# Jornal Oficial C 96/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.096.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 96 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano16 de Abril de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.096.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 96

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano16 de Abril de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 096/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5676 — Sevenone Media/G+J Electronic Media Service/Tomorrow Focus Portal/IP Deutschland/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 096/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5788 — Sharp/Enel Green Power/JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 096/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5676 — Sevenone Media/G+J Electronic Media Service/Tomorrow Focus Portal/IP Deutschland/JV) (
  1
  )

1

1

2010/C 096/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5788 — Sharp/Enel Green Power/JV) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 096/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 096/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 096/03

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 096/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

3

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 096/05 | Auxílio estatal — Grécia — Auxílio estatal C 2/10 (ex NN 62/09) — Auxílio estatal a favor da Aluminium of Greece S.A. — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 7 |
| 2010/C 096/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5827 — ELIA/IFM/50HERTZ) (
  1
  ) | 17 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 096/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |
| 2010/C 096/08 | Aviso à atenção do Dr. Muthanna Harith Al-Dari que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (UE) n.o 290/2010 da Comissão | 23 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 096/05

Auxílio estatal — Grécia — Auxílio estatal C 2/10 (ex NN 62/09) — Auxílio estatal a favor da Aluminium of Greece S.A. — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

7

2010/C 096/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5827 — ELIA/IFM/50HERTZ) (
  1
  )

1

17

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 096/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

18

2010/C 096/08

Aviso à atenção do Dr. Muthanna Harith Al-Dari que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (UE) n.o 290/2010 da Comissão

o

o

o

o

o

23

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2010/C 096/09 | Rectificação à Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (JO C 93 de 13.4.2010) | 25 |

Rectificações

2010/C 096/09

Rectificação à Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (JO C 93 de 13.4.2010)

o

o

(JO C 93 de 13.4.2010)

25

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5676 — Sevenone Media/G+J Electronic Media Service/Tomorrow Focus Portal/IP Deutschland/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 96/01

Em 21 de Janeiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5676. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5676.

---

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5788 — Sharp/Enel Green Power/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 96/02

Em 7 de Abril de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5788. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5788.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/2 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Abril de 2010

2010/C 96/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3544 |
| JPY | iene | 126,18 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4428 |
| GBP | libra esterlina | 0,87735 |
| SEK | coroa sueca | 9,7069 |
| CHF | franco suíço | 1,4343 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9520 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,085 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 263,30 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7082 |
| PLN | zloti | 3,8583 |
| RON | leu | 4,1411 |
| TRY | lira turca | 2,0040 |
| AUD | dólar australiano | 1,4513 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3536 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5119 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8972 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8612 |
| KRW | won sul-coreano | 1 500,18 |
| ZAR | rand | 9,9854 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2451 |
| HRK | kuna croata | 7,2590 |
| IDR | rupia indonésia | 12 200,43 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3192 |
| PHP | peso filipino | 60,072 |
| RUB | rublo russo | 39,3300 |
| THB | baht tailandês | 43,679 |
| BRL | real brasileiro | 2,3741 |
| MXN | peso mexicano | 16,5712 |
| INR | rupia indiana | 60,1920 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3544

JPY

iene

126,18

DKK

coroa dinamarquesa

7,4428

GBP

libra esterlina

0,87735

SEK

coroa sueca

9,7069

CHF

franco suíço

1,4343

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9520

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,085

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

263,30

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7082

PLN

zloti

3,8583

RON

leu

4,1411

TRY

lira turca

2,0040

AUD

dólar australiano

1,4513

CAD

dólar canadiano

1,3536

HKD

dólar de Hong Kong

10,5119

NZD

dólar neozelandês

1,8972

SGD

dólar de Singapura

1,8612

KRW

won sul-coreano

1 500,18

ZAR

rand

9,9854

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2451

HRK

kuna croata

7,2590

IDR

rupia indonésia

12 200,43

MYR

ringgit malaio

4,3192

PHP

peso filipino

60,072

RUB

rublo russo

39,3300

THB

baht tailandês

43,679

BRL

real brasileiro

2,3741

MXN

peso mexicano

16,5712

INR

rupia indiana

60,1920

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/3 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/3

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 96/04

N.o de auxílio: XA 283/09

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Badger Vaccine Deployment Project (England)

Base jurídica: Veterinary Surgeons Act 1966, Wildlife and Countryside Act 1981, and the Protection of Badgers Act 1992.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| Ano | Total das despesas previstas |
| --- | --- |
| 2010 | 52 000 GBP |
| 2010/2011 | 1 334 000 GBP |
| 2011/2012 | 1 266 000 GBP |
| 2012/2013 | 1 255 000 GBP |
| 2013/2014 | 1 255 000 GBP |
| 2014/2015 | 1 255 000 GBP |
| 2015/2016 | 788 000 GBP |
| Total | 7 205 000 GBP |

Ano

Total das despesas previstas

2010

52 000 GBP

2010/2011

1 334 000 GBP

2011/2012

1 266 000 GBP

2012/2013

1 255 000 GBP

2013/2014

1 255 000 GBP

2014/2015

1 255 000 GBP

2015/2016

788 000 GBP

Total

7 205 000 GBP

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade do auxílio é de 100 %, em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: 1 de Abril de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 1 de Abril de 2010 e terminará em 31 de Outubro de 2016.

Objectivo do auxílio: Prevenção e erradicação da tuberculose nos bovinos mediante a redução do número de texugos infectados com TB. O auxílio será concedido por meio de serviços subvencionados: custo e administração da vacina. Não implicará pagamentos directos em dinheiro aos agricultores.

O auxílio será concedido sob a forma de um serviço, em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: O regime abrange as explorações agrícolas do sector da pecuária.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Organismo oficial responsável pelo regime:

Defra

Nobel House

17 Smith Square

London

England

SW1P 3JR

UNITED KINGDOM

Organização gestora do regime:

Defra

Nobel House

17 Smith Square

London

England

SW1P 3JR

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://fera.defra.gov.uk/wildlife/ecologyManagement/bvdp/index.cfm

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 284/09

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Northern Irland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Biomass Processing Challenge Fund (Northern Ireland)

Base jurídica: Biomass Processing Challenge Fund Regulations (Northern Ireland) 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 9 milhões de libras esterlinas durante 4 anos (2010-2013).

Intensidade máxima dos auxílios: 40 % em conformidade com o n.o 2, alínea b), do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Data de execução: A partir de 11 de Janeiro de 2010, inclusive.

Duração do regime ou do auxílio individual: Janeiro de 2010-Março de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é preservar e melhorar o ambiente natural [n.o 3, alínea d), do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão]. Os custos elegíveis são os definidos no n.o 4 do artigo 4.o.

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas da Irlanda do Norte que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Department of Agriculture and Rural Development |
| --- |
| Climate Change and Renewable Energy Branch |
| Room 651 |
| Dundonald House |
| Upper Newtownards Road |
| Belfast |
| BT4 3SB |
| Northern Ireland |
| UNITED KINGDOM |

Department of Agriculture and Rural Development

Climate Change and Renewable Energy Branch

Room 651

Dundonald House

Upper Newtownards Road

Belfast

BT4 3SB

Northern Ireland

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.dardni.gov.uk/index/grants-and-funding/proposed-biomass-processing-challenge-fund.htm

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 289/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Thüringen (DEG0)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Beihilfen der Thüringer Tierseuchenkasse

Base jurídica: § 7 Abs. 2 und § 20 Thüringer Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz (Thüringer Tierseuchengesetz -ThürTierSG-; GVBl. 2001, S. 43, letzte Fassung GVBl. 2005, S. 109) in Verbindung mit der Satzung über Beihilfen der Thüringer Tierseuchenkasse (Beihilfesatzung in der Fassung der 2. Änderungssatzung vom 9.12.2009)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Valor total de aproximadamente 2,753 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 %.

Data de execução: A partir de 1 de Janeiro de 2010, mas não antes de a Comissão Europeia emitir o número de identificação.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio:

| — | Compensação por despesas efectuadas pelos agricultores para realização de controlos sanitários, análises e outras medidas de rastreio, compra e administração de vacinas e medicamentos no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais, na acepção do n.o 7 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — n.o 1 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006; |
| --- | --- |

—

Compensação por despesas efectuadas pelos agricultores para realização de controlos sanitários, análises e outras medidas de rastreio, compra e administração de vacinas e medicamentos no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais, na acepção do n.o 7 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — n.o 1 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006;

| — | Compensação por perdas sofridas pelos agricultores em resultado de doenças dos animais, na acepção do n.o 7 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — n.o 2 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. |
| --- | --- |

—

Compensação por perdas sofridas pelos agricultores em resultado de doenças dos animais, na acepção do n.o 7 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — n.o 2 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Despesas elegíveis: Ver anexo 1 do Satzung über Beihilfen der Thüringer Tierseuchenkasse (Beihilfesatzung).

Sector(es) em causa: Pecuária (Sector NACE A104).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Thüringer Tierseuchenkasse |
| --- |
| Victor-Goerttler-Straße 4 |
| 07745 Jena |
| DEUTSCHLAND |
| E-mail: direkt@thueringertierseuchenkasse.de |

Thüringer Tierseuchenkasse

Victor-Goerttler-Straße 4

07745 Jena

DEUTSCHLAND

E-mail: direkt@thueringertierseuchenkasse.de

Endereço do sítio web: Satzung über Beihilfen der Thüringer Tierseuchenkasse (Beihilfesatzung):

http://www.thueringertierseuchenkasse.de/Download/Beihilfesatzung2010

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 290/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Entschädigung für Legehennen in Beständen mit Salmonellen-Befund

Base jurídica:

| 1. | Regulamento (CE) n.o 2160/2003, de 17 de Novembro de 2003 (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1). |
| --- | --- |

1.

Regulamento (CE) n.o 2160/2003, de 17 de Novembro de 2003 (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1).

| 2. | Verordnung zum Schutz gegen bestimmte Salmonelleninfektionen beim Haushuhn (Hühner-Salmonellen-Verordnung) de 6 de Abril de 2009 (BGBl. I S. 752). |
| --- | --- |

2.

Verordnung zum Schutz gegen bestimmte Salmonelleninfektionen beim Haushuhn (Hühner-Salmonellen-Verordnung) de 6 de Abril de 2009 (BGBl. I S. 752).

| 3. | Leitlinien zum Schutz schleswig-holsteinischer Legehennenbestände vor dem Eintrag und der Verbreitung von Salmonellen der Typen S. enteritidis und S. typhimurium (Amtsbl. Schl.-H. 2009 S. 687). |
| --- | --- |

3.

Leitlinien zum Schutz schleswig-holsteinischer Legehennenbestände vor dem Eintrag und der Verbreitung von Salmonellen der Typen S. enteritidis und S. typhimurium (Amtsbl. Schl.-H. 2009 S. 687).

| 4. | Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Bekämpfung von Salmonellen in Legehennenbeständen (Legehennen-Salmonellen-Beihilfe-Richtlinien). |
| --- | --- |

4.

Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Bekämpfung von Salmonellen in Legehennenbeständen (Legehennen-Salmonellen-Beihilfe-Richtlinien).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 130 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %.

Data de execução: Após a data de publicação das informações sintéticas sobre o regime de auxílio na internet.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A salmonelose faz parte da lista que consta do anexo à Decisão 90/424/CE do Conselho.

A isenção baseia-se no n.o 2 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e, por conseguinte, é compatível com o mercado comum na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o, do Tratado CE.

O objectivo da medida é atribuir uma compensação, de metade do valor do mercado, pelos animais abatidos na sequência de infecções de salmonela identificadas oficialmente, em conformidade com as directrizes.

Sector(es) em causa: Agricultura.

São elegíveis as pequenas e médias explorações agrícolas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2206 da Comissão.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein |
| --- |
| Mercatorstraße 3 |
| 24106 Kiel |
| DEUTSCHLAND |

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3

24106 Kiel

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.schleswig-holstein.de/UmweltLandwirtschaft/DE/LandFischRaum/11_ZPLR/PDF/Beihilfe_Salmonellen,templateId=raw,property=publicationFile.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 291/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Beihilfen für die Ausmerzung von Rindern bei einer Infektion mit dem Bovinen Virusdiarrhoe-Virus.

Base jurídica:

| 1. | Landesverordnung zum Schutz der Rinder vor einer Infektion mit dem Bovinen Virusdiarrhoe-Virus (BVDV-Verordnung). |
| --- | --- |

1.

Landesverordnung zum Schutz der Rinder vor einer Infektion mit dem Bovinen Virusdiarrhoe-Virus (BVDV-Verordnung).

| 2. | Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zum Schutz der Rinder vor einer Infektion mit dem Bovinen Virusdiarrhoe-Virus (BVD-Beihilfe-Richtlinien). |
| --- | --- |

2.

Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zum Schutz der Rinder vor einer Infektion mit dem Bovinen Virusdiarrhoe-Virus (BVD-Beihilfe-Richtlinien).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 80 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: O auxílio é concedido a partir da data de publicação na internet das informações sintéticas sobre o regime de auxílios.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A diarreia vírica dos bovinos consta da lista da OIE.

A isenção baseia-se no n.o 2 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e, por conseguinte, é compatível com o mercado comum na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o, do Tratado CE.

O objectivo da medida é o auxílio ao abate de bovinos infectados de forma persistente com o vírus da diarreia vírica dos bovinos.

Sector(es) em causa: Agricultura.

Os proprietários de bovinos elegíveis para auxílio são as pequenas e médias explorações agrícolas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein |
| --- |
| Mercatorstraße 3 |
| 24106 Kiel |
| DEUTSCHLAND |

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3

24106 Kiel

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.schleswig-holstein.de/UmweltLandwirtschaft/DE/LandFischRaum/11_ZPLR/PDF/BVD_Beihilfe_RiLi,templateId=raw,property=publicationFile.pdf

Outras informações: —

---

V Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/7 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/7

---

AUXÍLIO ESTATAL — GRÉCIA

Auxílio estatal C 2/10 (ex NN 62/09) — Auxílio estatal a favor da Aluminium of Greece S.A.

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 96/05

Por carta de 27 de Janeiro de 2010, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou à Grécia a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 108.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e do ofício que o acompanha, as suas observações sobre as medidas em relação às quais a Comissão inicia o procedimento, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Estas observações serão comunicadas à Grécia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

A Comissão recebeu uma carta de denúncia de 3 de Julho de 2008 cujo autor deseja manter o anonimato, e uma carta de 24 de Julho de 2008 de um grupo de quatro sindicatos e associações de consumidores da Grécia, a saber, GENOP/DEI, INKA, EKPOIZO e associação nacional de sindicatos para a defesa dos cidadãos, consumidores e mutuários, relativamente a uma série de alegados auxílios estatais concedidos à «Aluminium of Greece S.A.» (designada seguidamente Aluminium of Greece), «Aluminium S.A.» (designada seguidamente Aluminium) e «Endesa Hellas S.A.» (designada seguidamente Endesa).

DESCRIÇÃO DO BENEFICIÁRIO E DAS MEDIDAS DE AUXÍLIO

A Aluminium of Greece foi criada em 1960. Em Julho de 2007, foi dividida em dois sectores para a produção de alumínio e de energia, sendo as empresas Aluminium e Endesa Hellas as respectivas sucessoras. Tratava-se de uma grande empresa, que se dedicava à produção de alumínio como matéria-prima, tendo 1 047 trabalhadores em 31 de Dezembro de 2006 e um volume de negócios anual de 471 milhões de EUR (em comparação com 382 milhões de EUR em 2005). A Aluminium é uma grande empresa, com 1 005 trabalhadores em 31 de Dezembro de 2008 e um volume de negócios anual de 469 milhões de EUR (em comparação com 353 milhões de EUR em 2007). A Endesa Hellas tinha em 2008 um volume de negócios anual de 1,4 milhões de EUR.

Segundo os autores da denúncia, as empresas Aluminium of Greece e as suas sucessoras Aluminium e Endesa Hellas receberam um conjunto de auxílios estatais concedidos sob as seguintes formas:

| 1. | Vários privilégios concedidos pelo Estado grego aquando da criação da empresa em 1960, a saber, uma isenção fiscal, o adiamento de obrigações fiscais, a concessão de empréstimos em condições privilegiadas, a expropriação de terrenos, a afectação exclusiva de uma zona costeira e marítima e preços inferiores da electricidade. |
| --- | --- |

1.

Vários privilégios concedidos pelo Estado grego aquando da criação da empresa em 1960, a saber, uma isenção fiscal, o adiamento de obrigações fiscais, a concessão de empréstimos em condições privilegiadas, a expropriação de terrenos, a afectação exclusiva de uma zona costeira e marítima e preços inferiores da electricidade.

| 2. | Três subvenções a favor da construção de três unidades de produção de electricidade para consumo próprio, em combinação com a última alteração das licenças correspondentes à passagem do consumo próprio para a utilização comercial, com uma cláusula de recuperação das subvenções concedidas, bem como a sua transferência para a Endesa Hellas. |
| --- | --- |

2.

Três subvenções a favor da construção de três unidades de produção de electricidade para consumo próprio, em combinação com a última alteração das licenças correspondentes à passagem do consumo próprio para a utilização comercial, com uma cláusula de recuperação das subvenções concedidas, bem como a sua transferência para a Endesa Hellas.

| 3. | O custo de construção de um gasoduto da Aluminium of Greece, pago parcialmente pela Public Gas Corporation (designada seguidamente PGC). A PGC é uma empresa detida em 65 % pelo Estado e por este controlada. |
| --- | --- |

3.

O custo de construção de um gasoduto da Aluminium of Greece, pago parcialmente pela Public Gas Corporation (designada seguidamente PGC). A PGC é uma empresa detida em 65 % pelo Estado e por este controlada.

APRECIAÇÃO

A Comissão considera que a medida 3 e parte da medida 1 constituem auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 107.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. No que se refere à medida 1, os privilégios, com excepção dos preços da electricidade fixados em condições favoráveis, constituem um auxílio existente na acepção do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (1). Os preços da electricidade fixados em condições favoráveis constituem um novo auxílio, na medida em que foram prorrogados por decisão judicial em Janeiro de 2007. No caso da medida 2, a Comissão considera que não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 107.o, do TFUE, pois:

| — | As três subvenções foram concedidas no âmbito de regimes de auxílios aprovados pela Comissão; |
| --- | --- |

—

As três subvenções foram concedidas no âmbito de regimes de auxílios aprovados pela Comissão;

| — | Apenas parte do auxílio concedido foi efectivamente paga ao beneficiário e o montante é inferior ao que teria sido autorizado em conformidade com as regras mais rigorosas aplicáveis a grandes projectos de investimento; |
| --- | --- |

—

Apenas parte do auxílio concedido foi efectivamente paga ao beneficiário e o montante é inferior ao que teria sido autorizado em conformidade com as regras mais rigorosas aplicáveis a grandes projectos de investimento;

| — | A alteração das licenças de produção de electricidade com base na cláusula de recuperação não aplicada pelas autoridades gregas não concede qualquer auxílio diferente dos já declarados compatíveis pela Comissão. |
| --- | --- |

—

A alteração das licenças de produção de electricidade com base na cláusula de recuperação não aplicada pelas autoridades gregas não concede qualquer auxílio diferente dos já declarados compatíveis pela Comissão.

A Comissão analisou estes auxílios à luz do Regulamento de isenção por categoria de 2008, das Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade de 2004, bem como das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional de 2006.

A Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE relativamente à fixação dos preços da electricidade em condições favoráveis e ao custo presumido da construção de um gasoduto, uma vez que tem dúvidas quanto ao preenchimento de todas as condições para a concessão de auxílios com finalidade regional e à reestruturação. A Comissão tem dúvidas, em especial, se:

| — | A Aluminium of Greece e a Aluminium estão abrangidas pelo Regulamento de isenção por categoria, uma vez que este não é aplicável aos auxílios ad hoc concedidos a grandes empresas, excepto se forem apenas utilizados para complementar auxílios concedidos com base em regimes de auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego e se não excederem 50 % do auxílio total a conceder ao investimento. Nada permite à Comissão concluir que estas condições e intensidades de auxílio foram respeitadas; |
| --- | --- |

—

A Aluminium of Greece e a Aluminium estão abrangidas pelo Regulamento de isenção por categoria, uma vez que este não é aplicável aos auxílios ad hoc concedidos a grandes empresas, excepto se forem apenas utilizados para complementar auxílios concedidos com base em regimes de auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego e se não excederem 50 % do auxílio total a conceder ao investimento. Nada permite à Comissão concluir que estas condições e intensidades de auxílio foram respeitadas;

| — | A Aluminium of Greece e a Aluminium eram elegíveis para beneficiar de auxílios com finalidade regional, uma vez que a fixação de preços da electricidade mais baixos constitui um auxílio ao funcionamento, na medida em que reduz as despesas correntes da empresa. Os auxílios ao funcionamento são em princípio proibidos, só podendo ser excepcionalmente concedidos se tal se justificar pela sua contribuição para o desenvolvimento regional e se a sua natureza e nível forem proporcionais às desvantagens que visam atenuar. A Grécia não apresentou argumentos relativamente a estes aspectos; |
| --- | --- |

—

A Aluminium of Greece e a Aluminium eram elegíveis para beneficiar de auxílios com finalidade regional, uma vez que a fixação de preços da electricidade mais baixos constitui um auxílio ao funcionamento, na medida em que reduz as despesas correntes da empresa. Os auxílios ao funcionamento são em princípio proibidos, só podendo ser excepcionalmente concedidos se tal se justificar pela sua contribuição para o desenvolvimento regional e se a sua natureza e nível forem proporcionais às desvantagens que visam atenuar. A Grécia não apresentou argumentos relativamente a estes aspectos;

| — | A Aluminium of Greece e a Aluminium eram elegíveis para beneficiar de auxílios com finalidade regional, na medida em que parte dos custos de construção foi assumida pela PGC. Por conseguinte, a Comissão duvida se a operação pode ser considerada compatível com a intensidade máxima de auxílio de 40 % permitida a grandes empresas localizadas na região das empresas em causa; |
| --- | --- |

—

A Aluminium of Greece e a Aluminium eram elegíveis para beneficiar de auxílios com finalidade regional, na medida em que parte dos custos de construção foi assumida pela PGC. Por conseguinte, a Comissão duvida se a operação pode ser considerada compatível com a intensidade máxima de auxílio de 40 % permitida a grandes empresas localizadas na região das empresas em causa;

| — | A Aluminium of Greece e a Aluminium eram elegíveis para um auxílio à reestruturação, que foi subordinado à existência de um plano de reestruturação viável. A Grécia não apresentou tal plano de reestruturação. Além disso, os dados financeiros da Aluminium of Greece e da Aluminium demonstram que não eram empresas em dificuldade. Por último, a Aluminium of Greece pertenceu e a Aluminium pertence a um grupo empresarial de maior dimensão. Essas empresas não são normalmente elegíveis para beneficiar de auxílios de emergência ou à reestruturação, salvo se se puder demonstrar que as suas dificuldades são intrínsecas e não resultam de uma afectação arbitrária dos custos no âmbito do grupo e que essas dificuldades são demasiado graves para serem resolvidas pelo próprio grupo. A Grécia não apresentou argumentos relativamente a estes aspectos. |
| --- | --- |

—

A Aluminium of Greece e a Aluminium eram elegíveis para um auxílio à reestruturação, que foi subordinado à existência de um plano de reestruturação viável. A Grécia não apresentou tal plano de reestruturação. Além disso, os dados financeiros da Aluminium of Greece e da Aluminium demonstram que não eram empresas em dificuldade. Por último, a Aluminium of Greece pertenceu e a Aluminium pertence a um grupo empresarial de maior dimensão. Essas empresas não são normalmente elegíveis para beneficiar de auxílios de emergência ou à reestruturação, salvo se se puder demonstrar que as suas dificuldades são intrínsecas e não resultam de uma afectação arbitrária dos custos no âmbito do grupo e que essas dificuldades são demasiado graves para serem resolvidas pelo próprio grupo. A Grécia não apresentou argumentos relativamente a estes aspectos.

Foram solicitadas à Grécia informações adicionais sobre estas questões, que não as apresentou. A Comissão decidiu ordenar à Grécia, ao abrigo do n.o 3 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, que forneça todas as observações e documentação que permitam à Comissão apreciar o alegado auxílio concedido sob a forma de um pagamento parcial para a construção de um gasoduto de ligação da central eléctrica da Aluminium of Greece à rede nacional de transporte de gás.

TEXTO DA CARTA

«Η Επιτροπή ενημερώνει την Ελλάδα ότι, αφού εξέτασε τις πληροφορίες που παρασχέθηκαν από της αρχές της χώρας σχετικά με το προαναφερόμενο μέτρο, αποφάσισε να κινήσει τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 108 παράγραφος 2 της συνθήκης για τη λειτουργία της Ευρωπαϊκής Ένωσης (2).

1.   ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ

| (1) | Η Επιτροπή έλαβε δύο καταγγελίες σχετικά με τα μέτρα που αποτελούν αντικείμενο της παρούσας απόφασης:






  — | η πρώτη υποβλήθηκε στις 3 Ιουλίου 2008 από εταιρεία που επιθυμεί να παραμείνει ανώνυμη, και |
| --- | --- | --- |

(1)

Η Επιτροπή έλαβε δύο καταγγελίες σχετικά με τα μέτρα που αποτελούν αντικείμενο της παρούσας απόφασης:

—

η πρώτη υποβλήθηκε στις 3 Ιουλίου 2008 από εταιρεία που επιθυμεί να παραμείνει ανώνυμη, και

| — | η δεύτερη υποβλήθηκε στις 24 Ιουλίου 2008 από μια ομάδα τεσσάρων ελληνικών συνδικάτων και ενώσεων καταναλωτών, και συγκεκριμένα από τους ΓΕΝΟΠ/ΔΕΗ, INKA, ΕΚΠΟΙΖΩ και την Εθνική Ομοσπονδία Ενώσεων Προστασίας Πολιτών, Καταναλωτών-Δανειοληπτών. |
| --- | --- |

—

η δεύτερη υποβλήθηκε στις 24 Ιουλίου 2008 από μια ομάδα τεσσάρων ελληνικών συνδικάτων και ενώσεων καταναλωτών, και συγκεκριμένα από τους ΓΕΝΟΠ/ΔΕΗ, INKA, ΕΚΠΟΙΖΩ και την Εθνική Ομοσπονδία Ενώσεων Προστασίας Πολιτών, Καταναλωτών-Δανειοληπτών.

| — | Η Επιτροπή διαβίβασε μη εμπιστευτική εκδοχή των καταγγελιών στις ελληνικές αρχές και ζήτησε να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους σχετικά με μια σειρά εικαζόμενων κρατικών ενισχύσεων υπέρ της Αλουμίνιον της Ελλάδος Β.Ε.Α.Ε (στο εξής: Αλουμίνιον της Ελλάδος), εταιρεία που δραστηριοποιείται στην παραγωγή αλουμινίου ως πρώτης ύλης, και των διαδόχων της: |
| --- | --- |

—

Η Επιτροπή διαβίβασε μη εμπιστευτική εκδοχή των καταγγελιών στις ελληνικές αρχές και ζήτησε να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους σχετικά με μια σειρά εικαζόμενων κρατικών ενισχύσεων υπέρ της Αλουμίνιον της Ελλάδος Β.Ε.Α.Ε (στο εξής: Αλουμίνιον της Ελλάδος), εταιρεία που δραστηριοποιείται στην παραγωγή αλουμινίου ως πρώτης ύλης, και των διαδόχων της:

| — | της Αλουμίνιον Α.Ε. (στο εξής: “Αλουμίνιον”), με την ίδια δραστηριότητα, και |
| --- | --- |

—

της Αλουμίνιον Α.Ε. (στο εξής: “Αλουμίνιον”), με την ίδια δραστηριότητα, και

| — | της Endesa Hellas Α.Ε. (στο εξής: “Endesa”), εταιρεία που δραστηριοποιείται στην παραγωγή ενέργειας. |
| --- | --- |

—

της Endesa Hellas Α.Ε. (στο εξής: “Endesa”), εταιρεία που δραστηριοποιείται στην παραγωγή ενέργειας.

| (2) | Οι ελληνικές αρχές απάντησαν στις 26 Αυγούστου 2008. Στις 9 Οκτωβρίου 2008 απεστάλη το πρώτο αίτημα παροχής συμπληρωματικών πληροφοριών. Οι ελληνικές αρχές απάντησαν με επιστολή της 12ης Δεκεμβρίου 2008 και της 31ης Δεκεμβρίου 2008. Στις 25 Μαΐου 2009 η Επιτροπή απέστειλε δεύτερο αίτημα παροχής συμπληρωματικών πληροφοριών και κάλεσε τις ελληνικές αρχές να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους επί νέων αιτιάσεων που υπεβλήθησαν από ένα εκ των καταγγελλόντων, σχετικά με νέο μέτρο κρατικής ενίσχυσης υπέρ των εικαζόμενων δικαιούχων. Οι ελληνικές αρχές απάντησαν εν μέρει στις 29 Ιουνίου 2009 και δεν σχολίασαν τις νέες αιτιάσεις. Στις 15 Σεπτεμβρίου 2009 απεστάλη μια πρώτη υπενθύμιση, με προειδοποίηση για πιθανή έκδοση διαταγής παροχής πληροφοριών. Στις 21 Οκτωβρίου 2009 οι ελληνικές αρχές απέστειλαν αίτηση για παράταση της προθεσμίας, η οποία χορηγήθηκε από την Επιτροπή με καταληκτική ημερομηνία την 16η Νοεμβρίου 2009. Ωστόσο, μέχρι σήμερα οι ελληνικές αρχές δεν έχουν απαντήσει. |
| --- | --- |

(2)

Οι ελληνικές αρχές απάντησαν στις 26 Αυγούστου 2008. Στις 9 Οκτωβρίου 2008 απεστάλη το πρώτο αίτημα παροχής συμπληρωματικών πληροφοριών. Οι ελληνικές αρχές απάντησαν με επιστολή της 12ης Δεκεμβρίου 2008 και της 31ης Δεκεμβρίου 2008. Στις 25 Μαΐου 2009 η Επιτροπή απέστειλε δεύτερο αίτημα παροχής συμπληρωματικών πληροφοριών και κάλεσε τις ελληνικές αρχές να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους επί νέων αιτιάσεων που υπεβλήθησαν από ένα εκ των καταγγελλόντων, σχετικά με νέο μέτρο κρατικής ενίσχυσης υπέρ των εικαζόμενων δικαιούχων. Οι ελληνικές αρχές απάντησαν εν μέρει στις 29 Ιουνίου 2009 και δεν σχολίασαν τις νέες αιτιάσεις. Στις 15 Σεπτεμβρίου 2009 απεστάλη μια πρώτη υπενθύμιση, με προειδοποίηση για πιθανή έκδοση διαταγής παροχής πληροφοριών. Στις 21 Οκτωβρίου 2009 οι ελληνικές αρχές απέστειλαν αίτηση για παράταση της προθεσμίας, η οποία χορηγήθηκε από την Επιτροπή με καταληκτική ημερομηνία την 16η Νοεμβρίου 2009. Ωστόσο, μέχρι σήμερα οι ελληνικές αρχές δεν έχουν απαντήσει.

2.   ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΩΝ ΕΙΚΑΖΟΜΕΝΩΝ ΔΙΚΑΙΟΥΧΩΝ ΚΑΙ ΤΩΝ ΚΑΤΑΓΓΕΛΙΩΝ

| (3) | Η Αλουμίνιον της Ελλάδος ιδρύθηκε το 1960 και ήταν μια μεγάλη εταιρεία που ασκούσε δραστηριότητες στην παραγωγή αλουμινίου ως πρώτης ύλης, με 1 047 εργαζόμενους στις 31 Δεκεμβρίου 2006 και ετήσιο κύκλο εργασιών 471 εκατομ. EUR (έναντι 382 εκατομ. EUR το 2005). Τον Ιούλιο του 2007, η εταιρεία διασπάστηκε σε δύο εταιρείες, την Αλουμίνιον και την Endesa Hellas. Η Αλουμίνιον ανέλαβε την παραγωγή αλουμινίου από την Αλουμίνιον της Ελλάδος, και είναι μεγάλη εταιρεία, με 1 005 εργαζόμενους στις 31 Δεκεμβρίου 2008 και ετήσιο κύκλο εργασιών 469 εκατομ. EUR (έναντι 353 εκατομ. EUR το 2007). Η Endesa Hellas, τμήμα του μεγαλύτερου ομίλου Endesa, δραστηριοποιείται στην παραγωγή ηλεκτρισμού και το 2008 είχε ετήσιο κύκλο εργασιών 1,4 εκατομ. EUR. |
| --- | --- |

(3)

Η Αλουμίνιον της Ελλάδος ιδρύθηκε το 1960 και ήταν μια μεγάλη εταιρεία που ασκούσε δραστηριότητες στην παραγωγή αλουμινίου ως πρώτης ύλης, με 1 047 εργαζόμενους στις 31 Δεκεμβρίου 2006 και ετήσιο κύκλο εργασιών 471 εκατομ. EUR (έναντι 382 εκατομ. EUR το 2005). Τον Ιούλιο του 2007, η εταιρεία διασπάστηκε σε δύο εταιρείες, την Αλουμίνιον και την Endesa Hellas. Η Αλουμίνιον ανέλαβε την παραγωγή αλουμινίου από την Αλουμίνιον της Ελλάδος, και είναι μεγάλη εταιρεία, με 1 005 εργαζόμενους στις 31 Δεκεμβρίου 2008 και ετήσιο κύκλο εργασιών 469 εκατομ. EUR (έναντι 353 εκατομ. EUR το 2007). Η Endesa Hellas, τμήμα του μεγαλύτερου ομίλου Endesa, δραστηριοποιείται στην παραγωγή ηλεκτρισμού και το 2008 είχε ετήσιο κύκλο εργασιών 1,4 εκατομ. EUR.

| (4) | Οι καταγγέλλοντες ισχυρίζονται ότι οι εταιρείες Αλουμίνιον της Ελλάδος και οι διάδοχοί της Αλουμίνιον και Endesa Hellas έλαβαν μια σειρά κρατικών ενισχύσεων με τη μορφή:






  α) | Διαφόρων προνομίων που χορηγήθηκαν από το ελληνικό κράτος από την ίδρυση της εταιρείας το 1960, και συγκεκριμένα:






  — | φορολογικές απαλλαγές· |
| --- | --- | --- | --- |

(4)

Οι καταγγέλλοντες ισχυρίζονται ότι οι εταιρείες Αλουμίνιον της Ελλάδος και οι διάδοχοί της Αλουμίνιον και Endesa Hellas έλαβαν μια σειρά κρατικών ενισχύσεων με τη μορφή:

α)

Διαφόρων προνομίων που χορηγήθηκαν από το ελληνικό κράτος από την ίδρυση της εταιρείας το 1960, και συγκεκριμένα:

—

φορολογικές απαλλαγές·

| — | αναβολή φορολογικών υποχρεώσεων· |
| --- | --- |

—

αναβολή φορολογικών υποχρεώσεων·

| — | δάνεια με ευνοϊκούς όρους· |
| --- | --- |

—

δάνεια με ευνοϊκούς όρους·

| — | απαλλοτριώσεις εκτάσεων· |
| --- | --- |

—

απαλλοτριώσεις εκτάσεων·

| — | αποκλειστικότητα χρήσης παράκτιων και θαλάσσιων εκτάσεων· |
| --- | --- |

—

αποκλειστικότητα χρήσης παράκτιων και θαλάσσιων εκτάσεων·

| — | προμήθεια ηλεκτρικής ενέργειας σε χαμηλότερες τιμές. |
| --- | --- |

—

προμήθεια ηλεκτρικής ενέργειας σε χαμηλότερες τιμές.

Σχετικά με την τελευταία, οι καταγγέλλοντες ισχυρίζονται ότι υπήρξε ενίσχυση υπέρ των εταιρειών Αλουμίνιον και Endesa Hellas, ίση με τη διαφορά μεταξύ:

| 1) | της προνομιακής τιμής που χρεώνεται στις εταιρείες αυτές από τον προμηθευτή, τη Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού (στο εξής: ΔΕΗ), μιας επιχείρησης υπό κρατική ιδιοκτησία κατά 51 % η οποία εκμεταλλεύεται το ελληνικό δίκτυο παροχής ηλεκτρικής ενέργειας· |
| --- | --- |

1)

της προνομιακής τιμής που χρεώνεται στις εταιρείες αυτές από τον προμηθευτή, τη Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού (στο εξής: ΔΕΗ), μιας επιχείρησης υπό κρατική ιδιοκτησία κατά 51 % η οποία εκμεταλλεύεται το ελληνικό δίκτυο παροχής ηλεκτρικής ενέργειας·

| 2) | της υψηλότερης τιμής που χρεώνουν οι εταιρείες ως παραγωγοί ηλεκτρικής ενέργειας που πωλούν το προϊόν τους στο σύστημα μεταφοράς ηλεκτρικής ενέργειας, ιδιοκτήτης του οποίου είναι η ΔΕΗ. Η τιμή στην οποία οι ιδιωτικοί παραγωγοί ηλεκτρισμού πωλούν την ηλεκτρική ενέργεια που παράγουν ορίζεται στο πλαίσιο της συμμετοχής τους στον ημερήσιο ενεργειακό προγραμματισμό (στο εξής: ΗΕΠ), βάσει του οποίου είναι υποχρεωμένοι να υποβάλλουν τις προσφορές τους σχετικά με την παραγωγή ενέργειας. Ο ΗΕΠ χρησιμεύει για τη σύγκριση της συνολικής ζήτησης ενέργειας με τις χρηματοοικονομικές προσφορές ενέργειας στο πλαίσιο της διαχείρισης των ενεργειακών αποθεμάτων. |
| --- | --- |

2)

της υψηλότερης τιμής που χρεώνουν οι εταιρείες ως παραγωγοί ηλεκτρικής ενέργειας που πωλούν το προϊόν τους στο σύστημα μεταφοράς ηλεκτρικής ενέργειας, ιδιοκτήτης του οποίου είναι η ΔΕΗ. Η τιμή στην οποία οι ιδιωτικοί παραγωγοί ηλεκτρισμού πωλούν την ηλεκτρική ενέργεια που παράγουν ορίζεται στο πλαίσιο της συμμετοχής τους στον ημερήσιο ενεργειακό προγραμματισμό (στο εξής: ΗΕΠ), βάσει του οποίου είναι υποχρεωμένοι να υποβάλλουν τις προσφορές τους σχετικά με την παραγωγή ενέργειας. Ο ΗΕΠ χρησιμεύει για τη σύγκριση της συνολικής ζήτησης ενέργειας με τις χρηματοοικονομικές προσφορές ενέργειας στο πλαίσιο της διαχείρισης των ενεργειακών αποθεμάτων.

| β) | Τριών ενισχύσεων με τη μορφή επιχορηγήσεων για περιφερειακές επενδύσεις συνολικού ύψους 39,26 εκατομ. EUR για την κατασκευή τριών μονάδων ηλεκτροπαραγωγής για ιδία χρήση. Όσον αφορά αυτές τις επιχορηγήσεις, οι καταγγέλλοντες ισχυρίζονται ότι δεδομένου ότι οι μονάδες παραγωγής είχαν αρχικά επιχορηγηθεί υπό τον όρο ότι η παραγόμενη ηλεκτρική ενέργεια θα παραγόταν μόνο για ιδία χρήση (και ότι δεν θα πωλείτο στο δίκτυο), η μεταφορά τους στην Endesa Hellas θα έπρεπε να είχε οδηγήσει στην επιστροφή των τριών περιφερειακών επιχορηγήσεων. Οι καταγγέλλοντες ισχυρίζονται επίσης ότι η ρήτρα εξόφλησης δεν τέθηκε ποτέ σε εφαρμογή από τις ελληνικές αρχές; |
| --- | --- |

β)

