# Jornal Oficial L 195/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 195 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano22 de julho de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 195

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano22 de julho de 2022

---

| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2022/1278 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 508/2014 no que diz respeito a medidas específicas para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2022/1279 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2022, relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis a produtos da República da Moldávia ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro | 6 |
| | * | Regulamento (UE) 2022/1280 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2022, que estabelece medidas específicas e temporárias, face à invasão da Ucrânia pela Rússia, relativas aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação (
  1
  ) | 13 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2022/1278 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 508/2014 no que diz respeito a medidas específicas para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura

o

1

*

Regulamento (UE) 2022/1279 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2022, relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis a produtos da República da Moldávia ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro

6

*

Regulamento (UE) 2022/1280 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2022, que estabelece medidas específicas e temporárias, face à invasão da Ucrânia pela Rússia, relativas aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação (
  1
  )

1

13

| | | II   Atos não legislativos |
| --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2022/1281 da Comissão, de 4 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão, no respeitante a determinadas disposições e anexos das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) | 21 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1282 da Comissão, de 8 de julho de 2022, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Knieler & Team Propanol Family (
  1
  ) | 34 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1283 da Comissão, de 15 de julho de 2022, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, [Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou (IGP)] | 90 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2022/1284 do Conselho, de 21 de julho de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/339 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas | 91 |
| | * | Decisão (PESC) 2022/1285 do Conselho, de 21 de julho de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/338 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para fornecer às Forças Armadas ucranianas equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal | 93 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/1286 da Comissão, de 15 de julho de 2022, relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho à adjudicação de contratos de fornecimento retalhista de eletricidade e gás a pequenos clientes nos Países Baixos
  [notificada com o número C(2022) 4872]

   (
  1
  ) | 95 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2022 do Conselho de Associação UE-Geórgia, de 8 de junho de 2022, relativa à concessão de acesso recíproco ao mercado de fornecimentos para autoridades governamentais centrais, em conformidade com o anexo XVI-B do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro [2022/1287] | 104 |

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2022/1281 da Comissão, de 4 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão, no respeitante a determinadas disposições e anexos das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

21

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1282 da Comissão, de 8 de julho de 2022, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Knieler & Team Propanol Family (
  1
  )

1

34

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1283 da Comissão, de 15 de julho de 2022, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, [Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou (IGP)]

90

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2022/1284 do Conselho, de 21 de julho de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/339 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas

91

*

Decisão (PESC) 2022/1285 do Conselho, de 21 de julho de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/338 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para fornecer às Forças Armadas ucranianas equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal

93

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1286 da Comissão, de 15 de julho de 2022, relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho à adjudicação de contratos de fornecimento retalhista de eletricidade e gás a pequenos clientes nos Países Baixos
  [notificada com o número C(2022) 4872]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2022) 4872]

1

95

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2022 do Conselho de Associação UE-Geórgia, de 8 de junho de 2022, relativa à concessão de acesso recíproco ao mercado de fornecimentos para autoridades governamentais centrais, em conformidade com o anexo XVI-B do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro [2022/1287]

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

REGULAMENTOS

| 22.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 195/1 |
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22.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/1

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REGULAMENTO (UE) 2022/1278 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 18 de julho de 2022

que altera o Regulamento (UE) n.o 508/2014 no que diz respeito a medidas específicas para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 2, e o artigo 175.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia desde 24 de fevereiro de 2022 está a ter um impacto nos operadores do setor da pesca e da aquicultura na União. A perturbação dos fluxos comerciais de produtos de base essenciais para o setor da pesca e da aquicultura provenientes da Rússia e da Ucrânia intensificou repentinamente o aumento dos preços dos principais fatores de produção, como a energia e as matérias-primas. O comércio entre a Ucrânia e a União é também gravemente afetado pela indisponibilidade de transportes, uma vez que os aeroportos ucranianos se tornaram inoperáveis devido aos ataques russos e que todas as operações de transporte marítimo comercial nos portos ucranianos se encontram suspensas. É provável que a crise atual tenha graves consequências para o abastecimento da União em cereais, óleos vegetais e peixe branco da Rússia e da Ucrânia, o que conduzirá à escassez de matérias-primas essenciais e a um aumento substancial dos preços dos alimentos para peixe. Uma parte da frota da União cessou as atividades de pesca, dada a impossibilidade de compensar o aumento dos custos dos fatores de produção, como o aumento dos preços da energia e a diminuição da rendibilidade da pesca. O impacto combinado da escassez de matérias-primas e dos aumentos de custos também se faz sentir nos setores da aquicultura e da transformação de produtos do mar. Por conseguinte, existe uma perturbação do mercado significativa, causada por aumentos substanciais de custos e perturbações do comércio, que exigem uma ação eficaz e eficiente. |
| --- | --- |

(1)

A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia desde 24 de fevereiro de 2022 está a ter um impacto nos operadores do setor da pesca e da aquicultura na União. A perturbação dos fluxos comerciais de produtos de base essenciais para o setor da pesca e da aquicultura provenientes da Rússia e da Ucrânia intensificou repentinamente o aumento dos preços dos principais fatores de produção, como a energia e as matérias-primas. O comércio entre a Ucrânia e a União é também gravemente afetado pela indisponibilidade de transportes, uma vez que os aeroportos ucranianos se tornaram inoperáveis devido aos ataques russos e que todas as operações de transporte marítimo comercial nos portos ucranianos se encontram suspensas. É provável que a crise atual tenha graves consequências para o abastecimento da União em cereais, óleos vegetais e peixe branco da Rússia e da Ucrânia, o que conduzirá à escassez de matérias-primas essenciais e a um aumento substancial dos preços dos alimentos para peixe. Uma parte da frota da União cessou as atividades de pesca, dada a impossibilidade de compensar o aumento dos custos dos fatores de produção, como o aumento dos preços da energia e a diminuição da rendibilidade da pesca. O impacto combinado da escassez de matérias-primas e dos aumentos de custos também se faz sentir nos setores da aquicultura e da transformação de produtos do mar. Por conseguinte, existe uma perturbação do mercado significativa, causada por aumentos substanciais de custos e perturbações do comércio, que exigem uma ação eficaz e eficiente.

| (2) | Por conseguinte, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), criado pelo Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), deverá poder apoiar medidas específicas para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura. Essas medidas deverão abranger a compensação financeira a organizações de produtores e associações de organizações de produtores reconhecidas que armazenem produtos da pesca ou da aquicultura, nos termos dos artigos 30.o e 31.° do Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e a compensação financeira para operadores do setor da pesca e da aquicultura, incluindo o setor da transformação, pela perda de rendimentos e pelos custos adicionais suportados devido à perturbação do mercado causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura. As despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo dessas medidas deverão ser elegíveis desde 24 de fevereiro de 2022, data em que teve início a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), criado pelo Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), deverá poder apoiar medidas específicas para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura. Essas medidas deverão abranger a compensação financeira a organizações de produtores e associações de organizações de produtores reconhecidas que armazenem produtos da pesca ou da aquicultura, nos termos dos artigos 30.o e 31.° do Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e a compensação financeira para operadores do setor da pesca e da aquicultura, incluindo o setor da transformação, pela perda de rendimentos e pelos custos adicionais suportados devido à perturbação do mercado causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura. As despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo dessas medidas deverão ser elegíveis desde 24 de fevereiro de 2022, data em que teve início a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

| (3) | O FEAMP deverá igualmente poder apoiar a compensação financeira pela cessação temporária das atividades de pesca nos casos em que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia comprometa a segurança das operações de pesca ou em que o impacto dessa guerra de agressão impeça a viabilidade económica das operações de pesca. Tal cessação temporária das atividades de pesca deverá ser elegível desde 24 de fevereiro de 2022. |
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(3)

O FEAMP deverá igualmente poder apoiar a compensação financeira pela cessação temporária das atividades de pesca nos casos em que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia comprometa a segurança das operações de pesca ou em que o impacto dessa guerra de agressão impeça a viabilidade económica das operações de pesca. Tal cessação temporária das atividades de pesca deverá ser elegível desde 24 de fevereiro de 2022.

| (4) | Deverá ser possível apoiar ambas essas medidas com uma taxa máxima de cofinanciamento de 75% da despesa pública elegível. |
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(4)

Deverá ser possível apoiar ambas essas medidas com uma taxa máxima de cofinanciamento de 75% da despesa pública elegível.

| (5) | Atendendo à necessidade de flexibilidade na reafetação de recursos financeiros, deverá ser possível reafetar os montantes fixos estabelecidos para medidas de controlo e execução e para medidas de recolha de dados, para as medidas que atenuem as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e que mitiguem os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura. Pelo mesmo motivo, e sem prejuízo do atual limite máximo financeiro e da limitação da duração para os outros casos de cessação temporária das atividades de pesca, importa que a concessão de apoio à cessação temporária das atividades de pesca causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia não esteja sujeita a um limite máximo financeiro nem a uma limitação da duração. Deverá continuar a ser aplicada a obrigação das atividades da pesca de deduzir o apoio concedido à cessação temporária do apoio concedido para a cessação definitiva das atividades de pesca para um mesmo navio. Por razões de clareza jurídica no que respeita à aplicação deste novo caso de cessação temporária das atividades da pesca, é necessário fazer referência ao período de elegibilidade estabelecido no artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). |
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(5)

Atendendo à necessidade de flexibilidade na reafetação de recursos financeiros, deverá ser possível reafetar os montantes fixos estabelecidos para medidas de controlo e execução e para medidas de recolha de dados, para as medidas que atenuem as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e que mitiguem os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura. Pelo mesmo motivo, e sem prejuízo do atual limite máximo financeiro e da limitação da duração para os outros casos de cessação temporária das atividades de pesca, importa que a concessão de apoio à cessação temporária das atividades de pesca causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia não esteja sujeita a um limite máximo financeiro nem a uma limitação da duração. Deverá continuar a ser aplicada a obrigação das atividades da pesca de deduzir o apoio concedido à cessação temporária do apoio concedido para a cessação definitiva das atividades de pesca para um mesmo navio. Por razões de clareza jurídica no que respeita à aplicação deste novo caso de cessação temporária das atividades da pesca, é necessário fazer referência ao período de elegibilidade estabelecido no artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

| (6) | Dada a urgência em prestar o apoio necessário, o âmbito de aplicação do procedimento simplificado de alteração dos programas operacionais dos Estados-Membros deverá ser alargado de modo a incluir alterações relacionadas com as medidas específicas para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura. Esse procedimento simplificado deverá abranger todas as alterações necessárias para uma aplicação integral das medidas em causa, incluindo a sua introdução, a reafetação de recursos financeiros proveniente de outras medidas e a descrição dos métodos de cálculo do apoio. |
| --- | --- |

(6)

Dada a urgência em prestar o apoio necessário, o âmbito de aplicação do procedimento simplificado de alteração dos programas operacionais dos Estados-Membros deverá ser alargado de modo a incluir alterações relacionadas com as medidas específicas para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura. Esse procedimento simplificado deverá abranger todas as alterações necessárias para uma aplicação integral das medidas em causa, incluindo a sua introdução, a reafetação de recursos financeiros proveniente de outras medidas e a descrição dos métodos de cálculo do apoio.

| (7) | Dada a urgência do apoio necessário, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Dado o caráter inesperado da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e o seu grave impacto nas atividades de pesca e nos setores económicos e cadeias de abastecimento em causa, as disposições em matéria de elegibilidade dos custos deverão ser aplicáveis retroativamente desde 24 de fevereiro de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Dada a urgência do apoio necessário, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Dado o caráter inesperado da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e o seu grave impacto nas atividades de pesca e nos setores económicos e cadeias de abastecimento em causa, as disposições em matéria de elegibilidade dos custos deverão ser aplicáveis retroativamente desde 24 de fevereiro de 2022.

| (8) | Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, mitigar o impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no setor da pesca e da aquicultura, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à dimensão e aos efeitos da ação proposta, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo. |
| --- | --- |

(8)

Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, mitigar o impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no setor da pesca e da aquicultura, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à dimensão e aos efeitos da ação proposta, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

| (9) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 508/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 508/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (UE) n.o 508/2014

O Regulamento (UE) n.o 508/2014 é alterado do seguinte modo:

o

| 1) | ao artigo 13.o, é aditado o seguinte número:

  «7.   Os recursos orçamentais referidos nos n.os 2 e 3 do presente artigo podem ser reafetados ao apoio referido no artigo 33.o, n.o 1, alínea d), no artigo 44.o, n.o 4-A, no artigo 67.o e no artigo 68.o, n.o 3, para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura.»; |
| --- | --- |

1)

ao artigo 13.o, é aditado o seguinte número:

o

«7.   Os recursos orçamentais referidos nos n.os 2 e 3 do presente artigo podem ser reafetados ao apoio referido no artigo 33.o, n.o 1, alínea d), no artigo 44.o, n.o 4-A, no artigo 67.o e no artigo 68.o, n.o 3, para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura.»;

| 2) | no artigo 22.o, n.o 2, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:






  «e) | alterações dos programas operacionais que digam respeito ao apoio referido no artigo 33.o, n.o 1, alínea d), no artigo 35.o, no artigo 44.o, n.o 4-A, no artigo 55.o, n.o 1, alínea b), nos artigos 57.o, 66.° e 67.°, no artigo 68.o, n.o 3, e no artigo 69.o, n.o 3, incluindo a reafetação de recursos financeiros para fazer face às consequências do surto de COVID-19 ou para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura.»; |
| --- | --- | --- |

2)

no artigo 22.o, n.o 2, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

o

o

«e)

alterações dos programas operacionais que digam respeito ao apoio referido no artigo 33.o, n.o 1, alínea d), no artigo 35.o, no artigo 44.o, n.o 4-A, no artigo 55.o, n.o 1, alínea b), nos artigos 57.o, 66.° e 67.°, no artigo 68.o, n.o 3, e no artigo 69.o, n.o 3, incluindo a reafetação de recursos financeiros para fazer face às consequências do surto de COVID-19 ou para atenuar as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada por essa guerra de agressão na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura.»;

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

| 3) | o artigo 33.o é alterado do seguinte modo:






  a) | o n.o 1 é alterado do seguinte modo:






  i) | no primeiro parágrafo, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:






  «d) | se a cessação temporária das atividades de pesca ocorrer entre 1 de fevereiro e 31 de dezembro de 2020 em consequência do surto de COVID-19, incluindo para os navios que operam ao abrigo de um acordo de parceria de pesca sustentável, ou se ocorrer em ou após 24 de fevereiro de 2022 em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia que compromete a segurança das atividades de pesca ou impede a viabilidade económica das operações de pesca.», |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3)

o artigo 33.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

o n.o 1 é alterado do seguinte modo:

o

i)

no primeiro parágrafo, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:

«d)

se a cessação temporária das atividades de pesca ocorrer entre 1 de fevereiro e 31 de dezembro de 2020 em consequência do surto de COVID-19, incluindo para os navios que operam ao abrigo de um acordo de parceria de pesca sustentável, ou se ocorrer em ou após 24 de fevereiro de 2022 em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia que compromete a segurança das atividades de pesca ou impede a viabilidade económica das operações de pesca.»,

| ii) | o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «Nos termos do artigo 65.o, n.o 9, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e em derrogação do primeiro parágrafo dessa mesma disposição, as despesas relativas às operações apoiadas ao abrigo do primeiro parágrafo, alínea d), do presente número são elegíveis desde 1 de fevereiro de 2020 se forem consequência do surto de COVID-19, ou desde 24 de fevereiro de 2022 se forem consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia que compromete a segurança das atividades de pesca ou impede a viabilidade económica das operações de pesca.»; |
| --- | --- |

ii)

o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Nos termos do artigo 65.o, n.o 9, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e em derrogação do primeiro parágrafo dessa mesma disposição, as despesas relativas às operações apoiadas ao abrigo do primeiro parágrafo, alínea d), do presente número são elegíveis desde 1 de fevereiro de 2020 se forem consequência do surto de COVID-19, ou desde 24 de fevereiro de 2022 se forem consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia que compromete a segurança das atividades de pesca ou impede a viabilidade económica das operações de pesca.»;

o

o

o

| b) | o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   O apoio referido no n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), pode ser concedido durante um prazo máximo de seis meses por navio no período de elegibilidade referido no artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Esse prazo máximo não se aplica ao apoio referido na alínea d) desse parágrafo.»; |
| --- | --- |

b)

o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

«2.   O apoio referido no n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), pode ser concedido durante um prazo máximo de seis meses por navio no período de elegibilidade referido no artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Esse prazo máximo não se aplica ao apoio referido na alínea d) desse parágrafo.»;

| 4) | no artigo 44.o, o n.o 4-A passa a ter a seguinte redação:

  «4-A.   O FEAMP pode apoiar medidas de cessação temporária das atividades de pesca causadas pelo surto de COVID-19 ou pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia que compromete a segurança das atividades de pesca ou impede a viabilidade económica das operações de pesca, nos termos do artigo 33.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea d), nas condições estabelecidas no artigo 33.o.»; |
| --- | --- |

4)

no artigo 44.o, o n.o 4-A passa a ter a seguinte redação:

o

o

«4-A.   O FEAMP pode apoiar medidas de cessação temporária das atividades de pesca causadas pelo surto de COVID-19 ou pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia que compromete a segurança das atividades de pesca ou impede a viabilidade económica das operações de pesca, nos termos do artigo 33.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea d), nas condições estabelecidas no artigo 33.o.»;

| 5) | no artigo 67.o, n.o 1, primeiro parágrafo, a parte introdutória passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Se for necessário para dar resposta ao surto de COVID-19 ou para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na cadeia de abastecimento de produtos da pesca ou da aquicultura, o FEAMP pode apoiar a compensação a organizações de produtores e associações de organizações de produtores reconhecidas que armazenem produtos da pesca ou da aquicultura enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1379/2013 ou produtos abrangidos pelo código NC 0302 enumerados no anexo I, alínea a), desse regulamento, desde que esses produtos sejam armazenados nos termos dos artigos 30.o e 31.° desse regulamento e se verifiquem as seguintes condições:»; |
| --- | --- |

5)

no artigo 67.o, n.o 1, primeiro parágrafo, a parte introdutória passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   Se for necessário para dar resposta ao surto de COVID-19 ou para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na cadeia de abastecimento de produtos da pesca ou da aquicultura, o FEAMP pode apoiar a compensação a organizações de produtores e associações de organizações de produtores reconhecidas que armazenem produtos da pesca ou da aquicultura enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1379/2013 ou produtos abrangidos pelo código NC 0302 enumerados no anexo I, alínea a), desse regulamento, desde que esses produtos sejam armazenados nos termos dos artigos 30.o e 31.° desse regulamento e se verifiquem as seguintes condições:»;

| 6) | no artigo 67.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   O apoio referido no n.o 1 cessa em 31 de dezembro de 2020, exceto se mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura.
  Nos termos do artigo 65.o, n.o 9, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e em derrogação do primeiro parágrafo dessa mesma disposição, as despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo do presente artigo são elegíveis desde 1 de fevereiro de 2020 para dar resposta ao surto de COVID-19, e desde 24 de fevereiro de 2022 para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura.»; |
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6)

no artigo 67.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   O apoio referido no n.o 1 cessa em 31 de dezembro de 2020, exceto se mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura.

Nos termos do artigo 65.o, n.o 9, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e em derrogação do primeiro parágrafo dessa mesma disposição, as despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo do presente artigo são elegíveis desde 1 de fevereiro de 2020 para dar resposta ao surto de COVID-19, e desde 24 de fevereiro de 2022 para mitigar os efeitos da perturbação do mercado causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura.»;

| 7) | ao artigo 68.o, é aditado o seguinte número:

  «3.   O FEAMP pode apoiar a compensação financeira aos operadores do setor da pesca e da aquicultura pela perda de rendimentos e pelos custos adicionais suportados devido à perturbação do mercado causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e os seus efeitos na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura.
  Nos termos do artigo 65.o, n.o 9, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, as despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo do primeiro parágrafo do presente número são elegíveis desde 24 de fevereiro de 2022.
  A compensação referida no primeiro parágrafo do presente número é calculada nos termos do artigo 96.o»; |
| --- | --- |

7)

ao artigo 68.o, é aditado o seguinte número:

o

«3.   O FEAMP pode apoiar a compensação financeira aos operadores do setor da pesca e da aquicultura pela perda de rendimentos e pelos custos adicionais suportados devido à perturbação do mercado causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e os seus efeitos na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura.

Nos termos do artigo 65.o, n.o 9, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, as despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo do primeiro parágrafo do presente número são elegíveis desde 24 de fevereiro de 2022.

A compensação referida no primeiro parágrafo do presente número é calculada nos termos do artigo 96.o»;

| 8) | no artigo 95.o, n.o 2, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:






  «e) | A operação esteja relacionada com o apoio ao abrigo dos artigos 33.o ou 34.° ou com a compensação ao abrigo do artigo 54.o, do artigo 55.o, do artigo 56.o, do artigo 68.o, n.o 3 ou do artigo 69.o, n.o 3;». |
| --- | --- | --- |

8)

no artigo 95.o, n.o 2, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

o

o

«e)

A operação esteja relacionada com o apoio ao abrigo dos artigos 33.o ou 34.° ou com a compensação ao abrigo do artigo 54.o, do artigo 55.o, do artigo 56.o, do artigo 68.o, n.o 3 ou do artigo 69.o, n.o 3;».

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Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2022.

Pelo Parlamento Europeu

A Presidente

R. METSOLA

Pelo Conselho

O Presidente

Z. NEKULA

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(1)  Parecer de 18 de maio de 2022 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  Posição do Parlamento Europeu de 6 de julho de 2022 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 18 de julho de 2022.

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).

3

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(4)  Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, altera os Regulamentos (CE) n.o 1184/2006 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 1).

4

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(5)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

5

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| 22.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 195/6 |
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22.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/6

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REGULAMENTO (UE) 2022/1279 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 18 de julho de 2022

relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis a produtos da República da Moldávia ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (2) («Acordo de Associação»), constitui a base da relação entre a União e a República da Moldávia. Nos termos da Decisão 2014/492/UE do Conselho (3), o título V do Acordo de Associação, referente ao comércio e matérias conexas, tem sido aplicado a título provisório desde 1 de setembro de 2014 e entrou em vigor em 1 de julho de 2016, após ratificação do Acordo de Associação por todos os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (2) («Acordo de Associação»), constitui a base da relação entre a União e a República da Moldávia. Nos termos da Decisão 2014/492/UE do Conselho (3), o título V do Acordo de Associação, referente ao comércio e matérias conexas, tem sido aplicado a título provisório desde 1 de setembro de 2014 e entrou em vigor em 1 de julho de 2016, após ratificação do Acordo de Associação por todos os Estados-Membros.

| (2) | O Acordo de Associação exprime o desejo das Partes no Acordo de Associação («Partes») de reforçarem e alargarem as suas relações de forma ambiciosa e inovadora, a fim de facilitar e alcançar uma integração económica gradual, no respeito dos direitos e obrigações decorrentes da adesão das Partes à Organização Mundial do Comércio. |
| --- | --- |

(2)

O Acordo de Associação exprime o desejo das Partes no Acordo de Associação («Partes») de reforçarem e alargarem as suas relações de forma ambiciosa e inovadora, a fim de facilitar e alcançar uma integração económica gradual, no respeito dos direitos e obrigações decorrentes da adesão das Partes à Organização Mundial do Comércio.

| (3) | O artigo 143.o do Acordo de Associação prevê a criação progressiva de uma zona de comércio livre entre as Partes, em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 («GATT 1994»). Para o efeito, o artigo 147.o do Acordo de Associação prevê a eliminação progressiva dos direitos aduaneiros em conformidade com as listas constantes do anexo XV do Acordo de Associação, bem como a possibilidade de acelerar essa eliminação ou de alargar o seu âmbito. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 143.o do Acordo de Associação prevê a criação progressiva de uma zona de comércio livre entre as Partes, em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 («GATT 1994»). Para o efeito, o artigo 147.o do Acordo de Associação prevê a eliminação progressiva dos direitos aduaneiros em conformidade com as listas constantes do anexo XV do Acordo de Associação, bem como a possibilidade de acelerar essa eliminação ou de alargar o seu âmbito.

| (4) | A guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia desde 24 de fevereiro de 2022 tem tido um impacto profundamente negativo na capacidade da República da Moldávia para comerciar com o resto do mundo, nomeadamente porque as exportações da República da Moldávia dependem para esse comércio do trânsito através do território ucraniano e da utilização das infraestruturas ucranianas, que atualmente se encontram largamente indisponíveis. Nestas circunstâncias críticas e para atenuar os efeitos negativos da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na economia da República da Moldávia, é necessário acelerar o desenvolvimento de relações económicas mais estreitas entre a União e a República da Moldávia e prestar rapidamente apoio à economia deste país. Por conseguinte, é necessário e adequado estimular os fluxos comerciais provenientes da República da Moldávia sob a forma de medidas temporárias de liberalização do comércio, autorizando contingentes pautais adicionais com isenção de direitos para sete produtos agrícolas ainda sujeitos a contingentes pautais anuais isentos de direitos, em consonância com a aceleração da eliminação dos direitos aduaneiros sobre o comércio entre a União e a República da Moldávia. |
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(4)

A guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia desde 24 de fevereiro de 2022 tem tido um impacto profundamente negativo na capacidade da República da Moldávia para comerciar com o resto do mundo, nomeadamente porque as exportações da República da Moldávia dependem para esse comércio do trânsito através do território ucraniano e da utilização das infraestruturas ucranianas, que atualmente se encontram largamente indisponíveis. Nestas circunstâncias críticas e para atenuar os efeitos negativos da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na economia da República da Moldávia, é necessário acelerar o desenvolvimento de relações económicas mais estreitas entre a União e a República da Moldávia e prestar rapidamente apoio à economia deste país. Por conseguinte, é necessário e adequado estimular os fluxos comerciais provenientes da República da Moldávia sob a forma de medidas temporárias de liberalização do comércio, autorizando contingentes pautais adicionais com isenção de direitos para sete produtos agrícolas ainda sujeitos a contingentes pautais anuais isentos de direitos, em consonância com a aceleração da eliminação dos direitos aduaneiros sobre o comércio entre a União e a República da Moldávia.

| (5) | Nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia (TUE), a União vela pela coerência entre os diferentes domínios da sua ação externa. Nos termos do artigo 207.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a política comercial comum deve ser conduzida de acordo com os princípios e objetivos da ação externa da União. |
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(5)

Nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia (TUE), a União vela pela coerência entre os diferentes domínios da sua ação externa. Nos termos do artigo 207.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a política comercial comum deve ser conduzida de acordo com os princípios e objetivos da ação externa da União.

| (6) | As medidas de liberalização do comércio estabelecidas no presente regulamento deverão assumir a forma de contingentes pautais temporários adicionais com isenção de direitos aduaneiros para alguns produtos agrícolas ainda sujeitos a contingentes pautais. Através dessas medidas, a União aprofundará a integração económica entre a União e a República da Moldávia e prestará temporariamente apoio económico adequado em benefício da República da Moldávia e dos operadores económicos afetados pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Ao abrigo do anexo XV-A do Acordo de Associação, sete produtos agrícolas da República da Moldávia estão sujeitos a contingentes pautais. Esses produtos são: tomates, alhos, uvas de mesa, maçãs, cerejas, ameixas e sumo de uvas. Dois destes produtos (ameixas e uvas de mesa) eram exportados pela República da Moldávia em grandes volumes para mercados de países terceiros, em especial para a Rússia, a Bielorrússia e a Ucrânia. Para estes produtos, é importante introduzir contingentes adicionais com isenção de direitos para apoiar temporariamente a reorientação para a União, se necessário, dos volumes de vendas inicialmente destinados a esses mercados. Para os restantes produtos (tomates, alhos, maçãs, cerejas e sumo de uvas), os novos contingentes pautais consistem num volume adicional com isenção de direitos idêntico ao previsto no Acordo de Associação. |
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(6)

As medidas de liberalização do comércio estabelecidas no presente regulamento deverão assumir a forma de contingentes pautais temporários adicionais com isenção de direitos aduaneiros para alguns produtos agrícolas ainda sujeitos a contingentes pautais. Através dessas medidas, a União aprofundará a integração económica entre a União e a República da Moldávia e prestará temporariamente apoio económico adequado em benefício da República da Moldávia e dos operadores económicos afetados pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Ao abrigo do anexo XV-A do Acordo de Associação, sete produtos agrícolas da República da Moldávia estão sujeitos a contingentes pautais. Esses produtos são: tomates, alhos, uvas de mesa, maçãs, cerejas, ameixas e sumo de uvas. Dois destes produtos (ameixas e uvas de mesa) eram exportados pela República da Moldávia em grandes volumes para mercados de países terceiros, em especial para a Rússia, a Bielorrússia e a Ucrânia. Para estes produtos, é importante introduzir contingentes adicionais com isenção de direitos para apoiar temporariamente a reorientação para a União, se necessário, dos volumes de vendas inicialmente destinados a esses mercados. Para os restantes produtos (tomates, alhos, maçãs, cerejas e sumo de uvas), os novos contingentes pautais consistem num volume adicional com isenção de direitos idêntico ao previsto no Acordo de Associação.

| (7) | A fim de evitar riscos de fraude, o direito de beneficiar das medidas comerciais estabelecidas no presente regulamento deverá estar subordinado ao cumprimento pela República da Moldávia de todas as condições relevantes para a obtenção dos benefícios previstos ao abrigo do Acordo de Associação, incluindo as regras de origem dos produtos em causa e os procedimentos correspondentes, bem como o envolvimento da República da Moldávia numa estreita cooperação administrativa com a União, tal como previsto no referido Acordo de Associação. |
| --- | --- |

(7)

A fim de evitar riscos de fraude, o direito de beneficiar das medidas comerciais estabelecidas no presente regulamento deverá estar subordinado ao cumprimento pela República da Moldávia de todas as condições relevantes para a obtenção dos benefícios previstos ao abrigo do Acordo de Associação, incluindo as regras de origem dos produtos em causa e os procedimentos correspondentes, bem como o envolvimento da República da Moldávia numa estreita cooperação administrativa com a União, tal como previsto no referido Acordo de Associação.

| (8) | A República da Moldávia deverá abster-se de introduzir novos direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente e novas restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações originárias da União, de aumentar o nível dos direitos ou encargos em vigor ou de introduzir quaisquer outras restrições, a menos que tal se justifique claramente no contexto da guerra. Em caso de incumprimento de qualquer uma dessas condições por parte da República da Moldávia, a Comissão deverá dispor de poderes para suspender temporariamente, no todo ou em parte, as medidas comerciais estabelecidas no presente regulamento. |
| --- | --- |

(8)

A República da Moldávia deverá abster-se de introduzir novos direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente e novas restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações originárias da União, de aumentar o nível dos direitos ou encargos em vigor ou de introduzir quaisquer outras restrições, a menos que tal se justifique claramente no contexto da guerra. Em caso de incumprimento de qualquer uma dessas condições por parte da República da Moldávia, a Comissão deverá dispor de poderes para suspender temporariamente, no todo ou em parte, as medidas comerciais estabelecidas no presente regulamento.

