# Jornal Oficial C 98/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.098.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 98 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano16 de Abril de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.098.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 98

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano16 de Abril de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 098/01 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 098/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 6 |
| 2010/C 098/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 11 |
| 2010/C 098/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 15 |
| 2010/C 098/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 20 |
| 2010/C 098/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 25 |
| 2010/C 098/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 30 |
| 2010/C 098/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 36 |
| 2010/C 098/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 41 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 098/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
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2010/C 098/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
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2010/C 098/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 098/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 098/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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20

2010/C 098/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
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25

2010/C 098/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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30

2010/C 098/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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36

2010/C 098/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/1

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 98/01

| Número do auxílio | X 145/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Gospodarki, Departament Wdrażania Programów Operacyjnych |
| Pl. Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa |
| www.mg.gov.pl |

Número do auxílio

X 145/2009

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Gospodarki, Departament Wdrażania Programów Operacyjnych

Pl. Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa

www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

pomoc na usługi doradcze dla MSP udzielana w ramach pomocy finansowej dla nowych inwestycji o dużym znaczeniu dla gospodarki w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zał. Podstawy prawne

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.04.2008 - 31.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 0,01 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

rozporządzeniu Komisji (WE) nr 70/2001 z dnia 12 stycznia 2001 r. w sprawie stosowania art. 87 i 88 Traktatu WE w odniesieniu do pomocy państwa dla małych i średnich przedsiębiorstw (Dz. Urz. WE L 10 z 13.1.2001 ze zm.) -

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/poig/Documents/c765eafdf2b940e5b475eb95d2297113DziennikUstawz2008rkwiecien1.pdf

| Número do auxílio | X 182/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTH WEST
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | North West Development Agency |
| Jayant Mehta, PO Box 37, Renaissance House, Centre Park, |
| Warrington WA1 1XB |
| www.nwda.co.uk |

Número do auxílio

X 182/2009

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTH WEST

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

North West Development Agency

Jayant Mehta, PO Box 37, Renaissance House, Centre Park,

Warrington WA1 1XB

www.nwda.co.uk

Título da medida de auxílio

English Property Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Regional Development Agencies Act 1998 |
| --- | --- |

—

Regional Development Agencies Act 1998

| — | Local Government, Planning and Land Act 1980 |
| --- | --- |

—

Local Government, Planning and Land Act 1980

| — | Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993 |
| --- | --- |

—

Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993

| — | Local Government Act 2000 |
| --- | --- |

—

Local Government Act 2000

| — | Housing and Regeneration Act 2008 |
| --- | --- |

—

Housing and Regeneration Act 2008

| — | The Public Contracts Regulations SI 2006 No 5 |
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—

The Public Contracts Regulations SI 2006 No 5

| — | European Communities Act 1972 and |
| --- | --- |

—

European Communities Act 1972 and

| — | European Communities (Finance) Act 2008 |
| --- | --- |

—

European Communities (Finance) Act 2008

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 22/2007

To clarify and expand the scope of the speculative and bespoke scheme and to accomodate new developments in the law like the environment aid guidelines and the new GBER into the scheme.

Duração

01.04.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, CONSTRUÇÃO, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 50,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

25,00 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

—

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.nwda.co.uk/supportingbusiness

| Número do auxílio | X 200/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Malopolskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 00-507 Warszawa, Polska |
| www.mg.gov.pl |

Número do auxílio

X 200/2009

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Malopolskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5 00-507 Warszawa, Polska

www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

HCL Poland Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Uchwała Nr 305/2007 Rady Ministrów w sprawie ustanowienia Programu Wieloletniego pod nazwą Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez HCL Poland Sp. z o.o. pod nazwą: Centrum Usług Wsparcia Biznesu, w latach 2007 – 2011 |
| --- | --- |

—

Uchwała Nr 305/2007 Rady Ministrów w sprawie ustanowienia Programu Wieloletniego pod nazwą Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez HCL Poland Sp. z o.o. pod nazwą: Centrum Usług Wsparcia Biznesu, w latach 2007 – 2011

| — | Umowa o udzielenie pomocy publicznej z dnia 12 grudnia 2008 r. pomiędzy Ministrem Gospodarki a HCL Poland Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Umowa o udzielenie pomocy publicznej z dnia 12 grudnia 2008 r. pomiędzy Ministrem Gospodarki a HCL Poland Sp. z o.o.

| — | Art. 117 ust. 2 ustawy z dnia 30 września 2005 r. o finansach publicznych |
| --- | --- |

—

Art. 117 ust. 2 ustawy z dnia 30 września 2005 r. o finansach publicznych

Tipo de medida

auxílio ad hoc - HCL Poland Sp. z o.o.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

12.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de programação informática, Actividades de consultoria informática

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 1,17 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

3,70 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mg.gov.pl/NR/rdonlyres/D785AA27-7074-4793-83E2-1DFDC7187EEB/59991/uchwala1.pdf

| Número do auxílio | X 306/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych |
| ul. Jana Pawła II 13, 00-828 Warszawa |
| www.pefron.org.pl |

Número do auxílio

X 306/2009

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych

ul. Jana Pawła II 13, 00-828 Warszawa

www.pefron.org.pl

Título da medida de auxílio

Miesięczne dofinansowanie do wynagrodzeń pracowników niepełnosprawnych

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 26 a-c ustawy z dnia 27 sierpnia 1997 r. o rehabilitacji zawodowej i społecznej osób niepełnosprawnych (Dz. U. z 2008 r. Nr 14, poz. 92 z późn. zm.)

rozporzadzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 9 stycznia 2009 r. w sprawie miesięcznego dofinansowania do wynagrodzeń pracowników niepełnosprawnych (Dz. U. Nr 8, poz. 43)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

09.01.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 2 800,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.niepelnosprawni.gov.pl/rozporzadzenia/dz-u-09843

http://www.niepelnosprawni.gov.pl/ustawa-o-rehabilitacji/

| Número do auxílio | X 327/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instytut Paliw i Energi Odnawialnej |
| ul. Jagiellońska 55, 03-301 Warszawa |
| www.ipieo.pl |

Número do auxílio

X 327/2009

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instytut Paliw i Energi Odnawialnej

ul. Jagiellońska 55, 03-301 Warszawa

www.ipieo.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc publiczna na inwestycje w zakresie budowy lub rozbudowy jednostek wytwarzających energię elektryczną lub ciepło z odnawialnych źródeł energii.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. Nr 227, poz. 1658, z późn. zm.) oraz rozporządzenie Ministra Gospodarki z dnia 3 lutego 2009 r. w sprawie udzielania pomocy publicznej na inwestycje w zakresie budowy lub rozbudowy jednostek wytwarzających energię elektryczną lub ciepło z odnawialnych źródeł energii (Dz. U. Nr 21, poz. 112).

