# Jornal Oficial C 91/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.091.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 91 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano9 de Abril de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.091.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 91

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano9 de Abril de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 091/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2010/C 091/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2010/C 091/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião, de 11 de Janeiro de 2010, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.5529 — Oracle/Sun Microsystems — Relator: Estónia | 3 |
| 2010/C 091/04 | Relatório final sobre o processo Oracle/Sun Microsystems COMP/M.5529 | 5 |
| 2010/C 091/05 | Resumo da Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.5529 — Oracle/Sun Microsystems) [notificada com o número C(2010) 142 final]
   (
  1
  ) | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 091/06 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca (
  1
  ) | 14 |
| 2010/C 091/07 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público (
  1
  ) | 15 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 091/01

Taxas de câmbio do euro

1

2010/C 091/02

Taxas de câmbio do euro

2

2010/C 091/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião, de 11 de Janeiro de 2010, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.5529 — Oracle/Sun Microsystems — Relator: Estónia

3

2010/C 091/04

Relatório final sobre o processo Oracle/Sun Microsystems COMP/M.5529

5

2010/C 091/05

Resumo da Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.5529 — Oracle/Sun Microsystems) [notificada com o número C(2010) 142 final]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 142 final]

1

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 091/06

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca (
  1
  )

o

o

o

1

14

2010/C 091/07

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público (
  1
  )

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15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/1 |
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9.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

1 de Abril de 2010

2010/C 91/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3468 |
| JPY | iene | 126,28 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4448 |
| GBP | libra esterlina | 0,88485 |
| SEK | coroa sueca | 9,7288 |
| CHF | franco suíço | 1,4179 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0168 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,385 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 264,78 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7089 |
| PLN | zloti | 3,8458 |
| RON | leu | 4,1081 |
| TRY | lira turca | 2,0481 |
| AUD | dólar australiano | 1,4685 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3622 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4604 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9129 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8826 |
| KRW | won sul-coreano | 1 517,04 |
| ZAR | rand | 9,8023 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1937 |
| HRK | kuna croata | 7,2638 |
| IDR | rupia indonésia | 12 249,89 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3885 |
| PHP | peso filipino | 60,838 |
| RUB | rublo russo | 39,5985 |
| THB | baht tailandês | 43,609 |
| BRL | real brasileiro | 2,3953 |
| MXN | peso mexicano | 16,6195 |
| INR | rupia indiana | 60,202 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3468

JPY

iene

126,28

DKK

coroa dinamarquesa

7,4448

GBP

libra esterlina

0,88485

SEK

coroa sueca

9,7288

CHF

franco suíço

1,4179

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0168

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,385

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

264,78

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7089

PLN

zloti

3,8458

RON

leu

4,1081

TRY

lira turca

2,0481

AUD

dólar australiano

1,4685

CAD

dólar canadiano

1,3622

HKD

dólar de Hong Kong

10,4604

NZD

dólar neozelandês

1,9129

SGD

dólar de Singapura

1,8826

KRW

won sul-coreano

1 517,04

ZAR

rand

9,8023

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1937

HRK

kuna croata

7,2638

IDR

rupia indonésia

12 249,89

MYR

ringgit malaio

4,3885

PHP

peso filipino

60,838

RUB

rublo russo

39,5985

THB

baht tailandês

43,609

BRL

real brasileiro

2,3953

MXN

peso mexicano

16,6195

INR

rupia indiana

60,202

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 9.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/2 |
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9.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Abril de 2010

2010/C 91/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3296 |
| JPY | iene | 123,76 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4438 |
| GBP | libra esterlina | 0,87500 |
| SEK | coroa sueca | 9,6785 |
| CHF | franco suíço | 1,4324 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9505 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CZK | coroa checa | 25,190 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 268,90 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7068 |
| PLN | zloti | 3,8498 |
| RON | leu | 4,1185 |
| TRY | lira turca | 2,0008 |
| AUD | dólar australiano | 1,4394 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3407 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3181 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8935 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8561 |
| KRW | won sul-coreano | 1 493,53 |
| ZAR | rand | 9,7625 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,0739 |
| HRK | kuna croata | 7,2650 |
| IDR | rupia indonésia | 12 060,75 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2580 |
| PHP | peso filipino | 59,764 |
| RUB | rublo russo | 39,1742 |
| THB | baht tailandês | 42,916 |
| BRL | real brasileiro | 2,3752 |
| MXN | peso mexicano | 16,3839 |
| INR | rupia indiana | 59,1295 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3296

JPY

iene

123,76

DKK

coroa dinamarquesa

7,4438

GBP

libra esterlina

0,87500

SEK

coroa sueca

9,6785

CHF

franco suíço

1,4324

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9505

BGN

lev

1,9559

CZK

coroa checa

25,190

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

268,90

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7068

PLN

zloti

3,8498

RON

leu

4,1185

TRY

lira turca

2,0008

AUD

dólar australiano

1,4394

CAD

dólar canadiano

1,3407

HKD

dólar de Hong Kong

10,3181

NZD

dólar neozelandês

1,8935

SGD

dólar de Singapura

1,8561

KRW

won sul-coreano

1 493,53

ZAR

rand

9,7625

CNY

yuan-renminbi chinês

9,0739

HRK

kuna croata

7,2650

IDR

rupia indonésia

12 060,75

MYR

ringgit malaio

4,2580

PHP

peso filipino

59,764

RUB

rublo russo

39,1742

THB

baht tailandês

42,916

BRL

real brasileiro

2,3752

MXN

peso mexicano

16,3839

INR

rupia indiana

59,1295

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 9.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/3 |
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9.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião, de 11 de Janeiro de 2010, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.5529 — Oracle/Sun Microsystems

Relator: Estónia

2010/C 91/03

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada ter uma dimensão comunitária na acepção do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento das concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada ter uma dimensão comunitária na acepção do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento das concentrações.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos de apreciação da operação notificada, os mercados do produto relevantes serem os seguintes:






  a) | Bases de dados, incluindo todos os sistemas de gestão de bases de dados relacionais; |
| --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos de apreciação da operação notificada, os mercados do produto relevantes serem os seguintes:

a)

Bases de dados, incluindo todos os sistemas de gestão de bases de dados relacionais;

| b) | Software intermédio, com uma eventual subsegmentação, embora a definição exacta do mercado do produtos possa ficar em aberto; |
| --- | --- |

b)

Software intermédio, com uma eventual subsegmentação, embora a definição exacta do mercado do produtos possa ficar em aberto;

| c) | Licenças dos direitos de propriedade intelectual relativos ao desenvolvimento do ambiente Java, embora a definição exacta do mercado do produto possa ficar em aberto. |
| --- | --- |

c)

Licenças dos direitos de propriedade intelectual relativos ao desenvolvimento do ambiente Java, embora a definição exacta do mercado do produto possa ficar em aberto.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado do produto relevante ter o seguinte âmbito geográfico:






  a) | Mundial para as bases de dados; |
| --- | --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado do produto relevante ter o seguinte âmbito geográfico:

a)

Mundial para as bases de dados;

| b) | Mundial para o software intermédio e eventuais subsegmentações; |
| --- | --- |

b)

Mundial para o software intermédio e eventuais subsegmentações;

| c) | Mundial para a venda de licenças de direitos de propriedade intelectual relativos ao desenvolvimento do ambiente Java. |
| --- | --- |

c)

Mundial para a venda de licenças de direitos de propriedade intelectual relativos ao desenvolvimento do ambiente Java.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de que para efeitos da apreciação da concentração notificada, a «pilha IT» ou «pilha tecnológica» incluir os seguintes elementos:






  i) | soluções de armazenamento, |
| --- | --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de que para efeitos da apreciação da concentração notificada, a «pilha IT» ou «pilha tecnológica» incluir os seguintes elementos:

i)

soluções de armazenamento,

| ii) | servidores, |
| --- | --- |

ii)

servidores,

| iii) | sistemas operativos, |
| --- | --- |

iii)

sistemas operativos,

| iv) | bases de dados, |
| --- | --- |

iv)

bases de dados,

| v) | software intermédio, |
| --- | --- |

v)

software intermédio,

| vi) | software para aplicações de empresas. |
| --- | --- |

vi)

software para aplicações de empresas.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada não provocará uma restrição significativa à concorrência efectiva no mercado mundial das bases de dados. Uma minoria abstém-se. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada não provocará uma restrição significativa à concorrência efectiva no mercado mundial das bases de dados. Uma minoria abstém-se.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada não provocará uma restrição significativa à concorrência efectiva no mercado mundial do software intermédio ou de qualquer uma das suas eventuais subsegmentações. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada não provocará uma restrição significativa à concorrência efectiva no mercado mundial do software intermédio ou de qualquer uma das suas eventuais subsegmentações.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada não provocará uma restrição significativa da concorrência efectiva decorrente da detenção, pela Oracle, dos direitos de propriedade intelectual ligados ao desenvolvimento do ambiente Java, uma vez que a empresa Oracle não terá capacidade nem incentivo para encerrar o mercado do software intermédio ou do software para aplicação de empresas aos seus concorrentes a jusante. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada não provocará uma restrição significativa da concorrência efectiva decorrente da detenção, pela Oracle, dos direitos de propriedade intelectual ligados ao desenvolvimento do ambiente Java, uma vez que a empresa Oracle não terá capacidade nem incentivo para encerrar o mercado do software intermédio ou do software para aplicação de empresas aos seus concorrentes a jusante.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto de que a concentração notificada não provocará uma restrição significativa da concorrência efectiva decorrente da presença da entidade resultante da concentração a nível da pilha IT. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto de que a concentração notificada não provocará uma restrição significativa da concorrência efectiva decorrente da presença da entidade resultante da concentração a nível da pilha IT.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o e o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. Uma minoria abstém-se. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o e o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. Uma minoria abstém-se.

