# Jornal Oficial L 349/24 d

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 349 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano24 de Dezembro de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 349

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano24 de Dezembro de 2008

---

| Índice | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2008/963/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 2008, que altera os anexos das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre procedimentos aplicáveis à adjudicação dos contratos públicos, no que respeita às listas de entidades adjudicantes e de poderes públicos
  [notificada com o número C(2008) 7871]


   (
  1
  ) | 1 |

Índice

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

DECISÕES

Comissão

2008/963/CE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 2008, que altera os anexos das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre procedimentos aplicáveis à adjudicação dos contratos públicos, no que respeita às listas de entidades adjudicantes e de poderes públicos
  [notificada com o número C(2008) 7871]


   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 7871]

(
  1

1

| | | |
| --- | --- | --- |
| | * | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 24.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 349/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 349/1

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Dezembro de 2008

que altera os anexos das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre procedimentos aplicáveis à adjudicação dos contratos públicos, no que respeita às listas de entidades adjudicantes e de poderes públicos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

[notificada com o número C(2008) 7871]

(2008/963/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 70.o,

Tendo em conta a Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (2) e, nomeadamente, o n.o 1, alíneas d) e e), do seu artigo 79.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os anexos I a V e VII a X da Directiva 2004/17/CE não contêm as listas de entidades adjudicantes da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, que foram incorporadas nos anexos I a IX da Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (3) pelo Tratado de Adesão de 2003 (4). |
| --- | --- |

(1)

Os anexos I a V e VII a X da Directiva 2004/17/CE não contêm as listas de entidades adjudicantes da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, que foram incorporadas nos anexos I a IX da Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (3) pelo Tratado de Adesão de 2003 (4).

| (2) | O anexo III da Directiva 2004/18/CE não contém as listas dos organismos de direito público da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, que foram incorporadas no anexo I da Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (5) pelo Tratado de Adesão de 2003. |
| --- | --- |

(2)

O anexo III da Directiva 2004/18/CE não contém as listas dos organismos de direito público da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, que foram incorporadas no anexo I da Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (5) pelo Tratado de Adesão de 2003.

| (3) | O anexo IV da Directiva 2004/18/CE não contém as listas das autoridades governamentais centrais da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, que foram incorporadas no anexo I da Directiva 93/36/CEE pelo Tratado de Adesão de 2003. |
| --- | --- |

(3)

O anexo IV da Directiva 2004/18/CE não contém as listas das autoridades governamentais centrais da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, que foram incorporadas no anexo I da Directiva 93/36/CEE pelo Tratado de Adesão de 2003.

| (4) | Nos termos do artigo 73.o da Directiva 2004/17/CE, as referências feitas para a Directiva 93/38/CEE, revogada, devem entender-se como sendo feitas para a Directiva 2004/17/CE e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo XXVI da Directiva 2004/17/CE, garantindo assim que os poderes públicos incluídos na Directiva 93/38/CEE, alterada pelo Tratado de Adesão de 2003, são efectivamente incluídos nos anexos relevantes da Directiva 2004/17/CE. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 73.o da Directiva 2004/17/CE, as referências feitas para a Directiva 93/38/CEE, revogada, devem entender-se como sendo feitas para a Directiva 2004/17/CE e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo XXVI da Directiva 2004/17/CE, garantindo assim que os poderes públicos incluídos na Directiva 93/38/CEE, alterada pelo Tratado de Adesão de 2003, são efectivamente incluídos nos anexos relevantes da Directiva 2004/17/CE.

| (5) | Nos termos do artigo 82.o da Directiva 2004/18/CE, as referências feitas para as Directivas 93/36/CEE e 93/37/CEE, revogadas, devem entender-se como sendo feitas para a Directiva 2004/18/CE e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo XII da Directiva 2004/18/CE, garantindo assim que os poderes públicos incluídos nas Directivas 93/93/CEE e 93/37/CEE, alteradas pelo Tratado de Adesão de 2003, são efectivamente incluídos nos anexos relevantes da Directiva 2004/18/CE. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 82.o da Directiva 2004/18/CE, as referências feitas para as Directivas 93/36/CEE e 93/37/CEE, revogadas, devem entender-se como sendo feitas para a Directiva 2004/18/CE e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo XII da Directiva 2004/18/CE, garantindo assim que os poderes públicos incluídos nas Directivas 93/93/CEE e 93/37/CEE, alteradas pelo Tratado de Adesão de 2003, são efectivamente incluídos nos anexos relevantes da Directiva 2004/18/CE.

| (6) | Por motivos de clareza, os anexos I a V e VII a X da Directiva 2004/17/CE e os anexos III e IV da Directiva 2004/18/CE devem ser actualizados de forma a conter as respectivas listas de entidades adjudicantes e poderes públicos da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia. |
| --- | --- |

(6)

Por motivos de clareza, os anexos I a V e VII a X da Directiva 2004/17/CE e os anexos III e IV da Directiva 2004/18/CE devem ser actualizados de forma a conter as respectivas listas de entidades adjudicantes e poderes públicos da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia.

| (7) | O anexo VI da Directiva 2004/17/CE não se refere às entidades adjudicantes no sector dos serviços postais da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia. |
| --- | --- |

(7)

O anexo VI da Directiva 2004/17/CE não se refere às entidades adjudicantes no sector dos serviços postais da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia.

| (8) | Em conformidade com o artigo 71.o da Directiva 2004/17/CE e o artigo 12.o da Directiva 2004/18/CE, Estados-Membros tiveram a possibilidade de adiar até 31 de Dezembro de 2008 a aplicação do artigo 6.o da Directiva 2004/17/CE relativamente aos serviços postais. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 71.o da Directiva 2004/17/CE e o artigo 12.o da Directiva 2004/18/CE, Estados-Membros tiveram a possibilidade de adiar até 31 de Dezembro de 2008 a aplicação do artigo 6.o da Directiva 2004/17/CE relativamente aos serviços postais.

| (9) | A fim de ter em conta a evolução da legislação, as listas de entidades adjudicantes no sector dos serviços postais contida no anexo VI da Directiva 2004/17/CE devem ser actualizadas em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

A fim de ter em conta a evolução da legislação, as listas de entidades adjudicantes no sector dos serviços postais contida no anexo VI da Directiva 2004/17/CE devem ser actualizadas em conformidade.

| (10) | Além disso, os anexos das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE devem ser actualizados para reflectir a evolução administrativa nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(10)

Além disso, os anexos das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE devem ser actualizados para reflectir a evolução administrativa nos Estados-Membros.

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pela Decisão 71/306/CE do Conselho (6), |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pela Decisão 71/306/CE do Conselho (6),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I a X da Directiva 2004/17/CE são alterados do seguinte modo:

| (1) | O anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão.

| (2) | O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. |
| --- | --- |

(2)

O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão.

| (3) | O anexo III é substituído pelo texto que consta do anexo III da presente decisão. |
| --- | --- |

(3)

O anexo III é substituído pelo texto que consta do anexo III da presente decisão.

| (4) | O anexo IV é substituído pelo texto que consta do anexo IV da presente decisão. |
| --- | --- |

(4)

O anexo IV é substituído pelo texto que consta do anexo IV da presente decisão.

| (5) | O anexo V é substituído pelo texto que consta do anexo V da presente decisão. |
| --- | --- |

(5)

O anexo V é substituído pelo texto que consta do anexo V da presente decisão.

| (6) | O anexo VI é substituído pelo texto que consta do anexo VI da presente decisão. |
| --- | --- |

(6)

O anexo VI é substituído pelo texto que consta do anexo VI da presente decisão.

| (7) | O anexo VII é substituído pelo texto que consta do anexo VII da presente decisão. |
| --- | --- |

(7)

O anexo VII é substituído pelo texto que consta do anexo VII da presente decisão.

| (8) | O anexo VIII é substituído pelo texto que consta do anexo VIII da presente decisão. |
| --- | --- |

(8)

O anexo VIII é substituído pelo texto que consta do anexo VIII da presente decisão.

| (9) | O anexo IX é substituído pelo texto que consta do anexo IX da presente decisão. |
| --- | --- |

(9)

O anexo IX é substituído pelo texto que consta do anexo IX da presente decisão.

| (10) | O anexo X é substituído pelo texto que consta do anexo X da presente decisão. |
| --- | --- |

(10)

O anexo X é substituído pelo texto que consta do anexo X da presente decisão.

Artigo 2.o

Os anexos III e IV da Directiva 2004/18/CE são alterados do seguinte modo:

| (1) | O anexo III é substituído pelo texto que consta do anexo XI da presente decisão. |
| --- | --- |

(1)

O anexo III é substituído pelo texto que consta do anexo XI da presente decisão.

| (2) | O anexo IV é substituído pelo texto que consta do anexo XII da presente decisão. |
| --- | --- |

(2)

O anexo IV é substituído pelo texto que consta do anexo XII da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2008.

Pela Comissão

Charlie McCREEVY

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

1

(2)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 114.

2

(3)  JO L 199 de 9.8.1993, p. 84.

3

(4)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 1

4

(5)  JO L 199 de 9.8.1993, p. 54.

5

(6)  JO L 185 de 16.8.1971, p. 15.

6

---

ANEXO I

Entidades adjudicantes nos sectores do transporte ou distribuição de gás ou de combustível para aquecimento

Bélgica

| — | Distrigaz |
| --- | --- |

—

Distrigaz

| — | Comunas e intercomunais, neste sector das respectivas actividades |
| --- | --- |

—

Comunas e intercomunais, neste sector das respectivas actividades

| — | Fluxys |
| --- | --- |

—

Fluxys

Bulgária

Entidades que receberam uma licença para produção ou transporte de combustível para aquecimento nos termos do n.o 1 do artigo 39.o da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/9.12.2003):

| — | АЕЦ Козлодуй — ЕАД |
| --- | --- |

—

АЕЦ Козлодуй — ЕАД

| — | Брикел — ЕАД |
| --- | --- |

—

Брикел — ЕАД

| — | «Бул Еко Енергия» ЕООД |
| --- | --- |

—

«Бул Еко Енергия» ЕООД

| — | «ГЕРРАД» АД |
| --- | --- |

—

«ГЕРРАД» АД

| — | Девен АД |
| --- | --- |

—

Девен АД

| — | ТЕЦ «Марица 3» — АД |
| --- | --- |

—

ТЕЦ «Марица 3» — АД

| — | «Топлина електроенергия газ екология» ООД |
| --- | --- |

—

«Топлина електроенергия газ екология» ООД

| — | Топлофикация Бургас — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Бургас — ЕАД

| — | Топлофикация Варна — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Варна — ЕАД

| — | Топлофикация Велико Търново — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Велико Търново — ЕАД

| — | Топлофикация Враца — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Враца — ЕАД

| — | Топлофикация Габрово — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Габрово — ЕАД

| — | Топлофикация Казанлък — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Казанлък — ЕАД

| — | Топлофикация Лозница — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Лозница — ЕАД

| — | Топлофикация Перник — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Перник — ЕАД

| — | ЕВН България Топлофикация — Пловдив — ЕАД |
| --- | --- |

—

ЕВН България Топлофикация — Пловдив — ЕАД

| — | Топлофикация Плевен — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Плевен — ЕАД

| — | Топлофикация Правец — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Правец — ЕАД

| — | Топлофикация Разград — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Разград — ЕАД

| — | Топлофикация Русе — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Русе — ЕАД

| — | Топлофикация Сливен — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Сливен — ЕАД

| — | Топлофикация София — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация София — ЕАД

| — | Топлофикация Шумен — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Шумен — ЕАД

| — | Топлофикация Ямбол — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Ямбол — ЕАД

Entidades que receberam uma licença para o transporte, distribuição e fornecimento ou abastecimento públicos de gás nos termos do n.o 1 do artigo 39.o da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/9.12.2003):

| — | Булгаргаз ЕАД |
| --- | --- |

—

Булгаргаз ЕАД

| — | Булгартрансгаз ЕАД |
| --- | --- |

—

Булгартрансгаз ЕАД

| — | Балкангаз 2000 АД |
| --- | --- |

—

Балкангаз 2000 АД

| — | Бургасгаз ЕАД |
| --- | --- |

—

Бургасгаз ЕАД

| — | Варнагаз АД |
| --- | --- |

—

Варнагаз АД

| — | Велбъждгаз АД |
| --- | --- |

—

Велбъждгаз АД

| — | Газо-енергийно дружество-Елин Пелин ООД |
| --- | --- |

—

Газо-енергийно дружество-Елин Пелин ООД

| — | Газинженеринг ООД |
| --- | --- |

—

Газинженеринг ООД

| — | Газоснабдяване Асеновград АД |
| --- | --- |

—

Газоснабдяване Асеновград АД

| — | Газоснабдяване Бургас ЕАД |
| --- | --- |

—

Газоснабдяване Бургас ЕАД

| — | Газоснабдяване Враца ЕАД |
| --- | --- |

—

Газоснабдяване Враца ЕАД

| — | Газоснабдяване Нова Загора АД |
| --- | --- |

—

Газоснабдяване Нова Загора АД

| — | Газоснабдяване Нови Пазар АД |
| --- | --- |

—

Газоснабдяване Нови Пазар АД

| — | Газоснабдяване Попово АД |
| --- | --- |

—

Газоснабдяване Попово АД

| — | Газоснабдяване Първомай АД |
| --- | --- |

—

Газоснабдяване Първомай АД

| — | Газоснабдяване Разград АД |
| --- | --- |

—

Газоснабдяване Разград АД

| — | Газоснабдяване Русе ЕАД |
| --- | --- |

—

Газоснабдяване Русе ЕАД

| — | Газоснабдяване Стара Загора ООД |
| --- | --- |

—

Газоснабдяване Стара Загора ООД

| — | Добруджа газ АД |
| --- | --- |

—

Добруджа газ АД

| — | Дунавгаз АД |
| --- | --- |

—

Дунавгаз АД

| — | Каварна газ ООД |
| --- | --- |

—

Каварна газ ООД

| — | Камено-газ ЕООД |
| --- | --- |

—

Камено-газ ЕООД

| — | Кнежа газ ООД |
| --- | --- |

—

Кнежа газ ООД

| — | Кожухгаз АД |
| --- | --- |

—

Кожухгаз АД

| — | Комекес АД |
| --- | --- |

—

Комекес АД

| — | Консорциум Варна Про Енерджи ООД |
| --- | --- |

—

Консорциум Варна Про Енерджи ООД

| — | Костинбродгаз ООД |
| --- | --- |

—

Костинбродгаз ООД

| — | Ловечгаз 96 АД |
| --- | --- |

—

Ловечгаз 96 АД

| — | Монтанагаз АД |
| --- | --- |

—

Монтанагаз АД

| — | Овергаз Инк. АД |
| --- | --- |

—

Овергаз Инк. АД

| — | Павгаз АД |
| --- | --- |

—

Павгаз АД

| — | Плевенгаз АД |
| --- | --- |

—

Плевенгаз АД

| — | Правецгаз 1 АД |
| --- | --- |

—

Правецгаз 1 АД

| — | Примагаз АД |
| --- | --- |

—

Примагаз АД

| — | Промишлено газоснабдяване ООД |
| --- | --- |

—

Промишлено газоснабдяване ООД

| — | Раховецгаз 96 АД |
| --- | --- |

—

Раховецгаз 96 АД

| — | Рилагаз АД |
| --- | --- |

—

Рилагаз АД

| — | Севлиевогаз-2000 АД |
| --- | --- |

—

Севлиевогаз-2000 АД

| — | Сигаз АД |
| --- | --- |

—

Сигаз АД

| — | Ситигаз България АД |
| --- | --- |

—

Ситигаз България АД

| — | Софиягаз ЕАД |
| --- | --- |

—

Софиягаз ЕАД

| — | Трансгаз Енд Трейд АД |
| --- | --- |

—

Трансгаз Енд Трейд АД

| — | Хебросгаз АД |
| --- | --- |

—

Хебросгаз АД

| — | Централ газ АД |
| --- | --- |

—

Централ газ АД

| — | Черноморска технологична компания АД |
| --- | --- |

—

Черноморска технологична компания АД

| — | Ямболгаз 92 АД |
| --- | --- |

—

Ямболгаз 92 АД

República Checa

Todas as entidades adjudicantes nos sectores que forneçam serviços no sector do gás e do combustível para aquecimento definidos na secção 4, n.o 1, alíneas a) e b), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.

Exemplos de entidades adjudicantes:

| — | RWE Transgas Net, s.r.o. |
| --- | --- |

—

RWE Transgas Net, s.r.o.

| — | Pražská plynárenská, a.s. |
| --- | --- |

—

Pražská plynárenská, a.s.

| — | Severomoravská plynárenská, a.s. |
| --- | --- |

—

Severomoravská plynárenská, a.s.

| — | Plzeňská teplárenská, a.s. |
| --- | --- |

—

Plzeňská teplárenská, a.s.

| — | Pražská teplárenská a.s. |
| --- | --- |

—

Pražská teplárenská a.s.

Dinamarca

| — | Entidades encarregadas do fornecimento de gás e de combustível para aquecimento com base numa autorização concedida nos termos do § 4 da lov om varmeforsyning, jf. lovbekendtgørelse nr. 347 de 17 de Julho de 2005. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas do fornecimento de gás e de combustível para aquecimento com base numa autorização concedida nos termos do § 4 da lov om varmeforsyning, jf. lovbekendtgørelse nr. 347 de 17 de Julho de 2005.

| — | Entidades encarregadas do transporte de gás com base numa autorização concedida nos termos do § 10 da lov om naturgasforsyning, jf. lovbekendtgørelse nr. 1116 de 8 de Maio de 2006. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas do transporte de gás com base numa autorização concedida nos termos do § 10 da lov om naturgasforsyning, jf. lovbekendtgørelse nr. 1116 de 8 de Maio de 2006.

| — | Entidades encarregadas do transporte de gás com base numa autorização concedida nos termos da bekendtgørelse nr. 361 de 25 de Abril de 2006 om rørledningsanlæg på dansk kontinentalsokkelområde til transport af kulbrinter. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas do transporte de gás com base numa autorização concedida nos termos da bekendtgørelse nr. 361 de 25 de Abril de 2006 om rørledningsanlæg på dansk kontinentalsokkelområde til transport af kulbrinter.

| — | Transporte de gás efectuado por Energinet Danmark ou filiais integralmente detidas por Energinet Danmark em conformidade com a lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, jf. lovbekendtgørelse n.o 1384 de 20 de Dezembro de 2004. |
| --- | --- |

—

Transporte de gás efectuado por Energinet Danmark ou filiais integralmente detidas por Energinet Danmark em conformidade com a lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, jf. lovbekendtgørelse n.o 1384 de 20 de Dezembro de 2004.

Alemanha

Autarquias, instituições de direito público, ou seus consórcios, ou empresas controladas pelo Estado, encarregadas do fornecimento de energia a outras empresas, da exploração de uma rede de abastecimento de energia ou com capacidade para dispor de uma rede de abastecimento de energia por motivos de propriedade nos termos do § 3 (18) da Gesetz über die Elektrizitäts- und Gasversorgung (Energiewirtschaftsgesetz) de 24 de Abril de 1998, com a última redacção que lhe foi dada em 9 de Dezembro de 2006.

Estónia

| — | Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332). |
| --- | --- |

—

Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).

| — | AS Kohtla-Järve Soojus; |
| --- | --- |

—

AS Kohtla-Järve Soojus;

| — | AS Kuressaare Soojus; |
| --- | --- |

—

AS Kuressaare Soojus;

| — | AS Võru Soojus. |
| --- | --- |

—

AS Võru Soojus.

