# Jornal Oficial C 64/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.064.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 64 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano16 de Março de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.064.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 64

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano16 de Março de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 064/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 064/02 | Extracto da Decisão relativa ao Landsbanki Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 2 |
| 2010/C 064/03 | Extracto da Decisão relativa ao Landsbanki Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 064/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 064/02

Extracto da Decisão relativa ao Landsbanki Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2

2010/C 064/03

Extracto da Decisão relativa ao Landsbanki Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

3

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 064/04 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/11/10 — Programa Juventude em Acção — Acção 3.2 — Juventude no mundo: Cooperação com outros países não vizinhos da União Europeia | 4 |
| 2010/C 064/05 | Convite à apresentação de propostas — Acção preparatória sobre capacidade de reacção rápida da UE | 8 |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2010/C 064/06 | Anúncio de concurso geral EPSO/AD/177/10 | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 064/07 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 064/08 | Auxílio estatal — Hungria — Auxílio estatal C 31/09 (ex N 113/09) — Auxílio à Audi Hungaria Motor Kft. — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 15 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 064/09 | Publicação de um pedido de alteração, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 32 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 064/04

Convite à apresentação de propostas — EACEA/11/10 — Programa Juventude em Acção — Acção 3.2 — Juventude no mundo: Cooperação com outros países não vizinhos da União Europeia

4

2010/C 064/05

Convite à apresentação de propostas — Acção preparatória sobre capacidade de reacção rápida da UE

8

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2010/C 064/06

Anúncio de concurso geral EPSO/AD/177/10

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 064/07

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China

anti-dumping

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 064/08

Auxílio estatal — Hungria — Auxílio estatal C 31/09 (ex N 113/09) — Auxílio à Audi Hungaria Motor Kft. — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

15

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 064/09

Publicação de um pedido de alteração, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

32

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Março de 2010

2010/C 64/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3705 |
| JPY | iene | 124,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4414 |
| GBP | libra esterlina | 0,91050 |
| SEK | coroa sueca | 9,7143 |
| CHF | franco suíço | 1,4527 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0155 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,490 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 264,60 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7076 |
| PLN | zloti | 3,8950 |
| RON | leu | 4,0880 |
| TRY | lira turca | 2,0922 |
| AUD | dólar australiano | 1,5022 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3972 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6338 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9567 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9146 |
| KRW | won sul-coreano | 1 555,38 |
| ZAR | rand | 10,1427 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,3550 |
| HRK | kuna croata | 7,2500 |
| IDR | rupia indonésia | 12 566,08 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5507 |
| PHP | peso filipino | 62,655 |
| RUB | rublo russo | 40,2696 |
| THB | baht tailandês | 44,670 |
| BRL | real brasileiro | 2,4180 |
| MXN | peso mexicano | 17,2053 |
| INR | rupia indiana | 62,4850 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3705

JPY

iene

124,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4414

GBP

libra esterlina

0,91050

SEK

coroa sueca

9,7143

CHF

franco suíço

1,4527

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0155

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,490

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

264,60

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7076

PLN

zloti

3,8950

RON

leu

4,0880

TRY

lira turca

2,0922

AUD

dólar australiano

1,5022

CAD

dólar canadiano

1,3972

HKD

dólar de Hong Kong

10,6338

NZD

dólar neozelandês

1,9567

SGD

dólar de Singapura

1,9146

KRW

won sul-coreano

1 555,38

ZAR

rand

10,1427

CNY

yuan-renminbi chinês

9,3550

HRK

kuna croata

7,2500

IDR

rupia indonésia

12 566,08

MYR

ringgit malaio

4,5507

PHP

peso filipino

62,655

RUB

rublo russo

40,2696

THB

baht tailandês

44,670

BRL

real brasileiro

2,4180

MXN

peso mexicano

17,2053

INR

rupia indiana

62,4850

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/2 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/2

---

Extracto da Decisão relativa ao Landsbanki Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2010/C 64/02

| Landsbanki Luxembourg S.A. |
| --- |
| 2-4, rue Beck |
| 1222 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| No RC B78804 |

Landsbanki Luxembourg S.A.

2-4, rue Beck

1222 Luxembourg

LUXEMBOURG

No RC B78804

Por Ordem Judicial de 24 de Fevereiro de 2010, a Décima Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância do Luxemburgo, com sede na cidade do Luxemburgo, competente em matéria comercial, alterou as ordens de liquidação da sociedade de responsabilidade limitada Landsbanki Luxembourg S.A., com sede social em 2-4, rue Beck, 1222 Luxembourg, LUXEMBOURG, no que respeita ao modo de liquidação, do seguinte modo:

A data limite até à qual os credores preferenciais e não preferenciais devem apresentar as suas reclamações de crédito a fim de receberem a quota-parte que lhes cabe no âmbito da liquidação do Landsbanki Luxembourg SA foi formalmente fixada em 14 de Maio de 2010, na condição de ser publicada pelo menos 45 dias antes dessa data, na imprensa nacional e internacional, como determinado pela Ordem Judicial, um aviso a todos os credores do Landsbanki Luxembourg SA (em liquidação) existentes à data de início do processo de liquidação que ainda não apresentaram uma reclamação no sentido de o fazerem, caso contrário não participarão nas receitas da liquidação e serão excluídos de todos os direitos na mesma.

A frase do artigo 508.o do Código Comercial «mas podem apresentar as suas reclamações até à última distribuição de dividendos» deixa de ser aplicável.

As listas das reclamações admissíveis serão depositadas no Tribunal para inspecção pelos credores, que podem objectar à sua admissão, como previsto pela ordem de liquidação de 12 de Dezembro de 2008, durante os primeiros dez dias de Fevereiro, Abril, Junho, Setembro, Outubro e Novembro.

Independentemente de qualquer recurso e sem qualquer garantia, ordena-se a execução provisória da Ordem Judicial.

A presente Ordem deve ser publicada em extracto no Mémorial C, publicação especial para sociedades e associações, no Jornal Oficial da União Europeia e nos jornais Luxemburger Wort, Tageblatt, Financial Times, Le Monde, El Pais e Morgan Blaðið, no prazo de oito dias a contar da data da Ordem Judicial, como previsto pelo n.o 2 do artigo 61.o da Lei do sector financeiro alterada.

O presente extracto é uma tradução da Ordem Judicial redigida em francês e, em caso de discrepâncias entre o texto português e o texto francês, prevalece o texto francês.

Em nome dos liquidatários judiciais do Landsbanki Luxembourg S.A.

Yvette HAMILIUS

---

| 16.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/3 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/3

---

Extracto da Decisão relativa ao Landsbanki Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2010/C 64/03

| Landsbanki Luxembourg S.A. |
| --- |
| 2-4, rue Beck |
| 1222 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| No RC B78804 |

Landsbanki Luxembourg S.A.

2-4, rue Beck

1222 Luxembourg

LUXEMBOURG

No RC B78804

Data final para a reclamação de créditos

No quadro da liquidação do Landsbanki Luxembourg SA, foram dados passos formais no sentido de ser fixada uma data final para a reclamação de créditos.

Data final para a reclamação de creditos: 14 de Maio de 2010

A data final para os credores apresentarem as suas reclamações a fim de receberem a quota-parte que lhes cabe no âmbito da liquidação do Landsbanki Luxembourg SA foi formalmente fixada em 14 de Maio de 2010. Os credores que não apresentarem os seus pedidos até esta data serão excluídos do direito a receber quotas-partes.

Quem pretender apresentar um pedido deve enviá-lo o mais depresa possível, com todos os comprovativos, para o seguinte endereço:

| Tribunal d’arrondissement de Luxembourg, XVème chambre |
| --- |
| Cité judiciaire — Bâtiment Commerce |
| 7, rue du St-Esprit |
| 2080 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Tribunal d’arrondissement de Luxembourg, XVème chambre

Cité judiciaire — Bâtiment Commerce

7, rue du St-Esprit

2080 Luxembourg

LUXEMBOURG

Recomenda-se que os pedidos sejam enviados por correio registado, para que o respeito daquele prazo possa ser verificado aquando da sua recepção.

Pedidos apresentados

Quem tiver introduzido um pedido cuja recepção não tenha sido confirmada até à data pela equipa liquidatária deve contactar imediatamente o liquidatário utilizando as referências que figuram no final da presente comunicação.

Despesas de liquidação/Serviços prestados com vista à liquidação

Qualquer entidade que tenha prestado serviços à Liquidação ou que reclame o pagamento de qualquer despesa no âmbito desta liquidação e não tenha ainda recebido o pagamento a que julga ter direito deve contactar imediadamente o liquidatário, utilizando as referências que figuram no final da presente comunicação.

Futura condução da liquidação

O liquidatário vai prosseguir com várias acções de recuperação e não procederá ao encerramento definitivo até estas estarem concluídas.

| Landsbanki Luxembourg S.A. in Liquidation |
| --- |
| 2-4, rue Beck |
| 2080 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 2619291 |
| Fax +352 26192929 |
| Correio electrónico: customerrelations@landsbanki.lu |

Landsbanki Luxembourg S.A. in Liquidation

2-4, rue Beck

2080 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 2619291

Fax +352 26192929

Correio electrónico: customerrelations@landsbanki.lu

---

V Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 16.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/4 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/4

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/11/10

Programa «Juventude em Acção»

Acção 3.2 — «Juventude no mundo»: Cooperação com outros países não vizinhos da União Europeia

2010/C 64/04

1.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

Este convite à apresentação de propostas destina-se a apoiar projectos que fomentem a cooperação no domínio da juventude entre países do Programa «Juventude em Acção» e Países Parceiros que não são vizinhos da União Europeia (países que celebraram um acordo com a União Europeia no domínio da juventude). Este convite concede subvenções a projectos.

Os seus objectivos são os seguintes:

| — | melhorar a mobilidade dos jovens e dos profissionais activos no sector da juventude, |
| --- | --- |

—

melhorar a mobilidade dos jovens e dos profissionais activos no sector da juventude,

| — | promover a capacitação e a participação activa dos jovens, |
| --- | --- |

—

promover a capacitação e a participação activa dos jovens,

| — | encorajar o reforço das capacidades das organizações e estruturas de juventude para que contribuam para o desenvolvimento da sociedade civil, |
| --- | --- |

—

encorajar o reforço das capacidades das organizações e estruturas de juventude para que contribuam para o desenvolvimento da sociedade civil,

| — | promover a cooperação e o intercâmbio de experiências e de boas práticas no domínio da juventude e da educação não formal, |
| --- | --- |

—

promover a cooperação e o intercâmbio de experiências e de boas práticas no domínio da juventude e da educação não formal,

| — | contribuir para o desenvolvimento das políticas da juventude, do trabalho no sector da juventude e do voluntariado, e |
| --- | --- |

—

contribuir para o desenvolvimento das políticas da juventude, do trabalho no sector da juventude e do voluntariado, e

| — | desenvolver parcerias e redes duradouras entre organizações de juventude. |
| --- | --- |

—

desenvolver parcerias e redes duradouras entre organizações de juventude.

Será dada preferência aos projectos que melhor reflictam as prioridades permanentes do Programa «Juventude em Acção»:

| — | a participação de jovens |
| --- | --- |

—

a participação de jovens

| — | a diversidade cultural |
| --- | --- |

—

a diversidade cultural

| — | a cidadania europeia |
| --- | --- |

—

a cidadania europeia

| — | a inclusão de jovens menos favorecidos |
| --- | --- |

—

a inclusão de jovens menos favorecidos

Será também dada preferência aos projectos que reflictam as seguintes prioridades anuais do presente convite:

| — | questões de interesse mundial que afectem os jovens, tais como as alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável, as migrações e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (1), |
| --- | --- |

—

questões de interesse mundial que afectem os jovens, tais como as alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável, as migrações e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (1),

| — | combate à pobreza e à exclusão social (2), |
| --- | --- |

—

combate à pobreza e à exclusão social (2),

| — | reforço do diálogo, do intercâmbio e da cooperação no domínio da juventude entre a Europa e África (3). |
| --- | --- |

—

reforço do diálogo, do intercâmbio e da cooperação no domínio da juventude entre a Europa e África (3).

Âmbito geográfico

No âmbito geográfico do presente convite à apresentação de propostas, tal como definido no ponto 5.2, e para além das prioridades supramencionadas, na sequência da declaração conjunta da 12.a Cimeira China-UE, realizada em Nanjing no dia 30 de Novembro de 2009 (4), na qual 2011 foi anunciado Ano da Juventude Europa-China, será dada especial atenção aos projectos que visem a promoção do diálogo e da cooperação entre a UE e a China na área da juventude, a fim de contribuir para o Ano da Juventude Europa-China, em 2011.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

As propostas devem ser apresentadas por organizações sem fins lucrativos. Estas organizações podem ser:

| — | organizações não governamentais (ONG), |
| --- | --- |

—

organizações não governamentais (ONG),

| — | entidades públicas a nível regional ou local, ou |
| --- | --- |

—

entidades públicas a nível regional ou local, ou

| — | conselhos de juventude a nível nacional. |
| --- | --- |

—

conselhos de juventude a nível nacional.

O mesmo se aplica às organizações parceiras.

No prazo indicado para a apresentação de propostas, os candidatos devem estar legalmente estabelecidos, há pelo menos dois (2) anos, num dos países do Programa. Os Países do Programa são os seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (5), |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (5),

| — | os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega, |
| --- | --- |

—

os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega,

| — | os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia. |
| --- | --- |

—

os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia.

Os projectos devem envolver parceiros de pelo menos quatro países diferentes (incluindo o organismo candidato), a saber, no mínimo dois Países do Programa, dos quais pelo menos um Estado-Membro da União Europeia, e dois Países Parceiros.

3.   ACÇÕES E PROPOSTAS ELEGÍVEIS

O projecto deve incluir actividades sem fins lucrativos relacionadas com o domínio da juventude e da educação não formal.

Os projectos devem imperativamente ter início entre 1 de Novembro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010, com uma duração mínima de 6 meses e máxima de 12 meses.

Apenas serão apreciadas as propostas dactilografadas apresentadas numa das línguas oficiais da UE, utilizando o formulário de candidatura oficial totalmente preenchido, e enviadas dentro do prazo indicado (17 de Maio de 2010). A candidatura tem de ser enviada num só volume e como exemplar único (o documento original). Tem também de estar datada e assinada (é obrigatória a assinatura original) pela pessoa habilitada a vincular juridicamente o organismo candidato.

A candidatura tem de vir acompanhada de uma carta oficial do organismo candidato, de documentos que comprovem a sua capacidade financeira e operacional e de todos os outros documentos referidos no formulário de candidatura.

Os candidatos têm de apresentar um orçamento equilibrado em termos de despesas e receitas, respeitando o limite máximo do co-financiamento comunitário, fixado em 80 % do total dos custos elegíveis do projecto. A subvenção máxima eleva-se a 100 000 EUR.

4.   CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

Critérios qualitativos

Os critérios qualitativos representam 80 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação (coeficiente 4).

—   Pertinência do projecto relativamente aos objectivos e prioridades do convite

No que diz respeito a este ponto, serão apreciados os seguintes aspectos:

| a) | O projecto cumpre os objectivos gerais do Programa «Juventude em Acção»; |
| --- | --- |

a)

O projecto cumpre os objectivos gerais do Programa «Juventude em Acção»;

| b) | O projecto corresponde aos objectivos e prioridades (incluíndo o âmbito geográfico) do presente convite. |
| --- | --- |

b)

O projecto corresponde aos objectivos e prioridades (incluíndo o âmbito geográfico) do presente convite.

—   Qualidade do projecto e dos métodos de trabalho propostos

No que diz respeito a este ponto, serão apreciados os seguintes aspectos:

| a) | O âmbito do projecto; por outras palavras, o seu efeito multiplicador e, em particular, o seu impacto sustentável, bem como a sua viabilidade a longo prazo; |
| --- | --- |

a)

O âmbito do projecto; por outras palavras, o seu efeito multiplicador e, em particular, o seu impacto sustentável, bem como a sua viabilidade a longo prazo;

| b) | A elevada qualidade do plano de trabalho em termos de conteúdo e de metodologia, bem como a sua clareza e coerência; |
| --- | --- |

b)

A elevada qualidade do plano de trabalho em termos de conteúdo e de metodologia, bem como a sua clareza e coerência;

| c) | O envolvimento activo de jovens no projecto; |
| --- | --- |

c)

O envolvimento activo de jovens no projecto;

| d) | A visibilidade do projecto e a qualidade das medidas destinadas a disseminar e explorar os seus resultados; |
| --- | --- |

d)

A visibilidade do projecto e a qualidade das medidas destinadas a disseminar e explorar os seus resultados;

| e) | A qualidade da parceria e, em particular, a clarificação das tarefas, a descrição do papel efectivo dos parceiros na cooperação, bem como a experiência e a motivação dos parceiros na organização do projecto; |
| --- | --- |

e)

A qualidade da parceria e, em particular, a clarificação das tarefas, a descrição do papel efectivo dos parceiros na cooperação, bem como a experiência e a motivação dos parceiros na organização do projecto;

| f) | A coerência do orçamento com as actividades previstas no plano de trabalho. |
| --- | --- |

f)

A coerência do orçamento com as actividades previstas no plano de trabalho.

Critérios quantitativos

Os critérios quantitativos representam 20 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação (coeficiente 1).

—   Perfil e número dos participantes e dos promotores envolvidos no projecto

| a) | O equilíbrio da parceria, que deve contemplar dois aspectos: os projectos devem envolver um número semelhante de organizações situadas nos Países do Programa e nos Países Parceiros e também assegurar uma representação equitativa dos grupos nacionais; |
| --- | --- |

a)

O equilíbrio da parceria, que deve contemplar dois aspectos: os projectos devem envolver um número semelhante de organizações situadas nos Países do Programa e nos Países Parceiros e também assegurar uma representação equitativa dos grupos nacionais;

| b) | O número de parceiros envolvidos no projecto e o número de países abrangidos pela parceria; |
| --- | --- |

b)

O número de parceiros envolvidos no projecto e o número de países abrangidos pela parceria;

| c) | O número de jovens e profissionais activos no sector da juventude directamente envolvidos no projecto. |
| --- | --- |

c)

O número de jovens e profissionais activos no sector da juventude directamente envolvidos no projecto.

5.   ORÇAMENTO

O orçamento total afectado ao co-financiamento de projectos no quadro do presente convite estima-se em 2 600 000 EUR.

O apoio financeiro da Agência não excederá 80 % do total dos custos elegíveis. A subvenção máxima não excederá os 100 000 EUR.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir todos os fundos disponíveis.

6.   PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

As candidaturas devem ser enviadas o mais tardar até 17 de Maio de 2010 para o seguinte endereço:

| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura |
| --- |
| Programa «Juventude em Acção» — EACEA/11/10 |
| BOUR 4/029 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

Programa «Juventude em Acção» — EACEA/11/10

BOUR 4/029

Avenue du Bourget 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| — | por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio, |
| --- | --- |

—

por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio,

| — | por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da recepção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da recepção). |
| --- | --- |

—

por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da recepção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da recepção).

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7.   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

As orientações detalhadas para os candidatos e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na Internet, no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/funding/2010/call_action_3_2_en.php

As candidaturas devem utilizar o formulário previsto especificamente para o efeito e incluir todos os anexos e informações exigidos.

---

(1)  Mais informações encontram-se disponíveis em: http://www.undp.org/mdg/basics.shtml

(2)  Em conformidade com a Decisão n.o 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010).

(3)  Mais informações encontram-se disponíveis em: http://ec.europa.eu/development/geographical/regionscountries/euafrica_en.cfm

(4)  A declaração está disponível no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/er/111567.pdf

(5)  São elegíveis para o programa «Juventude em Acção» as pessoas dos países e territórios ultramarinos e, se aplicável, as instituições públicas ou privadas neles estabelecidas, nos termos do regulamento do programa e nas condições aplicáveis aos Estados-Membros aos quais se encontram ligados. A lista destes países e territórios ultramarinos consta do Anexo 1A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos com a Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») JO L 314 de 30.11.2001: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2001D0822:20011202:EN:PDF

---

| 16.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/8 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/8

---

Convite à apresentação de propostas — Acção preparatória sobre capacidade de reacção rápida da UE

2010/C 64/05

| 1. | A Comissão Europeia, Direcção-Geral responsável pela protecção civil, Unidade de Protecção Civil-Resposta a Catástrofes, procede a um convite à apresentação de propostas para a identificação de projectos no âmbito da capacidade comunitária de resposta rápida em matéria de protecção civil, eventualmente elegíveis para apoio financeiro. Este apoio financeiro revestirá a forma de subvenções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão Europeia, Direcção-Geral responsável pela protecção civil, Unidade de Protecção Civil-Resposta a Catástrofes, procede a um convite à apresentação de propostas para a identificação de projectos no âmbito da capacidade comunitária de resposta rápida em matéria de protecção civil, eventualmente elegíveis para apoio financeiro. Este apoio financeiro revestirá a forma de subvenções.

| 2. | Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das medidas, bem como as condições de financiamento, são apresentados no guia para a apresentação de pedidos de apoio, que inclui igualmente instruções pormenorizadas sobre a candidatura. O Guia e os formulários de pedido de subvenção podem ser obtidos no sítio Web «Europa», no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/echo/civil_protection/civil/prote/calls.htm |
| --- | --- |

2.

Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das medidas, bem como as condições de financiamento, são apresentados no guia para a apresentação de pedidos de apoio, que inclui igualmente instruções pormenorizadas sobre a candidatura. O Guia e os formulários de pedido de subvenção podem ser obtidos no sítio Web «Europa», no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/echo/civil_protection/civil/prote/calls.htm

| 3. | As propostas devem ser enviadas à Comissão, para o endereço indicado no Guia, até 15 de Abril de 2010. Podem ser enviadas pelo correio ou por serviços de empresas privadas, o mais tardar em 15 de Abril de 2010 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). Podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado no Guia, até às 17h00 de 15 de Abril de 2010 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).
  Não serão aceites propostas enviadas por fax ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em partes separadas. |
| --- | --- |

3.

As propostas devem ser enviadas à Comissão, para o endereço indicado no Guia, até 15 de Abril de 2010. Podem ser enviadas pelo correio ou por serviços de empresas privadas, o mais tardar em 15 de Abril de 2010 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). Podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado no Guia, até às 17h00 de 15 de Abril de 2010 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).

Não serão aceites propostas enviadas por fax ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em partes separadas.

| 4. | O processo de atribuição de subvenções observa os seguintes trâmites:






  — | recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão, |
| --- | --- | --- |

4.

O processo de atribuição de subvenções observa os seguintes trâmites:

—

recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão,

| — | avaliação das propostas pela Comissão, |
| --- | --- |

—

avaliação das propostas pela Comissão,

| — | decisão e participação dos resultados aos candidatos. |
| --- | --- |

—

decisão e participação dos resultados aos candidatos.

Os beneficiários serão seleccionados com base nos critérios constantes do Guia referido no ponto I.2, dentro dos limites do orçamento disponível.

As propostas aprovadas pela Comissão serão objecto de um contrato de subvenção (em euros) entre a Comissão e os autores das mesmas.

O processo é estritamente confidencial.

---

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 16.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/9 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/9

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AD/177/10

2010/C 64/06

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral EPSO/AD/177/10 — ADMINISTRADORES (AD 5) nos seguintes domínios:

| 1. | Administração Pública Europeia |
| --- | --- |

1.

Administração Pública Europeia

| 2. | Direito |
| --- | --- |

2.

Direito

| 3. | Economia |
| --- | --- |

3.

Economia

| 4. | Auditoria |
| --- | --- |

4.

Auditoria

| 5. | Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) |
| --- | --- |

5.

Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)

O anúncio de concurso é publicado no Jornal Oficial C 64 A de 16 Março 2010.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO http://eu-careers.eu

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 16.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/10 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/10

---

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China

2010/C 64/07

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China («país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 2 do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 14 de Dezembro de 2009 pela Associação Europeia das Fibras Sintéticas (CIRFS) («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de fibras descontínuas de poliésteres.

2.   Produto

O produto objecto do reexame são as fibras sintéticas descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação originárias da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificadas no código NC 5503 20 00.

3.   Medidas em vigor

As medidas em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 412/2009 do Conselho (4).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas dar origem a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o, do regulamento de base, o requerente determinou o valor normal para os produtores-exportadores da República Popular da China aos quais não foi concedido o tratamento de economia de mercado no decurso do inquérito que levou à instituição das medidas em vigor, com base num valor normal calculado num país de economia de mercado adequado, que é referido no ponto 5.1, alínea d). Para as empresas que obtiveram o tratamento de economia de mercado no decurso do inquérito, o valor normal foi estabelecido com base no valor normal calculado na República Popular da China. A alegação de reincidência do dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido do modo já referido nas frases anteriores, e os preços de exportação do produto em causa vendido para exportação para outros países terceiros, ou seja, o México, o Paquistão e o Vietname, já que não há actualmente volumes de importação significativos na UE provenientes da República Popular da China.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas.

O requerente alega ainda a probabilidade de reincidência do dumping prejudicial. A este respeito, o requerente apresentou elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, há probabilidades de se verificar um aumento do nível actual das importações do produto em causa devido à existência de capacidade não utilizada no país em causa.

Alegou ainda que o fluxo de importações do produto em causa poderá aumentar devido às recentes medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de produtos similares de mercados tradicionais para além da UE, a saber, nos Estados Unidos da América e na Turquia. Tal poderá levar a uma reorientação das exportações dos Estados Unidos da América e da Turquia para a União.

O requerente defende que a eliminação do prejuízo das importações do país em causa se ficou sobretudo a dever à existência das medidas e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o, do regulamento de base.

5.1.   
  Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à reincidência do dumping e do prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a União durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a União durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009; |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009;

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da República Popular da China e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, do produto em causa importado, originário da República Popular da China, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, do produto em causa importado, originário da República Popular da China,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostra de produtores da União

Tendo em conta o elevado número de produtores da União que subscrevem o pedido, a Comissão tenciona proceder a um inquérito sobre o prejuízo causado à indústria da União aplicando o método de amostragem.

