# Jornal Oficial C 142/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.142.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 142 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano1 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.142.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 142

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano1 de Junho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Conselho |
| 2010/C 142/01 | Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência actualizado da Hungria para 2009-2012 | 1 |
| 2010/C 142/02 | Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2009-2014 | 7 |
| 2010/C 142/03 | Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Itália para 2009-2012 | 13 |
| 2010/C 142/04 | Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência actualizado da Letónia para 2009-2012 | 19 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

2010/C 142/01

Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência actualizado da Hungria para 2009-2012

1

2010/C 142/02

Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2009-2014

7

2010/C 142/03

Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Itália para 2009-2012

13

2010/C 142/04

Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência actualizado da Letónia para 2009-2012

19

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 142/05 | Taxas de câmbio do euro | 25 |
| 2010/C 142/06 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 15 de Março de 2010, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.351 — Interconectores suecos — Relator: Roménia | 26 |
| 2010/C 142/07 | Relatório final do Auditor — Processo COMP/39.351 — Interconectores suecos | 27 |
| 2010/C 142/08 | Resumo da Decisão da Comissão, de 14 de Abril de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.351 — Interconectores suecos) (
  1
  ) | 28 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 142/05

Taxas de câmbio do euro

25

2010/C 142/06

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 15 de Março de 2010, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.351 — Interconectores suecos — Relator: Roménia

26

2010/C 142/07

Relatório final do Auditor — Processo COMP/39.351 — Interconectores suecos

27

2010/C 142/08

Resumo da Decisão da Comissão, de 14 de Abril de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.351 — Interconectores suecos) (
  1
  )

o

o

1

28

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Banco Europeu de Investimento |
| 2010/C 142/09 | Convite à apresentação de propostas — O Banco Europeu de Investimento propõe três novas bolsas de estudo EIBURS, no âmbito do seu programa de acção em favor da investigação universitária | 30 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 142/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5906 — One Equity Partners/Constantia) (
  1
  ) | 33 |
| 2010/C 142/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5862 — Mahle/Behr/Behr Industry) (
  1
  ) | 34 |
| 2010/C 142/12 | Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos de autorizações exclusivas de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas Permis de Langlade e Permis de Hermine)
   (
  1
  ) | 35 |
| 2010/C 142/13 | Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos de autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Sézanne, apresentados pela sociedade Concorde Energy LLC e pela sociedade Realm Energy International)
   (
  1
  ) | 37 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Europeu de Investimento

2010/C 142/09

Convite à apresentação de propostas — O Banco Europeu de Investimento propõe três novas bolsas de estudo EIBURS, no âmbito do seu programa de acção em favor da investigação universitária

30

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 142/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5906 — One Equity Partners/Constantia) (
  1
  )

1

33

2010/C 142/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5862 — Mahle/Behr/Behr Industry) (
  1
  )

1

34

2010/C 142/12

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos de autorizações exclusivas de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas Permis de Langlade e Permis de Hermine)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo aos pedidos de autorizações exclusivas de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas Permis de Langlade e Permis de Hermine)

1

35

2010/C 142/13

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos de autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Sézanne, apresentados pela sociedade Concorde Energy LLC e pela sociedade Realm Energy International)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo aos pedidos de autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Sézanne, apresentados pela sociedade Concorde Energy LLC e pela sociedade Realm Energy International)

1

37

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

| 1.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/1 |
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1.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/1

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PARECER DO CONSELHO

sobre o Programa de Convergência actualizado da Hungria para 2009-2012

2010/C 142/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Hungria relativo ao período 2009-2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Hungria relativo ao período 2009-2012.

| (2) | A Hungria encontrava-se numa situação económica frágil quando rebentou a crise no Outono de 2008. A inversão da política orçamental em meados de 2006, destinada a corrigir os desequilíbrios económicos existentes e a limitar a acumulação da dívida pública, conseguira reduzir o défice orçamental para 3,8 % do PIB em 2008 (contra 9,3 % do PIB em 2006), mas o ajustamento não estava ainda completo quando surgiu a crise financeira mundial. Além disso, a parte da dívida em divisas estrangeiras era relativamente elevada.
  Tornou-se mais difícil fazer face às necessidades brutas de financiamento, em virtude das preocupações dos investidores com a sustentabilidade da situação orçamental, a elevada dívida externa e a redução do crescimento potencial. No seu conjunto, estes factores exigiram uma reacção mais forte da política económica, medidas de apoio ao sector bancário e um nível significativo de ajuda externa por parte de instituições internacionais num montante de 20 mil milhões de EUR, incluindo 6,5 mil milhões de EUR provenientes da UE (dos quais, 5,5 milhões foram desembolsados). Desde a segunda quinzena de Março de 2009, no quadro de importantes esforços de estabilização e ajustamento, foi recuperado o acesso aos mercados financeiros. Além disso, devido à significativa contracção da procura interna em 2009, registou-se uma considerável melhoria na balança de transacções correntes, principalmente através da balança comercial. A taxa de câmbio manteve-se bastante estável desde Julho de 2009 e o Banco Central conseguiu reduzir a taxa directora em 375 pontos de base cumulativos entre meados de 2009 e o início de 2010. Atendendo à falta de margem de manobra orçamental e às preocupações dos investidores, o Governo continuou a aplicar a sua política de consolidação orçamental e adoptou apenas medidas orçamentais neutras para apoiar a recuperação económica. Prosseguir a consolidação orçamental para colocar a dívida numa trajectória descendente e continuar a melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas continua a constituir um desafio importante para a Hungria. |
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(2)

A Hungria encontrava-se numa situação económica frágil quando rebentou a crise no Outono de 2008. A inversão da política orçamental em meados de 2006, destinada a corrigir os desequilíbrios económicos existentes e a limitar a acumulação da dívida pública, conseguira reduzir o défice orçamental para 3,8 % do PIB em 2008 (contra 9,3 % do PIB em 2006), mas o ajustamento não estava ainda completo quando surgiu a crise financeira mundial. Além disso, a parte da dívida em divisas estrangeiras era relativamente elevada.

Tornou-se mais difícil fazer face às necessidades brutas de financiamento, em virtude das preocupações dos investidores com a sustentabilidade da situação orçamental, a elevada dívida externa e a redução do crescimento potencial. No seu conjunto, estes factores exigiram uma reacção mais forte da política económica, medidas de apoio ao sector bancário e um nível significativo de ajuda externa por parte de instituições internacionais num montante de 20 mil milhões de EUR, incluindo 6,5 mil milhões de EUR provenientes da UE (dos quais, 5,5 milhões foram desembolsados). Desde a segunda quinzena de Março de 2009, no quadro de importantes esforços de estabilização e ajustamento, foi recuperado o acesso aos mercados financeiros. Além disso, devido à significativa contracção da procura interna em 2009, registou-se uma considerável melhoria na balança de transacções correntes, principalmente através da balança comercial. A taxa de câmbio manteve-se bastante estável desde Julho de 2009 e o Banco Central conseguiu reduzir a taxa directora em 375 pontos de base cumulativos entre meados de 2009 e o início de 2010. Atendendo à falta de margem de manobra orçamental e às preocupações dos investidores, o Governo continuou a aplicar a sua política de consolidação orçamental e adoptou apenas medidas orçamentais neutras para apoiar a recuperação económica. Prosseguir a consolidação orçamental para colocar a dívida numa trajectória descendente e continuar a melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas continua a constituir um desafio importante para a Hungria.

| (3) | Embora grande parte da redução do PIB real observada no contexto da crise seja cíclica, o nível do produto potencial também foi afectado negativamente. Além disso, a crise pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo através de uma redução do investimento, de limitações na disponibilidade de crédito e do aumento do desemprego estrutural. Por outro lado, o impacto da crise económica agravará os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais com o objectivo de apoiar o crescimento potencial. Em especial, é importante que a Hungria realize reformas destinadas a aumentar a taxa de participação no mercado do trabalho e reforçar a sua capacidade de atrair investimento directo estrangeiro. |
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(3)

Embora grande parte da redução do PIB real observada no contexto da crise seja cíclica, o nível do produto potencial também foi afectado negativamente. Além disso, a crise pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo através de uma redução do investimento, de limitações na disponibilidade de crédito e do aumento do desemprego estrutural. Por outro lado, o impacto da crise económica agravará os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais com o objectivo de apoiar o crescimento potencial. Em especial, é importante que a Hungria realize reformas destinadas a aumentar a taxa de participação no mercado do trabalho e reforçar a sua capacidade de atrair investimento directo estrangeiro.

| (4) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que, após uma contracção de 6,7 % em 2009, o PIB diminua mais 0,3 % em 2010, vindo a retomar um crescimento de 3,75 % em 2011 e 2012. Trata-se de uma previsão ligeiramente mais optimista do que a efectuada pelos serviços da Comissão no Outono de 2009, segundo a qual o crescimento anual do PIB deveria diminuir 0,5 % em 2010 e aumentar 3,1 % em 2011. Contudo, atendendo a dados recentes, como os valores preliminares do PIB em 2009 (– 6,3 % do PIB), melhores do que se esperava, a projecção para 2010 parece plausível, mantendo-se o cenário ligeiramente favorável nos últimos anos do programa. De acordo com o programa, prevê-se que o crescimento assente essencialmente na retoma das exportações líquidas, com o consumo privado a apresentar ainda uma contracção de cerca de 2,5 % em 2010, ou ligeiramente pior, segundo as mais recentes informações. As projecções da procura interna parecem em grande medida plausíveis, mas as previsões relativas a importações e investimentos parecem ser optimistas. Globalmente, o cenário macroeconómico parece plausível em 2010 e ligeiramente favorável em 2011 e 2012. O percurso nominal do cenário de referência é influenciado pela posição cíclica congruente dos mercados do trabalho e dos produtos. Mais especificamente, enquanto o hiato significativamente negativo do produto exerce pressão sobre os preços no sentido descendente, o elevado desemprego implica a desaceleração dos salários. Em termos globais, os dados de inflação parecem plausíveis em 2010 e ligeiramente pessimistas em seguida. O cenário macroeconómico do programa é coerente com os pressupostos subjacentes em matéria monetária e de taxas de câmbio. |
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(4)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que, após uma contracção de 6,7 % em 2009, o PIB diminua mais 0,3 % em 2010, vindo a retomar um crescimento de 3,75 % em 2011 e 2012. Trata-se de uma previsão ligeiramente mais optimista do que a efectuada pelos serviços da Comissão no Outono de 2009, segundo a qual o crescimento anual do PIB deveria diminuir 0,5 % em 2010 e aumentar 3,1 % em 2011. Contudo, atendendo a dados recentes, como os valores preliminares do PIB em 2009 (– 6,3 % do PIB), melhores do que se esperava, a projecção para 2010 parece plausível, mantendo-se o cenário ligeiramente favorável nos últimos anos do programa. De acordo com o programa, prevê-se que o crescimento assente essencialmente na retoma das exportações líquidas, com o consumo privado a apresentar ainda uma contracção de cerca de 2,5 % em 2010, ou ligeiramente pior, segundo as mais recentes informações. As projecções da procura interna parecem em grande medida plausíveis, mas as previsões relativas a importações e investimentos parecem ser optimistas. Globalmente, o cenário macroeconómico parece plausível em 2010 e ligeiramente favorável em 2011 e 2012. O percurso nominal do cenário de referência é influenciado pela posição cíclica congruente dos mercados do trabalho e dos produtos. Mais especificamente, enquanto o hiato significativamente negativo do produto exerce pressão sobre os preços no sentido descendente, o elevado desemprego implica a desaceleração dos salários. Em termos globais, os dados de inflação parecem plausíveis em 2010 e ligeiramente pessimistas em seguida. O cenário macroeconómico do programa é coerente com os pressupostos subjacentes em matéria monetária e de taxas de câmbio.

| (5) | O programa estima o défice das administrações públicas em 3,9 % do PIB em 2009, após os 3,8 % em 2008. O défice global foi amplamente estabilizado apesar da forte deterioração económica associada à contracção económica mundial e aos seus efeitos orçamentais muito desfavoráveis. Tal foi possível graças à realização de cortes nas despesas, em parte de natureza estrutural e, em especial, a nível dos salários, pensões e prestações sociais. Em consequência, verificou-se uma melhoria significativa do saldo estrutural em cerca de 3 % do PIB. Além disso, foi realizada uma remodelação fiscal globalmente neutra em termos do défice a fim de impulsionar a competitividade da economia, reduzindo a carga fiscal sobre o trabalho e aumentando o peso dos impostos de consumo.
  Dado o nível elevado da dívida pública e a tensão nos mercados financeiros, as autoridades só têm podido apoiar a recuperação económica com a adopção de medidas sem impacto orçamental. Em conformidade com a estratégia de saída defendida pelo Conselho, e com o objectivo de corrigir o défice excessivo até 2011, tendo igualmente em conta o elevado rácio dívida pública/PIB, a orientação orçamental restritiva de 2009 deverá prosseguir no período 2010-2011. |
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(5)

O programa estima o défice das administrações públicas em 3,9 % do PIB em 2009, após os 3,8 % em 2008. O défice global foi amplamente estabilizado apesar da forte deterioração económica associada à contracção económica mundial e aos seus efeitos orçamentais muito desfavoráveis. Tal foi possível graças à realização de cortes nas despesas, em parte de natureza estrutural e, em especial, a nível dos salários, pensões e prestações sociais. Em consequência, verificou-se uma melhoria significativa do saldo estrutural em cerca de 3 % do PIB. Além disso, foi realizada uma remodelação fiscal globalmente neutra em termos do défice a fim de impulsionar a competitividade da economia, reduzindo a carga fiscal sobre o trabalho e aumentando o peso dos impostos de consumo.

Dado o nível elevado da dívida pública e a tensão nos mercados financeiros, as autoridades só têm podido apoiar a recuperação económica com a adopção de medidas sem impacto orçamental. Em conformidade com a estratégia de saída defendida pelo Conselho, e com o objectivo de corrigir o défice excessivo até 2011, tendo igualmente em conta o elevado rácio dívida pública/PIB, a orientação orçamental restritiva de 2009 deverá prosseguir no período 2010-2011.

| (6) | O objectivo orçamental para 2010 estabelecido no programa é um défice de 3,8 % do PIB, em conformidade com a recomendação do Conselho de 7 de Julho de 2009, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o, do TCE, e com o orçamento para 2010, adoptado em 30 de Novembro de 2009. O programa prevê uma estabilização das receitas em termos nominais em 2010, o que implica uma nova redução em termos reais e uma diminuição do rácio das receitas (de 45,9 % em 2009 para 45 % em 2010). Para além do facto de o hiato do produto negativo continuar a aumentar, os efeitos de composição do crescimento, associados ao maior peso das exportações líquidas na economia e à concomitante diminuição da procura interna, explicam em grande medida a diminuição do rácio das receitas. A fim de compensar a redução do rácio das receitas e melhorar ao mesmo tempo o saldo orçamental, o programa visa a redução do rácio das despesas (de 49,8 % em 2009 para 48,8 % em 2010). Para tal, prevê reformas estruturais e medidas de poupança específicas (nomeadamente relativas ao sistema de pensões, à segurança social, aos salários da função pública e às transferências para as administrações locais, bem como aos transportes públicos de longa distância), no valor de 2 % do PIB, adoptadas em 2009 e com impacto orçamental em 2010. Embora essas medidas devam ultrapassar 2 pontos percentuais do PIB em 2010, é de esperar que o défice estrutural, recalculado pelos serviços da Comissão com base na metodologia comum a partir dos dados do programa, melhore menos de 0,25 de ponto percentual do PIB. A execução de uma parte significativa das medidas de poupança era necessária apenas para contrabalançar a tendência em alta subjacente a certas despesas. Além disso, é de esperar que o rácio das receitas diminua mais do que se resultasse da utilização das habituais elasticidades em virtude do ligeiro efeito de agravamento do défice que caracteriza as medidas de remodelação fiscal em 2010, bem como da aquisição antecipada de selos de tabaco antes do aumento dos impostos de consumo a partir de 2010. |
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(6)

O objectivo orçamental para 2010 estabelecido no programa é um défice de 3,8 % do PIB, em conformidade com a recomendação do Conselho de 7 de Julho de 2009, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o, do TCE, e com o orçamento para 2010, adoptado em 30 de Novembro de 2009. O programa prevê uma estabilização das receitas em termos nominais em 2010, o que implica uma nova redução em termos reais e uma diminuição do rácio das receitas (de 45,9 % em 2009 para 45 % em 2010). Para além do facto de o hiato do produto negativo continuar a aumentar, os efeitos de composição do crescimento, associados ao maior peso das exportações líquidas na economia e à concomitante diminuição da procura interna, explicam em grande medida a diminuição do rácio das receitas. A fim de compensar a redução do rácio das receitas e melhorar ao mesmo tempo o saldo orçamental, o programa visa a redução do rácio das despesas (de 49,8 % em 2009 para 48,8 % em 2010). Para tal, prevê reformas estruturais e medidas de poupança específicas (nomeadamente relativas ao sistema de pensões, à segurança social, aos salários da função pública e às transferências para as administrações locais, bem como aos transportes públicos de longa distância), no valor de 2 % do PIB, adoptadas em 2009 e com impacto orçamental em 2010. Embora essas medidas devam ultrapassar 2 pontos percentuais do PIB em 2010, é de esperar que o défice estrutural, recalculado pelos serviços da Comissão com base na metodologia comum a partir dos dados do programa, melhore menos de 0,25 de ponto percentual do PIB. A execução de uma parte significativa das medidas de poupança era necessária apenas para contrabalançar a tendência em alta subjacente a certas despesas. Além disso, é de esperar que o rácio das receitas diminua mais do que se resultasse da utilização das habituais elasticidades em virtude do ligeiro efeito de agravamento do défice que caracteriza as medidas de remodelação fiscal em 2010, bem como da aquisição antecipada de selos de tabaco antes do aumento dos impostos de consumo a partir de 2010.

| (7) | O principal objectivo da estratégia a médio prazo do programa consiste em reduzir o défice das administrações públicas de 3,8 % do PIB em 2010 para menos de 3 % em 2011 (2,8 %) e depois para 2,5 % do PIB em 2012. Os objectivos em matéria de défice para 2011 e 2012 resultam num défice estrutural recalculado de 1,5 % e 2,5 % do PIB, respectivamente. Isto significa que uma melhoria estrutural de cerca de 3 pontos percentuais do PIB em 2009 deverá, segundo as projecções, ser seguida de uma melhoria do PIB de 0,1 % no período 2010-2011 (em comparação com quase 1 % de deterioração do PIB nas previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão). Em 2012, o saldo estrutural deveria sofrer ainda uma deterioração de cerca de 1 % do PIB. Em relação a 2011, apesar do relançamento da economia, o rácio das receitas deverá continuar a diminuir tendo em conta: i) o peso cada vez maior das exportações líquidas, que torna o crescimento menos gerador de receitas fiscais, ii) os efeitos diferidos da contracção da economia, e iii) a adopção em 2009 de uma redução da carga fiscal total associada ao imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares a partir de 2011. A absorção mais rápida dos fundos da UE só em parte poderá compensar esta evolução, conduzindo a uma diminuição do rácio das receitas no total de 0,8 % do PIB. O programa de convergência enumera, nas suas grandes linhas, algumas medidas possíveis a nível das despesas que compensariam largamente a redução do rácio das receitas e reduziriam o défice para 2,8 % do PIB. Estas dizem sobretudo respeito a uma nova diminuição dos salários reais no sector público, a uma redução adicional das prestações sociais em termos reais e à rígida disciplina de gestão a nível dos capítulos orçamentais. Contudo, a maior parte destas medidas não foram apresentadas em pormenor. O objectivo de médio prazo (OMP) é um saldo estrutural de – 1,5 % do PIB, o que, considerando as mais recentes projecções e o nível da dívida, reflecte os objectivos do Pacto. O programa visa respeitar o objectivo de médio prazo em 2011, que se prevê seja atingido já em 2010 e mantido em 2011, de acordo com o saldo estrutural recalculado pelos serviços da Comissão segundo a metodologia comum e atendendo ao significativo hiato do produto previsto para 2010 e 2011. Todavia, seriam necessários mais esforços para manter esse objectivo em 2011 e evitar uma deterioração estrutural em 2012. As medidas de apoio ao objectivo de 2012 também devem ser mais bem especificadas. |
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O principal objectivo da estratégia a médio prazo do programa consiste em reduzir o défice das administrações públicas de 3,8 % do PIB em 2010 para menos de 3 % em 2011 (2,8 %) e depois para 2,5 % do PIB em 2012. Os objectivos em matéria de défice para 2011 e 2012 resultam num défice estrutural recalculado de 1,5 % e 2,5 % do PIB, respectivamente. Isto significa que uma melhoria estrutural de cerca de 3 pontos percentuais do PIB em 2009 deverá, segundo as projecções, ser seguida de uma melhoria do PIB de 0,1 % no período 2010-2011 (em comparação com quase 1 % de deterioração do PIB nas previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão). Em 2012, o saldo estrutural deveria sofrer ainda uma deterioração de cerca de 1 % do PIB. Em relação a 2011, apesar do relançamento da economia, o rácio das receitas deverá continuar a diminuir tendo em conta: i) o peso cada vez maior das exportações líquidas, que torna o crescimento menos gerador de receitas fiscais, ii) os efeitos diferidos da contracção da economia, e iii) a adopção em 2009 de uma redução da carga fiscal total associada ao imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares a partir de 2011. A absorção mais rápida dos fundos da UE só em parte poderá compensar esta evolução, conduzindo a uma diminuição do rácio das receitas no total de 0,8 % do PIB. O programa de convergência enumera, nas suas grandes linhas, algumas medidas possíveis a nível das despesas que compensariam largamente a redução do rácio das receitas e reduziriam o défice para 2,8 % do PIB. Estas dizem sobretudo respeito a uma nova diminuição dos salários reais no sector público, a uma redução adicional das prestações sociais em termos reais e à rígida disciplina de gestão a nível dos capítulos orçamentais. Contudo, a maior parte destas medidas não foram apresentadas em pormenor. O objectivo de médio prazo (OMP) é um saldo estrutural de – 1,5 % do PIB, o que, considerando as mais recentes projecções e o nível da dívida, reflecte os objectivos do Pacto. O programa visa respeitar o objectivo de médio prazo em 2011, que se prevê seja atingido já em 2010 e mantido em 2011, de acordo com o saldo estrutural recalculado pelos serviços da Comissão segundo a metodologia comum e atendendo ao significativo hiato do produto previsto para 2010 e 2011. Todavia, seriam necessários mais esforços para manter esse objectivo em 2011 e evitar uma deterioração estrutural em 2012. As medidas de apoio ao objectivo de 2012 também devem ser mais bem especificadas.

| (8) | Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa. Em 2010, as receitas poderão ser inferiores à previsão de 0,25 % do PIB, principalmente porque, com a antecipação da data-limite, o programa não teve em conta a decisão do Tribunal Constitucional de revogar o imposto sobre imóveis baseado no valor de mercado, adoptado pelo Parlamento. A nível das despesas, são de esperar algumas derrapagens devido aos custos ligados à renacionalização da companhia aérea MALEV e ao facto de a redução prevista das subvenções para o sistema de transportes públicos de longa distância não ser plenamente apoiada por medidas estruturais. O programa prevê também uma poupança adicional nos capítulos orçamentais devido ao sistema de tesouraria recentemente estabelecido, mas esta poupança não está assegurada, uma vez que não é apoiada por medidas específicas. Por último, as receitas extraordinárias correspondentes a 0,25 % do PIB em 2010 obtidas com a transferência dos assalariados e pensionistas elegíveis do regime privado do sistema de pensões para o regime público ainda terão de ser confirmadas no contexto do procedimento de notificação. Por outro lado, existem reservas orçamentais de cerca de 0,5 % do PIB que poderiam ser congeladas e poderiam ser efectuados eventuais cortes de despesas de 0,2 % do PIB para compensar as evoluções negativas. Para 2011 e 2012, são possíveis derrapagens em relação ao programa tanto do lado das receitas como das despesas, a somar aos efeitos de base decorrentes, nomeadamente, da supressão do imposto sobre imóveis. Quanto à rapidez do relançamento da economia e à percentagem das despesas do consumo privado em 2011 e nos anos seguintes, o programa é ligeiramente mais optimista do que as previsões dos serviços da Comissão, o que implica que as receitas fiscais poderão estar sobreavaliadas no programa. Quanto às despesas, a maior parte das medidas de poupança previstas no programa para contrabalançar a descida contínua do rácio das receitas ainda não se apoia em decisões concretas. Além disso, o programa não tem em conta as perdas do Banco Central, que deverão aumentar o défice em 0,1-0,2 % do PIB em 2011 e 0,3-0,4 % em 2012, com base nas actuais estimativas.
  Por último, as despesas poderão ser mais elevadas devido às perdas das empresas públicas. Ao mesmo tempo, as reservas orçamentais destinadas a compensar derrapagens são apenas de cerca de 0,2 % do PIB em 2011 e 0,4 % em 2012, contra 0,8 % em 2010. Embora nos últimos anos a Hungria tenha cumprido os objectivos em matéria de défice orçamental, os riscos associados aos antecedentes deste país são, pelo menos, neutros tendo em conta as consideráveis derrapagens nos primeiros anos. Existe, pois, um risco considerável de os resultados do défice serem piores do que prevê o programa. |
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(8)

Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa. Em 2010, as receitas poderão ser inferiores à previsão de 0,25 % do PIB, principalmente porque, com a antecipação da data-limite, o programa não teve em conta a decisão do Tribunal Constitucional de revogar o imposto sobre imóveis baseado no valor de mercado, adoptado pelo Parlamento. A nível das despesas, são de esperar algumas derrapagens devido aos custos ligados à renacionalização da companhia aérea MALEV e ao facto de a redução prevista das subvenções para o sistema de transportes públicos de longa distância não ser plenamente apoiada por medidas estruturais. O programa prevê também uma poupança adicional nos capítulos orçamentais devido ao sistema de tesouraria recentemente estabelecido, mas esta poupança não está assegurada, uma vez que não é apoiada por medidas específicas. Por último, as receitas extraordinárias correspondentes a 0,25 % do PIB em 2010 obtidas com a transferência dos assalariados e pensionistas elegíveis do regime privado do sistema de pensões para o regime público ainda terão de ser confirmadas no contexto do procedimento de notificação. Por outro lado, existem reservas orçamentais de cerca de 0,5 % do PIB que poderiam ser congeladas e poderiam ser efectuados eventuais cortes de despesas de 0,2 % do PIB para compensar as evoluções negativas. Para 2011 e 2012, são possíveis derrapagens em relação ao programa tanto do lado das receitas como das despesas, a somar aos efeitos de base decorrentes, nomeadamente, da supressão do imposto sobre imóveis. Quanto à rapidez do relançamento da economia e à percentagem das despesas do consumo privado em 2011 e nos anos seguintes, o programa é ligeiramente mais optimista do que as previsões dos serviços da Comissão, o que implica que as receitas fiscais poderão estar sobreavaliadas no programa. Quanto às despesas, a maior parte das medidas de poupança previstas no programa para contrabalançar a descida contínua do rácio das receitas ainda não se apoia em decisões concretas. Além disso, o programa não tem em conta as perdas do Banco Central, que deverão aumentar o défice em 0,1-0,2 % do PIB em 2011 e 0,3-0,4 % em 2012, com base nas actuais estimativas.

