# Jornal Oficial C 88/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.088.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 88 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano1 de Abril de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.088.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 88

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano1 de Abril de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 088/01 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 088/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 7 |
| 2010/C 088/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 13 |
| 2010/C 088/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 18 |
| 2010/C 088/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 23 |
| 2010/C 088/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 28 |
| 2010/C 088/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 34 |
| 2010/C 088/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 41 |
| 2010/C 088/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 47 |
| 2010/C 088/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 52 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 088/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

1

2010/C 088/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

7

2010/C 088/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

13

2010/C 088/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

18

2010/C 088/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

23

2010/C 088/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

28

2010/C 088/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

34

2010/C 088/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

41

2010/C 088/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

47

2010/C 088/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

52

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/1

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 88/01

| Número do auxílio | X 36/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Landwirtschaftliche Rentenbank |
| Hochstraße 2 |
| 60313 Frankfurt am Main |
| www.rentenbank.de |

Número do auxílio

X 36/2008

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Landwirtschaftliche Rentenbank

Hochstraße 2

60313 Frankfurt am Main

www.rentenbank.de

Título da medida de auxílio

Programminformation Umwelt- und Verbraucherschutz

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 3 des Gesetzes über die Landwirtschaftliche Rentenbank in der Fassung der Bekanntmachung vom 4. September 2002 (BGBl. I S. 3646), zuletzt geändert durch Artikel 174 der Verordnung vom 31.Oktober 2006 (BGBI. I S. 2407) in Verbindung mit der Programminformation Umwelt- und Verbraucherschutz und dem Merkblatt Beihilfen.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

17.11.2008 - 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal, Caça, repovoamento cinegético e actividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Indústria do tabaco, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos, Restauraçã

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 8,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

www.rentenbank.de/agrar_ernaehrungwirtschaft/umwelt_verbraucherschutz

| Número do auxílio | X 114/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | MT 88/2009 |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | SERVICIO VALENCIANO DE EMPLEO |
| AVDA. NAVARRO REVERTER, 2 |
| 46004 VALENCIA |
| www.servef.es |

Número do auxílio

X 114/2010

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

MT 88/2009

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

SERVICIO VALENCIANO DE EMPLEO

AVDA. NAVARRO REVERTER, 2

46004 VALENCIA

www.servef.es

Título da medida de auxílio

SUBVENCIONES PÚBLICAS DESTINADAS AL FOMENTO DEL EMPLEO ESTABLE PARA EL EJERCICIO 2010. PROGRAMA DE APOYO A LA CONTRATACIÓN DE TRABAJADORES CON DISCAPACIDAD POR EMPRESAS ORDINARIAS.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ORDEN DE 30 DE DICIEMBRE DE 2009, DE LA CONSELLERIA DE ECONOMÍA, HACIENDA Y EMPLEO, POR LA QUE SE CONVOCAN LAS AYUDAS DESTINADAS AL FOMENTO DEL EMPLEO ESTABLE Y OTRAS MEDIDAS PARA LA CREACIÓN DE EMPLEO PARA EL EJERCICIO 2010.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

06.02.2010 - 31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Sólo la contratación temporal de personas discapacitadas, a través del FSE PO 2007-2013 de la Comunitat Valenciana - 0,16 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

60,00 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.docv.gva.es/portal/portal/2010/02/05/pdf/2010_1129.pdf

| Número do auxílio | X 115/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | RGE 87/2009 |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Servicio Valenciano de Empleo y Formación |
| Avda. Navarro Reverter, 2 |
| 46004-VALENCIA |
| www.servef.es |

Número do auxílio

X 115/2010

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

RGE 87/2009

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Servicio Valenciano de Empleo y Formación

Avda. Navarro Reverter, 2

46004-VALENCIA

www.servef.es

Título da medida de auxílio

Fomento del empleo protegido para personas con discapacidad en Centros Especiales de Empleo y enclaves laborales

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 30 de diciembre de 2009, de la Conselleria de Economia, Hacienda y Empleo, por la que se convoca y regula la concesión de subvenciones públicas destinadas al fomento del empleo protegido para personas con discapacidad en Centros Especiales de Empleo y enclaves laborales para el ejercicio 2010.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2010 - 31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 22,30 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programa Operativo Regional de la Comunitat Valenciana 2007-2013. Refa 2007ES052PO003 - 4,30 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75,00 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.docv.gva.es/portal/portal/2010/02/05/pdf/2010_1021.pdf

| Número do auxílio | X 118/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | —
  — |
| Entidade que concede o auxílio | HamburgischeWohnungsbaukreditanstalt, |
| 20097 Hamburg,Besenbinderhof 31 |
| www.wk-hamburg.de |

Número do auxílio

X 118/2010

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

—

Entidade que concede o auxílio

HamburgischeWohnungsbaukreditanstalt,

20097 Hamburg,Besenbinderhof 31

www.wk-hamburg.de

Título da medida de auxílio

Programm A der Förderrichtlinie Modernisierung von Mietwohnungen 2010.

Hinweis: Die Berichtspflicht bezieht sich ausschließlich auf das Programm A (Die Programme B bis D unterfallen der Entscheidung der KOM vom 28.11.2005 über die Anwendung von Artikel 86 Absatz 2EG-Vertrag auf staatliche Beihilfen, die bestimmten mit der Erbringung von Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse betrauten Unternehmen als Ausgleich gewährt werden - bekannt gegeben unter Aktenzeichen K(2005) 2673) - 2005/842/EG – (Freistellungsentscheidung). Die Programme B und C unterfallen als soziale Wohnraumförderung Artikel 2 Abs. 1 b 2.Alt. der Freistellungsentscheidung. Bei dem auf bundesgesetzlicher Rechtsgrundlage (§ 164 a Baugesetzbuchmit § 177 Baugesetzbuch) statuierten Programm D finden zusätzlich auf Landesebene - inhaltlich und von der Wirkung her - die wichtigsten Elemente der Sozialen Wohnraumförderung wie Einkommensgrenzen, Mietpreis- und Belegungsbindungen(entsprechende) Anwendung. Das Programm D wurde daher mit Statuierung der Förderichtlinie auch als sozialer Wohnungsbau im Sinne der Freistellungsentscheidung definiert).

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 2 Absätze 3 und 4 des Gesetzes über die Wohnraumförderung in der Freien und Hansestadt Hamburg (Hamburgisches Wohnraumförderungsgesetz – HmbWoFG, HmbGVBl.2008,S. 74f); bei Programm D in Verbindung mit §§ 164 a Abs.3 Baugesetzbuch bei entsprechender Berücksichtigung von § 177 Baugesetzbuch (neu gefasst durch Bek. v. 23.9.2004 BGBl. I2414; zuletzt geändert durch Artikel 4 des Gesetzes vom 31. Juli 2009 (BGBl. I S. 2585))

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 105/2009

Unter Beibehaltung des Barwertvolumens von ca. EUR 28,8 Mio. erfolgen insbesondere folgende Änderungen der Beihilfemaßnahme X 105/2009:

| 1. | Einführung von zwei energetischen Mindeststandards |
| --- | --- |

1.

Einführung von zwei energetischen Mindeststandards

| 2. | Einführung einer verbindlichen Qualitätssicherung für energetische Standards. |
| --- | --- |

2.

Einführung einer verbindlichen Qualitätssicherung für energetische Standards.

| 3. | Abhängigkeit der Förderhöhe sowohl vom Jahres-Heizwärmebedarf wie auch vom Jahres-Endenergiebedarf je eingesparter kWh im Jahr. |
| --- | --- |

3.

Abhängigkeit der Förderhöhe sowohl vom Jahres-Heizwärmebedarf wie auch vom Jahres-Endenergiebedarf je eingesparter kWh im Jahr.

| 4. | Die Förderung von Heimen des Studierendenwerks Hamburg wurde neu aufgenommen. |
| --- | --- |

4.

Die Förderung von Heimen des Studierendenwerks Hamburg wurde neu aufgenommen.

