# Jornal Oficial C 121/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.121.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 121 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano8 de Maio de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.121.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 121

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano8 de Maio de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 121/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5804 — Samsung Electronics CO/Samsung Digital Imaging CO) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 121/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5745 — Akzonobel/Rohm and Haas Powder Coating Business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 121/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5804 — Samsung Electronics CO/Samsung Digital Imaging CO) (
  1
  )

1

1

2010/C 121/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5745 — Akzonobel/Rohm and Haas Powder Coating Business) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 121/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 121/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 121/03

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 121/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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3

| | V   Avisos |
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| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 121/05 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |

V   Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 121/05

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/1 |
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8.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5804 — Samsung Electronics CO/Samsung Digital Imaging CO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 121/01

Em 30 de Março de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5804. |
| --- | --- |

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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5804.

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| 8.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/1 |
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8.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5745 — Akzonobel/Rohm and Haas Powder Coating Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 121/02

Em 21 de Abril de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5745. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5745.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/2 |
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8.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de Maio de 2010

2010/C 121/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2746 |
| JPY | iene | 117,84 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4435 |
| GBP | libra esterlina | 0,86805 |
| SEK | coroa sueca | 9,7633 |
| CHF | franco suíço | 1,4144 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9540 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,976 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 281,60 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7072 |
| PLN | zloti | 4,1483 |
| RON | leu | 4,1880 |
| TRY | lira turca | 1,9923 |
| AUD | dólar australiano | 1,4345 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3229 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9160 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7867 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7777 |
| KRW | won sul-coreano | 1 472,54 |
| ZAR | rand | 9,8233 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7000 |
| HRK | kuna croata | 7,2660 |
| IDR | rupia indonésia | 11 757,50 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1737 |
| PHP | peso filipino | 58,063 |
| RUB | rublo russo | 38,8980 |
| THB | baht tailandês | 41,211 |
| BRL | real brasileiro | 2,3477 |
| MXN | peso mexicano | 16,4689 |
| INR | rupia indiana | 57,9690 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2746

JPY

iene

117,84

DKK

coroa dinamarquesa

7,4435

GBP

libra esterlina

0,86805

SEK

coroa sueca

9,7633

CHF

franco suíço

1,4144

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9540

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,976

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

281,60

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7072

PLN

zloti

4,1483

RON

leu

4,1880

TRY

lira turca

1,9923

AUD

dólar australiano

1,4345

CAD

dólar canadiano

1,3229

HKD

dólar de Hong Kong

9,9160

NZD

dólar neozelandês

1,7867

SGD

dólar de Singapura

1,7777

KRW

won sul-coreano

1 472,54

ZAR

rand

9,8233

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7000

HRK

kuna croata

7,2660

IDR

rupia indonésia

11 757,50

MYR

ringgit malaio

4,1737

PHP

peso filipino

58,063

RUB

rublo russo

38,8980

THB

baht tailandês

41,211

BRL

real brasileiro

2,3477

MXN

peso mexicano

16,4689

INR

rupia indiana

57,9690

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/3 |
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8.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 121/04

N.o de auxílio: XA 4/10

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα επιτήρησης της Σπογγώδους Εγκεφαλοπάθειας των Βοοειδών.

Base jurídica:

| 1. | Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2010 Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. |
| --- | --- |

1.

Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2010 Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

| 2. | Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν 149(Ι)/2004] [εφαρμογή Κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 999/2001] |
| --- | --- |

2.

Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν 149(Ι)/2004] [εφαρμογή Κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 999/2001]

| 3. | Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν 109(Ι)2001]
  «4.(1). Η Αρμόδια Αρχή έχει εξουσία και αρμοδιότητα να μεριμνά για-
  (γ). την επιδημιολογική διερεύνηση του ζωικού πληθυσμού, για διαπίστωση ή μη της ύπαρξης μολυσματικών, παρασιτικών ή άλλων ασθενειών των ζώων.» |
| --- | --- |

3.

Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν 109(Ι)2001]

«4.(1). Η Αρμόδια Αρχή έχει εξουσία και αρμοδιότητα να μεριμνά για-

(γ). την επιδημιολογική διερεύνηση του ζωικού πληθυσμού, για διαπίστωση ή μη της ύπαρξης μολυσματικών, παρασιτικών ή άλλων ασθενειών των ζώων.»

| 4. | Απόφαση του Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων για το Μέτρο, όπως δημοσιεύτηκε στην Επίσημη Εφημερίδα της Δημοκρατίας. |
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4.

Απόφαση του Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων για το Μέτρο, όπως δημοσιεύτηκε στην Επίσημη Εφημερίδα της Δημοκρατίας.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 115 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. Objectivo: a) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais [n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], e b) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais [n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE.

A10401 — Bovinicultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Veterinary Services |
| --- |
| Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment |
| Athalassa |
| 1417 Nicosia |
| CYPRUS |

Veterinary Services

Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment

Athalassa

1417 Nicosia

CYPRUS

Endereço do sítio web: Texto do regime:

http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/31F62C126F7293D6C22576820021287C?OpenDocument

Decisão do Serviço de Controlo dos Auxílios Estatais:

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/76DBA81F774B4299C22576A4003B64D7/$file/Απόφαση%20Αρ.%20315.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação do programa de vigilância da encefalopatia espongiforme bovina, nos termos da legislação comunitária [Regulamento (CE) n.o 999/2001]. A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário.

N.o de auxílio: XA 11/10

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vergoeding van inkomensverliezen ten gevolge van moeilijkheden bij het herbevolken van bedrijven waar ruimingen van geiten plaatsvinden in verband met Q-koortsbestrijdingsmaatregelen.

Base jurídica: Artikel 91 Gezondheids- en welzijnswet voor dieren.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total anual estimado é de 7 000 000 de EUR.

O auxílio será financiado a partir de fundos nacionais.

Intensidade máxima dos auxílios: O montante máximo do auxílio (por exploração) é de 100 EUR por cabra abatida no âmbito das medidas de controlo. Este auxílio prevê uma compensação pelas perdas de rendimento causadas por dificuldades de reconstituição do efectivo, como previsto no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: O mais rapidamente possível, nos termos do n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido unicamente às pequenas e médias empresas.

Tem por objectivo compensar os criadores de ovinos pelas perdas de rendimento resultantes da febre Q. A compensação será calculada com base nas perdas de rendimento resultantes das dificuldades de reconstituição do efectivo.

O auxílio é conforme com as disposições do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) no 1857/2006 e observa as condições referidas no artigo 10.o do mesmo regulamento.

Sector(es) em causa: Produção primária do sector dos caprinos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| NEDERLAND |

Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.minlnv.nl/portal/page?_pageid=116,1&_dad=portal&_schema=PORTAL

Outras informações: A febre Q é uma das doenças repertoriadas pela OIE, mas para a qual não existe nenhum quadro europeu. Foi criado um programa nacional vinculativo de controlo da febre Q. As disposições obrigatórias pertinentes desse programa constam da secção 5 do regime de controlo das doenças de animais — medidas temporárias (Regeling tijdelijke maatregelen dierziekten).

Para utilizar o sítio web, seleccionar «Dossier Q-koorts».

N.o de auxílio: XA 16/10

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23 — Aiuti per la ripresa dell’attività economica e produttiva delle aziende agricole danneggiate dalle piogge alluvionali del 24 settembre 2009.

Base jurídica: L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23.

Deliberazione della Giunta regionale n. 55/20 del 16.12.2009 recante «L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23 — Aiuti per la ripresa dell’attività economica e produttiva delle aziende agricole danneggiate dalle piogge alluvionali del 24 settembre 2009. (Spesa 1 040 000,00 EUR — UPB S06.04.006 — CAP. SC06.0970 — F.R.)».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A dotação financeira total prevista é de 1 040 000,00 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até ao máximo de 80 % (90 % nas zonas desfavorecidas) das despesas elegíveis para recuperação das estruturas e equipamentos danificados das explorações.

