# Jornal Oficial C 120/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.120.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 120 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano7 de Maio de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.120.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 120

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano7 de Maio de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Tribunal de Contas |
| 2010/C 120/01 | Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2009 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

2010/C 120/01

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2009

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

| 7.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/1 |
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7.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/1

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RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009

(2010/C 120/01)

ÍNDICE

| 1 - 2 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1 - 2

| 3 - 7 | RECEITAS |
| --- | --- |

3 - 7

| 3 - 7 | Direitos apurados do exercício de 2009 e direitos transitados do exercício de 2008 |
| --- | --- |

3 - 7

| 8 - 25 | DESPESAS DO EXERCÍCIO |
| --- | --- |

8 - 25

| 8 - 9 | Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título |
| --- | --- |

8 - 9

| 10 | Transferências orçamentais |
| --- | --- |

10

| 11 - 17 | Título 1 — Pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

11 - 17

| 18 - 25 | Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento |
| --- | --- |

18 - 25

| 26 - 27 | TRANSFERÊNCIAS DO EXERCÍCIO DE 2008 |
| --- | --- |

26 - 27

Anexos

| ANEXO I | Receitas estimadas, direitos apurados e direitos transitados |
| --- | --- |

ANEXO I

Receitas estimadas, direitos apurados e direitos transitados

| ANEXO II | Alterações nas dotações do exercício |
| --- | --- |

ANEXO II

Alterações nas dotações do exercício

| ANEXO III | Utilização das dotações do exercício |
| --- | --- |

ANEXO III

Utilização das dotações do exercício

| ANEXO IV | Utilização das dotações transitadas de 2008 |
| --- | --- |

ANEXO IV

Utilização das dotações transitadas de 2008

INTRODUÇÃO

1.

| 1. | O relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2009 dá uma visão global da execução do orçamento e explica os acontecimentos que tiveram um impacto significativo nas actividades realizadas durante o exercício. |
| --- | --- |

O relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2009 dá uma visão global da execução do orçamento e explica os acontecimentos que tiveram um impacto significativo nas actividades realizadas durante o exercício.

| 2. | Os anexos do presente relatório (Anexos I a IV) apresentam uma visão pormenorizada por rubrica orçamental. |
| --- | --- |

2.

Os anexos do presente relatório (Anexos I a IV) apresentam uma visão pormenorizada por rubrica orçamental.

RECEITAS

Direitos apurados do exercício de 2009 e direitos transitados do exercício de 2008

| 3. | Os direitos apurados do exercício de 2009 elevaram-se a um montante total de 18 791 087 euros (Quadro 1). Tendo em conta as dotações transitadas do exercício anterior e as respectivas variações em 2009 — 522 520 euros (Quadro 2) — os direitos apurados atingiram um montante total de 19 313 607 euros. |
| --- | --- |

3.

Os direitos apurados do exercício de 2009 elevaram-se a um montante total de 18 791 087 euros (Quadro 1). Tendo em conta as dotações transitadas do exercício anterior e as respectivas variações em 2009 — 522 520 euros (Quadro 2) — os direitos apurados atingiram um montante total de 19 313 607 euros.

Quadro 1

Direitos apurados do exercício de 2009

| (em euros) |
| --- |
| Título | Direitos apurados em 2009 | Montante total cobrado em 2009 | % total |
| 4 — Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição | 18 461 549 | 18 066 531 | 97,86 |
| 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | 273 002 | 273 002 | 100,00 |
| 9 — Receitas diversas | 56 536 | 56 284 | 99,55 |
| Total | 18 791 087 | 18 395 817 | 97,90 |

(em euros)

Título

Direitos apurados em 2009

Montante total cobrado em 2009

% total

4 — Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

18 461 549

18 066 531

97,86

5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

273 002

273 002

100,00

9 — Receitas diversas

56 536

56 284

99,55

Total

18 791 087

18 395 817

97,90

Quadro 2

Direitos transitados do exercício de 2008

| (em euros) |
| --- |
| Título | Transição de dotações (1) | Montante total cobrado | % total |
| 4 — Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição | 521 556 | 417 244 | 80,00 |
| 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | 826 | 826 | 100,00 |
| 9 — Receitas diversas | 138 | 138 | 100,00 |
| Total | 522 520 | 418 208 | 80,04 |

(em euros)

Título

Transição de dotações (1)

Montante total cobrado

% total

4 — Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

521 556

417 244

80,00

5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

826

826

100,00

9 — Receitas diversas

138

138

100,00

Total

522 520

418 208

80,04

| 4. | Os direitos apurados do exercício de 2009 (18 791 087 euros) correspondem a 98,38 % das previsões de receitas (19 100 000 euros), em comparação com 99,78 % (17 815 985 euros) em 2008. |
| --- | --- |

4.

Os direitos apurados do exercício de 2009 (18 791 087 euros) correspondem a 98,38 % das previsões de receitas (19 100 000 euros), em comparação com 99,78 % (17 815 985 euros) em 2008.

| 5. | O montante total cobrado em 31 de Dezembro de 2009 eleva-se a 18 814 025 euros, dos quais 18 395 817 euros correspondem à cobrança de direitos apurados em 2009 (Quadro 1) e 418 208 euros a direitos apurados antes do início do exercício (Quadro 2). |
| --- | --- |

5.

O montante total cobrado em 31 de Dezembro de 2009 eleva-se a 18 814 025 euros, dos quais 18 395 817 euros correspondem à cobrança de direitos apurados em 2009 (Quadro 1) e 418 208 euros a direitos apurados antes do início do exercício (Quadro 2).

| 6. | Do montante de 18 814 025 euros de receitas cobradas, as deduções efectuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença) bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal representam 18 483 775 euros (98,24 %). As outras receitas cobradas durante o exercício de 2009 elevam-se a 330 250 euros. No total, os juros bancários cobrados durante o exercício elevam-se a 58 973 euros. A título comparativo, em 2008, as deduções efectuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença) bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal representaram 97,26 % e as outras receitas do exercício elevaram-se a 489 628 euros, dos quais o montante dos juros cobrados foi de 189 314 euros. |
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6.

Do montante de 18 814 025 euros de receitas cobradas, as deduções efectuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença) bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal representam 18 483 775 euros (98,24 %). As outras receitas cobradas durante o exercício de 2009 elevam-se a 330 250 euros. No total, os juros bancários cobrados durante o exercício elevam-se a 58 973 euros. A título comparativo, em 2008, as deduções efectuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença) bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal representaram 97,26 % e as outras receitas do exercício elevaram-se a 489 628 euros, dos quais o montante dos juros cobrados foi de 189 314 euros.

| 7. | O montante ainda por cobrar no final do exercício eleva-se a 499 582 euros, ou seja 2,59 % dos direitos apurados durante o exercício e dos direitos apurados residuais dos exercícios anteriores (contra 522 620 euros, ou seja 2,85 %, em 2008). |
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7.

O montante ainda por cobrar no final do exercício eleva-se a 499 582 euros, ou seja 2,59 % dos direitos apurados durante o exercício e dos direitos apurados residuais dos exercícios anteriores (contra 522 620 euros, ou seja 2,85 %, em 2008).

DESPESAS DO EXERCÍCIO

Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título

| 8. | Os Quadros 3 e 4 apresentam de forma sintética o total das dotações disponíveis para o exercício de 2009, as dotações autorizadas, os pagamentos efectuados durante o exercício e o saldo a transitar para o exercício de 2010. |
| --- | --- |

8.

Os Quadros 3 e 4 apresentam de forma sintética o total das dotações disponíveis para o exercício de 2009, as dotações autorizadas, os pagamentos efectuados durante o exercício e o saldo a transitar para o exercício de 2010.

| 9. | Os Quadros 5 a 8 apresentam uma análise mais pormenorizada por capítulo, bem como notas explicativas sobre determinados capítulos e/ou números específicos. |
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9.

Os Quadros 5 a 8 apresentam uma análise mais pormenorizada por capítulo, bem como notas explicativas sobre determinados capítulos e/ou números específicos.

Quadro 3

Dotações definitivas disponíveis e autorizações por título

| (em euros) |
| --- |
| Título | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| Título 1 — Pessoas ligadas à instituição — Total | 114 283 296 | 100 186 176 | 87,66 |
| Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total | 73 361 000 | 73 169 447 | 99,74 |
| Títulos 1 e 2 — Total | 187 644 296 | 173 355 623 | 92,39 |

(em euros)

Título

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

Título 1 — Pessoas ligadas à instituição — Total

114 283 296

100 186 176

87,66

Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total

73 361 000

73 169 447

99,74

Títulos 1 e 2 — Total

187 644 296

173 355 623

92,39

Quadro 4

Autorizações e pagamentos por título

| (em euros) |
| --- |
| | Autorizações | Pagamentos | % | Dotações transitadas | % |
| Título 1 — Pessoas ligadas à instituição — Total | 100 186 176 | 98 538 452 | 98,36 | 1 647 724 | 1,64 |
| Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total | 73 169 447 | 13 619 582 | 18,61 | 59 549 865 | 81,39 |
| Títulos 1 e 2 — Total | 173 355 623 | 112 158 034 | 64,70 | 61 197 589 | 35,30 |

(em euros)

Autorizações

Pagamentos

%

Dotações transitadas

%

Título 1 — Pessoas ligadas à instituição — Total

100 186 176

98 538 452

98,36

1 647 724

1,64

Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total

73 169 447

13 619 582

18,61

59 549 865

81,39

Títulos 1 e 2 — Total

173 355 623

112 158 034

64,70

61 197 589

35,30

Transferências orçamentais

| 10. | Com o fim de garantir o bom funcionamento dos seus diferentes serviços e de fazer face às necessidades que daí decorrem, o Tribunal efectuou, durante o exercício, 15 transferências orçamentais num montante total de 56 541 063 euros, uma das quais no montante de 55 000 000 euros relativa à aquisição de imóveis (edifício K3). Além do projecto do edifício K3, em que foram transferidos 55 000 000 euros da reserva para a rubrica orçamental operacional, o montante total das transferências ascendeu a 1 541 063 euros. Os efeitos destas transferências são apresentados no Anexo II. |
| --- | --- |

10.

Com o fim de garantir o bom funcionamento dos seus diferentes serviços e de fazer face às necessidades que daí decorrem, o Tribunal efectuou, durante o exercício, 15 transferências orçamentais num montante total de 56 541 063 euros, uma das quais no montante de 55 000 000 euros relativa à aquisição de imóveis (edifício K3). Além do projecto do edifício K3, em que foram transferidos 55 000 000 euros da reserva para a rubrica orçamental operacional, o montante total das transferências ascendeu a 1 541 063 euros. Os efeitos destas transferências são apresentados no Anexo II.

Título 1 — Pessoas ligadas à instituição

| 11. | Os Quadros 5 e 6 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2009 incluídos no Título 1. |
| --- | --- |

11.

Os Quadros 5 e 6 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2009 incluídos no Título 1.

Quadro 5

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 1

| (em euros) |
| --- |
| Capítulos | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| 1 0 — Membros da instituição | 11 718 000 | 11 317 658 | 96,58 |
| 1 2 — Funcionários e agentes temporários | 91 986 296 | 79 902 739 | 86,86 |
| 1 4 — Outro pessoal e serviços externos | 4 597 000 | 3 800 467 | 82,67 |
| 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 5 982 000 | 5 165 312 | 86,35 |
| Título 1 — Total | 114 283 296 | 100 186 176 | 87,66 |

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

1 0 — Membros da instituição

11 718 000

11 317 658

96,58

1 2 — Funcionários e agentes temporários

91 986 296

79 902 739

86,86

1 4 — Outro pessoal e serviços externos

4 597 000

3 800 467

82,67

1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

5 982 000

5 165 312

86,35

Título 1 — Total

114 283 296

100 186 176

87,66

| 12. | Em 2009, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 1 representou 87,66 % (em 2008 esta taxa foi de 89,31 %). |
| --- | --- |

12.

Em 2009, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 1 representou 87,66 % (em 2008 esta taxa foi de 89,31 %).

| 13. | Em 2009, foram utilizados 86,86 % das dotações inscritas no Capítulo 1 2 (Funcionários e agentes temporários), contra 88,64 % em 2008. Um montante de 12 083 557 euros não foi utilizado devido aos efeitos dos atrasos que afectaram os recrutamentos previstos durante estes últimos anos. O nível de recrutamento de laureados dos concursos aumentou de forma significativa no final de 2009, e os respectivos efeitos serão visíveis em 2010. |
| --- | --- |

13.

Em 2009, foram utilizados 86,86 % das dotações inscritas no Capítulo 1 2 (Funcionários e agentes temporários), contra 88,64 % em 2008. Um montante de 12 083 557 euros não foi utilizado devido aos efeitos dos atrasos que afectaram os recrutamentos previstos durante estes últimos anos. O nível de recrutamento de laureados dos concursos aumentou de forma significativa no final de 2009, e os respectivos efeitos serão visíveis em 2010.

| 14. | A taxa de utilização das dotações inscritas no Capítulo 1 4 (Outras pessoas e prestações externas) para o exercício de 2009 foi de 82,67 % (contra 81,05 % em 2008), principalmente por não ter sido utilizado um orçamento de 273 686 euros inscrito no número orçamental 1 4 0 0 (relativo a agentes contratuais) e de 405 837 euros no número 1 4 0 4 (relativo principalmente a funcionários públicos nacionais e internacionais e agentes do sector privado destacados no Tribunal de Contas). |
| --- | --- |

14.

