# Jornal Oficial C 122/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.122.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 122 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano11 de Maio de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.122.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 122

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano11 de Maio de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 122/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5754 — Alstom Holdings/AREVA T&D Transmission activities) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 122/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5754 — Alstom Holdings/AREVA T&D Transmission activities) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2010/C 122/02 | Decisão do Conselho, de 29 de Março de 2010, que nomeia e substitui membros do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 122/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2010/C 122/04 | Publicidade ex post das subvenções do Eurostat em 2009 | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 122/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2010/C 122/02

Decisão do Conselho, de 29 de Março de 2010, que nomeia e substitui membros do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2

Comissão Europeia

2010/C 122/03

Taxas de câmbio do euro

3

2010/C 122/04

Publicidade ex post das subvenções do Eurostat em 2009

ex post

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 122/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 122/06 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 11 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 122/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |
| 2010/C 122/08 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 122/06

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

11

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 122/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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12

2010/C 122/08

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/1 |
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11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5754 — Alstom Holdings/AREVA T&D Transmission activities)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 122/01

Em 26 de Março de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5754. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5754.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/2 |
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11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 29 de Março de 2010

que nomeia e substitui membros do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2010/C 122/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
   (1),

Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo de Espanha,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua Decisão de 14 de Setembro de 2009 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2009 e 17 de Setembro de 2012. |
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(1)

Pela sua Decisão de 14 de Setembro de 2009 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2009 e 17 de Setembro de 2012.

| (2) | Com a renúncia ao mandato de Francisco Javier ALFAYA HURTADO, vagou um lugar de membro do Conselho de Administração do Centro, na categoria dos representantes dos Governos. |
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(2)

Com a renúncia ao mandato de Francisco Javier ALFAYA HURTADO, vagou um lugar de membro do Conselho de Administração do Centro, na categoria dos representantes dos Governos.

| (3) | O membro espanhol do Conselho de Administração do referido Centro deve ser nomeado pelo período remanescente do mandato em curso, que termina a 17 de Setembro de 2012, |
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(3)

O membro espanhol do Conselho de Administração do referido Centro deve ser nomeado pelo período remanescente do mandato em curso, que termina a 17 de Setembro de 2012,

DECIDE:

Artigo único

É nomeado membro do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pelo período remanescente do mandato, a saber, até 17 de Setembro de 2012:

REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

ESPANHA: Adolfo HERNÁNDEZ GORDILLO.

Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ESPINOSA

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(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  JO C 226 de 19.9.2009, p. 2.

2

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Comissão Europeia

| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/3 |
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11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Maio de 2010

2010/C 122/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2969 |
| JPY | iene | 120,97 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4419 |
| GBP | libra esterlina | 0,86405 |
| SEK | coroa sueca | 9,6861 |
| CHF | franco suíço | 1,4248 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8685 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,603 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 273,20 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7074 |
| PLN | zloti | 4,0280 |
| RON | leu | 4,1683 |
| TRY | lira turca | 1,9690 |
| AUD | dólar australiano | 1,4311 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3249 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0886 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7848 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7885 |
| KRW | won sul-coreano | 1 468,17 |
| ZAR | rand | 9,6821 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,8533 |
| HRK | kuna croata | 7,2695 |
| IDR | rupia indonésia | 11 772,16 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1507 |
| PHP | peso filipino | 58,840 |
| RUB | rublo russo | 38,8691 |
| THB | baht tailandês | 41,877 |
| BRL | real brasileiro | 2,3113 |
| MXN | peso mexicano | 16,2080 |
| INR | rupia indiana | 58,1660 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2969

JPY

iene

120,97

DKK

coroa dinamarquesa

7,4419

GBP

libra esterlina

0,86405

SEK

coroa sueca

9,6861

CHF

franco suíço

1,4248

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8685

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,603

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

273,20

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7074

PLN

zloti

4,0280

RON

leu

4,1683

TRY

lira turca

1,9690

AUD

dólar australiano

1,4311

CAD

dólar canadiano

1,3249

HKD

dólar de Hong Kong

10,0886

NZD

dólar neozelandês

1,7848

SGD

dólar de Singapura

1,7885

KRW

won sul-coreano

1 468,17

ZAR

rand

9,6821

CNY

yuan-renminbi chinês

8,8533

HRK

kuna croata

7,2695

IDR

rupia indonésia

11 772,16

MYR

ringgit malaio

4,1507

PHP

peso filipino

58,840

RUB

rublo russo

38,8691

THB

baht tailandês

41,877

BRL

real brasileiro

2,3113

MXN

peso mexicano

16,2080

INR

rupia indiana

58,1660

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/4 |
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11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/4

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Publicidade ex post das subvenções do Eurostat em 2009

2010/C 122/04

Em conformidade com o disposto no artigo 110.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro e no artigo 169.o das normas de execução desse mesmo regulamento, informa-se, por este meio, o público das acções subvencionadas pelo Eurostat durante o ano de 2009.

O ficheiro electrónico que inclui as acções em questão encontra-se, sob a forma de lista, no servidor EUROPA (http://europa.eu). Concretamente, é possível aceder a esta lista clicando em «Financiamento e subvenções da União Europeia», «Subvenções, fundos e programas», «Subvenções, fundos e programas por política europeia», «Estatísticas» e no ficheiro «List of grants awarded in 2009».

A lista contém o número do processo, a unidade em questão, o nome e o país dos beneficiários, o título da acção, o montante atribuído e a percentagem de co-financiamento comunitário da acção.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/5 |
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11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 122/05

N.o de auxílio: XA 25/10

Estado-Membro: Lituânia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Pagalba kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti (Schemos XA 165/08 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2010 m. vasario 1 d. įsakymas Nr. 3D-62 „Dėl žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 23 d. įsakymo Nr. 3D-184 „Dėl pagalbos kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti teikimo taisyklių patvirtinimo“ pakeitimo“

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 000 000 LTL (1 448 100 EUR, à taxa de câmbio oficial).

Intensidade máxima dos auxílios:

| 1. | Até 100 % da despesa de preparação das propostas de registo de denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas, nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006. |
| --- | --- |

1.

Até 100 % da despesa de preparação das propostas de registo de denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas, nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

| 2. | Até 100 % da despesa de preparação das propostas de registo de especialidades tradicionais garantidas, nos termos do Regulamento (CE) n.o 509/2006. |
| --- | --- |

2.

Até 100 % da despesa de preparação das propostas de registo de especialidades tradicionais garantidas, nos termos do Regulamento (CE) n.o 509/2006.

Data de execução: O regime entra em vigor após envio, pela Comissão, de aviso de recepção, de atribuição de número de identificação ao regime e de publicação das informações na internet.

