# Jornal Oficial C 114/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.114.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 114 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano4 de Maio de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.114.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 114

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano4 de Maio de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 114/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 114/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5845 — Bain Capital/Styron Business) (
  1
  ) | 2 |
| 2010/C 114/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5738 — Commerzbank/Conergy) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 114/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 114/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5845 — Bain Capital/Styron Business) (
  1
  )

1

2

2010/C 114/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5738 — Commerzbank/Conergy) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 114/04 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Maio de 2010: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2010/C 114/05 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis aos televisores[Publicação dos títulos e referências dos métodos de medição transitórios
  para dar execução ao Regulamento (CE) n.o 642/2009 e, nomeadamente, ao anexo II]
   (
  1
  ) | 4 |
| 2010/C 114/06 | Comissão administrativa das comunidades europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 114/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 114/04

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Maio de 2010: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro

3

2010/C 114/05

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis aos televisores[Publicação dos títulos e referências dos métodos de medição transitórios
  para dar execução ao Regulamento (CE) n.o 642/2009 e, nomeadamente, ao anexo II]
   (
  1
  )

o

[Publicação dos títulos e referências dos métodos de medição transitórios

para dar execução ao Regulamento (CE) n.o

1

4

2010/C 114/06

Comissão administrativa das comunidades europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 114/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 114/08 | Convite à apresentação de propostas LIFE+ de 2010 | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 114/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5756 — DFDS/Norfolk) (
  1
  ) | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 114/08

Convite à apresentação de propostas LIFE+ de 2010

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 114/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5756 — DFDS/Norfolk) (
  1
  )

1

18

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/1 |
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4.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 114/01

| Data de adopção da decisão | 16.4.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 105/10 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the Temporary Framework scheme ‘Guarantees-Jamstvena Schema’ (NN 34/09) |
| Base jurídica | 1. | Uredba o izvajanju Zakona o jamstveni shemi Republike Slovenije |

Data de adopção da decisão

16.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 105/10

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the Temporary Framework scheme ‘Guarantees-Jamstvena Schema’ (NN 34/09)

Base jurídica

1.

Uredba o izvajanju Zakona o jamstveni shemi Republike Slovenije

| 2. | Predlog sprememb in dopolnitev Uredbe o izvajanju Zakona o jamstveni shemi Republike Slovenije |
| --- | --- |

2.

Predlog sprememb in dopolnitev Uredbe o izvajanju Zakona o jamstveni shemi Republike Slovenije

| 3. | Zakon o jamstveni shemi Republike Slovenije |
| --- | --- |

3.

Zakon o jamstveni shemi Republike Slovenije

| 4. | Zakon o spremembah in dopolnitvah Zakona o jamstveni shemi Republike Slovenije |
| --- | --- |

4.

Zakon o spremembah in dopolnitvah Zakona o jamstveni shemi Republike Slovenije

| 5. | Uredba o spremembi in dopolnitvi Uredbe o izvajanju Zakona o jamstveni shemi Republike Slovenije |
| --- | --- |

5.

Uredba o spremembi in dopolnitvi Uredbe o izvajanju Zakona o jamstveni shemi Republike Slovenije

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 1 200 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministrstvo za finance |
| --- |
| Župančičeva 3 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Ministrstvo za finance

Župančičeva 3

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 4.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/2 |
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4.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5845 — Bain Capital/Styron Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 114/02

Em 27 de Abril de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5845. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5845.

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| 4.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/2 |
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4.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5738 — Commerzbank/Conergy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 114/03

Em 29 de Abril de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5738. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5738.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/3 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/3

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Maio de 2010: 1,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de Maio de 2010

2010/C 114/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3238 |
| JPY | iene | 124,95 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4425 |
| GBP | libra esterlina | 0,86800 |
| SEK | coroa sueca | 9,6095 |
| CHF | franco suíço | 1,4328 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8395 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,570 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 268,03 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7071 |
| PLN | zloti | 3,9160 |
| RON | leu | 4,1270 |
| TRY | lira turca | 1,9749 |
| AUD | dólar australiano | 1,4289 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3422 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2767 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8140 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8166 |
| KRW | won sul-coreano | 1 480,71 |
| ZAR | rand | 9,7870 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,0352 |
| HRK | kuna croata | 7,2613 |
| IDR | rupia indonésia | 11 950,29 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2487 |
| PHP | peso filipino | 59,084 |
| RUB | rublo russo | 38,7800 |
| THB | baht tailandês | 42,880 |
| BRL | real brasileiro | 2,2936 |
| MXN | peso mexicano | 16,2669 |
| INR | rupia indiana | 58,8900 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3238

JPY

iene

124,95

DKK

coroa dinamarquesa

7,4425

GBP

libra esterlina

0,86800

SEK

coroa sueca

9,6095

CHF

franco suíço

1,4328

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8395

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,570

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

268,03

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7071

PLN

zloti

3,9160

RON

leu

4,1270

TRY

lira turca

1,9749

AUD

dólar australiano

1,4289

CAD

dólar canadiano

1,3422

HKD

dólar de Hong Kong

10,2767

NZD

dólar neozelandês

1,8140

SGD

dólar de Singapura

1,8166

KRW

won sul-coreano

1 480,71

ZAR

rand

9,7870

CNY

yuan-renminbi chinês

9,0352

HRK

kuna croata

7,2613

IDR

rupia indonésia

11 950,29

MYR

ringgit malaio

4,2487

PHP

peso filipino

59,084

RUB

rublo russo

38,7800

THB

baht tailandês

42,880

BRL

real brasileiro

2,2936

MXN

peso mexicano

16,2669

INR

rupia indiana

58,8900

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/4 |
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4.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/4

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis aos televisores

(Texto relevante para efeitos do EEE)