Irlanda

| — | Bord Gáis Éireann |
| --- | --- |

—

Bord Gáis Éireann

| — | Outras entidades susceptíveis de receberem uma licença da Commission for Energy Regulation a fim de empreenderem actividades de distribuição ou transporte de gás natural, nos termos do disposto nos Gas Acts 1976 to 2002. |
| --- | --- |

—

Outras entidades susceptíveis de receberem uma licença da Commission for Energy Regulation a fim de empreenderem actividades de distribuição ou transporte de gás natural, nos termos do disposto nos Gas Acts 1976 to 2002.

| — | Entidades que receberam uma licença ao abrigo do Electricity Regulation Act 1999 e que se encontram envolvidas na distribuição de combustível para aquecimento enquanto operadoras de «Combined Heat and Power Plants». |
| --- | --- |

—

Entidades que receberam uma licença ao abrigo do Electricity Regulation Act 1999 e que se encontram envolvidas na distribuição de combustível para aquecimento enquanto operadoras de «Combined Heat and Power Plants».

Grécia

| — | «Δημόσια Επιχείρηση Αερίου (Δ.ΕΠ.Α.)» entidade encarregada do transporte e distribuição de gás nos termos da Lei 2364/95, com a redacção que lhe foi dada pelas leis n.o 2528/97, n.o 2593/98 e n.o 2773/99. |
| --- | --- |

—

«Δημόσια Επιχείρηση Αερίου (Δ.ΕΠ.Α.)» entidade encarregada do transporte e distribuição de gás nos termos da Lei 2364/95, com a redacção que lhe foi dada pelas leis n.o 2528/97, n.o 2593/98 e n.o 2773/99.

| — | Διαχειριστής Εθνικού Συστήματος Φυσικού Αερίου (ΔΕΣΦΑ) Α.Ε. |
| --- | --- |

—

Διαχειριστής Εθνικού Συστήματος Φυσικού Αερίου (ΔΕΣΦΑ) Α.Ε.

Espanha

| — | Enagas, S.A. |
| --- | --- |

—

Enagas, S.A.

| — | Bahía de Bizkaia Gas, S.L. |
| --- | --- |

—

Bahía de Bizkaia Gas, S.L.

| — | Gasoducto Al Andalus, S.A. |
| --- | --- |

—

Gasoducto Al Andalus, S.A.

| — | Gasoducto de Extremadura, S.A. |
| --- | --- |

—

Gasoducto de Extremadura, S.A.

| — | Infraestructuras Gasistas de Navarra, S.A. |
| --- | --- |

—

Infraestructuras Gasistas de Navarra, S.A.

| — | Regasificadora del Noroeste, S.A. |
| --- | --- |

—

Regasificadora del Noroeste, S.A.

| — | Sociedad de Gas de Euskadi, S.A. |
| --- | --- |

—

Sociedad de Gas de Euskadi, S.A.

| — | Transportista Regional de Gas, S.A. |
| --- | --- |

—

Transportista Regional de Gas, S.A.

| — | Unión Fenosa de Gas, S.A. |
| --- | --- |

—

Unión Fenosa de Gas, S.A.

| — | Bilbogas, S.A. |
| --- | --- |

—

Bilbogas, S.A.

| — | Compañía Española de Gas, S.A. |
| --- | --- |

—

Compañía Española de Gas, S.A.

| — | Distribución y Comercialización de Gas de Extremadura, S.A. |
| --- | --- |

—

Distribución y Comercialización de Gas de Extremadura, S.A.

| — | Distribuidora Regional de Gas, S.A. |
| --- | --- |

—

Distribuidora Regional de Gas, S.A.

| — | Donostigas, S.A. |
| --- | --- |

—

Donostigas, S.A.

| — | Gas Alicante, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Alicante, S.A.

| — | Gas Andalucía, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Andalucía, S.A.

| — | Gas Aragón, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Aragón, S.A.

| — | Gas Asturias, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Asturias, S.A.

| — | Gas Castilla — La Mancha, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Castilla — La Mancha, S.A.

| — | Gas Directo, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Directo, S.A.

| — | Gas Figueres, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Figueres, S.A.

| — | Gas Galicia SDG, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Galicia SDG, S.A.

| — | Gas Hernani, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Hernani, S.A.

| — | Gas Natural de Cantabria, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Natural de Cantabria, S.A.

| — | Gas Natural de Castilla y León, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Natural de Castilla y León, S.A.

| — | Gas Natural SDG, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Natural SDG, S.A.

| — | Gas Natural de Alava, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Natural de Alava, S.A.

| — | Gas Natural de La Coruña, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Natural de La Coruña, S.A.

| — | Gas Natural de Murcia SDG, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Natural de Murcia SDG, S.A.

| — | Gas Navarra, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Navarra, S.A.

| — | Gas Pasaia, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Pasaia, S.A.

| — | Gas Rioja, S.A. |
| --- | --- |

—

Gas Rioja, S.A.

| — | Gas y Servicios Mérida, S.L. |
| --- | --- |

—

Gas y Servicios Mérida, S.L.

| — | Gesa Gas, S.A. |
| --- | --- |

—

Gesa Gas, S.A.

| — | Meridional de Gas, S.A.U. |
| --- | --- |

—

Meridional de Gas, S.A.U.

| — | Sociedad del Gas Euskadi, S.A. |
| --- | --- |

—

Sociedad del Gas Euskadi, S.A.

| — | Tolosa Gas, S.A. |
| --- | --- |

—

Tolosa Gas, S.A.

França

| — | Gaz de France, entidade criada e explorada nos termos da Lei n.o 46-628 de 8 de Abril de 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz, na sua versão alterada. |
| --- | --- |

—

Gaz de France, entidade criada e explorada nos termos da Lei n.o 46-628 de 8 de Abril de 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz, na sua versão alterada.

| — | GRT Gaz, gestor da rede de transportes de gás. |
| --- | --- |

—

GRT Gaz, gestor da rede de transportes de gás.

| — | Entidades encarregadas da distribuição de gás, referidas no artigo 23.o da Lei n.o 46-628 de 8 de Abril de 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz, na sua versão alterada. (sociétés d'économie mixte, régies ou serviços similares compostos de autoridades regionais ou locais). Ex: Gaz de Bordeaux, Gaz de Strasbourg. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas da distribuição de gás, referidas no artigo 23.o da Lei n.o 46-628 de 8 de Abril de 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz, na sua versão alterada. (sociétés d'économie mixte, régies ou serviços similares compostos de autoridades regionais ou locais). Ex: Gaz de Bordeaux, Gaz de Strasbourg.

| — | Autoridades locais ou seus consórcios, encarregues da distribuição de combustível para aquecimento. |
| --- | --- |

—

Autoridades locais ou seus consórcios, encarregues da distribuição de combustível para aquecimento.

Itália

| — | SNAM Rete Gas SpA, S.G.M. e EDISON T. e S. para o transporte de gás. |
| --- | --- |

—

SNAM Rete Gas SpA, S.G.M. e EDISON T. e S. para o transporte de gás.

| — | Entidades encarregadas da distribuição de gás, regidas pelo testo unico delle leggi sull'assunzione dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province approvato con regio decreto 15 ottobre 1925, n. 2578. e pelo D.P.R. 4 ottobre 1986, n. 902, e pelos artigos 14.o e 15.o do Decreto Legislativo n.o 164 de 23 de Maio de 2000. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas da distribuição de gás, regidas pelo testo unico delle leggi sull'assunzione dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province approvato con regio decreto 15 ottobre 1925, n. 2578. e pelo D.P.R. 4 ottobre 1986, n. 902, e pelos artigos 14.o e 15.o do Decreto Legislativo n.o 164 de 23 de Maio de 2000.

| — | Entidades encarregadas da distribuição de energia térmica ao público enunciadas no artigo 10.o da lei n.o 308, de 29 de Maio de 1982 — Norme sul contenimento dei consumi energetici, lo sviluppo delle fonti rinnovabili di energia, l'esercizio di centrali elettriche alimentate con combustibili diversi dagli idrocarburi. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas da distribuição de energia térmica ao público enunciadas no artigo 10.o da lei n.o 308, de 29 de Maio de 1982 — Norme sul contenimento dei consumi energetici, lo sviluppo delle fonti rinnovabili di energia, l'esercizio di centrali elettriche alimentate con combustibili diversi dagli idrocarburi.

| — | Autoridades locais ou seus consórcios, encarregados do fornecimento público de combustível para aquecimento. |
| --- | --- |

—

Autoridades locais ou seus consórcios, encarregados do fornecimento público de combustível para aquecimento.

| — | Società di trasporto regionale, cuja tarifa tenha sido aprovada pela Autorità per l'energia elettrica ed il gas. |
| --- | --- |

—

Società di trasporto regionale, cuja tarifa tenha sido aprovada pela Autorità per l'energia elettrica ed il gas.

Chipre

Letónia

| — | Akciju sabiedrība «Latvijas gāze». |
| --- | --- |

—

Akciju sabiedrība «Latvijas gāze».

| — | Entidades públicas de administrações locais fornecedoras de combustível de aquecimento ao público. |
| --- | --- |

—

Entidades públicas de administrações locais fornecedoras de combustível de aquecimento ao público.

Lituânia

| — | Akcinė bendrovė «Lietuvos dujos» |
| --- | --- |

—

Akcinė bendrovė «Lietuvos dujos»

| — | Outras entidades que operam em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam o transporte, distribuição ou actividades de abastecimento de gás nos termos da Lei sobre o gás natural da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 89-2743, 2000; n.o 43-1626, 2007). |
| --- | --- |

—

Outras entidades que operam em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam o transporte, distribuição ou actividades de abastecimento de gás nos termos da Lei sobre o gás natural da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 89-2743, 2000; n.o 43-1626, 2007).

| — | Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e executam actividades de fornecimento de combustível de aquecimento nos termos da Lei sobre os combustíveis de aquecimento da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 51-2254, 2003, n.o 130-5259, 2007). |
| --- | --- |

—

Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e executam actividades de fornecimento de combustível de aquecimento nos termos da Lei sobre os combustíveis de aquecimento da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 51-2254, 2003, n.o 130-5259, 2007).

Luxemburgo

| — | Société de transport de gaz SOTEG S.A. |
| --- | --- |

—

Société de transport de gaz SOTEG S.A.

| — | Gaswierk Esch-Uelzecht S.A. |
| --- | --- |

—

Gaswierk Esch-Uelzecht S.A.

| — | Service industriel de la Ville de Dudelange. |
| --- | --- |

—

Service industriel de la Ville de Dudelange.

| — | Service industriel de la Ville de Luxembourg. |
| --- | --- |

—

Service industriel de la Ville de Luxembourg.

| — | Autoridades locais ou seus consórcios, encarregados da distribuição de combustível para aquecimento. |
| --- | --- |

—

Autoridades locais ou seus consórcios, encarregados da distribuição de combustível para aquecimento.

Hungria

| — | Entidades que efectuam o transporte ou a distribuição de gás nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekrőlde e com base numa autorização nos termos de 2003. évi XLII. törvény a földgázellátásról. |
| --- | --- |

—

Entidades que efectuam o transporte ou a distribuição de gás nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekrőlde e com base numa autorização nos termos de 2003. évi XLII. törvény a földgázellátásról.

| — | Entidades que efectuam o transporte ou a distribuição combustível para aquecimento nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e com base numa autorização nos termos de 2005. évi XVIII. törvény a távhőszolgáltatásról. |
| --- | --- |

—

Entidades que efectuam o transporte ou a distribuição combustível para aquecimento nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e com base numa autorização nos termos de 2005. évi XVIII. törvény a távhőszolgáltatásról.

Malta

| — | Korporazzjoni Enemalta (Enemalta Corporation) |
| --- | --- |

—

Korporazzjoni Enemalta (Enemalta Corporation)

Países Baixos

| — | Entidades encarregadas do transporte e da distribuição de gás com base numa licença (vergunning) concedida pelas autarquias locais nos termos da Lei Comunal (Gemeentewet). Por exemplo: NV Nederlandse Gasunie. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas do transporte e da distribuição de gás com base numa licença (vergunning) concedida pelas autarquias locais nos termos da Lei Comunal (Gemeentewet). Por exemplo: NV Nederlandse Gasunie.

| — | Entidades locais e provinciais encarregadas do transporte e distribuição de gás nos termos da Gemeentewet e da Provinciewet. |
| --- | --- |

—

Entidades locais e provinciais encarregadas do transporte e distribuição de gás nos termos da Gemeentewet e da Provinciewet.

| — | Autoridades locais ou seus consórcios, encarregados do fornecimento público de combustível para aquecimento. |
| --- | --- |

—

Autoridades locais ou seus consórcios, encarregados do fornecimento público de combustível para aquecimento.

Áustria

| — | Entidades autorizadas a transportar ou distribuir gás nos termos da Energiewirtschaftsgesetz, dRGBl. I, pp. 1451-1935 ou da Gaswirtschaftgesetz, BGBl. I No 121/2000, na sua versão alterada. |
| --- | --- |

—

Entidades autorizadas a transportar ou distribuir gás nos termos da Energiewirtschaftsgesetz, dRGBl. I, pp. 1451-1935 ou da Gaswirtschaftgesetz, BGBl. I No 121/2000, na sua versão alterada.

| — | Entidades encarregadas do transporte ou distribuição de combustível para aquecimento, nos termos da Gewerbeordnung, BGBl. Nr. 194/1994, na sua versão alterada. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas do transporte ou distribuição de combustível para aquecimento, nos termos da Gewerbeordnung, BGBl. Nr. 194/1994, na sua versão alterada.

Polónia

Companhias de energia na acepção de ustawa z dnia 10 kwietnia 1997 r. Prawo energetyczne, incluindo, entre outras:

| — | Dolnośląska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o. we Wrocławiu |
| --- | --- |

—

Dolnośląska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o. we Wrocławiu

| — | Europol Gaz S.A Warszawa |
| --- | --- |

—

Europol Gaz S.A Warszawa

| — | Gdańskie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Gdańskie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej Sp. z o.o.

| — | Górnośląska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o., Zabrze |
| --- | --- |

—

Górnośląska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o., Zabrze

| — | Karpacka Spółka Gazownictwa Sp. z o.o. w Tarnowie |
| --- | --- |

—

Karpacka Spółka Gazownictwa Sp. z o.o. w Tarnowie

| — | Komunalne Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej Sp. z o.o., Karczew |
| --- | --- |

—

Komunalne Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej Sp. z o.o., Karczew

| — | Mazowiecka Spółka Gazownictwa Sp. z o.o. Warszawa |
| --- | --- |

—

Mazowiecka Spółka Gazownictwa Sp. z o.o. Warszawa

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej S. Α., Tarnów |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej S. Α., Tarnów

| — | OPEC Grudziądz Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

OPEC Grudziądz Sp. z o.o.

| — | Ostrowski Zakład Ciepłowniczy S.A., Ostrów Wielkopolski |
| --- | --- |

—

Ostrowski Zakład Ciepłowniczy S.A., Ostrów Wielkopolski

| — | Pomorska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o., Gdańsk |
| --- | --- |

—

Pomorska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o., Gdańsk

| — | Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej — Gliwice Sp. z o, o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej — Gliwice Sp. z o, o.

| — | Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej w Dąbrowie Górniczej S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej w Dąbrowie Górniczej S.A.

| — | Stołeczne Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej S.A., Warszawa |
| --- | --- |

—

Stołeczne Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej S.A., Warszawa

| — | Wielkopolska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o, Poznań |
| --- | --- |

—

Wielkopolska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o, Poznań

| — | Wojewódzkie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej w Legnicy S.A. |
| --- | --- |

—

Wojewódzkie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej w Legnicy S.A.

| — | Zakład Energetyki Cieplnej w Wołominie Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Zakład Energetyki Cieplnej w Wołominie Sp. z o.o.

| — | Zespół Elektrociepłowni Bydgoszcz S.A. |
| --- | --- |

—

Zespół Elektrociepłowni Bydgoszcz S.A.

| — | Zespół Elektrociepłowni Bytom S.A. |
| --- | --- |

—

Zespół Elektrociepłowni Bytom S.A.

| — | Elektrociepłownia Zabrze S.A. |
| --- | --- |

—

Elektrociepłownia Zabrze S.A.

| — | Ciepłownia Łańcut Sp. z.ο.ο. |
| --- | --- |

—

Ciepłownia Łańcut Sp. z.ο.ο.

Portugal

Entidades que transportam ou distribuem gás nos termos do:

| — | Decreto-Lei n.o 30/2006, de 15 de Fevereiro, que estabelece os princípios gerais de organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como o exercício das actividades de recepção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural; |
| --- | --- |

—

Decreto-Lei n.o 30/2006, de 15 de Fevereiro, que estabelece os princípios gerais de organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como o exercício das actividades de recepção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural;

| — | Decreto-Lei n.o 140/2006, de 26 de Julho, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do SNGN, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício daquelas actividades. |
| --- | --- |

—

Decreto-Lei n.o 140/2006, de 26 de Julho, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do SNGN, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício daquelas actividades.

Roménia

| — | «Societatea Naţională de Transport Gaze Naturale Transgaz — SA Mediaş» |
| --- | --- |

—

«Societatea Naţională de Transport Gaze Naturale Transgaz — SA Mediaş»

| — | SC Distrigaz Sud SA |
| --- | --- |

—

SC Distrigaz Sud SA

| — | E. ON Gaz România SA |
| --- | --- |

—

E. ON Gaz România SA

| — | E.ON Gaz Distribuţie SA — Societăţi de distribuţie locală |
| --- | --- |

—

E.ON Gaz Distribuţie SA — Societăţi de distribuţie locală

Eslovénia

Entidades que transportam ou distribuem gás nos termos da Energetski zakon (Uradni list RS, 79/99) e entidades que transportam ou distribuem combustível para aquecimento nos termos de decisões emitidas pelas autarquias:

| Mat. Št. | Naziv | Poštna Št. | Kraj |
| --- | --- | --- | --- |
| 5226406 | Javno Podjetje Energetika Ljubljana D.O.O. | 1000 | Ljubljana |
| 5796245 | Podjetje Za Oskrbo Z Energijo Ogrevanje Piran D.O.O. Piran | 6330 | Piran — Pirano |
| 5926823 | Jeko — In, Javno Komunalno Podjetje, D.O.O., Jesenice | 4270 | Jesenice |
| 1954288 | Geoplin Plinovodi D.O.O. | 1000 | Ljubljana |
| 5034477 | Plinarna Maribor, Družba Za Proizvodnjo, Distribucijo Energentov, Trgovino In Storitve D.D. | 2000 | Maribor |
| 5705754 | Petrol Energetika D.O.O. Ravne Na Koroškem | 2390 | Ravne Na Koroškem |
| 5789656 | Javno Podjetje Plinovod Sevnica | 8290 | Sevnica |
| 5865379 | Adriaplin Podjetje Za Distribucijo Zemeljskega Plina D.O.O. Ljubljana | 1000 | Ljubljana |
| 5872928 | Mestni Plinovodi Distribucija Plina D.O.O. | 6000 | Koper — Capodistria |
| 5914531 | Energetika Celje Javno Podjetje D.O.O. | 3000 | Celje |
| 5015731 | Javno Komunalno Podjetje Komunala Trbovlje D.O.O. | 1420 | Trbovlje |
| 5067936 | Komunala D.O.O. Javno Podjetje Murska Sobota | 9000 | Murska Sobota |
| 5067804 | Javno Komunalno Podjetje Komunala Kočevje D.O.O. | 1330 | Kočevje |
| 1574558 | Oks Občinske Komunalne Storitve D.O.O. Šempeter Pri Gorici | 5290 | Šempeter Pri Gorici |
| 1616846 | Energetika Preddvor, Energetsko Podjetje D.O.O. | 4205 | Preddvor |
| 5107199 | Javno Podjetje Toplotna Oskrba, D.O.O., Maribor | 2000 | Maribor |
| 5231787 | Javno Podjetje Komunalna Energetika Nova Gorica D.O.O. | 5000 | Nova Gorica |
| 5433215 | Toplarna Železniki, Proizvodnja In Distribucija Toplotne Energije D.O.O. | 4228 | Železniki |
| 5545897 | Toplarna Hrastnik, Javno Podjetje Za Proizvodnjo, Distribucijo In Prodajo Toplotne Energije, D.O.O. | 1430 | Hrastnik |
| 5615402 | Spitt D.O.O. Zreče | 3214 | Zreče |
| 5678170 | Energetika Nazarje D.O.O. | 3331 | Nazarje |
| 5967678 | Javno Podjetje Dom Nazarje, Podjetje Za Oskrbo Z Energijo In Vodo Ter Upravljanje Z Mestnimi Napravami D.O.O. | 3331 | Nazarje |
| 5075556 | Loška Komunala, Oskrba Z Vodo In Plinom, D.D. Škofja Loka | 4220 | Škofja Loka |
| 5222109 | Komunalno Podjetje Velenje D.O.O. Izvajanje Komunalnih Dejavnosti D.O.O. | 3320 | Velenje |
| 5072107 | Javno Komunalno Podjetje Slovenj Gradec D.O.O. | 2380 | Slovenj Gradec |
| 5073162 | Komunala Slovenska Bistrica, Podjetje Za Komunalne In Druge Storitve, D.O.O. | 2310 | Slovenska Bistrica |

Mat. Št.

