# Jornal Oficial L 220/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 220 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano25 de agosto de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 220

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano25 de agosto de 2022

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1425 da Comissão, de 18 de agosto de 2022, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Alubia de Anguiano (DOP)] | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1425 da Comissão, de 18 de agosto de 2022, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Alubia de Anguiano (DOP)]

1

| | | Retificações |
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| | * | Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/1159 da Comissão, de 11 de março de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a divulgação pública da política de investimento pelas empresas de investimento ( JO L 179 de 6.7.2022 ) | 3 |
| | * | Retificação da Orientação (UE) 2022/989 do Banco Central Europeu, de 2 de maio de 2022, que altera a Orientação (UE) 2021/975 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2014/31) (BCE/2022/19) ( JO L 167 de 24.6.2022 ) | 4 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/1159 da Comissão, de 11 de março de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a divulgação pública da política de investimento pelas empresas de investimento ( JO L 179 de 6.7.2022 )

( JO L 179 de 6.7.2022 )

3

*

Retificação da Orientação (UE) 2022/989 do Banco Central Europeu, de 2 de maio de 2022, que altera a Orientação (UE) 2021/975 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2014/31) (BCE/2022/19) ( JO L 167 de 24.6.2022 )

( JO L 167 de 24.6.2022 )

4

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 25.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 220/1 |
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25.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 220/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1425 DA COMISSÃO

de 18 de agosto de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Alubia de Anguiano» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Alubia de Anguiano» (2), apresentado pela Espanha. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Alubia de Anguiano» (2), apresentado pela Espanha.

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Alubia de Anguiano» deve ser registada, |
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(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Alubia de Anguiano» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Alubia de Anguiano» (DOP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de agosto de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 182 de 4.5.2022, p. 20.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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Retificações

| 25.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 220/3 |
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25.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 220/3

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Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/1159 da Comissão, de 11 de março de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a divulgação pública da política de investimento pelas empresas de investimento

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 179 de 6 de julho de 2022
  )

Na página 15, no anexo I, são aditados dois quadros a seguir ao quadro IF IP1 — MODELO DE PROPORÇÃO DOS DIREITOS DE VOTO e antes do quadro IF IP 2.03 — QUADRO RELATIVO ÀS DECLARAÇÕES DE VOTO:

«
  IF IP2 — SENTIDO DE VOTO

IF IP2.01 — QUADRO SOBRE A DESCRIÇÃO DO SENTIDO DE VOTO

| Linha | Elemento | Valor |
| --- | --- | --- |
| 1 | Número de empresas pertinentes no âmbito da divulgação de informações | |
| 2 | Número de assembleias gerais no âmbito da divulgação de informações durante o ano transato | |
| 3 | Número de assembleias gerais no âmbito da divulgação de informações em que a empresa votou durante o ano transato | |
| 4 | A empresa de investimento informa a empresa sobre votos negativos antes da assembleia geral? | |
| 5 | Proporção de votos presenciais utilizados pela empresa | |
| 6 | Proporção de votação por correio ou votação eletrónica utilizada pela empresa | |
| 7 | Em base consolidada, o grupo de empresas de investimento dispõe de uma política em matéria de conflitos de interesses entre as entidades pertinentes do grupo? | |
| 8 | Em caso afirmativo, resumo desta política | |

Linha

Elemento

Valor

1

Número de empresas pertinentes no âmbito da divulgação de informações

2

Número de assembleias gerais no âmbito da divulgação de informações durante o ano transato

3

Número de assembleias gerais no âmbito da divulgação de informações em que a empresa votou durante o ano transato

4

A empresa de investimento informa a empresa sobre votos negativos antes da assembleia geral?

5

Proporção de votos presenciais utilizados pela empresa

6

Proporção de votação por correio ou votação eletrónica utilizada pela empresa

7

Em base consolidada, o grupo de empresas de investimento dispõe de uma política em matéria de conflitos de interesses entre as entidades pertinentes do grupo?

8

Em caso afirmativo, resumo desta política

IF IP2.02 — MODELO SOBRE O SENTIDO DE VOTO

| Linha | Elemento | Número | Percentagem |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | Resoluções da assembleia geral: | | |
| 2 | a empresa aprovou | | |
| 3 | a empresa rejeitou | | |
| 4 | a empresa absteve-se | | |
| 5 | Assembleias gerais em que a empresa rejeitou, pelo menos, uma resolução» | | |

Linha

Elemento

Número

Percentagem

1

Resoluções da assembleia geral:

2

a empresa aprovou

3

a empresa rejeitou

4

a empresa absteve-se

5

Assembleias gerais em que a empresa rejeitou, pelo menos, uma resolução»

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| 25.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 220/4 |
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25.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 220/4

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Retificação da Orientação (UE) 2022/989 do Banco Central Europeu, de 2 de maio de 2022, que altera a Orientação (UE) 2021/975 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2014/31) (BCE/2022/19)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 167 de 24 de junho de 2022
  )

Na capa, no Índice, e na página 135, no título:

em vez de:

«Retificação da Orientação (UE) 2022/989 do Banco Central Europeu, de 2 de maio de 2022, que altera a Orientação (UE) 2021/975 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2014/31) (BCE/2022/19)»,

deve ler-se:

«Retificação da Orientação (UE) 2022/989 do Banco Central Europeu, de 2 de maio de 2022, que altera a Orientação BCE 2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2022/19)».

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