# Jornal Oficial C 109/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.109.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 109 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano28 de Abril de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.109.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 109

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano28 de Abril de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 109/01 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 109/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87o. e 88o. do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 7 |
| 2010/C 109/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 12 |
| 2010/C 109/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 17 |
| 2010/C 109/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 22 |
| 2010/C 109/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 28 |
| 2010/C 109/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 33 |
| 2010/C 109/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 38 |
| 2010/C 109/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 43 |
| 2010/C 109/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 49 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 109/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

1

2010/C 109/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87o. e 88o. do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

7

2010/C 109/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

12

2010/C 109/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

17

2010/C 109/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

22

2010/C 109/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

28

2010/C 109/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

33

2010/C 109/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

38

2010/C 109/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

43

2010/C 109/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

49

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/1

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 109/01

| Número de referência do auxílio estatal | X 146/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 934/10/GR |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Grantová agentura České republiky |
| Národní 3 |
| Praha 1 |
| www.gacr.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 146/10

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

934/10/GR

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Grantová agentura České republiky

Národní 3

Praha 1

www.gacr.cz

Título da medida de auxílio

Program Grantové agentury České republiky na podporu základního výzkumu — Standardní projekty

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.3.2010—31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 1 961,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://civetta.gacr.cas.cz/wordpress/wp-content/uploads/2010/03/zadavaci-dok-gacr-2011-stand.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 147/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 9993/10/08100/08000 |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 147/10

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

9993/10/08100/08000

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

ICT a strategické služby — 3. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání,

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.3.2010—31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 1 470,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SF-ERDF (85 %) — 1 249,50 CZK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mpo-oppi.cz/ict-a-strategicke-sluzby/

| Número de referência do auxílio estatal | X 148/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 938/10/GR |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Grantová agentura České republiky |
| Národní 3 |
| Praha 1 |
| www.gacr.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 148/10

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

938/10/GR

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Grantová agentura České republiky

Národní 3

Praha 1

www.gacr.cz

Título da medida de auxílio

Program Grantové agentury České republiky na podporu základního výzkumu — Doktorské granty

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.3.2010—31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 162,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://civetta.gacr.cas.cz/wordpress/wp-content/uploads/2009/03/zadavaci-na2009-dg.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 149/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 936/10/GR |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Grantová agentura České republiky |
| Národní 3 |
| Praha 1 |
| www.gacr.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 149/10

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

936/10/GR

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Grantová agentura České republiky

Národní 3

Praha 1

www.gacr.cz

Título da medida de auxílio

Program Grantové agentury České republiky na podporu základního výzkumu — Mezinárodní projekty

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.3.2010—31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 56,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://civetta.gacr.cas.cz/wordpress/wp-content/uploads/2010/03/zadavaci-dok-gacr-2011-bilat.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 150/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 935/10/GR |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Grantová agentura České republiky |
| Národní 3 |
| Praha 1 |
| www.gacr.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 150/10

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

935/10/GR

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Grantová agentura České republiky

Národní 3

Praha 1

www.gacr.cz

Título da medida de auxílio

Program Grantové agentury České republiky na podporu základního výzkumu — postdoktorské projekty

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.3.2010—31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 266,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://civetta.gacr.cas.cz/wordpress/wp-content/uploads/2010/03/zadavaci-dok-gacr-2011-pd.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 151/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 937/10/GR |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Grantová agentura České republiky |
| Národní 3 |
| Praha 1 |
| www.gacr.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 151/10

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

937/10/GR

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Grantová agentura České republiky

Národní 3

Praha 1

www.gacr.cz

Título da medida de auxílio

Program Grantové agentury České republiky na podporu základního výzkumu — projekty EUROCORES

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.3.2010—31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 35,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://civetta.gacr.cas.cz/wordpress/wp-content/uploads/2010/03/zadavaci-dok-gacr-2011-euro_1st.pdf

http://civetta.gacr.cas.cz/wordpress/wp-content/uploads/2010/03/zadavaci-dok-gacr-2011-euro_2st.pdf

---

| 28.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/7 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87o. e 88o. do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 109/02

| Número de referência do auxílio estatal | X 18/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VENETO
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Veneto — Giunta Regionale — Direzione Produzioni Agroalimentari |
| Via Torino, 110 |
| 30174 MESTRE VENEZIA |
| www.regione.veneto.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 18/08

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VENETO

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Regione Veneto — Giunta Regionale — Direzione Produzioni Agroalimentari

Via Torino, 110

30174 MESTRE VENEZIA

www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

Consolidamento e sviluppo dell’agricoltura di montagna.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Articolo 7 della legge regionale 18 Gennaio 1994 n. 2 “Provvedimenti per il consolidamento e lo sviluppo dell’agricoltura di montagna e la tutela e valorizzazione dei territori montani”.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.11.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,30 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://bur.regione.veneto.it/BurvServices/Pubblica/SommarioRicerca.aspx?index=1&storico=false&tipo=9&oggetto=&testo=&ente=&materia=&struttura=&numAtto=2441&daData=1/1/2008&aData=31/12/2008&scaduti=False

http://web.intra.rve/sites/segr.giunta/Shared%20Documents/bur_internet.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | X 32/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NIEDEROESTERREICH
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Niederösterreichischer Wirtschafts- und Tourismusfonds |
| Landhausplatz 1 |
| 3109 St. Pölten |
| www.noe.gv.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 32/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NIEDEROESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Niederösterreichischer Wirtschafts- und Tourismusfonds

Landhausplatz 1

3109 St. Pölten

www.noe.gv.at

Título da medida de auxílio

Richtlinien des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds für die Förderung von Kooperation

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| (1) | Allgemeine Richtlinien des Niederösterreichischen Wirtschafts- und Tourismusfonds |
| --- | --- |

(1)

Allgemeine Richtlinien des Niederösterreichischen Wirtschafts- und Tourismusfonds

| (2) | Spezielle Richtlinien des Niederösterreichischen Wirtschafts- und Tourismusfonds |
| --- | --- |

(2)

Spezielle Richtlinien des Niederösterreichischen Wirtschafts- und Tourismusfonds

| (3) | Niederösterreichisches Wirtschafts- und Tourismusfondsgesetz 7300 in der jeweils gültigen Fassung |
| --- | --- |

(3)

Niederösterreichisches Wirtschafts- und Tourismusfondsgesetz 7300 in der jeweils gültigen Fassung

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 97/2007

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,20 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programm regionale Wettbewerbsfähigkeit Niederösterreich

(CCI:2007AT162PO001) — 0,80 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.noe.gv.at/bilder/d36/0901_Richtlinie_Kooperationen_ab_20090101.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 36/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NIEDEROESTERREICH
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Niederösterreichischer Wirschafts- und Tourismusfonds |
| Landhausplatz 1 |
| 3109 St. Pölten |
| www.noe.gv.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 36/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NIEDEROESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Niederösterreichischer Wirschafts- und Tourismusfonds

Landhausplatz 1

3109 St. Pölten

www.noe.gv.at

Título da medida de auxílio

Richtlinien des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds für die Förderung von Internationalisierung

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| (1) | Allgemeine Richtlinien des Niederösterreichischen Wirtschafts-und Tourismusfonds |
| --- | --- |

(1)

Allgemeine Richtlinien des Niederösterreichischen Wirtschafts-und Tourismusfonds

| (2) | Spezielle Richtlinien des Niederösterreichischen Wirtschafts- und Tourismusfonds für die Förderung von Internationalisierung |
| --- | --- |

(2)

Spezielle Richtlinien des Niederösterreichischen Wirtschafts- und Tourismusfonds für die Förderung von Internationalisierung

| (3) | Niederösterreichisches Wirtschafts- und Tourismusfondsgesetz 7300 in der jeweils gültigen Fassung |
| --- | --- |

(3)