[Publicação dos títulos e referências dos métodos de medição transitórios
   (1)
  para dar execução ao Regulamento (CE) n.o 642/2009 e, nomeadamente, ao anexo II]

2010/C 114/05

| Parâmetro medido | Organização | Referência | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| Consumo de electricidade no estado activo — termos, definições e acrónimos | IEC | Cláusula 3 da IEC 62087, Edição 2.0. Se a cláusula 3 da IEC 62087, Edição 2.0., contrariar a definição estabelecida no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece. | (Métodos de medição para o consumo de energia de áudio, vídeo e afins) |
| Consumo de electricidade no estado activo — Método geral de medição | IEC | Cláusula n.o 5 da IEC 62087, Edição 2.0. Se a cláusula 5 da IEC 62087, Edição 2.0., contrariar o anexo I, pontos 3 e 4, e o anexo II, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece. |
| Consumo de electricidade no estado activo — Condições de medição e ensaio dos aparelhos de televisão no estado activo (valor médio) | IEC | Cláusula 11, pontos 1-4 e ponto 6 da IEC 62087, Edição 2.0. Se o ponto 6 da IEC 62087, Edição 2.0., contrariar o anexo I, pontos 3 e 4, e o anexo II, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece. |
| Consumo de electricidade nos estados de vigília/desactivação — termos e definições | CENELEC | Cláusula 3 da EN 62301, Primeira edição. Se a cláusula 3 da EN 62301, Primeira edição, contrariar o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece. | (Aparelhos electrodomésticos — Medição de energia em espera) |
| Consumo de electricidade nos estados de vigília/desactivação — Condições gerais de medição | CENELEC | Cláusula 4 da EN 62301, Primeira edição. Se a cláusula 4 da EN 62301, Primeira edição, contrariar o anexo II, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece. |
| Consumo de electricidade nos estados de vigília/desactivação — Medições | CENELEC | Cláusula 5 da EN 62301, Primeira edição. Se a cláusula 5 da EN 62301, Primeira edição, contrariar o anexo II, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece. |

Parâmetro medido

Organização

Referência

Título

Consumo de electricidade no estado activo — termos, definições e acrónimos

IEC

Cláusula 3 da IEC 62087, Edição 2.0. Se a cláusula 3 da IEC 62087, Edição 2.0., contrariar a definição estabelecida no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece.

(Métodos de medição para o consumo de energia de áudio, vídeo e afins)

Consumo de electricidade no estado activo — Método geral de medição

IEC

Cláusula n.o 5 da IEC 62087, Edição 2.0. Se a cláusula 5 da IEC 62087, Edição 2.0., contrariar o anexo I, pontos 3 e 4, e o anexo II, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece.

Consumo de electricidade no estado activo — Condições de medição e ensaio dos aparelhos de televisão no estado activo (valor médio)

IEC

Cláusula 11, pontos 1-4 e ponto 6 da IEC 62087, Edição 2.0. Se o ponto 6 da IEC 62087, Edição 2.0., contrariar o anexo I, pontos 3 e 4, e o anexo II, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece.

Consumo de electricidade nos estados de vigília/desactivação — termos e definições

CENELEC

Cláusula 3 da EN 62301, Primeira edição. Se a cláusula 3 da EN 62301, Primeira edição, contrariar o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece.

(Aparelhos electrodomésticos — Medição de energia em espera)

Consumo de electricidade nos estados de vigília/desactivação — Condições gerais de medição

CENELEC

Cláusula 4 da EN 62301, Primeira edição. Se a cláusula 4 da EN 62301, Primeira edição, contrariar o anexo II, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece.

Consumo de electricidade nos estados de vigília/desactivação — Medições

CENELEC

Cláusula 5 da EN 62301, Primeira edição. Se a cláusula 5 da EN 62301, Primeira edição, contrariar o anexo II, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece.

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(1)  Está prevista a substituição futura destes métodos transitórios por normas harmonizadas. Quando estiverem disponíveis, as referências das normas harmonizadas serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com os artigos 9.o e 10.o da Directiva 2009/125/CE.

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| 4.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/5 |
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4.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/5

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N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Abril de 2010

Período de aplicação: Julho, Agosto e Setembro de 2010

| 4-2010 | EUR | BGN | CZK | DKK | EEK | LVL | LTL | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95581 | 25,3085 | 7,44282 | 15,6466 | 0,707590 | 3,45280 | 265,531 | 3,87818 |
| 1 BGN = | 0,511298 | 1 | 12,9402 | 3,80550 | 8,00008 | 0,361790 | 1,76541 | 135,765 | 1,98291 |
| 1 CZK = | 0,0395125 | 0,0772787 | 1 | 0,294084 | 0,618236 | 0,0279586 | 0,136429 | 10,4918 | 0,153237 |
| 1 DKK = | 0,134358 | 0,262777 | 3,40038 | 1 | 2,10224 | 0,0950701 | 0,463910 | 35,6761 | 0,521063 |
| 1 EEK = | 0,0639116 | 0,124999 | 1,61750 | 0,475683 | 1 | 0,0452232 | 0,220674 | 16,9705 | 0,247861 |
| 1 LVL = | 1,41325 | 2,76404 | 35,7671 | 10,5185 | 22,1125 | 1 | 4,87966 | 375,260 | 5,48083 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 0,566440 | 7,32983 | 2,15559 | 4,53157 | 0,204932 | 1 | 76,9029 | 1,12320 |
| 1 HUF = | 0,00376605 | 0,00736565 | 0,0953128 | 0,0280300 | 0,0589258 | 0,00266482 | 0,0130034 | 1 | 0,0146054 |
| 1 PLN = | 0,257853 | 0,504310 | 6,52586 | 1,91915 | 4,03452 | 0,182454 | 0,890315 | 68,4678 | 1 |
| 1 RON = | 0,242093 | 0,473487 | 6,12700 | 1,80186 | 3,78794 | 0,171303 | 0,835900 | 64,2831 | 0,938881 |
| 1 SEK = | 0,1035020 | 0,202429 | 2,61946 | 0,770343 | 1,61945 | 0,0732367 | 0,357370 | 27,4828 | 0,401398 |
| 1 GBP = | 1,14344 | 2,23634 | 28,9387 | 8,51041 | 17,8909 | 0,809086 | 3,94807 | 303,618 | 4,43446 |
| 1 NOK = | 0,126067 | 0,246563 | 3,19057 | 0,938298 | 1,97253 | 0,0892041 | 0,435286 | 33,4748 | 0,488912 |
| 1 ISK = | 0,00584691 | 0,0114354 | 0,147976 | 0,0435175 | 0,0914842 | 0,00413721 | 0,0201882 | 1,55253 | 0,0226754 |
| 1 CHF = | 0,697503 | 1,36418 | 17,6527 | 5,19139 | 10,9136 | 0,493546 | 2,40834 | 185,208 | 2,70504 |

