# Jornal Oficial C 124/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.124.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 124 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano12 de Maio de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.124.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 124

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano12 de Maio de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Tribunal de Justiça da União Europeia |
| 2010/C 124/01 | Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2009 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2010/C 124/01

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2009

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

| 12.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/1 |
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12.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/1

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RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2009

2010/C 124/01

ÍNDICE

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2009

| 1. | Introdução |
| --- | --- |

1.

| 2. | Resumo global da execução orçamental de 2009 |
| --- | --- |

2.

| 3. | Execução orçamental de 2009 por capítulos |
| --- | --- |

3.

Anexos — Quadros de execução orçamental do exercício de 2009

| Anexo I: | Transferências orçamentais efectuadas em 2009 |
| --- | --- |

Anexo I:

| Anexo II: | Comparação por capítulos da execução das receitas de 2009 em relação às de 2008 |
| --- | --- |

Anexo II:

| Anexo III: | Execução orçamental das receitas por títulos |
| --- | --- |

Anexo III:

| Anexo IV: | Comparação por capítulos da execução das dotações de 2009 em relação às de 2008 |
| --- | --- |

Anexo IV:

| Anexo V: | Execução orçamental das dotações por títulos |
| --- | --- |

Anexo V:

| Anexo VI: | Pormenor da execução das dotações de 2009 — Índices 1 e 4 |
| --- | --- |

Anexo VI:

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2009

Tribunal de Justiça da União Europeia

1.   INTRODUÇÃO

Este relatório que, em conformidade com artigo 122.o do Regulamento Financeiro e com o artigo 185.o das Normas de Execução, acompanha as contas do Tribunal de Justiça da União Europeia relativas a 2009, expressa em especial as percentagens de execução das dotações. Do mesmo modo, fornece uma informação sintética sobre as transferências de dotações entre as diferentes rubricas orçamentais realizadas durante o exercício de 2009.

O capítulo 2 do presente relatório faz um resumo global da execução orçamental em 2009 e o capítulo 3 examina em pormenor a evolução das rubricas orçamentais por capítulos do orçamento. Por último, os anexos apresentam, sob a forma de quadros sintéticos, informações pormenorizadas relativas a essa mesma execução orçamental de 2009.

No respeitante à actividade jurisdicional propriamente dita, o leitor é convidado a consultar o relatório anual de 2009 do Tribunal de Justiça da União Europeia no sítio internet Curia (http://curia.europa.eu) que fornece informações e estatísticas pormenorizadas sobre as actividades jurisdicionais do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública.

2.   RESUMO GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2009

2.1.   Receitas

As previsões de receitas do Tribunal de Justiça da União Europeia para o exercício de 2009 elevam-se a 38 338 000 euros.

Como mostra o quadro 1
  infra, os direitos verificados do exercício de 2009 elevam-se a 40 712 090 euros e são 6,19 % superiores às previsões (1).

Quadro 1

Previsão de receitas e direitos verificados

| (em euros) |
| --- |
| Título | Previsão de receitas 2009 | Direitos verificados 2009 | % do total |
| 4. | Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários |

(em euros)

Título

Previsão de receitas 2009

Direitos verificados 2009

% do total

4.

Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários

38 198 000,00

39 716 317,26

97,55

| 5. | Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição |
| --- | --- |

5.

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

130 000,00

995 772,29

2,45

| 9. | Receitas diversas |
| --- | --- |

9.

Receitas diversas

10 000,00

0,00

0

Total

38 338 000,00

40 712 089,55

100,00

%

100 %

106,19 %

Observa-se que as receitas-direitos verificados do título 4 (principalmente as retenções operadas relativas às remunerações dos Membros e do pessoal a título de imposto e cotizações sociais) representam a maior percentagem do total das receitas (97,55 %), as receitas dos títulos 5 e 9 (principalmente o produto das vendas de publicações, reembolsos de seguro, reembolsos de telecomunicações e os produtos financeiros) representam menos de 2,45 % do total.

Os anexos II e III fornecem informações quantificadas complementares relativas a todos os fluxos de receitas (receitas-direitos transitados, receitas-direitos verificados e receitas-direitos recebidos).

Verifica-se que as receitas cobradas (40 695 081 euros) representam 99,96 % dos direitos verificados em 2009 (99,88 % em 2008).

No respeitante às receitas relativas a direitos transitados do exercício anterior, o quadro 2
  infra mostra que as receitas do título 5 representam a maioria do total das receitas relativas aos direitos transitados em 2009 (79,43 %). Os montantes que restam a cobrar relativos ao título 4 correspondem essencialmente aos montantes a cobrar aos organismos de pensões nacionais no quadro das transferências de direitos a pensão.

Quadro 2

Receitas relativas aos direitos transitados

| (em euros) |
| --- |
| Título | Transições de 2008 para 2009 | Receitas relativas aos direitos transitados | % do total |
| 4. | Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários |

(em euros)

Título

Transições de 2008 para 2009

Receitas relativas aos direitos transitados

% do total

4.

Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários

49 387,01

8 453,26

20,57

| 5. | Receitas provenientes do funcionamento administrativo de instituição |
| --- | --- |

5.

Receitas provenientes do funcionamento administrativo de instituição

33 244,39

32 650,28

79,43

| 9. | Receitas diversas |
| --- | --- |

9.

Receitas diversas

0,00

0,00

0,00

Total

82 631,40

41 103,54

100,00

%

100 %

49,74 %

2.2.   Despesas

2.2.1.   Dotações do exercício

As dotações de despesas inscritas no orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia para o exercício de 2009 foram de 314 954 433 euros.

Como mostra o quadro 3
  infra, a execução orçamental do exercício de 2009 eleva-se a 311 345 642,44 euros e reflecte uma taxa de utilização muito elevada das dotações definitivas de 98,85 %, havendo um progresso em relação ao ano de 2008 (98,74 %).

Observa-se que, como em relação aos anos anteriores, mais de três quartos do orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia são consagrados às despesas de pessoal (despesas do Título 1).

Quadro 3

Compromissos das dotações do exercício

| (em euros) |
| --- |
| Título | Dotações do exercício 2009 | Compromissos do exercício 2009 | % do total |
| 1. | Pessoas ligadas à instituição |

(em euros)

Título

Dotações do exercício 2009

Compromissos do exercício 2009

% do total

1.

Pessoas ligadas à instituição

232 698 820,00

229 708 402,19

73,78

| 2. | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento |
| --- | --- |

2.

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

82 215 613,00

81 605 809,16

26,21

| 3. | Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas |
| --- | --- |

3.

Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas

40 000,00

31 431,09

0,01

| 10. | Outras despesas |
| --- | --- |

10.

Outras despesas

0,00

0,00

—

Total

314 954 433,00

311 345 642,44

100,00

%

100 %

98,85 %

Os anexos IV, V e VI fornecem informações quantificadas pormenorizadas complementares relativas à utilização das dotações do exercício de 2009 (comparação em relação a 2008, percentagens de execução do total e pormenor de execução por rubricas orçamentais).

2.2.2.   Dotações transitadas

O quadro 4
  infra mostra que as dotações transitadas do exercício de 2008 para o exercício de 2009, no total de 14 617 407,12 euros, foram utilizadas em grande parte (86,30 %).

Quadro 4

Utilização das dotações transitadas

| (em euros) |
| --- |
| Título | Transições de dotações 2008 para 2009 | Pagamentos relativos a dotações transitadas | Anulações |
| 1. | Pessoas ligadas à instituição |

(em euros)

Título

Transições de dotações 2008 para 2009

Pagamentos relativos a dotações transitadas

Anulações

1.

Pessoas ligadas à instituição

3 700 338,19

2 828 230,26

872 107,93

| 2. | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento |
| --- | --- |

2.

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

10 917 026,93

9 787 148,26

1 129 878,67

| 3. | Despesas resultantes do exercício por instituição de missões específicas |
| --- | --- |

3.

Despesas resultantes do exercício por instituição de missões específicas

42,00

0,00

42,00

| 10. | Outras despesas |
| --- | --- |

10.

Outras despesas

0,00

0,00

0,00

Total

14 617 407,12

12 615 378,52

2 002 028,60

%

100 %

86,30 %

13,70 %

Os anexos V e VI fornecem informações quantificadas pormenorizadas, complementares sobre a utilização das dotações transitadas do exercício de 2008 para 2009 (percentagens de execução do total e pormenor da execução por rubricas orçamentais).

2.2.3.   Dotações correspondentes a receitas afectadas

Há que mencionar que, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, determinadas receitas podem ser afectadas para financiar despesas específicas. Essas receitas afectadas representam dotações complementares que podem ser utilizadas pela instituição.

O quadro 5
  infra pormenoriza, por capítulos, os montantes das receitas afectadas transitadas de um exercício para outro e as receitas afectadas verificadas e recebidas durante o exercício.