Naziv

Poštna Št.

Kraj

5226406

Javno Podjetje Energetika Ljubljana D.O.O.

1000

Ljubljana

5796245

Podjetje Za Oskrbo Z Energijo Ogrevanje Piran D.O.O. Piran

6330

Piran — Pirano

5926823

Jeko — In, Javno Komunalno Podjetje, D.O.O., Jesenice

4270

Jesenice

1954288

Geoplin Plinovodi D.O.O.

1000

Ljubljana

5034477

Plinarna Maribor, Družba Za Proizvodnjo, Distribucijo Energentov, Trgovino In Storitve D.D.

2000

Maribor

5705754

Petrol Energetika D.O.O. Ravne Na Koroškem

2390

Ravne Na Koroškem

5789656

Javno Podjetje Plinovod Sevnica

8290

Sevnica

5865379

Adriaplin Podjetje Za Distribucijo Zemeljskega Plina D.O.O. Ljubljana

1000

Ljubljana

5872928

Mestni Plinovodi Distribucija Plina D.O.O.

6000

Koper — Capodistria

5914531

Energetika Celje Javno Podjetje D.O.O.

3000

Celje

5015731

Javno Komunalno Podjetje Komunala Trbovlje D.O.O.

1420

Trbovlje

5067936

Komunala D.O.O. Javno Podjetje Murska Sobota

9000

Murska Sobota

5067804

Javno Komunalno Podjetje Komunala Kočevje D.O.O.

1330

Kočevje

1574558

Oks Občinske Komunalne Storitve D.O.O. Šempeter Pri Gorici

5290

Šempeter Pri Gorici

1616846

Energetika Preddvor, Energetsko Podjetje D.O.O.

4205

Preddvor

5107199

Javno Podjetje Toplotna Oskrba, D.O.O., Maribor

2000

Maribor

5231787

Javno Podjetje Komunalna Energetika Nova Gorica D.O.O.

5000

Nova Gorica

5433215

Toplarna Železniki, Proizvodnja In Distribucija Toplotne Energije D.O.O.

4228

Železniki

5545897

Toplarna Hrastnik, Javno Podjetje Za Proizvodnjo, Distribucijo In Prodajo Toplotne Energije, D.O.O.

1430

Hrastnik

5615402

Spitt D.O.O. Zreče

3214

Zreče

5678170

Energetika Nazarje D.O.O.

3331

Nazarje

5967678

Javno Podjetje Dom Nazarje, Podjetje Za Oskrbo Z Energijo In Vodo Ter Upravljanje Z Mestnimi Napravami D.O.O.

3331

Nazarje

5075556

Loška Komunala, Oskrba Z Vodo In Plinom, D.D. Škofja Loka

4220

Škofja Loka

5222109

Komunalno Podjetje Velenje D.O.O. Izvajanje Komunalnih Dejavnosti D.O.O.

3320

Velenje

5072107

Javno Komunalno Podjetje Slovenj Gradec D.O.O.

2380

Slovenj Gradec

5073162

Komunala Slovenska Bistrica, Podjetje Za Komunalne In Druge Storitve, D.O.O.

2310

Slovenska Bistrica

Eslováquia

| — | Entidades que operam ou fornecem, mediante autorização, no domínio da produção, distribuição, transporte, armazenamento e abastecimento de gás ao público nos termos da Lei n.o 656/2004 Coll. |
| --- | --- |

—

Entidades que operam ou fornecem, mediante autorização, no domínio da produção, distribuição, transporte, armazenamento e abastecimento de gás ao público nos termos da Lei n.o 656/2004 Coll.

| — | Entidades que operam ou fornecem, mediante autorização, no domínio da produção, distribuição e abastecimento de combustível de aquecimento ao público nos termos da Lei n.o 657/2004 Coll.
  Por exemplo:






  — | Slovenský plynárenský priemysel, a.s. |
| --- | --- | --- |

—

Entidades que operam ou fornecem, mediante autorização, no domínio da produção, distribuição e abastecimento de combustível de aquecimento ao público nos termos da Lei n.o 657/2004 Coll.

Por exemplo:

—

Slovenský plynárenský priemysel, a.s.

Finlândia

Entidades públicas, ou outras, encarregadas do sistema de transporte de gás natural ou do transporte ou distribuição de gás natural com base numa autorização concedida nos termos do § 1 do capítulo 3 ou do § 1 do capítulo 6 da maakaasumarkkinalainmaakaasumarkkinalain/naturgasmarknadslagen/naturgasmarknadslagen (508/2000); e, ainda, entidades comunais ou empresas públicas encarregadas da produção, transporte, distribuição e armazenamento de combustível para aquecimento.

Suécia

| — | Entidades encarregadas do transporte ou distribuição de gás ou de combustível para aquecimento com base numa autorização concedida nos termos da lagen (1978:160) om vissa rörledningar. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas do transporte ou distribuição de gás ou de combustível para aquecimento com base numa autorização concedida nos termos da lagen (1978:160) om vissa rörledningar.

Reino Unido

| — | Uma empresa pública transportadora de gás, tal como definida na secção 7(1) do Gas Act 1986. |
| --- | --- |

—

Uma empresa pública transportadora de gás, tal como definida na secção 7(1) do Gas Act 1986.

| — | Uma pessoa autorizada a proceder ao fornecimento de gás ao abrigo do artigo 8.o da Gas (Northern Ireland) Order 1996. |
| --- | --- |

—

Uma pessoa autorizada a proceder ao fornecimento de gás ao abrigo do artigo 8.o da Gas (Northern Ireland) Order 1996.

| — | Uma autoridade local fornecedora e operadora de uma rede fixa que forneça ou venha a fornecer um serviço público relacionado com a produção, transporte ou distribuição de combustível para aquecimento. |
| --- | --- |

—

Uma autoridade local fornecedora e operadora de uma rede fixa que forneça ou venha a fornecer um serviço público relacionado com a produção, transporte ou distribuição de combustível para aquecimento.

| — | Uma pessoa que, ao abrigo da secção 6(1)(a) do Electricity Act 1989, tenha recebido uma licença que contemple as disposições referidas na secção 10(3) dessa lei. |
| --- | --- |

—

Uma pessoa que, ao abrigo da secção 6(1)(a) do Electricity Act 1989, tenha recebido uma licença que contemple as disposições referidas na secção 10(3) dessa lei.

---

ANEXO II

Entidades adjudicantes nos sectores da produção, transporte ou distribuição de electricidade

Bélgica

| — | Comunas e intercomunais, neste sector das respectivas actividades. |
| --- | --- |

—

Comunas e intercomunais, neste sector das respectivas actividades.

| — | Société de Production d'Electricité/Elektriciteitsproductie Maatschappij |
| --- | --- |

—

Société de Production d'Electricité/Elektriciteitsproductie Maatschappij

| — | Electrabel/Electrabel |
| --- | --- |

—

Electrabel/Electrabel

| — | Elia |
| --- | --- |

—

Elia

Bulgária

Entidades que receberam uma licença para a produção, o transporte, a distribuição e o fornecimento ou abastecimento públicos de electricidade nos termos do n.o 1 do artigo 39.o da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/9.12.2003):

| — | АЕЦ Козлодуй — ЕАД |
| --- | --- |

—

АЕЦ Козлодуй — ЕАД

| — | Болкан Енерджи АД |
| --- | --- |

—

Болкан Енерджи АД

| — | Брикел — ЕАД |
| --- | --- |

—

Брикел — ЕАД

| — | Българско акционерно дружество Гранитоид АД |
| --- | --- |

—

Българско акционерно дружество Гранитоид АД

| — | Девен АД |
| --- | --- |

—

Девен АД

| — | ЕВН България Електроразпределение АД |
| --- | --- |

—

ЕВН България Електроразпределение АД

| — | ЕВН България Електроснабдяване АД |
| --- | --- |

—

ЕВН България Електроснабдяване АД

| — | ЕЙ И ЕС — 3С Марица Изток 1 |
| --- | --- |

—

ЕЙ И ЕС — 3С Марица Изток 1

| — | Енергийна компания Марица Изток III — АД |
| --- | --- |

—

Енергийна компания Марица Изток III — АД

| — | Енерго-про България — АД |
| --- | --- |

—

Енерго-про България — АД

| — | ЕОН България Мрежи АД |
| --- | --- |

—

ЕОН България Мрежи АД

| — | ЕОН България Продажби АД |
| --- | --- |

—

ЕОН България Продажби АД

| — | ЕРП Златни пясъци АД |
| --- | --- |

—

ЕРП Златни пясъци АД

| — | ЕСО ЕАД |
| --- | --- |

—

ЕСО ЕАД

| — | ЕСП «Златни пясъци» АД |
| --- | --- |

—

ЕСП «Златни пясъци» АД

| — | Златни пясъци-сервиз АД |
| --- | --- |

—

Златни пясъци-сервиз АД

| — | Калиакра Уинд Пауър АД |
| --- | --- |

—

Калиакра Уинд Пауър АД

| — | НЕК ЕАД |
| --- | --- |

—

НЕК ЕАД

| — | Петрол АД |
| --- | --- |

—

Петрол АД

| — | Петрол Сторидж АД |
| --- | --- |

—

Петрол Сторидж АД

| — | Пиринска Бистрица-Енергия АД |
| --- | --- |

—

Пиринска Бистрица-Енергия АД

| — | Руно-Казанлък АД |
| --- | --- |

—

Руно-Казанлък АД

| — | Сентрал хидроелектрик дьо Булгари ЕООД |
| --- | --- |

—

Сентрал хидроелектрик дьо Булгари ЕООД

| — | Слънчев бряг АД |
| --- | --- |

—

Слънчев бряг АД

| — | ТЕЦ — Бобов Дол ЕАД |
| --- | --- |

—

ТЕЦ — Бобов Дол ЕАД

| — | ТЕЦ — Варна ЕАД |
| --- | --- |

—

ТЕЦ — Варна ЕАД

| — | ТЕЦ «Марица 3» — АД |
| --- | --- |

—

ТЕЦ «Марица 3» — АД

| — | ТЕЦ Марица Изток 2 — ЕАД |
| --- | --- |

—

ТЕЦ Марица Изток 2 — ЕАД

| — | Топлофикация Габрово — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Габрово — ЕАД

| — | Топлофикация Казанлък — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Казанлък — ЕАД

| — | Топлофикация Перник — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Перник — ЕАД

| — | Топлофикация Плевен — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Плевен — ЕАД

| — | ЕВН България Топлофикация — Пловдив — ЕАД |
| --- | --- |

—

ЕВН България Топлофикация — Пловдив — ЕАД

| — | Топлофикация Русе — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Русе — ЕАД

| — | Топлофикация Сливен — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Сливен — ЕАД

| — | Топлофикация София — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация София — ЕАД

| — | Топлофикация Шумен — ЕАД |
| --- | --- |

—

Топлофикация Шумен — ЕАД

| — | Хидроенергострой ЕООД |
| --- | --- |

—

Хидроенергострой ЕООД

| — | ЧЕЗ България Разпределение АД |
| --- | --- |

—

ЧЕЗ България Разпределение АД

| — | ЧЕЗ Електро България АД |
| --- | --- |

—

ЧЕЗ Електро България АД

República Checa

Todas as entidades adjudicantes nos sectores que forneçam serviços no sector da electricidade definidos na secção 4, n.o 1, alínea c), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.

Exemplos de entidades adjudicantes:

| — | ČEPS, a.s. |
| --- | --- |

—

ČEPS, a.s.

| — | ČEZ, a. s. |
| --- | --- |

—

ČEZ, a. s.

| — | Dalkia Česká republika, a.s. |
| --- | --- |

—

Dalkia Česká republika, a.s.

| — | PREdistribuce, a.s. |
| --- | --- |

—

PREdistribuce, a.s.

| — | Plzeňská energetika a.s. |
| --- | --- |

—

Plzeňská energetika a.s.

| — | Sokolovská uhelná, právní nástupce, a.s. |
| --- | --- |

—

Sokolovská uhelná, právní nástupce, a.s.

Dinamarca

| — | Entidades encarregadas da produção de electricidade com base numa autorização concedida nos termos do § 10 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse nr. 1115 de 8 de Novembro de 2006. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas da produção de electricidade com base numa autorização concedida nos termos do § 10 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse nr. 1115 de 8 de Novembro de 2006.

| — | Entidades encarregadas do transporte de electricidade com base numa autorização concedida nos termos do § 19 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse nr. 1115 de 8 de Novembro de 2006. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas do transporte de electricidade com base numa autorização concedida nos termos do § 19 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse nr. 1115 de 8 de Novembro de 2006.

| — | Transporte de electricidade efectuado por Energinet Danmark ou filiais integralmente detidas por Energinet Danmark em conformidade com a lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, jf. lovbekendtgørelse n.o 1384 de 20 de Dezembro de 2004. |
| --- | --- |

—

Transporte de electricidade efectuado por Energinet Danmark ou filiais integralmente detidas por Energinet Danmark em conformidade com a lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, jf. lovbekendtgørelse n.o 1384 de 20 de Dezembro de 2004.

Alemanha

Autarquias, instituições de direito público, ou seus consórcios, ou empresas controladas pelo Estado, encarregadas do fornecimento de energia a outras empresas, da exploração de uma rede de abastecimento de energia ou com capacidade para dispor de uma rede de abastecimento de energia por motivos de propriedade nos termos do § 3 (18) da Gesetz über die Elektrizitäts- und Gasversorgung (Energiewirtschaftsgesetz) de 24 de Abril de 1998, com a última redacção que lhe foi dada em 9 de Dezembro de 2006.

Estónia

| — | Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332). |
| --- | --- |

—

Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).

| — | AS Eesti Energia, |
| --- | --- |

—

AS Eesti Energia,

| — | OÜ Jaotusvõrk (Jaotusvõrk LLC); |
| --- | --- |

—

OÜ Jaotusvõrk (Jaotusvõrk LLC);

| — | AS Narva Elektrijaamad; |
| --- | --- |

—

AS Narva Elektrijaamad;

| — | OÜ Põhivõrk. |
| --- | --- |

—

OÜ Põhivõrk.

Irlanda

| — | The Electricity Supply Board |
| --- | --- |

—

The Electricity Supply Board

| — | ESB Independent Energy [ESBIE — fornecimento de electricidade] |
| --- | --- |

—

ESB Independent Energy [ESBIE — fornecimento de electricidade]

| — | Synergen Ltd. [geração de electricidade] |
| --- | --- |

—

Synergen Ltd. [geração de electricidade]

| — | Viridian Energy Supply Ltd. [fornecimento de electricidade] |
| --- | --- |

—

Viridian Energy Supply Ltd. [fornecimento de electricidade]

| — | Huntstown Power Ltd. [geração de electricidade] |
| --- | --- |

—

Huntstown Power Ltd. [geração de electricidade]

| — | Bord Gáis Éireann [fornecimento de electricidade] |
| --- | --- |

—

Bord Gáis Éireann [fornecimento de electricidade]

| — | Fornecedores e geradores de electricidade detentores de uma licença concedida ao abrigo do Electricity Regulation Act 1999 |
| --- | --- |

—

Fornecedores e geradores de electricidade detentores de uma licença concedida ao abrigo do Electricity Regulation Act 1999

| — | EirGrid plc |
| --- | --- |

—

EirGrid plc

Grécia

«Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού Α.Ε.», instituída pela lei 1468/1950 περί ιδρύσεως της ΔΕΗ e explorada nos termos da lei 2773/1999 e do decreto presidencial 333/1999.

Espanha

| — | Red Eléctrica de España, S.A. |
| --- | --- |

—

Red Eléctrica de España, S.A.

| — | Endesa, S.A. |
| --- | --- |

—

Endesa, S.A.

| — | Iberdrola, S.A. |
| --- | --- |

—

Iberdrola, S.A.

| — | Unión Fenosa, S.A. |
| --- | --- |

—

Unión Fenosa, S.A.

| — | Hidroeléctrica del Cantábrico, S.A. |
| --- | --- |

—

Hidroeléctrica del Cantábrico, S.A.

| — | Electra del Viesgo, S.A. |
| --- | --- |

—

Electra del Viesgo, S.A.

| — | Outras entidades que operam no domínio da produção, transporte e distribuição de electricidade, nos termos da «Ley 54/1997, de 27 de noviembre, del Sector eléctrico» e respectiva legislação de execução. |
| --- | --- |

—

Outras entidades que operam no domínio da produção, transporte e distribuição de electricidade, nos termos da «Ley 54/1997, de 27 de noviembre, del Sector eléctrico» e respectiva legislação de execução.

França

| — | Électricité de France, entidade criada e explorada nos termos da Lei n.o 46-628 de 8 de Abril de 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz, na sua versão alterada. |
| --- | --- |

—

Électricité de France, entidade criada e explorada nos termos da Lei n.o 46-628 de 8 de Abril de 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz, na sua versão alterada.

| — | RTE, gestor da rede de transportes de electricidade |
| --- | --- |

—

RTE, gestor da rede de transportes de electricidade

| — | Entidades encarregadas da distribuição de electricidade, referidas no artigo 23.o da Lei n.o 46-628 de 8 de Abril de 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz, na sua versão alterada. (sociétés d'économie mixte, régies ou serviços similares compostos de entidades regionais ou locais). Ex: Gaz de Bordeaux, Gaz de Strasbourg. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas da distribuição de electricidade, referidas no artigo 23.o da Lei n.o 46-628 de 8 de Abril de 1946 sur la nationalisation de l'électricité et du gaz, na sua versão alterada. (sociétés d'économie mixte, régies ou serviços similares compostos de entidades regionais ou locais). Ex: Gaz de Bordeaux, Gaz de Strasbourg.

| — | Compagnie nationale du Rhône |
| --- | --- |

—

Compagnie nationale du Rhône

| — | Electricité de Strasbourg |
| --- | --- |

—

Electricité de Strasbourg

Itália

| — | Empresas do Gruppo Enel encarregadas da produção, transporte e distribuição de electricidade, nos termos do decreto legislativo 16 marzo 1999, n. 79 e das suas sucessivas alterações e aditamentos. |
| --- | --- |

—

Empresas do Gruppo Enel encarregadas da produção, transporte e distribuição de electricidade, nos termos do decreto legislativo 16 marzo 1999, n. 79 e das suas sucessivas alterações e aditamentos.

| — | TERNA- Rete elettrica nazionale SpA |
| --- | --- |

—

TERNA- Rete elettrica nazionale SpA

| — | Outras empresas que operam com base em autorizações concedidas nos termos do decreto legislativo 16 marzo 1999, n. 79. |
| --- | --- |

—

Outras empresas que operam com base em autorizações concedidas nos termos do decreto legislativo 16 marzo 1999, n. 79.