4-2010

EUR

BGN

CZK

DKK

EEK

LVL

LTL

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95581

25,3085

7,44282

15,6466

0,707590

3,45280

265,531

3,87818

1 BGN =

0,511298

1

12,9402

3,80550

8,00008

0,361790

1,76541

135,765

1,98291

1 CZK =

0,0395125

0,0772787

1

0,294084

0,618236

0,0279586

0,136429

10,4918

0,153237

1 DKK =

0,134358

0,262777

3,40038

1

2,10224

0,0950701

0,463910

35,6761

0,521063

1 EEK =

0,0639116

0,124999

1,61750

0,475683

1

0,0452232

0,220674

16,9705

0,247861

1 LVL =

1,41325

2,76404

35,7671

10,5185

22,1125

1

4,87966

375,260

5,48083

1 LTL =

0,289620

0,566440

7,32983

2,15559

4,53157

0,204932

1

76,9029

1,12320

1 HUF =

0,00376605

0,00736565

0,0953128

0,0280300

0,0589258

0,00266482

0,0130034

1

0,0146054

1 PLN =

0,257853

0,504310

6,52586

1,91915

4,03452

0,182454

0,890315

68,4678

1

1 RON =

0,242093

0,473487

6,12700

1,80186

3,78794

0,171303

0,835900

64,2831

0,938881

1 SEK =

0,1035020

0,202429

2,61946

0,770343

1,61945

0,0732367

0,357370

27,4828

0,401398

1 GBP =

1,14344

2,23634

28,9387

8,51041

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0,809086

3,94807

303,618

4,43446

1 NOK =

0,126067

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33,4748

0,488912

1 ISK =

0,00584691

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0,0226754

1 CHF =

0,697503

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17,6527

5,19139

10,9136

0,493546

2,40834

185,208

2,70504

| 4-2010 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,13064 | 9,66169 | 0,874555 | 7,93226 | 171,031 | 1,43369 |
| 1 BGN = | 2,11199 | 4,94001 | 0,447159 | 4,05575 | 87,4477 | 0,733041 |
| 1 CZK = | 0,163212 | 0,381757 | 0,0345558 | 0,313423 | 6,75784 | 0,0566485 |
| 1 DKK = | 0,554983 | 1,29812 | 0,117503 | 1,06576 | 22,9793 | 0,192627 |
| 1 EEK = | 0,263996 | 0,617495 | 0,0558943 | 0,506964 | 10,9308 | 0,0916292 |
| 1 LVL = | 5,83762 | 13,6544 | 1,23596 | 11,2102 | 241,709 | 2,02615 |
| 1 LTL = | 1,19632 | 2,79822 | 0,253289 | 2,29734 | 49,5339 | 0,415224 |
| 1 HUF = | 0,0155562 | 0,0363864 | 0,00329361 | 0,0298733 | 0,644109 | 0,00539932 |
| 1 PLN = | 1,06510 | 2,49129 | 0,225507 | 2,04536 | 44,1007 | 0,369680 |
| 1 RON = | 1 | 2,33903 | 0,211724 | 1,92035 | 41,4053 | 0,347085 |
| 1 SEK = | 0,427528 | 1 | 0,0905178 | 0,821001 | 17,7019 | 0,148389 |
| 1 GBP = | 4,72313 | 11,0475 | 1 | 9,07005 | 195,563 | 1,63933 |
| 1 NOK = | 0,520739 | 1,21802 | 0,110253 | 1 | 21,5614 | 0,180741 |
| 1 ISK = | 0,0241515 | 0,056491 | 0,00511344 | 0,0463792 | 1 | 0,00838262 |
| 1 CHF = | 2,88113 | 6,73906 | 0,610005 | 5,53278 | 119,294 | 1 |

4-2010

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,13064

9,66169

0,874555

7,93226

171,031

1,43369

1 BGN =

2,11199

4,94001

0,447159

4,05575

87,4477

0,733041

1 CZK =

0,163212

0,381757

0,0345558

0,313423

6,75784

0,0566485

1 DKK =

0,554983

1,29812

0,117503

1,06576

22,9793

0,192627

1 EEK =

0,263996

0,617495

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1 LVL =

5,83762

13,6544

1,23596

11,2102

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1 LTL =

1,19632

2,79822

0,253289

2,29734

49,5339

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1 HUF =

0,0155562

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1 PLN =

1,06510

2,49129

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2,04536

44,1007

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1 RON =

1

2,33903

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1,92035

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0,427528

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0,0905178

0,821001

17,7019

0,148389

1 GBP =

4,72313

11,0475

1

9,07005

195,563

1,63933

1 NOK =

0,520739

1,21802

0,110253

1

21,5614

0,180741

1 ISK =

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0,056491

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0,0463792

1

0,00838262

1 CHF =

2,88113

6,73906

0,610005

5,53278

119,294

1

Note: all cross rates involving ISK are calculated using ISK/EUR rate data from the Central Bank of Iceland

