# Jornal Oficial C 49/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.049.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 49 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano26 de Fevreiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.049.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 49

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano26 de Fevreiro de 2010

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 049/01 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 049/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 6 |
| 2010/C 049/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 12 |
| 2010/C 049/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 17 |
| 2010/C 049/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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  ) | 22 |
| 2010/C 049/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 28 |
| 2010/C 049/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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  ) | 34 |
| 2010/C 049/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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  ) | 41 |
| 2010/C 049/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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  ) | 46 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 049/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 049/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 049/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 049/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 049/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 049/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 049/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 049/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 049/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/1 |
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26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/1

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 49/01

| Número do auxílio | X 346/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Energistyrelsen |
| Amaliegade 44 |
| DK-1256 København K |
| Danmark |
| www.ens.dk |

Número do auxílio

X 346/2009

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Energistyrelsen

Amaliegade 44

DK-1256 København K

Danmark

www.ens.dk

Título da medida de auxílio

Forsøgsordning for elbiler

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bekendtgørelse nr. 1142 af 28. november 2008 om statstilskud til forsøgsordning for elbiler.

Forsøgsordningen for elbiler - Indkaldelse af ansøgninger 2008 (afsnit 8 henviser til statsstøttereglerne).

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.11.2008 - 31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

DKK 10,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

55,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://www.retsinformation.dk/Forms/R0710.aspx?id=122362

http://www.ens.dk/graphics/Publikationer/Energipolitik/elbiler/Indkaldelse%202008%20Final.pdf

| Número do auxílio | X 573/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SARDEGNA
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione autonoma della Sardegna - Assessorato dell'industria |
| viale Trento 69, 09123 Cagliari |
| www.regione.sardegna.it |

Número do auxílio

X 573/2009

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SARDEGNA

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Regione autonoma della Sardegna - Assessorato dell'industria

viale Trento 69, 09123 Cagliari

www.regione.sardegna.it

Título da medida de auxílio

COSTITUZIONE DI UN FONDO DI VENTURE CAPITAL (SEED CAPITAL, START UP CAPITALE E EXPANSION CAPITAL) PER L’INVESTIMENTO IN IMPRESE INNOVATIVE

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge regionale 29 maggio 2007, n. 2 art. 25

Deliberazione della Giunta regionale n. 51/25 del 24 settembre 2008 pubblicata sul supplemento straordinario del Bollettino Ufficiale della Regione autonoma della Sardegna n. 37 del 2 dicembre 2008 e pubblicato nel sito www.regione.sardegna.it

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.05.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, Outras actividades auxiliares dos transportes, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Actividades dos serviços de informação, Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais, Actividades especializadas de design

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Capital de risco

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR Fesr 2007-2013 della Regione autonoma della Sardegna approvato dalla Commissione europea con Decisione C(2007) 5728 del 20 novembre 2007 - 6,81 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

1 500 000,00 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?v=9&c=27&c1=&n=10&s=1&mese=200809&p=1

| Número do auxílio | X 575/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | MINISTRSTVO ZA GOSPODARSTVO |
| KOTNIKOVA 5, 1000 LJUBLJANA, SLOVENIJA |
| http://www.mg.gov.si/ |

Número do auxílio

X 575/2009

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

MINISTRSTVO ZA GOSPODARSTVO

KOTNIKOVA 5, 1000 LJUBLJANA, SLOVENIJA

http://www.mg.gov.si/

Título da medida de auxílio

Spodbujanje razvoja turističnih zmogljivosti

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

17. člen Uredbe o razvojnih spodbudah za turizem (Uradni list RS, št. 132/06, 23/07, 107/08 in 36/2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 74/2007

POOSTRITEV MERIL IN USKLADITEV Z UREDBO GBER

Prolongamento XR 74/2007

Duração

19.03.2007 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Alojamento, Actividades desportivas, de diversão e recreativas

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 20,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Sredstva Skupnosti predstavljajo 85 % celotnega zneska pomoči, kar znese 113,5 mio EUR. - 113,50 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://zakonodaja.gov.si/rpsi/r07/predpis_URED4467.html

| Número do auxílio | X 652/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve |
| Kotnikova 28 |
| 1000 Ljubljana |
| Slovenija |
| http://www.mddsz.gov.si/ |

Número do auxílio

X 652/2009

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve

Kotnikova 28

1000 Ljubljana

Slovenija

http://www.mddsz.gov.si/

Título da medida de auxílio

Programi zaposlovanja

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

katalog ukrepov APZ

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 44/2009

Sprememba proračuna sheme

Prolongamento X 44/2009

podaljšanje za eno leto

Duração

01.01.2009 - 31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 20,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Udeležba ESS sredstev v višini 85 %, kar znaša 13,6 mio EUR - 13,60 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mddsz.gov.si/fileadmin/mddsz.gov.si/pageuploads/dokumenti_pdf/240709_katalog_APZ.pdf

| Número do auxílio | X 797/2009 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | CASTILLA-LA MANCHA
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Consejería de Educación y Ciencia de la Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha |
| C/ Río Alberche, s/no |
| 45071 – Toledo |
| http://www.educa.jccm.es/educa-jccm/cm |

Número do auxílio

X 797/2009

Número do auxílio

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CASTILLA-LA MANCHA

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Consejería de Educación y Ciencia de la Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha

C/ Río Alberche, s/no

45071 – Toledo

http://www.educa.jccm.es/educa-jccm/cm

Título da medida de auxílio

AYUDAS PROGRAMA HITO (Haciendo Investigación Tecnológica Orientada)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones (B.O.E. no 276 de 18/11/2003)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

17.07.2009 - 17.04.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

70,00 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

45,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2009/07/16/pdf/2009_10311.pdf&tipo=rutaDocm

http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2009/09/03/pdf/2009_12675.pdf&tipo=rutaDocm

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| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/6 |
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26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 49/02

| Número do auxílio | X 52/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Deutscher Weinfonds A. d. ö. R. |
| Deutscher Weinfonds |
| Anstalt des öffentlichen Rechts |
| Gutenbergplatz 3-5 |
| 55116 Mainz |
| www.deutscheweine.de |

Número do auxílio

X 52/2009

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Deutscher Weinfonds A. d. ö. R.

Deutscher Weinfonds

Anstalt des öffentlichen Rechts

Gutenbergplatz 3-5

55116 Mainz

www.deutscheweine.de

Título da medida de auxílio

Förderung von Aus- und Fortbildungsmaßnahmen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 37 Absatz 1 Weingesetz (WeinG) in der Fassung der Bekanntmachung vom 16. Mai 2001 (BGBl. I S. 985)

Richtlinien des Deutschen Weinfonds über die Förderung von Aus- und Fortbildungsmaßnahmen in der Fassung von 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XT 44/08

Umstellung auf die Verordnung (EG) Nr. 800/2008

Prolongamento XT 44/08

Verlängerung für die Zeit ab 01.01.2009

Duração

01.01.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústria do vinho, Agentes do comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio por grosso de bebidas, Comércio por grosso não especializado de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados, Restauração, Educação, Actividades de saúde humana

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.deutscheweine.de/Beihilfe/

| Número do auxílio | X 93/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Yorkshire Forward, North West Development Agency, and One North East |
| Yorkshire Forward |
| 2 Victoria Place |
| Leeds |
| LS11 5AE |

Número do auxílio

X 93/2009

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Yorkshire Forward, North West Development Agency, and One North East

Yorkshire Forward

2 Victoria Place

Leeds

LS11 5AE

| Northwest Regional Development Agency |
| --- |
| PO Box 37 |
| Renaissance House |
| Centre Park |
| Warrington |
| WA1 1XB |

