# Jornal Oficial C 103/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.103.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 103 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano22 de Abril de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.103.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 103

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano22 de Abril de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Banco Central Europeu |
| 2010/C 103/01 | Parecer do Banco Central Europeu, de 31 de Março de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos (CON/2010/28) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

2010/C 103/01

Parecer do Banco Central Europeu, de 31 de Março de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos (CON/2010/28)

o

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 103/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5835 — Cucina/Brakes/Menigo) (
  1
  ) | 6 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 103/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5835 — Cucina/Brakes/Menigo) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 103/03 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 103/04 | Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31, JO C 134 de 31.5.2008, p. 14, JO C 207 de 14.8.2008, p. 12, JO C 331 de 21.12.2008, p. 13, JO C 3 de 8.1.2009, p. 5, JO C 64 de 19.3.2009, p. 15, JO C 239 de 6.10.2009, p. 2, JO C 298 de 8.12.2009, p. 15, JO C 308 de 18.12.2009, p. 20, JO C 35 de 12.2.2010, p. 5, JO C 74 de 24.3.2010, p. 13, JO C 82 de 30.3.2010, p. 26) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 103/03

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 103/04

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31, JO C 134 de 31.5.2008, p. 14, JO C 207 de 14.8.2008, p. 12, JO C 331 de 21.12.2008, p. 13, JO C 3 de 8.1.2009, p. 5, JO C 64 de 19.3.2009, p. 15, JO C 239 de 6.10.2009, p. 2, JO C 298 de 8.12.2009, p. 15, JO C 308 de 18.12.2009, p. 20, JO C 35 de 12.2.2010, p. 5, JO C 74 de 24.3.2010, p. 13, JO C 82 de 30.3.2010, p. 26)

o

o

o

8

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 103/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5816 — Oaktree/Aleris) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2010/C 103/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5781 — Total Holdings Europe S.A.S./ERG SPA/JV) (
  1
  ) | 13 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 103/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |
| 2010/C 103/08 | Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da Colômbia e do Peru | 20 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 103/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5816 — Oaktree/Aleris) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2010/C 103/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5781 — Total Holdings Europe S.A.S./ERG SPA/JV) (
  1
  )

1

13

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 103/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

14

2010/C 103/08

Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da Colômbia e do Peru

20

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2010/C 103/09 | Rectificação da publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO C 162 de 15.7.2009) | 23 |

Rectificações

2010/C 103/09

Rectificação da publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO C 162 de 15.7.2009)

o

o

o

(JO C 162 de 15.7.2009)

23

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

| 22.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/1 |
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22.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/1

---

PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 31 de Março de 2010

sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos

(CON/2010/28)

2010/C 103/01

Em 8 de Março de 2010 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos (1) (a seguir «regulamento proposto»).

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no n.o 4 do artigo 127.o e no n.o 5 do artigo 282.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vez que os bancos centrais nacionais (BCN) assistem na, ou contribuem para, a compilação das estatísticas previstas no Regulamento (CE) n.o 479/2009 do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (2). Além disso, estes reportam ao BCE estatísticas das finanças públicas para efeitos do cumprimento das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) pelo n.o 5 do artigo 127.o do Tratado. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

Observação genérica

O BCE é a favor do regulamento proposto, o qual considera representar um passo importante para a melhoria da qualidade das estatísticas referidas no Regulamento (CE) n.o 479/2009.

Observações específicas

O BCE salienta a importância de os Estados-Membros facultarem à Comissão (Eurostat) o acesso a toda a informação de que a Comissão necessite para poder avaliar a qualidade dos dados. O BCE considera igualmente que, para este efeito, uma lista mais circunstanciada do que a que ora se propõe incluir no n.o 2 do artigo 8.o seria útil para aumentar a transparência e a certeza quanto ao tipo de informação que pode ser solicitada. Deve ficar claro que tal lista não se pretende exaustiva.

Seguindo o mesmo raciocínio, o BCE considera que a introdução de alguns exemplos no n.o 3 do artigo 11.o poderia esclarecer quando é que se devem realizar as visitas metodológicas. Revisões de dados frequentes e substanciais, constantes ajustamentos entre fluxos e stocks sem explicação e problemas não resolvidos referentes a questões metodológicas podem suscitar preocupações e justificar um visita metodológica, o que, no entender do BCE, constitui um excelente meio para melhorar a qualidade dos dados. É óbvio que as disposições do Regulamento (CE) n.o 479/2009 referentes a estas visitas, assim como as outras disposições que visam melhorar a qualidade dos dados, só podem ser verdadeiramente eficazes se aplicadas integralmente.

O BCE considera também que a definição de «défice (excedente) orçamental» constante do Regulamento (CE) n.o 479/2009 deveria ser harmonizada com as normas estatísticas internacionais. O BCE propõe, por conseguinte, que se utilize o défice (B.9) das contas anuais para o procedimento do défice excessivo (PDE), como foi o caso nos primeiros anos em que o mesmo foi aplicado. Tal teria a vantagem de aumentar a transparência do processo de reporte, uma vez que excluir do défice utilizado para o PDE as liquidações efectuadas ao abrigo de acordos de swap ou de garantia de taxas tornaria os números do défice menos susceptíveis de manipulações por via de operações financeiras complexas.

O BCE apreciaria ainda que, para melhorar a qualidade dos dados, se garantisse que a compilação dos dados previstos se baseia na informação disponível mais recente, com recurso a números mensais e trimestrais sempre que possível. A qualidade dos dados ora previstos deveria, de preferência, ser igualmente objecto de análise cuidada.

O BCE acredita ainda que deveria conceder-se mais tempo à Comissão para avaliar os dados efectivos, e seria a favor de se prolongar por uma semana (para quatro semanas) o período referido no artigo 14.o. O prolongamento deste período implica também que as transmissões de dados pelos Estados-Membros sejam efectuadas mais cedo, de modo a não estorvar os processos administrativos nos quais esses dados são utilizados (incluindo, por exemplo, a preparação do relatório de convergência). Assim sendo, o BCE propõe que, de futuro, se adiantem os prazos de reporte. Como o BCE entende que está presentemente a ser discutida uma alteração ao Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (3) (ou seja, o programa de transmissão do sistema europeu de contas/SEC), as datas correspondentes deveriam ser harmonizadas, a fim de se evitarem inconsistências.

Por último, o BCE considera ser importante que as autoridades estatísticas nacionais tenham acesso à informação necessária para garantir a conformidade dos dados reportados com o disposto no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009 e com as normas contabilísticas do SEC 95 aplicáveis.

Nos casos em que o BCE recomenda uma alteração ao regulamento proposto, as sugestões de reformulação específicas constam do anexo, acompanhadas de um texto explicativo.

Feito em Frankfurt am Main, em 31 de Março de 2010.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

---

(1)  COM(2010) 53 final.

1

(2)  JO L 145 de 10.6.2009, p. 1.

2

(3)  JO L 310 de 30.11.1996, p. 1.

