# Jornal Oficial C 151/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.151.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 151 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano10 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.151.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 151

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano10 de Junho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 151/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 151/01

Taxas de câmbio do euro

1

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2010/C 151/02 | Convite à manifestação de interesse para integrar os painéis científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma, Itália) | 2 |
| 2010/C 151/03 | Convite à manifestação de interesse para integrar a lista de reserva para os Painéis Científicos e o Comité Científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma, Itália) | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 151/04 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Índia | 15 |
| 2010/C 151/05 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia | 17 |
| 2010/C 151/06 | Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações na União de determinado poli (tereftalato de etileno) originário, designadamente, de Taiwan: mudança de nome de uma empresa sujeita a uma taxa do direito individual anti-dumping | 19 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 151/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5863 — Merck/Millipore) (
  1
  ) | 20 |
| 2010/C 151/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5899 — Warburg Pincus/Silver Lake/Interactive Data Corporation) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 151/09 | Aviso de informação nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho — Países beneficiários do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação entre 1 de Julho de 2010 e 31 de Dezembro de 2011 | 22 |
| 2010/C 151/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 23 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2010/C 151/02

Convite à manifestação de interesse para integrar os painéis científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma, Itália)

2

2010/C 151/03

Convite à manifestação de interesse para integrar a lista de reserva para os Painéis Científicos e o Comité Científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma, Itália)

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 151/04

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Índia

anti-dumping

15

2010/C 151/05

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia

17

2010/C 151/06

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações na União de determinado poli (tereftalato de etileno) originário, designadamente, de Taiwan: mudança de nome de uma empresa sujeita a uma taxa do direito individual anti-dumping

anti-dumping

anti-dumping

19

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 151/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5863 — Merck/Millipore) (
  1
  )

1

20

2010/C 151/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5899 — Warburg Pincus/Silver Lake/Interactive Data Corporation) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 151/09

Aviso de informação nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho — Países beneficiários do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação entre 1 de Julho de 2010 e 31 de Dezembro de 2011

o

o

o

22

2010/C 151/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

23

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/1 |
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10.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Junho de 2010

2010/C 151/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2010 |
| JPY | iene | 109,99 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4388 |
| GBP | libra esterlina | 0,82590 |
| SEK | coroa sueca | 9,6177 |
| CHF | franco suíço | 1,3762 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9535 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,892 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 281,80 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7075 |
| PLN | zloti | 4,1124 |
| RON | leu | 4,2157 |
| TRY | lira turca | 1,9184 |
| AUD | dólar australiano | 1,4476 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2529 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3681 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7951 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6967 |
| KRW | won sul-coreano | 1 499,14 |
| ZAR | rand | 9,2893 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,2005 |
| HRK | kuna croata | 7,2420 |
| IDR | rupia indonésia | 11 111,88 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9855 |
| PHP | peso filipino | 55,947 |
| RUB | rublo russo | 38,0615 |
| THB | baht tailandês | 39,129 |
| BRL | real brasileiro | 2,2164 |
| MXN | peso mexicano | 15,4208 |
| INR | rupia indiana | 56,4723 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2010

JPY

iene

109,99

DKK

coroa dinamarquesa

7,4388

GBP

libra esterlina

0,82590

SEK

coroa sueca

9,6177

CHF

franco suíço

1,3762

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9535

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,892

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

281,80

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7075

PLN

zloti

4,1124

RON

leu

4,2157

TRY

lira turca

1,9184

AUD

dólar australiano

1,4476

CAD

dólar canadiano

1,2529

HKD

dólar de Hong Kong

9,3681

NZD

dólar neozelandês

1,7951

SGD

dólar de Singapura

1,6967

KRW

won sul-coreano

1 499,14

ZAR

rand

9,2893

CNY

yuan-renminbi chinês

8,2005

HRK

kuna croata

7,2420

IDR

rupia indonésia

11 111,88

MYR

ringgit malaio

3,9855

PHP

peso filipino

55,947

RUB

rublo russo

38,0615

THB

baht tailandês

39,129

BRL

real brasileiro

2,2164

MXN

peso mexicano

15,4208

INR

rupia indiana

56,4723

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 10.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/2 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/2

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Convite à manifestação de interesse para integrar os painéis científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma, Itália)

2010/C 151/02

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) é a pedra angular da União Europeia (UE) em matéria de avaliação dos riscos de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. Em estreita colaboração com as autoridades nacionais e mediante consulta aberta às suas partes interessadas, a EFSA fornece pareceres científicos independentes e assegura uma comunicação clara sobre os riscos existentes e emergentes.

A Autoridade deu início a um procedimento de selecção para constituição de uma lista de reserva de:

CIENTISTAS CANDIDATOS A INTEGRAR DOIS PAINÉIS CIENTÍFICOS

«Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos» (ANS) e «Painel dos Materiais em Contacto com os Géneros Alimentícios, Enzimas, Aromatizantes e Auxiliares Tecnológicos» (CEF)

Ref.: EFSA/E/2010/001

O presente convite é dirigido a cientistas que desejem candidatar-se a membros do Painel Científico dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos ou do Painel Científico dos Materiais em Contacto com os Géneros Alimentícios, Enzimas, Aromatizantes e Auxiliares Tecnológicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a fim de identificar os melhores cientistas da Europa para esta missão.

A AUTORIDADE EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

A EFSA é a pedra angular do sistema comunitário de avaliação dos riscos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais; os seus pareceres científicos sobre os riscos existentes e emergentes fundamentam as políticas e as decisões dos responsáveis pela gestão dos riscos nas Instituições Europeias e nos Estados-Membros da UE. Uma das funções mais cruciais da Autoridade é a emissão de pareceres científicos transparentes e independentes e a comunicação clara, assente nas metodologias e nos dados científicos mais actualizados que estejam disponíveis.

A EFSA reúne os melhores peritos existentes na Europa no domínio da avaliação dos riscos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, que agem de forma independente ao serviço de uma organização autónoma e com gestão própria, formulando pareceres científicos do mais alto nível para as Instituições Europeias e os Estados-Membros.

A Autoridade está empenhada em aplicar as normas fundamentais da excelência científica, abertura, transparência, independência e capacidade de resposta. Trabalhando de forma independente, aberta e transparente, a EFSA formula os melhores pareceres científicos possíveis e contribui, assim, para reforçar o sistema europeu de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

Para mais informações sobre a EFSA, queira consultar o seu regulamento de base:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2002R0178:20090807:PT:PDF

O papel dos Painéis Científicos e do Comité Científico da EFSA

Os painéis científicos são responsáveis pela formulação dos pareceres científicos da Autoridade e de outros pareceres, consoante necessário, dentro das respectivas esferas de competência.

Os Painéis Científicos são constituídos, normalmente, por 21 cientistas independentes.

Os membros do Comité Científico e dos Painéis Científicos são nomeados para um mandato de três anos, renovável duas vezes, devendo participar e contribuir activamente em todas as reuniões do Painel onde forem aprovados pareceres, declarações ou documentos de orientação. Prevê-se que o Comité Científico e os Painéis Científicos se reúnam entre seis e dez vezes por ano, consoante o volume de trabalho, durante dois dias, normalmente em Parma, Itália. Os membros dos Painéis deverão ainda participar, se for caso disso, em grupos de trabalho. As reuniões decorrem em inglês, língua que é igualmente utilizada na maior parte da documentação. Os candidatos devem ter em conta que, regra geral, as reuniões exigem um trabalho preparatório.

A EFSA suportará, em conformidade com as suas regras financeiras, os custos de deslocação e os subsídios diário e de alojamento dos peritos. Por cada dia inteiro de reuniões será pago um subsídio especial de 300 EUR.

Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos (ANS)

O Painel ANS trata de questões relacionadas com a segurança na utilização de:

| — | Aditivos alimentares (novos pedidos de autorização, bem como reavaliação de todos os aditivos alimentares autorizados antes de 20.1.2009); e |
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—

Aditivos alimentares (novos pedidos de autorização, bem como reavaliação de todos os aditivos alimentares autorizados antes de 20.1.2009); e

| — | Fontes de nutrientes adicionadas a géneros alimentícios (por exemplo, fontes de vitaminas e minerais) e outras substâncias adicionadas aos géneros alimentícios para fins nutricionais; |
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—

Fontes de nutrientes adicionadas a géneros alimentícios (por exemplo, fontes de vitaminas e minerais) e outras substâncias adicionadas aos géneros alimentícios para fins nutricionais;

| — | Outras substâncias adicionadas deliberadamente, incluindo substâncias adicionadas para fins não tecnológicos, por exemplo, com propriedades funcionais, mas excluindo aromatizantes e enzimas. |
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—

Outras substâncias adicionadas deliberadamente, incluindo substâncias adicionadas para fins não tecnológicos, por exemplo, com propriedades funcionais, mas excluindo aromatizantes e enzimas.

