# Jornal Oficial C 94/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.094.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 94 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano14 de Abril de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.094.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 94

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano14 de Abril de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 094/01 | Parecer da Comissão, de 13 de Abril de 2010, relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da Bioresearch (Radiochemicals) Ltd em Trident Park, Cardiff, no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2010/C 094/01

Parecer da Comissão, de 13 de Abril de 2010, relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da Bioresearch (Radiochemicals) Ltd em Trident Park, Cardiff, no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 094/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2010/C 094/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 6 |
| 2010/C 094/04 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 7 |
| 2010/C 094/05 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 8 |
| 2010/C 094/06 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 9 |
| 2010/C 094/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5800 — Bridgepoint/Care UK) (
  1
  ) | 12 |
| 2010/C 094/08 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5795 — Siemens/Sinara Locomotives/JV) (
  1
  ) | 12 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 094/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2010/C 094/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

6

2010/C 094/04

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

7

2010/C 094/05

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

8

2010/C 094/06

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

9

2010/C 094/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5800 — Bridgepoint/Care UK) (
  1
  )

1

12

2010/C 094/08

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5795 — Siemens/Sinara Locomotives/JV) (
  1
  )

1

12

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 094/09 | Taxas de câmbio do euro | 13 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 094/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 094/09

Taxas de câmbio do euro

13

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 094/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

14

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 094/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5840 — Otto/Quelle Schweiz Assets) (
  1
  ) | 17 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 094/12 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |
| 2010/C 094/13 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 23 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 094/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5840 — Otto/Quelle Schweiz Assets) (
  1
  )

1

17

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 094/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

18

2010/C 094/13

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

23

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 14.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/1

---

PARECER DA COMISSÃO

de 13 de Abril de 2010

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da Bioresearch (Radiochemicals) Ltd em Trident Park, Cardiff, no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

2010/C 94/01

Em 13 de Novembro de 2009, a Comissão Europeia recebeu do Governo britânico, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da Quotient Bioresearch (Radiochemicals) Ltd.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 30 de Novembro de 2009 e transmitidas pelo Governo britânico em 4 de Janeiro de 2010, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | As distâncias entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro são 210 km no caso da França e 230 km no caso da Irlanda. |
| --- | --- |

1.

As distâncias entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro são 210 km no caso da França e 230 km no caso da Irlanda.

| 2. | Em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes gasosos e líquidos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro. |
| --- | --- |

2.

Em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes gasosos e líquidos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro.

| 3. | Os resíduos radioactivos sólidos serão temporariamente armazenados no local até serem transferidos para instalações de tratamento ou armazenamento no Reino Unido. |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioactivos sólidos serão temporariamente armazenados no local até serem transferidos para instalações de tratamento ou armazenamento no Reino Unido.

| 4. | Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não irão afectar a saúde da população. |
| --- | --- |

4.

Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não irão afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes da Quotient Bioresearch (Radiochemicals) Ltd, situada em Trident Park, Cardiff, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2010.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/2 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/2

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 94/02

| Data de adopção da decisão | 27.1.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 587/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sistema de Ayudas a la actividad cinematográfica y audiovisual en España. |
| Base jurídica | Ley 55/2007 de 28 de diciembre, del Cine/Real Decreto 2062/08 de 12 de diciembre que la desarrolla/Orden por la que se dictan normas de aplicación del Real Decreto 2062/08 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Bonificação de juros |
| Orçamento | Despesa anual prevista 90 milhões de EUR;
  Montante global do auxílio previsto 576 milhões de EUR |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2015 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Director General del Instituto de la Cinematografia y de las Artes Audiovisuales — Instituto de la Cinematografia y de las Artes Audiovisuales |
| Plaza del Rey, 1 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

27.1.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 587/09

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sistema de Ayudas a la actividad cinematográfica y audiovisual en España.

Base jurídica

Ley 55/2007 de 28 de diciembre, del Cine/Real Decreto 2062/08 de 12 de diciembre que la desarrolla/Orden por la que se dictan normas de aplicación del Real Decreto 2062/08

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa, Bonificação de juros

Orçamento

Despesa anual prevista 90 milhões de EUR;

Montante global do auxílio previsto 576 milhões de EUR

Intensidade

60 %

Duração

1.1.2010-31.12.2015

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Director General del Instituto de la Cinematografia y de las Artes Audiovisuales — Instituto de la Cinematografia y de las Artes Audiovisuales

Plaza del Rey, 1

28071 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 24.2.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 666/09 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à la télévision numérique dans les régions sans simulcast |
| Base jurídica | Le decret portant modification au decret no 2007-957 du 15 mai 2007 relatif au fonds d'accompagnement du numérique. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 30 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Fonds d'accompagnement du numérique |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

24.2.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 666/09

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la télévision numérique dans les régions sans simulcast

Base jurídica

Le decret portant modification au decret no 2007-957 du 15 mai 2007 relatif au fonds d'accompagnement du numérique.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 30 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2010-31.12.2013

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Fonds d'accompagnement du numérique

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 4/10 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Denmark — State financing of long-term export loans |
| Base jurídica | Danish Act on Eksport Kredit Fonden |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Créditos à exportação |
| Forma do auxílio | Contratos ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 20 000 milhões de DKK |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 17.3.2009-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Det danske kongerige |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

NN 4/10

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Denmark — State financing of long-term export loans

Base jurídica

Danish Act on Eksport Kredit Fonden

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Créditos à exportação

Forma do auxílio

Contratos ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 20 000 milhões de DKK

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

17.3.2009-31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Det danske kongerige

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 46/10 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the Temporary Framework measure ‘Limited amounts of compatible aid’ (N 272/09) |
| Base jurídica | Government Resolution on the approval of the Regulations for the provision of credit guarantees to credit institutions for credits taken by large enterprises, Regulations for the provision of credit guarantees to credit institutions for credits taken by micro, small, medium and large enterprises, adopted by the Lithuanian Government Resolution No 569 in 2009 10 June (Official Gazette, 2009, No 72-2926). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 150 milhões de LTL |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 38/2 |
| LT-01104 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Data de adopção da decisão

10.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 46/10

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the Temporary Framework measure ‘Limited amounts of compatible aid’ (N 272/09)

Base jurídica

Government Resolution on the approval of the Regulations for the provision of credit guarantees to credit institutions for credits taken by large enterprises, Regulations for the provision of credit guarantees to credit institutions for credits taken by micro, small, medium and large enterprises, adopted by the Lithuanian Government Resolution No 569 in 2009 10 June (Official Gazette, 2009, No 72-2926).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 150 milhões de LTL

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 9.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 48/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der Regelung zur Verbesserung der Refinanzierungsmöglichkeit bei Exportkrediten |
| Base jurídica | KfW-Gesetz, § 2 Abs. 4 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 15.3.2010-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | KfW, Frankfurt am Main, Germany |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

9.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 48/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der Regelung zur Verbesserung der Refinanzierungsmöglichkeit bei Exportkrediten

Base jurídica

KfW-Gesetz, § 2 Abs. 4

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

15.3.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

KfW, Frankfurt am Main, Germany

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 14.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/6 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/6

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 94/03

| Data de adopção da decisão | 13.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 293/09 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Mazowieckie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Samsung Electronics Polska Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Uchwała Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Samsung Electronics Polska Sp. z o.o. w Warszawie pod nazwą: Telekomunikacyjne Centrum Badań i Rozwoju, w latach 2009–2011”. Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a SWS Samsung Electronics Polska Sp. z o.o. Artykuł 117 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych. (Dz. U. z 2005 r., Nr 249 poz. 2104) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 3,74 milhões de PLN |
| Intensidade | 8,8 % |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Informática e actividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

13.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 293/09

Estado-Membro

Polónia

Região

Mazowieckie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Samsung Electronics Polska Sp. z o.o.

