# Jornal Oficial L 12/2009

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 12 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano16 de Janeiro de 2009 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 12

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano16 de Janeiro de 2009

---

| Índice | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ORÇAMENTOS |
| | | Parlamento Europeu |
| | | 2009/8/CE/Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2008 | 1 |

Índice

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

2009/8/CE/Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2008

o

1

| | | |
| --- | --- | --- |
| | * | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

| 16.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 12/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 12/1

---

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2008

(2009/8/CE/Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, tal como definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 9/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, apresentado pela Comissão em 6 de Outubro de 2008,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 8/2008, estabelecido pelo Conselho em 18 de Novembro de 2008,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 20 de Novembro de 2008,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2008 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 20 de Novembro de 2008.

O Presidente do Parlamento Europeu

H.-G. PÖTTERING

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 71 de 14.3.2008.

2

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

3

---

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 8 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários

— Mapa de despesas

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

---

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2008, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2008 (1) | Orçamento 2007 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Crescimento sustentável | 50 307 524 626 | 43 590 118 012 | +15,41 |
| 2. Preservação e gestão dos recursos naturais | 53 241 270 053 | 54 210 425 736 | –1,79 |
| 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 514 640 203 | 1 270 114 751 | +19,25 |
| 4. A UE como protagonista global | 8 112 728 400 | 7 352 746 732 | +10,34 |
| 5. Funcionamento | 7 279 767 193 | 6 977 764 032 | +4,33 |
| 6. Compensações | 206 636 292 | 444 646 152 | –53,53 |
| Despesas totais
   (3) | 120 662 566 767 | 113 845 815 415 | +5,99 |

Descrição

Orçamento 2008 (1)

Orçamento 2007 (2)

Variação (%)

1. Crescimento sustentável

50 307 524 626

43 590 118 012

+15,41

2. Preservação e gestão dos recursos naturais

53 241 270 053

54 210 425 736

–1,79

3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 514 640 203

1 270 114 751

+19,25

4. A UE como protagonista global

8 112 728 400

7 352 746 732

+10,34

5. Funcionamento

7 279 767 193

6 977 764 032

+4,33

6. Compensações

206 636 292

444 646 152

–53,53

Despesas totais
   (3)

120 662 566 767

113 845 815 415

+5,99

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2008 (4) | Orçamento 2007 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 2 148 402 147 | 1 703 773 561 | +26,10 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 1 528 833 290 | 1 847 631 711 | –17,25 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 125 750 000 | 260 940 125 | –51,81 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | 3 830 264 680 | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 3 802 985 437 | 7 642 610 077 | –50,24 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 18 536 300 000 | 16 532 900 000 | +12,12 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 18 096 756 274 | 18 517 228 951 | –2,27 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 80 226 525 056 | 71 153 076 387 | 12,75 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) | 116 859 581 330 | 106 203 205 338 | 10,03 |
| Receitas totais
   (7) | 120 662 566 767 | 113 845 815 415 | +5,99 |

Descrição

Orçamento 2008 (4)

Orçamento 2007 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

2 148 402 147

1 703 773 561

+26,10

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

1 528 833 290

1 847 631 711

–17,25

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

125 750 000

260 940 125

–51,81

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

3 830 264 680

Total das receitas dos títulos 3 a 9

3 802 985 437

7 642 610 077

–50,24

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

18 536 300 000

16 532 900 000

+12,12

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

18 096 756 274

18 517 228 951

–2,27

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

80 226 525 056

71 153 076 387

12,75

Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)

116 859 581 330

106 203 205 338

10,03

Receitas totais
   (7)

120 662 566 767

113 845 815 415

+5,99

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 477 380 000 | 3 462 469 000 | 50 | 1 731 234 500 | 1 477 380 000 | |
| Bulgária | 200 267 000 | 329 137 000 | 50 | 164 568 500 | 164 568 500 | Bulgária |
| República Checa | 819 430 000 | 1 329 493 000 | 50 | 664 746 500 | 664 746 500 | República Checa |
| Dinamarca | 1 010 552 000 | 2 401 679 000 | 50 | 1 200 839 500 | 1 010 552 000 | |
| Alemanha | 10 693 785 000 | 25 074 521 000 | 50 | 12 537 260 500 | 10 693 785 000 | |
| Estónia | 96 097 000 | 161 138 000 | 50 | 80 569 000 | 80 569 000 | Estónia |
| Irlanda | 1 003 531 000 | 1 615 079 000 | 50 | 807 539 500 | 807 539 500 | Irlanda |
| Grécia | 1 260 165 000 | 2 372 455 000 | 50 | 1 186 227 500 | 1 186 227 500 | Grécia |
| Espanha | 6 603 836 000 | 10 628 292 000 | 50 | 5 314 146 000 | 5 314 146 000 | Espanha |
| França | 9 501 255 000 | 19 563 734 000 | 50 | 9 781 867 000 | 9 501 255 000 | |
| Itália | 6 448 943 000 | 15 616 005 000 | 50 | 7 808 002 500 | 6 448 943 000 | |
| Chipre | 143 888 000 | 162 208 000 | 50 | 81 104 000 | 81 104 000 | Chipre |
| Letónia | 125 920 000 | 225 928 000 | 50 | 112 964 000 | 112 964 000 | Letónia |
| Lituânia | 154 087 000 | 309 591 000 | 50 | 154 795 500 | 154 087 000 | |
| Luxemburgo | 198 307 000 | 295 451 000 | 50 | 147 725 500 | 147 725 500 | Luxemburgo |
| Hungria | 446 300 000 | 974 459 000 | 50 | 487 229 500 | 446 300 000 | |
| Malta | 42 512 000 | 54 763 000 | 50 | 27 381 500 | 27 381 500 | Malta |
| Países Baixos | 2 869 049 000 | 5 809 900 000 | 50 | 2 904 950 000 | 2 869 049 000 | |
| Áustria | 1 243 687 000 | 2 809 826 000 | 50 | 1 404 913 000 | 1 243 687 000 | |
| Polónia | 1 845 603 000 | 3 361 626 000 | 50 | 1 680 813 000 | 1 680 813 000 | Polónia |
| Portugal | 984 658 000 | 1 598 643 000 | 50 | 799 321 500 | 799 321 500 | Portugal |
| Roménia | 543 585 000 | 1 265 892 000 | 50 | 632 946 000 | 543 585 000 | |
| Eslovénia | 193 720 000 | 352 001 000 | 50 | 176 000 500 | 176 000 500 | Eslovénia |
| Eslováquia | 240 492 000 | 580 001 000 | 50 | 290 000 500 | 240 492 000 | |
| Finlândia | 797 612 000 | 1 896 315 000 | 50 | 948 157 500 | 797 612 000 | |
| Suécia | 1 443 385 000 | 3 433 911 000 | 50 | 1 716 955 500 | 1 443 385 000 | |
| Reino Unido | 9 844 979 000 | 19 878 725 000 | 50 | 9 939 362 500 | 9 844 979 000 | |
| Total | 60 233 025 000 | 125 563 242 000 | | 62 781 621 000 | 57 958 198 000 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 477 380 000

3 462 469 000

50

1 731 234 500

1 477 380 000

Bulgária

200 267 000

329 137 000

50

164 568 500

164 568 500

Bulgária

República Checa

819 430 000

1 329 493 000

50

664 746 500

664 746 500

República Checa

Dinamarca

1 010 552 000

2 401 679 000

50

1 200 839 500

1 010 552 000

Alemanha

10 693 785 000

25 074 521 000

50

12 537 260 500

10 693 785 000

Estónia

96 097 000

161 138 000

50

80 569 000

80 569 000

Estónia

Irlanda

1 003 531 000

1 615 079 000

50

807 539 500

807 539 500

Irlanda

Grécia

1 260 165 000

2 372 455 000

50

1 186 227 500

1 186 227 500

Grécia

Espanha

6 603 836 000

10 628 292 000

50

5 314 146 000

5 314 146 000

Espanha

França

9 501 255 000

19 563 734 000

50

9 781 867 000

9 501 255 000

Itália

6 448 943 000

15 616 005 000

50

7 808 002 500

6 448 943 000

Chipre

143 888 000

162 208 000

50

81 104 000

81 104 000

Chipre

Letónia

125 920 000

225 928 000

50

112 964 000

112 964 000

Letónia

Lituânia

154 087 000

309 591 000

50

154 795 500

154 087 000

Luxemburgo

198 307 000

295 451 000

50

147 725 500

147 725 500

Luxemburgo

Hungria

446 300 000

974 459 000

50

487 229 500

446 300 000

Malta

42 512 000

54 763 000

50

27 381 500

27 381 500

Malta

Países Baixos

2 869 049 000

5 809 900 000

50

2 904 950 000

2 869 049 000

Áustria

1 243 687 000

2 809 826 000

50

1 404 913 000

1 243 687 000

Polónia

1 845 603 000

3 361 626 000

50

1 680 813 000

1 680 813 000

Polónia

Portugal

984 658 000

1 598 643 000

50

799 321 500

799 321 500

Portugal

Roménia

543 585 000

1 265 892 000

50

632 946 000

543 585 000

Eslovénia

193 720 000

352 001 000

50

176 000 500

176 000 500

Eslovénia

Eslováquia

240 492 000

580 001 000

50

290 000 500

240 492 000

Finlândia

797 612 000

1 896 315 000

50

948 157 500

797 612 000

Suécia

1 443 385 000

3 433 911 000

50

1 716 955 500

1 443 385 000

Reino Unido

9 844 979 000

19 878 725 000

50

9 939 362 500

9 844 979 000

Total

60 233 025 000

125 563 242 000

62 781 621 000

57 958 198 000

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. | A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2008. |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.

| B. | Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom): |
| --- | --- |

B.

| 1. | Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| --- | --- |

1.

