# Jornal Oficial C 76/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.076.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 76 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano25 de Março de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.076.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 76

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano25 de Março de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | III   Actos preparatórios |
| | COMISSÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 076/01 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 1 |
| 2010/C 076/02 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 3 |
| 2010/C 076/03 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 5 |
| 2010/C 076/04 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 6 |
| 2010/C 076/05 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 10 |
| 2010/C 076/06 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 15 |
| 2010/C 076/07 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 16 |
| 2010/C 076/08 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 18 |
| 2010/C 076/09 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 22 |

Número de informação

Índice

Página

III   Actos preparatórios

COMISSÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 076/01

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

1

2010/C 076/02

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

3

2010/C 076/03

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

5

2010/C 076/04

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

6

2010/C 076/05

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

10

2010/C 076/06

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

15

2010/C 076/07

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

16

2010/C 076/08

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

18

2010/C 076/09

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

22

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 076/10 | Taxas de câmbio do euro | 23 |
| 2010/C 076/11 | Última publicação de documentos COM à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 303 de15.12.2009 | 24 |
| 2010/C 076/12 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 25 |
| 2010/C 076/13 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 26 |
| 2010/C 076/14 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptadas pela Comissão | 28 |
| 2010/C 076/15 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 32 |
| 2010/C 076/16 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 34 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 076/10

Taxas de câmbio do euro

23

2010/C 076/11

Última publicação de documentos COM à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 303 de15.12.2009

24

2010/C 076/12

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

25

2010/C 076/13

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

26

2010/C 076/14

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptadas pela Comissão

28

2010/C 076/15

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

32

2010/C 076/16

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

34

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 076/17 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 36 |

V   Pareceres

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 076/17

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

36

| PT | |
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PT

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III Actos preparatórios

COMISSÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/1

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 76/01

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 194 | | 17.4.2008 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 68/151/CEE e 89/666/CEE no que respeita às obrigações de publicação e tradução de certas formas de sociedades |
| COM(2008) 195 | | 17.4.2008 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que respeita a determinados requisitos de divulgação para as pequenas e médias sociedades e à obrigação de apresentar contas consolidadas |
| COM(2008) 223 | | 29.4.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades |
| COM(2008) 228 | | 29.4.2008 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece uma responsabilidade separada para o Montenegro e reduz proporcionalmente a responsabilidade da Sérvia no respeitante aos empréstimos a longo prazo concedidos pela Comunidade à União Estatal da Sérvia e Montenegro (ex-República Federativa da Jugoslávia) em conformidade com as Decisões 2001/549/CE e 2002/882/CE do Conselho |
| COM(2008) 229 | | 30.4.2008 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão |
| COM(2008) 242 | | 13.5.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas respeitante à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2008 e 31 de Julho de 2012 |
| COM(2008) 335 | 1 | 5.6.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória de um memorando de cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a Comunidade Europeia em matéria de auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins |
| COM(2008) 335 | 2 | 5.6.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um memorando de cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a Comunidade Europeia em matéria de auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 194

17.4.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 68/151/CEE e 89/666/CEE no que respeita às obrigações de publicação e tradução de certas formas de sociedades

COM(2008) 195

17.4.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que respeita a determinados requisitos de divulgação para as pequenas e médias sociedades e à obrigação de apresentar contas consolidadas

COM(2008) 223

29.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades

COM(2008) 228

29.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece uma responsabilidade separada para o Montenegro e reduz proporcionalmente a responsabilidade da Sérvia no respeitante aos empréstimos a longo prazo concedidos pela Comunidade à União Estatal da Sérvia e Montenegro (ex-República Federativa da Jugoslávia) em conformidade com as Decisões 2001/549/CE e 2002/882/CE do Conselho

COM(2008) 229

30.4.2008

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

COM(2008) 242

13.5.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas respeitante à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2008 e 31 de Julho de 2012

COM(2008) 335

1

5.6.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória de um memorando de cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a Comunidade Europeia em matéria de auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins

COM(2008) 335

2

5.6.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um memorando de cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a Comunidade Europeia em matéria de auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/3 |
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25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/3

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 76/02

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 119 | | 26.2.2008 | Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos seguros de vida ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (SOLVÊNCIA II) |
| COM(2008) 163 | | 1.4.2008 | Parecer da comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa |
| COM(2008) 175 | | 21.4.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade |
| COM(2008) 193 | | 8.4.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas |
| COM(2008) 206 | | 11.6.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59 |
| COM(2008) 208 | | 11.6.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto |
| COM(2008) 221 | | 22.4.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição Comum do Conselho relativa à adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade |
| COM(2008) 310 | | 11.6.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios |
| COM(2008) 370 | | 11.6.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas, bem como de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios |
| COM(2008) 375 | | 13.6.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre a posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção do regulamento relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente |
| COM(2008) 452 | | 8.7.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição de exportação e o armazenamento seguro de mercúrio metálico |
| COM(2008) 455 | | 8.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias |
| COM(2008) 457 | | 22.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas |
| COM(2008) 487 | | 17.7.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre a segunda leitura do Parlamento Europeu com vista à adopção de uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às normas de qualidade ambiental no domínio da água e que altera as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE e 2000/60/CE |
| COM(2008) 508 | | 11.8.2008 | Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia da Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel e do respectivo Protocolo sobre questões específicas relativas a equipamento aeronáutico, adoptados em conjunto na Cidade do Cabo em 16 de Novembro de 2001 |
| COM(2008) 518 | | 14.8.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados Membros respeitantes às unidades de medida |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 119

26.2.2008

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos seguros de vida ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (SOLVÊNCIA II)

COM(2008) 163

1.4.2008

Parecer da comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa

COM(2008) 175

21.4.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade

COM(2008) 193

8.4.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

COM(2008) 206

11.6.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59

COM(2008) 208

11.6.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto

COM(2008) 221

22.4.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição Comum do Conselho relativa à adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade

COM(2008) 310

11.6.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios

COM(2008) 370

11.6.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas, bem como de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios

COM(2008) 375

13.6.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre a posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção do regulamento relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente

COM(2008) 452

8.7.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição de exportação e o armazenamento seguro de mercúrio metálico

COM(2008) 455

8.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias

COM(2008) 457

22.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas

COM(2008) 487

17.7.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre a segunda leitura do Parlamento Europeu com vista à adopção de uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às normas de qualidade ambiental no domínio da água e que altera as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE e 2000/60/CE

COM(2008) 508

11.8.2008

Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia da Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel e do respectivo Protocolo sobre questões específicas relativas a equipamento aeronáutico, adoptados em conjunto na Cidade do Cabo em 16 de Novembro de 2001

COM(2008) 518

14.8.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados Membros respeitantes às unidades de medida

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/5 |
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25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/5

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 76/03

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 424 | | 3.7.2008 | Proposta de recomendação do Conselho sobre a mobilidade dos jovens voluntários na Europa |
| COM(2008) 450 | | 18.7.2008 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento |
| COM(2008) 467 | | 25.7.2008 | Proposta de regulamento do Conselho relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável às Infra-Estruturas de Investigação Europeias (IIE) |
| COM(2008) 469 | | 23.7.2008 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca |
| COM(2008) 488 | | 29.7.2008 | Proposta de regulamento do Conselho relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactoalbumina |
| COM(2008) 506 | 1 | 5.8.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos |
| COM(2008) 506 | 2 | 5.8.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos |
| COM(2008) 507 | 2 | 4.8.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa a um mandato de negociação que autoriza a Comissão a negociar um acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Department of Energy dos Estados Unidos da América (USDOE) sobre investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear |
| COM(2008) 509 | 1 | 7.8.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera com aplicação provisória o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas |
| COM(2008) 509 | 2 | 7.8.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas |
| COM(2008) 516 | | 8.8.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão |
| COM(2008) 517 | | 14.8.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que mantém os direitos anti-dumping sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia, da República Popular da China, da Arábia Saudita e da Coreia, na sequência de um reexame intercalar parcial, iniciado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 424

3.7.2008

Proposta de recomendação do Conselho sobre a mobilidade dos jovens voluntários na Europa

COM(2008) 450

18.7.2008

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento

COM(2008) 467

25.7.2008

Proposta de regulamento do Conselho relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável às Infra-Estruturas de Investigação Europeias (IIE)

COM(2008) 469

23.7.2008

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca

COM(2008) 488

29.7.2008

Proposta de regulamento do Conselho relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactoalbumina

COM(2008) 506

1

5.8.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos

COM(2008) 506

2

5.8.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos

COM(2008) 507

2

4.8.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa a um mandato de negociação que autoriza a Comissão a negociar um acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Department of Energy dos Estados Unidos da América (USDOE) sobre investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear

COM(2008) 509

1

7.8.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera com aplicação provisória o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

COM(2008) 509

2

7.8.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

COM(2008) 516

8.8.2008

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão

COM(2008) 517

14.8.2008

Proposta de regulamento do Conselho que mantém os direitos anti-dumping sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia, da República Popular da China, da Arábia Saudita e da Coreia, na sequência de um reexame intercalar parcial, iniciado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/6 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/6

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 76/04

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 430 | | 29.10.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que aplica o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à utilização de substâncias antimicrobianas para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira |
| COM(2008) 543 | | 5.11.2008 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos |
| COM(2008) 678 | | 30.10.2008 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam produzidos a partir de colza geneticamente modificada T45 (ACS-BNØØ8-2) resultante da comercialização deste tipo de colza nos países terceiros até 2005 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2008) 690 | | 17.11.2008 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas |
| COM(2008) 697 | | 20.11.2008 | Proposta de Directiva do Conselho que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina |
| COM(2008) 704 | | 12.11.2008 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito |
| COM(2008) 715 | | 21.11.2008 | Proposta de Directiva do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros |
| COM(2008) 726R | | 12.11.2008 | Proposta de Recomendação do Conselho relativa a uma acção europeia em matéria de doenças raras |
| COM(2008) 727 | | 13.11.2008 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros |
| COM(2008) 728 | | 12.11.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo destinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa |
| COM(2008) 749 | | 17.11.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2008) 753 | | 17.11.2008 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República Checa e a República Federal da Alemanha a aplicar medidas que derrogam ao disposto no artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2008) 754 | | 18.11.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um craveiro (Dianthus caryophyllus L., linhagem 123.8.12) geneticamente modificado no que respeita à cor da flor |
| COM(2008) 757 | | 17.11.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 193/2007 do Conselho, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, e o Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário, nomeadamente, da Índia |
| COM(2008) 759 | | 18.11.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado – originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um processo ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 –, originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do mesmo regulamento –, originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o e um reexame intercalar ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do mesmo regulamento –, e que encerra os processos relativamente a importações do mesmo produto originário da Bósnia e Herzegovina e da Turquia |
| COM(2008) 762 | | 19.11.2008 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade |
| COM(2008) 775 | | 13.11.2008 | Proposta de Directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos |
| COM(2008) 779 | | 13.11.2008 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais (apresentada pela Comissão) |
| COM(2008) 783 | | 21.11.2008 | Proposta Decisão do Conselho que define a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Tirana, 11 de Dezembro de 2008) |
| COM(2008) 784 | | 24.11.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000 |
| COM(2008) 786R | | 14.11.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias |
| COM(2008) 787 | | 21.11.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que adapta, a partir de 1 de Julho de 2008, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias |
| COM(2008) 788 | | 21.11.2008 | Proposta de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões |
| COM(2008) 792 | | 25.11.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 74/2004 do Conselho, de 13 de Janeiro de 2004, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia |
| COM(2008) 793 | | 25.11.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1628/2004, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, e o Regulamento (CE) n.o 1629/2004, que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia |
| COM(2008) 796 | | 27.11.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas |
| COM(2008) 797 | | 26.11.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais |
| COM(2008) 801 | | 3.12.2008 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga as Directivas 71/317/CEE, 71/347/CEE, 71/349/CEE, 74/148/CEE, 75/33/CEE, 76/765/CEE, 76/766/CEE e 86/217/CEE do Conselho relativas a metrologia |
| COM(2008) 805 | | 1.12.2008 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à evasão fiscal nas importações e outras operações transfronteiriças |
| COM(2008) 806 | | 28.11.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1579/2007 do Conselho que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro |
| COM(2008) 808 | | 3.12.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca |
| COM(2008) 812 | | 4.12.2008 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina, durante o reabastecimento de automóveis ligeiros de passageiros nas estações de serviço |
| COM(2008) 813 | | 26.11.2008 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 relativo ao Fundo Social Europeu para alargar os tipos de custos elegíveis para uma contribuição do FSE |
| COM(2008) 814 | | 3.12.2008 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia empreendido por vários Estados-Membros |
| COM(2008) 816 | | 4.12.2008 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e fluvial e que altera o Regulamento (CE) N.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor |
| COM(2008) 818 | | 8.12.2008 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação |
| COM(2008) 822 | | 3.12.2008 | Proposta de Regulamento (CE) n.o.../... do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China |
| COM(2008) 833 | | 2.12.2008 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade |
| COM(2008) 837 | | 15.12.2008 | Proposta de Recomendação do Conselho sobre a segurança dos doentes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde |
| COM(2008) 839 | 1 | 10.12.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado do Liechtenstein, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros |
| COM(2008) 839 | 2 | 10.12.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado do Liechtenstein, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros |
| COM(2008) 841 | | 11.12.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1859/2005 que institui certas medidas restritivas aplicáveis ao Uzbequistão |
| COM(2008) 842 | | 11.12.2008 | Proposta de Regulamento (CE) n.o.../... do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras |
| COM(2008) 847 | | 10.12.2008 | Proposta de Regulamento (CE) n.o... /2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1692/2006, que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II») |
| COM(2008) 851 | | 11.12.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia e que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2007 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias designadamente da Índia |
| COM(2008) 852 | | 11.12.2008 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo |
| COM(2008) 854 | | 16.12.2008 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2000 que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização |
| COM(2008) 858 | | 16.12.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro |
| COM(2008) 861 | | 16.12.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro |
| COM(2008) 863 | | 16.12.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 430