Niederösterreichisches Wirtschafts- und Tourismusfondsgesetz 7300 in der jeweils gültigen Fassung

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 96/2007

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,25 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programm regionale Wettbewerbsfähigkeit Niederösterreich

(CCI:2007AT162PO001) — 0,80 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.noe.gv.at/bilder/d36/0901_Richtlinie_Internationalisierung_ab_20090101.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 57/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | IT09 |
| Designação da região (NUTS) | PUGLIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Puglia — Area Politiche per lo Sviluppo, il Lavoro e l'Innovazione |
| Corso Sonnino, 177 — 70121 Bari |
| www.sistema.puglia.it; www.regione.puglia.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 57/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

IT09

Designação da região (NUTS)

PUGLIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Puglia — Area Politiche per lo Sviluppo, il Lavoro e l'Innovazione

Corso Sonnino, 177 — 70121 Bari

www.sistema.puglia.it; www.regione.puglia.it

Título da medida de auxílio

Regolamento per aiuti agli investimenti delle PMI nel risparmi energetico, nella cogenerazione ad alto rendimento e per l'impiego di fonti di energia rinnovabile in esenzione ai sensi del Regolamento (CE) n. 800/2008.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.R. n. 7 del 12/05/04 art. 44, comma 3 «Statuto della Regione Puglia»

LR. n. 10 del 29/06/04

Regolamento n. 26 del 21/11/05 adottato con DGR. n 2160 del 14/11/08

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.3.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 20,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

PO FESR Puglia 2007-2013 — 10,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sistema.puglia.it/portal/pls/portal/sispuglia.ges_blob.p_retrieve?p_rowid=AAAh67AAAAAGMEiAAH&p_tname=sispuglia.documenti&p_cname=testo&p_cname_mime=mime_type_testo&p_esito=0

http://www.sistema.puglia.it

| Número de referência do auxílio estatal | X 58/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | IT09 |
| Designação da região (NUTS) | PUGLIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Puglia — Area Politiche per lo Sviluppo il Lavoro e l'Innovazione |
| Corso Sonnino, 177 — 70121 Bari |
| www.sistema.puglia.it; www.regione.puglia.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 58/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

IT09

Designação da região (NUTS)

PUGLIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Puglia — Area Politiche per lo Sviluppo il Lavoro e l'Innovazione

Corso Sonnino, 177 — 70121 Bari

www.sistema.puglia.it; www.regione.puglia.it

Título da medida de auxílio

Regolamento per la concessione di auiti agli investimenti e allo strt-up di mucro imprese di nuova costituzione realizzate da soggetti svantaggiati

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.R. n. 7 del 12/05/04, art 44, comma 3 «Statuto della Regione Puglia»

LR. n. 10 del 29/6/2004

Regolamento n. 25 del 21/11/08 adottato con DGR n. 2156 del 14/11/08

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.3.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 15,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

PO Fesr Puglia 2007/2013 — 7,50 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

—

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

35,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sistema.puglia.it/portal/pls/portal/sispuglia.ges_blob.p_retrieve?p_rowid=AAAh67AAAAAGMEiAAG&p_tname=DOCUMENTI&p_cname=TESTO&p_cname_mime=MIME_TYPE_TESTO&p_esito=0

http://www.regione.puglia.it

---

| 28.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/12 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/12

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 109/03

| Número de referência do auxílio estatal | X 60/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie |
| Radetzkystraße 2 |
| 1030 Wien |
| www.bmvit.gv.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 60/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie

Radetzkystraße 2

1030 Wien

www.bmvit.gv.at

Título da medida de auxílio

‘Austrian electronic network’ (kurz: ‘AT:net’)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Sonderrichtlinie ‘Austrian electronic network’

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento XS 326/07

Duração

15.1.2009—31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ffg.at/content.php/?cid=589

http://www.bmvit.gv.at/telekommunikation/politik/downloads/sonderrichtlinieatnet.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 228/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Número de referência do Estado-Membro | XS 51/2008 |
| Designação da região (NUTS) | FRANCE |
| Entidade que concede o auxílio | Ministére de l'économie, de l'industrie et de l'emploi |
| 139 rue de Bercy |
| F75012 PARIS |
| http://www.minefi.gouv.fr/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 228/09

Estado-Membro

França

Número de referência do Estado-Membro

XS 51/2008

Designação da região (NUTS)

FRANCE

Entidade que concede o auxílio

Ministére de l'économie, de l'industrie et de l'emploi

139 rue de Bercy

F75012 PARIS

http://www.minefi.gouv.fr/

Título da medida de auxílio

Dispense de réintégration de la fraction des loyers excédentaires à l'occasion de la levée d'option d'achat d'immeubles neufs à usage industriel ou commercial pris en location par un contrat de crédit-bail d'une durée effective d'au moins 15 ans

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

article 239 sexies D du code général des impôts

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2007—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

—

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?idArticle=LEGIARTI000020059060&cidTexte=LEGITEXT000006069577&dateTexte=20100312&oldAction=rechCodeArticle

| Número de referência do auxílio estatal | X 229/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Número de referência do Estado-Membro | XS 28/2005 |
| Designação da região (NUTS) | FRANCE |
| Entidade que concede o auxílio | Ministére de l'économie, de l'industrie et de l'emploi |
| 139 rue de Bercy |
| F75012 PARIS |
| http://www.minefi.gouv.fr/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 229/09

Estado-Membro

França

Número de referência do Estado-Membro

XS 28/2005

Designação da região (NUTS)

FRANCE

Entidade que concede o auxílio

Ministére de l'économie, de l'industrie et de l'emploi

139 rue de Bercy

F75012 PARIS

http://www.minefi.gouv.fr/

Título da medida de auxílio

Crédit d'impôt pour dépenses de prospection commerciale

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

article 244 quater H du code général des impôts

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2005—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 25,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

—

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?idArticle=LEGIARTI000020675509&cidTexte=LEGITEXT000006069577&dateTexte=20100312&oldAction=rechCodeArticle

| Número de referência do auxílio estatal | X 230/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Número de referência do Estado-Membro | XS 52/2008 |
| Designação da região (NUTS) | FRANCE |
| Entidade que concede o auxílio | Ministére de l'économie, de l'industrie et de l'emploi |
| 139 rue de Bercy |
| F75012 PARIS |
| http://www.minefi.gouv.fr/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 230/09

Estado-Membro

França

Número de referência do Estado-Membro

XS 52/2008

Designação da região (NUTS)

FRANCE

Entidade que concede o auxílio

Ministére de l'économie, de l'industrie et de l'emploi

139 rue de Bercy

F75012 PARIS

http://www.minefi.gouv.fr/

Título da medida de auxílio

Amortissement exceptionnel des immeubles à usage industriel et commercial construits en zone de revitalisation rurale ou en zone de redynamisation urbaine

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

article 39 quinquies D du code général des impôts

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2007—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

—

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?idArticle=LEGIARTI000020059093&cidTexte=LEGITEXT000006069577&dateTexte=20100312&oldAction=rechCodeArticle

| Número de referência do auxílio estatal | X 232/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, SOUTH EAST, SOUTH WEST
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Department for Environment Food and Rural Affairs |
| Nobel House, 17 Smith Square, London SW1P 3JR |
| www.defra.gov.uk |

Número de referência do auxílio estatal

X 232/09

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, SOUTH EAST, SOUTH WEST

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Department for Environment Food and Rural Affairs

Nobel House, 17 Smith Square, London SW1P 3JR

www.defra.gov.uk

Título da medida de auxílio

Rural Development Programme for England — measure code 111 (vocational training and information actions, including diffusion of scientific knowledge and innovative practises, for persons engaged in food sector)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 2(2) of the European Communities Act 1972

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

26.1.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Restauração

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 2,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Council Regulation (EC) 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) — 1,00 GBP (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.defra.gov.uk/rural/rdpe/progdoc.htm

---

| 28.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/17 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/17