Base jurídica

Uchwała Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Samsung Electronics Polska Sp. z o.o. w Warszawie pod nazwą: Telekomunikacyjne Centrum Badań i Rozwoju, w latach 2009–2011”. Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a SWS Samsung Electronics Polska Sp. z o.o. Artykuł 117 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych. (Dz. U. z 2005 r., Nr 249 poz. 2104)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 3,74 milhões de PLN

Intensidade

8,8 %

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Informática e actividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 14.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/7 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/7

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 94/04

| Data de adopção da decisão | 18.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 592/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Nordrhein-Westfalen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Staatliche Beihilfe für den Steinkohlenbergbau 2010 |
| Base jurídica | Gesetz zur Finanzierung der Beendigung des subventionierten Steinkohlenbergbaus zum Jahr 2018 (Steinkohlefinanzierungsgesetz) vom 20. Dezember 2007
  Rahmenvereinbarung „Sozialverträgliche Beendigung des subventionierten Steinkohlenbergbaus in Deutschland“ vom 14. August 2007
  Kohlerichtlinien des Bundesministeriums für Wirtschaft und Technologie vom 28. Dezember 2007 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional, Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 2 018 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Carvão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle |
| Frankfurter Str. 29—35 |
| 65760 Eschborn |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

18.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 592/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

Nordrhein-Westfalen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Staatliche Beihilfe für den Steinkohlenbergbau 2010

Base jurídica

Gesetz zur Finanzierung der Beendigung des subventionierten Steinkohlenbergbaus zum Jahr 2018 (Steinkohlefinanzierungsgesetz) vom 20. Dezember 2007

Rahmenvereinbarung „Sozialverträgliche Beendigung des subventionierten Steinkohlenbergbaus in Deutschland“ vom 14. August 2007

Kohlerichtlinien des Bundesministeriums für Wirtschaft und Technologie vom 28. Dezember 2007

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 2 018 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Carvão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle

Frankfurter Str. 29—35

65760 Eschborn

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 14.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/8 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/8

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 94/05

| Data de adopção da decisão | 23.1.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 577/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Madrid |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas para producciones teatrales, musicales y de danza |
| Base jurídica | Ley 2/95 de 8 de marzo — Subvenciones de la Comunidad de Madrid; Ley 38/2003 de 17 de noviembre — General de subvenciones; proyecto de Orden de la Consejería de Cultura y Turismo por la que se convocan ayudas a la producción coreográfica para el año 2009 y 2010; proyecto de Orden de la Consejería de Cultura y Turismo, por la que se convocan ayudas a la actividad teatral para los años 2009 y 2010; proyecto de Orden de la Consejería de Cultura y Turismo, por la que se convocan ayudas a la producción musical para el año 2009 y 2010 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 4 257 500 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 8 515 000 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 25.11.2008-25.11.2010 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Comunidad de Madrid |
| Consejería de Cultura y Turismo |
| C/ Alcalá, 31 |
| 28014 Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

23.1.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 577/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Madrid

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas para producciones teatrales, musicales y de danza

Base jurídica

Ley 2/95 de 8 de marzo — Subvenciones de la Comunidad de Madrid; Ley 38/2003 de 17 de noviembre — General de subvenciones; proyecto de Orden de la Consejería de Cultura y Turismo por la que se convocan ayudas a la producción coreográfica para el año 2009 y 2010; proyecto de Orden de la Consejería de Cultura y Turismo, por la que se convocan ayudas a la actividad teatral para los años 2009 y 2010; proyecto de Orden de la Consejería de Cultura y Turismo, por la que se convocan ayudas a la producción musical para el año 2009 y 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 4 257 500 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 8 515 000 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

25.11.2008-25.11.2010

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Comunidad de Madrid

Consejería de Cultura y Turismo

C/ Alcalá, 31

28014 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 14.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/9 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/9

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 94/06

| Data de adopção da decisão | 9.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 450/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Frankfurt/Oder |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Top Gas Recycling (TGR) Project — Aid to ArcelorMittal Eisenhüttenstadt GmbH |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung von Inv. mit Demonstrationscharakter zur Verminderung von Umweltbelastungen vom 4.2.1997 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 30,18 milhões de EUR |
| Intensidade | 55 % |
| Duração | 1.10.2009-1.4.2012 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | LaKfW Bankengruppe Niederlassung Bonn |
| Gewerbliche Umweltschutzfinanzierung — MB e 1 |
| 53170 Bonn |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

9.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 450/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

Frankfurt/Oder

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Top Gas Recycling (TGR) Project — Aid to ArcelorMittal Eisenhüttenstadt GmbH

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung von Inv. mit Demonstrationscharakter zur Verminderung von Umweltbelastungen vom 4.2.1997

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 30,18 milhões de EUR

Intensidade

55 %

Duração

1.10.2009-1.4.2012

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

LaKfW Bankengruppe Niederlassung Bonn

Gewerbliche Umweltschutzfinanzierung — MB e 1

53170 Bonn

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 24.2.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 495/09 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Elektrisko un elektronisko atkritumu šķirošanas un pārstrādes iekārta Tumē (“BAO” Joint Stock Company) |
| Base jurídica | 11.2.2008. MK noteikumi Nr. 94 “Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta prioritātes “Ilgtspējīga attīstība” otrā individuālo projektu iesniegumu atklāta konkursa nolikums” |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 0,2 milhões de EUR |
| Intensidade | 48,94 % |
| Duração | 2010-2011 |
| Sectores económicos | Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Financial Mechanism Office, 12/16 |
| Rue Joseph II |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Data de adopção da decisão

24.2.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 495/09

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Elektrisko un elektronisko atkritumu šķirošanas un pārstrādes iekārta Tumē (“BAO” Joint Stock Company)

Base jurídica

11.2.2008. MK noteikumi Nr. 94 “Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta prioritātes “Ilgtspējīga attīstība” otrā individuālo projektu iesniegumu atklāta konkursa nolikums”

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 0,2 milhões de EUR

Intensidade

48,94 %

Duração

2010-2011

Sectores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Financial Mechanism Office, 12/16

Rue Joseph II

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| Latvijas Republikas Finanšu ministrija |
| --- |
| Finanšu instrumentu koordinācijas departaments |
| Smilšu iela 1 |
| Rīga, LV-1919 |
| LATVIJA |

Latvijas Republikas Finanšu ministrija

Finanšu instrumentu koordinācijas departaments

Smilšu iela 1

Rīga, LV-1919

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 26.2.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 725/09 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Establishment of a National Asset Management Agency (NAMA) |
| Base jurídica | National Asset Management Agency Act 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 54 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 26.2.2010-26.2.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dept of Finance |
| Government buildings |
| Merrion Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adopção da decisão

26.2.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 725/09

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Establishment of a National Asset Management Agency (NAMA)

Base jurídica

National Asset Management Agency Act 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 54 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

26.2.2010-26.2.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dept of Finance

Government buildings

Merrion Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 14.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/12 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/12

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5800 — Bridgepoint/Care UK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 94/07

Em 7 de Abril de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5800. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5800.