Data prevista de entrada em vigor: 1 de Março de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Auxílio às PME.

Incentivo à produção primária de produtos agrícolas de qualidade, nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: Produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) |
| LT-01103 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6)

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio web: http://www.zum.lt/lt/zemes-ukio-ministerija/maisto-sauga-ir-kokybe/valstybes-pagalba/teises-aktai/

Outras informações:

| — | Após entrada em vigor, o regime de auxílios estatais substitui o regime anterior, XA 165/08 «Pagalba kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti» (Auxílio para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade). |
| --- | --- |

—

Após entrada em vigor, o regime de auxílios estatais substitui o regime anterior, XA 165/08 «Pagalba kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti» (Auxílio para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade).

| — | Nos termos das normas de execução do presente regime de auxílios estatais, são igualmente concedidos auxílios de minimis, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis (JO L 379 de 28.12.2006, p. 5). No entanto, os produtores de produtos agrícolas primários não recebem auxílios de minimis ao abrigo deste regime. |
| --- | --- |

—

Nos termos das normas de execução do presente regime de auxílios estatais, são igualmente concedidos auxílios de minimis, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis (JO L 379 de 28.12.2006, p. 5). No entanto, os produtores de produtos agrícolas primários não recebem auxílios de minimis ao abrigo deste regime.

N.o de auxílio: XA 28/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Andalucía

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas dirigidas a las Agrupaciones de Producción Integrada (APIs) para la prestación de servicios de asesoría.

Base jurídica: Orden de de de 2010, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de las ayudas dirigidas a las Agrupaciones de Producción Integrada (APIs) para la prestación de servicios de asesoría, y se procede a su convocatoria para 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 600 000 de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: entre 70 % e 90 %, Por conseguinte, inferior ao limite máximo de 100 % previsto no Regulamento de isenção.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Assistência técnica (artigo 15.o do Regulamento).

Sector(es) em causa: A medida diz respeito a dois sectores: algodão e flores cortadas (cravos e pequenos cravos), dos seguintes códigos, respectivamente:

A10106 — Cultura de plantas têxteis

A10109 — Outras culturas temporárias

Instrumento de auxílio: Concessão de subvenções

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía |
| --- |
| C/ Tabladilla, s/n |
| 41071 Sevilla |
| ESPAÑA |

Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía

C/ Tabladilla, s/n

41071 Sevilla

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/www/portal/com/bin/portal/DGPAgraria/Sanidad_Vegetal/borrador_orden_apis/borrador_orden_apis_servicios_de_asesorxa.pdf

Outras informações:

| — | Os beneficiários finais dos auxílios são as PME do sector da produção primária de produtos agrícolas. No entanto, os auxílios previstos no diploma serão pagos através de agrupamentos de produção integrada (API), uma vez que, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os auxílios devem ser concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
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—

Os beneficiários finais dos auxílios são as PME do sector da produção primária de produtos agrícolas. No entanto, os auxílios previstos no diploma serão pagos através de agrupamentos de produção integrada (API), uma vez que, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os auxílios devem ser concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

| — | Os serviços de consultoria devem ser acessíveis a todas as pessoas com direito aos mesmos na zona em questão, com base em condições definidas objectivamente, não se exigindo que sejam membros para terem acesso aos serviços. Qualquer contribuição de não-membros para as despesas administrativas do agrupamento em causa deve ser limitada às despesas referentes à prestação do serviço. |
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—

Os serviços de consultoria devem ser acessíveis a todas as pessoas com direito aos mesmos na zona em questão, com base em condições definidas objectivamente, não se exigindo que sejam membros para terem acesso aos serviços. Qualquer contribuição de não-membros para as despesas administrativas do agrupamento em causa deve ser limitada às despesas referentes à prestação do serviço.

| — | Os auxílios previstos no diploma apenas serão concedidos relativamente às actividades realizadas após apresentação do pedido e, além disso, após aceitação por parte da autoridade competente do pedido de auxílio correspondente, de forma que vincule essa autoridade a conceder o auxílio, com indicação clara do montante do auxílio a conceder ou de como esse montante será calculado, conforme o estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006. |
| --- | --- |

—

Os auxílios previstos no diploma apenas serão concedidos relativamente às actividades realizadas após apresentação do pedido e, além disso, após aceitação por parte da autoridade competente do pedido de auxílio correspondente, de forma que vincule essa autoridade a conceder o auxílio, com indicação clara do montante do auxílio a conceder ou de como esse montante será calculado, conforme o estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

N.o de auxílio: XA 29/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para el fomento de la instalación de mallas para la protección de los cultivos agrícolas.

Base jurídica: Proyecto de Orden AAR/XX/2010, de XX de XX de 2010, por la cual se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para la implantación de mallas de protección de los cultivos de las explotaciones agrícolas de Cataluña, y se convocan las correspondientes al 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo previsto no período 2010-2012 é de 24 milhões de EUR, repartidos do seguinte modo: 7 milhões de EUR em 2010, 8 milhões de EUR em 2011 e 9 milhões de EUR em 2012.

O investimento máximo elegível não pode ultrapassar 15 000 milhões de EUR por hectare no caso das plantações de árvores e 25 000 milhões de EUR por hectare no caso das culturas hortícolas e das plantas ornamentais.

O auxílio consiste numa subvenção de 100 % dos juros dos empréstimos concedidos pela autoridade competente. O montante do empréstimo concedido cobrirá 100 % do investimento elegível, cujos juros serão totalmente bonificados, no respeito dos limites de intensidade e dos montantes estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade bruta do auxílio não pode ultrapassar 50 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas nem 40 % no resto das zonas, em conformidade com o previsto no artigo 4.o , n.o 2, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: O auxílio será aplicado a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção, previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, no sítio web da Direcção–Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia até 31 de Dezembro de 2012.

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2010 a 2012

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

O objectivo é incentivar a instalação de redes para proteger as culturas agrícolas, a fim de:

Sector(es) em causa: Produtores primários do sector agrícola.

Código NACE:

01. — Agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços conexos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departament d’Agricultura, Alimentació i Acció Rural |
| --- |
| Generalitat de Catalunya |
| Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 |
| 08007 Barcelona |
| ESPAÑA |

Departament d’Agricultura, Alimentació i Acció Rural

Generalitat de Catalunya

Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614

08007 Barcelona

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/DE_Departament/DE03_Normativa/DE03_04_Ajuts_estat/2010/Documents/Fitxers_estatics/10033061.pdf

Outras informações:

| Direcció General d’Agricultura i Ramaderia |
| --- |
| Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 |
| 08007 Barcelona |
| ESPAÑA |

Direcció General d’Agricultura i Ramaderia

Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614

08007 Barcelona

ESPAÑA

N.o de auxílio: XA 46/10

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England — (Northumberland)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Extension to the River Till Sheep Dip Reduction Project (previous scheme XA 318/08) now known as the ‘Sheep Dip Reduction Project’

Base jurídica: Agricultural Act 1986 Section 1(c)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento total ascende a 20 000 GBP a partir de 1 de Abril de 2010, a liquidar em pagamentos únicos após conclusão do trabalho.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade de auxílio é de 50 % por melhoramento de cada tanque de desparasitação, o que está em conformidade com o artigo 4.o , n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: O regime terá início em 1 de Abril de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 1 de Abril de 2010 e encerra no que respeita a novos pedidos em 31 de Maio de 2010. O último pagamento será efectuado em 31 de Março de 2011.

