# Jornal Oficial C 99/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.099.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 99 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano17 de Abril de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.099.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 99

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano17 de Abril de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 099/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 099/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5820 — HPS/DKPS/SC) (
  1
  ) | 3 |
| 2010/C 099/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5733 — Gestamp Automocion/Edscha Hinge & Control Systems) (
  1
  ) | 3 |
| 2010/C 099/04 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |
| 2010/C 099/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5787 — Metro/Convergenta Asia/Media-Saturn China) (
  1
  ) | 6 |
| 2010/C 099/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5777 — Drägerwerk/Dräger Medical) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 099/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 099/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5820 — HPS/DKPS/SC) (
  1
  )

1

3

2010/C 099/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5733 — Gestamp Automocion/Edscha Hinge & Control Systems) (
  1
  )

1

3

2010/C 099/04

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

2010/C 099/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5787 — Metro/Convergenta Asia/Media-Saturn China) (
  1
  )

1

6

2010/C 099/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5777 — Drägerwerk/Dräger Medical) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 099/07 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2010/C 099/08 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  ) | 8 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 099/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 15 |
| 2010/C 099/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 20 |
| 2010/C 099/11 | Comunicação da Comissão nos termos, n.o 5 do artigo 17.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 28 |
| 2010/C 099/12 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 29 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 099/07

Taxas de câmbio do euro

7

2010/C 099/08

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

1

8

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 099/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

15

2010/C 099/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

20

2010/C 099/11

Comunicação da Comissão nos termos, n.o 5 do artigo 17.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

28

2010/C 099/12

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

29

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 099/13 | Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de papel fino revestido originário da República Popular da China | 30 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 099/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5793 — Dalkia CZ/NWR Energy) (
  1
  ) | 37 |
| 2010/C 099/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5852 — Oak Hill Capital Partners/Private Equity/Avolon) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 38 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 099/13

Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de papel fino revestido originário da República Popular da China

30

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 099/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5793 — Dalkia CZ/NWR Energy) (
  1
  )

1

37

2010/C 099/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5852 — Oak Hill Capital Partners/Private Equity/Avolon) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

38

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 99/01

| Data de adopção da decisão | 15.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 670/09 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Kurzeme |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | JSC Liepājas Metalurgs |
| Base jurídica | The Budget Law 2009 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 88,97 milhões de EUR |
| Intensidade | 90 % |
| Duração | 15.12.2009-15.12.2019 |
| Sectores económicos | Siderurgia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finanšu Ministrija |
| Smilšu 1 |
| Rīga, LV-1919 |
| LATVIJA |

Data de adopção da decisão

15.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 670/09

Estado-Membro

Letónia

Região

Kurzeme

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

JSC Liepājas Metalurgs

Base jurídica

The Budget Law 2009

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 88,97 milhões de EUR

Intensidade

90 %

Duração

15.12.2009-15.12.2019

Sectores económicos

Siderurgia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanšu Ministrija

Smilšu 1

Rīga, LV-1919

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 25.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 30/10 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Statligt stöd till bredband inom ramen för landsbygdsprogrammet |
| Base jurídica | Förordning om ändring i förordningen (2007:481) om stöd för landsbygdsutveckingsåtgärder |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 272 milhões de SEK |
| Intensidade | — |
| Duração | 20.3.2010-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Länsstyrelserna i respektive län |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

25.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 30/10

Estado-Membro

Suécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Statligt stöd till bredband inom ramen för landsbygdsprogrammet

Base jurídica

Förordning om ändring i förordningen (2007:481) om stöd för landsbygdsutveckingsåtgärder

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 272 milhões de SEK

Intensidade

—

Duração

20.3.2010-31.12.2013

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Länsstyrelserna i respektive län

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/3 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5820 — HPS/DKPS/SC)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 99/02

Em 9 de Abril de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5820. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5820.

---

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/3 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5733 — Gestamp Automocion/Edscha Hinge & Control Systems)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 99/03

Em 19 de Março de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5733. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5733.

---

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/4 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/4

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 99/04

| Data de adopção da decisão | 8.2.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 541/09 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Västra Götaland |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State guarantee in favour of Saab Automobile AB |
| Base jurídica | Förordning (1988:764) om statligt stöd till näringslivet Garantiförordning (1997:1006) Regeringen proposition 2008/2009:95 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 400 milhões de EUR;
  Montante global do auxílio previsto: 400 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2010-2019 |
| Sectores económicos | Veículos a motor |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Swedish National Debt Office (Riksgäldskontoret) |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

8.2.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 541/09

Estado-Membro

Suécia

Região

Västra Götaland

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State guarantee in favour of Saab Automobile AB

Base jurídica

Förordning (1988:764) om statligt stöd till näringslivet Garantiförordning (1997:1006) Regeringen proposition 2008/2009:95

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista: 400 milhões de EUR;

Montante global do auxílio previsto: 400 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

2010-2019

Sectores económicos

Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Swedish National Debt Office (Riksgäldskontoret)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 22.2.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 51/10 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prorrogação do regime de garantias a favor das instituições de crédito em Portugal |
| Base jurídica | Lei n.o 60-A/2008 de 20 de Outubro e Lei do Orçamento do Estado para 2010 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 9 146,2 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 30.6.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério das Finanças e da Administração Pública |
| Av. Infante D. Henrique 1 |
| 1149-009 Lisboa |
| PORTUGAL |

Data de adopção da decisão

22.2.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 51/10

Estado-Membro

Portugal

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prorrogação do regime de garantias a favor das instituições de crédito em Portugal

Base jurídica

Lei n.o 60-A/2008 de 20 de Outubro e Lei do Orçamento do Estado para 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 9 146,2 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 30.6.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Av. Infante D. Henrique 1

1149-009 Lisboa

PORTUGAL

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/6 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5787 — Metro/Convergenta Asia/Media-Saturn China)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 99/05

Em 9 de Abril de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5787. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5787.

---

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/6 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5777 — Drägerwerk/Dräger Medical)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 99/06

Em 26 de Março de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5777. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5777.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/7 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/7

---

Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Abril de 2010

2010/C 99/07

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3535 |
| JPY | iene | 125,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4424 |
| GBP | libra esterlina | 0,87710 |
| SEK | coroa sueca | 9,6870 |
| CHF | franco suíço | 1,4338 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9550 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,178 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 263,45 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7081 |
| PLN | zloti | 3,8743 |
| RON | leu | 4,1463 |
| TRY | lira turca | 1,9968 |
| AUD | dólar australiano | 1,4519 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3567 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5062 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8973 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8568 |
| KRW | won sul-coreano | 1 502,86 |
| ZAR | rand | 9,9699 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2383 |
| HRK | kuna croata | 7,2605 |
| IDR | rupia indonésia | 12 194,89 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3177 |
| PHP | peso filipino | 60,070 |
| RUB | rublo russo | 39,2950 |
| THB | baht tailandês | 43,644 |
| BRL | real brasileiro | 2,3670 |
| MXN | peso mexicano | 16,4924 |
| INR | rupia indiana | 59,9800 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3535

JPY

iene

125,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4424

GBP

libra esterlina

0,87710

SEK

coroa sueca

9,6870

CHF

franco suíço

1,4338

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9550

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,178

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

263,45

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7081

PLN

zloti

3,8743

RON

leu

4,1463

TRY

lira turca

1,9968

AUD

dólar australiano

1,4519

CAD

dólar canadiano

1,3567

HKD

dólar de Hong Kong

10,5062

NZD

dólar neozelandês

1,8973

SGD

dólar de Singapura

1,8568

KRW

won sul-coreano

1 502,86

ZAR

rand

9,9699

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2383

HRK

kuna croata

7,2605

IDR

rupia indonésia

12 194,89

MYR

ringgit malaio

4,3177

PHP

peso filipino

60,070

RUB

rublo russo

39,2950

THB

baht tailandês

43,644

BRL

real brasileiro

2,3670

MXN

peso mexicano

16,4924

INR

rupia indiana

59,9800

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/8 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/8

