# Jornal Oficial C 46/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.046.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 46 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano24 de Fevreiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.046.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 46

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano24 de Fevreiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 046/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 046/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 4 |
| 2010/C 046/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5637 — TPG/IMS Health) (
  1
  ) | 5 |
| 2010/C 046/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5749 — Glencore/Chemoil Energy) (
  1
  ) | 5 |
| 2010/C 046/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5657 — ENBW Kraftwerke/Evonik Power Minerals/JV) (
  1
  ) | 6 |
| 2010/C 046/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5770 — CD&R/BCA) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 046/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 046/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

4

2010/C 046/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5637 — TPG/IMS Health) (
  1
  )

1

5

2010/C 046/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5749 — Glencore/Chemoil Energy) (
  1
  )

1

5

2010/C 046/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5657 — ENBW Kraftwerke/Evonik Power Minerals/JV) (
  1
  )

1

6

2010/C 046/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5770 — CD&R/BCA) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 046/07 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | Europol |
| 2010/C 046/08 | Conselho de Administração da Europol — Regulamento interno | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 046/07

Taxas de câmbio do euro

7

Europol

2010/C 046/08

Conselho de Administração da Europol — Regulamento interno

8

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 046/09 | Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.5812 — Société Lyonnaise des Eaux/Sociétés de distribution d’eau et d’assainissement (II)] (
  1
  ) | 11 |
| 2010/C 046/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5809 — Mitsubishi/JGC/Ebara/EES) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 046/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2, do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |
| 2010/C 046/12 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2, do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 046/09

Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.5812 — Société Lyonnaise des Eaux/Sociétés de distribution d’eau et d’assainissement (II)] (
  1
  )

1

11

2010/C 046/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5809 — Mitsubishi/JGC/Ebara/EES) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 046/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2, do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

13

2010/C 046/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2, do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 46/01

| Data de adopção da decisão | 2.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 335/09 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | IE012 — Midland; IE013 — West; IE023 — Mid-West |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification of the scheme N 751/07 — Mid-Shannon Corridor Tourism Infrastructure Scheme |
| Base jurídica | Chapter 12 of Part 10 of the Taxes Consolidation Act 1997 (as amended by section 29 of the Finance Act 2007 and section 27 of the Finance Act 2008 and section 7 of the Finance Act 2009) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 30-50 milhões de EUR |
| Intensidade | 12,08 % |
| Duração | até 31.5.2013 |
| Sectores económicos | Hotéis e restaurantes (turismo); Actividades recreativas, culturais e desportivas; Imobiliário |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Arts, Sport and Tourism |
| 23 Kildare Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adopção da decisão

2.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 335/09

Estado-Membro

Irlanda

Região

IE012 — Midland; IE013 — West; IE023 — Mid-West

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification of the scheme N 751/07 — Mid-Shannon Corridor Tourism Infrastructure Scheme

Base jurídica

Chapter 12 of Part 10 of the Taxes Consolidation Act 1997 (as amended by section 29 of the Finance Act 2007 and section 27 of the Finance Act 2008 and section 7 of the Finance Act 2009)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 30-50 milhões de EUR

Intensidade

12,08 %

Duração

até 31.5.2013

Sectores económicos

Hotéis e restaurantes (turismo); Actividades recreativas, culturais e desportivas; Imobiliário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Arts, Sport and Tourism

23 Kildare Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 18.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 428/09 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Restructuring of Lloyds Banking Group |
| Base jurídica | The common law powers of the HM Government |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 20 600 milhões de GBP |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | UK Treasury |
| 1 Horseguard Road |
| London |
| SW1A 2HQ |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

18.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 428/09

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restructuring of Lloyds Banking Group

Base jurídica

The common law powers of the HM Government

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 20 600 milhões de GBP

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

UK Treasury

1 Horseguard Road

London

SW1A 2HQ

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 13.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 478/09 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individual State Guarantee for Ford Romania SA |
| Base jurídica | Ministry of Public Finance Order No 138/2009 for the approval of the procedures on Government public debt concentration by issuing of State guarantees |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 400 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2009-2014 |
| Sectores económicos | Veículos a motor |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Public Finance |
| Str. Apolodor nr. 17, sector 5 |
| București |
| ROMÂNIA |

Data de adopção da decisão

13.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 478/09

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual State Guarantee for Ford Romania SA

Base jurídica

Ministry of Public Finance Order No 138/2009 for the approval of the procedures on Government public debt concentration by issuing of State guarantees

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 400 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

2009-2014

Sectores económicos

Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Public Finance

Str. Apolodor nr. 17, sector 5

București

ROMÂNIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 24.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/4 |
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24.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2010/C 46/02

| Data de adopção da decisão | 15.1.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 343/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Andalucía |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas destinadas a la reconversión des plantaciones de determinados cítricos |
| Base jurídica | Orden del 2 enero de la Consejeria de Agricultura y Pesca por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la reconversión de plantaciones de determinados cítricos, prevista en el Real decreto 1799/2008, de 3 de octubre, y se efectúa convocatoria para el año 2009.
  REAL DECRETO 1799/2008, de 3 de noviembre, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la reconversión de plantaciones de determinados cítricos |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio a investimentos |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global: 8 370 000 EUR |
| Intensidade | — | 50 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas no artigo 36.o, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento, |

Data de adopção da decisão

15.1.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 343/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Andalucía

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas destinadas a la reconversión des plantaciones de determinados cítricos

Base jurídica

Orden del 2 enero de la Consejeria de Agricultura y Pesca por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la reconversión de plantaciones de determinados cítricos, prevista en el Real decreto 1799/2008, de 3 de octubre, y se efectúa convocatoria para el año 2009.