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.02.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 309,07 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

art. 54 ust. 4 Rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L Nr 210 str. 25) i Rozporządzenie (WE) nr 1081/2006 Parlamentu Europejskiego i Rady a dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Społecznego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1784/1999 (DZ. Urz. z 31.07.2006 L Nr 210 str. 12) - 1 545,36 PLZ (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

70,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

65,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://isap.sejm.gov.pl/Download?id=WDU20090210112&type=2

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| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/6 |
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16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 98/02

| Número do auxílio | X 328/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej |
| ul. Konstruktorska 3a, 02-673 Warszawa |
| www.nfosigw.gov.pl |

Número do auxílio

X 328/2009

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej

ul. Konstruktorska 3a, 02-673 Warszawa

www.nfosigw.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc publiczna na inwestycje w zakresie budowy lub przebudowy jednostek wysokosprawnego wytwarzania energii.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. Nr 227, poz. 1658, z późn. zm.) oraz rozporządzenie Ministra Gospodarki z dnia 26 stycznia 2009 r. w sprawie udzielania pomocy publicznej na inwestycje w zakresie budowy lub przebudowy jednostek wysokosprawnego wytwarzania energii (Dz. U. Nr 21, poz. 111).

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.02.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 73,45 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

art. 54 ust. 4 Rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L Nr 210 str. 25) i Rozporządzenie (WE) nr 1081/2006 Parlamentu Europejskiego i Rady a dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Społecznego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1784/1999 (DZ. Urz. z 31.7.2006 r. L Nr 210 str. 12) - 366,94 PLZ (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

70,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

65,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://isap.sejm.gov.pl/Download?id=WDU20090210111&type=2

| Número do auxílio | X 337/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za gospodarstvo |
| Kotnikova 5 |
| 1000 Ljubljana |
| Slovenija |
| http://www.mg.gov.si/ |

Número do auxílio

X 337/2009

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za gospodarstvo

Kotnikova 5

1000 Ljubljana

Slovenija

http://www.mg.gov.si/

Título da medida de auxílio

Program ukrepov za spodbujanje podjetništva in konkurenčnosti za obdobje 2007-2013, regionalna pomoč

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Program ukrepov za spodbujanje podjetništva in konkurenčnosti za obdobje 2007-2013

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR96/2007

Uskladitev z Uredbo Komisije (ES) št. 800/2008 z dne 6. avgusta 2008 o razglasitvi nekaterih vrst pomoči za združljive s skupnim trgom z uporabo členov 87 in 88 Pogodbe (Uredba o splošnih skupinskih izjemah) (UL EU L št. 800/2008 z dne 9.8.2008, str. 3).

Duração

26.04.2007 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 62,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mg.gov.si/si/delovna_podrocja/podjetnistvo_in_konkurencnost/

http://www.mg.gov.si/fileadmin/mg.gov.si/pageuploads/DPK/Dopolnjen_Program_ukrepov15.10.2009.doc

| Número do auxílio | X 338/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za gospodarstvo |
| Kotnikova 5 |
| 1000 Ljubljana |
| Slovenija |
| http://www.mg.gov.si/ |

Número do auxílio

X 338/2009

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za gospodarstvo

Kotnikova 5

1000 Ljubljana

Slovenija

http://www.mg.gov.si/

Título da medida de auxílio

Program ukrepov za spodbujanje podjetništva in konkurenčnosti za obdobje 2007-2013, majhna in srednje velika podjetja

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Programu ukrepov za spodbujanje podjetništva in konkurenčnosti za obdobje 2007 – 2013

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS151/2007

Uskladitev z Uredbo Komisije (ES) št. 800/2008 z dne 6. avgusta 2008 o razglasitvi nekaterih vrst pomoči za združljive s skupnim trgom z uporabo členov 87 in 88 Pogodbe (Uredba o splošnih skupinskih izjemah) (UL EU L št. 800/2008 z dne 9.8.2008, str. 3).

Duração

26.04.2007 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mg.gov.si/si/delovna_podrocja/podjetnistvo_in_konkurencnost/

http://www.mg.gov.si/fileadmin/mg.gov.si/pageuploads/DPK/Dopolnjen_Program_ukrepov15.10.2009.doc

| Número do auxílio | X 373/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | 25.06.001.739 |
| Designação da região (NUTS) | Cyprus
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου (ΑνΑΔ) |
| Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία Κύπρος |
| www.hrdauth.org.cy |

Número do auxílio

X 373/2009

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.739

Designação da região (NUTS)

Cyprus

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου (ΑνΑΔ)

Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία Κύπρος

www.hrdauth.org.cy

Título da medida de auxílio

Πολυεπιχειρισιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης - Διοργάνωσης ΑνΑΔ

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Νόμος Αρ. 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Νόμο Αρ. 21(Ι) του 2007

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

02.03.2009 - 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,60 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hrdauth.org.cy/Ipiresies/Sinexizomeni/PoliepDiorg/PoliepDiorg.htm

| Número do auxílio | X 374/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | 25.06.001.740 |
| Designação da região (NUTS) | Cyprus
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου (ΑνΑΔ) |
| Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, |
| Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος |
| www.hrdauth.org.cy |