A maior parte do trabalho do Painel é realizada no âmbito de procedimentos de autorização. O painel efectua avaliações dos riscos de forma a produzir pareceres científicos e orientações para os gestores de riscos. Além disso, o Painel desenvolve orientações científicas para a indústria, para a preparação de novas aplicações.

Para mais informações, visite a secção de tópicos-chave no sítio web da EFSA.

Especialização requerida: Avaliação da segurança de substâncias química e/ou de produtos vegetais, avaliação da segurança dos aditivos alimentares, avaliação da segurança de fontes de nutrientes, química: orgânica, analítica, inorgânica sintética (especialmente para identificação química e especificações de substâncias químicas), avaliação da exposição e avaliação quantitativa de riscos, nutrição humana, abordagens dietéticas, aportes de referência, toxicologia (preferencialmente aplicada à avaliação de riscos de produtos químicos), mecanismos de acção, toxicocinética e toxicodinâmica, patologia e fisiologia, carcinogenicidade, genotoxicidade e mutagenicidade, alergenicidade e imunotoxicidade, toxicidade para o desenvolvimento e a fertilidade, tecnologia alimentar (processos de transformação e utilização de aditivos alimentares e/ou auxiliares tecnológicos), realização de testes toxicológicos em animais de laboratório, testes toxicológicos alternativos.

Painel dos Materiais em Contacto com os Géneros Alimentícios, Enzimas, Aromatizantes e Auxiliares Tecnológicos (CEF)

O Painel dos Materiais em Contacto com os Géneros Alimentícios, Enzimas, Aromatizantes e Auxiliares Tecnológicos (CEF) presta aconselhamento independente e emite pareceres sobre questões científicas relacionadas com a segurança na utilização de:

| — | Materiais em contacto com os géneros alimentícios; |
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—

Materiais em contacto com os géneros alimentícios;

| — | Enzimas alimentares; |
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Enzimas alimentares;

| — | Aromatizantes; |
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Aromatizantes;

| — | Auxiliares tecnológicos; |
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Auxiliares tecnológicos;

e sobre questões relacionadas com a segurança da transformação de alimentos.

O Painel avalia os produtos químicos e os processos com vista à sua autorização. O Painel presta ainda aconselhamento científico urgente sobre substâncias encontradas nos géneros alimentícios e relacionadas com as suas competências.

Para mais informações, visite a secção de tópicos-chave sobre o CEF no sítio web da EFSA.

Especialização requerida: Avaliação de riscos no domínio de competências do Painel acima descrito, incluindo um ou mais dos seguintes tópicos: toxicologia (preferencialmente aplicada à avaliação de riscos de produtos químicos), mecanismos de acção, toxicocinética e toxicodinâmica, patologia e fisiologia, carcinogenicidade, genotoxicidade e mutagenicidade, alergenicidade e imunotoxicidade, toxicidade para o desenvolvimento e a fertilidade, testes toxicológicos alternativos, química, bioquímica, consumo de géneros alimentícios e avaliação da exposição, tecnologia alimentar e microbiologia, no domínio de competências do Painel acima descrito.

Para mais informações sobre a selecção dos Membros do Comité e dos Painéis Científicos, consultar o documento «Decision of the Executive Director concerning the selection of members of the Scientific Committee, Scientific Panels and external expert»:

http://www.efsa.europa.eu/en/home/doc/selectionofexperts_decision_signed.pdf

Para mais informações sobre os Painéis Científicos, consultar:

http://www.efsa.europa.eu/EFSA/efsa_locale-1178620753812_ScientificPanels.htm

Para mais informações sobre a instituição e o funcionamento dos Painéis Científicos e dos seus grupos de trabalho, queira consultar o documento «Decision of the Management Board concerning the establishment and operations of the Scientific Committee, Scientific Panels and of their Working Groups»:

http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/paneloperation.pdf

Procedimento de selecção

No formulário de candidatura, solicita-se aos candidatos que indiquem os comités científicos por ordem de preferência, se se candidatam a membros dos Painéis ANS e do CEF, e/ou se pretendem permanecer na lista de reserva geral dos Painéis Científicos e do Comité Científico.

Requisitos

Qualificações e experiência

A.   Critérios de elegibilidade

| i) | Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma num dos seguintes domínios: toxicologia, química, bioquímica, microbiologia, nutrição, tecnologia alimentar, farmácia ou biologia, ou áreas conexas; |
| --- | --- |

i)

Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma num dos seguintes domínios: toxicologia, química, bioquímica, microbiologia, nutrição, tecnologia alimentar, farmácia ou biologia, ou áreas conexas;

| ii) | Para além do que precede, experiência profissional não inferior a dez (10) anos, pertinente para o mandato do Painel ou Painéis escolhido(s), adquirida após a obtenção do diploma supramencionado; |
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ii)

Para além do que precede, experiência profissional não inferior a dez (10) anos, pertinente para o mandato do Painel ou Painéis escolhido(s), adquirida após a obtenção do diploma supramencionado;

| iii) | Excelente conhecimento da língua inglesa; |
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iii)

Excelente conhecimento da língua inglesa;

| iv) | Os candidatos devem preencher a Declaração de Interesses incluída na candidatura, de forma abrangente, verdadeira e completa. Note-se que o não preenchimento desta parte do formulário de forma completa implicará a rejeição da candidatura; |
| --- | --- |

iv)

Os candidatos devem preencher a Declaração de Interesses incluída na candidatura, de forma abrangente, verdadeira e completa. Note-se que o não preenchimento desta parte do formulário de forma completa implicará a rejeição da candidatura;

| v) | Os candidatos devem ser cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia, dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) ou dos países candidatos à adesão à União. Os especialistas de países não europeus podem igualmente candidatar-se, mas apenas serão considerados se não for encontrado o nível de especialização requerido entre os nacionais dos países indicados no parágrafo anterior. |
| --- | --- |

v)

Os candidatos devem ser cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia, dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) ou dos países candidatos à adesão à União. Os especialistas de países não europeus podem igualmente candidatar-se, mas apenas serão considerados se não for encontrado o nível de especialização requerido entre os nacionais dos países indicados no parágrafo anterior.

B.   Critérios de selecção

| — | Experiência em avaliação científica de riscos e/ou prestação de aconselhamento científico em domínios relacionados com a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais em geral e, mais especificamente, nos domínios de competência do Comité Científico ou do Painel Científico preferido; |
| --- | --- |

—

Experiência em avaliação científica de riscos e/ou prestação de aconselhamento científico em domínios relacionados com a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais em geral e, mais especificamente, nos domínios de competência do Comité Científico ou do Painel Científico preferido;

| — | Excelentes capacidades científicas comprovadas em um ou, de preferência, vários domínios relacionados com a esfera de competências do Comité Científico ou Painel Científico preferido; |
| --- | --- |

—

Excelentes capacidades científicas comprovadas em um ou, de preferência, vários domínios relacionados com a esfera de competências do Comité Científico ou Painel Científico preferido;

| — | Experiência na revisão por pares de trabalhos científicos e publicações, de preferência em domínios relacionados com a área abrangida pelo Comité Científico ou Painel Científico preferido; |
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—

Experiência na revisão por pares de trabalhos científicos e publicações, de preferência em domínios relacionados com a área abrangida pelo Comité Científico ou Painel Científico preferido;

| — | Capacidade de analisar informações e dossiês complexos, frequentemente oriundos de uma vasta gama de fontes e disciplinas científicas, bem como de preparar pareceres e relatórios científicos; |
| --- | --- |

—

Capacidade de analisar informações e dossiês complexos, frequentemente oriundos de uma vasta gama de fontes e disciplinas científicas, bem como de preparar pareceres e relatórios científicos;

| — | Experiência profissional num ambiente multidisciplinar, de preferência num contexto internacional; |
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—

Experiência profissional num ambiente multidisciplinar, de preferência num contexto internacional;

| — | Experiência em gestão de projectos relacionados com questões científicas; |
| --- | --- |

—

Experiência em gestão de projectos relacionados com questões científicas;

| — | Capacidade de comunicação comprovada, baseada em experiência no ensino, apresentações públicas, participação activa em reuniões, publicações. |
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—

Capacidade de comunicação comprovada, baseada em experiência no ensino, apresentações públicas, participação activa em reuniões, publicações.