29.10.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que aplica o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à utilização de substâncias antimicrobianas para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira

COM(2008) 543

5.11.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos

COM(2008) 678

30.10.2008

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam produzidos a partir de colza geneticamente modificada T45 (ACS-BNØØ8-2) resultante da comercialização deste tipo de colza nos países terceiros até 2005 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2008) 690

17.11.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

COM(2008) 697

20.11.2008

Proposta de Directiva do Conselho que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina

COM(2008) 704

12.11.2008

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito

COM(2008) 715

21.11.2008

Proposta de Directiva do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros

COM(2008) 726R

12.11.2008

Proposta de Recomendação do Conselho relativa a uma acção europeia em matéria de doenças raras

COM(2008) 727

13.11.2008

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

COM(2008) 728

12.11.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo destinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa

COM(2008) 749

17.11.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2008) 753

17.11.2008

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República Checa e a República Federal da Alemanha a aplicar medidas que derrogam ao disposto no artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2008) 754

18.11.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um craveiro (Dianthus caryophyllus L., linhagem 123.8.12) geneticamente modificado no que respeita à cor da flor

COM(2008) 757

17.11.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 193/2007 do Conselho, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, e o Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário, nomeadamente, da Índia

COM(2008) 759

18.11.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado – originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um processo ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 –, originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do mesmo regulamento –, originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o e um reexame intercalar ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do mesmo regulamento –, e que encerra os processos relativamente a importações do mesmo produto originário da Bósnia e Herzegovina e da Turquia

COM(2008) 762

19.11.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade

COM(2008) 775

13.11.2008

Proposta de Directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos

COM(2008) 779

13.11.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais (apresentada pela Comissão)

COM(2008) 783

21.11.2008

Proposta Decisão do Conselho que define a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Tirana, 11 de Dezembro de 2008)

COM(2008) 784

24.11.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

COM(2008) 786R

14.11.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias

COM(2008) 787

21.11.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que adapta, a partir de 1 de Julho de 2008, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

COM(2008) 788

21.11.2008

Proposta de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

COM(2008) 792

25.11.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 74/2004 do Conselho, de 13 de Janeiro de 2004, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia

COM(2008) 793

25.11.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1628/2004, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, e o Regulamento (CE) n.o 1629/2004, que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia

COM(2008) 796

27.11.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

COM(2008) 797

26.11.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2008) 801

3.12.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga as Directivas 71/317/CEE, 71/347/CEE, 71/349/CEE, 74/148/CEE, 75/33/CEE, 76/765/CEE, 76/766/CEE e 86/217/CEE do Conselho relativas a metrologia

COM(2008) 805

1.12.2008

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à evasão fiscal nas importações e outras operações transfronteiriças

COM(2008) 806

28.11.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1579/2007 do Conselho que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro

COM(2008) 808

3.12.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2008) 812

4.12.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina, durante o reabastecimento de automóveis ligeiros de passageiros nas estações de serviço

COM(2008) 813

26.11.2008

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 relativo ao Fundo Social Europeu para alargar os tipos de custos elegíveis para uma contribuição do FSE

COM(2008) 814

3.12.2008

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia empreendido por vários Estados-Membros

COM(2008) 816

4.12.2008

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e fluvial e que altera o Regulamento (CE) N.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor

COM(2008) 818

8.12.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação

COM(2008) 822

3.12.2008

Proposta de Regulamento (CE) n.o.../... do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China

COM(2008) 833

2.12.2008

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade

COM(2008) 837

15.12.2008

Proposta de Recomendação do Conselho sobre a segurança dos doentes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde

COM(2008) 839

1

10.12.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado do Liechtenstein, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros

COM(2008) 839

2

10.12.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado do Liechtenstein, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros

COM(2008) 841

11.12.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1859/2005 que institui certas medidas restritivas aplicáveis ao Uzbequistão

COM(2008) 842

11.12.2008

Proposta de Regulamento (CE) n.o.../... do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

COM(2008) 847

10.12.2008

Proposta de Regulamento (CE) n.o... /2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1692/2006, que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II»)

COM(2008) 851

11.12.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia e que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2007 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias designadamente da Índia

COM(2008) 852

11.12.2008

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo

COM(2008) 854

16.12.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2000 que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização

COM(2008) 858

16.12.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

COM(2008) 861

16.12.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

COM(2008) 863

16.12.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/10 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/10

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 76/05

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 548 | | 18.9.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade |
| COM(2008) 559 | | 1.10.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos |
| COM(2008) 568 | | 18.9.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho |
| COM(2008) 569 | | 18.9.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição Comum do Conselho sobre a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao trabalho temporário – Acordo político sobre a posição comum (VMQ) |
| COM(2008) 578 | | 22.9.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado |
| COM(2008) 605 | | 16.10.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares |
| COM(2008) 606 | | 16.10.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1576/89, o Regulamento n.o 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE |
| COM(2008) 607 | | 16.10.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 258/97 |
| COM(2008) 608 | | 16.10.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares |
| COM(2008) 647 | | 14.10.2008 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social |
| COM(2008) 648 | | 14.10.2008 | Propostas alteradas de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e determina o conteúdo do anexo XI e de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social |
| COM(2008) 649 | | 8.10.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho |
| COM(2008) 673 | | 12.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (reformulação) |
| COM(2008) 681 | | 30.10.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre a alteração introduzida pelo Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade |
| COM(2008) 687 | | 30.10.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre a alteração introduzida pelo Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia |
| COM(2008) 707 | | 19.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Fundação Europeia para a Formação (reformulação) |
| COM(2008) 723 | | 6.11.2008 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor |
| COM(2008) 785 | | 19.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados Membros respeitantes às unidades de medida |
| COM(2008) 826 | | 26.11.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios |
| COM(2008) 827 | | 26.11.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo |
| COM(2008) 828 | | 26.11.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas |
| COM(2008) 829 | | 26.11.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios |
| COM(2008) 830 | | 26.11.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação) |
| COM(2008) 831 | | 26.11.2008 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente |
| COM(2008) 846 | | 9.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva relativa à responsabilidade civil e às garantias financeiras dos proprietários de navios |
| COM(2008) 848 | | 9.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu no termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira |
| COM(2008) 889 | | 19.12.2008 | Proposta alterada de Regulamento (CE) n.o .../... do Conselho de [...] que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (codificação) |
| COM(2008) 896 | | 7.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho relativa à aprovação de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social |
| COM(2008) 897 | | 7.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e determina o conteúdo dos seus anexos |
| COM(2008) 899 | | 9.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos |
| COM(2008) 904 | | 12.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 1228/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade |
| COM(2008) 906 | | 12.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que altera a Directiva 2003/54/CE |
| COM(2008) 907 | | 12.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 2003/55/CE, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural |
| COM(2008) 908 | | 12.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia |
| COM(2008) 911 | | 12.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 1775/2005 relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural |
| COM(2008) 912 | | 8.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 |
| COM(2008) 913 | | 12.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de acesso ao mercado dos serviços de transporte em autocarro (reformulação) |
| COM(2008) 914 | | 12.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 548

18.9.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade

COM(2008) 559

1.10.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos

COM(2008) 568

18.9.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho

COM(2008) 569

18.9.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição Comum do Conselho sobre a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao trabalho temporário – Acordo político sobre a posição comum (VMQ)

COM(2008) 578

22.9.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

COM(2008) 605

16.10.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares

COM(2008) 606

16.10.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1576/89, o Regulamento n.o 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE

COM(2008) 607

16.10.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 258/97

COM(2008) 608

16.10.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares

COM(2008) 647

14.10.2008

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

COM(2008) 648

14.10.2008

Propostas alteradas de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e determina o conteúdo do anexo XI e de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

COM(2008) 649

8.10.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho

COM(2008) 673

12.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (reformulação)

COM(2008) 681

30.10.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre a alteração introduzida pelo Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade

COM(2008) 687

30.10.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre a alteração introduzida pelo Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia

COM(2008) 707

19.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Fundação Europeia para a Formação (reformulação)

COM(2008) 723

6.11.2008

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor

COM(2008) 785

19.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados Membros respeitantes às unidades de medida

COM(2008) 826

26.11.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios

COM(2008) 827

26.11.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo

COM(2008) 828

26.11.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas

COM(2008) 829

26.11.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios

COM(2008) 830

26.11.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação)

COM(2008) 831

26.11.2008

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente

COM(2008) 846

9.12.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva relativa à responsabilidade civil e às garantias financeiras dos proprietários de navios

COM(2008) 848

9.12.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu no termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira

COM(2008) 889

19.12.2008

Proposta alterada de Regulamento (CE) n.o .../... do Conselho de [...] que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (codificação)

COM(2008) 896

7.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho relativa à aprovação de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

COM(2008) 897

7.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e determina o conteúdo dos seus anexos

COM(2008) 899

9.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos

COM(2008) 904

12.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 1228/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade

COM(2008) 906

12.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que altera a Directiva 2003/54/CE

COM(2008) 907

12.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 2003/55/CE, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural

COM(2008) 908

12.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

COM(2008) 911

12.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 1775/2005 relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural

COM(2008) 912

8.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90

COM(2008) 913

12.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de acesso ao mercado dos serviços de transporte em autocarro (reformulação)

COM(2008) 914

12.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/15 |
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25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/15

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 76/06

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 720 | | 5.11.2008 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas |
| COM(2008) 724 | | 6.11.2008 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e a Directiva 2002/20/CE, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 720

5.11.2008

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas

COM(2008) 724

6.11.2008

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e a Directiva 2002/20/CE, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/16 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/16