| reference: Apr-10 | 1 EUR in national currency | 1 unit of N.C. in EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95581 | 0,511298 |
| CZK | 25,3085 | 0,0395125 |
| DKK | 7,44282 | 0,134358 |
| EEK | 15,6466 | 0,0639116 |
| LVL | 0,707590 | 1,41325 |
| LTL | 3,45280 | 0,289620 |
| HUF | 265,531 | 0,00376605 |
| PLN | 3,87818 | 0,257853 |
| RON | 4,13064 | 0,242093 |
| SEK | 9,66169 | 0,1035020 |
| GBP | 0,874555 | 1,14344 |
| NOK | 7,93226 | 0,126067 |
| ISK | 171,031 | 0,00584691 |
| CHF | 1,43369 | 0,697503 |

reference: Apr-10

1 EUR in national currency

1 unit of N.C. in EUR

BGN

1,95581

0,511298

CZK

25,3085

0,0395125

DKK

7,44282

0,134358

EEK

15,6466

0,0639116

LVL

0,707590

1,41325

LTL

3,45280

0,289620

HUF

265,531

0,00376605

PLN

3,87818

0,257853

RON

4,13064

0,242093

SEK

9,66169

0,1035020

GBP

0,874555

1,14344

NOK

7,93226

0,126067

ISK

171,031

0,00584691

CHF

1,43369

0,697503

Note: ISK/EUR rates based on data from the Central Bank of Iceland

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

| — | o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

| — | o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

| — | o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/7 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 114/07

N.o de auxílio: XA 265/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León (Provincia de Salamanca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: subvenciones dirigidas a las Denominaciones de Origen, Indicaciones Geográficas Protegidas, Asociaciones con Marca de Garantía, Asociaciones de Vinos de Calidad Producidos en una Región Determinada de la provincia de Salamanca y a las entidades asociativas que promuevan el reconocimiento de alguna de estas figuras de calidad, anualidad 2010.

Base jurídica: proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a las Denominaciones de Origen, Indicaciones Geográficas Protegidas, Asociaciones con Marca de Garantía, Asociaciones de Vinos de Calidad Producidos en Región Determinada de la provincia de Salamanca y a las entidades asociativas que promuevan el reconocimiento de alguna de estas figuras de calidad, anualidad 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante previsto para o regime de auxílios em 2010 é de 55 000 EUR (cinquenta e cinco mil euros).

Intensidade máxima dos auxílios: O montante máximo da subvenção não poderá exceder 50 % ou 70 % das despesas elegíveis, consoante o caso, nem o montante de 12 000 EUR por requerente.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a fomentar a produção e a comercialização de produtos agrícolas de qualidade da Província de Salamanca protegidos por uma denominação de origem, uma indicação geográfica protegida ou uma marca de garantia, ou com a designação vinho de qualidade produzido em região determinada.

O regime de auxílios é aplicado no âmbito dos artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas.

As actividades consideradas elegíveis para o auxílio são a participação em feiras organizadas pela Diputación ou em feiras agroalimentares em que participe a Diputación de Salamanca, a elaboração de estudos que promovam o reconhecimento de um selo de qualidade ou a melhoria da qualidade dos produtos protegidos por um selo de qualidade, bem como as actividades de promoção da qualidade alimentar.

São consideradas elegíveis as seguintes despesas:

| 1. | Inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação; |
| --- | --- |

1.

Inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação;

| 2. | Publicações relacionadas com a actividade em causa; |
| --- | --- |

2.

Publicações relacionadas com a actividade em causa;

| 3. | Despesas de viagem. |
| --- | --- |

3.

Despesas de viagem.

| 1. | Estudos para concepção e reconhecimento de um selo de qualidade (denominação de origem, indicação geográfica protegida, marca de garantia ou vinho de qualidade produzido em região determinada) dos produtos agrícolas da Província de Salamanca |
| --- | --- |

1.

Estudos para concepção e reconhecimento de um selo de qualidade (denominação de origem, indicação geográfica protegida, marca de garantia ou vinho de qualidade produzido em região determinada) dos produtos agrícolas da Província de Salamanca

| 2. | Outros estudos que tenham por objectivo a melhoria da qualidade dos Produtos agrícolas da Província de Salamanca já protegidos por algum dos selos de qualidade mencionados no ponto anterior. |
| --- | --- |

2.

Outros estudos que tenham por objectivo a melhoria da qualidade dos Produtos agrícolas da Província de Salamanca já protegidos por algum dos selos de qualidade mencionados no ponto anterior.

| 1. | Participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade; |
| --- | --- |

1.

Participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade;

| 2. | Apresentação de produtos de qualidade a nível nacional e provincial: só podem ser subvencionados o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade; |
| --- | --- |

2.

Apresentação de produtos de qualidade a nível nacional e provincial: só podem ser subvencionados o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade;

| 3. | Catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações. |
| --- | --- |

3.

Catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações.

Sector(es) em causa: Sector agro-alimentar.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Excma. Diputación Provincial de Salamanca |
| --- |
| C/ Felipe Espino, 1 |
| 37002 Salamanca |
| ESPAÑA |

Excma. Diputación Provincial de Salamanca

C/ Felipe Espino, 1

37002 Salamanca

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh//ProyConvocatorias/2010/Denominaciones.pdf

Outras informações: Esta subvenção será compatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subsidiada, concedidas por qualquer administração ou organismo público ou privado a nível nacional ou da União Europeia ou por organismos internacionais.

