# Jornal Oficial C 50/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.050.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 50 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano27 de Fevreiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.050.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 50

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano27 de Fevreiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 050/01 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível para o subperíodo de Maio de 2010 no âmbito de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 050/01

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível para o subperíodo de Maio de 2010 no âmbito de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 050/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2010/C 050/03 | Decisão da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2010, relativa à nomeação dos membros do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores e seus suplentes | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 050/02

Taxas de câmbio do euro

3

2010/C 050/03

Decisão da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2010, relativa à nomeação dos membros do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores e seus suplentes

4

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 050/04 | Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da Geórgia (Anula e substitui o texto publicado no JO C 40 de 17.2.2010, p. 18) | 6 |

V   Pareceres

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 050/04

Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da Geórgia (Anula e substitui o texto publicado no JO C 40 de 17.2.2010, p. 18)

(Anula e substitui o texto publicado no JO C 40 de 17.2.2010, p. 18)

6

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 50/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/1

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível para o subperíodo de Maio de 2010 no âmbito de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz

2010/C 50/01

O Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais de importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos (PTU). Os pedidos de certificado de importação apresentados nos primeiros sete dias de Janeiro de 2010 para os contingentes com os números de ordem 09.4189 e 09.4190 incidem numa quantidade, em equivalente de arroz descascado, inferior à quantidade disponível.

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não são objecto de pedidos são acrescentadas ao subperíodo seguinte.

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão, as quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte são comunicadas pela Comissão antes do 25.o dia do último mês de um dado subperíodo.

A quantidade total disponível para o subperíodo de Maio de 2010 no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4189 e 09.4190, referidos no Regulamento (UE) n.o 1274/2009, é fixada no anexo da presente comunicação.

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(1)  JO L 344 de 23.12.2009, p. 3.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

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ANEXO

Quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte em aplicação do Regulamento (UE) n.o 1274/2009

| Origem | Número de ordem | Pedidos de certificado de importação apresentados para o subperíodo de Janeiro de 2010 | Quantidade total disponível para o subperíodo de Maio de 2010 (em kg) |
| --- | --- | --- | --- |
| Antilhas Neerlandesas e Aruba | 09.4189 | (1) | 16 482 000 |
| PTU menos desenvolvidos | 09.4190 | (2) | 6 667 000 |

Origem

Número de ordem

Pedidos de certificado de importação apresentados para o subperíodo de Janeiro de 2010

Quantidade total disponível para o subperíodo de Maio de 2010 (em kg)

Antilhas Neerlandesas e Aruba

09.4189

(1)

16 482 000

PTU menos desenvolvidos

09.4190

(2)

6 667 000

---

(1)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às disponíveis: consequentemente, todos os pedidos são admissíveis.

(2)  Não é aplicado qualquer coeficiente de atribuição para este subperíodo: não foram apresentados pedidos de certificado à Comissão.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 50/3 |
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27.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Fevereiro de 2010

2010/C 50/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3570 |
| JPY | iene | 120,92 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4428 |
| GBP | libra esterlina | 0,89270 |
| SEK | coroa sueca | 9,7260 |
| CHF | franco suíço | 1,4638 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0435 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,970 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 269,90 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 3,9698 |
| RON | leu | 4,1145 |
| TRY | lira turca | 2,1016 |
| AUD | dólar australiano | 1,5240 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4354 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5336 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9549 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9090 |
| KRW | won sul-coreano | 1 573,95 |
| ZAR | rand | 10,5049 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2629 |
| HRK | kuna croata | 7,2756 |
| IDR | rupia indonésia | 12 652,04 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6175 |
| PHP | peso filipino | 62,596 |
| RUB | rublo russo | 40,7305 |
| THB | baht tailandês | 44,869 |
| BRL | real brasileiro | 2,4719 |
| MXN | peso mexicano | 17,3642 |
| INR | rupia indiana | 62,5640 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3570

JPY

iene

120,92

DKK

coroa dinamarquesa

7,4428

GBP

libra esterlina

0,89270

SEK

coroa sueca

9,7260

CHF

franco suíço

1,4638

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0435

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,970

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

269,90

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

3,9698

RON

leu

4,1145

TRY

lira turca

2,1016

AUD

dólar australiano

1,5240

CAD

dólar canadiano

1,4354

HKD

dólar de Hong Kong

10,5336

NZD

dólar neozelandês

1,9549

SGD

dólar de Singapura

1,9090

KRW

won sul-coreano

1 573,95

ZAR

rand

10,5049

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2629

HRK

kuna croata

7,2756

IDR

rupia indonésia

12 652,04

MYR

ringgit malaio

4,6175

PHP

peso filipino

62,596

RUB

rublo russo

40,7305

THB

baht tailandês

44,869

BRL

real brasileiro

2,4719

MXN

peso mexicano

17,3642

INR

rupia indiana

62,5640

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 50/4 |
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27.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/4