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 76/07

| Document0 | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 3 | | 15.1.2009 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum |
| COM(2009) 4 | 2 | 8.1.2009 | Proposta de decisão do Conselho que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Letónia |
| COM(2009) 12 | | 21.1.2009 | Proposta de decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Hungria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linha MON 810) que expressa o gene Bt cry1Ab, nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2009) 14 | | 23.1.2009 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria |
| COM(2009) 18 | | 27.1.2009 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto relativo às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2, do anexo ao Protocolo n.o 1 e do anexo ao Protocolo n.o 2 e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro |
| COM(2009) 19 | | 26.1.2009 | Proposta de decisão do Conselho sobre a posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação UE-Tunísia no que diz respeito à alteração da Decisão n.o 1/99 do Conselho de Associação UE-Tunísia relativa à aplicação das disposições relativas aos produtos agrícolas transformados previstas no artigo 10.o do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro |
| COM(2009) 23 | | 23.1.2009 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE |
| COM(2009) 24 | | 21.1.2009 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque |
| COM(2009) 27 | | 28.1.2009 | Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade Europeia, na quarta reunião da conferência das partes (4 a 8 de Maio de 2009), no que respeita às propostas de emenda aos anexos A, B e C da Convenção de Estocolmo |
| COM(2009) 28 | | 2.2.2009 | Proposta de directiva do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, taxas, direitos e outras medidas |
| COM(2009) 29 | | 2.2.2009 | Proposta de directiva do Conselho relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade |
| COM(2009) 31 | | 30.1.2009 | Proposta de Regulamento .../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem de produtos têxteis |
| COM(2009) 37 | | 2.2.2009 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 637/2008 no respeitante aos programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão |
| COM(2009) 38 | 1 | 28.1.2009 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) |
| COM(2009) 38 | 2 | 28.1.2009 | Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/493/CE que estabelece o montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, a sua repartição anual e o montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência |
| COM(2009) 41 | | 30.1.2009 | Proposta de decisão do Conselho que prorroga o período de aplicação das medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué iniciadas nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE |

Document0

Parte

Data

Título

COM(2009) 3

15.1.2009

Proposta de regulamento do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

COM(2009) 4

2

8.1.2009

Proposta de decisão do Conselho que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Letónia

COM(2009) 12

21.1.2009

Proposta de decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Hungria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linha MON 810) que expressa o gene Bt cry1Ab, nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2009) 14

23.1.2009

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria

COM(2009) 18

27.1.2009

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto relativo às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2, do anexo ao Protocolo n.o 1 e do anexo ao Protocolo n.o 2 e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro

COM(2009) 19

26.1.2009

Proposta de decisão do Conselho sobre a posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação UE-Tunísia no que diz respeito à alteração da Decisão n.o 1/99 do Conselho de Associação UE-Tunísia relativa à aplicação das disposições relativas aos produtos agrícolas transformados previstas no artigo 10.o do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro

COM(2009) 23

23.1.2009

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

COM(2009) 24

21.1.2009

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

COM(2009) 27

28.1.2009

Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade Europeia, na quarta reunião da conferência das partes (4 a 8 de Maio de 2009), no que respeita às propostas de emenda aos anexos A, B e C da Convenção de Estocolmo

COM(2009) 28

2.2.2009

Proposta de directiva do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, taxas, direitos e outras medidas

COM(2009) 29

2.2.2009

Proposta de directiva do Conselho relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

COM(2009) 31

30.1.2009

Proposta de Regulamento .../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem de produtos têxteis

COM(2009) 37

2.2.2009

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 637/2008 no respeitante aos programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão

COM(2009) 38

1

28.1.2009

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

COM(2009) 38

2

28.1.2009

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/493/CE que estabelece o montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, a sua repartição anual e o montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência

COM(2009) 41

30.1.2009

Proposta de decisão do Conselho que prorroga o período de aplicação das medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué iniciadas nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/18 |
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25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/18

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 76/08

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 11 | | 21.1.2009 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada ou à partida dos portos dos Estados-Membros da Comunidade e que revoga a Directiva 2002/6/CE |
| COM(2009) 21 | | 28.1.2009 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita às regras em matéria de facturação |
| COM(2009) 35 | | 28.1.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia |
| COM(2009) 45 | | 10.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que rectifica a Directiva 2008/73/CE do Conselho que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/426/CEE, 90/427/CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 91/496/CEE, 92/35/CEE, 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE, 2002/60/CE e 2005/94/CE |
| COM(2009) 46 | | 10.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Comité da Ajuda Alimentar no que respeita à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999 |
| COM(2009) 48 | 1 | 12.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração |
| COM(2009) 48 | 2 | 12.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração |
| COM(2009) 49 | 1 | 12.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração |
| COM(2009) 49 | 2 | 12.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração |
| COM(2009) 50 | 1 | 12.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração |
| COM(2009) 50 | 2 | 12.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração |
| COM(2009) 51 | | 10.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem T25), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2009) 52 | 1 | 12.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração |
| COM(2009) 52 | 2 | 12.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração |
| COM(2009) 53 | 1 | 12.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração |
| COM(2009) 53 | 2 | 12.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração |
| COM(2009) 54 | | 12.2.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis aos porta-paletes manuais e seus componentes essenciais originários da República Popular da China |
| COM(2009) 55 | 1 | 12.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração |
| COM(2009) 55 | 2 | 12.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração |
| COM(2009) 56 | | 10.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem MON810), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2009) 60 | | 13.2.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia |
| COM(2009) 61 | | 17.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no que respeita ao regulamento interno do Conselho Conjunto Cariforum CE, do Comité de Comércio e Desenvolvimento Cariforum CE e dos comités especiais previstos no Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro |
| COM(2009) 62 | 1 | 17.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro |
| COM(2009) 62 | 2 | 17.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à celebração do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro |
| COM(2009) 65 | 1 | 18.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia |
| COM(2009) 65 | 2 | 18.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia |
| COM(2009) 66 | | 18.2.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo |
| COM(2009) 67 | | 18.2.2009 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, relativamente à supressão do financiamento de certas acções comunitárias e à alteração do limite para o seu financiamento |
| COM(2009) 72 | | 19.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição a adoptar pela Comunidade Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP CE em relação a uma decisão de rever o Anexo II do Acordo de Parceria ACP-CE de Cotonou |
| COM(2009) 81 | | 23.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações alimentares |
| COM(2009) 83 | | 26.2.2009 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/660/CEE, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, no que diz respeito às microentidades |
| COM(2009) 88 | | 27.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que revoga a Directiva 83/515/CEE e 11 decisões obsoletas no domínio da política comum das pescas |
| COM(2009) 89 | | 27.2.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que revoga 14 regulamentos obsoletos no domínio da política comum das pescas |
| COM(2009) 90 | | 27.2.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen no que se refere a vistos de longa duração e às indicações no Sistema de Informação de Schengen |
| COM(2009) 91 | | 27.2.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Convenção que estabelece o Acordo de Schengen e o Regulamento (CE) n.o 562/2006 no que se refere às estadias de longa duração |
| COM(2009) 92 | | 24.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do processo de consultas com a República Islâmica da Mauritânia em conformidade com o artigo 96.o do Acordo de Cotonou revisto |
| COM(2009) 93 | | 26.2.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo |
| COM(2009) 94 | | 2.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura pela Comunidade Europeia do Protocolo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel, adoptado no Luxemburgo em 23 de Fevereiro de 2007 |
| COM(2009) 95 | | 27.2.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2, do anexo ao Protocolo n.o 1 e do anexo ao Protocolo n.o 2 e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro |
| COM(2009) 97 | | 3.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no que respeita à participação no Comité Consultivo Cariforum CE previsto no Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro, e à selecção dos representantes de organizações localizadas na Parte CE |
| COM(2009) 100 | | 4.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/326/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial |
| COM(2009) 101 | | 4.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/325/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |
| COM(2009) 102 | | 4.3.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen |
| COM(2009) 105 | | 4.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para controlar a aplicação do acervo de Schengen |
| COM(2009) 106 | 1 | 6.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e o Paquistão |
| COM(2009) 106 | 2 | 6.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e o Paquistão |
| COM(2009) 107 | | 5.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao estabelecimento da posição da Comunidade na Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 11

21.1.2009

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada ou à partida dos portos dos Estados-Membros da Comunidade e que revoga a Directiva 2002/6/CE

COM(2009) 21

28.1.2009

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita às regras em matéria de facturação

COM(2009) 35

28.1.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

COM(2009) 45

10.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho que rectifica a Directiva 2008/73/CE do Conselho que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/426/CEE, 90/427/CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 91/496/CEE, 92/35/CEE, 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE, 2002/60/CE e 2005/94/CE

COM(2009) 46

10.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Comité da Ajuda Alimentar no que respeita à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999

COM(2009) 48

1

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 48

2

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 49

1

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 49

2

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 50

1

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 50

2

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 51

10.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem T25), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2009) 52

1

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 52

2

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 53

1

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 53

2

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 54

12.2.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis aos porta-paletes manuais e seus componentes essenciais originários da República Popular da China

COM(2009) 55

1

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 55

2

12.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

COM(2009) 56

10.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem MON810), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2009) 60

13.2.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia

COM(2009) 61

17.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no que respeita ao regulamento interno do Conselho Conjunto Cariforum CE, do Comité de Comércio e Desenvolvimento Cariforum CE e dos comités especiais previstos no Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro

COM(2009) 62

1

17.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro

COM(2009) 62

2

17.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à celebração do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro

COM(2009) 65

1

18.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia

COM(2009) 65

2

18.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia

COM(2009) 66

18.2.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

COM(2009) 67

18.2.2009

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, relativamente à supressão do financiamento de certas acções comunitárias e à alteração do limite para o seu financiamento

COM(2009) 72

19.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição a adoptar pela Comunidade Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP CE em relação a uma decisão de rever o Anexo II do Acordo de Parceria ACP-CE de Cotonou

COM(2009) 81

23.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações alimentares

COM(2009) 83

26.2.2009

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/660/CEE, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, no que diz respeito às microentidades

COM(2009) 88

27.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho que revoga a Directiva 83/515/CEE e 11 decisões obsoletas no domínio da política comum das pescas

COM(2009) 89

27.2.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga 14 regulamentos obsoletos no domínio da política comum das pescas

COM(2009) 90

27.2.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen no que se refere a vistos de longa duração e às indicações no Sistema de Informação de Schengen

COM(2009) 91

27.2.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Convenção que estabelece o Acordo de Schengen e o Regulamento (CE) n.o 562/2006 no que se refere às estadias de longa duração

COM(2009) 92

24.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do processo de consultas com a República Islâmica da Mauritânia em conformidade com o artigo 96.o do Acordo de Cotonou revisto

COM(2009) 93

26.2.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

COM(2009) 94

2.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura pela Comunidade Europeia do Protocolo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel, adoptado no Luxemburgo em 23 de Fevereiro de 2007

COM(2009) 95

27.2.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2, do anexo ao Protocolo n.o 1 e do anexo ao Protocolo n.o 2 e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

COM(2009) 97

3.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no que respeita à participação no Comité Consultivo Cariforum CE previsto no Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro, e à selecção dos representantes de organizações localizadas na Parte CE

COM(2009) 100

4.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/326/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial

COM(2009) 101

4.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/325/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

COM(2009) 102

4.3.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen

COM(2009) 105

4.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para controlar a aplicação do acervo de Schengen

COM(2009) 106

1

6.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e o Paquistão

COM(2009) 106

2

6.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e o Paquistão

COM(2009) 107

5.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao estabelecimento da posição da Comunidade na Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM)

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/22 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/22

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 76/09

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 57 | | 4.2.2009 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho |
| COM(2009) 63 | | 16.2.2009 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho referente à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas |
| COM(2009) 71 | | 18.2.2009 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho |
| COM(2009) 75 | | 17.2.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho |
| COM(2009) 78 | | 17.2.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, relativa às posições comuns do Conselho respeitantes à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e a Directiva 2002/20/CE, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas; uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor; e de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Grupo dos Reguladores Europeus das Telecomunicações |
| COM(2009) 86 | | 18.2.2009 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias |
| COM(2009) 109 | | 6.3.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho com vista à adopção da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 57

