# Jornal Oficial C 133/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.133.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 133 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano22 de Maio de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.133.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 133

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano22 de Maio de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 133/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5701 — Vinci/Cegelec) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 133/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5701 — Vinci/Cegelec) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 133/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2010/C 133/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 1 de Março de 2010, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.386 — Contratos de electricidade a longo prazo em França — Relator: Portugal | 3 |
| 2010/C 133/04 | Relatório final do Auditor — Processo COMP/39.386 — Contratos a longo prazo em França | 4 |
| 2010/C 133/05 | Resumo da Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.386 — Contratos a longo prazo em França) [notificada com o número C(2010) 1580]
   (
  1
  ) | 5 |
| 2010/C 133/06 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2010[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 133/07 | Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no n.o 5 do artigo 17.o, Regulamento (CE) no 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes do anúncio publicado no JO C 133 de 22 de Maio de 2010 (
  1
  ) | 8 |
| 2010/C 133/08 | Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 133/02

Taxas de câmbio do euro

2

2010/C 133/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 1 de Março de 2010, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.386 — Contratos de electricidade a longo prazo em França — Relator: Portugal

3

2010/C 133/04

Relatório final do Auditor — Processo COMP/39.386 — Contratos a longo prazo em França

4

2010/C 133/05

Resumo da Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.386 — Contratos a longo prazo em França) [notificada com o número C(2010) 1580]
   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2010) 1580]

1

5

2010/C 133/06

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2010[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 133/07

Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no n.o 5 do artigo 17.o, Regulamento (CE) no 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes do anúncio publicado no JO C 133 de 22 de Maio de 2010 (
  1
  )

o

o

o

1

8

2010/C 133/08

Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 133/09 | Convite à apresentação de candidaturas — EAC/22/10 — Acção preparatória no domínio do Desporto (Concurso aberto) | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 133/10 | Auxílios estatais — França — Auxílio estatal C 4/10 (ex NN 64/09) — Auxílio alegado a favor da empresa Trèves — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 12 |
| 2010/C 133/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5815 — PFD/Radio Salü/Antenne) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2010/C 133/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5844 — JP Morgan/RBS Sempra) (
  1
  ) | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 133/09

Convite à apresentação de candidaturas — EAC/22/10 — Acção preparatória no domínio do Desporto (Concurso aberto)

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 133/10

Auxílios estatais — França — Auxílio estatal C 4/10 (ex NN 64/09) — Auxílio alegado a favor da empresa Trèves — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

12

2010/C 133/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5815 — PFD/Radio Salü/Antenne) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

2010/C 133/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5844 — JP Morgan/RBS Sempra) (
  1
  )

1

24

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/1 |
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22.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5701 — Vinci/Cegelec)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 133/01

Em 26 de Março de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5701. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5701.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/2 |
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22.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Maio de 2010

2010/C 133/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2497 |
| JPY | iene | 112,08 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4426 |
| GBP | libra esterlina | 0,87035 |
| SEK | coroa sueca | 9,8310 |
| CHF | franco suíço | 1,4408 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1430 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,917 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 281,33 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7074 |
| PLN | zloti | 4,1530 |
| RON | leu | 4,1950 |
| TRY | lira turca | 1,9836 |
| AUD | dólar australiano | 1,5135 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3407 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7547 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8655 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7600 |
| KRW | won sul-coreano | 1 513,79 |
| ZAR | rand | 9,9204 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,5326 |
| HRK | kuna croata | 7,2705 |
| IDR | rupia indonésia | 11 578,94 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1503 |
| PHP | peso filipino | 58,111 |
| RUB | rublo russo | 39,0459 |
| THB | baht tailandês | 40,534 |
| BRL | real brasileiro | 2,3473 |
| MXN | peso mexicano | 16,3787 |
| INR | rupia indiana | 58,6670 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2497

JPY

iene

112,08

DKK

coroa dinamarquesa

7,4426

GBP

libra esterlina

0,87035

SEK

coroa sueca

9,8310

CHF

franco suíço

1,4408

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1430

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,917

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

281,33

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7074

PLN

zloti

4,1530

RON

leu

4,1950

TRY

lira turca

1,9836

AUD

dólar australiano

1,5135

CAD

dólar canadiano

1,3407

HKD

dólar de Hong Kong

9,7547

NZD

dólar neozelandês

1,8655

SGD

dólar de Singapura

1,7600

KRW

won sul-coreano

1 513,79

ZAR

rand

9,9204

CNY

yuan-renminbi chinês

8,5326

HRK

kuna croata

7,2705

IDR

rupia indonésia

11 578,94

MYR

ringgit malaio

4,1503

PHP

peso filipino

58,111

RUB

rublo russo

39,0459

THB

baht tailandês

40,534

BRL

real brasileiro

2,3473

MXN

peso mexicano

16,3787

INR

rupia indiana

58,6670

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 22.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/3 |
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22.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 1 de Março de 2010, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.386 — Contratos de electricidade a longo prazo em França

Relator: Portugal

2010/C 133/03

| 1.a | A maioria do Comité Consultivo partilha as preocupações da Comissão manifestadas no âmbito do processo nos termos do artigo 102.o do TFUE, no que respeita ao facto de os contratos exclusivos de electricidade a longo prazo celebrados entre a EDF e grandes clientes industriais serem conducentes ao encerramento do mercado relevante. Uma minoria abstém-se. |
| --- | --- |

1.a

A maioria do Comité Consultivo partilha as preocupações da Comissão manifestadas no âmbito do processo nos termos do artigo 102.o do TFUE, no que respeita ao facto de os contratos exclusivos de electricidade a longo prazo celebrados entre a EDF e grandes clientes industriais serem conducentes ao encerramento do mercado relevante. Uma minoria abstém-se.

| 1.b | O Comité Consultivo partilha as preocupações da Comissão manifestadas no âmbito do processo nos termos do artigo 102.o do TFUE, no que respeita ao facto de as restrições em matéria de revenda incluídas pela EDF nos seus contratos de fornecimento celebrados com grandes clientes industriais terem como efeito reduzir a liquidez do mercado grossista. |
| --- | --- |

1.b

O Comité Consultivo partilha as preocupações da Comissão manifestadas no âmbito do processo nos termos do artigo 102.o do TFUE, no que respeita ao facto de as restrições em matéria de revenda incluídas pela EDF nos seus contratos de fornecimento celebrados com grandes clientes industriais terem como efeito reduzir a liquidez do mercado grossista.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o processo poder ser encerrado através de uma decisão nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o processo poder ser encerrado através de uma decisão nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 3.a | A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela EDF serem suficientes para dar resposta às preocupações identificadas pela Comissão no seu processo relativo ao encerramento do mercado de abastecimento a grandes utilizadores industriais. Uma minoria abstém-se. |
| --- | --- |

3.a

A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela EDF serem suficientes para dar resposta às preocupações identificadas pela Comissão no seu processo relativo ao encerramento do mercado de abastecimento a grandes utilizadores industriais. Uma minoria abstém-se.

| 3.b | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela EDF serem suficientes para dar resposta às preocupações identificadas pela Comissão no que respeita às restrições em matéria de revenda constantes dos contratos de fornecimento da EDF no mercado relevante. |
| --- | --- |

3.b

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela EDF serem suficientes para dar resposta às preocupações identificadas pela Comissão no que respeita às restrições em matéria de revenda constantes dos contratos de fornecimento da EDF no mercado relevante.

| 4. | À luz dos compromissos propostos pela EDF, o Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de terem deixado de existir motivos para uma intervenção da Comissão, sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

4.

À luz dos compromissos propostos pela EDF, o Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de terem deixado de existir motivos para uma intervenção da Comissão, sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela EDF serem proporcionados. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela EDF serem proporcionados.

| 6. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros aspectos abordados durante o debate. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros aspectos abordados durante o debate.

| 7. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 22.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/4 |
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22.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/4

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Relatório final do Auditor (1)

Processo COMP/39.386 — Contratos a longo prazo em França

2010/C 133/04

O projecto de decisão apresentado à Comissão diz respeito à alegada infracção ao artigo 102.o do TFUE pela EDF S.A. e pelas suas filiais, designadamente, a Electricité de Strasbourg S.A. e as entidades por ela controladas (em seguida designadas no seu conjunto como o «grupo EDF»).

Manifesta preocupações quanto ao facto de a sociedade de energia ter assegurado o encerramento do mercado francês de abastecimento de electricidade a grandes clientes industriais mediante a celebração de acordos de fornecimento que, em virtude do seu âmbito de aplicação, duração e natureza, limitaram as possibilidades de outras empresas adquirirem grandes clientes industriais em França; exprime igualmente preocupação quanto ao facto de os contratos de fornecimento do grupo EDF conterem restrições em matéria de revenda. Estas práticas tiveram por efeito entravar a entrada e o desenvolvimento de fornecedores alternativos no mercado francês, para além de aumentar a falta de liquidez no mercado grossista de electricidade, atrasando deste modo a liberalização efectiva do mercado de electricidade em França.

A Comissão deu início a um procedimento em 18 de Julho de 2007, tendo adoptado uma comunicação de objecções em 19 de Dezembro de 2008. Após ter sido facultado o acesso ao ficheiro e na sequência das respostas à comunicação de objecções, foi organizada uma audição oral em 2 de Abril de 2009. No intuito de dar resposta às preocupações de concorrência da Comissão, o grupo EDF apresentou compromissos nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) em 14 de Outubro de 2009. Ao abrigo destes compromissos, o grupo EDF assegura essencialmente que os concorrentes possam concorrer anualmente em relação a 65 %, em média, dos contratos de electricidade da EDF com grandes clientes industriais em França, durante o período de vigência dos compromissos de dez anos. Além disso, serão suprimidas as restrições em matéria de revenda constantes de todos os contratos do grupo EDF.

Em 4 de Novembro de 2009, a Comissão publicou uma comunicação nos termos n.o 4 do artigo 27.o, que resume as preocupações, bem como os compromissos, e que convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações a este respeito no prazo de um mês a contar da sua publicação. Foram recebidas, no total, 16 respostas de terceiros interessados, incluindo grandes utilizadores industriais de electricidade, bem como produtores de electricidade.

A Comissão informou o Grupo EDF do resultado do inquérito de mercado. O Grupo reagiu às preocupações manifestadas, tendo apresentado uma proposta de compromissos revistos em 5 de Fevereiro de 2010.

A Comissão conclui agora que, à luz destes últimos compromissos, e sem prejuízo do disposto no n.o 2 artigo 9.o o processo deve ser encerrado.

O Grupo EDF declarou à Comissão que lhe havia sido facultado um acesso suficiente às informações que considerava necessárias para propor compromissos, a fim de dar resposta às objecções em matéria de concorrência expressas pela Comissão.

Não foram apresentados ao Auditor outros pedidos ou contributos adicionais em relação ao presente processo pelo Grupo EDF ou por terceiros interessados.

À luz do que precede, considero que o direito a ser ouvido foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 3 de Março de 2010.

Michael ALBERS

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(1)  Nos termos do artigo 15.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

1

o

(2)  No texto que se segue, todos os artigos referem-se ao Regulamento (CE) n.o 1/2003.

2

o

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| 22.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/5 |
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22.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/5

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Resumo da Decisão da Comissão

de 17 de Março de 2010

relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do Acordo EEE

(Processo COMP/39.386 — Contratos a longo prazo em França)

[notificada com o número C(2010) 1580]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 133/05

Em 17 de Março de 2010, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do TFUE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | O processo diz respeito ao grupo EDF. Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a decisão tornou vinculativos os compromissos assumidos pela EDF S.A. em relação a todo o grupo EDF, designadamente, a EDF S.A. e as entidades jurídicas sob o seu controlo directo ou indirecto, incluindo a sua filial Electricité de Strasbourg S.A. |
| --- | --- |

(1)

O processo diz respeito ao grupo EDF. Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a decisão tornou vinculativos os compromissos assumidos pela EDF S.A. em relação a todo o grupo EDF, designadamente, a EDF S.A. e as entidades jurídicas sob o seu controlo directo ou indirecto, incluindo a sua filial Electricité de Strasbourg S.A.

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

| (2) | Em 18 de Julho de 2007, a Comissão deu início a um procedimento relativo à EDF nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004 com vista a adoptar uma decisão em conformidade com o capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

(2)

Em 18 de Julho de 2007, a Comissão deu início a um procedimento relativo à EDF nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004 com vista a adoptar uma decisão em conformidade com o capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| (3) | Em 19 de Dezembro de 2008, a Comissão enviou uma comunicação de objecções, conforme previsto no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 e no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004, em que expunha as suas preocupações do ponto de vista da concorrência. De acordo com a comunicação de objecções, a Comissão suspeitava que a EDF, enquanto operador dominante no mercado de abastecimento de electricidade a grandes clientes industriais, havia abusado da sua posição dominante na acepção do artigo 102.o do TFUE:






  — | Por um lado, ao ter celebrado contratos de fornecimento que, em virtude do seu âmbito, da sua duração e da sua natureza, limitam de forma significativa as possibilidades de outras empresas celebrarem contratos de fornecimento de electricidade com grandes clientes industriais em França a título de fornecedor principal ou secundário; |
| --- | --- | --- |

(3)

Em 19 de Dezembro de 2008, a Comissão enviou uma comunicação de objecções, conforme previsto no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 e no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004, em que expunha as suas preocupações do ponto de vista da concorrência. De acordo com a comunicação de objecções, a Comissão suspeitava que a EDF, enquanto operador dominante no mercado de abastecimento de electricidade a grandes clientes industriais, havia abusado da sua posição dominante na acepção do artigo 102.o do TFUE:

—

Por um lado, ao ter celebrado contratos de fornecimento que, em virtude do seu âmbito, da sua duração e da sua natureza, limitam de forma significativa as possibilidades de outras empresas celebrarem contratos de fornecimento de electricidade com grandes clientes industriais em França a título de fornecedor principal ou secundário;

| — | Por outro lado, ao ter incluído nos seus contratos de fornecimento a grandes clientes industriais restrições em matéria de revenda. |
| --- | --- |

—

Por outro lado, ao ter incluído nos seus contratos de fornecimento a grandes clientes industriais restrições em matéria de revenda.

A Comissão considerou que estas práticas tiveram por efeito entravar a entrada de fornecedores alternativos no mercado francês, para além de contribuírem para uma menor liquidez no mercado grossista, atrasando deste modo a liberalização efectiva do mercado de electricidade em França.

| (4) | Os destinatários da comunicação de objecções apresentaram as suas observações por escrito a este respeito em 4 de Março de 2009 (Electricité de Strasbourg S.A.) e em 9 de Março de 2009 (EDF S.A.). Em 2 de Abril de 2009, foi realizada uma audição oral durante a qual a EDF e outros três terceiros interessados apresentaram as suas observações oralmente. A EDF e cinco terceiros interessados apresentaram igualmente observações por escrito à Comissão. |
| --- | --- |

(4)

Os destinatários da comunicação de objecções apresentaram as suas observações por escrito a este respeito em 4 de Março de 2009 (Electricité de Strasbourg S.A.) e em 9 de Março de 2009 (EDF S.A.). Em 2 de Abril de 2009, foi realizada uma audição oral durante a qual a EDF e outros três terceiros interessados apresentaram as suas observações oralmente. A EDF e cinco terceiros interessados apresentaram igualmente observações por escrito à Comissão.

| (5) | Em 14 de Outubro de 2009, a EDF apresentou compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dar resposta às preocupações de concorrência da Comissão, conforme manifestadas na sua comunicação de objecções.
  No intuito de dissipar as preocupações da Comissão quanto ao encerramento do mercado, a EDF propôs que 65 %, em média, dos volumes objecto de contratos no mercado relevante fossem disponibilizados anualmente, durante o período de vigência dos compromissos, a fim de poderem ser objecto de novos contratos a celebrar com fornecedores alternativos. Além disso, a EDF compromete-se a não celebrar novos contratos com uma vigência superior a cinco anos. Por outro lado, nas suas propostas comerciais a esses clientes, a EDF compromete-se também a propor sistematicamente pelo menos um contrato não exclusivo, que permita aos clientes abastecerem-se na prática junto de outro fornecedor de electricidade. Este compromisso é subscrito por um período de dez anos, a não ser que a quota de mercado da EDF seja inferior a 40 % durante dois anos consecutivos.
  No intuito de dar resposta às preocupações da Comissão no que se refere às restrições em matéria de revenda, a EDF compromete-se a suprimir estas restrições, a informar os seus clientes de que tais disposições contratuais são nulas, comprometendo-se igualmente a auxiliar os seus clientes que pretendam proceder à revenda de electricidade em determinadas condições. Este compromisso é válido durante dez anos, sem possibilidade de rescisão antecipada. |
| --- | --- |

(5)

Em 14 de Outubro de 2009, a EDF apresentou compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dar resposta às preocupações de concorrência da Comissão, conforme manifestadas na sua comunicação de objecções.