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (DE), dos Países Baixos (NL), da Áustria (AT) e da Suécia (SE) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 693 785 000 / (57 958 198 000 – 9 844 979 000) × 1/4 × 6 534 458 982 = 363 091 999

| 2. | Cálculo da taxa congelada: |
| --- | --- |

2.

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = (6 534 458 982 – (363 091 999 + 97 414 408 + 42 227 593 + 49 008 050)) / (57 958 198 000 – (9 844 979 000 + 10 693 785 000 + 2 869 049 000 + 1 243 687 000 + 1 443 385 000))

Taxa congelada = 0,187761923331507 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,187761923331507 % = 0,312238076668493 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 477 380 000 | 0,50 | 0,312238077 | 461 294 290 |
| Bulgária | 164 568 500 | 0,50 | 0,312238077 | 51 384 552 |
| República Checa | 664 746 500 | 0,50 | 0,312238077 | 207 559 169 |
| Dinamarca | 1 010 552 000 | 0,50 | 0,312238077 | 315 532 813 |
| Alemanha | 10 693 785 000 | 0,50 | 0,312238077 | 3 339 006 861 |
| Estónia | 80 569 000 | 0,50 | 0,312238077 | 25 156 710 |
| Irlanda | 807 539 500 | 0,50 | 0,312238077 | 252 144 580 |
| Grécia | 1 186 227 500 | 0,50 | 0,312238077 | 370 385 393 |
| Espanha | 5 314 146 000 | 0,50 | 0,312238077 | 1 659 278 726 |
| França | 9 501 255 000 | 0,50 | 0,312238077 | 2 966 653 587 |
| Itália | 6 448 943 000 | 0,50 | 0,312238077 | 2 013 605 559 |
| Chipre | 81 104 000 | 0,50 | 0,312238077 | 25 323 757 |
| Letónia | 112 964 000 | 0,50 | 0,312238077 | 35 271 662 |
| Lituânia | 154 087 000 | 0,50 | 0,312238077 | 48 111 829 |
| Luxemburgo | 147 725 500 | 0,50 | 0,312238077 | 46 125 526 |
| Hungria | 446 300 000 | 0,50 | 0,312238077 | 139 351 854 |
| Malta | 27 381 500 | 0,50 | 0,312238077 | 8 549 547 |
| Países Baixos | 2 869 049 000 | 0,50 | 0,312238077 | 895 826 342 |
| Áustria | 1 243 687 000 | 0,50 | 0,312238077 | 388 326 437 |
| Polónia | 1 680 813 000 | 0,50 | 0,312238077 | 524 813 818 |
| Portugal | 799 321 500 | 0,50 | 0,312238077 | 249 578 608 |
| Roménia | 543 585 000 | 0,50 | 0,312238077 | 169 727 935 |
| Eslovénia | 176 000 500 | 0,50 | 0,312238077 | 54 954 058 |
| Eslováquia | 240 492 000 | 0,50 | 0,312238077 | 75 090 760 |
| Finlândia | 797 612 000 | 0,50 | 0,312238077 | 249 044 837 |
| Suécia | 1 443 385 000 | 0,50 | 0,312238077 | 450 679 756 |
| Reino Unido | 9 844 979 000 | 0,50 | 0,312238077 | 3 073 977 308 |
| Total | 57 958 198 000 | | | 18 096 756 274 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 477 380 000

0,50

0,312238077

461 294 290

Bulgária

164 568 500

0,50

0,312238077

51 384 552

República Checa

664 746 500

0,50

0,312238077

207 559 169

Dinamarca

1 010 552 000

0,50

0,312238077

315 532 813

Alemanha

10 693 785 000

0,50

0,312238077

3 339 006 861

Estónia

80 569 000

0,50

0,312238077

25 156 710

Irlanda

807 539 500

0,50

0,312238077

252 144 580

Grécia

1 186 227 500

0,50

0,312238077

370 385 393

Espanha

5 314 146 000

0,50

0,312238077

1 659 278 726

França

9 501 255 000

0,50

0,312238077

2 966 653 587

Itália

6 448 943 000

0,50

0,312238077

2 013 605 559

Chipre

81 104 000

0,50

0,312238077

25 323 757

Letónia

112 964 000

0,50

0,312238077

35 271 662

Lituânia

154 087 000

0,50

0,312238077

48 111 829

Luxemburgo

147 725 500

0,50

0,312238077

46 125 526

Hungria

446 300 000

0,50

0,312238077

139 351 854

Malta

27 381 500

0,50

0,312238077

8 549 547

Países Baixos

2 869 049 000

0,50

0,312238077

895 826 342

Áustria

1 243 687 000

0,50

0,312238077

388 326 437

Polónia

1 680 813 000

0,50

0,312238077

524 813 818

Portugal

799 321 500

0,50

0,312238077

249 578 608

Roménia

543 585 000

0,50

0,312238077

169 727 935

Eslovénia

176 000 500

0,50

0,312238077

54 954 058

Eslováquia

240 492 000

0,50

0,312238077

75 090 760

Finlândia

797 612 000

0,50

0,312238077

249 044 837

Suécia

1 443 385 000

0,50

0,312238077

450 679 756

Reino Unido

9 844 979 000

0,50

0,312238077

3 073 977 308

Total

57 958 198 000

18 096 756 274

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 3 462 469 000 | | 2 212 286 427 |
| Bulgária | 329 137 000 | | 210 296 559 |
| República Checa | 1 329 493 000 | | 849 457 228 |
| Dinamarca | 2 401 679 000 | | 1 534 512 469 |
| Alemanha | 25 074 521 000 | | 16 020 944 150 |
| Estónia | 161 138 000 | | 102 956 419 |
| Irlanda | 1 615 079 000 | | 1 031 927 607 |
| Grécia | 2 372 455 000 | | 1 515 840 285 |
| Espanha | 10 628 292 000 | | 6 790 768 706 |
| França | 19 563 734 000 | | 12 499 919 331 |
| Itália | 15 616 005 000 | | 9 977 584 176 |
| Chipre | 162 208 000 | | 103 640 078 |
| Letónia | 225 928 000 | 0,6389332 (9) | 144 352 902 |
| Lituânia | 309 591 000 | | 197 807 971 |
| Luxemburgo | 295 451 000 | | 188 773 455 |
| Hungria | 974 459 000 | | 622 614 215 |
| Malta | 54 763 000 | | 34 989 899 |
| Países Baixos | 5 809 900 000 | | 3 712 138 047 |
| Áustria | 2 809 826 000 | | 1 795 291 141 |
| Polónia | 3 361 626 000 | | 2 147 854 485 |
| Portugal | 1 598 643 000 | | 1 021 426 101 |
| Roménia | 1 265 892 000 | | 808 820 437 |
| Eslovénia | 352 001 000 | | 224 905 128 |
| Eslováquia | 580 001 000 | | 370 581 900 |
| Finlândia | 1 896 315 000 | | 1 211 618 627 |
| Suécia | 3 433 911 000 | | 2 194 039 772 |
| Reino Unido | 19 878 725 000 | | 12 701 177 541 |
| Total | 125 563 242 000 | | 80 226 525 056 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 462 469 000

2 212 286 427

Bulgária

329 137 000

210 296 559

República Checa

1 329 493 000

849 457 228

Dinamarca

2 401 679 000

1 534 512 469

Alemanha

25 074 521 000

16 020 944 150

Estónia

161 138 000

102 956 419

Irlanda

1 615 079 000

1 031 927 607

Grécia

2 372 455 000

1 515 840 285

Espanha

10 628 292 000

6 790 768 706

França

19 563 734 000

12 499 919 331

Itália

15 616 005 000

9 977 584 176

Chipre

162 208 000

103 640 078

Letónia

225 928 000

0,6389332 (9)