3

---

ANEXO

Propostas de redacção

| Texto proposto pela Comissão | Alterações propostas pelo BCE (1) |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| N.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009 |
| Artigo 8.o


  «2.   Os Estados-Membros devem fornecer, tão prontamente quanto possível, à Comissão (Eurostat) acesso a toda a informação solicitada para a avaliação da qualidade dos dados, incluindo informações estatísticas, como, por exemplo, os dados das contas nacionais, inventários, quadros de notificação do procedimento relativo aos défices excessivos, como sejam questionários suplementares e clarificações relacionadas com as notificações.
  O formato dos questionários é definido pela Comissão (Eurostat) após consulta ao Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos (a seguir designado “CMFB”).» | Artigo 8.o


  «2.   Os Estados-Membros devem fornecer, tão prontamente quanto possível, à Comissão (Eurostat) acesso a toda a informação estatística e orçamental solicitada para a avaliação da qualidade dos dados, incluindo informações estatísticas.

  Por “informação estatística e orçamental” entende-se, designadamente:








  a) | Dados das contas nacionais; |

Texto proposto pela Comissão

Alterações propostas pelo BCE (1)

Alteração 1

N.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009

Artigo 8.o

«2.   Os Estados-Membros devem fornecer, tão prontamente quanto possível, à Comissão (Eurostat) acesso a toda a informação solicitada para a avaliação da qualidade dos dados, incluindo informações estatísticas, como, por exemplo, os dados das contas nacionais, inventários, quadros de notificação do procedimento relativo aos défices excessivos, como sejam questionários suplementares e clarificações relacionadas com as notificações.

O formato dos questionários é definido pela Comissão (Eurostat) após consulta ao Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos (a seguir designado “CMFB”).»

Artigo 8.o

o

«2.   Os Estados-Membros devem fornecer, tão prontamente quanto possível, à Comissão (Eurostat) acesso a toda a informação estatística e orçamental solicitada para a avaliação da qualidade dos dados, incluindo informações estatísticas.

Por “informação estatística e orçamental” entende-se, designadamente:

a)

Dados das contas nacionais;

| b) | Inventários; |
| --- | --- |

b)

Inventários;

| c) | Quadros de notificação do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE); |
| --- | --- |

c)

Quadros de notificação do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE);

| d) | Questionários suplementares e clarificações relacionadas com as notificações do PDE; |
| --- | --- |

d)

Questionários suplementares e clarificações relacionadas com as notificações do PDE;

| e) | Informação obtida do Gabinete de Contabilidade Geral/Ministério das Finanças/autoridade regional competente para a execução do orçamento do Estado e dos orçamentos regionais; |
| --- | --- |

e)

Informação obtida do Gabinete de Contabilidade Geral/Ministério das Finanças/autoridade regional competente para a execução do orçamento do Estado e dos orçamentos regionais;

| f) | As contas de entidades/organizações em fins lucrativos e entidades similares que fazem parte do sector das administrações públicas em termos de contas nacionais, mas que não estão incluídas no orçamento; |
| --- | --- |

f)

As contas de entidades/organizações em fins lucrativos e entidades similares que fazem parte do sector das administrações públicas em termos de contas nacionais, mas que não estão incluídas no orçamento;

| g) | As contas de fundos de segurança social; |
| --- | --- |

g)

As contas de fundos de segurança social;

| h) | Os inquéritos de administrações locais; |
| --- | --- |

h)

Os inquéritos de administrações locais;

O formato dos questionários é definido pela Comissão (Eurostat) após consulta ao Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos (“CMFB”).»

Explicação

Explicação

O regulamento proposto deveria especificar que a informação solicitada pode ser de natureza estatística e orçamental e fornecer exemplos destas categorias de informação, a fim de promover a clareza e a transparência.

O regulamento proposto deveria especificar que a informação solicitada pode ser de natureza estatística e orçamental e fornecer exemplos destas categorias de informação, a fim de promover a clareza e a transparência.

Alteração 2

Alteração 2

N.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009

o

o

o

Artigo 11.o

o

«3.   As visitas metodológicas destinam-se a controlar os processos e a verificar as contas que tiverem justificado os dados efectivamente notificados e a retirar conclusões pormenorizadas sobre a qualidade dos dados notificados, como definido no artigo 8.o, n.o 1.

As visitas metodológicas só são realizadas nos casos excepcionais em que tenham sido claramente identificados riscos substanciais ou problemas com a qualidade dos dados.»

Artigo 11.o

o

«3.   As visitas metodológicas destinam-se a controlar os processos e a verificar as contas que tiverem justificado os dados efectivamente notificados e a retirar conclusões pormenorizadas sobre a qualidade dos dados notificados, como definido no artigo 8.o, n.o 1.

As visitas metodológicas só são realizadas nos casos excepcionais em que tenham sido claramente identificados riscos substanciais ou problemas com a qualidade dos dados, como por exemplo revisões de dados frequentes e substanciais, ajustamentos de

  stocks-

  fluxos persistentes e inexplicados, ou problemas não resolvidos relacionados com questões metodológicas.»

Explicação

Explicação

O BCE sugere que se especifique de forma exemplificativa quais os casos excepcionais que justificariam uma visita metodológica.

O BCE sugere que se especifique de forma exemplificativa quais os casos excepcionais que justificariam uma visita metodológica.

| Texto actual | Alterações propostas pelo BCE |
| --- | --- |
| Alteração 3 |
| N.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009 |
| «3.   O “défice (excedente) orçamental” constitui a necessidade líquida de financiamento (capacidade líquida de financiamento) (DPE B.9) do sector “administrações públicas” (S.13), tal como definido no SEC 95. Os juros incluídos no défice orçamental são os juros (DPE D.41), tal como definidos no SEC 95.» | «3.   O “défice (excedente) orçamental” constitui a necessidade líquida de financiamento (capacidade líquida de financiamento) ( B.9) do sector “administrações públicas” (S.13), tal como definido no SEC 95. Os juros incluídos no défice orçamental são os juros ( D.41), tal como definidos no SEC 95.» |
| Explicação


  Conforme se explica nas observações específicas, o BCE sugere que se aumente a transparência do procedimento de reporte mediante a utilização do défice das contas nacionais (B.9) para efeitos do PDE. |
| Alteração 4 |
| N.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009 |
| «1.   Os “valores do défice orçamental programado e do nível da dívida pública” são os valores estabelecidos para o ano em curso pelos Estados-Membros. Tais valores devem corresponder às mais recentes previsões oficiais, baseadas nas mais recentes decisões orçamentais e na evolução e perspectivas económicas. Tais valores devem ser apurados com a maior antecedência possível em relação ao prazo de notificação.» | «1.   Os “valores do défice orçamental programado e do nível da dívida pública” são os valores estabelecidos para o ano em curso pelos Estados-Membros. Tais valores devem corresponder às mais recentes previsões oficiais, baseadas nas mais recentes decisões orçamentais e na evolução e perspectivas económicas, bem como em números mensais e trimestrais. Tais valores devem ser apurados com a maior antecedência possível em relação ao prazo de notificação.» |
| Explicação


  O BCE é de opinião que a qualidade dos dados previstos melhoraria se os mesmos fossem compilados com base na informação disponível mais actual. |
| Alteração 5 |
| N.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009 |
| «1.   Em aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, a Comissão (Eurostat) fornece os dados efectivos sobre o défice orçamental e a dívida pública verificados no prazo de três semanas após os prazos de notificação referidos no n.o 1 do artigo 3.o ou após as revisões mencionadas no n.o 1 do artigo 6.o. Os dados são fornecidos por publicação.» | «1.   Em aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, a Comissão (Eurostat) fornece os dados efectivos sobre o défice orçamental e a dívida pública verificados no prazo de quatro semanas após os prazos de notificação referidos no n.o 1 do artigo 3.o ou após as revisões mencionadas no n.o 1 do artigo 6.o. Os dados são fornecidos por publicação.» |
| Explicação