REAL DECRETO 1799/2008, de 3 de noviembre, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la reconversión de plantaciones de determinados cítricos

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio a investimentos

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global: 8 370 000 EUR

Intensidade

—

50 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas no artigo 36.o, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento,

| — | 40 % dos investimentos elegíveis nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

40 % dos investimentos elegíveis nas outras regiões,

| — | 60 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas no artigo 36.o, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento, e 50 % nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação. |
| --- | --- |

—

60 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas no artigo 36.o, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento, e 50 % nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação.

Duração

2010-2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Junta de Andalucía |
| --- |
| Plaza de la Contratación, 3 |
| 41071 Sevilla |
| Andalucía |
| ESPAÑA |

Junta de Andalucía

Plaza de la Contratación, 3

41071 Sevilla

Andalucía

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 24.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5637 — TPG/IMS Health)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 46/03

Em 2 de Fevereiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5637. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5637.

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| 24.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5749 — Glencore/Chemoil Energy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 46/04

Em 18 de Fevereiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5749. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5749.

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| 24.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/6 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5657 — ENBW Kraftwerke/Evonik Power Minerals/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 46/05

Em 17 de Fevereiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5657. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5657.

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| 24.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/6 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5770 — CD&R/BCA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 46/06

Em 17 de Fevereiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5770. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5770.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/7 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Fevereiro de 2010

2010/C 46/07

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3577 |
| JPY | iene | 123,19 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4434 |
| GBP | libra esterlina | 0,88020 |
| SEK | coroa sueca | 9,7913 |
| CHF | franco suíço | 1,4667 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0210 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,805 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 269,80 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9703 |
| RON | leu | 4,1241 |
| TRY | lira turca | 2,0849 |
| AUD | dólar australiano | 1,5070 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4172 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5382 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9383 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9125 |
| KRW | won sul-coreano | 1 559,06 |
| ZAR | rand | 10,4380 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2686 |
| HRK | kuna croata | 7,2870 |
| IDR | rupia indonésia | 12 625,71 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6060 |
| PHP | peso filipino | 62,516 |
| RUB | rublo russo | 40,7940 |
| THB | baht tailandês | 44,906 |
| BRL | real brasileiro | 2,4692 |
| MXN | peso mexicano | 17,4186 |
| INR | rupia indiana | 62,7460 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3577

JPY

iene

123,19

DKK

coroa dinamarquesa

7,4434

GBP

libra esterlina

0,88020

SEK

coroa sueca

9,7913

CHF

franco suíço

1,4667

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0210

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,805

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

269,80

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9703

RON

leu

4,1241

TRY

lira turca

2,0849

AUD

dólar australiano

1,5070

CAD

dólar canadiano

1,4172

HKD

dólar de Hong Kong

10,5382

NZD

dólar neozelandês

1,9383

SGD

dólar de Singapura

1,9125

KRW

won sul-coreano

1 559,06

ZAR

rand

10,4380

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2686

HRK

kuna croata

7,2870

IDR

rupia indonésia

12 625,71

MYR

ringgit malaio

4,6060

PHP

peso filipino

62,516

RUB

rublo russo

40,7940

THB

baht tailandês

44,906

BRL

real brasileiro

2,4692

MXN

peso mexicano

17,4186

INR

rupia indiana

62,7460

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Europol

| 24.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/8 |
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24.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/8

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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL

REGULAMENTO INTERNO

2010/C 46/08

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 6 de Abril de 2009 (1), que cria o Serviço Europeu de Polícia (a seguir designada por «Decisão Europol») e, nomeadamente, o n.o 9 do artigo 37.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A governação da Europol deverá ser melhorada através da aplicação de procedimentos simplificados, de uma descrição mais geral das funções do Conselho de Administração e do estabelecimento de uma regra comum segundo a qual todas as decisões devem ser tomadas por maioria de dois terços (2). |
| --- | --- |

(1)

A governação da Europol deverá ser melhorada através da aplicação de procedimentos simplificados, de uma descrição mais geral das funções do Conselho de Administração e do estabelecimento de uma regra comum segundo a qual todas as decisões devem ser tomadas por maioria de dois terços (2).

| (2) | O Conselho de Administração é responsável por outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Conselho, nomeadamente no âmbito das disposições de aplicação da Decisão Europol (3). |
| --- | --- |

(2)

O Conselho de Administração é responsável por outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Conselho, nomeadamente no âmbito das disposições de aplicação da Decisão Europol (3).

| (3) | Compete ao Conselho de Administração estabelecer o seu regulamento interno (4), |
| --- | --- |

(3)

Compete ao Conselho de Administração estabelecer o seu regulamento interno (4),

APROVOU O SEGUINTE REGULAMENTO INTERNO:

Artigo 1.o

Composição do Conselho de Administração

1.   O Conselho de Administração é composto por um representante de cada Estado-Membro e um representante da Comissão. Cada membro do Conselho de Administração pode ser representado por um membro suplente. O Director participa nas reuniões do Conselho de Administração sem direito de voto.

2.   Nos termos do n.o 1 do artigo 37.o, da Decisão Europol, os membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração (a seguir designados «membros») são investidos da necessária autoridade nas matérias da competência do Conselho de Administração.

3.   Durante as reuniões do Conselho de Administração, os membros e o Director podem fazer-se acompanhar por peritos, cujo número máximo pode ser fixado pelo Presidente do Conselho de Administração.

4.   Os Estados-Membros e a Comissão notificam a nomeação e a cessação de funções de qualquer membro ao Secretário do Conselho de Administração. Este último é responsável por manter a lista dos membros actualizada e ao dispor do Conselho de Administração e da Europol.

Artigo 2.o

Presidente do Conselho de Administração

1.   O Presidente do Conselho de Administração, ou o Vice-Presidente em caso de impedimento do primeiro, assegura a aplicação do n.o 3 do artigo 37.o, da Decisão Europol.

2.   Cada novo Presidente procederá a uma supervisão da documentação do Conselho de Administração, elaborando, para o efeito, um documento que será submetido à aprovação do Conselho de Administração na sua primeira reunião ordinária.