Número do auxílio

X 374/2009

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.740

Designação da região (NUTS)

Cyprus

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου (ΑνΑΔ)

Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος,

Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος

www.hrdauth.org.cy

Título da medida de auxílio

Πολυεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης στο Εξωτερικό

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Νόμος Αρ. 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Νόμο Αρ. 21(Ι) του 2007

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.03.2009 - 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hrdauth.org.cy/Ipiresies/Sinexizomeni/PoliepKatartisiEkswter/PoliepKatartisiEkswter.htm

---

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/11 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 98/03

| Número do auxílio | X 383/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | 25.06.001.754 |
| Designação da região (NUTS) | —
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου (ΑνΑΔ) |
| Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος |
| www.hrdauth.org.cy |

Número do auxílio

X 383/2009

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.754

Designação da região (NUTS)

—

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου (ΑνΑΔ)

Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος

www.hrdauth.org.cy

Título da medida de auxílio

Πολυεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης - Συνήθη

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Νόμος Αρ. 125(Ι) του 1999, άρθρο 21 όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Νόμο Αρ. 21(Ι) του 2007

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.03.2009 - 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

6,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hrdauth.org.cy/Ipiresies/Sinexizomeni/PoliepSini8ei/PoliepSini8ei.htm

| Número do auxílio | X 384/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | 25.06.001.753 |
| Designação da região (NUTS) | —
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου (ΑνΑΔ) |
| Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος |
| www.hrdauth.org.cy |

Número do auxílio

X 384/2009

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.753

Designação da região (NUTS)

—

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου (ΑνΑΔ)

Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος

www.hrdauth.org.cy

Título da medida de auxílio

Πολυεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης – Ζωτικής Σημασίας

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Νόμος Αρ. 125(Ι) του 1999, άρθρο 21 όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Νόμο Αρ. 21(Ι) του 2007

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.03.2009 - 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hrdauth.org.cy/Ipiresies/Sinexizomeni/PoliepZwtikis/PoliepZwtikis.htm

| Número do auxílio | X 395/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | 25.06.001.730 |
| Designação da região (NUTS) | Cyprus
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Υπηρεσία Ενέργειας |
| Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού, 1521 Λευκωσία |
| Κύπρος |
| http://www.cie.org.cy |

Número do auxílio

X 395/2009

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.730

Designação da região (NUTS)

Cyprus

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Υπηρεσία Ενέργειας

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού, 1521 Λευκωσία

Κύπρος

http://www.cie.org.cy

Título da medida de auxílio

ΣΧΕΔΙΟ ΧΟΡΗΓΙΩΝ ΓΙΑ ΕΞΟΙΚΟΝΟΜΗΣΗ ΕΝΕΡΓΕΙΑΣ ΚΑΙ ΕΝΘΑΡΡΥΝΣΗ ΤΗΣ ΧΡΗΣΗΣ ΤΩΝ ΑΝΑΝΕΩΣΙΜΩΝ ΠΗΓΩΝ ΕΝΕΡΓΕΙΑΣ (2009-2013) ΓΙΑ ΦΥΣΙΚΑ ΠΡΟΣΩΠΑ ΚΑΘΩΣ ΚΑΙ ΦΟΡΕΙΣ ΤΟΥ ΔΗΜΟΣΙΟΥ ΤΟΜΕΑ ΠΟΥ ΑΣΚΟΥΝ ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΗ ΔΡΑΣΤΗΡΙΟΤΗΤΑ

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου με ημερομηνία 30/12/2008

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

23.03.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

15,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.cie.org.cy/PDF/sxedionomika2009-2013.pdf

| Número do auxílio | X 418/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Grantová agentura České republiky |
| Národní 3 |
| Praha 1 |
| www.gacr.cz |

Número do auxílio

X 418/2009

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Grantová agentura České republiky

Národní 3

Praha 1

www.gacr.cz

Título da medida de auxílio

Program Grantové agentury České republiky na podporu základního výzkumu - Standardní projekty

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.03.2009 - 31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1 392,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://civetta.gacr.cas.cz/wordpress/wp-content/uploads/2009/03/zadavaci-na2009-std.pdf

| Número do auxílio | X 419/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Grantová agentura České republiky |
| Národní 3 |
| Praha 1 |
| www.gacr.cz |

Número do auxílio

X 419/2009

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Grantová agentura České republiky

Národní 3

Praha 1

www.gacr.cz

Título da medida de auxílio

Program Grantové agentury České republiky na podporu základního výzkumu - projekty EUROCORES

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.03.2009 - 31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

14,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://civetta.gacr.cas.cz/wordpress/wp-content/uploads/2009/03/zadavaci-na2009-eu_2stupnova.doc

http://civetta.gacr.cas.cz/wordpress/wp-content/uploads/2009/03/zadavaci-na2009_ecrp.pdf

---

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/15 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/15

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 98/04

| Número do auxílio | X 421/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Grantová agentura České republiky |
| Národní 3 |
| Praha 1 |
| www.gacr.cz |

Número do auxílio

X 421/2009

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Grantová agentura České republiky

Národní 3

Praha 1

www.gacr.cz

Título da medida de auxílio

Program Grantové agentury České republiky na podporu základního výzkumu-Mezinárodní projekty

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.03.2009 - 31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 38,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://civetta.gacr.cas.cz/wordpress/wp-content/uploads/2009/03/zadavaci-na2009-bilat.pdf

| Número do auxílio | X 516/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ETELA-SAVO
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Mikkelin kaupunki |
| Raatihuoneenkatu 8-10, 50100 Mikkeli |
| www.mikkeli.fi |

Número do auxílio

X 516/2009

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ETELA-SAVO

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Mikkelin kaupunki

Raatihuoneenkatu 8-10, 50100 Mikkeli

www.mikkeli.fi

Título da medida de auxílio

Lainan takaaminen uudelle investointihankkeelle

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Mikkelin kaupunginvaltuuston päätös 11.5.2009 § 97