As candidaturas que satisfaçam os requisitos de elegibilidade serão submetidas a uma avaliação comparativa realizada pela Autoridade, com base nos critérios de selecção supracitados. A EFSA reserva-se o direito de consultar entidades terceiras sobre a experiência profissional dos candidatos no contexto das respectivas candidaturas. Os membros dos Painéis Científicos serão nomeados pelo Conselho de Administração, sob proposta do Director Executivo.

Os candidatos que satisfaçam os requisitos para se poderem tornar membros e que não sejam nomeados poderão ser incluídos na lista de reserva. Os candidatos poderão, com o seu consentimento prévio, ser designados para um Painel Científico mesmo que não se tenham candidatado especificamente ao mesmo. Poderão igualmente ser convidados a contribuir para as actividades de um Painel Científico na qualidade de especialistas externos de um Comité Científico ou de um grupo de trabalho de um Painel.

Quando for identificada uma necessidade específica, os membros dos Painéis Científicos podem ser substituídos ou, consoante as circunstâncias, o seu número pode ser aumentado. Os substitutos ou os novos membros serão seleccionados da lista de reserva e propostos pelo Director Executivo ao Conselho de Administração, após consulta do Presidente do Painel.

Todos os candidatos elegíveis serão convidados a integrar a base de dados de especialistas da EFSA.

Para mais informações sobre a base de dados de especialistas da EFSA:

http://www.efsa.europa.eu/EFSA/AboutEfsa/WhoWeAre/efsa_locale-1178620753812_1178712806106.htm

Independência e declarações de compromisso e interesses

Os membros dos Painéis Científicos são nomeados a título pessoal. Solicita-se aos candidatos a apresentação de uma declaração em como, caso sejam seleccionados para membros, se comprometem a agir com independência e sem qualquer influência externa, bem como de uma declaração relativa aos interesses que possam comprometer a sua independência [ver Critérios de elegibilidade, iv)]. Os candidatos são responsáveis pelo teor da declaração apresentada, que será avaliada pela EFSA em conformidade com a política em matéria de Declarações de Interesses.

Para mais informações sobre as Declarações de Interesses:

| — | Política da EFSA em matéria de declaração de interesses:
  http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/doipolicy.pdf |
| --- | --- |

—

Política da EFSA em matéria de declaração de interesses:

http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/doipolicy.pdf

| — | Documento de orientação sobre as declarações de interesses:
  http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/doiguidance.pdf |
| --- | --- |

—

Documento de orientação sobre as declarações de interesses:

http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/doiguidance.pdf

| — | Procedimento para a identificação e tratamento de potenciais conflitos de interesses:
  http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/doiconflicts.pdf |
| --- | --- |

—

Procedimento para a identificação e tratamento de potenciais conflitos de interesses:

http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/doiconflicts.pdf

Igualdade de oportunidades

A EFSA procura de todas as formas aplicar os princípios de igualdade de tratamento nos seus procedimentos.

Apresentação das candidaturas

Solicita-se aos candidatos que apresentem a sua candidatura, juntamente com a Declaração de Interesses, por via electrónica através do sítio web da EFSA: http://www.efsa.europa.eu

Não serão aceites candidaturas recebidas por correio electrónico.

Convida-se os candidatos a preencherem os seus formulários de candidatura em inglês, a fim de facilitar o processo de selecção.

Todos os candidatos que respondam a este convite à manifestação de interesse serão informados, por correio, sobre o resultado do processo de selecção.

Os dados pessoais que a Autoridade lhes solicita serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1). A finalidade do tratamento dos dados pessoais apresentados pelos candidatos é a gestão das candidaturas com vista à pré-selecção e à selecção pela EFSA.

Data limite para o envio das candidaturas

As candidaturas deverão ser enviadas, o mais tardar, até 15 de Setembro de 2010 à meia-noite (hora local, GMT + 1). No caso das candidaturas enviadas por carta registada, faz fé a data do carimbo do correio.

Note-se que, devido ao número elevado de candidaturas que recebemos imediatamente antes do final do prazo fixado para a sua apresentação, o sistema poderá ter dificuldade em tratar essa grande quantidade de dados. Aconselhamos, por isso, os candidatos a enviarem a sua candidatura bem antes da data limite.

Nota:

No caso de existir alguma incoerência ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer das outras versões linguísticas desta publicação, prevalece a versão em língua inglesa.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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| 10.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/8 |
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10.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/8

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Convite à manifestação de interesse para integrar a lista de reserva para os Painéis Científicos e o Comité Científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma, Itália)

2010/C 151/03

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) é a pedra angular da União Europeia (UE) em matéria de avaliação dos riscos de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. Em estreita colaboração com as autoridades nacionais e mediante consulta aberta às suas partes interessadas, a EFSA fornece pareceres científicos independentes e assegura uma comunicação clara sobre os riscos existentes e emergentes.

A Autoridade pretende assegurar constantemente um equilíbrio adequado em termos de região geográfica e de género, bem como de competências necessárias, entre os membros dos Painéis Científicos e do Comité Científico. Deste modo, a Autoridade deu início a um procedimento de selecção para a constituição de uma lista de reserva de:

CIENTISTAS CANDIDATOS A INTEGRAR OS PAINÉIS CIENTÍFICOS E O COMITÉ CIENTÍFICO DA EFSA

com competência e excelência científica comprovadas em matéria de avaliação científica de riscos e/ou de prestação de aconselhamento científico no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais

Ref.: EFSA/E/2010/002

O presente convite é dirigido a cientistas com preparação científica em áreas que incluam toxicologia, ecotoxicologia, toxilogia veterinária, ciências ambientais, química, bioquímica, tecnologia alimentar, farmacologia, medicina veterinária, medicina, nutrição animal, farmácia, biologia, ciências da vida, agronomia/ciência agronómica, microbiologia alimentar, epidemiologia, medicina ocupacional/toxicologia, saúde pública ou áreas relacionadas com a saúde pública.

A AUTORIDADE EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

A EFSA é a pedra angular do sistema comunitário de avaliação dos riscos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais; os seus pareceres científicos sobre os riscos existentes e emergentes fundamentam as políticas e as decisões dos responsáveis pela gestão dos riscos nas Instituições Europeias e nos Estados-Membros da UE. Uma das funções mais cruciais da Autoridade é a emissão de pareceres científicos transparentes e independentes e a comunicação clara, assente nas metodologias e nos dados científicos mais actualizados que estejam disponíveis.

A EFSA reúne os melhores peritos existentes na Europa no domínio da avaliação dos riscos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, que agem de forma independente ao serviço de uma organização autónoma e com gestão própria, formulando pareceres científicos do mais alto nível para as Instituições Europeias e os Estados-Membros.

A Autoridade está empenhada em aplicar as normas fundamentais da excelência científica, abertura, transparência, independência e capacidade de resposta. Trabalhando de forma independente, aberta e transparente, a EFSA formula os melhores pareceres científicos possíveis e contribui, assim, para reforçar o sistema europeu de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

Para mais informações sobre a EFSA, queira consultar o seu regulamento de base:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2002R0178:20090807:PT:PDF

O papel dos Painéis Científicos e do Comité Científico da EFSA

Os painéis científicos são responsáveis pela formulação dos pareceres científicos da Autoridade e de outros pareceres, consoante necessário, dentro das respectivas esferas de competência. Os Painéis Científicos são constituídos, normalmente, por 21 cientistas independentes. Os membros do Comité Científico e dos Painéis Científicos são nomeados para um mandato de três anos, renovável duas vezes, devendo participar e contribuir activamente em todas as reuniões do Painel onde forem aprovados pareceres, declarações ou documentos de orientação. Prevê-se que o Comité Científico e os Painéis Científicos se reunam entre seis e dez vezes por ano, consoante o volume de trabalho, durante dois dias, normalmente em Parma, Itália. Os membros dos Painéis deverão ainda participar, se for caso disso, em grupos de trabalho. As reuniões decorrem em inglês, língua que é igualmente utilizada na maior parte da documentação. Os candidatos devem ter em conta que, regra geral, as reuniões exigem um trabalho preparatório.

Os presidentes de cada painel científico também são membros do Comité Científico da EFSA, em conjunto com mais 6 cientistas.

A EFSA suportará, em conformidade com as suas regras financeiras, os custos de deslocação e os subsídios diário e de alojamento dos peritos. Por cada dia inteiro de reuniões será pago um subsídio especial de 300 EUR.