  O BCE gostaria de propor uma pequena extensão do prazo, para a Comissão ter mais tempo para avaliar devidamente a qualidade dos dados reais comunicados pelos Estados-Membros. |
| Alteração 6 |
| N.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009 |
| «1.   Os Estados-Membros asseguram que os dados efectivos notificados à Comissão (Eurostat) sejam fornecidos em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 322/97. Nesta matéria, cabe aos serviços nacionais de estatística garantir a conformidade dos dados notificados com o disposto no artigo 1.o do presente regulamento e com as normas contabilísticas subjacentes do SEC 95.» | «1.   Os Estados-Membros asseguram que os dados efectivos notificados à Comissão (Eurostat) sejam fornecidos em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o
  223/2009. Nesta matéria, cabe aos serviços nacionais de estatística garantir a conformidade dos dados notificados com o disposto no artigo 1.o do presente regulamento e com as normas contabilísticas subjacentes do SEC 95. Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades estatísticas nacionais têm acesso a toda a informação relevante necessária para desempenhar esta tarefa.» |
| Explicação


  As autoridades estatísticas nacionais deveriam poder ter acesso à informação necessária para garantir a conformidade dos dados comunicados com o disposto no artigo 1.o do Regulamento e com as normas contabilísticas aplicáveis do SEC 95. Esta questão foi igualmente tratada no Parecer do BCE CON/2010/17, de 23 de Fevereiro de 2010, relativa à criação do Sistema Estatístico Helénico e de uma autoridade estatística independente
   (2). |

Texto actual

Alterações propostas pelo BCE

Alteração 3

Alteração 3

N.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009

o

o

o

«3.   O “défice (excedente) orçamental” constitui a necessidade líquida de financiamento (capacidade líquida de financiamento) (DPE B.9) do sector “administrações públicas” (S.13), tal como definido no SEC 95. Os juros incluídos no défice orçamental são os juros (DPE D.41), tal como definidos no SEC 95.»

«3.   O “défice (excedente) orçamental” constitui a necessidade líquida de financiamento (capacidade líquida de financiamento) ( B.9) do sector “administrações públicas” (S.13), tal como definido no SEC 95. Os juros incluídos no défice orçamental são os juros ( D.41), tal como definidos no SEC 95.»

Explicação

Explicação

Conforme se explica nas observações específicas, o BCE sugere que se aumente a transparência do procedimento de reporte mediante a utilização do défice das contas nacionais (B.9) para efeitos do PDE.

Conforme se explica nas observações específicas, o BCE sugere que se aumente a transparência do procedimento de reporte mediante a utilização do défice das contas nacionais (B.9) para efeitos do PDE.

Alteração 4

Alteração 4

N.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009

o

o

o

«1.   Os “valores do défice orçamental programado e do nível da dívida pública” são os valores estabelecidos para o ano em curso pelos Estados-Membros. Tais valores devem corresponder às mais recentes previsões oficiais, baseadas nas mais recentes decisões orçamentais e na evolução e perspectivas económicas. Tais valores devem ser apurados com a maior antecedência possível em relação ao prazo de notificação.»

«1.   Os “valores do défice orçamental programado e do nível da dívida pública” são os valores estabelecidos para o ano em curso pelos Estados-Membros. Tais valores devem corresponder às mais recentes previsões oficiais, baseadas nas mais recentes decisões orçamentais e na evolução e perspectivas económicas, bem como em números mensais e trimestrais. Tais valores devem ser apurados com a maior antecedência possível em relação ao prazo de notificação.»

Explicação

Explicação

O BCE é de opinião que a qualidade dos dados previstos melhoraria se os mesmos fossem compilados com base na informação disponível mais actual.

O BCE é de opinião que a qualidade dos dados previstos melhoraria se os mesmos fossem compilados com base na informação disponível mais actual.

Alteração 5

Alteração 5

N.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009

o

o

o

«1.   Em aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, a Comissão (Eurostat) fornece os dados efectivos sobre o défice orçamental e a dívida pública verificados no prazo de três semanas após os prazos de notificação referidos no n.o 1 do artigo 3.o ou após as revisões mencionadas no n.o 1 do artigo 6.o. Os dados são fornecidos por publicação.»

«1.   Em aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, a Comissão (Eurostat) fornece os dados efectivos sobre o défice orçamental e a dívida pública verificados no prazo de quatro semanas após os prazos de notificação referidos no n.o 1 do artigo 3.o ou após as revisões mencionadas no n.o 1 do artigo 6.o. Os dados são fornecidos por publicação.»

Explicação

Explicação

O BCE gostaria de propor uma pequena extensão do prazo, para a Comissão ter mais tempo para avaliar devidamente a qualidade dos dados reais comunicados pelos Estados-Membros.

O BCE gostaria de propor uma pequena extensão do prazo, para a Comissão ter mais tempo para avaliar devidamente a qualidade dos dados reais comunicados pelos Estados-Membros.

Alteração 6

Alteração 6

N.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009

o

o

o

«1.   Os Estados-Membros asseguram que os dados efectivos notificados à Comissão (Eurostat) sejam fornecidos em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 322/97. Nesta matéria, cabe aos serviços nacionais de estatística garantir a conformidade dos dados notificados com o disposto no artigo 1.o do presente regulamento e com as normas contabilísticas subjacentes do SEC 95.»

«1.   Os Estados-Membros asseguram que os dados efectivos notificados à Comissão (Eurostat) sejam fornecidos em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o
  223/2009. Nesta matéria, cabe aos serviços nacionais de estatística garantir a conformidade dos dados notificados com o disposto no artigo 1.o do presente regulamento e com as normas contabilísticas subjacentes do SEC 95. Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades estatísticas nacionais têm acesso a toda a informação relevante necessária para desempenhar esta tarefa.»

Explicação

Explicação

As autoridades estatísticas nacionais deveriam poder ter acesso à informação necessária para garantir a conformidade dos dados comunicados com o disposto no artigo 1.o do Regulamento e com as normas contabilísticas aplicáveis do SEC 95. Esta questão foi igualmente tratada no Parecer do BCE CON/2010/17, de 23 de Fevereiro de 2010, relativa à criação do Sistema Estatístico Helénico e de uma autoridade estatística independente
   (2).

As autoridades estatísticas nacionais deveriam poder ter acesso à informação necessária para garantir a conformidade dos dados comunicados com o disposto no artigo 1.o

2

---

(1)  O texto a aditar por proposta do BCE figura em negrito no corpo do artigo. As palavras riscadas no corpo dos artigos indicam o texto a suprimir por proposta do BCE.

1

(2)  Publicada no sítio do BCE na Internet (http://www.ecb.europa.eu).