| (9) | O artigo 2.o do Acordo de Associação prevê, nomeadamente, que o respeito pelos princípios democráticos, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, e a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e materiais conexos e respetivos vetores são elementos essenciais do Acordo de Associação. Nos termos do mesmo artigo, as Partes comprometem-se, em especial, a respeitar os seguintes princípios gerais: o respeito pelos princípios do Estado de direito e da boa governação, a luta contra a corrupção, a criminalidade, organizada ou não, incluindo de caráter transnacional, e o terrorismo, e o respeito pelos princípios do desenvolvimento sustentável e do multilateralismo efetivo. É oportuno introduzir a possibilidade de suspender temporariamente as medidas de liberalização do comércio previstas no presente regulamento se a República da Moldávia não respeitar esses elementos essenciais ou esses princípios gerais. |
| --- | --- |

(9)

O artigo 2.o do Acordo de Associação prevê, nomeadamente, que o respeito pelos princípios democráticos, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, e a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e materiais conexos e respetivos vetores são elementos essenciais do Acordo de Associação. Nos termos do mesmo artigo, as Partes comprometem-se, em especial, a respeitar os seguintes princípios gerais: o respeito pelos princípios do Estado de direito e da boa governação, a luta contra a corrupção, a criminalidade, organizada ou não, incluindo de caráter transnacional, e o terrorismo, e o respeito pelos princípios do desenvolvimento sustentável e do multilateralismo efetivo. É oportuno introduzir a possibilidade de suspender temporariamente as medidas de liberalização do comércio previstas no presente regulamento se a República da Moldávia não respeitar esses elementos essenciais ou esses princípios gerais.

| (10) | A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão para suspender temporariamente as medidas de liberalização do comércio previstas no presente regulamento caso os produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes sejam ou possam vir a ser gravemente afetados pelas importações efetuadas ao abrigo do presente regulamento. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
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(10)

A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão para suspender temporariamente as medidas de liberalização do comércio previstas no presente regulamento caso os produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes sejam ou possam vir a ser gravemente afetados pelas importações efetuadas ao abrigo do presente regulamento. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

| (11) | Sujeito à realização de um inquérito pela Comissão, é necessário prever a possibilidade de suspender temporariamente as medidas de liberalização do comércio referidas no presente regulamento relativamente a um ou vários produtos abrangidos pelo âmbito do presente regulamento que causem, ou ameacem causar, graves dificuldades aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes. |
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(11)

Sujeito à realização de um inquérito pela Comissão, é necessário prever a possibilidade de suspender temporariamente as medidas de liberalização do comércio referidas no presente regulamento relativamente a um ou vários produtos abrangidos pelo âmbito do presente regulamento que causem, ou ameacem causar, graves dificuldades aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes.

| (12) | O relatório anual da Comissão sobre a aplicação da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, que é parte integrante do Acordo de Associação, deverá incluir uma avaliação pormenorizada da aplicação das medidas de liberalização do comércio estabelecidas no presente regulamento. |
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(12)

O relatório anual da Comissão sobre a aplicação da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, que é parte integrante do Acordo de Associação, deverá incluir uma avaliação pormenorizada da aplicação das medidas de liberalização do comércio estabelecidas no presente regulamento.

| (13) | Tendo em conta a urgência da questão relacionada com a situação causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, considera-se oportuno invocar a exceção ao prazo de oito semanas prevista no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao TUE, ao TFUE e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. |
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(13)

Tendo em conta a urgência da questão relacionada com a situação causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, considera-se oportuno invocar a exceção ao prazo de oito semanas prevista no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao TUE, ao TFUE e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

| (14) | Tendo em conta a situação económica na República da Moldávia, o presente regulamento deverá entrar em vigor, com caráter de urgência, no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
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(14)

Tendo em conta a situação económica na República da Moldávia, o presente regulamento deverá entrar em vigor, com caráter de urgência, no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Medidas de liberalização do comércio

Além dos contingentes pautais com isenção de direitos estabelecidos pelo Acordo de Associação no seu anexo XV-A, os produtos agrícolas enumerados no anexo do presente regulamento são autorizados para importação na União a partir da República da Moldávia dentro dos limites dos contingentes pautais com isenção de direitos da União estabelecidos nesse anexo. Esses contingentes pautais com isenção de direitos são geridos pela Comissão nos termos dos artigos 49.o a 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (5).

o

o

5

Artigo 2.o

Condições para a concessão das medidas de liberalização do comércio

As medidas de liberalização do comércio previstas no artigo 1.o estão sujeitas às seguintes condições:

o

| a) | O cumprimento das regras de origem dos produtos e dos procedimentos conexos, como previsto no Acordo de Associação; |
| --- | --- |

a)

O cumprimento das regras de origem dos produtos e dos procedimentos conexos, como previsto no Acordo de Associação;

| b) | A abstenção por parte da República da Moldávia de introduzir novos direitos ou encargos de efeito equivalente e novas restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações originárias da União, de aumentar o nível dos direitos ou encargos em vigor ou de introduzir quaisquer outras restrições, incluindo medidas administrativas internas discriminatórias, a menos que tal se justifique claramente no contexto da guerra; e |
| --- | --- |

b)

A abstenção por parte da República da Moldávia de introduzir novos direitos ou encargos de efeito equivalente e novas restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações originárias da União, de aumentar o nível dos direitos ou encargos em vigor ou de introduzir quaisquer outras restrições, incluindo medidas administrativas internas discriminatórias, a menos que tal se justifique claramente no contexto da guerra; e

| c) | O respeito pela República da Moldávia dos princípios democráticos, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça, materiais conexos e respetivos vetores, o respeito pelos princípios do Estado de direito e da boa governação, a luta contra a corrupção, a criminalidade, organizada ou não, incluindo de caráter transnacional, e o terrorismo, e o respeito pelos princípios do desenvolvimento sustentável e do multilateralismo efetivo, como previsto nos artigos 2.o, 9.o e 16.o do Acordo de Associação. |
| --- | --- |

c)

O respeito pela República da Moldávia dos princípios democráticos, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça, materiais conexos e respetivos vetores, o respeito pelos princípios do Estado de direito e da boa governação, a luta contra a corrupção, a criminalidade, organizada ou não, incluindo de caráter transnacional, e o terrorismo, e o respeito pelos princípios do desenvolvimento sustentável e do multilateralismo efetivo, como previsto nos artigos 2.o, 9.o e 16.o do Acordo de Associação.

o

o

o

Artigo 3.o

Suspensão temporária das medidas

1.   Caso a Comissão verifique que existem provas suficientes do incumprimento pela República da Moldávia das condições estabelecidas no artigo 2.o, pode, por meio de um ato de execução, suspender total ou parcialmente as medidas de liberalização do comércio instituídas pelo presente regulamento. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 5.o, n.o 2.

2.   Caso um Estado-Membro solicite à Comissão a suspensão de qualquer medida de liberalização do comércio instituída pelo presente regulamento por incumprimento pela República da Moldávia das condições estabelecidas no artigo 2.o, alínea b), a Comissão emite um parecer fundamentado no prazo de quatro meses a partir da data do pedido, indicando se a alegação pelo Estado-Membro tem fundamento. Se a Comissão concluir que a alegação tem fundamento, dá início ao procedimento a que se refere o n.o 1 do presente artigo.

Artigo 4.o

Cláusula de salvaguarda

1.   Se um produto originário da República da Moldávia for importado em condições que causem, ou ameacem causar, graves dificuldades aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes, a medida de liberalização do comércio prevista no artigo 1.o pode ser suspensa em qualquer momento para esse produto.

2.   A Comissão acompanha de perto o impacto do presente regulamento, nomeadamente no que se refere aos preços no mercado da União, tendo em conta as informações sobre as exportações, as importações e a produção da União dos produtos sujeitos às medidas de liberalização do comércio instituídas pelo presente regulamento.

3.   A Comissão toma a decisão de iniciar um inquérito num prazo razoável:

| a) | A pedido de um Estado-Membro; |
| --- | --- |

a)

A pedido de um Estado-Membro;

| b) | A pedido de uma pessoa coletiva ou de uma associação sem personalidade jurídica, que atue em nome da totalidade ou de uma parte importante dos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes; ou |
| --- | --- |

b)

A pedido de uma pessoa coletiva ou de uma associação sem personalidade jurídica, que atue em nome da totalidade ou de uma parte importante dos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes; ou

| c) | Por sua própria iniciativa, caso a Comissão considere que existem indícios suficientes das graves dificuldades sofridas pelos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes, como referido no n.o 1. |
| --- | --- |

c)

Por sua própria iniciativa, caso a Comissão considere que existem indícios suficientes das graves dificuldades sofridas pelos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes, como referido no n.o 1.

Para efeitos do presente número, entende-se por «parte importante dos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes» os produtores da União cuja produção coletiva represente mais de 50 % da produção total da União de produtos similares ou diretamente concorrentes produzidos por essa parte dos produtores da União, que tenham manifestado o seu apoio ou a sua oposição ao pedido, e que representem pelo menos 25 % da produção total de produtos similares ou diretamente concorrentes produzidos pela indústria da União.

4.   Caso a Comissão decida iniciar um inquérito, anuncia-o publicando um aviso no Jornal Oficial da União Europeia. O aviso deve incluir um resumo das informações recebidas e indicar que quaisquer informações pertinentes devem ser comunicadas à Comissão. O aviso deve fixar o prazo durante o qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito. Esse prazo não pode exceder quatro meses a contar da data de publicação do aviso.

5.   A Comissão deve procurar obter todas as informações que considere necessárias e pode verificar as informações obtidas junto da República da Moldávia ou de qualquer outra fonte pertinente. A Comissão pode ser assistida nessas funções por funcionários do Estado-Membro em cujo território possam vir a efetuar-se verificações, se esse Estado-Membro o solicitar.

6.   Ao examinar se existem graves dificuldades dos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes, tal como referido no n.o 1, a Comissão tem em conta, nomeadamente, os seguintes fatores relativos aos produtores da União, caso estejam disponíveis as informações relevantes:

| — | quota de mercado, |
| --- | --- |

—

quota de mercado,

| — | produção, |
| --- | --- |

—

produção,

| — | existências, |
| --- | --- |

—

existências,

| — | capacidade de produção, |
| --- | --- |

—

capacidade de produção,

| — | utilização das capacidades, |
| --- | --- |

—

utilização das capacidades,

| — | emprego, |
| --- | --- |

—

emprego,

| — | importações, |
| --- | --- |

—

importações,

| — | preços. |
| --- | --- |

—

preços.

7.   O inquérito deve ser concluído no prazo de seis meses a contar da publicação a que se refere o n.o 4 do presente artigo. Em circunstâncias excecionais, a Comissão pode prorrogar esse prazo por meio de um ato de execução adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 5.o, n.o 2.

8.   No prazo de três meses a contar da conclusão do inquérito, a Comissão decide sobre a suspensão da medida de liberalização do comércio prevista no artigo 1.o, relativamente ao produto objeto de inquérito, por meio de um ato de execução adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 5.o, n.o 2. O referido ato de execução entra em vigor um mês após a sua publicação. A suspensão é aplicável durante o tempo necessário para contrariar a deterioração da situação económica ou financeira dos produtores da União, ou enquanto persistir o risco de deterioração dessa situação. Caso os factos definitivamente apurados demonstrem que as condições definidas no n.o 1 do presente artigo não estão reunidas, a Comissão adota um ato de execução para encerrar o inquérito e o processo. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 5.o, n.o 2.

9.   Em caso de circunstâncias excecionais que exijam medidas imediatas e que impossibilitem a realização de um inquérito, a Comissão pode tomar as medidas preventivas necessárias, após ter informado o Comité do Código Aduaneiro a que se refere o artigo 5.o, n.o 1.

Artigo 5.o

Procedimento de comité

1.   A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro criado pelo artigo 285.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2.   Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 6.o

Avaliação da aplicação das medidas de liberalização do comércio

O relatório anual da Comissão sobre a aplicação da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada inclui uma avaliação pormenorizada da aplicação das medidas de liberalização do comércio previstas no presente regulamento e inclui, na medida do possível, uma avaliação do impacto social dessas medidas na União e na República da Moldávia. As informações sobre as importações de produtos ao abrigo do artigo 1.o são disponibilizadas através do sítio Web da Comissão.

o

Artigo 7.o

Disposição transitória

As medidas de liberalização do comércio previstas no presente regulamento são aplicáveis aos produtos que, em 23 de julho de 2022, se encontrem sob controlo aduaneiro na União, sob reserva da apresentação de um pedido nesse sentido às autoridades aduaneiras responsáveis da União no prazo de seis meses a contar dessa data.

Artigo 8.o

Entrada em vigor e aplicação

1.   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   O presente regulamento é aplicável até 24 de julho de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2022.

Pelo Parlamento Europeu

A Presidente

R. METSOLA

Pelo Conselho

O Presidente

Z. NEKULA

---

(1)  Posição do Parlamento Europeu de 5 de julho de 2022 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 18 de julho de 2022.

1

(2)  
  JO L 260 de 30.8.2014, p. 4.

2

(3)  Decisão 2014/492/UE do Conselho, de 16 de junho de 2014, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (JO L 260 de 30.8.2014, p. 1).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

4

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

5

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

6

o

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ANEXO

CONTINGENTES PAUTAIS ADICIONAIS COM ISENÇÃO DE DIREITOS PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o

Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada (NC), a designação dos produtos tem caráter meramente indicativo. Para efeitos do presente anexo, o âmbito de aplicação do regime preferencial é determinado pelos códigos NC em vigor à data de adoção do presente regulamento.

| N.o de ordem | Código NC | Designação dos produtos | Volume anual do contingente (em toneladas) |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.6810 | 0702 00 00 | Tomates, frescos ou refrigerados | 2 000 |
| 09.6811 | 0703 20 00 | Alhos, frescos ou refrigerados | 220 |
| 09.6812 | 0806 10 10 | Uvas de mesa, frescas | 38 000 |
| 09.6816 | 0808 10 80 | Maçãs, frescas (exceto maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro) | 40 000 |
| 09.6813 | 0809 29 00 | Cerejas (exceto ginjas), frescas | 1 500 |
| 09.6814 | 0809 40 05 | Ameixas, frescas | 25 000 |
| 09.6815 | 2009 61 10 | Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix ≤ 30 à temperatura de 20 °C e de valor > 18 EUR por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool) | 500 |
| 2009 69 19 | Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix > 67 à temperatura de 20 °C, de valor > 22 EUR por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool) |
| 2009 69 51 | Sumo (suco) de uva concentrado (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix > 30 mas ≤ 67 à temperatura de 20 °C, de valor > 18 EUR por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool) |
| 2009 69 59 | Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix > 30 mas ≤ 67 à temperatura de 20 °C e de valor > 18 EUR por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto concentrado ou com adição de álcool) |

N.o de ordem

Código NC

Designação dos produtos

Volume anual do contingente (em toneladas)

09.6810

0702 00 00

Tomates, frescos ou refrigerados

2 000

09.6811

0703 20 00

Alhos, frescos ou refrigerados

220

09.6812

0806 10 10

Uvas de mesa, frescas

38 000

09.6816

0808 10 80

Maçãs, frescas (exceto maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro)

40 000

09.6813

0809 29 00

Cerejas (exceto ginjas), frescas

1 500

09.6814

0809 40 05

Ameixas, frescas

25 000

09.6815

2009 61 10

Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix ≤ 30 à temperatura de 20 °C e de valor > 18 EUR por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

500

2009 69 19

Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix > 67 à temperatura de 20 °C, de valor > 22 EUR por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

2009 69 51

Sumo (suco) de uva concentrado (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix > 30 mas ≤ 67 à temperatura de 20 °C, de valor > 18 EUR por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

2009 69 59

Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix > 30 mas ≤ 67 à temperatura de 20 °C e de valor > 18 EUR por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto concentrado ou com adição de álcool)

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| 22.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 195/13 |
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22.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/13

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REGULAMENTO (UE) 2022/1280 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 18 de julho de 2022

que estabelece medidas específicas e temporárias, face à invasão da Ucrânia pela Rússia, relativas aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Após consulta ao Comité Económico e Social Europeu,

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de fevereiro de 2022, as forças armadas russas iniciaram uma invasão em grande escala da Ucrânia em vários locais a partir da Federação da Rússia, da Bielorrússia e de zonas ucranianas não controladas pelo Governo. Consequentemente, zonas substanciais do território ucraniano são agora zonas de conflito armado, das quais milhões de pessoas fugiram ou estão a fugir. |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de fevereiro de 2022, as forças armadas russas iniciaram uma invasão em grande escala da Ucrânia em vários locais a partir da Federação da Rússia, da Bielorrússia e de zonas ucranianas não controladas pelo Governo. Consequentemente, zonas substanciais do território ucraniano são agora zonas de conflito armado, das quais milhões de pessoas fugiram ou estão a fugir.

| (2) | Em resultado desta agressão militar injustificada e não provocada contra a Ucrânia, milhões de pessoas foram deslocadas. Em resposta, o Conselho determinou, pela primeira vez, a existência de um afluxo maciço para a União de pessoas deslocadas que tiveram de abandonar a Ucrânia em consequência de um conflito armado, nos termos da Diretiva 2001/55/CE do Conselho (2), adotando a Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (3), que define as categorias de pessoas deslocadas com direito, na União, a beneficiar de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional. |
| --- | --- |

(2)

Em resultado desta agressão militar injustificada e não provocada contra a Ucrânia, milhões de pessoas foram deslocadas. Em resposta, o Conselho determinou, pela primeira vez, a existência de um afluxo maciço para a União de pessoas deslocadas que tiveram de abandonar a Ucrânia em consequência de um conflito armado, nos termos da Diretiva 2001/55/CE do Conselho (2), adotando a Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (3), que define as categorias de pessoas deslocadas com direito, na União, a beneficiar de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional.

| (3) | As cartas de condução reforçam a mobilidade e facilitam a vida quotidiana dos titulares, uma vez que lhes permitem conduzir veículos a motor. É exigido um certificado de aptidão profissional para que o titular possa trabalhar como motorista profissional de transporte de mercadorias e de passageiros para uma empresa estabelecida na União. No contexto atual, ambos os tipos de documento promovem a participação de pessoas que beneficiam de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional em atividades económicas e sociais no seu novo ambiente. |
| --- | --- |

(3)

As cartas de condução reforçam a mobilidade e facilitam a vida quotidiana dos titulares, uma vez que lhes permitem conduzir veículos a motor. É exigido um certificado de aptidão profissional para que o titular possa trabalhar como motorista profissional de transporte de mercadorias e de passageiros para uma empresa estabelecida na União. No contexto atual, ambos os tipos de documento promovem a participação de pessoas que beneficiam de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional em atividades económicas e sociais no seu novo ambiente.

| (4) | Nos termos do anexo XXXII do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (4), a Ucrânia aproximou a sua legislação das disposições da Diretiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), em especial para permitir a emissão dos certificados correspondentes de aptidão profissional aos condutores de autocarros e camiões que efetuam operações internacionais. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do anexo XXXII do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (4), a Ucrânia aproximou a sua legislação das disposições da Diretiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), em especial para permitir a emissão dos certificados correspondentes de aptidão profissional aos condutores de autocarros e camiões que efetuam operações internacionais.

| (5) | A Convenção sobre a Circulação Rodoviária, celebrada em Viena em 8 de novembro de 1968 («Convenção de Viena sobre a Circulação Rodoviária»), da qual a Ucrânia é parte, prevê determinadas regras que permitem o reconhecimento dos títulos de condução em determinadas condições. No entanto, nem todos os Estados-Membros são partes na referida convenção. Além disso, não existe atualmente um quadro harmonizado da União para a troca de cartas de condução ou certificados de aptidão profissional emitidos por países terceiros, como a Ucrânia. Os requisitos relativos a uma eventual troca de cartas de condução são, na sua maioria, estabelecidos na legislação nacional dos Estados-Membros ou nos acordos bilaterais em vigor entre esses Estados-Membros e a Ucrânia. A existência de requisitos divergentes entre os diferentes Estados-Membros, nomeadamente no que diz respeito ao reconhecimento das cartas de condução e dos certificados de aptidão profissional, pode afetar negativamente a vida e as liberdades das pessoas deslocadas que fogem da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, numa altura em que estas pessoas são particularmente vulneráveis. |
| --- | --- |

(5)

A Convenção sobre a Circulação Rodoviária, celebrada em Viena em 8 de novembro de 1968 («Convenção de Viena sobre a Circulação Rodoviária»), da qual a Ucrânia é parte, prevê determinadas regras que permitem o reconhecimento dos títulos de condução em determinadas condições. No entanto, nem todos os Estados-Membros são partes na referida convenção. Além disso, não existe atualmente um quadro harmonizado da União para a troca de cartas de condução ou certificados de aptidão profissional emitidos por países terceiros, como a Ucrânia. Os requisitos relativos a uma eventual troca de cartas de condução são, na sua maioria, estabelecidos na legislação nacional dos Estados-Membros ou nos acordos bilaterais em vigor entre esses Estados-Membros e a Ucrânia. A existência de requisitos divergentes entre os diferentes Estados-Membros, nomeadamente no que diz respeito ao reconhecimento das cartas de condução e dos certificados de aptidão profissional, pode afetar negativamente a vida e as liberdades das pessoas deslocadas que fogem da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, numa altura em que estas pessoas são particularmente vulneráveis.

| (6) | Neste contexto, é, por conseguinte, adequado dispor de um regime comum da União aplicável ao reconhecimento das cartas de condução emitidas pela Ucrânia e de que sejam titulares pessoas que beneficiam de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional. A fim de reduzir os encargos para estas pessoas e as autoridades dos Estados-Membros, as cartas de condução corretamente emitidas pela Ucrânia a essas pessoas deverão ser reconhecidas enquanto durar o período de proteção temporária, sem necessidade de os seus titulares as trocarem. |
| --- | --- |

(6)

Neste contexto, é, por conseguinte, adequado dispor de um regime comum da União aplicável ao reconhecimento das cartas de condução emitidas pela Ucrânia e de que sejam titulares pessoas que beneficiam de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional. A fim de reduzir os encargos para estas pessoas e as autoridades dos Estados-Membros, as cartas de condução corretamente emitidas pela Ucrânia a essas pessoas deverão ser reconhecidas enquanto durar o período de proteção temporária, sem necessidade de os seus titulares as trocarem.

| (7) | A Convenção de Viena sobre a Circulação Rodoviária exige que os titulares de cartas de condução apresentem uma carta de condução internacional para que os seus direitos de condução sejam reconhecidos em determinados casos. Estes titulares podem igualmente ser obrigados a apresentar uma tradução autenticada da carta de condução. No entanto, estes requisitos constituem um encargo desproporcionado para as pessoas deslocadas da Ucrânia, que, em muitos casos, não são suscetíveis de ser cumpridos. Por conseguinte, a apresentação desses documentos não deverá ser exigida no território da União aos beneficiários de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional. Esse reconhecimento não deverá prejudicar a aplicação das regras penais e policiais, sob reserva do princípio da territorialidade. |
| --- | --- |

(7)

A Convenção de Viena sobre a Circulação Rodoviária exige que os titulares de cartas de condução apresentem uma carta de condução internacional para que os seus direitos de condução sejam reconhecidos em determinados casos. Estes titulares podem igualmente ser obrigados a apresentar uma tradução autenticada da carta de condução. No entanto, estes requisitos constituem um encargo desproporcionado para as pessoas deslocadas da Ucrânia, que, em muitos casos, não são suscetíveis de ser cumpridos. Por conseguinte, a apresentação desses documentos não deverá ser exigida no território da União aos beneficiários de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional. Esse reconhecimento não deverá prejudicar a aplicação das regras penais e policiais, sob reserva do princípio da territorialidade.

| (8) | Não obstante o facto de a Ucrânia já ter aproximado o seu direito nacional do disposto na Diretiva 2003/59/CE no que diz respeito aos condutores que efetuam operações de transporte internacional, os condutores profissionais ucranianos que procuram trabalhar para empresas de transporte rodoviário estabelecidas na União ainda têm de obter as qualificações adequadas e completar as formações adequadas num Estado-Membro. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão poder emitir uma carta de qualificação de motorista, tal como referido na Diretiva 2003/59/CE, para as pessoas em causa, ou inscrever o código especial temporário da União «95.01 (máximo 06.03.2025)» na carta de condução pertinente, para pessoas que beneficiem de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional e sejam titulares de cartas de qualificação de motorista emitidas pela Ucrânia em conformidade com a legislação nacional ucraniana, a fim de conferir às referidas pessoas, numa base temporária, os mesmos direitos que os das pessoas qualificadas para exercer a atividade de condução abrangida pelo artigo 1.o da Diretiva 2003/59/CE. Para o efeito, os Estados-Membros podem adotar regras nacionais que estabeleçam o âmbito e a duração da formação complementar obrigatória e de um exame subsequente, a fim de assegurar que as pessoas em causa cumpram as normas da Diretiva 2003/59/CE. Em caso de declaração de perda ou roubo de uma carta de qualificação de motorista emitida pela Ucrânia, os Estados-Membros deverão estar em condições de verificar, inclusive junto das autoridades competentes da Ucrânia, se a pessoa em causa é titular de um certificado de aptidão profissional válido emitido pela Ucrânia. Enquanto medida complementar, deverá ser possível inscrever o código especial temporário da União no certificado de motorista emitido para benefício do motorista. |
| --- | --- |

(8)

Não obstante o facto de a Ucrânia já ter aproximado o seu direito nacional do disposto na Diretiva 2003/59/CE no que diz respeito aos condutores que efetuam operações de transporte internacional, os condutores profissionais ucranianos que procuram trabalhar para empresas de transporte rodoviário estabelecidas na União ainda têm de obter as qualificações adequadas e completar as formações adequadas num Estado-Membro. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão poder emitir uma carta de qualificação de motorista, tal como referido na Diretiva 2003/59/CE, para as pessoas em causa, ou inscrever o código especial temporário da União «95.01 (máximo 06.03.2025)» na carta de condução pertinente, para pessoas que beneficiem de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional e sejam titulares de cartas de qualificação de motorista emitidas pela Ucrânia em conformidade com a legislação nacional ucraniana, a fim de conferir às referidas pessoas, numa base temporária, os mesmos direitos que os das pessoas qualificadas para exercer a atividade de condução abrangida pelo artigo 1.o da Diretiva 2003/59/CE. Para o efeito, os Estados-Membros podem adotar regras nacionais que estabeleçam o âmbito e a duração da formação complementar obrigatória e de um exame subsequente, a fim de assegurar que as pessoas em causa cumpram as normas da Diretiva 2003/59/CE. Em caso de declaração de perda ou roubo de uma carta de qualificação de motorista emitida pela Ucrânia, os Estados-Membros deverão estar em condições de verificar, inclusive junto das autoridades competentes da Ucrânia, se a pessoa em causa é titular de um certificado de aptidão profissional válido emitido pela Ucrânia. Enquanto medida complementar, deverá ser possível inscrever o código especial temporário da União no certificado de motorista emitido para benefício do motorista.

| (9) | Uma vez que as cartas de condução e as cartas de qualificação de motorista têm normalmente um período de validade limitado, precisam de ser renovadas regularmente. O contexto atual não permite que a Ucrânia desempenhe as suas funções de forma normal, razão pela qual poderá não estar em condições de renovar os documentos administrativos em vigor. Os Estados-Membros deverão, por conseguinte, ter em conta as informações que a Ucrânia lhes possa fornecer, assim como à Comissão, através dos canais oficiais. |
| --- | --- |

(9)

Uma vez que as cartas de condução e as cartas de qualificação de motorista têm normalmente um período de validade limitado, precisam de ser renovadas regularmente. O contexto atual não permite que a Ucrânia desempenhe as suas funções de forma normal, razão pela qual poderá não estar em condições de renovar os documentos administrativos em vigor. Os Estados-Membros deverão, por conseguinte, ter em conta as informações que a Ucrânia lhes possa fornecer, assim como à Comissão, através dos canais oficiais.

| (10) | As circunstâncias de fuga da guerra implicam frequentemente a perda ou o roubo de cartas de condução, ou o seu abandono na zona de guerra sem possibilidade imediata de as recuperar. Nesse caso, os Estados-Membros deverão ser autorizados a emitir cartas de condução temporárias que substituam as cartas originais durante o período de proteção temporária, desde que as autoridades competentes dos Estados-Membros estejam em condições de verificar as informações fornecidas pelas pessoas deslocadas, por exemplo, acedendo aos registos nacionais da Ucrânia. Essas cartas de condução temporárias deverão ser mutuamente reconhecidas na União e a sua validade administrativa não deverá exceder a duração da proteção temporária. |
| --- | --- |

(10)

As circunstâncias de fuga da guerra implicam frequentemente a perda ou o roubo de cartas de condução, ou o seu abandono na zona de guerra sem possibilidade imediata de as recuperar. Nesse caso, os Estados-Membros deverão ser autorizados a emitir cartas de condução temporárias que substituam as cartas originais durante o período de proteção temporária, desde que as autoridades competentes dos Estados-Membros estejam em condições de verificar as informações fornecidas pelas pessoas deslocadas, por exemplo, acedendo aos registos nacionais da Ucrânia. Essas cartas de condução temporárias deverão ser mutuamente reconhecidas na União e a sua validade administrativa não deverá exceder a duração da proteção temporária.

| (11) | A emissão de cartas de condução temporárias em caso de perda ou roubo de cartas de condução ucranianas e o estabelecimento de sessões de formação complementar obrigatória para os titulares da carta de qualificação de motorista são medidas facultativas que podem exigir medidas nacionais de execução proporcionadas. Essas medidas nacionais deverão ser adotadas pelos procedimentos pertinentes estabelecidos em cada Estado-Membro. |
| --- | --- |

(11)

A emissão de cartas de condução temporárias em caso de perda ou roubo de cartas de condução ucranianas e o estabelecimento de sessões de formação complementar obrigatória para os titulares da carta de qualificação de motorista são medidas facultativas que podem exigir medidas nacionais de execução proporcionadas. Essas medidas nacionais deverão ser adotadas pelos procedimentos pertinentes estabelecidos em cada Estado-Membro.

| (12) | A luta contra a fraude e a falsificação é fundamental para preservar a segurança rodoviária e a aplicação da lei. A este respeito, a aplicação do presente regulamento deverá ser acompanhada de uma cooperação administrativa entre a Ucrânia e a União, a fim de apoiar a verificação da validade e da autenticidade dos documentos de condução emitidos pela Ucrânia. |
| --- | --- |

(12)

A luta contra a fraude e a falsificação é fundamental para preservar a segurança rodoviária e a aplicação da lei. A este respeito, a aplicação do presente regulamento deverá ser acompanhada de uma cooperação administrativa entre a Ucrânia e a União, a fim de apoiar a verificação da validade e da autenticidade dos documentos de condução emitidos pela Ucrânia.

| (13) | Atendendo a que o objetivo do presente regulamento não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à dimensão ou aos efeitos da ação, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia (TUE). Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo. |
| --- | --- |

(13)

Atendendo a que o objetivo do presente regulamento não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à dimensão ou aos efeitos da ação, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia (TUE). Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

| (14) | A fim de minimizar os encargos administrativos para os Estados-Membros e evitar múltiplas renovações, a data de caducidade registada nos documentos de condução emitidos em conformidade com o presente regulamento deverá corresponder à duração máxima atualmente aplicável da proteção temporária no que diz respeito às pessoas deslocadas da Ucrânia, tendo em conta as suas eventuais prorrogações nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2001/55/CE. No entanto, não obstante o termo de validade registado nos documentos, a sua validade deverá corresponder à duração da proteção temporária. |
| --- | --- |

(14)

A fim de minimizar os encargos administrativos para os Estados-Membros e evitar múltiplas renovações, a data de caducidade registada nos documentos de condução emitidos em conformidade com o presente regulamento deverá corresponder à duração máxima atualmente aplicável da proteção temporária no que diz respeito às pessoas deslocadas da Ucrânia, tendo em conta as suas eventuais prorrogações nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2001/55/CE. No entanto, não obstante o termo de validade registado nos documentos, a sua validade deverá corresponder à duração da proteção temporária.

| (15) | Tendo em conta a invasão da Ucrânia pela Rússia e a urgência de estabelecer medidas específicas e temporárias relativas aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação, considera-se oportuno invocar a exceção ao prazo de oito semanas prevista no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao TUE, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. |
| --- | --- |

(15)

Tendo em conta a invasão da Ucrânia pela Rússia e a urgência de estabelecer medidas específicas e temporárias relativas aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação, considera-se oportuno invocar a exceção ao prazo de oito semanas prevista no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao TUE, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

| (16) | Atendendo à necessidade de estabelecer, sem demora, medidas específicas e temporárias relativas aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação, o presente regulamento deverá entrar em vigor, com caráter de urgência, no quinto dia a seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(16)

Atendendo à necessidade de estabelecer, sem demora, medidas específicas e temporárias relativas aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação, o presente regulamento deverá entrar em vigor, com caráter de urgência, no quinto dia a seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (17) | Tendo em conta as circunstâncias excecionais que justificam o presente regulamento e os objetivos específicos prosseguidos, é conveniente que a sua aplicação seja limitada no tempo, |
| --- | --- |

(17)

Tendo em conta as circunstâncias excecionais que justificam o presente regulamento e os objetivos específicos prosseguidos, é conveniente que a sua aplicação seja limitada no tempo,

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece medidas específicas e temporárias aplicáveis aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação e de que sejam titulares pessoas que beneficiam de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional nos termos da Diretiva 2001/55/CE e da Decisão de Execução (UE) 2022/382.

