# Jornal Oficial C 62/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.062.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 62 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano13 de Março de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.062.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 62

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano13 de Março de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 062/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2010/C 062/02 | Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 062/03 | Processo nacional da Eslovénia de distribuição de direitos limitados de tráfego aéreo | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 062/01

Taxas de câmbio do euro

1

2010/C 062/02

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 062/03

Processo nacional da Eslovénia de distribuição de direitos limitados de tráfego aéreo

3

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 062/04 | Auxílio estatal — República da Letónia — Auxílio estatal C 39/09 (ex N 385/09) — Financiamento público de infra-estruturas portuárias no porto de Ventspils — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 108.o do TFUE (
  1
  ) | 7 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 062/04

Auxílio estatal — República da Letónia — Auxílio estatal C 39/09 (ex N 385/09) — Financiamento público de infra-estruturas portuárias no porto de Ventspils — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 108.o do TFUE (
  1
  )

o

o

1

7

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Março de 2010

2010/C 62/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3765 |
| JPY | iene | 124,57 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4412 |
| GBP | libra esterlina | 0,90830 |
| SEK | coroa sueca | 9,7288 |
| CHF | franco suíço | 1,4597 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0330 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,517 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 266,15 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7082 |
| PLN | zloti | 3,9040 |
| RON | leu | 4,0915 |
| TRY | lira turca | 2,1018 |
| AUD | dólar australiano | 1,4991 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4013 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6787 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9578 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9178 |
| KRW | won sul-coreano | 1 553,21 |
| ZAR | rand | 10,1648 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,3953 |
| HRK | kuna croata | 7,2580 |
| IDR | rupia indonésia | 12 568,35 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5521 |
| PHP | peso filipino | 62,856 |
| RUB | rublo russo | 40,3055 |
| THB | baht tailandês | 44,800 |
| BRL | real brasileiro | 2,4259 |
| MXN | peso mexicano | 17,2641 |
| INR | rupia indiana | 62,5500 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3765

JPY

iene

124,57

DKK

coroa dinamarquesa

7,4412

GBP

libra esterlina

0,90830

SEK

coroa sueca

9,7288

CHF

franco suíço

1,4597

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0330

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,517

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

266,15

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7082

PLN

zloti

3,9040

RON

leu

4,0915

TRY

lira turca

2,1018

AUD

dólar australiano

1,4991

CAD

dólar canadiano

1,4013

HKD

dólar de Hong Kong

10,6787

NZD

dólar neozelandês

1,9578

SGD

dólar de Singapura

1,9178

KRW

won sul-coreano

1 553,21

ZAR

rand

10,1648

CNY

yuan-renminbi chinês

9,3953

HRK

kuna croata

7,2580

IDR

rupia indonésia

12 568,35

MYR

ringgit malaio

4,5521

PHP

peso filipino

62,856

RUB

rublo russo

40,3055

THB

baht tailandês

44,800

BRL

real brasileiro

2,4259

MXN

peso mexicano

17,2641

INR

rupia indiana

62,5500

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 13.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/2 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/2

---

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

2010/C 62/02

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada a circulação e emitida pela Itália

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objectivo de informar o público em geral e as pessoas que têm de manipular as moedas, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas de euros (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho, de 10 de Fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação sob certas condições, ou seja, só podem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as outras moedas de 2 euros, porém a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

País emissor: Itália

Objecto da comemoração: 200. aniversário do nascimento de Camillo Benso, conde de Cavour.

Descrição do desenho: A parte interna da moeda mostra no centro um pormenor do retrato do estadista italiano. À esquerda «CAVOUR» e o monograma da República Italiana «RI». À direita «R», as datas «1810» e «2010» e as iniciais da artista Claudia Momoni «C.M.».

O anel exterior apresenta as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume aproximado da emissão: 4 milhões de moedas

Data aproximada da emissão: Março de 2010

---

(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, pp. 1-30, relativo às faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de Fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, pp. 52-55).

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/3 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/3

---

Processo nacional da Eslovénia de distribuição de direitos limitados de tráfego aéreo

2010/C 62/03

Nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros (1), a Comissão Europeia publica o seguinte processo nacional para a distribuição pelas transportadoras aéreas comunitárias elegíveis de direitos de tráfego aéreo, no caso de estes serem limitados por força de acordos de serviço aéreo com países terceiros.

Em conformidade com o artigo 74.o da Lei sobre a função pública (Jornal Oficial da República da Eslovénia n.o 113/05 — versão consolidada, 126/07 — ZUP-E e 48/09) e com o artigo 81.o da Lei sobre a aviação (Jornal Oficial da República da Eslovénia n.o 113/06 — versão consolidada e 33/09), o Ministro dos Transportes adoptou o:

REGULAMENTO SOBRE O PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DOS DIREITOS DE TRÁFEGO

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento de execução do Regulamento (CE) n.o 847/2004, estabelece o processo de distribuição dos direitos de tráfego, quando a República da Eslovénia celebra um acordo bilateral de serviços aéreos, ou as alterações a esse acordo, ou aos respectivos anexos, que prevejam uma limitação da utilização dos direitos de tráfego, ou do número de transportadoras aéreas da Comunidade que cumprem as condições para o exercício de direitos de tráfego.

2.   Para efeitos do presente regulamento, a obrigação de serviço público referida nos artigos 16.o a 18.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (2), não constitui uma limitação ao exercício de direitos de tráfego

Artigo 2.o

Direitos de tráfego e necessidade para as transportadoras aéreas de os exercer

1.   As informações relativas aos direitos de tráfego e ao seu exercício nas rotas aéreas entre a República da Eslovénia e os Estados que não são membros da União Europeia e com os quais a República da Eslovénia celebrou acordos de serviços aéreos podem ser obtidas junto do Ministério dos Transportes (a seguir, «o Ministério»), quer na sede do Ministério, quer no seu sítio web (http://www.mzp.gov.si/).

2.   O Ministério publica no seu sítio web as informações relativas aos projectos de negociação de direitos de tráfego.

3.   As transportadoras comunitárias que desejem explorar rotas em relação às quais os direitos de tráfego são limitados, ou rotas entre a República da Eslovénia e um Estado que não seja membro da União Europeia e com o qual a República da Eslovénia não celebrou um acordo de serviços aéreos, podem informar o Ministério dos seus projectos e exigências. O Ministério tem em conta essas exigências quando das negociações para a celebração de acordos de serviços aéreos.

Artigo 3.o

Pedidos de certificados

1.   Quando uma transportadora comunitária manifeste o seu interesse relativamente a capacidades não utilizadas numa rota para a qual o acesso aos direitos de tráfego é limitado, o Ministério emite um aviso escrito oficial convidando à apresentação de um pedido de licença para acesso aos direitos de tráfego aéreo em rotas com limitação dos direitos de tráfego (a seguir, «licença»). O aviso é enviado por via electrónica a todas as transportadoras comunitárias que explorem serviços de tráfego aéreo tendo como ponto de partida e/ou de destino a República da Eslovénia e às transportadoras que solicitaram ser informadas sobre capacidades não utilizadas. O aviso oficial é igualmente publicado no sítio web referido no artigo n.o 1 do 2.o, do presente regulamento. O prazo fixado pelo aviso para apresentação de pedidos escritos não pode ser inferior a 15 dias.

2.   O pedido escrito de licença compreende, no mínimo, os documentos e informações seguintes:

| a) | Cópia da licença de exploração; |
| --- | --- |

a)

Cópia da licença de exploração;

| b) | Descrição dos serviços que a transportadora tenciona explorar na rota (número de voos por semana, equipamento aeronáutico, escalas eventuais, natureza do serviço — anual e sazonal); |
| --- | --- |

b)

Descrição dos serviços que a transportadora tenciona explorar na rota (número de voos por semana, equipamento aeronáutico, escalas eventuais, natureza do serviço — anual e sazonal);

| c) | Período projectado de exploração do serviço; |
| --- | --- |

c)

Período projectado de exploração do serviço;

| d) | Tipo de transporte (passageiros, mercadorias ou outros); |
| --- | --- |

d)

Tipo de transporte (passageiros, mercadorias ou outros);

| e) | Informações sobre a acessibilidade do transporte e a assistência aos passageiros (rede de venda de bilhetes, serviços Internet, etc.); |
| --- | --- |

e)

Informações sobre a acessibilidade do transporte e a assistência aos passageiros (rede de venda de bilhetes, serviços Internet, etc.);

| f) | Informações sobre as correspondências eventuais; |
| --- | --- |

f)

Informações sobre as correspondências eventuais;

| g) | Política tarifária para cada rota. |
| --- | --- |

g)

Política tarifária para cada rota.

3.   O pedido é apresentado ao Ministério por escrito, em língua eslovena, no prazo referido no n.o 1.

4.   No caso de denúncia ou de revogação da licença, ou se, de uma forma ou outra, surgir uma capacidade não utilizada, é aplicável o processo referido no n.o 1.

5.   Sem prejuízo do disposto noutras secções do presente regulamento em matéria de fornecimento de informações, são comunicadas oficiosamente ao Ministério informações relativas aos factos cujo registo oficial lhe compete assegurar, bem como aos factos cujo registo oficial é assegurado por outra autoridade eslovena competente, ou por um seu mandatário público.

Artigo 4.o

Licença de exercício de direitos de tráfego

1.   Na sequência de uma avaliação prévia dos serviços de transporte de passageiros e/ou de mercadorias, da promoção da concorrência e do desenvolvimento equilibrado dos transportes comunitários, o Ministério emite a licença do candidato seleccionado que cumpre as condições, em função dos direitos de tráfego disponíveis. O prazo de validade da licença não será inferior a uma época aeronáutica e não excederá três anos, salvo disposição em contrário estabelecida por um acordo internacional.

2.   Tendo em conta os direitos de tráfego disponíveis, a transportadora aérea seleccionada para o exercício dos direitos de tráfego numa rota determinada é a que corresponde melhor aos seguintes critérios:

| — | satisfação da procura de transporte aéreo (serviços mistos ou de mercadorias, serviços directos ou indirectos, frequência dos voos, dias em que os voos têm lugar), |
| --- | --- |

—

satisfação da procura de transporte aéreo (serviços mistos ou de mercadorias, serviços directos ou indirectos, frequência dos voos, dias em que os voos têm lugar),

| — | política tarifária (nomeadamente, o preço dos bilhetes, a existência de reduções e de outros ajustamentos), |
| --- | --- |

—

política tarifária (nomeadamente, o preço dos bilhetes, a existência de reduções e de outros ajustamentos),

| — | qualidade dos serviços (nomeadamente, a configuração dos aparelhos, a possibilidade de troca de bilhetes e a existência eventual de pontos de venda abertos ao público), |
| --- | --- |

—

qualidade dos serviços (nomeadamente, a configuração dos aparelhos, a possibilidade de troca de bilhetes e a existência eventual de pontos de venda abertos ao público),

| — | contributo para a oferta de um nível de concorrência satisfatório, |
| --- | --- |

—

contributo para a oferta de um nível de concorrência satisfatório,

| — | data prevista de início da exploração, |
| --- | --- |

—

data prevista de início da exploração,

| — | garantia de durabilidade da exploração, |
| --- | --- |

—

garantia de durabilidade da exploração,

| — | desenvolvimento da parte de mercado das transportadoras comunitárias na relação bilateral em causa. |
| --- | --- |

—

desenvolvimento da parte de mercado das transportadoras comunitárias na relação bilateral em causa.

| — | eficácia ambiental dos aparelhos utilizados, nomeadamente no que respeita a emissões sonoras. |
| --- | --- |

—

eficácia ambiental dos aparelhos utilizados, nomeadamente no que respeita a emissões sonoras.

A título subsidiário, podem ser tidos em conta os seguintes critérios:

| — | desenvolvimento de correspondências oferecidas aos passageiros, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento de correspondências oferecidas aos passageiros,

| — | tempo decorrido desde o preenchimento do pedido, |
| --- | --- |

—

tempo decorrido desde o preenchimento do pedido,

| — | contributo para o ordenamento do território, |
| --- | --- |

—

contributo para o ordenamento do território,

| — | possibilidade de desenvolvimento para o turismo na República da Eslovénia, |
| --- | --- |

—

possibilidade de desenvolvimento para o turismo na República da Eslovénia,

| — | adequação dos aparelhos para exploração nos aeroportos eslovenos onde operam, |
| --- | --- |

—

adequação dos aparelhos para exploração nos aeroportos eslovenos onde operam,

| — | situação da transportadora no que respeita ao pagamento das taxas aeroportuárias e das taxas relativas aos serviços de navegação aérea na República da Eslovénia, |
| --- | --- |

—

situação da transportadora no que respeita ao pagamento das taxas aeroportuárias e das taxas relativas aos serviços de navegação aérea na República da Eslovénia,

| — | existência de um serviço de comercialização em língua eslovena. |
| --- | --- |

—

existência de um serviço de comercialização em língua eslovena.

3.   Quando diversas transportadoras manifestem interesse numa rota determinada, o Ministério organiza uma audição pública em que todos os candidatos podem participar. Em caso de audição pública, o Ministério não emite uma licença de exercício de direitos de tráfego numa rota aérea determinada antes de todos os candidatos terem recebido uma comunicação escrita da acta e de ter expirado o prazo para apresentação de observações relativamente a eventuais menções erradas constantes da acta.

4.   O processo de distribuição dos direitos de tráfego limitados está sujeito à lei sobre o processo administrativo geral, e a decisão respeitante à concessão da licença é publicada no sítio web do Ministério.

5.   A decisão do Ministério é passível de recurso, nos termos da lei sobre a aviação. Em caso de recurso, a decisão final sobre a queixa é publicada no sítio web do Ministério.

Artigo 5.o

Revisão da licença

1.   O Ministério fiscaliza o exercício dos direitos atribuídos, nos termos do artigo 4.o do presente regulamento e efectua anualmente uma análise da eficácia do exercício dos direitos de tráfego limitados, na qual podem colaborar todas as transportadoras que tenham participado no processo de selecção. Se se verificar que os direitos de tráfego não são exercidos de modo eficaz, as licenças atribuídas podem ser revistas.

2.   A licença atribuída é igualmente revista a pedido de uma transportadora comunitária que opere um serviço de transporte aéreo tendo como ponto de partida e/ou de chegada a República da Eslovénia. Nesse caso, a revisão não é possível durante três anos a contar da emissão da licença ou da última revisão.

3.   O titular da licença é informado de todas as revisões. Um aviso de revisão é publicado no sítio web do Ministério. Esse aviso menciona o prazo em que as transportadoras comunitárias interessadas em exercer os direitos de tráfego abrangidos pela licença devem introduzir o seu pedido de licença, no caso de a licença ser retirada após a revisão.

4.   No caso de revisão de uma licença, nos termos do n.o 2, a aplicação do artigo 3.o, n.os 2 e 3, e do artigo 4.o do presente regulamento não tem efeito nas licenças em vigor se os direitos de tráfego abrangidos pela licença são exercidos de modo eficaz e em conformidade com a legislação da Comunidade Europeia em matéria de concorrência, bem como com a regulamentação aplicável da República da Eslovénia.

Artigo 6.o

Revogação, denúncia e limitação da licença

1.   A licença é revogada, se o serviço de transporte aéreo a que a licença diz respeito:

| — | não começar durante a época aeronáutica seguinte à data autorizada para o início da exploração dos serviços de tráfego aéreo, ou |
| --- | --- |

—

não começar durante a época aeronáutica seguinte à data autorizada para o início da exploração dos serviços de tráfego aéreo, ou

| — | for suspenso e não for retomado durante as duas épocas aeronáuticas seguintes, |
| --- | --- |

—

for suspenso e não for retomado durante as duas épocas aeronáuticas seguintes,

bem como se o titular da licença não fornecer a prova, dentro do prazo fixado pelo Ministério, de que a ausência ou a suspensão do serviço resultam de circunstâncias independentes da sua vontade.

2.   A licença é igualmente retirada se o seu titular informar por escrito o Ministério de que já não tenciona exercer os direitos de tráfego previstos pela licença em questão, ou se a transportadora já não está de posse de uma licença de exploração válida, ou de outros documentos exigidos para a exploração de serviços de transporte aéreo.

3.   O Ministério retira a licença inteiramente, ou por um período determinado, ou limita as actividades por ela abrangidas, se o titular da licença:

| — | não efectuar os serviços de transporte aéreo em conformidade com as condições da licença, ou |
| --- | --- |

—

não efectuar os serviços de transporte aéreo em conformidade com as condições da licença, ou

| — | não respeitar o acordo relativo aos serviços aéreos com base no qual a licença foi atribuída, ou outras obrigações internacionais, ou |
| --- | --- |

—

não respeitar o acordo relativo aos serviços aéreos com base no qual a licença foi atribuída, ou outras obrigações internacionais, ou

| — | não cumprir as condições exigidas para o exercício de direitos de tráfego, ou |
| --- | --- |

—

não cumprir as condições exigidas para o exercício de direitos de tráfego, ou

| — | não efectuar os serviços de transporte aéreo de acordo com o horário. |
| --- | --- |

—

não efectuar os serviços de transporte aéreo de acordo com o horário.

Artigo 7.o

Disposição transitória

Sem prejuízo do disposto no artigo 5.o, n.os 1 e 2, do presente regulamento, a revisão de uma licença atribuída antes da entrada em vigor do presente regulamento é possível após um prazo de três anos a contar da entrada em vigor do mesmo.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no décimo quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da República da Eslovénia.

N.o 007-208/2006/20

Ljubljana, 26 de Outubro de 2009.

EVA 2009-2411-0063

Patrick VLAČIČ

Ministro dos Transportes

---

(1)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 7.

1

(2)  JO L 293 de 31.10.2008, p. 3.

2

---

V Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/7 |
| --- | --- | --- | --- |

13.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/7

---

AUXÍLIO ESTATAL — REPÚBLICA DA LETÓNIA

Auxílio estatal C 39/09 (ex N 385/09) — Financiamento público de infra-estruturas portuárias no porto de Ventspils

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 108.o do TFUE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 62/04

Por ofício de 15 de Dezembro de 2009, publicado na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à República da Letónia a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 108.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) relativamente a parte das medidas acima mencionadas.

A Comissão decidiu não levantar quaisquer objecções relativamente a outras medidas, tal como descrito no ofício reproduzido a seguir ao presente resumo.

As partes interessadas podem apresentar, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e do ofício que o acompanha, as suas observações sobre as medidas em relação às quais a Comissão inicia o procedimento, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Energia e dos Transportes |
| Direcção A |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22964104 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Energia e dos Transportes

Direcção A

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22964104

Essas observações serão comunicadas à República da Letónia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

I.   PROCEDIMENTO

Em 26 de Junho de 2009, a República da Letónia notificou, em conformidade com o n.o 3 do artigo 108.o do TFUE, uma medida que prevê o financiamento público de infra-estruturas portuárias no porto de Ventspils.

A Comissão decidiu iniciar o procedimento formal de exame previsto no n.o 2 do artigo 108.o do TFUE no que respeita a três subprojectos que implicam o financiamento público de infra-estruturas específicas para os utilizadores (ver abaixo) e não levantar objecções aos restantes investimentos notificados.

II.   DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS EM RELAÇÃO ÀS QUAIS A COMISSÃO INICIA O PROCEDIMENTO

As medidas notificadas referem-se, em parte, ao co-financiamento de um terminal de granéis sólidos e de dois postos de acostagem no porto de Ventspils. O financiamento público em causa constitui um auxílio ao nível da autoridade portuária. O auxílio é compatível com o mercado interno.

A atribuição a prestadores de serviços portuários da concessão de 35 anos para a exploração das novas infra-estruturas portuárias não será feita por concurso. As rendas da concessão a pagar pelos respectivos prestadores de serviços portuários foram fixadas com base numa avaliação independente.

