# Jornal Oficial C 137/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.137.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 137 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano27 de Maio de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.137.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 137

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano27 de Maio de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2010/C 137/01 | Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho sobre a inclusão activa dos jovens: combater o desemprego e a pobreza | 1 |
| | PARECERES |
| | Conselho |
| 2010/C 137/02 | Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria para 2009-2013 | 7 |
| 2010/C 137/03 | Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência actualizado da Bulgária para 2009-2012 | 12 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2010/C 137/01

Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho sobre a inclusão activa dos jovens: combater o desemprego e a pobreza

1

PARECERES

Conselho

2010/C 137/02

Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria para 2009-2013

7

2010/C 137/03

Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência actualizado da Bulgária para 2009-2012

12

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 137/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5852 — Oak Hill Capital Partners/Private Equity/Avolon) (
  1
  ) | 17 |
| 2010/C 137/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5834 — Coca-Cola Enterprises/Coca-Cola Drycker Sverige/Coca-Cola Drikker) (
  1
  ) | 17 |
| 2010/C 137/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5810 — Investor/Saab) (
  1
  ) | 18 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 137/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5852 — Oak Hill Capital Partners/Private Equity/Avolon) (
  1
  )

1

17

2010/C 137/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5834 — Coca-Cola Enterprises/Coca-Cola Drycker Sverige/Coca-Cola Drikker) (
  1
  )

1

17

2010/C 137/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5810 — Investor/Saab) (
  1
  )

1

18

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2010/C 137/07 | Conclusões do Conselho, de 10 de Maio de 2010, sobre a Europeana: próximas etapas | 19 |
| 2010/C 137/08 | Decisão do Conselho, de 18 de Maio de 2010, relativa à nomeação dos membros efectivos e dos membros suplentes do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 22 |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 137/09 | Taxas de câmbio do euro | 24 |
| 2010/C 137/10 | Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação | 25 |
| 2010/C 137/11 | Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação | 26 |
| 2010/C 137/12 | Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação | 27 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2010/C 137/07

Conclusões do Conselho, de 10 de Maio de 2010, sobre a Europeana: próximas etapas

19

2010/C 137/08

Decisão do Conselho, de 18 de Maio de 2010, relativa à nomeação dos membros efectivos e dos membros suplentes do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

22

Comissão Europeia

2010/C 137/09

Taxas de câmbio do euro

24

2010/C 137/10

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

25

2010/C 137/11

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

26

2010/C 137/12

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

27

| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 137/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5866 — Sun Capital/Beauty Business) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 137/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5866 — Sun Capital/Beauty Business) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

28

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/1 |
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27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/1

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Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho sobre a inclusão activa dos jovens: combater o desemprego e a pobreza

2010/C 137/01

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

1.   RECORDANDO:

O pano de fundo político desta matéria apresentado no Anexo à presente resolução, em especial:

| — | A Resolução do Conselho de 27 de Novembro de 2009 sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (1), |
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—

A Resolução do Conselho de 27 de Novembro de 2009 sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (1),

| — | A Decisão 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativa ao Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010). |
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—

A Decisão 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativa ao Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010).

2.   TENDO EM CONTA O SEGUINTE:

| — | A solidariedade é um dos valores em que assenta a União Europeia, pelo que a coesão económica e a coesão social constituem objectivos intrínsecos dos modelos europeus de sociedade, |
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—

A solidariedade é um dos valores em que assenta a União Europeia, pelo que a coesão económica e a coesão social constituem objectivos intrínsecos dos modelos europeus de sociedade,

| — | A inclusão activa dos jovens implica uma combinação de apoio adequado ao rendimento, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços de qualidade, |
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A inclusão activa dos jovens implica uma combinação de apoio adequado ao rendimento, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços de qualidade,

| — | Os objectivos estabelecidos na Estratégia de Lisboa de alcançar mais e melhores empregos e de erradicar a pobreza até 2010, incluindo os objectivos do Pacto Europeu para a Juventude, não foram atingidos, sendo por isso necessário prosseguir os esforços para os alcançar, |
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—

Os objectivos estabelecidos na Estratégia de Lisboa de alcançar mais e melhores empregos e de erradicar a pobreza até 2010, incluindo os objectivos do Pacto Europeu para a Juventude, não foram atingidos, sendo por isso necessário prosseguir os esforços para os alcançar,

| — | Os efeitos negativos da crise económica e financeira no crescimento e no emprego estão a afectar sobretudo os grupos em situações de vulnerabilidade ou em risco de exclusão, como é o caso dos jovens, com o consequente aumento da pobreza entre os mesmos, |
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Os efeitos negativos da crise económica e financeira no crescimento e no emprego estão a afectar sobretudo os grupos em situações de vulnerabilidade ou em risco de exclusão, como é o caso dos jovens, com o consequente aumento da pobreza entre os mesmos,

| — | Um dos principais instrumentos para lutar contra a pobreza e a exclusão social é o emprego. A Europa necessita de altos níveis de produtividade e de emprego de qualidade. Todavia, o nível de pobreza verificado entre os jovens que trabalham (10 %) (2) vem demonstrar que nem todos os empregos proporcionam suficiente segurança, |
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Um dos principais instrumentos para lutar contra a pobreza e a exclusão social é o emprego. A Europa necessita de altos níveis de produtividade e de emprego de qualidade. Todavia, o nível de pobreza verificado entre os jovens que trabalham (10 %) (2) vem demonstrar que nem todos os empregos proporcionam suficiente segurança,

| — | O desemprego dos jovens atingiu níveis extremamente inquietantes: na União Europeia, um em cada cinco jovens com menos de 25 anos está desempregado. Além disso, um em cada cinco jovens entre os 18 e os 24 anos está em risco de pobreza (2), |
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O desemprego dos jovens atingiu níveis extremamente inquietantes: na União Europeia, um em cada cinco jovens com menos de 25 anos está desempregado. Além disso, um em cada cinco jovens entre os 18 e os 24 anos está em risco de pobreza (2),

| — | O desafio demográfico do envelhecimento da população exige uma resposta inter-geracional e um diálogo e solidariedade inter-geracionais. |
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—

O desafio demográfico do envelhecimento da população exige uma resposta inter-geracional e um diálogo e solidariedade inter-geracionais.

3.   CONSIDERANDO O SEGUINTE:

| — | Os interesses socioeconómicos da União Europeia exigem que sejam plenamente utilizadas as potencialidades dos jovens, |
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Os interesses socioeconómicos da União Europeia exigem que sejam plenamente utilizadas as potencialidades dos jovens,

| — | É, por conseguinte, vital assegurar a inclusão social e a igualdade de oportunidades dos jovens permitindo-lhes participar de forma activa e equitativa na vida económica, social, democrática e cultural, dando especial atenção aos jovens com menos oportunidades, |
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É, por conseguinte, vital assegurar a inclusão social e a igualdade de oportunidades dos jovens permitindo-lhes participar de forma activa e equitativa na vida económica, social, democrática e cultural, dando especial atenção aos jovens com menos oportunidades,

| — | O desemprego, a pobreza, a exclusão social e económica, bem como todas as formas de discriminação são obstáculos ao bem-estar dos jovens e podem dificultar a sua participação activa na sociedade. Uma maior inclusão social dos jovens na sociedade e a sua participação plena e activa no mercado de trabalho, aliadas a um melhor acesso a uma educação de qualidade, a uma protecção e a serviços sociais adequados e melhor focalizados, são instrumentos essenciais para reduzir a pobreza, melhorar a qualidade de vida e promover a coesão social, |
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O desemprego, a pobreza, a exclusão social e económica, bem como todas as formas de discriminação são obstáculos ao bem-estar dos jovens e podem dificultar a sua participação activa na sociedade. Uma maior inclusão social dos jovens na sociedade e a sua participação plena e activa no mercado de trabalho, aliadas a um melhor acesso a uma educação de qualidade, a uma protecção e a serviços sociais adequados e melhor focalizados, são instrumentos essenciais para reduzir a pobreza, melhorar a qualidade de vida e promover a coesão social,

| — | Investir nos jovens como recurso essencial para o crescimento e o emprego, facilitando a sua inclusão social, consolidaria uma sociedade mais coesa, em que todos os jovens teriam as mesmas oportunidades de participação. |
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Investir nos jovens como recurso essencial para o crescimento e o emprego, facilitando a sua inclusão social, consolidaria uma sociedade mais coesa, em que todos os jovens teriam as mesmas oportunidades de participação.

4.   IDENTIFICAM OS SEGUINTES OBJECTIVOS GERAIS:

| — | Facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho e proporcionar oportunidades de emprego mais seguro em termos não discriminatórios, |
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Facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho e proporcionar oportunidades de emprego mais seguro em termos não discriminatórios,

| — | Providenciar um melhor acesso a um ensino de qualidade e facilitar transições harmoniosas para o mercado de trabalho a partir do ensino e da formação ou do desemprego e inactividade, |
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Providenciar um melhor acesso a um ensino de qualidade e facilitar transições harmoniosas para o mercado de trabalho a partir do ensino e da formação ou do desemprego e inactividade,

| — | Facilitar a conciliação da vida privada, familiar e profissional, |
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Facilitar a conciliação da vida privada, familiar e profissional,

| — | Prevenir a pobreza e a exclusão social dos jovens, bem como a perpetuação destes problemas de uma geração para a seguinte. |
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Prevenir a pobreza e a exclusão social dos jovens, bem como a perpetuação destes problemas de uma geração para a seguinte.

5.   ESTABELECEM OS SEGUINTES PRINCÍPIOS ORIENTADORES:

| — | O princípio da igualdade de oportunidades, tendo especialmente em conta a problemática da igualdade entre homens e mulheres e os jovens com menos oportunidades, |
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O princípio da igualdade de oportunidades, tendo especialmente em conta a problemática da igualdade entre homens e mulheres e os jovens com menos oportunidades,

| — | A participação de todos os actores pertinentes a nível local, regional, nacional e da UE, |
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—

A participação de todos os actores pertinentes a nível local, regional, nacional e da UE,

| — | O papel do diálogo estruturado no domínio da juventude, deve ser destacado em especial os resultados do actual ciclo relativo ao emprego dos jovens. |
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O papel do diálogo estruturado no domínio da juventude, deve ser destacado em especial os resultados do actual ciclo relativo ao emprego dos jovens.

6.   SALIENTAM QUE:

Tal como referido no quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) adoptado pelo Conselho em 27 de Novembro de 2009, para alcançar os objectivos no domínio da juventude é necessária uma abordagem dual que envolva:

| — | iniciativas específicas no domínio da juventude
  bem como |
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—

iniciativas específicas no domínio da juventude

bem como

| — | iniciativas integradas para que a perspectiva da juventude seja inserida noutros domínios de acção pertinentes. |
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—

iniciativas integradas para que a perspectiva da juventude seja inserida noutros domínios de acção pertinentes.

7.   ACORDAM, POR CONSEGUINTE, EM QUE:

No contexto da integração de uma perspectiva da juventude noutros domínios de acção pertinentes e tendo em conta o valor acrescentado das políticas em matéria de juventude, as acções relativas à inclusão activa dos jovens devem centrar-se sobretudo em dois domínios de acção específicos no âmbito da estratégia renovada: o do ensino e da formação e o do emprego e do empreendedorismo. A este respeito, são particularmente importantes as seguintes questões:

| i) | Promover o ensino, a formação e a aprendizagem não formal a fim de incrementar a empregabilidade através:






  a) | Da melhoria dos conhecimentos, aptidões e competências dos jovens, garantindo que sejam adaptados às necessidades do mercado de trabalho em mutação e aos novos sectores geradores de emprego em expansão, desenvolvendo sistemas equitativos, flexíveis e eficazes para um ensino e uma formação de elevada qualidade, bem como através da aprendizagem não formal e do trabalho juvenil, no âmbito da economia baseada no conhecimento. |
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i)

Promover o ensino, a formação e a aprendizagem não formal a fim de incrementar a empregabilidade através:

a)

Da melhoria dos conhecimentos, aptidões e competências dos jovens, garantindo que sejam adaptados às necessidades do mercado de trabalho em mutação e aos novos sectores geradores de emprego em expansão, desenvolvendo sistemas equitativos, flexíveis e eficazes para um ensino e uma formação de elevada qualidade, bem como através da aprendizagem não formal e do trabalho juvenil, no âmbito da economia baseada no conhecimento.

| b) | Do combate ao problema do abandono precoce do ensino e da formação, tendo plenamente em conta as circunstâncias socioeconómicas; |
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b)

Do combate ao problema do abandono precoce do ensino e da formação, tendo plenamente em conta as circunstâncias socioeconómicas;

| c) | Da promoção da aprendizagem ao longo da vida, utilizando a mais-valia oferecida pelas tecnologias da informação e da comunicação. |
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c)

Da promoção da aprendizagem ao longo da vida, utilizando a mais-valia oferecida pelas tecnologias da informação e da comunicação.

| ii) | Incentivar a transição entre os sistemas de ensino e de formação e o mercado de trabalho para evitar o desemprego e a exclusão social dos jovens:






  a) | Melhorando as oportunidades de desenvolvimento profissional para os jovens; |
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ii)

Incentivar a transição entre os sistemas de ensino e de formação e o mercado de trabalho para evitar o desemprego e a exclusão social dos jovens:

a)

Melhorando as oportunidades de desenvolvimento profissional para os jovens;

| b) | Proporcionando serviços de orientação de qualidade para ajudar os jovens nas suas decisões sobre essa transição. A este propósito, os serviços públicos de emprego assim como os serviços de aconselhamento e informação para jovens podem desempenhar um papel essencial; |
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b)

Proporcionando serviços de orientação de qualidade para ajudar os jovens nas suas decisões sobre essa transição. A este propósito, os serviços públicos de emprego assim como os serviços de aconselhamento e informação para jovens podem desempenhar um papel essencial;

| c) | Aumentando a futura empregabilidade dos jovens, ao promover a aquisição de experiência profissional durante o ciclo educativo através de formações profissionais em exercício, aprendizagens profissionais e estágios com o apoio dos sectores público e privado, eventualmente em parceria ou noutros regimes semelhantes; |
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c)

Aumentando a futura empregabilidade dos jovens, ao promover a aquisição de experiência profissional durante o ciclo educativo através de formações profissionais em exercício, aprendizagens profissionais e estágios com o apoio dos sectores público e privado, eventualmente em parceria ou noutros regimes semelhantes;

| d) | Reconhecendo o valor acrescentado do trabalho e das actividades voluntários como forma de melhorar as aptidões e competências; |
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d)

Reconhecendo o valor acrescentado do trabalho e das actividades voluntários como forma de melhorar as aptidões e competências;

| e) | Encarando, sempre que necessário, a economia social como via de entrada na formação e no emprego para os jovens com menos oportunidades. |
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e)

Encarando, sempre que necessário, a economia social como via de entrada na formação e no emprego para os jovens com menos oportunidades.

| iii) | Promovendo o emprego de qualidade para os jovens:






  a) | Melhorando o acesso dos jovens ao emprego estável, tendo especialmente em conta os que dispõem de menos oportunidades e reconhecendo que as políticas activas do mercado de trabalho desempenham um papel importante a este respeito; |
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iii)

Promovendo o emprego de qualidade para os jovens:

a)

Melhorando o acesso dos jovens ao emprego estável, tendo especialmente em conta os que dispõem de menos oportunidades e reconhecendo que as políticas activas do mercado de trabalho desempenham um papel importante a este respeito;

| b) | Desenvolvendo políticas integradas de flexigurança para melhorar a flexibilidade do mercado de trabalho e para garantir segurança no emprego, assim como para impedir a segmentação do mercado de trabalho; |
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b)

Desenvolvendo políticas integradas de flexigurança para melhorar a flexibilidade do mercado de trabalho e para garantir segurança no emprego, assim como para impedir a segmentação do mercado de trabalho;

| c) | Estimulando as potencialidades dos jovens em termos de competências, talento e motivação e incentivando a sua mobilidade tanto geográfica como intersectorial. |
| --- | --- |

c)

Estimulando as potencialidades dos jovens em termos de competências, talento e motivação e incentivando a sua mobilidade tanto geográfica como intersectorial.

| iv) | Promovendo o trabalho por conta própria e o empreendedorismo:






  a) | Incentivando o espírito empresarial entre os jovens e o desenvolvimento das suas capacidades empresariais através de programas de ensino, formação e mentorado adequados; |
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iv)

Promovendo o trabalho por conta própria e o empreendedorismo:

a)

Incentivando o espírito empresarial entre os jovens e o desenvolvimento das suas capacidades empresariais através de programas de ensino, formação e mentorado adequados;

| b) | Facilitando a mobilidade e promovendo a participação dos jovens nas redes de jovens empresários da UE, bem como o reconhecimento das empresas de criação recente; |
| --- | --- |

b)

Facilitando a mobilidade e promovendo a participação dos jovens nas redes de jovens empresários da UE, bem como o reconhecimento das empresas de criação recente;

| c) | Incentivando o desenvolvimento de uma economia verde, a fim de incrementar a actividade das empresas em arranque para jovens, criando novas oportunidades de emprego e novas profissões; |
| --- | --- |

c)

Incentivando o desenvolvimento de uma economia verde, a fim de incrementar a actividade das empresas em arranque para jovens, criando novas oportunidades de emprego e novas profissões;

| d) | Apoiando o desenvolvimento do talento, da imaginação, da criatividade e das capacidades de inovação dos jovens, no âmbito da aprendizagem formal, não formal e informal; |
| --- | --- |

d)

Apoiando o desenvolvimento do talento, da imaginação, da criatividade e das capacidades de inovação dos jovens, no âmbito da aprendizagem formal, não formal e informal;

| e) | Facilitando o acesso aos serviços pertinentes e prestando apoio às empresas em arranque para jovens, por exemplo providenciando o acesso ao financiamento ou preparando planos empresariais; |
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e)

Facilitando o acesso aos serviços pertinentes e prestando apoio às empresas em arranque para jovens, por exemplo providenciando o acesso ao financiamento ou preparando planos empresariais;

| v) | Mantendo, desenvolvendo e, se necessário, instituindo as medidas necessárias para proporcionar o acesso a uma protecção social adequada e a serviços de elevada qualidade, incluindo cuidados de saúde, acolhimento de crianças e assistência habitacional, com especial destaque para o reforço dos serviços sociais destinados a famílias jovens. |
| --- | --- |

v)

Mantendo, desenvolvendo e, se necessário, instituindo as medidas necessárias para proporcionar o acesso a uma protecção social adequada e a serviços de elevada qualidade, incluindo cuidados de saúde, acolhimento de crianças e assistência habitacional, com especial destaque para o reforço dos serviços sociais destinados a famílias jovens.

