# Jornal Oficial C 48/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.048.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 48 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano26 de Fevreiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.048.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 48

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano26 de Fevreiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Conselho |
| 2010/C 048/01 | Aviso à atenção do Sr. Jangara (t.c.p. Changara), Thomsen a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Posição Comum 2004/161/PESC relativa às medidas restritivas contra o Zimbabué | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

2010/C 048/01

Aviso à atenção do Sr. Jangara (t.c.p. Changara), Thomsen a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Posição Comum 2004/161/PESC relativa às medidas restritivas contra o Zimbabué

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 048/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5726 — Deutsche Bank/SAL. Oppenheim) (
  1
  ) | 2 |
| 2010/C 048/03 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias | 3 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 048/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5726 — Deutsche Bank/SAL. Oppenheim) (
  1
  )

1

2

2010/C 048/03

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 048/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 048/04

Taxas de câmbio do euro

4

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 048/05 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking | 5 |
| 2010/C 048/06 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Artemis Joint Undertaking | 6 |
| 2010/C 048/07 | Convite de 2010 à apresentação de propostas de acções indirectas no âmbito do programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações — Safer Internet (Internet mais segura) (
  1
  ) | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 048/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5761 — E.ON/Masdar/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2010/C 048/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5799 — Faurecia/Plastal) (
  1
  ) | 14 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 048/05

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking

5

2010/C 048/06

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Artemis Joint Undertaking

6

2010/C 048/07

Convite de 2010 à apresentação de propostas de acções indirectas no âmbito do programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações — Safer Internet (Internet mais segura) (
  1
  )

1

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 048/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5761 — E.ON/Masdar/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2010/C 048/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5799 — Faurecia/Plastal) (
  1
  )

1

14

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/1 |
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26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/1

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Aviso à atenção do Sr. Jangara (t.c.p. Changara), Thomsen a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Posição Comum 2004/161/PESC relativa às medidas restritivas contra o Zimbabué

2010/C 48/01

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação ao Sr. Jangara (t.c.p. Changara), Thomsen que consta do Anexo à Decisão do Conselho 2010/121/CFSP.

O Conselho da União Europeia determinou que o Sr. Jangara (t.c.p. Changara), Thomsen deverá ser aditado à lista das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Posição Comum 2004/161/PESC relativa às medidas restritivas contra o Zimbabué. Por conseguinte, o Sr. Jangara (t.c.p. Changara), Thomsen foi aditado à lista constante do Anexo à Posição Comum 2004/161/PESC pela Decisão do Conselho 2010/121/CFSP.

Chama-se a atenção do Sr. Jangara (t.c.p. Changara), Thomsen para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004, um requerimento no sentido de ser autorizado a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 7.o do Regulamento).

O Sr. [nome] pode apresentar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de o incluir na lista acima referida. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Rue de la Loi 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Rue de la Loi 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção do Sr. Jangara (t.c.p. Changara), Thomsen para a possibilidade de interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/2 |
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26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5726 — Deutsche Bank/SAL. Oppenheim)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 48/02

Em 29 de Janeiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5726. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5726.

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| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/3 |
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26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/3

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

2010/C 48/03

Nos termos do n.o 1, alínea a), segundo travessão, do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da nomenclatura combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 355

8531 90 85 Outros

O texto existente é substituído pelo seguinte:

«Classificam-se nesta subposição as etiquetas antifurto (como as compostas por um díodo e uma antena, ditas “etiquetas microondas”, ou as compostas por um circuito integrado ressonante, ditas etiquetas por “divisão de frequências”) fixadas nas mercadorias para assegurar a protecção contra o roubo e que, introduzidas no campo de sinalização de um sistema de alarme (classificado na subposição 8531 10) colocado à saída de uma loja activam a recepção electrónica do sistema e disparam o alarme.

Classificam-se também nesta subposição as etiquetas que combinem duas tecnologias diferentes, tal como a acústico-magnética com microondas ou acústico-magnética com radiofrequência.