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

11.05.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,38 (em milhões)

Para garantias

EUR 2,40 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

5,20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://webdom.mikkeli.fi/kunnari/internet_mikkeli.nsf/3e12a7fcbc9e6736c22569d90040f1cd/7B9F71D814902303C22575CF00323298?OpenDocument

| Número do auxílio | X 611/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | 16 Instytucji Zarządzających 16 Regionalnymi Programami Operacyjnymi (Zarządy Województw)
  Właściwy dla danego województwa
  Właściwa dla danego województwa, patrz załącznik nr 1 |
| Título da medida de auxílio | Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania pomocy na wzmacnianie potencjału instytucji otoczenia biznesu w ramach regionalnych programów operacyjnych |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | — | Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 20 maja 2009 r. w sprawie udzielania pomocy na wzmacnianie potencjału instytucji otoczenia biznesu w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz. U. Nr 85, poz. 719), |

Número do auxílio

X 611/2009

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

16 Instytucji Zarządzających 16 Regionalnymi Programami Operacyjnymi (Zarządy Województw)

Właściwy dla danego województwa

Właściwa dla danego województwa, patrz załącznik nr 1

Título da medida de auxílio

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania pomocy na wzmacnianie potencjału instytucji otoczenia biznesu w ramach regionalnych programów operacyjnych

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

—

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 20 maja 2009 r. w sprawie udzielania pomocy na wzmacnianie potencjału instytucji otoczenia biznesu w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz. U. Nr 85, poz. 719),

| — | Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 roku o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. z 2009 r. Nr 84, poz.712) |
| --- | --- |

—

Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 roku o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. z 2009 r. Nr 84, poz.712)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

05.06.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 5 740,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

art. 54 ust. 4 Rozporządzenia rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L Nr 210 str. 25) i Rozporządzenie (WE) nr 1080/2006 Parlamentu Eutopejskiego i rady z dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1783/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L 210 str. 1) - 4 857,00 PLZ (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/rozp_Min_Rozw_Reg_pomoc_dla_I_O_B.pdf

| Número do auxílio | X 620/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | MINISTERSTWO NAUKI I SZKOLNICTWA WYŻSZEGO |
| 00-529 WARSZAWA |
| UL. WSPÓLNA 1/3 |
| www.mnisw.gov.pl |

Número do auxílio

X 620/2009

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

MINISTERSTWO NAUKI I SZKOLNICTWA WYŻSZEGO

00-529 WARSZAWA

UL. WSPÓLNA 1/3

www.mnisw.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na realizację projektów rozwojowych

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Art. 9a ust. 6 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049), Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 3 lutego 2009 r. w sprawie warunków i trybu przyznawania pomocy publicznej na realizację projektów rozwojowych (Dz. U. z 2009 r. Nr 28, poz. 178).

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

06.03.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 10,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bip.nauka.gov.pl/_gAllery/58/42/5842/rozporzadzenie_MNiSW_projekty_rozwojowe_pomoc_publiczna.pdf

| Número do auxílio | X 654/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SCOTLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Scottish Government |
| European Structural Funds Division |
| Meridian Court |
| 5 Cadogan Street |
| Glasgow |
| G2 6AT |
| www.scotland.gov.uk/Topics/Business-Industry/support/17404/StructuralFunds2007-2013 |

Número do auxílio

X 654/2009

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Scottish Government

European Structural Funds Division

Meridian Court

5 Cadogan Street

Glasgow

G2 6AT

www.scotland.gov.uk/Topics/Business-Industry/support/17404/StructuralFunds2007-2013

Título da medida de auxílio

ERDF Priorities 1 & 2 Support Scheme Scotland

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

European Community Act 1998

Office of the Queen's Printer for Scotland Statutory Instruments 2006 No 304 (s.3)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

22.06.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 55.00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF Priorities 1&2 Scotland - 75.50 GBP (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

30 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

35 %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 000 000,00 GBP

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

1 000 000,00 GBP

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.scotland.gov.uk/Topics/Business-Industry/support/17404/latest-news/ESFStateAidNotificatiomn

---

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/20 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/20

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 98/05

| Número do auxílio | X 664/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SCOTLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Scottish Government |
| European Structural Funds Division |
| Meridian Court |
| 5 Cadogan Street |
| Glasgow |
| G2 6AT |
| www.scotland.gov.uk/Topics/Business-Industry/support/17404/StructuralFunds2007-2013 |

Número do auxílio

X 664/2009

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Scottish Government

European Structural Funds Division

Meridian Court

5 Cadogan Street

Glasgow

G2 6AT

www.scotland.gov.uk/Topics/Business-Industry/support/17404/StructuralFunds2007-2013

Título da medida de auxílio

European Social Fund Scotland 2009 - 2013 Programme – Priority 2

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

European Community Act 1998

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.07.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 40,09 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

LUPS: CCI 2007UK052PO002

H&I: CCI 2007UK052PO001 - 90,20 GBP (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

35,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

70,00 %

20 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,00 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75,00 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.scotland.gov.uk/esf

http://www.scotland.gov.uk/Resource/Doc/917/0093913.pdf

| Número do auxílio | X 755/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SCOTLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Quality Meat Scotland |
| Rural Centre Ingliston |
| Edinburgh |
| EH28 8NZ |
| http://www.qmscotland.co.uk/ |

Número do auxílio

X 755/2009

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Quality Meat Scotland

Rural Centre Ingliston

Edinburgh

EH28 8NZ

http://www.qmscotland.co.uk/

Título da medida de auxílio

Research and Development for Meat Eating Quality

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Scottish Statutory Instrument 2008 no 77 agriculture, The Quality Meat Scotland Order 2008.