Por último, as despesas poderão ser mais elevadas devido às perdas das empresas públicas. Ao mesmo tempo, as reservas orçamentais destinadas a compensar derrapagens são apenas de cerca de 0,2 % do PIB em 2011 e 0,4 % em 2012, contra 0,8 % em 2010. Embora nos últimos anos a Hungria tenha cumprido os objectivos em matéria de défice orçamental, os riscos associados aos antecedentes deste país são, pelo menos, neutros tendo em conta as consideráveis derrapagens nos primeiros anos. Existe, pois, um risco considerável de os resultados do défice serem piores do que prevê o programa.

| (9) | A dívida pública bruta é estimada em 78 % do PIB em 2009, o que representa um aumento em relação aos 73 % no ano anterior. Este aumento explica-se pelo défice das administrações públicas e pelo crescimento negativo do PIB em termos nominais. Segundo o programa, o rácio da dívida deverá manter-se superior ao valor de referência do Tratado durante todo o período do programa. Prevê-se um novo aumento para 79 % do PIB em 2010, antes de começar a diminuir para 77 % e 73,5 % em 2011 e 2012, respectivamente. A melhoria esperada das condições macroeconómicas e o início da amortização da ajuda económica internacional a partir de 2011 são os principais factores que explicam esta evolução positiva. Tendo em conta os riscos negativos para os objectivos orçamentais e os possíveis ajustamentos défice-dívida, a evolução do rácio da dívida pode ser bastante menos favorável do que a prevista no programa, especialmente a partir de 2011. A partir de 2010, o rácio da dívida diminui suficientemente, aproximando-se do valor de referência. |
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(9)

A dívida pública bruta é estimada em 78 % do PIB em 2009, o que representa um aumento em relação aos 73 % no ano anterior. Este aumento explica-se pelo défice das administrações públicas e pelo crescimento negativo do PIB em termos nominais. Segundo o programa, o rácio da dívida deverá manter-se superior ao valor de referência do Tratado durante todo o período do programa. Prevê-se um novo aumento para 79 % do PIB em 2010, antes de começar a diminuir para 77 % e 73,5 % em 2011 e 2012, respectivamente. A melhoria esperada das condições macroeconómicas e o início da amortização da ajuda económica internacional a partir de 2011 são os principais factores que explicam esta evolução positiva. Tendo em conta os riscos negativos para os objectivos orçamentais e os possíveis ajustamentos défice-dívida, a evolução do rácio da dívida pode ser bastante menos favorável do que a prevista no programa, especialmente a partir de 2011. A partir de 2010, o rácio da dívida diminui suficientemente, aproximando-se do valor de referência.

| (10) | As projecções a médio prazo da dívida até 2020, partindo do princípio que as taxas de crescimento do PIB só recuperarão gradualmente até atingir os valores projectados antes da crise e que os rácios dos impostos regressarão aos níveis anteriores à crise, mostram que a evolução orçamental prevista no programa, na sua actual forma, seria suficiente para estabilizar o rácio da dívida até 2020. |
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(10)

As projecções a médio prazo da dívida até 2020, partindo do princípio que as taxas de crescimento do PIB só recuperarão gradualmente até atingir os valores projectados antes da crise e que os rácios dos impostos regressarão aos níveis anteriores à crise, mostram que a evolução orçamental prevista no programa, na sua actual forma, seria suficiente para estabilizar o rácio da dívida até 2020.

| (11) | As reformas do sistema de pensões aplicadas em 2009 deverão reduzir o futuro aumento das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, que, após esta reforma, deverão ser bastante inferiores à média da UE. A situação orçamental em 2009 estimada no programa melhorou em relação à situação inicial do programa anterior. Assim, o impacto orçamental do envelhecimento demográfico a nível da sustentabilidade foi fortemente atenuado. A manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a aplicação rigorosa da reforma do sistema de pensões, como já previsto no programa, reduzirão os riscos para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, que foram considerados médios no relatório sobre a sustentabilidade (2) elaborado pela Comissão em 2009. Depois de o Comité de Política Económica, em Fevereiro de 2010, ter validado as projecções baseadas na reforma do sistema de pensões efectuada em 2009, os cálculos actualizados em matéria de sustentabilidade apontam para um baixo risco nesta matéria. |
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(11)

As reformas do sistema de pensões aplicadas em 2009 deverão reduzir o futuro aumento das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, que, após esta reforma, deverão ser bastante inferiores à média da UE. A situação orçamental em 2009 estimada no programa melhorou em relação à situação inicial do programa anterior. Assim, o impacto orçamental do envelhecimento demográfico a nível da sustentabilidade foi fortemente atenuado. A manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a aplicação rigorosa da reforma do sistema de pensões, como já previsto no programa, reduzirão os riscos para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, que foram considerados médios no relatório sobre a sustentabilidade (2) elaborado pela Comissão em 2009. Depois de o Comité de Política Económica, em Fevereiro de 2010, ter validado as projecções baseadas na reforma do sistema de pensões efectuada em 2009, os cálculos actualizados em matéria de sustentabilidade apontam para um baixo risco nesta matéria.

| (12) | Quanto aos aspectos institucionais das finanças públicas, um dos desenvolvimentos recentes mais importantes é a aplicação do novo quadro orçamental, com base na lei da responsabilidade orçamental e na alteração da lei orgânica adoptada em Novembro de 2008. Em geral, o novo quadro orçamental deverá contribuir para reforçar a transparência e a sustentabilidade das finanças públicas. A lei da responsabilidade orçamental estabelece como regra geral que a determinação dos futuros saldos primários num quadro a médio prazo deve ser coerente com uma regra da dívida real. Com base nessa lei, foi instituído um conselho orçamental independente, que entrou em funcionamento. O orçamento de 2010 já foi preparado tendo amplamente em conta o novo quadro orçamental e o orçamento de 2011 deverá respeitar plenamente todos os elementos do quadro orçamental. Uma outra evolução importante do quadro orçamental foi a adopção da lei sobre o estatuto jurídico e a gestão financeira das instituições orçamentais pelo Parlamento em Dezembro de 2009. A nova legislação complementa as regras existentes com alguns novos elementos, incluindo regras pormenorizadas de gestão operacional e financeira para as várias instituições orçamentais, e proporciona um quadro uniforme para a utilização dos fundos da Hungria e da UE. Contudo, ainda é muito cedo para avaliar se o novo quadro é eficaz para assegurar uma melhor execução orçamental e uma sólida política orçamental. |
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(12)

Quanto aos aspectos institucionais das finanças públicas, um dos desenvolvimentos recentes mais importantes é a aplicação do novo quadro orçamental, com base na lei da responsabilidade orçamental e na alteração da lei orgânica adoptada em Novembro de 2008. Em geral, o novo quadro orçamental deverá contribuir para reforçar a transparência e a sustentabilidade das finanças públicas. A lei da responsabilidade orçamental estabelece como regra geral que a determinação dos futuros saldos primários num quadro a médio prazo deve ser coerente com uma regra da dívida real. Com base nessa lei, foi instituído um conselho orçamental independente, que entrou em funcionamento. O orçamento de 2010 já foi preparado tendo amplamente em conta o novo quadro orçamental e o orçamento de 2011 deverá respeitar plenamente todos os elementos do quadro orçamental. Uma outra evolução importante do quadro orçamental foi a adopção da lei sobre o estatuto jurídico e a gestão financeira das instituições orçamentais pelo Parlamento em Dezembro de 2009. A nova legislação complementa as regras existentes com alguns novos elementos, incluindo regras pormenorizadas de gestão operacional e financeira para as várias instituições orçamentais, e proporciona um quadro uniforme para a utilização dos fundos da Hungria e da UE. Contudo, ainda é muito cedo para avaliar se o novo quadro é eficaz para assegurar uma melhor execução orçamental e uma sólida política orçamental.

| (13) | A Hungria é caracterizada por uma elevada carga fiscal global aliada a um nível elevado de despesa pública. O Governo tomou algumas medidas para reformar o sistema fiscal de uma forma neutra em termos orçamentais, procurando impulsionar a competitividade da economia com a transferência da carga fiscal do trabalho para os impostos de consumo. Contudo, recentes acórdãos do Tribunal Constitucional e a redução do imposto sobre o rendimento prevista para 2011 implicam perdas de receitas que ainda não foram compensadas por quaisquer medidas, embora não seja de excluir a apresentação de um projecto de alteração do imposto sobre imóveis. A nível das despesas, o crescimento das despesas primárias foi superior ao crescimento do PIB nominal no período 2000-2009. Um grande desafio para a redução da despesa pública é o aumento previsto das despesas públicas relacionadas com o envelhecimento da população. As precedentes reformas do sistema de pensões, efectuadas nomeadamente em Maio de 2009, deverão conduzir a um aumento mais lento dos custos das pensões e favorecer a oferta de mão-de-obra, apoiando assim o crescimento potencial. No futuro, o aumento da idade legal da reforma de acordo com a esperança de vida contribuiria para melhorar a qualidade das finanças públicas. A redução do tamanho do Governo e uma maior eficácia da administração pública, por exemplo no domínio da educação e dos cuidados de saúde, poderiam também gerar benefícios sociais significativos e eventualmente criar as condições para novas reduções dos impostos sobre o trabalho. |
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(13)

A Hungria é caracterizada por uma elevada carga fiscal global aliada a um nível elevado de despesa pública. O Governo tomou algumas medidas para reformar o sistema fiscal de uma forma neutra em termos orçamentais, procurando impulsionar a competitividade da economia com a transferência da carga fiscal do trabalho para os impostos de consumo. Contudo, recentes acórdãos do Tribunal Constitucional e a redução do imposto sobre o rendimento prevista para 2011 implicam perdas de receitas que ainda não foram compensadas por quaisquer medidas, embora não seja de excluir a apresentação de um projecto de alteração do imposto sobre imóveis. A nível das despesas, o crescimento das despesas primárias foi superior ao crescimento do PIB nominal no período 2000-2009. Um grande desafio para a redução da despesa pública é o aumento previsto das despesas públicas relacionadas com o envelhecimento da população. As precedentes reformas do sistema de pensões, efectuadas nomeadamente em Maio de 2009, deverão conduzir a um aumento mais lento dos custos das pensões e favorecer a oferta de mão-de-obra, apoiando assim o crescimento potencial. No futuro, o aumento da idade legal da reforma de acordo com a esperança de vida contribuiria para melhorar a qualidade das finanças públicas. A redução do tamanho do Governo e uma maior eficácia da administração pública, por exemplo no domínio da educação e dos cuidados de saúde, poderiam também gerar benefícios sociais significativos e eventualmente criar as condições para novas reduções dos impostos sobre o trabalho.

| (14) | Em termos globais, em 2010 a estratégia orçamental estabelecida no programa parece ser amplamente coerente com as recomendações do Conselho nos termos do artigo 104.o, n.o 7, do TCE, na medida em que os consideráveis riscos associados aos resultados são compensados, pelo menos em parte, pela possibilidade de congelar reservas orçamentais e adoptar eventuais reduções das despesas. A partir de 2011, tendo em conta os riscos, a estratégia orçamental pode não ser coerente com as recomendações do Conselho e não está ainda assegurado o esforço estrutural cumulativo de 0,5 % do PIB em 2010-2011. Em especial, as medidas de poupança de despesas em que assenta o objectivo para 2011 só em parte estão especificadas e não foram ainda adoptadas, não tendo sido especificada nenhuma medida para 2012.
  Além disso, a previsão de receitas fiscais para esses dois anos poderá estar sobreavaliada. Ao mesmo tempo, as reservas orçamentais são relativamente limitadas em comparação com 2010, o que indica que o resultado do défice poderá ser bastante pior e que o défice excessivo pode não ser corrigido a tempo se não forem adoptadas outras medidas de consolidação. Face a estes riscos associados aos objectivos orçamentais, a estratégia poderá não ser suficiente para assegurar a recondução do rácio da dívida pública bruta para uma trajectória claramente descendente. Para fazer face a esses riscos e corrigir a tendência expansionista da política orçamental em 2012, que não é conforme com o Pacto, a estratégia deve ser complementada com medidas plenamente especificadas a partir de 2011 e devem ser reforçados os esforços de consolidação, especialmente nos últimos anos do programa. |
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(14)

Em termos globais, em 2010 a estratégia orçamental estabelecida no programa parece ser amplamente coerente com as recomendações do Conselho nos termos do artigo 104.o, n.o 7, do TCE, na medida em que os consideráveis riscos associados aos resultados são compensados, pelo menos em parte, pela possibilidade de congelar reservas orçamentais e adoptar eventuais reduções das despesas. A partir de 2011, tendo em conta os riscos, a estratégia orçamental pode não ser coerente com as recomendações do Conselho e não está ainda assegurado o esforço estrutural cumulativo de 0,5 % do PIB em 2010-2011. Em especial, as medidas de poupança de despesas em que assenta o objectivo para 2011 só em parte estão especificadas e não foram ainda adoptadas, não tendo sido especificada nenhuma medida para 2012.

Além disso, a previsão de receitas fiscais para esses dois anos poderá estar sobreavaliada. Ao mesmo tempo, as reservas orçamentais são relativamente limitadas em comparação com 2010, o que indica que o resultado do défice poderá ser bastante pior e que o défice excessivo pode não ser corrigido a tempo se não forem adoptadas outras medidas de consolidação. Face a estes riscos associados aos objectivos orçamentais, a estratégia poderá não ser suficiente para assegurar a recondução do rácio da dívida pública bruta para uma trajectória claramente descendente. Para fazer face a esses riscos e corrigir a tendência expansionista da política orçamental em 2012, que não é conforme com o Pacto, a estratégia deve ser complementada com medidas plenamente especificadas a partir de 2011 e devem ser reforçados os esforços de consolidação, especialmente nos últimos anos do programa.

| (15) | Relativamente aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa tem algumas lacunas no que respeita aos dados obrigatórios e facultativos (3). Na sua recomendação nos termos do n.o 7 do artigo 104.o, de 7 de Julho de 2009, com vista a pôr termo à situação de défice excessivo, o Conselho convidou também a Hungria a apresentar relatórios sobre os progressos obtidos na execução das recomendações do Conselho num capítulo específico das actualizações dos programas de convergência. A Hungria deu cumprimento a esta recomendação. |
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(15)

Relativamente aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa tem algumas lacunas no que respeita aos dados obrigatórios e facultativos (3). Na sua recomendação nos termos do n.o 7 do artigo 104.o, de 7 de Julho de 2009, com vista a pôr termo à situação de défice excessivo, o Conselho convidou também a Hungria a apresentar relatórios sobre os progressos obtidos na execução das recomendações do Conselho num capítulo específico das actualizações dos programas de convergência. A Hungria deu cumprimento a esta recomendação.

A conclusão geral é que, não obstante a forte contracção da actividade económica em 2009, no contexto da crise financeira, o défice orçamental foi estabilizado. Na sequência da orientação orçamental fortemente restritiva em 2009 e nos dois anos anteriores, a orientação orçamental na Hungria passa a ser globalmente neutra em 2010 e 2011 e expansionista em 2012. De acordo com o programa, isto conduzirá a uma correcção do défice excessivo até 2011 e à consecução do objectivo de médio prazo. Espera-se que o rácio dívida bruta/PIB do sector público continue o seu movimento ascendente até 2010 e comece de novo a diminuir em 2011, voltando a colocar a dívida numa trajectória descendente.

Contudo, a trajectória orçamental prevê apenas uma pequena melhoria estrutural em 2010, nenhuma em 2011 e mesmo uma deterioração em 2012. Além disso, esta trajectória está sujeita a uma revisão em baixa, sobretudo nos últimos anos do período abrangido pelo programa. Em 2010, a eliminação do imposto sobre imóveis e a revisão em baixa, sobretudo associada à necessidade adicional de financiamento dos transportes públicos, poderiam ser compensadas em certa medida pelo congelamento de reservas orçamentais e por eventuais cortes de despesas correspondentes a 0,2 % do PIB. No que respeita aos últimos anos do período do programa, os riscos estão associados ao facto de o cenário macroeconómico apresentado no programa ser ligeiramente favorável e a maior parte das medidas subjacentes à trajectória orçamental não serem especificadas e não terem sido ainda adoptadas. Neste contexto, não está garantida a correcção do défice excessivo em 2011 em conformidade com a recomendação formulada em 7 de Julho de 2009 nos termos do n.o 7 do artigo 104.o, do TCE, nem a subsequente consolidação, sendo necessário especificar as medidas de poupança e intensificar os esforços de consolidação a partir de 2011. O programa apresenta os principais elementos do novo quadro orçamental, embora deva ser assegurado o seu cumprimento.

Face a esta avaliação e à luz da recomendação de 7 de Julho de 2009, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o, do TCE, a Hungria é convidada a:

| i) | Assegurar que seja alcançado o objectivo de défice de 3,8 % do PIB em 2010 através de um rigoroso controlo das despesas, de um possível congelamento das reservas orçamentais e da implementação de eventuais cortes nas despesas, se necessário; |
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i)

Assegurar que seja alcançado o objectivo de défice de 3,8 % do PIB em 2010 através de um rigoroso controlo das despesas, de um possível congelamento das reservas orçamentais e da implementação de eventuais cortes nas despesas, se necessário;

| ii) | Especificar as medidas em que assentam os objectivos orçamentais a partir de 2011; estar preparada para aumentar o esforço orçamental caso se confirmem os riscos ligados ao facto de o cenário previsto no programa ser mais favorável do que o cenário subjacente à recomendação formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o, do TCE, de modo a assegurar uma redução do défice para um nível inferior a 3 % do PIB até 2011; e reforçar consideravelmente a estratégia para 2012, a fim de garantir um ajustamento na via do objectivo de médio prazo, em consonância com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento; |
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ii)

Especificar as medidas em que assentam os objectivos orçamentais a partir de 2011; estar preparada para aumentar o esforço orçamental caso se confirmem os riscos ligados ao facto de o cenário previsto no programa ser mais favorável do que o cenário subjacente à recomendação formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o, do TCE, de modo a assegurar uma redução do défice para um nível inferior a 3 % do PIB até 2011; e reforçar consideravelmente a estratégia para 2012, a fim de garantir um ajustamento na via do objectivo de médio prazo, em consonância com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento;

| iii) | Melhorar a qualidade das finanças públicas, preparando e adoptando um orçamento para 2011 no pleno respeito do quadro orçamental, apoiando a contenção das despesas graças à continuação da reforma da administração pública e resolvendo a situação das empresas deficitárias através de reformas estruturais. |
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iii)

Melhorar a qualidade das finanças públicas, preparando e adoptando um orçamento para 2011 no pleno respeito do quadro orçamental, apoiando a contenção das despesas graças à continuação da reforma da administração pública e resolvendo a situação das empresas deficitárias através de reformas estruturais.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 |
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| PIB real
  (variação em %) | CP Jan 2010 | 0,6 | –6,7 | –0,3 | 3,7 | 3,8 |
| COM Nov. de 2009 | 0,6 | –6,5 | –0,5 | 3,1 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 1,3 | –0,9 | 1,6 | 2,5 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PC Jan. de 2010 | 6,1 | 4,2 | 4,1 | 2,3 | 2,6 |
| COM Nov. de 2009 | 6,0 | 4,3 | 4,0 | 2,5 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 6,2 | 4,5 | 3,2 | 3,0 | n.d. |
| Hiato do produto (4)

  (% do PIB potencial) | PC Jan. de 2010 | 2,6 | –4,8 | –5,6 | –2,8 | –0,1 |
| COM Nov. de 2009 (5) | 2,9 | –4,0 | –4,7 | –2,0 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 2,3 | –0,1 | 0,4 | n.d. | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –6,2 | 2,2 | 1,6 | 1,5 | 1,4 |
| COM Nov. de 2009 | –5,6 | 0,5 | 0,3 | 0,4 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | –5,1 | –3,7 | –2,5 | –1,6 | n.d. |
| Receitas das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 45,5 | 45,9 | 45,0 | 44,2 | 43,3 |
| COM Nov. de 2009 | 45,5 | 45,9 | 45,1 | 45,1 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 45,2 | 45,8 | 46,0 | 45,8 | n.d. |
| Despesas das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 49,3 | 49,8 | 48,8 | 47,0 | 45,8 |
| COM Nov. de 2009 | 49,3 | 50,0 | 49,4 | 49,0 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 48,6 | 48,4 | 48,5 | 48,0 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –3,8 | –3,9 | –3,8 | –2,8 | –2,5 |
| COM Nov. de 2009 | –3,8 | –4,1 | –4,2 | –3,9 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | –3,4 | –2,6 | –2,5 | –2,2 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 0,4 | 0,5 | 0,5 | 1,0 | 1,2 |
| COM Nov. de 2009 | 0,4 | 0,2 | –0,1 | –0,2 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 0,6 | 1,9 | 2,0 | 2,2 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (4)

  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –5,0 | –1,7 | –1,3 | –1,5 | –2,5 |
| COM Nov. de 2009 | –5,1 | –2,2 | –2,1 | –3,0 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | –4,3 | –2,8 | –3,2 | n.d. | n.d. |
| Saldo estrutural (6)

  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –4,6 | –1,6 | –1,5 | –1,5 | –2,5 |
| COM Nov. de 2009 | –4,8 | –2,1 | –2,1 | –3,0 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | –4,0 | –2,8 | –3,2 | n.d. | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 72,9 | 78,0 | 79,0 | 76,9 | 73,6 |
| COM Nov. de 2009 | 72,9 | 79,1 | 79,8 | 79,1 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 71,1 | 72,5 | 72,2 | 69,0 | n.d. |
| Programa de convergência (PC); previsões de Novembro de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2008

2009

2010

2011

2012

PIB real

(variação em %)

CP Jan 2010

0,6

–6,7

–0,3

3,7

3,8

COM Nov. de 2009

0,6

–6,5

–0,5

3,1

n.d.

PC Dez. de 2008

1,3

–0,9

1,6

2,5

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PC Jan. de 2010

6,1

4,2

4,1

2,3

2,6

COM Nov. de 2009

6,0

4,3

4,0

2,5

n.d.

PC Dez. de 2008

6,2

4,5

3,2

3,0

n.d.

Hiato do produto (4)

(% do PIB potencial)

PC Jan. de 2010

2,6

–4,8

–5,6

–2,8

–0,1

COM Nov. de 2009 (5)

2,9

–4,0

–4,7

–2,0

n.d.

PC Dez. de 2008

2,3

–0,1

0,4

n.d.

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

–6,2

2,2

1,6

1,5

1,4

COM Nov. de 2009

–5,6

0,5

0,3

0,4

n.d.

PC Dez. de 2008

–5,1

–3,7

–2,5

–1,6

n.d.

Receitas das administrações públicas

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

45,5

45,9

45,0

44,2

43,3

COM Nov. de 2009

45,5

45,9

45,1

45,1

n.d.

PC Dez. de 2008

45,2

45,8

46,0

45,8

n.d.

Despesas das administrações públicas

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

49,3

49,8

48,8

47,0

45,8

COM Nov. de 2009

49,3

50,0

49,4

49,0

n.d.

PC Dez. de 2008

48,6

48,4

48,5

48,0

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

–3,8

–3,9

–3,8

–2,8

–2,5

COM Nov. de 2009

–3,8

–4,1

–4,2

–3,9

n.d.

PC Dez. de 2008

–3,4

–2,6

–2,5

–2,2

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

0,4

0,5

0,5

1,0

1,2

COM Nov. de 2009

0,4

0,2

–0,1

–0,2

n.d.

PC Dez. de 2008

0,6

1,9

2,0

2,2

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (4)

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

–5,0

–1,7

–1,3

–1,5

–2,5

COM Nov. de 2009

–5,1

–2,2

–2,1

–3,0

n.d.

PC Dez. de 2008

–4,3

–2,8

–3,2

n.d.

n.d.

Saldo estrutural (6)

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

–4,6

–1,6

–1,5

–1,5

–2,5

COM Nov. de 2009

–4,8

–2,1

–2,1

–3,0

n.d.

PC Dez. de 2008

–4,0

–2,8

–3,2

n.d.

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

72,9

78,0

79,0

76,9

73,6

COM Nov. de 2009

72,9

79,1

79,8

79,1

n.d.

PC Dez. de 2008

71,1

72,5

72,2

69,0

n.d.

Programa de convergência (PC); previsões de Novembro de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_en.htm

(2)  Nas suas conclusões de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas «o Conselho convida os Estados-Membros a concentrar a atenção nas estratégias orientadas para a sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o desenvolvimento de metodologias para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», previsto para 2012.

(3)  Em especial, não são fornecidos dados obrigatórios sobre a taxa de câmbio nominal efectiva nem dados facultativos, por exemplo, sobre as despesas das administrações públicas por função e a repartição dos ajustamentos défice-dívida.

(4)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(5)  Com base num crescimento potencial estimado de 0,8 %, 0,3 %, 0,2 % e 0,3 %, respectivamente, para o período 2008-2011.

(6)  Saldo corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. As medidas extraordinárias e outras medidas temporárias são 0,4 % do PIB em 2008, 0,1 % em 2009 (ambas de redução do défice) e 0,2 % do PIB em 2010 (aumento do défice) de acordo com o programa mais recente, e 0,3 % do PIB em 2008 e 0,1 % em 2009 (todas com efeito de redução do défice), segundo as previsões de Novembro de 2009 dos serviços da Comissão.

Fonte:

Programa de convergência (PC); previsões de Novembro de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 1.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/7 |
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1.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/7

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PARECER DO CONSELHO

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2009-2014

2010/C 142/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 3,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda, que abrange o período de 2009 a 2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda, que abrange o período de 2009 a 2014.

| (2) | Após o período de fortíssimo crescimento durante a segunda metade da década de 90, a Irlanda entrou numa fase de crescimento mais estável suportado pelo dinamismo da procura interna em 2001-2007. A competitividade da Irlanda enfraqueceu de certa forma durante este período, devido à inflação dos preços e dos salários e ao menor crescimento da produtividade. A correcção brutal do mercado da habitação depois do pico atingido em 2006 conduziu a uma desaceleração grave da actividade económica, agravada pela crise financeira mundial e pela recessão que atingiu os principais parceiros comerciais da Irlanda.
  Apesar dos cinco pacotes de medidas de consolidação orçamental adoptados desde meados de 2008, esta evolução também produziu uma deterioração dramática das finanças públicas da Irlanda, com o saldo do sector público administrativo a passar de uma situação excedentária em 2007 para um défice de dois dígitos em 2009 e a dívida pública a ultrapassar os 60 % do valor de referência do PIB em 2009. Em 27 de Abril de 2009, o Conselho decidiu, pois, ao abrigo do artigo 104.o, n.o 6, do TCE, reconhecer como excessivo o défice da Irlanda e, em 2 de Dezembro de 2009, estabeleceu um prazo para a sua correcção até 2014. O primeiro dos grandes desafios da Irlanda nos próximos anos consistirá na implementação de uma estratégia de consolidação orçamental consensual e credível, baseada nos esforços significativos já empreendidos. O segundo desafio consistirá no regresso ao crescimento sustentável, o que implicará a reconversão profissional e a melhoria das qualificações dos novos desempregados e a retoma da competitividade através de medidas que melhorem a produtividade e de políticas salariais adequadas, e a promoção de um processo metódico de reestruturação do sector financeiro. Para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, a reforma do sistema de pensões constitui um outro desafio importante. |
| --- | --- |

(2)

Após o período de fortíssimo crescimento durante a segunda metade da década de 90, a Irlanda entrou numa fase de crescimento mais estável suportado pelo dinamismo da procura interna em 2001-2007. A competitividade da Irlanda enfraqueceu de certa forma durante este período, devido à inflação dos preços e dos salários e ao menor crescimento da produtividade. A correcção brutal do mercado da habitação depois do pico atingido em 2006 conduziu a uma desaceleração grave da actividade económica, agravada pela crise financeira mundial e pela recessão que atingiu os principais parceiros comerciais da Irlanda.