No intuito de dissipar as preocupações da Comissão quanto ao encerramento do mercado, a EDF propôs que 65 %, em média, dos volumes objecto de contratos no mercado relevante fossem disponibilizados anualmente, durante o período de vigência dos compromissos, a fim de poderem ser objecto de novos contratos a celebrar com fornecedores alternativos. Além disso, a EDF compromete-se a não celebrar novos contratos com uma vigência superior a cinco anos. Por outro lado, nas suas propostas comerciais a esses clientes, a EDF compromete-se também a propor sistematicamente pelo menos um contrato não exclusivo, que permita aos clientes abastecerem-se na prática junto de outro fornecedor de electricidade. Este compromisso é subscrito por um período de dez anos, a não ser que a quota de mercado da EDF seja inferior a 40 % durante dois anos consecutivos.

No intuito de dar resposta às preocupações da Comissão no que se refere às restrições em matéria de revenda, a EDF compromete-se a suprimir estas restrições, a informar os seus clientes de que tais disposições contratuais são nulas, comprometendo-se igualmente a auxiliar os seus clientes que pretendam proceder à revenda de electricidade em determinadas condições. Este compromisso é válido durante dez anos, sem possibilidade de rescisão antecipada.

| (6) | Em 4 de Novembro de 2009, foi publicada uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do n.o 4 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, que resumia as preocupações da Comissão, bem como os compromissos propostos, e que convidava os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre estes últimos. Em geral, os compromissos foram acolhidos favoravelmente, sendo considerados pertinentes e adequados para dirimir as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão. As observações transmitidas não apresentaram razões para questionar a qualidade dos compromissos propostos, mas permitiram melhorar a sua eficácia. |
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(6)

Em 4 de Novembro de 2009, foi publicada uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do n.o 4 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, que resumia as preocupações da Comissão, bem como os compromissos propostos, e que convidava os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre estes últimos. Em geral, os compromissos foram acolhidos favoravelmente, sendo considerados pertinentes e adequados para dirimir as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão. As observações transmitidas não apresentaram razões para questionar a qualidade dos compromissos propostos, mas permitiram melhorar a sua eficácia.

| (7) | Em 10 e 14 de Dezembro de 2009, a Comissão informou a EDF das observações recebidas na sequência da publicação da comunicação. Em 26 de Janeiro de 2010, a EDF apresentou compromissos revistos, tendo em conta as respostas ao inquérito de mercado. |
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(7)

Em 10 e 14 de Dezembro de 2009, a Comissão informou a EDF das observações recebidas na sequência da publicação da comunicação. Em 26 de Janeiro de 2010, a EDF apresentou compromissos revistos, tendo em conta as respostas ao inquérito de mercado.

| (8) | À luz das preocupações expresssas na comunicação de objecções da Comissão, dos argumentos apresentados pela EDF na sua resposta e da consulta pública realizada em conformidade com o n.o 4 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão considera que os compromissos assumidos pela EDF, conforme alterados, são adequados e necessários para suprir os problemas de concorrência por ela identificados no mercado francês de abastecimento de electricidade a grandes clientes industriais, sem ser desproporcionados.
  Os compromissos definitivos da EDF permitem, de maneira proporcionada, pôr termo ao encerramento do mercado francês de abastecimento de electricidade a grandes clientes industriais em França, garantindo assim que os clientes disponham de uma possibilidade efectiva de se abastecerem junto de fornecedores alternativos e, em relação a estes últimos, propicia-lhes uma oportunidade concreta de entrarem neste mercado ou de nele se desenvolverem. Além disso, os compromissos, mediante a supressão de qualquer restrição à revenda da electricidade fornecida pela EDF, ou facilitando mesmo essa revenda em determinadas condições, permitirão aos clientes gerir mais facilmente e com maior flexibilidade os seus abastecimentos de electricidade, sendo susceptíveis, a longo prazo, de reforçar a liquidez no mercado grossista francês. |
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(8)

À luz das preocupações expresssas na comunicação de objecções da Comissão, dos argumentos apresentados pela EDF na sua resposta e da consulta pública realizada em conformidade com o n.o 4 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão considera que os compromissos assumidos pela EDF, conforme alterados, são adequados e necessários para suprir os problemas de concorrência por ela identificados no mercado francês de abastecimento de electricidade a grandes clientes industriais, sem ser desproporcionados.

Os compromissos definitivos da EDF permitem, de maneira proporcionada, pôr termo ao encerramento do mercado francês de abastecimento de electricidade a grandes clientes industriais em França, garantindo assim que os clientes disponham de uma possibilidade efectiva de se abastecerem junto de fornecedores alternativos e, em relação a estes últimos, propicia-lhes uma oportunidade concreta de entrarem neste mercado ou de nele se desenvolverem. Além disso, os compromissos, mediante a supressão de qualquer restrição à revenda da electricidade fornecida pela EDF, ou facilitando mesmo essa revenda em determinadas condições, permitirão aos clientes gerir mais facilmente e com maior flexibilidade os seus abastecimentos de electricidade, sendo susceptíveis, a longo prazo, de reforçar a liquidez no mercado grossista francês.

| (9) | À luz destes compromissos definitivos, deixou de se justificar qualquer intervenção por parte da Comissão, pelo que, sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, deve ser encerrado o procedimento iniciado neste contexto. A presente decisão é vinculativa até 1 de Janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(9)

À luz destes compromissos definitivos, deixou de se justificar qualquer intervenção por parte da Comissão, pelo que, sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, deve ser encerrado o procedimento iniciado neste contexto. A presente decisão é vinculativa até 1 de Janeiro de 2020.

| (10) | Em 1 de Março de 2010, foi consultado o Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, o qual emitiu um parecer favorável. Em 3 de Março de 2010, o Auditor apresentou o seu relatório final. |
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(10)

Em 1 de Março de 2010, foi consultado o Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, o qual emitiu um parecer favorável. Em 3 de Março de 2010, o Auditor apresentou o seu relatório final.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

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| 22.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/7 |
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22.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/7

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2010

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2010/C 133/06

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 111 de 30.4.2010, p. 28.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.6.2010 | ... | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,77 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 3,45 | 1,24 | 4,72 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.5.2010 | 31.5.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,77 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 4,46 | 1,24 | 6,47 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.4.2010 | 30.4.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 3,47 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 5,90 | 1,24 | 8,97 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.3.2010 | 31.3.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 4,73 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 7,03 | 1,24 | 1,24 | 7,17 | 1,24 | 11,76 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.1.2010 | 28.2.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 6,94 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 7,03 | 1,24 | 1,24 | 8,70 | 1,24 | 15,11 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

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EL

ES

FI

FR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.6.2010

...

1,24

1,24

4,92

1,24

2,03

1,24

1,88

2,77

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

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1,24

3,45

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1.5.2010

31.5.2010

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2,03

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1.4.2010

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1,24

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2,39

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1,88

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1,24

5,90

1,24

8,97

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4,49

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9,92

1,02

1,24

1,24

1,16

1.3.2010

31.3.2010

1,24

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4,92

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2,39

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1,88

4,73

1,24

1,24

1,24

1,24

7,03

1,24

1,24

7,17

1,24

11,76

1,24

1,24

4,49

1,24

9,92

1,02

1,24

1,24

1,16

1.1.2010

28.2.2010

1,24

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4,92

1,24

2,39

1,24

1,88

6,94

1,24

1,24

1,24

1,24

7,03

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1,24

8,70

1,24

15,11

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4,49

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/8 |
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22.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/8

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Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no n.o 5 do artigo 17.o, Regulamento (CE) no 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes do anúncio publicado no JO C 133 de 22 de Maio de 2010

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 133/07

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas aéreas em questão | Reggio Calabria–Venezia Tessera e vice-versa
  Reggio Calabria–Torino Caselle e vice-versa
  Reggio Calabria–Milano Malpensa e vice-versa
  Reggio Calabria–Bologna Borgo Panigale e vice-versa
  Reggio Calabria–Pisa San Giusto e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | 2 anos (a partir da data da entrada em vigor das obrigações) |
| Prazo para a apresentação de propostas | 2 meses a partir da publicação da presente nota informativa |
| Endereço em que o texto do aviso de concurso e quaisquer informações e/ou documentação relacionados com o concurso e a obrigação de serviço público são postos à disposição gratuitamente | E.N.A.C. Ente nazionale per l’aviazione civile |
| Direzione centrale sviluppo economico |
| Direzione sviluppo trasporto aereo |
| Viale del Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.enac.gov.it |
| E-mail: osp@enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas aéreas em questão

Reggio Calabria–Venezia Tessera e vice-versa

Reggio Calabria–Torino Caselle e vice-versa

Reggio Calabria–Milano Malpensa e vice-versa

Reggio Calabria–Bologna Borgo Panigale e vice-versa

Reggio Calabria–Pisa San Giusto e vice-versa

Prazo de validade do contrato

2 anos (a partir da data da entrada em vigor das obrigações)

Prazo para a apresentação de propostas

2 meses a partir da publicação da presente nota informativa

Endereço em que o texto do aviso de concurso e quaisquer informações e/ou documentação relacionados com o concurso e a obrigação de serviço público são postos à disposição gratuitamente

E.N.A.C. Ente nazionale per l’aviazione civile

Direzione centrale sviluppo economico

Direzione sviluppo trasporto aereo

Viale del Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

http://www.enac.gov.it

E-mail: osp@enac.gov.it

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| 22.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/9 |
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22.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/9

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Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 133/08

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Reggio Calabria-Venezia Tessera e vice-versa
  Reggio Calabria-Torino Caselle e vice-versa
  Reggio Calabria-Milano Malpensa e vice-versa
  Reggio Calabria-Bologna Borgo Panigale e vice-versa
  Reggio Calabria-Pisa San Giusto e vice-versa |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 180 dias após a publicação da presente nota informativa |
| Endereço em que o texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público são postos à disposição gratuitamente | E.N.A.C. Ente nazionale per l’aviazione civile |
| Direzione centrale sviluppo economico |
| Direzione sviluppo trasporto aereo |
| Viale del Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.enac.gov.it |
| E-mail: osp@enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas em questão

Reggio Calabria-Venezia Tessera e vice-versa

Reggio Calabria-Torino Caselle e vice-versa

Reggio Calabria-Milano Malpensa e vice-versa

Reggio Calabria-Bologna Borgo Panigale e vice-versa

Reggio Calabria-Pisa San Giusto e vice-versa

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

180 dias após a publicação da presente nota informativa

Endereço em que o texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público são postos à disposição gratuitamente

E.N.A.C. Ente nazionale per l’aviazione civile

Direzione centrale sviluppo economico

Direzione sviluppo trasporto aereo

Viale del Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

http://www.enac.gov.it

E-mail: osp@enac.gov.it

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 22.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/10 |
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22.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/10

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EAC/22/10

Acção preparatória no domínio do Desporto

(Concurso aberto)

2010/C 133/09

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de candidaturas destina-se a implementar a Acção Preparatória no domínio do Desporto, em conformidade com a Decisão da Comissão sobre a adopção do programa de trabalho anual em matéria de subvenções e contratos relacionados com a acção preparatória no domínio do desporto e os eventos anuais especiais.

O objectivo principal da Acção Preparatória no domínio do Desporto é preparar a realização das futuras acções da UE neste campo, com base nas prioridades estabelecidas no Livro Branco sobre o Desporto.

O presente convite à apresentação de candidaturas apoiará os projectos transnacionais que venham a ser apresentados por entidades públicas ou organizações da sociedade civil com o objectivo de identificar e testar redes apropriadas e boas práticas no domínio do desporto, nas seguintes áreas:

| a) | Luta contra a dopagem; |
| --- | --- |

a)

Luta contra a dopagem;

| b) | Promoção da inclusão social no desporto e pelo desporto; |
| --- | --- |

b)

Promoção da inclusão social no desporto e pelo desporto;

| c) | Promoção do voluntariado no desporto. |
| --- | --- |

c)

Promoção do voluntariado no desporto.

O serviço da Comissão responsável pela execução e gestão desta acção é a Unidade «Desporto» da Direcção-Geral da Educação e da Cultura.

2.   Elegibilidade

2.1.   Candidatos

São considerados candidatos elegíveis:

| — | os organismos públicos e |
| --- | --- |

—

os organismos públicos e

| — | as organizações da sociedade civil. |
| --- | --- |

—

as organizações da sociedade civil.

Os candidatos devem:

| — | estar dotados de personalidade jurídica e |
| --- | --- |

—

estar dotados de personalidade jurídica e

| — | encontram-se sediados num dos Estados-Membros da UE. |
| --- | --- |

—

encontram-se sediados num dos Estados-Membros da UE.

As pessoas singulares não podem concorrer ao abrigo do presente convite à apresentação de candidaturas.

2.2.   Candidaturas

No quadro do presente convite à apresentação de candidaturas, são elegíveis:

| — | as candidaturas apresentadas através do formulário de inscrição oficial, devidamente preenchido e assinado, |
| --- | --- |

—

as candidaturas apresentadas através do formulário de inscrição oficial, devidamente preenchido e assinado,

| — | as candidaturas que respeitem o prazo fixado no convite à apresentação de candidaturas, |
| --- | --- |

—

as candidaturas que respeitem o prazo fixado no convite à apresentação de candidaturas,

| — | as candidaturas cujas acções sejam realizadas inteiramente no território dos Estados-Membros da União Europeia e |
| --- | --- |

—

as candidaturas cujas acções sejam realizadas inteiramente no território dos Estados-Membros da União Europeia e

| — | as candidaturas que impliquem uma rede transnacional de, pelo menos, cinco Estados-Membros da UE. |
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as candidaturas que impliquem uma rede transnacional de, pelo menos, cinco Estados-Membros da UE.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento disponível para o presente convite à apresentação de candidaturas é de 2 500 000 euros e será concedido a título da rubrica «Acção Preparatória no domínio do Desporto» (artigo 15.5.11).

A taxa de participação financeira da UE pode ascender no máximo a 80 % dos custos totais elegíveis. Os custos de pessoal não podem exceder 50 % dos custos totais elegíveis. Qualquer co-financiamento externo adicional só poderá incluir um montante máximo correspondente a 10 % das contribuições em espécie.

Em função do número e da qualidade dos projectos apresentados, a Comissão reserva-se o direito de não atribuir a totalidade do financiamento disponível.

Os projectos devem obrigatoriamente ter início entre 1 Dezembro 2010 e 31 Março 2011 e terminar, o mais tardar, em 30 Junho 2012.

O período de elegibilidade dos custos corresponde à duração do projecto, como especificado no contrato.

4.   Prazo para apresentação das candidaturas

O prazo para apresentação das candidaturas à Comissão Europeia termina no dia 31 Agosto 2010, para isso fazendo fé o carimbo postal.