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

2010/C 99/08

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN ISO 6185-1:2001
  Botes insufláveis — Parte 1: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001) | 17.4.2002 | | |
| CEN | EN ISO 6185-2:2001
  Botes insufláveis — Parte 2: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001) | 17.4.2002 | | |
| CEN | EN ISO 6185-3:2001
  Botes insufláveis — Parte 3: Botes com motor de potência máxima superior a 15 kW (ISO 6185-3:2001) | 17.4.2002 | | |
| CEN | EN ISO 7840:2004
  Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2004) | 8.1.2005 | EN ISO 7840:1995
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.8.2004) |
| CEN | EN ISO 8099:2000
  Embarcações pequenas — Sistemas de retenção de esgotos sanitários (ISO 8099:2000) | 11.5.2001 | | |
| CEN | EN ISO 8469:2006
  Embarcações pequenas — Mangueiras para combustível, não resistentes ao fogo (ISO 8469:2006) | 12.12.2006 | EN ISO 8469:1995
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.1.2007) |
| CEN | EN ISO 8665:2006
  Embarcações pequenas — Sistemas e motores de propulsão marítima — Determinação e medição de potência (ISO 8665:2006) | 16.9.2006 | EN ISO 8665:1995
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.12.2006) |
| CEN | EN ISO 8666:2002
  Embarcações pequenas — Características principais (ISO 8666:2002) | 20.5.2003 | | |
| CEN | EN ISO 8847:2004
  Embarcações pequenas — Aparelho do leme — Sistema de gualdropes e tambor (ISO 8847:2004) | 8.1.2005 | EN 28847:1989
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.11.2004) |
| EN ISO 8847:2004/AC:2005 | 14.3.2006 | | |
| CEN | EN ISO 8849:2003
  Embarcações pequenas — Bombas de esgoto eléctricas (ISO 8849:2003) | 8.1.2005 | EN 28849:1993
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.4.2004) |
| CEN | EN ISO 9093-1:1997
  Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994) | 11.5.2001 | | |
| CEN | EN ISO 9093-2:2002
  Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002) | 3.4.2003 | | |
| CEN | EN ISO 9094-1:2003
  Embarcações pequenas — Protecção contra incêndio — Parte 1: Embarcações com comprimento de casco até 15 m, inclusivé (ISO 9094-1:2003) | 12.7.2003 | | |
| CEN | EN ISO 9094-2:2002
  Embarcações pequenas — Protecção contra incêndio — Parte 2: Embarcações com comprimento de casco superior a 15 m (ISO 9094-2:2002) | 20.5.2003 | | |
| CEN | EN ISO 9097:1994
  Embarcações pequenas — Ventiladores eléctricos (ISO 9097:1991) | 25.2.1998 | | |
| EN ISO 9097:1994/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 10087:2006
  Embarcações pequenas — Identificação do casco — Sistema de codificação (ISO 10087:2006) | 13.5.2006 | EN ISO 10087:1996
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.9.2006) |
| CEN | EN ISO 10088:2009
  Embarcações pequenas — Sistemas de combustível permanentemente instalados (ISO 10088:2009) | Esta é a primeira publicação | EN ISO 10088:2001
  Nota 2.3 | 31.3.2011 |
| CEN | EN ISO 10133:2000
  Embarcações pequenas — Sistemas eléctricos — Instalações de corrente contínua de muito baixa tensão (ISO 10133:2000) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 10239:2008
  Pequenas embarcações — Sistemas alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) (ISO 10239:2008) | 30.4.2008 | EN ISO 10239:2000
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.8.2008) |
| CEN | EN ISO 10240:2004
  Embarcações pequenas — Manual do proprietário (ISO 10240:2004) | 3.5.2005 | EN ISO 10240:1996
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.4.2005) |
| CEN | EN ISO 10592:1995
  Embarcações de recreio — Sistemas de governo hidráulicos (ISO 10592:1994) | 25.2.1998 | | |
| EN ISO 10592:1995/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 11105:1997
  Embarcações pequenas — Ventilação dos compartimentos de motores a gasolina e/ou tanques de gasolina (ISO 11105:1997) | 18.12.1997 | | |
| CEN | EN ISO 11192:2005
  Embarcações pequenas — Símbolos gráficos (ISO 11192:2005) | 14.3.2006 | | |
| CEN | EN ISO 11547:1995
  Embarcações pequenas — Dispositivo de protecção do sistema de arranque (ISO 11547:1994) | 18.12.1997 | | |
| EN ISO 11547:1995/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 11591:2000
  Embarcações de recreio a motor — Campo de visão da posição de governo (ISO 11591:2000) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 11592:2001
  Embarcações pequenas de comprimento de casco inferior a 8 m — Determinação da potência máxima de propulsão (ISO 11592:2001) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 11812:2001
  Embarcações pequenas — Poços estanques e poços de auto-esgoto rápido (ISO 11812:2001) | 17.4.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12215-1:2000
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000) | 11.5.2001 | | |
| CEN | EN ISO 12215-2:2002
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002) | 1.10.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12215-3:2002
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002) | 1.10.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12215-4:2002
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002) | 1.10.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12215-5:2008
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 5: Cargas de projecto em monocascos, tensões de projecto, cálculo de escantilhões (ISO 12215-5:2008) | 3.12.2008 | | |
| CEN | EN ISO 12215-6:2008
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 6: Arranjos e detalhes estruturais (ISO 12215-6:2008) | 3.12.2008 | | |
| CEN | EN ISO 12215-8:2009
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 8: Lemes (ISO 12215-8:2009) | Esta é a primeira publicação | | |
| CEN | EN ISO 12216:2002
  Embarcações pequenas — Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas — Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002) | 19.12.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12217-1:2002
  Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 1: Embarcações de propulsão não vélica de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-1:2002) | 1.10.2002 | | |
| EN ISO 12217-1:2002/A1:2009 | Esta é a primeira publicação | Nota 3 | Expirou
  (31.12.2009) |
| CEN | EN ISO 12217-2:2002
  Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 2: Embarcações à vela de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-2:2002) | 1.10.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12217-3:2002
  Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 3: Embarcações de comprimento de casco inferior a 6 m (ISO 12217-3:2002) | 1.10.2002 | | |
| EN ISO 12217-3:2002/A1:2009 | Esta é a primeira publicação | Nota 3 | Expirou
  (31.12.2009) |
| CEN | EN ISO 13297:2000
  Embarcações pequenas — Sistemas eléctricas — Instalações de corrente alterna (ISO 13297:2000) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 13590:2003
  Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003) | 8.1.2005 | | |
| EN ISO 13590:2003/AC:2004 | 3.5.2005 | | |
| CEN | EN ISO 13929:2001
  Embarcações pequenas — Aparelho de governo — Sistemas de transmissão por engrenagens (ISO 13929:2001) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 14509-1:2008
  Pequenas embarcações — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 1: Método de medição (ISO 14509-1:2008) | 4.3.2009 | EN ISO 14509:2000
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.4.2009) |
| CEN | EN ISO 14509-2:2006
  Embarcações de recreio — Ruído aéreo emitido pelas embarcações de recreio motorizadas — Part 2: Avaliação do ruído utilizando embarcações de referência (ISO 14509-2:2006) | 19.7.2007 | | |
| CEN | EN ISO 14509-3:2009
  Embarcações pequenas — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 3: Avaliação sonora utilizando procedimentos de medição e cálculo (ISO 14509-3:2009) | Esta é a primeira publicação | | |
| CEN | EN ISO 14895:2003
  Embarcações pequenas — Fogões de cozinha alimentados a combustível líquido (ISO 14895:2000) | 30.10.2003 | | |
| CEN | EN ISO 14945:2004
  Embarcações pequenas — Chapa do fabricante (ISO 14945:2004) | 8.1.2005 | | |
| EN ISO 14945:2004/AC:2005 | 14.3.2006 | | |
| CEN | EN ISO 14946:2001
  Embarcações pequenas — Capacidade máxima de carga (ISO 14946:2001) | 6.3.2002 | | |
| EN ISO 14946:2001/AC:2005 | 14.3.2006 | | |
| CEN | EN ISO 15083:2003
  Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003) | 30.10.2003 | | |
| CEN | EN ISO 15084:2003
  Embarcações pequenas — Fundear, amarração e reboque — Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003) | 12.7.2003 | | |
| CEN | EN ISO 15085:2003
  Embarcações pequenas — Protecção contra quedas à água e meios de retorno a bordo (ISO 15085:2003) | 30.10.2003 | | |
| EN ISO 15085:2003/A1:2009 | Esta é a primeira publicação | Nota 3 | Expirou
  (30.11.2009) |
| CEN | EN ISO 15584:2001
  Embarcações pequenas — Motores interiores a gasolina — Componentes do sistema de combustível e de circuitos eléctricos montados no motor (ISO 15584:2001) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN 15609:2008
  Equipamentos e acessórios para GPL — Sistemas de propulsão a GPL para barcos, iates e outras embarcações — Requisitos de instalação | 4.3.2009 | | |
| CEN | EN ISO 15652:2005
  Embarcações pequenas — Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jacto de água (ISO 15652:2003) | 7.9.2005 | | |
| CEN | EN ISO 16147:2002 Embarcações pequenas — Motores interiores a diesel — Componentes dos sistemas de combustível e de electricidade montados no motor (ISO 16147:2002) | 3.4.2003 | | |
| CEN | EN ISO 21487:2006
  Embarcações pequenas Tanques fixos para gasolina ou para gasóleo (ISO 21487:2006) | 19.7.2007 | | |
| EN ISO 21487:2006/AC:2009 | Esta é a primeira publicação | | |
| CEN | EN 28846:1993
  Embarcações de recreio — Aparelhagem eléctrica — Protecção contra a ignição de gases inflamáveis envolventes (ISO 8846:1990) | 30.9.1995 | | |
| EN 28846:1993/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN 28848:1993
  Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto (ISO 8848:1990) | 30.9.1995 | | |
| EN 28848:1993/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN 29775:1993
  Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto para motores fora de borda únicos de potência compreendida entre 15 kW e 40 kW (ISO 9775:1990) | 30.9.1995 | | |
| EN 29775:1993/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| Cenelec | EN 60092-507:2000
  Instalações eléctricas em navios — Parte 507: Embarcações de recreio
  IEC 60092-507:2000 | 12.6.2003 | | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN ISO 6185-1:2001

Botes insufláveis — Parte 1: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001)

17.4.2002

CEN

EN ISO 6185-2:2001

Botes insufláveis — Parte 2: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001)

17.4.2002

CEN

EN ISO 6185-3:2001

Botes insufláveis — Parte 3: Botes com motor de potência máxima superior a 15 kW (ISO 6185-3:2001)

17.4.2002

CEN

EN ISO 7840:2004

Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2004)

8.1.2005

EN ISO 7840:1995

Nota 2.1

Expirou

(31.8.2004)

CEN

EN ISO 8099:2000

Embarcações pequenas — Sistemas de retenção de esgotos sanitários (ISO 8099:2000)

11.5.2001

CEN

EN ISO 8469:2006

Embarcações pequenas — Mangueiras para combustível, não resistentes ao fogo (ISO 8469:2006)

12.12.2006

EN ISO 8469:1995

Nota 2.1

Expirou

(31.1.2007)

CEN

EN ISO 8665:2006

Embarcações pequenas — Sistemas e motores de propulsão marítima — Determinação e medição de potência (ISO 8665:2006)

16.9.2006

EN ISO 8665:1995

Nota 2.1

Expirou

(31.12.2006)

CEN

EN ISO 8666:2002

Embarcações pequenas — Características principais (ISO 8666:2002)

20.5.2003

CEN

EN ISO 8847:2004

Embarcações pequenas — Aparelho do leme — Sistema de gualdropes e tambor (ISO 8847:2004)

8.1.2005

EN 28847:1989

Nota 2.1

Expirou

(30.11.2004)

EN ISO 8847:2004/AC:2005

14.3.2006

CEN

EN ISO 8849:2003

Embarcações pequenas — Bombas de esgoto eléctricas (ISO 8849:2003)

8.1.2005

EN 28849:1993

Nota 2.1

Expirou

(30.4.2004)

CEN

EN ISO 9093-1:1997

Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994)

11.5.2001

CEN

EN ISO 9093-2:2002

Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002)

3.4.2003

CEN

EN ISO 9094-1:2003

Embarcações pequenas — Protecção contra incêndio — Parte 1: Embarcações com comprimento de casco até 15 m, inclusivé (ISO 9094-1:2003)

12.7.2003

CEN

EN ISO 9094-2:2002

Embarcações pequenas — Protecção contra incêndio — Parte 2: Embarcações com comprimento de casco superior a 15 m (ISO 9094-2:2002)