A taxa de utilização das dotações inscritas no Capítulo 1 4 (Outras pessoas e prestações externas) para o exercício de 2009 foi de 82,67 % (contra 81,05 % em 2008), principalmente por não ter sido utilizado um orçamento de 273 686 euros inscrito no número orçamental 1 4 0 0 (relativo a agentes contratuais) e de 405 837 euros no número 1 4 0 4 (relativo principalmente a funcionários públicos nacionais e internacionais e agentes do sector privado destacados no Tribunal de Contas).

Quadro 6

Autorizações e pagamentos no Título 1

| (em euros) |
| --- |
| Capítulos | Autorizações | Pagamentos | % | Dotações transitadas | % |
| 1 0 — Membros da instituição | 11 317 658 | 11 204 857 | 99,00 | 112 801 | 1,00 |
| 1 2 — Funcionários e agentes temporários | 79 902 739 | 79 743 886 | 99,80 | 158 853 | 0,20 |
| 1 4 — Outro pessoal e serviços externos | 3 800 467 | 3 763 223 | 99,02 | 37 244 | 0,98 |
| 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 5 165 312 | 3 826 486 | 74,08 | 1 338 826 | 25,92 |
| Título 1 — Total | 100 186 176 | 98 538 452 | 98,36 | 1 647 724 | 1,64 |

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagamentos

%

Dotações transitadas

%

1 0 — Membros da instituição

11 317 658

11 204 857

99,00

112 801

1,00

1 2 — Funcionários e agentes temporários

79 902 739

79 743 886

99,80

158 853

0,20

1 4 — Outro pessoal e serviços externos

3 800 467

3 763 223

99,02

37 244

0,98

1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

5 165 312

3 826 486

74,08

1 338 826

25,92

Título 1 — Total

100 186 176

98 538 452

98,36

1 647 724

1,64

| 15. | Em 2009, o montante total dos pagamentos elevou-se a 98 538 452 euros, o que equivale a 86,22 % das dotações definitivas e a 98,36 % do total das autorizações (contra, respectivamente, 86,80 % e 97,19 % em 2008). |
| --- | --- |

15.

Em 2009, o montante total dos pagamentos elevou-se a 98 538 452 euros, o que equivale a 86,22 % das dotações definitivas e a 98,36 % do total das autorizações (contra, respectivamente, 86,80 % e 97,19 % em 2008).

| 16. | As autorizações transitadas automaticamente para 2010, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 1 647 724 euros, isto é 1,44 % das dotações definitivas e 1,64 % do total das autorizações (contra, respectivamente, 2,51 % e 2,81 % em 2008). |
| --- | --- |

16.

As autorizações transitadas automaticamente para 2010, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 1 647 724 euros, isto é 1,44 % das dotações definitivas e 1,64 % do total das autorizações (contra, respectivamente, 2,51 % e 2,81 % em 2008).

| 17. | O montante mais importante transitado no capítulo 1 6 é de 703 000 euros e refere-se às deslocações em serviço. No caso de algumas deslocações efectuadas em 2009, os pedidos de reembolso de despesas não foram recebidos ou tratados integralmente antes do final do exercício. Outros montantes — que contribuíram para a verba transitada inscrita no capítulo 1 6 — para os quais existiam obrigações jurídicas mas cujas facturas não tinham sido recebidas em 2009, referiam-se a aperfeiçoamento profissional do pessoal (350 648 euros) e ao centro da primeira infância (145 668 euros). |
| --- | --- |

17.

O montante mais importante transitado no capítulo 1 6 é de 703 000 euros e refere-se às deslocações em serviço. No caso de algumas deslocações efectuadas em 2009, os pedidos de reembolso de despesas não foram recebidos ou tratados integralmente antes do final do exercício. Outros montantes — que contribuíram para a verba transitada inscrita no capítulo 1 6 — para os quais existiam obrigações jurídicas mas cujas facturas não tinham sido recebidas em 2009, referiam-se a aperfeiçoamento profissional do pessoal (350 648 euros) e ao centro da primeira infância (145 668 euros).

Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

| 18. | Os Quadros 7 e 8 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2009 incluídos no Título 2. |
| --- | --- |

18.

Os Quadros 7 e 8 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2009 incluídos no Título 2.

Quadro 7

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 2

| (em euros) |
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| Capítulos | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| 2 0 — Imóveis e despesas acessórias | 62 443 400 | 62 424 700 | 99,97 |
| 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção | 7 170 000 | 7 107 335 | 99,13 |
| 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente | 423 600 | 389 305 | 91,90 |
| 2 5 — Reuniões e conferências | 878 000 | 870 159 | 99,11 |
| 2 7 — Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | 2 446 000 | 2 377 949 | 97,22 |
| Título 2 — Total | 73 361 000 | 73 169 448 | 99,74 % |

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

2 0 — Imóveis e despesas acessórias

62 443 400

62 424 700

99,97

2 1 — Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

7 170 000

7 107 335

99,13

2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

423 600

389 305

91,90

2 5 — Reuniões e conferências

878 000

870 159

99,11

2 7 — Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

2 446 000

2 377 949

97,22

Título 2 — Total

73 361 000

73 169 448

99,74 %

| 19. | Em 2009, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 2 elevou-se a 99,74 % (contra 98,28 % em 2008). |
| --- | --- |

19.

Em 2009, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 2 elevou-se a 99,74 % (contra 98,28 % em 2008).

Quadro 8

Autorizações e pagamentos no Título 2

| (em euros) |
| --- |
| Capítulos | Autorizações | Pagamentos | % | Dotações transitadas | % |
| 2 0 — Imóveis e despesas acessórias | 62 424 700 | 7 313 480 | 11,72 | 55 111 220 | 88,28 |
| 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção | 7 107 335 | 4 321 674 | 60,81 | 2 785 661 | 39,19 |
| 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente | 389 305 | 274 501 | 70,51 | 114 804 | 29,49 |
| 2 5 — Reuniões e conferências | 870 159 | 654 968 | 75,27 | 215 191 | 24,73 |
| 2 7 — Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | 2 377 948 | 1 054 958 | 44,36 | 1 322 990 | 55,64 |
| Título 2 — Total | 73 169 447 | 13 619 581 | 18,61 | 59 549 866 | 81,39 |

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagamentos

%

Dotações transitadas

%

2 0 — Imóveis e despesas acessórias

62 424 700

7 313 480

11,72

55 111 220

88,28

2 1 — Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

7 107 335

4 321 674

60,81

2 785 661

39,19

2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

389 305

274 501

70,51

114 804

29,49

2 5 — Reuniões e conferências

870 159

654 968

75,27

215 191

24,73

2 7 — Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

2 377 948

1 054 958

44,36

1 322 990

55,64

Título 2 — Total

73 169 447

13 619 581

18,61

59 549 866

81,39

| 20. | Os pagamentos elevaram-se a um montante total de 13 619 581 euros (dos quais 738 153 euros relativos a pagamentos do edifício K3), o que equivale a 18,57 % das dotações definitivas e a 18,61 % das autorizações (contra, respectivamente, 56,60 % e 57,59 % em 2008). As autorizações transitadas automaticamente para 2010, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro elevaram-se a 59 549 866 euros, ou seja 81,17 % das dotações definitivas e 81,39 % das autorizações (contra, respectivamente, 41,69 % e 42,41 % em 2009). |
| --- | --- |

20.

Os pagamentos elevaram-se a um montante total de 13 619 581 euros (dos quais 738 153 euros relativos a pagamentos do edifício K3), o que equivale a 18,57 % das dotações definitivas e a 18,61 % das autorizações (contra, respectivamente, 56,60 % e 57,59 % em 2008). As autorizações transitadas automaticamente para 2010, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro elevaram-se a 59 549 866 euros, ou seja 81,17 % das dotações definitivas e 81,39 % das autorizações (contra, respectivamente, 41,69 % e 42,41 % em 2009).

O projecto do edifício K3 e comparação com 2008

| 21. | A primeira parcela do financiamento de 55 milhões de euros para o projecto do edifício K3 do Tribunal estava incluída no orçamento de 2009. Este montante foi autorizado e em parte pago em 2009. O saldo transitado para 2010 destina-se a cobrir contratos assinados pelo gestor do projecto em nome do Tribunal com empresas de construção e será utilizado nos termos da notificação apresentada à autoridade orçamental em 13 de Janeiro de 2009, no âmbito do n.o 3 do artigo 179.o do Regulamento Financeiro. Os trabalhos de construção terão início em Março de 2010. O projecto mantém-se dentro do prazo e do orçamento previstos. |
| --- | --- |

21.

A primeira parcela do financiamento de 55 milhões de euros para o projecto do edifício K3 do Tribunal estava incluída no orçamento de 2009. Este montante foi autorizado e em parte pago em 2009. O saldo transitado para 2010 destina-se a cobrir contratos assinados pelo gestor do projecto em nome do Tribunal com empresas de construção e será utilizado nos termos da notificação apresentada à autoridade orçamental em 13 de Janeiro de 2009, no âmbito do n.o 3 do artigo 179.o do Regulamento Financeiro. Os trabalhos de construção terão início em Março de 2010. O projecto mantém-se dentro do prazo e do orçamento previstos.

| 22. | O projecto do edifício K3 distorce as taxas de utilização apresentadas sinteticamente no ponto 20 e torna difícil uma comparação com 2008. Para estabelecer uma melhor comparação com os valores de 2008, é necessário não ter em conta os efeitos deste projecto. Excluindo esse projecto, o montante dos pagamentos inscritos no Título 2 elevou-se a 12 881 428 euros, o que equivale a 70,16 % das dotações definitivas e a 70,90 % das autorizações (contra, respectivamente 56,60 % e 57,59 % em 2008). As autorizações transitadas automaticamente para 2009, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 5 288 019 euros, isto é 28,80 % das dotações definitivas e 29,10 % das autorizações (contra, respectivamente, 41,69 % e 42,41 % em 2008). |
| --- | --- |

22.

O projecto do edifício K3 distorce as taxas de utilização apresentadas sinteticamente no ponto 20 e torna difícil uma comparação com 2008. Para estabelecer uma melhor comparação com os valores de 2008, é necessário não ter em conta os efeitos deste projecto. Excluindo esse projecto, o montante dos pagamentos inscritos no Título 2 elevou-se a 12 881 428 euros, o que equivale a 70,16 % das dotações definitivas e a 70,90 % das autorizações (contra, respectivamente 56,60 % e 57,59 % em 2008). As autorizações transitadas automaticamente para 2009, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 5 288 019 euros, isto é 28,80 % das dotações definitivas e 29,10 % das autorizações (contra, respectivamente, 41,69 % e 42,41 % em 2008).

| 23. | Dos 55 111 220 euros transitados do Capítulo 2 0 (Imóveis e despesas acessórias) 54 261 847 euros dizem respeito ao projecto do edifício K3. Os outros montantes importantes inscritos no Capítulo 2 0, que foram autorizados mas cujas facturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício, referem-se ao consumo de energia (246 715 euros), à limpeza e manutenção (191 333 euros) e à segurança (124 965 euros). |
| --- | --- |

23.

Dos 55 111 220 euros transitados do Capítulo 2 0 (Imóveis e despesas acessórias) 54 261 847 euros dizem respeito ao projecto do edifício K3. Os outros montantes importantes inscritos no Capítulo 2 0, que foram autorizados mas cujas facturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício, referem-se ao consumo de energia (246 715 euros), à limpeza e manutenção (191 333 euros) e à segurança (124 965 euros).

| 24. | As duas rubricas orçamentais que contribuíram principalmente para os 2 785 661 euros transitados do capítulo 2 1 (Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção) são o número 2 1 0 0 (Compra, trabalhos de manutenção do material e do software), num montante de 766 688 euros, e o número 2 1 0 2 (Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos), num montante de 1 719 418 euros. As verbas transitadas representam as autorizações que correspondem a obrigações jurídicas, mas cujas facturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício (serviços prestados mas ainda não facturados, projectos em curso ainda não facturados e compra de material ainda não entregue e/ou facturado). O nível alcançado é comparável ao do exercício anterior (2 619 659 euros, dos quais 2 573 646 foram pagos durante o exercício de 2009). |
| --- | --- |

24.

As duas rubricas orçamentais que contribuíram principalmente para os 2 785 661 euros transitados do capítulo 2 1 (Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção) são o número 2 1 0 0 (Compra, trabalhos de manutenção do material e do software), num montante de 766 688 euros, e o número 2 1 0 2 (Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos), num montante de 1 719 418 euros. As verbas transitadas representam as autorizações que correspondem a obrigações jurídicas, mas cujas facturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício (serviços prestados mas ainda não facturados, projectos em curso ainda não facturados e compra de material ainda não entregue e/ou facturado). O nível alcançado é comparável ao do exercício anterior (2 619 659 euros, dos quais 2 573 646 foram pagos durante o exercício de 2009).

| 25. | No capítulo 2 7 (Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão), as verbas transitadas referem-se principalmente aos números orçamentais 2 7 4 0 — Jornal Oficial e  2 7 4 1 — Publicações. Os 735 995 euros transitados para o número orçamental 2 7 4 0 referem-se às publicações no JO dos últimos meses de 2009, que só serão facturadas em 2010 (2). No caso do número orçamental 2 7 4 1 — Publicações — os 278 358 euros transitados cobrem as obrigações jurídicas relativamente a facturas ainda não recebidas (publicação de alguns Relatórios Especiais). O mesmo se aplica ao número orçamental 2 7 0 0 — Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado para o qual transitaram 288 548 euros, principalmente relativos a serviços de peritos de auditoria. |
| --- | --- |

25.