5.   Informações adicionais

Todos os documentos referentes a este convite à apresentação de candidaturas, incluindo o formulário de candidatura e o guia do programa contendo as especificações técnicas e administrativas aplicáveis, estão acessíveis no seguinte endereço Internet: http://ec.europa.eu/sport/index_en.htm

As candidaturas devem respeitar as disposições previstas nesses documentos e ser apresentadas por meio de formulário próprio.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/12 |
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22.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/12

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AUXÍLIOS ESTATAIS — FRANÇA

Auxílio estatal C 4/10 (ex NN 64/09) — Auxílio alegado a favor da empresa Trèves

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 133/10

Por carta de 29 de Janeiro de 2010, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à França a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente às medidas em relação às quais a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

As observações serão comunicadas à França. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

| (1) | No contexto da resposta à crise económica, a França dotou-se de dois instrumentos financeiros para apoiar a sua economia: o Fundo Estratégico de Investimento (FSI — Fonds Stratégique d'Investissement) e o Fundo de Modernização dos Fornecedores de Veículos Automóveis (FMEA — Fonds de Modernisation des Equipementiers Automobiles). |
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(1)

No contexto da resposta à crise económica, a França dotou-se de dois instrumentos financeiros para apoiar a sua economia: o Fundo Estratégico de Investimento (FSI — Fonds Stratégique d'Investissement) e o Fundo de Modernização dos Fornecedores de Veículos Automóveis (FMEA — Fonds de Modernisation des Equipementiers Automobiles).

| (2) | O FMEA foi dotado de 600 milhões de EUR provenientes do FSI (200 milhões de EUR), da Peugeot SA (200 milhões de EUR) e da Renault (200 milhões de EUR). Uma das intervenções do FMEA teve por objecto a empresa Trèves. |
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(2)

O FMEA foi dotado de 600 milhões de EUR provenientes do FSI (200 milhões de EUR), da Peugeot SA (200 milhões de EUR) e da Renault (200 milhões de EUR). Uma das intervenções do FMEA teve por objecto a empresa Trèves.

| (3) | A Trèves produz equipamentos destinados aos construtores de veículos automóveis, que abrangem três categorias de produtos: produtos acústicos, bancos e suas componentes e produtos têxteis. |
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(3)

A Trèves produz equipamentos destinados aos construtores de veículos automóveis, que abrangem três categorias de produtos: produtos acústicos, bancos e suas componentes e produtos têxteis.

| (4) | Entre 2005 e 2008, a Trèves registou perdas crescentes num montante cumulado de mais de 100 milhões de EUR. Esta situação é, em parte, consequência da crise financeira e económica do segundo semestre de 2008, mas as dificuldades da empresa parecem ser muito anteriores, uma vez que, em 2005, foi objecto de um processo de conciliação perante o tribunal de comércio, na sequência do qual foi adoptado um primeiro plano de reestruturação. |
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(4)

Entre 2005 e 2008, a Trèves registou perdas crescentes num montante cumulado de mais de 100 milhões de EUR. Esta situação é, em parte, consequência da crise financeira e económica do segundo semestre de 2008, mas as dificuldades da empresa parecem ser muito anteriores, uma vez que, em 2005, foi objecto de um processo de conciliação perante o tribunal de comércio, na sequência do qual foi adoptado um primeiro plano de reestruturação.

| (5) | Para fazer face às dificuldades da empresa, o FMEA concedeu-lhe um apoio no valor de 55 milhões de EUR, sob a forma de novas acções e obrigações convertíveis em acções. |
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(5)

Para fazer face às dificuldades da empresa, o FMEA concedeu-lhe um apoio no valor de 55 milhões de EUR, sob a forma de novas acções e obrigações convertíveis em acções.

| (6) | Paralelamente, o Estado concedeu à empresa um reescalonamento de dívidas fiscais e para com a segurança social, num montante de 18,4 milhões de EUR reembolsáveis, acompanhados de garantias de primeiro nível. |
| --- | --- |

(6)

Paralelamente, o Estado concedeu à empresa um reescalonamento de dívidas fiscais e para com a segurança social, num montante de 18,4 milhões de EUR reembolsáveis, acompanhados de garantias de primeiro nível.

| (7) | Por outro lado, foi concedido, por credores privados, um crédito de consolidação num montante de [30-60] milhões de EUR (de capital), destinado a reembolsar créditos a médio e a curto prazo no mesmo montante, reembolsável [entre] 2011 [e] 2014. Os construtores comprometeram-se a participar com 33,3 milhões de EUR. |
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(7)

Por outro lado, foi concedido, por credores privados, um crédito de consolidação num montante de [30-60] milhões de EUR (de capital), destinado a reembolsar créditos a médio e a curto prazo no mesmo montante, reembolsável [entre] 2011 [e] 2014. Os construtores comprometeram-se a participar com 33,3 milhões de EUR.

| (8) | Segundo as autoridades francesas, a empresa Trèves não se encontra em dificuldades, na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004, p. 2), nomeadamente o seu ponto 11. |
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(8)

Segundo as autoridades francesas, a empresa Trèves não se encontra em dificuldades, na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004, p. 2), nomeadamente o seu ponto 11.

| (9) | As autoridades francesas alegam igualmente que os recursos do FMEA não podem ser assimilados a recursos estatais, visto que este fundo é financiado a 2/3 por operadores privados (Peugeot SA e Renault). |
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(9)

As autoridades francesas alegam igualmente que os recursos do FMEA não podem ser assimilados a recursos estatais, visto que este fundo é financiado a 2/3 por operadores privados (Peugeot SA e Renault).

| (10) | As autoridades francesas consideram, além disso, que o FMEA intervém em circunstâncias comparáveis às de um operador privado em economia de mercado e que, por conseguinte, a intervenção deste fundo não constitui um auxílio que deva ser notificado à Comissão Europeia. |
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(10)

As autoridades francesas consideram, além disso, que o FMEA intervém em circunstâncias comparáveis às de um operador privado em economia de mercado e que, por conseguinte, a intervenção deste fundo não constitui um auxílio que deva ser notificado à Comissão Europeia.

| (11) | Por último, as autoridades francesas alegam que os credores públicos, ou seja o fisco e a segurança social, intervieram em conformidade com o comportamento de um credor privado que procura recuperar os montantes que lhe são devidos, concedendo reescalonamentos das dívidas. |
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(11)

Por último, as autoridades francesas alegam que os credores públicos, ou seja o fisco e a segurança social, intervieram em conformidade com o comportamento de um credor privado que procura recuperar os montantes que lhe são devidos, concedendo reescalonamentos das dívidas.

| (12) | Após uma análise preliminar, a Comissão considera, na actual fase, que este processo suscita as seguintes preocupações:






  a) | Em primeiro lugar, afigura-se que a empresa se encontra em dificuldades na acepção das Orientações, visto registar repetidamente prejuízos há vários anos e não ter capacidade para fazer face às suas necessidades de financiamento sem recorrer a capitais alheios ou ao mercado; |
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(12)

Após uma análise preliminar, a Comissão considera, na actual fase, que este processo suscita as seguintes preocupações:

a)

Em primeiro lugar, afigura-se que a empresa se encontra em dificuldades na acepção das Orientações, visto registar repetidamente prejuízos há vários anos e não ter capacidade para fazer face às suas necessidades de financiamento sem recorrer a capitais alheios ou ao mercado;

| b) | Em segundo lugar, a Comissão considera, a título preliminar, que os recursos do FMEA são susceptíveis de serem assimilados a recursos imputáveis ao Estado. O conjunto de indícios disponíveis sobre a iniciativa de constituir o fundo, sobre a sua organização e o seu processo de tomada de decisões, parecem demonstrar que o papel das autoridades públicas continua a ser decisivo nas intervenções do FMEA; |
| --- | --- |

b)

Em segundo lugar, a Comissão considera, a título preliminar, que os recursos do FMEA são susceptíveis de serem assimilados a recursos imputáveis ao Estado. O conjunto de indícios disponíveis sobre a iniciativa de constituir o fundo, sobre a sua organização e o seu processo de tomada de decisões, parecem demonstrar que o papel das autoridades públicas continua a ser decisivo nas intervenções do FMEA;

| c) | Em terceiro lugar, a Comissão duvida que o FMEA realize investimentos como o faria um investidor privado, nomeadamente devido ao facto de os construtores terem um interesse específico em apoiar os seus fornecedores; |
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c)

Em terceiro lugar, a Comissão duvida que o FMEA realize investimentos como o faria um investidor privado, nomeadamente devido ao facto de os construtores terem um interesse específico em apoiar os seus fornecedores;

| d) | Em quarto lugar, a Comissão duvida que o reescalonamento das dívidas tenha sido efectuado em conformidade com o que teria sido o comportamento de um credor privado. |
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d)

Em quarto lugar, a Comissão duvida que o reescalonamento das dívidas tenha sido efectuado em conformidade com o que teria sido o comportamento de um credor privado.

| (13) | As informações disponíveis na presente fase do procedimento não permitem concluir pela compatibilidade eventual da medida ao abrigo do n.o 3 do artigo 107.o, do TFUE, em especial tendo em conta as Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação. |
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(13)

As informações disponíveis na presente fase do procedimento não permitem concluir pela compatibilidade eventual da medida ao abrigo do n.o 3 do artigo 107.o, do TFUE, em especial tendo em conta as Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação.

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho (1), os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«Par la présente, la Commission a l’honneur d’informer la France qu’après avoir examiné les informations fournies par vos autorités sur l’aide citée en objet, elle a décidé d’ouvrir la procédure prévue à l’article 108, paragraphe 2, du traité FUE.

1.   PROCEDURE

| (1) | Par lettre en date du 23 janvier 2009, la Commission a adressé aux autorités françaises une demande de renseignements concernant le fonctionnement du Fonds de modernisation des équipementiers automobiles (ci-après “FMEA”) à laquelle les autorités françaises ont répondu le 27 février 2009. |
| --- | --- |

(1)

Par lettre en date du 23 janvier 2009, la Commission a adressé aux autorités françaises une demande de renseignements concernant le fonctionnement du Fonds de modernisation des équipementiers automobiles (ci-après “FMEA”) à laquelle les autorités françaises ont répondu le 27 février 2009.

| (2) | Par lettre en date du 5 mai 2009, la Commission a adressé aux autorités françaises une demande de renseignements concernant une intervention du FMEA en faveur de l'entreprise Trèves à laquelle les autorités françaises ont répondu le 5 juin 2009. |
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(2)

Par lettre en date du 5 mai 2009, la Commission a adressé aux autorités françaises une demande de renseignements concernant une intervention du FMEA en faveur de l'entreprise Trèves à laquelle les autorités françaises ont répondu le 5 juin 2009.

| (3) | Le 13 mai 2009, la Commission a reçu le Directeur de l'Agence des participations de l'État (ci-après “APE”) et le Directeur du Fonds stratégique d'investissement (ci-après “FSI”) qui ont remis un document de présentation du FSI et du FMEA. |
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(3)

Le 13 mai 2009, la Commission a reçu le Directeur de l'Agence des participations de l'État (ci-après “APE”) et le Directeur du Fonds stratégique d'investissement (ci-après “FSI”) qui ont remis un document de présentation du FSI et du FMEA.

| (4) | Le 11 juin 2009, la Commission, ayant observé dans la réponse des autorités françaises que l'entreprise faisait l'objet d'une procédure de conciliation en application des articles 611-2 à 611-6 du code de commerce, a demandé la communication du rapport du conciliateur et des éventuelles remises de dettes accordées par les organismes sociaux et fiscaux. Les autorités françaises ont répondu le 23 juin. |
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(4)

Le 11 juin 2009, la Commission, ayant observé dans la réponse des autorités françaises que l'entreprise faisait l'objet d'une procédure de conciliation en application des articles 611-2 à 611-6 du code de commerce, a demandé la communication du rapport du conciliateur et des éventuelles remises de dettes accordées par les organismes sociaux et fiscaux. Les autorités françaises ont répondu le 23 juin.

| (5) | Le 10 juillet 2009, la Commission a demandé aux autorités françaises de lui communiquer la globalité de l'accord passé entre l'entreprise, l'État et les créanciers privés et publics ainsi que le plan d'affaires de l'entreprise Trèves ayant servi de base à la conclusion de l'accord de conciliation. La Commission a également souhaité obtenir certaines clarifications quant aux conditions d'octroi d'un nouveau crédit bancaire en faveur de Trèves d'un montant de [10-35] (2) millions d'euros et à celles concernant le plan d'apurement social et fiscal susceptible de constituer une aide d'État. Les autorités françaises ont apporté des premiers éléments de réponse le 18 août 2009. |
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(5)

Le 10 juillet 2009, la Commission a demandé aux autorités françaises de lui communiquer la globalité de l'accord passé entre l'entreprise, l'État et les créanciers privés et publics ainsi que le plan d'affaires de l'entreprise Trèves ayant servi de base à la conclusion de l'accord de conciliation. La Commission a également souhaité obtenir certaines clarifications quant aux conditions d'octroi d'un nouveau crédit bancaire en faveur de Trèves d'un montant de [10-35] (2) millions d'euros et à celles concernant le plan d'apurement social et fiscal susceptible de constituer une aide d'État. Les autorités françaises ont apporté des premiers éléments de réponse le 18 août 2009.

| (6) | Le 4 novembre 2009, la Commission a adressé aux autorités françaises un rappel concernant le plan d'apurement des dettes fiscales et sociales. La lettre de la Commission évoquait le recours à une injonction de fournir des informations en vertu de l'article 10, paragraphe 3, du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil dans le cas où les autorités françaises n'auraient pas répondu dans les délais indiqués. Les autorités françaises ont répondu le 18 novembre 2009. |
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(6)

Le 4 novembre 2009, la Commission a adressé aux autorités françaises un rappel concernant le plan d'apurement des dettes fiscales et sociales. La lettre de la Commission évoquait le recours à une injonction de fournir des informations en vertu de l'article 10, paragraphe 3, du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil dans le cas où les autorités françaises n'auraient pas répondu dans les délais indiqués. Les autorités françaises ont répondu le 18 novembre 2009.

| (7) | Par courrier électronique du 23 décembre 2009, les autorités françaises ont apporté des compléments d'information quant aux modalités de fonctionnement et de politique d'investissement du FMEA. |
| --- | --- |

(7)

Par courrier électronique du 23 décembre 2009, les autorités françaises ont apporté des compléments d'information quant aux modalités de fonctionnement et de politique d'investissement du FMEA.

| (8) | Une réunion s'est tenue à la demande des autorités françaises dans les locaux de la Commission le 8 janvier 2010. |
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(8)

Une réunion s'est tenue à la demande des autorités françaises dans les locaux de la Commission le 8 janvier 2010.

| (9) | Le 11 janvier 2010, la Commission a adressé aux autorités françaises une demande informelle de renseignement à laquelle elles ont répondu par courrier électronique du 15 janvier 2010. |
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(9)

Le 11 janvier 2010, la Commission a adressé aux autorités françaises une demande informelle de renseignement à laquelle elles ont répondu par courrier électronique du 15 janvier 2010.

2.   DESCRIPTION

2.1.   Description du FSI et du FMEA

| (10) | Dans le contexte de la réponse à la crise économique, la France s'est dotée de deux instruments financiers pour soutenir son économie: le Fonds stratégique d'investissement (FSI) et le Fonds de modernisation des équipementiers automobiles (FMEA). Si le FSI a pour objectif d'intervenir dans tout type d'entreprise quelque soit le secteur économique concerné, le FMEA a pour objectif d'intervenir en faveur des entreprises du secteur automobile. |
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(10)

Dans le contexte de la réponse à la crise économique, la France s'est dotée de deux instruments financiers pour soutenir son économie: le Fonds stratégique d'investissement (FSI) et le Fonds de modernisation des équipementiers automobiles (FMEA). Si le FSI a pour objectif d'intervenir dans tout type d'entreprise quelque soit le secteur économique concerné, le FMEA a pour objectif d'intervenir en faveur des entreprises du secteur automobile.