Tipo de medida

auxílio ad hoc - The Scottish Meat Industry

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

24.08.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

GBP 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.scotland.gov.uk/Topics/Research/About/EBAR/research-opportunities/CR200921

| Número do auxílio | X 758/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Department for Transport |
| Zone 3/11, Great Minster House, 76 Marsham Street, London, SW1P 3DR, UK |
| www.dft.gov.uk |

Número do auxílio

X 758/2009

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Department for Transport

Zone 3/11, Great Minster House, 76 Marsham Street, London, SW1P 3DR, UK

www.dft.gov.uk

Título da medida de auxílio

Green Bus Fund

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Grant will be paid under the powers conferred on the Secretary of State under section 5 of the Science and Technology Act 1965 Act

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

05.11.2009 - 31.03.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros, Administração pública em geral

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 50,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.dft.gov.uk/pgr/regional/buses/greenbusfund/

| Número do auxílio | X 770/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Magyar Köztársaság Kormánya |
| H-1055 Budapest, Kossuth Lajos tér 4. |
| www.kormany.hu |

Número do auxílio

X 770/2009

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Magyar Köztársaság Kormánya

H-1055 Budapest, Kossuth Lajos tér 4.

www.kormany.hu

Título da medida de auxílio

Kormány egyedi döntésével a nemzetgazdasági szempontból kiemelkedő kutatás-fejlesztéshez nyújtott projekttámogatások

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

18/2009. (VIII. 5.) NFGM rendelet a Kormány egyedi döntésével a nemzetgazdasági szempontból kiemelkedő kutatás-fejlesztéshez nyújtott projekttámogatások szabályairól

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.08.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 17 000,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.itd.hu/engine.aspx?page=Itdh_Tokebehozatal

| Número do auxílio | X 790/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 32030/09/08100 |
| Designação da região (NUTS) | Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| http://www.mpo.cz |

Número do auxílio

X 790/2009

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

32030/09/08100

Designação da região (NUTS)

Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

http://www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Školící střediska - 2. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb, o podpoře malého a středního podnikání;

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů;

Zákon č. 513/1991 Sb., obchodní zákoník

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.09.2009 - 31.03.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 1 000,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SF-ERDF - 850,00 CZK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mpo.cz/dokument67183-strana2.html

---

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/25 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/25

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 98/06

| Número do auxílio | X 123/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Pomurska
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Služba Vlade Republike Slovenija za lokalno samoupravo in regionalno politiko |
| Kotnikova 28 |
| 1000 Ljubljana |
| http://www.svlr.gov.si/ |

Número do auxílio

X 123/2010

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Pomurska

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Služba Vlade Republike Slovenija za lokalno samoupravo in regionalno politiko

Kotnikova 28

1000 Ljubljana

http://www.svlr.gov.si/

Título da medida de auxílio

Razvojne podpore Pomurski regiji - majhna in srednje velika podjetja

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Program spodbujanja konkurenčnosti Pomurske regije v obdobju 2010 - 2015.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

04.02.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,10 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.svlr.gov.si/fileadmin/svlsrp.gov.si/pageuploads/Novice/SZJ-vlada/Program_Pomurje.pdf

| Número do auxílio | X 127/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | 604/2009 |
| Designação da região (NUTS) | ANCONA
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia di Ancona |
| Via Ruggeri, 3 - 60131 Ancona |
| www.formazione.provincia.ancona.it |

Número do auxílio

X 127/2010

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

604/2009

Designação da região (NUTS)

ANCONA

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincia di Ancona

Via Ruggeri, 3 - 60131 Ancona

www.formazione.provincia.ancona.it

Título da medida de auxílio

Avviso Pubblico per la concessione di incentivi per la frequenza di corsi di formazione a domanda individuale - voucher formativi per destinatari di ammortizzatori sociali in deroga POR FSE 2007/2013 Asse I Adattabilità Asse II Occupabilità

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DGP Provincia di Ancona n. 604 del 22/12/2009 pubblicata sul BUR Marche n. 123 del 31/12/2009

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.01.2010 - 31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR Marche FSE 2007/2013 approvato con C (2007) 5496 del 08/11/2007 - 0,40 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.istruzioneformazionelavoro.it/viewdoc.asp?CO_ID=7103

| Número do auxílio | X 128/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Legnicki
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| ul. Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| www.mg.gov.pl |

Número do auxílio

X 128/2010

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Legnicki

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

ul. Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

Volkswagen Motor Polska Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| 1. | Uchwała Rady Ministrów nr 222/2009 z 8 grudnia 2009 r.„Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Volkswagen Motor Polska Sp. z o.o. w Polkowicach, pod nazwą: Linia produkcyjna silników nowej generacji Diesla 1,6 TDI Common Rail, w latach 2009-2010”. |
| --- | --- |

1.

Uchwała Rady Ministrów nr 222/2009 z 8 grudnia 2009 r.„Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Volkswagen Motor Polska Sp. z o.o. w Polkowicach, pod nazwą: Linia produkcyjna silników nowej generacji Diesla 1,6 TDI Common Rail, w latach 2009-2010”.

| 2. | Umowa z dnia 28 grudnia 2009 r. o udzielenie pomocy publicznej w formie dotacji celowej, zawarta pomiędzy Ministrem Gospodarki a Volkswagen Motor Polska Sp. z o.o. |
| --- | --- |

2.

Umowa z dnia 28 grudnia 2009 r. o udzielenie pomocy publicznej w formie dotacji celowej, zawarta pomiędzy Ministrem Gospodarki a Volkswagen Motor Polska Sp. z o.o.

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

28.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de veículos automóveis, Fabricação de veículos automóveis

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 11,70 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

24,00 %

—

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

5,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mg.gov.pl/NR/rdonlyres/D785AA27-7074-4793-83E2-1DFDC7187EEB/59159/volkswagen.pdf

link bezpośredni

| Número do auxílio | X 129/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Miasta Lódz
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| ul. Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| www.mg.gov.pl |

Número do auxílio

X 129/2010

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Miasta Lódz

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

ul. Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

Fujitsu Services Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| 1. | Uchwała Rady Ministrów nr 250/2009 z 22 grudnia 2009 r.„Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Fujitsu Services Sp. z o.o. w Łodzi pod nazwą: Centrum Wsparcia Technicznego i Obsługi Klientów, w latach 2009 – 2011”. |
| --- | --- |

1.