---

| 14.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/12 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/12

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5795 — Siemens/Sinara Locomotives/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 94/08

Em 6 de Abril de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5795. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5795.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/13 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/13

---

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Abril de 2010

2010/C 94/09

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3583 |
| JPY | iene | 126,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4435 |
| GBP | libra esterlina | 0,88120 |
| SEK | coroa sueca | 9,7575 |
| CHF | franco suíço | 1,4370 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9940 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,155 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 264,58 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7066 |
| PLN | zloti | 3,8828 |
| RON | leu | 4,1390 |
| TRY | lira turca | 2,0217 |
| AUD | dólar australiano | 1,4646 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3630 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5414 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9060 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8916 |
| KRW | won sul-coreano | 1 526,88 |
| ZAR | rand | 9,8983 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2712 |
| HRK | kuna croata | 7,2590 |
| IDR | rupia indonésia | 12 269,52 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3775 |
| PHP | peso filipino | 60,686 |
| RUB | rublo russo | 39,5025 |
| THB | baht tailandês | 43,948 |
| BRL | real brasileiro | 2,3845 |
| MXN | peso mexicano | 16,5590 |
| INR | rupia indiana | 60,5100 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3583

JPY

iene

126,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4435

GBP

libra esterlina

0,88120

SEK

coroa sueca

9,7575

CHF

franco suíço

1,4370

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9940

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,155

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

264,58

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7066

PLN

zloti

3,8828

RON

leu

4,1390

TRY

lira turca

2,0217

AUD

dólar australiano

1,4646

CAD

dólar canadiano

1,3630

HKD

dólar de Hong Kong

10,5414

NZD

dólar neozelandês

1,9060

SGD

dólar de Singapura

1,8916

KRW

won sul-coreano

1 526,88

ZAR

rand

9,8983

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2712

HRK

kuna croata

7,2590

IDR

rupia indonésia

12 269,52

MYR

ringgit malaio

4,3775

PHP

peso filipino

60,686

RUB

rublo russo

39,5025

THB

baht tailandês

43,948

BRL

real brasileiro

2,3845

MXN

peso mexicano

16,5590

INR

rupia indiana

60,5100

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/14 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/14

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 94/10

N.o de auxílio: XA 285/09

Estado-Membro: França

Região: Auvergne

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Assistance technique dans le cadre de la reprise des exploitations (région Auvergne)

Base jurídica: Délibération du Conseil régional no 09 — 21 89 des 22 et 23 juin 2009.

Articles L1511-2, L3231-2 et 3232-1 du Code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 500 000 EUR

Sob reserva da votação das dotações orçamentais anuais

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %

A intervenção deve prever:

a realização de diagnósticos e de consultoria que permitam obter a qualificação do projecto anteriormente à instalação. Estas intervenções permitirão fazer um ponto da situação sobre os critérios económicos do projecto e o respeito do ambiente, bem como sobre a viabilidade do projecto em termos de organização do trabalho, de implantação territorial, autonomia de funcionamento e hipóteses de êxito.

O auxílio cobre 40 % das despesas, até ao montante máximo de 800 EUR.

a realização de um acompanhamento anual durante três anos, sobre os aspectos técnicos, jurídicos, financeiros ou económicos. O auxílio cobre 25 % das despesas, até ao montante máximo de 450 EUR.

As prestações são efectuadas por organismos aos quais os auxílios estatais são pagos. O executor do projecto recebe o auxílio exclusivamente em espécie.

Data de execução: A partir de 1 Janeiro de 2010, sob reserva da recepção do aviso de recepção com o número de identificação da medida e da publicação da síntese da mesma no sítio web da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Os auxílios do tipo de assistência técnica serão atribuídos nas condições fixadas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e permitirão acompanhar e encorajar a retoma de explorações da região, fornecendo às pessoas interessadas o apoio e os conselhos adaptados ao seu projecto.

Graças aos auxílios regionais, os cessionários terão acesso a serviços de consultoria qualificada e de qualidade e beneficiarão de uma série de medidas de apoio para os ajudar a desenvolver, estruturar e realizar uma avaliação económica do seu projecto e, posteriormente, de um acompanhamento durante três anos que lhes permitirá garantir as melhores oportunidades de êxito, tanto para si como para os seus territórios.

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas primários (PME).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil régional Auvergne |
| --- |
| Direction de l’économie et de l’innovation |
| Service Agriculture |
| 13-15 avenue de Fontmaure |
| B.P. 60 |
| 63402 Chamalières Cedex |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Conseil régional Auvergne

Direction de l’économie et de l’innovation

Service Agriculture

13-15 avenue de Fontmaure

B.P. 60

63402 Chamalières Cedex

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.auvergne.org/public/upload/files/aides2010/agriculture/install-conseil.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 286/09

Estado-Membro: República da Lituânia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Techninės paramos teikimas žemės ūkio sektoriuje

Base jurídica: Žemės ūkio šviečiamųjų renginių, žemės ūkio parodų, mugių, konkursų organizavimo finansavimo taisyklių projektas.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 000 000 LTL (1 448 100 EUR, à taxa de câmbio oficial)

Intensidade máxima dos auxílios:

| 1. | Até 90 % das despesas elegíveis de formação dos agricultores (iniciativas regionais, nacionais e internacionais; publicação de material informativo):






  — | remunerações e contribuições sociais dos formadores, organizadores e elaboradores de material informativo; direitos de autor e despesas afins, |
| --- | --- | --- |

1.

Até 90 % das despesas elegíveis de formação dos agricultores (iniciativas regionais, nacionais e internacionais; publicação de material informativo):

—

remunerações e contribuições sociais dos formadores, organizadores e elaboradores de material informativo; direitos de autor e despesas afins,

| — | comunicações (telefónicas, postais, Internet), |
| --- | --- |

—

comunicações (telefónicas, postais, Internet),

| — | despesas de transporte, |
| --- | --- |

—

despesas de transporte,

| — | despesas de deslocação em serviço, |
| --- | --- |

—

despesas de deslocação em serviço,

| — | aluguer de edifícios e instalações, |
| --- | --- |

—

aluguer de edifícios e instalações,

| — | equipamento das instalações, |
| --- | --- |

—

equipamento das instalações,

| — | traduções, |
| --- | --- |

—

traduções,

| — | elaboração e/ou aquisição de material informativo e metodológico, |
| --- | --- |

—

elaboração e/ou aquisição de material informativo e metodológico,

| — | elaboração, edição e publicação de brochuras (com menção da tiragem, do plano de distribuição, do número de páginas impressas e do tipo de papel), |
| --- | --- |

—

elaboração, edição e publicação de brochuras (com menção da tiragem, do plano de distribuição, do número de páginas impressas e do tipo de papel),

| — | difusão de informações (despesas decorrentes da publicação dos documentos ligados aos eventos e das comunicações, dos anúncios na imprensa e do tempo de antena de rádio e televisão), |
| --- | --- |

—

difusão de informações (despesas decorrentes da publicação dos documentos ligados aos eventos e das comunicações, dos anúncios na imprensa e do tempo de antena de rádio e televisão),

| — | despesas de organização (bens e serviços) directamente ligadas à formação dos agricultores. |
| --- | --- |

—

despesas de organização (bens e serviços) directamente ligadas à formação dos agricultores.

| 2. | Até 90 % das despesas elegíveis relativas a exposições, feiras nacionais e internacionais, certames agrícolas e sua organização:






  — | despesas de inscrição, |
| --- | --- | --- |

2.