20.5.2003

CEN

EN ISO 9097:1994

Embarcações pequenas — Ventiladores eléctricos (ISO 9097:1991)

25.2.1998

EN ISO 9097:1994/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 10087:2006

Embarcações pequenas — Identificação do casco — Sistema de codificação (ISO 10087:2006)

13.5.2006

EN ISO 10087:1996

Nota 2.1

Expirou

(30.9.2006)

CEN

EN ISO 10088:2009

Embarcações pequenas — Sistemas de combustível permanentemente instalados (ISO 10088:2009)

Esta é a primeira publicação

EN ISO 10088:2001

Nota 2.3

31.3.2011

CEN

EN ISO 10133:2000

Embarcações pequenas — Sistemas eléctricos — Instalações de corrente contínua de muito baixa tensão (ISO 10133:2000)

6.3.2002

CEN

EN ISO 10239:2008

Pequenas embarcações — Sistemas alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) (ISO 10239:2008)

30.4.2008

EN ISO 10239:2000

Nota 2.1

Expirou

(31.8.2008)

CEN

EN ISO 10240:2004

Embarcações pequenas — Manual do proprietário (ISO 10240:2004)

3.5.2005

EN ISO 10240:1996

Nota 2.1

Expirou

(30.4.2005)

CEN

EN ISO 10592:1995

Embarcações de recreio — Sistemas de governo hidráulicos (ISO 10592:1994)

25.2.1998

EN ISO 10592:1995/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 11105:1997

Embarcações pequenas — Ventilação dos compartimentos de motores a gasolina e/ou tanques de gasolina (ISO 11105:1997)

18.12.1997

CEN

EN ISO 11192:2005

Embarcações pequenas — Símbolos gráficos (ISO 11192:2005)

14.3.2006

CEN

EN ISO 11547:1995

Embarcações pequenas — Dispositivo de protecção do sistema de arranque (ISO 11547:1994)

18.12.1997

EN ISO 11547:1995/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 11591:2000

Embarcações de recreio a motor — Campo de visão da posição de governo (ISO 11591:2000)

6.3.2002

CEN

EN ISO 11592:2001

Embarcações pequenas de comprimento de casco inferior a 8 m — Determinação da potência máxima de propulsão (ISO 11592:2001)

6.3.2002

CEN

EN ISO 11812:2001

Embarcações pequenas — Poços estanques e poços de auto-esgoto rápido (ISO 11812:2001)

17.4.2002

CEN

EN ISO 12215-1:2000

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000)

11.5.2001

CEN

EN ISO 12215-2:2002

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002)

1.10.2002

CEN

EN ISO 12215-3:2002

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002)

1.10.2002

CEN

EN ISO 12215-4:2002

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002)

1.10.2002

CEN

EN ISO 12215-5:2008

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 5: Cargas de projecto em monocascos, tensões de projecto, cálculo de escantilhões (ISO 12215-5:2008)

3.12.2008

CEN

EN ISO 12215-6:2008

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 6: Arranjos e detalhes estruturais (ISO 12215-6:2008)

3.12.2008

CEN

EN ISO 12215-8:2009

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 8: Lemes (ISO 12215-8:2009)

Esta é a primeira publicação

CEN

EN ISO 12216:2002

Embarcações pequenas — Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas — Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002)

19.12.2002

CEN

EN ISO 12217-1:2002

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 1: Embarcações de propulsão não vélica de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-1:2002)

1.10.2002

EN ISO 12217-1:2002/A1:2009

Esta é a primeira publicação

Nota 3

Expirou

(31.12.2009)

CEN

EN ISO 12217-2:2002

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 2: Embarcações à vela de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-2:2002)

1.10.2002

CEN

EN ISO 12217-3:2002

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 3: Embarcações de comprimento de casco inferior a 6 m (ISO 12217-3:2002)

1.10.2002

EN ISO 12217-3:2002/A1:2009

Esta é a primeira publicação

Nota 3

Expirou

(31.12.2009)

CEN

EN ISO 13297:2000

Embarcações pequenas — Sistemas eléctricas — Instalações de corrente alterna (ISO 13297:2000)

6.3.2002

CEN

EN ISO 13590:2003

Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003)

8.1.2005

EN ISO 13590:2003/AC:2004

3.5.2005

CEN

EN ISO 13929:2001

Embarcações pequenas — Aparelho de governo — Sistemas de transmissão por engrenagens (ISO 13929:2001)

6.3.2002

CEN

EN ISO 14509-1:2008

Pequenas embarcações — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 1: Método de medição (ISO 14509-1:2008)

4.3.2009

EN ISO 14509:2000

Nota 2.1

Expirou

(30.4.2009)

CEN

EN ISO 14509-2:2006

Embarcações de recreio — Ruído aéreo emitido pelas embarcações de recreio motorizadas — Part 2: Avaliação do ruído utilizando embarcações de referência (ISO 14509-2:2006)

19.7.2007

CEN

EN ISO 14509-3:2009

Embarcações pequenas — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 3: Avaliação sonora utilizando procedimentos de medição e cálculo (ISO 14509-3:2009)

Esta é a primeira publicação

CEN

EN ISO 14895:2003

Embarcações pequenas — Fogões de cozinha alimentados a combustível líquido (ISO 14895:2000)

30.10.2003

CEN

EN ISO 14945:2004

Embarcações pequenas — Chapa do fabricante (ISO 14945:2004)

8.1.2005

EN ISO 14945:2004/AC:2005

14.3.2006

CEN

EN ISO 14946:2001

Embarcações pequenas — Capacidade máxima de carga (ISO 14946:2001)

6.3.2002

EN ISO 14946:2001/AC:2005

14.3.2006

CEN

EN ISO 15083:2003

Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003)

30.10.2003

CEN

EN ISO 15084:2003

Embarcações pequenas — Fundear, amarração e reboque — Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003)

12.7.2003

CEN

EN ISO 15085:2003

Embarcações pequenas — Protecção contra quedas à água e meios de retorno a bordo (ISO 15085:2003)

30.10.2003

EN ISO 15085:2003/A1:2009

Esta é a primeira publicação

Nota 3

Expirou

(30.11.2009)

CEN

EN ISO 15584:2001

Embarcações pequenas — Motores interiores a gasolina — Componentes do sistema de combustível e de circuitos eléctricos montados no motor (ISO 15584:2001)

6.3.2002

CEN

EN 15609:2008

Equipamentos e acessórios para GPL — Sistemas de propulsão a GPL para barcos, iates e outras embarcações — Requisitos de instalação

4.3.2009

CEN

EN ISO 15652:2005

Embarcações pequenas — Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jacto de água (ISO 15652:2003)

7.9.2005

CEN

EN ISO 16147:2002 Embarcações pequenas — Motores interiores a diesel — Componentes dos sistemas de combustível e de electricidade montados no motor (ISO 16147:2002)

3.4.2003

CEN

EN ISO 21487:2006

Embarcações pequenas Tanques fixos para gasolina ou para gasóleo (ISO 21487:2006)

19.7.2007

EN ISO 21487:2006/AC:2009

Esta é a primeira publicação

CEN

EN 28846:1993

Embarcações de recreio — Aparelhagem eléctrica — Protecção contra a ignição de gases inflamáveis envolventes (ISO 8846:1990)

30.9.1995

EN 28846:1993/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN 28848:1993

Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto (ISO 8848:1990)

30.9.1995

EN 28848:1993/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN 29775:1993

Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto para motores fora de borda únicos de potência compreendida entre 15 kW e 40 kW (ISO 9775:1990)

30.9.1995

EN 29775:1993/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

Cenelec

EN 60092-507:2000

Instalações eléctricas em navios — Parte 507: Embarcações de recreio

IEC 60092-507:2000

12.6.2003

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE, |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE,

| — | As normas harmonizadas são adoptadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o CENELEC também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial, |
| --- | --- |

—

As normas harmonizadas são adoptadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o CENELEC também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial,

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias, |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias,

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista, |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista,

| — | Mais informação está disponível em: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
| --- | --- |

—

Mais informação está disponível em: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

---

(1)  OEN: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussal, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; fax +32 25500819 (http://www.cen.eu), |
| --- | --- |

—

CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussal, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; fax +32 25500819 (http://www.cen.eu),

| — | CENELEC: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussal, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu), |
| --- | --- |

—

CENELEC: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussal, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu),

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; fax +33 493654716, (http://www.etsi.eu). |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; fax +33 493654716, (http://www.etsi.eu).

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/15 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/15

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 99/09

N.o de auxílio: XA 292/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig- Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Beihilfen für die Identitätssicherung von Rindern und Schweinen nach gemeinschaftsrechtlichen und nationalen Bestimmungen zur Kennzeichnung und Registrierung von Tieren.

Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Identitätssicherung zum Schutz der Verschleppung von Tierseuchen im Viehverkehr (Beihilfe-Richtlinien zur Identitätssicherung).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| 1. | Identificação dos animais: 770 000 EUR. |
| --- | --- |

1.

Identificação dos animais: 770 000 EUR.

| 2. | Comunicações de movimentações ao banco de dados central (HI-Tier): 100 000 EUR. |
| --- | --- |

2.

Comunicações de movimentações ao banco de dados central (HI-Tier): 100 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios:

| 1. | 100 %. |
| --- | --- |

1.

100 %.

| 2. | 100 %. |
| --- | --- |

2.

100 %.

Não se efectuam pagamentos directos aos beneficiários; a ajuda é concedida sob a forma de serviços subsidiados.

Data de execução: Após a publicação do anúncio pela Comissão Europeia na internet.

Duração do regime ou do auxílio individual:: A partir da data de publicação na internet, até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: A isenção é concedida ao abrigo do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Salienta-se especialmente o respeito do previsto no n.os 4 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O objectivo da medida é compensar os custos ligados à identificação individual dos animais e ao registo das declarações no banco de dados central, a fim de garantir a identificação e a rastreabilidade necessárias dos bovinos e suínos em caso de surto de doença.

O Regulamento (CE) n.o 1760/2000 e a Directiva 2008/71/CE, em conjugação com o Regulamento relativo à protecção contra a propagação de doenças dos animais durante o transporte de animais (Viehverkehrsverordnung-ViehVerkV) (BGBl. I 2007, p. 1274) constituem a base jurídica da presente medida no plano do direito da União Europeia e do direito nacional.