8.   ACORDAM AINDA EM QUE:

Os instrumentos do método aberto de coordenação devem ser plenamente utilizados no domínio da juventude, tanto para apoiar o esforço de integração da perspectiva da juventude noutros domínios de acção pertinentes como para pôr em prática iniciativas específicas no domínio da juventude.

9.   POR CONSEGUINTE, RELATIVAMENTE ÀS QUESTÕES EXPOSTAS NA SECÇÃO 7 SUPRA, CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NAS RESPECTIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, A:

| — | Conceber canais de comunicação e cooperação com outros domínios de acção e departamentos pertinentes tanto nas várias instituições da UE e entre estas como nos Estados-Membros, dando especial atenção às actividades realizadas no quadro do método aberto de coordenação noutros domínios, nomeadamente a protecção social e a inclusão, a educação e o emprego, |
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—

Conceber canais de comunicação e cooperação com outros domínios de acção e departamentos pertinentes tanto nas várias instituições da UE e entre estas como nos Estados-Membros, dando especial atenção às actividades realizadas no quadro do método aberto de coordenação noutros domínios, nomeadamente a protecção social e a inclusão, a educação e o emprego,

| — | Incentivar o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal, que completa o ensino formal e desempenha um papel proveitoso no apoio à integração social e económica eficaz dos jovens, em especial dos jovens com menos oportunidades. Neste contexto, são particularmente importantes o trabalho realizado com esses jovens por quantos trabalham na área da juventude e a participação no programa «Juventude em Acção», |
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—

Incentivar o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal, que completa o ensino formal e desempenha um papel proveitoso no apoio à integração social e económica eficaz dos jovens, em especial dos jovens com menos oportunidades. Neste contexto, são particularmente importantes o trabalho realizado com esses jovens por quantos trabalham na área da juventude e a participação no programa «Juventude em Acção»,

| — | Promover instrumentos de aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas mediante seminários ou reuniões de alto nível de grupos de peritos em questões relacionadas com a integração social dos jovens e a sua participação plena no mercado de trabalho. A este respeito, devem ser eficazmente divulgados os resultados daquelas actividades, utilizando, se for caso disso, as plataformas existentes, |
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—

Promover instrumentos de aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas mediante seminários ou reuniões de alto nível de grupos de peritos em questões relacionadas com a integração social dos jovens e a sua participação plena no mercado de trabalho. A este respeito, devem ser eficazmente divulgados os resultados daquelas actividades, utilizando, se for caso disso, as plataformas existentes,

| — | Recorrer de uma forma eficaz aos fundos disponíveis na UE para apoiar o processo de inclusão social dos jovens no ensino, na formação ou no emprego e combater o desemprego e a pobreza, nomeadamente o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Desenvolvimento Rural ou quaisquer outros fundos ou programas pertinentes da UE, como o PROGRESS, |
| --- | --- |

—

Recorrer de uma forma eficaz aos fundos disponíveis na UE para apoiar o processo de inclusão social dos jovens no ensino, na formação ou no emprego e combater o desemprego e a pobreza, nomeadamente o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Desenvolvimento Rural ou quaisquer outros fundos ou programas pertinentes da UE, como o PROGRESS,

| — | Continuar a apoiar e promover a investigação interdisciplinar relacionada com os jovens e as suas condições de vida, tendo em conta a conjuntura socioeconómica e as oportunidades e obstáculos que representa para a inclusão social e a empregabilidade dos jovens, |
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Continuar a apoiar e promover a investigação interdisciplinar relacionada com os jovens e as suas condições de vida, tendo em conta a conjuntura socioeconómica e as oportunidades e obstáculos que representa para a inclusão social e a empregabilidade dos jovens,

| — | Assegurar que os indicadores existentes incluem a vertente da juventude, com vista a coligir e analisar dados sobre a inclusão activa dos jovens e sobre o combate ao desemprego e à pobreza, e a proceder a avaliações comparativas, a realizar pelos Estados-Membros, à luz dos resultados por eles alcançados, |
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—

Assegurar que os indicadores existentes incluem a vertente da juventude, com vista a coligir e analisar dados sobre a inclusão activa dos jovens e sobre o combate ao desemprego e à pobreza, e a proceder a avaliações comparativas, a realizar pelos Estados-Membros, à luz dos resultados por eles alcançados,

| — | Criar mecanismos adequados de monitorização e avaliação dos resultados obtidos nas acções expostas na secção 7 supra, em especial por meio do Relatório sobre os Jovens na UE. |
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—

Criar mecanismos adequados de monitorização e avaliação dos resultados obtidos nas acções expostas na secção 7 supra, em especial por meio do Relatório sobre os Jovens na UE.

10.   ALÉM DISSO SUBLINHAM A IMPORTÂNCIA, NO CONTEXTO DE UMA EUROPA COMPETITIVA, INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL, DE:

| — | Reconhecer o papel crucial dos jovens para o crescimento rápido, sustentável e inclusivo necessário para a prosperidade futura da Europa, |
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—

Reconhecer o papel crucial dos jovens para o crescimento rápido, sustentável e inclusivo necessário para a prosperidade futura da Europa,

| — | Assegurar-se de que a contribuição da política da juventude — que abarca âmbitos tais como a mobilidade, a participação, a aprendizagem não formal e informal, as actividades voluntárias e o trabalho dos jovens — esteja completamente integrada na execução da Estratégia «Europa 2020», |
| --- | --- |

—

Assegurar-se de que a contribuição da política da juventude — que abarca âmbitos tais como a mobilidade, a participação, a aprendizagem não formal e informal, as actividades voluntárias e o trabalho dos jovens — esteja completamente integrada na execução da Estratégia «Europa 2020»,

| — | Reconhecer o carácter intersectorial dos problemas, e consequentemente promover:






  — | Políticas que apoiem a integração dos jovens no mercado de trabalho e facilitem a integração social dos jovens, |
| --- | --- | --- |

—

Reconhecer o carácter intersectorial dos problemas, e consequentemente promover:

—

Políticas que apoiem a integração dos jovens no mercado de trabalho e facilitem a integração social dos jovens,

| — | Políticas que dotem todos os jovens das capacidades e competências de que necessitam para desempenhar o seu papel na economia e na sociedade de amanhã, baseadas no conhecimento. |
| --- | --- |

—

Políticas que dotem todos os jovens das capacidades e competências de que necessitam para desempenhar o seu papel na economia e na sociedade de amanhã, baseadas no conhecimento.

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(1)  JO C 311, de 19.12.2009.

(2)  Origem: Eurostat, Estatísticas do Rendimento e das Condições de Vida na UE (entre os 18 e os 24 anos).

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ANEXO

PANO DE FUNDO POLÍTICO

| 1. | O artigo 6.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, segundo o qual a União dispõe de competência para desenvolver acções destinadas a apoiar, coordenar ou completar a acção dos Estados-Membros, à escala europeia, em domínios como a educação, a formação profissional, a juventude e o desporto. |
| --- | --- |

1.

O artigo 6.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, segundo o qual a União dispõe de competência para desenvolver acções destinadas a apoiar, coordenar ou completar a acção dos Estados-Membros, à escala europeia, em domínios como a educação, a formação profissional, a juventude e o desporto.

| 2. | A Estratégia Europeia de Emprego, como consta das conclusões da sessão extraordinária do Conselho Europeu realizada no Luxemburgo em 20-21 de Novembro de 1997 (1). |
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2.

A Estratégia Europeia de Emprego, como consta das conclusões da sessão extraordinária do Conselho Europeu realizada no Luxemburgo em 20-21 de Novembro de 1997 (1).

| 3. | A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, sobre a integração social dos jovens (2). |
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3.

A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, sobre a integração social dos jovens (2).

| 4. | A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 28 de Maio de 2004, sobre a integração social dos jovens (3). |
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4.

A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 28 de Maio de 2004, sobre a integração social dos jovens (3).

| 5. | As conclusões do Conselho de 5 de Dezembro de 2007: «Para a definição de princípios comuns de flexigurança» (4). |
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5.

As conclusões do Conselho de 5 de Dezembro de 2007: «Para a definição de princípios comuns de flexigurança» (4).

| 6. | As conclusões do Conselho, de 5 e 6 de Dezembro de 2007, sobre as perspectivas da Estratégia Europeia para o Emprego no contexto do novo ciclo da Estratégia de Lisboa (5). |
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6.

As conclusões do Conselho, de 5 e 6 de Dezembro de 2007, sobre as perspectivas da Estratégia Europeia para o Emprego no contexto do novo ciclo da Estratégia de Lisboa (5).

| 7. | As conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2008, de 13-14 de Março 2008, que salientou a importância de combater a pobreza e a exclusão social, de promover a integração activa e de aumentar as oportunidades de emprego para aqueles que se encontrem mais afastados do mercado de trabalho, em particular os jovens (6). |
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7.

As conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2008, de 13-14 de Março 2008, que salientou a importância de combater a pobreza e a exclusão social, de promover a integração activa e de aumentar as oportunidades de emprego para aqueles que se encontrem mais afastados do mercado de trabalho, em particular os jovens (6).

| 8. | A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 22 de Maio de 2008, relativa à participação dos jovens com menos oportunidades, na qual se declara que o desemprego, a pobreza, a saúde precária, a exclusão cultural, social e económica e todas as formas de discriminação são obstáculos ao bem-estar dos jovens e podem dificultar a sua participação activa na sociedade (7). |
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8.

A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 22 de Maio de 2008, relativa à participação dos jovens com menos oportunidades, na qual se declara que o desemprego, a pobreza, a saúde precária, a exclusão cultural, social e económica e todas as formas de discriminação são obstáculos ao bem-estar dos jovens e podem dificultar a sua participação activa na sociedade (7).

| 9. | A Decisão n.o 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativa ao Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) (8). |
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9.

A Decisão n.o 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativa ao Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) (8).

| 10. | As conclusões do Conselho, de 16 e 17 de Dezembro de 2008, sobre princípios comuns de inclusão activa por uma luta mais eficaz contra a pobreza (9), nas quais se declara que a inclusão activa pressupõe combinar um complemento de recursos adequado, mercados de trabalho que favoreçam a inserção e o acesso a serviços de qualidade. |
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10.

As conclusões do Conselho, de 16 e 17 de Dezembro de 2008, sobre princípios comuns de inclusão activa por uma luta mais eficaz contra a pobreza (9), nas quais se declara que a inclusão activa pressupõe combinar um complemento de recursos adequado, mercados de trabalho que favoreçam a inserção e o acesso a serviços de qualidade.

| 11. | As conclusões do Conselho, de 9 de Março de 2009, sobre «Novas Competências para Novos Empregos: Antecipar e adequar as necessidades do mercado de trabalho e as competências» (10). |
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11.

As conclusões do Conselho, de 9 de Março de 2009, sobre «Novas Competências para Novos Empregos: Antecipar e adequar as necessidades do mercado de trabalho e as competências» (10).

| 12. | As conclusões do Conselho, de 12 de Maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (11). |
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12.

As conclusões do Conselho, de 12 de Maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (11).

| 13. | As conclusões do Conselho, de 8 de Junho de 2009, intituladas «Os serviços sociais como instrumento para a inclusão activa e o reforço da coesão social e como espaço de oportunidades de emprego» (12). |
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13.

As conclusões do Conselho, de 8 de Junho de 2009, intituladas «Os serviços sociais como instrumento para a inclusão activa e o reforço da coesão social e como espaço de oportunidades de emprego» (12).

| 14. | As conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2009 (13), que esboçaram os resultados da cimeira informal da UE sobre o emprego, realizada em Praga em Maio de 2009, e nas quais se declarava que o combate ao desemprego continua a ser uma prioridade importante. |
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14.

As conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2009 (13), que esboçaram os resultados da cimeira informal da UE sobre o emprego, realizada em Praga em Maio de 2009, e nas quais se declarava que o combate ao desemprego continua a ser uma prioridade importante.

| 15. | As conclusões do Conselho Europeu de Outubro de 2009 (14), que salientaram a necessidade de, entre outras medidas, fomentar políticas activas de inclusão social atendendo à situação do emprego que se continua a deteriorar. |
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15.

As conclusões do Conselho Europeu de Outubro de 2009 (14), que salientaram a necessidade de, entre outras medidas, fomentar políticas activas de inclusão social atendendo à situação do emprego que se continua a deteriorar.

| 16. | A Resolução do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (15). |
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16.

A Resolução do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (15).

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(1)  SN 300/97.

(2)  JO C 374 de 28.12.2000.

(3)  Doc. 9601/04.

(4)  Doc. 15497/07.

(5)  Doc. 15813/07.

(6)  Doc. 7652/08.

(7)  JO C 141 de 7.6.2008, p. 1.

(8)  JO L 298 de 7.11.2008, p. 20.

(9)  Doc. 15984/08.

(10)  Doc. 5927/09.

(11)  JO C 119 de 28.5.2009, p. 2.

(12)  Doc. 10052/09.

(13)  Doc. 11225/1/09 REV 2.

(14)  Doc. 15254/1/09 REV 1.

(15)  JO C 311 de 19.12.2009.

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PARECERES

Conselho

| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/7 |
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27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/7

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PARECER DO CONSELHO

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria para 2009-2013

2010/C 137/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 3,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria relativo ao período de 2009-2013. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria relativo ao período de 2009-2013.

| (2) | A crise financeira e económica internacional empurrou a economia austríaca para a recessão mais profunda desde o pós-guerra, devida sobretudo à queda das exportações, fruto do colapso do comércio mundial, e da diminuição do investimento em capital fixo num contexto de contracção da procura, bem como do endurecimento das condições de crédito. Em geral, de acordo com as últimas estimativas oficiais, o PIB contraiu-se em cerca de 3,6 % (2) em 2009. O sector transformador, fortemente orientado para as exportações, foi o mais atingido.
  O crescimento do consumo privado, embora muito mais baixo do que nos últimos anos, tornou-se um factor de estabilização. Os preços no consumidor registaram apenas um ligeiro aumento de 0,4 % em 2009, devido principalmente aos fortes efeitos de base decorrentes da diminuição dos preços dos combustíveis e do petróleo para aquecimento doméstico, assim como da pressão no sentido da baixa das margens de lucro provocada pela fraqueza da procura. À medida que a recessão começou a afectar o mercado de trabalho, o emprego diminuiu em 1,4 % em 2009, fazendo subir a taxa de desemprego para 5,0 % (contra 3,8 % no ano anterior). Em resposta, o governo austríaco adoptou um importante conjunto de medidas de relançamento da economia, em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE). Na sequência dessas medidas de incentivo e do funcionamento dos estabilizadores automáticos, as finanças públicas sofreram uma forte deterioração, pelo que o défice das administrações públicas atingiu 3,5 % do PIB (contra 0,4 % do PIB em 2008) e a dívida pública 66,5 % do PIB em 2009. Em 2 de Dezembro de 2009, o Conselho concluiu da existência de um défice excessivo na Áustria e formulou uma recomendação com vista à sua correcção até 2013. Não obstante apresentar uma situação orçamental perto de equilíbrio quando foi atingida pela crise, a deterioração significativa das finanças públicas da Áustria exige a aplicação de importantes medidas de consolidação. |
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(2)

A crise financeira e económica internacional empurrou a economia austríaca para a recessão mais profunda desde o pós-guerra, devida sobretudo à queda das exportações, fruto do colapso do comércio mundial, e da diminuição do investimento em capital fixo num contexto de contracção da procura, bem como do endurecimento das condições de crédito. Em geral, de acordo com as últimas estimativas oficiais, o PIB contraiu-se em cerca de 3,6 % (2) em 2009. O sector transformador, fortemente orientado para as exportações, foi o mais atingido.