No capítulo 2 7 (Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão), as verbas transitadas referem-se principalmente aos números orçamentais 2 7 4 0 — Jornal Oficial e  2 7 4 1 — Publicações. Os 735 995 euros transitados para o número orçamental 2 7 4 0 referem-se às publicações no JO dos últimos meses de 2009, que só serão facturadas em 2010 (2). No caso do número orçamental 2 7 4 1 — Publicações — os 278 358 euros transitados cobrem as obrigações jurídicas relativamente a facturas ainda não recebidas (publicação de alguns Relatórios Especiais). O mesmo se aplica ao número orçamental 2 7 0 0 — Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado para o qual transitaram 288 548 euros, principalmente relativos a serviços de peritos de auditoria.

TRANSFERÊNCIAS DO EXERCÍCIO DE 2008

| 26. | As dotações transitadas do exercício de 2008 figuram no Quadro 9. |
| --- | --- |

26.

As dotações transitadas do exercício de 2008 figuram no Quadro 9.

Quadro 9

Dotações transitadas do exercício de 2008 para o exercício de 2009

| (em euros) |
| --- |
| Capítulos | Dotações transitadas de 2008 para 2009 | Pagamentos a título de dotações transitadas | Anulações |
| 1 0 — Membros da instituição | 140 348 | 85 943 | 54 405 |
| 1 2 — Funcionários e agentes temporários | 570 637 | 73 183 | 497 454 |
| 1 4 — Outro pessoal e prestações externas | 483 674 | 451 762 | 31 912 |
| 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 1 560 996 | 1 056 530 | 504 466 |
| Título 1 — Total | 2 755 655 | 1 667 418 | 1 088 237 |
| 2 0 — Imóveis e despesas acessórias | 5 504 660 | 5 430 274 | 74 386 |
| 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção | 2 619 659 | 2 573 646 | 46 013 |
| 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente | 99 127 | 69 537 | 29 590 |
| 2 5 — Reuniões e conferências | 305 172 | 202 752 | 102 420 |
| 2 7 — Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | 1 016 012 | 822 370 | 193 642 |
| Título 2 — Total | 9 544 630 | 9 098 579 | 446 051 |
| Títulos 1 e 2 — Total | 12 300 285 | 10 765 997 | 1 534 288 |

(em euros)

Capítulos

Dotações transitadas de 2008 para 2009

Pagamentos a título de dotações transitadas

Anulações

1 0 — Membros da instituição

140 348

85 943

54 405

1 2 — Funcionários e agentes temporários

570 637

73 183

497 454

1 4 — Outro pessoal e prestações externas

483 674

451 762

31 912

1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

1 560 996

1 056 530

504 466

Título 1 — Total

2 755 655

1 667 418

1 088 237

2 0 — Imóveis e despesas acessórias

5 504 660

5 430 274

74 386

2 1 — Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

2 619 659

2 573 646

46 013

2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

99 127

69 537

29 590

2 5 — Reuniões e conferências

305 172

202 752

102 420

2 7 — Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

1 016 012

822 370

193 642

Título 2 — Total

9 544 630

9 098 579

446 051

Títulos 1 e 2 — Total

12 300 285

10 765 997

1 534 288

| 27. | A transição automática de dotações (n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro) do exercício de 2008 para o exercício de 2009, no montante total de 12 300 285 euros, deu lugar a pagamentos que se elevaram a 10 765 997 euros, ou seja, uma taxa de utilização de 87,53 %, contra 89,59 % em 2008. |
| --- | --- |

27.

A transição automática de dotações (n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro) do exercício de 2008 para o exercício de 2009, no montante total de 12 300 285 euros, deu lugar a pagamentos que se elevaram a 10 765 997 euros, ou seja, uma taxa de utilização de 87,53 %, contra 89,59 % em 2008.

---

(1)  Após ajustamentos em 2009

(2)  Este montante inclui os custos relativos à publicação do Relatório Anual, dos Relatórios Especiais, dos Relatórios Anuais Específicos, do Relatório do Auditor Externo bem como outros custos associados, como a divulgação, a armazenagem, etc.

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ANEXO I

RECEITAS ESTIMADAS, DIREITOS APURADOS E DIREITOS TRANSITADOS

| | Receitas — 2009 |
| --- | --- |
| Rubrica orçamental | Designação | Orçamento inicial | Direitos apurados do exercício | Cobradas no exercício | Por cobrar no exercício |
| 4 0 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 10 167 000,00 | 8 734 648,95 | 8 734 648,95 | 0,00 |
| 4 0 4 0 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 830 000,00 | 1 097 166,05 | 1 097 166,05 | 0,00 |
| | Total capítulo 4 0 | 10 997 000,00 | 9 831 815,00 | 9 831 815,00 | 0,00 |
| 4 1 0 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 6 903 000,00 | 6 959 521,03 | 6 959 521,03 | 0,00 |
| 4 1 1 0 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 1 000 000,00 | 1 668 445,31 | 1 274 977,21 | 393 468,10 |
| 4 1 2 0 | Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença de conveniência pessoal para o regime de pensões | 0,00 | 1 767,93 | 217,64 | 1 550,29 |
| | Total capítulo 4 1 | 7 903 000,00 | 8 629 734,27 | 8 234 715,88 | 395 018,39 |
| | Título 4 | 18 900 000,00 | 18 461 549,27 | 18 066 530,88 | 395 018,39 |
| 5 0 2 0 | Produto da venda de publicações, impressos e filmes — receitas afectadas | 0,00 | 61 683,27 | 61 683,27 | 0,00 |
| | Total capítulo 5 0 | 0,00 | 61 683,27 | 61 683,27 | 0,00 |
| 5 2 0 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição | 0,00 | 58 972,77 | 58 972,77 | 0,00 |
| | Total capítulo 5 2 | 0,00 | 58 972,77 | 58 972,77 | 0,00 |
| 5 7 0 0 | Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — receitas afectadas | 0,00 | 152 346,00 | 152 346,00 | 0,00 |
| | Total capítulo 5 7 | 0,00 | 152 346,00 | 152 346,00 | 0,00 |
| | Título 5 | 0,00 | 273 002,04 | 273 002,04 | 0,00 |
| 9 0 0 0 | Receitas diversas | 200 000,00 | 56 535,59 | 56 283,59 | 252,00 |
| | Total capítulo 9 0 | 200 000,00 | 56 535,59 | 56 283,59 | 252,00 |
| | Título 9 | 200 000,00 | 56 535,59 | 56 283,59 | 252,00 |
| | Total | 19 100 000,00 | 18 791 086,90 | 18 395 816,51 | 395 270,39 |

Receitas — 2009

Rubrica orçamental

Designação

Orçamento inicial

Direitos apurados do exercício

Cobradas no exercício

Por cobrar no exercício

4 0 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

10 167 000,00

8 734 648,95

8 734 648,95

0,00

4 0 4 0

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

830 000,00

1 097 166,05

1 097 166,05

0,00

Total capítulo 4 0

10 997 000,00

9 831 815,00

9 831 815,00

0,00

4 1 0 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

6 903 000,00

6 959 521,03

6 959 521,03

0,00

4 1 1 0

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

1 000 000,00

1 668 445,31

1 274 977,21

393 468,10

4 1 2 0

Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença de conveniência pessoal para o regime de pensões

0,00

1 767,93

217,64

1 550,29

Total capítulo 4 1

7 903 000,00

8 629 734,27

8 234 715,88

395 018,39

Título 4

18 900 000,00

18 461 549,27

18 066 530,88

395 018,39

5 0 2 0

Produto da venda de publicações, impressos e filmes — receitas afectadas

0,00

61 683,27

61 683,27

0,00

Total capítulo 5 0

0,00

61 683,27

61 683,27

0,00

5 2 0 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

0,00

58 972,77

58 972,77

0,00

Total capítulo 5 2

0,00

58 972,77

58 972,77

0,00

5 7 0 0

Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — receitas afectadas

0,00

152 346,00

152 346,00

0,00

Total capítulo 5 7

0,00

152 346,00

152 346,00

0,00

Título 5

0,00

273 002,04

273 002,04

0,00

9 0 0 0

Receitas diversas

200 000,00

56 535,59

56 283,59

252,00

Total capítulo 9 0

200 000,00

56 535,59

56 283,59

252,00

Título 9

200 000,00

56 535,59

56 283,59

252,00

Total

19 100 000,00

18 791 086,90

18 395 816,51

395 270,39

| | Receitas transitadas |
| --- | --- |
| Rubrica orçamental | Designação | Direitos do exercício – 1 | Variações transitadas exercício – 1 | Total transitado exercício – 1 | Cobradas no exercício – 1 | Por cobrar no exercício – 1 |
| 4 0 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 4 0 4 0 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | Total capítulo 4 0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 4 1 0 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 4 1 1 0 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 521 555,96 | 0,00 | 521 555,96 | 417 244,31 | 104 311,65 |
| 4 1 2 0 | Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença de conveniência pessoal para o regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | Total capítulo 4 1 | 521 555,96 | 0,00 | 521 555,96 | 417 244,31 | 104 311,65 |
| | Título 4 | 521 555,96 | 0,00 | 521 555,96 | 417 244,31 | 104 311,65 |
| 5 0 2 0 | Produto da venda de publicações, impressos e filmes — receitas afectadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | Total capítulo 5 0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 5 2 0 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição | 0,00 | 825,82 | 825,82 | 825,82 | 0,00 |
| | Total capítulo 5 2 | 0,00 | 825,82 | 825,82 | 825,82 | 0,00 |
| 5 7 0 0 | Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — receitas afectadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | Total capítulo 5 7 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | Título 5 | 0,00 | 825,82 | 825,82 | 825,82 | 0,00 |
| 9 0 0 0 | Receitas diversas | 1 062,97 | – 924,42 | 138,55 | 138,55 | 0,00 |
| | Total capítulo 9 0 | 1 062,97 | – 924,42 | 138,55 | 138,55 | 0,00 |
| | Título 9 | 1 062,97 | – 924,42 | 138,55 | 138,55 | 0,00 |
| | Total | 522 618,93 | –98,60 | 522 520,33 | 418 208,68 | 104 311,65 |

Receitas transitadas

Rubrica orçamental

Designação

Direitos do exercício – 1

Variações transitadas exercício – 1

Total transitado exercício – 1

Cobradas no exercício – 1

Por cobrar no exercício – 1

4 0 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4 0 4 0

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total capítulo 4 0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4 1 0 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4 1 1 0

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

521 555,96

0,00

521 555,96

417 244,31

104 311,65

4 1 2 0

Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença de conveniência pessoal para o regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total capítulo 4 1

521 555,96

0,00

521 555,96

417 244,31

104 311,65

Título 4

521 555,96

0,00

521 555,96

417 244,31

104 311,65

5 0 2 0

Produto da venda de publicações, impressos e filmes — receitas afectadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total capítulo 5 0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5 2 0 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

0,00

825,82

825,82

825,82

0,00

Total capítulo 5 2

0,00

825,82

825,82

825,82

0,00

5 7 0 0

Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — receitas afectadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total capítulo 5 7