2

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/6 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5835 — Cucina/Brakes/Menigo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 103/02

Em 13 de Abril de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5835. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5835.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/7 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/7

---

Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Abril de 2010

2010/C 103/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3373 |
| JPY | iene | 124,65 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4421 |
| GBP | libra esterlina | 0,86900 |
| SEK | coroa sueca | 9,5954 |
| CHF | franco suíço | 1,4329 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8955 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,286 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 264,13 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7077 |
| PLN | zloti | 3,8713 |
| RON | leu | 4,1370 |
| TRY | lira turca | 1,9852 |
| AUD | dólar australiano | 1,4387 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3335 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3814 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8811 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8366 |
| KRW | won sul-coreano | 1 481,31 |
| ZAR | rand | 9,9128 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1304 |
| HRK | kuna croata | 7,2571 |
| IDR | rupia indonésia | 12 049,52 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2740 |
| PHP | peso filipino | 59,338 |
| RUB | rublo russo | 38,9845 |
| THB | baht tailandês | 43,061 |
| BRL | real brasileiro | 2,3426 |
| MXN | peso mexicano | 16,3311 |
| INR | rupia indiana | 59,5830 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3373

JPY

iene

124,65

DKK

coroa dinamarquesa

7,4421

GBP

libra esterlina

0,86900

SEK

coroa sueca

9,5954

CHF

franco suíço

1,4329

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8955

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,286

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

264,13

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7077

PLN

zloti

3,8713

RON

leu

4,1370

TRY

lira turca

1,9852

AUD

dólar australiano

1,4387

CAD

dólar canadiano

1,3335

HKD

dólar de Hong Kong

10,3814

NZD

dólar neozelandês

1,8811

SGD

dólar de Singapura

1,8366

KRW

won sul-coreano

1 481,31

ZAR

rand

9,9128

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1304

HRK

kuna croata

7,2571

IDR

rupia indonésia

12 049,52

MYR

ringgit malaio

4,2740

PHP

peso filipino

59,338

RUB

rublo russo

38,9845

THB

baht tailandês

43,061

BRL

real brasileiro

2,3426

MXN

peso mexicano

16,3311

INR

rupia indiana

59,5830

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/8 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/8

---

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31, JO C 134 de 31.5.2008, p. 14, JO C 207 de 14.8.2008, p. 12, JO C 331 de 21.12.2008, p. 13, JO C 3 de 8.1.2009, p. 5, JO C 64 de 19.3.2009, p. 15, JO C 239 de 6.10.2009, p. 2, JO C 298 de 8.12.2009, p. 15, JO C 308 de 18.12.2009, p. 20, JO C 35 de 12.2.2010, p. 5, JO C 74 de 24.3.2010, p. 13, JO C 82 de 30.3.2010, p. 26)

2010/C 103/04

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, mensalmente é feita uma actualização no sítio web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

FRANÇA

Substituição da lista publicada no JO C 57 de 1.3.2008 e no JO C 198 du 22.8.2009:

1.   Autorizações de residência

a)   Emitidas a estrangeiros maiores de idade

Autorizações de residência francesas

| — | Carte de séjour temporaire comportant une mention particulière qui varie selon le motif du séjour autorisé (Cartão de residência temporária com uma menção especial, variável em função do motivo da estada autorizada), |
| --- | --- |

—

Carte de séjour temporaire comportant une mention particulière qui varie selon le motif du séjour autorisé (Cartão de residência temporária com uma menção especial, variável em função do motivo da estada autorizada),

| — | Carte de séjour portant la mention «compétences et talents» (Cartão de residência com a menção «Conhecimentos e competências»), |
| --- | --- |

—

Carte de séjour portant la mention «compétences et talents» (Cartão de residência com a menção «Conhecimentos e competências»),

| — | Carte de séjour portant la mention «retraité» (Cartão de residência com a menção «Reformado»), |
| --- | --- |

—

Carte de séjour portant la mention «retraité» (Cartão de residência com a menção «Reformado»),

| — | Carte de résident (Cartão de residência), |
| --- | --- |

—

Carte de résident (Cartão de residência),

| — | Carte de résident portant la mention «résident de longue durée-CE» (Cartão de residência com a menção «Residente de longa duração — CE»), |
| --- | --- |

—

Carte de résident portant la mention «résident de longue durée-CE» (Cartão de residência com a menção «Residente de longa duração — CE»),

| — | Carte de résident délivrée aux ressortissants andorrans (Cartão de residência emitido aos cidadãos de Andorra), |
| --- | --- |

—

Carte de résident délivrée aux ressortissants andorrans (Cartão de residência emitido aos cidadãos de Andorra),

| — | Certificat de résidence d'Algérien (Cartão de residência para argelino), |
| --- | --- |

—

Certificat de résidence d'Algérien (Cartão de residência para argelino),

| — | Carte de séjour délivrée aux membres de famille (les membres de famille peuvent être des ressortissants de pays tiers) des citoyens de l'Union européenne, des ressortissants des États parties à l'Espace économique européen et des ressortissants suisses (Cartão de residência emitido aos membros da família (que podem ser nacionais de países terceiros) dos cidadãos da União Europeia, dos nacionais dos Estados parte no Espaço Económico Europeu e dos nacionais suíços, |
| --- | --- |

—

Carte de séjour délivrée aux membres de famille (les membres de famille peuvent être des ressortissants de pays tiers) des citoyens de l'Union européenne, des ressortissants des États parties à l'Espace économique européen et des ressortissants suisses (Cartão de residência emitido aos membros da família (que podem ser nacionais de países terceiros) dos cidadãos da União Europeia, dos nacionais dos Estados parte no Espaço Económico Europeu e dos nacionais suíços,

| — | Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Volontariat associatif» (Autorização provisória de residência com a menção «Serviço de voluntariado prestado à comunidade»), |
| --- | --- |

—

Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Volontariat associatif» (Autorização provisória de residência com a menção «Serviço de voluntariado prestado à comunidade»),

| — | Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Etudiant en recherche d'emploi» (Autorização provisória de residência com a menção «Estudante à procura de emprego»), |
| --- | --- |

—

Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Etudiant en recherche d'emploi» (Autorização provisória de residência com a menção «Estudante à procura de emprego»),

| — | Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Parent accompagnant d’un mineur étranger malade» (Autorização provisória de residência com a menção «Progenitor que acompanha um menor estrangeiro doente», |
| --- | --- |

—

Autorisation provisoire de séjour portant la mention «Parent accompagnant d’un mineur étranger malade» (Autorização provisória de residência com a menção «Progenitor que acompanha um menor estrangeiro doente»,

| — | Autorisation provisoire de séjour ne portant pas de mention spécifique (Autorização provisória de residência sem menção específica), |
| --- | --- |

—

Autorisation provisoire de séjour ne portant pas de mention spécifique (Autorização provisória de residência sem menção específica),

| — | Récépissés de renouvellement de demande de titre de séjour, accompagnés du titre de séjour périmé (Recibos de pedidos de renovação do título de residência, acompanhados pelo título de residência caducado). |
| --- | --- |

—

Récépissés de renouvellement de demande de titre de séjour, accompagnés du titre de séjour périmé (Recibos de pedidos de renovação do título de residência, acompanhados pelo título de residência caducado).

N.B.: Desde 13 de Maio de 2002, os cartões de residência e os certificados de residência têm a forma de um cartão plastificado segundo o modelo uniforme europeu.

Ainda se encontram em circulação exemplares anteriores válidos até 12 de Maio de 2012.

