# Jornal Oficial L 28/30 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 28 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano30 de Janeiro de 2009 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 28

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano30 de Janeiro de 2009

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| Índice | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória | Página |
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| | | DECISÕES |
| | | Conselho |
| | | 2009/49/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho | 1 |
| Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio do vinho | 3 |

Índice

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

DECISÕES

Conselho

2009/49/CE

*

Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho

1

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio do vinho

3

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| | * | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

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Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

| 30.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/1 |
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30.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 28 de Novembro de 2008

relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho

(2009/49/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeira frase, e com o n.o 4,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (1), aprovado pela Decisão 94/184/CE do Conselho (2), refere a necessidade de prosseguir negociações sobre períodos transitórios APLICÁVEIS às denominações referidas nos artigos 8.o e 11.o do referido acordo. |
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(1)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (1), aprovado pela Decisão 94/184/CE do Conselho (2), refere a necessidade de prosseguir negociações sobre períodos transitórios APLICÁVEIS às denominações referidas nos artigos 8.o e 11.o do referido acordo.

| (2) | Em 23 de Outubro de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um novo Acordo sobre o comércio de vinho entre a Comunidade e a Austrália. |
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(2)

Em 23 de Outubro de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um novo Acordo sobre o comércio de vinho entre a Comunidade e a Austrália.

| (3) | As negociações foram concluídas e o novo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (adiante designado por «acordo») foi rubricado por ambas as partes em 5 de Junho de 2007. |
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(3)

As negociações foram concluídas e o novo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (adiante designado por «acordo») foi rubricado por ambas as partes em 5 de Junho de 2007.

| (4) | O acordo deverá, portanto, ser aprovado. |
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(4)

O acordo deverá, portanto, ser aprovado.

| (5) | Para facilitar a aplicação e a possível alteração dos anexos do acordo, a Comissão deverá ser autorizada a tomar as medidas necessárias, pelo procedimento referido no Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3). |
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(5)

Para facilitar a aplicação e a possível alteração dos anexos do acordo, a Comissão deverá ser autorizada a tomar as medidas necessárias, pelo procedimento referido no Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3).

| (6) | A partir da data de entrada em vigor do acordo, cessa a vigência do anterior ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, do seu protocolo e da troca de cartas conexa, assinados em Bruxelas e em Camberra em 26 de Janeiro de 1994 e em 31 de Janeiro de 1994, |
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(6)

A partir da data de entrada em vigor do acordo, cessa a vigência do anterior ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, do seu protocolo e da troca de cartas conexa, assinados em Bruxelas e em Camberra em 26 de Janeiro de 1994 e em 31 de Janeiro de 1994,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, incluindo os seus anexos, protocolo, declarações e troca de cartas consolidada (adiante designados por «acordo»).

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou pessoas com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a Comunidade.

Artigo 3.o

Para efeitos da aplicação do n.o 3 do artigo 29.o do acordo, a Comissão está autorizada a aprovar, nos termos do n.o 1 ou do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento (CE) n.o 479/2008, as medidas necessárias para a aplicação do acordo e para a alteração dos seus anexos e protocolo, em conformidade com os artigos 29.o e 30.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BARNIER

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(1)  JO L 86 de 31.3.1994, p. 3.

1

(2)  JO L 86 de 31.3.1994, p. 1.

2

(3)  JO L 148 de 6.6.2008, p. 1.

3

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Acordo

Entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho

A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada por «Comunidade»,

por um lado, e

A AUSTRÁLIA,

por outro,

adiante designadas por «Partes»,

DESEJOSAS de melhorarem as condições para o desenvolvimento favorável e harmonioso do comércio e a promoção da cooperação comercial no sector vitivinícola com base na igualdade, no benefício mútuo e na reciprocidade.

RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecerem laços mais estreitos no sector vitivinícola, de modo a facilitar o comércio entre as mesmas,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Objectivos

As partes acordam, com base na não-discriminação e na reciprocidade, em facilitar e promover o comércio de vinho originário da Comunidade e da Austrália nos termos do presente Acordo.

Artigo2.o

Âmbito de aplicação e incidência

O presente Acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feito em Bruxelas em 14 de Junho de 1983 (1).

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente Acordo, salvo disposição em contrário, entende-se por:

| a) | «Vinho originário de», quando esta expressão for utilizada em relação ao nome de uma das Partes, um vinho produzido no território dessa Parte unicamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma; |
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a)

«Vinho originário de», quando esta expressão for utilizada em relação ao nome de uma das Partes, um vinho produzido no território dessa Parte unicamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma;

| b) | «Indicação geográfica», a indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo ADPIC; |
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b)

«Indicação geográfica», a indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo ADPIC;

| c) | «Menção tradicional», uma denominação tradicional, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, reconhecida pelas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário no território da Comunidade; |
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c)

«Menção tradicional», uma denominação tradicional, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, reconhecida pelas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário no território da Comunidade;

| d) | «Descrição», os termos utilizados na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e guias de entrega, bem como na publicidade; |
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d)

«Descrição», os termos utilizados na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e guias de entrega, bem como na publicidade;

| e) | «Rotulagem», as descrições e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas registadas que distinguem os vinhos e figuram no respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta fixada ao recipiente e o revestimento do gargalo das garrafas; |
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e)

«Rotulagem», as descrições e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas registadas que distinguem os vinhos e figuram no respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta fixada ao recipiente e o revestimento do gargalo das garrafas;

| f) | «Apresentação» os termos utilizados nos recipientes, incluindo os respectivos dispositivos de fecho, bem como na rotulagem e na embalagem; |
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f)

«Apresentação» os termos utilizados nos recipientes, incluindo os respectivos dispositivos de fecho, bem como na rotulagem e na embalagem;

| g) | «Embalagem», os sistemas de protecção — de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas de cartão ou outras — utilizados no transporte de um ou mais recipientes ou na venda ao consumidor final; |
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g)

«Embalagem», os sistemas de protecção — de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas de cartão ou outras — utilizados no transporte de um ou mais recipientes ou na venda ao consumidor final;

| h) | «Acordo ADPIC», o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo OMC; |
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h)

«Acordo ADPIC», o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo OMC;

| i) | «Acordo OMC», designa o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de Abril de 1994; |
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i)

«Acordo OMC», designa o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de Abril de 1994;

| j) | Sob reserva do disposto no n.o 3, alínea e), do artigo 29.o e no n.o 3, alínea c), do artigo 30.o, a referência a uma lei ou a uma disposição legislativa ou regulamentar é uma referência a essa lei ou disposição legislativa ou regulamentar tal como alteradas à data da assinatura do Acordo. Se, no momento da assinatura do Acordo, uma Parte notificar a outra de que necessita de adoptar leis ou disposições legislativas ou regulamentares para dar cumprimento às suas obrigações no âmbito do Acordo, entender-se-á por referência a essas leis ou disposições legislativas ou regulamentares uma referência às mesmas na forma em que se encontrem em vigor na data em que a referida Parte notificar a outra da execução das diligências necessárias para a entrada em vigor do Acordo. |
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j)

Sob reserva do disposto no n.o 3, alínea e), do artigo 29.o e no n.o 3, alínea c), do artigo 30.o, a referência a uma lei ou a uma disposição legislativa ou regulamentar é uma referência a essa lei ou disposição legislativa ou regulamentar tal como alteradas à data da assinatura do Acordo. Se, no momento da assinatura do Acordo, uma Parte notificar a outra de que necessita de adoptar leis ou disposições legislativas ou regulamentares para dar cumprimento às suas obrigações no âmbito do Acordo, entender-se-á por referência a essas leis ou disposições legislativas ou regulamentares uma referência às mesmas na forma em que se encontrem em vigor na data em que a referida Parte notificar a outra da execução das diligências necessárias para a entrada em vigor do Acordo.

Artigo 4.o

Regras gerais

1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo, a importação e comercialização de vinho serão efectuadas nos termos da leis e da regulamentação aplicáveis no território da Parte importadora.

2.   As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente Acordo. As partes garantirão igualmente o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.

TÍTULO I

PRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E REQUISITOS DE COMPOSIÇAO DO VINHO

Artigo 5.o

Actuais práticas e tratamentos enológicos e requisitos de composição do vinho

1.   A Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Austrália produzidos de acordo com:

| a) | Uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte A do anexo I;
  bem como |
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a)

Uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte A do anexo I;

bem como

| b) | Os requisitos de composição previstos no ponto I.1 do protocolo do Acordo. |
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b)

Os requisitos de composição previstos no ponto I.1 do protocolo do Acordo.

2.   A Austrália autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Comunidade produzidos de acordo com uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte B do anexo I.

3.   As partes reconhecem que as práticas e tratamentos enológicos constantes do anexo I e os requisitos de composição previstos no Protocolo satisfazem os objectivos e requisitos do artigo 7.o.

Artigo 6.o

Novas práticas e tratamentos enológicos, requisitos de composição ou modificações

1.   Se uma Parte se propuser autorizar uma nova prática ou tratamento enológico ou um requisito de composição ou modificar uma prática ou tratamento enológico ou um requisito de composição já existente, para utilização comercial no seu território, que não seja autorizado pela outra Parte em virtude do artigo 5.o e que exija a alteração do anexo I em conformidade com o artigo 11.o, notificá-lo-á por escrito, logo que possível, à outra Parte, concedendo-lhe um período razoável para esta se pronunciar, antes da autorização final dessa nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição.

2.   Para facilitar a análise da outra Parte, a Parte em questão facultará igualmente, se lhe for solicitado, um processo técnico de apoio à autorização proposta da nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou da modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição, à luz dos objectivos e exigências do artigo 7.o.

3.   A outra Parte analisará uma proposta de nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou de modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição, a que se refere o n.o 1, tendo em atenção os objectivos e exigências do artigo 7.o.

4.   A Parte em questão notificará a outra Parte no prazo de 30 dias da entrada em vigor da autorização de uma proposta de nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou de modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição.

5.   A notificação referida no n.o 4 descreverá a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou a modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição.

6.   Se não tiver facultado um processo técnico nos termos do n.o 2, a Parte notificante facultá-lo-á, conforme previsto nesse número, se a outra Parte o solicitar.

7.   O presente artigo não se aplicará se uma Parte adaptar uma prática ou tratamento enológico referido na Parte C do anexo I apenas para ter em conta condições climáticas especiais de uma campanha de comercialização, desde que a adaptação seja pouco significativa e não altere substancialmente a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição em causa («adaptação técnica»). A Parte que propuser a adaptação técnica deve notificá-lo, logo que possível, à outra Parte, necessariamente antes da comercialização no território da outra Parte.

Artigo 7.o

Objectivos e exigências

1.   As novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, utilizados na elaboração de vinhos, devem satisfazer os seguintes objectivos:

| a) | Protecção da saúde humana; |
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a)

Protecção da saúde humana;

| b) | Protecção do consumidor de práticas desleais; |
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b)

Protecção do consumidor de práticas desleais;

| c) | Satisfação das normas de boas práticas enológicas enunciadas no n.o 2. |
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c)

Satisfação das normas de boas práticas enológicas enunciadas no n.o 2.

2.   As boas práticas enológicas devem satisfazer as seguintes exigências:

| I. | Não são proibidas pelas disposições legislativas e regulamentares do país de origem; |
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I.

Não são proibidas pelas disposições legislativas e regulamentares do país de origem;

| II. | Protegem a autenticidade do produto através da salvaguarda do conceito de que a tipicidade do vinho decorre das uvas colhidas; |
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II.

Protegem a autenticidade do produto através da salvaguarda do conceito de que a tipicidade do vinho decorre das uvas colhidas;

| III. | Têm em conta a região de cultivo, nomeadamente as condições climáticas, geológicas e outras condições de produção; |
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III.

Têm em conta a região de cultivo, nomeadamente as condições climáticas, geológicas e outras condições de produção;

| IV. | Baseiam-se numa necessidade tecnológica ou prática razoável de, nomeadamente, aumentar as características de conservação e de estabilidade do vinho ou a aceitação do mesmo pelos consumidores; |
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IV.

Baseiam-se numa necessidade tecnológica ou prática razoável de, nomeadamente, aumentar as características de conservação e de estabilidade do vinho ou a aceitação do mesmo pelos consumidores;

| V. | Asseguram que os tratamentos e adições se limitem ao mínimo necessário para obter o efeito pretendido. |
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V.

Asseguram que os tratamentos e adições se limitem ao mínimo necessário para obter o efeito pretendido.

Artigo 8.o

Autorização provisória

Sem prejuízo das medidas previstas no artigo 35.o, é provisoriamente autorizada a importação e comercialização no território de uma Parte dos vinhos produzidos segundo uma nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou com uma alteração de prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, que sejam notificados pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o.

Artigo 9.o

Procedimento de oposição

1.   No prazo de 6 meses a contar da notificação pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o, a primeira Parte pode opor-se por escrito à nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou à prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados, com o fundamento de que não satisfaz o objectivo do n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o. Se uma Parte apresentar objecções, qualquer uma das Partes poderá solicitar o processo de consultas previsto no artigo 37.o. Se o assunto não for resolvido nos 12 meses seguintes à recepção, pela Parte em questão, da notificação prevista no n.o 4 do artigo 6.o, qualquer das Partes poderá solicitar a arbitragem prevista no artigo 10.o.

2.   Nos dois meses seguintes à recepção da notificação referida no n.o 1, a Parte em questão pode solicitar informação ou um parecer à OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho) ou a outro organismo internacional pertinente. Se tal informação ou parecer for solicitado, e sem prejuízo dos outros prazos previstos no n.o 1, as partes podem acordar entre si na prorrogação do período de seis meses para a declaração de oposição por uma Parte.

3.   Os árbitros referidos no artigo 10.o determinarão se a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfazem o objectivo estabelecido no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o.

4.   No caso dos pedidos de uma Parte relativos à autorização de uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido autorizados pela outra Parte para utilização comercial por um país terceiro, os prazos referidos no n.o 1 serão reduzidos a metade.

Artigo 10.o

Arbitragem de práticas enológicas

1.   Uma Parte pode solicitar o processo de arbitragem previsto no artigo 9.o através de notificação escrita à outra Parte da decisão de submeter o assunto ao processo arbitral.

2.   No prazo de 30 dias a contar da recepção da notificação referida no n.o 1, cada Parte nomeará um árbitro, aplicando os critérios do n.o 6, e notificará a escolha à outra Parte.

3.   No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 2 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.

4.   Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 3, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 5, em conformidade com a prática do Tribunal.

5.   O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica.

6.   Aparte o presidente, os árbitros devem ser peritos de renome internacional no domínio da enologia e de indubitável imparcialidade.

7.   No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser aplicado ou poder ser alterado, em qualquer altura, por mútuo acordo das Partes.

8.   Os três árbitros terão de chegar a uma conclusão relativamente ao assunto em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria. Os árbitros farão constar das suas conclusões, nomeadamente, a determinação prevista no n.o 3 do artigo 9.o.

9.   O custo do processo arbitral, incluindo o custo da remuneração dos árbitros, será suportado pelas Partes em percentagens iguais. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo Comité Misto.

10.   A determinação dos árbitros será final e vinculativa.

Artigo 11.o

Alterações do anexo I

1.   Logo que possível, mas sem ultrapassar 15 meses a contar da data de notificação, as partes alterarão o anexo I ou o Protocolo, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o e com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, para ter em conta novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição, ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, que tenham sido notificados em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o.

2.   Em derrogação do n.o 1, se uma Parte tiver invocado o procedimento de oposição previsto no artigo 9.o, as partes actuarão em conformidade com o resultado das consultas, salvo se o assunto for submetido a arbitragem. Nesse caso:

| a) | Se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou o tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfaz os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, as partes alterarão o anexo I ou o Protocolo, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o ou com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, para nele incluírem a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificado, no prazo de 90 dias a contar da data daquela determinação; |
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a)

Se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou o tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfaz os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, as partes alterarão o anexo I ou o Protocolo, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o ou com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, para nele incluírem a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificado, no prazo de 90 dias a contar da data daquela determinação;

| b) | Todavia, se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, não satisfazem os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, a autorização provisória, referida no artigo 8.o, para a importação e comercialização dos vinhos originários do território da Parte notificante, produzidos em conformidade com a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição em causa, deixará de produzir efeitos 90 dias após a data da referida determinação. |
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b)

Todavia, se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, não satisfazem os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, a autorização provisória, referida no artigo 8.o, para a importação e comercialização dos vinhos originários do território da Parte notificante, produzidos em conformidade com a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição em causa, deixará de produzir efeitos 90 dias após a data da referida determinação.

TÍTULO II

PROTECÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE VINHOS E DISPOSIÇÕES CONEXAS RELATIVAS À DESCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DE VINHOS

Artigo 12.o

Denominações protegidas

1.   Sem prejuízo do disposto nos Artigos 15.o, 17.o e 22.o e no Protocolo, são protegidas as seguintes denominações:

| a) | No que respeita aos vinhos originários da Comunidade:






  I. | As indicações geográficas constantes da Parte A do anexo II; |
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a)

No que respeita aos vinhos originários da Comunidade:

I.

As indicações geográficas constantes da Parte A do anexo II;

| II. | As referências ao Estado-Membro de origem do vinho ou outros nomes utilizados para indicar o Estado-Membro; |
| --- | --- |

II.

As referências ao Estado-Membro de origem do vinho ou outros nomes utilizados para indicar o Estado-Membro;

| III. | As menções tradicionais constantes do anexo III; |
| --- | --- |

III.

As menções tradicionais constantes do anexo III;

| IV. | As categorias de vinho referidas no artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte A do anexo IV; e |
| --- | --- |

IV.

As categorias de vinho referidas no artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte A do anexo IV; e

| V. | As denominações de venda referidas no ponto 2, primeiro travessão da alínea c), da Parte D do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte B do anexo IV; |
| --- | --- |

V.

As denominações de venda referidas no ponto 2, primeiro travessão da alínea c), da Parte D do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte B do anexo IV;

| b) | No que respeita aos vinhos originários da Austrália:






  I. | As indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II; e |
| --- | --- | --- |

b)

No que respeita aos vinhos originários da Austrália:

I.

As indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II; e

| II. | As referências «Austrália» ou quaisquer outras denominações utilizadas para indicar este país. |
| --- | --- |

II.

As referências «Austrália» ou quaisquer outras denominações utilizadas para indicar este país.

2.   As partes tomarão todas as medidas necessárias para evitar que, em caso de exportação e comercialização de vinhos originários das Partes fora dos territórios respectivos, as denominações protegidas de uma Parte, referidas no presente artigo, não sejam utilizadas para descrever e apresentar um vinho originário da outra Parte, excepto nas condições previstas no Acordo.

Artigo 13.o

Indicações geográficas

1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo:

| a) | Na Austrália, as indicações geográficas da Comunidade, constantes da Parte A do anexo II:






  I. | Estão protegidas para vinhos originários da Comunidade; e |
| --- | --- | --- |

a)

Na Austrália, as indicações geográficas da Comunidade, constantes da Parte A do anexo II:

I.

Estão protegidas para vinhos originários da Comunidade; e

| II. | Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade. |
| --- | --- |

II.

Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.

| b) | Na Comunidade, as indicações geográficas da Austrália, constantes da Parte B do anexo II:






  I. | Estão protegidas para vinhos originários da Austrália; e |
| --- | --- | --- |

b)

Na Comunidade, as indicações geográficas da Austrália, constantes da Parte B do anexo II:

I.

Estão protegidas para vinhos originários da Austrália; e

| II. | Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas. |
| --- | --- |

II.

Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.

2.   As partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção recíproca das indicações geográficas constantes do anexo II, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território das Partes. Cada Parte fornecerá aos interessados os meios legais para impedir a utilização de indicações geográficas constantes do anexo II na identificação de vinhos que não sejam originários do local indicado pela indicação geográfica em questão.

3.   A protecção prevista no n.o 2 aplica-se mesmo se:

| a) | For indicada a verdadeira origem do vinho; |
| --- | --- |

a)

For indicada a verdadeira origem do vinho;

| b) | For utilizada uma tradução da indicação geográfica; ou |
| --- | --- |

b)

For utilizada uma tradução da indicação geográfica; ou

| c) | As indicações forem acompanhadas de menções como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método», etc. |
| --- | --- |

c)

As indicações forem acompanhadas de menções como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método», etc.

4.   A protecção prevista nos n.os 2 e 3 não prejudica os artigos 15.o e 22.o.

5.   O registo de uma marca comercial de vinho que contenha ou consista numa indicação geográfica identificativa de um vinho constante do anexo II será recusado, ou, se a legislação nacional o permitir e a pedido do interessado, será anulado, no caso dos vinhos não originários do local correspondente à indicação geográfica em questão.

6.   Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas, todas elas serão protegidas, desde que tenham sido utilizadas de boa fé. As partes podem estabelecer em comum condições práticas de utilização que permitam diferenciar indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro.

7.   Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas de indicações geográficas de países terceiros, aplicar-se-á o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo ADPIC.

8.   As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.

9.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte, constante do anexo II, que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.

10.   As partes declaram que nenhuma indicação geográfica não constante do anexo II beneficiará dos direitos e obrigações previstos no presente Acordo. Sem prejuízo das disposições do Acordo em matéria de protecção de indicações geográficas, o Acordo ADPIC aplica-se à protecção das indicações geográficas de cada Parte.

Artigo 14.o

Nomes de Estados-Membros ou Austrália ou referência a Estados-Membros ou à Austrália

1.   Na Austrália, a referência a Estados-Membros da Comunidade e a utilização de outros nomes para indicar Estados-Membros, com vista à identificação da origem de um vinho:

| a) | Ficam reservadas para vinhos originários do Estado-Membro em causa; e |
| --- | --- |

a)

Ficam reservadas para vinhos originários do Estado-Membro em causa; e

| b) | Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade. |
| --- | --- |

b)

Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.

2.   Na Comunidade, as referências à Austrália e a utilização de outros nomes para indicar a Austrália, com vista à identificação da origem de um vinho:

| a) | Ficam reservadas para vinhos originários da Austrália; e |
| --- | --- |

a)

Ficam reservadas para vinhos originários da Austrália; e

| b) | Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas. |
| --- | --- |

b)

Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.

Artigo 15.o

Disposições transitórias

A protecção das denominações referidas no n.o 1, ponto I da alínea a), do artigo 12.o e no artigo 13.o não impede a utilização pela Austrália das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em países terceiros em que as disposições legislativas e regulamentares o permitam, durante os períodos transitórios indicados:

| a) | Doze meses, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante às seguintes denominações: Burgundy, Chablis, Champagne, Graves, Manzanilla, Marsala, Moselle, Port, Sauterne, Sherry e White Burgundy; |
| --- | --- |

a)

Doze meses, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante às seguintes denominações: Burgundy, Chablis, Champagne, Graves, Manzanilla, Marsala, Moselle, Port, Sauterne, Sherry e White Burgundy;

| b) | Dez anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante à denominação Tokay. |
| --- | --- |

b)

Dez anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante à denominação Tokay.

Artigo 16.o

Menções tradicionais

1.   Na Austrália, salvo disposição em contrário do presente Acordo, as menções tradicionais da Comunidade constantes do anexo III:

| a) | Não poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Austrália; e |
| --- | --- |

a)

Não poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Austrália; e

| b) | Só poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Comunidade em relação a vinhos da origem e categoria e na língua indicados no anexo III, nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade. |
| --- | --- |

b)

Só poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Comunidade em relação a vinhos da origem e categoria e na língua indicados no anexo III, nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.

2.   A Austrália tomará todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção, em conformidade com o presente artigo, das menções tradicionais constantes do anexo III, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território da Comunidade. Para o efeito, a Austrália facultará os meios legais apropriados para assegurar uma protecção efectiva e impedir a utilização de menções tradicionais na descrição de vinhos que a elas não tenham direito, ainda que as mesmas sejam acompanhadas de menções como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método», etc.

3.   A protecção prevista no n.o 2 não prejudica o disposto nos artigos 17.o e 23.o.

4.   A protecção de uma menção tradicional só se aplica:

| a) | À língua ou línguas em que conste no anexo III; e |
| --- | --- |

a)

À língua ou línguas em que conste no anexo III; e

| b) | Às categorias de vinho relativamente às quais se encontre protegida na Comunidade, em conformidade com o anexo III. |
| --- | --- |

b)

Às categorias de vinho relativamente às quais se encontre protegida na Comunidade, em conformidade com o anexo III.

5.   A Austrália pode permitir a utilização no seu território de termos idênticos ou semelhantes às menções tradicionais constantes do anexo III para vinhos não originários do território das Partes, desde que os consumidores não sejam induzidos em erro, a origem do produto seja indicada e essa utilização não constitua concorrência desleal, na acepção do artigo 10.oA da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883.

6.   As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.

7.   Sem prejuízo do disposto no n.o 5, a Austrália não permitirá no seu território o registo ou utilização de marcas registadas que contenham menções tradicionais constantes do anexo III, ou que consistam nessas menções, com o objectivo de descrever e apresentar um vinho, excepto se o presente Acordo permitir a utilização da menção tradicional em causa em relação ao vinho em questão. Todavia, esta disposição:

| a) | Não se aplica a marcas legalmente registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes da data de assinatura do presente Acordo; |
| --- | --- |

a)

Não se aplica a marcas legalmente registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes da data de assinatura do presente Acordo;

| b) | No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a marcas registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; e |
| --- | --- |

b)

No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a marcas registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; e

| c) | Não obsta à utilização das marcas registadas a que se referem as alíneas a) e b) em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam. |
| --- | --- |

c)

Não obsta à utilização das marcas registadas a que se referem as alíneas a) e b) em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam.

Esta disposição não prejudica o direito da Comunidade de utilizar a menção tradicional em questão em conformidade com a alínea b) do n.o 1.

8.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 5, 6 e 7 e no artigo 23.o, a Austrália não permitirá a utilização, no seu território, de denominações comerciais que contenham menções tradicionais constantes do anexo III, ou que consistam nessas menções, com o objectivo de descrever e apresentar um vinho. Todavia, esta disposição:

| a) | Não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes da data de assinatura do presente Acordo; |
| --- | --- |

a)

Não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes da data de assinatura do presente Acordo;

| b) | No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; e |
| --- | --- |

b)

No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; e

| c) | Não obsta à utilização dessas denominações comerciais em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam. |
| --- | --- |

c)

Não obsta à utilização dessas denominações comerciais em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam.

As alíneas a), b) e c) não permitem que a denominação comercial em causa seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.

9.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a Austrália a proteger uma menção tradicional constante do anexo III que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.

Artigo 17.o

Disposições transitórias

A protecção das denominações referidas no n.o 1, ponto III da alínea a), do artigo 12.o e no artigo 16.o não impede a utilização pela Austrália das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em países terceiros cujas disposições legislativas e regulamentares o permitam, durante um período transitório de 12 meses a contar da entrada em vigor do presente Acordo: Amontillado, Auslese, Claret, Fino, Oloroso, Spatlese.

Artigo 18.o

Categorias de vinhos e denominações de venda

1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo, na Austrália, as categorias de vinho constantes da Parte A do anexo IV e as denominações de venda constantes da Parte B do anexo IV:

| a) | Estão reservadas para vinhos originários da Comunidade; e |
| --- | --- |

a)

Estão reservadas para vinhos originários da Comunidade; e

| b) | Não poderão ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade. |
| --- | --- |

b)

Não poderão ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.

2.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a Austrália a reservar uma categoria de vinho ou uma denominação de venda constante do anexo IV que não seja reservada ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À APRESENTAÇÃO E DESCRIÇÃO

Artigo 19.o

Princípio geral

Não é admitida a rotulagem de vinhos recorrendo a termos falsos ou que induzam em erro quanto ao carácter, composição, qualidade ou origem de um vinho.

Artigo 20.o

Indicações facultativas

1.   No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Austrália:

| a) | Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code; e |
| --- | --- |

a)

Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code; e

| b) | Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code. |
| --- | --- |

b)

Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code.

2.   No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Comunidade:

| a) | Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974; e |
| --- | --- |

a)

Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974; e

| b) | Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974. |
| --- | --- |

b)

Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974.

3.   As indicações facultativas referidas nos n.os 1 e 2 são as seguintes:

| a) | O ano de vindima correspondente ao ano de colheita das uvas, desde que pelo menos 85 % do vinho seja proveniente de uvas do ano em causa, excepto no caso dos vinhos da Comunidade elaborados a partir de uvas colhidas no Inverno, caso em que haverá que indicar o ano de início da campanha de comercialização em curso e não o ano de colheita; |
| --- | --- |

a)

O ano de vindima correspondente ao ano de colheita das uvas, desde que pelo menos 85 % do vinho seja proveniente de uvas do ano em causa, excepto no caso dos vinhos da Comunidade elaborados a partir de uvas colhidas no Inverno, caso em que haverá que indicar o ano de início da campanha de comercialização em curso e não o ano de colheita;

| b) | O nome de uma casta ou um sinónimo do mesmo, em conformidade com o artigo 22.o; |
| --- | --- |

b)

O nome de uma casta ou um sinónimo do mesmo, em conformidade com o artigo 22.o;

| c) | Uma indicação relativa a uma distinção, medalha ou concurso; no caso de uma distinção, medalha ou concurso australiano, se o organismo competente da Comunidade tiver sido informado do concurso em questão; |
| --- | --- |

c)

Uma indicação relativa a uma distinção, medalha ou concurso; no caso de uma distinção, medalha ou concurso australiano, se o organismo competente da Comunidade tiver sido informado do concurso em questão;

| d) | Uma indicação do tipo de produto, em conformidade com o anexo VI; |
| --- | --- |

d)

Uma indicação do tipo de produto, em conformidade com o anexo VI;

| e) | O nome de uma vinha; |
| --- | --- |

e)

O nome de uma vinha;

| f) | No caso de um vinho originário do território da Comunidade, o nome de uma exploração vitivinícola, desde que as uvas sejam cultivadas nessa exploração e o vinho seja nela vinificado; |
| --- | --- |

f)

No caso de um vinho originário do território da Comunidade, o nome de uma exploração vitivinícola, desde que as uvas sejam cultivadas nessa exploração e o vinho seja nela vinificado;

| g) | Uma cor específica do vinho; |
| --- | --- |

g)

Uma cor específica do vinho;

| h) | O local de engarrafamento do vinho; |
| --- | --- |

h)

O local de engarrafamento do vinho;

| i) | Sob reserva do disposto no anexo VIII, uma indicação relativa ao método de vinificação utilizado; |
| --- | --- |

i)

Sob reserva do disposto no anexo VIII, uma indicação relativa ao método de vinificação utilizado;

| j) | No caso da Comunidade, uma menção tradicional constante do anexo III; |
| --- | --- |

j)

No caso da Comunidade, uma menção tradicional constante do anexo III;

| k) | No caso da Austrália, um termo de qualidade vinícola constante do anexo V; |
| --- | --- |

k)

No caso da Austrália, um termo de qualidade vinícola constante do anexo V;

| l) | O nome, o título e o endereço de uma pessoa que tenha participado na comercialização do vinho. |
| --- | --- |

l)

O nome, o título e o endereço de uma pessoa que tenha participado na comercialização do vinho.

Artigo 21.o

Apresentação

1.   A Partes acordam que, se as disposições legislativas e regulamentares da Parte importadora impuserem a inclusão de determinados elementos na rotulagem do vinho, os outros elementos podem ser incluídos no mesmo campo visual dos elementos obrigatórios ou em qualquer outra posição do recipiente de vinho.

2.   Não obstante o n.o 1, se um termo dos vinhos de qualidade constante do anexo V for utilizado como parte da denominação primária de venda num rótulo de vinho, sê-lo-á obrigatoriamente no mesmo campo visual da indicação geográfica australiana constante da Parte B do anexo II, em caracteres sensivelmente do mesmo tamanho. Para efeitos do presente número, entende-se por «denominação primária de venda» a designação do produto inscrita na parte da embalagem ou recipiente de vinho destinada a ser apresentada ao consumidor em condições normais de exposição.