Objectivo do auxílio: O objectivo do projecto (Sheep Dip Reduction Project ) consiste em minimizar o risco de poluição pelos banhos de desparasitação na bacia hidrográfica de Tweed (England), Aln, Coquet e rios costeiros (Coastal Streams ), permitindo aos agricultores continuarem a controlar eficazmente os ectoparasitas dos ovinos. Para tal, é necessário melhorar os tanques de desparasitação. O auxílio enquadra-se no artigo 4.o , n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As explorações agrícolas têm de estar classificadas como pequenas ou médias empresas (PME), nos termos do artigo 2.o , n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: O presente projecto é aplicável aos produtores cujos animais sejam afectados por ectoparasitas. O auxílio está aberto a todos os sectores agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Organismo oficial responsável pelo regime: |
| --- |
| Environment Agency |
| Tyneside House |
| Skinnerburn Road |
| Newcastle |
| NE4 7AR |
| UNITED KINGDOM |

Organismo oficial responsável pelo regime:

Environment Agency

Tyneside House

Skinnerburn Road

Newcastle

NE4 7AR

UNITED KINGDOM

| Organização gestora do regime: |
| --- |
| Environment Agency |
| Tyneside House |
| Skinnerburn Road |
| Newcastle |
| NE4 7AR |
| UNITED KINGDOM |

Organização gestora do regime:

Environment Agency

Tyneside House

Skinnerburn Road

Newcastle

NE4 7AR

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.northumberlandnationalpark.org.uk/livingin/grantsandsupport/rivertilldipfund.htm

Outras informações: Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar o endereço web acima referido.

O presente regime não é um novo regime, constituindo uma extensão do regime XA 318/08. A única alteração consiste em prolongar por um ano o regime já existente devido ao financiamento adicional de 20 000 GBP e ao alargamento da zona anteriormente abrangida pelo regime.

N.o de auxílio: XA 55/10

Estado-Membro: França

Região: Département du Gers

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides aux investissements collectifs en CUMA (coopératives d’utilisation de matériel agricole) dans le département du Gers.

Base jurídica:

| — | Articles L 1511-1 et suivants, article L 4211-1 du Code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

Articles L 1511-1 et suivants, article L 4211-1 du Code général des collectivités territoriales

| — | Délibération du Conseil général du Gers |
| --- | --- |

—

Délibération du Conseil général du Gers

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 100 000 EUR por ano, no máximo

Intensidade máxima dos auxílios: 15 %

Auxílios — equipamento e tractores:

Auxílio à construção de hangares:

Data de execução: Após recepção do aviso de recepção com o número de identificação da medida e da publicação das informações sobre a mesma no sítio Internet da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O presente regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

O dispositivo visa facilitar a aquisição de equipamento que facilite dinâmicas colectivas de desenvolvimento rural, nomeadamente no âmbito do melhoramento das práticas culturais ou condições ambientais das explorações (por exemplo, determinados equipamentos, como o de monda, os quais constituem formas de melhorar a protecção do ambiente) ou a construção de hangares.

Equipamentos elegíveis:

Auxílios para equipamento: Só é elegível a aquisição de equipamento novo, excluindo operações de substituição:

Equipamento de movimentação de solos que permita a aplicação de técnicas simplificadas e a monda mecânica: trituradores de vegetais, trituradores rotativos, sachadores, mondadores, descompactadores, grades de dentes e de discos, semeadores para mobilização sem charrua, etc.

Equipamento para aplicação de matéria orgânica: espalhadores de composto, espalhadores de matéria orgânica, espalhadores de estrume, distribuidores de chorume equipados de um sistema de espalhamento, etc.

Equipamento para trabalho da vegetação herbácea: ceifeiras, juntadores, atadeiras de fardos, enfardadeiras, voltadores para compostagem, etc.

Equipamento de contenção,

Equipamento específico de cultura de tabaco: colhedores de tabaco,

Prensas de óleo.

Auxílios à aquisição de tractores, quer para criação da frota das cooperativas de utilização de material agrícola (CUMA), quer para um tractor único (primeira aquisição).

Auxílios à construção de hangares destinados à realização das actividades da CUMA ou a abrigar equipamento.

O Conseil général decidiu que apenas metade do orçamento dedicado ao programa de auxílios pode ser afectado à aquisição de tractores e à construção de hangares.

Além disso, os auxílios são reservados:

às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [cf. Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, JO L 214 de 9 de Agosto de 2008],

às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas,

às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004),

Sector(es) em causa: Todas as CUMA de Gers, independentemente da produção.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Président du Conseil Général du Gers |
| --- |
| Direction de l’Agriculture, de l’Eau et de l’Environnement |
| 81 route de Pessan |
| 32000 Auch |
| FRANCE |

Président du Conseil Général du Gers

Direction de l’Agriculture, de l’Eau et de l’Environnement

81 route de Pessan

32000 Auch

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.gers-gascogne.com/ovidentia/index.php?tg=articles&idx=More&topics=408&article=1815

Outras informações: —

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/11 |
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11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/11

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2010/C 122/06

1.   Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Poli(tetrafluoroetileno) (PTFE) granular | República Popular da China
  Rússia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1987/2005 do Conselho (JO L 320 de 8.12.2005, p. 1) | 9.12.2010 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Poli(tetrafluoroetileno) (PTFE) granular

República Popular da China

Rússia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1987/2005 do Conselho (JO L 320 de 8.12.2005, p. 1)

9.12.2010

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/12 |
| --- | --- | --- | --- |

11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/12

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 122/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CAROTA NOVELLA DI ISPICA»

N.o CE: IT-PGI-0005-0522-26.01.2006

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646655106

Fax

+39 0646655306

E-mail:

saco7@politicheagricole.gov.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Associazione per la Tutela e la Valorizzazione della «Carota Novella di Ispica» |
| --- | --- |
| Endereço: | c/o Agriconsult — Viale dei Platani 34/b |
| 97100 Ragusa RG |
| ITALIA |

Nome:

Associazione per la Tutela e la Valorizzazione della «Carota Novella di Ispica»

Endereço:

c/o Agriconsult — Viale dei Platani 34/b

97100 Ragusa RG

ITALIA

Tel.

