# Jornal Oficial L 214/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 214 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano17 de agosto de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 214

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano17 de agosto de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2022/1403 da Comissão, de 16 de agosto de 2022, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1404 da Comissão, de 16 de agosto de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Lonicera L. originários da Turquia e determinados vegetais para plantação de Malus domestica originários da Moldávia | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1405 da Comissão, de 16 de agosto de 2022, que fixa as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento de produtos agrícolas a partir de 1 de outubro de 2022 | 7 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2022/1403 da Comissão, de 16 de agosto de 2022, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1404 da Comissão, de 16 de agosto de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Lonicera L. originários da Turquia e determinados vegetais para plantação de Malus domestica originários da Moldávia

Lonicera

Malus domestica

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1405 da Comissão, de 16 de agosto de 2022, que fixa as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento de produtos agrícolas a partir de 1 de outubro de 2022

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 17.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 214/1 |
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17.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/1

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REGULAMENTO (UE) 2022/1403 DA COMISSÃO

de 16 de agosto de 2022

que retifica determinadas versões linguísticas do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 23.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | As versões nas línguas alemã, búlgara, checa e irlandesa do Regulamento (CE) n.o 999/2001 contêm erros. No anexo IV, capítulo V, secção G, o ponto 1 nas versões nas línguas alemã e checa e o ponto 2 nas versões nas línguas búlgara e irlandesa contêm um erro que altera o significado destas disposições. |
| --- | --- |

(1)

As versões nas línguas alemã, búlgara, checa e irlandesa do Regulamento (CE) n.o 999/2001 contêm erros. No anexo IV, capítulo V, secção G, o ponto 1 nas versões nas línguas alemã e checa e o ponto 2 nas versões nas línguas búlgara e irlandesa contêm um erro que altera o significado destas disposições.

| (2) | As versões nas línguas alemã, búlgara, checa e irlandesa devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
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(2)

As versões nas línguas alemã, búlgara, checa e irlandesa devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(Não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

1

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| 17.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 214/3 |
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17.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1404 DA COMISSÃO

de 16 de agosto de 2022

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Lonicera L. originários da Turquia e determinados vegetais para plantação de Malus domestica originários da Moldávia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com base numa avaliação de risco preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado. |
| --- | --- |

(1)

Com base numa avaliação de risco preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

| (3) | Na sequência de uma avaliação preliminar, foram incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de países terceiros. Entre estes figuram também os géneros Lonicera L. e Malus Mill. |
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(3)

Na sequência de uma avaliação preliminar, foram incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de países terceiros. Entre estes figuram também os géneros Lonicera L. e Malus Mill.

| (4) | Em 27 de novembro de 2019, a Turquia apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação em vaso, enraizados, de dois a quatro anos, de Lonicera x bella, Lonicera caprifolium, Lonicera caucasica, Lonicera etrusca, Lonicera fragrantissima, Lonicera hellenica, Lonicera japonica, Lonicera ligustrina, Lonicera sempervirens e Lonicera tatarica (a seguir designada por «espécie especificada de Lonicera»). Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente. |
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(4)

Em 27 de novembro de 2019, a Turquia apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação em vaso, enraizados, de dois a quatro anos, de Lonicera x bella, Lonicera caprifolium, Lonicera caucasica, Lonicera etrusca, Lonicera fragrantissima, Lonicera hellenica, Lonicera japonica, Lonicera ligustrina, Lonicera sempervirens e Lonicera tatarica (a seguir designada por «espécie especificada de Lonicera»). Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente.

| (5) | Em 25 de novembro de 2021, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais para plantação envasados da espécie especificada de Lonicera originários da Turquia (4). Esse parecer científico abrange a avaliação dos riscos dos vegetais para plantação envasados, com uma idade máxima de quatro anos, da espécie especificada de Lonicera. A Autoridade identificou Lopholeucaspis japonica, Meloidogyne chitwoodi e Bemisia tabaci (populações europeias) como pragas pertinentes para esses vegetais para plantação, avaliou as medidas de atenuação dos riscos descritas no dossiê para essas pragas e calculou a probabilidade de indemnidade dos vegetais em relação a essas pragas. O Lopholeucaspis japonica e o Meloidogyne chitwoodi constam da lista de pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (5), enquanto a Bemisia tabaci (populações europeias) é uma praga de quarentena de zona protegida em conformidade com o anexo III do mesmo regulamento de execução. |
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(5)