Artigo 3.o

Secretariado do Conselho de Administração

O Presidente do Conselho de Administração é assistido por um Secretariado. O Conselho de Administração é responsável pela gestão do Secretariado e do seu pessoal. A fim de garantir a sua independência, o Secretariado responde exclusivamente perante o Conselho de Administração.

Artigo 4.o

Funcionamento do Conselho de Administração

1.   O Conselho de Administração reúne-se pelo menos duas vezes por ano e delibera por maioria de dois terços dos seus membros, salvo disposição em contrário da Decisão Europol.

2.   Quando o Presidente considere que as circunstâncias o exigem, pode convocar uma reunião do Conselho de Administração, por iniciativa própria ou a pedido de um terço dos seus membros. Quando a convocação de uma reunião for pedida por um membro ou pelo Director, o Presidente consultará os outros membros e, em caso de acordo de um terço destes, convoca a reunião.

Todas as reuniões a que se refere este número devem ser realizadas no prazo de trinta dias a contar da data em que foram solicitadas ao Presidente.

3.   O Conselho de Administração pode convocar pessoas particularmente qualificadas nas matérias a analisar para serem ouvidas sobre determinados pontos da ordem do dia.

4.   O Conselho de Administração pode criar grupos de trabalho sobre qualquer matéria da sua competência. Esses grupos são regidos pelas seguintes disposições:

| a) | O seu âmbito e as suas funções são claramente definidos pelo Conselho de Administração; |
| --- | --- |

a)

O seu âmbito e as suas funções são claramente definidos pelo Conselho de Administração;

| b) | Os membros do Conselho de Administração poderão estar representados nos grupos de trabalho. Os representantes comprometer-se-ão a participar activamente nesses grupos; |
| --- | --- |

b)

Os membros do Conselho de Administração poderão estar representados nos grupos de trabalho. Os representantes comprometer-se-ão a participar activamente nesses grupos;

| c) | A Europol será convidada a participar nas reuniões dos grupos de trabalho; |
| --- | --- |

c)

A Europol será convidada a participar nas reuniões dos grupos de trabalho;

| d) | Podem ser convidados peritos para participar nas reuniões dos grupos de trabalho; |
| --- | --- |

d)

Podem ser convidados peritos para participar nas reuniões dos grupos de trabalho;

| e) | As despesas relativas à participação nas reuniões dos grupos de trabalho ficam a cargo dos Estados-Membros participantes. |
| --- | --- |

e)

As despesas relativas à participação nas reuniões dos grupos de trabalho ficam a cargo dos Estados-Membros participantes.

Além disso, os grupos de trabalho do Conselho de Administração:

| f) | São presididos por um membro do Conselho de Administração ou por um perito de alto nível nomeado por este último; |
| --- | --- |

f)

São presididos por um membro do Conselho de Administração ou por um perito de alto nível nomeado por este último;

| g) | Debatem e elaboram propostas a apresentar ao Conselho de Administração; |
| --- | --- |

g)

Debatem e elaboram propostas a apresentar ao Conselho de Administração;

| h) | Exercem as suas actividades com base em informações fornecidas oralmente ou em documentos apresentados o mais tardar duas semanas antes das suas reuniões, salvo decisão em contrário dos respectivos presidentes, justificada pela urgência; |
| --- | --- |

h)

Exercem as suas actividades com base em informações fornecidas oralmente ou em documentos apresentados o mais tardar duas semanas antes das suas reuniões, salvo decisão em contrário dos respectivos presidentes, justificada pela urgência;

| i) | Realizam as suas reuniões de acordo com o regime linguístico estabelecido pela prática existente; |
| --- | --- |

i)

Realizam as suas reuniões de acordo com o regime linguístico estabelecido pela prática existente;

| j) | Respondem perante o Conselho de Administração, através dos seus presidentes, quando necessário; |
| --- | --- |

j)

Respondem perante o Conselho de Administração, através dos seus presidentes, quando necessário;

| k) | São assistidos pelo Secretariado do Conselho de Administração; |
| --- | --- |

k)

São assistidos pelo Secretariado do Conselho de Administração;

| l) | Serão extintos uma vez concluídas as suas tarefas. Se tiverem um mandato a longo prazo, a necessidade de lhes dar continuidade será anualmente avaliada pelo Conselho de Administração. |
| --- | --- |

l)

Serão extintos uma vez concluídas as suas tarefas. Se tiverem um mandato a longo prazo, a necessidade de lhes dar continuidade será anualmente avaliada pelo Conselho de Administração.

5.   Quando o Presidente do Conselho de Administração considere que as circunstâncias o exigem, pode convidar o Conselho de Administração a tomar uma decisão ou a exprimir a sua opinião sobre uma matéria específica através de procedimentos escritos. Tais procedimentos terão normalmente a duração de catorze dias, salvo decisão em contrário do Presidente, justificada pela urgência.

Artigo 5.o

Ordem do dia

1.   O Presidente do Conselho de Administração fixa a ordem do dia de cada reunião. O projecto de ordem do dia é enviado pelo Secretariado do Conselho de Administração aos seus membros e ao Director, pelo menos catorze dias antes da reunião. O projecto de ordem do dia das reuniões extraordinárias é enviado na semana anterior à data da reunião.

2.   O projecto de ordem do dia incluirá os pontos cuja inclusão tenha sido pedida por qualquer membro ou pelo Director, devendo a documentação respectiva estar ao dispor do Presidente pelo menos dezasseis dias antes da reunião.

3.   O projecto de ordem do dia apenas pode incluir pontos cuja documentação tenha sido enviada aos membros e ao Director, o mais tardar até à data em que é enviado o projecto de ordem do dia, salvo decisão em contrário do Presidente, justificada pela urgência.