A identificação dos animais e a sua rastreabilidade até à exploração agrícola de origem são indispensáveis para evitar, controlar e erradicar as doenças dos animais e zoonoses. Este facto é igualmente tido em conta na Decisão 2008/341/CE, de 25 de Abril de 2008, que estabelece que os programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças dos animais e zoonoses devem prever uma medida relativa à identificação dos animais, ao registo de todas as unidades epidemiológicas e ao controlo e registo do transporte desses animais.

Os custos ligados a esta medida de auxílio serão totalmente suportados pelas contribuições obrigatórias pagas pelos produtores agrícolas em actividade no sector da produção primária.

A medida insere-se no quadro da erradicação, controlo e vigilância das doenças dos animais e zoonoses, pelo que é compatível com o mercado comum na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Sector(es) em causa: Sector agrícola.

Os proprietários de bovinos e suínos, beneficiários do auxílio, são pequenas e médias explorações agrícolas em actividade no sector da produção primária de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein |
| --- |
| Mercatorstraβe 3 |
| 24106 Kiel |
| DEUTSCHLAND |

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein

Mercatorstraβe 3

24106 Kiel

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.schleswig-holstein.de/UmweltLandwirtschaft/DE/LandFischRaum/11__ZPLR/PDF/Identitaetssicherung__Rinder__usw,templateId=raw,property=publicationFile.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 293/09

Estado-Membro: Alemanha

Região: Mecklenburg-Vorpommern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Gewährung von Beihilfen nach der Satzung der Tierseuchenkasse Mecklenburg-Vorpommern

Base jurídica: Satzung der Tierseuchenkasse von Mecklenburg-Vorpommern über die Gewährung von Beihilfen für das Jahr 2010 -Beihilfesatzung- (noch nicht veröffentlichter Entwurf)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2,5496 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 %.

Data de execução: A partir da data de publicação na internet pela Comissão, em conformidade com o n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, mas não antes de 1 de Janeiro de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: A104 — Pecuária.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Tierseuchenkasse Mecklenburg-Vorpommern |
| --- |
| Anstalt des Öffentlichen Rechts |
| Behördenzentrum Block C |
| Neustrelizer Straße 120 |
| 17033 Neubrandenburg |
| DEUTSCHLAND |

Tierseuchenkasse Mecklenburg-Vorpommern

Anstalt des Öffentlichen Rechts

Behördenzentrum Block C

Neustrelizer Straße 120

17033 Neubrandenburg

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.tskmv.de

Outras informações: Não é ainda possível o acesso directo. Quando o regime de auxílio entrar em vigor em 2010, pode ser consultado no sítio web (http://www.tskmv.de/satzungstexte/satzung_2010.html). Entretanto, o projecto de regime de auxílio para 2010 consta do documento em anexo.

N.o de auxílio: XA 294/09

Estado-Membro: United Kingdom

Região: England, Scotland and Wales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Fallen Cattle Surveillance Extension Scheme (Great Britain) 2010.

Base jurídica: O regime é facultativo. O Regulamento (CE) n.o 999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis requer que os Estados-Membros submetam a testes para detecção de EEB os bovinos adultos com mais de 24 meses encontrados mortos. Desde 1 de Janeiro de 2009, o Reino Unido submeteu a teste os bovinos com mais de 48 meses encontrados mortos, em conformidade com a Decisão 2008/908/CE da Comissão. A partir de 12 de Janeiro de 2009, a regulamentação interna de Inglaterra, Escócia e País de Gales em matéria de EET responsabilizou os agricultores pela recolha e eliminação desses animais. Os produtores podem tomar as suas próprias disposições de eliminação recorrendo a qualquer instalação aprovada para a recolha de amostras de tronco cerebral com vista à realização de testes de detecção de EEB.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: De 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Março de 2010 o orçamento disponível do auxílio XA 1/09 permanece o mesmo: 2 milhões de GBP.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima de auxílio para a recolha e eliminação de bovinos mortos cujo teste EET é obrigatório é de 100 % em conformidade com o artigo 16.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: 1 de Janeiro de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: A extensão terá início em 1 de Janeiro de 2010 e terminará em 31 de Março de 2010. O prazo para entrega de pedidos é 31 de Março de 2010.

Objectivo do auxílio: Proporcionar um regime voluntário de auxílio estatal para a recolha e eliminação, através de uma instalação aprovada para a realização da amostragem, de bovinos com mais de 48 meses encontrados mortos e que tenham de ser submetidos a testes de detecção de EEB, em cumprimento dos Regulamentos (CE) n.o 1774/2002 e (CE) n.o 999/2001.

Não se trata de um novo regime, constituindo uma extensão do regime já existente, XA 1/09. A única alteração consiste em prorrogar por três meses o regime já existente.

Sector(es) em causa: O financiamento aplica-se a todas as PME da Grã-Bretanha activas na criação de bovinos adultos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Organismo oficial responsável pelo regime:

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Food and Farming Group

Area 7E, 9 Milbank

C/o Defra

17 Smith Square

London

SW1P 3JR

UNITED KINGDOM

Organização que concede o financiamento:

The National Fallen Stock Company Ltd

Stuart House

City Road

Peterborough

PE1 1QF

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.nfsco.co.uk/

Em alternativa, consultar o sítio web central do Reino Unido sobre os auxílios estatais no sector agrícola, no seguinte endereço:

http://www.defra.gov.uk/animalhealth/inspecting-and-licensing/abp/fallenstock/surveillance-extention-scheme-2010.asp

Outras informações: Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar o endereço seguinte:

http://www.defra.gov.uk/animalhealth/inspecting-and-licensing/abp/fallenstock/

Assinado e datado em nome do Department of Environment, Food and Rural Affairs [autoridade competente do Reino Unido (Departamento do Ambiente, da Alimentação e dos Assuntos Rurais)]

Neil Marr

Area 8D, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square

Westminster

London

SW1P 3JR

UNITED KINGDOM

N.o de auxílio: XA 295/09

Estado-Membro: Alemanha

Região: Alemanha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Auxílio individual:

Effizienter Energieeinsatz im Gartenbau — Aufbau einer Informationsplattform zur Förderung des effizienten Energieeinsatzes im Gartenbau als Zusatzmodul des Gartenbau-Informationssystems hortigate zur Nutzung durch die Gartenbaubranche.

421-40306/0002

Beneficiário:

Zentralverband Gartenbau e. V. (ZVG)

Base jurídica: Die Beihilfe wird per Änderungsbescheid (AZ: BLE-514-06.01-08SV001) vom 11.12.2009 auf Grundlage der Bundeshaushaltsordnung gewährt.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2010: 100 000 EUR e 2011: 100 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: 1 de Janeiro de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual:: 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Objectivo do projecto:

O objectivo do projecto é acelerar a troca de informações sobre a utilização eficiente da energia na produção hortícola e tornar públicos exemplos positivos de soluções sustentáveis. Esta plataforma de informação proporcionaria um instrumento à escala federal para apoio à transferência de conhecimentos.

A plataforma de informação serviria, designadamente, para disponibilizar para utilização prática os resultados dos projectos financiados através de fundos específicos do Estado federal no Landwirtschaftliche Rentenbank (introdução no mercado e experimentação, desenvolvimento pré-concorrencial) e de projectos no quadro do programa federal para promover a eficiência energética na agricultura e na horticultura. As empresas interessadas no programa federal obteriam, de forma rápida e actualizada, informações especializadas e exemplos das melhores práticas para apoio à tomada de decisões. Esta plataforma de informação será, além disso, transformada numa verdadeira rede de «empresas-modelo» do sector da horticultura.

O projecto tem sete objectivos científicos e técnicos:

Construção de um «pool de conhecimentos» assente numa base de dados e na transferência de conhecimentos por intermédio da internet e da imprensa para as explorações hortícolas;

Colocação em rede do aconselhamento e dos trabalhos de investigação;

Intercâmbio internacional com países parceiros;

Realização de uma conferência anual de peritos;

Organização de visitas de estudo de projectos emblemáticos e de projectos-piloto;

Ajuda à execução de programas de financiamento;

Elaboração e fornecimento de materiais de informação para profissionais, estabelecimentos de ensino profissional e técnico e universidades.

A utilização desta plataforma não depende da adesão a uma associação, estando aberta a todos os interessados.

A medida baseia-se no artigo 15.o (assistência técnica no sector agrícola) do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Horticultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) |
| --- |
| Ref. 514 — Projektträger Agrarforschung |
| 53168 Bonn |
| DEUTSCHLAND |

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Ref. 514 — Projektträger Agrarforschung

53168 Bonn

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.ble.de/cln_090/nn_467262/SharedDocs/Downloads/04__Forschungsfoerderung/HortigateZusatzmodul__Projektverlaengerung,templateId=raw,property=publicationFile.pdf/HortigateZusatzmodul_Projektverlaengerung.pdf

Outras informações: Trata-se de uma prorrogação por dois anos da medida anunciada com o n.o XA 228/08.

N.o de auxílio: XA 313/09

Estado-Membro: Estónia

Região: Eesti

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Põllumajandusliku nõuandesüsteemi korraldamine ja arendamine

Base jurídica: Euroopa Liidu ühise põllumajanduspoliitika rakendamise seaduse paragrahvid 74–76

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesa global máxima prevista: 5,2 milhões de EEK (330 000 EUR)

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 %.

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Apoio técnico aos produtores agrícolas, prestado sob a forma de serviços subsidiados, sem pagamentos directos.

O auxílio é concedido nos termos do artigo 15.o. As despesas elegíveis observam o disposto no n.o 2, alíneas a), c) e f), do artigo 15.o (formação dos agricultores, serviços de consultoria prestados por terceiros e despesas relativas a catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre o sistema de consultoria).