Artigo 2.o

Definição

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «documentos de condução emitidos pela Ucrânia»:

| a) | as cartas de condução emitidas pela Ucrânia que comprovem que um condutor está autorizado a conduzir ao abrigo da legislação ucraniana, assim como as condições em que o pode fazer; ou |
| --- | --- |

a)

as cartas de condução emitidas pela Ucrânia que comprovem que um condutor está autorizado a conduzir ao abrigo da legislação ucraniana, assim como as condições em que o pode fazer; ou

| b) | as cartas de qualificação de motorista emitidas pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação nacional adotada para aplicar a Diretiva 2003/59/CE, nos termos do artigo 368.o, n.o 1, e do anexo XXXII do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a condutores de veículos rodoviários que efetuam transportes rodoviários internacionais de mercadorias ou de passageiros abrangidos pelo âmbito de aplicação dessa diretiva. |
| --- | --- |

b)

as cartas de qualificação de motorista emitidas pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação nacional adotada para aplicar a Diretiva 2003/59/CE, nos termos do artigo 368.o, n.o 1, e do anexo XXXII do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a condutores de veículos rodoviários que efetuam transportes rodoviários internacionais de mercadorias ou de passageiros abrangidos pelo âmbito de aplicação dessa diretiva.

o

o

Artigo 3.o

Reconhecimento das cartas de condução emitidas pela Ucrânia

1.   As cartas de condução válidas emitidas pela Ucrânia são reconhecidas no território da União sempre que os seus titulares beneficiarem de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional nos termos da Diretiva 2001/55/CE e da Decisão de Execução (UE) 2022/382 até ao momento em que a proteção temporária deixar de ser aplicável. Esse reconhecimento não prejudica a aplicação das disposições nacionais em matéria de restrição, suspensão, retirada ou anulação do direito de conduzir no território desse Estado-Membro, em conformidade com o princípio da territorialidade das leis penais e policiais.

2.   Sempre que uma pessoa que beneficie de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional nos termos da Diretiva 2001/55/CE e da Decisão de Execução (UE) 2022/382 esteja na posse de uma carta de condução válida emitida pela Ucrânia, os Estados-Membros não podem exigir a apresentação da sua tradução autenticada nem da carta de condução internacional, a que se refere o artigo 41.o, n.o 2, da Convenção de Viena sobre a Circulação Rodoviária. Os Estados-Membros podem exigir a apresentação de um passaporte, documento de residência temporária ou outro documento adequado para verificar a identidade do titular da carta de condução.

Artigo 4.o

Cartas de qualificação de motorista e certificados de motorista

1.   A pedido de um titular de uma carta de qualificação de motorista emitida pela Ucrânia a que se refere o artigo 2.o, alínea b), do presente regulamento, que beneficie de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional nos termos da Diretiva 2001/55/CE e a Decisão de Execução (UE) 2022/382, o Estado-Membro em que essa pessoa obteve uma autorização de residência temporária ou o Estado-Membro em que esse titular beneficia de proteção adequada ao abrigo do direito nacional pode:

| a) | em derrogação do ponto 12 do anexo I da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), inscrever um código especial temporário da União «95.01 (máximo 06.03.2025)» — o que significa «Condutor titular de um CPC que cumpre a obrigação de aptidão profissional — Emissão especial apenas para o período de proteção temporária» no campo 12 da face 2 da carta de condução da pessoa em causa, desde que essa pessoa seja também titular de um modelo de carta de condução da União emitida por esse Estado-Membro; ou |
| --- | --- |

a)

em derrogação do ponto 12 do anexo I da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), inscrever um código especial temporário da União «95.01 (máximo 06.03.2025)» — o que significa «Condutor titular de um CPC que cumpre a obrigação de aptidão profissional — Emissão especial apenas para o período de proteção temporária» no campo 12 da face 2 da carta de condução da pessoa em causa, desde que essa pessoa seja também titular de um modelo de carta de condução da União emitida por esse Estado-Membro; ou

| b) | emitir a essa pessoa uma carta de qualificação de motorista com um código especial temporário da União «95.01 (máximo 06.03.2025)» no campo 10 da face 2 da carta de qualificação de motorista a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 2003/59/CE. |
| --- | --- |

b)

emitir a essa pessoa uma carta de qualificação de motorista com um código especial temporário da União «95.01 (máximo 06.03.2025)» no campo 10 da face 2 da carta de qualificação de motorista a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 2003/59/CE.

Em derrogação do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2003/59/CE, um motorista que beneficie de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional e que seja titular de uma carta de qualificação de motorista emitida pela Ucrânia para o transporte de mercadorias por via rodoviária também é autorizado a comprovar que possui a qualificação e a formação previstas no n.o 4 do presente artigo por meio do certificado de motorista previsto no Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), desde que o certificado ostente o código da União «95.01 (máximo 06.03.2025)».

Para efeitos do presente regulamento, o Estado-Membro de emissão deve indicar o código da União «95.01 (máximo 06.03.2025)» na secção «Observações» do certificado de motorista, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1072/2009 se o titular em causa satisfizer os requisitos de formação e de exame e as normas mínimas de aptidão física e mental previstos no presente artigo.

2.   As cartas de qualificação de motorista e a inscrição aposta nas cartas de condução a que se refere o n.o 1, alíneas a) e b), do presente artigo, bem como os certificados de motorista previstos no n.o 1, segundo parágrafo, do presente artigo, são mutuamente reconhecidas no território da União. Considera-se que os titulares dessas cartas de qualificação de motorista, das cartas de condução averbadas com o código especial temporário da União «95.01 (máximo 06.03.2025)» ou dos certificados de motorista averbados com o código especial temporário da União «95.01 (máximo 06.03.2025)» preenchem o requisito de qualificação inicial obrigatória necessária ao exercício da atividade de condução prevista no artigo 3.o da Diretiva 2003/59/CE.

3.   Sem prejuízo de quaisquer futuros atos da União relativos à duração da proteção temporária, em derrogação do ponto 4, alínea b), e ponto 11 do anexo I da Diretiva 2006/126/CE e do ponto 4, alínea b), do anexo II da Diretiva 2003/59/CE, a data de caducidade indicada nessas cartas de qualificação de motorista ou no código especial temporário da União indicado nas cartas de condução é 6 de março de 2025.

No entanto, não obstante a data indicada nesses documentos, a sua validade administrativa deve corresponder à duração da proteção temporária no que diz respeito às pessoas deslocadas da Ucrânia, tal como referido no artigo 4.o da Diretiva 2001/55/CE, à duração da proteção adequada do titular ao abrigo do direito nacional, ou ao período de validade da carta de condução, consoante o que cessar primeiro. O titular deve ser devidamente informado dessa limitação.

4.   Antes de emitirem a carta de qualificação de motorista ou de inscreverem o código especial temporário da União «95.01 (máximo 06.03.2025)» na carta de condução ou no certificado de motorista a que se refere o n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros exigem que o titular da carta de qualificação de motorista emitida pela Ucrânia referida no artigo 2.o, alínea b), se submeta a uma formação complementar obrigatória concluída com um exame destinado a verificar se o motorista possui o nível de conhecimentos exigido pela secção 1 do anexo I da Diretiva 2003/59/CE.

A duração da formação complementar obrigatória deve ser de pelo menos 35 horas e não deve exceder 60 horas, incluindo pelo menos 2,5 horas de condução individual, conforme especificado na secção 2, ponto 2.1, do anexo I da Diretiva 2003/59/CE. Essa formação pode ser realizada sob a forma de formação contínua obrigatória, conforme especificado na secção 4 do anexo Ida Diretiva 2003/59/CE. No que diz respeito à formação específica que deve ser tida em conta neste contexto, deve ser dado relevo à aquisição pelo motorista de conhecimentos sobre as regras do Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

No final dessa formação, as autoridades competentes dos Estados-Membros ou a entidade por elas designada submetem o motorista a um exame escrito ou oral ou através de um exame por computador efetuado em instalações de exame designadas.

Os Estados-Membros informam a Comissão das regras nacionais adotadas nos termos do presente número antes da emissão da carta de qualificação de motorista ou da inscrição na carta de condução a que se refere o n.o 1.

5.   Em caso de perda ou roubo de uma carta de qualificação de motorista, a que se refere o artigo 2.o, alínea b), do presente regulamento, de que seja titular uma pessoa que beneficia de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional nos termos da Diretiva 2001/55/CE e da Decisão de Execução (UE) 2022/382, o Estado-Membro em que essa pessoa obteve uma autorização de residência temporária ou em que essa pessoa beneficia de proteção adequada ao abrigo do direito nacional pode verificar, a pedido dessa pessoa, incluindo junto das autoridades competentes da Ucrânia, se essa pessoa é titular de um certificado de aptidão profissional válido emitido pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação nacional e se essa pessoa não está na posse de um documento averbado ou emitido nos termos do n.o 1 do presente artigo por outro Estado-Membro.

Depois de proceder a essa verificação, o Estado-Membro em causa pode emitir a carta de qualificação de motorista ou inscrever o código especial temporário da União «95.01 (máximo 06.03.2025)» na carta de condução ou no certificado de motorista, pelos procedimentos previstos nos n.os 1 a 4.

6.   Se uma pessoa a que se refere o n.o 1 do presente artigo não for titular de um modelo de carta de condução da União emitida por um Estado-Membro, os Estados-Membros devem exigir um exame que aplique as normas mínimas de aptidão física e mental para a condução, em conformidade com o direito nacional adotado para transpor o anexo III da Diretiva 2006/126/CE antes da emissão de uma carta de qualificação de motorista ou da inscrição do código especial temporário da União na carta de condução ou no certificado de motorista, nos termos do presente artigo.

7.   Quando expirar o período de aplicação no que diz respeito às pessoas deslocadas da Ucrânia, tal como referido no artigo 4.o da Diretiva 2001/55/CE, as cartas de qualificação de motorista, os certificados de motorista emitidos pelos Estados-Membros e o código especial temporário da União inscrito na carta de condução nos termos do presente artigo serão nulos.

Artigo 5.o

Prorrogação da validade dos documentos de condução caducados emitidos pela Ucrânia

Sem prejuízo do disposto nos artigos 3.o, 4.° e 6.°, sempre que a Ucrânia adotar decisões de prorrogação da validade dos documentos de condução por si emitidos, que tenham caducado após 31 de dezembro de 2021, os Estados-Membros, para efeitos dos artigos 3.o, 4.° e 6.°, consideram que os titulares dos documentos de condução pertinentes emitidos pela Ucrânia estão na posse de um documento válido, desde que a Ucrânia informe a União e os seus Estados-Membros da sua decisão de prorrogar a validade desses documentos de condução. Essa informação deve ser comunicada através dos canais oficiais adequados.

o

o

Artigo 6.o

Cartas de condução emitidas pela Ucrânia perdidas ou roubadas

1.   Caso uma pessoa que beneficie de proteção temporária ou de proteção adequada ao abrigo do direito nacional nos termos da Diretiva 2001/55/CE e a Decisão de Execução (UE) 2022/382 declare a perda ou o roubo da sua carta de condução, o Estado-Membro em que essa pessoa obteve uma autorização de residência temporária ou beneficia de proteção adequada ao abrigo do direito nacional pode verificar, a pedido dessa pessoa, incluindo junto das autoridades competentes da Ucrânia, os direitos de condução adquiridos por essa pessoa em conformidade com a legislação aplicável na Ucrânia e se nenhum outro Estado-Membro já emitiu uma carta de condução a essa pessoa nos termos do presente artigo, em especial para verificar se a carta de condução não foi objecto de restrição, suspensão ou retirada.

2.   Em derrogação do artigo 11.o, n.o 6, da Diretiva 2006/126/CE, após ter procedido à verificação a que se refere o n.o 1 do presente artigo, um Estado-Membro pode emitir uma carta de condução da mesma categoria ou categorias à pessoa em causa, com base no modelo da União constante do anexo I da Diretiva 2006/126/CE. Neste caso, e em derrogação do ponto 12 do anexo I da Diretiva 2006/126/CE, os Estados-Membros introduzem na carta de condução um código especial temporário da União «99.01 (máximo 06.03.2025)» no campo 12, o que significa «Emissão especial válida apenas para o período de proteção temporária (carta UA perdida ou roubada)».

Aquando da verificação a que se refere o n.o 1 do presente artigo e antes da emissão da carta de condução a que se refere o presente número para as categorias AM, A1, A2, A, B, B1 e BE, os Estados-Membros podem exigir um exame que aplique as normas mínimas de aptidão física e mental para a condução, em conformidade com o direito nacional adotado para transpor o anexo III da Diretiva 2006/126/CE.

Aquando da verificação a que se refere o n.o 1 do presente artigo e antes da emissão da carta de condução a que se refere o presente número para as categorias C, CE, C1, C1E, D, DE, D1 e D1E, os Estados-Membros podem exigir um exame que aplique as normas mínimas de aptidão física e mental para a condução, em conformidade com o direito nacional adotado para transpor o anexo III da Diretiva 2006/126/CE.

3.   A carta de condução a que se refere o n.o 2 do presente artigo é mutuamente reconhecida na União. Sem prejuízo de quaisquer futuros atos da União relativos à duração da proteção temporária, em derrogação do ponto 4, alínea b), e ponto 11 do anexo I da Diretiva 2006/126/CE, a data de caducidade na carta de condução é 6 de março de 2025. No entanto, não obstante a data indicada nessa carta de condução, a sua validade administrativa deve corresponder à duração da proteção temporária no que diz respeito às pessoas deslocadas da Ucrânia, tal como referido no artigo 4.o da Diretiva 2001/55/CE, ou à duração da proteção temporária ou da proteção adequada do titular ao abrigo do direito nacional, consoante o que cessar primeiro. O titular deve ser devidamente informado dessa limitação.

4.   Se a verificação referida no n.o 1 não for possível, o Estado-Membro em causa não emite a carta de condução referida no n.o 2. Nesse caso, o Estado-Membro pode emitir uma carta de condução válida exclusivamente no seu território a favor do interessado, em conformidade com o seu direito nacional. Essa carta deve ser diferente do modelo constante do anexo I da Diretiva 2006/126/CE.

5.   Quando expirar o período de aplicação da proteção temporária das pessoas deslocadas da Ucrânia, tal como referido no artigo 4.o da Diretiva 2001/55/CE, as cartas de condução emitidas pelos Estados-Membros nos termos do presente artigo serão nulas.

Artigo 7.o

Prevenção da fraude e da falsificação

Na aplicação do presente regulamento, os Estados-Membros devem utilizar todos os meios adequados para prevenir e combater a fraude e a falsificação de documentos de condução emitidos pela Ucrânia.

Os Estados-Membros podem, a qualquer momento, verificar a validade dos documentos de condução emitidos pela Ucrânia. Os Estados-Membros podem recusar o reconhecimento de um documento de condução em caso de resposta negativa ou de ausência de resposta das autoridades ucranianas por eles consultadas sobre os direitos reivindicados pelo titular desse documento de condução emitido pela Ucrânia, bem como quando existam sérias dúvidas quanto à autenticidade do documento de condução que sugiram que a segurança rodoviária pode ser posta em causa.

Os Estados-Membros não devem aplicar as disposições do presente regulamento aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em formato eletrónico se não puderem verificar a sua autenticidade, integridade e validade.

Artigo 8.o

Acompanhamento

A Comissão informa o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a aplicação do presente regulamento, de seis em seis meses após a sua entrada em vigor, principalmente com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros à Comissão.

Artigo 9.o

Entrada em vigor e aplicação

1.   O presente regulamento entra em vigor no quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   O presente regulamento deixa de ser aplicável no dia seguinte ao do termo do período de aplicação da proteção temporária no que diz respeito às pessoas deslocadas da Ucrânia, tal como referido no artigo 4.o da Diretiva 2001/55/CE, nos termos do artigo 6.o da mesma diretiva.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2022.

Pelo Parlamento Europeu

A Presidente

R. METSOLA

Pelo Conselho

O Presidente

Z. NEKULA

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(1)  Posição do Parlamento Europeu de 7 de julho de 2022 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 18 de julho de 2022.

1

(2)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

3

o

(4)  
  JO L 161 de 29.5.2014, p. 3.

4

(5)  Diretiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3820/85 do Conselho e a Diretiva 91/439/CEE do Conselho e que revoga a Diretiva 76/914/CEE do Conselho (JO L 226 de 10.9.2003, p. 4).

5

o

(6)  Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução (JO L 403 de 30.12.2006, p. 18).

6

(7)  Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (JO L 300 de 14.11.2009, p. 72).

7

o

(8)  Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3821/85 e (CEE) n.o 2135/98 do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3820/85 do Conselho (JO L 102 de 11.4.2006, p. 1).

8

o

o

o

o

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 22.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 195/21 |
| --- | --- | --- | --- |

22.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/21

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/1281 DA COMISSÃO

de 4 de março de 2022

que altera o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão, no respeitante a determinadas disposições e anexos das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, altera o Regulamento (UE) 2016/1627 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2115/2005 e (CE) n.o 1386/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 1 e n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A União é parte na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (a seguir designada por «Convenção NAFO»), aprovada pelo Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

A União é parte na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (a seguir designada por «Convenção NAFO»), aprovada pelo Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho (2).

| (2) | O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2019/833 com vista a incorporar as medidas de conservação e de execução (a seguir designadas por «MCE») da NAFO no direito da União. |
| --- | --- |

(2)

O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2019/833 com vista a incorporar as medidas de conservação e de execução (a seguir designadas por «MCE») da NAFO no direito da União.

| (3) | O Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão (3) completou o Regulamento (UE) 2019/833 com algumas medidas de conservação e de execução da NAFO. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão (3) completou o Regulamento (UE) 2019/833 com algumas medidas de conservação e de execução da NAFO.

| (4) | O Regulamento Delegado (UE) 2020/989 da Comissão (4) alterou o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 com medidas da NAFO adotadas na sua reunião anual de 2019. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/989 da Comissão (4) alterou o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 com medidas da NAFO adotadas na sua reunião anual de 2019.

| (5) | O Regulamento Delegado (UE) 2021/860 da Comissão (5) alterou o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 com medidas da NAFO adotadas na sua reunião anual de 2020. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento Delegado (UE) 2021/860 da Comissão (5) alterou o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 com medidas da NAFO adotadas na sua reunião anual de 2020.

| (6) | O Regulamento (UE) 2021/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), alterou o Regulamento (UE) 2019/833 com medidas da NAFO adotadas nas suas reuniões anuais de 2019 e 2020. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (UE) 2021/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), alterou o Regulamento (UE) 2019/833 com medidas da NAFO adotadas nas suas reuniões anuais de 2019 e 2020.

| (7) | Na sua reunião anual de setembro de 2021, a NAFO alterou as suas MCE impondo aos navios de investigação novas proibições de atividades, alargando períodos e zonas de encerramento de ecossistemas marinhos vulneráveis (a seguir designados por «EMV») e atualizando o anexo II.M, que contém o relatório do observador, e o anexo IV.A, que contém o formulário de relatório de vigilância. |
| --- | --- |

(7)

Na sua reunião anual de setembro de 2021, a NAFO alterou as suas MCE impondo aos navios de investigação novas proibições de atividades, alargando períodos e zonas de encerramento de ecossistemas marinhos vulneráveis (a seguir designados por «EMV») e atualizando o anexo II.M, que contém o relatório do observador, e o anexo IV.A, que contém o formulário de relatório de vigilância.

| (8) | As referidas alterações deverão também ser incorporadas no direito da União. O Regulamento (UE) 2019/833 e o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(8)

As referidas alterações deverão também ser incorporadas no direito da União. O Regulamento (UE) 2019/833 e o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) 2019/833 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 4.o, é inserido o seguinte número:

  «1-A.   Em 2022, os navios de investigação não podem:






  a) | Capturar mais do que 15 toneladas de bacalhau da divisão 3M. Se as capturas de um navio de investigação excederem essa quantidade, o excedente será imputado à quantidade atribuída à parte contratante que é o Estado de pavilhão do navio. Se a quantidade atribuída ao Estado-Membro para o bacalhau da divisão 3M estiver esgotada, o Estado-Membro não autoriza os seus navios a realizar outras atividades de investigação. Todas as atividades de investigação em curso devem ser interrompidas pelo operador logo que tenham sido capturadas 15 toneladas; |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 4.o, é inserido o seguinte número:

«1-A.   Em 2022, os navios de investigação não podem:

a)

Capturar mais do que 15 toneladas de bacalhau da divisão 3M. Se as capturas de um navio de investigação excederem essa quantidade, o excedente será imputado à quantidade atribuída à parte contratante que é o Estado de pavilhão do navio. Se a quantidade atribuída ao Estado-Membro para o bacalhau da divisão 3M estiver esgotada, o Estado-Membro não autoriza os seus navios a realizar outras atividades de investigação. Todas as atividades de investigação em curso devem ser interrompidas pelo operador logo que tenham sido capturadas 15 toneladas;

| b) | Capturar mais do que 10 toneladas de camarão da divisão 3M. Dado que, em 2022, não é autorizada a pesca dirigida ao camarão da divisão 3M, todas as atividades de investigação em curso devem ser interrompidas pelo operador logo que tenham sido capturadas 10 toneladas.». |
| --- | --- |

b)

Capturar mais do que 10 toneladas de camarão da divisão 3M. Dado que, em 2022, não é autorizada a pesca dirigida ao camarão da divisão 3M, todas as atividades de investigação em curso devem ser interrompidas pelo operador logo que tenham sido capturadas 10 toneladas.».

| 2) | No artigo 10.o, n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Pelo menos 72 horas antes da entrada do navio na Área de Regulamentação, o capitão do navio notifica o secretário executivo da NAFO e o seu CVP de pavilhão, por correio eletrónico ou fax, da quantidade das capturas a bordo, do local (latitude e longitude) em que pretende iniciar as operações de pesca, da hora prevista de chegada a esse local e dos meios de contacto do navio de pesca (por exemplo, rádio, telefone via satélite ou correio eletrónico);». |
| --- | --- | --- |

2)

No artigo 10.o, n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

o

o

«a)

Pelo menos 72 horas antes da entrada do navio na Área de Regulamentação, o capitão do navio notifica o secretário executivo da NAFO e o seu CVP de pavilhão, por correio eletrónico ou fax, da quantidade das capturas a bordo, do local (latitude e longitude) em que pretende iniciar as operações de pesca, da hora prevista de chegada a esse local e dos meios de contacto do navio de pesca (por exemplo, rádio, telefone via satélite ou correio eletrónico);».

| 3) | O artigo 18.o é alterado do seguinte modo:






  — | Nos n.os 1, 2 e 3, a expressão «Até 31 de dezembro de 2021
  » é substituída por «Até 31 de dezembro de 2026
  ». |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 18.o é alterado do seguinte modo:

o

—

Nos n.os 1, 2 e 3, a expressão «Até 31 de dezembro de 2021
  » é substituída por «Até 31 de dezembro de 2026
  ».

os

| — | É aditado o seguinte número:


  «4.   Até 31 de dezembro de 2023, os navios não podem exercer atividades de pesca de fundo em qualquer das zonas ilustradas na figura 5 e delimitadas pela linha que une os pontos indicados no quadro 7b por ordem numérica e com retorno ao ponto 1 referido no ponto 46 do anexo do presente regulamento.». |
| --- | --- |

—

É aditado o seguinte número:

«4.   Até 31 de dezembro de 2023, os navios não podem exercer atividades de pesca de fundo em qualquer das zonas ilustradas na figura 5 e delimitadas pela linha que une os pontos indicados no quadro 7b por ordem numérica e com retorno ao ponto 1 referido no ponto 46 do anexo do presente regulamento.».

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 141 de 28.5.2019, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho, de 28 de dezembro de 1978, relativo à celebração pela Comunidade Económica Europeia da Convenção sobre futura cooperação multilateral nas pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 378 de 30.12.1978, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão, 15 de outubro de 2019, que completa o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 34 I de 6.2.2020, p. 1).

3

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2020/989 da Comissão, de 27 de abril de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão no respeitante a determinadas disposições e anexos das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) (JO L 221 de 10.7.2020, p. 5).

4

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2021/860 da Comissão, de 23 de março de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão no respeitante a um anexo das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) (JO L 190 de 31.5.2021, p. 19).

5

(6)  Regulamento (UE) 2021/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de julho de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 274 de 30.7.2021, p. 32).

6

---

ANEXO

O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão é alterado da seguinte forma:

| 1. | O ponto 14 passa a ter a seguinte redação:

  «Figura 3 das MCE referidas no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/833: Polígonos que delimitam os montes submarinos que são objeto de encerramentos






  Legenda:







  — | [EEZ Boundary] Limite da ZEE |
| --- | --- | --- |

1.