4.   O Conselho de Administração aprova a ordem do dia no início de cada reunião.

Artigo 6.o

Deliberações do Conselho de Administração

1.   O quórum é constituído por três quartos dos membros do Conselho de Administração. Na falta de quórum, o Presidente dará por encerrada a reunião e convocará outra o mais rapidamente possível. Para esta segunda reunião, o quórum é constituído por dois terços dos membros.

2.   O Presidente dirige a reunião, dando prioridade aos membros que pretendam colocar uma questão de procedimento ou uma questão preliminar.

3.   O Conselho de Administração delibera e decide com base nos documentos elaborados em conformidade com o artigo 2.o da «Decisão do Conselho de Administração sobre a utilização das línguas a nível interno».

Artigo 7.o

Votação nas reuniões do Conselho de Administração

1.   Cada membro dispõe de um voto. Na ausência do membro efectivo, o membro suplente terá direito de voto.

2.   O Conselho de Administração vota por iniciativa do seu Presidente, que deverá, além disso, abrir uma votação sempre que qualquer dos membros o solicite, desde que uma maioria de dois terços dos membros se pronuncie nesse sentido.

3.   Cada decisão adoptada pelo Conselho de Administração será objecto de indicação da distribuição dos votos e, caso a minoria o solicite, acompanhada de uma nota descritiva das opiniões por esta formuladas. A votação efectua-se por braço levantado ou, em caso de contestação dos resultados dessa votação, mediante interpelação nominal.

4.   A pedido de um membro, ou se o Presidente assim decidir, as decisões e nomeações serão feitas por voto secreto. Em caso de voto secreto, o Presidente procederá ao escrutínio, assistido por outros dois membros, e anunciará imediatamente os resultados. O Presidente pode autorizar qualquer membro a expor sucintamente os motivos do seu voto.

Artigo 8.o

Adopção de acordos

1.   A repartição dos votos expressos constará das decisões e dos acordos aprovados pelo Conselho de Administração, excepto se tiverem sido objecto de voto secreto nos termos do n.o 4 do artigo 7.o, do presente regulamento.

2.   As moções que tenham por objecto a submissão de determinada questão à aprovação do Conselho de Administração são votadas antes de ser examinado o fundo da questão.

3.   Uma moção que inclua várias questões deverá ser subdividida em partes, se for formulado um pedido nesse sentido.

4.   No caso de várias moções dizerem respeito à mesma questão, a primeira a ser votada será a moção de âmbito mais vasto. Se se tratar de alterações, a primeira a ser submetida a votação será aquela que mais se afasta do texto inicial. No caso de uma alteração a uma alteração, a votação começará pelo alteração mais extensa. A votação final far-se-á sobre a versão do texto resultante das votações prévias.

Artigo 9.o

Actas das reuniões

1.   O Secretariado lavra, sob a responsabilidade do Presidente, um projecto de acta das reuniões do Conselho de Administração, que incluirá:

| — | o relato dos debates, |
| --- | --- |

—

o relato dos debates,

| — | as decisões adoptadas pelo Conselho de Administração, com indicação da distribuição dos votos em cada votação realizada, |
| --- | --- |

—

as decisões adoptadas pelo Conselho de Administração, com indicação da distribuição dos votos em cada votação realizada,

| — | a lista dos membros presentes. |
| --- | --- |

—

a lista dos membros presentes.

2.   O Conselho de Administração aprovará o projecto de acta na sua reunião seguinte. O projecto de acta só será submetido a aprovação do Conselho de Administração se tiver sido enviado aos membros pelo menos quatro semanas antes da reunião seguinte. O projecto de acta será igualmente remetido ao Director.

3.   Se o projecto de acta não tiver sido enviado nos prazos indicados, a aprovação pode ser adiada para a reunião seguinte. No caso de haver um intervalo demasiado longo entre duas reuniões do Conselho de Administração, os membros podem formular observações ou dar o seu acordo por escrito.

4.   As propostas de alteração dos projectos de acta devem ser apresentadas por escrito ao Secretariado, antes do início da reunião na qual devam ser aprovadas.

5.   A acta aprovada é assinada pelo Presidente e pelo Secretário do Conselho de Administração.

Artigo 10.o

Correspondência

A correspondência dirigida ao Conselho de Administração é endereçada à sede da Europol e dirigida à atenção do Presidente do Conselho de Administração, cabendo a respectiva gestão ao Secretário.

Artigo 11.o

Despesas de participação nas reuniões do Conselho de Administração

1.   As despesas de deslocação dos membros do Conselho de Administração que representam cada Estado-Membro e de um máximo de dois peritos por delegação ficam a cargo da Europol. Cada delegação assume as despesas de alojamento dos seus membros e peritos. As despesas dos restantes peritos ficam a cargo da respectiva delegação.

2.   Nos termos do n.o 3 do artigo 4.o, do presente regulamento interno, as despesas dos peritos convidados para assessorar o Conselho de Administração ficam a cargo da Europol.

Artigo 12.o

Entrada em vigor

O presente regulamento interno entra em vigor na data da aplicação da Decisão Europol.

Artigo 13.o

Revisão do regulamento interno

Em caso de revisão do presente regulamento interno, o Secretário deve enviar a versão actualizada a todos os membros do Conselho de Administração e ao Director. O novo regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.

Feito em Haia, em 30 de Dezembro de 2009.

Pelo Conselho de Administração

Sören CLERTON

Presidente

---

(1)  JO L 121 de 15.5.2009, p. 37.

1

(2)  Considerando 19 da Decisão Europol.

2

(3)  Artigo 37.o, n.o 9, alínea h), da Decisão Europol.

3

o

o

(4)  Artigo 37.o, n.o 9, alínea i), da Decisão Europol.