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Título 5

0,00

825,82

825,82

825,82

0,00

9 0 0 0

Receitas diversas

1 062,97

– 924,42

138,55

138,55

0,00

Total capítulo 9 0

1 062,97

– 924,42

138,55

138,55

0,00

Título 9

1 062,97

– 924,42

138,55

138,55

0,00

Total

522 618,93

–98,60

522 520,33

418 208,68

104 311,65

---

ANEXO II

ALTERAÇÕES NAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

| Rubrica orçamental | Orçamento inicial | Suplementos | Transferências | Dotações exercício | Transição automática exercício – 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número 1 0 0 0 Remuneração, subsídios e pensões | 8 072 000,00 | | 130 000,00 | 8 202 000,00 | 0,00 |
| Número 1 0 0 2 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 0 Remunerações e outros direitos | 8 072 000,00 | | 130 000,00 | 8 202 000,00 | 0,00 |
| Número 1 0 2 0 Subsídios transitórios | 541 000,00 | | 17 000,00 | 558 000,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 2 Subsídios transitórios | 541 000,00 | | 17 000,00 | 558 000,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 3 Pensões | 2 451 000,00 | | 30 000,00 | 2 481 000,00 | 0,00 |
| Número 1 0 4 0 Deslocações em serviço | 324 000,00 | | 0,00 | 324 000,00 | 117 703,22 |
| Art. 1 0 4 Despesas de deslocação em serviço | 324 000,00 | | 0,00 | 324 000,00 | 117 703,22 |
| Número 1 0 6 0 Formação | 153 000,00 | | 0,00 | 153 000,00 | 22 644,40 |
| Art. 1 0 6 Formação profissional | 153 000,00 | | 0,00 | 153 000,00 | 22 644,40 |
| Número 1 0 9 0 Dotação provisional | 177 000,00 | | – 177 000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 9 Dotação provisional | 177 000,00 | | – 177 000,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 11 718 000,00 | | 0,00 | 11 718 000,00 | 140 347,62 |
| Número 1 2 0 0 Remuneração e subsídios | 88 402 296,00 | | – 100 000,00 | 88 302 296,00 | 0,00 |
| Número 1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas | 605 000,00 | | 0,00 | 605 000,00 | 0,00 |
| Número 1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 1 589 000,00 | | 0,00 | 1 589 000,00 | 570 637,03 |
| Art. 1 2 0 Remuneração e outros direitos | 90 596 296,00 | | – 100 000,00 | 90 496 296,00 | 570 637,03 |
| Número 1 2 2 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto | 75 000,00 | | 0,00 | 75 000,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções | 75 000,00 | | 0,00 | 75 000,00 | 0,00 |
| Número 1 2 9 0 Dotação provisional | 1 415 000,00 | | 0,00 | 1 415 000,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 9 Dotação provisional | 1 415 000,00 | | 0,00 | 1 415 000,00 | 0,00 |
| CAP. 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 92 086 296,00 | | – 100 000,00 | 91 986 296,00 | 570 637,03 |
| Número 1 4 0 0 Outros agentes | 3 020 000,00 | | 100 000,00 | 3 120 000,00 | 0,00 |
| Número 1 4 0 4 Estágios e intercâmbio de pessoal | 856 000,00 | | 0,00 | 856 000,00 | 312 845,55 |
| Número 1 4 0 5 Outras prestações externas | 299 000,00 | | 0,00 | 299 000,00 | 43 343,54 |
| Número 1 4 0 6 Prestações externas no domínio linguístico | 274 000,00 | | 0,00 | 274 000,00 | 127 484,60 |
| Art. 1 4 0 Outros agentes e pessoal externo | 4 449 000,00 | | 100 000,00 | 4 549 000,00 | 483 673,69 |
| Número 1 4 9 0 Dotação provisional | 48 000,00 | | 0,00 | 48 000,00 | 0,00 |
| Art. 1 4 9 Dotação provisional | 48 000,00 | | 0,00 | 48 000,00 | 0,00 |
| CAP. 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 4 497 000,00 | | 100 000,00 | 4 597 000,00 | 483 673,69 |
| Número 1 6 1 0 Despesas diversas de recrutamento | 156 000,00 | | 10 000,00 | 166 000,00 | 102 133,80 |
| Número 1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional | 1 030 000,00 | | –10 000,00 | 1 020 000,00 | 202 282,64 |
| Art. 1 6 1 Despesas ligadas à gestão do pessoal | 1 186 000,00 | | 0,00 | 1 186 000,00 | 304 416,44 |
| Número 1 6 2 0 Deslocações em serviço | 3 290 000,00 | | 0,00 | 3 290 000,00 | 995 040,44 |
| Art. 1 6 2 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 3 290 000,00 | | 0,00 | 3 290 000,00 | 995 040,44 |
| Número 1 6 3 0 Serviço social | 8 000,00 | | 0,00 | 8 000,00 | 20 000,00 |
| Número 1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 84 000,00 | | 0,00 | 84 000,00 | 100,00 |
| Art. 1 6 3 Intervenção a favor do pessoal da instituição | 92 000,00 | | 0,00 | 92 000,00 | 20 100,00 |
| Número 1 6 5 0 Serviço médico | 277 000,00 | | 0,00 | 277 000,00 | 93 199,09 |
| Número 1 6 5 2 Restaurantes e cantinas | 62 000,00 | | 8 000,00 | 70 000,00 | 20 172,10 |
| Número 1 6 5 4 Centro da primeira infância | 1 067 000,00 | | 0,00 | 1 067 000,00 | 128 067,72 |
| Art. 1 6 5 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 1 406 000,00 | | 8 000,00 | 1 414 000,00 | 241 438,91 |
| CAP. 1 6 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 5 974 000,00 | | 8 000,00 | 5 982 000,00 | 1 560 995,79 |
| TÍTULO 1 — PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 114 275 296,00 | | 8 000,00 | 114 283 296,00 | 2 755 654,13 |
| Número 2 0 0 0 Rendas | 4 090 000,00 | | – 574 000,00 | 3 516 000,00 | 44 808,46 |
| Número 2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis | 0,00 | | 55 000 000,00 | 55 000 000,00 | 128 783,62 |
| Número 2 0 0 7 Remodelação das instalações | 165 000,00 | | 117 000,00 | 282 000,00 | 4 331 860,22 |
| Número 2 0 0 8 Estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários | 270 000,00 | | – 180 600,00 | 89 400,00 | 251 640,97 |
| Art. 2 0 0 Imóveis | 4 525 000,00 | | 54 362 400,00 | 58 887 400,00 | 4 757 093,27 |
| Número 2 0 2 2 Limpeza e manutenção | 1 143 000,00 | | 76 000,00 | 1 219 000,00 | 399 358,48 |
| Número 2 0 2 4 Consumo de energia | 934 000,00 | | 88 000,00 | 1 022 000,00 | 189 753,99 |
| Número 2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis | 1 134 000,00 | | 41 000,00 | 1 175 000,00 | 127 391,36 |
| Número 2 0 2 8 Seguros | 73 000,00 | | –15 000,00 | 58 000,00 | 7 236,20 |
| Número 2 0 2 9 Outras despesas relativas aos imóveis | 82 000,00 | | 0,00 | 82 000,00 | 23 827,08 |
| Art. 2 0 2 Despesas relativas aos imóveis | 3 366 000,00 | | 190 000,00 | 3 556 000,00 | 747 567,11 |
| CAP. 2 0 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 7 891 000,00 | | 54 552 400,00 | 62 443 400,00 | 5 504 660,38 |
| Número 2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção do material e do software (suportes lógicos) | 1 989 000,00 | | 0,00 | 1 989 000,00 | 853 225,41 |
| Número 2 1 0 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 3 635 000,00 | | 0,00 | 3 635 000,00 | 1 258 993,31 |
| Número 2 1 0 3 Telecomunicações | 645 000,00 | | 0,00 | 645 000,00 | 190 419,47 |
| Art. 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações | 6 269 000,00 | | 0,00 | 6 269 000,00 | 2 302 638,19 |
| Número 2 1 2 0 Mobiliário | 262 000,00 | | –50 000,00 | 212 000,00 | 220 029,02 |
| Art. 2 1 2 Mobiliário | 262 000,00 | | –50 000,00 | 212 000,00 | 220 029,02 |
| Número 2 1 4 0 Material e instalações técnicas | 140 000,00 | | –11 000,00 | 129 000,00 | 75 744,19 |
| Art. 2 1 4 Material e instalações técnicas | 140 000,00 | | –11 000,00 | 129 000,00 | 75 744,19 |
| Número 2 1 6 0 Veículos | 579 000,00 | | –19 000,00 | 560 000,00 | 21 247,69 |
| Art. 2 1 6 Veículos | 579 000,00 | | –19 000,00 | 560 000,00 | 21 247,69 |
| CAP. 2 1 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 7 250 000,00 | | –80 000,00 | 7 170 000,00 | 2 619 659,09 |
| Número 2 3 0 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 200 000,00 | | –14 000,00 | 186 000,00 | 26 587,52 |
| Art. 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 200 000,00 | | –14 000,00 | 186 000,00 | 26 587,52 |
| Número 2 3 1 0 Encargos financeiros | 20 000,00 | | 0,00 | 20 000,00 | 4 933,02 |
| Art. 2 3 1 Encargos financeiros | 20 000,00 | | 0,00 | 20 000,00 | 4 933,02 |
| Número 2 3 2 0 Despesas com questões jurídicas | 20 000,00 | | 0,00 | 20 000,00 | 1 891,42 |
| Art. 2 3 2 Despesas com questões jurídicas e indemnizações | 20 000,00 | | 0,00 | 20 000,00 | 1 891,42 |
| Número 2 3 6 0 Franquias de correspondência e despesas de porte | 50 000,00 | | 0,00 | 50 000,00 | 20 526,05 |
| Art. 2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte | 50 000,00 | | 0,00 | 50 000,00 | 20 526,05 |
| Número 2 3 8 0 Outras despesas de funcionamento administrativo | 149 000,00 | | –1 400,00 | 147 600,00 | 45 188,94 |
| Art. 2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo | 149 000,00 | | –1 400,00 | 147 600,00 | 45 188,94 |
| CAP. 2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 439 000,00 | | –15 400,00 | 423 600,00 | 99 126,95 |
| Número 2 5 2 0 Despesas de recepção e representação | 252 000,00 | | –20 000,00 | 232 000,00 | 93 873,98 |
| Art. 2 5 2 Despesas de recepção e representação | 252 000,00 | | –20 000,00 | 232 000,00 | 93 873,98 |
| Número 2 5 4 0 Reuniões, congressos e conferências | 127 000,00 | | 20 000,00 | 147 000,00 | 35 444,26 |
| Art. 2 5 4 Reuniões, congressos e conferências | 127 000,00 | | 20 000,00 | 147 000,00 | 35 444,26 |
| Número 2 5 6 0 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | | 0,00 | 17 000,00 | 2 052,09 |
| Art. 2 5 6 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | | 0,00 | 17 000,00 | 2 052,09 |
| Número 2 5 7 0 Serviço comum de interpretação-conferências | 472 000,00 | | 10 000,00 | 482 000,00 | 173 801,67 |
| Art. 2 5 7 Serviço Comum Interpretação-Conferências | 472 000,00 | | 10 000,00 | 482 000,00 | 173 801,67 |
| CAP. 2 5 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 868 000,00 | | 10 000,00 | 878 000,00 | 305 172,00 |
| Número 2 7 0 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado | 415 000,00 | | 100 000,00 | 515 000,00 | 152 750,72 |
| Art. 2 7 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado | 415 000,00 | | 100 000,00 | 515 000,00 | 152 750,72 |
| Número 2 7 2 0 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 301 000,00 | | 0,00 | 301 000,00 | 26 060,10 |
| Art. 2 7 2 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 301 000,00 | | 0,00 | 301 000,00 | 26 060,10 |
| Número 2 7 4 0 Jornal Oficial | 565 000,00 | | 304 000,00 | 869 000,00 | 543 690,14 |
| Número 2 7 4 1 Publicações de carácter geral | 640 000,00 | | 121 000,00 | 761 000,00 | 293 510,94 |
| Art. 2 7 4 Produção e difusão | 1 205 000,00 | | 425 000,00 | 1 630 000,00 | 837 201,08 |
| CAP. 2 7 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 1 921 000,00 | | 525 000,00 | 2 446 000,00 | 1 016 011,90 |
| TÍTULO 2 — IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 18 369 000,00 | | 54 992 000,00 | 73 361 000,00 | 9 544 630,32 |
| 10 0 Dotações provisionais | 55 000 000,00 | | –55 000 000,00 | 0,00 | |
| CAP 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS | 55 000 000,00 | | –55 000 000,00 | 0,00 | |
| TÍTULO 10 — OUTRAS DESPESAS | 55 000 000,00 | | –55 000 000,00 | 0,00 | |
| TOTAL | 187 644 296,00 | | 0,00 | 187 644 296,00 | 12 300 284,45 |

Rubrica orçamental

Orçamento inicial

Suplementos

Transferências

Dotações exercício

Transição automática exercício – 1

Número 1 0 0 0 Remuneração, subsídios e pensões

8 072 000,00

130 000,00

8 202 000,00

0,00

Número 1 0 0 2 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 0 Remunerações e outros direitos