O ponto 14 passa a ter a seguinte redação:

«Figura 3 das MCE referidas no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/833: Polígonos que delimitam os montes submarinos que são objeto de encerramentos

Image 1

Legenda:

—

[EEZ Boundary] Limite da ZEE

| — | [NAFO Divisions] Divisões NAFO |
| --- | --- |

—

[NAFO Divisions] Divisões NAFO

| — | [Seamount areas closed to bottom fishing] Zonas de montes submarinos que são objeto de encerramentos à pesca de fundo |
| --- | --- |

—

[Seamount areas closed to bottom fishing] Zonas de montes submarinos que são objeto de encerramentos à pesca de fundo

| — | [East] Leste |
| --- | --- |

—

[East] Leste

| — | [West] Oeste |
| --- | --- |

—

[West] Oeste

| — | [North] Norte |
| --- | --- |

—

[North] Norte

| — | [Orphan Knoll] Domo Orphan |
| --- | --- |

—

[Orphan Knoll] Domo Orphan

| — | [Newfoundland Seamounts] Montes submarinos da Terra Nova |
| --- | --- |

—

[Newfoundland Seamounts] Montes submarinos da Terra Nova

| — | [Fogo Seamounts] Montes submarinos do Fogo |
| --- | --- |

—

[Fogo Seamounts] Montes submarinos do Fogo

| — | [New England Seamounts] Montes submarinos da Nova Inglaterra |
| --- | --- |

—

[New England Seamounts] Montes submarinos da Nova Inglaterra

| — | [Corner Rise Seamounts] Montes submarinos do Corner Rise» |
| --- | --- |

—

[Corner Rise Seamounts] Montes submarinos do Corner Rise»

| 2. | O ponto 15 passa a ter a seguinte redação:

  «Quadro 5 das MCE referidas no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/833: pontos de delimitação dos montes submarinos que são objeto de encerramentos na Área de Regulamentação da NAFO

  Quadro 5


  Pontos de delimitação dos montes submarinos que são objeto de encerramentos na Área de Regulamentação da NAFO









  Descrição | Coordenada n.o | Latitude | Longitude |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cadeia de montes submarinos do Fogo | 1 | 42° 31′ 33′′ N | 53° 23′ 17′′ W |
| 2 | 42° 31′ 33′′ N | 52° 33′ 37′′ W |
| 3 | 41° 51′ 00′′ N | 52° 07′ 00′′ W |
| 4 | 41° 51′ 00′′ N | 51° 26′ 00′′ W |
| 5 | 42° 18′ 00′′ N | 51° 26′ 00′′ W |
| 6 | 42° 18′ 00′′ N | 51° 00′ 00′′ W |
| 7 | 41° 33′ 00′′ N | 51° 00′ 00′′ W |
| 8 | 41° 33′ 00′′ N | 49° 42′ 00′′ W |
| 9 | 42° 32′ 00′′ N | 49° 42′ 00′′ W |
| 10 | 42° 32′ 00′′ N | 48° 45′ 00′′ W |
| 11 | 41° 24′ 00′′ N | 48° 45′ 00′′ W |
| 12 | 41° 24′ 00′′ N | 47° 55′ 00′′ W |
| 13 | 40° 30′ 00′′ N | 47° 55′ 00′′ W |
| 14 | 40° 30′ 00′′ N | 50° 15′ 00′′ W |
| 15 | 40° 05′ 00′′ N | 50° 55′ 00′′ W |
| 16 | 40° 05′ 00′′ N | 52° 00′ 00′′ W |
| 17 | 40° 31′ 37′′ N | 52° 00′ 00′′ W |
| 18 | 40° 31′ 37′′ N | 52° 27′ 49′′ W |
| 19 | 41° 55′ 48′′ N | 53° 23′ 17′′ W |
| Domo Orphan | 1 | 50° 00′ 30′′ N | 45° 00′ 30′′ W |
| 2 | 51° 00′ 30′′ N | 45° 00′ 30′′ W |
| 3 | 51° 00′ 30′′ N | 47° 00′ 30′′ W |
| 4 | 50° 00′ 30′′ N | 47° 00′ 30′′ W |
| Montes submarinos do Corner Rise | 1 | 36° 33′ 00′′ N | 52° 27′ 00′′ W |
| 2 | 36° 33′ 00′′ N | 51° 00′ 00′′ W |
| 3 | 36° 00′ 00′′ N | 50° 30′ 00′′ W |
| 4 | 35° 33′ 00′′ N | 50° 30′ 00′′ W |
| 5 | 35° 33′ 00′′ N | 48° 00′ 00′′ W |
| 6 | 36° 00′ 00′′ N | 48° 00′ 00′′ W |
| 7 | 36° 00′ 00′′ N | 47° 06′ 00′′ W |
| 8 | 35° 33′ 00′′ N | 47° 06′ 00′′ W |
| 9 | 35° 33′ 00′′ N | 42° 30′ 00′′ W |
| 10 | 35° 00′ 00′′ N | 42° 30′ 00′′ W |
| 11 | 35° 00′ 00′′ N | 52° 27′ 00′′ W |
| Montes submarinos da Terra Nova | 1 | 44° 06′ 00′′ N | 46° 45′ 00′′ W |
| 2 | 44° 06′ 00′′ N | 46° 18′ 00′′ W |
| 3 | 43° 57′ 00′′ N | 46° 18′ 00′′ W |
| 4 | 43° 57′ 00′′ N | 43° 24′ 00′′ W |
| 5 | 43° 36′ 00′′ N | 43° 24′ 00′′ W |
| 6 | 43° 36′ 00′′ N | 44° 42′ 00′′ W |
| 7 | 43° 18′ 00′′ N | 44° 42′ 00′′ W |
| 8 | 43° 18′ 00′′ N | 45° 00′ 00′′ W |
| 9 | 42° 45′ 00′′ N | 45° 00′ 00′′ W |
| 10 | 42° 45′ 00′′ N | 45° 15′ 00′′ W |
| 11 | 43° 18′ 00′′ N | 45° 15′ 00′′ W |
| 12 | 43° 18′ 00′′ N | 45° 25′ 00′′ W |
| 13 | 43° 29′ 00′′ N | 45° 25′ 00′′ W |
| 14 | 43° 29′ 00′′ N | 46° 00′ 00′′ W |
| 15 | 43° 36′ 00′′ N | 46° 00′ 00′′ W |
| 16 | 43° 36′ 00′′ N | 46° 40′ 00′′ W |
| 17 | 43° 52′ 00′′ N | 46° 40′ 00′′ W |
| 18 | 43° 52′ 00′′ N | 46° 45′ 00′′ W |
| Montes submarinos da Nova Inglaterra (*1) | 1 | 38° 51′ 54′′ N | 66° 55′ 51,60′′ W |
| 2 | 37° 12′ 00′′ N | 60° 48′ 00′′ W |
| 3 | 35° 00′ 00′′ N | 59° 00′ 00′′ W |
| 4 | 35° 00′ 00′′ N | 56° 30′ 00′′ W |
| 5 | 36° 48′ 00′′ N | 57° 48′ 00′′ W |
| 6 | 39° 00′ 00′′ N | 60° 00′ 00′′ W |
| 7 | 39° 18′ 00′′ N | 61° 30′ 00′′ W |
| 8 | 39° 56′ 20,40′′ N | 65° 56′ 34,80′′ W |
| 2H Leste | 1 | 56° 00′ 00′′ N | 49° 00′ 00′′ W |
| 2 | 56° 00′ 00′′ N | 48° 35′ 00′′ W |
| 3 | 55° 44′ 00′′ N | 48° 35′ 00′′ W |
| 4 | 55° 44′ 00′′ N | 49° 00′ 00′′ W |
| 2J Leste 1 | 1 | 55° 00′ 00′′ N | 47° 42′ 00′′ W |
| 2 | 55° 00′ 00′′ N | 47° 29′ 00′′ W |
| 3 | 54° 50′ 00′′ N | 47° 29′ 00′′ W |
| 4 | 54° 50′ 00′′ N | 47° 42′ 00′′ W |
| 2J Leste 2 | 1 | 54° 14′ 00′′ N | 47° 54′ 00′′ W |
| 2 | 54° 14′ 00′′ N | 47° 45′ 00′′ W |
| 3 | 54° 06′ 00′′ N | 47° 45′ 00′′ W |
| 4 | 54° 06′ 00′′ N | 47° 54′ 00′′ W |
| Divisão 1F Oeste | 1 | 55° 12′ 00′′ N | 46° 45′ 00′′ W |
| 2 | 55° 12′ 00′′ N | 46° 35′ 00′′ W |
| 3 | 55° 02′ 00′′ N | 46° 35′ 00′′ W |
| 4 | 55° 02′ 00′′ N | 46° 45′ 00′′ W |
| Divisão 3K Norte | 1 | 52° 07′ 00′′ N | 45° 46′ 00′′ W |
| 2 | 52° 07′ 00′′ N | 45° 33′ 00′′ W |
| 3 | 51° 58′ 00′′ N | 45° 33′ 00′′ W |
| 4 | 51° 58′ 00′′ N | 45° 46′ 00′′ W |
| Divisão 1F Leste 1 | 1 | 56° 04′ 00′′ N | 42° 42′ 00′′ W |
| 2 | 56° 04′ 00′′ N | 42° 30′ 00′′ W |
| 3 | 55° 57′ 00′′ N | 42° 30′ 00′′ W |
| 4 | 55° 57′ 00′′ N | 42° 42′ 00′′ W |
| Divisão 1F Leste 2 | 1 | 56° 23′ 00′′ N | 42° 08′ 00′′ W |
| 2 | 56° 23′ 00′′ N | 42° 00′ 00′′ W |
| 3 | 56° 10′ 00′′ N | 42° 00′ 00′′ W |
| 4 | 56° 10′ 00′′ N | 42° 08′ 00′′ W |

2.

O ponto 15 passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 5 das MCE referidas no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/833: pontos de delimitação dos montes submarinos que são objeto de encerramentos na Área de Regulamentação da NAFO

Quadro 5

Pontos de delimitação dos montes submarinos que são objeto de encerramentos na Área de Regulamentação da NAFO

Descrição

Coordenada n.o

Latitude

Longitude

Cadeia de montes submarinos do Fogo

1

42° 31′ 33′′ N

53° 23′ 17′′ W

2

42° 31′ 33′′ N

52° 33′ 37′′ W

3

41° 51′ 00′′ N

52° 07′ 00′′ W

4

41° 51′ 00′′ N

51° 26′ 00′′ W

5

42° 18′ 00′′ N

51° 26′ 00′′ W

6

42° 18′ 00′′ N

51° 00′ 00′′ W

7

41° 33′ 00′′ N

51° 00′ 00′′ W

8

41° 33′ 00′′ N

49° 42′ 00′′ W

9

42° 32′ 00′′ N

49° 42′ 00′′ W

10

42° 32′ 00′′ N

48° 45′ 00′′ W

11

41° 24′ 00′′ N

48° 45′ 00′′ W

12

41° 24′ 00′′ N

47° 55′ 00′′ W

13

40° 30′ 00′′ N

47° 55′ 00′′ W

14

40° 30′ 00′′ N

50° 15′ 00′′ W

15

40° 05′ 00′′ N

50° 55′ 00′′ W

16

40° 05′ 00′′ N

52° 00′ 00′′ W

17

40° 31′ 37′′ N

52° 00′ 00′′ W

18

40° 31′ 37′′ N

52° 27′ 49′′ W

19

41° 55′ 48′′ N

53° 23′ 17′′ W

Domo Orphan

1

50° 00′ 30′′ N

45° 00′ 30′′ W

2

51° 00′ 30′′ N

45° 00′ 30′′ W

3

51° 00′ 30′′ N

47° 00′ 30′′ W

4

50° 00′ 30′′ N

47° 00′ 30′′ W

Montes submarinos do Corner Rise

1

36° 33′ 00′′ N

52° 27′ 00′′ W

2

36° 33′ 00′′ N

51° 00′ 00′′ W

3

36° 00′ 00′′ N

50° 30′ 00′′ W

4

35° 33′ 00′′ N

50° 30′ 00′′ W

5

35° 33′ 00′′ N

48° 00′ 00′′ W

6

36° 00′ 00′′ N

48° 00′ 00′′ W

7

36° 00′ 00′′ N

47° 06′ 00′′ W

8

35° 33′ 00′′ N

47° 06′ 00′′ W

9

35° 33′ 00′′ N

42° 30′ 00′′ W

10

35° 00′ 00′′ N

42° 30′ 00′′ W

11

35° 00′ 00′′ N

52° 27′ 00′′ W

Montes submarinos da Terra Nova

1

44° 06′ 00′′ N

46° 45′ 00′′ W

2

44° 06′ 00′′ N

46° 18′ 00′′ W

3

43° 57′ 00′′ N

46° 18′ 00′′ W

4

43° 57′ 00′′ N

43° 24′ 00′′ W

5

43° 36′ 00′′ N

43° 24′ 00′′ W

6

43° 36′ 00′′ N

44° 42′ 00′′ W

7

43° 18′ 00′′ N

44° 42′ 00′′ W

8

43° 18′ 00′′ N

45° 00′ 00′′ W

9

42° 45′ 00′′ N

45° 00′ 00′′ W

10

42° 45′ 00′′ N

45° 15′ 00′′ W

11

43° 18′ 00′′ N

45° 15′ 00′′ W

12

43° 18′ 00′′ N

45° 25′ 00′′ W

13

43° 29′ 00′′ N

45° 25′ 00′′ W

14

43° 29′ 00′′ N

46° 00′ 00′′ W

15

43° 36′ 00′′ N

46° 00′ 00′′ W

16

43° 36′ 00′′ N

46° 40′ 00′′ W

17

43° 52′ 00′′ N

46° 40′ 00′′ W

18

43° 52′ 00′′ N

46° 45′ 00′′ W

Montes submarinos da Nova Inglaterra (*1)

1

38° 51′ 54′′ N

66° 55′ 51,60′′ W

2

37° 12′ 00′′ N

60° 48′ 00′′ W

3

35° 00′ 00′′ N

59° 00′ 00′′ W

4

35° 00′ 00′′ N

56° 30′ 00′′ W

5

36° 48′ 00′′ N

57° 48′ 00′′ W

6

39° 00′ 00′′ N

60° 00′ 00′′ W

7

39° 18′ 00′′ N

61° 30′ 00′′ W

8

39° 56′ 20,40′′ N

65° 56′ 34,80′′ W

2H Leste

1

56° 00′ 00′′ N

49° 00′ 00′′ W

2

56° 00′ 00′′ N

48° 35′ 00′′ W

3

55° 44′ 00′′ N

48° 35′ 00′′ W

4

55° 44′ 00′′ N

49° 00′ 00′′ W

2J Leste 1

1

55° 00′ 00′′ N

47° 42′ 00′′ W

2

55° 00′ 00′′ N

47° 29′ 00′′ W

3

54° 50′ 00′′ N

47° 29′ 00′′ W

4

54° 50′ 00′′ N

47° 42′ 00′′ W

2J Leste 2

1

54° 14′ 00′′ N

47° 54′ 00′′ W

2

54° 14′ 00′′ N

47° 45′ 00′′ W

3

54° 06′ 00′′ N

47° 45′ 00′′ W

4

54° 06′ 00′′ N

47° 54′ 00′′ W

Divisão 1F Oeste

1

55° 12′ 00′′ N

46° 45′ 00′′ W

2

55° 12′ 00′′ N

46° 35′ 00′′ W

3

55° 02′ 00′′ N

46° 35′ 00′′ W

4

55° 02′ 00′′ N

46° 45′ 00′′ W

Divisão 3K Norte

1

52° 07′ 00′′ N

45° 46′ 00′′ W

2

52° 07′ 00′′ N

45° 33′ 00′′ W

3

51° 58′ 00′′ N

45° 33′ 00′′ W

4

51° 58′ 00′′ N

45° 46′ 00′′ W

Divisão 1F Leste 1

1

56° 04′ 00′′ N

42° 42′ 00′′ W

2

56° 04′ 00′′ N

42° 30′ 00′′ W

3

55° 57′ 00′′ N

42° 30′ 00′′ W

4

55° 57′ 00′′ N

42° 42′ 00′′ W

Divisão 1F Leste 2

1

56° 23′ 00′′ N

42° 08′ 00′′ W

2

56° 23′ 00′′ N

42° 00′ 00′′ W

3

56° 10′ 00′′ N

42° 00′ 00′′ W

4

56° 10′ 00′′ N

42° 08′ 00′′ W

| 3. | O ponto 18 passa a ter a seguinte redação:

  «Figura 5 das MCE referidas no artigo 18.o, n.o 3, e no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/833: polígonos que delimitam zonas com ecossistemas marinhos vulneráveis que são objeto de encerramentos






  Legenda:







  — | [Areas closed to bottom fishing until 31 December 2026] Zonas encerradas à pesca de fundo até 31 de dezembro de 2026 |
| --- | --- | --- |

3.

O ponto 18 passa a ter a seguinte redação:

«Figura 5 das MCE referidas no artigo 18.o, n.o 3, e no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/833: polígonos que delimitam zonas com ecossistemas marinhos vulneráveis que são objeto de encerramentos

Image 2

Legenda:

—

[Areas closed to bottom fishing until 31 December 2026] Zonas encerradas à pesca de fundo até 31 de dezembro de 2026

| — | [Areas closed to bottom fishing until 31 December 2023] Zonas encerradas à pesca de fundo até 31 de dezembro de 2023 |
| --- | --- |

—

[Areas closed to bottom fishing until 31 December 2023] Zonas encerradas à pesca de fundo até 31 de dezembro de 2023

| — | [NAFO Divisions] Divisões NAFO |
| --- | --- |

—

[NAFO Divisions] Divisões NAFO

| — | [EEZ Boundary] Limite da ZEE |
| --- | --- |

—

[EEZ Boundary] Limite da ZEE

| — | [Depth Contour] Curva batimétrica» |
| --- | --- |

—

[Depth Contour] Curva batimétrica»

| 4. | O ponto 19 passa a ter a seguinte redação:

  «Quadro 7 das MCE referidas no artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/833: pontos de delimitação das zonas com ecossistemas marinhos vulneráveis que são objeto de encerramentos na Área de Regulamentação da NAFO | Descrição | Coordenada n.o | Latitude | Longitude |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Cauda do Banco | 1.1 | 44° 02′ 53,88′′ N | 48° 49′ 09,48′′ W |
| 1.2 | 44° 21′ 31,32′′ N | 48° 46′ 48,00′′ W |
| 1.3 | 44° 21′ 34,56′′ N | 48° 50′ 32,64′′ W |
| 1.4 | 44° 11′ 48,12′′ N | 48° 50′ 32,64′′ W |
| 1.5 | 44° 02′ 54,60′′ N | 48° 52′ 52,32′′ W |
| 1.6 | 44° 00′ 01,12′′ N | 48° 53′ 28,75′′ W |
| 1.7 | 43° 59′ 57,52′′ N | 48° 49′ 26,47′′ W |
| 2 | Flemish Pass/Canhão Oriental | 2.1 | 44° 50′ 56,40′′ N | 48° 43′ 45,48′′ W |
| 2.2 | 46° 18′ 54,72′′ N | 46° 47′ 51,72′′ W |
| 2.3 | 46° 25′ 28,56′′ N | 46° 47′ 51,72′′ W |
| 2.4 | 46° 46′ 32,16′′ N | 46° 55′ 14,52′′ W |
| 2.5 | 47° 03′ 29,16′′ N | 46° 40′ 04,44′′ W |
| 2.6 | 47° 11′ 47,04′′ N | 46° 57′ 38,16′′ W |
| 2.7 | 46° 40′ 40,80′′ N | 47° 03′ 04,68′′ W |
| 2.8 | 46° 30′ 22,20′′ N | 47° 11′ 02,93′′ W |
| 2.9 | 46° 17′ 13,30′′ N | 47° 15′ 46,64′′ W |
| 2.10 | 46° 07′ 01,56′′ N | 47° 30′ 36,36′′ W |
| 2.11 | 45°49′06,24′′ N | 47° 41′ 17,88′′ W |
| 2.12 | 45° 19′ 43,32′′ N | 48° 29′ 14,28′′ W |
| 2.13 | 44° 53′ 47,40′′ N | 48° 49′ 32,52′′ W |
| 3 | Domo Beothuk | 3.1 | 45° 49′ 10,20′′ N | 46° 06′ 02,52′′ W |
| 3.2 | 45° 59′ 47,40′′ N | 46° 06′ 02,52′′ W |
| 3.3 | 45° 59′ 47,40′′ N | 46° 18′ 08,28′′ W |
| 3.4 | 45° 49′ 10,20′′ N | 46° 18′ 08,28′′ W |
| 4 | Leste do Flemish Cap | 4.1 | 46° 44′ 34,80′′ N | 44° 03′ 14,40′′ W |
| 4.2 | 46° 58′ 19,20′′ N | 43° 34′ 16,32′′ W |
| 4.3 | 47° 10′ 30,00′′ N | 43° 34′ 16,32′′ W |
| 4.4 | 47° 10′ 30,00′′ N | 43° 20′ 51,72′′ W |
| 4.5 | 46° 48′ 35,28′′ N | 43° 20′ 51,72′′ W |
| 4.6 | 46° 39′ 36,00′′ N | 43° 58′ 08,40′′ W |
| 5 | Nordeste do Flemish Cap | 5.1 | 47° 47′ 46,00′′ N | 43° 29′ 07,00′′ W |
| 5.2 | 47° 40′ 54,47′′ N | 43° 27′ 06,71′′ W |
| 5.3 | 47° 35′ 57,48′′ N | 43° 43′ 09,12′′ W |
| 5.4 | 47° 51′ 14,40′′ N | 43° 48′ 35,64′′ W |
| 5.5 | 48° 27′ 19,44′′ N | 44° 21′ 07,92′′ W |
| 5.6 | 48° 41′ 37,32′′ N | 43° 45′ 08,08′′ W |
| 5.7 | 48° 37′ 13,00′′ N | 43° 41′ 24,00′′ W |
| 5.8 | 48° 30′ 15,00′′ N | 43° 41′ 32,00′′ W |
| 5.9 | 48° 25′ 08,00′′ N | 43° 45′ 20,00′′ W |
| 5.10 | 48° 24′ 29,00′′ N | 43° 50′ 50,00′′ W |
| 5.11 | 48° 14′ 20,00′′ N | 43° 48′ 19,00′′ W |
| 5.12 | 48° 09′ 53,00′′ N | 43° 49′ 24,00′′ W |
| 6 | Esporão submarino Sackville | 6.1 | 48° 18′ 51,12′′ N | 46° 37′ 13,44′′ W |
| 6.2 | 48° 28′ 51,24′′ N | 46° 08′ 33,72′′ W |
| 6.3 | 48° 49′ 37,20′′ N | 45° 27′ 20,52′′ W |
| 6.4 | 48° 56′ 30,12′′ N | 45° 08′ 59,99′′ W |
| 6.5 | 49° 00′ 09,72′′ N | 45° 12′ 44,64′′ W |
| 6.6 | 48° 21′ 12,24′′ N | 46° 39′ 11,16′′ W |
| 7 | Norte do Flemish Cap | 7.1 | 48° 25′ 02,28′′ N | 45° 17′ 16,44′′ W |
| 7.2 | 48° 25′ 02,28′′ N | 44° 54′ 38,16′′ W |
| 7.3 | 48° 19′ 08,76′′ N | 44° 54′ 38,16′′ W |
| 7.4 | 48° 19′ 08,76′′ N | 45° 01′ 58,56′′ W |
| 7.5 | 48° 20′ 29,76′′ N | 45° 01′ 58,56′′ W |
| 7.6 | 48° 20′ 29,76′′N | 45° 17′ 16,44′′ W |
| 8 | Norte do Flemish Cap | 8.1 | 48° 38′ 07,95′′ N | 45° 19′ 31,92′′ W |
| 8.2 | 48° 38′ 07,95′′ N | 45° 11′ 44,36′′ W |
| 8.3 | 48° 40′ 09,84′′ N | 45° 11′ 44,88′′ W |
| 8.4 | 48° 40′ 09,84′′ N | 45° 05′ 35,52′′ W |
| 8.5 | 48° 35′ 56,40′′ N | 45° 05′ 35,52′′ W |
| 8.6 | 48° 35′ 56,40′′ N | 45° 19′ 31,92′′ W |
| 8.7 | 48° 34′ 23,52′′ N | 45° 26′ 18,96′′ W |
| 8.8 | 48° 36′ 55,08′′ N | 45° 31′ 15,96′′ W |
| 9 | Norte do Flemish Cap | 9.1 | 48° 34′ 23,52′′ N | 45° 26′ 18,96′′ W |
| 9.2 | 48° 36′ 55,08′′ N | 45° 31′ 15,96′′ W |
| 9.3 | 48° 30′ 18,36′′ N | 45° 39′ 42,48′′ W |
| 9.4 | 48° 12′ 06,60′′ N | 45° 54′ 12,94′′ W |
| 9.5 | 48° 17′ 11,82′′ N | 45° 47′ 25,36′′ W |
| 9.6 | 48° 16′ 07,06′′ N | 45° 45′ 48,19′′ W |
| 9.7 | 48° 27′ 30,60′′ N | 45° 34′ 40,44′′ W |
| 10 | Noroeste do Flemish Cap | 10.1 | 47° 49′ 41,51′′ N | 46° 22′ 48,18′′ W |
| 10.2 | 47° 47′ 17,14′′ N | 46° 17′ 27,91′′ W |
| 10.3 | 47° 58′ 42,28′′ N | 46° 06′ 43,74′′ W |
| 10.4 | 47° 59′ 15,77′′ N | 46° 07′ 57,76′′ W |
| 10.5 | 48° 07′ 48,97′′ N | 45° 59′ 58,46′′ W |
| 10.6 | 48° 09′ 34,66′′ N | 46° 04′ 08,54′′ W |
| 10.7 | 48° 07′ 59,70′′ N | 46° 05′ 38,22′′ W |
| 10.8 | 48° 09′ 13,46′′ N | 46° 09′ 31,03′′ W |
| 10.9 | 47° 51′ 30,13′′ N | 46° 26′ 15,61′′ W |
| 11 | Noroeste do Flemish Cap | 11.1 | 47° 25′ 48,00′′ N | 46° 21′ 23,76′′ W |
| 11.2 | 47° 30′ 01,44′′ N | 46° 21′ 23,76′′ W |
| 11.3 | 47° 30′ 01,44′′ N | 46° 27′ 33,12′′ W |
| 11.4 | 47° 25′ 48,00′′ N | 46° 27′ 33,12′′ W |
| 12 | Noroeste do Flemish Cap | 12.1 | 48° 12′ 06,60′′ N | 45° 54′ 12,94′′ W |
| 12.2 | 48° 17′ 11,82′′ N | 45° 47′ 25,36′′ W |
| 12.3 | 48° 16′ 07,06′′ N | 45° 45′ 48,19′′ W |
| 12.4 | 48° 11′ 03,32′′ N | 45° 52′ 40,63′′ W |
| 13 | Domo Beothuk | 13.1 | 46° 13′ 58,80′′ N | 45° 41′ 13,20′′ W |
| 13.2 | 46° 13′ 58,80′′ N | 46° 02′ 24,00′′ W |
| 13.3 | 46° 21′ 50,40′′ N | 46° 02′ 24,00′′ W |
| 13.4 | 46° 21′ 50,40′′ N | 45° 56′ 48,12′′ W |
| 13.5 | 46° 20′ 14,32′′ N | 45° 55′ 43,93′′ W |
| 13.6 | 46° 20′ 14,32′′ N | 45° 41′ 13,20′′ W» |

4.

O ponto 19 passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 7 das MCE referidas no artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/833: pontos de delimitação das zonas com ecossistemas marinhos vulneráveis que são objeto de encerramentos na Área de Regulamentação da NAFO

Descrição

Coordenada n.o

Latitude

Longitude

1

Cauda do Banco

1.1

44° 02′ 53,88′′ N

48° 49′ 09,48′′ W

1.2

44° 21′ 31,32′′ N

48° 46′ 48,00′′ W

1.3

44° 21′ 34,56′′ N

48° 50′ 32,64′′ W

1.4

44° 11′ 48,12′′ N

48° 50′ 32,64′′ W

1.5

44° 02′ 54,60′′ N

48° 52′ 52,32′′ W

1.6

44° 00′ 01,12′′ N

48° 53′ 28,75′′ W

1.7

43° 59′ 57,52′′ N

48° 49′ 26,47′′ W

2

Flemish Pass/Canhão Oriental

2.1

44° 50′ 56,40′′ N

48° 43′ 45,48′′ W

2.2

46° 18′ 54,72′′ N

46° 47′ 51,72′′ W

2.3

46° 25′ 28,56′′ N

46° 47′ 51,72′′ W

2.4

46° 46′ 32,16′′ N

46° 55′ 14,52′′ W

2.5

47° 03′ 29,16′′ N

46° 40′ 04,44′′ W

2.6

47° 11′ 47,04′′ N

46° 57′ 38,16′′ W

2.7

46° 40′ 40,80′′ N

47° 03′ 04,68′′ W

2.8

46° 30′ 22,20′′ N

47° 11′ 02,93′′ W

2.9

46° 17′ 13,30′′ N

47° 15′ 46,64′′ W

2.10

46° 07′ 01,56′′ N

47° 30′ 36,36′′ W

2.11

45°49′06,24′′ N

47° 41′ 17,88′′ W

2.12

45° 19′ 43,32′′ N

48° 29′ 14,28′′ W

2.13

44° 53′ 47,40′′ N

48° 49′ 32,52′′ W

3

Domo Beothuk

3.1

45° 49′ 10,20′′ N

46° 06′ 02,52′′ W

3.2

45° 59′ 47,40′′ N

46° 06′ 02,52′′ W

3.3

45° 59′ 47,40′′ N

46° 18′ 08,28′′ W

3.4

45° 49′ 10,20′′ N

46° 18′ 08,28′′ W

4

Leste do Flemish Cap

4.1

46° 44′ 34,80′′ N

44° 03′ 14,40′′ W

4.2

46° 58′ 19,20′′ N

43° 34′ 16,32′′ W

4.3

47° 10′ 30,00′′ N

43° 34′ 16,32′′ W

4.4

47° 10′ 30,00′′ N

43° 20′ 51,72′′ W

4.5

46° 48′ 35,28′′ N

43° 20′ 51,72′′ W

4.6

46° 39′ 36,00′′ N

43° 58′ 08,40′′ W

5

Nordeste do Flemish Cap

5.1

47° 47′ 46,00′′ N

43° 29′ 07,00′′ W

5.2

47° 40′ 54,47′′ N

43° 27′ 06,71′′ W

5.3

47° 35′ 57,48′′ N

43° 43′ 09,12′′ W

5.4

47° 51′ 14,40′′ N

43° 48′ 35,64′′ W

5.5

48° 27′ 19,44′′ N

44° 21′ 07,92′′ W

5.6

48° 41′ 37,32′′ N

43° 45′ 08,08′′ W

5.7

48° 37′ 13,00′′ N

43° 41′ 24,00′′ W

5.8

48° 30′ 15,00′′ N

43° 41′ 32,00′′ W

5.9

48° 25′ 08,00′′ N

43° 45′ 20,00′′ W

5.10

48° 24′ 29,00′′ N

43° 50′ 50,00′′ W

5.11

48° 14′ 20,00′′ N

43° 48′ 19,00′′ W

5.12

48° 09′ 53,00′′ N

43° 49′ 24,00′′ W

6

Esporão submarino Sackville

6.1

48° 18′ 51,12′′ N

46° 37′ 13,44′′ W

6.2

48° 28′ 51,24′′ N

46° 08′ 33,72′′ W

6.3

48° 49′ 37,20′′ N

45° 27′ 20,52′′ W

6.4

48° 56′ 30,12′′ N

45° 08′ 59,99′′ W

6.5

49° 00′ 09,72′′ N

45° 12′ 44,64′′ W

6.6

48° 21′ 12,24′′ N

46° 39′ 11,16′′ W

7

Norte do Flemish Cap

7.1

48° 25′ 02,28′′ N

45° 17′ 16,44′′ W

7.2

48° 25′ 02,28′′ N

44° 54′ 38,16′′ W

7.3

48° 19′ 08,76′′ N

44° 54′ 38,16′′ W

7.4

48° 19′ 08,76′′ N

45° 01′ 58,56′′ W

7.5

48° 20′ 29,76′′ N

45° 01′ 58,56′′ W

7.6

48° 20′ 29,76′′N

45° 17′ 16,44′′ W

8

Norte do Flemish Cap

8.1

48° 38′ 07,95′′ N

45° 19′ 31,92′′ W

8.2

48° 38′ 07,95′′ N

45° 11′ 44,36′′ W

8.3

48° 40′ 09,84′′ N

45° 11′ 44,88′′ W

8.4

48° 40′ 09,84′′ N

45° 05′ 35,52′′ W

8.5

48° 35′ 56,40′′ N

45° 05′ 35,52′′ W

8.6

48° 35′ 56,40′′ N

45° 19′ 31,92′′ W

8.7

48° 34′ 23,52′′ N

45° 26′ 18,96′′ W

8.8

48° 36′ 55,08′′ N

45° 31′ 15,96′′ W

9

Norte do Flemish Cap

9.1

48° 34′ 23,52′′ N

45° 26′ 18,96′′ W

9.2

48° 36′ 55,08′′ N

45° 31′ 15,96′′ W

9.3

48° 30′ 18,36′′ N

45° 39′ 42,48′′ W

9.4

48° 12′ 06,60′′ N

45° 54′ 12,94′′ W

9.5

48° 17′ 11,82′′ N

45° 47′ 25,36′′ W

9.6

48° 16′ 07,06′′ N

45° 45′ 48,19′′ W

9.7

48° 27′ 30,60′′ N

45° 34′ 40,44′′ W

10

Noroeste do Flemish Cap

10.1

47° 49′ 41,51′′ N

46° 22′ 48,18′′ W

10.2

47° 47′ 17,14′′ N

46° 17′ 27,91′′ W

10.3

47° 58′ 42,28′′ N

46° 06′ 43,74′′ W

10.4

47° 59′ 15,77′′ N

46° 07′ 57,76′′ W

10.5

48° 07′ 48,97′′ N

45° 59′ 58,46′′ W

10.6

48° 09′ 34,66′′ N

46° 04′ 08,54′′ W

10.7

48° 07′ 59,70′′ N

46° 05′ 38,22′′ W

10.8

48° 09′ 13,46′′ N

46° 09′ 31,03′′ W

10.9

47° 51′ 30,13′′ N

46° 26′ 15,61′′ W

11

Noroeste do Flemish Cap

11.1

47° 25′ 48,00′′ N

46° 21′ 23,76′′ W

11.2

47° 30′ 01,44′′ N

46° 21′ 23,76′′ W

11.3

47° 30′ 01,44′′ N

46° 27′ 33,12′′ W

11.4

47° 25′ 48,00′′ N

46° 27′ 33,12′′ W

12

Noroeste do Flemish Cap

12.1

48° 12′ 06,60′′ N

45° 54′ 12,94′′ W

12.2

48° 17′ 11,82′′ N

45° 47′ 25,36′′ W

12.3

48° 16′ 07,06′′ N

45° 45′ 48,19′′ W

12.4

48° 11′ 03,32′′ N

45° 52′ 40,63′′ W

13

Domo Beothuk

13.1

46° 13′ 58,80′′ N

45° 41′ 13,20′′ W

13.2

46° 13′ 58,80′′ N

46° 02′ 24,00′′ W

13.3

46° 21′ 50,40′′ N

46° 02′ 24,00′′ W

13.4

46° 21′ 50,40′′ N

45° 56′ 48,12′′ W

13.5

46° 20′ 14,32′′ N

45° 55′ 43,93′′ W

13.6

46° 20′ 14,32′′ N

45° 41′ 13,20′′ W»

| 5. | No ponto 35), Relatório do observador constante do anexo II.M das MCE referidas no artigo 27.o, n.o 11, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/833, a parte 5 passa a ter a seguinte redação:

  «PARTE 5

  Dados relativos a cada tubarão-da-gronelândia capturado por lanço














  Número de arrastos/lanços | Número total de tubarões-da-gronelândia no arrasto/lanço | Número de tubarões | Peso estimado (kg peso vivo) | Comprimento total (cm, da ponta do focinho à ponta da barbatana caudal) | Comprimento medido (M) ou estimado (E)? | Sexo (M se macho, F, se fêmea U, se não determinado) | Estado das capturas (A se vivo, D se morto, U se desconhecido) | Observações (na medida do possível, em inglês)» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |

5.