Títulos de residência monegastos (incluídos em conformidade com a Decisão do Comité Executivo, de 23 de Junho de 1998, relativa aos títulos de residência monegastos [SCH/Com-ex (98) 19]

| — | Carte de séjour de résident temporaire de Monaco (Cartão de residente temporário do Mónaco), |
| --- | --- |

—

Carte de séjour de résident temporaire de Monaco (Cartão de residente temporário do Mónaco),

| — | Carte de séjour de résident ordinaire de Monaco (Cartão de residente ordinário do Mónaco), |
| --- | --- |

—

Carte de séjour de résident ordinaire de Monaco (Cartão de residente ordinário do Mónaco),

| — | Carte de séjour de résident privilégié de Monaco (Cartão de residente privilegiado do Mónaco), |
| --- | --- |

—

Carte de séjour de résident privilégié de Monaco (Cartão de residente privilegiado do Mónaco),

| — | Carte de séjour de conjoint de ressortissant monégasque (Cartão de residência de cônjuge de cidadão monegasco); |
| --- | --- |

—

Carte de séjour de conjoint de ressortissant monégasque (Cartão de residência de cônjuge de cidadão monegasco);

b)   Documentos emitidos aos estrangeiros menores

| — | Document de circulation pour étrangers mineurs (DCEM) (Documento de circulação de estrangeiros menores — DCEM), |
| --- | --- |

—

Document de circulation pour étrangers mineurs (DCEM) (Documento de circulação de estrangeiros menores — DCEM),

| — | Titre d'identité républicain (TIR) (Título de identidade republicano — TIR); |
| --- | --- |

—

Titre d'identité républicain (TIR) (Título de identidade republicano — TIR);

c)   Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia

2.   Cartões Especiais

Cada cartão especial inclui uma menção específica correspondente às funções do titular:

—   «CMD/A»: Emitido aos chefes de missão diplomática,

—   «CMD/M»: Emitido aos chefes de missão de uma organização internacional,

—   «CMD/D»: Emitido aos chefes de uma delegação permanente junto de uma organização internacional,

—   «CD/A»: Emitido aos agentes do corpo diplomático,

—   «CD/M»: Emitido aos altos funcionários de uma organização internacional,

—   «CD/D»: Emitido aos funcionários equiparados a diplomatas membros de uma delegação permanente junto de uma organização internacional,

—   «CC/C»: Emitido aos funcionários consulares,

—   «AT/A»: Emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma embaixada,

—   «AT/C»: Emitido ao pessoal administrativo ou técnico de um consulado,

—   «AT/M»: Emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma organização internacional,

—   «AT/D»: Emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma delegação junto de uma organização internacional,

—   «SE/A»: Emitido ao pessoal de serviço numa embaixada,

—   «SE/C»: Emitido ao pessoal de serviço num consulado,

—   «SE/M»: Emitido ao pessoal de serviço numa organização internacional,

—   «SE/D»: Emitido ao pessoal de serviço numa delegação junto de uma organização internacional,

—   «PP/A»: Emitido ao pessoal doméstico de um diplomata,

—   «PP/C»: Emitido ao pessoal doméstico de um funcionário consular,

—   «PP/M»: Emitido ao pessoal doméstico de um membro de uma organização internacional,

—   «PP/D»: Emitido ao pessoal doméstico de um membro de uma delegação permanente junto de uma organização internacional,

—   «EM/A»: Emitido aos professores ou militares com estatuto especial de adidos junto de uma embaixada,

—   «EM/C»: Emitido aos professores ou militares com estatuto especial de adidos junto de um consulado,

—   «EF/M»: Emitido aos funcionários internacionais com domicílio no estrangeiro,

—   «FI/M»: Emitido aos funcionários internacionais das organizações internacionais.

N.B.: As «attestations de fonction» (atestados de funções) emitidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros não são consideradas cartões especiais.

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V Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/12 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5816 — Oaktree/Aleris)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 103/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Oaktree Capital Group LLC («Oaktree», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo de Aleris International Inc. («Aleris», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Oaktree Capital Group LLC («Oaktree», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo de Aleris International Inc. («Aleris», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Oaktree: fundos de investimento alternativo e não convencional, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Oaktree: fundos de investimento alternativo e não convencional,

| — | Aleris: produção e venda de produtos de alumínio obtidos por laminagem e extrusão, alumínio reciclado e ligas especiais. |
| --- | --- |

—

Aleris: produção e venda de produtos de alumínio obtidos por laminagem e extrusão, alumínio reciclado e ligas especiais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5816 — Oaktree/Aleris, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5816 — Oaktree/Aleris, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 22.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/13 |
| --- | --- | --- | --- |

22.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5781 — Total Holdings Europe S.A.S./ERG SPA/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 103/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Total Italia Spa. («Total Italia», Itália), controlada a título exclusivo por Total Holdings Europe S.A.S. («Total», França, designado colectivamente Grupo Total), ERG Petroli Spa. («EGP», Itália), inteiramente detida por ERG Spa. («ERG», Itália, designado colectivamente Grupo ERG), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto de JV CO, uma nova empresa comum criada em resultado da fusão entre a EGP e a Total Italia. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Total Italia Spa. («Total Italia», Itália), controlada a título exclusivo por Total Holdings Europe S.A.S. («Total», França, designado colectivamente Grupo Total), ERG Petroli Spa. («EGP», Itália), inteiramente detida por ERG Spa. («ERG», Itália, designado colectivamente Grupo ERG), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto de JV CO, uma nova empresa comum criada em resultado da fusão entre a EGP e a Total Italia.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Total: produção de petróleo e gás natural, refinação e comercialização de produtos petrolíferos, petroquímicos e especialidades químicas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Total: produção de petróleo e gás natural, refinação e comercialização de produtos petrolíferos, petroquímicos e especialidades químicas,

| — | ERG: transformação e comercialização de produtos petrolíferos, produção e venda de energia termeléctrica, vapor e gás e produção de electricidade a partir de fontes renováveis, |
| --- | --- |

—

ERG: transformação e comercialização de produtos petrolíferos, produção e venda de energia termeléctrica, vapor e gás e produção de electricidade a partir de fontes renováveis,

| — | JV CO: refinação e comercialização de produtos petrolíferos. |
| --- | --- |

—

JV CO: refinação e comercialização de produtos petrolíferos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5781 — Total Holdings Europe S.A.S./ERG SPA/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5781 — Total Holdings Europe S.A.S./ERG SPA/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 22.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/14 |
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22.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/14

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 103/07

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE REGISTO DE UMA ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG)

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

«LIPTOVSKÁ SALÁMA»/«LIPTOVSKÝ SALÁM»

N.o CE: SK-TSG-0007-0042-04.08.2006

1.   Nome e endereço do agrupamento:

| Nome: | Slovenský zväz spracovateľov mäsa |
| --- | --- |
| Endereço: | Kukučínova 22 |
| 831 03 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Nome:

Slovenský zväz spracovateľov mäsa

Endereço:

Kukučínova 22

831 03 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel.