Northwest Regional Development Agency

PO Box 37

Renaissance House

Centre Park

Warrington

WA1 1XB

| One North East |
| --- |
| Stella House |
| Newburn Riverside |
| Newcastle Upon Tyne |
| NE15 8NY |
| www.yorkshire-forward.com, www.nwda.co.uk and |
| www.onenortheast.co.uk |

One North East

Stella House

Newburn Riverside

Newcastle Upon Tyne

NE15 8NY

www.yorkshire-forward.com, www.nwda.co.uk and

www.onenortheast.co.uk

Título da medida de auxílio

Training Aid to support Yorkshire and Humber, North West of England and North East of England Enterprises 2009-13

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

The Regional Development Act 1998

The Industrial Development Act 1982

European Communities Act 1972

European Communities Act (finance) Act 2008

Industrial Training Act 1982 (Training Boards)

Further Education and Training Act 2007

Learning and Skills Act 2000

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XT 30/2008

Transfer from Training Block exemption to GBER, and geographic extensiopn to cover undertakings in the North West of England and the North East of England

Prolongamento XT 30/2008

Extend existing Training Block exemption (XT30/2008) duration to 31st December 2013

Duração

01.01.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 60,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.yorkshire-forward.com/about/our-funding/state-aid/notification-scheme

http://www.onenortheast.co.uk/page/stateaid.cfm

| Número do auxílio | X 125/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości |
| ul. Pańska 81/83 |
| 00-834 Warszawa |
| http://www.parp.gov.pl |

Número do auxílio

X 125/2009

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości

ul. Pańska 81/83

00-834 Warszawa

http://www.parp.gov.pl

Título da medida de auxílio

pomoc finansowa na wspieranie tworzenia i rozwoju gospodarki elektronicznej w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 13 sierpnia 2008 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej na wspieranie tworzenia i rozwoju gospodarki elektronicznej w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007-2013 (Dz. U. Nr 153, poz. 956)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

22.08.2008 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Outras indústrias transformadoras, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 13,29 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Rozporządzenie Komisji (WE) nr 70/2001 z dnia 12 stycznia 2001 r. w sprawie zastosowania art. 87 i 88 Traktatu WE w odniesieniu do pomocy państwa dla małych i średnich przedsiębiorstw, zmienionego przez rozporządzenie Komisji (WE) nr 364/2004 z dnia 25 lutego 2004 r. - 67,79 PLZ (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://dokumenty.rcl.gov.pl/D2008153095601.pdf

http://www.mrr.gov.pl/prawo/obowiazujace_prawo/Documents/d08956.pdf

| Número do auxílio | X 131/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Pénzügyminisztérium |
| 1051 Budapest, József nádor tér 2-4. |
| www.pm.gov.hu |

Número do auxílio

X 131/2009

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Pénzügyminisztérium

1051 Budapest, József nádor tér 2-4.

www.pm.gov.hu

Título da medida de auxílio

A kedvezményes 10 százalékos adókulcs alkalmazása

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

az egyes adó- és járuléktörvények módosításáról szóló 2008. évi LXXXI. törvénnyel módosított, a társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi törvény 4.§ 23/d. pontja, 19.§ (4) bekezdés, a személyi jövedelemadóról szóló 1995. évi CXVII. törvény 3.§ 84. pont, 49/B.§ (10) bekezdés

http://www.magyarkozlony.hu/nkonline/MKPDF/hiteles/MK08174.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2008 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 1 500,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.magyarkozlony.hu/nkonline/MKPDF/hiteles/MK08174.pdf

| Número do auxílio | X 159/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství ČR |
| Těšnov 17, 117 05 Praha 1, ČR |
| www.mze.cz |

Número do auxílio

X 159/2009

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství ČR

Těšnov 17, 117 05 Praha 1, ČR

www.mze.cz

Título da medida de auxílio

Diverzifikace činností nezemědělské povahy

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Program rozvoje venkova České republiky na období 2007-2013

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007-2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 144/2007

Znovu oznámení podpory dle NK č. 800/2008

Duração

01.01.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico, Outras actividades de serviços pessoais

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 600,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Nařízení Rady č. 1698/2005 ze dne 20. září 2005 o podpoře pro rozvoj venkova z Evropského zemědělského fondu pro rozvoj venkova (EZFRV)

Program rozvoje venkova České republiky na období 2007-2013 - 450,00 CZK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mze.cz/Index.aspx?tm=2&deploy=2307&typ=2&ch=74&ids=2972&val=2972

---

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/12 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/12

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 49/03

| Número do auxílio | X 167/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SALZBURG
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bürgschaftsbank Salzburg GmbH |
| Faberstraße 18 |
| 5027 Salzburg |
| http://www.buergschaftsbank.at |

Número do auxílio

X 167/2009

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SALZBURG

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bürgschaftsbank Salzburg GmbH

Faberstraße 18

5027 Salzburg

http://www.buergschaftsbank.at

Título da medida de auxílio

Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch die Bürgschaftsbank Salzburg GmbH

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinien der Bürgschaftsbank Salzburg GmbH

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,50 (em milhões)

Para garantias

EUR 2,50 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15,00 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

33,00 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.buergschaftsbank.at/download/Richtlinien_2008.pdf

| Número do auxílio | X 172/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | FRIULI-VENEZIA GIULIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia - Direzione centrale attività produttive |
| Servizio sostegno e promozione comparti commercio e terziario |
| Via Carducci, 6 |
| I 34133 Trieste |
| serv.commercio.terz@regione.fvg.it |
| www.regione.fvg.it |

Número do auxílio

X 172/2009

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia - Direzione centrale attività produttive

Servizio sostegno e promozione comparti commercio e terziario

Via Carducci, 6

I 34133 Trieste

serv.commercio.terz@regione.fvg.it

www.regione.fvg.it

Título da medida de auxílio

Interventi a favore dell'innovazione nei settori del commercio, del turismo e dei servizi - acquisizione beni immateriali

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DPReg n 2835 del 18.12.2008 (Modifiche al DPReg n 273 del 18.12.2007), pubblicato sul BUR 53 del 31.12.2008 — oggetto della presente comunicazione;

DPReg 273 del 18.12.2007 (Regolamento concernente condizioni, criteri, modalità e procedure per l’attuazione degli interventi a favore dell’innovazione nei settori del commercio, turismo e servizi alle imprese e alle persone previsti dall’art. 11 della LR 26 del 10.11.2005 e dalla programmazione comunitaria), pubblicato sul BUR 37 del 12.09.2007.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 285/07

adeguamento al regolamento (CE) 800/2008

Duração

01.01.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR 2007-2013 - 0,50 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://lexview-int.regione.fvg.it/FontiNormative/Regolamenti/D_P_REG_0273-2007.pdf

| Número do auxílio | X 175/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | adeguamento al regolamento CE) 800/2008 |
| Designação da região (NUTS) | FRIULI-VENEZIA GIULIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia - Direzione centrale attività produttive |
| Servizio sostegno e promozione comparti commercio e terziario |
| via Carducci n 6 |
| I 34133 TRIESTE |
| serv.commercio.terz@regione.fvg.it |
| www.regione.fvg.it |

Número do auxílio

X 175/2009

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

adeguamento al regolamento CE) 800/2008

Designação da região (NUTS)

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia - Direzione centrale attività produttive

Servizio sostegno e promozione comparti commercio e terziario

via Carducci n 6

I 34133 TRIESTE

serv.commercio.terz@regione.fvg.it

www.regione.fvg.it

Título da medida de auxílio

Agevolazioni a medio - lungo termine a favore delle imprese commerciali, turistiche e di servizio

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DPReg n 14 del 16 gennaio 2009 (Modifiche al DPReg 352 del 15 novembre 2006), pubblicato sul BUR n del 28 gennaio 2009 — oggetto della presente comunicazione;