No ponto 35), Relatório do observador constante do anexo II.M das MCE referidas no artigo 27.o, n.o 11, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/833, a parte 5 passa a ter a seguinte redação:

«PARTE 5

Dados relativos a cada tubarão-da-gronelândia capturado por lanço

Número de arrastos/lanços

Número total de tubarões-da-gronelândia no arrasto/lanço

Número de tubarões

Peso estimado (kg peso vivo)

Comprimento total (cm, da ponta do focinho à ponta da barbatana caudal)

Comprimento medido (M) ou estimado (E)?

Sexo (M se macho, F, se fêmea U, se não determinado)

Estado das capturas (A se vivo, D se morto, U se desconhecido)

Observações (na medida do possível, em inglês)»

| 6. | No ponto 38, Formulário do relatório de vigilância constante do anexo IV.A das MCE referidas no artigo 30.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 45.o, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/833 é aditada ao quadro 3 a seguinte nota de rodapé: NAVIO AVISTADO (*):






  «(*) | Sob a forma de texto livre ou utilizando os códigos indicados no anexo II.I, parte B, das MCE» |
| --- | --- | --- |

6.

No ponto 38, Formulário do relatório de vigilância constante do anexo IV.A das MCE referidas no artigo 30.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 45.o, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/833 é aditada ao quadro 3 a seguinte nota de rodapé: NAVIO AVISTADO (*):

«(*)

| 7. | É aditado o seguinte ponto 46:






  «46. | Quadro 7b das MCE referidas no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/833: Pontos de delimitação das zonas com ecossistemas marinhos vulneráveis que são objeto de encerramentos na Área de Regulamentação da NAFO |
| --- | --- | --- |

7.

É aditado o seguinte ponto 46:

«46.

| Zona | Descrição | Coordenada n.o | Latitude | Longitude |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7a | Norte do Flemish Cap | 7a.1 | 48° 25′ 02,28′′ N | 45° 17′ 16,44′′ W |
| 7a.2 | 48° 25′ 02,28′′ N | 44° 54′ 38,16′′ W |
| 7a.3 | 48° 19′ 08,76′′ N | 44° 54′ 38,16′′ W |
| 7a.4 | 48° 18′ 06,84′′ N | 44° 44′ 22,81′′ W |
| 7a.5 | 48° 08′ 18,42′′ N | 44° 23′ 10,57′′ W |
| 7a.6 | 48° 10′ 08,98′′ N | 44° 15′ 54,97′′ W |
| 7a.7 | 48° 19′ 30,47′′ N | 44° 26′ 38,40′′ W |
| 7a.8 | 48° 24′ 57,13′′ N | 44° 37′ 58,40′′ W |
| 7a.9 | 48° 26′ 21,37′′ N | 44° 54′ 34,60′′ W |
| 7a.10 | 48° 27′ 52,20′′ N | 45° 17′ 19,25′′ W |
| 11a | Noroeste do Flemish Cap | 11a.1 | 47° 27′ 36,29′′ N | 46° 21′ 23,69′′ W |
| 11a.2 | 47° 30′ 01,44′′ N | 46° 21′ 23,76′′ W |
| 11a.3 | 47° 30′ 01,44′′ N | 46° 27′ 33,12′′ W |
| 11a.4 | 47° 37′ 38,86′′ N | 46° 16′ 31,12′′ W |
| 11a.5 | 47° 34′ 39,61′′ N | 46° 12′ 03,92′′ W |
| 11a.6 | 47° 32′ 28,90′′ N | 46° 16′ 26,58′′ W |
| 11a.7 | 47° 32′ 10,00′′ N | 46° 14′ 29,87′′ W |
| 11a.8 | 47° 28′ 27,80′′ N | 46° 16′ 05,74′′ W |
| 14a | Leste do Flemish Cap | 14a.1 | 47° 45′ 24,44′′ N | 44° 03′ 06,44′′ W |
| 14a.2 | 47° 47′ 54,35′′ N | 44° 03′ 06,44′′ W |
| 14a.3 | 47° 50′ 11,33′′ N | 44° 03′ 34,49′′ W |
| 14a.4 | 47° 50′ 10,86′′ N | 43° 58′ 28,99′′ W |
| 14a.5 | 47° 47′ 54,35′′ N | 43° 59′ 23,39′′ W |
| 14a.6 | 47° 45′ 55,19′′ N | 43° 58′ 08,94′′ W |
| 14a.7 | 47° 44′ 44,59′′ N | 44° 02′ 41,50′′ W |
| 14b | Leste do Flemish Cap | 14b.1 | 47° 35′ 21,77′′ N | 43° 56′ 50,10′′ W |
| 14b.2 | 47° 37′ 33,53′′ N | 43° 52′ 56,50′′ W |
| 14b.3 | 47° 30′ 04,79′′ N | 43° 48′ 18,54′′ W |
| 14b.4 | 47° 27′ 34,88′′ N | 43° 48′ 18,54′′ W |
| 14b.5 | 47° 27′ 34,88′′ N | 43° 52′ 00,34′′ W» |

Zona

Descrição

Coordenada n.o

Latitude

Longitude

7a

Norte do Flemish Cap

7a.1

48° 25′ 02,28′′ N

45° 17′ 16,44′′ W

7a.2

48° 25′ 02,28′′ N

44° 54′ 38,16′′ W

7a.3

48° 19′ 08,76′′ N

44° 54′ 38,16′′ W

7a.4

48° 18′ 06,84′′ N

44° 44′ 22,81′′ W

7a.5

48° 08′ 18,42′′ N

44° 23′ 10,57′′ W

7a.6

48° 10′ 08,98′′ N

44° 15′ 54,97′′ W

7a.7

48° 19′ 30,47′′ N

44° 26′ 38,40′′ W

7a.8

48° 24′ 57,13′′ N

44° 37′ 58,40′′ W

7a.9

48° 26′ 21,37′′ N

44° 54′ 34,60′′ W

7a.10

48° 27′ 52,20′′ N

45° 17′ 19,25′′ W

11a

Noroeste do Flemish Cap

11a.1

47° 27′ 36,29′′ N

46° 21′ 23,69′′ W

11a.2

47° 30′ 01,44′′ N

46° 21′ 23,76′′ W

11a.3

47° 30′ 01,44′′ N

46° 27′ 33,12′′ W

11a.4

47° 37′ 38,86′′ N

46° 16′ 31,12′′ W

11a.5

47° 34′ 39,61′′ N

46° 12′ 03,92′′ W

11a.6

47° 32′ 28,90′′ N

46° 16′ 26,58′′ W

11a.7

47° 32′ 10,00′′ N

46° 14′ 29,87′′ W

11a.8

47° 28′ 27,80′′ N

46° 16′ 05,74′′ W

14a

Leste do Flemish Cap

14a.1

47° 45′ 24,44′′ N

44° 03′ 06,44′′ W

14a.2

47° 47′ 54,35′′ N

44° 03′ 06,44′′ W

14a.3

47° 50′ 11,33′′ N

44° 03′ 34,49′′ W

14a.4

47° 50′ 10,86′′ N

43° 58′ 28,99′′ W

14a.5

47° 47′ 54,35′′ N

43° 59′ 23,39′′ W

14a.6

47° 45′ 55,19′′ N

43° 58′ 08,94′′ W

14a.7

47° 44′ 44,59′′ N

44° 02′ 41,50′′ W

14b

Leste do Flemish Cap

14b.1

47° 35′ 21,77′′ N

43° 56′ 50,10′′ W

14b.2

47° 37′ 33,53′′ N

43° 52′ 56,50′′ W

14b.3

47° 30′ 04,79′′ N

43° 48′ 18,54′′ W

14b.4

47° 27′ 34,88′′ N

43° 48′ 18,54′′ W

14b.5

47° 27′ 34,88′′ N

43° 52′ 00,34′′ W»

---

(*1)  Do ponto 8 de novo até ao ponto 1, ao longo do limite exterior da ZEE dos EUA.»

---

| 22.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 195/34 |
| --- | --- | --- | --- |

22.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/34

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1282 DA COMISSÃO

de 8 de julho de 2022

que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «Knieler & Team Propanol Family»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de abril de 2019, a empresa Knieler & Team GmbH apresentou, em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização de uma família de produtos biocidas denominada «Knieler & Team Propanol Family», dos tipos de produtos 1, 2 e 4, tal como descritos no anexo V desse regulamento, fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente da Suíça tinha concordado em avaliar o pedido. O pedido foi registado com o número de processo BC-AQ050985-22 no Registo de Produtos Biocidas. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de abril de 2019, a empresa Knieler & Team GmbH apresentou, em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização de uma família de produtos biocidas denominada «Knieler & Team Propanol Family», dos tipos de produtos 1, 2 e 4, tal como descritos no anexo V desse regulamento, fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente da Suíça tinha concordado em avaliar o pedido. O pedido foi registado com o número de processo BC-AQ050985-22 no Registo de Produtos Biocidas.

| (2) | A «Knieler & Team Propanol Family» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, os quais estão incluídos na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para os tipos de produtos 1, 2 e 4. |
| --- | --- |

(2)

A «Knieler & Team Propanol Family» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, os quais estão incluídos na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para os tipos de produtos 1, 2 e 4.

| (3) | Em 29 de março de 2021, a autoridade competente de avaliação apresentou, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»). |
| --- | --- |

(3)

Em 29 de março de 2021, a autoridade competente de avaliação apresentou, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»).

| (4) | Em 4 de novembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (2), incluindo o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») para a «Knieler & Team Propanol Family» e o relatório de avaliação final sobre a família de produtos biocidas, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

Em 4 de novembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (2), incluindo o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») para a «Knieler & Team Propanol Family» e o relatório de avaliação final sobre a família de produtos biocidas, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | O parecer conclui que a «Knieler & Team Propanol Family» é uma família de produtos biocidas na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1 e n.o 6, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

O parecer conclui que a «Knieler & Team Propanol Family» é uma família de produtos biocidas na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1 e n.o 6, do referido regulamento.

| (6) | Em 22 de novembro de 2021, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(6)

Em 22 de novembro de 2021, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (7) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para a «Knieler & Team Propanol Family». |
| --- | --- |

(7)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para a «Knieler & Team Propanol Family».

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0027467-0000, à empresa Knieler & team GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização da família de produtos biocidas «Knieler & Team Propanol Family», em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo.

A autorização da União é válida de 11 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2032.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Parecer da ECHA, de 7 de outubro de 2021, sobre a autorização da União para a «Knieler & Team Propanol Family» (ECHA/BPC/292/2021), https://echa.europa.eu/bpc-opinions-on-union-authorisation

2

---

ANEXO

Resumo das características do produto para uma família de produtos biocidas (SPC BPF)

Knieler & Team Propanol Family

Tipo de produto 1 - Higiene humana (Desinfetantes)

Tipo de produto 2 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais (Desinfetantes)

Tipo de produto 4 - Superfícies em contacto com géneros alimentícios e alimentos para animais (Desinfetantes)

Número da autorização: EU-0027467-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0027467-0000

PARTE I

PRIMEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome da família de produtos

| Denominação | Knieler & Team Propanol Family |
| --- | --- |

Denominação

Knieler & Team Propanol Family

1.2.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 01 - Higiene humana
  TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais
  TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 01 - Higiene humana

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

1.3.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | Knieler & Team GmbH |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburg Alemanha |
| Número da autorização | EU-0027467-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0027467-0000 |
| Data da autorização | 11 de agosto de 2022 |
| Data de caducidade da autorização | 31 de julho de 2032 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

Knieler & Team GmbH

Endereço

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburg Alemanha

Número da autorização

EU-0027467-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0027467-0000

Data da autorização

11 de agosto de 2022

Data de caducidade da autorização

31 de julho de 2032

1.4.   Fabricante(s) dos produtos biocidas

| Nome do fabricante | Knieler & Team GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburg Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Knieler & Team GmbH, Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburg Alemanha
  A.F.P. Antiseptica Forschungs- und Produktionsgesellschaft mbH, Otto-Brenner-Straße 16-18, 21337 Lüneburg Alemanha |

Nome do fabricante

Knieler & Team GmbH

Endereço do fabricante

Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburg Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Knieler & Team GmbH, Kattrepelsbrücke 1, 20095 Hamburg Alemanha

A.F.P. Antiseptica Forschungs- und Produktionsgesellschaft mbH, Otto-Brenner-Straße 16-18, 21337 Lüneburg Alemanha

1.5.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH) |
| Endereço do fabricante | Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH)

Endereço do fabricante

Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha

Localização das instalações de fabrico

OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | BASF SE |
| Endereço do fabricante | Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

BASF SE

Endereço do fabricante

Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

Localização das instalações de fabrico

BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | SASOL Chemie GmbH & Co. KG |
| Endereço do fabricante | Secunda Chemical Operations, Sasol Place, 50 Katherine Street, 2090 Sandton África do Sul |
| Localização das instalações de fabrico | Secunda Chemical Operations, PDP Kruger Street, 2302 Secunda África do Sul |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

SASOL Chemie GmbH & Co. KG

Endereço do fabricante

Secunda Chemical Operations, Sasol Place, 50 Katherine Street, 2090 Sandton África do Sul

Localização das instalações de fabrico

Secunda Chemical Operations, PDP Kruger Street, 2302 Secunda África do Sul

| Substância ativa | Propan-2-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Stockmeier Chemie GmbH & Co. KG |
| Endereço do fabricante | Am Stadtholz 37, 33609 Bielefeld Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha |

Substância ativa

Propan-2-ol

Nome do fabricante

Stockmeier Chemie GmbH & Co. KG

Endereço do fabricante

Am Stadtholz 37, 33609 Bielefeld Alemanha

Localização das instalações de fabrico

INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

| Substância ativa | Propan-2-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Brenntag GmbH |
| Endereço do fabricante | Stinnes-Platz 1, 45472 Mülheim an der Ruhr Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Shell Nederland Raffinaderij B.V., 3196 KK Rotterdam-Pernis Holanda
  Exxon Mobil, LA 70805 Baton Rouge Estados Unidos da América |

Substância ativa

Propan-2-ol

Nome do fabricante

Brenntag GmbH

Endereço do fabricante

Stinnes-Platz 1, 45472 Mülheim an der Ruhr Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Shell Nederland Raffinaderij B.V., 3196 KK Rotterdam-Pernis Holanda

Exxon Mobil, LA 70805 Baton Rouge Estados Unidos da América

| Substância ativa | Propan-2-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | INEOS Solvent Germany GmbH |
| Endereço do fabricante | Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha
  INEOS Solvent Germany GmbH, Shamrockstrasse 88, 44623 Herne Alemanha |

Substância ativa

Propan-2-ol

Nome do fabricante

INEOS Solvent Germany GmbH

Endereço do fabricante

Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

Localização das instalações de fabrico

INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

INEOS Solvent Germany GmbH, Shamrockstrasse 88, 44623 Herne Alemanha

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DA FAMÍLIA DO PRODUTO

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição da família

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 12,229 | 35,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 30,0 | 63,14 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

12,229

35,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

30,0

63,14

2.2.   Tipo(s) de formulação

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

PARTE II

SEGUNDO NÍVEL DE INFORMAÇÃO - META-SPC(S)

META-SPC 1

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 1

1.1.   Identificador de meta-SPC 1

| Identificador | meta SPC 1 |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 1

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-1 |
| --- | --- |

Número

1-1

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 01 - Higiene humana

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 1

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 1

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 30,0 | 32,5 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 45,0 | 45,0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

30,0

32,5

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

45,0

45,0

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 1

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 1

| Advertências de perigo | Líquido e vapor inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 1

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1

Utilização # 1 – desinfeção higiénica das mãos, líquido

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Mycobacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Enveloped viruses
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior






  — | hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes) |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Mycobacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Enveloped viruses

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

—

hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes)

| — | cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas. |
| --- | --- |

—

cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas.

| — | apenas para utilização profissional. |
| --- | --- |

—

apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Pelo menos 3 ml (utilizar doseadores: por exemplo definido para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml) Tempo de contacto: 30 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 125, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

Além disso, exclusivamente para E-HDL (produto 1.2):

500 e 1 000 ml em frasco leve HDPE transparente com bomba PP integrada.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção higiénica das mãos, utilize 3 ml de produto e mantenha as mãos molhadas durante 30 segundos.

Não reabastecer.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 1

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 1

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 1

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 1

4.2.   Descrição do uso

Quadro 2

Utilização # 2 – desinfeção cirúrgica das mãos, líquido

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Mycobacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: enveloped viruses
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  fricção |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.
  O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária. |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | 100, 125, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);
  Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.
  Além disso, exclusivamente para E-HDL (produto 1.2):
  500 e 1 000 ml em frasco leve HDPE transparente com bomba PP integrada. |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Mycobacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: enveloped viruses

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 125, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

Além disso, exclusivamente para E-HDL (produto 1.2):

500 e 1 000 ml em frasco leve HDPE transparente com bomba PP integrada.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção cirúrgica das mãos, utilize as porções de 3 ml necessárias para manter as mãos molhadas durante 90 segundos.

Não reabastecer.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 1

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 1

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 1

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 1

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (1)
  DOS META-SPC 1

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

Evite o contacto com os olhos. .

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico:

Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental:

Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar.

Evite a entrada em esgotos e águas públicas.

Limpe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 1

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | A-HDL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0001 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 32,5 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 45,0 |

Nome comercial do produto

A-HDL

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0001 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

32,5

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

45,0

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | E-HDL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0002 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 30,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 45,0 |

Nome comercial do produto

E-HDL

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0002 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

30,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

45,0

7.3.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | H-HDL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0003 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 30,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 45,0 |

Nome comercial do produto

H-HDL

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0003 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

30,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

45,0

META-SPC 2

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 2

1.1.   Identificador de meta-SPC 2

| Identificador | meta SPC 2 |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 2

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-2 |
| --- | --- |

Número

1-2

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 01 - Higiene humana

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 2

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 2

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 20,0 | 20,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 60,0 | 60,0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

20,0

20,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

60,0

60,0

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 2

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 2

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 2

4.1.   Descrição do uso

Quadro 3

Utilização # 1 – desinfeção higiénica das mãos, líquido

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Tuberculosis bacilli
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Enveloped viruses
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior






  — | hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes) |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Tuberculosis bacilli

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Enveloped viruses

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

—

hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes)

| — | cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas. |
| --- | --- |

—

cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas.

| — | apenas para utilização profissional. |
| --- | --- |

—

apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Pelo menos 3 ml (utilizar doseadores: por exemplo definido para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml) Tempo de contacto: 30 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente PEAD de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE transparente/branca.

Bolsa de vácuo de 700 e 1 000 ml em folha laminada PE branca com bomba/válvula PP integrada e tampa PE.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção higiénica das mãos, utilize 3 ml de produto e mantenha as mãos molhadas durante 30 segundos.

Não reabastecer.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 2

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 2

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 2

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 2

4.2.   Descrição do uso

Quadro 4

Utilização # 2 – desinfeção cirúrgica das mãos, líquido

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Tuberculosis bacilli
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: enveloped viruses
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  fricção |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.
  O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária. |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | 150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);
  Recipiente PEAD de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE transparente/branca.
  Bolsa de vácuo de 700 e 1 000 ml em folha laminada PE branca com bomba/válvula PP integrada e tampa PE. |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Tuberculosis bacilli

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: enveloped viruses

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente PEAD de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE transparente/branca.

Bolsa de vácuo de 700 e 1 000 ml em folha laminada PE branca com bomba/válvula PP integrada e tampa PE.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção cirúrgica das mãos, utilize as porções de 3 ml necessárias para manter as mãos molhadas durante 90 segundos.

Não reabastecer.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 2

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 2

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 2

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 2

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (2)
  DOS META-SPC 2

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

Evite o contacto com os olhos.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico:

Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental:

Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar.

Evite a entrada em esgotos e águas públicas.

Limpe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 2

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | C-HDL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0004 1-2 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 20,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 60,0 |

Nome comercial do produto

C-HDL

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0004 1-2

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

20,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

60,0

META-SPC 3

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 3

1.1.   Identificador de meta-SPC 3

| Identificador | meta SPC 3 |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 3

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-3 |
| --- | --- |

Número

1-3

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 01 - Higiene humana

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 3

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 3

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 12,229 | 14,3 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 62,751 | 63,14 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

12,229

14,3

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

62,751

63,14

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 3

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 3

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 3

4.1.   Descrição do uso

Quadro 5

Utilização # 1 – desinfeção higiénica das mãos, líquido

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Tuberculosis bacilli
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Enveloped viruses
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior






  — | hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes) |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Tuberculosis bacilli

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Enveloped viruses

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

—

hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes)

| — | cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas. |
| --- | --- |

—

cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas.

| — | apenas para utilização profissional. |
| --- | --- |

—

apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Pelo menos 3 ml (utilizar doseadores: por exemplo definido para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml) Tempo de contacto: 30 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 125, 150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

Adicionalmente, exclusivamente para D-HDL (produto 3.1): 100, 125, 150, 500, 1 000 ml em frascos HDPE brancos com tampa articulada PP; recipiente HDPE branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

Além disso, exclusivamente para B-HDL (produto 3.3): 700 ml bolsa de folha laminada PE transparente com bomba PP integrada; frasco HDPE transparente/branco de 75 ml com tampa articulada PP.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção higiénica das mãos, utilize 3 ml de produto e mantenha as mãos molhadas durante 30 segundos.

Não reabastecer.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 3

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 3

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 3

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 3

4.2.   Descrição do uso

Quadro 6

Utilização # 2 – desinfeção cirúrgica das mãos, líquido

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Tuberculosis bacilli
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: enveloped viruses
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  fricção |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.
  O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária. |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | 100, 125, 150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);
  Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.
  Adicionalmente, exclusivamente para D-HDL (produto 3.1): 100, 125, 150, 500, 1 000 ml em frascos HDPE brancos com tampa articulada PP; recipiente HDPE branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.
  Além disso, exclusivamente para B-HDL (produto 3.3): 700 ml bolsa de folha laminada PE transparente com bomba PP integrada; frasco HDPE transparente/branco de 75 ml com tampa articulada PP. |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Tuberculosis bacilli

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: enveloped viruses

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 125, 150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

Adicionalmente, exclusivamente para D-HDL (produto 3.1): 100, 125, 150, 500, 1 000 ml em frascos HDPE brancos com tampa articulada PP; recipiente HDPE branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

Além disso, exclusivamente para B-HDL (produto 3.3): 700 ml bolsa de folha laminada PE transparente com bomba PP integrada; frasco HDPE transparente/branco de 75 ml com tampa articulada PP.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção cirúrgica das mãos, utilize as porções de 3 ml necessárias para manter as mãos molhadas durante 90 segundos.

Não reabastecer.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 3

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 3

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 3

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 3

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (3)
  DOS META-SPC 3

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

Evite o contacto com os olhos.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico:

Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental:

Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar.

Evite a entrada em esgotos e águas públicas.

Limpe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 3

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | D-HDL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0005 1-3 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 12,229 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 62,751 |

Nome comercial do produto

D-HDL

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0005 1-3

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

12,229

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

62,751

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | G-HDL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0006 1-3 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 14,3 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,14 |

Nome comercial do produto

G-HDL

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0006 1-3

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

14,3

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,14

7.3.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | B-HDL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0007 1-3 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 14,3 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,14 |

Nome comercial do produto

B-HDL

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0007 1-3

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

14,3

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,14

META-SPC 4

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 4

1.1.   Identificador de meta-SPC 4

| Identificador | meta SPC 4 |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 4

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-4 |
| --- | --- |

Número

1-4

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 01 - Higiene humana

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 4

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 4

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 30,0 | 32,5 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 45,0 | 45,0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

30,0

32,5

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

45,0

45,0

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 4

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 4

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 4

4.1.   Descrição do uso

Quadro 7

Utilização # 1 – desinfeção higiénica das mãos, gel

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Mycobacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Enveloped viruses
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior






  — | hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes) |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Mycobacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Enveloped viruses

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

—

hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes)

| — | cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas. |
| --- | --- |

—

cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas.

| — | apenas para utilização profissional. |
| --- | --- |

—

apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Pelo menos 3 ml (utilizar doseadores: por exemplo definido para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml) Tempo de contacto: 30 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 125, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP) ;

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

Além disso, exclusivamente para o E-HDG (produto 4.2): 500 e 1 000 ml em frasco leve HDPE transparente com bomba PP integrada.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção higiénica das mãos, utilize 3 ml de produto e mantenha as mãos molhadas durante 30 segundos.

Não reabastecer.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 4

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 4

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 4

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 4

4.2.   Descrição do uso

Quadro 8

Utilização # 2 – desinfeção cirúrgica das mãos, gel

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Mycobacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: enveloped viruses
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  fricção |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.
  O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária. |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | 100, 125, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);
  Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.
  Além disso, exclusivamente para o E-HDG (produto 4.2): 500 e 1 000 ml em frasco leve HDPE transparente com bomba PP integrada. |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Mycobacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: enveloped viruses

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 125, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

Além disso, exclusivamente para o E-HDG (produto 4.2): 500 e 1 000 ml em frasco leve HDPE transparente com bomba PP integrada.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção cirúrgica das mãos, utilize as porções de 3 ml necessárias para manter as mãos molhadas durante 90 segundos.

Não reabastecer.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 4

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 4

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 4

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 4

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (4)
  DOS META-SPC 4

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

Evite o contacto com os olhos.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico:

Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental: Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar. Evite a entrada em esgotos e águas públicas. impe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 4

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | A-HDG | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0008 1-4 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 32,5 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 45,0 |

Nome comercial do produto

A-HDG

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0008 1-4

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

32,5

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

45,0

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | E-HDG | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0009 1-4 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 30,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 45,0 |

Nome comercial do produto

E-HDG

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0009 1-4

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

30,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

45,0

META-SPC 5

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 5

1.1.   Identificador de meta-SPC 5

| Identificador | meta SPC 5 |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 5

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-5 |
| --- | --- |

Número

1-5

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 01 - Higiene humana

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 5

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 5

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 14,3 | 15,5 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 60,0 | 63,14 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

14,3

15,5

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

60,0

63,14

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 5

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 5

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 5

4.1.   Descrição do uso

Quadro 9

Utilização # 1 – desinfeção higiénica das mãos, gel

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Tuberculosis bacilli
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Enveloped viruses
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior






  — | hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes) |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Tuberculosis bacilli

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Enveloped viruses

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

—

hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes)

| — | cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas. |
| --- | --- |

—

cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas.

| — | apenas para utilização profissional. |
| --- | --- |

—

apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Pelo menos 3 ml (utilizar doseadores: por exemplo definido para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml) Tempo de contacto: 30 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

125, 150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

Adicionalmente, exclusivamente para C-HDG (produto 5.1): Bolsa de vácuo de 700 e 1 000 ml em folha laminada PE branca com bomba/válvula PP integrada e tampa PE.

Além disso, exclusivamente para B-HDG (produto 5.2): Bolsa de folha laminada PE transparente de 700 ml com bomba PP integrada; frasco HDPE transparente de 75 ml com tampa articulada PP.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção higiénica das mãos, utilize 3 ml de produto e mantenha as mãos molhadas durante 30 segundos.

Não reabastecer.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 5

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 5

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 5

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 5

4.2.   Descrição do uso

Quadro 10

Utilização # 2 – desinfeção cirúrgica das mãos, gel

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Tuberculosis bacilli
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: enveloped viruses
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  fricção |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.
  O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária. |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | 125, 150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);
  Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.
  Adicionalmente, exclusivamente para C-HDG (produto 5.1): Bolsa de vácuo de 700 e 1 000 ml em folha laminada PE branca com bomba/válvula PP integrada e tampa PE.
  Além disso, exclusivamente para B-HDG (produto 5.2): Bolsa de folha laminada PE transparente de 700 ml com bomba PP integrada; frasco HDPE transparente de 75 ml com tampa articulada PP. |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Tuberculosis bacilli

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: enveloped viruses

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

125, 150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

Adicionalmente, exclusivamente para C-HDG (produto 5.1): Bolsa de vácuo de 700 e 1 000 ml em folha laminada PE branca com bomba/válvula PP integrada e tampa PE.

Além disso, exclusivamente para B-HDG (produto 5.2): Bolsa de folha laminada PE transparente de 700 ml com bomba PP integrada; frasco HDPE transparente de 75 ml com tampa articulada PP.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção cirúrgica das mãos, utilize as porções de 3 ml necessárias para manter as mãos molhadas durante 90 segundos.

Não reabastecer.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 5

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 5

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 5

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 5

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (5)
  DOS META-SPC 5

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

Evite o contacto com os olhos.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico:

Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental:

Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar.

Evite a entrada em esgotos e águas públicas.

