# Jornal Oficial L 213/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 213 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano16 de agosto de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 213

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano16 de agosto de 2022

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2022/1398 da Comissão, de 8 de junho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho para ter em conta o progresso técnico e a evolução da regulamentação no que diz respeito às alterações dos regulamentos aplicáveis aos veículos adotados no contexto da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (
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  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1399 da Comissão, de 1 de agosto de 2022, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2023 em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 13 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/1400 da Comissão, de 11 de agosto de 2022, que altera a Diretiva 2008/72/CE do Conselho a fim de prorrogar o período durante o qual os Estados-Membros podem tomar decisões sobre as condições aplicáveis à importação de materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, provenientes de países terceiros
  [notificada com o número C(2022) 5723] | 57 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/1401 da Comissão, de 12 de agosto de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1698 no respeitante às normas europeias relativas a determinados artigos de puericultura, ao mobiliário de criança, ao equipamento de ginástica, aos isqueiros e ao equipamento tecnológico de comunicação e informação (
  1
  ) | 59 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/1402 da Comissão, de 12 de agosto de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (
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  ) | 65 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2022/1398 da Comissão, de 8 de junho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho para ter em conta o progresso técnico e a evolução da regulamentação no que diz respeito às alterações dos regulamentos aplicáveis aos veículos adotados no contexto da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (
  1
  )

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1

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1399 da Comissão, de 1 de agosto de 2022, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2023 em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

1

13

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1400 da Comissão, de 11 de agosto de 2022, que altera a Diretiva 2008/72/CE do Conselho a fim de prorrogar o período durante o qual os Estados-Membros podem tomar decisões sobre as condições aplicáveis à importação de materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, provenientes de países terceiros
  [notificada com o número C(2022) 5723]

[notificada com o número C(2022) 5723]

57

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1401 da Comissão, de 12 de agosto de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1698 no respeitante às normas europeias relativas a determinados artigos de puericultura, ao mobiliário de criança, ao equipamento de ginástica, aos isqueiros e ao equipamento tecnológico de comunicação e informação (
  1
  )

1

59

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1402 da Comissão, de 12 de agosto de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (
  1
  )

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 16.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 213/1 |
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16.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 213/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/1398 DA COMISSÃO

de 8 de junho de 2022

que altera o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho para ter em conta o progresso técnico e a evolução da regulamentação no que diz respeito às alterações dos regulamentos aplicáveis aos veículos adotados no contexto da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos de homologação de veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que se refere à sua segurança geral e à proteção dos ocupantes dos veículos e dos utentes da estrada vulneráveis, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 78/2009, (CE) n.o 79/2009 e (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 631/2009, (UE) n.o 406/2010, (UE) n.o 672/2010, (UE) n.o 1003/2010, (UE) n.o 1005/2010, (UE) n.o 1008/2010, (UE) n.o 1009/2010, (UE) n.o 19/2011, (UE) n.o 109/2011, (UE) n.o 458/2011, (UE) n.o 65/2012, (UE) n.o 130/2012, (UE) n.o 347/2012, (UE) n.o 351/2012, (UE) n.o 1230/2012, e (UE) 2015/166 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.os 3 e 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (UE) 2019/2144 enumera, nomeadamente, o Regulamento n.o 14 da ONU (2), o Regulamento n.o 17 da ONU (3), o Regulamento n.o 29 da ONU (4), o Regulamento n.o 44 da ONU (5), o Regulamento n.o 45 da ONU (6), o Regulamento n.o 48 da ONU (7), o Regulamento n.o 80 da ONU (8), o Regulamento n.o 94 da ONU (9), o Regulamento n.o 95 da ONU (10), o Regulamento n.o 118 da ONU (11), o Regulamento n.o 122 da ONU (12), o Regulamento n.o 126 da ONU (13), o Regulamento n.o 127 da ONU (14), o Regulamento n.o 135 da ONU (15), o Regulamento n.o 137 da ONU (16), o Regulamento n.o 141 da ONU (17) e o Regulamento n.o 142 da ONU (18). Todos esses regulamentos foram alterados pelo Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa («WP.29 da UNECE»). É, por conseguinte, adequado atualizar a lista do anexo I do Regulamento (UE) 2019/2144 de modo a refletir essas alterações. |
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(1)

O anexo I do Regulamento (UE) 2019/2144 enumera, nomeadamente, o Regulamento n.o 14 da ONU (2), o Regulamento n.o 17 da ONU (3), o Regulamento n.o 29 da ONU (4), o Regulamento n.o 44 da ONU (5), o Regulamento n.o 45 da ONU (6), o Regulamento n.o 48 da ONU (7), o Regulamento n.o 80 da ONU (8), o Regulamento n.o 94 da ONU (9), o Regulamento n.o 95 da ONU (10), o Regulamento n.o 118 da ONU (11), o Regulamento n.o 122 da ONU (12), o Regulamento n.o 126 da ONU (13), o Regulamento n.o 127 da ONU (14), o Regulamento n.o 135 da ONU (15), o Regulamento n.o 137 da ONU (16), o Regulamento n.o 141 da ONU (17) e o Regulamento n.o 142 da ONU (18). Todos esses regulamentos foram alterados pelo Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa («WP.29 da UNECE»). É, por conseguinte, adequado atualizar a lista do anexo I do Regulamento (UE) 2019/2144 de modo a refletir essas alterações.

| (2) | O WP.29 da UNECE adotou igualmente vários novos regulamentos, aos quais a União aderiu e cuja aplicação é obrigatória. Concretamente, trata-se do Regulamento n.o 145 da ONU (19), do Regulamento n.o 148 da ONU (20), do Regulamento n.o 149 da ONU (21), do Regulamento n.o 150 da ONU (22), do Regulamento n.o 151 da ONU (23), do Regulamento n.o 152 da ONU (24), do Regulamento n.o 153 da ONU (25), do Regulamento n.o 155 da ONU (26), do Regulamento n.o 157 da ONU (27), do Regulamento n.o 158 da ONU (28), do Regulamento n.o 159 da ONU (29), do Regulamento n.o 161 da ONU (30), do Regulamento n.o 162 da ONU (31) e do Regulamento n.o 163 da ONU (32). É, por conseguinte, adequado incluir no anexo I do Regulamento (UE) 2019/2144 referências a esses regulamentos. |
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(2)

O WP.29 da UNECE adotou igualmente vários novos regulamentos, aos quais a União aderiu e cuja aplicação é obrigatória. Concretamente, trata-se do Regulamento n.o 145 da ONU (19), do Regulamento n.o 148 da ONU (20), do Regulamento n.o 149 da ONU (21), do Regulamento n.o 150 da ONU (22), do Regulamento n.o 151 da ONU (23), do Regulamento n.o 152 da ONU (24), do Regulamento n.o 153 da ONU (25), do Regulamento n.o 155 da ONU (26), do Regulamento n.o 157 da ONU (27), do Regulamento n.o 158 da ONU (28), do Regulamento n.o 159 da ONU (29), do Regulamento n.o 161 da ONU (30), do Regulamento n.o 162 da ONU (31) e do Regulamento n.o 163 da ONU (32). É, por conseguinte, adequado incluir no anexo I do Regulamento (UE) 2019/2144 referências a esses regulamentos.

| (3) | O Regulamento n.o 0 da ONU relativo à homologação internacional de veículos completos (33) foi adotado a fim de reduzir os entraves ao comércio entre as partes contratantes da UNECE e proporcionar um maior grau de certeza aos fabricantes de veículos que visam obter o reconhecimento das respetivas homologações nessas partes contratantes. A União é uma parte contratante que aplica o Regulamento n.o 0 da ONU. A fim de considerar uma homologação internacional universal de veículos completos equivalente a uma homologação UE, devem ser tidas em conta as versões dos regulamentos da ONU enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2019/2144. |
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(3)

O Regulamento n.o 0 da ONU relativo à homologação internacional de veículos completos (33) foi adotado a fim de reduzir os entraves ao comércio entre as partes contratantes da UNECE e proporcionar um maior grau de certeza aos fabricantes de veículos que visam obter o reconhecimento das respetivas homologações nessas partes contratantes. A União é uma parte contratante que aplica o Regulamento n.o 0 da ONU. A fim de considerar uma homologação internacional universal de veículos completos equivalente a uma homologação UE, devem ser tidas em conta as versões dos regulamentos da ONU enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2019/2144.

| (4) | O anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144 contém a lista de requisitos que os veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas devem cumprir nos termos do artigo 4.o, n.o 5, e do artigo 5.o, n.o 3, desse regulamento. No entanto, esse anexo não contém referências aos atos regulamentares que estabelecem os requisitos técnicos pormenorizados no que diz respeito aos sistemas avançados de travagem de emergência com deteção de peões e ciclistas, aos sistemas de aviso de colisão com ciclistas e peões, aos sistemas de informação sobre o ângulo morto, aos sistemas de emergência de manutenção na via de trânsito, à deteção de obstáculos em marcha-atrás, ao sinal de travagem de emergência e aos aparelhos de registo de eventos. Por conseguinte, é necessário aditar as referências aos respetivos atos regulamentares no referido anexo. |
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(4)

O anexo II do Regulamento (UE) 2019/2144 contém a lista de requisitos que os veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas devem cumprir nos termos do artigo 4.o, n.o 5, e do artigo 5.o, n.o 3, desse regulamento. No entanto, esse anexo não contém referências aos atos regulamentares que estabelecem os requisitos técnicos pormenorizados no que diz respeito aos sistemas avançados de travagem de emergência com deteção de peões e ciclistas, aos sistemas de aviso de colisão com ciclistas e peões, aos sistemas de informação sobre o ângulo morto, aos sistemas de emergência de manutenção na via de trânsito, à deteção de obstáculos em marcha-atrás, ao sinal de travagem de emergência e aos aparelhos de registo de eventos. Por conseguinte, é necessário aditar as referências aos respetivos atos regulamentares no referido anexo.

| (5) | A conformidade com o Regulamento n.o 90 da ONU (34) é obrigatória para conjuntos de guarnições de travões de substituição, guarnições de travões de tambor, discos e tambores para veículos a motor e respetivos reboques. Os novos conjuntos de guarnições de travões de substituição, guarnições de travões de tambor, discos e tambores para modelos de veículos existentes com homologação de veículos concedida no que diz respeito à travagem, em conformidade com o Regulamento n.o 13 da ONU (35) ou com o Regulamento n.o 13-H da ONU (36) antes da data de aplicação do Regulamento (UE) 2019/2144, devem poder ser disponibilizados no mercado ou colocados em serviço em conformidade com o anexo I desse regulamento. |
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(5)

A conformidade com o Regulamento n.o 90 da ONU (34) é obrigatória para conjuntos de guarnições de travões de substituição, guarnições de travões de tambor, discos e tambores para veículos a motor e respetivos reboques. Os novos conjuntos de guarnições de travões de substituição, guarnições de travões de tambor, discos e tambores para modelos de veículos existentes com homologação de veículos concedida no que diz respeito à travagem, em conformidade com o Regulamento n.o 13 da ONU (35) ou com o Regulamento n.o 13-H da ONU (36) antes da data de aplicação do Regulamento (UE) 2019/2144, devem poder ser disponibilizados no mercado ou colocados em serviço em conformidade com o anexo I desse regulamento.

| (6) | A partir de 1 de setembro de 2023, o Regulamento n.o 129 da ONU (37) substituirá o Regulamento n.o 44 da ONU, cessando, assim, a possibilidade de serem homologados nos termos desse regulamento sistemas de retenção para crianças não incorporados nos veículos a motor. É necessário mais tempo para permitir o escoamento das existências em armazém e nos canais de distribuição. Por conseguinte, os sistemas de retenção para crianças homologados em conformidade com o Regulamento n.o 44 da ONU antes de 1 de setembro de 2023 devem poder ser disponibilizados no mercado e colocados em serviço até 1 de setembro de 2024. |
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(6)

A partir de 1 de setembro de 2023, o Regulamento n.o 129 da ONU (37) substituirá o Regulamento n.o 44 da ONU, cessando, assim, a possibilidade de serem homologados nos termos desse regulamento sistemas de retenção para crianças não incorporados nos veículos a motor. É necessário mais tempo para permitir o escoamento das existências em armazém e nos canais de distribuição. Por conseguinte, os sistemas de retenção para crianças homologados em conformidade com o Regulamento n.o 44 da ONU antes de 1 de setembro de 2023 devem poder ser disponibilizados no mercado e colocados em serviço até 1 de setembro de 2024.

| (7) | As disposições do Regulamento n.o 13-H da ONU relativas aos sistemas de assistência à travagem e aos sistemas de controlo eletrónico da estabilidade foram transferidas para os Regulamentos n.o 139 (38) e n.o 140 (39) da ONU, enquanto as disposições relativas à travagem foram transferidas para a série 01 de alterações do Regulamento n.o 13-H da ONU. Dado que os requisitos aplicáveis aos sistemas de assistência à travagem e aos sistemas de controlo eletrónico da estabilidade permaneceram inalterados, as homologações concedidas em conformidade com a versão original do Regulamento n.o 13-H da ONU e respetivas extensões devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida ao abrigo das versões originais dos Regulamentos n.o 139 e n.o 140 da ONU. |
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(7)

As disposições do Regulamento n.o 13-H da ONU relativas aos sistemas de assistência à travagem e aos sistemas de controlo eletrónico da estabilidade foram transferidas para os Regulamentos n.o 139 (38) e n.o 140 (39) da ONU, enquanto as disposições relativas à travagem foram transferidas para a série 01 de alterações do Regulamento n.o 13-H da ONU. Dado que os requisitos aplicáveis aos sistemas de assistência à travagem e aos sistemas de controlo eletrónico da estabilidade permaneceram inalterados, as homologações concedidas em conformidade com a versão original do Regulamento n.o 13-H da ONU e respetivas extensões devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida ao abrigo das versões originais dos Regulamentos n.o 139 e n.o 140 da ONU.

| (8) | Os requisitos relativos às fixações dos dispositivos de retenção para crianças foram transferidos sem alterações da série 07 de alterações do Regulamento n.o 14 da ONU para o Regulamento n.o 145 da ONU. Por conseguinte, as homologações concedidas em conformidade com o Regulamento n.o 14 da ONU devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida ao abrigo da versão original do Regulamento n.o 145 da ONU. |
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(8)

Os requisitos relativos às fixações dos dispositivos de retenção para crianças foram transferidos sem alterações da série 07 de alterações do Regulamento n.o 14 da ONU para o Regulamento n.o 145 da ONU. Por conseguinte, as homologações concedidas em conformidade com o Regulamento n.o 14 da ONU devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida ao abrigo da versão original do Regulamento n.o 145 da ONU.

| (9) | Os requisitos relativos à segurança do grupo motopropulsor elétrico em caso de colisão traseira foram transferidos sem alterações da série 03 de alterações do Regulamento n.o 34 da ONU para o Regulamento n.o 153 da ONU. Por conseguinte, as homologações concedidas em conformidade com o Regulamento n.o 34 da ONU devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida ao abrigo da versão original do Regulamento n.o 153 da ONU. |
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(9)

Os requisitos relativos à segurança do grupo motopropulsor elétrico em caso de colisão traseira foram transferidos sem alterações da série 03 de alterações do Regulamento n.o 34 da ONU para o Regulamento n.o 153 da ONU. Por conseguinte, as homologações concedidas em conformidade com o Regulamento n.o 34 da ONU devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida ao abrigo da versão original do Regulamento n.o 153 da ONU.

| (10) | Os requisitos relativos ao controlo da pressão dos pneus foram transferidos sem alterações da série 02 de alterações do Regulamento n.o 64 da ONU (40) para o Regulamento n.o 141 da ONU. Por conseguinte, as homologações concedidas em conformidade com o Regulamento n.o 64 da ONU devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida ao abrigo da versão original do Regulamento n.o 141 da ONU. |
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(10)

Os requisitos relativos ao controlo da pressão dos pneus foram transferidos sem alterações da série 02 de alterações do Regulamento n.o 64 da ONU (40) para o Regulamento n.o 141 da ONU. Por conseguinte, as homologações concedidas em conformidade com o Regulamento n.o 64 da ONU devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida ao abrigo da versão original do Regulamento n.o 141 da ONU.

| (11) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/2144 deve ser alterado em conformidade, |
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(11)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/2144 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento (UE) 2019/2144

Os anexos I e II do Regulamento (UE) 2019/2144 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 325 de 16.12.2019, p. 1.

1

(2)  Regulamento n.o 14 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a fixações dos cintos de segurança e sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size [2015/1406] (JO L 218 de 19.8.2015, p. 27).

2

o

(3)  Regulamento n.o 17 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça (JO L 230 de 31.8.2010, p. 81).

3

o

(4)  Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial (JO L 304 de 20.11.2010, p. 21).

4

o

(5)  Regulamento n.o 44 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («Sistemas de Retenção para Crianças») (JO L 233 de 9.9.2011, p. 95).

5

o

(6)  Regulamento n.o 45 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de limpadores de faróis e de veículos a motor no que diz respeito a limpadores de faróis [2020/575] (JO L 136 de 29.4.2020, p. 1).

6

o

(7)  Regulamento n.o 48 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa (JO L 323 de 6.12.2011, p. 46).

7

o

(8)  Regulamento n.o 80 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações (JO L 164 de 30.6.2010, p. 18).

8

o

(9)  Regulamento n.o 94 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal (JO L 254 de 20.9.2012, p. 77).

9

o

(10)  Regulamento n.o 95 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral [2015/1093] (JO L 183 de 10.7.2015, p. 91).

10

o

(11)  Regulamento n.o 118 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor (JO L 177 de 10.7.2010, p. 263).

11

o

(12)  Regulamento n.o 122 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes respeitantes à homologação dos veículos das categorias M, N e O no que diz respeito aos seus sistemas de aquecimento (JO L 164 de 30.6.2010, p. 231).

12

o

(13)  Regulamento n.o 126 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de separação para proteger os passageiros contra a deslocação das bagagens, fornecidos enquanto equipamento não de origem para veículos [2020/176] (JO L 35 de 7.2.2020, p. 37).

13

o

(14)  Regulamento n.o 127 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao seu desempenho em termos de segurança dos peões [2020/638] (JO L 154 de 15.5.2020, p. 1).

14

o

(15)  Regulamento n.o 135 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu desempenho em termos de colisão lateral contra um poste [2020/486] (JO L 103 de 3.4.2020, p. 12).

15

o

(16)  Regulamento n.o 137 — Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros em caso de colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção [2020/576] (JO L 136 de 29.4.2020, p. 18).

16

o

(17)  Regulamento n.o 141 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito aos seus sistemas de controlo da pressão dos pneus (TPMS) [2018/1593] (JO L 269 de 26.10.2018, p. 36).

17

o

(18)  Regulamento n.o 142 – Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que respeita à montagem dos pneus [2020/242] (JO L 48 de 21.2.2020, p. 60).

18

o

(19)  Regulamento n.o 145 da ONU — Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size [2019/2142] (JO L 324 de 13.12.2019, p. 47).

19

o

(20)  Regulamento n.o 148 da ONU — Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos de sinalização luminosa (luzes) para veículos a motor e seus reboques [2021/1719] (JO L 347 de 30.9.2021, p. 123).

20

o

(21)  Regulamento n.o 149 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos (luzes) e sistemas de iluminação da estrada para os veículos a motor [2021/1720] (JO L 347 de 30.9.2021, p. 173).

21

o

(22)  Regulamento n.o 150 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de marcações e dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques [2021/1721] (JO L 347 de 30.9.2021, p. 297).

22

o

(23)  Regulamento n.o 151 da ONU — Prescrições uniformes para a homologação de veículos a motor no que respeita ao sistema de informação sobre o ângulo morto para deteção de bicicletas [2020/1596] (JO L 360 de 30.10.2020, p. 48).

23

o

(24)  Regulamento n.o 152 da ONU — Prescrições uniformes para a homologação de veículos a motor no que diz respeito ao sistema avançado de travagem de emergência (AEBS) para veículos M1 e N1 [2020/1597] (JO L 360 de 30.10.2020, p. 66).

24

o

(25)  Regulamento n.o 153 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à integridade do sistema de combustível e à segurança do grupo motopropulsor elétrico em caso de colisão traseira [2021/386] (JO L 82 de 9.3.2021, p. 1).

25

o

(26)  Regulamento n.o 155 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à cibersegurança e ao sistema de gestão da cibersegurança [2021/387] (JO L 82 de 9.3.2021, p. 30).

26

o

(27)  Regulamento n.o 157 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao sistema automatizado de manutenção na via de trânsito [2021/389] (JO L 82 de 9.3.2021, p. 75).

27

o

(28)  Regulamento n.o 158 da ONU — Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para o movimento em marcha-atrás e veículos a motor no que respeita à deteção pelo condutor de utentes da estrada vulneráveis atrás dos veículos [2021/828] (JO L 184 de 25.5.2021, p. 20).

28

o

(29)  Regulamento n.o 159 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que respeita ao sistema de informação no arranque para deteção de peões e ciclistas [2021/829] (JO L 184 de 25.5.2021, p. 62).

29

o

(30)  Regulamento n.o 161 da ONU — Disposições uniformes relativas à proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada e à homologação do dispositivo contra a utilização não autorizada [2021/2274] (JO L 470 de 30.12.2021, p. 1).

30

o

(31)  Regulamento n.o 162 da ONU — Prescrições técnicas uniformes relativas à homologação de imobilizadores e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu imobilizador [2021/2275] (JO L 470 de 30.12.2021, p. 23).

31

o

(32)  Regulamento n.o 163 da ONU — Disposições uniformes relativas à homologação de um sistema de alarme para veículos e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu sistema de alarme [2021/2276] (JO L 470 de 30.12.2021, p. 48).

32

o

(33)  Regulamento n.o 0 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação internacional de veículos completos (IWVTA) [2018/780] (JO L 135 de 31.5.2018, p. 1).

33

o

(34)  Regulamento n.o 90 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de conjuntos de guarnição de travões de substituição e de guarnições de travões de tambor para veículos a motor e respetivos reboques (JO L 130 de 28.5.2010, p. 19).

34

o

(35)  Regulamento n.o 13 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação dos veículos das categorias M, N e O no que diz respeito à travagem [2016/194] (JO L 42 de 18.2.2016, p. 1).

35

o

(36)  Regulamento n.o 13-H da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação dos automóveis de passageiros no que diz respeito ao sistema de travagem [2015/2364] (JO L 335 de 22.12.2015, p. 1).

36

o

(37)  Regulamento n.o 129 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas reforçados de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («Sistemas de Retenção para Crianças») (JO L 97 de 29.3.2014, p. 21).

37

o

(38)  Regulamento n.o 139 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros no que diz respeito aos sistemas de assistência à travagem (BAS) [2018/1591] (JO L 269 de 26.10.2018, p. 1).

38

o

(39)  Regulamento n.o 140 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros no que diz respeito aos sistemas de controlo eletrónico da estabilidade (ESC) [2018/1592] (JO L 269 de 26.10.2018, p. 17).

39

o

(40)  Regulamento n.o 64 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao equipamento suscetível de incluir: uma unidade sobresselente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus (JO L 310 de 26.11.2010, p. 18).

40

o

---

ANEXO

Os anexos I e II do Regulamento (UE) 2019/2144 são alterados do seguinte modo:

| 1) | o anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | a linha relativa ao Regulamento n.o 14 da ONU passa a ter a seguinte redação:









  «14 | Fixações dos cintos de segurança | Série 09 de alterações | JO L 324 de 13.12.2019, p. 14. | M, N»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

1)

o anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

a linha relativa ao Regulamento n.o 14 da ONU passa a ter a seguinte redação:

«14

Fixações dos cintos de segurança

Série 09 de alterações

JO L 324 de 13.12.2019, p. 14.

M, N»;

| b) | a linha relativa ao Regulamento n.o 17 da ONU passa a ter a seguinte redação:









  «17 | Bancos, suas fixações e apoios de cabeça | Série 09 de alterações | JO L 266 de 18.10.2019, p. 1. | M, N»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

a linha relativa ao Regulamento n.o 17 da ONU passa a ter a seguinte redação:

«17

Bancos, suas fixações e apoios de cabeça

Série 09 de alterações

JO L 266 de 18.10.2019, p. 1.

M, N»;

| c) | a linha relativa ao Regulamento n.o 29 da ONU passa a ter a seguinte redação:









  «29 | Proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial | Série 03 de alterações | JO L 283 de 5.11.2019, p. 72. | N»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

c)

a linha relativa ao Regulamento n.o 29 da ONU passa a ter a seguinte redação:

«29

Proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial

Série 03 de alterações

JO L 283 de 5.11.2019, p. 72.

N»;

| d) | as linhas relativas aos Regulamentos n.os 44 e 45 da ONU passam a ter a seguinte redação:









  «44 | Dispositivos de retenção para crianças ocupantes de veículos a motor («Sistemas de Retenção para Crianças») | Série 04 de alterações | JO L 285 de 1.9.2020, p. 1. | M, N |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 45 | Limpa-faróis | Série 01 de alterações | JO L 136 de 29.4.2020, p. 1. | M, N»; |

d)

as linhas relativas aos Regulamentos n.os 44 e 45 da ONU passam a ter a seguinte redação:

«44

Dispositivos de retenção para crianças ocupantes de veículos a motor («Sistemas de Retenção para Crianças»)

Série 04 de alterações

JO L 285 de 1.9.2020, p. 1.

M, N

45

Limpa-faróis

Série 01 de alterações

JO L 136 de 29.4.2020, p. 1.

M, N»;

| e) | a linha relativa ao Regulamento n.o 48 da ONU passa a ter a seguinte redação:









  «48 | Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor | Série 07 de alterações | JO L 347 de 30.9.2021, p. 1. | M, N, O (c)»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

e)

a linha relativa ao Regulamento n.o 48 da ONU passa a ter a seguinte redação:

«48

Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor

Série 07 de alterações

JO L 347 de 30.9.2021, p. 1.

M, N, O (c)»;

| f) | a linha relativa ao Regulamento n.o 80 da ONU passa a ter a seguinte redação:









  «80 | Bancos de veículos pesados de passageiros | Série 03 de alterações | JO L 266 de 18.10.2019, p. 31. | M2, M3»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

f)

a linha relativa ao Regulamento n.o 80 da ONU passa a ter a seguinte redação:

«80

Bancos de veículos pesados de passageiros

Série 03 de alterações

JO L 266 de 18.10.2019, p. 31.

M2, M3»;

| g) | a linha relativa ao Regulamento n.o 90 da ONU passa a ter a seguinte redação:









  «90 | Conjuntos de guarnições de travões de substituição, guarnições de travões de tambor e discos e tambores para veículos a motor e respetivos reboques | Série 02 de alterações | JO L 290 de 16.11.2018, p. 54. | M, N, O(h)»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

g)

a linha relativa ao Regulamento n.o 90 da ONU passa a ter a seguinte redação:

«90

Conjuntos de guarnições de travões de substituição, guarnições de travões de tambor e discos e tambores para veículos a motor e respetivos reboques

Série 02 de alterações

JO L 290 de 16.11.2018, p. 54.

M, N, O(h)»;

| h) | as linhas relativas aos Regulamentos n.os 94 e 95 da ONU passam a ter a seguinte redação:









  «94 | Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal | Série 04 de alterações | JO L 392 de 5.11.2021, p. 1. | M1, N1 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 95 | Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral | Série 05 de alterações | JO L 392 de 5.11.2021, p. 62. | M1, N1»; |

h)

as linhas relativas aos Regulamentos n.os 94 e 95 da ONU passam a ter a seguinte redação:

«94

Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal

Série 04 de alterações

JO L 392 de 5.11.2021, p. 1.

M1, N1

95

Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral

Série 05 de alterações

JO L 392 de 5.11.2021, p. 62.

M1, N1»;

| i) | a linha relativa ao Regulamento n.o 118 da ONU passa a ter a seguinte redação:









  «118 | Resistência ao fogo dos materiais interiores em autocarros | Série 03 de alterações | JO L 48 de 21.2.2020, p. 26. | M3»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

i)

a linha relativa ao Regulamento n.o 118 da ONU passa a ter a seguinte redação:

«118

Resistência ao fogo dos materiais interiores em autocarros

Série 03 de alterações

JO L 48 de 21.2.2020, p. 26.

M3»;

| j) | a linha relativa ao Regulamento n.o 122 da ONU passa a ter a seguinte redação:









  «122 | Sistemas de aquecimento de veículos | Versão original do regulamento | JO L 19 de 24.1.2020, p. 42. | M, N, O»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

j)

a linha relativa ao Regulamento n.o 122 da ONU passa a ter a seguinte redação:

«122

Sistemas de aquecimento de veículos

Versão original do regulamento

JO L 19 de 24.1.2020, p. 42.

M, N, O»;

| k) | as linhas relativas aos Regulamentos n.os 126 e 127 da ONU passam a ter a seguinte redação:









  «126 | Sistemas de separação | Versão original do regulamento | JO L 35 de 7.2.2020, p. 37. | M1 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 127 | Segurança dos peões | Série 02 de alterações | JO L 154 de 15.5.2020, p. 1. | M1, N1»; |

k)

as linhas relativas aos Regulamentos n.os 126 e 127 da ONU passam a ter a seguinte redação:

«126

Sistemas de separação

Versão original do regulamento

JO L 35 de 7.2.2020, p. 37.

M1

127

Segurança dos peões

Série 02 de alterações

JO L 154 de 15.5.2020, p. 1.

M1, N1»;

| l) | a linha relativa ao Regulamento n.o 135 da ONU passa a ter a seguinte redação:









  «135 | Colisão lateral contra um poste | Série 01 de alterações | JO L 103 de 3.4.2020, p. 12. | M1, N1»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

l)

a linha relativa ao Regulamento n.o 135 da ONU passa a ter a seguinte redação:

«135

Colisão lateral contra um poste

Série 01 de alterações

JO L 103 de 3.4.2020, p. 12.

M1, N1»;

| m) | a linha relativa ao Regulamento n.o 137 da ONU passa a ter a seguinte redação:









  «137 | Colisão frontal em toda a largura | Série 02 de alterações | JO L 392 de 5.11.2021, p. 130. | M1, N1»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

m)

a linha relativa ao Regulamento n.o 137 da ONU passa a ter a seguinte redação:

«137

Colisão frontal em toda a largura

Série 02 de alterações

JO L 392 de 5.11.2021, p. 130.

M1, N1»;

| n) | as linhas relativas aos Regulamentos n.os 141, 142 e 145 da ONU passam a ter a seguinte redação:









  «141 | Sistemas de controlo da pressão dos pneus | Série 01 de alterações | JO L 323 de 13.9.2021, p. 1. | M, N, O |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 142 | Montagem dos pneus | Série 01 de alterações | JO L 293 de 16.8.2021, p. 34. | M, N, O |
| 145 | Fixação de dispositivos de retenção para crianças | Versão original do regulamento | JO L 324 de 13.12.2019, p. 47. | M1, N1»; |

n)

as linhas relativas aos Regulamentos n.os 141, 142 e 145 da ONU passam a ter a seguinte redação:

«141

Sistemas de controlo da pressão dos pneus

Série 01 de alterações

JO L 323 de 13.9.2021, p. 1.

M, N, O

142

Montagem dos pneus

Série 01 de alterações

JO L 293 de 16.8.2021, p. 34.

M, N, O

145

Fixação de dispositivos de retenção para crianças

Versão original do regulamento

JO L 324 de 13.12.2019, p. 47.

M1, N1»;

| o) | são aditadas as seguintes linhas aos Regulamentos n.os 148, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 157, 158, 159, 161, 162 e 163 da ONU:









  «148 | Dispositivos de sinalização luminosa | Versão original do regulamento | JO L 347 de 30.9.2021, p. 123. | M, N, O |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 149 | Dispositivos de iluminação rodoviária | Versão original do regulamento | JO L 347 de 30.9.2021, p. 173. | M, N, O |
| 150 | Dispositivos retrorrefletores | Versão original do regulamento | JO L 347 de 30.9.2021, p. 297. | M, N, O |
| 151 | Sistema de informação sobre o ângulo morto para deteção de bicicletas | Versão original do regulamento | JO L 360 de 30.10.2020, p. 48. | M2, M3, N2, N3 |
| 152 | Sistema avançado de travagem de emergência (AEBS) | Versão original do regulamento | JO L 360 de 30.10.2020, p. 66. | M1, N1 |
| 153 | Segurança do grupo motopropulsor elétrico em caso de colisão traseira | Versão original do regulamento | JO L 82 de 9.3.2021, p. 1. | M1, N1 |
| 155 | Cibersegurança e sistema de gestão da cibersegurança | Versão original do regulamento | JO L 82 de 9.3.2021, p. 30. | M, N, O |
| 157 | Sistemas automatizados de manutenção na via de trânsito (ALKS) | Versão original do regulamento | JO L 82 de 9.3.2021, p. 75. | M1 |
| 158 | Dispositivos para a visibilidade ou a deteção na zona da retaguarda | Versão original do regulamento | JO L 184 de 25.5.2021, p. 20. | M, N |
| 159 | Sistemas de informação no arranque | Versão original do regulamento | JO L 184 de 25.5.2021, p. 62. | M2, M3, N2, N3 |
| 161 | Sistema de bloqueamento | Versão original do regulamento | JO L 470 de 30.12.2021, p. 1. | M1, N1 |
| 162 | Sistemas de imobilização | Versão original do regulamento | JO L 470 de 30.12.2021, p. 23. | M1, N1 |
| 163 | Sistema de alarme para veículos | Versão original do regulamento | JO L 470 de 30.12.2021, p. 48. | M1, N1». |

o)

são aditadas as seguintes linhas aos Regulamentos n.os 148, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 157, 158, 159, 161, 162 e 163 da ONU:

«148

Dispositivos de sinalização luminosa

Versão original do regulamento

JO L 347 de 30.9.2021, p. 123.