Em 25 de novembro de 2021, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais para plantação envasados da espécie especificada de Lonicera originários da Turquia (4). Esse parecer científico abrange a avaliação dos riscos dos vegetais para plantação envasados, com uma idade máxima de quatro anos, da espécie especificada de Lonicera. A Autoridade identificou Lopholeucaspis japonica, Meloidogyne chitwoodi e Bemisia tabaci (populações europeias) como pragas pertinentes para esses vegetais para plantação, avaliou as medidas de atenuação dos riscos descritas no dossiê para essas pragas e calculou a probabilidade de indemnidade dos vegetais em relação a essas pragas. O Lopholeucaspis japonica e o Meloidogyne chitwoodi constam da lista de pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (5), enquanto a Bemisia tabaci (populações europeias) é uma praga de quarentena de zona protegida em conformidade com o anexo III do mesmo regulamento de execução.

| (6) | Em 4 de março de 2020, a Moldávia apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação enxertados, com um a três anos, com a raiz nua, em dormência e sem folhas, de Malus domestica. Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente. |
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(6)

Em 4 de março de 2020, a Moldávia apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação enxertados, com um a três anos, com a raiz nua, em dormência e sem folhas, de Malus domestica. Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente.

| (7) | Em 22 de fevereiro de 2022, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais para plantação enxertados de Malus domestica originários da Moldávia (6). A Autoridade identificou Xiphinema rivesi (populações não UE) como uma praga pertinente para esses vegetais para plantação, avaliou as medidas de atenuação dos riscos descritas no dossiê para essa praga e calculou a probabilidade de indemnidade dos vegetais em relação a essa praga. A Xiphinema rivesi (populações não UE) é uma praga de quarentena da União em conformidade com o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. |
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(7)

Em 22 de fevereiro de 2022, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais para plantação enxertados de Malus domestica originários da Moldávia (6). A Autoridade identificou Xiphinema rivesi (populações não UE) como uma praga pertinente para esses vegetais para plantação, avaliou as medidas de atenuação dos riscos descritas no dossiê para essa praga e calculou a probabilidade de indemnidade dos vegetais em relação a essa praga. A Xiphinema rivesi (populações não UE) é uma praga de quarentena da União em conformidade com o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

| (8) | Com base nesses pareceres, o risco fitossanitário decorrente da introdução na União de vegetais enraizados para plantação em meio de cultura, até quatro anos, de Lonicera x bella, Lonicera caprifolium, Lonicera caucasica, Lonicera etrusca, Lonicera fragrantissima, Lonicera hellenica, Lonicera ligustrina, Lonicera sempervirens e Lonicera tatarica originários da Turquia e de vegetais para plantação enxertados, até três anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Malus domestica originários da Moldávia, é considerado aceitável desde que sejam cumpridos os requisitos especiais de importação correspondentes estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. |
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(8)

Com base nesses pareceres, o risco fitossanitário decorrente da introdução na União de vegetais enraizados para plantação em meio de cultura, até quatro anos, de Lonicera x bella, Lonicera caprifolium, Lonicera caucasica, Lonicera etrusca, Lonicera fragrantissima, Lonicera hellenica, Lonicera ligustrina, Lonicera sempervirens e Lonicera tatarica originários da Turquia e de vegetais para plantação enxertados, até três anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Malus domestica originários da Moldávia, é considerado aceitável desde que sejam cumpridos os requisitos especiais de importação correspondentes estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

| (9) | Consequentemente, esses vegetais para plantação devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado e devem ser retirados da lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019. |
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(9)

Consequentemente, esses vegetais para plantação devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado e devem ser retirados da lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019.

| (10) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(10)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (11) | Tendo em conta o caráter invasivo de Lonicera japonica, é necessária uma nova avaliação dos riscos para determinar o seu impacto na biodiversidade na União. Por conseguinte, a importação para a União de vegetais para plantação de Lonicera japonica a partir de todos os países terceiros deve permanecer proibida até à realização dessa avaliação dos riscos. |
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(11)

Tendo em conta o caráter invasivo de Lonicera japonica, é necessária uma nova avaliação dos riscos para determinar o seu impacto na biodiversidade na União. Por conseguinte, a importação para a União de vegetais para plantação de Lonicera japonica a partir de todos os países terceiros deve permanecer proibida até à realização dessa avaliação dos riscos.

| (12) | A fim de cumprir as obrigações da União decorrentes do Acordo da Organização Mundial do Comércio relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (7), a importação das espécies especificadas de Lonicera L., com exceção de Lonicera japonica, originárias da Turquia, e de vegetais para plantação enxertados, até três anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Malus domestica originários da Moldávia, deve ser retomada o mais rapidamente possível. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação. |
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(12)

A fim de cumprir as obrigações da União decorrentes do Acordo da Organização Mundial do Comércio relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (7), a importação das espécies especificadas de Lonicera L., com exceção de Lonicera japonica, originárias da Turquia, e de vegetais para plantação enxertados, até três anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Malus domestica originários da Moldávia, deve ser retomada o mais rapidamente possível. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação.

| (13) | As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente Regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento (JO L 323 de 19.12.2018, p. 10).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece regras específicas no que respeita ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 323 de 19.12.2018, p. 7).