+421 255565162

Fax

+421 255565162

E-mail:

slovmaso@slovmaso.sk

| Nome: | Český svaz zpracovatelů masa |
| --- | --- |
| Endereço: | Libušská 319 |
| 142 00 Praha 4 – Písnice |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Český svaz zpracovatelů masa

Endereço:

Libušská 319

142 00 Praha 4 – Písnice

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 244092404

Fax

+420 244092405

E-mail:

reditel@cszm.cz

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

República Eslovaca

República Checa

3.   Caderno de especificações:

3.1.   Denominação a registar:

«Liptovská saláma» (SK)

«Liptovský salám» (CS)

3.2.   A denominação:

| | é específica por si mesma |
| --- | --- |
|  | exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício |

Image

é específica por si mesma



exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

A denominação «Liptovská saláma» ou «Liptovský salám» é específica por si mesma porque designa um tipo específico de enchido largamente estabelecido e conhecido na Eslováquia e na República Checa, onde possui longa tradição e boa reputação. O seu fabrico há muito que obedece a normas nacionais.

3.3.   Reserva da denominação ao abrigo do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006:

| | Registo com reserva da denominação |
| --- | --- |
|  | Registo sem reserva da denominação |

Image

Registo com reserva da denominação



Registo sem reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto:

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2.

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1:

O «Liptovská saláma» ou «Liptovský salám» caracteriza-se por apresentar aspecto homogéneo na secção, pelo seu sabor delicado a carne e pelo aroma conferido pelas especiarias e pelo processo de fumagem.

Características físicas

| — | forma cilíndrica, 8-9 cm de diâmetro, aproximadamente 35-50 cm de comprimento; as miniaturas têm cerca de 5 cm de diâmetro e 15-20 cm de comprimento, |
| --- | --- |

—

forma cilíndrica, 8-9 cm de diâmetro, aproximadamente 35-50 cm de comprimento; as miniaturas têm cerca de 5 cm de diâmetro e 15-20 cm de comprimento,

| — | elástico ao tacto. |
| --- | --- |

—

elástico ao tacto.

Propriedades químicas

| — | teor de gordura: máx. 40 %, |
| --- | --- |

—

teor de gordura: máx. 40 %,

| — | teor de sal: máx. 2,1 % ± 0,6 %, |
| --- | --- |

—

teor de sal: máx. 2,1 % ± 0,6 %,

| — | teor líquido de proteínas da massa muscular: 8 %, no mínimo, em peso. |
| --- | --- |

—

teor líquido de proteínas da massa muscular: 8 %, no mínimo, em peso.

Características organolépticas

| — | aspecto e cor exteriores: produto liso ou ligeiramente enrugado; a cor do invólucro varia entre castanho-claro e castanho-escuro, podendo apresentar manchas de molho seco ou do processo de fumagem, |
| --- | --- |

—

aspecto e cor exteriores: produto liso ou ligeiramente enrugado; a cor do invólucro varia entre castanho-claro e castanho-escuro, podendo apresentar manchas de molho seco ou do processo de fumagem,

| — | aspecto e cor da secção: a secção apresenta cor de carne rosada, marcada por partículas macias de colagénio na massa homogénea, sendo visíveis partículas de especiarias naturais, |
| --- | --- |

—

aspecto e cor da secção: a secção apresenta cor de carne rosada, marcada por partículas macias de colagénio na massa homogénea, sendo visíveis partículas de especiarias naturais,

| — | odor e sabor: paladar suave a especiarias (em especial, macis, noz moscada e gengibre) e a fumado, sabor apetitoso a sal e condimentos, estaladiço quando trincado, |
| --- | --- |

—

odor e sabor: paladar suave a especiarias (em especial, macis, noz moscada e gengibre) e a fumado, sabor apetitoso a sal e condimentos, estaladiço quando trincado,

| — | consistência: elástica e compacta. |
| --- | --- |

—

consistência: elástica e compacta.

3.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1:

O «Liptovská saláma» ou «Liptovský salám» é confeccionado com carne de vaca com 10 %, no máximo, de teor de matéria gorda e carne de vaca com 30 %, no máximo, de matéria gorda, com carne de porco com 10 %, no máximo, de matéria gorda e com aparas de carne de porco — com 50 %, no máximo, de teor de matéria gorda, gordura de porco, água ou gelo, mistura de nitritos e uma mistura de especiarias naturais: pimenta preta moída, noz moscada moída, macis, gengibre moído, alho (em flocos, concentrado ou em pó, em quantidade equivalente a quantidade normalizada de alho fresco) e invólucro de celulose adequado para fumagem. Aditivos: polifosfatos (E450, E451 como P2O5) em quantidade não superior a 0,03/kg e ácido ascórbico em quantidade não superior a 0,05/kg.

Quantidades utilizadas para a produção de 100 kg de produto acabado:

| Carne de vaca com 10 %, no máximo, de teor de matéria gorda | 19,1 kg |
| --- | --- |
| Carne de vaca com 30 %, no máximo, de teor de matéria gorda | 6,7 kg |
| Carne de porco com 10 %, no máximo, de teor de matéria gorda | 19,0 kg |
| Aparas de carne de porco com 50 %, no máximo, de teor de matéria gorda | 23,3 kg |
| Gordura de porco | 23,4 kg |
| Água ou gelo | 16,0 kg |
| Mistura de nitratos (salga) | 2,0 kg |
| Pimenta preta moída | 0,19 kg |
| Noz-moscada moída | 0,02 kg |
| Macis | 0,02 kg |
| Gengibre moído | 0,02 kg |
| Alho (em flocos, concentrado ou em pó) | 0,06 kg |
| Polifosfatos (E450 e E451) | 0,30 kg |
| Ácido ascórbico (E300) | 0,05 kg |
| Invólucro — invólucro de celulose adequado para fumagem | |

Carne de vaca com 10 %, no máximo, de teor de matéria gorda

19,1 kg

Carne de vaca com 30 %, no máximo, de teor de matéria gorda

6,7 kg

Carne de porco com 10 %, no máximo, de teor de matéria gorda

19,0 kg

Aparas de carne de porco com 50 %, no máximo, de teor de matéria gorda

23,3 kg

Gordura de porco

23,4 kg

Água ou gelo

16,0 kg

Mistura de nitratos (salga)

2,0 kg

Pimenta preta moída

0,19 kg

Noz-moscada moída

0,02 kg

Macis

0,02 kg

Gengibre moído

0,02 kg

Alho (em flocos, concentrado ou em pó)

0,06 kg

Polifosfatos (E450 e E451)

0,30 kg

Ácido ascórbico (E300)

0,05 kg

Invólucro — invólucro de celulose adequado para fumagem

Preparação

Prepara-se uma massa homogénea com todas as matérias-primas, aditivos, especiarias e alho, bem como auxiliares de transformação. Enchem-se os invólucros, de 8-9 cm de diâmetro e cerca de 35-50 cm de comprimento. O enchido é seguidamente suspenso em varas, as quais são colocadas numa câmara de fumagem, onde secam e são fumadas com fumo tépido, operações que conferem ao produto a sua cor e aroma característicos. Depois de fumado, o produto é aquecido à temperatura de 75-78 °C, até obtenção, no interior do produto e durante um período mínimo de 10 minutos, de um efeito mínimo de aquecimento correspondente à temperatura de 70 °C. Decorrida esta operação, o produto é aspergido com água fria até completo arrefecimento. O «Liptovská saláma» ou «Liptovský salám» é comercializado em invólucros ou embalagens a vácuo ou em atmosfera controlada. O produto comercializado em pedaços é embalado a vácuo ou em atmosfera controlada, em embalagens de pesos diferentes.