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| 9.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/5 |
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9.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/5

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Relatório final (1) sobre o processo Oracle/Sun Microsystems COMP/M.5529

2010/C 91/04

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

Introdução

Em 30 de Julho de 2009, a Comissão recebeu uma notificação nos termos do artigo 4.o do Regulamento das concentrações (2), pelo qual a empresa Oracle Corporation, USA, («Oracle») notificou a sua proposta de aquisição do controlo da Sun Microsystems Inc., USA, («Sun») mediante a compra de acções (artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações).

O procedimento na segunda fase

Em 3 de Setembro de 2009, a Comissão deu início ao processo e abriu a segunda fase da investigação nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c) do Regulamento das concentrações. Considerou que a concentração suscitava importantes dúvidas relativamente à sua compatibilidade com o mercado comum. Subsequentemente, em 9 de Novembro de 2009, a Comissão emitiu uma comunicação de objecções. Considerou a título preliminar, que a aquisição, da MySQL (propriedade da Sun), a maior base de dados de fonte aberta pela Oracle, que é o maior e mais forte vendedor de bases de dados privativas, restringiria significativamente a concorrência efectiva no mercado mundial das bases de dados.

Na sequência da Comunicação de objecções e antes da audição oral, a Comissão enviou duas cartas de comunicação de factos à Oracle: a primeira em 30 de Novembro de 2009 e a segunda em 8 de Dezembro de 2009 fixando como prazos para o envio de observações 7 e 11 de Dezembro de 2009, respectivamente. A Oracle apresentou observações por escrito relativamente à comunicação de objecções, após ter beneficiado de uma prorrogação do prazo, e relativamente à primeira carta de comunicação de factos em 3 e 8 de Dezembro de 2009, respectivamente, não tendo apresentado observações sobre a segunda.

Dez terceiros solicitaram ser admitidos ao processo de relativo à concentração. Destes terceiros, seis foram admitidos, compareceram e intervieram na audição oral, três foram admitidos mas não compareceram na audição oral e um terceiro foi rejeitado. O terceiro rejeitado não era um concorrente, cliente ou fornecedor mas uma empresa de investimento com participações em fornecedores de software. Não tem conhecimento directo do mercado em causa no presente processo.

Audição oral

A Oracle exerceu o seu direito a ser ouvida numa audição oral, que se realizou no dia 10 de Dezembro de 2009 (dia completo) e na manhã do dia 11 de Dezembro de 2009. Participaram igualmente na audição oral a Sun e seis terceiros. Registou-se uma elevada participação e estiveram presentes alguns funcionários superiores da DG Concorrência e do gabinete da Comissária Kroes.

Para além dos terceiros admitidos, intervieram durante a audição oral alguns trabalhadores de clientes da Oracle. Os clientes não solicitaram ser admitidos como terceiros e não demonstraram, por conseguinte, interesse suficiente. Assim, estes trabalhadores falaram em nome próprio e as suas intervenções só podem ser incluídas nas intervenções das partes na concentração.

A audição oral foi instrutiva tendo-se registado um vivo debate em que participaram as partes na concentração, os terceiros, os serviços da Comissão e os Estados-Membros.

Projecto de decisão

O projecto de decisão conclui que, ao ponderar as probabilidades, a transacção proposta não conduzirá a uma restrição significativa da concorrência efectiva em nenhum mercado relevante. Esta apreciação toma em consideração as características específicas da MySQL como um produto de fonte aberta, os compromissos publicamente assumidos pela Oracle de manter a MySQL como uma força concorrencial no mercado das base de dados após a aquisição da Sun pela Oracle e a medida em que se poderiam desenvolver as outras bases de dados de fonte aberta que exercessem pressão sobre a Oracle, juntamente com todos os outros elementos constantes do processo da Comissão. Uma vez que a Comissão chegou à conclusão de que a concentração não suscitará preocupações em matéria de concorrência e que não foi apresentada, no presente caso, qualquer medida de correcção formal na acepção da Comunicação sobre as medidas de correcção (3) não é necessário que a Comissão realize um teste do mercado.

Por conseguinte, e tendo em conta as observações anteriormente apresentadas, considero que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 12 de Janeiro de 2010.

Michael ALBERS

---

(1)  Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão (2001/462/CE, CECA) da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21.

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho de 20 de Janeiro de 2004, JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

2

o

(3)  Comunicação da Comissão sobre as medidas de correcção passíveis de serem aceites nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, JO C 267 de 22.10.2008, p. 1.

3

o

o

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| 9.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/7 |
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9.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/7

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Resumo da Decisão da Comissão

de 21 de Janeiro de 2010

que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo COMP/M.5529 — Oracle/Sun Microsystems)

[notificada com o número C(2010) 142 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 91/05

Em 21 de Janeiro de 2010, a Comissão adoptou uma decisão referente a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   AS PARTES

| (1) | A Oracle Corporation («Oracle» ou a «parte notificante», EUA) é uma empresa cotada na bolsa, que desenvolve e distribui soluções informáticas e serviços conexos destinados às empresas, incluindo software intermédio, bases de dados e programas informáticos destinados às empresas. |
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(1)

A Oracle Corporation («Oracle» ou a «parte notificante», EUA) é uma empresa cotada na bolsa, que desenvolve e distribui soluções informáticas e serviços conexos destinados às empresas, incluindo software intermédio, bases de dados e programas informáticos destinados às empresas.

| (2) | A Sun Microsystems, Inc. («Sun», EUA) é uma empresa cotada na bolsa, que desenvolve as suas actividades na área dos equipamentos informáticos (servidores, computadores, microelectrónica e dispositivos de memória) e dos programas informáticos e serviços afins, incluindo os sistemas operativos, a tecnologia Java, software intermédio e software para bases de dados. |
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(2)

A Sun Microsystems, Inc. («Sun», EUA) é uma empresa cotada na bolsa, que desenvolve as suas actividades na área dos equipamentos informáticos (servidores, computadores, microelectrónica e dispositivos de memória) e dos programas informáticos e serviços afins, incluindo os sistemas operativos, a tecnologia Java, software intermédio e software para bases de dados.

II.   A OPERAÇÃO

| (3) | Em 30 de Julho de 2009, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («Regulamento das Concentrações»), através da qual a empresa adquiria, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações, o controlo do toda a empresa Sun, mediante aquisição de acções. |
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(3)

Em 30 de Julho de 2009, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («Regulamento das Concentrações»), através da qual a empresa adquiria, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações, o controlo do toda a empresa Sun, mediante aquisição de acções.

| (4) | A operação projectada consiste na aquisição pela Oracle das acções da Sun com direito de voto por cerca de 7 400 milhões de USD. Como consequência dessa operação, a Sun fica sob o controlo exclusivo da Oracle. Por conseguinte, a operação constitui uma concentração, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações. A operação projectada tem dimensão comunitária nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento das Concentrações. |
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(4)

A operação projectada consiste na aquisição pela Oracle das acções da Sun com direito de voto por cerca de 7 400 milhões de USD. Como consequência dessa operação, a Sun fica sob o controlo exclusivo da Oracle. Por conseguinte, a operação constitui uma concentração, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações. A operação projectada tem dimensão comunitária nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento das Concentrações.

III.   RESUMO

| (5) | Após análise da notificação, a Comissão adoptou, em 3 de Setembro de 2009, uma decisão em que concluía que a operação é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações e levanta sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE. Consequentemente, a Comissão iniciou um procedimento nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das Concentrações. |
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(5)

Após análise da notificação, a Comissão adoptou, em 3 de Setembro de 2009, uma decisão em que concluía que a operação é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações e levanta sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE. Consequentemente, a Comissão iniciou um procedimento nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das Concentrações.

| (6) | Em 9 de Novembro de 2009, foi enviada uma comunicação de objecções às partes notificantes, nos termos do artigo 18.o do Regulamento das Concentrações, a que a Oracle respondeu em 3 de Dezembro de 2009. Em 10 e 11 de Dezembro de 2009, a pedido das partes notificantes, realizou-se uma audição oral. |
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(6)

Em 9 de Novembro de 2009, foi enviada uma comunicação de objecções às partes notificantes, nos termos do artigo 18.o do Regulamento das Concentrações, a que a Oracle respondeu em 3 de Dezembro de 2009. Em 10 e 11 de Dezembro de 2009, a pedido das partes notificantes, realizou-se uma audição oral.

| (7) | A investigação aprofundada da Comissão revelou que a operação projectada não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste. |
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(7)

A investigação aprofundada da Comissão revelou que a operação projectada não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

| (8) | Por conseguinte, em 21 de Janeiro de 2010, a Comissão adoptou uma decisão de autorização nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações. |
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(8)

Por conseguinte, em 21 de Janeiro de 2010, a Comissão adoptou uma decisão de autorização nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações.