3.   As partes acordam que os elementos referidos no n.o 1, incluindo os termos dos vinhos de qualidade constantes do anexo V, podem ser repetidos em qualquer local do recipiente de vinho, seja ou não no mesmo campo visual que a indicação geográfica constante do anexo II.

4.   A Comunidade concorda que um vinho originário da Austrália pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com indicações relativas ao número de doses normais do vinho, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code.

Artigo 22.o

Castas

1.   Cada Parte acorda em autorizar no seu território a utilização pela outra Parte das denominações de uma ou mais castas ou, se for caso disso, de sinónimos das mesmas, na descrição e apresentação de um vinho, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

| a) | As castas ou sinónimos das mesmas figuram na classificação de castas elaborada pela OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho), pela UPOV (União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais) ou pelo IBPGR (Conselho Internacional dos Recursos Fitogénicos); |
| --- | --- |

a)

As castas ou sinónimos das mesmas figuram na classificação de castas elaborada pela OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho), pela UPOV (União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais) ou pelo IBPGR (Conselho Internacional dos Recursos Fitogénicos);

| b) | Se o vinho não tiver sido elaborado unicamente a partir da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) indicado(s), pelo menos 85 % do vinho terá de ser obtido a partir da(s) casta(s) indicada(s), após dedução da quantidade dos produtos eventualmente utilizados para edulcoração, bem como das culturas de microrganismos (cuja quantidade não pode exceder 5 % do vinho); |
| --- | --- |

b)

Se o vinho não tiver sido elaborado unicamente a partir da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) indicado(s), pelo menos 85 % do vinho terá de ser obtido a partir da(s) casta(s) indicada(s), após dedução da quantidade dos produtos eventualmente utilizados para edulcoração, bem como das culturas de microrganismos (cuja quantidade não pode exceder 5 % do vinho);

| c) | A cada casta ou sinónimo de casta indicado na rotulagem deve corresponder uma proporção da composição do vinho maior do que a correspondente a qualquer casta não indicada na rotulagem; |
| --- | --- |

c)

A cada casta ou sinónimo de casta indicado na rotulagem deve corresponder uma proporção da composição do vinho maior do que a correspondente a qualquer casta não indicada na rotulagem;

| d) | Se forem mencionados duas ou mais castas ou sinónimos de castas, a indicação dos mesmos deve ser efectuada por ordem decrescente da proporção utilizada na composição do vinho, em caracteres de qualquer tamanho; |
| --- | --- |

d)

Se forem mencionados duas ou mais castas ou sinónimos de castas, a indicação dos mesmos deve ser efectuada por ordem decrescente da proporção utilizada na composição do vinho, em caracteres de qualquer tamanho;

| e) | A(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) figurarão ou não no mesmo campo visual, consoante a legislação interna do país exportador; |
| --- | --- |

e)

A(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) figurarão ou não no mesmo campo visual, consoante a legislação interna do país exportador;

| f) | A denominação da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) não deve ser utilizada de modo a induzir os consumidores em erro quanto à origem do vinho. Nesse sentido, as partes podem estabelecer condições práticas de utilização destas denominações. |
| --- | --- |

f)

A denominação da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) não deve ser utilizada de modo a induzir os consumidores em erro quanto à origem do vinho. Nesse sentido, as partes podem estabelecer condições práticas de utilização destas denominações.

2.   Não obstante o n.o 1 e o n.o 1, ponto I da alínea a) e ponto I da alínea b), do artigo 12.o, as partes acordam no seguinte:

| a) | Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II, relativa à Comunidade, ou consistir nessa indicação, a Austrália pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território australiano se essa casta ou sinónimo constar do anexo VII; e |
| --- | --- |

a)

Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II, relativa à Comunidade, ou consistir nessa indicação, a Austrália pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território australiano se essa casta ou sinónimo constar do anexo VII; e

| b) | Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II, relativa à Austrália, ou consistir nessa indicação, a Comunidade pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território da Comunidade se essa casta ou sinónimo tiver sido utilizado de boa fé antes da data de entrada em vigor do presente Acordo. |
| --- | --- |

b)

Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II, relativa à Austrália, ou consistir nessa indicação, a Comunidade pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território da Comunidade se essa casta ou sinónimo tiver sido utilizado de boa fé antes da data de entrada em vigor do presente Acordo.

3.   Não obstante o artigo 12.o e o presente artigo, as partes acordam em que, durante um período transitório que terminará 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a denominação «Hermitage» pode ser utilizada para vinhos originários da Austrália como sinónimo da casta «Shiraz», para venda em países não pertencentes ao território da Comunidade, desde que as disposições legislativas e regulamentares australianas e dos outros países o permitam e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.

4.   Não obstante o presente artigo, as partes acordam em que, durante um período transitório que terminará 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a denominação de casta «Lambrusco» pode ser utilizada para vinhos originários da Austrália como descrição de um estilo de vinho tradicionalmente elaborado e comercializado com essa denominação para venda em países não pertencentes ao território da Comunidade, desde que as disposições legislativas e regulamentares australianas e dos outros países o permitam e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.

Artigo 23.o

Termos dos vinhos de qualidade

A Austrália pode utilizar os termos constantes do anexo V para descrever e apresentar vinhos originários da Austrália, em conformidade com as condições de utilização estabelecidas nesse anexo e com o artigo 20.o.

Artigo 24.o

Vinhos originários da Austrália com indicação geográfica

Sem prejuízo de legislação australiana mais restritiva, as partes acordam em permitir que a Austrália utilize indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália, nas seguintes condições:

| a) | Se for utilizada uma única indicação geográfica, pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessa unidade geográfica; |
| --- | --- |

a)

Se for utilizada uma única indicação geográfica, pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessa unidade geográfica;

| b) | Se forem utilizadas para o mesmo vinho até três indicações geográficas, no máximo:






  I. | Pelo menos 95 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessas unidades geográficas, não podendo corresponder a qualquer das unidades geográficas indicadas menos de 5 % do vinho; e |
| --- | --- | --- |

b)

Se forem utilizadas para o mesmo vinho até três indicações geográficas, no máximo:

I.

Pelo menos 95 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessas unidades geográficas, não podendo corresponder a qualquer das unidades geográficas indicadas menos de 5 % do vinho; e

| II. | As indicações geográficas do rótulo serão enunciadas por ordem percentual decrescente. |
| --- | --- |

II.

As indicações geográficas do rótulo serão enunciadas por ordem percentual decrescente.

Artigo 25.o

Fiscalização das exigências de rotulagem

1.   Se a descrição ou a apresentação de um vinho, nomeadamente no rótulo, nos documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, violar o presente Acordo, as partes tomarão as medidas administrativas ou moverão as acções judiciais necessárias, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares respectivas.

2.   As medidas e acções referidas no n.o 1 serão tomadas e movidas nomeadamente nos seguintes casos:

| a) | Quando da tradução das descrições previstas na legislação comunitária ou australiana na língua ou línguas da outra Parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado da forma em causa; |
| --- | --- |

a)

Quando da tradução das descrições previstas na legislação comunitária ou australiana na língua ou línguas da outra Parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado da forma em causa;

| b) | Quando figurarem nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade ou nos documentos oficiais ou comerciais de vinhos cuja denominação seja protegida pelo presente Acordo descrições, marcas registadas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho; |
| --- | --- |

b)

Quando figurarem nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade ou nos documentos oficiais ou comerciais de vinhos cuja denominação seja protegida pelo presente Acordo descrições, marcas registadas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho;

| c) | Quando a embalagem utilizada induzir em erro quanto à origem do vinho. |
| --- | --- |

c)

Quando a embalagem utilizada induzir em erro quanto à origem do vinho.

Artigo 26.o

Cláusula de salvaguarda

As partes não imporão à descrição, apresentação, embalagem e composição dos vinhos da outra Parte, através de legislação interna, condições menos favoráveis do que as previstas no presente Acordo ou na sua legislação interna em vigor à data da assinatura do Acordo, nomeadamente a legislação referida no anexo IX.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CERTIFICAÇÃO

Artigo 27.o

Certificação

1.   A Comunidade autorizará, sem qualquer limite temporal, a importação de vinho originário da Austrália de acordo com as disposições de certificação simplificadas previstas no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 24.o e no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros. Para esse efeito, e nos termos das referidas disposições, a Austrália:

| a) | Fornecerá os documentos de certificação e os boletins de análise através do organismo competente; ou |
| --- | --- |

a)

Fornecerá os documentos de certificação e os boletins de análise através do organismo competente; ou

| b) | Se o organismo competente referido na alínea a) considerar que determinados produtores estão em condições de assumir essas responsabilidades:






  I. | Reconhecerá individualmente os produtores autorizados a emitir os documentos de certificação e os boletins de análise; |
| --- | --- | --- |

b)

Se o organismo competente referido na alínea a) considerar que determinados produtores estão em condições de assumir essas responsabilidades:

I.

Reconhecerá individualmente os produtores autorizados a emitir os documentos de certificação e os boletins de análise;

| II. | Supervisionará e inspeccionará os produtores autorizados; |
| --- | --- |

II.

Supervisionará e inspeccionará os produtores autorizados;

| III. | Fornecerá à Comissão semestralmente, em Janeiro e Julho, os nomes e endereços dos produtores autorizados, acompanhados dos números oficiais de registo; |
| --- | --- |

III.

Fornecerá à Comissão semestralmente, em Janeiro e Julho, os nomes e endereços dos produtores autorizados, acompanhados dos números oficiais de registo;

| IV. | Informará sem demora a Comissão de qualquer alteração dos nomes e endereços de produtores autorizados; e |
| --- | --- |

IV.

Informará sem demora a Comissão de qualquer alteração dos nomes e endereços de produtores autorizados; e

| V. | Notificará sem demora a Comissão sempre que for retirada a autorização a um produtor. |
| --- | --- |

V.

Notificará sem demora a Comissão sempre que for retirada a autorização a um produtor.

2.   Não obstante o artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, relativo ao documento VI 1 simplificado, só serão necessárias as seguintes informações:

| a) | Na casa 2 do documento de certificação, o nome e endereço do importador ou consignatário; |
| --- | --- |

a)

Na casa 2 do documento de certificação, o nome e endereço do importador ou consignatário;

| b) | Na casa 6 do documento de certificação, a «descrição do produto», constituída pelo seguinte: volume nominal (por exemplo, 75 cl), denominação de venda («wine of Australia»), a indicação geográfica protegida (ver a Parte B do anexo II), o termo de qualidade vinícola (ver o anexo V), o nome da(s) casta(s) e o ano de colheita, caso figurem no rótulo; |
| --- | --- |

b)

Na casa 6 do documento de certificação, a «descrição do produto», constituída pelo seguinte: volume nominal (por exemplo, 75 cl), denominação de venda («wine of Australia»), a indicação geográfica protegida (ver a Parte B do anexo II), o termo de qualidade vinícola (ver o anexo V), o nome da(s) casta(s) e o ano de colheita, caso figurem no rótulo;

| c) | Na casa 11 do documento de certificação, o número único de análise fornecido pelo organismo competente australiano. |
| --- | --- |

c)

Na casa 11 do documento de certificação, o número único de análise fornecido pelo organismo competente australiano.

3.   Para efeitos do presente Artigo, o organismo competente australiano será a Australian Wine and Brandy Corporation ou quaisquer outros organismos que possam ser designados pela Austrália como organismos competentes.

4.   Sob reserva do disposto no artigo 28.o, a Comunidade não sujeitará a importação de vinho originário da Austrália a um sistema de certificação mais restritivo ou mais amplo do que o que era aplicado a essas importações para a Comunidade em 1 de Março de 1994 nem do que o sistema aplicável aos vinhos importados de outros países que apliquem medidas de supervisão e controlo equivalentes.

5.   Sob reserva do disposto no artigo 28.o, a Austrália não sujeitará a importação de vinho originário da Comunidade a um sistema de certificação mais restritivo ou mais amplo do que o que era aplicado a essas importações para a Austrália em 1 de Janeiro de 1992 nem do que o sistema aplicável aos vinhos importados de outros países que apliquem medidas de supervisão e controlo equivalentes.

Artigo 28.o

Certificação temporária

1.   As partes reservam-se o direito de introduzir exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público, nomeadamente no domínio da saúde e da defesa do consumidor, ou para lutar contra a fraude. Nesse caso, serão fornecidas em tempo útil à outra Parte informações adequadas para a satisfação dessas exigências adicionais.

2.   As partes acordam em que essas exigências não se prolongarão além do período necessário para dar resposta à preocupação de interesse público específica que motivou a introdução das mesmas.

TÍTULO V

GESTÃO DO ACORDO

Artigo 29.o

Cooperação das Partes

1.   As partes, directamente através dos seus organismos representativos e através do Comité Misto instituído no artigo 30.o, manter-se-ão em contacto sobre todos os assuntos relacionados com o presente Acordo. As partes procurarão, nomeadamente, resolver qualquer problema que surja entre elas no âmbito do presente Acordo em primeiro lugar através dos seus organismos representativos ou do Comité Misto.

2.   A Austrália designa como organismo representativo o Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (ou qualquer entidade estatal sucessora australiana que venha a assumir as funções pertinentes deste departamento). A Comunidade designa como organismo representativo a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Se uma Parte alterar o seu organismo representativo, notificá-lo-á à outra Parte.

3.   A Austrália, representada pelo Department of Agriculture, Fisheries and Forestry, e a Comunidade:

| a) | Podem acordar na alteração dos anexos ou do Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes; |
| --- | --- |

a)

Podem acordar na alteração dos anexos ou do Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;

| b) | Podem acordar nas condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o; |
| --- | --- |

b)

Podem acordar nas condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o;

| c) | Notificar-se-ão mutuamente por escrito da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, como a saúde ou a defesa do consumidor, com implicações no sector vitivinícola; |
| --- | --- |

c)

Notificar-se-ão mutuamente por escrito da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, como a saúde ou a defesa do consumidor, com implicações no sector vitivinícola;

| d) | Notificar-se-ão mutuamente por escrito das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informar-se-ão mutuamente das medidas adoptadas com base em tais decisões; e |
| --- | --- |

d)

Notificar-se-ão mutuamente por escrito das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informar-se-ão mutuamente das medidas adoptadas com base em tais decisões; e

| e) | Podem acordar que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo. |
| --- | --- |

e)

Podem acordar que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo.

Artigo 30.o

Comité Misto

1.   Será instituído um Comité Misto, composto por representantes da Comunidade e da Austrália.

2.   O Comité Misto pode fazer recomendações e aprovar as suas decisões por consenso. O comité elaborará o seu regulamento interno e reunir-se-á a pedido de uma das Partes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na Comunidade e na Austrália, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes.

3.   O Comité Misto pode decidir:

| a) | Alterar os anexos ou o Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes; |
| --- | --- |

a)

Alterar os anexos ou o Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;

| b) | As condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o; e |
| --- | --- |

b)

As condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o; e

| c) | Que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo. |
| --- | --- |

c)

Que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo.

4.   O Comité Misto garantirá igualmente o bom funcionamento do presente Acordo e pode examinar qualquer assunto relacionado com a aplicação e o funcionamento do mesmo. O Comité Misto será nomeadamente responsável:

| a) | Pelo intercâmbio de informações entre as partes a fim de optimizar o funcionamento do presente Acordo; |
| --- | --- |

a)

Pelo intercâmbio de informações entre as partes a fim de optimizar o funcionamento do presente Acordo;

| b) | Pela recomendação de propostas sobre assuntos de interesse mútuo das Partes no sector dos vinhos e das bebidas espirituosas; |
| --- | --- |

b)

Pela recomendação de propostas sobre assuntos de interesse mútuo das Partes no sector dos vinhos e das bebidas espirituosas;

| c) | Pelo estabelecimento da tabela de encargos e despesas a que se referem o n.o 9 do artigo 10.o e o n.o 7 do artigo 38.o. |
| --- | --- |

c)

Pelo estabelecimento da tabela de encargos e despesas a que se referem o n.o 9 do artigo 10.o e o n.o 7 do artigo 38.o.

5.   O Comité Misto pode debater qualquer assunto de interesse mútuo do sector vitivinícola.

6.   O Comité Misto pode dinamizar os contactos entre representantes dos produtores de vinho e do sector vitivinícola das Partes.

Artigo 31.o

Aplicação e funcionamento do Acordo

As partes designam como responsáveis pela aplicação e funcionamento do presente Acordo os pontos de contacto indicados no anexo X.

Artigo 32.o

Assistência mútua das Partes

1.   Se uma Parte tiver motivos para suspeitar de que:

| a) | Um vinho ou um lote de vinhos, na acepção do artigo 2.o, em comercialização ou anteriormente comercializado entre a Austrália e a Comunidade, não está em conformidade com as normas que regulam o sector vitivinícola na Comunidade ou na Austrália ou com o disposto no presente Acordo; e |
| --- | --- |

a)

Um vinho ou um lote de vinhos, na acepção do artigo 2.o, em comercialização ou anteriormente comercializado entre a Austrália e a Comunidade, não está em conformidade com as normas que regulam o sector vitivinícola na Comunidade ou na Austrália ou com o disposto no presente Acordo; e

| b) | Essa não-conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte, dela podendo decorrer medidas administrativas ou acções judiciais, |
| --- | --- |

b)

Essa não-conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte, dela podendo decorrer medidas administrativas ou acções judiciais,

informará imediatamente, através do seu ponto de contacto designado, o ponto de contacto ou outros organismos pertinentes da outra Parte.

2.   A informação a fornecer nos termos do n.o 1 será acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados; deve também ser feita referência às medidas administrativas ou às acções judiciais que eventualmente possam ser tomadas ou movidas. A informação deve incluir, nomeadamente, os seguintes elementos relativos ao vinho em questão:

| a) | O produtor e a pessoa com capacidade para dispor do vinho; |
| --- | --- |

a)

O produtor e a pessoa com capacidade para dispor do vinho;

| b) | A composição e as características organolépticas do vinho; |
| --- | --- |

b)

A composição e as características organolépticas do vinho;

| c) | A descrição e apresentação do vinho; |
| --- | --- |

c)

A descrição e apresentação do vinho;

| d) | Elementos relativos ao incumprimento das normas de produção e comercialização. |
| --- | --- |

d)

Elementos relativos ao incumprimento das normas de produção e comercialização.

TÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 33.o

Vinhos em trânsito

Os títulos I, II, III e IV não são aplicáveis aos vinhos:

| a) | Que se encontrem em trânsito no território de uma das Partes; ou |
| --- | --- |

a)

Que se encontrem em trânsito no território de uma das Partes; ou

| b) | Originários do território de uma das Partes e consignados em pequenas quantidades para a outra Parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no ponto II do Protocolo. |
| --- | --- |

b)

Originários do território de uma das Partes e consignados em pequenas quantidades para a outra Parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no ponto II do Protocolo.

Artigo 34.o

Acordo OMC

O presente Acordo aplicar-se-á sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes no âmbito do Acordo OMC.

Artigo 35.o

Medidas sanitárias e fitossanitárias

1.   As disposições do presente Acordo não prejudicam o direito das Partes de aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, desde que essas medidas não sejam incompatíveis com o acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, incluído no anexo I-A do Acordo OMC.

2.   Cada Parte esforçar-se-á por informar a outra Parte, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 29.o e na primeira oportunidade razoável, dos acontecimentos que possam dar lugar, relativamente ao vinho comercializado no seu território, à adopção de medidas necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, em especial as destinadas a estabelecer limites específicos aos contaminantes e resíduos, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.

3.   Sem prejuízo do n.o 2, se uma Parte tomar ou se propuser tomar medidas sanitárias ou fitossanitárias urgentes com a justificação de que uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição autorizado põe em perigo a saúde humana, essa Parte entrará em contacto com a outra, quer através dos organismos representativos respectivos quer por intermédio do Comité Misto, no prazo de 30 dias a contar da tomada da medida ou da proposta de medida urgente, consoante a situação o exija, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.

Artigo 36.o

Âmbito territorial

O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos seus próprios termos e, por outro, ao território da Austrália.

Artigo 37.o

Consultas

1.   Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo e não tiver sido possível resolver o assunto nos termos do n.o 1 do artigo 29.o, pode solicitar, por escrito, a realização de consultas com a outra Parte. No prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido, as partes consultar-se-ão com vista à resolução do assunto.

2.   A Parte que solicitar as consultas deve fornecer à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do assunto em causa.

3.   Em casos em que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, uma Parte pode adoptar, a título provisório, medidas cautelares adequadas, desde que se iniciem imediatamente consultas após a adopção dessas medidas.

4.   Se o assunto não tiver sido resolvido no prazo de 60 dias a contar da recepção do pedido de consultas, as partes podem, de mútuo acordo:

| a) | Prolongar o período de consultas; ou |
| --- | --- |

a)

Prolongar o período de consultas; ou

| b) | Submeter o assunto à apreciação de um organismo pertinente. |
| --- | --- |

b)

Submeter o assunto à apreciação de um organismo pertinente.

Artigo 38.o

Arbitragem

1.   Se não for possível resolver um assunto (que não uma oposição nos termos do artigo 9.o) em conformidade com o artigo 37.o, as partes podem, por mútuo acordo, submeter o assunto a um processo de arbitragem. Nesse caso, cada Parte notificará à outra, no prazo de 60 dias, a designação de um árbitro, aplicando os critérios do n.o 4.

2.   No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 1 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.

3.   Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 2, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 4, em conformidade com a prática do Tribunal.

4.   O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica. Os árbitros (excepto o presidente) terão de ser suficientemente qualificados no domínio submetido ao processo de arbitragem.

5.   No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser aplicado ou poder ser alterado, em qualquer altura, por mútuo acordo das Partes.

6.   Os três árbitros terão de chegar a uma conclusão relativamente ao assunto em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria.

7.   O custo do processo arbitral, incluindo o custo da remuneração dos árbitros, será suportado pelas Partes em percentagens iguais. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo Comité Misto.

8.   A determinação dos árbitros será final e vinculativa.

9.   As partes podem, por mútuo acordo, submeter a processo arbitral, no âmbito do presente Artigo, qualquer outro assunto relativo ao comércio bilateral de vinho.

Artigo 39.o

Cooperação no sector vitivinícola

1.   As partes podem alterar o presente Acordo, por mútuo consentimento, de forma a aumentar o nível de cooperação no sector vitivinícola. As partes concordam em iniciar consultas com vista à harmonização das regras de rotulagem do vinho.

2.   No âmbito do presente Acordo, ambas as partes podem apresentar sugestões para alargar o âmbito da sua cooperação, tomando em consideração a experiência adquirida na aplicação do Acordo.

Artigo 40.o

Existências actuais

Os vinhos que, à data de entrada em vigor do presente Acordo ou no termo dos períodos transitórios aplicáveis previstos nos artigos 15.o e 17.o e nos n.os 3 e 4 do artigo 22.o, tenham sido legalmente produzidos, descritos e apresentados, em contrário ao disposto no presente Acordo, podem ser comercializados mediante as seguintes condições:

| a) | Se se tratar de vinhos que tenham sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos não constantes do anexo I, os vinhos em causa podem ser comercializados até ao esgotamento das existências; |
| --- | --- |

a)

Se se tratar de vinhos que tenham sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos não constantes do anexo I, os vinhos em causa podem ser comercializados até ao esgotamento das existências;

| b) | Se se tratar de vinhos que tenham sido descritos e apresentados utilizando denominações proibidas pelo presente Acordo, os vinhos em causa podem ser comercializados:






  I. | Por grossistas:






  A. | No que se refere a vinhos licorosos, durante um período de cinco anos; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Se se tratar de vinhos que tenham sido descritos e apresentados utilizando denominações proibidas pelo presente Acordo, os vinhos em causa podem ser comercializados:

I.

Por grossistas:

A.

No que se refere a vinhos licorosos, durante um período de cinco anos;

| B. | No que se refere a outros vinhos, durante um período de três anos; |
| --- | --- |

B.

No que se refere a outros vinhos, durante um período de três anos;

| II. | Por retalhistas, até ao esgotamento das existências. |
| --- | --- |

II.

Por retalhistas, até ao esgotamento das existências.

Artigo 41.o

Acordo

O Protocolo e os anexos fazem parte integrante do presente Acordo.

Artigo 42.o

Línguas que fazem fé

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.

Artigo 43.o

Cessação de vigência do Acordo de 1994

As partes acordam que, na data de entrada em vigor do presente Acordo, cessa a vigência dos seguintes instrumentos:

| a) | Acordo entre a Austrália e a Comunidade Europeia sobre o comércio de vinho e Protocolo anexo, feitos em Bruxelas e Camberra (26-31 de Janeiro de 1994); |
| --- | --- |

a)

Acordo entre a Austrália e a Comunidade Europeia sobre o comércio de vinho e Protocolo anexo, feitos em Bruxelas e Camberra (26-31 de Janeiro de 1994);

| b) | Trocas de Cartas conexas executadas em Bruxelas e Camberra (26-31 de Janeiro de 1994) com os seguintes títulos:






  I. | Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes «fermentados em garrafa» originários da Austrália; |
| --- | --- | --- |

b)

Trocas de Cartas conexas executadas em Bruxelas e Camberra (26-31 de Janeiro de 1994) com os seguintes títulos:

I.

Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes «fermentados em garrafa» originários da Austrália;

| II. | Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos «botrytis» ou com termos semelhantes, «noble late harvested» ou «special late harvested»; |
| --- | --- |

II.

Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos «botrytis» ou com termos semelhantes, «noble late harvested» ou «special late harvested»;

| III. | Troca de Cartas respeitante aos Artigos 8.o e 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho; |
| --- | --- |

III.

Troca de Cartas respeitante aos Artigos 8.o e 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;

| IV. | Troca de Cartas respeitante à relação entre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Ligados ao Comércio (TRIP); |
| --- | --- |

IV.

Troca de Cartas respeitante à relação entre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Ligados ao Comércio (TRIP);

| V. | Troca de Cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho; |
| --- | --- |

V.

Troca de Cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;

| VI. | Troca de Cartas relativa à utilização do termo «Frontignac» na Austrália. |
| --- | --- |

VI.

Troca de Cartas relativa à utilização do termo «Frontignac» na Austrália.

Artigo 44.o

Entrada em vigor

1.   O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se tiverem notificado mutuamente por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.

2.   Ambas as partes podem denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano à outra Parte.

Съставено в Брюксел на първи декември две хиляди и осма година.

Hecho en Bruselas el uno de diciembre de dosmil ocho.

V Bruselu dne prvního prosince dva tisíce osm.

Udfærdiget i Bruxelles den første december to tusind og otte.

Geschehen zu Brüssel am ersten Dezember zweitausendacht.

Kahe tuhande kaheksanda aasta detsembrikuu esimesel päeval Brüsselis.

Έγινε στις Βρυξέλλες, την πρώτη Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ.

Done at Brussels on the first day of December in the year two thousand and eight.

Fait à Bruxelles, le premier décembre deux mille huit.

Fatto a Bruxelles, addì primo dicembre duemilaotto.

Briselē, divtūkstoš astotā gada pirmajā decembrī.

Priimta du tūkstančiai aštuntų metų gruodžio pirmą dieną Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év december első napján.

Magħmul fi Brussell, fl-ewwel jum ta' Diċembru tas-sena elfejn u tmienja.

Gedaan te Brussel, de eerste december tweeduizend acht.

Sporządzono w Brukseli dnia pierwszego grudnia roku dwa tysiące ósmego.

Feito em Bruxelas, em um de Dezembro de dois mil e oito.

Întocmit la Bruxelles, la întâi decembrie două mii opt.

V Bruseli dňa prvého decembra dvetisícosem.

V Bruslju, dne prvega decembra leta dva tisoč osem.

Tehty Brysselissä ensimmäisenä päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.

Som skedde i Bryssel den första december tjugohundraåtta.

За Европейската общност

Por la Comunidad Europea

Za Evropské společenství

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Euroopa Ühenduse nimel

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Eiropas Kopienas vārdā

Europos bendrijos vardu

Az Európai Közösség részéről

Għall-Komunità Ewropea

Voor de Europese Gemeenschap

W imieniu Wspólnoty Europejskiej

Pela Comunidade Europeia

Pentru Comunitatea Europeană

Za Európske spoločenstvo

Za Evropsko skupnost

Euroopan yhteisön puolesta

För Europeiska gemenskapen

Image

За Австралия

Por Australia

Za Austrálii

For Australien

Für Australien

Austraalia nimel

Για τηυ Αυστραλία

For Australia

Pour l'Australie

Per l'Australia

Austrālijas vārdā

Australijos vardu

Ausztrália részéről

Għall-Awstralja

Voor Australië

W imieniu Australii

Pela Austrália

Pentru Australia

Za Austráliu

Za Avstralijo

Australian puolesta

För Australien

Image

---

(1)  ATS 1988 N.o 30 (sem o anexo); UNTS 1503, p. 168 (com o anexo).

1

o

ANEXO I

Práticas enológicas referidas no artigo 5.o

PARTE A

Vinhos originários da Austrália

| 1. | Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Austrália, nas condições estabelecidas nas regras australianas, nomeadamente no Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, no Trade Practices Act 1974 e no Australia New Zealand Food Standards Code (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:






  1. | Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio; |
| --- | --- | --- |

1.

Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Austrália, nas condições estabelecidas nas regras australianas, nomeadamente no Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, no Trade Practices Act 1974 e no Australia New Zealand Food Standards Code (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:

1.

Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio;

| 2. | Tratamentos térmicos; |
| --- | --- |

2.

Tratamentos térmicos;

| 3. | Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos; |
| --- | --- |

3.

Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;

| 4. | Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado; |
| --- | --- |

4.

Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado;

| 5. | Emprego de leveduras de vinificação; |
| --- | --- |

5.

Emprego de leveduras de vinificação;

| 6. | Utilização de dióxido de carbono, de árgon ou de azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar; |
| --- | --- |

6.

Utilização de dióxido de carbono, de árgon ou de azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;

| 7. | Adição de culturas de microrganismos, incluindo leveduras secas (yeast ghosts), com ou sem uma ou mais das seguintes substâncias, para favorecer o desenvolvimento de leveduras:






  — | fosfato diamónico ou sulfato de amónio, |
| --- | --- | --- |

7.

Adição de culturas de microrganismos, incluindo leveduras secas (yeast ghosts), com ou sem uma ou mais das seguintes substâncias, para favorecer o desenvolvimento de leveduras:

—

fosfato diamónico ou sulfato de amónio,

| — | sulfito de amónio ou bissulfito de amónio, |
| --- | --- |

—

sulfito de amónio ou bissulfito de amónio,

| — | cloridrato de tiamina; |
| --- | --- |

—

cloridrato de tiamina;

| 8. | Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica: |
| --- | --- |

8.

Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica:

| 9. | Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l; |
| --- | --- |

9.

Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l;

| 10. | Utilização, nas condições previstas pela regulamentação comunitária, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio; |
| --- | --- |

10.

Utilização, nas condições previstas pela regulamentação comunitária, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;

| 11. | Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l; |
| --- | --- |

11.

Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l;

| 12. | Adição de ácido L-ascórbico ou de ácido eritórbico (ácido isoascórbico) até ao limite de 300 mg/l; |
| --- | --- |

12.

Adição de ácido L-ascórbico ou de ácido eritórbico (ácido isoascórbico) até ao limite de 300 mg/l;

| 13. | Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l; |
| --- | --- |

13.

Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l;

| 14. | Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, de ácido láctico ou de ácido málico, desde que o teor de acidez inicial, expresso em ácido tartárico, não aumente mais de 4,0 g/l; |
| --- | --- |

14.

Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, de ácido láctico ou de ácido málico, desde que o teor de acidez inicial, expresso em ácido tartárico, não aumente mais de 4,0 g/l;

| 15. | Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:






  — | gelatina alimentar, |
| --- | --- | --- |

15.

Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:

—

gelatina alimentar,

| — | cola de peixe, |
| --- | --- |

—

cola de peixe,

| — | caseína e caseinato de potássio, |
| --- | --- |

—

caseína e caseinato de potássio,

| — | leite ou leite evaporado, |
| --- | --- |

—

leite ou leite evaporado,

| — | albumina animal, |
| --- | --- |

—

albumina animal,

| — | bentonite, |
| --- | --- |

—

bentonite,

| — | dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal, |
| --- | --- |

—

dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,

| — | caulino, |
| --- | --- |

—

caulino,

| — | tanino, |
| --- | --- |

—

tanino,

| — | enzimas pectolíticas, |
| --- | --- |

—

enzimas pectolíticas,

| — | enzimas aprovadas para utilização alimentar; |
| --- | --- |

—

enzimas aprovadas para utilização alimentar;

| 16. | Adição de tanino; |
| --- | --- |

16.

Adição de tanino;

| 17. | Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado); |
| --- | --- |

17.

Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado);

| 18. | Tratamento:






  — | de vinhos brancos e de vinhos rosados ou «rosés» com ferrocianeto de potássio, |
| --- | --- | --- |

18.

Tratamento:

—

de vinhos brancos e de vinhos rosados ou «rosés» com ferrocianeto de potássio,

| — | de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual; |
| --- | --- |

—

de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;

| 19. | Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l; |
| --- | --- |

19.

Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;

| 20. | Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão (dégorgement):






  — | de alginato de cálcio ou |
| --- | --- | --- |

20.

Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão (dégorgement):

—

de alginato de cálcio ou

| — | de alginato de potássio; |
| --- | --- |

—

de alginato de potássio;

| 21. | Adição de bitartarato de potássio para favorecer a precipitação do tártaro; |
| --- | --- |

21.

Adição de bitartarato de potássio para favorecer a precipitação do tártaro;

| 22. | Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl; |
| --- | --- |

22.

Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;

| 23. | Utilização de polivinilpolipirrolidona, desde que o vinho tratado não contenha mais de 100 miligramas de polivinilpolipirrolidona por litro; |
| --- | --- |

23.

Utilização de polivinilpolipirrolidona, desde que o vinho tratado não contenha mais de 100 miligramas de polivinilpolipirrolidona por litro;

| 24. | Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l; |
| --- | --- |

24.

Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;

| 25. | Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos; |
| --- | --- |

25.

Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;

| 26. | Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos; |
| --- | --- |

26.

Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;

| 27. | Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado, para adoçar o vinho; |
| --- | --- |

27.

Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado, para adoçar o vinho;

| 28. | Utilização, para desacidificação, de carbonato de cálcio; |
| --- | --- |

28.

Utilização, para desacidificação, de carbonato de cálcio;

| 29. | Utilização de resinas de permuta iónica para estabilizar o vinho, desde que sejam suficientemente estáveis para não transferirem substâncias para o vinho em quantidades que possam pôr em perigo a saúde humana (1); |
| --- | --- |

29.

Utilização de resinas de permuta iónica para estabilizar o vinho, desde que sejam suficientemente estáveis para não transferirem substâncias para o vinho em quantidades que possam pôr em perigo a saúde humana (1);

| 30. | Utilização de lascas de madeira de carvalho; |
| --- | --- |

30.

Utilização de lascas de madeira de carvalho;

| 31. | Utilização da tecnologia do cone giratório (spinning cone); |
| --- | --- |

31.

Utilização da tecnologia do cone giratório (spinning cone);

| 32. | Utilização de goma-arábica/Acácia; |
| --- | --- |

32.

Utilização de goma-arábica/Acácia;

| 33. | Utilização, para desacidificação, de tartarato de cálcio; |
| --- | --- |

33.

Utilização, para desacidificação, de tartarato de cálcio;

| 34. | Utilização de electrodiálise; |
| --- | --- |

34.

Utilização de electrodiálise;

| 35. | Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho; |
| --- | --- |

35.

Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;

| 36. | Utilização de lisozima; |
| --- | --- |

36.

Utilização de lisozima;

| 37. | Utilização de osmose inversa; |
| --- | --- |

37.

Utilização de osmose inversa;

| 38. | Utilização de dicarbonato dimetílico; |
| --- | --- |

38.

Utilização de dicarbonato dimetílico;

| 39. | Utilização de peróxido de hidrogénio nos sumos, concentrados ou mostos de uva; |
| --- | --- |

39.

Utilização de peróxido de hidrogénio nos sumos, concentrados ou mostos de uva;

| 40. | Utilização de extracção em contra-corrente; |
| --- | --- |

40.

Utilização de extracção em contra-corrente;

| 41. | Utilização de proteínas vegetais; |
| --- | --- |

41.

Utilização de proteínas vegetais;

| 42. | Utilização de citrato de cobre; |
| --- | --- |

42.

Utilização de citrato de cobre;

| 43. | Adição de aguardente de uvas, brandy ou açúcares aos vinhos espumantes; |
| --- | --- |

43.

Adição de aguardente de uvas, brandy ou açúcares aos vinhos espumantes;

| 44. | Adição de jeropiga. |
| --- | --- |

44.

Adição de jeropiga.

| 2. | As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o. |
| --- | --- |

2.

As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

PARTE B

Vinhos originários da Comunidade

| 1. | Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Comunidade, nas condições estabelecidas nas regras comunitárias, nomeadamente no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:






  1. | Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio; |
| --- | --- | --- |

1.

Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Comunidade, nas condições estabelecidas nas regras comunitárias, nomeadamente no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:

1.

Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio;

| 2. | Tratamentos térmicos; |
| --- | --- |

2.

Tratamentos térmicos;

| 3. | Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos; |
| --- | --- |

3.

Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;

| 4. | Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado; |
| --- | --- |

4.

Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado;

| 5. | Emprego de leveduras de vinificação; |
| --- | --- |

5.

Emprego de leveduras de vinificação;

| 6. | Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl; |
| --- | --- |

6.

Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;

| 7. | Utilização de polivinilpolipirrolidona, até ao limite de 80 g/hl; |
| --- | --- |

7.

Utilização de polivinilpolipirrolidona, até ao limite de 80 g/hl;

| 8. | Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica: |
| --- | --- |

8.

Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica:

| 9. | Adição, para favorecer o desenvolvimento de leveduras, de uma ou mais das seguintes substâncias:






  — | adição de:






  i) | fosfato diamónico ou sulfato de amónio, até ao limite de 0,3 g/l, |
| --- | --- | --- | --- |

9.

Adição, para favorecer o desenvolvimento de leveduras, de uma ou mais das seguintes substâncias:

—

adição de:

i)

fosfato diamónico ou sulfato de amónio, até ao limite de 0,3 g/l,

| ii) | sulfito de amónio ou bissulfito de amónio, até ao limite de 0,2 g/l. |
| --- | --- |

ii)

sulfito de amónio ou bissulfito de amónio, até ao limite de 0,2 g/l.

Estes produtos também podem ser utilizados conjuntamente, até ao limite total de 0,3 g/l, sem prejuízo do limite de 0,2 g/l acima mencionado;

| — | adição de cloridrato de tiamina, até ao limite de 0,6 mg/l, expresso em tiamina; |
| --- | --- |

—

adição de cloridrato de tiamina, até ao limite de 0,6 mg/l, expresso em tiamina;

| 10. | Utilização de dióxido de carbono, árgon ou azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar; |
| --- | --- |

10.

Utilização de dióxido de carbono, árgon ou azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;

| 11. | Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l; |
| --- | --- |

11.

Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l;

| 12. | Utilização, nas condições previstas pela regulamentação australiana, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio; |
| --- | --- |

12.

Utilização, nas condições previstas pela regulamentação australiana, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;

| 13. | Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l; |
| --- | --- |

13.

Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l;

| 14. | Adição de ácido L-ascórbico, até ao limite de 250 mg/l; |
| --- | --- |

14.

Adição de ácido L-ascórbico, até ao limite de 250 mg/l;

| 15. | Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l; |
| --- | --- |

15.

Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l;

| 16. | Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l; |
| --- | --- |

16.

Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;

| 17. | Utilização, para desacidificação, de uma ou várias das substâncias seguintes:






  — | tartarato neutro de potássio, |
| --- | --- | --- |

17.

Utilização, para desacidificação, de uma ou várias das substâncias seguintes:

—

tartarato neutro de potássio,

| — | bicarbonato de potássio, |
| --- | --- |

—

bicarbonato de potássio,

| — | carbonato de cálcio, que poderá conter pequenas quantidades do sal duplo de cálcio dos tácidos L-(+)-tartárico e L-(-)-málico, |
| --- | --- |

—

carbonato de cálcio, que poderá conter pequenas quantidades do sal duplo de cálcio dos tácidos L-(+)-tartárico e L-(-)-málico,

| — | tartarato de cálcio ou ácido tartárico, |
| --- | --- |

—

tartarato de cálcio ou ácido tartárico,

| — | preparação homogénea, finamente pulverizada, de ácido tartárico e de carbonato de cálcio, em proporções equivalentes; |
| --- | --- |

—

preparação homogénea, finamente pulverizada, de ácido tartárico e de carbonato de cálcio, em proporções equivalentes;

| 18. | Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:






  — | gelatina alimentar, |
| --- | --- | --- |

18.

Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:

—

gelatina alimentar,

| — | proteínas vegetais, |
| --- | --- |

—

proteínas vegetais,

| — | cola de peixe, |
| --- | --- |

—

cola de peixe,

| — | caseína e caseinato de potássio, |
| --- | --- |

—

caseína e caseinato de potássio,

| — | ovalbumina, lactoalbumina, |
| --- | --- |

—

ovalbumina, lactoalbumina,

| — | bentonite, |
| --- | --- |

—

bentonite,

| — | dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal, |
| --- | --- |

—

dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,

| — | caulino, |
| --- | --- |

—

caulino,

| — | tanino, |
| --- | --- |

—

tanino,

| — | enzimas pectolíticas, |
| --- | --- |

—

enzimas pectolíticas,

| — | preparações enzimáticas de betaglucanase; |
| --- | --- |

—

preparações enzimáticas de betaglucanase;

| 19. | Adição de tanino; |
| --- | --- |

19.

Adição de tanino;

| 20. | Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado), até ao limite de 100 gramas de produto seco por hectolitro; |
| --- | --- |

20.

Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado), até ao limite de 100 gramas de produto seco por hectolitro;

| 21. | Tratamento:






  — | de vinhos brancos e de vinhos rosados ou «rosés» com ferrocianeto de potássio, |
| --- | --- | --- |

21.

Tratamento:

—

de vinhos brancos e de vinhos rosados ou «rosés» com ferrocianeto de potássio,

| — | de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual; |
| --- | --- |

—

de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;

| 22. | Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l; |
| --- | --- |

22.

Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;

| 23. | Utilização de goma-arábica, depois de concluída a fermentação; |
| --- | --- |

23.

Utilização de goma-arábica, depois de concluída a fermentação;

| 24. | Utilização de ácido DL-tartárico, também designado por ácido racémico, ou do seu sal neutro de potássio, para precipitar o excesso de cálcio; |
| --- | --- |

24.

Utilização de ácido DL-tartárico, também designado por ácido racémico, ou do seu sal neutro de potássio, para precipitar o excesso de cálcio;

| 25. | Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão («dégorgement»):






  — | de alginato de cálcio ou |
| --- | --- | --- |

25.

Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão («dégorgement»):

—

de alginato de cálcio ou

| — | de alginato de potássio; |
| --- | --- |

—

de alginato de potássio;

| 26. | Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l; |
| --- | --- |

26.

Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;

| 27. | Adição de bitartarato de potássio ou de tartarato de cálcio, para favorecer a precipitação do tártaro; |
| --- | --- |

27.

Adição de bitartarato de potássio ou de tartarato de cálcio, para favorecer a precipitação do tártaro;

| 28. | Utilização de resina de pinheiro de Alepo, apenas para a obtenção de vinho «retsina», que só pode ser produzido na Grécia; |
| --- | --- |

28.

Utilização de resina de pinheiro de Alepo, apenas para a obtenção de vinho «retsina», que só pode ser produzido na Grécia;

| 29. | Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos; |
| --- | --- |

29.

Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;

| 30. | Utilização de sulfato de cálcio para a elaboração de determinados vinhos licorosos produzidos em regiões determinadas, desde que o teor de sulfatos do vinho tratado, expresso em sulfato de potássio, não exceda 2,5 g/l; |
| --- | --- |

30.

Utilização de sulfato de cálcio para a elaboração de determinados vinhos licorosos produzidos em regiões determinadas, desde que o teor de sulfatos do vinho tratado, expresso em sulfato de potássio, não exceda 2,5 g/l;

| 31. | Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos; |
| --- | --- |

31.

Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;

| 32. | Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho; |
| --- | --- |

32.

Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;

| 33. | Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para adoçar o vinho; |
| --- | --- |

33.

Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para adoçar o vinho;

| 34. | Tratamento por electrodiálise, para assegurar a estabilização tartárica do vinho; |
| --- | --- |

34.

Tratamento por electrodiálise, para assegurar a estabilização tartárica do vinho;

| 35. | Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho; |
| --- | --- |

35.

Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;

| 36. | Adição de lisozima; |
| --- | --- |

36.

Adição de lisozima;

| 37. | Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho; |
| --- | --- |

37.

Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho;

| 38. | Adição de dicarbonato de dimetilo (DMDC) ao vinho, para estabilização microbiológica; |
| --- | --- |

38.

Adição de dicarbonato de dimetilo (DMDC) ao vinho, para estabilização microbiológica;

| 39. | Utilização de lascas de madeira na vinificação. |
| --- | --- |

39.

Utilização de lascas de madeira na vinificação.

| 2. | As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o. |
| --- | --- |

2.

As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

PARTE C

Adaptações técnicas de práticas e tratamentos enológicos, referidas no n.o 7 do artigo 6.o

No caso da Comunidade, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte B:

| 16. | Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l; |
| --- | --- |

16.

Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;

| 32. | Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho; |
| --- | --- |

32.

Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;

| 37. | Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho. |
| --- | --- |

37.

Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho.

No caso da Austrália, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte A:

Nada.

---

(1)  Prática enológica autorizada desde 1 de Março de 1994.

ANEXO II

Indicações geográficas referidas no artigo 12.o

As indicações geográficas abrangidas pelo presente Acordo são as seguintes:

PARTE A.

VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE EUROPEIA

| 1. | Indicações geográficas dos Estados-Membros: |
| --- | --- |

1.

Indicações geográficas dos Estados-Membros:

Áustria

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada






  Regiões determinadas |
| --- | --- |
| Burgenland
  Carnuntum
  Donauland
  Kamptal
  Kärnten
  Kremstal
  Mittelburgenland
  Neusiedlersee
  Neusiedlersee-Hügelland
  Niederösterreich
  Oberösterreich
  Salzburg
  Steiermark
  Südburgenland
  Süd-Oststeiermark
  Südsteiermark
  Thermenregion
  Tirol
  Traisental
  Vorarlberg
  Wachau
  Weinviertel
  Weststeiermark
  Wien |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

Burgenland

Carnuntum

Donauland

Kamptal

Kärnten

Kremstal

Mittelburgenland

Neusiedlersee

Neusiedlersee-Hügelland

Niederösterreich

Oberösterreich

Salzburg

Steiermark

Südburgenland

Süd-Oststeiermark

Südsteiermark

Thermenregion

Tirol

Traisental

Vorarlberg

Wachau

Weinviertel

Weststeiermark

Wien

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica





  Bergland
  Steirerland
  Weinland
  Wien |
| --- | --- |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Bergland

Steirerland

Weinland

Wien

Bélgica

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada






  Regiões determinadas |
| --- | --- |
| Côtes de Sambre et Meuse
  Hagelandse Wijn
  Haspengouwse Wijn
  Heuvellandse wijn
  Vlaamse mousserende kwaliteitswijn |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

Côtes de Sambre et Meuse

Hagelandse Wijn

Haspengouwse Wijn

Heuvellandse wijn

Vlaamse mousserende kwaliteitswijn

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica





  Vin de pays des jardins de Wallonie
  Vlaamse landwijn |
| --- | --- |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Vin de pays des jardins de Wallonie

Vlaamse landwijn

Bulgária

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada







  Regiões determinadas |
| --- | --- |
| Асеновград (Asenovgrad)
  Черноморски район (Black Sea Region)
  Брестник (Brestnik)
  Драгоево (Dragoevo)
  Евксиноград (Evksinograd)
  Хан Крум (Han Krum)
  Хърсово (Harsovo)
  Хасково (Haskovo)
  Хисаря (Hisarya)
  Ивайловград (Ivaylovgrad)
  Карлово (Karlovo)
  Карнобат (Karnobat)
  Ловеч (Lovech)
  Лозица (Lozitsa)
  Лом (Lom)
  Любимец (Lyubimets)
  Лясковец (Lyaskovets)
  Мелник (Melnik)
  Монтана (Montana)
  Нова Загора (Nova Zagora)
  Нови Пазар (Novi Pazar)
  Ново село (Novo Selo)
  Оряховица (Oryahovitsa)
  Павликени (Pavlikeni)
  Пазарджик (Pazardjik)

  Перущица (Perushtitsa) | Плевен (Pleven)
  Пловдив (Plovdiv)
  Поморие (Pomorie)
  Русе (Ruse)
  Сакар (Sakar)
  Сандански (Sandanski)
  Септември (Septemvri)
  Шивачево (Shivachevo)
  Шумен (Shumen)
  Славянци (Slavyantsi)
  Сливен (Sliven)
  Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)
  Стамболово (Stambolovo)
  Стара Загора (Stara Zagora)
  Сухиндол (Suhindol)
  Сунгурларе (Sungurlare)
  Свищов (Svishtov)
  Долината на Струма (Struma valley)
  Търговище (Targovishte)
  Върбица (Varbitsa)
  Варна (Varna)
  Велики Преслав (Veliki Preslav)
  Видин (Vidin)

  Враца (Vratsa)
  Ямбол (Yambol) |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

Асеновград (Asenovgrad)

Черноморски район (Black Sea Region)

Брестник (Brestnik)

Драгоево (Dragoevo)

Евксиноград (Evksinograd)

Хан Крум (Han Krum)

Хърсово (Harsovo)

Хасково (Haskovo)

Хисаря (Hisarya)

Ивайловград (Ivaylovgrad)

Карлово (Karlovo)

Карнобат (Karnobat)

Ловеч (Lovech)

Лозица (Lozitsa)

Лом (Lom)

Любимец (Lyubimets)

Лясковец (Lyaskovets)

Мелник (Melnik)

Монтана (Montana)

Нова Загора (Nova Zagora)

Нови Пазар (Novi Pazar)

Ново село (Novo Selo)

Оряховица (Oryahovitsa)

Павликени (Pavlikeni)

Пазарджик (Pazardjik)

Перущица (Perushtitsa)

Плевен (Pleven)

Пловдив (Plovdiv)

Поморие (Pomorie)

Русе (Ruse)

Сакар (Sakar)

Сандански (Sandanski)

Септември (Septemvri)

Шивачево (Shivachevo)

Шумен (Shumen)

Славянци (Slavyantsi)

Сливен (Sliven)

Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)

Стамболово (Stambolovo)

Стара Загора (Stara Zagora)

Сухиндол (Suhindol)

Сунгурларе (Sungurlare)

Свищов (Svishtov)

Долината на Струма (Struma valley)

Търговище (Targovishte)

Върбица (Varbitsa)

Варна (Varna)

Велики Преслав (Veliki Preslav)

Видин (Vidin)

Враца (Vratsa)

Ямбол (Yambol)

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica





  Дунавска равнина (Danube Plain)
  Тракийска низина (Thracian Lowlands) |
| --- | --- |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Дунавска равнина (Danube Plain)

Тракийска низина (Thracian Lowlands)

Chipre

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada








  Em grego | Em inglês |
| --- | --- | --- |
| Regiões determinadas | Sub-regiões


  (precedidas ou não do nome da região determinada) | Regiões determinadas | Sub-regiões


  (precedidas ou não do nome da região determinada) |
| Κουμανδαρία | | Commandaria | |
| Λαόνα Ακάμα | | Laona Akama | |
| Βουνί Παναγιάς — | | Vouni Panayia — | |
| Αμπελίτης | | Ambelitis | |
| Πιτσιλιά | Αφάμης ou | Pitsilia | Afames or |
| Κρασοχώρια Λεμεσού | Λαόνα | Krasohoria Lemesou | Laona |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Em grego

Em inglês

Regiões determinadas

Sub-regiões

(precedidas ou não do nome da região determinada)

Regiões determinadas

Sub-regiões

(precedidas ou não do nome da região determinada)

Κουμανδαρία

Commandaria

Λαόνα Ακάμα

Laona Akama

Βουνί Παναγιάς —

Vouni Panayia —

Αμπελίτης

Ambelitis

Πιτσιλιά

Αφάμης ou

Pitsilia

Afames or

Κρασοχώρια Λεμεσού

Λαόνα

Krasohoria Lemesou

Laona

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica






  Em grego | Em inglês |
| --- | --- | --- |
| Λεμεσός | Lemesos |
| Πάφος | Pafos |
| Λευκωσία | Lefkosia |
| Λάρνακα | Larnaka |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Em grego

Em inglês

Λεμεσός

Lemesos

Πάφος

Pafos

Λευκωσία

Lefkosia

Λάρνακα

Larnaka

República checa

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada







  Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões


  (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola) |
| --- | --- | --- |
| Čechy | litoměřická |
| | mělnická |
| Morava | mikulovská |
| | slovácká |
| | velkopavlovická |
| | znojemská |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome da sub-região)

Sub-regiões

(seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola)

Čechy

litoměřická

mělnická

Morava

mikulovská

slovácká

velkopavlovická

znojemská

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica





  české zemské víno
  moravské zemské víno |
| --- | --- |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

české zemské víno

moravské zemské víno

França

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada |
| --- | --- |
| Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não de«Edelzwicker»ou do nome de uma casta ou de uma unidade geográfica mais pequena

  Ajaccio
  Aloxe-Corton
  Anjou, seguido ou não de Val de Loire ou Coteaux de la Loire ou Villages Brissac
  Anjou, seguido ou não de«Gamay», «Mousseux»ou«Villages»
  Arbois
  Arbois Pupillin
  Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages
  Bandol
  Banyuls
  Barsac
  Bâtard-Montrachet
  Béarn ou Béarn Bellocq
  Beaujolais Supérieur
  Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Beaujolais-Villages
  Beaumes-de-Venise, precedido ou não de«Muscat de»
  Beaune
  Bellet ou Vin de Bellet
  Bergerac
  Bienvenues Bâtard-Montrachet
  Blagny
  Blanc Fumé de Pouilly
  Blanquette de Limoux
  Blaye
  Bonnes Mares
  Bonnezeaux
  Bordeaux Côtes de Francs
  Bordeaux Haut-Benauge
  Bordeaux, seguido ou não de«Clairet»ou«Supérieur»ou«Rosé»ou«mousseux»
  Bourg
  Bourgeais
  Bourgogne, seguido ou não de«Clairet»ou«Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Bourgogne Aligoté
  Bourgueil
  Bouzeron
  Brouilly
  Buzet
  Cabardès
  Cabernet d'Anjou
  Cabernet de Saumur
  Cadillac
  Cahors
  Canon-Fronsac
  Cap Corse, precedido de«Muscat du»
  Cassis
  Cérons
  Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Chambertin
  Chambertin Clos de Bèze
  Chambolle-Musigny
  Champagne
  Chapelle-Chambertin
  Charlemagne
  Charmes-Chambertin
  Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages
  Château Châlon
  Château Grillet
  Châteaumeillant
  Châteauneuf-du-Pape
  Châtillon-en-Diois
  Chenas
  Chevalier-Montrachet
  Cheverny
  Chinon
  Chiroubles
  Chorey-lés-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages
  Clairette de Bellegarde
  Clairette de Die
  Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Clos de la Roche
  Clos de Tart
  Clos des Lambrays
  Clos Saint-Denis
  Clos Vougeot
  Collioure
  Condrieu
  Corbières, seguido ou não de Boutenac
  Cornas
  Corton
  Corton-Charlemagne
  Costières de Nîmes
  Côte de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Côte de Beaune-Villages
  Côte de Brouilly
  Côte de Nuits
  Côte Roannaise
  Côte Rôtie
  Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Coteaux d'Aix-en-Provence
  Coteaux d'Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta

  Coteaux de Die
  Coteaux de l'Aubance
  Coteaux de Pierrevert
  Coteaux de Saumur
  Coteaux du Giennois
  Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet
  Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume
  Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Coteaux du Loir
  Coteaux du Lyonnais
  Coteaux du Quercy
  Coteaux du Tricastin
  Coteaux du Vendômois
  Coteaux Varois
  Côte-de-Nuits-Villages
  Côtes Canon-Fronsac
  Côtes d'Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Côtes de Bergerac
  Côtes de Blaye
  Côtes de Bordeaux Saint-Macaire
  Côtes de Bourg
  Côtes de Brulhois
  Côtes de Castillon
  Côtes de Duras
  Côtes de la Malepère
  Côtes de Millau
  Côtes de Montravel
  Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire
  Côtes de Saint-Mont
  Côtes de Toul
  Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric
  Côtes du Jura
  Côtes du Lubéron
  Côtes du Marmandais
  Côtes du Rhône
  Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Côtes du Roussillon
  Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não do nome dos municípios Caramany ou Latour de France ou Lesquerde ou Tautavel
  Côtes du Ventoux
  Côtes du Vivarais
  Cour-Cheverny
  Crémant d'Alsace
  Crémant de Bordeaux
  Crémant de Bourgogne
  Crémant de Die
  Crémant de Limoux
  Crémant de Loire
  Crémant du Jura
  Crépy
  Criots Bâtard-Montrachet
  Crozes Ermitage
  Crozes-Hermitage
  Echezeaux
  Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge
  Ermitage
  Faugères
  Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte
  Fitou
  Fixin
  Fleurie
  Floc de Gascogne
  Fronsac
  Frontignan
  Gaillac
  Gaillac Premières Côtes
  Gevrey-Chambertin
  Gigondas
  Givry
  Grand Roussillon
  Grands Echezeaux
  Graves
  Graves de Vayres
  Griotte-Chambertin
  Gros Plant du Pays Nantais
  Haut Poitou
  Haut-Médoc
  Haut-Montravel
  Hermitage
  Irancy
  Irouléguy
  Jasnières
  Juliénas
  Jurançon
  L'Etoile, seguido ou não de «mousseux»

  La Grande Rue
  Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages
  Lalande de Pomerol
  Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Latricières-Chambertin
  Les-Baux-de-Provence
  Limoux
  Lirac
  Listrac-Médoc
  Loupiac
  Lunel, precedido ou não de«Muscat de»
  Lussac Saint-Émilion
  Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn
  Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Mâcon-Villages
  Macvin du Jura
  Madiran
  Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages
  Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Marcillac
  Margaux
  Marsannay
  Maury
  Mazis-Chambertin
  Mazoyères-Chambertin
  Médoc
  Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Mercurey
  Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages
  Minervois
  Minervois-la-Livinière
  Mireval
  Monbazillac
  Montagne Saint-Émilion
  Montagny
  Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages
  Montlouis, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»
  Montrachet
  Montravel
  Morey-Saint-Denis
  Morgon
  Moselle
  Moulin-à-Vent
  Moulis
  Moulis-en-Médoc
  Muscadet
  Muscadet Coteaux de la Loire
  Muscadet Côtes de Grandlieu
  Muscadet Sèvre-et-Maine
  Musigny
  Néac
  Nuits
  Nuits-Saint-Georges
  Orléans
  Orléans-Cléry
  Pacherenc du Vic-Bilh
  Palette
  Patrimonio
  Pauillac
  Pécharmant
  Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages
  Pessac-Léognan
  Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Pineau des Charentes
  Pinot-Chardonnay-Macôn
  Pomerol
  Pommard
  Pouilly Fumé
  Pouilly-Fuissé
  Pouilly-Loché
  Pouilly-sur-Loire
  Pouilly-Vinzelles
  Premières Côtes de Blaye
  Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Puisseguin Saint-Émilion
  Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages
  Quarts-de-Chaume
  Quincy
  Rasteau
  Rasteau Rancio
  Régnié
  Reuilly
  Richebourg
  Rivesaltes, precedido ou não de«Muscat de»
  Rivesaltes Rancio
  Romanée (La)
  Romanée Conti
  Romanée Saint-Vivant
  Rosé des Riceys
  Rosette
  Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Ruchottes-Chambertin
  Rully
  Saint Julien
  Saint-Amour
  Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages
  Saint-Bris
  Saint-Chinian
  Sainte-Croix-du-Mont
  Sainte-Foy Bordeaux
  Saint-Émilion
  Saint-Emilion Grand Cru
  Saint-Estèphe
  Saint-Georges Saint-Émilion
  Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de«Muscat de»
  Saint-Joseph
  Saint-Nicolas-de-Bourgueil
  Saint-Péray
  Saint-Pourçain
  Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages
  Saint-Véran
  Sancerre
  Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages
  Saumur Champigny
  Saussignac
  Sauternes
  Savennières
  Savennières-Coulée-de-Serrant
  Savennières-Roche-aux-Moines
  Savigny ou Savigny-lès-Beaune
  Seyssel
  Tâche (La)
  Tavel
  Thouarsais
  Touraine Amboise
  Touraine Azay-le-Rideau
  Touraine Mesland
  Touraine Noble Joue
  Touraine, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»
  Tursan
  Vacqueyras
  Valençay
  Vin d'Entraygues et du Fel
  Vin d'Estaing
  Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Vin de Lavilledieu
  Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

  Vin Fin de la Côte de Nuits
  Viré Clessé
  Volnay
  Volnay Santenots
  Vosne-Romanée
  Vougeot
  Vouvray, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant» |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não de«Edelzwicker»ou do nome de uma casta ou de uma unidade geográfica mais pequena

Ajaccio

Aloxe-Corton

Anjou, seguido ou não de Val de Loire ou Coteaux de la Loire ou Villages Brissac

Anjou, seguido ou não de«Gamay», «Mousseux»ou«Villages»

Arbois

Arbois Pupillin

Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages

Bandol

Banyuls

Barsac

Bâtard-Montrachet

Béarn ou Béarn Bellocq

Beaujolais Supérieur

Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Beaujolais-Villages

Beaumes-de-Venise, precedido ou não de«Muscat de»

Beaune

Bellet ou Vin de Bellet

Bergerac

Bienvenues Bâtard-Montrachet

Blagny

Blanc Fumé de Pouilly

Blanquette de Limoux

Blaye

Bonnes Mares

Bonnezeaux

Bordeaux Côtes de Francs

Bordeaux Haut-Benauge

Bordeaux, seguido ou não de«Clairet»ou«Supérieur»ou«Rosé»ou«mousseux»

Bourg

Bourgeais

Bourgogne, seguido ou não de«Clairet»ou«Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Bourgogne Aligoté

Bourgueil

Bouzeron

Brouilly

Buzet

Cabardès

Cabernet d'Anjou

Cabernet de Saumur

Cadillac

Cahors

Canon-Fronsac

Cap Corse, precedido de«Muscat du»

Cassis

Cérons

Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Chambertin

Chambertin Clos de Bèze

Chambolle-Musigny

Champagne

Chapelle-Chambertin

Charlemagne

Charmes-Chambertin

Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages

Château Châlon

Château Grillet

Châteaumeillant

Châteauneuf-du-Pape

Châtillon-en-Diois

Chenas

Chevalier-Montrachet

Cheverny

Chinon

Chiroubles

Chorey-lés-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages

Clairette de Bellegarde

Clairette de Die

Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Clos de la Roche

Clos de Tart

Clos des Lambrays

Clos Saint-Denis

Clos Vougeot

Collioure

Condrieu

Corbières, seguido ou não de Boutenac

Cornas

Corton

Corton-Charlemagne

Costières de Nîmes

Côte de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côte de Beaune-Villages