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores da União, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto similar, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto similar,

| — | valor, em euros, das vendas do produto similar efectuadas no mercado da União durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, |
| --- | --- |

—

valor, em euros, das vendas do produto similar efectuadas no mercado da União durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009,

| — | volume, em toneladas, das vendas do produto similar efectuadas no mercado da União durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, das vendas do produto similar efectuadas no mercado da União durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009,

| — | volume, em toneladas, da produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, da produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009,

| — | volume, em toneladas, importado na União do produto em causa produzido na República Popular da China durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, se aplicável, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, importado na União do produto em causa produzido na República Popular da China durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, se aplicável,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar (produzido na União) e do produto em causa (produzido na República Popular da China), |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar (produzido na União) e do produto em causa (produzido na República Popular da China),

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores da União, a Comissão contactará igualmente todas as associações de produtores da União conhecidas.

iv)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações pertinentes para a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham mostrado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o, e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8;

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria da União incluída na amostra e a todas as associações conhecidas de produtores da União, aos produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra, a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações conhecidas de importadores, bem como às autoridades do país de exportação em causa;

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii);

d)   Selecção do país com economia de mercado

No inquérito anterior, os Estados Unidos da América foram considerados um país com economia de mercado adequado para determinar o valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão tenciona utilizar de novo os Estados Unidos da América para este efeito. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c).

5.2.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria da União conhecida, aos importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas pela Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

| | Para as partes solicitarem um questionário
  Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou outros formulários o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou outros formulários o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| | Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações
  Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.
  As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii). |
| --- | --- |

Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

| | Audições
  Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias; |
| --- | --- |

Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias;

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na composição final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção de uma amostra, tal como referido no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Salvo especificação em contrário, as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra;

c)   Prazo específico para a selecção do país com economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações relativamente à adequação dos Estados Unidos da América enquanto, tal como referido no ponto 5.1, alínea d), país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (8) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o, do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/92 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/92

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de solicitar um reexame ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 11.o, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente alterar (isto é, aumentar ou baixar) o seu nível, essa parte pode solicitar um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efectuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

11.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (9).

12.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

---

(1)  JO C 249 de 17.10.2009, p. 19.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 1.

(4)  JO L 125 de 21.5.2009, p. 1.

(5)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6)  Ver nota de pé de página 5.

(7)  Ver nota de pé de página 5.

(8)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping).

(9)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/15 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/15

---

AUXÍLIO ESTATAL — HUNGRIA

Auxílio estatal C 31/09 (ex N 113/09) — Auxílio à Audi Hungaria Motor Kft.

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 64/08

Por carta de 28 de Outubro de 2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Hungria a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o n.o 2, do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIЁ |
| Fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIЁ

Fax +32 22961242

Estas observações serão comunicadas à Hungria. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

DESCRIÇÃO DA MEDIDA E DO PROJECTO DE INVESTIMENTO

Em 26 de Fevereiro de 2009, as autoridades húngaras notificaram a sua intenção de conceder um auxílio com finalidade regional ao abrigo das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (a seguir «OAR») (1) à Audi Hungaria Motor Kft. para o seu projecto de investimento em Győr, na Transdanubia Ocidental (Nyugat-Dunántúl), uma região assistida na acepção do n.o 3, alínea a) do artigo 87.o do Tratado CE, com um limite máximo normal aplicável aos auxílios com finalidade regional para grandes empresas de 30 por cento do equivalente-subvenção bruto.

O projecto refere-se à fábrica de montagem da Audi existente em Győr, onde serão instaladas novas linhas de produção de motores de alta tecnologia. Como consequência do projecto de investimento, serão produzidos motores e componentes de motor de nova geração para uma vasta gama de modelos de automóveis de passageiros do grupo Volkswagen-Porsche. O investimento teve início em 2006 e a data prevista para a sua conclusão é 2011.

Os custos de investimento elegíveis do projecto, em valor actual, atingem 153,4 mil milhões de HUF (511,3 milhões de EUR). O montante de auxílio proposto, de 14,9 mil milhões de HUF (49,5 milhões de EUR), em valor actual, representa uma intensidade de auxílio de 9,69 %, respeitando, assim, o limite máximo aplicável de intensidade do auxílio.

O auxílio consiste numa subvenção directa com base no regime isento existente relativa ao auxílio com finalidade regional XR 47/07 e numa redução fiscal com base no regime aprovado N 651/06.

APRECIAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA MEDIDA DE AUXÍLIO

A Comissão tem dúvidas quanto ao facto de a delimitação do mercado proposta pela Hungria poder ser aceite, de o grupo Volkswagen-Porsche não representar mais de 25 % das vendas do produto em questão no mercado em causa e ainda de a capacidade de produção criada não exceder 5 % no caso de os resultados do mercado relevante serem insatisfatórios (ponto 68 das OAR).

O investimento que beneficia do auxílio deve ser avaliado ao nível dos automóveis de passageiros, ou seja, do mercado a jusante dos motores de automóveis. A Comissão regista a existência de um desacordo com as autoridades húngaras no que diz respeito à definição do mercado relevante dos produtos para automóveis de passageiros. Na presente fase, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de determinados grupos de segmentos, por oposição aos segmentos individuais de automóveis de passageiros de acordo com a classificação POLK, poderem ser considerados como mercado dos produtos relevante para efeitos da aplicação do ponto 68, alíneas a) e b) das OAR. Se forem considerados segmentos individuais, é excedido o limiar da quota de mercado de 25 %. Além disso, a Comissão tem igualmente dúvidas na presente fase no que diz respeito ao tratamento conjunto dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros.

No caso de as informações prestadas no decurso do procedimento formal de investigação não permitirem confirmar que os limiares estabelecidos no ponto 68 das OAR foram respeitados, a Comissão tem também de investigar se o auxílio é necessário para proporcionar um efeito de incentivo ao investimento e se os benefícios do auxílio ultrapassam a distorção da concorrência dele resultante e o efeito sobre o comércio entre os Estados-Membros. Esta investigação aprofundada deve ser realizada com base na Comunicação da Comissão relativa a critérios para a apreciação aprofundada dos auxílios estatais com finalidade regional a favor de grandes projectos de investimento (2).

Tendo em conta esta apreciação aprofundada, as partes interessadas são convidadas, em especial, a fornecer todas as informações necessárias para determinar o efeito de incentivo económico do auxílio, ou seja: (1) se auxílio proporciona um incentivo para adoptar uma decisão de investimento positiva, uma vez que um investimento que, de outra forma, não seria rentável para a empresa em nenhuma localização, pode ser realizado na região assistida, ou (2) se o auxílio proporciona um incentivo para optar por uma localização do investimento programado na região relevante, em detrimento de qualquer outra zona, visto que compensa as desvantagens e os custos líquidos associados à implantação na região assistida. A aplicação do cenário (1) ou (2) determina a situação contrafactual (ou seja, o que aconteceria na ausência do auxílio) e, assim, a possível distorção da concorrência e do comércio decorrente do auxílio.

TEXTO DA CARTA

«A Bizottság tájékoztatni kívánja Magyarországot, hogy – a fent említett támogatási intézkedéssel kapcsolatban a magyar hatóságok által rendelkezésre bocsátott információk vizsgálatát követően – határozatot hozott az EK-Szerződés 88. cikkének (2) bekezdése szerinti eljárás megindításáról.

1.   ELJÁRÁS

| (1) | A Bizottságnál 2009. február 26-án iktatott elektronikus bejelentésükben (SANI 2334) a magyar hatóságok bejelentették azon szándékukat, hogy a nemzeti regionális támogatásokra vonatkozó iránymutatás (a továbbiakban: RTI) (3) alapján regionális támogatást nyújtanak az Audi Hungaria Motor Kft. részére, annak Magyarország Nyugat-Dunántúl régiójában, Győrben tervezett beruházási projektjéhez. |
| --- | --- |

(1)

A Bizottságnál 2009. február 26-án iktatott elektronikus bejelentésükben (SANI 2334) a magyar hatóságok bejelentették azon szándékukat, hogy a nemzeti regionális támogatásokra vonatkozó iránymutatás (a továbbiakban: RTI) (3) alapján regionális támogatást nyújtanak az Audi Hungaria Motor Kft. részére, annak Magyarország Nyugat-Dunántúl régiójában, Győrben tervezett beruházási projektjéhez.

| (2) | A 2009. április 21-én (D/51611) és a 2009. augusztus 21-én (D/53595) kelt levelében a Bizottság kiegészítő tájékoztatást kért a bejelentett támogatási intézkedésről. A magyar hatóságok a Bizottságnál 2009. június 29-én (A/15528) és 2009. szeptember 17-én (A/20041) iktatott levelükben bocsátották rendelkezésre a kért kiegészítő információkat. |
| --- | --- |

(2)

A 2009. április 21-én (D/51611) és a 2009. augusztus 21-én (D/53595) kelt levelében a Bizottság kiegészítő tájékoztatást kért a bejelentett támogatási intézkedésről. A magyar hatóságok a Bizottságnál 2009. június 29-én (A/15528) és 2009. szeptember 17-én (A/20041) iktatott levelükben bocsátották rendelkezésre a kért kiegészítő információkat.

2.   A PROJEKT ÉS A TÁMOGATÁSI INTÉZKEDÉS LEÍRÁSA

| (3) | A magyar hatóságok a régió fejlődésének előmozdítása céljából közvetlen támogatás és társaságiadó-kedvezmény formájában regionális támogatást kívánnak nyújtani az Audi Hungaria Motor Kft. (a továbbiakban: Audi Hungaria) részére, új generációs motorokat gyártó létesítmények létrehozására Győrben. |
| --- | --- |

(3)

A magyar hatóságok a régió fejlődésének előmozdítása céljából közvetlen támogatás és társaságiadó-kedvezmény formájában regionális támogatást kívánnak nyújtani az Audi Hungaria Motor Kft. (a továbbiakban: Audi Hungaria) részére, új generációs motorokat gyártó létesítmények létrehozására Győrben.

2.1.   A kedvezményezett

| (4) | A támogatás kedvezményezettje az Audi Hungaria, a Volkswagen-csoport (a továbbiakban: VW-csoport) részét képező, németországi székhelyű Audi AG leányvállalata. A wolfsburgi székhelyű VW-csoport üzleti tevékenysége két divízióra bomlik: a gépjárműipari divízióra és a pénzügyi szolgáltatási divízióra. A gépjárműipari divízió különböző autómárkák gyártásával foglalkozik, míg a pénzügyi szolgáltatási divízióhoz a járműfinanszírozás és a gépjármű-biztosítás tartozik. |
| --- | --- |

(4)

A támogatás kedvezményezettje az Audi Hungaria, a Volkswagen-csoport (a továbbiakban: VW-csoport) részét képező, németországi székhelyű Audi AG leányvállalata. A wolfsburgi székhelyű VW-csoport üzleti tevékenysége két divízióra bomlik: a gépjárműipari divízióra és a pénzügyi szolgáltatási divízióra. A gépjárműipari divízió különböző autómárkák gyártásával foglalkozik, míg a pénzügyi szolgáltatási divízióhoz a járműfinanszírozás és a gépjármű-biztosítás tartozik.

| (5) | A VW-csoporthoz a következő autómárkák tartoznak: Audi, Bentley, Bugatti, Lamborghini, Seat, Skoda, Volkswagen és Scania. Minden egyes márka önálló egységként, leányvállalati formában van jelen a piacon. A VW-csoport kiskategóriájú autóktól kezdve luxuskategóriás autókig és haszongépjárművekig gyárt autókat. |
| --- | --- |

(5)

A VW-csoporthoz a következő autómárkák tartoznak: Audi, Bentley, Bugatti, Lamborghini, Seat, Skoda, Volkswagen és Scania. Minden egyes márka önálló egységként, leányvállalati formában van jelen a piacon. A VW-csoport kiskategóriájú autóktól kezdve luxuskategóriás autókig és haszongépjárművekig gyárt autókat.

| (6) | A vállalatcsoport összesen 44 gyárat üzemeltet 12 európai és hat amerikai, ázsiai és afrikai országban. 2008-ban 6,44 millió gépjárművet gyártottak, és 369 928 embert foglalkoztattak; teljes bevételük 113 808 millió EUR volt. |
| --- | --- |

(6)

A vállalatcsoport összesen 44 gyárat üzemeltet 12 európai és hat amerikai, ázsiai és afrikai országban. 2008-ban 6,44 millió gépjárművet gyártottak, és 369 928 embert foglalkoztattak; teljes bevételük 113 808 millió EUR volt.

| (7) | A VW-csoport mintegy [...] (4), gyártással és/vagy értékesítéssel foglalkozó közös vállalkozás létrehozásáról szóló megállapodással rendelkezik. A saját értékesítésen és a közös vállalkozásokon keresztül történő értékesítésen kívül a VW-csoport az értékesítések egy korlátozott részét harmadik felekhez szervezi ki. Ennek keretében a VW-csoport [...] marketing-, illetve kereskedelmi megállapodást kötött harmadik felekkel. A magyar hatóságok megerősítik, hogy a piaci részesedésre vonatkozóan átadott adatok a közös vállalkozás, kiszervezés vagy kereskedelmi megállapodás keretében gyártott és/vagy értékesített valamennyi gépjárművet magukban foglalják. |
| --- | --- |

(7)

A VW-csoport mintegy [...] (4), gyártással és/vagy értékesítéssel foglalkozó közös vállalkozás létrehozásáról szóló megállapodással rendelkezik. A saját értékesítésen és a közös vállalkozásokon keresztül történő értékesítésen kívül a VW-csoport az értékesítések egy korlátozott részét harmadik felekhez szervezi ki. Ennek keretében a VW-csoport [...] marketing-, illetve kereskedelmi megállapodást kötött harmadik felekkel. A magyar hatóságok megerősítik, hogy a piaci részesedésre vonatkozóan átadott adatok a közös vállalkozás, kiszervezés vagy kereskedelmi megállapodás keretében gyártott és/vagy értékesített valamennyi gépjárművet magukban foglalják.

| (8) | A Volkswagen AG és a Porsche SE felügyelő bizottsága a közelmúltban megállapodást kötött egy integrált személygépjármű-ipari vállalatcsoport megalapításáról (a továbbiakban: VW–PO-csoport) (5). Az összefonódásra, amelyhez mindkét vállalkozás részvényeseinek jóváhagyása szükséges, várhatóan 2011-ben kerül majd sor. Ezt a piaci részesedésre vonatkozó adatok számításakor figyelembe vették, ahogy az alább látható. |
| --- | --- |

(8)

A Volkswagen AG és a Porsche SE felügyelő bizottsága a közelmúltban megállapodást kötött egy integrált személygépjármű-ipari vállalatcsoport megalapításáról (a továbbiakban: VW–PO-csoport) (5). Az összefonódásra, amelyhez mindkét vállalkozás részvényeseinek jóváhagyása szükséges, várhatóan 2011-ben kerül majd sor. Ezt a piaci részesedésre vonatkozó adatok számításakor figyelembe vették, ahogy az alább látható.

| (9) | Az Audi Hungariát Győrben hozták létre 1993-ban, az Audi AG 100 %-os tulajdonában lévő leányvállalatként, amely azóta az Audi AG egyik, stratégiai szempontból legfontosabb létesítményévé vált. 2008-ban 5 879 embert foglalkoztatott, teljes bevétele 5 607 millió EUR volt. Az Audi Hungaria fő termékei a szinte kizárólag a VW-csoporton belül értékesített személygépjárművekhez gyártott motoralkatrészek és motorok. Az üzemben négy és tíz közötti hengerszámú Otto- és dízelmotorokat gyártanak a VW-csoport márkáihoz tartozó szinte valamennyi modellhez. |
| --- | --- |

(9)

Az Audi Hungariát Győrben hozták létre 1993-ban, az Audi AG 100 %-os tulajdonában lévő leányvállalatként, amely azóta az Audi AG egyik, stratégiai szempontból legfontosabb létesítményévé vált. 2008-ban 5 879 embert foglalkoztatott, teljes bevétele 5 607 millió EUR volt. Az Audi Hungaria fő termékei a szinte kizárólag a VW-csoporton belül értékesített személygépjárművekhez gyártott motoralkatrészek és motorok. Az üzemben négy és tíz közötti hengerszámú Otto- és dízelmotorokat gyártanak a VW-csoport márkáihoz tartozó szinte valamennyi modellhez.

2.2.   A beruházási projekt

| (10) | Az Audi Hungaria új generációs, 4–12 hengeres benzin- és dízelmotorokat fog gyártani. A motorokban olyan fontos újításokat fognak bevezetni, mint például az Audi új szelepemelő rendszere (AVS), a közvetlen dízelbefecskendezés, a kisebb belső súrlódás, a kisebb üzemanyag-fogyasztás és az alacsonyabb kibocsátás. Az itt gyártott motorokat a POLK (6) által meghatározott piacfelosztási rendszer alapján az A00, A0, A, B, C, D és E piaci szegmensbe tartozó személygépjárművekbe fogják beépíteni. |
| --- | --- |

(10)

Az Audi Hungaria új generációs, 4–12 hengeres benzin- és dízelmotorokat fog gyártani. A motorokban olyan fontos újításokat fognak bevezetni, mint például az Audi új szelepemelő rendszere (AVS), a közvetlen dízelbefecskendezés, a kisebb belső súrlódás, a kisebb üzemanyag-fogyasztás és az alacsonyabb kibocsátás. Az itt gyártott motorokat a POLK (6) által meghatározott piacfelosztási rendszer alapján az A00, A0, A, B, C, D és E piaci szegmensbe tartozó személygépjárművekbe fogják beépíteni.

| (11) | A beruházások eredményeképpen az Audi Hungaria olyan új motoralkatrészek [...] gyártását kezdi meg, amelyekkel ez előtt még nem foglalkozott. Ezeket az alkatrészeket korábban külső beszállítóktól vagy a VW-csoporton belüli egyéb beszállítóktól szerezték be. |
| --- | --- |

(11)

A beruházások eredményeképpen az Audi Hungaria olyan új motoralkatrészek [...] gyártását kezdi meg, amelyekkel ez előtt még nem foglalkozott. Ezeket az alkatrészeket korábban külső beszállítóktól vagy a VW-csoporton belüli egyéb beszállítóktól szerezték be.

| (12) | Mindemellett a beruházás eredményeképpen a győri üzem termelési kapacitása megközelítőleg évi [100 000–250 000] új motorral fog bővülni. Különösen a négy- és hathengeres [...] motorok termelési kapacitása bővül majd. Ezen túlmenően bevezetik a négy- és hathengeres [...] motorok, valamint a nyolc- és tízhengeres [...] motorok új generációját is, bár e motortípusok teljes termelési kapacitása nem fog bővülni.

  I.   táblázat


  Kapacitásbővülés








  Motor | Napi kapacitás |
| --- | --- | --- |
| 2 006 | 2 012 |
| |
| [...] négyhengeres [...] motorok | [...] | [...] |
| [...] négyhengeres [...] motorok | [...] | [...] |
| V6-hengeres [...]motorok | [...] | [...] |
| V6-hengeres [...]motorok | [...] | [...] |
| V8/V10-hengeres [...] motorok | [...] | [...] |
| V12-hengeres motorok | [...] | [...] |
| |
| Teljes kapacitás | [...] | [...] |

(12)

Mindemellett a beruházás eredményeképpen a győri üzem termelési kapacitása megközelítőleg évi [100 000–250 000] új motorral fog bővülni. Különösen a négy- és hathengeres [...] motorok termelési kapacitása bővül majd. Ezen túlmenően bevezetik a négy- és hathengeres [...] motorok, valamint a nyolc- és tízhengeres [...] motorok új generációját is, bár e motortípusok teljes termelési kapacitása nem fog bővülni.

I.   táblázat

Kapacitásbővülés

Motor

Napi kapacitás

2 006

2 012

[...] négyhengeres [...] motorok

[...]

[...]

[...] négyhengeres [...] motorok

[...]

[...]

V6-hengeres [...]motorok

[...]

[...]

V6-hengeres [...]motorok

[...]

[...]

V8/V10-hengeres [...] motorok

[...]

[...]

V12-hengeres motorok

[...]

[...]

Teljes kapacitás

[...]

[...]

| (13) | Az Audi Hungaria ezenkívül műszaki szempontból újításnak minősülő alkatrészek gyártását is megkezdi. A műszakilag új alkatrészek tekintetében a legfontosabb és leginnovatívabb újítás az AVS-vezérműtengelyek bevezetése. Ez az első olyan rendszer, amely a teljes szelepemelő mechanizmust a forgó és statikus szelepvezérlő alkatrészekbe integrálja. Az AVS stratégiai jelentőségű újítás, az egyedi technológia hatással lesz az Audi Hungaria által készített valamennyi benzinmotor gyártására. A technológia eredményeképpen 7 %-kal csökken az üzemanyag-fogyasztás, és alacsonyabb lesz a károsanyag-kibocsátás is. Mindezeken kívül, e beruházás keretében az Audi Hungaria megkezdi a V12-hengeres dízelmotorok gyártását is. |
| --- | --- |

(13)

Az Audi Hungaria ezenkívül műszaki szempontból újításnak minősülő alkatrészek gyártását is megkezdi. A műszakilag új alkatrészek tekintetében a legfontosabb és leginnovatívabb újítás az AVS-vezérműtengelyek bevezetése. Ez az első olyan rendszer, amely a teljes szelepemelő mechanizmust a forgó és statikus szelepvezérlő alkatrészekbe integrálja. Az AVS stratégiai jelentőségű újítás, az egyedi technológia hatással lesz az Audi Hungaria által készített valamennyi benzinmotor gyártására. A technológia eredményeképpen 7 %-kal csökken az üzemanyag-fogyasztás, és alacsonyabb lesz a károsanyag-kibocsátás is. Mindezeken kívül, e beruházás keretében az Audi Hungaria megkezdi a V12-hengeres dízelmotorok gyártását is.

| (14) | Amíg a termelési paletta a fent leírtaknak megfelelően tovább bővül, a meglévő alkatrészgyártásban olyan új, gépesített megmunkálási technológiákat vezetnek be, amelyek teljesen új tulajdonságokkal rendelkező alkatrészek gyártását teszik lehetővé. [...] |
| --- | --- |

(14)

Amíg a termelési paletta a fent leírtaknak megfelelően tovább bővül, a meglévő alkatrészgyártásban olyan új, gépesített megmunkálási technológiákat vezetnek be, amelyek teljesen új tulajdonságokkal rendelkező alkatrészek gyártását teszik lehetővé. [...]

| (15) | A projekt keretében olyan földterületet, épületeket, gépeket, berendezéseket és gépjárműveket érintő beruházásokat eszközöltek, amelyek lehetővé teszik az új motoralkatrészek és motorok gyártását. A gépeket illetően új gyártósorokat fognak beszerezni, és a meglévő gyártósorokat új szerszámokkal fogják felszerelni, amely alapjában megváltoztatja e gyártósorok tulajdonságát, és garantálja az itt készített alkatrészek új jellegzetességeit. Magyarország megerősítette, hogy használt vagy meglévő berendezés nem tartozik az elszámolható költségek hatálya alá. A földterületet magánszemélyektől vásárolták piaci áron, és ez nem minősül állami támogatásnak. |
| --- | --- |

(15)

A projekt keretében olyan földterületet, épületeket, gépeket, berendezéseket és gépjárműveket érintő beruházásokat eszközöltek, amelyek lehetővé teszik az új motoralkatrészek és motorok gyártását. A gépeket illetően új gyártósorokat fognak beszerezni, és a meglévő gyártósorokat új szerszámokkal fogják felszerelni, amely alapjában megváltoztatja e gyártósorok tulajdonságát, és garantálja az itt készített alkatrészek új jellegzetességeit. Magyarország megerősítette, hogy használt vagy meglévő berendezés nem tartozik az elszámolható költségek hatálya alá. A földterületet magánszemélyektől vásárolták piaci áron, és ez nem minősül állami támogatásnak.

| (16) | A magyar hatóságok szerint a beruházást két alprojektre lehet osztani: ezek közül az első [...] tartott, amely során beszerelték az újgenerációs 1[...] négyhengeres, a [...] hathengeres benzinmotorokhoz, valamint a [...] hathengeres dízelmotorokhoz szükséges gyártósorokat. [...] A magyar hatóságoknak ezért az az álláspontja, hogy az 1. alprojekt tekinthető egyfajta kísérleti projektnek, amely során alkalom nyílik a szükséges tapasztalatok és know-how megszerzésére a második, nagyobb volumenű projekt megkezdése előtt. |
| --- | --- |

(16)

A magyar hatóságok szerint a beruházást két alprojektre lehet osztani: ezek közül az első [...] tartott, amely során beszerelték az újgenerációs 1[...] négyhengeres, a [...] hathengeres benzinmotorokhoz, valamint a [...] hathengeres dízelmotorokhoz szükséges gyártósorokat. [...] A magyar hatóságoknak ezért az az álláspontja, hogy az 1. alprojekt tekinthető egyfajta kísérleti projektnek, amely során alkalom nyílik a szükséges tapasztalatok és know-how megszerzésére a második, nagyobb volumenű projekt megkezdése előtt.

| (17) | A [...] tartó második alprojekt keretében a komplexebb és/vagy nagyobb teljesítményű motorok gyártásához szükséges gyártósorokat fogják beépíteni. [...] |
| --- | --- |

(17)

A [...] tartó második alprojekt keretében a komplexebb és/vagy nagyobb teljesítményű motorok gyártásához szükséges gyártósorokat fogják beépíteni. [...]

| (18) | A magyar hatóságok úgy tekintik, hogy a két alprojekt az RTI értelmében vett egyetlen beruházási projektnek a részét képezi. |
| --- | --- |

(18)

A magyar hatóságok úgy tekintik, hogy a két alprojekt az RTI értelmében vett egyetlen beruházási projektnek a részét képezi.

| (19) | A teljes beruházási projekt – amely az 1. és 2. alprojektből áll – végrehajtását 2006 szeptemberében kezdték meg. A befejezés tervezett időpontja 2011 decembere. A projekt által célzott teljes termelési kapacitás várhatóan 2012-re valósul meg. Ezt az ütemtervet mutatja az alábbi táblázat.

  II.   táblázat


  A beruházási projekt ütemterve | Projekt kezdete | Projekt vége | Teljes termelési kapacitás |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Projekt | 2006.9.17. | 2011.12.31. | 2012 |
| 1. | alprojekt |

(19)

A teljes beruházási projekt – amely az 1. és 2. alprojektből áll – végrehajtását 2006 szeptemberében kezdték meg. A befejezés tervezett időpontja 2011 decembere. A projekt által célzott teljes termelési kapacitás várhatóan 2012-re valósul meg. Ezt az ütemtervet mutatja az alábbi táblázat.

II.   táblázat

A beruházási projekt ütemterve

Projekt kezdete

Projekt vége

Teljes termelési kapacitás

Projekt

2006.9.17.

2011.12.31.

2012

1.

alprojekt

[...]

[...]

| 2. | alprojekt |
| --- | --- |

2.

alprojekt

[...]