IV.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A.   BASES DE DADOS

1.   Os mercados do produto e geográfico relevantes

| (9) | A Oracle e a Sun desenvolvem ambas actividades no sector dos sistemas de gestão de bases de dados relacionais («RDBMS» ou «bases de dados»). As bases de dados são programas de software concebidos para armazenar, organizar, analisar e recuperar informações registadas em formato electrónico. |
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(9)

A Oracle e a Sun desenvolvem ambas actividades no sector dos sistemas de gestão de bases de dados relacionais («RDBMS» ou «bases de dados»). As bases de dados são programas de software concebidos para armazenar, organizar, analisar e recuperar informações registadas em formato electrónico.

| (10) | As bases de dados desempenham um papel importante no funcionamento de muitas empresas e organizações. Suportam diversas aplicações, quer se trate de aplicações pré-preparadas ou personalizadas, incluindo aplicações web, tratamento de transacções em linha («OLTP»), tratamento analítico em linha («OLAP») e armazenamento de dados. As bases de dados podem ser igualmente «integradas» noutro produto de hardware ou de software, não sendo nesse caso vendidas como produto autónomo ao utilizador final. |
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(10)

As bases de dados desempenham um papel importante no funcionamento de muitas empresas e organizações. Suportam diversas aplicações, quer se trate de aplicações pré-preparadas ou personalizadas, incluindo aplicações web, tratamento de transacções em linha («OLTP»), tratamento analítico em linha («OLAP») e armazenamento de dados. As bases de dados podem ser igualmente «integradas» noutro produto de hardware ou de software, não sendo nesse caso vendidas como produto autónomo ao utilizador final.

| (11) | As bases de dados são vendidas numa base privativa que obriga o cliente a pagar uma taxa de licença ou por descarga gratuita como «produto de fonte aberta», por exemplo, ao abrigo do regime dito de licença GPL. |
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(11)

As bases de dados são vendidas numa base privativa que obriga o cliente a pagar uma taxa de licença ou por descarga gratuita como «produto de fonte aberta», por exemplo, ao abrigo do regime dito de licença GPL.

| (12) | Para a maioria dos seus produtos de base de dados, a Oracle cobra uma taxa de licença para o seu software de bases de dados e oferece separadamente um contrato de «manutenção». Tal como para todo o software destinado às empresas, a taxa de licença é normalmente negociada fora da «lista» de preços e ajustada em função dos parâmetros habituais, como o volume. |
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(12)

Para a maioria dos seus produtos de base de dados, a Oracle cobra uma taxa de licença para o seu software de bases de dados e oferece separadamente um contrato de «manutenção». Tal como para todo o software destinado às empresas, a taxa de licença é normalmente negociada fora da «lista» de preços e ajustada em função dos parâmetros habituais, como o volume.

| (13) | O produto principal da Sun em matéria de bases de dados é a MySQL que está disponível gratuitamente como produto de fonte aberta ao abrigo de uma licença GPL. A Sun obtém, em certa medida, receitas directas através: i) de licenças comerciais a clientes que não querem subscrever os termos da licença GPL, e ii) através de serviços de apoio. A Sun descreve a MySQL no seu sítio web como «a base de dados de fonte aberta mais popular do mundo» com mais de 11 milhões de instalações activas e 60 000 descargas diárias. |
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(13)

O produto principal da Sun em matéria de bases de dados é a MySQL que está disponível gratuitamente como produto de fonte aberta ao abrigo de uma licença GPL. A Sun obtém, em certa medida, receitas directas através: i) de licenças comerciais a clientes que não querem subscrever os termos da licença GPL, e ii) através de serviços de apoio. A Sun descreve a MySQL no seu sítio web como «a base de dados de fonte aberta mais popular do mundo» com mais de 11 milhões de instalações activas e 60 000 descargas diárias.

| (14) | A investigação de mercado da Comissão indicou que as bases de dados são produtos diferenciados embora exista uma substituibilidade de bases de dados. |
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(14)

A investigação de mercado da Comissão indicou que as bases de dados são produtos diferenciados embora exista uma substituibilidade de bases de dados.

| (15) | A Comissão concluiu que o mercado relevante no presente processo é o mercado mundial das RDBMS (ou «bases de dados»). Dada a natureza diferenciada das bases de dados, a Comissão examinou, contudo, os vários segmentos do mercado global das bases de dados a fim de avaliar os efeitos da operação projectada na concorrência. |
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(15)

A Comissão concluiu que o mercado relevante no presente processo é o mercado mundial das RDBMS (ou «bases de dados»). Dada a natureza diferenciada das bases de dados, a Comissão examinou, contudo, os vários segmentos do mercado global das bases de dados a fim de avaliar os efeitos da operação projectada na concorrência.

2.   Apreciação em termos de concorrência

| (16) | A Comissão considerou que a operação projectada não restringiria significativamente a concorrência efectiva no mercado mundial das bases de dados. |
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(16)

A Comissão considerou que a operação projectada não restringiria significativamente a concorrência efectiva no mercado mundial das bases de dados.

Quotas de mercado

| (17) | O mercado mundial das bases de dados tinha uma dimensão aproximada de [20-22] mil milhões de USD em 2008, a comparar com [18–20] mil milhões de USD em 2007. |
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(17)

O mercado mundial das bases de dados tinha uma dimensão aproximada de [20-22] mil milhões de USD em 2008, a comparar com [18–20] mil milhões de USD em 2007.

| (18) | A Gartner e a IDC, duas empresas de estudos, indicaram as seguintes quotas do mercado mundial com base nas receitas relativas ao ano de 2008:









  Vendedores de base de dados | Gartner | IDC |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas
  (milhões de USD) | Quota de mercado | Receitas
  (milhões de USD) | Quota de mercado |
| Oracle | [...] | [40-50] % | [...] | [40-50] % |
| IBM | [...] | [20-30] % | [...] | [20-30] % |
| Microsoft | [...] | [10-20] % | [...] | [10-20] % |
| Sybase | [...] | [0-5] % | [...] | [0-5] % |
| Teradata | [...] | [0-5] % | [...] | [0-5] % |
| Sun (MySQL) | [...] | [0-5] % | [...] | [0-5] % |
| Outros | [...] | [5-10] % | [...] | [5-10] % |
| Total | [18 000-20 000] | 100 % | [20 000-22 000] | 100 % |

(18)

A Gartner e a IDC, duas empresas de estudos, indicaram as seguintes quotas do mercado mundial com base nas receitas relativas ao ano de 2008:

Vendedores de base de dados

Gartner

IDC

Receitas

(milhões de USD)

Quota de mercado

Receitas

(milhões de USD)

Quota de mercado

Oracle

[...]

[40-50] %

[...]

[40-50] %

IBM

[...]

[20-30] %

[...]

[20-30] %

Microsoft

[...]

[10-20] %

[...]

[10-20] %

Sybase

[...]

[0-5] %

[...]

[0-5] %

Teradata

[...]

[0-5] %

[...]

[0-5] %

Sun (MySQL)

[...]

[0-5] %

[...]

[0-5] %

Outros

[...]

[5-10] %

[...]

[5-10] %

Total

[18 000-20 000]

100 %

[20 000-22 000]

100 %

| (19) | O mercado das bases de dados é um mercado altamente concentrado: em 2008, a Oracle, a IBM e a Microsoft, em conjunto, controlavam aproximadamente [80-90] % do mercado em termos de receitas. A quota de mercado em termos de receitas da Oracle é estimada entre [40-50] % e [40-50] %. A quota de mercado da MySQL, quando calculada com base nas receitas, é muito reduzida. |
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(19)

O mercado das bases de dados é um mercado altamente concentrado: em 2008, a Oracle, a IBM e a Microsoft, em conjunto, controlavam aproximadamente [80-90] % do mercado em termos de receitas. A quota de mercado em termos de receitas da Oracle é estimada entre [40-50] % e [40-50] %. A quota de mercado da MySQL, quando calculada com base nas receitas, é muito reduzida.

| (20) | Contudo, a investigação da Comissão revelou que as quotas de mercado com base nas receitas não constituem um bom parâmetro para reflectir a posição concorrencial da MySQL e de outras bases de dados de fonte aberta. Uma vez que a MySQL é principalmente distribuída ao abrigo da licença GPL gratuita, a maioria das suas instalações não proporciona receitas de base de dados à Sun. |
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(20)

Contudo, a investigação da Comissão revelou que as quotas de mercado com base nas receitas não constituem um bom parâmetro para reflectir a posição concorrencial da MySQL e de outras bases de dados de fonte aberta. Uma vez que a MySQL é principalmente distribuída ao abrigo da licença GPL gratuita, a maioria das suas instalações não proporciona receitas de base de dados à Sun.

| (21) | Por outro lado, não existem dados fiáveis disponíveis em relação à dimensão total do mercado das bases de dados em termos de implantação, medido por exemplo através do número de utilizadores, licenças activas ou instalações activas. Segundo a Gartner, a MySQL é a base de dados de fonte aberta mais distribuída. É a terceira base de dados mais distribuída, depois do servidor SQL da Microsoft e da Oracle, mas antes da IBM DB2 e da Sybase. Um estudo de 2009 realizado pela Evans Data Corporation, outra empresa de estudos, revelou que globalmente a MySQL era a base de dados mais utilizada por criadores e gestores de TI na região Europa-Médio Oriente-África no último ano (45,6 %), apenas precedida pelo servidor SQL da Microsoft (48,3 %) e com a Oracle em terceiro lugar mas a grande distância (25,7 %). |
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(21)

Por outro lado, não existem dados fiáveis disponíveis em relação à dimensão total do mercado das bases de dados em termos de implantação, medido por exemplo através do número de utilizadores, licenças activas ou instalações activas. Segundo a Gartner, a MySQL é a base de dados de fonte aberta mais distribuída. É a terceira base de dados mais distribuída, depois do servidor SQL da Microsoft e da Oracle, mas antes da IBM DB2 e da Sybase. Um estudo de 2009 realizado pela Evans Data Corporation, outra empresa de estudos, revelou que globalmente a MySQL era a base de dados mais utilizada por criadores e gestores de TI na região Europa-Médio Oriente-África no último ano (45,6 %), apenas precedida pelo servidor SQL da Microsoft (48,3 %) e com a Oracle em terceiro lugar mas a grande distância (25,7 %).

| (22) | Estes elementos indicam que a importância concorrencial da MySQL é muito maior do que sugerido pela sua reduzida quota de mercado em termos de receitas. |
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(22)

Estes elementos indicam que a importância concorrencial da MySQL é muito maior do que sugerido pela sua reduzida quota de mercado em termos de receitas.