Em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 14.o, n.os 3 e 5, e artigo 15.o, n.o 3, do regulamento, os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subvencionados e não incluirão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Os beneficiários da subvenção devem preencher todas as condições estabelecidas nos artigos 14.o e 15.o do regulamento, incluindo as previstas nos n.os 6 e 4, respectivamente, relativamente às condições de acesso aos serviços.

N.o de auxílio: XA 268/09

Estado-Membro: França

Região: Département de la Corrèze

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide aux investissements pour l'irrigation individuelle des terres agricoles (Corrèze)

Base jurídica:

| — | articles L 1511-1 et suivants et articles L 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

articles L 1511-1 et suivants et articles L 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

| — | délibération de l'assemblée plénière du Conseil général du 18 décembre 2008«politique sectorielle agricole» |
| --- | --- |

—

délibération de l'assemblée plénière du Conseil général du 18 décembre 2008«politique sectorielle agricole»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 110 000 EUR por ano. O montante das despesas anuais previstas poderá ser reavaliado anualmente.

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %

A taxa poderá ser reavaliada anualmente dentro dos limites autorizados.

Data de execução: 2010, a partir da recepção do aviso de recepção, com o número de identificação da medida, e da publicação da síntese da medida no sítio web da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo da medida consiste em acompanhar os agricultores nos seus programas de investimento na irrigação das terras agrícolas. Os investimentos elegíveis estarão ligados a obras de infra-estruturas e a materiais de superfície. O auxílio será concedido em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 se os investimentos levarem a uma redução do consumo de água de pelo menos 25 %. A redução da extracção de água e a melhoria tecnológica do equipamento adquirido ou das obras efectuadas constituirão elementos de apreciação da redução do consumo de água.

Os auxílios serão reservados:

Às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [ver anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 (JO L 214 de 9.8.2008)]

Às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas;

Às explorações que não são empresas consideradas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004);

Nenhum auxílio proposto poderá exceder o limite indicado no n.o 9 do artigo 4.o, do regulamento de isenção agrícola.

Sector(es) em causa: Todos os sectores do produção agrícola no conjunto do Departamento de Corrèze.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil général de la Corrèze |
| --- |
| Direction du développement durable |
| Hôtel du département Marbot |
| 9 rue René et Emile Fage BP 30 |
| 19005 Tulle Cedex |
| FRANCE |

Conseil général de la Corrèze

Direction du développement durable

Hôtel du département Marbot

9 rue René et Emile Fage BP 30

19005 Tulle Cedex

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.cg19.fr/fileadmin/user_upload/Correze_et_institution/Guide_aides/Aides_2009/Economie/DEPA_Irrigation_individuelle_2009.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 296/09

Estado-Membro: República Eslovaca

Região: Todas as regiões da República Eslovaca

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na investície v poľnohospodárstve s cieľom vytvoriť nové pracovné miesta

Base jurídica:

| — | § 13 ods. 1 písm. a) alebo b) a ods. 2 písm. a) nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z. o niektorých podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení nariadenia vlády SR č. 381/2009 Z. z.; |
| --- | --- |

—

§ 13 ods. 1 písm. a) alebo b) a ods. 2 písm. a) nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z. o niektorých podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení nariadenia vlády SR č. 381/2009 Z. z.;

| — | Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006); |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006);

| — | Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO L 214 de 9.8.2008 p. 3); |
| --- | --- |

—

Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO L 214 de 9.8.2008 p. 3);

| — | Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (2004/C 244/02) (JO C 244 de 1.10.2004); |
| --- | --- |

—

Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (2004/C 244/02) (JO C 244 de 1.10.2004);

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov;

| — | zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov; |
| --- | --- |

—

zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov;

| — | zákon č. 543/2007 Z. z. o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka. |
| --- | --- |

—

zákon č. 543/2007 Z. z. o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Volume de financiamento previsto ao abrigo do regime para 2010: 4,95 milhões de EUR.

Volume de financiamento previsto ao abrigo do regime para 2010-2013: 14,91 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Podem ser concedidos auxílios até:

| — | pagamentos para compensar desvantagens naturais aos agricultores nas zonas de montanha, |
| --- | --- |

—

pagamentos para compensar desvantagens naturais aos agricultores nas zonas de montanha,

| — | pagamentos aos agricultores em zonas com desvantagens naturais, com excepção das zonas de montanha, |
| --- | --- |

—

pagamentos aos agricultores em zonas com desvantagens naturais, com excepção das zonas de montanha,

| — | pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE; |
| --- | --- |

—

pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE;

Podem ser concedidos auxílios até 6 640 EUR por posto de trabalho criado.

Relativamente a cada período de três exercícios financeiros, o auxílio não deve exceder 400 000 EUR.

Data de execução:

| a) | O regime entra em vigor na data de atribuição de um número de identificação ao pedido de isenção e de publicação das informações sintéticas no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão e no sítio web do ministério: http://www.mpsr.sk |
| --- | --- |

a)

O regime entra em vigor na data de atribuição de um número de identificação ao pedido de isenção e de publicação das informações sintéticas no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão e no sítio web do ministério: http://www.mpsr.sk

| b) | As alterações do regime podem revestir a forma de adendas escritas. As alterações que não sejam de natureza formal ou administrativa são notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas e entram em vigor após a sua publicação no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; |
| --- | --- |

b)

As alterações do regime podem revestir a forma de adendas escritas. As alterações que não sejam de natureza formal ou administrativa são notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas e entram em vigor após a sua publicação no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural;

| c) | As alterações da legislação europeia mencionadas no ponto B do regime ou a outra legislação com ele relacionada têm de ser contempladas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor. |
| --- | --- |

c)

As alterações da legislação europeia mencionadas no ponto B do regime ou a outra legislação com ele relacionada têm de ser contempladas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor.

Duração do regime ou do auxílio individual: O prazo para apresentação de pedidos é 31 de Outubro de 2011.

O prazo para aprovação de pedidos é 30 de Novembro de 2011.

