# Jornal Oficial C 48A/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.CA2010.048.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 48A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano26 de Fevreiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CA2010.048.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 48A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano26 de Fevreiro de 2010

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Pareceres |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 048A/01 | Vaga de Director executivo (grau AD 14) do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, Malta — COM/2010/10234 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 048A/01

Vaga de Director executivo (grau AD 14) do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, Malta — COM/2010/10234

1

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 5 | (FR) |
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| 9 | |
| 19 | (FR) |
| 23 | (DE/ES/PT) |
| 28 | |
| 48 | |

5

(FR)

9

19

(FR)

23

(DE/ES/PT)

28

48

| PT | |
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PT

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V Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 48/1 |
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26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 48/1

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Vaga de Director executivo (grau AD 14) do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, Malta

COM/2010/10234

(2010/C 48 A/01)

Quem somos:

Por proposta da Comissão Europeia (1), o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu devem aprovar formalmente o Regulamento que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (a seguir designado o Gabinete) na Primavera de 2010. Em 20 de Novembro de 2009 foi alcançado um acordo político sobre uma posição comum, com base em textos que tinham sido previamente apoiados pela Comissão LIBE do Parlamento Europeu. Uma vez formalmente aprovado, o regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação.

No Conselho «Justiça e Assuntos Internos», de 30 de Novembro de 2009, o Conselho decidiu que a sede do Gabinete seria em Valetta, Malta.

De acordo com o projecto de regulamento, o Gabinete é um organismo comunitário dotado de personalidade jurídica. O Gabinete desempenhará um papel decisivo ao contribuir para melhorar a aplicação do sistema europeu comum de asilo e reforçar a cooperação prática em matéria de asilo entre os Estados-Membros. As suas competências incluirão:

| — | Facilitar, coordenar e reforçar a cooperação prática entre os Estados-Membros, nos seus múltiplos aspectos, com vista a contribuir para uma melhor aplicação do sistema europeu comum de asilo. A este respeito, o Instituto participa na dimensão externa do sistema europeu comum de asilo; |
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—

Facilitar, coordenar e reforçar a cooperação prática entre os Estados-Membros, nos seus múltiplos aspectos, com vista a contribuir para uma melhor aplicação do sistema europeu comum de asilo. A este respeito, o Instituto participa na dimensão externa do sistema europeu comum de asilo;

| — | Prestar apoio operacional aos Estados-Membros cujos sistemas de asilo e de acolhimento estejam sujeitos a fortes pressões; |
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—

Prestar apoio operacional aos Estados-Membros cujos sistemas de asilo e de acolhimento estejam sujeitos a fortes pressões;

| — | Prestar assistência científica e técnica no âmbito da concepção das políticas e da elaboração da legislação da Comunidade em todos os domínios que tenham impacto directo ou indirecto sobre o asilo, constituindo o Gabinete uma fonte de informações independente. |
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—

Prestar assistência científica e técnica no âmbito da concepção das políticas e da elaboração da legislação da Comunidade em todos os domínios que tenham impacto directo ou indirecto sobre o asilo, constituindo o Gabinete uma fonte de informações independente.

O Gabinete não dispõe de quaisquer competências em relação à tomada de decisões pelas autoridades dos Estados-Membros relativas aos pedidos individuais de protecção internacional.

Prevê-se que o Gabinete empregue em 2013 entre 60 a 90 pessoas.

Estima-se que as dotações de autorização para os primeiros 4 anos do funcionamento do Gabinete sejam as seguintes:

| MILHÕES DE EUR |
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| MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA |
| | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Total |
| Dotações de autorização | 5,25 | 8 | 12 | 15 | 40,25 |

MILHÕES DE EUR

MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA

2010

2011

2012

2013

Total

Dotações de autorização

5,25

8

12

15

40,25

Propomos:

O Director é o representante legal e o rosto público do Gabinete. Desempenha as suas funções com independência e é responsável perante o Conselho de Administração, que será constituído por 26 membros com direito a voto nomeados pelos Estados-Membros abrangidos pelo regulamento, 2 membros com direito a voto nomeados pela Comissão, pela Dinamarca e pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) que participam como membros sem direito de voto.

Quando convidado, o Director executivo apresenta um relatório sobre a realização das suas tarefas ao Parlamento Europeu. O Conselho também pode convidar o Director executivo a apresentar um relatório sobre a realização das suas tarefas.