Τριών ενισχύσεων με τη μορφή επιχορηγήσεων για περιφερειακές επενδύσεις συνολικού ύψους 39,26 εκατομ. EUR για την κατασκευή τριών μονάδων ηλεκτροπαραγωγής για ιδία χρήση. Όσον αφορά αυτές τις επιχορηγήσεις, οι καταγγέλλοντες ισχυρίζονται ότι δεδομένου ότι οι μονάδες παραγωγής είχαν αρχικά επιχορηγηθεί υπό τον όρο ότι η παραγόμενη ηλεκτρική ενέργεια θα παραγόταν μόνο για ιδία χρήση (και ότι δεν θα πωλείτο στο δίκτυο), η μεταφορά τους στην Endesa Hellas θα έπρεπε να είχε οδηγήσει στην επιστροφή των τριών περιφερειακών επιχορηγήσεων. Οι καταγγέλλοντες ισχυρίζονται επίσης ότι η ρήτρα εξόφλησης δεν τέθηκε ποτέ σε εφαρμογή από τις ελληνικές αρχές;

| γ) | Της επιδότησης του κόστους κατασκευής του αγωγού αερίου της Αλουμίνιον της Ελλάδος. Σύμφωνα με τους καταγγέλλοντες, η ελληνική κυβέρνηση χορήγησε περαιτέρω ενίσχυση στην Αλουμίνιον της Ελλάδος, με τη μορφή μερικής κάλυψης του κόστους για την κατασκευή αγωγού αερίου. Συνήθως το κόστος τέτοιων αγωγών βαρύνει τον πελάτη, αλλά στην προκειμένη περίπτωση μόνο 3 εκατομ. EUR πληρώθηκαν από την Αλουμίνιον της Ελλάδος, ενώ το υπόλοιπο θα καλυπτόταν από τον προμηθευτή, τη Δημόσια Επιχείρηση Αερίου (στο εξής: ΔΕΠΑ). Η επιχείρηση αυτή ανήκει κατά 65 % στο δημόσιο και ελέγχεται από αυτό, ενώ εκμεταλλεύεται το δίκτυο αερίου της Ελλάδας. Επίσης σύμφωνα με τους καταγγέλλοντες, η εθνική Ρυθμιστική Αρχή Ενέργειας (ΡΑΕ) της Ελλάδας εξέδωσε ήδη επίσημη απόφαση στην οποία αναφέρεται ότι το σύνολο του κόστους σύνδεσης, εκτός από το κόστος των δύο πρώτων χιλιομέτρων του αγωγού, πρέπει να αναληφθεί από τον πελάτη. |
| --- | --- |

γ)

Της επιδότησης του κόστους κατασκευής του αγωγού αερίου της Αλουμίνιον της Ελλάδος. Σύμφωνα με τους καταγγέλλοντες, η ελληνική κυβέρνηση χορήγησε περαιτέρω ενίσχυση στην Αλουμίνιον της Ελλάδος, με τη μορφή μερικής κάλυψης του κόστους για την κατασκευή αγωγού αερίου. Συνήθως το κόστος τέτοιων αγωγών βαρύνει τον πελάτη, αλλά στην προκειμένη περίπτωση μόνο 3 εκατομ. EUR πληρώθηκαν από την Αλουμίνιον της Ελλάδος, ενώ το υπόλοιπο θα καλυπτόταν από τον προμηθευτή, τη Δημόσια Επιχείρηση Αερίου (στο εξής: ΔΕΠΑ). Η επιχείρηση αυτή ανήκει κατά 65 % στο δημόσιο και ελέγχεται από αυτό, ενώ εκμεταλλεύεται το δίκτυο αερίου της Ελλάδας. Επίσης σύμφωνα με τους καταγγέλλοντες, η εθνική Ρυθμιστική Αρχή Ενέργειας (ΡΑΕ) της Ελλάδας εξέδωσε ήδη επίσημη απόφαση στην οποία αναφέρεται ότι το σύνολο του κόστους σύνδεσης, εκτός από το κόστος των δύο πρώτων χιλιομέτρων του αγωγού, πρέπει να αναληφθεί από τον πελάτη.

3.   ΟΙ ΠΛΗΡΟΦΟΡΙΕΣ ΠΟΥ ΥΠΟΒΛΗΘΗΚΑΝ ΑΠΟ ΤΙΣ ΕΛΛΗΝΙΚΕΣ ΑΡΧΕΣ ΣΧΕΤΙΚΑ ΜΕ ΤΟΥΣ ΙΣΧΥΡΙΣΜΟΥΣ ΤΩΝ ΚΑΤΑΓΓΕΛΛΟΝΤΩΝ

| (5) | Οι πληροφορίες που υποβλήθηκαν από τις ελληνικές αρχές σχετικά με τα εικαζόμενα μέτρα κρατικών ενισχύσεων μπορούν να συνοψισθούν ως εξής: |
| --- | --- |

(5)

Οι πληροφορίες που υποβλήθηκαν από τις ελληνικές αρχές σχετικά με τα εικαζόμενα μέτρα κρατικών ενισχύσεων μπορούν να συνοψισθούν ως εξής:

Μέτρο 1:   Προνόμια κατά την ίδρυση

| (6) | Οι ελληνικές αρχές επιβεβαίωσαν ότι κατά το χρόνο ίδρυσής της, δηλαδή πριν από την προσχώρηση της Ελλάδας στην Ευρωπαϊκή Οικονομική Κοινότητα, δόθηκε στην Αλουμίνιον της Ελλάδος μια σειρά προνομίων, όπως αυτά περιγράφονται από τους καταγγέλλοντες. Υπογράμμισαν ωστόσο ότι τα προνόμια αυτά επρόκειτο να αρθούν το Μάρτιο του 2006. |
| --- | --- |

(6)

Οι ελληνικές αρχές επιβεβαίωσαν ότι κατά το χρόνο ίδρυσής της, δηλαδή πριν από την προσχώρηση της Ελλάδας στην Ευρωπαϊκή Οικονομική Κοινότητα, δόθηκε στην Αλουμίνιον της Ελλάδος μια σειρά προνομίων, όπως αυτά περιγράφονται από τους καταγγέλλοντες. Υπογράμμισαν ωστόσο ότι τα προνόμια αυτά επρόκειτο να αρθούν το Μάρτιο του 2006.

| (7) | Με εξαίρεση την προνομιακή τιμολόγηση της προμήθειας ηλεκτρικής ενέργειας, τα υπόλοιπα προνόμια έληξαν κατά τη συμφωνηθείσα ημερομηνία. Δεν έγινε οποιαδήποτε τροποποίηση ή παράτασή τους μετά την προσχώρηση της Ελλάδας στην Ευρωπαϊκή Οικονομική Κοινότητα το 1981. |
| --- | --- |

(7)

Με εξαίρεση την προνομιακή τιμολόγηση της προμήθειας ηλεκτρικής ενέργειας, τα υπόλοιπα προνόμια έληξαν κατά τη συμφωνηθείσα ημερομηνία. Δεν έγινε οποιαδήποτε τροποποίηση ή παράτασή τους μετά την προσχώρηση της Ελλάδας στην Ευρωπαϊκή Οικονομική Κοινότητα το 1981.

| (8) | Όσον αφορά την προνομιακή τιμολόγηση της παρεχόμενης ηλεκτρικής ενέργειας, η Αλουμίνιον της Ελλάδος πέτυχε την παράτασή της με απόφαση του Μονομελούς Πρωτοδικείου Αθηνών τον Ιανουάριο του 2007. Πριν αυτήν την απόφαση του Δικαστηρίου, από το Μάρτιο του 2006 έως τον Ιανουάριο του 2007, η χρέωση της εταιρείας για την αγορά ηλεκτρικής ενέργειας από τη ΔΕΗ γινόταν στις κανονικές τιμές της αγοράς. |
| --- | --- |

(8)

Όσον αφορά την προνομιακή τιμολόγηση της παρεχόμενης ηλεκτρικής ενέργειας, η Αλουμίνιον της Ελλάδος πέτυχε την παράτασή της με απόφαση του Μονομελούς Πρωτοδικείου Αθηνών τον Ιανουάριο του 2007. Πριν αυτήν την απόφαση του Δικαστηρίου, από το Μάρτιο του 2006 έως τον Ιανουάριο του 2007, η χρέωση της εταιρείας για την αγορά ηλεκτρικής ενέργειας από τη ΔΕΗ γινόταν στις κανονικές τιμές της αγοράς.

| (9) | Η ανωτέρω δικαστική απόφαση του Μαρτίου 2007 προσβλήθηκε από τη ΔΕΗ, και στη συνέχεια ακυρώθηκε το Μάρτιο του 2008 από το Πολυμελές Πρωτοδικείο Αθηνών. Σύμφωνα με τις υποβληθείσες πληροφορίες, η δεύτερη αυτή απόφαση δεν επέβαλε την ανάκτηση των ποσών που προέκυπταν από τη χαμηλότερη χρέωση της προμήθειας ηλεκτρικής ενέργειας, που παρατάθηκε με την πρώτη δικαστική απόφαση. |
| --- | --- |

(9)

Η ανωτέρω δικαστική απόφαση του Μαρτίου 2007 προσβλήθηκε από τη ΔΕΗ, και στη συνέχεια ακυρώθηκε το Μάρτιο του 2008 από το Πολυμελές Πρωτοδικείο Αθηνών. Σύμφωνα με τις υποβληθείσες πληροφορίες, η δεύτερη αυτή απόφαση δεν επέβαλε την ανάκτηση των ποσών που προέκυπταν από τη χαμηλότερη χρέωση της προμήθειας ηλεκτρικής ενέργειας, που παρατάθηκε με την πρώτη δικαστική απόφαση.

| (10) | Μετά την απόφαση του Μαρτίου 2008, η χρέωση ηλεκτρικής ενέργειας της Αλουμίνιον, της διαδόχου της Αλουμίνιον της Ελλάδος στην παραγωγή αλουμινίου, γινόταν και πάλι σε αγοραίες τιμές. Τον Ιούνιο του 2008 υπεγράφη νέα συμφωνία μεταξύ της ΔΕΗ και της Αλουμίνιον, που προέβλεπε την ίδια τιμολόγηση όπως και για κάθε άλλο βιομηχανικό πελάτη, με ισχύ από το Μάρτιο του 2008. |
| --- | --- |

(10)

Μετά την απόφαση του Μαρτίου 2008, η χρέωση ηλεκτρικής ενέργειας της Αλουμίνιον, της διαδόχου της Αλουμίνιον της Ελλάδος στην παραγωγή αλουμινίου, γινόταν και πάλι σε αγοραίες τιμές. Τον Ιούνιο του 2008 υπεγράφη νέα συμφωνία μεταξύ της ΔΕΗ και της Αλουμίνιον, που προέβλεπε την ίδια τιμολόγηση όπως και για κάθε άλλο βιομηχανικό πελάτη, με ισχύ από το Μάρτιο του 2008.

| (11) | Για την περίοδο μεταξύ των δύο δικαστικών αποφάσεων (δηλαδή από τον Ιανουάριο του 2007 έως το Μάρτιο του 2008), η χρέωση της Αλουμίνιον της Ελλάδος και της Αλουμίνιον ανήλθε σε μόνο 131,4 εκατομ. EUR αντί των 148,8 εκατομ. EUR, που θα ήταν η κανονική βιομηχανική τιμολόγηση. |
| --- | --- |

(11)

Για την περίοδο μεταξύ των δύο δικαστικών αποφάσεων (δηλαδή από τον Ιανουάριο του 2007 έως το Μάρτιο του 2008), η χρέωση της Αλουμίνιον της Ελλάδος και της Αλουμίνιον ανήλθε σε μόνο 131,4 εκατομ. EUR αντί των 148,8 εκατομ. EUR, που θα ήταν η κανονική βιομηχανική τιμολόγηση.

Μέτρο 2:   Επιχορηγήσεις, τροποποίηση αδειών και μη ανάκτηση των επιχορηγήσεων

| (12) | Στην Αλουμίνιον της Ελλάδος χορηγήθηκαν τρεις περιφερειακές επενδυτικές επιχορηγήσεις συνολικού ύψους 39,26 εκατομ. EUR τον Ιούνιο του 2002, το Μάρτιο του 2003 και τον Οκτώβριο του 2006, αντιστοίχως. Οι τρεις αυτές επιχορηγήσεις χορηγήθηκαν για την ανέγερση τριών μονάδων ηλεκτροπαραγωγής για ιδία χρήση. |
| --- | --- |

(12)

Στην Αλουμίνιον της Ελλάδος χορηγήθηκαν τρεις περιφερειακές επενδυτικές επιχορηγήσεις συνολικού ύψους 39,26 εκατομ. EUR τον Ιούνιο του 2002, το Μάρτιο του 2003 και τον Οκτώβριο του 2006, αντιστοίχως. Οι τρεις αυτές επιχορηγήσεις χορηγήθηκαν για την ανέγερση τριών μονάδων ηλεκτροπαραγωγής για ιδία χρήση.

| (13) | Οι δύο πρώτες επιχορηγήσεις εγκρίθηκαν από το Υπουργείο Ανάπτυξης, βάσει του τρίτου κοινοτικού επιχειρησιακού προγράμματος πλαισίου “Ανταγωνιστικότητα” (περιφερειακή ενίσχυση 2000-2006). Η τρίτη επιχορήγηση εγκρίθηκε από το Υπουργείο Οικονομικών βάσει περιφερειακού καθεστώτος ενισχύσεων. Το εν λόγω καθεστώς βασιζόταν στον εθνικό επενδυτικό νόμο 3299/04 ο οποίος αξιολογήθηκε ως συμβατός από την Επιτροπή το 2005 (N 573/04) (3). |
| --- | --- |

(13)

Οι δύο πρώτες επιχορηγήσεις εγκρίθηκαν από το Υπουργείο Ανάπτυξης, βάσει του τρίτου κοινοτικού επιχειρησιακού προγράμματος πλαισίου “Ανταγωνιστικότητα” (περιφερειακή ενίσχυση 2000-2006). Η τρίτη επιχορήγηση εγκρίθηκε από το Υπουργείο Οικονομικών βάσει περιφερειακού καθεστώτος ενισχύσεων. Το εν λόγω καθεστώς βασιζόταν στον εθνικό επενδυτικό νόμο 3299/04 ο οποίος αξιολογήθηκε ως συμβατός από την Επιτροπή το 2005 (N 573/04) (3).

| (14) | Τον Απρίλιο του 2008, το Υπουργείο Ανάπτυξης τροποποίησε τις προαναφερθείσες άδειες και τις μετέφερε στην Αλουμίνιον. Η επιχείρηση αυτή ήταν διάδοχος της Αλουμίνιον της Ελλάδος, όπως προαναφέρθηκε στην παράγραφο 4. Η τροποποίηση αυτή επέτρεψε στην Αλουμίνιον να παράγει ηλεκτρική ενέργεια για εμπορικούς σκοπούς, δηλαδή για να πωλείται σε νοικοκυριά και βιομηχανικούς χρήστες. Η απόφαση του υπουργείου απαιτούσε συγχρόνως από την εταιρεία να επιστρέψει τις κρατικές επιχορηγήσεις που είχε λάβει ως παραγωγός ηλεκτρικής ενέργειας για ιδία χρήση. |
| --- | --- |

(14)

Τον Απρίλιο του 2008, το Υπουργείο Ανάπτυξης τροποποίησε τις προαναφερθείσες άδειες και τις μετέφερε στην Αλουμίνιον. Η επιχείρηση αυτή ήταν διάδοχος της Αλουμίνιον της Ελλάδος, όπως προαναφέρθηκε στην παράγραφο 4. Η τροποποίηση αυτή επέτρεψε στην Αλουμίνιον να παράγει ηλεκτρική ενέργεια για εμπορικούς σκοπούς, δηλαδή για να πωλείται σε νοικοκυριά και βιομηχανικούς χρήστες. Η απόφαση του υπουργείου απαιτούσε συγχρόνως από την εταιρεία να επιστρέψει τις κρατικές επιχορηγήσεις που είχε λάβει ως παραγωγός ηλεκτρικής ενέργειας για ιδία χρήση.

| (15) | Το Νοέμβριο του 2004, το Δεκέμβριο του 2004 και το Δεκέμβριο του 2006 καταβλήθηκαν δύο προκαταβολές και δύο ενδιάμεσες δόσεις συνολικού ύψους 15,79 εκατομ. EUR από την επιχορήγηση του Υπουργείου Ανάπτυξης. Δεν έχει πληρωθεί ακόμη κανένα ποσό από την επιχορήγηση του Υπουργείου Οικονομικών. Οι ελληνικές αρχές δήλωσαν επίσης ότι μέχρι στιγμής δεν έχουν απαιτήσει την επιστροφή των επιχορηγήσεων μετά την τροποποίηση των αδειών. |
| --- | --- |

(15)

Το Νοέμβριο του 2004, το Δεκέμβριο του 2004 και το Δεκέμβριο του 2006 καταβλήθηκαν δύο προκαταβολές και δύο ενδιάμεσες δόσεις συνολικού ύψους 15,79 εκατομ. EUR από την επιχορήγηση του Υπουργείου Ανάπτυξης. Δεν έχει πληρωθεί ακόμη κανένα ποσό από την επιχορήγηση του Υπουργείου Οικονομικών. Οι ελληνικές αρχές δήλωσαν επίσης ότι μέχρι στιγμής δεν έχουν απαιτήσει την επιστροφή των επιχορηγήσεων μετά την τροποποίηση των αδειών.

Μέτρο 3:   Ανάληψη κόστους για την κατασκευή αγωγού αερίου

| (16) | Παρά τα επανειλημμένα αιτήματα της Επιτροπής, η Ελλάδα δεν χορήγησε πληροφορίες σχετικά με το ανωτέρω ζήτημα. |
| --- | --- |

(16)

Παρά τα επανειλημμένα αιτήματα της Επιτροπής, η Ελλάδα δεν χορήγησε πληροφορίες σχετικά με το ανωτέρω ζήτημα.

4.   ΕΚΤΙΜΗΣΗ

4.1.   ΥΠΑΡΞΗ ΚΡΑΤΙΚΗΣ ΕΝΙΣΧΥΣΗΣ

4.1.1.   Μέτρο 1: Προνόμια κατά την ίδρυση

A:   
  Φορολογικές απαλλαγές, αναβολή φορολογικών υποχρεώσεων, δάνεια με ευνοϊκούς όρους, απαλλοτριώσεις εκτάσεων και αποκλειστικότητα χρήσης παράκτιων και θαλάσσιων εκτάσεων

Ενίσχυση

| (17) | Ένα μέτρο, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, πρέπει να πληροί τα ακόλουθα τέσσερα κριτήρια: |
| --- | --- |

(17)

Ένα μέτρο, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, πρέπει να πληροί τα ακόλουθα τέσσερα κριτήρια:

| (18) | Πρώτον, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, το μέτρο πρέπει να χορηγείται από κράτος μέλος ή να αφορά κρατικούς πόρους.






  — | Η απόφαση για τη χορήγηση προνομίων κατά την ίδρυση της εταιρείας λήφθηκε από το ελληνικό κράτος. Όσον αφορά τις φορολογικές απαλλαγές και την αναβολή των φορολογικών υποχρεώσεων, είχαν ως αποτέλεσμα τη μείωση των εσόδων του κράτους. |
| --- | --- | --- |

(18)

Πρώτον, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, το μέτρο πρέπει να χορηγείται από κράτος μέλος ή να αφορά κρατικούς πόρους.