+39 0932643569

Fax

+39 0932254479

E-mail:

info@studioagriconsult.it

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. — | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6. —

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Carota Novella di Ispica».

4.2.   Descrição:

A «Carota Novella di Ispica», abrangida por uma indicação geográfica protegida, é o produto da cultura da espécie Daucus carota L. As variedades utilizadas derivam do grupo da variedade carota semilunga nantese e respectivos híbridos, tais como: Exelso, Dordogne, Nanco, Concerto, Romance, Naval, Chambor e Selene. Podem incluir-se outras variedades híbridas, desde que derivem do grupo da variedade carota semilunga nantese e que os produtores tenham demonstrado, por provas experimentais justificadas, que as mesmas respeitam os parâmetros qualificativos da «Carota Novella di Ispica». A utilização de novos híbridos na produção da «Carota Novella di Ispica» é permitida mediante aprovação das referidas provas pelo Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali, o qual pode, para tal, solicitar o parecer técnico da estrutura de controlo ou de qualquer outra entidade.

No momento de colocação no mercado, a «Carota Novella di Ispica» apresenta forma cilíndrica e cónica, diâmetro compreendido entre 15 e 40 mm e peso compreendido entre 50 e 150 g; é desprovida de radículas secundárias, de raiz apical e de fissuras.

A «Carota Novella di Ispica» atinge maturação comercial a partir do final de Fevereiro (20 de Fevereiro) e até ao início de Junho (15 de Junho). Presente no mercado durante o Inverno e a Primavera, possui as características organolépticas típicas dos produtos frescos. Parâmetros químicos e nutricionais:

| — | Elevado teor de glícidos: > 5 % do peso fresco; |
| --- | --- |

—

Elevado teor de glícidos: > 5 % do peso fresco;

| — | Teor em beta-caroteno variável consoante o período de produção: > 4 mg/100 g de produto fresco; |
| --- | --- |

—

Teor em beta-caroteno variável consoante o período de produção: > 4 mg/100 g de produto fresco;

| — | Teor de sais minerais compreendido entre 0,5 % e 0,9 %. |
| --- | --- |

—

Teor de sais minerais compreendido entre 0,5 % e 0,9 %.

As características organolépticas foram avaliadas segundo o método UNI 10957 de 2003. Os descritores foram quantificados recorrendo a uma escala de intensidade graduada de 1 e 5 segundo o modelo UNI ISO 4121 de 1989, correspondendo a intensidade mais baixa ao valor 1 e a mais elevada ao valor 5.

Pontuação mínima atribuída ao produto pelo júri, relativamente aos descritores principais:

| — | Intensidade da cor: 2,5; |
| --- | --- |

—

Intensidade da cor: 2,5;

| — | Carácter estaladiço: 2,5; |
| --- | --- |

—

Carácter estaladiço: 2,5;

| — | Aroma típico a cenoura: 2,5; |
| --- | --- |

—

Aroma típico a cenoura: 2,5;

| — | Aroma herbáceo: 2,5. |
| --- | --- |

—

Aroma herbáceo: 2,5.

Apresenta, além disso, epiderme brilhante, polpa tenra e coração pouco fibroso.

Só é atribuído reconhecimento à «Carota Novella di Ispica» pertencente às categorias comercias «extra» ou «I» definidas pela norma CEE-ONU relativa à comercialização e controlo da qualidade comercial da cenoura.

A «Carota Novella di Ispica» é acondicionada em embalagens seladas, cuja abertura implique a ruptura do selo. Acondicionamento autorizado:

| — | Tabuleiros até 2 kg, cobertos com película protectora; |
| --- | --- |

—

Tabuleiros até 2 kg, cobertos com película protectora;

| — | Sacos de 1 a 6 kg, em polietileno ou polipropileno; |
| --- | --- |

—

Sacos de 1 a 6 kg, em polietileno ou polipropileno;

| — | Sacos para produtos frescos, de 6 a 12 kg. |
| --- | --- |

—

Sacos para produtos frescos, de 6 a 12 kg.

4.3.   Área geográfica:

A zona de produção da «Carota Novella di Ispica» inclui os municípios das províncias seguidamente indicadas, até 550 metros de altitude:

| — | Província de Ragusa: municípios de Acate, Chiaramonte Gulfi, Comiso, Ispica, Modica, Pozzallo, Ragusa, Santa Croce Camerina, Scicli, Vittoria; |
| --- | --- |

—

Província de Ragusa: municípios de Acate, Chiaramonte Gulfi, Comiso, Ispica, Modica, Pozzallo, Ragusa, Santa Croce Camerina, Scicli, Vittoria;

| — | Província de Siracusa: municípios de Noto, Pachino, Portopalo di Capo Passero, Rosolini; |
| --- | --- |

—

Província de Siracusa: municípios de Noto, Pachino, Portopalo di Capo Passero, Rosolini;

| — | Província de Catânia: município de Caltagirone; |
| --- | --- |

—

Província de Catânia: município de Caltagirone;

| — | Província de Caltanissetta: município de Niscemi. |
| --- | --- |

—

Província de Caltanissetta: município de Niscemi.

4.4.   Prova de origem:

Cada fase do processo de produção é controlada, mediante o registo dos produtos na entrada e na saída. Desta forma, através da inscrição dos terrenos cultivados, dos produtores e dos acondicionadores nos registos correspondentes, geridos pela estrutura de controlo, e através da declaração à estrutura de controlo, em tempo oportuno, das quantidades produzidas (em Dezembro), é garantida a rastreabilidade dos produtos. Todos os produtores têm de possuir cadernos de campo ad hoc onde registam todas as operações de cultivo; cada lote é semeado e identificado por um código que o acompanha durante todas as fases subsequentes (cultura, colheita, transporte e entreposto, preparação e comercialização), garantindo rastreabilidade e transparência totais e permanentes perante o consumidor.

Todas as pessoas, individuais ou colectivas, inscritas nos registos, são submetidas a inspecções pela estrutura de controlo.

4.5.   Método de obtenção:

O modo de produção prevê a abertura de um sulco de 40 a 50 cm de profundidade, antes da sementeira.

De três em três anos, deve proceder-se à rotação das culturas; desta forma, só podem plantar-se cenouras na mesma parcela decorridas duas campanhas agrícolas. A cultura na mesma parcela durante duas campanhas consecutivas só é autorizada nos terrenos onde, no passado, nunca tenha sido cultivada cenoura. A rotação é de tipo «aberto», o que significa que a cenoura pode ser cultivada em alternância com a de produtos hortícolas obtidos em cultura no solo, cereais e leguminosas. Excluem-se todas as formas de cultura associada.