Apesar dos cinco pacotes de medidas de consolidação orçamental adoptados desde meados de 2008, esta evolução também produziu uma deterioração dramática das finanças públicas da Irlanda, com o saldo do sector público administrativo a passar de uma situação excedentária em 2007 para um défice de dois dígitos em 2009 e a dívida pública a ultrapassar os 60 % do valor de referência do PIB em 2009. Em 27 de Abril de 2009, o Conselho decidiu, pois, ao abrigo do artigo 104.o, n.o 6, do TCE, reconhecer como excessivo o défice da Irlanda e, em 2 de Dezembro de 2009, estabeleceu um prazo para a sua correcção até 2014. O primeiro dos grandes desafios da Irlanda nos próximos anos consistirá na implementação de uma estratégia de consolidação orçamental consensual e credível, baseada nos esforços significativos já empreendidos. O segundo desafio consistirá no regresso ao crescimento sustentável, o que implicará a reconversão profissional e a melhoria das qualificações dos novos desempregados e a retoma da competitividade através de medidas que melhorem a produtividade e de políticas salariais adequadas, e a promoção de um processo metódico de reestruturação do sector financeiro. Para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, a reforma do sistema de pensões constitui um outro desafio importante.

| (3) | Embora muito do declínio do PIB real observado no contexto da crise seja cíclico, o nível do produto potencial também foi negativamente afectado Além disso, a crise, se sustentada, pode igualmente afectar o crescimento potencial a médio prazo, com a diminuição do investimento, os condicionalismos na disponibilidade de crédito, o aumento do desemprego estrutural e o regresso à emigração. Além disso, o impacto da crise económica vem agravar os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais tendo em vista apoiar o crescimento potencial. Em particular, é importante que a Irlanda efectue reformas nos domínios do capital humano, da concorrência e da I&D. |
| --- | --- |

(3)

Embora muito do declínio do PIB real observado no contexto da crise seja cíclico, o nível do produto potencial também foi negativamente afectado Além disso, a crise, se sustentada, pode igualmente afectar o crescimento potencial a médio prazo, com a diminuição do investimento, os condicionalismos na disponibilidade de crédito, o aumento do desemprego estrutural e o regresso à emigração. Além disso, o impacto da crise económica vem agravar os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais tendo em vista apoiar o crescimento potencial. Em particular, é importante que a Irlanda efectue reformas nos domínios do capital humano, da concorrência e da I&D.

| (4) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que, após a diminuição do PIB real de 7,5 % em 2009 e de 1,4 % em 2010, a economia regresse ao crescimento positivo, de 4 % em média, entre 2011 e 2014. Avaliado com base nas informações actualmente disponíveis (2), este cenário parece basear-se em hipóteses de crescimento plausíveis em 2010 e em hipóteses de crescimento favoráveis a partir daí, especialmente tendo em conta a redução esperada do crescimento tendencial em consequência da crise actual, em conjugação com os ajustamentos do balanço em curso. As perspectivas que o programa aponta para a inflação parecem realistas, atendendo ao lento processo de ajustamento previsto no mercado laboral. O regresso projectado a um excedente externo parece depender da continuação da recuperação da competitividade. |
| --- | --- |

(4)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que, após a diminuição do PIB real de 7,5 % em 2009 e de 1,4 % em 2010, a economia regresse ao crescimento positivo, de 4 % em média, entre 2011 e 2014. Avaliado com base nas informações actualmente disponíveis (2), este cenário parece basear-se em hipóteses de crescimento plausíveis em 2010 e em hipóteses de crescimento favoráveis a partir daí, especialmente tendo em conta a redução esperada do crescimento tendencial em consequência da crise actual, em conjugação com os ajustamentos do balanço em curso. As perspectivas que o programa aponta para a inflação parecem realistas, atendendo ao lento processo de ajustamento previsto no mercado laboral. O regresso projectado a um excedente externo parece depender da continuação da recuperação da competitividade.

| (5) | O programa estima que o défice público geral em 2009 se situe nos 11,7 % do PIB. Esta deterioração significativa do valor do défice, que era de 7,2 % do PIB em 2008, reflecte em grande medida o efeito negativo considerável que a ampla recessão teve nas finanças públicas, incluindo a diminuição considerável da receita fiscal e o aumento súbito da despesa com o apoio aos desempregados. Ao mesmo tempo, os pacotes significativos de medidas de consolidação orçamental adoptados desde meados de 2008, com um efeito combinado de redução do défice estimado pelas autoridades em 5 % do PIB em 2009, ajudaram a limitar a deterioração das finanças públicas. Se é verdade que a ideia-chave da estratégia orçamental é a redução do défice, também é verdade que a Irlanda adoptou algumas medidas (modestas — representando 0,7 % do PIB) de estímulo à actividade económica, em sintonia com o Programa de Relançamento da Economia Europeia. Na linha da estratégia de saída da crise advogada pelo Conselho, e tendo em vista corrigir o défice excessivo até 2014, prevê-se que continuem a imperar restrições orçamentais substanciais durante o período abrangido pelo programa. |
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(5)

O programa estima que o défice público geral em 2009 se situe nos 11,7 % do PIB. Esta deterioração significativa do valor do défice, que era de 7,2 % do PIB em 2008, reflecte em grande medida o efeito negativo considerável que a ampla recessão teve nas finanças públicas, incluindo a diminuição considerável da receita fiscal e o aumento súbito da despesa com o apoio aos desempregados. Ao mesmo tempo, os pacotes significativos de medidas de consolidação orçamental adoptados desde meados de 2008, com um efeito combinado de redução do défice estimado pelas autoridades em 5 % do PIB em 2009, ajudaram a limitar a deterioração das finanças públicas. Se é verdade que a ideia-chave da estratégia orçamental é a redução do défice, também é verdade que a Irlanda adoptou algumas medidas (modestas — representando 0,7 % do PIB) de estímulo à actividade económica, em sintonia com o Programa de Relançamento da Economia Europeia. Na linha da estratégia de saída da crise advogada pelo Conselho, e tendo em vista corrigir o défice excessivo até 2014, prevê-se que continuem a imperar restrições orçamentais substanciais durante o período abrangido pelo programa.

| (6) | O rácio do défice em 2010, que se prevê seja de 11,6 % do PIB, deve estabilizar em relação a 2009, com base num conjunto significativo de medidas de economia equivalentes a 2,5 % do PIB, claramente consonantes com a recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. Dado o aumento acentuado dos juros da dívida pública, o objectivo é melhorar o saldo primário em 0,75 pontos percentuais do PIB.
  Quase todo o esforço de ajustamento é feito do lado da despesa, incluindo cortes salariais na função pública, cortes nas despesas sociais e noutras despesas correntes e uma redução do investimento público, cada uma destas medidas contribuindo com igual peso para todo o pacote. Do lado das receitas, o efeito de um novo imposto sobre o carbono é largamente compensado por uma redução da taxa normal do IVA e dos impostos especiais sobre o consumo de álcool. Apesar destas medidas de consolidação, o rácio despesa primária/PIB terá um aumento marginal, reflectindo o aumento da despesa com o apoio aos desempregados. Prevê-se que o rácio receita primária/PIB aumente 1 ponto percentual acompanhando a subida dos rácios contribuições sociais e outras receitas/PIB (3), que deverá mais do que compensar uma nova diminuição do rácio impostos/PIB. A orientação orçamental prevista para 2010 parece ser neutra, já que se estima que o défice estrutural, ou seja, o défice corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias, calculado de acordo com a metodologia comum, se mantenha inalterado em relação a 2009. No entanto, é importante assinalar que, sem o pacote de medidas de economia correspondentes a 2,5 % do PIB, a situação orçamental deteriorar-se-ia ainda mais sensivelmente em 2010. A continuação da deterioração subjacente da situação orçamental com base numa não mudança de políticas explica a discrepância entre as estimativas do esforço de ajustamento em função da abordagem seguida: uma abordagem «bottom-up» (o pacote de medidas de economia previsto no orçamento para 2010 representa 2,5 % do PIB) e uma abordagem «top-down» (défice estrutural inalterado). |
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(6)

O rácio do défice em 2010, que se prevê seja de 11,6 % do PIB, deve estabilizar em relação a 2009, com base num conjunto significativo de medidas de economia equivalentes a 2,5 % do PIB, claramente consonantes com a recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. Dado o aumento acentuado dos juros da dívida pública, o objectivo é melhorar o saldo primário em 0,75 pontos percentuais do PIB.

Quase todo o esforço de ajustamento é feito do lado da despesa, incluindo cortes salariais na função pública, cortes nas despesas sociais e noutras despesas correntes e uma redução do investimento público, cada uma destas medidas contribuindo com igual peso para todo o pacote. Do lado das receitas, o efeito de um novo imposto sobre o carbono é largamente compensado por uma redução da taxa normal do IVA e dos impostos especiais sobre o consumo de álcool. Apesar destas medidas de consolidação, o rácio despesa primária/PIB terá um aumento marginal, reflectindo o aumento da despesa com o apoio aos desempregados. Prevê-se que o rácio receita primária/PIB aumente 1 ponto percentual acompanhando a subida dos rácios contribuições sociais e outras receitas/PIB (3), que deverá mais do que compensar uma nova diminuição do rácio impostos/PIB. A orientação orçamental prevista para 2010 parece ser neutra, já que se estima que o défice estrutural, ou seja, o défice corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias, calculado de acordo com a metodologia comum, se mantenha inalterado em relação a 2009. No entanto, é importante assinalar que, sem o pacote de medidas de economia correspondentes a 2,5 % do PIB, a situação orçamental deteriorar-se-ia ainda mais sensivelmente em 2010. A continuação da deterioração subjacente da situação orçamental com base numa não mudança de políticas explica a discrepância entre as estimativas do esforço de ajustamento em função da abordagem seguida: uma abordagem «bottom-up» (o pacote de medidas de economia previsto no orçamento para 2010 representa 2,5 % do PIB) e uma abordagem «top-down» (défice estrutural inalterado).

| (7) | O principal objectivo da estratégia orçamental do programa a médio prazo é prosseguir os esforços de consolidação de modo a reduzir o défice para valores abaixo dos 3 % do PIB até ao final do período coberto pelo programa (2014). O défice nominal melhorará 1,75 pontos percentuais do PIB em 2011, 2,75 pontos percentuais em 2012, 2,25 pontos percentuais em 2013 e 2 pontos percentuais em 2014, altura em que o saldo primário deverá voltar a ser excedentário. Esta estratégia é, à primeira vista, consonante com a Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7.
  Para atingir os objectivos, o Governo prevê novos esforços, quantificados, de consolidação a nível das despesas correntes do orçamento em conjugação com o congelamento do nível das despesas de capital (após a redução, em 2011). No entanto, estes esforços não são ancorados em medidas claras. As projecções técnicas do programa sugerem uma consolidação baseada principalmente na despesa, dado que o rácio da despesa será reduzido em cerca de 7 pontos percentuais do PIB durante o período de 2010-2014, em especial nas áreas do consumo público e das prestações sociais, enquanto que o rácio das receitas aumentará aproximadamente 2 pontos percentuais. Está previsto que o saldo estrutural melhore 1 ponto percentual do PIB em 2011 e 1,75 pontos percentuais por ano de 2012-2014. Como comunicado pelas autoridades, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental da Irlanda é um défice estrutural de 0,5 % do PIB, que o Programa não prevê atingir durante o período de programação. Tendo em conta as projecções mais recentes e o nível da dívida, o OMP reflecte os objectivos do Pacto. |
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(7)

O principal objectivo da estratégia orçamental do programa a médio prazo é prosseguir os esforços de consolidação de modo a reduzir o défice para valores abaixo dos 3 % do PIB até ao final do período coberto pelo programa (2014). O défice nominal melhorará 1,75 pontos percentuais do PIB em 2011, 2,75 pontos percentuais em 2012, 2,25 pontos percentuais em 2013 e 2 pontos percentuais em 2014, altura em que o saldo primário deverá voltar a ser excedentário. Esta estratégia é, à primeira vista, consonante com a Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7.

Para atingir os objectivos, o Governo prevê novos esforços, quantificados, de consolidação a nível das despesas correntes do orçamento em conjugação com o congelamento do nível das despesas de capital (após a redução, em 2011). No entanto, estes esforços não são ancorados em medidas claras. As projecções técnicas do programa sugerem uma consolidação baseada principalmente na despesa, dado que o rácio da despesa será reduzido em cerca de 7 pontos percentuais do PIB durante o período de 2010-2014, em especial nas áreas do consumo público e das prestações sociais, enquanto que o rácio das receitas aumentará aproximadamente 2 pontos percentuais. Está previsto que o saldo estrutural melhore 1 ponto percentual do PIB em 2011 e 1,75 pontos percentuais por ano de 2012-2014. Como comunicado pelas autoridades, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental da Irlanda é um défice estrutural de 0,5 % do PIB, que o Programa não prevê atingir durante o período de programação. Tendo em conta as projecções mais recentes e o nível da dívida, o OMP reflecte os objectivos do Pacto.

| (8) | Os resultados orçamentais poderão ser piores do que o previsto em 2010 e consideravelmente piores do que o previsto nos anos seguintes. Em primeiro lugar, os esforços significativos de consolidação previstos a partir de 2011 não assentam em medidas, de tal modo que também não se pode determinar com precisão a contribuição respectiva das medidas do lado da receita e das do lado da despesa para esses esforços. Este risco é agravado pelo facto de se indicar que mesmo a dimensão prevista dos pacotes de consolidação para os diferentes anos poderá ser objecto de revisão no contexto de futuros orçamentos, não obstante o facto de, para 2010, as medidas de economia postas em prática terem efectivamente a dimensão anunciada. Em segundo lugar, existe um risco importante de sobrestimação no tocante às perspectivas económicas, que parecem optimistas no respeitante aos últimos anos do programa. Além disso, tendo em conta a dimensão da consolidação prevista, existe o risco de derrapagens da despesa em 2010 e também nos anos seguintes, na medida em que a estratégia (que falta ainda definir) se baseará numa redução da despesa. Ao mesmo tempo, é de registar o facto de terem já sido feitos esforços de consolidação significativos desde meados de 2008. Outros riscos específicos prendem-se com as garantias bancárias concedidas pelo Governo para apoiar o sector financeiro, as quais, se mobilizadas, conduzirão a aumentos do défice e da dívida. No entanto, também é possível que alguns dos custos do apoio do Estado ao sector financeiro sejam, a prazo, recuperados. |
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(8)

Os resultados orçamentais poderão ser piores do que o previsto em 2010 e consideravelmente piores do que o previsto nos anos seguintes. Em primeiro lugar, os esforços significativos de consolidação previstos a partir de 2011 não assentam em medidas, de tal modo que também não se pode determinar com precisão a contribuição respectiva das medidas do lado da receita e das do lado da despesa para esses esforços. Este risco é agravado pelo facto de se indicar que mesmo a dimensão prevista dos pacotes de consolidação para os diferentes anos poderá ser objecto de revisão no contexto de futuros orçamentos, não obstante o facto de, para 2010, as medidas de economia postas em prática terem efectivamente a dimensão anunciada. Em segundo lugar, existe um risco importante de sobrestimação no tocante às perspectivas económicas, que parecem optimistas no respeitante aos últimos anos do programa. Além disso, tendo em conta a dimensão da consolidação prevista, existe o risco de derrapagens da despesa em 2010 e também nos anos seguintes, na medida em que a estratégia (que falta ainda definir) se baseará numa redução da despesa. Ao mesmo tempo, é de registar o facto de terem já sido feitos esforços de consolidação significativos desde meados de 2008. Outros riscos específicos prendem-se com as garantias bancárias concedidas pelo Governo para apoiar o sector financeiro, as quais, se mobilizadas, conduzirão a aumentos do défice e da dívida. No entanto, também é possível que alguns dos custos do apoio do Estado ao sector financeiro sejam, a prazo, recuperados.

| (9) | Em 2009, o rácio da dívida pública bruta ultrapassou o valor de referência fixado pelo Tratado e prevê-se que a tendência de subida se mantenha até 2012. Especificamente, de acordo com o programa, o rácio dívida/PIB disparou entre 2008 e 2009, passando de 44 % para 66 % do PIB. O défice primário foi o principal causador deste aumento (+10 pontos percentuais). No entanto, um efeito de bola de neve positivo (aumento das despesas com juros e crescimento negativo do PIB nominal) e um ajustamento dívida-fluxo desfavorável (ligado sobretudo ao financiamento das injecções de capitais no sector financeiro) também contribuíram significativamente para esta situação. O programa prevê uma nova subida rápida do rácio da dívida que culminará quase em valores próximos de 84 % do PIB em 2012, seguida de uma descida gradual para menos de 81 % do PIB no final do período de programação (2014), graças a uma melhoria do saldo primário, ao regresso antecipado a um forte crescimento do PIB nominal e à libertação dos saldos de caixa actualmente detidos a título de precaução face à incerteza dos mercados financeiros. Tendo em conta a necessidade provável de se efectuarem novas e importantes injecções de capitais nos bancos, e os riscos negativos que impendem sobre os objectivos do défice, é provável que a evolução do rácio de endividamento seja menos favorável do que a prevista no programa. |
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Em 2009, o rácio da dívida pública bruta ultrapassou o valor de referência fixado pelo Tratado e prevê-se que a tendência de subida se mantenha até 2012. Especificamente, de acordo com o programa, o rácio dívida/PIB disparou entre 2008 e 2009, passando de 44 % para 66 % do PIB. O défice primário foi o principal causador deste aumento (+10 pontos percentuais). No entanto, um efeito de bola de neve positivo (aumento das despesas com juros e crescimento negativo do PIB nominal) e um ajustamento dívida-fluxo desfavorável (ligado sobretudo ao financiamento das injecções de capitais no sector financeiro) também contribuíram significativamente para esta situação. O programa prevê uma nova subida rápida do rácio da dívida que culminará quase em valores próximos de 84 % do PIB em 2012, seguida de uma descida gradual para menos de 81 % do PIB no final do período de programação (2014), graças a uma melhoria do saldo primário, ao regresso antecipado a um forte crescimento do PIB nominal e à libertação dos saldos de caixa actualmente detidos a título de precaução face à incerteza dos mercados financeiros. Tendo em conta a necessidade provável de se efectuarem novas e importantes injecções de capitais nos bancos, e os riscos negativos que impendem sobre os objectivos do défice, é provável que a evolução do rácio de endividamento seja menos favorável do que a prevista no programa.

| (10) | As projecções da dívida a médio prazo, que pressupõem que o crescimento do PIB apenas gradualmente atingirá os valores previstos antes da crise e que os rácios das receitas fiscais regressarão aos níveis anteriores à crise, e que incluem o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento da população, demonstram que a estratégia orçamental prevista no programa, tal como é apresentada e sem qualquer alteração de política, permitirá estabilizar o rácio dívida/PIB até 2020. |
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(10)

As projecções da dívida a médio prazo, que pressupõem que o crescimento do PIB apenas gradualmente atingirá os valores previstos antes da crise e que os rácios das receitas fiscais regressarão aos níveis anteriores à crise, e que incluem o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento da população, demonstram que a estratégia orçamental prevista no programa, tal como é apresentada e sem qualquer alteração de política, permitirá estabilizar o rácio dívida/PIB até 2020.

| (11) | Os efeitos a longo prazo do envelhecimento da população no orçamento são claramente superiores à média da UE, devido principalmente ao aumento relativamente importante das despesas com pensões de reforma previsto para as próximas décadas. A situação orçamental em 2009, tal como estimada no programa, agrava o impacto orçamental do envelhecimento da população no hiato de sustentabilidade.
  Regista-se o facto de o Fundo Nacional de Reserva para Pensões ter acumulado activos para assegurar o pré-financiamento parcial das futuras despesas com pensões. A redução do elevado défice primário a médio prazo, como já previsto no programa, e a aplicação de medidas de reforma estrutural que invertam a trajectória de aumento substancial das despesas ligadas ao envelhecimento da população contribuirão para reduzir os elevados riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, considerados elevados no relatório de 2009 da Comissão sobre a sustentabilidade (4). De acordo com o programa, entrará em vigor em 2010 uma reforma do regime de pensões do sector público para os novos contratados. Os pagamentos das pensões basear-se-ão a partir daí no salário médio da carreira e já não no salário final, enquanto a idade da reforma avançará um ano, para os 66. Será essencial implementar reformas de alcance geral para fazer face ao aumento previsto das despesas ligadas ao envelhecimento da população. Em 3 de Março de 2010, as autoridades publicaram o «quadro nacional de pensões» (National Pensions Framework), em que expõem as reformas que tencionam introduzir a nível das pensões, entre as quais um aumento gradual da idade em que as pessoas terão direito a uma pensão do Estado, que passará dos actuais 65 anos para os 68 em 2028 (5). |
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Os efeitos a longo prazo do envelhecimento da população no orçamento são claramente superiores à média da UE, devido principalmente ao aumento relativamente importante das despesas com pensões de reforma previsto para as próximas décadas. A situação orçamental em 2009, tal como estimada no programa, agrava o impacto orçamental do envelhecimento da população no hiato de sustentabilidade.

Regista-se o facto de o Fundo Nacional de Reserva para Pensões ter acumulado activos para assegurar o pré-financiamento parcial das futuras despesas com pensões. A redução do elevado défice primário a médio prazo, como já previsto no programa, e a aplicação de medidas de reforma estrutural que invertam a trajectória de aumento substancial das despesas ligadas ao envelhecimento da população contribuirão para reduzir os elevados riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, considerados elevados no relatório de 2009 da Comissão sobre a sustentabilidade (4). De acordo com o programa, entrará em vigor em 2010 uma reforma do regime de pensões do sector público para os novos contratados. Os pagamentos das pensões basear-se-ão a partir daí no salário médio da carreira e já não no salário final, enquanto a idade da reforma avançará um ano, para os 66. Será essencial implementar reformas de alcance geral para fazer face ao aumento previsto das despesas ligadas ao envelhecimento da população. Em 3 de Março de 2010, as autoridades publicaram o «quadro nacional de pensões» (National Pensions Framework), em que expõem as reformas que tencionam introduzir a nível das pensões, entre as quais um aumento gradual da idade em que as pessoas terão direito a uma pensão do Estado, que passará dos actuais 65 anos para os 68 em 2028 (5).

| (12) | O quadro orçamental a médio prazo da Irlanda apresenta algumas debilidades. Em particular, os objectivos orçamentais para os anos posteriores ao abrangido pelo orçamento, especialmente as dotações para despesas, são susceptíveis de ser alterados nos orçamentos subsequentes. Como mostra a experiência, esta situação faz com que seja mais difícil, para os decisores políticos, manter uma política orçamental prudente na presença de receitas extraordinárias (persistentes). O programa reconhece a importância de um quadro orçamental robusto e sublinha a adopção recente, no orçamento suplementar adoptado em Abril de 2009, de objectivos quantificados para as medidas de consolidação previstas para os anos posteriores ao exercício orçamental. No entanto, como já referido, os objectivos quantificados estabelecidos para os últimos anos no programa de estabilidade não são ancorados em medidas concretas.
  Sem mais precisões, o programa indica que estão a ser estudadas outras reformas, como a adopção de envelopes plurianuais vinculativos para as despesas correntes e de uma regra orçamental que imponha a afectação das receitas extraordinárias à redução do défice. No que respeita ao quadro orçamental de mais curto prazo, se é certo que as autoridades publicam declarações mensais sobre a evolução das receitas e das despesas da administração central, é importante que se proceda a uma revisão periódica dos planos orçamentais, com mais frequência do que anualmente, para limitar o risco de desvio dos objectivos. |
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(12)

O quadro orçamental a médio prazo da Irlanda apresenta algumas debilidades. Em particular, os objectivos orçamentais para os anos posteriores ao abrangido pelo orçamento, especialmente as dotações para despesas, são susceptíveis de ser alterados nos orçamentos subsequentes. Como mostra a experiência, esta situação faz com que seja mais difícil, para os decisores políticos, manter uma política orçamental prudente na presença de receitas extraordinárias (persistentes). O programa reconhece a importância de um quadro orçamental robusto e sublinha a adopção recente, no orçamento suplementar adoptado em Abril de 2009, de objectivos quantificados para as medidas de consolidação previstas para os anos posteriores ao exercício orçamental. No entanto, como já referido, os objectivos quantificados estabelecidos para os últimos anos no programa de estabilidade não são ancorados em medidas concretas.

Sem mais precisões, o programa indica que estão a ser estudadas outras reformas, como a adopção de envelopes plurianuais vinculativos para as despesas correntes e de uma regra orçamental que imponha a afectação das receitas extraordinárias à redução do défice. No que respeita ao quadro orçamental de mais curto prazo, se é certo que as autoridades publicam declarações mensais sobre a evolução das receitas e das despesas da administração central, é importante que se proceda a uma revisão periódica dos planos orçamentais, com mais frequência do que anualmente, para limitar o risco de desvio dos objectivos.

| (13) | A quebra acentuada das receitas registada no contexto da correcção do mercado da habitação e a recessão generalizada puseram a descoberto algumas vulnerabilidades do sistema fiscal irlandês, tais como a estreita base tributável e uma forte dependência da tributação das operações de activos. A necessidade de alargar a base tributável no contexto de uma estratégia geral de médio prazo foi uma das principais mensagens do relatório publicado em Setembro de 2009 pela comissão de fiscalidade (Commission on Taxation) criada pelo Governo. Este relatório e as recomendações de melhoria dos programas de despesas públicas formuladas pelo Grupo de Estudo Especial sobre as Despesas e os Efectivos do Sector Público, no seu relatório de Julho de 2009, serão, segundo o programa, tomados em consideração pelo Governo na sua futura estratégia orçamental. Algumas recomendações já foram tidas em conta no orçamento para 2010, nomeadamente a introdução de um imposto sobre o carbono. As reformas acima mencionadas relativas ao sistema de reformas da função pública, juntamente com outras reformas das pensões actualmente em estudo, de acordo com o programa, contribuirão para melhorar a qualidade das finanças públicas da Irlanda. |
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(13)

A quebra acentuada das receitas registada no contexto da correcção do mercado da habitação e a recessão generalizada puseram a descoberto algumas vulnerabilidades do sistema fiscal irlandês, tais como a estreita base tributável e uma forte dependência da tributação das operações de activos. A necessidade de alargar a base tributável no contexto de uma estratégia geral de médio prazo foi uma das principais mensagens do relatório publicado em Setembro de 2009 pela comissão de fiscalidade (Commission on Taxation) criada pelo Governo. Este relatório e as recomendações de melhoria dos programas de despesas públicas formuladas pelo Grupo de Estudo Especial sobre as Despesas e os Efectivos do Sector Público, no seu relatório de Julho de 2009, serão, segundo o programa, tomados em consideração pelo Governo na sua futura estratégia orçamental. Algumas recomendações já foram tidas em conta no orçamento para 2010, nomeadamente a introdução de um imposto sobre o carbono. As reformas acima mencionadas relativas ao sistema de reformas da função pública, juntamente com outras reformas das pensões actualmente em estudo, de acordo com o programa, contribuirão para melhorar a qualidade das finanças públicas da Irlanda.

| (14) | Em resumo, no que se refere a 2010, a estratégia orçamental exposta no programa é globalmente consentânea com a recomendação do Conselho ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. No entanto, a partir de 2011, tendo em conta os riscos a que estão expostos os objectivos de redução do défice, a estratégia orçamental arrisca-se a não estar conforme com a recomendação do Conselho. Os objectivos de redução do défice para 2011-2014, nomeadamente, precisam de estar ancorados em medidas concretas e os planos para todo o período devem ser suficientemente reforçados para prevenir os riscos associados a um crescimento menos favorável do PIB e a derrapagens nas despesas.
  A contribuição importante da conjuntura para a consolidação nos últimos anos prevista no programa, conforme com o seu cenário macroeconómico favorável, implica que o reforço estrutural anual médio necessário, segundo o mesmo, para corrigir o défice excessivo até 2014 fica aquém dos 2 pontos percentuais do PIB recomendados pelo Conselho. Isto reforça a conclusão de que as autoridades se devem manter preparadas para tomar medidas adicionais para além dos planos de consolidação previstos, caso o crescimento se revele mais fraco do que nas projecções do programa. A menos que estes riscos sejam adequadamente prevenidos e os planos de consolidação integralmente implementados, a estratégia orçamental pode não ser suficiente para voltar a colocar o rácio da dívida pública numa trajectória descendente até ao final do período de programação. Uma rigorosa aplicação da estratégia de consolidação do programa, com base nos esforços significativos já envidados, será igualmente apropriada, tendo em conta os elevados riscos para a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, devido à evolução esperada, a médio prazo, das despesas ligadas ao envelhecimento da população, assim como o rápido aumento da dívida anunciado nas projecções, e a necessidade provável de um novo apoio ao sector financeiro. |
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(14)

Em resumo, no que se refere a 2010, a estratégia orçamental exposta no programa é globalmente consentânea com a recomendação do Conselho ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. No entanto, a partir de 2011, tendo em conta os riscos a que estão expostos os objectivos de redução do défice, a estratégia orçamental arrisca-se a não estar conforme com a recomendação do Conselho. Os objectivos de redução do défice para 2011-2014, nomeadamente, precisam de estar ancorados em medidas concretas e os planos para todo o período devem ser suficientemente reforçados para prevenir os riscos associados a um crescimento menos favorável do PIB e a derrapagens nas despesas.

A contribuição importante da conjuntura para a consolidação nos últimos anos prevista no programa, conforme com o seu cenário macroeconómico favorável, implica que o reforço estrutural anual médio necessário, segundo o mesmo, para corrigir o défice excessivo até 2014 fica aquém dos 2 pontos percentuais do PIB recomendados pelo Conselho. Isto reforça a conclusão de que as autoridades se devem manter preparadas para tomar medidas adicionais para além dos planos de consolidação previstos, caso o crescimento se revele mais fraco do que nas projecções do programa. A menos que estes riscos sejam adequadamente prevenidos e os planos de consolidação integralmente implementados, a estratégia orçamental pode não ser suficiente para voltar a colocar o rácio da dívida pública numa trajectória descendente até ao final do período de programação. Uma rigorosa aplicação da estratégia de consolidação do programa, com base nos esforços significativos já envidados, será igualmente apropriada, tendo em conta os elevados riscos para a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, devido à evolução esperada, a médio prazo, das despesas ligadas ao envelhecimento da população, assim como o rápido aumento da dívida anunciado nas projecções, e a necessidade provável de um novo apoio ao sector financeiro.

| (15) | No que respeita aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa apresenta lacunas, tanto para os dados obrigatórios como para os facultativos (6). Nas suas recomendações ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, de 2 de Dezembro de 2009, que tinham como objectivo levar a Irlanda a pôr termo à situação de défice excessivo, o Conselho convidava também as autoridades irlandesas a enviarem, num capítulo separado das actualizações dos programas de estabilidade, um relatório sobre os progressos realizados na aplicação das suas recomendações. A Irlanda seguiu esta recomendação apenas parcialmente. Em particular, os esforços de consolidação nos últimos anos do programa não assentam em medidas claras. |
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(15)

No que respeita aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa apresenta lacunas, tanto para os dados obrigatórios como para os facultativos (6). Nas suas recomendações ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, de 2 de Dezembro de 2009, que tinham como objectivo levar a Irlanda a pôr termo à situação de défice excessivo, o Conselho convidava também as autoridades irlandesas a enviarem, num capítulo separado das actualizações dos programas de estabilidade, um relatório sobre os progressos realizados na aplicação das suas recomendações. A Irlanda seguiu esta recomendação apenas parcialmente. Em particular, os esforços de consolidação nos últimos anos do programa não assentam em medidas claras.