DPReg n 352 del 15 novembre 2006 (Regolamento di esecuzione dell’articolo 95 della legge regionale 29/2005 in materia di agevolazioni a medio-lungo termine a favore delle imprese commerciali, turistiche e di servizio), pubblicato sul BUR n 23 del 29 novembre 2006.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 52/07

adeguamento al regolamento CE) 800/2008

Duração

01.01.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 8,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://lexview-int.regione.fvg.it/FontiNormative/Regolamenti/D_P_REG_0352-2006.pdf

http://lexview-int.regione.fvg.it/fontinormative/DettLegge.aspx?ID=4943

| Número do auxílio | X 181/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Número de referência do Estado-Membro | MF/9917/2009-832 |
| Designação da região (NUTS) | Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Úrad vlády Slovenskej republiky |
| Námestie Slobody 1 |
| 813 70 Bratislava |
| Slovenská republika |
| www.government.gov.sk |

Número do auxílio

X 181/2009

Estado-Membro

Eslováquia

Número de referência do Estado-Membro

MF/9917/2009-832

Designação da região (NUTS)

Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Úrad vlády Slovenskej republiky

Námestie Slobody 1

813 70 Bratislava

Slovenská republika

www.government.gov.sk

Título da medida de auxílio

Schéma na podporu malého a stredného podnikania

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov http://jaspiw2.justice.gov.sk/jaspiw1/htm_zak/jaspiw_maxi_zak_fr0.htm

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov http://jaspiw2.justice.gov.sk/jaspiw1/htm_zak/jaspiw_maxi_zak_fr0.htm

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.01.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,11 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

50,00 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

50,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.eeagrants.sk/data/files/4480.pdf

| Número do auxílio | X 203/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VALLE D'AOSTA, SICILIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministero dell'Economia e delle Finanze |
| Ministero dell'Economia e delle Finanze via XX Settembre, 97 -00187 Roma |

Número do auxílio

X 203/2009

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VALLE D'AOSTA, SICILIA

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministero dell'Economia e delle Finanze

Ministero dell'Economia e delle Finanze via XX Settembre, 97 -00187 Roma

Soggetto gestore:

| MCC- Unicredit MedioCredito Centrale S.p.A. via Piemonte, 51 - 00187 Roma |
| --- |
| http://www.mef.gov.it - http://www.mcc.it |

MCC- Unicredit MedioCredito Centrale S.p.A. via Piemonte, 51 - 00187 Roma

http://www.mef.gov.it - http://www.mcc.it

Título da medida de auxílio

Agevolazioni per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L. 28/11/1965, n. 1329

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 21/07

Adeguamento dell'aiuto di Stato XS 21/07 «Agevolazioni per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione» al Regolamento CE n. 800/2008 della Commissione

Duração

01.02.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 20,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Outro - Operazione di sconto di effetti ovvero finanziamento assistito da effetti.

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.incentivi.mcc.it/html/html/MCC_VALLE_D_AOSTA/agevolazioni_regionali_regione_new.html

---

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/17 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/17

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 49/04

| Número do auxílio | X 206/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet |
| Narva mnt. 3, 51009, Tartu, |
| www.pria.ee |

Número do auxílio

X 206/2009

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

Narva mnt. 3, 51009, Tartu,

www.pria.ee

Título da medida de auxílio

Põllumajandustoodetele ja mittepuidulistele metsasaadustele lisandväärtuse andmise investeeringutoetus

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Põllumajandusministri 10. aprilli 2008 a määrus nr 31 „Põllumajandustoodetele ja mittepuidulistele metsasaadustele lisandväärtuse andmise investeeringutoetuse saamise nõuded, toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise täpsem kord” (RTL 2008, 34, 502; 2008, 46, 640; 2009, 14, 149)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 222/2007

Eesti maaelu arengukava 2007-2013 meetme 1.6 „Põllumajandustoodetele ja mittepuidulistele metsasaadustele lisandväärtuse andmine” abikava kooskõlla viimine komisjoni määruse (EÜ) nr 800/2008 tingimustega

Duração

09.02.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EEK 84,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Maaelu Arengu Euroopa Põllumajandusfond (EAFRD) - 347,30 EEK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13141915

| Número do auxílio | X 207/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | ERP-Fonds |
| Ungargasse 37 |
| A – 1030 Wien |
| www.erp-fonds.at, www.awsg.at |

Número do auxílio

X 207/2009

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

ERP-Fonds

Ungargasse 37

A – 1030 Wien

www.erp-fonds.at, www.awsg.at

Título da medida de auxílio

ERP-Landwirtschaftsprogramm

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ERP-Fonds-Gesetz (BGBl. Nr. 207/1962 in der geltenden Fassung),

Richtlinie ERP-Landwirtschaftsprogramm,

Allgemeine Bestimmungen für die ERP-Programme der Sektoren Tourismus, Landwirtschaft, Forstwirtschaft und Verkehr

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XA 7008/07

Änderung / Anpassung AGVO

Duração

01.01.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias alimentares, Indústria das bebidas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 25,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.awsg.at/portal/media/3568.pdf

http://www.awsg.at/portal/media/3568.pdf

| Número do auxílio | X 54/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | 3124/32-2 |
| Designação da região (NUTS) | THUERINGEN
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaats Thüringen mbH |
| Warsbergstraße 1 |
| D99092 Erfurt |
| www.gfaw-thueringen.de |

Número do auxílio

X 54/2010

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

3124/32-2

Designação da região (NUTS)

THUERINGEN

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaats Thüringen mbH

Warsbergstraße 1

D99092 Erfurt

www.gfaw-thueringen.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie über die Gewährung von Zuschüssen aus Mitteln des Europäischen Sozialfonds und/oder des Freistaats Thüringen zur Förderung betriebswirtschaftlicher und technischer Beratungen von kleinen und mittleren Unternehmen und Existenzgründern (Beratungsrichtlinie)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) sowie Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetz (ThürVwVerfG)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento X505/09

Laufzeitverlängerung Der freigestellte Fördertatbestand (Förderschwerpunkt 2 - Beratung) wird unverändert beibehalten. Die Regelung war bisher als Beihilfe Nr. X505/2009 registriert.

Duração

01.01.2010-31.03.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,60 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI 2007 DE 051 PO 006 - 0,60 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gfaw-thueringen.de/cms/getfile.php5?520

http://www.gfaw-thueringen.de/cms/getfile.php5?618

| Número do auxílio | X 55/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Pl. Trzech Krzyży 3/5, |
| 00-507 Warszawa |
| http://www.mg.gov.pl |

Número do auxílio

X 55/2010

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Pl. Trzech Krzyży 3/5,

00-507 Warszawa

http://www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

Fundusz innowacyjności tworzony przez centra badawczo-rozwojowe

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rozdział 4 i 5 ustawy z dnia 30 maja 2008 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz. U. Nr 116, poz. 730) Rozporządzenie Ministra Gospodarki z dnia 26 sierpnia 2009 r. w sprawie funduszu innowacyjności (Dz. U. Nr 143, poz. 1171)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

17.09.2009-30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 300,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60,00 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

80,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mg.gov.pl/NR/rdonlyres/8B09EFD3-87B1-4C15-AACC-36EF2E820BD2/50115/ustawaNFWDI.pdf

| Número do auxílio | X 56/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | FRIULI-VENEZIA GIULIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Presidenza della regione - Servizio coordinamento politiche per la montagna |
| via Sabbadini, 31 - 33100 Udine |
| http://www.regione.fvg.it |

Número do auxílio

X 56/2010

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Presidenza della regione - Servizio coordinamento politiche per la montagna

via Sabbadini, 31 - 33100 Udine

http://www.regione.fvg.it

Título da medida de auxílio

POR FESR 2007-2013 REGIONE AUTONOMA FRIULIA GIULIA - ATTIVITA 4.2.a - LINEA DI INTERVENTO 1 - VALORIZZAZIONE DELL'ALBERGO DIFFUSO - BANDO CONSOLIDAMENTO ALBERGHI