[...]

| (20) | Az Audi Hungaria 2006. szeptember 15-én, vagyis két nappal az 1. alprojekt szerinti beruházás megkezdése előtt tájékoztatta beruházási terveiről a magyar kormányt egy támogatás iránti általános kérelemben. 2006. szeptember 26-i levelükben a magyar hatóságok megerősítették, hogy az Audi Hungaria elvben jogosult közvetlen támogatásra és a beruházások megvalósításának ösztönzéseképpen társaságiadó-kedvezményre. |
| --- | --- |

(20)

Az Audi Hungaria 2006. szeptember 15-én, vagyis két nappal az 1. alprojekt szerinti beruházás megkezdése előtt tájékoztatta beruházási terveiről a magyar kormányt egy támogatás iránti általános kérelemben. 2006. szeptember 26-i levelükben a magyar hatóságok megerősítették, hogy az Audi Hungaria elvben jogosult közvetlen támogatásra és a beruházások megvalósításának ösztönzéseképpen társaságiadó-kedvezményre.

| (21) | Hosszas tárgyalások után a magyar hatóságok a kedvezményezettel 2008. december 17-én megkötött támogatási megállapodás alapján döntöttek a közvetlen támogatásról. Az adókedvezmény iránti kérelmet a kedvezményezett 2007. október 31-én nyújtotta be a magyar hatóságokhoz. Az adókedvezményre vonatkozó döntés folyamatban van, a Bizottság engedélyét várják. |
| --- | --- |

(21)

Hosszas tárgyalások után a magyar hatóságok a kedvezményezettel 2008. december 17-én megkötött támogatási megállapodás alapján döntöttek a közvetlen támogatásról. Az adókedvezmény iránti kérelmet a kedvezményezett 2007. október 31-én nyújtotta be a magyar hatóságokhoz. Az adókedvezményre vonatkozó döntés folyamatban van, a Bizottság engedélyét várják.

2.3.   A beruházási projekt költségei

| (22) | A projekt teljes becsült beruházási költsége névértéken [...] millió forint ([...] millió EUR (7). A projekt összes elszámolható beruházási költsége névértéken 154 092 millió forint (513,61 millió EUR). Jelenértéken (8) ez az összeg 153 396 millió forint (511,28 millió EUR). A III. táblázat a projekt és az alprojektek összes elszámolható költségének évek és kategóriák szerinti bontását tartalmazza.

  III.   táblázat


  Elszámolható beruházási költségek (millió forint)


  Az elszámolható költségek részletes bontása névértéken (millió forint) | 1. | alprojekt |
| --- | --- | --- | --- |

(22)

A projekt teljes becsült beruházási költsége névértéken [...] millió forint ([...] millió EUR (7). A projekt összes elszámolható beruházási költsége névértéken 154 092 millió forint (513,61 millió EUR). Jelenértéken (8) ez az összeg 153 396 millió forint (511,28 millió EUR). A III. táblázat a projekt és az alprojektek összes elszámolható költségének évek és kategóriák szerinti bontását tartalmazza.

III.   táblázat

Elszámolható beruházási költségek (millió forint)

Az elszámolható költségek részletes bontása névértéken (millió forint)

1.

alprojekt

| 2. | alprojekt |
| --- | --- |

2.

alprojekt

ÖSSZESEN

2006

2007

Összesen

2007

2008

2009

2010

2011

Összesen

Földterület

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Épület

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Gépek

Berendezések

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Gépjárművek

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Összesen

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

154,092

| (23) | A magyar hatóságok megerősítik, hogy használt berendezésekre nem fognak támogatást kérni, és hogy ilyen berendezés nem szerepel a projekt keretében elszámolható kiadások között. E tekintetben meg kell jegyezni, hogy az új gyártósorok részegységei a győri létesítmény meglévő gyártósoraira fognak épülni. A jelen ügyben azonban csak a műszaki átalakítás költségei és a felújítási költségek (például az új kiegészítő részegységek költsége) szerepelnek az elszámolható költségek között, az ismételten felhasznált gyártósorelemek költségei nem. |
| --- | --- |

(23)

A magyar hatóságok megerősítik, hogy használt berendezésekre nem fognak támogatást kérni, és hogy ilyen berendezés nem szerepel a projekt keretében elszámolható kiadások között. E tekintetben meg kell jegyezni, hogy az új gyártósorok részegységei a győri létesítmény meglévő gyártósoraira fognak épülni. A jelen ügyben azonban csak a műszaki átalakítás költségei és a felújítási költségek (például az új kiegészítő részegységek költsége) szerepelnek az elszámolható költségek között, az ismételten felhasznált gyártósorelemek költségei nem.

| (24) | A magyar hatóságok jelzik, hogy immateriális eszközök nem szerepelnek az elszámolható költségek között. |
| --- | --- |

(24)

A magyar hatóságok jelzik, hogy immateriális eszközök nem szerepelnek az elszámolható költségek között.

| (25) | Mind a közvetlen támogatás, mind az adókedvezmény esetében a támogatásnyújtás feltétele, hogy a kedvezményezett a beruházási projekt befejezését követően legalább öt éven keresztül fenntartja a beruházást a támogatott régióban. |
| --- | --- |

(25)

Mind a közvetlen támogatás, mind az adókedvezmény esetében a támogatásnyújtás feltétele, hogy a kedvezményezett a beruházási projekt befejezését követően legalább öt éven keresztül fenntartja a beruházást a támogatott régióban.

2.4.   A beruházás finanszírozása

| (26) | A magyar hatóságok megerősítik, hogy a kedvezményezett saját, minden állami támogatástól mentes hozzájárulása meghaladja az elszámolható költségek 25 %-át. |
| --- | --- |

(26)

A magyar hatóságok megerősítik, hogy a kedvezményezett saját, minden állami támogatástól mentes hozzájárulása meghaladja az elszámolható költségek 25 %-át.

2.5.   Regionális támogatás felső határa

| (27) | Győr a Nyugat-Dunántúl régióban található, amely az EK-Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének a) pontja alapján támogatott terület. A nagyvállalkozásokra vonatkozó normál regionális támogatás felső határa 30 % bruttó támogatástartalom (GGE), a 2007–2013 közötti időszakra vonatkozó magyar regionális támogatási térképpel (9) összhangban. |
| --- | --- |

(27)

Győr a Nyugat-Dunántúl régióban található, amely az EK-Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének a) pontja alapján támogatott terület. A nagyvállalkozásokra vonatkozó normál regionális támogatás felső határa 30 % bruttó támogatástartalom (GGE), a 2007–2013 közötti időszakra vonatkozó magyar regionális támogatási térképpel (9) összhangban.

2.6.   Jogalap

| (28) | A meglévő támogatási programok alapján az Audi Hungaria részére a pénzügyi támogatás nyújtása a következő nemzeti jogalapra tekintettel történik:






  a) | A Nemzeti Fejlesztési és Gazdasági Minisztérium az XR 47/2007 támogatási program (10) (elődje: HU 1/2003 támogatási program) alapján nyújtja majd a támogatást, amely az 1628/2006/EK bizottsági rendelet (11) (a továbbiakban: RTI BER) alapján mentesítést élvez. E program jogalapját a kormány egyedi döntésével megítélhető támogatások nyújtásának szabályairól szóló 8/2007. (I. 24.) GKM-rendelet képezi. |
| --- | --- | --- |

(28)

A meglévő támogatási programok alapján az Audi Hungaria részére a pénzügyi támogatás nyújtása a következő nemzeti jogalapra tekintettel történik:

a)

A Nemzeti Fejlesztési és Gazdasági Minisztérium az XR 47/2007 támogatási program (10) (elődje: HU 1/2003 támogatási program) alapján nyújtja majd a támogatást, amely az 1628/2006/EK bizottsági rendelet (11) (a továbbiakban: RTI BER) alapján mentesítést élvez. E program jogalapját a kormány egyedi döntésével megítélhető támogatások nyújtásának szabályairól szóló 8/2007. (I. 24.) GKM-rendelet képezi.

| b) | A Pénzügyminisztérium az N 651/06 »fejlesztési adókedvezmény« támogatási program (elődje: HU 3/2004 támogatási program) (12) alapján nyújtja majd az adókedvezményt. E programot a társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény és a fejlesztési adókedvezményről szóló 206/2006. (X.16.) korm. rendelet hozta létre. |
| --- | --- |

b)

A Pénzügyminisztérium az N 651/06 »fejlesztési adókedvezmény« támogatási program (elődje: HU 3/2004 támogatási program) (12) alapján nyújtja majd az adókedvezményt. E programot a társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény és a fejlesztési adókedvezményről szóló 206/2006. (X.16.) korm. rendelet hozta létre.

2.7.   A támogatás összege

| (29) | Az Audi Hungaria részére a támogatást a következők szerint nyújtják:






  — | a közvetlen támogatást éves részletekben fizetik ki 2009 és 2013 között, |
| --- | --- | --- |

(29)

Az Audi Hungaria részére a támogatást a következők szerint nyújtják:

—

a közvetlen támogatást éves részletekben fizetik ki 2009 és 2013 között,

| — | a társaságiadó-kedvezmény (azaz a fejlesztési adókedvezmény) a tervek szerint 2012-ben kerül alkalmazásra. |
| --- | --- |

—

a társaságiadó-kedvezmény (azaz a fejlesztési adókedvezmény) a tervek szerint 2012-ben kerül alkalmazásra.

| (30) | A támogatás teljes összege névértéken 18 107,66 millió forint (60,35 millió EUR). A magyar hatóságok azt tervezik, hogy a projekttámogatást 2009 és 2013 között fizetik ki. Ennek eredményeképpen a támogatás összege jelenértéken 14 858,15 millió forintnak (49,52 millió EUR-nak) felel meg. A IV. táblázat a támogatás összegét tartalmazza a támogatási eszközök szerinti bontásban, név- és jelenértéken.

  IV.   táblázat


  A támogatás összege név- és jelenértéken (millió forint)








  Támogatási eszközök | Névérték | Jelenérték |
| --- | --- | --- | --- |
| Közvetlen támogatás | 9 009,00 | 8 207,09 |
| Fejlesztési adókedvezmény | 9 098,66 | 6 651,06 |
| Összesen | 18 107,66 | 14 858,15 |

(30)

A támogatás teljes összege névértéken 18 107,66 millió forint (60,35 millió EUR). A magyar hatóságok azt tervezik, hogy a projekttámogatást 2009 és 2013 között fizetik ki. Ennek eredményeképpen a támogatás összege jelenértéken 14 858,15 millió forintnak (49,52 millió EUR-nak) felel meg. A IV. táblázat a támogatás összegét tartalmazza a támogatási eszközök szerinti bontásban, név- és jelenértéken.

IV.   táblázat

A támogatás összege név- és jelenértéken (millió forint)

Támogatási eszközök

Névérték

Jelenérték

Közvetlen támogatás

9 009,00

8 207,09

Fejlesztési adókedvezmény

9 098,66

6 651,06

Összesen

18 107,66

14 858,15

| (31) | A magyar hatóságok megerősítik, hogy az állami támogatás jelenértéken számolt összegét arányosan csökkentik, amennyiben az elszámolható költségek jelenérték szerinti, forintban kifejezett összege az előre jelzett összegnél alacsonyabb. |
| --- | --- |

(31)

A magyar hatóságok megerősítik, hogy az állami támogatás jelenértéken számolt összegét arányosan csökkentik, amennyiben az elszámolható költségek jelenérték szerinti, forintban kifejezett összege az előre jelzett összegnél alacsonyabb.

| (32) | A magyar hatóságok azt is megerősítik, hogy a projekthez nyújtott támogatás nem kumulálható az azonos elszámolható költségekre más helyi, regionális, nemzeti vagy közösségi forrásból kapott támogatással. |
| --- | --- |

(32)

A magyar hatóságok azt is megerősítik, hogy a projekthez nyújtott támogatás nem kumulálható az azonos elszámolható költségekre más helyi, regionális, nemzeti vagy közösségi forrásból kapott támogatással.

| (33) | Az Audi Hungaria a Győrben 2003 előtt megkezdett beruházási tevékenységeihez már részesült beruházási támogatásban. |
| --- | --- |

(33)

Az Audi Hungaria a Győrben 2003 előtt megkezdett beruházási tevékenységeihez már részesült beruházási támogatásban.

2.8.   Hozzájárulás a régió fejlődéséhez

| (34) | A magyar hatóságok jelezték, hogy a beruházási projekt közvetlen következményeként 150 új munkahely fog létesülni. |
| --- | --- |

(34)

A magyar hatóságok jelezték, hogy a beruházási projekt közvetlen következményeként 150 új munkahely fog létesülni.

| (35) | A technológiai fejlesztés várhatóan a magyar beszállítói hálózat technológiai felszereltségi szintjének fejlődéséhez és bővüléséhez is hozzá fog járulni. Emellett, a szinergiákat kiaknázva, a meglévő gépjárműipari klaszter várhatóan tovább bővül a régióban, és további beszállítók mellett más vállalkozásokat is bevon a termelési folyamatba, amelyek csak közvetett módon kapcsolódnak a győri Audi Hungaria termeléséhez. |
| --- | --- |

(35)

A technológiai fejlesztés várhatóan a magyar beszállítói hálózat technológiai felszereltségi szintjének fejlődéséhez és bővüléséhez is hozzá fog járulni. Emellett, a szinergiákat kiaknázva, a meglévő gépjárműipari klaszter várhatóan tovább bővül a régióban, és további beszállítók mellett más vállalkozásokat is bevon a termelési folyamatba, amelyek csak közvetett módon kapcsolódnak a győri Audi Hungaria termeléséhez.

| (36) | A magyar hatóságok azt is jelezték, hogy a beruházási projekt kapcsán szerzett ismereteknek és tapasztalatoknak a győri egyetemmel és a budapesti műszaki egyetemekkel meglévő együttműködés révén történő hasznosításával a beruházás a régió és a főváros felsőoktatásának minőségi fejlődéséhez és műszaki orientáltságának javításához is hozzájárul. |
| --- | --- |

(36)

A magyar hatóságok azt is jelezték, hogy a beruházási projekt kapcsán szerzett ismereteknek és tapasztalatoknak a győri egyetemmel és a budapesti műszaki egyetemekkel meglévő együttműködés révén történő hasznosításával a beruházás a régió és a főváros felsőoktatásának minőségi fejlődéséhez és műszaki orientáltságának javításához is hozzájárul.

2.9.   Általános rendelkezések

| (37) | A magyar hatóságok kötelezettséget vállaltak arra, hogy benyújtják a Bizottsághoz a következőket:






  — | a támogatás odaítélését követő két hónapon belül az adott támogatási intézkedésre vonatkozó jogi aktusok, |
| --- | --- | --- |

(37)

A magyar hatóságok kötelezettséget vállaltak arra, hogy benyújtják a Bizottsághoz a következőket:

—

a támogatás odaítélését követő két hónapon belül az adott támogatási intézkedésre vonatkozó jogi aktusok,

| — | a támogatás Bizottság általi jóváhagyásától számítva ötévenként időközi jelentés (amelynek részét képezik a kifizetett támogatási összegre, a támogatási szerződés teljesítésére, valamint az ugyanazon létesítményben/üzemben indított minden más beruházási projektre vonatkozó információk), |
| --- | --- |

—

a támogatás Bizottság általi jóváhagyásától számítva ötévenként időközi jelentés (amelynek részét képezik a kifizetett támogatási összegre, a támogatási szerződés teljesítésére, valamint az ugyanazon létesítményben/üzemben indított minden más beruházási projektre vonatkozó információk),

| — | a támogatás utolsó részletének a bejelentett kifizetési ütemterven alapuló kifizetését követő hat hónapon belül részletes záró beszámoló. |
| --- | --- |

—

a támogatás utolsó részletének a bejelentett kifizetési ütemterven alapuló kifizetését követő hat hónapon belül részletes záró beszámoló.

3.   A TÁMOGATÁSI INTÉZKEDÉS ÉRTÉKELÉSE ÉS ÖSSZEEGYEZTETHETŐSÉGE

3.1.   Támogatás fennállása

| (38) | Az Audi Hungaria részére a pénzügyi támogatást a magyar hatóságok nyújtják (közvetlen támogatás és társaságiadó-kedvezmény formájában), és az állam általános költségvetéséből finanszírozzák. A támogatás ezért az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése értelmében tagállam által, állami forrásból nyújtott támogatásnak tekinthető. |
| --- | --- |

(38)

Az Audi Hungaria részére a pénzügyi támogatást a magyar hatóságok nyújtják (közvetlen támogatás és társaságiadó-kedvezmény formájában), és az állam általános költségvetéséből finanszírozzák. A támogatás ezért az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése értelmében tagállam által, állami forrásból nyújtott támogatásnak tekinthető.

| (39) | Mivel a támogatást egyetlen vállalat, az Audi Hungaria részére nyújtják, az intézkedés szelektív jellegű. |
| --- | --- |

(39)

Mivel a támogatást egyetlen vállalat, az Audi Hungaria részére nyújtják, az intézkedés szelektív jellegű.

| (40) | Az Audi Hungaria részére közvetlen támogatás és társaságiadó-kedvezmény formájában nyújtott pénzügyi támogatás révén a vállalkozás mentesül azon költségek terhe alól, amelyeket normál körülmények között saját forrásból kellett volna viselnie, ezáltal gazdasági előnyhöz jut versenytársaival szemben. |
| --- | --- |

(40)

Az Audi Hungaria részére közvetlen támogatás és társaságiadó-kedvezmény formájában nyújtott pénzügyi támogatás révén a vállalkozás mentesül azon költségek terhe alól, amelyeket normál körülmények között saját forrásból kellett volna viselnie, ezáltal gazdasági előnyhöz jut versenytársaival szemben.

| (41) | A magyar hatóságok által közvetlen támogatás és társaságiadó-kedvezmény formájában nyújtott pénzügyi támogatásban olyan beruházás részesül, amely gépjármű-motorok gyártását célozza. Mivel az említett termék tekintetében intenzív kereskedelem folyik a tagállamok között, a szóban forgó támogatás valószínűleg befolyásolja a tagállamok közötti kereskedelmet. |
| --- | --- |

(41)

A magyar hatóságok által közvetlen támogatás és társaságiadó-kedvezmény formájában nyújtott pénzügyi támogatásban olyan beruházás részesül, amely gépjármű-motorok gyártását célozza. Mivel az említett termék tekintetében intenzív kereskedelem folyik a tagállamok között, a szóban forgó támogatás valószínűleg befolyásolja a tagállamok közötti kereskedelmet.

| (42) | Az Audi Hungaria és az általa végzett termelési tevékenység magyar hatóságok általi előnyben részesítése torzítja a versenyt, vagy azzal fenyeget. |
| --- | --- |

(42)

Az Audi Hungaria és az általa végzett termelési tevékenység magyar hatóságok általi előnyben részesítése torzítja a versenyt, vagy azzal fenyeget.

| (43) | Mindezek alapján a Bizottság úgy ítéli meg, hogy az Audi Hungaria részére közvetlen támogatás és társaságiadó-kedvezmény formájában nyújtott támogatás az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése értelmében állami támogatásnak minősül. |
| --- | --- |

(43)

Mindezek alapján a Bizottság úgy ítéli meg, hogy az Audi Hungaria részére közvetlen támogatás és társaságiadó-kedvezmény formájában nyújtott támogatás az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése értelmében állami támogatásnak minősül.

3.2.   A támogatási intézkedés jogszerűsége és összeegyeztethetősége

| (44) | Azáltal, hogy a tervezett támogatási intézkedést annak végrehajtása előtt bejelentették, a magyar hatóságok eleget tettek az EK-Szerződés 88. cikkének (3) bekezdése szerinti kötelességüknek. |
| --- | --- |

(44)

Azáltal, hogy a tervezett támogatási intézkedést annak végrehajtása előtt bejelentették, a magyar hatóságok eleget tettek az EK-Szerződés 88. cikkének (3) bekezdése szerinti kötelességüknek.

| (45) | Mivel az intézkedés regionális beruházási támogatásra vonatkozik, a Bizottság az RTI alapján végezte az értékelést. Az intézkedést olyan támogatásként jelentették be, amely meghaladja az RTI 64. és 67. pontjában meghatározott határértékeket. A Bizottság ezért figyelembe vette az RTI rendelkezéseit, különösen az RTI nagyberuházási projektekre vonatkozó 4.3. szakaszának rendelkezéseit. |
| --- | --- |

(45)

Mivel az intézkedés regionális beruházási támogatásra vonatkozik, a Bizottság az RTI alapján végezte az értékelést. Az intézkedést olyan támogatásként jelentették be, amely meghaladja az RTI 64. és 67. pontjában meghatározott határértékeket. A Bizottság ezért figyelembe vette az RTI rendelkezéseit, különösen az RTI nagyberuházási projektekre vonatkozó 4.3. szakaszának rendelkezéseit.

3.3.   Az RTI általános rendelkezéseivel való összeegyeztethetőség

| (46) | Nincs arra utaló jel, hogy általában a VW-csoport vagy különösen az Audi Hungaria nehéz pénzügyi helyzetben lenne, mivel nem felel meg a nehéz helyzetben lévő vállalkozások megmentéséhez és szerkezetátalakításához nyújtott állami támogatásokról szóló közösségi iránymutatásban (13) meghatározott feltételeknek. Következésképpen a támogatás kedvezményezettje jogosult regionális támogatásra. |
| --- | --- |

(46)

Nincs arra utaló jel, hogy általában a VW-csoport vagy különösen az Audi Hungaria nehéz pénzügyi helyzetben lenne, mivel nem felel meg a nehéz helyzetben lévő vállalkozások megmentéséhez és szerkezetátalakításához nyújtott állami támogatásokról szóló közösségi iránymutatásban (13) meghatározott feltételeknek. Következésképpen a támogatás kedvezményezettje jogosult regionális támogatásra.

| (47) | A támogatást egy csoportmentességi támogatási program (támogatás az XR 47/2007 támogatási program alapján), és egy jóváhagyott támogatási program (adókedvezmény az N 651/06 támogatási program alapján) alkalmazásában nyújtják, amelyek eleget tesznek az RTI általános megfelelőségi követelményeinek. |
| --- | --- |

(47)

A támogatást egy csoportmentességi támogatási program (támogatás az XR 47/2007 támogatási program alapján), és egy jóváhagyott támogatási program (adókedvezmény az N 651/06 támogatási program alapján) alkalmazásában nyújtják, amelyek eleget tesznek az RTI általános megfelelőségi követelményeinek.

| (48) | A projekt az RTI 34. pontja értelmében vett induló beruházás. Tekintettel a beruházás előtt nem gyártott új motoralkatrészek gyártására és néhány motortípus esetében a gyártási kapacitás növelésére, a beruházás meglévő létesítmény bővítésének minősül. Az RTI 34. pontja értelmében a műszaki szempontból új alkatrészek gyártása (mint például az új AVS-vezérműtengely bevezetése) a létesítmény termelésének további, új termékekkel történő diverzifikációjának minősül, az új gépi megmunkálási technológiáknak a meglévő alkatrészek gyártásában történő bevezetése pedig a meglévő létesítmény teljes termelési folyamatának alapvető megváltoztatását eredményezi. |
| --- | --- |

(48)

A projekt az RTI 34. pontja értelmében vett induló beruházás. Tekintettel a beruházás előtt nem gyártott új motoralkatrészek gyártására és néhány motortípus esetében a gyártási kapacitás növelésére, a beruházás meglévő létesítmény bővítésének minősül. Az RTI 34. pontja értelmében a műszaki szempontból új alkatrészek gyártása (mint például az új AVS-vezérműtengely bevezetése) a létesítmény termelésének további, új termékekkel történő diverzifikációjának minősül, az új gépi megmunkálási technológiáknak a meglévő alkatrészek gyártásában történő bevezetése pedig a meglévő létesítmény teljes termelési folyamatának alapvető megváltoztatását eredményezi.

| (49) | A beruházási támogatás keretében elszámolható költségek (lásd a fenti III. táblázatot) meghatározása az RTI-vel összhangban, a támogatáshalmozódás szabályainak betartásával történt. |
| --- | --- |

(49)

A beruházási támogatás keretében elszámolható költségek (lásd a fenti III. táblázatot) meghatározása az RTI-vel összhangban, a támogatáshalmozódás szabályainak betartásával történt.

| (50) | Az Audi Hungariának ugyancsak kötelezettsége, hogy a projekt befejezését követően legalább öt évig fenntartsa a beruházást a régióban. A kedvezményezett az elszámolható költségek legalább 25 %-át minden állami támogatástól mentes forrásból biztosítja. |
| --- | --- |

(50)

Az Audi Hungariának ugyancsak kötelezettsége, hogy a projekt befejezését követően legalább öt évig fenntartsa a beruházást a régióban. A kedvezményezett az elszámolható költségek legalább 25 %-át minden állami támogatástól mentes forrásból biztosítja.

| (51) | Mivel a támogatást regionális támogatási program keretében nyújtják, a vizsgálat jelen szakaszában nem releváns az RTI 10. pontja, amely az ad hoc támogatás értékeléséhez további elemek figyelembevételét is előírja. |
| --- | --- |

(51)

Mivel a támogatást regionális támogatási program keretében nyújtják, a vizsgálat jelen szakaszában nem releváns az RTI 10. pontja, amely az ad hoc támogatás értékeléséhez további elemek figyelembevételét is előírja.