Em conclusão, a Irlanda reagiu rapidamente e com determinação para contrariar o agravamento do défice público. Apesar disso, e devido à gravidade da recessão, o défice público geral agravou-se em 2009, mas o programa prevê a sua estabilização, em 2010, em 11,6 % do PIB. A partir de 2011, o programa prevê uma redução do défice para um valor inferior ao valor de referência de 3 % do PIB até 2014, que é o prazo limite estabelecido pelo Conselho para a correcção do défice excessivo. A dívida atingirá um pico de cerca de 84 % do PIB em 2012 e, a partir daí, começará a diminuir ligeiramente. Os resultados orçamentais poderão ficar aquém dos objectivos durante todo o período do programa, devido, principalmente, i) ao facto de os esforços de consolidação previstos após 2010 não assentarem em medidas claras e de poderem ser objecto de revisão no contexto de futuros orçamentos; ii) às previsões macroeconómicas optimistas do programa após 2010 e iii) ao risco de derrapagens da despesa em 2010 e também nos anos seguintes, na medida em que a estratégia (que falta ainda definir) se baseará numa redução da despesa. Isto, a acrescentar à provável necessidade de novas medidas de apoio ao sector financeiro, implica que o rácio de endividamento poderá, também ele, ultrapassar as previsões do programa. Se é verdade que a dimensão significativa do pacote de medidas de economia para 2010 é globalmente conforme com a recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, também a verdade que terão de ser prevenidos os riscos acima mencionadas, precisando claramente as medidas que estarão na base da estratégia de consolidação e adoptando medidas de consolidação adicionais caso o crescimento se revele mais fraco do que o previsto no programa ou caso o risco de derrapagem nas despesas se materialize. Com base nos esforços significativos já empreendidos, a aplicação de uma estratégia de consolidação orçamental credível, que convém facilitar através do reforço do quadro orçamental, deverá favorecer o regresso ao crescimento económico sustentável. Para isso, é também necessário reganhar competitividade através de medidas que estimulem o aumento da produtividade e de políticas salariais adequadas, e apoiar a reconversão profissional e a melhoria das qualificações dos recém-desempregados para impedir que se tornem desempregados de longa duração. Para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, é importante proceder a novas reformas do regime de pensões, paralelamente aos esforços de consolidação orçamental. Essas reformas poderão, com vantagem, inspirar-se no National Pensions Framework de Março de 2010.

Tendo em conta a avaliação supra, e à luz da Recomendação de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, o Conselho congratula-se com as importantes medidas de consolidação já implementadas e convida a Irlanda a:

| i) | executar com rigor o seu orçamento para 2010 e ancorar o pacote de medidas de consolidação previstas para os anos seguintes em medidas concretas no âmbito de uma estratégia de consolidação geral, a fim de alcançar o esforço orçamental anual médio de 2 % do PIB em consonância com a recomendação ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, mantendo-se ao mesmo tempo preparada para adoptar novas medidas de consolidação caso se materializem os riscos associados ao facto de o cenário macroeconómico do programa ser mais favorável do que o cenário que serve de fundo à Recomendação formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7; como previsto na recomendação relativa ao procedimento de défice excessivo, aproveitar todas as oportunidades para além do esforço orçamental, incluindo condições económicas mais favoráveis, para acelerar a redução do rácio da dívida pública bruta de modo a voltar para níveis próximos do valor de referência de 60 % do PIB; |
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i)

executar com rigor o seu orçamento para 2010 e ancorar o pacote de medidas de consolidação previstas para os anos seguintes em medidas concretas no âmbito de uma estratégia de consolidação geral, a fim de alcançar o esforço orçamental anual médio de 2 % do PIB em consonância com a recomendação ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, mantendo-se ao mesmo tempo preparada para adoptar novas medidas de consolidação caso se materializem os riscos associados ao facto de o cenário macroeconómico do programa ser mais favorável do que o cenário que serve de fundo à Recomendação formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7; como previsto na recomendação relativa ao procedimento de défice excessivo, aproveitar todas as oportunidades para além do esforço orçamental, incluindo condições económicas mais favoráveis, para acelerar a redução do rácio da dívida pública bruta de modo a voltar para níveis próximos do valor de referência de 60 % do PIB;

| ii) | melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas através da aplicação de novas medidas de reforma do sistema de pensões, face ao aumento significativo, segundo as projecções, das despesas ligadas ao envelhecimento da população e também ao aumento da dívida esperado durante o período abrangido pelo programa; |
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ii)

melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas através da aplicação de novas medidas de reforma do sistema de pensões, face ao aumento significativo, segundo as projecções, das despesas ligadas ao envelhecimento da população e também ao aumento da dívida esperado durante o período abrangido pelo programa;

| iii) | limitar os riscos que impendem sobre o ajustamento, reforçar a natureza vinculativa do seu quadro orçamental de médio prazo, bem como acompanhar de perto o cumprimento dos objectivos orçamentais durante o ano. |
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iii)

limitar os riscos que impendem sobre o ajustamento, reforçar a natureza vinculativa do seu quadro orçamental de médio prazo, bem como acompanhar de perto o cumprimento dos objectivos orçamentais durante o ano.

A Irlanda é igualmente convidada a fornecer mais informações sobre as orientações e as medidas gerais em que assentará a consolidação prevista nos últimos anos do programa, no capítulo consagrado ao Procedimento de Défice Excessivo dos seus próximos programas de estabilidade actualizados.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais
   (7)
   (8)

| | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
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| PIB real
  (variação em %) | PE Dez. de 2009 | n.d. | –7,5 | –1,3 | 3,3 | 4,5 | 4,3 | 4,0 |
| COM Nov. de 2009 | –3,0 | –7,5 | –1,4 | 2,6 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Out. de 2008 | –1,4 | –4,0 | –0,9 | 2,3 | 3,4 | 3,0 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Dez. de 2009 | n.d. | –1,7 | –1,2 | 1,0 | 1,7 | 1,8 | 1,8 |
| COM Nov. de 2009 | 3,1 | –1,5 | –0,6 | 1,0 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Out. de 2008 | 3,1 | 0,5 | 1,5 | 1,8 | 1,8 | 1,8 | n.d. |
| Hiato do produto (8)

  (% do PIB potencial) | PE Dez. de 2009 | 0,0 | –7,0 | –7,6 | –4,6 | –2,2 | –0,6 | 0,1 |
| COM Nov. de 2009 (9) | –0,1 | –7,2 | –7,8 | –5,4 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Out. de 2008 | 0,5 | –3,5 | –4,1 | –3,4 | –1,6 | –0,5 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Dez. de 2009 | n.d. | –2,0 | 0,6 | 1,2 | 1,6 | 1,6 | 1,3 |
| COM Nov. de 2009 | –5,1 | –3,1 | –1,8 | –1,4 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Out. de 2008 | –6,3 | –4,2 | –3,5 | –3,4 | –3,0 | –2,8 | n.d. |
| Receitas das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2009 | 34,8 | 34,2 | 35,2 | 35,5 | 36,3 | 36,7 | 37,1 |
| COM Nov. de 2009 | 34,9 | 34,4 | 34,4 | 33,8 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Out. de 2008 | 33,6 | 33,7 | 34,4 | 34,6 | 33,9 | 34,4 | n.d. |
| Despesas das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2009 | 42,0 | 45,9 | 46,8 | 45,5 | 43,5 | 41,5 | 40,0 |
| COM Nov. de 2009 | 42,0 | 46,9 | 49,1 | 48,4 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Out. de 2008 | 39,9 | 43,3 | 43,4 | 41,0 | 38,7 | 37,0 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2009 | –7,2 | –11,7 | –11,6 | –10,0 | –7,2 | –4,9 | –2,9 |
| COM Nov. de 2009 | –7,2 | –12,5 | –14,7 | –14,7 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Out. de 2008 | –6,3 | –9,5 | –9,0 | –6,4 | –4,8 | –2,6 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Dez. de 2009 | –6,1 | –9,6 | –8,8 | –6,6 | –3,4 | –1 | 1 |
| COM Nov. de 2009 | –6,1 | –10,2 | –11,3 | –10,6 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Out. de 2008 | –5,2 | –7,3 | –6,4 | –3,5 | –1,7 | 0,7 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (8)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2009 | –7,2 | –8,9 | –8,6 | –8,2 | –6,3 | –4,7 | –2,9 |
| COM Nov. de 2009 | –7,1 | –9,6 | –11,5 | –12,5 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Out. de 2008 | –6,5 | –8,1 | –7,4 | –5,0 | –4,1 | –2,4 | n.d. |
| Saldo estrutural (10)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2009 | –6,4 | –9,3 | –9,2 | –8,2 | –6,3 | –4,7 | –2,9 |
| COM Nov. de 2009 | –7,1 | –10,1 | –11,5 | –12,5 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Out. de 2008 | –6,2 | –8,1 | –7,4 | –5,0 | –4,1 | –2,4 | n.d. |
| Dívida pública bruta
  (% do PIB) | PE Dez. de 2009 | n.d. | 64,5 | 77,9 | 82,9 | 83,9 | 83,3 | 80,8 |
| COM Nov. de 2009 | 44,1 | 65,8 | 82,9 | 96,2 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Out. de 2008 | 40,6 | 52,7 | 62,3 | 65,7 | 66,2 | 64,5 | n.d. |
| Programa de Estabilidade (PE); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

PIB real

(variação em %)

PE Dez. de 2009

n.d.

–7,5

–1,3

3,3

4,5

4,3

4,0

COM Nov. de 2009

–3,0

–7,5

–1,4

2,6

n.d.

n.d.

n.d.

PE Out. de 2008

–1,4

–4,0

–0,9

2,3

3,4

3,0

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Dez. de 2009

n.d.

–1,7

–1,2

1,0

1,7

1,8

1,8

COM Nov. de 2009

3,1

–1,5

–0,6

1,0

n.d.

n.d.

n.d.

PE Out. de 2008

3,1

0,5

1,5

1,8

1,8

1,8

n.d.

Hiato do produto (8)

(% do PIB potencial)

PE Dez. de 2009

0,0

–7,0

–7,6

–4,6

–2,2

–0,6

0,1

COM Nov. de 2009 (9)

–0,1

–7,2

–7,8

–5,4

n.d.

n.d.

n.d.

PE Out. de 2008

0,5

–3,5

–4,1

–3,4

–1,6

–0,5

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Dez. de 2009

n.d.

–2,0

0,6

1,2

1,6

1,6

1,3

COM Nov. de 2009

–5,1

–3,1

–1,8

–1,4

n.d.

n.d.

n.d.

PE Out. de 2008

–6,3

–4,2

–3,5

–3,4

–3,0

–2,8

n.d.

Receitas das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2009

34,8

34,2

35,2

35,5

36,3

36,7

37,1

COM Nov. de 2009

34,9

34,4

34,4

33,8

n.d.

n.d.

n.d.

PE Out. de 2008

33,6

33,7

34,4

34,6

33,9

34,4

n.d.

Despesas das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2009

42,0

45,9

46,8

45,5

43,5

41,5

40,0

COM Nov. de 2009

42,0

46,9

49,1

48,4

n.d.

n.d.

n.d.

PE Out. de 2008

39,9

43,3

43,4

41,0

38,7

37,0

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2009

–7,2

–11,7

–11,6

–10,0

–7,2

–4,9

–2,9

COM Nov. de 2009

–7,2

–12,5

–14,7

–14,7

n.d.

n.d.

n.d.

PE Out. de 2008

–6,3

–9,5

–9,0

–6,4

–4,8

–2,6

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Dez. de 2009

–6,1

–9,6

–8,8

–6,6

–3,4

–1

1

COM Nov. de 2009

–6,1

–10,2

–11,3

–10,6

n.d.

n.d.

n.d.

PE Out. de 2008

–5,2

–7,3

–6,4

–3,5

–1,7

0,7

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (8)

(% do PIB)

PE Dez. de 2009

–7,2

–8,9

–8,6

–8,2

–6,3

–4,7

–2,9

COM Nov. de 2009

–7,1

–9,6

–11,5

–12,5

n.d.

n.d.

n.d.

PE Out. de 2008

–6,5

–8,1

–7,4

–5,0

–4,1

–2,4

n.d.

Saldo estrutural (10)

(% do PIB)

PE Dez. de 2009

–6,4

–9,3

–9,2

–8,2

–6,3

–4,7

–2,9

COM Nov. de 2009

–7,1

–10,1

–11,5

–12,5

n.d.

n.d.

n.d.

PE Out. de 2008

–6,2

–8,1

–7,4

–5,0

–4,1

–2,4

n.d.

Dívida pública bruta

(% do PIB)

PE Dez. de 2009

n.d.

64,5

77,9

82,9

83,9

83,3

80,8

COM Nov. de 2009

44,1

65,8

82,9

96,2

n.d.

n.d.

n.d.

PE Out. de 2008

40,6

52,7

62,3

65,7

66,2

64,5

n.d.

Programa de Estabilidade (PE); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_en.htm

(2)  A avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões de Janeiro de 2009 dos serviços da Comissão, e ainda outras informações que ficaram entretanto disponíveis.

(3)  O aumento das contribuições sociais reflecte o efeito de reporte das medidas introduzidas no orçamento suplementar de Abril de 2009. A rubrica «outras receitas» aumentará devido ao excedente de exploração do Banco Central pago ao Governo em 2010, superior a 2009, ao aumento das receitas do regime de garantias aos bancos e ainda à transferência pontual dos activos do fundo de pensões para a administração central correspondente a 0,6 % do PIB em 2010, após uma operação similar em 2009, que ascendeu a 0,4 % do PIB.

(4)  Nas suas conclusões de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas, o Conselho «convida os Estados-Membros a concentrar a atenção nas estratégias orientadas para a sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o desenvolvimento de metodologias para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», que está previsto para 2012.

(5)  Estes planos de reforma não são tidos em conta na estimativa do impacto do envelhecimento da população nas finanças públicas referido no início do parágrafo.

(6)  Em particular, os dados sobre a taxa de câmbio nominal efectiva, sobre o crescimento do PIB na UE e sobre o crescimento dos mercados estrangeiros relevantes. Mas sobretudo, as projecções do programa sobre as receitas e as despesas são de natureza técnica e não constituem propriamente objectivos.

(7)  As previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão foram preparadas com base nos dados disponíveis antes da adopção do orçamento.

(8)  Os números que se indica terem sido extraídos do programa de estabilidade de Outubro de 2008 provêm, na realidade, da sua adenda de Janeiro de 2009.

(9)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(10)  Com base num crescimento potencial estimado de 1,8 %, – 0,5 %, – 0,7 % e 0,0 %, respectivamente, para o período de 2008-2011.

(11)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas extraordinárias e outras temporárias. Medidas extraordinárias e outras temporárias de 0,4 % do PIB em 2009 e de 0,6 % em 2010, todas elas com efeito de redução do défice, de acordo com o programa mais recente, e de 0,5 % do PIB em 2009, com efeito de redução do défice, de acordo com as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 1.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/13 |
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1.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/13

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PARECER DO CONSELHO

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Itália para 2009-2012

2010/C 142/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Itália relativo ao período de 2009-2012. |
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(1)

Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Itália relativo ao período de 2009-2012.

| (2) | Embora o baixo endividamento das famílias e um sector financeiro relativamente sólido tenham dado alguma protecção da crise financeira mundial, deficiências estruturais enraizadas que conduziram a um crescimento insatisfatório da produtividade já tinham enfraquecido a economia italiana muito antes da contracção económica mundial. O PIB, após se ter contraído durante cinco trimestres, aumentou no terceiro trimestre de 2009, mas diminuiu ligeiramente de novo no quarto trimestre. A recessão afectou o mercado de trabalho com um desfasamento: em 2009, o seu impacto materializou-se mais em termos de horas trabalhadas do que em número de postos de trabalho, com numerosos trabalhadores, nomeadamente no sector da indústria transformadora mais duramente atingido, a recorrerem ao fundo de complementação dos salários para compensar a diminuição das horas trabalhadas. A resposta do governo à crise foi adequada atendendo a uma dívida pública muito elevada, num contexto de uma maior aversão ao risco. O governo aprovou, desde o último trimestre de 2008, várias medidas destinadas a apoiar a estabilidade do sector financeiro, restabelecer a confiança e auxiliar empresas e famílias em dificuldade. De acordo com as estimativas do governo, as medidas de recuperação foram integralmente financiadas pela reafectação de fundos existentes e pelo aumento das receitas, sem qualquer efeito sobre o défice. Não obstante a orientação orçamental prudente do governo, o impacto da contracção económica nas finanças públicas italianas tem sido significativo. O rácio do défice público duplicou entre 2008 e 2009, para 5,3 % do PIB (confirmado nas estimativas do serviço de estatística publicadas em 1 de Março de 2010). Este factor, conjugado com um rácio da dívida pública muito elevado, levou a que o Conselho decidisse, em 2 de Dezembro de 2009, que a Itália se encontrava em situação de défice excessivo, tendo esta situação de ser corrigida o mais tardar até 2012. Para além da consolidação orçamental, que é uma condição para manter as finanças públicas numa trajectória sustentável, o desafio essencial para a política económica italiana para os próximos anos será incentivar um relançamento rápido e duradouro no crescimento da produtividade, de forma a restaurar a competitividade e aumentar o reduzido crescimento potencial do PIB. Reformas estruturais ambiciosas são essenciais para enfrentar o desafio da produtividade. Além disso, o restabelecimento da competitividade a curto prazo exige igualmente que a evolução salarial seja mais bem alinhada com a evolução da produtividade. |
| --- | --- |

(2)

Embora o baixo endividamento das famílias e um sector financeiro relativamente sólido tenham dado alguma protecção da crise financeira mundial, deficiências estruturais enraizadas que conduziram a um crescimento insatisfatório da produtividade já tinham enfraquecido a economia italiana muito antes da contracção económica mundial. O PIB, após se ter contraído durante cinco trimestres, aumentou no terceiro trimestre de 2009, mas diminuiu ligeiramente de novo no quarto trimestre. A recessão afectou o mercado de trabalho com um desfasamento: em 2009, o seu impacto materializou-se mais em termos de horas trabalhadas do que em número de postos de trabalho, com numerosos trabalhadores, nomeadamente no sector da indústria transformadora mais duramente atingido, a recorrerem ao fundo de complementação dos salários para compensar a diminuição das horas trabalhadas. A resposta do governo à crise foi adequada atendendo a uma dívida pública muito elevada, num contexto de uma maior aversão ao risco. O governo aprovou, desde o último trimestre de 2008, várias medidas destinadas a apoiar a estabilidade do sector financeiro, restabelecer a confiança e auxiliar empresas e famílias em dificuldade. De acordo com as estimativas do governo, as medidas de recuperação foram integralmente financiadas pela reafectação de fundos existentes e pelo aumento das receitas, sem qualquer efeito sobre o défice. Não obstante a orientação orçamental prudente do governo, o impacto da contracção económica nas finanças públicas italianas tem sido significativo. O rácio do défice público duplicou entre 2008 e 2009, para 5,3 % do PIB (confirmado nas estimativas do serviço de estatística publicadas em 1 de Março de 2010). Este factor, conjugado com um rácio da dívida pública muito elevado, levou a que o Conselho decidisse, em 2 de Dezembro de 2009, que a Itália se encontrava em situação de défice excessivo, tendo esta situação de ser corrigida o mais tardar até 2012. Para além da consolidação orçamental, que é uma condição para manter as finanças públicas numa trajectória sustentável, o desafio essencial para a política económica italiana para os próximos anos será incentivar um relançamento rápido e duradouro no crescimento da produtividade, de forma a restaurar a competitividade e aumentar o reduzido crescimento potencial do PIB. Reformas estruturais ambiciosas são essenciais para enfrentar o desafio da produtividade. Além disso, o restabelecimento da competitividade a curto prazo exige igualmente que a evolução salarial seja mais bem alinhada com a evolução da produtividade.

| (3) | Embora uma parte importante do declínio do PIB efectivo no contexto da crise seja cíclica, o nível do produto potencial foi também afectado negativamente. Além disso, a crise pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo, através de uma redução do investimento, das limitações na disponibilidade de crédito e do aumento do desemprego estrutural. Além disso, o impacto da crise económica acentua os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais, com o objectivo de apoiar o crescimento potencial. Nomeadamente, para a Itália é importante realizar reformas nas áreas da concorrência, do ambiente empresarial e da qualidade dos serviços públicos e no funcionamento do mercado de trabalho e reorientar as despesas sociais para um sistema de prestações de desemprego mais abrangente e uniforme. |
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(3)

Embora uma parte importante do declínio do PIB efectivo no contexto da crise seja cíclica, o nível do produto potencial foi também afectado negativamente. Além disso, a crise pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo, através de uma redução do investimento, das limitações na disponibilidade de crédito e do aumento do desemprego estrutural. Além disso, o impacto da crise económica acentua os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais, com o objectivo de apoiar o crescimento potencial. Nomeadamente, para a Itália é importante realizar reformas nas áreas da concorrência, do ambiente empresarial e da qualidade dos serviços públicos e no funcionamento do mercado de trabalho e reorientar as despesas sociais para um sistema de prestações de desemprego mais abrangente e uniforme.

| (4) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o PIB real irá regressar a um crescimento positivo de 1,1 % em 2010, após os – 4,8 % em 2009 (– 5 %, de acordo com as estimativas do serviço de estatística publicadas em 1 de Março de 2010), e que irá acelerar para atingir uma taxa de 2 % ao longo do período de vigência do programa. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento optimistas. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas. As projecções para o crescimento do emprego e a taxa de desemprego são mais optimistas do que as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão, o que corresponde às projecções mais elevadas do crescimento do PIB real do programa. |
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(4)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o PIB real irá regressar a um crescimento positivo de 1,1 % em 2010, após os – 4,8 % em 2009 (– 5 %, de acordo com as estimativas do serviço de estatística publicadas em 1 de Março de 2010), e que irá acelerar para atingir uma taxa de 2 % ao longo do período de vigência do programa. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento optimistas. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas. As projecções para o crescimento do emprego e a taxa de desemprego são mais optimistas do que as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão, o que corresponde às projecções mais elevadas do crescimento do PIB real do programa.

| (5) | O programa avalia o défice público em 2009 em 5,3 % do PIB. A deterioração significativa, a partir de um défice de 2,7 % do PIB em 2008 reflecte, em larga medida, o impacto da crise nas finanças públicas. Foram adoptados diversos planos de recuperação em consonância com o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE) que corresponderam, no total, a cerca de 0,7 % do PIB em 2009 e, segundo as autoridades, inteiramente financiados por reafectações de fundos existentes e de receitas adicionais. De acordo com o programa, a política orçamental deverá tornar-se moderadamente restritiva já em 2010, e de forma mais significativa em 2011 e 2012, com vista à correcção da situação de défice excessivo até 2012. Esta situação está, de um modo geral, em consonância com a estratégia de saída da crise preconizada pelo Conselho, tendo igualmente em conta o elevado rácio da dívida pública. |
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(5)

O programa avalia o défice público em 2009 em 5,3 % do PIB. A deterioração significativa, a partir de um défice de 2,7 % do PIB em 2008 reflecte, em larga medida, o impacto da crise nas finanças públicas. Foram adoptados diversos planos de recuperação em consonância com o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE) que corresponderam, no total, a cerca de 0,7 % do PIB em 2009 e, segundo as autoridades, inteiramente financiados por reafectações de fundos existentes e de receitas adicionais. De acordo com o programa, a política orçamental deverá tornar-se moderadamente restritiva já em 2010, e de forma mais significativa em 2011 e 2012, com vista à correcção da situação de défice excessivo até 2012. Esta situação está, de um modo geral, em consonância com a estratégia de saída da crise preconizada pelo Conselho, tendo igualmente em conta o elevado rácio da dívida pública.

| (6) | Para 2010 o programa prevê uma redução de 0,3 pontos percentuais do PIB no défice da administração pública, para 5,0 % do PIB, que, tal como se apresenta, pode ser considerada, de um modo geral, em linha com as recomendações do Conselho, de 2 de Dezembro de 2009, nos termos do n.o 7 do artigo 126.o. O rácio receitas/PIB deverá contrair-se 0,5 pontos percentuais, também devido ao facto de as medidas extraordinárias de aumento das receitas com impacto em 2009 chegarem a seu termo. O rácio despesas/PIB deverá diminuir mais significativamente, em 0,8 pontos percentuais do PIB, graças, principalmente, à contenção das despesas adoptadas com o pacote orçamental para 2009-2011, aprovado no Verão de 2008. Este aspecto é visível no abrandamento do ritmo de crescimento das despesas primárias, que deverá aumentar apenas 0,6 % em 2010, também devido à diminuição do investimento público após a aceleração em 2009. O próprio orçamento de 2010 contém algumas medidas importantes para além das previstas no pacote orçamental para 2009-2011, aprovado em 2008, e terá, segundo as autoridades, um impacto neutro sobre a situação orçamental. Contém algumas novas medidas expansionistas, correspondentes a cerca de 0,4 % do PIB, destinadas a apoiar os trabalhadores com baixos rendimentos e a assegurar o financiamento das despesas sociais e de saúde adicionais, bem como das missões militares no estrangeiro. A principal fonte de financiamento é representada pelas receitas pontuais provenientes do imposto extraordinário sobre activos ilegalmente expatriados — «escudo fiscal» — inscrito em 2009 (0,35 % do PIB), visto o seu resultado positivo ter dado origem à decisão, no orçamento de 2010, de adiar de 2009 para 2010 a cobrança de alguns impostos sobre o rendimento avaliados em 0,25 % do PIB.
  As medidas expansionistas adicionais implicam um certo desvio das recomendações para 2010, embora se deva reconhecer que estas sejam de reduzido volume e, de acordo com as estimativas governamentais, inteiramente financiadas graças à redistribuição das receitas pontuais provenientes do «escudo fiscal». Após a degradação de 0,25 pontos percentuais do PIB em 2009, o saldo estrutural, ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias, de acordo com a metodologia comum, deverá melhorar em 0,5 pontos percentuais do PIB em 2010, essencialmente graças à contenção das despesas. |
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(6)

Para 2010 o programa prevê uma redução de 0,3 pontos percentuais do PIB no défice da administração pública, para 5,0 % do PIB, que, tal como se apresenta, pode ser considerada, de um modo geral, em linha com as recomendações do Conselho, de 2 de Dezembro de 2009, nos termos do n.o 7 do artigo 126.o. O rácio receitas/PIB deverá contrair-se 0,5 pontos percentuais, também devido ao facto de as medidas extraordinárias de aumento das receitas com impacto em 2009 chegarem a seu termo. O rácio despesas/PIB deverá diminuir mais significativamente, em 0,8 pontos percentuais do PIB, graças, principalmente, à contenção das despesas adoptadas com o pacote orçamental para 2009-2011, aprovado no Verão de 2008. Este aspecto é visível no abrandamento do ritmo de crescimento das despesas primárias, que deverá aumentar apenas 0,6 % em 2010, também devido à diminuição do investimento público após a aceleração em 2009. O próprio orçamento de 2010 contém algumas medidas importantes para além das previstas no pacote orçamental para 2009-2011, aprovado em 2008, e terá, segundo as autoridades, um impacto neutro sobre a situação orçamental. Contém algumas novas medidas expansionistas, correspondentes a cerca de 0,4 % do PIB, destinadas a apoiar os trabalhadores com baixos rendimentos e a assegurar o financiamento das despesas sociais e de saúde adicionais, bem como das missões militares no estrangeiro. A principal fonte de financiamento é representada pelas receitas pontuais provenientes do imposto extraordinário sobre activos ilegalmente expatriados — «escudo fiscal» — inscrito em 2009 (0,35 % do PIB), visto o seu resultado positivo ter dado origem à decisão, no orçamento de 2010, de adiar de 2009 para 2010 a cobrança de alguns impostos sobre o rendimento avaliados em 0,25 % do PIB.