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Delibera della Giunta regionale n. 2864 del 17/12/2009 (B.U.R. n. 52 del 30/12/2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2010-30.06.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outro, Subvenção - Si precisa che l'importo di 5,5 milioni di Euro sopra indicato si riferisce alla dotazione complessiva del regime e quindi a tutta la durata dello stesso

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR 2007-2013 - Decisione della Commissione europea C(2007) 5717 del 20/11/2007 - 1,34 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.fvg.it/rafvg/rapportieuropeinternazionali/dettaglio.act?dir=/rafvg/cms/RAFVG/AT11/ARG20/FOGLIA5/

---

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/22 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/22

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 49/05

| Número do auxílio | X 187/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SACHSEN
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank - Förderbank |
| Pirnaische Strasse 9 |
| 01096 Dresden |
| www.sab.sachsen.de |

Número do auxílio

X 187/2009

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SACHSEN

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank - Förderbank

Pirnaische Strasse 9

01096 Dresden

www.sab.sachsen.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit zur Förderung von Existenzgründern durch Gewährung von Mikrodarlehen (Richtlinie ESF-Mikrodarlehen)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

-Sächsische Haushaltsordnung (SäHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 10. April 2001 (SächsGVBl. S. 153), die durch Art. 10 des Gesetzes vom 13. Dezember 2002 (SächsGVBl. S. 333, 352) geändert worden ist, und nach §§ 23, 44 der Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen (SMF) zur SäHO (VwV-SäHO) vom 27. Juni 2005 (SächsAbl. SDr. S. S 225) in der jeweils geltenden Fassung

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 14/2006

Duração

01.01.2009 - 31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI-Nr. 2007 DE 051 PO 004 - 3,75 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

35 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.landesweb.sachsen.de/angebote_sk/recht/veroeffentlichungsblaetter/ABl/2009/SaechsABl0902. - http://www.sachsen-gesetze.de/shop/saechsabl/2009/2

| Número do auxílio | X 189/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | RHEINLAND-PFALZ
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau, Investitions-und Strukturbank RLP |
| Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau |
| Stiftsstraße 9 |
| D-55116 Mainz |

Número do auxílio

X 189/2009

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

RHEINLAND-PFALZ

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau, Investitions-und Strukturbank RLP

Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau

Stiftsstraße 9

D-55116 Mainz

| Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH |
| --- |
| Holzhofstraße 4 |
| D-55116 Mainz |
| www.isb.rlp.de |

Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH

Holzhofstraße 4

D-55116 Mainz

www.isb.rlp.de

Título da medida de auxílio

Regionales Landesförderprogramm

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Vorschriften der Landeshaushaltsordnung des Landes Rheinland-Pfalz

GVBl. 1972 S. 2, BS 63-1

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 63/2008

Duração

19.01.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,70 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

EFRE - Europäischer Fonds für regionale Entwicklung - Operationelles Programm „Wachstum durch Innovation“ für die neue Strukturfondsperiode 2007-2013 - 5,30 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.isb.rlp.de

| Número do auxílio | X 218/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | Marco de Competencia como consecuencia de la entrada en vigor del Reglamento (CE) núm. 800/2008 de la Comisión de 6 de agosto de 2008 por el que se declaran determinadas categorías de ayuda compatibles con el mercado común en aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado, Reglamento general de exención por categorías, (DOUE L 214/3, de 9 de agosto de 2008) |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | IMPIVA |
| Plaza del Ayuntamiento 6 46002 |
| www.impiva.es |

Número do auxílio

X 218/2009

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Marco de Competencia como consecuencia de la entrada en vigor del Reglamento (CE) núm. 800/2008 de la Comisión de 6 de agosto de 2008 por el que se declaran determinadas categorías de ayuda compatibles con el mercado común en aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado, Reglamento general de exención por categorías, (DOUE L 214/3, de 9 de agosto de 2008)

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

IMPIVA

Plaza del Ayuntamiento 6 46002

www.impiva.es

Título da medida de auxílio

Programa de Asistencia al Emprendedor

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ORDEN de 12 de diciembre de 2006 de la Conselleria de Empresa, Universidad y Ciencia, sobre concesión de ayudas por el Instituto de la Pequeña y Mediana Industria de la Generalitat Valenciana (IMPIVA)RESOLUCIÓN de 21 de enero de 2009, de la presidenta del IMPIVA, por la que se publica la dotación presupuestaria del Programa de Asistencia al Emprendedor para el ejercicio 2009 y se modifica el marco normativo de la citada convocatoria de ayudas.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 235/2008

Marco de Competencia como consecuencia de la entrada en vigor del Reglamento (CE) núm. 800/2008 de la Comisión de 6 de agosto de 2008 por el que se declaran determinadas categorías de ayuda compatibles con el mercado común en aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado, Reglamento general de exención por categorías, (DOUE L 214/3, de 9 de agosto de 2008)

Duração

05.02.2009 - 31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Las ayudas descritas contarán con financiación del Programa Operativo FEDER de la Comunitat Valenciana 2007-2013, en un porcentaje del 50 % a través del Programa Operativo de la Comunitat Valenciana

2007-2013: Eje 2 «Desarrollo e Innovación Empresarial», tema prioritario 9 «Otras acciones destinadas al estímulo de la innovación y el espíritu de empresa en las pequeñas empresas», así como de otros posibles fondos. - 0,75 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

20,00 %

10 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

15,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.docv.gva.es/portal/portal/2009/02/05/pdf/2009_1208.pdf, http://www.docv.gva.es/portal/portal/2006/12/29/pdf/2006_15190.pdf

| Número do auxílio | X 251/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | MADEIRA
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Direcção Regional dos Assuntos Fiscais |
| Rua 31 de Janeiro, n.o 29 |
| 9054 - 533 Funchal |
| http://srpf.gov-madeira.pt |

Número do auxílio

X 251/2009

Estado-Membro

Portugal

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

MADEIRA

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Direcção Regional dos Assuntos Fiscais

Rua 31 de Janeiro, n.o 29

9054 - 533 Funchal

http://srpf.gov-madeira.pt

Título da medida de auxílio

Regime de Incentivos Fiscais aos Lucros Reinvestidos na Região Autónoma da Madeira

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto Legislativo Regional n.o 2/2009/M de 22 de Janeiro

publicado no Diário da República, 1.a série, n.o 15, de 22 de Janeiro de 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

23.01.2009 - 31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Silvicultura e exploração florestal, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, Captação, tratamento e distribuição de água, Recolha e tratamento de águas residuais, Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais, Actividades de despoluição e outros serviços de gestão de resíduos, Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos, Restauração, Actividades de edição, Telecomunicações, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Investigação científica e desenvolvimento, Actividades de emprego, Actividades das agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e actividades conexas, Actividades dos serviços relacionados com edifícios e plantação e manutenção de jardins, Actividades de serviços adminstrativos e de apoio aos negócios, EDUCAÇÃO, Actividades de saúde humana, Actividades de cuidados de saúde com alojamento, Acção social sem alojamento, Actividades criativas, artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss Actividades desportivas, de diversão e recreativas, Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico, Outras actividades de serviços pessoais

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,20 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

25,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/01/01500/0048900492.pdf

| Número do auxílio | X 253/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | GALICIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número do auxílio

X 253/2009

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

GALICIA

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

IG150: Proyectos de elaboración de diagnósticos empresariales de la capacidad de la internacionalización

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 23 de enero de 2009 (DOG no 19, de 28 de enero), por la que se modifican las bases reguladoras de las ayudas a la internacionalización de las empresas gallegas, adaptándolas al Reglamento (CE) 800/2008, del 6 de agosto, general de exención por categorías.