144 352 902

Lituânia

309 591 000

197 807 971

Luxemburgo

295 451 000

188 773 455

Hungria

974 459 000

622 614 215

Malta

54 763 000

34 989 899

Países Baixos

5 809 900 000

3 712 138 047

Áustria

2 809 826 000

1 795 291 141

Polónia

3 361 626 000

2 147 854 485

Portugal

1 598 643 000

1 021 426 101

Roménia

1 265 892 000

808 820 437

Eslovénia

352 001 000

224 905 128

Eslováquia

580 001 000

370 581 900

Finlândia

1 896 315 000

1 211 618 627

Suécia

3 433 911 000

2 194 039 772

Reino Unido

19 878 725 000

12 701 177 541

Total

125 563 242 000

80 226 525 056

QUADRO 4.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2007 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 17,3696 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 7,2340 | |
| 3. (1) – (2) | 10,1356 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 105 334 416 783 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) | | 2 930 184 072 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 102 404 232 710 |
| 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 6 850 293 993 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (12) | | 360 165 002 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 6 490 128 991 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) | | –44 329 991 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 6 534 458 982 |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Quantia

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

17,3696

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

7,2340

3. (1) – (2)

10,1356

4. Despesas repartidas totais

105 334 416 783

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)

2 930 184 072

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

102 404 232 710

7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 850 293 993

8. Vantagem do Reino Unido (12)

360 165 002

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

6 490 128 991

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

–44 329 991

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

6 534 458 982

QUADRO 4.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (14) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 18,6421 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 7,9467 | |
| 3. (1) – (2) | 10,6954 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 92 456 248 291 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) | | 1 758 152 082 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 90 698 096 209 |
| 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 6 402 357 774 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (16) | | 852 641 338 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 549 716 436 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) | | 1 854 006 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 5 547 862 430 |

Descrição

Coeficiente (14) (%)

Quantia

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

18,6421

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

7,9467

3. (1) – (2)

10,6954

4. Despesas repartidas totais

92 456 248 291

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)

1 758 152 082

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

90 698 096 209

7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 402 357 774

8. Vantagem do Reino Unido (16)

852 641 338

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 549 716 436

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)

1 854 006

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 547 862 430

QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correcção de 2007 a favor do Reino Unido no valor de — 6 534 458 982 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,76 | 3,28 | 5,05 | | 1,33 | 4,61 | 301 040 283 |
| Bulgária | 0,26 | 0,31 | 0,48 | | 0,13 | 0,44 | 28 616 428 |
| República Checa | 1,06 | 1,26 | 1,94 | | 0,51 | 1,77 | 115 591 201 |
| Dinamarca | 1,91 | 2,27 | 3,50 | | 0,92 | 3,20 | 208 811 148 |
| Alemanha | 19,97 | 23,73 | 0,00 | –17,79 | 0,00 | 5,93 | 387 588 536 |
| Estónia | 0,13 | 0,15 | 0,24 | | 0,06 | 0,21 | 14 009 953 |
| Irlanda | 1,29 | 1,53 | 2,36 | | 0,62 | 2,15 | 140 421 139 |
| Grécia | 1,89 | 2,24 | 3,46 | | 0,91 | 3,16 | 206 270 302 |
| Espanha | 8,46 | 10,06 | 15,50 | | 4,08 | 14,14 | 924 064 312 |
| França | 15,58 | 18,51 | 28,54 | | 7,52 | 26,03 | 1 700 945 777 |
| Itália | 12,44 | 14,78 | 22,78 | | 6,00 | 20,78 | 1 357 715 136 |
| Chipre | 0,13 | 0,15 | 0,24 | | 0,06 | 0,22 | 14 102 983 |
| Letónia | 0,18 | 0,21 | 0,33 | | 0,09 | 0,30 | 19 643 043 |
| Lituânia | 0,25 | 0,29 | 0,45 | | 0,12 | 0,41 | 26 917 024 |
| Luxemburgo | 0,24 | 0,28 | 0,43 | | 0,11 | 0,39 | 25 687 639 |
| Hungria | 0,78 | 0,92 | 1,42 | | 0,37 | 1,30 | 84 723 188 |
| Malta | 0,04 | 0,05 | 0,08 | | 0,02 | 0,07 | 4 761 304 |
| Países Baixos | 4,63 | 5,50 | 0,00 | –4,12 | 0,00 | 1,37 | 89 806 327 |
| Áustria | 2,24 | 2,66 | 0,00 | –1,99 | 0,00 | 0,66 | 43 432 788 |
| Polónia | 2,68 | 3,18 | 4,90 | | 1,29 | 4,47 | 292 272 608 |
| Portugal | 1,27 | 1,51 | 2,33 | | 0,61 | 2,13 | 138 992 130 |
| Roménia | 1,01 | 1,20 | 1,85 | | 0,49 | 1,68 | 110 061 487 |
| Eslovénia | 0,28 | 0,33 | 0,51 | | 0,14 | 0,47 | 30 604 312 |
| Eslováquia | 0,46 | 0,55 | 0,85 | | 0,22 | 0,77 | 50 427 503 |
| Finlândia | 1,51 | 1,79 | 2,77 | | 0,73 | 2,52 | 164 872 871 |
| Suécia | 2,73 | 3,25 | 0,00 | –2,44 | 0,00 | 0,81 | 53 079 560 |
| Reino Unido | 15,83 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –26,35 | 26,35 | 100,00 | 6 534 458 982 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,76

3,28

5,05

1,33

4,61

301 040 283

Bulgária

0,26

0,31

0,48

0,13

0,44

28 616 428

República Checa

1,06

1,26

1,94

0,51

1,77

115 591 201

Dinamarca

1,91

2,27

3,50

0,92

3,20

208 811 148

Alemanha

19,97

23,73

0,00

–17,79

0,00

5,93

387 588 536

Estónia

0,13

0,15

0,24

0,06

0,21

14 009 953

Irlanda

1,29

1,53

2,36

0,62

2,15

140 421 139

Grécia

1,89

2,24

3,46

0,91

3,16

206 270 302

Espanha

8,46

10,06

15,50

4,08

14,14

924 064 312

França

15,58

18,51

28,54

7,52

26,03

1 700 945 777

Itália

12,44

14,78

22,78

6,00

20,78

1 357 715 136

Chipre

0,13

0,15

0,24

0,06

0,22

14 102 983

Letónia

0,18

0,21

0,33

0,09

0,30

19 643 043

Lituânia

0,25

0,29

0,45

0,12

0,41

26 917 024

Luxemburgo

0,24

0,28

0,43

0,11

0,39

25 687 639

Hungria

0,78

0,92

1,42

0,37

1,30

84 723 188

Malta

0,04

0,05

0,08

0,02

0,07

4 761 304

Países Baixos

4,63

5,50

0,00

–4,12

0,00

1,37

89 806 327

Áustria

2,24

2,66

0,00

–1,99

0,00

0,66

43 432 788

Polónia

2,68

3,18

4,90

1,29

4,47

292 272 608

Portugal

1,27

1,51

2,33

0,61

2,13

138 992 130

Roménia

1,01

1,20

1,85

0,49

1,68

110 061 487

Eslovénia

0,28

0,33

0,51

0,14

0,47

30 604 312

Eslováquia

0,46

0,55

0,85

0,22

0,77

50 427 503

Finlândia

1,51

1,79

2,77

0,73

2,52

164 872 871

Suécia

2,73

3,25

0,00

–2,44

0,00

0,81

53 079 560

Reino Unido

15,83

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–26,35

26,35

100,00

6 534 458 982

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Financiamento da correcção definitiva do Reino Unido de 2004 (capítulo 3 5)

| Estados-Membros | Quantia |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | 2 392 182 |
| Bulgária | — |
| República Checa | 1 265 029 |
| Dinamarca | 5 800 976 |
| Alemanha | 14 493 411 |
| Estónia | 678 387 |
| Irlanda | 593 890 |
| Grécia | 14 522 967 |
| Espanha | 7 627 237 |
| França | 21 623 756 |
| Itália | 44 925 252 |
| Chipre | 102 536 |
| Letónia | – 145 286 |
| Lituânia | –1 166 128 |
| Luxemburgo | 2 161 097 |
| Hungria | 3 654 140 |
| Malta | 130 946 |
| Países Baixos | –7 933 202 |
| Áustria | –7 470 091 |
| Polónia | 997 325 |
| Portugal | 1 158 294 |
| Roménia | — |
| Eslovénia | 807 014 |
| Eslováquia | –2 963 326 |
| Finlândia | 5 549 337 |
| Suécia | –6 902 695 |
| Reino Unido | – 101 903 048 |
| Total | 0 |

Estados-Membros

Quantia

(1)