No entanto, esta subposição não inclui:

| — | as etiquetas compostas por um fio, uma tira ou uma combinação de duas tiras, ditas “etiquetas magnéticas” ou “etiquetas acústico-magnéticas”, de materiais magnéticos destinados a serem utilizados dentro da zona de controlo de um sistema de vigilância electrónica de artigos (EAS) (posição 8505), |
| --- | --- |

—

as etiquetas compostas por um fio, uma tira ou uma combinação de duas tiras, ditas “etiquetas magnéticas” ou “etiquetas acústico-magnéticas”, de materiais magnéticos destinados a serem utilizados dentro da zona de controlo de um sistema de vigilância electrónica de artigos (EAS) (posição 8505),

| — | as etiquetas que tenham embutidos um ou mais circuitos integrados electrónicos sob a forma de chips e uma antena, mas sem outros elementos de circuito, activos ou passivos [“cartões inteligentes” (smartcards)], ditas etiquetas de “identificação por radiofrequências” (RFID — Radio-Frequency Identification) (subposição 8523 52), |
| --- | --- |

—

as etiquetas que tenham embutidos um ou mais circuitos integrados electrónicos sob a forma de chips e uma antena, mas sem outros elementos de circuito, activos ou passivos [“cartões inteligentes” (smartcards)], ditas etiquetas de “identificação por radiofrequências” (RFID — Radio-Frequency Identification) (subposição 8523 52),

| — | as etiquetas que contenham um ou mais circuitos integrados electrónicos sob a forma de chips com uma antena embutida e um ou mais condensadores, mas sem outros elementos de circuito, activos ou passivos (subposição 8523 59), |
| --- | --- |

—

as etiquetas que contenham um ou mais circuitos integrados electrónicos sob a forma de chips com uma antena embutida e um ou mais condensadores, mas sem outros elementos de circuito, activos ou passivos (subposição 8523 59),

| — | as etiquetas sob a forma de um circuito impresso (ver Nota 5 do Capítulo 85), ditas “etiquetas de radiofrequência” (subposição 8534 00).». |
| --- | --- |

—

as etiquetas sob a forma de um circuito impresso (ver Nota 5 do Capítulo 85), ditas “etiquetas de radiofrequência” (subposição 8534 00).».

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(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  JO C 133 de 30.5.2008, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/4 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Fevereiro de 2010

2010/C 48/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3489 |
| JPY | iene | 120,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4427 |
| GBP | libra esterlina | 0,88090 |
| SEK | coroa sueca | 9,7496 |
| CHF | franco suíço | 1,4633 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0405 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,935 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 270,45 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9926 |
| RON | leu | 4,1260 |
| TRY | lira turca | 2,0894 |
| AUD | dólar australiano | 1,5186 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4278 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4727 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9539 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9029 |
| KRW | won sul-coreano | 1 568,99 |
| ZAR | rand | 10,5503 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2087 |
| HRK | kuna croata | 7,2700 |
| IDR | rupia indonésia | 12 609,31 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5954 |
| PHP | peso filipino | 62,422 |
| RUB | rublo russo | 40,5950 |
| THB | baht tailandês | 44,669 |
| BRL | real brasileiro | 2,4678 |
| MXN | peso mexicano | 17,2990 |
| INR | rupia indiana | 62,5000 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3489

JPY

iene

120,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4427

GBP

libra esterlina

0,88090

SEK

coroa sueca

9,7496

CHF

franco suíço

1,4633

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0405

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,935

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

270,45

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9926

RON

leu

4,1260

TRY

lira turca

2,0894

AUD

dólar australiano

1,5186

CAD

dólar canadiano

1,4278

HKD

dólar de Hong Kong

10,4727

NZD

dólar neozelandês

1,9539

SGD

dólar de Singapura

1,9029

KRW

won sul-coreano

1 568,99

ZAR

rand

10,5503

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2087

HRK

kuna croata

7,2700

IDR

rupia indonésia

12 609,31

MYR

ringgit malaio

4,5954

PHP

peso filipino

62,422

RUB

rublo russo

40,5950

THB

baht tailandês

44,669

BRL

real brasileiro

2,4678

MXN

peso mexicano

17,2990

INR

rupia indiana

62,5000

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/5 |
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26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/5

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking

2010/C 48/05

Anuncia-se o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking.

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas, indicando como referência do convite: ENIAC-2010-1.