Limpe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 5

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | C-HDG | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0010 1-5 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 15,5 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 60,0 |

Nome comercial do produto

C-HDG

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0010 1-5

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

15,5

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

60,0

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | B-HDG | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0011 1-5 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 14,3 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,14 |

Nome comercial do produto

B-HDG

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0011 1-5

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

14,3

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,14

META-SPC 6

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 6

1.1.   Identificador de meta-SPC 6

| Identificador | meta SPC 6 |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 6

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-6 |
| --- | --- |

Número

1-6

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais
  TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 6

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 6

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 25,0 | 35,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 30,0 | 40,0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

25,0

35,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

30,0

40,0

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 6

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 6

| Advertências de perigo | Líquido e vapor inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  Usar proteção ocular.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

Usar proteção ocular.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 6

4.1.   Descrição do uso

Quadro 11

Utilização # 1 – desinfeção de pequenas superfícies duras não porosas RTU, líquido

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: viruses (limited spectrum virucidal activity)
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  instalações de cuidados de saúde e indústria farmacêutica e cosmética, p. ex., área circundante ao paciente, áreas/mesas de trabalho, equipamento geral (excluindo superfícies de contacto com alimentos):
  desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .
  Toda a superfície a ser desinfetada é molhada aplicando ou pulverizando a curta distância e limpando depois cuidadosamente com um pano. A quantidade de produto deve ser suficiente (máx. 50 ml/m2) para manter a superfície molhada durante o tempo de contacto. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: • para o controlo de bactérias, leveduras e vírus com envelope: 60 seg. • para o controlo de vírus (atividade virucida de espectro limitado) : 5 min
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Uma frequência razoável de desinfeção no quarto do paciente é de 1-2 por dia. O número máximo de aplicações é de 6 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | 100, 500, 750 and 1 000 ml - frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP) (acessório: Fecho roscado PP com cabeça de pulverização);
  Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE. |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: viruses (limited spectrum virucidal activity)

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

instalações de cuidados de saúde e indústria farmacêutica e cosmética, p. ex., área circundante ao paciente, áreas/mesas de trabalho, equipamento geral (excluindo superfícies de contacto com alimentos):

desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .

Toda a superfície a ser desinfetada é molhada aplicando ou pulverizando a curta distância e limpando depois cuidadosamente com um pano. A quantidade de produto deve ser suficiente (máx. 50 ml/m2) para manter a superfície molhada durante o tempo de contacto.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: • para o controlo de bactérias, leveduras e vírus com envelope: 60 seg. • para o controlo de vírus (atividade virucida de espectro limitado) : 5 min

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Uma frequência razoável de desinfeção no quarto do paciente é de 1-2 por dia. O número máximo de aplicações é de 6 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 500, 750 and 1 000 ml - frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP) (acessório: Fecho roscado PP com cabeça de pulverização);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

As superfícies devem estar sempre visivelmente limpas antes da desinfeção. O número máximo de aplicações é de 6 por dia.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 6

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 6

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 6

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 6

4.2.   Descrição do uso

Quadro 12

Utilização # 2 – desinfeção de pequenas superfícies duras não porosas RTU, líquido

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  instalações de cuidados de saúde e na indústria alimentar, p. ex. preparação e manuseamento de alimentos em cozinhas/restaurantes: desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .
  Toda a superfície a ser desinfetada é molhada aplicando ou pulverizando a curta distância e limpando depois cuidadosamente com um pano. A quantidade de produto deve ser suficiente (máx. 50 ml/m2) para manter a superfície molhada durante o tempo de contacto. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: para o controlo de bactérias e leveduras a 20°C: 60 seg.
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Os produtos podem ser utilizados as vezes que forem necessárias. Uma frequência razoável nas cozinhas é de 1-2 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | 100, 500, 750 and 1 000 ml - frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP)
  (acessório: Fecho roscado PP com cabeça de pulverização);Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE. |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

instalações de cuidados de saúde e na indústria alimentar, p. ex. preparação e manuseamento de alimentos em cozinhas/restaurantes: desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .

Toda a superfície a ser desinfetada é molhada aplicando ou pulverizando a curta distância e limpando depois cuidadosamente com um pano. A quantidade de produto deve ser suficiente (máx. 50 ml/m2) para manter a superfície molhada durante o tempo de contacto.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: para o controlo de bactérias e leveduras a 20°C: 60 seg.

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Os produtos podem ser utilizados as vezes que forem necessárias. Uma frequência razoável nas cozinhas é de 1-2 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 500, 750 and 1 000 ml - frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP)

(acessório: Fecho roscado PP com cabeça de pulverização);Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

As superfícies devem estar sempre visivelmente limpas antes da desinfeção.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 6

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 6

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 6

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 6

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (6)
  DOS META-SPC 6

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

É obrigatório utilizar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico:

Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental: Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar. Evite a entrada em esgotos e águas públicas. impe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 6

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | F-FDL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0012 1-6 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 25,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 30,0 |

Nome comercial do produto

F-FDL

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0012 1-6

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

25,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

30,0

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | A-FDL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0013 1-6 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 35,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 35,0 |

Nome comercial do produto

A-FDL

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0013 1-6

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

35,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

35,0

7.3.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | C-FDL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0014 1-6 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 30,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 40,0 |

Nome comercial do produto

C-FDL

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0014 1-6

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

30,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

40,0

7.4.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | E-FDL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0015 1-6 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 25,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 40,0 |

Nome comercial do produto

E-FDL

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0015 1-6

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

25,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

40,0

META-SPC 7

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 7

1.1.   Identificador de meta-SPC 7

| Identificador | meta SPC 7 |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 7

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-7 |
| --- | --- |

Número

1-7

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais
  TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 7

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 7

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 14,3 | 14,925 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 44,73 | 63,14 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

14,3

14,925

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

44,73

63,14

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 7

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 7

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  Usar proteção ocular.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o conteúdo em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

Usar proteção ocular.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o conteúdo em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 7

4.1.   Descrição do uso

Quadro 13

Utilização # 1 – desinfeção de pequenas superfícies duras não porosas RTU, líquido

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Enveloped viruses
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  instalações de cuidados de saúde e indústria farmacêutica e cosmética, p. ex., área circundante ao paciente, áreas/mesas de trabalho, equipamento geral (excluindo superfícies de contacto com alimentos): desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .
  Toda a superfície a ser desinfetada é molhada aplicando ou pulverizando a curta distância e limpando depois cuidadosamente com um pano. A quantidade de produto deve ser suficiente (máx. 50 ml/m2) para manter a superfície molhada durante o tempo de contacto. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: • para o controlo de bactérias, leveduras e vírus com envelope: 60 seg.
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Uma frequência razoável de desinfeção no quarto do paciente é de 1-2 por dia. O número máximo de aplicações é de 6 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco poliuretano de alta densidade (HDPE) branco/transparente de 125, 150, 500, 1 000 ml com tampa articulada polipropileno (PP) (acessório: Fecho roscado PP com cabeça de pulverização);
  Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE. |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Enveloped viruses

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

instalações de cuidados de saúde e indústria farmacêutica e cosmética, p. ex., área circundante ao paciente, áreas/mesas de trabalho, equipamento geral (excluindo superfícies de contacto com alimentos): desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .

Toda a superfície a ser desinfetada é molhada aplicando ou pulverizando a curta distância e limpando depois cuidadosamente com um pano. A quantidade de produto deve ser suficiente (máx. 50 ml/m2) para manter a superfície molhada durante o tempo de contacto.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: • para o controlo de bactérias, leveduras e vírus com envelope: 60 seg.

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Uma frequência razoável de desinfeção no quarto do paciente é de 1-2 por dia. O número máximo de aplicações é de 6 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco poliuretano de alta densidade (HDPE) branco/transparente de 125, 150, 500, 1 000 ml com tampa articulada polipropileno (PP) (acessório: Fecho roscado PP com cabeça de pulverização);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

As superfícies devem estar sempre visivelmente limpas antes da desinfeção. O número máximo de aplicações é de 6 por dia.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 7

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 7

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 7

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 7

4.2.   Descrição do uso

Quadro 14

Utilização # 2 – desinfeção de pequenas superfícies duras não porosas RTU, líquido

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  instalações de cuidados de saúde e na indústria alimentar, p. ex. preparação e manuseamento de alimentos em cozinhas/restaurantes: desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .
  Toda a superfície a ser desinfetada é molhada aplicando ou pulverizando a curta distância e limpando depois cuidadosamente com um pano. A quantidade de produto deve ser suficiente (máx. 50 ml/m2) para manter a superfície molhada durante o tempo de contacto. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: para o controlo de bactérias e leveduras a 20°C: 60 seg.
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Os produtos podem ser utilizados as vezes que forem necessárias. Uma frequência razoável nas cozinhas é de 1-2 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco poliuretano de alta densidade (HDPE) branco/transparente de 125, 150, 500, 1 000 ml com tampa articulada polipropileno (PP) (acessório: Fecho roscado PP com cabeça de pulverização);
  Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE. |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

instalações de cuidados de saúde e na indústria alimentar, p. ex. preparação e manuseamento de alimentos em cozinhas/restaurantes: desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .

Toda a superfície a ser desinfetada é molhada aplicando ou pulverizando a curta distância e limpando depois cuidadosamente com um pano. A quantidade de produto deve ser suficiente (máx. 50 ml/m2) para manter a superfície molhada durante o tempo de contacto.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: para o controlo de bactérias e leveduras a 20°C: 60 seg.

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Os produtos podem ser utilizados as vezes que forem necessárias. Uma frequência razoável nas cozinhas é de 1-2 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco poliuretano de alta densidade (HDPE) branco/transparente de 125, 150, 500, 1 000 ml com tampa articulada polipropileno (PP) (acessório: Fecho roscado PP com cabeça de pulverização);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

As superfícies devem estar sempre visivelmente limpas antes da desinfeção.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 7

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 7

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 7

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 7

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (7)
  DOS META-SPC 7

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

É obrigatório utilizar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico:

Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental: Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar. Evite a entrada em esgotos e águas públicas. impe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 7

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | D-FDL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0016 1-7 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 14,925 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 44,73 |

Nome comercial do produto

D-FDL

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0016 1-7

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

14,925

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

44,73

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | B-FDL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0017 1-7 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 14,3 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,14 |

Nome comercial do produto

B-FDL

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0017 1-7

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

14,3

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,14

META-SPC 8

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 8

1.1.   Identificador de meta-SPC 8

| Identificador | meta SPC 8 |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 8

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-8 |
| --- | --- |

Número

1-8

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais
  TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 8

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 8

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 25,0 | 30,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 30,0 | 40,0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

25,0

30,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

30,0

40,0

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 8

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 8

| Advertências de perigo | Líquido e vapor inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 8

4.1.   Descrição do uso

Quadro 15

Utilização # 1 – desinfeção de pequenas superfícies duras não porosas RTU, toalhetes

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: viruses (limited spectrum virucidal activity)
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  instalações de cuidados de saúde e indústria farmacêutica e cosmética, p. ex., área circundante ao paciente, áreas/mesas de trabalho, equipamento geral (excluindo superfícies de contacto com alimentos): desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .
  A superfície a ser desinfetada é limpa e humedecida com uma quantidade suficiente do produto, garantindo uma cobertura completa. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: • para o controlo de bactérias, leveduras e vírus com envelope: 60 seg. • para o controlo de vírus (atividade virucida de espectro limitado) : 5 min; Deixar a superfície completamente molhada.
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Uma frequência razoável de desinfeção no quarto do paciente é de 1-2 por dia. O número máximo de aplicações é de 6 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Embalagem "flow pack" de folha laminada PE branca com tampa articulada PP, com 40 toalhetes 70% Viscose e 30% Politereftalato de etileno (VIS/PET).
  Exclusivamente para C-FDT (produto 8.2):
  Recipiente poliuretano de alta densidade (HDPE) transparente com tampa roscada PP, com 30 toalhetes PET;
  saco doseador de folha laminada PE branca, com 30 ou 90 toalhetes PET utilizados com caixa doseadora. |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: viruses (limited spectrum virucidal activity)

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

instalações de cuidados de saúde e indústria farmacêutica e cosmética, p. ex., área circundante ao paciente, áreas/mesas de trabalho, equipamento geral (excluindo superfícies de contacto com alimentos): desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .

A superfície a ser desinfetada é limpa e humedecida com uma quantidade suficiente do produto, garantindo uma cobertura completa.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: • para o controlo de bactérias, leveduras e vírus com envelope: 60 seg. • para o controlo de vírus (atividade virucida de espectro limitado) : 5 min; Deixar a superfície completamente molhada.

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Uma frequência razoável de desinfeção no quarto do paciente é de 1-2 por dia. O número máximo de aplicações é de 6 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Embalagem "flow pack" de folha laminada PE branca com tampa articulada PP, com 40 toalhetes 70% Viscose e 30% Politereftalato de etileno (VIS/PET).

Exclusivamente para C-FDT (produto 8.2):

Recipiente poliuretano de alta densidade (HDPE) transparente com tampa roscada PP, com 30 toalhetes PET;

saco doseador de folha laminada PE branca, com 30 ou 90 toalhetes PET utilizados com caixa doseadora.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

As superfícies devem estar sempre visivelmente limpas antes da desinfeção. O número máximo de aplicações é de 6 por dia.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 8

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 8

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 8

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 8

4.2.   Descrição do uso

Quadro 16

Utilização # 2 – desinfeção de pequenas superfícies duras não porosas RTU, toalhetes

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  instalações de cuidados de saúde e na indústria alimentar, p. ex. preparação e manuseamento de alimentos em cozinhas/restaurantes: desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .
  A superfície a ser desinfetada é limpa e humedecida com uma quantidade suficiente do produto, garantindo uma cobertura completa. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: para o controlo de bactérias e leveduras a 20°C: 60 seg.; Deixar a superfície completamente molhada.
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Os produtos podem ser utilizados as vezes que forem necessárias. Uma frequência razoável nas cozinhas é de 1-2 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Embalagem "flow pack" de folha laminada PE branca com tampa articulada PP, com 40 toalhetes 70% Viscose e 30% Politereftalato de etileno (VIS/PET).
  Exclusivamente para C-FDT (produto 8.2):
  Recipiente poliuretano de alta densidade (HDPE) transparente com tampa roscada PP, com 30 toalhetes PET;
  saco doseador de folha laminada PE branca, com 30 ou 90 toalhetes PET utilizados com caixa doseadora. |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

instalações de cuidados de saúde e na indústria alimentar, p. ex. preparação e manuseamento de alimentos em cozinhas/restaurantes: desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .

A superfície a ser desinfetada é limpa e humedecida com uma quantidade suficiente do produto, garantindo uma cobertura completa.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: para o controlo de bactérias e leveduras a 20°C: 60 seg.; Deixar a superfície completamente molhada.

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Os produtos podem ser utilizados as vezes que forem necessárias. Uma frequência razoável nas cozinhas é de 1-2 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Embalagem "flow pack" de folha laminada PE branca com tampa articulada PP, com 40 toalhetes 70% Viscose e 30% Politereftalato de etileno (VIS/PET).

Exclusivamente para C-FDT (produto 8.2):

Recipiente poliuretano de alta densidade (HDPE) transparente com tampa roscada PP, com 30 toalhetes PET;

saco doseador de folha laminada PE branca, com 30 ou 90 toalhetes PET utilizados com caixa doseadora.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

As superfícies devem estar sempre visivelmente limpas antes da desinfeção.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 8

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 8

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 8

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 8

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (8)
  DOS META-SPC 8

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

For wipes reseal the package after opening.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

Evite o contacto com os olhos.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico:

Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental:

Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar.

Evite a entrada em esgotos e águas públicas.

Limpe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 8

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | F-FDT | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0018 1-8 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 25,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 30,0 |

Nome comercial do produto

F-FDT

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0018 1-8

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

25,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

30,0

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | C-FDT | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0019 1-8 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 30,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 40,0 |

Nome comercial do produto

C-FDT

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0019 1-8

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

30,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

40,0

META-SPC 9

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 9

1.1.   Identificador de meta-SPC 9

| Identificador | meta SPC 9 |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 9

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-9 |
| --- | --- |

Número

1-9

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais
  TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 9

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 9

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 14,3 | 14,925 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 44,73 | 63,14 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

14,3

14,925

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

44,73

63,14

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 9

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 9

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 9

4.1.   Descrição do uso

Quadro 17

Utilização # 1 – desinfeção de pequenas superfícies duras não porosas RTU, toalhetes

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Enveloped viruses
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  instalações de cuidados de saúde e indústria farmacêutica e cosmética, p. ex., área circundante ao paciente, áreas/mesas de trabalho, equipamento geral (excluindo superfícies de contacto com alimentos): desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .
  A superfície a ser desinfetada é limpa e humedecida com uma quantidade suficiente do produto, garantindo uma cobertura completa. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: • para o controlo de bactérias, leveduras e vírus com envelope: 60 seg.; Deixar a superfície completamente molhada.
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Uma frequência razoável de desinfeção no quarto do paciente é de 1-2 por dia. O número máximo de aplicações é de 6 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Embalagem "flow pack" de folha laminada PE branca com tampa articulada HDPE, 80 toalhetes de celulose;
  Saco doseador de folha laminada PE, 70 toalhetes de celulose utilizados com caixa doseadora
  Exclusivamente para B-FDT (produto 9.2):
  Doseador de folha laminada PE com tampa enroscada PE, 100 toalhetes PP/PE. |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Enveloped viruses

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

instalações de cuidados de saúde e indústria farmacêutica e cosmética, p. ex., área circundante ao paciente, áreas/mesas de trabalho, equipamento geral (excluindo superfícies de contacto com alimentos): desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .

A superfície a ser desinfetada é limpa e humedecida com uma quantidade suficiente do produto, garantindo uma cobertura completa.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: • para o controlo de bactérias, leveduras e vírus com envelope: 60 seg.; Deixar a superfície completamente molhada.

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Uma frequência razoável de desinfeção no quarto do paciente é de 1-2 por dia. O número máximo de aplicações é de 6 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Embalagem "flow pack" de folha laminada PE branca com tampa articulada HDPE, 80 toalhetes de celulose;

Saco doseador de folha laminada PE, 70 toalhetes de celulose utilizados com caixa doseadora

Exclusivamente para B-FDT (produto 9.2):

Doseador de folha laminada PE com tampa enroscada PE, 100 toalhetes PP/PE.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

As superfícies devem estar sempre visivelmente limpas antes da desinfeção. O número máximo de aplicações é de 6 por dia.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 9

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 9

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 9

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização do meta SPC 9

4.2.   Descrição do uso

Quadro 18

Utilização # 2 – desinfeção de pequenas superfícies duras não porosas RTU, toalhetes

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: other
  Nome comum: Bacteria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: other
  Nome comum: Yeasts
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  instalações de cuidados de saúde e na indústria alimentar, p. ex. ambiente próximo do paciente, preparação e manuseamento de alimentos em cozinhas/restaurantes: desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .
  A superfície a ser desinfetada é limpa e humedecida com uma quantidade suficiente do produto, garantindo uma cobertura completa. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: para o controlo de bactérias e leveduras a 20°C: 60 seg.; Deixar a superfície completamente molhada.
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Os produtos podem ser utilizados as vezes que forem necessárias. Uma frequência razoável nas cozinhas é de 1-2 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Embalagem "flow pack" de folha laminada PE branca com tampa articulada HDPE, 80 toalhetes de celulose;
  Saco doseador de folha laminada PE, 70 toalhetes de celulose utilizados com caixa doseadora
  Exclusivamente para B-FDT (produto 9.2):
  Doseador de folha laminada PE com tampa enroscada PE, 100 toalhetes PP/PE. |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: other

Nome comum: Bacteria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: other

Nome comum: Yeasts

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

instalações de cuidados de saúde e na indústria alimentar, p. ex. ambiente próximo do paciente, preparação e manuseamento de alimentos em cozinhas/restaurantes: desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .

A superfície a ser desinfetada é limpa e humedecida com uma quantidade suficiente do produto, garantindo uma cobertura completa.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: para o controlo de bactérias e leveduras a 20°C: 60 seg.; Deixar a superfície completamente molhada.

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Os produtos podem ser utilizados as vezes que forem necessárias. Uma frequência razoável nas cozinhas é de 1-2 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Embalagem "flow pack" de folha laminada PE branca com tampa articulada HDPE, 80 toalhetes de celulose;

Saco doseador de folha laminada PE, 70 toalhetes de celulose utilizados com caixa doseadora

Exclusivamente para B-FDT (produto 9.2):

Doseador de folha laminada PE com tampa enroscada PE, 100 toalhetes PP/PE.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

As superfícies devem estar sempre visivelmente limpas antes da desinfeção.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

See general directions for use of meta SPC 9

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

See general directions for use of meta SPC 9

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

See general directions for use of meta SPC 9

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

No specific instructions, see general directions for use of meta SPC 9

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (9)
  DOS META-SPC 9

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

For wipes reseal the package after opening.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

Evite o contacto com os olhos.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico:

Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental: Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar. Evite a entrada em esgotos e águas públicas. impe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 9

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | D-FDT | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0020 1-9 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 14,925 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 44,73 |

Nome comercial do produto

D-FDT

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0020 1-9

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

14,925

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

44,73

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | B-FDT | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0027467-0021 1-9 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 14,3 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,14 |

Nome comercial do produto

B-FDT

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0027467-0021 1-9

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

14,3

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,14

---

(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 1.

(2)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 2.

(3)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 3.

(4)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 4.

(5)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 5.

(6)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 6.

(7)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 7.

(8)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 8.

(9)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 9.

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| 22.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 195/90 |
| --- | --- | --- | --- |

22.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/90

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1283 DA COMISSÃO

de 15 de julho de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas

[«Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou», apresentado por Chipre, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou», apresentado por Chipre, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou» (IGP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.5. «Massas alimentícias» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 131 de 24.3.2022, p. 12.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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DECISÕES

| 22.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 195/91 |
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22.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/91

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DECISÃO (PESC) 2022/1284 DO CONSELHO

de 21 de julho de 2022

que altera a Decisão (PESC) 2022/339 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 41.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 28 de fevereiro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/339 (1), que estabeleceu uma medida de assistência com um montante de referência financeira de 50 000 000 EUR destinado a cobrir o financiamento do fornecimento às Forças Armadas ucranianas de equipamentos e fornecimentos não concebidos para aplicação de força letal, tais como equipamento de proteção individual, caixas de primeiros socorros e combustível. |
| --- | --- |

(1)

Em 28 de fevereiro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/339 (1), que estabeleceu uma medida de assistência com um montante de referência financeira de 50 000 000 EUR destinado a cobrir o financiamento do fornecimento às Forças Armadas ucranianas de equipamentos e fornecimentos não concebidos para aplicação de força letal, tais como equipamento de proteção individual, caixas de primeiros socorros e combustível.

| (2) | Em 23 de março de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/472 (2) que altera a Decisão (PESC) 2022/339, tendo aumentado o montante de referência financeira para 100 000 000 EUR. |
| --- | --- |

(2)

Em 23 de março de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/472 (2) que altera a Decisão (PESC) 2022/339, tendo aumentado o montante de referência financeira para 100 000 000 EUR.

| (3) | Em 13 de abril de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/637 (3) que altera a Decisão (PESC) 2022/339, tendo aumentado o montante de referência financeira para 150 000 000 EUR. |
| --- | --- |

(3)

Em 13 de abril de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/637 (3) que altera a Decisão (PESC) 2022/339, tendo aumentado o montante de referência financeira para 150 000 000 EUR.

| (4) | Em 23 de maio de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/810 (4) que altera a Decisão (PESC) 2022/339, tendo aumentado o montante de referência financeira para 160 000 000 EUR. |
| --- | --- |

(4)

Em 23 de maio de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/810 (4) que altera a Decisão (PESC) 2022/339, tendo aumentado o montante de referência financeira para 160 000 000 EUR.

| (5) | À luz da agressão armada em curso por parte da Federação da Rússia contra a Ucrânia, o montante de referência financeira deverá ser aumentado num montante adicional de 10 000 000 EUR destinado a cobrir o financiamento do fornecimento às Forças Armadas ucranianas de equipamentos e fornecimentos não concebidos para aplicação de força letal, tais como equipamento de proteção individual, caixas de primeiros socorros e combustível. |
| --- | --- |

(5)

À luz da agressão armada em curso por parte da Federação da Rússia contra a Ucrânia, o montante de referência financeira deverá ser aumentado num montante adicional de 10 000 000 EUR destinado a cobrir o financiamento do fornecimento às Forças Armadas ucranianas de equipamentos e fornecimentos não concebidos para aplicação de força letal, tais como equipamento de proteção individual, caixas de primeiros socorros e combustível.

| (6) | Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2022/339 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2022/339 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2022/339 é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 1.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

  «4.   A duração da medida de assistência é de 70 meses a contar da adoção da presente decisão.»; |
| --- | --- |

1)

No artigo 1.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.   A duração da medida de assistência é de 70 meses a contar da adoção da presente decisão.»;

| 2) | No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a medida de assistência é de 170 000 000 EUR.»; |
| --- | --- |

2)

No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a medida de assistência é de 170 000 000 EUR.»;

| 3) | No artigo 2.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   Nos termos do artigo 29.o, n.o 5, da Decisão (PESC) 2021/509, o administrador das medidas de assistência pode pedir contribuições na sequência da adoção da presente decisão, até um montante de 170 000 000 EUR. Os fundos solicitados pelo administrador das medidas de assistência só podem ser utilizados para pagar despesas dentro dos limites aprovados pelo Comité criado pela Decisão (PESC) 2021/509 no orçamento retificativo para 2022 e nos orçamentos dos anos subsequentes correspondentes à medida de assistência.»; |
| --- | --- |

3)

No artigo 2.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   Nos termos do artigo 29.o, n.o 5, da Decisão (PESC) 2021/509, o administrador das medidas de assistência pode pedir contribuições na sequência da adoção da presente decisão, até um montante de 170 000 000 EUR. Os fundos solicitados pelo administrador das medidas de assistência só podem ser utilizados para pagar despesas dentro dos limites aprovados pelo Comité criado pela Decisão (PESC) 2021/509 no orçamento retificativo para 2022 e nos orçamentos dos anos subsequentes correspondentes à medida de assistência.»;

| 4) | No artigo 2.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

  «4.   As despesas relacionadas com a execução da medida de assistência são elegíveis desde 1 de janeiro de 2022 e até uma data a determinar pelo Conselho. O montante máximo elegível das despesas incorridas antes de 11 de março de 2022 é de 50 000 000 EUR. O montante de 10 000 000 EUR é elegível a partir de 21 de julho de 2022». |
| --- | --- |

4)

No artigo 2.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«4.   As despesas relacionadas com a execução da medida de assistência são elegíveis desde 1 de janeiro de 2022 e até uma data a determinar pelo Conselho. O montante máximo elegível das despesas incorridas antes de 11 de março de 2022 é de 50 000 000 EUR. O montante de 10 000 000 EUR é elegível a partir de 21 de julho de 2022».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 21 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BEK

---

(1)  Decisão (PESC) 2022/339 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Ucranianas (JO L 61 de 28.2.2022, p. 1).

1

(2)  Decisão (PESC) 2022/472 do Conselho, de 23 de março de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/339 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas (JO L 96 de 24.3.2022, p. 45).

2

(3)  Decisão (PESC) 2022/637 do Conselho, de 13 de abril de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/339 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Ucranianas (JO L 117 de 19.4.2022, p. 36).

3

(4)  Decisão (PESC) 2022/810 do Conselho, de 23 de maio de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/339 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas ucranianas (JO L 145 de 24.5.2022, p. 42).

4

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Jornal Oficial da União Europeia

L 195/93

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DECISÃO (PESC) 2022/1285 DO CONSELHO

de 21 de julho de 2022

que altera a Decisão (PESC) 2022/338 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para fornecer às Forças Armadas ucranianas equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 41.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 28 de fevereiro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/338 (1), que estabeleceu uma medida de assistência com um montante de referência financeira de 450 000 000 EUR destinado a cobrir o fornecimento às Forças Armadas ucranianas de equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal. |
| --- | --- |

(1)

Em 28 de fevereiro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/338 (1), que estabeleceu uma medida de assistência com um montante de referência financeira de 450 000 000 EUR destinado a cobrir o fornecimento às Forças Armadas ucranianas de equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal.

| (2) | Em 23 de março de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/471 (2) que altera a Decisão (PESC) 2022/338, tendo aumentado o montante de referência financeira para 900 000 000 EUR. |
| --- | --- |

(2)

Em 23 de março de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/471 (2) que altera a Decisão (PESC) 2022/338, tendo aumentado o montante de referência financeira para 900 000 000 EUR.

| (3) | Em 13 de abril de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/636 (3) que altera a Decisão (PESC) 2022/338, tendo aumentado o montante de referência financeira para 1 350 000 000 EUR. |
| --- | --- |

(3)

Em 13 de abril de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/636 (3) que altera a Decisão (PESC) 2022/338, tendo aumentado o montante de referência financeira para 1 350 000 000 EUR.

| (4) | Em 23 de maio de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/809 (4) que altera a Decisão (PESC) 2022/338, tendo aumentado o montante de referência financeira para 1 840 000 000 EUR. |
| --- | --- |

(4)

Em 23 de maio de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/809 (4) que altera a Decisão (PESC) 2022/338, tendo aumentado o montante de referência financeira para 1 840 000 000 EUR.

| (5) | À luz da agressão armada em curso por parte da Federação da Rússia contra a Ucrânia, o montante de referência financeira deverá ser aumentado num montante adicional de 490 000 000 EUR. |
| --- | --- |

(5)

À luz da agressão armada em curso por parte da Federação da Rússia contra a Ucrânia, o montante de referência financeira deverá ser aumentado num montante adicional de 490 000 000 EUR.

| (6) | Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2022/338 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2022/338 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2022/338 é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 1.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

  «4.   A duração da medida de assistência é de 70 meses a contar da adoção da presente decisão.»; |
| --- | --- |

1)

No artigo 1.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.   A duração da medida de assistência é de 70 meses a contar da adoção da presente decisão.»;

| 2) | No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a medida de assistência é de 2 330 000 000 EUR.»; |
| --- | --- |

2)

No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a medida de assistência é de 2 330 000 000 EUR.»;

| 3) | No artigo 2.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   Nos termos do artigo 29.o, n.o 5, da Decisão (PESC) 2021/509, o administrador das medidas de assistência pode pedir contribuições na sequência da adoção da presente decisão, até um montante de 2 330 000 000 EUR. Os fundos solicitados pelo administrador das medidas de assistência só podem ser utilizados para pagar despesas dentro dos limites aprovados pelo Comité criado pela Decisão (PESC) 2021/509 no orçamento retificativo para 2022 e nos orçamentos dos anos subsequentes correspondentes à medida de assistência.»; |
| --- | --- |

3)

No artigo 2.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   Nos termos do artigo 29.o, n.o 5, da Decisão (PESC) 2021/509, o administrador das medidas de assistência pode pedir contribuições na sequência da adoção da presente decisão, até um montante de 2 330 000 000 EUR. Os fundos solicitados pelo administrador das medidas de assistência só podem ser utilizados para pagar despesas dentro dos limites aprovados pelo Comité criado pela Decisão (PESC) 2021/509 no orçamento retificativo para 2022 e nos orçamentos dos anos subsequentes correspondentes à medida de assistência.»;

| 4) | No artigo 2.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

  «4.   As despesas relacionadas com a execução da medida de assistência são elegíveis desde 1 de janeiro de 2022 e até uma data a determinar pelo Conselho. O montante máximo elegível das despesas incorridas antes de 11 de março de 2022 é de 450 000 000 EUR. O montante de 490 000 000 EUR é elegível a partir de 21 de julho de 2022.». |
| --- | --- |

4)

No artigo 2.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«4.   As despesas relacionadas com a execução da medida de assistência são elegíveis desde 1 de janeiro de 2022 e até uma data a determinar pelo Conselho. O montante máximo elegível das despesas incorridas antes de 11 de março de 2022 é de 450 000 000 EUR. O montante de 490 000 000 EUR é elegível a partir de 21 de julho de 2022.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 21 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BEK

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(1)  Decisão (PESC) 2022/338 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para fornecer às Forças Armadas ucranianas equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal (JO L 60 de 28.2.2022, p. 1).