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados (NACE A1)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Põllumajandusministeerium |
| --- |
| Lai 39/41 |
| 15056 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |

Põllumajandusministeerium

Lai 39/41

15056 Tallinn

EESTI/ESTONIA

Endereço do sítio web: http://www.agri.ee/riigieelarvelise-eraldise-lepingud

Outras informações:

| — | Os serviços de consultoria oferecidos ao abrigo do presente regime de auxílios não constituem uma actividade periódica ou contínua nem estão relacionados com a despesa operacional habitual de uma empresa, tal como serviços de consultoria fiscal de rotina, serviços jurídicos regulares ou publicidade; |
| --- | --- |

—

Os serviços de consultoria oferecidos ao abrigo do presente regime de auxílios não constituem uma actividade periódica ou contínua nem estão relacionados com a despesa operacional habitual de uma empresa, tal como serviços de consultoria fiscal de rotina, serviços jurídicos regulares ou publicidade;

| — | O auxílio concedido ao abrigo do presente regime observa o disposto no n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão; |
| --- | --- |

—

O auxílio concedido ao abrigo do presente regime observa o disposto no n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão;

| — | O auxílio concedido ao abrigo do presente regime («Organização e desenvolvimento de um sistema de consultoria para explorações agrícolas») repercutir-se-á integralmente nos beneficiários finais. |
| --- | --- |

—

O auxílio concedido ao abrigo do presente regime («Organização e desenvolvimento de um sistema de consultoria para explorações agrícolas») repercutir-se-á integralmente nos beneficiários finais.

---

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/20 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/20

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 99/10

N.o de auxílio: XA 201/09

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Município de Kočevje

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sofinanciranje programov razvoja kmetijstva in podeželja v Občini Kočevje 2009–2013

Base jurídica:

| — | Pravilnik o spremembah in dopolnitvah Pravilnika o sofinanciranju programov za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v Občini Kočevje, |
| --- | --- |

—

Pravilnik o spremembah in dopolnitvah Pravilnika o sofinanciranju programov za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v Občini Kočevje,

| — | Pravilnik o sofinanciranju programov za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Kočevje |
| --- | --- |

—

Pravilnik o sofinanciranju programov za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Kočevje

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| 2010 | — | 12 000 EUR |
| --- | --- | --- |
| 2011 | — | 12 500 EUR |
| 2012 | — | 13 000 EUR |
| 2013 | — | 13 500 EUR |

2010

—

12 000 EUR

2011

—

12 500 EUR

2012

—

13 000 EUR

2013

—

13 500 EUR

Intensidade máxima dos auxílios:

| 1. | Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:






  — | até 50 % das despesas elegíveis para investimentos nas zonas desfavorecidas, e |
| --- | --- | --- |

1.

Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

—

até 50 % das despesas elegíveis para investimentos nas zonas desfavorecidas, e

| — | até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

Os auxílios são concedidos para modernização das explorações agrícolas, aquisição de equipamento, melhoramento das pastagens e das terras agrícolas, bem como de vias de acesso para a produção agrícola primária.

| 2. | Auxílio para preservação das paisagens e edifícios tradicionais:






  — | até 100 % dos custos reais para elementos não produtivos, |
| --- | --- | --- |

2.

Auxílio para preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

—

até 100 % dos custos reais para elementos não produtivos,

| — | até 75 % das despesas elegíveis para elementos produtivos nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola, |
| --- | --- |

—

até 75 % das despesas elegíveis para elementos produtivos nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

| — | até 100 % para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios. |
| --- | --- |

—

até 100 % para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

| 3. | Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:






  — | o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro proveniente do orçamento nacional e o limite da subvenção (até 50 %) respeitante às despesas elegíveis para prémios de seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- | --- |

3.

Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

—

o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro proveniente do orçamento nacional e o limite da subvenção (até 50 %) respeitante às despesas elegíveis para prémios de seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

| 4. | Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:






  — | até 100 % das despesas elegíveis com estudos de mercado e com a concepção dos produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de indicações geográficas e denominações de origem ou de certificados de especificidade, em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável, para a introdução de regimes de garantia da qualidade e para a formação do pessoal que aplicará os programas e os regimes. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- | --- |

4.

Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

—

até 100 % das despesas elegíveis com estudos de mercado e com a concepção dos produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de indicações geográficas e denominações de origem ou de certificados de especificidade, em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável, para a introdução de regimes de garantia da qualidade e para a formação do pessoal que aplicará os programas e os regimes. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

| 5. | Prestação de assistência técnica no sector agrícola






  — | até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios web, divulgação de conhecimentos científicos, serviços de substituição do agricultor e do parceiro agrícola por razões de doença ou de férias. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- | --- |

5.

Prestação de assistência técnica no sector agrícola

—

até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios web, divulgação de conhecimentos científicos, serviços de substituição do agricultor e do parceiro agrícola por razões de doença ou de férias. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção do dever de notificação no sítio da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão das Comunidades Europeias.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e despesas elegíveis: A proposta de Normas para o co-financiamento dos programas para a agricultura e o desenvolvimento rural no município de Kočevje e de Normas relativas às alterações e aos aditamentos às Normas para o co-financiamento dos programas para a agricultura e o desenvolvimento rural no município de Kočevje inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

—   Artigo 4.o do Regulamento da Comissão: Investimentos nas explorações agrícolas

—   Artigo 5.o do Regulamento da Comissão: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais

—   Artigo 12.o do Regulamento da Comissão: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

—   Artigo 14.o do Regulamento da Comissão: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade

—   Artigo 15.o do Regulamento da Comissão: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Kočevje |
| --- |
| Ljubljanska cesta 26 |
| SI-1330 Kočevje |
| SLOVENIJA |

Občina Kočevje

Ljubljanska cesta 26

SI-1330 Kočevje

SLOVENIJA

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=2009109&objava=4956

http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200952&objava=2586

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativas às medidas a adoptar pelos municípios e às disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio).

Janko VEBER

Župan

N.o de auxílio: XA 311/09

o

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León (provincia de Salamanca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones ganaderas con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2010.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones agrarias con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante previsto para o regime de auxílios em 2010 eleva-se a 27 000 EUR (vinte e sete mil euros).

Intensidade máxima dos auxílios: O subsídio não pode exceder 100 %, ou 70 % das despesas elegíveis, conforme os casos, nem 8 000 EUR por requerente.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo criar incentivos para o associativismo agrícola na Província de Salamanca, a fim de fomentar a criação e manutenção deste tipo de associações.

Pretende-se igualmente reforçar a presença destas associações nas feiras e exposições organizadas pela Diputación Provincial no parque de exposições, conferindo, assim, relevo às instalações e às actividades nelas organizadas, quer no plano das Comunidades Autónomas, quer no plano nacional.

O regime de auxílios é aplicado no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas.

o

o

o

o

As actividades consideradas elegíveis para o auxílio são a participação em feiras organizadas pela Diputación de Salamanca, o funcionamento e a gestão, bem como a prestação de assistência técnica ao sector pecuário de Salamanca.

São consideradas elegíveis as seguintes despesas:

| 1. | Inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação. |
| --- | --- |

1.

Inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação.

| 2. | Publicações relacionadas com a actividade. |
| --- | --- |

2.

Publicações relacionadas com a actividade.

| 3. | Despesas de viagem. |
| --- | --- |

3.

Despesas de viagem.

| 4. | Jornadas técnicas organizadas no Parque de Exposições durante as feiras. |
| --- | --- |

4.

Jornadas técnicas organizadas no Parque de Exposições durante as feiras.

| 5. | Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade durante a realização das feiras, com um limite máximo de 250 EUR por prémio e vencedor. |
| --- | --- |

5.

Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade durante a realização das feiras, com um limite máximo de 250 EUR por prémio e vencedor.

| 1. | Aluguer das instalações para a sede. |
| --- | --- |

1.

Aluguer das instalações para a sede.

| 2. | Despesas jurídicas e administrativas. |
| --- | --- |

2.

Despesas jurídicas e administrativas.

| 3. | Material de escritório. |
| --- | --- |

3.

Material de escritório.

| 4. | Pessoal administrativo. |
| --- | --- |

4.

Pessoal administrativo.

| 5. | Despesas de carácter geral (manutenção, reparações, conservação, aprovisionamentos, etc.). |
| --- | --- |

5.

Despesas de carácter geral (manutenção, reparações, conservação, aprovisionamentos, etc.).

| 1. | Actividades de formação: despesas reais de organização do programa de formação. |
| --- | --- |

1.

Actividades de formação: despesas reais de organização do programa de formação.

| 2. | Despesas de participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade. |
| --- | --- |

2.

Despesas de participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade.

| 3. | Apresentação de produtos de qualidade no plano nacional e provincial: só podem ser subsidiados o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade. |
| --- | --- |

3.

Apresentação de produtos de qualidade no plano nacional e provincial: só podem ser subsidiados o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade.

| 4. | Publicações, tais como catálogos ou sítios web, que apresentem informações sobre os produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações. |
| --- | --- |

4.

Publicações, tais como catálogos ou sítios web, que apresentem informações sobre os produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações.

web

| 5. | Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade, com um limite máximo de 250 EUR por prémio e vencedor. |
| --- | --- |

5.

Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade, com um limite máximo de 250 EUR por prémio e vencedor.

Sector(es) em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Excma. Diputación Provincial de Salamanca |
| --- |
| C/ Felipe Espino, 1 |
| 37002 Salamanca |
| ESPAÑA |

Excma. Diputación Provincial de Salamanca

C/ Felipe Espino, 1

37002 Salamanca

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh//ProyConvocatorias/2010/Cooperativas.pdf

web

Outras informações: Este subsídio será compatível com quaisquer outros subsídios, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subsidiada, concedidos por qualquer administração ou organismo, público ou privado, no plano nacional ou da União Europeia, ou por organismos internacionais.

Em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 15.o , n.o 3, do regulamento, os auxílios relativos às alíneas A. e C. serão concedidos através de serviços subsidiados, e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. Os beneficiários do subsídio devem preencher todas as condições estabelecidas no artigo 15.o do regulamento, incluindo a prevista no n.o 4 relativamente às condições de acesso aos serviços.

o

o

o

o

N.o de auxílio: XA 312/09

o

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León (provincia de Salamanca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones dirigidas a cooperativas agrarias con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2010

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a cooperativas agrarias con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2010

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante previsto para o regime de auxílios em relação a 2009 eleva-se a 40 000 EUR (quarenta mil euros).

Intensidade máxima dos auxílios: O montante máximo da subvenção não pode exceder 70 % das despesas elegíveis nem a quantia de 8 000 EUR por requerente.