As medidas expansionistas adicionais implicam um certo desvio das recomendações para 2010, embora se deva reconhecer que estas sejam de reduzido volume e, de acordo com as estimativas governamentais, inteiramente financiadas graças à redistribuição das receitas pontuais provenientes do «escudo fiscal». Após a degradação de 0,25 pontos percentuais do PIB em 2009, o saldo estrutural, ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias, de acordo com a metodologia comum, deverá melhorar em 0,5 pontos percentuais do PIB em 2010, essencialmente graças à contenção das despesas.

| (7) | O objectivo principal da estratégia orçamental a médio prazo do programa é reduzir o défice abaixo do valor de referência do défice de 3 % do PIB até 2012, data-limite para a correcção do défice excessivo fixada pelo Conselho, com objectivos de défice de 3,9 % do PIB em 2011 e 2,7 % do PIB em 2012. Para concretizar os objectivos, o governo prevê um esforço de consolidação adicional, para além do já adoptado com o pacote de medidas orçamentais para 2009 e 2011, correspondente a 0,4 pontos percentuais do PIB em 2011 e 0,8 pontos percentuais em 2012. Não é apresentada qualquer informação sobre as medidas gerais subjacentes a esta consolidação adicional, o que prejudica a avaliação da composição global do ajustamento previsto. O saldo primário deverá ser de 1,3 % do PIB em 2011 e 2,7 % em 2012. A consolidação anual prevista ascende a 0,5 pontos percentuais do PIB em 2011 e a 3⁄4 pontos percentuais em 2012 em termos estruturais. O ajustamento orçamental ao longo do período do programa, parece, assim, ser algo concentrado na fase final. O programa confirma o compromisso com o objectivo de médio prazo (OMP), que consiste numa situação orçamental equilibrada em termos estruturais. Dadas as mais recentes projecções e o nível da dívida, o OMP reflecte os objectivos do Pacto; no entanto, o programa não prevê a sua realização, no período de vigência do programa. |
| --- | --- |

(7)

O objectivo principal da estratégia orçamental a médio prazo do programa é reduzir o défice abaixo do valor de referência do défice de 3 % do PIB até 2012, data-limite para a correcção do défice excessivo fixada pelo Conselho, com objectivos de défice de 3,9 % do PIB em 2011 e 2,7 % do PIB em 2012. Para concretizar os objectivos, o governo prevê um esforço de consolidação adicional, para além do já adoptado com o pacote de medidas orçamentais para 2009 e 2011, correspondente a 0,4 pontos percentuais do PIB em 2011 e 0,8 pontos percentuais em 2012. Não é apresentada qualquer informação sobre as medidas gerais subjacentes a esta consolidação adicional, o que prejudica a avaliação da composição global do ajustamento previsto. O saldo primário deverá ser de 1,3 % do PIB em 2011 e 2,7 % em 2012. A consolidação anual prevista ascende a 0,5 pontos percentuais do PIB em 2011 e a 3⁄4 pontos percentuais em 2012 em termos estruturais. O ajustamento orçamental ao longo do período do programa, parece, assim, ser algo concentrado na fase final. O programa confirma o compromisso com o objectivo de médio prazo (OMP), que consiste numa situação orçamental equilibrada em termos estruturais. Dadas as mais recentes projecções e o nível da dívida, o OMP reflecte os objectivos do Pacto; no entanto, o programa não prevê a sua realização, no período de vigência do programa.

| (8) | Globalmente, os resultados orçamentais poderão ficar aquém das projecções contidas no programa. Este risco aumenta nos últimos anos do período de programação. Em primeiro lugar, o crescimento do PIB real poderá ser mais reduzido do que o previsto no programa ao longo de todo o período de 2010-2012. Neste contexto, a análise de sensibilidade realizada no programa indica que um crescimento anual do PIB inferior a 0,5 % ao longo do período do programa implicaria um défice nominal mais elevado até 2012 de 0,7 pontos percentuais do PIB (3,4 % do PIB em comparação com os 2,7 % pretendidos) e, devido às implicações para o crescimento potencial, um ajustamento estrutural global mais reduzido de0,5 pontos percentuais durante o período de 2010-2012. Em segundo lugar, os objectivos orçamentais para 2011 e 2012 assentam na especificação e implementação de novos esforços de consolidação, mas o programa não especifica as medidas subjacentes ao ajustamento adicional previsto em relação ao cenário tendencial apresentado no programa e baseado numa legislação inalterada. Por outro lado, este último tende a subestimar as tendências reais em matéria de despesas e, por conseguinte, a dimensão das medidas de consolidação necessárias para a consecução dos objectivos orçamentais. Em terceiro lugar, antes mesmo de se considerarem os esforços de consolidação adicionais necessários, a realização das projecções tendenciais, que incluem o conjunto de medidas orçamentais do Verão de 2008 para o período 2009-2011, representará um desafio visto estas já implicarem um grau muito significativo de contenção das despesas. Neste contexto, a experiência indica que não se podem excluir derrapagens das despesas a nível central e local, em especial das despesas primárias correntes, que aumentaram cerca de 4,5 % em média ao longo da última década. O estrito respeito dos objectivos de despesas fixados no pacote orçamental do Verão de 2008 exigirá uma intensificação dos esforços para reduzir as despesas, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços. |
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(8)

Globalmente, os resultados orçamentais poderão ficar aquém das projecções contidas no programa. Este risco aumenta nos últimos anos do período de programação. Em primeiro lugar, o crescimento do PIB real poderá ser mais reduzido do que o previsto no programa ao longo de todo o período de 2010-2012. Neste contexto, a análise de sensibilidade realizada no programa indica que um crescimento anual do PIB inferior a 0,5 % ao longo do período do programa implicaria um défice nominal mais elevado até 2012 de 0,7 pontos percentuais do PIB (3,4 % do PIB em comparação com os 2,7 % pretendidos) e, devido às implicações para o crescimento potencial, um ajustamento estrutural global mais reduzido de0,5 pontos percentuais durante o período de 2010-2012. Em segundo lugar, os objectivos orçamentais para 2011 e 2012 assentam na especificação e implementação de novos esforços de consolidação, mas o programa não especifica as medidas subjacentes ao ajustamento adicional previsto em relação ao cenário tendencial apresentado no programa e baseado numa legislação inalterada. Por outro lado, este último tende a subestimar as tendências reais em matéria de despesas e, por conseguinte, a dimensão das medidas de consolidação necessárias para a consecução dos objectivos orçamentais. Em terceiro lugar, antes mesmo de se considerarem os esforços de consolidação adicionais necessários, a realização das projecções tendenciais, que incluem o conjunto de medidas orçamentais do Verão de 2008 para o período 2009-2011, representará um desafio visto estas já implicarem um grau muito significativo de contenção das despesas. Neste contexto, a experiência indica que não se podem excluir derrapagens das despesas a nível central e local, em especial das despesas primárias correntes, que aumentaram cerca de 4,5 % em média ao longo da última década. O estrito respeito dos objectivos de despesas fixados no pacote orçamental do Verão de 2008 exigirá uma intensificação dos esforços para reduzir as despesas, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços.

| (9) | O rácio da dívida bruta da administração pública/PIB é nitidamente superior ao valor de referência do Tratado e as previsões apontam para uma tendência ascendente até 2010. Após ter aumentado em 2008, o rácio da dívida terá aumentado 9,3 pontos percentuais, para 115,1 % do PIB em 2009 segundo as estimativas do programa (115,8 % segundo as estimativas do serviço de estatística publicadas em 1 de Março de 2010), principalmente devido aos elevados encargos com juros e à forte contracção do PIB real, que só foi parcialmente compensado pelo efeito deflator do PIB ainda considerável. Um saldo primário negativo pela primeira vez desde 1991 também veio aumentar a dívida, tal como o ajustamento dívida-fluxo, principalmente devido à acumulação de activos líquidos por parte do Tesouro como medida de precaução. Para 2010, o programa prevê um novo aumento do rácio da dívida de 1,8 pontos percentuais, na medida em que o efeito dos encargos com juros no aumento da dívida é apenas parcialmente compensado pelo crescimento positivo esperado do PIB real e pelo deflator do PIB. O rácio da dívida deverá então a seguir uma trajectória decrescente em 2011 e 2012, para atingir 114,6 % do PIB, graças, principalmente, aos saldos primários positivos esperados e à aceleração do crescimento do PIB real. A evolução do rácio da dívida é bem capaz de ser menos favorável do que a projectada no programa, especialmente após 2010, tendo em conta os riscos identificados para o processo de consolidação orçamental, agravados pela possibilidade de um crescimento do PIB real menos favorável do que previsto no programa. |
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(9)

O rácio da dívida bruta da administração pública/PIB é nitidamente superior ao valor de referência do Tratado e as previsões apontam para uma tendência ascendente até 2010. Após ter aumentado em 2008, o rácio da dívida terá aumentado 9,3 pontos percentuais, para 115,1 % do PIB em 2009 segundo as estimativas do programa (115,8 % segundo as estimativas do serviço de estatística publicadas em 1 de Março de 2010), principalmente devido aos elevados encargos com juros e à forte contracção do PIB real, que só foi parcialmente compensado pelo efeito deflator do PIB ainda considerável. Um saldo primário negativo pela primeira vez desde 1991 também veio aumentar a dívida, tal como o ajustamento dívida-fluxo, principalmente devido à acumulação de activos líquidos por parte do Tesouro como medida de precaução. Para 2010, o programa prevê um novo aumento do rácio da dívida de 1,8 pontos percentuais, na medida em que o efeito dos encargos com juros no aumento da dívida é apenas parcialmente compensado pelo crescimento positivo esperado do PIB real e pelo deflator do PIB. O rácio da dívida deverá então a seguir uma trajectória decrescente em 2011 e 2012, para atingir 114,6 % do PIB, graças, principalmente, aos saldos primários positivos esperados e à aceleração do crescimento do PIB real. A evolução do rácio da dívida é bem capaz de ser menos favorável do que a projectada no programa, especialmente após 2010, tendo em conta os riscos identificados para o processo de consolidação orçamental, agravados pela possibilidade de um crescimento do PIB real menos favorável do que previsto no programa.

| (10) | As projecções de médio prazo para a dívida que têm em conta, por um lado, taxas de crescimento do PIB apenas capazes de produzir um regresso gradual aos valores previstos antes da crise e, por outro, rácios fiscais tendentes a retomar os níveis anteriores à crise, e que incluem o projectado aumento das despesas associadas ao envelhecimento da população, indicam que a estratégia orçamental prevista no programa, tal como foi concebida e sem novas modificações das políticas, não seria suficiente para estabilizar o rácio dívida/PIB em 2020. |
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(10)

As projecções de médio prazo para a dívida que têm em conta, por um lado, taxas de crescimento do PIB apenas capazes de produzir um regresso gradual aos valores previstos antes da crise e, por outro, rácios fiscais tendentes a retomar os níveis anteriores à crise, e que incluem o projectado aumento das despesas associadas ao envelhecimento da população, indicam que a estratégia orçamental prevista no programa, tal como foi concebida e sem novas modificações das políticas, não seria suficiente para estabilizar o rácio dívida/PIB em 2020.

| (11) | O nível do impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo é claramente inferior à média da UE, registando as despesas com pensões um aumento mais limitado do que a média comunitária, graças à execução integral das reformas adoptadas. Porém, as despesas com pensões em percentagem do PIB continuam a ser das mais elevadas da UE. Em 2009, a situação orçamental tal como estimada no programa, não seria suficiente para estabilizar o actual rácio da dívida. A realização de excedentes primários elevados contribuiria, portanto, para limitar os riscos que pesam na viabilidade das finanças públicas a longo prazo, cujo nível foi considerado médio no relatório da Comissão sobre a sustentabilidade (3). |
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(11)

O nível do impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo é claramente inferior à média da UE, registando as despesas com pensões um aumento mais limitado do que a média comunitária, graças à execução integral das reformas adoptadas. Porém, as despesas com pensões em percentagem do PIB continuam a ser das mais elevadas da UE. Em 2009, a situação orçamental tal como estimada no programa, não seria suficiente para estabilizar o actual rácio da dívida. A realização de excedentes primários elevados contribuiria, portanto, para limitar os riscos que pesam na viabilidade das finanças públicas a longo prazo, cujo nível foi considerado médio no relatório da Comissão sobre a sustentabilidade (3).

| (12) | A governação orçamental em Itália melhorou consideravelmente desde a adesão à área do euro, nomeadamente graças às restrições orçamentais impostas pelo Tratado e pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, ainda é possível melhorar vários aspectos do seu quadro orçamental. Foi recentemente adoptado um certo número de iniciativas para melhorar a governação orçamental em Itália. Em primeiro lugar, para combater a tradicional orientação a curto prazo da planificação orçamental, o governo adoptou, no Verão de 2008, um conjunto de medidas por três anos, definindo não só os objectivos anuais para cada rubrica das despesas e das receitas, mas também as medidas necessárias para os alcançar. De acordo com as autoridades, esta experiência não foi repetida no orçamento para 2010, atendendo à incerteza associada à contracção económica. Contudo, a Lei-Quadro sobre a reforma do processo orçamental adoptada em 2009 consagrou o horizonte orçamental de três anos na legislação. Uma segunda melhoria foi a simplificação da estrutura do orçamento de Estado, que permite uma afectação de recursos mais simples e mais orientada para as políticas.
  Em terceiro lugar, foram tomadas algumas medidas para melhorar o controlo das despesas através de exercícios pormenorizados de exame das despesas a nível dos ministérios. Também estes dois últimos melhoramentos foram consagrados na Lei-Quadro e passarão a ser um elemento permanente do processo orçamental. Resta saber se a aplicação desta reforma na prática, o que demorará alguns anos, irá produzir os resultados esperados em termos de melhoria do controlo das despesas e da governação orçamental. No futuro, um dos principais desafios para a governação orçamental será especificar e aplicar o novo quadro para o federalismo orçamental de forma a garantir a responsabilização das administrações locais e a promover a eficiência. |
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(12)

A governação orçamental em Itália melhorou consideravelmente desde a adesão à área do euro, nomeadamente graças às restrições orçamentais impostas pelo Tratado e pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, ainda é possível melhorar vários aspectos do seu quadro orçamental. Foi recentemente adoptado um certo número de iniciativas para melhorar a governação orçamental em Itália. Em primeiro lugar, para combater a tradicional orientação a curto prazo da planificação orçamental, o governo adoptou, no Verão de 2008, um conjunto de medidas por três anos, definindo não só os objectivos anuais para cada rubrica das despesas e das receitas, mas também as medidas necessárias para os alcançar. De acordo com as autoridades, esta experiência não foi repetida no orçamento para 2010, atendendo à incerteza associada à contracção económica. Contudo, a Lei-Quadro sobre a reforma do processo orçamental adoptada em 2009 consagrou o horizonte orçamental de três anos na legislação. Uma segunda melhoria foi a simplificação da estrutura do orçamento de Estado, que permite uma afectação de recursos mais simples e mais orientada para as políticas.

Em terceiro lugar, foram tomadas algumas medidas para melhorar o controlo das despesas através de exercícios pormenorizados de exame das despesas a nível dos ministérios. Também estes dois últimos melhoramentos foram consagrados na Lei-Quadro e passarão a ser um elemento permanente do processo orçamental. Resta saber se a aplicação desta reforma na prática, o que demorará alguns anos, irá produzir os resultados esperados em termos de melhoria do controlo das despesas e da governação orçamental. No futuro, um dos principais desafios para a governação orçamental será especificar e aplicar o novo quadro para o federalismo orçamental de forma a garantir a responsabilização das administrações locais e a promover a eficiência.

| (13) | Embora a aplicação das reformas dos sistemas de pensões e o aumento gradual da idade da reforma das funcionárias públicas introduzidas em 2009 sejam elementos positivos, as elevadas despesas com as pensões continuam a pesar na composição das despesas sociais. Esta situação vem prejudicar as outras despesas sociais e as despesas mais produtivas que visam apoiar a investigação e a inovação o que, por sua vez, pode ter efeitos negativos no crescimento potencial. Além disso, dado que a estratégia de consolidação orçamental durante o período abrangido pelo programa assenta num ajustamento baseado nas despesas, são necessários significativos ganhos de eficácia para não comprometer o nível e a qualidade dos serviços prestados. Os esforços recentes para melhorar a eficácia e o rendimento da administração pública e proceder à reforma da organização dos programas do ensino secundário poderiam originar resultados orçamentais positivos a médio e longo prazo. |
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(13)

Embora a aplicação das reformas dos sistemas de pensões e o aumento gradual da idade da reforma das funcionárias públicas introduzidas em 2009 sejam elementos positivos, as elevadas despesas com as pensões continuam a pesar na composição das despesas sociais. Esta situação vem prejudicar as outras despesas sociais e as despesas mais produtivas que visam apoiar a investigação e a inovação o que, por sua vez, pode ter efeitos negativos no crescimento potencial. Além disso, dado que a estratégia de consolidação orçamental durante o período abrangido pelo programa assenta num ajustamento baseado nas despesas, são necessários significativos ganhos de eficácia para não comprometer o nível e a qualidade dos serviços prestados. Os esforços recentes para melhorar a eficácia e o rendimento da administração pública e proceder à reforma da organização dos programas do ensino secundário poderiam originar resultados orçamentais positivos a médio e longo prazo.

| (14) | Em termos globais, a estratégia orçamental de 2010, tal como apresentada no programa é, em termos gerais, conforme com as recomendações do Conselho nos termos do n.o 7 do artigo 126.o. Em contrapartida, a partir de 2011, tendo em conta os riscos que pesam sobre os objectivos em matéria de défice, a estratégia orçamental poderá não ser conforme com as recomendações do Conselho. Nomeadamente, os objectivos em matéria de défice para 2011-2012 têm de assentar em medidas concretas e a planificação para a totalidade do período deve ser suficientemente reforçada para fazer face aos riscos decorrentes de um crescimento do PIB eventualmente menos favorável e a eventuais derrapagens nas despesas. O mesmo é válido no que se refere ao esforço estrutural previsto no programa, que poderá ser inferior ao que tinha sido recomendado pelo Conselho. Se estes riscos não forem adequadamente tomados em conta, e se os planos de consolidação não forem plenamente executados, a estratégia orçamental poderá não ser suficiente para fazer com que o rácio da dívida muito elevado retome uma trajectória decrescente em 2011-2012. |
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(14)

Em termos globais, a estratégia orçamental de 2010, tal como apresentada no programa é, em termos gerais, conforme com as recomendações do Conselho nos termos do n.o 7 do artigo 126.o. Em contrapartida, a partir de 2011, tendo em conta os riscos que pesam sobre os objectivos em matéria de défice, a estratégia orçamental poderá não ser conforme com as recomendações do Conselho. Nomeadamente, os objectivos em matéria de défice para 2011-2012 têm de assentar em medidas concretas e a planificação para a totalidade do período deve ser suficientemente reforçada para fazer face aos riscos decorrentes de um crescimento do PIB eventualmente menos favorável e a eventuais derrapagens nas despesas. O mesmo é válido no que se refere ao esforço estrutural previsto no programa, que poderá ser inferior ao que tinha sido recomendado pelo Conselho. Se estes riscos não forem adequadamente tomados em conta, e se os planos de consolidação não forem plenamente executados, a estratégia orçamental poderá não ser suficiente para fazer com que o rácio da dívida muito elevado retome uma trajectória decrescente em 2011-2012.

| (15) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4). Nas suas recomendações ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o, de 2 de Dezembro de 2009, com vista a pôr fim à situação de défice excessivo, o Conselho convidou igualmente a Itália a apresentar um relatório sobre os progressos efectuados na execução das recomendações num capítulo específico nas actualizações do programa de estabilidade. A Itália respeitou parcialmente esta recomendação, uma vez que não apresentou qualquer informação sobre as medidas gerais necessárias para realizar a consolidação adicional prevista para 2011-2012. |
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(15)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4). Nas suas recomendações ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o, de 2 de Dezembro de 2009, com vista a pôr fim à situação de défice excessivo, o Conselho convidou igualmente a Itália a apresentar um relatório sobre os progressos efectuados na execução das recomendações num capítulo específico nas actualizações do programa de estabilidade. A Itália respeitou parcialmente esta recomendação, uma vez que não apresentou qualquer informação sobre as medidas gerais necessárias para realizar a consolidação adicional prevista para 2011-2012.

A conclusão, em termos gerais, é que o programa prevê uma ligeira contracção do défice para 5 % do PIB em 2010, contra 5,3 % do PIB em 2009, graças ao ajustamento baseado nas despesas, adoptado no Verão de 2008 e confirmado pelo orçamento de 2010. Subsequentemente, o rácio do défice deverá diminuir para um nível inferior a 3 % em 2012, prazo fixado pelo Conselho para a correcção da situação de défice excessivo. A estratégia assenta: i) no prosseguimento da execução do ajustamento baseado na despesa para o período de 2009-2011, aprovado no Verão de 2008, e ii) num esforço de consolidação adicional representando 0,4 pontos percentuais do PIB em 2011 e 0,8 pontos percentuais em 2012, o qual não é, no entanto, consubstanciado por medidas precisas. O rácio da dívida bruta deverá aumentar, passando de um valor ligeiramente acima de 115 % do PIB em 2009 para cerca de 117 % do PIB em 2010. Subsequentemente, prevê-se que desça para 114,6 % do PIB em 2012, o que é conforme com os objectivos orçamentais previstos e as hipóteses de crescimento económico. Contudo, os rácios do défice e da dívida poderão ser mais elevados do que esperado. Em termos globais, os pressupostos macroeconómicos do programa afiguram-se optimistas. Além disso, para além da falta de medidas subjacentes aos esforços adicionais de consolidação previstos, a realização das projecções tendenciais será muito ambiciosa dado que já implica um grau muito significativo de contenção das despesas. Neste contexto, a experiência indica que não podem ser excluídas derrapagens das despesas. Um dos principais desafios para a governação orçamental é a aplicação da reforma do processo orçamental e das regras que regem o federalismo orçamental de forma a responsabilizar ainda mais as administrações locais e a garantir a disciplina orçamental. Para além da consolidação orçamental, indispensável para manter as finanças públicas numa trajectória sustentável, tendo em conta igualmente o rácio da dívida muito elevado, um outro desafio essencial para a política económica italiana para os próximos anos será incentivar um relançamento rápido e duradouro no crescimento da produtividade, de forma a restaurar a competitividade e aumentar o reduzido crescimento potencial do PIB.

Atendendo à avaliação supra e à luz da Recomendação de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o do TFUE, a Itália é convidada a:

| i) | Aplicar de forma rigorosa o ajustamento orçamental planificado, e em especial pôr em prática a consolidação orçamental prevista em 2010 e apoiar a consolidação prevista para 2011 e 2012 através de medidas concretas, estando disposta a adoptar as medidas de consolidação necessárias caso se venha a materializar o cenário macroeconómico subjacente à recomendação formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o; aproveitar, conforme prescreve a recomendação sobre o procedimento aplicável em caso de défice excessivo, todas as oportunidades para além do esforço orçamental, incluindo as que resultem de condições económicas mais favoráveis, para acelerar a redução do rácio da dívida pública bruta até níveis próximos do valor de referência de 60 % do PIB; |
| --- | --- |

i)

Aplicar de forma rigorosa o ajustamento orçamental planificado, e em especial pôr em prática a consolidação orçamental prevista em 2010 e apoiar a consolidação prevista para 2011 e 2012 através de medidas concretas, estando disposta a adoptar as medidas de consolidação necessárias caso se venha a materializar o cenário macroeconómico subjacente à recomendação formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o; aproveitar, conforme prescreve a recomendação sobre o procedimento aplicável em caso de défice excessivo, todas as oportunidades para além do esforço orçamental, incluindo as que resultem de condições económicas mais favoráveis, para acelerar a redução do rácio da dívida pública bruta até níveis próximos do valor de referência de 60 % do PIB;

| ii) | Assegurar que a aplicação da reforma do processo orçamental melhore as condições de controlo das despesas e contribua para apoiar o objectivo de finanças públicas sãs, e que as normas que regem o federalismo orçamental responsabilizem ainda mais as administrações locais e promovam a eficiência. |
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ii)

Assegurar que a aplicação da reforma do processo orçamental melhore as condições de controlo das despesas e contribua para apoiar o objectivo de finanças públicas sãs, e que as normas que regem o federalismo orçamental responsabilizem ainda mais as administrações locais e promovam a eficiência.

A Itália é também convidada a melhor cumprir os requisitos do Código de Conduta em matéria de apresentação de dados, tendo em conta a natureza indicativa das projecções das despesas e das receitas nos últimos anos do programa, bem como a prestar informações adicionais sobre as medidas subjacentes à consolidação prevista para esses anos no capítulo dedicado ao procedimento de défice excessivo das próximas actualizações do programa de estabilidade.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Jan. de 2010 | –1,0 | –4,8 | 1,1 | 2,0 | 2,0 |
| COM Nov. de 2009 | –1,0 | –4,7 | 0,7 | 1,4 | n.d. |
| PE Fev. de 2009 | –0,6 | –2,0 | 0,3 | 1,0 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Jan. de 2010 | 3,5 | 0,8 | 1,5 | 2,0 | 2,0 |
| COM Nov. de 2009 | 3,5 | 0,8 | 1,8 | 2,0 | n.d. |
| PE Fev. de 2009 | 3,5 | 1,2 | 1,7 | 2,0 | n.d. |
| Hiato do produto (5)

  (% do PIB potencial) | PE Jan. de 2010 | 1,1 | –4,0 | –3,5 | –2,5 | –1,6 |
| COM Nov. de 2009 (6) | 1,3 | –3,6 | –3,2 | –2,5 | n.d. |
| PE Fev. de 2009 | 0,3 | –2,3 | –2,7 | –2,5 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | –2,9 | –1,8 | –1,6 | –1,3 | –1,3 |
| COM Nov. de 2009 | –2,9 | –2,3 | –2,3 | –2,3 | n.d. |
| PE Fev. de 2009 | –1,6 | –1,3 | –1,1 | –0,9 | n.d. |
| Receitas das administrações públicas (7)

  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 46,0 | 46,4 | 45,9 | 45,5 | 45,6 |
| COM Nov. de 2009 | 46,0 | 46,3 | 45,5 | 45,4 | n.d. |
| PE Fev. de 2009 | 46,4 | 46,8 | 46,8 | 46,4 | n.d. |
| Despesas das administrações públicas (7)

  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 48,8 | 51,7 | 50,9 | 49,9 | 49,5 |
| COM Nov. de 2009 | 48,8 | 51,6 | 50,8 | 50,5 | n.d. |
| PE Fev. de 2009 | 49,0 | 50,5 | 50,0 | 49,5 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | –2,7 | –5,3 | –5,0 | –3,9 | –2,7 |
| COM Nov. de 2009 | –2,7 | –5,3 | –5,3 | –5,1 | n.d. |
| PE Fev. de 2009 | –2,6 | –3,7 | –3,3 | –2,9 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 2,4 | –0,5 | –0,1 | 1,3 | 2,7 |
| COM Nov. de 2009 | 2,4 | –0,5 | –0,6 | 0,1 | n.d. |
| PE Fev. de 2009 | 2,5 | 1,3 | 1,9 | 2,6 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | –3,3 | –3,2 | –3,2 | –2,7 | –1,9 |
| COM Nov. de 2009 | –3,4 | –3,5 | –3,7 | –3,8 | n.d. |
| PE Fev. de 2009 | –2,7 | –2,6 | –1,9 | –1,6 | n.d. |
| Saldo estrutural (8)

  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | –3,5 | –3,8 | –3,3 | –2,7 | –1,9 |
| COM Nov. de 2009 | –3,6 | –3,7 | –3,7 | –3,7 | n.d. |
| PE Fev. de 2009 | –2,9 | –2,7 | –2,0 | –1,7 | n.d. |
| Dívida pública bruta
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 105,8 | 115,1 | 116,9 | 116,5 | 114,6 |
| COM Nov. de 2009 | 105,8 | 114,6 | 116,7 | 117,8 | n.d. |
| PE Fev. de 2009 | 105,9 | 110,5 | 112,0 | 111,6 | n.d. |
| Programa de Estabilidade (PE); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2008

2009

2010

2011

2012

PIB real

(variação em %)

PE Jan. de 2010

–1,0

–4,8

1,1

2,0

2,0

COM Nov. de 2009

–1,0

–4,7

0,7

1,4

n.d.

PE Fev. de 2009

–0,6

–2,0

0,3

1,0

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Jan. de 2010

3,5

0,8

1,5

2,0

2,0

COM Nov. de 2009

3,5

0,8

1,8

2,0

n.d.

PE Fev. de 2009

3,5

1,2

1,7

2,0

n.d.

Hiato do produto (5)

(% do PIB potencial)

PE Jan. de 2010

1,1

–4,0

–3,5

–2,5

–1,6

COM Nov. de 2009 (6)

1,3

–3,6

–3,2

–2,5

n.d.

PE Fev. de 2009

0,3

–2,3

–2,7

–2,5

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

–2,9

–1,8

–1,6

–1,3

–1,3

COM Nov. de 2009

–2,9

–2,3

–2,3

–2,3

n.d.

PE Fev. de 2009

–1,6

–1,3

–1,1

–0,9

n.d.

Receitas das administrações públicas (7)

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

46,0

46,4

45,9

45,5

45,6

COM Nov. de 2009

46,0

46,3

45,5

45,4

n.d.

PE Fev. de 2009

46,4

46,8

46,8

46,4

n.d.

Despesas das administrações públicas (7)

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

48,8

51,7

50,9

49,9

49,5

COM Nov. de 2009

48,8

51,6

50,8

50,5

n.d.

PE Fev. de 2009

49,0

50,5

50,0

49,5

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

–2,7

–5,3

–5,0

–3,9

–2,7

COM Nov. de 2009

–2,7

–5,3

–5,3

–5,1

n.d.

PE Fev. de 2009

–2,6

–3,7

–3,3

–2,9

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

2,4

–0,5

–0,1

1,3

2,7

COM Nov. de 2009

2,4

–0,5

–0,6

0,1

n.d.

PE Fev. de 2009

2,5

1,3

1,9

2,6

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (5)

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

–3,3

–3,2

–3,2

–2,7

–1,9

COM Nov. de 2009

–3,4

–3,5

–3,7

–3,8

n.d.

PE Fev. de 2009

–2,7

–2,6

–1,9

–1,6

n.d.

Saldo estrutural (8)

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

–3,5

–3,8

–3,3

–2,7

–1,9

COM Nov. de 2009

–3,6

–3,7

–3,7

–3,7

n.d.

PE Fev. de 2009

–2,9

–2,7

–2,0

–1,7

n.d.