M, N, O

149

Dispositivos de iluminação rodoviária

Versão original do regulamento

JO L 347 de 30.9.2021, p. 173.

M, N, O

150

Dispositivos retrorrefletores

Versão original do regulamento

JO L 347 de 30.9.2021, p. 297.

M, N, O

151

Sistema de informação sobre o ângulo morto para deteção de bicicletas

Versão original do regulamento

JO L 360 de 30.10.2020, p. 48.

M2, M3, N2, N3

152

Sistema avançado de travagem de emergência (AEBS)

Versão original do regulamento

JO L 360 de 30.10.2020, p. 66.

M1, N1

153

Segurança do grupo motopropulsor elétrico em caso de colisão traseira

Versão original do regulamento

JO L 82 de 9.3.2021, p. 1.

M1, N1

155

Cibersegurança e sistema de gestão da cibersegurança

Versão original do regulamento

JO L 82 de 9.3.2021, p. 30.

M, N, O

157

Sistemas automatizados de manutenção na via de trânsito (ALKS)

Versão original do regulamento

JO L 82 de 9.3.2021, p. 75.

M1

158

Dispositivos para a visibilidade ou a deteção na zona da retaguarda

Versão original do regulamento

JO L 184 de 25.5.2021, p. 20.

M, N

159

Sistemas de informação no arranque

Versão original do regulamento

JO L 184 de 25.5.2021, p. 62.

M2, M3, N2, N3

161

Sistema de bloqueamento

Versão original do regulamento

JO L 470 de 30.12.2021, p. 1.

M1, N1

162

Sistemas de imobilização

Versão original do regulamento

JO L 470 de 30.12.2021, p. 23.

M1, N1

163

Sistema de alarme para veículos

Versão original do regulamento

JO L 470 de 30.12.2021, p. 48.

M1, N1».

| p) | é aditado o seguinte parágrafo às notas do quadro:

  «Uma homologação internacional universal de veículos completos emitida para um modelo de veículos da categoria M1 ao abrigo do Regulamento n.o 0 da ONU (JO L 135 de 31.5.2018, p. 1), que inclua a homologação ao abrigo dos regulamentos da ONU pertinentes constantes da lista do presente anexo, deve ser considerada equivalente a uma homologação UE concedida ao abrigo do presente regulamento.»; |
| --- | --- |

p)

é aditado o seguinte parágrafo às notas do quadro:

«Uma homologação internacional universal de veículos completos emitida para um modelo de veículos da categoria M1 ao abrigo do Regulamento n.o 0 da ONU (JO L 135 de 31.5.2018, p. 1), que inclua a homologação ao abrigo dos regulamentos da ONU pertinentes constantes da lista do presente anexo, deve ser considerada equivalente a uma homologação UE concedida ao abrigo do presente regulamento.»;

| q) | é aditada a seguinte nota explicativa:






  «(h) | O Regulamento n.o 90 da ONU é aplicável para efeitos da disponibilização no mercado ou da entrada em serviço do seguinte:






  a) | novos conjuntos de guarnições de travões de substituição para modelos de veículos das seguintes categorias:






  i) | categorias M1 com uma massa máxima em carga admissível não superior a 3,5 toneladas, M2 com uma massa máxima em carga admissível não superior a 3,5 toneladas, N1, O1 e O2, às quais tenha sido concedida a homologação de modelo de veículo em conformidade com os Regulamentos n.o 13 ou n.o 13-H da ONU após 7 de abril de 1998; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

q)

é aditada a seguinte nota explicativa:

«(h)

O Regulamento n.o 90 da ONU é aplicável para efeitos da disponibilização no mercado ou da entrada em serviço do seguinte:

a)

novos conjuntos de guarnições de travões de substituição para modelos de veículos das seguintes categorias:

i)

categorias M1 com uma massa máxima em carga admissível não superior a 3,5 toneladas, M2 com uma massa máxima em carga admissível não superior a 3,5 toneladas, N1, O1 e O2, às quais tenha sido concedida a homologação de modelo de veículo em conformidade com os Regulamentos n.o 13 ou n.o 13-H da ONU após 7 de abril de 1998;

| ii) | categorias M1 com uma massa máxima em carga admissível superior a 3,5 toneladas, M2 com uma massa máxima em carga admissível superior a 3,5 toneladas, M3, N2, N3, O3 e O4, às quais tenha sido concedida a homologação de modelo de veículo em conformidade com os Regulamentos n.o 13 ou n.o 13-H da ONU após 1 de novembro de 2014; |
| --- | --- |

ii)

categorias M1 com uma massa máxima em carga admissível superior a 3,5 toneladas, M2 com uma massa máxima em carga admissível superior a 3,5 toneladas, M3, N2, N3, O3 e O4, às quais tenha sido concedida a homologação de modelo de veículo em conformidade com os Regulamentos n.o 13 ou n.o 13-H da ONU após 1 de novembro de 2014;

| b) | novos discos e tambores de travões de substituição para modelos de veículos das seguintes categorias:






  i) | categorias M1 e N1, às quais tenha sido concedida a homologação de modelo de veículo em conformidade com os Regulamentos n.o 13 ou n.o 13-H da ONU após 1 de novembro de 2016; |
| --- | --- | --- |

b)

novos discos e tambores de travões de substituição para modelos de veículos das seguintes categorias:

i)

categorias M1 e N1, às quais tenha sido concedida a homologação de modelo de veículo em conformidade com os Regulamentos n.o 13 ou n.o 13-H da ONU após 1 de novembro de 2016;

| ii) | categorias O1 e O2, às quais tenha sido concedida a homologação de modelo de veículo em conformidade com o Regulamento n.o 13 da ONU após 1 de novembro de 2016; |
| --- | --- |

ii)

categorias O1 e O2, às quais tenha sido concedida a homologação de modelo de veículo em conformidade com o Regulamento n.o 13 da ONU após 1 de novembro de 2016;

| c) | novos discos de travões de substituição para modelos de veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4, aos quais tenha sido concedida a homologação de modelo de veículo em conformidade com o Regulamento n.o 13 da ONU após 1 de novembro de 2014; |
| --- | --- |

c)

novos discos de travões de substituição para modelos de veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4, aos quais tenha sido concedida a homologação de modelo de veículo em conformidade com o Regulamento n.o 13 da ONU após 1 de novembro de 2014;

| d) | novos tambores de travões de substituição para modelos de veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4, aos quais tenha sido concedida a homologação de modelo de veículo em conformidade com o Regulamento n.o 13 da ONU após 1 de novembro de 2016.». |
| --- | --- |

d)

novos tambores de travões de substituição para modelos de veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4, aos quais tenha sido concedida a homologação de modelo de veículo em conformidade com o Regulamento n.o 13 da ONU após 1 de novembro de 2016.».

| 2) | o anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | as linhas correspondentes aos requisitos A8 e A9 passam a ter a seguinte redação:



















  «A8 Fixação de dispositivos de retenção para crianças | Regulamento n.o 145 da ONU(7) | | A | A(1) | A(1) | A(1) | A(1) | A(1) | | | | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A9 Sistemas de retenção para crianças | Regulamento n.o 44 da ONU | | A(1) | A(1) | A(1) | A(1) | A(1) | A(1) | | | | | B(8) | B(8)»; |

2)

o anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

as linhas correspondentes aos requisitos A8 e A9 passam a ter a seguinte redação:

«A8 Fixação de dispositivos de retenção para crianças

Regulamento n.o 145 da ONU(7)

A

A(1)

A(1)

A(1)

A(1)

A(1)

A9 Sistemas de retenção para crianças

Regulamento n.o 44 da ONU

A(1)

A(1)

A(1)

A(1)

A(1)

A(1)

B(8)

B(8)»;

| b) | a linha correspondente ao requisito A18 passa a ter a seguinte redação:



















  «A18 Validação do material do sistema para hidrogénio | Regulamento (UE) 2021/535,
  Anexo XIV | | A | A | A | A | A | A | | | | | | A»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

a linha correspondente ao requisito A18 passa a ter a seguinte redação:

«A18 Validação do material do sistema para hidrogénio

Regulamento (UE) 2021/535,

Anexo XIV

A

A

A

A

A

A

A»;

| c) | a linha correspondente ao requisito A27 passa a ter a seguinte redação:



















  «A27 Colisão traseira | Regulamento n.o 153 da ONU(9) | | B | | | B | | | | | | | | »; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

c)

a linha correspondente ao requisito A27 passa a ter a seguinte redação:

«A27 Colisão traseira

Regulamento n.o 153 da ONU(9)

B

B

»;

| d) | as linhas correspondentes aos requisitos B3 a B7 passam a ter a seguinte redação:



















  «B3 Sistema de proteção frontal | Regulamento (UE) 2021/535,
  Anexo XII | | X | | | X | | | | | | | A | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| B4 Travagem de emergência avançada para peões e ciclistas | Regulamento n.o 152 da ONU | | C | | | C | | | | | | | | |
| B5 Aviso de colisão com ciclistas e peões | Regulamento n.o 159 da ONU | | | B | B | | B | B | | | | | B | |
| B6 Sistema de informação sobre o ângulo morto | Regulamento n.o 151 da ONU | | | B | B | | B | B | | | | | B | |
| B7 Deteção de obstáculos em marcha-atrás | Regulamento n.o 158 da ONU | | B | B | B | B | B | B | | | | | B | »; |

d)

as linhas correspondentes aos requisitos B3 a B7 passam a ter a seguinte redação:

«B3 Sistema de proteção frontal

Regulamento (UE) 2021/535,

Anexo XII

X

X

A

B4 Travagem de emergência avançada para peões e ciclistas

Regulamento n.o 152 da ONU

C

C

B5 Aviso de colisão com ciclistas e peões

Regulamento n.o 159 da ONU

B

B

B

B

B

B6 Sistema de informação sobre o ângulo morto

Regulamento n.o 151 da ONU

B

B

B

B

B

B7 Deteção de obstáculos em marcha-atrás

Regulamento n.o 158 da ONU

B

B

B

B

B

B

B

»;

| e) | as linhas correspondentes aos requisitos B11 e B12 passam a ter a seguinte redação:



















  «B11 Degelo/desembaciamento | Regulamento (UE) 2021/535,
  Anexo VI | | A | A(2) | A(2) | A(2) | A(2) | A(2) | | | | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| B12 Lavagem/limpeza dos vidros | Regulamento (UE) 2021/535,
  Anexo IV | | A | A(3) | A(3) | A(3) | A(3) | A(3) | | | | | A»; | |

e)

as linhas correspondentes aos requisitos B11 e B12 passam a ter a seguinte redação:

«B11 Degelo/desembaciamento

Regulamento (UE) 2021/535,

Anexo VI

A

A(2)

A(2)

A(2)

A(2)

A(2)

B12 Lavagem/limpeza dos vidros

Regulamento (UE) 2021/535,

Anexo IV

A

A(3)

A(3)

A(3)

A(3)

A(3)

A»;

| f) | a linha correspondente ao requisito C3 passa a ter a seguinte redação:



















  «C3 Sistema de emergência de manutenção na via de trânsito | Regulamento (UE) 2021/646 | | B(6) | | | B(6) | | | | | | | | »; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

f)

a linha correspondente ao requisito C3 passa a ter a seguinte redação:

«C3 Sistema de emergência de manutenção na via de trânsito

Regulamento (UE) 2021/646

B(6)

B(6)

»;

| g) | as linhas correspondentes aos requisitos C6 e C7 passam a ter a seguinte redação:



















  «C6 Assistência à travagem | Regulamento n.o 139 da ONU(10) | | A | | | A | | | | | | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C7 Controlo da estabilidade | Regulamento n.o 13 da ONU
  Regulamento n.o 140 da ONU(11) | | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | | »; |

g)

as linhas correspondentes aos requisitos C6 e C7 passam a ter a seguinte redação:

«C6 Assistência à travagem

Regulamento n.o 139 da ONU(10)

A

A

C7 Controlo da estabilidade

Regulamento n.o 13 da ONU

Regulamento n.o 140 da ONU(11)

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

»;

| h) | a linha correspondente ao requisito C9 passa a ter a seguinte redação:



















  «C9 Travagem de emergência avançada em veículos ligeiros | Regulamento n.o 152 da ONU | | B | | | B | | | | | | | | »; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

h)

a linha correspondente ao requisito C9 passa a ter a seguinte redação:

«C9 Travagem de emergência avançada em veículos ligeiros

Regulamento n.o 152 da ONU

B

B

»;

| i) | as linhas correspondentes aos requisitos C13 e C14 passam a ter a seguinte redação:



















  «C13 Controlo da pressão dos pneus para veículos ligeiros | Regulamento n.o 141 da ONU(12) | Aplica-se aos veículos das categorias M1 com uma massa máxima ≤ 3 500 kg e N1. | A | | | B | | | | | | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C14 Controlo da pressão dos pneus para veículos pesados | Regulamento n.o 141 da ONU | | | B | B | | B | B | | | B | B | | »; |

i)

as linhas correspondentes aos requisitos C13 e C14 passam a ter a seguinte redação:

«C13 Controlo da pressão dos pneus para veículos ligeiros

Regulamento n.o 141 da ONU(12)

Aplica-se aos veículos das categorias M1 com uma massa máxima ≤ 3 500 kg e N1.

A

B

C14 Controlo da pressão dos pneus para veículos pesados

Regulamento n.o 141 da ONU

B

B

B

B

B

B

»;

| j) | as linhas correspondentes aos requisitos D3 e D4 passam a ter a seguinte redação:



















  «D3 Proteção contra a utilização não autorizada, sistemas de imobilização e de alarme | Regulamento n.o 18 da ONU
  Regulamento n.o 97 da ONU
  Regulamento n.o 116 da ONU
  Regulamento n.o 161 da ONU
  Regulamento n.o 162 da ONU
  Regulamento n.o 163 da ONU | | A | A(1) | A(1) | A | A(1) | A(1) | | | | | A | A |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| D4 Proteção do veículo contra ciberataques | Regulamento n.o 155 da ONU | | B | B | B | B | B | B | | | | | B | B»; |

j)

as linhas correspondentes aos requisitos D3 e D4 passam a ter a seguinte redação:

«D3 Proteção contra a utilização não autorizada, sistemas de imobilização e de alarme

Regulamento n.o 18 da ONU

Regulamento n.o 97 da ONU

Regulamento n.o 116 da ONU

Regulamento n.o 161 da ONU

Regulamento n.o 162 da ONU

Regulamento n.o 163 da ONU

A

A(1)

A(1)

A

A(1)

A(1)

A

A

D4 Proteção do veículo contra ciberataques

Regulamento n.o 155 da ONU

B

B

B

B

B

B

B

B»;

| k) | as linhas correspondentes aos requisitos D11 a D13 passam a ter a seguinte redação:



















  «D11 Dispositivos de sinalização luminosa | Regulamento n.o 4 da ONU
  Regulamento n.o 6 da ONU
  Regulamento n.o 7 da ONU
  Regulamento n.o 19 da ONU
  Regulamento n.o 23 da ONU
  Regulamento n.o 38 da ONU
  Regulamento n.o 77 da ONU
  Regulamento n.o 87 da ONU
  Regulamento n.o 91 da ONU
  Regulamento n.o 148 da ONU | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | A |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| D12 Dispositivos de iluminação rodoviária | Regulamento n.o 31 da ONU
  Regulamento n.o 98 da ONU
  Regulamento n.o 112 da ONU
  Regulamento n.o 119 da ONU
  Regulamento n.o 123 da ONU
  Regulamento n.o 149 da ONU | | X | X | X | X | X | X | | | | | | A |
| D13 Dispositivos retrorrefletores | Regulamento n.o 3 da ONU
  Regulamento n.o 104 da ONU
  Regulamento n.o 150 da ONU | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | A»; |

k)

as linhas correspondentes aos requisitos D11 a D13 passam a ter a seguinte redação:

«D11 Dispositivos de sinalização luminosa

Regulamento n.o 4 da ONU

Regulamento n.o 6 da ONU

Regulamento n.o 7 da ONU

Regulamento n.o 19 da ONU

Regulamento n.o 23 da ONU

Regulamento n.o 38 da ONU

Regulamento n.o 77 da ONU

Regulamento n.o 87 da ONU

Regulamento n.o 91 da ONU

Regulamento n.o 148 da ONU

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

A

D12 Dispositivos de iluminação rodoviária

Regulamento n.o 31 da ONU

Regulamento n.o 98 da ONU

Regulamento n.o 112 da ONU

Regulamento n.o 119 da ONU

Regulamento n.o 123 da ONU

Regulamento n.o 149 da ONU

X

X

X

X

X

X

A

D13 Dispositivos retrorrefletores

Regulamento n.o 3 da ONU

Regulamento n.o 104 da ONU

Regulamento n.o 150 da ONU

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

A»;

| l) | a linha correspondente ao requisito D16 passa a ter a seguinte redação:



















  «D16 Sinal de travagem de emergência | Regulamento n.o 48 da ONU | | B | B | B | B | B | B | | | | | | »; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

l)

a linha correspondente ao requisito D16 passa a ter a seguinte redação:

«D16 Sinal de travagem de emergência

Regulamento n.o 48 da ONU

B

B

B

B

B

B

»;

| m) | a linha correspondente ao requisito D18 passa a ter a seguinte redação:



















  «D18 Indicador de mudança de velocidades | Regulamento (UE) 2021/535,
  Anexo IX | | A | | | | | | | | | | | »; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

m)

a linha correspondente ao requisito D18 passa a ter a seguinte redação:

«D18 Indicador de mudança de velocidades

Regulamento (UE) 2021/535,

Anexo IX

A

»;

| n) | a linha correspondente ao requisito E4 passa a ter a seguinte redação:



















  «E4 Sistema de controlo da disponibilidade do condutor | Regulamento n.o 157 da ONU | | B(5) | B(5) | B(5) | B(5) | B(5) | B(5) | | | | | | »; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

n)

a linha correspondente ao requisito E4 passa a ter a seguinte redação:

«E4 Sistema de controlo da disponibilidade do condutor

Regulamento n.o 157 da ONU

B(5)

B(5)

B(5)

B(5)

B(5)

B(5)

»;

| o) | as linhas correspondentes aos requisitos E6 e E7 passam a ter a seguinte redação:



















  «E6 Sistemas que se substituem ao condutor no controlo do veículo | Regulamento n.o 157 da ONU | | B(5) | B(5) | B(5) | B(5) | B(5) | B(5) | | | | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| E7 Sistemas que fornecem ao veículo informações sobre o estado do veículo e a zona circundante | Regulamento n.o 157 da ONU | | B(5) | B(5) | B(5) | B(5) | B(5) | B(5) | | | | | | »; |

o)

as linhas correspondentes aos requisitos E6 e E7 passam a ter a seguinte redação:

«E6 Sistemas que se substituem ao condutor no controlo do veículo

Regulamento n.o 157 da ONU

B(5)

B(5)

B(5)

B(5)

B(5)

B(5)

E7 Sistemas que fornecem ao veículo informações sobre o estado do veículo e a zona circundante

Regulamento n.o 157 da ONU

B(5)

B(5)

B(5)

B(5)

B(5)

B(5)

»;

| p) | as linhas correspondentes aos requisitos F1 e F2 passam a ter a seguinte redação:



















  «F1 Espaço para as chapas de matrícula | Regulamento (UE) 2021/535,
  Anexo III | | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| F2 Marcha-atrás | Regulamento (UE) 2021/535,
  Anexo XI | | A | A | A | A | A | A | | | | | | »; |

p)

as linhas correspondentes aos requisitos F1 e F2 passam a ter a seguinte redação:

«F1 Espaço para as chapas de matrícula

Regulamento (UE) 2021/535,

Anexo III

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

F2 Marcha-atrás

Regulamento (UE) 2021/535,

Anexo XI

A

A

A

A

A

A

»;

| q) | a linha correspondente ao requisito F4 passa a ter a seguinte redação:



















  «F4 Degraus de acesso, pegas e estribos | Regulamento (UE) 2021/535,
  Anexo X | | A | | | A | A | A | | | | | | »; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

q)

a linha correspondente ao requisito F4 passa a ter a seguinte redação:

«F4 Degraus de acesso, pegas e estribos

Regulamento (UE) 2021/535,

Anexo X

A

A

A

A

»;

| r) | as linhas correspondentes aos requisitos F7 a F11 passam a ter a seguinte redação:



















  «F7 Chapa regulamentar e número de identificação do veículo | Regulamento (UE) 2021/535,
  Anexo II | | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| F8 Dispositivos de reboque | Regulamento (UE) 2021/535,
  Anexo VII | | A | A | A | A | A | A | | | | | | |
| F9 Recobrimento das rodas | Regulamento (UE) 2021/535,
  Anexo V | | A | | | | | | | | | | | |
| F10 Sistemas antiprojeção | Regulamento (UE) 2021/535,
  Anexo VIII | | | | | A | A | A | A | A | A | A | A | |
| F11 Massas e dimensões | Regulamento (UE) 2021/535,
  Anexo XIII | | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | | »; |

r)

as linhas correspondentes aos requisitos F7 a F11 passam a ter a seguinte redação:

«F7 Chapa regulamentar e número de identificação do veículo

Regulamento (UE) 2021/535,

Anexo II

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

F8 Dispositivos de reboque

Regulamento (UE) 2021/535,

Anexo VII

A

A

A

A

A

A

F9 Recobrimento das rodas

Regulamento (UE) 2021/535,

Anexo V

A

F10 Sistemas antiprojeção

Regulamento (UE) 2021/535,

Anexo VIII

A

A

A

A

A

A

A

A

F11 Massas e dimensões

Regulamento (UE) 2021/535,

Anexo XIII

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

»;

| s) | são acrescentadas as seguintes notas:






  «(7) | As homologações concedidas em conformidade com a série 07 de alterações do Regulamento n.o 14 da ONU e respetivas extensões devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida nos termos do Regulamento n.o 145 da ONU (versão original). |
| --- | --- | --- |

s)

são acrescentadas as seguintes notas:

«(7)

As homologações concedidas em conformidade com a série 07 de alterações do Regulamento n.o 14 da ONU e respetivas extensões devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida nos termos do Regulamento n.o 145 da ONU (versão original).

| (8) | Os sistemas de retenção para crianças não incorporados em veículos a motor, homologados em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 44 da ONU e colocados no mercado da União antes de 1 de setembro de 2023, podem continuar a ser disponibilizados no mercado e colocados em serviço até 1 de setembro de 2024. |
| --- | --- |

(8)

Os sistemas de retenção para crianças não incorporados em veículos a motor, homologados em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 44 da ONU e colocados no mercado da União antes de 1 de setembro de 2023, podem continuar a ser disponibilizados no mercado e colocados em serviço até 1 de setembro de 2024.

| (9) | As homologações concedidas em conformidade com a série 03 de alterações do Regulamento n.o 34 da ONU e respetivas extensões devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida nos termos do Regulamento n.o 153 da ONU (versão original). |
| --- | --- |

(9)

As homologações concedidas em conformidade com a série 03 de alterações do Regulamento n.o 34 da ONU e respetivas extensões devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida nos termos do Regulamento n.o 153 da ONU (versão original).

| (10) | As homologações concedidas em conformidade com o Regulamento n.o 13-H da ONU (versão original) e respetivas extensões devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida nos termos do Regulamento n.o 139 da ONU (versão original). |
| --- | --- |

(10)

As homologações concedidas em conformidade com o Regulamento n.o 13-H da ONU (versão original) e respetivas extensões devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida nos termos do Regulamento n.o 139 da ONU (versão original).

| (11) | As homologações concedidas em conformidade com o Regulamento n.o 13-H da ONU (versão original) e respetivas extensões devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida nos termos do Regulamento n.o 140 da ONU (versão original). |
| --- | --- |

(11)

As homologações concedidas em conformidade com o Regulamento n.o 13-H da ONU (versão original) e respetivas extensões devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida nos termos do Regulamento n.o 140 da ONU (versão original).

| (12) | As homologações concedidas em conformidade com a série 02 de alterações do Regulamento n.o 64 da ONU e respetivas extensões devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida nos termos do Regulamento n.o 141 da ONU (versão original).» |
| --- | --- |

(12)

As homologações concedidas em conformidade com a série 02 de alterações do Regulamento n.o 64 da ONU e respetivas extensões devem ser consideradas equivalentes a uma homologação concedida nos termos do Regulamento n.o 141 da ONU (versão original).»

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| 16.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 213/13 |
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16.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 213/13

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1399 DA COMISSÃO

de 1 de agosto de 2022

que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2023 em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, o artigo 8.o, n.o 3, e o artigo 13.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com vista a facilitar a transmissão das informações dos Estados-Membros à Comissão (Eurostat), é necessário estabelecer formatos técnicos que abrangem conceitos e processos, incluindo dados e metadados para a transmissão das informações. |
| --- | --- |

(1)

Com vista a facilitar a transmissão das informações dos Estados-Membros à Comissão (Eurostat), é necessário estabelecer formatos técnicos que abrangem conceitos e processos, incluindo dados e metadados para a transmissão das informações.

| (2) | Para efeitos de avaliação da qualidade das estatísticas a transmitir para o domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação, devem ser especificadas as modalidades concretas relativas aos relatórios de qualidade anuais. |
| --- | --- |

(2)

Para efeitos de avaliação da qualidade das estatísticas a transmitir para o domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação, devem ser especificadas as modalidades concretas relativas aos relatórios de qualidade anuais.

| (3) | A fim de assegurar a aplicação rigorosa de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação, a Comissão deve especificar os elementos técnicos do conjunto de dados. |
| --- | --- |

(3)

A fim de assegurar a aplicação rigorosa de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação, a Comissão deve especificar os elementos técnicos do conjunto de dados.

| (4) | A transmissão de dados e a apresentação do relatório anual de qualidade devem ser efetuadas através do Ponto de Entrada Único para que a Comissão (Eurostat) possa extrair os dados por via eletrónica. |
| --- | --- |

(4)

A transmissão de dados e a apresentação do relatório anual de qualidade devem ser efetuadas através do Ponto de Entrada Único para que a Comissão (Eurostat) possa extrair os dados por via eletrónica.

| (5) | Os Estados-Membros e as instituições da União devem utilizar, para as categorias das características enumeradas no anexo do presente regulamento, sempre que adequado, as nomenclaturas estatísticas para as unidades territoriais, a educação, as profissões e os setores de atividade que sejam compatíveis com a NUTS (2), a CITE (3), a CITP (4) e a NACE (5). |
| --- | --- |

(5)

Os Estados-Membros e as instituições da União devem utilizar, para as categorias das características enumeradas no anexo do presente regulamento, sempre que adequado, as nomenclaturas estatísticas para as unidades territoriais, a educação, as profissões e os setores de atividade que sejam compatíveis com a NUTS (2), a CITE (3), a CITP (4) e a NACE (5).

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão de informações dos Estados-Membros à Comissão (Eurostat) e especifica e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «período de trabalho de campo», o período de tempo durante o qual é realizada a recolha de dados junto dos respondentes; |
| --- | --- |

1)

«período de trabalho de campo», o período de tempo durante o qual é realizada a recolha de dados junto dos respondentes;

| 2) | «período de referência», o período de tempo a que um determinado elemento de informação diz respeito. |
| --- | --- |

2)

«período de referência», o período de tempo a que um determinado elemento de informação diz respeito.

Artigo 3.o

Descrição das variáveis

As características técnicas das variáveis estabelecidas no anexo referem-se a:

| a) | identificador da variável; |
| --- | --- |

a)

identificador da variável;

| b) | designação e descrição da variável; |
| --- | --- |

b)

designação e descrição da variável;

| c) | códigos e descritores; |
| --- | --- |

c)

códigos e descritores;

| d) | filtro; |
| --- | --- |

d)

filtro;

| e) | tipo de variável. |
| --- | --- |

e)

tipo de variável.

Artigo 4.o

Características das populações-alvo, unidades de observação e regras aplicáveis aos respondentes

1.   As populações-alvo no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação são os agregados domésticos privados no território do Estado-Membro e os indivíduos que têm a sua residência habitual, na aceção do artigo 2.o, n.o 11, do Regulamento (UE) 2019/1700, no território do Estado-Membro.

2.   Para as variáveis enumeradas no anexo que dizem respeito aos agregados domésticos, devem ser recolhidas informações sobre os agregados domésticos privados com, pelo menos, um membro com idade compreendida entre os 16 e os 74 anos que resida no território do Estado-Membro.

3.   Para as variáveis enumeradas no anexo que dizem respeito aos indivíduos, devem ser recolhidas informações sobre os indivíduos com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos que residam no território do Estado-Membro.

4.   A título facultativo, podem ser fornecidas informações relativamente aos indivíduos com menos de 16 ou mais de 74 anos.

5.   A recolha de dados relativos ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação deve incidir sobre uma amostra de agregados domésticos privados ou uma amostra de indivíduos pertencentes a agregados domésticos privados, que constituem unidades de observação.

Artigo 5.o

Períodos de referência e data de referência

1.   O período de referência para a recolha de estatísticas sobre o tópico detalhado «interação com administrações públicas», estabelecido no anexo, deve ser os três últimos trimestres de 2022 e o primeiro trimestre de 2023.

2.   Relativamente a todos os outros tópicos detalhados, no âmbito do tópico número 06, «participação na sociedade da informação», estabelecido no anexo, o período de referência deve ser o primeiro trimestre de 2023.

3.   A data da primeira entrevista fixa a data de referência.

Artigo 6.o

Período de recolha dos dados

No que respeita aos dados fornecidos diretamente pelos respondentes, o período de trabalho de campo será o segundo trimestre de 2023.

Artigo 7.o

Normas comuns para a edição, a imputação e a estimação dos dados

1.   Em caso de dados em falta, inválidos ou incoerentes, procede-se a imputação, modelização ou ponderação.

2.   O procedimento aplicado aos dados deve preservar a variação e a correlação das variáveis. Será preferível a utilização de métodos que incorporem componentes de erro nos valores imputados, àqueles que simplesmente imputam um valor previsto.

3.   Os métodos que tomem em conta a estrutura ou outras características da distribuição conjunta das variáveis serão preferíveis a uma abordagem marginal ou univariável.

Artigo 8.o

Prazo e normas para a transmissão de dados

1.   Os Estados-Membros devem transmitir os dados finais à Comissão (Eurostat) até 5 de outubro de 2023.

2.   Os dados são transmitidos sob a forma de ficheiros de microdados, incluindo as ponderações adequadas. Os dados devem ter sido verificados e validados na íntegra, utilizando a norma de intercâmbio de dados estatísticos e de metadados através do Ponto de Entrada Único. Os dados devem cumprir as regras de validação em conformidade com a especificação de variáveis baseadas nos códigos e filtros, conforme descrito no anexo.

3.   Os Estados-Membros devem fornecer os metadados à Comissão (Eurostat) utilizando a estrutura normalizada definida pela Comissão (Eurostat), até 5 de janeiro de 2024. Devem fornecê-los através do Ponto de Entrada Único.

Artigo 9.o

Forma e conteúdo dos relatórios anuais de qualidade

1.   Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) um relatório anual de qualidade sobre o domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação.

2.   O relatório anual de qualidade deve conter dados e metadados relacionados com a qualidade e informações sobre a exatidão e a fiabilidade do inquérito, bem como descrever as alterações nos conceitos básicos e nas definições que afetam a comparabilidade ao longo do tempo e entre países. O relatório de qualidade deve também incluir informações sobre a conformidade com o modelo de questionário e sobre as alterações na conceção do questionário que afetam a comparabilidade ao longo do tempo e entre países.

3.   O relatório anual de qualidade deve ser transmitido à Comissão (Eurostat) em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pela Comissão (Eurostat), até 5 de janeiro de 2024.

4.   O relatório anual de qualidade deve ser transmitido através do Ponto de Entrada Único.

Artigo 10.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).

2

o

(3)  Classificação Internacional Tipo da Educação 2011,http://uis.unesco.org/sites/default/files/documents/international-standard-classification-of-education-isced-2011-en.pdf (disponível em inglês e francês).

3

(4)  Recomendação da Comissão, de 29 de outubro de 2009, relativa à utilização da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08) (JO L 292 de 10.11.2009, p. 31).