8 072 000,00

130 000,00

8 202 000,00

0,00

Número 1 0 2 0 Subsídios transitórios

541 000,00

17 000,00

558 000,00

0,00

Art. 1 0 2 Subsídios transitórios

541 000,00

17 000,00

558 000,00

0,00

Art. 1 0 3 Pensões

2 451 000,00

30 000,00

2 481 000,00

0,00

Número 1 0 4 0 Deslocações em serviço

324 000,00

0,00

324 000,00

117 703,22

Art. 1 0 4 Despesas de deslocação em serviço

324 000,00

0,00

324 000,00

117 703,22

Número 1 0 6 0 Formação

153 000,00

0,00

153 000,00

22 644,40

Art. 1 0 6 Formação profissional

153 000,00

0,00

153 000,00

22 644,40

Número 1 0 9 0 Dotação provisional

177 000,00

– 177 000,00

0,00

0,00

Art. 1 0 9 Dotação provisional

177 000,00

– 177 000,00

0,00

0,00

CAP. 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

11 718 000,00

0,00

11 718 000,00

140 347,62

Número 1 2 0 0 Remuneração e subsídios

88 402 296,00

– 100 000,00

88 302 296,00

0,00

Número 1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas

605 000,00

0,00

605 000,00

0,00

Número 1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

1 589 000,00

0,00

1 589 000,00

570 637,03

Art. 1 2 0 Remuneração e outros direitos

90 596 296,00

– 100 000,00

90 496 296,00

570 637,03

Número 1 2 2 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto

75 000,00

0,00

75 000,00

0,00

Art. 1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

75 000,00

0,00

75 000,00

0,00

Número 1 2 9 0 Dotação provisional

1 415 000,00

0,00

1 415 000,00

0,00

Art. 1 2 9 Dotação provisional

1 415 000,00

0,00

1 415 000,00

0,00

CAP. 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

92 086 296,00

– 100 000,00

91 986 296,00

570 637,03

Número 1 4 0 0 Outros agentes

3 020 000,00

100 000,00

3 120 000,00

0,00

Número 1 4 0 4 Estágios e intercâmbio de pessoal

856 000,00

0,00

856 000,00

312 845,55

Número 1 4 0 5 Outras prestações externas

299 000,00

0,00

299 000,00

43 343,54

Número 1 4 0 6 Prestações externas no domínio linguístico

274 000,00

0,00

274 000,00

127 484,60

Art. 1 4 0 Outros agentes e pessoal externo

4 449 000,00

100 000,00

4 549 000,00

483 673,69

Número 1 4 9 0 Dotação provisional

48 000,00

0,00

48 000,00

0,00

Art. 1 4 9 Dotação provisional

48 000,00

0,00

48 000,00

0,00

CAP. 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

4 497 000,00

100 000,00

4 597 000,00

483 673,69

Número 1 6 1 0 Despesas diversas de recrutamento

156 000,00

10 000,00

166 000,00

102 133,80

Número 1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional

1 030 000,00

–10 000,00

1 020 000,00

202 282,64

Art. 1 6 1 Despesas ligadas à gestão do pessoal

1 186 000,00

0,00

1 186 000,00

304 416,44

Número 1 6 2 0 Deslocações em serviço

3 290 000,00

0,00

3 290 000,00

995 040,44

Art. 1 6 2 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

3 290 000,00

0,00

3 290 000,00

995 040,44

Número 1 6 3 0 Serviço social

8 000,00

0,00

8 000,00

20 000,00

Número 1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

84 000,00

0,00

84 000,00

100,00

Art. 1 6 3 Intervenção a favor do pessoal da instituição

92 000,00

0,00

92 000,00

20 100,00

Número 1 6 5 0 Serviço médico

277 000,00

0,00

277 000,00

93 199,09

Número 1 6 5 2 Restaurantes e cantinas

62 000,00

8 000,00

70 000,00

20 172,10

Número 1 6 5 4 Centro da primeira infância

1 067 000,00

0,00

1 067 000,00

128 067,72

Art. 1 6 5 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 406 000,00

8 000,00

1 414 000,00

241 438,91

CAP. 1 6 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

5 974 000,00

8 000,00

5 982 000,00

1 560 995,79

TÍTULO 1 — PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

114 275 296,00

8 000,00

114 283 296,00

2 755 654,13

Número 2 0 0 0 Rendas

4 090 000,00

– 574 000,00

3 516 000,00

44 808,46

Número 2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis

0,00

55 000 000,00

55 000 000,00

128 783,62

Número 2 0 0 7 Remodelação das instalações

165 000,00

117 000,00

282 000,00

4 331 860,22

Número 2 0 0 8 Estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários

270 000,00

– 180 600,00

89 400,00

251 640,97

Art. 2 0 0 Imóveis

4 525 000,00

54 362 400,00

58 887 400,00

4 757 093,27

Número 2 0 2 2 Limpeza e manutenção

1 143 000,00

76 000,00

1 219 000,00

399 358,48

Número 2 0 2 4 Consumo de energia

934 000,00

88 000,00

1 022 000,00

189 753,99

Número 2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis

1 134 000,00

41 000,00

1 175 000,00

127 391,36

Número 2 0 2 8 Seguros

73 000,00

–15 000,00

58 000,00

7 236,20

Número 2 0 2 9 Outras despesas relativas aos imóveis

82 000,00

0,00

82 000,00

23 827,08

Art. 2 0 2 Despesas relativas aos imóveis

3 366 000,00

190 000,00

3 556 000,00

747 567,11

CAP. 2 0 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

7 891 000,00

54 552 400,00

62 443 400,00

5 504 660,38

Número 2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção do material e do software (suportes lógicos)