4.2.2009

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho

COM(2009) 63

16.2.2009

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho referente à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas

COM(2009) 71

18.2.2009

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho

COM(2009) 75

17.2.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho

COM(2009) 78

17.2.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, relativa às posições comuns do Conselho respeitantes à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e a Directiva 2002/20/CE, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas; uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor; e de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Grupo dos Reguladores Europeus das Telecomunicações

COM(2009) 86

18.2.2009

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias

COM(2009) 109

6.3.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho com vista à adopção da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/23 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/23

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Março de 2010

2010/C 76/10

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3338 |
| JPY | iene | 122,62 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4404 |
| GBP | libra esterlina | 0,89460 |
| SEK | coroa sueca | 9,6922 |
| CHF | franco suíço | 1,4282 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0280 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,378 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 264,03 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7079 |
| PLN | zloti | 3,8886 |
| RON | leu | 4,0685 |
| TRY | lira turca | 2,0611 |
| AUD | dólar australiano | 1,4655 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3651 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3524 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9030 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8739 |
| KRW | won sul-coreano | 1 517,92 |
| ZAR | rand | 9,8469 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1054 |
| HRK | kuna croata | 7,2625 |
| IDR | rupia indonésia | 12 180,34 |
| MYR | ringgit malaio | 4,4249 |
| PHP | peso filipino | 60,746 |
| RUB | rublo russo | 39,6200 |
| THB | baht tailandês | 43,168 |
| BRL | real brasileiro | 2,3884 |
| MXN | peso mexicano | 16,7078 |
| INR | rupia indiana | 60,6100 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3338

JPY

iene

122,62

DKK

coroa dinamarquesa

7,4404

GBP

libra esterlina

0,89460

SEK

coroa sueca

9,6922

CHF

franco suíço

1,4282

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0280

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,378

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

264,03

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7079

PLN

zloti

3,8886

RON

leu

4,0685

TRY

lira turca

2,0611

AUD

dólar australiano

1,4655

CAD

dólar canadiano

1,3651

HKD

dólar de Hong Kong

10,3524

NZD

dólar neozelandês

1,9030

SGD

dólar de Singapura

1,8739

KRW

won sul-coreano

1 517,92

ZAR

rand

9,8469

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1054

HRK

kuna croata

7,2625

IDR

rupia indonésia

12 180,34

MYR

ringgit malaio

4,4249

PHP

peso filipino

60,746

RUB

rublo russo

39,6200

THB

baht tailandês

43,168

BRL

real brasileiro

2,3884

MXN

peso mexicano

16,7078

INR

rupia indiana

60,6100

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/24 |
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25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/24

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Última publicação de documentos COM à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 76/11

JO C 303 de15.12.2009

Histórico das anteriores publicações:

| | JO C 10 de 15.1.2009 |
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JO C 10 de 15.1.2009

| | JO C 208 de 15.8.2008 |
| --- | --- |

JO C 208 de 15.8.2008

| | JO C 207 de 14.8.2008 |
| --- | --- |

JO C 207 de 14.8.2008

| | JO C 202 de 8.8.2008 |
| --- | --- |

JO C 202 de 8.8.2008

| | JO C 196 de 2.8.2008 |
| --- | --- |

JO C 196 de 2.8.2008

| | JO C 194 de 31.7.2008 |
| --- | --- |

JO C 194 de 31.7.2008

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/25 |
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25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/25

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2010/C 76/12

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 62 | | 4.2.2008 | Relatório intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação |
| COM(2008) 63 | | 4.2.2008 | Relatório intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 62

4.2.2008

Relatório intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

COM(2008) 63

4.2.2008

Relatório intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/26 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/26

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2010/C 76/13

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 164 | | 3.4.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Execução da Política Europeia de Vizinhança em 2007 |
| COM(2008) 207 | | 22.4.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à protecção dos consumidores, em especial dos menores, no que respeita à utilização de jogos vídeo |
| COM(2008) 227 | | 30.4.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, conforme alterado |
| COM(2008) 391 | | 19.6.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Relatório sobre o primeiro ano de aplicação da sinergia do mar Negro |
| COM(2008) 397 | | 16.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável |
| COM(2008) 465 | | 16.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu Uma estratégia europeia para os direitos de propriedade industrial |
| COM(2008) 466 | | 16.7.2008 | Livro Verde «O Direito de Autor na Economia do Conhecimento» |
| COM(2008) 480 | | 18.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu Sétimo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro |
| COM(2008) 494 | | 23.7.2008 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação |
| COM(2008) 495 | | 23.7.2008 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação |
| COM(2008) 496 | | 23.7.2008 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a gestão dos fundos da UE na Bulgária |
| COM(2008) 499 | | 30.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Relatório anual dirigido à autoridade de quitação sobre as auditorias internas realizadas em 2007 |
| COM(2008) 500 | | 1.8.2008 | Comunicação da Comissão Resumo do Relatório intercalar ao Conselho sobre a aplicação da Recomendação 2005/835/CE do Conselho de 14 de Novembro de 2005 relativa a acções prioritárias tendo em vista uma cooperação reforçada no domínio dos arquivos na Europa apresentado pelo grupo dos arquivos europeus |
| COM(2008) 501 | | 1.8.2008 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Segundo relatório sobre os resultados dos estudos-piloto referidos no n.o 3 do artigo 4.o e no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos |
| COM(2008) 502 | | 1.8.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação da Posição Comum 2005/69/JAI do Conselho |
| COM(2008) 503 | | 13.8.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Relatório final de avaliação da estratégia quadro e do programa de acção comunitária relativo à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres (2001 2006) |
| COM(2008) 507 | 1 | 4.8.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa a um mandato de negociação que autoriza a Comissão a negociar um acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Department of Energy dos Estados Unidos da América (USDOE) sobre investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear |
| COM(2008) 510 | | 7.8.2008 | Comunicação da Comissão Comunicação relativa ao âmbito da responsabilidade das transportadoras aéreas e dos aeroportos em caso de destruição, danificação ou extravio de equipamento de mobilidade pertencente a passageiros com mobilidade reduzida |
| COM(2008) 511 | | 12.8.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Primeiro relatório de monitorização da reestruturação do sector siderúrgico na Bulgária e na Roménia |
| COM(2008) 515 | | 13.8.2008 | Comunicação da Comissão Relatório sobre os progressos realizados até 31 de Março de 2008 em matéria de modernização do sistema contabilístico da Comissão Europeia |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 164

3.4.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Execução da Política Europeia de Vizinhança em 2007

COM(2008) 207

22.4.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à protecção dos consumidores, em especial dos menores, no que respeita à utilização de jogos vídeo

COM(2008) 227

30.4.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, conforme alterado

COM(2008) 391

19.6.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Relatório sobre o primeiro ano de aplicação da sinergia do mar Negro

COM(2008) 397

16.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável

COM(2008) 465

16.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu Uma estratégia europeia para os direitos de propriedade industrial

COM(2008) 466

16.7.2008

Livro Verde «O Direito de Autor na Economia do Conhecimento»

COM(2008) 480

18.7.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu Sétimo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro

COM(2008) 494

23.7.2008

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

COM(2008) 495

23.7.2008

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

COM(2008) 496

23.7.2008

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a gestão dos fundos da UE na Bulgária

COM(2008) 499

30.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Relatório anual dirigido à autoridade de quitação sobre as auditorias internas realizadas em 2007

COM(2008) 500

1.8.2008

Comunicação da Comissão Resumo do Relatório intercalar ao Conselho sobre a aplicação da Recomendação 2005/835/CE do Conselho de 14 de Novembro de 2005 relativa a acções prioritárias tendo em vista uma cooperação reforçada no domínio dos arquivos na Europa apresentado pelo grupo dos arquivos europeus

COM(2008) 501

1.8.2008

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Segundo relatório sobre os resultados dos estudos-piloto referidos no n.o 3 do artigo 4.o e no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos

COM(2008) 502

1.8.2008

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação da Posição Comum 2005/69/JAI do Conselho

COM(2008) 503

13.8.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Relatório final de avaliação da estratégia quadro e do programa de acção comunitária relativo à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres (2001 2006)

COM(2008) 507

1

4.8.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa a um mandato de negociação que autoriza a Comissão a negociar um acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Department of Energy dos Estados Unidos da América (USDOE) sobre investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear

COM(2008) 510

7.8.2008

Comunicação da Comissão Comunicação relativa ao âmbito da responsabilidade das transportadoras aéreas e dos aeroportos em caso de destruição, danificação ou extravio de equipamento de mobilidade pertencente a passageiros com mobilidade reduzida

COM(2008) 511

12.8.2008

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Primeiro relatório de monitorização da reestruturação do sector siderúrgico na Bulgária e na Roménia

COM(2008) 515

13.8.2008

Comunicação da Comissão Relatório sobre os progressos realizados até 31 de Março de 2008 em matéria de modernização do sistema contabilístico da Comissão Europeia

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/28 |
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25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/28