Toda a documentação, incluindo os prazos e o orçamento, consta do texto do convite, que se encontra publicado no seguinte sítio web:

http://www.eniac.eu/web/JU/ENIACJU_Call3_2010.php

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| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/6 |
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26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/6

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Artemis Joint Undertaking

2010/C 48/06

Anuncia-se o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Artemis Joint Undertaking.

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas, indicando como referência do convite: Artemis-2010-1.

Toda a documentação, incluindo os prazos e o orçamento, consta do texto do convite, que se encontra publicado no seguinte sítio web:

http://artemis-ju.eu/call2010

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| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/7 |
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26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/7

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Convite de 2010 à apresentação de propostas de acções indirectas no âmbito do programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações — Safer Internet (Internet mais segura)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 48/07

1.   Nos termos da Decisão n.o 1351/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que estabelece um programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias da comunicação (1) (Internet mais segura), a Comissão Europeia convida à apresentação de propostas de financiamento de acções ao abrigo do programa.

O programa «Internet mais segura» baseia-se em quatro acções:

| a) | Sensibilização do público, |
| --- | --- |

a)

Sensibilização do público,

| b) | Luta contra os conteúdos ilícitos e os comportamentos nocivos em linha, |
| --- | --- |

b)

Luta contra os conteúdos ilícitos e os comportamentos nocivos em linha,

| c) | Promoção de um ambiente em linha mais seguro, |
| --- | --- |

c)

Promoção de um ambiente em linha mais seguro,

| d) | Criação de uma base de conhecimentos. |
| --- | --- |

d)

Criação de uma base de conhecimentos.

O programa é o sucessor do programa «Safer Internet plus (2005-2008)».

2.   Em conformidade com o artigo 3.o da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, a Comissão Europeia elaborou um programa de trabalho (2) para servir de base à execução do programa em 2010. O programa de trabalho contém informações mais detalhadas sobre os objectivos, prioridades, orçamento indicativo e tipos de acções mencionados no presente convite, bem como as regras de elegibilidade para participação.

3.   O Guia dos Proponentes (3) fornece informações sobre o modo de preparar e apresentar as propostas e sobre o processo de avaliação.

Essa documentação, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao presente convite, podem ser obtidos junto da Comissão Europeia, no seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Directorate-General for the Information Society and Media |
| Safer Internet |
| EUFO 1195 |
| Rue Alcide de Gasperi |
| 2920 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Fax +352 4301-34079 |
| Endereço electrónico: saferinternet@ec.europa.eu |
| Web: http://ec.europa.eu/saferinternet |

Comissão Europeia

Directorate-General for the Information Society and Media

Safer Internet

EUFO 1195

Rue Alcide de Gasperi

2920 Luxembourg

LUXEMBOURG

Fax +352 4301-34079

Endereço electrónico: saferinternet@ec.europa.eu

Web: http://ec.europa.eu/saferinternet

4.   Aceitam-se propostas para as partes do convite abaixo identificadas. Os candidatos que pretendam apresentar propostas para mais do que uma parte devem apresentar propostas separadas para cada uma.

5.   O orçamento total indicativo disponível para o presente convite, ao abrigo do orçamento de 2010, é de 3 milhões de euros de contribuição comunitária.

As subvenções às propostas apresentadas em resposta ao presente convite serão atribuídas através de convenções de subvenção.

Após a avaliação das propostas, será elaborada uma lista das propostas a financiar. Essa lista pode ser complementada por uma lista de reserva de propostas com qualidade suficiente, que poderão ser financiadas em caso de disponibilidade orçamental.

6.   O convite à apresentação de propostas no âmbito deste programa de trabalho está aberto a todas as entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros. Está também aberto à participação de entidades jurídicas estabelecidas em Estados da EFTA que sejam Partes contratantes no Acordo EEE (Noruega, Islândia e Listenstaine).

Está igualmente aberto à participação de entidades jurídicas estabelecidas noutros países, nas condições previstas no artigo 2.o da Decisão que institui o Programa (4), desde que seja assinado um acordo bilateral. Caso as propostas apresentadas por entidades jurídicas destes países sejam seleccionadas para financiamento, só será assinada uma convenção de subvenção depois de terem sido dados os passos necessários para que o país em causa adira ao programa através da assinatura de um acordo bilateral. No sítio Web do programa (http://ec.europa.eu/saferinternet) encontram-se informações actualizadas sobre os países que nele participam.