Bélgica

2 392 182

Bulgária

—

República Checa

1 265 029

Dinamarca

5 800 976

Alemanha

14 493 411

Estónia

678 387

Irlanda

593 890

Grécia

14 522 967

Espanha

7 627 237

França

21 623 756

Itália

44 925 252

Chipre

102 536

Letónia

– 145 286

Lituânia

–1 166 128

Luxemburgo

2 161 097

Hungria

3 654 140

Malta

130 946

Países Baixos

–7 933 202

Áustria

–7 470 091

Polónia

997 325

Portugal

1 158 294

Roménia

—

Eslovénia

807 014

Eslováquia

–2 963 326

Finlândia

5 549 337

Suécia

–6 902 695

Reino Unido

– 101 903 048

Total

0

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estados-Membros | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU | Total dos recursos próprios (19) |
| --- | --- | --- | --- |
| Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | p.m.
  Despesas de cobrança
  (25 % dos RPT brutos) | Recursos próprios provenientes do IVA | Recursos próprios provenientes do PNB | Correcções do RU (2004 e 2007) | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (4) + (9) |
| Bélgica | 15 500 000 | 42 600 000 | 1 821 100 000 | 1 879 200 000 | 626 400 000 | 461 294 290 | 2 212 286 427 | 303 432 465 | 2 977 013 182 | 3,03 | 4 856 213 182 |
| Bulgária | 15 500 000 | 400 000 | 61 500 000 | 77 400 000 | 25 800 000 | 51 384 552 | 210 296 559 | 28 616 428 | 290 297 539 | 0,30 | 367 697 539 |
| República Checa | 3 600 000 | 6 400 000 | 199 700 000 | 209 700 000 | 69 900 000 | 207 559 169 | 849 457 228 | 116 856 230 | 1 173 872 627 | 1,19 | 1 383 572 627 |
| Dinamarca | 31 600 000 | 21 500 000 | 318 400 000 | 371 500 000 | 123 833 333 | 315 532 813 | 1 534 512 469 | 214 612 124 | 2 064 657 406 | 2,10 | 2 436 157 406 |
| Alemanha | 157 100 000 | 163 700 000 | 3 182 400 000 | 3 503 200 000 | 1 167 733 332 | 3 339 006 861 | 16 020 944 150 | 402 081 947 | 19 762 032 958 | 20,10 | 23 265 232 958 |
| Estónia | 900 000 | 8 600 000 | 25 400 000 | 34 900 000 | 11 633 334 | 25 156 710 | 102 956 419 | 14 688 340 | 142 801 469 | 0,15 | 177 701 469 |
| Irlanda | 700 000 | 0 | 238 500 000 | 239 200 000 | 79 733 333 | 252 144 580 | 1 031 927 607 | 141 015 029 | 1 425 087 216 | 1,45 | 1 664 287 216 |
| Grécia | 7 600 000 | 1 500 000 | 246 600 000 | 255 700 000 | 85 233 333 | 370 385 393 | 1 515 840 285 | 220 793 269 | 2 107 018 947 | 2,14 | 2 362 718 947 |
| Espanha | 34 500 000 | 8 500 000 | 1 330 000 000 | 1 373 000 000 | 457 666 667 | 1 659 278 726 | 6 790 768 706 | 931 691 549 | 9 381 738 981 | 9,54 | 10 754 738 981 |
| França | 103 400 000 | 229 600 000 | 1 263 300 000 | 1 596 300 000 | 532 100 000 | 2 966 653 587 | 12 499 919 331 | 1 722 569 533 | 17 189 142 451 | 17,48 | 18 785 442 451 |
| Itália | 137 800 000 | 7 900 000 | 1 672 200 000 | 1 817 900 000 | 605 966 667 | 2 013 605 559 | 9 977 584 176 | 1 402 640 388 | 13 393 830 123 | 13,62 | 15 211 730 123 |
| Chipre | 3 800 000 | 3 800 000 | 38 200 000 | 45 800 000 | 15 266 667 | 25 323 757 | 103 640 078 | 14 205 519 | 143 169 354 | 0,15 | 188 969 354 |
| Letónia | 1 300 000 | 800 000 | 29 300 000 | 31 400 000 | 10 466 667 | 35 271 662 | 144 352 902 | 19 497 757 | 199 122 321 | 0,20 | 230 522 321 |
| Lituânia | 2 800 000 | 5 300 000 | 46 200 000 | 54 300 000 | 18 100 000 | 48 111 829 | 197 807 971 | 25 750 896 | 271 670 696 | 0,28 | 325 970 696 |
| Luxemburgo | 600 000 | 0 | 20 400 000 | 21 000 000 | 7 000 000 | 46 125 526 | 188 773 455 | 27 848 736 | 262 747 717 | 0,27 | 283 747 717 |
| Hungria | 4 600 000 | 6 300 000 | 115 900 000 | 126 800 000 | 42 266 667 | 139 351 854 | 622 614 215 | 88 377 328 | 850 343 397 | 0,86 | 977 143 397 |
| Malta | 1 300 000 | 200 000 | 9 700 000 | 11 200 000 | 3 733 333 | 8 549 547 | 34 989 899 | 4 892 250 | 48 431 696 | 0,05 | 59 631 696 |
| Países Baixos | 227 700 000 | 38 600 000 | 1 742 600 000 | 2 008 900 000 | 669 633 333 | 895 826 342 | 3 712 138 047 | 81 873 125 | 4 689 837 514 | 4,77 | 6 698 737 514 |
| Áustria | 2 300 000 | 13 800 000 | 219 700 000 | 235 800 000 | 78 600 000 | 388 326 437 | 1 795 291 141 | 35 962 697 | 2 219 580 275 | 2,26 | 2 455 380 275 |
| Polónia | 37 700 000 | 71 200 000 | 371 100 000 | 480 000 000 | 160 000 000 | 524 813 818 | 2 147 854 485 | 293 269 933 | 2 965 938 236 | 3,02 | 3 445 938 236 |
| Portugal | 19 400 000 | 300 000 | 136 300 000 | 156 000 000 | 52 000 000 | 249 578 608 | 1 021 426 101 | 140 150 424 | 1 411 155 133 | 1,44 | 1 567 155 133 |
| Roménia | 32 100 000 | 1 100 000 | 182 200 000 | 215 400 000 | 71 800 000 | 169 727 935 | 808 820 437 | 110 061 487 | 1 088 609 859 | 1,11 | 1 304 009 859 |
| Eslovénia | 400 000 | 0 | 94 600 000 | 95 000 000 | 31 666 667 | 54 954 058 | 224 905 128 | 31 411 326 | 311 270 512 | 0,32 | 406 270 512 |
| Eslováquia | 1 200 000 | 5 400 000 | 102 100 000 | 108 700 000 | 36 233 333 | 75 090 760 | 370 581 900 | 47 464 177 | 493 136 837 | 0,50 | 601 836 837 |
| Finlândia | 7 700 000 | 900 000 | 150 800 000 | 159 400 000 | 53 133 334 | 249 044 837 | 1 211 618 627 | 170 422 208 | 1 631 085 672 | 1,66 | 1 790 485 672 |
| Suécia | 20 500 000 | 12 800 000 | 439 800 000 | 473 100 000 | 157 700 000 | 450 679 756 | 2 194 039 772 | 46 176 865 | 2 690 896 393 | 2,74 | 3 163 996 393 |
| Reino Unido | 411 200 000 | 56 600 000 | 2 487 700 000 | 2 955 500 000 | 985 166 667 | 3 073 977 308 | 12 701 177 541 | –6 636 362 030 | 9 138 792 819 | 9,29 | 12 094 292 819 |
| Total | 1 282 800 000 | 707 800 000 | 16 545 700 000 | 18 536 300 000 | 6 178 766 667 | 18 096 756 274 | 80 226 525 056 | 0 | 98 323 281 330 | 100,00 | 116 859 581 330 |

Estados-Membros

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU

Total dos recursos próprios (19)

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

p.m.