3.3.1.   Ösztönző hatás

| (52) | A kedvezményezett 2006. szeptember 15-én, vagyis két nappal a beruházás megkezdése előtt adta be általános támogatás iránti kérelmét, de a magyar hatóságok csak a 2006. szeptember 26-i levélben erősítették meg, hogy az Audi Hungaria – a beruházás megvalósításának ösztönzése céljából – elvben jogosult közvetlen támogatásra és egy nem számszerűsített, közvetett adókedvezményre. |
| --- | --- |

(52)

A kedvezményezett 2006. szeptember 15-én, vagyis két nappal a beruházás megkezdése előtt adta be általános támogatás iránti kérelmét, de a magyar hatóságok csak a 2006. szeptember 26-i levélben erősítették meg, hogy az Audi Hungaria – a beruházás megvalósításának ösztönzése céljából – elvben jogosult közvetlen támogatásra és egy nem számszerűsített, közvetett adókedvezményre.

| (53) | A közvetlen támogatást illetően a kedvezményezett a kérelem benyújtásának idején hatályos előző támogatási program, a »HU 1/2003 – Beruházásösztönzési célelőirányzat« (14) alapján nyújtotta be a támogatás iránti kérelmét, amely program az 1998 és 2006 közötti időszakra vonatkozó nemzeti regionális támogatásokról szóló iránymutatással (15) összhangban csak annyit írt elő, hogy a támogatás iránti kérelmet a beruházás megkezdése előtt kell benyújtani. |
| --- | --- |

(53)

A közvetlen támogatást illetően a kedvezményezett a kérelem benyújtásának idején hatályos előző támogatási program, a »HU 1/2003 – Beruházásösztönzési célelőirányzat« (14) alapján nyújtotta be a támogatás iránti kérelmét, amely program az 1998 és 2006 közötti időszakra vonatkozó nemzeti regionális támogatásokról szóló iránymutatással (15) összhangban csak annyit írt elő, hogy a támogatás iránti kérelmet a beruházás megkezdése előtt kell benyújtani.

| (54) | Az RTI 107. pontjával összhangban a Bizottság 2006. március 6-i levelében megfelelő intézkedéseket javasolt, és felkérte a tagállamokat, hogy valamennyi meglévő regionális támogatási program alkalmazását időben a 2006. december 31-ig megítélt támogatásokra korlátozzák. Miután Magyarország elfogadta a megfelelő intézkedéseket, a HU 1/2003 program 2006 végén hatályát vesztette, és 2007 januárjától XR 47/2007 néven indult meg újra. |
| --- | --- |

(54)

Az RTI 107. pontjával összhangban a Bizottság 2006. március 6-i levelében megfelelő intézkedéseket javasolt, és felkérte a tagállamokat, hogy valamennyi meglévő regionális támogatási program alkalmazását időben a 2006. december 31-ig megítélt támogatásokra korlátozzák. Miután Magyarország elfogadta a megfelelő intézkedéseket, a HU 1/2003 program 2006 végén hatályát vesztette, és 2007 januárjától XR 47/2007 néven indult meg újra.

| (55) | Mivel a közvetlen támogatást feltételesen csak 2008. december 17-én nyújtották, és 2009. február 26-án jelentették be, a 2007–2013 közötti időszakra szóló RTI (16), az RTI BER és Magyarország 2007–2013-ra szóló regionális támogatási térképe (17) alkalmazandó. |
| --- | --- |

(55)

Mivel a közvetlen támogatást feltételesen csak 2008. december 17-én nyújtották, és 2009. február 26-án jelentették be, a 2007–2013 közötti időszakra szóló RTI (16), az RTI BER és Magyarország 2007–2013-ra szóló regionális támogatási térképe (17) alkalmazandó.

| (56) | Az RTI BER 5. cikke úgy rendelkezik, hogy a 2007. január 1-je után benyújtott kérelmek vonatkozásában a programot kezelő hatóságnak még a projektmunkálatok megkezdése előtt írásban meg kell erősítenie, hogy a – további részletes vizsgálat tárgyát képező – projekt elvben megfelel a programban meghatározott jogosultsági feltételeknek. |
| --- | --- |

(56)

Az RTI BER 5. cikke úgy rendelkezik, hogy a 2007. január 1-je után benyújtott kérelmek vonatkozásában a programot kezelő hatóságnak még a projektmunkálatok megkezdése előtt írásban meg kell erősítenie, hogy a – további részletes vizsgálat tárgyát képező – projekt elvben megfelel a programban meghatározott jogosultsági feltételeknek.

| (57) | Meg kell vizsgálni, hogy teljesül-e az ösztönző hatásra vonatkozó feltétel az XR 47/2007 (korábbi HU 1/2003) csoportmentességi támogatási program alapján nyújtott közvetlen támogatás tekintetében. |
| --- | --- |

(57)

Meg kell vizsgálni, hogy teljesül-e az ösztönző hatásra vonatkozó feltétel az XR 47/2007 (korábbi HU 1/2003) csoportmentességi támogatási program alapján nyújtott közvetlen támogatás tekintetében.

| (58) | Az RTI BER 5. cikke (1) bekezdése kimondja, hogy csak a 2007. január 1-je után benyújtott kérelmek esetében van szükség a jogosultság írásos megerősítésére a beruházás megkezdése előtt. Ezt a Bizottság 2006. június 12-i, a tagállamokhoz intézett levele (18) is megerősítette. Mivel a kedvezményezett a kérelem benyújtásának idején hatályos előző támogatási program, a »HU-1/2003 – Beruházásösztönzési célelőirányzat« alapján kérelmezte a támogatást, és az említett program végrehajtása folyamatosan, megszakítás nélkül zajlott, a Bizottságnak a 2006. december 31. előtt megkezdett projektekre vonatkozó bevett gyakorlata alapján elegendőnek kell tekinteni, ha a kedvezményezett a munkálatok megkezdése előtt benyújtotta a kérelmet. |
| --- | --- |

(58)

Az RTI BER 5. cikke (1) bekezdése kimondja, hogy csak a 2007. január 1-je után benyújtott kérelmek esetében van szükség a jogosultság írásos megerősítésére a beruházás megkezdése előtt. Ezt a Bizottság 2006. június 12-i, a tagállamokhoz intézett levele (18) is megerősítette. Mivel a kedvezményezett a kérelem benyújtásának idején hatályos előző támogatási program, a »HU-1/2003 – Beruházásösztönzési célelőirányzat« alapján kérelmezte a támogatást, és az említett program végrehajtása folyamatosan, megszakítás nélkül zajlott, a Bizottságnak a 2006. december 31. előtt megkezdett projektekre vonatkozó bevett gyakorlata alapján elegendőnek kell tekinteni, ha a kedvezményezett a munkálatok megkezdése előtt benyújtotta a kérelmet.

| (59) | Az RTI 38. pontja úgy rendelkezik, hogy a programot kezelő hatóságnak még a projektmunkálatok megkezdése előtt írásban meg kell erősítenie, hogy a – további részletes vizsgálat tárgyát képező – projekt elvben megfelel a programban meghatározott jogosultsági feltételeknek. E rendelkezés azonban nem vonatkozik azokra a támogatási programokra, amelyek esetében automatikusan adókedvezményt nyújtanak az elszámolható költségekre (19). |
| --- | --- |

(59)

Az RTI 38. pontja úgy rendelkezik, hogy a programot kezelő hatóságnak még a projektmunkálatok megkezdése előtt írásban meg kell erősítenie, hogy a – további részletes vizsgálat tárgyát képező – projekt elvben megfelel a programban meghatározott jogosultsági feltételeknek. E rendelkezés azonban nem vonatkozik azokra a támogatási programokra, amelyek esetében automatikusan adókedvezményt nyújtanak az elszámolható költségekre (19).

| (60) | E tekintetben meg kell jegyezni, hogy az N 651/06 támogatási program – amely az N 504/04-gyel módosított HU 3/2004 program (20) utódja – automatikus adóintézkedés, ezért a fent leírt ösztönző hatásra vonatkozó feltételnek az Audi Hungaria részére nyújtott fejlesztési adókedvezmény esetében nem kell teljesülnie. |
| --- | --- |

(60)

E tekintetben meg kell jegyezni, hogy az N 651/06 támogatási program – amely az N 504/04-gyel módosított HU 3/2004 program (20) utódja – automatikus adóintézkedés, ezért a fent leírt ösztönző hatásra vonatkozó feltételnek az Audi Hungaria részére nyújtott fejlesztési adókedvezmény esetében nem kell teljesülnie.

3.3.2.   Átláthatóság

| (61) | A támogatások átláthatóságára vonatkozó szabályok tekintetében az RTI BER 8. cikkének (5) bekezdése és az RTI 108. pontja úgy rendelkezik, hogy a tagállamoknak közzé kell tenniük a regionális támogatási programok teljes szövegét, és kizárja azokat a projekteket, amelyek esetében a támogatási program közzététele előtt merültek fel költségek. Mivel az alkalmazott XR 47/2007 program jogalapját hivatalosan csak 2007. január 24-én fogadták el, és a Bizottság az N 651/06 támogatási programot csak 2007. május 10-én hagyta jóvá, első látásra úgy tűnik, hogy e feltétel nem teljesült. |
| --- | --- |

(61)

A támogatások átláthatóságára vonatkozó szabályok tekintetében az RTI BER 8. cikkének (5) bekezdése és az RTI 108. pontja úgy rendelkezik, hogy a tagállamoknak közzé kell tenniük a regionális támogatási programok teljes szövegét, és kizárja azokat a projekteket, amelyek esetében a támogatási program közzététele előtt merültek fel költségek. Mivel az alkalmazott XR 47/2007 program jogalapját hivatalosan csak 2007. január 24-én fogadták el, és a Bizottság az N 651/06 támogatási programot csak 2007. május 10-én hagyta jóvá, első látásra úgy tűnik, hogy e feltétel nem teljesült.

| (62) | A jelen ügyben azonban az átláthatósági követelmény teljesítettnek tekinthető, mivel a kérelem időpontjában már közzétették a regionális támogatási elődprogramokat – HU 1/2003 és HU 3/2004 –, azaz a lehetséges kedvezményezettek és érdekelt felek ismerhették a tartalmukat, az új programokat pedig kifejezetten a meglévő programok utódjaként határozták meg. |
| --- | --- |

(62)

A jelen ügyben azonban az átláthatósági követelmény teljesítettnek tekinthető, mivel a kérelem időpontjában már közzétették a regionális támogatási elődprogramokat – HU 1/2003 és HU 3/2004 –, azaz a lehetséges kedvezményezettek és érdekelt felek ismerhették a tartalmukat, az új programokat pedig kifejezetten a meglévő programok utódjaként határozták meg.

| (63) | A Bizottság ezenfelül úgy ítéli meg, hogy az RTI BER 5. cikkének (1) bekezdésében és a tagállamoknak szóló 2006. június 12-i levélben foglalt, a 2007 előtt beadott támogatási kérelmek esetében a jogosultság megerősítésének a munkálatok megkezdése előtt történő benyújtására vonatkozó kötelezettség alóli mentesítést célzó átmeneti szabályok a kérelem pillanatában mentesítenek az utódprogram közzétételére vonatkozó követelmény alól is. Bármely egyéb értelmezés szerint hatástalan lenne az ösztönző hatásra vonatkozó átmeneti szabály. |
| --- | --- |

(63)

A Bizottság ezenfelül úgy ítéli meg, hogy az RTI BER 5. cikkének (1) bekezdésében és a tagállamoknak szóló 2006. június 12-i levélben foglalt, a 2007 előtt beadott támogatási kérelmek esetében a jogosultság megerősítésének a munkálatok megkezdése előtt történő benyújtására vonatkozó kötelezettség alóli mentesítést célzó átmeneti szabályok a kérelem pillanatában mentesítenek az utódprogram közzétételére vonatkozó követelmény alól is. Bármely egyéb értelmezés szerint hatástalan lenne az ösztönző hatásra vonatkozó átmeneti szabály.

3.3.3.   Következtetés

| (64) | E megfontolások tükrében a Bizottság az ügy jelen szakaszában úgy véli, hogy az általános megfelelőségi követelmények teljesülnek. |
| --- | --- |

(64)

E megfontolások tükrében a Bizottság az ügy jelen szakaszában úgy véli, hogy az általános megfelelőségi követelmények teljesülnek.

3.4.   A nagyberuházási projekteknek nyújtott támogatásokra vonatkozó rendelkezésekkel való összeegyeztethetőség

3.4.1.   Egyetlen beruházási projekt (az RTI 60. pontja)

| (65) | A magyar hatóságokkal egyetértésben a Bizottság az 1. és 2. alprojektet egyetlen beruházási projektnek tekinti. |
| --- | --- |

(65)

A magyar hatóságokkal egyetértésben a Bizottság az 1. és 2. alprojektet egyetlen beruházási projektnek tekinti.

| (66) | A kedvezményezett 2003 előtt, vagyis az egyetlen beruházási projekt meghatározásában szereplő hároméves időszakon kívül, Győrben megkezdett beruházási tevékenységhez kapott támogatást. |
| --- | --- |

(66)

A kedvezményezett 2003 előtt, vagyis az egyetlen beruházási projekt meghatározásában szereplő hároméves időszakon kívül, Győrben megkezdett beruházási tevékenységhez kapott támogatást.

3.4.2.   A támogatás intenzitása (az RTI 67. pontja)

| (67) | A projekt jelenértéken tervezett összes elszámolható költsége 153 396 millió forint (511,28 millió EUR). Az RTI 67. pontjában meghatározott csökkentési mechanizmus alkalmazása után a projekt maximálisan megengedhető támogatási intenzitása 12,61 % GGE (bruttó támogatástartalom). |
| --- | --- |

(67)

A projekt jelenértéken tervezett összes elszámolható költsége 153 396 millió forint (511,28 millió EUR). Az RTI 67. pontjában meghatározott csökkentési mechanizmus alkalmazása után a projekt maximálisan megengedhető támogatási intenzitása 12,61 % GGE (bruttó támogatástartalom).

| (68) | Mivel a javasolt támogatás intenzitása (9,69 % GGE) nem haladja meg a maximálisan megengedhető támogatási intenzitást (12,61 % GGE), a projekt tervezett támogatási intenzitása megfelel az RTI-nek. |
| --- | --- |

(68)

Mivel a javasolt támogatás intenzitása (9,69 % GGE) nem haladja meg a maximálisan megengedhető támogatási intenzitást (12,61 % GGE), a projekt tervezett támogatási intenzitása megfelel az RTI-nek.

3.4.3.   Az RTI 68. pontjának a) és b) alpontjában rögzített szabályokkal való összeegyeztethetőség

| (69) | A Bizottság azon határozata, amellyel az RTI 68. pontja alá tartozó nagyberuházási projektek számára regionális támogatás nyújtását engedélyezi, a kedvezményezettnek a beruházás előtti és utáni piaci erejétől és a beruházás által teremtett kapacitástól függ. Az RTI 68. pontjának a) és b) alpontjában foglalt megfelelő tesztek elvégzése érdekében a Bizottságnak először meg kell határoznia az érintett termék- és földrajzi piacot. |
| --- | --- |

(69)

A Bizottság azon határozata, amellyel az RTI 68. pontja alá tartozó nagyberuházási projektek számára regionális támogatás nyújtását engedélyezi, a kedvezményezettnek a beruházás előtti és utáni piaci erejétől és a beruházás által teremtett kapacitástól függ. Az RTI 68. pontjának a) és b) alpontjában foglalt megfelelő tesztek elvégzése érdekében a Bizottságnak először meg kell határoznia az érintett termék- és földrajzi piacot.

Érintett termék

| (70) | A beruházás eredményeképpen az Audi Hungaria a POLK által meghatározott szegmentálási rendszer szerinti A00, A0, A, B, C, D és E szegmensekhez tartozó gépkocsikba beépítendő motoralkatrészeket és motorokat fog gyártani. |
| --- | --- |

(70)

A beruházás eredményeképpen az Audi Hungaria a POLK által meghatározott szegmentálási rendszer szerinti A00, A0, A, B, C, D és E szegmensekhez tartozó gépkocsikba beépítendő motoralkatrészeket és motorokat fog gyártani.

| (71) | Ezenkívül, bár a beruházási projekt személygépkocsikba szánt motoralkatrészek és motorok gyártását célozza, az Audi Hungaria kis mennyiségben jachtokhoz is gyárt motorokat a VW-csoport hajózási részlege (Volkswagen Marine) számára. Az Audi Hungaria gyártja a motorok alapját, amelyből a Volkswagen Marine elkészíti a hajómotorokat. A hajókba szánt alapmotorokat ugyanazon a gyártósoron készítik, ahol a V6-os és V8-as dízelmotorokat gyártják a személygépkocsik számára. A hajómotorokat a Volkswagen Marine Salzgitterben (Németország) található üzemében fejezik be és szerelik össze. |
| --- | --- |

(71)

Ezenkívül, bár a beruházási projekt személygépkocsikba szánt motoralkatrészek és motorok gyártását célozza, az Audi Hungaria kis mennyiségben jachtokhoz is gyárt motorokat a VW-csoport hajózási részlege (Volkswagen Marine) számára. Az Audi Hungaria gyártja a motorok alapját, amelyből a Volkswagen Marine elkészíti a hajómotorokat. A hajókba szánt alapmotorokat ugyanazon a gyártósoron készítik, ahol a V6-os és V8-as dízelmotorokat gyártják a személygépkocsik számára. A hajómotorokat a Volkswagen Marine Salzgitterben (Németország) található üzemében fejezik be és szerelik össze.

| (72) | Az RTI 69. pontja szerint az érintett termék rendszerint az a termék, amely a beruházási projekt tárgyát képezi. Ha azonban a projekt közbenső termékre vonatkozik, és a termelés jelentős része nem kerül piaci értékesítésre, az érintett termék lehet a másodlagos termék. A 2002/781/EK határozatban a Bizottság úgy ítélte meg, hogy »a járműgyártó által készített motorok érintett piaca az a piac, amely számára a motort gyártják« (21). Ezt a megközelítést követi a 2003/647/EK bizottsági határozat (22), és a legújabb 2008/1613/EK határozat (23) is. A szóban forgó ügyben az Audi Hungaria által készített motorok több mint [90-100]%-a a VW–PO-csoporton belül kerül értékesítésre. Majdnem az összes motoralkatrészt közvetlenül autómotorokba építik be. A maradék elhanyagolható mennyiséget a továbbiakban garanciális cserealkatrészként fogják használni, és csak egy nagyon kis részük kerül értékesítésre a VW–PO-csoporton kívül. |
| --- | --- |

(72)

Az RTI 69. pontja szerint az érintett termék rendszerint az a termék, amely a beruházási projekt tárgyát képezi. Ha azonban a projekt közbenső termékre vonatkozik, és a termelés jelentős része nem kerül piaci értékesítésre, az érintett termék lehet a másodlagos termék. A 2002/781/EK határozatban a Bizottság úgy ítélte meg, hogy »a járműgyártó által készített motorok érintett piaca az a piac, amely számára a motort gyártják« (21). Ezt a megközelítést követi a 2003/647/EK bizottsági határozat (22), és a legújabb 2008/1613/EK határozat (23) is. A szóban forgó ügyben az Audi Hungaria által készített motorok több mint [90-100]%-a a VW–PO-csoporton belül kerül értékesítésre. Majdnem az összes motoralkatrészt közvetlenül autómotorokba építik be. A maradék elhanyagolható mennyiséget a továbbiakban garanciális cserealkatrészként fogják használni, és csak egy nagyon kis részük kerül értékesítésre a VW–PO-csoporton kívül.

| (73) | Következésképpen a Bizottság az RTI 69. pontjának alkalmazásában úgy ítéli meg, hogy e határozatban a gépjárművek (személygépkocsik) jelentik az érintett terméket. |
| --- | --- |

(73)

Következésképpen a Bizottság az RTI 69. pontjának alkalmazásában úgy ítéli meg, hogy e határozatban a gépjárművek (személygépkocsik) jelentik az érintett terméket.

| (74) | A hajók számára készített alapmotorokat nem a piacon értékesítik, hanem a Salzgitterben található Volkswagen-üzemnek adják el, ahol olyan speciális szerelési műveleteket és kezeléseket végeznek rajtuk, amelyek után azokat a Volkswagen Marine hajómotorként tudja értékesíteni a piacon. Következésképpen az Audi Hungaria üzemében készített termékek közbenső termékek, és a másodlagos terméket, azaz a kész hajómotorokat, amelyek számára az Audi Hungaria biztosítja az alapmotort, kell érintett terméknek tekinteni. |
| --- | --- |

(74)

A hajók számára készített alapmotorokat nem a piacon értékesítik, hanem a Salzgitterben található Volkswagen-üzemnek adják el, ahol olyan speciális szerelési műveleteket és kezeléseket végeznek rajtuk, amelyek után azokat a Volkswagen Marine hajómotorként tudja értékesíteni a piacon. Következésképpen az Audi Hungaria üzemében készített termékek közbenső termékek, és a másodlagos terméket, azaz a kész hajómotorokat, amelyek számára az Audi Hungaria biztosítja az alapmotort, kell érintett terméknek tekinteni.

Érintett termékpiac

| (75) | Az RTI 69. pontja úgy rendelkezik, hogy az érintett termékpiac magában foglalja az érintett terméket és az azt helyettesítő termékeket, amelyeket vagy a fogyasztó (a termék tulajdonságai, ára és felhasználhatósága alapján), vagy az előállító (a gyártóberendezések rugalmassága miatt) annak tekint. |
| --- | --- |

(75)

Az RTI 69. pontja úgy rendelkezik, hogy az érintett termékpiac magában foglalja az érintett terméket és az azt helyettesítő termékeket, amelyeket vagy a fogyasztó (a termék tulajdonságai, ára és felhasználhatósága alapján), vagy az előállító (a gyártóberendezések rugalmassága miatt) annak tekint.

| (76) | Összefonódásra vonatkozó határozataiban a Bizottság elismerte, hogy bár a gépjárműpiac néhány objektív kritérium, például a motor mérete vagy az autó hossza alapján hagyományosan szegmentált, a szegmensek közötti határvonalat egyéb tényezők elmossák. Ilyen tényező többek között az ár, a termék megítélése és az extrafelszerelések száma. A Bizottság ezért, egészen mostanáig, összefonódásokkal kapcsolatos valamennyi határozatában nyitva hagyta azt a kérdést, hogy a versenyhelyzet elemzése céljából a személygépjárművek piaci szegmensét egy termékpiacnak kell-e tekinteni, vagy további részekre kell bontani. |
| --- | --- |

(76)

Összefonódásra vonatkozó határozataiban a Bizottság elismerte, hogy bár a gépjárműpiac néhány objektív kritérium, például a motor mérete vagy az autó hossza alapján hagyományosan szegmentált, a szegmensek közötti határvonalat egyéb tényezők elmossák. Ilyen tényező többek között az ár, a termék megítélése és az extrafelszerelések száma. A Bizottság ezért, egészen mostanáig, összefonódásokkal kapcsolatos valamennyi határozatában nyitva hagyta azt a kérdést, hogy a versenyhelyzet elemzése céljából a személygépjárművek piaci szegmensét egy termékpiacnak kell-e tekinteni, vagy további részekre kell bontani.

| (77) | A Bizottság megjegyzi, hogy a Prodcom-kódok (24) ebben az esetben nem alkalmazhatók a piac további felosztására, többek között azért, mert túl sok az átfedés, és mert az osztályozást az iparág nem alkalmazza általánosságban a piacok felmérésére. |
| --- | --- |

(77)

A Bizottság megjegyzi, hogy a Prodcom-kódok (24) ebben az esetben nem alkalmazhatók a piac további felosztására, többek között azért, mert túl sok az átfedés, és mert az osztályozást az iparág nem alkalmazza általánosságban a piacok felmérésére.

| (78) | Több másik, például az Európai Gépjárműgyártók Szövetsége (ACEA), az európai újautó-értékelési program (NCAP), az USA energiaügyi minisztériuma és nagy autógyártók által internetes oldalukon használt osztályozási rendszert is lehetne alkalmazni. |
| --- | --- |

(78)

Több másik, például az Európai Gépjárműgyártók Szövetsége (ACEA), az európai újautó-értékelési program (NCAP), az USA energiaügyi minisztériuma és nagy autógyártók által internetes oldalukon használt osztályozási rendszert is lehetne alkalmazni.

| (79) | Tekintettel a különböző célú alkalmazásra (például töréstesztekre), a földrajzi különbségekre (az USA piacán inkább a nagy autók dominálnak) és egy általánosan elfogadott osztályozási rendszer hiányára, az osztályozási rendszerek eltérnek egymástól. |
| --- | --- |

(79)

Tekintettel a különböző célú alkalmazásra (például töréstesztekre), a földrajzi különbségekre (az USA piacán inkább a nagy autók dominálnak) és egy általánosan elfogadott osztályozási rendszer hiányára, az osztályozási rendszerek eltérnek egymástól.

| (80) | Számos szolgáltató foglalkozik a gépjárműpiac elemzésével. Ezek közül a legismertebb és legelismertebb a Global Insight és a POLK. A Global Insight, egy előrejelzésekkel foglalkozó nagy tanácsadó cég, a személygépjármű-piac szűk felosztását javasolja (27 szegmens). A POLK a gépjárműpiacot A000, A00, A0, A, B, C, D és E szegmensek szerint osztja fel, amelyek közül az A000 szegmens a kiskategóriás autókat, míg az E szegmens a luxuskategória felső szintjét takarja. Az A000 szegmenstől az E szegmens felé haladva fokozatosan emelkedik a személygépjárművek átlagára, mérete és átlagos motorteljesítménye. |
| --- | --- |

(80)

Számos szolgáltató foglalkozik a gépjárműpiac elemzésével. Ezek közül a legismertebb és legelismertebb a Global Insight és a POLK. A Global Insight, egy előrejelzésekkel foglalkozó nagy tanácsadó cég, a személygépjármű-piac szűk felosztását javasolja (27 szegmens). A POLK a gépjárműpiacot A000, A00, A0, A, B, C, D és E szegmensek szerint osztja fel, amelyek közül az A000 szegmens a kiskategóriás autókat, míg az E szegmens a luxuskategória felső szintjét takarja. Az A000 szegmenstől az E szegmens felé haladva fokozatosan emelkedik a személygépjárművek átlagára, mérete és átlagos motorteljesítménye.

| (81) | A magyar hatóságok a támogatás bejelentésében a POLK által alkalmazott rendszert választották [...]. A Bizottság az ügy jelen szakaszában úgy ítéli meg, hogy a POLK piaci osztályozása megfelelő és kielégítően részletes referenciarendszernek tekinthető, és a szóban forgó projekt értékeléséhez ezt a felosztást alkalmazza. |
| --- | --- |

(81)

A magyar hatóságok a támogatás bejelentésében a POLK által alkalmazott rendszert választották [...]. A Bizottság az ügy jelen szakaszában úgy ítéli meg, hogy a POLK piaci osztályozása megfelelő és kielégítően részletes referenciarendszernek tekinthető, és a szóban forgó projekt értékeléséhez ezt a felosztást alkalmazza.

| (82) | A személygépjárművek és a könnyű haszongépjárművek külön szegmensekbe történő további felosztását illetően a magyar hatóságok véleménye az, hogy az ilyen piaci felosztás nincs egyértelműen meghatározva, és ezért nem meggyőző. Így azonos felszereltségű gépjárműveket (például a VW Touareg) az egyik tagállamban a személygépjárművek, a másikban a könnyű haszongépjárművek kategóriába sorolják. |
| --- | --- |

(82)

A személygépjárművek és a könnyű haszongépjárművek külön szegmensekbe történő további felosztását illetően a magyar hatóságok véleménye az, hogy az ilyen piaci felosztás nincs egyértelműen meghatározva, és ezért nem meggyőző. Így azonos felszereltségű gépjárműveket (például a VW Touareg) az egyik tagállamban a személygépjárművek, a másikban a könnyű haszongépjárművek kategóriába sorolják.