4

(5)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

5

o

o

---

ANEXO

Descrição e formatos técnicos de variáveis recolhidas para cada tópico e cada tópico detalhado do domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação e códigos a utilizar

| Tópico | Tópico detalhado | Identificador da variável | Designação da variável/Descrição da variável | Códigos | Descritores/Categorias | Filtro | Tipo de variável |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 01. Elementos técnicos | Informação sobre a recolha de dados | REFYEAR | Ano do inquérito | AAAA | Ano do inquérito (quatro dígitos) | Todos os agregados domésticos | Técnica |
| 01. Elementos técnicos | Informação sobre a recolha de dados | INTDATE | Data de referência – data da primeira entrevista | DD/MM/AAAA | Data de referência (10 carateres) | Todos os indivíduos | Técnica |
| 01. Elementos técnicos | Informação sobre a recolha de dados | STRATUM_ID | Estrato | Nnnnnn | Identificação do estrato a que pertence o indivíduo ou o agregado doméstico, de 1 a N, em que N é o número de estratos | Todos os agregados domésticos | Técnica |
| -1 | Não há estratificação |
| 01. Elementos técnicos | Informação sobre a recolha de dados | PSU | Unidade primária de amostragem | Nnnnnn | Identificação da unidade primária de amostragem a que pertence o indivíduo ou o agregado doméstico (de 1 a N, em que N é o número de PSU) | Todos os agregados domésticos, quando a população-alvo é dividida em grupos (PSU) | Técnica |
| -1 | Não aplicável |
| 01. Elementos técnicos | Identificação | HH_ID | Identificação do agregado doméstico | XXnnnnnn | Identificação única do agregado doméstico (duas letras para o código do país, seguidas de, no máximo, 2dois dígitos) | Todos os agregados domésticos | Técnica |
| 01. Elementos técnicos | Identificação | IND_ID | Identificação do indivíduo | XxNnnnnn | Identificação única do indivíduo (duas letras para o código do país, seguidas de, no máximo, 2dois dígitos) | Todos os indivíduos | Técnica |
| 01. Elementos técnicos | Identificação | HH_REF_ID | Identificação do agregado doméstico a que pertence o indivíduo | XxNnnnnn | Identificação do agregado a que o indivíduo pertence (duas letras para o código do país, seguidas de, no máximo, 2dois dígitos) | Todos os indivíduos | Técnica |
| Em branco | Se o indivíduo tiver 15 anos ou menos, ou 75 anos ou mais, e pertencer a um agregado de que fazem parte exclusivamente indivíduos fora do grupo etário 16-74, este campo deve ser deixado em branco. |
| 01. Elementos técnicos | Ponderações | HH_WGHT | Ponderação do agregado | Nnnnn.nnnnnn | Fator de extrapolação do agregado (tantos dígitos quantos forem necessários. Se necessário, pode ser utilizado um separador decimal.) | Todos os agregados domésticos | Técnica |
| 01. Elementos técnicos | Ponderações | IND_WGHT | Ponderação do indivíduo | Nnnnnn.nnnnn | Fator de extrapolação do indivíduo (tantos dígitos quantos forem necessários. Se necessário, pode ser utilizado um separador decimal.) | Todos os indivíduos | Técnica |
| 01. Elementos técnicos | Características das entrevistas | TIME | Duração da entrevista | Nnn | Duração da entrevista expressa em minutos | Todos os indivíduos | Técnica |
| Em branco | Não indicado |
| 01. Elementos técnicos | Características das entrevistas | INT_TYPE | Tipo de entrevista | 1 | Entrevista pessoal assistida por papel (PAPI) | Todos os indivíduos | Técnica |
| 2 | Entrevista pessoal assistida por computador (CAPI) |
| 3 | Entrevista telefónica assistida por computador (CATI) |
| 4 | Entrevista via Web assistida por computador |
| 5 | Outra |
| 01. Elementos técnicos | Localização | COUNTRY | País de residência | Não deve ficar em branco | País de residência (código SCL GEO alpha-2) | Todos os agregados domésticos | Técnica |
| 01. Elementos técnicos | Localização | GEO_NUTS1 | Região de residência | Não deve ficar em branco | Região NUTS 1 (três carateres alfanuméricos) | Todos os agregados domésticos | Técnica |
| 01. Elementos técnicos | Localização | GEO_NUTS2
  (facultativo) | Região de residência (facultativo) | Não deve ficar em branco | Região NUTS 2 (quatro carateres alfanuméricos) | Todos os agregados domésticos | Técnica |
| Em branco | Opção não incluída |
| 01. Elementos técnicos | Localização | GEO_NUTS3
  (facultativo) | Região de residência
  (facultativo) | Não deve ficar em branco | Região NUTS 3 (cinco carateres alfanuméricos - código NUTS 3 para futura agregação alternativa das regiões, não para publicação de desagregações NUTS 3) | Todos os agregados domésticos | Técnica |
| Em branco | Opção não incluída |
| 01. Elementos técnicos | Localização | DEG_URBA | Grau de urbanização | 1 | Cidades | Todos os agregados domésticos | Técnica |
| 2 | Vilas e subúrbios |
| 3 | Zonas rurais |
| 01. Elementos técnicos | Localização | GEO_DEV | Localização geográfica | 1 | Região menos desenvolvida | Todos os agregados domésticos | Técnica |
| 2 | Região de transição |
| 3 | Região mais desenvolvida |
| Em branco | Não indicado (código para países terceiros) |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Demografia | SEX | Sexo | 1 | Masculino | Todos os indivíduos | Recolhida |
| 2 | Feminino |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Demografia | YEARBIR | Ano de nascimento | AAAA | Ano de nascimento (quatro dígitos) | Todos os indivíduos | Recolhida |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Demografia | PASSBIR | Já tinha feito anos à data da entrevista | 1 | Sim | Todos os indivíduos | Recolhida |
| 2 | Não |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Demografia | AGE | Idade (anos completos) | nnn | Idade em anos completos (de um a três dígitos) | Todos os indivíduos | Derivada |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Nacionalidade e antecedentes migratórios | CITIZENSHIP | País da nacionalidade principal | Não deve ficar em branco | País da residência principal (código SCL GEO alpha-2) | Todos os indivíduos | Recolhida |
| STLS | Apátrida |
| FOR | Nacionalidade estrangeira, mas país desconhecido |
| Em branco | Não indicado |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Nacionalidade e antecedentes migratórios | CNTRYB | País de nascimento | Não deve ficar em branco | País de nascimento (código SCL GEO alpha-2) | Todos os indivíduos | Recolhida |
| FOR | Nascido no estrangeiro, mas país de nascimento desconhecido |
| Em branco | Não indicado |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Composição do agregado doméstico | HH_POP | Dimensão do agregado doméstico (número de membros do agregado doméstico) | Nn | Número de membros do agregado doméstico (incluindo crianças) | Todos os agregados domésticos | Recolhida |
| Em branco | Não indicado |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Composição do agregado doméstico | HH_POP_16_24 (facultativo) | Número de membros do agregado doméstico dos 16 aos 24 anos (facultativo) | Nn | Número de membros do agregado doméstico dos 16 aos 24 anos | Todos os agregados domésticos | Recolhida |
| Em branco | Opção não incluída |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Composição do agregado doméstico | HH_POP_16_24S (facultativo) | Número de estudantes do agregado doméstico dos 16 aos 24 anos
  (facultativo) | Nn | Número de estudantes do agregado doméstico dos 16 aos 24 anos | Todos os agregados domésticos | Recolhida |
| Em branco | Opção não incluída |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Composição do agregado doméstico | HH_POP_25_64 (facultativo) | Número de membros do agregado doméstico dos 25 aos 64 anos (facultativo) | Nn | Número de membros do agregado doméstico dos 25 aos 64 anos | Todos os agregados domésticos | Recolhida |
| Em branco | Opção não incluída |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Composição do agregado doméstico | HH_POP_65_MAX (facultativo) | Número de membros do agregado doméstico com 65 anos ou mais (facultativo) | Nn | Número de membros do agregado doméstico com 65 anos ou mais | Todos os agregados domésticos | Recolhida |
| Em branco | Opção não incluída |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Composição do agregado doméstico | HH_CHILD | Número de crianças com menos de 16 anos | Nn | Número de crianças com menos de 16 anos | Todos os agregados domésticos | Recolhida |
| Em branco | Não indicado |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Composição do agregado doméstico | HH_CHILD_14_15
  (facultativo) | Número de crianças dos 14 aos 15 anos
  (facultativo) | Nn | Número de crianças dos 14 aos 15 anos | Todos os agregados domésticos | Recolhida |
| Em branco | Opção não incluída |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Composição do agregado doméstico | HH_CHILD_5_13
  (facultativo) | Número de crianças dos 5 aos 13 anos (facultativo) | Nn | Número de crianças dos 5 aos 13 anos | Todos os agregados domésticos | Recolhida |
| Em branco | Opção não incluída |
| 02. Características das pessoas e dos agregados domésticos | Composição do agregado doméstico | HH_CHILD_LE_4
  (facultativo) | Número de crianças com 4 anos ou menos (facultativo) | Nn | Número de crianças com 4 anos ou menos (facultativo) | Todos os agregados domésticos | Recolhida |
| Em branco | Opção não incluída |
| 03. Participação no mercado de trabalho | Situação quanto à atividade principal (autoclassificação) | MAINSTAT | Situação quanto à atividade principal (autoclassificação) | 1 | Empregado | Todos os indivíduos com 16 anos e mais | Recolhida |
| 2 | Desempregado |
| 3 | Reformado |
| 4 | Incapacitado para o trabalho devido a problemas de saúde prolongados |
| 5 | Estudante |
| 6 | A cumprir tarefas domésticas |
| 7 | A cumprir serviço militar ou serviço cívico obrigatórios |
| 8 | Outra |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 03. Participação no mercado de trabalho | Características básicas do emprego | STAPRO | Situação no emprego ou negócio principal | 1 | Trabalhador independente com empregados | Indivíduos MAINSTAT = 1 | Recolhida |
| 2 | Trabalhador independente sem empregados |
| 3 | Trabalhador por conta de outrem |
| 4 | Trabalhador familiar (não remunerado) |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 03. Participação no mercado de trabalho | Características básicas do emprego | NACE1D
  (facultativo) | Atividade económica da unidade local na atividade principal
  (facultativo) | Não deve ficar em branco | Código NACE ao nível de secção (um caráter (de A a U)) | Indivíduos MAINSTAT = 1 | Recolhida |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 03. Participação no mercado de trabalho | Características básicas do emprego | ISCO2D | Profissão no emprego ou negócio principal | nn | Código CITP ao nível de dois dígitos | Indivíduos MAINSTAT = 1 | Recolhida |
| Em branco | Não indicado |
| -1 | Não aplicável |
| 03. Participação no mercado de trabalho | Características básicas do emprego | OCC_ICT | Profissional de TIC ou não profissional de TIC | 1 | Profissional de TIC | Indivíduos MAINSTAT = 1 | Recolhida |
| 0 | Não profissional de TIC |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 03. Participação no mercado de trabalho | Características básicas do emprego | OCC_MAN | Trabalhador manual ou não manual | 1 | Operário | Indivíduos MAINSTAT = 1 | Recolhida |
| 0 | Trabalhador não manual |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 03. Participação no mercado de trabalho | Características básicas do emprego | EMPST_WKT
  (facultativo) | Emprego ou negócio principal a tempo completo ou parcial (autoclassificação)
  (facultativo) | 1 | Emprego ou negócio a tempo completo | Indivíduos MAINSTAT = 1 | Recolhida |
| 2 | Emprego ou negócio a tempo parcial |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 03. Participação no mercado de trabalho | Duração do contrato | EMPST_CONTR (facultativo) | Duração do emprego ou negócio principal
  (facultativo) | 1 | Emprego permanente | Indivíduos STAPRO = 3 | Recolhida |
| 2 | Contrato a termo |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 04. Nível de escolaridade completo e percurso escolar | Nível de escolaridade completo | ISCEDD | Nível de escolaridade completo (nível de escolaridade mais elevado concluído com êxito) | 0 | Sem educação formal ou abaixo do CITE 1 | Todos os indivíduos com 16 anos e mais | Recolhida |
| 1 | CITE 1 Ensino básico (1.o e 2.o ciclos) |
| 2 | CITE 2 Ensino básico (3.o ciclo) |
| 3 | CITE 3 Ensino secundário |
| 4 | CITE 4 Ensino pós-secundário não superior |
| 5 | CITE 5 Ensino superior de curta duração |
| 6 | CITE 6 Licenciatura ou equivalente |
| 7 | CITE 7 Mestrado ou equivalente |
| 8 | CITE 8 Doutoramento ou equivalente |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 04. Nível de escolaridade completo e percurso escolar | Nível de escolaridade completo | ISCED | Nível de escolaridade completo agregado | 0 | No máximo, o ensino básico (CITE 0, 1 ou 2) | Todos os indivíduos com 16 anos e mais | Derivada |
| 3 | Ensino secundário e pós-secundário não superior (CITE 3 ou 4) |
| 5 | Ensino superior (CITE 5, 6, 7 ou 8) |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 05. Rendimento, consumo e componentes da riqueza, incluindo dívidas | Rendimento mensal total do agregado doméstico | HH_IQ5 | Rendimento mensal atual líquido médio total | 1 | Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual inferior | Todos os agregados domésticos | Recolhida |
| 2 | Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual baixo a médio |
| 3 | Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual médio |
| 4 | Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual médio a alto |
| 5 | Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual superior |
| Em branco | Não indicado |
| 06. Participação na sociedade da informação | Acesso às TIC | IACC | Acesso do agregado doméstico à Internet em casa (a partir de qualquer dispositivo). | 1 | Sim | Todos os agregados domésticos | Recolhida |
| 0 | Não |
| 8 | Não sabe |
| Em branco | Não indicado |
| 06. Participação na sociedade da informação | Utilização e frequência de utilização das TIC | IU | Utilização mais recente da Internet, em qualquer local, com qualquer dispositivo | 1 | Nos últimos três meses | Todos os indivíduos | Recolhida |
| 2 | Há mais de três meses e há menos de um ano |
| 3 | Há mais de um ano |
| 4 | Nunca utilizou |
| Em branco | Não indicado |
| 06. Participação na sociedade da informação | Utilização e frequência de utilização das TIC | IFUS | Frequência média de utilização da Internet nos últimos três meses | 1 | Várias vezes durante o dia | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 2 | Uma vez por dia ou quase todos os dias |
| 3 | Pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias) |
| 4 | Menos de uma vez por semana |
| 9 | Não aplicável |
| Em branco | Não indicado |
| 06. Participação na sociedade da informação | Utilização e frequência de utilização das TIC | IUG_DKPC | Utilização da Internet nos últimos três meses num computador de secretária | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Utilização e frequência de utilização das TIC | IUG_LPC | Utilização da Internet nos últimos três meses num computador portátil | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Utilização e frequência de utilização das TIC | IUG_TPC | Utilização da Internet nos últimos três meses num táblete | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Utilização e frequência de utilização das TIC | IUG_MP | Utilização da Internet nos últimos três meses num telemóvel ou num smartphone | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Utilização e frequência de utilização das TIC | IUG_OTH1 | Utilização da Internet nos últimos três meses noutros dispositivos (como televisão, colunas inteligentes, consola de jogos, leitor de livros eletrónicos, relógio inteligente) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUEM | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para enviar e receber correio eletrónico | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUPH1 | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para fazer chamadas (incluindo videochamadas) através da Internet | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUSNET | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para participar em redes sociais (criar um perfil de utilizador, publicar mensagens ou outros contributos) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUCHAT1 | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para troca de mensagens instantâneas | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUNW1 | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para ler notícias, jornais ou revistas informativas em linha | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IHIF | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para pesquisar informação relacionada com a saúde (por exemplo, ferimentos, doenças, nutrição, melhor saúde) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUIF | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para pesquisa de informação sobre bens e serviços | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUPOL2 | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para exprimir opiniões sobre questões cívicas ou políticas nos sítios Web ou nas redes sociais | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUVOTE | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para participar em consultas em linha ou votar em questões cívicas ou políticas (por exemplo, planeamento urbano ou assinatura de petições) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUJOB | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para procurar trabalho ou candidatar-se a um emprego | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUSELL | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para vender bens ou serviços, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUBK | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para aceder à banca em linha (incluindo banca móvel) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUOLC | Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, através de cursos em linha | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUOLM | Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, sob a forma de utilização de material em linha que não seja um curso em linha completo (por exemplo, tutoriais em vídeo, Webinários, manuais escolares eletrónicos, aplicações móveis ou plataformas de aprendizagem) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Atividades na Internet | IUOCIS1 | Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, para comunicar com educadores ou aprendentes, utilizando ferramentas áudio ou vídeo em linha | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IGOVIP | Atividades através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses, consistindo em o(a) respondente aceder a informações sobre si próprio(a) armazenadas por autoridades públicas ou serviços públicos | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 ou IU = 2 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IGOVIDB | Atividades através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses, consistindo em o respondente aceder a informações provenientes de bases de dados ou registos públicos (tais como informações sobre a disponibilidade de livros em bibliotecas públicas, registos cadastrais, registos de empresas) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 ou IU = 2 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IGOV12IF | Atividades através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses, consistindo em o respondente obter informações (por exemplo, sobre serviços, prestações, direitos, leis, horários de abertura) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 ou IU = 2 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IGOVIX | O respondente não acedeu a quaisquer registos pessoais ou bases de dados nem obteve quaisquer informações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 ou IU = 2 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IGOV12FM | Descarga/impressão de formulários oficiais pelo respondente a partir de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses | 1 | Sim | Indivíduos IU = 1 ou IU = 2 | Recolhida |
| 0 | Não |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IGOVAPR | Obtenção de uma marcação ou reserva pelo respondente através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel junto de autoridades públicas ou serviços públicos (como a reserva de um livro numa biblioteca pública, a marcação com um funcionário público ou um prestador de cuidados de saúde do Estado) para fins privados nos últimos 12 meses | 1 | Sim | Indivíduos IU = 1 ou IU = 2 | Recolhida |
| 0 | Não |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IGOVPOST
  (facultativo) | Receção pelo respondente de qualquer comunicação oficial ou documentos enviados pelas autoridades públicas através da conta do respondente num sítio Web ou numa aplicação móvel (nome do serviço, se aplicável no país) de autoridades ou serviços públicos (tais como notificações de multas ou faturas, cartas; citações ou notificações do tribunal, atos judiciais [exemplos nacionais]) para fins privados nos últimos 12 meses? Deve excluir-se a utilização de mensagens de informações por correio eletrónico ou SMS ou notificações de que um documento está disponível. (facultativo) | 1 | Sim | Indivíduos IU = 1 ou IU = 2 | Recolhida |
| 0 | Não |
| Em branco | Opção não incluída ou não indicada |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IGOVTAX1 | Apresentação da declaração fiscal do respondente através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) para fins privados nos últimos 12 meses | 1 | Sim, foi o(a) próprio(a) respondente que fez | Indivíduos IU = 1 ou IU = 2 | Recolhida |
| 2 | Não, foi feito automaticamente (pela autoridade fiscal, pelo empregador, por outra autoridade) (se aplicável no país) |
| 3 | Não, o respondente entregou-o à administração fiscal em suporte papel |
| 4 | Não, foi outra pessoa que o fez em nome do respondente (por exemplo, familiar, consultor fiscal) |
| 5 | Não, por outros motivos (por exemplo, não sujeito ao imposto sobre o rendimento) |
| 9 | Não aplicável |
| Em branco | Não indicado |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IGOVODC | Atividades através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses, consistindo em o respondente solicitar documentos ou certidões oficiais (como certidões de diplomas, nascimento, casamento, divórcio, óbito, residência, registos policiais ou criminais [exemplos nacionais]) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 ou IU = 2 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IGOVBE | Atividades através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses, consistindo no pedido de prestações ou direitos pelo respondente (tais como pensão, subsídio de desemprego, abono de família, matrícula em escolas, universidades [exemplos nacionais]) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 ou IU = 2 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IGOVRCC | Atividades através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses, consistindo na apresentação de outros pedidos, reclamações ou queixas pelo respondente (por exemplo, denúncia de furto à polícia, apresentação de uma queixa judicial, pedido de apoio judiciário, instauração de um processo de ação cível junto de um tribunal [exemplos nacionais]) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 ou IU = 2 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IRGOVNN | Razões para não solicitar quaisquer documentos oficiais ou para não apresentar reclamações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos nos últimos 12 meses – o respondente não teve de solicitar quaisquer documentos ou apresentar reclamações | 1 | Assinalado | Indivíduos IGOVODC = 0 e IGOVBE = 0 e IGOVRCC = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IRGOVLS | Razões para não solicitar quaisquer documentos oficiais ou para não apresentar reclamações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos nos últimos 12 meses – falta de competências ou conhecimentos (por exemplo, o respondente não sabia utilizar o sítio Web ou a aplicação ou era demasiado complicado) | 1 | Assinalado | Indivíduos IGOVODC = 0 e IGOVBE = 0 e IGOVRCC = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IRGOVSEC | Razões para não solicitar quaisquer documentos oficiais ou para não apresentar reclamações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos nos últimos 12 meses – preocupações com a segurança dos dados pessoais ou relutância em fazer pagamentos em linha (fraude com cartões de crédito) | 1 | Assinalado | Indivíduos IGOVODC = 0 e IGOVBE = 0 e IGOVRCC = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IRGOVEID
  (facultativo) | Razões para não solicitar quaisquer documentos oficiais ou para não apresentar reclamações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos nos últimos 12 meses – falta de assinatura eletrónica, de identificação eletrónica ativada (eID) ou de qualquer outro instrumento para utilização da eID (necessário para utilização dos serviços) [exemplos nacionais] (facultativo) | 1 | Assinalado | Indivíduos IGOVODC = 0 e IGOVBE = 0 e IGOVRCC = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| Em branco | Opção não incluída |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IRGOVOP | Razões para não solicitar quaisquer documentos oficiais ou para não apresentar reclamações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos nos últimos 12 meses – foi outra pessoa que o fez em nome do respondente (por exemplo, um consultor, um consultor fiscal ou um familiar) | 1 | Assinalado | Indivíduos IGOVODC = 0 e IGOVBE = 0 e IGOVRCC = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IRGOVOTH | Razões para não solicitar quaisquer documentos oficiais ou para não apresentar reclamações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos nos últimos 12 meses – outra razão | 1 | Assinalado | Indivíduos IGOVODC = 0 e IGOVBE = 0 e IGOVRCC = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IEID | Utilização pelo respondente da sua identificação eletrónica (eID) [lista nacional de todas as eID específicas por país, oficialmente reconhecidas pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS (1)] para aceder a serviços em linha para fins privados nos últimos 12 meses | 1 | Sim | Indivíduos IU = 1 ou IU = 2 | Recolhida |
| 0 | Não |
| 8 | O serviço não existe no Estado-Membro |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IEIDOC | Tipo de serviços para os quais o respondente utilizou eID(s) [lista nacional de todas as eID específicas por país, oficialmente reconhecidas pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS] nos últimos 12 meses — serviços prestados por autoridades públicas ou serviços públicos do país de residência do respondente (como a apresentação da declaração fiscal do respondente, o pedido de prestações sociais, o pedido de certificados oficiais, o acesso aos registos de saúde do respondente [exemplos nacionais]) | 1 | Assinalado | Indivíduos IEID = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 8 | O serviço não existe no Estado-Membro |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IEIDEC | Tipo de serviços para os quais o respondente utilizou eID(s) [lista nacional de todas as eID específicas por país, oficialmente reconhecidas pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS] nos últimos 12 meses — serviços prestados por autoridades públicas ou serviços públicos de outros países europeus (como a apresentação da declaração fiscal do respondente, o pedido de documentos ou certificados oficiais [exemplos nacionais]) (se aplicável no país) | 1 | Assinalado | Indivíduos IEID = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 8 | O serviço não existe no Estado-Membro |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IEIDBS | Tipo de serviços para os quais o respondente utilizou eID(s) [lista nacional de todas as eID específicas por país, oficialmente reconhecidas pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS] nos últimos 12 meses — serviços prestados pelo setor empresarial (tais como o acesso a serviços bancários, o acesso a serviços de transporte, a identificação através de eID, por exemplo, num mercado digital [exemplos nacionais]) (se aplicável no país) | 1 | Assinalado | Indivíduos IEID = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 8 | O serviço não existe no Estado-Membro |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IREIDNA | Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses — o respondente não tinha conhecimento da existência de eID | 1 | Assinalado | Indivíduos IEID = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 8 | O serviço não existe no Estado-Membro |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IREIDNO | Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses — o respondente não dispõe de uma eID | 1 | Assinalado | Indivíduos IEID = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 8 | O serviço não existe no Estado-Membro |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IREIDNN | Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses — o respondente não necessitou de aceder a quaisquer serviços em linha que exigissem eID | 1 | Assinalado | Indivíduos IEID = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 8 | O serviço não existe no Estado-Membro |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IREIDSEC | Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses — o respondente não se sente seguro com a utilização de eID (preocupações com a segurança das TIC e a proteção dos dados pessoais) | 1 | Assinalado | Indivíduos IEID = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 8 | O serviço não existe no Estado-Membro |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IREIDTEC | Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses —facilidade de utilização/questões técnicas (por exemplo, demasiado difícil ou pouco convivial, falta de leitor de cartões adequado, incompatibilidade de software, não foi aceite para os serviços a que o respondente necessitava de aceder) | 1 | Assinalado | Indivíduos IEID = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 8 | O serviço não existe no Estado-Membro |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IREIDDEV | Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses — o respondente não conseguiu utilizar a eID para aceder ao serviço através de um smartphone ou táblete | 1 | Assinalado | Indivíduos IEID = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 8 | O serviço não existe no Estado-Membro |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Interação com administrações públicas | IREIDOTH | Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses — outras razões | 1 | Assinalado | Indivíduos IEID = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 8 | O serviço não existe no Estado-Membro |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | IBUY | Última aquisição ou encomenda de bens ou serviços através da Internet para fins privados | 1 | Nos últimos três meses | Indivíduos IU = 1 ou IU = 2 | Recolhida |
| 2 | Há mais de três meses e há menos de um ano |
| 3 | Há mais de um ano |
| 4 | Nunca fez compras ou encomendas na Internet |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BCLOT1 | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de roupa (incluindo vestuário desportivo), calçado ou acessórios (tais como marroquinaria, joias) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados) através de um sítio Web ou de aplicações móveis (apps) | 1 | Assinalado | Indivíduos
  IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BSPG | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de artigos desportivos (excluindo vestuário desportivo) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BCG | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de brinquedos ou artigos de puericultura (por exemplo, fraldas, biberões, carrinhos de bebé) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BFURN1 | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de mobiliário, acessórios domésticos (tais como tapetes e cortinados) ou produtos de jardinagem (tais como ferramentas, plantas) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BMUFL | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de música em CD, discos em vinil, etc. e/ou filmes ou séries em DVD, Blu-ray, etc., junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BBOOKNLG | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de livros, revistas ou jornais junto de empresas ou de particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BHARD1 | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de computadores, tábletes, telemóveis ou acessórios junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BEEQU1 | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de eletrónica de consumo (por exemplo, televisores, equipamentos de som, câmaras, barras de som ou colunas inteligentes, assistentes virtuais) ou aparelhos domésticos (por exemplo, máquinas de lavar) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BMED1 | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de medicamentos ou suplementos alimentares como vitaminas (exceto renovação de receitas médicas em linha) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BFDR | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de refeições fornecidas por restaurantes, cadeias de restauração rápida e assistência de restauração, junto de empresas ou particulares, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BFDS | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de alimentos ou bebidas fornecidos por lojas ou fornecedores de kits de refeições, junto de empresas ou particulares, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BCBW | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de cosméticos, produtos de beleza e bem-estar junto de empresas ou de particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BCPH | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de produtos de limpeza ou produtos de higiene pessoal (escovas de dentes, lenços de papel, detergentes, panos de limpeza) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BBMC | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bicicletas, motociclos, carros e outros veículos e respetivas peças sobresselentes junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BOPG | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de outros bens materiais junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BPG_ANY | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de quaisquer bens materiais listados junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 9 | IF IBUY = Em branco ou IBUY<> 1 THEN 9 | Indivíduos IBUY = 1 | Derivada |
| 1 | ELSE IF BCLOT1 = 1 ou BSPG = 1 ou BCG = 1 ou BFURN1 = 1 ou BMUFL = 1 ou BBOOKNLG = 1 ou BHARD1 = 1 ou BEEQU1 = 1 ou BMED1 = 1 ou BFDR = 1 ou BFDS = 1 ou BCBW = 1 ou BCPH = 1 ou BBMC = 1 ou BOPG = 1 THEN 1 |
| 0 | ELSE 0 |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BPG_DOM | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bens junto de vendedores nacionais (empresas ou particulares), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos BPG_ANY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BPG_EU | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bens junto de vendedores de outros países da UE (empresas ou particulares), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos BPG_ANY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BPG_WRLD | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bens junto de vendedores do resto do mundo (empresas ou particulares), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos BPG_ANY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BPG_UNK | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bens junto de vendedores cujo país de origem não é conhecido (empresas ou particulares), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos BPG_ANY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BPG_PP | Artigos comprados a particulares através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Sim | Indivíduos BPG_ANY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BMUSS | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de música sob forma de serviço de difusão ou descarregamento, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BFLMS | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de filmes ou séries sob forma de serviço de difusão ou descarregamento, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BBOOKNLS | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de livros eletrónicos, revistas ou jornais em linha, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BGAMES | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de jogos em linha ou jogos a descarregar para smartphones, tábletes, computadores ou consolas, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BSOFTS | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de programas informáticos ou outro software a descarregar, incluindo atualizações, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BHLFTS | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de aplicações móveis (apps) relacionadas com a saúde ou preparação física (exceto apps gratuitas), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BAPP | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de outras aplicações móveis (apps) (relacionadas, por exemplo, com a aprendizagem de línguas, as viagens, a meteorologia) (exceto apps gratuitas), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BSTICK | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bilhetes para eventos desportivos, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BCTICK | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bilhetes para eventos culturais ou outros (por exemplo, cinema, concertos, feiras), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BSIMC | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de assinaturas para ligação à Internet ou a redes de telefone móvel, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BSUTIL | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de assinaturas de serviços de fornecimento de eletricidade, água ou aquecimento, recolha de resíduos ou serviços similares, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BHHS | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para aquisição de serviços domésticos (tais como limpeza, babysitting, reparações, jardinagem) (inclusive quando adquiridos junto de particulares), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BTPS_E | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para adquirir serviços de transporte prestados por uma empresa de transporte, como um trajeto em autocarro, um bilhete de avião ou de comboio, ou um transporte de táxi, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BTPS_PP | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para adquirir serviços de transporte prestados por um particular, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BRA_E | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para arrendamento de alojamento junto de hotéis ou agências de viagens, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BRA_PP | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para aluguer de alojamento junto de um particular, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BOTS (facultativo) | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para adquirir outros serviços (exceto serviços financeiros e de seguros), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)
  (facultativo) | 1 | Sim | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não |
| Em branco | Opção não incluída ou não indicada |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BF | Número de vezes nos últimos três meses em que foram adquiridos bens ou serviços na Internet para fins privados, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | 1-2 vezes | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 2 | 3-5 vezes |
| 3 | 6-10 vezes |
| 4 | > 10 vezes |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Obstáculos e problemas ligados à utilização | BTFW1 | Problemas encontrados com o comércio na Internet: dificuldades em utilizar o sítio Web ou experiência insatisfatória (por exemplo, o sítio Web era demasiado complicado, confuso, pouco eficiente do ponto de vista técnico) quando efetuou compras em linha para fins privados nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Obstáculos e problemas ligados à utilização | BDGL1 | Problemas encontrados com o comércio na Internet: dificuldades em encontrar informação sobre garantias ou outros direitos legais quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Obstáculos e problemas ligados à utilização | BSPD1 | Problemas encontrados com o comércio na Internet: rapidez da entrega inferior à indicada quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Obstáculos e problemas ligados à utilização | BCPR1 | Problemas encontrados com o comércio na Internet: custos finais superiores aos indicados (por exemplo, comissão de transação não prevista ou comissões de garantia injustificadas) quando efetuou compras em linha para fins privados nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Obstáculos e problemas ligados à utilização | BWDN1 | Problemas encontrados com o comércio na Internet: foram entregues bens trocados ou danificados quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Obstáculos e problemas ligados à utilização | BFRA1 | Problemas encontrados com o comércio na Internet: problemas com fraudes (por exemplo, não foi recebido nenhum bem/serviço, má utilização dos dados relativos ao cartão de crédito) quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Obstáculos e problemas ligados à utilização | BCR1 | Problemas encontrados com o comércio na Internet: reclamação e vias de recurso difíceis ou ausência de resposta satisfatória após a reclamação quando efetuou compras em linha para fins privados nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Obstáculos e problemas ligados à utilização | BDNS1 | Problemas encontrados com o comércio na Internet: o retalhista estrangeiro não vendia no país de residência do respondente, quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Obstáculos e problemas ligados à utilização | BOTH2 | Problemas encontrados com o comércio na Internet: outros problemas encontrados quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Obstáculos e problemas ligados à utilização | BARR2X | Não encontrou problemas quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IBUY = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BFIN_IN1 | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de apólices de seguros, incluindo seguros de viagem, também as que são propostas em pacote, juntamente, por exemplo, com um bilhete de avião, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BFIN_CR1 | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para obter um empréstimo, hipoteca ou negociar um crédito junto de bancos ou outros operadores financeiros, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Comércio eletrónico | BFIN_SH1 | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou venda de ações, obrigações, unidades de participação em fundos ou outros ativos financeiros, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | CXFER1 | Atividades realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados que impliquem copiar ou transferir ficheiros (por exemplo, documentos, dados, imagens, vídeo) entre pastas, dispositivos (por exemplo, por correio eletrónico, mensagens instantâneas, USB, cabo) ou na nuvem | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | CINSAPP1 | Atividades realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem descarregar ou instalar software ou aplicações (apps) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | CCONF1 | Atividades realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados que impliquem mudanças de configuração de software, aplicações (apps) ou dispositivos (por exemplo, mudar a língua, as cores, o contraste, a dimensão do texto, as barras de ferramentas/menus) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | CWRD1 | Atividades relacionadas com software realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem a utilização de software de processamento de texto | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | CPRES2 | Atividades relacionadas com software realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem a criação de ficheiros (por exemplo, documento, imagem, vídeo) que incorporem vários elementos, como texto, imagem, quadro, gráfico, animação ou som | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | CXLS1 | Atividades relacionadas com software realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem a utilização de folhas de cálculo | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | CXLSADV1 | Atividades relacionadas com software realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem a utilização de funções avançadas de folhas de cálculo (funções, fórmulas, macros e outras funções de desenvolvimento) para organizar, analisar, estruturar ou alterar dados | 1 | Assinalado | Indivíduos CXLS1 = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | CEPVA1 | Atividades relacionadas com software realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem a edição de fotografias, filmes ou ficheiros áudio | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | CPRG2 | Atividades relacionadas com software realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem a elaboração de código em linguagem de programação | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | UDI | Informações ou conteúdos (por exemplo, vídeos, imagens) visualizados nos últimos três meses em sítios Web de notícias na Internet ou nas redes sociais considerados falsos ou duvidosos | 1 | Sim | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | TIC | Veracidade das informações ou dos conteúdos encontrados em sítios Web de notícias na Internet ou nas redes sociais que foram verificados pelo respondente nos últimos três meses | 1 | Sim | Indivíduos UDI = 1 | Recolhida |
| 0 | Não |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | TICCSFOI | Veracidade das informações ou conteúdos encontrados na Internet e verificados pelo respondente mediante verificação das fontes ou obtenção de outras informações na Internet (por exemplo, outros sítios Web de notícias) | 1 | Assinalado | Indivíduos TIC = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | TICIDIS | Veracidade das informações ou conteúdos encontrados na Internet e verificados pelo respondente através do acompanhamento ou da participação em discussões na Internet sobre as informações em questão | 1 | Assinalado | Indivíduos TIC = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | TICNIDIS | Veracidade das informações ou conteúdos encontrados na Internet e verificados pelo respondente através de discussões com outras pessoas fora da Internet ou de fontes fora da Internet | 1 | Assinalado | Indivíduos TIC = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | TICXND | Veracidade das informações ou conteúdos encontrados na Internet não foi verificada porque o respondente já sabia que aquela informação, conteúdo ou fonte não era fiável | 1 | Assinalado | Indivíduos TIC = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | TICXSKL | Veracidade das informações ou conteúdos encontrados na Internet não foi verificada porque o respondente não tem competências ou conhecimentos para o fazer | 1 | Assinalado | Indivíduos TIC = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | TICXOTH | Veracidade das informações ou conteúdos encontrados na Internet não foi verificada por outras razões | 1 | Assinalado | Indivíduos TIC = 0 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | HM
  (facultativo) | Mensagens encontradas em linha nos últimos três meses que o respondente considera hostis ou degradantes para grupos de pessoas ou indivíduos em vídeos, blogues, vlogues, nas redes sociais ou em sítios noticiosos (inclusivamente na secção de comentários) (facultativo) | 1 | Sim | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | HMPS (facultativo) | Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes devido a opiniões políticas ou sociais (facultativo) | 1 | Assinalado | Indivíduos HM = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | HMSO (facultativo) | Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes devido à sua orientação sexual (identidades LGBTIQ) (facultativo) | 1 | Assinalado | Indivíduos HM = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | HMSE (facultativo) | Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes em razão do sexo (facultativo) | 1 | Assinalado | Indivíduos HM = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | HMRE (facultativo) | Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes devido à origem racial ou étnica (facultativo) | 1 | Assinalado | Indivíduos HM = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | HMRB (facultativo) | Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes devido à religião ou crença (facultativo) | 1 | Assinalado | Indivíduos HM = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | HMD (facultativo) | Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes devido a deficiência (facultativo) | 1 | Assinalado | Indivíduos HM = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Competências digitais | HMOTH (facultativo) | Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes devido a outras características pessoais (facultativo) | 1 | Assinalado | Indivíduos HM = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Segurança, privacidade, confiança | MAPS_RPS | Ação tomada para gerir o acesso aos seus dados pessoais (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, dados de contacto, número do cartão de crédito, fotografias, localização geográfica) na Internet nos últimos três meses: leu as declarações de privacidade antes de fornecer dados pessoais | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Segurança, privacidade, confiança | MAPS_RRGL | Ação tomada para gerir o acesso aos seus dados pessoais (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, dados de contacto, número do cartão de crédito, fotografias, localização geográfica) na Internet nos últimos três meses: restringiu ou recusou o acesso à sua localização geográfica | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Segurança, privacidade, confiança | MAPS_LAP | Ação tomada para gerir o acesso aos seus dados pessoais (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, dados de contacto, número do cartão de crédito, fotografias, localização geográfica) na Internet nos últimos três meses: limitou o acesso ao perfil ou ao conteúdo nas redes sociais ou no armazenamento partilhado em linha | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Segurança, privacidade, confiança | MAPS_RAAD | Ação tomada para gerir o acesso aos seus dados pessoais (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, dados de contacto, número do cartão de crédito, fotografias, localização geográfica) na Internet nos últimos três meses: recusou autorizar a utilização de dados pessoais para fins publicitários | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Segurança, privacidade, confiança | MAPS_CWSC | Ação tomada para gerir o acesso aos seus dados pessoais (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, dados de contacto, número do cartão de crédito, fotografias, localização geográfica) na Internet nos últimos três meses: verificou se o sítio Web no qual forneceu dados pessoais era seguro (por exemplo, sítios https, logótipo ou certificados de segurança) | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Segurança, privacidade, confiança | MAPS_APD | Ação tomada para gerir o acesso aos seus dados pessoais (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, dados de contacto, número do cartão de crédito, fotografias, localização geográfica) na Internet nos últimos três meses: solicitou ao administrador ou ao fornecedor de sítios em linha ou de motores de pesquisa que lhe facultasse acesso aos seus dados a fim de os atualizar ou suprimir | 1 | Assinalado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não assinalado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Segurança, privacidade, confiança | PCOOK1 | Modificou os parâmetros do navegador para evitar ou limitar os cookies nos dispositivos do respondente | 1 | Sim | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Segurança, privacidade, confiança | CCOOK (facultativo) | Preocupação que as atividades em linha sejam registadas para que lhe seja fornecida publicidade personalizada
  (facultativo) | 1 | Sim, muito preocupado | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 2 | Sim, algo preocupado |
| 0 | Não, não estou preocupado |
| Em branco | Opção não incluída ou não indicada |
| 9 | Não aplicável |
| 06. Participação na sociedade da informação | Segurança, privacidade, confiança | USLCOOK | Utilização de software que limita a possibilidade de controlar as atividades do indivíduo na Internet quando utiliza dispositivos próprios | 1 | Sim | Indivíduos IU = 1 | Recolhida |
| 0 | Não |
| Em branco | Não indicado |
| 9 | Não aplicável |