A Comissão tem dúvidas de que, neste caso, a renda da concessão represente o preço de mercado e não pode, por isso, concluir do carácter de auxílio da medida ao nível dos concessionários. A Comissão considera, numa primeira análise, que o financiamento público dos três subprojectos lhes confere uma vantagem económica selectiva, constituindo, por isso, um auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 107.o do TFUE.

TEXTO DA CARTA

«Komisija vēlas informēt Latvijas Republiku, ka, pārbaudījusi Jūsu iestāžu sniegto informāciju par minētajiem pasākumiem, tā ir nolēmusi uzsākt Līguma par Eiropas Savienības darbību (LESD) (1) 108. panta 2. punktā paredzēto procedūru attiecībā uz iespējamo atbalstu koncesionāru līmenī. Komisija ir nolēmusi necelt iebildumus attiecībā uz publisko finansējumu ostas infrastruktūrai ostas pārvaldes līmenī.

1.   PROCEDŪRA

| (1) | Latvijas Republika 2009. gada 26. jūnijā atbilstīgi LESD 108. panta 3. punktam elektroniski paziņoja par pasākumu, ar ko nodrošina publisko finansējumu ostas infrastruktūras celtniecībai Ventspils ostā. Šis paziņojums ir reģistrēts ar lietas numuru N 385/2009. |
| --- | --- |

(1)

Latvijas Republika 2009. gada 26. jūnijā atbilstīgi LESD 108. panta 3. punktam elektroniski paziņoja par pasākumu, ar ko nodrošina publisko finansējumu ostas infrastruktūras celtniecībai Ventspils ostā. Šis paziņojums ir reģistrēts ar lietas numuru N 385/2009.

| (2) | Komisija 2009. gada 23. jūlijā un 2009. gada 29. septembrī pieprasīja papildu informāciju par ierosināto pasākumu. Latvijas iestādes pieprasīto informāciju sniedza 2009. gada 31. jūlijā un 2009. gada 26. oktobrī. |
| --- | --- |

(2)

Komisija 2009. gada 23. jūlijā un 2009. gada 29. septembrī pieprasīja papildu informāciju par ierosināto pasākumu. Latvijas iestādes pieprasīto informāciju sniedza 2009. gada 31. jūlijā un 2009. gada 26. oktobrī.

2.   DETALIZĒTS PASĀKUMU APRAKSTS

2.1.   Mērķis

| (3) | Projekta mērķis ir uzlabot ostas infrastruktūru. Projekts sastāv no šādiem apakšprojektiem, kurus paredzēts īstenot laikposmā no 2010. līdz 2014. gadam:






  a) | beramkravu termināļa celtniecība; |
| --- | --- | --- |

(3)

Projekta mērķis ir uzlabot ostas infrastruktūru. Projekts sastāv no šādiem apakšprojektiem, kurus paredzēts īstenot laikposmā no 2010. līdz 2014. gadam:

a)

beramkravu termināļa celtniecība;

| b) | piestātnes Nr. 35 celtniecība; |
| --- | --- |

b)

piestātnes Nr. 35 celtniecība;

| c) | piestātnes Nr. 12 celtniecība; |
| --- | --- |

c)

piestātnes Nr. 12 celtniecība;

| d) | ziemeļu viļņlauža rekonstrukcija; |
| --- | --- |

d)

ziemeļu viļņlauža rekonstrukcija;

| e) | ostas baseina bagarēšana; |
| --- | --- |

e)

ostas baseina bagarēšana;

| f) | dzelzceļa pievadceļu izbūve; |
| --- | --- |

f)

dzelzceļa pievadceļu izbūve;

| g) | ostas pārvaldes peldlīdzekļu pietauvošanās molu renovācija; |
| --- | --- |

g)

ostas pārvaldes peldlīdzekļu pietauvošanās molu renovācija;

| h) | kanāla krasta nostiprināšana. |
| --- | --- |

h)

kanāla krasta nostiprināšana.

2.2.   Ventspils ostas apraksts

| (4) | Osta darbojas kā brīvā ekonomiskā zona, kas nodrošina uzņēmējdarbības stimulus nodokļu atlaižu veidā. Saskaņā ar Komisijas apstiprināto (2) Likumu par nodokļu piemērošanu brīvostās un speciālās ekonomiskās zonās uzņēmumi var saņemt ievērojamas netiešo nodokļu (PVN, akcīzes nodoklis un muitas nodoklis) atlaides, kā arī tiešo nodokļu (uzņēmumu ienākuma nodoklis un nekustamā īpašuma nodoklis) atlaides līdz 50 % no sākotnējā ieguldījuma. |
| --- | --- |

(4)

Osta darbojas kā brīvā ekonomiskā zona, kas nodrošina uzņēmējdarbības stimulus nodokļu atlaižu veidā. Saskaņā ar Komisijas apstiprināto (2) Likumu par nodokļu piemērošanu brīvostās un speciālās ekonomiskās zonās uzņēmumi var saņemt ievērojamas netiešo nodokļu (PVN, akcīzes nodoklis un muitas nodoklis) atlaides, kā arī tiešo nodokļu (uzņēmumu ienākuma nodoklis un nekustamā īpašuma nodoklis) atlaides līdz 50 % no sākotnējā ieguldījuma.

| (5) | Ventspils brīvostas teritorija ir 2 623,94 ha, no kuriem vairāk nekā 1 000 ha joprojām ir pieejami jaunu ražošanas iekārtu izveidošanai un to izmantošanai atbilstīgi muitas brīvzonas noteikumiem. Ventspils brīvosta 2008. gadā apstrādāja 28,57 miljonus tonnu kravas. Tā ir pazīstama kā svarīgs transporta mezgls tādam kravām kā jēlnafta, naftas produkti, šķidri ķīmiskie produkti, ogles, dažādi metāli, minerālmēsli un koksnes produkti. No pārkrauto kravu apjoma 62,53 % bija lejamkravas, 30,08 % – beramkravas un 7,39 % – ģenerālkravas. |
| --- | --- |

(5)

Ventspils brīvostas teritorija ir 2 623,94 ha, no kuriem vairāk nekā 1 000 ha joprojām ir pieejami jaunu ražošanas iekārtu izveidošanai un to izmantošanai atbilstīgi muitas brīvzonas noteikumiem. Ventspils brīvosta 2008. gadā apstrādāja 28,57 miljonus tonnu kravas. Tā ir pazīstama kā svarīgs transporta mezgls tādam kravām kā jēlnafta, naftas produkti, šķidri ķīmiskie produkti, ogles, dažādi metāli, minerālmēsli un koksnes produkti. No pārkrauto kravu apjoma 62,53 % bija lejamkravas, 30,08 % – beramkravas un 7,39 % – ģenerālkravas.

| (6) | Ostā ir 4 universālie termināļi, 3 beramkravu termināļi un 4 beztaras lejamkravu termināļi. Ostas teritorijā darbojas 26 uzņēmumi, 11 no tiem ir termināļi ar speciālās ekonomiskās zonas statusu. |
| --- | --- |

(6)

Ostā ir 4 universālie termināļi, 3 beramkravu termināļi un 4 beztaras lejamkravu termināļi. Ostas teritorijā darbojas 26 uzņēmumi, 11 no tiem ir termināļi ar speciālās ekonomiskās zonas statusu.

2.3.   Piešķīrēja iestāde

| (7) | Publisko finansējumu piešķirs Latvijas Republikas Satiksmes ministrija. |
| --- | --- |

(7)

Publisko finansējumu piešķirs Latvijas Republikas Satiksmes ministrija.

2.4.   Juridiskais pamats

| (8) | Valsts līmeņa juridiskais pamats:






  a) | Latvijas Likums par ostām (1994.); |
| --- | --- | --- |

(8)

Valsts līmeņa juridiskais pamats:

a)

Latvijas Likums par ostām (1994.);

| b) | Ventspils brīvostas likums (1997.); |
| --- | --- |

b)

Ventspils brīvostas likums (1997.);

| c) | Likums par nodokļu piemērošanu brīvostās un speciālajās ekonomiskajās zonās (2002.); |
| --- | --- |

c)

Likums par nodokļu piemērošanu brīvostās un speciālajās ekonomiskajās zonās (2002.);

| d) | Latvijas Republikas 2008. gada 14. oktobra MK noteikumi Nr. 857 “Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.3.1.3. aktivitāti “Lielo ostu infrastruktūras attīstība “Jūras maģistrāļu” ietvaros” ”; |
| --- | --- |

d)

Latvijas Republikas 2008. gada 14. oktobra MK noteikumi Nr. 857 “Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.3.1.3. aktivitāti “Lielo ostu infrastruktūras attīstība “Jūras maģistrāļu” ietvaros” ”;

| e) | Publisko iepirkumu likums (2006.). |
| --- | --- |

e)

Publisko iepirkumu likums (2006.).

2.5.   Saņēmējs

| (9) | Pārbaudāmā publiskā finansējuma tiešais saņēmējs ir Ventspils brīvostas pārvalde (turpmāk – ostas pārvalde), kas izraudzīta ierobežotas projektu iesniegumu atlases veidā atbilstīgi Latvijas Republikas 2008. gada 14. oktobra MK noteikumiem Nr. 857 “Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.3.1.3. aktivitāti “Lielo ostu infrastruktūras attīstība “Jūras maģistrāļu” ietvaros” ”. Kā paskaidrots turpmāk (2.9. iedaļa), daļu no infrastruktūras, kas uzbūvēta, izmantojot minēto publisko finansējumu, pēc tam ekspluatēs koncesionāri, kurus tāpēc var uzskatīt par iespējamiem netiešiem publiskā finansējuma saņēmējiem. |
| --- | --- |

(9)

Pārbaudāmā publiskā finansējuma tiešais saņēmējs ir Ventspils brīvostas pārvalde (turpmāk – ostas pārvalde), kas izraudzīta ierobežotas projektu iesniegumu atlases veidā atbilstīgi Latvijas Republikas 2008. gada 14. oktobra MK noteikumiem Nr. 857 “Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.3.1.3. aktivitāti “Lielo ostu infrastruktūras attīstība “Jūras maģistrāļu” ietvaros” ”. Kā paskaidrots turpmāk (2.9. iedaļa), daļu no infrastruktūras, kas uzbūvēta, izmantojot minēto publisko finansējumu, pēc tam ekspluatēs koncesionāri, kurus tāpēc var uzskatīt par iespējamiem netiešiem publiskā finansējuma saņēmējiem.

| (10) | Ostas pārvalde ir bezpeļņas publiska struktūra, ko izveidojusi Ventspils pašvaldība. |
| --- | --- |

(10)

Ostas pārvalde ir bezpeļņas publiska struktūra, ko izveidojusi Ventspils pašvaldība.

| (11) | Atbilstīgi Latvijas Likumam par ostām ostu pārvaldes nodrošina ostas infrastruktūras vispārēju uzturēšanu un attīstību. Ostas pārvaldes jo īpaši:






  a) | nosaka ostas maksas un maksimālos tarifus par ostas pakalpojumiem; |
| --- | --- | --- |

(11)

Atbilstīgi Latvijas Likumam par ostām ostu pārvaldes nodrošina ostas infrastruktūras vispārēju uzturēšanu un attīstību. Ostas pārvaldes jo īpaši:

a)

nosaka ostas maksas un maksimālos tarifus par ostas pakalpojumiem;

| b) | nodrošina ostas maksu, nodevu un nomas (īres) maksas iekasēšanu; |
| --- | --- |

b)

nodrošina ostas maksu, nodevu un nomas (īres) maksas iekasēšanu;

| c) | uzrauga ostas noteikumu ievērošanu; |
| --- | --- |

c)

uzrauga ostas noteikumu ievērošanu;

| d) | uzrauga ostā atrodošos uzņēmumu darbības atbilstīgi ostas aprīkojuma drošības plāniem; |
| --- | --- |

d)

uzrauga ostā atrodošos uzņēmumu darbības atbilstīgi ostas aprīkojuma drošības plāniem;

| e) | pārvalda tās īpašumā nodoto īpašumu – hidrotehniskās būves, kuģu ceļus, navigācijas iekārtas un ierīces ostā un tās akvatorijā, kā arī navigācijas ierīces pārvaldības apgabalos, kurus noteikusi Satiksmes ministrija, un ar ostas darbībām saistītu infrastruktūru; |
| --- | --- |

e)

pārvalda tās īpašumā nodoto īpašumu – hidrotehniskās būves, kuģu ceļus, navigācijas iekārtas un ierīces ostā un tās akvatorijā, kā arī navigācijas ierīces pārvaldības apgabalos, kurus noteikusi Satiksmes ministrija, un ar ostas darbībām saistītu infrastruktūru;

| f) | atbilstīgi ostas attīstības programmai organizē ostā būvniecību un tādas infrastruktūras būvniecību, kas saistīta ar ostas darbību. |
| --- | --- |

f)

atbilstīgi ostas attīstības programmai organizē ostā būvniecību un tādas infrastruktūras būvniecību, kas saistīta ar ostas darbību.

| (12) | Ventspils brīvostas pārvaldes ienākumus veido: ostas maksas (80 %), nomas (īres) maksas (15 %) un citi ienākumi (5 %). |
| --- | --- |

(12)

Ventspils brīvostas pārvaldes ienākumus veido: ostas maksas (80 %), nomas (īres) maksas (15 %) un citi ienākumi (5 %).

2.6.   Atbalsta veids

| (13) | Publisko finansējumu piešķirs kā tiešu piešķīrumu. |
| --- | --- |

(13)

Publisko finansējumu piešķirs kā tiešu piešķīrumu.

2.7.   Budžets un atbalsta intensitāte

| (14) | Visi apakšprojekti līdzfinansējami no Eiropas Kohēzijas fonda. |
| --- | --- |

(14)

Visi apakšprojekti līdzfinansējami no Eiropas Kohēzijas fonda.

| (15) | Publiskā finansējuma kopsumma ir EUR 31 397 433. Papildus publiskajam ieguldījumam ostas pārvalde ieguldīs aptuveni 37 % no attiecināmajām izmaksām, izmantojot pašas resursus un aizņēmumus. Latvijas iestādes ir apstiprinājušas, ka aizņēmumi tiks saņemti ar komercnosacījumiem no privātām bankām un bez valsts garantijām.

  1. tabula.   Attiecināmo izmaksu finansēšana











  Apakšprojekts | Attiecināmo izmaksu finansēšana |
| --- | --- | --- |
| KF piešķīrums | Pašu resursi un aizņēmumi | Kopā |
| % | EUR | % | EUR | EUR |
| Beramkravu terminālis | 50 % | 4 926 227 | 50 % | 4 926 227 | 9 852 454 |
| Piestātne Nr. 35 | 50 % | 4 288 113 | 50 % | 4 288 113 | 8 576 226 |
| Piestātne Nr. 12 | 50 % | 6 584 645,5 | 50 % | 6 584 645,5 | 13 169 291 |
| Ziemeļu viļņlauzis | 85 % | 4 293 021,9 | 15 % | 757 592,1 | 5 050 614 |
| Bagarēšanas darbi | 85 % | 3 947 130,55 | 15 % | 696 552,45 | 4 643 683 |
| Dzelzceļa pievadceļu izbūve | 85 % | 3 901 227,15 | 15 % | 688 451,85 | 4 589 679 |
| Pietauvošanas molu renovācija | 85 % | 2 736 094,75 | 15 % | 482 840,25 | 3 218 935 |
| Krastu nostiprināšana | 85 % | 720 973,4 | 15 % | 127 230,6 | 848 204 |
| Kopā | 62,85 % | 31 397 433,25 | 37,14 % | 18 551 652,75 | 49 949 086 |

(15)

Publiskā finansējuma kopsumma ir EUR 31 397 433. Papildus publiskajam ieguldījumam ostas pārvalde ieguldīs aptuveni 37 % no attiecināmajām izmaksām, izmantojot pašas resursus un aizņēmumus. Latvijas iestādes ir apstiprinājušas, ka aizņēmumi tiks saņemti ar komercnosacījumiem no privātām bankām un bez valsts garantijām.

1. tabula.   Attiecināmo izmaksu finansēšana

Apakšprojekts

Attiecināmo izmaksu finansēšana

KF piešķīrums

Pašu resursi un aizņēmumi

Kopā

%

EUR

%

EUR

EUR

Beramkravu terminālis

50 %

4 926 227

50 %

4 926 227

9 852 454

Piestātne Nr. 35

50 %

4 288 113

50 %

4 288 113

8 576 226

Piestātne Nr. 12

50 %

6 584 645,5

50 %

6 584 645,5

13 169 291

Ziemeļu viļņlauzis

85 %

4 293 021,9

15 %

757 592,1

5 050 614

Bagarēšanas darbi

85 %

3 947 130,55

15 %

696 552,45

4 643 683

Dzelzceļa pievadceļu izbūve

85 %

3 901 227,15

15 %

688 451,85

4 589 679

Pietauvošanas molu renovācija

85 %

2 736 094,75

15 %

482 840,25

3 218 935

Krastu nostiprināšana

85 %

720 973,4

15 %

127 230,6

848 204

Kopā

62,85 %

31 397 433,25

37,14 %

18 551 652,75

49 949 086

2.8.   Izvērsts projektu apraksts

| (16) | Kopējie ieguldījumi, kas nepieciešami projekta īstenošanai, ir EUR 49 949 086. Turpinājumā ir sniegts ieguldījumu izmaksu sīkāks izklāsts 3. punktā uzskaitītajiem apakšprojektiem. |
| --- | --- |

(16)

Kopējie ieguldījumi, kas nepieciešami projekta īstenošanai, ir EUR 49 949 086. Turpinājumā ir sniegts ieguldījumu izmaksu sīkāks izklāsts 3. punktā uzskaitītajiem apakšprojektiem.

2.8.1.   Beramkravu termināļa celtniecība (2010.–2011. gads)

| (17) | Paredzētie ieguldījumi attiecas uz beramkravu termināļa celtniecību ar kravu kopējo apgrozījumu 300–350 tūkstoši tonnu gadā.

  2. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts beramkravu terminālim







  Ieguldījumu izmaksas | EUR |
| --- | --- | --- |
| Piestātne (garums 315 m, platums 33 m, dziļums 8 m) | [...] (3) |
| Iekraušanas zona (3 ha) | [...] |
| Saistītas izmaksas | [...] |
| Kopējās izmaksas | 9 852 454 |

(17)

Paredzētie ieguldījumi attiecas uz beramkravu termināļa celtniecību ar kravu kopējo apgrozījumu 300–350 tūkstoši tonnu gadā.

2. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts beramkravu terminālim

Ieguldījumu izmaksas

EUR

Piestātne (garums 315 m, platums 33 m, dziļums 8 m)

[...] (3)

Iekraušanas zona (3 ha)

[...]

Saistītas izmaksas

[...]

Kopējās izmaksas

9 852 454

2.8.2.   Piestātnes Nr. 35 celtniecība lejamkravām (2011.–2012. gads)

| (18) | Ieguldījumu mērķis ir atjaunot lejamkravu izkraušanas jaudu un nodrošināt kuģu ar lielāku bruto tilpību uzņemšanu. Piestātne Nr. 35 aizstās demontēto molu Nr. 1 (piestātnes Nr. 28–29), kur tika pārkrautas lejamkravas. Šis mols ir fiziski nolietojies un pašlaik nav ekspluatējams.

  3. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts piestātnei Nr. 35







  Ieguldījumu izmaksas | EUR |
| --- | --- | --- |
| Piestātne Nr. 35 | [...] |
| Ārkārtas izmaksas | [...] |
| Saistītas izmaksas | [...] |
| Kopējās izmaksas | 8 576 226 |

(18)

Ieguldījumu mērķis ir atjaunot lejamkravu izkraušanas jaudu un nodrošināt kuģu ar lielāku bruto tilpību uzņemšanu. Piestātne Nr. 35 aizstās demontēto molu Nr. 1 (piestātnes Nr. 28–29), kur tika pārkrautas lejamkravas. Šis mols ir fiziski nolietojies un pašlaik nav ekspluatējams.

3. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts piestātnei Nr. 35

Ieguldījumu izmaksas

EUR

Piestātne Nr. 35

[...]

Ārkārtas izmaksas

[...]

Saistītas izmaksas

[...]

Kopējās izmaksas

8 576 226

2.8.3.   Piestātnes Nr. 12 celtniecība ģenerālkravām un beramkravām (2010.–2013. gads)

| (19) | Faktiski projekts attiecas uz savienojoša termināļa rekonstrukciju ar ģenerālkravu un beramkravu kopējo apgrozījumu 250 tūkstoši tonnu gadā. Ieguldījumu mērķis ir palielināt augstākas vērtības kravu, t. i., ģenerālkravu, izkraušanas jaudu. Esošās piestātnes tehniskais stāvoklis ir tik slikts, ka patlaban to var izmantot tikai ostas pārvalde, un pie tās nav iespējams apstrādāt kravas. |
| --- | --- |

(19)

Faktiski projekts attiecas uz savienojoša termināļa rekonstrukciju ar ģenerālkravu un beramkravu kopējo apgrozījumu 250 tūkstoši tonnu gadā. Ieguldījumu mērķis ir palielināt augstākas vērtības kravu, t. i., ģenerālkravu, izkraušanas jaudu. Esošās piestātnes tehniskais stāvoklis ir tik slikts, ka patlaban to var izmantot tikai ostas pārvalde, un pie tās nav iespējams apstrādāt kravas.

| (20) | Publiskais finansējums attiecas tikai uz projekta pirmā posma īstenošanu. Projekta otrajā posmā tiks izveidota papildu iekraušanas zona ar platību 4,1 ha.

  4. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts piestātnei Nr. 12.






  Ieguldījumu izmaksas | EUR |
| --- | --- | --- |
| Kanalizācijas un sakaru kabeļa (dīkera) izbūve, kas šķērso Ventu, un esošā demontāža | [...] |
| Piestātnes celtniecība (garums 280 m, dziļums 12,5 m) | [...] |
| Piestātnes un pieguļošās teritorijas virsmas seguma izveidošana, inženiertīkli. Platība: 2 ha | [...] |
| Ārkārtas izmaksas | [...] |
| Saistītas izmaksas | [...] |
| Kopējās izmaksas | 13 169 291 |

(20)

Publiskais finansējums attiecas tikai uz projekta pirmā posma īstenošanu. Projekta otrajā posmā tiks izveidota papildu iekraušanas zona ar platību 4,1 ha.

4. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts piestātnei Nr. 12.

Ieguldījumu izmaksas

EUR

Kanalizācijas un sakaru kabeļa (dīkera) izbūve, kas šķērso Ventu, un esošā demontāža

[...]

Piestātnes celtniecība (garums 280 m, dziļums 12,5 m)

[...]

Piestātnes un pieguļošās teritorijas virsmas seguma izveidošana, inženiertīkli. Platība: 2 ha

[...]

Ārkārtas izmaksas

[...]

Saistītas izmaksas

[...]

Kopējās izmaksas

13 169 291

2.8.4.   Ziemeļu viļņlauža rekonstrukcija (2013.–2014. gads)

| (21) | Paziņotais projekts attiecas uz viļņlauža renovācijas pirmo posmu.

  5. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts ziemeļu viļņlauzim







  Darbu veids | Summa, EUR |
| --- | --- | --- |
| Sagatavošanās darbi | [...] |
| Pamatkonstrukcijas nostiprināšana | [...] |
| Ārkārtas izmaksas | [...] |
| Saistītas izmaksas | [...] |
| Kopējās izmaksas | 5 050 614 |

(21)

Paziņotais projekts attiecas uz viļņlauža renovācijas pirmo posmu.

5. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts ziemeļu viļņlauzim

Darbu veids

Summa, EUR

Sagatavošanās darbi

[...]

Pamatkonstrukcijas nostiprināšana

[...]

Ārkārtas izmaksas

[...]

Saistītas izmaksas

[...]

Kopējās izmaksas

5 050 614

2.8.5.   Ostas baseina bagarēšana (2010.–2012. gads)

| (22) | Faktiski bagarēšanas darbi ostas baseinā ir saistīti ar 17.–20. punktā izklāstīto trīs apakšprojektu īstenošanu (beramkravu termināļa un divu piestātņu celtniecība), un to mērķis ir nodrošināt piekļuvi terminālim un piestātnēm Ventas grīvā kuģiem ar bruto tilpību 25 000 tonnas.

  6. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts bagarēšanas darbiem







  Ieguldījumu izmaksas | EUR |
| --- | --- | --- |
| Bagarēšanas darbi (beramkravu terminālis, piestātne Nr. 35, piestātne Nr. 12) | [...] |
| Saistītas izmaksas | [...] |
| Kopējās izmaksas | 4 643 683 |

(22)

Faktiski bagarēšanas darbi ostas baseinā ir saistīti ar 17.–20. punktā izklāstīto trīs apakšprojektu īstenošanu (beramkravu termināļa un divu piestātņu celtniecība), un to mērķis ir nodrošināt piekļuvi terminālim un piestātnēm Ventas grīvā kuģiem ar bruto tilpību 25 000 tonnas.

6. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts bagarēšanas darbiem

Ieguldījumu izmaksas

EUR

Bagarēšanas darbi (beramkravu terminālis, piestātne Nr. 35, piestātne Nr. 12)

[...]

Saistītas izmaksas

[...]

Kopējās izmaksas

4 643 683

2.8.6.   Dzelzceļa pievadceļu izbūve (2010.–2012. gads)

| (23) | Lai nodrošinātu gan kravu iekraušanu, gan izkraušanu, kā arī manevrēšanu ārpus beramkravu termināļa teritorijas, tiks finansēta esošo dzelzceļa pievadceļu rekonstrukcija. Jaunie pievadceļi tiks izmantoti gan beramkravu termināļa saimnieciskās darbības vajadzībām, gan kā koplietošanas infrastruktūra lokomotīvju un vagonu manevrēšanai, lai transportētu kravas uz/no citiem termināļiem. |
| --- | --- |

(23)

Lai nodrošinātu gan kravu iekraušanu, gan izkraušanu, kā arī manevrēšanu ārpus beramkravu termināļa teritorijas, tiks finansēta esošo dzelzceļa pievadceļu rekonstrukcija. Jaunie pievadceļi tiks izmantoti gan beramkravu termināļa saimnieciskās darbības vajadzībām, gan kā koplietošanas infrastruktūra lokomotīvju un vagonu manevrēšanai, lai transportētu kravas uz/no citiem termināļiem.

| (24) | Attiecībā uz ģenerālkravu un beramkravu piestātni Nr. 12 paredzētie darbi nozīmē, ka jārekonstruē esošais sliežu ceļš, lai nodrošinātu savienojumu ar a/s “Latvijas dzelzceļš” infrastruktūru.

  7. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts dzelzceļa pievadceļiem.






  Ieguldījumu izmaksas | EUR |
| --- | --- | --- |
| Dzelzceļa pievadceļa izbūve uz beramkravu termināli | [...] |
| Esošā dzelzceļa rekonstrukcija un dzelzceļa pievadceļu uz piestātni Nr. 12 remonts | [...] |
| Saistītas izmaksas | [...] |
| Kopējās izmaksas | 4 589 679 |

(24)

Attiecībā uz ģenerālkravu un beramkravu piestātni Nr. 12 paredzētie darbi nozīmē, ka jārekonstruē esošais sliežu ceļš, lai nodrošinātu savienojumu ar a/s “Latvijas dzelzceļš” infrastruktūru.

7. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts dzelzceļa pievadceļiem.

Ieguldījumu izmaksas

EUR

Dzelzceļa pievadceļa izbūve uz beramkravu termināli

[...]

Esošā dzelzceļa rekonstrukcija un dzelzceļa pievadceļu uz piestātni Nr. 12 remonts

[...]

Saistītas izmaksas

[...]

Kopējās izmaksas

4 589 679

[...] 1. karte. Dzelzceļa pievadceļi uz beramkravu termināli

2.8.7.   Pietauvošanās molu renovācija (2013.–2014. gads)

| (25) | Saskaņā ar Latvijas iestāžu paziņoto informāciju, molu stāvoklis ir neapmierinošs. Daži fasādes sienu konstrukciju remontdarbi tika veikti pagājušā gadsimta 60. gados. Tomēr šie remontdarbi nenodrošināja sienu pamatņu necaurlaidīgumu. Turklāt rietumu mola pamatkonstrukcijas bojājumiem ir veikts tikai pagaidu remonts. |
| --- | --- |

(25)

Saskaņā ar Latvijas iestāžu paziņoto informāciju, molu stāvoklis ir neapmierinošs. Daži fasādes sienu konstrukciju remontdarbi tika veikti pagājušā gadsimta 60. gados. Tomēr šie remontdarbi nenodrošināja sienu pamatņu necaurlaidīgumu. Turklāt rietumu mola pamatkonstrukcijas bojājumiem ir veikts tikai pagaidu remonts.

| (26) | Tāpēc šā apakšprojekta galvenais uzdevums ir atjaunot fasādes sienu pamatņu necaurlaidīgumu, tādējādi nodrošinot drošu pietauvošanos ostas pārvaldes peldlīdzekļiem, proti, naftas savākšanas peldlīdzekļiem, ūdenslīdēju peldlīdzekļiem un dziļuma mērīšanas peldlīdzekļiem. Šos molus savām vajadzībām izmantos tikai ostas pārvalde. |
| --- | --- |

(26)

Tāpēc šā apakšprojekta galvenais uzdevums ir atjaunot fasādes sienu pamatņu necaurlaidīgumu, tādējādi nodrošinot drošu pietauvošanos ostas pārvaldes peldlīdzekļiem, proti, naftas savākšanas peldlīdzekļiem, ūdenslīdēju peldlīdzekļiem un dziļuma mērīšanas peldlīdzekļiem. Šos molus savām vajadzībām izmantos tikai ostas pārvalde.

| (27) | Ir paredzēts veikt šādus darbus:






  a) | rietumu mola un rietumu sienas celtniecība kuģu pietauvošanas vajadzībām; |
| --- | --- | --- |

(27)

Ir paredzēts veikt šādus darbus:

a)

rietumu mola un rietumu sienas celtniecība kuģu pietauvošanas vajadzībām;

| b) | dienvidu sienas posma celtniecība kuģu pietauvošanas vajadzībām; |
| --- | --- |

b)

dienvidu sienas posma celtniecība kuģu pietauvošanas vajadzībām;

| c) | austrumu mola un austrumu sienas celtniecība kuģu pietauvošanas vajadzībām, paplašinot ostas ieejas vārtus (saīsinot molu). |
| --- | --- |

c)

austrumu mola un austrumu sienas celtniecība kuģu pietauvošanas vajadzībām, paplašinot ostas ieejas vārtus (saīsinot molu).

| (28) | Latvijas iestādes ir apstiprinājušas, ka pēc renovācijas darbu pabeigšanas molu funkcionalitāte nemainīsies, proti, tos turpinās izmantot ostas pārvaldei piederošu, nelielu peldlīdzekļu pietauvošanai.

  8. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts pietauvošanas moliem







  Ieguldījumu izmaksas | EUR |
| --- | --- | --- |
| Rietumu mols. Rietumu siena kuģu pietauvošanai | [...] |
| Dienvidu sienas posms kuģu pietauvošanai | [...] |
| Austrumu mols. Austrumu siena kuģu pietauvošanai | [...] |
| Ārkārtas izmaksas | [...] |
| Saistītas izmaksas | [...] |
| Kopējās izmaksas | 3 218 935 |

(28)

Latvijas iestādes ir apstiprinājušas, ka pēc renovācijas darbu pabeigšanas molu funkcionalitāte nemainīsies, proti, tos turpinās izmantot ostas pārvaldei piederošu, nelielu peldlīdzekļu pietauvošanai.

8. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts pietauvošanas moliem

Ieguldījumu izmaksas

EUR

Rietumu mols. Rietumu siena kuģu pietauvošanai

[...]

Dienvidu sienas posms kuģu pietauvošanai

[...]

Austrumu mols. Austrumu siena kuģu pietauvošanai

[...]

Ārkārtas izmaksas

[...]

Saistītas izmaksas

[...]

Kopējās izmaksas

3 218 935

2.8.8.   Kanāla krasta nostiprināšana (2010.–2011. gads)

| (29) | Lai aizsargātu zvejas kuģu muliņu no vēja un viļņiem, kā arī nepieļautu zvejas ostā izvietotu hidroinženierkonstrukciju turpmākus bojājumus, ir paredzēts uzcelt 78,4 m garu, vertikāla tipa krasta aizsargbūvi piestātnes Nr. 40A zonā.

  9. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts kanāla nostiprināšanai







  Ieguldījumu izmaksas | EUR |
| --- | --- | --- |
| Hidrotehniskie darbi | [...] |
| Celtniecība un seguma renovācijas darbi | [...] |
| Ārkārtas izmaksas | [...] |
| Saistītas izmaksas | [...] |
| Kopējās izmaksas | 848 204 |

(29)

Lai aizsargātu zvejas kuģu muliņu no vēja un viļņiem, kā arī nepieļautu zvejas ostā izvietotu hidroinženierkonstrukciju turpmākus bojājumus, ir paredzēts uzcelt 78,4 m garu, vertikāla tipa krasta aizsargbūvi piestātnes Nr. 40A zonā.

9. tabula.   Ieguldījumu izmaksu izklāsts kanāla nostiprināšanai

Ieguldījumu izmaksas

EUR

Hidrotehniskie darbi

[...]

Celtniecība un seguma renovācijas darbi

[...]

Ārkārtas izmaksas

[...]

Saistītas izmaksas

[...]

Kopējās izmaksas

848 204

2.9.   Koncesijas līgumi

| (30) | Beramkravu termināli un abas piestātnes ekspluatēs privātas puses. Ostas pārvalde slēgs koncesijas līgumus uz 35 gadiem. Lai pēc līguma termiņa beigām piešķirtu turpmākas tiesības ekspluatēt jaunuzcelto ostas infrastruktūru, tiks izmantota konkursa procedūra. |
| --- | --- |

(30)

Beramkravu termināli un abas piestātnes ekspluatēs privātas puses. Ostas pārvalde slēgs koncesijas līgumus uz 35 gadiem. Lai pēc līguma termiņa beigām piešķirtu turpmākas tiesības ekspluatēt jaunuzcelto ostas infrastruktūru, tiks izmantota konkursa procedūra.

| (31) | Tomēr netiks izsludināts konkurss, lai noslēgtu sākotnējos koncesijas līgumus. Koncesijas maksa, kas jāmaksā izraudzītajiem ostas pakalpojumu sniedzējiem, ir noteikta iepriekš, pamatojoties uz neatkarīga eksperta veiktu novērtējumu. Operatori maksās ostas pārvaldei ikgadēju koncesijas maksu EUR [...] par kvadrātmetru par beramkravu termināļa un piestātnes Nr. 12 ekspluatāciju un EUR [...] gadā par piestātni Nr. 35. |
| --- | --- |

(31)

Tomēr netiks izsludināts konkurss, lai noslēgtu sākotnējos koncesijas līgumus. Koncesijas maksa, kas jāmaksā izraudzītajiem ostas pakalpojumu sniedzējiem, ir noteikta iepriekš, pamatojoties uz neatkarīga eksperta veiktu novērtējumu. Operatori maksās ostas pārvaldei ikgadēju koncesijas maksu EUR [...] par kvadrātmetru par beramkravu termināļa un piestātnes Nr. 12 ekspluatāciju un EUR [...] gadā par piestātni Nr. 35.

| (32) | Latvijas iestādes ir apstiprinājušas, ka eksperta novērtējums ir saistošs maksas noteikšanai. Turklāt koncesijas līgumos iekļaus noteikumu par to, ka finanšu noteikumi ir attiecīgi jāpārskata, ja pēc koncesijas līguma piešķiršanas tiks izbūvēta papildu infrastruktūra. |
| --- | --- |

(32)

Latvijas iestādes ir apstiprinājušas, ka eksperta novērtējums ir saistošs maksas noteikšanai. Turklāt koncesijas līgumos iekļaus noteikumu par to, ka finanšu noteikumi ir attiecīgi jāpārskata, ja pēc koncesijas līguma piešķiršanas tiks izbūvēta papildu infrastruktūra.

| (33) | Pašreizējā situācija saistībā ar katru infrastruktūras elementu, par kuriem paredzēts slēgt līgumus, ir izklāstīta turpmākajos punktos. |
| --- | --- |

(33)

Pašreizējā situācija saistībā ar katru infrastruktūras elementu, par kuriem paredzēts slēgt līgumus, ir izklāstīta turpmākajos punktos.

2.9.1.   Beramkravu termināļa celtniecība

| (34) | Koncesijas līgumu par jaunuzceltā termināļa ekspluatāciju Latvijas iestādes ir paredzējušas piešķirt [...]. Patlaban šis uzņēmējs veic kravas apstrādes operācijas teritorijā, kuru ostas pārvalde iznomājusi a/s [...], pamatojoties uz apakšnomas līgumu, kas noslēgts ar [...]. |
| --- | --- |

(34)

Koncesijas līgumu par jaunuzceltā termināļa ekspluatāciju Latvijas iestādes ir paredzējušas piešķirt [...]. Patlaban šis uzņēmējs veic kravas apstrādes operācijas teritorijā, kuru ostas pārvalde iznomājusi a/s [...], pamatojoties uz apakšnomas līgumu, kas noslēgts ar [...].

| (35) | Saskaņā ar Latvijas iestāžu sniegto informāciju [...] ir paredzējusi paplašināt darbību un pilnībā izmantot nomāto teritoriju. Tāpēc ostas pārvalde ir nolēmusi uzcelt atsevišķu termināli un pēc tam piešķirt koncesijas līgumu a/s [...]. |
| --- | --- |

(35)

Saskaņā ar Latvijas iestāžu sniegto informāciju [...] ir paredzējusi paplašināt darbību un pilnībā izmantot nomāto teritoriju. Tāpēc ostas pārvalde ir nolēmusi uzcelt atsevišķu termināli un pēc tam piešķirt koncesijas līgumu a/s [...].

2.9.2.   Piestātne Nr. 35 lejamkravām

| (36) | Saskaņā ar Latvijas iestāžu sniegto informāciju lejamkravu apjoma atjaunošana Ventspils ostā ir nesaraujami saistīta tieši ar šo konkrēto atrašanās vietu. To nosaka ierobežojumi saistībā ar atbilstošas tonnāžas lejamkravu kuģu uzņemšanai nepieciešamo dziļumu. |
| --- | --- |

(36)

Saskaņā ar Latvijas iestāžu sniegto informāciju lejamkravu apjoma atjaunošana Ventspils ostā ir nesaraujami saistīta tieši ar šo konkrēto atrašanās vietu. To nosaka ierobežojumi saistībā ar atbilstošas tonnāžas lejamkravu kuģu uzņemšanai nepieciešamo dziļumu.

| (37) | Visa pieguļošā teritorija patlaban ir iznomāta a/s [...]. Latvijas iestādes faktiski ir paredzējušas minētajam uzņēmumam piešķirt koncesijas līgumu jaunās piestātnes ekspluatācijai, pamatojoties uz to, ka šis uzņēmums ir apstrādājis lejamkravas Ventspils ostā, un tāpēc tam jau pieder visas iekārtas, kas nepieciešamas lejamkravu pārkraušanai, tostarp ugunsdzēsības iekārtas. |
| --- | --- |

(37)

Visa pieguļošā teritorija patlaban ir iznomāta a/s [...]. Latvijas iestādes faktiski ir paredzējušas minētajam uzņēmumam piešķirt koncesijas līgumu jaunās piestātnes ekspluatācijai, pamatojoties uz to, ka šis uzņēmums ir apstrādājis lejamkravas Ventspils ostā, un tāpēc tam jau pieder visas iekārtas, kas nepieciešamas lejamkravu pārkraušanai, tostarp ugunsdzēsības iekārtas.