O Director terá um papel fundamental na constituição do Gabinete, que deve estar completamente operacional no prazo de um ano a contar da entrada em vigor do regulamento que o cria. Será responsável pelo estabelecimento das estruturas administrativas, operacionais e financeiras necessárias para o bom funcionamento do Gabinete, incluindo o recrutamento dos elementos principais do pessoal.

Uma vez que o Gabinete esteja operacional, as responsabilidades do Director executivo incluirão, em especial:

| — | Desenvolver e alcançar os objectivos estratégicos do Gabinete em conformidade com a sua missão; |
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—

Desenvolver e alcançar os objectivos estratégicos do Gabinete em conformidade com a sua missão;

| — | Assegurar a gestão corrente do Gabinete, incluindo o recrutamento; |
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Assegurar a gestão corrente do Gabinete, incluindo o recrutamento;

| — | Definir os programas de trabalho do Gabinete, após parecer da Comissão; |
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Definir os programas de trabalho do Gabinete, após parecer da Comissão;

| — | Executar os programas de trabalho e as decisões adoptados pelo Conselho de Administração; |
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Executar os programas de trabalho e as decisões adoptados pelo Conselho de Administração;

| — | Elaborar relatórios sobre os países de origem dos requerentes de asilo; |
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Elaborar relatórios sobre os países de origem dos requerentes de asilo;

| — | Elaborar o projecto de regulamento financeiro do Gabinete para adopção pelo Conselho de Administração, bem como as suas normas de execução; |
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Elaborar o projecto de regulamento financeiro do Gabinete para adopção pelo Conselho de Administração, bem como as suas normas de execução;

| — | Preparar o projecto de mapa previsional das receitas e despesas do Gabinete e de execução do seu orçamento; |
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Preparar o projecto de mapa previsional das receitas e despesas do Gabinete e de execução do seu orçamento;

| — | Exercer, em relação ao pessoal do Gabinete, as competências previstas; |
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Exercer, em relação ao pessoal do Gabinete, as competências previstas;

| — | Tomar todas as decisões relativas à gestão dos sistemas de informação do Gabinete, nomeadamente de um portal de recolha de informações relativas aos países de origem; |
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Tomar todas as decisões relativas à gestão dos sistemas de informação do Gabinete, nomeadamente de um portal de recolha de informações relativas aos países de origem;

| — | Tomar todas as decisões relativas à gestão das estruturas internas do Gabinete; |
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Tomar todas as decisões relativas à gestão das estruturas internas do Gabinete;

| — | Facilitar a cooperação entre o Gabinete, as autoridades de países terceiros relevantes, organizações internacionais e outros organismos da UE; |
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—

Facilitar a cooperação entre o Gabinete, as autoridades de países terceiros relevantes, organizações internacionais e outros organismos da UE;

| — | Iniciar, gerir e coordenar a organização e implantação das equipas de apoio no domínio do asilo; |
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—

Iniciar, gerir e coordenar a organização e implantação das equipas de apoio no domínio do asilo;

| — | Encarregar-se da coordenação e funcionamento do Fórum Consultivo do Gabinete; |
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—

Encarregar-se da coordenação e funcionamento do Fórum Consultivo do Gabinete;

| — | Interagir com o Parlamento Europeu, com vista à sua informação regular sobre os trabalhos do Gabinete. |
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—

Interagir com o Parlamento Europeu, com vista à sua informação regular sobre os trabalhos do Gabinete.

Para obter informações adicionais, consulte o texto do acordo político sobre a posição comum do Conselho da União Europeia (2).

Procuramos:

Os candidatos devem ter as seguintes qualificações:

| — | Sólida experiência profissional num gabinete de um Estado-Membro ou num serviço governamental encarregado das questões em matéria de asilo; |
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—

Sólida experiência profissional num gabinete de um Estado-Membro ou num serviço governamental encarregado das questões em matéria de asilo;

| — | Capacidade de implantar e gerir eficazmente uma agência independente da União Europeia, a nível da gestão estratégica e interna; |
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—

Capacidade de implantar e gerir eficazmente uma agência independente da União Europeia, a nível da gestão estratégica e interna;

| — | Aptidão para dirigir e motivar uma grande equipa num contexto europeu, multicultural e multilingue; |
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—