Chipre

| — | Η Αρχή Ηλεκτρισμού Κύπρου estabelecido pela lei περί Αναπτύξεως Ηλεκτρισμού Νόμο, Κεφ. 171. |
| --- | --- |

—

Η Αρχή Ηλεκτρισμού Κύπρου estabelecido pela lei περί Αναπτύξεως Ηλεκτρισμού Νόμο, Κεφ. 171.

| — | Διαχειριστής Συστήματος Μεταφοράς foi estabelecido em conformidade com o artigo 57.o da lei Περί Ρύθμισης της Αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου 122(Ι) του 2003. |
| --- | --- |

—

Διαχειριστής Συστήματος Μεταφοράς foi estabelecido em conformidade com o artigo 57.o da lei Περί Ρύθμισης της Αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου 122(Ι) του 2003.

Outras pessoas, entidades ou empresas que exerçam uma actividade estabelecida no artigo 3.o da Directiva 2004/17/CE e que operem com base numa licença concedida ao abrigo do artigo 34.o da lei περί Ρύθμισης της αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου του 2003 {Ν. 122(Ι)/2003}.

Letónia

VAS «Latvenergo» e outras empresas que produzem, transportam e distribuem electricidade e fazem adjudicações em conformidade com a lei «Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām».

Lituânia

| — | Instalação de energia nuclear de Ignalina (empresa estatal) |
| --- | --- |

—

Instalação de energia nuclear de Ignalina (empresa estatal)

| — | Akcinė bendrovė «Lietuvos energija» |
| --- | --- |

—

Akcinė bendrovė «Lietuvos energija»

| — | Akcinė bendrovė «Lietuvos elektrinė» |
| --- | --- |

—

Akcinė bendrovė «Lietuvos elektrinė»

| — | Akcinė bendrovė Rytų skirstomieji tinklai |
| --- | --- |

—

Akcinė bendrovė Rytų skirstomieji tinklai

| — | Akcinė bendrovė «VST» |
| --- | --- |

—

Akcinė bendrovė «VST»

| — | Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; N.o 4-102, 2006) e realizam a produção, o transporte ou a distribuição de electricidade nos termos da Lei sobre a electricidade da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 66-1984, 2000; N.o 107-3964, 2004) e da Lei sobre a energia nuclear da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 119-2771, 1996). |
| --- | --- |

—

Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; N.o 4-102, 2006) e realizam a produção, o transporte ou a distribuição de electricidade nos termos da Lei sobre a electricidade da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 66-1984, 2000; N.o 107-3964, 2004) e da Lei sobre a energia nuclear da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 119-2771, 1996).

Luxemburgo

| — | Compagnie grand-ducale d'électricité de Luxembourg (CEGEDEL), encarregada da produção e distribuição de electricidade nos termos da convention du 11 novembre 1927 concernant l'établissement et l'exploitation des réseaux de distribution d'énergie électrique dans le Grand-Duché du Luxembourg, aprovada pela lei de 4 de Janeiro de 1928. |
| --- | --- |

—

Compagnie grand-ducale d'électricité de Luxembourg (CEGEDEL), encarregada da produção e distribuição de electricidade nos termos da convention du 11 novembre 1927 concernant l'établissement et l'exploitation des réseaux de distribution d'énergie électrique dans le Grand-Duché du Luxembourg, aprovada pela lei de 4 de Janeiro de 1928.

| — | As autoridades locais encarregadas do transporte e distribuição de electricidade. |
| --- | --- |

—

As autoridades locais encarregadas do transporte e distribuição de electricidade.

| — | Société électrique de l'Our (SEO). |
| --- | --- |

—

Société électrique de l'Our (SEO).

| — | Syndicat de communes SIDOR |
| --- | --- |

—

Syndicat de communes SIDOR

Hungria

Entidades que produzem, transportam ou distribuem electricidade nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2007. évi LXXXVI. törvény a villamos energiáról.

Malta

Korporazzjoni Enemalta (Enemalta Corporation)

Países Baixos

Entidades encarregadas da distribuição de electricidade com base numa licença (vergunning) concedida pela autoridade provincial nos termos da Lei Provincial (Provinciewet). Por exemplo:

| — | Essent |
| --- | --- |

—

Essent

| — | Nuon |
| --- | --- |

—

Nuon

Áustria

Entidades encarregadas da exploração de uma rede de transporte ou distribuição, nos termos da Elektrizitätswirtschafts- und Organisationsgesetz, BGBl. I Nr. 143/1998, na versão alterada, ou nos termos das leis relativas à indústria da electricidade dos nove Estados federados.

Polónia

Companhias de energia na acepção de ustawa z dnia 10 kwietnia 1997 r. Prawo energetyczne, incluindo, entre outras:

| — | BOT Elektrownia «Opole» S.A., Brzezie |
| --- | --- |

—

BOT Elektrownia «Opole» S.A., Brzezie

| — | BOT Elektrownia Bełchatów S.A, |
| --- | --- |

—

BOT Elektrownia Bełchatów S.A,

| — | BOT Elektrownia Turów S.A., Bogatynia |
| --- | --- |

—

BOT Elektrownia Turów S.A., Bogatynia

| — | Elbląskie Zakłady Energetyczne S.A. w Elblągu |
| --- | --- |

—

Elbląskie Zakłady Energetyczne S.A. w Elblągu

| — | Elektrociepłownia Chorzów «ELCHO» Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Elektrociepłownia Chorzów «ELCHO» Sp. z o.o.

| — | Elektrociepłownia Lublin — Wrotków Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Elektrociepłownia Lublin — Wrotków Sp. z o.o.

| — | Elektrociepłownia Nowa Sarzyna Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Elektrociepłownia Nowa Sarzyna Sp. z o.o.

| — | Elektrociepłownia Rzeszów S.A. |
| --- | --- |

—

Elektrociepłownia Rzeszów S.A.

| — | Elektrociepłownie Warszawskie S.A. |
| --- | --- |

—

Elektrociepłownie Warszawskie S.A.

| — | Elektrownia «Kozienice» S.A. |
| --- | --- |

—

Elektrownia «Kozienice» S.A.

| — | Elektrownia «Stalowa»«Wola» S.A. |
| --- | --- |

—

Elektrownia «Stalowa»«Wola» S.A.

| — | Elektrownia Wiatrowa, Sp. z o.o., Kamieńsk |
| --- | --- |

—

Elektrownia Wiatrowa, Sp. z o.o., Kamieńsk

| — | Elektrownie Szczytowo-Pompowe S.A., Warszawa |
| --- | --- |

—

Elektrownie Szczytowo-Pompowe S.A., Warszawa

| — | ENEA S.A., Poznań |
| --- | --- |

—

ENEA S.A., Poznań

| — | Energetyka Sp. z o.o, Lublin |
| --- | --- |

—

Energetyka Sp. z o.o, Lublin

| — | EnergiaPro Koncern Energetyczny S.A., Wrocław |
| --- | --- |

—

EnergiaPro Koncern Energetyczny S.A., Wrocław

| — | ENION S.A., Kraków |
| --- | --- |

—

ENION S.A., Kraków

| — | Górnośląski Zakład Elektroenergetyczny S.A., Gliwice |
| --- | --- |

—

Górnośląski Zakład Elektroenergetyczny S.A., Gliwice

| — | Koncern Energetyczny Energa S.A., Gdańsk |
| --- | --- |

—

Koncern Energetyczny Energa S.A., Gdańsk

| — | Lubelskie Zakłady Energetyczne S.A. |
| --- | --- |

—

Lubelskie Zakłady Energetyczne S.A.

| — | Łódzki Zakład Energetyczny S.A, |
| --- | --- |

—

Łódzki Zakład Energetyczny S.A,

| — | PKP Energetyka Sp. z o.o., Warszawa |
| --- | --- |

—

PKP Energetyka Sp. z o.o., Warszawa

| — | Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A., Warszawa |
| --- | --- |

—

Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A., Warszawa

| — | Południowy Koncern Energetyczny S.A., Katowice |
| --- | --- |

—

Południowy Koncern Energetyczny S.A., Katowice

| — | Przedsiębiorstwo Energetyczne w Siedlcach Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Energetyczne w Siedlcach Sp. z o.o.

| — | PSE-Operator S.A., Warszawa |
| --- | --- |

—

PSE-Operator S.A., Warszawa

| — | Rzeszowski Zakład Energetyczny S.A, |
| --- | --- |

—

Rzeszowski Zakład Energetyczny S.A,

| — | Zakład Elektroenergetyczny «Elsen» Sp. z o.o,, Częstochowa |
| --- | --- |

—

Zakład Elektroenergetyczny «Elsen» Sp. z o.o,, Częstochowa

| — | Zakład Energetyczny Białystok S.A, |
| --- | --- |

—

Zakład Energetyczny Białystok S.A,

| — | Zakład Energetyczny Łódź-Teren S, A. |
| --- | --- |

—

Zakład Energetyczny Łódź-Teren S, A.

| — | Zakład Energetyczny Toruń S.A. |
| --- | --- |

—

Zakład Energetyczny Toruń S.A.

| — | Zakład Energetyczny Warszawa-Teren |
| --- | --- |

—

Zakład Energetyczny Warszawa-Teren

| — | Zakłady Energetyczne Okręgu Radomsko-Kieleckiego S.A. |
| --- | --- |

—

Zakłady Energetyczne Okręgu Radomsko-Kieleckiego S.A.

| — | Zespół Elektrociepłowni Bydgoszcz S.A. |
| --- | --- |

—

Zespół Elektrociepłowni Bydgoszcz S.A.

| — | Zespół Elektrowni Dolna Odra S.A., Nowe Czarnowo |
| --- | --- |

—

Zespół Elektrowni Dolna Odra S.A., Nowe Czarnowo

| — | Zespół Elektrowni Ostrołęka S.A. |
| --- | --- |

—

Zespół Elektrowni Ostrołęka S.A.

| — | Zespół Elektrowni Pątnów-Adamów-Konin S.A. |
| --- | --- |

—

Zespół Elektrowni Pątnów-Adamów-Konin S.A.

| — | Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A, |
| --- | --- |

—

Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A,

| — | Przedsiębiorstwo Energetyczne MEGAWAT Sp. Z.ο.ο. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Energetyczne MEGAWAT Sp. Z.ο.ο.

| — | Zespół Elektrowni Wodnych Niedzica S.A. |
| --- | --- |

—

Zespół Elektrowni Wodnych Niedzica S.A.

| — | Energetyka Południe S.A. |
| --- | --- |

—

Energetyka Południe S.A.

Portugal

(1)   Produção de electricidade

Entidades que produzem elctricity nos termos de:

| — | Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de Fevereiro, que estabelece as bases gerais da organização e o funcionamento dos sistema eléctrico nacional (SEN), e as bases gerais aplicáveis ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade. |
| --- | --- |

—

Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de Fevereiro, que estabelece as bases gerais da organização e o funcionamento dos sistema eléctrico nacional (SEN), e as bases gerais aplicáveis ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade.

| — | Decreto-Lei n.o 172/2006, de 23 de Agosto, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do SEN, regulamentando o diploma atrás referido. |
| --- | --- |

—

Decreto-Lei n.o 172/2006, de 23 de Agosto, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do SEN, regulamentando o diploma atrás referido.

| — | Entidades que produzem electricidade ao abrigo de um regime especial em conformidade com o Decreto-Lei n.o 189/88 de 27 de Maio, com a redacção dada pelos Decretos-Lei n.o 168/99, de 18 de Maio, n.o 313/95, de 24 de Novembro, n.o 538/99, de 13 de Dezembro, n.o 312/2001 e n.o 313/2001, ambos de 10 de Dezembro, Decreto-Lei n.o 339-C/2001, de 29 de Dezembro, Decreto-Lei n.o 68/2002, de 25 de Março, Decreto-Lei n.o 33-A/2005, de 16 de Fevereiro, Decreto-Lei n.o 225/2007, de 31 de Maio, e Decreto-Lei n.o 363/2007, de 2 de Novembro. |
| --- | --- |

—

Entidades que produzem electricidade ao abrigo de um regime especial em conformidade com o Decreto-Lei n.o 189/88 de 27 de Maio, com a redacção dada pelos Decretos-Lei n.o 168/99, de 18 de Maio, n.o 313/95, de 24 de Novembro, n.o 538/99, de 13 de Dezembro, n.o 312/2001 e n.o 313/2001, ambos de 10 de Dezembro, Decreto-Lei n.o 339-C/2001, de 29 de Dezembro, Decreto-Lei n.o 68/2002, de 25 de Março, Decreto-Lei n.o 33-A/2005, de 16 de Fevereiro, Decreto-Lei n.o 225/2007, de 31 de Maio, e Decreto-Lei n.o 363/2007, de 2 de Novembro.

(2)   Transporte de electricidade:

Entidades que transportam electricidade nos termos de:

| — | Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de Fevereiro, e Decreto-lei n.o 172/2006, de 23 de Agosto. |
| --- | --- |

—

Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de Fevereiro, e Decreto-lei n.o 172/2006, de 23 de Agosto.

(3)   Distribuição de electricidade:

| — | Entidades que distribuem electricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de Fevereiro, e do Decreto-lei n.o 172/2006, de 23 de Agosto. |
| --- | --- |

—

Entidades que distribuem electricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de Fevereiro, e do Decreto-lei n.o 172/2006, de 23 de Agosto.

| — | Entidades que distribuem electricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 184/95, de 27 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 56/97, de 14 de Março e do Decreto-Lei n.o 344-B/82, de 1 de Setembro, com a redacção dada pelos Decreto-Lei n.o 297/86, de 19 de Setembro, Decreto-Lei n.o 341/90, de 30 de Outubro e Decreto-Lei n.o 17/92, de 5 de Fevereiro. |
| --- | --- |

—

Entidades que distribuem electricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 184/95, de 27 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 56/97, de 14 de Março e do Decreto-Lei n.o 344-B/82, de 1 de Setembro, com a redacção dada pelos Decreto-Lei n.o 297/86, de 19 de Setembro, Decreto-Lei n.o 341/90, de 30 de Outubro e Decreto-Lei n.o 17/92, de 5 de Fevereiro.

Roménia

| — | Societatea Comercială de Producere a Energiei Electrice Hidroelectrica-SA Bucureşti |
| --- | --- |

—

Societatea Comercială de Producere a Energiei Electrice Hidroelectrica-SA Bucureşti

| — | Societatea Naţională «Nuclearelectrica» SA |
| --- | --- |

—

Societatea Naţională «Nuclearelectrica» SA

| — | Societatea Comercială de Producere a Energiei Electrice şi Termice Termoelectrica SA |
| --- | --- |

—

Societatea Comercială de Producere a Energiei Electrice şi Termice Termoelectrica SA

| — | S. C. Electrocentrale Deva S.A. |
| --- | --- |

—

S. C. Electrocentrale Deva S.A.

| — | S.C. Electrocentrale Bucureşti S.A. |
| --- | --- |

—

S.C. Electrocentrale Bucureşti S.A.

| — | SC Electrocentrale Galaţi SA |
| --- | --- |

—

SC Electrocentrale Galaţi SA

| — | S.C. Electrocentrale Termoelectrica SA |
| --- | --- |

—

S.C. Electrocentrale Termoelectrica SA

| — | SC Complexul Energetic Craiova SA |
| --- | --- |

—

SC Complexul Energetic Craiova SA

| — | SC Complexul Energetic Rovinari SA |
| --- | --- |

—

SC Complexul Energetic Rovinari SA

| — | SC Complexul Energetic Turceni SA |
| --- | --- |

—

SC Complexul Energetic Turceni SA

| — | Compania Naţională de Transport a Energiei Electrice Transelectrica SA Bucureşti |
| --- | --- |

—

Compania Naţională de Transport a Energiei Electrice Transelectrica SA Bucureşti

| — | Societatea Comercială Electrica SA, Bucureşti |
| --- | --- |

—

Societatea Comercială Electrica SA, Bucureşti

| — | S.C. Filiala de Distribuţie a Energiei Electrice |
| --- | --- |

—

S.C. Filiala de Distribuţie a Energiei Electrice

| — | «Electrica Distribuţie Muntenia Nord» S.A |
| --- | --- |

—

«Electrica Distribuţie Muntenia Nord» S.A

| — | S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice |
| --- | --- |

—

S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice

| — | «Electrica Furnizare Muntenia Nord» S.A |
| --- | --- |

—

«Electrica Furnizare Muntenia Nord» S.A

| — | S.C. Filiala de Distribuţie şi Furnizare a Energiei Electrice Electrica Muntenia Sud |
| --- | --- |

—

S.C. Filiala de Distribuţie şi Furnizare a Energiei Electrice Electrica Muntenia Sud

| — | S.C. Filiala de Distribuţie a Energiei Electrice |
| --- | --- |

—

S.C. Filiala de Distribuţie a Energiei Electrice

| — | «Electrica Distribuţie Transilvania Sud» S.A |
| --- | --- |

—

«Electrica Distribuţie Transilvania Sud» S.A

| — | S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice |
| --- | --- |

—

S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice

| — | «Electrica Furnizare Transilvania Sud» S.A |
| --- | --- |

—

«Electrica Furnizare Transilvania Sud» S.A

| — | S.C. Filiala de Distribuţie a Energiei Electrice |
| --- | --- |

—

S.C. Filiala de Distribuţie a Energiei Electrice

| — | «Electrica Distribuţie Transilvania Nord» S.A |
| --- | --- |

—

«Electrica Distribuţie Transilvania Nord» S.A

| — | S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice |
| --- | --- |

—

S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice

| — | «Electrica Furnizare Transilvania Nord» S.A |
| --- | --- |

—

«Electrica Furnizare Transilvania Nord» S.A

| — | Enel Energie |
| --- | --- |

—

Enel Energie

| — | Enel Distribuţie Banat |
| --- | --- |

—

Enel Distribuţie Banat

| — | Enel Distribuţie Dobrogea |
| --- | --- |

—

Enel Distribuţie Dobrogea

| — | E.ON Moldova SA |
| --- | --- |

—

E.ON Moldova SA

| — | CEZ Distribuţie |
| --- | --- |

—

CEZ Distribuţie

Eslovénia

Entidades que produzem, transportam ou distribuem electricidade nos termos do Energetski zakon (Uradni list RS, 79/99).

| Mat. Št. | Naziv | Poštna Št. | Kraj |
| --- | --- | --- | --- |
| 1613383 | Borzen D.O.O. | 1000 | Ljubljana |
| 5175348 | Elektro Gorenjska D.D. | 4000 | Kranj |
| 5223067 | Elektro Celje D.D. | 3000 | Celje |
| 5227992 | Elektro Ljubljana D.D. | 1000 | Ljubljana |
| 5229839 | Elektro Primorska D.D. | 5000 | Nova Gorica |
| 5231698 | Elektro Maribor D.D. | 2000 | Maribor |
| 5427223 | Elektro — Slovenija D.O.O. | 1000 | Ljubljana |
| 5226406 | Javno Podjetje Energetika Ljubljana, D.O.O. | 1000 | Ljubljana |
| 1946510 | Infra D.O.O. | 8290 | Sevnica |
| 2294389 | Sodo Sistemski Operater Distribucijskega Omrežja Z Električno Energijo, D.O.O. | 2000 | Maribor |
| 5045932 | Egs-Ri D.O.O. | 2000 | Maribor |

Mat. Št.

Naziv

Poštna Št.

Kraj

1613383

Borzen D.O.O.

1000

Ljubljana

5175348

Elektro Gorenjska D.D.

4000

Kranj

5223067

Elektro Celje D.D.

