# Jornal Oficial C 53A/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.CA2010.053.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 53A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano3 de Março de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CA2010.053.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 53A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano3 de Março de 2010

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Pareceres |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 053A/01 | Posto de Director Administrativo (grau AD 14) no Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas — Gabinete ORECE — COM/2010/01 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 053A/01

Posto de Director Administrativo (grau AD 14) no Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas — Gabinete ORECE — COM/2010/01

1

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 5 | (FR) |
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| 9 | |
| 19 | (FR) |
| 23 | (DE/ES/PT) |
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| 48 | |
| 53 | |

5

(FR)

9

19

(FR)

23

(DE/ES/PT)

28

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| PT | |
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PT

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V Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 3.3.2010 | PT EN | Jornal Oficial da União Europeia | CA 53/1 |
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3.3.2010

PT EN

Jornal Oficial da União Europeia

CA 53/1

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Posto de Director Administrativo (grau AD 14) no Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas — Gabinete ORECE

COM/2010/01

(2010/C 53 A/01)

O Gabinete ORECE

O Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) tem por função dar apoio administrativo e profissional ao ORECE, o novo Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas. O Gabinete do ORECE terá sede provisória em Bruxelas. A sua localização final carece ainda de confirmação.

O ORECE é composto por um Conselho de Reguladores formado pelos presidentes das 27 autoridades reguladoras nacionais (ARN). O ORECE aconselhará a Comissão Europeia e as ARN e prestará assistência ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre questões relacionadas com a aplicação do quadro regulamentar da UE para as comunicações electrónicas. O ORECE ajudará, em particular, a garantir a lealdade da concorrência e a coerência da regulação no mercado interno das comunicações electrónicas, fornecendo aconselhamento especializado sobre a definição e a análise dos mercados e as medidas correctivas a aplicar, sobre a definição dos mercados transnacionais, os litígios transfronteiriços e as questões de numeração.

O Gabinete do ORECE fornece apoio profissional e administrativo ao ORECE. Com um máximo de 28 efectivos, o Gabinete ORECE será gerido por um director administrativo sob a supervisão de um comité de gestão composto pelos mesmos presidentes das 27 ARN e por um representante da Comissão Europeia.

O Gabinete do ORECE terá, nomeadamente, por missão recolher informações das ARN e proceder ao intercâmbio e à transmissão de informações relacionadas com o papel e as tarefas do ORECE, divulgar as melhores práticas regulamentares entre as ARN, assessorar o presidente do Conselho de Reguladores do ORECE na preparação dos seus trabalhos, e criar e prestar apoio a grupos de trabalho de peritos.

O Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, o Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias e as regras aprovadas conjuntamente pelas instituições da Comunidade Europeia para efeitos de aplicação desse estatuto e desse regime são aplicáveis ao pessoal do Gabinete, incluindo o Director Administrativo.

Descrição do cargo

O Director Administrativo preside ao Gabinete e é o responsável geral pelo trabalho quotidiano necessário para oferecer apoio profissional e administrativo ao ORECE. Assegura a ligação e a coordenação com o trabalho do ORECE. Executa as suas tarefas com independência e responde perante o Comité de Gestão. As principais responsabilidades do Director Administrativo são as seguintes:

| — | Tomar as medidas necessárias para garantir o funcionamento do Gabinete, sob a orientação do Comité de Gestão, |
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—

Tomar as medidas necessárias para garantir o funcionamento do Gabinete, sob a orientação do Comité de Gestão,

| — | Prestar assistência ao Comité de Gestão na preparação do orçamento e do programa de trabalho anual do Gabinete, |
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Prestar assistência ao Comité de Gestão na preparação do orçamento e do programa de trabalho anual do Gabinete,

| — | Exercer funções de gestor orçamental e executar o orçamento do Gabinete sob a supervisão do Comité de Gestão e prestar contas e assumir responsabilidades perante a autoridade orçamental, |
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Exercer funções de gestor orçamental e executar o orçamento do Gabinete sob a supervisão do Comité de Gestão e prestar contas e assumir responsabilidades perante a autoridade orçamental,

| — | Supervisionar a execução do programa de trabalho anual do Gabinete sob a orientação do Conselho de Reguladores, |
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Supervisionar a execução do programa de trabalho anual do Gabinete sob a orientação do Conselho de Reguladores,

| — | Colaborar na preparação das ordens de trabalhos do Conselho de Reguladores, do Comité de Gestão e dos grupos de trabalho de peritos, |
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Colaborar na preparação das ordens de trabalhos do Conselho de Reguladores, do Comité de Gestão e dos grupos de trabalho de peritos,

| — | Colaborar na preparação do projecto de relatório anual das actividades do ORECE, |
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Colaborar na preparação do projecto de relatório anual das actividades do ORECE,

| — | Participar, sem direito a voto, nos trabalhos do Conselho de Reguladores do ORECE e do Comité de Gestão, |
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Participar, sem direito a voto, nos trabalhos do Conselho de Reguladores do ORECE e do Comité de Gestão,

| — | Servir de ponto de contacto para as instituições da UE, associações, partes interessadas e eventuais terceiros interessados, |
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—

Servir de ponto de contacto para as instituições da UE, associações, partes interessadas e eventuais terceiros interessados,

| — | Assessorar o presidente no que respeita às relações do ORECE com as instituições da UE e participar em eventos, ao nível adequado, sob o mandato do presidente. |
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Assessorar o presidente no que respeita às relações do ORECE com as instituições da UE e participar em eventos, ao nível adequado, sob o mandato do presidente.