Especificidades do mercado das bases de dados

| (23) | O mercado das bases de dados caracteriza-se por um certo grau de discriminação de preços. Outra característica do mercado de software são os custos marginais muito baixos das licenças de software. Isto dá origem a economias de escala significativas, o que proporciona aos vendedores de bases de dados fortes incentivos para atingirem elevados volumes de vendas. As fortes economias de escala, juntamente com a capacidade significativa de discriminação de preços, implicam seja provável a existência de uma concorrência muito intensa nas vendas a utilizadores menos exigentes. |
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(23)

O mercado das bases de dados caracteriza-se por um certo grau de discriminação de preços. Outra característica do mercado de software são os custos marginais muito baixos das licenças de software. Isto dá origem a economias de escala significativas, o que proporciona aos vendedores de bases de dados fortes incentivos para atingirem elevados volumes de vendas. As fortes economias de escala, juntamente com a capacidade significativa de discriminação de preços, implicam seja provável a existência de uma concorrência muito intensa nas vendas a utilizadores menos exigentes.

| (24) | Outra especificidade do mercado das bases de dados do lado do cliente é a importante relação dos custos ociosos específicos associados à adopção de uma base de dados concreta, que dão origem a elevados custos de mudança de fornecedor. Os custos surgem à medida que o cliente investe na aprendizagem específica da base de dados e no desenvolvimento de aplicações personalizadas para uma determinada base de dados. Daí pode resultar um oneroso problema de dependência devido aos incentivos do distribuidor para aumentar o preço depois de o cliente ter ficado totalmente dependente da sua base de dados. Após a tomada da decisão de implantação, os clientes das bases de dados necessitam apoio durante largos períodos de tempo, por vezes até 15 anos. A reputação e a fiabilidade dos distribuidores das bases de dados assume, por conseguinte, grande importância para os seus clientes. |
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(24)

Outra especificidade do mercado das bases de dados do lado do cliente é a importante relação dos custos ociosos específicos associados à adopção de uma base de dados concreta, que dão origem a elevados custos de mudança de fornecedor. Os custos surgem à medida que o cliente investe na aprendizagem específica da base de dados e no desenvolvimento de aplicações personalizadas para uma determinada base de dados. Daí pode resultar um oneroso problema de dependência devido aos incentivos do distribuidor para aumentar o preço depois de o cliente ter ficado totalmente dependente da sua base de dados. Após a tomada da decisão de implantação, os clientes das bases de dados necessitam apoio durante largos períodos de tempo, por vezes até 15 anos. A reputação e a fiabilidade dos distribuidores das bases de dados assume, por conseguinte, grande importância para os seus clientes.

| (25) | O mercado das bases de dados, tal como acontece com outros mercados de software, caracteriza-se por fortes efeitos de rede. Existem obstáculos significativos à entrada no mercado. |
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(25)

O mercado das bases de dados, tal como acontece com outros mercados de software, caracteriza-se por fortes efeitos de rede. Existem obstáculos significativos à entrada no mercado.

Ensaio legal e a sua aplicação a este caso específico

| (26) | As Orientações relativas às concentrações horizontais reconhecem que algumas empresas, apesar de terem uma quota de mercado relativamente pequena, podem constituir uma força concorrencial importante. Uma concentração que envolva uma empresa desse tipo pode modificar a dinâmica concorrencial de forma significativa e anticoncorrencial, em especial no caso de o mercado já estar concentrado. |
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(26)

As Orientações relativas às concentrações horizontais reconhecem que algumas empresas, apesar de terem uma quota de mercado relativamente pequena, podem constituir uma força concorrencial importante. Uma concentração que envolva uma empresa desse tipo pode modificar a dinâmica concorrencial de forma significativa e anticoncorrencial, em especial no caso de o mercado já estar concentrado.

| (27) | Através da operação projectada, a Oracle, o principal vendedor de bases de dados privativas, adquiriria a MySQL, a base de dados de fonte aberta mais importante. |
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(27)

Através da operação projectada, a Oracle, o principal vendedor de bases de dados privativas, adquiriria a MySQL, a base de dados de fonte aberta mais importante.

| (28) | Na sua investigação aprofundada, a Comissão avaliou, por conseguinte, a natureza e o grau de pressão concorrencial exercidos pela MySQL antes da operação projectada, em que medida essa pressão concorrencial desapareceria se a operação projectada se viesse a realizar, bem como em que medida outros concorrentes, existentes ou potenciais, no mercado das bases de dados de fonte aberta ou as ramificações da MySQL substituiriam esta pressão concorrencial após a operação projectada. |
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(28)

Na sua investigação aprofundada, a Comissão avaliou, por conseguinte, a natureza e o grau de pressão concorrencial exercidos pela MySQL antes da operação projectada, em que medida essa pressão concorrencial desapareceria se a operação projectada se viesse a realizar, bem como em que medida outros concorrentes, existentes ou potenciais, no mercado das bases de dados de fonte aberta ou as ramificações da MySQL substituiriam esta pressão concorrencial após a operação projectada.

| (29) | Este caso apresenta importantes especificidades, em especial, devido à natureza de fonte aberta da MySQL, que influenciaram a apreciação de cada uma das questões anteriormente referidas:






  — | Em primeiro lugar, a Comissão examinou se a MySQL pode potencialmente exercer uma forte pressão concorrencial sobre a Oracle e outros distribuidores de bases de dados privativas devido à sua natureza de fonte aberta, o que a tornaria uma «importante força concorrencial»; |
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(29)

Este caso apresenta importantes especificidades, em especial, devido à natureza de fonte aberta da MySQL, que influenciaram a apreciação de cada uma das questões anteriormente referidas:

—

Em primeiro lugar, a Comissão examinou se a MySQL pode potencialmente exercer uma forte pressão concorrencial sobre a Oracle e outros distribuidores de bases de dados privativas devido à sua natureza de fonte aberta, o que a tornaria uma «importante força concorrencial»;

| — | Em segundo lugar, enquanto num caso de concentração horizontal se pode normalmente deduzir que, após a operação projectada dois produtos previamente concorrentes deixam de estar em concorrência se passarem a ser propriedade da mesma empresa, a Comissão teve, para efeitos da presente decisão e dada a natureza de fonte aberta da MySQL, de ir mais longe e avaliar até que ponto a Oracle pode ter a capacidade e o incentivo para degradar ou eliminar a MySQL após a concretização da operação projectada; |
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Em segundo lugar, enquanto num caso de concentração horizontal se pode normalmente deduzir que, após a operação projectada dois produtos previamente concorrentes deixam de estar em concorrência se passarem a ser propriedade da mesma empresa, a Comissão teve, para efeitos da presente decisão e dada a natureza de fonte aberta da MySQL, de ir mais longe e avaliar até que ponto a Oracle pode ter a capacidade e o incentivo para degradar ou eliminar a MySQL após a concretização da operação projectada;

| — | Em terceiro lugar, a fim de avaliar a probabilidade de uma entrada no mercado suficiente e atempada de outros operadores após a operação projectada, a apreciação da Comissão incidiu nos restantes vendedores de fonte aberta, em especial na PostgreSQL, bem como em novos potenciais operadores que constituiriam as ramificações da MySQL; |
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—

Em terceiro lugar, a fim de avaliar a probabilidade de uma entrada no mercado suficiente e atempada de outros operadores após a operação projectada, a apreciação da Comissão incidiu nos restantes vendedores de fonte aberta, em especial na PostgreSQL, bem como em novos potenciais operadores que constituiriam as ramificações da MySQL;

| — | No que respeita à capacidade e aos incentivos prováveis da Oracle para degradar ou eliminar a MySQL e à probabilidade de uma entrada no mercado suficiente e oportuna de outros operadores após a operação projectada, o anúncio público feito pela Oracle em 14 de Dezembro de 2009, transmitido à Comissão em 11 de Dezembro, teve igualmente de ser tido em conta à luz da grande especificidade do sector do software de fonte aberta. |
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No que respeita à capacidade e aos incentivos prováveis da Oracle para degradar ou eliminar a MySQL e à probabilidade de uma entrada no mercado suficiente e oportuna de outros operadores após a operação projectada, o anúncio público feito pela Oracle em 14 de Dezembro de 2009, transmitido à Comissão em 11 de Dezembro, teve igualmente de ser tido em conta à luz da grande especificidade do sector do software de fonte aberta.

| (30) | No âmbito da sua investigação aprofundada, a Comissão analisou várias fontes de informação, que incluíram em especial um conjunto de dados internos da Oracle, a HQ Apps (a HQ Apps contém as comunicações entre as equipas de vendas e a sede da Oracle referentes a descontos excepcionais oferecidos pela Oracle aos seus clientes), documentos internos da Oracle, da Sun e de terceiros, estudos de mercado, bem como contribuições de concorrentes e de clientes da Oracle e da MySQL que responderam a questionários da Comissão. |
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(30)

No âmbito da sua investigação aprofundada, a Comissão analisou várias fontes de informação, que incluíram em especial um conjunto de dados internos da Oracle, a HQ Apps (a HQ Apps contém as comunicações entre as equipas de vendas e a sede da Oracle referentes a descontos excepcionais oferecidos pela Oracle aos seus clientes), documentos internos da Oracle, da Sun e de terceiros, estudos de mercado, bem como contribuições de concorrentes e de clientes da Oracle e da MySQL que responderam a questionários da Comissão.

| (31) | No que diz respeito à situação antes da operação projectada, a investigação da Comissão revelou que a MySQL é a maior base de dados de fonte aberta. Também se deduziu que a MySQL tem capacidade para exercer uma forte e crescente pressão concorrencial sobre a Oracle e outros vendedores de bases de dados privativas devido à sua arquitectura modular específica, ao seu modelo empresarial que se traduz em preços baixos e na ausência de bloqueio do cliente, e outras forças inerentes à sua natureza de fonte aberta. A natureza deste condicionalismo apresenta igualmente um aspecto dinâmico na medida em que a arquitectura modular específica da MySQL favorece a inovação por terceiros que desenvolvem motores de armazenagem reforçando as funcionalidades da MySQL para algumas aplicações específicas alto de gama. |
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(31)