O regime vigora até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo o apoio ao investimento na produção primária de produtos agrícolas, contribuindo para a criação de novos postos de trabalho.

O regime de auxílios estatais notificado no âmbito da base jurídica cumpre o previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006).

Sector(es) em causa: Agricultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerstvo pôdohospodárstva SR |
| --- |
| Dobrovičova 12 |
| 812 66 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |
| Tel. +421 259266111 |

Ministerstvo pôdohospodárstva SR

Dobrovičova 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 259266111

Endereço do sítio web: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=2060

Outras informações: Os investimentos terão por objectivo:

O regime substitui os regimes seguintes:

Schému štátnej pomoci na nadobudnutie a revitalizáciu viacročných rastlín a súvisiacich technológií pre ich kvalitnejšie pestovanie – XA 147/09 e

Schému štátnej pomoci na špeciálne, vysoko výkonné zavlažovacie systémy s minimálnou úsporou vody 25 % – XA 148/09

N.o de auxílio: XA 297/09

Estado-Membro: República Eslovaca

Região: Todas as regiões da República Eslovaca

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na investície v poľnohospodárstve

Base jurídica:

| — | § 13 ods. 1 písm. a) alebo b) a ods. 2 písm. a) nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z.o niektorých podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení nariadenia vlády SR č. 381/2009 Z. z., |
| --- | --- |

—

§ 13 ods. 1 písm. a) alebo b) a ods. 2 písm. a) nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z.o niektorých podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení nariadenia vlády SR č. 381/2009 Z. z.,

| — | Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006); |
| --- | --- |

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Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006);

| — | Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO L 214 de 9.8.2008); |
| --- | --- |

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Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO L 214 de 9.8.2008);

| — | Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (2004/C 244/02) (JO C 244 de 1.10.2004); |
| --- | --- |

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Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (2004/C 244/02) (JO C 244 de 1.10.2004);

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov, |
| --- | --- |

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zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov,

| — | zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov, |
| --- | --- |

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zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov,

| — | zákon č. 543/2007 Z. z. o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka. |
| --- | --- |

—

zákon č. 543/2007 Z. z. o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Volume de financiamento previsto ao abrigo do regime para 2010: 5 milhões de EUR.

Volume de financiamento previsto ao abrigo do regime para 2010-2013: 20 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Podem ser concedidos auxílios até:

| — | pagamentos para compensar desvantagens naturais aos agricultores nas zonas de montanha, |
| --- | --- |

—

pagamentos para compensar desvantagens naturais aos agricultores nas zonas de montanha,

| — | pagamentos aos agricultores em zonas com desvantagens naturais, com excepção das zonas de montanha, |
| --- | --- |

—

pagamentos aos agricultores em zonas com desvantagens naturais, com excepção das zonas de montanha,

| — | pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE; |
| --- | --- |

—

pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE;

Relativamente a cada período de três exercícios financeiros, o auxílio não deve exceder 400 000 EUR.

Data de execução:

| a) | O regime entra em vigor na data de atribuição de um número de identificação ao pedido de isenção e de publicação das informações sintéticas no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão e no sítio web do ministério: http://www.mpsr.sk |
| --- | --- |

a)

O regime entra em vigor na data de atribuição de um número de identificação ao pedido de isenção e de publicação das informações sintéticas no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão e no sítio web do ministério: http://www.mpsr.sk

| b) | As alterações do regime podem revestir a forma de adendas escritas. As alterações que não sejam de natureza formal ou administrativa são notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas e entram em vigor após a sua publicação no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; |
| --- | --- |

b)

As alterações do regime podem revestir a forma de adendas escritas. As alterações que não sejam de natureza formal ou administrativa são notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas e entram em vigor após a sua publicação no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural;

| c) | As alterações da legislação europeia mencionadas no ponto B do regime ou a outra legislação com ele relacionada têm de ser contempladas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor. |
| --- | --- |

c)

As alterações da legislação europeia mencionadas no ponto B do regime ou a outra legislação com ele relacionada têm de ser contempladas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor.

Duração do regime ou do auxílio individual: O prazo para apresentação de pedidos é 31 de Outubro de 2013.

O prazo para aprovação de pedidos é 30 de Novembro de 2013.

O regime vigora até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo o apoio ao investimento na produção primária de produtos agrícolas.

O regime de auxílios estatais notificado no âmbito da base jurídica cumpre o previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006).

Sector(es) em causa: Agricultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerstvo pôdohospodárstva SR |
| --- |
| Dobrovičova 12 |
| 812 66 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |
| Tel. +421 259266111 |

Ministerstvo pôdohospodárstva SR

Dobrovičova 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 259266111

Endereço do sítio web: http://www.land.gov.sk/sk/?navID=161&id=2061

Outras informações: Os investimentos terão por objectivo:

O regime substitui os regimes seguintes:

Schému štátnej pomoci na nadobudnutie a revitalizáciu viacročných rastlín a súvisiacich technológií pre ich kvalitnejšie pestovanie – XA 147/09 e

Schému štátnej pomoci na špeciálne, vysoko výkonné zavlažovacie systémy s minimálnou úsporou vody 25 % – XA 148/09

N.o de auxílio: XA 306/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Asociaciones de Ganaderos de Bovino y Caprino Lechero de las razas Frisona y Murciano-Granadina inscritas en los Libro Genealógicos correspondientes que realizan el control lechero oficial en la Comunidad Valenciana. Las asociaciones que lo llevan acabo, están reconocidas oficialmente y cuentan con los medios y personal necesario para el desarrollo del control oficial lechero.

Base jurídica: Resolución de convocatoria para el ejercicio 2010. Orden de 10 de julio de 2008 de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que modifica la Orden de 5 de mayo de 2006 por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas al control oficial lechero del rendimiento lechero para la evaluación genética de las hembras de las especies bovina, ovina y caprina y se convocan las ayudas para 2008 (XA 413/08).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 60 000 EUR durante 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: 70 % do custo total da actividade.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Ano de 2010.