Resolución de 9 de mayo de 2008 (DOG no 92, del 14 de mayo), por la que se da publicidad a las bases reguladoras de las ayudas del Igape a la internacionalización de las empresas gallegas y se procede a su convocatoria.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 122/08

IG150: Proyectos de elaboración de diagnósticos empresariales de la capacidad de la internacionalización (Resolución de 9 de mayo de 2008 (Diario Oficial de Galicia no 92, del 14 de mayo), por la que se da publicidad a las bases reguladoras de las ayudas del Igape a la internacionalización de las empresas gallegas y se procede a su convocatoria.)

Duração

15.05.2008 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,05 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/422E?OpenDocument

---

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/28 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/28

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 49/06

| Número do auxílio | X 255/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | IG151: Proyectos de elaboración de estudios e investigación de mercados internacionales |
| Designação da região (NUTS) | GALICIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número do auxílio

X 255/2009

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

IG151: Proyectos de elaboración de estudios e investigación de mercados internacionales

Designação da região (NUTS)

GALICIA

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

IG151: Proyectos de elaboración de estudios e investigación de mercados internacionales. (Resolución de 9 de mayo de 2008 (DOG no 92, del 14 de mayo), por la que se da publicidad a las bases reguladoras de las ayudas del Igape a la internacionalización de las empresas gallegas y se procede a su convocatoria) Diario Oficial de Galicia de 14-05-2008)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 23 de enero de 2009 (DOG no 19, de 28 de enero), por la que se modifican las bases reguladoras de las ayudas a la internacionalización de las empresas gallegas, adaptándolas al Reglamento (CE) 800/2008, del 6 de agosto, general de exención por categorías.

Resolución de 9 de mayo de 2008 (DOG no 92, del 14 de mayo), por la que se da publicidad a las bases reguladoras de las ayudas del Igape a la internacionalización de las empresas gallegas y se procede a su convocatoria.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 122/08

IG151: Proyectos de elaboración de estudios e investigación de mercados internacionales.

Duração

15.05.2008 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,16 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/422E?OpenDocument

http://www.xunta.es/Doc/Dog2008.nsf/FichaContenido/1FA26?OpenDocument

| Número do auxílio | X 259/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | TOSCANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Toscana |
| Via di Novoli 26 - 50127 Firenze |
| www.regione.toscana.it |

Número do auxílio

X 259/2009

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

TOSCANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Toscana

Via di Novoli 26 - 50127 Firenze

www.regione.toscana.it

Título da medida de auxílio

Interventi di garanzia per investimenti POR Creo Fesr 2007-2013 Linea di intervento 1.4.b 1)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione di G.R. n. 997 del 01.12.2008 di attuazione regionale relativa al POR CREO FESR 2007-2013

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

12.02.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de outro equipamento de transporte, Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, Actividades de saúde humana, Actividades de prática clínica em ambulatório e de medicina dentária e odontologia, Outras actividades de saúde humana, Actividades de cuidados de saúde com alojamento, Acção social sem alojamento, Lavagem e limpezaa seco de têxteis e peles, Actividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 7,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,50 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR CREO FESR Toscana 2007-2013 Linea di intervento 1.4 - 9,40 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40,00 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

75 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

50 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

75,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.toscana.it/creo/programma_creo_toscana/index.html

| Número do auxílio | X 260/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | TOSCANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Toscana |
| Via di Novoli 26 - 50127 Firenze |
| www.regione.toscana.it |

Número do auxílio

X 260/2009

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

TOSCANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Toscana

Via di Novoli 26 - 50127 Firenze

www.regione.toscana.it

Título da medida de auxílio

Interventi di garanzia. PORCreo Fesr 2007-2013 Linea di intervento 1.4.b2)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione di G.R. n.997 del 01.12.2008 di attuazione regionale relativa al POR CREO /FESR 2007-13

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

19.02.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, Extracção de petróleo bruto e de gás natural, Extracção e preparação de minérios metálicos, Extracção de pedra, areia e argila, Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de outro equipamento de transporte, Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, Actividades de prática clínica em ambulatório e de medicina dentária e odontologia, Outras actividades de saúde humana, Lavagem e limpezaa seco de têxteis e peles Actividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,40 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,50 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR Creo/Fesr Toscana 2007-2013 - 1,90 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40,00 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.toscana.it/creo/programma_creo_toscana/index.html

| Número do auxílio | X 281/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Malopolskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Pl. Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| http://www.mg.gov.pl/ |

Número do auxílio

X 281/2009

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Malopolskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Pl. Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

http://www.mg.gov.pl/

Título da medida de auxílio

Nidec Motors & Actuators (Poland) Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Art. 117 ust. 2 ustawy z dnia 30 września 2005 r. o finansach publicznych (Dz. U. z 2005 r., Nr 249, poz. 2104 ze zm.) |
| --- | --- |

—

Art. 117 ust. 2 ustawy z dnia 30 września 2005 r. o finansach publicznych (Dz. U. z 2005 r., Nr 249, poz. 2104 ze zm.)

| — | uchwała Nr 173/2008 Rady Ministrów z dnia 2 września 2008 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Nidec Motors & Actuators (Poland) Sp. z o.o. w Niepołomicach k. Krakowa pod nazwą: Fabryka silników i napędów elektrycznych dla przemysłu motoryzacyjnego w latach 2008-2013” |
| --- | --- |

—

uchwała Nr 173/2008 Rady Ministrów z dnia 2 września 2008 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Nidec Motors & Actuators (Poland) Sp. z o.o. w Niepołomicach k. Krakowa pod nazwą: Fabryka silników i napędów elektrycznych dla przemysłu motoryzacyjnego w latach 2008-2013”

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

20.10.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de componentes e acessórios para veículos automóveis

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 2,90 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

5,20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mg.gov.pl/NR/rdonlyres/D785AA27-7074-4793-83E2-1DFDC7187EEB/49213/uchwala.pdf

| Número do auxílio | X 292/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | IMPIVA |
| Plaza del Ayuntamiento 6 46002 |
| www.impiva.es |

Número do auxílio

X 292/2009

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

IMPIVA

Plaza del Ayuntamiento 6 46002

www.impiva.es

Título da medida de auxílio

Programa de infraestructuras para el desarrollo de actividades de I+D, de fomento de la innovación y de prestación de servicios avanzados. Programa de equipamientos para la prestación de servicios avanzados.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

RESOLUCIÓN de 9 de febrero de 2009, de la presidenta del Instituto de la Pequeña y Mediana Industria de la Generalitat Valenciana (IMPIVA), por la que se modifica la convocatoria de ayudas dirigidas a institutos tecnológicos para infraestructuras y equipamientos para los ejercicios 2008 y 2009, aprobada por Resolución de 23 de julio de 2008, de la presidenta del IMPIVA (DOCV núm. 5818, de 31.07.2008). [2009/2387] (pdf 332KB)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS236/2008

Marco de Competencia como consecuencia de la entrada en vigor del Reglamento (CE) núm. 800/2008 de la Comisión de 6 de agosto de 2008 por el que se declaran determinadas categorías de ayuda compatibles con el mercado común en aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado, Reglamento general de exención por categorías, (DOUE L 214/3, de 9 de agosto de 2008)

Duração

12.09.2008 - 31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Las ayudas descritas contarán con financiación del Fondo Europeo de Desarrollo Regional (FEDER) en un porcentaje del 50 % a través del Programa Operativo de la Comunitat Valenciana 2007-2013, Eje 1 Desarrollo de la Economía del Conocimiento (I+D+i), Educación, Sociedad de la Información y TIC – Tema prioritario 2 Infraestructuras de IDT y Centros de Competencia de Tecnología Específica, así como de otros posibles fondos. - 1,50 EUR million

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

35,00 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.docv.gva.es/portal/portal/2009/03/02/pdf/2009_2387.pdf

---

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/34 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/34

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 49/07

| Referência do auxílio | X28/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Região | Designação da região (NUTS)
   (1)