O crescimento do consumo privado, embora muito mais baixo do que nos últimos anos, tornou-se um factor de estabilização. Os preços no consumidor registaram apenas um ligeiro aumento de 0,4 % em 2009, devido principalmente aos fortes efeitos de base decorrentes da diminuição dos preços dos combustíveis e do petróleo para aquecimento doméstico, assim como da pressão no sentido da baixa das margens de lucro provocada pela fraqueza da procura. À medida que a recessão começou a afectar o mercado de trabalho, o emprego diminuiu em 1,4 % em 2009, fazendo subir a taxa de desemprego para 5,0 % (contra 3,8 % no ano anterior). Em resposta, o governo austríaco adoptou um importante conjunto de medidas de relançamento da economia, em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE). Na sequência dessas medidas de incentivo e do funcionamento dos estabilizadores automáticos, as finanças públicas sofreram uma forte deterioração, pelo que o défice das administrações públicas atingiu 3,5 % do PIB (contra 0,4 % do PIB em 2008) e a dívida pública 66,5 % do PIB em 2009. Em 2 de Dezembro de 2009, o Conselho concluiu da existência de um défice excessivo na Áustria e formulou uma recomendação com vista à sua correcção até 2013. Não obstante apresentar uma situação orçamental perto de equilíbrio quando foi atingida pela crise, a deterioração significativa das finanças públicas da Áustria exige a aplicação de importantes medidas de consolidação.

| (3) | Embora muito do declínio do PIB real observado no contexto da crise seja cíclico, o nível do produto potencial também foi negativamente afectado. Além disso, a crise, ao provocar a diminuição do investimento, a limitação do acesso ao crédito e o aumento do desemprego estrutural, pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo. Por outro lado, o impacto da crise económica vem juntar-se aos efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a viabilidade das finanças públicas. Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais com o objectivo de apoiar o crescimento potencial. Em especial, importa que a Áustria empreenda reformas a nível da oferta de mão-de-obra (nomeadamente aumentando os incentivos aos trabalhadores mais idosos que pretendam continuar a trabalhar) e da educação (melhorando as perspectivas para os grupos de jovens desfavorecidos). |
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(3)

Embora muito do declínio do PIB real observado no contexto da crise seja cíclico, o nível do produto potencial também foi negativamente afectado. Além disso, a crise, ao provocar a diminuição do investimento, a limitação do acesso ao crédito e o aumento do desemprego estrutural, pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo. Por outro lado, o impacto da crise económica vem juntar-se aos efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a viabilidade das finanças públicas. Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais com o objectivo de apoiar o crescimento potencial. Em especial, importa que a Áustria empreenda reformas a nível da oferta de mão-de-obra (nomeadamente aumentando os incentivos aos trabalhadores mais idosos que pretendam continuar a trabalhar) e da educação (melhorando as perspectivas para os grupos de jovens desfavorecidos).

| (4) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa de estabilidade de Janeiro de 2010 prevê uma recuperação do crescimento real do PIB de – 3,4 % em 2009 para 1,5 % em 2010-11, situando-se depois em 2 %. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (3), este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento relativamente optimistas para 2010 e plausíveis no que respeita a 2011-2013. O diferencial das previsões de crescimento para 2010 resulta do facto de o programa apontar para uma contribuição mais elevada das exportações líquidas do que o estimado nas previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas. |
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(4)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa de estabilidade de Janeiro de 2010 prevê uma recuperação do crescimento real do PIB de – 3,4 % em 2009 para 1,5 % em 2010-11, situando-se depois em 2 %. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (3), este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento relativamente optimistas para 2010 e plausíveis no que respeita a 2011-2013. O diferencial das previsões de crescimento para 2010 resulta do facto de o programa apontar para uma contribuição mais elevada das exportações líquidas do que o estimado nas previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.

| (5) | O programa estima que em 2009 o défice das administrações públicas seja de 3,5 % do PIB. Esta clara degradação do défice (contra 0,4 % do PIB em 2008) deve-se principalmente ao impacto da crise nas finanças públicas, mas também às medidas de estímulo da economia, correspondentes a 1,5 % do PIB, adoptadas pelo Governo em conformidade com o PREE. A maior parte das medidas orçamentais introduzidas em 2009 foi de carácter permanente (cerca de 1,3 % do PIB em 2009, contra 0,2 % do PIB das medidas temporárias). De acordo com a estratégia de saída da crise preconizada pelo Conselho, e com vista a corrigir o défice excessivo até 2013 e regressar a uma situação de sustentabilidade das finanças públicas, a orientação orçamental continuará a ser de apoio à economia em 2010, para depois endurecer a partir de 2011. |
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(5)

O programa estima que em 2009 o défice das administrações públicas seja de 3,5 % do PIB. Esta clara degradação do défice (contra 0,4 % do PIB em 2008) deve-se principalmente ao impacto da crise nas finanças públicas, mas também às medidas de estímulo da economia, correspondentes a 1,5 % do PIB, adoptadas pelo Governo em conformidade com o PREE. A maior parte das medidas orçamentais introduzidas em 2009 foi de carácter permanente (cerca de 1,3 % do PIB em 2009, contra 0,2 % do PIB das medidas temporárias). De acordo com a estratégia de saída da crise preconizada pelo Conselho, e com vista a corrigir o défice excessivo até 2013 e regressar a uma situação de sustentabilidade das finanças públicas, a orientação orçamental continuará a ser de apoio à economia em 2010, para depois endurecer a partir de 2011.

| (6) | Segundo o programa, o défice nominal das administrações públicas aumentará de 3,5 % em 2009 para 4,7 % em 2010. O programa prevê que o rácio das despesas se mantenha praticamente inalterado em 2010, devendo a deterioração do PIB, superior a 1 %, atribuir-se, quase exclusivamente, às receitas. A actualização não cita nenhuma medida suplementar às já conhecidas aquando da última análise da situação na Áustria no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos, o que se coaduna com a recomendação que lhe foi formulada pelo Conselho para «aplicar as medidas orçamentais previstas para 2010».
  A deterioração esperada deve-se, por um lado, ao funcionamento livre dos estabilizadores automáticos e, por outro, a algumas das medidas discricionárias. Em especial, algumas componentes da reforma fiscal de 2009, nomeadamente de desagravamento fiscal para famílias com crianças e a redução de impostos para os trabalhadores por conta própria, só entrarão em vigor em 2010 e deverão agravar o orçamento em cerca de 0,25 % do PIB. As disposições relativas à depreciação acelerada, adoptada em Janeiro de 2009, acentuarão a pressão sobre o orçamento em mais 0,1 % do PIB aproximadamente. A orientação orçamental é expansionista dado que a deterioração do saldo nominal se traduz num aumento de cerca de 1,25 % do PIB do saldo estrutural e do saldo corrigido das variações cíclicas, tal como recalculado pelos serviços da Comissão com base nas informações facultadas no programa de estabilidade, actualizado em conformidade com a metodologia comum. Esta mudança difere da estabelecida com base nas informações sobre as medidas discricionárias para 2010 (abordagem ascendente «bottom-up»), estimada pelos serviços da Comissão em cerca de 0,5 % do PIB. Parte dessa diferença reside nos efeitos de composição negativos, com uma mudança de orientação dos factores de crescimento para as exportações líquidas, e nos efeitos retardados sobre as receitas provenientes do imposto sobre as sociedades. |
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(6)

Segundo o programa, o défice nominal das administrações públicas aumentará de 3,5 % em 2009 para 4,7 % em 2010. O programa prevê que o rácio das despesas se mantenha praticamente inalterado em 2010, devendo a deterioração do PIB, superior a 1 %, atribuir-se, quase exclusivamente, às receitas. A actualização não cita nenhuma medida suplementar às já conhecidas aquando da última análise da situação na Áustria no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos, o que se coaduna com a recomendação que lhe foi formulada pelo Conselho para «aplicar as medidas orçamentais previstas para 2010».

A deterioração esperada deve-se, por um lado, ao funcionamento livre dos estabilizadores automáticos e, por outro, a algumas das medidas discricionárias. Em especial, algumas componentes da reforma fiscal de 2009, nomeadamente de desagravamento fiscal para famílias com crianças e a redução de impostos para os trabalhadores por conta própria, só entrarão em vigor em 2010 e deverão agravar o orçamento em cerca de 0,25 % do PIB. As disposições relativas à depreciação acelerada, adoptada em Janeiro de 2009, acentuarão a pressão sobre o orçamento em mais 0,1 % do PIB aproximadamente. A orientação orçamental é expansionista dado que a deterioração do saldo nominal se traduz num aumento de cerca de 1,25 % do PIB do saldo estrutural e do saldo corrigido das variações cíclicas, tal como recalculado pelos serviços da Comissão com base nas informações facultadas no programa de estabilidade, actualizado em conformidade com a metodologia comum. Esta mudança difere da estabelecida com base nas informações sobre as medidas discricionárias para 2010 (abordagem ascendente «bottom-up»), estimada pelos serviços da Comissão em cerca de 0,5 % do PIB. Parte dessa diferença reside nos efeitos de composição negativos, com uma mudança de orientação dos factores de crescimento para as exportações líquidas, e nos efeitos retardados sobre as receitas provenientes do imposto sobre as sociedades.

| (7) | O objectivo principal da estratégia orçamental de médio prazo é reduzir o défice abaixo do valor de referência de 3 % do PIB até ao final do período abrangido pelo programa, em conformidade com a Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O programa prevê uma consolidação significativa e uniformemente distribuída em 2011-2013. O saldo estrutural deverá diminuir de 3,9 % do PIB em 2010 para 2,2 % do PIB em 2013, o que corresponde a um esforço orçamental médio anual de pouco menos de 0,75 % do PIB, no período de 2011-2013. O saldo estrutural primário deverá passar de 1,25 % do PIB em 2010 para um excedente de 0,75 % do PIB em 2013. O programa prevê que o rácio receitas/PIB se mantenha globalmente inalterado entre 2010 e 2013 e que a consolidação se obtenha essencialmente do lado das despesas.
  Contudo, a única medida de apoio à consolidação prevista, indicada no programa, é uma diminuição das despesas no sector dos cuidados de saúde, num montante aproximado de 1,7 mil milhões de EUR entre 2010 e 2013, acordada entre o Governo federal e a segurança social. Uma vez que essas economias ascendem a cerca de 0,6 % do PIB, a medida representa menos de um terço da consolidação prevista entre 2010 e 2013. O objectivo de médio prazo (OMP) da Áustria é alcançar uma situação orçamental equilibrada. Tendo em conta as mais recentes previsões, assim como o nível da dívida, o objectivo de médio prazo contempla mais do que adequadamente os objectivos do Pacto. Todavia, o programa não prevê alcançar o OMP dentro do período abrangido pelo programa. |
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(7)

O objectivo principal da estratégia orçamental de médio prazo é reduzir o défice abaixo do valor de referência de 3 % do PIB até ao final do período abrangido pelo programa, em conformidade com a Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O programa prevê uma consolidação significativa e uniformemente distribuída em 2011-2013. O saldo estrutural deverá diminuir de 3,9 % do PIB em 2010 para 2,2 % do PIB em 2013, o que corresponde a um esforço orçamental médio anual de pouco menos de 0,75 % do PIB, no período de 2011-2013. O saldo estrutural primário deverá passar de 1,25 % do PIB em 2010 para um excedente de 0,75 % do PIB em 2013. O programa prevê que o rácio receitas/PIB se mantenha globalmente inalterado entre 2010 e 2013 e que a consolidação se obtenha essencialmente do lado das despesas.

Contudo, a única medida de apoio à consolidação prevista, indicada no programa, é uma diminuição das despesas no sector dos cuidados de saúde, num montante aproximado de 1,7 mil milhões de EUR entre 2010 e 2013, acordada entre o Governo federal e a segurança social. Uma vez que essas economias ascendem a cerca de 0,6 % do PIB, a medida representa menos de um terço da consolidação prevista entre 2010 e 2013. O objectivo de médio prazo (OMP) da Áustria é alcançar uma situação orçamental equilibrada. Tendo em conta as mais recentes previsões, assim como o nível da dívida, o objectivo de médio prazo contempla mais do que adequadamente os objectivos do Pacto. Todavia, o programa não prevê alcançar o OMP dentro do período abrangido pelo programa.

| (8) | Os resultados orçamentais poderiam ser menos positivos do que o previsto no programa em 2011 e nos anos seguintes. Considerando que as projecções da actualização em termos de receitas são realistas, o processo de consolidação previsto a nível das despesas só é parcialmente apoiado por medidas concretas. Existem riscos específicos adicionais relacionados com as garantias bancárias públicas para apoiar o sector financeiro que, caso accionadas, levariam a um aumento do défice e da dívida. Todavia, uma parte dos custos do apoio público ao sector financeiro poderá também vir a manter-se no futuro. A potencial introdução de uma taxa bancária especial a partir de 2011, que permitiria alcançar receitas correspondentes a cerca de 0,2 % do PIB, constituiria uma possível evolução positiva. |
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(8)

Os resultados orçamentais poderiam ser menos positivos do que o previsto no programa em 2011 e nos anos seguintes. Considerando que as projecções da actualização em termos de receitas são realistas, o processo de consolidação previsto a nível das despesas só é parcialmente apoiado por medidas concretas. Existem riscos específicos adicionais relacionados com as garantias bancárias públicas para apoiar o sector financeiro que, caso accionadas, levariam a um aumento do défice e da dívida. Todavia, uma parte dos custos do apoio público ao sector financeiro poderá também vir a manter-se no futuro. A potencial introdução de uma taxa bancária especial a partir de 2011, que permitiria alcançar receitas correspondentes a cerca de 0,2 % do PIB, constituiria uma possível evolução positiva.

| (9) | Em 2009, estima-se que a dívida bruta das administrações públicas corresponda a 66,5 % do PIB, contra 62,5 % observados no ano anterior. Para além do aumento do défice e da quebra de crescimento do PIB, um significativo ajustamento défice-dívida, decorrente, sobretudo, das operações de salvamento das instituições bancárias, contribuiu para o aumento do rácio da dívida. Em 2009, o rácio da dívida bruta das administrações públicas é superior ao valor de referência e apresenta uma tendência ascendente ao longo de todo o período abrangido pelo programa. Prevê-se que o rácio da dívida aumente 7,8 pontos percentuais ao longo do período em análise, impulsionado sobretudo pela persistência de défices orçamentais elevados. Para além da possibilidade de os défices virem a ser superiores ao previsto a partir de 2011, a evolução do rácio da dívida está sujeita a riscos devido, em especial, às incertezas que rodeiam o custo do funcionamento futuro do quinto maior banco do país, o Hypo Group Alpe Adria (nacionalizado em Dezembro de 2009), e às garantias estatais concedidas à contracção de empréstimos pela autoridade responsável pelas auto-estradas (ASFINAG) e dos caminhos-de-ferro federais austríacos (ÖBB). |
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(9)

Em 2009, estima-se que a dívida bruta das administrações públicas corresponda a 66,5 % do PIB, contra 62,5 % observados no ano anterior. Para além do aumento do défice e da quebra de crescimento do PIB, um significativo ajustamento défice-dívida, decorrente, sobretudo, das operações de salvamento das instituições bancárias, contribuiu para o aumento do rácio da dívida. Em 2009, o rácio da dívida bruta das administrações públicas é superior ao valor de referência e apresenta uma tendência ascendente ao longo de todo o período abrangido pelo programa. Prevê-se que o rácio da dívida aumente 7,8 pontos percentuais ao longo do período em análise, impulsionado sobretudo pela persistência de défices orçamentais elevados. Para além da possibilidade de os défices virem a ser superiores ao previsto a partir de 2011, a evolução do rácio da dívida está sujeita a riscos devido, em especial, às incertezas que rodeiam o custo do funcionamento futuro do quinto maior banco do país, o Hypo Group Alpe Adria (nacionalizado em Dezembro de 2009), e às garantias estatais concedidas à contracção de empréstimos pela autoridade responsável pelas auto-estradas (ASFINAG) e dos caminhos-de-ferro federais austríacos (ÖBB).

| (10) | As projecções da dívida a médio prazo, segundo as quais as taxas de crescimento do PIB só regressarão gradualmente aos valores projectados antes da crise, os rácios dos impostos regressarão aos níveis anteriores à crise e que incluem o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento da população e o aumento previsto das taxas de juro reais, demonstram que a estratégia orçamental prevista no programa, na sua actual forma e sem qualquer alteração de política, seria quase suficiente para estabilizar o rácio dívida/PIB até 2020. |
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(10)

As projecções da dívida a médio prazo, segundo as quais as taxas de crescimento do PIB só regressarão gradualmente aos valores projectados antes da crise, os rácios dos impostos regressarão aos níveis anteriores à crise e que incluem o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento da população e o aumento previsto das taxas de juro reais, demonstram que a estratégia orçamental prevista no programa, na sua actual forma e sem qualquer alteração de política, seria quase suficiente para estabilizar o rácio dívida/PIB até 2020.

| (11) | O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na Áustria é ligeiramente inferior à média da UE, pelo que, a longo prazo, apenas deverá registar um crescimento reduzido das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB. A situação orçamental em 2009, tal como estimada no programa, tem em conta o impacto orçamental do envelhecimento da população. A obtenção, a médio prazo, de excedentes primários mais elevados contribuiria para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, que foram considerados médios no relatório da Comissão de 2009 sobre a sustentabilidade (4). |
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(11)

O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na Áustria é ligeiramente inferior à média da UE, pelo que, a longo prazo, apenas deverá registar um crescimento reduzido das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB. A situação orçamental em 2009, tal como estimada no programa, tem em conta o impacto orçamental do envelhecimento da população. A obtenção, a médio prazo, de excedentes primários mais elevados contribuiria para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, que foram considerados médios no relatório da Comissão de 2009 sobre a sustentabilidade (4).

| (12) | O actual quadro orçamental nacional, baseado na lei da equidade fiscal («Finanzausgleichsgesetz») e no pacto interno de estabilidade, é bastante complexo e pouco transparente. Não só as receitas da maioria dos impostos individuais são partilhadas entre os diferentes níveis da administração territorial com base em percentagens fixas, como em inúmeros domínios a tomada de decisões está dividida por vários níveis das administrações públicas. A competência para aumentar as receitas e as despesas relativamente a numerosas actividades incumbe a diferentes níveis da administração. Por conseguinte, o sistema não favorece a utilização mais eficiente de recursos. Contudo, recentemente, a Áustria lançou, a nível federal, uma ampla reforma da lei relativa ao enquadramento orçamental.
  A primeira parte da reforma, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2009, estabeleceu um novo quadro de despesas plurianual com limites máximos (para cerca de 80 % do total das despesas) para quatro anos consecutivos numa base rotativa. Espera-se que este quadro evite as despesas pró-cíclicas e aumente a eficácia dos estabilizadores automáticos. A segunda parte, já adoptada legalmente para entrar em vigor em 2013, estabelece uma orçamentação baseada no produto e a modernização do sistema contabilístico das finanças públicas e das projecções a longo prazo. |
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(12)

O actual quadro orçamental nacional, baseado na lei da equidade fiscal («Finanzausgleichsgesetz») e no pacto interno de estabilidade, é bastante complexo e pouco transparente. Não só as receitas da maioria dos impostos individuais são partilhadas entre os diferentes níveis da administração territorial com base em percentagens fixas, como em inúmeros domínios a tomada de decisões está dividida por vários níveis das administrações públicas. A competência para aumentar as receitas e as despesas relativamente a numerosas actividades incumbe a diferentes níveis da administração. Por conseguinte, o sistema não favorece a utilização mais eficiente de recursos. Contudo, recentemente, a Áustria lançou, a nível federal, uma ampla reforma da lei relativa ao enquadramento orçamental.