Os montantes recebidos no âmbito de regimes de seguros e as despesas não efectuadas devido a acontecimentos climáticos adversos serão deduzidos do montante do auxílio.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 24 de Setembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

A intervenção regional tem por objectivo principal a recuperação da actividade económica e produtiva das explorações agrícolas danificadas pelas chuvas torrenciais de 24 de Setembro de 2009. O auxílio destina-se a recuperar as estruturas e equipamentos danificados das explorações.

Sector(es) em causa: Produção primária.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Autonoma della Sardegna |
| --- |
| Assessorato dell’agricoltura e riforma agro-pastorale |
| Via Pessagno 4 |
| 09125 Cagliari CA |
| ITALIA |

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dell’agricoltura e riforma agro-pastorale

Via Pessagno 4

09125 Cagliari CA

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20091230123101.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 23/10

Estado-Membro: Irlanda

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Participants in the An Bord Bia Beef Quality Assurance Scheme and the An Bord Bia Lamb Quality Assurance Scheme.

Base jurídica: An Bord Bia Acts 1994-2004.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesa anual: 4,3 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: 1 de Março de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: 3 anos e 10 meses.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo incentivar a participação em regimes de garantia da qualidade reconhecidos certificados independentemente através do pagamento das despesas de inspecção e certificação dos regimes por terceiros dentro dos parâmetros do n.o 2, alínea f), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: Carne de bovino e de ovino.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| An Bord Bia |
| --- |
| Clanwilliam Court |
| Lower Mount Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

An Bord Bia

Clanwilliam Court

Lower Mount Street

Dublin 2

IRELAND

Endereço do sítio web: http://www.bordbia.ie/industryservices/quality/pages/stateaid.aspx

Outras informações: Esta isenção sobrepõe-se à isenção notificada com o número XA 438/07 comunicada pela Comissão em Abril de 2007, para ter em conta o aumento do orçamento. Os parâmetros previstos no n.o 2, alínea f), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão serão plenamente respeitados.

N.o de auxílio: XA 26/10

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Beihilfen zu den Impfungen von Rinder-, Schaf- und Ziegenbeständen gegen den Serotyp 8 des Virus der Blauzungenkrankheit (BTV8) 421-40306-SH/0008.

Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Impfung gegen den Serotyp 8 des Virus der Blauzungenkrankheit (BTV8-Beihilfe-Richtlinien).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 100 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: No máximo 50 %.

O montante do auxílio é de 1 EUR por cada bovino vacinado e de 0,50 EUR por cada ovino ou caprino vacinado.

Os custos de vacinação são constituídos pelo preço das vacinas e pelos honorários dos veterinários, no montante de 2,05 EUR por bovino e 1,02 EUR por ovino e caprino, bem como uma taxa por cabeça e as despesas de deslocação.

Deste modo, não é ultrapassada a intensidade máxima de 100 %.

Data de execução: Após a data de publicação das informações sintéticas sobre o regime de auxílio na internet.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A isenção é concedida ao abrigo do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A medida destina-se a compensar as despesas de vacinação obrigatória durante o período de 15 de Março a 30 de Junho de 2010, nos termos do artigo 4.o do diploma relativo a medidas de controlo (EG-Blauzungenbekämpfung-Durchführungsverordnung) para imunização de bovinos, ovinos e caprinos contra o serótipo 8 do vírus da língua azul.

O auxílio seja concedido na forma de um regime de auxílios. Não serão feitos pagamentos directos aos produtores.

Chama-se especial atenção para o respeito do disposto no n.os 4 e 8 do artigo 10.o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

A medida insere-se no quadro da prevenção da doença da língua azul, pelo que é compatível com o mercado comum na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 107.o do Tratado CE.

Sector(es) em causa: Sector agrícola.