3.7.   Especificidade do produto agrícola ou género alimentício:

O «Liptovská saláma» ou «Liptovský salám» difere de outros produtos pelo facto de ser preparado com gordura fresca de porco, a qual, combinada com os restantes ingredientes, acentua o sabor a carne; além disso, possui aroma característico, parcialmente devido ao macis, à noz moscada, ao gengibre e à ligeira fumagem. O aspecto homogéneo da secção, a consistência elástica e a facilidade de corte, sem desintegração, constituem outras tantas características do produto.

3.8.   Carácter tradicional do produto agrícola ou género alimentício:

Em 1956, os trabalhadores de uma fábrica de transformação de carnes, em Dubnica nad Váhom, tentaram confeccionar um produto diferente dos produtos de carne cozida e finamente moída que produziam habitualmente. Substituíram parte da gordura de porco por aparas de carne de porco, reduzindo depois os ingredientes a uma textura fina em vez da mistura grosseira então habitual, obtendo assim o «Liptovská saláma» ou «Liptovský salám». Naquele tempo, não adicionavam paprica, e foi assim que surgiu a designação «Liptovská saláma» ou «Liptovský salám», porque na região de Liptov não era habitual adicionar paprica aos produtos de carne. O produto adquiriu grande popularidade. (Informações transmitidas pelo Sr. Novotka, que então trabalhava na fábrica de transformação de produtos cárneos de Dubnica).

No início da década de 1970, foi criada, no departamento de investigação, a receita única de «Liptovská saláma» ou «Liptovský salám», tendo o produto sido muito bem recebido. Gradualmente, começou a ser produzido em muitas empresas de transformação de carne. Em 1978 foi adoptada a norma industrial ON 57 6913 (Fonte: Norma ON 57 6913, 1978), a qual tem sido regularmente actualizada e revista (Apêndice, 13 de Agosto de 1982). Uma das normas conjuntas mais recentemente reformuladas, a THN (norma técnico-económica) para o produto n.o 764421 64, data de 1 de Setembro de 1988. A introdução que a precede inclui a seguinte nota: «Em conformidade com a ON 57 6913». Em 1978, a Západoslovenský mäsový priemysel (indústria de carnes da Eslováquia ocidental), em Trnava, começou a produzir «Liptovská saláma» ou «Liptovský salám», em cooperação com o departamento de investigação. Até 1990, o «Liptovská saláma» ou «Liptovský salám» foi produzido segundo a receita tradicional, sem utilização de paprica. A receita de «Liptovská saláma» ou «Liptovský salám» permitia a transformação mais intensa da gordura de porco, produzindo-se diariamente cerca de 600 kg, na fábrica de Trnava. O produto era muito popular junto do consumidor, devido ao seu sabor peculiar. (Testemunho do Sr. Beňadik, 2003)

A manutenção da produção de «Liptovská saláma» ou «Liptovský salám» é atestada por um anúncio publicitário de recheio, produzido pela Stredoslovenský mäsový priemysel n. p. (empresa de indústria de carnes da Eslováquia central) em Zvolen, in Čítanie o správnej výžive ’81 annual (Slovenská spoločnosť pre správnu výživu, Bratislava, 1980). O «Liptovská saláma» ou «Liptovský salám» figura entre os produtos mencionados no anúncio.

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade:

Procedimentos de controlo:

| — | cumprimento das proporções de ingredientes e especiarias
  Durante a preparação procede-se ao controlo visual da incorporação da gordura fresca de porco apenas na fase final. Verificação das quantidades das especiarias (macis, noz moscada e gengibre) antes da incorporação na massa. Verificação das quantidades especificadas na receita, |
| --- | --- |

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cumprimento das proporções de ingredientes e especiarias

Durante a preparação procede-se ao controlo visual da incorporação da gordura fresca de porco apenas na fase final. Verificação das quantidades das especiarias (macis, noz moscada e gengibre) antes da incorporação na massa. Verificação das quantidades especificadas na receita,

| — | cumprimento do processo de preparação durante a fase de obtenção de uma massa homogénea, não granulosa, e da fumagem, |
| --- | --- |

—

cumprimento do processo de preparação durante a fase de obtenção de uma massa homogénea, não granulosa, e da fumagem,

| — | verificação da homogeneidade do produto antes do enchimento. As verificações são visuais. Controlo do nível de fumagem por medição da temperatura do fumo, a qual não pode exceder 69 °C, bem como da duração da mesma (entre 10 e 15 minutos), |
| --- | --- |

—

verificação da homogeneidade do produto antes do enchimento. As verificações são visuais. Controlo do nível de fumagem por medição da temperatura do fumo, a qual não pode exceder 69 °C, bem como da duração da mesma (entre 10 e 15 minutos),

| — | indicadores físicos do produto acabado: forma cilíndrica e elasticidade do produto, |
| --- | --- |

—

indicadores físicos do produto acabado: forma cilíndrica e elasticidade do produto,

| — | indicadores químicos do produto acabado: teor de matéria gorda, sal e proteína muscular
  Os valores têm de corresponder aos indicados no ponto 3.5 do caderno de especificações, |
| --- | --- |

—

indicadores químicos do produto acabado: teor de matéria gorda, sal e proteína muscular

Os valores têm de corresponder aos indicados no ponto 3.5 do caderno de especificações,

| — | propriedades organolépticas do produto acabado (aspecto e cor da secção, aroma e sabor, consistência). Os controlos processam-se visualmente e por análise sensorial no termo do processo de produção e correspondem ao indicado no ponto 3.5 do caderno de especificações. |
| --- | --- |

—

propriedades organolépticas do produto acabado (aspecto e cor da secção, aroma e sabor, consistência). Os controlos processam-se visualmente e por análise sensorial no termo do processo de produção e correspondem ao indicado no ponto 3.5 do caderno de especificações.

As inspecções da estrutura de controlo ou do organismo de verificação da conformidade realizam-se uma vez por ano.

4.   Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações:

4.1.   Nome e endereço:

Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações, na Eslováquia

| Nome: | BEL/NOVAMANN International, s r.o. |
| --- | --- |
| Endereço: | Továrenská 14 |
| 815 71 Bratislava |
| PO Box 11 |
| 820 04 Bratislava 24 |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Nome:

BEL/NOVAMANN International, s r.o.

Endereço:

Továrenská 14

815 71 Bratislava

PO Box 11

820 04 Bratislava 24

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel.

+421 250213376

E-mail:

tomas.ducho@ba.bel.sk

|  Público | Privado |
| --- | --- |

 Público

Image

| Nome: | Štátna veterinárna a potravinová správa SR |
| --- | --- |
| Endereço: | Botanická 17 |
| 842 13 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Nome:

Štátna veterinárna a potravinová správa SR

Endereço:

Botanická 17

842 13 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel.