Côte de Brouilly

Côte de Nuits

Côte Roannaise

Côte Rôtie

Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux d'Aix-en-Provence

Coteaux d'Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta

Coteaux de Die

Coteaux de l'Aubance

Coteaux de Pierrevert

Coteaux de Saumur

Coteaux du Giennois

Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet

Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume

Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux du Loir

Coteaux du Lyonnais

Coteaux du Quercy

Coteaux du Tricastin

Coteaux du Vendômois

Coteaux Varois

Côte-de-Nuits-Villages

Côtes Canon-Fronsac

Côtes d'Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côtes de Bergerac

Côtes de Blaye

Côtes de Bordeaux Saint-Macaire

Côtes de Bourg

Côtes de Brulhois

Côtes de Castillon

Côtes de Duras

Côtes de la Malepère

Côtes de Millau

Côtes de Montravel

Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire

Côtes de Saint-Mont

Côtes de Toul

Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric

Côtes du Jura

Côtes du Lubéron

Côtes du Marmandais

Côtes du Rhône

Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côtes du Roussillon

Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não do nome dos municípios Caramany ou Latour de France ou Lesquerde ou Tautavel

Côtes du Ventoux

Côtes du Vivarais

Cour-Cheverny

Crémant d'Alsace

Crémant de Bordeaux

Crémant de Bourgogne

Crémant de Die

Crémant de Limoux

Crémant de Loire

Crémant du Jura

Crépy

Criots Bâtard-Montrachet

Crozes Ermitage

Crozes-Hermitage

Echezeaux

Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge

Ermitage

Faugères

Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte

Fitou

Fixin

Fleurie

Floc de Gascogne

Fronsac

Frontignan

Gaillac

Gaillac Premières Côtes

Gevrey-Chambertin

Gigondas

Givry

Grand Roussillon

Grands Echezeaux

Graves

Graves de Vayres

Griotte-Chambertin

Gros Plant du Pays Nantais

Haut Poitou

Haut-Médoc

Haut-Montravel

Hermitage

Irancy

Irouléguy

Jasnières

Juliénas

Jurançon

L'Etoile, seguido ou não de «mousseux»

La Grande Rue

Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages

Lalande de Pomerol

Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Latricières-Chambertin

Les-Baux-de-Provence

Limoux

Lirac

Listrac-Médoc

Loupiac

Lunel, precedido ou não de«Muscat de»

Lussac Saint-Émilion

Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn

Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Mâcon-Villages

Macvin du Jura

Madiran

Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages

Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Marcillac

Margaux

Marsannay

Maury

Mazis-Chambertin

Mazoyères-Chambertin

Médoc

Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Mercurey

Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages

Minervois

Minervois-la-Livinière

Mireval

Monbazillac

Montagne Saint-Émilion

Montagny

Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages

Montlouis, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»

Montrachet

Montravel

Morey-Saint-Denis

Morgon

Moselle

Moulin-à-Vent

Moulis

Moulis-en-Médoc

Muscadet

Muscadet Coteaux de la Loire

Muscadet Côtes de Grandlieu

Muscadet Sèvre-et-Maine

Musigny

Néac

Nuits

Nuits-Saint-Georges

Orléans

Orléans-Cléry

Pacherenc du Vic-Bilh

Palette

Patrimonio

Pauillac

Pécharmant

Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages

Pessac-Léognan

Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Pineau des Charentes

Pinot-Chardonnay-Macôn

Pomerol

Pommard

Pouilly Fumé

Pouilly-Fuissé

Pouilly-Loché

Pouilly-sur-Loire

Pouilly-Vinzelles

Premières Côtes de Blaye

Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Puisseguin Saint-Émilion

Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages

Quarts-de-Chaume

Quincy

Rasteau

Rasteau Rancio

Régnié

Reuilly

Richebourg

Rivesaltes, precedido ou não de«Muscat de»

Rivesaltes Rancio

Romanée (La)

Romanée Conti

Romanée Saint-Vivant

Rosé des Riceys

Rosette

Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Ruchottes-Chambertin

Rully

Saint Julien

Saint-Amour

Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages

Saint-Bris

Saint-Chinian

Sainte-Croix-du-Mont

Sainte-Foy Bordeaux

Saint-Émilion

Saint-Emilion Grand Cru

Saint-Estèphe

Saint-Georges Saint-Émilion

Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de«Muscat de»

Saint-Joseph

Saint-Nicolas-de-Bourgueil

Saint-Péray

Saint-Pourçain

Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages

Saint-Véran

Sancerre

Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages

Saumur Champigny

Saussignac

Sauternes

Savennières

Savennières-Coulée-de-Serrant

Savennières-Roche-aux-Moines

Savigny ou Savigny-lès-Beaune

Seyssel

Tâche (La)

Tavel

Thouarsais

Touraine Amboise

Touraine Azay-le-Rideau

Touraine Mesland

Touraine Noble Joue

Touraine, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»

Tursan

Vacqueyras

Valençay

Vin d'Entraygues et du Fel

Vin d'Estaing

Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vin de Lavilledieu

Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vin Fin de la Côte de Nuits

Viré Clessé

Volnay

Volnay Santenots

Vosne-Romanée

Vougeot

Vouvray, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica





  Vin de pays de l'Agenais
  Vin de pays d'Aigues
  Vin de pays de l'Ain
  Vin de pays de l'Allier
  Vin de pays d'Allobrogie
  Vin de pays des Alpes de Haute-Provence
  Vin de pays des Alpes Maritimes
  Vin de pays de l'Ardèche
  Vin de pays d'Argens
  Vin de pays de l'Ariège
  Vin de pays de l'Aude
  Vin de pays de l'Aveyron
  Vin de pays des Balmes dauphinoises
  Vin de pays de la Bénovie
  Vin de pays du Bérange
  Vin de pays de Bessan
  Vin de pays de Bigorre
  Vin de pays des Bouches du Rhône
  Vin de pays du Bourbonnais
  Vin de pays du Calvados
  Vin de pays de Cassan
  Vin de pays Cathare
  Vin de pays de Caux
  Vin de pays de Cessenon
  Vin de pays des Cévennes, seguido ou não de Mont Bouquet
  Vin de pays Charentais, seguido ou não de Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin
  Vin de pays de la Charente
  Vin de pays des Charentes-Maritimes
  Vin de pays du Cher
  Vin de pays de la Cité de Carcassonne
  Vin de pays des Collines de la Moure
  Vin de pays des Collines rhodaniennes
  Vin de pays du Comté de Grignan
  Vin de pays du Comté tolosan
  Vin de pays des Comtés rhodaniens
  Vin de pays de la Corrèze
  Vin de pays de la Côte Vermeille
  Vin de pays des coteaux charitois
  Vin de pays des coteaux d'Enserune
  Vin de pays des coteaux de Besilles
  Vin de pays des coteaux de Cèze
  Vin de pays des coteaux de Coiffy
  Vin de pays des coteaux Flaviens
  Vin de pays des coteaux de Fontcaude
  Vin de pays des coteaux de Glanes
  Vin de pays des coteaux de l'Ardèche
  Vin de pays des coteaux de l'Auxois
  Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse
  Vin de pays des coteaux de Laurens
  Vin de pays des coteaux de Miramont
  Vin de pays des coteaux de Montélimar
  Vin de pays des coteaux de Murviel
  Vin de pays des coteaux de Narbonne
  Vin de pays des coteaux de Peyriac
  Vin de pays des coteaux des Baronnies
  Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon
  Vin de pays des coteaux du Grésivaudan
  Vin de pays des coteaux du Libron
  Vin de pays des coteaux du Littoral Audois
  Vin de pays des coteaux du Pont du Gard
  Vin de pays des coteaux du Salagou
  Vin de pays des coteaux de Tannay
  Vin de pays des coteaux du Verdon
  Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban
  Vin de pays des côtes catalanes
  Vin de pays des côtes de Gascogne
  Vin de pays des côtes de Lastours
  Vin de pays des côtes de Montestruc
  Vin de pays des côtes de Pérignan
  Vin de pays des côtes de Prouilhe
  Vin de pays des côtes de Thau
  Vin de pays des côtes de Thongue
  Vin de pays des côtes du Brian
  Vin de pays des côtes de Ceressou
  Vin de pays des côtes du Condomois
  Vin de pays des côtes du Tarn
  Vin de pays des côtes du Vidourle
  Vin de pays de la Creuse
  Vin de pays de Cucugnan
  Vin de pays des Deux-Sèvres
  Vin de pays de la Dordogne
  Vin de pays du Doubs
  Vin de pays de la Drôme
  Vin de pays Duché d'Uzès
  Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte
  Vin de pays du Gard
  Vin de pays du Gers
  Vin de pays des Hautes-Alpes
  Vin de pays de la Haute-Garonne
  Vin de pays de la Haute-Marne
  Vin de pays des Hautes-Pyrénées
  Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não de Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan
  Vin de pays de la Haute-Saône
  Vin de pays de la Haute-Vienne
  Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude
  Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb
  Vin de pays des Hauts de Badens
  Vin de pays de l'Hérault
  Vin de pays de l'Ile de Beauté
  Vin de pays de l'Indre et Loire
  Vin de pays de l'Indre
  Vin de pays de l'Isère
  Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz
  Vin de pays des Landes
  Vin de pays de Loire-Atlantique
  Vin de pays du Loir et Cher
  Vin de pays du Loiret
  Vin de pays du Lot
  Vin de pays du Lot et Garonne
  Vin de pays des Maures
  Vin de pays de Maine et Loire
  Vin de pays de la Mayenne
  Vin de pays de Meurthe-et-Moselle
  Vin de pays de la Meuse
  Vin de pays du Mont Baudile
  Vin de pays du Mont Caume
  Vin de pays des Monts de la Grage
  Vin de pays de la Nièvre
  Vin de pays d'Oc
  Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme
  Vin de pays de la Petite Crau
  Vin de pays des Portes de Méditerranée
  Vin de pays de la Principauté d'Orange
  Vin de pays du Puy de Dôme
  Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques
  Vin de pays des Pyrénées-Orientales
  Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
  Vin de pays de la Sainte Baume
  Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert
  Vin de pays de Saint-Sardos
  Vin de pays de Sainte Marie la Blanche
  Vin de pays de Saône et Loire
  Vin de pays de la Sarthe
  Vin de pays de Seine et Marne
  Vin de pays du Tarn
  Vin de pays du Tarn et Garonne
  Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan
  Vin de pays de Thézac-Perricard
  Vin de pays du Torgan
  Vin de pays d'Urfé
  Vin de pays du Val de Cesse
  Vin de pays du Val de Dagne
  Vin de pays du Val de Montferrand
  Vin de pays de la Vallée du Paradis
  Vin de pays du Var
  Vin de pays du Vaucluse
  Vin de pays de la Vaunage
  Vin de pays de la Vendée
  Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas
  Vin de pays de la Vienne
  Vin de pays de la Vistrenque
  Vin de pays de l'Yonne |
| --- | --- |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Vin de pays de l'Agenais

Vin de pays d'Aigues

Vin de pays de l'Ain

Vin de pays de l'Allier

Vin de pays d'Allobrogie

Vin de pays des Alpes de Haute-Provence

Vin de pays des Alpes Maritimes

Vin de pays de l'Ardèche

Vin de pays d'Argens

Vin de pays de l'Ariège

Vin de pays de l'Aude

Vin de pays de l'Aveyron

Vin de pays des Balmes dauphinoises

Vin de pays de la Bénovie

Vin de pays du Bérange

Vin de pays de Bessan

Vin de pays de Bigorre

Vin de pays des Bouches du Rhône

Vin de pays du Bourbonnais

Vin de pays du Calvados

Vin de pays de Cassan

Vin de pays Cathare

Vin de pays de Caux

Vin de pays de Cessenon

Vin de pays des Cévennes, seguido ou não de Mont Bouquet

Vin de pays Charentais, seguido ou não de Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin

Vin de pays de la Charente

Vin de pays des Charentes-Maritimes

Vin de pays du Cher

Vin de pays de la Cité de Carcassonne

Vin de pays des Collines de la Moure

Vin de pays des Collines rhodaniennes

Vin de pays du Comté de Grignan

Vin de pays du Comté tolosan

Vin de pays des Comtés rhodaniens

Vin de pays de la Corrèze

Vin de pays de la Côte Vermeille

Vin de pays des coteaux charitois

Vin de pays des coteaux d'Enserune

Vin de pays des coteaux de Besilles

Vin de pays des coteaux de Cèze

Vin de pays des coteaux de Coiffy

Vin de pays des coteaux Flaviens

Vin de pays des coteaux de Fontcaude

Vin de pays des coteaux de Glanes

Vin de pays des coteaux de l'Ardèche

Vin de pays des coteaux de l'Auxois

Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse

Vin de pays des coteaux de Laurens

Vin de pays des coteaux de Miramont

Vin de pays des coteaux de Montélimar

Vin de pays des coteaux de Murviel

Vin de pays des coteaux de Narbonne

Vin de pays des coteaux de Peyriac

Vin de pays des coteaux des Baronnies

Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon

Vin de pays des coteaux du Grésivaudan

Vin de pays des coteaux du Libron

Vin de pays des coteaux du Littoral Audois

Vin de pays des coteaux du Pont du Gard

Vin de pays des coteaux du Salagou

Vin de pays des coteaux de Tannay

Vin de pays des coteaux du Verdon

Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban

Vin de pays des côtes catalanes

Vin de pays des côtes de Gascogne

Vin de pays des côtes de Lastours

Vin de pays des côtes de Montestruc

Vin de pays des côtes de Pérignan

Vin de pays des côtes de Prouilhe

Vin de pays des côtes de Thau

Vin de pays des côtes de Thongue

Vin de pays des côtes du Brian

Vin de pays des côtes de Ceressou

Vin de pays des côtes du Condomois

Vin de pays des côtes du Tarn

Vin de pays des côtes du Vidourle

Vin de pays de la Creuse

Vin de pays de Cucugnan

Vin de pays des Deux-Sèvres

Vin de pays de la Dordogne

Vin de pays du Doubs

Vin de pays de la Drôme

Vin de pays Duché d'Uzès

Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte

Vin de pays du Gard

Vin de pays du Gers

Vin de pays des Hautes-Alpes

Vin de pays de la Haute-Garonne

Vin de pays de la Haute-Marne

Vin de pays des Hautes-Pyrénées

Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não de Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan

Vin de pays de la Haute-Saône

Vin de pays de la Haute-Vienne

Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude

Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb

Vin de pays des Hauts de Badens

Vin de pays de l'Hérault

Vin de pays de l'Ile de Beauté

Vin de pays de l'Indre et Loire

Vin de pays de l'Indre

Vin de pays de l'Isère

Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz

Vin de pays des Landes

Vin de pays de Loire-Atlantique

Vin de pays du Loir et Cher

Vin de pays du Loiret

Vin de pays du Lot

Vin de pays du Lot et Garonne

Vin de pays des Maures

Vin de pays de Maine et Loire

Vin de pays de la Mayenne

Vin de pays de Meurthe-et-Moselle

Vin de pays de la Meuse

Vin de pays du Mont Baudile

Vin de pays du Mont Caume

Vin de pays des Monts de la Grage

Vin de pays de la Nièvre

Vin de pays d'Oc

Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme

Vin de pays de la Petite Crau

Vin de pays des Portes de Méditerranée

Vin de pays de la Principauté d'Orange

Vin de pays du Puy de Dôme

Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques

Vin de pays des Pyrénées-Orientales

Vin de pays des Sables du Golfe du Lion

Vin de pays de la Sainte Baume

Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert

Vin de pays de Saint-Sardos

Vin de pays de Sainte Marie la Blanche

Vin de pays de Saône et Loire

Vin de pays de la Sarthe

Vin de pays de Seine et Marne

Vin de pays du Tarn

Vin de pays du Tarn et Garonne

Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan

Vin de pays de Thézac-Perricard

Vin de pays du Torgan

Vin de pays d'Urfé

Vin de pays du Val de Cesse

Vin de pays du Val de Dagne

Vin de pays du Val de Montferrand

Vin de pays de la Vallée du Paradis

Vin de pays du Var

Vin de pays du Vaucluse

Vin de pays de la Vaunage

Vin de pays de la Vendée

Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas

Vin de pays de la Vienne

Vin de pays de la Vistrenque

Vin de pays de l'Yonne

Alemanha

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada







  Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |
| --- | --- | --- |
| Ahr | Walporzheim ou Ahrtal |
| Baden | Badische Bergstraße |
| | Bodensee |
| | Breisgau |
| | Kaiserstuhl |
| | Kraichgau |
| | Markgräflerland |
| | Ortenau |
| | Tauberfranken |
| | Tuniberg |
| Franken | Maindreieck |
| | Mainviereck |
| | Steigerwald |
| Hessische Bergstraße | Starkenburg |
| | Umstadt |
| Mittelrhein | Loreley |
| | Siebengebirge |
| Mosel-Saar-Ruwer ou Mosel ou Saar ou Ruwer | Bernkastel |
| | Burg Cochem |
| | Moseltor |
| | Obermosel |
| | Saar |
| | Ruwertal |
| Nahe | Nahetal |
| Pfalz | Mittelhaardt/Deutsche Weinstraße (Weinstrasse) |
| | Südliche Weinstraße (Weinstrasse) |
| Rheingau | Johannisberg |
| Rheinhessen | Bingen |
| | Nierstein |
| | Wonnegau |
| Saale-Unstrut | Mansfelder Seen |
| | Schloß Neuenburg |
| | Thüringen |
| Sachsen | Elstertal |
| | Meißen |
| Württemberg | Bayerischer Bodensee |
| | Kocher-Jagst-Tauber |
| | Oberer Neckar |
| | Remstal-Stuttgart |
| | Württembergisch Unterland |
| | Württembergischer Bodensee |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome da sub-região)

Sub-regiões

Ahr

Walporzheim ou Ahrtal

Baden

Badische Bergstraße

Bodensee

Breisgau

Kaiserstuhl

Kraichgau

Markgräflerland

Ortenau

Tauberfranken

Tuniberg

Franken

Maindreieck

Mainviereck

Steigerwald

Hessische Bergstraße

Starkenburg

Umstadt

Mittelrhein

Loreley

Siebengebirge

Mosel-Saar-Ruwer ou Mosel ou Saar ou Ruwer

Bernkastel

Burg Cochem

Moseltor

Obermosel

Saar

Ruwertal

Nahe

Nahetal

Pfalz

Mittelhaardt/Deutsche Weinstraße (Weinstrasse)

Südliche Weinstraße (Weinstrasse)

Rheingau

Johannisberg

Rheinhessen

Bingen

Nierstein

Wonnegau

Saale-Unstrut

Mansfelder Seen

Schloß Neuenburg

Thüringen

Sachsen

Elstertal

Meißen

Württemberg

Bayerischer Bodensee

Kocher-Jagst-Tauber

Oberer Neckar

Remstal-Stuttgart

Württembergisch Unterland

Württembergischer Bodensee

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica







  Landwein | Tafelwein |
| --- | --- | --- |
| Ahrtaler Landwein
  Badischer Landwein
  Bayerischer Bodensee-Landwein
  Landwein Main
  Landwein der Mosel
  Landwein der Ruwer
  Landwein der Saar
  Mecklenburger Landwein
  Mitteldeutscher Landwein
  Nahegauer Landwein
  Pfälzer Landwein
  Regensburger Landwein
  Rheinburgen-Landwein
  Rheingauer Landwein
  Rheinischer Landwein
  Saarländischer Landwein der Mosel
  Sächsischer Landwein
  Schwäbischer Landwein
  Starkenburger Landwein
  Taubertäler Landwein | Albrechtsburg
  Bayern
  Burgengau
  Donau
  Lindau
  Main
  Mosel
  Neckar
  Oberrhein
  Rhein
  Rhein-Mosel
  Römertor
  Stargarder Land |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Landwein

Tafelwein

Ahrtaler Landwein

Badischer Landwein

Bayerischer Bodensee-Landwein

Landwein Main

Landwein der Mosel

Landwein der Ruwer

Landwein der Saar

Mecklenburger Landwein

Mitteldeutscher Landwein

Nahegauer Landwein

Pfälzer Landwein

Regensburger Landwein

Rheinburgen-Landwein

Rheingauer Landwein

Rheinischer Landwein

Saarländischer Landwein der Mosel

Sächsischer Landwein

Schwäbischer Landwein

Starkenburger Landwein

Taubertäler Landwein

Albrechtsburg

Bayern

Burgengau

Donau

Lindau

Main

Mosel

Neckar

Oberrhein

Rhein

Rhein-Mosel

Römertor

Stargarder Land

Grécia

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada






  Regiões determinadas |
| --- | --- |
| Em grego | Em inglês |
| Σάμος | Samos |
| Μοσχάτος Πατρών | Moschatos Patra |
| Μοσχάτος Ρίου — Πατρών | Moschatos Riou Patra |
| Μοσχάτος Κεφαλληνίας | Moschatos Kephalinia |
| Μοσχάτος Λήμνου | Moschatos Lemnos |
| Μοσχάτος Ρόδου | Moschatos Rhodos |
| Μαυροδάφνη Πατρών | Mavrodafni Patra |
| Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας | Mavrodafni Kephalinia |
| Σητεία | Sitia |
| Νεμέα | Nemea |
| Σαντορίνη | Santorini |
| Δαφνές | Dafnes |
| Ρόδος | Rhodos |
| Νάουσα | Naoussa |
| Ρομπόλα Κεφαλληνίας | Robola Kephalinia |
| Ραψάνη | Rapsani |
| Μαντινεία | Mantinia |
| Μεσενικόλα | Mesenicola |
| Πεζά | Peza |
| Αρχάνες | Archanes |
| Πάτρα | Patra |
| Ζίτσα | Zitsa |
| Αμύνταιο | Amynteon |
| Γουμένισσα | Goumenissa |
| Πάρος | Paros |
| Λήμνος | Lemnos |
| Αγχίαλος | Anchialos |
| Πλαγιές Μελίτωνα | Slopes of Melitona |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

Em grego

Em inglês

Σάμος

Samos

Μοσχάτος Πατρών

Moschatos Patra

Μοσχάτος Ρίου — Πατρών

Moschatos Riou Patra

Μοσχάτος Κεφαλληνίας

Moschatos Kephalinia

Μοσχάτος Λήμνου

Moschatos Lemnos

Μοσχάτος Ρόδου

Moschatos Rhodos

Μαυροδάφνη Πατρών

Mavrodafni Patra

Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας

Mavrodafni Kephalinia

Σητεία

Sitia

Νεμέα

Nemea

Σαντορίνη

Santorini

Δαφνές

Dafnes

Ρόδος

Rhodos

Νάουσα

Naoussa

Ρομπόλα Κεφαλληνίας

Robola Kephalinia

Ραψάνη

Rapsani

Μαντινεία

Mantinia

Μεσενικόλα

Mesenicola

Πεζά

Peza

Αρχάνες

Archanes

Πάτρα

Patra

Ζίτσα

Zitsa

Αμύνταιο

Amynteon

Γουμένισσα

Goumenissa

Πάρος

Paros

Λήμνος

Lemnos

Αγχίαλος

Anchialos

Πλαγιές Μελίτωνα

Slopes of Melitona

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica







  Em grego | Em inglês |
| --- | --- | --- |
| Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Mesogia, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Markopoulou, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Megara, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Pallini, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Pikermi, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Spata, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας | Retsina of Thebes, seguido ou não de Viotias |
| Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Gialtra, seguido ou não de Evvia |
| Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Karystos, seguido ou não de Evvia |
| Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Halkida, seguido ou não de Evvia |
| Βερντεα Ζακύνθου | Verntea Zakynthou |
| Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Mount Athos Agioritikos |
| Τοπικός Οίνος Αναβύσσου | Regional wine of Anavyssos |
| Αττικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Attiki-Attikos |
| Τοπικός Οίνος Βιλίτσας | Regional wine of Vilitsas |
| Τοπικός Οίνος Γρεβενών | Regional wine of Grevena |
| Τοπικός Οίνος Δράμας | Regional wine of Drama |
| Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Dodekanese — Dodekanissiakos |
| Τοπικός Οίνος Επανομής | Regional wine of Epanomi |
| Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Heraklion — Herakliotikos |
| Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Thessalia — Thessalikos |
| Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Thebes — Thivaikos |
| Τοπικός Οίνος Κισσάμου | Regional wine of Kissamos |
| Τοπικός Οίνος Κρανιάς | Regional wine of Krania |
| Κρητικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Crete — Kritikos |
| Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Lasithi — Lassithiotikos |
| Μακεδονικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Macedonia — Macedonikos |
| Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Nea Messimvria |
| Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Messinia — Messiniakos |
| Παιανίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peanea |
| Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Pallini — Palliniotikos |
| Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peloponnese — Peloponnisiakos |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου | Regional wine of Slopes of Ambelos |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου | Regional wine of Slopes of Vertiskos |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα | Regional wine of Slopes of Kitherona |
| Κορινθιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Korinthos — Korinthiakos |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας | Regional wine of Slopes of Parnitha |
| Τοπικός Οίνος Πυλίας | Regional wine of Pylia |
| Τοπικός Οίνος Τριφυλίας | Regional wine of Trifilia |
| Τοπικός Οίνος Τυρνάβου | Regional wine of Tyrnavos |
| Σιατιστινός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Siastista |
| Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος | Regional wine of Ritsona Avlidas |
| Τοπικός Οίνος Λετρίνων | Regional wine of Letrines |
| Τοπικός Οίνος Σπάτων | Regional wine of Spata |
| Τοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού | Regional wine of Slopes of Penteliko |
| Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Aegean Sea |
| Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου | Regional wine of Lilantio Pedio |
| Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου | Regional wine of Markopoulo |
| Τοπικός Οίνος Τεγέας | Regional wine of Tegea |
| Τοπικός Οίνος Ανδριανής | Regional wine of Adriana |
| Τοπικός Οίνος Χαλικούνας | Regional wine of Halikouna |
| Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής | Regional wine of Halkidiki |
| Καρυστινός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Karystos — Karystinos |
| Τοπικός Οίνος Πέλλας | Regional wine of Pella |
| Τοπικός Οίνος Σερρών | Regional wine of Serres |
| Συριανός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Syros — Syrianos |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού | Regional wine of Slopes of Petroto |
| Τοπικός Οίνος Γερανείων | Regional wine of Gerania |
| Τοπικός Οίνος Οπουντίας Λοκρίδος | Regional wine of Opountias Lokridos |
| Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδος | Regional wine of Sterea Ellada |
| Τοπικός Οίνος Αγοράς | Regional wine of Agora |
| Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης | Regional wine of Valley of Atalanti |
| Τοπικός Οίνος Αρκαδίας | Regional wine of Arkadia |
| Παγγαιορείτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Pangeon — Pangeoritikos |
| Τοπικός Οίνος Μεταξάτων | Regional wine of Metaxata |
| Τοπικός Οίνος Ημαθίας | Regional wine of Imathia |
| Τοπικός Οίνος Κλημέντι | Regional wine of Klimenti |
| Τοπικός Οίνος Κέρκυρας | Regional wine of Corfu |
| Τοπικός Οίνος Σιθωνίας | Regional wine of Sithonia |
| Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων | Regional wine of Mantzavinata |
| Ισμαρικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Ismaros — Ismarikos |
| Τοπικός Οίνος Αβδήρων | Regional wine of Avdira |
| Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων | Regional wine of Ioannina |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας | Regional wine of Slopes of Egialia |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου | Regional wine of Slopes of Enos |
| Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης | Regional wine of Thrace — Thrakikos ou Regional wine of Thrakis |
| Τοπικός Οίνος Ιλίου | Regional wine of Ilion |
| Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Metsovo — Metsovitikos |
| Τοπικός Οίνος Κορωπίου | Regional wine of Koropi |
| Τοπικός Οίνος Φλώρινας | Regional wine of Florina |
| Τοπικός Οίνος Θαψανών | Regional wine of Thapsana |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος | Regional wine of Slopes of Knimida |
| Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Epirus — Epirotikos |
| Τοπικός Οίνος Πισάτιδος | Regional wine of Pisatis |
| Τοπικός Οίνος Λευκάδας | Regional wine of Lefkada |
| Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Monemvasia — Monemvasios |
| Τοπικός Οίνος Βελβεντού | Regional wine of Velvendos |
| Λακωνικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Lakonia — Lakonikos |
| Τοπικός Οίνος Μαρτίνου | Regional wine of Martino |
| Αχαϊκός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Achaia |
| Τοπικός Οίνος Ηλιείας | Regional wine of Ilia |
| Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης | Regional wine of Thessaloniki |
| Τοπικός Οίνος Κραννώνος | Regional wine of Krannona |
| Τοπικός Οίνος Παρνασσού | Regional wine of Parnassos |
| Τοπικός Οίνος Μετεώρων | Regional wine of Meteora |
| Τοπικός Οίνος Ικαρίας | Regional wine of Ikaria |
| Τοπικός Οίνος Καστοριάς | Regional wine of Kastoria |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Em grego

Em inglês

Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Mesogia, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Markopoulou, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Megara, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Pallini, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Pikermi, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Spata, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας

Retsina of Thebes, seguido ou não de Viotias

Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας

Retsina of Gialtra, seguido ou não de Evvia

Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας

Retsina of Karystos, seguido ou não de Evvia

Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας

Retsina of Halkida, seguido ou não de Evvia

Βερντεα Ζακύνθου

Verntea Zakynthou

Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Mount Athos Agioritikos

Τοπικός Οίνος Αναβύσσου

Regional wine of Anavyssos

Αττικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Attiki-Attikos

Τοπικός Οίνος Βιλίτσας

Regional wine of Vilitsas

Τοπικός Οίνος Γρεβενών

Regional wine of Grevena

Τοπικός Οίνος Δράμας

Regional wine of Drama

Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Dodekanese — Dodekanissiakos

Τοπικός Οίνος Επανομής

Regional wine of Epanomi

Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Heraklion — Herakliotikos

Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Thessalia — Thessalikos

Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Thebes — Thivaikos

Τοπικός Οίνος Κισσάμου

Regional wine of Kissamos

Τοπικός Οίνος Κρανιάς

Regional wine of Krania

Κρητικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Crete — Kritikos

Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Lasithi — Lassithiotikos

Μακεδονικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Macedonia — Macedonikos

Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Nea Messimvria

Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Messinia — Messiniakos

Παιανίτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Peanea

Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Pallini — Palliniotikos

Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Peloponnese — Peloponnisiakos

Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου

Regional wine of Slopes of Ambelos

Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου

Regional wine of Slopes of Vertiskos

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα

Regional wine of Slopes of Kitherona

Κορινθιακός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Korinthos — Korinthiakos

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας

Regional wine of Slopes of Parnitha

Τοπικός Οίνος Πυλίας

Regional wine of Pylia

Τοπικός Οίνος Τριφυλίας

Regional wine of Trifilia

Τοπικός Οίνος Τυρνάβου

Regional wine of Tyrnavos

Σιατιστινός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Siastista

Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος

Regional wine of Ritsona Avlidas

Τοπικός Οίνος Λετρίνων

Regional wine of Letrines

Τοπικός Οίνος Σπάτων

Regional wine of Spata

Τοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού

Regional wine of Slopes of Penteliko

Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Aegean Sea

Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου

Regional wine of Lilantio Pedio

Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου

Regional wine of Markopoulo

Τοπικός Οίνος Τεγέας

Regional wine of Tegea

Τοπικός Οίνος Ανδριανής

Regional wine of Adriana

Τοπικός Οίνος Χαλικούνας

Regional wine of Halikouna

Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής

Regional wine of Halkidiki

Καρυστινός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Karystos — Karystinos

Τοπικός Οίνος Πέλλας

Regional wine of Pella

Τοπικός Οίνος Σερρών

Regional wine of Serres

Συριανός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Syros — Syrianos

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού

Regional wine of Slopes of Petroto

Τοπικός Οίνος Γερανείων

Regional wine of Gerania

Τοπικός Οίνος Οπουντίας Λοκρίδος

Regional wine of Opountias Lokridos

Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδος

Regional wine of Sterea Ellada

Τοπικός Οίνος Αγοράς

Regional wine of Agora

Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης

Regional wine of Valley of Atalanti

Τοπικός Οίνος Αρκαδίας

Regional wine of Arkadia

Παγγαιορείτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Pangeon — Pangeoritikos