Até 90 % das despesas elegíveis relativas a exposições, feiras nacionais e internacionais, certames agrícolas e sua organização:

—

despesas de inscrição,

| — | despesas de deslocação, |
| --- | --- |

—

despesas de deslocação,

| — | custos de publicação, |
| --- | --- |

—

custos de publicação,

| — | aluguer de instalações, |
| --- | --- |

—

aluguer de instalações,

| — | prémios simbólicos concedidos no âmbito de certames, no limite de 863 litai por prémio e por premiado. |
| --- | --- |

—

prémios simbólicos concedidos no âmbito de certames, no limite de 863 litai por prémio e por premiado.

Data de execução: O regime de auxílios entrará em vigor quando a Comissão enviar um aviso de recepção com número de identificação e for publicado na Internet um resumo.

Data provisória de entrada em vigor: 28 de Dezembro de 2009

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: PME.

Assistência técnica no sector agrícola — artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: Produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) |
| LT-01103 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6)

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio web: http://www.zum.lt/lt/teisine-informacija/isakymai/5256/

Outras informações: A partir da sua entrada em vigor, o presente regime de auxílios substituirá o regime XA 148/2007 «Technines paramos teikimas žemės ūkio sektoriuje» (Assistência técnica no sector agrícola).

Atendendo às disposições de aplicação do regime de auxílios, é igualmente concedido auxílio de minimis em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1998/2006 e (CE) n.o 875/2007 (pessoas singulares e colectivas com actividade no sector da transformação e da comercialização de produtos agrícolas, da produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da produção agrícola não-primária).

N.o de auxílio: XA 308/09

Estado-Membro: Áustria

Região: Áustria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sonderrichtlinie des Bundesministers für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft zur Förderung der Landwirtschaft aus nationalen Mittel

Punkt 1 Allgemeiner Teil

Punkt 4 — Verarbeitung, Vermarktung und Markterschließung

Base jurídica: Landwirtschaftsgesetz 1992

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas anuais previstas: 3 500 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Contribuição máxima de 80 % para os custos admissíveis associados a despesas operacionais e despesas com pessoal de projectos abrangidos pelos pontos 4.2.1, 4.2.3 e 4.2.5, principalmente no domínio da produção agrícola primária e da produção agro-alimentar, com base nos artigos 14.o e 15.o do Gruppenfreistellungsverordnung-LW (regulamento de isenção por categoria).

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: De 1 de Fevereiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Objectivos do financiamento:

Adaptar o abastecimento de produtos agrícolas e alimentares às exigências do mercado

Estimular a procura de produtos agro-alimentares austríacos de qualidade

Reforçar a comercialização directa

Destinatários do financiamento

Exposições, feiras e medidas afins, incluindo questionários e investigação de mercado na indústria agro-alimentar

Prémios para produtos e outras medidas de promoção de produtos agro-alimentares

Medidas de controlo da qualidade da produção, transformação e comercialização

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft |
| --- |
| Stubenring 1 |
| 1012 Wien |
| ÖSTERREICH |

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Stubenring 1

1012 Wien

ÖSTERREICH

Endereço do sítio web: http://www.landnet.at/article/articleview/78527/1/5125/

Outras informações: O auxílio é atribuído a pessoas singulares ou colectivas (empresas de produção agrícola primária) elegíveis com actividade no domínio em causa, com base em critérios definidos de forma objectiva.

O regime não implica pagamentos directos em numerário aos agricultores.

As medidas relativas à transformação, à comercialização e ao estímulo dos mercados foram notificadas em 23 de Dezembro de 2009, na forma de auxílios às PME com actividade em domínios diversos da produção agrícola primária, em conformidade com os artigos 15.o , 26.o e 27.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, com a referência X 965/09.

---

V Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/17 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/17

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5840 — Otto/Quelle Schweiz Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 94/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de Março de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Unito Versandhandels GmbH (Unito, Áustria), pertencente ao Grupo Otto (Alemanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de vários activos da empresa Quelle Versand AG i.L. (em liquidação) (Suíça) e da sua filial Spengler Versand AG (Suíça) (denominados em conjunto «Quelle Schweiz Assets», Suíça). O Grupo Otto adquiriu recentemente diversos activos (marcas comerciais e pedidos de registo de marcas comerciais, uma patente, nomes de domínios, direitos de autor e direitos à utilização de dados dos clientes) ao Grupo Primondo i.L. (Processo COMP/M.5721 — Otto/Primondo Assets). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 31 de Março de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Unito Versandhandels GmbH (Unito, Áustria), pertencente ao Grupo Otto (Alemanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de vários activos da empresa Quelle Versand AG i.L. (em liquidação) (Suíça) e da sua filial Spengler Versand AG (Suíça) (denominados em conjunto «Quelle Schweiz Assets», Suíça). O Grupo Otto adquiriu recentemente diversos activos (marcas comerciais e pedidos de registo de marcas comerciais, uma patente, nomes de domínios, direitos de autor e direitos à utilização de dados dos clientes) ao Grupo Primondo i.L. (Processo COMP/M.5721 — Otto/Primondo Assets).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Grupo Otto: empresa comercial e prestadora de serviços que exerce a sua actividade à escala mundial nos sectores retalhista (em especial no domínio das vendas à distância), dos serviços financeiros e dos serviços, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Grupo Otto: empresa comercial e prestadora de serviços que exerce a sua actividade à escala mundial nos sectores retalhista (em especial no domínio das vendas à distância), dos serviços financeiros e dos serviços,

| — | Quelle Schweiz Assets: marcas comerciais e pedidos de registo de marcas comerciais, nomes de domínios, direitos de autor, dados sobre produtos e direitos à utilização de dados dos clientes das empresas Quelle Versand AG i.L. e Spengler Versand AG, que exercem a sua actividade principalmente no domínio das vendas à distância na Suíça. |
| --- | --- |

—

Quelle Schweiz Assets: marcas comerciais e pedidos de registo de marcas comerciais, nomes de domínios, direitos de autor, dados sobre produtos e direitos à utilização de dados dos clientes das empresas Quelle Versand AG i.L. e Spengler Versand AG, que exercem a sua actividade principalmente no domínio das vendas à distância na Suíça.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5840 — Otto/Quelle Schweiz Assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5840 — Otto/Quelle Schweiz Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

---

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 14.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/18 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/18

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 94/12

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE REGISTO DE UMA ETG

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

«ŠPEKÁČKY» OU «ŠPEKAČKY»

N.o CE: SK-TSG-0007-0055-21.05.2007

1.   Nome e endereço do agrupamento:

| Nome: | Český svaz zpracovatelů masa |
| --- | --- |
| Endereço: | Libušská 319 |
| 142 00 Praha 4 – Písnice |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Český svaz zpracovatelů masa

Endereço:

Libušská 319

142 00 Praha 4 – Písnice

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 244092404

Fax

+420 244092405

E-mail:

reditel@cszm.cz

| Nome: | Slovenský zväz spracovateľov mäsa |
| --- | --- |
| Endereço: | Kukučínova 22 |
| 831 03 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Nome:

Slovenský zväz spracovateľov mäsa

Endereço:

Kukučínova 22

831 03 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel.