Objectivo do auxílio: Auxílios para compensar despesas decorrentes do controlo oficial leiteiro, a fim de não afectar a rentabilidade das explorações. O controlo leiteiro é um instrumento fundamental para o desenvolvimento dos programas de selecção do efectivo leiteiro, requerendo uma estrutura organizativa para articular o seu funcionamento. A aplicação de uma série de critérios básicos aos controlos de rendimento dos reprodutores inscritos nos livros genealógicos permite obter resultados para a avaliação genética da raça. Desta forma, podem ser aplicados nos programas de selecção com vista a um melhoramento zootécnico. Por sua vez, os dados obtidos permitem planear o apoio ao sector. O auxílio respeita as condições estabelecidas no n.o 1, alínea b), e no 3 do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006). Considerar-se-ão como despesas incluídas as correspondentes aos custos das provas realizadas para determinar a qualidade genética ou rendimento do efectivo pecuário.

Sector(es) em causa: Explorações pecuárias de bovinos e caprinos para produção de leite das explorações da Comunitat Valenciana com exemplares da raça Murciano-Granadina e Frisona inscritos em livros genealógicos oficiais da raça.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Generalitat Valenciana |
| --- |
| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Generalitat Valenciana

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ayudascontrollechero2010.pdf

Outras informações: —

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 4.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/14 |
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4.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/14

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS LIFE+ DE 2010

2010/C 114/08

A Comissão convida as entidades registadas na União Europeia a apresentar propostas em resposta ao convite à apresentação de propostas LIFE+ de 2010.

Candidaturas

As propostas devem ser apresentadas em formulários de candidatura específicos. Esses formulários e o guia de candidatura, que inclui explicações pormenorizadas sobre a elegibilidade e os procedimentos, podem ser obtidos no sítio web da Comissão no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/environment/life/funding/lifeplus.htm

As propostas devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD.

Beneficiários

As propostas devem ser apresentadas por entidades registadas nos Estados-Membros da União Europeia que sejam instituições, agentes ou organismos públicos e/ou privados.

O presente convite abrange os seguintes temas:

1.   LIFE+ Natureza e Biodiversidade

Principal objectivo: Proteger, conservar, recuperar, monitorizar e facilitar o funcionamento de sistemas naturais, de habitats naturais e da flora e fauna selvagens, a fim de suster a perda de biodiversidade, incluindo a diversidade de recursos genéticos, na UE até 2010.

2.   LIFE+ Política e Governação Ambiental

Principal objectivo:

—   Alterações climáticas: Estabilizar a concentração de gases com efeito de estufa a um nível que permita evitar um aquecimento global superior a 2 °C;

—   Água: Contribuir para uma melhor qualidade da água mediante o desenvolvimento de medidas eficazes em termos de custos para a obtenção de um bom estatuto ecológico, com vista a desenvolver planos de gestão de bacias hidrográficas ao abrigo da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) (Directiva-Quadro Água);

—   Ar: Atingir níveis de qualidade do ar que não produzam efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente;

—   Solo: Proteger e assegurar a utilização sustentável dos solos mediante a preservação das funções dos solos, prevenindo ameaças aos solos, mitigando os seus efeitos e recuperando solos degradados;

—   Ambiente urbano: Contribuir para a melhoria do desempenho ambiental das zonas urbanas da Europa;

—   Ruído: Contribuir para o desenvolvimento e implementação de políticas em matéria de ruído ambiente;

—   Substâncias químicas: Melhorar, até 2020, a protecção do ambiente e da saúde contra riscos decorrentes de substâncias químicas mediante a aplicação da legislação sobre substâncias químicas, em particular do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) (REACH) e da Estratégia Temática de Utilização Sustentável dos Pesticidas;

—   Ambiente e saúde: Desenvolver a base de informações para a política no domínio do ambiente e da saúde (o Plano de Acção Europeu Ambiente e Saúde — 2004-2010);

—   Recursos naturais e resíduos: Desenvolver e aplicar políticas destinadas a assegurar a gestão e utilização sustentáveis dos recursos naturais e dos resíduos, a melhorar os desempenhos ambientais dos produtos e a garantir padrões sustentáveis de produção e consumo, bem como a prevenção, valorização e reciclagem de resíduos. Contribuir para a aplicação eficaz da Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos;

—   Florestas: Proporcionar, especialmente através de uma rede de coordenação da UE, uma base concisa e abrangente de informações florestais relevantes para as políticas relacionadas com as alterações climáticas (impacto nos ecossistemas florestais, atenuação, efeitos de substituição), a biodiversidade (informações de base e zonas florestais protegidas), os incêndios florestais, as condições e as funções protectoras das florestas (água, solo e infra-estruturas), bem como contribuir para a protecção das florestas contra incêndios;

—   Inovação: Contribuir para o desenvolvimento e demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores a fim de contribuir para a implementação do Plano de Acção de Tecnologias Ambientais (ETAP);

—   Abordagens estratégicas: Promover a implementação e o cumprimento efectivos da legislação da União Europeia em matéria de ambiente e melhorar a base de conhecimentos para fins da política ambiental. Melhorar o desempenho ambiental das PME.

Embora seja recebida com agrado qualquer proposta que vise os principais objectivos supramencionados, a Comissão favorecerá as propostas que incidam numa gestão e utilização sustentáveis dos recursos naturais e dos resíduos.

3.   LIFE+ Informação e Comunicação

Principal objectivo: Divulgar a informação e promover a sensibilização no que se refere às questões ambientais, nomeadamente a prevenção de incêndios florestais, e apoiar medidas de acompanhamento, como acções e campanhas de informação e comunicação, conferências e formação, incluindo formação sobre prevenção de incêndios florestais.

