# Jornal Oficial C 146/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.146.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 146 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano4 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.146.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 146

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano4 de Junho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Conselho |
| 2010/C 146/01 | Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para 2009-2013 | 1 |
| 2010/C 146/02 | Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2009-2012 | 7 |
| 2010/C 146/03 | Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2009-2012 | 12 |
| 2010/C 146/04 | Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para 2009/2010-2014/2015 | 18 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

2010/C 146/01

Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para 2009-2013

1

2010/C 146/02

Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2009-2012

7

2010/C 146/03

Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2009-2012

12

2010/C 146/04

Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para 2009/2010-2014/2015

18

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 146/05 | Taxas de câmbio do euro | 24 |
| 2010/C 146/06 | Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílios estatais — Alemanha (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE — Retirada — Auxílio estatal C 28/08 (ex N 345/06) — Majorações PME a favor da Magdeburger Artolith GmbH (M.A.L.) (
  1
  ) | 25 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 146/05

Taxas de câmbio do euro

24

2010/C 146/06

Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílios estatais — Alemanha (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE — Retirada — Auxílio estatal C 28/08 (ex N 345/06) — Majorações PME a favor da Magdeburger Artolith GmbH (M.A.L.) (
  1
  )

o

o

o

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1

25

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 146/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5864 — Avnet/Bell Micro) (
  1
  ) | 26 |
| 2010/C 146/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5814 — CVC/Univar Europe/Eurochem) (
  1
  ) | 27 |
| 2010/C 146/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5854 — Total Group/HIPS & GPPS business of Polimeri) (
  1
  ) | 28 |
| 2010/C 146/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5871 — KKR/Triton/Ambea) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 29 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 146/11 | Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da Ucrânia | 30 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 146/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5864 — Avnet/Bell Micro) (
  1
  )

1

26

2010/C 146/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5814 — CVC/Univar Europe/Eurochem) (
  1
  )

1

27

2010/C 146/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5854 — Total Group/HIPS & GPPS business of Polimeri) (
  1
  )

1

28

2010/C 146/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5871 — KKR/Triton/Ambea) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

29

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 146/11

Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da Ucrânia

30

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

| 4.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/1 |
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4.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/1

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PARECER DO CONSELHO

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para 2009-2013

2010/C 146/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3 (para os PE),

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha relativo ao período de 2009-2013. |
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(1)

Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha relativo ao período de 2009-2013.

| (2) | Após mais de uma década de forte crescimento do PIB, a Espanha atravessou uma grave recessão em 2009. A recessão foi provocada por uma queda brusca da procura interna, que reflectiu a convergência dos desequilíbrios macroeconómicos acumulados durante a fase de expansão económica e foi acentuada pela crise financeira mundial. Nomeadamente, a expansão do crédito foi travada e o sector privado aumentou rapidamente a sua taxa de poupança; por outro lado, observou-se uma diminuição da actividade e dos preços no, até então, sobredimensionado sector da habitação; os elevados níveis do défice externo baixaram; e as pressões inflacionistas abrandaram.
  A recessão provocou perdas de emprego e taxas de desemprego dramáticas. A actual crise também está a afectar gravemente as finanças públicas espanholas. Para além do declínio da actividade económica, a evolução da situação orçamental reflecte uma resposta adequada das autoridades com a aplicação de importantes medidas de incentivo. Já em 2008, o défice orçamental tinha ultrapassado a barra dos 3 % do PIB, pelo que, em Março de 2009, foi dado início a um procedimento relativo aos défices excessivos. A mais recente etapa deste procedimento foi a formulação pelo Conselho, em Dezembro de 2009, de uma recomendação revista ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) em que a Espanha foi instada a pôr termo à sua situação de défice excessivo até 2013. Os principais desafios a enfrentar são a prossecução dos ajustamentos, nomeadamente a redução do défice externo e o reequilíbrio das fontes de crescimento do PIB independentemente da procura interna, sobretudo no sector da habitação, e orientado para o sector externo. Essa estratégia exigirá a aplicação de reformas para promover a produtividade e o crescimento potencial do PIB, assim como a criação sustentada de emprego. Simultaneamente, há que impulsionar a competitividade, através de políticas adequadas de redução de custos, ou seja, uma limitação do crescimento dos salários e dos preços relativamente aos parceiros comerciais. Estes problemas estruturais de competitividade, aliados a factores cíclicos, reflectindo o forte crescimento económico superior ao dos seus principais parceiros comerciais, conduziram a um acentuado défice da balança de transacções correntes, que se ampliou rapidamente na última década, atingindo o seu máximo em 2007, com valores de dois dígitos, antes de cair para cerca de metade em 2009. Por último, se até agora o sector público tem amortecido a considerável contracção do sector privado, neste momento já não é possível fazê-lo sem comprometer ainda mais a sustentabilidade orçamental. Por conseguinte, o principal desafio para os próximos anos será a prossecução de uma estratégia de consolidação orçamental credível e sustentada. |
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(2)

Após mais de uma década de forte crescimento do PIB, a Espanha atravessou uma grave recessão em 2009. A recessão foi provocada por uma queda brusca da procura interna, que reflectiu a convergência dos desequilíbrios macroeconómicos acumulados durante a fase de expansão económica e foi acentuada pela crise financeira mundial. Nomeadamente, a expansão do crédito foi travada e o sector privado aumentou rapidamente a sua taxa de poupança; por outro lado, observou-se uma diminuição da actividade e dos preços no, até então, sobredimensionado sector da habitação; os elevados níveis do défice externo baixaram; e as pressões inflacionistas abrandaram.

A recessão provocou perdas de emprego e taxas de desemprego dramáticas. A actual crise também está a afectar gravemente as finanças públicas espanholas. Para além do declínio da actividade económica, a evolução da situação orçamental reflecte uma resposta adequada das autoridades com a aplicação de importantes medidas de incentivo. Já em 2008, o défice orçamental tinha ultrapassado a barra dos 3 % do PIB, pelo que, em Março de 2009, foi dado início a um procedimento relativo aos défices excessivos. A mais recente etapa deste procedimento foi a formulação pelo Conselho, em Dezembro de 2009, de uma recomendação revista ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) em que a Espanha foi instada a pôr termo à sua situação de défice excessivo até 2013. Os principais desafios a enfrentar são a prossecução dos ajustamentos, nomeadamente a redução do défice externo e o reequilíbrio das fontes de crescimento do PIB independentemente da procura interna, sobretudo no sector da habitação, e orientado para o sector externo. Essa estratégia exigirá a aplicação de reformas para promover a produtividade e o crescimento potencial do PIB, assim como a criação sustentada de emprego. Simultaneamente, há que impulsionar a competitividade, através de políticas adequadas de redução de custos, ou seja, uma limitação do crescimento dos salários e dos preços relativamente aos parceiros comerciais. Estes problemas estruturais de competitividade, aliados a factores cíclicos, reflectindo o forte crescimento económico superior ao dos seus principais parceiros comerciais, conduziram a um acentuado défice da balança de transacções correntes, que se ampliou rapidamente na última década, atingindo o seu máximo em 2007, com valores de dois dígitos, antes de cair para cerca de metade em 2009. Por último, se até agora o sector público tem amortecido a considerável contracção do sector privado, neste momento já não é possível fazê-lo sem comprometer ainda mais a sustentabilidade orçamental. Por conseguinte, o principal desafio para os próximos anos será a prossecução de uma estratégia de consolidação orçamental credível e sustentada.

| (3) | Apesar de grande parte da diminuição do PIB real observada no contexto da crise ser de carácter cíclico, o nível do produto potencial também foi afectado. Além disso, a crise também pode afectar o crescimento potencial a médio prazo, devido a níveis menores de investimento, limitações à obtenção de crédito e ao aumento do desemprego estrutural. Acresce que o impacto da crise económica agrava os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas.
  Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais com o objectivo de apoiar o crescimento potencial. Em especial, é importante que a Espanha empreenda reformas nas áreas do mercado de trabalho, da educação, da concorrência nos sectores dos serviços e da electricidade, e da eficiência no domínio da I&D. |
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(3)

Apesar de grande parte da diminuição do PIB real observada no contexto da crise ser de carácter cíclico, o nível do produto potencial também foi afectado. Além disso, a crise também pode afectar o crescimento potencial a médio prazo, devido a níveis menores de investimento, limitações à obtenção de crédito e ao aumento do desemprego estrutural. Acresce que o impacto da crise económica agrava os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas.

Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais com o objectivo de apoiar o crescimento potencial. Em especial, é importante que a Espanha empreenda reformas nas áreas do mercado de trabalho, da educação, da concorrência nos sectores dos serviços e da electricidade, e da eficiência no domínio da I&D.

| (4) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa parte do princípio que o PIB venha a registar uma contracção de 0,3 % em termos reais em 2010, recuperando, posteriormente, para uma taxa de crescimento do PIB real de 1,8 % em 2011 e uma média de 3 % em 2012 e 2013. A procura interna seria o principal indutor da aceleração, apoiada em certa medida pelo sector externo. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento ligeiramente favoráveis para 2010 e claramente optimistas para os anos seguintes. Em especial, a trajectória da procura interna prevista poderá ser menos favorável nos próximos anos, devido, nomeadamente, à importância dos ajustamentos estruturais em curso, mas também à diminuição da parte do investimento no sector habitacional na actividade económica. As projecções do programa em matéria de inflação moderada afiguram-se realistas. Prevê-se que as necessidades de financiamento externo bruto diminuam de novo durante o período abrangido pelo programa, reflectindo o controlo do grande desequilíbrio externo da Espanha. |
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(4)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa parte do princípio que o PIB venha a registar uma contracção de 0,3 % em termos reais em 2010, recuperando, posteriormente, para uma taxa de crescimento do PIB real de 1,8 % em 2011 e uma média de 3 % em 2012 e 2013. A procura interna seria o principal indutor da aceleração, apoiada em certa medida pelo sector externo. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento ligeiramente favoráveis para 2010 e claramente optimistas para os anos seguintes. Em especial, a trajectória da procura interna prevista poderá ser menos favorável nos próximos anos, devido, nomeadamente, à importância dos ajustamentos estruturais em curso, mas também à diminuição da parte do investimento no sector habitacional na actividade económica. As projecções do programa em matéria de inflação moderada afiguram-se realistas. Prevê-se que as necessidades de financiamento externo bruto diminuam de novo durante o período abrangido pelo programa, reflectindo o controlo do grande desequilíbrio externo da Espanha.

| (5) | O programa estima que em 2009 o défice das administrações públicas seja de 11,4 % do PIB. A deterioração significativa, depois de um défice de 4,1 % do PIB em 2008, reflecte, em larga medida, o impacto da crise nas finanças públicas, incluindo o funcionamento dos estabilizadores automáticos, tendo sido igualmente determinada pelas medidas de recuperação, aplicadas segundo o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE), e que correspondem a 2,25 % do PIB. De acordo com o programa, a política orçamental será mais rigorosa em 2010 e nos últimos anos do programa, em conformidade com a estratégia de saída da crise preconizada pelo Conselho, com vista a corrigir o défice excessivo até 2013 e regressar a uma situação de sustentabilidade das finanças públicas. |
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(5)

O programa estima que em 2009 o défice das administrações públicas seja de 11,4 % do PIB. A deterioração significativa, depois de um défice de 4,1 % do PIB em 2008, reflecte, em larga medida, o impacto da crise nas finanças públicas, incluindo o funcionamento dos estabilizadores automáticos, tendo sido igualmente determinada pelas medidas de recuperação, aplicadas segundo o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE), e que correspondem a 2,25 % do PIB. De acordo com o programa, a política orçamental será mais rigorosa em 2010 e nos últimos anos do programa, em conformidade com a estratégia de saída da crise preconizada pelo Conselho, com vista a corrigir o défice excessivo até 2013 e regressar a uma situação de sustentabilidade das finanças públicas.

| (6) | Em conformidade com o programa, em 2010, o objectivo em termos de défice das administrações públicas situa-se em 9,8 % do PIB, valor consideravelmente mais elevado do que o défice de 8,1 % do PIB previsto no orçamento de 2010. Esta deterioração de 1,7 pp. do PIB reflecte um efeito de base a partir de 2009. O orçamento de 2010 inclui um conjunto de medidas discricionárias tanto do lado das receitas como do das despesas e marcará o início da consolidação orçamental em Espanha. Quanto às receitas, o orçamento inclui, inter alia, subidas das taxas do IVA a partir de Julho de 2010, uma progressividade crescente do sistema de tributação das poupanças e uma redução temporária dos impostos sobre as PME que favoreçam o emprego. Reflecte ainda o impacto suplementar dos aumentos tributários sobre o álcool e o tabaco, introduzidos em meados de 2009. Do lado das despesas, o orçamento integra o alargamento parcial do pacote de medidas de investimento dirigido às administrações locais, correspondente a 0,5 % do PIB. Estas despesas de investimento deverão ser amplamente compensadas pelas economias de 0,75 % do PIB obtidas no plano das despesas correntes. O orçamento reflecte, ainda, a retirada de um elevado número de medidas temporárias de relançamento aplicadas em 2008, como a redução da carga fiscal sobre o rendimento do trabalho através de um crédito de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Espera-se que o efeito combinado do levantamento das medidas temporárias de estímulo e das novas medidas discricionárias projectadas para 2010 se traduza numa melhoria do equilíbrio orçamental até 1,75 % do PIB em 2010, o que viria ao encontro da Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. Para além das medidas incluídas no orçamento de 2010, a consolidação deverá intensificar-se graças ao denominado «Plano de acção imediato» para 2010, que resultará numa diminuição de 0,5 % do PIB relativamente às despesas previstas na Lei do Orçamento de 2010. A orientação orçamental em 2010, medida pela evolução do saldo estrutural, isto é, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias, deverá ser restritiva, com uma melhoria de 2 pontos percentuais do PIB. |
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(6)

Em conformidade com o programa, em 2010, o objectivo em termos de défice das administrações públicas situa-se em 9,8 % do PIB, valor consideravelmente mais elevado do que o défice de 8,1 % do PIB previsto no orçamento de 2010. Esta deterioração de 1,7 pp. do PIB reflecte um efeito de base a partir de 2009. O orçamento de 2010 inclui um conjunto de medidas discricionárias tanto do lado das receitas como do das despesas e marcará o início da consolidação orçamental em Espanha. Quanto às receitas, o orçamento inclui, inter alia, subidas das taxas do IVA a partir de Julho de 2010, uma progressividade crescente do sistema de tributação das poupanças e uma redução temporária dos impostos sobre as PME que favoreçam o emprego. Reflecte ainda o impacto suplementar dos aumentos tributários sobre o álcool e o tabaco, introduzidos em meados de 2009. Do lado das despesas, o orçamento integra o alargamento parcial do pacote de medidas de investimento dirigido às administrações locais, correspondente a 0,5 % do PIB. Estas despesas de investimento deverão ser amplamente compensadas pelas economias de 0,75 % do PIB obtidas no plano das despesas correntes. O orçamento reflecte, ainda, a retirada de um elevado número de medidas temporárias de relançamento aplicadas em 2008, como a redução da carga fiscal sobre o rendimento do trabalho através de um crédito de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Espera-se que o efeito combinado do levantamento das medidas temporárias de estímulo e das novas medidas discricionárias projectadas para 2010 se traduza numa melhoria do equilíbrio orçamental até 1,75 % do PIB em 2010, o que viria ao encontro da Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. Para além das medidas incluídas no orçamento de 2010, a consolidação deverá intensificar-se graças ao denominado «Plano de acção imediato» para 2010, que resultará numa diminuição de 0,5 % do PIB relativamente às despesas previstas na Lei do Orçamento de 2010. A orientação orçamental em 2010, medida pela evolução do saldo estrutural, isto é, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias, deverá ser restritiva, com uma melhoria de 2 pontos percentuais do PIB.

| (7) | O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo consiste em reconduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB até 2013, em conformidade com a Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7.
  A actualização aponta para um défice de 7,5 %, 5,3 % e 3 % do PIB em 2011, 2012 e 2013, respectivamente. Nos últimos anos do período em análise, a consolidação deverá ser fortemente apoiada pelo denominado projecto de plano de austeridade 2011-2013 para o Governo central, aprovado em 29 de Janeiro de 2010 e que deverá ainda ser desenvolvido nos próximos meses, e pelos acordos-quadro, que deverão ser aprovados e que incluem toda uma gama de novas medidas para reduzir as despesas a nível regional e local. As principais propostas deste pacote destinam-se a i) congelar, praticamente, os recrutamentos no sector público, ii) reduzir definitivamente o consumo intermédio, as transferências e outras despesas em 1 ponto percentual do PIB, iii) reduzir a formação bruta de capital fixo em 0,9 % do PIB, e iv) reduzir os subsídios em 0,5 % do PIB. De acordo com o programa, o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) continua a ser alcançar uma situação de equilíbrio ao longo do ciclo. Tendo em conta as previsões mais recentes, assim como o nível da dívida, o OMP contempla adequadamente os objectivos do Pacto. No entanto, o programa não prevê a realização deste objectivo durante o período em análise. |
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(7)

O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo consiste em reconduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB até 2013, em conformidade com a Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7.

A actualização aponta para um défice de 7,5 %, 5,3 % e 3 % do PIB em 2011, 2012 e 2013, respectivamente. Nos últimos anos do período em análise, a consolidação deverá ser fortemente apoiada pelo denominado projecto de plano de austeridade 2011-2013 para o Governo central, aprovado em 29 de Janeiro de 2010 e que deverá ainda ser desenvolvido nos próximos meses, e pelos acordos-quadro, que deverão ser aprovados e que incluem toda uma gama de novas medidas para reduzir as despesas a nível regional e local. As principais propostas deste pacote destinam-se a i) congelar, praticamente, os recrutamentos no sector público, ii) reduzir definitivamente o consumo intermédio, as transferências e outras despesas em 1 ponto percentual do PIB, iii) reduzir a formação bruta de capital fixo em 0,9 % do PIB, e iv) reduzir os subsídios em 0,5 % do PIB. De acordo com o programa, o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) continua a ser alcançar uma situação de equilíbrio ao longo do ciclo. Tendo em conta as previsões mais recentes, assim como o nível da dívida, o OMP contempla adequadamente os objectivos do Pacto. No entanto, o programa não prevê a realização deste objectivo durante o período em análise.

| (8) | Os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que os previstos no programa, durante o período em análise. Estes riscos parecem relativamente menores em 2010, mas são mais importantes em 2011 e nos anos seguintes. Embora as projecções macroeconómicas da actualização prevejam apenas uma ligeira melhoria em 2010, nos anos seguintes apontam para uma situação francamente mais favorável. As medidas de consolidação antecipadas estão igualmente rodeadas de incerteza, em especial depois de 2010, uma vez que ainda se encontram numa fase de proposta, devendo ser especificadas, adoptadas e aplicadas. Existe um risco suplementar associado ao desempenho orçamental das administrações locais e regionais, embora os acordos-quadro devam reduzir esse risco. |
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(8)

Os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que os previstos no programa, durante o período em análise. Estes riscos parecem relativamente menores em 2010, mas são mais importantes em 2011 e nos anos seguintes. Embora as projecções macroeconómicas da actualização prevejam apenas uma ligeira melhoria em 2010, nos anos seguintes apontam para uma situação francamente mais favorável. As medidas de consolidação antecipadas estão igualmente rodeadas de incerteza, em especial depois de 2010, uma vez que ainda se encontram numa fase de proposta, devendo ser especificadas, adoptadas e aplicadas. Existe um risco suplementar associado ao desempenho orçamental das administrações locais e regionais, embora os acordos-quadro devam reduzir esse risco.

| (9) | Em 2009, estima-se que a dívida bruta das administrações públicas corresponda a 55,2 % do PIB, valor muito superior aos 39,7 % observados no ano anterior. Para além do aumento do défice e da quebra de crescimento do PIB, um significativo ajustamento significativo dívida-fluxo que reflecte, sobretudo, o apoio ao crédito, contribuiu para o aumento do rácio de dívida.
  Este último deverá aumentar mais 19 pontos percentuais durante o período em análise, excedendo, em 2010, o valor de referência previsto no Tratado, para atingir 74 % do PIB em 2013, impulsionado principalmente por elevados défices das administrações públicas. Todavia, a evolução do rácio da dívida pode ser menos favorável do que o projectada na actualização, devido aos riscos que pesam sobre o cenário macroeconómico e os objectivos orçamentais, à necessidade de reestruturar o sector financeiro e, em menor escala, à incerteza sobre o impacto das garantias concedidas no contexto das medidas de recuperação financeira. Contudo, o aumento da dívida associado às medidas tomadas para apoiar o sector financeiro inverter-se-á se o regime de apoio e as operações financeiras conexas forem bem sucedidos. |
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(9)

Em 2009, estima-se que a dívida bruta das administrações públicas corresponda a 55,2 % do PIB, valor muito superior aos 39,7 % observados no ano anterior. Para além do aumento do défice e da quebra de crescimento do PIB, um significativo ajustamento significativo dívida-fluxo que reflecte, sobretudo, o apoio ao crédito, contribuiu para o aumento do rácio de dívida.

Este último deverá aumentar mais 19 pontos percentuais durante o período em análise, excedendo, em 2010, o valor de referência previsto no Tratado, para atingir 74 % do PIB em 2013, impulsionado principalmente por elevados défices das administrações públicas. Todavia, a evolução do rácio da dívida pode ser menos favorável do que o projectada na actualização, devido aos riscos que pesam sobre o cenário macroeconómico e os objectivos orçamentais, à necessidade de reestruturar o sector financeiro e, em menor escala, à incerteza sobre o impacto das garantias concedidas no contexto das medidas de recuperação financeira. Contudo, o aumento da dívida associado às medidas tomadas para apoiar o sector financeiro inverter-se-á se o regime de apoio e as operações financeiras conexas forem bem sucedidos.

| (10) | As projecções da dívida a médio prazo, que pressupõem que as taxas de crescimento do PIB regressarão gradualmente aos valores projectados antes da crise e o peso relativo da fiscalidade regressará aos níveis anteriores à crise, e que incluem o aumento previsto nas despesas associadas ao envelhecimento da população, demonstram que a estratégia orçamental prevista no programa, em termos nominais e sem uma nova alteração de políticas, estabilizaria o rácio dívida/PIB até 2020. |
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(10)

As projecções da dívida a médio prazo, que pressupõem que as taxas de crescimento do PIB regressarão gradualmente aos valores projectados antes da crise e o peso relativo da fiscalidade regressará aos níveis anteriores à crise, e que incluem o aumento previsto nas despesas associadas ao envelhecimento da população, demonstram que a estratégia orçamental prevista no programa, em termos nominais e sem uma nova alteração de políticas, estabilizaria o rácio dívida/PIB até 2020.

| (11) | A longo prazo, o impacto orçamental do envelhecimento da população é claramente superior à média da UE, devido, sobretudo, ao aumento relativamente importante das despesas com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas. A situação orçamental em 2009 estimada no programa, que é consideravelmente pior do que a situação de partida do programa anterior, agrava o impacto orçamental do envelhecimento da população sobre o nível da sustentabilidade. Assinale-se que foram acumulados activos no Fundo de Reserva de Pensões para pré-financiar uma parte das futuras despesas com pensões. A obtenção, a médio prazo, de excedentes primários, juntamente com as reformas estruturais, contribuiriam para reduzir os elevados riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, que foram considerados «elevados» no relatório da Comissão de 2009 sobre a sustentabilidade (3).
  Segundo o programa, a 29 de Janeiro de 2010 o Governo propôs ao Pacto de Toledo uma reforma das pensões que compreende, designadamente: i) um aumento constante da idade da reforma para os 67 anos e a possibilidade de ligar outros parâmetros do actual sistema a este prolongamento da vida activa; ii) o reforço da relação contribuições/prestações (incluindo a possibilidade de criar contas fictícias numa parte do sistema); iii) uma relação mais flexível entre os regimes voluntários de pensão complementar e o regime público de segurança social; e iv) uma política suficiente e mais eficaz de assistência às famílias. |
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(11)

A longo prazo, o impacto orçamental do envelhecimento da população é claramente superior à média da UE, devido, sobretudo, ao aumento relativamente importante das despesas com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas. A situação orçamental em 2009 estimada no programa, que é consideravelmente pior do que a situação de partida do programa anterior, agrava o impacto orçamental do envelhecimento da população sobre o nível da sustentabilidade. Assinale-se que foram acumulados activos no Fundo de Reserva de Pensões para pré-financiar uma parte das futuras despesas com pensões. A obtenção, a médio prazo, de excedentes primários, juntamente com as reformas estruturais, contribuiriam para reduzir os elevados riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, que foram considerados «elevados» no relatório da Comissão de 2009 sobre a sustentabilidade (3).