3

o

o

(4)  
  EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da EFSA), 2022. Scientific report on the commodity risk assessment of specified species of Lonicera potted plants from Turkey. EFSA Journal 2022;20 (1):7014, 56 pp. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2022.7014

4

EFSA PLH Panel

Scientific report on the commodity risk assessment of specified species of Lonicera potted plants from Turkey. EFSA Journal

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1).

5

o

(6)  
  EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da EFSA), 2022. Scientific Opinion on the commodity risk assessment of grafted plants of Malus domestica from Moldova. EFSA Journal 2022;20 (3):7021, 39 pp. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2022.7201

6

EFSA PLH Panel

Scientific Opinion on the commodity risk assessment of grafted plants of

from Moldova. EFSA Journal

(7)  
  Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS Agreement) (não traduzido para português) (adotado em 15 de abril de 1994, entrada em vigor em 1 de janeiro de 1995; UNTS volume 1867, p. 493) Organização Mundial do Comércio, https://www.wto.org/english/tratop_e/sps_e/spsagr_e.htm

7

Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS Agreement)

---

ANEXO

No quadro do ponto 1 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, a segunda coluna «Descrição» é alterada do seguinte modo:

| 1) | a entrada relativa a «Lonicera L.» passa a ter a seguinte redação:

  «
  Lonicera L., com exceção de vegetais enraizados para plantação em meio de cultura, até quatro anos, de Lonicera x bella, Lonicera caprifolium, Lonicera caucasica, Lonicera etrusca, Lonicera fragrantissima, Lonicera hellenica, Lonicera ligustrina, Lonicera sempervirens e Lonicera tatarica originários da Turquia»; |
| --- | --- |

1)

a entrada relativa a «Lonicera L.» passa a ter a seguinte redação:

«
  Lonicera L., com exceção de vegetais enraizados para plantação em meio de cultura, até quatro anos, de Lonicera x bella, Lonicera caprifolium, Lonicera caucasica, Lonicera etrusca, Lonicera fragrantissima, Lonicera hellenica, Lonicera ligustrina, Lonicera sempervirens e Lonicera tatarica originários da Turquia»;

| 2) | a entrada «Malus Mill., com exceção de vegetais para plantação com um a dois anos, com a raiz nua, em dormência, enxertados, de Malus domestica originários da Sérvia» passa a ter a seguinte redação:

  «
  Malus Mill., com exceção de:






  — | vegetais para plantação enxertados, com um a dois anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Malus domestica originários da Sérvia, e |
| --- | --- | --- |

2)

a entrada «Malus Mill., com exceção de vegetais para plantação com um a dois anos, com a raiz nua, em dormência, enxertados, de Malus domestica originários da Sérvia» passa a ter a seguinte redação:

«
  Malus Mill., com exceção de:

—

vegetais para plantação enxertados, com um a dois anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Malus domestica originários da Sérvia, e

| — | vegetais para plantação enxertados, até três anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Malus domestica originários da Moldávia». |
| --- | --- |

—

vegetais para plantação enxertados, até três anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Malus domestica originários da Moldávia».

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| 17.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 214/7 |
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17.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1405 DA COMISSÃO

de 16 de agosto de 2022

que fixa as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento de produtos agrícolas a partir de 1 de outubro de 2022

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 4,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 da Comissão (2) estabelece que as despesas relativas aos custos financeiros suportados pelos Estados-Membros na mobilização de fundos para a compra dos produtos são determinadas de acordo com as regras de cálculo definidas no anexo I do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 da Comissão (2) estabelece que as despesas relativas aos custos financeiros suportados pelos Estados-Membros na mobilização de fundos para a compra dos produtos são determinadas de acordo com as regras de cálculo definidas no anexo I do mesmo regulamento.

| (2) | Em conformidade com o anexo I, ponto I.1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, o cálculo dos custos financeiros em causa é efetuado com base numa taxa de juro uniforme, que a Comissão fixa para a União. Essa taxa de juro corresponde à média das taxas Euribor a prazo, a três meses e a doze meses, constatadas no período de referência de seis meses a determinar pela Comissão, anteriores à comunicação dos Estados-Membros prevista no mesmo anexo, ponto I.2, primeiro parágrafo, com a ponderação de um terço e dois terços, respetivamente. |
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(2)