4

o

o

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V Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/11 |
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24.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/11

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo COMP/M.5812 — Société Lyonnaise des Eaux/Sociétés de distribution d’eau et d’assainissement (II)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 46/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Fevereiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Lyonnaise des Eaux (França), controlada por GDF Suez (França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Société des Eaux du Nord (França), Société Provençale des Eaux (França), Société d'Exploitation du Réseau d'Assainissement de Marseille (França), Société des Eaux de Versailles et de Saint-Cloud (França), Société Martiniquaise des Eaux (França), Société Guyanaise des Eaux (França), Société Stéphanoise des Eaux (França) e Société Nancéenne des Eaux (França), mediante permuta de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Fevereiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Lyonnaise des Eaux (França), controlada por GDF Suez (França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Société des Eaux du Nord (França), Société Provençale des Eaux (França), Société d'Exploitation du Réseau d'Assainissement de Marseille (França), Société des Eaux de Versailles et de Saint-Cloud (França), Société Martiniquaise des Eaux (França), Société Guyanaise des Eaux (França), Société Stéphanoise des Eaux (França) e Société Nancéenne des Eaux (França), mediante permuta de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Lyonnaise des Eaux: captação e distribuição de água e tratamento de águas residuais, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Lyonnaise des Eaux: captação e distribuição de água e tratamento de águas residuais,

| — | Grupo das oito sociedades visadas: captação e distribuição de água e tratamento de águas residuais (à excepção da Société d'Exploitation du Réseau d'Assainissement de Marseille, cuja actividade se limita ao tratamento de águas residuais). |
| --- | --- |

—

Grupo das oito sociedades visadas: captação e distribuição de água e tratamento de águas residuais (à excepção da Société d'Exploitation du Réseau d'Assainissement de Marseille, cuja actividade se limita ao tratamento de águas residuais).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5812 — Société Lyonnaise des Eaux/Sociétés de distribution d’eau et d’assainissement (II), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5812 — Société Lyonnaise des Eaux/Sociétés de distribution d’eau et d’assainissement (II), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 24.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/12 |
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24.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5809 — Mitsubishi/JGC/Ebara/EES)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 46/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Fevereiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsubishi Corporation («Mitsubishi», Japão), JGC Corporation («JGC», Japão) e Ebara Corporation («Ebara», Japão) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Ebara Engineering Service Co. Ltd («EES», Japão), mediante compra e venda de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Fevereiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsubishi Corporation («Mitsubishi», Japão), JGC Corporation («JGC», Japão) e Ebara Corporation («Ebara», Japão) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Ebara Engineering Service Co. Ltd («EES», Japão), mediante compra e venda de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Mitsubishi: trata-se de um conglomerado que exerce a sua actividade à escala mundial numa série de sectores, incluindo os da energia, metais, maquinaria, produtos químicos, bens alimentares e mercadorias gerais, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Mitsubishi: trata-se de um conglomerado que exerce a sua actividade à escala mundial numa série de sectores, incluindo os da energia, metais, maquinaria, produtos químicos, bens alimentares e mercadorias gerais,

| — | JGC: concepção, construção e exploração de unidades industriais e refinarias, |
| --- | --- |

—

JGC: concepção, construção e exploração de unidades industriais e refinarias,

| — | Ebara: equipamento para a transferência de fluidos (bombas, compressores, etc.), instalações ambientais e equipamento conexo (tratamento de águas residuais e de resíduos sólidos, etc.) e equipamento de precisão para a indústria dos semicondutores, |
| --- | --- |

—

Ebara: equipamento para a transferência de fluidos (bombas, compressores, etc.), instalações ambientais e equipamento conexo (tratamento de águas residuais e de resíduos sólidos, etc.) e equipamento de precisão para a indústria dos semicondutores,

| — | EES: concepção, construção e exploração de instalações de tratamento de água e prestação de serviços conexos. |
| --- | --- |

—

EES: concepção, construção e exploração de instalações de tratamento de água e prestação de serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5809 — Mitsubishi/JGC/Ebara/EES, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5809 — Mitsubishi/JGC/Ebara/EES, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 24.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/13 |
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24.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/13

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2, do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 46/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«BRUNA BÖNOR FRÅN ÖLAND»

N.o CE: SE-PGI-0005-0692-03.04.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Bruna bönor från Öland»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Reino da Suécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6 — | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
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Classe 1.6 —

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O produto consiste nas sementes secas do feijão comum (Phaseolus vulgaris L.) das seguintes variedades: Bonita, Karin, Katja e Stella I.

O gosto do feijão pode ser descrito do modo seguinte:

| | A variedade Bonita tem um aroma ligeiro e um tanto agridoce. O gosto é suave e untuoso, com um sabor pronunciado a feijão, a puxar para um vago gosto a batata cozida. O feijão tem uma textura firme, que se traduz por uma certa resistência à mastigação.
  O feijão apresenta uma tendência pronunciada para a cozedura excessiva/textura farinácea. Situa-se no nível 8 de uma escala de 10 graus, em que o valor 1 corresponde à situação em que nenhum feijão fica cozido demais e o valor 10 corresponde à situação que todos os feijões ficam cozidos demais. A variedade Bonita apresenta uma ligeira coloração castanha clara e é a segunda mais pálida das quatro variedades. |
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A variedade Bonita tem um aroma ligeiro e um tanto agridoce. O gosto é suave e untuoso, com um sabor pronunciado a feijão, a puxar para um vago gosto a batata cozida. O feijão tem uma textura firme, que se traduz por uma certa resistência à mastigação.