Segundo o programa, a 29 de Janeiro de 2010 o Governo propôs ao Pacto de Toledo uma reforma das pensões que compreende, designadamente: i) um aumento constante da idade da reforma para os 67 anos e a possibilidade de ligar outros parâmetros do actual sistema a este prolongamento da vida activa; ii) o reforço da relação contribuições/prestações (incluindo a possibilidade de criar contas fictícias numa parte do sistema); iii) uma relação mais flexível entre os regimes voluntários de pensão complementar e o regime público de segurança social; e iv) uma política suficiente e mais eficaz de assistência às famílias.

| (12) | O quadro orçamental de médio prazo contribuiu para favorecer uma programação orçamental plurianual e apresenta resultados globalmente positivos, ainda que com uma deterioração desde 2008. O actual quadro orçamental interno foi consolidado pela reforma da lei de 2007 relativa à estabilidade orçamental e que introduziu o princípio da estabilidade orçamental durante o ciclo. Isto permitiu estabelecer os objectivos orçamentais com base na situação conjuntural. Em 2009, a margem de flexibilidade desta legislação foi explorada até ao seu limite, dado que as administrações regionais e locais foram autorizadas a título excepcional a apresentarem défices superiores ao inicialmente previsto no quadro orçamental. Todavia, a aprovação dos acordos-quadro para a sustentabilidade das finanças públicas com as regiões e os municípios irá, com a plena aplicação desses acordos, proporcionar o instrumento necessário para adoptar e acompanhar os respectivos planos de reestruturação das despesas, traçados à semelhança do plano do Governo central. |
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(12)

O quadro orçamental de médio prazo contribuiu para favorecer uma programação orçamental plurianual e apresenta resultados globalmente positivos, ainda que com uma deterioração desde 2008. O actual quadro orçamental interno foi consolidado pela reforma da lei de 2007 relativa à estabilidade orçamental e que introduziu o princípio da estabilidade orçamental durante o ciclo. Isto permitiu estabelecer os objectivos orçamentais com base na situação conjuntural. Em 2009, a margem de flexibilidade desta legislação foi explorada até ao seu limite, dado que as administrações regionais e locais foram autorizadas a título excepcional a apresentarem défices superiores ao inicialmente previsto no quadro orçamental. Todavia, a aprovação dos acordos-quadro para a sustentabilidade das finanças públicas com as regiões e os municípios irá, com a plena aplicação desses acordos, proporcionar o instrumento necessário para adoptar e acompanhar os respectivos planos de reestruturação das despesas, traçados à semelhança do plano do Governo central.

| (13) | O programa salienta a importância da qualidade das finanças públicas como elemento crucial para a estratégia de saída da crise em Espanha. A este respeito, o programa apresenta medidas destinadas a melhorar a eficiência dos custos e a eficácia das despesas públicas, bem como a alterar características estruturais do sistema fiscal. Do lado das receitas, trata-se de alterações de aspectos estruturais do sistema fiscal espanhol, como a supressão das reduções da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, uma progressividade crescente do sistema de tributação das poupanças e um aumento das taxas do IVA. Do lado das despesas, foi dada prioridade às despesas produtivas, designadamente à educação e à I&D, e à necessidade de controlar o consumo público intermédio, o que se traduziu numa diminuição de 4,3 pontos percentuais do PIB durante o período 2011-2013. |
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(13)

O programa salienta a importância da qualidade das finanças públicas como elemento crucial para a estratégia de saída da crise em Espanha. A este respeito, o programa apresenta medidas destinadas a melhorar a eficiência dos custos e a eficácia das despesas públicas, bem como a alterar características estruturais do sistema fiscal. Do lado das receitas, trata-se de alterações de aspectos estruturais do sistema fiscal espanhol, como a supressão das reduções da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, uma progressividade crescente do sistema de tributação das poupanças e um aumento das taxas do IVA. Do lado das despesas, foi dada prioridade às despesas produtivas, designadamente à educação e à I&D, e à necessidade de controlar o consumo público intermédio, o que se traduziu numa diminuição de 4,3 pontos percentuais do PIB durante o período 2011-2013.

| (14) | No seu conjunto, a estratégia orçamental em 2010 constante do programa é amplamente coerente com a Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. No entanto, a partir de 2011, tendo em conta os riscos, a estratégia orçamental pode não estar totalmente em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. Embora a estratégia orçamental destinada a diminuir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB esteja, em termos nominais, de acordo com as recomendações, tendo em conta os riscos anteriormente citados, a correcção do défice excessivo dentro do prazo previsto ainda não é certa e o esforço orçamental médio poderia ser inferior ao mínimo recomendado de 1,5 % do PIB por ano para todo o período. Em especial, a estratégia orçamental está sujeita a riscos no sentido da baixa, devido ao cenário macroeconómico favorável, após 2010, o que poderia implicar uma contribuição do crescimento económico para a consolidação orçamental inferior ao previsto no programa. Além disso, a trajectória de ajustamento pós-2010 tem de ser mais desenvolvida em termos de medidas concretas a adoptar. A estratégia orçamental pode não ser suficiente para recolocar o rácio da dívida numa trajectória descendente. A abordagem destes riscos exige uma estratégia apoiada em medidas concretas após 2010, devendo os planos relativos aos últimos anos do programa ser devidamente reforçados, o que se revelaria igualmente adequado, tendo em conta o rápido aumento previsto do rácio de dívida e das despesas inerentes ao envelhecimento demográfico, assim como os desafios de ajustamento que a Espanha terá certamente de enfrentar. |
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(14)

No seu conjunto, a estratégia orçamental em 2010 constante do programa é amplamente coerente com a Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. No entanto, a partir de 2011, tendo em conta os riscos, a estratégia orçamental pode não estar totalmente em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. Embora a estratégia orçamental destinada a diminuir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB esteja, em termos nominais, de acordo com as recomendações, tendo em conta os riscos anteriormente citados, a correcção do défice excessivo dentro do prazo previsto ainda não é certa e o esforço orçamental médio poderia ser inferior ao mínimo recomendado de 1,5 % do PIB por ano para todo o período. Em especial, a estratégia orçamental está sujeita a riscos no sentido da baixa, devido ao cenário macroeconómico favorável, após 2010, o que poderia implicar uma contribuição do crescimento económico para a consolidação orçamental inferior ao previsto no programa. Além disso, a trajectória de ajustamento pós-2010 tem de ser mais desenvolvida em termos de medidas concretas a adoptar. A estratégia orçamental pode não ser suficiente para recolocar o rácio da dívida numa trajectória descendente. A abordagem destes riscos exige uma estratégia apoiada em medidas concretas após 2010, devendo os planos relativos aos últimos anos do programa ser devidamente reforçados, o que se revelaria igualmente adequado, tendo em conta o rápido aumento previsto do rácio de dívida e das despesas inerentes ao envelhecimento demográfico, assim como os desafios de ajustamento que a Espanha terá certamente de enfrentar.

| (15) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4). Nas suas recomendações de 2 de Dezembro de 2009, formuladas ao abrigo do artigo artigo 126.o, n.o 7, no sentido de ser posto termo à situação de défice excessivo, o Conselho convidou igualmente a Espanha a comunicar os progressos realizados na concretização destas recomendações num capítulo específico das actualizações dos programas de estabilidade (5). |
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(15)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4). Nas suas recomendações de 2 de Dezembro de 2009, formuladas ao abrigo do artigo artigo 126.o, n.o 7, no sentido de ser posto termo à situação de défice excessivo, o Conselho convidou igualmente a Espanha a comunicar os progressos realizados na concretização destas recomendações num capítulo específico das actualizações dos programas de estabilidade (5).

A conclusão geral é que a crise actual está a afectar gravemente finanças públicas espanholas, com uma estimativa de défice muito elevado para 2009 e um rácio da dívida pública em rápido crescimento. A actualização do programa de estabilidade visa a prossecução de uma considerável consolidação orçamental a partir de 2010, com vista a reduzir o défice orçamental para 3 % do PIB até 2013. A consolidação orçamental é fundamental, dado que a existência de défices orçamentais e de uma dívida crescentes poderiam ameaçar a obtenção de um crescimento económico sustentado a médio prazo. Por outro lado, a melhoria da sustentabilidade orçamental a longo prazo constitui uma prioridade, em especial perante o elevado aumento das despesas públicas relativas ao envelhecimento demográfico. Contudo, a concretização do ambicioso processo de consolidação orçamental pode exigir esforços suplementares, nomeadamente tendo em conta os pressupostos macroeconómicos marcadamente favoráveis e o subsequente risco de que a contribuição do crescimento económico para a consolidação orçamental seja inferior ao previsto, e que poderia ser difícil obter os resultados previstos nos últimos anos do programa. Simultaneamente, a trajectória de ajustamento não é totalmente apoiada por medidas concretas para os anos subsequentes a 2010. Um quadro orçamental eficiente, incluindo o regulamento das relações entre os diferentes níveis das administrações públicas, constitui um instrumento essencial para apoiar a realização dos ambiciosos planos de consolidação num cenário de elevada descentralização orçamental. Além disso, é importante promover a qualidade das finanças públicas, a fim de criar condições para um ajustamento harmonioso da economia tendo em conta a necessidade de intensificar o ajustamento dos actuais desequilíbrios macroeconómicos, e em especial do desequilíbrio externo, graças nomeadamente à alavancagem do PIB potencial, ao incentivo à criação de emprego e ao estímulo à produtividade e à competitividade.

Atendendo à avaliação supra e à luz da Recomendação de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, a Espanha é convidada a:

| i) | aplicar com rigor os ambiciosos planos orçamentais previstos no programa, a fim de corrigir a situação de défice excessivo até 2013, apoiando-se em medidas concretas para depois de 2010, e a estar preparada para adoptar medidas suplementares de consolidação, caso se concretizem os riscos associados ao facto de o cenário macroeconómico do programa ser mais favorável do que o cenário subjacente à recomendação, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7; aproveitar — como se prescreve na recomendação no âmbito do procedimento por défice excessivo — todas as oportunidades que surjam, além do esforço orçamental, incluindo as proporcionadas por condições económicas mais favoráveis, para acelerar a redução do rácio da dívida bruta a fim de o aproximar do valor de referência de 60 % do PIB; |
| --- | --- |

i)

aplicar com rigor os ambiciosos planos orçamentais previstos no programa, a fim de corrigir a situação de défice excessivo até 2013, apoiando-se em medidas concretas para depois de 2010, e a estar preparada para adoptar medidas suplementares de consolidação, caso se concretizem os riscos associados ao facto de o cenário macroeconómico do programa ser mais favorável do que o cenário subjacente à recomendação, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7; aproveitar — como se prescreve na recomendação no âmbito do procedimento por défice excessivo — todas as oportunidades que surjam, além do esforço orçamental, incluindo as proporcionadas por condições económicas mais favoráveis, para acelerar a redução do rácio da dívida bruta a fim de o aproximar do valor de referência de 60 % do PIB;

| ii) | tendo em conta o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico e o rápido aumento do rácio da dívida pública, melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, graças igualmente à execução de reformas do sistema de pensões de velhice, conforme proposto pelo Governo; |
| --- | --- |

ii)

tendo em conta o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico e o rápido aumento do rácio da dívida pública, melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, graças igualmente à execução de reformas do sistema de pensões de velhice, conforme proposto pelo Governo;

| iii) | assegurar que o quadro orçamental apoia efectivamente a realização dos referidos planos orçamentais a médio prazo a todos os níveis do sector público administrativo, e a acompanhar de perto o cumprimento dos objectivos orçamentais ao longo do ano; |
| --- | --- |

iii)

assegurar que o quadro orçamental apoia efectivamente a realização dos referidos planos orçamentais a médio prazo a todos os níveis do sector público administrativo, e a acompanhar de perto o cumprimento dos objectivos orçamentais ao longo do ano;

| iv) | garantir que as medidas de consolidação orçamental visem também continuar a melhorar a qualidade das finanças públicas à luz da necessidade de intensificar o ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos existentes. |
| --- | --- |

iv)

garantir que as medidas de consolidação orçamental visem também continuar a melhorar a qualidade das finanças públicas à luz da necessidade de intensificar o ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos existentes.

A Espanha é igualmente convidada a melhorar o cumprimento dos requisitos do Código de Conduta.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Fev. de 2010 | 0,9 | –3,6 | –0,3 | 1,8 | 2,9 | 3,1 |
| COM Nov. de 2009 | 0,9 | –3,7 | –0,8 | 1,0 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. 2009 | 1,2 | –1,6 | 1,2 | 2,6 | n.d. | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Fev. de 2010 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |
| COM Nov. de 2009 | 4,1 | –0,4 | 0,8 | 2,0 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. 2009 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |
| Hiato do produto (6)

  (% do PIB potencial) | PE Fev. de 2010 | 0,6 | –3,5 | –4,4 | –3,2 | –1,6 | –0,2 |
| COM Nov. de 2009 | 0,8 | –2,8 | –3,6 | –2,6 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. 2009 | 0,8 | –2,3 | –3,4 | n.d. | n.d. | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Fev. de 2010 | –9,1 | –4,9 | –4,2 | –3,8 | –3,6 | –3,5 |
| COM Nov. de 2009 | –9,1 | –4,5 | –3,7 | –3,3 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. 2009 | –9,2 | –6,6 | –5,8 | –5,4 | n.d. | n.d. |
| Receitas das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Fev. de 2010 | 37,0 | 34,6 | 35,7 | 36,7 | 37,5 | 38,3 |
| COM Nov. de 2009 | 37,0 | 34,0 | 35,6 | 36,0 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. 2009 | 37,0 | 37,5 | 38,3 | 38,7 | n.d. | n.d. |
| Despesas das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Fev. de 2010 | 41,1 | 46,1 | 45,5 | 44,2 | 42,8 | 41,3 |
| COM Nov. de 2009 | 41,1 | 45,2 | 45,6 | 45,3 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. 2009 | 40,4 | 43,3 | 43,1 | 42,6 | n.d. | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Fev. de 2010 | –4,1 | –11,4 | –9,8 | –7,5 | –5,3 | –3,0 |
| COM Nov. de 2009 | –4,1 | –11,2 | –10,1 | –9,3 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. 2009 | –3,4 | –6,2 | –5,7 | n.d. | n.d. | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Fev. de 2010 | –2,5 | –9,6 | –7,7 | –4,9 | –2,3 | 0,1 |
| COM Nov. de 2009 | –2,5 | –9,4 | –7,6 | –6,3 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. 2009 | –1,9 | –4,1 | –2,9 | –1,9 | n.d. | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

  (% do PIB) | PE Fev. de 2010 | –4,3 | –9,9 | –7,9 | –6,1 | –4,6 | –2,9 |
| COM Nov. de 2009 | –4,4 | –10,0 | –8,5 | –8,1 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. 2009 | –3,7 | –5,2 | –4,2 | n.d. | n.d. | n.d. |
| Saldo estrutural (7)

  (% do PIB) | PE Fev. de 2010 | –4,3 | –9,9 | –7,9 | –6,1 | –4,6 | –2,9 |
| COM Nov. de 2009 | –4,1 | –9,3 | –8,5 | –8,1 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. 2009 | –3,3 | –4,6 | –4,2 | n.d. | n.d. | n.d. |
| Dívida pública bruta
  (% do PIB) | PE Fev. de 2010 | 39,7 | 55,2 | 65,9 | 71,9 | 74,3 | 74,1 |
| COM Nov. de 2009 | 39,7 | 54,3 | 66,3 | 74,0 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. 2009 | 39,5 | 47,3 | 51,6 | 53,7 | n.d. | n.d. |
| Programa de Estabilidade (PE); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2008

2009

2010

2011

2012

2013

PIB real

(variação em %)

PE Fev. de 2010

0,9

–3,6

–0,3

1,8

2,9

3,1

COM Nov. de 2009

0,9

–3,7

–0,8

1,0

n.d.

n.d.

PE Jan. 2009

1,2

–1,6

1,2

2,6

n.d.

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Fev. de 2010

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

COM Nov. de 2009

4,1

–0,4

0,8

2,0

n.d.

n.d.

PE Jan. 2009

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

Hiato do produto (6)

(% do PIB potencial)

PE Fev. de 2010

0,6

–3,5

–4,4

–3,2

–1,6

–0,2

COM Nov. de 2009

0,8

–2,8

–3,6

–2,6

n.d.

n.d.

PE Jan. 2009

0,8

–2,3

–3,4

n.d.

n.d.

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Fev. de 2010

–9,1

–4,9

–4,2

–3,8

–3,6

–3,5

COM Nov. de 2009

–9,1

–4,5

–3,7

–3,3

n.d.

n.d.

PE Jan. 2009

–9,2

–6,6

–5,8

–5,4

n.d.

n.d.

Receitas das administrações públicas

(% do PIB)

PE Fev. de 2010

37,0

34,6

35,7

36,7

37,5

38,3

COM Nov. de 2009

37,0

34,0

35,6

36,0

n.d.

n.d.

PE Jan. 2009

37,0

37,5

38,3

38,7

n.d.

n.d.

Despesas das administrações públicas

(% do PIB)

PE Fev. de 2010

41,1

46,1

45,5

44,2

42,8

41,3

COM Nov. de 2009

41,1

45,2

45,6

45,3

n.d.

n.d.

PE Jan. 2009

40,4

43,3

43,1

42,6

n.d.

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Fev. de 2010

–4,1

–11,4

–9,8

–7,5

–5,3

–3,0

COM Nov. de 2009

–4,1

–11,2

–10,1

–9,3

n.d.

n.d.

PE Jan. 2009

–3,4

–6,2

–5,7

n.d.

n.d.

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Fev. de 2010

–2,5

–9,6

–7,7

–4,9

–2,3

0,1

COM Nov. de 2009

–2,5

–9,4

–7,6

–6,3

n.d.

n.d.

PE Jan. 2009

–1,9

–4,1

–2,9

–1,9

n.d.

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

(% do PIB)

PE Fev. de 2010

–4,3

–9,9

–7,9

–6,1

–4,6

–2,9

COM Nov. de 2009

–4,4

–10,0

–8,5

–8,1

n.d.

n.d.

PE Jan. 2009

–3,7

–5,2

–4,2

n.d.

n.d.

n.d.

Saldo estrutural (7)

(% do PIB)

PE Fev. de 2010

–4,3

–9,9

–7,9

–6,1

–4,6

–2,9

COM Nov. de 2009

–4,1

–9,3

–8,5

–8,1

n.d.

n.d.

PE Jan. 2009

–3,3

–4,6

–4,2

n.d.

n.d.

n.d.

Dívida pública bruta

(% do PIB)

PE Fev. de 2010

39,7

55,2

65,9

71,9

74,3

74,1

COM Nov. de 2009

39,7

54,3

66,3

74,0

n.d.

n.d.

PE Jan. 2009

39,5

47,3

51,6

53,7

n.d.

n.d.

Programa de Estabilidade (PE); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_pt.htm

(2)  A avaliação tem em conta as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão, mas também outras informações disponíveis desde então, como as previsões intercalares de 2010 dos serviços da Comissão.

(3)  Nas suas conclusões de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas, «o Conselho convida os Estados-Membros a concentrar a atenção nas estratégias orientadas para a sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o desenvolvimento de metodologias para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», previsto para 2012.

(4)  Em especial, não são fornecidos dados sobre a produtividade do factor trabalho, o número de horas de trabalho e as medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(5)  A Espanha seguiu, na essência, esta recomendação, embora as informações não constassem de um capítulo separado mas estivessem integradas no capítulo sobre a estratégia orçamental de médio prazo.

(6)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, tal como recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos programas.

(7)  Saldo corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. O programa mais recente não apresenta dados sobre medidas extraordinárias e outras medidas temporárias que, segundo as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão, correspondem a – 0,3 % do PIB em 2008 e a – 0,7 % do PIB em 2009.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 4.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/7 |
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4.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/7

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PARECER DO CONSELHO

sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2009-2012

2010/C 146/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 3,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Suécia, relativo ao período 2009-2012. |
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(1)

Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Suécia, relativo ao período 2009-2012.

| (2) | Após ter sido gravemente atingida pela recessão no final de 2008, a economia sueca estabilizou-se, embora com um crescimento negativo do PIB em 2009. Situação pouco característica, a procura dos consumidores foi o principal motor da economia sueca, enquanto a produção industrial, os investimentos e as exportações se mantiveram a um nível mais baixo após acentuadas quedas. As despesas das famílias foram sustentadas por políticas orçamentais e monetárias de apoio e pela estabilização dos mercados financeiros. A melhoria das perspectivas do mercado de trabalho, a recuperação do mercado bolsista, e o aumento dos preços da habitação também contribuíram para reforçar a confiança dos consumidores. Com o resvalar da economia para a recessão, a coroa sueca sofreu uma desvalorização de cerca de 30 %, em menos de um ano, avaliada em função dos fluxos comerciais. No entanto, tem vindo a subir, tendo recuperado cerca de três quartos do valor da depreciação. A recente valorização da coroa deverá contribuir para reduzir as pressões inflacionistas, já atenuadas pelo claro abrandamento da economia. A recessão e as concomitantes políticas orçamentais adoptadas fizeram descer o saldo do sector público de um excedente de 2,5 % do PIB em 2008 para um défice de 0,8 % do PIB em 2009. A fim de garantir uma evolução sustentável das finanças públicas, um do principais desafios será a evitar uma recuperação pouco robusta do emprego que dê azo a efeitos negativos prolongados a nível do desemprego de longa duração e à perda permanente da oferta de mão-de-obra. A este respeito, será fundamental assegurar uma qualidade elevada das políticas activas do mercado de trabalho, alargando simultaneamente o seu alcance. Outro desafio para os responsáveis políticos consistirá em ponderar cuidadosamente a retirada das várias medidas de estímulo da economia de molde a não prejudicar os esforços de recuperação nem a contribuir para a criação de desequilíbrios potencialmente desestabilizadores para as famílias. |
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(2)

Após ter sido gravemente atingida pela recessão no final de 2008, a economia sueca estabilizou-se, embora com um crescimento negativo do PIB em 2009. Situação pouco característica, a procura dos consumidores foi o principal motor da economia sueca, enquanto a produção industrial, os investimentos e as exportações se mantiveram a um nível mais baixo após acentuadas quedas. As despesas das famílias foram sustentadas por políticas orçamentais e monetárias de apoio e pela estabilização dos mercados financeiros. A melhoria das perspectivas do mercado de trabalho, a recuperação do mercado bolsista, e o aumento dos preços da habitação também contribuíram para reforçar a confiança dos consumidores. Com o resvalar da economia para a recessão, a coroa sueca sofreu uma desvalorização de cerca de 30 %, em menos de um ano, avaliada em função dos fluxos comerciais. No entanto, tem vindo a subir, tendo recuperado cerca de três quartos do valor da depreciação. A recente valorização da coroa deverá contribuir para reduzir as pressões inflacionistas, já atenuadas pelo claro abrandamento da economia. A recessão e as concomitantes políticas orçamentais adoptadas fizeram descer o saldo do sector público de um excedente de 2,5 % do PIB em 2008 para um défice de 0,8 % do PIB em 2009. A fim de garantir uma evolução sustentável das finanças públicas, um do principais desafios será a evitar uma recuperação pouco robusta do emprego que dê azo a efeitos negativos prolongados a nível do desemprego de longa duração e à perda permanente da oferta de mão-de-obra. A este respeito, será fundamental assegurar uma qualidade elevada das políticas activas do mercado de trabalho, alargando simultaneamente o seu alcance. Outro desafio para os responsáveis políticos consistirá em ponderar cuidadosamente a retirada das várias medidas de estímulo da economia de molde a não prejudicar os esforços de recuperação nem a contribuir para a criação de desequilíbrios potencialmente desestabilizadores para as famílias.