1

(2)  Decisão (PESC) 2022/471 do Conselho, de 23 de março de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/338 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para fornecer às Forças Armadas ucranianas equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal (JO L 96 de 24.3.2022, p. 43).

2

(3)  Decisão (PESC) 2022/636 do Conselho, de 13 de abril de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/338 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para fornecer às Forças Armadas ucranianas equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal (JO L 117 de 19.4.2022, p. 34).

3

(4)  Decisão (PESC) 2022/809 do Conselho, de 23 de maio de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2022/338 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para fornecer às Forças Armadas ucranianas equipamento militar e plataformas concebidos para aplicação de força letal (JO L 145 de 24.5.2022, p. 40).

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1286 DA COMISSÃO

de 15 de julho de 2022

relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho à adjudicação de contratos de fornecimento retalhista de eletricidade e gás a pequenos clientes nos Países Baixos

[notificada com o número C(2022) 4872]

(Apenas faz fé o texto na língua neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 3,

Após consulta do Comité Consultivo dos Contratos Públicos,

Considerando o seguinte:

1.   FACTOS

FACTOS

| (1) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo dos Contratos Públicos, |
| --- | --- |

(1)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo dos Contratos Públicos,

| (2) | Em 30 de janeiro de 2017, a Eneco B.V. («Eneco») e a N.V. Nuon Energy («Nuon») apresentaram à Comissão um pedido ao abrigo do artigo 35.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE («pedido»). O pedido cumpre os requisitos formais estabelecidos no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão de Execução (UE) 2016/1804 da Comissão (2) e no anexo I da referida decisão de execução. |
| --- | --- |

(2)

Em 30 de janeiro de 2017, a Eneco B.V. («Eneco») e a N.V. Nuon Energy («Nuon») apresentaram à Comissão um pedido ao abrigo do artigo 35.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE («pedido»). O pedido cumpre os requisitos formais estabelecidos no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão de Execução (UE) 2016/1804 da Comissão (2) e no anexo I da referida decisão de execução.

o

o

o

o

2

| (3) | As ações da Nuon são integralmente detidas pela Vattenfall AB, uma empresa não cotada detida pelo Estado sueco. Consequentemente, a Nuon é considerada uma entidade adjudicante nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE. Na sequência de uma mudança de propriedade em março de 2020 (a empresa, anteriormente detida por administrações locais dos Países Baixos, foi vendida a uma empresa comum composta pela Mitsubishi Corporation e pela Chubu Electric Power), a Eneco deixou de ser considerada uma entidade adjudicante. |
| --- | --- |

(3)

As ações da Nuon são integralmente detidas pela Vattenfall AB, uma empresa não cotada detida pelo Estado sueco. Consequentemente, a Nuon é considerada uma entidade adjudicante nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE. Na sequência de uma mudança de propriedade em março de 2020 (a empresa, anteriormente detida por administrações locais dos Países Baixos, foi vendida a uma empresa comum composta pela Mitsubishi Corporation e pela Chubu Electric Power), a Eneco deixou de ser considerada uma entidade adjudicante.

o

o

| (4) | O pedido diz respeito às atividades de fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes (agregados familiares e pequenos utilizadores industriais e comerciais ligados à rede de baixa tensão com uma capacidade de ligação máxima não superior a 3 * 80A) e de fornecimento retalhista de gás a pequenos clientes (agregados familiares e pequenas empresas ligadas à rede de gás com uma capacidade de ligação máxima não superior a 40 m3). |
| --- | --- |

(4)

O pedido diz respeito às atividades de fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes (agregados familiares e pequenos utilizadores industriais e comerciais ligados à rede de baixa tensão com uma capacidade de ligação máxima não superior a 3 * 80A) e de fornecimento retalhista de gás a pequenos clientes (agregados familiares e pequenas empresas ligadas à rede de gás com uma capacidade de ligação máxima não superior a 40 m3).

3

| (5) | Em conformidade com o anexo IV, ponto 1, alínea a), da Diretiva 2014/25/UE, tendo em conta que o livre acesso ao mercado pode ser presumido nos termos do artigo 34.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da mesma diretiva, a Comissão deve adotar uma decisão de execução sobre o pedido no prazo de 90 dias úteis. Dado que o pedido não está acompanhado de uma posição fundamentada e justificada adotada por uma autoridade nacional independente, nos termos do artigo 35.o, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão informou as autoridades neerlandesas sobre o pedido e solicitou-lhes informações adicionais em 24 de março de 2017. A resposta ao pedido de informações foi transmitida pelas autoridades neerlandesas, por correio eletrónico, em 19 de junho de 2017. A resposta foi considerada incompleta, levando a Comissão a solicitar esclarecimentos suplementares em 27 de julho de 2017, que foram apresentados pelas autoridades neerlandesas em 25 de setembro de 2017. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o anexo IV, ponto 1, alínea a), da Diretiva 2014/25/UE, tendo em conta que o livre acesso ao mercado pode ser presumido nos termos do artigo 34.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da mesma diretiva, a Comissão deve adotar uma decisão de execução sobre o pedido no prazo de 90 dias úteis. Dado que o pedido não está acompanhado de uma posição fundamentada e justificada adotada por uma autoridade nacional independente, nos termos do artigo 35.o, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão informou as autoridades neerlandesas sobre o pedido e solicitou-lhes informações adicionais em 24 de março de 2017. A resposta ao pedido de informações foi transmitida pelas autoridades neerlandesas, por correio eletrónico, em 19 de junho de 2017. A resposta foi considerada incompleta, levando a Comissão a solicitar esclarecimentos suplementares em 27 de julho de 2017, que foram apresentados pelas autoridades neerlandesas em 25 de setembro de 2017.

o

o

o

o

| (6) | Uma vez que as informações disponíveis continuavam a ser insuficientes para que a Comissão formasse a sua opinião sobre a exposição à concorrência das atividades, foram enviados novos pedidos de informação às autoridades neerlandesas em 21 de dezembro de 2017 e 2 de março de 2018. As autoridades neerlandesas enviaram uma resposta em 11 de outubro de 2021. |
| --- | --- |

(6)

Uma vez que as informações disponíveis continuavam a ser insuficientes para que a Comissão formasse a sua opinião sobre a exposição à concorrência das atividades, foram enviados novos pedidos de informação às autoridades neerlandesas em 21 de dezembro de 2017 e 2 de março de 2018. As autoridades neerlandesas enviaram uma resposta em 11 de outubro de 2021.

| (7) | A Nuon apresentou um pedido substancialmente alterado em 24 de janeiro de 2022. A Comissão e a requerente concordaram que a Comissão deveria adotar uma decisão de execução até 15 de julho de 2022. |
| --- | --- |

(7)

A Nuon apresentou um pedido substancialmente alterado em 24 de janeiro de 2022. A Comissão e a requerente concordaram que a Comissão deveria adotar uma decisão de execução até 15 de julho de 2022.

2.   ENQUADRAMENTO JURÍDICO

ENQUADRAMENTO JURÍDICO

| (8) | A Diretiva 2014/25/UE aplica-se à adjudicação de contratos destinados a permitir atividades relacionadas com o fornecimento retalhista de eletricidade e gás (a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, alínea a), dessa diretiva), a menos que essas atividades estejam isentas nos termos do artigo 34.o da mesma diretiva. |
| --- | --- |

(8)

A Diretiva 2014/25/UE aplica-se à adjudicação de contratos destinados a permitir atividades relacionadas com o fornecimento retalhista de eletricidade e gás (a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, alínea a), dessa diretiva), a menos que essas atividades estejam isentas nos termos do artigo 34.o da mesma diretiva.

o

o

o

| (9) | O artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE prevê que os contratos destinados a permitir a realização de uma atividade a que é aplicável a diretiva não estão abrangidos pela mesma se, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última estiver diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A exposição direta à concorrência deve ser avaliada com base em critérios objetivos, tomando em consideração as características específicas do setor em causa. |
| --- | --- |

(9)

O artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE prevê que os contratos destinados a permitir a realização de uma atividade a que é aplicável a diretiva não estão abrangidos pela mesma se, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última estiver diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A exposição direta à concorrência deve ser avaliada com base em critérios objetivos, tomando em consideração as características específicas do setor em causa.

o

3.   AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO

3.1.   Livre acesso ao mercado

Livre acesso ao mercado

| (10) | Considera-se que o acesso a um mercado não é limitado se o Estado-Membro tiver transposto e aplicado os atos jurídicos pertinente da União relativos à abertura total ou parcial de um dado setor. Esses atos jurídicos são enumerados no anexo III da Diretiva 2014/25/UE. A Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que revoga a Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), é aplicável ao setor da eletricidade, enquanto a Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) é aplicável ao setor do gás. |
| --- | --- |

(10)

Considera-se que o acesso a um mercado não é limitado se o Estado-Membro tiver transposto e aplicado os atos jurídicos pertinente da União relativos à abertura total ou parcial de um dado setor. Esses atos jurídicos são enumerados no anexo III da Diretiva 2014/25/UE. A Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que revoga a Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), é aplicável ao setor da eletricidade, enquanto a Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) é aplicável ao setor do gás.

3

4

5

| (11) | Os Países Baixos transpuseram as Diretivas (UE) 2019/944 e 2009/73/CE para o direito nacional através da lei neerlandesa relativa à eletricidade (6) (Elektriciteitswet) e da lei neerlandesa relativa ao gás (7) (Gaswet). Por conseguinte, e nos termos do artigo 34.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2014/25/UE, o acesso ao mercado deve ser considerado não limitado em todo o território dos Países Baixos. |
| --- | --- |

(11)

Os Países Baixos transpuseram as Diretivas (UE) 2019/944 e 2009/73/CE para o direito nacional através da lei neerlandesa relativa à eletricidade (6) (Elektriciteitswet) e da lei neerlandesa relativa ao gás (7) (Gaswet). Por conseguinte, e nos termos do artigo 34.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2014/25/UE, o acesso ao mercado deve ser considerado não limitado em todo o território dos Países Baixos.

6

Elektriciteitswet

7

Gaswet

o

o

3.2.   Exposição direta à concorrência

Exposição direta à concorrência

| (12) | A exposição direta à concorrência deve ser avaliada com base em vários indicadores, nenhum dos quais é, por si próprio, decisivo. No caso dos mercados abrangidos pela presente decisão, a quota de mercado dos principais operadores num determinado mercado é um dos critérios a considerar. Dadas as características dos mercados em causa, devem também ser tidos em conta outros critérios, como o número de intervenientes no mercado, a liquidez dos mercados grossistas, as taxas de mudança de fornecedor pelos clientes ou a existência de regulação dos preços. |
| --- | --- |

(12)

A exposição direta à concorrência deve ser avaliada com base em vários indicadores, nenhum dos quais é, por si próprio, decisivo. No caso dos mercados abrangidos pela presente decisão, a quota de mercado dos principais operadores num determinado mercado é um dos critérios a considerar. Dadas as características dos mercados em causa, devem também ser tidos em conta outros critérios, como o número de intervenientes no mercado, a liquidez dos mercados grossistas, as taxas de mudança de fornecedor pelos clientes ou a existência de regulação dos preços.

| (13) | A presente decisão não prejudica a aplicação das regras da União relativas à concorrência e das disposições em outros domínios do direito da União. Em especial, embora os critérios e a metodologia utilizados para avaliar a exposição direta à concorrência nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE devam estar em conformidade com as disposições em matéria de concorrência do Tratado, não têm necessariamente de ser idênticos aos utilizados para efetuar uma avaliação nos termos do artigo 101.o ou do artigo 102.o do Tratado ou do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (8), tal como confirmado pelo Tribunal Geral (9). |
| --- | --- |

(13)

A presente decisão não prejudica a aplicação das regras da União relativas à concorrência e das disposições em outros domínios do direito da União. Em especial, embora os critérios e a metodologia utilizados para avaliar a exposição direta à concorrência nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE devam estar em conformidade com as disposições em matéria de concorrência do Tratado, não têm necessariamente de ser idênticos aos utilizados para efetuar uma avaliação nos termos do artigo 101.o ou do artigo 102.o do Tratado ou do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (8), tal como confirmado pelo Tribunal Geral (9).

o

o

o

o

8

9

| (14) | O objetivo da presente decisão é determinar se as atividades abrangidas pelo pedido, em mercados cujo acesso é livre na aceção do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, estão expostas a um nível de concorrência que garanta, mesmo na ausência da disciplina de contratação resultante das regras pormenorizadas aplicáveis aos contratos públicos definidas pela Diretiva 2014/25/UE, que os contratos para o exercício das atividades em causa serão executados de forma transparente e não discriminatória, com base em critérios suscetíveis de permitir aos compradores identificarem a solução globalmente mais vantajosa em termos económicos. |
| --- | --- |

(14)

O objetivo da presente decisão é determinar se as atividades abrangidas pelo pedido, em mercados cujo acesso é livre na aceção do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, estão expostas a um nível de concorrência que garanta, mesmo na ausência da disciplina de contratação resultante das regras pormenorizadas aplicáveis aos contratos públicos definidas pela Diretiva 2014/25/UE, que os contratos para o exercício das atividades em causa serão executados de forma transparente e não discriminatória, com base em critérios suscetíveis de permitir aos compradores identificarem a solução globalmente mais vantajosa em termos económicos.

o

| (15) | Neste contexto, é importante ter em mente que, nos mercados em causa, nem todos os intervenientes no mercado estão sujeitos às regras da contratação pública. No presente caso, apenas a Nuon é considerada uma entidade adjudicante nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2014/25/UE, e está portanto sujeitas a regras de contratação pública. |
| --- | --- |

(15)

Neste contexto, é importante ter em mente que, nos mercados em causa, nem todos os intervenientes no mercado estão sujeitos às regras da contratação pública. No presente caso, apenas a Nuon é considerada uma entidade adjudicante nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2014/25/UE, e está portanto sujeitas a regras de contratação pública.

o

3.2.1.   Mercados de produto relevantes

Mercados de produto relevantes

| (16) | De acordo com a prática da Comissão (10), é possível distinguir os seguintes mercados de produto relevantes no setor da eletricidade: i) produção e fornecimento por grosso; ii) transmissão; iii) distribuição, e iv) fornecimento retalhista aos clientes finais (11). No setor do gás, podem distinguir-se os seguintes mercados de produto: i) mercado a montante (prospeção de petróleo bruto e gás natural); ii) mercados grossistas (a montante e a jusante); iii) mercado retalhista, que pode ser definido como a venda, comercialização e distribuição de gás aos clientes finais (12). |
| --- | --- |

(16)

De acordo com a prática da Comissão (10), é possível distinguir os seguintes mercados de produto relevantes no setor da eletricidade: i) produção e fornecimento por grosso; ii) transmissão; iii) distribuição, e iv) fornecimento retalhista aos clientes finais (11). No setor do gás, podem distinguir-se os seguintes mercados de produto: i) mercado a montante (prospeção de petróleo bruto e gás natural); ii) mercados grossistas (a montante e a jusante); iii) mercado retalhista, que pode ser definido como a venda, comercialização e distribuição de gás aos clientes finais (12).

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| (17) | Há oito empresas regionais de distribuição ou operadores da rede de distribuição («ORD») no setor da eletricidade e do gás nos Países Baixos: Cogas Infra & Beheer, Enduris, Enexis, Liander, Endinet, RENDO Netbeheer, Stedin Netbeheer e Westland Infra Netbeheer. As zonas nas quais os ORD transportam eletricidade podem diferir das zonas nas quais transportam gás. Desde a liberalização dos mercados da energia, o funcionamento independente dos ORD foi assegurado por uma série de regras em conformidade com a legislação setorial da União. O legislador neerlandês impôs a separação total da propriedade a nível dos ORD. As autoridades neerlandesas confirmaram (13) que, atualmente, todos os ORD estão separados dos produtores e fornecedores em termos jurídicos e de propriedade. |
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(17)

Há oito empresas regionais de distribuição ou operadores da rede de distribuição («ORD») no setor da eletricidade e do gás nos Países Baixos: Cogas Infra & Beheer, Enduris, Enexis, Liander, Endinet, RENDO Netbeheer, Stedin Netbeheer e Westland Infra Netbeheer. As zonas nas quais os ORD transportam eletricidade podem diferir das zonas nas quais transportam gás. Desde a liberalização dos mercados da energia, o funcionamento independente dos ORD foi assegurado por uma série de regras em conformidade com a legislação setorial da União. O legislador neerlandês impôs a separação total da propriedade a nível dos ORD. As autoridades neerlandesas confirmaram (13) que, atualmente, todos os ORD estão separados dos produtores e fornecedores em termos jurídicos e de propriedade.

13

Fornecimento retalhista de eletricidade

Fornecimento retalhista de eletricidade

| (18) | No que diz respeito ao fornecimento de eletricidade aos clientes finais, nas suas decisões anteriores, a Comissão distinguiu entre o fornecimento a pequenos clientes (famílias e pequenas empresas) ligados a redes de distribuição de baixa tensão e o fornecimento a grandes clientes industriais normalmente à rede de alta e média tensão (grandes consumidores industriais e comerciais) (14). Esta distinção relaciona-se com os diferentes requisitos e perfis do lado da procura e os diferentes serviços e tecnologias do lado da oferta (15). |
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(18)

No que diz respeito ao fornecimento de eletricidade aos clientes finais, nas suas decisões anteriores, a Comissão distinguiu entre o fornecimento a pequenos clientes (famílias e pequenas empresas) ligados a redes de distribuição de baixa tensão e o fornecimento a grandes clientes industriais normalmente à rede de alta e média tensão (grandes consumidores industriais e comerciais) (14). Esta distinção relaciona-se com os diferentes requisitos e perfis do lado da procura e os diferentes serviços e tecnologias do lado da oferta (15).

14

15

| (19) | Em decisões anteriores, a Autoridade dos Consumidores e dos Mercados neerlandesa (Autoriteit Consument & Markt — «ACM») estabeleceu igualmente uma distinção entre o fornecimento a pequenos clientes (16) e o fornecimento a grandes clientes (17). A ACM observou que as diferenças em termos de venda e comercialização, fixação de preços e condições de entrega, as diferentes taxas de mudança de fornecedor pelos clientes, as diferenças do lado da procura e as licenças separadas necessárias para cada tipo de clientes justificavam essa distinção. |
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(19)

Em decisões anteriores, a Autoridade dos Consumidores e dos Mercados neerlandesa (Autoriteit Consument & Markt — «ACM») estabeleceu igualmente uma distinção entre o fornecimento a pequenos clientes (16) e o fornecimento a grandes clientes (17). A ACM observou que as diferenças em termos de venda e comercialização, fixação de preços e condições de entrega, as diferentes taxas de mudança de fornecedor pelos clientes, as diferenças do lado da procura e as licenças separadas necessárias para cada tipo de clientes justificavam essa distinção.

Autoriteit Consument & Markt

16

17

| (20) | O presente pedido diz respeito a pequenos clientes, ou seja, famílias e pequenos utilizadores industriais e comerciais ligados à rede de baixa tensão com uma capacidade de ligação máxima não superior a 3 * 80A. |
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(20)

O presente pedido diz respeito a pequenos clientes, ou seja, famílias e pequenos utilizadores industriais e comerciais ligados à rede de baixa tensão com uma capacidade de ligação máxima não superior a 3 * 80A.

Fornecimento retalhista de gás

Fornecimento retalhista de gás

| (21) | Nas suas decisões anteriores, a Comissão distinguiu entre os seguintes mercados de fornecimento de gás natural a: i) centrais elétricas alimentadas a gás (18); ii) grandes clientes industriais (19) e iii) pequenos clientes (20). A última categoria, com base numa análise caso a caso, poderia ainda ser dividida no fornecimento de gás natural a: i) famílias e ii) clientes comerciais (21). |
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(21)

Nas suas decisões anteriores, a Comissão distinguiu entre os seguintes mercados de fornecimento de gás natural a: i) centrais elétricas alimentadas a gás (18); ii) grandes clientes industriais (19) e iii) pequenos clientes (20). A última categoria, com base numa análise caso a caso, poderia ainda ser dividida no fornecimento de gás natural a: i) famílias e ii) clientes comerciais (21).

18

19

20

21

| (22) | Nas suas decisões anteriores, a ACM estabeleceu uma distinção entre o fornecimento de gás natural a pequenos clientes e o fornecimento a grandes clientes e centrais elétricas (22). A ACM considerou que as condições de concorrência eram diferentes em ambos os mercados no que diz respeito ao perfil de compras, aos preços e à mudança de fornecedor pelos clientes. Tal como no caso do fornecimento retalhista de eletricidade, era necessária uma licença específica para cada tipo de cliente. |
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(22)

Nas suas decisões anteriores, a ACM estabeleceu uma distinção entre o fornecimento de gás natural a pequenos clientes e o fornecimento a grandes clientes e centrais elétricas (22). A ACM considerou que as condições de concorrência eram diferentes em ambos os mercados no que diz respeito ao perfil de compras, aos preços e à mudança de fornecedor pelos clientes. Tal como no caso do fornecimento retalhista de eletricidade, era necessária uma licença específica para cada tipo de cliente.

22

| (23) | A ACM indicou igualmente que era possível fazer uma eventual subdivisão do mercado de fornecimento de gás natural com base na qualidade do gás (23), distinguindo entre o gás de baixo poder calorífico («gás L») normalmente utilizado por pequenos clientes e o gás de alto poder calorífico («gás H») utilizado tanto pelos grandes como pelos pequenos clientes. |
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(23)

A ACM indicou igualmente que era possível fazer uma eventual subdivisão do mercado de fornecimento de gás natural com base na qualidade do gás (23), distinguindo entre o gás de baixo poder calorífico («gás L») normalmente utilizado por pequenos clientes e o gás de alto poder calorífico («gás H») utilizado tanto pelos grandes como pelos pequenos clientes.

23

| (24) | O presente pedido diz respeito a pequenos clientes, ou seja, famílias e pequenas empresas com uma capacidade de ligação máxima não superior a 40 m3. |
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(24)

O presente pedido diz respeito a pequenos clientes, ou seja, famílias e pequenas empresas com uma capacidade de ligação máxima não superior a 40 m3.

3

Conclusão

Conclusão

| (25) | Tendo em conta os fatores examinados nos considerandos 15 a 23, para efeitos de avaliação do cumprimento das condições estabelecidas no artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, e sem prejuízo da aplicação de outra legislação da União, a Comissão considera que os mercados de produto relevantes são os mercados do fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes e do fornecimento retalhista de gás a pequenos clientes. |
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(25)

Tendo em conta os fatores examinados nos considerandos 15 a 23, para efeitos de avaliação do cumprimento das condições estabelecidas no artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, e sem prejuízo da aplicação de outra legislação da União, a Comissão considera que os mercados de produto relevantes são os mercados do fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes e do fornecimento retalhista de gás a pequenos clientes.

o

3.2.2.   Mercados geográficos relevantes

Mercados geográficos relevantes

Fornecimento retalhista de eletricidade

Fornecimento retalhista de eletricidade

| (26) | A Comissão considerou anteriormente (24) que os mercados de fornecimento retalhista de eletricidade nos Países Baixos eram de âmbito nacional. |
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(26)

A Comissão considerou anteriormente (24) que os mercados de fornecimento retalhista de eletricidade nos Países Baixos eram de âmbito nacional.

24

| (27) | De uma perspetiva geográfica, nas suas decisões anteriores (25), a ACM definiu os mercados de produto relevantes no setor do fornecimento retalhista de eletricidade como sendo de âmbito nacional. |
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(27)

De uma perspetiva geográfica, nas suas decisões anteriores (25), a ACM definiu os mercados de produto relevantes no setor do fornecimento retalhista de eletricidade como sendo de âmbito nacional.

25

| (28) | De acordo com as informações recebidas das autoridades neerlandesas (26), há cerca de 55 fornecedores de eletricidade ativos nos Países Baixos, todos eles ativos a nível nacional. |
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(28)

De acordo com as informações recebidas das autoridades neerlandesas (26), há cerca de 55 fornecedores de eletricidade ativos nos Países Baixos, todos eles ativos a nível nacional.

26

| (29) | Para efeitos de avaliação do cumprimento das condições estabelecidas no artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, e sem prejuízo da aplicação de outra legislação da União, a Comissão considera que o mercado geográfico relevante para o fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes é de âmbito nacional. |
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(29)

Para efeitos de avaliação do cumprimento das condições estabelecidas no artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, e sem prejuízo da aplicação de outra legislação da União, a Comissão considera que o mercado geográfico relevante para o fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes é de âmbito nacional.

o

Fornecimento retalhista de gás

Fornecimento retalhista de gás

| (30) | De um modo geral, a Comissão tem definido os mercados de fornecimento retalhista de gás, incluindo eventuais subdivisões, como sendo de âmbito nacional, desde que estejam totalmente liberalizados (27). |
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(30)

De um modo geral, a Comissão tem definido os mercados de fornecimento retalhista de gás, incluindo eventuais subdivisões, como sendo de âmbito nacional, desde que estejam totalmente liberalizados (27).

27

| (31) | De uma perspetiva geográfica, nas suas decisões anteriores (28), a ACM definiu os mercados de produto relevantes no setor do fornecimento retalhista de gás como sendo de âmbito nacional. |
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(31)

De uma perspetiva geográfica, nas suas decisões anteriores (28), a ACM definiu os mercados de produto relevantes no setor do fornecimento retalhista de gás como sendo de âmbito nacional.

28

| (32) | De acordo com as informações recebidas das autoridades neerlandesas (29), há 55 fornecedores de gás ativos nos Países Baixos, todos eles ativos a nível nacional. |
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(32)

De acordo com as informações recebidas das autoridades neerlandesas (29), há 55 fornecedores de gás ativos nos Países Baixos, todos eles ativos a nível nacional.

29

| (33) | Para efeitos de avaliação do cumprimento das condições estabelecidas no artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, e sem prejuízo da aplicação de outra legislação da União, a Comissão considera que o mercado geográfico relevante para o fornecimento retalhista de gás a pequenos clientes é de âmbito nacional. |
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(33)

Para efeitos de avaliação do cumprimento das condições estabelecidas no artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, e sem prejuízo da aplicação de outra legislação da União, a Comissão considera que o mercado geográfico relevante para o fornecimento retalhista de gás a pequenos clientes é de âmbito nacional.

o

3.2.3.   Análise do mercado

Análise do mercado

| (34) | A Comissão já adotou várias decisões (30) que isentam o fornecimento retalhista de eletricidade e gás em vários Estados-Membros da aplicação das regras de contratação pública. A Comissão baseará a sua avaliação em particular nos seguintes critérios: número de participantes no mercado, quota de mercado combinada dos maiores intervenientes, taxa de mudança de fornecedor pelos consumidores finais, liquidez dos mercados grossistas e regulação dos preços. |
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(34)

A Comissão já adotou várias decisões (30) que isentam o fornecimento retalhista de eletricidade e gás em vários Estados-Membros da aplicação das regras de contratação pública. A Comissão baseará a sua avaliação em particular nos seguintes critérios: número de participantes no mercado, quota de mercado combinada dos maiores intervenientes, taxa de mudança de fornecedor pelos consumidores finais, liquidez dos mercados grossistas e regulação dos preços.

30

3.2.3.1.   Número de intervenientes no mercado e quotas de mercado das maiores empresas

Número de intervenientes no mercado e quotas de mercado das maiores empresas

| (35) | De acordo com as autoridades neerlandesas (31), há 55 fornecedores ativos a nível nacional, tanto no mercado retalhista de eletricidade como no mercado retalhista de gás. |
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(35)

De acordo com as autoridades neerlandesas (31), há 55 fornecedores ativos a nível nacional, tanto no mercado retalhista de eletricidade como no mercado retalhista de gás.

31

| (36) | De acordo com o presente pedido (32), o custo total da entrada no mercado retalhista de eletricidade e gás é reduzido e não constitui um obstáculo à entrada. |
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(36)

De acordo com o presente pedido (32), o custo total da entrada no mercado retalhista de eletricidade e gás é reduzido e não constitui um obstáculo à entrada.

32

| (37) | Em decisões anteriores (33), a Comissão considerou que, relativamente ao mercado de fornecimento retalhista, a quota de mercado total das três maiores empresas é relevante. Outras medidas de concentração podem também ser consideradas relevantes. Um ponto particular era que apenas um operador de mercado estava sujeito às regras de contratação pública. |
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(37)

Em decisões anteriores (33), a Comissão considerou que, relativamente ao mercado de fornecimento retalhista, a quota de mercado total das três maiores empresas é relevante. Outras medidas de concentração podem também ser consideradas relevantes. Um ponto particular era que apenas um operador de mercado estava sujeito às regras de contratação pública.

33

Fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes

Fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes

| (38) | A Nuon está sujeita às regras de contratação pública, ao passo que as suas duas maiores concorrentes, a Essent e a Eneco, não estão. De acordo com as informações prestadas pelas autoridades neerlandesas (34), as quotas de mercado dos principais fornecedores mantiveram-se relativamente estáveis durante o período de 2017-2020: A quota de mercado da Nuon diminuiu de 27% para 25%, a quota de mercado da Eneco diminuiu de 25% para 22% e a quota de mercado da Essent diminuiu de 27% para 26%. |
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(38)

A Nuon está sujeita às regras de contratação pública, ao passo que as suas duas maiores concorrentes, a Essent e a Eneco, não estão. De acordo com as informações prestadas pelas autoridades neerlandesas (34), as quotas de mercado dos principais fornecedores mantiveram-se relativamente estáveis durante o período de 2017-2020: A quota de mercado da Nuon diminuiu de 27% para 25%, a quota de mercado da Eneco diminuiu de 25% para 22% e a quota de mercado da Essent diminuiu de 27% para 26%.

34

| (39) | Globalmente, a quota de mercado consolidada das três maiores empresas no mercado do fornecimento retalhista de eletricidade neerlandês diminuiu de 79% em 2017 para 73% em 2020. |
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(39)

Globalmente, a quota de mercado consolidada das três maiores empresas no mercado do fornecimento retalhista de eletricidade neerlandês diminuiu de 79% em 2017 para 73% em 2020.

Fornecimento retalhista de gás a pequenos clientes

Fornecimento retalhista de gás a pequenos clientes

| (40) | De acordo com as informações prestadas pelas autoridades neerlandesas (35), as quotas de mercado dos principais fornecedores mantiveram-se relativamente estáveis durante o período de 2017-2020: A quota de mercado da Nuon diminuiu de 27% para 25%, a quota de mercado da Eneco diminuiu de 25% para 22% e a quota de mercado da Essent manteve-se inalterada em 27%. |
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(40)

De acordo com as informações prestadas pelas autoridades neerlandesas (35), as quotas de mercado dos principais fornecedores mantiveram-se relativamente estáveis durante o período de 2017-2020: A quota de mercado da Nuon diminuiu de 27% para 25%, a quota de mercado da Eneco diminuiu de 25% para 22% e a quota de mercado da Essent manteve-se inalterada em 27%.

35

| (41) | Globalmente, a quota de mercado consolidada das três maiores empresas no mercado do fornecimento retalhista de gás neerlandês diminuiu de 79% em 2017 para 74% em 2020. |
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(41)

Globalmente, a quota de mercado consolidada das três maiores empresas no mercado do fornecimento retalhista de gás neerlandês diminuiu de 79% em 2017 para 74% em 2020.