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 109/04

| Número de referência do auxílio estatal | X 268/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | TOSCANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Toscana |
| palazzo Strozzi Sacrati |
| p.zza del Duomo 19 |
| 50122 Firenze |
| www.regione.toscana.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 268/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

TOSCANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Toscana

palazzo Strozzi Sacrati

p.zza del Duomo 19

50122 Firenze

www.regione.toscana.it

Título da medida de auxílio

Regolamento per le operazioni di locazione finanziaria — Legge 240/81

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

legge 240/81

decreto dirigenziale 305/2007

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

9.9.2009—31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Extracção de petróleo bruto e de gás natural, Extracção e preparação de minérios metálicos, Outras indústrias extractivas, Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, Fabricação de gelados e sorvetes, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene, Fabricação de outros produtos químicos, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Outras actividades da primeira transformação do ferro e do aço, Obtenção e primeira transformação de metais preciosos e outros metais não ferrosos, Fundição de metais ferrosos e não ferrosos, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de material circulante para caminhos-de-ferro Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado, Fabricação de veículos militares de combate, Fabricação de equipamento de transporte, n. e., Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, CONSTRUÇÃO, Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Actividades dos serviços de informação, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, Lavagem e limpezaa seco de têxteis e peles

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.artigiancassa.it/Documents/leggi%20agevolato/Toscana/regolamento%20leasing_toscana.pdf

http://www.artigiancassa.it

| Número de referência do auxílio estatal | X 283/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | TOSCANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Toscana |
| palazzo Strozzi Sacrati |
| p.zza del Duomo 10 |
| 50122 Firenze |
| www.regione.toscana.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 283/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

TOSCANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Toscana

palazzo Strozzi Sacrati

p.zza del Duomo 10

50122 Firenze

www.regione.toscana.it

Título da medida de auxílio

Aiuti rimborsabili a favore delle imprese artigiane di produzione e cooperative di produzione — Programmi di sviluppo per l'artigianato

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

decreto 2868/2007 relativo all’approvazione del bando «Programmi di sviluppo per l'artigianato»

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.2.2009—31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Extracção de petróleo bruto e de gás natural, Extracção e preparação de minérios metálicos, Outras indústrias extractivas, Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, Fabricação de gelados e sorvetes, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene, Fabricação de outros produtos químicos, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Outras actividades da primeira transformação do ferro e do aço, Obtenção e primeira transformação de metais preciosos e outros metais não ferrosos, Fundição de metais ferrosos e não ferrosos, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de material circulante para caminhos-de-ferro Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado, Fabricação de veículos militares de combate, Fabricação de equipamento de transporte, n. e., Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, CONSTRUÇÃO, Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Actividades dos serviços de informação, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, Lavagem e limpezaa seco de têxteis e peles

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.artigiancreditotoscano.it/images/stories/documents/psa2007_09/psa09_bando_dd2868_all.pdf

http://www.artigiancreditotoscano.it

| Número de referência do auxílio estatal | X 303/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend (BMWFJ) |
| Stubenring 1 |
| A — 1011 Wien |
| www.bmwfj.gv.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 303/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend (BMWFJ)

Stubenring 1

A — 1011 Wien

www.bmwfj.gv.at

Título da medida de auxílio

Förderungsrichtlinien gemäß § 27a Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG) |
| --- | --- |

—

Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG)

| — | Richtlinien für die Förderung von kleinen und mittleren Unternehmen aus arbeitsmarktpolitischen Gründen gemäß § 27a Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG) |
| --- | --- |

—

Richtlinien für die Förderung von kleinen und mittleren Unternehmen aus arbeitsmarktpolitischen Gründen gemäß § 27a Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 60,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Kofinanzierungen möglich für gleichzeitig auch nach dem ERP-Regionalprogramm oder dem ERP-KMU-Programm geförderte Vorhaben sowie im Rahmen der nachstehenden „Ziel-Gebiets-Programme“:

| — | Operating Phasing Out Burgenland 2007 — 2013 (CCI2007AT161PO001) |
| --- | --- |

—

Operating Phasing Out Burgenland 2007 — 2013 (CCI2007AT161PO001)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Niederösterreich 2007 — 2013 (CCI2007ATITO001) |
| --- | --- |

—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Niederösterreich 2007 — 2013 (CCI2007ATITO001)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Oberösterreich 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO002) |
| --- | --- |

—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Oberösterreich 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO002)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Kärnten 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO005) |
| --- | --- |

—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Kärnten 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO005)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Salzburg 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO006) |
| --- | --- |

—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Salzburg 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO006)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Steiermark 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO007) |
| --- | --- |

—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Steiermark 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO007)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Tirol 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO008) |
| --- | --- |

—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Tirol 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO008)

| — | 60,00 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

—

60,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=844&version=5%20

http://www.awsg.at

| Número de referência do auxílio estatal | X 304/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | X34/2007 |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend (BMWFJ) |
| Stubenring 1 |
| A — 1011 Wien |
| www.bmwfj.gv.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 304/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

X34/2007

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend (BMWFJ)

Stubenring 1

A — 1011 Wien

www.bmwfj.gv.at

Título da medida de auxílio

Förderungsrichtlinien gemäß § 51a Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Arbeitsmarktförderungsgesetz 1969 in der geltenden Fassung |
| --- | --- |

—

Arbeitsmarktförderungsgesetz 1969 in der geltenden Fassung

| — | Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen gemäß § 51a Absatz 3 — 5 Arbeitsmarktförderungsgesetz |
| --- | --- |

—

Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen gemäß § 51a Absatz 3 — 5 Arbeitsmarktförderungsgesetz

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 60,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Kofinanzierungen möglich für gleichzeitig nach dem ERP-Regionalprogramm und dem ERP-KMU-Programm geförderte Vorhaben sowie im Rahmen der nachstehenden „Ziel-Gebiets-Programme“:

| — | Operating Phasing Out Burgenland 2007 — 2013 (CCI2007AT161PO001) |
| --- | --- |

—

Operating Phasing Out Burgenland 2007 — 2013 (CCI2007AT161PO001)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Niederösterreich 2007 — 2013 (CCI2007ATITO001) |
| --- | --- |

—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Niederösterreich 2007 — 2013 (CCI2007ATITO001)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Oberösterreich 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO002) |
| --- | --- |

—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Oberösterreich 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO002)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Kärnten 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO005) |
| --- | --- |

—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Kärnten 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO005)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Salzburg 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO006) |
| --- | --- |

—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Salzburg 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO006)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Steiermark 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO007) |
| --- | --- |

—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Steiermark 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO007)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Tirol 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO008) |
| --- | --- |

—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Tirol 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO008)

| — | 60,00 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

—

60,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

20,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=844&

http://www.awsg.at

---

| 28.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/22 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/22

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 109/05

| Número de referência do auxílio estatal | X 305/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | X33/2007 |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend (BMWFJ) |
| Stubenring 1 |
| A — 1011 |
| www.bmwfj.gv.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 305/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

X33/2007

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend (BMWFJ)

Stubenring 1

A — 1011

www.bmwfj.gv.at

Título da medida de auxílio

Förderungsrichtlinien gemäß § 35a Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Arbeitsmarktförderungsgesetz 1969 in der derzeit geltenden Fassung |
| --- | --- |

—

Arbeitsmarktförderungsgesetz 1969 in der derzeit geltenden Fassung

| — | Förderung von Unternehmen in Problemgebieten aus arbeitsmarktpolitischen Gründen gemäß § 35a Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG) |
| --- | --- |

—

Förderung von Unternehmen in Problemgebieten aus arbeitsmarktpolitischen Gründen gemäß § 35a Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

60,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Kofinanzierungen möglich für gleichzeitig auch nach dem ERP-Regionalprogramm oder dem ERP-KMU-Programm geförderte Vorhaben sowie im Rahmen der nachstehenden «Ziel-Gebiets-Programme»:

| — | Operating Phasing Out Burgenland 2007 — 2013 (CCI2007AT161PO001) |
| --- | --- |