| (3) | Embora a maior parte do declínio do PIB real no contexto da crise seja de carácter cíclico, o nível do produto potencial também foi negativamente afectado. Além disso, a crise, ao provocar a diminuição do investimento, a limitação do acesso ao crédito e o aumento do desemprego estrutural, pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo. Por outro lado, o impacto da crise económica conjuga os efeitos negativos do envelhecimento da população sobre o produto potencial com a sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais, com vista a apoiar o crescimento potencial. Em especial, importa que a Suécia empreenda reformas no domínio da concorrência e a nível da participação no mercado de trabalho. |
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(3)

Embora a maior parte do declínio do PIB real no contexto da crise seja de carácter cíclico, o nível do produto potencial também foi negativamente afectado. Além disso, a crise, ao provocar a diminuição do investimento, a limitação do acesso ao crédito e o aumento do desemprego estrutural, pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo. Por outro lado, o impacto da crise económica conjuga os efeitos negativos do envelhecimento da população sobre o produto potencial com a sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais, com vista a apoiar o crescimento potencial. Em especial, importa que a Suécia empreenda reformas no domínio da concorrência e a nível da participação no mercado de trabalho.

| (4) | O cenário macroeconómico, baseado na Lei orçamental de 2010, apresentado ao Parlamento em Setembro de 2009, prevê que o crescimento real do PIB acelere de – 5,2 % em 2009 para 0,6 % em 2010, estabilizando-se em 3,5 % no final do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis, este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento prudentes para 2010 e especialmente favoráveis para os anos seguintes, dado que as taxas de crescimento projectadas são substancialmente superiores ao potencial de crescimento a médio prazo previsto. Neste contexto, as projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se relativamente pouco optimistas, embora tal possa explicar-se pela apreciação prevista da coroa sueca. |
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(4)

O cenário macroeconómico, baseado na Lei orçamental de 2010, apresentado ao Parlamento em Setembro de 2009, prevê que o crescimento real do PIB acelere de – 5,2 % em 2009 para 0,6 % em 2010, estabilizando-se em 3,5 % no final do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis, este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento prudentes para 2010 e especialmente favoráveis para os anos seguintes, dado que as taxas de crescimento projectadas são substancialmente superiores ao potencial de crescimento a médio prazo previsto. Neste contexto, as projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se relativamente pouco optimistas, embora tal possa explicar-se pela apreciação prevista da coroa sueca.

| (5) | O programa estima que em 2009 o défice das administrações públicas corresponda a 2,2 % do PIB. A deterioração significativa de um excedente de 2,5 % do PIB em 2008 reflecte o impacto da crise, através do efeito dos estabilizadores automáticos e de medidas de discricionárias de estímulo da economia correspondentes a cerca de 1,5 % (mais de 2,5 % incluindo 2010) do PIB, adoptadas pelo governo em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE). A deterioração deveu-se principalmente ao decréscimo das receitas fiscais, em virtude da redução do número de horas de trabalho e da descida das taxas médias de imposto, da diminuição do consumo, assim como dos lucros das empresas e das mais-valias. Segundo o programa, a política orçamental deverá continuar a apoiar a economia em 2010. Tendo em conta a situação orçamental relativamente favorável da Suécia, a continuação da expansão orçamental em 2010 é adequada e está de acordo com o Plano de Relançamento da Economia Europeia. Não está prevista nenhuma consolidação estrutural para os últimos anos do programa. |
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(5)

O programa estima que em 2009 o défice das administrações públicas corresponda a 2,2 % do PIB. A deterioração significativa de um excedente de 2,5 % do PIB em 2008 reflecte o impacto da crise, através do efeito dos estabilizadores automáticos e de medidas de discricionárias de estímulo da economia correspondentes a cerca de 1,5 % (mais de 2,5 % incluindo 2010) do PIB, adoptadas pelo governo em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE). A deterioração deveu-se principalmente ao decréscimo das receitas fiscais, em virtude da redução do número de horas de trabalho e da descida das taxas médias de imposto, da diminuição do consumo, assim como dos lucros das empresas e das mais-valias. Segundo o programa, a política orçamental deverá continuar a apoiar a economia em 2010. Tendo em conta a situação orçamental relativamente favorável da Suécia, a continuação da expansão orçamental em 2010 é adequada e está de acordo com o Plano de Relançamento da Economia Europeia. Não está prevista nenhuma consolidação estrutural para os últimos anos do programa.

| (6) | Em 2010, o programa actualizado prevê que o défice das administrações públicas aumente para 3,4 % do PIB (2), em parte devido à aplicação de um conjunto suplementar de medidas, correspondentes a cerca de 1 % do PIB. As principais medidas discricionárias do lado das receitas, consistem numa quarta etapa no denominado sistema de créditos fiscais para os rendimentos do trabalho, cujo impacto estimado sobre o saldo orçamental é de 0,3 % do PIB. A redução dos impostos sobre as pensões de reforma representa um impulso orçamental suplementar de 0,1 % do PIB. Quanto ao lado das despesas, as medidas adoptadas incluem transferências estatais suplementares para as autarquias, correspondentes a cerca de 0,3 % do PIB, e a afectação de recursos suplementares a favor da luta contra a criminalidade, do sistema judicial, da educação e formação, assim como medidas destinadas a apoiar o desenvolvimento das pequenas empresas, correspondentes a cerca de 0,1 % do PIB respectivamente. A orientação orçamental prevista, avaliada pela alteração do saldo estrutural, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e temporárias (recalculado de acordo com a metodologia comum), é expansionista, com um aumento do défice estrutural de 1,6 pontos percentuais. A diferença em relação ao conjunto de medidas de estímulo da economia, correspondentes a 1 % do PIB, deve-se principalmente à redução das elasticidades fiscais. |
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(6)

Em 2010, o programa actualizado prevê que o défice das administrações públicas aumente para 3,4 % do PIB (2), em parte devido à aplicação de um conjunto suplementar de medidas, correspondentes a cerca de 1 % do PIB. As principais medidas discricionárias do lado das receitas, consistem numa quarta etapa no denominado sistema de créditos fiscais para os rendimentos do trabalho, cujo impacto estimado sobre o saldo orçamental é de 0,3 % do PIB. A redução dos impostos sobre as pensões de reforma representa um impulso orçamental suplementar de 0,1 % do PIB. Quanto ao lado das despesas, as medidas adoptadas incluem transferências estatais suplementares para as autarquias, correspondentes a cerca de 0,3 % do PIB, e a afectação de recursos suplementares a favor da luta contra a criminalidade, do sistema judicial, da educação e formação, assim como medidas destinadas a apoiar o desenvolvimento das pequenas empresas, correspondentes a cerca de 0,1 % do PIB respectivamente. A orientação orçamental prevista, avaliada pela alteração do saldo estrutural, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e temporárias (recalculado de acordo com a metodologia comum), é expansionista, com um aumento do défice estrutural de 1,6 pontos percentuais. A diferença em relação ao conjunto de medidas de estímulo da economia, correspondentes a 1 % do PIB, deve-se principalmente à redução das elasticidades fiscais.

| (7) | O principal objectivo da estratégia orçamental consiste em reduzir o défice das administrações públicas abaixo do valor de referência de 3 % do PIB (após atingir 3,4 % do PIB em 2010) e mantê-lo numa trajectória firme de redução. As projecções orçamentais baseiam-se num cenário de políticas inalteradas, para o período após 2010 e prevêem uma descida gradual do défice das administrações públicas de 3,4 % do PIB em 2010 para 2,1 % do PIB em 2011 e 1,1 % do PIB em 2012. O saldo primário deverá seguir uma tendência semelhante, passando de um défice de 2,2 % do PIB em 2010, para 0,8 % em 2011, antes de apresentar um excedente de 0,4 % do PIB em 2012. Trata-se de uma melhoria significativa, em especial porque não inclui quaisquer medidas de consolidação e o número de horas de trabalho — uma importante base colectável para o imposto sobre os rendimentos — não aumenta consideravelmente em 2011-2012. Em contrapartida, o saldo estrutural calculado de acordo com a metodologia comum deverá registar uma deterioração, com um aumento do défice de 1,3 % do PIB em 2010, 1,5 % do PIB em 2011 e 2,1 % do PIB em 2012.
  O saldo estrutural pode, todavia, ser subestimado, atendendo às diferenças na evolução cíclica do saldo das administrações públicas que não são totalmente tidas em conta no ajustamento cíclico. O OMP da Suécia é alcançar um excedente de 1 % do PIB ao longo do ciclo. Tendo em conta as previsões mais recentes, assim como o nível da dívida, o OMP contempla adequadamente os objectivos do Pacto. Contudo, o programa de convergência actualizado não prevê que o objectivo orçamental de médio prazo seja cumprido dentro do período em análise. |
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(7)

O principal objectivo da estratégia orçamental consiste em reduzir o défice das administrações públicas abaixo do valor de referência de 3 % do PIB (após atingir 3,4 % do PIB em 2010) e mantê-lo numa trajectória firme de redução. As projecções orçamentais baseiam-se num cenário de políticas inalteradas, para o período após 2010 e prevêem uma descida gradual do défice das administrações públicas de 3,4 % do PIB em 2010 para 2,1 % do PIB em 2011 e 1,1 % do PIB em 2012. O saldo primário deverá seguir uma tendência semelhante, passando de um défice de 2,2 % do PIB em 2010, para 0,8 % em 2011, antes de apresentar um excedente de 0,4 % do PIB em 2012. Trata-se de uma melhoria significativa, em especial porque não inclui quaisquer medidas de consolidação e o número de horas de trabalho — uma importante base colectável para o imposto sobre os rendimentos — não aumenta consideravelmente em 2011-2012. Em contrapartida, o saldo estrutural calculado de acordo com a metodologia comum deverá registar uma deterioração, com um aumento do défice de 1,3 % do PIB em 2010, 1,5 % do PIB em 2011 e 2,1 % do PIB em 2012.

O saldo estrutural pode, todavia, ser subestimado, atendendo às diferenças na evolução cíclica do saldo das administrações públicas que não são totalmente tidas em conta no ajustamento cíclico. O OMP da Suécia é alcançar um excedente de 1 % do PIB ao longo do ciclo. Tendo em conta as previsões mais recentes, assim como o nível da dívida, o OMP contempla adequadamente os objectivos do Pacto. Contudo, o programa de convergência actualizado não prevê que o objectivo orçamental de médio prazo seja cumprido dentro do período em análise.

| (8) | É muito provável que em 2010 os resultados orçamentais possam ser melhores do que o previsto no programa, mas poderão ser menos favoráveis depois dessa data. O cenário de referência do programa actualizado data da lei orçamental publicada em Setembro de 2009 e não tem em conta a subsequente melhoria das perspectivas económicas para 2009-2010 (3). Em relação a 2009, os resultados financeiros indicam valores consideravelmente melhores do que o previsto, com receitas de IVA superiores ao projectado. De acordo com as contas nacionais recentemente publicadas, o défice de 2009 eleva-se a apenas 0,8 % do PIB, contra uma previsão de 2,2 % do PIB no programa actualizado. Essa situação poderá perfeitamente repercutir-se em 2010. Para 2011-2012, o cenário de referência prevê um crescimento muito forte do PIB, tendo em conta o dinamismo da procura interna. Todavia a retirada das medidas de incentivo da economia, nomeadamente a normalização das taxas de juro, poderia minar a confiança dos consumidores, atendendo, em especial, ao elevado endividamento das famílias. Este cenário poderá agravar-se, caso o actual aumento dos preços no sector da habitação vier a abrandar. Embora a situação do sector financeiro tenha registado francas melhorias, alguns dos maiores bancos continuam a apresentar perdas em relação às operações de crédito e as margens de crédito estão a ser contraídas. Dada a importância do sistema bancário para o funcionamento da economia, as eventuais intervenções públicas no caso de uma crise de confiança podem também ter um impacto negativo no orçamento, embora alguns dos custos do apoio estatal ao sector financeiro sejam susceptíveis de recuperação no futuro. O facto de 2010 ser um ano de eleições para o parlamento, a realizar em meados de Setembro, acarreta riscos que, no entanto, são considerados limitados. |
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(8)

É muito provável que em 2010 os resultados orçamentais possam ser melhores do que o previsto no programa, mas poderão ser menos favoráveis depois dessa data. O cenário de referência do programa actualizado data da lei orçamental publicada em Setembro de 2009 e não tem em conta a subsequente melhoria das perspectivas económicas para 2009-2010 (3). Em relação a 2009, os resultados financeiros indicam valores consideravelmente melhores do que o previsto, com receitas de IVA superiores ao projectado. De acordo com as contas nacionais recentemente publicadas, o défice de 2009 eleva-se a apenas 0,8 % do PIB, contra uma previsão de 2,2 % do PIB no programa actualizado. Essa situação poderá perfeitamente repercutir-se em 2010. Para 2011-2012, o cenário de referência prevê um crescimento muito forte do PIB, tendo em conta o dinamismo da procura interna. Todavia a retirada das medidas de incentivo da economia, nomeadamente a normalização das taxas de juro, poderia minar a confiança dos consumidores, atendendo, em especial, ao elevado endividamento das famílias. Este cenário poderá agravar-se, caso o actual aumento dos preços no sector da habitação vier a abrandar. Embora a situação do sector financeiro tenha registado francas melhorias, alguns dos maiores bancos continuam a apresentar perdas em relação às operações de crédito e as margens de crédito estão a ser contraídas. Dada a importância do sistema bancário para o funcionamento da economia, as eventuais intervenções públicas no caso de uma crise de confiança podem também ter um impacto negativo no orçamento, embora alguns dos custos do apoio estatal ao sector financeiro sejam susceptíveis de recuperação no futuro. O facto de 2010 ser um ano de eleições para o parlamento, a realizar em meados de Setembro, acarreta riscos que, no entanto, são considerados limitados.

| (9) | Em 2009, estima-se que a dívida bruta das administrações públicas corresponda a 42,8 % do PIB, contra 38,0 % observados no ano anterior. Para além do aumento do défice e da contracção do crescimento do PIB, um significativo ajustamento dívida-fluxo, decorrente, sobretudo, de um empréstimo ao banco central, contribuiu para aumentar o rácio da dívida. Este último deverá registar novo aumento de 2,4 pontos percentuais ao longo do período em análise para atingir 45,2 % do PIB, em 2012, impulsionado principalmente pela persistência de défices orçamentais. Os riscos que pesam sobre as projecções da evolução do rácio da dívida afiguram-se globalmente equilibrados, com uma evolução positiva em 2010, para depois evoluírem no sentido da baixa. A dívida bruta continua a ser muito inferior ao valor de referência e a situação financeira líquida é positiva. |
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(9)

Em 2009, estima-se que a dívida bruta das administrações públicas corresponda a 42,8 % do PIB, contra 38,0 % observados no ano anterior. Para além do aumento do défice e da contracção do crescimento do PIB, um significativo ajustamento dívida-fluxo, decorrente, sobretudo, de um empréstimo ao banco central, contribuiu para aumentar o rácio da dívida. Este último deverá registar novo aumento de 2,4 pontos percentuais ao longo do período em análise para atingir 45,2 % do PIB, em 2012, impulsionado principalmente pela persistência de défices orçamentais. Os riscos que pesam sobre as projecções da evolução do rácio da dívida afiguram-se globalmente equilibrados, com uma evolução positiva em 2010, para depois evoluírem no sentido da baixa. A dívida bruta continua a ser muito inferior ao valor de referência e a situação financeira líquida é positiva.

| (10) | Atendendo às projecções a médio prazo em matéria de dívida que pressupõem que a recuperação das taxas de crescimento do PIB para os valores previstos antes da crise será progressiva, que os rácios dos impostos voltarão aos níveis anteriores à crise e incluirão o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento da população, a estratégia orçamental prevista no programa, em termos nominais e sem novas mudanças de política, colocaria o rácio dívida numa trajectória descendente, reduzindo-o para cerca de 15 % do PIB até 2020. |
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(10)

Atendendo às projecções a médio prazo em matéria de dívida que pressupõem que a recuperação das taxas de crescimento do PIB para os valores previstos antes da crise será progressiva, que os rácios dos impostos voltarão aos níveis anteriores à crise e incluirão o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento da população, a estratégia orçamental prevista no programa, em termos nominais e sem novas mudanças de política, colocaria o rácio dívida numa trajectória descendente, reduzindo-o para cerca de 15 % do PIB até 2020.

| (11) | O impacto orçamental a longo prazo decorrente do envelhecimento da população é inferior à média da UE, e os importantes activos acumulados pelos regimes públicos de pensões permitirão financiar parte do aumento das despesas com pensões. A situação orçamental em 2009, tal como estimada no programa, contribui para a redução da dívida bruta. A obtenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a aplicação de reformas estruturais deverão contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, cujo nível foi considerado baixo no relatório da Comissão de 2009 sobre a sustentabilidade (4). |
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(11)

O impacto orçamental a longo prazo decorrente do envelhecimento da população é inferior à média da UE, e os importantes activos acumulados pelos regimes públicos de pensões permitirão financiar parte do aumento das despesas com pensões. A situação orçamental em 2009, tal como estimada no programa, contribui para a redução da dívida bruta. A obtenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a aplicação de reformas estruturais deverão contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, cujo nível foi considerado baixo no relatório da Comissão de 2009 sobre a sustentabilidade (4).

| (12) | O quadro orçamental sueco é sólido e, desde a sua introdução, tem vindo a contribuir para a redução significativa da dívida existente. Nos últimos anos, com o intuito de aumentar a transparência, o Governo tomou um conjunto de medidas para aperfeiçoar o quadro e comprometeu-se em acompanhar o seu funcionamento, a fim de solucionar as deficiências que subsistam. Nomeadamente, foi instituído um Conselho Orçamental, ao qual incumbe avaliar em que medida o Governo conseguiu executar os seus objectivos em matéria de política orçamental. Este Conselho apresentou o seu segundo relatório anual em 2009. Recentemente, o Governo também reforçou as regras em vigor aplicáveis aos limites máximos de despesas e pondera as formas de consolidar o objectivo relativo aos excedentes. As deficiências remanescentes prendem-se com o risco de o quadro não ser suficiente para evitar políticas pró-cíclicas em períodos de conjuntura favorável, em especial, a nível da administração local. Tal decorre do facto de o requisito de equilíbrio orçamental não permitir às autoridades locais a utilização de excedentes nos períodos de conjuntura favorável para cobrir os défices durante os períodos desfavoráveis. |
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(12)

O quadro orçamental sueco é sólido e, desde a sua introdução, tem vindo a contribuir para a redução significativa da dívida existente. Nos últimos anos, com o intuito de aumentar a transparência, o Governo tomou um conjunto de medidas para aperfeiçoar o quadro e comprometeu-se em acompanhar o seu funcionamento, a fim de solucionar as deficiências que subsistam. Nomeadamente, foi instituído um Conselho Orçamental, ao qual incumbe avaliar em que medida o Governo conseguiu executar os seus objectivos em matéria de política orçamental. Este Conselho apresentou o seu segundo relatório anual em 2009. Recentemente, o Governo também reforçou as regras em vigor aplicáveis aos limites máximos de despesas e pondera as formas de consolidar o objectivo relativo aos excedentes. As deficiências remanescentes prendem-se com o risco de o quadro não ser suficiente para evitar políticas pró-cíclicas em períodos de conjuntura favorável, em especial, a nível da administração local. Tal decorre do facto de o requisito de equilíbrio orçamental não permitir às autoridades locais a utilização de excedentes nos períodos de conjuntura favorável para cobrir os défices durante os períodos desfavoráveis.

| (13) | Sendo a existência de uma elevada taxa de emprego um requisito prévio para obter a sustentabilidade das finanças públicas, nomeadamente tendo em conta o envelhecimento demográfico, o Governo adoptou uma série de medidas, tanto do lado da oferta como da procura, a fim de melhorar os incentivos ao trabalho e reduzir os custos de contratação, em particular para os grupos com uma taxa de emprego relativamente baixa, como os jovens e os imigrantes. Os impostos sobre o rendimento do trabalho foram reduzidos, através do denominado sistema de créditos fiscais e do aumento do limiar de isenção fiscal. Estas reduções de impostos foram acompanhadas de reduções gerais e específicas das contribuições sociais, com vista a diminuir os custos de contratação. Também foram empreendidas reformas a nível dos sistemas de subsídios de desemprego e do seguro de doença, com a revisão do nível das prestações e do período de tempo em que uma pessoa delas pode beneficiar. Embora o número de beneficiários do seguro de doença já tenha diminuído, os efeitos das reformas do imposto sobre o rendimento far-se-ão sentir principalmente a médio e longo prazo. |
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(13)

Sendo a existência de uma elevada taxa de emprego um requisito prévio para obter a sustentabilidade das finanças públicas, nomeadamente tendo em conta o envelhecimento demográfico, o Governo adoptou uma série de medidas, tanto do lado da oferta como da procura, a fim de melhorar os incentivos ao trabalho e reduzir os custos de contratação, em particular para os grupos com uma taxa de emprego relativamente baixa, como os jovens e os imigrantes. Os impostos sobre o rendimento do trabalho foram reduzidos, através do denominado sistema de créditos fiscais e do aumento do limiar de isenção fiscal. Estas reduções de impostos foram acompanhadas de reduções gerais e específicas das contribuições sociais, com vista a diminuir os custos de contratação. Também foram empreendidas reformas a nível dos sistemas de subsídios de desemprego e do seguro de doença, com a revisão do nível das prestações e do período de tempo em que uma pessoa delas pode beneficiar. Embora o número de beneficiários do seguro de doença já tenha diminuído, os efeitos das reformas do imposto sobre o rendimento far-se-ão sentir principalmente a médio e longo prazo.

| (14) | Em geral, a estratégia adoptada, que consiste em tirar partido de uma situação de partida favorável, marcada por excedentes orçamentais substanciais, aplicando em 2009 a 2010 políticas orçamentais fortemente expansionistas, pode ser considerada conforme com o Plano de Relançamento da Economia Europeia. Os resultados muito superiores ao previsto em 2009 e a melhoria das perspectivas económicas subjacentes às previsões para 2010 permitem antever que a Suécia será um dos raros Estados-Membros à altura de, nesta difícil conjuntura, evitar exceder o valor de referência de 3 % do PIB. No entanto, em termos estruturais, não se prevêem progressos na via do objectivo de médio prazo no período de 2011-2012, durante o qual pressupostos de crescimento são considerados favoráveis. Por conseguinte, a estratégia orçamental lucraria com a definição de medidas concretas nos últimos anos do período de programação. |
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(14)

Em geral, a estratégia adoptada, que consiste em tirar partido de uma situação de partida favorável, marcada por excedentes orçamentais substanciais, aplicando em 2009 a 2010 políticas orçamentais fortemente expansionistas, pode ser considerada conforme com o Plano de Relançamento da Economia Europeia. Os resultados muito superiores ao previsto em 2009 e a melhoria das perspectivas económicas subjacentes às previsões para 2010 permitem antever que a Suécia será um dos raros Estados-Membros à altura de, nesta difícil conjuntura, evitar exceder o valor de referência de 3 % do PIB. No entanto, em termos estruturais, não se prevêem progressos na via do objectivo de médio prazo no período de 2011-2012, durante o qual pressupostos de crescimento são considerados favoráveis. Por conseguinte, a estratégia orçamental lucraria com a definição de medidas concretas nos últimos anos do período de programação.

| (15) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (5). |
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(15)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (5).

Em termos gerais, pode concluir-se que os importantes excedentes acumulados durante os períodos de conjuntura favorável permitiram que a política orçamental desempenhasse um papel activo durante o período de recessão económica, em consonância com o espírito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, não só incentivando a procura a curto prazo, mas também reforçando o potencial de crescimento da economia a longo prazo. Em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, afigura-se adequado que orientação da política orçamental continue a ser expansionista em 2010. Embora esteja em parte ultrapassado, o programa prevê que o défice sofra um agravamento para 3,4 % do PIB em 2010, contra 2,2 % em 2009, devido principalmente às medidas suplementares de estímulo da economia em vigor a partir de 2010. Subsequentemente, o rácio do défice deverá diminuir gradualmente para 2,1 % do PIB em 2011 e 1,1 % em 2012. Esta evolução deve-se, sobretudo, ao forte crescimento económico, uma vez que o programa não prevê quaisquer esforços de consolidação nesse anos. De um modo geral, os riscos que pesam sobre o ajustamento previsto parecem inscrever-se numa tendência positiva, afiguram-se de um modo geral equilibrados em 2010, sendo o aumento sensível dos riscos em 2010 compensado em parte pela sua diminuição em 2011-2012. Contudo, caso os resultados orçamentais sejam inferiores ao previsto, o Governo deverá estar pronto para adoptar oportunamente medidas discricionárias de consolidação orçamental.