Dívida pública bruta

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

105,8

115,1

116,9

116,5

114,6

COM Nov. de 2009

105,8

114,6

116,7

117,8

n.d.

PE Fev. de 2009

105,9

110,5

112,0

111,6

n.d.

Programa de Estabilidade (PE); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_pt.htm

(2)  A avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão e as previsões intercalares de Fevereiro de 2010 e ainda outras informações disponíveis desde então.

(3)  Nas suas conclusões de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas «o Conselho convida os Estados-Membros a concentrar a atenção nas estratégias orientadas para a sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o desenvolvimento de metodologias para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», previsto para 2012.

(4)  Em especial, o programa não indica as medidas gerais subjacentes à consolidação suplementar prevista e necessária para concretizar os objectivos orçamentais a médio prazo. Assim, os rácios das despesas e das receitas apresentados no programa para 2011 e 2012 não são conformes com os objectivos orçamentais. Além disso, não são apresentados os dados facultativos sobre as despesas das administrações públicas por função (quadro 3 do anexo 2 do Código de Conduta) e os activos financeiros líquidos e a dívida financeira líquida (quadro 4 do anexo 2 do Código de Conduta).

(5)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6)  Com base num crescimento potencial estimado de 0,4 %, 0,2 %, 0,3 % e 0,7 %, respectivamente, para o período de 2008-2011.

(7)  Os dados em matéria de receitas e despesas apresentados no programa são tendências com base na legislação inalterada. Os objectivos respeitantes aos saldos da administração pública tomam em conta medidas adicionais que têm um impacto positivo de 0,4 % do PIB em 2011 e 0,8 % em 2012.

(8)  Saldo corrigido por eliminação do efeito das variações cíclicas, das medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias. Medidas extraordinárias e temporárias de 0,2 % do PIB em 2008, 0,6 % em 2009 e 0,1 % em 2010, todas com efeito de redução do défice, de acordo com o programa mais recente. Nas previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão, as medidas extraordinárias e outras medidas temporárias ascendem a 0,2 % do PIB em 2008 e 2009 com efeito de redução do défice; e a 0 % em 2010 e a 0,1 % do PIB em 2011 com efeito de aumento do défice.

Fonte:

Programa de Estabilidade (PE); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 1.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/19 |
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1.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/19

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PARECER DO CONSELHO

sobre o Programa de Convergência actualizado da Letónia para 2009-2012

2010/C 142/04

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 3,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

| (1) | Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Letónia relativo ao período de 2009-2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Letónia relativo ao período de 2009-2012.

| (2) | A crise financeira mundial amplificou o choque resultante do fim do boom do crédito e dos preços imobiliários na Letónia, restringindo as condições de acesso ao crédito. A recessão concomitante nos mercados externos afectou o sector dos bens transaccionáveis. Além disso, a depreciação das moedas de determinados parceiros comerciais principais contribuiu para aumentar as perdas de competitividade de anos anteriores.
  Os mercados financeiros e o sector bancário da Letónia sofreram uma pressão significativa a partir de Outubro de 2008, que levou as autoridades letãs a procurar assistência financeira internacional. Essa assistência foi concedida no final de 2008 (2), ficando subordinada a uma importante consolidação orçamental, bem como a reformas do sistema financeiro e estruturais. Subsequentemente, dada a deterioração, muito maior do que esperada, das condições económicas e orçamentais no primeiro semestre de 2009, o governo aplicou medidas adicionais de consolidação orçamental, parcialmente apoiadas por reformas estruturais. A referida evolução levou o Conselho a decidir, em 7 de Julho de 2009 que existia um défice excessivo na Letónia e a recomendar a sua correcção, em conformidade com artigo 104.o, n.o 7, do TCE, até 2012. Na segunda metade de 2009, o sector da economia orientado para a exportação estabilizou e começou a mostrar os primeiros sinais de recuperação. No entanto, o recuo da procura interna permaneceu bastante forte, devido sobretudo a uma deterioração acentuada do mercado de trabalho e ao crescimento negativo do crédito. Todavia, os desembolsos provenientes da assistência financeira internacional, a aplicação rigorosa do orçamento de 2009 e a adopção bem sucedida do orçamento de 2010 com novas medidas de consolidação orçamental, contribuíram para estabilizar a confiança e melhorar a disposição do mercado em relação à Letónia. O principal desafio para a política económica continua a ser a estabilização económica e o retorno a um processo de recuperação bem alicerçado. A estabilização económica depende em larga medida da consolidação das expectativas a longo prazo, para as quais é essencial a aplicação da trajectória de consolidação orçamental planeada. A estabilização económica depende também directamente da adopção de medidas financeiras estruturalmente fortes e socialmente equitativas e, ainda, dos progressos da reorientação da economia para o sector dos bens transaccionáveis. Tendo em conta a deterioração significativa da competitividade externa durante os anos de crescimento, afigura-se necessário ajustar os preços no mercado interno e melhorar a produtividade. A utilização dos fundos estruturais da UE deveria contribuir para reforçar o sector dos bens transaccionáveis e amortecer a recessão.
  A diminuição abrupta da procura interna e a abertura de capacidades excedentárias contribuíram para atenuar os desequilíbrios existentes, reduzir a inflação e eliminar o défice externo, sobretudo devido a uma forte quebra das importações. A balança externa, significativamente negativa nos anos de crescimento e financiada por importações de capital associadas ao sector bancário, o que conduziu a um rápido aumento da dívida externa líquida, alcançou em 2009 um excedente estimado de mais de 8 % do PIB e deverá continuar significativamente excedentária durante a vigência do programa. |
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(2)

A crise financeira mundial amplificou o choque resultante do fim do boom do crédito e dos preços imobiliários na Letónia, restringindo as condições de acesso ao crédito. A recessão concomitante nos mercados externos afectou o sector dos bens transaccionáveis. Além disso, a depreciação das moedas de determinados parceiros comerciais principais contribuiu para aumentar as perdas de competitividade de anos anteriores.

Os mercados financeiros e o sector bancário da Letónia sofreram uma pressão significativa a partir de Outubro de 2008, que levou as autoridades letãs a procurar assistência financeira internacional. Essa assistência foi concedida no final de 2008 (2), ficando subordinada a uma importante consolidação orçamental, bem como a reformas do sistema financeiro e estruturais. Subsequentemente, dada a deterioração, muito maior do que esperada, das condições económicas e orçamentais no primeiro semestre de 2009, o governo aplicou medidas adicionais de consolidação orçamental, parcialmente apoiadas por reformas estruturais. A referida evolução levou o Conselho a decidir, em 7 de Julho de 2009 que existia um défice excessivo na Letónia e a recomendar a sua correcção, em conformidade com artigo 104.o, n.o 7, do TCE, até 2012. Na segunda metade de 2009, o sector da economia orientado para a exportação estabilizou e começou a mostrar os primeiros sinais de recuperação. No entanto, o recuo da procura interna permaneceu bastante forte, devido sobretudo a uma deterioração acentuada do mercado de trabalho e ao crescimento negativo do crédito. Todavia, os desembolsos provenientes da assistência financeira internacional, a aplicação rigorosa do orçamento de 2009 e a adopção bem sucedida do orçamento de 2010 com novas medidas de consolidação orçamental, contribuíram para estabilizar a confiança e melhorar a disposição do mercado em relação à Letónia. O principal desafio para a política económica continua a ser a estabilização económica e o retorno a um processo de recuperação bem alicerçado. A estabilização económica depende em larga medida da consolidação das expectativas a longo prazo, para as quais é essencial a aplicação da trajectória de consolidação orçamental planeada. A estabilização económica depende também directamente da adopção de medidas financeiras estruturalmente fortes e socialmente equitativas e, ainda, dos progressos da reorientação da economia para o sector dos bens transaccionáveis. Tendo em conta a deterioração significativa da competitividade externa durante os anos de crescimento, afigura-se necessário ajustar os preços no mercado interno e melhorar a produtividade. A utilização dos fundos estruturais da UE deveria contribuir para reforçar o sector dos bens transaccionáveis e amortecer a recessão.

A diminuição abrupta da procura interna e a abertura de capacidades excedentárias contribuíram para atenuar os desequilíbrios existentes, reduzir a inflação e eliminar o défice externo, sobretudo devido a uma forte quebra das importações. A balança externa, significativamente negativa nos anos de crescimento e financiada por importações de capital associadas ao sector bancário, o que conduziu a um rápido aumento da dívida externa líquida, alcançou em 2009 um excedente estimado de mais de 8 % do PIB e deverá continuar significativamente excedentária durante a vigência do programa.

| (3) | Apesar de grande parte da diminuição do PIB real observada no contexto da crise ser cíclica, o nível do produto potencial foi também afectado negativamente. Além disso, a crise pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo, através de um menor investimento, de condicionalismos na disponibilidade de crédito e de um aumento do desemprego estrutural. Além disso, o impacto da crise económica acentua os efeitos negativos do envelhecimento demográfico no produto potencial e na sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais, em apoio do crescimento potencial. Nomeadamente, importa que a Letónia reforce a aplicação de reformas estruturais de grande envergadura nos domínios da gestão do orçamento e do sector público, eleve os níveis de competências enquanto parte do esforço para aumentar a produtividade e faça uma utilização eficaz dos fundos estruturais da UE de que dispõe. |
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(3)

Apesar de grande parte da diminuição do PIB real observada no contexto da crise ser cíclica, o nível do produto potencial foi também afectado negativamente. Além disso, a crise pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo, através de um menor investimento, de condicionalismos na disponibilidade de crédito e de um aumento do desemprego estrutural. Além disso, o impacto da crise económica acentua os efeitos negativos do envelhecimento demográfico no produto potencial e na sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais, em apoio do crescimento potencial. Nomeadamente, importa que a Letónia reforce a aplicação de reformas estruturais de grande envergadura nos domínios da gestão do orçamento e do sector público, eleve os níveis de competências enquanto parte do esforço para aumentar a produtividade e faça uma utilização eficaz dos fundos estruturais da UE de que dispõe.

| (4) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que, após uma descida excepcionalmente acentuada da produção em 2009, estimada em 18,0 %, o PIB real diminua ainda cerca de 4,0 % em 2010, antes de crescer 2,0 % em 2011 e 3,8 % em 2012. A transição esperada para um crescimento positivo é impulsionada pelo sector externo e, em menor grau, pelo investimento fixo, registando o consumo privado e a procura interna global uma expansão significativa apenas no final do período de vigência do programa. Tendo em conta as informações actualmente disponíveis (3), este cenário afigura-se plausível, mas a incerteza permanece muito elevada devido à gravidade da recessão.
  A deflação acentuada em 2010 projectada pelo programa é realista, mas o ritmo a que a deflação prosseguirá previsto para 2011 subestima talvez o ritmo de regresso à estabilidade dos preços. A balança externa deverá permanecer significativamente excedentária durante a vigência do programa, o que se afigura essencialmente plausível, embora a importância dos excedentes previstos pareça ser elevada. Os pressupostos monetários e cambiais do programa são coerentes com o cenário macroeconómico. |
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(4)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que, após uma descida excepcionalmente acentuada da produção em 2009, estimada em 18,0 %, o PIB real diminua ainda cerca de 4,0 % em 2010, antes de crescer 2,0 % em 2011 e 3,8 % em 2012. A transição esperada para um crescimento positivo é impulsionada pelo sector externo e, em menor grau, pelo investimento fixo, registando o consumo privado e a procura interna global uma expansão significativa apenas no final do período de vigência do programa. Tendo em conta as informações actualmente disponíveis (3), este cenário afigura-se plausível, mas a incerteza permanece muito elevada devido à gravidade da recessão.

A deflação acentuada em 2010 projectada pelo programa é realista, mas o ritmo a que a deflação prosseguirá previsto para 2011 subestima talvez o ritmo de regresso à estabilidade dos preços. A balança externa deverá permanecer significativamente excedentária durante a vigência do programa, o que se afigura essencialmente plausível, embora a importância dos excedentes previstos pareça ser elevada. Os pressupostos monetários e cambiais do programa são coerentes com o cenário macroeconómico.

| (5) | O programa estima em 10 % do PIB o défice das administrações públicas em 2009. A deterioração significativa do défice, que era de 4,1 % do PIB em 2008, reflecte o impacto da crise sobre as finanças públicas, não obstante a adopção de um orçamento suplementar restritivo em 16 de Junho de 2009, em concertação com mutuantes internacionais, o que implica um esforço de consolidação de 4,4 % do PIB, centrado quase integralmente nas despesas. As receitas fiscais apresentaram uma descida acentuada de 25 % em termos nominais, em relação a 2008, apesar dos aumentos das taxas do IVA e dos impostos especiais sobre o consumo no início de 2009. Segundo o programa, e em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito da assistência financeira internacional, a política orçamental deverá permanecer fortemente restritiva ao longo da vigência do programa, atendendo à ausência de margem de manobra orçamental e à necessidade de corrigir os desequilíbrios económicos. Tal está em consonância com a estratégia de saída da crise defendida pelo Conselho em relação à Letónia, que visava a correcção do défice excessivo até 2012. |
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(5)

O programa estima em 10 % do PIB o défice das administrações públicas em 2009. A deterioração significativa do défice, que era de 4,1 % do PIB em 2008, reflecte o impacto da crise sobre as finanças públicas, não obstante a adopção de um orçamento suplementar restritivo em 16 de Junho de 2009, em concertação com mutuantes internacionais, o que implica um esforço de consolidação de 4,4 % do PIB, centrado quase integralmente nas despesas. As receitas fiscais apresentaram uma descida acentuada de 25 % em termos nominais, em relação a 2008, apesar dos aumentos das taxas do IVA e dos impostos especiais sobre o consumo no início de 2009. Segundo o programa, e em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito da assistência financeira internacional, a política orçamental deverá permanecer fortemente restritiva ao longo da vigência do programa, atendendo à ausência de margem de manobra orçamental e à necessidade de corrigir os desequilíbrios económicos. Tal está em consonância com a estratégia de saída da crise defendida pelo Conselho em relação à Letónia, que visava a correcção do défice excessivo até 2012.

| (6) | O orçamento nacional para 2010 adoptado pelo Parlamento em 1 de Dezembro de 2009 implica um maior esforço de consolidação discricionário, que ascende a 4,2 %, do PIB, tal como previsto no contexto do apoio à balança de pagamentos e aprovado pelo Conselho na sua recomendação à Letónia, de 7 de Julho de 2009. A consolidação é distribuída bastante uniformemente entre despesas (2,0 % do PIB) e receitas (2,2 % do PIB). O esforço orçamental na parte das receitas deverá resultar num aumento significativo do rácio das receitas (+ 2,4 % do PIB; o importante efeito denominador é quase directamente compensado pela erosão correspondente da matéria colectável).
  Contudo, o rácio das despesas primárias deverá diminuir de apenas em 0,2 % do PIB, apesar do esforço de consolidação significativo (incluindo a incidência do reporte das medidas adoptadas em Junho de 2009), principalmente devido ao importante efeito denominador. Entre as medidas a nível das receitas contam-se o aumento do imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares (+ 0,8 % do PIB), várias reformas para tornar mais neutros o sistema de imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares e o de contribuições sociais (+ 0,8 % do PIB), bem como a tributação adicional de imóveis (+ 0,3 % do PIB, nomeadamente através da ampliação da matéria colectável a propriedades residenciais, com alguma progressividade), a tributação progressiva da utilização do automóvel (+ 0,2 % do PIB) e um aumento dos impostos especiais de consumo sobre a gasolina e o tabaco. A nível das despesas, o orçamento nacional para 2010 introduziu cortes significativos de despesas, baseados em grande parte em reformas estruturais com um impacto a médio prazo, nomeadamente a fusão/supressão de agências e organismos sob a responsabilidade dos ministérios da agricultura, cultura, educação e defesa, sendo efectuados outros cortes, correspondentes a 0,5 % do PIB, a nível das despesas de manutenção e dos subsídios no sector dos transportes. Outras reduções nas despesas salariais das administrações locais permitem poupanças da ordem dos 0,4 % do PIB, enquanto reduções nos subsídios de doença, desemprego, maternidade ou paternidade acima de um determinado limite se traduzem numa poupança correspondente a 0,2 % do PIB. O recurso a medidas extraordinárias não é significativo. De acordo com os cálculos dos serviços da Comissão baseados nas informações constantes do programa, o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias) deverá apresentar um aumento ligeiramente superior a 2 % (de – 7,6 % para – 5,5 %), o que é coerente com a política orçamental restritiva necessária. Esta melhoria é inferior ao montante das medidas de consolidação dada a erosão mecânica da matéria colectável e o aumento das despesas com juros, de 1,1 % do PIB. |
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(6)

O orçamento nacional para 2010 adoptado pelo Parlamento em 1 de Dezembro de 2009 implica um maior esforço de consolidação discricionário, que ascende a 4,2 %, do PIB, tal como previsto no contexto do apoio à balança de pagamentos e aprovado pelo Conselho na sua recomendação à Letónia, de 7 de Julho de 2009. A consolidação é distribuída bastante uniformemente entre despesas (2,0 % do PIB) e receitas (2,2 % do PIB). O esforço orçamental na parte das receitas deverá resultar num aumento significativo do rácio das receitas (+ 2,4 % do PIB; o importante efeito denominador é quase directamente compensado pela erosão correspondente da matéria colectável).

Contudo, o rácio das despesas primárias deverá diminuir de apenas em 0,2 % do PIB, apesar do esforço de consolidação significativo (incluindo a incidência do reporte das medidas adoptadas em Junho de 2009), principalmente devido ao importante efeito denominador. Entre as medidas a nível das receitas contam-se o aumento do imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares (+ 0,8 % do PIB), várias reformas para tornar mais neutros o sistema de imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares e o de contribuições sociais (+ 0,8 % do PIB), bem como a tributação adicional de imóveis (+ 0,3 % do PIB, nomeadamente através da ampliação da matéria colectável a propriedades residenciais, com alguma progressividade), a tributação progressiva da utilização do automóvel (+ 0,2 % do PIB) e um aumento dos impostos especiais de consumo sobre a gasolina e o tabaco. A nível das despesas, o orçamento nacional para 2010 introduziu cortes significativos de despesas, baseados em grande parte em reformas estruturais com um impacto a médio prazo, nomeadamente a fusão/supressão de agências e organismos sob a responsabilidade dos ministérios da agricultura, cultura, educação e defesa, sendo efectuados outros cortes, correspondentes a 0,5 % do PIB, a nível das despesas de manutenção e dos subsídios no sector dos transportes. Outras reduções nas despesas salariais das administrações locais permitem poupanças da ordem dos 0,4 % do PIB, enquanto reduções nos subsídios de doença, desemprego, maternidade ou paternidade acima de um determinado limite se traduzem numa poupança correspondente a 0,2 % do PIB. O recurso a medidas extraordinárias não é significativo. De acordo com os cálculos dos serviços da Comissão baseados nas informações constantes do programa, o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias) deverá apresentar um aumento ligeiramente superior a 2 % (de – 7,6 % para – 5,5 %), o que é coerente com a política orçamental restritiva necessária. Esta melhoria é inferior ao montante das medidas de consolidação dada a erosão mecânica da matéria colectável e o aumento das despesas com juros, de 1,1 % do PIB.

| (7) | Em termos nominais, a trajectória orçamental apresentada no programa coincide com a acordada no contexto do apoio à balança de pagamentos, nomeadamente défices limitados a 6 % e 3 % do PIB em 2011 e 2012, e é coerente com a recomendação do Conselho, de 7 de Julho de 2009, de corrigir o défice excessivo até 2012, o mais tardar.
  Estes objectivos orçamentais requerem medidas adicionais de consolidação, tal como recomendado pelo Conselho e em conformidade com o memorando de entendimento suplementar de Fevereiro de 2010. De acordo com o recálculo do saldo estrutural efectuado pelos serviços da Comissão com base nas informações apresentadas no programa e em conformidade com a metodologia comum, o programa de convergência actualizado não alcança o objectivo orçamental a médio prazo (OMP) de conseguir um défice estrutural de 1 % do PIB durante a vigência do programa (4). Atendendo às projecções mais recentes e ao nível da dívida, o OMP reflecte, não obstante, os objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento Segundo o saldo estrutural calculado pelos serviços da Comissão, o esforço orçamental correspondente ascende a 3,75 % em dois anos, com uma maior incidência em 2011. O cenário para 2011 e 2012 é já apoiado por várias medidas, tanto na parte das receitas como na das despesas, delineadas pelas autoridades letãs, que se comprometeram a aplicá-las no contexto da assistência à balança de pagamentos. Do lado das despesas, as entidades letãs tencionam nomeadamente realizar uma ampla revisão das prestações de segurança social e dos regimes de pensão, com o objectivo, neste último caso, de manter a viabilidade e a pertinência dos três pilares do sistema de pensões. |
| --- | --- |

(7)

Em termos nominais, a trajectória orçamental apresentada no programa coincide com a acordada no contexto do apoio à balança de pagamentos, nomeadamente défices limitados a 6 % e 3 % do PIB em 2011 e 2012, e é coerente com a recomendação do Conselho, de 7 de Julho de 2009, de corrigir o défice excessivo até 2012, o mais tardar.

Estes objectivos orçamentais requerem medidas adicionais de consolidação, tal como recomendado pelo Conselho e em conformidade com o memorando de entendimento suplementar de Fevereiro de 2010. De acordo com o recálculo do saldo estrutural efectuado pelos serviços da Comissão com base nas informações apresentadas no programa e em conformidade com a metodologia comum, o programa de convergência actualizado não alcança o objectivo orçamental a médio prazo (OMP) de conseguir um défice estrutural de 1 % do PIB durante a vigência do programa (4). Atendendo às projecções mais recentes e ao nível da dívida, o OMP reflecte, não obstante, os objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento Segundo o saldo estrutural calculado pelos serviços da Comissão, o esforço orçamental correspondente ascende a 3,75 % em dois anos, com uma maior incidência em 2011. O cenário para 2011 e 2012 é já apoiado por várias medidas, tanto na parte das receitas como na das despesas, delineadas pelas autoridades letãs, que se comprometeram a aplicá-las no contexto da assistência à balança de pagamentos. Do lado das despesas, as entidades letãs tencionam nomeadamente realizar uma ampla revisão das prestações de segurança social e dos regimes de pensão, com o objectivo, neste último caso, de manter a viabilidade e a pertinência dos três pilares do sistema de pensões.

| (8) | Numa perspectiva futura, a evolução poderá ser pior do que previsto no programa, atendendo à importância da correcção por efectuar num contexto de estagnação económica, à incerteza sobre futuras tendências em matéria de receitas e sobre as medidas que deverão apoiar a consolidação, e ao âmbito das reformas que deverão ainda ser empreendidas para apoiar uma recuperação sustentável. Tal como o programa reconhece, a garantia da estabilidade do sector financeiro é uma condição prévia importante para a recuperação económica. Quanto aos riscos em matéria de política e de execução, a extensão das medidas orçamentais a empreender poderá expor o governo a desafios jurídicos, enquanto, no contexto das próximas eleições, e dada a importante consolidação já efectuada, poderá ser difícil encontrar, para além das medidas extensas já adoptadas, medidas suplementares necessárias para alcançar os objectivos do programa no que respeita a 2011 e 2012.
  Por outro lado, existe um muito forte incentivo para que as autoridades letãs cumpram os compromissos vinculativos assumidos no âmbito dos acordos sobre o apoio à balança de pagamentos. Além disso, na consolidação empreendida até agora as autoridades da Letónia deram provas convincentes da sua capacidade de executar de forma satisfatória um esforço de consolidação muito considerável. Assim, os riscos para as projecções orçamentais e o cenário macroeconómico parecem em geral contrabalançar-se no conjunto do período de programação. |
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(8)

Numa perspectiva futura, a evolução poderá ser pior do que previsto no programa, atendendo à importância da correcção por efectuar num contexto de estagnação económica, à incerteza sobre futuras tendências em matéria de receitas e sobre as medidas que deverão apoiar a consolidação, e ao âmbito das reformas que deverão ainda ser empreendidas para apoiar uma recuperação sustentável. Tal como o programa reconhece, a garantia da estabilidade do sector financeiro é uma condição prévia importante para a recuperação económica. Quanto aos riscos em matéria de política e de execução, a extensão das medidas orçamentais a empreender poderá expor o governo a desafios jurídicos, enquanto, no contexto das próximas eleições, e dada a importante consolidação já efectuada, poderá ser difícil encontrar, para além das medidas extensas já adoptadas, medidas suplementares necessárias para alcançar os objectivos do programa no que respeita a 2011 e 2012.

Por outro lado, existe um muito forte incentivo para que as autoridades letãs cumpram os compromissos vinculativos assumidos no âmbito dos acordos sobre o apoio à balança de pagamentos. Além disso, na consolidação empreendida até agora as autoridades da Letónia deram provas convincentes da sua capacidade de executar de forma satisfatória um esforço de consolidação muito considerável. Assim, os riscos para as projecções orçamentais e o cenário macroeconómico parecem em geral contrabalançar-se no conjunto do período de programação.

| (9) | A dívida bruta das administrações públicas foi estimada em 34,8 % do PIB em 2009, contra 19,5 % no ano anterior. O rácio da dívida deverá aumentar acentuadamente, em mais de 22 pontos percentuais, durante a vigência do programa, impulsionado pelo importante défice orçamental, mas também devido a um ajustamento dívida-fluxo substancialmente positivo, correspondente a 8 % do PIB em 2010, esperando-se que os pagamentos, de cerca de 15 % do PIB, de vários mutuantes internacionais cubram amplamente as estritas necessidades orçamentais. Todavia, o custo final das medidas de apoio ao sector bancário representa um risco em 2011 e 2012. Por consequência, as projecções do programa que mostram o rácio da dívida com um pico a um nível ligeiramente inferior a 60 % em 2011 apresentam algum risco. A projecção para 2012, último ano do programa, representa 56,8 % do PIB. Apesar de a projecção apontar para um rácio da dívida abaixo do valor de referência estabelecido no Tratado para o período de vigência do programa, a tendência até 2011 é para um rápido crescimento. |
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(9)

A dívida bruta das administrações públicas foi estimada em 34,8 % do PIB em 2009, contra 19,5 % no ano anterior. O rácio da dívida deverá aumentar acentuadamente, em mais de 22 pontos percentuais, durante a vigência do programa, impulsionado pelo importante défice orçamental, mas também devido a um ajustamento dívida-fluxo substancialmente positivo, correspondente a 8 % do PIB em 2010, esperando-se que os pagamentos, de cerca de 15 % do PIB, de vários mutuantes internacionais cubram amplamente as estritas necessidades orçamentais. Todavia, o custo final das medidas de apoio ao sector bancário representa um risco em 2011 e 2012. Por consequência, as projecções do programa que mostram o rácio da dívida com um pico a um nível ligeiramente inferior a 60 % em 2011 apresentam algum risco. A projecção para 2012, último ano do programa, representa 56,8 % do PIB. Apesar de a projecção apontar para um rácio da dívida abaixo do valor de referência estabelecido no Tratado para o período de vigência do programa, a tendência até 2011 é para um rápido crescimento.

| (10) | As projecções da dívida a médio prazo, que presumem que as taxas de crescimento do PIB apenas recuperarão gradualmente até atingir os valores projectados antes da crise e que os rácios fiscais regressarão aos níveis anteriores à crise, mostram que a estratégia orçamental prevista no programa, em termos nominais, permitiria quase estabilizar o rácio dívida/PIB até 2020. |
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(10)

As projecções da dívida a médio prazo, que presumem que as taxas de crescimento do PIB apenas recuperarão gradualmente até atingir os valores projectados antes da crise e que os rácios fiscais regressarão aos níveis anteriores à crise, mostram que a estratégia orçamental prevista no programa, em termos nominais, permitiria quase estabilizar o rácio dívida/PIB até 2020.

| (11) | A longo prazo, o impacto orçamental do envelhecimento demográfico é claramente inferior ao da média da UE, em resultado das reformas dos regimes de pensões já em curso. Contudo, a situação orçamental em 2009, tal como estimada no programa, agrava o impacto orçamental do envelhecimento demográfico a nível da sustentabilidade.
  A redução a médio prazo do défice primário, conforme previsto pelo programa, contribuiria para reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas, considerados elevados no relatório de sustentabilidade de 2009 da Comissão (5). |
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(11)

A longo prazo, o impacto orçamental do envelhecimento demográfico é claramente inferior ao da média da UE, em resultado das reformas dos regimes de pensões já em curso. Contudo, a situação orçamental em 2009, tal como estimada no programa, agrava o impacto orçamental do envelhecimento demográfico a nível da sustentabilidade.