Quadro 5

Utilização das receitas afectadas

| (em euros) |
| --- |
| Título | Transições de dotações 2008 para 2009
  (1) | Receitas afectadas 2009
  (2) | Pagamentos 2009
  (3) | Transição das receitas afecta das 2009 para 2010
  (4) = (1) + (2) – (3) |
| 1. | Pessoas ligadas à instituição |

(em euros)

Título

Transições de dotações 2008 para 2009

(1)

Receitas afectadas 2009

(2)

Pagamentos 2009

(3)

Transição das receitas afecta das 2009 para 2010

(4) = (1) + (2) – (3)

1.

Pessoas ligadas à instituição

338 269,24

182 035,41

392 823,42

127 481,23

| 2. | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento |
| --- | --- |

2.

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

1 307 261,00

784 271,43

1 062 188,25

1 029 344,18

| 3. | Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas |
| --- | --- |

3.

Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas

3 985,25

3 050,00

0,00

7 035,25

| 10. | Outras despesas |
| --- | --- |

10.

Outras despesas

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

1 649 515,49

969 356,84

1 455 011,67

1 163 860,66

Como mostra o quadro 5, as dotações de receitas afectadas verificadas durante o exercício de 2009 elevaram–se a 969 356 euros, dos quais mais de 86 % do montante corresponde aos seguintes elementos:

| — | reembolsos de remunerações/prestações recebidas dos seguros em certos casos de ausência por doença ou acidente (122 078 euros), |
| --- | --- |

—

reembolsos de remunerações/prestações recebidas dos seguros em certos casos de ausência por doença ou acidente (122 078 euros),

| — | reembolsos de despesas referentes aos edifícios relativos a superfícies colocadas à disposição de outras instituições (219 263 euros), |
| --- | --- |

—

reembolsos de despesas referentes aos edifícios relativos a superfícies colocadas à disposição de outras instituições (219 263 euros),

| — | reembolso de despesas de telefone ou de franquia (123 837 euros), |
| --- | --- |

—

reembolso de despesas de telefone ou de franquia (123 837 euros),

| — | produto da venda de publicações do Tribunal de Justiça como as Colectâneas de Jurisprudência (371 409 euros). |
| --- | --- |

—

produto da venda de publicações do Tribunal de Justiça como as Colectâneas de Jurisprudência (371 409 euros).

2.2.4.   Transferências de dotações

Durante o exercício de 2009, o Tribunal de Justiça da União Europeia procedeu a 25 transferências orçamentais ao abrigo das disposições dos artigos 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, que representam um montante total de 9 345 304 euros, ou seja um montante inferior ao montante das transferências do mesmo tipo efectuadas em 2008 (10 931 540 euros).

Em conformidade com o disposto nos artigos 22.o, n.o 2, e 24.o, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento Financeiro, 9 transferências de dotações deram lugar a uma comunicação à autoridade orçamental. Essas transferências totalizam 7 948 000 euros (8 695 500 euros em 2008) e correspondem a cerca de 85 % do montante total das dotações transferidas durante o exercício. Tal como em 2008, a grande maioria dessas transferências (cerca de 5 milhões de euros) permitiram reforçar os pré–pagamentos efectuados relativos ao projecto imobiliário de renovação e extensão dos edifícios do Tribunal de Justiça com o objectivo de diminuir os encargos orçamentais futuros no âmbito do contrato de locação–compra celebrado com as autoridades luxemburguesas.

Por outro lado, foram efectuadas 16 transferências no interior dos artigos, não comunicadas à autoridade orçamental como prevêem as disposições do artigo 22.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, num total de 1 397 304 euros (2 236 040 euros em 2008) que representam cerca de 15 % do montante total das dotações transferidas durante o exercício.

O anexo I fornece o pormenor de todas essas transferências de dotações bem como das rubricas orçamentais envolvidas.

3.   EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2009 POR CAPÍTULOS

3.1.   TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição

Como mostra o quadro 6
  infra, a dotação orçamental definitiva do Título 1 para o exercício de 2009 eleva–se a 232 698 820 euros e representa cerca de 74 % do total do orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia. Destas dotações foram utilizados 229 708 402,19 euros, ou seja uma percentagem de execução muito elevada de 98,71 % (98,46 % em 2008).

Quadro 6

Utilização das dotações do exercício

| (em euros) |
| --- |
| Título 1 | Dotações do exercício 2009 | Compromissos do exercício 2009 | % de execução |
| 10. | Membros da instituição |

(em euros)

Título 1

Dotações do exercício 2009

Compromissos do exercício 2009

% de execução

10.

Membros da instituição

29 967 000,00

29 104 251,06

97,12

| 12. | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

12.

Funcionários e agentes temporários

183 069 520,00

181 156 824,21

98,96

| 14. | Outras pessoas e prestações externas |
| --- | --- |

14.

Outras pessoas e prestações externas

14 952 300,00

14 879 938,92

99,52

| 16. | Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

16.

Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição

4 710 000,00

4 567 388,00

96,97

Total

232 698 820,00

229 708 402,19

98,71

3.1.1.   Capítulo 10 — Membros da instituição

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 29 967 000 euros, foram utilizados 29 104 251 euros, ou seja, uma percentagem de execução elevada de 97,12 % (97,60 % em 2008).

Há que salientar que a maior parte das dotações pedidas para o capítulo 10 a título do exercício de 2009 foram calculadas com base numa percentagem de aumento das remunerações de 3,3 % em 1 de Janeiro de 2009, quando o aumento real fixado em Dezembro de 2008 foi limitado a 3 %. Do mesmo modo a percentagem do aumento das remunerações prevista em 1 de Julho de 2009 foi de 3,2 %, quando a percentagem de aumento decidida pelo Conselho no final de Dezembro de 2009 foi limitada a 1,85 %. Estas duas diferenças (0,3 % sobre 12 meses de remunerações e 1,35 % sobre 6 meses) deram origem a uma economia de dotações em relação às previsões iniciais.

Por outro lado, verificaram–se também certas economias nas rubricas orçamentais ligadas às despesas estatutárias relativas à renovação dos Membros das três jurisdições (subsídios transitórios, direitos ligados à entrada em funções, mutação ou cessação de funções). Estas diferenças resultam do processo normal de preparação do orçamento que exige que as previsões de renovação dos Membros sejam efectuadas muito antecipadamente de forma prudente (cerca de um ano e meio antes das datas de renovação) mas depois as renovações efectivas dos Membros são o resultado simultâneo de decisões dos Estados-Membros e de decisões individuais dos Membros das jurisdições.

Também foi possível efectuar algumas transferências a partir das do capítulo 10 para outros capítulos do orçamento, transferências que são pormenorizadas no anexo I. Além de um reforço interno no número 1406«Prestações externas no domínio linguístico» (0,35 milhões de euros) do capítulo 14, essas transferências alimentaram sobretudo o número 2001«Locação–compra» (1,6 milhões de euros) no capítulo 20 do Título 2 (ver comentários a seguir sobre as dotações do capítulo 20«Imóveis e despesas acessórias»).

3.1.2.   Capítulo 12 — Funcionários e agentes temporários

Das dotações deste capítulo, no montante de 183 069 520 euros, foram utilizados 181 156 824 euros, ou seja, uma percentagem de execução elevada de 98,96 % havendo um ligeiro progresso em relação a 2008 (98,72 %).

Estes bons resultados são o fruto de uma política de recrutamento muito activa por parte de todos os serviços do Tribunal de Justiça. A percentagem de ocupação é muito satisfatória para os lugares concedidos a título do alargamento de 2004 e, também, muito encorajadora para os lugares do recente alargamento EUR 2. Ao incluir os lugares não abrangidos pelo alargamento, a percentagem de ocupação dos lugares em 31 de Dezembro de 2009 atingiu 98 %, percentagem muito elevada se se considerar o efeito de rotação normal do pessoal relativamente ao total dos efectivos da instituição (1 931 lugares).

O essencial da sub–execução das dotações do capítulo 12 explica-se pelo facto de as dotações pedidas para as remunerações e encargos conexos dos lugares em causa para o exercício de 2009 terem sido calculadas com base numa percentagem de aumento das remunerações de 3,3 %, quando o aumento real fixado em Dezembro de 2008 foi limitado a 3 %. Do mesmo modo, a percentagem do aumento das remunerações prevista em 1 de Julho de 2009 foi de 3,2 %, quando a percentagem de aumento decida pelo Conselho no final de Dezembro de 2009 foi limitada a 1,85 %. Estas duas diferenças (0,3 % sobre 12 meses de remunerações e 1,35 % sobre 6 meses) ocasionaram uma economia de dotações em relação às previsões iniciais.