Admite-se a participação de organizações internacionais e de entidades jurídicas estabelecidas em países exteriores à UE não mencionadas anteriormente, desde que o façam por conta própria.

PARTE I

PARTES DO CONVITE

Acção 1 e acção 2:   SENSIBILIZAÇÃO DO PÚBLICO e LUTA CONTRA OS CONTEÚDOS ILÍCITOS E OS COMPORTAMENTOS NOCIVOS EM LINHA

7.   Identificador: 1.1 REDE INTEGRADA: CENTROS «INTERNET MAIS SEGURA»

O programa promove a criação de Centros «Internet mais segura» em toda a Europa, destinados a coordenar as actividades e a reunir uma variedade de partes interessadas para assegurar a acção e facilitar a transferência de conhecimentos.

Todos os centros «Internet mais segura» têm de desenvolver actividades de sensibilização junto de pais, encarregados de educação, educadores, professores e crianças, em estreita cooperação com todos os intervenientes pertinentes aos níveis europeu, regional e local, incidindo sobre questões relacionadas com conteúdos considerados inadequados para as crianças. Exemplos: racismo e xenofobia, perseguição e assédio, aliciamento das crianças para fins de abuso sexual, utilização de serviços peer-to-peer, vídeo de banda larga, mensagens instantâneas, salas de conversa (chat rooms), sítios de redes sociais e acesso a conteúdos e a informações e comunicações interactivas resultantes sa rápida adesão das crianças e dos jovens à Internet, telemóveis e consolas de jogos. As acções têm em conta questões conexas relativas à defesa do consumidor, à protecção dos dados, à informação e à segurança das redes (vírus/correio indesejado).

Além disso, os centros «Internet mais segura» devem também incluir: a) linhas directas para denúncia de conteúdos ilícitos e/ou b) linhas de apoio, onde os pais e as crianças possam obter aconselhamento sobre formas de lidar com contactos perniciosos (grooming), condutas deletérias (ciberperseguição), conteúdos nocivos e experiências inquietantes ou assustadoras relacionadas com a utilização das tecnologias em linha.

As funções dos centros «Internet mais segura» são definidas com mais pormenor no programa de trabalho.

O financiamento corresponderá a 50 % dos custos elegíveis (podendo atingir 75 % para organismos públicos, PME e organizações sem fins lucrativos).

O convite de 2010 apenas está aberto a propostas que visem:

| — | a criação de um centro «Internet mais segura» nos países em que não foi recomendado para financiamento nenhum centro no âmbito do convite de 2009 (5), |
| --- | --- |

—

a criação de um centro «Internet mais segura» nos países em que não foi recomendado para financiamento nenhum centro no âmbito do convite de 2009 (5),

| — | equipar com linhas directas os centros «Internet mais segura» que foram recomendados para financiamento no âmbito do convite de 2009, |
| --- | --- |

—

equipar com linhas directas os centros «Internet mais segura» que foram recomendados para financiamento no âmbito do convite de 2009,

| — | equipar com linhas de apoio os centros «Internet mais segura» que foram recomendados para financiamento no âmbito do convite de 2009. |
| --- | --- |

—

equipar com linhas de apoio os centros «Internet mais segura» que foram recomendados para financiamento no âmbito do convite de 2009.

Acção 3:   LUTA CONTRA OS CONTEÚDOS ILÍCITOS E OS COMPORTAMENTOS NOCIVOS EM LINHA

8.   Identificador: 2.5 REDE TEMÁTICA: FACILITAR A COOPERAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIAIS/POLICIAIS NA EUROPA E A NÍVEL INTERNACIONAL

Pretende-se que sejam apresentadas propostas para uma rede temática destinada a estimular o intercâmbio transfronteiras, organizado e intensivo, de boas práticas entre os serviços judiciais/policiais na luta contra a produção e a distribuição em linha de material referente a abusos sexuais de crianças na Europa e a nível internacional. O resultado esperado é uma abordagem coordenada em toda a Europa e a nível mundial que vise limitar a distribuição desse material e que conduza à redução da quantidade de material produzido e distribuído através das tecnologias das comunicações. Esta abordagem coordenada inclui o estabelecimento de uma lista europeia de URL que contêm imagens de abusos sexuais de crianças, a qual permanece acessível aos serviços judiciais/policiais nacionais.