Tópico

Tópico detalhado

Identificador da variável

Designação da variável/Descrição da variável

Códigos

Descritores/Categorias

Filtro

Tipo de variável

01. Elementos técnicos

Informação sobre a recolha de dados

REFYEAR

Ano do inquérito

AAAA

Ano do inquérito (quatro dígitos)

Todos os agregados domésticos

Técnica

01. Elementos técnicos

Informação sobre a recolha de dados

INTDATE

Data de referência – data da primeira entrevista

DD/MM/AAAA

Data de referência (10 carateres)

Todos os indivíduos

Técnica

01. Elementos técnicos

Informação sobre a recolha de dados

STRATUM_ID

Estrato

Nnnnnn

Identificação do estrato a que pertence o indivíduo ou o agregado doméstico, de 1 a N, em que N é o número de estratos

Todos os agregados domésticos

Técnica

-1

Não há estratificação

01. Elementos técnicos

Informação sobre a recolha de dados

PSU

Unidade primária de amostragem

Nnnnnn

Identificação da unidade primária de amostragem a que pertence o indivíduo ou o agregado doméstico (de 1 a N, em que N é o número de PSU)

Todos os agregados domésticos, quando a população-alvo é dividida em grupos (PSU)

Técnica

-1

Não aplicável

01. Elementos técnicos

Identificação

HH_ID

Identificação do agregado doméstico

XXnnnnnn

Identificação única do agregado doméstico (duas letras para o código do país, seguidas de, no máximo, 2dois dígitos)

Todos os agregados domésticos

Técnica

01. Elementos técnicos

Identificação

IND_ID

Identificação do indivíduo

XxNnnnnn

Identificação única do indivíduo (duas letras para o código do país, seguidas de, no máximo, 2dois dígitos)

Todos os indivíduos

Técnica

01. Elementos técnicos

Identificação

HH_REF_ID

Identificação do agregado doméstico a que pertence o indivíduo

XxNnnnnn

Identificação do agregado a que o indivíduo pertence (duas letras para o código do país, seguidas de, no máximo, 2dois dígitos)

Todos os indivíduos

Técnica

Em branco

Se o indivíduo tiver 15 anos ou menos, ou 75 anos ou mais, e pertencer a um agregado de que fazem parte exclusivamente indivíduos fora do grupo etário 16-74, este campo deve ser deixado em branco.

01. Elementos técnicos

Ponderações

HH_WGHT

Ponderação do agregado

Nnnnn.nnnnnn

Fator de extrapolação do agregado (tantos dígitos quantos forem necessários. Se necessário, pode ser utilizado um separador decimal.)

Todos os agregados domésticos

Técnica

01. Elementos técnicos

Ponderações

IND_WGHT

Ponderação do indivíduo

Nnnnnn.nnnnn

Fator de extrapolação do indivíduo (tantos dígitos quantos forem necessários. Se necessário, pode ser utilizado um separador decimal.)

Todos os indivíduos

Técnica

01. Elementos técnicos

Características das entrevistas

TIME

Duração da entrevista

Nnn

Duração da entrevista expressa em minutos

Todos os indivíduos

Técnica

Em branco

Não indicado

01. Elementos técnicos

Características das entrevistas

INT_TYPE

Tipo de entrevista

1

Entrevista pessoal assistida por papel (PAPI)

Todos os indivíduos

Técnica

2

Entrevista pessoal assistida por computador (CAPI)

3

Entrevista telefónica assistida por computador (CATI)

4

Entrevista via Web assistida por computador

5

Outra

01. Elementos técnicos

Localização

COUNTRY

País de residência

Não deve ficar em branco

País de residência (código SCL GEO alpha-2)

Todos os agregados domésticos

Técnica

01. Elementos técnicos

Localização

GEO_NUTS1

Região de residência

Não deve ficar em branco

Região NUTS 1 (três carateres alfanuméricos)

Todos os agregados domésticos

Técnica

01. Elementos técnicos

Localização

GEO_NUTS2

(facultativo)

Região de residência (facultativo)

Não deve ficar em branco

Região NUTS 2 (quatro carateres alfanuméricos)

Todos os agregados domésticos

Técnica

Em branco

Opção não incluída

01. Elementos técnicos

Localização

GEO_NUTS3

(facultativo)

Região de residência

(facultativo)

Não deve ficar em branco

Região NUTS 3 (cinco carateres alfanuméricos - código NUTS 3 para futura agregação alternativa das regiões, não para publicação de desagregações NUTS 3)

Todos os agregados domésticos

Técnica

Em branco

Opção não incluída

01. Elementos técnicos

Localização

DEG_URBA

Grau de urbanização

1

Cidades

Todos os agregados domésticos

Técnica

2

Vilas e subúrbios

3

Zonas rurais

01. Elementos técnicos

Localização

GEO_DEV

Localização geográfica

1

Região menos desenvolvida

Todos os agregados domésticos

Técnica

2

Região de transição

3

Região mais desenvolvida

Em branco

Não indicado (código para países terceiros)

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Demografia

SEX

Sexo

1

Masculino

Todos os indivíduos

Recolhida

2

Feminino

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Demografia

YEARBIR

Ano de nascimento

AAAA

Ano de nascimento (quatro dígitos)

Todos os indivíduos

Recolhida

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Demografia

PASSBIR

Já tinha feito anos à data da entrevista

1

Sim

Todos os indivíduos

Recolhida

2

Não

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Demografia

AGE

Idade (anos completos)

nnn

Idade em anos completos (de um a três dígitos)

Todos os indivíduos

Derivada

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Nacionalidade e antecedentes migratórios

CITIZENSHIP

País da nacionalidade principal

Não deve ficar em branco

País da residência principal (código SCL GEO alpha-2)

Todos os indivíduos

Recolhida

STLS

Apátrida

FOR

Nacionalidade estrangeira, mas país desconhecido

Em branco

Não indicado

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Nacionalidade e antecedentes migratórios

CNTRYB

País de nascimento

Não deve ficar em branco

País de nascimento (código SCL GEO alpha-2)

Todos os indivíduos

Recolhida

FOR

Nascido no estrangeiro, mas país de nascimento desconhecido

Em branco

Não indicado

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Composição do agregado doméstico

HH_POP

Dimensão do agregado doméstico (número de membros do agregado doméstico)

Nn

Número de membros do agregado doméstico (incluindo crianças)

Todos os agregados domésticos

Recolhida

Em branco

Não indicado

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Composição do agregado doméstico

HH_POP_16_24 (facultativo)

Número de membros do agregado doméstico dos 16 aos 24 anos (facultativo)

Nn

Número de membros do agregado doméstico dos 16 aos 24 anos

Todos os agregados domésticos

Recolhida

Em branco

Opção não incluída

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Composição do agregado doméstico

HH_POP_16_24S (facultativo)

Número de estudantes do agregado doméstico dos 16 aos 24 anos

(facultativo)

Nn

Número de estudantes do agregado doméstico dos 16 aos 24 anos

Todos os agregados domésticos

Recolhida

Em branco

Opção não incluída

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Composição do agregado doméstico

HH_POP_25_64 (facultativo)

Número de membros do agregado doméstico dos 25 aos 64 anos (facultativo)

Nn

Número de membros do agregado doméstico dos 25 aos 64 anos

Todos os agregados domésticos

Recolhida

Em branco

Opção não incluída

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Composição do agregado doméstico

HH_POP_65_MAX (facultativo)

Número de membros do agregado doméstico com 65 anos ou mais (facultativo)

Nn

Número de membros do agregado doméstico com 65 anos ou mais

Todos os agregados domésticos

Recolhida

Em branco

Opção não incluída

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Composição do agregado doméstico

HH_CHILD

Número de crianças com menos de 16 anos

Nn

Número de crianças com menos de 16 anos

Todos os agregados domésticos

Recolhida

Em branco

Não indicado

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Composição do agregado doméstico

HH_CHILD_14_15

(facultativo)

Número de crianças dos 14 aos 15 anos

(facultativo)

Nn

Número de crianças dos 14 aos 15 anos

Todos os agregados domésticos

Recolhida

Em branco

Opção não incluída

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Composição do agregado doméstico

HH_CHILD_5_13

(facultativo)

Número de crianças dos 5 aos 13 anos (facultativo)

Nn

Número de crianças dos 5 aos 13 anos

Todos os agregados domésticos

Recolhida

Em branco

Opção não incluída

02. Características das pessoas e dos agregados domésticos

Composição do agregado doméstico

HH_CHILD_LE_4

(facultativo)

Número de crianças com 4 anos ou menos (facultativo)

Nn

Número de crianças com 4 anos ou menos (facultativo)

Todos os agregados domésticos

Recolhida

Em branco

Opção não incluída

03. Participação no mercado de trabalho

Situação quanto à atividade principal (autoclassificação)

MAINSTAT

Situação quanto à atividade principal (autoclassificação)

1

Empregado

Todos os indivíduos com 16 anos e mais

Recolhida

2

Desempregado

3

Reformado

4

Incapacitado para o trabalho devido a problemas de saúde prolongados

5

Estudante

6

A cumprir tarefas domésticas

7

A cumprir serviço militar ou serviço cívico obrigatórios

8

Outra

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

03. Participação no mercado de trabalho

Características básicas do emprego

STAPRO

Situação no emprego ou negócio principal

1

Trabalhador independente com empregados

Indivíduos MAINSTAT = 1

Recolhida

2

Trabalhador independente sem empregados

3

Trabalhador por conta de outrem

4

Trabalhador familiar (não remunerado)

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

03. Participação no mercado de trabalho

Características básicas do emprego

NACE1D

(facultativo)

Atividade económica da unidade local na atividade principal

(facultativo)

Não deve ficar em branco

Código NACE ao nível de secção (um caráter (de A a U))

Indivíduos MAINSTAT = 1

Recolhida

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

03. Participação no mercado de trabalho

Características básicas do emprego

ISCO2D

Profissão no emprego ou negócio principal

nn

Código CITP ao nível de dois dígitos

Indivíduos MAINSTAT = 1

Recolhida

Em branco

Não indicado

-1

Não aplicável

03. Participação no mercado de trabalho

Características básicas do emprego

OCC_ICT

Profissional de TIC ou não profissional de TIC

1

Profissional de TIC

Indivíduos MAINSTAT = 1

Recolhida

0

Não profissional de TIC

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

03. Participação no mercado de trabalho

Características básicas do emprego

OCC_MAN

Trabalhador manual ou não manual

1

Operário

Indivíduos MAINSTAT = 1

Recolhida

0

Trabalhador não manual

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

03. Participação no mercado de trabalho

Características básicas do emprego

EMPST_WKT

(facultativo)

Emprego ou negócio principal a tempo completo ou parcial (autoclassificação)

(facultativo)

1

Emprego ou negócio a tempo completo

Indivíduos MAINSTAT = 1

Recolhida

2

Emprego ou negócio a tempo parcial

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

03. Participação no mercado de trabalho

Duração do contrato

EMPST_CONTR (facultativo)

Duração do emprego ou negócio principal

(facultativo)

1

Emprego permanente

Indivíduos STAPRO = 3

Recolhida

2

Contrato a termo

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

04. Nível de escolaridade completo e percurso escolar

Nível de escolaridade completo

ISCEDD

Nível de escolaridade completo (nível de escolaridade mais elevado concluído com êxito)

0

Sem educação formal ou abaixo do CITE 1

Todos os indivíduos com 16 anos e mais

Recolhida

1

CITE 1 Ensino básico (1.o e 2.o ciclos)

2

CITE 2 Ensino básico (3.o ciclo)

3

CITE 3 Ensino secundário

4

CITE 4 Ensino pós-secundário não superior

5

CITE 5 Ensino superior de curta duração

6

CITE 6 Licenciatura ou equivalente

7

CITE 7 Mestrado ou equivalente

8

CITE 8 Doutoramento ou equivalente

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

04. Nível de escolaridade completo e percurso escolar

Nível de escolaridade completo

ISCED

Nível de escolaridade completo agregado

0

No máximo, o ensino básico (CITE 0, 1 ou 2)

Todos os indivíduos com 16 anos e mais

Derivada

3

Ensino secundário e pós-secundário não superior (CITE 3 ou 4)

5

Ensino superior (CITE 5, 6, 7 ou 8)

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

05. Rendimento, consumo e componentes da riqueza, incluindo dívidas

Rendimento mensal total do agregado doméstico

HH_IQ5

Rendimento mensal atual líquido médio total

1

Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual inferior

Todos os agregados domésticos

Recolhida

2

Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual baixo a médio

3

Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual médio

4

Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual médio a alto

5

Grupo de rendimento equivalente mensal líquido atual superior

Em branco

Não indicado

06. Participação na sociedade da informação

Acesso às TIC

IACC

Acesso do agregado doméstico à Internet em casa (a partir de qualquer dispositivo).

1

Sim

Todos os agregados domésticos

Recolhida

0

Não

8

Não sabe

Em branco

Não indicado

06. Participação na sociedade da informação

Utilização e frequência de utilização das TIC

IU

Utilização mais recente da Internet, em qualquer local, com qualquer dispositivo

1

Nos últimos três meses

Todos os indivíduos

Recolhida

2

Há mais de três meses e há menos de um ano

3

Há mais de um ano

4

Nunca utilizou

Em branco

Não indicado

06. Participação na sociedade da informação

Utilização e frequência de utilização das TIC

IFUS

Frequência média de utilização da Internet nos últimos três meses

1

Várias vezes durante o dia

Indivíduos IU = 1

Recolhida

2

Uma vez por dia ou quase todos os dias

3

Pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias)

4

Menos de uma vez por semana

9

Não aplicável

Em branco

Não indicado

06. Participação na sociedade da informação

Utilização e frequência de utilização das TIC

IUG_DKPC

Utilização da Internet nos últimos três meses num computador de secretária

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Utilização e frequência de utilização das TIC

IUG_LPC

Utilização da Internet nos últimos três meses num computador portátil

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Utilização e frequência de utilização das TIC

IUG_TPC

Utilização da Internet nos últimos três meses num táblete

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Utilização e frequência de utilização das TIC

IUG_MP

Utilização da Internet nos últimos três meses num telemóvel ou num smartphone

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Utilização e frequência de utilização das TIC

IUG_OTH1

Utilização da Internet nos últimos três meses noutros dispositivos (como televisão, colunas inteligentes, consola de jogos, leitor de livros eletrónicos, relógio inteligente)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUEM

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para enviar e receber correio eletrónico

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUPH1

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para fazer chamadas (incluindo videochamadas) através da Internet

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUSNET

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para participar em redes sociais (criar um perfil de utilizador, publicar mensagens ou outros contributos)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUCHAT1

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para troca de mensagens instantâneas

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUNW1

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para ler notícias, jornais ou revistas informativas em linha

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IHIF

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para pesquisar informação relacionada com a saúde (por exemplo, ferimentos, doenças, nutrição, melhor saúde)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUIF

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para pesquisa de informação sobre bens e serviços

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUPOL2

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para exprimir opiniões sobre questões cívicas ou políticas nos sítios Web ou nas redes sociais

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUVOTE

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para participar em consultas em linha ou votar em questões cívicas ou políticas (por exemplo, planeamento urbano ou assinatura de petições)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUJOB

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para procurar trabalho ou candidatar-se a um emprego

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUSELL

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para vender bens ou serviços, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUBK

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para aceder à banca em linha (incluindo banca móvel)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUOLC

Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, através de cursos em linha

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUOLM

Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, sob a forma de utilização de material em linha que não seja um curso em linha completo (por exemplo, tutoriais em vídeo, Webinários, manuais escolares eletrónicos, aplicações móveis ou plataformas de aprendizagem)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Atividades na Internet

IUOCIS1

Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, para comunicar com educadores ou aprendentes, utilizando ferramentas áudio ou vídeo em linha

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IGOVIP

Atividades através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses, consistindo em o(a) respondente aceder a informações sobre si próprio(a) armazenadas por autoridades públicas ou serviços públicos

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1 ou IU = 2

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IGOVIDB

Atividades através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses, consistindo em o respondente aceder a informações provenientes de bases de dados ou registos públicos (tais como informações sobre a disponibilidade de livros em bibliotecas públicas, registos cadastrais, registos de empresas)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1 ou IU = 2

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IGOV12IF

Atividades através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses, consistindo em o respondente obter informações (por exemplo, sobre serviços, prestações, direitos, leis, horários de abertura)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1 ou IU = 2

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IGOVIX

O respondente não acedeu a quaisquer registos pessoais ou bases de dados nem obteve quaisquer informações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1 ou IU = 2

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IGOV12FM

Descarga/impressão de formulários oficiais pelo respondente a partir de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses

1

Sim

Indivíduos IU = 1 ou IU = 2

Recolhida

0

Não

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IGOVAPR

Obtenção de uma marcação ou reserva pelo respondente através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel junto de autoridades públicas ou serviços públicos (como a reserva de um livro numa biblioteca pública, a marcação com um funcionário público ou um prestador de cuidados de saúde do Estado) para fins privados nos últimos 12 meses

1

Sim

Indivíduos IU = 1 ou IU = 2

Recolhida

0

Não

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IGOVPOST

(facultativo)

Receção pelo respondente de qualquer comunicação oficial ou documentos enviados pelas autoridades públicas através da conta do respondente num sítio Web ou numa aplicação móvel (nome do serviço, se aplicável no país) de autoridades ou serviços públicos (tais como notificações de multas ou faturas, cartas; citações ou notificações do tribunal, atos judiciais [exemplos nacionais]) para fins privados nos últimos 12 meses? Deve excluir-se a utilização de mensagens de informações por correio eletrónico ou SMS ou notificações de que um documento está disponível. (facultativo)

1

Sim

Indivíduos IU = 1 ou IU = 2

Recolhida

0

Não

Em branco

Opção não incluída ou não indicada

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IGOVTAX1

Apresentação da declaração fiscal do respondente através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app) para fins privados nos últimos 12 meses

1

Sim, foi o(a) próprio(a) respondente que fez

Indivíduos IU = 1 ou IU = 2

Recolhida

2

Não, foi feito automaticamente (pela autoridade fiscal, pelo empregador, por outra autoridade) (se aplicável no país)

3

Não, o respondente entregou-o à administração fiscal em suporte papel

4

Não, foi outra pessoa que o fez em nome do respondente (por exemplo, familiar, consultor fiscal)

5

Não, por outros motivos (por exemplo, não sujeito ao imposto sobre o rendimento)

9

Não aplicável

Em branco

Não indicado

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IGOVODC

Atividades através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses, consistindo em o respondente solicitar documentos ou certidões oficiais (como certidões de diplomas, nascimento, casamento, divórcio, óbito, residência, registos policiais ou criminais [exemplos nacionais])

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1 ou IU = 2

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IGOVBE

Atividades através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses, consistindo no pedido de prestações ou direitos pelo respondente (tais como pensão, subsídio de desemprego, abono de família, matrícula em escolas, universidades [exemplos nacionais])

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1 ou IU = 2

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IGOVRCC

Atividades através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos para fins privados nos últimos 12 meses, consistindo na apresentação de outros pedidos, reclamações ou queixas pelo respondente (por exemplo, denúncia de furto à polícia, apresentação de uma queixa judicial, pedido de apoio judiciário, instauração de um processo de ação cível junto de um tribunal [exemplos nacionais])

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1 ou IU = 2

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IRGOVNN

Razões para não solicitar quaisquer documentos oficiais ou para não apresentar reclamações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos nos últimos 12 meses – o respondente não teve de solicitar quaisquer documentos ou apresentar reclamações

1

Assinalado

Indivíduos IGOVODC = 0 e IGOVBE = 0 e IGOVRCC = 0

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IRGOVLS

Razões para não solicitar quaisquer documentos oficiais ou para não apresentar reclamações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos nos últimos 12 meses – falta de competências ou conhecimentos (por exemplo, o respondente não sabia utilizar o sítio Web ou a aplicação ou era demasiado complicado)

1

Assinalado

Indivíduos IGOVODC = 0 e IGOVBE = 0 e IGOVRCC = 0

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IRGOVSEC

Razões para não solicitar quaisquer documentos oficiais ou para não apresentar reclamações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos nos últimos 12 meses – preocupações com a segurança dos dados pessoais ou relutância em fazer pagamentos em linha (fraude com cartões de crédito)

1

Assinalado

Indivíduos IGOVODC = 0 e IGOVBE = 0 e IGOVRCC = 0

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IRGOVEID

(facultativo)

Razões para não solicitar quaisquer documentos oficiais ou para não apresentar reclamações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos nos últimos 12 meses – falta de assinatura eletrónica, de identificação eletrónica ativada (eID) ou de qualquer outro instrumento para utilização da eID (necessário para utilização dos serviços) [exemplos nacionais] (facultativo)

1

Assinalado

Indivíduos IGOVODC = 0 e IGOVBE = 0 e IGOVRCC = 0

Recolhida

0

Não assinalado

Em branco

Opção não incluída

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IRGOVOP

Razões para não solicitar quaisquer documentos oficiais ou para não apresentar reclamações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos nos últimos 12 meses – foi outra pessoa que o fez em nome do respondente (por exemplo, um consultor, um consultor fiscal ou um familiar)

1

Assinalado

Indivíduos IGOVODC = 0 e IGOVBE = 0 e IGOVRCC = 0

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IRGOVOTH

Razões para não solicitar quaisquer documentos oficiais ou para não apresentar reclamações através de um sítio Web ou de uma aplicação de autoridades públicas ou de serviços públicos nos últimos 12 meses – outra razão

1

Assinalado

Indivíduos IGOVODC = 0 e IGOVBE = 0 e IGOVRCC = 0

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IEID

Utilização pelo respondente da sua identificação eletrónica (eID) [lista nacional de todas as eID específicas por país, oficialmente reconhecidas pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS (1)] para aceder a serviços em linha para fins privados nos últimos 12 meses

1

Sim

Indivíduos IU = 1 ou IU = 2

Recolhida

0

Não

8

O serviço não existe no Estado-Membro

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IEIDOC

Tipo de serviços para os quais o respondente utilizou eID(s) [lista nacional de todas as eID específicas por país, oficialmente reconhecidas pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS] nos últimos 12 meses — serviços prestados por autoridades públicas ou serviços públicos do país de residência do respondente (como a apresentação da declaração fiscal do respondente, o pedido de prestações sociais, o pedido de certificados oficiais, o acesso aos registos de saúde do respondente [exemplos nacionais])

1

Assinalado

Indivíduos IEID = 1

Recolhida

0

Não assinalado

8

O serviço não existe no Estado-Membro

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IEIDEC

Tipo de serviços para os quais o respondente utilizou eID(s) [lista nacional de todas as eID específicas por país, oficialmente reconhecidas pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS] nos últimos 12 meses — serviços prestados por autoridades públicas ou serviços públicos de outros países europeus (como a apresentação da declaração fiscal do respondente, o pedido de documentos ou certificados oficiais [exemplos nacionais]) (se aplicável no país)

1

Assinalado

Indivíduos IEID = 1

Recolhida

0

Não assinalado

8

O serviço não existe no Estado-Membro

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IEIDBS

Tipo de serviços para os quais o respondente utilizou eID(s) [lista nacional de todas as eID específicas por país, oficialmente reconhecidas pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS] nos últimos 12 meses — serviços prestados pelo setor empresarial (tais como o acesso a serviços bancários, o acesso a serviços de transporte, a identificação através de eID, por exemplo, num mercado digital [exemplos nacionais]) (se aplicável no país)

1

Assinalado

Indivíduos IEID = 1

Recolhida

0

Não assinalado

8

O serviço não existe no Estado-Membro

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IREIDNA

Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses — o respondente não tinha conhecimento da existência de eID

1

Assinalado

Indivíduos IEID = 0

Recolhida

0

Não assinalado

8

O serviço não existe no Estado-Membro

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IREIDNO

Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses — o respondente não dispõe de uma eID

1

Assinalado

Indivíduos IEID = 0

Recolhida

0

Não assinalado

8

O serviço não existe no Estado-Membro

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IREIDNN

Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses — o respondente não necessitou de aceder a quaisquer serviços em linha que exigissem eID

1

Assinalado

Indivíduos IEID = 0

Recolhida

0

Não assinalado

8

O serviço não existe no Estado-Membro

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IREIDSEC

Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses — o respondente não se sente seguro com a utilização de eID (preocupações com a segurança das TIC e a proteção dos dados pessoais)

1

Assinalado

Indivíduos IEID = 0

Recolhida

0

Não assinalado

8

O serviço não existe no Estado-Membro

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IREIDTEC

Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses —facilidade de utilização/questões técnicas (por exemplo, demasiado difícil ou pouco convivial, falta de leitor de cartões adequado, incompatibilidade de software, não foi aceite para os serviços a que o respondente necessitava de aceder)

1

Assinalado

Indivíduos IEID = 0

Recolhida

0

Não assinalado

8

O serviço não existe no Estado-Membro

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IREIDDEV

Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses — o respondente não conseguiu utilizar a eID para aceder ao serviço através de um smartphone ou táblete

1

Assinalado

Indivíduos IEID = 0

Recolhida

0

Não assinalado

8

O serviço não existe no Estado-Membro

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Interação com administrações públicas

IREIDOTH

Razões para não utilizar nenhuma eID oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas ou pelos serviços públicos e que apresentam um nível de garantia elevado ou substancial ao abrigo do Regulamento eIDAS nos últimos 12 meses — outras razões

1

Assinalado

Indivíduos IEID = 0

Recolhida

0

Não assinalado

8

O serviço não existe no Estado-Membro

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

IBUY

Última aquisição ou encomenda de bens ou serviços através da Internet para fins privados

1

Nos últimos três meses

Indivíduos IU = 1 ou IU = 2

Recolhida

2

Há mais de três meses e há menos de um ano

3

Há mais de um ano

4

Nunca fez compras ou encomendas na Internet

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BCLOT1

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de roupa (incluindo vestuário desportivo), calçado ou acessórios (tais como marroquinaria, joias) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados) através de um sítio Web ou de aplicações móveis (apps)

1

Assinalado

Indivíduos

IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BSPG

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de artigos desportivos (excluindo vestuário desportivo) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BCG

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de brinquedos ou artigos de puericultura (por exemplo, fraldas, biberões, carrinhos de bebé) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BFURN1

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de mobiliário, acessórios domésticos (tais como tapetes e cortinados) ou produtos de jardinagem (tais como ferramentas, plantas) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BMUFL

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de música em CD, discos em vinil, etc. e/ou filmes ou séries em DVD, Blu-ray, etc., junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BBOOKNLG

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de livros, revistas ou jornais junto de empresas ou de particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BHARD1

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de computadores, tábletes, telemóveis ou acessórios junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BEEQU1

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de eletrónica de consumo (por exemplo, televisores, equipamentos de som, câmaras, barras de som ou colunas inteligentes, assistentes virtuais) ou aparelhos domésticos (por exemplo, máquinas de lavar) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BMED1

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de medicamentos ou suplementos alimentares como vitaminas (exceto renovação de receitas médicas em linha) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BFDR

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de refeições fornecidas por restaurantes, cadeias de restauração rápida e assistência de restauração, junto de empresas ou particulares, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BFDS

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de alimentos ou bebidas fornecidos por lojas ou fornecedores de kits de refeições, junto de empresas ou particulares, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BCBW

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de cosméticos, produtos de beleza e bem-estar junto de empresas ou de particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BCPH

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de produtos de limpeza ou produtos de higiene pessoal (escovas de dentes, lenços de papel, detergentes, panos de limpeza) junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BBMC