Deve ser sublinhado que o excedente verificado é relativamente mínimo se se considerar o total do capítulo 12 (cerca de 60 % do total do orçamento do Tribunal de Justiça) e as dificuldades ligadas às previsões orçamentais, realizadas cerca de 12 meses antes utilizando certos parâmetros de previsão inevitavelmente estimativos (percentagens de aumento das remunerações, taxas de inflação, ritmo de recrutamento ou de rotação do pessoal ...). Os esforços constantes do Tribunal de Justiça estes últimos anos (em termos de qualidade das suas previsões e da gestão anual do orçamento) permitiram, todavia, reduzir os excedentes verificados, tendência ainda confirmada em 2009.

Também foi possível efectuar algumas transferências a partir dotações do capítulo 12 para outros capítulos do orçamento, transferências que são pormenorizadas no anexo I. Estas transferências de dotações permitiram, em grande parte, o reforço do número 2001«Locação–compra» (3,15 milhões de euros) no capítulo 20 e, em menor medida, o reforço do número 2102«Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas» (0,53 milhões de euros) no capítulo 21 do Título 2 (os comentários correspondentes são feitos a seguir sob os diferentes capítulos em causa).

3.1.3.   Capítulo 14 — Outro pessoal e prestações externas

De um modo geral, das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 14 952 300 euros, foram utilizados 14 879 939 euros, ou seja, uma taxa de execução de cerca de 100 % em claro progresso em relação a 2008 (97 %).

As dotações definitivas do capítulo 14 concentram-se, na quase totalidade, em duas rubricas orçamentais. Cerca de um terço dessas dotações, no número 1400«Outros agentes», cuja percentagem de execução continuou elevada (98,64 % contra 99,73 % em 2008). Os outros dois terços, no número 1406«Prestações externas no domínio linguístico», cuja percentagem de execução atingiu 100 %, em claro progresso em relação a 2008 (96,98 %).

Em relação a esta última rubrica orçamental, que abrange simultaneamente as prestações externas de tradução e de interpretação, o aumento da taxa de execução das dotações explica-se pela necessidade de responder ao aumento do volume de trabalho num contexto em que os efectivos do pessoal linguístico interno (juristas-linguistas e intérpretes) são limitados.

Verifica–se nomeadamente que, apesar das diferentes medidas organizacionais tomadas estes últimos anos pelo Tribunal de Justiça para limitar as necessidades de tradução, o volume de trabalho da tradução aumentou 6,7 % em 2009 e implicou um maior recurso à tradução externa. É este facto que explica que as dotações destinadas a cobrir as prestações de tradutores freelance tiveram de ser reforçadas de 350 000 euros através de uma transferência proveniente do capítulo 10.

3.1.4.   Capítulo 16 — Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição

Das dotações definitivas deste capítulo, num montante de 4 710 000 euros, foram utilizados 4 567 388 euros, ou seja uma percentagem de execução elevada de 96,97 % (98,5 % em 2008).

Dois números deste capítulo representam cerca de 78 % das dotações definitivas. Trata-se do número 1612«Aperfeiçoamento profissional», cuja taxa de execução foi de 97,40 % (contra 97,8 % em 2008), e do número 1654«Centro da primeira infância e creches convencionadas» cuja percentagem de execução foi, como no ano passado, de 100 %.

3.2.   TÍTULO 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

Como mostra o quadro 7
  infra, a dotação orçamental definitiva do Título 2 para o exercício de 2009 eleva-se a 82 215 613 euros, que representa cerca de um quarto do total do orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia. Destas dotações foram utilizados 81 605 809 euros, ou seja uma taxa de execução muito próxima dos 100 %, tal como em 2008.

Quadro 7

Utilização das dotações do exercício

| (em euros) |
| --- |
| Título 2 | Dotações do exercício 2009 | Compromissos do exercício 2009 | % de execução |
| 20. | Imóveis e despesas acessórias |

(em euros)

Título 2

Dotações do exercício 2009

Compromissos do exercício 2009

% de execução

20.

Imóveis e despesas acessórias

59 732 500,00

59 710 997,33

99,96

| 21. | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

21.

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

15 868 113,00

15 636 608,20

98,54

| 23. | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

23.

Despesas de funcionamento administrativo corrente

2 335 500,00

2 059 426,98

88,18

| 25. | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

25.

Reuniões e conferências

796 500,00

743 014,77

93,28

| 27. | Informação: Aquisição, arquivo, edição e difusão |
| --- | --- |

27.

Informação: Aquisição, arquivo, edição e difusão

3 483 000,00

3 455 761,88

99,22

Total

82 215 613,00

81 605 809,16

99,26

3.2.1.   Capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 59 732 500 euros, foram utilizados 59 710 997 euros, ou seja 99,96 % (99,68 % em 2008).

As dotações definitivas dos artigos 200«Imóveis» e 202«Despesas relativas aos imóveis» representam respectivamente 73,6 % (43 980 000 euros) e 26,4 % (15 752 500 euros) do total das dotações deste capítulo. Globalmente, estas dotações aumentaram (+ 33 %) em relação a 2008 devido ao acabamento e à colocação ao serviço do complexo imobiliário do novo Palácio (que envolve o antigo Palácio renovado, um anel que envolve o Palácio, duas grandes torres e uma galeria de ligação entre os antigos e os novos edifícios).

No respeitante ao artigo 200«Imóveis», as despesas do número 2000«Arrendamentos» elevaram-se a 10 542 297 euros (percentagem de execução de 100 %) e correspondem à locação de quatro edifícios (Allegro, Geos, bâtiment T e bâtiment T bis) cuja ocupação continua necessária tendo em conta os efectivos instalados e a não disponibilidade dos antigos edifícios Anexos A, B e C que são objecto de obras de renovação importantes para ficarem em conformidade com as diversas normas nacionais que entraram em vigor depois da sua construção (entre 1986 e 1993).

Por seu turno, as despesas do número 2001«Locação-compra» elevaram-se a cerca de 32 milhões de euros (percentagem de execução de 100 %), o que representa um grande aumento (+ 51 %) em relação a 2008 (21 milhões de euros). Com efeito, as dotações envolvidas em 2008 correspondiam apenas a certos pré-pagamentos parciais na expectativa do acabamento da construção do novo Palácio ao passo que as dotações de 2009 são destinadas a cobrir as novas prestações da locação-compra (calculadas em conformidade com o contrato assinado em 13 de Junho de 2007 com as autoridades luxemburguesas) exigíveis devido ao facto da entrada ao serviço, no final de 2008, do complexo imobiliário do novo Palácio. Deve salientar-se que, com o cuidado de uma boa gestão financeira, e como já foi mencionado, alguns excedentes de dotações dos capítulos 10 e 12 do orçamento puderam ser utilizados em pré-pagamentos complementares aos efectuados em 2007 e 2008. Tal operação insere-se perfeitamente nas orientações desejadas pelos dois ramos da autoridade orçamental em relação aos projectos imobiliários das instituições comunitárias a fim de limitar o peso orçamental futuro desses projectos.

No respeitante às despesas do artigo 202«Despesas relativas aos imóveis», elevaram-se a 15 748 248 euros (percentagem de execução de 100 %) e correspondem, quase na totalidade, às despesas de limpeza/manutenção, de consumos energéticos e de segurança/vigilância que são necessários para o bom funcionamento do parque imobiliário do Tribunal de Justiça. O aumento importante destas despesas (+ 50 %) está directamente ligado ao funcionamento do complexo imobiliário do novo Palácio. Deve salientar-se que as dotações iniciais tiveram de ser reforçadas (por alteração interna de dotações dentro do capítulo 20) tendo em consideração as condições reais de funcionamento em relação às situações de funcionamento consideradas quando das previsões de dotações do orçamento de 2009 durante o mês de Fevereiro de 2008.

3.2.2.   Capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 15 868 113 euros, foram utilizados 15 636 608 euros, ou seja, 98,54 % (99,74 % em 2008).

As dotações definitivas do capítulo 21 são respeitantes em grande parte (88 %) a despesas de informática e mobiliário.

Contrariamente às despesas do capítulo 20, observa-se uma diminuição importante das despesas do capítulo 21 (- 22,50 % em relação a 2008). Com efeito, uma parte das dotações de 2008 correspondia aos investimentos em material informático (designadamente a instalação das redes telefónicas e de dados multimédia) e mobiliário necessário ao funcionamento do complexo imobiliário do novo Palácio.

No que diz respeito artigo 210«Equipamentos, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações», as receitas correntes foram, como nos anos anteriores, consagradas à renovação regular do parque de material, à manutenção dos sistemas existentes, às operações correntes de apoio e aos novos projectos de desenvolvimento informático em matéria jurisdicional ou administrativa.

Neste âmbito, o número 2102«Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas» teve de ser reforçado em 535 000 euros (provenientes do capítulo 12) para fazer face a algumas dificuldades temporárias de recrutamento de informáticos através do recurso a prestações externas que permitem respeitar as prioridades do programa de trabalho 2009.

No que diz respeito ao artigo 212«Mobiliário», a execução das dotações inscritas atingiram 100 %. Estas dotações foram consagradas, como previsto, à compra de mobiliário suplementar bem como à renovação de uma parte do mobiliário (adquirido há mais de quinze anos).