| (83) | Ráadásul, az autógyártók bizonyos felszereltséggel ellátott modellváltozatokat kínálnak, amely lehetővé teszi a vásárló számára, hogy válasszon az adott tagállamban érvényes meghatározás szerinti személygépjármű vagy könnyű haszongépjármű változat közül. A gyártók a gyártósorokat úgy alakítják ki, hogy azok alkalmasak legyenek különböző, országok szerint eltérő felszereltségű személygépjármű és könnyű haszongépjármű változatok készítésére is. |
| --- | --- |

(83)

Ráadásul, az autógyártók bizonyos felszereltséggel ellátott modellváltozatokat kínálnak, amely lehetővé teszi a vásárló számára, hogy válasszon az adott tagállamban érvényes meghatározás szerinti személygépjármű vagy könnyű haszongépjármű változat közül. A gyártók a gyártósorokat úgy alakítják ki, hogy azok alkalmasak legyenek különböző, országok szerint eltérő felszereltségű személygépjármű és könnyű haszongépjármű változatok készítésére is.

| (84) | A fenti kontextus ellenére ebben a határozatban a személygépjárműveket és könnyű haszongépjárműveket nem külön, hanem egységesen kezelve a megfelelő A00, A0, A, B, C, D és E szegmensbe sorolják. A Bizottság felkéri a harmadik feleket, hogy nyújtsák be ezzel kapcsolatos észrevételeiket. |
| --- | --- |

(84)

A fenti kontextus ellenére ebben a határozatban a személygépjárműveket és könnyű haszongépjárműveket nem külön, hanem egységesen kezelve a megfelelő A00, A0, A, B, C, D és E szegmensbe sorolják. A Bizottság felkéri a harmadik feleket, hogy nyújtsák be ezzel kapcsolatos észrevételeiket.

| (85) | A Bizottság megjegyzi, hogy a keresleti oldalon van bizonyos fokú helyettesíthetőség a szegmensek hátárán, például az A szegmensbe és a B szegmensbe tartozó autók vagy a luxuskategóriás szegmensek között. A Bizottság megvizsgálta a keresleti oldalról való helyettesítési láncok lehetőségét (25) a különböző szegmensek között. Mindazonáltal nehéz a gépjárművek helyettesíthetősége mellett érvelni a lehetséges szegmensek végein, mivel például a legolcsóbb személygépjárművek nem helyettesíthetők közvetlenül drágább személygépjárművekkel. |
| --- | --- |

(85)

A Bizottság megjegyzi, hogy a keresleti oldalon van bizonyos fokú helyettesíthetőség a szegmensek hátárán, például az A szegmensbe és a B szegmensbe tartozó autók vagy a luxuskategóriás szegmensek között. A Bizottság megvizsgálta a keresleti oldalról való helyettesítési láncok lehetőségét (25) a különböző szegmensek között. Mindazonáltal nehéz a gépjárművek helyettesíthetősége mellett érvelni a lehetséges szegmensek végein, mivel például a legolcsóbb személygépjárművek nem helyettesíthetők közvetlenül drágább személygépjárművekkel.

| (86) | A személygépjárművek gyártói általában több szegmensben is jelen vannak. A gyártók válthatnak a különböző személygépjármű-típusok között, mivel sok autó ugyanarra az alapra épül. A személygépjárművek szegmensei átfedik egymást. |
| --- | --- |

(86)

A személygépjárművek gyártói általában több szegmensben is jelen vannak. A gyártók válthatnak a különböző személygépjármű-típusok között, mivel sok autó ugyanarra az alapra épül. A személygépjárművek szegmensei átfedik egymást.

| (87) | Az ügy jelen szakaszában a Bizottság nyitva hagyja az érintett termékpiac pontos meghatározását, és minden elfogadható alternatív piaci meghatározást meg fog vizsgálni (beleértve azt a legszűkebb piaci felosztást is, amelyre vonatkozóan még adatok állnak rendelkezésre). Ez a megközelítés összhangban van a Bizottság N 767/07 (Ford Craiova) (26), N 635/08 (Fiat Szicília) (27) és N 473/08 (Ford Espana) (28) állami támogatásokkal kapcsolatos határozataiban foglaltakkal. |
| --- | --- |

(87)

Az ügy jelen szakaszában a Bizottság nyitva hagyja az érintett termékpiac pontos meghatározását, és minden elfogadható alternatív piaci meghatározást meg fog vizsgálni (beleértve azt a legszűkebb piaci felosztást is, amelyre vonatkozóan még adatok állnak rendelkezésre). Ez a megközelítés összhangban van a Bizottság N 767/07 (Ford Craiova) (26), N 635/08 (Fiat Szicília) (27) és N 473/08 (Ford Espana) (28) állami támogatásokkal kapcsolatos határozataiban foglaltakkal.

| (88) | Mivel az Audi Hungaria az A00, A0, A, B, C, D és E szegmensbe tartozó gépjárművekbe szánt motoralkatrészeket és motorokat fog gyártani, a Bizottság az ügy jelen szakaszában az említett szegmenseket és az egész személygépjármű-piacot (beleértve a könnyű haszongépjárműveket) tekinti érintett piacnak. |
| --- | --- |

(88)

Mivel az Audi Hungaria az A00, A0, A, B, C, D és E szegmensbe tartozó gépjárművekbe szánt motoralkatrészeket és motorokat fog gyártani, a Bizottság az ügy jelen szakaszában az említett szegmenseket és az egész személygépjármű-piacot (beleértve a könnyű haszongépjárműveket) tekinti érintett piacnak.

| (89) | Meg kell azonban jegyezni, hogy az ügy jelen szakaszában Magyarország és a Bizottság véleménye eltér az érintett piacok meghatározását illetően. A magyar hatóságok azzal érveltek, hogy egy meghatározott motortípust – bizonyos technikai korlátokhoz mérten – több modellbe és szegmensbe is be lehet építeni. A különböző gépjárműmodellek iránti piaci kereslettől függ, hogy az elkészített motorokat végül melyik szegmensbe építik be. Alapvetően az egyes motorokban lévő hengerek száma határozza meg azt, hogy melyik gépjárműtípusba lehet beépíteni az adott motort, vagyis hogy a gyártás melyik szegmenst érinti. Emellett a magyar hatóságok közölték, hogy az Audi Hungaria üzemeiben a gyártási folyamat során a motorokat elsősorban a hengerek száma szerint különböztetik meg. Ezért minden egyes motortípus (pl. négyhengeres, hathengeres stb.) külön gyártósoron, helyiségben és akár külön szervezeti részlegben készül. |
| --- | --- |

(89)

Meg kell azonban jegyezni, hogy az ügy jelen szakaszában Magyarország és a Bizottság véleménye eltér az érintett piacok meghatározását illetően. A magyar hatóságok azzal érveltek, hogy egy meghatározott motortípust – bizonyos technikai korlátokhoz mérten – több modellbe és szegmensbe is be lehet építeni. A különböző gépjárműmodellek iránti piaci kereslettől függ, hogy az elkészített motorokat végül melyik szegmensbe építik be. Alapvetően az egyes motorokban lévő hengerek száma határozza meg azt, hogy melyik gépjárműtípusba lehet beépíteni az adott motort, vagyis hogy a gyártás melyik szegmenst érinti. Emellett a magyar hatóságok közölték, hogy az Audi Hungaria üzemeiben a gyártási folyamat során a motorokat elsősorban a hengerek száma szerint különböztetik meg. Ezért minden egyes motortípus (pl. négyhengeres, hathengeres stb.) külön gyártósoron, helyiségben és akár külön szervezeti részlegben készül.

| (90) | A magyar hatóságok szerint az egyes szegmensek helyett a következő szegmenscsoportokat kell figyelembe venni:






  — | a négyhengeres motorokat az A00–C szegmensekbe építik be, |
| --- | --- | --- |

(90)

A magyar hatóságok szerint az egyes szegmensek helyett a következő szegmenscsoportokat kell figyelembe venni:

—

a négyhengeres motorokat az A00–C szegmensekbe építik be,

| — | a hathengeres motorokat a B–D szegmensekbe építik be, |
| --- | --- |

—

a hathengeres motorokat a B–D szegmensekbe építik be,

| — | a nyolchengeres motorokat a B–E szegmensekbe építik be, |
| --- | --- |

—

a nyolchengeres motorokat a B–E szegmensekbe építik be,

| — | a tíz-tizenkét hengeres motorokat a C–D szegmensekbe építik be. |
| --- | --- |

—

a tíz-tizenkét hengeres motorokat a C–D szegmensekbe építik be.

| (91) | A hajómotorok tekintetében, mivel az Audi Hungaria csak dízelalapmotorokat készít, a Volkswagen Marine csak dízelhajómotorok gyártásával és értékesítésével foglalkozik, a dízel hajómotorok piaca tekintendő érintett termékpiacnak. |
| --- | --- |

(91)

A hajómotorok tekintetében, mivel az Audi Hungaria csak dízelalapmotorokat készít, a Volkswagen Marine csak dízelhajómotorok gyártásával és értékesítésével foglalkozik, a dízel hajómotorok piaca tekintendő érintett termékpiacnak.

Érintett földrajzi piac

| (92) | Az RTI 70. pontja előírja, hogy az RTI 68. pontja szerinti tesztek elvégzése céljából a piacokat rendszerint EGT-szinten kell meghatározni. |
| --- | --- |

(92)

Az RTI 70. pontja előírja, hogy az RTI 68. pontja szerinti tesztek elvégzése céljából a piacokat rendszerint EGT-szinten kell meghatározni.

| (93) | Közelmúltban elfogadott határozataival összhangban a Bizottságnak az a véleménye, hogy kínálati oldalról nézve a gépjárműipari ágazatban legalább EGT-szintű, de még inkább globális szintű termelés folyik. Figyelembe véve azt a megállapítást, hogy a nagyobb gépjárműgyártók világpiaci szereplők, akik különböző kontinenseken és országokban rendelkeznek gyártóüzemekkel és elosztórendszerrel, a VW–PO-csoport legalább európai piaci szereplőnek számít. A VW-csoport által az EGT-n belül gyártott gépjárművek átlagosan több mint [15–30] %-át exportálják. |
| --- | --- |

(93)

Közelmúltban elfogadott határozataival összhangban a Bizottságnak az a véleménye, hogy kínálati oldalról nézve a gépjárműipari ágazatban legalább EGT-szintű, de még inkább globális szintű termelés folyik. Figyelembe véve azt a megállapítást, hogy a nagyobb gépjárműgyártók világpiaci szereplők, akik különböző kontinenseken és országokban rendelkeznek gyártóüzemekkel és elosztórendszerrel, a VW–PO-csoport legalább európai piaci szereplőnek számít. A VW-csoport által az EGT-n belül gyártott gépjárművek átlagosan több mint [15–30] %-át exportálják.

| (94) | Fogyasztói szempontból a versenyfeltételek jelentős mértékben javultak az Európai Unióban, különösen a technikai akadályok és elosztórendszerek tekintetében, bár az árkülönbségek és az adórendszerek közötti eltérések továbbra is akadályt jelentenek, és a főbb versenytársak piaci behatolási arányai különbözőek az egyes tagállamok és különösen a kontinensek szerint. Az alacsony szállítási költségek, illetve az, hogy a főbb gyártók szinte valamennyi tagállamban és a világ legnagyobb országaiban jelen vannak, EGT-szintű vagy még inkább világméretű piac meglétére utalnak. |
| --- | --- |

(94)

Fogyasztói szempontból a versenyfeltételek jelentős mértékben javultak az Európai Unióban, különösen a technikai akadályok és elosztórendszerek tekintetében, bár az árkülönbségek és az adórendszerek közötti eltérések továbbra is akadályt jelentenek, és a főbb versenytársak piaci behatolási arányai különbözőek az egyes tagállamok és különösen a kontinensek szerint. Az alacsony szállítási költségek, illetve az, hogy a főbb gyártók szinte valamennyi tagállamban és a világ legnagyobb országaiban jelen vannak, EGT-szintű vagy még inkább világméretű piac meglétére utalnak.

| (95) | A gyártólétesítmények részére nyújtott támogatásokra vonatkozó állami támogatási határozatokban, amelyek a támogatásoknak a gyártók közötti verseny torzulására, illetve a tagállamok közötti kereskedelemre gyakorolt hatásait értékelik, a gyártási szempontok meghatározóak. |
| --- | --- |

(95)

A gyártólétesítmények részére nyújtott támogatásokra vonatkozó állami támogatási határozatokban, amelyek a támogatásoknak a gyártók közötti verseny torzulására, illetve a tagállamok közötti kereskedelemre gyakorolt hatásait értékelik, a gyártási szempontok meghatározóak.

| (96) | A magyar hatóságok véleménye szerint a VW–PO-csoport esetében az érintett földrajzi piac világméretű, mivel a nagy, nemzetközi szinten tevékeny gépjárműgyártók világszinten versenyeznek. Az EGT- és az észak-amerikai piac telített. Ennek ellenére 2005 és 2013 között durván 64 %-os növekedést értek el az ázsiai, dél-amerikai, orosz és afrikai, globálisan növekvő piacokon. Ez a fejlődés vagy a piacok további integrációjához és a gépjárműpiac globalizációjához fog vezetni, vagy a gyártás növekvő piacokra történő áttelepülését fogja eredményezni. |
| --- | --- |

(96)

A magyar hatóságok véleménye szerint a VW–PO-csoport esetében az érintett földrajzi piac világméretű, mivel a nagy, nemzetközi szinten tevékeny gépjárműgyártók világszinten versenyeznek. Az EGT- és az észak-amerikai piac telített. Ennek ellenére 2005 és 2013 között durván 64 %-os növekedést értek el az ázsiai, dél-amerikai, orosz és afrikai, globálisan növekvő piacokon. Ez a fejlődés vagy a piacok további integrációjához és a gépjárműpiac globalizációjához fog vezetni, vagy a gyártás növekvő piacokra történő áttelepülését fogja eredményezni.

| (97) | A magyar hatóságok különösen a következő érvekkel igazolták álláspontjukat:






  — | A VW-csoport gyártóüzemei és értékesítési területei megtalálhatók Európában, Észak-Amerikában, Dél-Amerikában, Afrikában és Ázsiában. |
| --- | --- | --- |

(97)

A magyar hatóságok különösen a következő érvekkel igazolták álláspontjukat:

—

A VW-csoport gyártóüzemei és értékesítési területei megtalálhatók Európában, Észak-Amerikában, Dél-Amerikában, Afrikában és Ázsiában.

| — | Az EGT az egyetlen régió, ahol valamennyi (A00, A0, B, C, D és E) szegmenshez gyártanak gépjárműveket. |
| --- | --- |

—

Az EGT az egyetlen régió, ahol valamennyi (A00, A0, B, C, D és E) szegmenshez gyártanak gépjárműveket.

| — | A VW-csoport B szegmensbe tartozó gépjárműveket szinte kizárólag az EGT területén gyárt. 2008-ban a VW-csoport [...] B szegmensbe tartozó gépjárművet készített, ebből [...] darabot az EGT területén. Ezek az autók az EGT-n belül ([...]) és az EGT-n kívül kerültek forgalomba. A legyártott autók teljes mennyiségéhez viszonyítva az export aránya [25–35] %. |
| --- | --- |

—

A VW-csoport B szegmensbe tartozó gépjárműveket szinte kizárólag az EGT területén gyárt. 2008-ban a VW-csoport [...] B szegmensbe tartozó gépjárművet készített, ebből [...] darabot az EGT területén. Ezek az autók az EGT-n belül ([...]) és az EGT-n kívül kerültek forgalomba. A legyártott autók teljes mennyiségéhez viszonyítva az export aránya [25–35] %.

| — | A VW-csoport D és E szegmensbe tartozó gépjárműveket kizárólag az EGT területén gyárt. A 2008-ban a VW-csoport által az e szegmensekben gyártott [...] gépjármű több mint [45–60] %-át exportálták Észak-Amerikába, Dél-Amerikába, Afrikába és Ázsiába. |
| --- | --- |

—

A VW-csoport D és E szegmensbe tartozó gépjárműveket kizárólag az EGT területén gyárt. A 2008-ban a VW-csoport által az e szegmensekben gyártott [...] gépjármű több mint [45–60] %-át exportálták Észak-Amerikába, Dél-Amerikába, Afrikába és Ázsiába.

| — | Mivel az egyes régiókban a termelés és az értékesítés mértéke nem egyenlő arányban oszlik meg, a gépjárműveket a gyártó létesítményekből az értékesítő területekre szállítják a világ minden pontján. |
| --- | --- |

—

Mivel az egyes régiókban a termelés és az értékesítés mértéke nem egyenlő arányban oszlik meg, a gépjárműveket a gyártó létesítményekből az értékesítő területekre szállítják a világ minden pontján.

| (98) | A magyar hatóságok közölték továbbá, hogy az autóalkatrészeket gyártó új üzemek létesítésére/bővítésére az egész csoporton belül pályázatot írnak ki, amelyen a világ minden pontjáról vesznek részt gépjárműgyártók. |
| --- | --- |

(98)

A magyar hatóságok közölték továbbá, hogy az autóalkatrészeket gyártó új üzemek létesítésére/bővítésére az egész csoporton belül pályázatot írnak ki, amelyen a világ minden pontjáról vesznek részt gépjárműgyártók.

| (99) | A fentiek alapján a Bizottság a szóban forgó ügy értékelése során úgy ítéli meg, hogy az érintett termékek érintett földrajzi piaca legalább EGT-szintű. A gépjárműszegmensek piaci részesedését EGT-szinten és világszinten is meghatározzák. |
| --- | --- |

(99)

A fentiek alapján a Bizottság a szóban forgó ügy értékelése során úgy ítéli meg, hogy az érintett termékek érintett földrajzi piaca legalább EGT-szintű. A gépjárműszegmensek piaci részesedését EGT-szinten és világszinten is meghatározzák.

| (100) | Magyarország szerint a hajómotorok érintett földrajzi piaca világméretűnek tekinthető, mivel a dízel hajómotorok piacán sok versenytárs van jelen világszinten. A Volkswagen Marine világviszonylatban is értékesíti dízel hajómotorjait, bár az aktuális statisztikai adatok szerint az eladások legnagyobb része az EGT területén valósul meg. Következésképpen a dízel hajómotorok érintett földrajzi piaca legalább EGT-szintű, ha nem világméretű. Az alábbi táblázat a VW-csoport piaci részesedésének elemzésére szolgáló adatokat tartalmazza, világviszonylatban és EGT-szinten. |
| --- | --- |

(100)

Magyarország szerint a hajómotorok érintett földrajzi piaca világméretűnek tekinthető, mivel a dízel hajómotorok piacán sok versenytárs van jelen világszinten. A Volkswagen Marine világviszonylatban is értékesíti dízel hajómotorjait, bár az aktuális statisztikai adatok szerint az eladások legnagyobb része az EGT területén valósul meg. Következésképpen a dízel hajómotorok érintett földrajzi piaca legalább EGT-szintű, ha nem világméretű. Az alábbi táblázat a VW-csoport piaci részesedésének elemzésére szolgáló adatokat tartalmazza, világviszonylatban és EGT-szinten.

Piaci részesedés

Személygépjárművek

| (101) | Annak vizsgálata érdekében, hogy a projekt megfelel-e az RTI 68. pontja a) alpontjának, a Bizottságnak elemeznie kell a támogatás kedvezményezettjének beruházás előtti és utáni piaci részesedését, és ellenőriznie kell, hogy a piaci részesedés meghaladja-e a 25 %-ot. |
| --- | --- |

(101)

Annak vizsgálata érdekében, hogy a projekt megfelel-e az RTI 68. pontja a) alpontjának, a Bizottságnak elemeznie kell a támogatás kedvezményezettjének beruházás előtti és utáni piaci részesedését, és ellenőriznie kell, hogy a piaci részesedés meghaladja-e a 25 %-ot.

| (102) | A kedvezményezett piaci részesedését vállalatcsoporti szinten mérik fel az érintett termék- és földrajzi piacokon. Mivel az Audi Hungaria új beruházási projektje 2006-ban indult, és a teljes gyártáskapacitást előreláthatóan 2012-re érik el, a Bizottság a 2005 és 2013 közötti időszakra vonatkozóan fogja megvizsgálni a VW–PO-csoport (beleértve a vállalatcsoporthoz tartozó összes márka) piaci részesedését az érintett piacokon. |
| --- | --- |

(102)

A kedvezményezett piaci részesedését vállalatcsoporti szinten mérik fel az érintett termék- és földrajzi piacokon. Mivel az Audi Hungaria új beruházási projektje 2006-ban indult, és a teljes gyártáskapacitást előreláthatóan 2012-re érik el, a Bizottság a 2005 és 2013 közötti időszakra vonatkozóan fogja megvizsgálni a VW–PO-csoport (beleértve a vállalatcsoporthoz tartozó összes márka) piaci részesedését az érintett piacokon.

| (103) | A magyar hatóságok megerősítették, hogy a benyújtott adatok figyelembe veszik a VW-csoport és más vállalkozások között létrejött, gépkocsik gyártására és értékesítésére vonatkozó kereskedelmi és marketing-megállapodásokat. |
| --- | --- |

(103)

A magyar hatóságok megerősítették, hogy a benyújtott adatok figyelembe veszik a VW-csoport és más vállalkozások között létrejött, gépkocsik gyártására és értékesítésére vonatkozó kereskedelmi és marketing-megállapodásokat.

| (104) | Figyelembe véve a termelési költségekben, illetve a különböző személygépjárművek árában mutatkozó jelentős különbségeket, valamint a megbízható árbecslések elérhetőségének nehézségeit, a piacok és a piac alakulásának meghatározásához az ágazatban általában mennyiségi adatokat használnak. A magyar hatóságok a piaci részesedésre vonatkozóan a következő adatokat nyújtották be:

  V.   táblázat


  A VW–csoport/VW–PO-csoport piaci részesedése a személygépkocsikra (a könnyű haszongépjárművekkel együtt) vonatkozó egyes szegmensek alapján






















  A00 | szegmens |
| --- | --- | --- |

(104)

Figyelembe véve a termelési költségekben, illetve a különböző személygépjárművek árában mutatkozó jelentős különbségeket, valamint a megbízható árbecslések elérhetőségének nehézségeit, a piacok és a piac alakulásának meghatározásához az ágazatban általában mennyiségi adatokat használnak. A magyar hatóságok a piaci részesedésre vonatkozóan a következő adatokat nyújtották be:

V.   táblázat

A VW–csoport/VW–PO-csoport piaci részesedése a személygépkocsikra (a könnyű haszongépjárművekkel együtt) vonatkozó egyes szegmensek alapján

A00

szegmens

VW-csoport

VW-PO-csoport

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

EGT

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

Világviszonylatban

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

| A0 | szegmens |
| --- | --- |

A0

szegmens

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

EGT

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

Világviszonylatban

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

| A | szegmens |
| --- | --- |

A

szegmens

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

EGT

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

Világviszonylatban

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

| B | szegmens |
| --- | --- |

B

szegmens

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

EGT

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[< 25]%

[< 25]%

Világviszonylatban

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

| C | szegmens |
| --- | --- |

C

szegmens

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

EGT

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

Világviszonylatban

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

| D | szegmens |
| --- | --- |

D

szegmens

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

EGT

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

Világviszonylatban

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

| E | szegmens |
| --- | --- |

E

szegmens

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

EGT

[> 25]%

[< 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[< 25]%

[< 20]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

Világviszonylatban

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

Valamennyi szegmens

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

EGT

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 25]%

[< 25]%

Világviszonylatban

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

| (105) | A fenti számadatok alapján a piaci részesedés meghaladja a 25 %-os határértéket. Ez nem csak az EGT-szintre vonatkozó számadatok esetében (a B szegmensre vonatkozóan 2008, 2009, 2010 és 2011, a D szegmensre vonatkozóan 2009, 2010, 2011, 2012 és 2013, az E szegmensre vonatkozóan 2005, 2007, 2008, 2011, 2012 és 2013 tekintetében), hanem a világviszonylatban mért számadatok esetében (az E szegmensre vonatkozóan 2005, 2006, 2007, 2008 és 2009 tekintetében) is igaz. |
| --- | --- |

(105)

A fenti számadatok alapján a piaci részesedés meghaladja a 25 %-os határértéket. Ez nem csak az EGT-szintre vonatkozó számadatok esetében (a B szegmensre vonatkozóan 2008, 2009, 2010 és 2011, a D szegmensre vonatkozóan 2009, 2010, 2011, 2012 és 2013, az E szegmensre vonatkozóan 2005, 2007, 2008, 2011, 2012 és 2013 tekintetében), hanem a világviszonylatban mért számadatok esetében (az E szegmensre vonatkozóan 2005, 2006, 2007, 2008 és 2009 tekintetében) is igaz.

| (106) | A fentiek értelmében tehát a magyar hatóságok azt javasolják, hogy a piaci részesedést szegmenskombinációk szintjén kellene kiszámítani. Így az alábbi eredményre jutunk:

  VI.   táblázat


  A VW-csoport/VW-PO-csoport piaci részesedése szegmenskombinációk alapján






















  A00–C | szegmens |
| --- | --- | --- |

(106)

A fentiek értelmében tehát a magyar hatóságok azt javasolják, hogy a piaci részesedést szegmenskombinációk szintjén kellene kiszámítani. Így az alábbi eredményre jutunk:

VI.   táblázat

A VW-csoport/VW-PO-csoport piaci részesedése szegmenskombinációk alapján

A00–C

szegmens

VW-csoport

VW-PO-csoport

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

EGT

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

Világviszonylatban

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

| B–D | szegmens |
| --- | --- |

B–D

szegmens

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

EGT

[< 20]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

Világviszonylatban

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

| B–E | szegmens |
| --- | --- |

B–E

szegmens

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

EGT

[< 20]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

[< 25]%

Világviszonylatban

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

| C–D | szegmens |
| --- | --- |

C–D

szegmens

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

EGT

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

Világviszonylatban

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

| (107) | A fenti számadatok alapján a piaci részesedés nem haladná meg a 25 %-os határértéket. |
| --- | --- |

(107)

A fenti számadatok alapján a piaci részesedés nem haladná meg a 25 %-os határértéket.