A primeira parte da reforma, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2009, estabeleceu um novo quadro de despesas plurianual com limites máximos (para cerca de 80 % do total das despesas) para quatro anos consecutivos numa base rotativa. Espera-se que este quadro evite as despesas pró-cíclicas e aumente a eficácia dos estabilizadores automáticos. A segunda parte, já adoptada legalmente para entrar em vigor em 2013, estabelece uma orçamentação baseada no produto e a modernização do sistema contabilístico das finanças públicas e das projecções a longo prazo.

| (13) | Existe uma margem para ganhos de eficiência em diversos sectores da despesa pública austríaca, em especial, a nível dos cuidados de saúde e da educação, onde o desempenho da Áustria é comparável ou ligeiramente inferior ao da média dos países da UE, mas frequentemente a custos superiores. Uma das explicações reside na sobreposição, já mencionada, do financiamento e nas competências distribuídas por três níveis das administrações públicas. O programa de 2010 aponta para economias no sector dos cuidados de saúde da ordem dos 0,6 % do PIB, no período de 2010-2013. Além disso, revela a criação de um grupo de peritos encarregado de estudar as possibilidades de aumentar a eficácia da despesa pública em numerosos sectores. Contudo, a actualização não menciona quaisquer novas propostas legislativas concretas iminentes. |
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(13)

Existe uma margem para ganhos de eficiência em diversos sectores da despesa pública austríaca, em especial, a nível dos cuidados de saúde e da educação, onde o desempenho da Áustria é comparável ou ligeiramente inferior ao da média dos países da UE, mas frequentemente a custos superiores. Uma das explicações reside na sobreposição, já mencionada, do financiamento e nas competências distribuídas por três níveis das administrações públicas. O programa de 2010 aponta para economias no sector dos cuidados de saúde da ordem dos 0,6 % do PIB, no período de 2010-2013. Além disso, revela a criação de um grupo de peritos encarregado de estudar as possibilidades de aumentar a eficácia da despesa pública em numerosos sectores. Contudo, a actualização não menciona quaisquer novas propostas legislativas concretas iminentes.

| (14) | Em geral, em 2010 a estratégia orçamental estabelecida no programa é coerente com a recomendação do Conselho, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. No entanto, a partir de 2011, tendo em conta os riscos, poderá não estar totalmente em conformidade com essa recomendação do Conselho. Em especial, a estratégia prevê a redução do défice para 2,7 % do PIB — e portanto a correcção do défice excessivo — até 2013, e um esforço orçamental médio anual de um pouco abaixo dos 0,75 % do PIB durante o período de 2011-2013, mas que poderá não ser suficiente atendendo aos riscos envolvidos. A trajectória de consolidação constante do programa, com início em 2011, não é apoiada por medidas adequadas. Além disso, a estratégia orçamental não é suficiente para recolocar o rácio dívida/PIB numa trajectória descendente. |
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(14)

Em geral, em 2010 a estratégia orçamental estabelecida no programa é coerente com a recomendação do Conselho, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. No entanto, a partir de 2011, tendo em conta os riscos, poderá não estar totalmente em conformidade com essa recomendação do Conselho. Em especial, a estratégia prevê a redução do défice para 2,7 % do PIB — e portanto a correcção do défice excessivo — até 2013, e um esforço orçamental médio anual de um pouco abaixo dos 0,75 % do PIB durante o período de 2011-2013, mas que poderá não ser suficiente atendendo aos riscos envolvidos. A trajectória de consolidação constante do programa, com início em 2011, não é apoiada por medidas adequadas. Além disso, a estratégia orçamental não é suficiente para recolocar o rácio dívida/PIB numa trajectória descendente.

| (15) | No que respeita aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (5). Nas suas recomendações de 2 de Dezembro de 2009, formuladas ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, no sentido de ser posto termo à situação de défice excessivo, o Conselho convidou igualmente a Áustria a comunicar os progressos realizados na concretização destas recomendações num capítulo específico das actualizações dos programas de estabilidade. A correspondente secção da actualização do programa apenas apresenta informação muito limitada sobre a forma como o governo austríaco pretende avançar na execução da recomendação do Conselho. |
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(15)

No que respeita aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (5). Nas suas recomendações de 2 de Dezembro de 2009, formuladas ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, no sentido de ser posto termo à situação de défice excessivo, o Conselho convidou igualmente a Áustria a comunicar os progressos realizados na concretização destas recomendações num capítulo específico das actualizações dos programas de estabilidade. A correspondente secção da actualização do programa apenas apresenta informação muito limitada sobre a forma como o governo austríaco pretende avançar na execução da recomendação do Conselho.

A conclusão geral é que, na sequência da crise económica e financeira, as finanças públicas da Áustria se deterioraram significativamente devido ao funcionamento dos estabilizadores automáticos e de um considerável conjunto de medidas de incentivo adoptado pelo Governo. Dado que a maior parte das medidas de combate à recessão são de carácter permanente, é necessário introduzir medidas de consolidação a partir de 2011. A estratégia orçamental definida no programa para 2010 está em conformidade com a Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009. No entanto, a estratégia orçamental para o período de 2011-2013 pode não estar em consonância com a recomendação. O programa apresenta uma trajectória de consolidação do lado das despesas, a iniciar em 2011, mas que precisa de ser apoiada por medidas concretas. Num passado recente, a Áustria lançou várias reformas importantes no sector das despesas públicas. Contudo, há que prosseguir essas melhorias, por exemplo, nos domínios dos cuidados de saúde e da educação. Poderão obter-se importantes ganhos de eficiência nestas áreas graças à reforma das relações orçamentais entre os vários níveis das administrações públicas.

Atendendo à avaliação supra e à luz da Recomendação de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, a Áustria é convidada a:

| i) | definir as medidas consideradas necessárias para apoiar a consolidação planeada a partir de 2011, a fim de alcançar o esforço orçamental médio anual recomendado de 0,75 % do PIB e reduzir o défice das administrações públicas para um valor inferior ao valor de referência de 3 % do PIB até 2013 e, conforme indicado na recomendação sobre o défice excessivo, aproveitar todas as oportunidades para além do esforço orçamental, nomeadamente as resultantes de melhores condições económicas, a fim de acelerar a redução do rácio da dívida bruta para voltar ao valor de referência de 60 % do PIB; |
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i)

definir as medidas consideradas necessárias para apoiar a consolidação planeada a partir de 2011, a fim de alcançar o esforço orçamental médio anual recomendado de 0,75 % do PIB e reduzir o défice das administrações públicas para um valor inferior ao valor de referência de 3 % do PIB até 2013 e, conforme indicado na recomendação sobre o défice excessivo, aproveitar todas as oportunidades para além do esforço orçamental, nomeadamente as resultantes de melhores condições económicas, a fim de acelerar a redução do rácio da dívida bruta para voltar ao valor de referência de 60 % do PIB;

| ii) | intensificar a melhoria do quadro orçamental para reforçar a disciplina orçamental a todos os níveis das administrações públicas, graças a uma maior transparência e responsabilização, nomeadamente através da harmonização das competências legislativas, administrativas e financeiras entre os diferentes níveis das autoridades administrativas e do reforço dos mecanismos de execução dos objectivos orçamentais no âmbito do pacto interno de estabilidade. |
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ii)

intensificar a melhoria do quadro orçamental para reforçar a disciplina orçamental a todos os níveis das administrações públicas, graças a uma maior transparência e responsabilização, nomeadamente através da harmonização das competências legislativas, administrativas e financeiras entre os diferentes níveis das autoridades administrativas e do reforço dos mecanismos de execução dos objectivos orçamentais no âmbito do pacto interno de estabilidade.

A Áustria é igualmente convidada a apresentar, atempadamente para permitir a avaliação da eficácia das medidas tomadas no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos, uma adenda ao programa, em que comunique os progressos realizados na aplicação da Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, e a definir pormenorizadamente a estratégia de consolidação necessária para avançar na correcção do défice excessivo.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (% variação) | PE Jan. de 2010 | 2,0 | –3,4 | 1,5 | 1,5 | 1,9 | 2,0 |
| COM Nov. de 2009 | 2,0 | –3,7 | 1,1 | 1,5 | n.d. | n.d. |
| PE Abril de 2009 | 1,8 | –2,2 | 0,5 | 1,5 | 2,0 | 2,3 |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Jan. de 2010 | 3,2 | 0,4 | 1,3 | 1,5 | 1,8 | 1,9 |
| COM Nov. de 2009 | 3,2 | 0,5 | 1,3 | 1,6 | n.d. | n.d. |
| PE Abril de 2009 | 3,2 | 0,6 | 1,1 | 1,3 | 1,5 | 1,9 |
| Hiato do produto (6)

  (% do PIB potencial) | PE Jan. de 2010 | 2,8 | –1,8 | –1,6 | –1,5 | –1,3 | –1,0 |
| COM Nov. de 2009 (7) | 2,8 | –2,2 | –2,6 | –2,7 | n.d. | n.d. |
| PE Abril de 2009 | 2,6 | –0,9 | –1,7 | –1,6 | –1,2 | –0,5 |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 3,2 | 2,3 | 2,4 | 2,7 | 2,8 | 2,9 |
| COM Nov. de 2009 | 3,6 | 1,4 | 1,3 | 1,7 | n.d. | n.d. |
| PE Abril de 2009 | 2,9 | 1,6 | 0,6 | 1,0 | 1,3 | 1,4 |
| Receitas das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 48,4 | 48,0 | 46,9 | 46,8 | 46,9 | 46,9 |
| COM Nov. de 2009 | 48,4 | 47,9 | 47,1 | 47,1 | n.d. | n.d. |
| PE Abril de 2009 | 48,2 | 47,5 | 46,5 | 46,4 | 46,1 | 46,1 |
| Despesas das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 48,9 | 51,5 | 51,6 | 50,9 | 50,2 | 49,7 |
| COM Nov. de 2009 | 48,9 | 52,3 | 52,6 | 52,4 | n.d. | n.d. |
| PE Abril de 2009 | 48,7 | 51,1 | 51,3 | 51,1 | 50,9 | 50,1 |
| Saldo do sector público administrativo
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | –0,4 | –3,5 | –4,7 | –4,0 | –3,3 | –2,7 |
| COM Nov. de 2009 | –0,4 | –4,3 | –5,5 | –5,3 | n.d. | n.d. |
| PE Abril de 2009 | –0,4 | –3,5 | –4,7 | –4,7 | –4,7 | –3,9 |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 2,2 | –0,7 | –1,8 | –1,2 | –0,4 | 0,2 |
| COM Nov. de 2009 | 2,1 | –1,4 | –2,5 | –2,1 | n.d. | n.d. |
| PE Abril de 2009 | 2,2 | –0,6 | –1,7 | –1,4 | –1,3 | –0,4 |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | –1,7 | –2,7 | –3,9 | –3,3 | –2,7 | –2,2 |
| COM Nov. de 2009 | –1,8 | –3,3 | –4,3 | –4,0 | n.d. | n.d. |
| PE Abril de 2009 | –1,6 | –3,1 | –3,9 | –4,0 | –4,1 | –3,7 |
| Saldo estrutural (8)

  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | –1,7 | –2,7 | –3,9 | –3,3 | –2,7 | –2,2 |
| COM Nov. de 2009 | –1,8 | –3,3 | –4,3 | –4,0 | n.d. | n.d. |
| PE Abril de 2009 | –1,6 | –3,1 | –3,9 | –4 | –4,1 | –3,7 |
| Dívida bruta pública
  (% do PIB) | PE Jan. de 2010 | 62,6 | 66,5 | 70,2 | 72,6 | 73,8 | 74,3 |
| COM Nov. de 2009 | 62,6 | 69,1 | 73,9 | 77,0 | n.d. | n.d. |
| PE Abril de 2009 | 62,5 | 68,5 | 73,0 | 75,7 | 77,7 | 78,5 |
| Programa de Estabilidade (PE); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2008

2009

2010

2011

2012

2013

PIB real

(% variação)

PE Jan. de 2010

2,0

–3,4

1,5

1,5

1,9

2,0

COM Nov. de 2009

2,0

–3,7

1,1

1,5

n.d.

n.d.

PE Abril de 2009

1,8

–2,2

0,5

1,5

2,0

2,3

Inflação IHPC

(%)

PE Jan. de 2010

3,2

0,4

1,3

1,5

1,8

1,9

COM Nov. de 2009

3,2

0,5

1,3

1,6

n.d.

n.d.

PE Abril de 2009

3,2

0,6

1,1

1,3

1,5

1,9

Hiato do produto (6)

(% do PIB potencial)

PE Jan. de 2010

2,8

–1,8

–1,6

–1,5

–1,3

–1,0

COM Nov. de 2009 (7)

2,8

–2,2

–2,6

–2,7

n.d.

n.d.

PE Abril de 2009

2,6

–0,9

–1,7

–1,6

–1,2

–0,5

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

3,2

2,3

2,4

2,7

2,8

2,9

COM Nov. de 2009

3,6

1,4

1,3

1,7

n.d.

n.d.

PE Abril de 2009

2,9

1,6

0,6

1,0

1,3

1,4

Receitas das administrações públicas

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

48,4

48,0

46,9

46,8

46,9

46,9

COM Nov. de 2009

48,4

47,9

47,1

47,1

n.d.

n.d.

PE Abril de 2009

48,2

47,5

46,5

46,4

46,1

46,1

Despesas das administrações públicas

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

48,9

51,5

51,6

50,9

50,2

49,7

COM Nov. de 2009

48,9

52,3

52,6

52,4

n.d.

n.d.

PE Abril de 2009

48,7

51,1

51,3

51,1

50,9

50,1

Saldo do sector público administrativo

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

–0,4

–3,5

–4,7

–4,0

–3,3

–2,7

COM Nov. de 2009

–0,4

–4,3

–5,5

–5,3

n.d.

n.d.

PE Abril de 2009

–0,4

–3,5

–4,7

–4,7

–4,7

–3,9

Saldo primário

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

2,2

–0,7

–1,8

–1,2

–0,4

0,2

COM Nov. de 2009

2,1

–1,4

–2,5

–2,1

n.d.

n.d.

PE Abril de 2009

2,2

–0,6

–1,7

–1,4

–1,3

–0,4

Saldo corrigido das variações cíclicas (6)

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

–1,7

–2,7

–3,9

–3,3

–2,7

–2,2

COM Nov. de 2009

–1,8

–3,3

–4,3

–4,0

n.d.

n.d.

PE Abril de 2009

–1,6

–3,1

–3,9

–4,0

–4,1

–3,7

Saldo estrutural (8)

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

–1,7

–2,7

–3,9

–3,3

–2,7

–2,2

COM Nov. de 2009

–1,8

–3,3

–4,3

–4,0

n.d.

n.d.

PE Abril de 2009

–1,6

–3,1

–3,9

–4

–4,1

–3,7

Dívida bruta pública

(% do PIB)

PE Jan. de 2010

62,6

66,5

70,2

72,6

73,8

74,3

COM Nov. de 2009

62,6

69,1

73,9

77,0

n.d.

n.d.

PE Abril de 2009

62,5

68,5

73,0

75,7

77,7

78,5

Programa de Estabilidade (PE); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_en.htm

(2)  As estimativas foram feitas após a apresentação do programa.

(3)  A avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão e ainda outras informações disponíveis desde então.

(4)  Nas suas conclusões de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas «o Conselho convida os Estados-Membros a concentrar a atenção nas estratégias orientadas para a sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o desenvolvimento de metodologias para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», previsto para 2012.

(5)  Em especial, faltam as categorias pormenorizadas da capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo, as categorias pormenorizadas do ajustamento défice-dívida e alguns elementos sobre a sustentabilidade a longo prazo.

(6)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(7)  Com base num crescimento potencial estimado de 1,7 %, 1,2 %, 1,4 % e 1,6 %, respectivamente, para o período 2008-2011.

(8)  Saldo corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. As previsões de Novembro de 2009 dos serviços da Comissão e a última actualização do programa não mencionam medidas extraordinárias nem outras medidas temporárias.