1 989 000,00

0,00

1 989 000,00

853 225,41

Número 2 1 0 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

3 635 000,00

0,00

3 635 000,00

1 258 993,31

Número 2 1 0 3 Telecomunicações

645 000,00

0,00

645 000,00

190 419,47

Art. 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

6 269 000,00

0,00

6 269 000,00

2 302 638,19

Número 2 1 2 0 Mobiliário

262 000,00

–50 000,00

212 000,00

220 029,02

Art. 2 1 2 Mobiliário

262 000,00

–50 000,00

212 000,00

220 029,02

Número 2 1 4 0 Material e instalações técnicas

140 000,00

–11 000,00

129 000,00

75 744,19

Art. 2 1 4 Material e instalações técnicas

140 000,00

–11 000,00

129 000,00

75 744,19

Número 2 1 6 0 Veículos

579 000,00

–19 000,00

560 000,00

21 247,69

Art. 2 1 6 Veículos

579 000,00

–19 000,00

560 000,00

21 247,69

CAP. 2 1 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

7 250 000,00

–80 000,00

7 170 000,00

2 619 659,09

Número 2 3 0 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

200 000,00

–14 000,00

186 000,00

26 587,52

Art. 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

200 000,00

–14 000,00

186 000,00

26 587,52

Número 2 3 1 0 Encargos financeiros

20 000,00

0,00

20 000,00

4 933,02

Art. 2 3 1 Encargos financeiros

20 000,00

0,00

20 000,00

4 933,02

Número 2 3 2 0 Despesas com questões jurídicas

20 000,00

0,00

20 000,00

1 891,42

Art. 2 3 2 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

20 000,00

0,00

20 000,00

1 891,42

Número 2 3 6 0 Franquias de correspondência e despesas de porte

50 000,00

0,00

50 000,00

20 526,05

Art. 2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte

50 000,00

0,00

50 000,00

20 526,05

Número 2 3 8 0 Outras despesas de funcionamento administrativo

149 000,00

–1 400,00

147 600,00

45 188,94

Art. 2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo

149 000,00

–1 400,00

147 600,00

45 188,94

CAP. 2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

439 000,00

–15 400,00

423 600,00

99 126,95

Número 2 5 2 0 Despesas de recepção e representação

252 000,00

–20 000,00

232 000,00

93 873,98

Art. 2 5 2 Despesas de recepção e representação

252 000,00

–20 000,00

232 000,00

93 873,98

Número 2 5 4 0 Reuniões, congressos e conferências

127 000,00

20 000,00

147 000,00

35 444,26

Art. 2 5 4 Reuniões, congressos e conferências

127 000,00

20 000,00

147 000,00

35 444,26

Número 2 5 6 0 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

17 000,00

2 052,09

Art. 2 5 6 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

17 000,00

2 052,09

Número 2 5 7 0 Serviço comum de interpretação-conferências

472 000,00

10 000,00

482 000,00

173 801,67

Art. 2 5 7 Serviço Comum Interpretação-Conferências

472 000,00

10 000,00

482 000,00

173 801,67

CAP. 2 5 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

868 000,00

10 000,00

878 000,00

305 172,00

Número 2 7 0 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

415 000,00

100 000,00

515 000,00

152 750,72

Art. 2 7 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

415 000,00

100 000,00

515 000,00

152 750,72

Número 2 7 2 0 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

301 000,00

0,00

301 000,00

26 060,10

Art. 2 7 2 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

301 000,00

0,00

301 000,00

26 060,10

Número 2 7 4 0 Jornal Oficial

565 000,00

304 000,00

869 000,00

543 690,14

Número 2 7 4 1 Publicações de carácter geral

640 000,00

121 000,00

761 000,00

293 510,94

Art. 2 7 4 Produção e difusão

1 205 000,00

425 000,00

1 630 000,00

837 201,08

CAP. 2 7 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

1 921 000,00

525 000,00

2 446 000,00

1 016 011,90

TÍTULO 2 — IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

18 369 000,00

54 992 000,00

73 361 000,00

9 544 630,32

10 0 Dotações provisionais

55 000 000,00

–55 000 000,00

0,00

CAP 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS

55 000 000,00

–55 000 000,00

0,00

TÍTULO 10 — OUTRAS DESPESAS

55 000 000,00

–55 000 000,00

0,00

TOTAL

187 644 296,00

0,00

187 644 296,00

12 300 284,45

---

ANEXO III

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

| Rubrica orçamental | Dotações do exercício | Autorizações | Pagamentos | Disponível em autorizações | Transição automática exercício+1 | Dotações anuladas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número 1 0 0 0 Remuneração, subsídios e pensões | 8 202 000,00 | 8 047 967,22 | 8 047 967,22 | 0,00 | 0,00 | 154 032,78 |
| Número 1 0 0 2 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 0 Remunerações e outros direitos | 8 202 000,00 | 8 047 967,22 | 8 047 967,22 | 0,00 | 0,00 | 154 032,78 |
| Número 1 0 2 0 Subsídios transitórios | 558 000,00 | 542 642,38 | 542 642,38 | 0,00 | 0,00 | 15 357,62 |
| Art. 1 0 2 Subsídios transitórios | 558 000,00 | 542 642,38 | 542 642,38 | 0,00 | 0,00 | 15 357,62 |
| Art. 1 0 3 Pensões | 2 481 000,00 | 2 434 811,69 | 2 434 811,69 | 0,00 | 0,00 | 46 188,31 |
| Número 1 0 4 0 Deslocações em serviço | 324 000,00 | 217 567,41 | 128 172,72 | 89 394,69 | 89 394,69 | 106 432,59 |
| Art. 1 0 4 Despesas de deslocação em serviço | 324 000,00 | 217 567,41 | 128 172,72 | 89 394,69 | 89 394,69 | 106 432,59 |
| Número 1 0 6 0 Formação | 153 000,00 | 74 669,40 | 51 262,65 | 23 406,75 | 23 406,75 | 78 330,60 |
| Art. 1 0 6 Formação profissional | 153 000,00 | 74 669,40 | 51 262,65 | 23 406,75 | 23 406,75 | 78 330,60 |
| Número 1 0 9 0 Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 9 Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 11 718 000,00 | 11 317 658,10 | 11 204 856,66 | 112 801,44 | 112 801,44 | 400 341,90 |
| Número 1 2 0 0 Remuneração e subsídios | 88 302 296,00 | 78 451 830,82 | 78 451 830,82 | 0,00 | 0,00 | 9 850 465,18 |
| Número 1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas | 605 000,00 | 485 365,30 | 485 365,30 | 0,00 | 0,00 | 119 634,70 |
| Número 1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 1 589 000,00 | 892 742,45 | 733 889,26 | 158 853,19 | 158 853,19 | 696 257,55 |
| Art. 1 2 0 Remuneração e outros direitos | 90 496 296,00 | 79 829 938,57 | 79 671 085,38 | 158 853,19 | 158 853,19 | 10 666 357,43 |
| Número 1 2 2 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto | 75 000,00 | 72 800,58 | 72 800,58 | 0,00 | 0,00 | 2 199,42 |
| Art. 1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções | 75 000,00 | 72 800,58 | 72 800,58 | 0,00 | 0,00 | 2 199,42 |
| Número 1 2 9 0 Dotação provisional | 1 415 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1 415 000,00 |
| Art. 1 2 9 Dotação provisional | 1 415 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1 415 000,00 |
| CAP. 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 91 986 296,00 | 79 902 739,15 | 79 743 885,96 | 158 853,19 | 158 853,19 | 12 083 556,85 |
| Número 1 4 0 0 Outros agentes | 3 120 000,00 | 2 846 313,80 | 2 846 313,80 | 0,00 | 0,00 | 273 686,20 |
| Número 1 4 0 4 Estágios e intercâmbio de pessoal | 856 000,00 | 450 163,49 | 450 163,49 | 0,00 | 0,00 | 405 836,51 |
| Número 1 4 0 5 Outras prestações externas | 299 000,00 | 237 900,18 | 235 504,00 | 2 396,18 | 2 396,18 | 61 099,82 |
| Número 1 4 0 6 Prestações externas no domínio linguístico | 274 000,00 | 266 089,16 | 231 241,75 | 34 847,41 | 34 847,41 | 7 910,84 |
| Art. 1 4 0 Outros agentes e pessoal externo | 4 549 000,00 | 3 800 466,63 | 3 763 223,04 | 37 243,59 | 37 243,59 | 748 533,37 |
| Número 1 4 9 0 Dotação provisional | 48 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 48 000,00 |
| Art. 1 4 9 Dotação provisional | 48 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 48 000,00 |
| CAP. 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 4 597 000,00 | 3 800 466,63 | 3 763 223,04 | 37 243,59 | 37 243,59 | 796 533,37 |
| Número 1 6 1 0 Despesas diversas de recrutamento | 166 000,00 | 142 500,00 | 79 284,98 | 63 215,02 | 63 215,02 | 23 500,00 |
| Número 1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional | 1 020 000,00 | 864 857,36 | 514 209,00 | 350 648,36 | 350 648,36 | 155 142,64 |
| Art. 1 6 1 Despesas ligadas à gestão do pessoal | 1 186 000,00 | 1 007 357,36 | 593 493,98 | 413 863,38 | 413 863,38 | 178 642,64 |
| Número 1 6 2 0 Deslocações em serviço | 3 290 000,00 | 2 851 259,79 | 2 148 259,79 | 703 000,00 | 703 000,00 | 438 740,21 |
| Art. 1 6 2 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 3 290 000,00 | 2 851 259,79 | 2 148 259,79 | 703 000,00 | 703 000,00 | 438 740,21 |
| Número 1 6 3 0 Serviço social | 8 000,00 | 2 000,00 | 0,00 | 2 000,00 | 2 000,00 | 6 000,00 |
| Número 1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 84 000,00 | 61 000,97 | 51 153,50 | 9 847,47 | 9 847,47 | 22 999,03 |
| Art. 1 6 3 Intervenção a favor do pessoal da instituição | 92 000,00 | 63 000,97 | 51 153,50 | 11 847,47 | 11 847,47 | 28 999,03 |
| Número 1 6 5 0 Serviço médico | 277 000,00 | 174 188,24 | 121 103,50 | 53 084,74 | 53 084,74 | 102 811,76 |
| Número 1 6 5 2 Restaurantes e cantinas | 70 000,00 | 69 505,93 | 58 143,42 | 11 362,51 | 11 362,51 | 494,07 |
| Número 1 6 5 4 Centro da primeira infância | 1 067 000,00 | 1 000 000,00 | 854 332,15 | 145 667,85 | 145 667,85 | 67 000,00 |
| Art. 1 6 5 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 1 414 000,00 | 1 243 694,17 | 1 033 579,07 | 210 115,10 | 210 115,10 | 170 305,83 |
| CAP. 1 6 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 5 982 000,00 | 5 165 312,29 | 3 826 486,34 | 1 338 825,95 | 1 338 825,95 | 816 687,71 |
| TÍTULO 1 — PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 114 283 296,00 | 100 186 176,17 | 98 538 452,00 | 1 647 724,17 | 1 647 724,17 | 14 097 119,83 |
| Número 2 0 0 0 Rendas | 3 516 000,00 | 3 506 442,56 | 3 473 744,15 | 32 698,41 | 32 698,41 | 9 557,44 |
| Número 2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis | 55 000 000,00 | 55 000 000,00 | 738 152,59 | 54 261 847,41 | 54 261 847,41 | 0,00 |
| Número 2 0 0 7 Remodelação das instalações | 282 000,00 | 281 674,56 | 85 125,12 | 196 549,44 | 196 549,44 | 325,44 |
| Número 2 0 0 8 Estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários | 89 400,00 | 89 221,47 | 52 197,52 | 37 023,95 | 37 023,95 | 178,53 |
| Art. 2 0 0 Imóveis | 58 887 400,00 | 58 877 338,59 | 4 349 219,38 | 54 528 119,21 | 54 528 119,21 | 10 061,41 |
| Número 2 0 2 2 Limpeza e manutenção | 1 219 000,00 | 1 219 000,00 | 1 027 666,65 | 191 333,35 | 191 333,35 | 0,00 |
| Número 2 0 2 4 Consumo de energia | 1 022 000,00 | 1 022 000,00 | 775 285,06 | 246 714,94 | 246 714,94 | 0,00 |
| Número 2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis | 1 175 000,00 | 1 166 361,65 | 1 041 396,29 | 124 965,36 | 124 965,36 | 8 638,35 |
| Número 2 0 2 8 Seguros | 58 000,00 | 58 000,00 | 52 879,35 | 5 120,65 | 5 120,65 | 0,00 |
| Número 2 0 2 9 Outras despesas relativas aos imóveis | 82 000,00 | 82 000,00 | 67 033,76 | 14 966,24 | 14 966,24 | 0,00 |
| Art. 2 0 2 Despesas relativas aos imóveis | 3 556 000,00 | 3 547 361,65 | 2 964 261,11 | 583 100,54 | 583 100,54 | 8 638,35 |
| CAP. 2 0 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 62 443 400,00 | 62 424 700,24 | 7 313 480,49 | 55 111 219,75 | 55 111 219,75 | 18 699,76 |
| Número 2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção do material e do software (suportes lógicos) | 1 989 000,00 | 1 987 101,13 | 1 220 412,89 | 766 688,24 | 766 688,24 | 1 898,87 |
| Número 2 1 0 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 3 635 000,00 | 3 627 302,29 | 1 907 884,72 | 1 719 417,57 | 1 719 417,57 | 7 697,71 |
| Número 2 1 0 3 Telecomunicações | 645 000,00 | 644 999,99 | 475 571,08 | 169 428,91 | 169 428,91 | 0,01 |
| Art. 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações | 6 269 000,00 | 6 259 403,41 | 3 603 868,69 | 2 655 534,72 | 2 655 534,72 | 9 596,59 |
| Número 2 1 2 0 Mobiliário | 212 000,00 | 208 644,13 | 135 416,54 | 73 227,59 | 73 227,59 | 3 355,87 |
| Art. 2 1 2 Mobiliário | 212 000,00 | 208 644,13 | 135 416,54 | 73 227,59 | 73 227,59 | 3 355,87 |
| Número 2 1 4 0 Material e instalações técnicas | 129 000,00 | 113 965,22 | 67 581,42 | 46 383,80 | 46 383,80 | 15 034,78 |
| Art. 2 1 4 Material e instalações técnicas | 129 000,00 | 113 965,22 | 67 581,42 | 46 383,80 | 46 383,80 | 15 034,78 |
| Número 2 1 6 0 Veículos | 560 000,00 | 525 322,07 | 514 807,74 | 10 514,33 | 10 514,33 | 34 677,93 |
| Art. 2 1 6 Veículos | 560 000,00 | 525 322,07 | 514 807,74 | 10 514,33 | 10 514,33 | 34 677,93 |
| CAP. 2 1 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 7 170 000,00 | 7 107 334,83 | 4 321 674,39 | 2 785 660,44 | 2 785 660,44 | 62 665,17 |
| Número 2 3 0 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 186 000,00 | 177 777,34 | 107 341,68 | 70 435,66 | 70 435,66 | 8 222,66 |
| Art. 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 186 000,00 | 177 777,34 | 107 341,68 | 70 435,66 | 70 435,66 | 8 222,66 |
| Número 2 3 1 0 Encargos financeiros | 20 000,00 | 15 125,00 | 15 125,00 | 0,00 | 0,00 | 4 875,00 |
| Art. 2 3 1 Encargos financeiros | 20 000,00 | 15 125,00 | 15 125,00 | 0,00 | 0,00 | 4 875,00 |
| Número 2 3 2 0 Despesas com questões jurídicas | 20 000,00 | 1 000,00 | 593,08 | 406,92 | 406,92 | 19 000,00 |
| Art. 2 3 2 Despesas com questões jurídicas e indemnizações | 20 000,00 | 1 000,00 | 593,08 | 406,92 | 406,92 | 19 000,00 |
| Número 2 3 6 0 Franquias de correspondência e despesas de porte | 50 000,00 | 50 000,00 | 34 318,78 | 15 681,22 | 15 681,22 | 0,00 |
| Art. 2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte | 50 000,00 | 50 000,00 | 34 318,78 | 15 681,22 | 15 681,22 | 0,00 |
| Número 2 3 8 0 Outras despesas de funcionamento administrativo | 147 600,00 | 145 402,61 | 117 122,03 | 28 280,58 | 28 280,58 | 2 197,39 |
| Art. 2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo | 147 600,00 | 145 402,61 | 117 122,03 | 28 280,58 | 28 280,58 | 2 197,39 |
| CAP. 2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 423 600,00 | 389 304,95 | 274 500,57 | 114 804,38 | 114 804,38 | 34 295,05 |
| Número 2 5 2 0 Despesas de recepção e representação | 232 000,00 | 230 840,37 | 129 883,73 | 100 956,64 | 100 956,64 | 1 159,63 |
| Art. 2 5 2 Despesas de recepção e representação | 232 000,00 | 230 840,37 | 129 883,73 | 100 956,64 | 100 956,64 | 1 159,63 |
| Número 2 5 4 0 Reuniões, congressos e conferências | 147 000,00 | 140 318,27 | 122 242,93 | 18 075,34 | 18 075,34 | 6 681,73 |
| Art. 2 5 4 Reuniões, congressos e conferências | 147 000,00 | 140 318,27 | 122 242,93 | 18 075,34 | 18 075,34 | 6 681,73 |
| Número 2 5 6 0 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 17 000,00 | 15 815,05 | 1 184,95 | 1 184,95 | 0,00 |
| Art. 2 5 6 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 17 000,00 | 15 815,05 | 1 184,95 | 1 184,95 | 0,00 |
| Número 2 5 7 0 Serviço comum de interpretação-conferências | 482 000,00 | 482 000,00 | 387 026,75 | 94 973,25 | 94 973,25 | 0,00 |
| Art. 2 5 7 Serviço Comum Interpretação-Conferências | 482 000,00 | 482 000,00 | 387 026,75 | 94 973,25 | 94 973,25 | 0,00 |
| CAP. 2 5 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 878 000,00 | 870 158,64 | 654 968,46 | 215 190,18 | 215 190,18 | 7 841,36 |
| Número 2 7 0 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado | 515 000,00 | 462 615,28 | 174 067,72 | 288 547,56 | 288 547,56 | 52 384,72 |
| Art. 2 7 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado | 515 000,00 | 462 615,28 | 174 067,72 | 288 547,56 | 288 547,56 | 52 384,72 |
| Número 2 7 2 0 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 301 000,00 | 297 683,40 | 277 594,21 | 20 089,19 | 20 089,19 | 3 316,60 |
| Art. 2 7 2 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 301 000,00 | 297 683,40 | 277 594,21 | 20 089,19 | 20 089,19 | 3 316,60 |
| Número 2 7 4 0 Jornal Oficial | 869 000,00 | 869 000,00 | 133 004,81 | 735 995,19 | 735 995,19 | 0,00 |
| Número 2 7 4 1 Publicações de carácter geral | 761 000,00 | 748 649,94 | 470 291,69 | 278 358,25 | 278 358,25 | 12 350,06 |
| Art. 2 7 4 Produção e difusão | 1 630 000,00 | 1 617 649,94 | 603 296,50 | 1 014 353,44 | 1 014 353,44 | 12 350,06 |
| CAP. 2 7 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 2 446 000,00 | 2 377 948,62 | 1 054 958,43 | 1 322 990,19 | 1 322 990,19 | 68 051,38 |
| TÍTULO 2 — IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 73 361 000,00 | 73 169 447,28 | 13 619 582,34 | 59 549 864,94 | 59 549 864,94 | 191 552,72 |
| TOTAL | 187 644 296,00 | 173 355 623,45 | 112 158 034,34 | 61 197 589,11 | 61 197 589,11 | 14 288 672,55 |

Rubrica orçamental

Dotações do exercício

Autorizações

Pagamentos

Disponível em autorizações

Transição automática exercício+1

Dotações anuladas

Número 1 0 0 0 Remuneração, subsídios e pensões

8 202 000,00

8 047 967,22

8 047 967,22

0,00

0,00

154 032,78

Número 1 0 0 2 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 0 Remunerações e outros direitos

8 202 000,00

8 047 967,22

8 047 967,22

0,00

0,00

154 032,78

Número 1 0 2 0 Subsídios transitórios

558 000,00

542 642,38

542 642,38

0,00

0,00

15 357,62

Art. 1 0 2 Subsídios transitórios

558 000,00

542 642,38

542 642,38

0,00

0,00

15 357,62

Art. 1 0 3 Pensões

2 481 000,00

2 434 811,69

2 434 811,69

0,00

0,00

46 188,31

Número 1 0 4 0 Deslocações em serviço

324 000,00

217 567,41

128 172,72

89 394,69

89 394,69

106 432,59

Art. 1 0 4 Despesas de deslocação em serviço

324 000,00

217 567,41

128 172,72

89 394,69

89 394,69

106 432,59

Número 1 0 6 0 Formação

153 000,00

74 669,40

51 262,65

23 406,75

23 406,75

78 330,60

Art. 1 0 6 Formação profissional

153 000,00

74 669,40

51 262,65

23 406,75

23 406,75

78 330,60

Número 1 0 9 0 Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 9 Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