A sementeira ocorre no Outono e efectua-se com recurso a um semeador pneumático de precisão, de posicionamento pré-definido e discos enterradores, com enterramento médio da semente a 1 cm. O investimento varia entre 1,5 e 2 milhões de sementes por hectare, consoante o sistema de cultivo adoptado.

As unidades fertilizantes (U.F.) utilizadas não podem ser distribuídas em quantidades superiores aos seguintes valores U.F./ha: N: 150; P2O5: 80; K2O: 240; MgO: 40; privilegiam-se sistematicamente os fertilizantes mistos/orgânicos. É autorizada a utilização de fertilizantes à base de meso ou microelementos. São autorizadas as operações de monda destinadas a eliminar as ervas daninhas, melhorar a leveza do terreno e distribuir fertilizantes de cobertura. A protecção fitossanitária baseia-se nos princípios de luta integrada, através de intervenções agronómicas e biológicas. A luta química só é aplicada quando os fitófagos atingem o limiar de intervenção ou quando se observam condições ideais de desenvolvimento de alguns elementos patogénicos.

A colheita, efectuada diariamente, ocorre entre 20 de Fevereiro e 15 de Junho. Efectua-se por meio mecânico, em operações múltiplas, que permitem proceder à totalidade da fase de arranque numa passagem única.

A preparação do produto fresco efectua-se diariamente nas linhas de transformação existentes nas explorações. Principais fases do processo de preparação da cenoura: limpeza, eliminação da folhagem, calibragem, embalagem. A data de comercialização está fixada em 15 de Junho.

As operações de preparação e primeiro embalamento têm de ocorrer dentro da zona identificada em 4.3, como forma de garantia da qualidade, do controlo e da rastreabilidade do produto. Os embalamentos posteriores podem ocorrer fora da área geográfica identificada.

4.6.   Relação:

O reconhecimento da indicação geográfica protegida da «Carota Novella di Ispica» justifica-se pela precocidade da colheita.

A «Carota Novella di Ispica» beneficia das condições edafoclimáticas favoráveis inerentes ao seu período de produção. Designa-se por «Novella» a «Carota di Ispica» que atinge o estado de maturação comercial a partir do final de Fevereiro (20 de Fevereiro) até ao início de Junho (15 de Junho). O produto assim obtido é «novo», tipicamente siciliano, encontrando-se integralmente ligado ao seu território de produção. Acresce o facto de a «Carota Novella di Ispica» estar presente no mercado durante o Inverno e a Primavera, com as características típicas de um produto fresco: estaladiça, intensamente perfumada e de paladar herbáceo.

O território de produção da «Carota Novella di Ispica» distingue-se por temperaturas médias elevadas no Inverno, longas horas de insolação e terrenos férteis. Os parâmetros qualificativos e o ciclo de produção particular estão intimamente ligados às características físicas e bioquímicas que, por interacção, fazem do território de Ragusa um ambiente harmonioso, capaz de valorizar estes parâmetros.

Num território que possui tal vocação, a cultura é favorecida por condições ambientais ideais, nomeadamente o clima temperado e seco da faixa costeira, que permitem que a planta conserve um estado geral são.

O território destinado à produção da «Carota Novella di Ispica» não regista descidas de temperatura excessivas nem excesso de pluviosidade ou seca. Está comprovado que as temperaturas observadas no território favorecem a coloração intensa da cenoura, nomeadamente devido ao efeito não negligenciável da quantidade de luz que inunda os campos entre Setembro e Março, a uma configuração muito regular e à optimização do teor de açúcares, beta-caroteno e sais minerais, que, tendo em conta a época da colheita, singularizam mais ainda a «Carota Novella di Ispica». Os terrenos correspondem também às necessidades desta cultura, que prefere solos médios de composição arável, de esqueleto não grosseiro, bem dotados de elementos nutritivos e apresentando boas características de profundidade e frescura; os solos de tendência arenosa são igualmente propícios, desde que enriquecidos com estrume e devidamente irrigados.

Todas estas condições presidem ao êxito da «Carota di Ispica». Os produtores mais antigos lembram, efectivamente, que os importadores europeus diziam poder reconhecer imediatamente um carregamento de «Carota Novella di Ispica» graças ao aroma particular e intenso que propagava quando se abriam as portas do vagão que a transportava.

Os primeiros documentos escritos que mencionam a cultura da «Carota di Ispica» ascendem a 1955; as primeiras informações sobre a exportação do produto são um pouco mais tardias. A partir dos anos 50, o cultivo da «Carota di Ispica» estendeu-se progressivamente, correspondendo hoje a sua área de produção à zona identificada no ponto 4, por motivos relacionados quer com o fenómeno agrário de fadiga do solo quer com o êxito comercial do produto nos mercados nacionais e estrangeiros. A obra de Pina Avveduto intitulada La coltivazione della Carota ad Ispica, publicada em 1972, está recheada de referências neste sentido; relativamente à rápida expansão da cultura da «Carota di Ispica», o autor escreve o seguinte: «como se pode imaginar, esta nova cultura conheceu uma expansão rápida, propiciada pela grande qualidade comercial do produto, aceite e mesmo reclamado em todos os mercados nacionais e internacionais pelas suas propriedades intrínsecas [...]. Efectivamente, a nossa cenoura é prezada pela sua precocidade, a sua forma (calibre), as suas propriedades organolépticas (cor, sabor) e as suas propriedades químicas (elevado teor de caroteno e glicose)».

4.7.   Estrutura de controlo:

A estrutura de controlo respeita as condições estabelecidas pela norma EN 45011.

| Nome: | Suolo e Salute s.r.l. |
| --- | --- |
| Endereço: | Via Paolo Borsellino 12/B |
| 61032 Fano PU |
| ITALIA |

Nome:

Suolo e Salute s.r.l.

Endereço:

Via Paolo Borsellino 12/B

61032 Fano PU

ITALIA

Tel.

+39 0721860543

Fax

+39 0721860543

E-mail:

info@suoloesalute.it

4.8.   Rotulagem:

Para além do símbolo gráfico comunitário e das informações correspondentes às obrigações legais, é obrigatório que o rótulo da embalagem ostente, em caracteres de imprensa claros e legíveis, as seguintes indicações suplementares:

| — | Logótipo da denominação «Carota Novella di Ispica» IGP; |
| --- | --- |

—

Logótipo da denominação «Carota Novella di Ispica» IGP;

| — | Nome, razão social e endereço da empresa de produção e embalagem; |
| --- | --- |

—

Nome, razão social e endereço da empresa de produção e embalagem;

| — | Categoria comercial «extra» ou «I». |
| --- | --- |

—

Categoria comercial «extra» ou «I».

