# Jornal Oficial C 123/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.123.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 123 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano12 de Maio de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.123.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 123

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano12 de Maio de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2010/C 123/01 | Decisão do Conselho, de 29 de Março de 2010, que nomeia membros e suplentes gregos do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 123/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 123/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 3 |
| 2010/C 123/04 | Lista dos agrupamentos de produtores reconhecidos no sector do lúpulo | 8 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2010/C 123/01

Decisão do Conselho, de 29 de Março de 2010, que nomeia membros e suplentes gregos do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

1

Comissão Europeia

2010/C 123/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 123/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

3

2010/C 123/04

Lista dos agrupamentos de produtores reconhecidos no sector do lúpulo

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 123/05 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 10 |
| 2010/C 123/06 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 123/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5790 — Lidl/Plus Romania/Plus Bulgaria) (
  1
  ) | 15 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 123/08 | Aviso destinado às pessoas, entidades e organismos acrescentados às listas referidas nos artigos 11.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar, por força do Regulamento (UE) n.o 411/2010 da Comissão | 16 |
| 2010/C 123/09 | Publicação de um pedido de alteração, em conformidade com o n.° 2 do artigo 6.° do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 123/05

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

10

2010/C 123/06

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 123/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5790 — Lidl/Plus Romania/Plus Bulgaria) (
  1
  )

1

15

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 123/08

Aviso destinado às pessoas, entidades e organismos acrescentados às listas referidas nos artigos 11.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar, por força do Regulamento (UE) n.o 411/2010 da Comissão

o

o

o

o

16

2010/C 123/09

Publicação de um pedido de alteração, em conformidade com o n.° 2 do artigo 6.° do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

18

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 12.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/1 |
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12.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 29 de Março de 2010

que nomeia membros e suplentes gregos do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

2010/C 123/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2003/C 218/01 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta a lista de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por Decisão de 16 de Fevereiro de 2010 (2), o Conselho nomeou os membros e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho pelo período compreendido entre 1 de Março de 2010 e 28 de Fevereiro de 2013, exceptuados determinados membros e suplentes, incluindo os membros e suplentes gregos para as organizações das entidades patronais. |
| --- | --- |

(1)

Por Decisão de 16 de Fevereiro de 2010 (2), o Conselho nomeou os membros e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho pelo período compreendido entre 1 de Março de 2010 e 28 de Fevereiro de 2013, exceptuados determinados membros e suplentes, incluindo os membros e suplentes gregos para as organizações das entidades patronais.

| (2) | O Governo grego apresentou as candidaturas para os lugares a prover, |
| --- | --- |

(2)

O Governo grego apresentou as candidaturas para os lugares a prover,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho pelo período que termina em 28 de Fevereiro de 2013:

I.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS

| Membro | Suplentes |
| --- | --- |
| Pavlos KYRIAKOGGONAS | Natassa AVLONITOU
  Christos KAVALOPOULOS |

Membro

Suplentes

Pavlos KYRIAKOGGONAS

Natassa AVLONITOU

Christos KAVALOPOULOS

Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ESPINOSA

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(1)  JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.

1

(2)  JO L 45 de 22.2.2010, p. 5.

2

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Comissão Europeia

| 12.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/2 |
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12.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Maio de 2010

2010/C 123/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2698 |
| JPY | iene | 117,38 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4425 |
| GBP | libra esterlina | 0,85960 |
| SEK | coroa sueca | 9,6563 |
| CHF | franco suíço | 1,4095 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8410 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,590 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 276,10 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7076 |
| PLN | zloti | 4,0499 |
| RON | leu | 4,1798 |
| TRY | lira turca | 1,9521 |
| AUD | dólar australiano | 1,4200 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3031 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8808 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7725 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7607 |
| KRW | won sul-coreano | 1 443,55 |
| ZAR | rand | 9,6145 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6715 |
| HRK | kuna croata | 7,2618 |
| IDR | rupia indonésia | 11 548,38 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0792 |
| PHP | peso filipino | 57,150 |
| RUB | rublo russo | 38,3840 |
| THB | baht tailandês | 41,072 |
| BRL | real brasileiro | 2,2687 |
| MXN | peso mexicano | 15,9449 |
| INR | rupia indiana | 57,4970 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2698

JPY

iene

117,38

DKK

coroa dinamarquesa

7,4425

GBP

libra esterlina

0,85960

SEK

coroa sueca

9,6563

CHF

franco suíço

1,4095

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8410

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,590

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

276,10

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7076

PLN

zloti

4,0499

RON

leu

4,1798

TRY

lira turca

1,9521

AUD

dólar australiano

1,4200

CAD

dólar canadiano

1,3031

HKD

dólar de Hong Kong

9,8808

NZD

dólar neozelandês

1,7725

SGD

dólar de Singapura

1,7607

KRW

won sul-coreano

1 443,55

ZAR

rand

9,6145

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6715

HRK

kuna croata

7,2618

IDR

rupia indonésia

11 548,38

MYR

ringgit malaio

4,0792

PHP

peso filipino

57,150

RUB

rublo russo

38,3840

THB

baht tailandês

41,072

BRL

real brasileiro

2,2687

MXN

peso mexicano

15,9449

INR

rupia indiana

57,4970

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/3 |
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12.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 123/03

N.o de auxílio: XA 298/09

Estado-Membro: República Eslovaca

Região: Todas as regiões da República Eslovaca: Bratislavský kraj, Západné Slovensko, Stredné Slovensko e Východné Slovensko.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na zabezpečenie účasti chovateľov a pestovateľov na výstavách v znení Dodatku č. 1.

Base jurídica:

| — | Článok 2 nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z. o podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení neskorších predpisov (ďalej len «nariadenie vlády SR č. 264/2009 Z. z.»); |
| --- | --- |

—

Článok 2 nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z. o podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení neskorších predpisov (ďalej len «nariadenie vlády SR č. 264/2009 Z. z.»);

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov (ďalej len «zákon o štátnej pomoci»); |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov (ďalej len «zákon o štátnej pomoci»);

| — | N.o 2, alínea d), do artigo 15.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (seguidamente «o Regulamento da Comissão»); |
| --- | --- |

—

N.o 2, alínea d), do artigo 15.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (seguidamente «o Regulamento da Comissão»);

| — | Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (seguidamente «Regulamento (CE) n.o 800/2008»); |
| --- | --- |

—

Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (seguidamente «Regulamento (CE) n.o 800/2008»);

| — | Anexo I do Tratado que institui a Comunidade Europeia; |
| --- | --- |

—

Anexo I do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

| — | Zákon č. 513/1991 Zb. v znení neskorších predpisov (Obchodný zákonník); |
| --- | --- |

—

Zákon č. 513/1991 Zb. v znení neskorších predpisov (Obchodný zákonník);

| — | Článok 2 ods. 4 zákona č. 194/1998 Z. z. o šľachtení a plemenitbe hospodárskych zvierat a o zmene a doplnení zákona č. 455/1991 Zb. o živnostenskom podnikaní (živnostenský zákon) v znení neskorších predpisov (ďalej len «zákon č. 194/1998»); |
| --- | --- |

—

Článok 2 ods. 4 zákona č. 194/1998 Z. z. o šľachtení a plemenitbe hospodárskych zvierat a o zmene a doplnení zákona č. 455/1991 Zb. o živnostenskom podnikaní (živnostenský zákon) v znení neskorších predpisov (ďalej len «zákon č. 194/1998»);

| — | Článok 6 zákona č. 83/1990 Zb. o združovaní občanov v znení neskorších predpisov (ďalej len «zákon č. 83/1990»). |
| --- | --- |

—

Článok 6 zákona č. 83/1990 Zb. o združovaní občanov v znení neskorších predpisov (ďalej len «zákon č. 83/1990»).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Orçamento global previsto para concessão do auxílio, em 2010: 663 878 EUR (20 000 000 de SKK).

