# Jornal Oficial C 112/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.112.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 112 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano1 de Maio de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.112.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 112

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano1 de Maio de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 112/01 | Parecer da Comissão, de 13 de Agosto de 2009, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a uma afiadora angular da marca Dimension MD-2008-146 (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2010/C 112/01

Parecer da Comissão, de 13 de Agosto de 2009, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a uma afiadora angular da marca Dimension MD-2008-146 (
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  )

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 112/02 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2010/C 112/03 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de Julho de 2010, a 30 de Setembro de 2010 no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 112/02

Taxas de câmbio do euro

4

2010/C 112/03

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de Julho de 2010, a 30 de Setembro de 2010 no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 112/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5655 — SNCF/LCR/Eurostar) (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 112/05 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |
| 2010/C 112/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 11 |
| 2010/C 112/07 | Aviso à atenção de Mohamed Belkalem e de Tayeb Nail que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (UE) n.o 372/2010 da Comissão | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 112/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5655 — SNCF/LCR/Eurostar) (
  1
  )

1

6

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 112/05

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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7

2010/C 112/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

11

2010/C 112/07

Aviso à atenção de Mohamed Belkalem e de Tayeb Nail que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (UE) n.o 372/2010 da Comissão

o

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17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 1.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/1 |
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1.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 2009

em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a uma afiadora angular da marca Dimension MD-2008-146

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 112/01

1.   Notificação apresentada pelas autoridades húngaras

O n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 98/37/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas, prevê que os Estados-Membros tomem todas as medidas úteis para que as máquinas a que se aplica a directiva só possam ser colocadas no mercado e em serviço se não comprometerem a segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, quando convenientemente instaladas, mantidas e utilizadas de acordo com o fim a que se destinam.

O n.o 1 do artigo 7.o da directiva prevê que um Estado-Membro, se verificar que máquinas com a marcação «CE», utilizadas de acordo com o fim a que se destinam, podem comprometer a segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, tome todas as medidas necessárias para retirar essas máquinas do mercado, proibir a sua colocação no mercado, a sua entrada em serviço ou utilização, ou restringir a sua livre circulação. O Estado-Membro deve informar imediatamente a Comissão desta medida e indicar as razões da sua decisão.

Em 3 de Dezembro de 2007, as autoridades húngaras notificaram a Comissão Europeia de uma medida de proibição relativa à colocação no mercado de uma afiadora angular eléctrica, manual e portátil, da marca Dimension, modelo DM/AG230-160.

A máquina foi alegadamente fabricada pela empresa Zheijang Yongkang Xing Pai Tool Co. Ltd. 56-1 W. Wangchun Road, Yongkang City, Zhejiang, 321300, CHINA, e distribuída pela Dimension Europe Kft., Budapest, Újlak u. 21., 1173, HUNGRIA.

O processo transmitido à Comissão Europeia incluía os seguintes documentos:

| — | Certificado n.o AM 50019449 0001, relatório n.o 15002404 001, com data de 9 de Setembro de 2003, relativo a uma afiadora angular do modelo S1M-ZZ09-230A, emitido pela TÜV Rheinland Product Safety GmbH e certificando a conformidade com a Directiva 98/37/CE, relativa às máquinas; |
| --- | --- |

—

Certificado n.o AM 50019449 0001, relatório n.o 15002404 001, com data de 9 de Setembro de 2003, relativo a uma afiadora angular do modelo S1M-ZZ09-230A, emitido pela TÜV Rheinland Product Safety GmbH e certificando a conformidade com a Directiva 98/37/CE, relativa às máquinas;

| — | Certificado n.o S 50019447 0001, com data de 9 de Setembro de 2003, relativo ao mesmo modelo de afiadora angular S1M-ZZ09-230A, emitido pela TÜV Rheinland Product Safety GmbH e atribuindo à afiadora angular a marcação «GS»; |
| --- | --- |

—

Certificado n.o S 50019447 0001, com data de 9 de Setembro de 2003, relativo ao mesmo modelo de afiadora angular S1M-ZZ09-230A, emitido pela TÜV Rheinland Product Safety GmbH e atribuindo à afiadora angular a marcação «GS»;

| — | Declaração emitida pela Zhejiang Yongkang Xing Pai Tool Co. Ltd., com data de 30 de Maio de 2006, onde se afirma que a afiadora angular do modelo S1M-ZZ09-230A é equivalente ao modelo DM/AG230-160 sujeito à medida húngara; |
| --- | --- |

—

Declaração emitida pela Zhejiang Yongkang Xing Pai Tool Co. Ltd., com data de 30 de Maio de 2006, onde se afirma que a afiadora angular do modelo S1M-ZZ09-230A é equivalente ao modelo DM/AG230-160 sujeito à medida húngara;

| — | Uma declaração CE de conformidade estabelecida pela Dimension Europe Kft., datada de 30 de Agosto de 2006 relativa ao Certificado n.o AM 50019449 0001. |
| --- | --- |

—

Uma declaração CE de conformidade estabelecida pela Dimension Europe Kft., datada de 30 de Agosto de 2006 relativa ao Certificado n.o AM 50019449 0001.

Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o da directiva, e após consulta das partes interessadas, a Comissão deve declarar se considera, ou não, justificada a medida em causa. Se a medida for considerada justificada, a Comissão informa os Estados-Membros desse facto, para que possam adoptar todas as medidas apropriadas relativamente à máquina em questão, em conformidade com as obrigações que lhes incumbem por força do n.o 1 do artigo 2.o

2.   Razões apresentadas pelas autoridades húngaras

A medida tomada pelas autoridades húngaras foi fundamentada na não conformidade da afiadora angular com as seguintes exigências essenciais de segurança e de saúde, constantes do anexo I da Directiva 98/37/CE (com referência à especificação da norma europeia harmonizada EN 50144-1:1998 — Segurança de ferramentas eléctricas portáteis com motor — Parte 1: Regras gerais e à norma EN 50144-2-3:2002 — Segurança de ferramentas eléctricas portáteis com motor — Parte 2-3: Regras particulares para máquinas de amolar, máquinas de lixar tipo disco e máquinas de polir, indicadas na declaração CE de conformidade apresentada pelo fabricante).

1.5.1 — Riscos devidos à energia eléctrica

Durante o ensaio de resistência mecânica, as grelhas de ventilação quebraram-se e a armação desmantelou-se, deixando acessíveis as partes sob tensão. O cabo de alimentação é menos resistente do que o exigido, pelo que pode ser facilmente danificado.

1.5.6 — Risco de incêndio

Durante o ensaio térmico, a máquina incendiou-se e emitiu fumo, tendo em seguida parado de funcionar.