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Fevereiro de 2010

relativa à nomeação dos membros do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores e seus suplentes

2010/C 50/03

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/705/CE da Comissão, de 14 de Setembro de 2009, relativa à criação de um Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O mandato dos membros actuais do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores terminou em 14 de Novembro de 2009. |
| --- | --- |

(1)

O mandato dos membros actuais do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores terminou em 14 de Novembro de 2009.

| (2) | Por conseguinte, é necessário designar novos membros efectivos e seus suplentes pelo período de três anos, com base nas propostas apresentadas pelos Estados-Membros e pelas organizações europeias de consumidores, |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, é necessário designar novos membros efectivos e seus suplentes pelo período de três anos, com base nas propostas apresentadas pelos Estados-Membros e pelas organizações europeias de consumidores,

DECIDE:

Artigo Único

São nomeados membros efectivos ou suplentes do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores para um mandato de três anos:

| Membros | Suplentes |
| --- | --- |
| Gilles de HALLEUX (BE) | Thibault WILLAERT (BE) |
| Asen NENOV (BG) | Bogomil NIKOLOV (BG) |
| Karel PAVLÍK (CZ) | Libor DUPAL (CZ) |
| Rasmus KJELDAHL (DK) | Benedicte FEDERSPIEL (DK) |
| Cornelia TAUSCH (DE) | Heinz WILLNAT (DE) |
| Linda LÄÄNESAAR (EE) | Enn-Toivo ANNUK (EE) |
| James DOORLEY (IE) | Dermott JEWELL (IE) |
| Evangelia KEKELEKI (EL) | Konstantinos DAGKOS (EL) |
| Conchy MARTIN REY (ES) | Eugenio RIBÓN SEISDEDOS (ES) |
| Sandrine PERROIS (FR) | Elsa COHEN (FR) |
| Massimiliano DONA (IT) | Carlo PILERI (IT) |
| Giorgos TZIAPOURAS (CY) | Maria FOTIOU (CY) |
| Baiba MILTOVIČA (LV) | Aivars SMAGARS (LV) |
| Eglė KYBARTIENĖ (LT) | Zita ČEPONYTÉ (LT) |
| Eugène KIRSCH (LU) | Bob SCHMITZ (LU) |
| Zsolt HAJNAL (HU) | Anita CZÁR (HU) |
| Por definir (MT) | Por definir (MT) |
| Rogier KLIMBIE (NL) | Rob DORSCHEIDT (NL) |
| Karl KOLLMANN (AT) | Ulrike DOCEKAL (AT) |
| Olesia FRĄCZEK (PL) | Grażyna ROKICKA (PL) |
| Luís SILVEIRA RODRIGUES (PT) | Patrícia GOMES (PT) |
| Emil BOJIN (RO) | Sorin TOMA (RO) |
| Breda KUTIN (SI) | Živa DROL NOVAK (SI) |
| Miroslav TULÁK (SK) | Božena STAŠENKOVÁ (SK) |
| Tuula SARIO (FI) | Kaisa PANNIMAA-PÄTSI (FI) |
| Jens HENRIKSSON (SE) | Jan BERTOFT (SE) |
| Michelle SMYTH (UK) | Jill JOHNSTONE (UK) |
| Stephen RUSSELL (ANEC) | Chiara GIOVANNINI (ANEC) |
| Monique GOYENS (BEUC) | Ursula PACHL (BEUC) |

Membros

Suplentes

Gilles de HALLEUX (BE)

Thibault WILLAERT (BE)

Asen NENOV (BG)

Bogomil NIKOLOV (BG)

Karel PAVLÍK (CZ)

Libor DUPAL (CZ)

Rasmus KJELDAHL (DK)

Benedicte FEDERSPIEL (DK)

Cornelia TAUSCH (DE)

Heinz WILLNAT (DE)

Linda LÄÄNESAAR (EE)

Enn-Toivo ANNUK (EE)

James DOORLEY (IE)

Dermott JEWELL (IE)

Evangelia KEKELEKI (EL)

Konstantinos DAGKOS (EL)