3.2.3.   Capítulo 23 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 2 335 500 euros, foram utilizados 2 059 427 euros, ou seja, 88,18 % (99,18 % em 2008).

Verifica-se uma diminuição importante das despesas do capítulo 23 (- 23,50 % em relação a 2008) que se explica pelo facto de uma parte das dotações de 2008 (1,2 milhões de euros) ter sido consagrada à importante operação de mudança dos Membros e do pessoal para os novos edifícios que entraram em funcionamento no final de 2008.

Para o exercício de 2009, mais de 78 % das dotações deste capítulo foram destinadas a dois tipos de despesas:

| — | as despesas do artigo 230«Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», que se elevaram a 988 425 euros (percentagem de execução de 80,75 % contra 99,85 % em 2008), |
| --- | --- |

—

as despesas do artigo 230«Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», que se elevaram a 988 425 euros (percentagem de execução de 80,75 % contra 99,85 % em 2008),

| — | e as despesas do artigo 236«Franquias», que se elevaram a 577 530 euros (percentagem de execução de 95,22 % contra 99,92 % em 2008). |
| --- | --- |

—

e as despesas do artigo 236«Franquias», que se elevaram a 577 530 euros (percentagem de execução de 95,22 % contra 99,92 % em 2008).

Quanto a estes dois artigos, verifica-se uma importante economia de dotações que se explica nomeadamente pelos esforços da instituição em matéria de transmissão electrónica de documentos.

Por último, no que diz respeito ao artigo 238«Outras despesas de funcionamento administrativo», que incluem as despesas de mudança, estão em grande diminuição (- 63 %) em relação a 2008 pelas razões acima explicadas. Todavia, foi necessário um reforço de 132 000 euros (provenientes do capítulo 20) para fazer face a algumas mudanças pontuais (de pessoal e de arquivos) que não puderam ser efectuadas em 2008 tendo em consideração o calendário de acabamento de certas obras.

3.2.4.   Capítulo 25 — Reuniões e conferências

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 796 500 euros, foram utilizados 743 015 euros, ou seja, 93,28 % (96,71 % em 2008).

Em grande parte estas dotações são consagradas às despesas com a actividade protocolar do Tribunal de Justiça bem como com as despesas consagradas às visitas da instituição.

Durante 2009, a actividade protocolar foi marcada por três acontecimentos importantes:

| — | Simpósio «Réflexion autour de la procédure préjudicielle» e encontros com os Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais dos Estados-Membros da União Europeia, em 30 e 31 de Março, |
| --- | --- |

—

Simpósio «Réflexion autour de la procédure préjudicielle» e encontros com os Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais dos Estados-Membros da União Europeia, em 30 e 31 de Março,

| — | Colóquio «De 20 ans à l’horizon 2020» por ocasião do 20.o aniversário da criação do Tribunal Geral, em 25 de Setembro, |
| --- | --- |

—

Colóquio «De 20 ans à l’horizon 2020» por ocasião do 20.o aniversário da criação do Tribunal Geral, em 25 de Setembro,

| — | Audiência solene no momento da renovação parcial dos Membros do Tribunal de Justiça e da entrada em funções dos novos Membros do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública, em 6 de Outubro. |
| --- | --- |

—

Audiência solene no momento da renovação parcial dos Membros do Tribunal de Justiça e da entrada em funções dos novos Membros do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública, em 6 de Outubro.

Quanto às visitas ao Tribunal de Justiça, a sua organização corresponde ao cuidado de assegurar uma melhor informação sobre a instituição judiciária e sobre a jurisprudência da União Europeia dos práticos do direito e dos estudantes de direito. Através da organização de encontros com os magistrados nacionais (reuniões e seminários), o Tribunal de Justiça continua a prosseguir o objectivo de, por um lado, familiarizar os juízes nacionais com o funcionamento da instituição, o mecanismo do reenvio prejudicial e a prática do direito da União Europeia e, por outro, proporcionar aos magistrados um «forum» permitindo-lhes que se encontrem. Em 2009, foi iniciada uma nova fórmula que consiste na organização de seminários especializados para os magistrados nacionais dos Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais.

Dado que as previsões orçamentais para estes dois tipos de actividade são aleatórias, o nível de actividade de 2009 necessitou de uma alteração das dotações de 60 000 euros no interior do capítulo 25.

3.2.5.   Capítulo 27 — Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 3 483 000 euros, foram utilizados 3 455 762 euros, ou seja, 99,22 % (99,81 % em 2008).

As dotações deste capítulo são destinadas a dois tipos de despesas que abrangem plenamente a actividade jurisdicional:

| — | as despesas do artigo 272«Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo», elevaram-se a 1 134 881 euros (percentagem de execução de 97,83 %). É necessário recordar que o total destas despesas constitui um real investimento para o bom funcionamento das três jurisdições e dos serviços da instituição; |
| --- | --- |

—

as despesas do artigo 272«Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo», elevaram-se a 1 134 881 euros (percentagem de execução de 97,83 %). É necessário recordar que o total destas despesas constitui um real investimento para o bom funcionamento das três jurisdições e dos serviços da instituição;

| — | e as despesas do artigo 274«Edição e difusão», que se elevaram a 2 320 880 euros (percentagem de execução de 99,81 %). Estas despesas cobrem essencialmente a difusão pública dos acórdãos e conclusões bem como das Colectâneas de Jurisprudência das três jurisdições. |
| --- | --- |

—

e as despesas do artigo 274«Edição e difusão», que se elevaram a 2 320 880 euros (percentagem de execução de 99,81 %). Estas despesas cobrem essencialmente a difusão pública dos acórdãos e conclusões bem como das Colectâneas de Jurisprudência das três jurisdições.

3.3.   TÍTULO 3 — Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas

Capítulo 37 —   Despesas específicas de certos órgãos e instituições

A dotação orçamental definitiva do Título 3 compreende apenas as dotações do capítulo 37 para o número 3710«Despesas judiciais». Para o exercício de 2009, estas dotações elevaram-se a 40 000 euros e foram utilizados 31 431 euros, ou seja, uma percentagem de execução de 78,58 %.

Trata–se de despesas, a cargo da instituição, efectuadas no âmbito da assistência judiciária gratuita, que abrange os honorários de advogados e outras despesas. A sua previsão é difícil e a sua execução orçamental é muito variável consoante os anos.

3.4.   TÍTULO 10 — Outras despesas

Capítulo 10 0 —   Dotações provisionais

Não foi inscrita nenhuma dotação orçamental no Título 10 para o exercício de 2009.

---

(1)  Esta variação é reduzida para 1,5 % se se tiverem em conta as receitas afectadas susceptíveis de reutilização que, em conformidade com a prática orçamental, são apresentadas sob a forma de «p.m.» quando da elaboração do orçamento inicial mas que são devidamente tomadas em consideração no mesmo orçamento através de uma dedução nas rubricas orçamentais correspondentes.

---

ANEXO I

Transferências orçamentais efectuadas em 2009 ao abrigo do disposto nos artigos 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro

| (em euros) |
| --- |
| N.o da transferência | Data | Por títulos | Por capítulos | Por artigos | Por números | Do artigo/Número | Para o artigo/Número |
| Transferências apresentadas à autoridade orçamental (em conformidade com o disposto nos artigos 22.o, n.o 2, e 24.o, n.os 2, 3 e 4): |
| 1 | 28.4.2009 | | 132 000 | | | 2000 | Arrendamentos |

(em euros)

N.o da transferência

Data

Por títulos

Por capítulos

Por artigos

Por números

Do artigo/Número

Para o artigo/Número

Transferências apresentadas à autoridade orçamental (em conformidade com o disposto nos artigos 22.o, n.o 2, e 24.o, n.os 2, 3 e 4):

1

28.4.2009

132 000

2000

Arrendamentos

| 238 | Outras despesas de funcionamento administrativo |
| --- | --- |

238

Outras despesas de funcionamento administrativo

2

30.7.2009

447 000

| 2001 | Locação-compra |
| --- | --- |

2001

Locação-compra

| 2022 | Limpeza e manutenção |
| --- | --- |

2022

Limpeza e manutenção

1 436 000

| 2001 | Locação-compra |
| --- | --- |

2001

Locação-compra

| 2024 | Consumos energéticos |
| --- | --- |

2024

Consumos energéticos

72 000

| 2001 | Locação-compra |
| --- | --- |

2001

Locação-compra

| 2026 | Segurança e vigilância dos imóveis |
| --- | --- |

2026

Segurança e vigilância dos imóveis

14 000

| 2001 | Locação-compra |
| --- | --- |

2001

Locação-compra

| 2028 | Seguros |
| --- | --- |

2028

Seguros

84 000

| 2001 | Locação-compra |
| --- | --- |

2001

Locação-compra

| 2029 | Outras despesas ligadas aos imóveis |
| --- | --- |

2029

Outras despesas ligadas aos imóveis

3

30.7.2009

535 000

| 1200 | Remunerações e outras prestações |
| --- | --- |

1200

Remunerações e outras prestações

| 2102 | Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas |
| --- | --- |

2102

Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas

4

15.10.2009

40 000

| 254 | Réuniões, congressos e conferências |
| --- | --- |

254

Réuniões, congressos e conferências

| 252 | Despesas de recepção e de representação |
| --- | --- |

252

Despesas de recepção e de representação

20 000

| 256 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas |
| --- | --- |

256

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

| 252 | Despesas de recepção e de representação |
| --- | --- |

252

Despesas de recepção e de representação

5

14.10.2009

350 000

| 1002 | Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções |
| --- | --- |