Critérios de selecção

O Director Administrativo será seleccionado com base nos seguintes critérios:

| — | Conhecimentos muito sólidos da política e das práticas regulamentares relevantes para o domínio das comunicações electrónicas e experiência de liderança nesta área, |
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Conhecimentos muito sólidos da política e das práticas regulamentares relevantes para o domínio das comunicações electrónicas e experiência de liderança nesta área,

| — | Profundo conhecimento das instituições da UE e do modo como funcionam e interagem e das políticas e das actividades internacionais da UE pertinentes para as actividades do ORECE, |
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Profundo conhecimento das instituições da UE e do modo como funcionam e interagem e das políticas e das actividades internacionais da UE pertinentes para as actividades do ORECE,

| — | Capacidade comprovada de gestão quer do desenvolvimento de políticas/estratégias, quer de questões administrativas, |
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Capacidade comprovada de gestão quer do desenvolvimento de políticas/estratégias, quer de questões administrativas,

| — | Experiência profissional em lugar(es) de responsabilidade, |
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Experiência profissional em lugar(es) de responsabilidade,

| — | Capacidade para dirigir e motivar uma equipa num contexto europeu, multicultural e multilingue, |
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Capacidade para dirigir e motivar uma equipa num contexto europeu, multicultural e multilingue,

| — | Capacidade para comunicar com as instituições europeias e com o público, assim como para cooperar com os interessados (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.), |
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Capacidade para comunicar com as instituições europeias e com o público, assim como para cooperar com os interessados (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.),

| — | Conhecimento profundo da língua inglesa como língua de trabalho. |
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Conhecimento profundo da língua inglesa como língua de trabalho.

Será considerado uma vantagem possuir:

| — | Experiência em gestão orçamental, financeira e de recursos humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional, |
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Experiência em gestão orçamental, financeira e de recursos humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional,

| — | Excelente capacidade de comunicação escrita e oral, assim como de negociação, |
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Excelente capacidade de comunicação escrita e oral, assim como de negociação,

| — | Experiência prática recente de questões de regulação no sector das comunicações electrónicas, em especial se adquirida numa ARN. |
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Experiência prática recente de questões de regulação no sector das comunicações electrónicas, em especial se adquirida numa ARN.

Critérios de elegibilidade

Os candidatos serão escolhidos para a fase de selecção com base nos seguintes critérios formais, que devem estar preenchidos no momento da apresentação da candidatura:

| — | : ser nacional de um , |
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: ser nacional de um ,

| — | : possuir:






  — | um nível de estudos correspondente a uma formação universitária completa, comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja de quatro anos ou mais, ou |
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: possuir:

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um nível de estudos correspondente a uma formação universitária completa, comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja de quatro anos ou mais, ou

| — | um nível de instrução correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, bem como experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos seja de, pelo menos, três anos (esta experiência profissional de um ano não pode ser incluída na experiência profissional pós-universitária exigida a seguir indicada), |
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um nível de instrução correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, bem como experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos seja de, pelo menos, três anos (esta experiência profissional de um ano não pode ser incluída na experiência profissional pós-universitária exigida a seguir indicada),

| — | : possuir pelo menos 15 anos de experiência pós-universitária adquirida depois da obtenção das qualificações atrás referidas, |
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: possuir pelo menos 15 anos de experiência pós-universitária adquirida depois da obtenção das qualificações atrás referidas,

| — | : dos 15 anos de experiência profissional, possuir pelo menos 5 anos de experiência directamente relevante adquirida no sector das comunicações electrónicas, |
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: dos 15 anos de experiência profissional, possuir pelo menos 5 anos de experiência directamente relevante adquirida no sector das comunicações electrónicas,

| — | possuir pelo menos 5 anos de experiência profissional adquirida em funções de gestão, |
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possuir pelo menos 5 anos de experiência profissional adquirida em funções de gestão,

| — | : possuir um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas, |
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: possuir um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas,

| — | : estar em condições de concluir o mandato completo de três anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, considera-se que a idade da reforma é atingida no final do mês em que a pessoa completa 65 anos. |
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—

: estar em condições de concluir o mandato completo de três anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, considera-se que a idade da reforma é atingida no final do mês em que a pessoa completa 65 anos.

Independência e declaração de interesses

O Director Administrativo deve apresentar uma declaração na qual se compromete a actuar com independência no interesse público e a indicar eventuais interesses que possam pôr em causa a sua independência. Os candidatos devem confirmar no acto de candidatura a sua disponibilidade para apresentarem a referida declaração.

Selecção e nomeação

O Director Administrativo é seleccionado pelo Comité de Gestão após a avaliação dos seus méritos e da sua aptidão para o exercício do cargo, com base nos critérios acima enumerados.