3000

Celje

5227992

Elektro Ljubljana D.D.

1000

Ljubljana

5229839

Elektro Primorska D.D.

5000

Nova Gorica

5231698

Elektro Maribor D.D.

2000

Maribor

5427223

Elektro — Slovenija D.O.O.

1000

Ljubljana

5226406

Javno Podjetje Energetika Ljubljana, D.O.O.

1000

Ljubljana

1946510

Infra D.O.O.

8290

Sevnica

2294389

Sodo Sistemski Operater Distribucijskega Omrežja Z Električno Energijo, D.O.O.

2000

Maribor

5045932

Egs-Ri D.O.O.

2000

Maribor

Eslováquia

Entidades que operam, mediante autorização, nos domínios da produção, do transporte através de um sistema de rede, da distribuição e do abastecimento ao público de electricidade através de uma rede de distribuição nos termos da Lei n.o 656/2004 Coll.

Por exemplo:

| — | Slovenské elektrárne, a.s. |
| --- | --- |

—

Slovenské elektrárne, a.s.

| — | Slovenská elektrizačná prenosová sústava, a.s. |
| --- | --- |

—

Slovenská elektrizačná prenosová sústava, a.s.

| — | Západoslovenská energetika, a.s. |
| --- | --- |

—

Západoslovenská energetika, a.s.

| — | Stredoslovenská energetika, a.s. |
| --- | --- |

—

Stredoslovenská energetika, a.s.

| — | Východoslovenská energetika, a.s. |
| --- | --- |

—

Východoslovenská energetika, a.s.

Finlândia

Entidades comunais e empresas públicas encarregadas da produção de electricidade e unidades encarregadas da manutenção das redes de transporte ou distribuição de electricidade e do transporte de electricidade ou do sistema eléctrico com base numa autorização concedida nos termos dos § § 4 ou 16 da sähkömarkkinalaki/elmarknadslagen (386/1995) e em conformidade com laki vesi- ja energiahuollon, liikenteen ja postipalvelujen alalla toimivien yksiköiden hankinnoista (349/2007)/lag om upphandling inom sektorerna vatten, energi, transporter och posttjänster (349/2007).

Suécia

Entidades encarregadas do transporte ou distribuição de electricidade com base numa autorização concedida nos termos da ellagen (1997:857).

Reino Unido

| — | Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo da secção 6 do Electricity Act 1989. |
| --- | --- |

—

Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo da secção 6 do Electricity Act 1989.

| — | Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo do artigo 10 (1) da Electricity (Northern Ireland) Order 1992. |
| --- | --- |

—

Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo do artigo 10 (1) da Electricity (Northern Ireland) Order 1992.

| — | National Grid Electricity Transmission plc |
| --- | --- |

—

National Grid Electricity Transmission plc

| — | System Operation Northern Irland Ltd |
| --- | --- |

—

System Operation Northern Irland Ltd

| — | Scottish & Southern Energy plc |
| --- | --- |

—

Scottish & Southern Energy plc

| — | SPTransmission plc |
| --- | --- |

—

SPTransmission plc

---

ANEXO III

Entidades adjudicantes nos sectores da produção, do transporte ou distribuição de água potável

Bélgica

| — | Comunas e intercomunais, neste sector das respectivas actividades |
| --- | --- |

—

Comunas e intercomunais, neste sector das respectivas actividades

| — | Société Wallonne des Eaux |
| --- | --- |

—

Société Wallonne des Eaux

| — | Vlaams Maatschappij voor Watervoorziening |
| --- | --- |

—

Vlaams Maatschappij voor Watervoorziening

Bulgária

| — | «Тузлушка гора» — ЕООД, Антоново |
| --- | --- |

—

«Тузлушка гора» — ЕООД, Антоново

| — | «В И К — Батак» — ЕООД, Батак |
| --- | --- |

—

«В И К — Батак» — ЕООД, Батак

| — | «В и К — Белово» — ЕООД, Белово |
| --- | --- |

—

«В и К — Белово» — ЕООД, Белово

| — | «Водоснабдяване и канализация Берковица» — ЕООД, Берковица |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация Берковица» — ЕООД, Берковица

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Благоевград |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Благоевград

| — | «В и К — Бебреш» — ЕООД, Ботевград |
| --- | --- |

—

«В и К — Бебреш» — ЕООД, Ботевград

| — | «Инфрастрой» — ЕООД, Брацигово |
| --- | --- |

—

«Инфрастрой» — ЕООД, Брацигово

| — | «Водоснабдяване» — ЕООД, Брезник |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване» — ЕООД, Брезник

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ЕАД, Бургас |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ЕАД, Бургас

| — | «Лукойл Нефтохим Бургас» АД, Бургас |
| --- | --- |

—

«Лукойл Нефтохим Бургас» АД, Бургас

| — | «Бързийска вода» — ЕООД, Бързия |
| --- | --- |

—

«Бързийска вода» — ЕООД, Бързия

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ООД, Варна |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ООД, Варна

| — | «ВиК» ООД, к.к. Златни пясъци |
| --- | --- |

—

«ВиК» ООД, к.к. Златни пясъци

| — | «Водоснабдяване и канализация Йовковци» — ООД, Велико Търново |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация Йовковци» — ООД, Велико Търново

| — | «Водоснабдяване, канализация и териториален водоинженеринг» — ЕООД, Велинград |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване, канализация и териториален водоинженеринг» — ЕООД, Велинград

| — | «ВИК» — ЕООД, Видин |
| --- | --- |

—

«ВИК» — ЕООД, Видин

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ООД, Враца |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ООД, Враца

| — | «В И К» — ООД, Габрово |
| --- | --- |

—

«В И К» — ООД, Габрово

| — | «В И К» — ООД, Димитровград |
| --- | --- |

—

«В И К» — ООД, Димитровград

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Добрич |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Добрич

| — | «Водоснабдяване и канализация — Дупница» — ЕООД, Дупница |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация — Дупница» — ЕООД, Дупница

| — | ЧПСОВ, в.с. Елени |
| --- | --- |

—

ЧПСОВ, в.с. Елени

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ООД, Исперих |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ООД, Исперих

| — | «Аспарухов вал» ЕООД, Кнежа |
| --- | --- |

—

«Аспарухов вал» ЕООД, Кнежа

| — | «В И К — Кресна» — ЕООД, Кресна |
| --- | --- |

—

«В И К — Кресна» — ЕООД, Кресна

| — | «Меден кладенец» — ЕООД, Кубрат |
| --- | --- |

—

«Меден кладенец» — ЕООД, Кубрат

| — | «ВИК» — ООД, Кърджали |
| --- | --- |

—

«ВИК» — ООД, Кърджали

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ООД, Кюстендил |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ООД, Кюстендил

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ООД, Ловеч |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ООД, Ловеч

| — | «В и К — Стримон» — ЕООД, Микрево |
| --- | --- |

—

«В и К — Стримон» — ЕООД, Микрево

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ООД, Монтана |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ООД, Монтана

| — | «Водоснабдяване и канализация — П» — ЕООД, Панагюрище |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация — П» — ЕООД, Панагюрище

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ООД, Перник |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ООД, Перник

| — | «В И К» — ЕООД, Петрич |
| --- | --- |

—

«В И К» — ЕООД, Петрич

| — | «Водоснабдяване, канализация и строителство» — ЕООД, Пещера |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване, канализация и строителство» — ЕООД, Пещера

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Плевен |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Плевен

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Пловдив |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Пловдив

| — | «Водоснабдяване–Дунав» — ЕООД, Разград |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване–Дунав» — ЕООД, Разград

| — | «ВКТВ» — ЕООД, Ракитово |
| --- | --- |

—

«ВКТВ» — ЕООД, Ракитово

| — | ЕТ «Ердуван Чакър», Раковски |
| --- | --- |

—

ЕТ «Ердуван Чакър», Раковски

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ООД, Русе |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ООД, Русе

| — | «Екопроект-С» ООД, Русе |
| --- | --- |

—

«Екопроект-С» ООД, Русе

| — | «УВЕКС» — ЕООД, Сандански |
| --- | --- |

—

«УВЕКС» — ЕООД, Сандански

| — | «ВиК-Паничище» ЕООД, Сапарева баня |
| --- | --- |

—

«ВиК-Паничище» ЕООД, Сапарева баня

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ЕАД, Свищов |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ЕАД, Свищов

| — | «Бяла» — ЕООД, Севлиево |
| --- | --- |

—

«Бяла» — ЕООД, Севлиево

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ООД, Силистра |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ООД, Силистра

| — | «В и К» — ООД, Сливен |
| --- | --- |

—

«В и К» — ООД, Сливен

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Смолян |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Смолян

| — | «Софийска вода» — АД, София |
| --- | --- |

—

«Софийска вода» — АД, София

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, София |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, София

| — | «Стамболово» — ЕООД, Стамболово |
| --- | --- |

—

«Стамболово» — ЕООД, Стамболово

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Стара Загора |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Стара Загора

| — | «Водоснабдяване и канализация-С» — ЕООД, Стрелча |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация-С» — ЕООД, Стрелча

| — | «Водоснабдяване и канализация — Тетевен» — ЕООД, Тетевен |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация — Тетевен» — ЕООД, Тетевен

| — | «В и К — Стенето» — ЕООД, Троян |
| --- | --- |

—

«В и К — Стенето» — ЕООД, Троян

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ООД, Търговище |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ООД, Търговище

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Хасково |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Хасково

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ООД, Шумен |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ООД, Шумен

| — | «Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Ямбол |
| --- | --- |

—

«Водоснабдяване и канализация» — ЕООД, Ямбол

República Checa

Todas as entidades adjudicantes nos sectores que fornecem serviços de abastecimento na indústria de gestão da água definidas na secção 4, n.o 1, alíneas d) e e), da lei n.o 137/2006 Sb. sobre contratos públicos.

Exemplos de entidades adjudicantes:

| — | Veolia Voda Česká Republika, a.s. |
| --- | --- |

—

Veolia Voda Česká Republika, a.s.

| — | Pražské vodovody a kanalizace, a.s. |
| --- | --- |

—

Pražské vodovody a kanalizace, a.s.

| — | Severočeská vodárenská společnost a.s. |
| --- | --- |

—

Severočeská vodárenská společnost a.s.

| — | Severomoravské vodovody a kanalizace Ostrava a.s. |
| --- | --- |

—

Severomoravské vodovody a kanalizace Ostrava a.s.

| — | Ostravské vodárny a kanalizace a.s.Severočeská vodárenská společnost a.s. |
| --- | --- |

—

Ostravské vodárny a kanalizace a.s.Severočeská vodárenská společnost a.s.

Dinamarca

| — | Entidades encarregadas do fornecimento de água, tal como definidas no § 3 (3) da lov om vandforsyning m.v., jf. lovbekendtgørelse n.o 71 de 17 de Janeiro de 2007. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas do fornecimento de água, tal como definidas no § 3 (3) da lov om vandforsyning m.v., jf. lovbekendtgørelse n.o 71 de 17 de Janeiro de 2007.

Alemanha

| — | Entidades que produzem ou distribuem água nos termos das Eigenbetriebsverordnungen ou Eigenbetriebsgesetze dos Estados federados (empresas de serviços públicos). |
| --- | --- |

—

Entidades que produzem ou distribuem água nos termos das Eigenbetriebsverordnungen ou Eigenbetriebsgesetze dos Estados federados (empresas de serviços públicos).

| — | Entidades que produzem ou distribuem água nos termos das Gesetze über die kommunale Gemeinschaftsarbeit oder Zusammenarbeit dos Estados federados. |
| --- | --- |

—

Entidades que produzem ou distribuem água nos termos das Gesetze über die kommunale Gemeinschaftsarbeit oder Zusammenarbeit dos Estados federados.

| — | Entidades que produzem água nos termos da Gesetz über Wasser- und Bodenverbände de 12 de Fevereiro de 1991, com a última redação que lhe foi dada em 15 de Maio de 2002. |
| --- | --- |

—

Entidades que produzem água nos termos da Gesetz über Wasser- und Bodenverbände de 12 de Fevereiro de 1991, com a última redação que lhe foi dada em 15 de Maio de 2002.

| — | Empresas públicas que produzem ou distribuem água nos termos das Kommunalgesetze, nomeadamente as Gemeindeverordnungen dos Estados federados. |
| --- | --- |

—

Empresas públicas que produzem ou distribuem água nos termos das Kommunalgesetze, nomeadamente as Gemeindeverordnungen dos Estados federados.

| — | Empresas estabelecidas nos termos da Aktiengesetz de 6 de Setembro de 1965, com a última redação que lhe foi dada em 5 de Janeiro de 2007, ou da GmbH-Gesetz de 20 de Abril de 1892, com a última redação que lhe foi dada em 10 de Novembro de 2006, ou que possuam o estatuto legal de Kommanditgesellschaft (sociedade em comandita), que produzem ou distribuem água com base num contrato especial com as autoridades regionais ou locais. |
| --- | --- |

—

Empresas estabelecidas nos termos da Aktiengesetz de 6 de Setembro de 1965, com a última redação que lhe foi dada em 5 de Janeiro de 2007, ou da GmbH-Gesetz de 20 de Abril de 1892, com a última redação que lhe foi dada em 10 de Novembro de 2006, ou que possuam o estatuto legal de Kommanditgesellschaft (sociedade em comandita), que produzem ou distribuem água com base num contrato especial com as autoridades regionais ou locais.

Estónia

| — | Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56332). |
| --- | --- |

—

Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56332).

| — | AS Haapsalu Veevärk; |
| --- | --- |

—

AS Haapsalu Veevärk;

| — | AS Kuressaare Veevärk; |
| --- | --- |

—

AS Kuressaare Veevärk;

| — | AS Narva Vesi; |
| --- | --- |

—

AS Narva Vesi;

| — | AS Paide Vesi; |
| --- | --- |

—

AS Paide Vesi;

| — | AS Pärnu Vesi; |
| --- | --- |

—

AS Pärnu Vesi;

| — | AS Tartu Veevärk; |
| --- | --- |

—

AS Tartu Veevärk;

| — | AS Valga Vesi; |
| --- | --- |

—

AS Valga Vesi;

| — | AS Võru Vesi. |
| --- | --- |

—

AS Võru Vesi.

Irlanda

Entidades encarregadas da produção ou distribuição de água nos termos do Local Government [Sanitary Services] Act 1878 to 1964.

Grécia

| — | «Εταιρεία Υδρεύσεως και Αποχετεύσεως Πρωτευούσης Α.Ε.» («Ε.Υ.Δ.Α.Π.» or «Ε.Υ.Δ.Α.Π. Α.Ε.»). O estatuto jurídico desta empresa rege-se pelo disposto nas leis κ.ν. 2190/1920 e ν. 2414/1996, bem como nas leis 1068/80 e 2744/1999. |
| --- | --- |

—

«Εταιρεία Υδρεύσεως και Αποχετεύσεως Πρωτευούσης Α.Ε.» («Ε.Υ.Δ.Α.Π.» or «Ε.Υ.Δ.Α.Π. Α.Ε.»). O estatuto jurídico desta empresa rege-se pelo disposto nas leis κ.ν. 2190/1920 e ν. 2414/1996, bem como nas leis 1068/80 e 2744/1999.

| — | «Εταιρεία Ύδρευσης και Αποχέτευσης Θεσσαλονίκης Α.Ε.» («Ε.Υ.Α.Θ. Α.Ε.») regida pelo disposto nas leis κ.ν. 2937/2001 (ΦΕΚ 169 Α') e ν. 2651/1998 (ΦΕΚ 248 Α'). |
| --- | --- |

—

«Εταιρεία Ύδρευσης και Αποχέτευσης Θεσσαλονίκης Α.Ε.» («Ε.Υ.Α.Θ. Α.Ε.») regida pelo disposto nas leis κ.ν. 2937/2001 (ΦΕΚ 169 Α') e ν. 2651/1998 (ΦΕΚ 248 Α').

| — | «Δημοτική Επιχείρηση Ύδρευσης και Αποχέτευσης Μείζονος Περιοχής Βόλου» («ΔΕΥΑΜΒ»), que opera nos termos da lei 890/1979. |
| --- | --- |

—

«Δημοτική Επιχείρηση Ύδρευσης και Αποχέτευσης Μείζονος Περιοχής Βόλου» («ΔΕΥΑΜΒ»), que opera nos termos da lei 890/1979.

| — | «Δημοτικές Επιχειρήσεις Ύδρευσης — Αποχέτευσης» (Companhias municipais de abastecimento de água e dos esgotos), produtoras e distribuidoras de água nos termos da lei 1069/80 de 23 de Agosto de 1980. |
| --- | --- |

—

«Δημοτικές Επιχειρήσεις Ύδρευσης — Αποχέτευσης» (Companhias municipais de abastecimento de água e dos esgotos), produtoras e distribuidoras de água nos termos da lei 1069/80 de 23 de Agosto de 1980.

| — | «Σύνδεσμοι Ύδρευσης» (Associações municipais e comunais de abastecimento de água), que operam nos termos do Π.Δ.410/1995, em conformidade com o Κώδικα Δήμων και Κοινοτήτων. |
| --- | --- |

—

«Σύνδεσμοι Ύδρευσης» (Associações municipais e comunais de abastecimento de água), que operam nos termos do Π.Δ.410/1995, em conformidade com o Κώδικα Δήμων και Κοινοτήτων.

| — | «Σύνδεσμοι Ύδρευσης» (Municípios e Comunidades), que operam nos termos do Π.Δ.410/1995, em conformidade com o Κώδικα Δήμων και Κοινοτήτων. |
| --- | --- |

—

«Σύνδεσμοι Ύδρευσης» (Municípios e Comunidades), que operam nos termos do Π.Δ.410/1995, em conformidade com o Κώδικα Δήμων και Κοινοτήτων.

Espanha

| — | Mancomunidad de Canales de Taibilla |
| --- | --- |

—

Mancomunidad de Canales de Taibilla

| — | Aigües de Barcelona S.A., y sociedades filiales |
| --- | --- |

—

Aigües de Barcelona S.A., y sociedades filiales

| — | Canal de Isabel II |
| --- | --- |

—

Canal de Isabel II

| — | Agencia Andaluza del Agua |
| --- | --- |

—

Agencia Andaluza del Agua

| — | Agencia Balear de Agua y de la Calidad Ambiental |
| --- | --- |

—

Agencia Balear de Agua y de la Calidad Ambiental

| — | Outras entidades públicas que fazem parte de ou dependem das «Comunidades Autónomas» e das «Corporaciones locales» e que são activas no domínio da distribuição da água potável. |
| --- | --- |

—

Outras entidades públicas que fazem parte de ou dependem das «Comunidades Autónomas» e das «Corporaciones locales» e que são activas no domínio da distribuição da água potável.

| — | Outras entidades privadas que gozam de direitos especiais ou exclusivos concedidos pelas «Corporaciones locales» no domínio da distribuição da água potável. |
| --- | --- |

—

Outras entidades privadas que gozam de direitos especiais ou exclusivos concedidos pelas «Corporaciones locales» no domínio da distribuição da água potável.

França

Autarquias e institutos públicos locais produtores ou distribuidores de água potável:

| — | Régies des eaux (exemplos: Régie des eaux de Grenoble, régie des eaux de Megève, régie municipale des eaux et de l'assainissement de Mont-de-Marsan, régie des eaux de Venelles) |
| --- | --- |

—

Régies des eaux (exemplos: Régie des eaux de Grenoble, régie des eaux de Megève, régie municipale des eaux et de l'assainissement de Mont-de-Marsan, régie des eaux de Venelles)

| — | Organismos de transporte, entrega e produção de água (exemplos: Syndicat des eaux d'Ile de France, syndicat départemental d'alimentation en eau potable de la Vendée, syndicat des eaux et de l'assainissement du Bas-Rhin, syndicat intercommunal des eaux de la région grenobloise, syndicat de l'eau du Var-est, syndicat des eaux et de l'assainissement du Bas-Rhin). |
| --- | --- |

—

Organismos de transporte, entrega e produção de água (exemplos: Syndicat des eaux d'Ile de France, syndicat départemental d'alimentation en eau potable de la Vendée, syndicat des eaux et de l'assainissement du Bas-Rhin, syndicat intercommunal des eaux de la région grenobloise, syndicat de l'eau du Var-est, syndicat des eaux et de l'assainissement du Bas-Rhin).