No que diz respeito à situação antes da operação projectada, a investigação da Comissão revelou que a MySQL é a maior base de dados de fonte aberta. Também se deduziu que a MySQL tem capacidade para exercer uma forte e crescente pressão concorrencial sobre a Oracle e outros vendedores de bases de dados privativas devido à sua arquitectura modular específica, ao seu modelo empresarial que se traduz em preços baixos e na ausência de bloqueio do cliente, e outras forças inerentes à sua natureza de fonte aberta. A natureza deste condicionalismo apresenta igualmente um aspecto dinâmico na medida em que a arquitectura modular específica da MySQL favorece a inovação por terceiros que desenvolvem motores de armazenagem reforçando as funcionalidades da MySQL para algumas aplicações específicas alto de gama.

| (32) | A investigação da Comissão revelou, por conseguinte, que a MySQL pode vir a ser uma força concorrencial importante, podendo exercer pressão sobre a Oracle em segmentos importantes [em especial, as pequenas e médias empresas («PME») ou segmentos de produtos de gama baixa e algumas partes do segmento das bases de dados integradas]. Contudo, a Comissão constatou que a MySQL não exerce actualmente pressão sobre a Oracle em todos os segmentos do mercado das base de dados (em especial, no segmento dos produto de gama alta). Além disso, a Oracle continuará a enfrentar a pressão concorrencial de alguns outros vendedores de bases de dados privativas incluindo a Microsoft, a IBM e a Sybase. |
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(32)

A investigação da Comissão revelou, por conseguinte, que a MySQL pode vir a ser uma força concorrencial importante, podendo exercer pressão sobre a Oracle em segmentos importantes [em especial, as pequenas e médias empresas («PME») ou segmentos de produtos de gama baixa e algumas partes do segmento das bases de dados integradas]. Contudo, a Comissão constatou que a MySQL não exerce actualmente pressão sobre a Oracle em todos os segmentos do mercado das base de dados (em especial, no segmento dos produto de gama alta). Além disso, a Oracle continuará a enfrentar a pressão concorrencial de alguns outros vendedores de bases de dados privativas incluindo a Microsoft, a IBM e a Sybase.

| (33) | Após a concentração projectada poderia esperar-se que a base de dados da Oracle e a MySQL deixassem de estar em concorrência, uma vez que seriam propostos pelo mesmo distribuidor. Foram manifestadas preocupações de que a Oracle deixasse de oferecer a MySQL ao abrigo de uma licença GPL, degradasse ou deixasse de desenvolver a versão GPL da MySQL, ou pudesse evitar a pressão exercida pelos dos motores de armazenagem de terceiros mediante a alteração da interface ou a recusa de conceder aos distribuidores de motores de armazenagem licenças comerciais que lhes permitissem comercializar as versões privativas dos seus motores de armazenagem que operam com a MySQL. |
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(33)

Após a concentração projectada poderia esperar-se que a base de dados da Oracle e a MySQL deixassem de estar em concorrência, uma vez que seriam propostos pelo mesmo distribuidor. Foram manifestadas preocupações de que a Oracle deixasse de oferecer a MySQL ao abrigo de uma licença GPL, degradasse ou deixasse de desenvolver a versão GPL da MySQL, ou pudesse evitar a pressão exercida pelos dos motores de armazenagem de terceiros mediante a alteração da interface ou a recusa de conceder aos distribuidores de motores de armazenagem licenças comerciais que lhes permitissem comercializar as versões privativas dos seus motores de armazenagem que operam com a MySQL.

| (34) | A investigação da Comissão concluiu, contudo, que a capacidade e os potenciais incentivos da Oracle para degradar e eliminar a MySQL após a concentração projectada seriam limitados devido à natureza de fonte aberta da MySQL. |
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(34)

A investigação da Comissão concluiu, contudo, que a capacidade e os potenciais incentivos da Oracle para degradar e eliminar a MySQL após a concentração projectada seriam limitados devido à natureza de fonte aberta da MySQL.

| (35) | Como parte dos dez compromissos assumidos publicamente pela Oracle perante os utilizadores, clientes e criadores da MySQL, na sequência de audição oral, a Oracle anunciou que continuará a melhorar a MySQL e que disponibilizará as versões ulteriores da MySQL sob licença GPL, incluindo a versão 6. Além disso, a Oracle actualizará e reforçará a arquitectura modular dos motores de arquivo da MySQL para dar aos utilizadores a flexibilidade de escolherem um motor de armazenagem entre um conjunto de soluções nativas ou fornecidas por distribuidores terceiros. Além disso, a Oracle não exigirá licenças comerciais aos distribuidores de motores de armazenagem terceiros para aplicar as interfaces de programação de aplicação disponíveis através da arquitectura modular dos motores de arquivo da MySQL. Após o termo do actual acordo entre a MySQL e os fabricantes de equipamento de origem, a Oracle oferecerá aos distribuidores de motores de armazenagem, que têm actualmente uma licença comercial MySQL da Sun, uma prorrogação do seu acordo nos mesmos termos e condições por um período que não deverá ir além de 10 de Dezembro de 2014. |
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(35)

Como parte dos dez compromissos assumidos publicamente pela Oracle perante os utilizadores, clientes e criadores da MySQL, na sequência de audição oral, a Oracle anunciou que continuará a melhorar a MySQL e que disponibilizará as versões ulteriores da MySQL sob licença GPL, incluindo a versão 6. Além disso, a Oracle actualizará e reforçará a arquitectura modular dos motores de arquivo da MySQL para dar aos utilizadores a flexibilidade de escolherem um motor de armazenagem entre um conjunto de soluções nativas ou fornecidas por distribuidores terceiros. Além disso, a Oracle não exigirá licenças comerciais aos distribuidores de motores de armazenagem terceiros para aplicar as interfaces de programação de aplicação disponíveis através da arquitectura modular dos motores de arquivo da MySQL. Após o termo do actual acordo entre a MySQL e os fabricantes de equipamento de origem, a Oracle oferecerá aos distribuidores de motores de armazenagem, que têm actualmente uma licença comercial MySQL da Sun, uma prorrogação do seu acordo nos mesmos termos e condições por um período que não deverá ir além de 10 de Dezembro de 2014.

| (36) | A Oracle anunciou que cumprirá estes compromissos a nível mundial até ao quinto aniversário da realização da operação projectada. |
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(36)

A Oracle anunciou que cumprirá estes compromissos a nível mundial até ao quinto aniversário da realização da operação projectada.

| (37) | Em conformidade com o seu anúncio público, a Oracle já tomou medidas para aplicar alguns desses compromissos, mediante o envio imediato de cartas a distribuidores de motores de armazenagem terceiros para lhes confirmar que se compromete a modificar as cláusulas contratuais em vigor de acordo com o seu anúncio público. Estes elementos são, por conseguinte, juridicamente vinculativos para a Oracle. |
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(37)

Em conformidade com o seu anúncio público, a Oracle já tomou medidas para aplicar alguns desses compromissos, mediante o envio imediato de cartas a distribuidores de motores de armazenagem terceiros para lhes confirmar que se compromete a modificar as cláusulas contratuais em vigor de acordo com o seu anúncio público. Estes elementos são, por conseguinte, juridicamente vinculativos para a Oracle.

| (38) | A anúncio público feito pela Oracle não constitui medidas correctivas formais. A Comissão tem uma prática constante e coerente em relação às medidas correctivas necessárias para autorizar uma concentração, quando foram identificados os problemas de concorrência no final da investigação. Estes princípios aplicam-se plenamente sempre que a Comissão identifica problemas de concorrência. Contudo, a situação é diferente quando os factos do processo permitem chegar à conclusão de que a concentração não suscitará problemas de concorrência. |
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(38)

A anúncio público feito pela Oracle não constitui medidas correctivas formais. A Comissão tem uma prática constante e coerente em relação às medidas correctivas necessárias para autorizar uma concentração, quando foram identificados os problemas de concorrência no final da investigação. Estes princípios aplicam-se plenamente sempre que a Comissão identifica problemas de concorrência. Contudo, a situação é diferente quando os factos do processo permitem chegar à conclusão de que a concentração não suscitará problemas de concorrência.

| (39) | A anúncio público feito pela Oracle em 14 de Dezembro de 2009, dirigido ao grande público e, em especial, à comunidade de fonte aberta, e as medidas ulteriores já tomadas para concretizar alguns destes compromissos, constituem, por conseguinte, elementos de facto que a Comissão teve de ter em conta, conjuntamente com todos os outros elementos constantes do processo, para apreciar o provável impacto da operação sobre o mercado das bases de dados. |
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(39)

A anúncio público feito pela Oracle em 14 de Dezembro de 2009, dirigido ao grande público e, em especial, à comunidade de fonte aberta, e as medidas ulteriores já tomadas para concretizar alguns destes compromissos, constituem, por conseguinte, elementos de facto que a Comissão teve de ter em conta, conjuntamente com todos os outros elementos constantes do processo, para apreciar o provável impacto da operação sobre o mercado das bases de dados.

| (40) | Devido às características específicas do produto MySQL de fonte aberta, a Comissão estima que a Oracle continuará a oferecer e a melhorar a MySQL ao abrigo do regime de licença GPL após a operação projectada. No que diz respeito ao potencial condicionalismo dinâmico exercido pela MySQL, os compromissos públicos destinados aos distribuidores de motores de armazenagem reduzirão muito provavelmente a capacidade da Oracle de prejudicar as características dos produtos que têm por base a MySQL, designadamente os produtos que competem no mercado com as bases de dados da Oracle. |
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(40)

Devido às características específicas do produto MySQL de fonte aberta, a Comissão estima que a Oracle continuará a oferecer e a melhorar a MySQL ao abrigo do regime de licença GPL após a operação projectada. No que diz respeito ao potencial condicionalismo dinâmico exercido pela MySQL, os compromissos públicos destinados aos distribuidores de motores de armazenagem reduzirão muito provavelmente a capacidade da Oracle de prejudicar as características dos produtos que têm por base a MySQL, designadamente os produtos que competem no mercado com as bases de dados da Oracle.

| (41) | A investigação da Comissão revelou igualmente que, após a operação projectada outras bases de dados de fonte aberta, em especial a PostgreSQL, têm capacidade para exercer uma importante pressão sobre a Oracle e, por conseguinte, para substituírem de forma atempada e suficiente a pressão concorrencial actualmente exercida pela MySQL. |
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(41)

A investigação da Comissão revelou igualmente que, após a operação projectada outras bases de dados de fonte aberta, em especial a PostgreSQL, têm capacidade para exercer uma importante pressão sobre a Oracle e, por conseguinte, para substituírem de forma atempada e suficiente a pressão concorrencial actualmente exercida pela MySQL.

| (42) | Finalmente, a investigação da Comissão sugeriu que não se pode excluir que ramificações da MySQL possam também ser desenvolvidas para exercer uma pressão sobre a Oracle. |
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(42)

Finalmente, a investigação da Comissão sugeriu que não se pode excluir que ramificações da MySQL possam também ser desenvolvidas para exercer uma pressão sobre a Oracle.