Prolongamento X 105/2009

Vom 30.06.2010 bis zum 30.6.2011

Duração

22.02.2010 - 30.06.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 28,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.wk-hamburg.de/fileadmin/pdf/download/2010_01_FoeRi_Modernisierung_Mietwohnungen.pdf

| Número do auxílio | X 121/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | MURCIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto de Fomento de la Región de Murcia |
| Avenida de la Fama no3 |
| 30003 Murcia |
| España |
| http://www.institutofomentomurcia.es |

Número do auxílio

X 121/2010

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

MURCIA

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto de Fomento de la Región de Murcia

Avenida de la Fama no3

30003 Murcia

España

http://www.institutofomentomurcia.es

Título da medida de auxílio

Programa de ayuda a la realización de planes de empresa

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 15 de febrero de 2010, de la Consejería de Universidades, Empresa e Investigación, por la que se aprueban las bases reguladoras y la convocatoria para 2010 de las ayudas del Instituto de Fomento de la Región de Murcia dirigidas a las empresas (Anexo 11)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

18.02.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

2007ES161PO001

Programa Operativo Integrado de la Región de Murcia FEDER 2007-2013, aprobado por Decisión de la Comisión de 28 de noviembre de 2007 - 0,70 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.institutofomentomurcia.es/infodirecto/pdf/Convocatoria_2010_Ayudas_Generales.pdf

---

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 88/02

| Número do auxílio | X 104/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NIEDEROESTERREICH
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Amt der Niederösterreichischen Landesregierung |
| Landhausplatz 1 |
| 3109 St. Pölten |
| www.noe.gv.at |

Número do auxílio

X 104/2010

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NIEDEROESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Amt der Niederösterreichischen Landesregierung

Landhausplatz 1

3109 St. Pölten

www.noe.gv.at

Título da medida de auxílio

„Spezielle Richtlinien des Landes Niederösterreich / des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds für Beteiligungen im Rahmen des Niederösterreichischen Beteiligungsmodelles“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| (1) | Allgemeine Richtlinien des Niederösterreichischen Wirtschafts- und Tourismusfonds |
| --- | --- |

(1)

Allgemeine Richtlinien des Niederösterreichischen Wirtschafts- und Tourismusfonds

| (2) | Spezielle Richtlinien des Landes Niederösterreich / des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds für Beteiligungen im Rahmen des Niederösterreichischen Beteiligungsmodelles |
| --- | --- |

(2)

Spezielle Richtlinien des Landes Niederösterreich / des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds für Beteiligungen im Rahmen des Niederösterreichischen Beteiligungsmodelles

| (3) | Niederösterreichisches Wirtschafts- und Tourismusfondsgesetz 7300 in der jeweils gültigen Fassung |
| --- | --- |

(3)

Niederösterreichisches Wirtschafts- und Tourismusfondsgesetz 7300 in der jeweils gültigen Fassung

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.02.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,27 (em milhões)

Para garantias

EUR 5,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

20,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

400 000,00 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.noe.gv.at/bilder/d43/1001_Richtlinie_Beteiligung2010.pdf

| Número do auxílio | X 105/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | HAMBURG
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Hamburgische Wohnungsbaukreditanstalt |
| 20097 Hamburg, Besenbinderhof 31 |
| www.wk-hamburg.de |

Número do auxílio

X 105/2010

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

HAMBURG

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Hamburgische Wohnungsbaukreditanstalt

20097 Hamburg, Besenbinderhof 31

www.wk-hamburg.de

Título da medida de auxílio

Förderrichtlinie Energiesparendes Bauen -

Förderrichtlinie für die Gewährung von Zuschüssen im Energiesparenden Wohnungsbau in Hamburg (als besondere Wohnraumförderung)

Hinweis: Die Berichtspflicht bezieht sich nur auf Mietwohngebäude (Die Förderung selbstgenutzten Wohneigentums - Eigenheime und Eigentumswohnungen - richtet sich an Private und ist damit grundsätzlich keine Beihilfe; die Förderrichtlinie grenzt Maßnahmen der Sozialen Wohnraumförderung aus).

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 2 Absätze 3 und 4 des Gesetzes über die Wohnraumförderung in der Freien und Hansestadt Hamburg (Hamburgisches Wohnraumförderungsgesetz – HmbWoFG), HmbGVBl. 2008, S. 74f

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 54/2009

| 1. | Inhaltliche Änderungen der Förderrichtline:






  1.1 | Umbenennung der Bezeichnung und Anpassung des Förderstandards der EnEV 2007 ( KfW-Effizienzhaus 55 EnEV 2007) an die Systematik der EnEV 2009 (WK-Effizienzhaus 70 EnEV 2009). |
| --- | --- | --- |

1.

Inhaltliche Änderungen der Förderrichtline:

1.1

Umbenennung der Bezeichnung und Anpassung des Förderstandards der EnEV 2007 ( KfW-Effizienzhaus 55 EnEV 2007) an die Systematik der EnEV 2009 (WK-Effizienzhaus 70 EnEV 2009).

| 1.2 | Reduzierung der Förderhöhen für energiesparendes Bauen von 190 € je m2 Wohnfläche auf 150 € je m2 Wohnfläche. Damit Anpassung der Förderhöhe an die Marktpreisentwicklung |
| --- | --- |

1.2

Reduzierung der Förderhöhen für energiesparendes Bauen von 190 € je m2 Wohnfläche auf 150 € je m2 Wohnfläche. Damit Anpassung der Förderhöhe an die Marktpreisentwicklung

| 1.3 | Die Förderung von Lüftungsanlagen mit Abluftwärmepumpen wird ab 2010 pauschal zugelassen. Bis 2009 musste die Gleichwertigkeit durch eine Äquivalenzbetrachtung nachgewiesen werden. |
| --- | --- |

1.3

Die Förderung von Lüftungsanlagen mit Abluftwärmepumpen wird ab 2010 pauschal zugelassen. Bis 2009 musste die Gleichwertigkeit durch eine Äquivalenzbetrachtung nachgewiesen werden.

| 2. | Ausweitung des Barwertvolumens auf EUR 20 Mio. p.a. |
| --- | --- |

2.

Ausweitung des Barwertvolumens auf EUR 20 Mio. p.a.

Prolongamento X 54/2009

Die Laufzeit wird vom 31.12.2011 auf den 31.12.2012 verlängert.

Duração

01.02.2010 - 31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 20,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://wk-hamburg.de/fileadmin/pdf/download/2010_01_FoeRi_Energiesparend_Bauen.pdf

| Número do auxílio | X 108/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 17, 117 05 Praha 1 |
| www.mze.cz |

Número do auxílio

X 108/2010

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 117 05 Praha 1

www.mze.cz

Título da medida de auxílio

Vrácení části spotřební daně zaplacené v cenách minerálních olejů uvedených v § 45 odst. 2 písm. c) zákona č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních, ve znění p.p.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních, ve znění p.p.

Vyhláška č.14/2010 Sb., kterou se mění vyhláška č. 48/2008 Sb., o způsobu výpočtu nároku na vrácení spotřební daně zaplacené v cenách některých minerálních olejů spotřebovaných v zemědělské prvovýrobě ve znění vyhlášky č. 395/2008 Sb.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.02.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Actividades dos serviços relacionados com a agricultura, Actividades pós-colheita

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 2,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

6 516,00 CZK

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.sagit.cz/pages/sbirkatxt.asp?zdroj=sb08048&cd=76&typ=r

http://www.sagit.cz/pages/sbirkatxt.asp?zdroj=sb08395&cd=76&typ=r

http://www.sagit.cz/pages/sbirkatxt.asp?zdroj=sb10014&cd=76&typ=r

http://cds.mfcr.cz/cps/rde/xchg/cds/xsl/182_793.html

| Número do auxílio | X 109/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ELLADA
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministry of Education, Lifelong Learning and Religious Affairs; EYSED ETAK |
| 14 - 18 Mesogeion Avenue, Athens, Greece, 11527 |
| www.gsrt.gr |

Número do auxílio

X 109/2010

Estado-Membro

Grécia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ELLADA

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministry of Education, Lifelong Learning and Religious Affairs; EYSED ETAK

14 - 18 Mesogeion Avenue, Athens, Greece, 11527

www.gsrt.gr

Título da medida de auxílio

Aid for new and small - medium enterprises. Sub-action: Support of groups of SMEsfor actions of RTD.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Law 1514/1985 and all its amendments, mainly article 23, par. 3 of Law 2741/1999 and article 34 of Law 2843/2000

Law 2919/2001 and all its amendments, mainly article 4 of Law 3440/2006

Presidential Decree 274/2000 and all its amendments, mainly the article 18 of Law 3777/2009

Law 3614/07 and all its amendments

Ministerial Decision 14053/ΕΥΣ1749 and all its amendments

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.03.2010 - 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,75 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF - 17,80 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

75,00 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

75,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.gsrt.gr/default.asp?V_ITEM_ID=6249

| Número do auxílio | X 110/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ELLADA
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministry of Education, Lifelong Learning and Religious Affairs, GSRT, EYSED ETAK |
| 14 - 18, Mesogeion Avenue, Athens, Greece, 11527 |
| www.gsrt.gr |

Número do auxílio

X 110/2010

Estado-Membro

Grécia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ELLADA

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministry of Education, Lifelong Learning and Religious Affairs, GSRT, EYSED ETAK

14 - 18, Mesogeion Avenue, Athens, Greece, 11527

www.gsrt.gr

Título da medida de auxílio

Creation of young innovative enterprises, mainly knowledge intensive (spin-off and spin-out).