—

Η απόφαση για τη χορήγηση προνομίων κατά την ίδρυση της εταιρείας λήφθηκε από το ελληνικό κράτος. Όσον αφορά τις φορολογικές απαλλαγές και την αναβολή των φορολογικών υποχρεώσεων, είχαν ως αποτέλεσμα τη μείωση των εσόδων του κράτους.

| — | Όσον αφορά τις απαλλοτριώσεις, είναι αμφίβολο κατά πόσο συνιστούσαν μεταφορά κρατικών πόρων. Οι εκτάσεις ανήκαν σε ιδιώτες και φαίνεται ότι το τίμημα της απαλλοτρίωσης καταβλήθηκε απευθείας από την εταιρεία και όχι το κράτος. |
| --- | --- |

—

Όσον αφορά τις απαλλοτριώσεις, είναι αμφίβολο κατά πόσο συνιστούσαν μεταφορά κρατικών πόρων. Οι εκτάσεις ανήκαν σε ιδιώτες και φαίνεται ότι το τίμημα της απαλλοτρίωσης καταβλήθηκε απευθείας από την εταιρεία και όχι το κράτος.

| — | Η αποκλειστική χρήση παράκτιων και θαλάσσιων περιοχών, χορηγήθηκε χωρίς κανένα αντάλλαγμα για το κράτος που ήταν ο ιδιοκτήτης των παράκτιων και θαλάσσιων περιοχών. |
| --- | --- |

—

Η αποκλειστική χρήση παράκτιων και θαλάσσιων περιοχών, χορηγήθηκε χωρίς κανένα αντάλλαγμα για το κράτος που ήταν ο ιδιοκτήτης των παράκτιων και θαλάσσιων περιοχών.

| — | Όσον αφορά τα δάνεια με ευνοϊκούς όρους, το ελληνικό κράτος ήταν υποχρεωμένο βάσει της συμφωνίας ίδρυσης να πράξει ό,τι ήταν απαραίτητο έτσι ώστε τα δάνεια να χορηγηθούν στην Ελλάδα με επιτόκιο όχι υψηλότερο από τα δάνεια που χορηγούνται στο εξωτερικό. Αυτό θα αποτελούσε ένδειξη δανείων που χορηγούνται με ευνοϊκούς όρους από τράπεζες δημόσιας ιδιοκτησίας ή ότι υπήρχε κάποιο είδος επιδότησης επιτοκίου από το ελληνικό κράτος. |
| --- | --- |

—

Όσον αφορά τα δάνεια με ευνοϊκούς όρους, το ελληνικό κράτος ήταν υποχρεωμένο βάσει της συμφωνίας ίδρυσης να πράξει ό,τι ήταν απαραίτητο έτσι ώστε τα δάνεια να χορηγηθούν στην Ελλάδα με επιτόκιο όχι υψηλότερο από τα δάνεια που χορηγούνται στο εξωτερικό. Αυτό θα αποτελούσε ένδειξη δανείων που χορηγούνται με ευνοϊκούς όρους από τράπεζες δημόσιας ιδιοκτησίας ή ότι υπήρχε κάποιο είδος επιδότησης επιτοκίου από το ελληνικό κράτος.

| (19) | Συνεπώς, το κριτήριο των κρατικών πόρων φαίνεται να πληρούται τουλάχιστον για τα προνόμια των φορολογικών απαλλαγών, της αναβολής των φορολογικών υποχρεώσεων, της παροχής αποκλειστικότητας στη χρήση παράκτιων και θαλάσσιων εκτάσεων και των δανείων με ευνοϊκούς όρους. |
| --- | --- |

(19)

Συνεπώς, το κριτήριο των κρατικών πόρων φαίνεται να πληρούται τουλάχιστον για τα προνόμια των φορολογικών απαλλαγών, της αναβολής των φορολογικών υποχρεώσεων, της παροχής αποκλειστικότητας στη χρήση παράκτιων και θαλάσσιων εκτάσεων και των δανείων με ευνοϊκούς όρους.

| (20) | Δεύτερον, το μέτρο πρέπει να παρέχει πλεονέκτημα στο δικαιούχο.






  — | Στην περίπτωση των προνομίων των φορολογικών απαλλαγών και της αναβολής των φορολογικών υποχρεώσεων, το πλεονέκτημα που εξασφάλισε ο δικαιούχος έλαβε τη μορφή μείωσης των φορολογικών του δαπανών. |
| --- | --- | --- |

(20)

Δεύτερον, το μέτρο πρέπει να παρέχει πλεονέκτημα στο δικαιούχο.

—

Στην περίπτωση των προνομίων των φορολογικών απαλλαγών και της αναβολής των φορολογικών υποχρεώσεων, το πλεονέκτημα που εξασφάλισε ο δικαιούχος έλαβε τη μορφή μείωσης των φορολογικών του δαπανών.

| — | Το προνόμιο της αποκλειστικής χρήσης των παράκτιων και θαλάσσιων εκτάσεων μπορεί να θεωρηθεί εμπορική συναλλαγή. Όταν το κράτος συμμετέχει σε εμπορικές συναλλαγές, η αρχή του πωλητή της οικονομίας της αγοράς (ΑΠΟΑ) χρησιμεύει ως κριτήριο αναφοράς για την αξιολόγηση της παρουσίας ή της απουσίας πλεονεκτήματος. Στόχος είναι να προσδιοριστεί εάν το κράτος ενεργεί βάσει των κανονικών συνθηκών της οικονομίας της αγοράς (το κράτος ως εμπορικός φορέας) ή εάν ενεργεί ως δημόσια αρχή. Η Επιτροπή δεν κατανοεί για ποιο λόγο ένας πωλητής θα δεχόταν να μη λάβει αντάλλαγμα για τη χρήση των περιουσιακών του στοιχείων. Συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί ότι η απονομή αποκλειστικής χρήσης των παράκτιων και θαλάσσιων εκτάσεων χωρίς αντάλλαγμα πράγματι αποτέλεσε πλεονέκτημα για το δικαιούχο. |
| --- | --- |

—

Το προνόμιο της αποκλειστικής χρήσης των παράκτιων και θαλάσσιων εκτάσεων μπορεί να θεωρηθεί εμπορική συναλλαγή. Όταν το κράτος συμμετέχει σε εμπορικές συναλλαγές, η αρχή του πωλητή της οικονομίας της αγοράς (ΑΠΟΑ) χρησιμεύει ως κριτήριο αναφοράς για την αξιολόγηση της παρουσίας ή της απουσίας πλεονεκτήματος. Στόχος είναι να προσδιοριστεί εάν το κράτος ενεργεί βάσει των κανονικών συνθηκών της οικονομίας της αγοράς (το κράτος ως εμπορικός φορέας) ή εάν ενεργεί ως δημόσια αρχή. Η Επιτροπή δεν κατανοεί για ποιο λόγο ένας πωλητής θα δεχόταν να μη λάβει αντάλλαγμα για τη χρήση των περιουσιακών του στοιχείων. Συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί ότι η απονομή αποκλειστικής χρήσης των παράκτιων και θαλάσσιων εκτάσεων χωρίς αντάλλαγμα πράγματι αποτέλεσε πλεονέκτημα για το δικαιούχο.

| — | Όσον αφορά το προνόμιο της απαλλοτρίωσης εκτάσεων, σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, η μεταβίβαση των εκτάσεων πραγματοποιήθηκε βάσει των αγοραίων τιμών που ορίστηκαν από τις αρμόδιες δικαστικές αρχές. Εάν συμβαίνει αυτό, η πράξη απαλλοτρίωσης δεν έχει χορηγήσει πλεονέκτημα στην Αλουμίνιον της Ελλάδος. |
| --- | --- |

—

Όσον αφορά το προνόμιο της απαλλοτρίωσης εκτάσεων, σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, η μεταβίβαση των εκτάσεων πραγματοποιήθηκε βάσει των αγοραίων τιμών που ορίστηκαν από τις αρμόδιες δικαστικές αρχές. Εάν συμβαίνει αυτό, η πράξη απαλλοτρίωσης δεν έχει χορηγήσει πλεονέκτημα στην Αλουμίνιον της Ελλάδος.

| (21) | Τρίτον, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, το μέτρο πρέπει να είναι επιλεκτικό. Τα προνόμια εφαρμόστηκαν μόνο στην Αλουμίνιον της Ελλάδος. Συνεπώς, πληρούται πράγματι το κριτήριο της επιλεκτικότητας. |
| --- | --- |

(21)

Τρίτον, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, το μέτρο πρέπει να είναι επιλεκτικό. Τα προνόμια εφαρμόστηκαν μόνο στην Αλουμίνιον της Ελλάδος. Συνεπώς, πληρούται πράγματι το κριτήριο της επιλεκτικότητας.

| (22) | Τέλος, το μέτρο πρέπει να προκαλεί στρέβλωση του ανταγωνισμού και να επηρεάζει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Η Αλουμίνιον της Ελλάδος ήταν εταιρεία που ασκούσε δραστηριότητες σε τομέα τα προϊόντα του οποίου αποτελούν αντικείμενο εκτεταμένων συναλλαγών μεταξύ των κρατών μελών. Κατά συνέπεια, πληρούται πράγματι το κριτήριο της στρέβλωσης του ανταγωνισμού και του επηρεασμού των συναλλαγών μεταξύ των κρατών μελών. |
| --- | --- |

(22)

Τέλος, το μέτρο πρέπει να προκαλεί στρέβλωση του ανταγωνισμού και να επηρεάζει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Η Αλουμίνιον της Ελλάδος ήταν εταιρεία που ασκούσε δραστηριότητες σε τομέα τα προϊόντα του οποίου αποτελούν αντικείμενο εκτεταμένων συναλλαγών μεταξύ των κρατών μελών. Κατά συνέπεια, πληρούται πράγματι το κριτήριο της στρέβλωσης του ανταγωνισμού και του επηρεασμού των συναλλαγών μεταξύ των κρατών μελών.

| (23) | Μπορεί να θεωρηθεί ότι τα προνόμια κατά την ίδρυση που συνίστανται σε φορολογικές απαλλαγές, αναβολή των φορολογικών υποχρεώσεων, αποκλειστικότητα στη χρήση παράκτιων και θαλάσσιων εκτάσεων και δάνεια με ευνοϊκούς όρους συνιστούν κρατική ενίσχυση υπέρ της Αλουμίνιον της Ελλάδος κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. Η πράξη απαλλοτρίωσης μπορεί να μην συνιστά κρατική ενίσχυση. |
| --- | --- |

(23)

Μπορεί να θεωρηθεί ότι τα προνόμια κατά την ίδρυση που συνίστανται σε φορολογικές απαλλαγές, αναβολή των φορολογικών υποχρεώσεων, αποκλειστικότητα στη χρήση παράκτιων και θαλάσσιων εκτάσεων και δάνεια με ευνοϊκούς όρους συνιστούν κρατική ενίσχυση υπέρ της Αλουμίνιον της Ελλάδος κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. Η πράξη απαλλοτρίωσης μπορεί να μην συνιστά κρατική ενίσχυση.

Υφιστάμενη ή νέα ενίσχυση

| (24) | Τα προνόμια κατά την ίδρυση χορηγήθηκαν στην εταιρεία με τη συμφωνία ίδρυσης του 1960 και τις τροποποιήσεις της το 1966, το 1969 και το 1980, δηλαδή πριν από την προσχώρηση της Ελλάδας στην Ευρωπαϊκή Οικονομική Κοινότητα το 1981. Η Επιτροπή επισημαίνει ακόμη ότι τα προνόμια δεν τροποποιήθηκαν με οποιοδήποτε τρόπο μετά την προσχώρηση της Ελλάδας και ότι έπαυσαν να ισχύουν όπως κανονικά προβλεπόταν το Μάρτιο του 2006 ή ακόμη και πριν από την ημερομηνία αυτή. |
| --- | --- |

(24)

Τα προνόμια κατά την ίδρυση χορηγήθηκαν στην εταιρεία με τη συμφωνία ίδρυσης του 1960 και τις τροποποιήσεις της το 1966, το 1969 και το 1980, δηλαδή πριν από την προσχώρηση της Ελλάδας στην Ευρωπαϊκή Οικονομική Κοινότητα το 1981. Η Επιτροπή επισημαίνει ακόμη ότι τα προνόμια δεν τροποποιήθηκαν με οποιοδήποτε τρόπο μετά την προσχώρηση της Ελλάδας και ότι έπαυσαν να ισχύουν όπως κανονικά προβλεπόταν το Μάρτιο του 2006 ή ακόμη και πριν από την ημερομηνία αυτή.

| (25) | Συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί ότι, στο βαθμό που συνιστούν κρατική ενίσχυση, τα προνόμια κατά την ίδρυση που αναφέρονται στο παρόν τμήμα, συνιστούν υφιστάμενη ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 1 παράγραφος β) του κανονισμού αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου 22ας Μαρτίου 1999 για τη θέσπιση λεπτομερών κανόνων εφαρμογής του άρθρου 93 της συνθήκης ΕΚ. |
| --- | --- |

(25)

Συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί ότι, στο βαθμό που συνιστούν κρατική ενίσχυση, τα προνόμια κατά την ίδρυση που αναφέρονται στο παρόν τμήμα, συνιστούν υφιστάμενη ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 1 παράγραφος β) του κανονισμού αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου 22ας Μαρτίου 1999 για τη θέσπιση λεπτομερών κανόνων εφαρμογής του άρθρου 93 της συνθήκης ΕΚ.

B:   
  Προμήθεια ηλεκτρικής ενέργειας σε χαμηλότερες τιμές

Ενίσχυση.

| (26) | Η Επιτροπή σημειώνει τον ισχυρισμό των καταγγελλόντων ότι υπήρξε ενίσχυση υπέρ των εταιρειών Αλουμίνιον και Endesa Hellas, ως η διαφορά μεταξύ:






  — | της προνομιακής τιμής που χρεώνεται στις εταιρείες αυτές από τη ΔΕΗ· |
| --- | --- | --- |

(26)

Η Επιτροπή σημειώνει τον ισχυρισμό των καταγγελλόντων ότι υπήρξε ενίσχυση υπέρ των εταιρειών Αλουμίνιον και Endesa Hellas, ως η διαφορά μεταξύ:

—

της προνομιακής τιμής που χρεώνεται στις εταιρείες αυτές από τη ΔΕΗ·

| — | της υψηλότερης τιμής που χρεώνουν οι εταιρείες ως παραγωγοί ηλεκτρικής ενέργειας που πωλούν το προϊόν τους στο σύστημα μεταφοράς ηλεκτρικής ενέργειας, ιδιοκτήτης του οποίου είναι η ΔΕΗ. |
| --- | --- |

—

της υψηλότερης τιμής που χρεώνουν οι εταιρείες ως παραγωγοί ηλεκτρικής ενέργειας που πωλούν το προϊόν τους στο σύστημα μεταφοράς ηλεκτρικής ενέργειας, ιδιοκτήτης του οποίου είναι η ΔΕΗ.

| (27) | Η Επιτροπή πρέπει να εκτιμήσει εάν η διαφορά μεταξύ των δύο τιμολογήσεων παρέχει πλεονέκτημα στις εταιρείες, προκειμένου να εκτιμήσει εάν αποτελεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. Για το σκοπό αυτό, η Επιτροπή θα πρέπει επίσης να εξετάσει εάν οι δύο τιμολογήσεις μπορούν πράγματι να συγκριθούν. |
| --- | --- |

(27)

Η Επιτροπή πρέπει να εκτιμήσει εάν η διαφορά μεταξύ των δύο τιμολογήσεων παρέχει πλεονέκτημα στις εταιρείες, προκειμένου να εκτιμήσει εάν αποτελεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. Για το σκοπό αυτό, η Επιτροπή θα πρέπει επίσης να εξετάσει εάν οι δύο τιμολογήσεις μπορούν πράγματι να συγκριθούν.

| (28) | Η Επιτροπή θεωρεί ότι η τιμή που επιβάλλεται από την Αλουμίνιον ή την Endesa Hellas στη ΔΕΗ και η τιμή που επιβάλλεται από τη ΔΕΗ σε αυτές τις δύο εταιρείες δεν μπορούν να συγκριθούν στο πλαίσιο του κριτηρίου του ΑΠΟΑ (όπως αναλύθηκε στην παράγραφο 21), και συνεπώς δεν μπορεί να προσδιοριστεί τυχόν πλεονέκτημα: οι δύο τιμές αντιπροσωπεύουν δύο διαφορετικούς ρόλους του κράτους, εκείνο του πωλητή και τον εκείνο του πελάτη, οι οποίοι, ως εκ τούτου, δεν είναι συγκρίσιμοι. Συγχρόνως, δεν αποτελούν μέρος μιας συνολικής συμφωνίας που αποτέλεσε αντικείμενο διαπραγμάτευσης μεταξύ της ΔΕΗ και των εταιρειών αλλά εμπίπτουν σε δύο διαφορετικές καταστάσεις, άσχετες μεταξύ τους. |
| --- | --- |

(28)

Η Επιτροπή θεωρεί ότι η τιμή που επιβάλλεται από την Αλουμίνιον ή την Endesa Hellas στη ΔΕΗ και η τιμή που επιβάλλεται από τη ΔΕΗ σε αυτές τις δύο εταιρείες δεν μπορούν να συγκριθούν στο πλαίσιο του κριτηρίου του ΑΠΟΑ (όπως αναλύθηκε στην παράγραφο 21), και συνεπώς δεν μπορεί να προσδιοριστεί τυχόν πλεονέκτημα: οι δύο τιμές αντιπροσωπεύουν δύο διαφορετικούς ρόλους του κράτους, εκείνο του πωλητή και τον εκείνο του πελάτη, οι οποίοι, ως εκ τούτου, δεν είναι συγκρίσιμοι. Συγχρόνως, δεν αποτελούν μέρος μιας συνολικής συμφωνίας που αποτέλεσε αντικείμενο διαπραγμάτευσης μεταξύ της ΔΕΗ και των εταιρειών αλλά εμπίπτουν σε δύο διαφορετικές καταστάσεις, άσχετες μεταξύ τους.

| (29) | Επιπλέον, οι ελληνικές αρχές πληροφόρησαν την Επιτροπή ότι η τιμή στην οποία οι ιδιώτες παραγωγοί ηλεκτρικής ενέργειας πωλούν την παραγόμενη ενέργεια καθορίζεται στο πλαίσιο της συμμετοχής τους στον ΗΕΠ (βλ. ανωτέρω παράγραφο 5), όπου υποβάλλουν τις χρηματοοικονομικές προσφορές τους για την ηλεκτρική ενέργεια που παράγουν. Κατά συνέπεια, η Επιτροπή θεωρεί ότι η τιμή που καταβάλλεται από τη ΔΕΗ στην Αλουμίνιον ή την Endesa Hellas δεν μπορεί να θεωρηθεί ότι αποτελεί συμπεριφορά επενδυτή ασυμβίβαστη με τους κανόνες της οικονομίας της αγοράς. |
| --- | --- |

(29)

Επιπλέον, οι ελληνικές αρχές πληροφόρησαν την Επιτροπή ότι η τιμή στην οποία οι ιδιώτες παραγωγοί ηλεκτρικής ενέργειας πωλούν την παραγόμενη ενέργεια καθορίζεται στο πλαίσιο της συμμετοχής τους στον ΗΕΠ (βλ. ανωτέρω παράγραφο 5), όπου υποβάλλουν τις χρηματοοικονομικές προσφορές τους για την ηλεκτρική ενέργεια που παράγουν. Κατά συνέπεια, η Επιτροπή θεωρεί ότι η τιμή που καταβάλλεται από τη ΔΕΗ στην Αλουμίνιον ή την Endesa Hellas δεν μπορεί να θεωρηθεί ότι αποτελεί συμπεριφορά επενδυτή ασυμβίβαστη με τους κανόνες της οικονομίας της αγοράς.

| (30) | Συνεπώς, βάσει των ανωτέρω (παράγραφοι 27-30) και όσον αφορά τους ισχυρισμούς των καταγγελλόντων, η Επιτροπή θεωρεί ότι δεν έχει χορηγηθεί πλεονέκτημα στην Endesa Hellas και, συνεπώς, ούτε ενίσχυση υπέρ της εταιρείας αυτής. |
| --- | --- |

(30)

Συνεπώς, βάσει των ανωτέρω (παράγραφοι 27-30) και όσον αφορά τους ισχυρισμούς των καταγγελλόντων, η Επιτροπή θεωρεί ότι δεν έχει χορηγηθεί πλεονέκτημα στην Endesa Hellas και, συνεπώς, ούτε ενίσχυση υπέρ της εταιρείας αυτής.

| (31) | Από την άλλη πλευρά, η Επιτροπή θεωρεί ότι στην εξεταζόμενη υπόθεση υπάρχει πράγματι διαφορά τιμών που πρέπει να εξεταστεί ως πιθανή ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ, αλλά μόνο υπέρ της Αλουμίνιον της Ελλάδος και της Αλουμίνιον ως διαδόχου της, και συγκεκριμένα η διαφορά μεταξύ:






  — | της προνομιακής τiμής που χρέωνε η ΔΕΗ στην Αλουμίνιον της Ελλάδος μέχρι τον Ιούλιο του 2007 και στην Αλουμίνιον μετά τον Ιούλιο του 2007· και |
| --- | --- | --- |

(31)