Orçamento global previsto para concessão do auxílio, em 2009-2013: 3 319 391 EUR (3 319 391 SKK ).

Intensidade máxima dos auxílios: Podem ser concedidos auxílios até 100 % da despesa elegível para participação em feiras, por agricultor (efectivo ou exploração), até ao montante da subvenção concedida a pessoas colectivas.

Data de execução: Fevereiro de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Ajudar os agricultores (pecuária ou culturas arvenses) a participar em feiras especializadas reconhecidas pelo Ministério da Agricultura da República Eslovaca no ano civil em questão.

Sector(es) em causa: Produção pimária de produtos agrícolas nos termos do anexo I do Tratado CE.

Secção A — Agricultura, Silvicultura e Pesca.

Divisão 01 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Auxílio concedido por:

Ministerstvo pôdohospodárstva SR (seguidamente «o Ministério»)

Dobrovičova 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 259266111

Endereço do sítio web : http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=592

Regime implementado por:

Pôdohospodárska platobná agentúra (seguidamente «o organismo pagador»)

Dobrovičova 12

815 26 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 259266111

Endereço do sítio web: http://www.apa.sk/index.php?navID=27

Endereço do sítio web: —

Outras informações: A base jurídica dos regimes de auxílios estatais em vigor destinados a permitir a participação de agricultores (pecuária e culturas arvenses) em feiras (XA 125/08) foi alterada: em 2010, os auxílios estatais são concedidos nos termos do Regulamento Governamental n.o 264/2009 sobre medidas de apoio agrícola (Nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z. o podporných opatreniach v pôdohospodárstve), com a nova redacção que lhe foi dada.

Ao abrigo do regime inicial, registado com o n.o XA 125/08, a concessão de auxílios estatais terminava no final de 2009. O novo regime substitui o original e prevê auxílios a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Os pagamentos efectuados ao abrigo do novo regime observam o previsto no n.o 2, alínea d), do artigo 15.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Aprovação: Alexander ČARNÝ

riaditeľ odboru štátnej pomoci a národných podpôr

Ministerstvo pôdohospodárstva SR

N.o de auxílio: XA 300/09

o

Estado-Membro: França

Região: Département du Loiret

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides au conseil pour les cultures spécialisées dans le Loiret (assistance technique).

Base jurídica:

| — | Article 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales; |
| --- | --- |

—

Article 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales;

| — | Délibération du Conseil général du Loiret en date du 11 juin 2008. |
| --- | --- |

—

Délibération du Conseil général du Loiret en date du 11 juin 2008.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 30 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 % das despesas, no máximo.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Financiamento de prestações de assistência técnica. Este dispositivo de auxílios tem por objectivo incentivar os produtores de culturas especializadas a recorrerem a serviços de orientação no sentido do desenvolvimento de novos projectos e competências em termos de concorrência, atractividade e valor acrescentado das empresas do sector. A administração pública intervém no financiamento das auditorias das empresas, dos estudos técnico-económicos efectuados por prestadores externos, mas também de estudos de estratégia comercial que permitam a evolução dos produtores e a sua adaptação ao mercado em permanente evolução.

As despesas elegíveis estão limitadas a 20 000 EUR.

Nos termos do n.o 3, do artigo 15.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os auxílios são concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não implicam pagamentos directos em dinheiro aos produtores. As acções são acessíveis a todos os produtores, sem obrigação de inscrição em nenhuma organização de produtores ou outra estrutura, nos termos do n.o 4 do regulamento

o

o

o

o

Além disso, os auxílios são reservados:

Às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [ver anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 (JO L 214 de 9.8.2008)];

o

Às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas;

Às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Sector(es) em causa: Todos os produtores nos domínios das culturas especializadas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil général du Loiret |
| --- |
| 15 rue Eugène Vignat |
| 45000 Orléans |
| FRANCE |

Conseil général du Loiret

15 rue Eugène Vignat

45000 Orléans

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.loiret.com/cgloiret/index.php?page=display&class=guide_des_aides&object=dae_evld_a29&method=display_full&objectTheme=rubrique_guide_des_aides3f78582d8377f

web

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 301/09

o

Estado-Membro: França

Região: Département du Loiret

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides à la maîtrise de la dépense énergétique en production sous serre dans le Loiret (assistance technique).

Base jurídica:

| — | Article 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales; |
| --- | --- |

—

Article 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales;

| — | Délibération du Conseil général du Loiret en date du 11 juin 2008. |
| --- | --- |

—

Délibération du Conseil général du Loiret en date du 11 juin 2008.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 7 200 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 % das despesas, no máximo, para todos os auxílios, em caso de intervenção de outros financiadores.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Financiamento da prestação de assistência técnica destinada a reduzir o custo da rubrica «Energia» da produção em estufa. Os auxílios destinam-se a financiar estudos técnico-económicos, diagnósticos térmicos ou estudos de viabilidade de recurso a energias renováveis.

Nos termos do n.o 3, do artigo 15.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os auxílios são concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não implicam pagamentos directos em dinheiro aos produtores. As acções são acessíveis a todos os produtores, sem obrigação de inscrição em nenhuma organização de produtores ou outra estrutura, nos termos do n.o 4 do regulamento.

o

o

o

o

Além disso, os auxílios são reservados:

Às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [ver anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 (JO L 214 de 9.8.2008)];

o

Às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas;

Às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Sector(es) em causa: Agricultura em estufa.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil général du Loiret |
| --- |
| 15 rue Eugène Vignat |
| 45000 Orléans |
| FRANCE |

Conseil général du Loiret

15 rue Eugène Vignat

45000 Orléans

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.loiret.com/cgloiret/index.php?page=display&class=guide_des_aides&object=dae_evld_a24&method=display_full&objectTheme=rubrique_guide_des_aides3f78582d8377f

web

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 303/09

o

Estado-Membro: França

Região: Département du Loiret

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides à l’optimisation des conditions de travail en élevage dans le Loiret (assistance technique).

Base jurídica:

| — | Article 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales; |
| --- | --- |

—

Article 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales;

| — | Délibération du Conseil général du Loiret en date du 11 juin 2008. |
| --- | --- |

—

Délibération du Conseil général du Loiret en date du 11 juin 2008.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 39 500 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Este dispositivo de assistência técnica inscreve-se no previsto no n.o 2, do artigo 15.o, do regulamento de isenção, sobre orientações destinadas a melhorar a qualidade de vida dos produtores. As subvenções propostas destinam-se a financiar uma jornada de avaliação e duas de acompanhamento, por exploração agrícola, para realização do diagnóstico das problemáticas da exploração e apresentação de soluções sobre organização do trabalho, recursos humanos, qualidade sanitária, adequação do material, etc.

o

o

Pretende-se sensibilizar os beneficiários para o questionamento do quotidiano laboral e a preservação do bem-estar, dando respostas aos disfuncionamentos, para melhorar as condições de trabalho na exploração. As despesas elegíveis estão limitadas a 2 000 EUR.

Nos termos do n.o 3, do artigo 15.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os auxílios são concedidos em espécie, através de serviços subsidiados. As acções são acessíveis a todos os produtores, sem obrigação de inscrição em nenhuma organização de produtores ou outra estrutura, nos termos do n.o 4 do regulamento.

o

o

o

o

Além disso, os auxílios são reservados:

Às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [ver anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 (JO L 214 de 9.8.2008)];

o

Às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas;

Às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Sector(es) em causa: Sector zootécnico.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil général du Loiret |
| --- |
| 15 rue Eugène Vignat |
| 45000 Orléans |
| FRANCE |

Conseil général du Loiret

15 rue Eugène Vignat

45000 Orléans

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.loiret.com/cgloiret/index.php?page=display&class=guide_des_aides&object=dae_evld_a10&method=display_full&objectTheme=rubrique_guide_des_aides3f78582d8377f

web

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 304/09

o

Estado-Membro: França

Região: Département du Loiret

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides à la production d’énergie renouvelable dans le Loiret (assistance technique).