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bicicletas, motociclos, carros e outros veículos e respetivas peças sobresselentes junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BOPG

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de outros bens materiais junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BPG_ANY

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de quaisquer bens materiais listados junto de empresas ou particulares (incluindo artigos usados), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

9

IF IBUY = Em branco ou IBUY<> 1 THEN 9

Indivíduos IBUY = 1

Derivada

1

ELSE IF BCLOT1 = 1 ou BSPG = 1 ou BCG = 1 ou BFURN1 = 1 ou BMUFL = 1 ou BBOOKNLG = 1 ou BHARD1 = 1 ou BEEQU1 = 1 ou BMED1 = 1 ou BFDR = 1 ou BFDS = 1 ou BCBW = 1 ou BCPH = 1 ou BBMC = 1 ou BOPG = 1 THEN 1

0

ELSE 0

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BPG_DOM

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bens junto de vendedores nacionais (empresas ou particulares), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos BPG_ANY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BPG_EU

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bens junto de vendedores de outros países da UE (empresas ou particulares), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos BPG_ANY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BPG_WRLD

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bens junto de vendedores do resto do mundo (empresas ou particulares), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos BPG_ANY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BPG_UNK

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bens junto de vendedores cujo país de origem não é conhecido (empresas ou particulares), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos BPG_ANY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BPG_PP

Artigos comprados a particulares através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Sim

Indivíduos BPG_ANY = 1

Recolhida

0

Não

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BMUSS

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de música sob forma de serviço de difusão ou descarregamento, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BFLMS

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de filmes ou séries sob forma de serviço de difusão ou descarregamento, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BBOOKNLS

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de livros eletrónicos, revistas ou jornais em linha, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BGAMES

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de jogos em linha ou jogos a descarregar para smartphones, tábletes, computadores ou consolas, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BSOFTS

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de programas informáticos ou outro software a descarregar, incluindo atualizações, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BHLFTS

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de aplicações móveis (apps) relacionadas com a saúde ou preparação física (exceto apps gratuitas), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BAPP

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou subscrição de outras aplicações móveis (apps) (relacionadas, por exemplo, com a aprendizagem de línguas, as viagens, a meteorologia) (exceto apps gratuitas), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BSTICK

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bilhetes para eventos desportivos, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BCTICK

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de bilhetes para eventos culturais ou outros (por exemplo, cinema, concertos, feiras), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BSIMC

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de assinaturas para ligação à Internet ou a redes de telefone móvel, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BSUTIL

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de assinaturas de serviços de fornecimento de eletricidade, água ou aquecimento, recolha de resíduos ou serviços similares, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BHHS

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para aquisição de serviços domésticos (tais como limpeza, babysitting, reparações, jardinagem) (inclusive quando adquiridos junto de particulares), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BTPS_E

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para adquirir serviços de transporte prestados por uma empresa de transporte, como um trajeto em autocarro, um bilhete de avião ou de comboio, ou um transporte de táxi, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BTPS_PP

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para adquirir serviços de transporte prestados por um particular, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BRA_E

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para arrendamento de alojamento junto de hotéis ou agências de viagens, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BRA_PP

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para aluguer de alojamento junto de um particular, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BOTS (facultativo)

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para adquirir outros serviços (exceto serviços financeiros e de seguros), através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

(facultativo)

1

Sim

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não

Em branco

Opção não incluída ou não indicada

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BF

Número de vezes nos últimos três meses em que foram adquiridos bens ou serviços na Internet para fins privados, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

1-2 vezes

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

2

3-5 vezes

3

6-10 vezes

4

> 10 vezes

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Obstáculos e problemas ligados à utilização

BTFW1

Problemas encontrados com o comércio na Internet: dificuldades em utilizar o sítio Web ou experiência insatisfatória (por exemplo, o sítio Web era demasiado complicado, confuso, pouco eficiente do ponto de vista técnico) quando efetuou compras em linha para fins privados nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Obstáculos e problemas ligados à utilização

BDGL1

Problemas encontrados com o comércio na Internet: dificuldades em encontrar informação sobre garantias ou outros direitos legais quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Obstáculos e problemas ligados à utilização

BSPD1

Problemas encontrados com o comércio na Internet: rapidez da entrega inferior à indicada quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Obstáculos e problemas ligados à utilização

BCPR1

Problemas encontrados com o comércio na Internet: custos finais superiores aos indicados (por exemplo, comissão de transação não prevista ou comissões de garantia injustificadas) quando efetuou compras em linha para fins privados nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Obstáculos e problemas ligados à utilização

BWDN1

Problemas encontrados com o comércio na Internet: foram entregues bens trocados ou danificados quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Obstáculos e problemas ligados à utilização

BFRA1

Problemas encontrados com o comércio na Internet: problemas com fraudes (por exemplo, não foi recebido nenhum bem/serviço, má utilização dos dados relativos ao cartão de crédito) quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Obstáculos e problemas ligados à utilização

BCR1

Problemas encontrados com o comércio na Internet: reclamação e vias de recurso difíceis ou ausência de resposta satisfatória após a reclamação quando efetuou compras em linha para fins privados nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Obstáculos e problemas ligados à utilização

BDNS1

Problemas encontrados com o comércio na Internet: o retalhista estrangeiro não vendia no país de residência do respondente, quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Obstáculos e problemas ligados à utilização

BOTH2

Problemas encontrados com o comércio na Internet: outros problemas encontrados quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Obstáculos e problemas ligados à utilização

BARR2X

Não encontrou problemas quando efetuou compras em linha para uso privado nos últimos três meses, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IBUY = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BFIN_IN1

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra de apólices de seguros, incluindo seguros de viagem, também as que são propostas em pacote, juntamente, por exemplo, com um bilhete de avião, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BFIN_CR1

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para obter um empréstimo, hipoteca ou negociar um crédito junto de bancos ou outros operadores financeiros, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Comércio eletrónico

BFIN_SH1

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para compra ou venda de ações, obrigações, unidades de participação em fundos ou outros ativos financeiros, através de um sítio Web ou de uma aplicação móvel (app)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

CXFER1

Atividades realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados que impliquem copiar ou transferir ficheiros (por exemplo, documentos, dados, imagens, vídeo) entre pastas, dispositivos (por exemplo, por correio eletrónico, mensagens instantâneas, USB, cabo) ou na nuvem

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

CINSAPP1

Atividades realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem descarregar ou instalar software ou aplicações (apps)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

CCONF1

Atividades realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados que impliquem mudanças de configuração de software, aplicações (apps) ou dispositivos (por exemplo, mudar a língua, as cores, o contraste, a dimensão do texto, as barras de ferramentas/menus)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

CWRD1

Atividades relacionadas com software realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem a utilização de software de processamento de texto

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

CPRES2

Atividades relacionadas com software realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem a criação de ficheiros (por exemplo, documento, imagem, vídeo) que incorporem vários elementos, como texto, imagem, quadro, gráfico, animação ou som

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

CXLS1

Atividades relacionadas com software realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem a utilização de folhas de cálculo

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

CXLSADV1

Atividades relacionadas com software realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem a utilização de funções avançadas de folhas de cálculo (funções, fórmulas, macros e outras funções de desenvolvimento) para organizar, analisar, estruturar ou alterar dados

1

Assinalado

Indivíduos CXLS1 = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

CEPVA1

Atividades relacionadas com software realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem a edição de fotografias, filmes ou ficheiros áudio

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

CPRG2

Atividades relacionadas com software realizadas nos últimos três meses para fins educativos, profissionais ou privados, que impliquem a elaboração de código em linguagem de programação

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

UDI

Informações ou conteúdos (por exemplo, vídeos, imagens) visualizados nos últimos três meses em sítios Web de notícias na Internet ou nas redes sociais considerados falsos ou duvidosos

1

Sim

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

TIC

Veracidade das informações ou dos conteúdos encontrados em sítios Web de notícias na Internet ou nas redes sociais que foram verificados pelo respondente nos últimos três meses

1

Sim

Indivíduos UDI = 1

Recolhida

0

Não

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

TICCSFOI

Veracidade das informações ou conteúdos encontrados na Internet e verificados pelo respondente mediante verificação das fontes ou obtenção de outras informações na Internet (por exemplo, outros sítios Web de notícias)

1

Assinalado

Indivíduos TIC = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

TICIDIS

Veracidade das informações ou conteúdos encontrados na Internet e verificados pelo respondente através do acompanhamento ou da participação em discussões na Internet sobre as informações em questão

1

Assinalado

Indivíduos TIC = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

TICNIDIS

Veracidade das informações ou conteúdos encontrados na Internet e verificados pelo respondente através de discussões com outras pessoas fora da Internet ou de fontes fora da Internet

1

Assinalado

Indivíduos TIC = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

TICXND

Veracidade das informações ou conteúdos encontrados na Internet não foi verificada porque o respondente já sabia que aquela informação, conteúdo ou fonte não era fiável

1

Assinalado

Indivíduos TIC = 0

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

TICXSKL

Veracidade das informações ou conteúdos encontrados na Internet não foi verificada porque o respondente não tem competências ou conhecimentos para o fazer

1

Assinalado

Indivíduos TIC = 0

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

TICXOTH

Veracidade das informações ou conteúdos encontrados na Internet não foi verificada por outras razões

1

Assinalado

Indivíduos TIC = 0

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

HM

(facultativo)

Mensagens encontradas em linha nos últimos três meses que o respondente considera hostis ou degradantes para grupos de pessoas ou indivíduos em vídeos, blogues, vlogues, nas redes sociais ou em sítios noticiosos (inclusivamente na secção de comentários) (facultativo)

1

Sim

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

HMPS (facultativo)

Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes devido a opiniões políticas ou sociais (facultativo)

1

Assinalado

Indivíduos HM = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

HMSO (facultativo)

Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes devido à sua orientação sexual (identidades LGBTIQ) (facultativo)

1

Assinalado

Indivíduos HM = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

HMSE (facultativo)

Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes em razão do sexo (facultativo)

1

Assinalado

Indivíduos HM = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

HMRE (facultativo)

Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes devido à origem racial ou étnica (facultativo)

1

Assinalado

Indivíduos HM = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

HMRB (facultativo)

Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes devido à religião ou crença (facultativo)

1

Assinalado

Indivíduos HM = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

HMD (facultativo)

Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes devido a deficiência (facultativo)

1

Assinalado

Indivíduos HM = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Competências digitais

HMOTH (facultativo)

Grupos de pessoas ou indivíduos atacados ou visados nas mensagens consideradas hostis ou degradantes devido a outras características pessoais (facultativo)

1

Assinalado

Indivíduos HM = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Segurança, privacidade, confiança

MAPS_RPS

Ação tomada para gerir o acesso aos seus dados pessoais (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, dados de contacto, número do cartão de crédito, fotografias, localização geográfica) na Internet nos últimos três meses: leu as declarações de privacidade antes de fornecer dados pessoais

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Segurança, privacidade, confiança

MAPS_RRGL

Ação tomada para gerir o acesso aos seus dados pessoais (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, dados de contacto, número do cartão de crédito, fotografias, localização geográfica) na Internet nos últimos três meses: restringiu ou recusou o acesso à sua localização geográfica

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Segurança, privacidade, confiança

MAPS_LAP

Ação tomada para gerir o acesso aos seus dados pessoais (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, dados de contacto, número do cartão de crédito, fotografias, localização geográfica) na Internet nos últimos três meses: limitou o acesso ao perfil ou ao conteúdo nas redes sociais ou no armazenamento partilhado em linha

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Segurança, privacidade, confiança

MAPS_RAAD

Ação tomada para gerir o acesso aos seus dados pessoais (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, dados de contacto, número do cartão de crédito, fotografias, localização geográfica) na Internet nos últimos três meses: recusou autorizar a utilização de dados pessoais para fins publicitários

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Segurança, privacidade, confiança

MAPS_CWSC

Ação tomada para gerir o acesso aos seus dados pessoais (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, dados de contacto, número do cartão de crédito, fotografias, localização geográfica) na Internet nos últimos três meses: verificou se o sítio Web no qual forneceu dados pessoais era seguro (por exemplo, sítios https, logótipo ou certificados de segurança)

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Segurança, privacidade, confiança

MAPS_APD

Ação tomada para gerir o acesso aos seus dados pessoais (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, dados de contacto, número do cartão de crédito, fotografias, localização geográfica) na Internet nos últimos três meses: solicitou ao administrador ou ao fornecedor de sítios em linha ou de motores de pesquisa que lhe facultasse acesso aos seus dados a fim de os atualizar ou suprimir

1

Assinalado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não assinalado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Segurança, privacidade, confiança

PCOOK1

Modificou os parâmetros do navegador para evitar ou limitar os cookies nos dispositivos do respondente

1

Sim

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Segurança, privacidade, confiança

CCOOK (facultativo)

Preocupação que as atividades em linha sejam registadas para que lhe seja fornecida publicidade personalizada

(facultativo)

1

Sim, muito preocupado

Indivíduos IU = 1

Recolhida

2

Sim, algo preocupado

0

Não, não estou preocupado

Em branco

Opção não incluída ou não indicada

9

Não aplicável

06. Participação na sociedade da informação

Segurança, privacidade, confiança

USLCOOK

Utilização de software que limita a possibilidade de controlar as atividades do indivíduo na Internet quando utiliza dispositivos próprios

1

Sim

Indivíduos IU = 1

Recolhida

0

Não

Em branco

Não indicado

9

Não aplicável

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(1)  Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE Os níveis de garantia substancial e elevado são definidos em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/1502 da Comissão, de 8 de setembro de 2015, que estabelece as especificações técnicas mínimas e os procedimentos para a atribuição dos níveis de garantia dos meios de identificação eletrónica, nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 (JO L 257 de 28.8.2014, p. 73).

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DECISÕES

| 16.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 213/57 |
| --- | --- | --- | --- |

16.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 213/57

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1400 DA COMISSÃO

de 11 de agosto de 2022

que altera a Diretiva 2008/72/CE do Conselho a fim de prorrogar o período durante o qual os Estados-Membros podem tomar decisões sobre as condições aplicáveis à importação de materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, provenientes de países terceiros

[notificada com o número C(2022) 5723]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2008/72/CE do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2008/72/CE, a Comissão deve decidir se o material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, produzido num país terceiro e que ofereça as mesmas garantias quanto a obrigações do fornecedor, identidade, características, estado fitossanitário, meio de cultura, embalagem, condições de inspeção, marcação e selagem, é equivalente em todos estes aspetos ao material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes produzidas na União, e está em conformidade com as exigências e condições previstas nessa diretiva. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2008/72/CE, a Comissão deve decidir se o material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, produzido num país terceiro e que ofereça as mesmas garantias quanto a obrigações do fornecedor, identidade, características, estado fitossanitário, meio de cultura, embalagem, condições de inspeção, marcação e selagem, é equivalente em todos estes aspetos ao material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes produzidas na União, e está em conformidade com as exigências e condições previstas nessa diretiva.

| (2) | Atualmente, na pendência de tal decisão da Comissão, os Estados-Membros que importem esses materiais de países terceiros podem, até 31 de dezembro de 2022, aplicar a esses produtos condições de importação pelo menos equivalentes às aplicáveis a produtos similares da União. |
| --- | --- |

(2)

Atualmente, na pendência de tal decisão da Comissão, os Estados-Membros que importem esses materiais de países terceiros podem, até 31 de dezembro de 2022, aplicar a esses produtos condições de importação pelo menos equivalentes às aplicáveis a produtos similares da União.

| (3) | No entanto, as informações atualmente disponíveis quanto às condições aplicáveis nos países terceiros continuam a não ser suficientes para permitir que, na fase atual, a Comissão adote tal decisão relativamente a qualquer desses países. |
| --- | --- |

(3)

No entanto, as informações atualmente disponíveis quanto às condições aplicáveis nos países terceiros continuam a não ser suficientes para permitir que, na fase atual, a Comissão adote tal decisão relativamente a qualquer desses países.

| (4) | Para não perturbar o comércio, o período durante o qual os Estados-Membros estão autorizados a aplicar a esses produtos condições pelo menos equivalentes às aplicáveis a produtos similares da União deve ser prorrogado para além de 31 de dezembro de 2022. Tendo em conta os investimentos e o tempo necessário para a produção desses produtos em conformidade com as condições aplicáveis à importação, é adequado prorrogar esse período por sete anos. |
| --- | --- |

(4)

Para não perturbar o comércio, o período durante o qual os Estados-Membros estão autorizados a aplicar a esses produtos condições pelo menos equivalentes às aplicáveis a produtos similares da União deve ser prorrogado para além de 31 de dezembro de 2022. Tendo em conta os investimentos e o tempo necessário para a produção desses produtos em conformidade com as condições aplicáveis à importação, é adequado prorrogar esse período por sete anos.

| (5) | Por conseguinte, a Diretiva 2008/72/CE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Diretiva 2008/72/CE deve ser alterada em conformidade.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2008/72/CE, a data «31 de dezembro de 2022» é substituída por «31 de dezembro de 2029».

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de agosto de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 205 de 1.8.2008, p. 28.

1

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| 16.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 213/59 |
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16.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 213/59

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1401 DA COMISSÃO

de 12 de agosto de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1698 no respeitante às normas europeias relativas a determinados artigos de puericultura, ao mobiliário de criança, ao equipamento de ginástica, aos isqueiros e ao equipamento tecnológico de comunicação e informação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias cujas referências tenham sido publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 4.o dessa diretiva. |
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(1)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias cujas referências tenham sido publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 4.o dessa diretiva.

| (2) | Pelo ofício M/264, de 16 de dezembro de 1997, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização («CEN») para a elaboração de normas europeias relativas à segurança dos artigos de puericultura («pedido M/264»). |
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(2)

Pelo ofício M/264, de 16 de dezembro de 1997, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização («CEN») para a elaboração de normas europeias relativas à segurança dos artigos de puericultura («pedido M/264»).

| (3) | Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN 716-1: 2017 «Mobiliário; berços e berços cobertos de bebé para uso doméstico; Parte 1: Requisitos de segurança» e, além disso, uma norma consolidada EN 716-1: 2017+AC: 2019, para incluir a retificação CA:2019. A norma consolidada EN 716-1:2017+AC:2019 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, a referência à norma EN 716-1:2017+AC:2019 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(3)

Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN 716-1: 2017 «Mobiliário; berços e berços cobertos de bebé para uso doméstico; Parte 1: Requisitos de segurança» e, além disso, uma norma consolidada EN 716-1: 2017+AC: 2019, para incluir a retificação CA:2019. A norma consolidada EN 716-1:2017+AC:2019 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, a referência à norma EN 716-1:2017+AC:2019 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

| (4) | Em 27 de julho de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/479/UE (2) relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para equipamento de ginástica. |
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(4)

Em 27 de julho de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/479/UE (2) relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para equipamento de ginástica.

| (5) | Pelo ofício M/507, de 5 de setembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias relativas ao equipamento de ginástica. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN 914:2008 «Equipamento de ginástica — Barras paralelas e combinação de barras assimétricas/paralelas — Requisitos e métodos de ensaio, incluindo segurança», cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
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(5)

Pelo ofício M/507, de 5 de setembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias relativas ao equipamento de ginástica. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN 914:2008 «Equipamento de ginástica — Barras paralelas e combinação de barras assimétricas/paralelas — Requisitos e métodos de ensaio, incluindo segurança», cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (6) | Tendo em conta os novos conhecimentos e a evolução do mercado, o CEN elaborou a nova norma EN 914:2020, que cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A sua referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, substituindo a referência da norma EN 914:2008. |
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(6)

Tendo em conta os novos conhecimentos e a evolução do mercado, o CEN elaborou a nova norma EN 914:2020, que cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A sua referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, substituindo a referência da norma EN 914:2008.

| (7) | Em 2 de julho de 2010, a Comissão adotou a Decisão 2010/376/UE (4) sobre os requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias aplicáveis a certos produtos utilizados no ambiente de sono das crianças. |
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(7)

Em 2 de julho de 2010, a Comissão adotou a Decisão 2010/376/UE (4) sobre os requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias aplicáveis a certos produtos utilizados no ambiente de sono das crianças.

| (8) | Pelo ofício M/497, de 20 de outubro de 2011, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre a segurança dos artigos de puericultura, grupo 2 — riscos relacionados com o ambiente de sono. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN 1130-1: 1996 «Mobiliário; Berços e berços de baloiço para uso doméstico — Parte 1: Requisitos de segurança» e a norma EN 1130-2:1996 «Mobiliário — Berços e berços de baloiço para uso doméstico — Parte 2: Métodos de ensaio». As referências dessas normas foram posteriormente publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (5). |
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(8)

Pelo ofício M/497, de 20 de outubro de 2011, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre a segurança dos artigos de puericultura, grupo 2 — riscos relacionados com o ambiente de sono. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN 1130-1: 1996 «Mobiliário; Berços e berços de baloiço para uso doméstico — Parte 1: Requisitos de segurança» e a norma EN 1130-2:1996 «Mobiliário — Berços e berços de baloiço para uso doméstico — Parte 2: Métodos de ensaio». As referências dessas normas foram posteriormente publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (5).

| (9) | Tendo em conta os novos conhecimentos e a evolução do mercado, o CEN adotou a nova norma EN 1130: 2019 «Mobiliário de criança — Berços — Requisitos de segurança e métodos de ensaio» que cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A referência da norma EN 1130:2019 deve, por conseguinte, substituir as referências às normas EN 1130-1:1996 e EN 1130-2:1996. |
| --- | --- |

(9)

Tendo em conta os novos conhecimentos e a evolução do mercado, o CEN adotou a nova norma EN 1130: 2019 «Mobiliário de criança — Berços — Requisitos de segurança e métodos de ensaio» que cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A referência da norma EN 1130:2019 deve, por conseguinte, substituir as referências às normas EN 1130-1:1996 e EN 1130-2:1996.

| (10) | Em seguida, o CEN elaborou a retificação EN 1130:2019/AC:2020 para corrigir a abreviatura química do manganês. Por conseguinte, a fim de assegurar a correta aplicação da EN 1130:2019, é adequado publicar a referência da retificação EN 1130:2019/AC:2020 no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com a EN 1130:2019. |
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(10)

Em seguida, o CEN elaborou a retificação EN 1130:2019/AC:2020 para corrigir a abreviatura química do manganês. Por conseguinte, a fim de assegurar a correta aplicação da EN 1130:2019, é adequado publicar a referência da retificação EN 1130:2019/AC:2020 no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com a EN 1130:2019.

| (11) | Em 7 de março de 2013, a Comissão adotou a Decisão 2013/121/UE (6) relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para determinadas cadeiras para crianças. |
| --- | --- |

(11)

Em 7 de março de 2013, a Comissão adotou a Decisão 2013/121/UE (6) relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para determinadas cadeiras para crianças.

| (12) | Em 22 de julho de 2014, a Comissão adotou a Implementing Decision C(2014) 5058 final (7)
  on a standardisation request to the European standardisation organisations to draft European standards for certain seats for children [Decisão de Execução C(2014) 5058 final, de 22 de julho de 2024, relativa a um pedido de normalização dirigido às organizações europeias de normalização para a elaboração de normas europeias sobre determinadas cadeiras para crianças] («pedido M/527»). |
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(12)

Em 22 de julho de 2014, a Comissão adotou a Implementing Decision C(2014) 5058 final (7)
  on a standardisation request to the European standardisation organisations to draft European standards for certain seats for children [Decisão de Execução C(2014) 5058 final, de 22 de julho de 2024, relativa a um pedido de normalização dirigido às organizações europeias de normalização para a elaboração de normas europeias sobre determinadas cadeiras para crianças] («pedido M/527»).

| (13) | Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN 1272:2017 «Artigos de puericultura — Cadeiras para montar na mesa — Requisitos de segurança e métodos de teste», que cumpre o requisito geral de segurança estabelecido na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, a referência à norma EN 3-1272:2017 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(13)

Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN 1272:2017 «Artigos de puericultura — Cadeiras para montar na mesa — Requisitos de segurança e métodos de teste», que cumpre o requisito geral de segurança estabelecido na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, a referência à norma EN 3-1272:2017 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

| (14) | Com base no pedido M/264, o CEN adotou a norma EN 1400: 2013+A2:2018 «Artigos de puericultura — Chupetas para bebés e crianças pequenas — Requisitos de segurança e métodos de ensaio», que cumpre o requisito geral de segurança estabelecido na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, a referência à norma EN 1400:2013+A2:2018 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(14)

Com base no pedido M/264, o CEN adotou a norma EN 1400: 2013+A2:2018 «Artigos de puericultura — Chupetas para bebés e crianças pequenas — Requisitos de segurança e métodos de ensaio», que cumpre o requisito geral de segurança estabelecido na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, a referência à norma EN 1400:2013+A2:2018 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia,

| (15) | Com base no pedido M/264, o CEN elaborou a retificação EN 1466: 2014/AC:2015 «Artigos de puericultura — Alcofas e andarilhos — Requisitos de segurança e métodos de ensaio» à EN 1466: 2014. A referência da norma EN 1466:2014 foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (8). Tendo em conta que a retificação EN 1466:2014/AC:2015 inclui correções técnicas, e a fim de assegurar uma aplicação correta e coerente da EN 1466:2014, é conveniente publicar a referência da retificação EN 1466:2014/AC:2015 no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com a norma EN 1466:2014, anteriormente publicada. |
| --- | --- |

(15)

Com base no pedido M/264, o CEN elaborou a retificação EN 1466: 2014/AC:2015 «Artigos de puericultura — Alcofas e andarilhos — Requisitos de segurança e métodos de ensaio» à EN 1466: 2014. A referência da norma EN 1466:2014 foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (8). Tendo em conta que a retificação EN 1466:2014/AC:2015 inclui correções técnicas, e a fim de assegurar uma aplicação correta e coerente da EN 1466:2014, é conveniente publicar a referência da retificação EN 1466:2014/AC:2015 no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com a norma EN 1466:2014, anteriormente publicada.

| (16) | Pelo ofício M/266, de 16 de dezembro de 1997, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias relativas aos isqueiros para a segurança dos consumidores e das crianças. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN ISO 9994:2006 «Isqueiros — Especificações de segurança (ISO 9994:2005)». A referência da norma EN ISO 9994:2006 foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (9). |
| --- | --- |

(16)

Pelo ofício M/266, de 16 de dezembro de 1997, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias relativas aos isqueiros para a segurança dos consumidores e das crianças. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN ISO 9994:2006 «Isqueiros — Especificações de segurança (ISO 9994:2005)». A referência da norma EN ISO 9994:2006 foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (9).

| (17) | Tendo em conta os novos conhecimentos, o CEN adotou a nova norma EN ISO 9994:2019 «Isqueiros — Especificações de segurança (ISO 9994:2018)», que cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A referência da norma EN ISO 9994:2019 deve, por conseguinte, substituir a referência EN ISO 9994:2006. |
| --- | --- |

(17)

Tendo em conta os novos conhecimentos, o CEN adotou a nova norma EN ISO 9994:2019 «Isqueiros — Especificações de segurança (ISO 9994:2018)», que cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A referência da norma EN ISO 9994:2019 deve, por conseguinte, substituir a referência EN ISO 9994:2006.

| (18) | Com base no pedido M/527, o CEN adotou a norma EN 14988:2017+A1:2020 «Cadeiras altas para crianças — Requisitos e métodos de ensaio», que cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, a referência à norma EN 14988:2017+A1:2020 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(18)

Com base no pedido M/527, o CEN adotou a norma EN 14988:2017+A1:2020 «Cadeiras altas para crianças — Requisitos e métodos de ensaio», que cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, a referência à norma EN 14988:2017+A1:2020 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia,

| (19) | Com base no pedido M/527, o CEN adotou a norma EN 16120:2012+A2:2016 «Artigos de puericultura — Assento para montar em cadeira — Requisitos de segurança e métodos de ensaio», que cumpre o requisito geral de segurança estabelecido na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, a referência à norma EN 16120:2012+A2:2016 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(19)

Com base no pedido M/527, o CEN adotou a norma EN 16120:2012+A2:2016 «Artigos de puericultura — Assento para montar em cadeira — Requisitos de segurança e métodos de ensaio», que cumpre o requisito geral de segurança estabelecido na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, a referência à norma EN 16120:2012+A2:2016 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia,

| (20) | Em 23 de junho de 2009, a Comissão adotou a Decisão 2009/490/CE (10) relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para leitores de música pessoais. |
| --- | --- |

(20)

Em 23 de junho de 2009, a Comissão adotou a Decisão 2009/490/CE (10) relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para leitores de música pessoais.

| (21) | Pelo ofício M/452, de 28 de setembro de 2009, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) para a elaboração de normas europeias relativas aos leitores de música pessoais. Com base nesse pedido, o Cenelec adotou a norma EEN IEC 62368-1:2020 «Equipamento tecnológico de comunicação e informação, áudio/vídeo; Parte 1: Requisitos de segurança» e, além disso, a alteração EN IEC 62368-1:2020/A11:2020. A EN IEC 62368-1:2020 é proposta com a sua alteração A11:2020, que cumpre o requisito geral de segurança estabelecido na Diretiva 2001/95/CE. A sua referência deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, substituindo as referências EN 60065:2002 «Aparelhos áudio, vídeo e similares — Requisitos de segurança» e EN 60950-1:2006 «Equipamento de tratamento de informação — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais». No entanto, a publicação dessas referências deve limitar-se à cláusula 3.3.19 sobre exposição sonora e à cláusula e 10.6 sobre proteções contra fontes de energia acústica, uma vez que o objetivo da Decisão 2009/490/CE da Comissão se limita a garantir que a exposição ao som de leitores de música pessoais não apresente riscos de lesões auditivas para os utilizadores. |
| --- | --- |

(21)

Pelo ofício M/452, de 28 de setembro de 2009, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) para a elaboração de normas europeias relativas aos leitores de música pessoais. Com base nesse pedido, o Cenelec adotou a norma EEN IEC 62368-1:2020 «Equipamento tecnológico de comunicação e informação, áudio/vídeo; Parte 1: Requisitos de segurança» e, além disso, a alteração EN IEC 62368-1:2020/A11:2020. A EN IEC 62368-1:2020 é proposta com a sua alteração A11:2020, que cumpre o requisito geral de segurança estabelecido na Diretiva 2001/95/CE. A sua referência deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, substituindo as referências EN 60065:2002 «Aparelhos áudio, vídeo e similares — Requisitos de segurança» e EN 60950-1:2006 «Equipamento de tratamento de informação — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais». No entanto, a publicação dessas referências deve limitar-se à cláusula 3.3.19 sobre exposição sonora e à cláusula e 10.6 sobre proteções contra fontes de energia acústica, uma vez que o objetivo da Decisão 2009/490/CE da Comissão se limita a garantir que a exposição ao som de leitores de música pessoais não apresente riscos de lesões auditivas para os utilizadores.

| (22) | As referências das normas europeias adotadas em apoio da Diretiva 2001/95/CE foram publicadas na Decisão de Execução (UE) 2019/1698. A fim de assegurar que as referências das normas europeias elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE são enumeradas num único ato, as referências pertinentes das novas normas, das alterações e das retificações das normas devem ser incluídas na Decisão de Execução (UE) 2019/1698. |
| --- | --- |

(22)

As referências das normas europeias adotadas em apoio da Diretiva 2001/95/CE foram publicadas na Decisão de Execução (UE) 2019/1698. A fim de assegurar que as referências das normas europeias elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE são enumeradas num único ato, as referências pertinentes das novas normas, das alterações e das retificações das normas devem ser incluídas na Decisão de Execução (UE) 2019/1698.

| (23) | A Decisão de Execução (UE) 2019/1698 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(23)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1698 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (24) | O cumprimento da norma nacional que transpõe uma norma europeia cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia confere uma presunção de segurança, na medida em que os riscos e as categorias de riscos abrangidos pela norma nacional em causa são cobertos a partir da data de publicação da referência da norma europeia no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação. |
| --- | --- |

(24)

O cumprimento da norma nacional que transpõe uma norma europeia cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia confere uma presunção de segurança, na medida em que os riscos e as categorias de riscos abrangidos pela norma nacional em causa são cobertos a partir da data de publicação da referência da norma europeia no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação.

| (25) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido nos termos do artigo 15.o, da Diretiva 2001/95/CE, |
| --- | --- |

(25)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido nos termos do artigo 15.o, da Diretiva 2001/95/CE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1698 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.

1

(2)  Decisão 2011/479/UE da Comissão, de 27 de julho de 2011, relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para equipamento de ginástica nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 197 de 29.7.2011, p. 13).

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2019/1698 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, relativa às normas europeias sobre produtos elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (JO L 259 de 10.10.2019, p. 65).

3

(4)  Decisão 2010/376/UE da Comissão, de 2 de julho de 2010, sobre os requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias aplicáveis a certos produtos utilizados no ambiente de sono das crianças, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 170 de 6.7.2010, p. 39).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2019/1698 da Comissão.

5

(6)  Decisão 2013/121/UE da Comissão, de 7 de março de 2013, relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para determinadas cadeiras para crianças, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (JO L 65 de 8.3.2013, p. 23).

6

(7)  Commission Implementing Decision C(2014) 5058 final of 22 July 2014 on a standardisation request to the European standardisation organisations to draft European standards for certain seats for children in support of Directive 2001/95/EC of the European Parliament and of the Council («não traduzida para português»).

7

(8)  Decisão de Execução (UE) 2019/1698 da Comissão.

8

(9)  Decisão de Execução (UE) 2019/1698 da Comissão.

9

(10)  Decisão 2009/490/CE da Comissão, de 23 de junho de 2009, relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para leitores de música pessoais nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 161 de 24.6.2009, p. 38).