É expressamente proibida a adição de qualquer outro qualificativo não previsto. Todavia, admite-se a referência a marcas particulares, desde que não possuam carácter laudatório e não sejam susceptíveis de induzir em erro o consumidor.

O logótipo da «Carota Novella di Ispica» é composto por um símbolo gráfico que representa uma cenoura encimada por um triângulo irregular com o vértice virado para baixo. O símbolo gráfico é colocado à esquerda da menção «Carota Novella di Ispica». O «N» maiúsculo de «Novella» cruza o desenho da cenoura mais ou menos a meia-altura da mesma, aparecendo a menção «di Ispica» sob a palavra «Novella»; as letras são todas de cor verde. As extremidades dos caracteres são arredondadas.

Image

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/17 |
| --- | --- | --- | --- |

11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/17

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 122/08

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«SALAME PIACENTINO»

N.o CE: IT-PDO-0117-1499-31.10.2001

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — |  | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — | | Outras — Sistema de inspecção |

—



Nome do produto

—

Image

Descrição do produto

—



Área geográfica

—



Prova de origem

—

Image

Método de obtenção

—



Relação

—



Rotulagem

—



Exigências nacionais

—

Image

Outras — Sistema de inspecção

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

Image

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

| 1. | No n.o 1 do artigo 2.o, onde se lê:
  «O “Salame Piacentino” é um produto obtido em explorações de suínos situadas nas regiões da Lombardia e da Emília-Romanha.»,
  deve ler-se:
  «As explorações de suínos destinados à produção do “Salame Piacentino” devem situar-se no território das regiões da Lombardia e da Emília-Romanha.». (1) |
| --- | --- |

1.

No n.o 1 do artigo 2.o, onde se lê:

«O “Salame Piacentino” é um produto obtido em explorações de suínos situadas nas regiões da Lombardia e da Emília-Romanha.»,

deve ler-se:

«As explorações de suínos destinados à produção do “Salame Piacentino” devem situar-se no território das regiões da Lombardia e da Emília-Romanha.».

| 2. | No n.o 4 do artigo 2.o, onde se lê:
  «Os suínos devem ter um peso não inferior a 160 kg, com uma margem de tolerância de 10 %,»,
  deve ler-se:
  «Os suínos devem pesar 160 kg, com uma margem de tolerância de 10 %,». (2) |
| --- | --- |

2.

No n.o 4 do artigo 2.o, onde se lê:

«Os suínos devem ter um peso não inferior a 160 kg, com uma margem de tolerância de 10 %,»,

deve ler-se:

«Os suínos devem pesar 160 kg, com uma margem de tolerância de 10 %,». (2)

| 3. | No n.o 6 do artigo 2.o, onde se lê:
  «O certificado do matadouro,»,
  deve ler-se:
  «O documento do matadouro,». (3) |
| --- | --- |

3.

No n.o 6 do artigo 2.o, onde se lê:

«O certificado do matadouro,»,

deve ler-se:

«O documento do matadouro,». (3)

| 4. | No n.o 1 do artigo 3.o, onde se lê:
  «O “Salame Piacentino” é produzido com carne magra de suínos que possuem as características mencionadas no artigo 2.o, com adição de 15 % a 20 % de gordura de suíno. A carne magra provém de todos os cortes, excepto da barriga; a gordura é constituída por toucinho, peças da barriga sem gorduras macias e bochecha.»,
  deve ler-se:
  «O “Salame Piacentino” é constituído por matérias-primas provenientes de suínos com as características referidas no artigo 2.o. A percentagem de gordura autorizada varia entre 10 % e 30 %, consoante a carne magra utilizada. Os cortes da cabeça não são autorizados na percentagem de carne magra; em contrapartida, a gordura pode incluir toucinho, cachaço e barriga sem gorduras macias.». (4) |
| --- | --- |

4.

No n.o 1 do artigo 3.o, onde se lê:

«O “Salame Piacentino” é produzido com carne magra de suínos que possuem as características mencionadas no artigo 2.o, com adição de 15 % a 20 % de gordura de suíno. A carne magra provém de todos os cortes, excepto da barriga; a gordura é constituída por toucinho, peças da barriga sem gorduras macias e bochecha.»,

deve ler-se:

«O “Salame Piacentino” é constituído por matérias-primas provenientes de suínos com as características referidas no artigo 2.o. A percentagem de gordura autorizada varia entre 10 % e 30 %, consoante a carne magra utilizada. Os cortes da cabeça não são autorizados na percentagem de carne magra; em contrapartida, a gordura pode incluir toucinho, cachaço e barriga sem gorduras macias.».

| 5. | No n.o 1 do artigo 4.o, onde se lê:
  «... dimensão dos furos da picadora: entre 14 mm e 18 mm.»,
  deve ler-se:
  «... dimensão dos furos da picadora: diâmetro superior a 10 mm.». (5) |
| --- | --- |

5.

No n.o 1 do artigo 4.o, onde se lê:

«... dimensão dos furos da picadora: entre 14 mm e 18 mm.»,

deve ler-se:

«... dimensão dos furos da picadora: diâmetro superior a 10 mm.». (5)

| 6. | No n.o 2 do artigo 4.o, onde se lê:







  «sal marinho | : | 27 % a 30 % |
| --- | --- | --- | --- |
| nitrato de sódio e/ou de potássio | : | 150 ppm |
| pimenta preta em grão | : | 30 g a 40 g por 100 kg |
| vinha de alhos | : | 0,5 % |
| açúcares | : | 1,5 % |
| ascorbato E301 | : | 0,2 %.», |

6.

No n.o 2 do artigo 4.o, onde se lê:

«sal marinho

:

27 % a 30 %

nitrato de sódio e/ou de potássio

:

150 ppm

pimenta preta em grão

:

30 g a 40 g por 100 kg

vinha de alhos

:

0,5 %

açúcares

:

1,5 %

ascorbato E301

:

0,2 %.»,

deve ler-se:

«Quantidades por 100 kg de carne fresca

—   cloreto de sódio: mín. 1,5 kg; máx. 3,5 kg

—   nitrato de potássio (E252): máx. 15 g

—   pimenta preta e/ou branca, em grão ou triturada: mín. 30 g; máx. 50 g

—   vinha de alhos: máx. 500 g alho (entre 5 g e 20 g), vinho (entre 0,1 l e 0,5 l)

—   açúcares: máx. 1,5 kg

—   L-ascorbato de sódio (E301): máx. 200 g.».

| 7. | No n.o 4 do artigo 4.o, onde se lê:
  «Por último, o “Salame”, tradicionalmente atado numa rede de malha apertada, é picado.»,
  deve ler-se:
  «Por último, o “Salame”, atado com fio, é picado e seco em instalações cuja temperatura oscila entre 15 °C e 25 °C, de humidade relativa entre 40 % e 90 %.». (7) |
| --- | --- |

7.