Base jurídica:

| — | Article 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales; |
| --- | --- |

—

Article 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales;

| — | Délibération du Conseil général du Loiret en date du 11 juin 2008. |
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—

Délibération du Conseil général du Loiret en date du 11 juin 2008.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 20 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Este dispositivo de auxílios tem por objectivo a prestação de assistência técnica com a qual se pretende incentivar a criação das primeiras instalações de unidades de produção de energia renovável, para testar e generalizar procedimentos. Incide sobre o financiamento de diagnósticos, estudos técnico-económicos, de interesse e de exequibilidade, e destina-se a empresas que pretendam recorrer às energias renováveis. Pode tratar-se de estudos que visam directamente uma fonte de energia renovável ou de estudos comparativos que permitam definir a pertinência em função dos critérios internos e externos da empresa. Os diferentes projectos abrangidos pelo dispositivo prendem-se com o recurso à metanização, a painéis fotovoltaicos, à energia eólica e à geotermia.

As despesas elegíveis estão limitadas a 50 000 EUR.

Nos termos do n.o 3, do artigo 15.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os auxílios são concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não implicam pagamentos directos em dinheiro aos produtores. As acções são acessíveis a todos os produtores, sem obrigação de inscrição em nenhuma organização de produtores ou outra estrutura, nos termos do n.o 4 do regulamento.

o

o

o

o

Além disso, os auxílios são reservados:

Às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [ver anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 (JO L 214 de 9.8.2008)];

o

Às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas;

Às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil général du Loiret |
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| 15 rue Eugène Vignat |
| 45000 Orléans |
| FRANCE |

Conseil général du Loiret

15 rue Eugène Vignat

45000 Orléans

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.loiret.com/cgloiret/index.php?page=display&class=guide_des_aides&object=dae_evld_a26&method=display_full&objectTheme=rubrique_guide_des_aides3f78582d8377f

web

Outras informações: —

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| 12.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/8 |
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12.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/8

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Lista dos agrupamentos de produtores reconhecidos no sector do lúpulo

2010/C 123/04

Esta publicação está em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1299/2007 da Comissão relativo ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores no sector do lúpulo.

BÉLGICA

Poperingse Afzetcoöperatie voor Hop SV (Pacohop SV), Korte Werf 9, 8970 Poperinge, BELGIË

ALEMANHA

| 1. | HVG Hopfenverwertungsgenossenschaft e. G., Kellerstraße 1, 85283 Wolnzach, DEUTSCHLAND |
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1.

| 2. | Hopfenverwertungsgenossenschaft Spalt e. G., 91174 Spalt, DEUTSCHLAND |
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2.

ESPANHA

| 1. | Grupo de cultivadores de Lúpulo de Carrizo de la Ribera (APA no 1), Miralrio 2, Villanueva de Carrizo (León), ESPAÑA |
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1.

| 2. | SAT «Orbigo» no 9691 (APA no 3), Independencia 2, 2o, 24001 León, ESPAÑA |
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2.

FRANÇA

| 1. | Groupement de producteurs «Cophoudal», 22 rue des Roses, 67170 Brumath, FRANCE |
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1.

| 2. | Groupement de producteurs «Coophounord», 870 route de Bailleul, 59270 Berthen, FRANCE |
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2.

ÁUSTRIA

| 1. | Erzeugergemeinschaft für Hopfen in Leutschach, Eichberg 3, 8463 Leutschach, ÖSTERREICH |
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1.

| 2. | Hopfenbaugenossenschaft registrierte GmbH, Linzerstraße 5, 4120 Neufelden, ÖSTERREICH |
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2.

POLÓNIA

| 1. | Grupa Producentów Rolnych Spółdzielnia „ALFA CHMIEL”, Żulice 16, 22-652 Telatyn, POLSKA/POLAND |
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1.

| 2. | Spółdzielnia Producentów Chmielu „CHMIELEX”, Szczekarków 8, 24-313 Wilków, POLSKA/POLAND |
| --- | --- |

2.

| 3. | Lubelska Spółdzielcza Grupa Producentów Chmielu „Chmielarz”, ul. Partyzantów 12, 24-140 Nałęczów, POLSKA/POLAND |
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3.

PORTUGAL

Bralúpulo — Produtores de lúpulo de Braga e Bragança, C.R.L., Lugar Vale d'Álvaro, Casa do Lavrador, 5300-068 Bragança, PORTUGAL

ESLOVÉNIA

Hmeljarska zadruga z.o.o., Vrečarjeva 14, SI-3310 Žalec, SLOVENIJA

ESLOVÁQUIA

„SLOVCHMEL“ družstvo, 916 24 Horná Streda, SLOVENSKO/SLOVAKIA

REINO UNIDO

| 1. | English Hops and Herbs Ltd, Hop Pocket Lane, Paddock Wood, Tonbridge, Kent, TN12 6DQ, UNITED KINGDOM |
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1.

| 2. | Wealden Hops Ltd, Congelow, Benover Road, Yalding, Maidstone, Kent, ME18 6ET, UNITED KINGDOM |
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2.

| 3. | Western Quality Hops Ltd, 3 Forge Bank, Bosbury, Ledbury, Herefordshire, HR8 1QU, UNITED KINGDOM |
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3.

| 4. | Hawkbrand Hops Ltd, The Farm, Bosbury, Ledbury, Herefordshire, HR8 1NW, UNITED KINGDOM |
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4.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 12.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/10 |
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12.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/10

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2010/C 123/05

1.   Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cabos de aço | República Popular da China
  Índia
  República da Ucrânia
  África do Sul | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho (JO L 299 de 16.11.2005, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 283/2009 do Conselho (JO L 94 de 8.4.2009, p. 5) e tornado extensivo às importações expedidas da Moldávia pelo Regulamento (CE) n.o 760/2004 do Conselho (JO L 120 de 24.4.2004, p. 1) e tornado extensivo às importações expedidas de Marrocos pelo Regulamento (CE) n.o 1886/2004 do Conselho (JO L 328 de 30.10.2004, p. 1) | 17.11.2010 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Cabos de aço

República Popular da China

Índia

República da Ucrânia

África do Sul

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho (JO L 299 de 16.11.2005, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 283/2009 do Conselho (JO L 94 de 8.4.2009, p. 5) e tornado extensivo às importações expedidas da Moldávia pelo Regulamento (CE) n.o 760/2004 do Conselho (JO L 120 de 24.4.2004, p. 1) e tornado extensivo às importações expedidas de Marrocos pelo Regulamento (CE) n.o 1886/2004 do Conselho (JO L 328 de 30.10.2004, p. 1)

17.11.2010

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

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| 12.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/11 |
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12.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/11

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia

2010/C 123/06

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-subvenções em vigor aplicáveis às importações de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia («país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 12 de Fevereiro de 2010 por dois produtores da União, DSM e Sandoz, que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de determinados antibióticos de largo espectro.

2.   Produto

O trihidrato de amoxicilina, o trihidrato de amplicilina e a cefalexina, não apresentados sob forma de dosagem acabada ou acondicionados para venda a retalho, actualmente classificados nos códigos NC ex 2941 10 00 e ex 2941 90 00, originários da Índia constituem o produto objecto do reexame («produto em causa»).

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos de compensação definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 713/2005 do Conselho (3) sobre as importações de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1176/2008 do Conselho (4).