+421 255565162

Fax

+421 255565162

E-mail:

slovmaso@slovmaso.sk

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

República Checa

República Eslovaca

3.   Caderno de especificações:

3.1.   Denominação a registar:

«Špekáčky» (checo)

«Špekačky» (eslovaco)

3.2.   A denominação:

|  | é específica por si mesma |
| --- | --- |
| | exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício |



é específica por si mesma

Image

exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

A denominação «Špekáčky/Špekačky» exprime o carácter específico do produto agrícola ou do género alimentício, pois deriva dos pedaços de toucinho (špek) distribuídos irregularmente numa mistura grosseira com uma proporção reduzida de partículas de colagénio.

3.3.   Reserva da denominação ao abrigo do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006:

|  | Registo com reserva da denominação |
| --- | --- |
| | Registo sem reserva da denominação |



Registo com reserva da denominação

Image

Registo sem reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto:

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2.

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1:

O «Špekáčky/Špekačky» é um produto de carne aquecido, enchido num cordão de vários metros de tripa de porco fina ou de vaca, de cor dourado-acastanhada.

Características físicas

Cordão constituído por segmentos individuais separados por atadura, pesando cada um entre 65 g e 85 g, com 4,0 cm a 4,6 cm de diâmetro e 8 cm a 9 cm de comprimento.

Características químicas

| Teor líquido de proteínas da massa muscular | : | 6 %, no mínimo, em massa |
| --- | --- | --- |
| Teor de matéria gorda | : | 45 %, no máximo, em massa |
| Teor de sal | : | 2,5 %, no máximo, em massa |

Teor líquido de proteínas da massa muscular

:

6 %, no mínimo, em massa

Teor de matéria gorda

:

45 %, no máximo, em massa

Teor de sal

:

2,5 %, no máximo, em massa

Características organolépticas

Cor e aspecto exterior: o produto é fabricado com uma mistura de carne de vaca e porco em tripa natural dividida por atadura. Apresenta cor dourado-acastanhada — admite-se tom mais escuro ou mais claro, sem manchas de fumo. Admite-se a presença de gotas secas de molho do produto e zonas mais claras nos pontos de contacto das unidades. A superfície é lisa ou ligeiramente enrugada. É proibido preencher o recheio com gordura ou gelatina.

Aspecto e cor da secção: a secção apresenta cor variável entre vermelho-claro e escuro, com pedaços de toucinho distribuídos irregularmente. Admite-se a presença de pequenas partículas tenras de colagénio e de cavidades de ar.

Cheiro e sabor: suave quando fumado de fresco, moderadamente salgado da condimentação; suculento quando cozinhado.

Consistência: firme, tenra e compacta.

3.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1.:

Ingredientes do «Špekáčky/Špekačky»: carne de vaca com 30 %, no máximo, de teor de gordura, carne de porco com 50 %, no máximo, de teor de gordura, toucinho, água (sob a forma de gelo triturado), amido de batata, mistura de nitratos, pimenta preta moída, paprica doce (100 ASTA), alho (em flocos, concentrado ou em pó, em quantidades correspondentes a alho fresco), noz-moscada moída, polifosfatos E 450 e E 451 (3 g/kg como P2O5), ácido ascórbico E 300 (0.5 g/kg), invólucro constituído por tripa de vaca ou tripa fina de porco; atadura com fio.

100 kg de «Špekáčky/Špekačky» (produto acabado) contêm:

| — | Carne de vaca com 30 %, no máximo, de teor de gordura |
| --- | --- |

—

Carne de vaca com 30 %, no máximo, de teor de gordura

38,5 kg

| — | Carne de porco com 50 %, no máximo, de teor de gordura |
| --- | --- |

—

Carne de porco com 50 %, no máximo, de teor de gordura

17,5 kg

| — | Toucinho |
| --- | --- |

—

Toucinho

27,0 kg

| — | Água (gelo) |
| --- | --- |

—

Água (gelo)

23,0 kg

| — | Amido de batata |
| --- | --- |

—

Amido de batata

2,5 kg

| — | Mistura de nitratos (salga) |
| --- | --- |

—

Mistura de nitratos (salga)

2,0 kg

| — | Paprica doce moída (100 ASTA) |
| --- | --- |

—

Paprica doce moída (100 ASTA)

0,22 kg

| — | Pimenta preta moída |
| --- | --- |

—

Pimenta preta moída

0,16 kg

| — | Alho (em flocos, concentrado ou em pó) |
| --- | --- |

—

Alho (em flocos, concentrado ou em pó)

0,09 kg

| — | Noz-moscada moída |
| --- | --- |

—

Noz-moscada moída

0,03 kg

| — | Polifosfatos E 450 e E 451 |
| --- | --- |

—

Polifosfatos E 450 e E 451

0,3 kg

| — | Ácido ascórbico E 300 |
| --- | --- |

—

Ácido ascórbico E 300

0,05 kg

| — | Invólucro: tripa de vaca ou tripa de porco fina |
| --- | --- |

—

Invólucro: tripa de vaca ou tripa de porco fina

| — | Divisão por atadura com fio |
| --- | --- |

—

Divisão por atadura com fio

Misturam-se os ingredientes (com excepção do toucinho), aditivos e condimentos de modo a produzir uma massa com partículas entre 0,1 mm e 2,5 mm. Adiciona-se seguidamente o toucinho cortado em pedaços de aproximadamente 8 mm e enche-se a tripa de vaca ou a tripa fina de porco (de 4,0 cm a 4,6 cm de diâmetro, no máximo).

O enchido é seguidamente dividido em segmentos individuais por atadura com fio. Os cordões de produto são atados a uma vara e colocados em câmara de fumagem, na qual secam e são fumados até atingirem a cor e cheiro que os caracterizam. Seguidamente, o produto fumado é aquecido (entre 75 °C e 78 °C) até o interior atingir 70 °C. Esta temperatura tem de se manter no interior do produto durante 10 minutos, no mínimo. Decorrida esta etapa, o produto é aspergido com água fria e submetido a arrefecimento. Por último, o «Špekáčky/Špekačky» é armazenado em local fresco, ao abrigo da luz.

3.7.   Especificidade do produto agrícola ou género alimentício:

O «Špekáčky/Špekačky» distingue-se de outros produtos de carne transformada pela distribuição irregular dos pedaços de toucinho («špek») numa mistura grosseira que inclui partículas diminutas de colagénio, conferindo-lhe o aspecto distintivo que apresenta na secção. Uma outra característica peculiar é o cordão de intestino natural utilizado para invólucro, no qual as unidades de «Špekáčky/Špekačky» se encontram divididas por atadura com fio. Distingue-o ainda o equilíbrio dos condimentos, que, associado às carne de vaca e ao toucinho, dá origem ao sabor e cheiro inimitáveis do produto aquecido.