10

---

ANEXO

O anexo I é alterado do seguinte modo:

| 1) | é aditada a seguinte linha:






  «1 a. | EN 716-1:2017+AC:2019
  Mobiliário; berços e berços cobertos de bebé para uso doméstico; Parte 1: Requisitos de segurança»; |
| --- | --- | --- |

1)

é aditada a seguinte linha:

«1 a.

EN 716-1:2017+AC:2019

Mobiliário; berços e berços cobertos de bebé para uso doméstico; Parte 1: Requisitos de segurança»;

| 2) | a linha 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | EN 914:2020
  Equipamento de ginástica — Barras paralelas e combinação de barras assimétricas/paralelas — Requisitos e métodos de ensaio, incluindo segurança»; |
| --- | --- | --- |

2)

a linha 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

EN 914:2020

Equipamento de ginástica — Barras paralelas e combinação de barras assimétricas/paralelas — Requisitos e métodos de ensaio, incluindo segurança»;

| 3) | os pontos 11 e 12 passam a ter a seguinte redação:






  «11. | EN 1130:2019
  Mobiliário de criança — Mobiliário de criança — Berços — Requisitos de segurança e métodos de ensaio
  EN 1130-2019:2020»; |
| --- | --- | --- |

3)

os pontos 11 e 12 passam a ter a seguinte redação:

«11.

EN 1130:2019

Mobiliário de criança — Mobiliário de criança — Berços — Requisitos de segurança e métodos de ensaio

EN 1130-2019:2020»;

| 4) | é aditada a seguinte linha:






  «12a. | EN 1272:2017
  Artigos de puericultura — Cadeiras para montar na mesa — Requisitos de segurança e métodos de ensaio»; |
| --- | --- | --- |

4)

é aditada a seguinte linha:

«12a.

EN 1272:2017

Artigos de puericultura — Cadeiras para montar na mesa — Requisitos de segurança e métodos de ensaio»;

| 5) | é aditada a seguinte linha:






  «13a. | EN 1400:2013+A2:2018
  Artigos de puericultura — Chupetas para bebés e crianças pequenas — Requisitos de segurança e métodos de ensaio»; |
| --- | --- | --- |

5)

é aditada a seguinte linha:

«13a.

EN 1400:2013+A2:2018

Artigos de puericultura — Chupetas para bebés e crianças pequenas — Requisitos de segurança e métodos de ensaio»;

| 6) | a linha 14 passa a ter a seguinte redação:






  «14. | EN 1466:2014
  Artigos de puericultura — Alcofas e andarilhos — Requisitos de segurança e métodos de ensaio
  EN 1466-2014:2015»; |
| --- | --- | --- |

6)

a linha 14 passa a ter a seguinte redação:

«14.

EN 1466:2014

Artigos de puericultura — Alcofas e andarilhos — Requisitos de segurança e métodos de ensaio

EN 1466-2014:2015»;

| 7) | a linha 27 passa a ter a seguinte redação:






  «27. | EN ISO 9994:2019
  Isqueiros — Especificações de segurança (ISO 9994:2018)»; |
| --- | --- | --- |

7)

a linha 27 passa a ter a seguinte redação:

«27.

EN ISO 9994:2019

Isqueiros — Especificações de segurança (ISO 9994:2018)»;

| 8) | são inseridas as seguintes linhas:






  «48a. | EN 14988:2017+A1:2020
  Cadeiras altas para crianças — Requisitos e métodos de ensaio |
| --- | --- | --- |
| 48b. | EN 16120:2012+A2:2016
  Artigos de puericultura — Assento para montar em cadeira»; |

8)

são inseridas as seguintes linhas:

«48a.

EN 14988:2017+A1:2020

Cadeiras altas para crianças — Requisitos e métodos de ensaio

48b.

EN 16120:2012+A2:2016

Artigos de puericultura — Assento para montar em cadeira»;

| 9) | os pontos 66 e 67 passam a ter a seguinte redação:






  «66. | EN IEC 62368-1:2020
  Equipamento tecnológico de comunicação e informação, áudio/vídeo; Parte 1: Requisitos de segurança
  EN IEC 62368-1:2020/A11:2020

  Aviso: a presente publicação diz respeito apenas à cláusula 3.3.19 sobre exposição sonora e à cláusula e 10.6 sobre proteções contra fontes de energia acústica da norma EN IEC 62368-1:2020/A11:2020.» |
| --- | --- | --- |

9)

os pontos 66 e 67 passam a ter a seguinte redação:

«66.

EN IEC 62368-1:2020

Equipamento tecnológico de comunicação e informação, áudio/vídeo; Parte 1: Requisitos de segurança

EN IEC 62368-1:2020/A11:2020

Aviso: a presente publicação diz respeito apenas à cláusula 3.3.19 sobre exposição sonora e à cláusula e 10.6 sobre proteções contra fontes de energia acústica da norma EN IEC 62368-1:2020/A11:2020.»

---

| 16.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 213/65 |
| --- | --- | --- | --- |

16.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 213/65

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1402 DA COMISSÃO

de 12 de agosto de 2022

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. |
| --- | --- |

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

| (3) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de controlo de doenças contra focos de GAAP. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de controlo de doenças contra focos de GAAP.

| (4) | Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução. |
| --- | --- |

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução.

| (5) | O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/1351 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Alemanha, nos Países Baixos e na Polónia que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
| --- | --- |

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/1351 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Alemanha, nos Países Baixos e na Polónia que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

| (6) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/1351, a França, a Alemanha e os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira situados nos departamentos do canal da Mancha e de Somme, em França, no Land da Baixa Saxónia, na Alemanha, e na província de Overijssel, nos Países Baixos. |
| --- | --- |

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/1351, a França, a Alemanha e os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira situados nos departamentos do canal da Mancha e de Somme, em França, no Land da Baixa Saxónia, na Alemanha, e na província de Overijssel, nos Países Baixos.

| (7) | Além disso, a Espanha notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira, situado na província de Huelva, nesse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(7)

Além disso, a Espanha notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira, situado na província de Huelva, nesse Estado-Membro.

| (8) | As autoridades competentes da França, da Alemanha, da Espanha e dos Países Baixos tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos. |
| --- | --- |

(8)

As autoridades competentes da França, da Alemanha, da Espanha e dos Países Baixos tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

| (9) | A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Alemanha, pela Espanha, pela França e pelos Países Baixos, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Alemanha, na Espanha, na França e nos Países Baixos, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os recentes focos de GAAP. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Alemanha, pela Espanha, pela França e pelos Países Baixos, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Alemanha, na Espanha, na França e nos Países Baixos, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os recentes focos de GAAP.

| (10) | No anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Espanha. |
| --- | --- |

(10)

No anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Espanha.

| (11) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, a Espanha, a França e os Países Baixos, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha, pela França e pelos Países Baixos em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
| --- | --- |

(11)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, a Espanha, a França e os Países Baixos, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha, pela França e pelos Países Baixos em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

| (12) | Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha, para a França e para os Países Baixos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas. |
| --- | --- |

(12)

Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha, para a França e para os Países Baixos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.

| (13) | Além disso, devem ser enumeradas zonas de proteção e de vigilância para a Espanha no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641. |
| --- | --- |

(13)

Além disso, devem ser enumeradas zonas de proteção e de vigilância para a Espanha no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641.

| (14) | Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha, pela França e pelos Países Baixos, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e a duração das medidas nelas aplicáveis. |
| --- | --- |

(14)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha, pela França e pelos Países Baixos, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e a duração das medidas nelas aplicáveis.

| (15) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(15)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (16) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(16)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (17) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2022/1351 da Comissão, de 2 de agosto de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 203 de 3.8.2022, p. 3).

4

---

ANEXO

«ANEXO

PARTE A

Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 2.o:

Estado-Membro: Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| NIEDERSACHSEN |
| Landkreis Cuxhaven

  Beginnend im Ort Lunestedt am Bahnübergang/Heerstedter Straße (K45) Richtung Norden bis zur Querung des Gewässers „Dohrener Bach“. Dem Verlauf des Baches stromaufwärts in östlicher Richtung folgend bis zum Übergang auf die Straße „Kiefernweg“ (B71), auf dieser Straße entlang weiter bis nach Beverstedt. An der Kreuzung der L134 auf die Straße „Alte Bundesstraße“ übergehend in die Straße „Logestraße“. Dieser folgend bis zur Kreuzung der Straße „Wellener Straße“ (L128). Nach Süden weiter auf der L128, bis zur Straße „Drillmoor“ in Richtung Kramelheide abbiegend. Dem Straßenverlauf folgend und in die Straße „Nasse Straße“ abbiegend auf die Straße „Neue Dorfstraße“ (L128) bis zur Landkreisgrenze Osterholz. Von der Landkreisgrenze Osterholz an der „Axstedter Straße“ (K46) kommend in westliche Richtung auf die Straße „Finnaerberg“, übergehend in die Straße „Finna“. An der Kreuzung weiter auf „An der Bundesstraße“ (L135) und dann abbiegend auf die „Landesstraße“ (L134) übergehend auf die „Dorfstraße“. Der Straße folgend und auf die Straße „Neuer Weg“, „Kanalstraße“ und „Schulberg“ abbiegend. Ankommend an der Straße „Heiser Weg“ nach Norden abbiegend in die Straße „Oberheiser Straße“ übergehend in die Straßen „Oberheise“, „Hollenerheide“, „Alte Reihe“ und weiter in die Straße „Schuldamm“, auf die Straße „Bei den Bauern“ (K45) fortlaufend bis zur Überquerung des „Bewehrer Abzugsgraben“ nach Norden in den Fluss „Lune“ stromabwärts. Der Lune flussabwärts folgend bis zur Mündung des „Hammerwiesen Graben“. Diesem entlang, ankommend an der Straße „Heudamm“, weiter bis in die Straße „Raue Stätte“, abbiegend in die Straße „An der Bahn“ und dort weiter bis zum Bahnübergang als Ausgangspunkt. | 26.8.2022 |
| Landkreis Diepholz

  3 km Umkreis um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.431288/52.520504.
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Diepholz, Lembruch, Brockum, Hüde, Marl, Quernheim und Wetschen. | 17.8.2022 |
| SCHLESWIG-HOLSTEIN |
| Kreis Schleswig-Flensburg

  3 km Umkreis um Primär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 9,589367 54,751891 und Sekundär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 9,567510 54,785590. Betroffen sind Teile der Gemeinden Ringsberg, Wees, Munkbrarup, Husby, Grundhof, Sörup, Ausacker, Hürup und Maasbüll. | 9.8.2022 |
| Kreis Dithmarschen

  Gemeinde Gudendorf: das gesamte Gemeindegebiet
  Gemeinde Barlt: das Gemeindegebiet nördlich der Gemeindegrenze Barlt/Volsemenhusen ab dem Gemeindegrenzpunkt St. Michaelisdonn/Volsemenhusen/Barlt bis zur Dorfstraße (L 173) und östlich der Bebauung der Dorfstraße (L 173) sowie östlich der Straße Neuerweg bis zur Einmündung Einfeldsweg, diesem folgend bis zum nächsten Feldweg rechts Richtung Brustwehrstrom/Gemeindegrenze Barlt/Busenwurth (54.027926, 9.065093).
  Gemeinde Busenwurth: das Gemeindegebiet nordöstlich der Gemeindegrenze Barlt/Busenwurth (54.027926, 9.065093) bis zur Einmündung in die Wolfenbüttler Straße, südlich der Wolfenbüttler Straße bis zur Einmündung in die Straße Wolfenbüttel, östlich der Straße Wolfenbüttel bis zur Einmündung in den Grenzweg der Gemeinde Elpersbüttel.
  Gemeinde Elpersbüttel: das Gemeindegebiet östlich der Straße Grenzweg bis zur Einmündung in die Straße Elpersbüttlerdonn, südlich der Straße Elpersbüttlerdonn bis zur Gemeindegrenze Windbergen.
  Gemeinde Windbergen: das gesamte Gemeindegebiet
  Gemeinde Frestedt: das Gemeindegebiet südlich der Straße Windberger Weg (K 22) bis zur Einmündung Loheweg, westlich der Straßen Loheweg, Westertsweg, Scharfenstein und Hauptstraße bis zur Gemeindegrenze St. Michaelisdonn.
  Gemeinde St. Michaelisdonn: das gesamte Gemeindegebiet von der Gemeindegrenze Frestedt nordwestlich der Hauptstraße bis Einmündung Burger Straße; nördlich der Straße Burger Weg bis zur Einmündung in die Straße Hopen, nördlich der Bebauungsgrenze der Gemeinde St. Michaelisdonn Richtung Westen bis zur Einmündung in die Marner Straße (L 142), nördlich der Marner Straße (L 142) entlang der Gemeindegrenze St. Michaelisdonn/Volsemenhusen. | 20.8.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

NIEDERSACHSEN

Landkreis Cuxhaven

Beginnend im Ort Lunestedt am Bahnübergang/Heerstedter Straße (K45) Richtung Norden bis zur Querung des Gewässers „Dohrener Bach“. Dem Verlauf des Baches stromaufwärts in östlicher Richtung folgend bis zum Übergang auf die Straße „Kiefernweg“ (B71), auf dieser Straße entlang weiter bis nach Beverstedt. An der Kreuzung der L134 auf die Straße „Alte Bundesstraße“ übergehend in die Straße „Logestraße“. Dieser folgend bis zur Kreuzung der Straße „Wellener Straße“ (L128). Nach Süden weiter auf der L128, bis zur Straße „Drillmoor“ in Richtung Kramelheide abbiegend. Dem Straßenverlauf folgend und in die Straße „Nasse Straße“ abbiegend auf die Straße „Neue Dorfstraße“ (L128) bis zur Landkreisgrenze Osterholz. Von der Landkreisgrenze Osterholz an der „Axstedter Straße“ (K46) kommend in westliche Richtung auf die Straße „Finnaerberg“, übergehend in die Straße „Finna“. An der Kreuzung weiter auf „An der Bundesstraße“ (L135) und dann abbiegend auf die „Landesstraße“ (L134) übergehend auf die „Dorfstraße“. Der Straße folgend und auf die Straße „Neuer Weg“, „Kanalstraße“ und „Schulberg“ abbiegend. Ankommend an der Straße „Heiser Weg“ nach Norden abbiegend in die Straße „Oberheiser Straße“ übergehend in die Straßen „Oberheise“, „Hollenerheide“, „Alte Reihe“ und weiter in die Straße „Schuldamm“, auf die Straße „Bei den Bauern“ (K45) fortlaufend bis zur Überquerung des „Bewehrer Abzugsgraben“ nach Norden in den Fluss „Lune“ stromabwärts. Der Lune flussabwärts folgend bis zur Mündung des „Hammerwiesen Graben“. Diesem entlang, ankommend an der Straße „Heudamm“, weiter bis in die Straße „Raue Stätte“, abbiegend in die Straße „An der Bahn“ und dort weiter bis zum Bahnübergang als Ausgangspunkt.

26.8.2022

Landkreis Diepholz

3 km Umkreis um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.431288/52.520504.

Betroffen sind Teile der Gemeinden Diepholz, Lembruch, Brockum, Hüde, Marl, Quernheim und Wetschen.

17.8.2022

SCHLESWIG-HOLSTEIN

Kreis Schleswig-Flensburg

3 km Umkreis um Primär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 9,589367 54,751891 und Sekundär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 9,567510 54,785590. Betroffen sind Teile der Gemeinden Ringsberg, Wees, Munkbrarup, Husby, Grundhof, Sörup, Ausacker, Hürup und Maasbüll.

9.8.2022

Kreis Dithmarschen

Gemeinde Gudendorf: das gesamte Gemeindegebiet

Gemeinde Barlt: das Gemeindegebiet nördlich der Gemeindegrenze Barlt/Volsemenhusen ab dem Gemeindegrenzpunkt St. Michaelisdonn/Volsemenhusen/Barlt bis zur Dorfstraße (L 173) und östlich der Bebauung der Dorfstraße (L 173) sowie östlich der Straße Neuerweg bis zur Einmündung Einfeldsweg, diesem folgend bis zum nächsten Feldweg rechts Richtung Brustwehrstrom/Gemeindegrenze Barlt/Busenwurth (54.027926, 9.065093).

Gemeinde Busenwurth: das Gemeindegebiet nordöstlich der Gemeindegrenze Barlt/Busenwurth (54.027926, 9.065093) bis zur Einmündung in die Wolfenbüttler Straße, südlich der Wolfenbüttler Straße bis zur Einmündung in die Straße Wolfenbüttel, östlich der Straße Wolfenbüttel bis zur Einmündung in den Grenzweg der Gemeinde Elpersbüttel.

Gemeinde Elpersbüttel: das Gemeindegebiet östlich der Straße Grenzweg bis zur Einmündung in die Straße Elpersbüttlerdonn, südlich der Straße Elpersbüttlerdonn bis zur Gemeindegrenze Windbergen.

Gemeinde Windbergen: das gesamte Gemeindegebiet

Gemeinde Frestedt: das Gemeindegebiet südlich der Straße Windberger Weg (K 22) bis zur Einmündung Loheweg, westlich der Straßen Loheweg, Westertsweg, Scharfenstein und Hauptstraße bis zur Gemeindegrenze St. Michaelisdonn.

Gemeinde St. Michaelisdonn: das gesamte Gemeindegebiet von der Gemeindegrenze Frestedt nordwestlich der Hauptstraße bis Einmündung Burger Straße; nördlich der Straße Burger Weg bis zur Einmündung in die Straße Hopen, nördlich der Bebauungsgrenze der Gemeinde St. Michaelisdonn Richtung Westen bis zur Einmündung in die Marner Straße (L 142), nördlich der Marner Straße (L 142) entlang der Gemeindegrenze St. Michaelisdonn/Volsemenhusen.

20.8.2022

Estado-Membro: Espanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681 (2022/32) | 6.9.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681 (2022/32)

6.9.2022

Estado-Membro: França

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Département: Dordogne (24) |
| "AURIAC-DU-PERIGORD à l’Ouest de l’Affluent de la Laurence"
  "AZERAT à l’Ouest du lieu-dit Servolle"
  "BARS au nord des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie"
  THENON | 16.8.2022 |
| Département: Manche (50) |
| BRICQUEBEC-EN-CONTENTIN: partie située à l’est de la D900 au nord de la rue de la République et au nord de la D902
  RAUVILLE-LA-BIGOT: partie située au sud de la D418 et à l’est de la D900
  ROCHEVILLE
  SOTTEVAST: partie située au sud de la D62 | 20.8.2022 |
| Département: Somme (80) |
| BIACHES
  CLERY-SUR-SOMME
  CURLU
  FEUILLERES
  FLAUCOURT
  FRISE
  HEM-MONACU
  HERBECOURT
  MAUREPAS
  PERONNE | 22.8.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Dordogne (24)

"AURIAC-DU-PERIGORD à l’Ouest de l’Affluent de la Laurence"

"AZERAT à l’Ouest du lieu-dit Servolle"

"BARS au nord des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie"

THENON

16.8.2022

Département: Manche (50)

BRICQUEBEC-EN-CONTENTIN: partie située à l’est de la D900 au nord de la rue de la République et au nord de la D902

RAUVILLE-LA-BIGOT: partie située au sud de la D418 et à l’est de la D900

ROCHEVILLE

SOTTEVAST: partie située au sud de la D62

20.8.2022

Département: Somme (80)

BIACHES

CLERY-SUR-SOMME

CURLU

FEUILLERES

FLAUCOURT

FRISE

HEM-MONACU

HERBECOURT

MAUREPAS

PERONNE

22.8.2022

Estado-Membro: Países Baixos

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Municipality Waadhoeke, province Friesland |
| Those parts of the municipality Waadhoeke contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,58, lat 53,25 | 18.8.2022 |
| Municipality Dalfsen, province Overijssel |
| Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,28, lat 52,53 | 19.8.2022 |
| Municipality Dalfsen, province Overijssel |
| Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,33, lat 52,56 | 22.8.2022 |
| Municipality Dalfsen, province Overijssel |
| Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,27, lat 52,53 | 24.8.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Waadhoeke, province Friesland

Those parts of the municipality Waadhoeke contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,58, lat 53,25

18.8.2022

Municipality Dalfsen, province Overijssel

Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,28, lat 52,53

19.8.2022

Municipality Dalfsen, province Overijssel

Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,33, lat 52,56

22.8.2022

Municipality Dalfsen, province Overijssel

Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,27, lat 52,53

24.8.2022

Estado-Membro: Polónia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Województwo wielkopolskie |
| 1) | w powiecie ostrowskim, w gminie Sieroszewice miejscowości: Biernacice, Zamość; |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Województwo wielkopolskie

1)

w powiecie ostrowskim, w gminie Sieroszewice miejscowości: Biernacice, Zamość;

| 2) | w powiecie ostrzeszowskim:






  a) | w gminie Kraszewice miejscowości: Racławice, Renta, Mączniki, Jaźwiny; |
| --- | --- | --- |

2)

w powiecie ostrzeszowskim:

a)

w gminie Kraszewice miejscowości: Racławice, Renta, Mączniki, Jaźwiny;

| b) | w gminie Grabów nad Prosną miejscowości: Giżyce, Palaty, Grabów-Wójtostwo, Grabów nad Prosną, Skrzynki, Smolniki, Zawady |
| --- | --- |

b)

w gminie Grabów nad Prosną miejscowości: Giżyce, Palaty, Grabów-Wójtostwo, Grabów nad Prosną, Skrzynki, Smolniki, Zawady

12.8.2022

| 1) | w powiecie ostrzeszowskim w gminie Ostrzeszów miejscowości: Szklarka Myślniewska, Lubeszczyk, Jesiona, Kotowskie, Szklarka Przygodzicka, Bledzianów. |
| --- | --- |

1)

w powiecie ostrzeszowskim w gminie Ostrzeszów miejscowości: Szklarka Myślniewska, Lubeszczyk, Jesiona, Kotowskie, Szklarka Przygodzicka, Bledzianów.

13.8.2022

| 1) | w powiecie kaliskim w gminie Brzeziny miejscowości: Ostrów Kaliski, Zagórna, Pieczyska, Świerczyna, Przystajnia Kolonia, Przystajnia Wieś, Przystajnia; |
| --- | --- |

1)

w powiecie kaliskim w gminie Brzeziny miejscowości: Ostrów Kaliski, Zagórna, Pieczyska, Świerczyna, Przystajnia Kolonia, Przystajnia Wieś, Przystajnia;

| 2) | w powiecie ostrowskim w gminie Sieroszewice miejscowości: Kania, Raduchów; |
| --- | --- |

2)

w powiecie ostrowskim w gminie Sieroszewice miejscowości: Kania, Raduchów;

| 3) | w powiecie ostrzeszowskim w gminie Kraszewice miejscowości: Mączniki, Głuszyna. |
| --- | --- |

3)

w powiecie ostrzeszowskim w gminie Kraszewice miejscowości: Mączniki, Głuszyna.

13.8.2022

PARTE B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 3.o:

Estado-Membro: Dinamarca

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| The parts of Aabenraa and Soenderborg municipalities (ADNS 01580 and ADNS 01540) that is parts of the German zone within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates
  N 54.785588; E 9.567511 | 18.8.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

The parts of Aabenraa and Soenderborg municipalities (ADNS 01580 and ADNS 01540) that is parts of the German zone within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates

N 54.785588; E 9.567511

18.8.2022

Estado-Membro: Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| NIEDERSACHSEN |
| Landkreis Cuxhaven

  Beginnend an der Autobahnausfahrt 9 Bremerhaven-Wulsdorf der A27 auf die B71 in Richtung Beverstedt, bis zur Abbiegung nach Nückel. Auf der Straße „Nückel“ übergehend in die Straßen „Heudamm“, „Hosermühlen“ und „Hosermühlener Straße“ Richtung Pennhop folgend bis zum Bahnübergang der Bahnstrecke RB33 Bremerhaven – Bremervörde. Dem Bahnverlauf folgend bis Geestenseth zum Bahnübergang der Straße „Geestensether Straße“ (K40), dieser durch den Ort Frelsdorf folgend. Über die Straßen „Malser Straße“ und „Frelsdorfer Weg“ bis zur Kreuzung der Straße „Hipstedter Straße“. Auf dieser Straße weiter, übergehend in die Straße „Malser Weg“ in südliche Richtung bis zur Landkreisgrenze nach Rotenburg (Wümme). Der Landkreisgrenze Richtung Süden folgend, übergehend zur Landkreisgrenze Osterholz. Von der Landkreisgrenze Osterholz an der Straße „Bundesstraße“ (L135) auf die „Wulsbütteler Str.» (K48) übergehend auf die „Lindenstraße“ und „Lehnstedter Straße“ bis zur Autobahn A27 an der Anschlussstelle 13 Uthlede. Der A27 folgend bis zum Ausgangspunkt des Ausfahrt 9 Bremerhaven-Wulsdorf. | 4.9.2022 |
| Landkreis Cuxhaven

  Beginnend im Ort Lunestedt am Bahnübergang/Heerstedter Straße (K45) Richtung Norden bis zur Querung des Gewässers „Dohrener Bach“. Dem Verlauf des Baches stromaufwärts in östlicher Richtung folgend bis zum Übergang auf die Straße „Kiefernweg“ (B71), auf dieser Straße entlang weiter bis nach Beverstedt. An der Kreuzung der L134 auf die Straße „Alte Bundesstraße“ übergehend in die Straße „Logestraße“. Dieser folgend bis zur Kreuzung der Straße „Wellener Straße“ (L128). Nach Süden weiter auf der L128, bis zur Straße „Drillmoor“ in Richtung Kramelheide abbiegend. Dem Straßenverlauf folgend und in die Straße „Nasse Straße“ abbiegend auf die Straße „Neue Dorfstraße“ (L128) bis zur Landkreisgrenze Osterholz. Von der Landkreisgrenze Osterholz an der „Axstedter Straße“ (K46) kommend in westliche Richtung auf die Straße „Finnaerberg“, übergehend in die Straße „Finna“. An der Kreuzung weiter auf „An der Bundesstraße“ (L135) und dann abbiegend auf die „Landesstraße“ (L134) übergehend auf die „Dorfstraße“. Der Straße folgend und auf die Straße „Neuer Weg“, „Kanalstraße“ und „Schulberg“ abbiegend. Ankommend an der Straße „Heiser Weg“ nach Norden abbiegend in die Straße „Oberheiser Straße“ übergehend in die Straßen „Oberheise“, „Hollenerheide“, „Alte Reihe“ und weiter in die Straße „Schuldamm“, auf die Straße „Bei den Bauern“ (K45) fortlaufend bis zur Überquerung des „Bewehrer Abzugsgraben“ nach Norden in den Fluss „Lune“ stromabwärts. Der Lune flussabwärts folgend bis zur Mündung des „Hammerwiesen Graben“. Diesem entlang, ankommend an der Straße „Heudamm“, weiter bis in die Straße „Raue Stätte“, abbiegend in die Straße „An der Bahn“ und dort weiter bis zum Bahnübergang als Ausgangspunkt | 27.8.2022-4.9.2022 |
| Landkreis Osterholz

  10 km Umkreis um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.771991/52.397016
  Betroffen sind die Gemeinden Axstedt, Holste und Lübberstedt, sowie Teile der Gemeinde Hambergen und der Stadt Osterholz-Scharmbeck. | 4.9.2022 |
| Landkreis Diepholz

  10 km Umkreis um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.431288/52.520504.
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Diepholz, Lembruch, Lemförde, Brockum, Hemsloh, Hüde, Marl, Quernheim, Rehden, Stemshorn, Wagenfeld und Wetschen. | 26.8.2022 |
| Landkreis Diepholz

  3 km Umkreis um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.431288/52.520504.
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Diepholz, Lembruch, Brockum, Hüde, Marl, Quernheim und Wetschen. | 18.8.2022 - 26.8.2022 |
| Landkreis Vechta

  10 km Umkreis um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.431288/52.520504.
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Damme und Steinfeld (Oldenburg). | 26.8.2022 |
| SCHLESWIG-HOLSTEIN |
| Stadt Flensburg

  Gesamtes Stadtgebiet, von der Flensburger Förde beginnend, der Stadtgrenze folgen bis zum Ochsenweg. | 18.8.2022 |
| Kreis Schleswig-Flensburg

  Von der Stadtgrenze Flensburg/Ochsenweg südwärts folgen bis zur B200. Von dort westwärts bis zur A7. Dieser südwärts folgen bis zur Amtsgrenze Oeversee/Sieverstedt. Dieser Amtsgrenze folgen und weiter über die Amtsgrenze Havetoft/Uelsby und Mittelangeln/Struxdorf bis zur in südlicher Richtung kreuzenden Strasse Schwienholm. Dieser folgen bis Eckberg. Über Eckbergsee, Treholz, Feldstrasse bis K127. Der K127 in nördlicher Richtung folgend bis Kreuzung Alter Weg und südlich weiter bis zur Kreuzung mit der Amtsgrenze Mohrkirch/Böel. Der Amtsgrenze ostwärts folgen bis Amtsgrenze Mohrkirch/Saustrup. In nördlicher Richtung weiter über die Amtsgrenze Mohrkirch/Rügge bis zur Amtsgrenze Ahneby/Rügge und weiter über die Amtsgrenze Sterup/Rügge. Der Amtsgrenze Sterup/Esgrus nördlich folgen über die Amtsgrenze Sterup/Niesgrau, Sterup/Steinfeld bis zur Amtsgrenze Steinbergkirche/Steinfeld. Weiter folgen bis zur Flensburger Förde und westwärts entlang bis zur Stadtgrenze Flensburg. | 18.8.2022 |
| Kreis Schleswig-Flensburg

  3 km Umkreis um Primär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 9,589367 54,751891 und Sekundär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 9,567510 54,785590. Betroffen sind Teile der Gemeinden Ringsberg, Wees, Munkbrarup, Husby, Grundhof, Sörup, Ausacker, Hürup und Maasbüll. | 10.8.2022-18.8.2022 |
| Kreis Dithmarschen

  Amt Mitteldithmarschen: Die Gemeinden Bargenstedt, Barlt, Busenwurth, Elpersbüttel, Krumstedt, Nindorf, Windbergen und Wolmersdorf, die Stadt Meldorf sowie Teile der Gemeinde Epenwöhrden, soweit sie nicht im Sperrbezirk liegen.
  Amt Burg - St. Michaelisdonn: Die Gemeinden Averlak, Brickeln, Buchholz, Burg, Dingen, Edddelak, Eggstedt, Frestedt, Großenrade, Kuden, Quickborn, St. Michaelisdonn und Süderhastedt, soweit sie nicht im Sperrbezirk liegen.
  Amt Marne-Nordsee: Die Gemeinden Diekhusen-Fahrstedt, Helse, Kronprinzenkoog, Ramhus-en, Schmedeswurth, Trennewurth und Volsemenhusen, die Stadt Marne und Teile der Gemeinde Friedrichskoog.
  Stadt Brunsbüttel: Das Gemeindegebiet westlich der Straße Borsweg, nördlichlich der B 5, östlich der Straßen Bredenweg und Westerbelmhusener Straße. | 29.8.2022 |
| Kreis Dithmarschen

  Gemeinde Gudendorf: das gesamte Gemeindegebiet
  Gemeinde Barlt: das Gemeindegebiet nördlich der Gemeindegrenze Barlt/Volsemenhusen ab dem Gemeindegrenzpunkt St. Michaelisdonn/Volsemenhusen/Barlt bis zur Dorfstraße (L 173) und östlich der Bebauung der Dorfstraße (L 173) sowie östlich der Straße Neuerweg bis zur Einmündung Einfeldsweg, diesem folgend bis zum nächsten Feldweg rechts Richtung Brustwehrstrom/Gemeindegrenze Barlt/Busenwurth (54.027926, 9.065093).
  Gemeinde Busenwurth: das Gemeindegebiet nordöstlich der Gemeindegrenze Barlt/Busenwurth (54.027926, 9.065093) bis zur Einmündung in die Wolfenbüttler Straße, südlich der Wolfenbüttler Straße bis zur Einmündung in die Straße Wolfenbüttel, östlich der Straße Wolfenbüttel bis zur Einmündung in den Grenzweg der Gemeinde Elpersbüttel.
  Gemeinde Elpersbüttel: das Gemeindegebiet östlich der Straße Grenzweg bis zur Einmündung in die Straße Elpersbüttlerdonn, südlich der Straße Elpersbüttlerdonn bis zur Gemeindegrenze Windbergen.
  Gemeinde Windbergen: das gesamte Gemeindegebiet
  Gemeinde Frestedt: das Gemeindegebiet südlich der Straße Windberger Weg (K 22) bis zur Einmündung Loheweg, westlich der Straßen Loheweg, Westertsweg, Scharfenstein und Hauptstraße bis zur Gemeindegrenze St. Michaelisdonn.
  Gemeinde St. Michaelisdonn: das gesamte Gemeindegebiet von der Gemeindegrenze Frestedt nordwestlich der Hauptstraße bis Einmündung Burger Straße; nördlich der Straße Burger Weg bis zur Einmündung in die Straße Hopen, nördlich der Bebauungsgrenze der Gemeinde St. Michaelisdonn Richtung Westen bis zur Einmündung in die Marner Straße (L 142), nördlich der Marner Straße (L 142) entlang der Gemeindegrenze St. Michaelisdonn/Volsemenhusen. | 21.8.2022-29.8.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

NIEDERSACHSEN

Landkreis Cuxhaven

Beginnend an der Autobahnausfahrt 9 Bremerhaven-Wulsdorf der A27 auf die B71 in Richtung Beverstedt, bis zur Abbiegung nach Nückel. Auf der Straße „Nückel“ übergehend in die Straßen „Heudamm“, „Hosermühlen“ und „Hosermühlener Straße“ Richtung Pennhop folgend bis zum Bahnübergang der Bahnstrecke RB33 Bremerhaven – Bremervörde. Dem Bahnverlauf folgend bis Geestenseth zum Bahnübergang der Straße „Geestensether Straße“ (K40), dieser durch den Ort Frelsdorf folgend. Über die Straßen „Malser Straße“ und „Frelsdorfer Weg“ bis zur Kreuzung der Straße „Hipstedter Straße“. Auf dieser Straße weiter, übergehend in die Straße „Malser Weg“ in südliche Richtung bis zur Landkreisgrenze nach Rotenburg (Wümme). Der Landkreisgrenze Richtung Süden folgend, übergehend zur Landkreisgrenze Osterholz. Von der Landkreisgrenze Osterholz an der Straße „Bundesstraße“ (L135) auf die „Wulsbütteler Str.» (K48) übergehend auf die „Lindenstraße“ und „Lehnstedter Straße“ bis zur Autobahn A27 an der Anschlussstelle 13 Uthlede. Der A27 folgend bis zum Ausgangspunkt des Ausfahrt 9 Bremerhaven-Wulsdorf.