No n.o 4 do artigo 4.o, onde se lê:

«Por último, o “Salame”, tradicionalmente atado numa rede de malha apertada, é picado.»,

deve ler-se:

«Por último, o “Salame”, atado com fio, é picado e seco em instalações cuja temperatura oscila entre 15 °C e 25 °C, de humidade relativa entre 40 % e 90 %.». (7)

| 8. | No n.o 1 do artigo 5.o, onde se lê:
  «O “Salame Piacentino” é curado em instalações cuja temperatura varia entre 15 °C e 19 °C, de humidade relativa entre 70 % e 90 %.»,
  deve ler-se:
  «O “Salame Piacentino” é curado em instalações cuja temperatura varia entre 12 °C e 19 °C, de humidade relativa entre 70 % e 90 %, durante um período igual ou superior a 45 dias a contar da data de salga.». (8) |
| --- | --- |

8.

No n.o 1 do artigo 5.o, onde se lê:

«O “Salame Piacentino” é curado em instalações cuja temperatura varia entre 15 °C e 19 °C, de humidade relativa entre 70 % e 90 %.»,

deve ler-se:

«O “Salame Piacentino” é curado em instalações cuja temperatura varia entre 12 °C e 19 °C, de humidade relativa entre 70 % e 90 %, durante um período igual ou superior a 45 dias a contar da data de salga.».

| 9. | No n.o 1 do artigo 6.o, onde se lê:
  «... características físicas, físico-químicas e microbiológicas»,
  deve ler-se:
  «... características organolépticas e físico-químicas:». (9) |
| --- | --- |

9.

No n.o 1 do artigo 6.o, onde se lê:

«... características físicas, físico-químicas e microbiológicas»,

deve ler-se:

«... características organolépticas e físico-químicas:». (9)

| 10. | No n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 6.o, onde se lê:
  «Aspecto exterior: forma cilíndrica, de peso variável entre 1 kg (máximo) e 400 g (mínimo), com um período de cura mínimo igual ou superior a 45 dias, consoante o peso. Cor: vermelho-vivo, com pedaços de gordura branco-rosados.»,
  deve ler-se:
  «Aspecto exterior: forma cilíndrica, de peso variável entre 1 kg (no máximo) e 400 g (no mínimo).
  Aspecto da secção: vermelho-vivo, com pedaços de gordura branco-rosados.». (10) |
| --- | --- |

10.

No n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 6.o, onde se lê:

«Aspecto exterior: forma cilíndrica, de peso variável entre 1 kg (máximo) e 400 g (mínimo), com um período de cura mínimo igual ou superior a 45 dias, consoante o peso. Cor: vermelho-vivo, com pedaços de gordura branco-rosados.»,

deve ler-se:

«Aspecto exterior: forma cilíndrica, de peso variável entre 1 kg (no máximo) e 400 g (no mínimo).

Aspecto da secção: vermelho-vivo, com pedaços de gordura branco-rosados.».

| 11. | O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o (ver infra) foi suprimido:

  «Características microbiológicas | mínimo | máximo |
| --- | --- | --- | --- |
| Carga microbiana total | = 2,1 × 108 | 6,6 × 108 |
| Micrococcaceae | = 3,0 × 105 | 2,1 × 105 |
| Staphylococcus coagulase positivos | = < 30 | < 30 |
| Bactérias lácticas | = 1,5 × 108 | 6,6 × 108 |
| Enterobacteriaceae | = 18 | 213 |
| Salmonella em 25 g | = ausente (média de amostragem).». |

11.

O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o (ver infra) foi suprimido:

«Características microbiológicas

mínimo

máximo

Carga microbiana total

= 2,1 × 108

6,6 × 108

Micrococcaceae

= 3,0 × 105

2,1 × 105

Staphylococcus coagulase positivos

= < 30

< 30

Bactérias lácticas

= 1,5 × 108

6,6 × 108

Enterobacteriaceae

= 18

213

Salmonella em 25 g

= ausente (média de amostragem).».

| 12. | No n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 6.o, onde se lê:

  «Características físico-químicas | mínimo | máximo |
| --- | --- | --- | --- |
| Humidade (%) | = 39,59 | 41,64 |
| Proteínas (N × 6,25) | = 29,68 | 28,15 |
| Matéria gorda (%) | = 25,99 | 25,49 |
| Cinzas (%) | = 4,98 | 4,71 |
| Lactose (método enzimático) | = 0,07 | 0,02 |
| Colesterol (mg/100 g) | = 92 |
| pH | = 5,90», |

12.

No n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 6.o, onde se lê:

«Características físico-químicas

mínimo

máximo

Humidade (%)

= 39,59

41,64

Proteínas (N × 6,25)

= 29,68

28,15

Matéria gorda (%)

= 25,99

25,49

Cinzas (%)

= 4,98

4,71

Lactose (método enzimático)

= 0,07

0,02

Colesterol (mg/100 g)

= 92

pH

= 5,90»,

deve ler-se:

«Características físico-químicas

| | MÍN. | MÁX. |
| --- | --- | --- |
| Humidade (%) | 27 | 50 |
| Proteínas (%) | 23,5 | 33,5 |
| Matéria gorda (%) | 16 | 35 |
| Sal (%) | 3 | 5 |
| Cinzas (%) | 4 | 6,5 |
| Colagénio (%) | 0,5 | 4 |
| pH | 5,4 | 6,5.». |

MÍN.

MÁX.

Humidade (%)

27

50

Proteínas (%)

23,5

33,5

Matéria gorda (%)

16

35

Sal (%)

3

5

Cinzas (%)

4

6,5

Colagénio (%)

0,5

4

pH

5,4

6,5.».

| 13. | No artigo 7.o, onde se lê:
  «Sem prejuízo das responsabilidades atribuídas pela lei ao veterinário oficial (Delegação de Saúde local) em matéria de criação — que, no capítulo IV, “Controlo da produção”, do Decreto Legislativo n.o 537, de 30 de Dezembro de 1992, assegura que, por meio da inspecção adequada, controla que os produtos de carne observam os critérios de produção definidos pelo produtor e, em especial, que a composição do produto corresponde efectivamente ao indicado no rótulo, sendo responsável, em especial, pela aplicação das normas em matéria de denominação, nos termos do capítulo V, ponto 4, do citado Decreto Legislativo (marca registada seguida da referência às disposições legais nacionais que a autorizam) — a implementação das especificações do produto é inspeccionada pelo Ministério da Agricultura, dos Alimentos e dos Recursos Naturais, o qual pode, para efeitos de supervisão e controlo da produção e comercialização do “Salame Piacentino”, recorrer aos serviços da associação de produtores ou de outro órgão por eles criado para tal fim, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.»,
  deve ler-se:
  «A implementação das especificações do produto é controlada por um organismo privado autorizado nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, de 20 de Março de 2006.». (13) |
| --- | --- |

13.