1.7.4 — Manual de instruções

A maioria das instruções gerais de segurança não constava do manual de instruções.

1.7.3 — Marcação

O fabricante, assim como o ano de fabrico, não estavam indicados.

3.   Parecer da Comissão

Em 22 de Setembro de 2008, a Comissão escreveu a:

| — | Zhejiang Yongkang Xing Pai Tool Co. Ltd.; |
| --- | --- |

—

Zhejiang Yongkang Xing Pai Tool Co. Ltd.;

| — | Dimension Europe Kft., que havia assinado a declaração CE de conformidade; e |
| --- | --- |

—

Dimension Europe Kft., que havia assinado a declaração CE de conformidade; e

| — | TÜV Rheinland Product Safety GmbH, que havia emitido certificados de conformidade para a afiadora angular do modelo S1M-ZZ09-230A, que se alegava ser equivalente à afiadora angular do modelo DM/AG230-160 sujeita à medida húngara. |
| --- | --- |

—

TÜV Rheinland Product Safety GmbH, que havia emitido certificados de conformidade para a afiadora angular do modelo S1M-ZZ09-230A, que se alegava ser equivalente à afiadora angular do modelo DM/AG230-160 sujeita à medida húngara.

Até à data, a Comissão não recebeu qualquer resposta da Dimension Europe Kft.

Em resposta com data de 24 de Novembro de 2008, a TÜV Rheinland confirmou ter emitido o certificado n.o AM 50019449 0001, relatório n.o 15002404 001, com data de 9 de Setembro de 2003, relativo à afiadora angular do tipo S1M-ZZ09-230A. A TÜV Rheinland afirmou não dispor de informações relativas à afiadora angular do modelo «DM/AG230-160». A TÜV Rheinland havia contactado a Zhejiang Yongkang Xing Pai Tools que confirmou não ter fabricado a afiadora angular do modelo DM/AG230-160 para a Dimension Europe Kft., Hungria.

A TÜV Rheinland anexou uma declaração, com data de 29 de Outubro de 2008 e assinada pela Zhejiang TCH Industrial Co. Ltd., afirmando não ter fabricado uma afiadora angular, modelo DM/AG230-160, e que esta não era, por isso, equivalente à afiadora angular do modelo S1M-ZZ09-230A.

Assim, não é possível ter certezas quanto à verdadeira origem da máquina ensaiada pelas autoridades húngaras.

Tendo em conta a documentação disponível e as observações das partes interessadas, a Comissão considera que as autoridades húngaras demonstraram que a máquina objecto das medidas restritivas não cumpre as exigências essenciais de segurança e de saúde anteriormente referidas. A inobservância de tais exigências representa riscos graves para os utilizadores da máquina em causa.

Tendo cumprido os procedimentos previstos, a Comissão considera, portanto, que a medida adoptada pelas autoridades húngaras é justificada.

Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2009.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/4 |
| --- | --- | --- | --- |

1.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Abril de 2010

2010/C 112/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3315 |
| JPY | iene | 125,81 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4425 |
| GBP | libra esterlina | 0,87030 |
| SEK | coroa sueca | 9,6217 |
| CHF | franco suíço | 1,4341 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8445 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,527 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 266,82 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7074 |
| PLN | zloti | 3,9163 |
| RON | leu | 4,1300 |
| TRY | lira turca | 1,9757 |
| AUD | dólar australiano | 1,4292 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3379 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3367 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8254 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8217 |
| KRW | won sul-coreano | 1 475,46 |
| ZAR | rand | 9,7628 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,0878 |
| HRK | kuna croata | 7,2530 |
| IDR | rupia indonésia | 11 996,54 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2402 |
| PHP | peso filipino | 59,188 |
| RUB | rublo russo | 38,8390 |
| THB | baht tailandês | 43,081 |
| BRL | real brasileiro | 2,2959 |
| MXN | peso mexicano | 16,2460 |
| INR | rupia indiana | 59,0650 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3315

JPY

iene

125,81

DKK

coroa dinamarquesa

7,4425

GBP

libra esterlina

0,87030

SEK

coroa sueca

9,6217

CHF

franco suíço

1,4341

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8445

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,527

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

266,82

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7074

PLN

zloti

3,9163

RON

leu

4,1300

TRY

lira turca

1,9757

AUD

dólar australiano

1,4292

CAD

dólar canadiano

1,3379

HKD

dólar de Hong Kong

10,3367

NZD

dólar neozelandês

1,8254

SGD

dólar de Singapura

1,8217

KRW

won sul-coreano

1 475,46

ZAR

rand

9,7628

CNY

yuan-renminbi chinês

9,0878

HRK

kuna croata

7,2530

IDR

rupia indonésia

11 996,54

MYR

ringgit malaio

4,2402

PHP

peso filipino

59,188

RUB

rublo russo

38,8390

THB

baht tailandês

43,081

BRL

real brasileiro

2,2959

MXN

peso mexicano

16,2460

INR

rupia indiana

59,0650

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 1.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/5

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Julho de 2010 a 30 de Setembro de 2010 no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2010/C 112/03

Os Regulamentos (CE) n.o 1384/2007 (1) e (CE) n.o 1385/2007 (2) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4091, 09.4092 e 09.4411 nos primeiros sete dias do mês de Março de 2010 para o subperíodo de 1 de Abril de 2010 a 30 de Junho de 2010 incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o n.o 4, segundo período, do artigo 7.o, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3), as quantidades que não foram objecto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 30 de Setembro de 2010, e figuram no anexo da presente comunicação.

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(1)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

(2)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

(3)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

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ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Julho de 2010 a 30 de Setembro de 2010
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4091 | 280 000 |
| 09.4092 | 634 202 |
| 09.4411 | 2 550 000 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Julho de 2010 a 30 de Setembro de 2010

(kg)

09.4091

280 000

09.4092

634 202

09.4411

2 550 000

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 1.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/6 |
| --- | --- | --- | --- |

1.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5655 — SNCF/LCR/Eurostar)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 112/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Société Nationale des Chemins de fer Français («SNCF», França) e London & Continental Railways Limited («LCR», Reino Unido), pertencente ao Ministério dos Transportes do Reino Unido, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da empresa Eurostar International Limited («Eurostar», Reino Unido), mediante aquisição de acções da nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Société Nationale des Chemins de fer Français («SNCF», França) e London & Continental Railways Limited («LCR», Reino Unido), pertencente ao Ministério dos Transportes do Reino Unido, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da empresa Eurostar International Limited («Eurostar», Reino Unido), mediante aquisição de acções da nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | SNCF: prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros e de outros serviços na rede ferroviária francesa, incluindo serviços internacionais e gestão de infra-estruturas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