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptadas pela Comissão

2010/C 76/14

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 621 | | 7.10.2008 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação do Código de Prática relativa a 2008 |
| COM(2008) 641 | | 15.10.2008 | Livro Verde sobre a qualidade dos produtos agrícolas: normas aplicáveis aos produtos, requisitos de produção agrícola e sistemas de qualidade |
| COM(2008) 674 | | 5.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2008-2009 |
| COM(2008) 679 | | 11.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões sobre Doenças Raras: desafios para a Europa |
| COM(2008) 680 | | 30.10.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho relativo à Resolução do Conselho, de 23 de Novembro de 2007, sobre a Modernização das Universidades para a Competitividade da Europa numa Economia Mundial baseada no Conhecimento |
| COM(2008) 692 | | 12.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu –Contas bancárias do antigo economato da Comissão fora do orçamento |
| COM(2008) 693 | | 31.10.2008 | Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 10 ao Orçamento Geral de 2008 – Mapa de despesas por secção – Secção III – Comissão |
| COM(2008) 699 | | 4.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Iniciativa «Matérias-primas» – Atender às necessidades críticas para assegurar o crescimento e o emprego na Europa |
| COM(2008) 706 | | 29.10.2008 | Comunicação da Comissão – Da crise financeira à retoma: Um quadro de acção europeu |
| COM(2008) 712 | | 5.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 – Agir agora para uma Europa melhor – Volume 1 |
| COM(2008) 714 | | 10.11.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento do sistema de informação sobre vistos (VIS) em 2007 (apresentado em conformidade com a obrigação prevista no artigo 6.o da Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de Junho de 2004) |
| COM(2008) 718 | | 14.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à proposta de regulamento do Conselho que institui um regime comunitário de controlo do cumprimento das regras da política comum das pescas |
| COM(2008) 719 | | 11.11.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Sexto relatório nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 sobre os procedimentos de cobrança e de controlo do IVA |
| COM(2008) 722 | | 12.11.2008 | Relatório da Comissão – Fundo de Solidariedade da União Europeia – Relatório Anual de 2007 |
| COM(2008) 740 | | 5.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho – Análise das relações UE-Rússia |
| COM(2008) 741 | | 13.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Actividades do Centro Europeu de prevenção e controlo das doenças em matéria de doenças transmissíveis: resultados positivos desde a criação do Centro, actividades planeadas e recursos necessários |
| COM(2008) 748 | | 12.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES): «Para um Planeta mais Seguro» |
| COM(2008) 750 | | 14.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu –Plano director de gestão do tráfego aéreo (Plano director ATM) |
| COM(2008) 752 | | 14.11.2008 | Relatório da Comissão – Relatório anual sobre o Fundo de Coesão (2007) |
| COM(2008) 756 | | 18.11.2008 | Relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores |
| COM(2008) 758 | | 18.11.2008 | Comunicação da Comissão – Principais mensagens do Relatório sobre o Emprego na Europa 2008 |
| COM(2008) 760 | | 26.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Relatório intercalar sobre os progressos no Roteiro para Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010) |
| COM(2008) 763 | | 20.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – A União Europeia e a região do Árctico |
| COM(2008) 764 | | 20.11.2008 | Relatório Anual de 2007 sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 953/2003 do Conselho de 26 de Maio de 2003 destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia |
| COM(2008) 765 | | 18.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – O impacto da livre circulação de trabalhadores no contexto do alargamento da UE – Relatório sobre a primeira fase (1 de Janeiro de 2007 – 31 de Dezembro de 2008) de aplicação das disposições transitórias estabelecidas no Tratado de Adesão de 2005 e conforme com o exigido na disposição transitória estabelecida no Tratado de Adesão de 2003 |
| COM(2008) 766 | | 20.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Produto da criminalidade organizada – Garantir que o «crime não compensa» |
| COM(2008) 767 | | 19.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Estratégia comunitária para melhorar as práticas de desmantelamento de navios |
| COM(2008) 768 | | 13.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Energia Eólica Marítima: Acções necessárias para a realização dos objectivos da política energética para 2020 e mais além |
| COM(2008) 769 | | 13.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões referente à Directiva 2004/67/CE de 26 de Abril de 2004 relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural |
| COM(2008) 771 | | 13.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – A Europa pode economizar mais energia apostando na cogeração |
| COM(2008) 772 | | 13.11.2008 | Comunicação da Comissão Eficiência Energética: Atingir o objectivo de 20 % |
| COM(2008) 773 | | 18.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões relativa à aplicação do direito comunitário do ambiente |
| COM(2008) 774 | | 28.11.2008 | Comunicação da Comissão relativa ao relatório de 2008 sobre a Competitividade Europeia |
| COM(2008) 777 | | 18.11.2008 | 25.o Relatório Anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (2007) |
| COM(2008) 781 | | 13.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Segunda Análise Estratégica da Política Energética – Um plano de acção da UE sobre segurança energética e solidariedade |
| COM(2008) 782 | | 13.11.2008 | Livro Verde para uma rede europeia de energia segura, sustentável e competitiva |
| COM(2008) 789 | | 3.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Por uma estratégia da UE em matéria de espécies invasivas |
| COM(2008) 791 | | 25.11.2008 | Comunicação da Comissão – Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo: definição de princípios comuns na UE |
| COM(2008) 798 | | 28.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Plano de acção sobre assinaturas electrónicas e identificação electrónica, a fim de facilitar a prestação de serviços públicos transfronteiriços no mercado único |
| COM(2008) 799 | | 1.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel utilizados no transporte rodoviário na União Europeia: Quinto relatório anual (ano de 2006) |
| COM(2008) 800 | | 26.11.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu – Plano de relançamento da economia europeia |
| COM(2008) 804 | | 1.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – «Para uma sociedade da informação acessível» |
| COM(2008) 807 | | 1.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu – Estratégia coordenada para melhorar o combate à fraude ao IVA na União Europeia |
| COM(2008) 811 | | 3.12.2008 | Livro Verde sobre a gestão dos biorresíduos na União Europeia |
| COM(2008) 819 | | 8.12.2008 | Comunicação da Comissão – Plano de acção no domínio da dádiva e transplantação de órgãos (2009-2015): Reforçar a cooperação entre os Estados-Membros |
| COM(2008) 823 | | 3.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Parceria Oriental |
| COM(2008) 824 | | 5.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo à utilização de substâncias que não sejam vitaminas nem minerais nos suplementos alimentares |
| COM(2008) 832 | | 5.12.2008 | Comunicação da Comissão – Orientação sobre as prioridades da Comissão na aplicação do artigo 82.o do Tratado CE a comportamentos de exclusão abusivos por parte de empresas em posição dominante |
| COM(2008) 834 | | 2.12.2008 | Projecto de alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e boa gestão financeira |
| COM(2008) 835 | | 3.12.2008 | Recomendação da Comissão ao Conselho que autoriza a Comissão a encetar negociações em nome da Comunidade relativas à celebração de um acordo de parceria no domínio da pesca com a República da Guiné |
| COM(2008) 836 | | 15.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a segurança dos doentes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde |
| COM(2008) 843 | | 12.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões e ao Banco Central Europeu – Oitavo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona euro |
| COM(2008) 844 | | 15.12.2008 | Relatório da Comissão sobre o trabalho dos comités em 2007 |
| COM(2008) 845 | | 10.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Quadro jurídico para as redes e serviços de televisão móvel: Melhores práticas em matéria de autorização – O modelo da União Europeia |
| COM(2008) 850 | | 15.12.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu – Relatório anual do IPA para 2007 |
| COM(2008) 855 | | 15.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho – Impacto económico e social do acordo anexo à Directiva 2005/47/CE, celebrado em 27 de Janeiro de 2004 entre os parceiros sociais, sobre certos aspectos das condições de utilização dos trabalhadores móveis que prestam serviços de interoperabilidade transfronteiriça no sector ferroviário. |
| COM(2008) 862 | | 15.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Rumo a uma estratégia coerente para uma agenda europeia da investigação agronómica |
| COM(2008) 864 | | 16.12.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Avaliação intercalar da implementação do plano de acção comunitário sobre biodiversidade |
| COM(2008) 870 | | 16.12.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a selectividade das artes na pesca do arrasto do bacalhau no mar Báltico |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 621

7.10.2008

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação do Código de Prática relativa a 2008

COM(2008) 641

15.10.2008

Livro Verde sobre a qualidade dos produtos agrícolas: normas aplicáveis aos produtos, requisitos de produção agrícola e sistemas de qualidade

COM(2008) 674

5.11.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2008-2009

COM(2008) 679

11.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões sobre Doenças Raras: desafios para a Europa

COM(2008) 680

30.10.2008

Relatório da Comissão ao Conselho relativo à Resolução do Conselho, de 23 de Novembro de 2007, sobre a Modernização das Universidades para a Competitividade da Europa numa Economia Mundial baseada no Conhecimento

COM(2008) 692

12.11.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu –Contas bancárias do antigo economato da Comissão fora do orçamento

COM(2008) 693

31.10.2008

Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 10 ao Orçamento Geral de 2008 – Mapa de despesas por secção – Secção III – Comissão

COM(2008) 699

4.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Iniciativa «Matérias-primas» – Atender às necessidades críticas para assegurar o crescimento e o emprego na Europa

COM(2008) 706

29.10.2008

Comunicação da Comissão – Da crise financeira à retoma: Um quadro de acção europeu

COM(2008) 712

5.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 – Agir agora para uma Europa melhor – Volume 1

COM(2008) 714

10.11.2008

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento do sistema de informação sobre vistos (VIS) em 2007 (apresentado em conformidade com a obrigação prevista no artigo 6.o da Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de Junho de 2004)

COM(2008) 718

14.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à proposta de regulamento do Conselho que institui um regime comunitário de controlo do cumprimento das regras da política comum das pescas

COM(2008) 719

11.11.2008

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Sexto relatório nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 sobre os procedimentos de cobrança e de controlo do IVA

COM(2008) 722

12.11.2008

Relatório da Comissão – Fundo de Solidariedade da União Europeia – Relatório Anual de 2007

COM(2008) 740

5.11.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho – Análise das relações UE-Rússia

COM(2008) 741

13.11.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Actividades do Centro Europeu de prevenção e controlo das doenças em matéria de doenças transmissíveis: resultados positivos desde a criação do Centro, actividades planeadas e recursos necessários

COM(2008) 748

12.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES): «Para um Planeta mais Seguro»

COM(2008) 750

14.11.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu –Plano director de gestão do tráfego aéreo (Plano director ATM)

COM(2008) 752

14.11.2008

Relatório da Comissão – Relatório anual sobre o Fundo de Coesão (2007)

COM(2008) 756

18.11.2008

Relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores

COM(2008) 758

18.11.2008

Comunicação da Comissão – Principais mensagens do Relatório sobre o Emprego na Europa 2008

COM(2008) 760

26.11.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Relatório intercalar sobre os progressos no Roteiro para Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010)

COM(2008) 763

20.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – A União Europeia e a região do Árctico

COM(2008) 764

20.11.2008

Relatório Anual de 2007 sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 953/2003 do Conselho de 26 de Maio de 2003 destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia

COM(2008) 765

18.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – O impacto da livre circulação de trabalhadores no contexto do alargamento da UE – Relatório sobre a primeira fase (1 de Janeiro de 2007 – 31 de Dezembro de 2008) de aplicação das disposições transitórias estabelecidas no Tratado de Adesão de 2005 e conforme com o exigido na disposição transitória estabelecida no Tratado de Adesão de 2003

COM(2008) 766

20.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Produto da criminalidade organizada – Garantir que o «crime não compensa»

COM(2008) 767

19.11.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Estratégia comunitária para melhorar as práticas de desmantelamento de navios

COM(2008) 768

13.11.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Energia Eólica Marítima: Acções necessárias para a realização dos objectivos da política energética para 2020 e mais além

COM(2008) 769

13.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões referente à Directiva 2004/67/CE de 26 de Abril de 2004 relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural

COM(2008) 771

13.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – A Europa pode economizar mais energia apostando na cogeração

COM(2008) 772

13.11.2008

Comunicação da Comissão Eficiência Energética: Atingir o objectivo de 20 %

COM(2008) 773

18.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões relativa à aplicação do direito comunitário do ambiente

COM(2008) 774

28.11.2008

Comunicação da Comissão relativa ao relatório de 2008 sobre a Competitividade Europeia

COM(2008) 777

18.11.2008

25.o Relatório Anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (2007)

COM(2008) 781

13.11.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Segunda Análise Estratégica da Política Energética – Um plano de acção da UE sobre segurança energética e solidariedade

COM(2008) 782

13.11.2008

Livro Verde para uma rede europeia de energia segura, sustentável e competitiva

COM(2008) 789

3.12.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Por uma estratégia da UE em matéria de espécies invasivas

COM(2008) 791

25.11.2008

Comunicação da Comissão – Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo: definição de princípios comuns na UE

COM(2008) 798

28.11.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Plano de acção sobre assinaturas electrónicas e identificação electrónica, a fim de facilitar a prestação de serviços públicos transfronteiriços no mercado único

COM(2008) 799

1.12.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel utilizados no transporte rodoviário na União Europeia: Quinto relatório anual (ano de 2006)

COM(2008) 800

26.11.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu – Plano de relançamento da economia europeia

COM(2008) 804

1.12.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – «Para uma sociedade da informação acessível»

COM(2008) 807

1.12.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu – Estratégia coordenada para melhorar o combate à fraude ao IVA na União Europeia

COM(2008) 811

3.12.2008

Livro Verde sobre a gestão dos biorresíduos na União Europeia

COM(2008) 819

8.12.2008

Comunicação da Comissão – Plano de acção no domínio da dádiva e transplantação de órgãos (2009-2015): Reforçar a cooperação entre os Estados-Membros

COM(2008) 823

3.12.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Parceria Oriental

COM(2008) 824

5.12.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo à utilização de substâncias que não sejam vitaminas nem minerais nos suplementos alimentares

COM(2008) 832

5.12.2008

Comunicação da Comissão – Orientação sobre as prioridades da Comissão na aplicação do artigo 82.o do Tratado CE a comportamentos de exclusão abusivos por parte de empresas em posição dominante

COM(2008) 834

2.12.2008

Projecto de alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e boa gestão financeira

COM(2008) 835

3.12.2008

Recomendação da Comissão ao Conselho que autoriza a Comissão a encetar negociações em nome da Comunidade relativas à celebração de um acordo de parceria no domínio da pesca com a República da Guiné

COM(2008) 836

15.12.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a segurança dos doentes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde

COM(2008) 843

12.12.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões e ao Banco Central Europeu – Oitavo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona euro

COM(2008) 844

15.12.2008

Relatório da Comissão sobre o trabalho dos comités em 2007

COM(2008) 845

10.12.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Quadro jurídico para as redes e serviços de televisão móvel: Melhores práticas em matéria de autorização – O modelo da União Europeia

COM(2008) 850

15.12.2008

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu – Relatório anual do IPA para 2007

COM(2008) 855

15.12.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho – Impacto económico e social do acordo anexo à Directiva 2005/47/CE, celebrado em 27 de Janeiro de 2004 entre os parceiros sociais, sobre certos aspectos das condições de utilização dos trabalhadores móveis que prestam serviços de interoperabilidade transfronteiriça no sector ferroviário.