Fonte:

Programa de Estabilidade (PE); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/12 |
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27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/12

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PARECER DO CONSELHO

sobre o Programa de Convergência actualizado da Bulgária para 2009-2012

2010/C 137/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

| (1) | Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Bulgária, que abrange o período de 2009 a 2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Bulgária, que abrange o período de 2009 a 2012.

| (2) | Até ao início da crise financeira e da recessão económica mundial, a Bulgária registou um forte crescimento do PIB real, sustentado por uma rápida expansão do crédito e um considerável afluxo de investimento externo. A robustez da actividade económica foi, contudo, acompanhada de um desequilíbrio macroeconómico progressivo, expresso, nomeadamente, na constituição de um défice externo e de uma dívida privada consideráveis, bem como numa forte pressão inflacionista. A expansão do investimento directo estrangeiro e o forte aumento dos salários, largamente superiores aos ganhos de produtividade, agravaram os referidos desequilíbrios. A progressão da crise económica mundial afectou fortemente a actividade económica, resultando numa contracção do PIB real de 5 % em 2009.
  Simultaneamente, a recessão implicou uma correcção desejada dos desequilíbrios, tendo a inflação média baixado para 2,5 % em 2009; por seu turno, o défice da balança de transacções correntes baixou rapidamente para 9,4 % do PIB. Embora este último défice tenha sido financiado na sua totalidade pelo investimento directo estrangeiro, a dívida externa bruta da Bulgária permanece relativamente elevada, a um nível próximo de 110 % do PIB. Em resposta à recessão económica, a Bulgária não adoptou qualquer pacote de incentivo orçamental a curto prazo. Atendendo aos profundos desequilíbrios macroeconómicos anteriores à recessão, as principais iniciativas políticas no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia traduziram-se em medidas de consolidação orçamental, nomeadamente através da contenção das despesas e do melhor cumprimento das obrigações fiscais. Deste modo, o programa de convergência da Bulgária projectou um défice das administrações públicas inferior a 3 % do PIB em 2009 (2). O principal desafio para a economia a curto e médio prazo consiste em garantir um processo sustentável de recuperação que não comprometa a estabilidade orçamental e macroeconómica. |
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(2)

Até ao início da crise financeira e da recessão económica mundial, a Bulgária registou um forte crescimento do PIB real, sustentado por uma rápida expansão do crédito e um considerável afluxo de investimento externo. A robustez da actividade económica foi, contudo, acompanhada de um desequilíbrio macroeconómico progressivo, expresso, nomeadamente, na constituição de um défice externo e de uma dívida privada consideráveis, bem como numa forte pressão inflacionista. A expansão do investimento directo estrangeiro e o forte aumento dos salários, largamente superiores aos ganhos de produtividade, agravaram os referidos desequilíbrios. A progressão da crise económica mundial afectou fortemente a actividade económica, resultando numa contracção do PIB real de 5 % em 2009.

Simultaneamente, a recessão implicou uma correcção desejada dos desequilíbrios, tendo a inflação média baixado para 2,5 % em 2009; por seu turno, o défice da balança de transacções correntes baixou rapidamente para 9,4 % do PIB. Embora este último défice tenha sido financiado na sua totalidade pelo investimento directo estrangeiro, a dívida externa bruta da Bulgária permanece relativamente elevada, a um nível próximo de 110 % do PIB. Em resposta à recessão económica, a Bulgária não adoptou qualquer pacote de incentivo orçamental a curto prazo. Atendendo aos profundos desequilíbrios macroeconómicos anteriores à recessão, as principais iniciativas políticas no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia traduziram-se em medidas de consolidação orçamental, nomeadamente através da contenção das despesas e do melhor cumprimento das obrigações fiscais. Deste modo, o programa de convergência da Bulgária projectou um défice das administrações públicas inferior a 3 % do PIB em 2009 (2). O principal desafio para a economia a curto e médio prazo consiste em garantir um processo sustentável de recuperação que não comprometa a estabilidade orçamental e macroeconómica.

| (3) | Embora grande parte do decréscimo real do PIB registado no contexto da crise seja de natureza cíclica, o crescimento do produto potencial manter-se-á a um ritmo inferior. Além disso, a crise poderá também afectar o crescimento potencial a médio prazo, devido ao decréscimo do investimento, às dificuldades de acesso ao crédito e ao aumento do desemprego estrutural. Além disso, o impacto da crise económica acentua os efeitos negativos do envelhecimento demográfico no produto potencial e na sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, é essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais com o objectivo de apoiar o crescimento potencial. No caso da Bulgária, importa, nomeadamente, efectuar reformas nos domínios da saúde, das pensões, da educação, da administração pública e do ambiente empresarial. |
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(3)

Embora grande parte do decréscimo real do PIB registado no contexto da crise seja de natureza cíclica, o crescimento do produto potencial manter-se-á a um ritmo inferior. Além disso, a crise poderá também afectar o crescimento potencial a médio prazo, devido ao decréscimo do investimento, às dificuldades de acesso ao crédito e ao aumento do desemprego estrutural. Além disso, o impacto da crise económica acentua os efeitos negativos do envelhecimento demográfico no produto potencial e na sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, é essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais com o objectivo de apoiar o crescimento potencial. No caso da Bulgária, importa, nomeadamente, efectuar reformas nos domínios da saúde, das pensões, da educação, da administração pública e do ambiente empresarial.

| (4) | O cenário macroeconómico de base que o programa considera de referência para a avaliação das projecções orçamentais prevê que o crescimento do PIB real aumentará de – 5 % em 2009 para 0,3 % em 2010, devendo recuperar para atingir uma taxa média de 41⁄4 % na parte restante do período de programação. De acordo com as informações actualmente disponíveis (3), o referido crescimento basear-se-á em perspectivas ligeiramente optimistas, uma vez que tanto o crescimento previsto para 2010 como a sua evolução a médio prazo parecem situar-se na gama elevada das previsões actuais. A correcção dos desequilíbrios iniciada em 2009 deverá prosseguir no período de programação. A inflação deverá permanecer controlada em 2010-2012, afigurando-se as suas projecções realistas e de um modo geral em consonância com as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão. Prevê-se também que as contas externas continuem a melhorar. Embora, em 2009, esta tendência tenha sido devida à quebra mais acentuada das importações que das exportações, a correcção a médio prazo resultará da recuperação mais rápida e precoce das exportações relativamente às importações. Apesar de o cenário de base se afigurar apenas ligeiramente mais favorável que as previsões do Outono dos serviços da Comissão, a sua plausibilidade, de acordo com as informações mais recentes, depende fortemente da retoma prevista do crescimento em direcção a um modelo mais sustentável, cujo principal agente serão as exportações. O programa apresenta também um cenário «pessimista» e um cenário «optimista» alternativos. A sua principal diferença em relação ao cenário de base reside nas perspectivas quanto ao calendário da recuperação económica e à dinâmica das exportações. O cenário pessimista aponta para uma contracção do PIB de 2 % em 2010, devido um decréscimo complementar das exportações, pressupondo que a retoma apenas terá lugar em 2011. Por seu turno, de acordo com o cenário optimista, uma recuperação mundial mais rápida determinaria um reforço do crescimento do PIB de — pontos percentuais ao longo do período de programação. |
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(4)

O cenário macroeconómico de base que o programa considera de referência para a avaliação das projecções orçamentais prevê que o crescimento do PIB real aumentará de – 5 % em 2009 para 0,3 % em 2010, devendo recuperar para atingir uma taxa média de 41⁄4 % na parte restante do período de programação. De acordo com as informações actualmente disponíveis (3), o referido crescimento basear-se-á em perspectivas ligeiramente optimistas, uma vez que tanto o crescimento previsto para 2010 como a sua evolução a médio prazo parecem situar-se na gama elevada das previsões actuais. A correcção dos desequilíbrios iniciada em 2009 deverá prosseguir no período de programação. A inflação deverá permanecer controlada em 2010-2012, afigurando-se as suas projecções realistas e de um modo geral em consonância com as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão. Prevê-se também que as contas externas continuem a melhorar. Embora, em 2009, esta tendência tenha sido devida à quebra mais acentuada das importações que das exportações, a correcção a médio prazo resultará da recuperação mais rápida e precoce das exportações relativamente às importações. Apesar de o cenário de base se afigurar apenas ligeiramente mais favorável que as previsões do Outono dos serviços da Comissão, a sua plausibilidade, de acordo com as informações mais recentes, depende fortemente da retoma prevista do crescimento em direcção a um modelo mais sustentável, cujo principal agente serão as exportações. O programa apresenta também um cenário «pessimista» e um cenário «optimista» alternativos. A sua principal diferença em relação ao cenário de base reside nas perspectivas quanto ao calendário da recuperação económica e à dinâmica das exportações. O cenário pessimista aponta para uma contracção do PIB de 2 % em 2010, devido um decréscimo complementar das exportações, pressupondo que a retoma apenas terá lugar em 2011. Por seu turno, de acordo com o cenário optimista, uma recuperação mundial mais rápida determinaria um reforço do crescimento do PIB de — pontos percentuais ao longo do período de programação.

| (5) | A deterioração significativa do saldo das administrações públicas em 2009 traduz, em grande medida, o impacto da crise nas finanças públicas. Dada a necessidade de manter a estabilidade macroeconómica nos termos do regime de comité monetário, o Governo, em sintonia com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, não adoptou medidas de incentivo. Assim, a deterioração deveu-se essencialmente a um défice da receita decorrente da recessão mais acentuada que previsto e a uma alteração na composição do PIB. A quebra das receitas foi, contudo, parcialmente compensada pela redução das despesas. Para estabilizar a situação orçamental, as autoridades aplicaram, no segundo semestre, um pacote de consolidação orçamental num montante de 2,3 % do PIB. O pacote consistiu numa série de medidas com vista a uma redução suplementar da despesa primária (além do limite de 90 % imposto pela regra de execução orçamental vigente), bem como ao melhor cumprimento das obrigações fiscais. Apesar de várias revisões em baixa do objectivo orçamental, a significativa contracção adicional que secundou o esforço de consolidação orçamental ao longo do ano permitiu que a Bulgária registasse em 2009 um défice das administrações públicas relativamente baixo. |
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(5)

A deterioração significativa do saldo das administrações públicas em 2009 traduz, em grande medida, o impacto da crise nas finanças públicas. Dada a necessidade de manter a estabilidade macroeconómica nos termos do regime de comité monetário, o Governo, em sintonia com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, não adoptou medidas de incentivo. Assim, a deterioração deveu-se essencialmente a um défice da receita decorrente da recessão mais acentuada que previsto e a uma alteração na composição do PIB. A quebra das receitas foi, contudo, parcialmente compensada pela redução das despesas. Para estabilizar a situação orçamental, as autoridades aplicaram, no segundo semestre, um pacote de consolidação orçamental num montante de 2,3 % do PIB. O pacote consistiu numa série de medidas com vista a uma redução suplementar da despesa primária (além do limite de 90 % imposto pela regra de execução orçamental vigente), bem como ao melhor cumprimento das obrigações fiscais. Apesar de várias revisões em baixa do objectivo orçamental, a significativa contracção adicional que secundou o esforço de consolidação orçamental ao longo do ano permitiu que a Bulgária registasse em 2009 um défice das administrações públicas relativamente baixo.

| (6) | O programa de convergência para 2010 tem por objectivo alcançar um orçamento equilibrado. Prevê-se que o rácio das receitas em relação ao PIB aumente para cerca de 39,1⁄4 % do PIB (contra 37,1⁄2 % do PIB no ano anterior), devido ao aumento dos impostos indirectos e de outras fontes de receitas. Apesar da evolução da composição do PIB menos favorável em termos fiscais, o forte aumento das receitas fiscais indirectas é explicável pela previsão de uma melhoria significativa do cumprimento das obrigações fiscais e pelo aumento dos impostos especiais sobre o consumo aplicáveis ao tabaco e à energia eléctrica para fins industriais. O programa não apresenta, contudo, pormenores sobre o aumento de 1 % previsto para o PIB a partir de outras fontes de receitas. Em contrapartida, prevê-se que as contribuições sociais registem um decréscimo de 1⁄4 % do PIB, devido a uma redução de 2 pontos percentuais das taxas de contribuição. Prevê-se que o rácio da despesa em relação ao PIB sofra uma ligeira quebra em 2010, da ordem de 1⁄4 % do PIB, principalmente em virtude da racionalização da administração pública. Os salários nominais do sector público e o consumo intermédio deverão permanecer inalterados em relação a 2008, reduzindo assim a sua contribuição percentual para o PIB em 2010.
  Estas medidas de redução da despesa compensam largamente o aumento, da ordem de 0,2 % do PIB, das pensões de viuvez e velhice, em 2010. Por seu turno, a formação bruta de capital fixo deverá permanecer constante, em termos de percentagem do PIB, em 2009-2011. Por conseguinte, projecta-se que o saldo estrutural (recalculado pelos serviços da Comissão com base nas informações constantes do programa, de acordo com a metodologia comum) aumente em 23⁄4 % do PIB relativamente a 2009, fazendo antever uma orientação orçamental fortemente restritiva em 2010. A perspectiva ascendente da orientação orçamental em 2010 contribui para cerca de metade do ajustamento estrutural previsto, com base nas medidas definidas no programa. A melhoria do saldo estrutural no programa é significativamente superior às previsões do Outono dos serviços da Comissão. |
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(6)

O programa de convergência para 2010 tem por objectivo alcançar um orçamento equilibrado. Prevê-se que o rácio das receitas em relação ao PIB aumente para cerca de 39,1⁄4 % do PIB (contra 37,1⁄2 % do PIB no ano anterior), devido ao aumento dos impostos indirectos e de outras fontes de receitas. Apesar da evolução da composição do PIB menos favorável em termos fiscais, o forte aumento das receitas fiscais indirectas é explicável pela previsão de uma melhoria significativa do cumprimento das obrigações fiscais e pelo aumento dos impostos especiais sobre o consumo aplicáveis ao tabaco e à energia eléctrica para fins industriais. O programa não apresenta, contudo, pormenores sobre o aumento de 1 % previsto para o PIB a partir de outras fontes de receitas. Em contrapartida, prevê-se que as contribuições sociais registem um decréscimo de 1⁄4 % do PIB, devido a uma redução de 2 pontos percentuais das taxas de contribuição. Prevê-se que o rácio da despesa em relação ao PIB sofra uma ligeira quebra em 2010, da ordem de 1⁄4 % do PIB, principalmente em virtude da racionalização da administração pública. Os salários nominais do sector público e o consumo intermédio deverão permanecer inalterados em relação a 2008, reduzindo assim a sua contribuição percentual para o PIB em 2010.

Estas medidas de redução da despesa compensam largamente o aumento, da ordem de 0,2 % do PIB, das pensões de viuvez e velhice, em 2010. Por seu turno, a formação bruta de capital fixo deverá permanecer constante, em termos de percentagem do PIB, em 2009-2011. Por conseguinte, projecta-se que o saldo estrutural (recalculado pelos serviços da Comissão com base nas informações constantes do programa, de acordo com a metodologia comum) aumente em 23⁄4 % do PIB relativamente a 2009, fazendo antever uma orientação orçamental fortemente restritiva em 2010. A perspectiva ascendente da orientação orçamental em 2010 contribui para cerca de metade do ajustamento estrutural previsto, com base nas medidas definidas no programa. A melhoria do saldo estrutural no programa é significativamente superior às previsões do Outono dos serviços da Comissão.

| (7) | O principal objectivo da estratégia orçamental a médio prazo consiste em manter um orçamento equilibrado da administração pública ao longo do período de programação. Para tal, os rácios das receitas e das despesas em relação ao PIB deverão permanecer praticamente inalterados, da ordem de 39,1⁄4 %, em média, nos últimos anos. O objectivo orçamental a médio prazo (OMP), definido em termos estruturais (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), consiste num excedente de 1⁄2 % do PIB, que o programa prevê alcançar a partir de 2010. Atendendo às previsões mais recentes e ao montante da dívida, o OMP traduz de forma perfeitamente adequada os objectivos do Pacto. |
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(7)

O principal objectivo da estratégia orçamental a médio prazo consiste em manter um orçamento equilibrado da administração pública ao longo do período de programação. Para tal, os rácios das receitas e das despesas em relação ao PIB deverão permanecer praticamente inalterados, da ordem de 39,1⁄4 %, em média, nos últimos anos. O objectivo orçamental a médio prazo (OMP), definido em termos estruturais (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), consiste num excedente de 1⁄2 % do PIB, que o programa prevê alcançar a partir de 2010. Atendendo às previsões mais recentes e ao montante da dívida, o OMP traduz de forma perfeitamente adequada os objectivos do Pacto.

| (8) | Os resultados orçamentais podem, contudo, ser inferiores às previsões. O principal risco decorre do cenário macroeconómico subjacente, que se baseia em pressupostos de crescimento ligeiramente favoráveis para o período de programação. Em 2010-2012, as receitas, nomeadamente, podem ser inferiores ao previsto, caso a recuperação económica seja mais lenta e menos acentuada. Além disso, o projectado reequilíbrio do crescimento no sentido de componentes menos centradas na fiscalidade apresenta também um risco significativo de quebra das receitas públicas, não se sabendo ainda se as medidas destinadas a melhorar o cumprimento das obrigações fiscais e a disciplina orçamental produzirão plenamente os seus efeitos. No respeitante à despesa, continuam por especificar economias avultadas nas outras categorias de despesa.
  Além disso, a margem de manobra para a realização de cortes adicionais nas despesas, com o objectivo de compensar as receitas, pode afigurar-se limitada, dada a significativa concentração dos esforços de consolidação orçamental em 2009. Por fim, a revisão em baixa do saldo das administrações públicas em 2009 anunciada após a apresentação do programa faz recair novos riscos sobre os resultados orçamentais em 2010. |
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(8)

Os resultados orçamentais podem, contudo, ser inferiores às previsões. O principal risco decorre do cenário macroeconómico subjacente, que se baseia em pressupostos de crescimento ligeiramente favoráveis para o período de programação. Em 2010-2012, as receitas, nomeadamente, podem ser inferiores ao previsto, caso a recuperação económica seja mais lenta e menos acentuada. Além disso, o projectado reequilíbrio do crescimento no sentido de componentes menos centradas na fiscalidade apresenta também um risco significativo de quebra das receitas públicas, não se sabendo ainda se as medidas destinadas a melhorar o cumprimento das obrigações fiscais e a disciplina orçamental produzirão plenamente os seus efeitos. No respeitante à despesa, continuam por especificar economias avultadas nas outras categorias de despesa.