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Law 1514/1985 and all its amendments, mainly article 23, par. 3 of Law 2741/1999 and article 34 of Law 2843/2000

Law 2919/2001 and all its amendments, mainly article 4 of Law 3440/2006

Presidential Decree 17/2001 and all its amendments, mainly the article 19 of Law 3777/2009

Law 3614/07 and all its amendments

Ministerial Decision 14053/ΕΥΣ1749 and all its amendments

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.03.2010 - 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF - 18,75 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 000 000,00 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.gsrt.gr/default.asp?V_ITEM_ID=6199

---

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/13 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/13

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 88/03

| Número do auxílio | X 11/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | CZ.1.02/3 |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo životního prostředí ČR |
| Vršovická 65, Praha 10, 110 00 |
| www.env.cz |

Número do auxílio

X 11/2009

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

CZ.1.02/3

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo životního prostředí ČR

Vršovická 65, Praha 10, 110 00

www.env.cz

Título da medida de auxílio

OP ŽP, prioritní osa 3 – udržitelné využívání zdrojů energie oblast podpory 3.1- výstavba nových zařízení a rekonstrukce stávajících zařízení s cílem zvýšení využívání OZE pro výrobu tepla, elektřiny a kombinované výroby tepla a elektřiny

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Směrnice evropského parlamentu a rady 2004/8/ES o podpoře kombinované výroby tepla a elektřiny

Směrnice Evropského parlamentu a Rady Evropy 2001/77/ES ze dne 27. září 2001 o podpoře elektřiny z obnovitelných zdrojů v podmínkách vnitřního trhu s elektřinou 180/2005 Sb., zákon o podpoře výroby elektřiny z obnovitelných zdrojů energie 86/2002 Sb., zákon o ochraně ovzduší a o změně některých dalších zákonů ve znění pozdějších předpisů

Zákon 388/1991 Sb., o Státním fondu životního prostředí ČR

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009 - 30.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio, Captação, tratamento e distribuição de água, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, Outras actividades de serviços pessoais

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 1 549,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Operační program Životní prostředí, zdroj financování:

Fond Soudržnosti

Max. 85 % z celkových způsobilých veřejných výdajů, 15 % národní kofinancování - 1 347,00 CZK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.opzp.cz

| Número do auxílio | X 114/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | UNITED KINGDOM
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Department for Work and Pensions |
| Disability and Work Division |
| Level 10, Moorfoot |
| Sheffield S1 4PQ UK |
| www.dwp.gov.uk |

Número do auxílio

X 114/2009

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

UNITED KINGDOM

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Department for Work and Pensions

Disability and Work Division

Level 10, Moorfoot

Sheffield S1 4PQ UK

www.dwp.gov.uk

Título da medida de auxílio

Exemption from paying the UK Pension Protection Fund levy

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Pensions Act 2004

Regulation 2(d) Pension Protection Fund (Entry Rules) Regulation 2005 (SI 2005/590) –

http://www.pensionprotectionfund.org.uk/index/pension_protection_levy-2.htm

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Remploy Ltd

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

01.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

GBP 0,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outros. Especificar.Exemption from paying the UK Pension Protection Fund levy.

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.dwp.gov.uk/resourcecentre/remploy-ppf-exemption.asp

| Número do auxílio | X 119/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | FRIULI-VENEZIA GIULIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Direzione Centrale istruzione,formazione e cultura / Servizio interventi per il sistema formativo / Via San Francesco n. 37 / 34133 Trieste /Italia |
| www.regione.fvg.it |

Número do auxílio

X 119/2009

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione Centrale istruzione,formazione e cultura / Servizio interventi per il sistema formativo / Via San Francesco n. 37 / 34133 Trieste /Italia

www.regione.fvg.it

Título da medida de auxílio

Aiuti destinati alla formazione

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.845 dd. 21.12.1978«L. quadro in materia di formazione professionale» L.R. 76 dd. 16.11.1982«Ordinamento della formazione professionale»; PO FSE Regione FVG obiettivo 2 2007-2013, Asse i Adattabilità; deliberazione della giunta regionale n. 2978 dd. 30.12.2008«Aiuti alla formazione destinati alle imprese operanti in Regione FVG».

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009 - 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 47,88 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FSE, Programma Operativo della Regione FVG, Obiettivo 2, 2007/2013, Asse I Adattabilità.

Approvato con decisione C(2007)5480 dd.07.11.2007 ed adottato con delibera della giunta regionale n. 2798 dd. 16.11.2007 - 18,05 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.fvg.it/asp/delibereInternet/asp/internet/layout2008_2.asp?pag=1&tx_dataDel=30.12.2008

| Número do auxílio | X 111/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ELLADA
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministry of Education, Lifelong Learning and Religious Affairs, GSRT, EYSED ETAK |
| 14-18, Mesogeion Street, Athens, Greece, 11527 |
| www.gsrt.gr |

Número do auxílio

X 111/2010

Estado-Membro

Grécia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ELLADA

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministry of Education, Lifelong Learning and Religious Affairs, GSRT, EYSED ETAK

14-18, Mesogeion Street, Athens, Greece, 11527

www.gsrt.gr

Título da medida de auxílio

Aid for new and Small-Medium enterprises.

Sub-action: Support of new enterprises for RTD actions

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Low 1514/1985 and all its amendments, mainly article 23, par. 3 of Low 2741/1999 and article 34 of Low 2843/2000

Low 2919/2001 and all its amendments, mainly article 4 of Low 3440/2006

Presidential Decree 274/2000 and all its amendments, mainly the article 18 of Law 3777/2009§

Low 3614/07 and all its amendments

Ministerial Decision 14053/ΕΥΣ1749 and all its amendments

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.03.2010 - 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,26 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF - 8,46 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

70,00 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

45,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

70,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.gsrt.gr/default.asp?V_ITEM_ID=6240

| Número do auxílio | X 112/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ELLADA
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministry of Education, Lifelong Learning and Religious Affairs, GSRT, EYSED ETAK |
| 14-18, Mesogeion Avenue, Athens, Greece, 11527 |
| www.gsrt.gr |

Número do auxílio

X 112/2010

Estado-Membro

Grécia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ELLADA

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministry of Education, Lifelong Learning and Religious Affairs, GSRT, EYSED ETAK

14-18, Mesogeion Avenue, Athens, Greece, 11527

www.gsrt.gr

Título da medida de auxílio

Cooperation

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Law 1514/1985 and all its amendments, mainly article 23, par. 3 of Law 2741/1999 and article 34 of Law 2843/2000

Law 2919/2001 and all its amendments, mainly article 4 of Law 3440/2006

Presidential Decree 274/2000 and all its amendments, mainly the article 18 of Law 3777/2009

Law 3614/07 and all its amendments

Ministerial Decision 14053/ΕΥΣ1749 and all its amendments

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.03.2010 - 31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 13,93 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF - 62,70 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80,00 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60,00 %

—

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.gsrt.gr/default.asp?V_ITEM_ID=6263

---

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/18 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/18

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 88/04

| Número do auxílio | X 267/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | PIEMONTE
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Piemonte |
| Piazza Castello 165, 10122 Torino |
| www.regione.piemonte.it |