—

Operating Phasing Out Burgenland 2007 — 2013 (CCI2007AT161PO001)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Niederösterreich 2007 — 2013 (CCI2007ATITO001) |
| --- | --- |

—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Niederösterreich 2007 — 2013 (CCI2007ATITO001)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Oberösterreich 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO002) |
| --- | --- |

—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Oberösterreich 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO002)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Kärnten 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO005) |
| --- | --- |

—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Kärnten 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO005)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Salzburg 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO006) |
| --- | --- |

—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Salzburg 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO006)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Steiermark 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO007) |
| --- | --- |

—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Steiermark 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO007)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Tirol 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO008) |
| --- | --- |

—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Tirol 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO008)

| — | 60,00 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

—

60,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

20,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=844&version=4

http://www.awsg.at

| Número de referência do auxílio estatal | X 317/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | HAMBURG
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Behörde für Stadtentwicklung und Umwelt |
| Stadthausbrücke 8 |
| 20355 Hamburg |
| http://www.hamburg.de/umwelt |

Número de referência do auxílio estatal

X 317/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

HAMBURG

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Behörde für Stadtentwicklung und Umwelt

Stadthausbrücke 8

20355 Hamburg

http://www.hamburg.de/umwelt

Título da medida de auxílio

Optimierung der Wärmeverteilung für die statische Heizung, für die Lüftungsanlagen und für die Warmwassererzeugung in der Alsterschwimmhalle, Ifflandstr. 21, 22087 Hamburg

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 LHO (Hamburg)

http://hh.juris.de/hh/gesamt/HO_HA.htm#HO_HA_P15

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

6.2.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,05 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

25,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.hamburg.de/ressourcenschutz

| Número de referência do auxílio estatal | X 318/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | OBEROESTERREICH
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Amt der Oberösterreichischen Landesregierung, Abteilung Wirtschaft |
| Amt der Oberösterreichischen Landesregierung, Abteilung Wirtschaft |
| Bahnhofplatz 1 |
| 4021 Linz |
| www.wi.post@ooe.gv.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 318/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OBEROESTERREICH

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Amt der Oberösterreichischen Landesregierung, Abteilung Wirtschaft

Amt der Oberösterreichischen Landesregierung, Abteilung Wirtschaft

Bahnhofplatz 1

4021 Linz

www.wi.post@ooe.gv.at

Título da medida de auxílio

Richtlinien für das Tourismus-Impulsprogramm (TIP/Betriebe) des Landes Oberösterreich für den Zeitraum 2009 — 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Allgemeine Richtlinien für Förderungen aus Mitteln des Landes Oberösterreich |
| --- | --- |

—

Allgemeine Richtlinien für Förderungen aus Mitteln des Landes Oberösterreich

| — | Richtlinien für das Tourismus-Impulsprogramm (TIP/Betriebe) des Landes Oberösterreich für den Zeitraum 2009 — 2013 |
| --- | --- |

—

Richtlinien für das Tourismus-Impulsprogramm (TIP/Betriebe) des Landes Oberösterreich für den Zeitraum 2009 — 2013

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.3.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, Estabelecimentos hoteleiros, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Parques de campismo e de caravanismo, Outros locais de alojamentos, Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis, Actividades de estabelecimentos de bebidas, Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, Actividades de projecção de filmes, Actividades das agências de viagens, Gestão de instalações desportivas, Actividades dos clubes desportivos, Outras actividades desportivas, Actividades dos parques de diversão e temáticos

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

16,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.land-oberoesterreich.gv.at/cps/rde/xbcr/SID-666DCA6A-E772904D/ooe/TIP_RL_Betriebe_2009-2013.pdf

http://www.land-oberoesterreich.gv.at/cps/rde/xchg/SID-7054BD6B-7162A1DB/ooe/hs.xsl/29880_DEU_HTML.htm

http://www.land-oberoesterreich.gv.at

| Número de referência do auxílio estatal | X 332/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VALLE D'AOSTA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107 o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione autonoma Valle d'Aosta Assessorato Attività Produttive |
| Piazza della Repubblica 15 |
| 11100 Aosta |
| http://regione.vda.it/attiprod/industria_artigianato/default_i.asp |

Número de referência do auxílio estatal

X 332/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VALLE D'AOSTA

N.o 3, alínea c), do artigo 107 o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Valle d'Aosta Assessorato Attività Produttive

Piazza della Repubblica 15

11100 Aosta

http://regione.vda.it/attiprod/industria_artigianato/default_i.asp

Título da medida de auxílio

Interventi regionali per lo sviluppo delle imprese industriali ed artigiane

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge regionale 31 marzo 2003, n. 6

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Silvicultura e outras actividades florestais, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

7,70 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

10,00 %

20 %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

(Referência para as normas relevantes: normativa comunitaria vigente in materia di tutela ambientale)

35,00 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15,00 %

—

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50,00 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.vda.it/attiprod/industria_artigianato/disposizioni_i.asp

| Número de referência do auxílio estatal | X 368/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | GORIZIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Gorizia |
| Via Crispi, 10 |
| 34170 Gorizia |
| http://www.go.camcom.it/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 368/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

GORIZIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Gorizia

Via Crispi, 10

34170 Gorizia

http://www.go.camcom.it/

Título da medida de auxílio

Norme di attuazione del Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia di cui alla legge n. 700 del 1975

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Norme di attuazione approvate con delibera n. 4/FG dd. 20.1.2009 |
| --- | --- |

—

Norme di attuazione approvate con delibera n. 4/FG dd. 20.1.2009

| — | Delibera n. 155/FG dd. 17.11.2008«Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia» |
| --- | --- |

—

Delibera n. 155/FG dd. 17.11.2008«Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia»

| — | Legge regionale Friuli Venezia Giulia n. 30 del 28.12.2007, art. 5, comma 76 |
| --- | --- |

—

Legge regionale Friuli Venezia Giulia n. 30 del 28.12.2007, art. 5, comma 76

| — | Legge 27 dicembre 1975, n. 700 |
| --- | --- |

—

Legge 27 dicembre 1975, n. 700

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.2.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Reparação de produtos metálicos, máquinas e equipamento, Recolha de resíduos, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, Actividades auxiliares dos transportes terrestres, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas, Actividades de ensaios e análises técnicas, Agências de publicidade, Actividades especializadas de design, Actividades fotográficas, Actividades das agências de viagens, Actividades de limpeza, Actividades dos serviços de plantação e de manutenção de jardins, Actividades de embalagem, Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico, Lavagem e limpezaa seco de têxteis e peles, Actividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza, Outras actividades de serviços pessoais, n.e.

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

8,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15,00 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

25,00 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

1 500 000,00 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.go.camcom.it/allegati/pdf/fondogorizia/norme_attuaz_L700_comm_servizi.pdf

---

| 28.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/28 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/28

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 109/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 389/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | LAZIO
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE LAZIO- Dipartimento Economico e Occupazionale — Direzione regionale Programmazione Economica |
| Via Cristoforo Colombo n. 212- 00147 ROMA |
| www.regione.lazio.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 389/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

LAZIO

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

REGIONE LAZIO- Dipartimento Economico e Occupazionale — Direzione regionale Programmazione Economica

Via Cristoforo Colombo n. 212- 00147 ROMA

www.regione.lazio.it

Título da medida de auxílio

POR FESR 2007-2013 Obiettivo Competitività regionale e Occupazione- Asse I «Ricerca, Innovazione e Rafforzamento della base produttiva»- Attività 2 «Sostegno agli investimenti innovativi delle PMI»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Deliberazione del Consiglio Regionale 3 aprile 2007, n.39 «Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Programma operativo cofinanziato dal FESR/Fondo Europeo di Sviluppo Regionale 2007-2013- Regione Lazio» (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio n. 33 -parte III -del 30/11/2007); |
| --- | --- |

—

Deliberazione del Consiglio Regionale 3 aprile 2007, n.39 «Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Programma operativo cofinanziato dal FESR/Fondo Europeo di Sviluppo Regionale 2007-2013- Regione Lazio» (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio n. 33 -parte III -del 30/11/2007);

| — | Deliberazione della Giunta Regionale 5 agosto 2008, n.611 «Politica di sviluppo regionale 2007-2013. Approvazione degli indirizzi programmatici...» (BURL n.33 suppl. ordin. n. 106 del 6/9/2008). |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta Regionale 5 agosto 2008, n.611 «Politica di sviluppo regionale 2007-2013. Approvazione degli indirizzi programmatici...» (BURL n.33 suppl. ordin. n. 106 del 6/9/2008).