O feijão apresenta uma tendência pronunciada para a cozedura excessiva/textura farinácea. Situa-se no nível 8 de uma escala de 10 graus, em que o valor 1 corresponde à situação em que nenhum feijão fica cozido demais e o valor 10 corresponde à situação que todos os feijões ficam cozidos demais. A variedade Bonita apresenta uma ligeira coloração castanha clara e é a segunda mais pálida das quatro variedades.

| | A variedade Karin tem um aroma ligeiro e um tanto agridoce. O gosto é muito suave, neutro e discreto, a puxar para um vago gosto a batata cozida. A textura é macia, com pouca resistência à mastigação.
  O feijão apresenta uma tendência pronunciada para a cozedura excessiva/textura farinácea. Situa-se no nível 10 da referida escala de 10 graus. A variedade Karin apresenta uma ligeira coloração castanha clara e é a mais pálida das quatro variedades. |
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A variedade Karin tem um aroma ligeiro e um tanto agridoce. O gosto é muito suave, neutro e discreto, a puxar para um vago gosto a batata cozida. A textura é macia, com pouca resistência à mastigação.

O feijão apresenta uma tendência pronunciada para a cozedura excessiva/textura farinácea. Situa-se no nível 10 da referida escala de 10 graus. A variedade Karin apresenta uma ligeira coloração castanha clara e é a mais pálida das quatro variedades.

| | A variedade Katia tem um aroma ligeiro e um tanto agridoce. O gosto caracteriza-se por um sabor muito pronunciado a feijão, com consistência delicada e untuosa, a puxar para uma vaga acidez. A textura é firme, oferecendo uma resistência marcada à mastigação.
  O feijão apresenta uma tendência reduzida para a cozedura excessiva/textura farinácea. Situa-se no nível 2 da referida escala de 10 graus. A variedade Katja apresenta uma coloração castanha pronunciada e é a mais colorida das quatro variedades. |
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A variedade Katia tem um aroma ligeiro e um tanto agridoce. O gosto caracteriza-se por um sabor muito pronunciado a feijão, com consistência delicada e untuosa, a puxar para uma vaga acidez. A textura é firme, oferecendo uma resistência marcada à mastigação.

O feijão apresenta uma tendência reduzida para a cozedura excessiva/textura farinácea. Situa-se no nível 2 da referida escala de 10 graus. A variedade Katja apresenta uma coloração castanha pronunciada e é a mais colorida das quatro variedades.

| | A variedade Stella I tem um aroma ligeiro e um tanto agridoce. O gosto é muito cremoso, com um sabor suave a feijão, a puxar para um vago gosto a batata cozida. A textura é macia, com pouca resistência à mastigação — superior à das variedades Karin e Bonita, mas nitidamente inferior à da variedade Katja.
  O feijão apresenta uma tendência média para a cozedura excessiva/textura farinácea. Situa-se no nível 7 da referida escala de 10 graus. A variedade Stella I apresenta uma coloração castanha clara pronunciada e é a segunda mais colorida das quatro variedades. |
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A variedade Stella I tem um aroma ligeiro e um tanto agridoce. O gosto é muito cremoso, com um sabor suave a feijão, a puxar para um vago gosto a batata cozida. A textura é macia, com pouca resistência à mastigação — superior à das variedades Karin e Bonita, mas nitidamente inferior à da variedade Katja.

O feijão apresenta uma tendência média para a cozedura excessiva/textura farinácea. Situa-se no nível 7 da referida escala de 10 graus. A variedade Stella I apresenta uma coloração castanha clara pronunciada e é a segunda mais colorida das quatro variedades.

A cor dos feijões pode descrever-se como sendo uniformemente amarela-castanha, numa gama de cores S 4050-Y20R, S 4050-Y30R, S 3060-Y20R, S 3060-Y30R, S 2060-Y20R e S 2060-Y30R da escala de cores internacional.

As quatro variedades têm, no estado seco, um teor de proteínas típico compreendido entre 19 % e 21 %. O teor de cálcio varia entre 0,08 % e 0,12 %, o de fósforo entre 0,40 % e 0,55 % e o de magnésio entre 0,10 % e 0,20 %.

As quatro variedades têm uma semente curta, oval ou elíptica, de comprimento 1,5 a 2 vezes maior do que a largura, e arredondada. O comprimento situa-se entre 8 mm e 15 mm.

O teor de água dos feijões deve ser, no mínimo, de 9 %.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não pertinente

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não pertinente

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A cultura e a secagem, por enfardamento no campo, em medas, em cavaletes ou em câmaras de secagem, deve processar-se na área geográfica. A secagem pelos métodos mencionados é uma intervenção humana que exige bons conhecimentos práticos quanto ao efeito que produz na qualidade do lote de feijão.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não pertinente

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Não pertinente

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Os «Bruna bönor från Öland» (feijões castanhos da Öland) são produzidos na região delimitada pela ilha de Öland, que compreende os municípios de Mörbylånga e Borgholm, localizada no mar Báltico, directamente a Leste da costa Leste da Suécia continental.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

O clima da Öland tem, em geral, Outonos e Invernos suaves. O Verão é muito ensolarado, com uma temperatura média de 17 °C. As precipitações anuais estão compreendidas entre 400 mm e 500 mm.

As terras da Öland compõem-se principalmente de areia e de areia fina, o que se presta especialmente à cultura dos feijões castanhos. Segundo uma tradição oral, os feijões são de melhor qualidade se forem cultivados em terrenos arenosos, mais quentes do que os argilosos e que não retêm tanta água no Outono. Um terreno que retenha muita água no Outono faz aumentar o risco de doenças provocadas por fungos para os feijões, já que as próprias vagens podem ocasionalmente ter contacto com a terra durante a colheita. A secagem por enfardamento no campo, em medas, cavaletes ou em câmaras de secagem é uma intervenção humana, que exige bons conhecimentos práticos quanto ao efeito que produz na qualidade do lote de feijão.

Na literatura sobre a cultura de sementes de plantas agrícolas (Nilsson-Leissner; Weibull & Nordén, 1950) é indicado que os feijões castanhos exigem terrenos ligeiros e quentes. As condições ideais são um húmus arenoso com drenagem de primeira qualidade, um pH alto e uma cultura de qualidade sem ervas daninhas. É ainda indicado que os feijões castanhos suportam a seca, mas são muito sensíveis à geada nocturna e precisam de tempo quente durante a maturação para serem de boa qualidade.