Número do auxílio

X 267/2009

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

PIEMONTE

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte

Piazza Castello 165, 10122 Torino

www.regione.piemonte.it

Título da medida de auxílio

Regime per determinate categoria di aiuti di Stato relativi a progetti di ricerca e sviluppo e a investimenti a finalità regionale.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| a) | allegato alla Deliberazione della Giunta Regionale n. 34-10677 del 2 febbraio 2009; |
| --- | --- |

a)

allegato alla Deliberazione della Giunta Regionale n. 34-10677 del 2 febbraio 2009;

| b) | Deliberazione della Giunta Regionale n. 34-10677 del 2 febbraio 2009; |
| --- | --- |

b)

Deliberazione della Giunta Regionale n. 34-10677 del 2 febbraio 2009;

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

18.02.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 80,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

10,00 %

30 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

80 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

60 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.piemonte.it/governo/bollettino/abbonati/2009/07/attach/dgr_10677_750_02022009_a1.pdf

http://www.regione.piemonte.it/governo/bollettino/abbonati/2009/07/suppo1/00000066.htm

| Número do auxílio | X 483/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTH EAST
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | One North East |
| Stella House |
| Goldcrest Way |
| Newburn Riverside |
| Newcastle upon Tyne |
| England |
| NE15 8NY |
| www.Onenortheast.co.uk |

Número do auxílio

X 483/2009

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTH EAST

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

One North East

Stella House

Goldcrest Way

Newburn Riverside

Newcastle upon Tyne

England

NE15 8NY

www.Onenortheast.co.uk

Título da medida de auxílio

One North East Aid for the Loan of Highly Qualified Personnel 2009-13

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regional Development Act 1998

Industrial Development Act 1982

European Communities Act 1972

European Communities (Finance) Act 2008

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

27.03.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 50,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

200 000 000 GBP

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.onenortheast.co.uk/lib/liDownload/14245/Loan%20of%20Highly%20Qualified%20Personnel2.doc?C

| Número do auxílio | X 681/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | TURISMO DE PORTUGAL |
| Rua Ivone Silva, lote 6 CP 1050-124 Lisboa |
| www.turismodeportugal.pt |

Número do auxílio

X 681/2009

Estado-Membro

Portugal

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

TURISMO DE PORTUGAL

Rua Ivone Silva, lote 6 CP 1050-124 Lisboa

www.turismodeportugal.pt

Título da medida de auxílio

REGIME DE PROTOCOLOS BANCÁRIOS-SECTOR TURISMO

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

PROTOCOLOS COM INSTITUIÇÔES BANCÁRIAS

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.08.2009 - 01.08.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Alojamento, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 60,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

7,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://WWW.TURISMODEPORTUGAL.PT

http://WWW.TURISMODEPORTUGAL.PT

| Número do auxílio | X 802/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Közép-Magyarország
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Érd Megyei Jogú Város Önkormányzat |
| 2030 Érd, Alsó u. 1. |
| www.erd.hu |

Número do auxílio

X 802/2009

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Közép-Magyarország

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Érd Megyei Jogú Város Önkormányzat

2030 Érd, Alsó u. 1.

www.erd.hu

Título da medida de auxílio

Érd Megyei Jogú Város Önkormányzata által a vállalkozásoknak nyújtandó támogatások

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Érd Megyei Jogú Város Önkormányzatának a vállalkozásoknak nyújtandó támogatások feltételrendszeréről szóló 51/2009. (IX.11.) KGY. rendelete

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.09.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 400,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.erd.hu/E-DEMOKRÁCIA/Rendelet/2009

| Número do auxílio | X 809/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | —
  — |
| Entidade que concede o auxílio | TE-keskukset ja TE-toimistot |
| Työ- ja elinkeinoministeriö, Työllisyys- ja yrittäjyysosasto |
| Mikonkatu 4, PL 32, 00023 Valtioneuvosto |
| www.mol.fi, www.tem.fi, www.te-keskus.fi |

Número do auxílio

X 809/2009

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

—

Entidade que concede o auxílio

TE-keskukset ja TE-toimistot

Työ- ja elinkeinoministeriö, Työllisyys- ja yrittäjyysosasto

Mikonkatu 4, PL 32, 00023 Valtioneuvosto

www.mol.fi, www.tem.fi, www.te-keskus.fi

Título da medida de auxílio

TäsmäKoulutus

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Laki julkisista työvoimapalveluista 1295/2002 6 luku 1-10§

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.09.2008 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 6,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outro - Koulutustuki

TäsmäKoulutus on tuote, joka on osa työvoimapoliittista aikuiskoulutuksen hankintajärjestelmää joka puolestaan on osa pysyviä julkisia työvoimapalveluja. Ensisijaisena kohderyhmänä ovat pk-yritykset. Valtio osallistuu yrityksen tarpeisiin räätälöidyn koulutuksen rahoittamiseen.

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mol.fi/mol/fi/01_tyonantajat/03_yhteishankintakoulutus/02_tasmakoulutus/index.jsp

http://www.mol.fi-mol-fi-01_tyonantajat-03_yhteishankintakoulutus-02_tasmakoulutus-index.jsp

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2002/20021295

www.finlex.fi-finlex-lainsäädäntö-ajantasainen lainsäädäntö-2002-30.12.2002/1295

---

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/23 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/23

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 88/05

| Número do auxílio | X 5/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus |
| Aadress: Liivalaia 13/15, Tallinn 10118, Eesti |
| http://www.eas.ee |

Número do auxílio

X 5/2008

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus

Aadress: Liivalaia 13/15, Tallinn 10118, Eesti

http://www.eas.ee

Título da medida de auxílio

Turismitoodete arendamise väikeprojektide toetamise meede

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Majandus- ja kommunikatsiooniministri 19. augusti 2008. a määrus nr 75 „Turismitoodete arendamise väikeprojektide toetamise tingimused ja kord” (RTL, 26.08.2008, 72, 1013)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

29.08.2008 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EEK 16,70 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Euroopa Regionaalarengu Fond - 100,00 EEK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13017398

| Número do auxílio | X 6/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus |
| Aadress: Liivalaia 13/15, Tallinn 10118, Eesti |
| http://www.eas.ee |

Número do auxílio

X 6/2008

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus

Aadress: Liivalaia 13/15, Tallinn 10118, Eesti

http://www.eas.ee

Título da medida de auxílio

Turismitoodete arendamise toetamise meede

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Majandus- ja kommunikatsiooniministri 19. augusti 2008. a määrus nr 74 „Turismitoodete arendamise toetamise tingimused ja kord” (RTL, 26.08.2008, 72, 1012)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

29.08.2008 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EEK 50,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Euroopa Regionaalarengu Fond - 300,00 EEK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13017394

| Número do auxílio | X 10/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA) |
| Narva mnt 3 |
| Tartu 51009 |
| http://www.pria.ee/ |

Número do auxílio

X 10/2008

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)

Narva mnt 3

Tartu 51009

http://www.pria.ee/

Título da medida de auxílio

Metsandussaadustele lisandväärtuse andmise investeeringutoetus

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Põllumajandusministri 21. august 2008. a määrus nr 87 „Metsandussaadustele lisandväärtuse andmise investeeringutoetuse saamise nõuded, toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise täpsem kord” (RTL 2008, 73, 1016)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS221/2007

Muudatuse eesmärk on Eesti maaelu arengukava 2007-2013 meetme 1.5 „Metsa majandusliku väärtuse parandamine ja metsandussaadustele lisandväärtuse andmine” alategevuse metsandussaadustele lisandväärtuse andmine, määruse (EÜ) nr 800/2008 tingimustega vastavusse viimine.