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.2.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

23,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR 2007-2013 Obiettivo Competitività regionale e Occupazione- Asse I «Ricerca, Innovazione e Rafforzamento della base produttiva» — 11,50 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40,00 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000,00 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.lazio.it/web2/contents/prog_economica/argomento.php?vms=5&id=34

| Número de referência do auxílio estatal | X 425/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | FRANCE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministère de l’agriculture et de la pêche |
| Ministère de l’agriculture et de la pêche |
| Direction générale des politiques agricole, agroalimentaire et des territoires |
| Sous-direction de la forêt et du bois |
| 19, avenue du Maine, 75732 PARIS CEDEX 15 |
| http://agriculture.gouv.fr/sections/thematiques/europe-international/aides-d-etat-projets/downloadFile/FichierAttache_5_f0/aides_projet_Klaus_investissement_regime.pdf |

Número de referência do auxílio estatal

X 425/09

Estado-Membro

França

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

FRANCE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministère de l’agriculture et de la pêche

Ministère de l’agriculture et de la pêche

Direction générale des politiques agricole, agroalimentaire et des territoires

Sous-direction de la forêt et du bois

19, avenue du Maine, 75732 PARIS CEDEX 15

http://agriculture.gouv.fr/sections/thematiques/europe-international/aides-d-etat-projets/downloadFile/FichierAttache_5_f0/aides_projet_Klaus_investissement_regime.pdf

Título da medida de auxílio

Aides sous forme de prêts bonifiés aux pépiniéristes et aux entreprises de reboisement, destinés aux investissements consécutifs à la tempête KLAUS

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Décret 99-1060 du 16 décembre 1999 relatif aux subventions de l'Etat

Arrêté interministériel du 28 janvier 2009 portant reconnaissance de l'état de catastrophe naturelle (JORF no 0024 du 29 janvier 2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.4.2009—31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Silvicultura e exploração florestal

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,90 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

10,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://agriculture.gouv.fr/sections/thematiques/foret-bois/fichier-telecharger/downloadFile/FichierAttache_1_f0/100308_info-site_map-pep_etf.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 506/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Austria Wirtschaftsservice GmbH |
| Ungargasse 37, 1030 Wien |
| http://www.awsg.at/portal/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 506/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Austria Wirtschaftsservice GmbH

Ungargasse 37, 1030 Wien

http://www.awsg.at/portal/

Título da medida de auxílio

Garantieübernahmen nach

§ 1 Garantiegesetz 1977

Richtlinien des Bundesministers für Finanzen für Garantieübernahmen der Austria Wirtschaftsservice GmbH gemäß § 1 Garantiegesetz 1977, BGBl. Nr. 296/1977, in der geltenden Fassung (Inlandsrichtlinien 2009 Garantiegesetz)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

http://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=10004257

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação ESA 93-272

Neufassung der Richtlinien im Hinblick auf die

Mitteilung der Kommission über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf staatliche Beihilfen in Form von Bürgschaften, ABL C 155/02 vom 20.6.2008

sowie Anpassung an die

Verordnung (EG) Nr. 800/2008 der Kommission vom 6. August 2008 zur Feststellung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen mit dem gemeinsamen Markt in Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag, ABl. L 214/3 vom 9.8.2008

Duração

9.5.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1 500,00 EUR (em milhões)

Para garantias

1 500,00 EUR (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://rili.awsg.at/Satellite.aspx?35=45

http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=1526&version=2

http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=1526&version=5

http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=1526&version=6

| Número de referência do auxílio estatal | X 551/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Szociális és Munkaügyi Minisztérium |
| 1054 Budapest, Alkotmány u. 3 |
| www.szmm.gov.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 551/09

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Szociális és Munkaügyi Minisztérium

1054 Budapest, Alkotmány u. 3

www.szmm.gov.hu

Título da medida de auxílio

Fogyatékkal élő munkavállalók foglalkoztatása többletköltségeinek ellentételezésére nyújtott támogatás

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Törvényi szinten: a foglalkoztatás elősegítéséről és a munkanélküliek ellátásáról szóló 1991. évi IV. törvény 19.§-a.

Végrehajtási rendelet szintjén: a foglalkoztatást elősegítő támogatásokról, valamint a Munkaerőpiaci Alapból foglalkoztatási válsághelyzetek kezelésére nyújtható támogatásról szóló 6/1996. (VII. 16.) MüM rendelet 19.§-a, 19/B-C.§-ai és a 20.§-a.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

23.2.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

600,00 HUF (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

80,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=99100004.TV

www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=99600006.MUM

| Número de referência do auxílio estatal | X 552/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Szociális és Munkaügyi Minisztérium |
| 1054 Budapest, Alkotmány u. 3 |
| www.szmm.gov.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 552/09

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Szociális és Munkaügyi Minisztérium

1054 Budapest, Alkotmány u. 3

www.szmm.gov.hu

Título da medida de auxílio

Megállapodás keretében munkaviszonyban álló munkavállalóknak nyújtott képzési támogatás

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Törvényi szinten: a foglalkoztatás elősegítéséről és a munkanélküliek ellátásáról szóló 1991. évi IV. törvény 14/A.§-a.

Végrehajtási rendelet szintjén: a foglalkoztatást elősegítő támogatásokról, valamint a Munkaerőpiaci Alapból foglalkoztatási válsághelyzetek kezelésére nyújtható támogatásról szóló 6/1996. (VII. 16.) MüM rendelet 8/A.§-a.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

23.2.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

500,00 HUF (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=99100004.TV

www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=99600006.MUM

---

| 28.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/33 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/33

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 109/07

| Número de referência do auxílio estatal | X 553/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Szociális és Munkaügyi Minisztérium |
| 1054 Budapest, Alkotmány u. 3 |
| www.szmm.gov.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 553/09

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Szociális és Munkaügyi Minisztérium

1054 Budapest, Alkotmány u. 3

www.szmm.gov.hu

Título da medida de auxílio

Fogyatékkal élő munkavállalók foglalkoztatásához bértámogatás formájában nyújtott támogatás

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Törvényi szinten: a foglalkoztatás elősegítéséről és a munkanélküliek ellátásáról szóló 1991. évi IV. törvény 16.§-a.

Végrehajtási rendelet szintjén: a foglalkoztatást elősegítő támogatásokról, valamint a Munkaerőpiaci Alapból foglalkoztatási válsághelyzetek kezelésére nyújtható támogatásról szóló 6/1996. (VII. 16.) MüM rendelet 11.§-a.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

23.2.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 600,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

60,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=99100004.TV

www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=99600006.MUM

| Número de referência do auxílio estatal | X 554/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Szociális és Munkaügyi Minisztérium |
| 1054 Budapest, Alkotmány u. 3 |
| www.szmm.gov.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 554/09

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Szociális és Munkaügyi Minisztérium

1054 Budapest, Alkotmány u. 3

www.szmm.gov.hu

Título da medida de auxílio

Hátrányos helyzetű munkavállalók felvételéhez bértámogatás formájában nyújtott támogatás

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Törvényi szinten: a foglalkoztatás elősegítéséről és a munkanélküliek ellátásáról szóló 1991. évi IV. törvény 16.§-a.