Τοπικός Οίνος Μεταξάτων

Regional wine of Metaxata

Τοπικός Οίνος Ημαθίας

Regional wine of Imathia

Τοπικός Οίνος Κλημέντι

Regional wine of Klimenti

Τοπικός Οίνος Κέρκυρας

Regional wine of Corfu

Τοπικός Οίνος Σιθωνίας

Regional wine of Sithonia

Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων

Regional wine of Mantzavinata

Ισμαρικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Ismaros — Ismarikos

Τοπικός Οίνος Αβδήρων

Regional wine of Avdira

Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων

Regional wine of Ioannina

Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας

Regional wine of Slopes of Egialia

Τοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου

Regional wine of Slopes of Enos

Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης

Regional wine of Thrace — Thrakikos ou Regional wine of Thrakis

Τοπικός Οίνος Ιλίου

Regional wine of Ilion

Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Metsovo — Metsovitikos

Τοπικός Οίνος Κορωπίου

Regional wine of Koropi

Τοπικός Οίνος Φλώρινας

Regional wine of Florina

Τοπικός Οίνος Θαψανών

Regional wine of Thapsana

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος

Regional wine of Slopes of Knimida

Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Epirus — Epirotikos

Τοπικός Οίνος Πισάτιδος

Regional wine of Pisatis

Τοπικός Οίνος Λευκάδας

Regional wine of Lefkada

Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Monemvasia — Monemvasios

Τοπικός Οίνος Βελβεντού

Regional wine of Velvendos

Λακωνικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Lakonia — Lakonikos

Τοπικός Οίνος Μαρτίνου

Regional wine of Martino

Αχαϊκός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Achaia

Τοπικός Οίνος Ηλιείας

Regional wine of Ilia

Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης

Regional wine of Thessaloniki

Τοπικός Οίνος Κραννώνος

Regional wine of Krannona

Τοπικός Οίνος Παρνασσού

Regional wine of Parnassos

Τοπικός Οίνος Μετεώρων

Regional wine of Meteora

Τοπικός Οίνος Ικαρίας

Regional wine of Ikaria

Τοπικός Οίνος Καστοριάς

Regional wine of Kastoria

Hungria

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada







  Regiões determinadas | Sub-regiões


  (precedidas ou não do nome da região determinada) |
| --- | --- | --- |
| Ászár-Neszmély(-i) | Ászár(-i) |
| | Neszmély(-i) |
| Badacsony(-i) | |
| Balatonboglár(-i) | Balatonlelle(-i) |
| | Marcali |
| Balatonfelvidék(-i) | Balatonederics-Lesence(-i) |
| | Cserszeg(-i) |
| | Kál(-i) |
| Balatonfüred-Csopak(-i) | Zánka(-i) |
| Balatonmelléke ou Balatonmelléki | Muravidéki |
| Bükkalja(-i) | |
| Csongrád(-i) | Kistelek(-i) |
| | Mórahalom ou Mórahalmi |
| | Pusztamérges(-i) |
| Eger ou Egri | Debrő(-i), suivie ou non de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i) |
| Etyek-Buda(-i) | Buda(-i) |
| | Etyek(-i) |
| | Velence(-i) |
| Hajós-Baja(-i) | |
| Kőszegi | |
| Kunság(-i) | Bácska(-i) |
| | Cegléd(-i) |
| | Duna mente ou Duna menti |
| | Izsák(-i) |
| | Jászság(-i) |
| | Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi |
| | Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i) |
| | Kiskőrös(-i) |
| | Monor(-i) |
| | Tisza mente ou Tisza menti |
| Mátra(-i) | |
| Mór(-i) | |
| Pannonhalma (Pannonhalmi) | |
| Pécs(-i) | Versend(-i) |
| | Szigetvár(-i) |
| | Kapos(-i) |
| Szekszárd(-i) | |
| Somló(-i) | Kissomlyó-Sághegyi |
| Sopron(-i) | Köszeg(-i) |
| Tokaj(-i) | Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i) |
| Tolna(-i) | Tamási |
| | Völgység(-i) |
| Villány(-i) | Siklós(-i), suivie ou non de Kisaran(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i) |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

Sub-regiões

(precedidas ou não do nome da região determinada)

Ászár-Neszmély(-i)

Ászár(-i)

Neszmély(-i)

Badacsony(-i)

Balatonboglár(-i)

Balatonlelle(-i)

Marcali

Balatonfelvidék(-i)

Balatonederics-Lesence(-i)

Cserszeg(-i)

Kál(-i)

Balatonfüred-Csopak(-i)

Zánka(-i)

Balatonmelléke ou Balatonmelléki

Muravidéki

Bükkalja(-i)

Csongrád(-i)

Kistelek(-i)

Mórahalom ou Mórahalmi

Pusztamérges(-i)

Eger ou Egri

Debrő(-i), suivie ou non de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)

Etyek-Buda(-i)

Buda(-i)

Etyek(-i)

Velence(-i)

Hajós-Baja(-i)

Kőszegi

Kunság(-i)

Bácska(-i)

Cegléd(-i)

Duna mente ou Duna menti

Izsák(-i)

Jászság(-i)

Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi

Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)

Kiskőrös(-i)

Monor(-i)

Tisza mente ou Tisza menti

Mátra(-i)

Mór(-i)

Pannonhalma (Pannonhalmi)

Pécs(-i)

Versend(-i)

Szigetvár(-i)

Kapos(-i)

Szekszárd(-i)

Somló(-i)

Kissomlyó-Sághegyi

Sopron(-i)

Köszeg(-i)

Tokaj(-i)

Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)

Tolna(-i)

Tamási

Völgység(-i)

Villány(-i)

Siklós(-i), suivie ou non de Kisaran(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i)

Itália

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada





  D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita) |
| --- | --- |
| Albana di Romagna
  Asti ou Moscato d'Asti ou Asti Spumante
  Barbaresco
  Bardolino superiore
  Barolo
  Brachetto d'Acqui ou Acqui
  Brunello di Motalcino
  Carmignano
  Chianti, seguido ou não de Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina
  Chianti Classico
  Fiano di Avellino
  Forgiano
  Franciacorta
  Gattinara
  Gavi ou Cortese di Gavi
  Ghemme
  Greco di Tufo
  Montefalco Sagrantino
  Montepulciano d'Abruzzo Colline Tramane
  Ramandolo
  Recioto di Soave
  Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina
  Soave superiore
  Taurasi
  Torgiano
  Valtellina Superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Stagafassli ou Vagella
  Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura
  Vernaccia di San Gimignano
  Vernaccia di Serrapetrona
  Vino Nobile di Montepulciano |
| D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata) |
| Aglianico del Taburno ou Taburno
  Aglianico del Vulture
  Albugnano
  Alcamo ou Alcamo classico
  Aleatico di Gradoli
  Aleatico di Puglia
  Alezio
  Alghero ou Sardegna Alghero
  Alta Langa
  Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não de:






  — | Colli di Bolzano (Bozner Leiten), |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)

Albana di Romagna

Asti ou Moscato d'Asti ou Asti Spumante

Barbaresco

Bardolino superiore

Barolo

Brachetto d'Acqui ou Acqui

Brunello di Motalcino

Carmignano

Chianti, seguido ou não de Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina

Chianti Classico

Fiano di Avellino

Forgiano

Franciacorta

Gattinara

Gavi ou Cortese di Gavi

Ghemme

Greco di Tufo

Montefalco Sagrantino

Montepulciano d'Abruzzo Colline Tramane

Ramandolo

Recioto di Soave

Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina

Soave superiore

Taurasi

Torgiano

Valtellina Superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Stagafassli ou Vagella

Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura

Vernaccia di San Gimignano

Vernaccia di Serrapetrona

Vino Nobile di Montepulciano

D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)

Aglianico del Taburno ou Taburno

Aglianico del Vulture

Albugnano

Alcamo ou Alcamo classico

Aleatico di Gradoli

Aleatico di Puglia

Alezio

Alghero ou Sardegna Alghero

Alta Langa

Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não de:

—

Colli di Bolzano (Bozner Leiten),

| — | Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hügel ou Meraner), |
| --- | --- |

—

Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hügel ou Meraner),

| — | Santa Maddalena (St.Magdalener), |
| --- | --- |

—

Santa Maddalena (St.Magdalener),

| — | Terlano (Terlaner), |
| --- | --- |

—

Terlano (Terlaner),

| — | Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler), |
| --- | --- |

—

Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),

| — | Valle Venosta (Vinschgau) |
| --- | --- |

—

Valle Venosta (Vinschgau)

Ansonica Costa dell'Argentario

Aprilia

Arborea ou Sardegna Arborea

Arcole

Assisi

Atina

Aversa

Bagnoli di Sopra ou Bagnoli

Barbera d'Asti

Barbera del Monferrato

Barbera d'Alba

Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignano ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice

Bardolino

Bianchello del Metauro

Bianco Capena

Bianco dell'Empolese

Bianco della Valdinievole

Bianco di Custoza

Bianco di Pitigliano

Bianco Pisano di S. Torpè

Biferno

Bivongi

Boca

Bolgheri e Bolgheri Sassicaia

Bosco Eliceo

Botticino

Bramaterra

Breganze

Brindisi

Cacc'e mmitte di Lucera

Cagnina di Romagna

Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não de«Classico»

Campi Flegrei

Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba

Canavese

Candia dei Colli Apuani

Cannonau di Sardegna, seguido ou não de Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena Jerzu

Capalbio

Capri

Capriano del Colle

Carema

Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis

Carso

Castel del Monte

Castel San Lorenzo

Casteller

Castelli Romani

Cellatica

Cerasuolo di Vittoria

Cerveteri

Cesanese del Piglio

Cesanese di Affile or Affile

Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano

Cilento

Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não de Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa

Circeo

Cirò

Cisterna d'Asti

Colli Albani

Colli Altotiberini

Colli Amerini

Colli Berici, seguido ou não de«Barbarano»

Colli Bolognesi, seguido ou não de Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou Serravalle

Colli Bolognesi Classico-Pignoletto

Colli del Trasimeno ou Trasimeno

Colli della Sabina

Colli dell'Etruria Centrale

Colli di Conegliano, seguido ou não de Refrontolo ou Torchiato di Fregona

Colli di Faenza

Colli di Luni (Regione Liguria)

Colli di Luni (Regione Toscana)

Colli di Parma

Colli di Rimini

Colli di Scandiano e di Canossa

Colli d'Imola

Colli Etruschi Viterbesi

Colli Euganei

Colli Lanuvini

Colli Maceratesi

Colli Martani, seguido ou não de Todi

Colli Orientali del Friuli, seguido ou não de Cialla ou Rosazzo

Colli Perugini

Colli Pesaresi, seguido ou não de Focara ou Roncaglia

Colli Piacentini, seguido ou não de Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d'Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure

Colli Romagna Centrale

Colli Tortonesi

Collina Torinese

Colline di Levanto

Colline Lucchesi

Colline Novaresi

Colline Saluzzesi

Collio Goriziano ou Collio

Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não de Cartizze

Conero

Contea di Sclafani

Contessa Entellina

Controguerra

Copertino

Cori

Cortese dell'Alto Monferrato

Corti Benedettine del Padovano

Cortona

Costa d'Amalfi, seguido ou não de Furore ou Ravello ou Tramonti

Coste della Sesia

Delia Nivolelli

Dolcetto d'Acqui

Dolcetto d'Alba

Dolcetto d'Asti

Dolcetto delle Langhe Monregalesi

Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba

Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani

Dolcetto di Ovada

Donnici

Elba

Eloro, seguido ou não de Pachino

Erbaluce di Caluso ou Caluso

Erice

Esino

Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone

Etna

Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio

Falerno del Massico

Fara

Faro

Frascati

Freisa d'Asti

Freisa di Chieri

Friuli Annia

Friuli Aquileia

Friuli Grave

Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli

Friuli Latisana

Gabiano

Galatina

Galluccio

Gambellara

Garda (Regione Lombardia)

Garda (Regione Veneto)

Garda Colli Mantovani

Genazzano

Gioia del Colle

Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari

Golfo del Tigullio

Gravina

Greco di Bianco

Greco di Tufo

Grignolino d'Asti

Grignolino del Monferrato Casalese

Guardia Sanframondi o Guardiolo

Irpinia

I Terreni di Sanseverino

Ischia

Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba

Lago di Corbara

Lambrusco di Sorbara

Lambrusco Grasparossa di Castelvetro

Lambrusco Mantovano, seguido ou não de Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano

Lambrusco Salamino di Santa Croce

Lamezia

Langhe

Lessona

Leverano

Lison-Pramaggiore

Lizzano

Loazzolo

Locorotondo

Lugana (Regione Veneto)

Lugana (Regione Lombardia)

Malvasia delle Lipari

Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa

Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari

Malvasia di Casorzo d'Asti

Malvasia di Castelnuovo Don Bosco

Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai

Marino

Marmetino di Milazzo ou Marmetino

Marsala

Martina ou Martina Franca

Matera

Matino

Melissa

Menfi, seguido ou não de Feudo ou Fiori ou Bonera

Merlara

Molise

Monferrato, seguido ou não de Casalese

Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari

Monica di Sardegna

Monreale

Montecarlo

Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna

Montecucco

Montefalco

Montello e Colli Asolani

Montepulciano d'Abruzzo

Monteregio di Massa Marittima

Montescudaio

Monti Lessini ou Lessini

Morellino di Scansano

Moscadello di Montalcino

Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari

Moscato di Noto

Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria

Moscato di Sardegna, seguido ou não de Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio

Moscato di Siracusa

Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori

Moscato di Trani

Nardò

Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari

Nebbiolo d'Alba

Nettuno

Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari

Offida

Oltrepò Pavese

Orcia

Orta Nova

Orvieto (Regione Umbria)

Orvieto (Regione Lazio)

Ostuni

Pagadebit di Romagna, seguido ou não de Bertinoro

Parrina

Penisola Sorrentina, seguido ou não de Gragnano ou Lettere ou Sorrento

Pentro di Isernia ou Pentro

Pergola

Piemonte

Pietraviva

Pinerolese

Pollino

Pomino

Pornassio ou Ormeasco di Pornassio

Primitivo di Manduria

Reggiano

Reno

Riviera del Brenta

Riesi

Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano

Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não de Riviera dei Fiori ou Albenga ou Albenganese ou Finale ou Finalese ou Ormeasco

Roero

Romagna Albana spumante

Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua

Rosso Barletta

Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium

Rosso Conero

Rosso di Cerignola

Rosso di Montalcino

Rosso di Montepulciano

Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso

Rosso Piceno

Rubino di Cantavenna

Ruchè di Castagnole Monferrato

Salice Salentino

Sambuca di Sicilia

San Colombano al Lambro ou San Colombano

San Gimignano

San Martino della Battaglia (Regione Veneto)

San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)

San Severo

San Vito di Luzzi

Sangiovese di Romagna

Sannio

Sant'Agata de Goti

Santa Margherita di Belice

Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto

Sant'Antimo

Sardegna Semidano, seguido ou não de Mogoro

Savuto

Scanzo ou Moscato di Scanzo

Scavigna

Sciacca, seguido ou não de Rayana

Serrapetrona

Sizzano

Soave

Solopaca

Sovana

Squinzano

Strevi

Tarquinia

Teroldego Rotaliano

Terracina, precedido ou não de«Moscato di»

Terre dell'Alta Val Agri

Terre di Franciacorta

Torgiano

Trebbiano d'Abruzzo

Trebbiano di Romagna

Trentino, seguido ou não de Sorni ou Isera ou d'Isera ou Ziresi ou dei Ziresi

Trento

Val d'Arbia

Val di Cornia, seguido ou não de Suvereto

Val Polcevera, seguido ou não de Coronata

Valcalepio

Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino — Alto Adige)

Valdadige (Etschtaler), seguido ou não de Terra dei Forti (Regione Veneto)

Valdichiana

Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste, seguido ou não de Arnad-Montjovet ou Donnas ou Enfer d'Arvier ou Torrette ou

Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus

Valpolicella, seguido ou não de Valpantena

Valsusa

Valtellina

Valtellina superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella

Velletri

Verbicaro

Verdicchio dei Castelli di Jesi

Verdicchio di Matelica

Verduno Pelaverga ou Verduno

Vermentino di Sardegna

Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano

Vernaccia di San Gimignano

Vernaccia di Serrapetrona

Vesuvio

Vicenza

Vignanello

Vin Santo del Chianti

Vin Santo del Chianti Classico

Vin Santo di Montepulciano

Vini del Piave ou Piave

Zagarolo

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica





  Allerona
  Alta Valle della Greve
  Alto Livenza (Regione veneto)

  Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)

  Alto Mincio
  Alto Tirino
  Arghillà
  Barbagia
  Basilicata
  Benaco bresciano
  Beneventano
  Bergamasca
  Bettona
  Bianco di Castelfranco Emilia
  Calabria
  Camarro
  Campania
  Cannara
  Civitella d'Agliano
  Colli Aprutini
  Colli Cimini
  Colli del Limbara
  Colli del Sangro
  Colli della Toscana centrale
  Colli di Salerno
  Colli Ericini
  Colli Trevigiani
  Collina del Milanese
  Colline del Genovesato
  Colline Frentane
  Colline Pescaresi
  Colline Savonesi
  Colline Teatine
  Condoleo
  Conselvano
  Costa Viola
  Daunia
  Del Vastese ou Histonium
  Delle Venezie (Regione Veneto)

  Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)

  Delle Venezie (Regione Trentino — Alto Adige)

  Dugenta
  Emilia ou dell'Emilia
  Epomeo
  Esaro
  Fontanarossa di Cerda
  Forlì
  Fortana del Taro
  Frusinate ou del Frusinate
  Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti
  Grottino di Roccanova
  Isola dei Nuraghi
  Lazio
  Lipuda
  Locride
  Marca Trevigiana
  Marche
  Maremma toscana
  Marmilla
  Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel.: ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll
  Modena ou Provincia di Modena
  Montenetto di Brescia
  Murgia
  Narni
  Nurra
  Ogliastra
  Osco ou Terre degli Osci
  Paestum
  Palizzi
  Parteolla
  Pellaro
  Planargia
  Pompeiano
  Provincia di Mantova
  Provincia di Nuoro
  Provincia di Pavia
  Provincia di Verona ou Veronese
  Puglia
  Quistello
  Ravenna
  Roccamonfina
  Romangia
  Ronchi di Brescia
  Rotae
  Rubicone
  Sabbioneta
  Salemi
  Salento
  Salina
  Scilla
  Sebino
  Sibiola
  Sicilia
  Sillaro ou Bianco del Sillaro
  Spello
  Tarantino
  Terrazze Retiche di Sondrio
  Terre del Volturno
  Terre di Chieti
  Terre di Veleja
  Tharros
  Toscana ou Toscano
  Trexenta
  Umbria
  Valcamonica
  Val di Magra
  Val di Neto
  Val Tidone
  Valdamato
  Vallagarina (Regione Trentino — Alto Adige)

  Vallagarina (Regione Veneto)

  Valle Belice
  Valle del Crati
  Valle del Tirso
  Valle d'Itria
  Valle Peligna
  Valli di Porto Pino
  Veneto
  Veneto Orientale
  Venezia Giulia
  Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino — Alto Adige)

  Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto) |
| --- | --- |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Allerona

Alta Valle della Greve

Alto Livenza (Regione veneto)

Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)

Alto Mincio

Alto Tirino

Arghillà

Barbagia

Basilicata

Benaco bresciano

Beneventano

Bergamasca

Bettona

Bianco di Castelfranco Emilia

Calabria

Camarro

Campania

Cannara

Civitella d'Agliano

Colli Aprutini

Colli Cimini

Colli del Limbara

Colli del Sangro

Colli della Toscana centrale

Colli di Salerno

Colli Ericini

Colli Trevigiani

Collina del Milanese

Colline del Genovesato

Colline Frentane

Colline Pescaresi

Colline Savonesi

Colline Teatine

Condoleo

Conselvano

Costa Viola

Daunia

Del Vastese ou Histonium

Delle Venezie (Regione Veneto)

Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)

Delle Venezie (Regione Trentino — Alto Adige)

Dugenta

Emilia ou dell'Emilia

Epomeo

Esaro

Fontanarossa di Cerda

Forlì

Fortana del Taro

Frusinate ou del Frusinate

Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti

Grottino di Roccanova

Isola dei Nuraghi

Lazio

Lipuda

Locride

Marca Trevigiana

Marche

Maremma toscana

Marmilla

Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel.: ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll

Modena ou Provincia di Modena

Montenetto di Brescia

Murgia

Narni

Nurra

Ogliastra

Osco ou Terre degli Osci

Paestum

Palizzi

Parteolla

Pellaro

Planargia

Pompeiano

Provincia di Mantova

Provincia di Nuoro

Provincia di Pavia

Provincia di Verona ou Veronese

Puglia

Quistello

Ravenna

Roccamonfina

Romangia

Ronchi di Brescia

Rotae

Rubicone

Sabbioneta

Salemi

Salento

Salina

Scilla

Sebino

Sibiola

Sicilia

Sillaro ou Bianco del Sillaro

Spello

Tarantino

Terrazze Retiche di Sondrio

Terre del Volturno

Terre di Chieti

Terre di Veleja

Tharros

Toscana ou Toscano

Trexenta

Umbria

Valcamonica

Val di Magra

Val di Neto

Val Tidone

Valdamato

Vallagarina (Regione Trentino — Alto Adige)

Vallagarina (Regione Veneto)

Valle Belice

Valle del Crati

Valle del Tirso

Valle d'Itria

Valle Peligna

Valli di Porto Pino

Veneto

Veneto Orientale

Venezia Giulia

Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino — Alto Adige)

Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)

Luxemburgo

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

| Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome do município ou parte de município) | Nomes de municípios e partes de município |
| --- | --- |
| Moselle Luxembourgeoise | Ahn
  Assel
  Bech-Kleinmacher
  Born
  Bous
  Burmerange
  Canach
  Ehnen
  Ellingen
  Elvange
  Erpeldingen
  Gostingen
  Greiveldingen
  Grevenmacher
  Lenningen
  Machtum
  Mertert
  Moersdorf
  Mondorf
  Niederdonven
  Oberdonven
  Oberwormeldingen
  Remerschen
  Remich
  Rolling
  Rosport
  Schengen
  Schwebsingen
  Stadtbredimus
  Trintingen
  Wasserbillig
  Wellenstein
  Wintringen
  Wormeldingen |

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome do município ou parte de município)

Nomes de municípios e partes de município

Moselle Luxembourgeoise

Ahn

Assel

Bech-Kleinmacher

Born

Bous

Burmerange

Canach

Ehnen

Ellingen

Elvange

Erpeldingen

Gostingen

Greiveldingen

Grevenmacher

Lenningen

Machtum

Mertert

Moersdorf

Mondorf

Niederdonven

Oberdonven

Oberwormeldingen

Remerschen

Remich

Rolling

Rosport

Schengen

Schwebsingen

Stadtbredimus

Trintingen

Wasserbillig

Wellenstein

Wintringen

Wormeldingen

Malta

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada







  Regiões determinadas | Sub-regiões |
| --- | --- | --- |
| Island of Malta | Rabat |
| | Mdina ou Medina |
| | Marsaxlokk |
| | Marnisi |
| | Mġarr |
| | Ta» Qali |
| | Siġġiewi |
| Gozo | Ramla |
| | Marsalforn |
| | Nadur |
| | Victoria Heights |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

Sub-regiões

Island of Malta

Rabat

Mdina ou Medina

Marsaxlokk

Marnisi

Mġarr

Ta» Qali

Siġġiewi

Gozo

Ramla

Marsalforn

Nadur

Victoria Heights

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica







  Em maltês | Em inglês |
| --- | --- | --- |
| Gzejjer Maltin | Maltese Islands |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Em maltês

Em inglês

Gzejjer Maltin

Maltese Islands

Portugal

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada







  Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |
| --- | --- | --- |
| Alenquer | |
| Alentejo | Borba |
| | Évora |
| | Granja-Amareleja |
| | Moura |
| | Portalegre |
| | Redondo |
| | Reguengos |
| | Vidigueira |
| Arruda | |
| Bairrada | |
| Beira Interior | Castelo Rodrigo |
| | Cova da Beira |
| | Pinhel |
| Biscoitos | |
| Bucelas | |
| Carcavelos | |
| Chaves | |
| Colares | |
| Dão, seguido ou não Nobre | Alva |
| | Besteiros |
| | Castendo |
| | Serra da Estrela |
| | Silgueiros |
| | Terras de Azurara |
| | Terras de Senhorim |
| Douro, precedido ou não Vinho do ou Moscatel do | Baixo Corgo |
| | Cima Corgo |
| | Douro Superior |
| Encostas d'Aire | Alcobaça |
| | Ourém |
| Graciosa | |
| Lafões | |
| Lagoa | |
| Lagos | |
| Lourinhã | |
| Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou | |
| Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madera Wijn | |
| Madeirense | |
| Óbidos | |
| Palmela | |
| Pico | |
| Portimão | |
| Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto | |
| Ribatejo | |
| | Almeirim |
| | Cartaxo |
| | Chamusca |
| | Coruche |
| | Santarém |
| | Tomar |
| Setúbal, precedido ou não Moscatel ou seguido de Roxo | |
| Tavira | |
| Távora-Varosa | |
| Torres Vedras | |
| Trás-os-Montes | |
| | Chaves |
| | Planalto Mirandês |
| | Valpaços |
| Vinho Verde | |
| | Amarante |
| | Ave |
| | Baião |
| | Basto |
| | Cávado |
| | Lima |
| | Monção |
| | Paiva |
| | Sousa |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome da sub-região)

Sub-regiões

Alenquer

Alentejo

Borba

Évora

Granja-Amareleja

Moura

Portalegre

Redondo

Reguengos

Vidigueira

Arruda

Bairrada

Beira Interior

Castelo Rodrigo

Cova da Beira

Pinhel

Biscoitos

Bucelas

Carcavelos

Chaves

Colares

Dão, seguido ou não Nobre

Alva

Besteiros

Castendo

Serra da Estrela

Silgueiros

Terras de Azurara

Terras de Senhorim

Douro, precedido ou não Vinho do ou Moscatel do

Baixo Corgo

Cima Corgo

Douro Superior

Encostas d'Aire

Alcobaça

Ourém

Graciosa

Lafões

Lagoa

Lagos

Lourinhã

Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou

Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madera Wijn

Madeirense

Óbidos

Palmela

Pico

Portimão

Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto

Ribatejo

Almeirim

Cartaxo

Chamusca

Coruche

Santarém

Tomar

Setúbal, precedido ou não Moscatel ou seguido de Roxo

Tavira

Távora-Varosa

Torres Vedras

Trás-os-Montes

Chaves

Planalto Mirandês

Valpaços

Vinho Verde

Amarante

Ave

Baião

Basto

Cávado

Lima

Monção

Paiva

Sousa

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica







  Regiões determinadas | Sub-regiões |
| --- | --- | --- |
| Açores | |
| Alentejano | |
| Algarve | |
| Beiras | Beira Alta |
| | Beira Litoral |
| | Terras de Sicó |
| Duriense | |
| Estremadura | Alta Estremadura |
| Minho | |
| Ribatejano | |
| Terras Madeirenses | |
| Terras do Sado | |
| Transmontano | |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Regiões determinadas

Sub-regiões

Açores

Alentejano

Algarve

Beiras

Beira Alta

Beira Litoral

Terras de Sicó

Duriense

Estremadura

Alta Estremadura

Minho

Ribatejano

Terras Madeirenses

Terras do Sado

Transmontano

Roménia

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada







  Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |
| --- | --- | --- |
| Aiud | |
| Alba Iulia | |
| Babadag | |
| Banat, seguido ou não de | Dealurile Tirolului |
| | Moldova Nouă |
| | Silagiu |
| Banu Mărăcine | |
| Bohotin | |
| Cernăteşti — Podgoria | |
| Coteşti | |
| Cotnari | |
| Crişana, seguido ou não de | Biharia |
| | Diosig |
| | Şimleu Silvaniei |
| Dealu Bujorului | |
| Dealu Mare, seguido ou não de | Boldeşti |
| | Breaza |
| | Ceptura |
| | Merei |
| | Tohani |
| | Urlaţi |
| | Valea Călugărească |
| | Zoreşti |
| Drăgăşani | |
| Huşi, seguido ou não de | Vutcani |
| Iana | |
| Iaşi, seguido ou não de | Bucium |
| | Copou |
| | Uricani |
| Lechinţa | |
| Mehedinţi, seguido ou não de | Corcova |
| | Golul Drâncei |
| | Oreviţa |
| | Severin |
| | Vânju Mare |
| Miniş | |
| Murfatlar, seguido ou não de | Cernavodă |
| | Medgidia |
| Nicoreşti | |
| Odobeşti | |
| Oltina | |
| Panciu | |
| Pietroasa | |
| Recaş | |
| Sâmbureşti | |
| Sarica Niculiţel, seguido ou não de | Tulcea |
| Sebeş — Apold | |
| Segarcea | |
| Ştefăneşti, seguido ou não de | Costeşti |
| Târnave, seguido ou não de | Blaj |
| | Jidvei |
| | Mediaş |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome da sub-região)

Sub-regiões

Aiud

Alba Iulia

Babadag

Banat, seguido ou não de

Dealurile Tirolului

Moldova Nouă

Silagiu

Banu Mărăcine

Bohotin

Cernăteşti — Podgoria

Coteşti

Cotnari

Crişana, seguido ou não de

Biharia

Diosig

Şimleu Silvaniei

Dealu Bujorului

Dealu Mare, seguido ou não de

Boldeşti

Breaza

Ceptura

Merei

Tohani

Urlaţi

Valea Călugărească

Zoreşti

Drăgăşani

Huşi, seguido ou não de

Vutcani

Iana

Iaşi, seguido ou não de

Bucium

Copou

Uricani

Lechinţa

Mehedinţi, seguido ou não de

Corcova

Golul Drâncei

Oreviţa

Severin

Vânju Mare

Miniş

Murfatlar, seguido ou não de

Cernavodă

Medgidia

Nicoreşti

Odobeşti

Oltina

Panciu

Pietroasa

Recaş

Sâmbureşti

Sarica Niculiţel, seguido ou não de

Tulcea

Sebeş — Apold

Segarcea

Ştefăneşti, seguido ou não de

Costeşti

Târnave, seguido ou não de

Blaj

Jidvei

Mediaş

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica







  Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |
| --- | --- | --- |
| Colinele Dobrogei | |
| Dealurile Crişanei | |
| Dealurile Moldovei ou | Dealurile Covurluiului |
| | Dealurile Hârlăului |
| | Dealurile Huşilor |
| | Dealurile Iaşilor |
| | Dealurile Tutovei |
| | Terasele Siretului |
| Dealurile Munteniei | |
| Dealurile Olteniei | |
| Dealurile Sătmarului | |
| Dealurile Transilvaniei | |
| Dealurile Vrancei | |
| Dealurile Zarandului | |
| Terasele Dunării | |
| Viile Caraşului | |
| Viile Timişului | |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome da sub-região)

Sub-regiões

Colinele Dobrogei

Dealurile Crişanei

Dealurile Moldovei ou

Dealurile Covurluiului

Dealurile Hârlăului

Dealurile Huşilor

Dealurile Iaşilor

Dealurile Tutovei

Terasele Siretului

Dealurile Munteniei

Dealurile Olteniei

Dealurile Sătmarului

Dealurile Transilvaniei

Dealurile Vrancei

Dealurile Zarandului

Terasele Dunării

Viile Caraşului

Viile Timişului

Eslováquia

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

| Regiões determinadas


  (seguidas do termo «vinohradnícka oblasť») | Sub-regiões


  (seguidas ou não do nome da região determinada)