No artigo 7.o, onde se lê:

«Sem prejuízo das responsabilidades atribuídas pela lei ao veterinário oficial (Delegação de Saúde local) em matéria de criação — que, no capítulo IV, “Controlo da produção”, do Decreto Legislativo n.o 537, de 30 de Dezembro de 1992, assegura que, por meio da inspecção adequada, controla que os produtos de carne observam os critérios de produção definidos pelo produtor e, em especial, que a composição do produto corresponde efectivamente ao indicado no rótulo, sendo responsável, em especial, pela aplicação das normas em matéria de denominação, nos termos do capítulo V, ponto 4, do citado Decreto Legislativo (marca registada seguida da referência às disposições legais nacionais que a autorizam) — a implementação das especificações do produto é inspeccionada pelo Ministério da Agricultura, dos Alimentos e dos Recursos Naturais, o qual pode, para efeitos de supervisão e controlo da produção e comercialização do “Salame Piacentino”, recorrer aos serviços da associação de produtores ou de outro órgão por eles criado para tal fim, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.»,

deve ler-se:

«A implementação das especificações do produto é controlada por um organismo privado autorizado nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, de 20 de Março de 2006.».

| 14. | No n.o 1 do artigo 8.o, onde se lê:
  «... Denominação de Origem Registada»,
  deve ler-se:
  «... Denominação de Origem Protegida». (14) |
| --- | --- |

14.

No n.o 1 do artigo 8.o, onde se lê:

«... Denominação de Origem Registada»,

deve ler-se:

«... Denominação de Origem Protegida». (14)

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SALAME PIACENTINO»

N.o CE: IT-PDO-0117-1499-31.10.2001

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle politiche agricole e forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle politiche agricole e forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646455104

Fax

+39 0646655306

E-mail:

saco7@politicheagricole.gov.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Consorzio della Coppa Piacentina, del Salame Piacentino, della Pancetta Piacentina a Denominazione di Origine Protetta |
| --- | --- |
| Endereço: | Via Colombo 35 |
| 29100 Piacenza PC |
| ITALIA |

Nome:

Consorzio della Coppa Piacentina, del Salame Piacentino, della Pancetta Piacentina a Denominazione di Origine Protetta

Endereço:

Via Colombo 35

29100 Piacenza PC

ITALIA

Tel.

+39 0523591260

Fax

+39 0523608714

E-mail:

salumi.piacenlini@libero.it

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.2 — | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2 —

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Salame Piacentino»

4.2.   Descrição:

O «Salame Piacentino» é um produto salgado, curado naturalmente, enchido em tripa de porco, para consumo em cru. O «Salame Piacentino» é produzido com carne magra de porco a que se adiciona entre 10 % e 30 % de gordura de porco.

O produto acabado apresenta forma cilíndrica, pesa entre 1 kg, no máximo, e 0,4 kg, no mínimo. A secção das fatias apresenta cor vermelho-viva, entremeada de pedaços de gordura branco-rosados. Possui sabor especial, muito intenso, adocicado, com cheiro característico a carne de enchido.

É produzido com perna fresca de suínos nascidos, criados e abatidos na Emília-Romanha e na Lombardia.

4.3.   Área geográfica:

A área de produção do «Salame Piacentino» abrange toda a província de Piacenza, embora incluindo apenas as zonas localizadas a uma altitude inferior a 900 m, nas quais predominam condições climáticas especiais.

4.4.   Prova de origem:

Todas as fases de produção são controladas, com registo de todas as entradas e saídas. Garante-se a rastreabilidade do produto através da compilação dos registos específicos, geridos pela estrutura de controlo, de criadores, matadouros, produtores e instalações de cura, bem como a notificação oportuna, à referida estrutura, das quantidades produzidas. Todos os operadores que constam dos registos pertinentes, quer se trate de pessoas singulares quer colectivas, estão sujeitos a inspecções pela estrutura de controlo.

4.5.   Método de obtenção:

A produção do «Salame Piacentino» inclui as seguintes fases: picagem da carne; condimentação com mistura de sal e aromas; mistura; enchimento de invólucros e atadura; cura.

A cura decorre desde o início da salga, prolongando-se por 45 dias, no mínimo.

4.6.   Relação:

As qualidades do «Salame Piacentino» dependem das condições ambientais e de factores naturais e humanos. As propriedades das matérias-primas estão particularmente relacionadas com a área geográfica. Na área de origem da matéria-prima, tal como definida no ponto 4.2, o desenvolvimento da pecuária prende-se com o cultivo generalizado de cereais e com os métodos utilizados no sector altamente especializado dos lacticínios, os quais impulsionaram a criação de suínos na região. A transformação localizada do «Salame Piacentino» é garantida pelas condições da micro-área referida no ponto 4.3. Os factores ambientais estão intimamente relacionados com as características da área de produção, constituída por vales frescos ricos em água e por colinas arborizadas. Estes factores exercem uma influência decisiva no clima, o qual, por sua vez, determina as características do produto acabado.

A combinação da matéria-prima/produto/denominação está relacionada com o desenvolvimento socioeconómico específico da área e possui elos que não podem ser reproduzidos em mais nenhum local.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | E.CE.PA. — Ente Certificazione Prodotti Agroalimentari |
| --- | --- |
| Endereço: | Strada dell’Anselma 5 |
| 29100 Piacenza PC |
| ITALIA |

Nome:

E.CE.PA. — Ente Certificazione Prodotti Agroalimentari

Endereço:

Strada dell’Anselma 5

29100 Piacenza PC

ITALIA

Tel.

+39 0523609662

Fax

+39 0523644447

E-mail:

amministrazione@ecepa.it

4.8.   Rotulagem:

O produto colocado no mercado tem de ostentar a menção «Salame Piacentino».

A designação «Salame Piacentino» tem de constar do rótulo, inscrita em caracteres claros e indeléveis distintos de quaisquer outras inscrições, e ser imediatamente seguida da indicação «Denominazione di Origine Protetta» (Denominação de Origem Protegida).

São proibidas as descrições não expressamente autorizadas, incluindo os seguintes termos: tipo, gusto, uso, selezionato, scelto (tipo, gosto, uso, seleccionado, escolhido) ou semelhantes.

No entanto, é permitida a indicação de denominações, nomes de empresas e marcas privadas, desde que não possuam carácter laudatório e não sejam susceptíveis de induzir em erro o consumidor (por exemplo, nome das explorações de origem dos animais que fornecem a matéria-prima).

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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