2.1.1.   FSI

| (11) | Le FSI a été créé par le gouvernement français en décembre 2008, pour répondre aux besoins de financements fonds propres ou quasi fonds propres des entreprises. Selon les déclarations des dirigeants du FSI et des autorités françaises, les entreprises dans lesquelles le FSI investit doivent présenter de bonnes perspectives en termes de croissance et de compétitivité pour l'économie française. |
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(11)

Le FSI a été créé par le gouvernement français en décembre 2008, pour répondre aux besoins de financements fonds propres ou quasi fonds propres des entreprises. Selon les déclarations des dirigeants du FSI et des autorités françaises, les entreprises dans lesquelles le FSI investit doivent présenter de bonnes perspectives en termes de croissance et de compétitivité pour l'économie française.

| (12) | Le FSI est détenu par la Caisse des Dépôts et Consignations (51 %) et par l'État français (49 %). Il est doté de 20 milliards d'euros apportés sous la forme de titres et de participations (14 milliards d'euros) et de liquidités (6 milliards d'euros). |
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(12)

Le FSI est détenu par la Caisse des Dépôts et Consignations (51 %) et par l'État français (49 %). Il est doté de 20 milliards d'euros apportés sous la forme de titres et de participations (14 milliards d'euros) et de liquidités (6 milliards d'euros).

| (13) | Le FSI est doté d'un conseil d'administration présidé par le directeur général de la caisse des dépôts et consignations et composé, outre son président, de 6 administrateurs dont un représente la Caisse des Dépôts et Consignations, deux représentent l'État (le directeur général de l'agence des participations de l'État et le directeur général des entreprises) et trois représentent les intérêts des entreprises (les dirigeant des entreprises SCOR, Essilor et Artémis). |
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(13)

Le FSI est doté d'un conseil d'administration présidé par le directeur général de la caisse des dépôts et consignations et composé, outre son président, de 6 administrateurs dont un représente la Caisse des Dépôts et Consignations, deux représentent l'État (le directeur général de l'agence des participations de l'État et le directeur général des entreprises) et trois représentent les intérêts des entreprises (les dirigeant des entreprises SCOR, Essilor et Artémis).

| (14) | Quatre comités siègent aux côtés du Conseil d'administration: le comité d'orientation stratégique, le comité d'investissement, le comité d'audit et des risques et le comité des rémunérations et des nominations. |
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(14)

Quatre comités siègent aux côtés du Conseil d'administration: le comité d'orientation stratégique, le comité d'investissement, le comité d'audit et des risques et le comité des rémunérations et des nominations.

2.1.2.   FMEA

| (15) | Le FMEA a pour mission de favoriser l'émergence d'équipementiers automobiles compétitifs et capables d'offrir à leurs clients une capacité de recherche et développement et un suivi international renforcé. L’activité du Fonds de modernisation des équipementiers automobiles est intégrée au FSI. Une équipe d’investissement dédiée est en cours de recrutement. La création de ce Fonds s’inscrit dans le cadre du plan de soutien à la filière automobile, annoncé par le Président de la République le 4 décembre 2008. |
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(15)

Le FMEA a pour mission de favoriser l'émergence d'équipementiers automobiles compétitifs et capables d'offrir à leurs clients une capacité de recherche et développement et un suivi international renforcé. L’activité du Fonds de modernisation des équipementiers automobiles est intégrée au FSI. Une équipe d’investissement dédiée est en cours de recrutement. La création de ce Fonds s’inscrit dans le cadre du plan de soutien à la filière automobile, annoncé par le Président de la République le 4 décembre 2008.

| (16) | Le FMEA est doté de 600 millions d'euros provenant du FSI (200 millions d'euros), de Peugeot SA (200 millions d'euros) et de Renault (200 millions d'euros). |
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(16)

Le FMEA est doté de 600 millions d'euros provenant du FSI (200 millions d'euros), de Peugeot SA (200 millions d'euros) et de Renault (200 millions d'euros).

| (17) | Le FMEA est doté d'un comité de sélection et d'un comité d'investissement chargés de présenter le dossier aux investisseurs du FMEA en vue de leur sélection et de la réalisation de l'investissement. Les avis sont pris à la majorité des 2/3. Les autorités françaises ont fourni une information plus détaillée sur le rôle de ces comités. |
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(17)

Le FMEA est doté d'un comité de sélection et d'un comité d'investissement chargés de présenter le dossier aux investisseurs du FMEA en vue de leur sélection et de la réalisation de l'investissement. Les avis sont pris à la majorité des 2/3. Les autorités françaises ont fourni une information plus détaillée sur le rôle de ces comités.

| (18) | Le Comité de Sélection sera obligatoirement et systématiquement consulté par la société de gestion sur le caractère stratégique des projets d’investissement au sens précisé plus loin, en préalable à leur analyse approfondie par l’équipe d’investissement. Les membres du comité de sélection pourront également soumettre à la société de gestion des projets d’investissement entrant dans la politique d’investissement du FMEA. Les avis consultatifs du comité de sélection seront pris à la majorité des deux tiers, ce qui signifie que tout avis ne pourra être pris qu’avec l’approbation d’au moins l’un des investisseurs privés et qu’un avis pourra être adopté par les seuls représentants des investisseurs privés, sans le vote positif des représentants du FSI. |
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(18)

Le Comité de Sélection sera obligatoirement et systématiquement consulté par la société de gestion sur le caractère stratégique des projets d’investissement au sens précisé plus loin, en préalable à leur analyse approfondie par l’équipe d’investissement. Les membres du comité de sélection pourront également soumettre à la société de gestion des projets d’investissement entrant dans la politique d’investissement du FMEA. Les avis consultatifs du comité de sélection seront pris à la majorité des deux tiers, ce qui signifie que tout avis ne pourra être pris qu’avec l’approbation d’au moins l’un des investisseurs privés et qu’un avis pourra être adopté par les seuls représentants des investisseurs privés, sans le vote positif des représentants du FSI.

| (19) | Le comité d’investissement sera obligatoirement consulté entre autres avant chaque investissement ou désinvestissement effectué ou sur toute dérogation aux critères et règles de la politique d’investissement. Plus généralement, le comité d’investissement pourra être consulté pour donner son avis sur tout sujet que la société de gestion lui soumettra. De même que pour le comité de sélection, ses avis seront pris à la majorité des deux tiers ou à la majorité simple des représentants des investisseurs : le poids des investisseurs privés sera donc également prépondérant dans les avis donnés par le comité d’investissement, comme pour ceux du comité de sélection. |
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(19)

Le comité d’investissement sera obligatoirement consulté entre autres avant chaque investissement ou désinvestissement effectué ou sur toute dérogation aux critères et règles de la politique d’investissement. Plus généralement, le comité d’investissement pourra être consulté pour donner son avis sur tout sujet que la société de gestion lui soumettra. De même que pour le comité de sélection, ses avis seront pris à la majorité des deux tiers ou à la majorité simple des représentants des investisseurs : le poids des investisseurs privés sera donc également prépondérant dans les avis donnés par le comité d’investissement, comme pour ceux du comité de sélection.

| (20) | Conformément à la réglementation applicable à la gestion pour compte de tiers, les décisions de ce comité ne lieront pas la société de gestion (à l’exception de celles prises en matière de conflit d’intérêts et de dérogation aux critères et règles de la politique d’investissement). |
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(20)

Conformément à la réglementation applicable à la gestion pour compte de tiers, les décisions de ce comité ne lieront pas la société de gestion (à l’exception de celles prises en matière de conflit d’intérêts et de dérogation aux critères et règles de la politique d’investissement).

| (21) | Le directeur du FMEA est également membre du comité exécutif du FSI. La société de gestion du FMEA est CDC Entreprise, filiale à 100 % de la Caisse des Dépôts et Consignations. |
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(21)

Le directeur du FMEA est également membre du comité exécutif du FSI. La société de gestion du FMEA est CDC Entreprise, filiale à 100 % de la Caisse des Dépôts et Consignations.

| (22) | Les autorités françaises indiquent que CDC Entreprises est un acteur majeur du capital investissement en France et elle est tenue de respecter l’ensemble des règles édictées par l’AMF en matière de gestion pour compte de tiers, en particulier les règles relatives à l’indépendance au regard du choix des investissements, à la prévention des conflits d’intérêts et au respect des règles de marché. La gestion du FMEA sera donc conforme aux règles et principes régissant ce secteur d’activité. |
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(22)

Les autorités françaises indiquent que CDC Entreprises est un acteur majeur du capital investissement en France et elle est tenue de respecter l’ensemble des règles édictées par l’AMF en matière de gestion pour compte de tiers, en particulier les règles relatives à l’indépendance au regard du choix des investissements, à la prévention des conflits d’intérêts et au respect des règles de marché. La gestion du FMEA sera donc conforme aux règles et principes régissant ce secteur d’activité.

2.2.   Description du bénéficiaire et de ses difficultés

| (23) | L'entreprise Trèves est une entreprise spécialisée dans l'intérieur du véhicule et employant environ 6 500 personnes. Elle est organisée autour de trois pôles d'activité: acoustiques (3), sièges et composants, et textile. Le groupe comprend 9 usines et est implanté dans 14 pays (dont l'Espagne, le Royaume-Uni, le Portugal, la Slovénie et la République tchèque). Il réalise [...] % de son chiffre d'affaires en France. Ses principaux clients sont Renault, Peugeot SA, Volkswagen, Nissan et Toyota. |
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(23)

L'entreprise Trèves est une entreprise spécialisée dans l'intérieur du véhicule et employant environ 6 500 personnes. Elle est organisée autour de trois pôles d'activité: acoustiques (3), sièges et composants, et textile. Le groupe comprend 9 usines et est implanté dans 14 pays (dont l'Espagne, le Royaume-Uni, le Portugal, la Slovénie et la République tchèque). Il réalise [...] % de son chiffre d'affaires en France. Ses principaux clients sont Renault, Peugeot SA, Volkswagen, Nissan et Toyota.

| (24) | Suite à des premières difficultés financières, l'entreprise a mis en œuvre un premier plan de restructuration en 2005 concernant 1 300 personnes et un accord de conciliation avec les créanciers fin 2007. Un autre plan de restructuration a été mis en œuvre au premier semestre 2008, avant l'éclatement de la crise financière. |
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(24)

Suite à des premières difficultés financières, l'entreprise a mis en œuvre un premier plan de restructuration en 2005 concernant 1 300 personnes et un accord de conciliation avec les créanciers fin 2007. Un autre plan de restructuration a été mis en œuvre au premier semestre 2008, avant l'éclatement de la crise financière.

| (25) | La société Trèves a conclu le 25 mai 2009 un protocole de conciliation (voir description au paragraphe 2.3 ci-dessous) entre l'actionnaire de Trèves, les sociétés du groupe Trèves, les prêteurs et le FMEA sous l'égide du comité interministériel de restructuration industrielle. Ce protocole pourrait être résilié en cas de “requalification par la Commission en aides d'État des engagements pris par le FMEA dans le cadre du Protocole d'accord et obligation pour la société de rembourser les sommes mises à disposition par le FMEA” (4). |
| --- | --- |

(25)

La société Trèves a conclu le 25 mai 2009 un protocole de conciliation (voir description au paragraphe 2.3 ci-dessous) entre l'actionnaire de Trèves, les sociétés du groupe Trèves, les prêteurs et le FMEA sous l'égide du comité interministériel de restructuration industrielle. Ce protocole pourrait être résilié en cas de “requalification par la Commission en aides d'État des engagements pris par le FMEA dans le cadre du Protocole d'accord et obligation pour la société de rembourser les sommes mises à disposition par le FMEA” (4).

| (26) | Le nouveau plan de restructuration dont les effets sont attendus au cours des exercices 2010 et 2011 porte sur la suppression de [...] postes. Il est estimé, dans le protocole de conciliation, qu'il nécessite un investissement en capital à hauteur de [110-140] millions d'euros (page 36 du protocole). |
| --- | --- |

(26)

Le nouveau plan de restructuration dont les effets sont attendus au cours des exercices 2010 et 2011 porte sur la suppression de [...] postes. Il est estimé, dans le protocole de conciliation, qu'il nécessite un investissement en capital à hauteur de [110-140] millions d'euros (page 36 du protocole).

Évolution du chiffre d'affaires

| (27) | De 2005 à 2008, l'entreprise a connu une érosion importante de son chiffre d'affaires malgré une légère amélioration au cours de l'exercice 2007







  Année | CA en [millions] d'euros | Évolution du chiffre d'affaires |
| --- | --- | --- | --- |
| 2005 | [900-950] | |
| 2006 | [800-850] | (–[6-8] % par rapport à 2005) |
| 2007 | [850-900] | (+[4-7] % par rapport à 2006 et –[0-3] % par rapport à 2005) |
| 2008 | [650-700] | (–[20-25] % par rapport à 2007 et –[20-25] % par rapport à 2005) |

(27)

De 2005 à 2008, l'entreprise a connu une érosion importante de son chiffre d'affaires malgré une légère amélioration au cours de l'exercice 2007

Année

CA en [millions] d'euros

Évolution du chiffre d'affaires

2005

[900-950]

2006

[800-850]

(–[6-8] % par rapport à 2005)

2007

[850-900]

(+[4-7] % par rapport à 2006 et –[0-3] % par rapport à 2005)

2008

[650-700]

(–[20-25] % par rapport à 2007 et –[20-25] % par rapport à 2005)

Évolution du compte de résultats

| (28) | L'entreprise connaît depuis au moins l'année 2005 des pertes récurrentes. Le résultat de l'entreprise s'est fortement dégradé en 2008 puisqu'il est passé de –[5-15] millions d'euros en 2007 à –[40-50] millions d'euros en 2008. Au cours des exercices 2005 et 2006, l'entreprise a également connu des pertes importantes (–[20-40] millions d'euros en 2006 et –[20-50] millions d'euros en 2005). |
| --- | --- |

(28)

L'entreprise connaît depuis au moins l'année 2005 des pertes récurrentes. Le résultat de l'entreprise s'est fortement dégradé en 2008 puisqu'il est passé de –[5-15] millions d'euros en 2007 à –[40-50] millions d'euros en 2008. Au cours des exercices 2005 et 2006, l'entreprise a également connu des pertes importantes (–[20-40] millions d'euros en 2006 et –[20-50] millions d'euros en 2005).

Évolution des dettes financières

| (29) | Si les dettes financières de l'entreprise n'ont connu qu'une lente érosion de manière globale ([110-140] millions d'euros de dettes en 2006 et [120-150] millions d'euros en 2008), les dettes de court terme ont été multipliées par [...] entre l'exercice 2006 ([50-80] millions d'euros) et 2008 ([110-140] millions d'euros). |
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(29)

Si les dettes financières de l'entreprise n'ont connu qu'une lente érosion de manière globale ([110-140] millions d'euros de dettes en 2006 et [120-150] millions d'euros en 2008), les dettes de court terme ont été multipliées par [...] entre l'exercice 2006 ([50-80] millions d'euros) et 2008 ([110-140] millions d'euros).

2.3.   La procédure de conciliation

Cadre juridique

| (30) | La procédure de conciliation a pour finalité la conclusion d’un accord amiable entre un chef d'entreprise et ses créanciers (publics et privés) en vue de fixer des délais de paiement et/ou des remises de dettes (article 611-7 du code de commerce). Cette procédure permet d'éviter le recours immédiat à la procédure de sauvegarde de l'entreprise (articles 620-1 et suivants du code de commerce). |
| --- | --- |

(30)

La procédure de conciliation a pour finalité la conclusion d’un accord amiable entre un chef d'entreprise et ses créanciers (publics et privés) en vue de fixer des délais de paiement et/ou des remises de dettes (article 611-7 du code de commerce). Cette procédure permet d'éviter le recours immédiat à la procédure de sauvegarde de l'entreprise (articles 620-1 et suivants du code de commerce).

| (31) | Elle concerne les entreprises qui éprouvent des difficultés avérées ou prévisibles d’ordre juridique, financier et économique ou qui sont en cessation des paiements depuis moins de 45 jours (article 611-4 du code de commerce). |
| --- | --- |

(31)

Elle concerne les entreprises qui éprouvent des difficultés avérées ou prévisibles d’ordre juridique, financier et économique ou qui sont en cessation des paiements depuis moins de 45 jours (article 611-4 du code de commerce).

| (32) | Le président du tribunal de commerce nomme un conciliateur pour une durée ne pouvant excéder 4 mois (avec toutefois une possibilité de prolongation d'un mois) (article 611-6 du code de commerce). |
| --- | --- |

(32)

Le président du tribunal de commerce nomme un conciliateur pour une durée ne pouvant excéder 4 mois (avec toutefois une possibilité de prolongation d'un mois) (article 611-6 du code de commerce).

| (33) | En cas d'impossibilité de parvenir à un accord, le conciliateur présente sans délai un rapport au président du tribunal. Celui-ci met fin à sa mission et à la procédure de conciliation (article 611-7 du code de commerce). |
| --- | --- |

(33)

En cas d'impossibilité de parvenir à un accord, le conciliateur présente sans délai un rapport au président du tribunal. Celui-ci met fin à sa mission et à la procédure de conciliation (article 611-7 du code de commerce).