São poucas as regiões da Suécia que satisfazem esses requisitos de um longo período vegetativo, com uma Primavera precoce, precipitações reduzidas durante o período vegetativo, um Outono suave e um número elevado de horas de Sol. A Öland é considerada como a zona que melhor satisfaz esses requisitos.

5.2.   Especificidade do produto:

Os «Bruna bönor från Öland» têm, em contraste com as variedades estrangeiras de feijões castanhos, uma cor castanha-amarela uniformemente repartida, homogénea e pronunciada, numa gama de cores S 4050-Y20R, S 4050-Y30R, S 3060-Y20R, S 3060-Y30R, S 2060-Y20R e S 2060-Y30R da escala de cores internacional. A cor típica depende, em parte, da variedade e, em parte, da secagem uniforme dos feijões.

As quatro variedades têm uma semente curta, oval ou elíptica, de comprimento 1,5 a 2 vezes maior do que a largura, e arredondada. O comprimento situa-se entre 8 mm e 15 mm. Nesta área geográfica não é cultivada nenhuma outra variedade de feijões castanhos.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Para atingirem a sua cor amarela-castanha dourada, os «Bruna bönor från Öland» devem estar expostos ao Sol durante a maturação outonal, mas sem apanharem chuva excessiva. Os períodos chuvosos frequentes da primeira parte de Setembro dão aos feijões uma cor mais cinzenta e mais escura, limitam a duração possível do período de armazenagem e dão origem a infecções provocadas por fungos.

São poucas as regiões da Suécia que satisfazem os requisitos de um período vegetativo longo, com uma Primavera precoce, precipitações reduzidas durante o período vegetativo, um Outono suave com precipitações reduzidas e um número elevado de horas de Sol. A Öland é considerada como a zona que melhor satisfaz esses requisitos.

Para atingir a qualidade superior, os feijões devem ainda ser submetidos a secagem no campo por enfardamento, em medas, em cavaletes ou em câmaras de secagem. Esta etapa implica uma intervenção humana com influência na qualidade do produto e requer bons conhecimentos para avaliar a qualidade dos feijões. Os conhecimentos sobre secagem no campo fazem parte da tradição oral e são transmitidos entre os cultivadores, de geração em geração. Pode ser feita uma secagem ulterior dos feijões, se necessário, em secadores especiais para leguminosas.

Existem provas escritas de uma tradição ininterrupta de cultura de feijões castanhos na Öland desde 1883. As variedades em causa descritas supra foram cultivadas na Öland desde a sua introdução no mercado.

Os «Bruna bönor från Öland» gozam de alta reputação nacional, que se manifesta, nomeadamente, no facto de a Associação dos produtores de sementes da Suécia (Sveriges fröodlarförbund) ter atribuído vários prémios e distinções aos cultivadores de «Bruna bönor från Öland», em feiras nacionais e regionais de sementes. Não existem registos de que outros feijões castanhos tenham recebido prémios da Sveriges fröodlarförbund.

No período 1930-1950, a Sveriges fröodlarförbund organizou feiras nacionais de sementes, com concursos de sementes de diferentes tipos provenientes de toda a Suécia. Os irmãos Petersson, cultivadores de sementes em Lilla Frö, na Öland, foram premiados em 1937, 1942 e 1950 pelos seus feijões castanhos.

Na Öland organiza-se anualmente a Festa das colheitas de Öland (em geral, no segundo fim de semana de Setembro), bem como um «Dia do feijão castanho» (em fins de Setembro). Nesses eventos é dado realce e é celebrado o feijão castanho e são distribuídas novas receitas aos visitantes. Existe desde há cerca de 10 anos uma compilação especial de receitas consagrada aos feijões castanhos, elaborada pelos operadores regionais e locais da Öland.

Os «Bruna bönor från Öland» foram, em 10 de Novembro de 2006, integrados na lista dos sabores nacionais e internacionais dignos de ser preservados da Slow Food Svenska Arkkommission.

O preço pago pelo consumidor pelos «Bruna bönor från Öland» é superior, no mínimo em 10 %, ao de outros feijões, como, por exemplo, os feijões brancos, os feijões borlotti e os feijões comuns. Na Suécia não se cultivam outros feijões, além dos feijões castanhos, à escala comercial. O preço que os cultivadores obtêm pelos «Bruna bönor från Öland» pode ser até 50 % superior ao preço dos feijões importados para utilizações semelhantes.

Em resumo, o pedido de IGP tem o seu fundamento no clima particularmente favorável necessário para a cultura do feijão e na excelente reputação de que goza o feijão junto dos consumidores.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://www.slv.se/upload/dokument/remisser/remisser_2007/Ansokan_Bruna_%20bonor_fran_%20Oland_webbversion.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 24.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/17 |
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24.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/17

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2, do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 46/12

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«DRESDNER CHRISTSTOLLEN/DRESDNER STOLLEN/DRESDNER WEIHNACHTSSTOLLEN»

N.o CE: DE-PGI-0005-0704-17.06.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Dresdner Christstollen/Dresdner Stollen/Dresdner Weihnachtsstollen»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 2.4. | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |
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Classe 2.4.

Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Dresdner Stollen», «Dresdner Weihnachtsstollen» ou «Dresdner Christstollen» (a seguir «Stollen») é um bolo suculento de massa levedada, com um teor elevado de manteiga e de frutos, fabricado principalmente entre Agosto e Janeiro. Os «Stollen» são formados à mão, sendo a massa cortada/separada ou enrolada/batida em forma de pão; não devem ser cozidos em formas ou moldes. O seu peso mínimo é de 500 g.