Duração

01.09.2008 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EEK 17,67 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Maaelu Arengu Euroopa Põllumajandusfond (EAFRD) Eesti Maaelu Arengukava 2007-2013 alusel. - 79,50 EEK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13017779

| Número do auxílio | X 14/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BRANDENBURG
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | LASA Brandenburg GmbH |
| Wetzlarer Straße 54 |
| 14482 Potsdam |
| http://www.lasa-brandenburg.de |

Número do auxílio

X 14/2008

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BRANDENBURG

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

LASA Brandenburg GmbH

Wetzlarer Straße 54

14482 Potsdam

http://www.lasa-brandenburg.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie zur Förderung der Kompetenzentwicklung durch Qualifizierung in kleinen und mittleren Unternehmen im Land Brandenburg

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 Landeshaushaltsordnung des Landes Brandenburg nebst den dazu erlassenden Verwaltungsvorschriften

Gesetz- und Verordnungsblatt für das Land Brandenburg Teil I vom 21.04.1999 (GVBl. I/99, S. 106), zuletzt geändert durch Artikel 14 des Gesetzes vom 28.06.2006 (GVBl. I/06, S. 74, 85)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.07.2008 - 31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 7,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.lasa-brandenburg.de/fileadmin/user_upload/FM-dateien/foerderprog/rl_kompetenzentwicklung.pdf

| Número do auxílio | X 17/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Enterprise Estonia |
| Liivalaia 13/15, 10118 Tallinn |
| http://www.eas.ee |

Número do auxílio

X 17/2008

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Enterprise Estonia

Liivalaia 13/15, 10118 Tallinn

http://www.eas.ee

Título da medida de auxílio

Aid for the involvement of highly qualified personnel.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Title:

| 1) | „Arendustöötajate kaasamise toetamise tingimused ja kord”, Majandus- ja kommunikatsiooniministri 23. septembri 2008. a määrus nr 81 (RTL, 29.09.2008, 81, 1120). |
| --- | --- |

1)

„Arendustöötajate kaasamise toetamise tingimused ja kord”, Majandus- ja kommunikatsiooniministri 23. septembri 2008. a määrus nr 81 (RTL, 29.09.2008, 81, 1120).

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

29.09.2008 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EEK 35,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

European Social Fund - 210,00 EEK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

—

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13032202

---

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/28 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/28

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 88/06

| Número do auxíliov | X 109/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 50748/08/08100/6B |
| Designação da região (NUTS) | Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| http://www.mpo.cz |

Número do auxíliov

X 109/2008

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

50748/08/08100/6B

Designação da região (NUTS)

Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

http://www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Potenciál - 1. výzva - 70/2001

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání,

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS92/2008

zvýšení alokace

Prolongamento XS92/2008

ne

Duração

01.06.2007 - 31.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 20,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Strukturální fondy: ERDF - 85 % spolufinancování - 17,00 CZK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mpo.cz/cz/podpora-podnikani/oppi/

| Número do auxílio | X 128/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Número de referência do Estado-Membro | 274-08-0312 |
| Designação da região (NUTS) | —
  — |
| Entidade que concede o auxílio | Forsknings- og Innovationsstyrelsen |
| Bredgade 40 |
| 1260 København K |
| Tlf: 3544 6200 (kl. 8-16) |
| E-mail: fi@fi.dk |
| EAN nr. 5798000416635 |
| www.fi.dk |

Número do auxílio

X 128/2008

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

274-08-0312

Designação da região (NUTS)

—

—

Entidade que concede o auxílio

Forsknings- og Innovationsstyrelsen

Bredgade 40

1260 København K

Tlf: 3544 6200 (kl. 8-16)

E-mail: fi@fi.dk

EAN nr. 5798000416635

www.fi.dk

Título da medida de auxílio

Opslag for efteråret 2008 for Forskningsrådet for Teknologi og Produktion (FTP) under Det Frie Forskningsråd (DFF).

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

FINANSLOVEN for finansåret 2008

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Principal Scientist, Ph.d., Hemming Andreas Schäffer, SchäfferWaves

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

27.11.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

DKK 2,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://en.fi.dk/apply-for-funding/calls/calls-2008/call-for-proposals-autumn-2008-2013-the-danish-research-council-for-technology-and-production-sciences

| Número do auxílio | X 155/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SCOTLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Scottish Enterprise, Highlands and Islands Enterprise, Scottish Local Authorities.
  Please see attached doument titled Scottish Property Support Scheme Granting Authorities.
  www.stateaidscotland.gov.uk |
| Título da medida de auxílio | Scottish Property Support Scheme |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, as amended 1 April 2001, by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126.
  Local Government in Scotland Act 2003, section 20. |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 01.01.2009 - 31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | GBP 28,00 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Empréstimo, Bonificação de juros, Garantia, Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios | 30,00 % | 20 % |
| Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) | 20,00 % | — |
| Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) | 50,00 % | — |

Número do auxílio

X 155/2008

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Scottish Enterprise, Highlands and Islands Enterprise, Scottish Local Authorities.

Please see attached doument titled Scottish Property Support Scheme Granting Authorities.

www.stateaidscotland.gov.uk

Título da medida de auxílio

Scottish Property Support Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, as amended 1 April 2001, by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126.

Local Government in Scotland Act 2003, section 20.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 28,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Garantia, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.stateaidscotland.gov.uk/state_aid/SA_ApprovalsView.jsp?pContentID=354&p_applic=CCC&p_serv

http://www.opsi.gov.uk/acts/acts1990/ukpga_19900035_en_1

http://www.opsi.gov.uk/legislation/scotland/ssi2001/20010126.htm

http://www.hmso.gov.uk/legislation/scotland/acts2003/30001–d.htm#20

http://www.hmso.gov.uk/legislation/scotland/acts2003/20030001.htm

| Número do auxílio | X 159/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | United Kingdom |
| Designação da região (NUTS) | SCOTLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Scottish Local Authorities |
| Chair SLAED, c/o Development Services, Fife House, North Street, Glenrothes, KY7 5LT. |
| www.slaed.org.uk & www.stateaidscotland.gov.uk |

Número do auxílio

X 159/2008

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

United Kingdom

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Scottish Local Authorities

Chair SLAED, c/o Development Services, Fife House, North Street, Glenrothes, KY7 5LT.

www.slaed.org.uk & www.stateaidscotland.gov.uk

Título da medida de auxílio

Scottish Local Authorities Support for Regional Investment, SME Investment and Employment Aid

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 20 of the Local Government in Scotland Act 2003

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 5,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30,00 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

35,00 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.stateaidscotland.gov.uk/state_aid/SA_ApprovalsView.jsp?pContentID=392&p_applic=CCC&p_serv

http://www.slaed.org.uk

http://www.hmso.gov.uk/legislation/scotland/acts2003/30001–d.htm#20

| Número do auxílio | X 963/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Yorkshire Forward, One North East and North West Development Agency |
| Yorkshire Forward |
| Victoria House |
| 2, Victoria Place |
| Leeds |
| LS11 5AE |
| ONE |
| Stella House |
| Goldcrest Way |
| Newburn Riverside |
| Newcastle |
| NE15 8NY |
| NWDA |
| P.O Box 37 |
| Renaissance House |
| Centre Park |
| Warrington |
| Cheshire |
| WA1 1XB |
| www.yorkshire-forward.com, www.onenortheast.co.uk, www.nwda.co.uk |

Número do auxílio

X 963/2009

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Yorkshire Forward, One North East and North West Development Agency

Yorkshire Forward

Victoria House

2, Victoria Place

Leeds

LS11 5AE

ONE

Stella House

Goldcrest Way

Newburn Riverside

Newcastle

NE15 8NY

NWDA

P.O Box 37

Renaissance House

Centre Park

Warrington

Cheshire

WA1 1XB

www.yorkshire-forward.com, www.onenortheast.co.uk, www.nwda.co.uk

Título da medida de auxílio

Regional Venture Capital Scheme for Yorkshire and Humber, North East of England and North West of England 2010-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

The Regional Development Act 1998

The Industrial Development Act 1982

European Communities Act 1972

European Communities Act (finance) Act 2008

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal, Extracção de petróleo bruto e de gás natural, Extracção e preparação de minérios metálicos, Outras indústrias extractivas, Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 108,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Capital de risco

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

| | Yorkshire and Humber details
  COMMISSION DECISION of 7-XII-2007adopting the operational programme for Community assistance from the European Regional Development Fund under the Regional competitiveness and employment objective in the region of Yorkshire and Humber in the United Kingdom CCI 2007 UK 162 PO009 |
| --- | --- |

Yorkshire and Humber details

COMMISSION DECISION of 7-XII-2007adopting the operational programme for Community assistance from the European Regional Development Fund under the Regional competitiveness and employment objective in the region of Yorkshire and Humber in the United Kingdom CCI 2007 UK 162 PO009

| | North East of England details
  COMMISSION DECISION of 10-XII-2007 adopting the operational programme for Community assistance from the European Regional Development Fund under the Regional competitiveness and employment objective in the region of North East England in the United Kingdom CCI 2007UK162PO005 |
| --- | --- |