Conclusão

| (43) | A Comissão concluiu, assim, que a operação projectada não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado mundial das bases de dados. |
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(43)

A Comissão concluiu, assim, que a operação projectada não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado mundial das bases de dados.

B.   SOFTWARE INTERMÉDIO

1.   Os mercados do produto e geográfico relevantes

| (44) | A Oracle e a Sun desenvolvem ambas actividades no sector do software intermédio. O software intermédio abrange uma vasta categoria de produtos informáticos que proporcionam a infra-estrutura necessária ao funcionamento das aplicações. |
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(44)

A Oracle e a Sun desenvolvem ambas actividades no sector do software intermédio. O software intermédio abrange uma vasta categoria de produtos informáticos que proporcionam a infra-estrutura necessária ao funcionamento das aplicações.

| (45) | Na recente decisão Oracle/BEA, a Comissão deixou em aberto a definição do mercado do produto, mas indicou que a investigação do mercado tinha confirmado que o software intermédio podia ser subsegmentado em função da utilização final do produto. |
| --- | --- |

(45)

Na recente decisão Oracle/BEA, a Comissão deixou em aberto a definição do mercado do produto, mas indicou que a investigação do mercado tinha confirmado que o software intermédio podia ser subsegmentado em função da utilização final do produto.

| (46) | No caso em apreço, a definição exacta do mercado do produto em relação ao software intermédio pode ser deixada em aberto, uma vez que a operação projectada não levanta sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum qualquer que seja a definição do mercado do produto adoptada. |
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(46)

No caso em apreço, a definição exacta do mercado do produto em relação ao software intermédio pode ser deixada em aberto, uma vez que a operação projectada não levanta sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum qualquer que seja a definição do mercado do produto adoptada.

| (47) | No que se refere a definição do mercado geográfico, é indiscutível que se trata do mercado mundial. |
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(47)

No que se refere a definição do mercado geográfico, é indiscutível que se trata do mercado mundial.

2.   Apreciação em termos de concorrência

| (48) | O mercado global mundial do software intermédio ascendeu aproximadamente a 9 700 milhões de EUR em 2007. O quadro abaixo apresenta as estimativas mundiais das quotas de mercado da IDC (com base nas receitas) para a Oracle, a Sun e os seus principais concorrentes para 2006 e 2007.







  Vendedores | 2006 | 2007 |
| --- | --- | --- | --- |
| IBM | [20-30] % | [20-30] % |
| Oracle | [10-20] % | [10-20] % |
| SWIFT | [0-5] % | [0-5] % |
| Microsoft | [0-5] % | [0-5] % |
| Sterling Commerce | [0-5] % | [0-5] % |
| TIBCO | [0-5] % | [0-5] % |
| Sun | [0-5] % | [0-5] % |
| Outros | [30-40] % | [30-40] % |

(48)

O mercado global mundial do software intermédio ascendeu aproximadamente a 9 700 milhões de EUR em 2007. O quadro abaixo apresenta as estimativas mundiais das quotas de mercado da IDC (com base nas receitas) para a Oracle, a Sun e os seus principais concorrentes para 2006 e 2007.

Vendedores

2006

2007

IBM

[20-30] %

[20-30] %

Oracle

[10-20] %

[10-20] %

SWIFT

[0-5] %

[0-5] %

Microsoft

[0-5] %

[0-5] %

Sterling Commerce

[0-5] %

[0-5] %

TIBCO

[0-5] %

[0-5] %

Sun

[0-5] %

[0-5] %

Outros

[30-40] %

[30-40] %

| (49) | A investigação do mercado revelou que a Sun não é, em termos concorrenciais, um operador importante no segmento global do software intermédio. A maioria dos clientes não considera a Oracle e a Sun como concorrentes próximos neste segmento. O mercado do software intermédio é competitivo e a entidade resultante da concentração continuará a enfrentar a concorrência de alguns operadores importantes no mercado. |
| --- | --- |

(49)

A investigação do mercado revelou que a Sun não é, em termos concorrenciais, um operador importante no segmento global do software intermédio. A maioria dos clientes não considera a Oracle e a Sun como concorrentes próximos neste segmento. O mercado do software intermédio é competitivo e a entidade resultante da concentração continuará a enfrentar a concorrência de alguns operadores importantes no mercado.

| (50) | No que diz respeito aos diferentes subsegmentos do software intermédio, em 2007, as quotas de mercado combinadas da Oracle e da Sun excedem 15 % apenas para: i) o software intermédio dos servidores de aplicação, ii) os portais de empresa, e iii) o software intermédio de integração e de automatização dos processos [e mais especificamente os serviços de empresa em barramento (ESB) e o software de gestão de processos de negócios (BPMS)]. |
| --- | --- |

(50)

No que diz respeito aos diferentes subsegmentos do software intermédio, em 2007, as quotas de mercado combinadas da Oracle e da Sun excedem 15 % apenas para: i) o software intermédio dos servidores de aplicação, ii) os portais de empresa, e iii) o software intermédio de integração e de automatização dos processos [e mais especificamente os serviços de empresa em barramento (ESB) e o software de gestão de processos de negócios (BPMS)].

| (51) | A quota de mercado da Oracle em software de servidores de aplicação é de cerca de [20-30] % e a quota de mercado da Sun é de [0-5] %. A quota da Oracle no segmento dos portais de empresa é pouco superior a [20-30] % e o incremento da quota de mercado da Oracle resultante da operação projectada será reduzido. No segmento ESB, a quota de mercado da Oracle é de cerca de [10-20] % e a quota de mercado da Sun é de cerca de [5-10] %, o que representa uma quota de mercado combinada de cerca de [20-30] %. No segmento BPMS, a quota de mercado da Oracle é de cerca de [10-20] % enquanto a quota de mercado da Sun é de cerca de [0-5] %. |
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(51)

A quota de mercado da Oracle em software de servidores de aplicação é de cerca de [20-30] % e a quota de mercado da Sun é de [0-5] %. A quota da Oracle no segmento dos portais de empresa é pouco superior a [20-30] % e o incremento da quota de mercado da Oracle resultante da operação projectada será reduzido. No segmento ESB, a quota de mercado da Oracle é de cerca de [10-20] % e a quota de mercado da Sun é de cerca de [5-10] %, o que representa uma quota de mercado combinada de cerca de [20-30] %. No segmento BPMS, a quota de mercado da Oracle é de cerca de [10-20] % enquanto a quota de mercado da Sun é de cerca de [0-5] %.

| (52) | Nestes segmentos, as quotas de mercado também são moderadas (mesmo tendo em conta o facto de os valores apresentados para a quota de mercado da Sun poderem não ser inteiramente exactos devido à natureza de fonte aberta de algumas das suas ofertas de produtos). Além disso, os produtos da Sun não são os substitutos mais próximos para os produtos da Oracle nestes segmentos que competem com diversos grandes concorrentes com actividades nestes segmentos. |
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(52)

Nestes segmentos, as quotas de mercado também são moderadas (mesmo tendo em conta o facto de os valores apresentados para a quota de mercado da Sun poderem não ser inteiramente exactos devido à natureza de fonte aberta de algumas das suas ofertas de produtos). Além disso, os produtos da Sun não são os substitutos mais próximos para os produtos da Oracle nestes segmentos que competem com diversos grandes concorrentes com actividades nestes segmentos.

Conclusão

| (53) | A Comissão concluiu assim que a operação projectada não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado global do software intermédio ou de qualquer dos seus possíveis subsegmentos. |
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(53)

A Comissão concluiu assim que a operação projectada não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado global do software intermédio ou de qualquer dos seus possíveis subsegmentos.