Os «Stollen» devem conter, pelo menos, os seguintes ingredientes: farinha de trigo de tipo 405 ou 550, leite gordo ou leite em pó gordo, açúcar cristalizado, manteiga fresca ou manteiga concentrada, casca de laranja cristalizada e/ou casca de limão cristalizada, sultanas, amêndoas doces e amargas, casca de limão, sal de cozinha, açúcar em pó, especiarias.

Não podem conter os ingredientes seguintes:

Aromas artificiais, aditivos directos, margarina.

Os ingredientes seguintes devem juntar-se em função da quantidade de farinha, nas proporções indicadas:

Manteiga fresca ou a quantidade correspondente de manteiga concentrada: 50 %

Sultanas: 65 %

Casca de limão cristalizada e/ou casca de laranja cristalizada: 20 %

Amêndoas doces e amargas: 15 %

O «Stollen» tem uma forma exterior homogénea, uma cor tostada correcta e está uniformemente pincelado com manteiga e polvilhado com açúcar. O miolo é bastante arejado e contém frutos distribuídos de modo regular. O «Stollen» tem um aroma e um sabor puros, aromáticos e fortes.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O processo de fabrico do «Stollen» deve ter lugar integralmente na área geográfica.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento e a rotulagem do «Stollen» devem ser efectuados pelo fabricante imediatamente após o fabrico e, no máximo, antes de cada transporte dos locais de fabrico, ou antes da sua venda, para evitar a contaminação bacteriana, ou qualquer outro efeito nocivo — nomeadamente, no que respeita à superfície coberta de manteiga e de açúcar.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo é colocado na parte superior visível da embalagem e contém a menção «Dresdner Stollen», «Dresdner Weihnachtsstollen» ou «Dresdner Christstollen» como indicação de identificação principal.

O fabricante deve indicar o seu nome, ou o da sua empresa numa das superfícies visíveis da embalagem, mas de modo a que tenha visualmente menos destaque do que a menção «Dresdner Stollen», «Dresdner Weihnachtsstollen» ou «Dresdner Christstollen».

Na embalagem, junto da indicação do fabricante, pode figurar o nome de um distribuidor, ou da sua empresa, desde que a qualidade de distribuidor da pessoa ou da empresa seja claramente indicada. As indicações respeitantes ao distribuidor só podem figurar num das partes laterais estreitas e/ou na parte inferior da embalagem do «Stollen». Devem ter menos destaque do que as indicações respeitantes ao fabricante.

Na superfície superior visível da embalagem deve ser aposto o selo de qualidade do requerente, abaixo reproduzido, munido do número de controlo individual atribuído ao fabricante.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de origem histórica compreende a capital do Land, Dresden, bem como as localidades seguintes, definidas como constituindo a área do Grande Dresden:

Moritzburg, Radebeul, Arnsdorf, Ottendorf-Okrilla, Radeburg, Coswig, Pirna, Wachau, Freital, Radeberg, Weinböhla, Heidenau.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A tradição da confecção do «Stollen» na área geográfica remonta ao século XV. O Dresdner Striezelmarkt (mercado de Natal de Dresden), de que a primeira menção remonta a 1434, designa o «Stollen» como Striezel. Um documento de 1530, conservado no Arquivo Municipal de Dresden, refere-se ao «Stollen» com a denominação «Christstollen». Ganhou especial renome a chamada «Carta da manteiga» (Butterbrief), de 1490, do Papa Inocêncio VIII (1432-1492), que suspendeu, para os padeiros de Dresden, a proibição que desde 1450, por decreto papal, vigorava de utilizar manteiga nos seus produtos durante o Advento, período de abstinência. Desde 1727 o Dresdner Stollen foi servido pelo Natal na corte saxónica de Augusto o Forte, que, em 1730, mandou confeccionar aos padeiros de Dresden um «Stollen gigante», de 1,8 toneladas, para os 24 000 convidados da parada militar Zeithainer Lustlager. Desde então, a tradição da confecção de «Stollen» de alta qualidade foi perpetuada e controlada, continuamente, pelos padeiros e pasteleiros da área geográfica, que, de geração em geração, transmitiram dentro das diversas empresas, as receitas tradicionais, algumas das quais remontam à Idade Média.

5.2.   Especificidade do produto:

As especificidades do «Dresdner Stollen» estão ligadas à sua reputação e qualidade. A sua reputação especial traduz-se, ainda, no facto de cerca de 2 milhões de «Stollen» fabricados na área geográfica serem vendidos anualmente no mundo inteiro. Corroboram-na também os pareceres apensos ao presente pedido, nomeadamente os da Federação Alemã de Pasteleiros, do Ministério do Ambiente e da Agricultura do Land da Saxónia e da Câmara dos Artesãos de Dresden. A qualidade especial do «Dresdner Stollen» provém de requisitos de qualidade praticados já de longa data, estabelecidos estatutariamente desde há muitos anos e controlados por procedimentos de fiscalização interna. Devido à sua alta qualidade o «Dresdner Stollen» foi registado como produto de qualidade de gama superior e foi classificado, em exames independentes (por exemplo da Stiftung Warentest) como uma categoria por si só. Em 1993 uma sondagem de opinião revelou que mais de 60 % dos inquiridos consideram que na denominação «Dresdner Stollen» figura uma declaração sobre a origem do produto. O Bundesgerichtshof (Tribunal Supremo Federal alemão) confirmou que a denominação «Dresdner Stollen» denota a origem geográfica do produto.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A reputação e a qualidade do «Stollen» fabricado na área geográfica decorrem das suas longas raízes históricas, da exclusividade de que gozou desde cedo graças à «Carta da manteiga» papal e à tradição ininterrupta de confecção de «Stollen» segundo normas qualitativas elevadas, sempre preservadas e controladas na área geográfica.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Markenblatt Heft 22 de 30.5.2008, parte 7c, p. 40330

(http://publikationen.dpma.de/DPMApublikationen/dld_gd_file.do?id=541)

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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