North East of England details

COMMISSION DECISION of 10-XII-2007 adopting the operational programme for Community assistance from the European Regional Development Fund under the Regional competitiveness and employment objective in the region of North East England in the United Kingdom CCI 2007UK162PO005

| | North West of England details
  COMMISSION DECISION 2007 adopting the operational programme for Community assistance from the European Regional Development Fund under the Regional competitiveness and employment objective in the North West region of the United Kingdom |
| --- | --- |

North West of England details

COMMISSION DECISION 2007 adopting the operational programme for Community assistance from the European Regional Development Fund under the Regional competitiveness and employment objective in the North West region of the United Kingdom

- 166,25 GBP (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

1 363 500,00 GBP

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.yorkshire-forward.com/about/our-funding/state-aid/notification-scheme

http://www.onenortheast.co.uk/lib/liDownload/16095/Northern%20RDAs%20Venture%20Capital%20Funds%20scheme.doc?CFID=8875204&CFTOKEN=46608904 - www.nwda.co.uk/stateaid

http://www.nwda.co.uk/areas-of-work/business/supporting-business.aspx

---

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/34 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/34

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 88/07

| Número do auxílio | X 52/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ESPANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | MINISTERIO DE MEDIO AMBIENTE, Y MEDIO RURAL Y MARINO |
| C/ALFONSO II No 62 28014 MADRID |
| http://www.marm.es/ |

Número do auxílio

X 52/2008

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ESPANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

MINISTERIO DE MEDIO AMBIENTE, Y MEDIO RURAL Y MARINO

C/ALFONSO II No 62 28014 MADRID

http://www.marm.es/

Título da medida de auxílio

Ayudas a la formación

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Real Decreto 1643/2008 de 10 de octubre por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones estatales destinadas al sector equino (BOE 11 de octubre de 2008)

Corrección de errores del Real Decreto 1643/2008 de 10 de octubre por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones estatales destinadas al sector equino (BOE 20 de octubre de 2008)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Criação de equinos, asininos e muares

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,06 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.boe.es/boe/dias/2008/10/11/pdfs/A40988-40995.pdf - http://www.boe.es/boe/dias/2008/10/20/pdfs/A41725-41725.pdf

| Número do auxílio | X 60/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | FRANCE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Délégation interministérielle à l'aménagement et la compétitivité des territoires (DIACT) |
| 8 rue de Penthièvre |
| 75800 Paris Cedex 08 |
| www.diact.gouv.fr |

Número do auxílio

X 60/2008

Estado-Membro

França

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

FRANCE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Délégation interministérielle à l'aménagement et la compétitivité des territoires (DIACT)

8 rue de Penthièvre

75800 Paris Cedex 08

www.diact.gouv.fr

Título da medida de auxílio

Régime cadre exempté de notification relatif aux aides à la recherche, au développement et à l’innovation pris sur la base du règlement général d’exemption par catégorie no 800/2008 du 6 août 2008

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Pour les interventions de l’Etat: article 20 de la constitution du 4 octobre 1958 ainsi que les articles L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1 du Code général des collectivités territoriales.

Pour les collectivités territoriales et leurs groupements: articles L. 1511-1 à L. 1511-5 du Code général des collectivités territoriales tels que modifiés par l.’article 1er de la loi no 2004-809 du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.10.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 15,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 1,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Garantia, Subvenção, Adiantamentos reembolsáveis

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programmes opérationnels de l'objectif convergence et de l'objectif compétitivité et de l'emploi des fonds structurels communautaires - 5,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65,00 %

15 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40,00 %

15 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100,00 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100,00 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 500 000,00 EUR

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000,00 EUR

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

—

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.diact.gouv.fr/fr_1/amenagement_du_territoire_44/aides_aux_entreprises_626/

| Número do auxílio | X 61/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | FRANCE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Délégation interministérielle à l'aménagement et la compétitivité des territoires (DIACT) |
| 8, rue de Penthièvre |
| 75800 Paris Cedex 08 |
| www.diact.gouv.fr |

Número do auxílio

X 61/2008

Estado-Membro

França

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

FRANCE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Délégation interministérielle à l'aménagement et la compétitivité des territoires (DIACT)

8, rue de Penthièvre

75800 Paris Cedex 08

www.diact.gouv.fr

Título da medida de auxílio

Régime cadre exempté de notification relatif aux aides aux travailleurs défavorisés et handicapés pris sur la base du Règlement général d’exemption par catégorie no 800/2008 du 6 août 2008

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Pour les interventions de l’Etat: article 20 de la constitution du 4 octobre 1958 ainsi que les articles L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1 du Code général des collectivités territoriales.

Pour les collectivités territoriales et leurs groupements: articles L. 1511-1 à L. 1511-5 du Code général des collectivités territoriales tels que modifiés par l.’article 1er de la loi no 2004-809 du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.10.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 20,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,50 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Garantia, Subvenção, Adiantamentos reembolsáveis

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Ensemble des programmes opérationels régionaux des fonds structurels pour la période 2007-2013 - 4,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,00 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75,00 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.diact.gouv.fr/fr_1/amenagement_du_territoire_44/aides_aux_entreprises_626/

| Número do auxílio | X 62/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | YORKSHIRE AND THE HUMBER
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Yorkshire Forward and Department of Business, Enterprise and Regulatory Reform |
| Yorkshire Forward |
| 1 Victoria House |
| Victoria place |
| Leeds |
| LS11 5AE |

Número do auxílio

X 62/2008

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

YORKSHIRE AND THE HUMBER

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Yorkshire Forward and Department of Business, Enterprise and Regulatory Reform

Yorkshire Forward

1 Victoria House

Victoria place

Leeds

LS11 5AE

| Department of Business, Enterprise and Regulatory Reform |
| --- |
| 1 Victoria Street |
| london |
| SW1H 0ET |
| www.yorkshire-forward.com and www.berr.gov.uk |

Department of Business, Enterprise and Regulatory Reform

1 Victoria Street

london

SW1H 0ET

www.yorkshire-forward.com and www.berr.gov.uk

Título da medida de auxílio

Yorkshire and humber Research and Development Scheme for Large Companies

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| 1) | The Industrial Development Act 1982
  http://www.opsi.gov.uk/RevisedStatutes/Acts/ukpga/1982/cukpga_19820052_en_1 |
| --- | --- |

1)

The Industrial Development Act 1982

http://www.opsi.gov.uk/RevisedStatutes/Acts/ukpga/1982/cukpga_19820052_en_1

| 2) | The Regional Development Agency Act 1998
  http://www.opsi.gov.uk/acts/acts1998/ukpga_19980045_en_1 |
| --- | --- |

2)

The Regional Development Agency Act 1998

http://www.opsi.gov.uk/acts/acts1998/ukpga_19980045_en_1

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação N585/2007

Transfer of the original scheme (N486/2003) and subsequent prolongation (N585/2007) to GBER.

Addition of Department of Business, Enterprise and Regulatory Reform (BERR) to list of granting authorities:

| Department of Business, Enterprise and Regulatory Reform |
| --- |
| 1 Victoria Street |
| london |
| SW1H 0ET |
| www.berr.gov.uk |

Department of Business, Enterprise and Regulatory Reform

1 Victoria Street

london

SW1H 0ET

www.berr.gov.uk

and addition of Industrial Development Act 1982 to the list of national legal bases

The Industrial development Act 1982

http://www.opsi.gov.uk/RevisedStatutes/Acts/ukpga/1982/cukpga_19820052_en_1

Prolongamento N585/2007

No

Duração

13.10.2008-31.03.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 24,20 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

COMMISSION DECISION of 7-XII-2007 adopting the operational programme for Community assistance from the European Regional Development Fund under the Regional competitiveness and employment objective in the region of Yorkshire and Humber in the United Kingdom

CCI 2007 UK 162 PO009 - 6,26 GBP (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

15 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

15 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://www.yfird.org/

| Número do auxílio | X 160/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | United Kingdom |
| Designação da região (NUTS) | SCOTLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Scottish Local Authorities |
| Chair SLAED, c/o Development Services, Fife House, North Street, Glenrothes, KY7 5LT. |
| www.slaed.org.uk & www.stateaidscotland.gov.uk |

Número do auxílio

X 160/2008

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

United Kingdom

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Scottish Local Authorities

Chair SLAED, c/o Development Services, Fife House, North Street, Glenrothes, KY7 5LT.