2.9.3.   Piestātne Nr. 12 ģenerālkravām un beramkravām

| (38) | Viens no šīs piestātnes izmantotājiem būs [...] meitasuzņēmums, kas paredzējis ostas teritorijā izveidot celtniecības moduļu ražotni, pamatojoties ar ilgtermiņa zemas nomas līgumu ar ostas pārvaldi. Celtniecības moduļi tiks transportēti uz eksporta tirgiem ar RO-RO tipa kuģiem. |
| --- | --- |

(38)

Viens no šīs piestātnes izmantotājiem būs [...] meitasuzņēmums, kas paredzējis ostas teritorijā izveidot celtniecības moduļu ražotni, pamatojoties ar ilgtermiņa zemas nomas līgumu ar ostas pārvaldi. Celtniecības moduļi tiks transportēti uz eksporta tirgiem ar RO-RO tipa kuģiem.

| (39) | Moduļu transportēšana no rūpnīcas uz piestātni notiks pa dzelzceļu un ceļu universālā termināļa Nr. 2 teritorijā, ko ekspluatē [...]. Šajā nolūkā pēc piestātnes izbūves starp [...], [...] un ostas pārvaldi tiks slēgts trīspusējs līgums. |
| --- | --- |

(39)

Moduļu transportēšana no rūpnīcas uz piestātni notiks pa dzelzceļu un ceļu universālā termināļa Nr. 2 teritorijā, ko ekspluatē [...]. Šajā nolūkā pēc piestātnes izbūves starp [...], [...] un ostas pārvaldi tiks slēgts trīspusējs līgums.

| (40) | Saskaņā ar Latvijas iestāžu paziņoto informāciju [...] un [...] ir vienīgie potenciālie piestātnes Nr. 12 operatori. Ostas pārvalde ir pieņēmusi lēmumu piešķirt koncesiju [...]. |
| --- | --- |

(40)

Saskaņā ar Latvijas iestāžu paziņoto informāciju [...] un [...] ir vienīgie potenciālie piestātnes Nr. 12 operatori. Ostas pārvalde ir pieņēmusi lēmumu piešķirt koncesiju [...].

2.10.   Kumulācija

| (41) | Šo atbalstu nevar kumulēt ar valsts atbalstu, kas to pašu attiecināmo izmaksu segšanai saņemts no citiem avotiem. |
| --- | --- |

(41)

Šo atbalstu nevar kumulēt ar valsts atbalstu, kas to pašu attiecināmo izmaksu segšanai saņemts no citiem avotiem.

3.   LATVIJAS IESTĀŽU NOSTĀJA

| (42) | Neraugoties uz koncesijas līgumu piešķiršanu bez konkursa procedūras, Latvijas iestādes uzskata, ka nekādas nepamatotas priekšrocības koncesionāriem netiks piešķirtas, ja vien koncesijas maksa ir noteikta, pamatojoties uz neatkarīgu novērtējumu, un ja koncesionāru faktiskie maksājumi neatšķiras no novērtējumā iekļautajām vērtībām. Attiecībā uz līgumu tiešu piešķiršanu Latvijas iestādes būtībā uzskata, ka nav faktiska pamatojuma izsludināt konkursu par līgumu piešķiršanu konkrētam lietotājam piesaistītas infrastruktūras izmantošanai, jo iespējamie piedāvājumi varētu tikt saņemti tikai no tiem ostas operatoriem, kurus jau izraudzījusies ostas pārvalde. |
| --- | --- |

(42)

Neraugoties uz koncesijas līgumu piešķiršanu bez konkursa procedūras, Latvijas iestādes uzskata, ka nekādas nepamatotas priekšrocības koncesionāriem netiks piešķirtas, ja vien koncesijas maksa ir noteikta, pamatojoties uz neatkarīgu novērtējumu, un ja koncesionāru faktiskie maksājumi neatšķiras no novērtējumā iekļautajām vērtībām. Attiecībā uz līgumu tiešu piešķiršanu Latvijas iestādes būtībā uzskata, ka nav faktiska pamatojuma izsludināt konkursu par līgumu piešķiršanu konkrētam lietotājam piesaistītas infrastruktūras izmantošanai, jo iespējamie piedāvājumi varētu tikt saņemti tikai no tiem ostas operatoriem, kurus jau izraudzījusies ostas pārvalde.

| (43) | Tādējādi Latvijas iestādes apgalvo, ka attiecīgā ostas infrastruktūra ir tiktāl specializēta, ka, iespējams, tikai tie operatori, kurus izraudzījusies pati osta, varētu iesniegt piedāvājumus, kas īpaši piemēroti ostas konkrētajām vajadzībām. Turklāt Latvijas iestādes uzskata, ka, lai nodrošinātu pietiekamus ienākumus no pašu ieguldījumiem, ostai jāapsver to patlaban ostā darbojošos pakalpojumu sniedzēju izmantošana, kuri nepārprotami izrādījuši vēlmi veikt ieguldījumus ostā. |
| --- | --- |

(43)

Tādējādi Latvijas iestādes apgalvo, ka attiecīgā ostas infrastruktūra ir tiktāl specializēta, ka, iespējams, tikai tie operatori, kurus izraudzījusies pati osta, varētu iesniegt piedāvājumus, kas īpaši piemēroti ostas konkrētajām vajadzībām. Turklāt Latvijas iestādes uzskata, ka, lai nodrošinātu pietiekamus ienākumus no pašu ieguldījumiem, ostai jāapsver to patlaban ostā darbojošos pakalpojumu sniedzēju izmantošana, kuri nepārprotami izrādījuši vēlmi veikt ieguldījumus ostā.

| (44) | Konkrēti, [...] nodarbojas galvenokārt ar kokmateriālu pārkraušanu. Latvijas iestādes skaidro, ka [...] klātbūtne ostā ir ļoti svarīga, jo kokmateriālu eksportam šajā reģionā ir īpaša nozīme. Turklāt Latvijas iestādes apgalvo, ka koncesijas piešķiršana šim konkrētajam operatoram ir visreālistiskākais un dzīvotspējīgākais risinājums termināļa ekspluatācijai, jo tam jau pieder iekārtas, kas nepieciešamas beramkravu apstrādei. |
| --- | --- |

(44)

Konkrēti, [...] nodarbojas galvenokārt ar kokmateriālu pārkraušanu. Latvijas iestādes skaidro, ka [...] klātbūtne ostā ir ļoti svarīga, jo kokmateriālu eksportam šajā reģionā ir īpaša nozīme. Turklāt Latvijas iestādes apgalvo, ka koncesijas piešķiršana šim konkrētajam operatoram ir visreālistiskākais un dzīvotspējīgākais risinājums termināļa ekspluatācijai, jo tam jau pieder iekārtas, kas nepieciešamas beramkravu apstrādei.

| (45) | Tāpat arī Latvijas iestādes apgalvo, ka koncesijas piešķiršana piestātnes Nr. 35 ekspluatācijai citam uzņēmumam praksē nav iespējama. Tas tāpēc, ka lejamkravas uzskata par ļoti bīstamām un, kā paskaidrots iepriekš, izraudzītajam operatoram pieder nepieciešamās iekārtas. |
| --- | --- |

(45)

Tāpat arī Latvijas iestādes apgalvo, ka koncesijas piešķiršana piestātnes Nr. 35 ekspluatācijai citam uzņēmumam praksē nav iespējama. Tas tāpēc, ka lejamkravas uzskata par ļoti bīstamām un, kā paskaidrots iepriekš, izraudzītajam operatoram pieder nepieciešamās iekārtas.

| (46) | Attiecībā uz piestātni Nr. 12 Latvijas iestādes uzsver kopējos ieguvumus nodarbinātības un reģionālās attīstības izteiksmē, ko nodrošinās celtniecības moduļu ražotnes izveidošana ostas teritorijā. Jo īpaši Latvijas iestādes apgalvo, ka minētajā ražotnē tiks nodarbināti līdz 1 000 cilvēki. Tiek apgalvots arī, ka, ņemot vērā gan piestātnes atrašanās vietu, gan tās tehniskos raksturlielumus, to izmantos kravu ekspeditori, kas atrodas līdz 12 ha plašā zonā neatkarīgi no apstrādātās kravas tipa. Saskaņā ar Latvijas iestāžu paziņoto informāciju [...] un [...] ir vienīgie potenciālie piestātnes Nr. 12 operatori. Ostas pārvalde ir pieņēmusi lēmumu piešķirt koncesiju [...]. |
| --- | --- |

(46)

Attiecībā uz piestātni Nr. 12 Latvijas iestādes uzsver kopējos ieguvumus nodarbinātības un reģionālās attīstības izteiksmē, ko nodrošinās celtniecības moduļu ražotnes izveidošana ostas teritorijā. Jo īpaši Latvijas iestādes apgalvo, ka minētajā ražotnē tiks nodarbināti līdz 1 000 cilvēki. Tiek apgalvots arī, ka, ņemot vērā gan piestātnes atrašanās vietu, gan tās tehniskos raksturlielumus, to izmantos kravu ekspeditori, kas atrodas līdz 12 ha plašā zonā neatkarīgi no apstrādātās kravas tipa. Saskaņā ar Latvijas iestāžu paziņoto informāciju [...] un [...] ir vienīgie potenciālie piestātnes Nr. 12 operatori. Ostas pārvalde ir pieņēmusi lēmumu piešķirt koncesiju [...].

| (47) | Visbeidzot, Latvijas iestādes uzsver, ka minētos trīs operatorus, pamatojoties uz objektīviem kritērijiem, ir izraudzījusies ostas pārvalde un kā koncesionāri tie ir visizdevīgākā alternatīva. |
| --- | --- |

(47)

Visbeidzot, Latvijas iestādes uzsver, ka minētos trīs operatorus, pamatojoties uz objektīviem kritērijiem, ir izraudzījusies ostas pārvalde un kā koncesionāri tie ir visizdevīgākā alternatīva.

| (48) | Attiecībā uz neatkarīgo novērtējumu Latvijas iestādes apgalvo, ka izraudzītais eksperts novērtējumu ir veicis neatkarīgi un bez jebkādas ostas pārvaldes iejaukšanās vai ietekmes. |
| --- | --- |

(48)

Attiecībā uz neatkarīgo novērtējumu Latvijas iestādes apgalvo, ka izraudzītais eksperts novērtējumu ir veicis neatkarīgi un bez jebkādas ostas pārvaldes iejaukšanās vai ietekmes.

4.   PAZIŅOTO PASĀKUMU NOVĒRTĒJUMS

| (49) | Komisija ir pieņēmusi lēmumu uzsākt oficiālo izmeklēšanas procedūru, kas paredzēta LESD 108. panta 2. punktā, attiecībā uz iespējamajiem atbalsta pasākumiem par labu trijiem koncesionāriem saistībā ar konkrētam lietotājam piesaistītu (user-specific) ostas infrastruktūru. |
| --- | --- |

(49)

Komisija ir pieņēmusi lēmumu uzsākt oficiālo izmeklēšanas procedūru, kas paredzēta LESD 108. panta 2. punktā, attiecībā uz iespējamajiem atbalsta pasākumiem par labu trijiem koncesionāriem saistībā ar konkrētam lietotājam piesaistītu (user-specific) ostas infrastruktūru.

4.1.   Atbalsta esība

| (50) | Saskaņā ar LESD 107. panta 1. punktu “ar iekšējo tirgu nav saderīgs nekāds atbalsts, ko piešķir dalībvalstis vai ko jebkādā citā veidā piešķir no valsts līdzekļiem un kas rada vai draud radīt konkurences izkropļojumus, dodot priekšroku konkrētiem uzņēmumiem vai konkrētu preču ražošanai, ciktāl tāds atbalsts iespaido tirdzniecību starp dalībvalstīm”. |
| --- | --- |

(50)

Saskaņā ar LESD 107. panta 1. punktu “ar iekšējo tirgu nav saderīgs nekāds atbalsts, ko piešķir dalībvalstis vai ko jebkādā citā veidā piešķir no valsts līdzekļiem un kas rada vai draud radīt konkurences izkropļojumus, dodot priekšroku konkrētiem uzņēmumiem vai konkrētu preču ražošanai, ciktāl tāds atbalsts iespaido tirdzniecību starp dalībvalstīm”.

| (51) | Kritēriji, kas noteikti 107. panta 1. punktā, ir kumulatīvi. Tāpēc, lai noteiktu, vai paziņotais pasākums ir valsts atbalsts LESD 107. panta 1. punkta nozīmē, ir jāizpildās visiem iepriekšminētajiem nosacījumiem. Proti:






  a) | finansiālo atbalstu piešķir valsts, vai arī tas tiek piešķirts no valsts līdzekļiem; |
| --- | --- | --- |

(51)

Kritēriji, kas noteikti 107. panta 1. punktā, ir kumulatīvi. Tāpēc, lai noteiktu, vai paziņotais pasākums ir valsts atbalsts LESD 107. panta 1. punkta nozīmē, ir jāizpildās visiem iepriekšminētajiem nosacījumiem. Proti:

a)

finansiālo atbalstu piešķir valsts, vai arī tas tiek piešķirts no valsts līdzekļiem;

| b) | finansiālais atbalsts dod priekšroku konkrētiem uzņēmumiem vai konkrētu preču ražošanai; |
| --- | --- |

b)

finansiālais atbalsts dod priekšroku konkrētiem uzņēmumiem vai konkrētu preču ražošanai;

| c) | finansiālais atbalsts rada vai draud radīt konkurences izkropļojumus; |
| --- | --- |

c)

finansiālais atbalsts rada vai draud radīt konkurences izkropļojumus;

| d) | finansiālais atbalsts iespaido tirdzniecību starp dalībvalstīm. |
| --- | --- |

d)

finansiālais atbalsts iespaido tirdzniecību starp dalībvalstīm.

| (52) | Konkrētajā gadījumā valsts atbalsts jāaplūko ostas pārvaldes līmenī, koncesionāru līmenī, kā arī ostas izmantotāju līmenī. |
| --- | --- |

(52)

Konkrētajā gadījumā valsts atbalsts jāaplūko ostas pārvaldes līmenī, koncesionāru līmenī, kā arī ostas izmantotāju līmenī.

4.1.1.   Atbalsta esība ostas pārvaldes līmenī

4.1.1.1.   Uzņēmuma jēdziens

| (53) | Eiropas Kopienu Tiesa konsekventi ir uzskatījusi, ka vienmēr, kad kāda persona neatkarīgi no tās juridiskā statusa un veida, kādā tā tiek finansēta, ir iesaistījusies saimnieciskā darbībā, konkurences tiesību aktu izpratnē to var uzskatīt par uzņēmumu (4). |
| --- | --- |

(53)

Eiropas Kopienu Tiesa konsekventi ir uzskatījusi, ka vienmēr, kad kāda persona neatkarīgi no tās juridiskā statusa un veida, kādā tā tiek finansēta, ir iesaistījusies saimnieciskā darbībā, konkurences tiesību aktu izpratnē to var uzskatīt par uzņēmumu (4).

| (54) | Atbilstīgi Latvijas Likumam par ostām ostu pārvaldes ir bezpeļņas iestādes, kuru mērķis ir nodrošināt ostas infrastruktūras vispārēju uzturēšanu un attīstību. Šajā nolūkā ostas pārvaldes rīcībā esošos finanšu resursus drīkst izmantot tikai ostas pārvaldībai un likumā noteikto funkciju īstenošanai. Tomēr Tiesa jau ir noteikusi, ka fakts, ka persona ir bezpeļņas struktūrvienība vai ka tās mērķi ir nekomerciāli, pats par sevi nav izšķirošs attiecībā uz tās īstenoto darbību ekonomisko raksturu. Pat tad, ja tiek veiktas bezpeļņas darbības, var notikt piedalīšanās tirgū, kas var apdraudēt konkurences tiesību aktu mērķus (5). |
| --- | --- |

(54)

Atbilstīgi Latvijas Likumam par ostām ostu pārvaldes ir bezpeļņas iestādes, kuru mērķis ir nodrošināt ostas infrastruktūras vispārēju uzturēšanu un attīstību. Šajā nolūkā ostas pārvaldes rīcībā esošos finanšu resursus drīkst izmantot tikai ostas pārvaldībai un likumā noteikto funkciju īstenošanai. Tomēr Tiesa jau ir noteikusi, ka fakts, ka persona ir bezpeļņas struktūrvienība vai ka tās mērķi ir nekomerciāli, pats par sevi nav izšķirošs attiecībā uz tās īstenoto darbību ekonomisko raksturu. Pat tad, ja tiek veiktas bezpeļņas darbības, var notikt piedalīšanās tirgū, kas var apdraudēt konkurences tiesību aktu mērķus (5).

| (55) | Šajā gadījumā, kā sīki izklāstīts 11. punktā (sk. iepriekš), ostas pārvaldei cita starpā ir uzticēta ostā izvietotu uzņēmumu darbības uzraudzība atbilstīgi ostas iekārtu drošības plāniem, navigācijas kontrole un drošība. Tie nepārprotami ir uzdevumi publiskās interesēs. Tomēr Komisija uzskata, ka, neraugoties uz noteiktām darbībām, kuras var uzskatīt par likumā noteikto oficiālo pilnvaru īstenošanu, ostas pārvalde iesaistās arī darbībās, kas līdzvērtīgas dalībai tirgū, tāpēc to nevar izslēgt no valsts atbalsta noteikumu piemērošanas. Šo slēdzienu atbalsta vairāki apsvērumi. |
| --- | --- |

(55)

Šajā gadījumā, kā sīki izklāstīts 11. punktā (sk. iepriekš), ostas pārvaldei cita starpā ir uzticēta ostā izvietotu uzņēmumu darbības uzraudzība atbilstīgi ostas iekārtu drošības plāniem, navigācijas kontrole un drošība. Tie nepārprotami ir uzdevumi publiskās interesēs. Tomēr Komisija uzskata, ka, neraugoties uz noteiktām darbībām, kuras var uzskatīt par likumā noteikto oficiālo pilnvaru īstenošanu, ostas pārvalde iesaistās arī darbībās, kas līdzvērtīgas dalībai tirgū, tāpēc to nevar izslēgt no valsts atbalsta noteikumu piemērošanas. Šo slēdzienu atbalsta vairāki apsvērumi.

| (56) | Pirmkārt, ostas pārvalde īsteno komercpolitiku atbilstīgi saviem ekonomiskajiem kritērijiem. Proti, ostas pārvalde nosaka ostas pakalpojumu maksimālos tarifus. Turklāt ostas pārvalde kuģu īpašniekiem sniedz virkni tehnisku ar kuģošanu saistītu pakalpojumu, proti, loču pakalpojumus un pietauvošanu. Nav šaubu, ka par šiem pakalpojumiem noteiktajiem maksājumiem ir komerciāls raksturs. |
| --- | --- |

(56)

Pirmkārt, ostas pārvalde īsteno komercpolitiku atbilstīgi saviem ekonomiskajiem kritērijiem. Proti, ostas pārvalde nosaka ostas pakalpojumu maksimālos tarifus. Turklāt ostas pārvalde kuģu īpašniekiem sniedz virkni tehnisku ar kuģošanu saistītu pakalpojumu, proti, loču pakalpojumus un pietauvošanu. Nav šaubu, ka par šiem pakalpojumiem noteiktajiem maksājumiem ir komerciāls raksturs.

| (57) | “Аéroport de Paris” spriedumā (6) Pirmās instances tiesa uzskatīja, ka lidostas pārvaldība un ekspluatācija (telpu un iekārtu nodrošināšana) ir saimnieciska darbība. Šajā sakarā Komisija uzskata, ka, ja ostas zeme un konkrēta infrastruktūra par maksu tiek darīta pieejama ostas pakalpojumu sniedzējiem, to var uzskatīt par dalību tirgū, ja minētās maksas ir brīvi noteikusi ostas pārvalde, valstij neveicot regulatīvu iejaukšanos. |
| --- | --- |

(57)

“Аéroport de Paris” spriedumā (6) Pirmās instances tiesa uzskatīja, ka lidostas pārvaldība un ekspluatācija (telpu un iekārtu nodrošināšana) ir saimnieciska darbība. Šajā sakarā Komisija uzskata, ka, ja ostas zeme un konkrēta infrastruktūra par maksu tiek darīta pieejama ostas pakalpojumu sniedzējiem, to var uzskatīt par dalību tirgū, ja minētās maksas ir brīvi noteikusi ostas pārvalde, valstij neveicot regulatīvu iejaukšanos.

| (58) | Ņemot vērā iepriekš minēto un Komisijas lemšanas praksi (7), Komisija secina, ka ostas pārvalde ir iesaistījusies saimnieciskā darbībā un konkurences tiesību aktu izpratnē, ciktāl tas attiecas uz saimniecisko darbību, tā ir uzskatāma par uzņēmumu. |
| --- | --- |

(58)

Ņemot vērā iepriekš minēto un Komisijas lemšanas praksi (7), Komisija secina, ka ostas pārvalde ir iesaistījusies saimnieciskā darbībā un konkurences tiesību aktu izpratnē, ciktāl tas attiecas uz saimniecisko darbību, tā ir uzskatāma par uzņēmumu.