Résultat de la procédure de conciliation au cas d'espèce

| (34) | La procédure de conciliation a réuni l'actionnaire de l'entreprise Trèves, les créanciers privés, les créanciers publics ainsi que le FMEA sous la conduite du conciliateur nommé par le tribunal de commerce. |
| --- | --- |

(34)

La procédure de conciliation a réuni l'actionnaire de l'entreprise Trèves, les créanciers privés, les créanciers publics ainsi que le FMEA sous la conduite du conciliateur nommé par le tribunal de commerce.

| (35) | Les parties étant parvenues à un accord de conciliation avant la fin de la période, il a été mis fin au mandat du conciliateur par le tribunal de commerce. Le conciliateur n'a pas eu l'obligation de remettre un rapport de conciliation au tribunal de commerce. |
| --- | --- |

(35)

Les parties étant parvenues à un accord de conciliation avant la fin de la période, il a été mis fin au mandat du conciliateur par le tribunal de commerce. Le conciliateur n'a pas eu l'obligation de remettre un rapport de conciliation au tribunal de commerce.

| (36) | L'accord de conciliation a abouti à la mise en œuvre du plan de restructuration dont le montant est estimé à [110-140] millions d'euros (protocole de conciliation, pages 36 et suivantes). Le plan de restructuration est détaillé ci-après. |
| --- | --- |

(36)

L'accord de conciliation a abouti à la mise en œuvre du plan de restructuration dont le montant est estimé à [110-140] millions d'euros (protocole de conciliation, pages 36 et suivantes). Le plan de restructuration est détaillé ci-après.

2.4.   Le plan de restructuration

| (37) | Le plan de restructuration est financé de la manière suivante (5):






  a) | Le FMEA a apporté son concours à l'entreprise à hauteur de 55 millions d'euros ([40-50] millions d'euros sous forme de titres de dettes donnant accès au capital — ORAPA — et [5-15] millions d'euros sous forme de capital). |
| --- | --- | --- |

(37)

Le plan de restructuration est financé de la manière suivante (5):

a)

Le FMEA a apporté son concours à l'entreprise à hauteur de 55 millions d'euros ([40-50] millions d'euros sous forme de titres de dettes donnant accès au capital — ORAPA — et [5-15] millions d'euros sous forme de capital).

| b) | Les constructeurs se sont engagés à apporter 33,3 millions d'euros (Peugeot SA: [...] millions d'euros; Renault: [...] millions d'euros) dans le cadre du financement [...]. |
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b)

Les constructeurs se sont engagés à apporter 33,3 millions d'euros (Peugeot SA: [...] millions d'euros; Renault: [...] millions d'euros) dans le cadre du financement [...].

| c) | Les créanciers publics ont accordé un plan d'apurement fiscal et social de 18,4 millions d'euros remboursables en mensualités égales de [...] (6) (ce montant était estimé dans le protocole à 18 millions d'euros). |
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c)

Les créanciers publics ont accordé un plan d'apurement fiscal et social de 18,4 millions d'euros remboursables en mensualités égales de [...] (6) (ce montant était estimé dans le protocole à 18 millions d'euros).

| d) | La société Trèves doit faire ses meilleurs efforts pour générer au cours de l'année 2009 une somme correspondant à [5-20] % des besoins de trésorerie, soit [5-30] millions d'euros. À la date de la signature du protocole, seuls [1-20] millions d'euros avaient été dégagés par l'entreprise. |
| --- | --- |

d)

La société Trèves doit faire ses meilleurs efforts pour générer au cours de l'année 2009 une somme correspondant à [5-20] % des besoins de trésorerie, soit [5-30] millions d'euros. À la date de la signature du protocole, seuls [1-20] millions d'euros avaient été dégagés par l'entreprise.

| e) | Un nouveau crédit bancaire de [10-30] millions d'euros a été accordé par plusieurs institutions de crédit. |
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e)

Un nouveau crédit bancaire de [10-30] millions d'euros a été accordé par plusieurs institutions de crédit.

| f) | Outre les besoins de trésorerie de [100-150] millions d'euros, les créanciers privés ont consenti un crédit de consolidation d'un montant de [30-60] millions d'euros destinés à rembourser les crédits court terme et les crédits moyen terme de même montant. Les échéances de remboursement sont trimestrielles. Elles débutent [en] 2011 pour des échéances de [1-2] millions d'euros et prennent fin [en] 2014, la dernière échéance étant fixée à [25-50] millions d'euros. |
| --- | --- |

f)

Outre les besoins de trésorerie de [100-150] millions d'euros, les créanciers privés ont consenti un crédit de consolidation d'un montant de [30-60] millions d'euros destinés à rembourser les crédits court terme et les crédits moyen terme de même montant. Les échéances de remboursement sont trimestrielles. Elles débutent [en] 2011 pour des échéances de [1-2] millions d'euros et prennent fin [en] 2014, la dernière échéance étant fixée à [25-50] millions d'euros.

| (38) | Parallèlement, Trèves s'engage à une restructuration industrielle de son activité:






  — | D'une part, en cédant [...] à des repreneurs éventuels en étroite association avec le FMEA et les constructeurs en prenant en compte les équilibres industriels et sociaux relatifs à cette opération et avec le souci de contribuer à la compétitivité de l'outil industriel du nouvel ensemble Trèves. |
| --- | --- | --- |

(38)

Parallèlement, Trèves s'engage à une restructuration industrielle de son activité:

—

D'une part, en cédant [...] à des repreneurs éventuels en étroite association avec le FMEA et les constructeurs en prenant en compte les équilibres industriels et sociaux relatifs à cette opération et avec le souci de contribuer à la compétitivité de l'outil industriel du nouvel ensemble Trèves.

| — | D'autre part, en cherchant à consolider et à pérenniser [...]. |
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—

D'autre part, en cherchant à consolider et à pérenniser [...].

3.   DESCRIPTION DES MESURES

| (39) | Les mesures identifiées par la Commission faisant l'objet de la présente ouverture de procédure sont au nombre de deux: i) l'entrée du FMEA dans le capital de l'entreprise Trèves; ii) le plan d'apurement des dettes fiscales et sociales. |
| --- | --- |

(39)

Les mesures identifiées par la Commission faisant l'objet de la présente ouverture de procédure sont au nombre de deux: i) l'entrée du FMEA dans le capital de l'entreprise Trèves; ii) le plan d'apurement des dettes fiscales et sociales.

3.1.   Première mesure — Entrée du FMEA dans le capital de l'entreprise

| (40) | Le FMEA s'est engagé, dans le cadre du protocole de conciliation signé le 25 mai 2009, à contribuer au renforcement de la structure financière du groupe Trèves au moyen de la souscription d'actions ordinaires nouvelles à émettre par l'actionnaire de Trèves à hauteur de [5-15] millions d'euros. |
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(40)

Le FMEA s'est engagé, dans le cadre du protocole de conciliation signé le 25 mai 2009, à contribuer au renforcement de la structure financière du groupe Trèves au moyen de la souscription d'actions ordinaires nouvelles à émettre par l'actionnaire de Trèves à hauteur de [5-15] millions d'euros.

| (41) | Le FMEA s'est engagé dans le cadre de ce même accord à souscrire aux ORAPA à hauteur d'un montant maximum de ([40-50] millions d'euros. Ce montant sera libéré au fur et à mesure des besoins de trésorerie de la société. |
| --- | --- |

(41)

Le FMEA s'est engagé dans le cadre de ce même accord à souscrire aux ORAPA à hauteur d'un montant maximum de ([40-50] millions d'euros. Ce montant sera libéré au fur et à mesure des besoins de trésorerie de la société.

3.2.   Deuxième mesure — Plan d'apurement des dettes fiscales et sociales

| (42) | Dans le cadre de l'accord de conciliation, les créanciers publics ont consenti un plan d'apurement des dettes sociales et fiscales d'un montant total d'environ 18,4 millions d'euros [...]. |
| --- | --- |

(42)

Dans le cadre de l'accord de conciliation, les créanciers publics ont consenti un plan d'apurement des dettes sociales et fiscales d'un montant total d'environ 18,4 millions d'euros [...].

| (43) | Ce plan d'apurement fiscal et social est assorti de majorations et pénalités d'un montant d'environ [1-2] millions d'euros. Par ailleurs des intérêts complémentaires de retard complémentaires d'un montant d'environ [1-2] millions d'euros devraient être imposés au terme du remboursement du passif principal (lettre des autorités françaises du 18 novembre 2009). |
| --- | --- |

(43)

Ce plan d'apurement fiscal et social est assorti de majorations et pénalités d'un montant d'environ [1-2] millions d'euros. Par ailleurs des intérêts complémentaires de retard complémentaires d'un montant d'environ [1-2] millions d'euros devraient être imposés au terme du remboursement du passif principal (lettre des autorités françaises du 18 novembre 2009).

| (44) | Ce plan fait également obligation au bénéficiaire de mettre en place une hypothèque conventionnelle au profit du comptable de la Direction des grandes entreprises du ministère de l'economie pour l'ensemble des créanciers et pour le montant total de la créance. |
| --- | --- |

(44)

Ce plan fait également obligation au bénéficiaire de mettre en place une hypothèque conventionnelle au profit du comptable de la Direction des grandes entreprises du ministère de l'economie pour l'ensemble des créanciers et pour le montant total de la créance.

4.   APPRÉCIATION DES DIFFÉRENTES MESURES

4.1.   Évaluation de la présence d’aide au sens de l’article 107, paragraphe 1, du traité CE

| (45) | L'article 107 (1) TFUE dispose que sont incompatibles avec le marché intérieur, dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d’État sous quelque forme que ce soit qui faussent ou qui menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises. |
| --- | --- |

(45)

L'article 107 (1) TFUE dispose que sont incompatibles avec le marché intérieur, dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d’État sous quelque forme que ce soit qui faussent ou qui menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises.

| (46) | Premièrement, les mesures en cause doivent être imputables à l'État et, dès lors, constituer des ressources d'État. |
| --- | --- |

(46)

Premièrement, les mesures en cause doivent être imputables à l'État et, dès lors, constituer des ressources d'État.

| (47) | Deuxièmement, la Commission doit vérifier si les ressources d'État procurent un avantage. |
| --- | --- |

(47)

Deuxièmement, la Commission doit vérifier si les ressources d'État procurent un avantage.

| (48) | Troisièmement, les mesures doivent être sélectives (i.e. s'adresser à une entreprise, à un secteur économique ou à une zone géographique) par opposition à une mesure de portée générale. |
| --- | --- |

(48)

Troisièmement, les mesures doivent être sélectives (i.e. s'adresser à une entreprise, à un secteur économique ou à une zone géographique) par opposition à une mesure de portée générale.

| (49) | Quatrièmement, les mesures doivent être susceptibles de fausser la concurrence et les échanges entre États membres. |
| --- | --- |

(49)

Quatrièmement, les mesures doivent être susceptibles de fausser la concurrence et les échanges entre États membres.

4.1.1.   Présence de ressources d'État

| (50) | La Commission rappelle “pour que des avantages puissent être qualifiés d'aides au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE, ils doivent, d'une part, être accordés directement ou indirectement au moyen de ressources d'État et, d'autre part, être imputables à l'État” (7). |
| --- | --- |

(50)

La Commission rappelle “pour que des avantages puissent être qualifiés d'aides au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE, ils doivent, d'une part, être accordés directement ou indirectement au moyen de ressources d'État et, d'autre part, être imputables à l'État” (7).

4.1.1.1.   Application du critère au FSI

| (51) | En ce qui concerne les ressources du FSI, il ne fait pas de doutes que celles-ci sont pleinement imputables à l'État, même si 51 % du capital appartient à la Caisse des dépôts et consignations. Le Tribunal de première instance a en effet confirmé que “la Commission pouvait à juste titre qualifier la Caisse d'établissement [la Caisse des Dépôts et Consignations] appartenant au secteur public, dont le comportement est imputable à l'État français” (8). |
| --- | --- |

(51)

En ce qui concerne les ressources du FSI, il ne fait pas de doutes que celles-ci sont pleinement imputables à l'État, même si 51 % du capital appartient à la Caisse des dépôts et consignations. Le Tribunal de première instance a en effet confirmé que “la Commission pouvait à juste titre qualifier la Caisse d'établissement [la Caisse des Dépôts et Consignations] appartenant au secteur public, dont le comportement est imputable à l'État français” (8).

4.1.1.2.   Application du critère aux dettes sociales et fiscales

| (52) | En ce qui concerne les dettes sociales et fiscales, il ne fait pas de doutes que celles-ci sont pleinement imputables à l'État. Elles constituent des prélèvements obligatoires qui alimentent les organismes sociaux et fiscaux. Elles font partie des dépenses de fonctionnement auxquelles les entreprises doivent ordinairement faire face. |
| --- | --- |

(52)

En ce qui concerne les dettes sociales et fiscales, il ne fait pas de doutes que celles-ci sont pleinement imputables à l'État. Elles constituent des prélèvements obligatoires qui alimentent les organismes sociaux et fiscaux. Elles font partie des dépenses de fonctionnement auxquelles les entreprises doivent ordinairement faire face.

4.1.1.3.   Application du critère au FMEA

| (53) | Dans ses différents échanges avec la Commission les autorités françaises ont toujours estimé que les fonds du FMEA ne sauraient être imputables à l'État et, partant, ne sauraient être des ressources d'État en raison du fait que les fonds du FMEA proviennent d'un partenaire public, le FSI (200 millions d'euros), soit un tiers du fonds, et de deux partenaires privés Peugeot SA (200 millions d'euros) et Renault (200 millions d'euros), soit deux tiers du fonds. |
| --- | --- |

(53)

Dans ses différents échanges avec la Commission les autorités françaises ont toujours estimé que les fonds du FMEA ne sauraient être imputables à l'État et, partant, ne sauraient être des ressources d'État en raison du fait que les fonds du FMEA proviennent d'un partenaire public, le FSI (200 millions d'euros), soit un tiers du fonds, et de deux partenaires privés Peugeot SA (200 millions d'euros) et Renault (200 millions d'euros), soit deux tiers du fonds.

| (54) | En ce qui concerne les ressources du FMEA, la Commission rappelle que, selon l'Arrêt Stardust Marine, “l'article 87, paragraphe 1, du traité CE englobe tous les moyens pécuniaires que les autorités publiques peuvent effectivement utiliser pour soutenir des entreprises, sans qu'il soit pertinent que ces moyens appartiennent ou non de manière permanente au patrimoine de l'État. En conséquence, même si les sommes correspondant à la mesure en cause ne sont pas de façon permanente en possession du Trésor public, le fait qu'elles restent constamment sous contrôle public, et donc à la disposition des autorités nationales compétentes, suffit pour qu'elles soient qualifiées de ressources d'État” (9). |
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(54)

En ce qui concerne les ressources du FMEA, la Commission rappelle que, selon l'Arrêt Stardust Marine, “l'article 87, paragraphe 1, du traité CE englobe tous les moyens pécuniaires que les autorités publiques peuvent effectivement utiliser pour soutenir des entreprises, sans qu'il soit pertinent que ces moyens appartiennent ou non de manière permanente au patrimoine de l'État. En conséquence, même si les sommes correspondant à la mesure en cause ne sont pas de façon permanente en possession du Trésor public, le fait qu'elles restent constamment sous contrôle public, et donc à la disposition des autorités nationales compétentes, suffit pour qu'elles soient qualifiées de ressources d'État” (9).

| (55) | Ce même arrêt souligne aux points 55 et 56 que “l'imputabilité à l'État d'une mesure d'aide prise par une entreprise publique peut être déduite d'un ensemble d'indices résultant des circonstances de l'espèce et du contexte dans lequel cette mesure est intervenue. [...] D'autres indices pourraient, le cas échéant, être pertinents pour conclure à l'imputabilité à l'État d'une mesure d'aide prise par une entreprise publique, tels que, notamment, son intégration dans les structures de l'administration publique, la nature de ses activités et l'exercice de celles-ci sur le marché dans des conditions normales de concurrence avec des opérateurs privés, le statut juridique de l'entreprise, celle-ci relevant du droit public ou du droit commun des sociétés, l'intensité de la tutelle exercée par les autorités publiques sur la gestion de l'entreprise ou tout autre indice indiquant, dans le cas concret, une implication des autorités publiques ou l'improbabilité d'une absence d'implication dans l'adoption d'une mesure, eu égard également à l'ampleur de celle-ci, à son contenu ou aux conditions qu'elle comporte.” |
| --- | --- |

(55)