Végrehajtási rendelet szintjén: a foglalkoztatást elősegítő támogatásokról, valamint a Munkaerőpiaci Alapból foglalkoztatási válsághelyzetek kezelésére nyújtható támogatásról szóló 6/1996. (VII. 16.) MüM rendelet 11.§-a.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

23.2.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 6 300,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=99100004.TV

www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=99600006.MUM

| Número de referência do auxílio estatal | X 561/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Centre National de la Cinématographie |
| 12 rue de Lübeck |
| 75116 Paris |
| France |
| www.cnc.fr |

Número de referência do auxílio estatal

X 561/09

Estado-Membro

França

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Centre National de la Cinématographie

12 rue de Lübeck

75116 Paris

France

www.cnc.fr

Título da medida de auxílio

Soutien aux investissements des industries techniques

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Décret no 2006-324 du 20 mars 2006 relatif au soutien financier des industries techniques de la cinématographie et de l'audiovisuel (JO du 21 mars 2006), modifié par le Décret no 2008-1015 du 1er octobre 2008 (JO du 3 octobre 2008)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2009—31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.cnc.fr/Site/Template/A2.aspx?SELECTID=24&ID=25&TextId=241&Dsecteur=0&Dtexte=0&Dpublication=0&ret=1&t=1

| Número de referência do auxílio estatal | X 564/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | FONDARTIGIANATO — Fondo Artigianato Formazione |
| Via di Santa Croce in Gerusalemme, 63 |
| 00185 Roma |
| Italia |
| http://www.fondartigianato.it/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 564/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

FONDARTIGIANATO — Fondo Artigianato Formazione

Via di Santa Croce in Gerusalemme, 63

00185 Roma

Italia

http://www.fondartigianato.it/

Título da medida de auxílio

INVITO PER LA REALIZZAZIONE DI ATTIVITA’DI FORMAZIONE CONTINUA

| — | PER LO SVILUPPO TERRITORIALE |
| --- | --- |

—

PER LO SVILUPPO TERRITORIALE

| — | NELL’AMBITO DI PROCESSI DI RIORGANIZZAZIONE E/O RISTRUTTURAZIONE DI AZIENDE IN CRISI |
| --- | --- |

—

NELL’AMBITO DI PROCESSI DI RIORGANIZZAZIONE E/O RISTRUTTURAZIONE DI AZIENDE IN CRISI

| — | A SOSTEGNO DEL MEZZOGIORNO |
| --- | --- |

—

A SOSTEGNO DEL MEZZOGIORNO

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Art. 118 della legge 19 dicembre 2000, n. 388 (G.U. n. 302 del 29 Dicembre 2000) |
| --- | --- |

—

Art. 118 della legge 19 dicembre 2000, n. 388 (G.U. n. 302 del 29 Dicembre 2000)

| — | Art. 48 della legge 27 dicembre 2002, no 289 (G.U. n. 305 del 31 Dicembre 2002) |
| --- | --- |

—

Art. 48 della legge 27 dicembre 2002, no 289 (G.U. n. 305 del 31 Dicembre 2002)

| — | Art. 1, comma 151, della legge 30 dicembre 2004, no 311 (G.U. n. 306 del 31 Dicembre 2004) |
| --- | --- |

—

Art. 1, comma 151, della legge 30 dicembre 2004, no 311 (G.U. n. 306 del 31 Dicembre 2004)

| — | Art. 13, comma 13, del decreto legge 14 marzo 2005, no 35, convertito nella legge 14 maggio 2005, no 80 (G.U. n. 111 del 14 Maggio 2005) |
| --- | --- |

—

Art. 13, comma 13, del decreto legge 14 marzo 2005, no 35, convertito nella legge 14 maggio 2005, no 80 (G.U. n. 111 del 14 Maggio 2005)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.5.2009—31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 17,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.fondartigianato.it/inviti_formazione_1_2009.html

http://www.fondartigianato.it/

| Número de referência do auxílio estatal | X 622/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | OBEROESTERREICH
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Amt der oberösterreichischen Landesregierung, Abt. Wirtschaft |
| Bahnhofplatz 1, 4021 Linz |
| www.land-oberoesterreich.gv.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 622/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OBEROESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Amt der oberösterreichischen Landesregierung, Abt. Wirtschaft

Bahnhofplatz 1, 4021 Linz

www.land-oberoesterreich.gv.at

Título da medida de auxílio

Wirtschafts-Implusprogramm des Landes Oberösterreich bis 31.12.2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Förderungsrichtlinie Wirtschafts-Impulsprogramm des Landes Oberösterreich für den Zeitraum 1.1.2009—31.12.2013

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento XS 162/2007; XR115/2007

Verlängerung

XS 162/2007

XR 115/2007

Duração

30.6.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

16,00 %

36 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.land-oberoesterreich.gv.at/cps/rde/xchg/SID-7054BD6B-7162A1DB/ooe/hs.xsl/26536_DEU_HTML.htm#

http://www.land-oberoesterreich.gv.at/cps/rde/xbcr/SID-B7BB5205-3FEC559E/ooe/WIP_RL_2009-2013_Vers_19102009_.pdf

http://www.land-oberoesterreich.gv.at

---

| 28.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/38 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/38

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 109/08

| Número de referência do auxílio estatal | X 5/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BAYERN
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bayerisches Staatsministerium der Finanzen |
| Odeonsplatz 4 |
| 80539 München |
| www.stmf.bayern.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 5/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BAYERN

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bayerisches Staatsministerium der Finanzen

Odeonsplatz 4

80539 München

www.stmf.bayern.de

Título da medida de auxílio

Staatsbürgschaften zur Förderung von Vorhaben im Bereich der gewerblichen Wirtschaft

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Gesetz über die Übernahme von Staatsbürgschaften und Garantien des Freistaates Bayern (BayRS IV, S. 695) mit den hierzu ergangenen Richtlinien für die Übernahme von Staatsbürgschaften im Bereich der gewerblichen Wirtschaft (Amtsblatt des Bayerischen Staatsministeriums der Finanzen vom 7. November 2000, S. 292)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 100,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 2 159,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.verwaltung.bayern.de/Titelsuche-.116/index.htm?purl=http%3A%2F%2Fby.juris.de%2Fby%2FStBuergG_BY_rahmen.htm

| Número de referência do auxílio estatal | X 649/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | STEIERMARK
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Amt der Stmk. LR, FA 6A |
| Amt der Stmk. LR |
| FA 6A |
| Karmeliterplatz 2 |
| 8010 Graz |
| www.jugendreferat.steiermark.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 649/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

STEIERMARK

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Amt der Stmk. LR, FA 6A

Amt der Stmk. LR

FA 6A

Karmeliterplatz 2

8010 Graz

www.jugendreferat.steiermark.at

Título da medida de auxílio

Innovationsprogramm des Landes Steiermark für Investitionsprojekte zur Förderung von Freizeiteinrichtungen für Kinder, Jugendliche und Familien 2009-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regierungsbeschluss, Innovationsprogramm des Landes Steiermark für Investitionsprojekte zur Förderung von Freizeiteinrichtungen für Kinder, Jugendliche und Familien 2009-2013

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.7.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.jugendreferat.steiermark.at/cms/beitrag/10016432/3013238

http://www.jugendreferat.steiermark.at/cms/ziel/51224645/DE/

http://www.jugendreferat.steiermark.at

| Número de referência do auxílio estatal | X 682/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VORARLBERG
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Amt der Vorarlberger Landesregierung, Abteilung VIa, Allgem. Wirtschaftsangelegenheiten |
| Landhaus |
| Römerstrasse 15 |
| 6901 Bregenz |
| www.vorarlberg.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 682/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VORARLBERG