SNCF: prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros e de outros serviços na rede ferroviária francesa, incluindo serviços internacionais e gestão de infra-estruturas,

| — | LCR: exploração e gestão da infra-estrutura e estações ferroviárias da Linha 1de alta velocidade (HS1) no Reino Unido, participação no Eurostar e desenvolvimento de activos imobiliários nas estações ferroviárias de Stratford e King's Cross, |
| --- | --- |

—

LCR: exploração e gestão da infra-estrutura e estações ferroviárias da Linha 1de alta velocidade (HS1) no Reino Unido, participação no Eurostar e desenvolvimento de activos imobiliários nas estações ferroviárias de Stratford e King's Cross,

| — | Eurostar: prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros de alta velocidade sob a marca Eurostar, nomeadamente ligando Londres e Kent, no Reino Unido, a Paris e Lille, em França, e Bruxelas, na Bélgica. |
| --- | --- |

—

Eurostar: prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros de alta velocidade sob a marca Eurostar, nomeadamente ligando Londres e Kent, no Reino Unido, a Paris e Lille, em França, e Bruxelas, na Bélgica.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5655 — SNCF/LCR/Eurostar, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5655 — SNCF/LCR/Eurostar, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 1.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/7

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 112/05

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«AGNEAU DU PÉRIGORD»

N.o CE: FR-PGI-0005-0711-10.07.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Agneau du Périgord»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.1 — | «Carnes (e miudezas) frescas» |
| --- | --- |

Classe 1.1 —

«Carnes (e miudezas) frescas»

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Agneau du Périgord» é um borrego abatido com idade entre 80 e 180 dias, com um peso-carcaça entre 15 e 21 kg e com uma boa conformação da carcaça graças à selecção de raças para carne, no caso dos carneiros; as ovelhas são de raças rústicas ou semi-rústicas.

Os carneiros são escolhidos entre as seguintes raças para carne: Berrichon, Charollais, Ile de France, Rouge de l’Ouest, Suffolk, Texel.

As ovelhas são ou de raça rústica pura: Lacaune viande, Blanche du Massif central e INRA 401, ou de raça semi-rústica, isto é, de cruzamento entre uma raça rústica e uma das raças para carne supracitadas.

A carcaça apresenta uma conformação E-U-R, com massa muscular desenvolvida sobre um esqueleto fino e uma classe de gordura de 2 e 3, na grelha EUROP.

A carne de borrego vendida fresca apresenta cor clara. A sua gordura é branca, de consistência firme, repartida uniformemente e não oleosa. A carne do «Agneau du Périgord» tem um sabor a borrego equilibrado, graças ao aleitamento dos borregos, amamentados pela mãe (durante 60 dias, no mínimo), e a uma alimentação complementar específica à base de cereais inteiros ou moídos e de forragens.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

3.4.1.   Alimentação dos borregos

| — | Desde o nascimento e até aos 60 dias, no mínimo, os borregos são amamentados livremente pela mãe, vivendo em permanência junto desta até ao desmame, que é geralmente efectuado entre os 80 e 90 dias de idade; |
| --- | --- |

—

Desde o nascimento e até aos 60 dias, no mínimo, os borregos são amamentados livremente pela mãe, vivendo em permanência junto desta até ao desmame, que é geralmente efectuado entre os 80 e 90 dias de idade;

| — | A partir dos 60 dias e durante o período de acabamento, a parte da alimentação láctea diminui até ao desmame, sendo gradualmente substituída por forragens e por um alimento complementar. Este alimento é constituído por cereais (cevada, trigo, milho, ...) e um complemento azotado. |
| --- | --- |

—

A partir dos 60 dias e durante o período de acabamento, a parte da alimentação láctea diminui até ao desmame, sendo gradualmente substituída por forragens e por um alimento complementar. Este alimento é constituído por cereais (cevada, trigo, milho, ...) e um complemento azotado.

3.4.2.   Alimentação das ovelhas

A pastagem constitui a base da alimentação das ovelhas. O pastoreio tem lugar nos prados naturais ou temporários e nos percursos durante pelo menos sete meses por ano.

As forragens colhidas são sempre cultivadas na zona geográfica, sobretudo na exploração.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Os borregos com a indicação «Agneau du Périgord» nascem e são criados na área geográfica. Todos os criadores são previamente identificados pelo organismo de controlo e a localização da exploração na área é verificada.

Para que a carne de borrego conserve todas as suas qualidades, é conveniente evitar que o tempo de transporte seja excessivamente longo e que os animais sofram qualquer stress antes do abate. Assim, o trajecto entre a exploração e o matadouro deve ter uma duração inferior a 8 horas. Na prática, a duração do trajecto é inferior, dada a proximidade entre as explorações e os locais de abate.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica corresponde às comunas de:

| — | Dordogne, excepto as comunas dos cantões de La Force e Sigoulès; |
| --- | --- |

—

Dordogne, excepto as comunas dos cantões de La Force e Sigoulès;

| — | Corrèze, para os cantões de Ayen, Brive-la-Gaillarde (Sud-Ouest), Juillac e Larche; |
| --- | --- |

—

Corrèze, para os cantões de Ayen, Brive-la-Gaillarde (Sud-Ouest), Juillac e Larche;

| — | Lot, para os cantões de Cazals, Gourdon, Payrac, Puy-L’Évèque, Salviac e Souillac; |
| --- | --- |

—

Lot, para os cantões de Cazals, Gourdon, Payrac, Puy-L’Évèque, Salviac e Souillac;

| — | Lot et Garonne, para os cantões de Cancon, Castillonnes, Fumel, Lauzun, Monflanquin e Villeréal. |
| --- | --- |

—

Lot et Garonne, para os cantões de Cancon, Castillonnes, Fumel, Lauzun, Monflanquin e Villeréal.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A zona do Périgord apresenta grande variedade pedoclimática, caracterizando-se por solos pobres e um relevo acidentado, com Invernos e Verões bem marcados e Primavera e Outono muito variados.

Esta especificidade do território esteve, desde sempre, na origem de uma grande diversidade das produções agrícolas e de uma reduzida especialização das explorações, geralmente de pequenas dimensões. Encontram-se, em cada exploração, zonas de fraco potencial agronómico, conhecidas tradicionalmente no Périgord por picadies. Essas zonas de percurso caracterizam-se por solos pobres, pedregosos ou íngremes, apresentando por vezes talhadias ou bosques, mas nunca mecanizáveis; a manutenção dessas zonas é assegurada exclusivamente pelos ovinos.