4.   Motivos do reexame

Os requerentes apresentaram elementos de prova de que a caducidade das medidas conduziria provavelmente à continuação ou à reincidência das subvenções e do prejuízo para a indústria da União.

Alega-se que os produtores-exportadores do produto em causa beneficiaram e continuarão a beneficiar de uma série de subvenções concedidas pelo Governo indiano. Essas alegadas subvenções consistem no regime de autorização prévia (Advance Authorisation Scheme); no regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Scheme); no regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion Capital Goods Scheme); no Focus Market Scheme; no regime de créditos à exportação (Export Credit Scheme); no regime de incentivo fiscal à investigação e ao desenvolvimento; em benefícios às indústrias localizadas em zonas económicas especiais/unidades orientadas para a exportação; no regime de incentivos à indústria de Punjab e no regime de incentivos à indústria de Gujarat.

A subvenção total estimada é significativa.

Alega-se que os referidos regimes constituem subvenções, dado que implicam uma contribuição financeira do Governo indiano ou de outros governos regionais e conferem uma vantagem aos beneficiários, ou seja, aos produtores-exportadores de determinados antibióticos de largo espectro. Essas subvenções dependem, alegadamente, dos resultados das exportações e/ou são limitadas a sectores específicos e/ou certas regiões, pelo que são específicas e passíveis de medidas de compensação.

Alega-se ainda que a actual melhoria da situação no que respeita ao prejuízo se deve sobretudo à existência de medidas e que qualquer reincidência de importações significativas, a preços subvencionados, provenientes do país em causa conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar. A este respeito, os requerentes argumentam que, se as medidas vierem a caducar, há probabilidades de se verificar um aumento do nível actual das importações do produto em causa, devido ao potencial de exportação dos produtores-exportadores.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

5.1.   
  Procedimento para a determinação das probabilidades de subvenção e de prejuízo

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à continuação ou reincidência das subvenções e do prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em quilogramas, do produto em causa vendido para exportação para a União, bem como volume das exportações para outros países (separadamente) durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em quilogramas, do produto em causa vendido para exportação para a União, bem como volume das exportações para outros países (separadamente) durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010,

| — | volume de negócios em moeda local e volume de vendas, em quilogramas, do produto considerado no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010, |
| --- | --- |

—

volume de negócios em moeda local e volume de vendas, em quilogramas, do produto considerado no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume de produção, em quilogramas, do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume de produção, em quilogramas, do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra, |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

| — | indicação de que a empresa ou as empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação às suas instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário, |
| --- | --- |

—

indicação de que a empresa ou as empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação às suas instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário,

| — | indicação sobre o eventual reconhecimento da empresa como unidade orientada para a exportação, |
| --- | --- |

—

indicação sobre o eventual reconhecimento da empresa como unidade orientada para a exportação,

| — | indicação sobre o eventual estabelecimento da empresa numa zona franca industrial para a exportação. |
| --- | --- |

—

indicação sobre o eventual estabelecimento da empresa numa zona franca industrial para a exportação.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Selecção definitiva da amostra

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações pertinentes para a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva da amostra após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, e com o artigo 28.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria da União e a todas as associações de produtores conhecidas da União, aos produtores-exportadores da Índia incluídos na amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas da Índia, aos importadores conhecidos e a todas as associações de importadores conhecidas, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

5.2.   
  Procedimento de avaliação do interesse da União

Em conformidade com o disposto no artigo 31.o do regulamento de base e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de continuação ou reincidência das subvenções e do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção das medidas anti-subvenções actualmente em vigor não é contrária ao interesse da União. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria da União conhecida, aos importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas da Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 31.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que deu origem às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário, no mais curto prazo e, o mais tardar, 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea i), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona, num prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra. |
| --- | --- |

i)

Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea i), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona, num prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra.

| ii) | quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na referida amostra. |
| --- | --- |

iii)

as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na referida amostra.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondências enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (6) e, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/92 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/92

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 3, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente alterar (isto é, aumentar ou baixar) o seu nível, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efectuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

11.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (7).

12.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, as partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

---

(1)  JO C 21 de 28.1.2010, p. 40.

(2)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(3)  JO L 121 de 13.5.2005, p. 1.

(4)  JO L 319 de 29.11.2008, p. 1.

(5)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 29.o do regulamento de base e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação.

(7)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/15 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5790 — Lidl/Plus Romania/Plus Bulgaria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 123/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Lidl Romania GmbH (Alemanha), WE Beteiligungs GmbH (Alemanha) e S.C. Lidl Romania S.R.L. (Roménia), pertencentes ao Grupo Schwarz, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Pludi Market SRL (Roménia), Tengelmann Real Estate International SCS (Roménia) e Tengelmann Real Estate International SRL (Roménia) (designadas em conjunto «Plus Romania») e através da qual a empresa Lidl Bulgaria GmbH (Alemanha), também pertencente ao Grupo Schwarz, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento, o controlo exclusivo das empresas Plus-Bulgaria Targovia KD (Bulgária), Bulgaria Targovia EOOD (Bulgária), Tengelmann Real Estate International Bulgaria KD (Bulgária) e Real Estate International Bulgaria EOOD (Bulgária) (designadas em conjunto «Plus Bulgaria»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Maio de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Lidl Romania GmbH (Alemanha), WE Beteiligungs GmbH (Alemanha) e S.C. Lidl Romania S.R.L. (Roménia), pertencentes ao Grupo Schwarz, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Pludi Market SRL (Roménia), Tengelmann Real Estate International SCS (Roménia) e Tengelmann Real Estate International SRL (Roménia) (designadas em conjunto «Plus Romania») e através da qual a empresa Lidl Bulgaria GmbH (Alemanha), também pertencente ao Grupo Schwarz, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento, o controlo exclusivo das empresas Plus-Bulgaria Targovia KD (Bulgária), Bulgaria Targovia EOOD (Bulgária), Tengelmann Real Estate International Bulgaria KD (Bulgária) e Real Estate International Bulgaria EOOD (Bulgária) (designadas em conjunto «Plus Bulgaria»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Grupo Lidl/Schwarz: comércio retalhista de bens de consumo diário através de supermercados e cadeias de lojas de preços económicos (Lidl, Kaufland, etc.) em vários países da UE, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Grupo Lidl/Schwarz: comércio retalhista de bens de consumo diário através de supermercados e cadeias de lojas de preços económicos (Lidl, Kaufland, etc.) em vários países da UE,

| — | Plus Romania: comércio retalhista de bens de consumo diário através de cadeias de lojas de preços económicos na Roménia, |
| --- | --- |

—

Plus Romania: comércio retalhista de bens de consumo diário através de cadeias de lojas de preços económicos na Roménia,

| — | Plus Bulgaria: comércio retalhista de bens de consumo diário através de cadeias de lojas de preços económicos na Bulgária. |
| --- | --- |

—

Plus Bulgaria: comércio retalhista de bens de consumo diário através de cadeias de lojas de preços económicos na Bulgária.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5790 — Lidl/Plus Romania/Plus Bulgaria, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5790 — Lidl/Plus Romania/Plus Bulgaria, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 12.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/16 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/16

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Aviso destinado às pessoas, entidades e organismos acrescentados às listas referidas nos artigos 11.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar, por força do Regulamento (UE) n.o 411/2010 da Comissão

2010/C 123/08

Na Decisão 2010/232/PESC do Conselho (1), o Conselho da União Europeia identificou as pessoas, entidades e organismos a que devem ser aplicadas as medidas restritivas, tal como referidas nos Anexos II e III dessa decisão, tendo determinado que:

| 1. | As pessoas, entidades e organismos enumerados no Anexo II da Decisão 2010/232/PESC são:






  a) | Os membros do Governo da Birmânia/Mianmar; ou |
| --- | --- | --- |

1.