Os Painéis Científicos e o Comité Científico efectuam avaliações dos riscos de forma a produzir pareceres científicos e orientações para os gestores de riscos. Este trabalho proporciona uma base sólida para o desenvolvimento de medidas legislativas ou reguladoras de orientação política e apoia os gestores de riscos na tomada de decisões.

Painel da Saúde e do Bem-estar dos Animais (AHAW)

O painel AHAW fornece pareceres científicos independentes sobre todos os aspectos relacionados com as doenças e o bem-estar dos animais. O seu trabalho incide principalmente sobre os animais utilizados para a produção de géneros alimentícios, incluindo peixes.

Para mais informações, visite a secção de tópicos-chave sobre o AHAW no sítio web da EFSA.

Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos (ANS)

O Painel ANS trata de questões relacionadas com a segurança na utilização de:

| — | Aditivos alimentares (novos pedidos de autorização, bem como reavaliação de todos os aditivos alimentares autorizados antes de 20.1.2009); e |
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Aditivos alimentares (novos pedidos de autorização, bem como reavaliação de todos os aditivos alimentares autorizados antes de 20.1.2009); e

| — | Fontes de nutrientes adicionadas a géneros alimentícios (por exemplo, fontes de vitaminas e minerais) e outras substâncias adicionadas aos géneros alimentícios para fins nutricionais; |
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Fontes de nutrientes adicionadas a géneros alimentícios (por exemplo, fontes de vitaminas e minerais) e outras substâncias adicionadas aos géneros alimentícios para fins nutricionais;

| — | Outras substâncias adicionadas deliberadamente, incluindo substâncias adicionadas para fins não tecnológicos, por exemplo, com propriedades funcionais, mas excluindo aromatizantes e enzimas. |
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Outras substâncias adicionadas deliberadamente, incluindo substâncias adicionadas para fins não tecnológicos, por exemplo, com propriedades funcionais, mas excluindo aromatizantes e enzimas.

A maior parte do trabalho do painel é realizada no âmbito de procedimentos de autorização. Além disso, o painel desenvolve orientações científicas para a indústria, para a preparação de novas aplicações.

Para mais informações, visite a secção de tópicos-chave no sítio web da EFSA.

Painel dos Riscos Biológicos (BIOHAZ)

O Painel dos Riscos Biológicos (BIOHAZ) fornece pareceres científicos sobre os riscos biológicos em relação à segurança dos alimentos e às doenças com origem nos alimentos. Estes abrangem:

| — | Zoonoses de origem alimentar (doenças animais transmissíveis aos seres humanos); |
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Zoonoses de origem alimentar (doenças animais transmissíveis aos seres humanos);

| — | Encefalopatias espongiformes transmissíveis (BSE/TSE); |
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Encefalopatias espongiformes transmissíveis (BSE/TSE);

| — | Microbiologia alimentar; |
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Microbiologia alimentar;

| — | Aigiene dos alimentos e questões de gestão de resíduos associadas. |
| --- | --- |

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Aigiene dos alimentos e questões de gestão de resíduos associadas.

O painel é o organismo mais importante da EFSA no trabalho sobre a BSE e as TSE.

Para mais informações, visite a secção de tópicos-chave sobre o BIOHAZ no sítio web da EFSA.

Painel dos Materiais em Contacto com os Géneros Alimentícios, Enzimas, Aromatizantes e Auxiliares Tecnológicos (CEF)

O Painel dos Materiais em Contacto com os Géneros Alimentícios, Enzimas, Aromatizantes e Auxiliares Tecnológicos (CEF) presta aconselhamento independente e emite pareceres sobre questões científicas relacionadas com a segurança na utilização de:

| — | Materiais em contacto com os géneros alimentícios; |
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Materiais em contacto com os géneros alimentícios;

| — | Enzimas alimentares; |
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Enzimas alimentares;

| — | Aromatizantes; |
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—

Aromatizantes;

| — | Auxiliares tecnológicos; |
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Auxiliares tecnológicos;

e sobre questões relacionadas com a segurança da transformação de alimentos.

O Painel avalia os produtos químicos e os processos com vista à sua autorização. O Painel presta ainda aconselhamento científico urgente sobre substâncias encontradas nos géneros alimentícios e relacionadas com as suas competências.

Para mais informações, visite a secção de tópicos-chave sobre o CEF no sítio web da EFSA.

Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (CONTAM)

O painel CONTAM fornece pareceres científicos independentes sobre contaminantes e substâncias indesejáveis na cadeia alimentar, tais como substâncias tóxicas de origem natural, micotoxinas e resíduos de substâncias não autorizadas não cobertos por outro painel.

Para mais informações, visite a secção de tópicos-chave sobre o CONTAM no sítio web da EFSA.

Painel dos Aditivos e Produtos ou Substâncias Utilizados nos Alimentos para Animais (FEEDAP)

O Painel FEEDAP fornece pareceres científicos independentes sobre a segurança e/ou eficácia dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados nos alimentos para animais. O painel avalia a sua segurança e/ou eficácia nas espécies-alvo, no utilizador, no consumidor de produtos de origem animal e no ambiente. Avalia também a eficácia de produtos/substâncias biológicos e químicos destinados a utilização deliberada nos alimentos para animais.

O painel efectua muito do seu trabalho em relação a substâncias que devem de ser avaliadas pela EFSA antes de serem autorizadas para utilização na UE.

Para mais informações, visite a secção de tópicos-chave sobre o FEEDAP no sítio web da EFSA.

Painel dos Organismos Geneticamente Modificados (GMO)

O Painel GMO fornece pareceres científicos independentes sobre a segurança de:

| — | Organismos geneticamente modificados (OGM) tais como plantas, animais e microrganismos; |
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Organismos geneticamente modificados (OGM) tais como plantas, animais e microrganismos;

| — | Géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados. |
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Géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.

O painel efectua muito do seu trabalho no contexto da avaliação de pedidos, dado que todos os géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados têm de ser avaliados pela EFSA antes de poderem ser autorizados na UE.

Para mais informações, visite a secção de tópicos-chave sobre o GMO no sítio web da EFSA.

Painel dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias (NDA)

O painel NDA aborda questões relacionadas com produtos dietéticos (alimentos destinados a satisfazer determinados requisitos nutricionais de grupos populacionais específicos), a nutrição humana e as alergias alimentares. Proporciona também aconselhamento sobre temas associados, tais como alimentos novos (géneros alimentícios ou ingredientes alimentares que não foram significativamente consumidos na UE antes de 15 de Maio de 1997).

O trabalho do painel baseia-se na revisão de informações e dados científicos de forma a avaliar os riscos, por exemplo, relacionados com alergias alimentares e alimentos novos, fornecendo pareceres científicos relacionados com a nutrição humana e o valor nutricional dos géneros alimentícios, ingredientes alimentares e produtos. As actividades do painel incluem também a avaliação da fiabilidade e justificação científica de quaisquer reivindicações sobre os benefícios para a saúde ou o valor nutricional de géneros alimentícios, bem como trabalhos sobre Consumos de Referência de Populações. Para mais informações sobre o papel da EFSA no que respeita às Reivindicações Nutricionais e de Benefícios para a Saúde, consulte Nutrition and Health Claims in Focus e/ou visite a secção de tópicos-chave sobre o NDA no sítio web da EFSA.

Painel da Fitossanidade (PLH)

O painel PLH fornece pareceres científicos independentes sobre os riscos de organismos daninhos que causam danos nas plantas, nos produtos vegetais ou na biodiversidade na UE. O painel revê e avalia esses riscos em relação à protecção e segurança da cadeia alimentar.

Para mais informações, visite a secção de tópicos-chave sobre o PLH no sítio web da EFSA.

Painel dos Produtos Fitossanitários e Respectivos Resíduos (PPR)

O painel dos produtos fitossanitários e respectivos resíduos (painel PPR) fornece pareceres científicos independentes sobre a avaliação do risco de produtos fitossanitários (habitualmente conhecidos como pesticidas) e respectivos resíduos, identificando os riscos para o utilizador/trabalhador, o consumidor e o ambiente.

O painel trabalha em forte associação com a unidade de Revisão de Avaliação de Riscos dos Pesticidas (Pesticide Risk Assessment Peer Review — PRAPeR), a qual é responsável pela revisão pelos pares de substâncias activas utilizadas em produtos fitossanitários novos ou existentes. Quando existem questões que não são possíveis de resolver com este procedimento, ou quando se revela necessária uma orientação científica, é solicitado ao painel PPR que emita um parecer, principalmente no campo da toxicologia, da ecotoxicologia, e do destino e comportamento de pesticidas e dos seus resíduos. Outra actividade é a actualização dos Documentos Europeus de Orientação na área da avaliação dos riscos de produtos fitossanitários, bem como o desenvolvimento de novos documentos em novas áreas científicas.