Ce même arrêt souligne aux points 55 et 56 que “l'imputabilité à l'État d'une mesure d'aide prise par une entreprise publique peut être déduite d'un ensemble d'indices résultant des circonstances de l'espèce et du contexte dans lequel cette mesure est intervenue. [...] D'autres indices pourraient, le cas échéant, être pertinents pour conclure à l'imputabilité à l'État d'une mesure d'aide prise par une entreprise publique, tels que, notamment, son intégration dans les structures de l'administration publique, la nature de ses activités et l'exercice de celles-ci sur le marché dans des conditions normales de concurrence avec des opérateurs privés, le statut juridique de l'entreprise, celle-ci relevant du droit public ou du droit commun des sociétés, l'intensité de la tutelle exercée par les autorités publiques sur la gestion de l'entreprise ou tout autre indice indiquant, dans le cas concret, une implication des autorités publiques ou l'improbabilité d'une absence d'implication dans l'adoption d'une mesure, eu égard également à l'ampleur de celle-ci, à son contenu ou aux conditions qu'elle comporte.”

| (56) | À cet effet, la Commission constate les points suivants:






  a) | Le FMEA a été créé par les autorités publiques françaises dans le cadre du plan de soutien à la filière automobile. |
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(56)

À cet effet, la Commission constate les points suivants:

a)

Le FMEA a été créé par les autorités publiques françaises dans le cadre du plan de soutien à la filière automobile.

| b) | Le directeur général du FMEA est également membre du comité exécutif du FSI. |
| --- | --- |

b)

Le directeur général du FMEA est également membre du comité exécutif du FSI.

| c) | La société de gestion du FMEA est CDC Entreprise, filiale à 100 % de la Caisse des Dépôts et Consignations. CDC Entreprise a été sélectionnée sans appel d'offres préalable. La société de gestion est “assistée par une équipe dédiée au sein du FSI pour la présélection et l'analyse des projets d'investissement” (lettre des autorités françaises du 27 février 2009). |
| --- | --- |

c)

La société de gestion du FMEA est CDC Entreprise, filiale à 100 % de la Caisse des Dépôts et Consignations. CDC Entreprise a été sélectionnée sans appel d'offres préalable. La société de gestion est “assistée par une équipe dédiée au sein du FSI pour la présélection et l'analyse des projets d'investissement” (lettre des autorités françaises du 27 février 2009).

| d) | Les décisions d'investissement sont préparées par un comité de sélection et un comité d'investissement. Les avis des comités sont pris à la majorité des 2/3 ce qui signifie que tout avis ne pourra être pris qu'avec l'approbation d'au moins l'un des investisseurs privés et qu'un avis pourra être adopté par les seuls représentants des investisseurs privés, sans le vote positif des représentants du FSI. Néanmoins, la lettre des autorités françaises du 27 février 2009 précise que “c'est la société de gestion qui décidera in fine des investissements”. |
| --- | --- |

d)

Les décisions d'investissement sont préparées par un comité de sélection et un comité d'investissement. Les avis des comités sont pris à la majorité des 2/3 ce qui signifie que tout avis ne pourra être pris qu'avec l'approbation d'au moins l'un des investisseurs privés et qu'un avis pourra être adopté par les seuls représentants des investisseurs privés, sans le vote positif des représentants du FSI. Néanmoins, la lettre des autorités françaises du 27 février 2009 précise que “c'est la société de gestion qui décidera in fine des investissements”.

| e) | La France reconnaît qu'au moins une partie des fonds du FMEA est imputable à l'État (18,3 millions d'euros sur 55 millions d'euros, soit 1/3 des fonds investis) (10). |
| --- | --- |

e)

La France reconnaît qu'au moins une partie des fonds du FMEA est imputable à l'État (18,3 millions d'euros sur 55 millions d'euros, soit 1/3 des fonds investis) (10).

| (57) | La Commission relève également que les investissements réalisés par Peugeot SA et Renault ont été effectués dans le cadre des deux emprunts de 3 milliards d'euros auprès de l'État français. Ces emprunts étaient assortis de la condition selon laquelle ces entreprises devaient participer au capital du FMEA (déclaration du Président Sarkozy à Douai le 4 décembre 2008). Dès lors, il est possible de conclure que les ressources investies par les constructeurs soient elles-mêmes considérées comme imputables à l'État, Renault et Peugeot n'intervenant dans le FMEA qu'en conséquence du prêt de l'État. |
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(57)

La Commission relève également que les investissements réalisés par Peugeot SA et Renault ont été effectués dans le cadre des deux emprunts de 3 milliards d'euros auprès de l'État français. Ces emprunts étaient assortis de la condition selon laquelle ces entreprises devaient participer au capital du FMEA (déclaration du Président Sarkozy à Douai le 4 décembre 2008). Dès lors, il est possible de conclure que les ressources investies par les constructeurs soient elles-mêmes considérées comme imputables à l'État, Renault et Peugeot n'intervenant dans le FMEA qu'en conséquence du prêt de l'État.

| (58) | L'ensemble de ces indices — initiative, organisation et procédure de prise de décision — semblent démontrer que le rôle des autorités publiques reste décisif dans les interventions du FMEA. |
| --- | --- |

(58)

L'ensemble de ces indices — initiative, organisation et procédure de prise de décision — semblent démontrer que le rôle des autorités publiques reste décisif dans les interventions du FMEA.

| (59) | En conclusion, la Commission estime que les ressources du FMEA, à ce stade de la procédure et sur la base des informations dont elle dispose, pourraient être imputables à l'État et dès lors constituer des ressources d'État. |
| --- | --- |

(59)

En conclusion, la Commission estime que les ressources du FMEA, à ce stade de la procédure et sur la base des informations dont elle dispose, pourraient être imputables à l'État et dès lors constituer des ressources d'État.

4.1.2.   Critère de l'avantage octroyé à l'entreprise Trèves

| (60) | Dans l'analyse de l'avantage que l'entreprise Trèves pourrait avoir reçu, la Commission examine d'abord si l'entreprise Trèves est en difficulté au sens des points 10 et 11 de lignes directrices relatives aux aides au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté (11). Ensuite, la Commission examine si dans le cas d'espèce les critères relatifs à l'investisseur privé en économie de marché ou celui relatif au créancier privé sont respectés. En effet, le principe de l'investisseur avisé peut être respecté aussi dans le cas d'une entreprise en difficulté, même si les conditions pour son respect sont inévitablement plus strictes. |
| --- | --- |

(60)

Dans l'analyse de l'avantage que l'entreprise Trèves pourrait avoir reçu, la Commission examine d'abord si l'entreprise Trèves est en difficulté au sens des points 10 et 11 de lignes directrices relatives aux aides au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté (11). Ensuite, la Commission examine si dans le cas d'espèce les critères relatifs à l'investisseur privé en économie de marché ou celui relatif au créancier privé sont respectés. En effet, le principe de l'investisseur avisé peut être respecté aussi dans le cas d'une entreprise en difficulté, même si les conditions pour son respect sont inévitablement plus strictes.

4.1.2.1.   Premier doute — Application du critère de l'entreprise en difficulté au cas d'espèce

| (61) | Dans leur courrier du 5 juin 2009, les autorités françaises ont estimé que l'entreprise Trèves n'était pas une entreprise en difficulté au sens des points 10 et 11 de lignes directrices relatives aux aides au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté. |
| --- | --- |

(61)

Dans leur courrier du 5 juin 2009, les autorités françaises ont estimé que l'entreprise Trèves n'était pas une entreprise en difficulté au sens des points 10 et 11 de lignes directrices relatives aux aides au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté.

| (62) | La Commission émet un doute sur ce point. |
| --- | --- |

(62)

La Commission émet un doute sur ce point.

| (63) | Le point 11 des lignes directrices stipule qu'une entreprise en difficulté n'est éligible aux aides au sauvetage et à la restructuration qu'après mise en évidence de son incapacité à assurer son redressement avec ses ressources propres ou avec des fonds obtenus auprès de ses propriétaires/actionnaires ou de sources du marché. |
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(63)

Le point 11 des lignes directrices stipule qu'une entreprise en difficulté n'est éligible aux aides au sauvetage et à la restructuration qu'après mise en évidence de son incapacité à assurer son redressement avec ses ressources propres ou avec des fonds obtenus auprès de ses propriétaires/actionnaires ou de sources du marché.

| (64) | Ainsi que l'ont reconnu les autorités françaises, l'entreprise a connu, depuis l'année 2005, plusieurs plans de restructuration ou de conciliation en raison, notamment, de pertes récurrentes. Le protocole de conciliation transmis à la Commission le 18 août 2009 reconnait lui-même l'incapacité de l'entreprise à assurer elle-même sa restructuration puisqu'elle ne pourra, au mieux, contribuer qu'à hauteur de [5-20] % aux besoins de financement, sachant qu'à la date de signature du protocole, l'effort propre du bénéficiaire était d'environ [1-10] %. |
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(64)

Ainsi que l'ont reconnu les autorités françaises, l'entreprise a connu, depuis l'année 2005, plusieurs plans de restructuration ou de conciliation en raison, notamment, de pertes récurrentes. Le protocole de conciliation transmis à la Commission le 18 août 2009 reconnait lui-même l'incapacité de l'entreprise à assurer elle-même sa restructuration puisqu'elle ne pourra, au mieux, contribuer qu'à hauteur de [5-20] % aux besoins de financement, sachant qu'à la date de signature du protocole, l'effort propre du bénéficiaire était d'environ [1-10] %.

| (65) | Au surplus, les autorités françaises reconnaissent une forte dégradation des résultats de l'entreprise Trèves au cours du deuxième semestre 2008, le résultat après impôt de l'entreprise ayant été de –[8-12] millions d'euros au troisième trimestre 2008 et de –[15-20] millions d'euros au quatrième trimestre 2008 (lettre des autorités françaises du 5 juin 2009). |
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(65)

Au surplus, les autorités françaises reconnaissent une forte dégradation des résultats de l'entreprise Trèves au cours du deuxième semestre 2008, le résultat après impôt de l'entreprise ayant été de –[8-12] millions d'euros au troisième trimestre 2008 et de –[15-20] millions d'euros au quatrième trimestre 2008 (lettre des autorités françaises du 5 juin 2009).

| (66) | En l'espèce, l'entreprise Trèves, comme cela a été démontré plus haut, a fait appel à des ressources d'État pour financer sa restructuration. Elle n'était donc plus en mesure d'assurer son redressement au seul moyen de ses actionnaires ou du marché. Les autorités françaises ont clairement identifié la défaillance de marché dans leur réponse du 5 juin en indiquant que “la crise rend beaucoup plus difficile pour les entreprises de cette filière la possibilité de trouver auprès des banques les moyens de financer notamment leur besoin en fonds de roulement, qui proviennent du fait que les constructeurs automobiles ont réduit, voire stoppé leurs productions en décembre 2008”. L'accès à des ressources privées apparaît alors plus qu'improbable. |
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(66)

En l'espèce, l'entreprise Trèves, comme cela a été démontré plus haut, a fait appel à des ressources d'État pour financer sa restructuration. Elle n'était donc plus en mesure d'assurer son redressement au seul moyen de ses actionnaires ou du marché. Les autorités françaises ont clairement identifié la défaillance de marché dans leur réponse du 5 juin en indiquant que “la crise rend beaucoup plus difficile pour les entreprises de cette filière la possibilité de trouver auprès des banques les moyens de financer notamment leur besoin en fonds de roulement, qui proviennent du fait que les constructeurs automobiles ont réduit, voire stoppé leurs productions en décembre 2008”. L'accès à des ressources privées apparaît alors plus qu'improbable.

| (67) | Le ministre chargé de l'industrie a, en outre, déclaré publiquement lors d'une conférence de presse au sujet de l'entreprise Trèves que “si l'État n'était pas intervenu dans le capital, c'était le dépôt de bilan assuré” (12). |
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(67)

Le ministre chargé de l'industrie a, en outre, déclaré publiquement lors d'une conférence de presse au sujet de l'entreprise Trèves que “si l'État n'était pas intervenu dans le capital, c'était le dépôt de bilan assuré” (12).

| (68) | La Commission estime dès lors qu'elle est en présence d'indices habituels d'une entreprise en difficulté outre le fait qu'elle a connu une érosion de son chiffre d'affaires et une augmentation brutale de ses pertes en 2008 par rapport à l'année 2007. |
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(68)

La Commission estime dès lors qu'elle est en présence d'indices habituels d'une entreprise en difficulté outre le fait qu'elle a connu une érosion de son chiffre d'affaires et une augmentation brutale de ses pertes en 2008 par rapport à l'année 2007.

| (69) | Enfin, la Commission note que Trèves a établi un plan de restructuration, avec [...] des cessions d'actifs de la société. Il s'agit de mesures habituelles prises par des entreprises en difficulté. |
| --- | --- |

(69)

Enfin, la Commission note que Trèves a établi un plan de restructuration, avec [...] des cessions d'actifs de la société. Il s'agit de mesures habituelles prises par des entreprises en difficulté.

| (70) | En conclusion, la Commission doute que Trèves puisse ne pas être considéré comme une entreprise en difficulté. Les mesures octroyées par le FMEA sous forme de recapitalisation et le rééchelonnement des dettes sociales et fiscales semblent, à ce stade, davantage relever de mesures de restructuration que d'investissements effectués selon le critère de l'investisseur privé en économie de marché. La Commission doute également que les mesures de rééchelonnement des dettes sociales et fiscales répondent au critère du créancier privé tel que défini dans l'arrêt Tubacex. |
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(70)

En conclusion, la Commission doute que Trèves puisse ne pas être considéré comme une entreprise en difficulté. Les mesures octroyées par le FMEA sous forme de recapitalisation et le rééchelonnement des dettes sociales et fiscales semblent, à ce stade, davantage relever de mesures de restructuration que d'investissements effectués selon le critère de l'investisseur privé en économie de marché. La Commission doute également que les mesures de rééchelonnement des dettes sociales et fiscales répondent au critère du créancier privé tel que défini dans l'arrêt Tubacex.