Contudo, os auxílios destinados a cobrir as despesas de funcionamento e de gestão serão temporários — em função da data da constituição da cooperativa — e degressivos, de modo a que o montante do auxílio não seja superior às percentagens a seguir indicadas:

no respeitante às cooperativas constituídas em 2006, a percentagem máxima da subvenção é de 55 % do montante das referidas despesas,

no respeitante às cooperativas constituídas em 2007, a percentagem máxima da subvenção é de 60 % do montante das referidas despesas,

no respeitante às cooperativas constituídas em 2008, a percentagem máxima da subvenção é de 65 % do montante das referidas despesas,

no respeitante às cooperativas constituídas em 2009, a percentagem máxima da subvenção é de 70 % do montante das referidas despesas.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo criar incentivos para as cooperativas de criadores de gado na Província de Salamanca a fim de fomentar a sua constituição e manutenção.

Pretende-se igualmente reforçar a presença destas cooperativas nas feiras e exposições organizadas pela Diputación Provincial (Conselho Provincial) no parque de exposições, conferindo, assim, às instalações e às actividades nelas organizadas relevo tanto a nível das Comunidades Autónomas como a nível nacional.

Diputación Provincial

O regime de auxílios é aplicado no âmbito dos artigos 9.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas.

o

o

o

o

o

As actividades consideradas elegíveis são a participação em feiras organizadas pela Diputación de Salamanca , o funcionamento e a gestão, bem como a prestação de assistência técnica ao sector pecuário em Salamanca.

Diputación de Salamanca

São consideradas elegíveis as seguintes despesas:

| 1. | Inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação |
| --- | --- |

1.

Inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação

| 2. | Publicações relacionadas com a actividade em causa |
| --- | --- |

2.

Publicações relacionadas com a actividade em causa

| 3. | Despesas de viagem |
| --- | --- |

3.

Despesas de viagem

| 4. | Jornadas técnicas organizadas no Parque de Exposições durante as feiras |
| --- | --- |

4.

Jornadas técnicas organizadas no Parque de Exposições durante as feiras

| 5. | Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade durante a realização das feiras, com um limite máximo de 250 EUR por prémio e vencedor |
| --- | --- |

5.

Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade durante a realização das feiras, com um limite máximo de 250 EUR por prémio e vencedor

| 1. | Aluguer das instalações para a sede |
| --- | --- |

1.

Aluguer das instalações para a sede

| 2. | Despesas jurídicas e administrativas |
| --- | --- |

2.

Despesas jurídicas e administrativas

| 3. | Material de escritório |
| --- | --- |

3.

Material de escritório

| 4. | Pessoal administrativo |
| --- | --- |

4.

Pessoal administrativo

| 5. | Despesas de carácter geral (manutenção, reparações, conservação, aprovisionamentos, etc.) |
| --- | --- |

5.

Despesas de carácter geral (manutenção, reparações, conservação, aprovisionamentos, etc.)

| 1. | Actividades de formação: despesas reais de organização do programa de formação |
| --- | --- |

1.

Actividades de formação: despesas reais de organização do programa de formação

| 2. | Participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade |
| --- | --- |

2.

Participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade

| 3. | Apresentação de produtos de qualidade a nível nacional e provincial: só podem ser subvencionados o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade |
| --- | --- |

3.

Apresentação de produtos de qualidade a nível nacional e provincial: só podem ser subvencionados o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade

| 4. | Catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores interessados beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações |
| --- | --- |

4.

Catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores interessados beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações

web

| 5. | Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade durante a realização das feiras, com um limite máximo de 250 EUR por prémio e vencedor |
| --- | --- |

5.

Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade durante a realização das feiras, com um limite máximo de 250 EUR por prémio e vencedor

Sector(es) em causa: Sector agrário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Excma. Diputación Provincial de Salamanca |
| --- |
| C/ Felipe Espino, 1 |
| 37002 Salamanca |
| ESPAÑA |

Excma. Diputación Provincial de Salamanca

C/ Felipe Espino, 1

37002 Salamanca

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh//ProyConvocatorias/2010/Cooperativas.pdf

web

Outras informações: Esta subvenção será compatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subvencionada, concedidas por qualquer administração ou organismo público ou privado a nível nacional ou da União Europeia ou por organismos internacionais, desde que não sejam superados os limites quantitativos de auxílio fixados no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão (em particular, no respeitante às actividades contempladas na alínea B., da secção «Objectivo do auxílio», relativa ao funcionamento e à gestão, o montante total dos auxílios públicos concedidos em conformidade com o artigo 9.o do regulamento não deve exceder 400 000 EUR por beneficiário).

o

o

Em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 15.o, n.o 3, do regulamento, os auxílios relativos às alíneas A. e C. serão concedidos sob forma de serviços subvencionados e não incluirão pagamentos directos de dinheiro aos produtores. Os beneficiários da subvenção devem preencher todas as condições estabelecidas no artigo 15.o do regulamento, incluindo a prevista no n.o 4 relativamente às condições de acesso aos serviços.

o

o

o

o

Para poder aceder às subvenções relativas à alínea B. será necessário cumprir os requisitos do artigo 9.o do regulamento (em especial, a cooperativa deverá dedicar-se à produção de produtos agrícolas e as suas regras internas deverão obrigar os seus membros a comercializar a produção em conformidade com as regras estabelecidas pela entidade no que diz respeito à oferta e à colocação no mercado; devem igualmente exigir que os produtores que adiram permaneçam membros durante, pelo menos, três anos e notifiquem a sua saída com, no mínimo, 12 meses de antecedência).

o

N.o de auxílio: XA 1/10

o

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Wales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bovine TB Eradication Scheme (Wales)

Base jurídica:

| 1. | Vet Surgeons Act 1996 |
| --- | --- |

1.

Vet Surgeons Act 1996

| 2. | Wildlife & Countryside Act 1981 |
| --- | --- |

2.

Wildlife & Countryside Act 1981

| 3. | Protection of Badgers Act 1992 |
| --- | --- |

3.

Protection of Badgers Act 1992

| 4. | Government of Wales Act 2006 |
| --- | --- |

4.

Government of Wales Act 2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Ano 1= 2 500 000 GBP

Ano 2= 2 000 000 GBP

Ano 3= 1 500 000 GBP

Ano 4= 1 000 000 GBP

Ano 5= 1 000 000 GBP

Ano 6= 1 000 000 GBP

Ano 7= 1 000 000 GBP

Total= 10 000 000 GBP

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

o

o

100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

o

o

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 18 de Janeiro de 2010. A data para os últimos pagamentos será 31 de Dezembro de 2016. O regime deixará de estar acessível a novos candidatos a partir de 31 de Março de 2017.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo prevenir e erradicar a tuberculose nos bovinos. O auxílio será concedido através de serviços subvencionados e não implicará pagamentos directos de dinheiro aos agricultores.

O auxílio terá a forma de um serviço, o que está em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

o

Acompanhar e avaliar a aplicação das medidas previstas no artigo 10.o , n.o 1, para melhorar a sua eficácia à medida que o regime progride, no âmbito do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

o

o

o

Sector(es) em causa: O regime é aplicável às explorações pecuárias.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Organismo oficial responsável pelo regime:

Welsh Assembly Government

Cathays Park

Cardiff

Wales

CF10 3NQ

UNITED KINGDOM

Organizaçao gestora do regime:

Welsh Assembly Government

Cathays Park

Cardiff

Wales

CF10 3NQ

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://wales.gov.uk/topics/environmentcountryside/farmingandcountryside/stateaidschemes/btberadicationprogramme/?lang=en

web

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 3/10

o

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nadzor varoze

Base jurídica: Uredba o izvajanju Programa ukrepov na področju čebelarstva v Republiki Sloveniji v letih 2008–2010 za leto 2010

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 278 118 EUR em 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % das despesas elegíveis para prevenção e erradicação da infestação de varroose.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 15 de Outubro de 2010.

Objectivo do auxílio: Apoio às PME.

O regime de auxílios está em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e compreende as seguintes despesas elegíveis:

o

o

o

despesas com o fornecedor de medicamentos para a luta contra a varroose, seleccionado no âmbito de um procedimento de concurso público,

despesas do Instituto Nacional Veterinário relativas à aplicação do programa operacional de luta contra a varroose (custos com pessoal e custos de aplicação do programa operacional, custos de armazenagem dos medicamentos, subsídio de deslocação, custos materiais, ácido fórmico),

despesas das organizações de criadores reconhecidas relativas à aplicação do programa operacional (custos com a informação aos apicultores, custos de distribuição, custos de aluguer de instalações para distribuição dos medicamentos contra a varroose, custos de pessoal das organizações de criadores reconhecidas).

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Republika Slovenija |
| --- |
| Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska 22 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Republika Slovenija

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska 22

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Endereço do sítio web: http://www.pisrs.si/predpis.aspx?p_rD=r04&p_predpis=URED5134

web

Outras informações: O presente regime de auxílios será aplicado em 2010 no âmbito do Programa de acção para o sector apícola da República da Eslovénia no período 2008-2010, elaborado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas («Regulamento OCM única») e aprovado por decisão da Comissão Europeia e que compreende, nomeadamente, uma medida de controlo da varroose destinada a garantir que a medida de luta contra a varroose é aplicada por todos os apicultores registados da Eslovénia.

o

N.o de auxílio: XA 6/10

o

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia Autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aiuti destinati alla lotta contro le epizoozie, le zoozie e le fitopatie. Indennizzi per i danni agli allevamenti colpiti da tubercolosi, brucellosi e leucosi bovina enzootica

Base jurídica: Nível nacional:

Legge 9.6.1964 n. 615 «Bonifica sanitaria degli allevamenti dalla tubercolosi e brucellosi».

Nível provincial:

L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell’economia agricola, disciplina dell’agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati». Capo IX «Eventi calamitosi»; art. 52 «Altri eventi naturali”.

Deliberazione n. 2682 di data 16 dicembre 2005 che ha approvato il «Piano provinciale di controllo della tubercolosi, brucellosi, leucosi bovina enzootica negli allevamenti bovini della provincia di Trento».

Deliberazione n. 3218 del 22 dicembre 2009 avente per oggetto: «Disciplina relativa alla concessione degli indennizzi per i danni agli allevamenti colpiti da tubercolosi, brucellosi e leucosi bovina enzootica».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Os prejuízos e a correspondente contribuição pública foram quantificados com base nos dados relativos à epidemia constatados pela autoridade sanitária; segundo os dados actualmente disponíveis, e para um regime de auxílios com um período de vigência até 31 de Dezembro de 2011, as despesas anuais totais podem estimar-se em 450 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Está previsto um auxílio com uma intensidade de 90 % dos danos estimados.