Atendendo a esta avaliação e à necessidade de assegurar uma convergência sustentada, reconhecendo ao mesmo tempo os resultados exemplares da política orçamental conforme, nos últimos anos, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, convida-se a Suécia a:

| i) | aplicar a política orçamental prevista para 2010, em conformidade com o PREE, evitando, simultaneamente, ultrapassar o valor de referência de 3 % do PIB; |
| --- | --- |

i)

aplicar a política orçamental prevista para 2010, em conformidade com o PREE, evitando, simultaneamente, ultrapassar o valor de referência de 3 % do PIB;

| ii) | assegurar que o ajustamento orçamental nominal projectado no programa é alcançado, se necessário, através da adopção atempada de medidas de consolidação para assegurar que um crescimento inferior ao estimado não inviabiliza a prevista consolidação das finanças públicas nos últimos anos do programa, e a garantir uma evolução na via do OMP |
| --- | --- |

ii)

assegurar que o ajustamento orçamental nominal projectado no programa é alcançado, se necessário, através da adopção atempada de medidas de consolidação para assegurar que um crescimento inferior ao estimado não inviabiliza a prevista consolidação das finanças públicas nos últimos anos do programa, e a garantir uma evolução na via do OMP

A Suécia é também convidada a melhor cumprir os requisitos do código de conduta em matéria de apresentação de dados.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (% variação) | PC Jan. de 2010 | –0,2 | –5,2 | 0,6 | 3,1 | 3,8 |
| COM Nov. de 2009 | –0,2 | –4,6 | 1,4 | 2,1 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 1,5 | 1,3 | 3,1 | 3,5 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PC Jan. de 2010 | 2,1 | 2,0 | 0,4 | 0,6 | 0,9 |
| COM Nov. de 2009 | 3,3 | 1,9 | 1,7 | 1,7 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 3,6 | 1,5 | n.d. | n.d. | n.d. |
| Hiato do produto (6)

  (% do PIB potencial) | PC Jan. de 2010 | 1,7 | –4,1 | –3,6 | –1,3 | 1,5 |
| COM Nov. de 2009 (7) | 0,9 | –4,5 | –4,1 | –3,3 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | –0,5 | –1,6 | –1,0 | –0,2 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 7,8 | 7,2 | 7,1 | 7,4 | 7,4 |
| COM Nov. de 2009 | 8,1 | 7,6 | 7,7 | 8,1 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 8,2 | 8,2 | 8,3 | 8,1 | n.d. |
| Receitas das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 55,6 | 54,9 | 54,6 | 54,3 | 53,9 |
| COM Nov. de 2009 | 55,6 | 53,8 | 52,3 | 52,0 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 55,4 | 54,1 | 53,8 | 53,3 | n.d. |
| Despesas das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 53,1 | 57,1 | 58,0 | 56,3 | 54,9 |
| COM Nov. de 2009 | 53,1 | 55,9 | 55,6 | 54,6 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 52,5 | 53,1 | 52,2 | 50,8 | n.d. |
| Saldo do sector público administrativo
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 2,5 | –2,2 | –3,4 | –2,1 | –1,1 |
| COM Nov. de 2009 | 2,5 | –2,1 | –3,3 | –2,7 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 2,8 | 1,1 | 1,6 | 2,5 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 4,2 | –0,9 | –2,2 | –0,8 | 0,4 |
| COM Nov. de 2009 | 4,2 | –0,8 | –2,1 | –1,4 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | –4,7 | –2,6 | –3,0 | –3,8 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 1,5 | 0,2 | –1,3 | –1,4 | –2,0 |
| COM Nov. de 2009 | 1,9 | 0,5 | –1,0 | –0,7 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 3,1 | 2,0 | 2,2 | 2,6 | n.d. |
| Saldo estrutural (8)

  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 1,2 | 0,3 | –1,3 | –1,5 | –2,1 |
| COM Nov. de 2009 | 1,6 | 0,3 | –1,0 | –0,7 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 2,8 | 1,9 | 2,1 | 2,5 | n.d. |
| Dívida pública bruta
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 38,0 | 42,8 | 45,5 | 45,6 | 45,2 |
| COM Nov. de 2009 | 38,0 | 42,1 | 43,6 | 44,1 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 35,5 | 32,2 | 28,3 | 23,8 | n.d. |
| Programa de convergência (PC); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2008

2009

2010

2011

2012

PIB real

(% variação)

PC Jan. de 2010

–0,2

–5,2

0,6

3,1

3,8

COM Nov. de 2009

–0,2

–4,6

1,4

2,1

n.d.

PC Dez. de 2008

1,5

1,3

3,1

3,5

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PC Jan. de 2010

2,1

2,0

0,4

0,6

0,9

COM Nov. de 2009

3,3

1,9

1,7

1,7

n.d.

PC Dez. de 2008

3,6

1,5

n.d.

n.d.

n.d.

Hiato do produto (6)

(% do PIB potencial)

PC Jan. de 2010

1,7

–4,1

–3,6

–1,3

1,5

COM Nov. de 2009 (7)

0,9

–4,5

–4,1

–3,3

n.d.

PC Dez. de 2008

–0,5

–1,6

–1,0

–0,2

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

7,8

7,2

7,1

7,4

7,4

COM Nov. de 2009

8,1

7,6

7,7

8,1

n.d.

PC Dez. de 2008

8,2

8,2

8,3

8,1

n.d.

Receitas das administrações públicas

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

55,6

54,9

54,6

54,3

53,9

COM Nov. de 2009

55,6

53,8

52,3

52,0

n.d.

PC Dez. de 2008

55,4

54,1

53,8

53,3

n.d.

Despesas das administrações públicas

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

53,1

57,1

58,0

56,3

54,9

COM Nov. de 2009

53,1

55,9

55,6

54,6

n.d.

PC Dez. de 2008

52,5

53,1

52,2

50,8

n.d.

Saldo do sector público administrativo

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

2,5

–2,2

–3,4

–2,1

–1,1

COM Nov. de 2009

2,5

–2,1

–3,3

–2,7

n.d.

PC Dez. de 2008

2,8

1,1

1,6

2,5

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

4,2

–0,9

–2,2

–0,8

0,4

COM Nov. de 2009

4,2

–0,8

–2,1

–1,4

n.d.

PC Dez. de 2008

–4,7

–2,6

–3,0

–3,8

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

1,5

0,2

–1,3

–1,4

–2,0

COM Nov. de 2009

1,9

0,5

–1,0

–0,7

n.d.

PC Dez. de 2008

3,1

2,0

2,2

2,6

n.d.

Saldo estrutural (8)

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

1,2

0,3

–1,3

–1,5

–2,1

COM Nov. de 2009

1,6

0,3

–1,0

–0,7

n.d.

PC Dez. de 2008

2,8

1,9

2,1

2,5

n.d.

Dívida pública bruta

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

38,0

42,8

45,5

45,6

45,2

COM Nov. de 2009

38,0

42,1

43,6

44,1

n.d.

PC Dez. de 2008

35,5

32,2

28,3

23,8

n.d.

Programa de convergência (PC); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_en.htm

(2)  Contudo, dados recentes publicados pelas autoridades suecas levam a crer que os resultados orçamentais para 2010 poderão ser nitidamente mais favoráveis.

(3)  No entanto, o Programa refere-se à actualização das previsões de Novembro de 2009 pelo Governo, que tem parcialmente em conta a melhoria das perspectivas comparativamente ao cenário de referência, e dois cenários de crescimento alternativos, que apresentam, respectivamente, uma projecção macroeconómica mais favorável e outra menos favorável. Nenhuma destas projecções está suficientemente discriminada para ser considerada cenário de referência.

(4)  Nas suas conclusões de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas «o Conselho convida os Estados-Membros a concentrar a atenção nas estratégias orientadas para a sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o desenvolvimento de metodologias para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», previsto para 2012.

(5)  Em especial, não são fornecidos dados sobre as necessidades de financiamento líquido do sector privado, o que torna a avaliação objectivamente mais difícil.

(6)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(7)  Com base numa estimativa do crescimento potencial de, respectivamente, 2,0 %, 0,9 %, 0,9 % e 1,3 % entre 2008 e 2011.

(8)  Saldo corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias de 0,3 % do PIB em 2008 e 0,1 % em 2011 e 2012, todas com efeito de redução do défice, e 0,1 % do PIB em 2009, com efeito de agravamento do défice, de acordo com o programa mais recente, e de 0,3 % do PIB em 2008 e 0,2 % do PIB em 2009, todas com efeito de redução do défice, segundo as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão.

Fonte:

Programa de convergência (PC); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 4.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/12 |
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4.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/12

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PARECER DO CONSELHO

sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2009-2012

2010/C 146/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos relativo ao período de 2009-2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos relativo ao período de 2009-2012.

| (2) | Em 2009, a actividade económica registou uma grave contracção de 4 %. A queda do comércio mundial afectou bastante a economia neerlandesa, o que se traduziu numa contribuição negativa das exportações líquidas para o crescimento. A procura interna também travou o crescimento ao longo do ano, uma vez que o consumo privado diminuiu devido aos fortes efeitos negativos da crise sobre os rendimentos e a confiança, e o investimento foi afectado pela redução da procura, a contracção da rentabilidade e o endurecimento das condições de crédito. O consumo público era a única componente da procura que apoiava a actividade económica, graças, principalmente, ao conjunto de medidas de estímulo da economia, correspondente a 1 % do PIB, aplicadas em conformidade com o PREE. Para 2010, prevê-se de novo um crescimento positivo do PIB, impulsionado muito provavelmente pelas exportações líquidas, num contexto de recuperação do comércio mundial. Em contrapartida, o consumo privado deverá manter-se moderado, devido ao decréscimo do rendimento real disponível provocado pelo menor crescimento dos salários e o aumento do desemprego, prevendo-se que o investimento seja afectado por uma taxa inferior de utilização das capacidades de produção, uma menor rentabilidade e a persistência de dificuldades no acesso ao crédito. A situação orçamental degradou-se muito rapidamente em 2009, passando de um excedente de 0,7 % do PIB em 2008 para um défice de 4,9 % do PIB, devido às medidas de recuperação adoptadas pelo Governo em resposta à crise económica, ao pleno funcionamento dos estabilizadores automáticos e à diminuição das receitas do gás. Para 2010, está prevista nova deterioração. O défice orçamental em 2009, superior ao valor de referência de 3 % do PIB, desencadeou o início do procedimento relativo aos défices excessivos. Neste contexto, em Dezembro de 2009, o Conselho formulou recomendações aos Países Baixos, fixando em 2013 o prazo para correcção do défice excessivo. Reconduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB até essa data será um dos principais desafios políticos dos Países Baixos. Outros desafios incluem tratar a questão da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, prosseguir a consolidação da confiança no sector financeiro e garantir o acesso das empresas ao financiamento. |
| --- | --- |

(2)

Em 2009, a actividade económica registou uma grave contracção de 4 %. A queda do comércio mundial afectou bastante a economia neerlandesa, o que se traduziu numa contribuição negativa das exportações líquidas para o crescimento. A procura interna também travou o crescimento ao longo do ano, uma vez que o consumo privado diminuiu devido aos fortes efeitos negativos da crise sobre os rendimentos e a confiança, e o investimento foi afectado pela redução da procura, a contracção da rentabilidade e o endurecimento das condições de crédito. O consumo público era a única componente da procura que apoiava a actividade económica, graças, principalmente, ao conjunto de medidas de estímulo da economia, correspondente a 1 % do PIB, aplicadas em conformidade com o PREE. Para 2010, prevê-se de novo um crescimento positivo do PIB, impulsionado muito provavelmente pelas exportações líquidas, num contexto de recuperação do comércio mundial. Em contrapartida, o consumo privado deverá manter-se moderado, devido ao decréscimo do rendimento real disponível provocado pelo menor crescimento dos salários e o aumento do desemprego, prevendo-se que o investimento seja afectado por uma taxa inferior de utilização das capacidades de produção, uma menor rentabilidade e a persistência de dificuldades no acesso ao crédito. A situação orçamental degradou-se muito rapidamente em 2009, passando de um excedente de 0,7 % do PIB em 2008 para um défice de 4,9 % do PIB, devido às medidas de recuperação adoptadas pelo Governo em resposta à crise económica, ao pleno funcionamento dos estabilizadores automáticos e à diminuição das receitas do gás. Para 2010, está prevista nova deterioração. O défice orçamental em 2009, superior ao valor de referência de 3 % do PIB, desencadeou o início do procedimento relativo aos défices excessivos. Neste contexto, em Dezembro de 2009, o Conselho formulou recomendações aos Países Baixos, fixando em 2013 o prazo para correcção do défice excessivo. Reconduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB até essa data será um dos principais desafios políticos dos Países Baixos. Outros desafios incluem tratar a questão da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, prosseguir a consolidação da confiança no sector financeiro e garantir o acesso das empresas ao financiamento.

| (3) | Embora boa parte da diminuição do PIB real observada no contexto da crise seja cíclica, o nível do produto potencial também foi afectado. Além disso, em virtude da diminuição do investimento, da limitação do acesso ao crédito e do aumento do desemprego estrutural, a crise pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo. Por outro lado, o impacto da crise económica agrava os efeitos negativos do envelhecimento da população sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais com vista a apoiar o crescimento potencial. Em especial, é importante que os Países Baixos procedam a reformas do mercado de trabalho, nomeadamente através do desenvolvimento de novas medidas que promovam a mudança neste sector, a fim de promover o emprego das mulheres, dos trabalhadores mais idosos e dos grupos desfavorecidos, no sentido de aumentar número total de horas de trabalho e, no domínio da I&D, dando continuidade à criação de incentivos que favoreçam este domínio. |
| --- | --- |

(3)

Embora boa parte da diminuição do PIB real observada no contexto da crise seja cíclica, o nível do produto potencial também foi afectado. Além disso, em virtude da diminuição do investimento, da limitação do acesso ao crédito e do aumento do desemprego estrutural, a crise pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo. Por outro lado, o impacto da crise económica agrava os efeitos negativos do envelhecimento da população sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais com vista a apoiar o crescimento potencial. Em especial, é importante que os Países Baixos procedam a reformas do mercado de trabalho, nomeadamente através do desenvolvimento de novas medidas que promovam a mudança neste sector, a fim de promover o emprego das mulheres, dos trabalhadores mais idosos e dos grupos desfavorecidos, no sentido de aumentar número total de horas de trabalho e, no domínio da I&D, dando continuidade à criação de incentivos que favoreçam este domínio.

| (4) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa baseia-se, para 2010, nas projecções do «Centraal Planbureau» (CPB — Gabinete Nacional de Análise da Políticas Económicas) e prevê que, após uma contracção de 4 % em 2009, o PIB real crescerá de novo 1,5 % em 2010, antes de registar nova recuperação para uma taxa média de 2 % relativamente ao resto do período abrangido pelo programa. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento relativamente optimistas para 2010 e 2011 e plausíveis no que respeita a 2012. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas para 2010, apontando para uma certa descida em 2011 e 2012. Os pressupostos do programa segundo os quais as exportações líquidas constituirão o principal vector para a recuperação do crescimento económico parecem ser plausíveis, enquanto as projecções relativas às contribuições do consumo privado e do investimento para o crescimento se afiguram optimistas. No que se refere ao mercado de trabalho, as tendências em termos de crescimento do emprego e do desemprego são relativamente optimistas durante o período em análise. |
| --- | --- |

(4)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa baseia-se, para 2010, nas projecções do «Centraal Planbureau» (CPB — Gabinete Nacional de Análise da Políticas Económicas) e prevê que, após uma contracção de 4 % em 2009, o PIB real crescerá de novo 1,5 % em 2010, antes de registar nova recuperação para uma taxa média de 2 % relativamente ao resto do período abrangido pelo programa. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento relativamente optimistas para 2010 e 2011 e plausíveis no que respeita a 2012. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas para 2010, apontando para uma certa descida em 2011 e 2012. Os pressupostos do programa segundo os quais as exportações líquidas constituirão o principal vector para a recuperação do crescimento económico parecem ser plausíveis, enquanto as projecções relativas às contribuições do consumo privado e do investimento para o crescimento se afiguram optimistas. No que se refere ao mercado de trabalho, as tendências em termos de crescimento do emprego e do desemprego são relativamente optimistas durante o período em análise.

| (5) | De acordo com o programa, o défice das administrações públicas registou uma forte deterioração, passando de um excedente de 0,7 % do PIB em 2008 para um défice de 4,9 % do PIB em 2009, reflectindo em grande medida o impacto da crise nas finanças públicas, tendo igualmente sido induzido pelas medidas de estímulo da economia, correspondentes a 1 % do PIB, adoptadas pelo Governo em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE). A política orçamental continuará a pautar-se pelo apoio à economia em 2010, tornando-se mais restritiva nos últimos anos do programa. De acordo com a estratégia de saída da crise preconizada pelo Conselho, e com vista a corrigir o défice excessivo até 2013, assim como a regressar a uma situação de sustentabilidade das finanças públicas, a orientação expansionista da política orçamental em 2009 e 2010 deve ser seguida de uma importante restrição orçamental a partir de 2011. |
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(5)

De acordo com o programa, o défice das administrações públicas registou uma forte deterioração, passando de um excedente de 0,7 % do PIB em 2008 para um défice de 4,9 % do PIB em 2009, reflectindo em grande medida o impacto da crise nas finanças públicas, tendo igualmente sido induzido pelas medidas de estímulo da economia, correspondentes a 1 % do PIB, adoptadas pelo Governo em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE). A política orçamental continuará a pautar-se pelo apoio à economia em 2010, tornando-se mais restritiva nos últimos anos do programa. De acordo com a estratégia de saída da crise preconizada pelo Conselho, e com vista a corrigir o défice excessivo até 2013, assim como a regressar a uma situação de sustentabilidade das finanças públicas, a orientação expansionista da política orçamental em 2009 e 2010 deve ser seguida de uma importante restrição orçamental a partir de 2011.

| (6) | O objectivo orçamental para 2010 da actualização do programa é um défice de 6,1 % do PIB. Segundo as previsões, o rácio das receitas deverá registar uma diminuição de 0,1 % do PIB em relação a 2009 e o rácio de despesas um aumento de 1,1 % do PIB. A projecção orçamental do programa para 2010 é 0,2 % do PIB melhor do que o objectivo anunciado no orçamento de 2010 e, tal como apresentada, está em conformidade com a Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. As perspectivas macroeconómicas mais favoráveis subjacentes ao programa apenas estão parcialmente patentes nos resultados orçamentais, uma vez que o crescimento se concentrará nos sectores orientados para a exportação e pouco tributados, e devido a um efeito de base negativo correspondente a 0,1 % do PIB desde 2009. O saldo estrutural, ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias, recalculado de acordo com a metodologia comum, apresenta uma deterioração, tendo passado de – 3,75 % do PIB em 2009 para – 4,75 % do PIB em 2010. O efeito global das medidas discricionárias em 2010 é irrelevante, na medida em que o aumento das despesas discricionárias é compensado por aumentos fiscais. A deterioração do saldo estrutural observado em 2010, pode explicar-se em parte pelo aumento das despesas com juros e a diminuição das receitas do gás, mas sobretudo por vários efeitos retardados, como a subida do desemprego, o que se traduz em mais despesas e menos receitas fiscais do que o que seria de esperar com o recurso às flexibilidades normais. |
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(6)

O objectivo orçamental para 2010 da actualização do programa é um défice de 6,1 % do PIB. Segundo as previsões, o rácio das receitas deverá registar uma diminuição de 0,1 % do PIB em relação a 2009 e o rácio de despesas um aumento de 1,1 % do PIB. A projecção orçamental do programa para 2010 é 0,2 % do PIB melhor do que o objectivo anunciado no orçamento de 2010 e, tal como apresentada, está em conformidade com a Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. As perspectivas macroeconómicas mais favoráveis subjacentes ao programa apenas estão parcialmente patentes nos resultados orçamentais, uma vez que o crescimento se concentrará nos sectores orientados para a exportação e pouco tributados, e devido a um efeito de base negativo correspondente a 0,1 % do PIB desde 2009. O saldo estrutural, ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias, recalculado de acordo com a metodologia comum, apresenta uma deterioração, tendo passado de – 3,75 % do PIB em 2009 para – 4,75 % do PIB em 2010. O efeito global das medidas discricionárias em 2010 é irrelevante, na medida em que o aumento das despesas discricionárias é compensado por aumentos fiscais. A deterioração do saldo estrutural observado em 2010, pode explicar-se em parte pelo aumento das despesas com juros e a diminuição das receitas do gás, mas sobretudo por vários efeitos retardados, como a subida do desemprego, o que se traduz em mais despesas e menos receitas fiscais do que o que seria de esperar com o recurso às flexibilidades normais.

| (7) | O principal objectivo da estratégia orçamental a médio prazo constante do programa é reconduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB até 2013. De acordo com o programa, a consolidação deverá iniciar-se 2011, caso as perspectivas de crescimento sejam positivas. Neste sentido, o objectivo estaria em conformidade com a recomendação formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE. Embora o programa mencione o compromisso de cumprir o prazo de 2013, graças à adopção de medidas suplementares, o seu alcance e natureza não são especificados. Além disso, o horizonte do programa não cobre 2013. O programa indica uma melhoria do défice orçamental nominal que se situaria em 5,0 % do PIB em 2011 (contra 6,1 % no ano anterior) e em 4,5 % em 2012. O saldo primário deverá seguir um padrão semelhante. O resultado esperado para 2012 deverá considerar-se um resultado técnico, baseado num cenário de políticas inalteradas, e não um objectivo. As projecções orçamentais do programa implicam uma melhoria nominal suplementar do saldo das administrações públicas superior a 1,5 % do PIB, a fim de reconduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2013. Prevê-se que o saldo estrutural (recalculado) se deteriore, situando-se em – 4,75 % do PIB em 2010, melhorando depois para – 4 % do PIB em 2011 e – 3,5 % do PIB em 2012. Para 2011, a estratégia orçamental do Governo consiste essencialmente na retirada (parcial) das medidas de estímulo da economia, que correspondem aproximadamente a 0,5 % do PIB e à instauração de medidas de consolidação, correspondentes a 0,25 % do PIB (1,8 mil de milhões de EUR). Prevê-se que o rácio das receitas aumente, impulsionado pela melhoria do ambiente macroeconómico e a retirada (parcial) das medidas de estímulo da economia, enquanto o rácio de despesas deverá diminuir, em virtude das medidas de consolidação, da melhoria do ambiente macroeconómico e da retirada (parcial) das medidas de estímulo da economia. Para 2012, o programa indica um aumento do rácio das receitas e uma estabilização do rácio das despesas, num quadro de políticas inalteradas. O programa confirma o compromisso assumido pelos Países baixos no que respeita ao seu novo objectivo orçamental de médio prazo (OMP), que consiste numa situação orçamental de – 0,5 % do PIB em termos estruturais. Tendo em conta as previsões mais recentes e o nível da dívida, o OMP reflecte os objectivos do Pacto. Contudo, o programa não prevê alcançá-lo durante o período em análise. |
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(7)