Despesas de cobrança

(25 % dos RPT brutos)

Recursos próprios provenientes do IVA

Recursos próprios provenientes do PNB

Correcções do RU (2004 e 2007)

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (4) + (9)

Bélgica

15 500 000

42 600 000

1 821 100 000

1 879 200 000

626 400 000

461 294 290

2 212 286 427

303 432 465

2 977 013 182

3,03

4 856 213 182

Bulgária

15 500 000

400 000

61 500 000

77 400 000

25 800 000

51 384 552

210 296 559

28 616 428

290 297 539

0,30

367 697 539

República Checa

3 600 000

6 400 000

199 700 000

209 700 000

69 900 000

207 559 169

849 457 228

116 856 230

1 173 872 627

1,19

1 383 572 627

Dinamarca

31 600 000

21 500 000

318 400 000

371 500 000

123 833 333

315 532 813

1 534 512 469

214 612 124

2 064 657 406

2,10

2 436 157 406

Alemanha

157 100 000

163 700 000

3 182 400 000

3 503 200 000

1 167 733 332

3 339 006 861

16 020 944 150

402 081 947

19 762 032 958

20,10

23 265 232 958

Estónia

900 000

8 600 000

25 400 000

34 900 000

11 633 334

25 156 710

102 956 419

14 688 340

142 801 469

0,15

177 701 469

Irlanda

700 000

0

238 500 000

239 200 000

79 733 333

252 144 580

1 031 927 607

141 015 029

1 425 087 216

1,45

1 664 287 216

Grécia

7 600 000

1 500 000

246 600 000

255 700 000

85 233 333

370 385 393

1 515 840 285

220 793 269

2 107 018 947

2,14

2 362 718 947

Espanha

34 500 000

8 500 000

1 330 000 000

1 373 000 000

457 666 667

1 659 278 726

6 790 768 706

931 691 549

9 381 738 981

9,54

10 754 738 981

França

103 400 000

229 600 000

1 263 300 000

1 596 300 000

532 100 000

2 966 653 587

12 499 919 331

1 722 569 533

17 189 142 451

17,48

18 785 442 451

Itália

137 800 000

7 900 000

1 672 200 000

1 817 900 000

605 966 667

2 013 605 559

9 977 584 176

1 402 640 388

13 393 830 123

13,62

15 211 730 123

Chipre

3 800 000

3 800 000

38 200 000

45 800 000

15 266 667

25 323 757

103 640 078

14 205 519

143 169 354

0,15

188 969 354

Letónia

1 300 000

800 000

29 300 000

31 400 000

10 466 667

35 271 662

144 352 902

19 497 757

199 122 321

0,20

230 522 321

Lituânia

2 800 000

5 300 000

46 200 000

54 300 000

18 100 000

48 111 829

197 807 971

25 750 896

271 670 696

0,28

325 970 696

Luxemburgo

600 000

0

20 400 000

21 000 000

7 000 000

46 125 526

188 773 455

27 848 736

262 747 717

0,27

283 747 717

Hungria

4 600 000

6 300 000

115 900 000

126 800 000

42 266 667

139 351 854

622 614 215

88 377 328

850 343 397

0,86

977 143 397

Malta

1 300 000

200 000

9 700 000

11 200 000

3 733 333

8 549 547

34 989 899

4 892 250

48 431 696

0,05

59 631 696

Países Baixos

227 700 000

38 600 000

1 742 600 000

2 008 900 000

669 633 333

895 826 342

3 712 138 047

81 873 125

4 689 837 514

4,77

6 698 737 514

Áustria

2 300 000

13 800 000

219 700 000

235 800 000

78 600 000

388 326 437

1 795 291 141

35 962 697

2 219 580 275

2,26

2 455 380 275

Polónia

37 700 000

71 200 000

371 100 000

480 000 000

160 000 000

524 813 818

2 147 854 485

293 269 933

2 965 938 236

3,02

3 445 938 236

Portugal

19 400 000

300 000

136 300 000

156 000 000

52 000 000

249 578 608

1 021 426 101

140 150 424

1 411 155 133

1,44

1 567 155 133

Roménia

32 100 000

1 100 000

182 200 000

215 400 000

71 800 000

169 727 935

808 820 437

110 061 487

1 088 609 859

1,11

1 304 009 859

Eslovénia

400 000

0

94 600 000

95 000 000

31 666 667

54 954 058

224 905 128

31 411 326

311 270 512

0,32

406 270 512

Eslováquia

1 200 000

5 400 000

102 100 000

108 700 000

36 233 333

75 090 760

370 581 900

47 464 177

493 136 837

0,50

601 836 837

Finlândia

7 700 000

900 000

150 800 000

159 400 000

53 133 334

249 044 837

1 211 618 627

170 422 208

1 631 085 672

1,66

1 790 485 672

Suécia

20 500 000

12 800 000

439 800 000

473 100 000

157 700 000

450 679 756

2 194 039 772

46 176 865

2 690 896 393

2,74

3 163 996 393

Reino Unido

411 200 000

56 600 000

2 487 700 000

2 955 500 000

985 166 667

3 073 977 308

12 701 177 541

–6 636 362 030

9 138 792 819

9,29

12 094 292 819

Total

1 282 800 000

707 800 000

16 545 700 000

18 536 300 000

6 178 766 667

18 096 756 274

80 226 525 056

0

98 323 281 330

100,00

116 859 581 330

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) | 1 282 800 000 | | 1 282 800 000 |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) | 707 800 000 | | 707 800 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 16 545 700 000 | | 16 545 700 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 18 096 756 274 | | 18 096 756 274 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 80 226 795 053 | – 269 997 | 80 226 525 056 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 116 859 851 327 | – 269 997 | 116 859 581 330 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

1 282 800 000

1 282 800 000

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

707 800 000

707 800 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

16 545 700 000

16 545 700 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

18 096 756 274

18 096 756 274

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

80 226 795 053

– 269 997

80 226 525 056

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

Título 1 — Total

116 859 851 327

– 269 997

116 859 581 330

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 80 226 795 053 | – 269 997 | 80 226 525 056 |
| 1 4 0 2 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | — | | — |
| 1 4 0 3 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência | — | | — |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | 80 226 795 053 | – 269 997 | 80 226 525 056 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 80 226 795 053 | – 269 997 | 80 226 525 056 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

80 226 795 053

– 269 997

80 226 525 056

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

—

—

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

—

—

Artigo 1 4 0 — Subtotal

80 226 795 053

– 269 997

80 226 525 056

Capítulo 1 4 — Total

80 226 795 053

– 269 997

80 226 525 056

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 80 226 795 053 | – 269 997 | 80 226 525 056 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

80 226 795 053

– 269 997

80 226 525 056

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício financeiro é de 0,6389 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 212 293 872 | –7 445 | 2 212 286 427 |
| Bulgária | 210 297 267 | – 708 | 210 296 559 |
| República Checa | 849 460 087 | –2 859 | 849 457 228 |
| Dinamarca | 1 534 517 633 | –5 164 | 1 534 512 469 |
| Alemanha | 16 020 998 065 | –53 915 | 16 020 944 150 |
| Estónia | 102 956 766 | – 347 | 102 956 419 |
| Irlanda | 1 031 931 080 | –3 473 | 1 031 927 607 |
| Grécia | 1 515 845 386 | –5 101 | 1 515 840 285 |
| Espanha | 6 790 791 560 | –22 854 | 6 790 768 706 |
| França | 12 499 961 399 | –42 068 | 12 499 919 331 |
| Itália | 9 977 617 754 | –33 578 | 9 977 584 176 |
| Chipre | 103 640 427 | – 349 | 103 640 078 |
| Letónia | 144 353 388 | – 486 | 144 352 902 |
| Lituânia | 197 808 637 | – 666 | 197 807 971 |
| Luxemburgo | 188 774 091 | – 636 | 188 773 455 |
| Hungria | 622 616 311 | –2 096 | 622 614 215 |
| Malta | 34 990 017 | – 118 | 34 989 899 |
| Países Baixos | 3 712 150 540 | –12 493 | 3 712 138 047 |
| Áustria | 1 795 297 183 | –6 042 | 1 795 291 141 |
| Polónia | 2 147 861 714 | –7 229 | 2 147 854 485 |
| Portugal | 1 021 429 538 | –3 437 | 1 021 426 101 |
| Roménia | 808 823 159 | –2 722 | 808 820 437 |
| Eslovénia | 224 905 885 | – 757 | 224 905 128 |
| Eslováquia | 370 583 147 | –1 247 | 370 581 900 |
| Finlândia | 1 211 622 705 | –4 078 | 1 211 618 627 |
| Suécia | 2 194 047 156 | –7 384 | 2 194 039 772 |
| Reino Unido | 12 701 220 286 | –42 745 | 12 701 177 541 |
| Rubrica 1 4 0 0 — Total | 80 226 795 053 | – 269 997 | 80 226 525 056 |

Estados-Membros

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Bélgica

2 212 293 872

–7 445

2 212 286 427

Bulgária

210 297 267

– 708

210 296 559

República Checa

849 460 087

–2 859

849 457 228

Dinamarca

1 534 517 633

–5 164

1 534 512 469

Alemanha

16 020 998 065

–53 915

16 020 944 150

Estónia

102 956 766

– 347

102 956 419

Irlanda

1 031 931 080

–3 473

1 031 927 607

Grécia

1 515 845 386

–5 101

1 515 840 285

Espanha

6 790 791 560

–22 854

6 790 768 706

França

12 499 961 399

–42 068

12 499 919 331

Itália

9 977 617 754

–33 578

9 977 584 176

Chipre

103 640 427

– 349

103 640 078

Letónia

144 353 388

– 486

144 352 902

Lituânia

197 808 637

– 666

197 807 971

Luxemburgo

188 774 091

– 636

188 773 455

Hungria

622 616 311

–2 096

622 614 215

Malta

34 990 017

– 118

34 989 899

Países Baixos

3 712 150 540

–12 493

3 712 138 047

Áustria

1 795 297 183

–6 042

1 795 291 141

Polónia

2 147 861 714

–7 229

2 147 854 485

Portugal

1 021 429 538

–3 437

1 021 426 101

Roménia

808 823 159

–2 722

808 820 437

Eslovénia

224 905 885

– 757

224 905 128

Eslováquia

370 583 147

–1 247

370 581 900

Finlândia

1 211 622 705

–4 078

1 211 618 627

Suécia

2 194 047 156

–7 384

2 194 039 772

Reino Unido

12 701 220 286

–42 745

12 701 177 541

Rubrica 1 4 0 0 — Total

80 226 795 053

– 269 997

80 226 525 056

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS | 577 986 149 | –24 010 | 577 962 139 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 438 986 057 | –24 255 | 438 961 802 |
| 4 2 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 11 943 418 | | 11 943 418 |
| | Título 4 — Total | 1 028 915 624 | –48 265 | 1 028 867 359 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