  Land de Hessen
  NUTS 1 | Estatuto do auxílio com finalidade regional
   (2)

  Zona mista |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | LTH-Bank für Infrastruktur |
| Endereço | D- 60297 Frankfurt am Main |
| Página Web | www.lth.de |
| Título da medida de auxílio | Richtlinien des Landes Hessen zur Förderung nach §§ 4 bis 8 Hessisches Energiegesetz; Teil II, Nr. 1 (Marktvorbereitungsförderung), Nr. 2 (Entwicklungsvorhaben) und Nr. 3 (Marktanreizförderung) |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Gesetz über die Förderung rationeller und umweltfreundlicher Energienutzung in Hessen (Hessisches Energiegesetz) vom 25 Mai 1990 (GVBL. I S. 174), geändert durch Art. 6 Bau- und Wohnungswesen-ZustÄndG v. 25.9.1991 (GVBl. I S 3ß01) und ÄndG v. 16.2.1994 (GVBL. I S. 97)
  Die Richtlinie wird im Hessischen Staatsanzeiger veröffentlicht werden. |
| Tipo de medida | Regime de auxílios | Auxílios a favor do ambiente |
| Duração
   (3) | Regime de auxílios | De 1.11.2008 a 31.10.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios | No caso do n.o 1 e do n.o 3 |
| Limitado a sectores específicos – especificar de acordo com a NACE Rev. 2
   (4). | No caso do n.o 2, estão excluídos os fabricantes de técnicas de construção, instalações energéticas e suas componentes, bem como as empresas de distribuição e instalação (excepto os contratantes) |
| Tipo de beneficiário | PME | Sim. |
| Grandes empresas | Só no caso dos n.os 1 e 2 |
| Orçamento | Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
   (5) | Máximo 6,4 milhões de EURos |
| Instrumento de auxílio (artigo 5.o) | Subvenções | Sim. |
| Bonificações de juros | Eventualmente n.o 3 |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | Referência:


  EFRE | Montante do financiamento comunitário | No caso dos n.os 1 e 2
  21 milhões de EURos de 2007 a 2013 |

Referência do auxílio

X28/08

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Região

Designação da região (NUTS)
   (1)

Land de Hessen

NUTS 1

Estatuto do auxílio com finalidade regional
   (2)

Zona mista

Entidade que concede o auxílio

Nome

LTH-Bank für Infrastruktur

Endereço

D- 60297 Frankfurt am Main

Página Web

www.lth.de

Título da medida de auxílio

Richtlinien des Landes Hessen zur Förderung nach §§ 4 bis 8 Hessisches Energiegesetz; Teil II, Nr. 1 (Marktvorbereitungsförderung), Nr. 2 (Entwicklungsvorhaben) und Nr. 3 (Marktanreizförderung)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Gesetz über die Förderung rationeller und umweltfreundlicher Energienutzung in Hessen (Hessisches Energiegesetz) vom 25 Mai 1990 (GVBL. I S. 174), geändert durch Art. 6 Bau- und Wohnungswesen-ZustÄndG v. 25.9.1991 (GVBl. I S 3ß01) und ÄndG v. 16.2.1994 (GVBL. I S. 97)

Die Richtlinie wird im Hessischen Staatsanzeiger veröffentlicht werden.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Auxílios a favor do ambiente

Duração
   (3)

Regime de auxílios

De 1.11.2008 a 31.10.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

No caso do n.o 1 e do n.o 3

Limitado a sectores específicos – especificar de acordo com a NACE Rev. 2
   (4).

No caso do n.o 2, estão excluídos os fabricantes de técnicas de construção, instalações energéticas e suas componentes, bem como as empresas de distribuição e instalação (excepto os contratantes)

Tipo de beneficiário

PME

Sim.

Grandes empresas

Só no caso dos n.os 1 e 2

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
   (5)

Máximo 6,4 milhões de EURos

Instrumento de auxílio (artigo 5.o)

Subvenções

Sim.

Bonificações de juros

Eventualmente n.o 3

Se for co-financiado por fundos comunitários

Referência:

EFRE

Montante do financiamento comunitário

No caso dos n.os 1 e 2

21 milhões de EURos de 2007 a 2013

| Objectivos gerais | Objectivos | Intensidade máxima de auxílio em % Ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios a favor do ambiente (artigos 17.o a 25.o) | Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) | 40 % | 10 % |
| Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o) | 40 % | 10 % |
| Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) | 40 % | 10 % |
| Auxílios è investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o) | Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o) | Desenvolvimento experimental (n.o 2, alínea c), do artigo 31.o) | 25 % | 10 % |

Objectivos gerais

Objectivos

Intensidade máxima de auxílio em % Ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios a favor do ambiente (artigos 17.o a 25.o)

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

40 %

10 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

40 %

10 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

40 %

10 %

Auxílios è investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o)

Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o)

Desenvolvimento experimental (n.o 2, alínea c), do artigo 31.o)

25 %

10 %

| Medida | Artido do Regulamento geral de isenção por categoria | Intensidade máxima do auxílio PME, Grandes empresas: – 10 %) |
| --- | --- | --- |
| N. 1 | Auxílios à adaptação do mercado |

Medida

Artido do Regulamento geral de isenção por categoria

Intensidade máxima do auxílio PME, Grandes empresas: – 10 %)

N. 1

Auxílios à adaptação do mercado

21-23

50

| N. 2 | Projectos de desenvolvimento |
| --- | --- |

N. 2

Projectos de desenvolvimento

31

35

| N. 3 | Auxílios ao incentivo comercial |
| --- | --- |

N. 3

Auxílios ao incentivo comercial

21 - 23

30

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.energieland.hessen.de/irj/Energieland_Internet?cid=0749444cf22ff49359739cb2eb6f6d84

| Número do auxílio | X 68/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Tööturuamet |
| Ehitajate tee 114, 15156 Tallinn, Estonia |
| www.tta.ee |

Número do auxílio

X 68/2009

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Tööturuamet

Ehitajate tee 114, 15156 Tallinn, Estonia

www.tta.ee

Título da medida de auxílio

Puuetega inimeste tööhõive edendamine

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Sotsiaalministri 10.12.2007 käskkiri nr 225 programm „Kvalifitseeritud tööjõu pakkumise suurendamine 2007-2009”, programmi punkt 3.6 - „Kavandatavad tegevused” p 5.1.1 ja 5.1.5

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XE8/2008

kooskõlla viimine komisjoni määrusega (EÜ) nr 800/2008, 06.08.2008

Prolongamento XE8/2008

jah

Duração

01.01.2009 - 31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EEK 12,19 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Euroopa Sotsiaalfond - 6,15 EEK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.tootukassa.ee/public/Mitteametlik_terviktekst_301208.doc

| Número do auxílio | X 349/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | TRENTO
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia Autonoma di Trento |
| Dipartimento Industria, artigianato e miniere |
| Via G.B. Trener, 3 |
| 38100 - TRENTO TN - ITALIA |
| www.provincia.tn.it |

Número do auxílio

X 349/2009

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

TRENTO

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Provincia Autonoma di Trento

Dipartimento Industria, artigianato e miniere

Via G.B. Trener, 3

38100 - TRENTO TN - ITALIA

www.provincia.tn.it

Título da medida de auxílio

Legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6. Adeguamento al Regolamento (CE) 800/2008 del 6 agosto 2008 delle misure di agevolazione alle medie imprese, limitatamente all'anno 2009, per la priorità «altre iniziative».

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge provinciale 13 dicembre 1999, n. 6. «Interventi della Provincia autonoma di Trento per il sostegno dell'economia e della nuova imprenditorialità».

SETTORE ARTIGIANATO - Deliberazione della Giunta provinciale n. 456 di data 6 marzo 2009 (modifica alla deliberazione della G.P. n. 2804 di data 22 dicembre 2005 e s.m.)