O principal objectivo da estratégia orçamental a médio prazo constante do programa é reconduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB até 2013. De acordo com o programa, a consolidação deverá iniciar-se 2011, caso as perspectivas de crescimento sejam positivas. Neste sentido, o objectivo estaria em conformidade com a recomendação formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE. Embora o programa mencione o compromisso de cumprir o prazo de 2013, graças à adopção de medidas suplementares, o seu alcance e natureza não são especificados. Além disso, o horizonte do programa não cobre 2013. O programa indica uma melhoria do défice orçamental nominal que se situaria em 5,0 % do PIB em 2011 (contra 6,1 % no ano anterior) e em 4,5 % em 2012. O saldo primário deverá seguir um padrão semelhante. O resultado esperado para 2012 deverá considerar-se um resultado técnico, baseado num cenário de políticas inalteradas, e não um objectivo. As projecções orçamentais do programa implicam uma melhoria nominal suplementar do saldo das administrações públicas superior a 1,5 % do PIB, a fim de reconduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2013. Prevê-se que o saldo estrutural (recalculado) se deteriore, situando-se em – 4,75 % do PIB em 2010, melhorando depois para – 4 % do PIB em 2011 e – 3,5 % do PIB em 2012. Para 2011, a estratégia orçamental do Governo consiste essencialmente na retirada (parcial) das medidas de estímulo da economia, que correspondem aproximadamente a 0,5 % do PIB e à instauração de medidas de consolidação, correspondentes a 0,25 % do PIB (1,8 mil de milhões de EUR). Prevê-se que o rácio das receitas aumente, impulsionado pela melhoria do ambiente macroeconómico e a retirada (parcial) das medidas de estímulo da economia, enquanto o rácio de despesas deverá diminuir, em virtude das medidas de consolidação, da melhoria do ambiente macroeconómico e da retirada (parcial) das medidas de estímulo da economia. Para 2012, o programa indica um aumento do rácio das receitas e uma estabilização do rácio das despesas, num quadro de políticas inalteradas. O programa confirma o compromisso assumido pelos Países baixos no que respeita ao seu novo objectivo orçamental de médio prazo (OMP), que consiste numa situação orçamental de – 0,5 % do PIB em termos estruturais. Tendo em conta as previsões mais recentes e o nível da dívida, o OMP reflecte os objectivos do Pacto. Contudo, o programa não prevê alcançá-lo durante o período em análise.

| (8) | As projecções orçamentais do programa para 2010 afiguram-se realistas, no entanto os resultados orçamentais poderiam ser inferiores ao previsto para 2011 e para os anos seguintes. Em especial, a maioria das acções do Governo para estabilizar os mercados financeiros manter-se-á muito provavelmente em vigor ao longo de todo o período abrangido pelo programa e poderia ter um impacto negativo nos objectivos orçamentais. Embora para 2010, o cenário macroeconómico favorável se afigure mais do que compensado por projecções de receitas relativamente prudentes no programa, o que poderia mesmo permitir uma certa margem para superar o objectivo, tal não parece ser o caso para o resto do período em análise. Além disso, nem todas as poupanças decorrentes das medidas de consolidação podem ser obtidas a partir de 2011. Por último, os benefícios sociais poderiam ser superiores ao previsto no programa atendendo a um certo optimismo nas previsões de desemprego. O programa também não explica totalmente a variação dos rácios das receitas e das despesas em 2012, quando aponta para uma melhoria do saldo correspondente a 0,5 % do PIB sem recurso a medidas. A projecção assenta principalmente em pressupostos macroeconómicos optimistas e em hipóteses favoráveis em matéria de flexibilidades. Em relação a 2011 e 2012, importa contudo referir que as autoridades dos Países Baixos procedem actualmente a uma vasta revisão orçamental, que poderia servir de base para novas medidas de consolidação e permitir intensificar o esforço orçamental médio anual a partir de 2011, tal como recomendado, e, por conseguinte, dar origem a um resultado orçamental superior ao previsto, embora o alcance e a natureza de algumas destas medidas suplementares de consolidação não sejam ainda claros. O historial da consolidação orçamental dos Países Baixos é relativamente positivo e não representa um risco suplementar na actual conjuntura. |
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(8)

As projecções orçamentais do programa para 2010 afiguram-se realistas, no entanto os resultados orçamentais poderiam ser inferiores ao previsto para 2011 e para os anos seguintes. Em especial, a maioria das acções do Governo para estabilizar os mercados financeiros manter-se-á muito provavelmente em vigor ao longo de todo o período abrangido pelo programa e poderia ter um impacto negativo nos objectivos orçamentais. Embora para 2010, o cenário macroeconómico favorável se afigure mais do que compensado por projecções de receitas relativamente prudentes no programa, o que poderia mesmo permitir uma certa margem para superar o objectivo, tal não parece ser o caso para o resto do período em análise. Além disso, nem todas as poupanças decorrentes das medidas de consolidação podem ser obtidas a partir de 2011. Por último, os benefícios sociais poderiam ser superiores ao previsto no programa atendendo a um certo optimismo nas previsões de desemprego. O programa também não explica totalmente a variação dos rácios das receitas e das despesas em 2012, quando aponta para uma melhoria do saldo correspondente a 0,5 % do PIB sem recurso a medidas. A projecção assenta principalmente em pressupostos macroeconómicos optimistas e em hipóteses favoráveis em matéria de flexibilidades. Em relação a 2011 e 2012, importa contudo referir que as autoridades dos Países Baixos procedem actualmente a uma vasta revisão orçamental, que poderia servir de base para novas medidas de consolidação e permitir intensificar o esforço orçamental médio anual a partir de 2011, tal como recomendado, e, por conseguinte, dar origem a um resultado orçamental superior ao previsto, embora o alcance e a natureza de algumas destas medidas suplementares de consolidação não sejam ainda claros. O historial da consolidação orçamental dos Países Baixos é relativamente positivo e não representa um risco suplementar na actual conjuntura.

| (9) | Em 2009, o rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB foi superior ao valor de referência e apresenta uma tendência ascendente ao longo de todo o período em análise, estando estimado em 62,3 % em 2009, contra 58,2 % no ano anterior. O aumento do rácio de dívida resulta em grande parte do défice orçamental e da diminuição do crescimento do PIB, embora mitigado por um importante ajustamento significativo dívida-fluxo que reflecte o reembolso pelo sector financeiro dos apoios concedidos pelo Governo. Prevê-se que o rácio da dívida aumente mais 10 % em relação ao PIB durante o período em análise, para se situar em 72,5 % em 2012, impulsionado principalmente pela persistência de elevados défices orçamentais. O nível da dívida bruta das administrações públicas está ameaçado por riscos importantes decorrentes, em primeiro lugar, da possibilidade de défices superiores ao previsto, nomeadamente em 2011, e, sobretudo, das avultadas garantias concedidas ao sector financeiro, correspondentes actualmente a quase 14 % do PIB. Se as garantias forem executadas, o rácio de dívida sofreria novo aumento. Por outro lado, o reembolso (antecipado) do apoio do Governo às instituições financeiras poderia baixar substancialmente o rácio da dívida. |
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(9)

Em 2009, o rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB foi superior ao valor de referência e apresenta uma tendência ascendente ao longo de todo o período em análise, estando estimado em 62,3 % em 2009, contra 58,2 % no ano anterior. O aumento do rácio de dívida resulta em grande parte do défice orçamental e da diminuição do crescimento do PIB, embora mitigado por um importante ajustamento significativo dívida-fluxo que reflecte o reembolso pelo sector financeiro dos apoios concedidos pelo Governo. Prevê-se que o rácio da dívida aumente mais 10 % em relação ao PIB durante o período em análise, para se situar em 72,5 % em 2012, impulsionado principalmente pela persistência de elevados défices orçamentais. O nível da dívida bruta das administrações públicas está ameaçado por riscos importantes decorrentes, em primeiro lugar, da possibilidade de défices superiores ao previsto, nomeadamente em 2011, e, sobretudo, das avultadas garantias concedidas ao sector financeiro, correspondentes actualmente a quase 14 % do PIB. Se as garantias forem executadas, o rácio de dívida sofreria novo aumento. Por outro lado, o reembolso (antecipado) do apoio do Governo às instituições financeiras poderia baixar substancialmente o rácio da dívida.

| (10) | As projecções da dívida a médio prazo, segundo as quais as taxas de crescimento do PIB regressarão gradualmente aos valores projectados antes da crise e o peso relativo da fiscalidade regressará aos níveis anteriores à crise, e que incluem o aumento previsto nas despesas associadas ao envelhecimento da população, demonstram que a evolução orçamental prevista no programa, em termos nominais e sem uma nova alteração de políticas, não seria suficiente para estabilizar o rácio da dívida até 2020. |
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(10)

As projecções da dívida a médio prazo, segundo as quais as taxas de crescimento do PIB regressarão gradualmente aos valores projectados antes da crise e o peso relativo da fiscalidade regressará aos níveis anteriores à crise, e que incluem o aumento previsto nas despesas associadas ao envelhecimento da população, demonstram que a evolução orçamental prevista no programa, em termos nominais e sem uma nova alteração de políticas, não seria suficiente para estabilizar o rácio da dívida até 2020.

| (11) | O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é consideravelmente superior à média da UE, devido a aumentos relativamente elevados das pensões de reforma e das despesas associadas a cuidados de saúde prolongados. Assegurar excedentes primários mais elevados a médio prazo, assim como reformas estruturais que limitem o aumento previsto das despesas inerentes ao envelhecimento da população, contribuiria para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade de finanças públicas, considerados «elevados» no relatório da Comissão de 2009 sobre a sustentabilidade (3). Estima-se que o aumento de dois anos proposto para a idade para a reforma (de 65 para 67 anos) até 2025 reduza a lacuna de sustentabilidade e, caso seja adoptado, representaria uma primeira etapa para a melhoria da sustentabilidade das finanças públicas. |
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(11)

O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é consideravelmente superior à média da UE, devido a aumentos relativamente elevados das pensões de reforma e das despesas associadas a cuidados de saúde prolongados. Assegurar excedentes primários mais elevados a médio prazo, assim como reformas estruturais que limitem o aumento previsto das despesas inerentes ao envelhecimento da população, contribuiria para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade de finanças públicas, considerados «elevados» no relatório da Comissão de 2009 sobre a sustentabilidade (3). Estima-se que o aumento de dois anos proposto para a idade para a reforma (de 65 para 67 anos) até 2025 reduza a lacuna de sustentabilidade e, caso seja adoptado, representaria uma primeira etapa para a melhoria da sustentabilidade das finanças públicas.

| (12) | O quadro orçamental com base nas tendências introduzido em 1994 foi, de um modo geral, considerado eficiente e eficaz (4). O aspecto mais relevante deste quadro são os limites máximos de despesas plurianuais e o papel das organizações independentes, especialmente o CPB (5). Com um horizonte de quatro anos, o quadro assenta num cenário macroeconómico elaborado pelo CPB (6), o que assegura a objectividade e independência das projecções. É fixado um objectivo orçamental para quatro anos, que tenha em conta os desafios orçamentais associados ao envelhecimento demográfico e os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os limites máximos de despesas, que constituem a pedra angular do quadro orçamental, são calculados em função deste objectivo orçamental. Na prática, os limites máximos de despesa foram devidamente respeitados. No entanto, em Março de 2009, o Governo decidiu retirar dos limites máximos de despesas os subsídios de desemprego, sensíveis às variações cíclicas. Esta medida evitou cortes orçamentais pró-cíclicos em virtude da subida do desemprego e reforçou dos estabilizadores automáticos (em cerca de 0,3 % do PIB em 2009). O quadro orçamental com base nas tendências parece ter desempenhado um papel benéfico na actual situação orçamental. Num período de retoma económica, este quadro orçamental representará igualmente um importante valor acrescentado. Se, por um lado, os estabilizadores automáticos devam melhorar automaticamente a orientação orçamental, por outro, os limites máximos do lado da despesa servirão como instrumento de controlo do crescimento da mesma. |
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(12)

O quadro orçamental com base nas tendências introduzido em 1994 foi, de um modo geral, considerado eficiente e eficaz (4). O aspecto mais relevante deste quadro são os limites máximos de despesas plurianuais e o papel das organizações independentes, especialmente o CPB (5). Com um horizonte de quatro anos, o quadro assenta num cenário macroeconómico elaborado pelo CPB (6), o que assegura a objectividade e independência das projecções. É fixado um objectivo orçamental para quatro anos, que tenha em conta os desafios orçamentais associados ao envelhecimento demográfico e os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os limites máximos de despesas, que constituem a pedra angular do quadro orçamental, são calculados em função deste objectivo orçamental. Na prática, os limites máximos de despesa foram devidamente respeitados. No entanto, em Março de 2009, o Governo decidiu retirar dos limites máximos de despesas os subsídios de desemprego, sensíveis às variações cíclicas. Esta medida evitou cortes orçamentais pró-cíclicos em virtude da subida do desemprego e reforçou dos estabilizadores automáticos (em cerca de 0,3 % do PIB em 2009). O quadro orçamental com base nas tendências parece ter desempenhado um papel benéfico na actual situação orçamental. Num período de retoma económica, este quadro orçamental representará igualmente um importante valor acrescentado. Se, por um lado, os estabilizadores automáticos devam melhorar automaticamente a orientação orçamental, por outro, os limites máximos do lado da despesa servirão como instrumento de controlo do crescimento da mesma.

| (13) | Quanto à qualidade das finanças públicas, pode considerar-se que os Países Baixos apresentam um desempenho relativamente bom em algumas áreas, Nomeadamente a nível das infra-estruturas públicas, dos serviços gerais e da governação orçamental. O programa anuncia a intenção de aumentar a qualidade das finanças públicas através de uma melhor regulamentação e da redução da carga administrativa. Em relação a esta última, o objectivo fixado no programa é alcançar, em 2011, uma redução líquida de 25 % comparativamente a 2007. Actualmente, as autoridades levam a efeito uma vasta revisão orçamental, que incide sobretudo no lado da despesa e visa facilitar o processo de decisão a nível das reformas estruturais e das medidas de consolidação. Do lado da receita, as autoridades estão a preparar um estudo separado sobre a revisão do sistema fiscal, com vista a um sistema fiscal gerador de receitas estáveis com um mínimo de perturbação da economia e uma distribuição de custos o mais equitativa possível. Esta revisão poderia contribuir para reforçar a qualidade das finanças públicas a médio e longo prazo. |
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(13)

Quanto à qualidade das finanças públicas, pode considerar-se que os Países Baixos apresentam um desempenho relativamente bom em algumas áreas, Nomeadamente a nível das infra-estruturas públicas, dos serviços gerais e da governação orçamental. O programa anuncia a intenção de aumentar a qualidade das finanças públicas através de uma melhor regulamentação e da redução da carga administrativa. Em relação a esta última, o objectivo fixado no programa é alcançar, em 2011, uma redução líquida de 25 % comparativamente a 2007. Actualmente, as autoridades levam a efeito uma vasta revisão orçamental, que incide sobretudo no lado da despesa e visa facilitar o processo de decisão a nível das reformas estruturais e das medidas de consolidação. Do lado da receita, as autoridades estão a preparar um estudo separado sobre a revisão do sistema fiscal, com vista a um sistema fiscal gerador de receitas estáveis com um mínimo de perturbação da economia e uma distribuição de custos o mais equitativa possível. Esta revisão poderia contribuir para reforçar a qualidade das finanças públicas a médio e longo prazo.

| (14) | Em geral, a estratégia orçamental para 2010 e 2011 estabelecida no programa é coerente com a recomendação do Conselho, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. A partir de 2012, em termos nominais e tendo em conta os riscos já mencionados, a estratégia orçamental não se afiguraria coerente com as recomendações do Conselho, formuladas ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, especialmente porque 2013 não faz parte do horizonte do programa. Em especial, as projecções orçamentais do programa para 2010 são ligeiramente melhores do que no orçamento de 2010, reflectindo parcialmente um cenário macroeconómico mais favorável, e os riscos que sobre elas pesam são equilibrados. Para o período de 2011-2012, o programa prevê um esforço orçamental anual médio restrito de 0,75 % do PIB, sujeito aos riscos mencionados anteriormente. Em relação a 2011, as projecções orçamentais do programa são sustentadas por medidas de consolidação concretas. Em contrapartida, a mudança projectada no saldo estrutural em 2012 (0,5 % do PIB) não é apoiada por medidas suplementares, mas também não pode explicar-se pelo recurso às flexibilidades normais. Isto denota a necessidade de medidas suplementares de consolidação para assegurar o esforço orçamental médio anual exigido de 0,75 % do PIB durante o período de 2011-2013 tal como recomendado pelo Conselho, tendo igualmente em conta o facto de 2013 não ser abrangido pelo programa. O défice orçamental nominal anunciado no programa de 4,5 % do PIB em 2012, o qual mais do que representar um objectivo resulta sobretudo de um cenário de políticas inalteradas, indica que, para cumprir o prazo de 2013, é necessária uma melhoria suplementar de, pelo menos, 1,5 % do PIB. Dadas as projecções de dívida apresentadas no programa e os riscos já referidos, a actual estratégia orçamental também não é suficiente para recolocar o rácio dívida/PIB numa trajectória descendente. Embora o Governo anuncie no programa o seu compromisso de adoptar medidas políticas suplementares para reduzir o défice abaixo do valor de referência de 3 % do PIB até 2013, as respectivas modalidades de execução não são apresentadas. |
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(14)

Em geral, a estratégia orçamental para 2010 e 2011 estabelecida no programa é coerente com a recomendação do Conselho, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. A partir de 2012, em termos nominais e tendo em conta os riscos já mencionados, a estratégia orçamental não se afiguraria coerente com as recomendações do Conselho, formuladas ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, especialmente porque 2013 não faz parte do horizonte do programa. Em especial, as projecções orçamentais do programa para 2010 são ligeiramente melhores do que no orçamento de 2010, reflectindo parcialmente um cenário macroeconómico mais favorável, e os riscos que sobre elas pesam são equilibrados. Para o período de 2011-2012, o programa prevê um esforço orçamental anual médio restrito de 0,75 % do PIB, sujeito aos riscos mencionados anteriormente. Em relação a 2011, as projecções orçamentais do programa são sustentadas por medidas de consolidação concretas. Em contrapartida, a mudança projectada no saldo estrutural em 2012 (0,5 % do PIB) não é apoiada por medidas suplementares, mas também não pode explicar-se pelo recurso às flexibilidades normais. Isto denota a necessidade de medidas suplementares de consolidação para assegurar o esforço orçamental médio anual exigido de 0,75 % do PIB durante o período de 2011-2013 tal como recomendado pelo Conselho, tendo igualmente em conta o facto de 2013 não ser abrangido pelo programa. O défice orçamental nominal anunciado no programa de 4,5 % do PIB em 2012, o qual mais do que representar um objectivo resulta sobretudo de um cenário de políticas inalteradas, indica que, para cumprir o prazo de 2013, é necessária uma melhoria suplementar de, pelo menos, 1,5 % do PIB. Dadas as projecções de dívida apresentadas no programa e os riscos já referidos, a actual estratégia orçamental também não é suficiente para recolocar o rácio dívida/PIB numa trajectória descendente. Embora o Governo anuncie no programa o seu compromisso de adoptar medidas políticas suplementares para reduzir o défice abaixo do valor de referência de 3 % do PIB até 2013, as respectivas modalidades de execução não são apresentadas.

| (15) | No que respeita aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos. Nas suas recomendações de 2 de Dezembro de 2009, formuladas ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, no sentido de ser posto fim à situação de défice excessivo, o Conselho convidou igualmente os Países Baixos a comunicarem os progressos realizados na concretização destas recomendações num capítulo específico das actualizações dos programas de estabilidade. Os Países Baixos cumpriram parcialmente esta recomendação. Em especial, o programa não abrange 2013, último ano do período de correcção. |
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(15)

No que respeita aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos. Nas suas recomendações de 2 de Dezembro de 2009, formuladas ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, no sentido de ser posto fim à situação de défice excessivo, o Conselho convidou igualmente os Países Baixos a comunicarem os progressos realizados na concretização destas recomendações num capítulo específico das actualizações dos programas de estabilidade. Os Países Baixos cumpriram parcialmente esta recomendação. Em especial, o programa não abrange 2013, último ano do período de correcção.

A conclusão global é que os Países Baixos foram fortemente atingidos pela crise, o que resultou numa acentuada deterioração do saldo orçamental em 2009, que passou de um excedente de 0,7 % do PIB em 2008 para um défice de 4,9 % do PIB, desencadeando o início do procedimento relativo aos défices excessivos. Para 2010, está prevista nova deterioração, provocada principalmente por vários efeitos retardados, como a subida do desemprego. Em 2011, a retirada das medidas de relançamento económico e a aplicação de um conjunto de medidas de consolidação deverão melhorar o saldo orçamental. Em 2012, de acordo com um cenário de políticas inalteradas, a melhoria orçamental seria de carácter cíclico. O rácio de dívida em relação ao PIB, que em 2009 ultrapassou o valor de referência de 60 % previsto no Tratado, deverá aumentar substancialmente ao longo do período abrangido pelo programa. A trajectória de ajustamento apresentada no programa, que beneficiaria de um maior esforço consolidação para além de 2011, está ameaçada por riscos no sentido da baixa. Os riscos principais estão relacionados com os pressupostos macroeconómicos favoráveis combinados com um esforço orçamental anual restrito de 0,75 % do PIB, recomendado pelo Conselho. O programa inclui o compromisso de adoptar medidas políticas suplementares para respeitar o prazo de 2013. Contudo, como 2013 não está abrangido pelo programa, não é possível avaliar integralmente a estratégia orçamental. Por conseguinte, seria conveniente apresentar mais informações sobre a ampla estratégia subjacente à correcção do défice excessivo, nomeadamente em 2013. A manutenção de excedentes primários mais elevados a médio prazo e a aplicação de medidas de reforma que reduzam o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deverá contribuir para diminuir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. A ser adoptada, a proposta de reforma do sistema de pensões, recentemente anunciada, constituiria uma primeira etapa importante neste processo.

Atendendo à avaliação supra e à luz da Recomendação de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, os Países Baixos são convidados a:

| i) | no contexto da profunda revisão orçamental, especificar as medidas de apoio à consolidação a partir de 2011 e em especial nos anos seguintes, intensificar o esforço de saneamento para assegurar o esforço orçamental médio anual exigido, a fim de reduzir o défice abaixo dos 3 % do PIB até 2013 e, ao longo do período abrangido pelo programa, utilizar os ganhos de carácter extraordinário relacionados com uma melhoria dos resultados macroeconómicos e orçamentais para acelerar a redução do défice e a diminuição do rácio da dívida pública bruta para o valor de referência; |
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i)

no contexto da profunda revisão orçamental, especificar as medidas de apoio à consolidação a partir de 2011 e em especial nos anos seguintes, intensificar o esforço de saneamento para assegurar o esforço orçamental médio anual exigido, a fim de reduzir o défice abaixo dos 3 % do PIB até 2013 e, ao longo do período abrangido pelo programa, utilizar os ganhos de carácter extraordinário relacionados com uma melhoria dos resultados macroeconómicos e orçamentais para acelerar a redução do défice e a diminuição do rácio da dívida pública bruta para o valor de referência;

| ii) | intensificar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, através da aplicação de novas medidas que reduzam o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico. |
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ii)

intensificar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, através da aplicação de novas medidas que reduzam o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico.