COM(2008) 862

15.12.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Rumo a uma estratégia coerente para uma agenda europeia da investigação agronómica

COM(2008) 864

16.12.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité da Regiões – Avaliação intercalar da implementação do plano de acção comunitário sobre biodiversidade

COM(2008) 870

16.12.2008

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a selectividade das artes na pesca do arrasto do bacalhau no mar Báltico

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/32 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/32

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2010/C 76/15

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 1 | | 13.1.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação ex post do Programa Estatístico Comunitário 2003-2007 |
| COM(2009) 2 | | 20.1.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório de avaliação sobre a aplicação da directiva relativa ao reforço da segurança dos portos |
| COM(2009) 4 | 1 | 8.1.2009 | Recomendação de Decisão do Conselho que concede assistência mútua à Letónia |
| COM(2009) 5 | | 20.1.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação das Orientações de 2004-2005 relativas à Rede Transeuropeia de Transportes nos termos do artigo 18.o da Decisão 1692/96/CE |
| COM(2009) 6 | | 16.1.2009 | Relatório da Comissão – Relatório anual sobre a aplicação do Fundo Europeu das Pescas (2007) |
| COM(2009) 8 | | 21.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Objectivos estratégicos e recomendações para a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018 |
| COM(2009) 9 | | 27.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu –Vigilância das emissões de CO2 dos automóveis na UE: dados relativos a 2005, 2006 e 2007 |
| COM(2009) 10 | | 21.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Comunicação e plano de acção tendo em vista a criação de um espaço europeu de transporte marítimo sem barreiras |
| COM(2009) 13 | | 26.1.2009 | Comunicação da Comissão Parlamento Europeu e ao Conselho Relatório anual ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as actividades da Unidade Central do Eurodac em 2007 |
| COM(2009) 15 | | 28.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Terceira análise estratégica do programa «Legislar melhor» na União Europeia |
| COM(2009) 16 | | 28.1.2009 | Documento de trabalho da Comissão – Reduzir os Encargos Administrativos na União Europeia – Anexo à Terceira Análise Estratégica do Programa «Legislar Melhor» |
| COM(2009) 17 | | 28.1.2009 | Documento de trabalho da Comissão – Terceiro relatório intercalar sobre a estratégia de simplificação do quadro regulador |
| COM(2009) 22 | | 23.1.2009 | Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 1 ao Orçamento Geral de 2009 – Mapa de despesas por secção – Secção III – Comissão |
| COM(2009) 25 | | 28.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Acompanhamento dos resultados para os consumidores no mercado único Segunda edição do painel de avaliação dos mercados de consumo |
| COM(2009) 26 | | 30.1.2009 | Comunicação da Comissão – Criar um espaço de aviação comum com a Geórgia |
| COM(2009) 30 | | 2.2.2009 | Relatório da Comissão sobre o financiamento da segurança da aviação |
| COM(2009) 32 | | 2.2.2009 | Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 2 ao Orçamento Geral de 2009 – Secção III – Comissão |
| COM(2009) 33 | | 3.2.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão-de-obra (ICM) |
| COM(2009) 34 | | 28.1.2009 | Aplicação das reformas estruturais da Estratégia de Lisboa no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia – Avaliações anuais por país: Recomendação de Recomendação ao Conselho relativa à actualização de 2009 das Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade e à aplicação das políticas de emprego dos Estados Membros |
| COM(2009) 36 | | 28.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Investir hoje na Europa do futuro |
| COM(2009) 39 | | 28.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Rumo à celebração em Copenhaga de um acordo abrangente sobre as alterações climáticas |
| COM(2009) 40 | | 5.2.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa a um plano de acção da Comunidade Europeia para a conservação e gestão do tubarão |
| COM(2009) 43 | | 4.2.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas Europeu – Relatório de impacto sobre o plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno |
| COM(2009) 44 | | 4.2.2009 | Livro Verde Revisão da política relativa à RTE-T – Para uma melhor integração da Rede Transeuropeia de Transportes ao serviço da política comum de transportes |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 1

13.1.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação ex post do Programa Estatístico Comunitário 2003-2007

COM(2009) 2

20.1.2009

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório de avaliação sobre a aplicação da directiva relativa ao reforço da segurança dos portos

COM(2009) 4

1

8.1.2009

Recomendação de Decisão do Conselho que concede assistência mútua à Letónia

COM(2009) 5

20.1.2009

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação das Orientações de 2004-2005 relativas à Rede Transeuropeia de Transportes nos termos do artigo 18.o da Decisão 1692/96/CE

COM(2009) 6

16.1.2009

Relatório da Comissão – Relatório anual sobre a aplicação do Fundo Europeu das Pescas (2007)

COM(2009) 8

21.1.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Objectivos estratégicos e recomendações para a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018

COM(2009) 9

27.1.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu –Vigilância das emissões de CO2 dos automóveis na UE: dados relativos a 2005, 2006 e 2007

COM(2009) 10

21.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Comunicação e plano de acção tendo em vista a criação de um espaço europeu de transporte marítimo sem barreiras

COM(2009) 13

26.1.2009

Comunicação da Comissão Parlamento Europeu e ao Conselho Relatório anual ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as actividades da Unidade Central do Eurodac em 2007

COM(2009) 15

28.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Terceira análise estratégica do programa «Legislar melhor» na União Europeia

COM(2009) 16

28.1.2009

Documento de trabalho da Comissão – Reduzir os Encargos Administrativos na União Europeia – Anexo à Terceira Análise Estratégica do Programa «Legislar Melhor»

COM(2009) 17

28.1.2009

Documento de trabalho da Comissão – Terceiro relatório intercalar sobre a estratégia de simplificação do quadro regulador

COM(2009) 22

23.1.2009

Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 1 ao Orçamento Geral de 2009 – Mapa de despesas por secção – Secção III – Comissão

COM(2009) 25

28.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Acompanhamento dos resultados para os consumidores no mercado único Segunda edição do painel de avaliação dos mercados de consumo

COM(2009) 26

30.1.2009

Comunicação da Comissão – Criar um espaço de aviação comum com a Geórgia

COM(2009) 30

2.2.2009

Relatório da Comissão sobre o financiamento da segurança da aviação

COM(2009) 32

2.2.2009

Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 2 ao Orçamento Geral de 2009 – Secção III – Comissão

COM(2009) 33

3.2.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão-de-obra (ICM)

COM(2009) 34

28.1.2009

Aplicação das reformas estruturais da Estratégia de Lisboa no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia – Avaliações anuais por país: Recomendação de Recomendação ao Conselho relativa à actualização de 2009 das Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade e à aplicação das políticas de emprego dos Estados Membros

COM(2009) 36

28.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Investir hoje na Europa do futuro

COM(2009) 39

28.1.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Rumo à celebração em Copenhaga de um acordo abrangente sobre as alterações climáticas

COM(2009) 40

5.2.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa a um plano de acção da Comunidade Europeia para a conservação e gestão do tubarão

COM(2009) 43

4.2.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas Europeu – Relatório de impacto sobre o plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno

COM(2009) 44

4.2.2009

Livro Verde Revisão da política relativa à RTE-T – Para uma melhor integração da Rede Transeuropeia de Transportes ao serviço da política comum de transportes

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/34 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/34

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2010/C 76/16

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 20 | | 28.1.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho – Evolução tecnológica no domínio da facturação electrónica e medidas destinadas a uma maior simplificação, modernização e harmonização das regras de facturação do IVA |
| COM(2009) 42 | | 3.2.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas – Relatório sobre a aplicação do plano de acção para reforçar o papel de supervisão da Comissão no âmbito da gestão partilhada de acções estruturais |
| COM(2009) 58 | | 13.2.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões –Proposta de Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social 2009 |
| COM(2009) 64 | | 18.2.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões –Avaliação final da execução do plano de acção comunitário plurianual destinado a promover uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha |
| COM(2009) 68 | | 18.2.2009 | Relatório da Comissão à autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral. Situação em 30 de Junho de 2008 |
| COM(2009) 69 | | 12.2.2009 | Relatório Intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação |
| COM(2009) 70 | | 12.2.2009 | Relatório Intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação |
| COM(2009) 73 | | 18.2.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Estratégia Política Anual para 2010 |
| COM(2009) 76 | | 16.2.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à abertura de consultas com a Guiné nos termos do artigo 96.o do Acordo de Cotonou |
| COM(2009) 77 | | 27.2.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Igualdade entre Homens e Mulheres – 2009 |
| COM(2009) 79 | | 20.2.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu – Cinco anos de UE alargada – Resultados e desafios económicos |
| COM(2009) 82 | | 4.3.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões –Abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem |
| COM(2009) 84R | | 4.3.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Estratégia da UE de apoio à redução do risco de catástrofes nos países em desenvolvimento |
| COM(2009) 85 | | 26.2.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Região Administrativa Especial de Macau: Relatório anual de 2008 |
| COM(2009) 96 | | 24.2.2009 | Relatório da Comissão – Respostas dos Estados-Membros ao Relatório Anual do Tribunal de Contas – exercício de 2007 |
| COM(2009) 103 | | 3.3.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Melhor acesso nas zonas rurais às modernas TIC |
| COM(2009) 104 | | 25.2.2009 | Comunicação da Comissão – Reagir à crise na indústria automóvel europeia |
| COM(2009) 108 | | 5.3.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões – Infra-estruturas TIC para a ciberciência |
| COM(2009) 110 | | 6.3.2009 | Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 3 ao Orçamento Geral de 2009 – Mapa Geral de Receitas |
| COM(2009) 112 | | 6.3.2009 | Comunicação da Comissão – Relatório sobre a verificação ex ante do respeito pelo princípio da adicionalidade nas regiões elegíveis para o objectivo de Convergência no período de 2007-2013 |
| COM(2009) 114 | | 4.3.2009 | Comunicação dirigida ao Conselho da Europa da Primavera – Impulsionar a retoma europeia |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 20

28.1.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho – Evolução tecnológica no domínio da facturação electrónica e medidas destinadas a uma maior simplificação, modernização e harmonização das regras de facturação do IVA

COM(2009) 42

3.2.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas – Relatório sobre a aplicação do plano de acção para reforçar o papel de supervisão da Comissão no âmbito da gestão partilhada de acções estruturais

COM(2009) 58

13.2.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões –Proposta de Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social 2009

COM(2009) 64

18.2.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões –Avaliação final da execução do plano de acção comunitário plurianual destinado a promover uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha

COM(2009) 68

18.2.2009

Relatório da Comissão à autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral. Situação em 30 de Junho de 2008

COM(2009) 69

12.2.2009

Relatório Intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

COM(2009) 70

12.2.2009

Relatório Intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

COM(2009) 73

18.2.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Estratégia Política Anual para 2010

COM(2009) 76

16.2.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à abertura de consultas com a Guiné nos termos do artigo 96.o do Acordo de Cotonou

COM(2009) 77

27.2.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Igualdade entre Homens e Mulheres – 2009

COM(2009) 79

20.2.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu – Cinco anos de UE alargada – Resultados e desafios económicos

COM(2009) 82

4.3.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões –Abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem

COM(2009) 84R

4.3.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Estratégia da UE de apoio à redução do risco de catástrofes nos países em desenvolvimento

COM(2009) 85

26.2.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Região Administrativa Especial de Macau: Relatório anual de 2008

COM(2009) 96

24.2.2009

Relatório da Comissão – Respostas dos Estados-Membros ao Relatório Anual do Tribunal de Contas – exercício de 2007

COM(2009) 103

3.3.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Melhor acesso nas zonas rurais às modernas TIC

COM(2009) 104

25.2.2009

Comunicação da Comissão – Reagir à crise na indústria automóvel europeia

COM(2009) 108

5.3.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões – Infra-estruturas TIC para a ciberciência

COM(2009) 110

6.3.2009

Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 3 ao Orçamento Geral de 2009 – Mapa Geral de Receitas

COM(2009) 112

6.3.2009

Comunicação da Comissão – Relatório sobre a verificação ex ante do respeito pelo princípio da adicionalidade nas regiões elegíveis para o objectivo de Convergência no período de 2007-2013

COM(2009) 114

4.3.2009

Comunicação dirigida ao Conselho da Europa da Primavera – Impulsionar a retoma europeia

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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V Pareceres

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 25.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/36 |
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25.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/36

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 76/17

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«JAMBON DE L’ARDÈCHE»

N.o CE: FR-PGI-0005-0595-10.04.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Jambon de l'Ardèche»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.2 — | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2 —

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Generalidades:

O «Jambon de l’Ardèche» é um produto seco. São seleccionadas peças da perna (coxa) com 8,5 kg, no mínimo, de peso em fresco, as quais são preparadas e aparadas em redondo, salgadas por fricção manual com sal seco e solução salina, pimenta e condimentos, e seguidamente submetidas a repouso, cura e maturação durante 7 meses, no mínimo.