O financiamento é de 100 % para um conjunto reduzido de custos elegíveis (custos directos de coordenação e implementação da rede) das redes temáticas.

9.   Identificador: 2.6 REFORÇAR A CAPACIDADE DE ANÁLISE DO MATERIAL ILÍCITO PELOS SERVIÇOS JUDICIAIS/POLICIAIS EM REDES PEER-TO-PEER (P2P)

Pretende-se que sejam apresentadas propostas para um projecto direccionado que vise reforçar a análise, pelas autoridades judiciais/policiais, do material relativo a abusos sexuais de crianças, desenvolver ou reforçar as ferramentas tecnológicas para as necessidades específicas da polícia, identificar e facilitar a análise de provas encontradas em redes P2P. As ferramentas ajudarão a lidar com o enorme volume de material ilícito encontrado nas redes P2P, identificando e melhorando os modos de distinguir o material eventualmente ilícito para exame mais aprofundado pelas autoridades ou relacionando diferentes elementos de prova.

São convidados a apresentar propostas os serviços judiciais/policiais, institutos de investigação (públicos e privados), fornecedores de tecnologias e empresas de engenharia nos domínios da extracção de informações a partir de conteúdos, visão computacional, em particular reconhecimento facial, estimativa da idade com base em fotografias ou filmes, reconhecimento de padrões, técnicas de localização geográfica, melhoria da imagem em fotografias ou filmes distorcidos, etc.

O financiamento corresponde a 50 % dos custos elegíveis (podendo atingir 75 % para organismos públicos, PME e organizações sem fins lucrativos).

Acção 4:   CRIAÇÃO DE UMA BASE DE CONHECIMENTOS

10.   Identificador: 4.1 PROJECTO DE VALORIZAÇÃO DO CONHECIMENTO: VÍCIO DA INTERNET

Pretende-se que sejam apresentadas propostas para um projecto de aprofundamento dos conhecimentos sobre a dependência da Internet entre os menores. Espera-se do projecto que permita compreender até que ponto o vício da Internet é um risco para os menores na Europa, em termos quer de intensidade quer de prevalência, e de que modo se desenvolve e pode ser prevenido.

As conclusões terão aplicação prática no trabalho que visa o bem-estar das crianças e nas acções de sensibilização e fornecerá temas para novas acções e estudos.

A metodologia utilizada no projecto deve envolver uma abordagem quer quantitativa quer qualitativa. A parte qualitativa deve envolver menores que mostrem sinais de estar viciados na Internet.

O financiamento dos projectos de aprofundamento dos conhecimentos cobre 100 % dos custos directos elegíveis (conforme definidos no modelo de convenção de subvenção), mas não os custos indirectos (despesas gerais).

11.   Identificador: 4.2 REDE TEMÁTICA: ESTIMULAR E COORDENAR O ESTUDO DA UTILIZAÇÃO DOS NOVOS MEDIA PELAS CRIANÇAS

Pretende-se que sejam apresentadas propostas para uma rede temática que reúna sociólogos e especialistas envolvidos na segurança das crianças na Internet ao nível da UE, para estimular e coordenar a investigação, nos Estados-Membros, sobre o modo como as pessoas, em especial as crianças, utilizam os novos media, com o objectivo de identificar domínios particularmente preocupantes para a segurança das crianças e recomendar modos eficazes de sensibilização para o problema e outras acções práticas neste domínio.

A rede deve reunir e promover todo o trabalho de investigação efectuado na UE (nomeadamente através de um repositório comum), analisar os resultados e identificar as principais lacunas na base de dados.

A rede deve partilhar as competências especializadas e desenvolver ou seguir normas de investigação inovadoras e de alta qualidade.

A rede procurará incentivar a realização de novos trabalhos de investigação na Europa numa base comparável, tendo em conta o quadro metodológico (guia de investigação) desenvolvido pelo projecto EUKidsOnline. Os membros da rede nacional devem entrar em contacto com outras equipas de investigação no seu país e cooperar com os centros nacionais «Internet mais segura» (em particular os centros dedicados à sensibilização).