Από την άλλη πλευρά, η Επιτροπή θεωρεί ότι στην εξεταζόμενη υπόθεση υπάρχει πράγματι διαφορά τιμών που πρέπει να εξεταστεί ως πιθανή ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ, αλλά μόνο υπέρ της Αλουμίνιον της Ελλάδος και της Αλουμίνιον ως διαδόχου της, και συγκεκριμένα η διαφορά μεταξύ:

—

της προνομιακής τiμής που χρέωνε η ΔΕΗ στην Αλουμίνιον της Ελλάδος μέχρι τον Ιούλιο του 2007 και στην Αλουμίνιον μετά τον Ιούλιο του 2007· και

| — | της κανονικής βιομηχανικής τιμής που χρεωνόταν την ίδια περίοδο σε όλους τους άλλους βιομηχανικούς χρήστες. |
| --- | --- |

—

της κανονικής βιομηχανικής τιμής που χρεωνόταν την ίδια περίοδο σε όλους τους άλλους βιομηχανικούς χρήστες.

| (32) | Ένα μέτρο για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, πρέπει να πληροί τα ακόλουθα τέσσερα κριτήρια: |
| --- | --- |

(32)

Ένα μέτρο για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, πρέπει να πληροί τα ακόλουθα τέσσερα κριτήρια:

| (33) | Πρώτον, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, το μέτρο πρέπει να χορηγείται από κράτος μέλος ή να αφορά κρατικούς πόρους. Η απόφαση για την παράταση της προνομιακής τιμολόγησης ηλεκτρικής ενέργειας αποδίδεται στο ελληνικό κράτος, δεδομένου ότι λήφθηκε από το Μονομελές Πρωτοδικείο Αθηνών, που αποτελεί δικαστική αρχή και συνεπώς κρατική αρχή. Η χαμηλότερη τιμολόγηση είχε ως αποτέλεσμα την είσπραξη μειωμένων εσόδων για τη ΔΕΗ, εταιρεία που ανήκει στο δημόσιο κατά 51 %, πράγμα που σημαίνει ότι πληρούται το κριτήριο των κρατικών πόρων. |
| --- | --- |

(33)

Πρώτον, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, το μέτρο πρέπει να χορηγείται από κράτος μέλος ή να αφορά κρατικούς πόρους. Η απόφαση για την παράταση της προνομιακής τιμολόγησης ηλεκτρικής ενέργειας αποδίδεται στο ελληνικό κράτος, δεδομένου ότι λήφθηκε από το Μονομελές Πρωτοδικείο Αθηνών, που αποτελεί δικαστική αρχή και συνεπώς κρατική αρχή. Η χαμηλότερη τιμολόγηση είχε ως αποτέλεσμα την είσπραξη μειωμένων εσόδων για τη ΔΕΗ, εταιρεία που ανήκει στο δημόσιο κατά 51 %, πράγμα που σημαίνει ότι πληρούται το κριτήριο των κρατικών πόρων.

| (34) | Δεύτερον, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ το μέτρο πρέπει επίσης να παρέχει πλεονέκτημα στο δικαιούχο. Η Επιτροπή θα εξετάσει την ύπαρξη αυτού του πλεονεκτήματος στο πλαίσιο της ΑΠΟΑ, όπως αναλύθηκε στην παράγραφο 21. |
| --- | --- |

(34)

Δεύτερον, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ το μέτρο πρέπει επίσης να παρέχει πλεονέκτημα στο δικαιούχο. Η Επιτροπή θα εξετάσει την ύπαρξη αυτού του πλεονεκτήματος στο πλαίσιο της ΑΠΟΑ, όπως αναλύθηκε στην παράγραφο 21.

| (35) | Στην προκειμένη υπόθεση, η Επιτροπή δεν κατανοεί για ποιο λόγο ένας πωλητής θα δεχόταν να χρεώσει μειωμένες τιμές. Πράγματι, η ΔΕΗ αρχικά αρνήθηκε να παρατείνει τις συμφωνίες του 1960 και του 1966, πράγμα που αποτελεί βάσιμη ένδειξη ότι η παράταση της συμφωνίας εξασφάλισε πλεονέκτημα δεδομένου ότι δεν αντιστοιχούσε στην αγοραία τιμή. |
| --- | --- |

(35)

Στην προκειμένη υπόθεση, η Επιτροπή δεν κατανοεί για ποιο λόγο ένας πωλητής θα δεχόταν να χρεώσει μειωμένες τιμές. Πράγματι, η ΔΕΗ αρχικά αρνήθηκε να παρατείνει τις συμφωνίες του 1960 και του 1966, πράγμα που αποτελεί βάσιμη ένδειξη ότι η παράταση της συμφωνίας εξασφάλισε πλεονέκτημα δεδομένου ότι δεν αντιστοιχούσε στην αγοραία τιμή.

| (36) | Η Επιτροπή σημειώνει ότι η περίοδος εφαρμογής του μέτρου ήταν από τον Ιανουάριο του 2007 μέχρι το Μάρτιο του 2008, άρχισε δηλαδή με την πρώτη δικαστική απόφαση παράτασης και έληξε με τη δεύτερη δικαστική απόφαση ακύρωσης. |
| --- | --- |

(36)

Η Επιτροπή σημειώνει ότι η περίοδος εφαρμογής του μέτρου ήταν από τον Ιανουάριο του 2007 μέχρι το Μάρτιο του 2008, άρχισε δηλαδή με την πρώτη δικαστική απόφαση παράτασης και έληξε με τη δεύτερη δικαστική απόφαση ακύρωσης.

| (37) | Τρίτον, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, το μέτρο πρέπει να είναι επιλεκτικό. Η προνομιακή τιμολόγηση εφαρμόστηκε μόνο στην Αλουμίνιον της Ελλάδος μέχρι τον Ιούλιο του 2007 και στην Αλουμίνιον μετά την ημερομηνία αυτή. Συνεπώς ικανοποιείται πράγματι το κριτήριο της επιλεκτικότητας. |
| --- | --- |

(37)

Τρίτον, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, το μέτρο πρέπει να είναι επιλεκτικό. Η προνομιακή τιμολόγηση εφαρμόστηκε μόνο στην Αλουμίνιον της Ελλάδος μέχρι τον Ιούλιο του 2007 και στην Αλουμίνιον μετά την ημερομηνία αυτή. Συνεπώς ικανοποιείται πράγματι το κριτήριο της επιλεκτικότητας.

| (38) | Τέλος, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, το μέτρο πρέπει να προκαλεί στρέβλωση του ανταγωνισμού και να επηρεάζει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Η προνομιακή τιμολόγηση εφαρμόστηκε σε εταιρείες που δραστηριοποιούνται σε τομέα τα προϊόντα του οποίου αποτελούν αντικείμενο εκτεταμένων συναλλαγών μεταξύ των κρατών μελών. Έτσι, ικανοποιείται πράγματι το κριτήριο της στρέβλωσης του ανταγωνισμού και του επηρεασμού των συναλλαγών μεταξύ των κρατών μελών. |
| --- | --- |

(38)

Τέλος, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, το μέτρο πρέπει να προκαλεί στρέβλωση του ανταγωνισμού και να επηρεάζει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Η προνομιακή τιμολόγηση εφαρμόστηκε σε εταιρείες που δραστηριοποιούνται σε τομέα τα προϊόντα του οποίου αποτελούν αντικείμενο εκτεταμένων συναλλαγών μεταξύ των κρατών μελών. Έτσι, ικανοποιείται πράγματι το κριτήριο της στρέβλωσης του ανταγωνισμού και του επηρεασμού των συναλλαγών μεταξύ των κρατών μελών.

| (39) | Η Επιτροπή δεν έχει καμία ένδειξη ότι η Endesa Hellas επωφελήθηκε από το μέτρο αυτό. Οι διαθέσιμες πληροφορίες όπως υποβλήθηκαν από τις ελληνικές αρχές δείχνουν ότι η προνομιακή τιμολόγηση της ηλεκτρικής ενέργειας μεταφέρθηκε τον Ιούλιο του 2007 από την Αλουμίνιον της Ελλάδος στην Αλουμίνιον, ως διάδοχό της στην παραγωγή αλουμινίου. |
| --- | --- |

(39)

Η Επιτροπή δεν έχει καμία ένδειξη ότι η Endesa Hellas επωφελήθηκε από το μέτρο αυτό. Οι διαθέσιμες πληροφορίες όπως υποβλήθηκαν από τις ελληνικές αρχές δείχνουν ότι η προνομιακή τιμολόγηση της ηλεκτρικής ενέργειας μεταφέρθηκε τον Ιούλιο του 2007 από την Αλουμίνιον της Ελλάδος στην Αλουμίνιον, ως διάδοχό της στην παραγωγή αλουμινίου.

| (40) | Κατά συνέπεια, η Επιτροπή θεωρεί στο στάδιο αυτό ότι το μέτρο της προνομιακής τιμολόγησης της ηλεκτρικής ενέργειας συνιστά κρατική ενίσχυση υπέρ της Αλουμίνιον της Ελλάδος και της Αλουμίνιον κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. |
| --- | --- |

(40)

Κατά συνέπεια, η Επιτροπή θεωρεί στο στάδιο αυτό ότι το μέτρο της προνομιακής τιμολόγησης της ηλεκτρικής ενέργειας συνιστά κρατική ενίσχυση υπέρ της Αλουμίνιον της Ελλάδος και της Αλουμίνιον κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ.

Υφιστάμενη ή νέα ενίσχυση

| (41) | Η Επιτροπή παρατηρεί ότι η διάρκεια του μέτρου δεν έληξε κανονικά το Μάρτιο του 2006 αλλά παρατάθηκε μετά την ημερομηνία αυτή. |
| --- | --- |

(41)

Η Επιτροπή παρατηρεί ότι η διάρκεια του μέτρου δεν έληξε κανονικά το Μάρτιο του 2006 αλλά παρατάθηκε μετά την ημερομηνία αυτή.

| (42) | Στην τροποποίηση της συμφωνίας ίδρυσης του 1969 ορίστηκε ότι η συμφωνία ίδρυσης θα έληγε το Μάρτιο του 2006. Παρά ταύτα, το ελληνικό κράτος, μέσω της δικαστικής του αρχής (Μονομελές Πρωτοδικείο Αθηνών) αποφάσισε τον Ιανουάριο του 2007 να παρατείνει τη διάρκεια του μέτρου. |
| --- | --- |

(42)

Στην τροποποίηση της συμφωνίας ίδρυσης του 1969 ορίστηκε ότι η συμφωνία ίδρυσης θα έληγε το Μάρτιο του 2006. Παρά ταύτα, το ελληνικό κράτος, μέσω της δικαστικής του αρχής (Μονομελές Πρωτοδικείο Αθηνών) αποφάσισε τον Ιανουάριο του 2007 να παρατείνει τη διάρκεια του μέτρου.

| (43) | Συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί τη συνέχιση της προνομιακής τιμολόγησης της ηλεκτρικής ενέργειας μετά το Μάρτιο του 2006 ως νέο μέτρο ενίσχυσης, δεδομένου ότι συνιστά σημαντική αλλαγή της τροποποίησης του 1969 η οποία θα έπρεπε να είχε αποτελέσει αντικείμενο κοινοποίησης. |
| --- | --- |

(43)

Συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί τη συνέχιση της προνομιακής τιμολόγησης της ηλεκτρικής ενέργειας μετά το Μάρτιο του 2006 ως νέο μέτρο ενίσχυσης, δεδομένου ότι συνιστά σημαντική αλλαγή της τροποποίησης του 1969 η οποία θα έπρεπε να είχε αποτελέσει αντικείμενο κοινοποίησης.

| (44) | Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, η χρέωση της Αλουμίνιον της Ελλάδος μέχρι τον Ιούλιο του 2007 και της Αλουμίνιον μετά την ημερομηνία αυτή, για την περίοδο μεταξύ των δύο δικαστικών αποφάσεων (Ιανουάριος 2007-Μάρτιος 2008) έγινε με βάση την προνομιακή τιμή των 131,4 εκατομ. EUR αντί της κανονικής βιομηχανικής τιμής των 148,8 εκατομ. EUR. Η διαφορά μεταξύ των δύο τιμών ισοδυναμεί με ενίσχυση ύψους 17,4 εκατομ. EUR. Ο δικαιούχος αυτού του ποσού ενίσχυσης είναι η Αλουμίνιον, δεδομένου ότι ανέλαβε τα περιουσιακά στοιχεία παραγωγής της Αλουμίνιον της Ελλάδος στο πλαίσιο της διαδοχής της τον Ιούλιο του 2007. |
| --- | --- |

(44)

Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, η χρέωση της Αλουμίνιον της Ελλάδος μέχρι τον Ιούλιο του 2007 και της Αλουμίνιον μετά την ημερομηνία αυτή, για την περίοδο μεταξύ των δύο δικαστικών αποφάσεων (Ιανουάριος 2007-Μάρτιος 2008) έγινε με βάση την προνομιακή τιμή των 131,4 εκατομ. EUR αντί της κανονικής βιομηχανικής τιμής των 148,8 εκατομ. EUR. Η διαφορά μεταξύ των δύο τιμών ισοδυναμεί με ενίσχυση ύψους 17,4 εκατομ. EUR. Ο δικαιούχος αυτού του ποσού ενίσχυσης είναι η Αλουμίνιον, δεδομένου ότι ανέλαβε τα περιουσιακά στοιχεία παραγωγής της Αλουμίνιον της Ελλάδος στο πλαίσιο της διαδοχής της τον Ιούλιο του 2007.

4.1.2.   Μέτρο 2: Επιχορήγηση, τροποποίηση των αδειών και μη ανάκτηση των επιχορηγήσεων

| (45) | Οι δύο επιχορηγήσεις του Υπουργείου Ανάπτυξης χορηγήθηκαν βάσει του 3ου κοινοτικού επιχειρησιακού προγράμματος πλαισίου “Ανταγωνιστικότητα” (περιφερειακή ενίσχυση 2000-2006). Κάθε μία από τις εγκριθείσες επιχορηγήσεις ανερχόταν σε 35 % του συνολικού επενδυτικού κόστους. |
| --- | --- |

(45)

Οι δύο επιχορηγήσεις του Υπουργείου Ανάπτυξης χορηγήθηκαν βάσει του 3ου κοινοτικού επιχειρησιακού προγράμματος πλαισίου “Ανταγωνιστικότητα” (περιφερειακή ενίσχυση 2000-2006). Κάθε μία από τις εγκριθείσες επιχορηγήσεις ανερχόταν σε 35 % του συνολικού επενδυτικού κόστους.

| (46) | Η επιχορήγηση του Υπουργείου Οικονομικών χορηγήθηκε βάσει καθεστώτος περιφερειακών ενισχύσεων δυνάμει του επενδυτικού νόμου 3299/04. Το καθεστώς αυτό θεωρήθηκε συμβιβάσιμη ενίσχυση από την Επιτροπή το 2005 (N 573/04, “απόφαση για τη μη διατύπωση αντιρρήσεων”) (4). Η εγκριθείσα επιχορήγηση ήταν 29,9 % του συνολικού επενδυτικού κόστους. Συνεπώς, και οι τρείς επιχορηγήσεις είχαν χορηγηθεί βάσει εγκεκριμένων καθεστώτων και είχαν θεωρηθεί ως συμβιβάσιμες ενισχύσεις. |
| --- | --- |

(46)

Η επιχορήγηση του Υπουργείου Οικονομικών χορηγήθηκε βάσει καθεστώτος περιφερειακών ενισχύσεων δυνάμει του επενδυτικού νόμου 3299/04. Το καθεστώς αυτό θεωρήθηκε συμβιβάσιμη ενίσχυση από την Επιτροπή το 2005 (N 573/04, “απόφαση για τη μη διατύπωση αντιρρήσεων”) (4). Η εγκριθείσα επιχορήγηση ήταν 29,9 % του συνολικού επενδυτικού κόστους. Συνεπώς, και οι τρείς επιχορηγήσεις είχαν χορηγηθεί βάσει εγκεκριμένων καθεστώτων και είχαν θεωρηθεί ως συμβιβάσιμες ενισχύσεις.

| (47) | Η Επιτροπή εξέτασε αν τα τρία σχέδια αποτελούσαν μόνο ένα σχέδιο και αν θα έπρεπε να υπόκεινται στους αυστηρότερους κανόνες που ίσχυαν την εποχή εκείνη για τα μεγάλα επενδυτικά σχέδια, βάσει του πολυτομεακού πλαισίου για τις περιφερειακές ενισχύσεις προς μεγάλα επενδυτικά σχέδια (5). |
| --- | --- |

(47)

Η Επιτροπή εξέτασε αν τα τρία σχέδια αποτελούσαν μόνο ένα σχέδιο και αν θα έπρεπε να υπόκεινται στους αυστηρότερους κανόνες που ίσχυαν την εποχή εκείνη για τα μεγάλα επενδυτικά σχέδια, βάσει του πολυτομεακού πλαισίου για τις περιφερειακές ενισχύσεις προς μεγάλα επενδυτικά σχέδια (5).

| (48) | Ωστόσο, μέρος μόνο της χορηγηθείσας ενίσχυσης καταβλήθηκε πράγματι στο δικαιούχο (15,8 εκατομ. EUR). Το ποσό αυτό είναι χαμηλότερο από αυτό που θα είχε εγκριθεί βάσει των αυστηρότερων κανόνων που ισχύουν για τα μεγάλα επενδυτικά σχέδια (δηλ. 32,5 εκατομ. EUR). Συνεπώς, η Επιτροπή σε αυτό το σημείο δεν έχει λόγους να συνεχίσει περαιτέρω τη διερεύνηση του θέματος στο πλαίσιο των κανόνων για τις κρατικές ενισχύσεις. |
| --- | --- |

(48)

Ωστόσο, μέρος μόνο της χορηγηθείσας ενίσχυσης καταβλήθηκε πράγματι στο δικαιούχο (15,8 εκατομ. EUR). Το ποσό αυτό είναι χαμηλότερο από αυτό που θα είχε εγκριθεί βάσει των αυστηρότερων κανόνων που ισχύουν για τα μεγάλα επενδυτικά σχέδια (δηλ. 32,5 εκατομ. EUR). Συνεπώς, η Επιτροπή σε αυτό το σημείο δεν έχει λόγους να συνεχίσει περαιτέρω τη διερεύνηση του θέματος στο πλαίσιο των κανόνων για τις κρατικές ενισχύσεις.

| (49) | Όσον αφορά την τροποποίηση των αδειών παραγωγής ηλεκτρικής ενέργειας περιλαμβανόμενης της ρήτρας ανάκτησης η οποία δεν εφαρμόστηκε μέχρι στιγμής από τις ελληνικές αρχές, η εν λόγω μη ανάκτηση δεν συνιστά πρόσθετη ενίσχυση που θα μπορούσε να διακριθεί από τις επιχορηγήσεις που ήδη κηρύχθηκαν συμβιβάσιμες από την Επιτροπή. |
| --- | --- |

(49)

Όσον αφορά την τροποποίηση των αδειών παραγωγής ηλεκτρικής ενέργειας περιλαμβανόμενης της ρήτρας ανάκτησης η οποία δεν εφαρμόστηκε μέχρι στιγμής από τις ελληνικές αρχές, η εν λόγω μη ανάκτηση δεν συνιστά πρόσθετη ενίσχυση που θα μπορούσε να διακριθεί από τις επιχορηγήσεις που ήδη κηρύχθηκαν συμβιβάσιμες από την Επιτροπή.

| (50) | Επιπλέον, η Επιτροπή παρατηρεί ότι η απόφασή της του 2005 (βλ. παράγραφο 47) δεν προέβλεπε ρήτρα ανάκτησης στην περίπτωση που η επένδυση χρησιμοποιείτο για εμπορικούς σκοπούς. |
| --- | --- |

(50)

Επιπλέον, η Επιτροπή παρατηρεί ότι η απόφασή της του 2005 (βλ. παράγραφο 47) δεν προέβλεπε ρήτρα ανάκτησης στην περίπτωση που η επένδυση χρησιμοποιείτο για εμπορικούς σκοπούς.

| (51) | Συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί ότι το μέτρο δεν μπορεί να θεωρηθεί ότι συνιστά ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. |
| --- | --- |

(51)

Συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί ότι το μέτρο δεν μπορεί να θεωρηθεί ότι συνιστά ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ.