Itália

| — | Entidades encarregadas da gestão dos serviços hídricos nas suas várias fases, nos termos do testo unico delle leggi sull'assunzione dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province aprovado por regio decreto de 15 de Outubro de 1925, n. 2578, do D.P.R. de 4 de Outubro de 1986, n. 902, bem como do decreto legislativo de 18 de Agosto de 2000, n. 267 recante il testo unico delle leggi sull'ordinamento degli enti locali, com especial referência de 112 a 116. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas da gestão dos serviços hídricos nas suas várias fases, nos termos do testo unico delle leggi sull'assunzione dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province aprovado por regio decreto de 15 de Outubro de 1925, n. 2578, do D.P.R. de 4 de Outubro de 1986, n. 902, bem como do decreto legislativo de 18 de Agosto de 2000, n. 267 recante il testo unico delle leggi sull'ordinamento degli enti locali, com especial referência de 112 a 116.

| — | Acquedotto Pugliese S.p.A. (D.lgs. 11.5.1999 n. 141) |
| --- | --- |

—

Acquedotto Pugliese S.p.A. (D.lgs. 11.5.1999 n. 141)

| — | Ente acquedotti siciliani instituído pelas leggi regionali 4 settembre 1979, n. 2/2 e 9 agosto 1980, n. 81. de 9 de Agosto de 1980, in liquidazione con Legge Regionale No9 de 31 de Maio de 2004 (art. 1.o) |
| --- | --- |

—

Ente acquedotti siciliani instituído pelas leggi regionali 4 settembre 1979, n. 2/2 e 9 agosto 1980, n. 81. de 9 de Agosto de 1980, in liquidazione con Legge Regionale No9 de 31 de Maio de 2004 (art. 1.o)

| — | Ente sardo acquedotti e fognature instituído pela lei de 5 de Julho de 1963, n. 9. Poi ESAF S.p.A. nel 2003 — confluita in ABBANOA S.p.A: ente soppresso il 29.7.2005 e posto in liquidazione con L.R. 21.4.2005 no7 (art. 5, comma 1)- Legge finanziaria 2005 |
| --- | --- |

—

Ente sardo acquedotti e fognature instituído pela lei de 5 de Julho de 1963, n. 9. Poi ESAF S.p.A. nel 2003 — confluita in ABBANOA S.p.A: ente soppresso il 29.7.2005 e posto in liquidazione con L.R. 21.4.2005 no7 (art. 5, comma 1)- Legge finanziaria 2005

Chipre

| — | Τα Συμβούλια Υδατοπρομήθειας, distributing water in municipal and other areas pursuant to the περί Υδατοπρομήθειας Δημοτικών και Άλλων Περιοχών Νόμου, Κεφ. 350. |
| --- | --- |

—

Τα Συμβούλια Υδατοπρομήθειας, distributing water in municipal and other areas pursuant to the περί Υδατοπρομήθειας Δημοτικών και Άλλων Περιοχών Νόμου, Κεφ. 350.

Letónia

| — | Sujeitos de direito público e privado que produzem, transportam e distribuem água potável ao sistema fixo, e que fazem aquisições em conformidade com a lei «Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām». |
| --- | --- |

—

Sujeitos de direito público e privado que produzem, transportam e distribuem água potável ao sistema fixo, e que fazem aquisições em conformidade com a lei «Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām».

Lituânia

| — | Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam actividades de produção, transporte ou distribuição de água potável em conformidade com a lei sobre água potável e gestão das águas residuais da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 82-3260, 2006). |
| --- | --- |

—

Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam actividades de produção, transporte ou distribuição de água potável em conformidade com a lei sobre água potável e gestão das águas residuais da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 82-3260, 2006).

Luxemburgo

| — | Serviços das autoridades locais encarregadas da distribuição de água. |
| --- | --- |

—

Serviços das autoridades locais encarregadas da distribuição de água.

| — | Consórcios comunais encarregados da produção ou distribuição de água e criados nos termos da lei de 23 de Fevereiro de 2001 concernant la création des syndicats de communes, na versão alterada e completada pela lei de 23 de Dezembro de 1958 e pela lei de 29 de Julho de 1981, e nos termos da lei de 31 de Julho de 1962 ayant pour objet le renforcement de l'alimentation en eau potable du Grand-Duché du Luxembourg à partir du réservoir d'Esch-sur-Sûre. |
| --- | --- |

—

Consórcios comunais encarregados da produção ou distribuição de água e criados nos termos da lei de 23 de Fevereiro de 2001 concernant la création des syndicats de communes, na versão alterada e completada pela lei de 23 de Dezembro de 1958 e pela lei de 29 de Julho de 1981, e nos termos da lei de 31 de Julho de 1962 ayant pour objet le renforcement de l'alimentation en eau potable du Grand-Duché du Luxembourg à partir du réservoir d'Esch-sur-Sûre.

| — | Syndicat de communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien de la conduite d’eau du Sud-Est — SESE |
| --- | --- |

—

Syndicat de communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien de la conduite d’eau du Sud-Est — SESE

| — | Syndicat des Eaux du Barrage d’Esch-sur-Sûre — SEBES |
| --- | --- |

—

Syndicat des Eaux du Barrage d’Esch-sur-Sûre — SEBES

| — | Syndicat intercommunal pour la distribution d’eau dans la région de l’Est — SIDERE |
| --- | --- |

—

Syndicat intercommunal pour la distribution d’eau dans la région de l’Est — SIDERE

| — | Syndicat des Eaux du Sud — SES |
| --- | --- |

—

Syndicat des Eaux du Sud — SES

| — | Syndicat des communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien d’une distribution d’eau à Savelborn-Freckeisen |
| --- | --- |

—

Syndicat des communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien d’une distribution d’eau à Savelborn-Freckeisen

| — | Syndicat pour la distribution d’eau dans les communes de Bous, Dalheim, Remich, Stadtbredimus et Waldbredimus — SR |
| --- | --- |

—

Syndicat pour la distribution d’eau dans les communes de Bous, Dalheim, Remich, Stadtbredimus et Waldbredimus — SR

| — | Syndicat de distribution d’eau des Ardennes — DEA |
| --- | --- |

—

Syndicat de distribution d’eau des Ardennes — DEA

| — | Syndicat de communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien d’une distribution d’eau dans les communes de Beaufort, Berdorf et Waldbillig |
| --- | --- |

—

Syndicat de communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien d’une distribution d’eau dans les communes de Beaufort, Berdorf et Waldbillig

| — | Syndicat des eaux du Centre — SEC |
| --- | --- |

—

Syndicat des eaux du Centre — SEC

Hungria

| — | Entidades que produzem, transportam ou distribuem electricidade nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. évi LVII. törvény a vízgazdálkodásról. |
| --- | --- |

—

Entidades que produzem, transportam ou distribuem electricidade nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. évi LVII. törvény a vízgazdálkodásról.

Malta

| — | Korporazzjoni għas-Servizzi ta’ l-Ilma (Empresa de Serviços de Abastecimento de Água) |
| --- | --- |

—

Korporazzjoni għas-Servizzi ta’ l-Ilma (Empresa de Serviços de Abastecimento de Água)

| — | Korporazzjoni għas-Servizzi ta’ Desalinazzjoni (Empresa de Serviços de Dessalinização de Água) |
| --- | --- |

—

Korporazzjoni għas-Servizzi ta’ Desalinazzjoni (Empresa de Serviços de Dessalinização de Água)

Países Baixos

Entidades encarregadas da produção ou distribuição de água nos termos da Waterleidingwet.

Áustria

Comunas e consórcios comunais encarregados da produção, transporte e distribuição de água potável nos termos das Wasserversorgungsgesetze dos nove Estados federados.

Polónia

Empresas de água e da rede de esgotos na acepção da ustawa z dnia 7 czerwca 2001 r., o zbiorowym zaopatrzeniu w wodę i zbiorowym odprowadzaniu ścieków, que desenvolvem a actividade económica no domínio do abastecimento de água ao público e dos serviços da eliminação das águas residuais ao público, incluindo, entre outras:

| — | AQUANET S.A., Poznań |
| --- | --- |

—

AQUANET S.A., Poznań

| — | Górnośląskie Przedsiębiorstwo Wodociągów S.A. w Katowicach |
| --- | --- |

—

Górnośląskie Przedsiębiorstwo Wodociągów S.A. w Katowicach

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji S.A. w Krakowie |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji S.A. w Krakowie

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. Wrocław |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. Wrocław

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Lublinie Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Lublinie Sp. z o.o.

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w m. st. Warszawie S.A. |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w m. st. Warszawie S.A.

| — | Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Tychach S.A, |
| --- | --- |

—

Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Tychach S.A,

| — | Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. w Zawierciu |
| --- | --- |

—

Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. w Zawierciu

| — | Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Katowicach S.A. |
| --- | --- |

—

Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Katowicach S.A.

| — | Wodociągi Ustka Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Wodociągi Ustka Sp. z o.o.

| — | Zakład Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. Łódź |
| --- | --- |

—

Zakład Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. Łódź

| — | Zakład Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o., Szczecin |
| --- | --- |

—

Zakład Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o., Szczecin

Portugal

| — | SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS — Empresas que associam o Estado ou outras entidades públicas, em posição maioritária no capital social, com empresas privadas, nos termos do Decreto-Lei n.o 379/93, de 5 de Novembro de 1993, alterado pelo Decreto-Lei n.o 176/99 de 25 de Outubro de 1999, Decreto-Lei n.o 439-A/99 de 29 de Outubro de 1999 e Decreto-Lei n.o 103/2003 de 23 de Maio de 2003. É permitida a administração directa pelo Estado. |
| --- | --- |

—

SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS — Empresas que associam o Estado ou outras entidades públicas, em posição maioritária no capital social, com empresas privadas, nos termos do Decreto-Lei n.o 379/93, de 5 de Novembro de 1993, alterado pelo Decreto-Lei n.o 176/99 de 25 de Outubro de 1999, Decreto-Lei n.o 439-A/99 de 29 de Outubro de 1999 e Decreto-Lei n.o 103/2003 de 23 de Maio de 2003. É permitida a administração directa pelo Estado.

| — | SISTEMAS MUNICIPAIS — Municípios, associações de municípios, serviços municipalizados, empresas com capital total ou maioritariamente público ou empresas privadas, nos termos da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro de 2006, do Decreto-Lei n.o 379/93, de 5 de Novembro, alerado pelo Decreto-Lei n.o 176/99, de 25 de Outubro de 1999, Decreto-Lei n.o 439-A/99 de 29 de Outubro de 1999 e Decreto-Lei n.o 103/2003, de 23 de Maio de 2003.) |
| --- | --- |

—

SISTEMAS MUNICIPAIS — Municípios, associações de municípios, serviços municipalizados, empresas com capital total ou maioritariamente público ou empresas privadas, nos termos da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro de 2006, do Decreto-Lei n.o 379/93, de 5 de Novembro, alerado pelo Decreto-Lei n.o 176/99, de 25 de Outubro de 1999, Decreto-Lei n.o 439-A/99 de 29 de Outubro de 1999 e Decreto-Lei n.o 103/2003, de 23 de Maio de 2003.)

Roménia

Departamente ale Autorităţilor locale şi Companii care produc, transportă şi distribuie apă (departamentos das autoridades e empresas locais de produção, transporte e distribuição de água); exemplos:

| — | S.C. APA – C.T.T.A. S.A. Alba Iulia, Alba |
| --- | --- |

—

S.C. APA – C.T.T.A. S.A. Alba Iulia, Alba

| — | S.C. APA – C.T.T.A. S.A. Filiala Alba Iulia SA., Alba Iulia, Alba |
| --- | --- |

—

S.C. APA – C.T.T.A. S.A. Filiala Alba Iulia SA., Alba Iulia, Alba

| — | S.C. APA – C.T.T.A. S.A Filiala Blaj, Blaj, Alba |
| --- | --- |

—

S.C. APA – C.T.T.A. S.A Filiala Blaj, Blaj, Alba

| — | Compania de Apă Arad |
| --- | --- |

—

Compania de Apă Arad

| — | S.C. Aquaterm AG 98 S.A. Curtea de Argeş, Argeş |
| --- | --- |

—

S.C. Aquaterm AG 98 S.A. Curtea de Argeş, Argeş

| — | S.C. APA Canal 2000 S.A. Piteşti, Argeş |
| --- | --- |

—

S.C. APA Canal 2000 S.A. Piteşti, Argeş

| — | S.C. APA Canal S.A. Oneşti, Bacău |
| --- | --- |

—

S.C. APA Canal S.A. Oneşti, Bacău

| — | Compania de Apă-Canal, Oradea, Bihor |
| --- | --- |

—

Compania de Apă-Canal, Oradea, Bihor

| — | R.A.J.A. Aquabis Bistriţa, Bistriţa-Năsăud |
| --- | --- |

—

R.A.J.A. Aquabis Bistriţa, Bistriţa-Năsăud

| — | S.C. APA Grup SA Botoşani, Botoşani |
| --- | --- |

—

S.C. APA Grup SA Botoşani, Botoşani

| — | Compania de Apă, Braşov, Braşov |
| --- | --- |

—

Compania de Apă, Braşov, Braşov

| — | R.A. APA, Brăila, Brăila |
| --- | --- |

—

R.A. APA, Brăila, Brăila

| — | S.C. Ecoaquasa Sucursala Călăraşi, Călăraşi, Călăraşi |
| --- | --- |

—

S.C. Ecoaquasa Sucursala Călăraşi, Călăraşi, Călăraşi

| — | S.C. Compania de Apă Someş S.A., Cluj, Cluj-Napoca |
| --- | --- |

—

S.C. Compania de Apă Someş S.A., Cluj, Cluj-Napoca

| — | S.C. Aquasom S.A. Dej, Cluj |
| --- | --- |

—

S.C. Aquasom S.A. Dej, Cluj

| — | Regia Autonomă Judeţeană de Apă, Constanţa, Constanţa |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Judeţeană de Apă, Constanţa, Constanţa

| — | R.A.G.C. Târgovişte, Dâmboviţa |
| --- | --- |

—

R.A.G.C. Târgovişte, Dâmboviţa

| — | R.A. APA Craiova, Craiova, Dolj |
| --- | --- |

—

R.A. APA Craiova, Craiova, Dolj

| — | S.C. Apă-Canal S.A., Băileşti, Dolj |
| --- | --- |

—

S.C. Apă-Canal S.A., Băileşti, Dolj

| — | S.C. Apă-Prod S.A. Deva, Hunedoara |
| --- | --- |

—

S.C. Apă-Prod S.A. Deva, Hunedoara

| — | R.A.J.A.C. Iaşi, Iaşi |
| --- | --- |

—

R.A.J.A.C. Iaşi, Iaşi

| — | Direcţia Apă-Canal, Paşcani, Iaşi |
| --- | --- |

—

Direcţia Apă-Canal, Paşcani, Iaşi

| — | Societatea Naţională a Apelor Minerale (SNAM) |
| --- | --- |

—

Societatea Naţională a Apelor Minerale (SNAM)

Eslovénia

Entidades que produzem, transportam ou distribuem água potável nos termos da lei da concessão, em conformidade com a Zakon o varstvu okolja (Jornal oficial da República da Eslovénia, 32/93, 1/96) e com as decisões emitidas pelas autarquias.