3.8.   Carácter tradicional do produto agrícola ou género alimentício:

Em termos de consumo, ingredientes e processos de produção o «Špekáčky/Špekačky» é conhecido na República Checa há mais de 100 anos. Começou a ser produzido em grande escala na segunda metade do século XIX, com o desenvolvimento da indústria de carnes fumadas, tendo-se tornado um produto de carne enchido em tripa de vaca altamente prezado. Em 1891 foi apresentado em Praga, numa feira agrícola onde se instalou uma câmara de fumagem devidamente equipada (sem precedentes em apresentação pública). O «Špekáčky/Špekačky» era fumado no local e, enquanto ainda estava quente, era servido em pratos de papel decorados, juntamente com rábano e um pãozinho salgado, por oito grajciars (moeda checa da altura). O aparecimento de «Špekáčky/Špekačky» enquanto produto clássico checo de carne fumada é conhecido desde esse período. A qualidade excepcional do «Špekáčky/Špekačky» então produzido é evidenciada pelos ingredientes utilizados: 50 % do produto era constituído por alcatra de animais jovens, 20 % de carne de porco de alta qualidade e 30 % de cubos de toucinho. Consoante a consistência do produto, podia adicionar-se uma pequena quantidade de carne de enchido (à base de carne de vaca, utilizada para ligar a massa). O produto era condimentado com alho, pimenta preta e, por vezes, também com um pouco de noz-moscada. Em alternativa, podia enfiar-se o «Špekáčky/Špekačky» num espeto e atá-lo com cordel. Dado que o produto era vendido à unidade, o peso total tinha de corresponder ao número de unidades. Para atingir o grau de qualidade devido, o produto tinha de ser convenientemente fumado. No início do século XX assistiu-se ao renovar do processo de fumagem e, juntamente com o párky e o klobásy (outros tipos de enchido tradicional), o «Špekáčky/Špekačky» conquistou um lugar de relevo entre os produtos de carne fumada. Algumas empresas, em especial nas grandes cidades, tornaram-se famosas graças ao «Špekáčky/Špekačky» que fabricavam. Entre os fabricantes mais conhecidos podem citar-se Koula e Macháček, da zona nova de Praga, e Šereda, nos arredores de Vinohrady, cujo «Špekáčky/Špekačky» se tornou conhecido entre os habitantes de Praga sob a designação de «Šeredky». Este tipo de enchido chegava às lojas ainda quente depois da fumagem e, sobretudo à tarde, pairava um cheiro maravilhoso a fumo não só nas lojas mas em toda a área circundante. À noite, as ruas da velha Praga eram inundadas pela luz dourada da iluminação a gás e pelo cheiro a «Špekáčky/Špekačky» a assar no carvão, proveniente das inúmeras tendas de comida espalhadas pelas ruas.

Naqueles tempos, a qualidade dos produtos de carne não estava sujeita a normas e regulamentos. A inspecção pública incidia sobretudo no controlo da presença de farinha, que era proibido adicionar ao Špekáčky/Špekačky. A seguir à Segunda Guerra Mundial, o principal ingrediente do «Špekáčky/Špekačky», além do toucinho, continuava a ser a carne de vaca. Mais tarde, com o desenvolvimento da suinicultura, a composição dos ingredientes passou a ser a seguinte: 40 % de carne de vaca (peças dianteiras), 30 % de carne de porco de qualidade e 30 % de toucinho. Naquela altura, alterou-se a composição dos ingredientes acrescentando paprica doce. Com a nacionalização das empresas de produção e transformação de carne, a composição dos ingredientes, aditivos, invólucros e processos tecnológicos começou a ser sujeita a normas técnicas e económicas, que continuaram a elevar a qualidade deste produto checo tradicional. A produção de «Špekáčky/Špekačky» foi abrangida pelas normas técnicas e económicas aplicáveis aos produtos de carne (Parte 1 das normas aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1977, Direcção-geral da Indústria de Carnes, Praga), com o n.o ČSN 57 7115. Foi assim que o fabrico de acordo com as referidas normas se espalhou por toda a antiga Checoslováquia. À medida que a tecnologia de produção foi evoluindo, e devido a alguma escassez de alguns ingredientes ou invólucros (por exemplo, tripa de vaca), criou-se uma receita fixa, indicada acima na descrição do método de produção do «Špekáčky/Špekačky» (ver ponto 3.6).

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade:

Controlos:

| — | Cumprimento das proporções dos ingredientes, aditivos e condimentos prescritos na receita; confronto do processo de preparação com a receita, |
| --- | --- |

—

Cumprimento das proporções dos ingredientes, aditivos e condimentos prescritos na receita; confronto do processo de preparação com a receita,

| — | Controlo da distribuição irregular dos pedaços de toucinho (špek) na mistura espessa com pequenas partículas de colagénio; controlo visual durante o processo de produção posterior ao enchimento em tripa natural e à divisão das unidades por atadura com fio, |
| --- | --- |

—

Controlo da distribuição irregular dos pedaços de toucinho (špek) na mistura espessa com pequenas partículas de colagénio; controlo visual durante o processo de produção posterior ao enchimento em tripa natural e à divisão das unidades por atadura com fio,

| — | Cumprimento da forma do produto, aspecto da superfície, cor e consistência; controlo visual após as fases de transformação (aquecimento, aspersão e arrefecimento do produto acabado), |
| --- | --- |

—

Cumprimento da forma do produto, aspecto da superfície, cor e consistência; controlo visual após as fases de transformação (aquecimento, aspersão e arrefecimento do produto acabado),

| — | Cumprimento do aspecto e cor da secção; controlo visual após as fases de transformação (aquecimento, aspersão e arrefecimento do produto acabado), |
| --- | --- |

—

Cumprimento do aspecto e cor da secção; controlo visual após as fases de transformação (aquecimento, aspersão e arrefecimento do produto acabado),

| — | Verificação do sabor, cheiro, consistência e suculência do produto; controlo organoléptico do produto acabado, após aquecimento, |
| --- | --- |

—

Verificação do sabor, cheiro, consistência e suculência do produto; controlo organoléptico do produto acabado, após aquecimento,

| — | Cumprimento da composição físico-química do produto; exame do produto acabado mediante métodos laboratoriais reconhecidos. |
| --- | --- |

—

Cumprimento da composição físico-química do produto; exame do produto acabado mediante métodos laboratoriais reconhecidos.

Os controlos incumbem ao organismo ou empresa de inspecção, pelo menos uma vez por ano, nas instalações de todos os produtores.