+421 260257427

E-mail:

buchlerova@svssr.sk

| Público |  Privado |
| --- | --- |

Image

 Privado

Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações, na República Checa

| Nome: | Státní zemedelská a potravinárská inspekce |
| --- | --- |
| Endereço: | Kvetná 15 |
| 603 00 Brno |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Státní zemedelská a potravinárská inspekce

Endereço:

Kvetná 15

603 00 Brno

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 543540111

E-mail:

sekret.oklc@szpi.gov.cz

| Público |  Privado |
| --- | --- |

Image

 Privado

| Nome: | Státní veterinární správa ČR |
| --- | --- |
| Endereço: | Slezská 7 |
| 120 00 Praha 2 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Státní veterinární správa ČR

Endereço:

Slezská 7

120 00 Praha 2

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 227010137

E-mail:

hygi@svscr.cz

| Público |  Privado |
| --- | --- |

Image

 Privado

4.2.   Missões específicas da autoridade ou organismo:

Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações, na Eslováquia e na República Checa. As estruturas de controlo são responsáveis pela verificação integral das especificações.

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| 22.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/20 |
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22.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/20

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INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas da Colômbia e do Peru

2010/C 103/08

Estão em curso negociações com vista a um Acordo de Comércio entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a Colômbia e o Peru. Neste contexto, está em estudo a protecção na União Europeia, enquanto indicações geográficas, dos nomes a seguir indicados.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros ou as pessoas singulares ou colectivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem oposição à referida protecção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação. As declarações de oposição devem ser enviadas para o seguinte endereço electrónico: AGRI-B1@ec.europa.eu

As referidas declarações só serão examinadas se forem recebidas dentro do prazo estipulado e se demonstrarem que a denominação para a qual é proposta a protecção:

| 1. | Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto. |
| --- | --- |

1.

Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.

| 2. | Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União Europeia em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (2), ou constante dos acordos celebrados pela União Europeia com um dos seguintes países:
  —   República da Albânia: Decisão 2006/580/CE do Conselho, de 12 de Junho de 2006, relativa à assinatura e à conclusão do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro (3) (Protocolo n.o 3 relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados);
  —   República da Bósnia e Herzegovina: Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (4) (Protocolo n.o 7);
  —   Canadá: Decisão 2004/91/CE do Conselho, de 30 de Julho de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinho e de bebidas espirituosas (5);
  —   República do Chile: Decisão 2002/979/CE do Conselho, de 18 de Novembro de 2002, relativa à assinatura e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (6), e, nomeadamente, o seu artigo 90.o que estabelece o Acordo sobre o Comércio de Vinhos e o Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Aromatizadas;
  —   Croácia: Decisão 2001/918/CE do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um Protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas (7);
  —   Antiga República jugoslava da Macedónia: Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas (8);
  —   México: Decisão 97/361/CE do Conselho, de 27 de Maio de 1997, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas (9);
  —   Montenegro: Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (10);
  —   África do Sul: Decisão 2002/52/CE do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas (11);
  —   Suíça: Decisão 2002/309/CE do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de Abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (12), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas — anexo 7. |
| --- | --- |

2.

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União Europeia em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (2), ou constante dos acordos celebrados pela União Europeia com um dos seguintes países:

—   República da Albânia: Decisão 2006/580/CE do Conselho, de 12 de Junho de 2006, relativa à assinatura e à conclusão do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro (3) (Protocolo n.o 3 relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados);

—   República da Bósnia e Herzegovina: Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (4) (Protocolo n.o 7);

—   Canadá: Decisão 2004/91/CE do Conselho, de 30 de Julho de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinho e de bebidas espirituosas (5);

—   República do Chile: Decisão 2002/979/CE do Conselho, de 18 de Novembro de 2002, relativa à assinatura e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (6), e, nomeadamente, o seu artigo 90.o que estabelece o Acordo sobre o Comércio de Vinhos e o Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Aromatizadas;

—   Croácia: Decisão 2001/918/CE do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um Protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas (7);

—   Antiga República jugoslava da Macedónia: Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas (8);

—   México: Decisão 97/361/CE do Conselho, de 27 de Maio de 1997, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas (9);

—   Montenegro: Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (10);

—   África do Sul: Decisão 2002/52/CE do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas (11);

—   Suíça: Decisão 2002/309/CE do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de Abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (12), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas — anexo 7.

| 3. | Atendendo à reputação, à notoriedade e à duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto. |
| --- | --- |

3.

Atendendo à reputação, à notoriedade e à duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto.

| 4. | Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação. |
| --- | --- |

4.

Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação.

| 5. | Ou se fornecerem elementos que permitam concluir que a denominação cuja protecção se encontra em estudo é genérica. |
| --- | --- |

5.

Ou se fornecerem elementos que permitam concluir que a denominação cuja protecção se encontra em estudo é genérica.

Os critérios acima enunciados serão avaliados relativamente ao território da União Europeia; tratando-se de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas o território ou territórios em que os referidos direitos estão protegidos. A eventual protecção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão com êxito das presentes negociações e ao acto jurídico subsequente.

A presente informação não prejudica a possibilidade de solicitar o registo de denominações da Colômbia ou do Peru, em conformidade com o n.o 9 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 ou com o n.o 3 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 110/2008.

Lista de IG dos vinhos, bebidas espirituosas e produtos agrícolas e géneros alimentícios (13)

| Categoria do produto | Denominação registada na Colômbia |
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| Frutas | Cholupa del Huila |

Categoria do produto

Denominação registada na Colômbia

Frutas

Cholupa del Huila

| Categoria do produto | Denominação registada no Peru |
| --- | --- |
| Bebida espirituosa | Pisco |
| Produto hortícola | Maíz Blanco Gigante Cusco |
| Produto hortícola | Pallar de Ica |

Categoria do produto

Denominação registada no Peru

Bebida espirituosa

Pisco

Produto hortícola

Maíz Blanco Gigante Cusco

Produto hortícola

Pallar de Ica

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

(3)  JO L 239 de 1.9.2006, p. 1.

(4)  JO L 169 de 30.6.2008 p. 10.

(5)  JO L 35 de 6.2.2004, p. 1.

(6)  JO L 352 de 30.12.2002, p. 1.

(7)  JO L 342 de 27.12.2001, p. 42.

(8)  JO L 342 de 27.12.2001, p. 6.

(9)  JO L 152 de 11.6.1997, p. 15.

(10)  JO L 345 de 28.12.2007, p. 1.

(11)  JO L 28 de 30.1.2002, p. 112.

(12)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

(13)  Lista fornecida pelas autoridades colombianas e peruanas, no quadro das negociações em curso.

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Rectificações

| 22.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/23 |
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22.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/23

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Rectificação da publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 162 de 15 de Julho de 2009
  )

2010/C 103/09

Na página 19, sob «Referência à publicação do caderno de especificações»:

em vez de:

«[N.o 7 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://docm.jccm.es/portaldocm/verDiarioAntiguo.do?ruta=2006/12/14

Decisão do Departamento da Agricultura, de 28 de Novembro de 2006, que emite decisão favorável ao pedido de registo da Denominação de Origem Protegida “Aceite Campo de Montiel” (Resolución de 28 de noviembre de 2006, de la Consejería de Agricultura, por la que se emite decisión favorable en relación con la solicitud de registro de la Denominación de Origen Protegida Aceite Campo de Montiel).»,

deve ler-se:

«http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2009/12/01/pdf/2009_17997.pdf&tipo=rutaDocm».

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