A redução a médio prazo do défice primário, conforme previsto pelo programa, contribuiria para reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas, considerados elevados no relatório de sustentabilidade de 2009 da Comissão (5).

| (12) | A política orçamental pró-cíclica aplicada durante o período que precedeu a crise torna necessário um reforço radical do quadro orçamental e do sistema de gestão das finanças públicas. Foram já alcançados alguns progressos, estando programadas novas iniciativas. A necessidade de suprimir uma rigidez desnecessária no orçamento para melhorar a flexibilidade das despesas foi objecto de um diploma do Governo, de 3 de Novembro de 2009, que conferiu ao Ministro das Finanças poderes para reafectar as dotações de uma entidade orçamental entre programas, subprogramas e categorias económicas de despesas. A monitorização das despesas relacionadas com os fundos estruturais da UE foi reforçada por meio de alterações da lei relativa ao orçamento nacional no quadro do orçamento de 2010. Para o futuro, o Ministério das Finanças está empenhado em desenvolver e apresentar um projecto de lei de disciplina orçamental, em colaboração com as outras instituições interessadas, a fim de garantir uma disciplina orçamental anti-cíclica a todos os níveis da administração pública. Algumas grandes revisões são susceptíveis de melhorar a definição de prioridades e o processo de decisão antes da elaboração dos próximos orçamentos. Está prevista uma análise de todos os serviços proporcionados pelas instituições públicas, com o objectivo de avaliar se tais serviços deverão prosseguir ou ser suspensos ou externalizados, e deverá ser efectuada uma análise de todas as empresas públicas com vista à sua eventual reestruturação. Para apoiar a consolidação orçamental, é igualmente necessário criar mecanismos de sanção eficazes para a utilização abusiva dos fundos públicos, melhorar a recolha e o tratamento dos dados das administrações públicas e reforçar o acompanhamento dos compromissos existentes e previstos. |
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(12)

A política orçamental pró-cíclica aplicada durante o período que precedeu a crise torna necessário um reforço radical do quadro orçamental e do sistema de gestão das finanças públicas. Foram já alcançados alguns progressos, estando programadas novas iniciativas. A necessidade de suprimir uma rigidez desnecessária no orçamento para melhorar a flexibilidade das despesas foi objecto de um diploma do Governo, de 3 de Novembro de 2009, que conferiu ao Ministro das Finanças poderes para reafectar as dotações de uma entidade orçamental entre programas, subprogramas e categorias económicas de despesas. A monitorização das despesas relacionadas com os fundos estruturais da UE foi reforçada por meio de alterações da lei relativa ao orçamento nacional no quadro do orçamento de 2010. Para o futuro, o Ministério das Finanças está empenhado em desenvolver e apresentar um projecto de lei de disciplina orçamental, em colaboração com as outras instituições interessadas, a fim de garantir uma disciplina orçamental anti-cíclica a todos os níveis da administração pública. Algumas grandes revisões são susceptíveis de melhorar a definição de prioridades e o processo de decisão antes da elaboração dos próximos orçamentos. Está prevista uma análise de todos os serviços proporcionados pelas instituições públicas, com o objectivo de avaliar se tais serviços deverão prosseguir ou ser suspensos ou externalizados, e deverá ser efectuada uma análise de todas as empresas públicas com vista à sua eventual reestruturação. Para apoiar a consolidação orçamental, é igualmente necessário criar mecanismos de sanção eficazes para a utilização abusiva dos fundos públicos, melhorar a recolha e o tratamento dos dados das administrações públicas e reforçar o acompanhamento dos compromissos existentes e previstos.

| (13) | A qualidade das finanças públicas deverá beneficiar de importantes alterações da estrutura das receitas, nomeadamente, de uma maior atenção dada a uma tributação da riqueza mais eficiente e equitativa. No entanto, a carga fiscal sobre o trabalho manter-se-á elevada, na sequência de um aumento da taxa do imposto sobre rendimento das pessoas singulares. Uma estratégia fiscal coerente a mais longo prazo contribuiria para maximizar o impacto da estrutura fiscal sobre o crescimento. A criação de dispositivos administrativos e jurídicos adequados para combater a economia subterrânea afigura-se também necessária para assegurar o sucesso da consolidação orçamental em curso. Dado que as necessidades de consolidação comprimiram os recursos, foram tomadas diversas medidas significativas para reforçar a eficiência das despesas públicas. O reforço das capacidades do serviço nacional de emprego poderá aumentar a eficácia das medidas de activação do mercado de trabalho. Em termos mais gerais, a utilização do financiamento da UE no quadro dos fundos estruturais de forma atempada e com objectivos bem definidos poderá contribuir para atenuar o impacto da crise económica. A lei que rege a remuneração dos funcionários e agentes das instituições públicas centrais e locais, adoptada em 1 de Dezembro de 2009, incorpora toda a regulamentação aplicável aos funcionários públicos e cria incentivos adicionais para esses funcionários, mediante uma maior transparência do sistema de remunerações, reforçando, para as autoridades orçamentais em diferentes níveis do governo, o controlo das despesas e apoiando o processo de consolidação. |
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(13)

A qualidade das finanças públicas deverá beneficiar de importantes alterações da estrutura das receitas, nomeadamente, de uma maior atenção dada a uma tributação da riqueza mais eficiente e equitativa. No entanto, a carga fiscal sobre o trabalho manter-se-á elevada, na sequência de um aumento da taxa do imposto sobre rendimento das pessoas singulares. Uma estratégia fiscal coerente a mais longo prazo contribuiria para maximizar o impacto da estrutura fiscal sobre o crescimento. A criação de dispositivos administrativos e jurídicos adequados para combater a economia subterrânea afigura-se também necessária para assegurar o sucesso da consolidação orçamental em curso. Dado que as necessidades de consolidação comprimiram os recursos, foram tomadas diversas medidas significativas para reforçar a eficiência das despesas públicas. O reforço das capacidades do serviço nacional de emprego poderá aumentar a eficácia das medidas de activação do mercado de trabalho. Em termos mais gerais, a utilização do financiamento da UE no quadro dos fundos estruturais de forma atempada e com objectivos bem definidos poderá contribuir para atenuar o impacto da crise económica. A lei que rege a remuneração dos funcionários e agentes das instituições públicas centrais e locais, adoptada em 1 de Dezembro de 2009, incorpora toda a regulamentação aplicável aos funcionários públicos e cria incentivos adicionais para esses funcionários, mediante uma maior transparência do sistema de remunerações, reforçando, para as autoridades orçamentais em diferentes níveis do governo, o controlo das despesas e apoiando o processo de consolidação.

| (14) | A Letónia foi gravemente atingida pela crise e teve de recorrer à assistência financeira internacional. A recuperação económica será entravada pela fraqueza do mercado do trabalho, pela diminuição da actividade de financiamento e pela necessidade de consolidação orçamental, havendo porém sinais positivos de que os indicadores da competitividade começaram a melhorar. As pressões sobre o mercado financeiro diminuíram significativamente desde o Verão de 2009, mas a situação continua a depender fortemente de novas medidas para responder aos desafios remanescentes. A supervisão do sector financeiro foi reforçada, nomeadamente através de uma melhor cooperação com organismos de controlo estrangeiros, tendo sido tomadas medidas para assegurar uma capitalização adequada no sistema bancário. A Letónia adoptou medidas audazes para solucionar o problema da deterioração das finanças públicas.
  Para melhorar de forma sustentável a situação das finanças públicas, garantindo ao mesmo tempo uma partilha equitativa dos esforços e promovendo a competitividade da sua economia, a Letónia poderá melhorar ainda a forma como administra e utiliza os fundos estruturais que lhe são concedidos pela UE, pôr uma tónica em acções de apoio ao IDE e às empresas exportadoras, assegurar a formação e a educação adequadas da sua mão-de-obra e definir prioridades mais claras em matéria de competitividade e de política de investigação e desenvolvimento. |
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(14)

A Letónia foi gravemente atingida pela crise e teve de recorrer à assistência financeira internacional. A recuperação económica será entravada pela fraqueza do mercado do trabalho, pela diminuição da actividade de financiamento e pela necessidade de consolidação orçamental, havendo porém sinais positivos de que os indicadores da competitividade começaram a melhorar. As pressões sobre o mercado financeiro diminuíram significativamente desde o Verão de 2009, mas a situação continua a depender fortemente de novas medidas para responder aos desafios remanescentes. A supervisão do sector financeiro foi reforçada, nomeadamente através de uma melhor cooperação com organismos de controlo estrangeiros, tendo sido tomadas medidas para assegurar uma capitalização adequada no sistema bancário. A Letónia adoptou medidas audazes para solucionar o problema da deterioração das finanças públicas.

Para melhorar de forma sustentável a situação das finanças públicas, garantindo ao mesmo tempo uma partilha equitativa dos esforços e promovendo a competitividade da sua economia, a Letónia poderá melhorar ainda a forma como administra e utiliza os fundos estruturais que lhe são concedidos pela UE, pôr uma tónica em acções de apoio ao IDE e às empresas exportadoras, assegurar a formação e a educação adequadas da sua mão-de-obra e definir prioridades mais claras em matéria de competitividade e de política de investigação e desenvolvimento.

| (15) | Globalmente, em 2010, a estratégia orçamental estabelecida no programa é coerente com as recomendações do Conselho no âmbito do artigo 104.o, n.o 7, do TCE e com os objectivos de défice fixados no contexto do apoio à balança de pagamentos. A partir de 2011, tendo em conta os riscos, a estratégia orçamental parece também estar largamente em consonância com os objectivos de défice fixados nos dois quadros e reflecte o empenhamento das autoridades em respeitar os critérios de Maastricht até 2012 e aderir à área do euro até 2014. A política orçamental afigura-se agora adequada para assegurar uma participação harmoniosa no MTC II, respondendo aos desafios criados pela grave recessão por meio de uma correcção ambiciosa do importante défice estrutural, agora em curso. Contudo, a melhoria anual média do saldo estrutural de cerca de 2 % do PIB é inferior a um esforço orçamental médio anual de pelo menos 2,75 % em 2010-2012, recomendado pelo Conselho em Julho de 2009, principalmente devido ao aumento das despesas com juros de quase 2 % do PIB e à erosão mecânica das bases tributáveis no início do período. Contudo, os saldos estruturais ajustados ciclicamente devem ser interpretados com prudência, tendo em consideração a incerteza considerável no que respeita ao crescimento potencial e as estimativas relativas ao hiato do produto para a Letónia e atendendo, também, a que a conjuntura económica excepcionalmente volátil desde 2008 pode não permitir que as elasticidades habituais sejam suficientes para absorver o impacto sobre o orçamento da recessão extrema experimentada pela Letónia. Em termos globais, atendendo a que os riscos se equilibram e tendo em conta as medidas discricionárias já adoptadas ou planeadas, o esforço orçamental discricionário previsto no programa afigura-se essencialmente coerente com as recomendações emitidas pelo Conselho em Julho.
  Contudo, dado o montante do ajustamento orçamental por efectuar, que não é ainda acompanhado de medidas plenamente definidas, existe o risco de os resultados orçamentais serem piores do que previsto, muito embora esse risco seja contrabalançado pelos compromissos vinculativos assumidos no âmbito dos acordos de assistência financeira internacional e pelos resultados obtidos até agora pelas autoridades com o cumprimento desses compromissos. Isto reforça a necessidade de as autoridades letãs melhorarem o quadro orçamental e os processos de tomada de decisões, como previsto para 2010. |
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(15)

Globalmente, em 2010, a estratégia orçamental estabelecida no programa é coerente com as recomendações do Conselho no âmbito do artigo 104.o, n.o 7, do TCE e com os objectivos de défice fixados no contexto do apoio à balança de pagamentos. A partir de 2011, tendo em conta os riscos, a estratégia orçamental parece também estar largamente em consonância com os objectivos de défice fixados nos dois quadros e reflecte o empenhamento das autoridades em respeitar os critérios de Maastricht até 2012 e aderir à área do euro até 2014. A política orçamental afigura-se agora adequada para assegurar uma participação harmoniosa no MTC II, respondendo aos desafios criados pela grave recessão por meio de uma correcção ambiciosa do importante défice estrutural, agora em curso. Contudo, a melhoria anual média do saldo estrutural de cerca de 2 % do PIB é inferior a um esforço orçamental médio anual de pelo menos 2,75 % em 2010-2012, recomendado pelo Conselho em Julho de 2009, principalmente devido ao aumento das despesas com juros de quase 2 % do PIB e à erosão mecânica das bases tributáveis no início do período. Contudo, os saldos estruturais ajustados ciclicamente devem ser interpretados com prudência, tendo em consideração a incerteza considerável no que respeita ao crescimento potencial e as estimativas relativas ao hiato do produto para a Letónia e atendendo, também, a que a conjuntura económica excepcionalmente volátil desde 2008 pode não permitir que as elasticidades habituais sejam suficientes para absorver o impacto sobre o orçamento da recessão extrema experimentada pela Letónia. Em termos globais, atendendo a que os riscos se equilibram e tendo em conta as medidas discricionárias já adoptadas ou planeadas, o esforço orçamental discricionário previsto no programa afigura-se essencialmente coerente com as recomendações emitidas pelo Conselho em Julho.

Contudo, dado o montante do ajustamento orçamental por efectuar, que não é ainda acompanhado de medidas plenamente definidas, existe o risco de os resultados orçamentais serem piores do que previsto, muito embora esse risco seja contrabalançado pelos compromissos vinculativos assumidos no âmbito dos acordos de assistência financeira internacional e pelos resultados obtidos até agora pelas autoridades com o cumprimento desses compromissos. Isto reforça a necessidade de as autoridades letãs melhorarem o quadro orçamental e os processos de tomada de decisões, como previsto para 2010.

| (16) | No que respeita às exigências do código de conduta em matéria de especificação de dados para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos. Nas suas recomendações, ao abrigo do artigo 104.o, n.o 7, do TCE em 7 de Julho de 2009, com vista a pôr termo à situação de défice excessivo, o Conselho convidou também a Letónia a comunicar os progressos realizados na aplicação das suas recomendações num capítulo específico, nas actualizações dos programas de convergência. A Letónia respeitou plenamente essa recomendação. |
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(16)

No que respeita às exigências do código de conduta em matéria de especificação de dados para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos. Nas suas recomendações, ao abrigo do artigo 104.o, n.o 7, do TCE em 7 de Julho de 2009, com vista a pôr termo à situação de défice excessivo, o Conselho convidou também a Letónia a comunicar os progressos realizados na aplicação das suas recomendações num capítulo específico, nas actualizações dos programas de convergência. A Letónia respeitou plenamente essa recomendação.

Concluiu-se que, em geral, a Letónia realiza uma consolidação orçamental significativa e um ajustamento económico em sintonia com as recomendações do Conselho, apoiados pela adopção de um orçamento para 2010 baseado em medidas de elevada qualidade, reformas de grande envergadura no sector público, melhor utilização dos fundos estruturais concedidos pela UE, políticas do mercado de trabalho bem orientadas e medidas de reforço do sector financeiro. Em relação ao futuro, persistem os riscos ligados à importância da correcção ainda por efectuar num contexto de estagnação económica, à incerteza sobre futuras tendências em matéria de receitas e sobre as medidas que deverão apoiar a consolidação, e ao âmbito das reformas ainda por empreender para apoiar uma recuperação sustentável. Um maior reforço do quadro orçamental poderia facilitar a identificação e execução das medidas necessárias, minorando o risco de os resultados orçamentais serem piores do que previsto.

Atendendo à avaliação supra e à luz das recomendações no âmbito do artigo 104.o, n.o 7, do TCE, e dada a necessidade de garantir uma convergência sustentável e uma participação harmoniosa no MTC II, a Letónia é convidada a:

| i) | executar plenamente o orçamento de 2010 conforme adoptado em 1 de Dezembro de 2009; preparar um conjunto de opções orçamentais que produzam poupança ou receitas suplementares que permitam a adopção de um orçamento para 2011 em conformidade com as necessidades de consolidação; aprovar para 2012 um orçamento que seja também coerente com a trajectória orçamental pretendida, de acordo com a recomendação do Conselho ao abrigo do artigo 104.o, n.o 7; |
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i)

executar plenamente o orçamento de 2010 conforme adoptado em 1 de Dezembro de 2009; preparar um conjunto de opções orçamentais que produzam poupança ou receitas suplementares que permitam a adopção de um orçamento para 2011 em conformidade com as necessidades de consolidação; aprovar para 2012 um orçamento que seja também coerente com a trajectória orçamental pretendida, de acordo com a recomendação do Conselho ao abrigo do artigo 104.o, n.o 7;

| ii) | realizar a análise aprofundada e prospectiva necessária para uma ampla reforma das prestações sociais, com vista à implementação de uma tal reforma durante 2011, bem como de novas medidas relativas à parte das receitas; |
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ii)

realizar a análise aprofundada e prospectiva necessária para uma ampla reforma das prestações sociais, com vista à implementação de uma tal reforma durante 2011, bem como de novas medidas relativas à parte das receitas;

| iii) | reforçar a governação e a transparência orçamentais, nomeadamente através da adopção do projecto de lei de disciplina orçamental, do reforço do carácter obrigatório do enquadramento orçamental a médio prazo e através da introdução de sanções eficazes para a utilização abusiva dos fundos públicos; reforçar os mecanismos de controlo, coordenação e sanção para combater a economia paralela; |
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iii)

reforçar a governação e a transparência orçamentais, nomeadamente através da adopção do projecto de lei de disciplina orçamental, do reforço do carácter obrigatório do enquadramento orçamental a médio prazo e através da introdução de sanções eficazes para a utilização abusiva dos fundos públicos; reforçar os mecanismos de controlo, coordenação e sanção para combater a economia paralela;

| iv) | promover o crescimento económico através da melhoria do sector dos bens transaccionáveis e da produtividade, garantindo nomeadamente que os fundos estruturais concedidos pela UE alcancem a economia real e reestruturando os bancos estatais em tempo útil, no âmbito de uma estratégia de médio prazo. |
| --- | --- |

iv)

promover o crescimento económico através da melhoria do sector dos bens transaccionáveis e da produtividade, garantindo nomeadamente que os fundos estruturais concedidos pela UE alcancem a economia real e reestruturando os bancos estatais em tempo útil, no âmbito de uma estratégia de médio prazo.

Resumo das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PC Jan. de 2010 | –4,6 | –18,0 | –4,0 | 2,0 | 3,8 |
| COM Nov. de 2009 | –4,6 | –18,0 | –4,0 | 2,0 | n.d. |
| PC Jan. de 2009 | –2,0 | –5,0 | –3,0 | 1,5 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PC Jan. de 2010 | 15,4 | 3,5 | –3,7 | –2,8 | 0,0 |
| COM Nov. de 2009 | 15,3 | 3,5 | –3,7 | –1,2 | n.d. |
| PC Jan. de 2009 | 15,4 | 5,9 | 2,2 | 1,3 | n.d. |
| Hiato do produto (6)

  (% do PIB potencial) | PC Jan. de 2010 | 9,5 | –8,8 | –10,7 | –7,8 | –3,8 |
| COM Nov. de 2009 (7) | 9,2 | –9,1 | –10,7 | –7,0 | n.d. |
| PC Jan. de 2009 | 5,9 | –1,6 | –5,7 | –5,3 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –10,8 | 8,2 | 10,7 | 10,4 | 8,0 |
| COM Nov. de 2009 | –11,5 | 8,9 | 8,0 | 6,1 | n.d. |
| PC Jan. de 2009 | –13,4 | –5,4 | –2,6 | –2,3 | n.d. |
| Receitas das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 34,7 | 33,8 | 36,2 | 38,6 | 39,4 |
| COM Nov. de 2009 | 34,6 | 34,9 | 33,4 | 32,9 | n.d. |
| PC Jan. de 2009 | 35,1 | 32,5 | 35,0 | 37,7 | n.d. |
| Despesas das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 38,8 | 43,8 | 44,7 | 44,6 | 42,4 |
| COM Nov. de 2009 | 38,8 | 43,8 | 45,7 | 45,1 | n.d. |
| PC Jan. de 2009 | 38,6 | 37,7 | 39,9 | 40,7 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –4,1 | –10,0 | –8,5 | –6,0 | –2,9 |
| COM Nov. de 2009 | –4,1 | –9,0 | –12,3 | –12,2 | n.d. |
| PC Jan. de 2009 | –3,5 | –5,3 | –4,9 | –2,9 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –3,4 | –8,7 | –6,1 | –2,7 | 0,3 |
| COM Nov. de 2009 | –3,4 | –7,6 | –9,9 | –8,3 | n.d. |
| PC Jan. de 2009 | –2,9 | –3,7 | –3,5 | –1,4 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –6,7 | –7,6 | –5,5 | –3,9 | –1,8 |
| COM Nov. de 2009 | –6,7 | –6,4 | –9,3 | –10,2 | n.d. |
| PC Jan. de 2009 | –5,1 | –4,9 | –3,3 | –1,4 | n.d. |
| Saldo estrutural (8)

  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –6,7 | –7,6 | –5,5 | –3,9 | –1,8 |
| COM Nov. de 2009 | –6,7 | –7,0 | –10,2 | –10,2 | n.d. |
| PC Jan. de 2009 | –5,1 | –4,9 | –3,3 | –1,4 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 19,5 | 34,8 | 55,1 | 59,1 | 56,8 |
| COM Nov. de 2009 | 19,5 | 33,2 | 48,6 | 60,4 | n.d. |
| PC Jan. de 2009 | 19,4 | 32,4 | 45,4 | 47,3 | n.d. |
| Programa de convergência (PC); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2008

2009

2010

2011

2012

PIB real

(variação em %)

PC Jan. de 2010

–4,6

–18,0

–4,0

2,0

3,8

COM Nov. de 2009

–4,6

–18,0

–4,0

2,0

n.d.

PC Jan. de 2009

–2,0

–5,0

–3,0

1,5

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PC Jan. de 2010

15,4

3,5

–3,7

–2,8

0,0

COM Nov. de 2009

15,3

3,5

–3,7

–1,2

n.d.

PC Jan. de 2009

15,4

5,9

2,2

1,3

n.d.

Hiato do produto (6)

(% do PIB potencial)

PC Jan. de 2010

9,5

–8,8

–10,7

–7,8

–3,8

COM Nov. de 2009 (7)

9,2

–9,1

–10,7

–7,0

n.d.

PC Jan. de 2009

5,9

–1,6

–5,7

–5,3

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

–10,8

8,2

10,7

10,4

8,0

COM Nov. de 2009

–11,5

8,9

8,0

6,1

n.d.

PC Jan. de 2009

–13,4

–5,4

–2,6

–2,3

n.d.

Receitas das administrações públicas

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

34,7

33,8

36,2

38,6

39,4

COM Nov. de 2009

34,6

34,9

33,4

32,9

n.d.

PC Jan. de 2009

35,1

32,5

35,0

37,7

n.d.

Despesas das administrações públicas

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

38,8

43,8

44,7

44,6

42,4

COM Nov. de 2009

38,8

43,8

45,7

45,1

n.d.

PC Jan. de 2009

38,6

37,7

39,9

40,7

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

–4,1

–10,0

–8,5

–6,0

–2,9

COM Nov. de 2009

–4,1

–9,0

–12,3

–12,2

n.d.

PC Jan. de 2009

–3,5

–5,3

–4,9

–2,9

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

–3,4

–8,7

–6,1

–2,7

0,3

COM Nov. de 2009

–3,4

–7,6

–9,9

–8,3

n.d.

PC Jan. de 2009

–2,9

–3,7

–3,5

–1,4

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

–6,7

–7,6

–5,5

–3,9

–1,8

COM Nov. de 2009

–6,7

–6,4

–9,3

–10,2

n.d.

PC Jan. de 2009

–5,1

–4,9

–3,3

–1,4

n.d.

Saldo estrutural (8)

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

–6,7

–7,6

–5,5

–3,9

–1,8

COM Nov. de 2009

–6,7

–7,0

–10,2

–10,2

n.d.

PC Jan. de 2009

–5,1

–4,9

–3,3

–1,4

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

19,5

34,8

55,1

59,1

56,8

COM Nov. de 2009

19,5

33,2

48,6

60,4

n.d.

PC Jan. de 2009

19,4

32,4

45,4

47,3

n.d.

Programa de convergência (PC); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_pt.htm

(2)  O pacote de financiamento no montante de 7,5 mil milhões de EUR é financiado conjuntamente pela UE, FMI, Banco Mundial, BERD, países nórdicos, República Checa, Estónia e Polónia e é disponibilizado à Letónia em diversas parcelas até ao final de 2011, com uma incidência nos primeiros anos.

(3)  A avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões dos serviços da Comissão do Outono de 2009, e ainda outras informações disponíveis desde então.

(4)  Embora o programa preveja que em 2012 o défice estrutural baixará para 0,5 % do PIB, o cálculo efectuado pelos serviços da Comissão aponta para um défice estrutural de 1,8 % do PIB.

(5)  Nas conclusões do Conselho de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas «o Conselho convida os Estados-Membros a concentrar a atenção nas estratégias orientadas para a sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o desenvolvimento de metodologias para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», que está previsto para 2012.

(6)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(7)  Com base numa estimativa do crescimento potencial de, respectivamente, 1,6 %, - 1,4 %, - 2,3 % e - 2,1 % entre 2008 e 2011.

(8)  Saldo corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

Origem:

Programa de convergência (PC); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/25 |
| --- | --- | --- | --- |

1.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/25

---

Taxas de câmbio do euro (1)

31 de Maio de 2010

2010/C 142/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2307 |
| JPY | iene | 112,62 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4395 |
| GBP | libra esterlina | 0,84863 |
| SEK | coroa sueca | 9,6230 |
| CHF | franco suíço | 1,4230 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9390 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,505 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 275,53 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7090 |
| PLN | zloti | 4,0791 |
| RON | leu | 4,1855 |
| TRY | lira turca | 1,9360 |
| AUD | dólar australiano | 1,4576 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2894 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5905 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8120 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7225 |
| KRW | won sul-coreano | 1 479,42 |
| ZAR | rand | 9,4552 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,4031 |
| HRK | kuna croata | 7,2635 |
| IDR | rupia indonésia | 11 276,14 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0139 |
| PHP | peso filipino | 56,918 |
| RUB | rublo russo | 38,0340 |
| THB | baht tailandês | 40,070 |
| BRL | real brasileiro | 2,2343 |
| MXN | peso mexicano | 15,8822 |
| INR | rupia indiana | 57,0550 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2307

JPY

iene

112,62

DKK

coroa dinamarquesa

7,4395

GBP

libra esterlina

0,84863

SEK

coroa sueca

9,6230

CHF

franco suíço

1,4230

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9390

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,505

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

275,53

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7090

PLN

zloti

4,0791

RON

leu

4,1855

TRY

lira turca

1,9360

AUD

dólar australiano

1,4576

CAD

dólar canadiano

1,2894

HKD

dólar de Hong Kong

9,5905

NZD

dólar neozelandês

1,8120

SGD

dólar de Singapura

1,7225

KRW

won sul-coreano

1 479,42

ZAR

rand

9,4552

CNY

yuan-renminbi chinês

8,4031

HRK

kuna croata

7,2635

IDR

rupia indonésia

11 276,14

MYR

ringgit malaio

4,0139

PHP

peso filipino

56,918

RUB

rublo russo

38,0340

THB

baht tailandês

40,070

BRL

real brasileiro

2,2343

MXN

peso mexicano

15,8822

INR

rupia indiana

57,0550

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 1.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/26 |
| --- | --- | --- | --- |

1.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/26

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 15 de Março de 2010 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.351 — Interconectores suecos

Relator: Roménia

2010/C 142/06

| 1. | O Comité Consultivo partilha a preocupação da Comissão manifestada na sua apreciação preliminar, nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do Acordo EEE, adoptada em Junho de 2009. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo partilha a preocupação da Comissão manifestada na sua apreciação preliminar, nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do Acordo EEE, adoptada em Junho de 2009.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o processo poder ser encerrado através de uma decisão nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o processo poder ser encerrado através de uma decisão nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela Svenska Kraftnät serem suficientes e proporcionais para dar resposta às preocupações manifestadas pela Comissão na sua apreciação preliminar. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela Svenska Kraftnät serem suficientes e proporcionais para dar resposta às preocupações manifestadas pela Comissão na sua apreciação preliminar.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, tendo em conta os compromissos propostos pela Svenska Kraftnät, deixarem de existir motivos para uma intervenção da Comissão, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, tendo em conta os compromissos propostos pela Svenska Kraftnät, deixarem de existir motivos para uma intervenção da Comissão, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 5. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros aspectos abordados durante o debate. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros aspectos abordados durante o debate.

| 6. | O Comité Consultivo tenciona recomendar a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo tenciona recomendar a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 1.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/27 |
| --- | --- | --- | --- |

1.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/27

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Relatório final do Auditor (1)

Processo COMP/39.351 — Interconectores suecos

2010/C 142/07

O projecto de decisão apresentado à Comissão refere-se a uma alegada violação do artigo 102.o do TFUE pela empresa Svenska Kraftnät (a seguir designada «SvK»), o operador sueco da rede de transmissão.

No projecto de decisão manifesta-se a preocupação de a SvK poder ter abusado da sua posição dominante no mercado sueco de transmissão de electricidade mediante a redução da capacidade nos interconectores suecos quando antecipou o congestionamento interno na rede de transmissão sueca. Ao tratar os pedidos de transmissão para consumo na Suécia de uma forma diferente dos pedidos de transmissão para exportação, a SvK pode ter segmentado artificialmente o mercado e impedido os utilizadores industriais e outros utilizadores localizados fora da Suécia de aproveitar os benefícios do mercado interno.