4.1.2.2.   Deuxième doute — Application du critère de l'investisseur privé

| (71) | Les autorités françaises soutiennent à plusieurs reprises que le FMEA agit comme le ferait un investisseur privé (voir les lettres des autorités françaises du 5 juin 2009 et du 18 août 2009). |
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(71)

Les autorités françaises soutiennent à plusieurs reprises que le FMEA agit comme le ferait un investisseur privé (voir les lettres des autorités françaises du 5 juin 2009 et du 18 août 2009).

| (72) | Il faut d'abord noter que pour analyser si le critère de l'investisseur privé est respecté, dans le cas d'espèce il n'est pas possible de fonder l'analyse sur une comparaison avec les conditions d'investissement des deux constructeurs automobiles dans le FMEA. |
| --- | --- |

(72)

Il faut d'abord noter que pour analyser si le critère de l'investisseur privé est respecté, dans le cas d'espèce il n'est pas possible de fonder l'analyse sur une comparaison avec les conditions d'investissement des deux constructeurs automobiles dans le FMEA.

| (73) | La Commission rappelle qu'elle “considèrera que l'investissement a été effectué pari passu entre investisseurs publics et privés, et qu'il ne constitue donc pas une aide d'État, lorsque les conditions dont il est assorti seraient jugées acceptables par un investisseur privé opérant dans les conditions normales d'une économie de marché en l'absence de toute intervention publique. La Commission ne présumera que tel est le cas que si les investisseurs publics et privés partagent exactement les mêmes risques de sous-estimation et de surestimation et les mêmes possibilités de rémunération et s'ils sont placés au même niveau de subordination, et normalement à condition qu'au moins 50 % du financement de la mesure proviennent d'investisseurs privés qui sont indépendants de la société dans laquelle ils investissent.” (13) |
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(73)

La Commission rappelle qu'elle “considèrera que l'investissement a été effectué pari passu entre investisseurs publics et privés, et qu'il ne constitue donc pas une aide d'État, lorsque les conditions dont il est assorti seraient jugées acceptables par un investisseur privé opérant dans les conditions normales d'une économie de marché en l'absence de toute intervention publique. La Commission ne présumera que tel est le cas que si les investisseurs publics et privés partagent exactement les mêmes risques de sous-estimation et de surestimation et les mêmes possibilités de rémunération et s'ils sont placés au même niveau de subordination, et normalement à condition qu'au moins 50 % du financement de la mesure proviennent d'investisseurs privés qui sont indépendants de la société dans laquelle ils investissent.” (13)

| (74) | Premièrement, la Commission considère que les investissements du FSI et des entreprises Peugeot SA et Renault dans le FMEA ne sont pas effectués pari passu. |
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(74)

Premièrement, la Commission considère que les investissements du FSI et des entreprises Peugeot SA et Renault dans le FMEA ne sont pas effectués pari passu.

| (75) | Il ne fait pas de doute pour la Commission que Peugeot SA et Renault ont des intérêts particuliers dans les entreprises dans lesquelles ils investissent, celles-ci étant leurs fournisseurs. Le document remis par les autorités françaises lors de la réunion du 13 mai 2009 avec la Commission consacre cette évidence: les constructeurs sont représentés par les directions d'achat dans le comité de sélection du FMEA et par les directions financières et les directions d'achat dans le comité d'investissement. Le but est donc explicitement la “sécurité des approvisionnements des constructeurs” et non la recherche d'un profit raisonnable. |
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(75)

Il ne fait pas de doute pour la Commission que Peugeot SA et Renault ont des intérêts particuliers dans les entreprises dans lesquelles ils investissent, celles-ci étant leurs fournisseurs. Le document remis par les autorités françaises lors de la réunion du 13 mai 2009 avec la Commission consacre cette évidence: les constructeurs sont représentés par les directions d'achat dans le comité de sélection du FMEA et par les directions financières et les directions d'achat dans le comité d'investissement. Le but est donc explicitement la “sécurité des approvisionnements des constructeurs” et non la recherche d'un profit raisonnable.

| (76) | À la lumière des informations communiquées par les autorités françaises le 15 janvier 2010, l'intérêt particulier des constructeurs apparaît manifeste: “les intérêts industriels ou stratégiques qui peuvent participer à une logique d'investissement ont toujours une incidence financière indirecte forte, la logique industrielle poursuivie n'ayant que pour objet de favoriser la croissance des constructeurs ou de leur éviter des surcoûts d'approvisionnement” (14). L'objet formel de l'intervention est donc d'évidence la stratégie industrielle des constructeurs et non celle de l'entreprise aidée: la disparition d'un fournisseur engendrerait des surcoûts d'approvisionnement à la charge des constructeurs. La logique financière est donc limitée aux seuls intérêts des constructeurs qui, en réalité, ne recherchent pas prioritairement un profit raisonnable autre que le maintien des coûts d'approvisionnement au plus bas niveau possible. |
| --- | --- |

(76)

À la lumière des informations communiquées par les autorités françaises le 15 janvier 2010, l'intérêt particulier des constructeurs apparaît manifeste: “les intérêts industriels ou stratégiques qui peuvent participer à une logique d'investissement ont toujours une incidence financière indirecte forte, la logique industrielle poursuivie n'ayant que pour objet de favoriser la croissance des constructeurs ou de leur éviter des surcoûts d'approvisionnement” (14). L'objet formel de l'intervention est donc d'évidence la stratégie industrielle des constructeurs et non celle de l'entreprise aidée: la disparition d'un fournisseur engendrerait des surcoûts d'approvisionnement à la charge des constructeurs. La logique financière est donc limitée aux seuls intérêts des constructeurs qui, en réalité, ne recherchent pas prioritairement un profit raisonnable autre que le maintien des coûts d'approvisionnement au plus bas niveau possible.

| (77) | À défaut de liens capitalistiques entre Trèves et les constructeurs, la Commission observe que Trèves dépend de Renault et Peugeot SA à hauteur de [> 50] % de son chiffre d'affaires (15). |
| --- | --- |

(77)

À défaut de liens capitalistiques entre Trèves et les constructeurs, la Commission observe que Trèves dépend de Renault et Peugeot SA à hauteur de [> 50] % de son chiffre d'affaires (15).

| (78) | A contrario, le FMEA intervient dans le cadre de la filière automobile avec comme objectifs prioritaires la sauvegarde de l'emploi et la restructuration de la filière automobile, qui représente 10 % de l'emploi en France. |
| --- | --- |

(78)

A contrario, le FMEA intervient dans le cadre de la filière automobile avec comme objectifs prioritaires la sauvegarde de l'emploi et la restructuration de la filière automobile, qui représente 10 % de l'emploi en France.

| (79) | La Commission relève également que les investissements réalisés par Peugeot SA et Renault dans le cadre du FMEA ont été effectués dans le cadre des deux emprunts de 3 milliards d'euros auprès de l'État français. Ces emprunts étaient assortis de la condition selon laquelle ces entreprises devaient participer au capital du FMEA (déclaration du Président Sarkozy à Douai le 4 décembre 2008) (16). Peugeot SA et Renault ne peuvent dès lors être considérés comme des investisseurs financiers. Les conditions de l'investissement de l'État ne peuvent être que différentes de celles des deux constructeurs. |
| --- | --- |

(79)

La Commission relève également que les investissements réalisés par Peugeot SA et Renault dans le cadre du FMEA ont été effectués dans le cadre des deux emprunts de 3 milliards d'euros auprès de l'État français. Ces emprunts étaient assortis de la condition selon laquelle ces entreprises devaient participer au capital du FMEA (déclaration du Président Sarkozy à Douai le 4 décembre 2008) (16). Peugeot SA et Renault ne peuvent dès lors être considérés comme des investisseurs financiers. Les conditions de l'investissement de l'État ne peuvent être que différentes de celles des deux constructeurs.

| (80) | La Commission note aussi les déclarations faite dans la semaine du 13 janvier par le ministre de l'industrie français concernant la sauvegarde de l'ensemble de la filière automobile en France. Ces déclarations établissent clairement un lien entre les mesures de l'État (prêts aux constructeurs, investissement dans le FMEA, prime “à la casse” et réduction de la taxe professionnelle) et la sauvegarde des entreprises françaises de la filière (17). |
| --- | --- |

(80)

La Commission note aussi les déclarations faite dans la semaine du 13 janvier par le ministre de l'industrie français concernant la sauvegarde de l'ensemble de la filière automobile en France. Ces déclarations établissent clairement un lien entre les mesures de l'État (prêts aux constructeurs, investissement dans le FMEA, prime “à la casse” et réduction de la taxe professionnelle) et la sauvegarde des entreprises françaises de la filière (17).

| (81) | Il est donc nécessaire d'examiner si les conditions d'investissement du FMEA dans Trèves sont celles d'un investisseur avisé, notamment en termes de retour attendu. |
| --- | --- |

(81)

Il est donc nécessaire d'examiner si les conditions d'investissement du FMEA dans Trèves sont celles d'un investisseur avisé, notamment en termes de retour attendu.

| (82) | Les autorités françaises insistent sur les deux points suivants:






  a) | La valorisation du groupe Trèves aurait été faite à une valeur de marché fin 2008 (soit environ [15-40] millions d’euros) et le FMEA anticiperait un TRI pour cet investissement de [> 12] % sur la base d’un multiple d’EBITDA conservateur ([1-6] × l’EBITDA de l’exercice 2011, cf. Annexe 6). |
| --- | --- | --- |

(82)

Les autorités françaises insistent sur les deux points suivants:

a)

La valorisation du groupe Trèves aurait été faite à une valeur de marché fin 2008 (soit environ [15-40] millions d’euros) et le FMEA anticiperait un TRI pour cet investissement de [> 12] % sur la base d’un multiple d’EBITDA conservateur ([1-6] × l’EBITDA de l’exercice 2011, cf. Annexe 6).

| b) | En outre, il serait prévu au titre de la rémunération du risque financier pris par le FMEA, un droit prioritaire sur le prix de cession des titres de la société et un positionnement pari passu avec les banques sur une partie des ORAPA souscrites.






  — | L'audit financier présenté au comité d'investissement du FMEA [en] avril 2009 identifie les principaux risques de l'opération et établit des hypothèses de retour à la rentabilité sur la base d'une progression du chiffre d'affaires de [10-20] % en 2010 et [5-10] % en 2011. Toutefois, à ce stade, les informations disponibles ne permettent pas de vérifier que ces hypothèses sont suffisantes pour conclure que le principe de l'investisseur avisé est respecté. Est-ce que le plan de restructuration est crédible et réaliste? |
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b)

En outre, il serait prévu au titre de la rémunération du risque financier pris par le FMEA, un droit prioritaire sur le prix de cession des titres de la société et un positionnement pari passu avec les banques sur une partie des ORAPA souscrites.

—

L'audit financier présenté au comité d'investissement du FMEA [en] avril 2009 identifie les principaux risques de l'opération et établit des hypothèses de retour à la rentabilité sur la base d'une progression du chiffre d'affaires de [10-20] % en 2010 et [5-10] % en 2011. Toutefois, à ce stade, les informations disponibles ne permettent pas de vérifier que ces hypothèses sont suffisantes pour conclure que le principe de l'investisseur avisé est respecté. Est-ce que le plan de restructuration est crédible et réaliste?

| — | La valorisation du groupe Trèves tient-elle suffisamment compte de la difficile situation du secteur automobile, notamment les problèmes de surcapacité productive? |
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—

La valorisation du groupe Trèves tient-elle suffisamment compte de la difficile situation du secteur automobile, notamment les problèmes de surcapacité productive?

| — | Est-ce que les hypothèses retenues sont prudentes? De quelle façon les différents risques ont-ils été pris en compte? |
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—

Est-ce que les hypothèses retenues sont prudentes? De quelle façon les différents risques ont-ils été pris en compte?

| — | Sur quelle base, le FMEA considère qu'un TRI de [> 12] % est suffisant (quel est l'étalon)? |
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—

Sur quelle base, le FMEA considère qu'un TRI de [> 12] % est suffisant (quel est l'étalon)?

| — | Dans quelle mesure la contribution des pouvoirs publics espagnols (18) sous la forme d'un gel puis d'un moratoire de dettes publiques estimées à [< 10] millions d'euros respecte le principe de l'investisseur avisé? |
| --- | --- |

—

Dans quelle mesure la contribution des pouvoirs publics espagnols (18) sous la forme d'un gel puis d'un moratoire de dettes publiques estimées à [< 10] millions d'euros respecte le principe de l'investisseur avisé?

| (83) | Selon les autorités françaises, la décision d'investissement de la part des constructeurs serait décidée, in fine, seulement sur la base d'éléments financiers et la logique financière prévaudrait dans le processus décisionnel du FMEA. Toutefois, cette affirmation n'est pas supportée par aucun document interne des deux constructeurs qui pourrait confirmer la logique financière de l'investissement. |
| --- | --- |

(83)

Selon les autorités françaises, la décision d'investissement de la part des constructeurs serait décidée, in fine, seulement sur la base d'éléments financiers et la logique financière prévaudrait dans le processus décisionnel du FMEA. Toutefois, cette affirmation n'est pas supportée par aucun document interne des deux constructeurs qui pourrait confirmer la logique financière de l'investissement.

| (84) | À ce stade, la Commission ne peut qu'émettre un doute sur le respect de la part du FMEA du principe de l'investisseur avisé. En effet, l'investissement, imputable à l'État, effectué dans des conditions qui sont différentes de celles des investisseurs privés, dans le capital d'une entreprise qui semble être en difficulté pourrait être susceptible d'apporter un avantage à Trèves. Par conséquence, l'intervention dans le capital de Trèves pourrait être qualifiée d'aide d'État. |
| --- | --- |

(84)

À ce stade, la Commission ne peut qu'émettre un doute sur le respect de la part du FMEA du principe de l'investisseur avisé. En effet, l'investissement, imputable à l'État, effectué dans des conditions qui sont différentes de celles des investisseurs privés, dans le capital d'une entreprise qui semble être en difficulté pourrait être susceptible d'apporter un avantage à Trèves. Par conséquence, l'intervention dans le capital de Trèves pourrait être qualifiée d'aide d'État.

4.1.2.3.   Troisième doute — Application du critère du créancier privé

| (85) | Dans l'arrêt Tubacex du 29 avril 1999 (19), la Cour a jugé que des accords de rééchelonnement de dettes octroyés par la Trésorerie générale de la sécurité sociale et le Fonds de garantie des salaires n'étaient pas constitutifs d'aides d'État dès lors que ces organismes publics ont agi conformément à ce qu'aurait fait un créancier privé cherchant à récupérer des sommes qui lui sont dues pour autant que le taux d'intérêt est au moins égal à celui qu'aurait accordé un créancier privé (20) et que ce même accord de rééchelonnement n'aboutisse pas au cumul de nouvelles dettes. |
| --- | --- |

(85)

Dans l'arrêt Tubacex du 29 avril 1999 (19), la Cour a jugé que des accords de rééchelonnement de dettes octroyés par la Trésorerie générale de la sécurité sociale et le Fonds de garantie des salaires n'étaient pas constitutifs d'aides d'État dès lors que ces organismes publics ont agi conformément à ce qu'aurait fait un créancier privé cherchant à récupérer des sommes qui lui sont dues pour autant que le taux d'intérêt est au moins égal à celui qu'aurait accordé un créancier privé (20) et que ce même accord de rééchelonnement n'aboutisse pas au cumul de nouvelles dettes.

| (86) | Or il apparaît que dans le cadre du protocole de conciliation, outre les créanciers privés et publics qui ont consenti des rééchelonnements de dettes, le FMEA est intervenu en fonds propres et quasi fonds propres. |
| --- | --- |

(86)

Or il apparaît que dans le cadre du protocole de conciliation, outre les créanciers privés et publics qui ont consenti des rééchelonnements de dettes, le FMEA est intervenu en fonds propres et quasi fonds propres.

| (87) | Dès lors que cette intervention du FMEA pourrait être qualifiée d'aide d'État, la Commission ne peut qu'émettre des doutes aussi sur le plan d'apurement des dettes fiscales et sociales. |
| --- | --- |

(87)

Dès lors que cette intervention du FMEA pourrait être qualifiée d'aide d'État, la Commission ne peut qu'émettre des doutes aussi sur le plan d'apurement des dettes fiscales et sociales.

| (88) | L'intervention du FMEA sous forme de fonds propres constitue indéniablement un avantage pour le créancier privé qui autrement n'aurait pas consenti au rééchelonnement des dettes. La Commission émet dès lors des doutes que les créanciers publics et privés ont agi de manière comparable. Par conséquent, la situation des créanciers publics et privés de l'entreprise Trèves n'est pas identique. La Commission estime que l'arrêt Tubacex n'est pas d'application au cas d'espèce. À ce stade, et sur la base des informations disponibles, elle doute que le plan d'apurement des dettes fiscales et sociales respect le principe du créditeur avisé. |
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(88)

L'intervention du FMEA sous forme de fonds propres constitue indéniablement un avantage pour le créancier privé qui autrement n'aurait pas consenti au rééchelonnement des dettes. La Commission émet dès lors des doutes que les créanciers publics et privés ont agi de manière comparable. Par conséquent, la situation des créanciers publics et privés de l'entreprise Trèves n'est pas identique. La Commission estime que l'arrêt Tubacex n'est pas d'application au cas d'espèce. À ce stade, et sur la base des informations disponibles, elle doute que le plan d'apurement des dettes fiscales et sociales respect le principe du créditeur avisé.

4.1.3.   Critère de sélectivité

| (89) | Les mesures ne s'adressent qu'à l'entreprise Trèves. Elles sont donc sélectives. |
| --- | --- |

(89)

Les mesures ne s'adressent qu'à l'entreprise Trèves. Elles sont donc sélectives.

4.1.4.   Critère d'affectation de la concurrence entre États membres

| (90) | Le marché de la fabrication et de la commercialisation des pièces automobile est caractérisé par des échanges commerciaux importants entre États membres. Trèves est implantée dans plusieurs États membres et fournit plusieurs constructeurs automobiles en Europe. Par conséquent, les mesures sont susceptibles d'affecter la concurrence à l'intérieur du territoire de l'Union européenne. |
| --- | --- |

(90)

Le marché de la fabrication et de la commercialisation des pièces automobile est caractérisé par des échanges commerciaux importants entre États membres. Trèves est implantée dans plusieurs États membres et fournit plusieurs constructeurs automobiles en Europe. Par conséquent, les mesures sont susceptibles d'affecter la concurrence à l'intérieur du territoire de l'Union européenne.