5.2.   Especificidade do produto:

A especificidade do «Agneau du Périgord» está principalmente ligada à criação tradicional dos borregos: um período de aleitamento pela mãe, seguido de um período de acabamento no estábulo.

A carne do «Agneau du Périgord» apresenta cor clara (branca a rosa claro), com gordura branca e de consistência firme, caracterizando-se também por um sabor delicado de borrego e uma textura tenra e fundente. A tenrura da carne deve-se essencialmente à idade do animal e a sua textura fundente à qualidade da gordura.

A cor clara está ligada a dois elementos complementares no método de obtenção do produto: a idade do borrego aquando do abate (180 dias, no máximo) e o período de alimentação láctea (com efeito, os borregos são amamentados pela mão durante pelo menos 60 dias). A idade de abate e o período de aleitamento conferem igualmente à carne um sabor fino, não muito forte, diferente do sabor e do aroma habituais da carne de borrego, que o consumidor pode considerar muito pronunciados.

A gordura branca e firme resulta de uma alimentação específica na fase de acabamento. Essa alimentação é baseada em forragens e num alimento complementar à base de cereais em grão ou moídos.

Esse complemento alimentar específico na fase de acabamento confere à carne de «Agneau du Périgord» uma gordura intrínseca equilibrada: a textura da carne não é seca, apresentando a suculência exactamente necessária para transmitir a impressão de que a carne se derrete. Por fim, a gordura de cobertura da carne de «Agneau du Périgord» é pouco espessa e o seu sabor é ligeiro, derretendo-se na boca.

Desta alimentação resulta um tipo bem determinado de carne de borrego, que apresenta um paladar e um aroma que a tornam muito procurada pelo equilíbrio dos seus sabores.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Agneau du Périgord» é uma produção tradicional ligada à reputação gastronómica do Périgord.

5.3.1.   Uma tradição humana específica

Os criadores de ovinos do Périgord desenvolveram uma tradição específica de produção ovina que está ligada aos condicionalismos do território.

Os criadores adaptaram-se a esses condicionalismos, caracterizados por solos e condições climáticas pouco favoráveis. Perante a variabilidade das precipitações e das temperaturas, mas também dos solos, foram postos em prática sistemas de criação complexos, que combinam todos os recursos disponíveis.

Ao longo do tempo, os pastores, que se tornaram criadores de ovinos, aperfeiçoaram práticas que se caracterizam por uma modulação importante das intervenções e uma utilização diversificada do espaço natural. A produção ovina tradicional desempenha nas explorações uma função de valorização das zonas pouco produtivas do ponto de vista agronómico.

Os condicionalismos da região estão na origem da selecção de raças rústicas de ovelhas. Essas raças foram escolhidas pela sua resistência, frugalidade, capacidade de pastar em pastos pobres e aptidão para se reproduzirem por cobrição natural ao longo de todo o ano e para alimentarem sem dificuldade os seus borregos. A utilização de carneiros de raças de orientação «carne» vem, em seguida, melhorar a conformação dos borregos destinados ao talho.

Esses condicionalismos afectam também o sistema alimentar posto em prática pelo criador, que organiza o seu efectivo em rebanhos homogéneos em função das necessidades fisiológicas das ovelhas e dos borregos que, consoante a sua situação, são conduzidos às pastagens, percursos ou estábulos.

5.3.2.   Uma qualidade específica

A qualidade específica dos borregos está ligada ao maneio dos rebanhos, que se baseia num sistema de criação frugal, que valoriza os percursos e está adaptado aos condicionalismos locais. A vida dos borregos abrangidos pela indicação «Agneau du Périgord» decorre em duas fases: o período de aleitamento, em que o borrego segue a mãe, e o período de acabamento no estábulo, em que é alvo de grande atenção, dispondo de um espaço reservado e de uma alimentação de primeira qualidade.

Deste modo especial de maneio dos rebanhos, bem como do acabamento dos borregos, resulta uma carne de borrego de cor clara (branca a rosa claro), com gordura branca e de consistência firme. A carne tem um sabor fino e delicado a borrego, que não é demasiado forte, e a sua textura não é seca, apresentando a suculência exactamente necessária para transmitir a impressão de que a carne se derrete. Por fim, a gordura de cobertura da carne de «Agneau du Périgord» é pouco espessa e o seu sabor é ligeiro, derretendo-se na boca.

5.3.3.   A reputação do «Agneau du Périgord»

A reputação do «Agneau du Périgord» provém tanto da presença tradicional dos ovinos no Périgord como da sua notoriedade entre os gastrónomos.

As práticas de criação pouco evoluíram desde o século XIX, no qual a presença de ovinos no Périgord era já importante. Em 1809, o efectivo ovino estava estimado em mais de 667 400 cabeças. Embora a lã fosse o principal objectivo da produção, encontram-se na gastronomia local sinais da sua valorização.

Os animais eram comprados e vendidos nas numerosas feiras que, no caso das mais importantes, podiam reunir mais de 1 000 cabeças. Na segunda metade do século XIX, vários documentos mostram uma muito maior orientação da produção para o consumo de carne, com uma tendência dos criadores para fazer evoluir a sua raça local para a produção de borregos para carne. Em 1897, as estatísticas mostram um importante número de abates de borregos em Pérrigueux.

O «Agneau du Périgord» é uma carne com carácter festivo, consumida em especial no Natal ou na Páscoa, que se prepara de formas muito diversas mas que tem sempre uma importância especial nas refeições.

A comprová-lo, já no início do século XX, uma famosíssima cozinheira do Périgord, conhecida por «la Mazille», dava, no seu livro de cozinha com mais de 300 receitas, um lugar destacado a esta carne de borrego: «il y a en effet, en Périgord, une race de mouton qui donne une viande excellente à tous points de vue ...» (existe com efeito no Périgord uma raça de ovelhas cuja carne é, de todos os pontos de vista, excelente ...).

Numerosas receitas e ementas de restaurantes mencionam explicitamente o «Agneau du Périgord».

Referência à publicação do caderno de especificações:

https://www.inao.gouv.fr/fichier/referentiel-IGP-agneau-perigordnov-2009-version-scan.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 1.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/11 |
| --- | --- | --- | --- |

1.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/11

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 112/06

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«WELSH LAMB»

N.o CE: UK-PGI-0105-0081-17.04.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — | | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — | | Relação |
| — | | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

Image

Descrição do produto

—



Área geográfica

—

Image

Prova de origem

—

Image

Método de obtenção

—

Image

Relação

—

Image

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — | | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

Image

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

A Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales (HCC) é a organização do sector responsável pelo desenvolvimento, promoção e comercialização de carne vermelha do País de Gales. Em Julho de 2004, a pedido do Welsh Assembly Government, a HCC aceitou o papel de guardiã da IGP «Welsh Lamb».