Além disso, a margem de manobra para a realização de cortes adicionais nas despesas, com o objectivo de compensar as receitas, pode afigurar-se limitada, dada a significativa concentração dos esforços de consolidação orçamental em 2009. Por fim, a revisão em baixa do saldo das administrações públicas em 2009 anunciada após a apresentação do programa faz recair novos riscos sobre os resultados orçamentais em 2010.

| (9) | Ao longo de todo o período de programação, o rácio da dívida pública bruta permanece bastante inferior ao valor de referência previsto no Tratado. Estima-se que, em 2009, seja próximo de 15 % do PIB, ou seja, um pouco mais que no ano anterior. Os principais factores para o ligeiro aumento do rácio da dívida foram a deterioração do equilíbrio orçamental e a quebra do crescimento do PIB, parcialmente compensados pelo ajustamento défice-dívida com efeito de redução da dívida. Prevê-se que, ao longo do período de programação, o rácio da dívida se estabilize ao nível de 2009, nomeadamente em virtude do equilíbrio previsto dos orçamentos públicos. Os riscos para a evolução prevista do rácio da dívida, além dos decorrentes do défice, afiguram-se largamente equilibrados. |
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(9)

Ao longo de todo o período de programação, o rácio da dívida pública bruta permanece bastante inferior ao valor de referência previsto no Tratado. Estima-se que, em 2009, seja próximo de 15 % do PIB, ou seja, um pouco mais que no ano anterior. Os principais factores para o ligeiro aumento do rácio da dívida foram a deterioração do equilíbrio orçamental e a quebra do crescimento do PIB, parcialmente compensados pelo ajustamento défice-dívida com efeito de redução da dívida. Prevê-se que, ao longo do período de programação, o rácio da dívida se estabilize ao nível de 2009, nomeadamente em virtude do equilíbrio previsto dos orçamentos públicos. Os riscos para a evolução prevista do rácio da dívida, além dos decorrentes do défice, afiguram-se largamente equilibrados.

| (10) | A dívida pública bruta situa-se a um nível baixo e as projecções da dívida a médio prazo até 2020, segundo as quais as taxas de crescimento do PIB deverão recuperar gradualmente para os valores previstos antes da crise e os rácios fiscais voltarão aos níveis anteriores à crise, e que incluem o aumento previsto das despesas relativas à idade, mostram que, em termos nominais e sem ulterior mudança de política, a estratégia orçamental prevista no programa deverá bastar para reduzir o rácio dívida/PIB e permitir alcançar um saldo líquido de activos até 2020. |
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A dívida pública bruta situa-se a um nível baixo e as projecções da dívida a médio prazo até 2020, segundo as quais as taxas de crescimento do PIB deverão recuperar gradualmente para os valores previstos antes da crise e os rácios fiscais voltarão aos níveis anteriores à crise, e que incluem o aumento previsto das despesas relativas à idade, mostram que, em termos nominais e sem ulterior mudança de política, a estratégia orçamental prevista no programa deverá bastar para reduzir o rácio dívida/PIB e permitir alcançar um saldo líquido de activos até 2020.

| (11) | O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é ligeiramente inferior à média da UE. De acordo com as estimativas do programa, a situação orçamental em 2009 tem em conta o impacto orçamental que o envelhecimento demográfico terá na sustentabilidade. A realização de excedentes primários elevados a médio prazo, como previsto no programa, contribuirá para reduzir ainda mais os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas, que a Comissão, no seu relatório sobre a sustentabilidade relativo a 2009 (4), considerou serem baixos. |
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(11)

O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é ligeiramente inferior à média da UE. De acordo com as estimativas do programa, a situação orçamental em 2009 tem em conta o impacto orçamental que o envelhecimento demográfico terá na sustentabilidade. A realização de excedentes primários elevados a médio prazo, como previsto no programa, contribuirá para reduzir ainda mais os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas, que a Comissão, no seu relatório sobre a sustentabilidade relativo a 2009 (4), considerou serem baixos.

| (12) | O quadro orçamental interno afigura-se relativamente sólido, como prova o bom registo de conformidade com os objectivos orçamentais, muito embora numa conjuntura macroeconómica favorável. Em 2009, a Bulgária minimizou o impacto orçamental negativo da crise mediante a execução de medidas de consolidação significativas. As insuficiências do actual quadro orçamental estão associadas à existência de determinados poderes discricionários do Governo central. Além disso, o quadro orçamental não inclui quaisquer regras plurianuais, pelo que os limites de despesas estabelecidos no contexto do planeamento orçamental a médio prazo apenas são vinculativos a curto prazo. O programa não prevê alterações substanciais do quadro orçamental além do alargamento, de três para quatro anos, do calendário do quadro orçamental a médio prazo, de forma a que coincida com o mandato do Governo, tornando mais previsível a política a médio prazo. A regra de 90 % de execução do orçamento é substituída por uma disposição que permite ao Governo compensar uma provável quebra das receitas orçamentais através de cortes das despesas primárias abaixo das dotações anuais. A nova regra proporciona maior flexibilidade e margem de manobra para uma política de consolidação discricionária por parte do Governo em épocas de crise. Contudo, a ausência de orientações e definições claras para a aplicação da regra introduz uma certa opacidade no quadro orçamental. |
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(12)

O quadro orçamental interno afigura-se relativamente sólido, como prova o bom registo de conformidade com os objectivos orçamentais, muito embora numa conjuntura macroeconómica favorável. Em 2009, a Bulgária minimizou o impacto orçamental negativo da crise mediante a execução de medidas de consolidação significativas. As insuficiências do actual quadro orçamental estão associadas à existência de determinados poderes discricionários do Governo central. Além disso, o quadro orçamental não inclui quaisquer regras plurianuais, pelo que os limites de despesas estabelecidos no contexto do planeamento orçamental a médio prazo apenas são vinculativos a curto prazo. O programa não prevê alterações substanciais do quadro orçamental além do alargamento, de três para quatro anos, do calendário do quadro orçamental a médio prazo, de forma a que coincida com o mandato do Governo, tornando mais previsível a política a médio prazo. A regra de 90 % de execução do orçamento é substituída por uma disposição que permite ao Governo compensar uma provável quebra das receitas orçamentais através de cortes das despesas primárias abaixo das dotações anuais. A nova regra proporciona maior flexibilidade e margem de manobra para uma política de consolidação discricionária por parte do Governo em épocas de crise. Contudo, a ausência de orientações e definições claras para a aplicação da regra introduz uma certa opacidade no quadro orçamental.

| (13) | O programa admite existirem insuficiências na qualidade das finanças públicas. Reconhece a necessidade de tomar acções políticas urgentes para combater as consequências desfavoráveis do envelhecimento demográfico e das tendências demográficas negativas na sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Foram apresentadas medidas ambiciosas de reforma estrutural nos domínios da saúde, da educação, do sistema de pensões e da administração pública e fiscal, com vista a reforçar a eficácia e a eficiência das receitas e despesas públicas, bem como a aumentar o potencial de crescimento da economia, de forma a garantir uma convergência sustentável na União Europeia. As reformas prevêem a optimização das estruturas existentes, a simplificação do emprego no sector público, a alteração do sistema de custeio e do mecanismo de financiamento dos serviços de saúde, a aplicação de medidas no contexto da estratégia recentemente adoptada de reforma do sistema de pensões, medidas de reforma do ensino superior e da I&D e a alteração do modelo de gestão dos activos públicos. |
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(13)

O programa admite existirem insuficiências na qualidade das finanças públicas. Reconhece a necessidade de tomar acções políticas urgentes para combater as consequências desfavoráveis do envelhecimento demográfico e das tendências demográficas negativas na sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Foram apresentadas medidas ambiciosas de reforma estrutural nos domínios da saúde, da educação, do sistema de pensões e da administração pública e fiscal, com vista a reforçar a eficácia e a eficiência das receitas e despesas públicas, bem como a aumentar o potencial de crescimento da economia, de forma a garantir uma convergência sustentável na União Europeia. As reformas prevêem a optimização das estruturas existentes, a simplificação do emprego no sector público, a alteração do sistema de custeio e do mecanismo de financiamento dos serviços de saúde, a aplicação de medidas no contexto da estratégia recentemente adoptada de reforma do sistema de pensões, medidas de reforma do ensino superior e da I&D e a alteração do modelo de gestão dos activos públicos.

| (14) | Atendendo aos riscos para os objectivos orçamentais atrás referidos, pode considerar-se que a estratégia orçamental do programa está em perfeita consonância com as exigências do Pacto, contribuindo para preservar a estabilidade macroeconómica e a confiança dos investidores na economia búlgara. Prevê uma consolidação estrutural muito ambiciosa, de – 23⁄4 % do PIB em 2010, sem ulteriores melhorias nos anos seguintes. A consolidação prevista em 2010 não é totalmente sustentada pelas medidas constantes do programa. Além disso, a sua plena concretização depende de um cenário macroeconómico optimista, existindo ainda o risco de uma revisão em alta do défice de 2009. A partir de 2011, a reduzida especificação de medidas no programa poderá comprometer ainda mais a trajectória de ajustamento prevista. Prevê-se que o OMP seja alcançado e largamente excedido já em 2010, abrindo o caminho para uma consolidação estrutural ambiciosa face à conjuntura económica negativa vigente, bem como aos riscos para a estratégia orçamental atrás referidos. A tendência orçamental global, expressa na alteração do equilíbrio estrutural, é restritiva em 2010 e geralmente neutra em 2011, prevendo-se que seja menos estrita em 2012. O objectivo a médio prazo do programa de manter excedentes de 1⁄2 % do PIB (corrigidos de variações cíclicas) deverá ser alcançado a partir de 2010. |
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(14)

Atendendo aos riscos para os objectivos orçamentais atrás referidos, pode considerar-se que a estratégia orçamental do programa está em perfeita consonância com as exigências do Pacto, contribuindo para preservar a estabilidade macroeconómica e a confiança dos investidores na economia búlgara. Prevê uma consolidação estrutural muito ambiciosa, de – 23⁄4 % do PIB em 2010, sem ulteriores melhorias nos anos seguintes. A consolidação prevista em 2010 não é totalmente sustentada pelas medidas constantes do programa. Além disso, a sua plena concretização depende de um cenário macroeconómico optimista, existindo ainda o risco de uma revisão em alta do défice de 2009. A partir de 2011, a reduzida especificação de medidas no programa poderá comprometer ainda mais a trajectória de ajustamento prevista. Prevê-se que o OMP seja alcançado e largamente excedido já em 2010, abrindo o caminho para uma consolidação estrutural ambiciosa face à conjuntura económica negativa vigente, bem como aos riscos para a estratégia orçamental atrás referidos. A tendência orçamental global, expressa na alteração do equilíbrio estrutural, é restritiva em 2010 e geralmente neutra em 2011, prevendo-se que seja menos estrita em 2012. O objectivo a médio prazo do programa de manter excedentes de 1⁄2 % do PIB (corrigidos de variações cíclicas) deverá ser alcançado a partir de 2010.

| (15) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (5). |
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(15)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (5).

A conclusão geral é que o objectivo do programa de manter uma situação orçamental sólida, traduzida no equilíbrio previsto dos orçamentos das administrações públicas, se considera adequado na conjuntura económica actual, face à necessidade de corrigir os desequilíbrios externos da economia. Prevê-se que as medidas de consolidação adoptadas e o forte empenhamento político em matéria de disciplina orçamental compensem parcialmente os riscos decorrentes das estimativas, relativamente favoráveis, de crescimento e cobrança de receitas. A curto e médio prazo, o programa prevê reformas estruturais ambiciosas destinadas a reforçar a sustentabilidade das finanças públicas, apoiando, em simultâneo, a recuperação económica. Sem prejuízo dos riscos de deterioração decorrentes da elevada incerteza ainda vigente quanto à conjuntura externa, a orientação orçamental implicará que o objectivo a médio prazo de 1⁄2 % do PIB, que traduz de forma perfeitamente adequada os objectivos do Pacto, deverá ser alcançado na maioria do período de programação. A Bulgária enfrenta o desafio de apoiar o seu processo de convergência numa conjuntura económica global pouco favorável. A prossecução simultânea de uma política orçamental rigorosa e a contenção salarial, juntamente com o aumento da produtividade, são justificadas pela necessidade de reforçar a competitividade e corrigir os desequilíbrios externos. A longo prazo, o melhoramento da qualidade e da sustentabilidade das finanças públicas exigirá a aplicação estrita das reformas estruturais previstas que deveriam já ter sido efectuadas, bem como o reforço da capacidade administrativa.

Atendendo à avaliação supra e à necessidade de garantir uma convergência sustentável, a Bulgária é convidada a:

| i) | continuar a aplicar políticas orçamentais rigorosas e adoptar novas medidas de consolidação para concretizar o objectivo do programa para 2010 tendo em vista sustentar o ajustamento em curso dos desequilíbrios externos e preservar a confiança dos investidores na economia; conter, nomeadamente, os aumentos salariais do sector público, de forma a contribuir para uma moderação salarial global e o aumento da competitividade, |
| --- | --- |

i)

continuar a aplicar políticas orçamentais rigorosas e adoptar novas medidas de consolidação para concretizar o objectivo do programa para 2010 tendo em vista sustentar o ajustamento em curso dos desequilíbrios externos e preservar a confiança dos investidores na economia; conter, nomeadamente, os aumentos salariais do sector público, de forma a contribuir para uma moderação salarial global e o aumento da competitividade,

| ii) | melhorar a eficiência da despesa pública através da aplicação enérgica das reformas estruturais previstas no domínio da administração pública, da saúde, da educação e do sistema de pensões, de forma a estimular a produtividade e garantir a convergência sustentável na União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

melhorar a eficiência da despesa pública através da aplicação enérgica das reformas estruturais previstas no domínio da administração pública, da saúde, da educação e do sistema de pensões, de forma a estimular a produtividade e garantir a convergência sustentável na União Europeia.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real (% variação) | PC Jan. de 2010 | 6,0 | –4,9 | 0,3 | 3,8 | 4,8 |
| COM Nov. de 2009 | 6,0 | –5,9 | –1,1 | 3,1 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 6,5 | 4,7 | 5,2 | 5,8 | n.d. |
| Inflação IHPC (%) | PC Jan. de 2010 | 12,0 | 2,5 | 2,4 | 2,8 | 2,8 |
| COM Nov. de 2009 | 12,0 | 2,4 | 2,3 | 2,9 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 12,4 | 6,7 | 4,7 | 4,0 | n.d. |
| Hiato do produto (6) (% do PIB potencial) | PC Jan. de 2010 | 4,8 | –3,5 | –5,7 | –4,7 | –2,5 |
| COM Nov. de 2009 (7) | 6,0 | –3,1 | –6,0 | –5,1 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 1,1 | –0,7 | –1,8 | –1,4 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | –24,6 | –8,2 | –4,1 | –1,2 | –0,5 |
| COM Nov. de 2009 | –22,1 | –12,8 | –8,7 | –6,7 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | –22,9 | –20,7 | –18,4 | –16,6 | n.d. |
| Receitas das administrações públicas (% do GDP) | PC Jan. de 2010 | 39,1 | 37,5 | 39,2 | 39,6 | 39,1 |
| COM Nov. de 2009 | 39,1 | 38,7 | 38,4 | 38,4 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 41,3 | 43,4 | 43,4 | 43,7 | n.d. |
| Despesas das administrações públicas (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 37,3 | 39,4 | 39,2 | 39,5 | 39,0 |
| COM Nov. de 2009 | 37,3 | 39,5 | 39,5 | 38,7 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 38,3 | 40,4 | 40,4 | 40,7 | n.d. |
| Saldo do sector público administrativo (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 1,8 | –1,9
   (8) | 0,0 | 0,1 | 0,1 |
| COM Nov. de 2009 | 1,8 | –0,8 | –1,2 | –0,4 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 3,0 | 3,0 | 3,0 | 3,0 | n.d. |
| Saldo primário (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 2,7 | –1,3 | 0,9 | 1,0 | 1,1 |
| COM Nov. de 2009 | 2,7 | 0,0 | –0,3 | 0,5 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 3,9 | 3,9 | 3,9 | 3,9 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (6) (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 0,2 | –0,7 | 1,9 | 1,7 | 1,0 |
| COM Nov. de 2009 | –0,3 | 0,3 | 1,0 | 1,5 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 2,6 | 3,2 | 3,6 | 3,5 | n.d. |
| Saldo estrutural (9) (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 0,2 | –0,7 | 1,9 | 1,7 | 1,0 |
| COM Nov. de 2009 | –0,3 | 0,3 | 1,0 | 1,5 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 2,6 | 3,2 | 3,6 | 3,5 | n.d. |
| Dívida pública bruta (% do PIB) | PC Jan. de 2010 | 14,1 | 14,7 | 14,6 | 14,5 | 14,4 |
| COM Nov. de 2009 | 14,1 | 15,1 | 16,2 | 15,7 | n.d. |
| PC Dez. de 2008 | 15,4 | 15,4 | 15,3 | 15,2 | n.d. |
| Programa de convergência (PC); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão. |

2008

2009

2010

2011

2012

PIB real (% variação)

PC Jan. de 2010

6,0

–4,9

0,3

3,8

4,8

COM Nov. de 2009

6,0

–5,9

–1,1

3,1

n.d.

PC Dez. de 2008

6,5

4,7

5,2

5,8

n.d.

Inflação IHPC (%)

PC Jan. de 2010

12,0

2,5

2,4

2,8

2,8

COM Nov. de 2009

12,0

2,4

2,3

2,9

n.d.

PC Dez. de 2008

12,4

6,7

4,7

4,0

n.d.