4 0

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

577 986 149

–24 010

577 962 139

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

438 986 057

–24 255

438 961 802

4 2

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

11 943 418

11 943 418

Título 4 — Total

1 028 915 624

–48 265

1 028 867 359

CAPÍTULO 4 0 —IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão | 529 873 550 | –21 289 | 529 852 261 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 529 873 550 | –21 289 | 529 852 261 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 48 112 599 | –2 721 | 48 109 878 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 48 112 599 | –2 721 | 48 109 878 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 577 986 149 | –24 010 | 577 962 139 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

4 0

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

529 873 550

–21 289

529 852 261

Artigo 4 0 0 — Subtotal

529 873 550

–21 289

529 852 261

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

48 112 599

–2 721

48 109 878

Artigo 4 0 4 — Subtotal

48 112 599

–2 721

48 109 878

Capítulo 4 0 — Total

577 986 149

–24 010

577 962 139

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 529 873 550 | –21 289 | 529 852 261 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

529 873 550

–21 289

529 852 261

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007 (JO L 340 de 22.12.2007, p. 1).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o Regime Aplicável ao Pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

| Parlamento | | 38 849 065 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 24 546 000 |
| Comissão: | | 384 626 746 |
| — funcionamento administrativo | (313 855 000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (39 957 232) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (2 745 000) | |
| — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias | (525 000) | |
| — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas | (1 660 000) | |
| — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo | (930 000) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (1 137 000) | |
| — Serviço das Publicações | (2 704 000) | |
| — Agência Comunitária de Controlo das Pescas | (284 996) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (287 067) | |
| — Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura | (27 184) | |
| — Eurojust | (289 949) | |
| — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | (76 925) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (830 174) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (194 166) | |
| — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas | (24 123) | |
| — Agência Europeia da Segurança da Aviação | (2 847 184) | |
| — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças | (350 035) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (539 990) | |
| — Agência Europeia dos Produtos Químicos | (1 982 818) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (872 641) | |
| — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | (1 116 903) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (525 869) | |
| — Empresa Comum Europeia ITER | (883 390) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (554 884) | |
| — Agência Europeia de Medicamentos | (2 798 516) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (388 577) | |
| — Academia Europeia de Polícia | (128 810) | |
| — Agência Ferroviária Europeia | (178 720) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (658 644) | |
| — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | (508 927) | |
| — Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | (132 957) | |
| — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública | (43 157) | |
| — Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes | (130 708) | |
| — Agência de Execução do CEI | (383 599) | |
| — Autoridade Supervisora do Galileo | (17 481) | |
| — Instituto Europeu para a Igualdade de Género | (91 229) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (3 121 484) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (842 407) | |
| Tribunal de Justiça | | 20 396 000 |
| Tribunal de Contas | | 9 775 000 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 4 236 597 |
| Comité das Regiões | | 2 329 468 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 525 385 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 318 000 |
| Banco Europeu de Investimento | | 31 150 000 |
| Banco Central Europeu | | 11 800 000 |
| Fundo Europeu de Investimento | | 1 300 000 |
| Total | 529 852 261 |

Parlamento

38 849 065

Conselho

24 546 000

Comissão:

384 626 746

— funcionamento administrativo

(313 855 000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(39 957 232)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(2 745 000)

— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias

(525 000)

— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas

(1 660 000)

— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo

(930 000)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(1 137 000)

— Serviço das Publicações

(2 704 000)

— Agência Comunitária de Controlo das Pescas

(284 996)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(287 067)

— Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura

(27 184)

— Eurojust

(289 949)

— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

(76 925)

— Agência Europeia de Reconstrução

(830 174)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(194 166)

— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

(24 123)

— Agência Europeia da Segurança da Aviação

(2 847 184)

— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças

(350 035)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(539 990)

— Agência Europeia dos Produtos Químicos

(1 982 818)

— Agência Europeia do Ambiente

(872 641)

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(1 116 903)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(525 869)

— Empresa Comum Europeia ITER

(883 390)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(554 884)

— Agência Europeia de Medicamentos

(2 798 516)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(388 577)

— Academia Europeia de Polícia

(128 810)

— Agência Ferroviária Europeia

(178 720)

— Fundação Europeia para a Formação

(658 644)

— Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

(508 927)

— Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

(132 957)

— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

(43 157)

— Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes

(130 708)

— Agência de Execução do CEI

(383 599)

— Autoridade Supervisora do Galileo

(17 481)

— Instituto Europeu para a Igualdade de Género

(91 229)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(3 121 484)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(842 407)

Tribunal de Justiça

20 396 000

Tribunal de Contas

9 775 000

Comité Económico e Social Europeu

4 236 597

Comité das Regiões

2 329 468

Provedor de Justiça Europeu

525 385

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

318 000

Banco Europeu de Investimento

31 150 000

Banco Central Europeu

11 800 000

Fundo Europeu de Investimento

1 300 000

Total

529 852 261

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 48 112 599 | –2 721 | 48 109 878 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

48 112 599

–2 721

48 109 878

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

| Parlamento | | 14 286 237 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 1 731 000 |
| Comissão | | 28 406 624 |
| — funcionamento administrativo | (21 420 000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (3 970 762) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (352 000) | |
| — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias | (69 000) | |
| — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas | (209 000) | |
| — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo | (97 000) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (147 000) | |
| — Serviço das Publicações | (363 000) | |
| — Agência Comunitária de Controlo das Pescas | (23 840) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (18 645) | |
| — Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura | (2 594) | |
| — Eurojust | (18 134) | |
| — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | (8 047) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (82 851) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (18 092) | |
| — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas | (2 566) | |
| — Agência Europeia da Segurança da Aviação | (263 030) | |
| — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças | (27 730) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (51 893) | |
| — Agência Europeia dos Produtos Químicos | (165 854) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (66 683) | |
| — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | (102 440) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (40 106) | |
| — Empresa Comum Europeia ITER | (73 892) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (53 100) | |
| — Agência Europeia de Medicamentos | (178 207) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (43 730) | |
| — Academia Europeia de Polícia | (10 775) | |
| — Agência Ferroviária Europeia | (16 654) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (58 195) | |
| — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | (44 306) | |
| — Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | (10 167) | |
| — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública | (3 612) | |
| — Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes | (10 935) | |
| — Agência de Execução do CEI | (32 086) | |
| — Autoridade Supervisora do Galileo | (1 555) | |
| — Instituto Europeu para a Igualdade de Género | (7 631) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (257 924) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (83 588) | |
| Tribunal de Justiça | | 2 004 000 |
| Tribunal de Contas | | 830 000 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 541 313 |
| Comité das Regiões | | 236 509 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 37 195 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 37 000 |
| Total | 48 109 878 |

Parlamento

14 286 237

Conselho

1 731 000

Comissão

28 406 624

— funcionamento administrativo

(21 420 000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(3 970 762)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(352 000)

— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias

(69 000)

— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas

(209 000)

— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo

(97 000)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(147 000)

— Serviço das Publicações

(363 000)

— Agência Comunitária de Controlo das Pescas

(23 840)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(18 645)

— Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura

(2 594)

— Eurojust

(18 134)

— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

(8 047)

— Agência Europeia de Reconstrução

(82 851)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(18 092)

— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

(2 566)

— Agência Europeia da Segurança da Aviação

(263 030)

— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças

(27 730)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(51 893)

— Agência Europeia dos Produtos Químicos

(165 854)

— Agência Europeia do Ambiente

(66 683)

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(102 440)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(40 106)

— Empresa Comum Europeia ITER

(73 892)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(53 100)

— Agência Europeia de Medicamentos

(178 207)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(43 730)

— Academia Europeia de Polícia

(10 775)

— Agência Ferroviária Europeia

(16 654)

— Fundação Europeia para a Formação

(58 195)

— Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

(44 306)

— Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

(10 167)

— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

(3 612)

— Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes

(10 935)

— Agência de Execução do CEI

(32 086)

— Autoridade Supervisora do Galileo

(1 555)