Os Países Baixos são ainda convidados a facultar mais informações sobre a trajectória e as medidas globais subjacentes à consolidação prevista para os últimos anos do programa, assim que essas informações se encontrem disponíveis, e o mais tardar no capítulo relativo ao PDE do próximo programa de estabilidade.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 |
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| PIB real
  (% variação) | PE Jan. de 2010 | 2,0 | –4 | 1,5 | 2 | 2 |
| COM Nov. de 2009 | 2,0 | –4,5 | 0,3 | 1,6 | n.d. |
| PE Nov. de 2008 | 2,25 | 1,25 | 2 | 2 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Jan. de 2010 | 2,2 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| COM Nov. de 2009 | 2,2 | 1,1 | 0,9 | 1,2 | n.d. |
| PE Nov. de 2008 | 2,5 | 3,25 | 2 | 2 | n.d. |
| Hiato do produto (7)

  (% do PIB potencial) | PE Jan. de 2010 | 2,6 | –2,7 | –2,3 | –1,9 | –1,8 |
| COM Nov. de 2009 (8) | 3,0 | –2,7 | –3,1 | –2,4 | n.d. |
| PE Nov. de 2008 | 0,7 | –0,1 | –0,5 | –0,6 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 4,2 | 4,5 | 5,75 | 6,25 | 6,25 |
| COM Nov. de 2009 | 3,9 | 2,7 | 2,7 | 3,6 | n.d. |
| PE Nov. de 2008 | 8,5 | 9,5 | 7,5 | 8,0 | n.d. |
| Receitas das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 45,6 | 44,4 | 44,3 | 44,9 | 45,5 |
| COM Nov. de 2009 | 46,6 | 44,8 | 44,8 | 45,1 | n.d. |
| PE Nov. de 2008 | 46,6 | 46,3 | 46,1 | 46,3 | n.d. |
| Despesas das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 44,9 | 49,3 | 50,4 | 49,9 | 50,0 |
| COM Nov. de 2009 | 45,9 | 49,5 | 50,9 | 50,7 | n.d. |
| PE Nov. de 2008 | 45,4 | 45,1 | 45,3 | 45,2 | n.d. |
| Saldo do sector público administrativo
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 0,7 | –4,9 | –6,1 | –5,0 | –4,5 |
| COM Nov. de 2009 | 0,7 | –4,7 | –6,1 | –5,6 | n.d. |
| PE Nov. de 2008 | 1,2 | 1,2 | 0,8 | 1,1 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 2,8 | –2,5 | –3,7 | –2,6 | –2,0 |
| COM Nov. de 2009 | 2,8 | –2,3 | –3,7 | –3,1 | n.d. |
| PE Nov. de 2008 | 3,4 | 3,3 | 2,9 | 3,1 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (7)

  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | –0,8 | –3,4 | –4,8 | –3,9 | –3,5 |
| COM Nov. de 2009 | –1,0 | –3,2 | –4,4 | –4,3 | n.d. |
| PE Nov. de 2008 | 0,8 | 1,3 | 1,1 | 1,5 | n.d. |
| Saldo estrutural (9)

  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | –0,6 | –3,8 | –4,8 | –3,9 | –3,5 |
| COM Nov. de 2009 | –1,0 | –3,6 | –4,4 | –4,3 | n.d. |
| PE Nov. de 2008 | 0,8 | 1,0 | 1,1 | 1,5 | n.d. |
| Dívida pública bruta
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 58,2 | 62,3 | 67,2 | 69,6 | 72,5 |
| COM Nov. de 2009 | 58,2 | 59,8 | 65,6 | 69,7 | n.d. |
| PE Nov. de 2008 | 42,1 | 39,6 | 38,0 | 36,2 | n.d. |
| Programa de Estabilidade (PE); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2008

2009

2010

2011

2012

PIB real

(% variação)

PE Jan. de 2010

2,0

–4

1,5

2

2

COM Nov. de 2009

2,0

–4,5

0,3

1,6

n.d.

PE Nov. de 2008

2,25

1,25

2

2

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Jan. de 2010

2,2

1

1

1

1

COM Nov. de 2009

2,2

1,1

0,9

1,2

n.d.

PE Nov. de 2008

2,5

3,25

2

2

n.d.

Hiato do produto (7)

(% do PIB potencial)

PE Jan. de 2010

2,6

–2,7

–2,3

–1,9

–1,8

COM Nov. de 2009 (8)

3,0

–2,7

–3,1

–2,4

n.d.

PE Nov. de 2008

0,7

–0,1

–0,5

–0,6

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

4,2

4,5

5,75

6,25

6,25

COM Nov. de 2009

3,9

2,7

2,7

3,6

n.d.

PE Nov. de 2008

8,5

9,5

7,5

8,0

n.d.

Receitas das administrações públicas

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

45,6

44,4

44,3

44,9

45,5

COM Nov. de 2009

46,6

44,8

44,8

45,1

n.d.

PE Nov. de 2008

46,6

46,3

46,1

46,3

n.d.

Despesas das administrações públicas

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

44,9

49,3

50,4

49,9

50,0

COM Nov. de 2009

45,9

49,5

50,9

50,7

n.d.

PE Nov. de 2008

45,4

45,1

45,3

45,2

n.d.

Saldo do sector público administrativo

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

0,7

–4,9

–6,1

–5,0

–4,5

COM Nov. de 2009

0,7

–4,7

–6,1

–5,6

n.d.

PE Nov. de 2008

1,2

1,2

0,8

1,1

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

2,8

–2,5

–3,7

–2,6

–2,0

COM Nov. de 2009

2,8

–2,3

–3,7

–3,1

n.d.

PE Nov. de 2008

3,4

3,3

2,9

3,1

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (7)

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

–0,8

–3,4

–4,8

–3,9

–3,5

COM Nov. de 2009

–1,0

–3,2

–4,4

–4,3

n.d.

PE Nov. de 2008

0,8

1,3

1,1

1,5

n.d.

Saldo estrutural (9)

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

–0,6

–3,8

–4,8

–3,9

–3,5

COM Nov. de 2009

–1,0

–3,6

–4,4

–4,3

n.d.

PE Nov. de 2008

0,8

1,0

1,1

1,5

n.d.

Dívida pública bruta

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

58,2

62,3

67,2

69,6

72,5

COM Nov. de 2009

58,2

59,8

65,6

69,7

n.d.

PE Nov. de 2008

42,1

39,6

38,0

36,2

n.d.

Programa de Estabilidade (PE); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_en.htm

(2)  A avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão e ainda outras informações disponíveis desde então, incluindo as previsões intercalares de Fevereiro de 2010 dos serviços da Comissão.

(3)  Nas suas conclusões de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas, «o Conselho convida os Estados-Membros a concentrar a atenção nas estratégias orientadas para a sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o desenvolvimento de metodologias para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», previsto para 2012.

(4)  Ver por exemplo FMI, 2001a, Code of good practices on fiscal transparency e OCDE, 2002, Best practices for budget transparency, OECD journal on budgeting.

(5)  Ver igualmente relatório 05/225 do FMI (2005) e Comissão Europeia (2007) As finanças públicas na UEM — 2007, assim como Bos, F., The Dutch fiscal framework; history, current practice and the role of the CPB, CPB document 150, Netherlands Bureau for Economic Policy Analysis, Haia, Julho de 2007.

(6)  Conhecido como Centraal Planbureau (CPB), trata-se de um organismo independente de análise e previsão económica.

(7)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(8)  Com base numa estimativa do crescimento potencial de, respectivamente, 1,7 %, 1,1 %, 0,7 % e 0,9 % entre 2008 e 2011.

(9)  Saldo corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. Medidas extraordinárias e temporárias de 0,4 % do PIB em 2009 (com efeito de redução do défice), de acordo com o programa mais recente e as previsões de Novembro de 2009 dos serviços da Comissão.

Fonte:

Programa de Estabilidade (PE); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 4.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/18 |
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4.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/18

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PARECER DO CONSELHO

sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para 2009/2010-2014/2015

2010/C 146/04

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

| (1) | Em 26 de Abril de 2010, o Conselho analisou o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido, que abrange o período de 2009/2010 a 2014/2015. |
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(1)

Em 26 de Abril de 2010, o Conselho analisou o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido, que abrange o período de 2009/2010 a 2014/2015.

| (2) | Sob o efeito da crise económica e financeira, iniciada em 2007 após vários anos de forte crescimento, a produção do Reino Unido registou uma quebra de cerca de 6 %, em termos cumulativos, tendo-se observado uma modesta melhoria incipiente no último trimestre de 2009. A crise foi precedida e parcialmente agravada por um período de acentuação progressiva dos níveis de endividamento dos agregados familiares e do sector financeiro, tornando a dependência dos fluxos líquidos de capitais elevada e persistente. O Banco de Inglaterra reagiu à expansão da crise com um programa agressivo de reduções das taxas de juro, apoio à liquidez no sector bancário e, a partir de Março de 2009, flexibilização quantitativa. O Governo interveio também de forma extensiva para estabilizar o sistema financeiro, nomeadamente através de importantes injecções de capital, da garantia dos depósitos e do fornecimento de um seguro contra perdas de activos. Na esteira do plano de relançamento, o Governo aplicou um importante estímulo orçamental, que, em combinação com o funcionamento dos estabilizadores automáticos e os efeitos nas receitas das quedas dos preços dos activos, contribuíram para uma importante deterioração das finanças públicas. O enfraquecimento da sustentabilidade das finanças públicas britânicas foi agravado pelo facto de o saldo primário apresentar já um importante défice estrutural no período que antecedeu a crise, pelo que, quando esta se instalou, o défice nominal das administrações públicas depressa excedeu 3 % do valor de referência do PIB. Deste modo, o Reino Unido foi objecto de um procedimento por défice excessivo em 8 de Julho de 2008 e, em 2 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou as mais recentes recomendações, em conformidade com o n.o 7 do artigo 126.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), com vista à correcção do défice até 2014/2015. Os principais desafios para a economia britânica nos próximos anos consistem em estabilizar as finanças públicas no contexto dos esforços desenvolvidos pelas famílias para reduzirem o seu grau de endividamento, atingir níveis satisfatórios de concessão de crédito por parte de um sistema financeiro ainda frágil, em que muitas instituições de crédito reduziram a sua capacidade de empréstimo, e auxiliar a produção a privilegiar ainda mais os bens exportáveis, de forma a melhorar permanentemente o saldo das contas externas. |
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(2)

Sob o efeito da crise económica e financeira, iniciada em 2007 após vários anos de forte crescimento, a produção do Reino Unido registou uma quebra de cerca de 6 %, em termos cumulativos, tendo-se observado uma modesta melhoria incipiente no último trimestre de 2009. A crise foi precedida e parcialmente agravada por um período de acentuação progressiva dos níveis de endividamento dos agregados familiares e do sector financeiro, tornando a dependência dos fluxos líquidos de capitais elevada e persistente. O Banco de Inglaterra reagiu à expansão da crise com um programa agressivo de reduções das taxas de juro, apoio à liquidez no sector bancário e, a partir de Março de 2009, flexibilização quantitativa. O Governo interveio também de forma extensiva para estabilizar o sistema financeiro, nomeadamente através de importantes injecções de capital, da garantia dos depósitos e do fornecimento de um seguro contra perdas de activos. Na esteira do plano de relançamento, o Governo aplicou um importante estímulo orçamental, que, em combinação com o funcionamento dos estabilizadores automáticos e os efeitos nas receitas das quedas dos preços dos activos, contribuíram para uma importante deterioração das finanças públicas. O enfraquecimento da sustentabilidade das finanças públicas britânicas foi agravado pelo facto de o saldo primário apresentar já um importante défice estrutural no período que antecedeu a crise, pelo que, quando esta se instalou, o défice nominal das administrações públicas depressa excedeu 3 % do valor de referência do PIB. Deste modo, o Reino Unido foi objecto de um procedimento por défice excessivo em 8 de Julho de 2008 e, em 2 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou as mais recentes recomendações, em conformidade com o n.o 7 do artigo 126.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), com vista à correcção do défice até 2014/2015. Os principais desafios para a economia britânica nos próximos anos consistem em estabilizar as finanças públicas no contexto dos esforços desenvolvidos pelas famílias para reduzirem o seu grau de endividamento, atingir níveis satisfatórios de concessão de crédito por parte de um sistema financeiro ainda frágil, em que muitas instituições de crédito reduziram a sua capacidade de empréstimo, e auxiliar a produção a privilegiar ainda mais os bens exportáveis, de forma a melhorar permanentemente o saldo das contas externas.

| (3) | Embora grande parte do decréscimo real do PIB registado no contexto da crise seja de natureza cíclica, o nível do produto potencial foi também negativamente afectado. A crise poderá também afectar o crescimento potencial a médio prazo, devido ao decréscimo dos investimentos e maior dificuldade de acesso ao crédito. Por outro lado, o impacto da crise económica potencia os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, é essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais para suportar o crescimento potencial. No caso específico do Reino Unido, importa realizar reformas para melhorar os níveis de competência e aumentar a produtividade. |
| --- | --- |

(3)

Embora grande parte do decréscimo real do PIB registado no contexto da crise seja de natureza cíclica, o nível do produto potencial foi também negativamente afectado. A crise poderá também afectar o crescimento potencial a médio prazo, devido ao decréscimo dos investimentos e maior dificuldade de acesso ao crédito. Por outro lado, o impacto da crise económica potencia os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, é essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais para suportar o crescimento potencial. No caso específico do Reino Unido, importa realizar reformas para melhorar os níveis de competência e aumentar a produtividade.

| (4) | O programa abrange dois cenários macroeconómicos: um cenário principal e um cenário alternativo, mais prudente, baseado num crescimento inferior em um quarto de ponto percentual ao previsto no primeiro. As projecções para as finanças públicas baseiam-se no cenário alternativo, considerado cenário de referência para a avaliação do programa actualizado. Este cenário prevê uma recuperação do crescimento do PIB para 2 % em 2010/2011 e para 3,25 %/ano entre 2011/2012 e 2014/2015. Contudo, os dados mais recentes mostram que mesmo o cenário mais prudente, elaborado em Dezembro de 2009, se baseia em projecções de crescimento optimistas, nomeadamente para 2010/2011 e 2012/2012 (2). As previsões em matéria de inflação afiguram-se realistas. O programa não inclui previsões explícitas das taxas de câmbio e pressupõe um contributo positivo para o crescimento do PIB do saldo comercial líquido, do ciclo das existências e, a partir de 2011, da procura interna, em especial o investimento fixo e as despesas das famílias. Estas previsões são globalmente plausíveis. A contribuição comercial líquida está em consonância com as previsões da Comissão, embora a contribuição negativa do saldo comercial líquido no segundo semestre de 2009 tenha influenciado negativamente as mesmas. O potencial abrandamento do crescimento do rendimento disponível, devido, inter alia, à recuperação insuficiente do mercado do trabalho e ao novo aumento do rácio de poupança das famílias, constituem dois riscos que apontam para uma redução do consumo privado. |
| --- | --- |

(4)

O programa abrange dois cenários macroeconómicos: um cenário principal e um cenário alternativo, mais prudente, baseado num crescimento inferior em um quarto de ponto percentual ao previsto no primeiro. As projecções para as finanças públicas baseiam-se no cenário alternativo, considerado cenário de referência para a avaliação do programa actualizado. Este cenário prevê uma recuperação do crescimento do PIB para 2 % em 2010/2011 e para 3,25 %/ano entre 2011/2012 e 2014/2015. Contudo, os dados mais recentes mostram que mesmo o cenário mais prudente, elaborado em Dezembro de 2009, se baseia em projecções de crescimento optimistas, nomeadamente para 2010/2011 e 2012/2012 (2). As previsões em matéria de inflação afiguram-se realistas. O programa não inclui previsões explícitas das taxas de câmbio e pressupõe um contributo positivo para o crescimento do PIB do saldo comercial líquido, do ciclo das existências e, a partir de 2011, da procura interna, em especial o investimento fixo e as despesas das famílias. Estas previsões são globalmente plausíveis. A contribuição comercial líquida está em consonância com as previsões da Comissão, embora a contribuição negativa do saldo comercial líquido no segundo semestre de 2009 tenha influenciado negativamente as mesmas. O potencial abrandamento do crescimento do rendimento disponível, devido, inter alia, à recuperação insuficiente do mercado do trabalho e ao novo aumento do rácio de poupança das famílias, constituem dois riscos que apontam para uma redução do consumo privado.

| (5) | O programa estima em 12,7 % do PIB o défice da administração pública em 2009/2010. A deterioração significativa do défice de 6,8 % do PIB registado em 2008/2009 traduz, em grande medida, o impacto da crise nas finanças públicas. A diminuição do rácio das receitas públicas e o aumento do rácio das despesas públicas em 2009/2010, após ajustamento que integra o efeito denominador da forte quebra do PIB nominal, deverão ter contribuído nas proporções respectivas de 45 % e 55 % para a deterioração do défice orçamental. O impacto da contracção da actividade económica nas finanças públicas foi intensificado pela combinação da recessão com a grave depressão dos mercados financeiro e imobiliário, que constituíam anteriormente importantes fontes de receitas. Além disso, cerca de um quarto do aumento do défice em 2009/2010 é atribuível às medidas de incentivo no montante de 1,5 % do PIB, adoptadas pelo Governo no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE), a par da decisão de permitir aos estabilizadores automáticos funcionar em pleno para apoiar a economia. No entanto, a rápida deterioração das finanças públicas enfraqueceu a margem de o Reino Unido adoptar uma orientação orçamental menos rígida sem deixar de manter a sustentabilidade orçamental, exigindo uma rápida melhoria da situação orçamental. Em consonância com a estratégia de saída defendida pelo Conselho e tendo em vista a correcção da situação de défice excessivo até 2014/2015, bem como o retorno a uma situação sustentável das finanças públicas, é necessário um maior rigor orçamental. A implementação dos planos de consolidação descritos no programa contribuirá para apoiar a sustentabilidade a médio prazo e melhorar a situação orçamental. |
| --- | --- |

(5)

O programa estima em 12,7 % do PIB o défice da administração pública em 2009/2010. A deterioração significativa do défice de 6,8 % do PIB registado em 2008/2009 traduz, em grande medida, o impacto da crise nas finanças públicas. A diminuição do rácio das receitas públicas e o aumento do rácio das despesas públicas em 2009/2010, após ajustamento que integra o efeito denominador da forte quebra do PIB nominal, deverão ter contribuído nas proporções respectivas de 45 % e 55 % para a deterioração do défice orçamental. O impacto da contracção da actividade económica nas finanças públicas foi intensificado pela combinação da recessão com a grave depressão dos mercados financeiro e imobiliário, que constituíam anteriormente importantes fontes de receitas. Além disso, cerca de um quarto do aumento do défice em 2009/2010 é atribuível às medidas de incentivo no montante de 1,5 % do PIB, adoptadas pelo Governo no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE), a par da decisão de permitir aos estabilizadores automáticos funcionar em pleno para apoiar a economia. No entanto, a rápida deterioração das finanças públicas enfraqueceu a margem de o Reino Unido adoptar uma orientação orçamental menos rígida sem deixar de manter a sustentabilidade orçamental, exigindo uma rápida melhoria da situação orçamental. Em consonância com a estratégia de saída defendida pelo Conselho e tendo em vista a correcção da situação de défice excessivo até 2014/2015, bem como o retorno a uma situação sustentável das finanças públicas, é necessário um maior rigor orçamental. A implementação dos planos de consolidação descritos no programa contribuirá para apoiar a sustentabilidade a médio prazo e melhorar a situação orçamental.

| (6) | A actualização prevê uma redução anual de 0,6 pontos percentuais do défice da administração pública em 2010/2011, para atingir 12,1 % do PIB. Esta ligeira melhoria traduz essencialmente o aumento previsto das receitas públicas em cerca de 6,5 %, em termos nominais, resultando cerca de um terço do referido aumento da taxa do IVA para o nível anterior às medidas de incentivo aplicadas em Janeiro de 2010. Por outro lado, prevê-se que as despesas públicas continuem a aumentar a um ritmo elevado, embora mais lento: cerca de 4,5 % em termos nominais e 2,25 % em termos reais, ao longo do ano anterior, permanecendo o rácio despesas/PIB inalterado relativamente ao mesmo ano. No seu conjunto, as medidas discricionárias que entrarão em vigor em 2010/2011, nomeadamente as medidas anunciadas no relatório préorçamental de Novembro de 2008 e no orçamento de Abril de 2009, deverão reduzir o défice da administração pública em cerca de 1,0 % do PIB. Prevê-se que, em 2010/2011, o saldo estrutural (saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), registe um aumento ainda mais modesto, da ordem de 0,25 % do PIB. A melhoria prevista do défice estrutural é substancialmente inferior ao efeito líquido das medidas discricionárias atrás referidas, traduzindo os efeitos permanentes de composição que afectam a elasticidade global das receitas. |
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(6)

A actualização prevê uma redução anual de 0,6 pontos percentuais do défice da administração pública em 2010/2011, para atingir 12,1 % do PIB. Esta ligeira melhoria traduz essencialmente o aumento previsto das receitas públicas em cerca de 6,5 %, em termos nominais, resultando cerca de um terço do referido aumento da taxa do IVA para o nível anterior às medidas de incentivo aplicadas em Janeiro de 2010. Por outro lado, prevê-se que as despesas públicas continuem a aumentar a um ritmo elevado, embora mais lento: cerca de 4,5 % em termos nominais e 2,25 % em termos reais, ao longo do ano anterior, permanecendo o rácio despesas/PIB inalterado relativamente ao mesmo ano. No seu conjunto, as medidas discricionárias que entrarão em vigor em 2010/2011, nomeadamente as medidas anunciadas no relatório préorçamental de Novembro de 2008 e no orçamento de Abril de 2009, deverão reduzir o défice da administração pública em cerca de 1,0 % do PIB. Prevê-se que, em 2010/2011, o saldo estrutural (saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), registe um aumento ainda mais modesto, da ordem de 0,25 % do PIB. A melhoria prevista do défice estrutural é substancialmente inferior ao efeito líquido das medidas discricionárias atrás referidas, traduzindo os efeitos permanentes de composição que afectam a elasticidade global das receitas.

| (7) | Embora o programa inclua planos de consolidação orçamental a partir de 2010/2011, a actualização não apresenta um objectivo de médio prazo para a situação orçamental passível de imprimir uma orientação sustentável às finanças públicas (3). Este facto não é conforme com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A estratégia orçamental a médio prazo do programa é significativamente menos ambiciosa do que a recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009 (n.o 7 do artigo 126.o) e não conforme com a recomendação no sentido de reduzir o défice para valores inferiores a 3 % do PIB em 2014/2015.
  Em especial, o programa prevê que o défice orçamental em 2014/2015 (prazo fixado na recomendação do Conselho dirigida ao Reino Unido para alcançar um défice inferior a 3 % do PIB) seja da ordem de 4,7 % do PIB. Entre 2010/2011 e 2014/2015, o aumento anual médio do défice estrutural, recalculado pelos serviços da Comissão por recurso à metodologia comum, deverá ser de apenas 1,0 % do PIB, isto é, 0,75 pontos percentuais aquém da recomendação do Conselho de Dezembro de 2009. Cerca de 60 % da redução de 7,5 pontos percentuais do rácio do défice do sector público administrativo registada entre 2011/2012 e 2014/2015 é devida às medidas previstas para conter o aumento das despesas. Nesses anos, as despesas primárias do Governo deverão aumentar a uma média anual próxima de 1,5 %, o que implica uma redução média anual, em termos reais, de 0,75 %. Cerca de um quarto da redução do rácio das despesas entre 2011/2012 e 2014/2015 é devido a uma quebra das despesas de investimento. As medidas discricionárias de aumento das receitas, nomeadamente o aumento previsto em Abril de 2010 das taxas do imposto sobre rendimentos elevados e a partir de Abril de 2011 das taxas de contribuição para a segurança social, representam cerca de 10 % da redução prevista do défice orçamental a partir de 2011/2012, enquanto cerca de 30 % da melhoria do défice nominal é devido à recuperação cíclica prevista no programa. O orçamento de 2010, que foi apresentado em 24 de Março de 2010, prevê um défice em 2009/2010 inferior em 0,5 % do PIB do que o projectado no programa, no pressuposto de que a execução orçamental venha exceder as previsões e contribuir assim para um défice inferior nos anos seguintes. O orçamento anunciou novas medidas de restrição orçamental na ordem dos 0,1 % do PIB durante todo o período do programa e o défice para 2014/2015 é estimado em 4,2 % do PIB. |
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(7)

Embora o programa inclua planos de consolidação orçamental a partir de 2010/2011, a actualização não apresenta um objectivo de médio prazo para a situação orçamental passível de imprimir uma orientação sustentável às finanças públicas (3). Este facto não é conforme com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A estratégia orçamental a médio prazo do programa é significativamente menos ambiciosa do que a recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009 (n.o 7 do artigo 126.o) e não conforme com a recomendação no sentido de reduzir o défice para valores inferiores a 3 % do PIB em 2014/2015.