4.1.5.   Conclusion sur l'existence d'une aide d'État en faveur de Trèves

| (91) | La Commission considérant, à ce stade de la procédure et sur la base des informations dont elle dispose, que i) les mesures en cause sont financées par des ressources d'État, que ii), elles procurent un avantage, que iii) elles sont sélectives et iv) elles sont susceptibles d'affecter la concurrence entre les États membres, la Commission conclut, à ce stade de l'analyse que les mesures sont susceptibles de constituer des aides d'État qui auraient dû être notifiées à la Commission en application de l'article 108(2) du traité FUE. |
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(91)

La Commission considérant, à ce stade de la procédure et sur la base des informations dont elle dispose, que i) les mesures en cause sont financées par des ressources d'État, que ii), elles procurent un avantage, que iii) elles sont sélectives et iv) elles sont susceptibles d'affecter la concurrence entre les États membres, la Commission conclut, à ce stade de l'analyse que les mesures sont susceptibles de constituer des aides d'État qui auraient dû être notifiées à la Commission en application de l'article 108(2) du traité FUE.

| (92) | À cet effet, la Commission est d'avis que la France aurait dû lui notifier l'aide. Par conséquent, les autorités françaises n'ont pas respecté la clause de suspension prévue à l'article 3 du règlement (CE) no 659/1999 portant modalités d'application de l'article 108 du traité FUE. |
| --- | --- |

(92)

À cet effet, la Commission est d'avis que la France aurait dû lui notifier l'aide. Par conséquent, les autorités françaises n'ont pas respecté la clause de suspension prévue à l'article 3 du règlement (CE) no 659/1999 portant modalités d'application de l'article 108 du traité FUE.

4.2.   Base juridique de l'appréciation de la compatibilité

4.2.1.   Première mesure — Entrée du FMEA dans le capital de l'entreprise

| (93) | Dès lors que la mesure en question serait qualifiée comme aide d'Etat, la Commission pourrait toutefois analyser sa compatibilité sur la base de l'article 107(3) du traité FUE ainsi que sur la base des différents instruments interprétatifs de l'article 107(3) du traité FUE. Dans le cadre de la mesure de participation du FMEA au capital de l'entreprise en fonds propres ou quasi fonds propres, la Commission sera amenée à examiner la mesure au titre des règles applicables aux aides au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté, l'entreprise et ses actionnaires n'ayant manifestement pas pu dégager les moyens financiers dont avait besoin l'entreprise dans le cadre du protocole de conciliation. |
| --- | --- |

(93)

Dès lors que la mesure en question serait qualifiée comme aide d'Etat, la Commission pourrait toutefois analyser sa compatibilité sur la base de l'article 107(3) du traité FUE ainsi que sur la base des différents instruments interprétatifs de l'article 107(3) du traité FUE. Dans le cadre de la mesure de participation du FMEA au capital de l'entreprise en fonds propres ou quasi fonds propres, la Commission sera amenée à examiner la mesure au titre des règles applicables aux aides au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté, l'entreprise et ses actionnaires n'ayant manifestement pas pu dégager les moyens financiers dont avait besoin l'entreprise dans le cadre du protocole de conciliation.

| (94) | Ainsi qu'indiqué plus haut (paragraphe 4.1.2.1 ci-dessus) la société Trèves semble présenter les caractéristiques d'une entreprise en difficulté décrites au point 11 des lignes directrices concernant les aides au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté. |
| --- | --- |

(94)

Ainsi qu'indiqué plus haut (paragraphe 4.1.2.1 ci-dessus) la société Trèves semble présenter les caractéristiques d'une entreprise en difficulté décrites au point 11 des lignes directrices concernant les aides au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté.

| (95) | À ce stade, la Commission ne peut porter d'appréciation sur le projet de restructuration de l'entreprise qu'à partir des éléments transmis dans le cadre du protocole de conciliation et de la présentation effectuée au comité d'investissement du FMEA [en] avril 2009. Toutefois, la Commission juge qu'ils sont insuffisants à ce stade et qu'il conviendra que les autorités françaises apportent les éléments de nature à démontrer le respect des conditions des lignes directrices susmentionnées. |
| --- | --- |

(95)

À ce stade, la Commission ne peut porter d'appréciation sur le projet de restructuration de l'entreprise qu'à partir des éléments transmis dans le cadre du protocole de conciliation et de la présentation effectuée au comité d'investissement du FMEA [en] avril 2009. Toutefois, la Commission juge qu'ils sont insuffisants à ce stade et qu'il conviendra que les autorités françaises apportent les éléments de nature à démontrer le respect des conditions des lignes directrices susmentionnées.

| (96) | Les informations que les autorités françaises sont invitées à soumettre concernent non seulement le plan détaillé de restructuration, mais aussi le montant de la contribution propre apporté par l'entreprise ainsi que les mesures compensatoires. La Commission note que les informations disponibles montrent que la restructuration de Trèves est menée aussi grâce à l'apport d'autres investisseurs privés. Enfin, la Commission note aussi que le plan de restructuration prévoit [...], ce qui pourrait être considéré comme mesure compensatoire. |
| --- | --- |

(96)

Les informations que les autorités françaises sont invitées à soumettre concernent non seulement le plan détaillé de restructuration, mais aussi le montant de la contribution propre apporté par l'entreprise ainsi que les mesures compensatoires. La Commission note que les informations disponibles montrent que la restructuration de Trèves est menée aussi grâce à l'apport d'autres investisseurs privés. Enfin, la Commission note aussi que le plan de restructuration prévoit [...], ce qui pourrait être considéré comme mesure compensatoire.

4.2.2.   Deuxième mesure — Plan d'apurement des dettes fiscales et sociales

| (97) | La Commission estime que sur la base des informations disponibles, le rééchelonnement des dettes pourrait constituer une aide d'État. Aussi, il fait partie intégrante du plan de restructuration tel que présenté dans le cadre du protocole de conciliation signé le 25 mai 2009. |
| --- | --- |

(97)

La Commission estime que sur la base des informations disponibles, le rééchelonnement des dettes pourrait constituer une aide d'État. Aussi, il fait partie intégrante du plan de restructuration tel que présenté dans le cadre du protocole de conciliation signé le 25 mai 2009.

| (98) | La Commission sera donc amenée à évaluer le plan de rééchelonnement des dettes fiscales et sociales dans le cadre du plan de restructuration de l'entreprise dont les éléments seront appréciés au regard des lignes directrices au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté. |
| --- | --- |

(98)

La Commission sera donc amenée à évaluer le plan de rééchelonnement des dettes fiscales et sociales dans le cadre du plan de restructuration de l'entreprise dont les éléments seront appréciés au regard des lignes directrices au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté.

5.   RÉSUMÉ DES DOUTES DE LA COMMISSION

| (99) | En premier lieu, la Commission a un doute sur la nature de l'intervention du FMEA. Sur la base des informations disponibles à ce stade, la Commission ne peut que considérer que les ressources du FMEA sont imputables à l'État. |
| --- | --- |

(99)

En premier lieu, la Commission a un doute sur la nature de l'intervention du FMEA. Sur la base des informations disponibles à ce stade, la Commission ne peut que considérer que les ressources du FMEA sont imputables à l'État.

| (100) | En deuxième lieu, la Commission a des doutes sur la qualification de Trèves comme étant une entreprise qui ne serait pas en difficulté. Au contraire, à ce stade, la Commission estime que les informations disponibles indiqueraient plutôt que Trèves soit considérée comme entreprise en difficulté, selon la définition contenue dans les lignes directrices concernant le sauvetage et la restructuration. |
| --- | --- |

(100)

En deuxième lieu, la Commission a des doutes sur la qualification de Trèves comme étant une entreprise qui ne serait pas en difficulté. Au contraire, à ce stade, la Commission estime que les informations disponibles indiqueraient plutôt que Trèves soit considérée comme entreprise en difficulté, selon la définition contenue dans les lignes directrices concernant le sauvetage et la restructuration.

| (101) | En troisième lieu, à ce stade la Commission ne peut qu'émettre un doute sur la qualification de l'intervention du FMEA comme étant celle d'un investisseur avisé. |
| --- | --- |

(101)

En troisième lieu, à ce stade la Commission ne peut qu'émettre un doute sur la qualification de l'intervention du FMEA comme étant celle d'un investisseur avisé.

| (102) | Enfin, la Commission remarque que les conditions spécifiques dans lesquelles l'accord de conciliation a pu se conclure, notamment grâce à l'intervention du FMEA, qui potentiellement implique une aide d'État, auraient comme conséquence qu'il ne serait pas possible à ce stade d'exclure que le rééchelonnement de la dette publique constitue aussi une aide d'État. |
| --- | --- |

(102)

Enfin, la Commission remarque que les conditions spécifiques dans lesquelles l'accord de conciliation a pu se conclure, notamment grâce à l'intervention du FMEA, qui potentiellement implique une aide d'État, auraient comme conséquence qu'il ne serait pas possible à ce stade d'exclure que le rééchelonnement de la dette publique constitue aussi une aide d'État.

| (103) | La Commission invite les autorités françaises à fournir toutes les informations utiles pour pouvoir pleinement apprécier la compatibilité de ces mesures avec les règles en matière d'aide d'État. |
| --- | --- |

(103)

La Commission invite les autorités françaises à fournir toutes les informations utiles pour pouvoir pleinement apprécier la compatibilité de ces mesures avec les règles en matière d'aide d'État.

6.   DÉCISION

Compte tenu des considérations qui précédent, la Commission a décidé d'ouvrir la procédure prévue à l’article 108, paragraphe 2, du traité FUE et invite la France à présenter ses observations et à fournir toute information utile pour l’évaluation des aides présumées dans un délai d’un mois à compter de la date de réception de la présente. Elle invite vos autorités à transmettre immédiatement une copie de cette lettre au bénéficiaire potentiel des aides présumées.

La Commission rappelle à la France l’effet suspensif de l’article 108, paragraphe 3, du traité FUE et se réfère à l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l’objet d’une récupération auprès de son bénéficiaire.

Par la présente, la Commission avise la France qu’elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l’Union européenne. Elle informera également l’autorité de surveillance de l’AELE en lui envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d’un mois à compter de la date de cette publication.»

---

(1)  JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.

1

(2)  Information couverte par le secret professionnel.

2

(3)  Habitacle et acoustique, tapis et insonorisation (HAPP).

3

(4)  Point 7.1.4 du protocole de conciliation du 25 mai 2009 transmis par le courrier des autorités françaises du 18 août 2009.

4

(5)  Source: protocole de conciliation du 25 mai 2009.

5

Source

(6)  Source: lettre des autorités françaises du 18 novembre 2009.

6

Source

(7)  Arrêt Stardust Marine C-482/99 du 16 mai 2002, point 24.

7

Stardust Marine

(8)  Arrêt Air France T-358/94 du 12 décembre 1996, point 61.

8

Air France

(9)  Arrêt Stardust Marine C-482/99 du 16 mai 2002, point 37.

9

Stardust Marine

(10)  Document interne de présentation du projet Trèves au comité d'investissement en [...] avril 2009, p. 18, transmis par les autorités françaises le 15 janvier 2010.

10

(11)  JO C 244 du 1.10.2004, p. 2.

11

(12)  Source: http://www.UsineNouvelle.com, http://www.Challenges.fr et http://www.LesEchos.fr du 10 avril 2009.

12

Source

(13)  JO C 194 du 18.8.2006, p. 2.

13

(14)  Page 3 de la note des autorités françaises du 15 janvier 2010.

14

(15)  Page 5 du document de présentation du projet Trèves communiqué par les autorités françaises le 15 janvier 2010.

15

(16)  Dans les protocoles d'accord avec l'État, dans le contexte du renforcement et de la consolidation de la filière automobile, les deux constructeurs s'engagent notamment à “doubler le financement apporté au fonds sectoriel automobile”.

16

(17)  Voir par exemple l'article de le Figaro du 13 janvier 2010, “Délocalisations: pression maximale sur Renault”, qui mentionne les pressions exercées sur Renault pour que le groupe intègre le plus possible les fournisseurs et sous-traitants français à son dispositif industriel.

17

(18)  Mentionnée à la page 12 de la présentation citée au comité d'investissement du FMEA.

18

(19)  Affaire C-342/96 Espagne c/ Commission.

19

(20)  Point 48 de l'arrêt “Tubacex”.

20

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| 22.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/23 |
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22.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5815 — PFD/Radio Salü/Antenne)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 133/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Rheinisch-Bergische Verlagsgesellschaft mbH («RBVG», Alemanha), através da sua filial PFD Pressefunk GmbH («PFD», Alemanha), e Lagardère SCA («Lagardère», França), através da sua filial Radio Salü — Euro Radio Saar GmbH («Radio Salü», Alemanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa 107.8 Antenne AC Rundfunkbetriebsgesellschaft mbH & Co. KG («Antenne AC», Alemanha), mediante aquisição de acções. A Antenne AC é actualmente propriedade exclusiva da Radio Salü. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Rheinisch-Bergische Verlagsgesellschaft mbH («RBVG», Alemanha), através da sua filial PFD Pressefunk GmbH («PFD», Alemanha), e Lagardère SCA («Lagardère», França), através da sua filial Radio Salü — Euro Radio Saar GmbH («Radio Salü», Alemanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa 107.8 Antenne AC Rundfunkbetriebsgesellschaft mbH & Co. KG («Antenne AC», Alemanha), mediante aquisição de acções. A Antenne AC é actualmente propriedade exclusiva da Radio Salü.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | RBVG: Empresa de comunicação social presente em diversos mercados de comunicação social alemães e estrangeiros, incluindo publicação de jornais, impressão e actividades televisivas e radiofónicas a nível local. |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

RBVG: Empresa de comunicação social presente em diversos mercados de comunicação social alemães e estrangeiros, incluindo publicação de jornais, impressão e actividades televisivas e radiofónicas a nível local.

| — | PFD: Radiodifusão local e regional, |
| --- | --- |

—

PFD: Radiodifusão local e regional,

| — | Lagardère: Grupo de comunicação social de nível mundial. A sua actividade centra-se em sectores como a publicação de livros e revistas, emissão radiofónica e televisiva, produção e distribuição de filmes e programas de televisão, intermediação no domínio da publicidade, publicação na Internet, distribuição de viagens e corretagem e gestão de direitos associados ao desporto, |
| --- | --- |

—

Lagardère: Grupo de comunicação social de nível mundial. A sua actividade centra-se em sectores como a publicação de livros e revistas, emissão radiofónica e televisiva, produção e distribuição de filmes e programas de televisão, intermediação no domínio da publicidade, publicação na Internet, distribuição de viagens e corretagem e gestão de direitos associados ao desporto,

| — | Radio Salü: Radiodifusão, |
| --- | --- |

—

Radio Salü: Radiodifusão,

| — | Antenne AC: Radiodifusão. |
| --- | --- |

—

Antenne AC: Radiodifusão.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5815 — PFD/Radio Salü/Antenne, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5815 — PFD/Radio Salü/Antenne, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 22.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/24 |
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22.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5844 — JP Morgan/RBS Sempra)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 133/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa JP Morgan Chase & Co. (EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de partes da empresa RBS Sempra Commodities LLP (EUA), mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa JP Morgan Chase & Co. (EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de partes da empresa RBS Sempra Commodities LLP (EUA), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | JP Morgan Chase & Co.: prestação de serviços financeiros, nomeadamente serviços relacionados com a negociação financeira de produtos de base; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

JP Morgan Chase & Co.: prestação de serviços financeiros, nomeadamente serviços relacionados com a negociação financeira de produtos de base;

| — | RBS Sempra Commodities LLP: a actividade e os activos adquiridos operam na negociação de produtos de base, nomeadamente operações relacionadas com petróleo, metais e carvão, bem como direitos de emissões. São excluídas da operação proposta as actividades relacionadas com a negociação e soluções em termos de gás natural e de electricidade na América do Norte. |
| --- | --- |

—

RBS Sempra Commodities LLP: a actividade e os activos adquiridos operam na negociação de produtos de base, nomeadamente operações relacionadas com petróleo, metais e carvão, bem como direitos de emissões. São excluídas da operação proposta as actividades relacionadas com a negociação e soluções em termos de gás natural e de electricidade na América do Norte.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5844 — JP Morgan/RBS Sempra, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5844 — JP Morgan/RBS Sempra, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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