Conchy MARTIN REY (ES)

Eugenio RIBÓN SEISDEDOS (ES)

Sandrine PERROIS (FR)

Elsa COHEN (FR)

Massimiliano DONA (IT)

Carlo PILERI (IT)

Giorgos TZIAPOURAS (CY)

Maria FOTIOU (CY)

Baiba MILTOVIČA (LV)

Aivars SMAGARS (LV)

Eglė KYBARTIENĖ (LT)

Zita ČEPONYTÉ (LT)

Eugène KIRSCH (LU)

Bob SCHMITZ (LU)

Zsolt HAJNAL (HU)

Anita CZÁR (HU)

Por definir (MT)

Por definir (MT)

Rogier KLIMBIE (NL)

Rob DORSCHEIDT (NL)

Karl KOLLMANN (AT)

Ulrike DOCEKAL (AT)

Olesia FRĄCZEK (PL)

Grażyna ROKICKA (PL)

Luís SILVEIRA RODRIGUES (PT)

Patrícia GOMES (PT)

Emil BOJIN (RO)

Sorin TOMA (RO)

Breda KUTIN (SI)

Živa DROL NOVAK (SI)

Miroslav TULÁK (SK)

Božena STAŠENKOVÁ (SK)

Tuula SARIO (FI)

Kaisa PANNIMAA-PÄTSI (FI)

Jens HENRIKSSON (SE)

Jan BERTOFT (SE)

Michelle SMYTH (UK)

Jill JOHNSTONE (UK)

Stephen RUSSELL (ANEC)

Chiara GIOVANNINI (ANEC)

Monique GOYENS (BEUC)

Ursula PACHL (BEUC)

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão,

pelo Presidente,

Robert MADELIN

Director-Geral de Saúde e Defesa do Consumidor

---

(1)  JO L 244 de 16.9.2009, p. 21.

1

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V Pareceres

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 27.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 50/6 |
| --- | --- | --- | --- |

27.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/6

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INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas da Geórgia

(Anula e substitui o texto publicado no JO C 40 de 17.2.2010, p. 18)

2010/C 50/04

Estão em curso negociações para um acordo entre a Comunidade e a Geórgia sobre protecção das indicações geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios. Neste contexto, está em estudo a protecção na Comunidade Europeia, enquanto indicações geográficas, dos nomes a seguir indicados.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros ou as pessoas singulares ou colectivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem oposição à referida protecção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação. As declarações de oposição devem ser enviadas para o seguinte endereço electrónico: AGRI-B3-GI@ec.europa.eu

As referidas declarações só serão examinadas se forem recebidas dentro do prazo estipulado e se demonstrarem que a protecção da denominação proposta:

| (1) | Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
| --- | --- |

(1)

Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| (2) | Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na Comunidade Europeia em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (2), ou constante dos acordos celebrados pela Comunidade com um dos seguintes países:






  — | República da Albânia [Decisão 2006/580/CE do Conselho, de 12 de Junho de 2006, relativa à assinatura e à conclusão do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro (3) (Protocolo n.o 3 relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados]; |
| --- | --- | --- |

(2)

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na Comunidade Europeia em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (2), ou constante dos acordos celebrados pela Comunidade com um dos seguintes países:

—

República da Albânia [Decisão 2006/580/CE do Conselho, de 12 de Junho de 2006, relativa à assinatura e à conclusão do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro (3) (Protocolo n.o 3 relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados];

| — | Austrália (Decisão 94/184/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (4); |
| --- | --- |

—

Austrália (Decisão 94/184/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (4);

| — | Bósnia-Herzegovina (Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (5) Protocolo n.o 7); |
| --- | --- |

—

Bósnia-Herzegovina (Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (5) Protocolo n.o 7);

| — | Canadá (Decisão 2004/91/EC do Conselho, de 30 de Julho de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinho e de bebidas espirituosas (6); |
| --- | --- |

—

Canadá (Decisão 2004/91/EC do Conselho, de 30 de Julho de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinho e de bebidas espirituosas (6);

| — | República do Chile (Decisão 2002/979/CE do Conselho, de 18 de Novembro de 2002, relativa à assinatura e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (7); |
| --- | --- |

—

República do Chile (Decisão 2002/979/CE do Conselho, de 18 de Novembro de 2002, relativa à assinatura e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (7);

| — | Croácia (Decisão 2001/918/CE do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um Protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas (8); |
| --- | --- |