Aptidão para dirigir e motivar uma grande equipa num contexto europeu, multicultural e multilingue;

| — | Experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos a nível nacional, europeu e/ou internacional; |
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Experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos a nível nacional, europeu e/ou internacional;

| — | Bons conhecimentos comprovados da legislação comunitária em matéria de política de asilo e uma experiência sólida no que se refere à sua aplicação prática; |
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—

Bons conhecimentos comprovados da legislação comunitária em matéria de política de asilo e uma experiência sólida no que se refere à sua aplicação prática;

| — | Compreensão clara das tecnologias relacionadas com a política de asilo, incluindo as modernas tecnologias da informação; |
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Compreensão clara das tecnologias relacionadas com a política de asilo, incluindo as modernas tecnologias da informação;

| — | Capacidade para comunicar com o público e colaborar com os diversos intervenientes (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.); |
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Capacidade para comunicar com o público e colaborar com os diversos intervenientes (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.);

| — | Conhecimento profundo das instituições da UE, da forma como funcionam e se articulam e das políticas e actividades internacionais da UE pertinentes para as actividades do Gabinete; |
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Conhecimento profundo das instituições da UE, da forma como funcionam e se articulam e das políticas e actividades internacionais da UE pertinentes para as actividades do Gabinete;

| — | Excelentes capacidades, a nível escrito e oral, de comunicação e negociação. |
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Excelentes capacidades, a nível escrito e oral, de comunicação e negociação.

Os candidatos devem preencher as seguintes condições:

Serão admitidos à fase de selecção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios:

| — | : Ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia; |
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: Ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia;

| — | :






  — | Ter um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais, |
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Ter um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais,

| — | ou um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (a experiência profissional de um ano não pode ser incluída na experiência profissional exigida a seguir e obtida após o diploma universitário). |
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ou um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (a experiência profissional de um ano não pode ser incluída na experiência profissional exigida a seguir e obtida após o diploma universitário).

| — | : Possuir, pelo menos, quinze anos de experiência adquirida depois da obtenção das qualificações anteriormente referidas; |
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: Possuir, pelo menos, quinze anos de experiência adquirida depois da obtenção das qualificações anteriormente referidas;

| — | : Dos 15 anos de experiência profissional, ter obtido, pelo menos, 5 anos num domínio de relevância directa para as actividades do Gabinete; |
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: Dos 15 anos de experiência profissional, ter obtido, pelo menos, 5 anos num domínio de relevância directa para as actividades do Gabinete;

| — | : Possuir pelo menos 7 anos de experiência profissional obtida em elevadas funções de gestão; |
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: Possuir pelo menos 7 anos de experiência profissional obtida em elevadas funções de gestão;

| — | : possuir um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da Comunidade e um conhecimento satisfatório de uma segunda; |
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: possuir um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da Comunidade e um conhecimento satisfatório de uma segunda;

| — | : poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma é definida como o final do mês em que atingem os 65 anos. |
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: poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma é definida como o final do mês em que atingem os 65 anos.

Independência e declaração de interesses

O Director terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência e no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura a sua disposição para fazer estas declarações.

Selecção e nomeação

O procedimento de selecção é lançado na condição de estarem disponíveis dotações no orçamento da Agência e os lugares relevantes no seu quadro do pessoal.

Para o processo de selecção será instituído um painel de pré-selecção. Este painel convidará os candidatos que tenham o melhor perfil para as exigências específicas do cargo, seleccionados com base nos seus méritos de acordo com os critérios acima definidos, para uma entrevista. Os candidatos integrados numa lista restrita pelo painel de pré-selecção serão então convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações da Comissão (CCN) e terão de participar numa sessão de um centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos. Os candidatos seleccionados pelo CCN serão posteriormente entrevistados pelos Comissários responsáveis.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adopta uma lista restrita dos candidatos mais adequados, que será comunicada ao Conselho de Administração do Gabinete. Este entrevistará os candidatos seleccionados e escolherá um candidato dessa lista. A inclusão na lista restrita não é uma garantia de nomeação. Os candidatos podem ter de passar outras entrevistas e/ou testes para além dos anteriormente indicados.

Antes da nomeação, é solicitado ao candidato seleccionado pelo Conselho de Administração que faça uma declaração perante a ou as comissões competentes do Parlamento Europeu e responda às perguntas dos seus membros. Após esta declaração, o Parlamento Europeu pode emitir um parecer dando a sua opinião sobre o candidato seleccionado.