Para mais informações sobre o trabalho da EFSA no que respeita a pesticidas, visite a secção sobre Pesticidas In Focus. Para mais informações, visite a secção de tópicos-chave sobre o PPR no sítio web da EFSA.

Comité Científico (SC)

O Comité Científico é composto pelos presidentes de cada um dos Painéis Científicos, e por mais seis (6) cientistas.

O Comité Científico da EFSA tem como tarefa apoiar o trabalho da EFSA nas suas questões científicas de natureza transversal, proporcionando aconselhamento estratégico ao Director Executivo da EFSA. É ainda responsável pela coordenação geral, de modo a assegurar a coerência dos pareceres científicos preparados pelos Painéis Científicos. O Comité Científico dedica-se ao desenvolvimento de metodologias harmonizadas de avaliação dos riscos, em campos nos quais ainda não se encontram definidas abordagens transversais a toda a UE.

Para mais informações, visite a secção de tópicos-chave sobre o SC no sítio web da EFSA.

Para mais informações sobre a selecção dos Membros do Comité e dos Painéis Científicos, consultar o documento «Decision of the Executive Director concerning the selection of members of the Scientific Committee, Scientific Panels and external expert»:

http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/expertselection.pdf

Para mais informações sobre os Painéis Científicos, consultar:

http://www.efsa.europa.eu/EFSA/efsa_locale-1178620753812_ScientificPanels.htm

Para mais informações sobre a instituição e o funcionamento dos Painéis Científicos e dos seus grupos de trabalho, queira consultar o documento «Decision of the Management Board concerning the establishment and operations of the Scientific Committee, Scientific Panels and of their Working Groups»:

http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/paneloperation.pdf

Procedimento de selecção

No formulário de candidatura, solicita-se aos candidatos que indiquem os comités científicos por ordem de preferência, se se candidatam a membros dos Painéis ANS e do CEF, e/ou se pretendem permanecer na lista de reserva geral dos Painéis Científicos e do Comité Científico.

Requisitos

Qualificações e experiência

A.   Critérios de elegibilidade

| i) | Um nível de ensino correspondente a estudos universitários completos de, no mínimo, quatro (4) anos, sancionados por um diploma nos seguintes domínios: toxicologia, ecotoxicologia, ciências ambientais, química, bioquímica, tecnologia alimentar, farmacologia, medicina veterinária, medicina, nutrição animal, farmácia, biologia, ciências da vida, agronomia/ciência agronómica, microbiologia alimentar, epidemiologia, medicina ocupacional/toxicologia, saúde pública e/ou áreas relacionadas com a saúde pública ou áreas conexas; |
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i)

Um nível de ensino correspondente a estudos universitários completos de, no mínimo, quatro (4) anos, sancionados por um diploma nos seguintes domínios: toxicologia, ecotoxicologia, ciências ambientais, química, bioquímica, tecnologia alimentar, farmacologia, medicina veterinária, medicina, nutrição animal, farmácia, biologia, ciências da vida, agronomia/ciência agronómica, microbiologia alimentar, epidemiologia, medicina ocupacional/toxicologia, saúde pública e/ou áreas relacionadas com a saúde pública ou áreas conexas;

| ii) | Para além do que precede, experiência profissional não inferior a dez (10) anos, pertinente para o mandato do Painel ou Painéis escolhido(s), adquirida após a obtenção do diploma supramencionado; |
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ii)

Para além do que precede, experiência profissional não inferior a dez (10) anos, pertinente para o mandato do Painel ou Painéis escolhido(s), adquirida após a obtenção do diploma supramencionado;

| iii) | Excelente conhecimento da língua inglesa; |
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iii)

Excelente conhecimento da língua inglesa;

| iv) | Os candidatos devem preencher a Declaração de Interesses incluída na candidatura, de forma abrangente, verdadeira e completa. Note-se que o não preenchimento desta parte do formulário de forma completa implicará a rejeição da candidatura; |
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iv)

Os candidatos devem preencher a Declaração de Interesses incluída na candidatura, de forma abrangente, verdadeira e completa. Note-se que o não preenchimento desta parte do formulário de forma completa implicará a rejeição da candidatura;

| v) | Os candidatos devem ser cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia, dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) ou dos países candidatos à adesão à União. Os especialistas de países não europeus podem igualmente candidatar-se, mas apenas serão considerados se não for encontrado o nível de especialização requerido entre os nacionais dos países indicados no parágrafo anterior. |
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v)

Os candidatos devem ser cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia, dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) ou dos países candidatos à adesão à União. Os especialistas de países não europeus podem igualmente candidatar-se, mas apenas serão considerados se não for encontrado o nível de especialização requerido entre os nacionais dos países indicados no parágrafo anterior.

B.   Critérios de selecção

| — | Experiência em avaliação científica de riscos e/ou prestação de aconselhamento científico em domínios relacionados com a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais em geral e, mais especificamente, nos domínios de competência do Comité Científico ou dos Painéis Científicos preferidos; |
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Experiência em avaliação científica de riscos e/ou prestação de aconselhamento científico em domínios relacionados com a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais em geral e, mais especificamente, nos domínios de competência do Comité Científico ou dos Painéis Científicos preferidos;

| — | Excelentes capacidades científicas comprovadas em um ou, de preferência, vários domínios relacionados com a esfera de competências do Comité Científico ou Painel Científico preferido; |
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Excelentes capacidades científicas comprovadas em um ou, de preferência, vários domínios relacionados com a esfera de competências do Comité Científico ou Painel Científico preferido;

| — | Experiência na revisão por pares de trabalhos científicos e publicações, em domínios relacionados com a área abrangida pelo Comité Científico ou Painel Científico preferido; |
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Experiência na revisão por pares de trabalhos científicos e publicações, em domínios relacionados com a área abrangida pelo Comité Científico ou Painel Científico preferido;

| — | Capacidade de analisar informações e dossiês complexos, frequentemente oriundos de uma vasta gama de fontes e disciplinas científicas, bem como de preparar pareceres e relatórios científicos; |
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Capacidade de analisar informações e dossiês complexos, frequentemente oriundos de uma vasta gama de fontes e disciplinas científicas, bem como de preparar pareceres e relatórios científicos;

| — | Experiência profissional num ambiente multidisciplinar, de preferência num contexto internacional; |
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Experiência profissional num ambiente multidisciplinar, de preferência num contexto internacional;

| — | Experiência em gestão de projectos relacionados com questões científicas; |
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Experiência em gestão de projectos relacionados com questões científicas;

| — | Capacidade de comunicação comprovada, baseada em experiência no ensino, apresentações públicas, participação activa em reuniões, publicações. |
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Capacidade de comunicação comprovada, baseada em experiência no ensino, apresentações públicas, participação activa em reuniões, publicações.

As candidaturas que satisfaçam os requisitos de elegibilidade serão submetidas a uma avaliação comparativa realizada pela Autoridade, com base nos critérios de selecção supracitados. A EFSA reserva-se o direito de consultar entidades terceiras sobre a experiência profissional dos candidatos no contexto das respectivas candidaturas.

Os candidatos que satisfaçam os requisitos para se poderem tornar membros serão incluídos na lista de reserva. Os candidatos poderão, com o seu consentimento prévio, ser designados para um Painel Científico mesmo que não se tenham candidatado especificamente ao mesmo. Poderão igualmente ser convidados a contribuir para as actividades de um Painel Científico na qualidade de especialistas externos de um Comité Científico ou de um grupo de trabalho de um Painel.

Quando for identificada uma necessidade específica, os membros dos Painéis Científicos podem ser substituídos ou, consoante as circunstâncias, o seu número pode ser aumentado. Os substitutos ou os novos membros serão seleccionados da lista de reserva e propostos pelo Director Executivo ao Conselho de Administração.

Todos os candidatos elegíveis serão convidados a integrar a base de dados de especialistas da EFSA.

Para mais informações sobre a base de dados de especialistas da EFSA:

http://www.efsa.europa.eu/EFSA/AboutEfsa/WhoWeAre/efsa_locale-1178620753812_1178712806106.htm

Independência e declarações de compromisso e interesses

Os membros dos Painéis Científicos são nomeados a título pessoal. Solicita-se aos candidatos a apresentação de uma declaração em como, caso sejam seleccionados para membros, se comprometem a agir com independência e sem qualquer influência externa, bem como de uma declaração relativa aos interesses que possam comprometer a sua independência [ver Critérios de elegibilidade, iv)]. Os candidatos são responsáveis pelo teor da declaração apresentada, que será avaliada pela EFSA em conformidade com a política em matéria de Declarações de Interesses.