| (108) | A Bizottság nincs meggyőződve arról, hogy a piaci részesedés pusztán szegmenskombinációk alapján történő meghatározása igazolható lenne. A Bizottság gyakorlata az, hogy a piac minden elfogadható alternatív meghatározását (beleértve a legszűkebb felosztást is, amelyre vonatkozóan még adatok állnak rendelkezésre) megvizsgálja, amelyet a Bizottságnak a közelmúltban az állami támogatásokkal kapcsolatban elfogadott határozatai (N 767/07 Ford Craiova (29), N 635/08 Fiat Szicília (30) és N 473/08 Ford Espana (31) is megerősítenek. E határozatokban a vizsgált projekttel kapcsolatban még a legszűkebb elfogadható piac esetében sem merültek fel problémák, így a piac pontos meghatározását nyitva lehetett hagyni (még akkor is, ha – ahogy azt a határozatokban el is ismerték – a különböző szegmensek között bizonyos fokú helyettesíthetőség állt fenn). |
| --- | --- |

(108)

A Bizottság nincs meggyőződve arról, hogy a piaci részesedés pusztán szegmenskombinációk alapján történő meghatározása igazolható lenne. A Bizottság gyakorlata az, hogy a piac minden elfogadható alternatív meghatározását (beleértve a legszűkebb felosztást is, amelyre vonatkozóan még adatok állnak rendelkezésre) megvizsgálja, amelyet a Bizottságnak a közelmúltban az állami támogatásokkal kapcsolatban elfogadott határozatai (N 767/07 Ford Craiova (29), N 635/08 Fiat Szicília (30) és N 473/08 Ford Espana (31) is megerősítenek. E határozatokban a vizsgált projekttel kapcsolatban még a legszűkebb elfogadható piac esetében sem merültek fel problémák, így a piac pontos meghatározását nyitva lehetett hagyni (még akkor is, ha – ahogy azt a határozatokban el is ismerték – a különböző szegmensek között bizonyos fokú helyettesíthetőség állt fenn).

| (109) | A Bizottság az ügy jelen szakaszában úgy ítéli meg, hogy a támogatott projekt az egyedi (legszűkebb) szegmensek tekintetében hatással lehet a Volkswagen-csoport piaci pozíciójára, ezért lehetségesnek és indokoltnak tűnik, hogy a piaci részesedés meghatározása e legszűkebb szegmensekre, és ne a különböző motortípusok szerint meghatározott szegmenscsoportokra történjen. |
| --- | --- |

(109)

A Bizottság az ügy jelen szakaszában úgy ítéli meg, hogy a támogatott projekt az egyedi (legszűkebb) szegmensek tekintetében hatással lehet a Volkswagen-csoport piaci pozíciójára, ezért lehetségesnek és indokoltnak tűnik, hogy a piaci részesedés meghatározása e legszűkebb szegmensekre, és ne a különböző motortípusok szerint meghatározott szegmenscsoportokra történjen.

| (110) | Úgy tűnik, a támogatás kedvezményezettjének részesedése az érintett termék(ek) »legrosszabb forgatókönyvnek« tekintett legszűkebb elfogadható piacon történő értékesítéséből több mint 25 % (lásd az V. táblázatot). Következésképpen úgy tekintjük, hogy e szakaszban nem teljesül az RTI 68. pontjának a) alpontjában meghatározott követelmény. |
| --- | --- |

(110)

Úgy tűnik, a támogatás kedvezményezettjének részesedése az érintett termék(ek) »legrosszabb forgatókönyvnek« tekintett legszűkebb elfogadható piacon történő értékesítéséből több mint 25 % (lásd az V. táblázatot). Következésképpen úgy tekintjük, hogy e szakaszban nem teljesül az RTI 68. pontjának a) alpontjában meghatározott követelmény.

| (111) | Magyarország úgy véli, hogy a kérelmező piaci pozíciójának a beruházást megelőzően egy évvel és a beruházást követően egy évvel történő meghatározása a személygépkocsi-ipar esetében torz eredményre vezet. |
| --- | --- |

(111)

Magyarország úgy véli, hogy a kérelmező piaci pozíciójának a beruházást megelőzően egy évvel és a beruházást követően egy évvel történő meghatározása a személygépkocsi-ipar esetében torz eredményre vezet.

| (112) | A személygépkocsik piacát nagymértékben befolyásolja az új modellek megjelenése és a meglévő modellek módosítása. Egy új modell bejelentésének hatására az aktuális modell értékesítési adatai azonnal csökkennek, mivel az új modell megjelenése negatív módon befolyásolja a meglévő modell viszonteladási értékét. Másrészről az új modell megjelenésének évében az értékesítési adatok hirtelen felszöknek. Emellett egy másik autógyártó új modelljének megjelenése negatív hatással lehet az értékesítési adatokra. |
| --- | --- |

(112)

A személygépkocsik piacát nagymértékben befolyásolja az új modellek megjelenése és a meglévő modellek módosítása. Egy új modell bejelentésének hatására az aktuális modell értékesítési adatai azonnal csökkennek, mivel az új modell megjelenése negatív módon befolyásolja a meglévő modell viszonteladási értékét. Másrészről az új modell megjelenésének évében az értékesítési adatok hirtelen felszöknek. Emellett egy másik autógyártó új modelljének megjelenése negatív hatással lehet az értékesítési adatokra.

| (113) | Az E szegmensben például a VW–PO-csoport piaci részesedése világviszonylatban 2010-től jelentős mértékben csökkenni fog a POLK előrejelzése szerint. A piaci részesedés csökkenése az új [...] modell megjelenésének tulajdonítható a POLK előrejelzése szerint. |
| --- | --- |

(113)

Az E szegmensben például a VW–PO-csoport piaci részesedése világviszonylatban 2010-től jelentős mértékben csökkenni fog a POLK előrejelzése szerint. A piaci részesedés csökkenése az új [...] modell megjelenésének tulajdonítható a POLK előrejelzése szerint.

| (114) | Ezért Magyarország úgy véli, hogy egy gépjárműgyártó tényleges piaci részesedésének meghatározásához nem egy pontszerű, hanem egy időszak-orientált módszer lenne megfelelő. Magyarország véleménye szerint egy ötéves vizsgálati időszak megfelelő lenne egy meggyőző átlagolt érték meghatározásához. |
| --- | --- |

(114)

Ezért Magyarország úgy véli, hogy egy gépjárműgyártó tényleges piaci részesedésének meghatározásához nem egy pontszerű, hanem egy időszak-orientált módszer lenne megfelelő. Magyarország véleménye szerint egy ötéves vizsgálati időszak megfelelő lenne egy meggyőző átlagolt érték meghatározásához.

| (115) | A következő táblázat a VW-/VW–PO-csoport szegmensek szerinti részesedését tartalmazza ötéves vizsgálati periódus átlaga szerint:

  VII.   táblázat


  A VW-csoport/VW–PO-csoport szegmensek szerinti részesedése világviszonylatban 5 év átlaga alapján | 2005–2009 | 2006–2010 | 2007–2011 | 2008–2012 | 2009–2013 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A00 | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% |
| A0 | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% |
| A | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% |
| B | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% |
| C | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% |
| D | [< 20]% | [20-25]% | [20-25]% | [< 20]% | [< 20]% |
| E | [> 25]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% |
| Egyéb | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% | [< 20]% |

(115)

A következő táblázat a VW-/VW–PO-csoport szegmensek szerinti részesedését tartalmazza ötéves vizsgálati periódus átlaga szerint:

VII.   táblázat

A VW-csoport/VW–PO-csoport szegmensek szerinti részesedése világviszonylatban 5 év átlaga alapján

2005–2009

2006–2010

2007–2011

2008–2012

2009–2013

A00

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

A0

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

A

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

B

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

C

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

D

[< 20]%

[20-25]%

[20-25]%

[< 20]%

[< 20]%

E

[> 25]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

Egyéb

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

[< 20]%

| (116) | Amint látható, legalább az E szegmensben még az öt év átlaga alapján számolt piaci részesedés is (ami ellentétes az RTI 68. pontja a) alpontjának bevett bizottsági értelmezésével, amelyet számos, a személygépjármű-piacra vonatkozó állami támogatási határozat (32) is követ) meghaladja a 25 %-ot világszinten. Az EGT szintjén még több szegmens esetében jutnánk ugyanilyen eredményre. |
| --- | --- |

(116)

Amint látható, legalább az E szegmensben még az öt év átlaga alapján számolt piaci részesedés is (ami ellentétes az RTI 68. pontja a) alpontjának bevett bizottsági értelmezésével, amelyet számos, a személygépjármű-piacra vonatkozó állami támogatási határozat (32) is követ) meghaladja a 25 %-ot világszinten. Az EGT szintjén még több szegmens esetében jutnánk ugyanilyen eredményre.

Hajómotorok

| (117) | A magyar hatóságok megjegyzik, hogy a hajómotorok piacát illetően még nem állnak rendelkezésre a gépjárműiparéhoz hasonlóan kidolgozott hivatalos adatok és bevezetett módszerek. A következő adatok a hajózási termékekkel foglalkozó nemzetközi szövetség (IMPA) által rendelkezésre bocsátott számadatok és számítások, valamint a VW-csoport becslései alapján kerültek meghatározásra.

  VIII.   táblázat


  A VW-csoport piaci részesedése a dízel hajómotorok világpiacán (mennyiség alapján) | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Összes gyártó értékesítései a világpiacon | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| A Volkswagen-csoport értékesítései a világpiacon | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| A Volkswagen-csoport világpiaci részesedése (%) | [< 2,5] % | [< 2,5] % | [< 2,5] % | [< 2,5] % | [< 2,5] % | [< 2,5] % | [< 2,5] % | [< 2,5] % | [2,5–5] % |

(117)

A magyar hatóságok megjegyzik, hogy a hajómotorok piacát illetően még nem állnak rendelkezésre a gépjárműiparéhoz hasonlóan kidolgozott hivatalos adatok és bevezetett módszerek. A következő adatok a hajózási termékekkel foglalkozó nemzetközi szövetség (IMPA) által rendelkezésre bocsátott számadatok és számítások, valamint a VW-csoport becslései alapján kerültek meghatározásra.

VIII.   táblázat

A VW-csoport piaci részesedése a dízel hajómotorok világpiacán (mennyiség alapján)

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Összes gyártó értékesítései a világpiacon

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

A Volkswagen-csoport értékesítései a világpiacon

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

A Volkswagen-csoport világpiaci részesedése (%)

[< 2,5] %

[< 2,5] %

[< 2,5] %

[< 2,5] %

[< 2,5] %

[< 2,5] %

[< 2,5] %

[< 2,5] %

[2,5–5] %

IX.   táblázat

A VW-csoport piaci részesedése a dízel hajómotorok EGT-szintű piacán (mennyiség alapján)

| | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Összes gyártó értékesítései az EGT-piacon | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| A Volkswagen-csoport értékesítései az EGT-piacont | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| A Volkswagen-csoport EGT-piaci részesedése (%) | [< 2,5] % | [< 2,5] % | [< 2,5] % | [< 2,5] % | [< 2,5] % | [2,5–5] % | [2,5–5] % | [2,5–5] % | [2,5–5] % |

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Összes gyártó értékesítései az EGT-piacon

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

A Volkswagen-csoport értékesítései az EGT-piacont

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

A Volkswagen-csoport EGT-piaci részesedése (%)

[< 2,5] %

[< 2,5] %

[< 2,5] %

[< 2,5] %

[< 2,5] %

[2,5–5] %

[2,5–5] %

[2,5–5] %

[2,5–5] %

| (118) | A fenti adatok azt mutatják, hogy a Volkswagen-csoport piaci részesedése az EGT területén és világviszonylatban nem haladja meg az 5 %-ot. Ennek megfelelően a piaci részesedés a hajómotorok esetében nem haladja meg az RTI 68. pontjának a) alpontjában meghatározott 25 %-os határértéket. |
| --- | --- |

(118)

A fenti adatok azt mutatják, hogy a Volkswagen-csoport piaci részesedése az EGT területén és világviszonylatban nem haladja meg az 5 %-ot. Ennek megfelelően a piaci részesedés a hajómotorok esetében nem haladja meg az RTI 68. pontjának a) alpontjában meghatározott 25 %-os határértéket.

Termelési kapacitás

Személygépjárművek

| (119) | A Bizottságnak azt is meg kell vizsgálnia, hogy a beruházási projekt megfelel-e az RTI 68. pontjának b) alpontjában foglaltaknak. Ellenőriznie kell, hogy a projekt által létrehozott termelési kapacitás az érintett termék megnyilvánuló fogyasztási adatok alapján számított piaca méretének kevesebb mint 5 %-át teszi-e ki, kivéve ha a legutóbbi öt év átlagában a termék megnyilvánuló fogyasztásának növekedése az EGT GDP-jének átlagos évi növekedését meghaladta. |
| --- | --- |

(119)

A Bizottságnak azt is meg kell vizsgálnia, hogy a beruházási projekt megfelel-e az RTI 68. pontjának b) alpontjában foglaltaknak. Ellenőriznie kell, hogy a projekt által létrehozott termelési kapacitás az érintett termék megnyilvánuló fogyasztási adatok alapján számított piaca méretének kevesebb mint 5 %-át teszi-e ki, kivéve ha a legutóbbi öt év átlagában a termék megnyilvánuló fogyasztásának növekedése az EGT GDP-jének átlagos évi növekedését meghaladta.

| (120) | A Bizottságnak ezért először azt kell megvizsgálnia, hogy a piac az EGT területén, az érintett termék megnyilvánuló fogyasztásának átlagos évi növekedése alapján alulteljesít-e. Magyarország csak a teljes személygépjármű-piacon a 2002 és 2007 közötti időszakban megnyilvánuló fogyasztásra vonatkozóan nyújtott be adatokat (vagyis azokra az évekre vonatkozóan, amelyekre a bejelentés időpontjában rendelkezésre álltak adatok). Ezek alapján az átlagos évi növekedés 1,18 % volt, azaz elmaradt a 27-tagú EU GDP-jének azonos időszakra vonatkozó átlagos évi növekedésétől (3,97 %). |
| --- | --- |

(120)

A Bizottságnak ezért először azt kell megvizsgálnia, hogy a piac az EGT területén, az érintett termék megnyilvánuló fogyasztásának átlagos évi növekedése alapján alulteljesít-e. Magyarország csak a teljes személygépjármű-piacon a 2002 és 2007 közötti időszakban megnyilvánuló fogyasztásra vonatkozóan nyújtott be adatokat (vagyis azokra az évekre vonatkozóan, amelyekre a bejelentés időpontjában rendelkezésre álltak adatok). Ezek alapján az átlagos évi növekedés 1,18 % volt, azaz elmaradt a 27-tagú EU GDP-jének azonos időszakra vonatkozó átlagos évi növekedésétől (3,97 %).

| (121) | A létrehozott termelési kapacitás mértékét illetően emlékeztetni kell arra, hogy a gyártósorok (azaz a létrehozott kapacitás) az egyes motortípusok (pl. négyhengeres, hathengeres stb.) szerint kerültek kialakításra. Arra is emlékeztetni kell, hogy egy adott motortípust több, különböző szegmensbe tartozó modellbe lehet és fognak beépíteni, és – a magyar hatóságok szerint – nem lehet a létrehozott kapacitást előre elosztani az egyes személygépjármű-szegmensek között. |
| --- | --- |

(121)

A létrehozott termelési kapacitás mértékét illetően emlékeztetni kell arra, hogy a gyártósorok (azaz a létrehozott kapacitás) az egyes motortípusok (pl. négyhengeres, hathengeres stb.) szerint kerültek kialakításra. Arra is emlékeztetni kell, hogy egy adott motortípust több, különböző szegmensbe tartozó modellbe lehet és fognak beépíteni, és – a magyar hatóságok szerint – nem lehet a létrehozott kapacitást előre elosztani az egyes személygépjármű-szegmensek között.

| (122) | E vonatkozásban a Bizottság megjegyzi, hogy az N 767/07–Románia–LIP–Ford Craiova-ügyben meg lehetett becsülni, hogy a támogatott üzemben gyártott motorokat milyen arányban fogják beépíteni a különböző egyedi szegmensekben. Ezenfelül a piacmeghatározásnak alapesetben azonosnak kell lennie az RTI 68. pontja a) és b) alpontjának alkalmazásában. Ezért a Bizottság felkéri az érdekelt feleket, hogy nyújtsák be észrevételeiket a Magyarország által javasolt megközelítés megfelelőségével kapcsolatban. |
| --- | --- |

(122)

E vonatkozásban a Bizottság megjegyzi, hogy az N 767/07–Románia–LIP–Ford Craiova-ügyben meg lehetett becsülni, hogy a támogatott üzemben gyártott motorokat milyen arányban fogják beépíteni a különböző egyedi szegmensekben. Ezenfelül a piacmeghatározásnak alapesetben azonosnak kell lennie az RTI 68. pontja a) és b) alpontjának alkalmazásában. Ezért a Bizottság felkéri az érdekelt feleket, hogy nyújtsák be észrevételeiket a Magyarország által javasolt megközelítés megfelelőségével kapcsolatban.

| (123) | Meg kell jegyezni, hogy a beruházás a meglévő győri üzemben valósul meg, itt gyártották a bejelentett beruházásban érintett motortípusok előző modelljeit. Következésképpen csak a beruházás által létrehozott nettó kapacitásbővítést kell figyelembe venni. |
| --- | --- |

(123)

Meg kell jegyezni, hogy a beruházás a meglévő győri üzemben valósul meg, itt gyártották a bejelentett beruházásban érintett motortípusok előző modelljeit. Következésképpen csak a beruházás által létrehozott nettó kapacitásbővítést kell figyelembe venni.

| (124) | Az Audi Hungaria beruházása által létrehozott teljes nettó kiegészítő kapacitás mennyiségi szempontból megközelítőleg [100 000–250 000] motort, azaz az EGT teljes személygépjármű-piacának [0,5–2,5] %-át teszi ki (33). |
| --- | --- |

(124)

Az Audi Hungaria beruházása által létrehozott teljes nettó kiegészítő kapacitás mennyiségi szempontból megközelítőleg [100 000–250 000] motort, azaz az EGT teljes személygépjármű-piacának [0,5–2,5] %-át teszi ki (33).

| (125) | A különböző motortípusok és a megfelelő szegmenscsoportok tekintetében a számadatok a következők:

  X.   táblázat


  Helyi nettó kiegészítő kapacitás a teljes személygépkocsi-piac eredményének százalékában az érintett szegmenskombinációkban (könnyű haszongépjárművek nélkül)








  Négyhengeres motorok | 2005 | 2013 |
| --- | --- | --- | --- |
| A00 – C | szegmensek |

(125)

A különböző motortípusok és a megfelelő szegmenscsoportok tekintetében a számadatok a következők:

X.   táblázat

Helyi nettó kiegészítő kapacitás a teljes személygépkocsi-piac eredményének százalékában az érintett szegmenskombinációkban (könnyű haszongépjárművek nélkül)

Négyhengeres motorok

2005

2013

A00 – C

[...]

[...]

Kapacitásbővülés

[...]

Kapacitás aránya

[0–2,5]%

[0–2,5]%

| Hathengeres motorok | 2005 | 2013 |
| --- | --- | --- |
| B-D | szegmensek |

Hathengeres motorok

2005

2013

B-D

[...]

[...]

Kapacitásbővülés

[...]

Kapacitás aránya

[0–2,5]%

[0–2,5]%

| Tizenkét hengeres motorok | 2005 | 2013 |
| --- | --- | --- |
| C-D | szegmensek |

Tizenkét hengeres motorok

2005

2013

C-D

szegmensek

[...]

[...]

Kapacitásbővülés

[...]

Kapacitás aránya

[0–2,5]%

[0–2,5]%

| (126) | A beruházás a nyolc- és tízhengeres motorok gyártásában nem eredményez nettó kapacitásbővülést. Így az erre vonatkozó adatok nem szerepelnek a fenti táblázatban. |
| --- | --- |

(126)

A beruházás a nyolc- és tízhengeres motorok gyártásában nem eredményez nettó kapacitásbővülést. Így az erre vonatkozó adatok nem szerepelnek a fenti táblázatban.

| (127) | A Magyarország által javasolt piacmeghatározás (azaz az egyedi szegmensek helyett szegmenskombinációk) alapján nem haladják meg az RTI 68. pontjának b) alpontjában meghatározott 5 %-os határértéket. |
| --- | --- |

(127)

A Magyarország által javasolt piacmeghatározás (azaz az egyedi szegmensek helyett szegmenskombinációk) alapján nem haladják meg az RTI 68. pontjának b) alpontjában meghatározott 5 %-os határértéket.

Hajómotorok

| (128) | A hajómotorok tekintetében emlékeztetni kell arra, hogy az Audi Hungaria kizárólag alapmotorok gyártásával foglalkozik, amelyek a hajómotorok »nyersanyagaként« szolgálnak. Az alapmotorokat ugyanazon a gyártósoron készítik, ahol a V6-os és V8-as személygépkocsi-motorokat gyártják. A hajók számára készített alapmotorokon csak (1) a motoralkatrészekhez hasonló gépi megmunkálásokat és (2) bizonyos alapvető szerelési műveleteket [...] végeznek el. A kész motorok legalább [...] olyan motoralkatrészt és elemet tartalmaznak, amelyeket nem az Audi Hungaria szerel össze. Következésképpen ezeken a hajómotoralapokon nem végzik el a személygépjárművek esetében alkalmazott gyártási műveleteket. |
| --- | --- |

(128)

A hajómotorok tekintetében emlékeztetni kell arra, hogy az Audi Hungaria kizárólag alapmotorok gyártásával foglalkozik, amelyek a hajómotorok »nyersanyagaként« szolgálnak. Az alapmotorokat ugyanazon a gyártósoron készítik, ahol a V6-os és V8-as személygépkocsi-motorokat gyártják. A hajók számára készített alapmotorokon csak (1) a motoralkatrészekhez hasonló gépi megmunkálásokat és (2) bizonyos alapvető szerelési műveleteket [...] végeznek el. A kész motorok legalább [...] olyan motoralkatrészt és elemet tartalmaznak, amelyeket nem az Audi Hungaria szerel össze. Következésképpen ezeken a hajómotoralapokon nem végzik el a személygépjárművek esetében alkalmazott gyártási műveleteket.

| (129) | További fontos különbség a hajómotoralapok és a személygépjármű-motorok között az, hogy amíg a személygépjármű-motorok teljesen készre összeszerelve és használatra készen hagyják el az Audi Hungaria üzemét, a hajómotoralapok nem működőképes motorok, és azokat a gyártási folyamat e szakaszában még nem lehet hajókba vagy jachtokba beépíteni. Ezért ezeket az alapmotorokat a Volkswagen Marine üzemébe szállítják, ahol speciális kezelés alá vonják őket az úgynevezett »hajóépítési eljárás« keretében. Az Audi Hungariának jelentős eszköz-, know-how és humántőke-beruházásokat kellene végrehajtania, valamint a gyártósorokat nagymértékben át kellene alakítania, ha úgy döntene, hogy bevezeti a kész hajómotorok gyártására szolgáló eljárásokat. Mindemellett az Audi Hungaria által gyártott alapmotor különleges műszaki paraméterei miatt a hajómotor megépítését a VW-csoporton kívüli gyártó nem tudná elvégezni további jelentős beruházások nélkül. |
| --- | --- |

(129)

További fontos különbség a hajómotoralapok és a személygépjármű-motorok között az, hogy amíg a személygépjármű-motorok teljesen készre összeszerelve és használatra készen hagyják el az Audi Hungaria üzemét, a hajómotoralapok nem működőképes motorok, és azokat a gyártási folyamat e szakaszában még nem lehet hajókba vagy jachtokba beépíteni. Ezért ezeket az alapmotorokat a Volkswagen Marine üzemébe szállítják, ahol speciális kezelés alá vonják őket az úgynevezett »hajóépítési eljárás« keretében. Az Audi Hungariának jelentős eszköz-, know-how és humántőke-beruházásokat kellene végrehajtania, valamint a gyártósorokat nagymértékben át kellene alakítania, ha úgy döntene, hogy bevezeti a kész hajómotorok gyártására szolgáló eljárásokat. Mindemellett az Audi Hungaria által gyártott alapmotor különleges műszaki paraméterei miatt a hajómotor megépítését a VW-csoporton kívüli gyártó nem tudná elvégezni további jelentős beruházások nélkül.

| (130) | A különleges eljárások miatt a hajómotor-építést a Volkswagen Marine Salzgitterben található gyárában kell elvégezni, amelyet speciálisan e célra szolgáló eszközökkel szereltek fel. Megközelítőleg hetente [...] hajómotort tud a Volkswagen Marine elkészíteni, vagyis a maximális éves termelési kapacitása [...] darab között van. Ezért, még ha az Audi Hungaria bővítené is a hajómotoralap gyártására szolgáló kapacitását, a Volkswagen Marine nem lenne képes kezelni a megnövekedett termelési igényt, mivel termelési kapacitása korlátozott, és azt nem érinti a szóban forgó beruházási projekt. A kapacitás bővülését csak Salzgitterben eszközölt további jelentős beruházásokkal lehetne elérni, amely nem képezi a jelen bejelentés tárgyát. |
| --- | --- |

(130)

A különleges eljárások miatt a hajómotor-építést a Volkswagen Marine Salzgitterben található gyárában kell elvégezni, amelyet speciálisan e célra szolgáló eszközökkel szereltek fel. Megközelítőleg hetente [...] hajómotort tud a Volkswagen Marine elkészíteni, vagyis a maximális éves termelési kapacitása [...] darab között van. Ezért, még ha az Audi Hungaria bővítené is a hajómotoralap gyártására szolgáló kapacitását, a Volkswagen Marine nem lenne képes kezelni a megnövekedett termelési igényt, mivel termelési kapacitása korlátozott, és azt nem érinti a szóban forgó beruházási projekt. A kapacitás bővülését csak Salzgitterben eszközölt további jelentős beruházásokkal lehetne elérni, amely nem képezi a jelen bejelentés tárgyát.

| (131) | A bejelentett projekt hatására tehát nem bővül a termelési kapacitás a készre gyártott hajómotorok tekintetében (a kapacitásbővülés nulla). |
| --- | --- |

(131)

A bejelentett projekt hatására tehát nem bővül a termelési kapacitás a készre gyártott hajómotorok tekintetében (a kapacitásbővülés nulla).

| (132) | Az ügy jelen szakaszában úgy tűnik, hogy a projekt minden érintett piac tekintetében összhangban van az RTI 68. pontjának b) alpontjával. |
| --- | --- |

(132)

Az ügy jelen szakaszában úgy tűnik, hogy a projekt minden érintett piac tekintetében összhangban van az RTI 68. pontjának b) alpontjával.