As indemnizações previstas no âmbito deste regime de auxílios são pagas directamente aos criadores afectados; alternativamente, o criador que tiver sofrido danos pode delegar na sua cooperativa de referência a apresentação de pedido e o recebimento da contribuição em seu nome e por sua conta. Nesse caso, a contribuição será paga à cooperativa, sendo posteriormente transferida na sua integralidade para o criador.

Data de execução: O regime de auxílios entra em vigor na data da publicação do número de registo da isenção no sítio da DG AGRI.

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: O objectivo do regime é compensar os criadores presentes no território provincial afectados por casos de tuberculose bovina pelas perdas de rendimento devidas:

à perda dos animais, limitada ao período necessário para a sua substituição (4 meses),

aos custos suplementares suportados pelos criadores devido à necessidade de manter na exploração os animais não infectados,

aos custos suplementares suportados pelos criadores devido à obrigação de manter o leite cru separado, tanto durante a conservação refrigerada no estábulo como durante o transporte,

à mais baixa remuneração por kg/litro de leite devido à diferente utilização do mesmo (U.H.T.)

O auxílio enquadra-se no âmbito de aplicação dos artigos 10.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

o

Sector(es) em causa: Códigos NACE A.10.401 (Criação de bovinos para produção de leite) e A.10.402 (Criação de outros bovinos e búfalos)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia Autonoma di Trento |
| --- |
| Servizio Aziende agricole e territorio rurale |
| Via G.B. Trener 3 |
| 38100 Trento TN |
| ITALIA |

Provincia Autonoma di Trento

Servizio Aziende agricole e territorio rurale

Via G.B. Trener 3

38100 Trento TN

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp (basta inserir o número e ano da lei provincial);

web

http://www.delibere.provincia.tn.it/ricerca_delibere.asp (basta inserir o número e ano da decisão)

Outras informações: Os pagamentos compensatórios no âmbito do presente regime são efectuados no quadro de um programa público de prevenção e controlo das epizootias. Para o efeito, precisa-se que a Giunta provinciale aprovou o Piano provinciale di controllo della tubercolosi, brucellosi, leucosi bovina enzootica negli allevamenti bovini della provincia di Trento por decisão n.o 2682, de 16 de Dezembro de 2005.

Piano provinciale di controllo della tubercolosi, brucellosi, leucosi bovina enzootica negli allevamenti bovini della provincia di Trento

o

---

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/28 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/28

---

Comunicação da Comissão nos termos, n.o 5 do artigo 17.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 99/11

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota aérea em causa | Agen (La Garenne)–Paris (Orly) |
| Prazo de validade do contrato | 7 de Janeiro de 2011-6 de Janeiro de 2015 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas | — | Candidaturas (1.a fase):
  14 de Junho de 2010, (17h00, hora local) |

Estado-Membro

França

Rota aérea em causa

Agen (La Garenne)–Paris (Orly)

Prazo de validade do contrato

7 de Janeiro de 2011-6 de Janeiro de 2015

Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas

—

Candidaturas (1.a fase):

14 de Junho de 2010, (17h00, hora local)

| — | Candidaturas (2.a fase):
  30 de Julho de 2010, (17h00, hora local) |
| --- | --- |

—

Candidaturas (2.a fase):

30 de Julho de 2010, (17h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

| Syndicat mixte pour l’aérodrome départemental |
| --- |
| Aéroport d'Agen La Garenne |
| 47520 Le Passage d’Agen |
| FRANCE |
| M. Pierre BOSSY, directeur de l’aéroport d’Agen La Garenne |
| Tel. +33 553770083 |
| Fax +33 553964184 |
| E-mail: pierrebossy@orange.fr |

Syndicat mixte pour l’aérodrome départemental

Aéroport d'Agen La Garenne

47520 Le Passage d’Agen

FRANCE

M. Pierre BOSSY, directeur de l’aéroport d’Agen La Garenne

Tel. +33 553770083

Fax +33 553964184

E-mail: pierrebossy@orange.fr

---

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/29 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/29

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 99/12

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota aérea em causa | Béziers–Paris (Orly) |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | Revogação |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Diploma de 22 de Março de 2010 relativo à revogação das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Béziers e Paris (Orly)
  NOR: DEVA1004610A
  http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do
  Para mais informações:





  Direction Générale de l’Aviation Civile |
| DTA/SDT/T2 |
| 50 rue Henry Farman |
| 75720 Paris Cedex 15 |
| FRANCE |
| Tel. +33 158094321 |
| E-mail: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr |

Estado-Membro

França

Rota aérea em causa

Béziers–Paris (Orly)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

Revogação

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Diploma de 22 de Março de 2010 relativo à revogação das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Béziers e Paris (Orly)

NOR: DEVA1004610A

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do

Para mais informações:

Direction Générale de l’Aviation Civile

DTA/SDT/T2

50 rue Henry Farman

75720 Paris Cedex 15

FRANCE

Tel. +33 158094321

E-mail: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr

---

V Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/30 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/30

---

Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de papel fino revestido originário da República Popular da China

2010/C 99/13

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China estão a ser objecto de subvenções, causando assim um importante prejuízo à indústria da União.

1.   Cepifine

A denúncia foi apresentada em 4 de Março de 2010 pela CEPIFINE, a associação europeia de fabricantes de papel fino («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total de papel fino revestido da União.

2.   Produto objecto de inquérito

O produto objecto do presente inquérito (a seguir referido como «produto objecto de inquérito») é papel fino revestido, que pode ser papel ou cartão revestido de um ou ambos os lados (excluindo papéis ou cartões kraft), em folhas ou rolos, com um peso igual ou superior a 70 g/m2 mas sem exceder 400 g/m2 e brilho superior a 84 (medido de acordo com a norma ISO 2470-1).

O produto objecto de inquérito não inclui os rolos próprios para prensas rotativas. Os rolos próprios para prensas rotativas são definidos como rolos que, se testados de acordo com a norma ISO 3783:2006 relativa à determinação da resistência superficial durante a impressão através do método IGT (modelo eléctrico), apresentam um resultado inferior a 30 N/m quando a medição é feita na direcção transversal (CD) do papel e um resultado inferior a 50 N/m quando a medição é feita na direcção da máquina (MD).

3.   Alegação de práticas de subvenção

O produto alegadamente objecto de subvenções é o produto objecto de inquérito, originário da República Popular da China (a seguir igualmente referido como «país em causa»), actualmente classificado nos códigos NC ex 4810 13 20, ex 4810 13 80, ex 4810 14 20, ex 4810 14 80, ex 4810 19 10, ex 4810 19 90, ex 4810 22 10, ex 4810 22 90, ex 4810 29 30, ex 4810 29 80, ex 4810 92 10, ex 4810 92 30, ex 4810 92 90, ex 4810 99 10, ex 4810 99 30 e ex 4810 99 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

É alegado que os produtores do produto objecto de inquérito, originário da República Popular da China, beneficiaram de uma série de subvenções concedidas pelo Governo da República Popular da China.

As subvenções consistem, nomeadamente, em regimes de empréstimos preferenciais (empréstimos associados a políticas governamentais provenientes de bancos comerciais pertencentes ao Estado e bancos de investimento governamentais, empréstimos para programas silvícolas de rápido crescimento e elevado rendimento, ou bonificações de juros para empréstimos na área da silvicultura), programas relacionados com o imposto sobre o rendimento [isenções de imposto sobre o rendimento ou reduções ao abrigo do programa fiscal «Two Free, Three Year Half» (dois anos grátis, três anos por metade), isenção ou redução do imposto sobre o rendimento local para empresas «produtivas» com participação estrangeira (foreign-invested enterprises — FIE), redução do imposto sobre o rendimento para FIE que adquiram equipamento produzido a nível nacional, redução do imposto sobre o rendimento para FIE em função da localização geográfica, políticas fiscais preferenciais para FIE de uso intensivo de tecnologia ou conhecimento, políticas fiscais preferenciais para FIE de elevada ou nova tecnologia, reduções do imposto sobre o rendimento para indústrias de alta tecnologia na província de Guangdong, políticas fiscais preferenciais para investigação e desenvolvimento em FIE, créditos de imposto sobre o rendimento para empresas nacionais que adquiram equipamento produzido a nível nacional, programa de isenção de imposto sobre o rendimento para FIE orientadas para a exportação, ou programa de restituição do imposto sobre o rendimento das sociedades para reinvestimento dos lucros das FIE em empresas orientadas para a exportação], programas no domínio dos impostos indirectos e dos contingentes pautais [isenções do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e dos direitos aduaneiros sobre equipamento importado, reduções do IVA sobre equipamento produzido a nível nacional, devoluções internas do IVA para empresas estabelecidas na Zona de Desenvolvimento Económico («EDZ») de Hainan, isenção de impostos de manutenção urbana e construção, bem como de encargos educativos, para FIE], programas de subsídio (fundos para construção e gestão de plantações florestais, fundo do projecto de renovação de tecnologias essenciais do Estado, bonificação de juros de empréstimos para projectos importantes de reforma da tecnologia industrial em Wuhan, prémios a marcas famosas, subsídios a empresas que obtenham um rendimento de 10 mil milhões de RMB em vendas e realizem três projectos de envergadura, subsídios a grandes empresas em Jining City, subsídios para programas no âmbito do plano de desenvolvimento científico e tecnológico de 2007 na província de Shandong, ou fundos especiais para promover o desenvolvimento económico e comercial estrangeiro e estabelecer projectos de investimento estrangeiros importantes na província de Shandong), fornecimento de bens e serviços por parte do governo com uma remuneração inferior à adequada (fornecimento de produtos químicos para fabrico de papel, fornecimento de electricidade ou concessão de direitos de utilização de terrenos) e programas para zonas de desenvolvimento económico (EDZ de Nanchang, EDZ de Wuhan, EDZ de Yangpu e EDZ de Zhenjiang).