São elegíveis as pequenas e médias empresas de criação de bovinos, ovinos e caprinos, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein |
| --- |
| Mercatorstraße 3 |
| 24106 Kiel |
| DEUTSCHLAND |

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3

24106 Kiel

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.schleswig-holstein.de/UmweltLandwirtschaft/DE/LandFischRaum/11__ZPLR/PDF/BT__RiLi__2010__Freistellung,templateId=raw,property=publicationFile.pdf

Outras informações: —

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V Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 8.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/7 |
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8.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/7

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 121/05

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MELÓN DE LA MANCHA»

N.o CE: ES-PGI-0005-0511-06.12.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Subdirección General de Calidad Agroalimentaria y Agricultura Ecológica. Dirección General de Industria y Mercados Alimentarios. Secretaría General de Medio Rural. Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino. |
| --- | --- |
| Endereço: | Paseo de la Infanta Isabel, 1 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Nome:

Subdirección General de Calidad Agroalimentaria y Agricultura Ecológica. Dirección General de Industria y Mercados Alimentarios. Secretaría General de Medio Rural. Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino.

Endereço:

Paseo de la Infanta Isabel, 1

28071 Madrid

ESPAÑA

Tel.

+34 913475394

Fax

+34 913475410

E-mail:

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2.   Agrupamento:

| Nome: | Asociación para la promoción del Melón de La Mancha |
| --- | --- |
| Endereço: | C/ Pedro Domecq, 2 |
| 13700 Tomelloso (Ciudad Real) |
| ESPAÑA |

Nome:

Asociación para la promoción del Melón de La Mancha

Endereço:

C/ Pedro Domecq, 2

13700 Tomelloso (Ciudad Real)

ESPAÑA

Tel.

+34 926538216

Fax

+34 926538217

E-mail:

—

Composição

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Melón de La Mancha»

4.2.   Descrição:

Melão da variedade botânica saccharinus, das cultivares Piñonet ou Piel de Sapo, em todas as suas variedades comerciais, que se destina a ser apresentado ao consumidor no estado fresco.

A indicação geográfica protegida aplica-se exclusivamente ao melão da categoria I com 13 °Brix (± 0,5 °) de teor mínimo de açúcar (índice refractométrico da polpa) e de peso unitário compreendido entre 1,8 e 4 kg (± 0,1 kg).

O melão das variedades Piñonet e Piel de Sapo possui forma elipsóide ou ovóide.

Possui casca lisa ou ligeiramente rugosa com 0,6 cm a 0,8 cm de espessura média. Distingue-se pelas nervuras longitudinais de intensidade variável, mais abundantes junto ao pedúnculo e à cicatriz do pistilo. A casca possui cor verde, com manchas escuras de tamanho médio repartidas uniformemente, amarelada quando o fruto atinge o estado de maturação. O «Melón de La Mancha» possui polpa branca ou creme. A placenta encontra-se na cavidade central (relativamente pequena quando comparada com outras variedades), de cor alaranjada, onde estão alojadas as pevides.

A nível organoléptico, as principais características que distinguem o melão La Mancha e o tornam apreciado são a doçura acentuada, a suculência e a baixa fibrosidade da polpa.

4.3.   Área geográfica:

A zona de produção do «Melón de La Mancha» situa-se na região natural de «Mancha», a montante do rio Guadiana, pertencente à Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha. Compreende as divisões administrativas das seguintes localidades: Alcázar de San Juan, Arenales de San Gregorio, Argamasilla de Alba, Campo de Criptana, Daimiel, Herencia, Las Labores, Llanos del Caudillo, Manzanares, Membrilla, Puerto Lápice, Socuéllamos, Tomelloso, Valdepeñas e Villarta de San Juan.

4.4.   Prova de origem:

Programa de Produção Agrícola

Anualmente, os produtores preenchem declarações de sementeira, nas quais inscrevem pormenorizadamente as referências cadastrais das parcelas, respectiva situação e superfície, cálculo do rendimento, etc., e estabelecem um contrato de compromisso com as estruturas agrícolas, do qual constam as especificações técnicas de produção e de qualidade do «Melón de La Mancha».