Antes de ser nomeado, está previsto que o candidato escolhido faça uma declaração perante a comissão responsável do Parlamento Europeu e que responda a perguntas.

Igualdade de oportunidades

O Gabinete ORECE aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação, de acordo com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (1).

Condições de contratação

O Director Administrativo é nomeado para o Gabinete com o estatuto de agente temporário no grau AD 14, em conformidade com o artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias (2), por um período de três anos, que pode ser renovado/prolongado uma vez, como previsto no Regulamento (CE) n.o 1211/2009 que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete (3).

Procedimento de apresentação de candidaturas

Para que as candidaturas sejam válidas, os candidatos têm de apresentar:

| 1. | uma carta de apresentação que indique sucintamente as razões da candidatura ao cargo; e |
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1.

uma carta de apresentação que indique sucintamente as razões da candidatura ao cargo; e

| 2. | um Curriculum Vitae (CV), de preferência redigido no formato CV Europass (4). Os candidatos devem obrigatoriamente destacar e descrever sucintamente a experiência e os conhecimentos especializados pertinentes para o exercício do cargo. Para que as candidaturas sejam válidas, os candidatos devem igualmente apresentar o formulário de candidatura em anexo (também disponível no sítio web EUROPA) http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_en.htm |
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2.

um Curriculum Vitae (CV), de preferência redigido no formato CV Europass (4). Os candidatos devem obrigatoriamente destacar e descrever sucintamente a experiência e os conhecimentos especializados pertinentes para o exercício do cargo. Para que as candidaturas sejam válidas, os candidatos devem igualmente apresentar o formulário de candidatura em anexo (também disponível no sítio web EUROPA) http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_en.htm

As candidaturas incompletas serão recusadas.

Os documentos comprovativos (por exemplo, cópias autenticadas de diplomas, referências, comprovativos da experiência profissional, etc.) não devem ser enviados nesta fase, mas apresentados, a pedido, numa fase posterior do procedimento.

Para facilitar o processo de selecção, todas as comunicações com os candidatos relativas a este posto serão feitas em inglês.

As candidaturas, que devem ser apresentadas, de preferência, em inglês, francês ou alemão, devem ser enviadas por correio electrónico para:

INFSO-SELECTIONS-BERECOFFICE@ec.europa.eu

Os candidatos que não puderem enviar as suas candidaturas por correio electrónico podem enviá-las por correio registado ou por correio expresso para:

| Comissão Europeia |
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| Directorate-General for Information Society and Media |
| COM/2010/- Post of Administrative Manager BEREC Office |
| Unit INFSO.R.1 «Human Resources» |
| Office BU25 — 04/187 |
| 1049 BRUXELAS |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Directorate-General for Information Society and Media

COM/2010/- Post of Administrative Manager BEREC Office

Unit INFSO.R.1 «Human Resources»

Office BU25 — 04/187

1049 BRUXELAS

BÉLGICA

Os candidatos devem comunicar de imediato e por escrito, para o endereço atrás indicado, as eventuais mudanças de endereço.

Pedido de informações complementares:

| Mr Bernd LANGEHEINE, Director INFSO.B: «Electronic Communications Policy» |
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| Tel. +32 2299-1855 |
| E-mail: Bernd.Langeheine@ec.europa.eu |

Mr Bernd LANGEHEINE, Director INFSO.B: «Electronic Communications Policy»

Tel. +32 2299-1855

E-mail: Bernd.Langeheine@ec.europa.eu

| Ms Anne Bucher, Director «INFSO.R: Resources» |
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| Tel. +32 2299-3456 |
| E-mail: Anne.Bucher@ec.europa.eu |

Ms Anne Bucher, Director «INFSO.R: Resources»

Tel. +32 2299-3456

E-mail: Anne.Bucher@ec.europa.eu

Data-limite

O prazo para apresentação das candidaturas termina normalmente um mês após a publicação do aviso de concurso no Jornal Oficial.

As candidaturas devem ser enviadas por correio electrónico ou por correio registado até 6 de Abril de 2010 (fazendo fé a data do correio electrónico ou a data do carimbo para o correio registado).

As candidaturas enviadas por serviços de correio expresso devem ser entregues na mesma data até às 17h00 (hora de Bruxelas), no endereço acima indicado.

A Comissão reserva-se o direito de prolongar a data de encerramento do presente convite unicamente através de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informações importantes para os candidatos

Os candidatos devem ter em conta que o trabalho dos comités de selecção é confidencial. É proibido aos candidatos ou a outras pessoas em seu nome estabelecer contactos directos ou indirectos com os membros destes comités.

Protecção dos dados pessoais

A Comissão e o Gabinete do ORECE asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

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(1)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1; http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0723:EN:NOT

(2)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1; http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0723:EN:NOT

(3)  JO L 337 de 18.12.2009, p. 1; http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:L:2009:337:SOM:EN:HTML

(4)  O CV Europass pode ser descarregado do sítio web: http://europass.cedefop.europa.eu/htm/index.htm

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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