4.   Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações:

4.1.   Nome e endereço:

Estrutura de controlo na República Checa:

| Nome: | Státní zemědělská a potravinářská inspekce |
| --- | --- |
| Endereço: | Květná 15 |
| 603 00 Brno |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Státní zemědělská a potravinářská inspekce

Endereço:

Květná 15

603 00 Brno

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 543540111

E-mail:

sekret.oklc@szpi.gov.cz

Image Público  Privado

| Nome: | Státní veterinární správa ČR |
| --- | --- |
| Endereço: | Slezská 7 |
| 120 00 Praha 2 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Státní veterinární správa ČR

Endereço:

Slezská 7

120 00 Praha 2

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 227010137

E-mail:

hygi@svscr.cz

Image Público  Privado

Estrutura de controlo na República Eslovaca:

| Nome: | BEL/NOVAMANN International, s r.o. |
| --- | --- |
| Endereço: | Továrenská 14 |
| 815 71 Bratislava |
| P.O. BOX 11 |
| 820 04 Bratislava 24 |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Nome:

BEL/NOVAMANN International, s r.o.

Endereço:

Továrenská 14

815 71 Bratislava

P.O. BOX 11

820 04 Bratislava 24

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel.

+421 250213376

E-mail:

tomas.ducho@ba.bel.sk

Image Público  Privado

| Nome: | Štátna veterinárna a potravinová správa SR |
| --- | --- |
| Endereço: | Botanická 17 |
| 842 13 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Nome:

Štátna veterinárna a potravinová správa SR

Endereço:

Botanická 17

842 13 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel.

+421 260257427

E-mail:

buchlerova@svssr.sk

Image Público  Privado

4.2.   Missões específicas da autoridade ou organismo:

As estruturas de controlo mencionadas no ponto 4.1. são responsáveis pela verificação da totalidade das especificações.

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---

| 14.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/23 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/23

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 94/13

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PIMIENTO DE GERNIKA» OU «GERNIKAKO PIPERRA»

N.o CE: ES-PGI-0005-0673-31.08.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6 — | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados: pimentos |
| --- | --- |

Classe 1.6 —

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados: pimentos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação:

Os pimentos abrangidos pela Indicação Geográfica Protegida «Gernikako Piperra» ou «Pimiento de Gernika» são os frutos da espécie Capsicum annuum L. pertencentes à variedade local do tipo varietal Guernica, destinados ao consumo humano no estado fresco. São colhidos antes de terem atingido a maturidade e consumidos fritos. Dentro desta variedade local foram seleccionadas várias estirpes, duas das quais constam do Registo de Variedades Comerciais sob os nomes «Derio» e «Iker». As outras estirpes desta variedade local com características que definem o tipo varietal «Pimiento de Gernika» podem também ser abrangidas pela Indicação Geográfica.

O fruto do «Pimiento de Gernika» caracteriza-se por ser um pimento doce, sem ou com baixo teor de capsicina, significando isto que, nas condições ambientais do País Basco, não é picante, tem uma polpa fina (2 mm a 3 mm de espessura) e secção longitudinal em forma de triângulo médio a estreito, correspondendo aos tipos C3 e C1 da classificação de Pochard (1966).

A principal utilização dada a este pimento é a fritura dos frutos frescos, imaturos, que se converteu actualmente no modo de consumo preferencial. Os frutos são colhidos quando apresentam cor verde uniforme, antes de terem atingido o tamanho definitivo: têm 6 cm a 9 cm de comprimento, excluindo o pedúnculo, 2 cm a 3 cm de largura e 10 a 12 gramas de peso. A cor varia entre o verde médio e o verde escuro. Estes pimentos têm forma estreita e alongada, com secção longitudinal triangular e secção transversal elíptica a triangular com dois ou três lóculos pouco marcados. A parte terminal é pontiaguda e o pedúnculo inteiro, fino e longo. Na zona de inserção peduncular predominam as formas plana e abaulada. A pele é fina, não coriácea e sem pergaminho. A textura é lisa e o aspecto fresco. No interior, apresentam sementes de cor nacarada não totalmente formadas.

O tipo varietal «Gernika» também é conhecido por «pimiento choricero» e «pimiento de Bizkaia».

O produto é essencialmente consumido fresco, antes de atingir o tamanho definitivo.

3.3.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Os pimentos devem ser produzidos e embalados na zona geográfica.

A plantação faz-se ao ar livre ou sob coberto. O pimento é produzido de acordo com as técnicas de cultivo mais adequadas ao seu desenvolvimento perfeito e frutificação, sendo proibido utilizar produtos ou sistemas de cultivo que prejudiquem a qualidade do produto.

A plantação ao ar livre faz-se nos meses de Abril e Maio, sendo a plantação em estufa antecipada para os meses de Fevereiro, Março e Abril. A colheita dos frutos é efectuada, no primeiro caso, a partir de Junho e, no segundo, a partir de meados de Abril. A densidade de plantação deve ser de 3 a 4 plantas por metro quadrado.

Os tratamentos devem ser os mínimos necessários para a obtenção do produto, pelo que, sempre que possível, serão utilizados tratamentos ou técnicas de luta biológica.

De uma forma geral, devem ser cumpridas as especificações da norma técnica da Produção Integrada para o Pimento, em vigor na Comunidade Autónoma do País Basco.

A colheita decorre essencialmente entre Abril e Novembro, de forma manual, em várias etapas, sendo efectuadas tantas passagens quantas as necessárias até o produto atingir o seu estádio de desenvolvimento óptimo. A colheita é efectuada com cuidado, para não danificar o fruto e preservar as suas características físicas.

3.4.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O produto é acondicionado e embalado na zona de produção. Tradicionalmente, a embalagem e o acondicionamento têm lugar na própria exploração.

Como o produto é colhido quando atinge o ponto óptimo de desenvolvimento, a colheita faz-se diariamente, sendo embalado no próprio dia.

Os requisitos de acondicionamento e embalagem na mesma zona de produção visam proteger a reputação da Indicação Geográfica, garantindo, além da autenticidade do produto, a sua qualidade e características.

Trata-se de um produto fresco, com prazo de validade curto. A conservação em câmaras frigoríficas e as deslocações e tempos mortos desnecessários são desaconselhados, dado afectarem negativamente a qualidade do produto.

Atendendo às características particulares do produto (comercialização no estado fresco, pele e polpa finas, produto imaturo), trata-se de um pimento muito sensível às mudanças bruscas de temperatura e humidade e que envelhece rapidamente. Assim, quaisquer manipulação e transporte que não sejam estritamente necessários ao seu acondicionamento para distribuição ao consumidor final prejudicam as características de qualidade do produto.

3.5.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem dos pimentos que utilizam a Indicação Geográfica Protegida «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra», além dos dados de carácter geral previstos na legislação, leva obrigatoriamente a menção «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra» e o respectivo logótipo.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A zona geográfica inclui as províncias de Guipúscoa e Biscaia e as seguintes zonas de Álava: Zona Cantábrica Alavesa (municípios de Ayala, Okondo, Llodio, Amurrio e Artziniega) e Zona de Estribaciones del Gorbea (municípios de Urkabustaiz, Zuya, Zigoitia, Legutiano e Aramaio).

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A zona geográfica apta para a produção está circunscrita à parte atlântica do País Basco, que apresenta um tipo de clima denominado mesotérmico, temperado no que respeita a temperaturas e muito chuvoso, sem qualquer mês seco e com o pico de pluviosidade durante a estação de Outono-Inverno. Trata-se do clima atlântico, em que as correntes marítimas Oeste-Este explicam a existência de um clima muito menos frio (temperatura média anual de 13 °C e amplitude térmica de 11 °C) e mais húmido do que lhe corresponderia, caso apenas fosse considerado o critério da latitude.