A HCC consultou os representantes do sector sobre a IGP «Welsh Lamb», para conhecer as suas opiniões sobre a adequação da actual IGP, incluindo o seu valor, limitações e potencial. Foram solicitadas opiniões sobre o melhor mecanismo para maximizar o valor da carne do País de Gales e a melhor forma de utilização da IGP neste contexto. Concluiu-se que a IGP deveria reflectir a situação actual da indústria galesa e que as alterações a efectuar permitiriam melhorar a monitorização e o controlo da IGP no futuro.

Propostas de alterações

4.   Descrição do produto:

| Alteração | Explicação |
| --- | --- |
| Supressão, na versão em língua inglesa, do termo «bred»: não se aplica ao texto em língua portuguesa. | Não se aplica ao texto em língua portuguesa. |
| Inserção da classificação e conformação das carcaças de «Welsh Lamb» que se pretendem obter. | Definir melhor o produto «Welsh Lamb» ao indicar as especificações que deve respeitar. |
| Inserção de:

  «A “Welsh Lamb” provém das raças ovinas do País de Gales, que são predominantemente as seguintes: Welsh Mountain, Welsh Mules, Welsh Halfbreds, Beulah, Welsh Hill Speckled Face, Lleyn Sheep, Llanwennog e Radnor. Estas raças podem ser cruzadas com carneiros das raças Texel ou Suffolk ou qualquer outra raça paternal (terminal) para a produção de borregos de qualidade.» | Alargar a definição existente, dado que, em reacção à dinâmica do mercado, a produção foi adaptada para permitir que a «Welsh Lamb» abrangesse tanto as raças tradicionais como outras raças reconhecidas. |
| Inserção de:
  «para a produção de borregos de qualidade (borregos que não se tenham reproduzido).» | Assegurar que só os borregos de qualidade sejam abrangidos pela IGP. |
| Inserção de:

  «Os borregos são abatidos e transformados em matadouros/instalações de transformação aprovados ao abrigo do regime de verificação da HCC, a fim de garantir a protecção da menção e integridade da IGP “Welsh Lamb”.» | Garantir a protecção da menção e integridade da IGP «Welsh lamb». |

Alteração

Explicação

Supressão, na versão em língua inglesa, do termo «bred»: não se aplica ao texto em língua portuguesa.

Não se aplica ao texto em língua portuguesa.

Inserção da classificação e conformação das carcaças de «Welsh Lamb» que se pretendem obter.

Definir melhor o produto «Welsh Lamb» ao indicar as especificações que deve respeitar.

Inserção de:

«A “Welsh Lamb” provém das raças ovinas do País de Gales, que são predominantemente as seguintes: Welsh Mountain, Welsh Mules, Welsh Halfbreds, Beulah, Welsh Hill Speckled Face, Lleyn Sheep, Llanwennog e Radnor. Estas raças podem ser cruzadas com carneiros das raças Texel ou Suffolk ou qualquer outra raça paternal (terminal) para a produção de borregos de qualidade.»

Alargar a definição existente, dado que, em reacção à dinâmica do mercado, a produção foi adaptada para permitir que a «Welsh Lamb» abrangesse tanto as raças tradicionais como outras raças reconhecidas.

Inserção de:

«para a produção de borregos de qualidade (borregos que não se tenham reproduzido).»

Assegurar que só os borregos de qualidade sejam abrangidos pela IGP.

Inserção de:

«Os borregos são abatidos e transformados em matadouros/instalações de transformação aprovados ao abrigo do regime de verificação da HCC, a fim de garantir a protecção da menção e integridade da IGP “Welsh Lamb”.»

Garantir a protecção da menção e integridade da IGP «Welsh lamb».

4.1.   Prova de origem:

Prova de origem:

| Alteração | Explicação |
| --- | --- |
| Inserção de: | |
| «A HCC é a organização do sector responsável pelo desenvolvimento, promoção e comercialização de carne vermelha do País de Gales.» | A pedido do Welsh Assembly Government, a HCC aceitou o papel de guardiã da IGP «Welsh Lamb». |
| «O regime de verificação HCC garante que a carne de borrego com a indicação “Welsh Lamb” corresponde às respectivas especificações. Todos os matadouros e instalações de transformação que desejem utilizar a denominação “Welsh Lamb” devem demonstrar anualmente a um organismo de inspecção designado pela HCC que o borrego corresponde às especificações da IGP e que a instalação aplica as melhores práticas. A aprovação será comprovada por um certificado, que deve estar exposto de forma visível nas instalações. A HCC efectua também controlos aleatórios no local para verificar a aprovação e autorização do matadouro/instalação de transformação para a utilização da IGP “Welsh Lamb”. Os critérios do regime de verificação HCC serão desenvolvidos continuamente.» | Para garantir a manutenção da integridade do produto através de controlo e monitorização adequados, a HCC conserva o direito de monitorizar todas as instalações que trabalham com a IGP.
  A HCC inspeccionará as informações sobre rotulagem, pelo menos anualmente, a fim de monitorizar a IGP. |
| «Em todas as fases do processo de produção são mantidos registos que permitem assegurar a rastreabilidade do produto.»
  «Requisitos mínimos no que respeita à rastreabilidade do produto: | As ovelhas são criadas extensivamente em prados e pastagens; |

Alteração

Explicação

Inserção de:

«A HCC é a organização do sector responsável pelo desenvolvimento, promoção e comercialização de carne vermelha do País de Gales.»

A pedido do Welsh Assembly Government, a HCC aceitou o papel de guardiã da IGP «Welsh Lamb».

Welsh Assembly Government

«O regime de verificação HCC garante que a carne de borrego com a indicação “Welsh Lamb” corresponde às respectivas especificações. Todos os matadouros e instalações de transformação que desejem utilizar a denominação “Welsh Lamb” devem demonstrar anualmente a um organismo de inspecção designado pela HCC que o borrego corresponde às especificações da IGP e que a instalação aplica as melhores práticas. A aprovação será comprovada por um certificado, que deve estar exposto de forma visível nas instalações. A HCC efectua também controlos aleatórios no local para verificar a aprovação e autorização do matadouro/instalação de transformação para a utilização da IGP “Welsh Lamb”. Os critérios do regime de verificação HCC serão desenvolvidos continuamente.»