3.5.   Aggályok és az eljárás megindításához vezető okok

| (133) | A fent ismertetett okok miatt a Bizottság az intézkedés előzetes értékelése után nincs meggyőződve arról, hogy a bejelentett támogatás összeegyeztethető-e az RTI 68. pontjával. |
| --- | --- |

(133)

A fent ismertetett okok miatt a Bizottság az intézkedés előzetes értékelése után nincs meggyőződve arról, hogy a bejelentett támogatás összeegyeztethető-e az RTI 68. pontjával.

| (134) | E tekintetben a Bizottság megismétli az e határozatban kifejtett aggályait, hogy elfogadható-e a Magyarország által javasolt piaci felosztás, és hogy a kedvezményezett részesedése az érintett termék érintett piacon történő értékesítéséből kevesebb-e, mint 25 % (lásd a (68) és az azt követő bekezdéseket), valamint hogy az érintett piac alulteljesítése esetén a létrehozott kapacitás nem haladja-e meg az 5 %-ot. |
| --- | --- |

(134)

E tekintetben a Bizottság megismétli az e határozatban kifejtett aggályait, hogy elfogadható-e a Magyarország által javasolt piaci felosztás, és hogy a kedvezményezett részesedése az érintett termék érintett piacon történő értékesítéséből kevesebb-e, mint 25 % (lásd a (68) és az azt követő bekezdéseket), valamint hogy az érintett piac alulteljesítése esetén a létrehozott kapacitás nem haladja-e meg az 5 %-ot.

| (135) | A Bizottság jelzi, hogy nem ért egyet a magyar hatóságokkal a személygépjárművek érintett termékpiacának meghatározása tekintetében. Az ügy jelen szakaszában a Bizottság nincs meggyőződve arról, hogy a POLK által meghatározott osztályozás szerinti egyedi személygépjármű-szegmensek helyett tekinthetők-e egyes szegmenscsoportok érintett termékpiacnak az RTI 68. pontjának a) és b) alpontja alkalmazásában. Az ügy jelen szakaszában a Bizottság emellett a személygépjárművek és a könnyű haszongépjárművek együttes kezelésének helyességéről sincs meggyőződve. Emlékeztetünk arra, hogy az RTI 70. pontja szerint a tagállamra hárul a bizonyítási teher azokban az esetekben, amelyekre nem vonatkozik az RTI 68. pontjának a) és b) alpontja. |
| --- | --- |

(135)

A Bizottság jelzi, hogy nem ért egyet a magyar hatóságokkal a személygépjárművek érintett termékpiacának meghatározása tekintetében. Az ügy jelen szakaszában a Bizottság nincs meggyőződve arról, hogy a POLK által meghatározott osztályozás szerinti egyedi személygépjármű-szegmensek helyett tekinthetők-e egyes szegmenscsoportok érintett termékpiacnak az RTI 68. pontjának a) és b) alpontja alkalmazásában. Az ügy jelen szakaszában a Bizottság emellett a személygépjárművek és a könnyű haszongépjárművek együttes kezelésének helyességéről sincs meggyőződve. Emlékeztetünk arra, hogy az RTI 70. pontja szerint a tagállamra hárul a bizonyítási teher azokban az esetekben, amelyekre nem vonatkozik az RTI 68. pontjának a) és b) alpontja.

| (136) | Következésképpen a Bizottságnak kötelessége minden szükséges konzultációs eljárást elvégezni, és ennek keretében megindítani az EK-Szerződés 88. cikkének (2) bekezdése szerinti eljárást, ha a kezdeti vizsgálat nem teszi lehetővé a Bizottság számára annak megállapítását, hogy az intézkedés összhangban van-e az RTI 68. pontjával. Ez lehetőséget teremt arra, hogy azok a harmadik felek, akiknek érdekeit a támogatás odaítélése érinti, észrevételeket tegyenek az intézkedéssel kapcsolatban. Az érintett tagállam által bejelentett és bármely harmadik fél által közölt információk alapján a Bizottság értékelni fogja az intézkedést, és meghozza végleges határozatát. |
| --- | --- |

(136)

Következésképpen a Bizottságnak kötelessége minden szükséges konzultációs eljárást elvégezni, és ennek keretében megindítani az EK-Szerződés 88. cikkének (2) bekezdése szerinti eljárást, ha a kezdeti vizsgálat nem teszi lehetővé a Bizottság számára annak megállapítását, hogy az intézkedés összhangban van-e az RTI 68. pontjával. Ez lehetőséget teremt arra, hogy azok a harmadik felek, akiknek érdekeit a támogatás odaítélése érinti, észrevételeket tegyenek az intézkedéssel kapcsolatban. Az érintett tagállam által bejelentett és bármely harmadik fél által közölt információk alapján a Bizottság értékelni fogja az intézkedést, és meghozza végleges határozatát.

| (137) | Abban az esetben, ha a hivatalos vizsgálati eljárás során közölt információk nem teszik lehetővé annak megerősítését, hogy az RTI 68. pontjában meghatározott határértékeket betartják, a Bizottságnak azt is meg kell vizsgálnia, hogy a támogatás szükséges-e a beruházás ösztönzéséhez, és hogy a támogatás előnyei meghaladják-e a versenytorzítás és a tagállamok közötti kereskedelemre gyakorolt hatás mértékét. A Bizottság ezért felkéri a tagállamot és a harmadik feleket, hogy nyújtsák be azokat a rendelkezésre álló bizonyítékokat, amelyek lehetővé teszik a Bizottság számára, hogy alátámassza az intézkedésre vonatkozó értékelését. |
| --- | --- |

(137)

Abban az esetben, ha a hivatalos vizsgálati eljárás során közölt információk nem teszik lehetővé annak megerősítését, hogy az RTI 68. pontjában meghatározott határértékeket betartják, a Bizottságnak azt is meg kell vizsgálnia, hogy a támogatás szükséges-e a beruházás ösztönzéséhez, és hogy a támogatás előnyei meghaladják-e a versenytorzítás és a tagállamok közötti kereskedelemre gyakorolt hatás mértékét. A Bizottság ezért felkéri a tagállamot és a harmadik feleket, hogy nyújtsák be azokat a rendelkezésre álló bizonyítékokat, amelyek lehetővé teszik a Bizottság számára, hogy alátámassza az intézkedésre vonatkozó értékelését.

| (138) | Az RTI 63. lábjegyzetében a Bizottság bejelentette, hogy »további útmutatásokat dolgoz ki azon kritériumokról, amelyeket ezen értékelés során figyelembe fog venni«. A bejelentésben foglaltak megvalósultak a nagyberuházási projektekhez nyújtott regionális támogatások részletes vizsgálatának kritériumairól szóló bizottsági közlemény (34) elfogadásával, amely a részletes vizsgálat alapjául fog szolgálni. Különösen a következő kritériumokat fogják vizsgálni: a támogatás célja, a támogatási eszköz megfelelősége, az ösztönző hatás, a támogatás arányossága, a magánbefektetések kiszorítása és a kereskedelemre gyakorolt hatások. Az ügy jelen szakaszában úgy tűnik, hogy a verseny különösen azokban a szegmensekben torzulhat, amelyekben a kedvezményezett piaci részesedése meghaladja a 25 %-ot. |
| --- | --- |

(138)

Az RTI 63. lábjegyzetében a Bizottság bejelentette, hogy »további útmutatásokat dolgoz ki azon kritériumokról, amelyeket ezen értékelés során figyelembe fog venni«. A bejelentésben foglaltak megvalósultak a nagyberuházási projektekhez nyújtott regionális támogatások részletes vizsgálatának kritériumairól szóló bizottsági közlemény (34) elfogadásával, amely a részletes vizsgálat alapjául fog szolgálni. Különösen a következő kritériumokat fogják vizsgálni: a támogatás célja, a támogatási eszköz megfelelősége, az ösztönző hatás, a támogatás arányossága, a magánbefektetések kiszorítása és a kereskedelemre gyakorolt hatások. Az ügy jelen szakaszában úgy tűnik, hogy a verseny különösen azokban a szegmensekben torzulhat, amelyekben a kedvezményezett piaci részesedése meghaladja a 25 %-ot.

| (139) | A részletes vizsgálat tekintetében a Bizottság felhívja az érdekelt feleket, hogy minden szükséges információt nyújtsanak be annak érdekében, hogy értékelhessük a támogatás gazdasági ösztönző hatását, azaz hogy 1. a támogatás kedvező beruházási döntéshez vezet-e, mivel a vállalkozás számára egyébként sehol nem nyereséges beruházás a támogatott régióban valósul meg, és 2. a támogatás arra ösztönöz-e, hogy a tervezett beruházást más régió helyett az adott régióban valósítsák meg, mivel ellensúlyozza a támogatott régióban választott helyszín nettó hiányosságait és az ahhoz kapcsolódó költségeket. Az a tény, hogy az 1. vagy a 2. forgatókönyv alkalmazandó-e, határozza meg az alternatív helyzetet (azaz hogy mi történne támogatás nélkül), ezáltal pedig a támogatás esetleges verseny- és kereskedelemtorzító hatását. |
| --- | --- |

(139)

A részletes vizsgálat tekintetében a Bizottság felhívja az érdekelt feleket, hogy minden szükséges információt nyújtsanak be annak érdekében, hogy értékelhessük a támogatás gazdasági ösztönző hatását, azaz hogy 1. a támogatás kedvező beruházási döntéshez vezet-e, mivel a vállalkozás számára egyébként sehol nem nyereséges beruházás a támogatott régióban valósul meg, és 2. a támogatás arra ösztönöz-e, hogy a tervezett beruházást más régió helyett az adott régióban valósítsák meg, mivel ellensúlyozza a támogatott régióban választott helyszín nettó hiányosságait és az ahhoz kapcsolódó költségeket. Az a tény, hogy az 1. vagy a 2. forgatókönyv alkalmazandó-e, határozza meg az alternatív helyzetet (azaz hogy mi történne támogatás nélkül), ezáltal pedig a támogatás esetleges verseny- és kereskedelemtorzító hatását.

| (140) | A fenti kérdésekre vonatkozóan benyújtott bizonyítékok alapján a Bizottság mérlegeli a támogatás negatív és pozitív hatásait, átfogó értékelést készít a támogatás valamennyi érintett piacra gyakorolt hatásáról oly módon, hogy az lehetővé tegye a Bizottság számára a hivatalos vizsgálati eljárás lezárását. |
| --- | --- |

(140)

A fenti kérdésekre vonatkozóan benyújtott bizonyítékok alapján a Bizottság mérlegeli a támogatás negatív és pozitív hatásait, átfogó értékelést készít a támogatás valamennyi érintett piacra gyakorolt hatásáról oly módon, hogy az lehetővé tegye a Bizottság számára a hivatalos vizsgálati eljárás lezárását.

4.   HATÁROZAT

| (141) | A fenti megfontolásokra figyelemmel a Bizottság – az EK-Szerződés 88. cikkének (2) bekezdése szerinti eljárás értelmében – felkéri Magyarországot, hogy e levél kézhezvételétől számított egy hónapon belül nyújtsa be észrevételeit, és bocsássa rendelkezésre mindazon információkat, amelyek a támogatási intézkedés további értékeléséhez hozzájárulnak. A Bizottság kéri a magyar hatóságokat, hogy e levél másolatát haladéktalanul továbbítsák a támogatás lehetséges kedvezményezettje részére. |
| --- | --- |

(141)

A fenti megfontolásokra figyelemmel a Bizottság – az EK-Szerződés 88. cikkének (2) bekezdése szerinti eljárás értelmében – felkéri Magyarországot, hogy e levél kézhezvételétől számított egy hónapon belül nyújtsa be észrevételeit, és bocsássa rendelkezésre mindazon információkat, amelyek a támogatási intézkedés további értékeléséhez hozzájárulnak. A Bizottság kéri a magyar hatóságokat, hogy e levél másolatát haladéktalanul továbbítsák a támogatás lehetséges kedvezményezettje részére.

| (142) | A Bizottság emlékeztetni kívánja Magyarországot, hogy az EK-Szerződés 88. cikkének (3) bekezdése halasztó hatályú, és szeretné felhívni figyelmét a 659/1999/EK tanácsi rendelet 14. cikkére, amely úgy rendelkezik, hogy a jogellenes támogatást a kedvezményezettektől vissza lehet követelni. |
| --- | --- |

(142)

A Bizottság emlékeztetni kívánja Magyarországot, hogy az EK-Szerződés 88. cikkének (3) bekezdése halasztó hatályú, és szeretné felhívni figyelmét a 659/1999/EK tanácsi rendelet 14. cikkére, amely úgy rendelkezik, hogy a jogellenes támogatást a kedvezményezettektől vissza lehet követelni.

| (143) | A Bizottság figyelmezteti Magyarországot, hogy tájékoztatni fogja az érdekelt feleket e levélnek és az érdemi összefoglalónak az Európai Unió Hivatalos Lapjában történő közzétételével. Az Európai Unió Hivatalos Lapjának EGT-kiegészítésében való közzététel útján tájékoztatni fogja továbbá az EGT-megállapodást aláíró EFTA-országok érdekelt feleit, valamint e levél másolatának megküldésével az EFTA Felügyeleti Hatóságot is. A Bizottság felhívást intéz minden érdekelt félhez, hogy a közzététel időpontjától számított egy hónapon belül nyújtsa be észrevételeit.» |
| --- | --- |

(143)

A Bizottság figyelmezteti Magyarországot, hogy tájékoztatni fogja az érdekelt feleket e levélnek és az érdemi összefoglalónak az Európai Unió Hivatalos Lapjában történő közzétételével. Az Európai Unió Hivatalos Lapjának EGT-kiegészítésében való közzététel útján tájékoztatni fogja továbbá az EGT-megállapodást aláíró EFTA-országok érdekelt feleit, valamint e levél másolatának megküldésével az EFTA Felügyeleti Hatóságot is. A Bizottság felhívást intéz minden érdekelt félhez, hogy a közzététel időpontjától számított egy hónapon belül nyújtsa be észrevételeit.»

---

(1)  JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

1

(2)  Comunicação da Comissão relativa a critérios para a apreciação aprofundada dos auxílios estatais com finalidade regional a favor de grandes projectos de investimento (JO C 223 de 16.9.2009, p. 3).

2

(3)  HL C 54., 2006.3.4., 13. o.

3

(4)  Üzleti titok.

4

(5)  A hivatalos közleményt lásd a következő internetes oldalon: http://www.porsche-se.com/pho/en/investrorelations/adhocreleases/

5

(6)  A POLK – a Global Insight mellett – az egyik legnagyobb olyan szolgáltató, amely a személygépjármű-piac elemzésével foglalkozik.

6

(7)  Az e határozatban megadott, EUR-ban kifejezett számadatok alapjául szolgáló, a bejelentés időpontjában érvényes átváltási árfolyam 300,02 HUF/EUR.

7

(8)  E határozatban a jelenértékeket a bejelentés időpontjában érvényes 11,01 %-os diszkontráta alapján számították ki. A diszkontráta tekintetében a 2009. év, vagyis a bejelentés éve a bázisév.

8

(9)  A Bizottság 2006. szeptember 13-i határozata – N 487/2006 állami támogatás – Magyarország – A 2007–2013 közötti időszakra vonatkozó regionális támogatási térkép; HL C 256., 2006.10.24., 7. o.

9

(10)  Az XR 47/2007 támogatási programra (A kormány egyedi döntésével megítélhető támogatás) vonatkozó összefoglaló tájékoztató adatlapot közzétették a Hivatalos Lapban: HL C 180., 2007.8.2., 6. o.

10

(11)  A Bizottság 1628/2006/EK rendelete (2006. október 24.) a Szerződés 87. és 88. cikkének a nemzeti regionális beruházási támogatásokra való alkalmazásáról, HL L 302., 2006.11.1., 29. o.

11

(12)  A fejlesztési adókedvezményre vonatkozó N 651/06 ügyben (az N 504/04 módosítása) hozott 2007. május 10-i bizottsági határozat, HL C 152., 2007.7.6., 2. o.

12

(13)  HL C 244., 2004.10.1., 2. o. A megmentésről és szerkezetátalakításról szóló iránymutatás 10. pontjában meghatározott következő feltételek nem teljesülnek: a) korlátolt felelősségi alapon működő társaság esetén törzstőkéjének több mint a fele nincs meg, és annak több mint egynegyede az előző 12 hónap során veszett el; c) a hazai jog szerint az adott vállalkozás – függetlenül a vállalkozási formától – megfelel a kollektív fizetésképtelenségi eljárás kritériumainak.

13

(14)  A HU1/2003 – Beruházásösztönzési célelőirányzatot az interim eljárás keretében nyújtották be, és a Bizottság elfogadta azt mint a Cseh Köztársaságnak, Észtországnak, Ciprusnak, Lettországnak, Litvániának, Magyarországnak, Máltának, Lengyelországnak, Szlovéniának és Szlovákiának az Európai Unióhoz történő csatlakozásáról szóló szerződés IV. melléklete 3. fejezete (1) bekezdésének c) pontja szerinti (a 22. cikk alapján) létező támogatást.

14

(15)  Iránymutatás a nemzeti regionális támogatásokról, HL C 74., 1998.3.10., 9. o., 4.2. pont.

15

(16)  Lásd az RTI 63. pontját.

16

(17)  Lásd az RTI 106. pontját.

17

(18)  A tagállamokhoz 2006. június 12-én intézett, D/54908. sz. levél.

18

(19)  Lásd az RTI 41. lábjegyzetét.

19

(20)  A HU 3/2004 – »Fejlesztési adókedvezmény« támogatási programot az interim eljárás keretében nyújtották be, és a Bizottság elfogadta azt mint a Cseh Köztársaságnak, Észtországnak, Ciprusnak, Lettországnak, Litvániának, Magyarországnak, Máltának, Lengyelországnak, Szlovéniának és Szlovákiának az Európai Unióhoz történő csatlakozásáról szóló szerződés IV. melléklete 3. fejezete (1) bekezdésének c) pontja szerinti (a 22. cikk alapján) létező támogatást, majd az N 504/2004 állami támogatás – Magyarország – »A fejlesztési adókedvezmény módosítása« szerint módosították, HL C 131., 2005.5.28., 12. o.

20

(21)  A Bizottság 2001. december 20-i határozata a Németország által a Daimler Chrysler AG (Kölleda) részére nyújtani tervezett állami támogatásról, HL L 282., 2002.10.19., 23. o., (35) preambulumbekezdés.

21

(22)  A Bizottság 2003. május 27-i határozata az Ausztria által a BMW Motoren GmbH (Steyr) részére nyújtani tervezett állami támogatásról, HL L 229., 2003.9.13., 23. o., (61) preambulumbekezdés.

22

(23)  Az N 767/2007 Ford Craiova-ügyben hozott 2008. április 30-i határozat (C(2008) 1613), HL C 238., 2008.9.17., 4. o., (76)–(77) preambulumbekezdés.

23

(24)  34.10.12.00, 34.10.13.00, 34.30.11.00 és 34.30.12.00.

24

(25)  Lásd a közösségi versenyjog alkalmazásában az érintett piac meghatározásáról szóló bizottsági közlemény 57–58. pontját, HL C 372., 1997.12.9., 5. o.

25

(26)  Az N 767/07 ügyben hozott 2008. április 30-i határozat (C(2008) 1613), HL C 238., 2008.9.17., 4. o.

26

(27)  Az N 635/08 ügyben hozott 2009. április 29-i határozat (C(2009) 3051), a Hivatalos Lapban még nem tették közzé.

27

(28)  Az N 473/08 ügyben hozott 2009. június 17-i határozat (C(2009) 4530), a Hivatalos Lapban még nem tették közzé.

28

(29)  Az N 767/07 ügyben hozott 2008. április 30-i határozat (C(2008) 1613), HL C 238., 2008.9.17., 4. o.

29

(30)  Az N 635/08 ügyben hozott 2009. április 29-i határozat (C(2009) 3051), a Hivatalos Lapban még nem tették közzé.

30

(31)  Az N 473/08 ügyben hozott 2009. június 17-i határozat (C(2009) 4530), a Hivatalos Lapban még nem tették közzé.

31

(32)  Az N 671/08 ügyben (Mercedes-Benz Magyarország) hozott 2009. június 18-i határozat (C(2009) 5533), a Hivatalos Lapban még nem tették közzé; az N 767/07 (Ford Craiova) ügyben hozott 2008. április 30-i határozat (C(2008) 1613), HL C 238., 2008.9.17., 4. o.; az N 635/08 (Fiat Szicília) ügyben hozott 2009. április 29-i határozat (C(2009) 3051), a Hivatalos Lapban még nem tették közzé; az N 473/08 (Ford Espana) ügyben hozott 2009. június 17-i határozat (C(2009) 4530), a Hivatalos Lapban még nem tették közzé.

32

(33)  Egyes szegmenscsoportok esetén a bruttó kapacitásbővülés meghaladja az 5 %-ot.

33

(34)  A Bizottság közleménye a nagyberuházási projektekhez nyújtott támogatások részletes vizsgálatának kritériumairól, HL C 223., 2009.9.16., 3. o.

34

---

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 16.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/32 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/32

---

Publicação de um pedido de alteração, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 64/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração nos termos do artigo 9.o

«PANCETTA PIACENTINA»

N.o CE: IT-PDO-0117-1497-31.10.2001

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

|  | Nome do produto |
| --- | --- |
| | Descrição do produto |
|  | Área geográfica |
|  | Prova de origem |
| | Método de obtenção |
| | Relação |
| | Rotulagem |
|  | Exigências nacionais |
| | Outras: sistema de inspecção |



Nome do produto

Image

Descrição do produto



Área geográfica



Prova de origem

Image

Método de obtenção

Image

Relação

Image

Rotulagem



Exigências nacionais

Image

Outras: sistema de inspecção

2.   Tipo de alteração(ões):

|  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- |
| | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
|  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração ao documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
|  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

Image

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração ao documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

| 1. | No n.o 1 do artigo 2.o substituir:
  «A “Pancetta Piacentina” é um produto obtido em explorações de suínos situadas nas regiões da Lombardia e da Emília-Romanha.»,
  por:
  «As explorações de suínos destinados à produção da “Pancetta Piacentina” devem situar-se no território das regiões da Lombardia e da Emília-Romanha.». (1) |
| --- | --- |

1.

No n.o 1 do artigo 2.o substituir:

«A “Pancetta Piacentina” é um produto obtido em explorações de suínos situadas nas regiões da Lombardia e da Emília-Romanha.»,

por:

«As explorações de suínos destinados à produção da “Pancetta Piacentina” devem situar-se no território das regiões da Lombardia e da Emília-Romanha.». (1)

| 2. | No n.o 4 do artigo 2.o substituir:
  «Os suínos devem ter um peso não inferior a 160 kg, com uma margem de tolerância de 10 %,»,
  por:
  «Os suínos devem pesar 160 kg, com uma margem de tolerância de 10 %,». (2) |
| --- | --- |

2.

No n.o 4 do artigo 2.o substituir:

«Os suínos devem ter um peso não inferior a 160 kg, com uma margem de tolerância de 10 %,»,

por:

«Os suínos devem pesar 160 kg, com uma margem de tolerância de 10 %,». (2)

| 3. | No n.o 6 do artigo 2.o substituir:
  «O certificado do matadouro,»,
  por:
  «O documento do matadouro». (3) |
| --- | --- |

3.

No n.o 6 do artigo 2.o substituir:

«O certificado do matadouro,»,

por:

«O documento do matadouro». (3)

| 4. | No n.o 1 do artigo 3.o substituir:
  «Para o fabrico ...»,
  por:
  «Para a produção ...». (4) |
| --- | --- |

4.

No n.o 1 do artigo 3.o substituir:

«Para o fabrico ...»,

por:

«Para a produção ...». (4)

| 5. | No n.os 3 e 4 do artigo 3.o substituir:
  «Depois de salgadas, as pancette devem permanecer na câmara, em repouso, no mínimo 24 horas, até atingirem temperaturas internas compreendidas entre 0 °C e 2 °C.
  A eventual transferência das pancette para a instalação de transformação deve efectuar-se nas 24 horas seguintes, utilizando contentores refrigerados»,
  por:
  «A transferência das pancette para a instalação de transformação deve efectuar-se nas 72 horas seguintes, utilizando contentores refrigerados.
  As pancette cortadas e aparadas devem permanecer na câmara frigorífica, em repouso, até serem salgadas.». (5) |
| --- | --- |

5.

No n.os 3 e 4 do artigo 3.o substituir:

«Depois de salgadas, as pancette devem permanecer na câmara, em repouso, no mínimo 24 horas, até atingirem temperaturas internas compreendidas entre 0 °C e 2 °C.

A eventual transferência das pancette para a instalação de transformação deve efectuar-se nas 24 horas seguintes, utilizando contentores refrigerados»,

por:

«A transferência das pancette para a instalação de transformação deve efectuar-se nas 72 horas seguintes, utilizando contentores refrigerados.

As pancette cortadas e aparadas devem permanecer na câmara frigorífica, em repouso, até serem salgadas.». (5)

| 6. | No n.o 1 do artigo 4.o substituir:







  «sal marinho | : | entre 27 % e 30 % |
| --- | --- | --- | --- |
| nitrato de sódio | : | até 150 ppm |
| pimenta preta | : | 40 g/q-50 g/q |
| cravo-da-índia | : | 30 g/q-40 g/q |
| açúcares | : | 1,5 % |
| ascorbato E301 | : | 0,2 %.», |

6.

No n.o 1 do artigo 4.o substituir:

«sal marinho

:

entre 27 % e 30 %

nitrato de sódio

:

até 150 ppm

pimenta preta

:

40 g/q-50 g/q

cravo-da-índia

:

30 g/q-40 g/q

açúcares

:

1,5 %

ascorbato E301

:

0,2 %.»,

por:

«Doses por 100 kg de carne fresca:

—   cloreto de sódio: mín. 1,5 kg; máx. 3,5 kg

—   nitrato de sódio e/ou potássio: máx. 15 g

—   pimenta preta e/ou branca em grão e/ou em bocados: mín. 30 g; máx. 50 g

—   cravo-da-índia: máx. 40 g

—   açúcares: máx. 1,5 kg

—   l-ascorbato de sódio (E301): máx. 200 g.».

| 7. | No n.o 3 do artigo 4.o substituir:
  «humidade relativa de 70 a 80 % por um período de cerca de 15 dias.»,
  por:
  «humidade relativa de 70 a 90 % por um período não inferior a 10 dias.». (7) |
| --- | --- |

7.