  (seguidas do termo «vinohradnícky rajón») |
| --- | --- |
| Južnoslovenská | Dunajskostredský |
| | Galantský |
| | Hurbanovský |
| | Komárňanský |
| | Palárikovský |
| | Šamorínsky |
| | Strekovský |
| | Štúrovský |
| Malokarpatská | Bratislavský |
| | Doľanský |
| | Hlohovecký |
| | Modranský |
| | Orešanský |
| | Pezinský |
| | Senecký |
| | Skalický |
| | Stupavský |
| | Trnavský |
| | Vrbovský |
| | Záhorský |
| Nitrianska | Nitriansky |
| | Pukanecký |
| | Radošinský |
| | Šintavský |
| | Tekovský |
| | Vrábeľský |
| | Želiezovský |
| | Žitavský |
| | Zlatomoravecký |
| Stredoslovenská | Fiľakovský |
| | Gemerský |
| | Hontiansky |
| | Ipeľský |
| | Modrokamenecký |
| | Tornaľský |
| | Vinický |
| Tokaj/ská/-ský/ské | Čerhov |
| | Černochov |
| | Malá Tŕňa |
| | Slovenské Nové Mesto |
| | Veľká Bara |
| | Veľká Tŕňa |
| | Viničky |
| Východoslovenská | Kráľovskochlmecký |
| | Michalovský |
| | Moldavský |
| | Sobranecký |

Regiões determinadas

(seguidas do termo «vinohradnícka oblasť»)

Sub-regiões

(seguidas ou não do nome da região determinada)

(seguidas do termo «vinohradnícky rajón»)

Južnoslovenská

Dunajskostredský

Galantský

Hurbanovský

Komárňanský

Palárikovský

Šamorínsky

Strekovský

Štúrovský

Malokarpatská

Bratislavský

Doľanský

Hlohovecký

Modranský

Orešanský

Pezinský

Senecký

Skalický

Stupavský

Trnavský

Vrbovský

Záhorský

Nitrianska

Nitriansky

Pukanecký

Radošinský

Šintavský

Tekovský

Vrábeľský

Želiezovský

Žitavský

Zlatomoravecký

Stredoslovenská

Fiľakovský

Gemerský

Hontiansky

Ipeľský

Modrokamenecký

Tornaľský

Vinický

Tokaj/ská/-ský/ské

Čerhov

Černochov

Malá Tŕňa

Slovenské Nové Mesto

Veľká Bara

Veľká Tŕňa

Viničky

Východoslovenská

Kráľovskochlmecký

Michalovský

Moldavský

Sobranecký

Eslovénia

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada






  Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola) |
| --- | --- |
| Bela krajina ou Belokranjec
  Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko
  Dolenjska
  Dolenjska, cviček
  Goriška Brda ou Brda
  Haloze ou Haložan
  Koper ou Koprčan
  Kras
  Kras, teran
  Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer
  Maribor ou Mariborčan
  Radgona-Kapela ou Kapela Radgona
  Prekmurje ou Prekmurčan
  Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje
  Srednje Slovenske gorice
  Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola)

Bela krajina ou Belokranjec

Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko

Dolenjska

Dolenjska, cviček

Goriška Brda ou Brda

Haloze ou Haložan

Koper ou Koprčan

Kras

Kras, teran

Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer

Maribor ou Mariborčan

Radgona-Kapela ou Kapela Radgona

Prekmurje ou Prekmurčan

Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje

Srednje Slovenske gorice

Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica





  Podravje
  Posavje
  Primorska |
| --- | --- |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Podravje

Posavje

Primorska

Espanha

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada







  Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |
| --- | --- | --- |
| Abona | |
| Alella | |
| Alicante | Marina Alta |
| Almansa | |
| Ampurdán-Costa Brava | |
| Arabako Txakolina-Txakolí de Álava ou Chacolí de Álava | |
| Arlanza | |
| Arribes | |
| Bierzo | |
| Binissalem-Mallorca | |
| Bullas | |
| Calatayud | |
| Campo de Borja | |
| Cariñena | |
| Cataluña | |
| Cava | |
| Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina | |
| Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina | |
| Cigales | |
| Conca de Barberá | |
| Condado de Huelva | |
| Costers del Segre | Artesa |
| | Les Garrigues |
| | Raimat |
| | Valls de Riu Corb |
| Dominio de Valdepusa | |
| El Hierro | |
| Finca Élez | |
| Guijoso | |
| Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry | |
| Jumilla | |
| La Mancha | |
| La Palma | Fuencaliente |
| | Hoyo de Mazo |
| | Norte de la Palma |
| Lanzarote | |
| Málaga | |
| Manchuela | |
| Manzanilla | |
| Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda | |
| Méntrida | |
| Mondéjar | |
| Monterrei | Ladera de Monterrei |
| | Val de Monterrei |
| Montilla-Moriles | |
| Montsant | |
| Navarra | Baja Montaña |
| | Ribera Alta |
| | Ribera Baja |
| | Tierra Estella |
| | Valdizarbe |
| Penedés | |
| Pla de Bages | |
| Pla i Llevant | |
| Priorato | |
| Rías Baixas | Condado do Tea |
| | O Rosal |
| | Ribeira do Ulla |
| | Soutomaior |
| | Val do Salnés |
| Ribeira Sacra | Amandi |
| | Chantada |
| | Quiroga-Bibei |
| | Ribeiras do Miño |
| | Ribeiras do Sil |
| Ribeiro | |
| Ribera del Duero | |
| Ribera del Guadiana | Cañamero |
| | Matanegra |
| | Montánchez |
| | Ribera Alta |
| | Ribera Baja |
| | Tierra de Barros |
| Ribera del Júcar | |
| Rioja | Rioja Alavesa |
| | Rioja Alta |
| | Rioja Baja |
| Rueda | |
| Sierras de Málaga | Serranía de Ronda |
| Somontano | |
| Tacoronte-Acentejo | Anaga |
| Tarragona | |
| Tierra Alta | |
| Tierra de León | |
| Tierra del Vino de Zamora | |
| Toro | |
| Uclés | |
| Utiel-Requena | |
| Valdeorras | |
| Valdepeñas | |
| Valencia | Alto Turia |
| | Clariano |
| | Moscatel de Valencia |
| | Valentino |
| Valle de Güímar | |
| Valle de la Orotava | |
| Valles de Benavente | |
| Vinos de Madrid | Arganda |
| | Navalcarnero |
| | San Martín de Valdeiglesias |
| Ycoden-Daute-Isora | |
| Yecla | |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome da sub-região)

Sub-regiões

Abona

Alella

Alicante

Marina Alta

Almansa

Ampurdán-Costa Brava

Arabako Txakolina-Txakolí de Álava ou Chacolí de Álava

Arlanza

Arribes

Bierzo

Binissalem-Mallorca

Bullas

Calatayud

Campo de Borja

Cariñena

Cataluña

Cava

Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina

Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina

Cigales

Conca de Barberá

Condado de Huelva

Costers del Segre

Artesa

Les Garrigues

Raimat

Valls de Riu Corb

Dominio de Valdepusa

El Hierro

Finca Élez

Guijoso

Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry

Jumilla

La Mancha

La Palma

Fuencaliente

Hoyo de Mazo

Norte de la Palma

Lanzarote

Málaga

Manchuela

Manzanilla

Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda

Méntrida

Mondéjar

Monterrei

Ladera de Monterrei

Val de Monterrei

Montilla-Moriles

Montsant

Navarra

Baja Montaña

Ribera Alta

Ribera Baja

Tierra Estella

Valdizarbe

Penedés

Pla de Bages

Pla i Llevant

Priorato

Rías Baixas

Condado do Tea

O Rosal

Ribeira do Ulla

Soutomaior

Val do Salnés

Ribeira Sacra

Amandi

Chantada

Quiroga-Bibei

Ribeiras do Miño

Ribeiras do Sil

Ribeiro

Ribera del Duero

Ribera del Guadiana

Cañamero

Matanegra

Montánchez

Ribera Alta

Ribera Baja

Tierra de Barros

Ribera del Júcar

Rioja

Rioja Alavesa

Rioja Alta

Rioja Baja

Rueda

Sierras de Málaga

Serranía de Ronda

Somontano

Tacoronte-Acentejo

Anaga

Tarragona

Tierra Alta

Tierra de León

Tierra del Vino de Zamora

Toro

Uclés

Utiel-Requena

Valdeorras

Valdepeñas

Valencia

Alto Turia

Clariano

Moscatel de Valencia

Valentino

Valle de Güímar

Valle de la Orotava

Valles de Benavente

Vinos de Madrid

Arganda

Navalcarnero

San Martín de Valdeiglesias

Ycoden-Daute-Isora

Yecla

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica






  Vino de la Tierra de Abanilla

  Vino de la Tierra de Bailén

  Vino de la Tierra de Bajo Aragón

  Vino de la Tierra de Betanzos

  Vino de la Tierra de Cádiz

  Vino de la Tierra de Campo de Belchite

  Vino de la Tierra de Campo de Cartagena

  Vino de la Tierra de Cangas

  Vino de la Tierra de Castelló

  Vino de la Tierra de Castilla

  Vino de la Tierra de Castilla y León

  Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra

  Vino de la Tierra de Córdoba

  Vino de la Tierra de Costa de Cantabria

  Vino de la Tierra de Desierto de Almería

  Vino de la Tierra de Extremadura

  Vino de la Tierra Formentera

  Vino de la Tierra de Gálvez

  Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste

  Vino de la Tierra de Ibiza

  Vino de la Tierra de Illes Balears

  Vino de la Tierra de Isla de Menorca

  Vino de la Tierra de La Gomera

  Vino de la Tierra de Laujar-Alpujarra

  Vino de la Tierra de Liébana

  Vino de la Tierra de Los Palacios

  Vino de la Tierra de Norte de Granada

  Vino de la Tierra Norte de Sevilla

  Vino de la Tierra de Pozohondo

  Vino de la Tierra de Ribera del Andarax

  Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza

  Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas

  Vino de la Tierra de Ribera del Queiles

  Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord

  Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz

  Vino de la Tierra de Torreperojil

  Vino de la Tierra de Valdejalón

  Vino de la Tierra de Valle del Cinca

  Vino de la Tierra de Valle del Jiloca

  Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense

  Vino de la Tierra Valles de Sadacia |
| --- | --- |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Vino de la Tierra de Abanilla

Vino de la Tierra de Bailén

Vino de la Tierra de Bajo Aragón

Vino de la Tierra de Betanzos

Vino de la Tierra de Cádiz

Vino de la Tierra de Campo de Belchite

Vino de la Tierra de Campo de Cartagena

Vino de la Tierra de Cangas

Vino de la Tierra de Castelló

Vino de la Tierra de Castilla

Vino de la Tierra de Castilla y León

Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra

Vino de la Tierra de Córdoba

Vino de la Tierra de Costa de Cantabria

Vino de la Tierra de Desierto de Almería

Vino de la Tierra de Extremadura

Vino de la Tierra Formentera

Vino de la Tierra de Gálvez

Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste

Vino de la Tierra de Ibiza

Vino de la Tierra de Illes Balears

Vino de la Tierra de Isla de Menorca

Vino de la Tierra de La Gomera

Vino de la Tierra de Laujar-Alpujarra

Vino de la Tierra de Liébana

Vino de la Tierra de Los Palacios

Vino de la Tierra de Norte de Granada

Vino de la Tierra Norte de Sevilla

Vino de la Tierra de Pozohondo

Vino de la Tierra de Ribera del Andarax

Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza

Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas

Vino de la Tierra de Ribera del Queiles

Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord

Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz

Vino de la Tierra de Torreperojil

Vino de la Tierra de Valdejalón

Vino de la Tierra de Valle del Cinca

Vino de la Tierra de Valle del Jiloca

Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense

Vino de la Tierra Valles de Sadacia

Reino Unido

| 1. | Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada





  English Vineyards
  Welsh Vineyards |
| --- | --- |

1.

Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

English Vineyards

Welsh Vineyards

| 2. | Vinhos de mesa com indicação geográfica





  England ou Berkshire
  Buckinghamshire
  Cheshire
  Cornwall
  Derbyshire
  Devon
  Dorset
  East Anglia
  Gloucestershire
  Hampshire
  Herefordshire
  Isle of Wight
  Isles of Scilly
  Kent
  Lancashire
  Leicestershire
  Lincolnshire
  Northamptonshire
  Nottinghamshire
  Oxfordshire
  Rutland
  Shropshire
  Somerset
  Staffordshire
  Surrey
  Sussex
  Warwickshire
  West Midlands
  Wiltshire
  Worcestershire
  Yorkshire
  Wales ou Cardiff
  Cardiganshire
  Carmarthenshire
  Denbighshire
  Gwynedd
  Monmouthshire
  Newport
  Pembrokeshire
  Rhondda Cynon Taf
  Swansea
  The Vale of Glamorgan
  Wrexham |
| --- | --- |

2.

Vinhos de mesa com indicação geográfica

England ou Berkshire

Buckinghamshire

Cheshire

Cornwall

Derbyshire

Devon

Dorset

East Anglia

Gloucestershire

Hampshire

Herefordshire

Isle of Wight

Isles of Scilly

Kent

Lancashire

Leicestershire

Lincolnshire

Northamptonshire

Nottinghamshire

Oxfordshire

Rutland

Shropshire

Somerset

Staffordshire

Surrey

Sussex

Warwickshire

West Midlands

Wiltshire

Worcestershire

Yorkshire

Wales ou Cardiff

Cardiganshire

Carmarthenshire

Denbighshire

Gwynedd

Monmouthshire

Newport

Pembrokeshire

Rhondda Cynon Taf

Swansea

The Vale of Glamorgan

Wrexham

| 2. | As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o. |
| --- | --- |

2.

As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

PARTE B.

VINHOS ORIGINÁRIOS DA AUSTRÁLIA

| 1. | Indicações geográficas da Austrália:








  ESTADO/ZONA | REGIÃO | SUB-REGIÃO |
| --- | --- | --- | --- |
| South Eastern Australia | | |
| NEW SOUTH WALES | | |
| Big Rivers | | |
| | Perricoota | |
| | Riverina | |
| Western Plains | | |
| Central Ranges | | |
| | Cowra | |
| | Mudgee | |
| | Orange | |
| Southern New South Wales | | |
| | Canberra District | |
| | Gundagai | |
| | Hilltops | |
| | Tumbarumba | |
| South Coast | | |
| | Shoalhaven Coast | |
| | Southern Highlands | |
| Northern Slopes | | |
| Northern Rivers | | |
| | Hastings River | |
| Hunter Valley | | |
| | Hunter | |
| | | Broke Fordwich |
| QUEENSLAND | | |
| | Granite Belt | |
| | South Burnett | |
| SOUTH AUSTRALIA | | |
| Adelaide | | |
| Mount Lofty Ranges | | |
| | Adelaide Hills | |
| | | Lenswood |
| | | Piccadilly Valley |
| | Adelaide Plains | |
| | Clare Valley | |
| Barossa | | |
| | Barossa Valley | |
| | Eden Valley | |
| | | High Eden |
| Fleurieu | | |
| | Currency Creek | |
| | Kangaroo Island | |
| | Langhorne Creek | |
| | McLaren Vale | |
| | Southern Fleurieu | |
| Limestone Coast | | |
| | Coonawarra | |
| | Mount Benson | |
| | Padthaway | |
| | Robe | |
| | Wrattonbully | |
| Lower Murray | | |
| | Riverland | |
| The Peninsulas | | |
| Far North | | |
| | Southern Flinders Ranges | |
| VICTORIA | | |
| North West Victoria | | |
| | Murray Darling | |
| | Swan Hill | |
| North East Victoria | | |
| | Alpine Valleys | |
| | Beechworth | |
| | Glenrowan | |
| | King Valley | |
| | Rutherglen | |
| Central Victoria | | |
| | Bendigo | |
| | Goulburn Valley | |
| | | Nagambie Lakes |
| | Heathcote | |
| | Strathbogie Ranges | |
| | Upper Goulburn | |
| Western Victoria | | |
| | Grampians | |
| | | Great Western |
| | Henty | |
| | Pyrenees | |
| Port Phillip | | |
| | Geelong | |
| | Macedon Ranges | |
| | Mornington Peninsula | |
| | Sunbury | |
| | Yarra Valley | |
| Gippsland | | |
| WESTERN AUSTRALIA | | |
| Greater Perth | | |
| | Perth Hills | |
| | Swan District | |
| | | Swan Valley |
| | Peel | |
| Central Western Australia | | |
| South West Australia | | |
| | Blackwood Valley | |
| | Geographe | |
| | Great Southern | |
| | | Albany |
| | | Denmark |
| | | Frankland River |
| | | Mount Barker |
| | | Porongurup |
| | Margaret River | |
| | Manjimup | |
| | Pemberton | |
| West Australian South East Coastal | |
| Eastern Plains, Inland and North of Western Australia | |
| TASMANIA | | |
| NORTHERN TERRITORY | | |
| AUSTRALIAN CAPITAL TERRITORY | |

1.

Indicações geográficas da Austrália:

ESTADO/ZONA

REGIÃO

SUB-REGIÃO

South Eastern Australia

NEW SOUTH WALES

Big Rivers

Perricoota

Riverina

Western Plains

Central Ranges

Cowra

Mudgee

Orange

Southern New South Wales

Canberra District

Gundagai

Hilltops

Tumbarumba

South Coast

Shoalhaven Coast

Southern Highlands

Northern Slopes

Northern Rivers

Hastings River

Hunter Valley

Hunter

Broke Fordwich

QUEENSLAND

Granite Belt

South Burnett

SOUTH AUSTRALIA

Adelaide

Mount Lofty Ranges

Adelaide Hills

Lenswood

Piccadilly Valley

Adelaide Plains

Clare Valley

Barossa

Barossa Valley

Eden Valley

High Eden

Fleurieu

Currency Creek

Kangaroo Island

Langhorne Creek

McLaren Vale

Southern Fleurieu

Limestone Coast

Coonawarra

Mount Benson

Padthaway

Robe

Wrattonbully

Lower Murray

Riverland

The Peninsulas

Far North

Southern Flinders Ranges

VICTORIA

North West Victoria

Murray Darling

Swan Hill

North East Victoria

Alpine Valleys

Beechworth

Glenrowan

King Valley

Rutherglen

Central Victoria

Bendigo

Goulburn Valley

Nagambie Lakes

Heathcote

Strathbogie Ranges

Upper Goulburn

Western Victoria

Grampians

Great Western

Henty

Pyrenees

Port Phillip

Geelong

Macedon Ranges

Mornington Peninsula

Sunbury

Yarra Valley

Gippsland

WESTERN AUSTRALIA

Greater Perth

Perth Hills

Swan District

Swan Valley

Peel

Central Western Australia

South West Australia

Blackwood Valley

Geographe

Great Southern

Albany

Denmark

Frankland River

Mount Barker

Porongurup

Margaret River

Manjimup

Pemberton

West Australian South East Coastal

Eastern Plains, Inland and North of Western Australia

TASMANIA

NORTHERN TERRITORY

AUSTRALIAN CAPITAL TERRITORY

| 2. | As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o. |
| --- | --- |

2.

As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

ANEXO III

Menções tradicionais referidas no artigo 12.o

| 1. | Menções tradicionais dos Estados-Membros:








  Menções tradicionais | Vinhos em causa | Categoria de vinho | Língua |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ALEMANHA |
| Qualitätswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr ou Prädikatswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U | Todos | Vinho espumante de qualidade prd | Alemão |
| Auslese | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Beerenauslese | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Eiswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Kabinett | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Spätlese | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Trockenbeerenauslese | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Landwein | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |
| Affentaler | Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Badisch Rotgold | Baden | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Ehrentrudis | Baden | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Hock | Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau | Vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |
| Klassik/Classic | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Liebfrau(en)milch | Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Moseltaler | Mosel-Saar-Ruwer | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Riesling-Hochgewächs | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Schillerwein | Württemberg | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Weißherbst | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Winzersekt | Todos | Vinho espumante de qualidade prd | Alemão |
| AUSTRIA |
| Qualitätswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Qualitätswein besonderer Reife und Leseart ou Prädikatswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Ausbruch/Ausbruchwein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Auslese/Auslesewein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Beerenauslese (wein) | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Eiswein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Kabinett/Kabinettwein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Schilfwein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Spätlese/Spätlesewein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Strohwein | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Trockenbeerenauslese | Todos | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Landwein | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | |
| Ausstich | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |
| Auswahl | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |
| Bergwein | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |
| Klassik/Classic | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |
| Erste Wahl | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |
| Hausmarke | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |
| Heuriger | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |
| Jubiläumswein | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |
| Schilcher | Steiermark | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |
| Sturm | Todos | Mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica | Alemão |
| ESPANHA |
| Denominación de origen (DO) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Denominación de origen calificada (DOCa) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Vino dulce natural | Todos | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Vino generoso | (1) | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Vino generoso de licor | (2) | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Vino de la Tierra | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | |
| Aloque | DO Valdepeñas | Vinho de qualidade prd | Espanhol |
| Amontillado | DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
  DO Montilla Moriles | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Añejo | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Espanhol |
| Añejo | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Chacoli/Txakolina | DO Chacoli de Bizkaia
  DO Chacoli de Getaria
  DO Chacoli de Alava | Vinho de qualidade prd | Espanhol |
| Clásico | DO Abona
  DO El Hierro
  DO Lanzarote
  DO La Palma
  DO Tacoronte-Acentejo
  DO Tarragona
  DO Valle de Güimar
  DO Valle de la Orotava
  DO Ycoden-Daute-Isora | Vinho de qualidade prd | Espanhol |
| Cream | DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
  DO Montilla Moriles
  DO Málaga
  DO Condado de Huelva | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |
| Criadera | DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
  DO Montilla Moriles
  DO Málaga
  DO Condado de Huelva | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Criaderas y Soleras | DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
  DO Montilla Moriles
  DO Málaga
  DO Condado de Huelva | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Crianza | Todos | Vinho de qualidade prd | Espanhol |
| Dorado | DO Rueda
  DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Fino | DO Montilla Moriles
  DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Fondillón | DO Alicante | Vinho de qualidade prd | Espanhol |
| Gran Reserva | Todos os vqprd
  Cava | Vinho de qualidade prd,
  vinho espumante de qualidade prd | Espanhol |
| Lágrima | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Noble | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Espanhol |
| Noble | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Oloroso | DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
  DO Montilla-Moriles | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Pajarete | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Pálido | DO Condado de Huelva
  DO Rueda
  DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Palo Cortado | DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
  DO Montilla-Moriles | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Primero de cosecha | DO Valencia | Vinho de qualidade prd | Espanhol |
| Rancio | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Raya | DO Montilla-Moriles | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Reserva | Todos | Vinho de qualidade prd | Espanhol |
| Sobremadre | DO vinos de Madrid | Vinho de qualidade prd | Espanhol |
| Solera | DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
  DO Montilla Moriles
  DO Málaga
  DO Condado de Huelva | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Superior | Todos | Vinho de qualidade prd | Espanhol |
| Trasañejo | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Vino Maestro | DO Málaga | Vinho licoroso de qualidade prd | Espanhol |
| Vendimia inicial | DO Utiel-Requena | Vinho de qualidade prd | Espanhol |
| Viejo | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Espanhol |
| Vino de tea | DO La Palma | Vinho de qualidade prd | Espanhol |
| FRANÇA |
| Appellation d'origine contrôlée | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Francês |
| Appellation contrôlée | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Francês |
| Appellation d'origine/vin délimité de qualité supérieure | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Francês |
| Vin doux naturel | AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau, Rivesaltes | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Vin de pays | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Francês |
| Ambré | Todos | Vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Francês |
| Château | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Francês |
| Clairet | AOC Bourgogne, AOC Bordeaux | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Claret | AOC Bordeaux | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Clos | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Francês |
| Cru Artisan | AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Cru Bourgeois | AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Cru Classé,
  precedido de:
  Grand,
  Premier Grand,
  Deuxième,
  Troisième,
  Quatrième,
  Cinquième | AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan, Barsac | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Edelzwicker | AOC Alsace | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Grand Cru | AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche, St Emilion | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Grand Cru | Champagne | Vinho espumante de qualidade prd | Francês |
| Hors d'âge | AOC Rivesaltes | Vinho licoroso de qualidade prd | Francês |
| Passe-tout-grains | AOC Bourgogne | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Premier Cru | AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne, Côtes de Brouilly, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune, St Aubin, Volnay, Vougeot, Vosne-Romanée | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Francês |
| Primeur | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Francês |
| Rancio | AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc, Rasteau | Vinho licoroso de qualidade prd | Francês |
| Sélection de grains nobles | AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l'Aubance, Cadillac | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Sur lie | AOC Muscadet, Muscadet-Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet-Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d'Oc et Vin de pays des Sables du Golfe du Lion | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Francês |
| Tuilé | AOC Rivesaltes | Vinho licoroso de qualidade prd | Francês |
| Vendanges tardives | AOC Alsace, Jurançon | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Villages | AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon, Mâcon | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Vin de paille | AOC Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Hermitage | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Vin jaune | AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Château-Châlon) | Vinho de qualidade prd | Francês |
| GRÉCIA |
| Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (appellation d'origine contrôlée) | Todos | Vinho de qualidade prd | Grego |
| Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (appellation d'origine de qualité supérieure) | Todos | Vinho de qualidade prd | Grego |
| Οίνος γλυκός φυσικός (vin doux naturel) | Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodaphne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodaphne de Céphalonie), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνες (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini) | Vinho licoroso de qualidade prd | Grego |
| Οίνος φυσικώς γλυκός (vin naturellement doux) | Vins de paille: Κεφαλληνίας (de Céphalonie), Δαφνες (de Dafnès), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος (de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini) | Vinho de qualidade prd | Grego |
| Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi) | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Τοπικός Οίνος (vin de pays) | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Αγρέπαυλη (Agrepavlis) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Αμπέλι (Ampeli) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Αρχοντικό (Archontiko) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Κάβα (3) (Cava) | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru) | Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos) | Vinho licoroso de qualidade prd | Grego |
| Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho licoroso de qualidade prd | Grego |
| Κάστρο (Kastro) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Κτήμα (Ktima) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Λιαστός (Liastos) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Μετόχι (Metochi) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Μοναστήρι (Monastiri) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Νάμα (Nama) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Νυχτέρι (Nychteri) | ΟΠΑΠ Santorini | Vinho de qualidade prd | Grego |
| Ορεινό κτήμα (Orino Ktima) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Πύργος (Pyrgos) | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Grego |
| Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve) | Todos | Vinho licoroso de qualidade prd | Grego |
| Βερντέα (Verntea) | Zakynthos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Vinsanto | OΡΑΠ Santorini | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Grego |
| ITÁLIA |
| Denominazione di Origine Controllata | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica | Italiano |
| Denominazione di Origine Controllata e Garantita | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica | Italiano |
| Vino Dolce Naturale | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Inticazione geografica tipica (IGT) | Todos | Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica | Italiano |
| Landwein | Vinho com indicação geográfica da província autónoma de Bolzano | Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica | Alemão |
| Vin de pays | Vinho com indicação geográfica da região de Aosta | Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica | Francês |
| Alberata o vigneti ad alberata | DOC Aversa | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Italiano |
| Amarone | DOC Valpolicella | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Ambra | DOC Marsala | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Ambrato | DOC Malvasia delle Lipari
  DOC Vernaccia di Oristano | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Annoso | DOC Controguerra | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Apianum | DOC Fiano di Avellino | Vinho de qualidade prd | Latim |
| Auslese | DOC Caldaro e Caldaro classico — Alto Adige | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Barco Reale | DOC Barco Reale di Carmignano | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Brunello | DOC Brunello di Montalcino | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Buttafuoco | DOC Oltrepò Pavese | Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd | Italiano |
| Cacc'e mitte | DOC Cacc'e Mitte di Lucera | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Cagnina | DOC Cagnina di Romagna | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Cannellino | DOC Frascati | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Cerasuolo | DOC Cerasuolo di Vittoria
  DOC Montepulciano d'Abruzzo | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Chiaretto | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |
| Ciaret | DOC Monferrato | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Château | DOC Valle d'Aosta | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Francês |
| Classico | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Dunkel | DOC Alto Adige
  DOC Trentino | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Est!Est!!Est!!! | DOC Est!Est!!Est!!! di Montefiascone | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Latim |
| Falerno | DOC Falerno del Massico | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Fine | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Fior d'Arancio | DOC Colli Euganei | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |
| Falerio | DOC Falerio dei colli Ascolani | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Flétri | DOC Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Garibaldi Dolce (ou GD) | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Governo all'uso toscano | DOCG Chianti/Chianti Classico
  IGT Colli della Toscana Centrale | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |
| Gutturnio | DOC Colli Piacentini | Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd | Italiano |
| Italia Particolare (ou IP) | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet | DOC Caldaro
  DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano) | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Kretzer | DOC Alto Adige
  DOC Trentino
  DOC Teroldego Rotaliano | Vinho de qualidade prd | Alemão |
| Lacrima | DOC Lacrima di Morro d'Alba | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Lacryma Christi | DOC Vesuvio | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Lambiccato | DOC Castel San Lorenzo | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| London Particolar (ou LP/Inghilterra) | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Morellino | DOC Morellino di Scansano | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Occhio di Pernice | DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant'Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Oro | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Pagadebit | DOC pagadebit di Romagna | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Passito | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |
| Ramie | DOC Pinerolese | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Rebola | DOC Colli di Rimini | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Recioto | DOC Valpolicella
  DOC Gambellara
  DOCG Recioto di Soave | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Italiano |
| Riserva | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Rubino | DOC Garda Colli Mantovani
  DOC Rubino di Cantavenna
  DOC Teroldego Rotaliano
  DOC Trentino | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Rubino | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Sangue di Giuda | DOC Oltrepò Pavese | Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd | Italiano |
| Scelto | Todos | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Sciacchetrà | DOC Cinque Terre | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Sciac-trà | DOC Pornassio or Ormeasco di Pornassio | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Sforzato, Sfursàt | DO Valtellina | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Spätlese | DOC e IGT de Bolzano | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |
| Soleras | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Stravecchio | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Strohwein | DOC e IGT de Bolzano | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Alemão |
| Superiore | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Superiore Old Marsala (ou SOM) | DOC Marsala | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Torchiato | DOC Colli di Conegliano | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Torcolato | DOC Breganze | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Vecchio | DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala, Falerno del Massico | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Vendemmia Tardiva | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |
| Verdolino | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |
| Vergine | DOC Marsala
  DOC Val di Chiana | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Vermiglio | DOC Colli dell Etruria Centrale | Vinho licoroso de qualidade prd | Italiano |
| Vino Fiore | Todos | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Vino Nobile | Vino Nobile di Montepulciano | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Vino Novello o Novello | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |
| Vin santo/Vino Santo/Vinsanto | DOC e DOCG Bianco dell'Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, Sant'Antimo, Val d'Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano, Trentino | Vinho de qualidade prd | Italiano |
| Vivace | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Italiano |
| LUXEMBURGO |
| Marque nationale | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Francês |
| Appellation contrôlée | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Francês |
| Appellation d'origine contrôlée | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Francês |
| Vin de pays | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Francês |
| Grand premier cru | Todos | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Premier cru | Todos | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Vin classé | Todos | Vinho de qualidade prd | Francês |
| Château | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd | Francês |
| PORTUGAL |
| Denominação de origem (DO) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Denominação de origem controlada (DOC) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Indicação de proveniência regulamentada (IPR) | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Vinho doce natural | Todos | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Vinho generoso | DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Vinho regional | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Português |
| Canteiro | DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Colheita Seleccionada | Todos | Vinho de qualidade prd,
  vinho de mesa com indicação geográfica | Português |
| Crusted/Crusting | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |
| Escolha | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Português |
| Escuro | DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Fino | DO Porto,
  DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Frasqueira | DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Garrafeira | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica,
  vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Lágrima | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Leve | Vinho de mesa com indicação geográfica Estremadura e Ribatejano,
  DO Madeira, DO Porto | Vinho de mesa com indicação geográfica,
  vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Nobre | DO Dão | Vinho de qualidade prd | Português |
| Reserva | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Português |
| Reserva velha (ou grande reserva) | DO Madeira | Vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Ruby | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |
| Solera | DO Madeira | Vinho licoroso de qualidade prd | Português |
| Super reserva | Todos | Vinho espumante de qualidade prd | Português |
| Superior | Todos | Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica | Português |
| Tawny | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |
| Vintage complementado ou não por
  Late Bottle (LBV) ou Character | DO Porto | Vinho licoroso de qualidade prd | Inglês |
| REPÚBLICA CHECA |
| pozdní sběr | Todos | Vinho de qualidade prd | Checo |
| archivní víno | Todos | Vinho de qualidade prd | Checo |
| panenské víno | Todos | Vinho de qualidade prd | Checo |
| CHIPRE |
| Τοπικός Οίνος | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Μοναστήρι (Monastiri) | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας
  Προέλευσης | Todos | Vinho de qualidade prd | Grego |
| Κτήμα (Ktima) | Todos | Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica | Grego |
| HUNGRIA |
| minőségi bor | Todos | Vinho de qualidade prd | Húngaro |
| különleges minőségű bor | Todos | Vinho de qualidade prd | Húngaro |
| fordítás | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |
| máslás | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |
| szamorodni | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |
| aszú ... puttonyos, completada pelos números 3-6 | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |
| aszúeszencia | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |
| eszencia | Tokaj/i | Vinho de qualidade prd | Húngaro |
| tájbor | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica | Húngaro |
| bikavér | Eger, Szekszárd | Vinho de qualidade prd | Húngaro |
| késői szüretelésű bor | Todos | Vinho de qualidade prd | Húngaro |
| válogatott szüretelésű bor | Todos | Vinho de qualidade prd | Húngaro |
| muzeális bor | Todos | Vinho de qualidade prd | Húngaro |
| siller | Todos | Vinho de mesa com indicação geográfica e vinho de qualidade prd | Húngaro |
| ESLOVÁQUIA |
| forditáš | Tokaj/ská | Vinho de qualidade prd | Eslovaco |
| mášláš | Tokaj/ská | Vinho de qualidade prd | Eslovaco |
| samorodné | Tokaj/ská | Vinho de qualidade prd | Eslovaco |
| výber ... putňový, completada pelos números 3-6 | Tokaj/ská | Vinho de qualidade prd | Eslovaco |
| výberová esencia | Tokaj/ská | Vinho de qualidade prd | Eslovaco |
| esencia | Tokaj/ská | Vinho de qualidade prd | Eslovaco |
| ESLOVÉNIA |
| Penina | Todos | Vinho espumante de qualidade prd | Esloveno |
| pozna trgatev | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |
| izbor | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |
| jagodni izbor | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |
| suhi jagodni izbor | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |
| ledeno vino | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |
| arhivsko vino | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |
| mlado vino | Todos | Vinho de qualidade prd | Esloveno |
| Cviček | Dolenjska | Vinho de qualidade prd | Esloveno |
| Teran | Kras | Vinho de qualidade prd | Esloveno |

1.