As estruturas agrícolas organizadas a montante certificam, através de um sistema de auto-controlo, que o melão que ostenta o rótulo «Melón de La Mancha» respeita o caderno de especificações.

4.5.   Método de obtenção:

Práticas Agrícolas

Preparação do terreno: A primeira lavoura, que ocorre em Outubro ou Novembro, faz-se à profundidade de 30-40 cm, para uma boa preparação das camadas inferiores do solo. Em Fevereiro, procede-se a uma segunda lavoura, desta vez superficial, para apurar o terreno. Realizada esta preparação, procede-se à marcação da parcela, para definir a distância das linhas de plantação.

Plantação: Repicagem entre meados de Abril de início de Julho, quando as plantas apresentam, no mínimo, uma folha bem desenvolvida. A plantação é efectuada manualmente.

Trabalhos de cultivo durante o ciclo vegetativo: Durante o ciclo vegetativo, para além da rega e da fertilização, os produtores procedem à monda e desbaste ou supressão de frutos nas plantas demasiado produtivas, de modo a obter dimensões e pesos comerciais adequados.

Colheita: Inicia-se com a apanha, efectuada manualmente. Os frutos são colocados ao longo das linhas, para serem posteriormente carregados em reboques. Em tempo quente, a apanha processa-se duas vezes por semana; quando o tempo arrefece, esta realiza-se apenas uma vez semanalmente. A colheita estende-se entre meados de Julho e Outubro.

Fase de pós-colheita e de acondicionamento

Recepção e armazenamento: Os frutos são encaminhados para os centros de manipulação e acondicionamento das estruturas agrícolas de comercialização; cada lote é pesado e identificado, com menção do resultado do controlo de qualidade na entrada em armazenamento. O «Melón de La Mancha» é sempre armazenado em instalações cobertas, à temperatura ambiente e em condições adequadas de humidade e ventilação.

Manipulação e acondicionamento

O calibre do «Melón de La Mancha» é determinado pelo peso, que deve estar compreendido entre 1,8 kg e 4 kg.

O peso do maior «Melón de La Mancha» presente na caixa não pode ultrapassar em 30 % o peso do mais pequeno.

Em função do calibre, o melão é apresentado para venda em recipientes de madeira, cartão e/ou embalagens Green Box de, no máximo, 120 kg.

Controlos de expedição: Cada palete de produto fornecido por um ou vários produtores deve apresentar-se munida de um rótulo de rastreabilidade que permita identificar a proveniência do melão (produtores), bem como as parcelas de origem e a data de acondicionamento.

A duração máxima de armazenamento do «Melón de La Mancha» é de 45 dias a partir da data de colheita.

Os lotes são controlados por amostragem global, para avaliação da conformidade da calibragem efectuada durante o acondicionamento. Os lotes são recusados nos casos em que 3 % das unidades não respeitem o peso mínimo ou máximo ou em que, em mais de 20 % das caixas controladas, não se respeite a regra que prevê que o peso do maior melão do lote não pode ultrapassar em 30 % o peso do mais pequeno, sem que, todavia, a diferença seja superior a 50 %.

Todos os lotes são controlados recorrendo a amostras reduzidas (incluindo um número de unidades cujo peso global não exceda 10 % do peso total das unidades que compõem a amostra global), de modo a avaliar a conformidade dos melões com as disposições em matéria de maturação, ausência de vitrescência na polpa e descolamento das pevides.

4.6.   Relação:

Histórica

O melão Piñonet ou Piel de sapo é uma das culturas sociais hortícolas características da região natural de La Mancha e, nomeadamente, da parte nordeste da província de Ciudad Real (35 % da produção nacional provém desta região), na qual constitui complemento importante das explorações agrícolas familiares, cujo rendimento depende essencialmente da vinha e dos cereais.

É muito provável que o cultivo do melão tenha sido introduzido na região de La Mancha pelos árabes.