As pessoas, entidades e organismos enumerados no Anexo II da Decisão 2010/232/PESC são:

a)

Os membros do Governo da Birmânia/Mianmar; ou

| b) | Pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, |
| --- | --- |

b)

Pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados,

tal como referidos no artigo 9.o, n.o 1, e no artigo 10.o, n.o 1, da Decisão 2010/232/PESC do Conselho; e

| 2. | As pessoas, entidades e organismos enumerados no Anexo III da Decisão 2010/232/PESC são:






  a) | As empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo do Governo da Birmânia/Mianmar ou organismos públicos e empresas públicas, incluindo sociedades de direito privado em que o Estado detenha uma participação maioritária, e instituições públicas birmanesas; |
| --- | --- | --- |

2.

As pessoas, entidades e organismos enumerados no Anexo III da Decisão 2010/232/PESC são:

a)

As empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo do Governo da Birmânia/Mianmar ou organismos públicos e empresas públicas, incluindo sociedades de direito privado em que o Estado detenha uma participação maioritária, e instituições públicas birmanesas;

| b) | Empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de membros do Governo da Birmânia/ Mianmar ou de pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados; ou |
| --- | --- |

b)

Empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de membros do Governo da Birmânia/ Mianmar ou de pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados; ou

| c) | Pessoas colectivas, entidades ou organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo, ou ajam por conta ou em nome das empresas referidas nas alíneas a) ou b). |
| --- | --- |

c)

Pessoas colectivas, entidades ou organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo, ou ajam por conta ou em nome das empresas referidas nas alíneas a) ou b).

Consequentemente, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho (2), a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 411/2010 da Comissão (3) que altera os Anexos VI e VII do Regulamento (CE) n.o 194/2008.

O Regulamento (CE) n.o 194/2008 prevê:

| 1. | O congelamento de todos os fundos, outros activos financeiros e recursos económicos pertencentes às pessoas, grupos e entidades enumerados no Anexo VI e a proibição de colocar, directa ou indirectamente, à disposição de tais pessoas, grupos e entidades quaisquer fundos, outros activos financeiros e recursos económicos; e |
| --- | --- |

1.

O congelamento de todos os fundos, outros activos financeiros e recursos económicos pertencentes às pessoas, grupos e entidades enumerados no Anexo VI e a proibição de colocar, directa ou indirectamente, à disposição de tais pessoas, grupos e entidades quaisquer fundos, outros activos financeiros e recursos económicos; e

| 2. | A proibição de efectuar novos investimentos nas empresas, pessoas colectivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo VII. |
| --- | --- |

2.

A proibição de efectuar novos investimentos nas empresas, pessoas colectivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo VII.

Chama-se a atenção das pessoas, entidades e organismos enumerados no Anexo VI para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do Estado-Membro ou dos Estados-Membros em causa, indicadas nos sítios Web enumerados no Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 194/2008, tendo em vista a obtenção de uma autorização para utilizarem fundos congelados a fim de cobrir necessidades essenciais ou procederem a determinados pagamentos, em conformidade com o artigo 13.o desse regulamento.

As pessoas, entidades e organismos que constam das listas do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 411/2010 da Comissão, podem, a qualquer momento, solicitar ao Conselho da União Europeia, apresentando a eventual documentação pertinente, que reconsidere a decisão de os incluir e/ou manter nas listas em questão. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As pessoas, entidades e organismos acrescentadas aos Anexos VI ou VII do Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho, através do Regulamento (UE) n.o 411/2010 da Comissão, podem transmitir à Comissão as suas observações sobre a sua inclusão na lista. Estas observações devem ser enviadas para:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Relações Externas (Direcção A, Unidade A2 — CHAR 12/45) |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

DG Relações Externas (Direcção A, Unidade A2 — CHAR 12/45)

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Tais pedidos e informações serão analisados aquando da sua recepção. A este respeito, chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para o facto de o Conselho proceder a uma revisão constante das listas, em conformidade com o artigo 14.o da Decisão 2010/232/PESC do Conselho.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 411/2010 da Comissão perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas no artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 22. A decisão revoga e substitui a Posição Comum 2006/318/PESC.

(2)  JO L 66 de 10.3.2008, p. 1.

(3)  JO L 118 de 12.5.2010, p. 10.

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| 12.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/18 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/18

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Publicação de um pedido de alteração, em conformidade com o n.° 2 do artigo 6.° do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 123/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração em conformidade com o artigo 9.o

«FONTINA»

N.o CE: IT-PDO-0117-0008-17.02.2005

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Denominação do produto |
| --- | --- | --- |
| — | | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — | | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — | | Outras [Alimentação] |

—



Denominação do produto

—

Image

Descrição do produto

—



Área geográfica

—

Image

Prova de origem

—

Image

Método de obtenção

—



Relação

—

Image

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—

Image

Outras [Alimentação]

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades púbicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]. |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

Image

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades púbicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006].

3.   Alteração(ões):

3.1.   Descrição do produto:

As características do produto acabado são especificadas, de forma mais pormenorizada, nomeadamente:

| — | O diâmetro das formas aumentou 5 cm a fim de facilitar a operação automática de corte em porções. A variação do diâmetro da forma não tem influência nas características típicas nem na capacidade de identificação comercial do produto acabado; |
| --- | --- |

—

O diâmetro das formas aumentou 5 cm a fim de facilitar a operação automática de corte em porções. A variação do diâmetro da forma não tem influência nas características típicas nem na capacidade de identificação comercial do produto acabado;

| — | Foi eliminada a informação relativa à espessura da crosta «inferior a dois milímetros», atendendo à dificuldade de medir, com rigor, uma crosta tão fina; |
| --- | --- |

—

Foi eliminada a informação relativa à espessura da crosta «inferior a dois milímetros», atendendo à dificuldade de medir, com rigor, uma crosta tão fina;

| — | A menção «à base de leite cru» é indicada para assinalar uma alteração do texto que afecta exclusivamente o caderno de especificações anterior. De facto, tal alteração não tem nenhuma incidência nas características do produto acabado. O queijo Fontina sempre foi produzido a partir de leite cru, como demonstra a tecnologia de produção que não prevê nenhum tratamento térmico de pasteurização nem termização. Esta tecnologia permite obter um produto que mantém inalteradas as características do leite de partida e contribui para determinar as propriedades organolépticas específicas do Fontina. |
| --- | --- |

—

A menção «à base de leite cru» é indicada para assinalar uma alteração do texto que afecta exclusivamente o caderno de especificações anterior. De facto, tal alteração não tem nenhuma incidência nas características do produto acabado. O queijo Fontina sempre foi produzido a partir de leite cru, como demonstra a tecnologia de produção que não prevê nenhum tratamento térmico de pasteurização nem termização. Esta tecnologia permite obter um produto que mantém inalteradas as características do leite de partida e contribui para determinar as propriedades organolépticas específicas do Fontina.

3.2.   Prova de origem:

Sem prejuízo dos elementos que comprovam que o Fontina é originário da região do Vale de Aosta, conforme indicado na documentação enviada em 1993, foram introduzidos no caderno de especificações elementos relativos à prova de origem, nomeadamente:

| a) | Aposição em cada forma produzida de uma placa de caseína, de que consta um código alfanumérico e a forma estilizada de uma montanha, que identifica de modo inequívoco as formas de Fontina; |
| --- | --- |

a)

Aposição em cada forma produzida de uma placa de caseína, de que consta um código alfanumérico e a forma estilizada de uma montanha, que identifica de modo inequívoco as formas de Fontina;

| b) | Utilização de selos de identificação de que consta o acrónimo «CTF» (Consorzio Tutela Fontina) e um código numérico de identificação do produtor. São aplicados a uma das faces planas de cada forma durante a fase de prensagem. Os selos acima descritos são distribuídos pelo consórcio a todos os operadores que respeitam o caderno de especificações de produção da D.O.P. Fontina. |
| --- | --- |

b)

Utilização de selos de identificação de que consta o acrónimo «CTF» (Consorzio Tutela Fontina) e um código numérico de identificação do produtor. São aplicados a uma das faces planas de cada forma durante a fase de prensagem. Os selos acima descritos são distribuídos pelo consórcio a todos os operadores que respeitam o caderno de especificações de produção da D.O.P. Fontina.