4.1.1.2.   Valsts līdzekļi

| (59) | Uzskata, ka Kohēzijas fonda līdzekļi, kurus pārskaita valsts budžetā, pirms tie tiek izmaksāti ostas pārvaldei, ir Latvijas iestāžu rīcībā un tāpēc ir valsts līdzekļi. |
| --- | --- |

(59)

Uzskata, ka Kohēzijas fonda līdzekļi, kurus pārskaita valsts budžetā, pirms tie tiek izmaksāti ostas pārvaldei, ir Latvijas iestāžu rīcībā un tāpēc ir valsts līdzekļi.

| (60) | Attiecībā uz valstij uzticēto finansēšanu Komisija norāda, ka Latvijas iestādēm ir plašas pilnvaras lēmumu pieņemšanai, lai izvēlētos subsidētus projektus darbības programmas ietvaros, un ka paziņotos pasākumus tieši izvēlas Latvijas valsts, kurai tie tādējādi piedēvējami. |
| --- | --- |

(60)

Attiecībā uz valstij uzticēto finansēšanu Komisija norāda, ka Latvijas iestādēm ir plašas pilnvaras lēmumu pieņemšanai, lai izvēlētos subsidētus projektus darbības programmas ietvaros, un ka paziņotos pasākumus tieši izvēlas Latvijas valsts, kurai tie tādējādi piedēvējami.

4.1.1.3.   Selektivitāte

| (61) | Tā kā šo pasākumu piešķir tikai Ventspils ostas pārvaldei, tas ir selektīvs. |
| --- | --- |

(61)

Tā kā šo pasākumu piešķir tikai Ventspils ostas pārvaldei, tas ir selektīvs.

4.1.1.4.   Ekonomiskās priekšrocības

| (62) | Jūras ostu infrastruktūras publiska finansēšana attiecīgās infrastruktūras īpašniekam var nodrošināt ekonomiskas priekšrocības, ja publiskais ieguldījums ļauj tam izvairīties no tādu izmaksu segšanas, kuras parasti būtu jāsedz, izmantojot uzņēmuma paša finanšu resursus, tādējādi neļaujot normāli darboties tirgus spēkiem (8). Šādos apstākļos publiskais finansējums var būt jāskata saistībā ar valsts atbalstu. Būtiskais jautājums šajā sakarā ir tas, vai attiecīgo infrastruktūru iespējams ekspluatēt ekonomiski izdevīgā veidā. |
| --- | --- |

(62)

Jūras ostu infrastruktūras publiska finansēšana attiecīgās infrastruktūras īpašniekam var nodrošināt ekonomiskas priekšrocības, ja publiskais ieguldījums ļauj tam izvairīties no tādu izmaksu segšanas, kuras parasti būtu jāsedz, izmantojot uzņēmuma paša finanšu resursus, tādējādi neļaujot normāli darboties tirgus spēkiem (8). Šādos apstākļos publiskais finansējums var būt jāskata saistībā ar valsts atbalstu. Būtiskais jautājums šajā sakarā ir tas, vai attiecīgo infrastruktūru iespējams ekspluatēt ekonomiski izdevīgā veidā.

| (63) | Konkrētajā gadījumā Komisija norāda, ka daļa no paziņotā projekta attiecas uz ziemeļu viļņlauža renovāciju un kanāla krasta nostiprināšanu. Attiecībā uz viļņlauzi Komisija norāda, ka papildus tā primārajai funkcijai, t. i., pašas ostas aizsardzībai, šī infrastruktūra nodrošina arī vispārēju aizsardzību ne tikai ostas pakalpojumu sniedzējiem, kas darbojas ostā, bet arī visiem uzņēmumiem, kas atrodas brīvajā ekonomiskajā zonā (sk. iepriekš 2.2. iedaļu), tādējādi ļaujot tiem darboties drošos apstākļos. Komisija jau ir atzinusi, ka piekļuves un krasta aizsardzības infrastruktūras darbi ir ārkārtīgi riskanti no finanšu perspektīvas viedokļa. Šādi darbi parasti ir ļoti kapitālietilpīgi. Tas pats attiecas arī uz kanāla krasta nostiprināšanu, kura funkcija ir aizsargāt zvejas kuģu ostas piestātni pret vēju un viļņiem. Tāpēc Komisija norāda, ka šie apsvērumi var runāt par labu lēmumam, ka šie ieguldījumi nenodrošina ekonomiskas priekšrocības. |
| --- | --- |

(63)

Konkrētajā gadījumā Komisija norāda, ka daļa no paziņotā projekta attiecas uz ziemeļu viļņlauža renovāciju un kanāla krasta nostiprināšanu. Attiecībā uz viļņlauzi Komisija norāda, ka papildus tā primārajai funkcijai, t. i., pašas ostas aizsardzībai, šī infrastruktūra nodrošina arī vispārēju aizsardzību ne tikai ostas pakalpojumu sniedzējiem, kas darbojas ostā, bet arī visiem uzņēmumiem, kas atrodas brīvajā ekonomiskajā zonā (sk. iepriekš 2.2. iedaļu), tādējādi ļaujot tiem darboties drošos apstākļos. Komisija jau ir atzinusi, ka piekļuves un krasta aizsardzības infrastruktūras darbi ir ārkārtīgi riskanti no finanšu perspektīvas viedokļa. Šādi darbi parasti ir ļoti kapitālietilpīgi. Tas pats attiecas arī uz kanāla krasta nostiprināšanu, kura funkcija ir aizsargāt zvejas kuģu ostas piestātni pret vēju un viļņiem. Tāpēc Komisija norāda, ka šie apsvērumi var runāt par labu lēmumam, ka šie ieguldījumi nenodrošina ekonomiskas priekšrocības.

| (64) | Kā uzsvērts 26. punktā (sk. iepriekš), no pietauvošanās molu renovācijas labumu gūst tikai ostas pārvalde, kas pati izmantos šo infrastruktūru saistībā ar publisko uzdevumu īstenošanu. Komisija norāda, ka šajā gadījumā minēto infrastruktūru ostas pārvalde nevar izmantot komerciālos nolūkos. Molu renovācija ļaus droši pietauvot ostas pārvaldes kuģus, kas veic noteiktus uzdevumus, lai nodrošinātu drošības prasību ievērošanu (naftas savākšanas peldlīdzekļi, ūdenslīdēju peldlīdzekļi, dziļuma mērīšanas peldlīdzekļi). Konkrēti, Ventspils brīvostas pārvaldes naftas savākšanas peldlīdzekļi nodrošina naftas un naftas produktu savākšanu, kuri piesārņo ostas baseinu. Eiropas Kopienu Tiesa jau ir lēmusi (9), ka šādi vides aizsardzības pienākumi uzskatāmi par tādiem, kurus parasti īsteno varas iestāde, un tādējādi tie ir daļa no valsts būtiskas funkcijas attiecībā uz vides aizsardzību jūras apgabalos. Ūdenslīdēju peldlīdzekļus un dziļuma mērīšanas peldlīdzekļus pašus izmanto, lai nodrošinātu navigāciju un cilvēku drošību. |
| --- | --- |

(64)

Kā uzsvērts 26. punktā (sk. iepriekš), no pietauvošanās molu renovācijas labumu gūst tikai ostas pārvalde, kas pati izmantos šo infrastruktūru saistībā ar publisko uzdevumu īstenošanu. Komisija norāda, ka šajā gadījumā minēto infrastruktūru ostas pārvalde nevar izmantot komerciālos nolūkos. Molu renovācija ļaus droši pietauvot ostas pārvaldes kuģus, kas veic noteiktus uzdevumus, lai nodrošinātu drošības prasību ievērošanu (naftas savākšanas peldlīdzekļi, ūdenslīdēju peldlīdzekļi, dziļuma mērīšanas peldlīdzekļi). Konkrēti, Ventspils brīvostas pārvaldes naftas savākšanas peldlīdzekļi nodrošina naftas un naftas produktu savākšanu, kuri piesārņo ostas baseinu. Eiropas Kopienu Tiesa jau ir lēmusi (9), ka šādi vides aizsardzības pienākumi uzskatāmi par tādiem, kurus parasti īsteno varas iestāde, un tādējādi tie ir daļa no valsts būtiskas funkcijas attiecībā uz vides aizsardzību jūras apgabalos. Ūdenslīdēju peldlīdzekļus un dziļuma mērīšanas peldlīdzekļus pašus izmanto, lai nodrošinātu navigāciju un cilvēku drošību.

| (65) | Turklāt ostas pārvalde ir apstiprinājusi, ka pēc renovācijas darbu pabeigšanas molu funkcijas nemainīsies, proti, ilgtermiņā tos joprojām izmantos to pašu ostas pārvaldei piederošu peldlīdzekļu pietauvošanai. Tādējādi Komisija uzskata, ka konkrētais publiskais finansējums principā nerada priekšrocības ostas pārvaldei. |
| --- | --- |

(65)

Turklāt ostas pārvalde ir apstiprinājusi, ka pēc renovācijas darbu pabeigšanas molu funkcijas nemainīsies, proti, ilgtermiņā tos joprojām izmantos to pašu ostas pārvaldei piederošu peldlīdzekļu pietauvošanai. Tādējādi Komisija uzskata, ka konkrētais publiskais finansējums principā nerada priekšrocības ostas pārvaldei.

| (66) | Tomēr visi šie ieguldījumi ir nepieciešami, lai nodrošinātu ostas komerciālu darbību. Šīs saistības dēļ tos var arī uzskatīt par komerciāliem. |
| --- | --- |

(66)

Tomēr visi šie ieguldījumi ir nepieciešami, lai nodrošinātu ostas komerciālu darbību. Šīs saistības dēļ tos var arī uzskatīt par komerciāliem.

| (67) | Komisija norāda, ka šajā lietā nav vajadzības galīgi izlemt par viļņlauža un pietauvošanās molu (ko izmanto ostas pārvaldes kuģi, veikdami sabiedriskus uzdevumus) renovācijas un kanāla krasta nostiprināšanas publisko finansējumu. Pat ja šajā publiskajā finansējumā būtu atbalsta elements, šāds atbalsts būtu saderīgs ar iekšējo tirgu, kā sīkāk aprakstīts turpmāk. |
| --- | --- |

(67)

Komisija norāda, ka šajā lietā nav vajadzības galīgi izlemt par viļņlauža un pietauvošanās molu (ko izmanto ostas pārvaldes kuģi, veikdami sabiedriskus uzdevumus) renovācijas un kanāla krasta nostiprināšanas publisko finansējumu. Pat ja šajā publiskajā finansējumā būtu atbalsta elements, šāds atbalsts būtu saderīgs ar iekšējo tirgu, kā sīkāk aprakstīts turpmāk.

| (68) | Attiecībā uz bagarēšanu Komisija norāda, ka šādus darbus var veikt, lai sasniegtu vairākus atšķirīgus mērķus. Šajā gadījumā Komisija uzskata, ka tiktāl, ciktāl šie ieguldījumi ir tieši saistīti ar 17.–20. punktā aprakstītās infrastruktūras attīstīšanu, proti, beramkravu termināli un divām piestātnēm, kas ir komerciāli izmantojamas, šādu darbu īstenošanu nevar uzskatīt par tādu, kas nepārprotami ir valsts politikas kompetencē. Tādējādi Komisija nevar a priori izslēgt, ka konkrētais publiskais finansējums var radīt priekšrocības ostas pārvaldei. |
| --- | --- |

(68)

Attiecībā uz bagarēšanu Komisija norāda, ka šādus darbus var veikt, lai sasniegtu vairākus atšķirīgus mērķus. Šajā gadījumā Komisija uzskata, ka tiktāl, ciktāl šie ieguldījumi ir tieši saistīti ar 17.–20. punktā aprakstītās infrastruktūras attīstīšanu, proti, beramkravu termināli un divām piestātnēm, kas ir komerciāli izmantojamas, šādu darbu īstenošanu nevar uzskatīt par tādu, kas nepārprotami ir valsts politikas kompetencē. Tādējādi Komisija nevar a priori izslēgt, ka konkrētais publiskais finansējums var radīt priekšrocības ostas pārvaldei.

| (69) | Projektā iekļauta arī dzelzceļa pievadceļu izbūve gan saistībā ar beramkravu termināli, gan piestātni Nr. 12. Attiecībā uz piestātni Nr. 12 projektā paredzēta dzelzceļa rekonstrukcija, un galvenais mērķis ir nodrošināt savienojumu ar valsts dzelzceļa tīklu. Attiecībā uz beramkravu termināli pievadceļi daļēji apkalpos arī pašu termināli. Šo daļu var uzskatīt par tieši saistītu ar ostas komerciālu izmantošanu, jo tā pamatā ir saistīta ar beramkravu termināļa attīstīšanu. Attiecībā uz atlikušo daļu šī saikne nav tik acīmredzama. Komisija norāda, ka konkrētajā gadījumā ir grūti precīzi nodalīt infrastruktūras dažādas daļas. Tādējādi Komisija nevar izslēgt priekšrocību esību ostas pārvaldei. |
| --- | --- |

(69)

Projektā iekļauta arī dzelzceļa pievadceļu izbūve gan saistībā ar beramkravu termināli, gan piestātni Nr. 12. Attiecībā uz piestātni Nr. 12 projektā paredzēta dzelzceļa rekonstrukcija, un galvenais mērķis ir nodrošināt savienojumu ar valsts dzelzceļa tīklu. Attiecībā uz beramkravu termināli pievadceļi daļēji apkalpos arī pašu termināli. Šo daļu var uzskatīt par tieši saistītu ar ostas komerciālu izmantošanu, jo tā pamatā ir saistīta ar beramkravu termināļa attīstīšanu. Attiecībā uz atlikušo daļu šī saikne nav tik acīmredzama. Komisija norāda, ka konkrētajā gadījumā ir grūti precīzi nodalīt infrastruktūras dažādas daļas. Tādējādi Komisija nevar izslēgt priekšrocību esību ostas pārvaldei.

| (70) | Ņemot vērā iepriekš minēto, Komisija uzskata, ka publiskais finansējums bagarēšanai un dzelzceļa pievadceļiem ostas pārvaldei rada ekonomiskas priekšrocības. |
| --- | --- |

(70)

Ņemot vērā iepriekš minēto, Komisija uzskata, ka publiskais finansējums bagarēšanai un dzelzceļa pievadceļiem ostas pārvaldei rada ekonomiskas priekšrocības.

| (71) | Visbeidzot, publiskais finansējums daļēji sedz ieguldījumus jaunā beramkravu terminālī un divās piestātnēs. Šādu infrastruktūru komerciāli izmanto ostas pārvalde, kura to par maksu izīrē stividoru un noliktavu uzņēmumiem. Tādējādi publisks finansējums šādai infrastruktūrai noteiktos apstākļos var nozīmēt selektīvas priekšrocības ostas pārvaldei. |
| --- | --- |

(71)

Visbeidzot, publiskais finansējums daļēji sedz ieguldījumus jaunā beramkravu terminālī un divās piestātnēs. Šādu infrastruktūru komerciāli izmanto ostas pārvalde, kura to par maksu izīrē stividoru un noliktavu uzņēmumiem. Tādējādi publisks finansējums šādai infrastruktūrai noteiktos apstākļos var nozīmēt selektīvas priekšrocības ostas pārvaldei.

| (72) | Tomēr, lai secinātu, vai ostas pārvaldei piešķirtie valsts līdzekļi sniedz tai ekonomiskas priekšrocības, Komisijai vispirms jānovērtē, vai šajā gadījumā ir piemērojams tirgus ekonomikas ieguldītāja princips. Eiropas Kopienu Tiesa ir precizējusi, ka jānosaka, “vai līdzīgos apstākļos privāts akcionārs, ņemot vērā ienākumu gūšanas prognozējamību un neņemot vērā nekādus sociālus, reģionālās politikas un nozares apsvērumus, būtu pieteicies uz attiecīgo kapitālu” (10). |
| --- | --- |

(72)

Tomēr, lai secinātu, vai ostas pārvaldei piešķirtie valsts līdzekļi sniedz tai ekonomiskas priekšrocības, Komisijai vispirms jānovērtē, vai šajā gadījumā ir piemērojams tirgus ekonomikas ieguldītāja princips. Eiropas Kopienu Tiesa ir precizējusi, ka jānosaka, “vai līdzīgos apstākļos privāts akcionārs, ņemot vērā ienākumu gūšanas prognozējamību un neņemot vērā nekādus sociālus, reģionālās politikas un nozares apsvērumus, būtu pieteicies uz attiecīgo kapitālu” (10).

| (73) | Šajā gadījumā Komisijai ir jāizvērtē, vai valsts ieguldījums konkrētam lietotājam piesaistītā ostas infrastruktūrā būtu valstij finansiāli izdevīgs – tādā gadījumā attiecīgais publiskais finansējums nav valsts atbalsts. |
| --- | --- |

(73)

Šajā gadījumā Komisijai ir jāizvērtē, vai valsts ieguldījums konkrētam lietotājam piesaistītā ostas infrastruktūrā būtu valstij finansiāli izdevīgs – tādā gadījumā attiecīgais publiskais finansējums nav valsts atbalsts.

| (74) | Lai noteiktu, vai lēmums par infrastruktūras finansēšanu balstījās uz apsvērumu par ienesīgumu ilgtermiņā, Komisijai ir jāaplūko projekta finansiālais novērtējums, jo no privāta ieguldītāja viedokļa galvenie mērķi ir maksimāla peļņa iepriekšnoteiktā laika periodā un projekta finansiālā dzīvotspēja. |
| --- | --- |

(74)

Lai noteiktu, vai lēmums par infrastruktūras finansēšanu balstījās uz apsvērumu par ienesīgumu ilgtermiņā, Komisijai ir jāaplūko projekta finansiālais novērtējums, jo no privāta ieguldītāja viedokļa galvenie mērķi ir maksimāla peļņa iepriekšnoteiktā laika periodā un projekta finansiālā dzīvotspēja.

| (75) | Šajā sakarībā Ieguldījumu projektu izmaksu un ieguvumu analīzes rokasgrāmatā (turpmāk “rokasgrāmata”) (11) īpaši uzsvērti divi finanšu rādītāji, kas izmantojami, lai novērtētu ieguldījuma finansiālo ilgtspējību, proti, finansiālā neto pašreizējā vērtība (FNPV) un finansiālā ienesīguma norma (FRR). Ar šiem rādītājiem attiecīgi mēra tīrā ieguvuma no ieguldījuma plūsmas pašreizējo apmēru un iespējas ar tīrajiem ieņēmumiem kompensēt ieguldījuma izmaksas. Šajā gadījumā finanšu analīze liecina, ka FNPV ir negatīva vērtība. Tas nozīmē, ka, noslēdzoties paredzētajam 25 gadu periodam, ieņēmumi nesegs projektu ieguldījumu izmaksas. |
| --- | --- |

(75)

Šajā sakarībā Ieguldījumu projektu izmaksu un ieguvumu analīzes rokasgrāmatā (turpmāk “rokasgrāmata”) (11) īpaši uzsvērti divi finanšu rādītāji, kas izmantojami, lai novērtētu ieguldījuma finansiālo ilgtspējību, proti, finansiālā neto pašreizējā vērtība (FNPV) un finansiālā ienesīguma norma (FRR). Ar šiem rādītājiem attiecīgi mēra tīrā ieguvuma no ieguldījuma plūsmas pašreizējo apmēru un iespējas ar tīrajiem ieņēmumiem kompensēt ieguldījuma izmaksas. Šajā gadījumā finanšu analīze liecina, ka FNPV ir negatīva vērtība. Tas nozīmē, ka, noslēdzoties paredzētajam 25 gadu periodam, ieņēmumi nesegs projektu ieguldījumu izmaksas.

| (76) | Tā kā privāts ieguldītājs pievērstos tikai projekta finanšu analīzei, ir maz ticams, ka piesardzīgs ieguldītājs izvēlētos ieguldīt šādā projektā. Tādējādi Komisija provizoriski secina, ka šajā gadījumā valsts nav rīkojusies saskaņā ar tirgus ekonomikas ieguldītāja principu un ka šis pasākums sniedz ekonomiskas priekšrocības ostas pārvaldei. |
| --- | --- |

(76)

Tā kā privāts ieguldītājs pievērstos tikai projekta finanšu analīzei, ir maz ticams, ka piesardzīgs ieguldītājs izvēlētos ieguldīt šādā projektā. Tādējādi Komisija provizoriski secina, ka šajā gadījumā valsts nav rīkojusies saskaņā ar tirgus ekonomikas ieguldītāja principu un ka šis pasākums sniedz ekonomiskas priekšrocības ostas pārvaldei.