Para mais informações sobre as Declarações de Interesses:

| — | Política da EFSA em matéria de Declarações de Interesses:
  http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/doipolicy.pdf |
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Política da EFSA em matéria de Declarações de Interesses:

http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/doipolicy.pdf

| — | Documento de orientação sobre as declarações de interesses:
  http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/doiguidance.pdf |
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Documento de orientação sobre as declarações de interesses:

http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/doiguidance.pdf

| — | Procedimento para a identificação e o tratamento de potenciais conflitos de interesses: |
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Procedimento para a identificação e o tratamento de potenciais conflitos de interesses:

http://www.efsa.europa.eu/en/keydocs/docs/doiconflicts.pdf#

Igualdade de oportunidades

A EFSA procura de todas as formas aplicar os princípios de igualdade de tratamento nos seus procedimentos.

Apresentação das candidaturas

Solicita-se aos candidatos que apresentem a sua candidatura, juntamente com a Declaração de Interesses, por via electrónica através do sítio web da EFSA: http://www.efsa.europa.eu

Não serão aceites candidaturas recebidas por correio electrónico.

Convida-se os candidatos a preencherem os seus formulários de candidatura em inglês, a fim de facilitar o processo de selecção. Importa notar que um excelente conhecimento da língua inglesa constitui um critério de elegibilidade.

Todos os candidatos que respondam a este convite à manifestação de interesse serão informados, por correio, sobre o resultado do processo de selecção.

Os dados pessoais que a Autoridade lhes solicita serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1). A finalidade do tratamento dos dados pessoais apresentados pelos candidatos é a gestão das candidaturas com vista à pré-selecção e à selecção pela EFSA.

Data limite para o envio das candidaturas

As candidaturas deverão ser enviadas, o mais tardar, até 15 de Setembro de 2010 à meia-noite (hora local, GMT + 1). No caso das candidaturas enviadas por carta registada, faz fé a data do carimbo do correio.

Note-se que, devido ao número extremamente elevado de candidaturas que recebemos imediatamente antes do final do prazo fixado para a sua apresentação, o sistema poderá ter dificuldade em tratar essa grande quantidade de dados. Aconselhamos, por isso, os candidatos a enviarem a sua candidatura bem antes da data limite.

Nota:

No caso de existir alguma incoerência ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer das outras versões linguísticas desta publicação, prevalece a versão em língua inglesa.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 10.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/15 |
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10.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/15

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Índia

2010/C 151/04

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela Reliance Industries Limited («requerente»), um produtor-exportador indiano.

O âmbito do reexame limita-se à análise do dumping no que diz respeito ao requerente.

2.   Produto

O produto objecto de reexame é o poli(tereftalato de etileno) com uma viscosidade de, pelo menos, 78 ml/g, segundo a norma ISO 1628-5, actualmente classificado no código NC 3907 60 20 e originário da Índia («produto em causa»).

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho (2) sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Índia, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1286/2008 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, de que, no que lhe diz respeito, houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem carácter duradouro.

O requerente apresentou elementos de prova prima facie reveladores de que, no que lhe diz respeito, deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping. O requerente alega, em especial, que houve alterações significativas nos custos de produção da empresa e que essas alterações determinaram uma margem de dumping substancialmente inferior desde a instituição das medidas em vigor. Uma comparação entre os preços praticados no mercado interno pelo requerente e os seus preços de exportação para a União indica que a margem de dumping parece ser substancialmente inferior ao nível actual da medida.

Por conseguinte, a manutenção de medidas no nível actual, fixado em função do nível de dumping anteriormente estabelecido, terá deixado de ser necessária para compensar o dumping.

5.   Procedimento para a determinação do dumping

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

O inquérito irá determinar a necessidade de manter, revogar ou alterar as medidas em vigor no que diz respeito ao requerente.

Se for decidido que as medidas devem ser revogadas ou alteradas em relação ao requerente, pode ser necessário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa provenientes de outras empresas da Índia.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a).

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Esse pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea b).

6.   Prazos

a)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

b)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, endereço electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| N-105 4/92 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

N-105 4/92

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

11.   Conselheiro auditor

Note-se igualmente que, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, as partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  JO L 59 de 27.2.2007, p. 1.

(3)  JO L 340 de 19.12.2008, p. 1.

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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| 10.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/17 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/17

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia

2010/C 151/05

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela Reliance Industries Limited («requerente»), um produtor-exportador indiano.

O âmbito do reexame limita-se à análise das subvenções no que diz respeito ao requerente.

2.   Produto

O produto objecto de reexame é o poli(tereftalato de etileno) com uma viscosidade de, pelo menos, 78 ml/g, segundo a norma ISO 1628-5, actualmente classificado no código NC 3907 60 20 e originário da Índia («produto em causa»).

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 193/2007 do Conselho (2) sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1286/2008 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame

O requerente forneceu elementos de prova prima facie de que, no que a ele próprio diz respeito, houve uma mudança significativa das circunstâncias referentes às subvenções com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas e de que essa mudança tem um carácter duradouro.

O requerente alega que já não é necessário continuar a aplicar a medida sobre as importações do produto objecto de reexame ao seu nível actual para neutralizar as subvenções passíveis de medidas de compensação. O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que o montante das subvenções desceu bastante abaixo da taxa do direito que lhe é actualmente aplicável. Esta redução do nível global das subvenções deve-se, sobretudo, à apreciável descida das vantagens auferidas ao abrigo do regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Scheme — DEPB).

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que, no que respeita às subvenções concedidas à Reliance Industries Limited, há elementos de prova prima facie suficientes de que as circunstâncias relacionadas com as subvenções se alteraram significativamente e que essa alteração tem carácter duradouro, devendo, por conseguinte, ser reexaminadas as medidas em vigor.

5.   Procedimento para a determinação das subvenções

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base, com o objectivo de determinar se as medidas devem ser revogadas ou alteradas em relação ao requerente.

Se for o caso, pode ser necessário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa provenientes de outras empresas da Índia.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a), do presente aviso.

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a), do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Esse pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea b), do presente aviso.

6.   Prazos

a)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

b)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, endereço electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 4/92 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
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| Fax +32 22956505 |

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Direcção H

Gabinete: N-105 4/92

1049 Bruxelles/Brussel

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Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 22.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

11.   Conselheiro auditor

Note-se igualmente que, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, as partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2)  JO L 59 de 27.2.2007, p. 34.

(3)  JO L 340 de 19.12.2008, p. 1.

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 29.o do regulamento de base e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação.

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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| 10.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/19 |
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10.6.2010

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Jornal Oficial da União Europeia

C 151/19

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Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações na União de determinado poli (tereftalato de etileno) originário, designadamente, de Taiwan: mudança de nome de uma empresa sujeita a uma taxa do direito individual anti-dumping

2010/C 151/06

As importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, de Taiwan estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho (1).

A Far Eastern Textile Ltd, uma empresa localizada em Taiwan, cujas exportações para a União de determinado poli(tereftalato de etileno) estão sujeitas a um direito individual anti-dumping de 36,3 EUR/tonelada instituído pelo artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 192/2007, informou a Comissão de que, em 13 de Outubro de 2009, mudou de nome, tendo passado a denominar-se Far Eastern New Century Corporation.

A empresa alegou que a mudança de nome não afecta o seu direito a beneficiar da taxa do direito individual anti-dumping que lhe era aplicável sob a anterior designação de Far Eastern Textile Ltd.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a mudança de nome não afecta de modo algum as conclusões do Regulamento (CE) n.o 192/2007. Por conseguinte, no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 192/2007, em vez da referência a:

Far Eastern Textile Ltd

deve fazer-se referência a:

Far Eastern New Century Corporation

O código adicional TARIC A808, anteriormente atribuído à empresa Far Eastern Textile Ltd, será aplicável à empresa Far Eastern New Century Corporation.