As referências mais antigas encontram-se numa obra original e objectiva, o «Tratado Agrícola», de Ibn Bassal al-Tulaytubi, discípulo de Ibn Wafid, vizir de Yahya ben Ismail al-Mamoun, o qual reinou sob o nome de Yahya I al-Mamoun nos reinos «taifas» muçulmanos de Toledo (1043-1075) e Valência (1065-1075).

A relação do produto com a área de produção pode ser comprovada pela inscrição do «Melón de La Mancha» no Inventario Español de Productos Tradicionales (Ministerio de Agricultura, Pesca y Allimentación, 1996, p. 332).

Natural

A planície de La Mancha é uma bacia sedimentar praticamente horizontal e plana, apenas ocasionalmente interrompida por colinas ligeiramente definidas. A altitude média está definida entre 500 m e 700 m.

No enchimento da bacia intervêm materiais detríticos (grés, arcoses e argilas) afectados por crostas carbonatadas (caliche). Os terrenos de cultivo do melão são pouco profundos, com solos aráveis que não ultrapassam 35 cm de profundidade, pouco férteis, de baixo teor de matérias orgânicas e pH elevado. São solos que apresentam textura arenosa ou franco-arenosa, muito permeáveis e altamente mineralizados, apresentando um horizonte B na crosta calcária, pedregoso, poroso e fácil de trabalhar.

A região encontra-se afastada da zona de penetração dos ventos húmidos do Atlântico, pelo que apresenta clima frio e seco. A pluviometria não ultrapassa 300-400 mm e a insolação e evapotranspiração atingem níveis particularmente elevados no Verão. Há ainda que considerar a oscilação térmica dia-noite, a qual varia entre 18 °C e 20 °C, e o baixo índice de humidade relativa.

Estas condições edafo-climáticas conferem ao produto qualidades específicas relativas ao tamanho, cor, nervuras da casca, conformação exterior dos frutos, textura e fibrosidade da polpa, suculência e doçura.

O elevado teor de açúcar é um elemento particularmente assinalável. As temperaturas elevadas, a luminosidade intensa e a baixa humidade relativa produzem elevada insolação e evapotranspiração importante. Acresce ainda que, devido à amplitude térmica dia-noite, a planta consome, durante o processo de respiração nocturna, menos substâncias com recurso às reservas próprias, aumentando assim a fotossíntese líquida. Nestas condições, o teor de açúcar é mais elevado (o teor mínimo de açúcar do «Melón de La Mancha» é de 13 ° Brix).

4.7.   Estrutura de controlo:

Organismo previsto para estrutura de controlo e sistema de certificação do produto:

| Nome: | Servicios de Inspección y Certificación, S.L. (SIC) |
| --- | --- |
| Endereço: | C/ Ciudad, 13-1 |
| 45002 Toledo |
| ESPAÑA |

Nome:

Servicios de Inspección y Certificación, S.L. (SIC)

Endereço:

C/ Ciudad, 13-1

45002 Toledo

ESPAÑA

Tel.

+34 925285139

Fax

+34 925285139

E-mail:

sic-toledo@sicagro.org

http://www.sicagro.org

| Nome: | Ecoagrocontrol, S.L. |
| --- | --- |
| Endereço: | C/ Lepanto, 16, ático B |
| 13630 Socuellamos (Ciudad Real) |
| ESPAÑA |

Nome:

Ecoagrocontrol, S.L.

Endereço:

C/ Lepanto, 16, ático B

13630 Socuellamos (Ciudad Real)

ESPAÑA

Tel.

+34 926532628

Fax

+34 926539064

E-mail:

tecnico@ecoagrocontrol.com

O organismo em questão é reconhecido pela autoridade competente e observa a norma UNE-EN 45011.

4.8.   Rotulagem:

O rótulo do melão inclui a menção «Indicación Geográfica Protegida (I.G.P.) Melón de La Mancha» e, eventualmente, a marca de conformidade do organismo de certificação de produtos dependente da estrutura de controlo.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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