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Amt der Vorarlberger Landesregierung, Abteilung VIa, Allgem. Wirtschaftsangelegenheiten

Landhaus

Römerstrasse 15

6901 Bregenz

www.vorarlberg.at

Título da medida de auxílio

Verlängerung des Wirtschaftsförderungsprogrammes Vorarlberg 2007 — 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Wirtschaftsförderungsprogramm Vorarlberg 2007 — 2013

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento XS148/2007

Verlängerung der bestehenden Beihilfe Wirtschaftsförderungsprogramm Vorarlberg 2007 — 2013 nach der neuen Gruppenfreistellungsverordnung

Duração

20.7.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 6,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI207AT162P0003 — 0,15 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

10,00 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

10,00 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

30,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.vorarlberg.at/vorarlberg/wirtschaft_verkehr/wirtschaft/wirtschaft/foerderungen/wirtschaftsfoerderungen/wirtschaftsfoerderungspro/wirtschaftsfoerderungspro.htm

| Número de referência do auxílio estatal | X 786/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | IT09 |
| Designação da região (NUTS) | PUGLIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Puglia — Area Politiche per lo Sviluppo, il Lavoro e l'Innovazione |
| Corso Sonnino, 177 — 70121 Bari |
| www.sistema.puglia.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 786/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

IT09

Designação da região (NUTS)

PUGLIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Puglia — Area Politiche per lo Sviluppo, il Lavoro e l'Innovazione

Corso Sonnino, 177 — 70121 Bari

www.sistema.puglia.it

Título da medida de auxílio

Modifiche al Regolamento Regionale n. 1 del 19 gennaio 2009 e misure temporanee per fronteggiare l'attuale situazione di crsi finanziaria ed economica delle micro e piccole imprese

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.R. n. 7 del 12/05/04, art. 44, comma 3 «Statuto della Regione Puglia»

L.R. n. 10 del 29/06/04

Regolamento n. 1 del 19 gennaio 2009

Regolamento n. 19 del 10 agosto 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

19.1.2009—31.3.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 150,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outro, Subvenção — contributo in conto impianti determinato sul montante degli interessi di un finanziamento concesso da un Soggetto finanziatore

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

PO FESR Puglia 2007/20013 — 58,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sistema.puglia.it/portal/pls/portal/sispuglia.ges_blob.p_retrieve?p_rowid=AAAh67AAAAAGMPFAAC&p_tname=DOCUMENTI&p_cname=TESTO&p_cname_mime=MIME_TYPE_TESTO&p_esito=0

http://www.sistema.puglia.it

http://www.regione.puglia.it

| Número de referência do auxílio estatal | X 922/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | KfW-Bankengruppe |
| Palmengartenstraße 5-9, 60325 Frankfurt am Main |
| www.kfw.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 922/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

KfW-Bankengruppe

Palmengartenstraße 5-9, 60325 Frankfurt am Main

www.kfw.de

Título da medida de auxílio

KfW-Unternehmerkredit (KMU Fenster)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

KfW-Gesetz, BGBl I S. 2427

Programmmerkblatt KfW-Unternehmerkredit

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5 775,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

20,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.kfw-mittelstandsbank.de/DE_Home/Service/Kreditantrag_und_Formulare/Merkblaetter/Merkblatt_-_KfW-Unternehmerkredit.jsp

http://www.kfw.de/DE_Home/Service/Download_Center/Die_Bank/KfW-Gesetz_und_Satzung/KfW_Gesetz_D.pdf

---

| 28.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/43 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/43

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 109/09

| Número de referência do auxílio estatal | X 156/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES |
| Designação da região (NUTS) | CATALUNA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Secretaría de Industria y Empresa del Departamento de Innovación, Universidades y Empresa |
| Paseo de Gracia, 129 |
| 08008 Barcelona |
| http://www.gencat.cat/diue |

Número de referência do auxílio estatal

X 156/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES

Designação da região (NUTS)

CATALUNA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Secretaría de Industria y Empresa del Departamento de Innovación, Universidades y Empresa

Paseo de Gracia, 129

08008 Barcelona

http://www.gencat.cat/diue

Título da medida de auxílio

Ayudas para la financiación de actuaciones de transformación estructural de los sectores estratégicos de la industria en Cataluña

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden IUE/136/2010, de 8 de marzo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de subvenciones y de préstamos directos en condiciones preferentes para la financiación de actuaciones de transformación estructural de los sectores estratégicos de la industria en Cataluña, y por la que se abre la convocatoria para el año 2010. (DOGC núm.5587, de 15.3.2010)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.3.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de carroçarias, reboques e semi-reboques, Fabricação de componentes e acessórios para veículos automóveis, Construção naval, Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado, Fabricação de veículos militares de combate, Fabricação de motociclos

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 50,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

65,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gencat.cat/eadop/imagenes/5587/10064070.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 157/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | FRIULI-VENEZIA GIULIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale attività produttive |
| Servizio sostegno e promozione comparto produttivo industriale |
| via Carducci 6 — TRIESTE — Italia |
| email: s.svil.ind@regione.fvg.it |
| lydia.alessioverni@regione.fvg.it |
| www.regione.fvg.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 157/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale attività produttive

Servizio sostegno e promozione comparto produttivo industriale

via Carducci 6 — TRIESTE — Italia

email: s.svil.ind@regione.fvg.it

lydia.alessioverni@regione.fvg.it

www.regione.fvg.it

Título da medida de auxílio

Por Fesr 2007-2013 RAFVG — Attività 1.1.a.2 -settore industria- Bando per l'incentivazione alla ricerca industriale, sviluppo e innovazione delle imprese, limitatamente agli investimenti relativi all'industrializzazione dei risultati della ricerca.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Delibera della Giunta regionale n.116 del 28/1/2010 (por fesr 2007-2013–ob. competitività e occupazione-attività 1.1.a)2 settore industriale–approvazione del bando e degli allegati (incentivi per la realizzazione di progetti di ricerca, sviluppo e innovazione da parte delle imprese industriali del friuli venezia giulia)), limitatamente agli investimenti relativi all'industrializzazione dei risultati della ricerca, pubblicata sul supplemento ordinario n.5 del 10/2/2010 al BUR n.6 del 10/2/2010

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.4.2010—30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 40,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR 2007 -2013 — Obiettivo competitività e occupazione — 9,80 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

35,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.fvg.it/asp/delibereInternet/asp/internet/layout2008_2.asp?pag=1&tx_dataDel=28.1.2010&uf=&num=116&key=&submit4=vai+%3E

| Número de referência do auxílio estatal | X 158/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | FRIULI-VENEZIA GIULIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale attività produttive |
| Servizio sostegno e promozione comparti commercio e terziario |
| Servizio sviluppo sistema turistico regionale |
| via Carducci 6 — TRIESTE -Italia |
| serv.commercio.terz@regione.fvg.it |
| serv.sviluppo.tur@regione.fvg.il |
| www.regione.fvg.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 158/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale attività produttive

Servizio sostegno e promozione comparti commercio e terziario

Servizio sviluppo sistema turistico regionale

via Carducci 6 — TRIESTE -Italia

serv.commercio.terz@regione.fvg.it

serv.sviluppo.tur@regione.fvg.il

www.regione.fvg.it

Título da medida de auxílio

Por Fesr 2007-2013 RAFVG — Attività 1.1.a.3 e 4 — settori commercio e turismo — Bando per l'incentivazione alla ricerca industriale, sviluppo e innovazione delle imprese, limitatamente agli investimenti relativi all'industrializzazione dei risultati della ricerca.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Delibera della Giunta regionale n.114 del 28/1/2010 (por fesr 2007-2013 ob. competitività regionale e occupazione-attività 1.1.a 3,4 commercio e turismo approvazione bando e relativi allegati (incentivi per la realizzazione di progetti di ricerca, sviluppo e innovazione da parte delle imprese del settore del commercio, turismo e servizi del FVG)), limitatamente agli investimenti relativi all'industrializzazione dei risultati della ricerca, pubblicata sul supp. ord. n.5 del 10/2/2010 al BUR n.6.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.4.2010—30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 9,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR 2007-2013 — Obiettivo competitività e occupazione — 2,21 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