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(1)  JO L 59 de 27.2.2007, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/20 |
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10.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5863 — Merck/Millipore)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 151/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Merck KGaA («Merck», Alemanha) adquire na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Millipore Corporation («Millipore», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 2 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Merck KGaA («Merck», Alemanha) adquire na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Millipore Corporation («Millipore», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Merck: fabrico e fornecimento de produtos químicos e farmacêuticos, incluindo produtos associados às ciências da vida, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Merck: fabrico e fornecimento de produtos químicos e farmacêuticos, incluindo produtos associados às ciências da vida,

| — | Millipore: desenvolvimento, produção e venda de instrumentos e serviços associados às ciências da vida. |
| --- | --- |

—

Millipore: desenvolvimento, produção e venda de instrumentos e serviços associados às ciências da vida.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5863 — Merck/Millipore, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5863 — Merck/Millipore, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 10.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/21 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5899 — Warburg Pincus/Silver Lake/Interactive Data Corporation)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 151/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Silver Lake Partners III, L.P., controlada por Silver Lake Group L.L.C. («Silver Lake», EUA), e as empresas Warburg Pincus Private Equity X, L.P. e Warburg Pincus X Partners, L.P., ambas controladas por Warburg Pincus & Co. («Warburg Pincus», EUA), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Interactive Data Corporation (EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 31 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Silver Lake Partners III, L.P., controlada por Silver Lake Group L.L.C. («Silver Lake», EUA), e as empresas Warburg Pincus Private Equity X, L.P. e Warburg Pincus X Partners, L.P., ambas controladas por Warburg Pincus & Co. («Warburg Pincus», EUA), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Interactive Data Corporation (EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Silver Lake: fundos de investimento à escala global centrados nos sectores de crescimento de alta tecnologia ou baseados nas tecnologias e conexos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Silver Lake: fundos de investimento à escala global centrados nos sectores de crescimento de alta tecnologia ou baseados nas tecnologias e conexos,

| — | Warburg Pincus: actividades no domínio dos capitais de investimento (private equity) à escala mundial, |
| --- | --- |

—

Warburg Pincus: actividades no domínio dos capitais de investimento (private equity) à escala mundial,

| — | Interactive Data Corporation: fornecimento de dados financeiros, análises e soluções conexas. |
| --- | --- |

—

Interactive Data Corporation: fornecimento de dados financeiros, análises e soluções conexas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5899 — Warburg Pincus/Silver Lake/Interactive Data Corporation, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5899 — Warburg Pincus/Silver Lake/Interactive Data Corporation, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 10.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/22 |
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10.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/22

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Aviso de informação nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho

Países beneficiários do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação entre 1 de Julho de 2010 e 31 de Dezembro de 2011

2010/C 151/09

O Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho, de 22 de Julho de 2008, que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 («regulamento») estabelece o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação («GSP+»). No n.o 1, alínea b), subalínea ii), do artigo 9.o o regulamento prevê a possibilidade de conceder o GSP+ a partir de 1 de Julho de 2010 aos países em desenvolvimento que tiverem apresentado um pedido nesse sentido até 30 de Abril de 2010.

Até 30 de Abril de 2010, a Comissão recebeu um pedido da República do Panamá, tendo em vista beneficiar do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação a partir de 1 de Julho de 2010. A Comissão analisou o referido pedido em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do regulamento e, em 9 de Junho de 2010, adoptou a Decisão 2010/318/UE sobre os países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação para o período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 31 de Dezembro de 2011, como previsto no Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho (1), que concede o regime GSP+ à República do Panamá a partir de 1 de Julho de 2010.

Em conformidade com n.o 3 do artigo 9.o do regulamento, os países aos quais foi concedido o GSP+ pela Decisão 2008/938/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 2008, sobre a lista dos países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 (2) não tiveram de apresentar novamente um pedido de GSP+ ao abrigo do No n.o 1, alínea b), subalínea ii), do artigo 9.o continuando a beneficiar do GSP+.

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(1)  JO L 142, 10.6.2010.

(2)  JO L 334 de 12.12.2008, p. 90.

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| 10.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 151/23 |
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10.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/23

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 151/10

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«CEREZAS DE LA MONTAÑA DE ALICANTE»

N.o CE: ES-PGI-0117-0099-12.04.2005

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

|  | Nome do produto |
| --- | --- |
| | Descrição do produto |
| | Área geográfica |
|  | Prova de origem |
|  | Método de obtenção |
|  | Relação |
|  | Rotulagem |
|  | Exigências nacionais |
|  | Outras |



Nome do produto

Image

Descrição do produto

Image

Área geográfica



Prova de origem



Método de obtenção



Relação



Rotulagem



Exigências nacionais



Outras

2.   Tipo de alteração(ões):

|  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
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| | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
|  | Alteração ao caderno de especificações, que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
|  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

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Alteração ao documento único ou ficha-resumo

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Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo



Alteração ao caderno de especificações, que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alterações:

3.1.   Descrição do produto:

A melhoria assinalável das técnicas de cultivo da cereja nas zonas protegidas pela IGP implicou a melhoria do calibre. Realizaram-se estudos para examinar a possibilidade de prever, à escala do agricultor, uma categoria suplementar para os calibres superiores a 28 mm e para determinar as consequências comerciais desta nova categoria. Os resultados foram extraordinários, pois a cereja obtida é de qualidade superior, mais volumosa, mais carnuda, o que se traduz por melhor resultado económico, com uma diferença de preço mais acentuada (os agricultores recebem mais cerca de 1,50 EUR por kg, no mínimo). Consequentemente, o Consejo Regulador pretende incluir esta nova categoria, baptizada Extra Valls 28, na oferta de produtos protegidos.

3.2.   Área geográfica:

A zona de produção foi alargada a cinco novos municípios (Alcoy, Biar, Castalla, Confrides e Jijona). Todos apresentam características semelhantes às da área actual no que respeita à orografia, solo, clima, variedades, técnicas de cultivo, incidência económica e social e história.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CEREZAS DE LA MONTAÑA DE ALICANTE»

N.o CE: ES-PGI-0117-0099-12.04.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino. Dirección General de Industria y Mercados Alimentarios Subdirección General Calidad Diferenciada y Agricultura Ecológica |
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| Endereço: | Paseo de la Infanta Isabel, 1 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Nome:

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino. Dirección General de Industria y Mercados Alimentarios Subdirección General Calidad Diferenciada y Agricultura Ecológica

Endereço:

Paseo de la Infanta Isabel, 1

28071 Madrid

ESPAÑA

Tel.

+34 913475361 / 84774

Fax

+34 913475770

E-mail:

—

2.   Agrupamento:

| Nome: | Cerezas Montaña Alicante, Coop. V. |
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| Endereço: | Crta. Albaida-Denia, s/n. 2 |
| 03788 Alpatro-La Vall de Gallinera (Alicante) |
| ESPAÑA |

Nome:

Cerezas Montaña Alicante, Coop. V.

Endereço:

Crta. Albaida-Denia, s/n. 2

03788 Alpatro-La Vall de Gallinera (Alicante)

ESPAÑA

Tel.

+34 966406700

Fax

+34 966406611

E-mail:

infocoop@cerezas.org

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.6 — | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados. |
| --- | --- |

Classe 1.6 —

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Cerezas de la Montaña de Alicante»

4.2.   Descrição:

Frutos das variedades «Burlat», «Tilagua», «Planera», «Nadal», «Picota» e «Picota Ambrunesa» (variedades principais), «Stark Hardy Geant», «Bing» e «Van» (variedades polinizadoras), provenientes de Prunus avium, L, Prunus cerasum, L ou respectivos híbridos, destinados ao consumo humano sob a forma de fruta fresca.

Categorias da cereja protegida: «Extra» e «Primera», classificadas, para comercialização, em:

| — | Extra Valls 28; |
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—

Extra Valls 28;

| — | Extra Valls; |
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—

Extra Valls;

| — | Extra Normal; |
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—

Extra Normal;

| — | Primera. |
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—

Primera.

O calibre respectivo varia em função da variedade.

Calibre das variedades Burlat e Stark Hardy Geant:

| — | Extra Valls 28 e +: igual ou superior a 28 mm; |
| --- | --- |

—

Extra Valls 28 e +: igual ou superior a 28 mm;

| — | Extra Valls: igual ou superior a 26 mm; |
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—

Extra Valls: igual ou superior a 26 mm;

| — | Extra Normal: igual ou superior a 24 mm; |
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—

Extra Normal: igual ou superior a 24 mm;

| — | Primera: igual ou superior a 22 mm. |
| --- | --- |

—

Primera: igual ou superior a 22 mm.

Calibre das variedades Tilagua, Planera, Nadal, Picota e Picota Ambrunesa:

| — | Extra Valls 28 e +: igual ou superior a 28 mm; |
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—

Extra Valls 28 e +: igual ou superior a 28 mm;

| — | Extra Valls: igual ou superior a 25 mm; |
| --- | --- |

—

Extra Valls: igual ou superior a 25 mm;

| — | Extra Normal: igual ou superior a 23 mm; |
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—

Extra Normal: igual ou superior a 23 mm;

| — | Primera: igual ou superior a 21 mm. |
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—

Primera: igual ou superior a 21 mm.