4.1.3.   Μέτρο 3: Ανάληψη του κόστους κατασκευής αγωγού αερίου

| (52) | Ένα μέτρο για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, πρέπει να χορηγείται από κράτος μέλος ή να αφορά κρατικούς πόρους. Το μέτρο αποδίδεται στο ελληνικό κράτος, δεδομένου ότι το κόστος αναλήφθηκε από τη ΔΕΠΑ, εταιρεία υπό κρατική ιδιοκτησία (κατά 65 %) και έλεγχο, και συνεπώς ικανοποιείται το κριτήριο των κρατικών πόρων. |
| --- | --- |

(52)

Ένα μέτρο για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, πρέπει να χορηγείται από κράτος μέλος ή να αφορά κρατικούς πόρους. Το μέτρο αποδίδεται στο ελληνικό κράτος, δεδομένου ότι το κόστος αναλήφθηκε από τη ΔΕΠΑ, εταιρεία υπό κρατική ιδιοκτησία (κατά 65 %) και έλεγχο, και συνεπώς ικανοποιείται το κριτήριο των κρατικών πόρων.

| (53) | Επίσης, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ το μέτρο πρέπει να παρέχει πλεονέκτημα στο δικαιούχο. Η Επιτροπή θεωρεί στο παρόν στάδιο ότι το κόστος της κατασκευής αγωγού αερίου θα έπρεπε κανονικά να αναληφθεί από την Αλουμίνιον ή την Αλουμίνιον της Ελλάδος και όχι τη ΔΕΠΑ. Οι ελληνικές αρχές δεν έδωσαν οποιαδήποτε εξήγηση όσον αφορά τους λόγους για τους οποίους το κόστος αυτό αναλήφθηκε από τη ΔΕΠΑ. |
| --- | --- |

(53)

Επίσης, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ το μέτρο πρέπει να παρέχει πλεονέκτημα στο δικαιούχο. Η Επιτροπή θεωρεί στο παρόν στάδιο ότι το κόστος της κατασκευής αγωγού αερίου θα έπρεπε κανονικά να αναληφθεί από την Αλουμίνιον ή την Αλουμίνιον της Ελλάδος και όχι τη ΔΕΠΑ. Οι ελληνικές αρχές δεν έδωσαν οποιαδήποτε εξήγηση όσον αφορά τους λόγους για τους οποίους το κόστος αυτό αναλήφθηκε από τη ΔΕΠΑ.

| (54) | Τέλος, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, το μέτρο πρέπει να είναι επιλεκτικό και να επηρεάζει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Η ανάληψη του κόστους κατασκευής εφαρμόστηκε μόνο στην Αλουμίνιον ή στην Αλουμίνιον της Ελλάδος, δύο εταιρείες που δραστηριοποιούνται σε τομέα τα προϊόντα του οποίου αποτελούν αντικείμενο εκτεταμένων εμπορικών συναλλαγών μεταξύ των κρατών μελών. Κατά συνέπεια, ικανοποιείται το κριτήριο της στρέβλωσης της επιλεκτικότητας και του επηρεασμού των συναλλαγών μεταξύ των κρατών μελών. |
| --- | --- |

(54)

Τέλος, για να θεωρηθεί ενίσχυση βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, το μέτρο πρέπει να είναι επιλεκτικό και να επηρεάζει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Η ανάληψη του κόστους κατασκευής εφαρμόστηκε μόνο στην Αλουμίνιον ή στην Αλουμίνιον της Ελλάδος, δύο εταιρείες που δραστηριοποιούνται σε τομέα τα προϊόντα του οποίου αποτελούν αντικείμενο εκτεταμένων εμπορικών συναλλαγών μεταξύ των κρατών μελών. Κατά συνέπεια, ικανοποιείται το κριτήριο της στρέβλωσης της επιλεκτικότητας και του επηρεασμού των συναλλαγών μεταξύ των κρατών μελών.

| (55) | Συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί ότι το μέτρο ανάληψης του κόστους κατασκευής αγωγού αερίου συνιστά κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. |
| --- | --- |

(55)

Συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί ότι το μέτρο ανάληψης του κόστους κατασκευής αγωγού αερίου συνιστά κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ.

4.2.   ΣΥΜΒΑΤΟΤΗΤΑ ΤΩΝ ΜΕΤΡΩΝ ΕΝΙΣΧΥΣΗΣ

4.2.1.   Προνομιακή τιμολόγηση ηλεκτρικής ενέργειας

| (56) | Εφόσον το μέτρο συνιστά ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, η συμβατότητά του πρέπει να εξεταστεί σύμφωνα με τις εξαιρέσεις που προβλέπονται στις παραγράφους 2 και 3 του εν λόγω άρθρου. |
| --- | --- |

(56)

Εφόσον το μέτρο συνιστά ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, η συμβατότητά του πρέπει να εξεταστεί σύμφωνα με τις εξαιρέσεις που προβλέπονται στις παραγράφους 2 και 3 του εν λόγω άρθρου.

| (57) | Οι εξαιρέσεις που προβλέπονται στο άρθρο 107 παράγραφος 2 και στο άρθρο 107 παράγραφος 3, στοιχεία β), δ) και ε) είναι σαφώς ανεφάρμοστες και δεν τις επικαλέστηκαν οι ελληνικές αρχές. |
| --- | --- |

(57)

Οι εξαιρέσεις που προβλέπονται στο άρθρο 107 παράγραφος 2 και στο άρθρο 107 παράγραφος 3, στοιχεία β), δ) και ε) είναι σαφώς ανεφάρμοστες και δεν τις επικαλέστηκαν οι ελληνικές αρχές.

| (58) | Από την άλλη πλευρά, πρέπει να εξεταστούν οι εξαιρέσεις που συνδέονται με την ανάπτυξη ορισμένων περιοχών ή ορισμένων τομέων, που προβλέπονται στο άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχείο α) της ΣΛΕΕ, επειδή ο δικαιούχος είναι εγκατεστημένος σε ενισχυόμενη περιοχή βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 3 στοιχείο α) της ΣΛΕΕ, που θα μπορούσε να είναι επιλέξιμη για τη χορήγηση περιφερειακής ενίσχυσης. |
| --- | --- |

(58)

Από την άλλη πλευρά, πρέπει να εξεταστούν οι εξαιρέσεις που συνδέονται με την ανάπτυξη ορισμένων περιοχών ή ορισμένων τομέων, που προβλέπονται στο άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχείο α) της ΣΛΕΕ, επειδή ο δικαιούχος είναι εγκατεστημένος σε ενισχυόμενη περιοχή βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 3 στοιχείο α) της ΣΛΕΕ, που θα μπορούσε να είναι επιλέξιμη για τη χορήγηση περιφερειακής ενίσχυσης.

| (59) | Πρέπει επίσης να εξεταστεί η εξαίρεση που προβλέπεται στο άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της ΣΛΕΕ σχετικά με τις ενισχύσεις για την προώθηση της ανάπτυξης ορισμένων τομέων. Λαμβάνοντας υπόψη τη φύση του εξεταζόμενου μέτρου, τα μόνα κατάλληλα κριτήρια είναι εκείνα που αφορούν τις ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση επιχειρήσεων. |
| --- | --- |

(59)

Πρέπει επίσης να εξεταστεί η εξαίρεση που προβλέπεται στο άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της ΣΛΕΕ σχετικά με τις ενισχύσεις για την προώθηση της ανάπτυξης ορισμένων τομέων. Λαμβάνοντας υπόψη τη φύση του εξεταζόμενου μέτρου, τα μόνα κατάλληλα κριτήρια είναι εκείνα που αφορούν τις ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση επιχειρήσεων.

| (60) | Σύμφωνα με την ανακοίνωση της Επιτροπής σχετικά με τον καθορισμό των εφαρμοστέων κανόνων για την αξιολόγηση παράνομης κρατικής ενίσχυσης (6), το μέτρο πρέπει να εξετασθεί υπό το πρίσμα των κατευθυντήριων γραμμών που ίσχυαν την εποχή της χορήγησης της ενίσχυσης. |
| --- | --- |

(60)

Σύμφωνα με την ανακοίνωση της Επιτροπής σχετικά με τον καθορισμό των εφαρμοστέων κανόνων για την αξιολόγηση παράνομης κρατικής ενίσχυσης (6), το μέτρο πρέπει να εξετασθεί υπό το πρίσμα των κατευθυντήριων γραμμών που ίσχυαν την εποχή της χορήγησης της ενίσχυσης.

| (61) | Συγχρόνως, εφαρμοστέοι κανόνες είναι κατά κύριο λόγο οι κανόνες του ισχύοντος σήμερα κανονισμού απαλλαγής, και μόνον εναλλακτικά θα εφαρμοσθούν οι ανακοινώσεις που ίσχυαν την εποχή που χορηγήθηκε η ενίσχυση. |
| --- | --- |

(61)

Συγχρόνως, εφαρμοστέοι κανόνες είναι κατά κύριο λόγο οι κανόνες του ισχύοντος σήμερα κανονισμού απαλλαγής, και μόνον εναλλακτικά θα εφαρμοσθούν οι ανακοινώσεις που ίσχυαν την εποχή που χορηγήθηκε η ενίσχυση.

| (62) | Πράγματι, ο γενικός κανονισμός απαλλαγής κατά κατηγορία, για την κήρυξη ορισμένων κατηγοριών ενισχύσεων συμβατών με την κοινή αγορά κατ' εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της συνθήκης (7), ισχύει στις ενισχύσεις περιφερειακού χαρακτήρα. |
| --- | --- |

(62)

Πράγματι, ο γενικός κανονισμός απαλλαγής κατά κατηγορία, για την κήρυξη ορισμένων κατηγοριών ενισχύσεων συμβατών με την κοινή αγορά κατ' εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της συνθήκης (7), ισχύει στις ενισχύσεις περιφερειακού χαρακτήρα.

| (63) | Η Επιτροπή παρατηρεί ότι το μέτρο συνιστά ενίσχυση λειτουργίας, δεδομένου ότι μειώνει τις τρέχουσες δαπάνες της εταιρείας. Οι ενισχύσεις λειτουργίας κατά κανόνα απαγορεύονται και μπορούν να χορηγηθούν μόνο κατ' εξαίρεση εφόσον δικαιολογούνται λόγω της συμβολής τους στην περιφερειακή ανάπτυξη και της φύσης τους και εφόσον το ύψος τους είναι ανάλογο προς τα προβλήματα που καλούνται να αντιμετωπίσουν. Η επιχειρηματολογία της Ελλάδας δεν στηρίχθηκε σε τέτοιου είδους περιστάσεις. Κατά συνέπεια, η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το αν το μέτρο μπορεί να στηριχθεί στο γενικό κανονισμό απαλλαγής κατά κατηγορία. |
| --- | --- |

(63)

Η Επιτροπή παρατηρεί ότι το μέτρο συνιστά ενίσχυση λειτουργίας, δεδομένου ότι μειώνει τις τρέχουσες δαπάνες της εταιρείας. Οι ενισχύσεις λειτουργίας κατά κανόνα απαγορεύονται και μπορούν να χορηγηθούν μόνο κατ' εξαίρεση εφόσον δικαιολογούνται λόγω της συμβολής τους στην περιφερειακή ανάπτυξη και της φύσης τους και εφόσον το ύψος τους είναι ανάλογο προς τα προβλήματα που καλούνται να αντιμετωπίσουν. Η επιχειρηματολογία της Ελλάδας δεν στηρίχθηκε σε τέτοιου είδους περιστάσεις. Κατά συνέπεια, η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το αν το μέτρο μπορεί να στηριχθεί στο γενικό κανονισμό απαλλαγής κατά κατηγορία.

| (64) | Δεδομένου ότι δεν πληρούνται οι όροι του γενικού κανονισμού απαλλαγής κατά κατηγορία, η Επιτροπή πρέπει να εξετάσει το μέτρο σύμφωνα με τις κατευθυντήριες γραμμές σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις περιφερειακού χαρακτήρα για την περίοδο 2007-2013 (8) που ίσχυαν ήδη κατά το χρόνο έκδοσης της απόφασης για την παράταση του μέτρου ενίσχυσης (Ιανουάριος 2007). |
| --- | --- |

(64)

Δεδομένου ότι δεν πληρούνται οι όροι του γενικού κανονισμού απαλλαγής κατά κατηγορία, η Επιτροπή πρέπει να εξετάσει το μέτρο σύμφωνα με τις κατευθυντήριες γραμμές σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις περιφερειακού χαρακτήρα για την περίοδο 2007-2013 (8) που ίσχυαν ήδη κατά το χρόνο έκδοσης της απόφασης για την παράταση του μέτρου ενίσχυσης (Ιανουάριος 2007).

| (65) | Λαμβανόμενης υπόψη της φύσης του μέτρου που οδηγεί σε μείωση των τρεχουσών δαπανών της εταιρείας, η Επιτροπή και πάλι θεωρεί ότι η ενίσχυση συνιστά ενίσχυση λειτουργίας. Συνεπώς, η Επιτροπή οφείλει και πάλι να παρατηρήσει ότι οι ενισχύσεις λειτουργίας κατά κανόνα απαγορεύονται και μπορούν να χορηγηθούν μόνο κατ' εξαίρεση υπό τις περιστάσεις που περιγράφονται στην παράγραφο 64 ανωτέρω, οι οποίες δεν αποτέλεσαν τη βάση της ελληνικής επιχειρηματολογίας. |
| --- | --- |

(65)

Λαμβανόμενης υπόψη της φύσης του μέτρου που οδηγεί σε μείωση των τρεχουσών δαπανών της εταιρείας, η Επιτροπή και πάλι θεωρεί ότι η ενίσχυση συνιστά ενίσχυση λειτουργίας. Συνεπώς, η Επιτροπή οφείλει και πάλι να παρατηρήσει ότι οι ενισχύσεις λειτουργίας κατά κανόνα απαγορεύονται και μπορούν να χορηγηθούν μόνο κατ' εξαίρεση υπό τις περιστάσεις που περιγράφονται στην παράγραφο 64 ανωτέρω, οι οποίες δεν αποτέλεσαν τη βάση της ελληνικής επιχειρηματολογίας.

| (66) | Η Επιτροπή πρέπει επίσης να εξετάσει το μέτρο με βάση τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (9) που ίσχυαν ήδη κατά το χρόνο έκδοσης της απόφασης για την παράταση του μέτρου ενίσχυσης (Ιανουάριος 2007). |
| --- | --- |

(66)

Η Επιτροπή πρέπει επίσης να εξετάσει το μέτρο με βάση τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (9) που ίσχυαν ήδη κατά το χρόνο έκδοσης της απόφασης για την παράταση του μέτρου ενίσχυσης (Ιανουάριος 2007).

| (67) | Προϋπόθεση για τη χορήγηση ενίσχυσης αναδιάρθρωσης είναι η ύπαρξη υγιούς σχεδίου αναδιάρθρωσης. Η Ελλάδα δεν υπέβαλε τέτοιο σχέδιο αναδιάρθρωσης. |
| --- | --- |

(67)

Προϋπόθεση για τη χορήγηση ενίσχυσης αναδιάρθρωσης είναι η ύπαρξη υγιούς σχεδίου αναδιάρθρωσης. Η Ελλάδα δεν υπέβαλε τέτοιο σχέδιο αναδιάρθρωσης.

| (68) | Επιπλέον, τα χρηματοοικονομικά στοιχεία τόσο της Αλουμίνιον της Ελλάδος όσο και της Αλουμίνιον δείχνουν ότι δεν είναι προβληματικές επιχειρήσεις, κατά την έννοια της παραγράφου 11 των κατευθυντηρίων γραμμών. |
| --- | --- |

(68)

Επιπλέον, τα χρηματοοικονομικά στοιχεία τόσο της Αλουμίνιον της Ελλάδος όσο και της Αλουμίνιον δείχνουν ότι δεν είναι προβληματικές επιχειρήσεις, κατά την έννοια της παραγράφου 11 των κατευθυντηρίων γραμμών.

| (69) | Τέλος, η Αλουμίνιον της Ελλάδος ανήκε και η Αλουμίνιον ανήκει σε μεγαλύτερο επιχειρηματικό όμιλο. Σύμφωνα με την παράγραφο 13 των κατευθυντηρίων γραμμών, οι επιχειρήσεις που ανήκουν σε μεγαλύτερους επιχειρηματικούς ομίλους δεν είναι κανονικά επιλέξιμες για τη χορήγηση ενισχύσεων διάσωσης ή αναδιάρθρωσης, εκτός εάν μπορεί να αποδειχθεί ότι η εταιρεία έχει εγγενείς δυσχέρειες οι οποίες δεν έχουν προκύψει από την αυθαίρετη κατανομή των δαπανών στο εσωτερικό του ομίλου και ότι οι δυσχέρειες αυτές είναι τόσο σοβαρές ώστε να μη μπορούν να αντιμετωπιστούν από τον ίδιο τον όμιλο. Η επιχειρηματολογία της Ελλάδας δεν στηρίχθηκε σε τέτοιου είδους περιστάσεις. |
| --- | --- |

(69)

Τέλος, η Αλουμίνιον της Ελλάδος ανήκε και η Αλουμίνιον ανήκει σε μεγαλύτερο επιχειρηματικό όμιλο. Σύμφωνα με την παράγραφο 13 των κατευθυντηρίων γραμμών, οι επιχειρήσεις που ανήκουν σε μεγαλύτερους επιχειρηματικούς ομίλους δεν είναι κανονικά επιλέξιμες για τη χορήγηση ενισχύσεων διάσωσης ή αναδιάρθρωσης, εκτός εάν μπορεί να αποδειχθεί ότι η εταιρεία έχει εγγενείς δυσχέρειες οι οποίες δεν έχουν προκύψει από την αυθαίρετη κατανομή των δαπανών στο εσωτερικό του ομίλου και ότι οι δυσχέρειες αυτές είναι τόσο σοβαρές ώστε να μη μπορούν να αντιμετωπιστούν από τον ίδιο τον όμιλο. Η επιχειρηματολογία της Ελλάδας δεν στηρίχθηκε σε τέτοιου είδους περιστάσεις.

| (70) | Τέλος, η Επιτροπή δεν έχει υπόψη της άλλο σύνολο κανόνων για τις κρατικές ενισχύσεις, το οποίο να καθιστά τα εικαζόμενα μέτρα ενίσχυσης συμβατά με τη συνθήκη. |
| --- | --- |

(70)

Τέλος, η Επιτροπή δεν έχει υπόψη της άλλο σύνολο κανόνων για τις κρατικές ενισχύσεις, το οποίο να καθιστά τα εικαζόμενα μέτρα ενίσχυσης συμβατά με τη συνθήκη.

| (71) | Συνεπώς, σύμφωνα με την προκαταρκτική εκτίμηση του μέτρου και των πληροφοριών που υποβλήθηκαν, η Επιτροπή έχει αμφιβολίες σχετικά με τη συμβατότητα του μέτρου με τους κανόνες περί κρατικών ενισχύσεων της ΕΕ. |
| --- | --- |

(71)

Συνεπώς, σύμφωνα με την προκαταρκτική εκτίμηση του μέτρου και των πληροφοριών που υποβλήθηκαν, η Επιτροπή έχει αμφιβολίες σχετικά με τη συμβατότητα του μέτρου με τους κανόνες περί κρατικών ενισχύσεων της ΕΕ.