3.3.   Método de obtenção:

A descrição do método de obtenção é completada, a saber:

| — | O caderno de especificações prevê a utilização de culturas de fermentos autóctones. De facto, a utilização de culturas de fermentos autóctones é uma prática actualmente consolidada, que se tornou necessária como consequência da diminuição progressiva da flora microbiana total e, consequentemente, da flora microbiana láctica no leite, problemática largamente reconhecida, inclusive a nível europeu. A diminuição da carga bacteriana total é uma consequência da modernização tecnológica e das condições higiénicas e sanitárias das estruturas (estábulos, queijarias) que, se, por um lado, contribuíram para uma melhoria desejada das normas de higiene do leite, também reduziram, por outro, a presença da flora microbiana útil nos processos de caseificação. Os fermentos utilizados consistem em culturas autóctones de bactérias lácticas, já naturalmente presentes no leite da região do Vale de Aosta e no Fontina, e oportunamente seleccionadas. Os primeiros trabalhos de colheita, selecção e utilização destes fermentos remontam à década de 70; os trabalhos de investigação foram ulteriormente retomados e actualizados, em 1992 e em 1993, à luz das modernas técnicas de selecção e de liofilização. Estes fermentos lácticos autóctones, embora não sejam capazes de alterar, de forma substancial, os processos de coagulação do leite, podem constituir um auxílio ao processo de caseificação, sem, no entanto, alterarem as características típicas do produto; |
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O caderno de especificações prevê a utilização de culturas de fermentos autóctones. De facto, a utilização de culturas de fermentos autóctones é uma prática actualmente consolidada, que se tornou necessária como consequência da diminuição progressiva da flora microbiana total e, consequentemente, da flora microbiana láctica no leite, problemática largamente reconhecida, inclusive a nível europeu. A diminuição da carga bacteriana total é uma consequência da modernização tecnológica e das condições higiénicas e sanitárias das estruturas (estábulos, queijarias) que, se, por um lado, contribuíram para uma melhoria desejada das normas de higiene do leite, também reduziram, por outro, a presença da flora microbiana útil nos processos de caseificação. Os fermentos utilizados consistem em culturas autóctones de bactérias lácticas, já naturalmente presentes no leite da região do Vale de Aosta e no Fontina, e oportunamente seleccionadas. Os primeiros trabalhos de colheita, selecção e utilização destes fermentos remontam à década de 70; os trabalhos de investigação foram ulteriormente retomados e actualizados, em 1992 e em 1993, à luz das modernas técnicas de selecção e de liofilização. Estes fermentos lácticos autóctones, embora não sejam capazes de alterar, de forma substancial, os processos de coagulação do leite, podem constituir um auxílio ao processo de caseificação, sem, no entanto, alterarem as características típicas do produto;

| — | Verificou-se que, no texto de 1993, a operação de salmoura não é correctamente descrita. Consequentemente, por imperativos de clareza, são especificados determinados pormenores desta operação. A possibilidade de efectuar a operação de salmoura é limitada ao período de 24 horas a contar do momento em que as formas saem da prensa e a um lapso de tempo máximo de 12 horas. O recurso a esta técnica, que assinala a conclusão do processo de transformação, permite obter uma primeira estabilização microbiológica das formas. Não altera, de modo nenhum, as características finais do produto, na medida em que o tempo de permanência das formas em salmoura é extremamente limitado e que na ulterior fase de cura se procede à característica salga a seco. O artigo 4.o, alínea e), do texto enviado em 1993 indica que a salga a seco começa «alguns dias após a transformação», o que confirma que a prática da salmoura acima descrita constitui uma operação que se integra na fase de transformação; |
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Verificou-se que, no texto de 1993, a operação de salmoura não é correctamente descrita. Consequentemente, por imperativos de clareza, são especificados determinados pormenores desta operação. A possibilidade de efectuar a operação de salmoura é limitada ao período de 24 horas a contar do momento em que as formas saem da prensa e a um lapso de tempo máximo de 12 horas. O recurso a esta técnica, que assinala a conclusão do processo de transformação, permite obter uma primeira estabilização microbiológica das formas. Não altera, de modo nenhum, as características finais do produto, na medida em que o tempo de permanência das formas em salmoura é extremamente limitado e que na ulterior fase de cura se procede à característica salga a seco. O artigo 4.o, alínea e), do texto enviado em 1993 indica que a salga a seco começa «alguns dias após a transformação», o que confirma que a prática da salmoura acima descrita constitui uma operação que se integra na fase de transformação;

| — | Procedeu-se à reformulação da alínea f) do documento que deu origem ao registo da denominação. O parágrafo que começa pela frase «Outros elementos que ligam o produto Fontina ao ambiente geográfico» pretendia facultar ulteriores informações capazes de proporcionar uma imagem territorial destinada a salientar uma ligação especial à cultura de um povo, ao seu queijo e ao território que o acolhe, com referências históricas e, em diversos casos, ainda actuais ao método de produção. É possível que tal imagem tenha levado a supor que a cura do Fontina se efectuava exclusivamente em locais cavadas na rocha granítica, o que, na realidade, não acontece. De facto, já antes do registo da denominação que eram igualmente usados locais de cura cujas condições de temperatura e humidade, sendo as mesmas das grutas originárias, nunca interferiram com os métodos tradicionais de produção nem com as características do produto acabado; |
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Procedeu-se à reformulação da alínea f) do documento que deu origem ao registo da denominação. O parágrafo que começa pela frase «Outros elementos que ligam o produto Fontina ao ambiente geográfico» pretendia facultar ulteriores informações capazes de proporcionar uma imagem territorial destinada a salientar uma ligação especial à cultura de um povo, ao seu queijo e ao território que o acolhe, com referências históricas e, em diversos casos, ainda actuais ao método de produção. É possível que tal imagem tenha levado a supor que a cura do Fontina se efectuava exclusivamente em locais cavadas na rocha granítica, o que, na realidade, não acontece. De facto, já antes do registo da denominação que eram igualmente usados locais de cura cujas condições de temperatura e humidade, sendo as mesmas das grutas originárias, nunca interferiram com os métodos tradicionais de produção nem com as características do produto acabado;

| — | O recurso a estes locais, que prevêem a aplicação de tecnologias destinadas a criar e manter as condições ideais de cura, constitui assim uma prática consolidada, cuja utilização tem acompanhado as necessidades de modernização da tecnologia de transformação e não afecta os restantes elementos que, historicamente, caracterizam a ligação existente entre território-ambiente-produto, designadamente o leite e os métodos de fabrico do queijo. De facto, o leite, produzido exclusivamente no Vale de Aosta por vacas da região, é enriquecido pelas essências e pelos aromas das pastagens e das forragens da área geográfica, sendo ulteriormente transformado em Fontina, no pleno respeito das técnicas e dos parâmetros de transformação, historicamente previstos no método de produção; |
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O recurso a estes locais, que prevêem a aplicação de tecnologias destinadas a criar e manter as condições ideais de cura, constitui assim uma prática consolidada, cuja utilização tem acompanhado as necessidades de modernização da tecnologia de transformação e não afecta os restantes elementos que, historicamente, caracterizam a ligação existente entre território-ambiente-produto, designadamente o leite e os métodos de fabrico do queijo. De facto, o leite, produzido exclusivamente no Vale de Aosta por vacas da região, é enriquecido pelas essências e pelos aromas das pastagens e das forragens da área geográfica, sendo ulteriormente transformado em Fontina, no pleno respeito das técnicas e dos parâmetros de transformação, historicamente previstos no método de produção;