SETTORE INDUSTRIA - Deliberazione della Giunta provinciale n. 455 di data 6 marzo 2009 (modifica alla deliberazione della G.P. n. 2804 di dat

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação N 42/2000

Adeguamento al Regolamento (CE) 800/2008 del 6 agosto 2008 delle misure di agevolazione alle medie imprese, limitatamente all'anno 2009, per la priorità «altre iniziative».

Duração

01.01.2009 - 31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

10,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.artigianato.provincia.tn.it/agevolazioni/legge_unica_economica/

http://www.industria.provincia.tn.it/elementi/Legge_unica.htm

| Número do auxílio | X 592/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORDRHEIN-WESTFALEN
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Landesamt für Natur, Umwelt und Verbraucherschutz |
| Nordrhein-Westfalen |
| LANUV NRW |
| Postfach 101052 |
| 45610 Recklinghausen |
| www.lanuv.nrw.de |

Número do auxílio

X 592/2009

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORDRHEIN-WESTFALEN

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Landesamt für Natur, Umwelt und Verbraucherschutz

Nordrhein-Westfalen

LANUV NRW

Postfach 101052

45610 Recklinghausen

www.lanuv.nrw.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen im Ressourceneffizienz-Programm des Landes Nordrhein-Westfalen, Ministerium für Naturschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz des Landes Nordrhein-Westfalen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen im Ressourceneffizienz-Programm des Landes Nordrhein-Westfalen

(Ministerialblatt des Landes NRW (MBL.NRW - Teil I, Gliederungsnummer 702) Nr. 17 vom 23.06.2009)

Landeshaushaltsordnung NRW i.d.Fassung der Bekanntmachung vom 26. April 1999 (SGV.NRW 630)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.07.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,10 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI:2007 DE 16 2 PO 007 - 6,23 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

(diverse Umweltschutznormen in den Bereichen Wasser, Luft, Abfall)

35,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

50,00 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75,00 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 000 000,00 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.ziel2.nrw.de/2_Wettbewerbe_und_weitere_Foerdermoeglichkeiten/1_Wettbewerbe_2009/Ressource_NRW/index.php

http://www.sgv.lds.nrw.de

| Número do auxílio | X 807/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 35007/09/08100
  ANO-zvýšení alokace na výzvu |
| Designação da região (NUTS) | Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| www.mpo.cz |

Número do auxílio

X 807/2009

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

35007/09/08100

ANO-zvýšení alokace na výzvu

Designação da região (NUTS)

Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Eko-energie II. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb, o podpoře malého a středního podnikání;

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů;

Zákon č. 513/1991 Sb., obchodní zákoník

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 37/2008

ANO-zvýšení alokace na výzvu

Prolongamento X 37/2008

NE

Duração

01.10.2008 - 31.03.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 4 500,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SF-ERDF (85 %) - 3 825,00 CZK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mpo.cz/dokument29993.html

| Número do auxílio | X 35/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VENETO
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE DEL VENETO |
| PALAZZO BALBI - DORSODURO 3901 - 30123 VENEZIA |
| ITALIA |
| www.regione.veneto.it |

Número do auxílio

X 35/2010

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VENETO

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE DEL VENETO

PALAZZO BALBI - DORSODURO 3901 - 30123 VENEZIA

ITALIA

www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

Programma Operativo Regionale 2007-2013 Obiettivo “Competitività Regionale e Occupazione” (Cofinanziamento FESR), Asse 1 “Innovazione ed economia della conoscenza”- Linea di intervento 1.1 “Ricerca, Sviluppo e Innovazione” - Bando Azione 1.1.2 “Contributi a favore dei processi di trasferimento tecnologico e allo sviluppo di strutture di ricerca interne alle imprese”.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DEC. CE(2007) 4247 del 7 settembre 2007.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.02.2010 - 28.04.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 17,38 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programma Operativo Regionale(POR) FESR Programmazione 2007/2013 obiettivo «Competitività Regionale e Occupazione». - 7,98 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

40,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40,00 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.veneto.it/Bandi+Avvisi+Concorsi/Bandi/POR+FESR+Azione+112+2009.htm

---

(1)  NUTS – Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas.

(2)  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, regiões mistas, regiões não elegíveis para auxílios estatais com finalidade regional.

(3)  Período durante o qual a autoridade que concede o auxílio se pode comprometer a concedê-lo.

(4)  NACE Rev. 2 – Classificação estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia.

(5)  No caso de um regime de auxílios: indicar o montante global anual do orçamento previsto ao abrigo do regime ou as receitas fiscais anuais cessantes estimadas para todos os instrumentos de auxílio incluídos no regime.

---

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/41 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/41

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 49/08

| Número do auxílio | X 59/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VLAAMS GEWEST
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Vlaamse Overheid, Agentschap Landbouw en Visserij |
| Koning Albert II-laan 35 |
| 1030 Brussel |
| www.vlaanderen.be/landbouw |

Número do auxílio

X 59/2010

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VLAAMS GEWEST

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Vlaamse Overheid, Agentschap Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35

1030 Brussel

www.vlaanderen.be/landbouw

Título da medida de auxílio

Steun aan investeringen in de omkaderingssector van land- en tuinbouw

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| 1) | Besluit van de Vlaamse regering van 27 april 2007 betreffende steun aan investeringen in de omkaderingssector van land- en tuinbouw. |
| --- | --- |

1)

Besluit van de Vlaamse regering van 27 april 2007 betreffende steun aan investeringen in de omkaderingssector van land- en tuinbouw.

| 2) | Ministerieel besluit van 15 oktober 2007 tot uitvoering van het besluit van de Vlaamse regering van 27 april 2007 betreffende steun aan investeringen in de omkaderingssector van land- en tuinbouw. |
| --- | --- |

2)

Ministerieel besluit van 15 oktober 2007 tot uitvoering van het besluit van de Vlaamse regering van 27 april 2007 betreffende steun aan investeringen in de omkaderingssector van land- en tuinbouw.

| 3) | Ontwerp- omzendbrief toegevoegd in bijlage |
| --- | --- |

3)

Ontwerp- omzendbrief toegevoegd in bijlage

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

26.1.2010 - 30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.vlaanderen.be/landbouw/omkadering

http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=195

| Número do auxílio | X 60/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Eesti Töötukassa |
| Lasnamäe 2, 11412 Tallinn, Eesti |
| www.tootukassa.ee |

Número do auxílio

X 60/2010

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Eesti Töötukassa

Lasnamäe 2, 11412 Tallinn, Eesti

www.tootukassa.ee

Título da medida de auxílio

Palgatoetus ja puuetega ja pikaajalise tervisehäirega inimeste töötamise toetamine (2010 aasta)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Sotsiaalministri 10.12.2007 käskkiri nr 225 programm „Kvalifitseeritud tööjõu pakkumise suurendamine 2007-2013”, programmi punktid 3.2.3 ja 3.2.5.5 tegevused p 5.5

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2010 - 31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EEK 85,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Euroopa Sotsiaalfond - 85,00 EEK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,00 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.tootukassa.ee/public/THP_2010-2011.pdf

| Número do auxílio | X 61/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | CORNWALL AND ISLES OF SCILLY
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Department of Energy and Climate Change |
| 3 Whitehall Place |
| London |
| SW1A 2AW |
| www.decc.gov.uk |

Número do auxílio

X 61/2010

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CORNWALL AND ISLES OF SCILLY

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Department of Energy and Climate Change

3 Whitehall Place

London

SW1A 2AW

www.decc.gov.uk

Título da medida de auxílio

Deep Geothermal Challenge Fund (First Round)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Science and Technology Act 1965 (section 5)

http://www.opsi.gov.uk/acts/acts1965/pdf/ukpga_19650004_en.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

22.12.2009 - 31.3.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 4,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