4.3.   Área geográfica:

A área de produção situa-se no Norte da província de Alicante e no Sul da província de Valência. É composta pelas parcelas situadas nos seguintes municípios: Agres, Alcocer de Planes, Alcoy, Alfafara, Almudaina, Beneixama, Beniarrés, Benillup, Benimarfull, Biar, Castalla, Cocentaina, Confrides, Cuatretondeta, Gaianes, Gorga, Ibi, Jijona, Lorcha, Millena, Muro de Alcoy, Penáguila, Planes, Tollos, Vall d’Alcalá, Vall de Ebo, Vall de Gallinera, Vall de Laguart, bem como Villena, na província de Alicante, e Bocairent e Ontinyent, na província de Valência.

4.4.   Prova de origem:

Elementos comprovativos da origem do produto:

| — | Características:
  A cereja proveniente desta área apresenta as características peculiares mencionadas na parte relativa à descrição do produto, as quais a ligam ao meio natural e às condições de cultivo e de elaboração.
  Tais características não bastam para garantir a origem, pois apenas o consumidor da área ou o conhecedor do fruto sabem identificar o produto e estabelecer a relação com o seu meio natural. Assim sendo, torna-se importante garantir a origem através de: |
| --- | --- |

—

Características:

A cereja proveniente desta área apresenta as características peculiares mencionadas na parte relativa à descrição do produto, as quais a ligam ao meio natural e às condições de cultivo e de elaboração.

Tais características não bastam para garantir a origem, pois apenas o consumidor da área ou o conhecedor do fruto sabem identificar o produto e estabelecer a relação com o seu meio natural. Assim sendo, torna-se importante garantir a origem através de:

| — | Controlos e certificação: |
| --- | --- |

—

Controlos e certificação:

Elementos essenciais que garantem a origem do produto:

| 1. | A cereja provém das variedades autorizadas e de plantações registadas situadas na área de produção. |
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1.

A cereja provém das variedades autorizadas e de plantações registadas situadas na área de produção.

| 2. | As práticas culturais nas plantações registadas são reconhecidas pelo Consejo Regulador. |
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2.

As práticas culturais nas plantações registadas são reconhecidas pelo Consejo Regulador.

| 3. | A cereja é acondicionada e embalada em empresas registadas e colocadas sob o controlo de inspectores habilitados pelo Consejo. |
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3.

A cereja é acondicionada e embalada em empresas registadas e colocadas sob o controlo de inspectores habilitados pelo Consejo.

O Consejo Regulador aplica um programa de acompanhamento que determina as actividades de verificação da conformidade das exigências previstas em matéria de cultivo e de acondicionamento do produto. Além disso, este é submetido a análises organolépticas no âmbito do controlo de qualidade.

Apenas a cereja que passa todos os controlos ao longo de todo o processo é embalada e comercializada com o rótulo de origem, garantido pelo contra-rótulo numerado pelo Consejo Regulador.

A origem do produto é objecto de trâmites de rastreabilidade, garantida pelo acompanhamento do produto desde o pomar até ao consumidor final.

O número de contra-rótulos emitidos pelo Consejo Regulador à empresa responsável pela embalagem depende da quantidade de fruta entregue pelo agricultor e da capacidade das embalagens em que é comercializada.

4.5.   Método de obtenção:

A cereja das variedades autorizadas provém de parcelas registadas. A colheita e o transporte são efectuados cuidadosamente e no respeito das prescrições fixadas pelo Consejo Regulador para a campanha correspondente.

Processos de acondicionamento e embalagem:

| | Recepção na empresa e entreposto: com o objectivo de melhorar a cor da cereja, esta pode ser armazenada ao abrigo da luz, em local bem arejado, durante o período adequado. |
| --- | --- |

Recepção na empresa e entreposto: com o objectivo de melhorar a cor da cereja, esta pode ser armazenada ao abrigo da luz, em local bem arejado, durante o período adequado.

| | Selecção: destina-se a eliminar os frutos defeituosos, estragados, apodrecidos, descoloridos, etc. |
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Selecção: destina-se a eliminar os frutos defeituosos, estragados, apodrecidos, descoloridos, etc.

| | Classificação: a cereja é classificada de acordo com a cor e o calibre, para obtenção de uma boa uniformidade. |
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Classificação: a cereja é classificada de acordo com a cor e o calibre, para obtenção de uma boa uniformidade.

| | Embalagem: colocação do produto na embalagem. O conteúdo das embalagens individuais deve ser homogéneo em termos de proveniência, variedade, qualidade e calibre. A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do conjunto. |
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Embalagem: colocação do produto na embalagem. O conteúdo das embalagens individuais deve ser homogéneo em termos de proveniência, variedade, qualidade e calibre. A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do conjunto.

| | Acondicionamento: a cereja é acondicionada de modo a garantir a sua protecção adequada. Os materiais utilizados no interior da embalagem, em especial o papel, são novos e limpos e não podem ser susceptíveis de alterar o produto. |
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Acondicionamento: a cereja é acondicionada de modo a garantir a sua protecção adequada. Os materiais utilizados no interior da embalagem, em especial o papel, são novos e limpos e não podem ser susceptíveis de alterar o produto.

4.6.   Relação:

A relação entre o cultivo da cereja e a área de produção da indicação geográfica protegida pode estabelecer-se através de diferentes aspectos históricos, topográficos e agroclimáticos, bem como das técnicas de cultivo e manipulação do fruto.

a)   Historial

A cereja, tal como outros frutos e produtos hortícolas, faz parte das culturas tradicionais da região de Alicante e de Valência, sendo frequentemente cultivada em explorações familiares, que a confiam, desde sempre, a empresas de embalagem da área geográfica, para comercialização.

A cerejeira foi introduzida pelos Romanos, cuja cultura melhoraram, nomeadamente, por selecção. O desenvolvimento da cultura na região atingiu o apogeu na época árabe.

Por diploma de 16 de Dezembro de 1986, do Conselho da Agricultura e das Pescas da Comunidade Autónoma de Valência, foi criada a denominação provisória «Cerezas de la Montaña de Alicante».

b)   Ambiente natural

—   Orografia

A área de produção apresenta os relevos montanhosos mais altos da divisão administrativa de Valência, inseridos nos contrafortes da subunidade Pré-bética, com relevo tipicamente estrutural e alternância de estruturas anticlinais e sinclinais.

—   Solo

Maioritariamente calcário Cretácico nas montanhas e margas nos vales.

Os solos da região são particularmente ricos em carbonato de cálcio e pobres em matérias orgânicas.

Convém igualmente mencionar a presença de solos caracterizados, em alguns casos, por importante iluviação de argila.

—   Clima

O clima é de tipo mediterrânico temperado, com temperaturas por vezes mais frias e precipitações mais acentuadas do que no resto da província.

A temperatura média anual oscila entre 13 e 15,5 °C, com precipitações médias anuais de 350 a 650 mm.

—   Hidrografia

Principais rios que atravessam a região: Serpis, Alcoy e la Girona. O primeiro nasce na confluência de numerosos cursos de água provenientes das serras de Mariola e de Carrascal. Tem por afluentes, à direita, o Gorga e o Penaguila e, à esquerda, o Agres. O segundo nasce na serra de Llombay, atravessa os vales de Alcalá, Ebo e Laguart e desagua no Mediterrâneo.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Indicación Geográfica Protegida «Cerezas de la Montaña de Alicante». [A estrutura de controlo preenche os requisitos previstos no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.] |
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| Endereço: | Crta. Albaida-Denia, s/n. 2 |
| 03788 Alpatro-La Vall de Gallinera (Alicante) |
| ESPAÑA |

Nome:

Indicación Geográfica Protegida «Cerezas de la Montaña de Alicante». [A estrutura de controlo preenche os requisitos previstos no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.]

Endereço:

Crta. Albaida-Denia, s/n. 2

03788 Alpatro-La Vall de Gallinera (Alicante)

ESPAÑA

Tel.

+34 966406640

Fax

+34 966406640

E-mail:

crigpcerezas@hotmail.com

4.8.   Rotulagem:

Os rótulos são controlados pelo Consejo Regulador. Deles consta a menção «Indicación Geográfica Protegida Cerezas de la Montaña de Alicante». Os contra-rótulos são numerados e distribuídos pelo Consejo Regulador.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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