Μέτρο 4.2.2.:   Ανάληψη του κόστους κατασκευής αγωγού αερίου

| (72) | Οι εξαιρέσεις που ορίζονται στο άρθρο 107 παράγραφος 2 και στο άρθρο 107 παράγραφος 3, στοιχεία β), δ) και ε), είναι σαφώς ανεφάρμοστες και δεν τις επικαλέστηκαν οι ελληνικές αρχές. |
| --- | --- |

(72)

Οι εξαιρέσεις που ορίζονται στο άρθρο 107 παράγραφος 2 και στο άρθρο 107 παράγραφος 3, στοιχεία β), δ) και ε), είναι σαφώς ανεφάρμοστες και δεν τις επικαλέστηκαν οι ελληνικές αρχές.

| (73) | Ο γενικός κανονισμός απαλλαγής κατά κατηγορία, με τον οποίο ορισμένες κατηγορίες ενισχύσεων κηρύσσονται συμβιβάσιμες με την κοινή αγορά κατ’ εφαρμογή των άρθρων 107 και 108 της συνθήκης (10), δεν εφαρμόζεται σε ενισχύσεις ad hoc προς μεγάλες επιχειρήσεις, εκτός των περιπτώσεων που προβλέπονται στο άρθρο 13 παράγραφος 1. |
| --- | --- |

(73)

Ο γενικός κανονισμός απαλλαγής κατά κατηγορία, με τον οποίο ορισμένες κατηγορίες ενισχύσεων κηρύσσονται συμβιβάσιμες με την κοινή αγορά κατ’ εφαρμογή των άρθρων 107 και 108 της συνθήκης (10), δεν εφαρμόζεται σε ενισχύσεις ad hoc προς μεγάλες επιχειρήσεις, εκτός των περιπτώσεων που προβλέπονται στο άρθρο 13 παράγραφος 1.

| (74) | Σύμφωνα με το άρθρο 13 παράγραφος 1 του κανονισμού, ad hoc ενισχύσεις που χρησιμοποιούνται μόνον ως συμπλήρωμα ενισχύσεων που έχουν χορηγηθεί βάσει καθεστώτων ενισχύσεων περιφερειακού χαρακτήρα για επενδύσεις και απασχόληση και που δεν υπερβαίνουν το 50 % της συνολικής ενίσχυσης που θα χορηγηθεί για την επένδυση, συμβιβάζονται με την κοινή αγορά κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 3 της Συνθήκης και απαλλάσσονται από την υποχρέωση κοινοποίησης βάσει του άρθρου 88 παράγραφος 3 της Συνθήκης εφόσον η ad hoc χορηγηθείσα ενίσχυση πληροί όλες τις προϋποθέσεις του κανονισμού. |
| --- | --- |

(74)

Σύμφωνα με το άρθρο 13 παράγραφος 1 του κανονισμού, ad hoc ενισχύσεις που χρησιμοποιούνται μόνον ως συμπλήρωμα ενισχύσεων που έχουν χορηγηθεί βάσει καθεστώτων ενισχύσεων περιφερειακού χαρακτήρα για επενδύσεις και απασχόληση και που δεν υπερβαίνουν το 50 % της συνολικής ενίσχυσης που θα χορηγηθεί για την επένδυση, συμβιβάζονται με την κοινή αγορά κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 3 της Συνθήκης και απαλλάσσονται από την υποχρέωση κοινοποίησης βάσει του άρθρου 88 παράγραφος 3 της Συνθήκης εφόσον η ad hoc χορηγηθείσα ενίσχυση πληροί όλες τις προϋποθέσεις του κανονισμού.

| (75) | Σύμφωνα με το άρθρο 13 παράγραφος 3 του κανονισμού, η ένταση ενίσχυσης σε παρόν ακαθάριστο ισοδύναμο επιχορήγησης δεν πρέπει να υπερβαίνει το όριο για τις ενισχύσεις περιφερειακού χαρακτήρα που ισχύει κατά τη στιγμή της χορήγησης της ενίσχυσης στην ενισχυόμενη περιφέρεια. |
| --- | --- |

(75)

Σύμφωνα με το άρθρο 13 παράγραφος 3 του κανονισμού, η ένταση ενίσχυσης σε παρόν ακαθάριστο ισοδύναμο επιχορήγησης δεν πρέπει να υπερβαίνει το όριο για τις ενισχύσεις περιφερειακού χαρακτήρα που ισχύει κατά τη στιγμή της χορήγησης της ενίσχυσης στην ενισχυόμενη περιφέρεια.

| (76) | Η Επιτροπή δεν έχει ενδείξεις ότι τα ανωτέρω ισχύοντα όρια και εντάσεις ενισχύσεων έχουν τηρηθεί και, συνεπώς, έχει επιφυλάξεις για το αν το μέτρο μπορεί να στηριχθεί στο γενικό κανονισμό απαλλαγής κατά κατηγορία. |
| --- | --- |

(76)

Η Επιτροπή δεν έχει ενδείξεις ότι τα ανωτέρω ισχύοντα όρια και εντάσεις ενισχύσεων έχουν τηρηθεί και, συνεπώς, έχει επιφυλάξεις για το αν το μέτρο μπορεί να στηριχθεί στο γενικό κανονισμό απαλλαγής κατά κατηγορία.

| (77) | Δεδομένου ότι δεν πληρούνται οι όροι του γενικού κανονισμού απαλλαγής κατά κατηγορία, η Επιτροπή πρέπει να εξετάσει το μέτρο σύμφωνα με τις κατευθυντήριες γραμμές σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις περιφερειακού χαρακτήρα 2007-2013 (11) που ίσχυαν ήδη κατά το χρόνο θέσπισης του μέτρου ενίσχυσης (Μάρτιος του 2006). |
| --- | --- |

(77)

Δεδομένου ότι δεν πληρούνται οι όροι του γενικού κανονισμού απαλλαγής κατά κατηγορία, η Επιτροπή πρέπει να εξετάσει το μέτρο σύμφωνα με τις κατευθυντήριες γραμμές σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις περιφερειακού χαρακτήρα 2007-2013 (11) που ίσχυαν ήδη κατά το χρόνο θέσπισης του μέτρου ενίσχυσης (Μάρτιος του 2006).

| (78) | Η Επιτροπή παρατηρεί ότι μέρος του κόστους κατασκευής αναλήφθηκε από τη ΔΕΠΑ. Συνεπώς, η Επιτροπή αμφιβάλλει αν η πράξη αυτή καθεαυτή θα μπορούσε να θεωρηθεί συμβατή με τη μέγιστη ένταση ενίσχυσης ύψους 40 % για μεγάλες επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες στην περιοχή, όπως προβλέπεται στις κατευθυντήριες γραμμές. |
| --- | --- |

(78)

Η Επιτροπή παρατηρεί ότι μέρος του κόστους κατασκευής αναλήφθηκε από τη ΔΕΠΑ. Συνεπώς, η Επιτροπή αμφιβάλλει αν η πράξη αυτή καθεαυτή θα μπορούσε να θεωρηθεί συμβατή με τη μέγιστη ένταση ενίσχυσης ύψους 40 % για μεγάλες επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες στην περιοχή, όπως προβλέπεται στις κατευθυντήριες γραμμές.

| (79) | Η Επιτροπή πρέπει επίσης να εξετάσει το μέτρο με βάση τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (12) που ίσχυαν ήδη κατά το χρόνο θέσπισης του μέτρου ενίσχυσης (Μάρτιος του 2006). |
| --- | --- |

(79)

Η Επιτροπή πρέπει επίσης να εξετάσει το μέτρο με βάση τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (12) που ίσχυαν ήδη κατά το χρόνο θέσπισης του μέτρου ενίσχυσης (Μάρτιος του 2006).

| (80) | Σύμφωνα με τις κατευθυντήριες γραμμές, προϋπόθεση για τη χορήγηση ενίσχυσης αναδιάρθρωσης είναι η ύπαρξη υγιούς σχεδίου αναδιάρθρωσης. Η Ελλάδα δεν υπέβαλε τέτοιο σχέδιο αναδιάρθρωσης. |
| --- | --- |

(80)

Σύμφωνα με τις κατευθυντήριες γραμμές, προϋπόθεση για τη χορήγηση ενίσχυσης αναδιάρθρωσης είναι η ύπαρξη υγιούς σχεδίου αναδιάρθρωσης. Η Ελλάδα δεν υπέβαλε τέτοιο σχέδιο αναδιάρθρωσης.

| (81) | Επιπλέον, τα χρηματοοικονομικά στοιχεία τόσο της Αλουμίνιον της Ελλάδος όσο και της Αλουμίνιον δείχνουν ότι δεν είναι προβληματικές επιχειρήσεις, κατά την έννοια της παραγράφου 11 των κατευθυντηρίων γραμμών. |
| --- | --- |

(81)

Επιπλέον, τα χρηματοοικονομικά στοιχεία τόσο της Αλουμίνιον της Ελλάδος όσο και της Αλουμίνιον δείχνουν ότι δεν είναι προβληματικές επιχειρήσεις, κατά την έννοια της παραγράφου 11 των κατευθυντηρίων γραμμών.

| (82) | Τέλος, η Αλουμίνιον της Ελλάδος ανήκε και η Αλουμίνιον ανήκει σε μεγαλύτερο επιχειρηματικό όμιλο. Σύμφωνα με την παράγραφο 13 των κατευθυντηρίων γραμμών, οι επιχειρήσεις που ανήκουν σε μεγαλύτερους επιχειρηματικούς ομίλους δεν είναι κανονικά επιλέξιμες για τη χορήγηση ενισχύσεων διάσωσης ή αναδιάρθρωσης. |
| --- | --- |

(82)

Τέλος, η Αλουμίνιον της Ελλάδος ανήκε και η Αλουμίνιον ανήκει σε μεγαλύτερο επιχειρηματικό όμιλο. Σύμφωνα με την παράγραφο 13 των κατευθυντηρίων γραμμών, οι επιχειρήσεις που ανήκουν σε μεγαλύτερους επιχειρηματικούς ομίλους δεν είναι κανονικά επιλέξιμες για τη χορήγηση ενισχύσεων διάσωσης ή αναδιάρθρωσης.

| (83) | Τέλος, η Επιτροπή δεν έχει υπόψη της άλλο σύνολο κανόνων για τις κρατικές ενισχύσεις, το οποίο να καθιστά την εικαζόμενη ενίσχυση συμβατή με τη συνθήκη. |
| --- | --- |

(83)

Τέλος, η Επιτροπή δεν έχει υπόψη της άλλο σύνολο κανόνων για τις κρατικές ενισχύσεις, το οποίο να καθιστά την εικαζόμενη ενίσχυση συμβατή με τη συνθήκη.

| (84) | Συνεπώς, βάσει της προκαταρκτικής εξέτασης του μέτρου και των πληροφοριών που υποβλήθηκαν, η Επιτροπή έχει αμφιβολίες ως προς τη συμβατότητα του μέτρου με τους κανόνες της ΕΕ σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις. |
| --- | --- |

(84)

Συνεπώς, βάσει της προκαταρκτικής εξέτασης του μέτρου και των πληροφοριών που υποβλήθηκαν, η Επιτροπή έχει αμφιβολίες ως προς τη συμβατότητα του μέτρου με τους κανόνες της ΕΕ σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις.

5.   ΔΙΑΤΑΓΗ ΠΑΡΟΧΗΣ ΠΛΗΡΟΦΟΡΙΩΝ

| (85) | Με επιστολή της 25ης Μαΐου 2009 και υπενθύμιση της 15ης Σεπτεμβρίου 2009, η Επιτροπή ζήτησε από τις ελληνικές αρχές να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους επί νέων αιτιάσεων που απεστάλησαν από ένα εκ των καταγγελλόντων. Στις αιτιάσεις αυτές προβάλλεται μεταξύ άλλων ο ισχυρισμός ότι το Μάρτιο του 2006 η ελληνική κυβέρνηση εξέδωσε υπουργική απόφαση με την οποία χορήγησε πρόσθετη ενίσχυση στην Αλουμίνιον της Ελλάδος. Η ενίσχυση αυτή είχε τη μορφή μερικής πληρωμής για την κατασκευή αγωγού αερίου για τη σύνδεση της μονάδας παραγωγής ηλεκτρικής ενέργειας της Αλουμίνιον της Ελλάδος με το εθνικό δίκτυο μεταφοράς αερίου. |
| --- | --- |

(85)

Με επιστολή της 25ης Μαΐου 2009 και υπενθύμιση της 15ης Σεπτεμβρίου 2009, η Επιτροπή ζήτησε από τις ελληνικές αρχές να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους επί νέων αιτιάσεων που απεστάλησαν από ένα εκ των καταγγελλόντων. Στις αιτιάσεις αυτές προβάλλεται μεταξύ άλλων ο ισχυρισμός ότι το Μάρτιο του 2006 η ελληνική κυβέρνηση εξέδωσε υπουργική απόφαση με την οποία χορήγησε πρόσθετη ενίσχυση στην Αλουμίνιον της Ελλάδος. Η ενίσχυση αυτή είχε τη μορφή μερικής πληρωμής για την κατασκευή αγωγού αερίου για τη σύνδεση της μονάδας παραγωγής ηλεκτρικής ενέργειας της Αλουμίνιον της Ελλάδος με το εθνικό δίκτυο μεταφοράς αερίου.

| (86) | Η Ελλάδα δεν απάντησε στα αιτήματα της Επιτροπής. |
| --- | --- |

(86)

Η Ελλάδα δεν απάντησε στα αιτήματα της Επιτροπής.

6.   ΣΥΜΠΕΡΑΣΜΑ

| (87) | Λαμβάνοντας υπόψη τις ανωτέρω παρατηρήσεις, η Επιτροπή αποφάσισε να κινήσει τη διαδικασία του άρθρου 108 παράγραφος 2 της ΣΛΕΕ όσον αφορά τα μέτρα της προνομιακής τιμολόγησης ηλεκτρικής ενέργειας καθώς και του αναληφθέντος κόστους για την κατασκευή αγωγού αερίου, και καλεί την Ελλάδα να υποβάλει τις παρατηρήσεις της και να παράσχει όλες τις απαιτούμενες πληροφορίες για την αξιολόγηση της ενίσχυσης εντός ενός μηνός από την παραλαβή της παρούσας. Η Επιτροπή ζητεί από τις ελληνικές αρχές να διαβιβάσουν αμελλητί αντίγραφο της παρούσας επιστολής στον δυνητικό δικαιούχο της ενίσχυσης. |
| --- | --- |

(87)

Λαμβάνοντας υπόψη τις ανωτέρω παρατηρήσεις, η Επιτροπή αποφάσισε να κινήσει τη διαδικασία του άρθρου 108 παράγραφος 2 της ΣΛΕΕ όσον αφορά τα μέτρα της προνομιακής τιμολόγησης ηλεκτρικής ενέργειας καθώς και του αναληφθέντος κόστους για την κατασκευή αγωγού αερίου, και καλεί την Ελλάδα να υποβάλει τις παρατηρήσεις της και να παράσχει όλες τις απαιτούμενες πληροφορίες για την αξιολόγηση της ενίσχυσης εντός ενός μηνός από την παραλαβή της παρούσας. Η Επιτροπή ζητεί από τις ελληνικές αρχές να διαβιβάσουν αμελλητί αντίγραφο της παρούσας επιστολής στον δυνητικό δικαιούχο της ενίσχυσης.

| (88) | Η Επιτροπή υπενθυμίζει στην Ελλάδα το ανασταλτικό αποτέλεσμα του άρθρου 108 παράγραφος 3 της ΣΛΕΕ, και εφιστά την προσοχή στο άρθρο 14 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου, το οποίο προβλέπει την ανάκτηση των ενισχύσεων που έχουν χορηγηθεί παράνομα. |
| --- | --- |

(88)

Η Επιτροπή υπενθυμίζει στην Ελλάδα το ανασταλτικό αποτέλεσμα του άρθρου 108 παράγραφος 3 της ΣΛΕΕ, και εφιστά την προσοχή στο άρθρο 14 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου, το οποίο προβλέπει την ανάκτηση των ενισχύσεων που έχουν χορηγηθεί παράνομα.

| (89) | Επιπλέον, η Επιτροπή αποφάσισε να διατάξει την Ελλάδα, βάσει του άρθρου 10 παράγραφος 3 του κανονισμού αριθ. 659/99 του Συμβουλίου, να παράσχει εντός προθεσμίας ενός μηνός τις παρατηρήσεις της και κάθε αναγκαία τεκμηρίωση ώστε να δοθεί στην Επιτροπή η δυνατότητα να προσδιορίσει ποσοτικά την εικαζόμενη κρατική ενίσχυση που χορηγήθηκε στην Αλουμίνιον της Ελλάδος ή στην Αλουμίνιον. Ειδικότερα, οι ελληνικές αρχές καλούνται να προσκομίσουν όλες τις πληροφορίες που είναι απαραίτητες για να εξακριβωθεί ο ισχυρισμός ότι, το Μάρτιο του 2006, η ελληνική κυβέρνηση εξέδωσε υπουργική απόφαση με την οποία χορήγησε πρόσθετη ενίσχυση στην Αλουμίνιον της Ελλάδος, με τη μορφή μερικής κάλυψης του κόστους για την κατασκευή αγωγού αερίου για τη σύνδεση της μονάδας παραγωγής ηλεκτρικής ενέργειας της Αλουμίνιον της Ελλάδος με το εθνικό δίκτυο μεταφοράς αερίου. |
| --- | --- |

(89)

Επιπλέον, η Επιτροπή αποφάσισε να διατάξει την Ελλάδα, βάσει του άρθρου 10 παράγραφος 3 του κανονισμού αριθ. 659/99 του Συμβουλίου, να παράσχει εντός προθεσμίας ενός μηνός τις παρατηρήσεις της και κάθε αναγκαία τεκμηρίωση ώστε να δοθεί στην Επιτροπή η δυνατότητα να προσδιορίσει ποσοτικά την εικαζόμενη κρατική ενίσχυση που χορηγήθηκε στην Αλουμίνιον της Ελλάδος ή στην Αλουμίνιον. Ειδικότερα, οι ελληνικές αρχές καλούνται να προσκομίσουν όλες τις πληροφορίες που είναι απαραίτητες για να εξακριβωθεί ο ισχυρισμός ότι, το Μάρτιο του 2006, η ελληνική κυβέρνηση εξέδωσε υπουργική απόφαση με την οποία χορήγησε πρόσθετη ενίσχυση στην Αλουμίνιον της Ελλάδος, με τη μορφή μερικής κάλυψης του κόστους για την κατασκευή αγωγού αερίου για τη σύνδεση της μονάδας παραγωγής ηλεκτρικής ενέργειας της Αλουμίνιον της Ελλάδος με το εθνικό δίκτυο μεταφοράς αερίου.

| (90) | Σε περίπτωση που η Ελλάδα, παρά την παρούσα διαταγή παροχής πληροφοριών, δεν παράσχει τις αιτούμενες πληροφορίες εμπρόθεσμα, η Επιτροπή θα λάβει απόφαση για την υπόθεση βάσει των πληροφοριών που έχει στη διάθεσή της. |
| --- | --- |

(90)

Σε περίπτωση που η Ελλάδα, παρά την παρούσα διαταγή παροχής πληροφοριών, δεν παράσχει τις αιτούμενες πληροφορίες εμπρόθεσμα, η Επιτροπή θα λάβει απόφαση για την υπόθεση βάσει των πληροφοριών που έχει στη διάθεσή της.

| (91) | Η Επιτροπή προειδοποιεί επίσης την Ελλάδα ότι θα ενημερώσει τα ενδιαφερόμενα μέρη με τη δημοσίευση της παρούσας επιστολής και περίληψής της στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Θα ενημερώσει επίσης τα ενδιαφερόμενα μέρη στις χώρες ΕΖΕΣ οι οποίες έχουν υπογράψει τη συμφωνία ΕΟΧ, με δημοσίευση ανακοίνωσης στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης και θα ενημερώσει την Εποπτεύουσα Αρχή της ΕΖΕΣ αποστέλλοντας αντίγραφο της παρούσας επιστολής. Όλα τα ενδιαφερόμενα μέρη θα κληθούν να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους εντός ενός μηνός από την ημερομηνία της δημοσίευσης αυτής.» |
| --- | --- |

(91)

Η Επιτροπή προειδοποιεί επίσης την Ελλάδα ότι θα ενημερώσει τα ενδιαφερόμενα μέρη με τη δημοσίευση της παρούσας επιστολής και περίληψής της στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Θα ενημερώσει επίσης τα ενδιαφερόμενα μέρη στις χώρες ΕΖΕΣ οι οποίες έχουν υπογράψει τη συμφωνία ΕΟΧ, με δημοσίευση ανακοίνωσης στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης και θα ενημερώσει την Εποπτεύουσα Αρχή της ΕΖΕΣ αποστέλλοντας αντίγραφο της παρούσας επιστολής. Όλα τα ενδιαφερόμενα μέρη θα κληθούν να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους εντός ενός μηνός από την ημερομηνία της δημοσίευσης αυτής.»