Em conformidade com o anexo I, ponto I.1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, o cálculo dos custos financeiros em causa é efetuado com base numa taxa de juro uniforme, que a Comissão fixa para a União. Essa taxa de juro corresponde à média das taxas Euribor a prazo, a três meses e a doze meses, constatadas no período de referência de seis meses a determinar pela Comissão, anteriores à comunicação dos Estados-Membros prevista no mesmo anexo, ponto I.2, primeiro parágrafo, com a ponderação de um terço e dois terços, respetivamente.

| (3) | Para a determinação das taxas de juro aplicáveis, o anexo I, ponto I.2, primeiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 estabelece que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, a pedido desta e no prazo fixado, a taxa média de juro que tenham realmente pagado durante o período de referência previsto no ponto I.1 do mesmo anexo. |
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(3)

Para a determinação das taxas de juro aplicáveis, o anexo I, ponto I.2, primeiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 estabelece que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, a pedido desta e no prazo fixado, a taxa média de juro que tenham realmente pagado durante o período de referência previsto no ponto I.1 do mesmo anexo.

| (4) | Por outro lado, em conformidade com o anexo I, ponto I.2, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, na ausência de comunicação por parte de um Estado-Membro, no formulário e no prazo mencionados no mesmo ponto, primeiro parágrafo, a taxa de juro paga por esse Estado-Membro será considerada nula. Se um Estado-Membro declarar não ter pago quaisquer encargos de juro por não ter tido produtos agrícolas em armazenagem pública no período de referência, a Comissão deve fixar essa taxa de juro com base no ponto I.2, terceiro parágrafo. |
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(4)

Por outro lado, em conformidade com o anexo I, ponto I.2, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, na ausência de comunicação por parte de um Estado-Membro, no formulário e no prazo mencionados no mesmo ponto, primeiro parágrafo, a taxa de juro paga por esse Estado-Membro será considerada nula. Se um Estado-Membro declarar não ter pago quaisquer encargos de juro por não ter tido produtos agrícolas em armazenagem pública no período de referência, a Comissão deve fixar essa taxa de juro com base no ponto I.2, terceiro parágrafo.

| (5) | Dado não ter havido produtos agrícolas em armazenagem pública durante o período de referência de seis meses compreendido entre novembro de 2021 e abril de 2022, os Estados-Membros não foram instados a efetuar notificações nos termos do anexo I, ponto I.2, primeiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014. Por conseguinte, a Comissão fixou uma taxa de juro de referência nos termos do terceiro parágrafo do referido número. |
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(5)

Dado não ter havido produtos agrícolas em armazenagem pública durante o período de referência de seis meses compreendido entre novembro de 2021 e abril de 2022, os Estados-Membros não foram instados a efetuar notificações nos termos do anexo I, ponto I.2, primeiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014. Por conseguinte, a Comissão fixou uma taxa de juro de referência nos termos do terceiro parágrafo do referido número.

| (6) | Em conformidade com o anexo I, ponto I.3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, as taxas de juro determinadas com base no ponto I.2 desse anexo devem ser comparadas com a taxa de juro uniforme fixada com base no mesmo anexo, ponto I.1. A taxa de juro aplicável a cada Estado-Membro deve ser a mais baixa dessas duas. Porém, para efeitos de reembolso das despesas dos Estados-Membros, não podem ser tidas em consideração taxas de juro negativas. |
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(6)

Em conformidade com o anexo I, ponto I.3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, as taxas de juro determinadas com base no ponto I.2 desse anexo devem ser comparadas com a taxa de juro uniforme fixada com base no mesmo anexo, ponto I.1. A taxa de juro aplicável a cada Estado-Membro deve ser a mais baixa dessas duas. Porém, para efeitos de reembolso das despesas dos Estados-Membros, não podem ser tidas em consideração taxas de juro negativas.

| (7) | As taxas de juro aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2022 devem fixar-se tendo em conta estes diversos elementos. |
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(7)

As taxas de juro aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2022 devem fixar-se tendo em conta estes diversos elementos.

| (8) | Nos termos do anexo I, parte I, ponto 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, as taxas de juro fixadas por este regulamento continuarão também a aplicar-se até à fixação de uma nova taxa por um subsequente regulamento de execução da Comissão, |
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(8)

Nos termos do anexo I, parte I, ponto 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, as taxas de juro fixadas por este regulamento continuarão também a aplicar-se até à fixação de uma nova taxa por um subsequente regulamento de execução da Comissão,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em aplicação do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, as taxas de juro referidas no anexo I do mesmo regulamento aplicáveis às despesas relativas aos custos financeiros suportados pelos Estados-Membros na mobilização de fundos para a compra de produtos de intervenção imputáveis ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) são fixadas em 0%.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às despesas de intervenção pública (JO L 255 de 28.8.2014, p. 1).

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