Para garantir a manutenção da integridade do produto através de controlo e monitorização adequados, a HCC conserva o direito de monitorizar todas as instalações que trabalham com a IGP.

A HCC inspeccionará as informações sobre rotulagem, pelo menos anualmente, a fim de monitorizar a IGP.

«Em todas as fases do processo de produção são mantidos registos que permitem assegurar a rastreabilidade do produto.»

«Requisitos mínimos no que respeita à rastreabilidade do produto:

As ovelhas são criadas extensivamente em prados e pastagens;

| | Registos veterinários segundo as exigências nacionais; |
| --- | --- |

Registos veterinários segundo as exigências nacionais;

| | Rastreabilidade conforme com normas reconhecidas de garantia da qualidade agrícola ou equivalentes; |
| --- | --- |

Rastreabilidade conforme com normas reconhecidas de garantia da qualidade agrícola ou equivalentes;

| | Transporte e identificação relativa ao abate em conformidade com a legislação nacional.» |
| --- | --- |

Transporte e identificação relativa ao abate em conformidade com a legislação nacional.»

Assegurar que os requisitos de rastreabilidade correspondem aos critérios do regime de verificação HCC.

4.2.   Método de obtenção:

Método de obtenção:

| Alteração | Explicação |
| --- | --- |
| Inserção de:
  «Matadouros/instalações de transformação aprovados ao abrigo do regime de verificação HCC.» | Para garantir a manutenção da integridade do produto através de controlo e monitorização adequados. |
| Inserção de:

  «Os matadouros e unidades de transformação elegíveis para aprovação segundo o regime de verificação HCC não se restringem à área geográfica definida — o País de Gales.» | Para clarificação da definição do produto «Welsh Lamb». |
| Inserção de:
  «segundo especificações reconhecidas da indústria ou segundo requisitos legislativos ou especificações do cliente.» | As especificações de preparação anteriores incuíam apenas uma especificação da Meat and Livestock considerada excessivamente restritiva. |
| Inserção de:

  «Todas as peças devem ser identificadas como “Welsh Lamb” através de rotulagem adequada (ver ponto 4.8)». | Garantir a rotulagem dos cortes de borrego de acordo com a IGP. |

Alteração

Explicação

Inserção de:

«Matadouros/instalações de transformação aprovados ao abrigo do regime de verificação HCC.»

Para garantir a manutenção da integridade do produto através de controlo e monitorização adequados.

Inserção de:

«Os matadouros e unidades de transformação elegíveis para aprovação segundo o regime de verificação HCC não se restringem à área geográfica definida — o País de Gales.»

Para clarificação da definição do produto «Welsh Lamb».

Inserção de:

«segundo especificações reconhecidas da indústria ou segundo requisitos legislativos ou especificações do cliente.»

As especificações de preparação anteriores incuíam apenas uma especificação da Meat and Livestock considerada excessivamente restritiva.

Meat and Livestock

Inserção de:

«Todas as peças devem ser identificadas como “Welsh Lamb” através de rotulagem adequada (ver ponto 4.8)».

Garantir a rotulagem dos cortes de borrego de acordo com a IGP.

4.3.   Relação:

Relação:

| Alteração | Explicação |
| --- | --- |
| Inserção do seguinte texto no ponto «Prova de origem»:

  «A produção extensiva de borregos desempenha um importante papel na economia rural do País de Gales. Existem numerosas referências históricas à produção ovina no País de Gales. Por exemplo, os manuscritos de Hafod (N.o 16, pág.12) fazem referência à produção de carne de ovino no século XIV, Guto'r Glyn, no século XV, refere-se, na sua obra, ao transporte do borrego do País de Gales para os Midlands, e as cartas de Morisaid Mon (2.o Volume, pág. 73) gabam, em 1758, as virtudes desse borrego. Nos finais do século XIX, o Chefe da cozinha real, Tschumi, escrevia que a Rainha Vitória considerava a carne de borrego do País de Gales a mais tenra de todas, não querendo que fosse servida à família real qualquer outra carne de borrego.
  Já na Idade Média, os ovinos do País de Gales eram criados no exterior, o que levou ao desenvolvimento de raças resistentes, sobretudo as ovelhas de montanha, que continuaram a contribuir para as características gerais do efectivo ovino galês, conferindo ao produto características bem próprias.
  A “Welsh Lamb” disfruta actualmente de uma fama mundial única. As explorações agrícolas são, frequentemente, familiares e, ao longo do tempo, as sucessivas gerações de produtores foram acumulando conhecimentos e experiência em matéria de produção da “Welsh Lamb”.» | O texto que constava anteriormente do ponto «Prova de origem» dizia respeito à relação entre o produto («Welsh Lamb») e a área geográfica (País de Gales). |

Alteração

Explicação

Inserção do seguinte texto no ponto «Prova de origem»:

«A produção extensiva de borregos desempenha um importante papel na economia rural do País de Gales. Existem numerosas referências históricas à produção ovina no País de Gales. Por exemplo, os manuscritos de Hafod (N.o 16, pág.12) fazem referência à produção de carne de ovino no século XIV, Guto'r Glyn, no século XV, refere-se, na sua obra, ao transporte do borrego do País de Gales para os Midlands, e as cartas de Morisaid Mon (2.o Volume, pág. 73) gabam, em 1758, as virtudes desse borrego. Nos finais do século XIX, o Chefe da cozinha real, Tschumi, escrevia que a Rainha Vitória considerava a carne de borrego do País de Gales a mais tenra de todas, não querendo que fosse servida à família real qualquer outra carne de borrego.

Já na Idade Média, os ovinos do País de Gales eram criados no exterior, o que levou ao desenvolvimento de raças resistentes, sobretudo as ovelhas de montanha, que continuaram a contribuir para as características gerais do efectivo ovino galês, conferindo ao produto características bem próprias.

A “Welsh Lamb” disfruta actualmente de uma fama mundial única. As explorações agrícolas são, frequentemente, familiares e, ao longo do tempo, as sucessivas gerações de produtores foram acumulando conhecimentos e experiência em matéria de produção da “Welsh Lamb”.»

O texto que constava anteriormente do ponto «Prova de origem» dizia respeito à relação entre o produto («Welsh Lamb») e a área geográfica (País de Gales).