O «Jambon de l’Ardèche» possui forma arredondada na base, com alongamento progressivo até à mão, a qual foi previamente separada ao nível da articulação. O corte do osso do ganso é direito, paralelo ao eixo do presunto, distando 2 cm da cabeça do fémur que foi libertada. A face interior do presunto está descoberta até à base.

Secagem e maturação:

O «Jambon de l’Ardèche» é seco ao longo de várias etapas. Durante o envelhecimento procede-se a uma operação de cobertura que consiste em untar a face magra exposta de uma mistura de banha (designada por pane), especiarias e farinha de castanha de Ardèche.

A idade do «Jambon de l’Ardèche» conta-se a partir do primeiro dia de salga à saída da secadora. Pode ser de 7 meses ou menos, de 9 meses ou de 12 meses. O presunto seco, com osso, pesa, no mínimo, 6 kg.

Quanto mais velho é o presunto mais elevada é a qualidade organoléptica e, em especial, o seu aroma. Paralelamente, a perda de água aumenta e a carne torna-se firme. Por este motivo, para atingir o melhor compromisso entre o sabor e a textura do presunto seco, torna-se necessário fixar um peso seco mínimo em função da idade.

| Tempo de envelhecimento do presunto seco | Peso do presunto seco |
| --- | --- |
| 7 meses | ≥ 6 kg |
| 9 meses | ≥ 6,7 kg |
| 12 meses | ≥ 7,3 kg |

Tempo de envelhecimento do presunto seco

Peso do presunto seco

7 meses

≥ 6 kg

9 meses

≥ 6,7 kg

12 meses

≥ 7,3 kg

O tempo de envelhecimento é indicado ao consumidor no rótulo do «Jambon de l’Ardèche».

Fumagem (etapa facultativa):

O presunto seco pode ser submetido a fumagem ligeira após fabrico. A operação é facultativa, realizada a seco em gerador de fumo, exclusivamente com madeira de castanho. Quando efectuada, reforça o aspecto tradicional do presunto.

Em tais casos, o rótulo é completado com a menção «Fumé à sec au bois de châtaignier» (fumado a seco com madeira de castanho).

Características organolépticas:

O «Jambon de l’Ardèche» caracteriza-se pela textura macia e agradável, ligeiramente mais firme à superfície.

O produto apresenta secção magra de cor vermelho-escura ou púrpura, podendo ostentar gordura intramuscular ligeira e uma cobertura branca de gordura de espessura variável (1 cm a 2 cm).

O «Jambon de l’Ardèche» caracteriza-se por um acentuado sabor a carne ligeiramente salgado e condimentado. O cheiro e o sabor afirmam-se com o envelhecimento, associando um ligeiro perfume de castanha disseminado até ao âmago do presunto pela operação de cobertura. Ambos testemunham a riqueza dos aromas típicos do presunto seco de montanha.

Características físico-químicas:

As características físico-químicas do produto pronto para consumo têm de respeitar os valores regulamentares.

Além disso, o Aw do produto seco não pode ultrapassar 0,91.

Apresentação do produto:

O «Jambon de l’Ardèche», após maturação, pode ter a seguinte apresentação:

Inteiro com osso: sem mão, separada no presunto fresco.

Inteiro sem osso: aberto, desossado, cosido e prensado em forma (operação de moldagem do presunto).

O produto pode ser comercializado de diferentes formas:

| — | Presunto inteiro com osso, nu ou acondicionado em saco de tela de algodão (singalette) |
| --- | --- |

—

Presunto inteiro com osso, nu ou acondicionado em saco de tela de algodão (singalette)

| — | Presunto inteiro desossado, enformado e acondicionado em vácuo |
| --- | --- |

—

Presunto inteiro desossado, enformado e acondicionado em vácuo

| — | 1⁄2 ou 1⁄4 de presunto desossado, acondicionado em vácuo |
| --- | --- |

—

1⁄2 ou 1⁄4 de presunto desossado, acondicionado em vácuo

| — | Presunto inteiro desossado, sem courato, sem gordura, enformado e acondicionado em vácuo |
| --- | --- |

—

Presunto inteiro desossado, sem courato, sem gordura, enformado e acondicionado em vácuo

| — | 1⁄2 ou 1⁄4 de presunto desossado, sem courato, sem gordura, enformado e acondicionado em vácuo |
| --- | --- |

—

1⁄2 ou 1⁄4 de presunto desossado, sem courato, sem gordura, enformado e acondicionado em vácuo

| — | Fatias de presunto em tabuleiro, embaladas em vácuo ou atmosfera controlada em embalagem adequada |
| --- | --- |

—

Fatias de presunto em tabuleiro, embaladas em vácuo ou atmosfera controlada em embalagem adequada

Independentemente da apresentação, o «Jambon de l’Ardèche» possui os mesmos sinais distintivos e foi sujeito a idêntica selecção.

3.3.   Matérias-primas:

A matéria-prima provém de suínos de carne e/ou de suínos de carcaças pesadas com as seguintes características:

| | As únicas peças de suíno autorizadas para a preparação do «Jambon de l’Ardèche» são as que se apresentem no estado fresco, originárias da UE (animais nascidos, criados e abatidos na União Europeia). |
| --- | --- |

As únicas peças de suíno autorizadas para a preparação do «Jambon de l’Ardèche» são as que se apresentem no estado fresco, originárias da UE (animais nascidos, criados e abatidos na União Europeia).

| | A carne respeita na íntegra os seguintes critérios:






  — | Suínos de carne:






  — | Peso da carcaça quente após o abate: entre 72 kg e 89 kg |
| --- | --- | --- | --- |

A carne respeita na íntegra os seguintes critérios:

—

Suínos de carne:

—

Peso da carcaça quente após o abate: entre 72 kg e 89 kg

| — | Idade mínima de abate: 172 dias |
| --- | --- |

—

Idade mínima de abate: 172 dias

| — | Teor de músculo das peças (TMP): entre 53 % e 63 % |
| --- | --- |

—

Teor de músculo das peças (TMP): entre 53 % e 63 %

| — | Suínos de carcaça pesada:






  — | Peso da carcaça quente: igual ou superior a 90 kg |
| --- | --- | --- |

—

Suínos de carcaça pesada:

—

Peso da carcaça quente: igual ou superior a 90 kg

| — | Idade média de abate: 182 dias |
| --- | --- |

—

Idade média de abate: 182 dias

| — | Teor de músculo das peças (TMP): entre 53 % e 63 % |
| --- | --- |

—

Teor de músculo das peças (TMP): entre 53 % e 63 %

| | Todos os suínos (de carne e de carcaça pesada) têm obrigatoriamente de responder a determinadas especificações:






  — | Genética:






  — | Suínos descendentes de progenitores originários de organismos de selecção porcina ou de centros de inseminação artificial acreditados, |
| --- | --- | --- | --- |

Todos os suínos (de carne e de carcaça pesada) têm obrigatoriamente de responder a determinadas especificações:

—

Genética:

—

Suínos descendentes de progenitores originários de organismos de selecção porcina ou de centros de inseminação artificial acreditados,

| — | Nos restantes casos, o teor de suínos de carne sensíveis ao halotano é < 3 %, estando os animais indemnes do alelo RN- (frequência nula). |
| --- | --- |

—

Nos restantes casos, o teor de suínos de carne sensíveis ao halotano é < 3 %, estando os animais indemnes do alelo RN- (frequência nula).

| | A peça de presunto fresco utilizada não pode pesar menos de 8,5 kg frescos depois de cortada e aparada. |
| --- | --- |

A peça de presunto fresco utilizada não pode pesar menos de 8,5 kg frescos depois de cortada e aparada.

| | As peças que apresentem defeitos visíveis (abcessos, gordura mole e untuosa, carne exsudada, substâncias exógenas, fracturas, etc.) são eliminadas. Além disso, exige-se que a gordura seja de cor branca. O presunto não pode apresentar defeitos de depilação, o courato não pode apresentar rasgões nem queimaduras, pontos de sangue, manchas de derrames, hematomas, equimoses, fracturas nem abcessos. Estes defeitos de aspecto estão limitados a 5 % de peças com um ou vários defeitos. |
| --- | --- |

As peças que apresentem defeitos visíveis (abcessos, gordura mole e untuosa, carne exsudada, substâncias exógenas, fracturas, etc.) são eliminadas. Além disso, exige-se que a gordura seja de cor branca. O presunto não pode apresentar defeitos de depilação, o courato não pode apresentar rasgões nem queimaduras, pontos de sangue, manchas de derrames, hematomas, equimoses, fracturas nem abcessos. Estes defeitos de aspecto estão limitados a 5 % de peças com um ou vários defeitos.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Todos os suínos (de carne e de carcaça pesada) têm igualmente de responder às seguintes exigências em matéria de alimentação:

| — | Rações compostas, no mínimo, por 60 % de cereais e derivados |
| --- | --- |

—

Rações compostas, no mínimo, por 60 % de cereais e derivados

| — | Proibição de utilização de aditivos zootécnicos de factor de crescimento durante toda a vida dos animais |
| --- | --- |

—

Proibição de utilização de aditivos zootécnicos de factor de crescimento durante toda a vida dos animais

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As etapas de fabrico, desde a salga ao envelhecimento (salga, fricção, lavagem, repouso ou maturação, secagem, envelhecimento), bem como a fumagem eventual na fase final de fabrico, têm de ser obrigatoriamente realizadas na área geográfica da IGP, visto serem determinantes para a especificidade do produto.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Sem objecto

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

| — | Denominação de venda: «Jambon de l'Ardèche» |
| --- | --- |

—

Denominação de venda: «Jambon de l'Ardèche»

| — | Período de envelhecimento (7, 9, ou 12 meses) |
| --- | --- |

—

Período de envelhecimento (7, 9, ou 12 meses)

| — | Quando aplicável: «Fumé à sec au bois de châtaignier» (fumado a seco com madeira de castanho) |
| --- | --- |

—

Quando aplicável: «Fumé à sec au bois de châtaignier» (fumado a seco com madeira de castanho)

| — | Logótipo IGP |
| --- | --- |

—

Logótipo IGP

| — | Menção «Indication Géographique Protégée» |
| --- | --- |

—

Menção «Indication Géographique Protégée»

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica está situada no Sueste de França, na região Rhône-Alpes.

Limita-se às 212 comunas do departamento de Ardèche, situadas na zona montanhosa definida na Lei 8530, de 9 de Janeiro de 1985, com a nova redacção que lhe foi dada pelo diploma de 28 de Maio de 1997.