— Instituto Europeu para a Igualdade de Género

(7 631)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(257 924)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(83 588)

Tribunal de Justiça

2 004 000

Tribunal de Contas

830 000

Comité Económico e Social Europeu

541 313

Comité das Regiões

236 509

Provedor de Justiça Europeu

37 195

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

37 000

Total

48 109 878

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 350 034 820 | –24 255 | 350 010 565 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 350 034 820 | –24 255 | 350 010 565 |
| 4 1 1 | Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal | 88 846 237 | | 88 846 237 |
| | Artigo 4 1 1 — Subtotal | 88 846 237 | | 88 846 237 |
| 4 1 2 | Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | 105 000 | | 105 000 |
| | Artigo 4 1 2 — Subtotal | 105 000 | | 105 000 |
| | Capítulo 4 1 — Total | 438 986 057 | –24 255 | 438 961 802 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

350 034 820

–24 255

350 010 565

Artigo 4 1 0 — Subtotal

350 034 820

–24 255

350 010 565

4 1 1

Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

88 846 237

88 846 237

Artigo 4 1 1 — Subtotal

88 846 237

88 846 237

4 1 2

Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

105 000

105 000

Artigo 4 1 2 — Subtotal

105 000

105 000

Capítulo 4 1 — Total

438 986 057

–24 255

438 961 802

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 350 034 820 | –24 255 | 350 010 565 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

350 034 820

–24 255

350 010 565

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o Regime Aplicável ao Pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

| Parlamento | | 39 822 157 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 24 170 000 |
| Comissão: | | 257 440 411 |
| — funcionamento administrativo | (183 688 000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (39 431 506) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (2 834 000) | |
| — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias | (817 000) | |
| — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas | (2 948 000) | |
| — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo | (1 144 000) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (2 117 000) | |
| — Serviço das Publicações | (3 900 000) | |
| — Agência Comunitária de Controlo das Pescas | (278 311) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (237 333) | |
| — Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura | (20 881) | |
| — Eurojust | (386 486) | |
| — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | (92 809) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (773 692) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (220 116) | |
| — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas | (9 884) | |
| — Agência Europeia da Segurança da Aviação | (2 576 867) | |
| — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças | (140 040) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (655 975) | |
| — Agência Europeia dos Produtos Químicos | (1 932 518) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (764 094) | |
| — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | (1 073 257) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (525 835) | |
| — Empresa Comum Europeia ITER | (860 980) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (533 527) | |
| — Agência Europeia de Medicamentos | (2 087 288) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (454 496) | |
| — Academia Europeia de Polícia | (125 788) | |
| — Agência Ferroviária Europeia | (192 173) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (615 816) | |
| — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | (510 473) | |
| — Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | (180 551) | |
| — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública | (42 145) | |
| — Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes | (127 643) | |
| — Agência de Execução do CEI | (373 868) | |
| — Autoridade Supervisora do Galileo | (11 715) | |
| — Instituto Europeu para a Igualdade de Género | (88 915) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (3 654 999) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (1 012 430) | |
| Tribunal de Justiça | | 13 789 000 |
| Tribunal de Contas | | 6 550 000 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 4 826 807 |
| Comité das Regiões | | 2 776 090 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 401 100 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 235 000 |
| Total | 350 010 565 |

Parlamento

39 822 157

Conselho

24 170 000

Comissão:

257 440 411

— funcionamento administrativo

(183 688 000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(39 431 506)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(2 834 000)

— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias

(817 000)

— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas

(2 948 000)

— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo

(1 144 000)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(2 117 000)

— Serviço das Publicações

(3 900 000)

— Agência Comunitária de Controlo das Pescas

(278 311)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(237 333)

— Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura

(20 881)

— Eurojust

(386 486)

— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

(92 809)

— Agência Europeia de Reconstrução

(773 692)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(220 116)

— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

(9 884)

— Agência Europeia da Segurança da Aviação

(2 576 867)

— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças

(140 040)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(655 975)

— Agência Europeia dos Produtos Químicos

(1 932 518)

— Agência Europeia do Ambiente

(764 094)

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(1 073 257)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(525 835)

— Empresa Comum Europeia ITER

(860 980)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(533 527)

— Agência Europeia de Medicamentos

(2 087 288)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(454 496)

— Academia Europeia de Polícia

(125 788)

— Agência Ferroviária Europeia

(192 173)

— Fundação Europeia para a Formação

(615 816)

— Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

(510 473)

— Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

(180 551)

— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

(42 145)

— Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes

(127 643)

— Agência de Execução do CEI

(373 868)

— Autoridade Supervisora do Galileo

(11 715)

— Instituto Europeu para a Igualdade de Género

(88 915)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(3 654 999)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(1 012 430)

Tribunal de Justiça

13 789 000

Tribunal de Contas

6 550 000

Comité Económico e Social Europeu

4 826 807

Comité das Regiões

2 776 090

Provedor de Justiça Europeu

401 100

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

235 000

Total

350 010 565

SECÇÃO VI

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

RECEITAS PRÓPRIAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 4 801 920 | –24 010 | 4 777 910 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES | 4 851 062 | –24 255 | 4 826 807 |
| | Título 4 — Total | 9 652 982 | –48 265 | 9 604 717 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 801 920

–24 010

4 777 910

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 851 062

–24 255

4 826 807

Título 4 — Total

9 652 982

–48 265

9 604 717

CAPÍTULO 4 0 —ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão | 4 257 886 | –21 289 | 4 236 597 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 4 257 886 | –21 289 | 4 236 597 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 544 034 | –2 721 | 541 313 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 544 034 | –2 721 | 541 313 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 4 801 920 | –24 010 | 4 777 910 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0

Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão

4 257 886

–21 289

4 236 597

Artigo 4 0 0 — Subtotal

4 257 886

–21 289

4 236 597

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

544 034

–2 721

541 313

Artigo 4 0 4 — Subtotal

544 034

–2 721

541 313

Capítulo 4 0 — Total

4 801 920

–24 010

4 777 910

4 0 0Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 257 886 | –21 289 | 4 236 597 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

4 257 886

–21 289

4 236 597

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias.

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007 (JO L 340 de 22.12.2007, p. 1).

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 544 034 | –2 721 | 541 313 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

544 034

–2 721

541 313

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.o-A.

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 4 851 062 | –24 255 | 4 826 807 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 4 851 062 | –24 255 | 4 826 807 |
| 4 1 1 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 1 2 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 4 1 — Total | 4 851 062 | –24 255 | 4 826 807 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

4 851 062

–24 255

4 826 807

Artigo 4 1 0 — Subtotal

4 851 062

–24 255

4 826 807

4 1 1

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

p.m.

p.m.

Artigo 4 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 1 2

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

p.m.

p.m.

Artigo 4 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 4 1 — Total

4 851 062

–24 255

4 826 807

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 851 062 | –24 255 | 4 826 807 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

4 851 062

–24 255

4 826 807

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 79 097 182 | – 318 262 | 78 778 920 |
| 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 33 344 593 | | 33 344 593 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS | 2 302 401 | | 2 302 401 |
| | Despesas D — Total | 114 744 176 | – 318 262 | 114 425 914 |

Título

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

79 097 182

– 318 262

78 778 920

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

33 344 593

33 344 593

10

OUTRAS DESPESAS

2 302 401

2 302 401

Despesas D — Total

114 744 176

– 318 262

114 425 914

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS | 14 274 049 | | 14 274 049 |
| 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 59 457 743 | – 301 939 | 59 155 804 |
| 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 3 618 274 | –16 323 | 3 601 951 |
| 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 1 747 116 | | 1 747 116 |
| | Título 1 — Total | 79 097 182 | – 318 262 | 78 778 920 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS

14 274 049

14 274 049

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

59 457 743

– 301 939

59 155 804

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

3 618 274

–16 323

3 601 951

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 747 116

1 747 116

Título 1 — Total

79 097 182

– 318 262

78 778 920

CAPÍTULO 1 2 —FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 |
| FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
| 1 2 0 |
| Remuneração e outros direitos |
| 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 5 | 57 615 735 | – 288 072 | 57 327 663 |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | 5 | 60 000 | – 410 | 59 590 |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 5 | 898 106 | –6 403 | 891 703 |
| | Artigo 1 2 0 — Subtotal | | 58 573 841 | – 294 885 | 58 278 956 |
| 1 2 2 |
| Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções |
| 1 2 2 0 | Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço | 5 | p.m. | | p.m. |
| 1 2 2 2 | Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários | 5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 2 2 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| 1 2 9 | Dotação provisional | 5 | 883 902 | –7 054 | 876 848 |
| | Artigo 1 2 9 — Subtotal | | 883 902 | –7 054 | 876 848 |
| | Capítulo 1 2 — Total | | 59 457 743 | – 301 939 | 59 155 804 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

1 2 0

Remuneração e outros direitos

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

5

57 615 735

– 288 072

57 327 663

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

5

60 000

– 410

59 590

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

5

898 106

–6 403

891 703

Artigo 1 2 0 — Subtotal

58 573 841

– 294 885

58 278 956

1 2 2

Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

1 2 2 0

Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço

5

p.m.

p.m.