Menções tradicionais dos Estados-Membros:

Menções tradicionais

Vinhos em causa

Categoria de vinho

Língua

ALEMANHA

Qualitätswein

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr ou Prädikatswein

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U

Todos

Vinho espumante de qualidade prd

Alemão

Auslese

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Beerenauslese

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Eiswein

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Kabinett

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Spätlese

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Trockenbeerenauslese

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Landwein

Todos

Vinho de mesa com indicação geográfica

Alemão

Affentaler

Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden

Vinho de qualidade prd

Alemão

Badisch Rotgold

Baden

Vinho de qualidade prd

Alemão

Ehrentrudis

Baden

Vinho de qualidade prd

Alemão

Hock

Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau

Vinho de mesa com indicação geográfica

Alemão

Klassik/Classic

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Liebfrau(en)milch

Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau

Vinho de qualidade prd

Alemão

Moseltaler

Mosel-Saar-Ruwer

Vinho de qualidade prd

Alemão

Riesling-Hochgewächs

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Schillerwein

Württemberg

Vinho de qualidade prd

Alemão

Weißherbst

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Winzersekt

Todos

Vinho espumante de qualidade prd

Alemão

AUSTRIA

Qualitätswein

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Qualitätswein besonderer Reife und Leseart ou Prädikatswein

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Ausbruch/Ausbruchwein

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Auslese/Auslesewein

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Beerenauslese (wein)

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Eiswein

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Kabinett/Kabinettwein

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Schilfwein

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Spätlese/Spätlesewein

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Strohwein

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Trockenbeerenauslese

Todos

Vinho de qualidade prd

Alemão

Landwein

Todos

Vinho de mesa com indicação geográfica

Ausstich

Todos

Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

Alemão

Auswahl

Todos

Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

Alemão

Bergwein

Todos

Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

Alemão

Klassik/Classic

Todos

Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

Alemão

Erste Wahl

Todos

Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

Alemão

Hausmarke

Todos

Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

Alemão

Heuriger

Todos

Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

Alemão

Jubiläumswein

Todos

Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

Alemão

Schilcher

Steiermark

Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

Alemão

Sturm

Todos

Mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica

Alemão

ESPANHA

Denominación de origen (DO)

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Denominación de origen calificada (DOCa)

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Vino dulce natural

Todos

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Vino generoso

(1)

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Vino generoso de licor

(2)

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Vino de la Tierra

Todos

Vinho de mesa com indicação geográfica

Aloque

DO Valdepeñas

Vinho de qualidade prd

Espanhol

Amontillado

DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Añejo

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Espanhol

Añejo

DO Málaga

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Chacoli/Txakolina

DO Chacoli de Bizkaia

DO Chacoli de Getaria

DO Chacoli de Alava

Vinho de qualidade prd

Espanhol

Clásico

DO Abona

DO El Hierro

DO Lanzarote

DO La Palma

DO Tacoronte-Acentejo

DO Tarragona

DO Valle de Güimar

DO Valle de la Orotava

DO Ycoden-Daute-Isora

Vinho de qualidade prd

Espanhol

Cream

DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

DO Málaga

DO Condado de Huelva

Vinho licoroso de qualidade prd

Inglês

Criadera

DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

DO Málaga

DO Condado de Huelva

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Criaderas y Soleras

DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

DO Málaga

DO Condado de Huelva

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Crianza

Todos

Vinho de qualidade prd

Espanhol

Dorado

DO Rueda

DO Málaga

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Fino

DO Montilla Moriles

DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Fondillón

DO Alicante

Vinho de qualidade prd

Espanhol

Gran Reserva

Todos os vqprd

Cava

Vinho de qualidade prd,

vinho espumante de qualidade prd

Espanhol

Lágrima

DO Málaga

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Noble

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Espanhol

Noble

DO Málaga

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Oloroso

DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla-Moriles

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Pajarete

DO Málaga

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Pálido

DO Condado de Huelva

DO Rueda

DO Málaga

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Palo Cortado

DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla-Moriles

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Primero de cosecha

DO Valencia

Vinho de qualidade prd

Espanhol

Rancio

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Raya

DO Montilla-Moriles

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Reserva

Todos

Vinho de qualidade prd

Espanhol

Sobremadre

DO vinos de Madrid

Vinho de qualidade prd

Espanhol

Solera

DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

DO Málaga

DO Condado de Huelva

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Superior

Todos

Vinho de qualidade prd

Espanhol

Trasañejo

DO Málaga

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Vino Maestro

DO Málaga

Vinho licoroso de qualidade prd

Espanhol

Vendimia inicial

DO Utiel-Requena

Vinho de qualidade prd

Espanhol

Viejo

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Espanhol

Vino de tea

DO La Palma

Vinho de qualidade prd

Espanhol

FRANÇA

Appellation d'origine contrôlée

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Francês

Appellation contrôlée

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Francês

Appellation d'origine/vin délimité de qualité supérieure

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Francês

Vin doux naturel

AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau, Rivesaltes

Vinho de qualidade prd

Francês

Vin de pays

Todos

Vinho de mesa com indicação geográfica

Francês

Ambré

Todos

Vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Francês

Château

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

Francês

Clairet

AOC Bourgogne, AOC Bordeaux

Vinho de qualidade prd

Francês

Claret

AOC Bordeaux

Vinho de qualidade prd

Francês

Clos

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Francês

Cru Artisan

AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe

Vinho de qualidade prd

Francês

Cru Bourgeois

AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe

Vinho de qualidade prd

Francês

Cru Classé,

precedido de:

Grand,

Premier Grand,

Deuxième,

Troisième,

Quatrième,

Cinquième

AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan, Barsac

Vinho de qualidade prd

Francês

Edelzwicker

AOC Alsace

Vinho de qualidade prd

Alemão

Grand Cru

AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche, St Emilion

Vinho de qualidade prd

Francês

Grand Cru

Champagne

Vinho espumante de qualidade prd

Francês

Hors d'âge

AOC Rivesaltes

Vinho licoroso de qualidade prd

Francês

Passe-tout-grains

AOC Bourgogne

Vinho de qualidade prd

Francês

Premier Cru

AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne, Côtes de Brouilly, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune, St Aubin, Volnay, Vougeot, Vosne-Romanée

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

Francês

Primeur

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Francês

Rancio

AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc, Rasteau

Vinho licoroso de qualidade prd

Francês

Sélection de grains nobles

AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l'Aubance, Cadillac

Vinho de qualidade prd

Francês

Sur lie

AOC Muscadet, Muscadet-Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet-Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d'Oc et Vin de pays des Sables du Golfe du Lion

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Francês

Tuilé

AOC Rivesaltes

Vinho licoroso de qualidade prd

Francês

Vendanges tardives

AOC Alsace, Jurançon

Vinho de qualidade prd

Francês

Villages

AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon, Mâcon

Vinho de qualidade prd

Francês

Vin de paille

AOC Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Hermitage

Vinho de qualidade prd

Francês

Vin jaune

AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Château-Châlon)

Vinho de qualidade prd

Francês

GRÉCIA

Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (appellation d'origine contrôlée)

Todos

Vinho de qualidade prd

Grego

Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (appellation d'origine de qualité supérieure)

Todos

Vinho de qualidade prd

Grego

Οίνος γλυκός φυσικός (vin doux naturel)

Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodaphne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodaphne de Céphalonie), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνες (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)

Vinho licoroso de qualidade prd

Grego

Οίνος φυσικώς γλυκός (vin naturellement doux)

Vins de paille: Κεφαλληνίας (de Céphalonie), Δαφνες (de Dafnès), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος (de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)

Vinho de qualidade prd

Grego

Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)

Todos

Vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Τοπικός Οίνος (vin de pays)

Todos

Vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Αγρέπαυλη (Agrepavlis)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Αμπέλι (Ampeli)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Αρχοντικό (Archontiko)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Κάβα (3) (Cava)

Todos

Vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)

Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos)

Vinho licoroso de qualidade prd

Grego

Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho licoroso de qualidade prd

Grego

Κάστρο (Kastro)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Κτήμα (Ktima)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Λιαστός (Liastos)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Μετόχι (Metochi)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Μοναστήρι (Monastiri)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Νάμα (Nama)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Νυχτέρι (Nychteri)

ΟΠΑΠ Santorini

Vinho de qualidade prd

Grego

Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Πύργος (Pyrgos)

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve)

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Grego

Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)

Todos

Vinho licoroso de qualidade prd

Grego

Βερντέα (Verntea)

Zakynthos

Vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Vinsanto

OΡΑΠ Santorini

Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Grego

ITÁLIA

Denominazione di Origine Controllata

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica

Italiano

Denominazione di Origine Controllata e Garantita

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica

Italiano

Vino Dolce Naturale

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Inticazione geografica tipica (IGT)

Todos

Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica

Italiano

Landwein

Vinho com indicação geográfica da província autónoma de Bolzano

Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica

Alemão

Vin de pays

Vinho com indicação geográfica da região de Aosta

Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica

Francês

Alberata o vigneti ad alberata

DOC Aversa

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

Italiano

Amarone

DOC Valpolicella

Vinho de qualidade prd

Italiano

Ambra

DOC Marsala

Vinho de qualidade prd

Italiano

Ambrato

DOC Malvasia delle Lipari

DOC Vernaccia di Oristano

Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Annoso

DOC Controguerra

Vinho de qualidade prd

Italiano

Apianum

DOC Fiano di Avellino

Vinho de qualidade prd

Latim

Auslese

DOC Caldaro e Caldaro classico — Alto Adige

Vinho de qualidade prd

Alemão

Barco Reale

DOC Barco Reale di Carmignano

Vinho de qualidade prd

Italiano

Brunello

DOC Brunello di Montalcino

Vinho de qualidade prd

Italiano

Buttafuoco

DOC Oltrepò Pavese

Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd

Italiano

Cacc'e mitte

DOC Cacc'e Mitte di Lucera

Vinho de qualidade prd

Italiano

Cagnina

DOC Cagnina di Romagna

Vinho de qualidade prd

Italiano

Cannellino

DOC Frascati

Vinho de qualidade prd

Italiano

Cerasuolo

DOC Cerasuolo di Vittoria

DOC Montepulciano d'Abruzzo

Vinho de qualidade prd

Italiano

Chiaretto

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Italiano

Ciaret

DOC Monferrato

Vinho de qualidade prd

Italiano

Château

DOC Valle d'Aosta

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Francês

Classico

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Dunkel

DOC Alto Adige

DOC Trentino

Vinho de qualidade prd

Alemão

Est!Est!!Est!!!

DOC Est!Est!!Est!!! di Montefiascone

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

Latim

Falerno

DOC Falerno del Massico

Vinho de qualidade prd

Italiano

Fine

DOC Marsala

Vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Fior d'Arancio

DOC Colli Euganei

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Italiano

Falerio

DOC Falerio dei colli Ascolani

Vinho de qualidade prd

Italiano

Flétri

DOC Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste

Vinho de qualidade prd

Italiano

Garibaldi Dolce (ou GD)

DOC Marsala

Vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Governo all'uso toscano

DOCG Chianti/Chianti Classico

IGT Colli della Toscana Centrale

Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Italiano

Gutturnio

DOC Colli Piacentini

Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd

Italiano

Italia Particolare (ou IP)

DOC Marsala

Vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet

DOC Caldaro

DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)

Vinho de qualidade prd

Alemão

Kretzer

DOC Alto Adige

DOC Trentino

DOC Teroldego Rotaliano

Vinho de qualidade prd

Alemão

Lacrima

DOC Lacrima di Morro d'Alba

Vinho de qualidade prd

Italiano

Lacryma Christi

DOC Vesuvio

Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Lambiccato

DOC Castel San Lorenzo

Vinho de qualidade prd

Italiano

London Particolar (ou LP/Inghilterra)

DOC Marsala

Vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Morellino

DOC Morellino di Scansano

Vinho de qualidade prd

Italiano

Occhio di Pernice

DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant'Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano

Vinho de qualidade prd

Italiano

Oro

DOC Marsala

Vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Pagadebit

DOC pagadebit di Romagna

Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Passito

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Italiano

Ramie

DOC Pinerolese

Vinho de qualidade prd

Italiano

Rebola

DOC Colli di Rimini

Vinho de qualidade prd

Italiano

Recioto

DOC Valpolicella

DOC Gambellara

DOCG Recioto di Soave

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

Italiano

Riserva

Todos

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Italiano

Rubino

DOC Garda Colli Mantovani

DOC Rubino di Cantavenna

DOC Teroldego Rotaliano

DOC Trentino

Vinho de qualidade prd

Italiano

Rubino

DOC Marsala

Vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Sangue di Giuda

DOC Oltrepò Pavese

Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd

Italiano

Scelto

Todos

Vinho de qualidade prd

Italiano

Sciacchetrà

DOC Cinque Terre

Vinho de qualidade prd

Italiano

Sciac-trà

DOC Pornassio or Ormeasco di Pornassio

Vinho de qualidade prd

Italiano

Sforzato, Sfursàt

DO Valtellina

Vinho de qualidade prd

Italiano

Spätlese

DOC e IGT de Bolzano

Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Alemão

Soleras

DOC Marsala

Vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Stravecchio

DOC Marsala

Vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Strohwein

DOC e IGT de Bolzano

Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Alemão

Superiore

Todos

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Italiano

Superiore Old Marsala (ou SOM)

DOC Marsala

Vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Torchiato

DOC Colli di Conegliano

Vinho de qualidade prd

Italiano

Torcolato

DOC Breganze

Vinho de qualidade prd

Italiano

Vecchio

DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala, Falerno del Massico

Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Vendemmia Tardiva

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Italiano

Verdolino

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Italiano

Vergine

DOC Marsala

DOC Val di Chiana

Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Vermiglio

DOC Colli dell Etruria Centrale

Vinho licoroso de qualidade prd

Italiano

Vino Fiore

Todos

Vinho de qualidade prd

Italiano

Vino Nobile

Vino Nobile di Montepulciano

Vinho de qualidade prd

Italiano

Vino Novello o Novello

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Italiano

Vin santo/Vino Santo/Vinsanto

DOC e DOCG Bianco dell'Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, Sant'Antimo, Val d'Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano, Trentino

Vinho de qualidade prd

Italiano

Vivace

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Italiano

LUXEMBURGO

Marque nationale

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

Francês

Appellation contrôlée

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

Francês

Appellation d'origine contrôlée

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

Francês

Vin de pays

Todos

Vinho de mesa com indicação geográfica

Francês

Grand premier cru

Todos

Vinho de qualidade prd

Francês

Premier cru

Todos

Vinho de qualidade prd

Francês

Vin classé

Todos

Vinho de qualidade prd

Francês

Château

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

Francês

PORTUGAL

Denominação de origem (DO)

Todos

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Português

Denominação de origem controlada (DOC)

Todos

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Português

Indicação de proveniência regulamentada (IPR)

Todos

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Português

Vinho doce natural

Todos

Vinho licoroso de qualidade prd

Português

Vinho generoso

DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos

Vinho licoroso de qualidade prd

Português

Vinho regional

Todos

Vinho de mesa com indicação geográfica

Português

Canteiro

DO Madeira

Vinho licoroso de qualidade prd

Português

Colheita Seleccionada

Todos

Vinho de qualidade prd,

vinho de mesa com indicação geográfica

Português

Crusted/Crusting

DO Porto

Vinho licoroso de qualidade prd

Inglês

Escolha

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Português

Escuro

DO Madeira

Vinho licoroso de qualidade prd

Português

Fino

DO Porto,

DO Madeira

Vinho licoroso de qualidade prd

Português

Frasqueira

DO Madeira

Vinho licoroso de qualidade prd

Português

Garrafeira

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica,

vinho licoroso de qualidade prd

Português

Lágrima

DO Porto

Vinho licoroso de qualidade prd

Português

Leve

Vinho de mesa com indicação geográfica Estremadura e Ribatejano,

DO Madeira, DO Porto

Vinho de mesa com indicação geográfica,

vinho licoroso de qualidade prd

Português

Nobre

DO Dão

Vinho de qualidade prd

Português

Reserva

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Português

Reserva velha (ou grande reserva)

DO Madeira

Vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

Português

Ruby

DO Porto

Vinho licoroso de qualidade prd

Inglês

Solera

DO Madeira

Vinho licoroso de qualidade prd

Português

Super reserva

Todos

Vinho espumante de qualidade prd

Português

Superior

Todos

Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

Português

Tawny

DO Porto

Vinho licoroso de qualidade prd

Inglês

Vintage complementado ou não por
  Late Bottle (LBV) ou Character

DO Porto

Vinho licoroso de qualidade prd

Inglês

REPÚBLICA CHECA

pozdní sběr

Todos

Vinho de qualidade prd

Checo

archivní víno

Todos

Vinho de qualidade prd

Checo

panenské víno

Todos

Vinho de qualidade prd

Checo

CHIPRE

Τοπικός Οίνος

Todos

Vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Μοναστήρι (Monastiri)

Todos

Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας

Προέλευσης

Todos

Vinho de qualidade prd

Grego

Κτήμα (Ktima)

Todos

Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

Grego

HUNGRIA

minőségi bor

Todos

Vinho de qualidade prd

Húngaro

különleges minőségű bor

Todos

Vinho de qualidade prd

Húngaro

fordítás

Tokaj/i

Vinho de qualidade prd

Húngaro

máslás

Tokaj/i

Vinho de qualidade prd

Húngaro

szamorodni

Tokaj/i

Vinho de qualidade prd

Húngaro

aszú ... puttonyos, completada pelos números 3-6

Tokaj/i

Vinho de qualidade prd

Húngaro

aszúeszencia

Tokaj/i

Vinho de qualidade prd

Húngaro

eszencia

Tokaj/i

Vinho de qualidade prd

Húngaro

tájbor

Todos

Vinho de mesa com indicação geográfica

Húngaro

bikavér

Eger, Szekszárd

Vinho de qualidade prd

Húngaro

késői szüretelésű bor

Todos

Vinho de qualidade prd

Húngaro

válogatott szüretelésű bor

Todos

Vinho de qualidade prd

Húngaro

muzeális bor

Todos

Vinho de qualidade prd

Húngaro

siller

Todos

Vinho de mesa com indicação geográfica e vinho de qualidade prd

Húngaro

ESLOVÁQUIA

forditáš

Tokaj/ská

Vinho de qualidade prd

Eslovaco

mášláš

Tokaj/ská

Vinho de qualidade prd

Eslovaco

samorodné

Tokaj/ská

Vinho de qualidade prd

Eslovaco

výber ... putňový, completada pelos números 3-6

Tokaj/ská

Vinho de qualidade prd

Eslovaco

výberová esencia

Tokaj/ská

Vinho de qualidade prd

Eslovaco

esencia

Tokaj/ská

Vinho de qualidade prd

Eslovaco

ESLOVÉNIA

Penina

Todos

Vinho espumante de qualidade prd

Esloveno

pozna trgatev

Todos

Vinho de qualidade prd

Esloveno

izbor

Todos

Vinho de qualidade prd

Esloveno

jagodni izbor

Todos

Vinho de qualidade prd

Esloveno

suhi jagodni izbor

Todos

Vinho de qualidade prd

Esloveno

ledeno vino

Todos

Vinho de qualidade prd

Esloveno

arhivsko vino

Todos

Vinho de qualidade prd

Esloveno

mlado vino

Todos

Vinho de qualidade prd

Esloveno

Cviček

Dolenjska

Vinho de qualidade prd

Esloveno

Teran

Kras

Vinho de qualidade prd

Esloveno

| 2. | As alterações à lista de menções tradicionais são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o. |
| --- | --- |

2.

As alterações à lista de menções tradicionais são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

---

(1)  Os vinhos em causa são os Vinhos licorosos de qualidade prd previstos na parte L, ponto 8, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.

(2)  Os vinhos em causa são os Vinhos licorosos de qualidade prd previstos na parte L, ponto 11, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.

(3)  A protecção da menção «cava» prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho não prejudica a protecção da indicação geográfica aplicável ao veqprd «Cava».

ANEXO IV

Categorias de vinhos e denominações de venda referidas no n.o 1, pontos IV e V da alínea a), do artigo 12.o

PARTE A

Categorias de vinhos

| — | vinho de qualidade produzido numa região determinada, |
| --- | --- |

—

vinho de qualidade produzido numa região determinada,

| — | vinho de qualidade prd, |
| --- | --- |

—

vinho de qualidade prd,

| — | vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada, |
| --- | --- |

—

vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada,

| — | vinho espumante de qualidade prd, |
| --- | --- |

—

vinho espumante de qualidade prd,

| — | vinho frisante de qualidade produzido numa região determinada, |
| --- | --- |

—

vinho frisante de qualidade produzido numa região determinada,

| — | vinho frisante de qualidade prd, |
| --- | --- |

—

vinho frisante de qualidade prd,

| — | vinho licoroso de qualidade produzido numa região determinada, |
| --- | --- |

—

vinho licoroso de qualidade produzido numa região determinada,

| — | vinho licoroso de qualidade prd |
| --- | --- |

—

vinho licoroso de qualidade prd

| — | e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias.

PARTE B

Denominações de venda

| — | Sekt bestimmter Anbaugebiete, |
| --- | --- |

—

Sekt bestimmter Anbaugebiete,

| — | Sekt b.A., |
| --- | --- |

—

Sekt b.A.,

em alemão.

ANEXO V

Termos dos vinhos de qualidade referidos no artigo 23.o

| 1. | Termos dos vinhos de qualidade utilizados pela Austrália:







  Termo | Condições de utilização | Tipo de vinho (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| Cream | O termo «cream» descreve um estilo de vinho doce aguardentado australiano com índice Beaumé não inferior a 5. O vinho é de cor amarela pálida a âmbar clara pálida, tem um gosto doce e rico e um aroma normalmente vinoso a frutado. O vinho pode ser obtido por mistura de lotes provenientes de várias colheitas e normalmente não possui características adquiridas por envelhecimento. O envelhecimento é efectuado em diversos tipos de recipientes. A elaboração do vinho aguardentado é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana.
  Além disso, para o mercado de exportação, o vinho é produzido pelo sistema solera, com envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, três anos. | Vinho aguardentado australiano |
| Crusted/Crusting | Os termos «crusted/crusting» descrevem um vinho aguardentado em cuja garrafa pode haver a formação de depósito. | Vinho aguardentado australiano |
| Ruby | O termo «ruby» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido apenas durante alguns anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma cor rubi intensa e é normalmente robusto, com um bom corpo e frutado. O vinho pode ser elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, tendo em vista a sustentação das características fundamentais de cor e aroma. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.
  Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses. | Vinho aguardentado australiano |
| Solera | O termo «solera» descreve um sistema de cascos/barris com vinhos de várias idades. São retirados da solera os vinhos que contêm a mistura de colheitas mais antiga. Todos os vinhos dos barris da solera são seguidamente trasfegados em cascata, por ordem cronológica, e o barril que contiver a mistura de vinhos mais recente é completado com vinho novo. Do processo de mistura resulta um vinho de coloração variável entre o amarelo palha claro e o âmbar escuro, consoante o estilo produzido. Este processo está reservado para a elaboração de vinhos aguardentados. | Vinho aguardentado australiano |
| Tawny | O termo «tawny» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido durante um número variável de anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma coloração vermelho-dourada ou «tawny». Os vinhos devem reflectir as características de um envelhecimento cuidadoso e apresentar um frutado «elaborado» e não «fresco». Muitos apresentam, no entanto, um frutado fresco, bem desenvolvido, de vinhos mais novos. O vinho é normalmente elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, pode ser amadurecido em recipientes de carvalho e só é vendido depois de atingida a idade óptima. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica. | Vinho aguardentado australiano |
| Vintage | O termo «vintage» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano produzido a partir de um único ano de colheita. Estes vinhos de alta qualidade caracterizam-se por períodos relativamente longos de maturação em garrafa. São vinhos de cor geralmente escura, com bom corpo e macios. Estes vinhos podem ostentar a designação «vintage» e o ano correspondente. São vinhos que melhoram com o envelhecimento em garrafa e que beneficiam com um estágio prolongado em cave. Antes de serem considerados prontos, estes vinhos são envelhecidos no mínimo durante vinte meses. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana.
  Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses. | Vinho aguardentado australiano |

1.

Termos dos vinhos de qualidade utilizados pela Austrália:

Termo

Condições de utilização

Tipo de vinho (1)

Cream

O termo «cream» descreve um estilo de vinho doce aguardentado australiano com índice Beaumé não inferior a 5. O vinho é de cor amarela pálida a âmbar clara pálida, tem um gosto doce e rico e um aroma normalmente vinoso a frutado. O vinho pode ser obtido por mistura de lotes provenientes de várias colheitas e normalmente não possui características adquiridas por envelhecimento. O envelhecimento é efectuado em diversos tipos de recipientes. A elaboração do vinho aguardentado é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana.

Além disso, para o mercado de exportação, o vinho é produzido pelo sistema solera, com envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, três anos.

Vinho aguardentado australiano

Crusted/Crusting

Os termos «crusted/crusting» descrevem um vinho aguardentado em cuja garrafa pode haver a formação de depósito.

Vinho aguardentado australiano

Ruby

O termo «ruby» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido apenas durante alguns anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma cor rubi intensa e é normalmente robusto, com um bom corpo e frutado. O vinho pode ser elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, tendo em vista a sustentação das características fundamentais de cor e aroma. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.

Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses.

Vinho aguardentado australiano

Solera

O termo «solera» descreve um sistema de cascos/barris com vinhos de várias idades. São retirados da solera os vinhos que contêm a mistura de colheitas mais antiga. Todos os vinhos dos barris da solera são seguidamente trasfegados em cascata, por ordem cronológica, e o barril que contiver a mistura de vinhos mais recente é completado com vinho novo. Do processo de mistura resulta um vinho de coloração variável entre o amarelo palha claro e o âmbar escuro, consoante o estilo produzido. Este processo está reservado para a elaboração de vinhos aguardentados.

Vinho aguardentado australiano

Tawny

O termo «tawny» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido durante um número variável de anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma coloração vermelho-dourada ou «tawny». Os vinhos devem reflectir as características de um envelhecimento cuidadoso e apresentar um frutado «elaborado» e não «fresco». Muitos apresentam, no entanto, um frutado fresco, bem desenvolvido, de vinhos mais novos. O vinho é normalmente elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, pode ser amadurecido em recipientes de carvalho e só é vendido depois de atingida a idade óptima. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.

Vinho aguardentado australiano

Vintage

O termo «vintage» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano produzido a partir de um único ano de colheita. Estes vinhos de alta qualidade caracterizam-se por períodos relativamente longos de maturação em garrafa. São vinhos de cor geralmente escura, com bom corpo e macios. Estes vinhos podem ostentar a designação «vintage» e o ano correspondente. São vinhos que melhoram com o envelhecimento em garrafa e que beneficiam com um estágio prolongado em cave. Antes de serem considerados prontos, estes vinhos são envelhecidos no mínimo durante vinte meses. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana.

Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses.

Vinho aguardentado australiano

| 2. | As alterações à lista de termos dos vinhos de qualidade são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o. |
| --- | --- |

2.

As alterações à lista de termos dos vinhos de qualidade são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

---

(1)  As partes reconhecem que o tipo de vinho australiano «fortified wine» equivale ao produto comunitário «vinho licoroso», definido no ponto 14 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.

ANEXO VI

Tipo de produto referido no n.o 3, alínea d), do artigo 20.o

| Termos | Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos tranquilos |
| --- | --- |
| Dry (seco) | < 4 g/l, ou < 9 g/l, se a acidez total, expressa em gramas de ácido tartárico por litro, for inferior em menos de 2 g ao teor de açúcares residuais |
| Medium dry (meio seco) | Entre 4 g/l e 12 g/l |
| Medium sweet (meio doce) | Entre 12 g/l e 45 g/l |
| Sweet (doce) | > 45 g/l |

Termos

Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos tranquilos

Dry (seco)

< 4 g/l, ou < 9 g/l, se a acidez total, expressa em gramas de ácido tartárico por litro, for inferior em menos de 2 g ao teor de açúcares residuais

Medium dry (meio seco)

Entre 4 g/l e 12 g/l

Medium sweet (meio doce)

Entre 12 g/l e 45 g/l

Sweet (doce)

> 45 g/l

| Termos | Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos espumantes |
| --- | --- |
| Brut nature (bruto natural) | < 3 g/l |
| Extra brut (extra bruto) | Entre 0 g/l e 6 g/l |
| Brut (bruto) | Entre 0 g/l e 15 g/l |
| Extra dry (extra seco) | Entre 12 g/l e 20 g/l |
| Dry (seco) | Entre 17 g/l e 35 g/l |
| Medium dry (meio seco) | Entre 35 g/l e 50 g/l |
| Sweet (doce) | > 50 g/l |

Termos

Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos espumantes

Brut nature (bruto natural)

< 3 g/l

Extra brut (extra bruto)

Entre 0 g/l e 6 g/l

Brut (bruto)

Entre 0 g/l e 15 g/l

Extra dry (extra seco)

Entre 12 g/l e 20 g/l

Dry (seco)

Entre 17 g/l e 35 g/l

Medium dry (meio seco)

Entre 35 g/l e 50 g/l

Sweet (doce)

> 50 g/l

ANEXO VII

Lista de castas ou sinónimos de castas que contêm uma indicação geográfica comunitária ou consistem numa indicação geográfica comunitária e podem figurar na rotulagem de vinhos originários da Austrália em conformidade com o n.o 2 do artigo 22.o

| 1. | Castas ou sinónimos de castas:
  Alicante Bouchet
  Auxerrois
  Barbera
  Carignan
  Carignane
  Chardonnay
  Pinot Chardonnay
  Orange Muscat
  Rhine Riesling
  Trebbiano
  Verdelho |
| --- | --- |

1.