11 718 000,00

11 317 658,10

11 204 856,66

112 801,44

112 801,44

400 341,90

Número 1 2 0 0 Remuneração e subsídios

88 302 296,00

78 451 830,82

78 451 830,82

0,00

0,00

9 850 465,18

Número 1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas

605 000,00

485 365,30

485 365,30

0,00

0,00

119 634,70

Número 1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

1 589 000,00

892 742,45

733 889,26

158 853,19

158 853,19

696 257,55

Art. 1 2 0 Remuneração e outros direitos

90 496 296,00

79 829 938,57

79 671 085,38

158 853,19

158 853,19

10 666 357,43

Número 1 2 2 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto

75 000,00

72 800,58

72 800,58

0,00

0,00

2 199,42

Art. 1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

75 000,00

72 800,58

72 800,58

0,00

0,00

2 199,42

Número 1 2 9 0 Dotação provisional

1 415 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 415 000,00

Art. 1 2 9 Dotação provisional

1 415 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 415 000,00

CAP. 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

91 986 296,00

79 902 739,15

79 743 885,96

158 853,19

158 853,19

12 083 556,85

Número 1 4 0 0 Outros agentes

3 120 000,00

2 846 313,80

2 846 313,80

0,00

0,00

273 686,20

Número 1 4 0 4 Estágios e intercâmbio de pessoal

856 000,00

450 163,49

450 163,49

0,00

0,00

405 836,51

Número 1 4 0 5 Outras prestações externas

299 000,00

237 900,18

235 504,00

2 396,18

2 396,18

61 099,82

Número 1 4 0 6 Prestações externas no domínio linguístico

274 000,00

266 089,16

231 241,75

34 847,41

34 847,41

7 910,84

Art. 1 4 0 Outros agentes e pessoal externo

4 549 000,00

3 800 466,63

3 763 223,04

37 243,59

37 243,59

748 533,37

Número 1 4 9 0 Dotação provisional

48 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

48 000,00

Art. 1 4 9 Dotação provisional

48 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

48 000,00

CAP. 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

4 597 000,00

3 800 466,63

3 763 223,04

37 243,59

37 243,59

796 533,37

Número 1 6 1 0 Despesas diversas de recrutamento

166 000,00

142 500,00

79 284,98

63 215,02

63 215,02

23 500,00

Número 1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional

1 020 000,00

864 857,36

514 209,00

350 648,36

350 648,36

155 142,64

Art. 1 6 1 Despesas ligadas à gestão do pessoal

1 186 000,00

1 007 357,36

593 493,98

413 863,38

413 863,38

178 642,64

Número 1 6 2 0 Deslocações em serviço

3 290 000,00

2 851 259,79

2 148 259,79

703 000,00

703 000,00

438 740,21

Art. 1 6 2 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

3 290 000,00

2 851 259,79

2 148 259,79

703 000,00

703 000,00

438 740,21

Número 1 6 3 0 Serviço social

8 000,00

2 000,00

0,00

2 000,00

2 000,00

6 000,00

Número 1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

84 000,00

61 000,97

51 153,50

9 847,47

9 847,47

22 999,03

Art. 1 6 3 Intervenção a favor do pessoal da instituição

92 000,00

63 000,97

51 153,50

11 847,47

11 847,47

28 999,03

Número 1 6 5 0 Serviço médico

277 000,00

174 188,24

121 103,50

53 084,74

53 084,74

102 811,76

Número 1 6 5 2 Restaurantes e cantinas

70 000,00

69 505,93

58 143,42

11 362,51

11 362,51

494,07

Número 1 6 5 4 Centro da primeira infância

1 067 000,00

1 000 000,00

854 332,15

145 667,85

145 667,85

67 000,00

Art. 1 6 5 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 414 000,00

1 243 694,17

1 033 579,07

210 115,10

210 115,10

170 305,83

CAP. 1 6 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

5 982 000,00

5 165 312,29

3 826 486,34

1 338 825,95

1 338 825,95

816 687,71

TÍTULO 1 — PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

114 283 296,00

100 186 176,17

98 538 452,00

1 647 724,17

1 647 724,17

14 097 119,83

Número 2 0 0 0 Rendas

3 516 000,00

3 506 442,56

3 473 744,15

32 698,41

32 698,41

9 557,44

Número 2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis

55 000 000,00

55 000 000,00

738 152,59

54 261 847,41

54 261 847,41

0,00

Número 2 0 0 7 Remodelação das instalações

282 000,00

281 674,56

85 125,12

196 549,44

196 549,44

325,44

Número 2 0 0 8 Estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários

89 400,00

89 221,47

52 197,52

37 023,95

37 023,95

178,53

Art. 2 0 0 Imóveis

58 887 400,00

58 877 338,59

4 349 219,38

54 528 119,21

54 528 119,21

10 061,41

Número 2 0 2 2 Limpeza e manutenção

1 219 000,00

1 219 000,00

1 027 666,65

191 333,35

191 333,35

0,00

Número 2 0 2 4 Consumo de energia

1 022 000,00

1 022 000,00

775 285,06

246 714,94

246 714,94

0,00

Número 2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis

1 175 000,00

1 166 361,65

1 041 396,29

124 965,36

124 965,36

8 638,35

Número 2 0 2 8 Seguros

58 000,00

58 000,00

52 879,35

5 120,65

5 120,65

0,00

Número 2 0 2 9 Outras despesas relativas aos imóveis

82 000,00

82 000,00

67 033,76

14 966,24

14 966,24

0,00

Art. 2 0 2 Despesas relativas aos imóveis

3 556 000,00

3 547 361,65

2 964 261,11

583 100,54

583 100,54

8 638,35

CAP. 2 0 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

62 443 400,00

62 424 700,24

7 313 480,49

55 111 219,75

55 111 219,75

18 699,76

Número 2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção do material e do software (suportes lógicos)