A investigação foi desencadeada, em Julho de 2006, por uma denúncia apresentada pela Dansk Energi, uma organização de empresas dinamarquesas de energia. A Comissão deu início ao procedimento em 1 de Abril de 2009 e adoptou uma apreciação preliminar nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) em 25 de Junho de 2009. Em resposta à apreciação preliminar, a SvK apresentou compromissos em 4 de Setembro de 2009.

Essencialmente, a SvK comprometeu-se a subdividir a rede de transmissão sueca em duas ou mais zonas, o mais tardar, até 1 de Julho de 2011. A partir da data em que as diferentes zonas se tornem operacionais, a SvK passará a gerir o congestionamento da rede de transmissão sueca sem limitar as capacidades dos interconectores. A única excepção a este princípio será o corredor da Costa ocidental onde a SvK se compromete a construir e operar uma nova rede de transmissão de 400 kV. No período intercalar (entre a notificação da decisão sobre os compromissos e a data em que as diferentes zonas se tornam operativas), a SvK compromete-se a gerir qualquer congestionamento tendo em conta os recursos de regulação adequados ao comércio de compensação. Os compromissos são vinculativos para a SvK por um período de 10 anos a contar da data efectiva da decisão.

Em 6 de Outubro de 2009, a Comissão publicou uma comunicação nos termos do artigo 27.o, n.o 4, que resume as objecções e os compromissos e que convida os terceiros interessados a apresentarem observações no prazo de um mês a contar da sua publicação. No total foram recebidas 57 respostas de partes interessadas. A Comissão informou a SvK do resultado do teste do mercado. A SvK reagiu apresentando uma proposta alterada dos compromissos.

A Comissão conclui agora que, à luz dos compromissos propostos pela SvK e, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, o processo deve ser encerrado.

A SvK declarou à Comissão que dispôs de suficiente acesso às informações que considerou necessárias para propor os compromissos a fim de dar resposta às preocupações manifestadas pela Comissão. Não foram apresentados ao Auditor outros pedidos ou contributos adicionais em relação ao presente processo pela SvK ou por terceiros interessados.

À luz do que precede, considero que o direito a ser ouvido foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 25 de Março de 2010.

Michael ALBERS

---

(1)  Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

1

o

o

(2)  Todos os artigos a seguir referidos remetem para o Regulamento (CE) n.o 1/2003.

2

o

---

| 1.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/28 |
| --- | --- | --- | --- |

1.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/28

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Resumo da Decisão da Comissão

de 14 de Abril de 2010

relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do Acordo EEE

(Processo COMP/39.351 — Interconectores suecos)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 142/08

Em 14 de Abril de 2010, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado CE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | A presente decisão é dirigida à Svenska Kraftnät, (a seguir designada: «SvK»). Torna vinculativos os compromissos que a SvK propôs a fim de obviar os problemas de concorrência suscitados pelas investigações da Comissão no mercado sueco de transmissão de electricidade. |
| --- | --- |

(1)

A presente decisão é dirigida à Svenska Kraftnät, (a seguir designada: «SvK»). Torna vinculativos os compromissos que a SvK propôs a fim de obviar os problemas de concorrência suscitados pelas investigações da Comissão no mercado sueco de transmissão de electricidade.

2.   PROCEDIMENTO

| (2) | Em 1 de Abril de 2009, a Comissão deu início a um processo com vista a adoptar uma decisão ao abrigo de capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1/2003 e adoptou, em 25 de Junho de 2009, uma apreciação preliminar tal como previsto no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 em que expunha as preocupações em matéria de concorrência da Comissão. Em 4 de Setembro de 2009, em resposta à apreciação preliminar, a SvK propôs uma série de compromissos à Comissão. Em 6 de Outubro de 2009, foi publicada uma comunicação (2) no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 que resume o processo e o conteúdo essencial dos compromissos e que convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos no prazo de um mês a contar da sua publicação. Em 26 de Janeiro de 2010, a SvK apresentou uma proposta alterada dos compromissos tendo em conta os comentários relevantes recebidos dos terceiros interessados. O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 15 de Março de 2010. O Auditor emitiu um parecer favorável sobre o procedimento no seu relatório final de 25 de Março de 2010. |
| --- | --- |

(2)

Em 1 de Abril de 2009, a Comissão deu início a um processo com vista a adoptar uma decisão ao abrigo de capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1/2003 e adoptou, em 25 de Junho de 2009, uma apreciação preliminar tal como previsto no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 em que expunha as preocupações em matéria de concorrência da Comissão. Em 4 de Setembro de 2009, em resposta à apreciação preliminar, a SvK propôs uma série de compromissos à Comissão. Em 6 de Outubro de 2009, foi publicada uma comunicação (2) no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 que resume o processo e o conteúdo essencial dos compromissos e que convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos no prazo de um mês a contar da sua publicação. Em 26 de Janeiro de 2010, a SvK apresentou uma proposta alterada dos compromissos tendo em conta os comentários relevantes recebidos dos terceiros interessados. O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 15 de Março de 2010. O Auditor emitiu um parecer favorável sobre o procedimento no seu relatório final de 25 de Março de 2010.

3.   PREOCUPAÇÕES IDENTIFICADAS NA APRECIAÇÃO PRELIMINAR

| (3) | Na sua apreciação preliminar de 25 de Junho de 2009, a Comissão manifestou preocupações em matéria de concorrência no sentido de a SvK poder ter abusado da sua posição dominante no mercado sueco de transmissão de electricidade. A SvK pode ter limitado a capacidade de exportação nos interconectores suecos quando antecipou um congestionamento interno na rede de transmissão sueca, exercendo dessa forma uma discriminação entre os diferentes utilizadores da rede e segmentando o mercado interno. |
| --- | --- |

(3)

Na sua apreciação preliminar de 25 de Junho de 2009, a Comissão manifestou preocupações em matéria de concorrência no sentido de a SvK poder ter abusado da sua posição dominante no mercado sueco de transmissão de electricidade. A SvK pode ter limitado a capacidade de exportação nos interconectores suecos quando antecipou um congestionamento interno na rede de transmissão sueca, exercendo dessa forma uma discriminação entre os diferentes utilizadores da rede e segmentando o mercado interno.

4.   OS COMPROMISSOS

| (4) | A SvK propôs compromissos a fim de responder às preocupações de concorrência da Comissão no mercado sueco de transmissão. Primeiramente, a SvK subdividirá a rede de transmissão sueca em duas ou mais zonas e procederá à sua exploração nessa base, o mais tardar, a partir de 1 de Novembro de 2011. A configuração das diferentes zonas será bastante flexível, por forma a poder ser alterada para se adaptar às mudanças previstas e imprevistas da futura estrutura de fluxos da rede de transmissão sueca. A partir da data em que as diferentes zonas se tornem operacionais, a SvK passará a gerir o congestionamento da rede de transmissão sueca sem limitar as capacidades dos interconectores. A única excepção a este princípio é uma secção na rede da Suécia, designada corredor da Costa Ocidental. Esta secção não dispõe de suficientes recursos de produção adequados para constituir uma zona operativa distinta. Em segundo lugar, no corredor da Costa Ocidental, a SvK compromete-se a reforçar a rede mediante a construção e funcionamento de uma nova linha de transmissão de 400 kV até 30 de Novembro de 2011. Em terceiro lugar, entre a data da notificação da decisão sobre os compromissos e a data em que as diferentes zonas se tornem operativas, a SvK aumentará o recurso ao comércio de compensação a fim de reduzir restrições de interconexão decorrentes do congestionamento interno. |
| --- | --- |

(4)

A SvK propôs compromissos a fim de responder às preocupações de concorrência da Comissão no mercado sueco de transmissão. Primeiramente, a SvK subdividirá a rede de transmissão sueca em duas ou mais zonas e procederá à sua exploração nessa base, o mais tardar, a partir de 1 de Novembro de 2011. A configuração das diferentes zonas será bastante flexível, por forma a poder ser alterada para se adaptar às mudanças previstas e imprevistas da futura estrutura de fluxos da rede de transmissão sueca. A partir da data em que as diferentes zonas se tornem operacionais, a SvK passará a gerir o congestionamento da rede de transmissão sueca sem limitar as capacidades dos interconectores. A única excepção a este princípio é uma secção na rede da Suécia, designada corredor da Costa Ocidental. Esta secção não dispõe de suficientes recursos de produção adequados para constituir uma zona operativa distinta. Em segundo lugar, no corredor da Costa Ocidental, a SvK compromete-se a reforçar a rede mediante a construção e funcionamento de uma nova linha de transmissão de 400 kV até 30 de Novembro de 2011. Em terceiro lugar, entre a data da notificação da decisão sobre os compromissos e a data em que as diferentes zonas se tornem operativas, a SvK aumentará o recurso ao comércio de compensação a fim de reduzir restrições de interconexão decorrentes do congestionamento interno.

| (5) | Os compromissos assumidos pela SvK são adequados para dar resposta às preocupações da Comissão. A subdivisão da rede na Suécia dissipa as preocupações no sentido em que suprime a necessidade de reduzir a capacidade de interconexão disponível decorrente do congestionamento interno nos estrangulamentos identificados na rede na Suécia, com excepção do corredor da Costa Ocidental. No que diz respeito a este último a nova linha de 400 kV, que a SvK se compromete a construir e a tornar operacional, o mais tardar, até 30 de Novembro de 2011, perto de Gotemburgo na parte ocidental da Suécia, será suficiente para atenuar o estrangulamento de transmissão no corredor da Costa Ocidental. As medidas correctivas não são desproporcionados para a SvK nem para os terceiros interessados. |
| --- | --- |

(5)

Os compromissos assumidos pela SvK são adequados para dar resposta às preocupações da Comissão. A subdivisão da rede na Suécia dissipa as preocupações no sentido em que suprime a necessidade de reduzir a capacidade de interconexão disponível decorrente do congestionamento interno nos estrangulamentos identificados na rede na Suécia, com excepção do corredor da Costa Ocidental. No que diz respeito a este último a nova linha de 400 kV, que a SvK se compromete a construir e a tornar operacional, o mais tardar, até 30 de Novembro de 2011, perto de Gotemburgo na parte ocidental da Suécia, será suficiente para atenuar o estrangulamento de transmissão no corredor da Costa Ocidental. As medidas correctivas não são desproporcionados para a SvK nem para os terceiros interessados.

5.   CONCLUSÃO

| (6) | A decisão torna os compromissos vinculativos durante 10 anos a contar da notificação. A decisão declara que deixou de existir fundamento para uma intervenção da parte da Comissão e que, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, o procedimento iniciado no âmbito deste processo deve ser encerrado. |
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(6)

A decisão torna os compromissos vinculativos durante 10 anos a contar da notificação. A decisão declara que deixou de existir fundamento para uma intervenção da parte da Comissão e que, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, o procedimento iniciado no âmbito deste processo deve ser encerrado.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  JO C 239 de 6.10.2009, p. 9.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Europeu de Investimento

| 1.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/30 |
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1.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/30

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Convite à apresentação de propostas — O Banco Europeu de Investimento propõe três novas bolsas de estudo EIBURS, no âmbito do seu programa de acção em favor da investigação universitária

2010/C 142/09

As relações institucionais do Banco Europeu de Investimento com as universidades passam essencialmente pelo programa de acção do BEI em favor da investigação universitária, que se compõe de três vertentes diferentes:

| — | EIBURS (
  EIB University Research Sponsorship Programme), um programa de patrocínio da investigação universitária, |
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EIBURS (
  EIB University Research Sponsorship Programme), um programa de patrocínio da investigação universitária,

| — | STAREBEI (
  STAges de REcherche BEI
  — Estágios de Investigação BEI), um programa destinado ao financiamento de jovens investigadores que trabalham em projectos conjuntos do BEI e das universidades e |
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STAREBEI (
  STAges de REcherche BEI
  — Estágios de Investigação BEI), um programa destinado ao financiamento de jovens investigadores que trabalham em projectos conjuntos do BEI e das universidades e

| — | BEI University Networks — Redes Universitárias BEI, um mecanismo de cooperação destinado a redes universitárias que apresentam características particularmente relevantes para o apoio aos objectivos do Grupo BEI. |
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BEI University Networks — Redes Universitárias BEI, um mecanismo de cooperação destinado a redes universitárias que apresentam características particularmente relevantes para o apoio aos objectivos do Grupo BEI.

O programa EIBURS oferece bolsas de estudo a centros de investigação universitária que trabalham sobre assuntos de investigação e temas de grande interesse para o Banco. Estas bolsas do BEI, no valor máximo de 100 000 EUR anuais durante um período de três anos, são atribuídas por concurso a departamentos ou a centros de investigação interessados associados a universidades dos Estados-Membros da UE e de países aderentes ou em vias de adesão, que tenham um know-how reconhecido nos domínios seleccionados pelo BEI, com o objectivo de os ajudar a desenvolver as suas actividades nesses domínios. A proposta seleccionada ficará sujeita à apresentação de uma série de resultados (investigação, organização de cursos e de seminários, constituição de redes, difusão de resultados, etc.), que serão objecto de um acordo contratual com o Banco.

Para o ano académico de 2010/2011, o programa EIBURS seleccionou três novas linhas de investigação:

—   Avaliação comparativa dos desempenhos do crédito às PME na Europa

Os especialistas não dispõem presentemente de um conhecimento suficiente sobre a relação entre o desempenho do crédito às PME a nível microeconómico e a situação macroeconómica com que são confrontadas. O centro de investigação universitária que receba a EIBURS deverá conceber um programa de investigação centrado na análise do impacto da evolução dos factores macroeconómicos sobre os principais indicadores do desempenho do crédito às PME europeias. Serão objecto de investigação, nomeadamente, os impactos da evolução do crescimento económico as níveis local e internacional e das taxas de juro e de câmbio sobre as taxas de mora, incumprimento, perda e reembolso antecipado, o que permitirá igualmente medir o contágio entre regiões ou países, bem como os efeitos das operações nos diferentes sectores.

O Grupo BEI, através da sua filial, o Fundo Europeu de Investimento (FEI), mantém em arquivo dados completos sobre o desempenho das carteiras de empréstimos e dos empréstimos directos às PME. Os investigadores podem aceder aos referidos dados, mas devem indicar nas respectivas propostas outras fontes de informação e bases de dados que pretendam utilizar.

O projecto poderá abranger outras actividades que o centro universitário seleccionado se disponha a realizar com o financiamento concedido, no mesmo domínio de investigação, incluindo:

| — | a organização de cursos e de seminários |
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a organização de cursos e de seminários

| — | a criação de bases de dados e |
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a criação de bases de dados e

| — | a realização de inquéritos. |
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a realização de inquéritos.

—   História do financiamento das infra-estruturas europeias

Confrontados com elevados défices orçamentais, numerosos Estados europeus optam por formas contratuais de parceria público-privada (PPP) que lhes permitam honrar as suas promessas de melhorar as infra-estruturas de serviços públicos, evitando sobrecarregar excessivamente a dívida pública. Em muitos países, estão a ser aplicados há vários anos modelos de privatização e de regulação às indústrias de rede.

Em diversos Estados europeus observam-se ciclos de longa duração em que as infra-estruturas pertencem e são executadas por investidores públicos e privados. Os contratos de concessão, que remontam à Grécia Antiga, conheceram grande difusão na época romana e adquiriram a sua forma moderna na codificação napoleónica. A maioria das infra-estruturas dos séculos XVIII e XIX (canais, vias férreas, telégrafos, redes de água de gás e de electricidade) foram construídas com recurso a capitais privados, muitas vezes associados a subvenções públicas explícitas ou implícitas ou a outras formas de apoio. Transitaram depois, em grande número, para a posse pública. A história dos diferentes serviços de infra-estrutura ilustra a forma como o nexo entre a inovação tecnológica, os serviços ligados às infra-estruturas e os respectivos financiamentos pode evoluir em diversos contextos. Os debates em cada época, as soluções alternativas e os resultados a longo prazo para os diferentes actores envolvidos, têm eco ainda nos nossos dias.

Neste contexto, o BEI convida à apresentação de propostas de investigação que procurem:

| — | estudar as tendências globais a longo prazo do financiamento das infra-estruturas, os resultados em termos de melhoria sustentável dos serviços públicos e a sua relevância para o debate político actual |
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estudar as tendências globais a longo prazo do financiamento das infra-estruturas, os resultados em termos de melhoria sustentável dos serviços públicos e a sua relevância para o debate político actual

| — | conceber estudos de casos de inovação tecnológica e financeira em projectos e sectores específicos de infra-estruturas, em particular os que se revestem de uma dimensão pan-europeia |
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conceber estudos de casos de inovação tecnológica e financeira em projectos e sectores específicos de infra-estruturas, em particular os que se revestem de uma dimensão pan-europeia

| — | identificar e analisar a história dos diferentes regimes públicos, privados e mistos de financiamento da construção e exploração de infra-estruturas nos diversos sectores e nos diversos quadros jurídicos e políticos nacionais |
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identificar e analisar a história dos diferentes regimes públicos, privados e mistos de financiamento da construção e exploração de infra-estruturas nos diversos sectores e nos diversos quadros jurídicos e políticos nacionais

São aceites candidaturas de universidades europeias, em nome próprio ou em parceria, que proponham um programa de investigação sobre o tema em referência. No âmbito do programa EIBURS, o candidato ou candidatos escolhidos serão elegíveis para a concessão de uma bolsa no montante máximo de 300 000 euros para um período de três anos, destinada a financiar trabalhos de investigação nos domínios da história do financiamento das infra-estruturas europeias com interesse para os debates políticos actuais. É especialmente incentivada a apresentação de propostas de investigação que adoptem uma metodologia interdisciplinar quantitativa e qualitativa (por exemplo, do ponto de vista da história, da engenharia, da economia e das finanças) e envolvam a colaboração entre universitários de diferentes países europeus.

A maioria dos fundos atribuídos deverá ser aplicada na contratação de novos investigadores jovens a nível de doutoramento para trabalhar sobre temas específicos. Eventualmente, poderá ser concedida aos investigadores a oportunidade de colaborar com os especialistas do Banco Europeu de Investimento no Luxemburgo. Para além do que precede, uma parte dos fundos deverá ser utilizada na organização de eventos de divulgação e, bem assim, na criação de uma rede de ligação de especialistas em história de sectores de infra-estruturas específicos em diferentes países.

—   Impacto económico da lei: avaliação económica do impacto da Directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens

Um dos elementos mais importantes da gestão dos resíduos sólidos é o da infra-estrutura necessária à reciclagem e/ou à recuperação dos resíduos de embalagens. Nos termos do disposto na Directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens, compete à indústria de embalagens reciclar e recuperar as embalagens que coloca no mercado, mas os Estados são responsáveis pelo cumprimento dos objectivos de reciclagem e recuperação fixados na directiva.

Esta linha de investigação tem por objectivo estudar impacto económico das obrigações jurídicas decorrentes da directiva sobre os diversos interessados: poderes públicos, intervenientes no mercado e cidadãos em geral.

Deverá ser avaliada a eficácia económica das medidas impostas pela directiva, numa perspectiva de análise custo-benefício. Importa analisar, nomeadamente, a taxa de rentabilidade económica do ponto de vista da melhoria da protecção do ambiente e da repartição dos custos: os cidadãos da UE pagam a aplicação da directiva através de uma majoração dos preços dos produtos embalados ou de um aumento das taxas e dos impostos ligados à gestão de resíduos ou de ambos? As vantagens económicas em termos de protecção do ambiente são satisfatórias quando comparadas com estratégias alternativas? As normas jurídicas adoptadas demonstraram a sua eficácia na consecução dos objectivos fixados?

Os trabalhos de investigação deverão incidir numa amostra representativa dos Estados-Membros da UE.

O projecto poderá abranger outras actividades que o centro universitário seleccionado se disponha a realizar com o financiamento concedido, no mesmo domínio de investigação, incluindo:

| — | a organização de cursos e de seminários, |
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a organização de cursos e de seminários,

| — | a criação de bases de dados e |
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—

a criação de bases de dados e

| — | a realização de inquéritos. |
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a realização de inquéritos.

O prazo de apresentação das propostas termina em 10 de Setembro de 2010. As propostas apresentadas depois desta data não serão consideradas. As propostas devem ser enviadas para:

Exemplar electrónico;

universities@eib.org

e

Exemplar impresso:

| Programa de Acção do BEI em favor da Investigação Universitária |
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| 100, boulevard Konrad Adenauer |
| 2950 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Programa de Acção do BEI em favor da Investigação Universitária

100, boulevard Konrad Adenauer

2950 Luxembourg

LUXEMBOURG

Ao cuidado de Luísa Ferreira, Coordenadora.

Para informações mais detalhadas sobre o processo de selecção EIBURS e sobre outros programas e mecanismos, é favor consultar o site www.eib.org/universities

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 1.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/33 |
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1.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/33

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5906 — One Equity Partners/Constantia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 142/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SulipoBeteiligungsverwaltungs GmbH, uma sociedade de investimentos com sede em Viena, controlada por One Equity Partners advised funds («OEP», controlada por sua vez por J.P. Morgan Chase & Co.), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Constantia Packaging AG («CPAG») e das suas empresas participadas, incluindo a Belisce d.d. («Belisce»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SulipoBeteiligungsverwaltungs GmbH, uma sociedade de investimentos com sede em Viena, controlada por One Equity Partners advised funds («OEP», controlada por sua vez por J.P. Morgan Chase & Co.), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Constantia Packaging AG («CPAG») e das suas empresas participadas, incluindo a Belisce d.d. («Belisce»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | OEP: fundos de investimento privados, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

OEP: fundos de investimento privados,

| — | CPAG: embalagens de alumínio e de cartão canelado e embalagens flexíveis. |
| --- | --- |

—

CPAG: embalagens de alumínio e de cartão canelado e embalagens flexíveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5906 — One Equity Partners/Constantia, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5906 — One Equity Partners/Constantia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 1.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/34 |
| --- | --- | --- | --- |

1.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/34

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5862 — Mahle/Behr/Behr Industry)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 142/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mahle GmbH («Mahle», Alemanha) e Behr GmbH & Co KG («Behr», Alemanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Behr Industry GmbH & Co KG («Behr Industry», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mahle GmbH («Mahle», Alemanha) e Behr GmbH & Co KG («Behr», Alemanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Behr Industry GmbH & Co KG («Behr Industry», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Mahle: desenvolvimento, fabrico e venda de componentes e de sistemas para veículos automóveis e outros veículos a motor, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Mahle: desenvolvimento, fabrico e venda de componentes e de sistemas para veículos automóveis e outros veículos a motor,

| — | Behr: desenvolvimento e fabrico de componentes e de sistemas completos de arrefecimento do motor e de ar condicionado para veículos automóveis, |
| --- | --- |

—

Behr: desenvolvimento e fabrico de componentes e de sistemas completos de arrefecimento do motor e de ar condicionado para veículos automóveis,

| — | Behr Industry: desenvolvimento e fabrico de sistemas de arrefecimento e de ar condicionado para aplicações fora de rodovias. |
| --- | --- |

—

Behr Industry: desenvolvimento e fabrico de sistemas de arrefecimento e de ar condicionado para aplicações fora de rodovias.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5862 — Mahle/Behr/Behr Industry, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5862 — Mahle/Behr/Behr Industry, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 1.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/35 |
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1.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/35

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Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de autorizações exclusivas de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas «Permis de Langlade» e «Permis de Hermine»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 142/12

Mediante pedido apresentado em 29 de Junho de 2009, as sociedades ConocoPhillips Canada Ressources Corp., com sede social em PO Box 130, 401, 9th Ave S.W., Calgary, Alberta T2P 2H7, CANADA e BHP Billiton Petroleum Corp., com sede social em 1360 Post Oak Blvd, Suite 150, Houston, TX 77056-3030, UNITED STATES OF AMERICA, solicitaram, por um período de cinco (5) anos, uma autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Langlade», que abrange uma superfície total de cerca de 547km2, situada no subsolo marítimo ao largo da colectividade ultramarina de Saint-Pierre-et-Miquelon.

Mediante pedido apresentado em 9 de Dezembro de 2009, a sociedade Bardoil Energy SAS, com sede social em 42 rue de l’Abbé Pierre Gervain, Boite Postale 4353, 97500 Saint-Pierre-et-Miquelon, FRANCE, solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Hermine», que abrange uma superfície total de cerca de 1 312 km2, situada no subsolo marítimo ao largo da colectividade ultramarina de Saint-Pierre-et-Miquelon.

O conjunto destes pedidos de autorização inscreve-se num perímetro constituído pelos arcos de meridianos e paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Greenwich.

| Vértice | Longitude Oeste | Latitude Norte |
| --- | --- | --- |
| A | 56° 24′ 01,7" | 44° 35′ 33,1" |
| B | 56° 15′ 00,6" | 44° 35′ 32,0" |
| C | 56° 15′ 02,1" | 44° 47′ 17,8" |
| D | 56° 09′ 16,2" | 44° 47′ 16,6" |
| E | 56° 09′ 21,0" | 43° 50′ 00,2" |
| F | 56° 23′ 53,3" | 43° 50′ 00,2" |

Vértice

Longitude Oeste

Latitude Norte

A

56° 24′ 01,7"

44° 35′ 33,1"

B

56° 15′ 00,6"

44° 35′ 32,0"

C

56° 15′ 02,1"

44° 47′ 17,8"

D

56° 09′ 16,2"

44° 47′ 16,6"

E

56° 09′ 21,0"

43° 50′ 00,2"

F

56° 23′ 53,3"

43° 50′ 00,2"

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector mineiro, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de recepção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 31 de Agosto de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar: ministère de l'Écologie, de l’Énergie, du Développement durable et de la Mer, Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques, Grande Arche de la Défense, Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (Tel. +33 140819529).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 1.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/37 |
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1.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/37

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Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Sézanne», apresentados pela sociedade Concorde Energy LLC e pela sociedade Realm Energy International)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 142/13

Mediante pedido apresentado em 8 de Setembro de 2009, a sociedade Concorde Energy LLC, com sede social em 1537 Bull Lea Road, Suite 200, Lexington, KY 40511 UNITED STATES OF AMERICA, solicitou, por um período de quatro (4) anos, uma autorização exclusiva de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Sézanne», que abrange uma superfície total de cerca de 273 km2, situada em parte do departamento de Marne.

Mediante pedido apresentado em 11 de Dezembro de 2009, a sociedade Realm Energy International, com sede social em Berkeley Square, 2nd Floor, London W1J 6BD UNITED KINGDOM, solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma autorização exclusiva de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, igualmente denominada «Permis de Sézanne», que abrange uma superfície total de cerca de 870 km2, situada em parte dos departamentos de Aube e Marne.

O conjunto destes pedidos de autorização inscreve-se num perímetro constituído pelos arcos de meridianos e paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértice | Longitude
  Leste | Latitude
  Norte |
| --- | --- | --- |
| A | 1,40 | 54,20 |
| B | 1,60 | 54,20 |
| C | 1,60 | 54,10 |
| D | 1,64 | 54,10 |
| E | 1,64 | 54,13 |
| F | 1,68 | 54,13 |
| G | 1,68 | 54,10 |
| H | 1,80 | 54,10 |
| I | 1,80 | 54,20 |
| J | 2,00 | 54,20 |
| K | 2,00 | 54,21 |
| L | 2,09 | 54,21 |
| M | 2,09 | 54,19 |
| N | 2,08 | 54,19 |
| O | 2,08 | 54,18 |
| P | 2,09 | 54,18 |
| Q | 2,09 | 54,17 |
| R | 2,10 | 54,17 |
| S | 2,10 | 54,02 |
| T | 2,08 | 54,02 |
| U | 2,08 | 54,01 |
| V | 2,05 | 54,01 |
| W | 2,05 | 54,00 |
| X | 1,90 | 54,00 |
| Y | 1,90 | 53,90 |
| Z | 1,70 | 53,90 |
| AA | 1,70 | 54,00 |
| BB | 1,50 | 54,00 |
| CC | 1,50 | 54,10 |
| DD | 1,40 | 54,10 |

Vértice

Longitude

Leste

Latitude

Norte

A

1,40

54,20

B

1,60

54,20

C

1,60

54,10

D

1,64

54,10

E

1,64

54,13

F

1,68

54,13

G

1,68

54,10

H

1,80

54,10

I

1,80

54,20

J

2,00

54,20

K

2,00

54,21

L

2,09

54,21

M

2,09

54,19

N

2,08

54,19

O

2,08

54,18

P

2,09

54,18

Q

2,09

54,17

R

2,10

54,17

S

2,10

54,02

T

2,08

54,02

U

2,08

54,01

V

2,05

54,01

W

2,05

54,00

X

1,90

54,00

Y

1,90

53,90

Z

1,70

53,90

AA

1,70

54,00

BB

1,50

54,00

CC

1,50

54,10

DD

1,40

54,10

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector mineiro, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de recepção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 9 de Outubro de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar: Ministère de l'Écologie, de l’Énergie, du Développement durable et de la Mer, Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques Grande Arche, Paroi Nord — 92055 La Défense Cedex, FRANCE Tel. +33 140819529.

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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