É alegado que os referidos regimes constituem subvenções, dado que implicam uma contribuição financeira por parte do Governo da República Popular da China ou de outras administrações regionais (incluindo organismos públicos) e conferem uma vantagem aos beneficiários, ou seja, aos produtores-exportadores do produto objecto de inquérito. Essas subvenções dependem, alegadamente, dos resultados das exportações e/ou da utilização de produtos nacionais em detrimento de produtos importados e/ou são limitadas a certas empresas e/ou produtos e/ou regiões pelo que são específicas e passíveis de medidas de compensação.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objecto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie fornecidos pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objecto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e no nível dos preços cobrados pela indústria da União, com importantes efeitos adversos nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 10.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objecto de inquérito originário do país em causa é objecto de subvenções e se essas subvenções causaram prejuízo à indústria da União. Se as conclusões forem positivas, o inquérito examinará se é do interesse da União instituir medidas.

5.1.   
  Procedimento para a determinação das subvenções

Os produtores-exportadores (2) do produto objecto de inquérito e as autoridades do país em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

a)   Amostragem

Em virtude do número potencialmente elevado de produtores-exportadores no país em causa envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre a sua empresa ou empresas:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido para exportação para a União durante o período de inquérito («PI») compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, para cada um dos 27 Estados-Membros (3) separadamente e no total, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido para exportação para a União durante o período de inquérito («PI») compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, para cada um dos 27 Estados-Membros (3) separadamente e no total,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido no mercado interno durante o PI (de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009), |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido no mercado interno durante o PI (de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009),

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto objecto de inquérito,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Os produtores-exportadores devem igualmente indicar se, no caso de não serem seleccionados para a amostra, desejam preencher um questionário a fim de solicitarem uma margem de subvenção individual, em conformidade com a alínea b) infra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá preencher um questionário e aceitar que seja realizada uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa parte do que se tivesse colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão irá igualmente contactar as autoridades do país de exportação em causa e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades do país de exportação em causa e as associações de produtores-exportadores das empresas seleccionadas para a amostra.

Todos os produtores-exportadores seleccionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da amostra seleccionada, salvo indicação em contrário.

As empresas que tenham concordado com uma eventual inclusão na amostra mas que não tenham sido seleccionadas para a amostra serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto na alínea b) infra, o direito de compensação que pode ser aplicado às importações dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não poderá exceder a margem de subvenção média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra;

b)   Margem de subvenção individual para as empresas não incluídas na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do n.o 3 do artigo 27.o, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de subvenção individuais («margem de subvenção individual»). Os produtores-exportadores que desejem solicitar uma margem de subvenção individual devem solicitar um questionário, nos termos da alínea a), e devolvê-lo, devidamente preenchido, nos prazos especificados em seguida. O questionário preenchido deve ser apresentado no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da amostra seleccionada, salvo indicação em contrário.

Contudo, os produtores-exportadores que solicitem uma margem de subvenção individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de subvenção individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável;

c)   Colaboração com as autoridades do país de exportação

Serão igualmente enviados questionários às autoridades do país de exportação em causa.

5.1.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (5), (6)

Em virtude do número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre as suas empresa ou empresas:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o PI (de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009) do produto objecto de inquérito importado originário do país em causa, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o PI (de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009) do produto objecto de inquérito importado originário do país em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá preencher um questionário e aceitar que seja realizada uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa parte do que se tivesse efectivamente colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra dos importadores independentes, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário.

Se for necessário uma amostra, os importadores poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de vendas na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores independentes conhecidos das empresas seleccionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da amostra seleccionada, salvo indicação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente sobre a estrutura da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.2.   
  Procedimento para a determinação da existência de prejuízo

Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria. A determinação da existência de prejuízo deve basear-se em elementos de prova positivos e incluir um exame objectivo do volume das importações objecto de subvenções, do seu efeito nos preços no país de importação e do consequente impacto dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores do produto objecto de inquérito da União são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores da União

Em virtude do número potencialmente elevado de produtores da União envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores da União a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores da União ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre as suas empresa ou empresas:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| — | valor, em euros, das vendas do produto objecto de inquérito realizadas no mercado da União durante o PI (de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009), |
| --- | --- |

—

valor, em euros, das vendas do produto objecto de inquérito realizadas no mercado da União durante o PI (de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009),

| — | volume, em toneladas, das vendas do produto objecto de inquérito realizadas no mercado da União durante o PI (de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009), |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, das vendas do produto objecto de inquérito realizadas no mercado da União durante o PI (de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009),

| — | volume, em toneladas, da produção do produto objecto de inquérito durante o PI (de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009), |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, da produção do produto objecto de inquérito durante o PI (de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009),

| — | volume, em toneladas importadas na União, do produto objecto de inquérito produzido no país em causa durante o PI (de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009), se aplicável, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas importadas na União, do produto objecto de inquérito produzido no país em causa durante o PI (de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009), se aplicável,

| — | nomes e actividades precisas de todas as empresas coligadas (8) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito (quer produzido na União quer no país em causa), |
| --- | --- |

—

nomes e actividades precisas de todas as empresas coligadas (8) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito (quer produzido na União quer no país em causa),

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá preencher um questionário e aceitar que seja realizada uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativamente aos produtores da União que não colaboram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser-lhes menos favorável do que se tivessem colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores da União, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de produtores da União conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima referidas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores da União poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de vendas na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Todos os produtores da União e associações de produtores da União conhecidos serão notificados pela Comissão de quais as empresas seleccionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e a todas as associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da amostra seleccionada, salvo indicação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente sobre a estrutura da(s) empresa(s), a situação financeira da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito, o custo da produção e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.3.   
  Procedimento de avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de subvenções e do prejuízo por elas causado, será necessário determinar se a adopção de medidas de compensação não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objectiva entre as suas actividades e o produto objecto de inquérito.

As partes que se dêem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações que permitam determinar se a instituição de medidas é do interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 31.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Procedimento para apresentação de observações por escrito e para envio de respostas aos questionários e demais correspondência

Quaisquer observações das partes interessadas, incluindo informações destinadas à selecção das amostras, questionários preenchidos e respectivas actualizações devem ser apresentadas por escrito, tanto em papel como em formato electrónico, e indicar o nome, o endereço, o correio electrónico e os números de telefone e de fax da parte interessada. Se, por razões técnicas, uma parte interessada não puder apresentar as suas observações e os seus pedidos em formato electrónico, deve imediatamente informar desse facto a Comissão.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (9).

Nos termos do n.o 2 do artigo 29.o, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de investigação da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e agir como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que lhes estão subjacentes. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspectos, com subvenções, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio da DG Comércio: (http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/ho/index_en.htm).

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 11.o, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 13 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o, segundo parágrafo, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (10).

---

(1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2)  Entende-se por produtor-exportador uma empresa no país em causa que produz e exporta o produto objecto de inquérito para o mercado da União, quer directamente, quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa. Os exportadores não produtores não têm, normalmente, direito a uma taxa do direito individual.

(3)  Os 27 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

(4)  Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, só se considera que as pessoas são coligadas: a) se fizerem parte da direcção ou do conselho de administração da empresa da outra e vice-versa; b) se tiverem juridicamente a qualidade de sócios; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver directa ou indirectamente 5 % ou mais das acções ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma controlar a outra directa ou indirectamente; f) se ambas forem directa ou indirectamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem directa ou indirectamente uma terceira pessoa; ou h) forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha recta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha recta, v) tios ou tias, ou primos ou primas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva.

(5)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores devem preencher o anexo 1 do questionário destinado aos produtores-exportadores. Para a definição de «parte coligada», ver a nota 4.

(6)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspectos do presente inquérito, com excepção da determinação das subvenções.

(7)  Para a definição de «parte coligada», ver a nota 4.

(8)  Para a definição de «parte coligada», ver a nota 4.

(9)  Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho (JO L 188 de 18.7.2009, p. 93) e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(10)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/37 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/37

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5793 — Dalkia CZ/NWR Energy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 99/14

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Dalkia Česká republika, a.s. («Dalkia CZ», República Checa), controlada em última instância por Electricité de France S.A. («EDF», França) e Veolia Environnement S.A. («Veolia», França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa NWR Energy, a.s. («NWR Energy», República Checa), controlada por New World Resources N.V. («NWR», República Checa), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Dalkia Česká republika, a.s. («Dalkia CZ», República Checa), controlada em última instância por Electricité de France S.A. («EDF», França) e Veolia Environnement S.A. («Veolia», França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa NWR Energy, a.s. («NWR Energy», República Checa), controlada por New World Resources N.V. («NWR», República Checa), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Dalkia CZ: fornecimento de aquecimento urbano, produção e fornecimento por grosso e a retalho de electricidade, prestação de serviços conexos e negociação de electricidade, entre outras actividades, na República Checa, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Dalkia CZ: fornecimento de aquecimento urbano, produção e fornecimento por grosso e a retalho de electricidade, prestação de serviços conexos e negociação de electricidade, entre outras actividades, na República Checa,

| — | NWR Energy: produção e fornecimento por grosso e a retalho de electricidade, distribuição de electricidade e fornecimento de aquecimento urbano, entre outras actividades. |
| --- | --- |

—

NWR Energy: produção e fornecimento por grosso e a retalho de electricidade, distribuição de electricidade e fornecimento de aquecimento urbano, entre outras actividades.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5793 — Dalkia CZ/NWR Energy, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5793 — Dalkia CZ/NWR Energy, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

| 17.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/38 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/38

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5852 — Oak Hill Capital Partners/Private Equity/Avolon)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 99/15

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual Oak Hill Capital Partners («Oak Hill», EUA), Cinven Limited («Cinven», RU) e CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de Avolon Aerospace Limited («Avolon», Irlanda), mediante aquisição de acções da nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual Oak Hill Capital Partners («Oak Hill», EUA), Cinven Limited («Cinven», RU) e CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de Avolon Aerospace Limited («Avolon», Irlanda), mediante aquisição de acções da nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Oak Hill: gestão de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Oak Hill: gestão de capitais de investimento (private equity),

| — | Cinven: prestação de serviços de gestão e de consultoria a diversos fundos de investimento, |
| --- | --- |

—

Cinven: prestação de serviços de gestão e de consultoria a diversos fundos de investimento,

| — | CVC: consultoria e gestão de fundos de investimento, |
| --- | --- |

—

CVC: consultoria e gestão de fundos de investimento,

| — | Avolon: prestação de serviços de leasing operacional de aeronaves. |
| --- | --- |

—

Avolon: prestação de serviços de leasing operacional de aeronaves.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5852 — Oak Hill Capital Partners/Private Equity/Avolon, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5852 — Oak Hill Capital Partners/Private Equity/Avolon, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---