Uchwała Rady Ministrów nr 250/2009 z 22 grudnia 2009 r.„Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Fujitsu Services Sp. z o.o. w Łodzi pod nazwą: Centrum Wsparcia Technicznego i Obsługi Klientów, w latach 2009 – 2011”.

| 2. | Umowa z dnia 29 grudnia 2009 r. o udzielenie pomocy publicznej w formie dotacji celowej, zawarta pomiędzy Ministrem Gospodarki a Fujitsu Services Sp. z o.o. |
| --- | --- |

2.

Umowa z dnia 29 grudnia 2009 r. o udzielenie pomocy publicznej w formie dotacji celowej, zawarta pomiędzy Ministrem Gospodarki a Fujitsu Services Sp. z o.o.

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

29.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Actividades de gestão e reparação de equipamento informático

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 1,40 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15,00 %

—

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

3,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mg.gov.pl/NR/rdonlyres/D785AA27-7074-4793-83E2-1DFDC7187EEB/59160/Fujitsu.pdf

link bezpośredni

| Número do auxílio | X 130/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Rzeszowsko-tarnobrzeski
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| ul. Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| www.mg.gov.pl |

Número do auxílio

X 130/2010

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Rzeszowsko-tarnobrzeski

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

ul. Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

MTU Aero Engines Poslka Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| 1. | Uchwała Rady Ministrów z dnia 22 grudnia w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez MTU Aero Engines Polska Sp. z o.o. w Tajęcinie k. Rzeszowa pod nazwą: Centrum produkcyjne komponentów do silników lotniczych, centrum serwisowe silników lotniczych oraz centrum inżynieryjne (B i R), w latach 2009-2012” |
| --- | --- |

1.

Uchwała Rady Ministrów z dnia 22 grudnia w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez MTU Aero Engines Polska Sp. z o.o. w Tajęcinie k. Rzeszowa pod nazwą: Centrum produkcyjne komponentów do silników lotniczych, centrum serwisowe silników lotniczych oraz centrum inżynieryjne (B i R), w latach 2009-2012”

| 2. | Umowa o udzielenie pomocy publicznej pomiędzy Ministrem Gospodarki a MTU Aero Engines Polska Sp. z o.o |
| --- | --- |

2.

Umowa o udzielenie pomocy publicznej pomiędzy Ministrem Gospodarki a MTU Aero Engines Polska Sp. z o.o

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

29.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado, Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 12,48 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

33,50 %

—

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

4,83 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mg.gov.pl/NR/rdonlyres/D785AA27-7074-4793-83E2-1DFDC7187EEB/59190/mtu.pdf

link bezpośredni

---

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/30 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/30

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 98/07

| Número do auxílio | X 766/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VENETO
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE DEL VENETO |
| PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA |
| www.regione.veneto.it |

Número do auxílio

X 766/2009

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VENETO

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE DEL VENETO

PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA

www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

Aiuti alla formazione. Progetti formativi rivolti ad imprese attive nel settore forestale, pesca, itticoltura, acquacoltura, agriturismo e trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

LR 10/90 ‘Ordinamento del sistema della formazione professionale e organizzazione delle politiche regionali del lavoro’.

DGR n. 2467/09 della Regione del Veneto.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

04.08.2009 - 31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,30 EUR (em milhões)

Para garantias

0,30 EUR (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

80,00 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

45,00 %

—

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.veneto.it/Servizi+alla+Persona/Formazione+e+Lavoro/ModulisticaREG.htm

| Número do auxílio | X 808/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 35007/09/08100 |
| Designação da região (NUTS) | Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| www.mpo.cz |

Número do auxílio

X 808/2009

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

35007/09/08100

Designação da região (NUTS)

Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Prosperita – 2. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb, o podpoře malého a středního podnikání;

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů;

Zákon č. 513/1991 Sb., obchodní zákoník

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.09.2009 - 30.06.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3 570,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SF-ERDF (85 %) - 3 034,50 CZK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mpo.cz/dokument64687.html

| Número do auxílio | X 811/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Minister Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| ul. Wspólna 1/3, 00-529 Warszawa |
| www.nauka.gov.pl |

Número do auxílio

X 811/2009

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Minister Nauki i Szkolnictwa Wyższego

ul. Wspólna 1/3, 00-529 Warszawa

www.nauka.gov.pl

Título da medida de auxílio

Finansowanie współpracy naukowej z zagranicą

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 7 sierpnia 2009 r. w sprawie warunków i trybu przyznawania pomocy publicznej na finansowanie współpracy naukowej z zagranicą (Dz. U. Nr 132, poz. 1091); Art. 13 ust. 3 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049),

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

04.09.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

30,00 PLZ (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bip.nauka.gov.pl/_gAllery/65/15/6515/20090807_rozporzadzenie_pomoc_publiczna.pdf

| Número do auxílio | X 131/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Centralny slaski (SRE 2001)
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| ul. Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| www.mg.gov.pl |

Número do auxílio

X 131/2010

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Centralny slaski (SRE 2001)

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

ul. Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

Steria Polska Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| 1. | Uchwała Rady Ministrów z dnia 22 grudnia w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Steria Polska Sp. z o.o. w Katowicach pod nazwą: Globalne Centrum Wsparcia Procesów IT, w latach 2009 – 2011” |
| --- | --- |

1.

Uchwała Rady Ministrów z dnia 22 grudnia w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Steria Polska Sp. z o.o. w Katowicach pod nazwą: Globalne Centrum Wsparcia Procesów IT, w latach 2009 – 2011”

| 2. | Umowa o udzielenie pomocy publicznej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Steria Polska Sp. z o.o. |
| --- | --- |

2.

Umowa o udzielenie pomocy publicznej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Steria Polska Sp. z o.o.