35,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.fvg.it/asp/delibereInternet/asp/internet/layout2008_2.asp?pag=1&tx_dataDel=28.1.2010&uf=&num=114&key=&submit4=vai+%3E

| Número de referência do auxílio estatal | X 159/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | FRIULI-VENEZIA GIULIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale attività produttive |
| servizio sostegno e promozione comparto produttivo artigiano |
| via Carducci 6 — TRIESTE Italia |
| roberto.filippo@regione.fvg.it |
| www.regione.fvg.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 159/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale attività produttive

servizio sostegno e promozione comparto produttivo artigiano

via Carducci 6 — TRIESTE Italia

roberto.filippo@regione.fvg.it

www.regione.fvg.it

Título da medida de auxílio

Por Fesr 2007-2013 — RAFVG — Attività 1.1.a 1 — Settore artigianato — Bando per l'incentivazione alla realizzazione di progetti di ricerca, sviluppo e innovazione da parte delle imprese artigiane del Friuli Venezia Giulia

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Delibera della Giunta regionale n. 112 del 28/1/2010 (por fesr 2007-2013 –obiettivo competitività e occupazione-attività 1.1.a)1 settore artigianato –approvazione del bando e degli allegati (incentivi per la realizzazione di progetti di ricerca, sviluppo e innovazione da parte delle imprese artigiane del Friuli Venezia Giulia)), pubblicata sul supplemento ordinario n. 5 del 10/2/2010 al BUR n. 6 del 10/2/2010.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 217/09

Si tratta della modifica del regime già comunicato in esenzione n. X 217/2009. La modifica riguarda l'estensione del regime a nuove tipologie di investimenti e l'aumento superiore al 20 % della dotazione del regime medesimo.

Duração

30.4.2010—30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 7,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

PORFESR 2007-2013 — Obiettivo competitività e occupazione — 1,72 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

35,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60,00 %

20 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

80,00 %

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000,00 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.fvg.it/asp/delibereInternet/asp/internet/layout2008_2.asp?pag=1&tx_dataDel=28.1.2010&uf=&num=112&key=&submit4=vai+%3E

| Número de referência do auxílio estatal | X 160/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | RHEINLAND-PFALZ
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau; Investitions- und Strukturbank RLP |
| Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau |
| Stiftsstraße 9 |
| D-55116 Mainz |
| Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH |
| Holzhofstraße 4 |
| D-55116 Mainz |
| www.isb.rlp.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 160/10

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

RHEINLAND-PFALZ

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau; Investitions- und Strukturbank RLP

Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau

Stiftsstraße 9

D-55116 Mainz

Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH

Holzhofstraße 4

D-55116 Mainz

www.isb.rlp.de

Título da medida de auxílio

Regionales Landesförderprogramm

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Vorschriften der Landeshaushaltsordnung des Landes Rheinland-Pfalz GVBl. 1972 S. 2, BS 63-1

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X189/2009

Änderung des Regionalen Landesförderprogramms (Nummer der Beihilfe X189/2009, ehemals XS 63/08)

Duração

8.3.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,70 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

EFRE — Europäischer Fonds für Regionale Entwicklung — Operationelles Programm «Wachstum durch Innovation» für die Strukturfondsperiode 2007-2013 — 5,30 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

15,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.isb.rlp.de/download/105_Verwaltungsvorschrift.pdf

---

| 28.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/49 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/49

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 109/10

| Número de referência do auxílio estatal | X 7/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | PIEMONTE (ICT1) |
| Designação da região (NUTS) | NORD OVEST
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Piemonte Regione |
| Piemonte Piazza Castello 165, 10122 TORINO |
| www.regione.piemonte.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 7/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

PIEMONTE (ICT1)

Designação da região (NUTS)

NORD OVEST

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte Regione

Piemonte Piazza Castello 165, 10122 TORINO

www.regione.piemonte.it

Título da medida de auxílio

D.g.r n. 17 — 10250 del 9.12.2008«Legge regionale 22 dicembre 1995, n. 95. Interventi regionali per lo sviluppo del sistema agroindustriale piemontese. Disposizioni attuative.»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

D.G.R. n. 17-10250 del 9/12/2008 (pubblicata sul B.U. del 24/12/2008, n. 52)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação N 301b/1995

Modificação N 301a/1995

Duração

1.1.2009—31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 6,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

50 EUR

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.piemonte.it/cgi-bin/agri/leggi/pub/legge.cgi?id_legge=48&montagna=

| Número de referência do auxílio estatal | X 354/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BRANDENBURG
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | InvestitionsBank des Landes Brandenburg |
| InvestitionsBank des Landes Brandenburg, |
| Steinstraße 104-106, |
| 14480 Potsdam |
| www.ilb.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 354/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BRANDENBURG

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

InvestitionsBank des Landes Brandenburg

InvestitionsBank des Landes Brandenburg,

Steinstraße 104-106,

14480 Potsdam

www.ilb.de

Título da medida de auxílio

Brandenburg-Kredit für den Ländlichen Raum — Baustein 3: Agrar- und Ernährungswirtschaft «Wachstum und Wettbewerb»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Gesetz über die InvestitionsBank des Landes Brandenburg in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Juli 1996 (GVBl. I/96, Nr. 19, S. 258) geändert durch Gesetz vom 20. April 2004 (GVBl. I/04, Nr. 07, S. 156) in Verbindung mit der Programminformation Brandenburg-Kredit für den Ländlichen Raum — Baustein 3: Agrar- und Ernährungswirtschaft «Wachstum und Wettbewerb» und dem Merkblatt Beihilfen

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.4.2009—30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,20 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ilb.de/rd/programme/1812.php

| Número de referência do auxílio estatal | X 629/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Lubelskie, Podkarpackie, Podlaskie, Swietokrzyskie, Warminsko-Mazurskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości |
| ul. Pańska 81/83 |
| 00-834 Warszawa |
| www.parp.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 629/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Lubelskie, Podkarpackie, Podlaskie, Swietokrzyskie, Warminsko-Mazurskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości

ul. Pańska 81/83

00-834 Warszawa

www.parp.gov.pl

Título da medida de auxílio

Udzielanie przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy na wyposażenie, tworzenie zaplecza B+R oraz przygotowanie terenów inwestycyjnych w ramach Programu Operacyjnego Rozwój Polski Wschodniej 2007-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Art. 6b ust. 10 ustawy z dnia 9 listopada 2000 r. o utworzeniu Polskiej Agencji Rozwoju Przedsiębiorczości (Dz. U. z 2007r. Nr 42, poz. 275 oraz z 2008 r. Nr 116, poz. 730 i 732), Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 18 lutego 2009 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Przedsiębiorczości pomocy finansowej na wyposażenie, tworzenie zaplecza B+R oraz przygotowanie terenów inwestycyjnych w ramach Programu Operacyjnego Rozwój Polski Wschodniej 2007-2013 (Dz. U. Nr 34, poz. 271)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

4.3.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 451,04 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

art. 54 ust. 4 Rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L Nr 210 str. 25) i Rozporządzenie (WE) nr 1081/2006 Parlamentu Europejskiego i Rady a dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Społecznego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1784/1999 (DZ. Urz. z 31.7.2006 L Nr 210 str. 12) — 1 916,93 PLZ (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

70,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.polskawschodnia.gov.pl/Dokumenty/pp/Lists/Prawo%20Polskie/Attachments/15/rozporzadzenie_w_sprawie_udzielania_przez_PARP_pomocy_finansowej_na_wyposazenie_zaplecza_B_R_luty_2009.pdf

---