Embora seja recebida com agrado qualquer proposta que vise os objectivos principais supramencionados, a Comissão favorecerá as propostas que incidam na perda de biodiversidade.

Taxas de co-financiamento da UE

1.   Projectos LIFE+ Natureza e Biodiversidade

| — | A percentagem máxima de apoio financeiro da União Europeia é de 50 % dos custos elegíveis; |
| --- | --- |

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A percentagem máxima de apoio financeiro da União Europeia é de 50 % dos custos elegíveis;

| — | Excepcionalmente, é aplicável uma taxa máxima de co-financiamento de 75 % a propostas que visem espécies/habitats prioritários abrangidos pelas Directivas «Aves» e «Habitats». |
| --- | --- |

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Excepcionalmente, é aplicável uma taxa máxima de co-financiamento de 75 % a propostas que visem espécies/habitats prioritários abrangidos pelas Directivas «Aves» e «Habitats».

2.   LIFE+ Política e Governação Ambiental

| — | A percentagem máxima de apoio financeiro da União Europeia é de 50 % dos custos elegíveis. |
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A percentagem máxima de apoio financeiro da União Europeia é de 50 % dos custos elegíveis.

3.   LIFE+ Informação e Comunicação

| — | A percentagem máxima de apoio financeiro da União Europeia é de 50 % dos custos elegíveis. |
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A percentagem máxima de apoio financeiro da União Europeia é de 50 % dos custos elegíveis.

Prazo

As propostas de projectos devem ser apresentadas às autoridades nacionais competentes até 1 de Setembro de 2010. As propostas de projectos serão transmitidas à autoridade nacional do Estado-Membro em que o beneficiário está registado. As propostas serão então apresentadas pelas autoridades nacionais à Comissão até 4 de Outubro de 2010.

Orçamento

O orçamento global de 2010 para a subvenção de projectos no âmbito do LIFE+ é de 243 243 603 EUR.

Um valor mínimo de 50 % do montante supramencionado será afectado a medidas de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade.

As dotações financeiras nacionais indicativas para 2010 são as seguintes:

(EUR)

| País | Montante indicativo 2010 |
| --- | --- |
| AT | 4 569 889 |
| BE | 5 024 012 |
| BG | 5 241 729 |
| CY | 2 600 000 |
| CZ | 4 830 793 |
| DK | 5 978 586 |
| DE | 28 337 324 |
| EE | 4 033 862 |
| ES | 26 079 259 |
| FI | 8 718 810 |
| FR | 21 299 829 |
| GR | 8 276 046 |
| HU | 6 085 272 |
| IE | 3 833 051 |
| IT | 21 429 948 |
| LT | 3 351 629 |
| LU | 2 661 226 |
| LV | 3 000 000 |
| MT | 2 797 049 |
| NL | 7 807 347 |
| PL | 11 534 142 |
| PT | 6 817 678 |
| RO | 10 598 495 |
| SE | 10 006 634 |
| SI | 5 246 205 |
| SK | 3 719 834 |
| UK | 19 364 954 |
| Total | 243 243 603 |

País

Montante indicativo 2010

AT

4 569 889

BE

5 024 012

BG

5 241 729

CY

2 600 000

CZ

4 830 793

DK

5 978 586

DE

28 337 324

EE

4 033 862

ES

26 079 259

FI

8 718 810

FR

21 299 829

GR

8 276 046

HU

6 085 272

IE

3 833 051

IT

21 429 948

LT

3 351 629

LU

2 661 226

LV

3 000 000

MT

2 797 049

NL

7 807 347

PL

11 534 142

PT

6 817 678

RO

10 598 495

SE

10 006 634

SI

5 246 205

SK

3 719 834

UK

19 364 954

Total

243 243 603

Mais informações

Para mais informações, nomeadamente sobre as orientações e formulários para a apresentação de candidaturas, consultar o sítio web LIFE:

http://ec.europa.eu/environment/life/funding/lifeplus.htm

É igualmente possível contactar as autoridades nacionais competentes:

http://ec.europa.eu/environment/life/contact/nationalcontact/index.htm

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(1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

(2)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/18 |
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4.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5756 — DFDS/Norfolk)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 114/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa DFDS A/S («DFDS», Dinamarca) adquire na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, através da sua filial DFDS Tor Line AB («Tor Line», Suécia), o controlo exclusivo da empresa Norfolk Holdings B.V. («Norfolk», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa DFDS A/S («DFDS», Dinamarca) adquire na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, através da sua filial DFDS Tor Line AB («Tor Line», Suécia), o controlo exclusivo da empresa Norfolk Holdings B.V. («Norfolk», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | DFDS: transporte marítimo de curta distância/por ferry no Norte da Europa, incluindo transportes por navios roll-on/rol-off e por porta-contentores, e prestação de serviços de terminais, de transporte de passageiros e de reboques, de logística sob contrato e de expedição de mercadorias, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

DFDS: transporte marítimo de curta distância/por ferry no Norte da Europa, incluindo transportes por navios roll-on/rol-off e por porta-contentores, e prestação de serviços de terminais, de transporte de passageiros e de reboques, de logística sob contrato e de expedição de mercadorias,

| — | Norfolk: transporte marítimo de curta distância/por ferry na Europa, incluindo transportes por navios roll-on/rol-off e por porta-contentores, e prestação de serviços de transporte de passageiros, de terminais, de logística sob contrato e de expedição de mercadorias. |
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—

Norfolk: transporte marítimo de curta distância/por ferry na Europa, incluindo transportes por navios roll-on/rol-off e por porta-contentores, e prestação de serviços de transporte de passageiros, de terminais, de logística sob contrato e de expedição de mercadorias.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5756 — DFDS/Norfolk, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5756 — DFDS/Norfolk, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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