4.1.1.5.   Konkurences traucējumi un ietekme uz tirdzniecību

| (77) | Saskaņā ar tiesu praksi ikreiz, kad dalībvalsts piešķirtais valsts atbalsts stiprina uzņēmuma stāvokli salīdzinājumā ar citiem uzņēmumiem, kuri konkurē ES iekšējā tirdzniecībā, ir jāuzskata, ka šis atbalsts ietekmē pārējos uzņēmumus (12). |
| --- | --- |

(77)

Saskaņā ar tiesu praksi ikreiz, kad dalībvalsts piešķirtais valsts atbalsts stiprina uzņēmuma stāvokli salīdzinājumā ar citiem uzņēmumiem, kuri konkurē ES iekšējā tirdzniecībā, ir jāuzskata, ka šis atbalsts ietekmē pārējos uzņēmumus (12).

| (78) | Kravu apgrozības ziņā Ventspils osta pašlaik ir viena no lielākajām Baltijas jūras ostām. Jēlnaftas, naftas produktu un šķidro ķīmisko produktu pārkraušanas termināļi, kas darbojas Ventspils ostā, ir vieni no lielākajiem Baltijas jūras reģionā. Citi nozīmīgi termināļi Austrumbaltijas reģionā ir Tallinas, Klaipēdas, Rīgas un Liepājas ostā. Lielā mērā tajos pārkrauj tranzīta kravas no Krievijas, kas nozīmē, ka termināļi cits uz citu izdara konkurences spiedienu. Termināļu priekšrocības ir izdevīgs ģeogrāfiskais stāvoklis un neaizsalstošas ostas, kam ir labi dzelzceļa savienojumi ar Krievijas vidieni. |
| --- | --- |

(78)

Kravu apgrozības ziņā Ventspils osta pašlaik ir viena no lielākajām Baltijas jūras ostām. Jēlnaftas, naftas produktu un šķidro ķīmisko produktu pārkraušanas termināļi, kas darbojas Ventspils ostā, ir vieni no lielākajiem Baltijas jūras reģionā. Citi nozīmīgi termināļi Austrumbaltijas reģionā ir Tallinas, Klaipēdas, Rīgas un Liepājas ostā. Lielā mērā tajos pārkrauj tranzīta kravas no Krievijas, kas nozīmē, ka termināļi cits uz citu izdara konkurences spiedienu. Termināļu priekšrocības ir izdevīgs ģeogrāfiskais stāvoklis un neaizsalstošas ostas, kam ir labi dzelzceļa savienojumi ar Krievijas vidieni.

| (79) | Tāpēc Komisija uzskata, ka šis atbalsts var ietekmēt ES iekšējo tirdzniecību. |
| --- | --- |

(79)

Tāpēc Komisija uzskata, ka šis atbalsts var ietekmēt ES iekšējo tirdzniecību.

4.1.1.6.   Secinājums

| (80) | Iepriekš izklāstīto iemeslu dēļ Komisija secina, ka






  a) | šajā lietā nav vajadzības galīgi izlemt, vai viļņlauža un pietauvošanās molu (ko izmanto ostas pārvaldes kuģi, veikdami sabiedriskus uzdevumus) renovācijas un kanāla krasta nostiprināšanas publiskais finansējums ietver valsts atbalstu LESD 107. panta 1. punkta nozīmē, jo jebkāds atbalsts būtu saderīgs ar iekšējo tirgu; |
| --- | --- | --- |

(80)

Iepriekš izklāstīto iemeslu dēļ Komisija secina, ka

a)

šajā lietā nav vajadzības galīgi izlemt, vai viļņlauža un pietauvošanās molu (ko izmanto ostas pārvaldes kuģi, veikdami sabiedriskus uzdevumus) renovācijas un kanāla krasta nostiprināšanas publiskais finansējums ietver valsts atbalstu LESD 107. panta 1. punkta nozīmē, jo jebkāds atbalsts būtu saderīgs ar iekšējo tirgu;

| b) | publiskā finansējuma piešķiršana bagarēšanas darbiem un dzelzceļa pievadceļu izbūvei ietver valsts atbalstu LESD 107. panta 1. punkta nozīmē; |
| --- | --- |

b)

publiskā finansējuma piešķiršana bagarēšanas darbiem un dzelzceļa pievadceļu izbūvei ietver valsts atbalstu LESD 107. panta 1. punkta nozīmē;

| c) | publiskā finansējuma piešķiršana jaunā termināļa un divu piestātņu izbūvei ietver valsts atbalstu LESD 107. panta 1. punkta nozīmē. |
| --- | --- |

c)

publiskā finansējuma piešķiršana jaunā termināļa un divu piestātņu izbūvei ietver valsts atbalstu LESD 107. panta 1. punkta nozīmē.

4.1.2.   Atbalsta pastāvēšana koncesionāru līmenī

| (81) | Jāatgādina, ka Komisijai jau reiz bija iespēja precizēt, kādos gadījumos, pēc Komisijas uzskatiem, tādas darbības kā zemes vai ēku pārdošana (13) vai uzņēmuma privatizācija (14) neskar valsts atbalsta jautājumus. Galvenokārt tas ir gadījumos, kad šīs darbības veic par tirgus cenu, jo īpaši, ja šī cena izriet no konkursa procedūras, kas ir atklāta, pienācīgi publiskota, bez nosacījumiem, nediskriminējoša un nodrošinājusi vienlīdzīgu attieksmi pret potenciālajiem pretendentiem. Neskarot prasības, kas izriet no noteikumiem un principiem, ko piemēro valsts iepirkumiem un koncesijām – kad tie ir piemērojami –, šāda veida apsvērumus pēc analoģijas piemēro gadījumos, kad valsts iestādes pārdod vai nodrošina infrastruktūru (15). |
| --- | --- |

(81)

Jāatgādina, ka Komisijai jau reiz bija iespēja precizēt, kādos gadījumos, pēc Komisijas uzskatiem, tādas darbības kā zemes vai ēku pārdošana (13) vai uzņēmuma privatizācija (14) neskar valsts atbalsta jautājumus. Galvenokārt tas ir gadījumos, kad šīs darbības veic par tirgus cenu, jo īpaši, ja šī cena izriet no konkursa procedūras, kas ir atklāta, pienācīgi publiskota, bez nosacījumiem, nediskriminējoša un nodrošinājusi vienlīdzīgu attieksmi pret potenciālajiem pretendentiem. Neskarot prasības, kas izriet no noteikumiem un principiem, ko piemēro valsts iepirkumiem un koncesijām – kad tie ir piemērojami –, šāda veida apsvērumus pēc analoģijas piemēro gadījumos, kad valsts iestādes pārdod vai nodrošina infrastruktūru (15).

| (82) | Tomēr, kā uzsvērusi Komisija (16), nav iespējams izslēgt varbūtību, ka atsevišķos gadījumos pastāv valsts atbalsta elementi. Piemēram, atbalsts var būt tad, ja izrādās, ka infrastruktūra ir piešķirta iepriekšnoteiktam pārvaldītājam, kas no tā gūst nelikumīgu priekšrocību, vai arī tad, ja pircējs gūst nelikumīgu priekšrocību no neattaisnotas starpības starp pārdošanas cenu un neseno būvniecības cenu. |
| --- | --- |

(82)

Tomēr, kā uzsvērusi Komisija (16), nav iespējams izslēgt varbūtību, ka atsevišķos gadījumos pastāv valsts atbalsta elementi. Piemēram, atbalsts var būt tad, ja izrādās, ka infrastruktūra ir piešķirta iepriekšnoteiktam pārvaldītājam, kas no tā gūst nelikumīgu priekšrocību, vai arī tad, ja pircējs gūst nelikumīgu priekšrocību no neattaisnotas starpības starp pārdošanas cenu un neseno būvniecības cenu.

| (83) | Runājot par koncesijas ilgumu, Komisija atzīmē, ka šajā gadījumā ostas pārvalde slēgs koncesijas līgumus uz 35 gadiem, lai jaunbūvētās ostas infrastruktūras ekspluatācijas tiesības piešķirtu privātiem uzņēmumiem. Saskaņā ar pieņemto praksi Komisija uzskata, ka šāds līguma termiņš šajā nozarē ir pieņemams (17). |
| --- | --- |

(83)

Runājot par koncesijas ilgumu, Komisija atzīmē, ka šajā gadījumā ostas pārvalde slēgs koncesijas līgumus uz 35 gadiem, lai jaunbūvētās ostas infrastruktūras ekspluatācijas tiesības piešķirtu privātiem uzņēmumiem. Saskaņā ar pieņemto praksi Komisija uzskata, ka šāds līguma termiņš šajā nozarē ir pieņemams (17).

| (84) | Kā minēts 81. punktā, Komisijas paziņojumā par valsts atbalsta elementiem zemes un ēku pārdošanā, ko veic publiskās pārvaldes iestādes (18) (turpmāk “paziņojums”), ir noteikti kritēriji, lai varētu izvērtēt, vai publiskās pārvaldes iestāžu veiktai ēku vai zemes pārdošanai piemīt valsts atbalsta elementi. Komisija uzskata, ka nevar konstatēt valsts atbalstu pircēja līmenī, ja pārdošana notiek pēc pietiekami publiskotas, atklātas un beznosacījumu konkursa procedūras vai ja pārdošanas cena ir vismaz vienāda ar vērtību, ko iepriekš noteikuši viens vai vairāki neatkarīgi aktīvu vērtētāji, pamatojoties uz vispārpieņemtiem tirgus rādītājiem un vērtēšanas standartiem. |
| --- | --- |

(84)

Kā minēts 81. punktā, Komisijas paziņojumā par valsts atbalsta elementiem zemes un ēku pārdošanā, ko veic publiskās pārvaldes iestādes (18) (turpmāk “paziņojums”), ir noteikti kritēriji, lai varētu izvērtēt, vai publiskās pārvaldes iestāžu veiktai ēku vai zemes pārdošanai piemīt valsts atbalsta elementi. Komisija uzskata, ka nevar konstatēt valsts atbalstu pircēja līmenī, ja pārdošana notiek pēc pietiekami publiskotas, atklātas un beznosacījumu konkursa procedūras vai ja pārdošanas cena ir vismaz vienāda ar vērtību, ko iepriekš noteikuši viens vai vairāki neatkarīgi aktīvu vērtētāji, pamatojoties uz vispārpieņemtiem tirgus rādītājiem un vērtēšanas standartiem.

| (85) | Pēc analoģijas piemērojot šos principus, Komisija uzskata, ka tas, ka ostas pārvalde piešķir koncesijas līgumu, nesniedz netaisnas priekšrocības koncesionāram, ar nosacījumu, ka koncesionārs konkrētās ostas būves lietošanas un ekspluatācijas tiesības nav ieguvis ar tādiem noteikumiem, kādi parastos tirgus apstākļos nebūtu pieejami. Citiem vārdiem sakot, ja cena nav zemāka par tirgus vērtību, uzskata, ka koncesionāram nav piešķirtas priekšrocības. |
| --- | --- |

(85)

Pēc analoģijas piemērojot šos principus, Komisija uzskata, ka tas, ka ostas pārvalde piešķir koncesijas līgumu, nesniedz netaisnas priekšrocības koncesionāram, ar nosacījumu, ka koncesionārs konkrētās ostas būves lietošanas un ekspluatācijas tiesības nav ieguvis ar tādiem noteikumiem, kādi parastos tirgus apstākļos nebūtu pieejami. Citiem vārdiem sakot, ja cena nav zemāka par tirgus vērtību, uzskata, ka koncesionāram nav piešķirtas priekšrocības.

| (86) | Paziņojumā ir norādīts, kādi ir pienācīga neatkarīga vērtējuma obligātie elementi. Vērtējums jau iepriekš jāveic neatkarīgam aktīvu vērtētājam, pamatojoties uz vispārpieņemtiem tirgus rādītājiem un standartiem. |
| --- | --- |

(86)

Paziņojumā ir norādīts, kādi ir pienācīga neatkarīga vērtējuma obligātie elementi. Vērtējums jau iepriekš jāveic neatkarīgam aktīvu vērtētājam, pamatojoties uz vispārpieņemtiem tirgus rādītājiem un standartiem.

| (87) | Konkrētajā gadījumā Komisija atzīmē, ka koncesijas maksa neapšaubāmi ir noteikta iepriekš, proti, neatkarīgs eksperts ir veicis novērtējumu. Latvijas iestādes ir iesniegušas pierādījumus tam, ka šim ekspertam ir pienācīga akadēmiskā kvalifikācija un pieredze, kā paredzēts paziņojumā. |
| --- | --- |

(87)

Konkrētajā gadījumā Komisija atzīmē, ka koncesijas maksa neapšaubāmi ir noteikta iepriekš, proti, neatkarīgs eksperts ir veicis novērtējumu. Latvijas iestādes ir iesniegušas pierādījumus tam, ka šim ekspertam ir pienācīga akadēmiskā kvalifikācija un pieredze, kā paredzēts paziņojumā.

| (88) | Tomēr fakts, ka nomas maksa noteikta ex-ante novērtējumā, pats par sevi neliecina par valsts atbalsta pastāvēšanu ostas infrastruktūras operatora līmenī. Atšķirībā no gadījuma, kad tiek rīkota konkursa procedūra, no minētā fakta vien nevar secināt, ka koncesionāri maksā tirgus cenu. Komisijai ir jāveic padziļināta analīze, nevis tikai jānovērtē, vai ir ievērotas paziņojumā noteiktās procesuālās prasības. Saskaņā ar paziņojumu šādā analīzē jāņem vērā, vai ir izmantoti vispārpieņemti tirgus rādītāji un standarti, kuri izmantojami koncesijas maksas noteikšanā. |
| --- | --- |

(88)

Tomēr fakts, ka nomas maksa noteikta ex-ante novērtējumā, pats par sevi neliecina par valsts atbalsta pastāvēšanu ostas infrastruktūras operatora līmenī. Atšķirībā no gadījuma, kad tiek rīkota konkursa procedūra, no minētā fakta vien nevar secināt, ka koncesionāri maksā tirgus cenu. Komisijai ir jāveic padziļināta analīze, nevis tikai jānovērtē, vai ir ievērotas paziņojumā noteiktās procesuālās prasības. Saskaņā ar paziņojumu šādā analīzē jāņem vērā, vai ir izmantoti vispārpieņemti tirgus rādītāji un standarti, kuri izmantojami koncesijas maksas noteikšanā.

| (89) | Ņemot vērā dažādu infrastruktūras veidu specifiku, Komisija uzskata, ka trīs koncesijas līgumu piešķiršana par konkrētam lietotājam piesaistītu infrastruktūru, kā izklāstīts 2.8. sadaļā, ir jāizvērtē atsevišķi, lai noteiktu, vai ir ievēroti iepriekš uzskaitītie nosacījumi un vai katrs no minētajiem pasākumiem ietver atbalsta elementus koncesionāru līmenī. Nākamajos punktos Komisija atsevišķi izvērtēs katru no trim pasākumiem. |
| --- | --- |

(89)

Ņemot vērā dažādu infrastruktūras veidu specifiku, Komisija uzskata, ka trīs koncesijas līgumu piešķiršana par konkrētam lietotājam piesaistītu infrastruktūru, kā izklāstīts 2.8. sadaļā, ir jāizvērtē atsevišķi, lai noteiktu, vai ir ievēroti iepriekš uzskaitītie nosacījumi un vai katrs no minētajiem pasākumiem ietver atbalsta elementus koncesionāru līmenī. Nākamajos punktos Komisija atsevišķi izvērtēs katru no trim pasākumiem.

| (90) | Sākumā Komisija atzīmē, ka ir veikti atsevišķi novērtējumi par katru koncesijas līgumu, kura priekšmets ir attiecīgais konkrētam lietotājam piesaistītais infrastruktūras objekts. |
| --- | --- |

(90)

Sākumā Komisija atzīmē, ka ir veikti atsevišķi novērtējumi par katru koncesijas līgumu, kura priekšmets ir attiecīgais konkrētam lietotājam piesaistītais infrastruktūras objekts.

| (91) | Novērtējums par beramkravu termināli un piestātni Nr. 12 ir balstīts uz divām metodēm, t. i., salīdzinājuma metodi un ienākumu metodi. Pirmās metodes pamatā ir dažādu koncesijas līgumu salīdzināšana. Tas nozīmē, ka vērtējamo īpašumu salīdzinoši novērtē attiecībā uz trim līgumiem, kas uzskatāmi par salīdzināmiem:






  a) | koncesijas līgums, ko ostas pārvalde parakstījusi ar [...] un ar ko piešķir tiesības ekspluatēt ģenerālkravas termināli; |
| --- | --- | --- |

(91)