1 989 000,00

1 987 101,13

1 220 412,89

766 688,24

766 688,24

1 898,87

Número 2 1 0 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

3 635 000,00

3 627 302,29

1 907 884,72

1 719 417,57

1 719 417,57

7 697,71

Número 2 1 0 3 Telecomunicações

645 000,00

644 999,99

475 571,08

169 428,91

169 428,91

0,01

Art. 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

6 269 000,00

6 259 403,41

3 603 868,69

2 655 534,72

2 655 534,72

9 596,59

Número 2 1 2 0 Mobiliário

212 000,00

208 644,13

135 416,54

73 227,59

73 227,59

3 355,87

Art. 2 1 2 Mobiliário

212 000,00

208 644,13

135 416,54

73 227,59

73 227,59

3 355,87

Número 2 1 4 0 Material e instalações técnicas

129 000,00

113 965,22

67 581,42

46 383,80

46 383,80

15 034,78

Art. 2 1 4 Material e instalações técnicas

129 000,00

113 965,22

67 581,42

46 383,80

46 383,80

15 034,78

Número 2 1 6 0 Veículos

560 000,00

525 322,07

514 807,74

10 514,33

10 514,33

34 677,93

Art. 2 1 6 Veículos

560 000,00

525 322,07

514 807,74

10 514,33

10 514,33

34 677,93

CAP. 2 1 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

7 170 000,00

7 107 334,83

4 321 674,39

2 785 660,44

2 785 660,44

62 665,17

Número 2 3 0 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

186 000,00

177 777,34

107 341,68

70 435,66

70 435,66

8 222,66

Art. 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

186 000,00

177 777,34

107 341,68

70 435,66

70 435,66

8 222,66

Número 2 3 1 0 Encargos financeiros

20 000,00

15 125,00

15 125,00

0,00

0,00

4 875,00

Art. 2 3 1 Encargos financeiros

20 000,00

15 125,00

15 125,00

0,00

0,00

4 875,00

Número 2 3 2 0 Despesas com questões jurídicas

20 000,00

1 000,00

593,08

406,92

406,92

19 000,00

Art. 2 3 2 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

20 000,00

1 000,00

593,08

406,92

406,92

19 000,00

Número 2 3 6 0 Franquias de correspondência e despesas de porte

50 000,00

50 000,00

34 318,78

15 681,22

15 681,22

0,00

Art. 2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte

50 000,00

50 000,00

34 318,78

15 681,22

15 681,22

0,00

Número 2 3 8 0 Outras despesas de funcionamento administrativo

147 600,00

145 402,61

117 122,03

28 280,58

28 280,58

2 197,39

Art. 2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo

147 600,00

145 402,61

117 122,03

28 280,58

28 280,58

2 197,39

CAP. 2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

423 600,00

389 304,95

274 500,57

114 804,38

114 804,38

34 295,05

Número 2 5 2 0 Despesas de recepção e representação

232 000,00

230 840,37

129 883,73

100 956,64

100 956,64

1 159,63

Art. 2 5 2 Despesas de recepção e representação

232 000,00

230 840,37

129 883,73

100 956,64

100 956,64

1 159,63

Número 2 5 4 0 Reuniões, congressos e conferências

147 000,00

140 318,27

122 242,93

18 075,34

18 075,34

6 681,73

Art. 2 5 4 Reuniões, congressos e conferências

147 000,00

140 318,27

122 242,93

18 075,34

18 075,34

6 681,73

Número 2 5 6 0 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

17 000,00

15 815,05

1 184,95

1 184,95

0,00

Art. 2 5 6 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

17 000,00

15 815,05

1 184,95

1 184,95

0,00

Número 2 5 7 0 Serviço comum de interpretação-conferências

482 000,00

482 000,00

387 026,75

94 973,25

94 973,25

0,00

Art. 2 5 7 Serviço Comum Interpretação-Conferências

482 000,00

482 000,00

387 026,75

94 973,25

94 973,25

0,00

CAP. 2 5 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

878 000,00

870 158,64

654 968,46

215 190,18

215 190,18

7 841,36

Número 2 7 0 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

515 000,00

462 615,28

174 067,72

288 547,56

288 547,56

52 384,72

Art. 2 7 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

515 000,00

462 615,28

174 067,72

288 547,56

288 547,56

52 384,72

Número 2 7 2 0 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

301 000,00

297 683,40

277 594,21

20 089,19

20 089,19

3 316,60

Art. 2 7 2 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

301 000,00

297 683,40

277 594,21

20 089,19

20 089,19

3 316,60

Número 2 7 4 0 Jornal Oficial

869 000,00

869 000,00

133 004,81

735 995,19

735 995,19

0,00

Número 2 7 4 1 Publicações de carácter geral

761 000,00

748 649,94

470 291,69

278 358,25

278 358,25

12 350,06

Art. 2 7 4 Produção e difusão

1 630 000,00

1 617 649,94

603 296,50

1 014 353,44

1 014 353,44

12 350,06

CAP. 2 7 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 446 000,00

2 377 948,62

1 054 958,43

1 322 990,19

1 322 990,19

68 051,38

TÍTULO 2 — IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

73 361 000,00

73 169 447,28

13 619 582,34

59 549 864,94

59 549 864,94

191 552,72

TOTAL

187 644 296,00

173 355 623,45

112 158 034,34

61 197 589,11

61 197 589,11

14 288 672,55

---

ANEXO IV

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2008

| | Transição automática | Dotações anuladas | Transição por decisão |
| --- | --- | --- | --- |
| Rubrica orçamental | Transição automática | Pagamentos | | |
| Número 1 0 4 0 Deslocações em serviço | 117 703,22 | 66 811,75 | 50 891,47 | 0,00 |
| Art. 1 0 4 Despesas de deslocação em serviço | 117 703,22 | 66 811,75 | 50 891,47 | 0,00 |
| Número 1 0 6 0 Formação | 22 644,40 | 19 131,28 | 3 513,12 | 0,00 |
| Art. 1 0 6 Formação profissional | 22 644,40 | 19 131,28 | 3 513,12 | 0,00 |
| CAP. 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 140 347,62 | 85 943,03 | 54 404,59 | 0,00 |
| Número 1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 570 637,03 | 73 183,43 | 497 453,60 | 0,00 |
| Art. 1 2 0 Remuneração e outros direitos | 570 637,03 | 73 183,43 | 497 453,60 | 0,00 |
| CAP. 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 570 637,03 | 73 183,43 | 497 453,60 | 0,00 |
| Número 1 4 0 4 Estágios e intercâmbio de pessoal | 312 845,55 | 302 200,16 | 10 645,39 | 0,00 |
| Número 1 4 0 5 Outras prestações externas | 43 343,54 | 40 623,97 | 2 719,57 | 0,00 |
| Número 1 4 0 6 Prestações externas no domínio linguístico | 127 484,60 | 108 937,70 | 18 546,90 | 0,00 |
| Art. 1 4 0 Outros agentes e pessoal externo | 483 673,69 | 451 761,83 | 31 911,86 | 0,00 |
| CAP. 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 483 673,69 | 451 761,83 | 31 911,86 | 0,00 |
| Número 1 6 1 0 Despesas diversas de recrutamento | 102 133,80 | 28 944,43 | 73 189,37 | 0,00 |
| Número 1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional | 202 282,64 | 190 555,83 | 11 726,81 | 0,00 |
| Art. 1 6 1 Despesas ligadas à gestão do pessoal | 304 416,44 | 219 500,26 | 84 916,18 | 0,00 |
| Número 1 6 2 0 Deslocações em serviço | 995 040,44 | 665 300,98 | 329 739,46 | 0,00 |
| Art. 1 6 2 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 995 040,44 | 665 300,98 | 329 739,46 | 0,00 |
| Número 1 6 3 0 Serviço social | 20 000,00 | 3 509,93 | 16 490,07 | 0,00 |
| Número 1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 100,00 | 94,00 | 6,00 | 0,00 |
| Art. 1 6 3 Intervenção a favor do pessoal da instituição | 20 100,00 | 3 603,93 | 16 496,07 | 0,00 |
| Número 1 6 5 0 Serviço médico | 93 199,09 | 38 442,02 | 54 757,07 | 0,00 |
| Número 1 6 5 2 Restaurantes e cantinas | 20 172,10 | 19 175,24 | 996,86 | 0,00 |
| Número 1 6 5 4 Centro da primeira infância | 128 067,72 | 110 507,41 | 17 560,31 | 0,00 |
| Art. 1 6 5 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 241 438,91 | 168 124,67 | 73 314,24 | 0,00 |
| CAP. 1 6 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 1 560 995,79 | 1 056 529,84 | 504 465,95 | 0,00 |
| TÍTULO 1 — PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 2 755 654,13 | 1 667 418,13 | 1 088 236,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 0 Rendas | 44 808,46 | 42 172,70 | 2 635,76 | 0,00 |
| Número 2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis | 128 783,62 | 128 783,62 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 7 Remodelação das instalações | 4 331 860,22 | 4 331 510,96 | 349,26 | 0,00 |
| Número 2 0 0 8 Estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários | 251 640,97 | 246 948,28 | 4 692,69 | 0,00 |
| Art. 2 0 0 Imóveis | 4 757 093,27 | 4 749 415,56 | 7 677,71 | 0,00 |
| Número 2 0 2 2 Limpeza e manutenção | 399 358,48 | 366 556,87 | 32 801,61 | 0,00 |
| Número 2 0 2 4 Consumo de energia | 189 753,99 | 177 728,25 | 12 025,74 | 0,00 |
| Número 2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis | 127 391,36 | 116 766,76 | 10 624,60 | 0,00 |
| Número 2 0 2 8 Seguros | 7 236,20 | 0,00 | 7 236,20 | 0,00 |
| Número 2 0 2 9 Outras despesas relativas aos imóveis | 23 827,08 | 19 806,42 | 4 020,66 | 0,00 |
| Art. 2 0 2 Despesas relativas aos imóveis | 747 567,11 | 680 858,30 | 66 708,81 | 0,00 |
| CAP. 2 0 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 5 504 660,38 | 5 430 273,86 | 74 386,52 | 0,00 |
| Número 2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção do material e do software (suportes lógicos) | 853 225,41 | 850 478,30 | 2 747,11 | 0,00 |
| Número 2 1 0 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 1 258 993,31 | 1 237 539,43 | 21 453,88 | 0,00 |
| Número 2 1 0 3 Telecomunicações | 190 419,47 | 188 303,21 | 2 116,26 | 0,00 |
| Art. 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações | 2 302 638,19 | 2 276 320,94 | 26 317,25 | 0,00 |
| Número 2 1 2 0 Mobiliário | 220 029,02 | 219 468,02 | 561,00 | 0,00 |
| Art. 2 1 2 Mobiliário | 220 029,02 | 219 468,02 | 561,00 | 0,00 |
| Número 2 1 4 0 Material e instalações técnicas | 75 744,19 | 69 804,26 | 5 939,93 | 0,00 |
| Art. 2 1 4 Material e instalações técnicas | 75 744,19 | 69 804,26 | 5 939,93 | 0,00 |
| Número 2 1 6 0 Veículos | 21 247,69 | 8 052,46 | 13 195,23 | 0,00 |
| Art. 2 1 6 Veículos | 21 247,69 | 8 052,46 | 13 195,23 | 0,00 |
| CAP. 2 1 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 2 619 659,09 | 2 573 645,68 | 46 013,41 | 0,00 |
| Número 2 3 0 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 26 587,52 | 26 107,00 | 480,52 | 0,00 |
| Art. 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 26 587,52 | 26 107,00 | 480,52 | 0,00 |
| Número 2 3 1 0 Encargos financeiros | 4 933,02 | 0,00 | 4 933,02 | 0,00 |
| Art. 2 3 1 Encargos financeiros | 4 933,02 | 0,00 | 4 933,02 | 0,00 |
| Número 2 3 2 0 Despesas com questões jurídicas | 1 891,42 | 330,88 | 1 560,54 | 0,00 |
| Art. 2 3 2 Despesas com questões jurídicas e indemnizações | 1 891,42 | 330,88 | 1 560,54 | 0,00 |
| Número 2 3 6 0 Franquias de correspondência e despesas de porte | 20 526,05 | 5 619,74 | 14 906,31 | 0,00 |
| Art. 2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte | 20 526,05 | 5 619,74 | 14 906,31 | 0,00 |
| Número 2 3 8 0 Outras despesas de funcionamento administrativo | 45 188,94 | 37 479,02 | 7 709,92 | 0,00 |
| Art. 2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo | 45 188,94 | 37 479,02 | 7 709,92 | 0,00 |
| CAP. 2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 99 126,95 | 69 536,64 | 29 590,31 | 0,00 |
| Número 2 5 2 0 Despesas de recepção e representação | 93 873,98 | 78 510,89 | 15 363,09 | 0,00 |
| Art. 2 5 2 Despesas de recepção e representação | 93 873,98 | 78 510,89 | 15 363,09 | 0,00 |
| Número 2 5 4 0 Reuniões, congressos e conferências | 35 444,26 | 26 116,29 | 9 327,97 | 0,00 |
| Art. 2 5 4 Reuniões, congressos e conferências | 35 444,26 | 26 116,29 | 9 327,97 | 0,00 |
| Número 2 5 6 0 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 2 052,09 | 1 621,14 | 430,95 | 0,00 |
| Art. 2 5 6 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 2 052,09 | 1 621,14 | 430,95 | 0,00 |
| Número 2 5 7 0 Serviço comum de interpretação-conferências | 173 801,67 | 96 503,38 | 77 298,29 | 0,00 |
| Art. 2 5 7 Serviço Comum Interpretação-Conferências | 173 801,67 | 96 503,38 | 77 298,29 | 0,00 |
| CAP. 2 5 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 305 172,00 | 202 751,70 | 102 420,30 | 0,00 |
| Número 2 7 0 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado | 152 750,72 | 146 341,20 | 6 409,52 | 0,00 |
| Art. 2 7 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado | 152 750,72 | 146 341,20 | 6 409,52 | 0,00 |
| Número 2 7 2 0 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 26 060,10 | 22 354,60 | 3 705,50 | 0,00 |
| Art. 2 7 2 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 26 060,10 | 22 354,60 | 3 705,50 | 0,00 |
| Número 2 7 4 0 Jornal Oficial | 543 690,14 | 436 642,63 | 107 047,51 | 0,00 |
| Número 2 7 4 1 Publicações de carácter geral | 293 510,94 | 217 031,47 | 76 479,47 | 0,00 |
| Art. 2 7 4 Produção e difusão | 837 201,08 | 653 674,10 | 183 526,98 | 0,00 |
| CAP. 2 7 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 1 016 011,90 | 822 369,90 | 193 642,00 | 0,00 |
| TÍTULO 2 — IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 9 544 630,32 | 9 098 577,78 | 446 052,54 | 0,00 |
| TOTAL | 12 300 284,45 | 10 765 995,91 | 1 534 288,54 | 0,00 |

Transição automática

Dotações anuladas

Transição por decisão

Rubrica orçamental

Transição automática

Pagamentos

Número 1 0 4 0 Deslocações em serviço

117 703,22

66 811,75

50 891,47

0,00

Art. 1 0 4 Despesas de deslocação em serviço

117 703,22

66 811,75

50 891,47

0,00

Número 1 0 6 0 Formação

22 644,40

19 131,28

3 513,12

0,00

Art. 1 0 6 Formação profissional

22 644,40

19 131,28

3 513,12

0,00

CAP. 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

140 347,62

85 943,03

54 404,59

0,00

Número 1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

570 637,03

73 183,43

497 453,60

0,00

Art. 1 2 0 Remuneração e outros direitos

570 637,03

73 183,43

497 453,60

0,00

CAP. 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

570 637,03

73 183,43

497 453,60

0,00

Número 1 4 0 4 Estágios e intercâmbio de pessoal

312 845,55

302 200,16

10 645,39

0,00

Número 1 4 0 5 Outras prestações externas

43 343,54

40 623,97

2 719,57

0,00

Número 1 4 0 6 Prestações externas no domínio linguístico

127 484,60

108 937,70

18 546,90

0,00

Art. 1 4 0 Outros agentes e pessoal externo

483 673,69

451 761,83

31 911,86

0,00

CAP. 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

483 673,69

451 761,83

31 911,86

0,00

Número 1 6 1 0 Despesas diversas de recrutamento

102 133,80

28 944,43

73 189,37

0,00

Número 1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional

202 282,64

190 555,83

11 726,81

0,00

Art. 1 6 1 Despesas ligadas à gestão do pessoal

304 416,44

219 500,26

84 916,18

0,00

Número 1 6 2 0 Deslocações em serviço

995 040,44

665 300,98

329 739,46

0,00

Art. 1 6 2 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

995 040,44

665 300,98

329 739,46

0,00

Número 1 6 3 0 Serviço social

20 000,00

3 509,93

16 490,07

0,00

Número 1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

100,00

94,00

6,00

0,00

Art. 1 6 3 Intervenção a favor do pessoal da instituição

20 100,00

3 603,93

16 496,07

0,00

Número 1 6 5 0 Serviço médico

93 199,09

38 442,02

54 757,07

0,00

Número 1 6 5 2 Restaurantes e cantinas

20 172,10

19 175,24

996,86

0,00

Número 1 6 5 4 Centro da primeira infância

128 067,72

110 507,41

17 560,31

0,00

Art. 1 6 5 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

241 438,91

168 124,67

73 314,24

0,00

CAP. 1 6 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 560 995,79

1 056 529,84

504 465,95

0,00

TÍTULO 1 — PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

2 755 654,13

1 667 418,13

1 088 236,00

0,00

Número 2 0 0 0 Rendas

44 808,46

42 172,70

2 635,76

0,00

Número 2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis

128 783,62

128 783,62

0,00

0,00

Número 2 0 0 7 Remodelação das instalações

4 331 860,22

4 331 510,96

349,26

0,00

Número 2 0 0 8 Estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários

251 640,97

246 948,28

4 692,69

0,00

Art. 2 0 0 Imóveis

4 757 093,27

4 749 415,56

7 677,71

0,00

Número 2 0 2 2 Limpeza e manutenção

399 358,48

366 556,87

32 801,61

0,00

Número 2 0 2 4 Consumo de energia

189 753,99

177 728,25

12 025,74

0,00

Número 2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis

127 391,36

116 766,76

10 624,60

0,00

Número 2 0 2 8 Seguros

7 236,20

0,00

7 236,20

0,00

Número 2 0 2 9 Outras despesas relativas aos imóveis

23 827,08

19 806,42

4 020,66

0,00

Art. 2 0 2 Despesas relativas aos imóveis

747 567,11

680 858,30

66 708,81

0,00

CAP. 2 0 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

5 504 660,38

5 430 273,86

74 386,52

0,00

Número 2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção do material e do software (suportes lógicos)

853 225,41

850 478,30

2 747,11

0,00

Número 2 1 0 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

1 258 993,31

1 237 539,43

21 453,88

0,00

Número 2 1 0 3 Telecomunicações

190 419,47

188 303,21

2 116,26

0,00

Art. 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

2 302 638,19

2 276 320,94

26 317,25

0,00

Número 2 1 2 0 Mobiliário

220 029,02

219 468,02

561,00

0,00

Art. 2 1 2 Mobiliário

220 029,02

219 468,02

561,00

0,00

Número 2 1 4 0 Material e instalações técnicas

75 744,19

69 804,26

5 939,93

0,00

Art. 2 1 4 Material e instalações técnicas

75 744,19

69 804,26

5 939,93

0,00

Número 2 1 6 0 Veículos

21 247,69

8 052,46

13 195,23

0,00

Art. 2 1 6 Veículos

21 247,69

8 052,46

13 195,23

0,00

CAP. 2 1 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

2 619 659,09

2 573 645,68

46 013,41

0,00

Número 2 3 0 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

26 587,52

26 107,00

480,52

0,00

Art. 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

26 587,52

26 107,00

480,52

0,00

Número 2 3 1 0 Encargos financeiros

4 933,02

0,00

4 933,02

0,00

Art. 2 3 1 Encargos financeiros

4 933,02

0,00

4 933,02

0,00

Número 2 3 2 0 Despesas com questões jurídicas

1 891,42

330,88

1 560,54

0,00

Art. 2 3 2 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

1 891,42

330,88

1 560,54

0,00

Número 2 3 6 0 Franquias de correspondência e despesas de porte

20 526,05

5 619,74

14 906,31

0,00

Art. 2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte

20 526,05

5 619,74

14 906,31

0,00

Número 2 3 8 0 Outras despesas de funcionamento administrativo

45 188,94

37 479,02

7 709,92

0,00

Art. 2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo

45 188,94

37 479,02

7 709,92

0,00

CAP. 2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

99 126,95

69 536,64

29 590,31

0,00

Número 2 5 2 0 Despesas de recepção e representação

93 873,98

78 510,89

15 363,09

0,00

Art. 2 5 2 Despesas de recepção e representação

93 873,98

78 510,89

15 363,09

0,00

Número 2 5 4 0 Reuniões, congressos e conferências

35 444,26

26 116,29

9 327,97

0,00

Art. 2 5 4 Reuniões, congressos e conferências

35 444,26

26 116,29

9 327,97

0,00

Número 2 5 6 0 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

2 052,09

1 621,14

430,95

0,00

Art. 2 5 6 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

2 052,09

1 621,14

430,95

0,00

Número 2 5 7 0 Serviço comum de interpretação-conferências

173 801,67

96 503,38

77 298,29

0,00

Art. 2 5 7 Serviço Comum Interpretação-Conferências

173 801,67

96 503,38

77 298,29

0,00

CAP. 2 5 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

305 172,00

202 751,70

102 420,30

0,00

Número 2 7 0 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

152 750,72

146 341,20

6 409,52

0,00

Art. 2 7 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

152 750,72

146 341,20

6 409,52

0,00

Número 2 7 2 0 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

26 060,10

22 354,60

3 705,50

0,00

Art. 2 7 2 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

26 060,10

22 354,60

3 705,50

0,00

Número 2 7 4 0 Jornal Oficial

543 690,14

436 642,63

107 047,51

0,00

Número 2 7 4 1 Publicações de carácter geral

293 510,94

217 031,47

76 479,47

0,00

Art. 2 7 4 Produção e difusão

837 201,08

653 674,10

183 526,98

0,00

CAP. 2 7 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

1 016 011,90

822 369,90

193 642,00

0,00

TÍTULO 2 — IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

9 544 630,32

9 098 577,78

446 052,54

0,00

TOTAL

12 300 284,45

10 765 995,91

1 534 288,54

0,00

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