O financiamento será de 100 % para um conjunto reduzido de custos elegíveis (custos directos de coordenação e implementação da rede) das redes temáticas.

PARTE 2

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação das propostas basear-se-á nos princípios da transparência e da igualdade de tratamento e será realizada pela Comissão com a assistência de peritos independentes. Cada proposta será avaliada com base nos critérios de avaliação, que se dividem em três categorias: critérios de elegibilidade, critérios de adjudicação e critérios de selecção. Só as propostas que satisfaçam os requisitos dos critérios de elegibilidade passarão às avaliações seguintes. Segue-se a descrição desses critérios.

12.   Critérios de elegibilidade

Após a recepção, as propostas e candidaturas são sujeitas a uma verificação da elegibilidade, a fim de garantir a sua conformidade com os requisitos do convite à apresentação de propostas e com o procedimento de apresentação das mesmas.

Verificações a efectuar:

| — | recepção da proposta pela Comissão dentro do prazo previsto no convite (até à data e hora-limite nele estabelecidas), |
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recepção da proposta pela Comissão dentro do prazo previsto no convite (até à data e hora-limite nele estabelecidas),

| — | inclusão de todos os elementos exigidos. Serão excluídas as propostas substancialmente incompletas (ou seja, cujos formulários não incluam informações suficientes para identificar os parceiros e o seu estatuto jurídico e para avaliar o âmbito do projecto proposto). |
| --- | --- |

—

inclusão de todos os elementos exigidos. Serão excluídas as propostas substancialmente incompletas (ou seja, cujos formulários não incluam informações suficientes para identificar os parceiros e o seu estatuto jurídico e para avaliar o âmbito do projecto proposto).

Além disso, os proponentes têm de demonstrar que não se encontram em nenhuma das situações enunciadas no Programa de Trabalho que os impeça de participar.

13.   Critérios de adjudicação

Para avaliar o mérito relativo das propostas recebidas, aplica-se um conjunto específico de critérios de adjudicação, com ponderações específicas, a cada um dos meios de implementação do programa (redes integradas, projectos direccionados e redes temáticas). A descrição dos critérios de adjudicação consta do Programa de Trabalho «Internet mais segura» de 2010.

14.   Critérios de selecção

Os critérios de selecção servem para determinar se os proponentes possuem recursos para co-financiar o projecto, assim como as competências profissionais e as qualificações necessárias para concluir o trabalho com êxito.

Os critérios de selecção são aplicados com base nas informações fornecidas na proposta. Se forem identificadas situações de capacidade financeira débil ou de lacunas na competência profissional, poderão ser necessárias medidas que compensem essas insuficiências, como garantias financeiras ou outras. As propostas que obtenham avaliação positiva e que passem à fase de negociação serão objecto de uma validação jurídica e financeira formal, condição necessária para a celebração de uma convenção de subvenção.

A descrição dos critérios de adjudicação consta do Programa de Trabalho «Internet mais segura» de 2010.

PARTE 3

PORMENORES ADMINISTRATIVOS E PRAZOS

15.   As propostas devem ser preparadas utilizando os formulários constantes do Guia dos Proponentes e ser enviadas em papel em um (1) original e cinco (5) cópias, juntamente com um exemplar em formato electrónico em CD-Rom, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Directorate-General for the Information Society and Media |
| Safer Internet |
| Bureau EUFO 1194 |
| Rue Alcide de Gasperi |
| 2920 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Comissão Europeia

Directorate-General for the Information Society and Media

Safer Internet

Bureau EUFO 1194

Rue Alcide de Gasperi

2920 Luxembourg

LUXEMBOURG

16.   Data-limite para a recepção de todas as propostas: 27 de Maio de 2010, às 17h00 (hora do Luxemburgo).

As propostas recebidas após a data-limite ou enviadas por fax ou correio electrónico serão excluídas.

17.   Calendário indicativo da avaliação e selecção: a avaliação ocorre nos dois meses seguintes à data de encerramento do presente convite. Os proponentes serão informados dos resultados da sua candidatura depois de concluída a avaliação. O calendário de alguns novos projectos terá em conta os contratos existentes, para garantir a utilização mais eficiente dos fundos.