| — | Prevê-se que as operações de fatiagem e acondicionamento se realizem na zona de produção, de modo a garantir ao consumidor final a manutenção das características do produto. A crosta húmida e o teor de humidade da pasta do Fontina tornam extremamente delicadas as fases de armazenamento e as modalidades de acondicionamento, que devem efectuar-se em lapsos de tempo rápidos, mantendo as condições ambientais ideais (temperatura e humidade) e dedicando especial atenção ao tratamento das formas por parte dos operadores. A rapidez das diversas fases permite reduzir ao mínimo o risco de formação de bolores na crosta e na pasta. De facto, a formação de bolores, para além de produzir colorações anormais da crosta ocasionadas pela formação de micélios fúngicos, tende a comprometer facilmente a integridade da crosta fina, provocando uma alteração das propriedades da pasta, nomeadamente uma coloração anormal e um sabor forte e desagradável, características que não são apreciadas pelo consumidor final. |
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—

Prevê-se que as operações de fatiagem e acondicionamento se realizem na zona de produção, de modo a garantir ao consumidor final a manutenção das características do produto. A crosta húmida e o teor de humidade da pasta do Fontina tornam extremamente delicadas as fases de armazenamento e as modalidades de acondicionamento, que devem efectuar-se em lapsos de tempo rápidos, mantendo as condições ambientais ideais (temperatura e humidade) e dedicando especial atenção ao tratamento das formas por parte dos operadores. A rapidez das diversas fases permite reduzir ao mínimo o risco de formação de bolores na crosta e na pasta. De facto, a formação de bolores, para além de produzir colorações anormais da crosta ocasionadas pela formação de micélios fúngicos, tende a comprometer facilmente a integridade da crosta fina, provocando uma alteração das propriedades da pasta, nomeadamente uma coloração anormal e um sabor forte e desagradável, características que não são apreciadas pelo consumidor final.

3.4.   Rotulagem:

| — | A menção «Prodotto di montagna» e «Produit de montagne», utilizada no rótulo do produto acondicionado, foi acrescentada no caderno de especificações, a fim de valorizar a zona montanhosa de origem. |
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—

A menção «Prodotto di montagna» e «Produit de montagne», utilizada no rótulo do produto acondicionado, foi acrescentada no caderno de especificações, a fim de valorizar a zona montanhosa de origem.

3.5.   Outras:

Alimentação

No caderno de especificações, foi aditado um novo artigo sobre as disposições relativas à alimentação das vacas, que salienta que a base desta é a erva e o feno produzidos no Vale de Aosta. A introdução de um artigo específico pretende, essencialmente, completar o caderno de especificações de produção, que na sua versão anterior era bastante genérico.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FONTINA»

N.o CE: IT-PDO-0117-0008-17.02.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do estado-membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche Agricole e Forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646655104

Fax

+39 0646655306

E-mail:

saco7@politicheagricole.gov.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Consorzio Produttori e Tutela della DOP Fontina |
| --- | --- |
| Endereço: | Reg. Borgnalle 10/l |
| 11100 Aosta AO |
| ITALIA |

Nome:

Consorzio Produttori e Tutela della DOP Fontina

Endereço:

Reg. Borgnalle 10/l

11100 Aosta AO

ITALIA

Tel.

+39 016544091

Fax

+39 0165262159

E-mail:

info@consorzioproduttorifontina

Composição:

O consórcio agrupa todos os produtores e/ou responsáveis pela cura do Fontina.

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.3 — | Queijos |
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Classe 1.3 —

Queijos

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.° 2 do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Fontina»

4.2.   Descrição:

No momento da sua introdução no consumo, o Fontina apresenta as seguintes características físicas, químicas, microbiológicas e organolépticas:

| 1. | Características físicas: | Forma






  a) | Cilíndrica, tipicamente achatada; |
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1.

Características físicas:

Forma

a)

Cilíndrica, tipicamente achatada;

| b) | Faces planas; |
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b)

Faces planas;

| c) | Face lateral originalmente côncava, nem sempre observável após a maturação. |
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c)

Face lateral originalmente côncava, nem sempre observável após a maturação.

| | Dimensão






  a) | Diâmetro compreendido entre 35 e 45 m; |
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Dimensão

a)

Diâmetro compreendido entre 35 e 45 m;

| b) | Altura variável compreendida entre 7 e 10 cm; |
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b)

Altura variável compreendida entre 7 e 10 cm;

| c) | Peso variável compreendido entre 7,5 e 12 kg. |
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c)

Peso variável compreendido entre 7,5 e 12 kg.

| | Crosta






  a) | Compacta, de cor castanha, desde o castanho claro ao castanho escuro, em função das condições de maturação e da duração da cura; |
| --- | --- | --- |

Crosta

a)

Compacta, de cor castanha, desde o castanho claro ao castanho escuro, em função das condições de maturação e da duração da cura;

| b) | Mole ou semidura à medida que se prolonga a cura; |
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b)

Mole ou semidura à medida que se prolonga a cura;

| c) | Fina. |
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c)

Fina.

| | Pasta






  a) | Elástica e mole em função do período de produção; |
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Pasta

a)

Elástica e mole em função do período de produção;

| b) | Olhos característicos e dispersos na forma; |
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b)

Olhos característicos e dispersos na forma;

| c) | Cor variável, entre o marfim e o amarelo-palha mais ou menos intenso. |
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c)

Cor variável, entre o marfim e o amarelo-palha mais ou menos intenso.

| 2. | Características químicas: a percentagem de matéria gorda deve representar, no mínimo, 45 % da matéria seca. |
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2.

Características químicas: a percentagem de matéria gorda deve representar, no mínimo, 45 % da matéria seca.

| 3. | Características microbiológicas: elevado teor de fermentos lácticos vivos. |
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3.

Características microbiológicas: elevado teor de fermentos lácticos vivos.

| 4. | Características organolépticas: a pasta, que funde na boca, possui um característico sabor doce e delicado, mais intenso à medida que avança a maturação. |
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4.

Características organolépticas: a pasta, que funde na boca, possui um característico sabor doce e delicado, mais intenso à medida que avança a maturação.

4.3.   Área geográfica:

A zona de produção, cura e corte em porções do queijo Fontina é todo o território do Vale de Aosta.

4.4.   Prova de origem:

Os elementos relativos à prova de origem são os seguintes:

| a) | Aposição em cada forma produzida de uma placa de caseína, de que consta um código alfanumérico e a forma estilizada de uma montanha, que identifica de modo inequívoco as formas de Fontina; |
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a)

Aposição em cada forma produzida de uma placa de caseína, de que consta um código alfanumérico e a forma estilizada de uma montanha, que identifica de modo inequívoco as formas de Fontina;

| b) | Utilização de selos de identificação de que consta o acrónimo «CTF» (Consorzio Tutela Fontina) e um código numérico de identificação do produtor. São aplicados a uma das faces planas de cada forma durante a fase de prensagem. |
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b)

Utilização de selos de identificação de que consta o acrónimo «CTF» (Consorzio Tutela Fontina) e um código numérico de identificação do produtor. São aplicados a uma das faces planas de cada forma durante a fase de prensagem.

Os selos acima descritos são distribuídos pelo consórcio a todos os operadores que respeitam o caderno de especificações de produção da D.O.P. Fontina.

4.5.   Método de obtenção:

O leite destinado ao fabrico do Fontina deve ser produzido no Vale de Aosta e satisfazer os seguintes requisitos; cru; completo; proveniente de uma única ordenha e de uma vaca pertencente a uma raça do Vale de Aosta (Pezzata Rossa, Pezzata Nera, Castana).