Em especial, o programa prevê que o défice orçamental em 2014/2015 (prazo fixado na recomendação do Conselho dirigida ao Reino Unido para alcançar um défice inferior a 3 % do PIB) seja da ordem de 4,7 % do PIB. Entre 2010/2011 e 2014/2015, o aumento anual médio do défice estrutural, recalculado pelos serviços da Comissão por recurso à metodologia comum, deverá ser de apenas 1,0 % do PIB, isto é, 0,75 pontos percentuais aquém da recomendação do Conselho de Dezembro de 2009. Cerca de 60 % da redução de 7,5 pontos percentuais do rácio do défice do sector público administrativo registada entre 2011/2012 e 2014/2015 é devida às medidas previstas para conter o aumento das despesas. Nesses anos, as despesas primárias do Governo deverão aumentar a uma média anual próxima de 1,5 %, o que implica uma redução média anual, em termos reais, de 0,75 %. Cerca de um quarto da redução do rácio das despesas entre 2011/2012 e 2014/2015 é devido a uma quebra das despesas de investimento. As medidas discricionárias de aumento das receitas, nomeadamente o aumento previsto em Abril de 2010 das taxas do imposto sobre rendimentos elevados e a partir de Abril de 2011 das taxas de contribuição para a segurança social, representam cerca de 10 % da redução prevista do défice orçamental a partir de 2011/2012, enquanto cerca de 30 % da melhoria do défice nominal é devido à recuperação cíclica prevista no programa. O orçamento de 2010, que foi apresentado em 24 de Março de 2010, prevê um défice em 2009/2010 inferior em 0,5 % do PIB do que o projectado no programa, no pressuposto de que a execução orçamental venha exceder as previsões e contribuir assim para um défice inferior nos anos seguintes. O orçamento anunciou novas medidas de restrição orçamental na ordem dos 0,1 % do PIB durante todo o período do programa e o défice para 2014/2015 é estimado em 4,2 % do PIB.

| (8) | Ao longo do período, os resultados orçamentais poderão revelar-se piores do que previsto no programa. As previsões dos serviços da Comissão do Outono de 2009 apontam para um crescimento económico mais fraco em 2010/2011 e 2011/2012; por seu turno, de acordo com a avaliação dos serviços da Comissão, o crescimento económico anual do Reino Unido entre 2012/2013 e 2014/2015 não deverá atingir 3,25 %/ano, como previsto pelo programa. O quadro macroeconómico bastante favorável do programa apresenta riscos para as projecções orçamentais deste.
  O crescimento económico inferior às previsões, a partir de 2011/2012, deverá conduzir a uma superação do défice orçamental previsto no programa. Embora o programa de consolidação a médio prazo do Governo se baseie, em larga medida, numa perspectiva de contenção considerável e sem precedentes das despesas primárias, essa perspectiva ainda não é apoiada pelos planos de despesas pormenorizados dos Ministérios para os exercícios de 2011/2012 a 2014/2015, que, actualmente, apenas abrangem o final do exercício 2010/2011. A ausência de limites pormenorizados de despesas dos Ministérios para suportar as perspectivas de despesas globais do programa representa mais uma fonte de incerteza no contexto do planeamento orçamental a médio prazo do programa. O acentuado abrandamento do crescimento das despesas a médio prazo previsto na actualização implica desafios consideráveis em termos de eficiência, bem como uma importante redefinição de prioridades para o sector da administração pública. Em termos gerais, a execução do programa enfrenta grandes desafios, decorrentes do nível sem precedentes da contenção de despesas prevista, que deverá prolongar-se por um longo período. Devido às suas intervenções no sector financeiro, o Reino Unido tem também assumido um volume substancial de passivos implícitos. No âmbito do Asset Protection Scheme, o Governo decidiu garantir os activos do sector bancário num montante próximo de 20 % do PIB. Embora o risco associado ao incumprimento dos empréstimos e investimentos garantidos seja sujeito a grande incerteza, o regime poderá originar um custo líquido para o Governo se os custos do apoio estatal não forem totalmente amortizados no futuro, reduzindo deste modo o ritmo da consolidação orçamental. |
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(8)

Ao longo do período, os resultados orçamentais poderão revelar-se piores do que previsto no programa. As previsões dos serviços da Comissão do Outono de 2009 apontam para um crescimento económico mais fraco em 2010/2011 e 2011/2012; por seu turno, de acordo com a avaliação dos serviços da Comissão, o crescimento económico anual do Reino Unido entre 2012/2013 e 2014/2015 não deverá atingir 3,25 %/ano, como previsto pelo programa. O quadro macroeconómico bastante favorável do programa apresenta riscos para as projecções orçamentais deste.

O crescimento económico inferior às previsões, a partir de 2011/2012, deverá conduzir a uma superação do défice orçamental previsto no programa. Embora o programa de consolidação a médio prazo do Governo se baseie, em larga medida, numa perspectiva de contenção considerável e sem precedentes das despesas primárias, essa perspectiva ainda não é apoiada pelos planos de despesas pormenorizados dos Ministérios para os exercícios de 2011/2012 a 2014/2015, que, actualmente, apenas abrangem o final do exercício 2010/2011. A ausência de limites pormenorizados de despesas dos Ministérios para suportar as perspectivas de despesas globais do programa representa mais uma fonte de incerteza no contexto do planeamento orçamental a médio prazo do programa. O acentuado abrandamento do crescimento das despesas a médio prazo previsto na actualização implica desafios consideráveis em termos de eficiência, bem como uma importante redefinição de prioridades para o sector da administração pública. Em termos gerais, a execução do programa enfrenta grandes desafios, decorrentes do nível sem precedentes da contenção de despesas prevista, que deverá prolongar-se por um longo período. Devido às suas intervenções no sector financeiro, o Reino Unido tem também assumido um volume substancial de passivos implícitos. No âmbito do Asset Protection Scheme, o Governo decidiu garantir os activos do sector bancário num montante próximo de 20 % do PIB. Embora o risco associado ao incumprimento dos empréstimos e investimentos garantidos seja sujeito a grande incerteza, o regime poderá originar um custo líquido para o Governo se os custos do apoio estatal não forem totalmente amortizados no futuro, reduzindo deste modo o ritmo da consolidação orçamental.

| (9) | A dívida bruta do sector público é estimada em cerca de 73 % do PIB em 2009/2010, o que representa um aumento em relação aos 55,5 % do ano anterior. Cerca de três quintos do aumento do rácio da dívida em 2009/2010 traduzem o elevado défice primário, tendo o ajustamento dívida-fluxo decorrente dos empréstimos contraídos pelo Estado para financiar a aquisição de participações no sector bancário e os empréstimos a instituições financeiras do mercado contribuído para um aumento do rácio da dívida de cerca de 3,75 pontos percentuais. O rácio da dívida deverá registar um aumento suplementar de 18,25 pontos percentuais entre 2010/2011 e 2014/2015. Prevê-se que, até este último ano, o rácio da dívida se estabilize a cerca de 91,5 % do PIB, uma vez que a contribuição do crescimento do PIB nominal para o rácio da dívida deverá compensar o aumento da dívida pública devido ao excedente primário, que deverá manter-se deficitário no final do período de programação, bem como ao pagamento de juros da dívida pública, que deverá aumentar de 2,25 % do PIB em 2009/2010 para aproximadamente 4 % em 2013/2014. O rácio de dívida está também sujeito a diversos riscos ao longo do período de programação. Por um lado, a venda de participações do sector bancário adquiridas na sequência das intervenções do sector público financeiro pode ser utilizada para reduzir a dívida pública, o que constitui um factor positivo. Por seu turno, os riscos para o rácio da dívida decorrem principalmente da possibilidade de um défice mais elevado do que previsto e de um efeito denominador desfavorável do PIB em virtude da redução do crescimento económico real; devido ao longo prazo de vencimento da dívida do Reino Unido, o impacto do possível aumento dos custos dos empréstimos, por influência dos mercados mundial ou interno, deve ser moderado, o que, todavia, não apresenta grande utilidade. |
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(9)

A dívida bruta do sector público é estimada em cerca de 73 % do PIB em 2009/2010, o que representa um aumento em relação aos 55,5 % do ano anterior. Cerca de três quintos do aumento do rácio da dívida em 2009/2010 traduzem o elevado défice primário, tendo o ajustamento dívida-fluxo decorrente dos empréstimos contraídos pelo Estado para financiar a aquisição de participações no sector bancário e os empréstimos a instituições financeiras do mercado contribuído para um aumento do rácio da dívida de cerca de 3,75 pontos percentuais. O rácio da dívida deverá registar um aumento suplementar de 18,25 pontos percentuais entre 2010/2011 e 2014/2015. Prevê-se que, até este último ano, o rácio da dívida se estabilize a cerca de 91,5 % do PIB, uma vez que a contribuição do crescimento do PIB nominal para o rácio da dívida deverá compensar o aumento da dívida pública devido ao excedente primário, que deverá manter-se deficitário no final do período de programação, bem como ao pagamento de juros da dívida pública, que deverá aumentar de 2,25 % do PIB em 2009/2010 para aproximadamente 4 % em 2013/2014. O rácio de dívida está também sujeito a diversos riscos ao longo do período de programação. Por um lado, a venda de participações do sector bancário adquiridas na sequência das intervenções do sector público financeiro pode ser utilizada para reduzir a dívida pública, o que constitui um factor positivo. Por seu turno, os riscos para o rácio da dívida decorrem principalmente da possibilidade de um défice mais elevado do que previsto e de um efeito denominador desfavorável do PIB em virtude da redução do crescimento económico real; devido ao longo prazo de vencimento da dívida do Reino Unido, o impacto do possível aumento dos custos dos empréstimos, por influência dos mercados mundial ou interno, deve ser moderado, o que, todavia, não apresenta grande utilidade.

| (10) | As previsões a médio prazo, segundo as quais deverá registar-se uma recuperação progressiva das taxas de crescimento do PIB para os valores previstos antes da crise, bem como o retorno do rácio fiscal aos níveis anteriores a esta, incluindo o aumento projectado das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico, mostram que, em termos nominais e sem uma nova alteração de políticas, a estratégia orçamental prevista no programa é suficiente para estabilizar o rácio dívida pública/PIB até 2020. |
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(10)

As previsões a médio prazo, segundo as quais deverá registar-se uma recuperação progressiva das taxas de crescimento do PIB para os valores previstos antes da crise, bem como o retorno do rácio fiscal aos níveis anteriores a esta, incluindo o aumento projectado das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico, mostram que, em termos nominais e sem uma nova alteração de políticas, a estratégia orçamental prevista no programa é suficiente para estabilizar o rácio dívida pública/PIB até 2020.

| (11) | Embora o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico esteja próximo da média da UE, a situação orçamental em 2009 prevista pelo programa representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo sem atender ao impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo. A realização dos excedentes primários a médio prazo, juntamente com as reformas estruturais, contribuirá para reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas, considerados elevados no relatório da Comissão de 2009 sobre a sustentabilidade (4). O rácio da dívida bruta é superior ao valor de referência do Tratado em todo o período de programação. |
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(11)

Embora o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico esteja próximo da média da UE, a situação orçamental em 2009 prevista pelo programa representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo sem atender ao impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo. A realização dos excedentes primários a médio prazo, juntamente com as reformas estruturais, contribuirá para reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas, considerados elevados no relatório da Comissão de 2009 sobre a sustentabilidade (4). O rácio da dívida bruta é superior ao valor de referência do Tratado em todo o período de programação.

| (12) | O Fiscal Responsibility Act (FRA), aprovado pelo Parlamento em 10 de Fevereiro de 2010, estabeleceu um plano orçamental vinculativo para as autoridades do Reino Unido. No âmbito do plano de consolidação orçamental que consta do FRA, o Governo deve reduzir, em quatro anos, a necessidade líquida de financiamento do sector público, em termos de percentagem do PIB, para metade do pico previsto em 2009/2010. No âmbito das disposições de direito derivado previstas na lei, o Governo fixou como objectivo de empréstimo 5,5 % do PIB, ou menos, em 2013/2014. O plano de consolidação estipula também que, de 2009/2010 a 2015/2016, o Governo reduza anualmente os empréstimos, em termos de percentagem do PIB e assegure também a redução da dívida líquida do sector público, em termos de percentagem do PIB, até 2015/2016. O controlo mais preciso das despesas é exercido através de um sistema de análises de despesas plurianuais que estabelece as dotações globais e os limites de despesas previsíveis por Ministério. Contudo, a contenção das despesas públicas não têm sido aplicada de forma suficiente; os resultados totais das despesas entre 2002/2003 e 2008/2009 excedem, em média, os limites originais estabelecidos nas análises de despesas. O Fiscal Responsibility Act estabelece também que o Governo se justifique perante o Parlamento caso os objectivos não sejam cumpridos. Para reduzir o risco de incumprimento, seria útil reforçar o mecanismo para avaliar a pertinência dos objectivos, bem como um plano de emergência a aplicar se as perspectivas e previsões macroeconómicas subjacentes se revelarem incorrectas.
  Embora, em termos globais, o FRA constitua um passo no bom sentido, o plano de consolidação nele previsto é muito menos ambicioso que a recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009 ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o, pelo que não é compatível com a redução do défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2014/2015. |
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(12)

O Fiscal Responsibility Act (FRA), aprovado pelo Parlamento em 10 de Fevereiro de 2010, estabeleceu um plano orçamental vinculativo para as autoridades do Reino Unido. No âmbito do plano de consolidação orçamental que consta do FRA, o Governo deve reduzir, em quatro anos, a necessidade líquida de financiamento do sector público, em termos de percentagem do PIB, para metade do pico previsto em 2009/2010. No âmbito das disposições de direito derivado previstas na lei, o Governo fixou como objectivo de empréstimo 5,5 % do PIB, ou menos, em 2013/2014. O plano de consolidação estipula também que, de 2009/2010 a 2015/2016, o Governo reduza anualmente os empréstimos, em termos de percentagem do PIB e assegure também a redução da dívida líquida do sector público, em termos de percentagem do PIB, até 2015/2016. O controlo mais preciso das despesas é exercido através de um sistema de análises de despesas plurianuais que estabelece as dotações globais e os limites de despesas previsíveis por Ministério. Contudo, a contenção das despesas públicas não têm sido aplicada de forma suficiente; os resultados totais das despesas entre 2002/2003 e 2008/2009 excedem, em média, os limites originais estabelecidos nas análises de despesas. O Fiscal Responsibility Act estabelece também que o Governo se justifique perante o Parlamento caso os objectivos não sejam cumpridos. Para reduzir o risco de incumprimento, seria útil reforçar o mecanismo para avaliar a pertinência dos objectivos, bem como um plano de emergência a aplicar se as perspectivas e previsões macroeconómicas subjacentes se revelarem incorrectas.

Embora, em termos globais, o FRA constitua um passo no bom sentido, o plano de consolidação nele previsto é muito menos ambicioso que a recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009 ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o, pelo que não é compatível com a redução do défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2014/2015.

| (13) | O aumento do rácio das despesas públicas desde 2000, que se acentuou nos últimos anos, sublinha a necessidade de assegurar a eficiência e a eficácia das despesas públicas no Reino Unido. No triénio abrangido pela análise aprofundada de despesas de 2007 (isto é, entre 2008/2009 e 2010/2011), o Governo britânico comprometeu-se a efectuar economias com valor acrescentado no montante adicional de 2,5 % do PIB. O Governo prevê alcançar cerca de um quinto destas economias no período abrangido pela análise de 2007, tendo em conta os resultados do seu programa de eficácia operacional de um ano, que examinou as despesas operacionais do sector público e revelou a possibilidade de obter em 2013/2014 ganhos de eficiência anuais de 1 % do PIB, comparativamente a 2007/2008. A avaliação da eficácia destas iniciativas, ambiciosas e bem concebidas, constituirá um passo importante para demonstrar que as medidas permitem efectivamente melhorar a qualidade das finanças públicas e limitar o nível das despesas públicas. Neste contexto, devem acolher-se positivamente os planos do National Audit Office para avaliação da análise aprofundada de despesas de 2007. Além disso, a forte focalização do Public Value Programme na obtenção de ganhos de eficiência da ordem de 0,5 % do PIB no sector da saúde pública, até 2012/2013, afigura-se particularmente justificada, já que, desde 2000, as despesas do serviço nacional de saúde aumentaram acentuadamente e a produtividade diminuiu, não obstante os progressos registados em matéria de cuidados de saúde. |
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(13)

O aumento do rácio das despesas públicas desde 2000, que se acentuou nos últimos anos, sublinha a necessidade de assegurar a eficiência e a eficácia das despesas públicas no Reino Unido. No triénio abrangido pela análise aprofundada de despesas de 2007 (isto é, entre 2008/2009 e 2010/2011), o Governo britânico comprometeu-se a efectuar economias com valor acrescentado no montante adicional de 2,5 % do PIB. O Governo prevê alcançar cerca de um quinto destas economias no período abrangido pela análise de 2007, tendo em conta os resultados do seu programa de eficácia operacional de um ano, que examinou as despesas operacionais do sector público e revelou a possibilidade de obter em 2013/2014 ganhos de eficiência anuais de 1 % do PIB, comparativamente a 2007/2008. A avaliação da eficácia destas iniciativas, ambiciosas e bem concebidas, constituirá um passo importante para demonstrar que as medidas permitem efectivamente melhorar a qualidade das finanças públicas e limitar o nível das despesas públicas. Neste contexto, devem acolher-se positivamente os planos do National Audit Office para avaliação da análise aprofundada de despesas de 2007. Além disso, a forte focalização do Public Value Programme na obtenção de ganhos de eficiência da ordem de 0,5 % do PIB no sector da saúde pública, até 2012/2013, afigura-se particularmente justificada, já que, desde 2000, as despesas do serviço nacional de saúde aumentaram acentuadamente e a produtividade diminuiu, não obstante os progressos registados em matéria de cuidados de saúde.

| (14) | Em 2010/2011, a estratégia orçamental do programa está, em termos globais, em plena consonância com as recomendações do Conselho ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o, em especial no que respeita ao início da consolidação neste ano. Contudo, a partir de 2011/2012, a estratégia deixa se ser conforme com as recomendações do Conselho feitas ao n.o 7 do artigo 126.o. Assim, mesmo em termos nominais, o défice orçamental em 2014/2015 (prazo estabelecido na recomendação de Dezembro de 2009 para que o Reino Unido corrigisse o défice excessivo), deverá situar-se a um nível (4,7 % do PIB) claramente superior ao valor de referência de 3 % do PIB, estando sujeito aos riscos de deterioração atrás referidos. Além disso, as medidas anunciadas no relatório pré-orçamental de 9 de Dezembro de 2009, na sequência da recomendação do Conselho, implicaram um ligeiro relaxamento orçamental no período de 2010/2011 a 2012/2013 em relação aos programas constantes do Orçamento de Abril de 2009, facto incompatível com a recomendação do Conselho no sentido de se evitarem outras medidas que «contribuam para a deterioração das finanças públicas». Entre 2010/2011 e 2014/2015, o aumento anual médio do défice estrutural, recalculado pelos serviços da Comissão por recurso à metodologia comum, deverá ser de 1,0 % do PIB, 0,75 pontos percentuais menos que a recomendação do Conselho de Dezembro de 2009. Atendendo às projecções da dívida constantes do programa e aos riscos atrás referidos, a estratégia orçamental pode não ser suficiente para que o rácio dívida/PIB retome uma trajectória descendente. |
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Em 2010/2011, a estratégia orçamental do programa está, em termos globais, em plena consonância com as recomendações do Conselho ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o, em especial no que respeita ao início da consolidação neste ano. Contudo, a partir de 2011/2012, a estratégia deixa se ser conforme com as recomendações do Conselho feitas ao n.o 7 do artigo 126.o. Assim, mesmo em termos nominais, o défice orçamental em 2014/2015 (prazo estabelecido na recomendação de Dezembro de 2009 para que o Reino Unido corrigisse o défice excessivo), deverá situar-se a um nível (4,7 % do PIB) claramente superior ao valor de referência de 3 % do PIB, estando sujeito aos riscos de deterioração atrás referidos. Além disso, as medidas anunciadas no relatório pré-orçamental de 9 de Dezembro de 2009, na sequência da recomendação do Conselho, implicaram um ligeiro relaxamento orçamental no período de 2010/2011 a 2012/2013 em relação aos programas constantes do Orçamento de Abril de 2009, facto incompatível com a recomendação do Conselho no sentido de se evitarem outras medidas que «contribuam para a deterioração das finanças públicas». Entre 2010/2011 e 2014/2015, o aumento anual médio do défice estrutural, recalculado pelos serviços da Comissão por recurso à metodologia comum, deverá ser de 1,0 % do PIB, 0,75 pontos percentuais menos que a recomendação do Conselho de Dezembro de 2009. Atendendo às projecções da dívida constantes do programa e aos riscos atrás referidos, a estratégia orçamental pode não ser suficiente para que o rácio dívida/PIB retome uma trajectória descendente.

| (15) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa omite alguns dados obrigatórios e facultativos (5) que são significativos. Nas suas recomendações de 2 de Dezembro de 2009, ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o, com vista a pôr fim à situação de défice excessivo, o Conselho convidou também o Reino Unido a dar conta dos progressos realizados na implementação da estratégia de consolidação orçamental para assegurar a correcção do défice excessivo, num capítulo específico das actualizações do programa de convergência. O Reino Unido não cumpriu esta recomendação na íntegra, embora a informação estivesse incluída no programa. |
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(15)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa omite alguns dados obrigatórios e facultativos (5) que são significativos. Nas suas recomendações de 2 de Dezembro de 2009, ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o, com vista a pôr fim à situação de défice excessivo, o Conselho convidou também o Reino Unido a dar conta dos progressos realizados na implementação da estratégia de consolidação orçamental para assegurar a correcção do défice excessivo, num capítulo específico das actualizações do programa de convergência. O Reino Unido não cumpriu esta recomendação na íntegra, embora a informação estivesse incluída no programa.

A conclusão global é que a estratégia orçamental apresentada no programa de convergência, não é suficientemente ambiciosa e deve ser substancialmente reforçada para cumprir as recomendações do Conselho nos termos do n.o 7 do artigo 126.o, do TFUE, de 2 de Dezembro de 2009. A combinação do funcionamento dos estabilizadores automáticos com a quebra dos preços dos activos e o impulso orçamental determinou uma importante deterioração das finanças públicas britânicas. Contudo, a situação das finanças públicas registou um enfraquecimento complementar devido ao risco de os défices britânicos excederem o valor de referência de 3 % do PIB já no período que antecedeu a crise. A política orçamental restritiva em 2010/2011 afigura-se adequada. Um calendário credível com vista à recuperação das finanças públicas para uma situação sustentável, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento, exige a adopção de importantes medidas complementares de contracção orçamental para além das medidas actualmente programadas. Dado que a maior parte da redução prevista do défice a médio prazo é devida à contracção global das despesas entre 2011/2012 e 2004/2015, a ausência de limites de despesas pormenorizados por Ministério para apoiar os objectivos constitui uma fonte de incerteza. A concretização da consolidação prevista pelas autoridades do Reino Unido poderá também ser perturbada pelo risco de o contexto macroeconómico se revelar menos favorável do que previsto pelas autoridades, bem como pelas incertezas associadas aos empréstimos ao sector bancário e aos investimentos garantidos pelo Governo. Atendendo aos riscos consideráveis associados às projecções orçamentais do Reino Unido, é necessário um plano de consolidação mais ambicioso a curto e médio prazo. A realização de excedentes primários a médio prazo contribuiria também para reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas no Reino Unido, considerados elevados no relatório da Comissão de 2009 sobre a sustentabilidade.