Castas ou sinónimos de castas:

Alicante Bouchet

Auxerrois

Barbera

Carignan

Carignane

Chardonnay

Pinot Chardonnay

Orange Muscat

Rhine Riesling

Trebbiano

Verdelho

| 2. | As alterações à lista de castas ou sinónimos de castas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o. |
| --- | --- |

2.

As alterações à lista de castas ou sinónimos de castas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

ANEXO VIII

Definição de determinados métodos de produção referidos no n.o 3, alínea i), do artigo 20.o

| 1. | Se os termos a seguir indicados forem utilizados na descrição e apresentação de um vinho, este terá de ter sido obrigatoriamente amadurecido, fermentado ou envelhecido em pipas de carvalho:







  «envelhecido em pipa» (barrel aged)
  «fermentado em pipa» (barrel fermented)
  «amadurecido em pipa» (barrel matured) | «envelhecido em casco de carvalho» (oak aged)
  «fermentado em casco de carvalho» (oak fermented)
  «amadurecido em casco de carvalho» (oak matured) | «envelhecido em madeira» (wood aged)
  «fermentado em madeira» (wood fermented)
  «amadurecido em madeira» (wood matured) |
| --- | --- | --- | --- |

1.

Se os termos a seguir indicados forem utilizados na descrição e apresentação de um vinho, este terá de ter sido obrigatoriamente amadurecido, fermentado ou envelhecido em pipas de carvalho:

«envelhecido em pipa» (barrel aged)

«fermentado em pipa» (barrel fermented)

«amadurecido em pipa» (barrel matured)

«envelhecido em casco de carvalho» (oak aged)

«fermentado em casco de carvalho» (oak fermented)

«amadurecido em casco de carvalho» (oak matured)

«envelhecido em madeira» (wood aged)

«fermentado em madeira» (wood fermented)

«amadurecido em madeira» (wood matured)

| 2. | Os termos a seguir indicados podem ser utilizados na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália, nas seguintes condições:






  «botrytis» (ou menção similar) | Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos. |
| --- | --- | --- |
| «bottle fermented» | Vinho espumante produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l, com envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses. |
| «noble late harvested» | Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos. |
| «special late harvested» | Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa sofreu secagem natural, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos. |

2.

Os termos a seguir indicados podem ser utilizados na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália, nas seguintes condições:

«botrytis» (ou menção similar)

Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.

«bottle fermented»

Vinho espumante produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l, com envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.

«noble late harvested»

Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.

«special late harvested»

Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa sofreu secagem natural, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.

| 3. | Se forem utilizados outros termos relacionados com a elaboração dos vinhos na descrição e apresentação de um vinho, este deve ter sido elaborado de acordo com o significado desses termos, segundo a utilização e na acepção gerais que lhes for dada pelos vinicultores profissionais do país em causa. |
| --- | --- |

3.

Se forem utilizados outros termos relacionados com a elaboração dos vinhos na descrição e apresentação de um vinho, este deve ter sido elaborado de acordo com o significado desses termos, segundo a utilização e na acepção gerais que lhes for dada pelos vinicultores profissionais do país em causa.

ANEXO IX

Legislação nacional relativa à descrição, apresentação, embalagem e composição do vinho referida no artigo 26.o

AUSTRÁLIA

Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, e legislação derivada,

Trade Practices Act 1974,

Australia New Zealand Food Standards Code.

COMUNIDADE

Título V e Anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola,

Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.

ANEXO X

Pontos de contacto referidos no artigo 31.o

As alterações de pontos de contacto devem ser notificadas em tempo útil.

a)   AUSTRÁLIA

| The Chief Executive |
| --- |
| Australian Wine and Brandy Corporation |
| National Wine Centre |
| Botanic Road |
| ADELAIDE SA 5000 |
| Australia |
| (PO Box 2733 |
| KENT TOWN SA 5071 |
| Australia) |
| Telefone: (+ 61) (8) 8228 2000 |
| Fax: (+ 61) (8) 8228 2022 |
| Correio electrónico: awbc@awbc.com.au |

The Chief Executive

Australian Wine and Brandy Corporation

National Wine Centre

Botanic Road

ADELAIDE SA 5000

Australia

(PO Box 2733

KENT TOWN SA 5071

Australia)

Telefone: (+ 61) (8) 8228 2000

Fax: (+ 61) (8) 8228 2022

Correio electrónico: awbc@awbc.com.au

b)   COMUNIDADE

Comissão Europeia

| Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| --- |
| (EC-Australia Agreement on Trade in Wine) |
| B-1049 Bruxelles/B-1049 Brussel |
| Bélgica |
| Telefone: (+ 32) (2) 295-3240 |
| Fax: (+ 32) (2) 295-7540 |
| Correio electrónico: agri-library@ec.europa.eu |

Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(EC-Australia Agreement on Trade in Wine)

B-1049 Bruxelles/B-1049 Brussel

Bélgica

Telefone: (+ 32) (2) 295-3240

Fax: (+ 32) (2) 295-7540

Correio electrónico: agri-library@ec.europa.eu

PROTOCOLO

AS PARTES ACORDAM NO SEGUINTE:

| I. | 1. | Nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 5.o do Acordo, a Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território de vinhos originários da Austrália:






  a) | Cujos teores minerais reflictam os níveis naturais verificados nos solos agrícolas australianos e cuja composição resulte de práticas de produção conformes com as boas práticas enológicas; |
| --- | --- | --- | --- |

I.

1.

Nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 5.o do Acordo, a Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território de vinhos originários da Austrália:

a)

Cujos teores minerais reflictam os níveis naturais verificados nos solos agrícolas australianos e cuja composição resulte de práticas de produção conformes com as boas práticas enológicas;

| b) | Cuja acidez total, expressa em ácido tartárico, seja inferior a 3,5 g/l, mas superior a 3,0 g/l, se o vinho for portador de uma indicação geográfica protegida constante do anexo II; |
| --- | --- |

b)

Cuja acidez total, expressa em ácido tartárico, seja inferior a 3,5 g/l, mas superior a 3,0 g/l, se o vinho for portador de uma indicação geográfica protegida constante do anexo II;

| c) | No que respeita aos vinhos descritos e apresentados, nos termos da legislação australiana, com o termo «botrytis» ou termos similares, «noble late harvested» ou «special late harvested»:






  — | cujo título alcoométrico volúmico adquirido seja de, pelo menos, 8,5 % vol ou cujo título alcoométrico volúmico total, sem enriquecimento, exceda 15 % vol, |
| --- | --- | --- |

c)

No que respeita aos vinhos descritos e apresentados, nos termos da legislação australiana, com o termo «botrytis» ou termos similares, «noble late harvested» ou «special late harvested»:

—

cujo título alcoométrico volúmico adquirido seja de, pelo menos, 8,5 % vol ou cujo título alcoométrico volúmico total, sem enriquecimento, exceda 15 % vol,

| — | cujo teor de ácidos voláteis não exceda 25 miliequivalentes por litro (1,5 g/l), |
| --- | --- |

—

cujo teor de ácidos voláteis não exceda 25 miliequivalentes por litro (1,5 g/l),

| — | cujo teor de dióxido de enxofre não exceda 300 mg/l, |
| --- | --- |

—

cujo teor de dióxido de enxofre não exceda 300 mg/l,

desde que o vinho em questão seja portador de uma indicação geográfica australiana constante do anexo II;

| d) | Sem prejuízo do primeiro travessão da alínea c), cujo título alcoométrico volúmico total, sem enriquecimento, não exceda 20 % vol e, sem prejuízo das tolerâncias definidas para o método de análise de referência utilizado, cujo título alcoométrico volúmico adquirido não difira mais de 0,8 % vol do valor analítico; |
| --- | --- |

d)

Sem prejuízo do primeiro travessão da alínea c), cujo título alcoométrico volúmico total, sem enriquecimento, não exceda 20 % vol e, sem prejuízo das tolerâncias definidas para o método de análise de referência utilizado, cujo título alcoométrico volúmico adquirido não difira mais de 0,8 % vol do valor analítico;

| e) | Cujo título alcoométrico total seja expresso em percentagem volúmica com uma casa decimal; |
| --- | --- |

e)

Cujo título alcoométrico total seja expresso em percentagem volúmica com uma casa decimal;

| f) | Compostos em observância de novas exigências ou de exigências modificadas, decididas por mútuo acordo pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o ou com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, consoante o caso. |
| --- | --- |

f)

Compostos em observância de novas exigências ou de exigências modificadas, decididas por mútuo acordo pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o ou com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, consoante o caso.

| 2. | Para efeitos do ponto 1, o vinho será obrigatoriamente acompanhado de um certificado emitido pela Australian Wine and Brandy Corporation ou por qualquer outro organismo competente designado pela Austrália, que certifique que o vinho foi produzido em observância das disposições legislativas e regulamentares australianas. |
| --- | --- |

2.

Para efeitos do ponto 1, o vinho será obrigatoriamente acompanhado de um certificado emitido pela Australian Wine and Brandy Corporation ou por qualquer outro organismo competente designado pela Austrália, que certifique que o vinho foi produzido em observância das disposições legislativas e regulamentares australianas.

| II. | Nos termos da alínea b) do artigo 33.o do Acordo, este não é aplicável a:






  1. | Vinho em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a cinco litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável, se a quantidade total transportada, constituída ou não por várias remessas, não exceder 100 litros. |
| --- | --- | --- |

II.

Nos termos da alínea b) do artigo 33.o do Acordo, este não é aplicável a:

1.

Vinho em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a cinco litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável, se a quantidade total transportada, constituída ou não por várias remessas, não exceder 100 litros.

| 2. | a) | Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros por viajante, incluídas em bagagens pessoais; |
| --- | --- | --- |

2.

a)

Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros por viajante, incluídas em bagagens pessoais;

| b) | Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros, enviadas de particular a particular; |
| --- | --- |

b)

Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros, enviadas de particular a particular;

| c) | Vinhos incluídos nos pertences de particulares por ocasião de mudanças de residência; |
| --- | --- |

c)

Vinhos incluídos nos pertences de particulares por ocasião de mudanças de residência;

| d) | Vinhos destinados a feiras, na acepção das normas aduaneiras aplicáveis, desde que estejam acondicionados em recipientes rotulados de capacidade inferior ou igual a dois litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável; |
| --- | --- |

d)

Vinhos destinados a feiras, na acepção das normas aduaneiras aplicáveis, desde que estejam acondicionados em recipientes rotulados de capacidade inferior ou igual a dois litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável;

| e) | Quantidades de vinho importadas para fins de experimentação científica e técnica, até ao limite de um hectolitro; |
| --- | --- |

e)

Quantidades de vinho importadas para fins de experimentação científica e técnica, até ao limite de um hectolitro;

| f) | Vinho destinado às representações diplomáticas, consulares e organismos similares, importado com isenção de direitos; |
| --- | --- |

f)

Vinho destinado às representações diplomáticas, consulares e organismos similares, importado com isenção de direitos;

| g) | Vinho que constitua provisão de bordo de meios de transporte internacionais. |
| --- | --- |

g)

Vinho que constitua provisão de bordo de meios de transporte internacionais.

A isenção referida no ponto 1 não pode ser cumulada com qualquer das isenções referidas no presente ponto.

Declaração comum relativa ao debate futuro sobre as práticas enológicas

Tendo em conta os diversos tipos de regulamentação internacional das práticas e tratamentos enológicos e dos requisitos de composição do vinho, as partes examinarão a forma como se poderá avançar no sentido de um método menos restritivo e mais flexível do que o procedimento estabelecido no título I do Acordo, para se concertar o recurso a novas práticas e tratamentos enológicos e a definição de novos requisitos de composição aplicáveis ao vinho.

As partes debaterão este assunto na primeira reunião do Comité Misto que se realizar depois da presente declaração comum.

Declaração comum relativa à referência a alergénios na rotulagem

| 1. | Sem prejuízo do artigo 26.o do Acordo, as partes reconhecem que:






  a) | A Comunidade pode exigir a inclusão, na descrição e apresentação de um vinho, com carácter obrigatório, de elementos relativos a alergénios, em conformidade com a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, e suas alterações; e |
| --- | --- | --- |

1.

Sem prejuízo do artigo 26.o do Acordo, as partes reconhecem que:

a)

A Comunidade pode exigir a inclusão, na descrição e apresentação de um vinho, com carácter obrigatório, de elementos relativos a alergénios, em conformidade com a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, e suas alterações; e

| b) | A Austrália pode exigir a inclusão, na descrição e apresentação de um vinho, com carácter obrigatório, de elementos relativos a determinados ingredientes e substâncias, exigidos pelo Food Standard 1.2.3, Volume 2, Australia New Zealand Food Standards Code (e suas alterações). |
| --- | --- |

b)

A Austrália pode exigir a inclusão, na descrição e apresentação de um vinho, com carácter obrigatório, de elementos relativos a determinados ingredientes e substâncias, exigidos pelo Food Standard 1.2.3, Volume 2, Australia New Zealand Food Standards Code (e suas alterações).

| 2. | Sem prejuízo do artigo 4.o do Acordo:






  a) | A Comunidade autorizará a importação de vinho originário do território da Austrália cujas descrição e apresentação sejam conformes com a alínea a) do ponto 1; e |
| --- | --- | --- |

2.

Sem prejuízo do artigo 4.o do Acordo:

a)

A Comunidade autorizará a importação de vinho originário do território da Austrália cujas descrição e apresentação sejam conformes com a alínea a) do ponto 1; e

| b) | A Austrália autorizará a importação de vinho originário do território da Comunidade cujas descrição e apresentação sejam conformes com a alínea b) do ponto 1. |
| --- | --- |

b)

A Austrália autorizará a importação de vinho originário do território da Comunidade cujas descrição e apresentação sejam conformes com a alínea b) do ponto 1.

| 3. | As partes cooperarão com vista à harmonização das disposições regulamentares respectivas relativas à indicação de ingredientes do vinho. |
| --- | --- |

3.

As partes cooperarão com vista à harmonização das disposições regulamentares respectivas relativas à indicação de ingredientes do vinho.

Declaração comum relativa ao diálogo sobre a problemática do comércio internacional de vinho

Enquanto principais exportadores de vinho a nível mundial, a Austrália e a União Europeia partilham do interesse em ter maior acesso aos mercados vinícolas internacionais, bem como em expandir esses marcados, e estão empenhadas em explorar maneiras de trabalhar conjuntamente com vista à identificação de possíveis áreas de acção comum.

As partes intensificarão o diálogo sobre as matérias que possam facilitar e expandir o comércio mundial de vinho. Esse diálogo pode incluir debates sobre o actual ciclo de Doha das negociações comerciais da OMC e sobre negociações noutros fora internacionais com incidências no comércio mundial de vinho.

Declaração comum relativa ao recurso a métodos de produção

As partes continuarão a ponderar a utilização de determinados termos relativos a métodos de produção referidos no anexo VIII, à luz das eventuais recomendações da OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho).

Declaração comum relativa à rotulagem

As partes saúdam a resolução, alcançada com o presente Acordo, dos assuntos relativos à rotulagem do vinho.

As partes sublinham a importância que atribuem ao quadro previsto no Acordo para a resolução dos problemas que possam vir a surgir futuramente no domínio do comércio de vinho.

Declaração comum relativa ao n.o 3, alínea c), do artigo 13.o do Acordo

As partes confirmam o entendimento mútuo de que a protecção prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 13.o do Acordo inclui expressões como «méthode champenoise» (método champanhês).

Declaração comum relativa à certificação

As partes confirmam o entendimento mútuo de que as disposições de certificação simplificadas, referidas no n.o 1 do artigo 27.o do Acordo, não abrangem as exportações de vinho a granel para a Comunidade.

Declaração comum relativa ao Retsina

As partes registam o seguinte:

| — | de acordo com o ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, vinho «retsina» é um vinho produzido exclusivamente no território grego a partir de mosto de uvas tratado com resina de pinheiro de Alepo. A utilização de resina de pinheiro de Alepo é autorizada apenas para obter vinho «retsina», nas condições definidas na regulamentação grega aplicável; |
| --- | --- |

—

de acordo com o ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, vinho «retsina» é um vinho produzido exclusivamente no território grego a partir de mosto de uvas tratado com resina de pinheiro de Alepo. A utilização de resina de pinheiro de Alepo é autorizada apenas para obter vinho «retsina», nas condições definidas na regulamentação grega aplicável;

| — | de acordo com o ponto 1, alínea n), do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, a utilização de resina de pinheiro de Alepo é uma prática enológica autorizada na Comunidade, nas condições definidas no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão; |
| --- | --- |

—

de acordo com o ponto 1, alínea n), do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, a utilização de resina de pinheiro de Alepo é uma prática enológica autorizada na Comunidade, nas condições definidas no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão;

| — | os vinhos com rotulagem «Retsina» e produzidos na Grécia em conformidade com as disposições acima referidas podem continuar a ser exportados para a Austrália. |
| --- | --- |

—

os vinhos com rotulagem «Retsina» e produzidos na Grécia em conformidade com as disposições acima referidas podem continuar a ser exportados para a Austrália.

DECLARAÇÃO CONSOLIDADA DA COMUNIDADE EUROPEIA

Utilização pela Austrália de indicações obrigatórias

A Comunidade Europeia recorda que o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, e suas alterações, exigem, nomeadamente, que as indicações obrigatórias sejam agrupadas no mesmo campo visual do recipiente. No que respeita ao vinho originário da Austrália, a Comunidade Europeia reconhece que o requisito da apresentação das indicações obrigatórias no mesmo campo visual será satisfeito se as indicações em questão puderem ser lidas em simultâneo, sem necessidade de rodar a garrafa, e se distinguirem claramente do texto ou grafismos envolventes. A Comunidade Europeia confirma que as indicações obrigatórias podem estar separadas por texto ou grafismos e podem ser apresentadas num ou mais rótulos situados no mesmo campo visual.

A Comunidade Europeia reconhece igualmente que a Austrália pode, embora sem carácter imperativo, apresentar as indicações obrigatórias relativas ao importador e o número do lote no referido campo visual único.

Utilização pela Austrália de determinadas indicações

A Comunidade Europeia recorda que as disposições regulamentares comunitárias previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, e suas alterações, exigem ou permitem a inclusão na rotulagem do vinho de indicações como o endereço de determinadas pessoas que participem na comercialização do mesmo. Além disso, a Comunidade Europeia reconhece que certas palavras comuns em língua inglesa, como «doctor», «mountain», «sun» e outras, podem ser utilizadas na descrição e apresentação de vinhos australianos.

Utilização pela Austrália de indicações facultativas

A Comunidade Europeia recorda que a legislação comunitária no sector do vinho, nomeadamente os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e o Regulamento (CE) n.o 753/2002, e suas alterações, regem as condições de utilização das indicações obrigatórias e facultativas no mercado comunitário. A legislação comunitária admite a utilização de outros termos além dos nela expressamente previstos, desde que sejam rigorosos, não exista risco de confusão com os termos abrangidos pela referida legislação e os operadores possam provar a exactidão dos mesmos em caso de dúvida.

Em coerência com a referida legislação, a Comunidade Europeia reconhece que a Austrália pode utilizar termos diversos dos regulados pelo Acordo para descrever e apresentar o seu vinho, desde que os termos em questão respeitem as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho.

TROCA DE CARTAS CONSOLIDADA

Bruxelas, 1 de Dezembro de 2008

Excelência,

Tenho a honra de me reportar às recentes negociações entre as nossas delegações com vista a um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (adiante designado por «Acordo»).

Da relação entre o Acordo e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC

As partes entendem que a negociação e o funcionamento do Acordo satisfazem, no que respeita ao vinho, a obrigação recíproca de cada Parte no âmbito do n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio («Acordo ADPIC»).

Do estatuto de determinadas denominações protegidas

As partes reconhecem que as disposições do Acordo relativas a menções tradicionais, categorias de vinho, denominações de venda e termos dos vinhos de qualidade não constituem nem geram, por si sós, direitos de propriedade intelectual.

Da protecção de indicações geográficas

As partes confirmam o entendimento comum de que o Acordo não prejudica os direitos e obrigações de cada Parte nos termos do n.o 3 do artigo 24.o do Acordo ADPIC.

A Austrália confirma que continuará a assegurar que, sempre que uma indicação geográfica comunitária protegida pela Austrália no âmbito do presente Acordo for inscrita no registo de denominações protegidas, só será admitida a utilização de uma marca comercial que contenha ou consista nessa indicação geográfica identificativa de um vinho, constante do anexo II, ou a sua inclusão no registo de marcas registadas a título de um vinho, se o vinho em causa satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica comunitária em questão.

A Austrália confirma que, sob reserva do artigo 19.o do Acordo, se um vinho satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica em questão, as indicações geográficas referidas no artigo 15.o do Acordo podem ser utilizadas na Austrália para descrever e apresentar um vinho originário da Comunidade, durante o período transitório fixado no mesmo artigo.

Da relação entre determinadas indicações geográficas e marcas comerciais registadas

| 1. | No que respeita às indicações geográficas protegidas nos territórios respectivos após 26 de Janeiro de 1994 e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à origem do vinho, as partes acordam no seguinte: |
| --- | --- |

1.

No que respeita às indicações geográficas protegidas nos territórios respectivos após 26 de Janeiro de 1994 e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à origem do vinho, as partes acordam no seguinte:

| 1.1. | As marcas registadas «Ilya», «Lienert of Mecklenburg», «Lindauer», «Salena Estate», «The Bissy», «Karloff» e «Montana», registadas na Austrália, podem continuar a ser utilizadas na Austrália. |
| --- | --- |

1.1.

As marcas registadas «Ilya», «Lienert of Mecklenburg», «Lindauer», «Salena Estate», «The Bissy», «Karloff» e «Montana», registadas na Austrália, podem continuar a ser utilizadas na Austrália.

| 1.2. | Não obstante os n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo e o segundo parágrafo da troca de cartas «Da protecção de indicações geográficas», anexa ao Acordo, as marcas registadas «Stonehaven Limestone Coast», «John Peel», «William Peel», «Old Peel», «South Coast» e «Domaine de Fleurieu», registadas na Comunidade e/ou num ou mais Estados-Membros, podem continuar a ser utilizadas na Comunidade e/ou no território do Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

1.2.

Não obstante os n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo e o segundo parágrafo da troca de cartas «Da protecção de indicações geográficas», anexa ao Acordo, as marcas registadas «Stonehaven Limestone Coast», «John Peel», «William Peel», «Old Peel», «South Coast» e «Domaine de Fleurieu», registadas na Comunidade e/ou num ou mais Estados-Membros, podem continuar a ser utilizadas na Comunidade e/ou no território do Estado-Membro em causa.

| 1.3. | Nenhuma disposição do Acordo pode ser entendida como impeditiva da utilização, noutros âmbitos territoriais, das referidas marcas registadas pelos titulares dos direitos das mesmas, se as disposições legislativas e regulamentares o permitirem. |
| --- | --- |

1.3.

Nenhuma disposição do Acordo pode ser entendida como impeditiva da utilização, noutros âmbitos territoriais, das referidas marcas registadas pelos titulares dos direitos das mesmas, se as disposições legislativas e regulamentares o permitirem.

| 2.1. | As partes registam que as marcas registadas que não contenham ou consistam de indicações geográficas constantes dos anexos respectivos do Acordo não são afectadas pelas disposições dos n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo, podendo, portanto, tanto quanto ao Acordo disser respeito, continuar a ser utilizadas. |
| --- | --- |

2.1.

As partes registam que as marcas registadas que não contenham ou consistam de indicações geográficas constantes dos anexos respectivos do Acordo não são afectadas pelas disposições dos n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo, podendo, portanto, tanto quanto ao Acordo disser respeito, continuar a ser utilizadas.

| 2.2. | Se necessário, as partes acordam em debater este assunto no quadro do Comité Misto CE/Austrália, estabelecido pelo artigo 30.o do Acordo. |
| --- | --- |

2.2.

Se necessário, as partes acordam em debater este assunto no quadro do Comité Misto CE/Austrália, estabelecido pelo artigo 30.o do Acordo.

| 3.1. | As partes registam igualmente que a indicação geográfica comunitária «Vittorio» está a ser objecto de um processo de verificação na Austrália relativamente às marcas comerciais «Vittoria» e «Santa Vittoria». Uma vez concluído esse processo, e sob reserva da resolução dos problemas que o mesmo possa eventualmente suscitar, as partes envidarão todos os esforços para actualizar sem demora a lista de indicações geográficas do anexo II através do Comité Misto CE/Austrália. |
| --- | --- |

3.1.

As partes registam igualmente que a indicação geográfica comunitária «Vittorio» está a ser objecto de um processo de verificação na Austrália relativamente às marcas comerciais «Vittoria» e «Santa Vittoria». Uma vez concluído esse processo, e sob reserva da resolução dos problemas que o mesmo possa eventualmente suscitar, as partes envidarão todos os esforços para actualizar sem demora a lista de indicações geográficas do anexo II através do Comité Misto CE/Austrália.

Da duração

As partes acordam em que a presente troca de cartas produzirá efeitos enquanto o Acordo se mantiver em vigor.

Tenho a honra de propor que esta carta e a carta de resposta de Vossa Excelência, confirmando que o Governo da Austrália partilha o entendimento aqui expresso, passem a constituir, em conjunto, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália.

Com os melhores cumprimentos,

Pela Comunidade Europeia

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Bruxelas, 1 de Dezembro de 2008

Excelência,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:

«Da relação entre o Acordo e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC

As partes entendem que a negociação e o funcionamento do Acordo satisfazem, no que respeita ao vinho, a obrigação recíproca de cada Parte no âmbito do n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC (Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio).

Do estatuto de determinadas denominações protegidas

As partes reconhecem que as disposições do Acordo relativas a menções tradicionais, categorias de vinho, denominações de venda e termos dos vinhos de qualidade não constituem nem geram, por si sós, direitos de propriedade intelectual.

Da protecção de indicações geográficas

As partes confirmam o entendimento comum de que o Acordo não prejudica os direitos e obrigações de cada Parte nos termos do n.o 3 do artigo 24.o do Acordo ADPIC.

A Austrália confirma que continuará a assegurar que, sempre que uma indicação geográfica comunitária protegida pela Austrália no âmbito do presente Acordo for inscrita no registo de denominações protegidas, só será admitida a utilização de uma marca comercial que contenha ou consista nessa indicação geográfica identificativa de um vinho, constante do anexo II, ou a sua inclusão no registo de marcas registadas a título de um vinho, se o vinho em causa satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica comunitária em questão.

A Austrália confirma que, sob reserva do artigo 19.o do Acordo, se um vinho satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica em questão, as indicações geográficas referidas no artigo 15.o do Acordo podem ser utilizadas na Austrália para descrever e apresentar um vinho originário da Comunidade, durante o período transitório fixado no mesmo artigo.

Da relação entre determinadas indicações geográficas e marcas comerciais registadas

| 1. | No que respeita às indicações geográficas protegidas nos territórios respectivos após 26 de Janeiro de 1994 e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à origem do vinho, as partes acordam no seguinte: |
| --- | --- |

1.

No que respeita às indicações geográficas protegidas nos territórios respectivos após 26 de Janeiro de 1994 e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à origem do vinho, as partes acordam no seguinte:

| 1.1. | As marcas registadas “Ilya”, “Lienert of Mecklenburg”, “Lindauer”, “Salena Estate”, “The Bissy”, “Karloff” e “Montana”, registadas na Austrália, podem continuar a ser utilizadas na Austrália. |
| --- | --- |

1.1.

As marcas registadas “Ilya”, “Lienert of Mecklenburg”, “Lindauer”, “Salena Estate”, “The Bissy”, “Karloff” e “Montana”, registadas na Austrália, podem continuar a ser utilizadas na Austrália.

| 1.2. | Não obstante os n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo e o segundo parágrafo da troca de cartas “Da protecção de indicações geográficas”, anexa ao Acordo, as marcas registadas “Stonehaven Limestone Coast”, “John Peel”, “William Peel”, “Old Peel”, “South Coast” e “Domaine de Fleurieu”, registadas na Comunidade e/ou num ou mais Estados-Membros, podem continuar a ser utilizadas na Comunidade e/ou no território do Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

1.2.

Não obstante os n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo e o segundo parágrafo da troca de cartas “Da protecção de indicações geográficas”, anexa ao Acordo, as marcas registadas “Stonehaven Limestone Coast”, “John Peel”, “William Peel”, “Old Peel”, “South Coast” e “Domaine de Fleurieu”, registadas na Comunidade e/ou num ou mais Estados-Membros, podem continuar a ser utilizadas na Comunidade e/ou no território do Estado-Membro em causa.

| 1.3. | Nenhuma disposição do Acordo pode ser entendida como impeditiva da utilização, noutros âmbitos territoriais, das referidas marcas registadas pelos titulares dos direitos das mesmas, se as disposições legislativas e regulamentares o permitirem. |
| --- | --- |

1.3.

Nenhuma disposição do Acordo pode ser entendida como impeditiva da utilização, noutros âmbitos territoriais, das referidas marcas registadas pelos titulares dos direitos das mesmas, se as disposições legislativas e regulamentares o permitirem.

| 2.1. | As partes registam que as marcas registadas que não contenham ou consistam de indicações geográficas constantes dos anexos respectivos do Acordo não são afectadas pelas disposições dos n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo, podendo, portanto, tanto quanto ao Acordo disser respeito, continuar a ser utilizadas. |
| --- | --- |

2.1.

As partes registam que as marcas registadas que não contenham ou consistam de indicações geográficas constantes dos anexos respectivos do Acordo não são afectadas pelas disposições dos n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo, podendo, portanto, tanto quanto ao Acordo disser respeito, continuar a ser utilizadas.

| 2.2. | Se necessário, as partes acordam em debater este assunto no quadro do Comité Misto CE/Austrália, estabelecido pelo artigo 30.o do Acordo. |
| --- | --- |

2.2.

Se necessário, as partes acordam em debater este assunto no quadro do Comité Misto CE/Austrália, estabelecido pelo artigo 30.o do Acordo.

| 3.1. | As partes registam igualmente que a indicação geográfica comunitária “Vittorio” está a ser objecto de um processo de verificação na Austrália relativamente às marcas comerciais “Vittoria” e “Santa Vittoria”. Uma vez concluído esse processo, e sob reserva da resolução dos problemas que o mesmo possa eventualmente suscitar, as partes envidarão todos os esforços para actualizar sem demora a lista de indicações geográficas do anexo II através do Comité Misto CE/Austrália. |
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3.1.

As partes registam igualmente que a indicação geográfica comunitária “Vittorio” está a ser objecto de um processo de verificação na Austrália relativamente às marcas comerciais “Vittoria” e “Santa Vittoria”. Uma vez concluído esse processo, e sob reserva da resolução dos problemas que o mesmo possa eventualmente suscitar, as partes envidarão todos os esforços para actualizar sem demora a lista de indicações geográficas do anexo II através do Comité Misto CE/Austrália.

Da duração

As partes acordam em que a presente troca de cartas produzirá efeitos enquanto o Acordo se mantiver em vigor.»

Tenho a honra de confirmar que o Governo da Austrália partilha o entendimento aqui expresso e que a carta de Vossa Excelência e a presente passam a constituir, em conjunto, um Acordo entre o Governo da Austrália e a Comunidade Europeia.

Com os melhores cumprimentos,

Pela Austrália

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30.1.2009

| 30.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/s3

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