4.9.2022

Landkreis Cuxhaven

Beginnend im Ort Lunestedt am Bahnübergang/Heerstedter Straße (K45) Richtung Norden bis zur Querung des Gewässers „Dohrener Bach“. Dem Verlauf des Baches stromaufwärts in östlicher Richtung folgend bis zum Übergang auf die Straße „Kiefernweg“ (B71), auf dieser Straße entlang weiter bis nach Beverstedt. An der Kreuzung der L134 auf die Straße „Alte Bundesstraße“ übergehend in die Straße „Logestraße“. Dieser folgend bis zur Kreuzung der Straße „Wellener Straße“ (L128). Nach Süden weiter auf der L128, bis zur Straße „Drillmoor“ in Richtung Kramelheide abbiegend. Dem Straßenverlauf folgend und in die Straße „Nasse Straße“ abbiegend auf die Straße „Neue Dorfstraße“ (L128) bis zur Landkreisgrenze Osterholz. Von der Landkreisgrenze Osterholz an der „Axstedter Straße“ (K46) kommend in westliche Richtung auf die Straße „Finnaerberg“, übergehend in die Straße „Finna“. An der Kreuzung weiter auf „An der Bundesstraße“ (L135) und dann abbiegend auf die „Landesstraße“ (L134) übergehend auf die „Dorfstraße“. Der Straße folgend und auf die Straße „Neuer Weg“, „Kanalstraße“ und „Schulberg“ abbiegend. Ankommend an der Straße „Heiser Weg“ nach Norden abbiegend in die Straße „Oberheiser Straße“ übergehend in die Straßen „Oberheise“, „Hollenerheide“, „Alte Reihe“ und weiter in die Straße „Schuldamm“, auf die Straße „Bei den Bauern“ (K45) fortlaufend bis zur Überquerung des „Bewehrer Abzugsgraben“ nach Norden in den Fluss „Lune“ stromabwärts. Der Lune flussabwärts folgend bis zur Mündung des „Hammerwiesen Graben“. Diesem entlang, ankommend an der Straße „Heudamm“, weiter bis in die Straße „Raue Stätte“, abbiegend in die Straße „An der Bahn“ und dort weiter bis zum Bahnübergang als Ausgangspunkt

27.8.2022-4.9.2022

Landkreis Osterholz

10 km Umkreis um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.771991/52.397016

Betroffen sind die Gemeinden Axstedt, Holste und Lübberstedt, sowie Teile der Gemeinde Hambergen und der Stadt Osterholz-Scharmbeck.

4.9.2022

Landkreis Diepholz

10 km Umkreis um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.431288/52.520504.

Betroffen sind Teile der Gemeinden Diepholz, Lembruch, Lemförde, Brockum, Hemsloh, Hüde, Marl, Quernheim, Rehden, Stemshorn, Wagenfeld und Wetschen.

26.8.2022

Landkreis Diepholz

3 km Umkreis um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.431288/52.520504.

Betroffen sind Teile der Gemeinden Diepholz, Lembruch, Brockum, Hüde, Marl, Quernheim und Wetschen.

18.8.2022 - 26.8.2022

Landkreis Vechta

10 km Umkreis um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.431288/52.520504.

Betroffen sind Teile der Gemeinden Damme und Steinfeld (Oldenburg).

26.8.2022

SCHLESWIG-HOLSTEIN

Stadt Flensburg

Gesamtes Stadtgebiet, von der Flensburger Förde beginnend, der Stadtgrenze folgen bis zum Ochsenweg.

18.8.2022

Kreis Schleswig-Flensburg

Von der Stadtgrenze Flensburg/Ochsenweg südwärts folgen bis zur B200. Von dort westwärts bis zur A7. Dieser südwärts folgen bis zur Amtsgrenze Oeversee/Sieverstedt. Dieser Amtsgrenze folgen und weiter über die Amtsgrenze Havetoft/Uelsby und Mittelangeln/Struxdorf bis zur in südlicher Richtung kreuzenden Strasse Schwienholm. Dieser folgen bis Eckberg. Über Eckbergsee, Treholz, Feldstrasse bis K127. Der K127 in nördlicher Richtung folgend bis Kreuzung Alter Weg und südlich weiter bis zur Kreuzung mit der Amtsgrenze Mohrkirch/Böel. Der Amtsgrenze ostwärts folgen bis Amtsgrenze Mohrkirch/Saustrup. In nördlicher Richtung weiter über die Amtsgrenze Mohrkirch/Rügge bis zur Amtsgrenze Ahneby/Rügge und weiter über die Amtsgrenze Sterup/Rügge. Der Amtsgrenze Sterup/Esgrus nördlich folgen über die Amtsgrenze Sterup/Niesgrau, Sterup/Steinfeld bis zur Amtsgrenze Steinbergkirche/Steinfeld. Weiter folgen bis zur Flensburger Förde und westwärts entlang bis zur Stadtgrenze Flensburg.

18.8.2022

Kreis Schleswig-Flensburg

3 km Umkreis um Primär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 9,589367 54,751891 und Sekundär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 9,567510 54,785590. Betroffen sind Teile der Gemeinden Ringsberg, Wees, Munkbrarup, Husby, Grundhof, Sörup, Ausacker, Hürup und Maasbüll.

10.8.2022-18.8.2022

Kreis Dithmarschen

Amt Mitteldithmarschen: Die Gemeinden Bargenstedt, Barlt, Busenwurth, Elpersbüttel, Krumstedt, Nindorf, Windbergen und Wolmersdorf, die Stadt Meldorf sowie Teile der Gemeinde Epenwöhrden, soweit sie nicht im Sperrbezirk liegen.

Amt Burg - St. Michaelisdonn: Die Gemeinden Averlak, Brickeln, Buchholz, Burg, Dingen, Edddelak, Eggstedt, Frestedt, Großenrade, Kuden, Quickborn, St. Michaelisdonn und Süderhastedt, soweit sie nicht im Sperrbezirk liegen.

Amt Marne-Nordsee: Die Gemeinden Diekhusen-Fahrstedt, Helse, Kronprinzenkoog, Ramhus-en, Schmedeswurth, Trennewurth und Volsemenhusen, die Stadt Marne und Teile der Gemeinde Friedrichskoog.

Stadt Brunsbüttel: Das Gemeindegebiet westlich der Straße Borsweg, nördlichlich der B 5, östlich der Straßen Bredenweg und Westerbelmhusener Straße.

29.8.2022

Kreis Dithmarschen

Gemeinde Gudendorf: das gesamte Gemeindegebiet

Gemeinde Barlt: das Gemeindegebiet nördlich der Gemeindegrenze Barlt/Volsemenhusen ab dem Gemeindegrenzpunkt St. Michaelisdonn/Volsemenhusen/Barlt bis zur Dorfstraße (L 173) und östlich der Bebauung der Dorfstraße (L 173) sowie östlich der Straße Neuerweg bis zur Einmündung Einfeldsweg, diesem folgend bis zum nächsten Feldweg rechts Richtung Brustwehrstrom/Gemeindegrenze Barlt/Busenwurth (54.027926, 9.065093).

Gemeinde Busenwurth: das Gemeindegebiet nordöstlich der Gemeindegrenze Barlt/Busenwurth (54.027926, 9.065093) bis zur Einmündung in die Wolfenbüttler Straße, südlich der Wolfenbüttler Straße bis zur Einmündung in die Straße Wolfenbüttel, östlich der Straße Wolfenbüttel bis zur Einmündung in den Grenzweg der Gemeinde Elpersbüttel.

Gemeinde Elpersbüttel: das Gemeindegebiet östlich der Straße Grenzweg bis zur Einmündung in die Straße Elpersbüttlerdonn, südlich der Straße Elpersbüttlerdonn bis zur Gemeindegrenze Windbergen.

Gemeinde Windbergen: das gesamte Gemeindegebiet

Gemeinde Frestedt: das Gemeindegebiet südlich der Straße Windberger Weg (K 22) bis zur Einmündung Loheweg, westlich der Straßen Loheweg, Westertsweg, Scharfenstein und Hauptstraße bis zur Gemeindegrenze St. Michaelisdonn.

Gemeinde St. Michaelisdonn: das gesamte Gemeindegebiet von der Gemeindegrenze Frestedt nordwestlich der Hauptstraße bis Einmündung Burger Straße; nördlich der Straße Burger Weg bis zur Einmündung in die Straße Hopen, nördlich der Bebauungsgrenze der Gemeinde St. Michaelisdonn Richtung Westen bis zur Einmündung in die Marner Straße (L 142), nördlich der Marner Straße (L 142) entlang der Gemeindegrenze St. Michaelisdonn/Volsemenhusen.

21.8.2022-29.8.2022

Estado-Membro: Espanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681 (2022/32) | 15.9.2022 |
| Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681 (2022/32) | 7.9.2022-15.9.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681 (2022/32)

15.9.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681 (2022/32)

7.9.2022-15.9.2022

Estado-Membro: França

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Département: Dordogne (24) |
| AJAT
  "AUBAS au nord de la D 704"
  "AURIAC DU PERIGORD (24018) - (à l’Est de l’Affluent de la Laurence)"
  "AZERAT à l’est du lieu-dit Servolle"
  BACHELLERIE
  "BARS au sud des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie"
  "FANLAC au nord du GR36"
  FOSSEMAGNE
  "GRANGES-D’ANS (au sud de la D70)"
  LIMEYRAT
  "MONTIGNAC au nord de la D704 et du GR461)"
  "PLAZAC au nord de la D6 et D45"
  "SAINTE-ORSE au sud de la D70"
  SAINT-RABIER | 24.8.2022 |
| "AURIAC-DU-PERIGORD à l’Ouest de l’Affluent de la Laurence"
  "AZERAT à l’Ouest du lieu-dit Servolle"
  "BARS au nord des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie"
  THENON | 17.8.2022-24.8.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Loire-Atlantique (44) |
| Aigrefeuille-sur-Maine
  Ancenis-Saint-Géréon
  La Boissière-du-Doré
  Boussay
  La Chevrolière
  Clisson
  Gétigné
  Le Landreau
  Montbert
  Montrelais
  La Regrippière
  La Remaudière
  Remouillé
  Saint-Aignan-Grandlieu
  Vair-sur-Loire
  Saint-Hilaire-de-Clisson
  Saint-Lumine-de-Clisson
  Vallet
  Loireauxence
  La Roche-Blanche
  Geneston | 15.8.2022 |
| La Planche
  Vieillevigne | 29.8.2022 |
| Département: Maine-et-Loire (49) |
| "Mauges-sur-Loire
  (sauf Saint-Laurent-de-la-Plaine)"
  Montrevault-sur-Evre
  Orée d’Anjou | 22.8.2022 |
| Beaupréau-en-Mauges
  Bégrolles-en-Mauges
  Cholet
  La Romagne
  La Séguinière
  La Tessouale
  Le May-sur-Evre
  Le Puy-Saint-Bonnet
  Les Cerqueux
  Maulévrier
  Mazières-en-Mauges
  Nuaillé
  Saint-Christophe-du-Bois
  Saint-Léger-sous-Cholet
  Sèvremoine
  Toutlemonde
  Trémentines
  Yzernay | 29.8.2022 |
| Département: Manche (50) |
| BENOITVILLE
  BREUVILLE
  BRICQUEBOSQ
  BRIX
  COLOMBY
  COUVILLE
  L’ETANG-BERTRAND
  GOLLEVILLE
  GROSVILLE
  HARDINVAST
  LIEUSAINT
  MAGNEVILLE
  MARTINVAST
  MORVILLE
  NEGREVILLE
  NEHOU
  PIERREVILLE
  SAINT-CHRISTOPHE-DU-FOC
  SAINT-GERMAIN-LE-GAILLARD
  SAINT-JACQUES-DE-NEHOU
  SAINT-JOSEPH
  SAINT-MARTIN-LE-GREARD
  SAINT-PIERRE-D’ARTHEGLISE
  SIDEVILLE
  SORTOSVILLE-EN-BEAUMONT
  SOTTEVILLE
  TOLLEVAST
  VALOGNES
  VIRANDEVILLE
  YVETOT-BOCAGE | 29.8.2022 |
| BRICQUEBEC-EN-CONTENTIN: partie située à l’est de la D900 au nord de la rue de la République et au nord de la D902
  RAUVILLE-LA-BIGOT: partie située au sud de la D418 et à l’est de la D900
  ROCHEVILLE
  SOTTEVAST: partie située au sud de la D62 | 21.8.2022-29.8.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: DEUX-SEVRES (79) |
| L’Absie
  Chanteloup
  La Chapelle-Saint-Laurent
  Largeasse
  Neuvy-Bouin
  Scillé
  Trayes
  Vernoux-en-Gâtine | 19.8.2022 |
| Bretignolles
  Cerizay
  Mauléon
  Cirières
  Combrand
  Courlay
  La Forêt-sur-Sèvre
  Moncoutant-sur-Sèvre
  Montravers
  Nueil-les-Aubiers
  La Petite-Boissière
  Le Pin
  Saint-Amand-sur-Sèvre
  Saint-André-sur-Sèvre
  SAINT-PIERRE-DES-ECHAUBROGNES
  Saint-Paul-en-Gâtine | 29.8.2022 |
| Argentonnay
  Bressuire
  Val en Vignes
  Coulonges-Thouarsais
  Geay
  Genneton
  Luché-Thouarsais
  Saint-Aubin-du-Plain
  Voulmentin
  Saint Maurice Étusson | 29.8.2022 |
| Département: Somme (80) |
| AIZECOURT-LE-HAUT
  ALLAINES
  ASSEVILLERS
  BARLEUX
  BAZENTIN
  BELLOY-EN-SANTERRE
  BERNY-EN-SANTERRE
  BOUCHAVESNES-BERGEN
  BRAY-SUR-SOMME
  BRIE
  BUIRE-COURCELLES
  BUSSU
  CAPPY
  CARNOY-MAMETZ
  CHUIGNES
  COMBLES
  DOINGT
  DOMPIERRE-BECQUINCOURT
  DRIENCOURT
  ECLUSIER-VAUX
  ESTREES-DENIECOURT
  ETERPIGNY
  FAY
  FONTAINE-LES-CAPPY
  FOUCAUCOURT-EN-SANTERRE (territoire au Nord de la D1029 et à l’est de la D143
  GINCHY
  GUILLEMONT
  HARDECOURT-AUX-BOIS
  LONGUEVAL
  MARICOURT
  MESNIL-BRUNTEL
  MOISLAINS
  MONTAUBAN-DE-PICARDIE
  RANCOURT
  SAILLY-SAILLISEL
  SUZANNE
  VILLERS-CARBONNEL | 31.8.2022 |
| BIACHES
  CLERY-SUR-SOMME
  CURLU
  FEUILLERES
  FLAUCOURT
  FRISE
  HEM-MONACU
  HERBECOURT
  MAUREPAS
  PERONNE | 23.8.2022-31.8.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Vendée (85) |
| Chauché
  Essarts en Bocage
  Mouchamps
  La Rabatelière
  Rochetrejoux
  Saint-André-Goule-d’Oie
  Sainte-Cécile
  Saint-Germain-de-Prinçay
  Saint-Vincent-Sterlanges
  Vendrennes | 16.8.2022 |
| Bazoges-en-Paillers
  La Boissière-de-Montaigu
  Chavagnes-en-Paillers
  Mesnard-la-Barotière
  Saint-Fulgent | 23.8.2022 |
| La Bernardière
  Les Brouzils
  La Bruffière
  La Copechagnière
  Cugand
  L’Herbergement
  Montaigu-Vendée
  Rocheservière
  Montréverd
  Saint-Philbert-de-Bouaine
  Treize-Septiers | 30.8.2022 |
| Beaurepaire
  La Gaubretière
  Les Herbiers
  Les Landes-Genusson
  Mortagne-sur-Sèvre
  Saint-Aubin-des-Ormeaux
  Saint-Laurent-sur-Sèvre
  Saint-Malô-du-Bois
  Saint-Martin-des-Tilleuls
  Tiffauges
  Chanverrie | 6.9.2022 |
| Le Boupère
  Les Epesses
  Sèvremont
  Saint-Mars-la-Réorthe
  Saint-Paul-en-Pareds
  Treize-Vents | 13.9.2022 |
| Antigny
  Breuil-Barret
  Cezais
  La Châtaigneraie
  Chavagnes-les-Redoux
  Cheffois
  Mallièvre
  La Meilleraie-Tillay
  Menomblet
  Monsireigne
  Montournais
  Mouilleron-Saint-Germain
  Pouzauges
  Réaumur
  Saint-Maurice-des-Noues
  Saint-Maurice-le-Girard
  Saint-Mesmin
  Saint-Pierre-du-Chemin
  Saint-Prouant
  Saint-Sulpice-en-Pareds
  Tallud-Sainte-Gemme
  La Tardière
  Vouvant | 13.9.2022 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Dordogne (24)

AJAT

"AUBAS au nord de la D 704"

"AURIAC DU PERIGORD (24018) - (à l’Est de l’Affluent de la Laurence)"

"AZERAT à l’est du lieu-dit Servolle"

BACHELLERIE

"BARS au sud des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie"

"FANLAC au nord du GR36"

FOSSEMAGNE

"GRANGES-D’ANS (au sud de la D70)"

LIMEYRAT

"MONTIGNAC au nord de la D704 et du GR461)"

"PLAZAC au nord de la D6 et D45"

"SAINTE-ORSE au sud de la D70"

SAINT-RABIER

24.8.2022

"AURIAC-DU-PERIGORD à l’Ouest de l’Affluent de la Laurence"

"AZERAT à l’Ouest du lieu-dit Servolle"

"BARS au nord des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie"

THENON

17.8.2022-24.8.2022

Les communes suivantes dans le département: Loire-Atlantique (44)

Aigrefeuille-sur-Maine

Ancenis-Saint-Géréon

La Boissière-du-Doré

Boussay

La Chevrolière

Clisson

Gétigné

Le Landreau

Montbert

Montrelais

La Regrippière

La Remaudière

Remouillé

Saint-Aignan-Grandlieu

Vair-sur-Loire

Saint-Hilaire-de-Clisson

Saint-Lumine-de-Clisson

Vallet

Loireauxence

La Roche-Blanche

Geneston

15.8.2022

La Planche

Vieillevigne

29.8.2022

Département: Maine-et-Loire (49)

"Mauges-sur-Loire

(sauf Saint-Laurent-de-la-Plaine)"

Montrevault-sur-Evre

Orée d’Anjou

22.8.2022

Beaupréau-en-Mauges

Bégrolles-en-Mauges

Cholet

La Romagne

La Séguinière

La Tessouale

Le May-sur-Evre

Le Puy-Saint-Bonnet

Les Cerqueux

Maulévrier

Mazières-en-Mauges

Nuaillé

Saint-Christophe-du-Bois

Saint-Léger-sous-Cholet

Sèvremoine

Toutlemonde

Trémentines

Yzernay

29.8.2022

Département: Manche (50)

BENOITVILLE

BREUVILLE

BRICQUEBOSQ

BRIX

COLOMBY

COUVILLE

L’ETANG-BERTRAND

GOLLEVILLE

GROSVILLE

HARDINVAST

LIEUSAINT

MAGNEVILLE

MARTINVAST

MORVILLE

NEGREVILLE

NEHOU

PIERREVILLE

SAINT-CHRISTOPHE-DU-FOC

SAINT-GERMAIN-LE-GAILLARD

SAINT-JACQUES-DE-NEHOU

SAINT-JOSEPH

SAINT-MARTIN-LE-GREARD

SAINT-PIERRE-D’ARTHEGLISE

SIDEVILLE

SORTOSVILLE-EN-BEAUMONT

SOTTEVILLE

TOLLEVAST

VALOGNES

VIRANDEVILLE

YVETOT-BOCAGE

29.8.2022

BRICQUEBEC-EN-CONTENTIN: partie située à l’est de la D900 au nord de la rue de la République et au nord de la D902

RAUVILLE-LA-BIGOT: partie située au sud de la D418 et à l’est de la D900

ROCHEVILLE

SOTTEVAST: partie située au sud de la D62

21.8.2022-29.8.2022

Les communes suivantes dans le département: DEUX-SEVRES (79)

L’Absie

Chanteloup

La Chapelle-Saint-Laurent

Largeasse

Neuvy-Bouin

Scillé

Trayes

Vernoux-en-Gâtine

19.8.2022

Bretignolles

Cerizay

Mauléon

Cirières

Combrand

Courlay

La Forêt-sur-Sèvre

Moncoutant-sur-Sèvre

Montravers

Nueil-les-Aubiers

La Petite-Boissière

Le Pin

Saint-Amand-sur-Sèvre

Saint-André-sur-Sèvre

SAINT-PIERRE-DES-ECHAUBROGNES

Saint-Paul-en-Gâtine

29.8.2022

Argentonnay

Bressuire

Val en Vignes

Coulonges-Thouarsais

Geay

Genneton

Luché-Thouarsais

Saint-Aubin-du-Plain

Voulmentin

Saint Maurice Étusson

29.8.2022

Département: Somme (80)

AIZECOURT-LE-HAUT

ALLAINES

ASSEVILLERS

BARLEUX

BAZENTIN

BELLOY-EN-SANTERRE

BERNY-EN-SANTERRE

BOUCHAVESNES-BERGEN

BRAY-SUR-SOMME

BRIE

BUIRE-COURCELLES

BUSSU

CAPPY

CARNOY-MAMETZ

CHUIGNES

COMBLES

DOINGT

DOMPIERRE-BECQUINCOURT

DRIENCOURT

ECLUSIER-VAUX

ESTREES-DENIECOURT

ETERPIGNY

FAY

FONTAINE-LES-CAPPY

FOUCAUCOURT-EN-SANTERRE (territoire au Nord de la D1029 et à l’est de la D143

GINCHY

GUILLEMONT

HARDECOURT-AUX-BOIS

LONGUEVAL

MARICOURT

MESNIL-BRUNTEL

MOISLAINS

MONTAUBAN-DE-PICARDIE

RANCOURT

SAILLY-SAILLISEL

SUZANNE

VILLERS-CARBONNEL

31.8.2022

BIACHES

CLERY-SUR-SOMME

CURLU

FEUILLERES

FLAUCOURT

FRISE

HEM-MONACU

HERBECOURT

MAUREPAS

PERONNE

23.8.2022-31.8.2022

Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)

Chauché

Essarts en Bocage

Mouchamps

La Rabatelière

Rochetrejoux

Saint-André-Goule-d’Oie

Sainte-Cécile

Saint-Germain-de-Prinçay

Saint-Vincent-Sterlanges

Vendrennes

16.8.2022

Bazoges-en-Paillers

La Boissière-de-Montaigu

Chavagnes-en-Paillers

Mesnard-la-Barotière

Saint-Fulgent

23.8.2022

La Bernardière

Les Brouzils

La Bruffière

La Copechagnière

Cugand

L’Herbergement

Montaigu-Vendée

Rocheservière

Montréverd

Saint-Philbert-de-Bouaine

Treize-Septiers

30.8.2022

Beaurepaire

La Gaubretière

Les Herbiers

Les Landes-Genusson

Mortagne-sur-Sèvre

Saint-Aubin-des-Ormeaux

Saint-Laurent-sur-Sèvre

Saint-Malô-du-Bois

Saint-Martin-des-Tilleuls

Tiffauges

Chanverrie

6.9.2022

Le Boupère

Les Epesses

Sèvremont

Saint-Mars-la-Réorthe

Saint-Paul-en-Pareds

Treize-Vents

13.9.2022

Antigny

Breuil-Barret

Cezais

La Châtaigneraie

Chavagnes-les-Redoux

Cheffois

Mallièvre

La Meilleraie-Tillay

Menomblet

Monsireigne

Montournais

Mouilleron-Saint-Germain

Pouzauges

Réaumur

Saint-Maurice-des-Noues

Saint-Maurice-le-Girard

Saint-Mesmin

Saint-Pierre-du-Chemin

Saint-Prouant

Saint-Sulpice-en-Pareds

Tallud-Sainte-Gemme

La Tardière

Vouvant

13.9.2022

Estado-Membro: Países Baixos

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Municipality Waadhoeke, province Friesland |
| 1. | Vanaf de kust van Friesland en de Waddenzee, de Sylsleane (Wijnaldum) volgend in oostelijke richting tot aan de Hoarnestreek. |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Waadhoeke, province Friesland

1.

Vanaf de kust van Friesland en de Waddenzee, de Sylsleane (Wijnaldum) volgend in oostelijke richting tot aan de Hoarnestreek.

| 2. | De Hoarnestreek volgend in zuidelijke richting tot aan de Siverdaleane. |
| --- | --- |

2.

De Hoarnestreek volgend in zuidelijke richting tot aan de Siverdaleane.

| 3. | De Siverdaleane volgend in oostelijke richting tot aan de N393. |
| --- | --- |

3.

De Siverdaleane volgend in oostelijke richting tot aan de N393.

| 4. | De N393 volgend in zuidelijke richting tot aan de N390. |
| --- | --- |

4.

De N393 volgend in zuidelijke richting tot aan de N390.

| 5. | De N390 volgend in oostelijke richting tot aan de N31. |
| --- | --- |

5.

De N390 volgend in oostelijke richting tot aan de N31.

| 6. | De N31 volgend in zuidwestelijke richting tot aan het van Harinxmakanaal. |
| --- | --- |

6.

De N31 volgend in zuidwestelijke richting tot aan het van Harinxmakanaal.

| 7. | Het van Harinxmakanaal volgend in oostelijke richting tot aan de Kiesterzijl. |
| --- | --- |

7.

Het van Harinxmakanaal volgend in oostelijke richting tot aan de Kiesterzijl.

| 8. | De Kiesterzijl volgend in zuidelijke richting overgaand in Herbaijumerweg in westelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Sopsum. |
| --- | --- |

8.

De Kiesterzijl volgend in zuidelijke richting overgaand in Herbaijumerweg in westelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Sopsum.

| 9. | De Sopsum volgend in oostelijke richting overgaand in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Achlumerweg. |
| --- | --- |

9.

De Sopsum volgend in oostelijke richting overgaand in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Achlumerweg.

| 10. | De Achlumerweg volgend in oostelijke richting overgaan in Hoofdweg overgaand in Franekerweg overgaand in Hitzumerweg tot aan de Lollumerweg. |
| --- | --- |

10.

De Achlumerweg volgend in oostelijke richting overgaan in Hoofdweg overgaand in Franekerweg overgaand in Hitzumerweg tot aan de Lollumerweg.

| 11. | De Lollumerweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Holprijp. |
| --- | --- |

11.

De Lollumerweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Holprijp.

| 12. | De Holprijp volgend in oostelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Franekerweg |
| --- | --- |

12.

De Holprijp volgend in oostelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Franekerweg

| 13. | De Franekerweg volgend in oostelijke richting overgaand in de Nieuwbuurtsterweg overgaand in de De Warren tot aan de Plattedyk. |
| --- | --- |

13.

De Franekerweg volgend in oostelijke richting overgaand in de Nieuwbuurtsterweg overgaand in de De Warren tot aan de Plattedyk.

| 14. | De Plattedyk volgend in noordelijke richting tot aan de Westerein. |
| --- | --- |

14.

De Plattedyk volgend in noordelijke richting tot aan de Westerein.

| 15. | De Westerein volgend in oostelijke richting tot aan de N384. |
| --- | --- |

15.

De Westerein volgend in oostelijke richting tot aan de N384.

| 16. | De N384 volgend in zuidoostelijke richting tot aan de N359. |
| --- | --- |

16.

De N384 volgend in zuidoostelijke richting tot aan de N359.

| 17. | De N359 volgend in oostelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Hendrik Algerawei. |
| --- | --- |

17.

De N359 volgend in oostelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Hendrik Algerawei.

| 18. | De Hendrik Algerawei volgend in oostelijke richting tot aan de N31. |
| --- | --- |

18.

De Hendrik Algerawei volgend in oostelijke richting tot aan de N31.

| 19. | De N31 volgend in noordelijke richting tot aan de Harlingerstraatweg. |
| --- | --- |

19.

De N31 volgend in noordelijke richting tot aan de Harlingerstraatweg.

| 20. | De Harlingerstraatweg volgend in oostelijke richting tot aan de Valeriusstraat. |
| --- | --- |

20.

De Harlingerstraatweg volgend in oostelijke richting tot aan de Valeriusstraat.

| 21. | De Valeriusstraat volgend in noordelijke richting tot aan de N357. |
| --- | --- |

21.

De Valeriusstraat volgend in noordelijke richting tot aan de N357.

| 22. | De N357 volgend in noordelijke richting tot aan de Holdingawei. |
| --- | --- |

22.

De N357 volgend in noordelijke richting tot aan de Holdingawei.

| 23. | De Holdingawei volgend in westelijke richting tot aan de Feinsumer Faert. |
| --- | --- |

23.

De Holdingawei volgend in westelijke richting tot aan de Feinsumer Faert.

| 24. | De Feinsumer Faert volgend in westelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Leister Faert. |
| --- | --- |

24.

De Feinsumer Faert volgend in westelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Leister Faert.

| 25. | De Lesiter Faert volgend in westelijke richting tot aan de Leijester Hegedyk. |
| --- | --- |

25.

De Lesiter Faert volgend in westelijke richting tot aan de Leijester Hegedyk.

| 26. | De Leijester Hegedyk volgend in noordelijke richting overgaand in de Arjen Roelswei overgaand in de Vijfhuisterdijk volgend in noordelijke richting tot aan de Monnikebildtdijk. |
| --- | --- |

26.

De Leijester Hegedyk volgend in noordelijke richting overgaand in de Arjen Roelswei overgaand in de Vijfhuisterdijk volgend in noordelijke richting tot aan de Monnikebildtdijk.

| 27. | De Monnikebildtdijk volgend in westelijke richting tot aan de Van Albadaweg. |
| --- | --- |

27.

De Monnikebildtdijk volgend in westelijke richting tot aan de Van Albadaweg.

| 28. | De Van Albadaweg volgend in noordelijke richting tot aan de NieuWebildtdijk. |
| --- | --- |

28.

De Van Albadaweg volgend in noordelijke richting tot aan de NieuWebildtdijk.

| 29. | De NieuWebildtdijk volgend in noordelijke richting tot aan de Het Buttendykswechy. |
| --- | --- |

29.

De NieuWebildtdijk volgend in noordelijke richting tot aan de Het Buttendykswechy.

| 30. | De Het Buttendykswechy volgend tot aan de kustlijn van Friesland. |
| --- | --- |

30.

De Het Buttendykswechy volgend tot aan de kustlijn van Friesland.

| 31. | De kustlijn van Friesland volgend in westelijke richting tot aan de Sylsleane (Wijnaldum). |
| --- | --- |

31.

De kustlijn van Friesland volgend in westelijke richting tot aan de Sylsleane (Wijnaldum).

27.8.2022

Those parts of the municipality Waadhoeke contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,58, lat 53,25

19.8.2022-27.8.2022

Municipality Dalfsen, province Overijssel

| 1. | Vanaf Boerderijweg overgang Groote Grift (water), Groote Grift volgen in oostelijke richting tot aan Steenwetering. |
| --- | --- |

1.

Vanaf Boerderijweg overgang Groote Grift (water), Groote Grift volgen in oostelijke richting tot aan Steenwetering.

| 2. | Steenwetering volgen in noordelijke richting tot aan Dedemsvaart(water) |
| --- | --- |

2.

Steenwetering volgen in noordelijke richting tot aan Dedemsvaart(water)

| 3. | Dedemsvaart volgen in westelijke richting tot aan Afschuttingsweg. |
| --- | --- |

3.

Dedemsvaart volgen in westelijke richting tot aan Afschuttingsweg.

| 4. | Afschuttingsweg volgen in noordelijke richting tot aan Groensland. |
| --- | --- |

4.

Afschuttingsweg volgen in noordelijke richting tot aan Groensland.

| 5. | Groensland volgen in oostelijke richting tot aan Schipgravenweg. |
| --- | --- |

5.

Groensland volgen in oostelijke richting tot aan Schipgravenweg.

| 6. | Schipgravenweg volgen in noordelijke richting tot aan Stadsweg. |
| --- | --- |

6.

Schipgravenweg volgen in noordelijke richting tot aan Stadsweg.

| 7. | Stadsweg volgen in oostelijke richting tot aan Korte Kerkweg. |
| --- | --- |

7.

Stadsweg volgen in oostelijke richting tot aan Korte Kerkweg.

| 8. | Korte Kerkweg volgen in noordelijke richting tot aan Oude Rijksweg. |
| --- | --- |

8.