4.4.   Rotulagem:

Rotulagem:

| Alteração | Explicação |
| --- | --- |
| Inserção de:

  «A indicação geográfica “Welsh Lamb” deve figurar nas carcaças, partes de carcaça ou cortes, em combinação com a marca registada HCC para a “Welsh Lamb” e o símbolo da IGP.» | Garantir a rotulagem adequada das partes de carcaça e dos cortes e a integridade da marca registada e IGP «Welsh Lamb». |
| Inserção de:

  «A HCC fornecerá orientações pormenorizadas sobre a rotulagem. As instruções de rotulagem farão parte da inspecção do regime de verificação da HCC.» | Assegurar que todos os matadouros e instalações de transformação de carne saibam onde obter orientações sobre a rotulagem e garantir que a IGP não seja falseada. |

Alteração

Explicação

Inserção de:

«A indicação geográfica “Welsh Lamb” deve figurar nas carcaças, partes de carcaça ou cortes, em combinação com a marca registada HCC para a “Welsh Lamb” e o símbolo da IGP.»

Garantir a rotulagem adequada das partes de carcaça e dos cortes e a integridade da marca registada e IGP «Welsh Lamb».

Inserção de:

«A HCC fornecerá orientações pormenorizadas sobre a rotulagem. As instruções de rotulagem farão parte da inspecção do regime de verificação da HCC.»

Assegurar que todos os matadouros e instalações de transformação de carne saibam onde obter orientações sobre a rotulagem e garantir que a IGP não seja falseada.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

REGULAMENTO (CE) N.o

«WELSH LAMB»

«WELSH LAMB»

N.o CE: UK-PGI-0105-0081-17.04.2007

N.o

IGP ( X ) DOP ( )

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

Nome:

«Welsh Lamb»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro:

Estado-Membro ou País Terceiro:

Reino Unido

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

5.1.   Tipo de produto:

Tipo de produto:

| Classe1.1 — | Carnes (e miudezas) frescas |
| --- | --- |

Classe1.1 —

Carnes (e miudezas) frescas

5.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O produto «Welsh Lamb» é definido como a carne proveniente de borregos nascidos e criados no País de Gales. Os produtores de «Welsh Lamb» pretendem obter carcaças classificáveis na classe de conformação R ou superior, com um teor de gordura classificável na classe 3H ou inferior. Ver quadro infra.

infra

Tipo de carcaças pretendidas para a «Welsh Lamb», segundo a grelha de classificação EUROP

Tipo de carcaças pretendidas para a «Welsh Lamb», segundo a grelha de classificação EUROP

| | Classes de gordura |
| --- | --- |
| 1 | 2 | 3L | 3H | 4L | 4H | 5 |
| Conformação | E | | x | x | x | | | |
| U | | x | x | x | | | |
| R | | x | x | x | | | |
| O | | | | | | | |
| P | | | | | | | |
| x indica as classificações de carcaças pretendidas para a «Welsh lamb». |

Classes de gordura

1

2

3L

3H

4L

4H

5

Conformação

E

x

x

x

U

x

x

x

R

x

x

x

O

P

x indica as classificações de carcaças pretendidas para a «Welsh lamb».

A «Welsh Lamb» provém das raças ovinas do País de Gales, que são predominantemente as seguintes: Welsh Mountain, Welsh Mules, Welsh Halfbreds, Beulah, Welsh Hill Speckled Face, Lleyn Sheep, Llanwennog e Radnor. Estas raças podem ser cruzadas com carneiros das raças Texel ou Suffolk ou qualquer outra raça paternal (terminal) para a produção de borregos de qualidade (borregos que não se tenham reproduzido).

Welsh Mountain, Welsh Mules, Welsh Halfbreds, Beulah, Welsh Hill Speckled Face, Lleyn Sheep, Llanwennog

Radnor

Texel

Suffolk

Os borregos para produção da «Welsh Lamb» são seleccionados pelo produtor para abate com menos de 1 ano de idade, quando este os considera acabados. A carne deve provir de borregos nascidos e criados no País de Gales.

Os borregos são abatidos e transformados em matadouros/instalações de transformação aprovados ao abrigo do regime de verificação da Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales (HCC), a fim de garantir a protecção da menção e integridade da IGP «Welsh Lamb». Este regime garante que a carne de borrego com a indicação «Welsh Lamb» corresponde às respectivas especificações. Todos os matadouros e instalações de transformação que desejem utilizar a denominação «Welsh Lamb» devem demonstrar anualmente a um organismo de inspecção designado pela HCC que o borrego corresponde às especificações da IGP e que a instalação aplica as melhores práticas. A HCC efectua também controlos aleatórios no local para verificar a aprovação e autorização do matadouro/instalação de transformação para a utilização da IGP «Welsh Lamb».

Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales

A carne «Welsh Lamb» é firme e branca, com uma boa cor e um sabor suave e suculento.

5.3.   Matérias-primas:

Matérias-primas:

—

5.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

As ovelhas são criadas extensivamente em prados e pastagens da área geográfica segundo as práticas tradicionais de criação ovina do País de Gales.

Quando são utilizados alimentos para animais para suplementar a erva pastada, esses alimentos provêm, sempre que possível, da área geográfica.

5.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Cada produtor controla os seus rebanhos de ovinos. Os borregos são amamentados pela mãe e pastam em regime extensivo ao ar livre, nas abundantes pastagens naturais da exploração. Os animais são vendidos aos matadouros (peso carcaça) ou em mercados de gado. A carne deve provir de borregos nascidos e criados no País de Gales e abatidos/transformados em matadouros/instalações de transformação aprovados ao abrigo do regime de verificação HCC. Os borregos são abatidos e preparados no matadouro segundo especificações reconhecidas da indústria ou segundo requisitos legislativos ou especificações do cliente.

Os matadouros e unidades de transformação elegíveis para aprovação segundo o regime de verificação HCC não se restringem à área geográfica definida — o País de Gales.

Em todas as fases do processo de produção são mantidos registos que permitem assegurar a rastreabilidade do produto.

5.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

5.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Regras específicas relativas à rotulagem:

A indicação geográfica «Welsh Lamb» deve figurar nas carcaças, partes de carcaça ou cortes, em combinação com a marca registada HCC para a «Welsh Lamb» e o símbolo da IGP.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Delimitação concisa da área geográfica:

Todo o território do País de Gales.

5.   Relação com a área geográfica:

Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Especificidade da área geográfica:

A produção extensiva de borregos desempenha um importante papel na economia rural do País de Gales. Existem numerosas referências históricas à produção ovina no País de Gales. Por exemplo, os manuscritos de Hafod (N.o 16, pág.12) fazem referência à produção de carne de ovino no século XIV, Guto'r Glyn, no século XV, refere-se, na sua obra, ao transporte do borrego do País de Gales para os Midlands, e as cartas de Morisaid Mon (2.o Volume, pág. 73) gabam, em 1758, as virtudes desse borrego. Nos finais do século XIX, o Chefe da cozinha real, Tschumi, escrevia que a Rainha Vitória considerava a carne de borrego do País de Gales a mais tenra de todas, não querendo que fosse servida à família real qualquer outra carne de borrego.