1002

Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções

| 1406 | Outros serviços ocasionais (serviço de tradução/interpretação) |
| --- | --- |

1406

Outros serviços ocasionais (serviço de tradução/interpretação)

68 000

| 149 | Dotação provisional |
| --- | --- |

149

Dotação provisional

| 1400 | Outros agentes |
| --- | --- |

1400

Outros agentes

6

14.12.2009

250 000

| 1200 | Remunerações e outras prestações |
| --- | --- |

1200

Remunerações e outras prestações

| 2001 | Locação-compra |
| --- | --- |

2001

Locação-compra

7

14.12.2009

750 000

| 102 | Subsídios transitórios |
| --- | --- |

102

Subsídios transitórios

| 2001 | Locação-compra |
| --- | --- |

2001

Locação-compra

8

14.12.2009

365 000

| 1002 | Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções |
| --- | --- |

1002

Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções

| 2001 | Locação-compra |
| --- | --- |

2001

Locação-compra

2 898 000

| 129 | Dotação provisional |
| --- | --- |

129

Dotação provisional

| 2001 | Locação-compra |
| --- | --- |

2001

Locação-compra

9

14.12.2009

487 000

| 109 | Dotação provisional |
| --- | --- |

109

Dotação provisional

| 2001 | Locação-compra |
| --- | --- |

2001

Locação-compra

Sub-total

7 948 000

5 285 000

482 000

2 181 000

0

ou seja 85,05 % do montante total das transferências

Transferências no interior dos artigos não sujeitas à autoridade orçamental (em conformidade com o disposto no artigo 22.o, n.o 4):

1

6.7.2009

250 000

| 1200 | Remunerações e outras prestações |
| --- | --- |

1200

Remunerações e outras prestações

| 1204 | Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções |
| --- | --- |

1204

Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções

2

7.9.2009

197 500

| 2001 | Locação-compra |
| --- | --- |

2001

Locação-compra

| 2007 | Arranjo das instalações |
| --- | --- |

2007

Arranjo das instalações

3

28.9.2009

14 000

| 2026 | Segurança e vigilância dos imóveis |
| --- | --- |

2026

Segurança e vigilância dos imóveis

| 2028 | Seguros |
| --- | --- |

2028

Seguros

4

15.10.2009

19 500

| 2026 | Segurança e vigilância dos imóveis |
| --- | --- |

2026

Segurança e vigilância dos imóveis

| 2029 | Outras despesas ligadas aos imóveis |
| --- | --- |

2029

Outras despesas ligadas aos imóveis

5

9.11.2009

178 000

| 1002 | Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções |
| --- | --- |

1002

Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções

| 1000 | Remunerações e outras prestações |
| --- | --- |

1000

Remunerações e outras prestações

6

2.12.2009

81 000

| 1404 | Trocas de funcionários, estágios |
| --- | --- |

1404

Trocas de funcionários, estágios

| 1400 | Outros agentes |
| --- | --- |

1400

Outros agentes

35 000

| 1405 | Outros serviços ocasionais |
| --- | --- |

1405

Outros serviços ocasionais

| 1400 | Outros agentes |
| --- | --- |

1400

Outros agentes

75 000

| 1406 | Outros serviços ocasionais (serviço de tradução/interpretação) |
| --- | --- |

1406

Outros serviços ocasionais (serviço de tradução/interpretação)

| 1400 | Outros agentes |
| --- | --- |

1400

Outros agentes

7

9.11.2009

31 025

| 2022 | Limpeza e manutenção |
| --- | --- |

2022

Limpeza e manutenção

| 2028 | Seguros |
| --- | --- |

2028

Seguros

8

26.11.2009

50 000

| 2000 | Arrendamentos |
| --- | --- |

2000

Arrendamentos

| 2007 | Arranjo das instalações |
| --- | --- |

2007

Arranjo das instalações

9

26.11.2009

75 703

| 2000 | Arrendamentos |
| --- | --- |

2000

Arrendamentos

| 2001 | Locação-compra |
| --- | --- |

2001

Locação-compra

10

27.11.2009

129 000

| 1204 | Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções |
| --- | --- |

1204

Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções

11

3.12.2009

15 000

| 1612 | Aperfeiçoamento profissional |
| --- | --- |

1612

Aperfeiçoamento profissional

| 1610 | Despesas diversas de recrutamento de pessoal |
| --- | --- |

1610

Despesas diversas de recrutamento de pessoal

12

2.12.2009

15 000

| 1000 | Remunerações e outras prestações |
| --- | --- |

1000

Remunerações e outras prestações

| 1002 | Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções |
| --- | --- |

1002

Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções

13

14.12.2009

152 000

| 1204 | Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções |
| --- | --- |

1204

Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções

| 1200 | Remunerações e outras prestações |
| --- | --- |

1200

Remunerações e outras prestações

14

15.12.2009

20 000

| 1404 | Trocas de funcionários, estágios |
| --- | --- |

1404

Trocas de funcionários, estágios

| 1400 | Outros agentes |
| --- | --- |

1400

Outros agentes

4 589

| 1406 | Outros serviços ocasionais (serviço de tradução/interpretação) |
| --- | --- |

1406

Outros serviços ocasionais (serviço de tradução/interpretação)

15

16.12.2009

21 000

| 1405 | Outros serviços ocasionais |
| --- | --- |

1405

Outros serviços ocasionais

| 1406 | Outros serviços ocasionais (serviço de tradução/interpretação) |
| --- | --- |

1406

Outros serviços ocasionais (serviço de tradução/interpretação)

16

16.12.2009

7 987

| 1405 | Outros serviços ocasionais |
| --- | --- |

1405

Outros serviços ocasionais

| 1400 | Outros agentes |
| --- | --- |

1400

Outros agentes

26 000

| 1406 | Outros serviços ocasionais (serviço de tradução/interpretação) |
| --- | --- |

1406

Outros serviços ocasionais (serviço de tradução/interpretação)

| 1400 | Outros agentes |
| --- | --- |

1400

Outros agentes

Sub-total

1 397 304

0

0

0

1 397 304

ou seja 14,95 % do montante total das transferências

Total

9 345 304

5 285 000

482 000

2 181 000

1 397 304

---

ANEXO II

Comparação por capítulos da execução das receitas de 2009 em relação às de 2008

| (em euros) |
| --- |
| Capítulo | Título | Direitos verificados 2009 | Direitos verificados 2008 | Diferença | Diferença % |
| 40 | Encargos e imposições diversas | 22 569 778,44 | 21 613 643,09 | 956 135,35 | 4,42 % |
| 41 | Contribuição para o regime de pensões | 17 146 538,82 | 16 031 270,75 | 1 115 268,07 | 6,96 % |
| | Título 4 | 39 716 317,26 | 37 644 913,84 | 2 071 403,42 | 5,50 % |
| 50 | Produto da venda de bens móveis (mobiliário) e imóveis | 396 849,61 | 396 469,07 | 380,54 | 0,10 % |
| 52 | Rendimentos de aplicação ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros | 45 171,91 | 134 037,41 | –88 865,50 | –66,30 % |
| 55 | Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e trabalhos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % |
| 57 | Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição | 553 750,77 | 553 102,52 | 648,25 | 0,12 % |
| 58 | Indemnizações diversas | 0,00 | 28 888,04 | –28 888,04 | – 100,00 % |
| | Título 5 | 995 772,29 | 1 112 497,04 | – 116 724,75 | – 
  10,49 % |
| 90 | Receitas diversas | 0,00 | 28 551,00 | –28 551,00 | – 100,00 % |
| | Título 9 | 0,00 | 28 551,00 | –28 551,00 | – 
  100,00 % |
| | Total geral | 40 712 089,55 | 38 785 961,88 | 1 926 127,67 | 4,97 % |

(em euros)

Capítulo

Título

Direitos verificados 2009

Direitos verificados 2008

Diferença

Diferença %

40

Encargos e imposições diversas

22 569 778,44

21 613 643,09

956 135,35

4,42 %

41

Contribuição para o regime de pensões

17 146 538,82

16 031 270,75

1 115 268,07

6,96 %

Título 4

39 716 317,26

37 644 913,84

2 071 403,42

5,50 %

50

Produto da venda de bens móveis (mobiliário) e imóveis

396 849,61

396 469,07

380,54

0,10 %

52

Rendimentos de aplicação ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros

45 171,91

134 037,41

–88 865,50

–66,30 %

55

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e trabalhos

0,00

0,00

0,00

0,00 %

57

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição

553 750,77

553 102,52

648,25

0,12 %

58

Indemnizações diversas

0,00

28 888,04

–28 888,04

– 100,00 %

Título 5

995 772,29

1 112 497,04

– 116 724,75

– 
  10,49 %

90

Receitas diversas

0,00

28 551,00

–28 551,00

– 100,00 %

Título 9

0,00

28 551,00

–28 551,00

– 
  100,00 %

Total geral

40 712 089,55

38 785 961,88

1 926 127,67

4,97 %

---

ANEXO III

Execução orçamental das receitas por títulos

| (em euros) |
| --- |
| Título | Transições 2008 para 2009
  (1) | Variações ocorridas no decurso do exercício
  (2) | Transições 2008 para 2009 após correcções
  (3) = (1) + (2) | Receitas sobre direitos transitados
  (4) | %


  (4) / (3) | Direitos verificados 2009
  (5) | Receitas sobre direitos verificados no exercício 2009
  (6) | %


  (6) / (5) | Transições 2009 para 2010
  (3) – (4) + (5) – (6) |
| 4 | 49 387,01 | 0,00 | 49 387,01 | 8 453,26 | 17,12 % | 39 716 317,26 | 39 713 202,03 | 99,99 % | 44 048,98 |
| 5 | 36 181,96 | –2 937,57 | 33 244,39 | 32 650,28 | 98,21 % | 995 772,29 | 981 878,47 | 98,60 % | 14 487,93 |
| 9 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 0,00 |
| Total | 85 568,97 | –2 937,57 | 82 631,40 | 41 103,54 | 49,74 % | 40 712 089,55 | 40 695 080,50 | 99,96 % | 58 536,91 |

(em euros)

Título

Transições 2008 para 2009

(1)

Variações ocorridas no decurso do exercício

(2)

Transições 2008 para 2009 após correcções

(3) = (1) + (2)

Receitas sobre direitos transitados

(4)

%

(4) / (3)

Direitos verificados 2009

(5)

Receitas sobre direitos verificados no exercício 2009

(6)

%

(6) / (5)

Transições 2009 para 2010

(3) – (4) + (5) – (6)

4

49 387,01

0,00

49 387,01

8 453,26

17,12 %

39 716 317,26

39 713 202,03

99,99 %

44 048,98

5

36 181,96

–2 937,57

33 244,39

32 650,28

98,21 %

995 772,29

981 878,47

98,60 %

14 487,93

9

0,00

0,00

0,00

0,00

0 %

0,00

0,00

0,00 %

0,00

Total

85 568,97

–2 937,57

82 631,40

41 103,54

49,74 %

40 712 089,55

40 695 080,50

99,96 %

58 536,91

| TÍTULO 4: | Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários |
| --- | --- |

TÍTULO 4:

Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários

| TÍTULO 5: | Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição |
| --- | --- |

TÍTULO 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

| TÍTULO 9: | Receitas diversas |
| --- | --- |

TÍTULO 9:

Receitas diversas

---

ANEXO IV

Comparação por capítulos da execução das dotações de 2009 em relação às de 2008

| (em euros) |
| --- |
| Capítulo | Título | Compromissos 2009 | Compromissos 2008 | Diferença | Diferença % |
| 10 | Membros da instituição | 29 104 251,06 | 28 131 683,65 | 972 567,41 | 3,46 % |
| 12 | Funcionários e agentes temporários | 181 156 824,21 | 172 675 432,74 | 8 481 391,47 | 4,91 % |
| 14 | Outro pessoal e prestações externas | 14 879 938,92 | 13 964 180,16 | 915 758,76 | 6,56 % |
| 16 | Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição | 4 567 388,00 | 3 884 970,96 | 682 417,04 | 17,57 % |
| | Título 1 | 229 708 402,19 | 218 656 267,51 | 11 052 134,68 | 5,05 % |
| 20 | Imóveis e despesas acessórias | 59 710 997,33 | 44 737 141,23 | 14 973 856,10 | 33,47 % |
| 21 | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção | 15 636 608,20 | 20 112 512,05 | –4 475 903,85 | –22,25 % |
| 23 | Despesas de funcionamento administrativo corrente | 2 059 426,98 | 3 029 172,15 | – 969 745,17 | –32,01 % |
| 25 | Reuniões e conferências | 743 014,77 | 704 344,23 | 38 670,54 | 5,49 % |
| 27 | Informação: Aquisição, arquivo, edição e difusão | 3 455 761,88 | 3 134 393,62 | 321 368,26 | 10,25 % |
| | Título 2 | 81 605 809,16 | 71 717 563,28 | 9 888 245,88 | 13,79 % |
| 37 | Despesas específicas de certos órgãos e instituições | 31 431,09 | 11 450,27 | 19 980,82 | 74,50 % |
| | Título 3 | 31 431,09 | 11 450,27 | 19 980,82 | 74,50 % |
| | Total geral | 311 345 642,44 | 290 385 281,06 | 20 960 361,38 | 7,22 % |

(em euros)

Capítulo

Título

Compromissos 2009

Compromissos 2008

Diferença

Diferença %

10

Membros da instituição

29 104 251,06

28 131 683,65

972 567,41

3,46 %

12

Funcionários e agentes temporários

181 156 824,21

172 675 432,74

8 481 391,47

4,91 %

14

Outro pessoal e prestações externas

14 879 938,92

13 964 180,16

915 758,76

6,56 %

16

Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição

4 567 388,00

3 884 970,96

682 417,04

17,57 %

Título 1

229 708 402,19

218 656 267,51

11 052 134,68

5,05 %

20

Imóveis e despesas acessórias

59 710 997,33

44 737 141,23

14 973 856,10

33,47 %

21

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

15 636 608,20

20 112 512,05

–4 475 903,85

–22,25 %

23

Despesas de funcionamento administrativo corrente

2 059 426,98

3 029 172,15

– 969 745,17

–32,01 %

25

Reuniões e conferências

743 014,77

704 344,23

38 670,54

5,49 %

27

Informação: Aquisição, arquivo, edição e difusão

3 455 761,88

3 134 393,62

321 368,26

10,25 %

Título 2

81 605 809,16

71 717 563,28

9 888 245,88

13,79 %

37

Despesas específicas de certos órgãos e instituições

31 431,09

11 450,27

19 980,82

74,50 %

Título 3

31 431,09

11 450,27

19 980,82

74,50 %

Total geral

311 345 642,44

290 385 281,06

20 960 361,38

7,22 %

---

ANEXO V

Execução orçamental das dotações por títulos

| (em euros) |
| --- |
| Título | Transições 2008 para 2009
  (1) | Pagamentos com dotações transitadas
  (2) | Anulações
  (3) = (1) – (2) | Dotações do exercício de 2009
  (4) | Compromissos a cargo do exercício de 2009
  (5) | Pagamentos efectuados em 31.12.2009
  (6) | Transições 2009 para 2010
  (7) = (5) – (6) | Anulações
  (8) = (4) – (5) |
| 1 | 3 700 338,19 | 2 828 230,26 | 872 107,93 | 232 698 820,00 | 229 708 402,19 | 226 231 357,71 | 3 477 044,48 | 2 990 417,81 |
| 2 | 10 917 026,93 | 9 787 148,26 | 1 129 878,67 | 82 215 613,00 | 81 605 809,16 | 66 869 507,61 | 14 736 301,55 | 609 803,84 |
| 3 | 42,00 | 0,00 | 42,00 | 40 000,00 | 31 431,09 | 15 931,09 | 15 500,00 | 8 568,91 |
| 10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Total | 14 617 407,12 | 12 615 378,52 | 2 002 028,60 | 314 954 433,00 | 311 345 642,44 | 293 116 796,41 | 18 228 846,03 | 3 608 790,56 |
| % | 100 % | 86,30 % | 13,70 % | 100 % | 98,85 % | 94,15 % | 5,85 % | 1,15 % |

(em euros)

Título

Transições 2008 para 2009

(1)

Pagamentos com dotações transitadas

(2)

Anulações

(3) = (1) – (2)

Dotações do exercício de 2009

(4)

Compromissos a cargo do exercício de 2009

(5)

Pagamentos efectuados em 31.12.2009

(6)

Transições 2009 para 2010

(7) = (5) – (6)

Anulações

(8) = (4) – (5)

1

3 700 338,19

2 828 230,26

872 107,93

232 698 820,00

229 708 402,19

226 231 357,71

3 477 044,48

2 990 417,81

2

10 917 026,93

9 787 148,26

1 129 878,67

82 215 613,00

81 605 809,16

66 869 507,61

14 736 301,55

609 803,84

3

42,00

0,00

42,00

40 000,00

31 431,09

15 931,09

15 500,00

8 568,91

10

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

14 617 407,12

12 615 378,52

2 002 028,60

314 954 433,00

311 345 642,44

293 116 796,41

18 228 846,03

3 608 790,56

%

100 %

86,30 %

13,70 %

100 %

98,85 %

94,15 %

5,85 %

1,15 %

| TÍTULO 1: | Pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

TÍTULO 1:

Pessoas ligadas à instituição

| TÍTULO 2: | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento |
| --- | --- |

TÍTULO 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

| TÍTULO 3: | Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição |
| --- | --- |

TÍTULO 3:

Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

| TÍTULO 10: | Outras despesas |
| --- | --- |

TÍTULO 10:

Outras despesas

---

ANEXO VI

Pormenor da execução das dotações 2009 — Índices 1 e 4

| | Índice 1 (dotações do exercício) | Índice 4 (dotações transitadas do exercício precedente) |
| --- | --- | --- |
| Rubricas orçamentais | Orçamento inicial
  (1) | Transferências
  (2) | Dotações do exercício
  (3) = (1) + (2) | Compromissos
  (4) | Pagamentos
  (5) | Compromissos disponíveis
  (6) = (4) – (5) | Dotações anuladas
  (7) = (3) – (4) | Dotações transferidas do exercício precedente Ano N-1
  (8) | Pagamentos com dotações do exercício precedente
  (9) | Dotações anuladas
  (10) = (8) – (9) |
| 1000 | Remunerações e outros direitos |

Índice 1 (dotações do exercício)

Índice 4 (dotações transitadas do exercício precedente)

Rubricas orçamentais

Orçamento inicial

(1)

Transferências

(2)

Dotações do exercício

(3) = (1) + (2)

Compromissos

(4)

Pagamentos

(5)

Compromissos disponíveis

(6) = (4) – (5)

Dotações anuladas

(7) = (3) – (4)

Dotações transferidas do exercício precedente Ano N-1

(8)

Pagamentos com dotações do exercício precedente

(9)

Dotações anuladas

(10) = (8) – (9)

1000

Remunerações e outros direitos

21 763 000,00

163 000,00

21 926 000,00

21 555 771,67

21 555 771,67

0,00

370 228,33

0,00

| 1002 | Direitos ligados è entrada em funções, à mudança e à cessação de funções |
| --- | --- |

1002

Direitos ligados è entrada em funções, à mudança e à cessação de funções

1 286 000,00

– 878 000,00

408 000,00

400 566,81

391 363,81

9 203,00

7 433,19

32 059,66

32 059,66

| 102 | Subsídios transitórios |
| --- | --- |

102

Subsídios transitórios

2 106 000,00

– 750 000,00

1 356 000,00

1 192 654,04

1 192 654,04

0,00

163 345,96

0,00

| 103 | Pensões |
| --- | --- |

103

Pensões

5 723 000,00

5 723 000,00

5 421 258,54

5 421 258,54

0,00

301 741,46

0,00

| 104 | Missões |
| --- | --- |

104

Missões

284 000,00

284 000,00

284 000,00

79 050,06

204 949,94

0,00

202 062,14

54 695,36

147 366,78

| 106 | Formação |
| --- | --- |

106

Formação

270 000,00

270 000,00

250 000,00

203 502,34

46 497,66

20 000,00

34 489,04

18 818,14

15 670,90

| 109 | Dotação provisional |
| --- | --- |

109

Dotação provisional

487 000,00

– 487 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| Capítulo 10 | Membros da instituição |
| --- | --- |

Capítulo 10

31 919 000,00

–1 952 000,00

29 967 000,00

29 104 251,06

28 843 600,46

260 650,60

862 748,94

268 610,84

73 513,50

195 097,34

| 1200 | Remunerações e outras prestações |
| --- | --- |

1200

Remunerações e outras prestações

180 544 520,00

– 754 000,00

179 790 520,00

177 931 090,76

177 931 090,76

0,00

1 859 429,24

0,00

| 1202 | Horas suplementares remuneradas |
| --- | --- |

1202

Horas suplementares remuneradas

731 000,00

731 000,00

708 515,27

708 515,27

0,00

22 484,73

0,00

| 1204 | Direitos ligados à entrada em funções, à mudança e à cessão de funções |
| --- | --- |

1204

Direitos ligados à entrada em funções, à mudança e à cessão de funções

2 579 000,00

–31 000,00

2 548 000,00

2 517 218,18

2 487 148,75

30 069,43

30 781,82

286 266,91

117 625,73

168 641,18

| 122 | Subsídios relativos à cessação antecipada de funções |
| --- | --- |

122

Subsídios relativos à cessação antecipada de funções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| 129 | Dotação provisional |
| --- | --- |

129

Dotação provisional

2 898 000,00

–2 898 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| Capítulo 12 | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

Capítulo 12

186 752 520,00

–3 683 000,00

183 069 520,00

181 156 824,21

181 126 754,78

30 069,43

1 912 695,79

286 266,91

117 625,73

168 641,18

| 1400 | Outros agentes |
| --- | --- |

1400

Outros agentes

3 951 000,00

317 576,00

4 268 576,00

4 210 579,51

4 210 579,51

0,00

57 996,49

0,00

| 1404 | Trocas de funcionários, estágios |
| --- | --- |

1404

Trocas de funcionários, estágios

675 000,00

– 101 000,00

574 000,00

560 945,46

554 521,52

6 423,94

13 054,54

4 716,88

3 214,14

1 502,74

| 1405 | Outros serviços ocasionais |
| --- | --- |

1405

Outros serviços ocasionais

417 000,00

–63 987,00

353 013,00

351 703,47

234 429,47

117 274,00

1 309,53

107 450,27

50 223,29

57 226,98

| 1406 | Outros serviços ocasionais |
| --- | --- |

1406

Outros serviços ocasionais

9 491 300,00

265 411,00

9 756 711,00

9 756 710,48

8 109 491,26

1 647 219,22

0,52

2 176 722,17

1 866 780,85

309 941,32

| 149 | Dotação provisional |
| --- | --- |

149

Dotação provisional

68 000,00

–68 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| Capítulo 14 | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

Capítulo 14

14 602 300,00

350 000,00

14 952 300,00

14 879 938,92

13 109 021,76

1 770 917,16

72 361,08

2 288 889,32

1 920 218,28

368 671,04

| 1610 | Despesas diversas de recutamento de pessoal |
| --- | --- |

1610

Despesas diversas de recutamento de pessoal

220 000,00

15 000,00

235 000,00

198 194,75

170 977,37

27 217,38

36 805,25

32 494,65

15 142,53

17 352,12

| 1612 | Aperfeiçoamento profissional |
| --- | --- |

1612

Aperfeiçoamento profissional

1 604 000,00

–15 000,00

1 589 000,00

1 547 608,83

820 990,35

726 618,48

41 391,17

513 698,61

467 001,50

46 697,11

| 162 | Missões |
| --- | --- |

162

Missões

308 000,00

308 000,00

307 872,30

275 058,14

32 814,16

127,70

19 773,93

14 955,47

4 818,46

| 1630 | Serviço social |
| --- | --- |

1630

Serviço social

17 000,00

17 000,00

14 000,00

8 027,75

5 972,25

3 000,00

11 895,00

483,75

11 411,25

| 1632 | Relações cociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais |
| --- | --- |

1632

Relações cociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

190 000,00

190 000,00

190 000,00

128 078,67

61 921,33

0,00

5 101,10

2 623,91

2 477,19

| 1650 | Serviço médico |
| --- | --- |

1650

Serviço médico

225 000,00

225 000,00

168 967,26

110 183,33

58 783,93

56 032,74

65 352,38

40 825,77

24 526,61

| 1652 | Restaurantes e cantinas |
| --- | --- |

1652

Restaurantes e cantinas

75 000,00

75 000,00

69 744,86

51 187,34

18 557,52

5 255,14

11 288,83

11 277,79

11,04

| 1654 | Centro de Primeira Infância |
| --- | --- |

1654

Centro de Primeira Infância

2 071 000,00

2 071 000,00

2 071 000,00

1 587 477,76

483 522,24

0,00

196 966,62

164 562,03

32 404,59

| Capítulo 16 | Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

Capítulo 16

4 710 000,00

0,00

4 710 000,00

4 567 388,00

3 151 980,71

1 415 407,29

142 612,00

856 571,12

716 872,75

139 698,37

| Título 1 | Pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

Título 1

237 983 820,00

–5 285 000,00

232 698 820,00

229 708 402,19

226 231 357,71

3 477 044,48

2 990 417,81

3 700 338,19

2 828 230,26

872 107,93

| 2000 | Arrendamentos |
| --- | --- |

2000

Arrendamentos

10 800 000,00

– 257 703,00

10 542 297,00

10 542 296,77

10 535 426,64

6 870,13

0,23

13 001,22

5 904,82

7 096,40

| 2001 | Locação-compra |
| --- | --- |

2001

Locação-compra

29 395 000,00

2 575 203,00

31 970 203,00

31 969 020,81

31 091 020,85

877 999,96

1 182,19

0,00

| 2003 | Aquisição de bens imóveis |
| --- | --- |

2003

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| 2005 | Construção de imóveis |
| --- | --- |