A alimentação das vacas leiteiras é constituída por erva e feno produzidos no Vale de Aosta. Para além da erva e do feno, é possível utilizar alimentos concentrados para animais. Os alimentos compostos para animais constam essencialmente de cereais e fontes de proteínas. É proibida a utilização de forragens de ensilagem ou fermentadas e de outros alimentos (farinhas de origem animal, obtidas por extracção ou proteicas, farinhas e óleos de origem animal e vegetal, sementes, raízes, produtos hortícolas e fruta, subprodutos industriais, fontes azotadas, antibióticos, hormonas e/ou estimulantes, meios de fermentação, sílica, palha tratada quimicamente, pão seco ou fresco) que possuam características inadequadas à tecnologia de produção do Fontina.

Antes da coagulação, o leite não deve ter sido aquecido a uma temperatura superior a 36 °C. Podem ser acrescentadas ao leite culturas de bactérias lácticas autóctones (denominadas fermentos), conservadas sob a responsabilidade do Consorzio Produttori e Tutela dalla DOP Fontina, que as coloca livremente à disposição de todos os produtores da D.O.P. Fontina.

A coagulação do leite efectua-se em cubas de cobre ou de aço, mediante adição de coalheira de vitelo. O processo deve decorrer a um temperatura compreendida entre 34 e 36 °C e durar pelo menos 40 minutos. Segue-se-lhe o corte da coalhada e a fase de separação ao lume, que deve atingir uma temperatura compreendida entre 46 e 48 °C. Após uma fase de repouso, não inferior a 10 minutos, efectua-se a extracção e envolve-se a massa caseosa em panos antes de a colocar nas típicas formas, com a face lateral côncava, que são empilhadas e colocadas sob uma prensa. Quando as formas forem viradas pela primeira vez, deve aplicar-se-lhes uma placa de caseína de que consta um código de identificação e o elemento gráfico de identificação do produto, a fim de garantir a rastreabilidade e o controlo total da origem do produto. Antes da última fase de prensagem, deve ser aplicada a placa de identificação, de que consta o número do produtor atribuído pelo consórcio. A fase de prensagem prolonga-se até à fase de transformação seguinte. Durante este intervalo, as formas devem ser viradas para facilitar a drenagem da massa caseosa. No final da fase de prensagem, dentro de um período de 24 horas e por um lapso de tempo não superior a 12 horas, as formas podem ser sujeitas à operação de salmoura, mediante imersão em cubas com uma solução de água e sal.

Durante a cura, a forma é retirada da prateleira e virada para a salga da face de apoio, à qual é aplicada, à mão, uma ligeira camada de sal. Após verificação da dissolução do sal, a forma é extraída para ser esfregada do lado previamente salgado e na face lateral com escovas e uma solução de água e sal; em seguida, é colocada de novo na prateleira, na sua posição de origem.

A maturação deve decorrer em instalações com 90 % de humidade, no mínimo, e uma temperatura compreendida entre 5 e 12 °C.

Por último, é importante que as fases de corte em porções e de acondicionamento decorram dentro da área geográfica definida no ponto 4.3, a fim de garantir ao consumidor final a manutenção das características do produto. A crosta húmida e o teor de humidade da pasta do Fontina tornam extremamente delicadas as fases de armazenamento e as modalidades de acondicionamento, que devem efectuar-se em lapsos de tempo rápidos, mantendo as condições ambientais ideais (temperatura e humidade) e dedicando especial atenção ao tratamento das formas por parte dos operadores. A rapidez das diversas fases permite reduzir ao mínimo o risco de formação de bolores na crosta e na pasta. De facto, a formação de bolores, para além de produzir colorações anormais da crosta ocasionadas pela formação de micélios fúngicos, tende a comprometer facilmente a integridade da crosta fina, provocando uma alteração das propriedades da pasta, nomeadamente uma coloração anormal e um sabor forte e desagradável, características que não são apreciadas pelo consumidor final.

4.6.   Relação:

A área geográfica de origem do Fontina e na qual este é produzido é a zona montanhosa muito específica do Vale de Aosta: vale alpino de clima, flora e fauna característicos. Nesta região é criada uma raça autóctone: a do Vale de Aosta. Esta raça bovina apresenta três características: uma estrutura morfológica, musculosa e compacta, que permite as deslocações para pastagens de montanha com vista ao consumo directo dos recursos forrageiros; a capacidade de utilizar o melhor possível as forragens locais disponíveis; a produção de leite específico destinado à produção de um queijo típico. A raça bovina autóctone do Vale de Aosta permite assim transformar a erva, o principal recurso da montanha, num queijo original. Esta interdependência é potenciada pelo facto de todas as vacas se deslocarem para pastagens alpinas no Verão e para outras pastagens no Outono. A raça do Vale de Aosta e o queijo Fontina são o reflexo do ambiente que lhes deu origem: a relação entre os três elementos ambiente-raça-queijo não é hierárquica, mas liga-os intimamente num conjunto único. A raça do Vale de Aosta e o Fontina têm efectivamente um importante papel de defesa do ambiente. A composição botânica das pastagens e dos prados (resultante do clima estival seco do vale alpino), bem como a especificidade bioquímica do leite obtido da raça do Vale de Aosta, estão por conseguinte na base da denominação de origem Fontina.

Para além do carácter rústico das raças autóctones e da utilização das forragens locais, a relação com o território regional define-se com base nos seguintes factores:

| — | A tecnologia de fabrico de queijos que faz parte da tradição local; |
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A tecnologia de fabrico de queijos que faz parte da tradição local;

| — | A utilização de leite cru completo, proveniente de uma única ordenha (efectuam-se duas operações de transformação por dia), que deve ser entregue o mais rapidamente possível; |
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A utilização de leite cru completo, proveniente de uma única ordenha (efectuam-se duas operações de transformação por dia), que deve ser entregue o mais rapidamente possível;

| — | A presença natural da flora bacteriana e dos aromas específicos (razão pela qual o leite não é subordinado à termização nas fases iniciais de caseificação); |
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A presença natural da flora bacteriana e dos aromas específicos (razão pela qual o leite não é subordinado à termização nas fases iniciais de caseificação);

| — | A especificidade da cura que decorre a temperaturas compreendidas entre 5 e 12 °C e com uma humidade relativa de, pelo menos, 90 % até à saturação. |
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—

A especificidade da cura que decorre a temperaturas compreendidas entre 5 e 12 °C e com uma humidade relativa de, pelo menos, 90 % até à saturação.

4.7.   Organismo de controlo:

| Nome: | CSQA Certificazioni Srl |
| --- | --- |
| Endereço: | Via s. Gaetano 74 |
| 36016 Thiene VI |
| ITALIA |

Nome:

CSQA Certificazioni Srl

Endereço:

Via s. Gaetano 74

36016 Thiene VI

ITALIA

Tel.

+39 0445366094

Fax

+39 0445382672

E-mail:

csqa@csqa.it

4.8.   Rotulagem:

A marca Fontina é constituída por uma circunferência no centro da qual foi inserida a forma estilizada de uma montanha, sobre a menção Fontina; por baixo, dentro de uma elipse, encontra-se a menção D.O.P. e, à volta da circunferência, a menção «Zona di produzione — Regione Autonoma Valle d’Aosta».

O rótulo do produto cortado em porções deve incluir:

| — | A marca de identificação do Fontina, conforme descrito anteriormente; |
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—

A marca de identificação do Fontina, conforme descrito anteriormente;

| — | O logótipo comunitário; |
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—

O logótipo comunitário;

| — | A menção «Prodotto di montagna» e «Produit de montagne». |
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A menção «Prodotto di montagna» e «Produit de montagne».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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