18.   Toda a correspondência relacionada com o presente convite (por exemplo, pedidos de informações ou apresentação de uma proposta) deve indicar o identificador da parte pertinente do convite.

A apresentação de uma proposta implica que os candidatos aceitam os procedimentos e as condições descritos no presente convite e nos documentos para os quais remete.

Todas as propostas recebidas pela Comissão Europeia serão tratadas com a mais rigorosa confidencialidade.

A Comunidade Europeia segue uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas ou a participar na sua apresentação.

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(1)  JO L 348 de 24.12.2008, p. 118.

(2)  Decisão da Comissão C(2009) 8301 de 29.10.2009, http://ec.europa.eu/saferinternet

(3)  http://ec.europa.eu/saferinternet

(4)  Decisão n.o 1351/2008/CE (JO L 348 de 24.12.2008, p. 118).

(5)  No início de 2010, depois de concluída a avaliação do convite à apresentação de propostas de 2009, serão dadas informações sobre as propostas recomendadas para financiamento, no nosso sítio Web http://ec.europa.eu/saferinternet

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/13 |
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26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5761 — E.ON/Masdar/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 48/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Fevereiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa E.ON AG, Alemanha (E.ON), através da empresa que controla indirectamente E.ON Carbon Sourcing GmbH, Alemanha, e da Abu Dhabi Future Energy Company, Abu Dhabi, Emiratos Árabes Unidos (Masdar), tenciona criar uma empresa comum a fim de combinar as respectivas capacidades no domínio da redução do carbono e desenvolver projectos de redução de carbono em determinadas regiões e áreas tecnológicas. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Fevereiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa E.ON AG, Alemanha (E.ON), através da empresa que controla indirectamente E.ON Carbon Sourcing GmbH, Alemanha, e da Abu Dhabi Future Energy Company, Abu Dhabi, Emiratos Árabes Unidos (Masdar), tenciona criar uma empresa comum a fim de combinar as respectivas capacidades no domínio da redução do carbono e desenvolver projectos de redução de carbono em determinadas regiões e áreas tecnológicas.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | E.ON é um prestador de serviços, cujas actividades principais são a produção e o fornecimento de electricidade e de gás, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

E.ON é um prestador de serviços, cujas actividades principais são a produção e o fornecimento de electricidade e de gás,

| — | Masdar é uma empresa de energias renováveis sedeada em Abu Dhabi. É uma filial detida a 100 % pela Mubadala Development Company PJSC, Abu Dhabi, Emiratos Árabes Unidos. |
| --- | --- |

—

Masdar é uma empresa de energias renováveis sedeada em Abu Dhabi. É uma filial detida a 100 % pela Mubadala Development Company PJSC, Abu Dhabi, Emiratos Árabes Unidos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5761 — E.ON/Masdar/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5761 — E.ON/Masdar/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 26.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/14 |
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26.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5799 — Faurecia/Plastal)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 48/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Fevereiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Faurecia Exteriors GmbH (Alemanha), uma filial da Faurecia S.A. («Faurecia», França), controlada pela PSA Peugeot Citroën SA (França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Plastal GmbH («Plastal», Alemanha), mediante aquisição das actividades e dos activos da Plastal. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Fevereiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Faurecia Exteriors GmbH (Alemanha), uma filial da Faurecia S.A. («Faurecia», França), controlada pela PSA Peugeot Citroën SA (França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Plastal GmbH («Plastal», Alemanha), mediante aquisição das actividades e dos activos da Plastal.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Faurecia: concepção, produção e fornecimento de equipamentos para automóveis, em especial assentos, interiores, blocos dianteiros e sistemas de escape (a nível mundial), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Faurecia: concepção, produção e fornecimento de equipamentos para automóveis, em especial assentos, interiores, blocos dianteiros e sistemas de escape (a nível mundial),

| — | Plastal: concepção, produção e fornecimento de componentes em plástico para a indústria automóvel, em especial pára-choques e estruturas frontais (a nível do EEE). |
| --- | --- |

—

Plastal: concepção, produção e fornecimento de componentes em plástico para a indústria automóvel, em especial pára-choques e estruturas frontais (a nível do EEE).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5799 — Faurecia/Plastal, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5799 — Faurecia/Plastal, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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