4,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.decc.gov.uk/en/content/cms/what_we_do/uk_supply/energy_mix/renewable/explained/geothermal/challenge_fund/challenge_fund.aspx

| Número do auxílio | X 62/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | WALES
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Welsh Local Government Association |
| Welsh Local Government Association |
| Local Government House |
| Drake Walk |
| Cardiff |
| United Kingdom |
| http://www.wlga.gov.uk/english/ |

Número do auxílio

X 62/2010

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

WALES

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Welsh Local Government Association

Welsh Local Government Association

Local Government House

Drake Walk

Cardiff

United Kingdom

http://www.wlga.gov.uk/english/

Título da medida de auxílio

Welsh Local Government Support for Employment (Disadvantaged/Disabled Workers) Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Local Government Act 2000

http://www.opsi.gov.uk/Acts/acts2000/ukpga_20000022_en_1

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2010 - 31.1.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 0,37 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção, Adiantamentos reembolsáveis

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

European Social Funda

European Regional Development Funds - 0,37 GBP (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,00 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75,00 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.wlga.gov.uk/english/competition-and-state-aid/

| Número de referência do auxílio estatal | X 63/2010 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | HAMBURG
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Behörde für Stadtentwicklung und Umwelt |
| Stadthausbrücke 8 |
| 20355 Hamburg |
| http://www.hamburg.de/umwelt |

Número de referência do auxílio estatal

X 63/2010

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

HAMBURG

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Behörde für Stadtentwicklung und Umwelt

Stadthausbrücke 8

20355 Hamburg

http://www.hamburg.de/umwelt

Título da medida de auxílio

Förderrichtlinie Unternehmen für Ressourcenschutz

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 Landeshaushaltsordnung (LHO) von Hamburg

Hamburgisches Gesetz- und Verordnungsblatt (HmbGVBl.) 1972, S. 10, zuletzt geändert durch Gesetz vom 20. November 2007 (HmbGVBl. S. 402)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.11.2009 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

20,00 %

10 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20,00 %

10 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

20,00 %

10 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hamburg.de/contentblob/1077484/data/foerderrichtlinie-antrag.pdf

---

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 49/46 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 49/46

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 49/09

| Número do auxílio | X 4/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES |
| Designação da região (NUTS) | CATALUNA
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | AGENCIA DE RESIDUOS DE CATALUÑA |
| C/ Doctor Roux, no 80. 08017 Barcelona |
| http://www.arc.cat |

Número do auxílio

X 4/2009

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES

Designação da região (NUTS)

CATALUNA

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

AGENCIA DE RESIDUOS DE CATALUÑA

C/ Doctor Roux, no 80. 08017 Barcelona

http://www.arc.cat

Título da medida de auxílio

Ayudas para la ejecución de proyectos de minimización de residuos.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución MAH/3589/2008, de 29 de octubre. por la que se aprueba y se hace pública la convocatoria para la ejecución de proyectos de minimización de residuos.

Diario Oficial de la Generalitat de Catalunya número 5271, de 3 de diciembre de 2008

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

01.01.2009-31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

30 %

10 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

10 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

25 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.arc-cat.net/es/publicacions/pdf/agencia/subvencions/convocatories_09/mah_3589_08_dogc.pdf

| Número do auxílio | X 92/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | HIGHLANDS AND ISLANDS
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | HIGHLANDS & ISLANDS ENTERPRISE |
| COWAN HOUSE, INVERNESS RETAIL & BUSINESS PARK, INVERNESS, SCOTLAND. IV2 3JZ |
| http://www.hie.co.uk/ |

Número do auxílio

X 92/2009

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

HIGHLANDS AND ISLANDS

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

HIGHLANDS & ISLANDS ENTERPRISE

COWAN HOUSE, INVERNESS RETAIL & BUSINESS PARK, INVERNESS, SCOTLAND. IV2 3JZ

http://www.hie.co.uk/

Título da medida de auxílio

HIGHLANDS & ISLANDS ENTERPRISE GENERAL BLOCK EXEMPTION

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, as amended 1 April 2001 by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126

http://www.opsi.gov.uk/acts/acts1990/ukpga_19900035_en_1

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

05.01.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 25,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30,00 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

40,00 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias (artigo 16.o)

15,00 %

—

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

(ANY)

35,00 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35,00 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15,00 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hie.co.uk/HIE-International-Affairs/EU_state_aid_general_block_exemption_regulation.pdf

| Número do auxílio | X 185/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | RGE 89/2008 |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Servicio Valenciano de Empleo y Formación |
| Avda. Navarro Reverter 2 |
| Valencia 46004 |
| www.servef.es |

Número do auxílio

X 185/2009

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

RGE 89/2008

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Servicio Valenciano de Empleo y Formación

Avda. Navarro Reverter 2

Valencia 46004

www.servef.es

Título da medida de auxílio

Fomento del empleo protegido para personas con discapacidad en Centros Especiales de Empleo y enclaves laborales

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 30 de diciembre de 2008, de la Consellería de Economía, Hacienda y empleo, por la que se convoca y regula la concesión de subvenciones públicas destinadas al fomento del empleo protegido para personas con discapacidad en Centros Especiales de Empleo y enclaves laborales para el ejercicio 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XE 7/2008

Adaptación al RGEC

Duração

01.01.2009-31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 22,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programa Operativo Regional de la Comunitat Valenciana 2007-2013

Ref 2007ES052PO003 - 2,40 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

75,00 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://www.docv.gva.es/portal/portal/2009/01/30/pdf/docv_5944.pdf

| Número do auxílio | X 254/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | Adecuación del régimen de ayuda con no XS 112/2007, de fomento de las tecnologías de la información, comunicado anteriormente en aplicación del reglamento de exención (CE) 70/2001. |
| Designação da região (NUTS) | MURCIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto de Fomento de la Región de Murcia |
| Avenida de la Fama no 3 |
| 30003 Murcia |
| España |
| http://www.ifrm-murcia.es |

Número do auxílio

X 254/2009

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Adecuación del régimen de ayuda con no XS 112/2007, de fomento de las tecnologías de la información, comunicado anteriormente en aplicación del reglamento de exención (CE) 70/2001.

Designação da região (NUTS)

MURCIA

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto de Fomento de la Región de Murcia

Avenida de la Fama no 3

30003 Murcia

España

http://www.ifrm-murcia.es

Título da medida de auxílio

Programa de fomento de las tecnologías de la información

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 27 de enero de 2009 de la Consejería de Universidades, Empresa e Investigación, por la que se aprueba las bases reguladoras y la convocatoria para 2009 de las ayudas del Instituto de Fomento de la Región de Murcia, publicada en el Boletín Oficial de la Región de Murcia BORM no 25 de fecha 31 de enero de 2009 (Anexo 4)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 112/2007

Duração

01.01.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

2007ES161PO001

Programa Operativo Integrado de la Región de Murcia FEDER 2007-2013, aprobado por Decisión de la Comisión de 28 de noviembre de 2007. - 4,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

40 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.institutofomentomurcia.es/InfoDirectoV3/pdf/Convocatoria_Programas_de_Ayudas_INFO_2009.pdf

| Número do auxílio | X 275/2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | PA 85/2008 |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Conselleria de Industria, Comercio e Innovación |
| c/Colón 32 |
| 46004 Valencia |
| www.ivex.es |

Número do auxílio

X 275/2009

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

PA 85/2008

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Conselleria de Industria, Comercio e Innovación

c/Colón 32

46004 Valencia

www.ivex.es

Título da medida de auxílio

Plan de Implantación de Empresas en el exterior

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 30 de diciembre de 2008 de la Conselleria de Industria, Comercio e Innovación sobre concesión de ayudas a la implantación de empresas en el exterior para el ejercicio 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 266/2007

Duração

28.01.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://www.docv.gva.es/portal/portal/2009/01/16/pdf/2009_284.pdf

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