1 2 2 2

Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários

5

p.m.

p.m.

Artigo 1 2 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 2 9

Dotação provisional

5

883 902

–7 054

876 848

Artigo 1 2 9 — Subtotal

883 902

–7 054

876 848

Capítulo 1 2 — Total

59 457 743

– 301 939

59 155 804

Observações

Antigos capítulos 1 1 (parcial) e 1 2

Foi aplicada uma redução fixa de 4 % a esta dotação.

1 2 0Remuneração e outros direitos

Observações

Antigos artigos 1 1 0, 1 1 3, 1 1 4, 1 1 5 (parcial), 1 1 8 (parcial) e 1 1 9 (parcial)

O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 2 0 0Remuneração e subsídios

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 57 615 735 | – 288 072 | 57 327 663 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

57 615 735

– 288 072

57 327 663

Observações

Novo número

Antigos artigos 1 1 0, 1 1 3, 1 1 5 (parcial), 1 1 8 (parcial), 1 1 9 (parcial) e antigos números 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 4 e 1 1 4 9 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

| — | a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença, |
| --- | --- |

—

a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença,

| — | os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar,

| — | o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, |
| --- | --- |

—

o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem,

| — | a incidência dos coeficientes de correcção aplicados à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação, |
| --- | --- |

—

a incidência dos coeficientes de correcção aplicados à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta inaptidão, |
| --- | --- |

—

o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta inaptidão,

| — | a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição. |
| --- | --- |

—

a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 2 0 2Horas extraordinárias remuneradas

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 60 000 | – 410 | 59 590 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

60 000

– 410

59 590

Observações

Antigo artigo 1 1 5 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.

1 2 0 4Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 898 106 | –6 403 | 891 703 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

898 106

–6 403

891 703

Observações

Antigos números 1 1 4 9 (parcial), 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 2 (parcial), 1 1 8 3 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho. |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 2 9Dotação provisional

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 883 902 | –7 054 | 876 848 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

883 902

–7 054

876 848

Observações

Antigo número 1 1 9 1 (parcial) e antigo artigo 1 2 9

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 4 —OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
| 1 4 0 |
| Outros agentes e pessoas externas |
| 1 4 0 0 | Outros agentes | 5 | 1 626 518 | –10 149 | 1 616 369 |
| 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | 5 | 788 756 | –6 174 | 782 582 |
| 1 4 0 8 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | | 2 415 274 | –16 323 | 2 398 951 |
| 1 4 2 |
| Prestações externas |
| 1 4 2 0 | Prestações suplementares para o Serviço de Tradução | 5 | 528 000 | | 528 000 |
| 1 4 2 2 | Peritos ligados aos trabalhos consultivos | 5 | 675 000 | | 675 000 |
| | Artigo 1 4 2 — Subtotal | | 1 203 000 | | 1 203 000 |
| 1 4 9 | Dotação provisional | 5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 4 9 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 1 4 — Total | | 3 618 274 | –16 323 | 3 601 951 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 4 0

Outros agentes e pessoas externas

1 4 0 0

Outros agentes

5

1 626 518

–10 149

1 616 369

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

5

788 756

–6 174

782 582

1 4 0 8

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

5

p.m.

p.m.

Artigo 1 4 0 — Subtotal

2 415 274

–16 323

2 398 951

1 4 2

Prestações externas

1 4 2 0

Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

5

528 000

528 000

1 4 2 2

Peritos ligados aos trabalhos consultivos

5

675 000

675 000

Artigo 1 4 2 — Subtotal

1 203 000

1 203 000

1 4 9

Dotação provisional

5

p.m.

p.m.

Artigo 1 4 9 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 1 4 — Total

3 618 274

–16 323

3 601 951

Observações

Antigos capítulos 1 1 (parcial), 1 5, 1 8 (parcial), 2 7 (parcial) e 2 9

1 4 0Outros agentes e pessoas externas

Observações

Antigos artigos 1 1 1, 1 5 2, 1 8 3 (parcial), 1 8 9 (parcial), 2 7 3 e 2 9 4

1 4 0 0Outros agentes

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 626 518 | –10 149 | 1 616 369 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

1 626 518

–10 149

1 616 369

Observações

Antigos números 1 1 1 0, 1 1 1 1, 1 1 1 2, 1 1 1 3, 1 1 1 4, 1 1 1 5, 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 4 (parcial), 1 8 9 3, 1 8 9 5 e antigo artigo 1 1 5 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir as despesas seguintes:

| — | a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes ou à indemnização por rescisão de contrato, |
| --- | --- |

—

a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes ou à indemnização por rescisão de contrato,

| — | os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino, |
| --- | --- |

—

os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino,

| — | a remuneração ou os honorários dos operadores de conferência e dos directores multimédia utilizados em caso de acréscimo de trabalho ou em casos pontuais, |
| --- | --- |

—

a remuneração ou os honorários dos operadores de conferência e dos directores multimédia utilizados em caso de acréscimo de trabalho ou em casos pontuais,

| — | os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

| — | o pagamento das horas extraordinárias nos termos do artigo 56.o do Estatuto e do seu anexo VII, |
| --- | --- |

—

o pagamento das horas extraordinárias nos termos do artigo 56.o do Estatuto e do seu anexo VII,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar,

| — | a indemnização por rescisão do contrato de um agente pela instituição. |
| --- | --- |

—

a indemnização por rescisão do contrato de um agente pela instituição.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 4 0 4Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 788 756 | –6 174 | 782 582 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

788 756

–6 174

782 582

Observações

Antigos números 1 5 2 0, 1 5 2 1, 2 7 3 0, 2 7 3 3 e 2 9 4 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | o subsídio e as despesas de viagem e de missões dos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e de doença durante os estágios, |
| --- | --- |

—

o subsídio e as despesas de viagem e de missões dos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e de doença durante os estágios,

| — | as despesas relativas à disponibilização de pessoal entre o Comité Económico e Social Europeu e o sector público dos Estados-Membros ou de outros países especificados na regulamentação, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas à disponibilização de pessoal entre o Comité Económico e Social Europeu e o sector público dos Estados-Membros ou de outros países especificados na regulamentação,

| — | a contribuição, de uma forma limitada, para a realização de projectos de investigação nos domínios da actividade do Comité Económico e Social Europeu que revistam um interesse particular para a integração europeia, |
| --- | --- |

—

a contribuição, de uma forma limitada, para a realização de projectos de investigação nos domínios da actividade do Comité Económico e Social Europeu que revistam um interesse particular para a integração europeia,

| — | as despesas com programas de formação dos jovens num espírito europeu. |
| --- | --- |

—

as despesas com programas de formação dos jovens num espírito europeu.

1 4 0 8Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Antigos números 1 1 4 9 (parcial), 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 2 (parcial), 1 1 8 3 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos agentes que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos agentes que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitário em caso de requalificação de contrato. |
| --- | --- |

—

a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitário em caso de requalificação de contrato.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

---

(1)  Incluindo os OR n.os 1 a 8/2008.

(2)  Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Incluindo os OR n.os 1 a 8/2008.

(5)  Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento de 2008 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 142.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 7 de Maio de 2008.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (80 226 525 056) / (125 563 242 000) = 0,638933208303112 %.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  A quantia das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003, ajustadas mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE-25 para 2004, 2005 e 2006, bem como aos pagamentos efectuados à Bulgária e à Roménia no âmbito das dotações de 2006. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(12)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  Percentagens arredondadas.

(15)  A quantia das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros, que aderiram à UE em 1.5.2004, ao abrigo das dotações de 2003. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

Nota: A diferença de – 122 514 360 euros entre a quantia definitiva da correcção do RU de 2004 (5 547 862 430 euros, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correcção do RU de 2004 (5 425 348 070 euros inscritos no OR n.o 3/2006) é financiada no âmbito do capítulo 3 5 do AOR n.o 5/2008. O impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção do RU. Também é financiado no capítulo 3 5 do AOR n.o 5/2008 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção do RU sobre a taxa uniforme de mobilização do recurso próprio IVA. Este «efeito indirecto» corresponde a um aumento de 20 611 312 euros a favor do Reino Unido, por forma a que a quantia total inscrita no capítulo 3 5 do AOR n.o 5/2008 constitua um pagamento de 101 903 048 euros ao Reino Unido (= – € 122 514 360 + € 20 611 312).

(18)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (116 859 581 330 + 3 802 985 437 = 120 662 566 767 = 120 662 566 767).

(19)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (116 859 581 330) / (12 556 324 200 000) = 0,93 %; máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

---

16.1.2009

| 16.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 12/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 12/s3

---

AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

---