Novērtējums par beramkravu termināli un piestātni Nr. 12 ir balstīts uz divām metodēm, t. i., salīdzinājuma metodi un ienākumu metodi. Pirmās metodes pamatā ir dažādu koncesijas līgumu salīdzināšana. Tas nozīmē, ka vērtējamo īpašumu salīdzinoši novērtē attiecībā uz trim līgumiem, kas uzskatāmi par salīdzināmiem:

a)

koncesijas līgums, ko ostas pārvalde parakstījusi ar [...] un ar ko piešķir tiesības ekspluatēt ģenerālkravas termināli;

| b) | apakšnomas līgums starp [...] un [...] par kokmateriālu kravu apstrādi; |
| --- | --- |

b)

apakšnomas līgums starp [...] un [...] par kokmateriālu kravu apstrādi;

| c) | koncesijas līgums, ko ostas pārvalde parakstījusi ar [...] par beramkravu termināļa ekspluatāciju. |
| --- | --- |

c)

koncesijas līgums, ko ostas pārvalde parakstījusi ar [...] par beramkravu termināļa ekspluatāciju.

| (92) | Ņemot vērā to infrastruktūras objektu īpašos parametrus un iezīmes, uz kuriem attiecas šie trīs līgumi, vērtētājs izmantoja korekcijas koeficientus, lai noteiktu adekvātu koncesijas maksu. Izrēķinātā vērtība bija EUR [...] par kvadrātmetru gadā. |
| --- | --- |

(92)

Ņemot vērā to infrastruktūras objektu īpašos parametrus un iezīmes, uz kuriem attiecas šie trīs līgumi, vērtētājs izmantoja korekcijas koeficientus, lai noteiktu adekvātu koncesijas maksu. Izrēķinātā vērtība bija EUR [...] par kvadrātmetru gadā.

| (93) | Otrās metodes pamatā ir ienākumu aprēķins, proti, lai aprēķinātu ieguldījumu atgūšanas periodu, ņem vērā infrastruktūras ieguldījumu izmaksas un ienākumus, ko ostas pārvalde gūst no infrastruktūras. |
| --- | --- |

(93)

Otrās metodes pamatā ir ienākumu aprēķins, proti, lai aprēķinātu ieguldījumu atgūšanas periodu, ņem vērā infrastruktūras ieguldījumu izmaksas un ienākumus, ko ostas pārvalde gūst no infrastruktūras.

| (94) | Runājot par lejamkravu piestātni, ziņojumā izklāstīts pieņēmums, ka ieguldījumu atgūšanas periods būs 30 gadi. Jāuzsver, ka koncesijas maksas noteikšanas metodika ietilpst to pieņemamo metožu skaitā, kas izmantotas līdzīgu līgumu izvērtēšanai kaimiņostās. Salīdzinošā metode nav pienācīgi pamatota ar aprēķiniem. |
| --- | --- |

(94)

Runājot par lejamkravu piestātni, ziņojumā izklāstīts pieņēmums, ka ieguldījumu atgūšanas periods būs 30 gadi. Jāuzsver, ka koncesijas maksas noteikšanas metodika ietilpst to pieņemamo metožu skaitā, kas izmantotas līdzīgu līgumu izvērtēšanai kaimiņostās. Salīdzinošā metode nav pienācīgi pamatota ar aprēķiniem.

| (95) | Pamatojoties uz minēto, Komisija uzskata, ka šajā lietā prima facie nav pilnībā izpildīti vairāki kritēriji, kas ir jāievēro, lai varētu secināt, ka noteiktā maksa (kā izklāstīts iepriekš) atbilst tirgus cenai. |
| --- | --- |

(95)

Pamatojoties uz minēto, Komisija uzskata, ka šajā lietā prima facie nav pilnībā izpildīti vairāki kritēriji, kas ir jāievēro, lai varētu secināt, ka noteiktā maksa (kā izklāstīts iepriekš) atbilst tirgus cenai.

| (96) | Pirmkārt, neatkarīgā vērtētāja vērtējums galvenokārt balstās uz salīdzinošo analīzi un daudz mazākā mērā uz reāliem aprēķiniem, kuru pamatā būtu standarta finanšu rādītāji. Komisija arī atzīmē, ka salīdzināšanas metode liekas esam neprecīzāka nekā citas metodes, kuras balstās uz standarta rādītājiem, jo mazākā mērā tiek ņemti vērā īpašuma parametri un paredzamais lietojums. Turklāt Komisija ņem vērā faktu, ka koncesijas maksas, kuras samaksātas saistībā ar līgumiem, kas izmantoti par atsauci, nebūt nav noteikti uzskatāmas par reprezentatīvu tirgus cenu ostu gadījumā. Tāpēc Komisija a priori uzskata, ka, ja izmantota tikai šī metode, tā nav garantija, ka šajā gadījumā par koncesiju ir maksāta tirgus apstākļiem atbilstoša cena. |
| --- | --- |

(96)

Pirmkārt, neatkarīgā vērtētāja vērtējums galvenokārt balstās uz salīdzinošo analīzi un daudz mazākā mērā uz reāliem aprēķiniem, kuru pamatā būtu standarta finanšu rādītāji. Komisija arī atzīmē, ka salīdzināšanas metode liekas esam neprecīzāka nekā citas metodes, kuras balstās uz standarta rādītājiem, jo mazākā mērā tiek ņemti vērā īpašuma parametri un paredzamais lietojums. Turklāt Komisija ņem vērā faktu, ka koncesijas maksas, kuras samaksātas saistībā ar līgumiem, kas izmantoti par atsauci, nebūt nav noteikti uzskatāmas par reprezentatīvu tirgus cenu ostu gadījumā. Tāpēc Komisija a priori uzskata, ka, ja izmantota tikai šī metode, tā nav garantija, ka šajā gadījumā par koncesiju ir maksāta tirgus apstākļiem atbilstoša cena.

| (97) | Otrkārt, Komisijai ir šaubas par salīdzināšanas metodes drošticamību konkrētajā gadījumā, ciktāl analīze ir veikta attiecībā uz tiem pašiem trīs koncesijas līgumiem gan attiecībā uz beramkravu termināli, gan piestātni Nr. 12, kas paredzēta ģenerālkravai un beramkravai. Komisija uzskata, ka šāda pieeja zināmā mērā ir pretrunā ar Latvijas iestāžu apgalvojumu par to, ka šī ir sevišķi specializēta infrastruktūra. Kas attiecas uz lejamkravu piestātni, vērtējumā tikai konstatēts ieguldījumu atgūšanas periods un kopējās ieguldījumu izmaksas sadalītas 30 vienādās daļās. Nav minēti nekādi citi argumenti, lai pamatotu standarta rādītāju izmantošanu. |
| --- | --- |

(97)

Otrkārt, Komisijai ir šaubas par salīdzināšanas metodes drošticamību konkrētajā gadījumā, ciktāl analīze ir veikta attiecībā uz tiem pašiem trīs koncesijas līgumiem gan attiecībā uz beramkravu termināli, gan piestātni Nr. 12, kas paredzēta ģenerālkravai un beramkravai. Komisija uzskata, ka šāda pieeja zināmā mērā ir pretrunā ar Latvijas iestāžu apgalvojumu par to, ka šī ir sevišķi specializēta infrastruktūra. Kas attiecas uz lejamkravu piestātni, vērtējumā tikai konstatēts ieguldījumu atgūšanas periods un kopējās ieguldījumu izmaksas sadalītas 30 vienādās daļās. Nav minēti nekādi citi argumenti, lai pamatotu standarta rādītāju izmantošanu.

| (98) | Nav sniegti nekādi faktiski aprēķini, kuru pamatā būtu naudas plūsmas analīze un kas būtu veikti, ņemot vērā ostas pārvaldes ieņēmumus nākotnē. Turklāt vērtējumā izmantotā t. s. ienākumu metode neatspoguļo visas ieguldījumu izmaksas saistībā ar beramkravu termināli un piestātni Nr. 12. |
| --- | --- |

(98)

Nav sniegti nekādi faktiski aprēķini, kuru pamatā būtu naudas plūsmas analīze un kas būtu veikti, ņemot vērā ostas pārvaldes ieņēmumus nākotnē. Turklāt vērtējumā izmantotā t. s. ienākumu metode neatspoguļo visas ieguldījumu izmaksas saistībā ar beramkravu termināli un piestātni Nr. 12.

| (99) | Bez tam nav pilnīgi skaidrs, kāpēc lejamkravu termināļa gadījumā ir izmantota cita vērtēšanas metodika. |
| --- | --- |

(99)

Bez tam nav pilnīgi skaidrs, kāpēc lejamkravu termināļa gadījumā ir izmantota cita vērtēšanas metodika.

| (100) | Visbeidzot, Komisija atzīmē, ka ostas valdes 2006. gada martā pieņemtais lēmums liecina, ka osta ir nolēmusi pēc būvdarbu pabeigšanas koncesiju piestātnes Nr. 35 ekspluatācijai piešķirt [...]. Lēmumā ir izklāstīta koncesijas maksas aprēķina metode, kuras pamatā ir tādi paši principi kā neatkarīgajam vērtējumam. Turklāt Latvijas iestādes ir vairākkārt apgalvojušas, ka izmantoto metodi piemēro visiem ostas pārvaldes piešķirtajiem koncesijas līgumiem, lai piešķirtu tiesības ekspluatēt lejamkravu piestātnes. Tāpēc Komisija pauž šaubas par vērtējuma neatkarību kā tādu. |
| --- | --- |

(100)

Visbeidzot, Komisija atzīmē, ka ostas valdes 2006. gada martā pieņemtais lēmums liecina, ka osta ir nolēmusi pēc būvdarbu pabeigšanas koncesiju piestātnes Nr. 35 ekspluatācijai piešķirt [...]. Lēmumā ir izklāstīta koncesijas maksas aprēķina metode, kuras pamatā ir tādi paši principi kā neatkarīgajam vērtējumam. Turklāt Latvijas iestādes ir vairākkārt apgalvojušas, ka izmantoto metodi piemēro visiem ostas pārvaldes piešķirtajiem koncesijas līgumiem, lai piešķirtu tiesības ekspluatēt lejamkravu piestātnes. Tāpēc Komisija pauž šaubas par vērtējuma neatkarību kā tādu.

| (101) | Latvijas iestādes ir izklāstījušas pamatojumu, kāpēc šajā gadījumā nav izmantotas konkursa procedūras. Galvenais pieņēmums ir tāds, ka gadījumā, ja par līgumiem rīkotu konkursu, citi reāli piedāvājumi tāpat netiktu saņemti. Tomēr Komisija uzskata, ka pašreizējā posmā ar šādu apgalvojumu nepietiek, lai pamatotu līgumu piešķiršanu, jo trūkst plašu un pārliecinošu apsvērumu šajā sakarā. Jo īpaši attiecībā uz piestātni Nr. 12 vienīgais Latvijas iestāžu sniegtais pamatojums, šķiet, ir saistīts ar to, vai ir pareizs ostas pārvaldes lēmums iznomāt ostai piederošu zemes gabalu celtniecības moduļu ražotnes būvei un lēmums pēc tam izbūvēt piestātni, nevis ar koncesijas piešķiršanu piestātnes ekspluatācijai. |
| --- | --- |

(101)

Latvijas iestādes ir izklāstījušas pamatojumu, kāpēc šajā gadījumā nav izmantotas konkursa procedūras. Galvenais pieņēmums ir tāds, ka gadījumā, ja par līgumiem rīkotu konkursu, citi reāli piedāvājumi tāpat netiktu saņemti. Tomēr Komisija uzskata, ka pašreizējā posmā ar šādu apgalvojumu nepietiek, lai pamatotu līgumu piešķiršanu, jo trūkst plašu un pārliecinošu apsvērumu šajā sakarā. Jo īpaši attiecībā uz piestātni Nr. 12 vienīgais Latvijas iestāžu sniegtais pamatojums, šķiet, ir saistīts ar to, vai ir pareizs ostas pārvaldes lēmums iznomāt ostai piederošu zemes gabalu celtniecības moduļu ražotnes būvei un lēmums pēc tam izbūvēt piestātni, nevis ar koncesijas piešķiršanu piestātnes ekspluatācijai.

| (102) | Komisijai nav pārliecības, ka koncesijas maksa neietver valsts atbalstu. Pamatojoties uz patlaban pieejamo informāciju, Komisijai nav iespējams izdarīt secinājumus, vai paziņotais projekts ietver atbalstu koncesionāru līmenī. Raksturotie pasākumi a priori šķiet esam tādi, kas sniedz selektīvas ekonomiskas priekšrocības attiecīgo infrastruktūras objektu operatoriem, un tāpēc ir uzskatāmi par atbalstu LESD 107. panta 1. punkta nozīmē. |
| --- | --- |

(102)

Komisijai nav pārliecības, ka koncesijas maksa neietver valsts atbalstu. Pamatojoties uz patlaban pieejamo informāciju, Komisijai nav iespējams izdarīt secinājumus, vai paziņotais projekts ietver atbalstu koncesionāru līmenī. Raksturotie pasākumi a priori šķiet esam tādi, kas sniedz selektīvas ekonomiskas priekšrocības attiecīgo infrastruktūras objektu operatoriem, un tāpēc ir uzskatāmi par atbalstu LESD 107. panta 1. punkta nozīmē.

4.1.3.   Valsts atbalsta pastāvēšana ostas galalietotāju līmenī

| (103) | Runājot par iespējamām priekšrocībām par labu ostas galalietotājiem, Komisija uzskata, ka visumā valsts atbalsts LESD 107. panta 1. punkta nozīmē kuģu īpašnieku līmenī nepastāv, ciktāl attiecīgā infrastruktūra ar vienlīdzīgiem un nediskriminējošiem noteikumiem ir pieejama visiem potenciālajiem lietotājiem. |
| --- | --- |

(103)

Runājot par iespējamām priekšrocībām par labu ostas galalietotājiem, Komisija uzskata, ka visumā valsts atbalsts LESD 107. panta 1. punkta nozīmē kuģu īpašnieku līmenī nepastāv, ciktāl attiecīgā infrastruktūra ar vienlīdzīgiem un nediskriminējošiem noteikumiem ir pieejama visiem potenciālajiem lietotājiem.

| (104) | Izskatāmajā gadījumā šāds noteikums tiks iekļauts koncesijas līgumā, kas parakstāms ar ostas infrastruktūras operatoriem. Visiem potenciālajiem kravu ekspeditoriem un kuģu īpašniekiem būs vienlīdzīga piekļuve ostas infrastruktūrai. Tāpēc Komisija secina, ka koncesija nerada nekādas priekšrocības ostas termināļu lietotājiem. |
| --- | --- |

(104)

Izskatāmajā gadījumā šāds noteikums tiks iekļauts koncesijas līgumā, kas parakstāms ar ostas infrastruktūras operatoriem. Visiem potenciālajiem kravu ekspeditoriem un kuģu īpašniekiem būs vienlīdzīga piekļuve ostas infrastruktūrai. Tāpēc Komisija secina, ka koncesija nerada nekādas priekšrocības ostas termināļu lietotājiem.

4.2.   Atbalsta saderība

| (105) | Komisijai ir jānosaka, vai iepriekš minētais valsts atbalsts ostas pārvaldei ir saderīgs ar iekšējo tirgu. Bez tam jāizvērtē arī iespējamā koncesionāriem sniegtā valsts atbalsta saderība. |
| --- | --- |

(105)

Komisijai ir jānosaka, vai iepriekš minētais valsts atbalsts ostas pārvaldei ir saderīgs ar iekšējo tirgu. Bez tam jāizvērtē arī iespējamā koncesionāriem sniegtā valsts atbalsta saderība.

4.2.1.   Atbalsta saderība ostas pārvaldes līmenī

| (106) | Ciktāl pasākumi par labu ostas pārvaldei ir valsts atbalsts, to saderība ir jāizvērtē, ņemot vērā izņēmumus, kas paredzēti LESD 107. panta 2. un 3. punktā. |
| --- | --- |

(106)

Ciktāl pasākumi par labu ostas pārvaldei ir valsts atbalsts, to saderība ir jāizvērtē, ņemot vērā izņēmumus, kas paredzēti LESD 107. panta 2. un 3. punktā.

| (107) | Tā kā nav konkrētāka noteikuma, Komisija uzskata, ka piemērots juridiskais pamats, lai novērtētu atbalstu ostas pārvaldei, ir LESD 107. panta 3. punkta c) apakšpunkts, kurā noteikts, ka “atbalstu, kas veicina konkrētu saimniecisko darbību vai konkrētu tautsaimniecības jomu attīstību, ja šādam atbalstam nav tāds nelabvēlīgs iespaids uz tirdzniecības apstākļiem, kas ir pretrunā kopīgām interesēm,” var uzskatīt par saderīgu ar iekšējo tirgu. |
| --- | --- |

(107)

Tā kā nav konkrētāka noteikuma, Komisija uzskata, ka piemērots juridiskais pamats, lai novērtētu atbalstu ostas pārvaldei, ir LESD 107. panta 3. punkta c) apakšpunkts, kurā noteikts, ka “atbalstu, kas veicina konkrētu saimniecisko darbību vai konkrētu tautsaimniecības jomu attīstību, ja šādam atbalstam nav tāds nelabvēlīgs iespaids uz tirdzniecības apstākļiem, kas ir pretrunā kopīgām interesēm,” var uzskatīt par saderīgu ar iekšējo tirgu.

| (108) | Tāpēc Komisijai ir jāizvērtē, vai paziņotie pasākumi saskan ar ES transporta politikas vispārīgajiem mērķiem. Tas nozīmē, ka konkrētajam atbalstam ir jāatbilst nepārprotami noteiktam mērķim, kas ir ES interesēs, ir jābūt nepieciešamam šā mērķa sasniegšanai un samērīgam ar to, turklāt tas nedrīkst iespaidot tirdzniecību tādā mērā, kas būtu pretrunā ar ES interesēm.
  Gan objekta būve vai uzlabošana, gan objekta ekspluatācija atbilst skaidri noteiktam mērķim ES interesēs, un atbalsts ir nepieciešams un samērīgs ar nosprausto mērķi. |
| --- | --- |

(108)

Tāpēc Komisijai ir jāizvērtē, vai paziņotie pasākumi saskan ar ES transporta politikas vispārīgajiem mērķiem. Tas nozīmē, ka konkrētajam atbalstam ir jāatbilst nepārprotami noteiktam mērķim, kas ir ES interesēs, ir jābūt nepieciešamam šā mērķa sasniegšanai un samērīgam ar to, turklāt tas nedrīkst iespaidot tirdzniecību tādā mērā, kas būtu pretrunā ar ES interesēm.