Encontra-se delimitada a Leste pelo extremo oriental do Maciço Central e estende-se a Oeste para a serra de Vivarais, Boutières e Ardèche, com o maciço de Coiron (excepto a fachada meridional) no centro e, mais a Sul, pelo maciço de Tanargue e o pico de Vivarais Cévénol, até à extremidade sul.: Accons, Aizac, Ajoux, Albon, Alboussière, Alissas, Annonay, Antraigues sur Volane, Arcens, Arlebosc, Asperjoc, Astet, Aubignais, Barnas, Béage, Beaumont, Beauvene, Berzeme, Boffres, Borée, Borne, Bosas, Boucieu le roi, Boulieu les Annonay, Burzet, Cellier du luc, Chalencon, Chambon, Champis, Chaneac, Chassiers, Chateauneuf de Vernoux, Chazeaux, Le Cheylard, Chirols, Colombier le Jeune, Colombier le Vieux, Coucouron, Coux, Le Crestet, Creysseilles, Cros de Georand, Darbres, Desaignes, Devesset, Dompnac, Dornas, Dunières sur Eyrieux, Empurany, Fabras, Faugeres, Flaviac, Freyssenet, Genestelle, Gilhac et Bauzac, Gilhoc sur Ormèze, Gluiras, Gourdot, Gravières, Intres, Issamoulenc, Issanlas, Issarlès, Jaujac, Jaunac, Joannas, Juvinas, Labastide de Juvinas, Labatie d’Andaure, Laboule, Lac d’Issarlès, Lachamp Raphaël, La Chapelle Graillouse, La chapelle sous chanéac, Lafarre, Lalevade d’Ardèche, Lalouvesc, Lamastre, Lanarce, Laval d’Aurelle, Laveyrune, Lavillatte, Laviolle, Lentilleres, Lesperon, Loubaresse, Lyas, Malarce sur la Thines, Malbosc, Marcols les eaux, Mariac, Mars, Mayres, Mazais l’abbaye, Meyrac, Mezilhac, Mirabelle, Monestier, Montpezat sous bauzon, Montselgues, Nonières, Nozières, Ollières sur Eyrieux, Pailharès, Payzac, Pereyres, Plagnac, Planzolles, Plats, Pont de la beaume, Pourcheres, Prades, Pranles, Preaux, Privas, Prunet, Ribes, Rochepaule, Rocher, Rochessauve, Rochette, Rocles, Roiffieux, Roux, Sablières, Sagnes et Coudoulet, Saint Agrève, Saint Alban d’Ay, Saint Alban en Montagne, Saint Andéol de Fourchades, Saint Andéol de Vals, Saint André en Vivarais, Saint André Lachamp, Saint Apollinaire de Rias, Saint Barthélémy le Meil, Saint Barthélémy le Pin, Saint Barthélémy le Plain, Saint Basile, Saint Bauzile, Saint Christol, Saint Cierge la Serre, Saint Cierge sous le Cheylard, Saint Cirgues de Prades, Saint Cirgues en Montagne, Saint Clément, Saint Etienne de Boulogne, Saint Etienne de Lugdarès, Saint Etienne de Serre, Sainte Eulalie, Saint Félicien, Saint Fortunat sur Eyrieux, Saint Genes Lachamp, Saint Gineis en Coiron, Saint Jean Chambre, Saint Jean le Centenier, Saint Jean Roure, Saint Jeure d’Andaure, Saint Joseph des Baucs, Saint Julien Boutières, Saint Julien de Serre, Saint Julien du Gua, Saint Julien Labrousse, Saint Julien Vocance, Saint Laurent du Pape, Saint Laurent Les Bains, Saint Laurent sous coiron, Saint Marcel les Annonay, Sainte Marguerite la Figère, Saint Martial, Saint Martin de Valamas, Saint Martin sur Lauezon, Saint Maurice en Chalencon, Saint Melany, Saint Michel d’Aurance, Saint Michel de Boulogne, Saint Michel de Chabrillanoux, Saint Pierre de Colombier, Saint Pierre Laroche, Saint Pierre Saint Jean, Saint Pierre sur Doux, Saint Pierreville, Saint Pons, Saint Priest, Saint Prix, Saint Romain de Lerps, Saint Sauveur de Montagut, Saint Sylvestre, Saint Symphorien de Mahun, Saint Victor, Saint Vincent de Durfort, Salleles, Sanilhac, Satillieu, Savas, Sceautres, Silhac, Souche, Tauriers, Thuets, Toulaud, Usclades et Rieutord, Valgorge, Vals les Bains, Vanosc, Les Vans, Vaudevant, Vernon, Vernoux en Vivarais, Vesseaux, Veyras, Villevocance, Vocance.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área geográfica é composta por montanhas e planaltos elevados de relevo acidentado e batidos pelo vento.

Encontra-se delimitada a Leste pelo extremo oriental do Maciço Central e estende-se a Oeste para a serra de Vivarais, Boutières e Ardèche, com o maciço de Coiron (excepto a fachada meridional) no centro e, mais a Sul, pelo maciço de Tanargue e o pico de Vivarais Cévénol, até à extremidade sul de Vans e de Malbosc.

A altitude varia entre 500 e 1 700 metros, em média. A área é arborizada, de Norte para o Centro, por abetos e castanheiros, com vegetação mais arbustiva para Sul. O clima é continental/semi-continental: frio e seco em altitude, com invernos rigorosos e verões curtos e soalheiros.

Para respeitar o período longo de envelhecimento com as devidas condições de aeração e temperatura, o fabrico do presunto seco processava-se antigamente em zona montanhosa, por aí estarem reunidas as condições necessárias durante a maior parte do ano.

O envelhecimento em zona de montanha perpetuou-se, mantendo-se hoje uma característica forte da produção, tal como a utilização, na operação de cobertura, de farinha de castanha de Ardèche, e o recurso exclusivo, em caso de fumagem, a madeira de castanho, de predominância local (a região de Ardèche é o maior produtor de castanha de França, detendo 50 % da produção nacional).

A área geográfica caracteriza-se, ainda hoje, por uma forte implantação de pequenas e médias empresas de charcutaria, muitas vezes centenárias, que, ao longo das séculos e das gerações, souberam transmitir a sua história e o seu saber na zona onde as condições geográficas e climáticas eram propícias.

5.2.   Especificidade do produto:

A especificidade do «Jambon de l’Ardèche» passa simultaneamente pela reputação ancestral do produto e da charcutaria de Ardèche em geral e pelo saber específico que garante a melhor expressão do seu aroma e paladar.

Reputação do «Jambon de l’Ardèche»

O «Jambon de l’Ardèche» construiu a sua reputação ao longo dos séculos. No século XVI começam a surgir menções a «tuades», verdadeiras tradições festivas que permitiam «viver no Inverno de restos e raspas». Preparavam-se então «morcelas, toucinho, chouriço, salsichas» de acordo com as tradições regionais «em terra onde abundava a castanha, suspendendo-se o toucinho e o presunto junto das castanhas que se secavam ao fumeiro». As casas de campo transformavam-se então em verdadeiras despensas. Mazon, nos seus escritos de viagem no Haut Vivarais, maravilhava-se com os «tectos forrados de toucinho, presuntos, mão de porco e fiadas de salsichas».

Esta herança do passado perpetuou-se com a contribuição de cada geração, que soube transmitir exigências e saber.

É, pois, no coração desta terra e destas montanhas ricas em história, tradições e saber que o «Jambon de l'Ardèche» ganhou a reputação que granjeia, transmitida desde o século XVI, primeiro por Olivier de Serres, pai da agricultura francesa, que explicava, nas suas obras, como fabricar o presunto, depois por Charles Forot, célebre poeta local, e por Curnonsky, que baptizou Ardèche como «Paraíso dos apreciadores de comida» e uma pequena aldeia da região como «a Meca da charcutaria».

A partir do século XX, com o desenvolvimento do turismo gastronómico, o presunto de Ardèche passou a ser reconhecido como um dos produtos tradicionais que fazem parte do património culinário francês. É famoso em França, na Europa e além-Europa.

Saber aplicado na elaboração do presunto:

Impera em Ardèche uma verdadeira cultura do porco, enraizada nas tradições do século XVI. A receita utilizada respeita o saber ancestral e permite que o presunto atinja, no final do envelhecimento, plena maturidade fisiológica e expressão gustativa ideal.

Esta receita traduz-se pela selecção rigorosa de matérias-primas, salga manual com sal seco, cobertura com farinha de castanha local e envelhecimento durante, no mínimo, 7 meses, adaptado ao peso do presunto.

Cada unidade utilizada para o fabrico do «Jambon de l’Ardèche» constitui exclusivamente uma perna (coxa) de porco fresca. A qualidade da carne fresca, em especial a qualidade da carne magra e da gordura, é garantida pela selecção rigorosa das peças, bem como pelos critérios aplicados à matéria-prima (alimentação tradicional à base de cereais, critérios genéticos, idade de abate e peso das carcaças, teor de carne magra). Efectuada a selecção, as peças são salgadas por fricção manual com sal seco e solução salina, pimenta e especiarias. A solução salina (mistura natural de nitratos) é o único aditivo autorizado. O presunto é em seguida submetido a uma fase obrigatória de cura, após a qual decorre a secagem.

Durante a fase de envelhecimento, o presunto é coberto com uma mistura de banha, especiarias e farinha de castanha de Ardèche. Decorrido o envelhecimento, o presunto seco com osso apresenta 7, 9, ou o 12 kg, consoante a duração daquele.

Pode então ocorrer, opcionalmente, uma operação de fumagem, em fumeiro de madeira de castanho colocada em gerador de fumo. É proibida a utilização de aroma de fumo.

Qualidade determinada: características visuais, aromáticas e gustativas especiais.

O «Jambon de l’Ardèche» resulta de uma selecção da matéria-prima e de uma receita de fabrico tradicional e específico que lhe confere as suas características específicas.

O «Jambon de l’Ardèche» caracteriza-se pela textura macia e agradável, ligeiramente mais firme à superfície.

O produto apresenta secção magra de cor vermelho-escura, podendo ostentar gordura intramuscular ligeira e uma cobertura branca de gordura de espessura variável (1 cm a 2 cm). O cheiro que possui testemunha da riqueza de aromas típica do presunto seco de montanha, de envelhecimento longo.

A cobertura alia um ligeiro perfume de castanha, disseminado até ao âmago do presunto pela operação de cobertura, a um sabor acentuado a carne, ligeiramente salgado e condimentado, com notas de avelã.

A fumagem com madeira de castanho reforça o aspecto tradicional do presunto.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A região de Ardèche é famosa desde há muito pelos seus diversos produtos de charcutaria derivados da carne de porco e, em especial, pelo presunto, que é seco. As zonas de montanha de Ardèche reúnem todas as condições naturais (temperatura, higrometria, vento) propícias à produção de charcutaria e ao envelhecimento em ambiente natural.

A ancestralidade da produção contribuiu para o aperfeiçoamento do saber na produção de presunto seco, visível na grande influência que exerce ainda hoje na escolha da carne utilizada e nos métodos tradicionais de fabrico que atestam a experiência própria da região: a salga por fricção manual com sal seco e a cobertura, também manual, com farinha de castanha de Ardèche. O fabrico do «Jambon de l’Ardèche» exige tempo de secagem particularmente longo e esteve sempre intimamente ligado ao meio. O envelhecimento na zona de montanha perpetuou-se, mantendo-se hoje uma característica importante do fabrico deste presunto.

Tradicionalmente, a charcutaria sempre recorreu à madeira de castanho, abundante na zona de montanha. O castanheiro, que sempre ocupou vastas áreas da zona montanhosa de Ardèche, é uma árvore produtiva, sendo a região de Ardèche o maior produtor de castanha de França, com cerca de 50 % da produção nacional. A farinha de castanha é naturalmente utilizada pelos charcuteiros como ingrediente principal para a cobertura das partes magras do presunto.

Para reforçar o aspecto tradicional do presunto, este pode ser fumado a seco, autorizando-se para tal a utilização de madeira de castanho (e de nenhuma outra).

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://www.inao.gouv.fr/repository/editeur/pdf/CDCIGP/CDCJambonDeLArdeche.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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