www.slaed.org.uk & www.stateaidscotland.gov.uk

Título da medida de auxílio

Scottish Local Authorities Support for Training and the Employment of Disabled/Disadvantaged Workers.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 20 Of the Local Government in Scotland Act 2003

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 2,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,00 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hmso.gov.uk/legislation/scotland/acts2003/30001d.htm#20

http://www.stateaidscotland.gov.uk/state_aid/SA_ApprovalsView.jsp?pContentID=347&p_applic=CCC&p_serv

http://www.slaed.org.uk

---

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/41 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/41

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 88/08

| Número do auxílio | X 63/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | FRANCE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Délégation interministérielle à l'aménagement et la compétitivité des territoires (DIACT) |
| 8 rue de Penthièvre |
| 75800 Paris Cedex 08 |
| www.diact.gouv.fr |

Número do auxílio

X 63/2008

Estado-Membro

França

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

FRANCE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Délégation interministérielle à l'aménagement et la compétitivité des territoires (DIACT)

8 rue de Penthièvre

75800 Paris Cedex 08

www.diact.gouv.fr

Título da medida de auxílio

Régime cadre exempté de notification relatif aux aides pour la protection de l’environnement pris sur la base du règlement général d’exemption par catégorie no800/2008 du 6 août 2008

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Pour les interventions de l’Etat: article 20 de la constitution du 4 octobre 1958 ainsi que les articles L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1 du Code général des collectivités territoriales.

Pour les collectivités territoriales et leurs groupements: articles L. 1511-1 à L. 1511-5 du Code général des collectivités territoriales tels que modifiés par l’article 1er de la loi no 2004-809 du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.10.2008-31.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 50,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,50 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Garantia, Subvenção, Adiantamentos reembolsáveis

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programmes opérationnels de l'objectif convergence et de l'objectif compétitivité et de l'empoi des fonds structuels communautaires - 4,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35,00 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35,00 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15,00 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.diact.gouv.fr/fr_1/amenagement_du_territoire_44/aides_aux_entreprises_626/

| Número do auxílio | X 64/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | FRANCE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Délégation interministérielle à l'aménagement et la compétitivité des territoires (DIACT) |
| 8 rue de Penthièvre |
| 75800 Paris Cedex 08 |
| www.diact.gouv.fr |

Número do auxílio

X 64/2008

Estado-Membro

França

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

FRANCE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Délégation interministérielle à l'aménagement et la compétitivité des territoires (DIACT)

8 rue de Penthièvre

75800 Paris Cedex 08

www.diact.gouv.fr

Título da medida de auxílio

Régime cadre exempté de notification relatif aux aides à la formation pris sur la base du Règlement général d’exemption par catégorie no800/2008

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Pour les interventions de l’Etat: article 20 de la constitution du 4 octobre 1958 ainsi que les articles L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1 du Code général des collectivités territoriales.

Pour les collectivités territoriales et leurs groupements: articles L. 1511-1 à L. 1511-5 du Code général des collectivités territoriales tels que modifiés par l’article 1er de la loi no 2004-809 du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.10.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 60,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 3,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Garantia, Subvenção, Adiantamentos reembolsáveis

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

programmes opérationnels des fonds structurels pour la période 2007-2013 - 25,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.diact.gouv.fr/fr_1/amenagement_du_territoire_44/aides_aux_entreprises_626/

| Número do auxílio | X 65/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | FRANCE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Délégation interministérielle à l'aménagement et la compétitivité des territoires (DIACT) |
| 8 rue de Penthièvre |
| 75800 Paris Cedex 08 |
| www.diact.gouv.fr |

Número do auxílio

X 65/2008

Estado-Membro

França

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

FRANCE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Délégation interministérielle à l'aménagement et la compétitivité des territoires (DIACT)

8 rue de Penthièvre

75800 Paris Cedex 08

www.diact.gouv.fr

Título da medida de auxílio

Régime cadre exempté de notification relatif aux aides à l’investissement et à l’emploi en faveur des PME pris sur la base du Règlement général d’exemption par catégorie no800/2008 du 6 août 2008

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Pour les interventions de l’Etat: article 20 de la constitution du 4 octobre 1958 ainsi que les articles L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1 du Code général des collectivités territoriales.

Pour les collectivités territoriales et leurs groupements: articles L. 1511-1 à L. 1511-5 du Code général des collectivités territoriales tels que modifiés par l’article 1er de la loi no 2004-809 du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.10.2008-31.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 160,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 10,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Garantia, Subvenção, Adiantamentos reembolsáveis

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programmes opérationnels de l'objectif convergence et de l'objectif compétitivité et de l'emploi des fonds structurels communautaires - 50,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

75,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.diact.gouv.fr/fr_1/amenagement_du_territoire_44/aides_aux_entreprises_626/

| Número do auxílio | X 70/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | 25.06.001.733 |
| Designação da região (NUTS) | Cyprus
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Κυπριακός Οργανισμός Τουρισμού |
| Κυπριακός Οργανισμός Τουρισμού |
| Γραφεία Κεντρικής Υπηρεσίας |
| Λεωφόρος Λεμεσού 19, |
| P.O.Box 24535 |
| CY 1390 Λευκωσία |
| www.visitcyprus.biz |

Número do auxílio

X 70/2008

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.733

Designação da região (NUTS)

Cyprus

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Κυπριακός Οργανισμός Τουρισμού

Κυπριακός Οργανισμός Τουρισμού

Γραφεία Κεντρικής Υπηρεσίας

Λεωφόρος Λεμεσού 19,

P.O.Box 24535

CY 1390 Λευκωσία

www.visitcyprus.biz

Título da medida de auxílio

Σχέδιο κινήτρων για επενδύσεις αειφόροου εμπλουτισμού και αναβάθμισης του τουριστικού προϊόντος

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου της Αρμόδιας Αρχής ημερομηνίας 30/09/08 και απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου ημερομηνίας 29/10/2008.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

12.11.2008-31.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Estabelecimentos hoteleiros, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Organização de feiras, congressos e similares, Actividades dos estabelecimentos de saúde com internamento, Actividades de museus, Gestão de instalações desportivas, Actividades dos parques de diversão e temáticos, Actividades de bem-estar físico

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,60 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Ε(200)ημερ.17.09.2007 - 11,05 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

35,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.visitcyprus.biz

| Número do auxílio | X 17/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | CZ.1.02/5 |
| Designação da região (NUTS) | Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo životního prostředí ČR |
| Vršovická 65, Praha 10, 110 00 |
| www.env.cz |

Número do auxílio

X 17/2009

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

CZ.1.02/5

Designação da região (NUTS)

Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo životního prostředí ČR

Vršovická 65, Praha 10, 110 00

www.env.cz

Título da medida de auxílio

oblast podpory 5.1. – Omezování průmyslového znečištění a snižování environmentálních rizik

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Směrnice Rady 96/82/ES

Směrnice Evropského parlamentu a Rady 2003/105/ES

Směrnice Rady 96/61/ES ze dne 24. září 1996

Zákon č. 86/2002 Sb., o ochraně ovzduší

Zákon č. 76/2002 Sb., o integrované prevenci

Zákon č. 59/2006 Sb., zákon o prevenci závažných havárií

Zákon 388/1991 Sb., o Státním fondu životního prostředí České republiky

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 331,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Operační program Životní prostředí, zdroj financování:

ERDF

Max. 85 % z celkových způsobilých veřejných výdajů, 15 % národní kofinancování - 288,00 CZK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

(Referência para as normas relevantes: viz výše Vnitrostátní právní základ)

35,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.opzp.cz

---

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/47 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/47

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 88/09

| Número do auxílio | X 161/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unid |
| Número de referência do Estado-Membro | United Kingdom |
| Designação da região (NUTS) | SCOTLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Scottish Local Authorities |
| Chair SLAED, c/o Development Services, Fife House, North Street, Glenrothes, KY7 5LT. |
| www.slaed.org.uk & stateaidscotland.gov.uk |

Número do auxílio

X 161/2008

Estado-Membro

Reino Unid

Número de referência do Estado-Membro

United Kingdom

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Scottish Local Authorities

Chair SLAED, c/o Development Services, Fife House, North Street, Glenrothes, KY7 5LT.