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

29.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Outras actividades de serviços relacionados com as tecnologias da informação e informática

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

2,40 PLZ (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

22,03 %

—

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

7,34 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mg.gov.pl/NR/rdonlyres/D785AA27-7074-4793-83E2-1DFDC7187EEB/59189/steria.pdf

link bezpośredni

| Número do auxílio | X 132/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, LONDON, SOUTH EAST, SOUTH WEST
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Department for Business Innovation and Skills |
| 1 Victoria St |
| London |
| SW1H 0ET |
| www.bis.gov.uk |

Número do auxílio

X 132/2010

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, LONDON, SOUTH EAST, SOUTH WEST

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Department for Business Innovation and Skills

1 Victoria St

London

SW1H 0ET

www.bis.gov.uk

Título da medida de auxílio

Grant for Business Investment

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Sections 7 & 8 Industrial Development Act (1982)

http://www.opsi.gov.uk/RevisedStatutes/Acts/ukpga/1982/cukpga_19820052_en_1

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X93/08

To modify the grant for business investment aid scheme so that in addition to grants it can provide interest rate subsidies and aid comprised in loans where the gross grant equivalewnt can be provided on the basis of the reference rate prevailing at the time of the grant. The modification will also widen the scope of GBI to include supplementary R&D and training aid provided with regard to different identifiable eligible costs.

Duração

10.03.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

105,00 GBP (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30,00 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

35,00 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias (artigo 16.o)

15,00 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.berr.gov.uk/whatwedo/regional/investment/page29183.html

---

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/36 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/36

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 98/08

| Número do auxílio | X 133/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SACHSEN
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank - Förderbank - |
| Pirnaische Strasse 9 |
| D-01069 Dresden |
| www.sab.sachsen.de |

Número do auxílio

X 133/2010

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SACHSEN

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank - Förderbank -

Pirnaische Strasse 9

D-01069 Dresden

www.sab.sachsen.de

Título da medida de auxílio

FuE - Projektförderung

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23, 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung - SäHO) Verwaltungsvorschriften (VwV-SäHO)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

24.02.2010 - 31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

130,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI-Nr.: 2007 DE 16 1 PO 004 - 100,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.sab.sachsen.de/fue-projektfoerderung

http://www.revosax.sachsen.de/Details.do?sid=5441012634494

http://www.revosax.sachsen.de/Details.do?sid=3111012864214

| Número do auxílio | X 135/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | MINISTRSTVO ZA FINANCE |
| Župančičeva 3 |
| 1000 Ljubljana |
| Slovenija |
| http://www.mf.sigov.si/slov/index.htm |

Número do auxílio

X 135/2010

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

MINISTRSTVO ZA FINANCE

Župančičeva 3

1000 Ljubljana

Slovenija

http://www.mf.sigov.si/slov/index.htm

Título da medida de auxílio

Dodelitev državnih pomoči subjektom v ekonomskih conah - regionalna pomoč

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zakon o ekonomskih conah (Ur.l. RS, št. 37/2007, 19/2010)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.03.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,04 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200737&stevilka=1986

http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=201019&stevilka=807

| Número do auxílio | X 136/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | MINISTRSTVO ZA FINANCE |
| Župančičeva 3 |
| 1000 Ljubljana |
| Slovenija |
| http://www.mf.gov.si/slov/index.htm |

Número do auxílio

X 136/2010

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

MINISTRSTVO ZA FINANCE

Župančičeva 3

1000 Ljubljana

Slovenija

http://www.mf.gov.si/slov/index.htm

Título da medida de auxílio

Dodelitev državnih pomoči subjektom v ekonomskih conah - majhna in srednje velika podjetja

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zakon o ekonomskih conah (Ur.l. RS, št. 37/2007, 19/2010)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.03.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,38 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=201019&stevilka=807

http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200737&stevilka=1986

| Número do auxílio | X 138/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus |
| Lasnamäe 2, Tallinn 11412, Eesti |
| http://www.eas.ee |

Número do auxílio

X 138/2010

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus

Lasnamäe 2, Tallinn 11412, Eesti

http://www.eas.ee

Título da medida de auxílio

Kompetentsikeskuste arendamine

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regionaalministri 3. juuli 2009. a määrus nr 10 Meetme „Kompetentsikeskuste arendamine” tingimused (RTL 13.07.2009, 56, 820), muudetud 23.02.2010. a määrusega nr 3 (RTL 2010, 9, 164).

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X663/2009

Toetatavate tegevuste laiendamine – lisatud tehnilise teostatavuse uuringuteks antav abi (art 32).

Duração

05.03.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

60,00 EEK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Euroopa Regionaalarengu Fond - 60,00 EEK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

—

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13282028

| Número do auxílio | X 139/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Número de referência do Estado-Membro | 8042-10-20 |
| Designação da região (NUTS) | DANMARK
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | FødevareErhverv |
| Nyropsgade 30 |
| DK 1780 København V |
| www.ferv.dk |

Número do auxílio

X 139/2010

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

8042-10-20

Designação da região (NUTS)

DANMARK

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

FødevareErhverv

Nyropsgade 30

DK 1780 København V

www.ferv.dk

Título da medida de auxílio

Tilskud til investering i anlæg til fremstilling af biogas

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bekendtgørelse om tilskud til investeringer i anlæg til fremstilling af biogas

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.05.2010 - 31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

100,00 DKK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Den Europæiske Landbrugsfond for Udvikling af Landdistrikter (ELFUL) jf. RFO (EF) 1698/2005 af 20 september 2005 om støtte til udvikling af landdistrikterne fra Den Europæiske Landbrusfond for Udvikling af Landdistrikterne (ELFUL) ændret ved RFO (EF)74/2009 af 19. januar 2009 om ændring af forordning (EF) 1698/2005 om støtte til udvikling af landdistrikterne fra Den Europæiske Landbrugsfond for Udvikling af Landdistrikterne (ELFUL) - 50,00 DKK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.ferv.dk

https://www.borger.dk/Lovgivning/Hoeringsportalen/Sider/Fakta.aspx?hpid=2146001452

---

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/41 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/41