A humidade relativa ambiente óptima está compreendida entre 60 % e 75 %. Uma menor humidade ambiente acompanhada de períodos com temperaturas e insolação elevadas favorecem o aparecimento de problemas fisiológicos que reduzem a qualidade comercial dos frutos, como é o caso da «gabardina» (depreciação no que respeita à sua principal utilização enquanto pimento para fritar).

Estas condições ambientais, associadas à falta de água no solo e a uma procura evapotranspirativa elevada, podem conduzir a outras duas alterações fisiológicas que reduzem a qualidade dos frutos, nomeadamente a «podridão apical» e/ou o aparecimento de frutos picantes, devido ao aumento do teor em capsicina.

O clima do País Basco corresponde perfeitamente às necessidades agroclimáticas do pimento. A parte atlântica do País Basco proporciona ao pimento a temperatura necessária, moderada e sem calor em excesso, além de garantir que não há geadas. Por outro lado, as características edáficas do norte do País Basco, com os seus solos calcários e matéria orgânica abundante, permitem o crescimento adequado do pimento de Guernica.

As condições agroclimáticas da zona geográfica delimitada dotam este pimento de características particulares de qualidade, que contribuíram para a sua fama e renome, evitando ou reduzindo os defeitos que contribuem para a sua perda de valor, como o picante, a «gabardina» ou a «podridão apical».

5.2.   Especificidade do produto:

O «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako piperra» é uma variedade local perfeitamente adaptada às condições agroclimáticas da vertente atlântica do País Basco.

As condições agroclimáticas da zona de produção conferem a este pimento as características particulares que contribuíram para a sua fama e notoriedade, como o sabor não picante e a textura fina.

Este tipo de pimento é exigente em termos de temperatura. As temperaturas inferiores a 15 °C abrandam o seu crescimento e as temperaturas inferiores a 10 °C param o processo por completo. As temperaturas superiores a 35 °C podem conduzir à queda das flores e dos frutos pequenos. O desenvolvimento vegetativo e a frutificação são optimizados com temperaturas de 25/18 °C dia/noite. A 1 °C sofrem os danos provocados pelas geadas. Para a planta crescer, o solo deve estar a uma temperatura acima de 12 °C e, para se obter um bom crescimento das culturas, a temperatura ambiente média diária deve atingir os 20 °C, apenas com ligeiras oscilações entre as temperaturas diurna e nocturna.

Outra das suas especificidades é o tamanho, já que a colheita temporã do pimento assegura a delicadeza da polpa, a ausência de pergaminho, o sabor e o paladar agradável.

Trata-se de um pimento conhecido pelo seu extraordinário sabor e grande qualidade, que é habitualmente consumido frito, como aperitivo ou como guarnição ou entrada, constituindo um dos pratos mais típicos da gastronomia basca.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O vínculo existente entre a zona geográfica delimitada e o «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra» reside na sua reputação e nas práticas agrícolas usadas desde a antiguidade, avalizado, entre outros aspectos, pela grande popularidade de que o produto goza junto dos consumidores do País Basco, além da sua cotação no mercado.

O «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra» é um dos mais antigos cultivares conhecidos no País Basco, tendo as suas sementes e segredos de obtenção sido transmitidos de geração em geração ao longo dos séculos, formando parte da história da Biscaia.

O produto foi elogiado nos artigos ou incluído nas receitas de grandes críticos gastronómicos do País Basco e do resto do Estado (Llona Larrauri, Busca Isusi, J.L. Iturrieta, J.J. Lapitz, José Castillo, Marquesa de Parebere ou Ignacio Domenech). É inclusivamente utilizado nas receitas de alguns cozinheiros bascos mundialmente conhecidos, como Arguiñano ou Subijana.

Assim, o único objectivo da «Cofradía del Gernikako Piperra», criada em 1998, é dar a conhecer o «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra». Esta confraria organiza diversas actividades promocionais do pimento de Guernica, entre as quais se destaca a degustação do produto no mercado tradicional de Guernica, município que dá o nome ao pimento, dado tratar-se do território onde tradicionalmente mais se cultivou e onde tem lugar o famoso mercado hortofrutícola realizado todas as segundas-feiras, onde o pimento é um dos produtos protagonistas.

A «última segunda-feira de Guernica» é a mais importante feira agrícola do País Basco, com mais de 100 000 visitantes, sendo realizada na última segunda-feira do mês de Outubro. O foral da Vila de Guernica, de 1366, faz já referência a este mercado.

A reputação do produto é, por conseguinte, confirmada pela notoriedade que lhe deu o estudo elaborado pela IKERFEL (empresa de estudos de mercado), sobre produtos de qualidade reconhecida, através do método quantitativo, com base em 900 entrevistas pessoais, entre 16 e 30 de Julho de 2009, a responsáveis pelas compras das famílias residentes na Comunidade Autónoma do País Basco. De acordo com este estudo, o «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra» regista uma taxa de notoriedade total (espontânea + sugerida) que atinge 83 % da população da Comunidade Autónoma do País Basco.

Conforme exposto, além da reputação e das práticas de cultivo, o clima da zona geográfica delimitada é fundamental para garantir a qualidade e a especificidade do produto.

O clima da zona geográfica combina, por conseguinte, as temperaturas e as condições de humidade requeridas para se cultivar este tipo de pimento e obter um bom desenvolvimento vegetativo e reprodutivo.

Sempre que foi cultivado noutras zonas do Sul de Espanha, com clima mais quente e em épocas coincidentes com temperaturas elevadas e hidrometrias baixas, registou-se uma perda de qualidade comercial dos frutos, apresentando uma proporção mais elevada de frutos afectados pelos problemas fisiológicos descritos anteriormente («Gabardina», «Podridão apical» e/ou frutos picantes).

Trata-se de uma variedade autóctone cultivada em terra (ar livre ou estufa), que se adaptou perfeitamente às técnicas de cultivo sob coberto praticadas pelos agricultores desde a década de 70. Estes sistemas de cultivo em estufa consistem em túneis frios, sem aquecimento nem iluminação (quando muito apenas com aquecimento de apoio durante a primeira etapa do cultivo), de modo a alargar o ciclo de cultivo e aumentar a produção ou acelerar o ritmo de crescimento e melhores preços de mercado, no início da campanha, relativamente ao sistema de cultivo ao ar livre, cuja produção é mais tardia.

A variedade local é o resultado directo da observação e do saber-fazer dos agricultores da zona. Reflecte a sua relação com o ambiente e encontra-se particularmente bem adaptada às condições climáticas existentes na região. Ao longo dos tempos, o homem foi capaz de preservar com êxito o tipo varietal do «Pimiento de Gernika», assim como o seu cultivo e uso comercial particular, que permitiram preservar a originalidade deste tipo de pimento. Os pimentos de Guernica devem a sua especificidade à sua perfeita adaptação à zona de produção.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, N.o 7, do Regulamento (CE) N.o 510/2006]

O Caderno de Especificações, publicado no Boletín Oficial del País Vasco n.o 94, de 17 de Maio de 2007, pode ser consultado no seguinte endereço: http://www.euskadi.net/cgi-bin_k54/bopv_20?c&f=20070517&a=200702815.

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---