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o

Já na Idade Média, os ovinos do País de Gales eram criados no exterior, o que levou ao desenvolvimento de raças resistentes, sobretudo as ovelhas de montanha, que continuaram a contribuir para as características gerais do efectivo ovino galês, conferindo ao produto características bem próprias.

O carácter único do produto deve-se à influência das raças rústicas tradicionais que predominam no País de Gales e, também, à alimentação dos borregos nas abundantes pastagens naturais de Gales, resultantes do clima húmido e ameno do País de Gales e da sua topografia.

A costa do País de Gales estende-se por 1 200 quilómetros e o vasto interior é constituído por uma paisagem na qual se sucedem montanhas, montes, vales e lagos. Com as elevadas precipitações típicas da área, o País de Gales está perfeitamente adaptado à produção de pastagens naturais. Este extenso tapete de cor esmeralda, formado por acre após acre de luxuriante erva verde, combinada com urzes e herbáceas autóctones fragrantes, contribui para dar à carne de borrego local o seu sabor distinto.

5.2.   Especificidade do produto:

Especificidade do produto:

Só são elegíveis para receber a indicação «Welsh Lamb» os borregos nascidos e criados no País de Gales, o que liga o produto directamente à área geográfica em que é produzido.

Para assegurar uma qualidade coerente na carne apresentada ao consumidor, estes borregos são seleccionados pelo produtor para abate com menos de 1 ano de idade, quando este os considera acabados. Os produtores de «Welsh Lamb» pretendem obter carcaças classificáveis na classe de conformação R ou superior, com um teor de gordura classificável na classe 3H ou inferior.

A carne deve também provir de borregos abatidos/transformados em matadouros/instalações de transformação aprovados. Os animais são abatidos e preparados no matadouro segundo especificações reconhecidas da indústria ou segundo requisitos legislativos ou especificações do cliente.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A «Welsh Lamb» resulta de práticas agrícolas extensivas assentes nos conhecimentos e experiência de gerações sucessivas de produtores.

A «Welsh Lamb» é, por diversos motivos, competitiva em termos de produção. As raças tradicionais são criadas num meio ideal, com recurso a técnicas tradicionais testadas e comprovadas, complementadas por métodos de selecção e reprodução contemporâneos. Estas condições conferem à «Welsh Lamb» o seu carácter único e distinto. Quando comparados com os prados e pastagens de Inglaterra, os do País de Gales recebem precipitações superiores, situam-se a altitudes mais elevadas e desenvolvem-se em solos mais pobres.

Ano após ano e geração após geração, o saber e experiência dos criadores de ovinos galeses têm sido aplicados no País de Gales à criação ovina e à gestão das pastagens, sobretudo em pequenas explorações familiares, tirando partido das vantagens da paisagem natural para produzir carne de borrego da mais elevada qualidade. Ao longo dos séculos, a dedicação e trabalho árduo desses criadores permitiram obter uma produção de qualidade consistentemente elevada, da forma mais eficiente e compatível com o ambiente, modelando simultaneamente a paisagem, a cultura e a identidade do País de Gales. A «Welsh Lamb» disfruta actualmente de uma fama mundial única. As explorações agrícolas são, frequentemente, familiares e, ao longo do tempo, as sucessivas gerações de produtores foram acumulando conhecimentos e experiência em matéria de produção da «Welsh Lamb».

A produção e utilização eficiente de erva é determinante para o êxito da produção da «Welsh Lamb». Em muitas das regiões do País de Gales, as pastagens alternam com urzes e herbáceas autóctones fragrantes que, conjuntamente, contribuem para o carácter distinto do «Welsh Lamb».

Referência à publicação do caderno de especificações:

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

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http://www.defra.gov.uk/foodfarm/food/industry/regional/foodname/products/documents/welsh-lamb.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

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| 1.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/17 |
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1.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/17

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Aviso à atenção de Mohamed Belkalem e de Tayeb Nail que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (UE) n.o 372/2010 da Comissão

2010/C 112/07

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a Comunidade (agora a União) a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a rede Al Qaida, os talibã e Osama Bin Laden, |
| --- | --- | --- |

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a Comunidade (agora a União) a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

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a rede Al Qaida, os talibã e Osama Bin Laden,

| — | pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden,
  e |
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pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden,

e

| — | pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os actos ou actividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida, a Osama Bin Laden ou aos talibã incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles;
  ou |
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c)

Recrutamento para qualquer deles;

ou

| d) | Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité das Nações Unidas decidiu, em 22 de Abril de 2010, acrescentar Mohamed Belkalem e Tayeb Nail à lista relevante. Estes podem apresentar, a qualquer momento, ao Comité das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão de inclusão na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  United Nations — Focal point for delisting |
| --- | --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

2.

O Comité das Nações Unidas decidiu, em 22 de Abril de 2010, acrescentar Mohamed Belkalem e Tayeb Nail à lista relevante. Estes podem apresentar, a qualquer momento, ao Comité das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão de inclusão na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

United Nations — Focal point for delisting

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações, consultar http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 372/2010 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Mohamed Belkalem e Tayeb Nail à lista do Anexo I desse regulamento («Anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no Anexo I:






  1. | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.o-A (4)];
  e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 372/2010 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Mohamed Belkalem e Tayeb Nail à lista do Anexo I desse regulamento («Anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no Anexo I:

1.

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.o-A (4)];

e

| 2. | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2.

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) introduz um procedimento de revisão no âmbito do qual as pessoas incluídas na lista apresentam observações sobre os motivos de inclusão na lista. As pessoas e entidades acrescentadas ao Anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 372/2010 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) introduz um procedimento de revisão no âmbito do qual as pessoas incluídas na lista apresentam observações sobre os motivos de inclusão na lista. As pessoas e entidades acrescentadas ao Anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 372/2010 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 372/2010 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 372/2010 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Os dados pessoais das pessoas em causa serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários (agora da União) e à livre circulação desses dados (6). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o endereço referido no ponto 4. |
| --- | --- |

6.

Os dados pessoais das pessoas em causa serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários (agora da União) e à livre circulação desses dados (6). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o endereço referido no ponto 4.

| 7. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no Anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento. |
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7.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no Anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2)  JO L 110 de 1.5.2010.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(4)  O artigo 2.o-A foi inserido pelo Regulamento (CE) n.o 561/2003 do Conselho (JO L 82 de 29.3.2003, p. 1).

(5)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 do Conselho (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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