C.   JAVA

1.   Os mercados do produto e geográfico relevantes

| (54) | Java é um «ambiente de desenvolvimento» que foi criado pela Sun há cerca de 20 anos. Um ambiente de desenvolvimento é uma plataforma de software que permite aos criadores construir e distribuir aplicações informáticas. A característica principal do ambiente de desenvolvimento Java é que é «aberto» no sentido de que é independente do sistema operativo ou do hardware em que operam as aplicações baseadas em Java. |
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(54)

Java é um «ambiente de desenvolvimento» que foi criado pela Sun há cerca de 20 anos. Um ambiente de desenvolvimento é uma plataforma de software que permite aos criadores construir e distribuir aplicações informáticas. A característica principal do ambiente de desenvolvimento Java é que é «aberto» no sentido de que é independente do sistema operativo ou do hardware em que operam as aplicações baseadas em Java.

| (55) | Embora as aplicações de fonte aberta de muitas partes de Java estejam disponíveis, a Sun controla os direitos da propriedade intelectual (PI) conexos mais importantes para os quais os criadores de software, em especial os criadores de software intermédio e de software para aplicações de empresas (EAS), devem obter as licenças. A Sun controla, por conseguinte, um elemento importante das empresas que desenvolvem software com linguagem Java. O outro principal ambiente de desenvolvimento é .NET, o ambiente privativo e fechado de Microsoft, que só pode ser utilizado para o desenvolvimento de software Windows. |
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(55)

Embora as aplicações de fonte aberta de muitas partes de Java estejam disponíveis, a Sun controla os direitos da propriedade intelectual (PI) conexos mais importantes para os quais os criadores de software, em especial os criadores de software intermédio e de software para aplicações de empresas (EAS), devem obter as licenças. A Sun controla, por conseguinte, um elemento importante das empresas que desenvolvem software com linguagem Java. O outro principal ambiente de desenvolvimento é .NET, o ambiente privativo e fechado de Microsoft, que só pode ser utilizado para o desenvolvimento de software Windows.

| (56) | Não havia precedentes na Comissão relativamente à definição de um mercado para plataformas de desenvolvimento. Para efeitos da presente decisão, a definição do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que no segmento mais estreito, que é a concessão de licenças de PI JAVA, não existe qualquer problema de concorrência. A concessão de licenças de PI JAVA pode ser considerada numa base mundial. |
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(56)

Não havia precedentes na Comissão relativamente à definição de um mercado para plataformas de desenvolvimento. Para efeitos da presente decisão, a definição do mercado do produto pode ser deixada em aberto, uma vez que no segmento mais estreito, que é a concessão de licenças de PI JAVA, não existe qualquer problema de concorrência. A concessão de licenças de PI JAVA pode ser considerada numa base mundial.

2.   Apreciação em termos de concorrência

| (57) | A investigação do mercado confirmou que as licenças de Java constituem um elemento importante para os programadores de software. A importância de Java está relacionada com a sua abordagem normalizada generalizada, que constitui o factor chave da sua força contra a plataforma privativa .NET. |
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(57)

A investigação do mercado confirmou que as licenças de Java constituem um elemento importante para os programadores de software. A importância de Java está relacionada com a sua abordagem normalizada generalizada, que constitui o factor chave da sua força contra a plataforma privativa .NET.

| (58) | Afigura-se que qualquer possível estratégia de encerramento do mercado lançada pela Oracle teria um impacto limitado sobre os concorrentes a jusante do EAS, uma vez que a sua dependência da licença comercial de Java é limitada. Por outro lado, os concorrentes da Oracle no sector dos produtos de software intermédio necessitam de licenças comerciais para os kits de compatibilidade com a tecnologia de Java (TCK) — quer para modificar o código de origem de uma aplicação de referência quer para desenvolver uma aplicação independente — a fim de poderem comercializar produtos de software que sejam certificados conformes à especificação da plataforma Java. As versões disponíveis gratuitamente dos produtos para aplicação do software intermédio J2EE (OpenJDK ou as versões executáveis binárias) não são suficientes para responder às suas necessidades. |
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(58)

Afigura-se que qualquer possível estratégia de encerramento do mercado lançada pela Oracle teria um impacto limitado sobre os concorrentes a jusante do EAS, uma vez que a sua dependência da licença comercial de Java é limitada. Por outro lado, os concorrentes da Oracle no sector dos produtos de software intermédio necessitam de licenças comerciais para os kits de compatibilidade com a tecnologia de Java (TCK) — quer para modificar o código de origem de uma aplicação de referência quer para desenvolver uma aplicação independente — a fim de poderem comercializar produtos de software que sejam certificados conformes à especificação da plataforma Java. As versões disponíveis gratuitamente dos produtos para aplicação do software intermédio J2EE (OpenJDK ou as versões executáveis binárias) não são suficientes para responder às suas necessidades.

| (59) | A capacidade para lançar qualquer estratégia de encerramento do mercado depende em grande medida do quadro legal e processual em que o Java Community Process (a seguir designado «JCP») funciona e de que dependeria a Oracle após a operação projectada. |
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(59)

A capacidade para lançar qualquer estratégia de encerramento do mercado depende em grande medida do quadro legal e processual em que o Java Community Process (a seguir designado «JCP») funciona e de que dependeria a Oracle após a operação projectada.

| (60) | As denúncias e as contribuições dos participantes na investigação do mercado basearam-se no pressuposto de que a Oracle, uma vez adquirido o controlo da Sun, «controlaria» também o JCP e, consequentemente, a concessão das licenças de PI de Java, em especial no que se refere ao TCK. A Comissão apreciou as hipóteses avançadas pelos autores das denúncias à luz das regras que regulam o JCP e concluiu que, com base no quadro actual, não existiam motivos para concluir que a entidade resultante da concentração teria capacidade para lançar uma estratégia de encerramento do mercado. |
| --- | --- |

(60)

As denúncias e as contribuições dos participantes na investigação do mercado basearam-se no pressuposto de que a Oracle, uma vez adquirido o controlo da Sun, «controlaria» também o JCP e, consequentemente, a concessão das licenças de PI de Java, em especial no que se refere ao TCK. A Comissão apreciou as hipóteses avançadas pelos autores das denúncias à luz das regras que regulam o JCP e concluiu que, com base no quadro actual, não existiam motivos para concluir que a entidade resultante da concentração teria capacidade para lançar uma estratégia de encerramento do mercado.

| (61) | Durante a investigação do mercado alguns distribuidores de software manifestaram a opinião de que a Oracle teria igualmente incentivos para encerrar o mercado aos novos operadores, aumentando os custos de acesso a Java por parte dos seus concorrentes. Isto deve-se ao facto de a Oracle ter uma carteira de produtos diferente da da Sun. A Oracle é um dos principais fornecedores de bases de dados, software intermédio e aplicações informáticas e Java constitui um elemento fundamental em especial para o software intermédio e as aplicações informáticas. |
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(61)

Durante a investigação do mercado alguns distribuidores de software manifestaram a opinião de que a Oracle teria igualmente incentivos para encerrar o mercado aos novos operadores, aumentando os custos de acesso a Java por parte dos seus concorrentes. Isto deve-se ao facto de a Oracle ter uma carteira de produtos diferente da da Sun. A Oracle é um dos principais fornecedores de bases de dados, software intermédio e aplicações informáticas e Java constitui um elemento fundamental em especial para o software intermédio e as aplicações informáticas.

| (62) | Na sua apreciação dos incentivos para encerrar o mercado aos novos operadores, a Comissão considerou os potenciais benefícios e custos de tal comportamento para a entidade resultante da concentração. O completo e efectivo encerramento do mercado Java poderia dar origem a uma redução da capacidade dos concorrentes para exercerem pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração, uma vez que os clientes podem valorizar menos os produtos informáticos que não sejam compatíveis com Java, independentemente da sua eficácia. |
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(62)

Na sua apreciação dos incentivos para encerrar o mercado aos novos operadores, a Comissão considerou os potenciais benefícios e custos de tal comportamento para a entidade resultante da concentração. O completo e efectivo encerramento do mercado Java poderia dar origem a uma redução da capacidade dos concorrentes para exercerem pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração, uma vez que os clientes podem valorizar menos os produtos informáticos que não sejam compatíveis com Java, independentemente da sua eficácia.

| (63) | Por outro lado, os custos para a entidade resultante da concentração decorrentes do encerramento do mercado aos concorrentes são potencialmente importantes. Com o encerramento do mercado, a entidade resultante da concentração poderia sofrer uma perda das receitas (limitada) correspondente às licenças Java actualmente concedidas aos concorrentes que fossem excluídos. Mas sobretudo, do encerramento do mercado pode resultar uma perda do apoio de que a Java actualmente beneficia entre os clientes. Este sector caracteriza-se por fortes efeitos de rede que seriam perdidos com a perda do apoio da Java. Isto daria origem a uma redução significativa do valor das aplicações compatíveis com Java e da própria Java como quadro do desenvolvimento de aplicações. Existem concorrentes importantes (por exemplo a Microsoft), cujo valor não depende de Java e na compatibilidade com Java e que beneficiariam do encerramento do mercado. Assim o encerramento do mercado e as perdas resultantes em termos de efeitos de rede teriam um efeito negativo sobre a competitividade dos produtos informáticos da própria entidade resultante da concentração. Além disso, na sequência das tentativas de excluir concorrentes, poderiam surgir ramificações de Java, uma vez que os distribuidores de software procurariam soluções alternativas. Daí poderia resultar uma fragmentação e a fractura da norma Java, o que pode provocar a perda de efeitos de rede e reduzir ainda mais o valor da compatibilidade das aplicações com Java. |
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(63)

Por outro lado, os custos para a entidade resultante da concentração decorrentes do encerramento do mercado aos concorrentes são potencialmente importantes. Com o encerramento do mercado, a entidade resultante da concentração poderia sofrer uma perda das receitas (limitada) correspondente às licenças Java actualmente concedidas aos concorrentes que fossem excluídos. Mas sobretudo, do encerramento do mercado pode resultar uma perda do apoio de que a Java actualmente beneficia entre os clientes. Este sector caracteriza-se por fortes efeitos de rede que seriam perdidos com a perda do apoio da Java. Isto daria origem a uma redução significativa do valor das aplicações compatíveis com Java e da própria Java como quadro do desenvolvimento de aplicações. Existem concorrentes importantes (por exemplo a Microsoft), cujo valor não depende de Java e na compatibilidade com Java e que beneficiariam do encerramento do mercado. Assim o encerramento do mercado e as perdas resultantes em termos de efeitos de rede teriam um efeito negativo sobre a competitividade dos produtos informáticos da própria entidade resultante da concentração. Além disso, na sequência das tentativas de excluir concorrentes, poderiam surgir ramificações de Java, uma vez que os distribuidores de software procurariam soluções alternativas. Daí poderia resultar uma fragmentação e a fractura da norma Java, o que pode provocar a perda de efeitos de rede e reduzir ainda mais o valor da compatibilidade das aplicações com Java.

| (64) | A Comissão concluiu que era muito improvável que os benefícios do encerramento do mercado de acesso a Java excedessem os custos desse comportamento para a entidade resultante da concentração e que, por conseguinte, essa entidade não teria incentivos para o fazer. |
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(64)

A Comissão concluiu que era muito improvável que os benefícios do encerramento do mercado de acesso a Java excedessem os custos desse comportamento para a entidade resultante da concentração e que, por conseguinte, essa entidade não teria incentivos para o fazer.