Hiato do produto (6) (% do PIB potencial)

PC Jan. de 2010

4,8

–3,5

–5,7

–4,7

–2,5

COM Nov. de 2009 (7)

6,0

–3,1

–6,0

–5,1

n.d.

PC Dez. de 2008

1,1

–0,7

–1,8

–1,4

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (% do PIB)

PC Jan. de 2010

–24,6

–8,2

–4,1

–1,2

–0,5

COM Nov. de 2009

–22,1

–12,8

–8,7

–6,7

n.d.

PC Dez. de 2008

–22,9

–20,7

–18,4

–16,6

n.d.

Receitas das administrações públicas (% do GDP)

PC Jan. de 2010

39,1

37,5

39,2

39,6

39,1

COM Nov. de 2009

39,1

38,7

38,4

38,4

n.d.

PC Dez. de 2008

41,3

43,4

43,4

43,7

n.d.

Despesas das administrações públicas (% do PIB)

PC Jan. de 2010

37,3

39,4

39,2

39,5

39,0

COM Nov. de 2009

37,3

39,5

39,5

38,7

n.d.

PC Dez. de 2008

38,3

40,4

40,4

40,7

n.d.

Saldo do sector público administrativo (% do PIB)

PC Jan. de 2010

1,8

–1,9
   (8)

0,0

0,1

0,1

COM Nov. de 2009

1,8

–0,8

–1,2

–0,4

n.d.

PC Dez. de 2008

3,0

3,0

3,0

3,0

n.d.

Saldo primário (% do PIB)

PC Jan. de 2010

2,7

–1,3

0,9

1,0

1,1

COM Nov. de 2009

2,7

0,0

–0,3

0,5

n.d.

PC Dez. de 2008

3,9

3,9

3,9

3,9

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (6) (% do PIB)

PC Jan. de 2010

0,2

–0,7

1,9

1,7

1,0

COM Nov. de 2009

–0,3

0,3

1,0

1,5

n.d.

PC Dez. de 2008

2,6

3,2

3,6

3,5

n.d.

Saldo estrutural (9) (% do PIB)

PC Jan. de 2010

0,2

–0,7

1,9

1,7

1,0

COM Nov. de 2009

–0,3

0,3

1,0

1,5

n.d.

PC Dez. de 2008

2,6

3,2

3,6

3,5

n.d.

Dívida pública bruta (% do PIB)

PC Jan. de 2010

14,1

14,7

14,6

14,5

14,4

COM Nov. de 2009

14,1

15,1

16,2

15,7

n.d.

PC Dez. de 2008

15,4

15,4

15,3

15,2

n.d.

Programa de convergência (PC); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_en.htm

(2)  Contudo, em 9 de Abril, as autoridades búlgaras anunciaram que o défice das administrações públicas poderá ter alcançado 3,7 % do PIB em 2009.

(3)  A avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão, e ainda outras informações que ficaram entretanto disponíveis.

(4)  Nas suas conclusões de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas «o Conselho convida os Estados-Membros a concentrar a atenção nas estratégias orientadas para a sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o desenvolvimento de metodologias para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», previsto para 2012.

(5)  Não são apresentados, nomeadamente, dados sobre medidas extraordinárias e outras medidas temporárias, o consumo intermédio, as despesas com juros e alguns dados respeitantes à sustentabilidade a longo prazo.

(6)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(7)  Com base num crescimento potencial estimado de 3,4 %, 3,1 %, 2,9 % e 3,0 %, respectivamente, no período 2009-2012.

(8)  O Eurostat debate actualmente com as autoridades estatísticas da Bulgária o registo nas contas nacionais das injecções de capital nas empresas búlgaras de energia, que, em 2009, poderia aumentar o défice orçamental de 0,6 % do PIB.

(9)  Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas extraordinárias e temporárias. Não há medidas extraordinárias e outras medidas temporárias no programa mais recente e nas previsões de Outono dos serviços da Comissão.

Fonte:

Programa de convergência (PC); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/17 |
| --- | --- | --- | --- |

27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/17

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5852 — Oak Hill Capital Partners/Private Equity/Avolon)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 137/04

Em 18 de Maio de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5852. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5852.

---

| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/17 |
| --- | --- | --- | --- |

27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/17

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5834 — Coca-Cola Enterprises/Coca-Cola Drycker Sverige/Coca-Cola Drikker)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 137/05

Em 18 de Maio de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5834. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5834.

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| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/18 |
| --- | --- | --- | --- |

27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/18

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5810 — Investor/Saab)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 137/06

Em 20 de Maio de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5810. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5810.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/19 |
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27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/19

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Conclusões do Conselho, de 10 de Maio de 2010, sobre a Europeana: próximas etapas

2010/C 137/07

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

| — | A criação da biblioteca digital europeia Europeana, ponto de acesso em linha multilingue ao material cultural digitalizado de toda a Europa (livros, jornais, fotografias, obras cinematográficas e audiovisuais, documentos de arquivo, objectos de museu, património monumental e arqueológico, etc.), constitui uma formidável oportunidade para a promoção do património cultural dos Estados-Membros, assim como para um melhor acesso e um maior conhecimento desse património; |
| --- | --- |

—

A criação da biblioteca digital europeia Europeana, ponto de acesso em linha multilingue ao material cultural digitalizado de toda a Europa (livros, jornais, fotografias, obras cinematográficas e audiovisuais, documentos de arquivo, objectos de museu, património monumental e arqueológico, etc.), constitui uma formidável oportunidade para a promoção do património cultural dos Estados-Membros, assim como para um melhor acesso e um maior conhecimento desse património;

| — | A digitalização e a acessibilidade em linha do material cultural dos Estados-Membros e a conservação digital são essenciais à visibilidade do património cultural, ao dinamismo da criação de conteúdos e à emergência de novos serviços em linha. |
| --- | --- |

—

A digitalização e a acessibilidade em linha do material cultural dos Estados-Membros e a conservação digital são essenciais à visibilidade do património cultural, ao dinamismo da criação de conteúdos e à emergência de novos serviços em linha.

RECORDANDO:

As conclusões do Conselho de 13 de Novembro de 2006 sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital,

As conclusões do Conselho de 20 de Novembro de 2008 sobre a biblioteca digital europeia, Europeana, que deram um primeiro impulso político ao desenvolvimento desta plataforma comum para aceder ao património cultural da Europa,

O relatório final do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre as Bibliotecas Digitais intitulado: «Bibliotecas digitais: recomendações e desafios para o futuro»,

ACOLHE COM INTERESSE:

| — | A comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 28 de Agosto de 2009, intitulada «Europeana — próximas etapas», que lançou um processo de consulta destinado a analisar as formas mais apropriadas para garantir que a Europeana e as políticas subjacentes em matéria de digitalização, de acessibilidade em linha e de preservação digital proporcionem à cultura europeia uma visibilidade duradoura no ambiente digital, |
| --- | --- |

—

A comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 28 de Agosto de 2009, intitulada «Europeana — próximas etapas», que lançou um processo de consulta destinado a analisar as formas mais apropriadas para garantir que a Europeana e as políticas subjacentes em matéria de digitalização, de acessibilidade em linha e de preservação digital proporcionem à cultura europeia uma visibilidade duradoura no ambiente digital,

| — | O objectivo de disponibilizar em linha 10 milhões de obras digitalizadas através da Europeana até final de 2010, |
| --- | --- |

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O objectivo de disponibilizar em linha 10 milhões de obras digitalizadas através da Europeana até final de 2010,

| — | A comunicação da Comissão de 19 de Outubro de 2009 intitulada «O direito de autor na economia do conhecimento», que aborda explicitamente os desafios jurídicos com que se defrontam as bibliotecas e arquivos ao digitalizar as suas colecções. |
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A comunicação da Comissão de 19 de Outubro de 2009 intitulada «O direito de autor na economia do conhecimento», que aborda explicitamente os desafios jurídicos com que se defrontam as bibliotecas e arquivos ao digitalizar as suas colecções.

REGISTA COM INTERESSE:

| — | A criação pela Comissão, na sequência dos debates realizados na reunião do Conselho (Educação, Juventude e Cultura) de 27 de Novembro de 2009, de um grupo de reflexão («comité dos sábios») sobre a digitalização, que analisará em particular as questões relativas às parcerias público-privado; convida o Grupo a levar a cabo amplas consultas e a tirar o melhor partido possível das contribuições dos Estados-Membros e das partes interessadas, e a comunicar regularmente informações sobre as suas actividades, quando existirem. |
| --- | --- |

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A criação pela Comissão, na sequência dos debates realizados na reunião do Conselho (Educação, Juventude e Cultura) de 27 de Novembro de 2009, de um grupo de reflexão («comité dos sábios») sobre a digitalização, que analisará em particular as questões relativas às parcerias público-privado; convida o Grupo a levar a cabo amplas consultas e a tirar o melhor partido possível das contribuições dos Estados-Membros e das partes interessadas, e a comunicar regularmente informações sobre as suas actividades, quando existirem.

TOMA NOTA DO SEGUINTE:

| — | Os progressos registados até à data, que levaram à criação da Fundação «Biblioteca Digital Europeia» e ao lançamento do protótipo da Europeana em 20 de Novembro de 2008, constituíram um passo decisivo neste processo. |
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Os progressos registados até à data, que levaram à criação da Fundação «Biblioteca Digital Europeia» e ao lançamento do protótipo da Europeana em 20 de Novembro de 2008, constituíram um passo decisivo neste processo.

| — | Os próximos marcos serão a apresentação de «Europeana 1.0» em 2010 e a subsequente consolidação da plataforma. |
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Os próximos marcos serão a apresentação de «Europeana 1.0» em 2010 e a subsequente consolidação da plataforma.

SALIENTA:

| — | Os desafios organizacionais, jurídicos e financeiros da digitalização e acesso em linha ao material cultural, bem como da preservação digital, como as questões relativas aos direitos de propriedade intelectual e a necessidade de encontrar um financiamento complementar para a digitalização, que poderá passar, nomeadamente, pelas parcerias público-privado, |
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Os desafios organizacionais, jurídicos e financeiros da digitalização e acesso em linha ao material cultural, bem como da preservação digital, como as questões relativas aos direitos de propriedade intelectual e a necessidade de encontrar um financiamento complementar para a digitalização, que poderá passar, nomeadamente, pelas parcerias público-privado,

| — | A importância de garantir que estes desafios sejam enfrentados pela Comissão e pelos Estados-Membros em paralelo com as etapas abaixo delineadas, a fim de consolidar a Europeana enquanto estrutura nuclear e ponto de acesso comum aos conteúdos culturais, |
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A importância de garantir que estes desafios sejam enfrentados pela Comissão e pelos Estados-Membros em paralelo com as etapas abaixo delineadas, a fim de consolidar a Europeana enquanto estrutura nuclear e ponto de acesso comum aos conteúdos culturais,

| — | A necessidade de os Estados-Membros e a Comissão, bem como os organismos e instituições que colaboram activamente na Europeana, intensificarem os seus esforços para expandir e enriquecer a Europeana nos próximos anos, tanto em termos quantitativos, como qualitativos. |
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A necessidade de os Estados-Membros e a Comissão, bem como os organismos e instituições que colaboram activamente na Europeana, intensificarem os seus esforços para expandir e enriquecer a Europeana nos próximos anos, tanto em termos quantitativos, como qualitativos.

SUBLINHA O SEGUINTE:

| — | A Europeana deverá continuar a desenvolver-se através de um esforço de colaboração entre as instituições culturais europeias, bem como a aperfeiçoar o seu portal — incluindo uma apresentação mais coerente e atractiva das obras digitalizadas, a resolução da questão do multilinguismo e a melhoria das funções de pesquisa — a fim de satisfazer as necessidades e expectativas dos utilizadores, |
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A Europeana deverá continuar a desenvolver-se através de um esforço de colaboração entre as instituições culturais europeias, bem como a aperfeiçoar o seu portal — incluindo uma apresentação mais coerente e atractiva das obras digitalizadas, a resolução da questão do multilinguismo e a melhoria das funções de pesquisa — a fim de satisfazer as necessidades e expectativas dos utilizadores,

| — | Para a consolidação a longo prazo da Europeana, um modelo sustentável de financiamento e de governação deverá tomar em consideração o papel da Europeana em matéria de oferta, numa base transfronteiras, do mais amplo acesso possível a colecções culturais, o alcance e a natureza europeias do sítio e também o papel de relevo desempenhado pelas instituições culturais, |
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Para a consolidação a longo prazo da Europeana, um modelo sustentável de financiamento e de governação deverá tomar em consideração o papel da Europeana em matéria de oferta, numa base transfronteiras, do mais amplo acesso possível a colecções culturais, o alcance e a natureza europeias do sítio e também o papel de relevo desempenhado pelas instituições culturais,

| — | A digitalização e a acessibilidade em linha do nosso património cultural deverão processar-se no pleno respeito pelos direitos de propriedade intelectual; é necessário fazer rápidos progressos no sentido de encontrar soluções exequíveis para digitalizar obras que deixaram de ser editadas e distribuídas e disponibilizá-las em linha, e de encontrar uma solução para o problema das obras órfãs. |
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A digitalização e a acessibilidade em linha do nosso património cultural deverão processar-se no pleno respeito pelos direitos de propriedade intelectual; é necessário fazer rápidos progressos no sentido de encontrar soluções exequíveis para digitalizar obras que deixaram de ser editadas e distribuídas e disponibilizá-las em linha, e de encontrar uma solução para o problema das obras órfãs.

CONSIDERA QUE, PARA O DESENVOLVIMENTO FUTURO DA EUROPEANA, É NECESSÁRIO:

| — | Aumentar o número de objectos, quer se trate de obras do domínio público ou de obras protegidas por direitos de propriedade intelectual, provenientes das bibliotecas, dos museus, dos arquivos e das colecções audiovisuais acessíveis através do portal, no pleno respeito pelos direitos de propriedade intelectual, proporcionando ao mesmo tempo uma abordagem qualitativa que ponha em evidência a diversidade e a riqueza do património cultural da Europa; continuar a trabalhar em conjunto para que as obras do domínio público tenham a máxima acessibilidade após a sua digitalização, |
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Aumentar o número de objectos, quer se trate de obras do domínio público ou de obras protegidas por direitos de propriedade intelectual, provenientes das bibliotecas, dos museus, dos arquivos e das colecções audiovisuais acessíveis através do portal, no pleno respeito pelos direitos de propriedade intelectual, proporcionando ao mesmo tempo uma abordagem qualitativa que ponha em evidência a diversidade e a riqueza do património cultural da Europa; continuar a trabalhar em conjunto para que as obras do domínio público tenham a máxima acessibilidade após a sua digitalização,

| — | Continuar a envidar esforços no sentido de estimular uma maior distribuição geográfica e de encontrar um melhor equilíbrio entre os diferentes tipos de conteúdos que a Europeana oferece (livros, fotografias, documentos de arquivo, material cinematográfico e audiovisual, colecções de museus, etc.), tendo em conta as necessidades específicas dos tipos de conteúdos que exigem uma utilização intensiva de recursos, como por exemplo o material audiovisual, |
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Continuar a envidar esforços no sentido de estimular uma maior distribuição geográfica e de encontrar um melhor equilíbrio entre os diferentes tipos de conteúdos que a Europeana oferece (livros, fotografias, documentos de arquivo, material cinematográfico e audiovisual, colecções de museus, etc.), tendo em conta as necessidades específicas dos tipos de conteúdos que exigem uma utilização intensiva de recursos, como por exemplo o material audiovisual,

| — | Ter plenamente em conta a diversidade linguística como uma das características primordiais do património europeu e melhorar a vertente multilingue do sítio da Europeana, fomentando nomeadamente a pesquisa multilingue e a tradução automática, |
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Ter plenamente em conta a diversidade linguística como uma das características primordiais do património europeu e melhorar a vertente multilingue do sítio da Europeana, fomentando nomeadamente a pesquisa multilingue e a tradução automática,

| — | Garantir um lugar central ao utilizador e continuar a analisar as necessidades dos utilizadores e os seus perfis, tendo igualmente em vista identificar aplicações e mecanismos específicos, incluindo nomeadamente os que encorajam a interactividade ao permitirem que os utilizadores dêem um contributo activo para o sítio, tomando ao mesmo tempo as medidas necessárias para garantir que os conteúdos sejam carregados na observância das prescrições legais aplicáveis. Sempre que possível, as novas aplicações da Europeana deverão utilizar formatos abertos, a fim de permitir a mais ampla participação possível da comunidade de conceptores e de facilitar a correcta reutilização e adaptação a outros contextos dos componentes de software da Europeana, |
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Garantir um lugar central ao utilizador e continuar a analisar as necessidades dos utilizadores e os seus perfis, tendo igualmente em vista identificar aplicações e mecanismos específicos, incluindo nomeadamente os que encorajam a interactividade ao permitirem que os utilizadores dêem um contributo activo para o sítio, tomando ao mesmo tempo as medidas necessárias para garantir que os conteúdos sejam carregados na observância das prescrições legais aplicáveis. Sempre que possível, as novas aplicações da Europeana deverão utilizar formatos abertos, a fim de permitir a mais ampla participação possível da comunidade de conceptores e de facilitar a correcta reutilização e adaptação a outros contextos dos componentes de software da Europeana,

| — | Aumentar a sensibilização para a Europeana junto das instituições culturais europeias susceptíveis de contribuir com conteúdos e junto dos potenciais utilizadores do sítio. Neste contexto, a colaboração com os estabelecimentos de ensino e de investigação poderá desempenhar um papel significativo e deverá ser analisada de forma mais aprofundada, |
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Aumentar a sensibilização para a Europeana junto das instituições culturais europeias susceptíveis de contribuir com conteúdos e junto dos potenciais utilizadores do sítio. Neste contexto, a colaboração com os estabelecimentos de ensino e de investigação poderá desempenhar um papel significativo e deverá ser analisada de forma mais aprofundada,