| Mat. Št. | Naziv | Poštna Št. | Kraj |
| --- | --- | --- | --- |
| 5015731 | Javno Komunalno Podjetje Komunala Trbovlje D.O.O. | 1420 | Trbovlje |
| 5067936 | Komunala D.O.O. Javno Podjetje Murska Sobota | 9000 | Murska Sobota |
| 5067804 | Javno Komunalno Podjetje Komunala Kočevje D.O.O. | 1330 | Kočevje |
| 5075556 | Loška Komunala, Oskrba Z Vodo In Plinom, D.D. Škofja Loka | 4220 | Škofja Loka |
| 5222109 | Komunalno Podjetje Velenje D.O.O. Izvajanje Komunalnih Dejavnosti D.O.O. | 3320 | Velenje |
| 5072107 | Javno Komunalno Podjetje Slovenj Gradec D.O.O. | 2380 | Slovenj Gradec |
| 1122959 | Komunala Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Gornji Grad | 3342 | Gornji Grad |
| 1332115 | Režijski Obrat Občine Jezersko | 4206 | Jezersko |
| 1332155 | Režijski Obrat Občine Komenda | 1218 | Komenda |
| 1357883 | Režijski Obrat Občine Lovrenc Na Pohorju | 2344 | Lovrenc Na Pohorju |
| 1563068 | Komuna, Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Beltinci | 9231 | Beltinci |
| 1637177 | Pindža Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Petrovci | 9203 | Petrovci |
| 1683683 | Javno Podjetje Edš — Ekološka Družba, D.O.O. Šentjernej | 8310 | Šentjernej |
| 5015367 | Javno Podjetje Kovod Postojna, Vodovod, Kanalizacija, D.O.O., Postojna | 6230 | Postojna |
| 5015707 | Komunalno Podjetje Vrhnika Proizvodnja In Distribucija Vode, D.D. | 1360 | Vrhnika |
| 5016100 | Komunalno Podjetje Ilirska Bistrica | 6250 | Ilirska Bistrica |
| 5046688 | Javno Podjetje Vodovod — Kanalizacija, D.O.O. Ljubljana | 1000 | Ljubljana |
| 5062403 | Javno Podjetje Komunala Črnomelj D.O.O. | 8340 | Črnomelj |
| 5063485 | Komunala Radovljica, Javno Podjetje Za Komunalno Dejavnost, D.O.O. | 4240 | Radovljica |
| 5067731 | Komunala Kranj, Javno Podjetje, D.O.O. | 4000 | Kranj |
| 5067758 | Javno Podjetje Komunala Cerknica D.O.O. | 1380 | Cerknica |
| 5068002 | Javno Komunalno Podjetje Radlje D.O.O. Ob Dravi | 2360 | Radlje Ob Dravi |
| 5068126 | Jkp, Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Slovenske Konjice | 3210 | Slovenske Konjice |
| 5068134 | Javno Komunalno Podjetje Žalec D.O.O. | 3310 | Žalec |
| 5073049 | Komunalno Podjetje Ormož D.O.O. | 2270 | Ormož |
| 5073103 | Kop Javno Komunalno Podjetje Zagorje Ob Savi, D.O.O. | 1410 | Zagorje Ob Savi |
| 5073120 | Komunala Novo Mesto D.O.O., Javno Podjetje | 8000 | Novo Mesto |
| 5102103 | Javno Komunalno Podjetje Log D.O.O. | 2390 | Ravne Na Koroškem |
| 5111501 | Okp Javno Podjetje Za Komunalne Storitve Rogaška Slatina D.O.O. | 3250 | Rogaška Slatina |
| 5112141 | Javno Podjetje Komunalno Stanovanjsko Podjetje Litija, D.O.O. | 1270 | Litija |
| 5144558 | Komunalno Podjetje Kamnik D.D. | 1241 | Kamnik |
| 5144574 | Javno Komunalno Podjetje Grosuplje D.O.O. | 1290 | Grosuplje |
| 5144728 | Ksp Hrastnik Komunalno — Stanovanjsko Podjetje D.D. | 1430 | Hrastnik |
| 5145023 | Komunalno Podjetje Tržič D.O.O. | 4290 | Tržič |
| 5157064 | Komunala Metlika Javno Podjetje D.O.O. | 8330 | Metlika |
| 5210461 | Komunalno Stanovanjska Družba D.O.O. Ajdovščina | 5270 | Ajdovščina |
| 5213258 | Javno Komunalno Podjetje Dravograd | 2370 | Dravograd |
| 5221897 | Javno Podjetje Komunala D.O.O. Mozirje | 3330 | Mozirje |
| 5227739 | Javno Komunalno Podjetje Prodnik D.O.O. | 1230 | Domžale |
| 5243858 | Komunala Trebnje D.O.O. | 8210 | Trebnje |
| 5254965 | Komunala, Komunalno Podjetje D.O.O.,Lendava | 9220 | Lendava — Lendva |
| 5321387 | Komunalno Podjetje Ptuj D.D. | 2250 | Ptuj |
| 5466016 | Javno Komunalno Podjetje Šentjur D.O.O. | 3230 | Šentjur |
| 5475988 | Javno Podjetje Komunala Radeče D.O.O. | 1433 | Radeče |
| 5529522 | Radenska-Ekoss, Podjetje Za Stanovanjsko, Komunalno In Ekološko Dejavnost, Radenci D.O.O. | 9252 | Radenci |
| 5777372 | Vit-Pro D.O.O. Vitanje; Komunala Vitanje, Javno Podjetje D.O.O. | 3205 | Vitanje |
| 5827558 | Komunalno Podjetje Logatec D.O.O. | 1370 | Logatec |
| 5874220 | Režijski Obrat Občine Osilnica | 1337 | Osilnica |
| 5874700 | Režijski Obrat Občine Turnišče | 9224 | Turnišče |
| 5874726 | Režijski Obrat Občine Črenšovci | 9232 | Črenšovci |
| 5874734 | Režijski Obrat Občine Kobilje | 9223 | Dobrovnik |
| 5881820 | Režijski Obrat Občina Kanal Ob Soči | 5213 | Kanal |
| 5883067 | Režijski Obrat Občina Tišina | 9251 | Tišina |
| 5883148 | Režijski Obrat Občina Železniki | 4228 | Železniki |
| 5883342 | Režijski Obrat Občine Zreče | 3214 | Zreče |
| 5883415 | Režijski Obrat Občina Bohinj | 4264 | Bohinjska Bistrica |
| 5883679 | Režijski Obrat Občina Črna Na Koroškem | 2393 | Črna Na Koroškem |
| 5914540 | Vodovod — Kanalizacija Javno Podjetje D.O.O. Celje | 3000 | Celje |
| 5926823 | Jeko — In, Javno Komunalno Podjetje, D.O.O., Jesenice | 4270 | Jesenice |
| 5945151 | Javno Komunalno Podjetje Brezovica D.O.O. | 1352 | Preserje |
| 5156572 | Kostak, Komunalno In Stavbno Podjetje D.D. Krško | 8270 | Krško |
| 1162431 | Vodokomunalni Sistemi Izgradnja In Vzdrževanje Vodokomunalnih Sistemov D.O.O. Velike Lašče | | Velike Lašče |
| 1314297 | Vodovodna Zadruga Golnik, Z.O.O. | 4204 | Golnik |
| 1332198 | Režijski Obrat Občine Dobrovnik | 9223 | Dobrovnik — Dobronak |
| 1357409 | Režijski Obrat Občine Dobje | 3224 | Dobje Pri Planini |
| 1491083 | Pungrad, Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Bodonci | 9265 | Bodonci |
| 1550144 | Vodovodi In Kanalizacija Nova Gorica D.D. | 5000 | Nova Gorica |
| 1672860 | Vodovod Murska Sobota Javno Podjetje D.O.O. | 9000 | Murska Sobota |
| 5067545 | Komunalno Stanovanjsko Podjetje Brežice D.D. | 8250 | Brežice |
| 5067782 | Javno Podjetje — Azienda Publica Rižanski Vodovod Koper D.O.O. — S.R.L. | 6000 | Koper — Capodistria |
| 5067880 | Mariborski Vodovod Javno Podjetje D.D. | 2000 | Maribor |
| 5068088 | Javno Podjetje Komunala D.O.O. Sevnica | 8290 | Sevnica |
| 5072999 | Kraški Vodovod Sežana Javno Podjetje D.O.O. | 6210 | Sežana |
| 5073251 | Hydrovod D.O.O. Kočevje | 1330 | Kočevje |
| 5387647 | Komunalno-Stanovanjsko Podjetje Ljutomer D.O.O. | 9240 | Ljutomer |
| 5817978 | Vodovodna Zadruga Preddvor, Z.B.O. | 4205 | Preddvor |
| 5874505 | Režijski Obrat Občina Laško | | Laško |
| 5880076 | Režijski Obrat Občine Cerkno | 5282 | Cerkno |
| 5883253 | Režijski Obrat Občine Rače Fram | 2327 | Rače |
| 5884624 | Vodovodna Zadruga Lom, Z.O.O. | 4290 | Tržič |
| 5918375 | Komunala, Javno Podjetje, Kranjska Gora, D.O.O. | 4280 | Kranjska Gora |
| 5939208 | Vodovodna Zadruga Senično, Z.O.O. | 4294 | Križe |
| 1926764 | Ekoviz D.O.O. | 9000 | Murska Sobota |
| 5077532 | Komunala Tolmin, Javno Podjetje D.O.O. | 5220 | Tolmin |
| 5880289 | Občina Gornja Radgona | 9250 | Gornja Radgona |
| 1274783 | Wte Wassertechnik Gmbh, Podružnica Kranjska Gora | 4280 | Kranjska Gora |
| 1785966 | Wte Bled D.O.O. | 4260 | Bled |
| 1806599 | Wte Essen | 3270 | Laško |
| 5073260 | Komunalno Stanovanjsko Podjetje D.D. Sežana | 6210 | Sežana |
| 5227747 | Javno Podjetje Centralna Čistilna Naprava Domžale — Kamnik D.O.O. | 1230 | Domžale |
| 1215027 | Aquasystems Gospodarjenje Z Vodami D.O.O. | 2000 | Maribor |
| 1534424 | Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Mežica | 2392 | Mežica |
| 1639285 | Čistilna Naprava Lendava D.O.O. | 9220 | Lendava — Lendva |
| 5066310 | Nigrad Javno Komunalno Podjetje D.D. | 2000 | Maribor |
| 5072255 | Javno Podjetje-Azienda Pubblica Komunala Koper, D.O.O. — S.R.L. | 6000 | Koper — Capodistria |
| 5156858 | Javno Podjetje Komunala Izola, D.O.O. Azienda Pubblica Komunala Isola, S.R.L. | 6310 | Izola — Isola |
| 5338271 | Gop Gradbena, Organizacijska In Prodajna Dejavnost, D.O.O. | 8233 | Mirna |
| 5708257 | Stadij, D.O.O., Hruševje | 6225 | Hruševje |
| 5144647 | Komunala, Javno Komunalno Podjetje Idrija, D.O.O. | 5280 | Idrija |
| 5105633 | Javno Podjetje Okolje Piran | 6330 | Piran — Pirano |
| 5874327 | Režijski Obrat Občina Kranjska Gora | 4280 | Kranjska Gora |
| 1197380 | Čista Narava, Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Moravske Toplice | 9226 | Moravske Toplice |

Mat. Št.

Naziv

Poštna Št.

Kraj

5015731

Javno Komunalno Podjetje Komunala Trbovlje D.O.O.

1420

Trbovlje

5067936

Komunala D.O.O. Javno Podjetje Murska Sobota

9000

Murska Sobota

5067804

Javno Komunalno Podjetje Komunala Kočevje D.O.O.

1330

Kočevje

5075556

Loška Komunala, Oskrba Z Vodo In Plinom, D.D. Škofja Loka

4220

Škofja Loka

5222109

Komunalno Podjetje Velenje D.O.O. Izvajanje Komunalnih Dejavnosti D.O.O.

3320

Velenje

5072107

Javno Komunalno Podjetje Slovenj Gradec D.O.O.

2380

Slovenj Gradec

1122959

Komunala Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Gornji Grad

3342

Gornji Grad

1332115

Režijski Obrat Občine Jezersko

4206

Jezersko

1332155

Režijski Obrat Občine Komenda

1218

Komenda

1357883

Režijski Obrat Občine Lovrenc Na Pohorju

2344

Lovrenc Na Pohorju

1563068

Komuna, Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Beltinci

9231

Beltinci

1637177

Pindža Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Petrovci

9203

Petrovci

1683683

Javno Podjetje Edš — Ekološka Družba, D.O.O. Šentjernej

8310

Šentjernej

5015367

Javno Podjetje Kovod Postojna, Vodovod, Kanalizacija, D.O.O., Postojna

6230

Postojna

5015707

Komunalno Podjetje Vrhnika Proizvodnja In Distribucija Vode, D.D.

1360

Vrhnika

5016100

Komunalno Podjetje Ilirska Bistrica

6250

Ilirska Bistrica

5046688

Javno Podjetje Vodovod — Kanalizacija, D.O.O. Ljubljana

1000

Ljubljana

5062403

Javno Podjetje Komunala Črnomelj D.O.O.

8340

Črnomelj

5063485

Komunala Radovljica, Javno Podjetje Za Komunalno Dejavnost, D.O.O.

4240

Radovljica

5067731

Komunala Kranj, Javno Podjetje, D.O.O.

4000

Kranj

5067758

Javno Podjetje Komunala Cerknica D.O.O.

1380

Cerknica

5068002

Javno Komunalno Podjetje Radlje D.O.O. Ob Dravi

2360

Radlje Ob Dravi

5068126

Jkp, Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Slovenske Konjice

3210

Slovenske Konjice

5068134

Javno Komunalno Podjetje Žalec D.O.O.

3310

Žalec

5073049

Komunalno Podjetje Ormož D.O.O.

2270

Ormož

5073103

Kop Javno Komunalno Podjetje Zagorje Ob Savi, D.O.O.

1410

Zagorje Ob Savi

5073120

Komunala Novo Mesto D.O.O., Javno Podjetje

8000

Novo Mesto

5102103

Javno Komunalno Podjetje Log D.O.O.

2390

Ravne Na Koroškem

5111501

Okp Javno Podjetje Za Komunalne Storitve Rogaška Slatina D.O.O.

3250

Rogaška Slatina

5112141

Javno Podjetje Komunalno Stanovanjsko Podjetje Litija, D.O.O.

1270

Litija

5144558

Komunalno Podjetje Kamnik D.D.

1241

Kamnik

5144574

Javno Komunalno Podjetje Grosuplje D.O.O.

1290

Grosuplje

5144728

Ksp Hrastnik Komunalno — Stanovanjsko Podjetje D.D.

1430

Hrastnik

5145023

Komunalno Podjetje Tržič D.O.O.

4290

Tržič

5157064

Komunala Metlika Javno Podjetje D.O.O.

8330

Metlika

5210461

Komunalno Stanovanjska Družba D.O.O. Ajdovščina

5270

Ajdovščina

5213258

Javno Komunalno Podjetje Dravograd

2370

Dravograd

5221897

Javno Podjetje Komunala D.O.O. Mozirje

3330

Mozirje

5227739

Javno Komunalno Podjetje Prodnik D.O.O.

1230

Domžale

5243858

Komunala Trebnje D.O.O.

8210

Trebnje

5254965

Komunala, Komunalno Podjetje D.O.O.,Lendava

9220

Lendava — Lendva

5321387

Komunalno Podjetje Ptuj D.D.

2250

Ptuj

5466016

Javno Komunalno Podjetje Šentjur D.O.O.

3230

Šentjur

5475988

Javno Podjetje Komunala Radeče D.O.O.

1433

Radeče

5529522

Radenska-Ekoss, Podjetje Za Stanovanjsko, Komunalno In Ekološko Dejavnost, Radenci D.O.O.

9252

Radenci

5777372

Vit-Pro D.O.O. Vitanje; Komunala Vitanje, Javno Podjetje D.O.O.

3205

Vitanje

5827558

Komunalno Podjetje Logatec D.O.O.

1370

Logatec

5874220

Režijski Obrat Občine Osilnica

1337

Osilnica

5874700

Režijski Obrat Občine Turnišče

9224

Turnišče

5874726

Režijski Obrat Občine Črenšovci

9232

Črenšovci

5874734

Režijski Obrat Občine Kobilje

9223

Dobrovnik

5881820

Režijski Obrat Občina Kanal Ob Soči

5213

Kanal

5883067

Režijski Obrat Občina Tišina

9251

Tišina

5883148

Režijski Obrat Občina Železniki

4228

Železniki

5883342

Režijski Obrat Občine Zreče

3214

Zreče

5883415

Režijski Obrat Občina Bohinj

4264

Bohinjska Bistrica

5883679

Režijski Obrat Občina Črna Na Koroškem

2393

Črna Na Koroškem

5914540

Vodovod — Kanalizacija Javno Podjetje D.O.O. Celje

3000

Celje

5926823

Jeko — In, Javno Komunalno Podjetje, D.O.O., Jesenice

4270

Jesenice

5945151

Javno Komunalno Podjetje Brezovica D.O.O.

1352

Preserje

5156572

Kostak, Komunalno In Stavbno Podjetje D.D. Krško

8270

Krško

1162431

Vodokomunalni Sistemi Izgradnja In Vzdrževanje Vodokomunalnih Sistemov D.O.O. Velike Lašče

Velike Lašče

1314297

Vodovodna Zadruga Golnik, Z.O.O.

4204

Golnik

1332198

Režijski Obrat Občine Dobrovnik

9223

Dobrovnik — Dobronak

1357409

Režijski Obrat Občine Dobje

3224

Dobje Pri Planini

1491083

Pungrad, Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Bodonci

9265

Bodonci

1550144

Vodovodi In Kanalizacija Nova Gorica D.D.

5000

Nova Gorica

1672860

Vodovod Murska Sobota Javno Podjetje D.O.O.

9000

Murska Sobota

5067545

Komunalno Stanovanjsko Podjetje Brežice D.D.

8250

Brežice

5067782

Javno Podjetje — Azienda Publica Rižanski Vodovod Koper D.O.O. — S.R.L.

6000

Koper — Capodistria

5067880

Mariborski Vodovod Javno Podjetje D.D.

2000

Maribor

5068088

Javno Podjetje Komunala D.O.O. Sevnica

8290

Sevnica

5072999

Kraški Vodovod Sežana Javno Podjetje D.O.O.

6210

Sežana

5073251

Hydrovod D.O.O. Kočevje

1330

Kočevje

5387647

Komunalno-Stanovanjsko Podjetje Ljutomer D.O.O.

9240

Ljutomer

5817978

Vodovodna Zadruga Preddvor, Z.B.O.

4205

Preddvor

5874505

Režijski Obrat Občina Laško

Laško

5880076

Režijski Obrat Občine Cerkno

5282

Cerkno

5883253

Režijski Obrat Občine Rače Fram

2327

Rače

5884624

Vodovodna Zadruga Lom, Z.O.O.

4290

Tržič

5918375

Komunala, Javno Podjetje, Kranjska Gora, D.O.O.

4280

Kranjska Gora

5939208

Vodovodna Zadruga Senično, Z.O.O.

4294

Križe

1926764

Ekoviz D.O.O.

9000

Murska Sobota

5077532

Komunala Tolmin, Javno Podjetje D.O.O.

5220

Tolmin

5880289

Občina Gornja Radgona

9250

Gornja Radgona

1274783

Wte Wassertechnik Gmbh, Podružnica Kranjska Gora

4280

Kranjska Gora

1785966

Wte Bled D.O.O.

4260

Bled

1806599

Wte Essen

3270

Laško

5073260

Komunalno Stanovanjsko Podjetje D.D. Sežana

6210

Sežana

5227747

Javno Podjetje Centralna Čistilna Naprava Domžale — Kamnik D.O.O.

1230

Domžale

1215027

Aquasystems Gospodarjenje Z Vodami D.O.O.

2000

Maribor

1534424

Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Mežica

2392

Mežica

1639285

Čistilna Naprava Lendava D.O.O.

9220

Lendava — Lendva

5066310

Nigrad Javno Komunalno Podjetje D.D.

2000

Maribor

5072255

Javno Podjetje-Azienda Pubblica Komunala Koper, D.O.O. — S.R.L.

6000

Koper — Capodistria

5156858

Javno Podjetje Komunala Izola, D.O.O. Azienda Pubblica Komunala Isola, S.R.L.

6310

Izola — Isola

5338271

Gop Gradbena, Organizacijska In Prodajna Dejavnost, D.O.O.

8233

Mirna

5708257

Stadij, D.O.O., Hruševje

6225

Hruševje

5144647

Komunala, Javno Komunalno Podjetje Idrija, D.O.O.

5280

Idrija

5105633

Javno Podjetje Okolje Piran

6330

Piran — Pirano

5874327

Režijski Obrat Občina Kranjska Gora

4280

Kranjska Gora

1197380

Čista Narava, Javno Komunalno Podjetje D.O.O. Moravske Toplice

9226

Moravske Toplice

Eslováquia

| — | Entidades que exploram sistemas de água públicos em relação à produção ou transporte e distribuição ao público de água potável, com base em autorizações de comércio e certificados de competência profissional para a exploração de sistemas de água públicos, concedidos nos termos da lei n.o 442/2002 Coll., com a redacção dada pelas leis n.o 525/2003 Coll., n.o 364/2004 Coll., n.o 587/2004 Coll. E n.o 230/2005 Coll. |
| --- | --- |

—

Entidades que exploram sistemas de água públicos em relação à produção ou transporte e distribuição ao público de água potável, com base em autorizações de comércio e certificados de competência profissional para a exploração de sistemas de água públicos, concedidos nos termos da lei n.o 442/2002 Coll., com a redacção dada pelas leis n.o 525/2003 Coll., n.o 364/2004 Coll., n.o 587/2004 Coll. E n.o 230/2005 Coll.

| — | Entidades que exploram instalações de gestão da água em conformidade com as condições previstas na lei n.o 364/2004 Coll., com a redacção dada pelas leis n.o 587/2004 Coll. e n.o 230/2005 Coll., com base na autorização concedida em conformidade com a lei n.o 135/1994 Coll. com a redacção dada pela lei n.o 52/1982 Coll., n.o 595/1990 Coll., n.o 128/1991 Coll., n.o 238/1993 Coll., n.o 416/2001 Coll., n.o 533/2001 Coll., e que simultaneamente fornecem o transporte ou a distribuição de água potável ao público em conformidade com a lei n.o 442/2002 Coll. com a redacção dada pela lei n.o 525/2003 Coll., n.o 364/2004 Coll., n.o 587/2004 Coll. E n.o 230/2005 Coll. |
| --- | --- |

—

Entidades que exploram instalações de gestão da água em conformidade com as condições previstas na lei n.o 364/2004 Coll., com a redacção dada pelas leis n.o 587/2004 Coll. e n.o 230/2005 Coll., com base na autorização concedida em conformidade com a lei n.o 135/1994 Coll. com a redacção dada pela lei n.o 52/1982 Coll., n.o 595/1990 Coll., n.o 128/1991 Coll., n.o 238/1993 Coll., n.o 416/2001 Coll., n.o 533/2001 Coll., e que simultaneamente fornecem o transporte ou a distribuição de água potável ao público em conformidade com a lei n.o 442/2002 Coll. com a redacção dada pela lei n.o 525/2003 Coll., n.o 364/2004 Coll., n.o 587/2004 Coll. E n.o 230/2005 Coll.