O Conselho de Administração informa o Parlamento Europeu em que medida este parecer foi tido em conta. O parecer é tratado como pessoal e confidencial até à nomeação do candidato.

O Conselho de Administração toma a decisão final relativa à nomeação do Director executivo.

Igualdade de oportunidades

O Gabinete aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (3).

Condições de emprego

O Director será nomeado membro do pessoal do Gabinete como agente temporário no grau AD 14 nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias (4), por um período de cinco anos, que poderá ser alargado uma única vez tal como estabelece o regulamento que cria o Gabinete.

O local de trabalho é Valetta (Malta), onde o Gabinete ficará sedeado. Transitoriamente, o local de trabalho poderá inicialmente ser em instalações facultadas pela Comissão, em Bruxelas (Bélgica).

Prevê-se que Director tome posse no Outono de 2010.

Procedimento de candidatura

Para as candidaturas serem válidas, os candidatos devem apresentar:

| 1) | uma carta de acompanhamento; |
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1)

uma carta de acompanhamento;

| 2) | e um curriculum vitæ (CV) em formato livre. De preferência, o curriculum vitæ deve ser redigido utilizando o modelo europeu de CV (5).
  Os candidatos são expressamente convidados a salientar e facultar um breve resumo da experiência relevante para este cargo e a prestar informações pormenorizadas relativas à dimensão, número de efectivos, orçamento e natureza dos cargos de gestão exercidos previamente. |
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2)

e um curriculum vitæ (CV) em formato livre. De preferência, o curriculum vitæ deve ser redigido utilizando o modelo europeu de CV (5).
  Os candidatos são expressamente convidados a salientar e facultar um breve resumo da experiência relevante para este cargo e a prestar informações pormenorizadas relativas à dimensão, número de efectivos, orçamento e natureza dos cargos de gestão exercidos previamente.

As candidaturas incompletas serão recusadas.

Os documentos de apoio (cópias autênticas de diplomas, referências, comprovativos da experiência, etc.) não devem ser apresentados nesta fase, devendo ser fornecidos, se solicitados, numa fase posterior do procedimento.

As candidaturas, de preferência em inglês, francês ou alemão, devem ser enviadas por correio electrónico para:

JLS-selections-EASO@ec.europa.eu

Os candidatos que não possam enviar a respectiva candidatura por correio electrónico podem enviá-la por correio registado ou por serviço de correio expresso para:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral «Justiça, Liberdade e Segurança» |
| Direcção A, Unidade A3 (Recursos humanos, gestão e TI) |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direcção-Geral «Justiça, Liberdade e Segurança»

Direcção A, Unidade A3 (Recursos humanos, gestão e TI)

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Solicita-se aos candidatos que informem imediatamente, por escrito, qualquer mudança de endereço para o endereço acima indicado.

Pessoa de contacto para informações adicionais:

| Françoise Comte |
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| Unidade de asilo |
| Direcção-Geral «Justiça, Liberdade e Segurança» |
| Comissão Europeia |
| francoise.comte@ec.europa.eu |

Françoise Comte

Unidade de asilo

Direcção-Geral «Justiça, Liberdade e Segurança»

Comissão Europeia

francoise.comte@ec.europa.eu

Prazo

As candidaturas devem ser enviadas por correio electrónico ou por carta registada o mais tardar em 9.4.2010 (data do correio electrónico ou data do carimbo postal para o correio registado).

As candidaturas entregues por correio expresso devem dar entrada no endereço acima indicado até às 17.00 horas (hora de Bruxelas) na data acima mencionada.

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo da candidatura para este posto mediante simples publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de selecção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar directa ou indirectamente os membros destes comités.

Protecção dos dados pessoais

A Comissão e o Gabinete asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o Regulamento relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (6).

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(1)  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — COM(2009) 66.

(2)  St 16024/09 e St 16024/09 COR1, consultar o registo público dos documentos do Conselho em http://www.consilium.europa.eu/showPage.aspx?id=1279&lang=PT

(3)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1; http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm

(4)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1; http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm

(5)  O CV europeu pode ser descarregado do sítio web: http://europass.cedefop.europa.eu/htm/index.htm

(6)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

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