3.2.3.2   Taxas de mudança de fornecedor dos consumidores finais

Taxas de mudança de fornecedor dos consumidores finais

| (42) | O número de clientes que mudam para outro fornecedor (mudança externa) ou para outra tarifa ou contrato com o mesmo fornecedor (mudança interna) é considerado um indicador relevante da eficácia da concorrência. Em decisões anteriores (36), a Comissão analisou sobretudo a mudança externa. |
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(42)

O número de clientes que mudam para outro fornecedor (mudança externa) ou para outra tarifa ou contrato com o mesmo fornecedor (mudança interna) é considerado um indicador relevante da eficácia da concorrência. Em decisões anteriores (36), a Comissão analisou sobretudo a mudança externa.

36

| (43) | A maioria dos pequenos clientes nos Países Baixos são abastecidos através de contratos de ofertas duplas de combustível, o que implica que recebem tanto gás como eletricidade do mesmo fornecedor. |
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(43)

A maioria dos pequenos clientes nos Países Baixos são abastecidos através de contratos de ofertas duplas de combustível, o que implica que recebem tanto gás como eletricidade do mesmo fornecedor.

| (44) | A taxa de mudança externa para o fornecimento retalhista de eletricidade e gás nos Países Baixos foi cada vez mais elevada, passando de 17% em 2017 para 21% em 2020 (37). |
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(44)

A taxa de mudança externa para o fornecimento retalhista de eletricidade e gás nos Países Baixos foi cada vez mais elevada, passando de 17% em 2017 para 21% em 2020 (37).

37

| (45) | De acordo com as informações públicas disponíveis (38), as taxas de mudança interna para os pequenos clientes representam 8% para a eletricidade e o gás em 2020. |
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(45)

De acordo com as informações públicas disponíveis (38), as taxas de mudança interna para os pequenos clientes representam 8% para a eletricidade e o gás em 2020.

38

| (46) | Essas taxas de mudança indicam que os pequenos clientes estão dispostos a mudar e que há alternativas válidas para satisfazer as suas necessidades relacionadas com o fornecimento de eletricidade e gás. |
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(46)

Essas taxas de mudança indicam que os pequenos clientes estão dispostos a mudar e que há alternativas válidas para satisfazer as suas necessidades relacionadas com o fornecimento de eletricidade e gás.

3.2.3.3   Liquidez dos mercados grossistas da eletricidade e do gás

Liquidez dos mercados grossistas da eletricidade e do gás

| (47) | A eletricidade e o gás podem ser transacionados em diferentes tipos de mercados grossistas: em bolsas de energia ou plataformas de negociação multilateral e/ou em transações bilaterais no mercado de balcão (OTC). As bolsas de energia são plataformas utilizadas pelos intervenientes no mercado para negociar aquisições e vendas de eletricidade. O gás também é comercializado em plataformas de gás liquefeito. Estes sistemas proporcionam um mercado aberto, organizam a concorrência e estabelecem um preço de referência transparente para os participantes no mercado. |
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(47)

A eletricidade e o gás podem ser transacionados em diferentes tipos de mercados grossistas: em bolsas de energia ou plataformas de negociação multilateral e/ou em transações bilaterais no mercado de balcão (OTC). As bolsas de energia são plataformas utilizadas pelos intervenientes no mercado para negociar aquisições e vendas de eletricidade. O gás também é comercializado em plataformas de gás liquefeito. Estes sistemas proporcionam um mercado aberto, organizam a concorrência e estabelecem um preço de referência transparente para os participantes no mercado.

| (48) | O mercado grossista situa-se diretamente a montante do mercado retalhista. Embora alguns retalhistas pertençam a grupos verticalmente integrados, muitos retalhistas de eletricidade não têm os seus próprios ativos de produção. Estes retalhistas adquirem eletricidade no mercado grossista com vista à sua revenda no mercado retalhista, em concorrência com os retalhistas integrados verticalmente. A existência e o bom funcionamento de mercados grossistas competitivos, em que os retalhistas sem ativos de produção podem facilmente abastecer-se de eletricidade a preços competitivos, é portanto uma condição essencial para mercados retalhistas competitivos, em que os retalhistas integrados verticalmente e não integrados verticalmente concorrem em pé de igualdade. As plataformas de gás liquefeito apoiam o funcionamento do mercado de muitas formas e asseguram que os novos operadores podem ter acesso ao gás a nível grossista. |
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(48)

O mercado grossista situa-se diretamente a montante do mercado retalhista. Embora alguns retalhistas pertençam a grupos verticalmente integrados, muitos retalhistas de eletricidade não têm os seus próprios ativos de produção. Estes retalhistas adquirem eletricidade no mercado grossista com vista à sua revenda no mercado retalhista, em concorrência com os retalhistas integrados verticalmente. A existência e o bom funcionamento de mercados grossistas competitivos, em que os retalhistas sem ativos de produção podem facilmente abastecer-se de eletricidade a preços competitivos, é portanto uma condição essencial para mercados retalhistas competitivos, em que os retalhistas integrados verticalmente e não integrados verticalmente concorrem em pé de igualdade. As plataformas de gás liquefeito apoiam o funcionamento do mercado de muitas formas e asseguram que os novos operadores podem ter acesso ao gás a nível grossista.

| (49) | No seu relatório sobre a liquidez (39), a ACM concluiu que a liquidez do mercado grossista da eletricidade neerlandês (p. ex., maiores volumes comercializados, menor volatilidade dos preços e menor diferença entre os preços de compra e de venda) aumentou no período de 2009-2013. O aumento dos volumes e a melhoria da liquidez ajudam os mercados grossistas a funcionar melhor e permitem aos participantes no mercado tomar decisões eficientes quando compram ou vendem eletricidade. Em 2020, o mercado grossista de eletricidade neerlandês foi cerca de três vezes superior ao consumo nacional, em comparação com 1,5 vezes em 2015 (40). |
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(49)

No seu relatório sobre a liquidez (39), a ACM concluiu que a liquidez do mercado grossista da eletricidade neerlandês (p. ex., maiores volumes comercializados, menor volatilidade dos preços e menor diferença entre os preços de compra e de venda) aumentou no período de 2009-2013. O aumento dos volumes e a melhoria da liquidez ajudam os mercados grossistas a funcionar melhor e permitem aos participantes no mercado tomar decisões eficientes quando compram ou vendem eletricidade. Em 2020, o mercado grossista de eletricidade neerlandês foi cerca de três vezes superior ao consumo nacional, em comparação com 1,5 vezes em 2015 (40).

39

40

| (50) | A Comissão considera que a liquidez do mercado grossista da eletricidade neerlandês atingiu um nível suficiente para não constituir um obstáculo ao fornecimento retalhista de eletricidade aos clientes domésticos, estando diretamente exposto à concorrência. |
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(50)

A Comissão considera que a liquidez do mercado grossista da eletricidade neerlandês atingiu um nível suficiente para não constituir um obstáculo ao fornecimento retalhista de eletricidade aos clientes domésticos, estando diretamente exposto à concorrência.

| (51) | O nível de concorrência no mercado grossista do gás neerlandês é demonstrado, em especial, pelo funcionamento do mercado de transferência de títulos (Title Transfer Facility,TTF), a plataforma de comércio grossista de gás dos Países Baixos. O último relatório anual da ACER sobre o funcionamento do mercado grossista de gás (41) («relatório da ACER») mostra que o TTF tem uma liquidez elevada e que a liquidez aumentou nos últimos anos (42). O relatório mostra igualmente o processo eficiente e transparente de fixação de preços no TTF, que leva a diferenças reduzidas entre os preços de compra e de venda (43). |
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(51)

O nível de concorrência no mercado grossista do gás neerlandês é demonstrado, em especial, pelo funcionamento do mercado de transferência de títulos (Title Transfer Facility,TTF), a plataforma de comércio grossista de gás dos Países Baixos. O último relatório anual da ACER sobre o funcionamento do mercado grossista de gás (41) («relatório da ACER») mostra que o TTF tem uma liquidez elevada e que a liquidez aumentou nos últimos anos (42). O relatório mostra igualmente o processo eficiente e transparente de fixação de preços no TTF, que leva a diferenças reduzidas entre os preços de compra e de venda (43).

Title Transfer Facility

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42

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| (52) | O relatório da ACER destaca o mercado grossista do gás neerlandês como um bom exemplo (44), nos seguintes termos: «O TTF nos Países Baixos e o NBP no Reino Unido continuam a ser as duas plataformas de negociação mais líquidas e competitivas, representando a maior parte da atividade de comércio a prazo de gás na UE.» |
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(52)

O relatório da ACER destaca o mercado grossista do gás neerlandês como um bom exemplo (44), nos seguintes termos: «O TTF nos Países Baixos e o NBP no Reino Unido continuam a ser as duas plataformas de negociação mais líquidas e competitivas, representando a maior parte da atividade de comércio a prazo de gás na UE.»

44

| (53) | Tendo em conta as características já citadas, a Comissão considera que a liquidez do mercado grossista do gás neerlandês é suficiente para permitir a entrada de novos fornecedores no mercado e não constitui um obstáculo ao fornecimento retalhista de gás aos pequenos clientes, estando diretamente exposto à concorrência. |
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(53)

Tendo em conta as características já citadas, a Comissão considera que a liquidez do mercado grossista do gás neerlandês é suficiente para permitir a entrada de novos fornecedores no mercado e não constitui um obstáculo ao fornecimento retalhista de gás aos pequenos clientes, estando diretamente exposto à concorrência.

3.2.3.4.   Regulação dos preços

Regulação dos preços

Fornecimento retalhista de gás natural a pequenos clientes

Fornecimento retalhista de gás natural a pequenos clientes

| (54) | O preço do fornecimento de eletricidade e gás aos clientes finais é composto por 1) imposto sobre a energia, 2) custo da rede, 3) aluguer de contadores, 4) IVA e 5) custo de fornecimento (45). Os primeiros quatro elementos são regulamentados, mas o custo de fornecimento não o é. |
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(54)

O preço do fornecimento de eletricidade e gás aos clientes finais é composto por 1) imposto sobre a energia, 2) custo da rede, 3) aluguer de contadores, 4) IVA e 5) custo de fornecimento (45). Os primeiros quatro elementos são regulamentados, mas o custo de fornecimento não o é.

45

3.2.3.5.   Outros elementos

Outros elementos

| (55) | A Nuon está integrada verticalmente no setor da eletricidade e tem atividade no mercado neerlandês da produção e venda por grosso de eletricidade (quota de mercado de 16,8%) e no mercado neerlandês do fornecimento retalhista de eletricidade e gás. |
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(55)

A Nuon está integrada verticalmente no setor da eletricidade e tem atividade no mercado neerlandês da produção e venda por grosso de eletricidade (quota de mercado de 16,8%) e no mercado neerlandês do fornecimento retalhista de eletricidade e gás.

| (56) | Entre os operadores que não estão sujeitos às regras de contratação pública, a Eneco e a Essent estão também integradas verticalmente, com quotas de mercado de 4,6% e 13% em termos de capacidade instalada no mercado da produção e da venda por grosso (46). |
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(56)

Entre os operadores que não estão sujeitos às regras de contratação pública, a Eneco e a Essent estão também integradas verticalmente, com quotas de mercado de 4,6% e 13% em termos de capacidade instalada no mercado da produção e da venda por grosso (46).

46

| (57) | Apesar da integração vertical no setor da eletricidade, a posição da Nuon no mercado, tanto a nível da produção como a nível grossista, não constitui um obstáculo à exposição direta à concorrência do fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes. Do mesmo modo, tendo em conta os mercados grossistas de gás líquido, não existem obstáculos significativos à exposição direta à concorrência do fornecimento retalhista de gás aos pequenos clientes domésticos. |
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(57)

Apesar da integração vertical no setor da eletricidade, a posição da Nuon no mercado, tanto a nível da produção como a nível grossista, não constitui um obstáculo à exposição direta à concorrência do fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes. Do mesmo modo, tendo em conta os mercados grossistas de gás líquido, não existem obstáculos significativos à exposição direta à concorrência do fornecimento retalhista de gás aos pequenos clientes domésticos.

4.   CONCLUSÕES

CONCLUSÕES

| (58) | No que diz respeito ao fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes nos Países Baixos, a situação pode ser resumida do seguinte modo: a quota de mercado dos três maiores intervenientes no mercado está a diminuir; a taxa de mudança de fornecedor é elevada e crescente; não há controlo dos preços no utilizador final e o funcionamento do mercado grossista não constitui um obstáculo à exposição à concorrência do mercado retalhista para pequenos clientes. |
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(58)

No que diz respeito ao fornecimento retalhista de eletricidade a pequenos clientes nos Países Baixos, a situação pode ser resumida do seguinte modo: a quota de mercado dos três maiores intervenientes no mercado está a diminuir; a taxa de mudança de fornecedor é elevada e crescente; não há controlo dos preços no utilizador final e o funcionamento do mercado grossista não constitui um obstáculo à exposição à concorrência do mercado retalhista para pequenos clientes.

| (59) | No que diz respeito ao fornecimento de gás a pequenos clientes nos Países Baixos, a situação pode ser resumida do seguinte modo: a quota de mercado dos três maiores intervenientes no mercado está a diminuir; a taxa de mudança de fornecedor é elevada; não há controlo dos preços no utilizador final e a liquidez do mercado grossista é elevada. |
| --- | --- |

(59)

No que diz respeito ao fornecimento de gás a pequenos clientes nos Países Baixos, a situação pode ser resumida do seguinte modo: a quota de mercado dos três maiores intervenientes no mercado está a diminuir; a taxa de mudança de fornecedor é elevada; não há controlo dos preços no utilizador final e a liquidez do mercado grossista é elevada.

| (60) | Perante os fatores analisados nos considerandos 34 a 57, a condição de exposição direta à concorrência, constante do n.o 1 do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, deve ser considerada como cumprida no que diz respeito ao fornecimento retalhista de eletricidade e gás a pequenos clientes nos Países Baixos. |
| --- | --- |

(60)

Perante os fatores analisados nos considerandos 34 a 57, a condição de exposição direta à concorrência, constante do n.o 1 do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, deve ser considerada como cumprida no que diz respeito ao fornecimento retalhista de eletricidade e gás a pequenos clientes nos Países Baixos.

o

o

| (61) | A presente decisão baseia-se na situação de direito e de facto existente entre janeiro de 2017 e outubro de 2021, segundo as informações fornecidas pela Nuon e pelas autoridades neerlandesas. A decisão pode ser revista se, em consequência de alterações significativas na situação de direito ou de facto, as condições de aplicabilidade do artigo 34.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE deixarem de estar preenchidas. |
| --- | --- |

(61)

A presente decisão baseia-se na situação de direito e de facto existente entre janeiro de 2017 e outubro de 2021, segundo as informações fornecidas pela Nuon e pelas autoridades neerlandesas. A decisão pode ser revista se, em consequência de alterações significativas na situação de direito ou de facto, as condições de aplicabilidade do artigo 34.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE deixarem de estar preenchidas.

o

o

| (62) | Uma vez que algumas atividades relacionadas com o fornecimento retalhista de eletricidade e gás continuam a ser abrangidas pela Diretiva 2014/25/UE, importa relembrar que os contratos públicos que englobam várias atividades devem ser tratados em conformidade com o artigo 6.o da referida diretiva. Ou seja, quando uma entidade adjudicante intervém num procedimento de adjudicação «misto», utilizado para apoiar o exercício tanto de atividades isentas como de atividades não isentas da aplicação da Diretiva 2014/25/UE, é necessário avaliar quais são as atividades a que o contrato se destina principalmente. No caso de procedimentos de adjudicação mistos cujo objetivo consiste, essencialmente, em apoiar atividades não isentas, aplicam-se as disposições da Diretiva 2014/25/UE. Se for objetivamente impossível determinar a atividade a que o contrato se destina principalmente, esse contrato deve ser adjudicado em conformidade com as regras referidas no artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 2014/25/UE. |
| --- | --- |

(62)

Uma vez que algumas atividades relacionadas com o fornecimento retalhista de eletricidade e gás continuam a ser abrangidas pela Diretiva 2014/25/UE, importa relembrar que os contratos públicos que englobam várias atividades devem ser tratados em conformidade com o artigo 6.o da referida diretiva. Ou seja, quando uma entidade adjudicante intervém num procedimento de adjudicação «misto», utilizado para apoiar o exercício tanto de atividades isentas como de atividades não isentas da aplicação da Diretiva 2014/25/UE, é necessário avaliar quais são as atividades a que o contrato se destina principalmente. No caso de procedimentos de adjudicação mistos cujo objetivo consiste, essencialmente, em apoiar atividades não isentas, aplicam-se as disposições da Diretiva 2014/25/UE. Se for objetivamente impossível determinar a atividade a que o contrato se destina principalmente, esse contrato deve ser adjudicado em conformidade com as regras referidas no artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 2014/25/UE.

o

o

o

| (63) | Importa recordar que o artigo 16.o da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (47) relativa à adjudicação de contratos de concessão prevê a isenção da aplicação desta diretiva às concessões atribuídas pelas entidades adjudicantes, sempre que no Estado-Membro onde se realizar a adjudicação tenha sido estabelecido, nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE, que a atividade se encontra diretamente exposta à concorrência, como previsto no artigo 34.o da mesma diretiva. Visto que se concluiu que as atividades de fornecimento retalhista de eletricidade e gás a pequenos clientes estão diretamente expostas à concorrência, os contratos de concessão destinados a permitir o exercício dessas atividades nos Países Baixos serão excluídos do âmbito de aplicação da Diretiva 2014/23/UE, |
| --- | --- |

(63)

Importa recordar que o artigo 16.o da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (47) relativa à adjudicação de contratos de concessão prevê a isenção da aplicação desta diretiva às concessões atribuídas pelas entidades adjudicantes, sempre que no Estado-Membro onde se realizar a adjudicação tenha sido estabelecido, nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE, que a atividade se encontra diretamente exposta à concorrência, como previsto no artigo 34.o da mesma diretiva. Visto que se concluiu que as atividades de fornecimento retalhista de eletricidade e gás a pequenos clientes estão diretamente expostas à concorrência, os contratos de concessão destinados a permitir o exercício dessas atividades nos Países Baixos serão excluídos do âmbito de aplicação da Diretiva 2014/23/UE,

o

47

o

o

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Diretiva 2014/25/UE não se aplica aos contratos atribuídos pelas entidades adjudicantes e destinados a permitir o fornecimento retalhista de eletricidade e gás nos Países Baixos.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Reino dos Países Baixos.

Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2022.

Pela Comissão

Thierry BRETON

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2016/1804 da Comissão, de 10 de outubro de 2016, sobre as normas de execução do disposto nos artigos 34.o e 35.° da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JO L 275 de 12.10.2016, p. 39).

2

o

(3)  Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE (JO L 158 de 14.6.2019, p. 125).

3

(4)  Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE (JO L 211 de 14.8.2009, p. 55).

4

(5)  Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Diretiva 2003/55/CE (JO L 211 de 14.8.2009, p. 94).

5

(6)  Wet van 12-7-2012, Stb. 2012, 334 en Inwerkingtredingsbesluit van 12-7-2012, Stb. 2012, 336.

6

(7)  Wet van 12-7-2012, Stb. 2012, 334 en Inwerkingtredingsbesluit van 12-7-2012, Stb. 2012, 336.

7

(8)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

8

o

(9)  Acórdão de 27 de abril de 2016, no processo Österreichische Post AG/Comissão, T-463/14, ECLI:EU:T:2016:243, n.o 28.

9

Österreichische Post AG/Comissão

o

(10)  Processo COMP/M.4110, E.ON/ENDESA, de 25.4.2006, n.os 10 e 11; Decisão de Execução (UE) 2016/1674 da Comissão, de 15 de setembro de 2016, que isenta o fornecimento retalhista de eletricidade e gás na Alemanha da aplicação da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 253 de 17.9.2016, p. 6).

10

E.ON/ENDESA

os

(11)  M.3440 — EDP/ENI/GDP, 9.12.2004, n.o 56.

11

EDP/ENI/GDP

o

(12)  M. 4180 Gaz de France/Suez, 14.11.2006, n.o 63; M.3868 — DONG/Elsam/Energi E2, 14.3.2006, n.o 193 e segs.; M. 3440 — EDP/ENI/GDP,
  9.12.2004, n.o 215 e segs.; M.5740 — Gazprom/A2A/JOF,
  16.6.2010, n.o 17 e segs.

12

Gaz de France/Suez

o

DONG/Elsam/Energi E2

o

EDP/ENI/GDP,

o

Gazprom/A2A/JOF,

o

(13)  Carta das autoridades neerlandesas à Comissão de 25 de setembro de 2017.

13

(14)  M.3440 — EDP/ENI/GDP, 9.12.2004, n.o 73. M.2947 — Verbund/EnergieAllianz, 11.6.2003, n.o 35.

14

EDP/ENI/GDP

o

Verbund/EnergieAllianz

o

(15)  M.5496 — VATTENFALL/NUON ENERGY, 22.6.2009, n.o 12.

15

VATTENFALL/NUON ENERGY

o

(16)  Os pequenos clientes incluem tanto as famílias como os pequenos clientes comerciais.

16

(17)  Decisão da ACM, Processo 6017, Nuon/Essent, de 21 de maio de 2007, n.o 53. Nesta decisão (negativa), a ACM concluiu que existiria uma concentração em vários mercados, incluindo o fornecimento aos consumidores retalhistas.

17

o

(18)  Processo COMP/M.4180 GDF/Suez, 14.11.2006, n.os 362-367.

18

GDF/Suez

os

(19)  Processo COMP/M.4180 GDF/Suez, 14.11.2006, n.os 78-81.

19

GDF/Suez

os

(20)  Processo COMP/M.3440 EDP/GDP/ENI, 9.12.2004.

20

(21)  Processo COMP/M.4180 GDF/Suez, 14.11.2006, n.os 78-81, e processo COMP/M.3696 E.ON/MOL
  21.12.2005, n.os 122-124.

21

GDF/Suez

os

E.ON/MOL

os

(22)  Decisão da ACM, Processo 5975, Essent/Westland, de 13.3.2007, n.o 18, e decisão da ACM, Processo 6017, Nuon/Essent, de 21.5.2007, n.o 56.

22

Essent/Westland

o

Nuon/Essent

o

(23)  Decisão da ACM, processo 5724/Electrabel/Rendo, n.os 25 e 26, e decisão da ACM, processo 5975/Essent/Westland, de 13.3.2007, n.o 19. Ver também decisão da ACM, Nuon/Essent, de 21.5.2007, n.o 61.

23

Electrabel/Rendo

os

Essent/Westland

o

Nuon/Essent

o

(24)  M. 5467 — RWE/Essent, 23.6.2009, n.o 61;

24

RWE/Essent

o

(25)  Decisão da ACM, processo Nuon/Essent, de 21.5.2007, n.o 107.

25

Nuon/Essent

o

(26)  Carta das autoridades neerlandesas à Comissão de 19 de junho de 2017.

26

(27)  M.5224 – EDF/British Energy, de 22.12.2008; COMP/M.4180 – Gaz de France/Suez, de 14.11.2006 e COMP/M.3696 – E.ON/MOL, de 21.12.2005.

27

EDF/British Energy

Gaz de France/Suez

E.ON/MOL

(28)  Decisão da ACM, processo 5975, Essent/Westland, de 13.3.2007, n.o 26.

28

Essent/Westland

o

(29)  Carta das autoridades neerlandesas de 19 de junho de 2017.

29

(30)  Decisão de Execução (UE) 2016/1674 da Comissão, de 15 de setembro de 2016, que isenta o fornecimento retalhista de eletricidade e gás na Alemanha da aplicação da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 253 de 17.9.2016, p. 6); Decisão 2010/403/CE da Comissão, de 14 de julho de 2010, que isenta a produção e a venda de eletricidade por grosso na macrozona Norte de Itália e a venda a retalho de eletricidade a clientes finais ligados à rede de média, alta e muito alta tensão em Itália da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JO L 186 de 20 de julho de 2010, p. 44).

30

(31)  Carta das autoridades neerlandesas de 19 de junho de 2017.

31

(32)  Secção 5.3.3 do pedido.

32

(33)  Carta das autoridades neerlandesas de 19 de junho de 2017.

33

(34)  Carta das autoridades neerlandesas à Comissão de 11 de outubro de 2021.

34

(35)  Relatório da ACER sobre o funcionamento do mercado grossista do gás 2020 https://documents.acer.europa.eu/en/Electricity/Market%20monitoring/Documents/MMR%202020%20Summary%20-%20Final.pdf

35

(36)  Relatório da ACER sobre o funcionamento do mercado grossista do gás 2020 https://documents.acer.europa.eu/en/Electricity/Market%20monitoring/Documents/MMR%202020%20Summary%20-%20Final.pdf

36

(37)  Relatório anual da ACER sobre os resultados da monitorização dos mercados internos da eletricidade e do gás em 2020 — mercados retalhistas de energia e volume de proteção dos consumidores, p. 44.

37

(38)  Relatório anual da ACER sobre os resultados da monitorização dos mercados internos da eletricidade e do gás em 2020 — mercados retalhistas de energia e volume de proteção dos consumidores, p. 45.

38

(39)  ACM, Relatório de Liquidez de 2014, mercados grossistas de gás natural e eletricidade, https://www.acm.nl/en/publications/publication/13483/2014-Liquidity-Report-wholesale-markets-for-natural-gas-and-electricity

39

(40)  O volume total comercializado nos Países Baixos em 2015 ascendeu a 175 TWh. Este valor é a soma de 44 TWh (preço à vista) + 61 TWh (futuros através da bolsa) + 70 TWh (outros acordos no mercado de balcão). O consumo total de eletricidade foi 113 TWh. O rácio entre o volume total comercializado e o consumo total foi, por conseguinte, aproximadamente 1,5 (175TWh/113 TWh). Os dados de 2020 estão no relatório trimestral da Comissão Europeia sobre os mercados europeus da eletricidade, 4.o trimestre de 2020, p. 20 https://ec.europa.eu/energy/sites/default/files/quarterly_report_on_european_electricity_markets_q4_2020.pdf

40

o

(41)  Relatório da ACER sobre o funcionamento do mercado grossista do gás 2020 https://documents.acer.europa.eu/en/Electricity/Market%20monitoring/Documents/MMR%202020%20Summary%20-%20Final.pdf

41

(42)  Relatório da ACER sobre o funcionamento do mercado grossista do gás de 2016, p. 24, n.o 83.

42

o

(43)  Relatório da ACER sobre o funcionamento do mercado grossista do gás de 2016, p. 30, n.o 94.

43

o

(44)  Relatório da ACER sobre o funcionamento do mercado grossista do gás de 2016, p. 5, n.o 5.

44

o

(45)  Relatório da ACM sobre o funcionamento do mercado e as tendências da confiança dos consumidores no mercado da energia para o segundo semestre de 2015, p. 22.

45

(46)  Este mercado foi analisado para efeitos do pedido de isenção para a produção e venda por grosso de eletricidade nos Países Baixos referido na nota de rodapé 2.

46

(47)  Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1).

47

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 22.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 195/104 |
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22.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/104

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DECISÃO n.o 1/2022 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-GEÓRGIA

de 8 de junho de 2022

relativa à concessão de acesso recíproco ao mercado de fornecimentos para autoridades governamentais centrais, em conformidade com o anexo XVI-B do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro [2022/1287]

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, nomeadamente os artigos 146.o e 406.° e o artigo 419.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro («Acordo»), foi assinado em 27 de junho de 2014 e entrou em vigor em 1 de julho de 2016. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro («Acordo»), foi assinado em 27 de junho de 2014 e entrou em vigor em 1 de julho de 2016.

| (2) | O preâmbulo do Acordo reconhece o empenhamento da Geórgia em aproximar progressivamente a sua legislação nos setores pertinentes da legislação da União, em conformidade com o Acordo, e em assegurar a sua aplicação efetiva, dessa forma contribuindo para trazer as vantagens de uma maior associação política e integração económica da Geórgia à União para todos os cidadãos da Geórgia, incluindo as comunidades divididas por conflitos. |
| --- | --- |

(2)

O preâmbulo do Acordo reconhece o empenhamento da Geórgia em aproximar progressivamente a sua legislação nos setores pertinentes da legislação da União, em conformidade com o Acordo, e em assegurar a sua aplicação efetiva, dessa forma contribuindo para trazer as vantagens de uma maior associação política e integração económica da Geórgia à União para todos os cidadãos da Geórgia, incluindo as comunidades divididas por conflitos.

| (3) | Em conformidade com o artigo 147.o do Acordo, as Partes no Acordo concordam que a abertura efetiva e recíproca dos seus mercados deve ser alcançada progressiva e simultaneamente. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 147.o do Acordo, as Partes no Acordo concordam que a abertura efetiva e recíproca dos seus mercados deve ser alcançada progressiva e simultaneamente.

| (4) | Nos termos do artigo 146.o do Acordo, a Geórgia deverá garantir que a sua legislação em matéria de contratos públicos se aproxima progressivamente do acervo da União na mesma matéria e que a aproximação ao acervo da União é realizada em fases consecutivas em conformidade com o calendário estabelecido no anexo XVI-B do Acordo. Em conformidade com a Decisão n.o 2/2021 do Comité de Associação na sua configuração Comércio, de 8 de outubro de 2021, o Comité de Associação na sua configuração Comércio deu uma avaliação positiva no que diz respeito à conclusão, por parte da Geórgia, da fase 1, tal como estabelecida no anexo XVI-B do Acordo. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 146.o do Acordo, a Geórgia deverá garantir que a sua legislação em matéria de contratos públicos se aproxima progressivamente do acervo da União na mesma matéria e que a aproximação ao acervo da União é realizada em fases consecutivas em conformidade com o calendário estabelecido no anexo XVI-B do Acordo. Em conformidade com a Decisão n.o 2/2021 do Comité de Associação na sua configuração Comércio, de 8 de outubro de 2021, o Comité de Associação na sua configuração Comércio deu uma avaliação positiva no que diz respeito à conclusão, por parte da Geórgia, da fase 1, tal como estabelecida no anexo XVI-B do Acordo.

| (5) | Em conformidade com o artigo 419.o, n.o 5, do Acordo, o Conselho de Associação, nos termos das competências que lhe foram conferidas por força dos artigos 406.o e 408.° do Acordo, deverá decidir em relação a uma maior abertura do mercado, tal como definido no título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo, |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o artigo 419.o, n.o 5, do Acordo, o Conselho de Associação, nos termos das competências que lhe foram conferidas por força dos artigos 406.o e 408.° do Acordo, deverá decidir em relação a uma maior abertura do mercado, tal como definido no título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É concedido acesso recíproco ao mercado de contratos públicos de fornecimentos por autoridades governamentais centrais na União Europeia à Geórgia e de contratos públicos de fornecimentos por autoridades governamentais centrais da Geórgia à União Europeia, nos territórios especificados no artigo 429.o do Acordo.

Artigo 2.o

A presente decisão foi redigida nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e georgiana, fazendo igualmente fé todos os textos.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2022.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

I. GARIBASHVILI

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