2005

Construção de imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| 2007 | Arranjo das instalações |
| --- | --- |

2007

Arranjo das instalações

150 000,00

247 500,00

397 500,00

381 433,82

43 444,95

337 988,87

16 066,18

611 855,68

554 184,85

57 670,83

| 2008 | Estudos e assistência técnica |
| --- | --- |

2008

Estudos e assistência técnica

1 070 000,00

1 070 000,00

1 069 998,46

156 900,81

913 097,65

1,54

233 284,90

224 999,90

8 285,00

| 2022 | Limpeza e manutenção |
| --- | --- |

2022

Limpeza e manutenção

5 620 000,00

415 975,00

6 035 975,00

6 035 974,62

4 539 678,31

1 496 296,31

0,38

1 196 290,82

1 024 536,30

171 754,52

| 2024 | Consumos de energia |
| --- | --- |

2024

Consumos de energia

3 100 000,00

1 436 000,00

4 536 000,00

4 535 999,12

3 022 270,90

1 513 728,22

0,88

674 901,01

673 179,94

1 721,07

| 2026 | Segurança e vigilância dos imóveis |
| --- | --- |

2026

Segurança e vigilância dos imóveis

4 686 500,00

38 500,00

4 725 000,00

4 720 977,80

3 772 677,79

948 300,01

4 022,20

922 593,77

814 108,10

108 485,67

| 2028 | Seguros |
| --- | --- |

2028

Seguros

63 000,00

59 025,00

122 025,00

121 836,59

118 749,15

3 087,44

188,41

29 085,23

29 085,23

| 2029 | Outras despesas ligadas aos imóveis |
| --- | --- |

2029

Outras despesas ligadas aos imóveis

230 000,00

103 500,00

333 500,00

333 459,34

279 285,03

54 174,31

40,66

42 213,09

42 133,65

79,44

| Capítulo 20 | Imóveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

Capítulo 20

55 114 500,00

4 618 000,00

59 732 500,00

59 710 997,33

53 559 454,43

6 151 542,90

21 502,67

3 723 225,72

3 339 047,56

384 178,16

| 2100 | Compra, reparação e manutenção |
| --- | --- |

2100

Compra, reparação e manutenção

3 519 338,00

3 519 338,00

3 517 568,57

2 323 973,97

1 193 594,60

1 769,43

791 817,27

783 279,96

8 537,31

| 2102 | Prestações externas para a exploração |
| --- | --- |

2102

Prestações externas para a exploração

8 213 275,00

535 000,00

8 748 275,00

8 741 719,82

4 502 369,01

4 239 350,81

6 555,18

3 271 361,02

3 197 370,87

73 990,15

| 2103 | Telecomunicações |
| --- | --- |

2103

Telecomunicações

1 062 000,00

1 062 000,00

1 028 006,33

691 636,98

336 369,35

33 993,67

360 758,56

297 046,16

63 712,40

| 212 | Mobiliário |
| --- | --- |

212

Mobiliário

653 000,00

653 000,00

652 957,96

528 222,52

124 735,44

42,04

293 641,31

280 531,22

13 110,09

| 214 | Material e instalações técnicas |
| --- | --- |

214

Material e instalações técnicas

545 000,00

545 000,00

444 398,53

320 355,44

124 043,09

100 601,47

183 983,41

137 463,53

46 519,88

| 216 | Material de transporte |
| --- | --- |

216

Material de transporte

1 340 500,00

1 340 500,00

1 251 956,99

1 159 720,08

92 236,91

88 543,01

67 441,25

19 583,73

47 857,52

| Capítulo 21 | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

Capítulo 21

15 333 113,00

535 000,00

15 868 113,00

15 636 608,20

9 526 278,00

6 110 330,20

231 504,80

4 969 002,82

4 715 275,47

253 727,35

| 230 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos |
| --- | --- |

230

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

1 224 000,00

1 224 000,00

988 425,05

601 674,16

386 750,89

235 574,95

408 309,03

239 937,02

168 372,01

| 231 | Encargos financeiros |
| --- | --- |

231

Encargos financeiros

36 000,00

36 000,00

25 051,75

9 677,94

15 373,81

10 948,25

9 321,47

5 647,54

3 673,93

| 232 | Despesas de contencioso e indemnizações |
| --- | --- |

232

Despesas de contencioso e indemnizações

16 000,00

16 000,00

16 000,00

11 912,74

4 087,26

0,00

0,00

| 236 | Franquias |
| --- | --- |

236

Franquias

606 500,00

606 500,00

577 530,98

445 429,78

132 101,20

28 969,02

36 284,73

36 270,93

13,80

| 238 | Outras despesas de funcionamento administrativo |
| --- | --- |

238

Outras despesas de funcionamento administrativo

321 000,00

132 000,00

453 000,00

452 419,20

349 283,32

103 135,88

580,80

111 485,11

108 679,42

2 805,69

| Capítulo 23 | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

Capítulo 23

2 203 500,00

132 000,00

2 335 500,00

2 059 426,98

1 417 977,94

641 449,04

276 073,02

565 400,34

390 534,91

174 865,43

| 252 | Despesas de recepção e de representação |
| --- | --- |

252

Despesas de recepção e de representação

169 000,00

60 000,00

229 000,00

221 487,25

162 051,05

59 436,20

7 512,75

123 590,87

110 779,20

12 811,67

| 254 | Reuniões, congressos e conferências |
| --- | --- |

254

Reuniões, congressos e conferências

410 000,00

–40 000,00

370 000,00

345 028,32

166 843,59

178 184,73

24 971,68

148 919,84

113 952,40

34 967,44

| 256 | Informação e manifestações públicas |
| --- | --- |

256

Informação e manifestações públicas

217 500,00

–20 000,00

197 500,00

176 499,20

125 745,83

50 753,37

21 000,80

49 258,73

33 563,30

15 695,43

| 257 | Serviço comum: interpretação-conferências |
| --- | --- |

257

Serviço comum: interpretação-conferências

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| Capítulo 25 | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

Capítulo 25

796 500,00

0,00

796 500,00

743 014,77

454 640,47

288 374,30

53 485,23

321 769,44

258 294,90

63 474,54

| 270 | Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
| --- | --- |

270

Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| 272 | Despesas de documentação e de biblioteca |
| --- | --- |

272

Despesas de documentação e de biblioteca

1 160 000,00

1 160 000,00

1 134 881,86

924 093,77

210 788,09

25 118,14

149 488,29

129 281,93

20 206,36

| 2740 | Jornal Oficial |
| --- | --- |

2740

Jornal Oficial

947 000,00

947 000,00

947 000,00

583 905,95

363 094,05

0,00

209 728,83

199 228,83

10 500,00

| 2741 | Publicações de carácter geral |
| --- | --- |

2741

Publicações de carácter geral

1 376 000,00

1 376 000,00

1 373 880,02

403 157,05

970 722,97

2 119,98

978 411,49

755 484,66

222 926,83

| Capítulo 27 | Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão |
| --- | --- |

Capítulo 27

3 483 000,00

0,00

3 483 000,00

3 455 761,88

1 911 156,77

1 544 605,11

27 238,12

1 337 628,61

1 083 995,42

253 633,19

| Título 2 | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento |
| --- | --- |

Título 2

76 930 613,00

5 285 000,00

82 215 613,00

81 605 809,16

66 869 507,61

14 736 301,55

609 803,84

10 917 026,93

9 787 148,26

1 129 878,67

| 3710 | Despesas judiciais |
| --- | --- |

3710

Despesas judiciais

40 000,00

40 000,00

31 431,09

15 931,09

15 500,00

8 568,91

42,00

42,00

| 3711 | Comité de arbitragem previsto no artigo 18.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica |
| --- | --- |

3711

Comité de arbitragem previsto no artigo 18.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| Capítulo 37 | Despesas específicas de certos órgãos e instituições |
| --- | --- |

Capítulo 37

40 000,00

0,00

40 000,00

31 431,09

15 931,09

15 500,00

8 568,91

42,00

0,00

42,00

| Título 3 | Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição |
| --- | --- |

Título 3

40 000,00

0,00

40 000,00

31 431,09

15 931,09

15 500,00

8 568,91

42,00

0,00

42,00

| 100 | Dotações provisionais |
| --- | --- |

100

Dotações provisionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| 101 | Reserva para imprevistos |
| --- | --- |

101

Reserva para imprevistos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| Título 10 | Outras despesas |
| --- | --- |

Título 10

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

314 954 433,00

0,00

314 954 433,00

311 345 642,44

293 116 796,41

18 228 846,03

3 608 790,56

14 617 407,12

12 615 378,52

2 002 028,60

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