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 98/09

| Número do auxílio | X 137/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Rīga, Republikas laukums 2 |
| http://www.lad.gov.lv/ |

Número do auxílio

X 137/2010

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Rīga, Republikas laukums 2

http://www.lad.gov.lv/

Título da medida de auxílio

Atbalsts uzņēmumu radīšanai un attīstībai

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ministru kabineta 2010. gada 9. februāra noteikumi Nr. 132 “Kārtība, kādā piešķir valsts un Eiropas Savienības atbalstu atklātu projektu iesniegumu konkursu veidā pasākumam “Atbalsts uzņēmumu radīšanai un attīstībai (ietverot ar lauksaimniecību nesaistītu darbību dažādošanu)” ” (Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 37: 05.03.2010.)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 169/2008

Izmaiņas ir veiktas atiecībā uz atbalsta kumulāciju, atbalsta intensitāti un attiecināmo izmaksu kopsummām un atbalsta pasākuma tiesisko ietvaru -izdoti jauni Ministru kabineta noteikumi.

Duração

15.03.2010 - 30.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Outra produção animal, Exploração florestal, Indústrias extractivas, n.e., Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene, Fabricação de colas, Fabricação de óleos essenciais, Fabricação de outros produtos químicos, n.e., Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de elementos de construção em metal, Fabricação de reservatórios e recipientes metálicos, Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central), Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais; actividades de mecânica geral, Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens, Fabricação de outros produtos metálicos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de outro equipamento de transporte, Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, Produção e distribuição de vapor e ar frio, Captação, tratamento e distribuição de água, Recolha e tratamento de águas residuais, Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais, Actividades de despoluição e outros serviços de gestão de resíduos, Construção de edifícios, Engenharia civil, Actividades especializadas de construção, Manutenção e reparação de veículos automóveis, Comércio, manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios, Armazenagem, Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis, Fornecimento de refeições para eventos e outras actividades de serviços de restauração, Actividades de edição, Actividades de gravação de som e edição de música, Actividades de arquitectura e de engenharia; actividades de ensaios e análises técnicas, Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais, Actividades especializadas de design, Actividades veterinárias, Actividades dos sistemas de segurança, Actividades dos serviços relacionados com edifícios e plantação e manutenção de jardins, Actividades de prática clínica em ambulatório e de medicina dentária e odontologia, Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico, Lavagem e limpezaa seco de têxteis e peles, Actividades de salões de

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 12,12 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

http://www.zm.gov.lv/doc_upl/LAP5_v_161109.pdf - 55,95 LVL (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

8,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.vestnesis.lv/?menu=doc&id=206103

| Número do auxílio | X 142/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BASILICATA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia di Potenza |
| Via Consolini, 30 - 85100 - Potenza |
| www.provincia.potenza.it |

Número do auxílio

X 142/2010

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BASILICATA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Provincia di Potenza

Via Consolini, 30 - 85100 - Potenza

www.provincia.potenza.it

Título da medida de auxílio

Avviso Pubblico per il finanziamento di progetti di formazione continua aziendale e pluriaziendale rivolto ai lavoratori delle PMI

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Determinazione Dirigenziale n. 461 del 19/02/2010 - Pubblicato sul Bollettino Ufficiale della Regione Basilicata n.13 del 01/03/2010

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.03.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,32 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programma Operativo F.S.E. 2007-2013 - Regione Basilicata - 2,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.provincia.potenza.it/inside.asp?id=126&idNotizia=4494&pag=1

| Número do auxílio | X 143/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VALLE D'AOSTA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Valle d'Aosta |
| Piazza Deffeyes, 1 |
| 11100 AOSTA |
| www.regione.vda.it |

Número do auxílio

X 143/2010

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VALLE D'AOSTA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Valle d'Aosta

Piazza Deffeyes, 1

11100 AOSTA

www.regione.vda.it

Título da medida de auxílio

Bando a favore di imprese per la realizzazione di progetti di innovazione - anno 2010

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione della Giunta regionale n. 490 del 26 febbraio 2010

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.06.2010 - 31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FESR

Programma operativo competititvità regionale 2007/2013 - Valle d'Aosta

Codice CCI 2007IT162PO014 - 0,72 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000,00 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.vda.it/attiprod/contributi_ricerca_qualita/innovazione_i.asp

| Número do auxílio | X 144/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za finance |
| Župančičeva 3 |
| 1000 Ljubljana |
| Slovenija |
| http://www.mf.gov.si/slov/index.htm |

Número do auxílio

X 144/2010

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za finance

Župančičeva 3

1000 Ljubljana

Slovenija

http://www.mf.gov.si/slov/index.htm

Título da medida de auxílio

Dodelitev državnih pomoči subjektom v ekonomskih conah - zaposlovanje

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zakon o ekonomskih conah (Uradni list RS, št. 37/07) in Zakon o spremembah in dopolnitvah Zakona o ekonomskih conah (ZEC-C)

Ur.l. RS, št. 19/2010

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.03.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,38 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://Zakon o spremembah in dopolnitvah Zakona o ekonomskih conah (ZEC-C)

http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=201019&stevilka=807

| Número do auxílio | X 145/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | NLD |
| Designação da região (NUTS) | GROOT-AMSTERDAM
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Gemeente Amsterdam |
| Weesperplein 4 |
| 1000 AX Amsterdam |
| www.amsterdamsklimaat.nl |

Número do auxílio

X 145/2010

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

NLD

Designação da região (NUTS)

GROOT-AMSTERDAM

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Gemeente Amsterdam

Weesperplein 4

1000 AX Amsterdam

www.amsterdamsklimaat.nl

Título da medida de auxílio

Subsidieverordening met betrekking tot de aanschaf van elektrisch vervoer door ondernemingen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artikel 147 Gemeentewet

Subsidieverordening met betrekking tot de aanschaf van elektrisch vervoer door ondernemingen

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

29.01.2010 - 31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35,00 %

15 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.nieuwamsterdamsklimaat.nl/vervoer/amsterdam_elektrisch/subsidie

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