Korte Kerkweg volgen in noordelijke richting tot aan Oude Rijksweg.

| 9. | Oude Rijksweg volgen in noordelijke richting tot aan Scholenweg. |
| --- | --- |

9.

Oude Rijksweg volgen in noordelijke richting tot aan Scholenweg.

| 10. | Scholenweg volgen in zuidelijke richting tot aan J.J. Gorterlaan. |
| --- | --- |

10.

Scholenweg volgen in zuidelijke richting tot aan J.J. Gorterlaan.

| 11. | J.J. Gorterlaan volgen in noordelijke richting tot aan Dekkersland. |
| --- | --- |

11.

J.J. Gorterlaan volgen in noordelijke richting tot aan Dekkersland.

| 12. | Dekkersland volgen in oostelijke richting tot aan J.J. Gorterlaan. |
| --- | --- |

12.

Dekkersland volgen in oostelijke richting tot aan J.J. Gorterlaan.

| 13. | J.J. Gorterlaan volgen in noordelijke richting tot aan Vijverweg. |
| --- | --- |

13.

J.J. Gorterlaan volgen in noordelijke richting tot aan Vijverweg.

| 14. | Vijverweg volgen in noordelijke richting tot aan Schotsweg. |
| --- | --- |

14.

Vijverweg volgen in noordelijke richting tot aan Schotsweg.

| 15. | Schotsweg volgen in oostelijke richting overgaand in Burg van Wijngaardenstraat overgaand in Hoofdweg tot aan Lutten Oeverweg. |
| --- | --- |

15.

Schotsweg volgen in oostelijke richting overgaand in Burg van Wijngaardenstraat overgaand in Hoofdweg tot aan Lutten Oeverweg.

| 16. | Lutten Oeverweg volgen in noordelijke richting tot aan Lutten Oever. |
| --- | --- |

16.

Lutten Oeverweg volgen in noordelijke richting tot aan Lutten Oever.

| 17. | Lutten Oever volgen in oostelijke richting tot aan Pieperij. |
| --- | --- |

17.

Lutten Oever volgen in oostelijke richting tot aan Pieperij.

| 18. | Pieperij volgen in noordelijke richting tot aan de Reest (water). |
| --- | --- |

18.

Pieperij volgen in noordelijke richting tot aan de Reest (water).

| 19. | De Reest volgen in zuidelijke richting tot aan N48. |
| --- | --- |

19.

De Reest volgen in zuidelijke richting tot aan N48.

| 20. | N48 volgen in zuidelijke richting tot aan De Pol. |
| --- | --- |

20.

N48 volgen in zuidelijke richting tot aan De Pol.

| 21. | De Pol volgen in oostelijke richting tot aan Het Rak. |
| --- | --- |

21.

De Pol volgen in oostelijke richting tot aan Het Rak.

| 22. | Het Rak volgen in zuidelijke richting overgaand in Hoofdvaart tot aan Ommerkanaal. |
| --- | --- |

22.

Het Rak volgen in zuidelijke richting overgaand in Hoofdvaart tot aan Ommerkanaal.

| 23. | Ommerkanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Arriërveldsweg. |
| --- | --- |

23.

Ommerkanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Arriërveldsweg.

| 24. | Arrieërveldsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Harderbergerweg. |
| --- | --- |

24.

Arrieërveldsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Harderbergerweg.

| 25. | Harderbergerweg volgen in westelijke richting tot aan N347. |
| --- | --- |

25.

Harderbergerweg volgen in westelijke richting tot aan N347.

| 26. | N347 volgen in westelijke richting tot aan Stationsweg. |
| --- | --- |

26.

N347 volgen in westelijke richting tot aan Stationsweg.

| 27. | Stationsweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Hammerweg overgaand in Lemelerweg tot aan Kerkweg. |
| --- | --- |

27.

Stationsweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Hammerweg overgaand in Lemelerweg tot aan Kerkweg.

| 28. | Kerkweg volgen in westelijke richting tot aan Ommerweg. |
| --- | --- |

28.

Kerkweg volgen in westelijke richting tot aan Ommerweg.

| 29. | Ommerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Kerkstraat. |
| --- | --- |

29.

Ommerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Kerkstraat.

| 30. | Kerkstraat volgen in westelijke richting tot aan Deventerweg. |
| --- | --- |

30.

Kerkstraat volgen in westelijke richting tot aan Deventerweg.

| 31. | Deventerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Weerdhuisweg. |
| --- | --- |

31.

Deventerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Weerdhuisweg.

| 32. | Weerdhuisweg volgen in westelijke richting tot aan Lemelerveldseweg. |
| --- | --- |

32.

Weerdhuisweg volgen in westelijke richting tot aan Lemelerveldseweg.

| 33. | Lemelerveldseweg volgen in zuidwestelijke richting tot aan Rondweg Heino. |
| --- | --- |

33.

Lemelerveldseweg volgen in zuidwestelijke richting tot aan Rondweg Heino.

| 34. | Rondweg Heino volgen in noordelijke richting overgaand in Zwolseweg tot aan Overijsselskanaal (water). |
| --- | --- |

34.

Rondweg Heino volgen in noordelijke richting overgaand in Zwolseweg tot aan Overijsselskanaal (water).

| 35. | Overijsselskanaal volgen in westelijke richting tot aan Nieuwe Wetering. |
| --- | --- |

35.

Overijsselskanaal volgen in westelijke richting tot aan Nieuwe Wetering.

| 36. | Nieuwe Wetering volgen in noordelijke richting tot aan Oldenallee. |
| --- | --- |

36.

Nieuwe Wetering volgen in noordelijke richting tot aan Oldenallee.

| 37. | Oldenallee volgen in noordelijke richting tot aan Ceintuurbaan. |
| --- | --- |

37.

Oldenallee volgen in noordelijke richting tot aan Ceintuurbaan.

| 38. | Ceintuurbaan volgen in noordelijke richting tot aan A28. |
| --- | --- |

38.

Ceintuurbaan volgen in noordelijke richting tot aan A28.

| 39. | A28 volgen in oostelijke richting tot aan Bergkloosterweg. |
| --- | --- |

39.

A28 volgen in oostelijke richting tot aan Bergkloosterweg.

| 40. | Bergkloosterweg volgen in noordelijke richting tot aan Haersterveerweg. |
| --- | --- |

40.

Bergkloosterweg volgen in noordelijke richting tot aan Haersterveerweg.

| 41. | Haersterveerweg volgen in noordelijke richting de Vecht overstekend tot aan De Doornweg. |
| --- | --- |

41.

Haersterveerweg volgen in noordelijke richting de Vecht overstekend tot aan De Doornweg.

| 42. | De Doornweg volgen in noordelijke richting overgaand in Verkavelingsweg tot aan Klinkerweg. |
| --- | --- |

42.

De Doornweg volgen in noordelijke richting overgaand in Verkavelingsweg tot aan Klinkerweg.

| 43. | Klinkerweg volgen in oostelijke richting tot aan Boerderijweg. |
| --- | --- |

43.

Klinkerweg volgen in oostelijke richting tot aan Boerderijweg.

28.8.2022

Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,28, lat 52,53

20.8.2022-28.8.2022

Municipality Dalfsen, province Overijssel

| 1. | Vanaf de kruising van de A28 en de Dekkersweg, de Dekkersweg volgend in oostelijke richting tot aan de J.J. Gorterlaan. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising van de A28 en de Dekkersweg, de Dekkersweg volgend in oostelijke richting tot aan de J.J. Gorterlaan.

| 2. | De J.J. Gorterlaan volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Vijverweg. |
| --- | --- |

2.

De J.J. Gorterlaan volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Vijverweg.

| 3. | De Vijverweg volgend in noordelijke richting tot aan de Schotsweg. |
| --- | --- |

3.

De Vijverweg volgend in noordelijke richting tot aan de Schotsweg.

| 4. | De Schotsweg volgend in oostelijke richting Burgemeester van Wijngaardenstraat. |
| --- | --- |

4.

De Schotsweg volgend in oostelijke richting Burgemeester van Wijngaardenstraat.

| 5. | De Burgemeester van Wijngaardenstraat volgend in noordelijke richting tot aan de Heerenweg. |
| --- | --- |

5.

De Burgemeester van Wijngaardenstraat volgend in noordelijke richting tot aan de Heerenweg.

| 6. | De Heerenweg volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting in de Groot Oever overgaand in noordelijke richting tot aan de Bloemberg. |
| --- | --- |

6.

De Heerenweg volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting in de Groot Oever overgaand in noordelijke richting tot aan de Bloemberg.

| 7. | De Bloemberg volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan ‘t Holweg. |
| --- | --- |

7.

De Bloemberg volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan ‘t Holweg.

| 8. | ‘t Holweg volgend in oostelijke richting tot aan de Meeuwenweg. |
| --- | --- |

8.

‘t Holweg volgend in oostelijke richting tot aan de Meeuwenweg.

| 9. | De Meeuwenweg volgend in noordelijke richting tot aan de Drogterweg. |
| --- | --- |

9.

De Meeuwenweg volgend in noordelijke richting tot aan de Drogterweg.

| 10. | De Drogterweg volgend in oostelijke richting tot aan de Bazuinerweg. |
| --- | --- |

10.

De Drogterweg volgend in oostelijke richting tot aan de Bazuinerweg.

| 11. | De Bazuinerweg volgend in oostelijke richting tot aan de Sjoert. |
| --- | --- |

11.

De Bazuinerweg volgend in oostelijke richting tot aan de Sjoert.

| 12. | De Sjoert volgend in zuidelijke richting tot aan de Bazuinerweg. |
| --- | --- |

12.

De Sjoert volgend in zuidelijke richting tot aan de Bazuinerweg.

| 13. | De Bazuinerweg volgend in oostelijke richting tot aan de Ommerweg. |
| --- | --- |

13.

De Bazuinerweg volgend in oostelijke richting tot aan de Ommerweg.

| 14. | De Ommerweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Nolderweg. |
| --- | --- |

14.

De Ommerweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Nolderweg.

| 15. | De Nolderweg volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Schrapveen. |
| --- | --- |

15.

De Nolderweg volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Schrapveen.

| 16. | De Schrapveen volgend in zuidelijke richting tot aan de Paardelanden. |
| --- | --- |

16.

De Schrapveen volgend in zuidelijke richting tot aan de Paardelanden.

| 17. | De Paardelanden volgend in oostelijke richting tot aan de Linderweg. |
| --- | --- |

17.

De Paardelanden volgend in oostelijke richting tot aan de Linderweg.

| 18. | De Linderweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Zuidwolderweg tot aan de Langewijk. |
| --- | --- |

18.

De Linderweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Zuidwolderweg tot aan de Langewijk.

| 19. | De Langewijk volgend in oostelijke richting tot aan de Van Haeringenstraat. |
| --- | --- |

19.

De Langewijk volgend in oostelijke richting tot aan de Van Haeringenstraat.

| 20. | De Van Haeringenstraat volgend in zuidelijke richting overgaand in de Stegerensallee tot aan de Hoopmansveenweg. |
| --- | --- |

20.

De Van Haeringenstraat volgend in zuidelijke richting overgaand in de Stegerensallee tot aan de Hoopmansveenweg.

| 21. | De Hoopmansveenweg volgend in westelijke richting tot aan de Van Rooijens Hoofdwijk. |
| --- | --- |

21.

De Hoopmansveenweg volgend in westelijke richting tot aan de Van Rooijens Hoofdwijk.

| 22. | De Van Rooijens Hoofdwijk volgend in zuidelijke richting overgaand in de Driehoekweg tot aan de Dwarsweg. |
| --- | --- |

22.

De Van Rooijens Hoofdwijk volgend in zuidelijke richting overgaand in de Driehoekweg tot aan de Dwarsweg.

| 23. | De Dwarsweg volgend in westelijke richting tot aan de Schapenweg. |
| --- | --- |

23.

De Dwarsweg volgend in westelijke richting tot aan de Schapenweg.

| 24. | De Schapenweg volgend oostzuidelijke richting overgaand in zuidelijke richting in de Driehoekweg overgaand in de Stegerdijk tot aan de Junnerweg. |
| --- | --- |

24.

De Schapenweg volgend oostzuidelijke richting overgaand in zuidelijke richting in de Driehoekweg overgaand in de Stegerdijk tot aan de Junnerweg.

| 25. | De Junnerweg volgend in westelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Beerzerweg. |
| --- | --- |

25.

De Junnerweg volgend in westelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Beerzerweg.

| 26. | De Beerzerweg volgend in westelijke richting tot aan de Eerderveldsweg. |
| --- | --- |

26.

De Beerzerweg volgend in westelijke richting tot aan de Eerderveldsweg.

| 27. | De Eerderveldsweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Hammerweg. |
| --- | --- |

27.

De Eerderveldsweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Hammerweg.

| 28. | De Hammerweg volgend in westelijke richting overgaand in westnoordelijke richting tot aan de Lemelerweg. |
| --- | --- |

28.

De Hammerweg volgend in westelijke richting overgaand in westnoordelijke richting tot aan de Lemelerweg.

| 29. | De Lemelerweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Korteveldsweg tot aan de Statumweg. |
| --- | --- |

29.

De Lemelerweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Korteveldsweg tot aan de Statumweg.

| 30. | De Statumweg volgend in westelijke richting overgaand in de Kerkstraat tot aan de Deventerweg. |
| --- | --- |

30.

De Statumweg volgend in westelijke richting overgaand in de Kerkstraat tot aan de Deventerweg.

| 31. | De Deventerweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Schoolstraat. |
| --- | --- |

31.

De Deventerweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Schoolstraat.

| 32. | De Schooolstraat volgend in westelijke richting overgaand in de Weerdhuisweg tot aan de Lemelerveldseweg. |
| --- | --- |

32.

De Schooolstraat volgend in westelijke richting overgaand in de Weerdhuisweg tot aan de Lemelerveldseweg.

| 33. | De Lemelerveldseweg volgend in noordelijke richting tot aan het Overijsselsch Kanaal. |
| --- | --- |

33.

De Lemelerveldseweg volgend in noordelijke richting tot aan het Overijsselsch Kanaal.

| 34. | Het Overijsselsch Kanaal volgend in westelijke richting tot aan de Heinoseweg. |
| --- | --- |

34.

Het Overijsselsch Kanaal volgend in westelijke richting tot aan de Heinoseweg.

| 35. | De Heinoseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Blauwedijk. |
| --- | --- |

35.

De Heinoseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Blauwedijk.

| 36. | De Blauwedijk volgend in westnoordelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan de Tibbensteeg. |
| --- | --- |

36.

De Blauwedijk volgend in westnoordelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan de Tibbensteeg.

| 37. | De Tibbensteeg volgend in noordelijke richting overgaand in Lage Weide tot aan de Koelmansstraat. |
| --- | --- |

37.

De Tibbensteeg volgend in noordelijke richting overgaand in Lage Weide tot aan de Koelmansstraat.

| 38. | De Koelmansstraat volgend in westelijke richting tot aan de N35. |
| --- | --- |

38.

De Koelmansstraat volgend in westelijke richting tot aan de N35.

| 39. | De N35 volgend in noordelijke richting tot aan de A28. |
| --- | --- |

39.

De N35 volgend in noordelijke richting tot aan de A28.

| 40. | De A28 volgend in noordelijke richting tot aan de Dekkersweg. |
| --- | --- |

40.

De A28 volgend in noordelijke richting tot aan de Dekkersweg.

31.8.2022

Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,33, lat 52,56

21.8.2022-31.8.2022

Municipality Dalfsen, province Overijssel

| 1. | Vanaf de kruising Molenweg/Spoorlijn Raalte-Zwolle, Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Oldenallee. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising Molenweg/Spoorlijn Raalte-Zwolle, Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Oldenallee.

| 2. | Oldenallee volgen in noordelijke richting tot aan Ring N35. |
| --- | --- |

2.

Oldenallee volgen in noordelijke richting tot aan Ring N35.

| 3. | Ring N35 volgen in westelijke richting tot aan A28. |
| --- | --- |

3.

Ring N35 volgen in westelijke richting tot aan A28.

| 4. | A28 volgen in oostelijke richting tot aan Haersterveerweg. |
| --- | --- |

4.

A28 volgen in oostelijke richting tot aan Haersterveerweg.

| 5. | Haersterveerweg volgen in noordelijke richting overgaand in De Doornweg overgaand in Verkavelingsweg tot aan Klinkerweg. |
| --- | --- |

5.

Haersterveerweg volgen in noordelijke richting overgaand in De Doornweg overgaand in Verkavelingsweg tot aan Klinkerweg.

| 6. | Klinkerweg volgen in oostelijke richting tot aan Kanaal Broek. |
| --- | --- |

6.

Klinkerweg volgen in oostelijke richting tot aan Kanaal Broek.

| 7. | Kanaal Broek volgen in noordelijke richting tot aan Groote Grift. |
| --- | --- |

7.

Kanaal Broek volgen in noordelijke richting tot aan Groote Grift.

| 8. | Groote Grift volgen in oostelijke richting overgaand in Steenwetering tot aan De Dedemsvaart. |
| --- | --- |

8.

Groote Grift volgen in oostelijke richting overgaand in Steenwetering tot aan De Dedemsvaart.

| 9. | De Dedemsvaart volgen in oostelijke richting tot aan Klaas kloosterweg West. |
| --- | --- |

9.

De Dedemsvaart volgen in oostelijke richting tot aan Klaas kloosterweg West.

| 10. | Klaas Kloosterweg West volgen in noordelijke richting tot aan Groensland. |
| --- | --- |

10.

Klaas Kloosterweg West volgen in noordelijke richting tot aan Groensland.

| 11. | Groensland volgen in oostelijke richting tot aan Koezenkooiweg. |
| --- | --- |

11.

Groensland volgen in oostelijke richting tot aan Koezenkooiweg.

| 12. | Koezenkooiweg volgen in noordelijke richting tot aan Stadsweg. |
| --- | --- |

12.

Koezenkooiweg volgen in noordelijke richting tot aan Stadsweg.

| 13. | Stadsweg volgen in oostelijke richting tot aan Oude Rijksweg. |
| --- | --- |

13.

Stadsweg volgen in oostelijke richting tot aan Oude Rijksweg.

| 14. | Oude Rijksweg volgen in noordelijke richting tot aan Kruumteweg. |
| --- | --- |

14.

Oude Rijksweg volgen in noordelijke richting tot aan Kruumteweg.

| 15. | Kruumteweg volgen in oostelijke richting overgaand in Schoolwijksweg tot aan Leidijk. |
| --- | --- |

15.

Kruumteweg volgen in oostelijke richting overgaand in Schoolwijksweg tot aan Leidijk.

| 16. | Leidijk volgen in noordelijke richting tot aan Meester J.B. Kanlaan tot aan Vijverweg. |
| --- | --- |

16.

Leidijk volgen in noordelijke richting tot aan Meester J.B. Kanlaan tot aan Vijverweg.

| 17. | Vijverweg volgen in noordelijke richting tot aan Schotweg. |
| --- | --- |

17.

Vijverweg volgen in noordelijke richting tot aan Schotweg.

| 18. | Schotsweg volgen in oostelijke richting overgaand in Burgermeester van Wijngaardenstraat overgaand in Hoofdweg tot aan N377. |
| --- | --- |

18.

Schotsweg volgen in oostelijke richting overgaand in Burgermeester van Wijngaardenstraat overgaand in Hoofdweg tot aan N377.

| 19. | N377 volgen in oostelijke richting tot aan Ommerweg. |
| --- | --- |

19.

N377 volgen in oostelijke richting tot aan Ommerweg.

| 20. | Ommerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Balkerweg tot aan De Haar. |
| --- | --- |

20.

Ommerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Balkerweg tot aan De Haar.

| 21. | De Haar volgen in oostelijke richting tot aan N48. |
| --- | --- |

21.

De Haar volgen in oostelijke richting tot aan N48.

| 22. | N48 volgen in zuidelijke richting overgaand in N340 tot aan Balkerweg. |
| --- | --- |

22.

N48 volgen in zuidelijke richting overgaand in N340 tot aan Balkerweg.

| 23. | Balkerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Schurinkstraat. |
| --- | --- |

23.

Balkerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Schurinkstraat.

| 24. | Schurinkstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Stationsweg overgaand in Hammerweg overgaand in Lemelerweg tot aan Dalmsholterweg. |
| --- | --- |

24.

Schurinkstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Stationsweg overgaand in Hammerweg overgaand in Lemelerweg tot aan Dalmsholterweg.

| 25. | Dalmsholterweg volgen in westelijke richting tot aan Dalmsholterdijk. |
| --- | --- |

25.

Dalmsholterweg volgen in westelijke richting tot aan Dalmsholterdijk.

| 26. | Dalmsholterdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Ommerweg. |
| --- | --- |

26.

Dalmsholterdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Ommerweg.

| 27. | Ommerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Kerkstraat. |
| --- | --- |

27.

Ommerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Kerkstraat.

| 28. | Kerkstraat volgen in westelijke richting tot aan N348. |
| --- | --- |

28.

Kerkstraat volgen in westelijke richting tot aan N348.

| 29. | N348 volgen in zuidelijke richting tot aan Schoolstraat. |
| --- | --- |

29.

N348 volgen in zuidelijke richting tot aan Schoolstraat.

| 30. | Schoolstraat volgen in westelijke richting overgaand in Weerdhuisweg tot aan Lemelerveldseweg. |
| --- | --- |

30.

Schoolstraat volgen in westelijke richting overgaand in Weerdhuisweg tot aan Lemelerveldseweg.

| 31. | Lemelerveldseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Van Der Capellenweg overgaand in Zwolseweg tot aan Molenweg. |
| --- | --- |

31.

Lemelerveldseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Van Der Capellenweg overgaand in Zwolseweg tot aan Molenweg.

| 32. | Molenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Spoorlijn Raalte-Zwolle. |
| --- | --- |

32.

Molenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Spoorlijn Raalte-Zwolle.

2.9.2022

Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,27, lat 52,53

25.8.2022-2.9.2022

Estado-Membro: Polónia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Wójewództwo dolnośląskie |
| 1) | w powiecie oleśnickim w gminie Międzybórz miejscowości: Niwki Książęce, Niwki Kraszowskie, przysiółek Dęby, przysiółek Dąbrowa Kraszowska. |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Wójewództwo dolnośląskie

1)

w powiecie oleśnickim w gminie Międzybórz miejscowości: Niwki Książęce, Niwki Kraszowskie, przysiółek Dęby, przysiółek Dąbrowa Kraszowska.

22.8.2022

Województwo łódzkie

| 1) | w powiecie wieruszowskim w gminie Galewice miejscowość: Brzeziny. |
| --- | --- |

1)

w powiecie wieruszowskim w gminie Galewice miejscowość: Brzeziny.

21.8.2022

Województwo wielkopolskie

| 1) | w powiecie kaliskim:






  a) | w gminie Brzeziny miejscowości: Ostrów Kaliski, Zagórna, Pieczyska, Świerczyna, Przystajnia Kolonia, Przystajnia Wieś, Przystajnia Folwark, Moczalec, Jagodziniec; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie kaliskim:

a)

w gminie Brzeziny miejscowości: Ostrów Kaliski, Zagórna, Pieczyska, Świerczyna, Przystajnia Kolonia, Przystajnia Wieś, Przystajnia Folwark, Moczalec, Jagodziniec;

| b) | w gminie Godziesze Wielkie, miejscowości: Kakawa-Kolonia, Kakawa Nowa, Kakawa Stara, Rafałów; |
| --- | --- |

b)

w gminie Godziesze Wielkie, miejscowości: Kakawa-Kolonia, Kakawa Nowa, Kakawa Stara, Rafałów;

| 2) | w powiecie ostrowskim, w gminie Sieroszowice miejscowości: Wielowieś, Namysłaki, Raduchów, Kania; |
| --- | --- |

2)

w powiecie ostrowskim, w gminie Sieroszowice miejscowości: Wielowieś, Namysłaki, Raduchów, Kania;

| 3) | w powiecie ostrzeszowskim:







  a) | w gminie Mikstat miejscowości: Kaliszkowice Ołobockie, Kaliszkowice Kaliskie, Przedborów; |
| --- | --- | --- |

3)

w powiecie ostrzeszowskim:

a)

w gminie Mikstat miejscowości: Kaliszkowice Ołobockie, Kaliszkowice Kaliskie, Przedborów;

| b) | w gminie Doruchów miejscowości: Skarydzew, Mieleszówka, Wygoda Plugawska, Morawin, Stara Kuźnica, Doruchów; |
| --- | --- |

b)

w gminie Doruchów miejscowości: Skarydzew, Mieleszówka, Wygoda Plugawska, Morawin, Stara Kuźnica, Doruchów;

| c) | w gminie Grabów nad Prosną miejscowości: Chlewo, Grabów-Pustkowie, Książenice, Bukownica, Marszałki, Siekierzyn, Kuźnica Bobrowska, Bobrowniki, Dębicze, Kopeć; |
| --- | --- |

c)

w gminie Grabów nad Prosną miejscowości: Chlewo, Grabów-Pustkowie, Książenice, Bukownica, Marszałki, Siekierzyn, Kuźnica Bobrowska, Bobrowniki, Dębicze, Kopeć;

| d) | w gminie Kraszewice miejscowości: Jelenie, Kuźnica Grabowska, Głuszyna, Kraszewice; |
| --- | --- |

d)

w gminie Kraszewice miejscowości: Jelenie, Kuźnica Grabowska, Głuszyna, Kraszewice;

| e) | w gminie Czajków: Klon. |
| --- | --- |

e)

w gminie Czajków: Klon.

21.8.2022

| 1) | w powiecie ostrowskim w gminie Sieroszewice miejscowości: Biernacice, Zamość; |
| --- | --- |

1)

w powiecie ostrowskim w gminie Sieroszewice miejscowości: Biernacice, Zamość;

| 2) | w powiecie ostrzeszowskim:






  a) | w gminie Kraszewice miejscowości: Racławice, Renta, Mączniki, Jaźwiny; |
| --- | --- | --- |

2)

w powiecie ostrzeszowskim:

a)

w gminie Kraszewice miejscowości: Racławice, Renta, Mączniki, Jaźwiny;

| b) | w gminie Grabów nad Prosną miejscowości: Giżyce, Palaty, Grabów-Wójtostwo, Grabów nad Prosną, Skrzynki, Smolniki, Zawady. |
| --- | --- |

b)

w gminie Grabów nad Prosną miejscowości: Giżyce, Palaty, Grabów-Wójtostwo, Grabów nad Prosną, Skrzynki, Smolniki, Zawady.

13.8.2022-21.8.2022

| 1) | w powiecie ostrzeszowskim







  a) | w gminie Ostrzeszów miejscowości: Kuźniki, Rojów, Olszyna, Ostrzeszów, Myje, Zajączki, Siedlików, Niedźwiedź, Kozły, Marydół, Korpysy; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie ostrzeszowskim

a)

w gminie Ostrzeszów miejscowości: Kuźniki, Rojów, Olszyna, Ostrzeszów, Myje, Zajączki, Siedlików, Niedźwiedź, Kozły, Marydół, Korpysy;

| b) | w gminie Kobyla Góra miejscowości: Mostki, Kobyla Góra, Ligota, Zmyślona Ligocka, Myślniew, Kuźnica Myślniewska, Bierzów, Smolarze; |
| --- | --- |

b)

w gminie Kobyla Góra miejscowości: Mostki, Kobyla Góra, Ligota, Zmyślona Ligocka, Myślniew, Kuźnica Myślniewska, Bierzów, Smolarze;

| c) | w gminie Mikstat miejscowości: Mikstat Pustkowie, Komorów; |
| --- | --- |

c)

w gminie Mikstat miejscowości: Mikstat Pustkowie, Komorów;

| 2) | w powiecie ostrowskim







  a) | w gminie Przygodzice miejscowości: Hetmanów, Czarnylas, Ludwików, Antonin, Dębnica; |
| --- | --- | --- |

2)

w powiecie ostrowskim

a)

w gminie Przygodzice miejscowości: Hetmanów, Czarnylas, Ludwików, Antonin, Dębnica;

| b) | w powiecie ostrowskim w gminie Odolanów część miejscowości Świeca: Świeca II; |
| --- | --- |

b)

w powiecie ostrowskim w gminie Odolanów część miejscowości Świeca: Świeca II;

| c) | w gminie Sośnie miejscowości: Granowiec, Kałkowskie, Kuźnica Kącka, Chojnik, Pawłów, Kąty Śląskie. |
| --- | --- |

c)

w gminie Sośnie miejscowości: Granowiec, Kałkowskie, Kuźnica Kącka, Chojnik, Pawłów, Kąty Śląskie.

22.8.2022

| 1) | w powiecie ostrzeszowskim w gminie Ostrzeszów miejscowości: Szklarka Myślniewska, Lubeszczyk, Jesiona, Kotowskie, Szklarka Przygodzicka, Bledzianów. |
| --- | --- |

1)

w powiecie ostrzeszowskim w gminie Ostrzeszów miejscowości: Szklarka Myślniewska, Lubeszczyk, Jesiona, Kotowskie, Szklarka Przygodzicka, Bledzianów.

14.8.2022-22.8.2022

| 1) | w powiecie kaliskim:







  a) | w gminie Brzeziny miejscowości: Dzięcioły, Fajum, Rożenno, Chudoba, Czempisz, Jamnice, Piegonisko Wieś, Brzeziny, Zajączki, Piegonisko Pustkowie, Moczalec, Przystajnia Folwark, Aleksandria, Wrząca, Jagodziniec, Sobiesęki; |
| --- | --- | --- |

1)

w powiecie kaliskim:

a)

w gminie Brzeziny miejscowości: Dzięcioły, Fajum, Rożenno, Chudoba, Czempisz, Jamnice, Piegonisko Wieś, Brzeziny, Zajączki, Piegonisko Pustkowie, Moczalec, Przystajnia Folwark, Aleksandria, Wrząca, Jagodziniec, Sobiesęki;

| b) | w gminie Godziesze Wielkie miejscowości: Kakawa Kolonia, Kakawa Nowa, Kakawa Stara, Rafałów; Biała, Krzemionka, Wola Droszewska, Godziesze Małe, Godziesze Wielkie, Końska Wieś, Godzieszki, Zajączki Bankowe, Skrzatki, Kąpie; |
| --- | --- |

b)

w gminie Godziesze Wielkie miejscowości: Kakawa Kolonia, Kakawa Nowa, Kakawa Stara, Rafałów; Biała, Krzemionka, Wola Droszewska, Godziesze Małe, Godziesze Wielkie, Końska Wieś, Godzieszki, Zajączki Bankowe, Skrzatki, Kąpie;

| c) | gminie Szczytniki miejscowości: Sobiesęki I, Sobiesęki II, Sobiesęki III, Pośrednik; |
| --- | --- |

c)

gminie Szczytniki miejscowości: Sobiesęki I, Sobiesęki II, Sobiesęki III, Pośrednik;

| 2) | w powiecie ostrowskim w gminie Sieroszewice miejscowości: Biernacice, Zamość, Wielowieś, Namysłaki; |
| --- | --- |

2)

w powiecie ostrowskim w gminie Sieroszewice miejscowości: Biernacice, Zamość, Wielowieś, Namysłaki;

| 3) | w powiecie ostrzeszowskim:






  a) | w gminie Kraszewice miejscowości: Racławice, Renta, Nieszkodna, Jaźwiny, Kraszewice, Jelenie, Kuźnica Grabowska; |
| --- | --- | --- |

3)

w powiecie ostrzeszowskim:

a)

w gminie Kraszewice miejscowości: Racławice, Renta, Nieszkodna, Jaźwiny, Kraszewice, Jelenie, Kuźnica Grabowska;

| b) | w gminie Grabów nad Prosną miejscowości: Giżyce, Palaty, Grabów Wójtostwo, Grabów nad Prosną, Grabów Pustkowie, Smolniki, Zawady, Skrzynki; |
| --- | --- |

b)

w gminie Grabów nad Prosną miejscowości: Giżyce, Palaty, Grabów Wójtostwo, Grabów nad Prosną, Grabów Pustkowie, Smolniki, Zawady, Skrzynki;

| c) | w gminie Czajków miejscowości: Czajków, Muchy; |
| --- | --- |

c)

w gminie Czajków miejscowości: Czajków, Muchy;

| d) | w gminie Mikstat miejscowości: Kaliszkowice Kaliskie, Kaliszkowice Ołobockie. |
| --- | --- |

d)

w gminie Mikstat miejscowości: Kaliszkowice Kaliskie, Kaliszkowice Ołobockie.

22.8.2022

| 1) | w powiecie kaliskim w gminie Brzeziny miejscowości: Ostrów Kaliski, Zagórna, Pieczyska, Świerczyna, Przystajnia Kolonia, Przystajnia Wieś, Przystajnia; |
| --- | --- |

1)

w powiecie kaliskim w gminie Brzeziny miejscowości: Ostrów Kaliski, Zagórna, Pieczyska, Świerczyna, Przystajnia Kolonia, Przystajnia Wieś, Przystajnia;

| 2) | w powiecie ostrowskim w gminie Sieroszewice miejscowości: Kania, Raduchów; |
| --- | --- |

2)

w powiecie ostrowskim w gminie Sieroszewice miejscowości: Kania, Raduchów;

| 3) | w powiecie ostrzeszowskim w gminie Kraszewice miejscowości: Mączniki, Głuszyna. |
| --- | --- |

3)

w powiecie ostrzeszowskim w gminie Kraszewice miejscowości: Mączniki, Głuszyna.

14.8.2022-22.8.2022

PARTE C

Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:

| * | Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
| --- | --- |

*

---