| — | Ter em conta a diversidade das instituições culturais na Europa, a fim de assegurar que todas elas, incluindo as mais pequenas, tenham a possibilidade de participar no desenvolvimento da Europeana, |
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Ter em conta a diversidade das instituições culturais na Europa, a fim de assegurar que todas elas, incluindo as mais pequenas, tenham a possibilidade de participar no desenvolvimento da Europeana,

| — | Continuar a trabalhar sobre um conjunto de normas mínimas de interoperabilidade claros e amplamente aceites e promover a sua aplicação pelas instituições que fornecem os conteúdos, o que ajudará as instituições culturais a ter em conta a necessidade, no processo de digitalização, de metadados coerentes e de alta qualidade, que são de importância fundamental para a pesquisa de objectos digitalizados e para estabelecer correlações entre eles, |
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Continuar a trabalhar sobre um conjunto de normas mínimas de interoperabilidade claros e amplamente aceites e promover a sua aplicação pelas instituições que fornecem os conteúdos, o que ajudará as instituições culturais a ter em conta a necessidade, no processo de digitalização, de metadados coerentes e de alta qualidade, que são de importância fundamental para a pesquisa de objectos digitalizados e para estabelecer correlações entre eles,

| — | Trabalhar no sentido de um modelo sustentável de financiamento e de governação para a Europeana enquanto ponto de acesso comum ao património cultural europeu, e garantir a melhor utilização possível dos instrumentos financeiros disponíveis para o financiamento da digitalização a nível nacional e europeu, |
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Trabalhar no sentido de um modelo sustentável de financiamento e de governação para a Europeana enquanto ponto de acesso comum ao património cultural europeu, e garantir a melhor utilização possível dos instrumentos financeiros disponíveis para o financiamento da digitalização a nível nacional e europeu,

| — | Explorar o possível papel das parcerias público-privado na digitalização, com vista a aumentar o número de colecções acessíveis através da Europeana, tendo em conta a necessidade de proteger adequadamente os interesses dos titulares dos direitos, dos utilizadores e das instituições contribuidoras. |
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Explorar o possível papel das parcerias público-privado na digitalização, com vista a aumentar o número de colecções acessíveis através da Europeana, tendo em conta a necessidade de proteger adequadamente os interesses dos titulares dos direitos, dos utilizadores e das instituições contribuidoras.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

| — | Continuarem a trabalhar em conjunto para a concretização dos objectivos estabelecidos nas conclusões do Conselho de 13 de Novembro de 2006 sobre as estratégias nacionais de digitalização e de acesso em linha do material cultural e da preservação digital, e nas conclusões de 20 de Novembro de 2008 sobre a acessibilidade do material digitalizado através da Biblioteca Digital Europeia «Europeana», |
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Continuarem a trabalhar em conjunto para a concretização dos objectivos estabelecidos nas conclusões do Conselho de 13 de Novembro de 2006 sobre as estratégias nacionais de digitalização e de acesso em linha do material cultural e da preservação digital, e nas conclusões de 20 de Novembro de 2008 sobre a acessibilidade do material digitalizado através da Biblioteca Digital Europeia «Europeana»,

| — | Darem continuidade e reforçarem o seu apoio aos projectos de digitalização realizados pelas suas instituições culturais, a fim de aumentar o número de objectos provenientes das bibliotecas, museus, arquivos e colecções audiovisuais de todos os Estados-Membros e promoverem, nomeadamente através da criação de condições para financiar a digitalização, a sua disponibilização através da Europeana e o mais amplo acesso possível aos conteúdos por parte dos utilizadores, |
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Darem continuidade e reforçarem o seu apoio aos projectos de digitalização realizados pelas suas instituições culturais, a fim de aumentar o número de objectos provenientes das bibliotecas, museus, arquivos e colecções audiovisuais de todos os Estados-Membros e promoverem, nomeadamente através da criação de condições para financiar a digitalização, a sua disponibilização através da Europeana e o mais amplo acesso possível aos conteúdos por parte dos utilizadores,

| — | Continuarem a sensibilizar as instituições culturais a todos os níveis territoriais, nomeadamente através da organização de sessões de informação a fim de as incentivar a facultarem à Europeana os conteúdos de que dispõem, quer directamente quer por intermédio de agregadores nacionais, regionais ou temáticos, |
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Continuarem a sensibilizar as instituições culturais a todos os níveis territoriais, nomeadamente através da organização de sessões de informação a fim de as incentivar a facultarem à Europeana os conteúdos de que dispõem, quer directamente quer por intermédio de agregadores nacionais, regionais ou temáticos,

| — | Prestarem até final de 2013, se assim o desejarem e na pendência do desenvolvimento de um modelo sustentável de financiamento e de governação, o grau necessário de apoio à Europeana como complemento do financiamento comunitário. |
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—

Prestarem até final de 2013, se assim o desejarem e na pendência do desenvolvimento de um modelo sustentável de financiamento e de governação, o grau necessário de apoio à Europeana como complemento do financiamento comunitário.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A:

| — | Contribuírem para a divulgação da Europeana junto do público em geral, mediante, por exemplo, a organização de campanhas de informação em colaboração com as instituições culturais, para tornar o sítio conhecido dos seus potenciais utilizadores, |
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Contribuírem para a divulgação da Europeana junto do público em geral, mediante, por exemplo, a organização de campanhas de informação em colaboração com as instituições culturais, para tornar o sítio conhecido dos seus potenciais utilizadores,

| — | Facilitarem e incentivarem a implementação de um conjunto de normas mínimas de interoperabilidade claras e comuns para os conteúdos culturais digitalizados da Europeana, |
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Facilitarem e incentivarem a implementação de um conjunto de normas mínimas de interoperabilidade claras e comuns para os conteúdos culturais digitalizados da Europeana,

| — | Desenvolverem, no âmbito do Grupo de Peritos dos Estados-Membros sobre Digitalização e Preservação Digital, e em colaboração com a Europeana, um roteiro com recomendações para aumentar de forma equilibrada os conteúdos acessíveis através da Europeana, abrangendo todos os Estados-Membros e todos os sectores (texto, áudio, som, imagem) e incluindo as obras-primas do património cultural europeu seleccionadas pelos Estados-Membros; e a darem continuidade, no contexto do referido Grupo de Peritos, à sua colaboração com a Europeana em questões relacionadas com o modelo de governação e de financiamento e a orientação estratégica do sítio. |
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Desenvolverem, no âmbito do Grupo de Peritos dos Estados-Membros sobre Digitalização e Preservação Digital, e em colaboração com a Europeana, um roteiro com recomendações para aumentar de forma equilibrada os conteúdos acessíveis através da Europeana, abrangendo todos os Estados-Membros e todos os sectores (texto, áudio, som, imagem) e incluindo as obras-primas do património cultural europeu seleccionadas pelos Estados-Membros; e a darem continuidade, no contexto do referido Grupo de Peritos, à sua colaboração com a Europeana em questões relacionadas com o modelo de governação e de financiamento e a orientação estratégica do sítio.

CONVIDA A COMISSÃO, SEM PREJUÍZO DAS FUTURAS NEGOCIAÇÕES SOBRE O QUADRO FINANCEIRO 2014-2020, A:

Analisar a possibilidade de apresentar, num prazo adequado, e tendo em conta as presentes conclusões, propostas para o financiamento sustentável da Europeana para o período pós-2013 e o das políticas conexas, acompanhadas de um modelo, que inclua as questões de governação, para consolidar e desenvolver a Europeana enquanto instrumento de referência essencial e preeminente da era digital, que tornará o património cultural acessível a todos e reforçará o seu poder de atracção e a sua importância para as gerações actuais e futuras.

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| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/22 |
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27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/22

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DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Maio de 2010

relativa à nomeação dos membros efectivos e dos membros suplentes do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

2010/C 137/08

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1922/2006 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (1), nomeadamente o artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1922/2006 prevê, designadamente, que o Conselho deverá nomear 18 membros efectivos, e os respectivos suplentes, do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género por um período de três anos. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1922/2006 prevê, designadamente, que o Conselho deverá nomear 18 membros efectivos, e os respectivos suplentes, do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género por um período de três anos.

| (2) | Dezoito Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido) deverão nomear os seus membros efectivos e suplentes para o período que vai de 1 de Junho de 2010 a 31 de Maio de 2013. |
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(2)

Dezoito Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido) deverão nomear os seus membros efectivos e suplentes para o período que vai de 1 de Junho de 2010 a 31 de Maio de 2013.

| (3) | Os Governos de todos os Estados-Membros apresentaram ao Conselho listas de candidatos, |
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(3)

Os Governos de todos os Estados-Membros apresentaram ao Conselho listas de candidatos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género pelo período que vai de 1 de Junho de 2010 a 31 de Maio de 2013:

REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

| País | Efectivos | Suplentes |
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| Bélgica | Michel PASTEEL | Annemie PERNOT |
| Bulgária | Tatyana Spassova KMETOVA | Petia Mihaylova MOEVA |
| República Checa | Andrea BARŠOVÁ | Czeslaw WALEK |
| Alemanha | Eva Maria WELSKOP-DEFFAA | Renate AUGSTEIN |
| Estónia | Käthlin SANDER | Christian VESKE |
| Espanha | Enriqueta CHICANO JÁVEGA | Cecilia PAYNO DE ORIVE |
| França | Elisabeth TOMÉ-GERTHEINRICHS | Françoise VILAIN |
| Hungria | Zsuzsa SEBESTYÉN | Katalin KISSNÉ BENCZE |
| Malta | Therese BUGEJA | Therese SPITERI |
| Países Baixos | Carlien SCHEELE | Ferdi LICHER |
| Áustria | Vera JAUK | Dietmar HILLBRAND |
| Portugal | Sara FALCÃO CASACA | Pedro DELGADO ALVES |
| Roménia | Florin-Marian NEGREA | Andra Cristina CROITORU |
| Eslovénia | Roman KUHAR | Maruša GORTNAR |
| Eslováquia | Martina JANÍKOVÁ | Jana STANKOVÁ |
| Finlândia | Tarja HEINILÄ-HANNIKAINEN | Riitta MARTIKAINEN |
| Suécia | Helén LUNDKVIST | Lars WITTENMARK |
| Reino Unido | Helene REARDON-BOND | Celia REED |

País

Efectivos

Suplentes

Bélgica

Michel PASTEEL

Annemie PERNOT

Bulgária

Tatyana Spassova KMETOVA

Petia Mihaylova MOEVA

República Checa

Andrea BARŠOVÁ

Czeslaw WALEK

Alemanha

Eva Maria WELSKOP-DEFFAA

Renate AUGSTEIN

Estónia

Käthlin SANDER

Christian VESKE

Espanha

Enriqueta CHICANO JÁVEGA

Cecilia PAYNO DE ORIVE

França

Elisabeth TOMÉ-GERTHEINRICHS

Françoise VILAIN

Hungria

Zsuzsa SEBESTYÉN

Katalin KISSNÉ BENCZE

Malta

Therese BUGEJA

Therese SPITERI

Países Baixos

Carlien SCHEELE

Ferdi LICHER

Áustria

Vera JAUK

Dietmar HILLBRAND

Portugal

Sara FALCÃO CASACA

Pedro DELGADO ALVES

Roménia

Florin-Marian NEGREA

Andra Cristina CROITORU

Eslovénia

Roman KUHAR

Maruša GORTNAR

Eslováquia

Martina JANÍKOVÁ

Jana STANKOVÁ

Finlândia

Tarja HEINILÄ-HANNIKAINEN

Riitta MARTIKAINEN

Suécia

Helén LUNDKVIST

Lars WITTENMARK

Reino Unido

Helene REARDON-BOND

Celia REED

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. SALGADO

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(1)  JO L 403 de 30.12.2006, p. 9.

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Comissão Europeia

| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/24 |
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27.5.2010

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Jornal Oficial da União Europeia

C 137/24

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Maio de 2010

2010/C 137/09

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2309 |
| JPY | iene | 111,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4403 |
| GBP | libra esterlina | 0,85470 |
| SEK | coroa sueca | 9,6990 |
| CHF | franco suíço | 1,4206 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9775 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,550 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 277,44 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7082 |
| PLN | zloti | 4,1090 |
| RON | leu | 4,1711 |
| TRY | lira turca | 1,9406 |
| AUD | dólar australiano | 1,4780 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3090 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5982 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8321 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7309 |
| KRW | won sul-coreano | 1 512,00 |
| ZAR | rand | 9,5125 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,4059 |
| HRK | kuna croata | 7,2715 |
| IDR | rupia indonésia | 11 397,23 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0823 |
| PHP | peso filipino | 57,496 |
| RUB | rublo russo | 38,2885 |
| THB | baht tailandês | 40,053 |
| BRL | real brasileiro | 2,2600 |
| MXN | peso mexicano | 15,9235 |
| INR | rupia indiana | 58,2150 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2309

JPY

iene

111,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4403

GBP

libra esterlina

0,85470

SEK

coroa sueca

9,6990

CHF

franco suíço

1,4206

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9775

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,550

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

277,44

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7082

PLN

zloti

4,1090

RON

leu

4,1711

TRY

lira turca

1,9406

AUD

dólar australiano

1,4780

CAD

dólar canadiano

1,3090

HKD

dólar de Hong Kong

9,5982

NZD

dólar neozelandês

1,8321

SGD

dólar de Singapura

1,7309

KRW

won sul-coreano

1 512,00

ZAR

rand

9,5125

CNY

yuan-renminbi chinês

8,4059

HRK

kuna croata

7,2715

IDR

rupia indonésia

11 397,23

MYR

ringgit malaio

4,0823

PHP

peso filipino

57,496

RUB

rublo russo

38,2885

THB

baht tailandês

40,053

BRL

real brasileiro

2,2600

MXN

peso mexicano

15,9235

INR

rupia indiana

58,2150

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/25 |
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27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/25

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Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

2010/C 137/10

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela França

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objectivo de informar o público em geral e as pessoas que têm de manipular as moedas, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas de euros (1). Em conformidade com as conclusões adoptadas sobre este assunto pelo Conselho, em 10 de Fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade em que esteja prevista a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, ou seja, só podem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as outras moedas de dois euros, porém a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

País emissor: França

Tema da comemoração: Apelo de 18 de Junho de 1940, lançado pelo general de Gaulle a partir Londres via BBC, considerado o verdadeiro acto fundador da Resistência.

Descrição do desenho: A parte interna da peça representa o general de Gaulle, em uniforme, de cabeça descoberta, lendo o apelo, no qual é habilmente inserida a indicação do país «RF», a um microfone característico da época. Na parte superior, figura o ano de cunhagem, «2010», e, por baixo, as inscrições «70 ANS» e «APPEL 18 JUIN».

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 20 milhões de moedas

Data de emissão: Junho de 2010

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, relativo às faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de Fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/26 |
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27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/26

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Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

2010/C 137/11

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida por Portugal

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objectivo de informar o público em geral e as pessoas que têm de as manipular, a Comissão publica as características dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho, de 10 de Fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação sob certas condições, ou seja, só podem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as outras moedas de 2 euros, porém a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

Estado emissor: Portugal

Tema da comemoração: 100.o aniversário da implantação da República em Portugal

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa, ao centro, o escudo português e a efígie da «República», dois dos símbolos mais emblemáticos da República Portuguesa, cercados pela legenda «República Portuguesa — 1910-2010», o símbolo da casa da moeda «INCM» e a marca do autor «JOSÉ CÂNDIDO».

O anel exterior da moeda apresenta as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 2 035 000 moedas

Data de emissão: Setembro de 2010.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, relativo às faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de Fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/27 |
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27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/27

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Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

2010/C 137/12

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Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Bélgica

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objectivo de informar o público em geral e as pessoas que têm de manipular as moedas, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas de euros (1). Em conformidade com as conclusões adoptadas sobre este assunto pelo Conselho, em 10 de Fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade em que esteja prevista a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, ou seja, só podem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as outras moedas de dois euros, porém a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

País emissor: Bélgica

Tema da comemoração: Presidência Belga do Conselho da União Europeia em 2010

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa o logotipo da comemoração, ou seja, em caracteres estilizados «EU» e «trio.be». Na parte superior do desenho, figura em arco a inscrição «BELGIAN PRESIDENCY OF THE COUNCIL OF THE EU 2010» e, em baixo, igualmente em arco, a indicação trilingue BELGIE BELGIQUE BELGIEN. Sob o logotipo, respectivamente à esquerda e à direita do ano de cunhagem, 2010, o símbolo da casa da moeda e a marca do gravador.

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 5 milhões de moedas

Data de emissão: Junho de 2010

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(1)  Vide JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, relativo às faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de Fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/28 |
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27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5866 — Sun Capital/Beauty Business)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 137/13

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sun Capital Partners V, L.P., que faz parte do grupo de fundos Sun Capital Partners («Sun Capital», EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo de parte do grupo Rio Tinto («Rio Tinto», RU), constituído pela actividade Alcan Packaging Beauty («Beauty Business»), mediante aquisição de acções e de activos. |
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1.

A Comissão recebeu, em 18 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sun Capital Partners V, L.P., que faz parte do grupo de fundos Sun Capital Partners («Sun Capital», EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo de parte do grupo Rio Tinto («Rio Tinto», RU), constituído pela actividade Alcan Packaging Beauty («Beauty Business»), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sun Capital: empresa de capitais de investimento que gere vários fundos de investimento, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sun Capital: empresa de capitais de investimento que gere vários fundos de investimento,

| — | Beauty Business: soluções de embalagem para a indústria de beleza. |
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—

Beauty Business: soluções de embalagem para a indústria de beleza.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5866 — Sun Capital/Beauty Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5866 — Sun Capital/Beauty Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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