No n.o 3 do artigo 4.o substituir:

«humidade relativa de 70 a 80 % por um período de cerca de 15 dias.»,

por:

«humidade relativa de 70 a 90 % por um período não inferior a 10 dias.». (7)

| 8. | No n.o 5 do artigo 4.o substituir:
  «Depois de salgadas e raspadas, as pancette são enroladas, podendo adicionar-se-lhes carne magra que cumpra os requisitos descritos no artigo 2.o. Por último, nas zonas não cobertas pelo courato, podem aplicar-se bocados de bexiga de suíno, na parte externa, e papel vegetal, na parte longitudinal, a fim de obter uma protecção natural durante a cura.»,
  por:
  «Depois de salgadas e raspadas, as pancette são enroladas, podendo juntar-se-lhes carne magra proveniente de suínos que cumpram os requisitos descritos no artigo 2.o. Por último, nas extremidades não cobertas pelo courato podem aplicar-se bocados de bexiga de suíno, diafragma parietal de suíno ou outro tipo de tripa natural de suíno. Por sua vez, na costura lateral pode aplicar-se diafragma parietal de suíno, tripa natural de suíno ou papel vegetal, a fim de obter uma protecção natural durante a cura. Em seguida, as pancette são atadas.». (8) |
| --- | --- |

8.

No n.o 5 do artigo 4.o substituir:

«Depois de salgadas e raspadas, as pancette são enroladas, podendo adicionar-se-lhes carne magra que cumpra os requisitos descritos no artigo 2.o. Por último, nas zonas não cobertas pelo courato, podem aplicar-se bocados de bexiga de suíno, na parte externa, e papel vegetal, na parte longitudinal, a fim de obter uma protecção natural durante a cura.»,

por:

«Depois de salgadas e raspadas, as pancette são enroladas, podendo juntar-se-lhes carne magra proveniente de suínos que cumpram os requisitos descritos no artigo 2.o. Por último, nas extremidades não cobertas pelo courato podem aplicar-se bocados de bexiga de suíno, diafragma parietal de suíno ou outro tipo de tripa natural de suíno. Por sua vez, na costura lateral pode aplicar-se diafragma parietal de suíno, tripa natural de suíno ou papel vegetal, a fim de obter uma protecção natural durante a cura. Em seguida, as pancette são atadas.».

| 9. | No n.o 7 do artigo 4.o substituir:
  «... à temperatura de cerca de 20 °C ...»,
  por:
  «... a uma temperatura compreendida entre 15 e 25 °C ...». (9) |
| --- | --- |

9.

No n.o 7 do artigo 4.o substituir:

«... à temperatura de cerca de 20 °C ...»,

por:

«... a uma temperatura compreendida entre 15 e 25 °C ...». (9)

| 10. | No n.o 1 do artigo 5.o substituir:
  «Uma vez terminada a secagem, passa-se à fase de cura, que deve prolongar-se por um período não inferior a dois meses.»,
  por:
  «A fase de cura deve prolongar-se por um período não inferior a três meses a contar da data da salga.». (10) |
| --- | --- |

10.

No n.o 1 do artigo 5.o substituir:

«Uma vez terminada a secagem, passa-se à fase de cura, que deve prolongar-se por um período não inferior a dois meses.»,

por:

«A fase de cura deve prolongar-se por um período não inferior a três meses a contar da data da salga.». (10)

| 11. | No n.o 2 do artigo 5.o substituir:
  «... humidade relativa de 70 a 80 %.»,
  por:
  «... humidade relativa de 70 a 90 %.». (11) |
| --- | --- |

11.

No n.o 2 do artigo 5.o substituir:

«... humidade relativa de 70 a 80 %.»,

por:

«... humidade relativa de 70 a 90 %.». (11)

| 12. | No n.o 1 do artigo 6.o substituir:
  «No momento da sua introdução para consumo, a “Pancetta Piacentina” apresenta as seguintes características organolépticas, químicas e físico-químicas, bem como microbiológicas:»,
  por
  «No momento da sua introdução para consumo, a “Pancetta Piacentina” apresenta as seguintes características organolépticas e físico-químicas:». (12) |
| --- | --- |

12.

No n.o 1 do artigo 6.o substituir:

«No momento da sua introdução para consumo, a “Pancetta Piacentina” apresenta as seguintes características organolépticas, químicas e físico-químicas, bem como microbiológicas:»,

por

«No momento da sua introdução para consumo, a “Pancetta Piacentina” apresenta as seguintes características organolépticas e físico-químicas:». (12)

| 13. | No n.o 1, primeiro parágrafo. do artigo 6.o substituir:







  «Peso | : | entre 5 e 8 kg», |
| --- | --- | --- | --- |

13.

No n.o 1, primeiro parágrafo. do artigo 6.o substituir:

«Peso

:

entre 5 e 8 kg»,

por:

| «Peso | : | entre 4 e 8 kg». |
| --- | --- | --- |

«Peso

:

entre 4 e 8 kg».

(13)

| 14. | No n.o 1 do artigo 6.o é suprimido o segundo parágrafo seguinte:
  «Características microbiológicas






  Carga microbiana total | = 9,3 107 |
| --- | --- | --- |
| Micrococcaceae | = 1,5 104 |
| Estafilococos coagulase | |
| Positivos | < 30 |
| Bactérias lácticas | = 3,0 107 |
| Enterobactérias | < 3.». |

14.

No n.o 1 do artigo 6.o é suprimido o segundo parágrafo seguinte:

«Características microbiológicas

Carga microbiana total

= 9,3 107

Micrococcaceae

= 1,5 104

Estafilococos coagulase

Positivos

< 30

Bactérias lácticas

= 3,0 107

Enterobactérias

< 3.».

| 15. | No n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 2.o substituir:






  «Humidade % | = 37,31 |
| --- | --- | --- |
| Proteínas (N x 6,25) | = 15,81 |
| Gordura % | = 41,42 |
| Cinzas % | = 4,84 |
| Colesterol, mg/100 g | = 63 |
| pH | = 5,60.», |

15.

No n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 2.o substituir:

«Humidade %

= 37,31

Proteínas (N x 6,25)

= 15,81

Gordura %

= 41,42

Cinzas %

= 4,84

Colesterol, mg/100 g

= 63

pH

= 5,60.»,

por:

| | «MÍN. | MÁX. |
| --- | --- | --- |
| Humidade (%) | 25 | 41 |
| Proteínas (%) | 9 | 16,5 |
| Gorduras (%) | 38 | 63 |
| Cinzas (%) | 2 | 5,5 |
| pH | 5 | 6.». |

«MÍN.

MÁX.

Humidade (%)

25

41

Proteínas (%)

9

16,5

Gorduras (%)

38

63

Cinzas (%)

2

5,5

pH

5

6.».

(15)

| 16. | O artigo 7.o deve ter a seguinte redacção:
  «As características específicas da “Pancetta Piacentina” dependem das condições ambientais e de factores naturais e humanos. A caracterização da matéria-prima, nomeadamente, está estreitamente ligada à área geográfica delimitada. Na zona de aprovisionamento da matéria-prima, mencionada no artigo 2.o, a evolução da zootecnia está associada à vasta presença de culturas cerealíferas e aos sistemas de transformação da indústria de lacticínios, particularmente especializada, que determinaram a orientação produtiva da suinicultura local.
  A produção localizada da “Pancetta Piacentina” justifica-se pelas condições existentes na microzona da área geográfica. Os factores ambientais estão estreitamente ligados às características da zona de produção, na qual predominam os vales frescos e ricos em água e as zonas de colina arborizadas, que exercem uma influência determinante no clima e nas características do produto acabado.
  O conjunto “matéria-prima — produto — denominação” está associado à evolução socioeconómica específica da zona em causa, com conotações que não podem ser reproduzidas noutras zonas.». (16) |
| --- | --- |

16.

O artigo 7.o deve ter a seguinte redacção:

«As características específicas da “Pancetta Piacentina” dependem das condições ambientais e de factores naturais e humanos. A caracterização da matéria-prima, nomeadamente, está estreitamente ligada à área geográfica delimitada. Na zona de aprovisionamento da matéria-prima, mencionada no artigo 2.o, a evolução da zootecnia está associada à vasta presença de culturas cerealíferas e aos sistemas de transformação da indústria de lacticínios, particularmente especializada, que determinaram a orientação produtiva da suinicultura local.

A produção localizada da “Pancetta Piacentina” justifica-se pelas condições existentes na microzona da área geográfica. Os factores ambientais estão estreitamente ligados às características da zona de produção, na qual predominam os vales frescos e ricos em água e as zonas de colina arborizadas, que exercem uma influência determinante no clima e nas características do produto acabado.

O conjunto “matéria-prima — produto — denominação” está associado à evolução socioeconómica específica da zona em causa, com conotações que não podem ser reproduzidas noutras zonas.».

| 17. | No artigo 8.o substituir:
  «Sem prejuízo das competências conferidas pela lei ao médico veterinário oficial (USL) do estabelecimento — que, na acepção do capítulo IV “Controlo da produção” do Decreto Legislativo n.o 537, de 30 de Dezembro de 1992, verifica e, mediante inspecção adequada, controla que os produtos à base de carne satisfazem os critérios de produção estabelecidos pelo produtor e, nomeadamente, que a composição corresponde efectivamente às indicações do rótulo, sendo-lhe atribuída tal função especialmente no caso em que é usada a denominação comercial regulamentar prevista no capítulo V, ponto 4, do decreto legislativo supracitado (a denominação comercial seguida da referência à norma ou legislação nacional que a autoriza) —, a vigilância da aplicação das disposições do presente caderno de especificações de produção é garantida pelo Ministério dos Recursos Agrícolas, Alimentares e Florestais, o qual, para efeitos da vigilância e do controlo da produção e do comércio, pode recorrer ao consórcio de produtores ou a qualquer outro organismo constituído para esse fim pelos produtores, no termos do disposto no artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.»,
  por:
  «O controlo da aplicação das disposições do presente caderno de especificações de produção é garantido por um organismo privado autorizado, nos termos do disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, de 20 de Março de 2006.» (17) |
| --- | --- |

17.

No artigo 8.o substituir:

«Sem prejuízo das competências conferidas pela lei ao médico veterinário oficial (USL) do estabelecimento — que, na acepção do capítulo IV “Controlo da produção” do Decreto Legislativo n.o 537, de 30 de Dezembro de 1992, verifica e, mediante inspecção adequada, controla que os produtos à base de carne satisfazem os critérios de produção estabelecidos pelo produtor e, nomeadamente, que a composição corresponde efectivamente às indicações do rótulo, sendo-lhe atribuída tal função especialmente no caso em que é usada a denominação comercial regulamentar prevista no capítulo V, ponto 4, do decreto legislativo supracitado (a denominação comercial seguida da referência à norma ou legislação nacional que a autoriza) —, a vigilância da aplicação das disposições do presente caderno de especificações de produção é garantida pelo Ministério dos Recursos Agrícolas, Alimentares e Florestais, o qual, para efeitos da vigilância e do controlo da produção e do comércio, pode recorrer ao consórcio de produtores ou a qualquer outro organismo constituído para esse fim pelos produtores, no termos do disposto no artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.»,

por:

«O controlo da aplicação das disposições do presente caderno de especificações de produção é garantido por um organismo privado autorizado, nos termos do disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, de 20 de Março de 2006.»

| 18. | No n.o 1 do artigo 9.o substituir:
  «... Denominazione di Origine Controllata.»,
  por:
  «... Denominazione di Origine Protetta.». (18) |
| --- | --- |

18.

No n.o 1 do artigo 9.o substituir:

«... Denominazione di Origine Controllata.»,

por:

«... Denominazione di Origine Protetta.». (18)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE PRODUÇÃO DA DOP «PANCETTA PIACENTINA»

NOTAS EXPLICATIVAS DAS ALTERAÇÕES DESCRITAS NA FICHA-RESUMO

| (1) | Trata-se de uma alteração de carácter puramente formal, para clarificar a frase no que respeita à localização das explorações de suínos, que permanece inalterada. |
| --- | --- |

(1)

Trata-se de uma alteração de carácter puramente formal, para clarificar a frase no que respeita à localização das explorações de suínos, que permanece inalterada.

| (2) | Esta alteração procede à correcção devida de um erro do anterior caderno de especificações, relacionado com o peso mínimo dos suínos, já que tal peso mínimo era simultaneamente «não inferior» a dois valores; consequentemente, a alteração em causa situa o peso dos suínos num intervalo de variação, definido em função de um valor preciso (160 kg). |
| --- | --- |

(2)

Esta alteração procede à correcção devida de um erro do anterior caderno de especificações, relacionado com o peso mínimo dos suínos, já que tal peso mínimo era simultaneamente «não inferior» a dois valores; consequentemente, a alteração em causa situa o peso dos suínos num intervalo de variação, definido em função de um valor preciso (160 kg).

| (3) | Trata-se de uma mera correcção da palavra «certificado», constante do anterior caderno de especificações, que é substituída pela palavra mais adequada «documento». |
| --- | --- |

(3)

Trata-se de uma mera correcção da palavra «certificado», constante do anterior caderno de especificações, que é substituída pela palavra mais adequada «documento».

| (4) | Trata-se de uma alteração de carácter puramente formal, que substitui a palavra «fabrico» pela palavra mais adequada «produção». |
| --- | --- |

(4)

Trata-se de uma alteração de carácter puramente formal, que substitui a palavra «fabrico» pela palavra mais adequada «produção».

| (5) | Esta alteração suprime a palavra «eventual», na medida em que a transferência das pancette para a instalação de transformação não é eventual, e especifica que tal transferência deve efectuar-se nas 72 horas seguintes ao abate, utilizando contentores refrigerados.
  Por outro lado, foi eliminada a obrigação de as pancette permaneceram na câmara frigorífica, em repouso, durante 24 horas, até atingirem temperaturas internas situadas entre 0 e 2 °C, já que o importante não é o tempo dessa permanência mas a temperatura alcançada. Além disso, é importante que as pancette cheguem à instalação de transformação a uma temperatura adequada, conforme indicado anteriormente. |
| --- | --- |

(5)

Esta alteração suprime a palavra «eventual», na medida em que a transferência das pancette para a instalação de transformação não é eventual, e especifica que tal transferência deve efectuar-se nas 72 horas seguintes ao abate, utilizando contentores refrigerados.

Por outro lado, foi eliminada a obrigação de as pancette permaneceram na câmara frigorífica, em repouso, durante 24 horas, até atingirem temperaturas internas situadas entre 0 e 2 °C, já que o importante não é o tempo dessa permanência mas a temperatura alcançada. Além disso, é importante que as pancette cheguem à instalação de transformação a uma temperatura adequada, conforme indicado anteriormente.

| (6) | Para a mistura de sais e aromas naturais, foram introduzidas ou definidas com mais rigor as quantidades mínimas e/ou máximas de cada um dos componentes, de modo a permitir a cada produtor personalizar a receita, atendendo a que se trata de um produto tradicional. |
| --- | --- |

(6)

Para a mistura de sais e aromas naturais, foram introduzidas ou definidas com mais rigor as quantidades mínimas e/ou máximas de cada um dos componentes, de modo a permitir a cada produtor personalizar a receita, atendendo a que se trata de um produto tradicional.

| (7) | Esta alteração ampliou o intervalo da humidade relativa (de 70-80 % para 70-90 %) e reduziu o período mínimo de permanência das pancette empilhadas nas câmaras frigoríficas, após a salga, passando-o de 15 para 10 dias, na medida em que o cumprimento dos parâmetros assim redefinidos permite garantir que o produto derivado adquira as suas características específicas. |
| --- | --- |

(7)

Esta alteração ampliou o intervalo da humidade relativa (de 70-80 % para 70-90 %) e reduziu o período mínimo de permanência das pancette empilhadas nas câmaras frigoríficas, após a salga, passando-o de 15 para 10 dias, na medida em que o cumprimento dos parâmetros assim redefinidos permite garantir que o produto derivado adquira as suas características específicas.

| (8) | Esta alteração corrige uma imprecisão contida no anterior caderno de especificações, na medida em que a referência aos requisitos descritos no artigo 2.o (para a carne adicionada) era inadequada, já que o artigo 2.o define a zona de produção e não as características da matéria-prima. Além disso, especifica-se que não é necessário aplicar exclusivamente bocados de bexiga de suíno nas extremidades não cobertas do courato, já que outros tipos de tripa natural, desde que provenientes de suíno, permitem proteger o produto, e, nesse sentido, o caderno de especificações é actualizado em conformidade. De igual modo, não é necessário aplicar papel vegetal na costura lateral, uma vez que pode ser utilizada tripa natural, desde que proveniente de suíno. Por último, foi aditada a operação de atadura, que fora omitida na redacção do anterior caderno de especificações. |
| --- | --- |

(8)

Esta alteração corrige uma imprecisão contida no anterior caderno de especificações, na medida em que a referência aos requisitos descritos no artigo 2.o (para a carne adicionada) era inadequada, já que o artigo 2.o define a zona de produção e não as características da matéria-prima. Além disso, especifica-se que não é necessário aplicar exclusivamente bocados de bexiga de suíno nas extremidades não cobertas do courato, já que outros tipos de tripa natural, desde que provenientes de suíno, permitem proteger o produto, e, nesse sentido, o caderno de especificações é actualizado em conformidade. De igual modo, não é necessário aplicar papel vegetal na costura lateral, uma vez que pode ser utilizada tripa natural, desde que proveniente de suíno. Por último, foi aditada a operação de atadura, que fora omitida na redacção do anterior caderno de especificações.

| (9) | Foi definida com mais precisão a temperatura do período de secagem, substituindo «cerca de 20 °C» por um intervalo de variação mais rigoroso, compreendido entre 15 e 25 °C. |
| --- | --- |

(9)

Foi definida com mais precisão a temperatura do período de secagem, substituindo «cerca de 20 °C» por um intervalo de variação mais rigoroso, compreendido entre 15 e 25 °C.

| (10) | Esta alteração prevê um período de cura mais alargado (não inferior a três meses a contar da data da salga), que contribui para uma melhoria das características do produto. |
| --- | --- |

(10)

Esta alteração prevê um período de cura mais alargado (não inferior a três meses a contar da data da salga), que contribui para uma melhoria das características do produto.

| (11) | Esta alteração é uma consequência da anterior, uma vez que o prolongamento do período de cura torna necessário o aumento do valor máximo de humidade (até 90 %), permitindo ao produto perder água de forma constante e mais lenta. |
| --- | --- |

(11)

Esta alteração é uma consequência da anterior, uma vez que o prolongamento do período de cura torna necessário o aumento do valor máximo de humidade (até 90 %), permitindo ao produto perder água de forma constante e mais lenta.

| (12) | Esta alteração de carácter formal suprimiu a menção «características microbiológicas», pelos motivos indicados na nota 15, e a menção «características químicas», que é supérflua, na medida em que estas estão compreendidas nas «características físico-químicas». |
| --- | --- |

(12)

Esta alteração de carácter formal suprimiu a menção «características microbiológicas», pelos motivos indicados na nota 15, e a menção «características químicas», que é supérflua, na medida em que estas estão compreendidas nas «características físico-químicas».

| (13) | Esta alteração adapta o peso mínimo das pancette, que é reduzido para 4 kg, tendo em conta as reais exigências técnicas e de produção, bem como a tradição. |
| --- | --- |

(13)

Esta alteração adapta o peso mínimo das pancette, que é reduzido para 4 kg, tendo em conta as reais exigências técnicas e de produção, bem como a tradição.

| (14) | As características microbiológicas foram eliminadas, na medida em que a sua descrição é considerada supérflua, já que os respectivos parâmetros e limites são impostos pelas normas sanitárias em vigor. |
| --- | --- |

(14)

As características microbiológicas foram eliminadas, na medida em que a sua descrição é considerada supérflua, já que os respectivos parâmetros e limites são impostos pelas normas sanitárias em vigor.

| (15) | Esta alteração, relativa às características físico-químicas, torna-se necessária para corrigir alguns erros do anterior caderno de especificações, nomeadamente certos limites mínimos e intervalos de determinados parâmetros; além disso, foram suprimidos alguns parâmetros, na medida em que não são indispensáveis para determinar se o produto é ou não adequado. Por último, certos intervalos que não reflectem as reais características do produto curado (consultar, em anexo ao presente documento, a análise estatística realizada a partir das análises efectuadas) foram oportunamente reexaminados e alterados. |
| --- | --- |

(15)

Esta alteração, relativa às características físico-químicas, torna-se necessária para corrigir alguns erros do anterior caderno de especificações, nomeadamente certos limites mínimos e intervalos de determinados parâmetros; além disso, foram suprimidos alguns parâmetros, na medida em que não são indispensáveis para determinar se o produto é ou não adequado. Por último, certos intervalos que não reflectem as reais características do produto curado (consultar, em anexo ao presente documento, a análise estatística realizada a partir das análises efectuadas) foram oportunamente reexaminados e alterados.

| (16) | A alteração proposta prevê a inclusão no caderno de especificações de produção de um artigo dedicado à relação entre a denominação e o ambiente geográfico de produção. Esta alteração tornou-se necessária para adaptar o texto do caderno de especificações às disposições do n.o 2 do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006. |
| --- | --- |

(16)

A alteração proposta prevê a inclusão no caderno de especificações de produção de um artigo dedicado à relação entre a denominação e o ambiente geográfico de produção. Esta alteração tornou-se necessária para adaptar o texto do caderno de especificações às disposições do n.o 2 do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

| (17) | Esta alteração, relativa aos controlos, torna-se necessária na medida em que as disposições do artigo 7.o do anterior caderno de especificações de produção eram contrárias ao artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e às disposições nacionais de aplicação pertinentes. |
| --- | --- |

(17)

Esta alteração, relativa aos controlos, torna-se necessária na medida em que as disposições do artigo 7.o do anterior caderno de especificações de produção eram contrárias ao artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e às disposições nacionais de aplicação pertinentes.

| (18) | A anterior menção «Denominazione di Origine Controllata» está errada, devendo por conseguinte ser substituída por «Denominazione di Origine Protetta». |
| --- | --- |

(18)

A anterior menção «Denominazione di Origine Controllata» está errada, devendo por conseguinte ser substituída por «Denominazione di Origine Protetta».

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PANCETTA PIACENTINA»

N.o CE: IT-PDO-0117-1497-31.10.2001

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646655104

Fax

+39 0646655306

E-mail:

saco7@politicheagricole.gov.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Consorzio della Coppa Piacentina, del Salame Piacentino, della Pancetta Piacentina a Denominazione di Origine Protetta |
| --- | --- |
| Endereço: | Via Colombo 35 |
| 29100 Piacenza PC |
| ITALIA |

Nome:

Consorzio della Coppa Piacentina, del Salame Piacentino, della Pancetta Piacentina a Denominazione di Origine Protetta

Endereço:

Via Colombo 35

29100 Piacenza PC

ITALIA

Tel.

+39 0523591260

Fax

+39 0523608714

E-mail:

salumi.piacentini@libero.it

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.2 — | Produtos à base de carne |
| --- | --- |

Classe 1.2 —

Produtos à base de carne

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Pancetta Piacentina»

4.2.   Descrição:

A «Pancetta Piacentina» pertence à categoria dos produtos salgados, curados naturalmente e que devem ser conservados crus. Para a sua produção, utiliza-se a camada gorda que cobre a zona do ventre da meia-carcaça, entre a região retroesternal e a inguinal, e os músculos do tronco.

O produto acabado é de forma cilíndrica, de peso compreendido entre 4 e 8 kg e de cor vermelha viva alternando com o branco puro das partes gordas. A carne tem um perfume agradável e doce e um sabor gostoso.

A «Pancetta Piacentina» é produzida a partir de suínos nascidos, criados e abatidos na Emília-Romanha e na Lombardia.

4.3.   Área geográfica:

A área de produção da «Pancetta Piacentina» abrange todo o território da província de Piacenza situado a uma altitude inferior a 900 metros, devido às suas condições climáticas específicas.

4.4.   Prova de origem:

Cada fase do processo de produção é monitorizada, com registo, para cada uma delas, dos produtos entrados e saídos. Deste modo, e mediante a inscrição em registos previstos para o efeito, geridos pela estrutura de controlo dos criadores, encarregados do abate, produtores e responsáveis pela cura, bem como através da declaração oportuna das quantidades produzidas à estrutura de controlo, é garantida a rastreabilidade do produto. Todas as pessoas singulares e colectivas inscritas nos registos respectivos estão sujeitas ao controlo efectuado pela estrutura de controlo.

4.5.   Método de obtenção:

A produção da «Pancetta Piacentina» abrange as fases seguintes: remoção de aparas, salga a seco; atadura; secagem e cura.

A cura começa desde o início da salga e não deve ser inferior a 3 meses.

4.6.   Relação:

As características específicas da «Pancetta Piacentina» dependem das condições ambientais e de factores naturais e humanos. A caracterização da matéria-prima, nomeadamente, está estreitamente ligada à área geográfica delimitada. Na zona de aprovisionamento da matéria-prima, mencionada no ponto 4.2., a evolução da zootecnia está associada à vasta presença de culturas cerealíferas e aos sistemas de transformação da indústria de lacticínios, muito especializada, que determinaram a orientação produtiva da suinicultura local.

A produção localizada da «Pancetta Piacentina» justifica-se pelas condições existentes na microzona delimitada no ponto 4.3. Os factores ambientais estão estreitamente ligados às características da zona de produção, na qual predominam os vales frescos e ricos em água e as zonas de colina arborizadas, que exercem uma influência determinante no clima e nas características do produto acabado.

O conjunto «matéria-prima — produto — denominação» está associado à evolução socioeconómica específica da zona em causa, com conotações que não podem ser reproduzidas noutras zonas.

4.7.   Organismo de controlo:

| Nome: | E.CE.PA. — Ente Certificazione Prodotti Agroalimentari |
| --- | --- |
| Endereço: | Strada dell’Anselma 5 |
| 29100 Piacenza PC |
| ITALIA |

Nome:

E.CE.PA. — Ente Certificazione Prodotti Agroalimentari

Endereço:

Strada dell’Anselma 5

29100 Piacenza PC

ITALIA

Tel.

+39 0523609662

Fax

+39 0523644447

E-mail:

amministrazione@ecepa.it

4.8.   Rotulagem:

O produto introduzido para consumo deve exibir a menção «Pancetta Piacentina».

A denominação «Pancetta Piacentina» deve figurar no rótulo, em caracteres claros e indeléveis, perfeitamente distintos dos das outras menções presentes no rótulo, imediatamente seguida da menção «Denominazione di Origine Protetta».

É proibido acrescentar qualquer outra qualificação não expressamente prevista, designadamente as palavras: tipo, gosto, utilização, seleccionado, escolhido, e outras semelhantes.

Porém, são autorizadas indicações que façam referência a nomes, razões sociais ou marcas privadas, desde que não tenham significado laudatório e não sejam susceptíveis de induzir o consumidor em erro, bem como eventuais nomes de explorações suinícolas de onde provenha o produto.

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---