---

(1)  JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.

1

(2)  Από 1ης Δεκεμβρίου 2009, τα άρθρα 87 και 88 της Συνθήκης ΕΚ έχουν γίνει, αντιστοίχως, άρθρα 107 και 108 της ΣΛΕΕ. Οι δύο σειρές των σχετικών διατάξεων είναι ουσιαστικά ταυτόσημες. Για τους σκοπούς της παρούσας απόφασης, οι αναφορές στα άρθρα 107 και 108 της ΣΛΕΕ νοούνται ως αναφορές στα άρθρα 87 και 88 της συνθήκης ΕΚ, κατά περίπτωση.

2

(3)  ΕΕ C 248 της 7.10.2005, σ. 3.

3

(4)  Βλ. ανωτέρω υποσημείωση 2.

4

(5)  ΕΕ C 70 της 19.3.2002, σ. 8.

5

(6)  ΕΕ C 119 της 22.5.2002, σ. 22.

6

(7)  ΕΕ L 214 της 9.8.2008, σ. 3.

7

(8)  ΕΕ C 54 της 4.3.2006, σ. 13.

8

(9)  ΕΕ C 244 της 1.10.2004, σ. 2.

9

(10)  Βλ. ανωτέρω υποσημείωση 6.

10

(11)  Βλ. ανωτέρω υποσημείωση 7.

11

(12)  Βλ. ανωτέρω υποσημείωση 8.

12

---

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/17 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/17

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5827 — ELIA/IFM/50HERTZ)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 96/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ELIA System Operator SA/NV, («ELIA», Bélgica), controlada em última instância por GDF Suez («GDF Suez», França) e Publi-T SCRL («Publi-T», Bélgica), e Industry Funds Management Pty Ltd («IFM», Austrália), pertencente a Industry Super Holdings Pty Ltd («Industry Super Holdings», Austrália), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa 50HERTZ Transmission GmbH, («50HERTZ», Alemanha), pertencente a Vattenfall AB («Vattenfall», Suécia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Abril de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ELIA System Operator SA/NV, («ELIA», Bélgica), controlada em última instância por GDF Suez («GDF Suez», França) e Publi-T SCRL («Publi-T», Bélgica), e Industry Funds Management Pty Ltd («IFM», Austrália), pertencente a Industry Super Holdings Pty Ltd («Industry Super Holdings», Austrália), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa 50HERTZ Transmission GmbH, («50HERTZ», Alemanha), pertencente a Vattenfall AB («Vattenfall», Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ELIA: operador do sistema de transporte na Bélgica e co-proprietária de activos da rede de 220 kV e 150kV no Sudeste do Luxemburgo, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ELIA: operador do sistema de transporte na Bélgica e co-proprietária de activos da rede de 220 kV e 150kV no Sudeste do Luxemburgo,

| — | IFM: gestora á escala mundial de investimentos em infra-estruturas, especializada na gestão de produtos de investimento privado, |
| --- | --- |

—

IFM: gestora á escala mundial de investimentos em infra-estruturas, especializada na gestão de produtos de investimento privado,

| — | 50HERTZ: operador do sistema de transporte de energia eléctrica na Alemanha. |
| --- | --- |

—

50HERTZ: operador do sistema de transporte de energia eléctrica na Alemanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5827 — ELIA/IFM/50HERTZ, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5827 — ELIA/IFM/50HERTZ, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/18 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/18

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 96/07

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE REGISTO DE UMA ETG

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

«LOVECKÝ SALÁM» OU «LOVECKÁ SALÁMA»

N.o CE: SK-TSG-0007-0044-04.08.2006

1.   Nome e endereço do agrupamento:

| Nome: | Český svaz zpracovatelů masa |
| --- | --- |
| Endereço: | Libušská 319 |
| 142 00 Praha 4 – Písnice |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Český svaz zpracovatelů masa

Endereço:

Libušská 319

142 00 Praha 4 – Písnice

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 244092404

Fax

+420 244092405

E-mail:

reditel@cszm.cz

| Nome: | Slovenský zväz spracovateľov mäsa |
| --- | --- |
| Endereço: | Kukučínova 22 |
| 831 03 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Nome:

Slovenský zväz spracovateľov mäsa

Endereço:

Kukučínova 22

831 03 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel.

+421 255565162

Fax

+421 255565162

E-mail:

slovmaso@slovmaso.sk

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

República Checa

República Eslovaca

3.   Caderno de especificações:

3.1.   Denominação a registar:

«Lovecký salám» (CS)

«Lovecká saláma» (SK)

3.2.   A denominação:

| | é específica por si mesma |
| --- | --- |
|  | exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício |

Image

é específica por si mesma



exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

A denominação «Lovecký salám» ou «Lovecká saláma» é específica em si mesma por ser famosa na República Checa e na República Eslovaca e ser tradicionalmente associada a um produto de carne específico, fermentado, de longa duração, que apresenta forma característica rectangular achatada e possui sabor peculiar.

3.3.   Reserva da denominação ao abrigo do n.o 2 do artigo 13.o, do Regulamento (CE) n.o 509/2006:

|  | Registo com reserva da denominação |
| --- | --- |
| | Registo sem reserva da denominação |



Registo com reserva da denominação

Image

Registo sem reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto:

| Classe 1.2. — | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2. —

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1:

O «Lovecký salám» ou «Lovecká saláma» é um produto de carne fermentada, de longa duração, destinado a consumo directo, habitualmente servido frio.

Características físicas

O produto apresenta-se caracteristicamente sob a forma de um rectângulo compacto e achatado, envolvido por tripa, com 50-55 mm de diâmetro e cerca de 40 cm de comprimento.

Propriedades químicas

| — | Teor de água: 0,93, no máximo; |
| --- | --- |

—

Teor de água: 0,93, no máximo;

| — | pH: inferior a 5,5; |
| --- | --- |

—

pH: inferior a 5,5;

| — | Teor líquido de proteína muscular: 15 %, no mínimo, em peso; |
| --- | --- |

—

Teor líquido de proteína muscular: 15 %, no mínimo, em peso;

| — | Teor de gordura: 45 %, no máximo, em peso; |
| --- | --- |

—

Teor de gordura: 45 %, no máximo, em peso;

| — | Teor de sal: 4,2 %, no máximo, em peso. |
| --- | --- |

—

Teor de sal: 4,2 %, no máximo, em peso.

Características organolépticas

| | Aparência e cor exteriores: produto fabricado com mistura de carne de bovino e suíno; apresenta cor castanho-escura, superfície mediamente enrugada, com granulosidade visível sob o invólucro. |
| --- | --- |

Aparência e cor exteriores: produto fabricado com mistura de carne de bovino e suíno; apresenta cor castanho-escura, superfície mediamente enrugada, com granulosidade visível sob o invólucro.

| | Aparência e cor da secção: mosaico de grãos (na sua maioria, até 5 mm), sem aglomerados de gordura nem de partículas de carne magra; admite-se a presença de pequenas cavidades de ar; as partículas de carne magra apresentam a cor avermelhada da carne junto ao centro e cor mais escura no perímetro; os grãos de gordura possuem cor clara. A secção do produto possui forma rectangular. |
| --- | --- |

Aparência e cor da secção: mosaico de grãos (na sua maioria, até 5 mm), sem aglomerados de gordura nem de partículas de carne magra; admite-se a presença de pequenas cavidades de ar; as partículas de carne magra apresentam a cor avermelhada da carne junto ao centro e cor mais escura no perímetro; os grãos de gordura possuem cor clara. A secção do produto possui forma rectangular.

| | Odor e paladar: odor distintivo do processo de fumagem; sabor muito acentuado e salgado. |
| --- | --- |

Odor e paladar: odor distintivo do processo de fumagem; sabor muito acentuado e salgado.

| | Consistência: bastante firme; elástica. |
| --- | --- |

Consistência: bastante firme; elástica.

3.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1:

O «Lovecký salám» ou «Lovecká saláma» é produzido com carne de vaca com 10 % (máximo) de teor de gordura, carne de porco com 20 % (máximo) de teor de gordura, aparas de carne de porco com 30 % (máximo) de teor de gordura, aparas de carne de porco com 50 % (máximo) de teor de gordura, gordura de porco, mistura de nitritos, antioxidantes [E 315 ou E 316 (500 mg/kg, no máximo, expressos em ácido eritórbico)], pimenta preta moída, açúcar, alho (em flocos, concentrado ou em pó, em quantidade equivalente a quantidade normalizada de alho fresco), cravinho moído, culturas de arranque [cultura que combina estirpes de bactérias de ácido láctico (genes de Lactobacillus e/ou Pediococcus) e Micrococcaceae coagulase negativa] e tripa de colagénio.

Ingredientes para a produção de 100 kg de produto acabado («Lovecký salám» ou «Lovecká saláma»):

| — | Carne de vaca com teor de gordura máximo de 10 %: | 5,0 kg |
| --- | --- | --- |
| — | Carne de porco com teor de gordura máximo de 20 %: | 75,0 kg |
| — | Aparas de carne de porco com teor de gordura máximo de 30 %: | 10,0 kg |
| — | Aparas de carne de porco com teor de gordura máximo de 50 %: | 50,0 kg |
| — | Gordura de porco: | 20,0 kg |
| — | Mistura de nitritos: | 3,4 kg |
| — | Pimenta preta moída: | 0,35 kg |
| — | Açúcar: | 0,30 kg |
| — | Alho: | 0,08 kg |
| — | Cravinho moído: | 0,04 kg |
| — | Antioxidante E 315 ou E 316: | 0,05 kg, no máximo |
| — | Culturas de arranque | — |
| — | Tripa de colagénio | — |

—

Carne de vaca com teor de gordura máximo de 10 %:

5,0 kg

—

Carne de porco com teor de gordura máximo de 20 %:

75,0 kg

—

Aparas de carne de porco com teor de gordura máximo de 30 %:

10,0 kg

—

Aparas de carne de porco com teor de gordura máximo de 50 %:

50,0 kg

—

Gordura de porco:

20,0 kg

—

Mistura de nitritos:

3,4 kg

—

Pimenta preta moída:

0,35 kg

—

Açúcar:

0,30 kg

—

Alho:

0,08 kg

—

Cravinho moído:

0,04 kg

—

Antioxidante E 315 ou E 316:

0,05 kg, no máximo

—

Culturas de arranque

—

—

Tripa de colagénio

—

As apararas de porco com 50 % (máximo) de teor de gordura e a gordura de porco são congeladas. Combinam-se todas as matérias-primas, ingredientes e condimentos para preparar uma mistura de granulosidade compreendida entre 3 e 5 mm, a qual é utilizada para encher invólucros de 50-55 mm de diâmetro e cerca de 40 cm de comprimento. Depois do enchimento, os produtos são moldados em blocos rectangulares. Os produtos moldados são dispostos em fiadas, em caixas limpas ou outros recipientes adequados, e deixados a repousar em câmara refrigerada à temperatura de 2-4 °C durante 24-48 horas. Em seguida, o produto é suspenso em varas de fumeiro e fumado com fumo frio durante, aproximadamente, sete dias, à temperatura aproximada de 24 °C. Terminado o processo de fumagem, procede-se à secagem. Durante este processo, o produto não pode ser atacado por bolor. Uma vez atingido o valor de actividade da água exigido, o produto pode ser expedido. O tempo de secagem é de cerca de 14 dias, para garantir a fermentação necessária à temperatura e humidade relativa do ar que induzem o desenvolvimento de culturas de arranque e a secagem homogénea do produto (temperatura: 16-27 °C; humidade relativa do ar: 75 % a 92 %).

3.7.   Especificidade do produto agrícola ou género alimentício:

O «Lovecký salám» ou «Lovecká saláma» distingue-se de outros produtos de carne fermentada de longa duração pelo seu formato característico (bloco rectangular achatado), obtido por moldagem durante o processo de cura. Possui igualmente sabor específico, determinado pela combinação dos ingredientes principais e das especiarias e decorrente do processo de fermentação.

3.8.   Carácter tradicional do produto agrícola ou género alimentício:

A origem do «Lovecký salám» ou «Lovecká saláma» na República Checa pode ser documentada a partir do início do século XX. Nessa altura, era um produto confeccionado sobretudo no Inverno, dadas as condições mais propícias ao processo de cura e devido às dificuldades decorrentes do tratamento da matéria-prima, que devia ser ligeiramente congelada, pré-requisito para se obter o granulado que caracteriza o produto. Mais tarde, com a evolução dos métodos de refrigeração e os apetrechos de fumagem, a produção concentrou-se sobretudo no abastecimento dos mercados da Páscoa e do Natal e da estação turística estival. Actualmente, é um produto de longa duração tradicional e popular confeccionado durante todo o ano.

O «Lovecký salám» ou «Lovecká saláma» é mencionado na publicação Technológia mäsového priemyslu (tecnologia da indústria de carnes) [Parte II, 1955, Hlavná správa mäsového a rybného priemyslu (Relatório da indústria de carne e peixe), Ministério da Indústria Alimentar] e foi posteriormente incluído nas «normas técnicas e económicas dos produtos de carne» (Parte 1, regras aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1977, Direcção-Geral da Indústria Alimentar, Praga), com o número No ČSN 57 7269 (norma nacional checa), que desencadeou o aumento da produção de acordo com a norma em toda a antiga Checoslováquia. A receita estabilizou-se após a incorporação gradual de alterações às técnicas de fabrico ocorridas para responder à escassez de alguns ingredientes e com o objectivo de melhorar a segurança do produto final. A receita é indicada no método de produção de «Lovecký salám» ou «Lovecká saláma».

| — | Ver ponto 3.6. As características do produto tradicional foram preservadas apesar destas alterações. |
| --- | --- |

—

Ver ponto 3.6. As características do produto tradicional foram preservadas apesar destas alterações.

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade:

Aspectos controlados:

| — | Respeito das proporções da matéria-prima, ingredientes e especiarias estipulados pela receita; os controlos efectuam-se comparando as quantidades de matéria-prima, ingredientes e especiarias com a receita durante a preparação da mistura do produto; |
| --- | --- |

—

Respeito das proporções da matéria-prima, ingredientes e especiarias estipulados pela receita; os controlos efectuam-se comparando as quantidades de matéria-prima, ingredientes e especiarias com a receita durante a preparação da mistura do produto;

| — | Respeito do formato específico, do aspecto exterior, cor e consistência do produto: controlo visual após secagem do produto acabado; |
| --- | --- |

—

Respeito do formato específico, do aspecto exterior, cor e consistência do produto: controlo visual após secagem do produto acabado;

| — | Respeito do aspecto e cor especificados para a secção do produto; controlo visual após secagem do produto acabado; |
| --- | --- |

—

Respeito do aspecto e cor especificados para a secção do produto; controlo visual após secagem do produto acabado;

| — | Respeito da consistência, odor e sabor especificados para o produto; controlo por análise sensorial do produto acabado; |
| --- | --- |

—

Respeito da consistência, odor e sabor especificados para o produto; controlo por análise sensorial do produto acabado;

| — | Respeito dos parâmetros físico-químicos especificados para o produto; inspecção do produto acabado por métodos laboratoriais acreditados. |
| --- | --- |

—

Respeito dos parâmetros físico-químicos especificados para o produto; inspecção do produto acabado por métodos laboratoriais acreditados.

Os controlos efectuados pela entidade ou estrutura que certifica o respeito das especificações do produto ocorrem, no mínimo, uma vez por ano nas instalações de todos os produtores.

4.   Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações:

4.1.   Nome e endereço:

Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações, na República Checa

| Nome: | Státní zemědělská a potravinářská inspekce |
| --- | --- |
| Endereço: | Květná 15 |
| 603 00 Brno |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Státní zemědělská a potravinářská inspekce

Endereço:

Květná 15

603 00 Brno

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 543540111

E-mail:

sekret.oklc@szpi.gov.cz

Image Público  Privado

| Nome: | Státní veterinární správa České republiky |
| --- | --- |
| Endereço: | Slezská 7 |
| 120 00 Praha 2 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Státní veterinární správa České republiky

Endereço:

Slezská 7

120 00 Praha 2

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 227010137

E-mail:

hygi@svscr.cz

Image Público  Privado

Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações, na República Eslovaca

| Nome: | BEL/NOVAMANN International, s r.o. |
| --- | --- |
| Endereço: | Továrenská 14 |
| 815 71 Bratislava |
| P.O. Box 11 |
| 820 04 Bratislava 24 |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Nome:

BEL/NOVAMANN International, s r.o.

Endereço:

Továrenská 14

815 71 Bratislava

P.O. Box 11

820 04 Bratislava 24

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel.

+421 250213376

E-mail:

tomas.ducho@ba.bel.sk

 Público Image Privado

| Nome: | Štátna veterinárna a potravinová správa SR |
| --- | --- |
| Endereço: | Botanická 17 |
| 842 13 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Nome:

Štátna veterinárna a potravinová správa SR

Endereço:

Botanická 17

842 13 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel.

+421 260257427

E-mail:

buchlerova@svssr.sk

Image Público  Privado

4.2.   Missões específicas da autoridade ou organismo:

As estruturas de controlo referidas em 4.1 são responsáveis pelo cumprimento integral das especificações.

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/23 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/23

---

Aviso à atenção do Dr. Muthanna Harith Al-Dari que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (UE) n.o 290/2010 da Comissão

2010/C 96/08

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a Comunidade (agora a União) a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a rede Al-Qaida, os talibã e Osama Bin Laden, |
| --- | --- | --- |

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a Comunidade (agora a União) a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

a rede Al-Qaida, os talibã e Osama Bin Laden,

| — | pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al-Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden,
  e |
| --- | --- |

—

pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al-Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden,

e

| — | pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os actos ou actividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida, a Osama Bin Laden ou aos talibã incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles;
  ou |
| --- | --- |

c)

Recrutamento para qualquer deles;

ou

| d) | Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité das Nações Unidas decidiu, em 25 de Março de 2010, acrescentar o Dr. Muthanna Harith Al-Dari à lista relevante. Este pode apresentar, a qualquer momento, ao Comité das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão de inclusão na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  United Nations — Focal point for delisting |
| --- | --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

2.

O Comité das Nações Unidas decidiu, em 25 de Março de 2010, acrescentar o Dr. Muthanna Harith Al-Dari à lista relevante. Este pode apresentar, a qualquer momento, ao Comité das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão de inclusão na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

United Nations — Focal point for delisting

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações, consultar http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 290/2010 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta o Dr. Muthanna Harith Al-Dari à lista do Anexo I desse regulamento («Anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no Anexo I:






  1. | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.o-A (4)];
  e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 290/2010 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta o Dr. Muthanna Harith Al-Dari à lista do Anexo I desse regulamento («Anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no Anexo I:

1.

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.o-A (4)];

e

| 2. | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2.

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) introduz um procedimento de revisão no âmbito do qual as pessoas incluídas na lista apresentam observações sobre os motivos de inclusão na lista. As pessoas e entidades acrescentadas ao Anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 290/2010 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) introduz um procedimento de revisão no âmbito do qual as pessoas incluídas na lista apresentam observações sobre os motivos de inclusão na lista. As pessoas e entidades acrescentadas ao Anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 290/2010 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 290/2010 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 290/2010 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Os dados pessoais das pessoas em causa serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários (agora da União) e à livre circulação desses dados (6). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o endereço referido no ponto 4. |
| --- | --- |

6.

Os dados pessoais das pessoas em causa serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários (agora da União) e à livre circulação desses dados (6). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o endereço referido no ponto 4.

| 7. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no Anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento. |
| --- | --- |

7.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no Anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento.

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2)  JO L 87 de 7.4.2010, p. 29.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(4)  O artigo 2.o-A foi inserido pelo Regulamento (CE) n.o 561/2003 do Conselho (JO L 82 de 29.3.2003, p. 1).

(5)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 do Conselho (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

Rectificações

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/25 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/25

---

Rectificação à Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 93 de 13 de Abril de 2010
  )

2010/C 96/09

Na página 5:

em vez de:

| «Número de referência do auxílio estatal | N 179/09»; |
| --- | --- |

«Número de referência do auxílio estatal

N 179/09»;

deve ler-se:

| «Número de referência do auxílio estatal | N 179/08». |
| --- | --- |

«Número de referência do auxílio estatal

N 179/08».

---