Atendendo à avaliação supra e à recomendação de 2 de Dezembro de 2009 ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o, do TFUE, o Reino Unido é convidado a:

| i) | Evitar quaisquer outras medidas que contribuam para a deterioração das finanças públicas em 2010/2011 e, na eventualidade de o crescimento económico se revelar mais fraco do que previsto no programa, conter o défice orçamental em 2010/2011 pelo menos ao nível das previsões de Janeiro de 2010, caso se observem riscos associados ao facto de o cenário macroeconómico do programa ser mais favorável que o cenário subjacente à recomendação ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o; |
| --- | --- |

i)

Evitar quaisquer outras medidas que contribuam para a deterioração das finanças públicas em 2010/2011 e, na eventualidade de o crescimento económico se revelar mais fraco do que previsto no programa, conter o défice orçamental em 2010/2011 pelo menos ao nível das previsões de Janeiro de 2010, caso se observem riscos associados ao facto de o cenário macroeconómico do programa ser mais favorável que o cenário subjacente à recomendação ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o;

| ii) | Visar uma redução mais ambiciosa do défice do sector público em 2014/2015, para menos de 3 % do valor de referência do PIB constante do Tratado, reforçando, inter alia, o ritmo previsto do esforço orçamental a partir de 2011/2012, de acordo com a recomendação do Conselho nos termos do n.o 7 do artigo 126.o e aproveitar quaisquer outras oportunidades decorrentes, nomeadamente, da melhoria das condições económicas e de mercado em relação às previsões, para acelerar a redução do rácio da dívida bruta para o valor de referência de 60 % do PIB, reforçando assim, também, a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas; |
| --- | --- |

ii)

Visar uma redução mais ambiciosa do défice do sector público em 2014/2015, para menos de 3 % do valor de referência do PIB constante do Tratado, reforçando, inter alia, o ritmo previsto do esforço orçamental a partir de 2011/2012, de acordo com a recomendação do Conselho nos termos do n.o 7 do artigo 126.o e aproveitar quaisquer outras oportunidades decorrentes, nomeadamente, da melhoria das condições económicas e de mercado em relação às previsões, para acelerar a redução do rácio da dívida bruta para o valor de referência de 60 % do PIB, reforçando assim, também, a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas;

| iii) | Publicar em 2010 os limites de despesas pormenorizados por Ministério subjacentes às previsões de despesas globais, pelo menos para o triénio posterior a 2010/2011; |
| --- | --- |

iii)

Publicar em 2010 os limites de despesas pormenorizados por Ministério subjacentes às previsões de despesas globais, pelo menos para o triénio posterior a 2010/2011;

| iv) | Promover os ganhos de eficácia do lado das despesas identificados no programa de eficácia operacional e em outras iniciativas com valor acrescentado; |
| --- | --- |

iv)

Promover os ganhos de eficácia do lado das despesas identificados no programa de eficácia operacional e em outras iniciativas com valor acrescentado;

O Reino Unido é igualmente convidado a melhorar o cumprimento dos requisitos do Código de Conduta.

O Reino Unido é ainda convidado a apresentar atempadamente, para avaliação das medidas eficazes no âmbito do procedimento por défice excessivo, uma adenda ao programa que dê conta dos progressos registados na aplicação da recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009 ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o, e que defina pormenorizadamente a estratégia de consolidação necessária para realizar progressos na correcção do défice excessivo. O Conselho reitera o seu convite para que todas as actualizações subsequentes incluam um capítulo com as referidas informações, enquanto os Estados-Membros continuem a ser objecto de um procedimento por défice excessivo.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2008/2009 | 2009/2010 | 2010/2011 | 2011/2012 | 2012/2013 | 2013/2014 | 2014/2015 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (% variação) | PC Jan. de 2010 | –1,3 | –3,5 | 2,0 | 3,3 | 3,3 | 3,3 | 3,3 |
| COM Nov. de 2009 | 0,6 | –4,6 | 0,9 | 1,9 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | –0,3 | –0,5 | 2,0 | 3,0 | 3,0 | 3,0 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PC Jan. de 2010 | 3,8 | 2,3 | 2,0 | 1,5 | 1,8 | 2,0 | 2,0 |
| COM Nov. de 2009 | 3,6 | 2,0 | 1,4 | 1,6 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 3,8 | 1,0 | 2,0 | 2,0 | 2,0 | 2,0 | n.d. |
| Hiato do produto (6)

  (% do PIB potencial) | PC Jan. de 2010 | 0,0 | –4,6 | –4,4 | –2,8 | –1,5 | –0,4 | 0,5 |
| COM Nov. de 2009 (7) | 0,4 | –3,7 | –3,5 | –2,7 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | –0,5 | –2,4 | –2,1 | –1,2 | –0,4 | 0,2 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) (8) | PC Jan. de 2010 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |
| COM Nov. de 2009 | –1,4 | –2,2 | –1,4 | –0,7 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |
| Receitas das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 (9) | 36,6 | 34,8 | 35,4 | 36,7 | 37,1 | 37,2 | 37,1 |
| COM Nov. de 2009 | 41,9 | 38,4 | 39,2 | 39,8 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 36,7 | 35,5 | 36,6 | 37,3 | 37,7 | 38,0 | n.d. |
| Despesas das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 (9) | 43,4 | 47,4 | 47,4 | 45,8 | 44,2 | 42,7 | 41,5 |
| COM Nov. de 2009 | 49,0 | 51,2 | 51,5 | 50,3 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 42,2 | 43,7 | 43,7 | 42,9 | 42,1 | 41,4 | n.d. |
| Saldo do sector público administrativo
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –6,9 | –12,7 | –12,1 | –9,2 | –7,4 | –5,6 | –4,7 |
| COM Nov. de 2009 | –6,9 | –13,0 | –12,5 | –10,7 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | –5,5 | –8,2 | –7,1 | –5,6 | –4,4 | –3,4 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –4,7 | –10,5 | –9,1 | –5,7 | –3,7 | –1,8 | –0,9 |
| COM Nov. de 2009 | –4,8 | –11,0 | –9,6 | –7,5 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | –3,4 | –6,4 | –4,5 | –2,6 | –1,4 | –0,3 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –6,9 | –10,8 | –10,3 | –8,0 | –6,8 | –5,5 | –4,9 |
| COM Nov. de 2009 | –7,1 | –11,5 | –11,0 | –9,6 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | –5,3 | –7,2 | –6,2 | –5,1 | –4,2 | –3,5 | n.d. |
| Saldo estrutural (10)

  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –6,2 | –10,5 | –10,3 | –8,0 | –6,8 | –5,5 | –4,9 |
| COM Nov. de 2009 | –6,3 | –11,4 | –11,0 | –9,6 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | –5,3 | –7,2 | –6,2 | –5,1 | –4,2 | –3,5 | n.d. |
| Dívida pública bruta
  (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 55,5 | 72,9 | 82,1 | 88,0 | 90,9 | 91,6 | 91,2 |
| COM Nov. de 2009 | 55,5 | 71,7 | 81,9 | 89,0 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 52,9 | 60,5 | 65,1 | 67,5 | 68,6 | 68,5 | n.d. |
| Fonte:


  Programa de convergência (PC); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2008/2009

2009/2010

2010/2011

2011/2012

2012/2013

2013/2014

2014/2015

PIB real

(% variação)

PC Jan. de 2010

–1,3

–3,5

2,0

3,3

3,3

3,3

3,3

COM Nov. de 2009

0,6

–4,6

0,9

1,9

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2008

–0,3

–0,5

2,0

3,0

3,0

3,0

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PC Jan. de 2010

3,8

2,3

2,0

1,5

1,8

2,0

2,0

COM Nov. de 2009

3,6

2,0

1,4

1,6

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2008

3,8

1,0

2,0

2,0

2,0

2,0

n.d.

Hiato do produto (6)

(% do PIB potencial)

PC Jan. de 2010

0,0

–4,6

–4,4

–2,8

–1,5

–0,4

0,5

COM Nov. de 2009 (7)

0,4

–3,7

–3,5

–2,7

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2008

–0,5

–2,4

–2,1

–1,2

–0,4

0,2

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB) (8)

PC Jan. de 2010

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

COM Nov. de 2009

–1,4

–2,2

–1,4

–0,7

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2008

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

Receitas das administrações públicas

(% do PIB)

PC Jan. de 2010 (9)

36,6

34,8

35,4

36,7

37,1

37,2

37,1

COM Nov. de 2009

41,9

38,4

39,2

39,8

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2008

36,7

35,5

36,6

37,3

37,7

38,0

n.d.

Despesas das administrações públicas

(% do PIB)

PC Jan. de 2010 (9)

43,4

47,4

47,4

45,8

44,2

42,7

41,5

COM Nov. de 2009

49,0

51,2

51,5

50,3

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2008

42,2

43,7

43,7

42,9

42,1

41,4

n.d.

Saldo do sector público administrativo

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

–6,9

–12,7

–12,1

–9,2

–7,4

–5,6

–4,7

COM Nov. de 2009

–6,9

–13,0

–12,5

–10,7

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2008

–5,5

–8,2

–7,1

–5,6

–4,4

–3,4

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

–4,7

–10,5

–9,1

–5,7

–3,7

–1,8

–0,9

COM Nov. de 2009

–4,8

–11,0

–9,6

–7,5

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2008

–3,4

–6,4

–4,5

–2,6

–1,4

–0,3

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

–6,9

–10,8

–10,3

–8,0

–6,8

–5,5

–4,9

COM Nov. de 2009

–7,1

–11,5

–11,0

–9,6

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2008

–5,3

–7,2

–6,2

–5,1

–4,2

–3,5

n.d.

Saldo estrutural (10)

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

–6,2

–10,5

–10,3

–8,0

–6,8

–5,5

–4,9

COM Nov. de 2009

–6,3

–11,4

–11,0

–9,6

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2008

–5,3

–7,2

–6,2

–5,1

–4,2

–3,5

n.d.

Dívida pública bruta

(% do PIB)

PC Jan. de 2010

55,5

72,9

82,1

88,0

90,9

91,6

91,2

COM Nov. de 2009

55,5

71,7

81,9

89,0

n.d.

n.d.

n.d.

PC Dez. de 2008

52,9

60,5

65,1

67,5

68,6

68,5

n.d.

Fonte:

Programa de convergência (PC); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_en.htm

(2)  A avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão e ainda outras informações disponíveis desde então.

(3)  Os OMP específicos para cada país devem ter em conta três componentes: i) o saldo que permita estabilizar o rácio da dívida no valor de referência (60 % do PIB) (em função do crescimento potencial a longo prazo), o que implica uma margem de manobra orçamental para os Estados-Membros que apresentem uma dívida relativamente baixa, ii) um esforço suplementar de redução de dívida para os Estados-Membros com um rácio de dívida superior ao valor de referência (60 % do PIB), o que implica a obtenção de rápidos progressos nesse sentido, e iii) a componente do ajustamento necessária para cobrir o valor actual do aumento futuro das despesas públicas relativas ao envelhecimento da população.

(4)  Nas suas conclusões de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas «o Conselho convida os Estados-Membros a concentrar a atenção nas estratégias orientadas para a sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o desenvolvimento de metodologias para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», previsto para 2012.

(5)  A escassez de dados sobre o mercado de trabalho, nomeadamente, complicou de modo significativo o recálculo dos hiatos do produto de acordo com a metodologia comum.

(6)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(7)  Com base num crescimento potencial estimado de 1,5 %, 0,8 %, 0,8 % e 1,1 % respectivamente, no período 2008/2011.

(8)  Dados respeitantes aos anos civis.

(9)  O programa do Reino Unido para o sector público administrativo com base no SEC95 harmonizado não apresenta dados relativos às receitas e despesas. Os dados que se apresentam provêem do quadro 2.7 do supplementary material do relatório pré-orçamental de 2009. No respeitante aos exercícios compreendidos entre 2011/2012 e 2014/2015, os dados relativos às receitas e despesas das administrações públicas são deduzidos com base em projecções do sector público.

(10)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas extraordinárias e temporárias. Medidas extraordinárias ou temporárias de estimadas em 0,7 % do PIB em 2008/2009 e 0,3 % do PIB em 2009/2010 (efeito de aumento do défice), de acordo com o programa mais recente.

Fonte:

Programa de convergência (PC); previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/24 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/24

---

Taxas de câmbio do euro (1)

3 de Junho de 2010

2010/C 146/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2268 |
| JPY | iene | 113,74 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4413 |
| GBP | libra esterlina | 0,83570 |
| SEK | coroa sueca | 9,5210 |
| CHF | franco suíço | 1,4149 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8660 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,750 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 275,20 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7085 |
| PLN | zloti | 4,0705 |
| RON | leu | 4,1900 |
| TRY | lira turca | 1,9317 |
| AUD | dólar australiano | 1,4469 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2734 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5586 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7896 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7223 |
| KRW | won sul-coreano | 1 469,46 |
| ZAR | rand | 9,3434 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3768 |
| HRK | kuna croata | 7,2620 |
| IDR | rupia indonésia | 11 276,70 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0061 |
| PHP | peso filipino | 56,846 |
| RUB | rublo russo | 37,9828 |
| THB | baht tailandês | 39,969 |
| BRL | real brasileiro | 2,2262 |
| MXN | peso mexicano | 15,6245 |
| INR | rupia indiana | 57,2550 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2268

JPY

iene

113,74

DKK

coroa dinamarquesa

7,4413

GBP

libra esterlina

0,83570

SEK

coroa sueca

9,5210

CHF

franco suíço

1,4149

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8660

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,750

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

275,20

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7085

PLN

zloti

4,0705

RON

leu

4,1900

TRY

lira turca

1,9317

AUD

dólar australiano

1,4469

CAD

dólar canadiano

1,2734

HKD

dólar de Hong Kong

9,5586

NZD

dólar neozelandês

1,7896

SGD

dólar de Singapura

1,7223

KRW

won sul-coreano

1 469,46

ZAR

rand

9,3434

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3768

HRK

kuna croata

7,2620

IDR

rupia indonésia

11 276,70

MYR

ringgit malaio

4,0061

PHP

peso filipino

56,846

RUB

rublo russo

37,9828

THB

baht tailandês

39,969

BRL

real brasileiro

2,2262

MXN

peso mexicano

15,6245

INR

rupia indiana

57,2550

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 4.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/25 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/25

---

DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílios estatais — Alemanha

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE — Retirada

Auxílio estatal C 28/08 (ex N 345/06) — Majorações PME a favor da Magdeburger Artolith GmbH (M.A.L.)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 146/06

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação (1) nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE, iniciado em 17 de Junho de 2008, relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Alemanha ter retirado a sua notificação em 25 de Fevereiro de 2010 e não dar sequência a este projecto de auxílio.

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(1)  JO C 268 de 23.10.2008, p. 23.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/26 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5864 — Avnet/Bell Micro)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 146/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Avnet Inc. («Avnet», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Bell Micro Products Inc. («Bell Micro», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Avnet Inc. («Avnet», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Bell Micro Products Inc. («Bell Micro», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Avnet: distribuição de componentes electrónicos, produtos para computadores e serviços tecnológicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Avnet: distribuição de componentes electrónicos, produtos para computadores e serviços tecnológicos,

| — | Bell Micro: distribuição de produtos e sistemas para armazenamento de dados e de periféricos e programas informáticos, bem como serviços de valor acrescentado. |
| --- | --- |

—

Bell Micro: distribuição de produtos e sistemas para armazenamento de dados e de periféricos e programas informáticos, bem como serviços de valor acrescentado.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5864 — Avnet/Bell Micro, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5864 — Avnet/Bell Micro, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 4.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/27 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5814 — CVC/Univar Europe/Eurochem)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 146/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Univar Europe Holdings B.V. («Univar», Países Baixos), controlada em última instância por fundos aconselhados e geridos por CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Eurochem Holding B.V. («Eurochem», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Univar Europe Holdings B.V. («Univar», Países Baixos), controlada em última instância por fundos aconselhados e geridos por CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Eurochem Holding B.V. («Eurochem», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CVC: aconselhamento de investimentos e/ou gestão de investimentos por conta de fundos de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CVC: aconselhamento de investimentos e/ou gestão de investimentos por conta de fundos de investimento,

| — | Univar: distribuição de produtos químicos, |
| --- | --- |

—

Univar: distribuição de produtos químicos,

| — | Eurochem: distribuição de produtos químicos. |
| --- | --- |

—

Eurochem: distribuição de produtos químicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5814 — CVC/Univar Europe/Eurochem, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5814 — CVC/Univar Europe/Eurochem, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 4.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/28 |
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4.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5854 — Total Group/HIPS & GPPS business of Polimeri)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 146/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Total Petrochemicals Feluy S.A. («TPF», Bélgica), pertencente ao Grupo Total («Total», França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitario, o controlo de parte da empresa Polimeri Europa Benelux S.A. («Polimeri», Bélgica), constituída pelas linhas de produção de poliestireno (e actividades conexas de HIPS e GPPS) da Polimeri em Feluy, Bélgica («empresa-alvo»), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Total Petrochemicals Feluy S.A. («TPF», Bélgica), pertencente ao Grupo Total («Total», França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitario, o controlo de parte da empresa Polimeri Europa Benelux S.A. («Polimeri», Bélgica), constituída pelas linhas de produção de poliestireno (e actividades conexas de HIPS e GPPS) da Polimeri em Feluy, Bélgica («empresa-alvo»), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | TPF: fabrico de polímeros de base (polietileno, polipropileno e poliestireno), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

TPF: fabrico de polímeros de base (polietileno, polipropileno e poliestireno),

| — | Target: fabrico de poliestireno. |
| --- | --- |

—

Target: fabrico de poliestireno.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5854 — Total Group/HIPS & GPPS business of Polimeri, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5854 — Total Group/HIPS & GPPS business of Polimeri, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 4.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/29 |
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4.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/29

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5871 — KKR/Triton/Ambea)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 146/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas KKR & Co. L.P. («KKR», EUA) e Triton Managers III Limited e TFF III Limited (designadas colectivamente «Triton Fund III», Jersey), pertencentes ao grupo de fundos de investimento Triton («Triton», Jersey), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Ambea AB («Ambea», Suécia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas KKR & Co. L.P. («KKR», EUA) e Triton Managers III Limited e TFF III Limited (designadas colectivamente «Triton Fund III», Jersey), pertencentes ao grupo de fundos de investimento Triton («Triton», Jersey), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Ambea AB («Ambea», Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | KKR: prestação de serviços de gestão de activos a investidores públicos e privados, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

KKR: prestação de serviços de gestão de activos a investidores públicos e privados,

| — | Triton: fundo de capitais de investimento, |
| --- | --- |

—

Triton: fundo de capitais de investimento,

| — | Ambea: prestação de serviços de saúde e de serviços de assistência na Suécia, Finlândia e Noruega. |
| --- | --- |

—

Ambea: prestação de serviços de saúde e de serviços de assistência na Suécia, Finlândia e Noruega.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5871 — KKR/Triton/Ambea, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5871 — KKR/Triton/Ambea, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 4.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/30 |
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4.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/30

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INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas da Ucrânia

2010/C 146/11

No âmbito das negociações em curso para a celebração de um acordo de comércio livre com a Ucrânia, está em estudo a protecção, na União Europeia, das denominações infra, como denominações geográficas, registadas na Ucrânia pela Lei n.o 752-XIV relativa à protecção dos direitos à indicação da origem das mercadorias.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros ou as pessoas singulares ou colectivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem oposição à referida protecção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação. As declarações de oposição devem ser enviadas para o seguinte endereço electrónico: AGRI-B3-GI@ec.europa.eu

As referidas declarações só serão examinadas se forem recebidas dentro do prazo estipulado e se demonstrarem que a protecção da denominação proposta:

| 1. | Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
| --- | --- |

1.

Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| 2. | Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União Europeia em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única, no qual foi integrada a organização comum de mercado vitivinícola) e o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (2); ou figuraria num dos acordos celebrados pela Comunidade com um dos seguintes países:






  — | República da Albânia [2006/580/CE (3): Decisão do Conselho, de 12 de Junho de 2006, relativa à assinatura e à conclusão do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro (Protocolo n.o 3 relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados)]; |
| --- | --- | --- |

2.

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União Europeia em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única, no qual foi integrada a organização comum de mercado vitivinícola) e o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (2); ou figuraria num dos acordos celebrados pela Comunidade com um dos seguintes países:

—

República da Albânia [2006/580/CE (3): Decisão do Conselho, de 12 de Junho de 2006, relativa à assinatura e à conclusão do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro (Protocolo n.o 3 relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados)];

| — | Austrália [94/184/CE (4): Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho]; |
| --- | --- |

—

Austrália [94/184/CE (4): Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho];

| — | Bósnia-Herzegovina [2008/474/CE (5): Decisão do Conselho, de 16 de Junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro — Protocolo n.o 7]; |
| --- | --- |

—

Bósnia-Herzegovina [2008/474/CE (5): Decisão do Conselho, de 16 de Junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro — Protocolo n.o 7];

| — | Canadá [2004/91/CE: Decisão do Conselho, de 30 Julho 2003, relativa à celebração do Acordo (6) entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinho e de bebidas espirituosas]; |
| --- | --- |

—

Canadá [2004/91/CE: Decisão do Conselho, de 30 Julho 2003, relativa à celebração do Acordo (6) entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinho e de bebidas espirituosas];

| — | República do Chile [Decisão 2002/979/CE do Conselho (7), de 18 de Novembro de 2002, relativa à assinatura e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro]; |
| --- | --- |

—

República do Chile [Decisão 2002/979/CE do Conselho (7), de 18 de Novembro de 2002, relativa à assinatura e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro];

| — | Croácia [2001/918/CE (8): Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um Protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas]; |
| --- | --- |

—

Croácia [2001/918/CE (8): Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um Protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas];

| — | Antiga República Jugoslava da Macedónia [2001/916/CE (9): Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas]; |
| --- | --- |

—

Antiga República Jugoslava da Macedónia [2001/916/CE (9): Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas];

| — | México [97/361/CE (10): Decisão do Conselho, de 27 de Maio de 1997, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas]; |
| --- | --- |

—

México [97/361/CE (10): Decisão do Conselho, de 27 de Maio de 1997, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas];

| — | Montenegro [2007/855/CE (11): Decisão do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro]; |
| --- | --- |

—

Montenegro [2007/855/CE (11): Decisão do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro];

| — | África do Sul [2002/51/CE (12): Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Vinho, — e Decisão 2002/52/CE do Conselho (13), de 21 de Janeiro de 2002, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas]; |
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África do Sul [2002/51/CE (12): Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Vinho, — e Decisão 2002/52/CE do Conselho (13), de 21 de Janeiro de 2002, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas];

| — | Suíça [2002/309/CE, Euratom (14): Decisão do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de Abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça, nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas — Anexo 7]; |
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Suíça [2002/309/CE, Euratom (14): Decisão do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de Abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça, nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas — Anexo 7];

| — | Estados Unidos da América [2006/232/CE (15): Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos]; |
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Estados Unidos da América [2006/232/CE (15): Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos];

| 3. | Atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
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3.

Atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| 4. | Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação; |
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4.

Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

| 5. | Ou se fornecerem elementos que permitam concluir que a denominação cuja protecção se encontra em estudo é genérica. |
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5.

Ou se fornecerem elementos que permitam concluir que a denominação cuja protecção se encontra em estudo é genérica.

Os critérios acima enunciados serão avaliados relativamente ao território da União Europeia; tratando-se de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas o território ou territórios em que os referidos direitos estão protegidos. A eventual protecção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão com êxito das presentes negociações e ao acto jurídico subsequente.

Lista de IG dos produtos agrícolas e géneros alimentícios
   (16)

| Categoria do produto | Denominação registada na Ucrânia | Transcrição em caracteres latinos |
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| Vinho | Сонячна Долина | Soniachna Dolyna
  (Soniachna Dolina) |
| Vinho | Новий Свiт | Novyj Svit
  (Novy Svet) |

Categoria do produto

Denominação registada na Ucrânia

Transcrição em caracteres latinos

Vinho

Сонячна Долина

Soniachna Dolyna

(Soniachna Dolina)

Vinho

Новий Свiт

Novyj Svit

(Novy Svet)

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 36 de 13.2.2008, p. 16.

(3)  JO L 239 de 1.9.2006, p. 1.

(4)  JO L 86 de 31.3.1994, p. 1.

(5)  JO L 169 de 30.6.2008, p. 10.

(6)  JO L 35 de 6.2.2004, p. 1.

(7)  JO L 352 de 30.12.2002, p. 1.

(8)  JO L 342 de 27.12.2001, p. 42.

(9)  JO L 342 de 27.12.2001, p. 6.

(10)  JO L 152 de 11.6.1997, p. 15.

(11)  JO L 345 de 28.12.2007, p. 1.

(12)  JO L 28 de 30.1.2002, p. 3.

(13)  JO L 28 de 30.1.2002, p. 112.

(14)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

(15)  JO L 87 de 24.3.2006, p. 1.

(16)  Lista fornecida pelas autoridades ucranianas, no quadro das negociações em curso. Extracto do Registo IG da Ucrânia, Lei n.o 752-XIV relativa à protecção dos direitos à indicação da origem das mercadorias, de 16 de Junho de 1999 (http://www.sdip.gov.ua).

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