www.slaed.org.uk & stateaidscotland.gov.uk

Título da medida de auxílio

Scottish Local Authorities Support to SMEs for Consultancy and for Research and Development

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 20 of the local Government in Scotland Act 2003

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.slaed.org.uk

http://www.hmso.gov.uk/legislation/scotland/acts2003/30001d.htm#20

http://www.stateaidscotland.gov.uk/state_aid/SA_ApprovalsView.jsp?pContentID=356&p_applic=CCC&p_serv

| Número do auxílio | X 164/2008 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SACHSEN
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| Wilhelm Buck Str. 2, 01097 Dresden |
| www.smwa.sachsen.de |

Número do auxílio

X 164/2008

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SACHSEN

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit

Wilhelm Buck Str. 2, 01097 Dresden

www.smwa.sachsen.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie des Sächsischen Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit zur Förderung von Investitionen kleiner Unternehmen instrukturschwachen Räumen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Sächsische Haushaltsordnung (SäHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 10. April 2001 (SächsGVBl. S. 153), die durch Art. 10 des Gesetzes vom 13. Dezember 2002 (SächsGVBl. S. 333, 352) geändert worden ist, und nach §§ 23, 44 der Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen (SMF) zur zur SäHO (VwV-SäHO) vom 27. Juni 2005 (SächsAbl. SDr. S. S 225) in der jeweils geltenden Fassung

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

05.12.2008 - 31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,40 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.sachsen-gesetze.de/shop/saechsabl/2008/49

http://www.landesweb.sachsen.de/angebote_sk/recht/veroeffentlichungsblaetter/ABl/2008/SaechsABl0849.pdf

| Número do auxílio | X 103/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | MANNER-SUOMI
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Työ- ja elinkeinoministeriö |
| PL 32 |
| 00023 Valtioneuvosto |
| Sähköposti: kirjaamo@tem.fi |
| www.tem.fi |

Número do auxílio

X 103/2009

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

MANNER-SUOMI

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Työ- ja elinkeinoministeriö

PL 32

00023 Valtioneuvosto

Sähköposti: kirjaamo@tem.fi

www.tem.fi

Título da medida de auxílio

Yrityksen kehittämisavustus

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi (1336/2006)

(http://www.finlex.fi/filaki/alkup/2006/20061336)

Valtioneuvoston asetus valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi (675/2007, muutettu 1055/2008)

(http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2007/20070675 ja http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2008/20081055)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR120/2007 JA XS178/2007

Muutetaan tukitoimenpiteitä XS178/2007 ja XR120/2007.

Prolongamento XR120/2007 JA XS178/2007

Jatketaan 31.12.2008 saakka voimassa ollutta tukitoimenpidettä XS178/2007.

Duração

01.01.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 150,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

K(2007)4550 Itä-Suomen EAKR-toimenpideohjelma 2007-2013

K(2007)4511 Pohjois-Suomen EAKR-toimenpideohjelma 2007-2013

K(2007)4506 Länsi-Suomen EAKR-toimenpideohjelma 2007-2013

K(2007)4509 Etelä-Suomen EAKR-toimenpideohjelma 2007-2013 - EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2006/20061336

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2007/20070675

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2008/20081055

| Número do auxílio | X 108/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | 25.06.001.737 |
| Designação da região (NUTS) | —
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου (ΑνΑΔ) |
| Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, |
| Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος |
| www.hrdauth.org.cy |

Número do auxílio

X 108/2009

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.737

Designação da região (NUTS)

—

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου (ΑνΑΔ)

Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος,

Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος

www.hrdauth.org.cy

Título da medida de auxílio

Σχέδιο Στελέχωσης Επιχειρήσεων με Απόφοιτους Τριτοβάθμιας Εκπαίδευσης

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Νόμος Αρ. 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Νόμο Αρ. 21(Ι) του 2007

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009 - 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hrdauth.org.cy/Ipiresies/Arxiki/Stelexwsi/Stelexwsi.htm

| Número do auxílio | X 110/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | 25.06.001.743 |
| Designação da região (NUTS) | Cyprus
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού (ΑνΑΔ) |
| Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, |
| Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος |
| www.hrdauth.org.cy |

Número do auxílio

X 110/2009

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.743

Designação da região (NUTS)

Cyprus

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού (ΑνΑΔ)

Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος,

Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος

www.hrdauth.org.cy

Título da medida de auxílio

Μονοεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης στην Κύπρο

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Νόμος Αρ. 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Νόμο Αρ. 21(Ι) του 2007

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009 - 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hrdauth.org.cy/Ipiresies/Sinexizomeni/MonoepKiprou/MonoepKiprou.htm

---

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/52 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/52

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 88/10

| Número do auxílio | X 126/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | 25.06.001.744 |
| Designação da região (NUTS) | Cyprus
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού |
| Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος |
| www.hrdauth.org.cy |

Número do auxílio

X 126/2009

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.744

Designação da região (NUTS)

Cyprus

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού

Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος

www.hrdauth.org.cy

Título da medida de auxílio

Μονοεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης στο Εξωτερικό

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Νόμος Αρ. 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Νόμο Αρ. 21(Ι) του 2007

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009 - 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hrdauth.org.cy/Ipiresies/Sinexizomeni/MonoEkswterikou/MonoEkswterikou.htm

| Número do auxílio | X 128/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Cyprus
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου (ΑνΑΔ) |
| Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, |
| Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος |
| www.hrdauth.org.cy |

Número do auxílio

X 128/2009

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Cyprus

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου (ΑνΑΔ)

Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος,

Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος

www.hrdauth.org.cy

Título da medida de auxílio

Μονοεπιχειρησιακά Προγράμματα Αρχικής Κατάρτισης - Συνήθη

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Νόμος Αρ. 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Νόμο Αρ. 21(Ι) του 2007

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009 - 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hrdauth.org.cy/Ipiresies/Arxiki/Monoep/Monoep.htm

| Número do auxílio | X 136/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Gospodarki, Departament Wdrażania Programów Operacyjnych |
| pl. Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa |
| http://www.mg.gov.pl/ |

Número do auxílio

X 136/2009

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Gospodarki, Departament Wdrażania Programów Operacyjnych

pl. Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa

http://www.mg.gov.pl/

Título da medida de auxílio

pomoc finansowa dla nowych inwestycji o dużym znaczeniu dla gospodarki w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

zał. podstawy prawne

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.04.2008 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 816,68 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

rozporządzenie Komisji (WE) nr 1628/2006 2006 w sprawie zastosowania art. 87 i 88 Traktatu do krajowej regionalnej pomocy inwestycyjnej (Dz. Urz. UE L 302 z 1.11.2006).

zał. przyczyny opóźnienia - 3 553,70 PLZ (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mg.gov.pl/NR/rdonlyres/055C1B74-E8E7-442F-B59C-380FCF28798D/54281/rozpMG8maja09wsudzpomocy.pdf

| Número do auxílio | X 144/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Gospodarki, Departament Wdrażania Programów Operacyjnych |
| Pl. Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa |
| www.mg.gov.pl |

Número do auxílio

X 144/2009

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Gospodarki, Departament Wdrażania Programów Operacyjnych

Pl. Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa

www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

pomoc na szkolenia specjalistyczne udzielana w ramach pomocy finansowej dla nowych inwestycji o dużym znaczeniu dla gospodarki w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

zał. Podstawy prawne

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.04.2008 - 31.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 0,01 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

rozporządzenie Komisji (WE) nr 68/2001 z dnia 12 stycznia 2001 r. w sprawie zastosowania art. 87 i 88 TWE do pomocy szkoleniowej (Dz. Urz. WE L 10 z 13.01.2001) zmienione rozporządzeniem Komisji nr 363/2004 z dnia 25 lutego 2004 r. (Dz. Urz. WE L 63 z 28.2.2004) oraz rozporządzeniem Komisji (WE) Nr 1976/2006 z dnia 20 grudnia 2006 r. zmieniającym rozporządzenia (WE) nr 2204/2002, (WE) nr 70/2001 oraz (WE) nr 68/2001 w odniesieniu do przedłużenia okresu stosowania (Dz. Urz. UE L 368 z 23.12.2006). - 0,01 PLZ (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

45,00 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/poig/Documents/c765eafdf2b940e5b475eb95d2297113DziennikUstawz2008rkwiecien1.pdf

---