Conclusão

| (65) | A Comissão concluiu assim que a operação projectada não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva em relação à concessão de licenças de PI ligadas ao ambiente de desenvolvimento Java e aos mercados globais a jusante de software intermédio e de EAS. |
| --- | --- |

(65)

A Comissão concluiu assim que a operação projectada não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva em relação à concessão de licenças de PI ligadas ao ambiente de desenvolvimento Java e aos mercados globais a jusante de software intermédio e de EAS.

D.   PILHA TECNOLÓGICA

1.   Os mercados do produto e geográfico relevantes

| (66) | A Oracle e a Sun desenvolvem igualmente actividades noutras partes da pilha tecnológica, os mercados dos servidores, das soluções de armazenamento, dos sistemas operativos e do EAS. A Comissão avaliou, por conseguinte, se a concentração conduziria a quaisquer efeitos verticais ou de conglomerado negativos. A definição precisa do mercado do produto para estes mercados pode ser deixada em aberto. Os mercados geográficos relevantes são mundiais. |
| --- | --- |

(66)

A Oracle e a Sun desenvolvem igualmente actividades noutras partes da pilha tecnológica, os mercados dos servidores, das soluções de armazenamento, dos sistemas operativos e do EAS. A Comissão avaliou, por conseguinte, se a concentração conduziria a quaisquer efeitos verticais ou de conglomerado negativos. A definição precisa do mercado do produto para estes mercados pode ser deixada em aberto. Os mercados geográficos relevantes são mundiais.

2.   Apreciação em termos de concorrência

| (67) | As quotas de mercado da Oracle e da Sun (baseados na IDC) foram as seguintes em 2007: | Oracle | Sun |
| --- | --- | --- | --- |
| Hardware/servidores | — | [10-20] % |
| Sistema operativo | — | [5-10] % (2006) |
| Bases de dados | [40-50] % | [0-5] % |
| Software intermédio | [10-20] % | [0-5] % |
| Software para aplicações de empresas | [5-10] % | — |

(67)

As quotas de mercado da Oracle e da Sun (baseados na IDC) foram as seguintes em 2007:

Oracle

Sun

Hardware/servidores

—

[10-20] %

Sistema operativo

—

[5-10] % (2006)

Bases de dados

[40-50] %

[0-5] %

Software intermédio

[10-20] %

[0-5] %

Software para aplicações de empresas

[5-10] %

—

| (68) | A entidade resultante da concentração seria a única empresa juntamente com a IBM a estar presente em todos os elementos da pilha tecnológica. |
| --- | --- |

(68)

A entidade resultante da concentração seria a única empresa juntamente com a IBM a estar presente em todos os elementos da pilha tecnológica.

| (69) | A Comissão concluiu que é improvável que os distribuidores de bases de dados concorrentes se vejam excluídos do acesso aos clientes que utilizam o sistema operativo da Sun uma vez que a quota de mercado da Sun no segmento dos sistemas operativos é reduzida, ou seja, inferior a [5-10] %. Efectivamente, a investigação do mercado revelou que a maioria dos clientes considerava que a Oracle não teria incentivos para encerrar o mercado. |
| --- | --- |

(69)

A Comissão concluiu que é improvável que os distribuidores de bases de dados concorrentes se vejam excluídos do acesso aos clientes que utilizam o sistema operativo da Sun uma vez que a quota de mercado da Sun no segmento dos sistemas operativos é reduzida, ou seja, inferior a [5-10] %. Efectivamente, a investigação do mercado revelou que a maioria dos clientes considerava que a Oracle não teria incentivos para encerrar o mercado.

| (70) | A Comissão constatou igualmente que é improvável que a Oracle degrade a interoperabilidade de um dos seus produtos numa camada da pilha tecnológica com um produto concorrente noutras camadas. Uma vez que a quota de mercado da entidade resultante da concentração em todas as camadas, com excepção das bases de dados, é limitada, parece improvável que essa prática beneficie a entidade resultante da concentração. Este facto foi confirmado pela investigação do mercado. |
| --- | --- |

(70)

A Comissão constatou igualmente que é improvável que a Oracle degrade a interoperabilidade de um dos seus produtos numa camada da pilha tecnológica com um produto concorrente noutras camadas. Uma vez que a quota de mercado da entidade resultante da concentração em todas as camadas, com excepção das bases de dados, é limitada, parece improvável que essa prática beneficie a entidade resultante da concentração. Este facto foi confirmado pela investigação do mercado.

Conclusão

| (71) | A Comissão concluiu assim que a operação projectada não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva devido à presença da entidade resultante da concentração na pilha tecnológica. |
| --- | --- |

(71)

A Comissão concluiu assim que a operação projectada não é susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva devido à presença da entidade resultante da concentração na pilha tecnológica.

V.   CONCLUSÃO

| (72) | Pelas razões acima referidas, a decisão concluiu que a concentração projectada não restringiria de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

(72)

Pelas razões acima referidas, a decisão concluiu que a concentração projectada não restringiria de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

| (73) | Por conseguinte, a Comissão declarou que a concentração era compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(73)

Por conseguinte, a Comissão declarou que a concentração era compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 9.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/14 |
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9.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/14

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 91/06

N.o de auxílio: XF 12/09

Estado-Membro: Itália

Região/Entidade que concede o auxílio: Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione centrale risorse agricole, naturali e forestali

Servizio pesca e acquacoltura

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: regolamento recante criteri e modalità per l’attuazione degli interventi creditizi in materia di pesca e acquacoltura erogabili ai sensi dell’articolo 5, lettera n) della legge regionale 20 novembre 1982 n. 80

Base jurídica: decreto del Presidente della Regione 11 maggio 2009, n. 0125/Pres.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 412 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 40 %

Data de entrada em vigor:

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014). Indicar:

| — | a título do regime: a data até à qual pode ser concedido o auxílio: |
| --- | --- |

—

a título do regime: a data até à qual pode ser concedido o auxílio:

| — | Até 30 de Junho de 2014 |
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Até 30 de Junho de 2014

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a apoiar regimes de crédito a favor de PME do sector para construir, ampliar e modernizar instalações de aquicultura, para investimentos no sector da transformação e comercialização e para a aplicação de novas tecnologias a fim de melhorar as condições ambientais e sanitárias e a qualidade dos produtos.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 11.o — «Auxílios a investimentos produtivos na aquicultura» e artigo 16.o — «Auxílios à transformação e comercialização»

Actividades em causa: Pescas e aquicultura

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Direzione centrale risorse agricole, naturali e forestali |
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| Servizio pesca e acquacoltura |
| Via Sabbadini 31 |
| 33100 Udine UD |
| ITALIA |
| Tel. +39 0432555225 |
| Fax +39 0432555140 |
| E-mail: s.pesca.agrifor@regione.fvg.it |

Direzione centrale risorse agricole, naturali e forestali

Servizio pesca e acquacoltura

Via Sabbadini 31

33100 Udine UD

ITALIA

Tel. +39 0432555225

Fax +39 0432555140

E-mail: s.pesca.agrifor@regione.fvg.it

Endereço do sítio web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://arpebur.regione.fvg.it/newbur/visionaBUR?bnum=2009/05/20/20

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: Foi instituído um regime de auxílios para dar execução à Lei regional n.o 80, de 20 de Novembro de 1982, que prevê regimes de crédito em matéria de pesca e aquicultura, em alternativa à tipologia de auxílios prevista pelo FEP.

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| 9.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/15 |
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9.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/15

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 91/07

| Estado-Membro | França |
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| Rota | Le-Puy-en-Velay (Loudes)–Paris (Orly) |
| Prazo de validade do contrato | 14 de Janeiro de 2011-13 de Janeiro de 2015 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas | Candidaturas (1.a fase): | 8 de Junho de 2010, (12h00, hora local) |

Estado-Membro

França

Rota

Le-Puy-en-Velay (Loudes)–Paris (Orly)

Prazo de validade do contrato

14 de Janeiro de 2011-13 de Janeiro de 2015

Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas

Candidaturas (1.a fase):

8 de Junho de 2010, (12h00, hora local)

| | Propostas (2.a fase): |
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Propostas (2.a fase):

| | 16 de Julho de 2010, (12h00, hora local) |
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16 de Julho de 2010, (12h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

| Syndicat Mixte de Gestion Aérodrome Départemental Le Puy-en-Velay/Loudes |
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| Aeroporto o Puy-en-Velay/Loudes |
| 43320 Loudes |
| FRANCE |
| Srs. Alain EYRAUD e Pascal REY |
| Tel. +33 471086187 |
| Fax +33 471086640 |
| E-mail: aeroport.le-puy-en-velay@orange.fr |

Syndicat Mixte de Gestion Aérodrome Départemental Le Puy-en-Velay/Loudes

Aeroporto o Puy-en-Velay/Loudes

43320 Loudes

FRANCE

Srs. Alain EYRAUD e Pascal REY

Tel. +33 471086187

Fax +33 471086640

E-mail: aeroport.le-puy-en-velay@orange.fr

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