—

Croácia (Decisão 2001/918/CE do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um Protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas (8);

| — | antiga República jugoslava da Macedónia (Decisão 2001/916/CE do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas (9); |
| --- | --- |

—

antiga República jugoslava da Macedónia (Decisão 2001/916/CE do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um protocolo complementar de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas (9);

| — | México (Decisão 97/361/CE do Conselho, de 27 de Maio de 1997, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas (10); |
| --- | --- |

—

México (Decisão 97/361/CE do Conselho, de 27 de Maio de 1997, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas (10);

| — | Montenegro (Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (11); |
| --- | --- |

—

Montenegro (Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (11);

| — | África do Sul (Decisão 2002/51/CE do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Vinho (12) e Decisão 2002/52/CE do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas (13); |
| --- | --- |

—

África do Sul (Decisão 2002/51/CE do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Vinho (12) e Decisão 2002/52/CE do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas (13);

| — | Suíça (Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça, nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (14) – Anexo 7); |
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Suíça (Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça, nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (14) – Anexo 7);

| — | Estados Unidos da América (Decisão 2006/232/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (15); |
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Estados Unidos da América (Decisão 2006/232/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (15);

| (3) | Atendendo à reputação, à notoriedade e à duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
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(3)

Atendendo à reputação, à notoriedade e à duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| (4) | Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação; |
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(4)

Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

| (5) | Ou se fornecerem elementos que permitam concluir que a denominação cuja protecção se encontra em estudo é genérica. |
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(5)

Ou se fornecerem elementos que permitam concluir que a denominação cuja protecção se encontra em estudo é genérica.

Os critérios acima enunciados serão avaliados relativamente ao território da Comunidade; tratando-se de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas o território ou territórios em que os referidos direitos estão protegidos. A eventual protecção destas denominações na Comunidade Europeia fica subordinada à conclusão com êxito das presentes negociações e ao acto jurídico subsequente.

Lista de IG dos produtos agrícolas e géneros alimentícios
   (16)

| Categoria do produto | Denominação registada na Geórgia | Transcrição em caracteres latinos |
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| Vinho | | Akhasheni |
| Vinho | | Atenuri |
| Vinho | | Gurjaani |
| Vinho | | Kakheti (Kakhuri) |
| Vinho | | Kardenakhi |
| Vinho | | Khvanchkara |
| Vinho | | Kotekhi |
| Vinho | | Kindzmarauli |
| Vinho | | Kvareli |
| Vinho | | Manavi |
| Vinho | | Mukuzani |
| Vinho | | Napareuli |
| Vinho | | Sviri |
| Vinho | | Teliani |
| Vinho | | Tibaani |
| Vinho | | Tsinandali |
| Vinho | | Tvishi |
| Vinho | | Vazisubani |

Categoria do produto

Denominação registada na Geórgia

Transcrição em caracteres latinos

Vinho

Image

Akhasheni

Vinho

Image

Atenuri

Vinho

Image

Gurjaani

Vinho

Image

Kakheti (Kakhuri)

Vinho

Image

Kardenakhi

Vinho

Image

Khvanchkara

Vinho

Image

Kotekhi

Vinho

Image

Kindzmarauli

Vinho

Image

Kvareli

Vinho

Image

Manavi

Vinho

Image

Mukuzani

Vinho

Image

Napareuli

Vinho

Image

Sviri

Vinho

Image

Teliani

Vinho

Image

Tibaani

Vinho

Image

Tsinandali

Vinho

Image

Tvishi

Vinho

Image

Vazisubani

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

(3)  JO L 239 de 1.9.2006, p. 1.

(4)  JO L 86 de 31.3.1994, p. 1.

(5)  JO L 169 de 30.6.2008, p. 10.

(6)  JO L 35 de 6.2.2004, p. 1.

(7)  JO L 352 de 30.12.2002, p. 1.

(8)  JO L 342 de 27.12.2001, p. 42.

(9)  JO L 342 de 27.12.2001, p. 6.

(10)  JO L 152 de 11.6.1997, p. 15.

(11)  JO L 345 de 28.12.2007, p. 1.

(12)  JO L 28 de 30.1.2002, p. 3.

(13)  JO L 28 de 30.1.2002, p. 112.

(14)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

(15)  JO L 87 de 24.3.2006, p. 1.

(16)  Lista fornecida pelas autoridades da Geórgia, no quadro das negociações em curso. Extracto do Registo IG da Geórgia, Lei de 22 de Agosto de 1999 sobre as denominações de origem e as indicações geográficas das mercadorias (http://www.sakpatenti.org.ge).

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