Gan objekta būve vai uzlabošana, gan objekta ekspluatācija atbilst skaidri noteiktam mērķim ES interesēs, un atbalsts ir nepieciešams un samērīgs ar nosprausto mērķi.

| (109) | Komisija ir uzsvērusi, cik izšķirīga nozīme ir jūras ostām, veidojot efektīvu un ilgtspējīgu transporta tīklu. Nesen publicētajā Komisijas paziņojumā “Ilgtspējīga nākotne transportam: ceļā uz integrētu, uz tehnoloģijām balstītu un ērti izmantojamu sistēmu” uzsvērts, ka preču pārvadājumu jomā par realitāti ir jāpadara automatizēta un integrēta loģistikas sistēma, kuras galvenais komponents ir ostu un kombinētā transporta termināļu attīstība. Paziņojumā arī uzsvērts, cik svarīga ir pārvadājumu novirzīšana uz videi nekaitīgākiem transporta veidiem (19). |
| --- | --- |

(109)

Komisija ir uzsvērusi, cik izšķirīga nozīme ir jūras ostām, veidojot efektīvu un ilgtspējīgu transporta tīklu. Nesen publicētajā Komisijas paziņojumā “Ilgtspējīga nākotne transportam: ceļā uz integrētu, uz tehnoloģijām balstītu un ērti izmantojamu sistēmu” uzsvērts, ka preču pārvadājumu jomā par realitāti ir jāpadara automatizēta un integrēta loģistikas sistēma, kuras galvenais komponents ir ostu un kombinētā transporta termināļu attīstība. Paziņojumā arī uzsvērts, cik svarīga ir pārvadājumu novirzīšana uz videi nekaitīgākiem transporta veidiem (19).

| (110) | Komisijas paziņojumā “Stratēģiskie mērķi un rekomendācijas ES jūras transporta politikai 2018. gada perspektīvā” (20) uzsvērts, ka ir svarīgi nodrošināt jaunu infrastruktūru un uzlabot esošās kapacitātes izmantojumu, lai nodrošinātu, ka ostas var efektīvā veidā pildīt savu “vārtu” funkciju. |
| --- | --- |

(110)

Komisijas paziņojumā “Stratēģiskie mērķi un rekomendācijas ES jūras transporta politikai 2018. gada perspektīvā” (20) uzsvērts, ka ir svarīgi nodrošināt jaunu infrastruktūru un uzlabot esošās kapacitātes izmantojumu, lai nodrošinātu, ka ostas var efektīvā veidā pildīt savu “vārtu” funkciju.

| (111) | Tāpēc Komisija uzskata, ka valsts intervence abos projektos palīdzēs veidot optimālāku un ilgtspējīgāku satiksmes plūsmu un tādējādi ir saderīga ar ES transporta politikas mērķiem. |
| --- | --- |

(111)

Tāpēc Komisija uzskata, ka valsts intervence abos projektos palīdzēs veidot optimālāku un ilgtspējīgāku satiksmes plūsmu un tādējādi ir saderīga ar ES transporta politikas mērķiem.

| (112) | Komisija atzīst, ka ostas infrastruktūras projektos ir vajadzīgi ievērojami kapitālieguldījumi, kuru atgūšanas periods ir ļoti ilgs, un tāpēc šo projektu ekonomisko dzīvotspēju parasti nav iespējams nodrošināt bez publiskā finansējuma. Konkrētajā gadījumā Komisija atzīmē, ka ostas pārvalde pati nodrošina aptuveni 50 % no ieguldījumiem beramkravu terminālī un piestātnēs un 15 % pārējos projektos. Tāpēc Komisija uzskata, ka ierosinātais publiskā finansējuma līmenis ir samērīgs.
  Tirdzniecības attīstība nav ietekmēta tādā mērā, kas būtu pretrunā ar ES interesēm. |
| --- | --- |

(112)

Komisija atzīst, ka ostas infrastruktūras projektos ir vajadzīgi ievērojami kapitālieguldījumi, kuru atgūšanas periods ir ļoti ilgs, un tāpēc šo projektu ekonomisko dzīvotspēju parasti nav iespējams nodrošināt bez publiskā finansējuma. Konkrētajā gadījumā Komisija atzīmē, ka ostas pārvalde pati nodrošina aptuveni 50 % no ieguldījumiem beramkravu terminālī un piestātnēs un 15 % pārējos projektos. Tāpēc Komisija uzskata, ka ierosinātais publiskā finansējuma līmenis ir samērīgs.

Tirdzniecības attīstība nav ietekmēta tādā mērā, kas būtu pretrunā ar ES interesēm.

| (113) | Osta konkurē ar citiem ostu operatoriem reģionā, proti, ar Tallinas, Klaipēdas, Rīgas un Liepājas ostām. Kā minēts iepriekš, šīs ostas lielā mērā apkalpo tranzīta plūsmas no Krievijas. |
| --- | --- |

(113)

Osta konkurē ar citiem ostu operatoriem reģionā, proti, ar Tallinas, Klaipēdas, Rīgas un Liepājas ostām. Kā minēts iepriekš, šīs ostas lielā mērā apkalpo tranzīta plūsmas no Krievijas.

| (114) | Tomēr Komisija atzīmē, ka Kohēzijas fonda līdzfinansējums ir pieejams visām ES ostām Austrumbaltijā. Turklāt kravas, ko apstrādā, izmantojot jauno infrastruktūru, daļēji ir Latvijas izcelsmes un lielā mērā jau ir pārkrautas ostā. Maz ticams, ka šis publiskais finansējums būtiski ietekmē tirdzniecību starp dalībvalstīm. Komisija uzskata, ka atbalsta iespējamo ietekmi uz konkurences kropļojumiem atsver ieguvumi, ko atbalsts sniegs ilgtspējīgākas transporta sistēmas veidošanai (sk. 109.–111. punktu). Tāpēc Komisija uzskata, ka valsts finansējums šādai ostas infrastruktūrai tirdzniecību starp dalībvalstīm neietekmēs tādā mērā, kas būtu pretrunā ES interesēm. |
| --- | --- |

(114)

Tomēr Komisija atzīmē, ka Kohēzijas fonda līdzfinansējums ir pieejams visām ES ostām Austrumbaltijā. Turklāt kravas, ko apstrādā, izmantojot jauno infrastruktūru, daļēji ir Latvijas izcelsmes un lielā mērā jau ir pārkrautas ostā. Maz ticams, ka šis publiskais finansējums būtiski ietekmē tirdzniecību starp dalībvalstīm. Komisija uzskata, ka atbalsta iespējamo ietekmi uz konkurences kropļojumiem atsver ieguvumi, ko atbalsts sniegs ilgtspējīgākas transporta sistēmas veidošanai (sk. 109.–111. punktu). Tāpēc Komisija uzskata, ka valsts finansējums šādai ostas infrastruktūrai tirdzniecību starp dalībvalstīm neietekmēs tādā mērā, kas būtu pretrunā ES interesēm.

Secinājums

| (115) | Pamatojoties uz iepriekš minēto, Komisija uzskata, ka pasākums par labu ostas pārvaldei ir nepieciešams, lai sasniegtu ES mērķi, un ka līdz ar atbalstu sniegtās priekšrocības nav tik nesamērīgas, lai ietekmētu konkurenci un ES tirdzniecību pretrunā ES interesēm. Tāpēc Komisija secina, ka atbalsts ostas pārvaldei ir saderīgs ar LESD. |
| --- | --- |

(115)

Pamatojoties uz iepriekš minēto, Komisija uzskata, ka pasākums par labu ostas pārvaldei ir nepieciešams, lai sasniegtu ES mērķi, un ka līdz ar atbalstu sniegtās priekšrocības nav tik nesamērīgas, lai ietekmētu konkurenci un ES tirdzniecību pretrunā ES interesēm. Tāpēc Komisija secina, ka atbalsts ostas pārvaldei ir saderīgs ar LESD.

4.2.2.   Iespējamā atbalsta saderība koncesionāru līmenī

| (116) | Komisija uzskata, ka jebkāds atbalsts koncesionāriem būtu darbības atbalsts, kas atsvabinātu tos no izmaksām, kuras tiem parasti būtu radušās, tāpēc šāds atbalsts ir aizliegts saskaņā ar Līguma noteikumiem par valsts atbalstu. |
| --- | --- |

(116)

Komisija uzskata, ka jebkāds atbalsts koncesionāriem būtu darbības atbalsts, kas atsvabinātu tos no izmaksām, kuras tiem parasti būtu radušās, tāpēc šāds atbalsts ir aizliegts saskaņā ar Līguma noteikumiem par valsts atbalstu.

4.3.   Secinājums

| (117) | Jebkāds atbalsts ostas pārvaldei ir saderīgs ar iekšējo tirgu saskaņā ar LESD 107. panta 3. punkta c) apakšpunktu. |
| --- | --- |

(117)

Jebkāds atbalsts ostas pārvaldei ir saderīgs ar iekšējo tirgu saskaņā ar LESD 107. panta 3. punkta c) apakšpunktu.

| (118) | Runājot par iespējamo atbalstu koncesionāru līmenī, Komisija secina, ka Latvijas iestādes nav iesniegušas pārliecinošus argumentus, kas pierādītu, ka aplūkojamos līgumus varētu noslēgt tikai ostas sākotnēji izraudzītie koncesionāri. Jāpiebilst, ka Latvijas iestādes uzskata, ka pasākumi nav atbalsts koncesionāriem, ciktāl koncesionāri maksā tirgus apstākļiem atbilstošu cenu par ostas infrastruktūru, uz kuru attiecas koncesijas līgumi. Tāpēc nav iesniegti pierādījumi, kas apliecinātu šo pasākumi saderību. |
| --- | --- |

(118)

Runājot par iespējamo atbalstu koncesionāru līmenī, Komisija secina, ka Latvijas iestādes nav iesniegušas pārliecinošus argumentus, kas pierādītu, ka aplūkojamos līgumus varētu noslēgt tikai ostas sākotnēji izraudzītie koncesionāri. Jāpiebilst, ka Latvijas iestādes uzskata, ka pasākumi nav atbalsts koncesionāriem, ciktāl koncesionāri maksā tirgus apstākļiem atbilstošu cenu par ostas infrastruktūru, uz kuru attiecas koncesijas līgumi. Tāpēc nav iesniegti pierādījumi, kas apliecinātu šo pasākumi saderību.

| (119) | Komisijai ir labi zināms, cik nozīmīgi ieguldījumi ir vajadzīgi ostas infrastruktūrā, kā arī tas, cik specifiska ir šāda infrastruktūra. Tomēr Komisija uzskata, ka vispārīgie transporta politikas mērķi nav pietiekams pamatojums tam, lai piešķirtu līgumus par cenu, kas zemāka par tirgus cenu, nedz arī tas ir pietiekams pamatojums tam, lai nevajadzētu veikt sīkāku izvērtējumu par pasākumiem, kas nāk par labu koncesionāriem. |
| --- | --- |

(119)

Komisijai ir labi zināms, cik nozīmīgi ieguldījumi ir vajadzīgi ostas infrastruktūrā, kā arī tas, cik specifiska ir šāda infrastruktūra. Tomēr Komisija uzskata, ka vispārīgie transporta politikas mērķi nav pietiekams pamatojums tam, lai piešķirtu līgumus par cenu, kas zemāka par tirgus cenu, nedz arī tas ir pietiekams pamatojums tam, lai nevajadzētu veikt sīkāku izvērtējumu par pasākumiem, kas nāk par labu koncesionāriem.

| (120) | Komisija uzskata – tā kā pirms līgumu piešķiršanas nav rīkots publisks konkurss un ir pamats domāt, ka par minēto līgumu piešķiršanu nav rīkotas nekādas sarunas ar dažādiem operatoriem, koncesijas cena ir jāpamato ar ticamiem rādītājiem. Balstoties uz pašlaik pieejamo informāciju, Komisijai nav pārliecības, ka koncesijas maksa neietver valsts atbalstu. |
| --- | --- |

(120)

Komisija uzskata – tā kā pirms līgumu piešķiršanas nav rīkots publisks konkurss un ir pamats domāt, ka par minēto līgumu piešķiršanu nav rīkotas nekādas sarunas ar dažādiem operatoriem, koncesijas cena ir jāpamato ar ticamiem rādītājiem. Balstoties uz pašlaik pieejamo informāciju, Komisijai nav pārliecības, ka koncesijas maksa neietver valsts atbalstu.

| (121) | Pamatojoties uz iepriekš minēto, Komisija lūdz Latvijas iestādes iesniegt sīkāku informāciju un komentārus par to, kā ir ievēroti paziņojumā paredzētie nosacījumi par vērtējuma neatkarību un vispārpieņemtu tirgus rādītāju un vērtēšanas standartu izmantošanu. |
| --- | --- |

(121)

Pamatojoties uz iepriekš minēto, Komisija lūdz Latvijas iestādes iesniegt sīkāku informāciju un komentārus par to, kā ir ievēroti paziņojumā paredzētie nosacījumi par vērtējuma neatkarību un vispārpieņemtu tirgus rādītāju un vērtēšanas standartu izmantošanu.

5.   LĒMUMS

| (122) | Komisija ir nolēmusi necelt iebildumus pret publiskā finansējuma piešķiršanu ostas infrastruktūrai ostas pārvaldes līmenī, ar pamatojumu, ka jebkāds atbalsts ir saderīgs ar iekšējo tirgu saskaņā ar LESD 107. panta 3. punkta c) apakšpunktu. |
| --- | --- |

(122)

Komisija ir nolēmusi necelt iebildumus pret publiskā finansējuma piešķiršanu ostas infrastruktūrai ostas pārvaldes līmenī, ar pamatojumu, ka jebkāds atbalsts ir saderīgs ar iekšējo tirgu saskaņā ar LESD 107. panta 3. punkta c) apakšpunktu.

| (123) | Kas attiecas uz iespējamo atbalstu koncesionāru līmenī, Komisija, rīkodamās saskaņā ar LESD 108. panta 2. punktā paredzēto procedūru, lūdz Latvijas Republiku viena mēneša laikā pēc šīs vēstules saņemšanas dienas iesniegt komentārus un visu informāciju, kas varētu palīdzēt pasākumu novērtējumā. Komisija lūdz Latvijas iestādes šīs vēstules kopiju nekavējoties pārsūtīt atbalsta potenciālajam saņēmējam. |
| --- | --- |

(123)

Kas attiecas uz iespējamo atbalstu koncesionāru līmenī, Komisija, rīkodamās saskaņā ar LESD 108. panta 2. punktā paredzēto procedūru, lūdz Latvijas Republiku viena mēneša laikā pēc šīs vēstules saņemšanas dienas iesniegt komentārus un visu informāciju, kas varētu palīdzēt pasākumu novērtējumā. Komisija lūdz Latvijas iestādes šīs vēstules kopiju nekavējoties pārsūtīt atbalsta potenciālajam saņēmējam.

| (124) | Komisija atgādina Latvijas Republikai, ka LESD 108. panta 3. punkts nozīmē, ka pasākums ir jāatliek, un vērš uzmanību uz Padomes Regulas (EK) Nr. 659/1999 14. pantu, kurā paredzēts, ka no saņēmēja var atgūt visu nelikumīgo atbalstu. |
| --- | --- |

(124)

Komisija atgādina Latvijas Republikai, ka LESD 108. panta 3. punkts nozīmē, ka pasākums ir jāatliek, un vērš uzmanību uz Padomes Regulas (EK) Nr. 659/1999 14. pantu, kurā paredzēts, ka no saņēmēja var atgūt visu nelikumīgo atbalstu.

| (125) | Komisija brīdina Latvijas Republiku, ka tā informēs ieinteresētās personas, publicējot šo vēstuli un tās izsmeļošu kopsavilkumu Eiropas Savienības Oficiālajā Vēstnesī. Tā arīdzan informēs visas ieinteresētās personas EBTA valstīs, kuras ir parakstījušas Līgumu par EEZ, publicējot paziņojumu EEZ papildinājumā Eiropas Savienības Oficiālajam Vēstnesim, un informēs EBTA Uzraudzības iestādi, nosūtot tai šīs vēstules kopiju. Visas ieinteresētās personas tiks aicinātas iesniegt komentārus viena mēneša laikā pēc minētās publikācijas.» |
| --- | --- |

(125)

Komisija brīdina Latvijas Republiku, ka tā informēs ieinteresētās personas, publicējot šo vēstuli un tās izsmeļošu kopsavilkumu Eiropas Savienības Oficiālajā Vēstnesī. Tā arīdzan informēs visas ieinteresētās personas EBTA valstīs, kuras ir parakstījušas Līgumu par EEZ, publicējot paziņojumu EEZ papildinājumā Eiropas Savienības Oficiālajam Vēstnesim, un informēs EBTA Uzraudzības iestādi, nosūtot tai šīs vēstules kopiju. Visas ieinteresētās personas tiks aicinātas iesniegt komentārus viena mēneša laikā pēc minētās publikācijas.»

---

(1)  Sākot ar 2009. gada 1. decembri, EK līguma 87. un 88. pants ir kļuvis par attiecīgi LESD 107. un 108. pantu. Abi noteikumu kopumi būtībā ir identiski. Šajā lēmumā atsauces uz LESD 107. un 108. pantu pēc vajadzības jāsaprot kā atsauces uz attiecīgi EK līguma 87. un 88. pantu.

1

(2)  OV C 239, 11.10.2007.

2

(3)  Informācija izslēgta, balstoties uz profesionālās konfidencialitātes noteikumiem.

3

(4)  Lieta C-41/90 Höfner un Elser, 1991., ECR I-1979, 21. punkts; C-160/91, Poucet un Pistre pret AGF un Cancava, 1993, ECR I-637, 17. punkts; lieta C-35/96 Komisija pret Itāliju, 1998., ECR I-3851, 36. punkts.

4

Höfner

Elser

Poucet

Pistre

AGF

Cancava

ECR

ECR

(5)  Tiesas spriedums lietā C-205/03 P FENIN pret Komisiju, 2006., ECR I-6295.

5

FENIN

ECR

(6)  2002. gada 24. oktobra spriedums, lieta C-82/01P Aéroport de Paris, ECR 2002., I-9297.

6

Aéroport de Paris

ECR

(7)  Komisijas 2009. gada 13. jūlija lēmums. Valsts atbalsts – Grieķija – Infrastruktūras un iekārtu publisks finansējums Pirejas ostā. Vēl nav publicēts.

7

(8)  1990. gada 14. februāra spriedums, lieta C-301/87 Francija/Komisija, 1990., ECR I-307, 41. punkts.

8

ECR

(9)  1997. gada 18. marta spriedums, lieta C-343/95, Diego Cali&Figli, ECR – 1547.

9

Diego Cali&Figli

ECR

(10)  Apvienotās lietas T-129/95, T-2/96 un T-97/96 Neue Maxhütte Stahlwerke un Lech-Stahlwerke pret Komisiju, 1999, ECR II-17, 120. punkts.

10

Neue Maxhütte Stahlwerke un Lech-Stahlwerke pret Komisiju

ECR

(11)  Ieguldījumu projektu izmaksu un ieguvumu analīzes rokasgrāmata, struktūrfondi, Kohēzijas fonds un Pirmsiestāšanās instruments, galīgais ziņojums, 16.6.2008.

11

(12)  Lieta 730/79 Philip Morris pret Komisiju, (1980) ECR 2671, 11. punkts; Lieta C–53/00 Ferring (2001) ECR I-9067, 21. punkts; un lieta C-372/97 Itālija pret Komisiju (2004) ECR I-3679, 44. punkts.

12

Philip Morris

ECR

Ferring

ECR

ECR

(13)  Komisijas paziņojums par valsts atbalsta elementiem zemes un ēku pārdošanā, ko veic publiskās pārvaldes iestādes, OV C 209, 10.7.1997., 3.–5. lpp.

13

(14)  Eiropas Komisijas ziņojums par konkurences politiku, 1993., 402. un 403. punkts.

14

(15)  Kopienas vadlīnijas par lidostu finansēšanu un valsts atbalstu darbības uzsākšanai aviosabiedrībām, kas veic lidojumus no reģionālām lidostām, OV C 312, 9.12.2005., 1. lpp., 58. punkts.

15

(16)  Kopienas vadlīnijas par lidostu finansēšanu un valsts atbalstu darbības uzsākšanai aviosabiedrībām, kas veic lidojumus no reģionālām lidostām, OV C 312, 9.12.2005., 1. lpp., 59. punkts.

16

(17)  Sk., piemēram, Komisijas 2008. gada 10. decembra Lēmumu par valsts atbalstu Nr. 110/2008 – Vācija – valsts finansējums JadeWeserPort projektam, OV C 137, 17.6.2009., un Komisijas 2009. gada 13. jūlija Lēmumu par valsts atbalstu Nr. 169/2008, Nr. 105/2008 un Nr. 168/2008 – Grieķija – Publiskais finansējums infrastruktūrai un iekārtām Pirejas ostā, vēl nav publicēts.

17

JadeWeserPort

(18)  Skatīt 12. zemsvītras piezīmi.

18

(19)  COM(2009) 279/4, 46. punkts.

19

(20)  Komisijas paziņojums Eiropas Parlamentam, Padomei, Eiropas Ekonomikas un sociālo lietu komitejai un Reģionu komitejai – Stratēģiskie mērķi un rekomendācijas ES jūras transporta politikai 2018. gada perspektīvā, COM(2009) 8.

20

---