Por exemplo:

| — | Bratislavská vodárenská spoločnosť, a.s. |
| --- | --- |

—

Bratislavská vodárenská spoločnosť, a.s.

| — | Západoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s. |
| --- | --- |

—

Západoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.

| — | Považská vodárenská spoločnosť, a.s. |
| --- | --- |

—

Považská vodárenská spoločnosť, a.s.

| — | Severoslovenské vodárne a kanalizácie, a.s. |
| --- | --- |

—

Severoslovenské vodárne a kanalizácie, a.s.

| — | Stredoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s. |
| --- | --- |

—

Stredoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.

| — | Podtatranská vodárenská spoločnosť, a.s. |
| --- | --- |

—

Podtatranská vodárenská spoločnosť, a.s.

| — | Východoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s. |
| --- | --- |

—

Východoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.

Finlândia

| — | Autoridades encarregadas do fornecimento de água, previstas no § 3 da vesihuoltolaitokset//lagen om vattentjänster (119/2001). |
| --- | --- |

—

Autoridades encarregadas do fornecimento de água, previstas no § 3 da vesihuoltolaitokset//lagen om vattentjänster (119/2001).

Suécia

Autoridades locais e empresas municipais encarregadas da produção, transporte ou distribuição de água potável nos termos da lagen (2006:412) om allmänna vattentjänster.

Reino Unido

| — | Uma empresa activa no domínio do abastecimento de água ou da eliminação das águas residuais ao abrigo do Water Industry Act 1991. |
| --- | --- |

—

Uma empresa activa no domínio do abastecimento de água ou da eliminação das águas residuais ao abrigo do Water Industry Act 1991.

| — | Uma autoridade das águas e das águas residuais instituída nos termos da secção 62 do Local Government (Scotland) Act 1994. |
| --- | --- |

—

Uma autoridade das águas e das águas residuais instituída nos termos da secção 62 do Local Government (Scotland) Act 1994.

| — | The Department for Regional Development (Northern Ireland). |
| --- | --- |

—

The Department for Regional Development (Northern Ireland).

---

ANEXO IV

Entidades adjudicantes no domínio dos serviços de caminhos-de-ferro

Bélgica

| — | SNCB Holding/NMBS Holding |
| --- | --- |

—

SNCB Holding/NMBS Holding

| — | Société nationale des Chemins de fer belges//Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen. |
| --- | --- |

—

Société nationale des Chemins de fer belges//Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen.

| — | Infrabel |
| --- | --- |

—

Infrabel

Bulgária

| — | Национална компания «Железопътна инфраструктура» |
| --- | --- |

—

Национална компания «Железопътна инфраструктура»

| — | «Български държавни железници» ЕАД |
| --- | --- |

—

«Български държавни железници» ЕАД

| — | «БДЖ — Пътнически превози» ЕООД |
| --- | --- |

—

«БДЖ — Пътнически превози» ЕООД

| — | «БДЖ — Тягов подвижен състав (Локомотиви)» ЕООД |
| --- | --- |

—

«БДЖ — Тягов подвижен състав (Локомотиви)» ЕООД

| — | «БДЖ — Товарни превози» ЕООД |
| --- | --- |

—

«БДЖ — Товарни превози» ЕООД

| — | «Българска Железопътна Компания» АД |
| --- | --- |

—

«Българска Железопътна Компания» АД

| — | «Булмаркет — ДМ» ООД |
| --- | --- |

—

«Булмаркет — ДМ» ООД

República Checa

Todas as entidades adjudicantes nos sectores que fornecem serviços no sector dos transportes ferroviários definidos na secção 4, n.o 1, alínea f), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.

Exemplos de entidades adjudicantes:

| — | ČD Cargo, a.s. |
| --- | --- |

—

ČD Cargo, a.s.

| — | České dráhy, a.s |
| --- | --- |

—

České dráhy, a.s

| — | Správa železniční dopravní cesty, státní organizace |
| --- | --- |

—

Správa železniční dopravní cesty, státní organizace

Dinamarca

| — | DSB |
| --- | --- |

—

DSB

| — | DSB S-tog A/S |
| --- | --- |

—

DSB S-tog A/S

| — | Metroselskabet I/S |
| --- | --- |

—

Metroselskabet I/S

Alemanha

| — | Deutsche Bahn AG. |
| --- | --- |

—

Deutsche Bahn AG.

| — | Outras empresas prestadoras de serviços públicos de transportes ferroviários nos termos do § 2 (1) da Allgemeines Eisenbahngesetz de 27 de Dezembro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Fevereiro de 2008. |
| --- | --- |

—

Outras empresas prestadoras de serviços públicos de transportes ferroviários nos termos do § 2 (1) da Allgemeines Eisenbahngesetz de 27 de Dezembro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Fevereiro de 2008.

Estónia

| — | Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332). |
| --- | --- |

—

Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).

| — | AS Eesti Raudtee; |
| --- | --- |

—

AS Eesti Raudtee;

| — | AS Elektriraudtee. |
| --- | --- |

—

AS Elektriraudtee.

Irlanda

| — | Iarnród Éireann [/Irish Rail] |
| --- | --- |

—

Iarnród Éireann [/Irish Rail]

| — | Railway Procurement Agency |
| --- | --- |

—

Railway Procurement Agency

Grécia

| — | «Oργανισμός Σιδηροδρόμων Ελλάδος Α.Ε.» («Ο.Σ.Ε. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2671/98. |
| --- | --- |

—

«Oργανισμός Σιδηροδρόμων Ελλάδος Α.Ε.» («Ο.Σ.Ε. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2671/98.

| — | «ΕΡΓΟΣΕ Α.Ε.», nos termos da lei n.o 2366/95. |
| --- | --- |

—

«ΕΡΓΟΣΕ Α.Ε.», nos termos da lei n.o 2366/95.

Espanha

| — | Ente público Administración de Infraestructuras Ferroviarias (ADIF). |
| --- | --- |

—

Ente público Administración de Infraestructuras Ferroviarias (ADIF).

| — | Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE). |
| --- | --- |

—

Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE).

| — | Ferrocarriles de Vía Estrecha (FEVE). |
| --- | --- |

—

Ferrocarriles de Vía Estrecha (FEVE).

| — | Ferrocarrils de la Generalitat de Catalunya (FGC). |
| --- | --- |

—

Ferrocarrils de la Generalitat de Catalunya (FGC).

| — | Eusko Trenbideak (Bilbao). |
| --- | --- |

—

Eusko Trenbideak (Bilbao).

| — | Ferrocarrils de la Generalitat Valenciana. (FGV). |
| --- | --- |

—

Ferrocarrils de la Generalitat Valenciana. (FGV).

| — | Serveis Ferroviaris de Mallorca (Ferrocarriles de Mallorca). |
| --- | --- |

—

Serveis Ferroviaris de Mallorca (Ferrocarriles de Mallorca).

| — | Ferrocarril de Soller |
| --- | --- |

—

Ferrocarril de Soller

| — | Funicular de Bulnes |
| --- | --- |

—

Funicular de Bulnes

França

| — | Société nationale des chemins de fer français e outras redes ferroviárias de utilidade pública, referidas na loi d'orientation des transports intérieurs no 82-1153 de 30 de Dezembro de 1982, título II capítulo 1.o |
| --- | --- |

—

Société nationale des chemins de fer français e outras redes ferroviárias de utilidade pública, referidas na loi d'orientation des transports intérieurs no 82-1153 de 30 de Dezembro de 1982, título II capítulo 1.o

| — | Réseau ferré de France, empresa pública criada pela lei no 97-135 de 13 de Fevereiro de 1997. |
| --- | --- |

—

Réseau ferré de France, empresa pública criada pela lei no 97-135 de 13 de Fevereiro de 1997.

Itália

| — | Ferrovie dello Stato S. p. A. including le Società partecipate |
| --- | --- |

—

Ferrovie dello Stato S. p. A. including le Società partecipate

| — | Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários, com base numa autorização concedida nos termos do art. 10.o do regio decreto de 9 de Maio de 1912, n. 1447, que aprova o testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse all'industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili. |
| --- | --- |

—

Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários, com base numa autorização concedida nos termos do art. 10.o do regio decreto de 9 de Maio de 1912, n. 1447, que aprova o testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse all'industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili.

| — | Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários com base numa autorização concedida nos termos do artigo 4.o da lei de 14 de Junho de 1949, n.o 410 — Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione. |
| --- | --- |

—

Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários com base numa autorização concedida nos termos do artigo 4.o da lei de 14 de Junho de 1949, n.o 410 — Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione.

| — | Entidades, sociedades e empresas ou autoridades locais prestadoras de serviços ferroviários com base numa autorização concedida nos termos do artigo 14.o da lei de 2 de Agosto de 1952, n.o 1221 — Provvedimenti per l'esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione. |
| --- | --- |

—

Entidades, sociedades e empresas ou autoridades locais prestadoras de serviços ferroviários com base numa autorização concedida nos termos do artigo 14.o da lei de 2 de Agosto de 1952, n.o 1221 — Provvedimenti per l'esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione.

| — | Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos dos artigos 8.o e 9.o do decreto legislativo de 19 de Novembro de 1997, n. 422 — Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell'articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 9 — modificato dal decreto legislativo 20 settembre 1999, n. 400 e dall'art. 45 della legge 1 agosto 2002, n. 166. |
| --- | --- |

—

Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos dos artigos 8.o e 9.o do decreto legislativo de 19 de Novembro de 1997, n. 422 — Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell'articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 9 — modificato dal decreto legislativo 20 settembre 1999, n. 400 e dall'art. 45 della legge 1 agosto 2002, n. 166.

Chipre

Letónia

| — | Valsts akciju sabiedrība «Latvijas dzelzceļš». |
| --- | --- |

—

Valsts akciju sabiedrība «Latvijas dzelzceļš».

| — | Valsts akciju sabiedrība «Vaiņodes dzelzceļš». |
| --- | --- |

—

Valsts akciju sabiedrība «Vaiņodes dzelzceļš».

Lituânia

| — | Akcinė bendrovė «Lietuvos geležinkeliai» |
| --- | --- |

—

Akcinė bendrovė «Lietuvos geležinkeliai»

| — | Outras entidades que operam em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços ferroviários em conformidade com o código de transporte ferroviário da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 72-2489, 2004). |
| --- | --- |

—

Outras entidades que operam em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços ferroviários em conformidade com o código de transporte ferroviário da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 72-2489, 2004).

Luxemburgo

| — | Chemins de fer luxembourgeois (CFL). |
| --- | --- |

—

Chemins de fer luxembourgeois (CFL).

Hungria

| — | Entidades que prestam serviços ferroviários de transportes ao público nos termos dos artigos 162-163 de 2003, évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasúti közlekedésről, com base numa autorização nos termos de 45/2006. (VII. 11.) GKM rendelet a vasúti társaságok működésének engedélyezéséről.
  Por exemplo:






  — | Magyar Államvasutak (MÁV) |
| --- | --- | --- |

—

Entidades que prestam serviços ferroviários de transportes ao público nos termos dos artigos 162-163 de 2003, évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasúti közlekedésről, com base numa autorização nos termos de 45/2006. (VII. 11.) GKM rendelet a vasúti társaságok működésének engedélyezéséről.

Por exemplo:

—

Magyar Államvasutak (MÁV)

Malta

Países Baixos

Entidades adjudicantes no âmbito dos serviços de transportes ferroviários. Por exemplo:

| — | Nederlandse Spoorwegen |
| --- | --- |

—

Nederlandse Spoorwegen

| — | ProRail |
| --- | --- |

—

ProRail

Áustria

| — | Österreichische Bundesbahn. |
| --- | --- |

—

Österreichische Bundesbahn.

| — | Schieneninfrastrukturfinanzierungs-Gesellschaft mbH, bem como |
| --- | --- |

—

Schieneninfrastrukturfinanzierungs-Gesellschaft mbH, bem como

| — | Entidades competentes para a prestação de serviços de transportes nos termos da Eisenbahngesetz, BGBl. Nr. 60/1957, na versão alterada. |
| --- | --- |

—

Entidades competentes para a prestação de serviços de transportes nos termos da Eisenbahngesetz, BGBl. Nr. 60/1957, na versão alterada.

Polónia

Entidades que prestam serviços ferroviários de transportes, que operam com base em restrukturyzacji i prywatyzacji przedsiębiorstwa państwowego «Polskie Koleje Państwowe» z dnia 8 września 2000 r., incluindo, entre outras:

| — | PKP Intercity Sp, z o.o. |
| --- | --- |

—

PKP Intercity Sp, z o.o.

| — | PKP Przewozy Regionalne Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

PKP Przewozy Regionalne Sp. z o.o.

| — | PKP Polskie Linie Kolejowe S.A. |
| --- | --- |

—

PKP Polskie Linie Kolejowe S.A.

| — | «Koleje Mazowieckie — KM» Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

«Koleje Mazowieckie — KM» Sp. z o.o.

| — | PKP Szybka Kolej Miejska w Trójmieście Sp. z ο.ο. |
| --- | --- |

—

PKP Szybka Kolej Miejska w Trójmieście Sp. z ο.ο.

| — | PKP Warszawska Kolej Dojazdowa Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

PKP Warszawska Kolej Dojazdowa Sp. z o.o.

Portugal

| — | CP — Caminhos de Ferro de Portugal, E.P., ao abrigo do Decreto-Lei n.o 109/77, de 23 de Março; |
| --- | --- |

—

CP — Caminhos de Ferro de Portugal, E.P., ao abrigo do Decreto-Lei n.o 109/77, de 23 de Março;

| — | REFER, E.P., ao abrigo do Decreto-Lei n.o 104/97, de 29 de Abril; |
| --- | --- |

—

REFER, E.P., ao abrigo do Decreto-Lei n.o 104/97, de 29 de Abril;

| — | RAVE, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 323-H/2000, de 19 de Dezembro; |
| --- | --- |

—

RAVE, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 323-H/2000, de 19 de Dezembro;

| — | Fertagus, S.A., ao abrigo do Decreto-Lei 78/2005, de 13 de Abril; |
| --- | --- |

—

Fertagus, S.A., ao abrigo do Decreto-Lei 78/2005, de 13 de Abril;

| — | Autoridades públicas e empresas públicas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei 10/90, de 17 de Março; |
| --- | --- |

—

Autoridades públicas e empresas públicas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei 10/90, de 17 de Março;

| — | Empresas privadas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei 10/90, de 17 de Março, quando detenham direitos especiais ou direitos exclusivos. |
| --- | --- |

—

Empresas privadas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei 10/90, de 17 de Março, quando detenham direitos especiais ou direitos exclusivos.

Roménia

| — | Compania Naţională Căi Ferate — CFR |
| --- | --- |

—

Compania Naţională Căi Ferate — CFR

| — | Societatea Naţională de Transport Feroviar de Marfă «CFR — Marfă»,– Societatea Naţională de Transport Feroviar de Călători «CFR — Călători» |
| --- | --- |

—

Societatea Naţională de Transport Feroviar de Marfă «CFR — Marfă»,– Societatea Naţională de Transport Feroviar de Călători «CFR — Călători»

Eslovénia

| Mat. št. | Naziv | POŠTNA ŠT. | KRAJ |
| --- | --- | --- | --- |
| 5142733 | Slovenske železnice, d. o. o. | 1000 | LJUBLJANA |

Mat. št.

Naziv

POŠTNA ŠT.

KRAJ

5142733

Slovenske železnice, d. o. o.

1000

LJUBLJANA

Eslováquia

| — | As entidades que exploram os caminhos-de-ferro, teleférico e instalações conexas nos termos da lei n.o 258/1993 Coll., na redacção dada pelas leis n.o 152/1997 Coll. e n.o 259/2001 Coll., |
| --- | --- |

—

As entidades que exploram os caminhos-de-ferro, teleférico e instalações conexas nos termos da lei n.o 258/1993 Coll., na redacção dada pelas leis n.o 152/1997 Coll. e n.o 259/2001 Coll.,

| — | Entidades, que são transportadoras que fornecem transporte ferroviário ao público ao abrigo da lei n.o 164/1996 Coll., com a redacção dada pelas leis n.o 58/1997 Coll., n.o 260/2001 Coll., n.o 416/2001 Coll. e n.o 114/2004 Coll. com base no decreto governamental n.o 662 de 7 de Julho de 2004. |
| --- | --- |

—

Entidades, que são transportadoras que fornecem transporte ferroviário ao público ao abrigo da lei n.o 164/1996 Coll., com a redacção dada pelas leis n.o 58/1997 Coll., n.o 260/2001 Coll., n.o 416/2001 Coll. e n.o 114/2004 Coll. com base no decreto governamental n.o 662 de 7 de Julho de 2004.

Por exemplo:

| — | Železnice Slovenskej republiky, a.s. |
| --- | --- |

—

Železnice Slovenskej republiky, a.s.

| — | Železničná spoločnosť Slovensko, a.s. |
| --- | --- |

—

Železničná spoločnosť Slovensko, a.s.

Finlândia

VR Osakeyhtiö//VR Aktiebolag

Suécia

| — | Entidades públicas prestadoras de serviços de transportes ferroviários nos termos do järnvägslagen (2004:519) e järnvägsförordningen (2004:526). Entidades públicas regionais e locais prestadoras de serviços de comunicações ferroviárias regionais ou locais nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik. |
| --- | --- |

—

Entidades públicas prestadoras de serviços de transportes ferroviários nos termos do järnvägslagen (2004:519) e järnvägsförordningen (2004:526). Entidades públicas regionais e locais prestadoras de serviços de comunicações ferroviárias regionais ou locais nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik.

| — | Entidades privadas prestadoras de serviços de transportes ferroviários nos termos de uma autorização concedida ao abrigo do förordningen (1996:734) om statens spåranläggningar, sempre que tal autorização cumpra os requisitos previstos no n.o 3 do artigo 2.o da Directiva. |
| --- | --- |

—

Entidades privadas prestadoras de serviços de transportes ferroviários nos termos de uma autorização concedida ao abrigo do förordningen (1996:734) om statens spåranläggningar, sempre que tal autorização cumpra os requisitos previstos no n.o 3 do artigo 2.o da Directiva.

Reino Unido

| — | Network Rail plc |
| --- | --- |

—

Network Rail plc

| — | Eurotunnel plc |
| --- | --- |

—

Eurotunnel plc

| — | Northern Ireland Transport Holding Company |
| --- | --- |

—

Northern Ireland Transport Holding Company

| — | Northern Ireland Railways Company Limited |
| --- | --- |

—

Northern Ireland Railways Company Limited

| — | Prestadores de serviços ferroviários que operam com base em direitos especiais ou exclusivos concedidos pelo Ministério dos Transportes ou por qualquer outra autoridade competente. |
| --- | --- |

—

Prestadores de serviços ferroviários que operam com base em direitos especiais ou exclusivos concedidos pelo Ministério dos Transportes ou por qualquer outra autoridade competente.

---

ANEXO V

Entidades adjudicantes no domínio dos serviços urbanos de caminho de ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros

Bélgica

| — | Société des Transports intercommunaux de Bruxelles/Maatschappij voor intercommunaal Vervoer van Brussel |
| --- | --- |

—

Société des Transports intercommunaux de Bruxelles/Maatschappij voor intercommunaal Vervoer van Brussel

| — | Société régionale wallonne du Transport et ses sociétés d'exploitation (TEC Liège–Verviers, TEC Namur–Luxembourg, TEC Brabant wallon, TEC Charleroi, TEC Hainaut)/Société régionale wallonne du Transport en haar exploitatiemaatschappijen (TEC Liège–Verviers, TEC Namur–Luxembourg, TEC Brabant wallon, TEC Charleroi, TEC Hainaut) |
| --- | --- |

—

Société régionale wallonne du Transport et ses sociétés d'exploitation (TEC Liège–Verviers, TEC Namur–Luxembourg, TEC Brabant wallon, TEC Charleroi, TEC Hainaut)/Société régionale wallonne du Transport en haar exploitatiemaatschappijen (TEC Liège–Verviers, TEC Namur–Luxembourg, TEC Brabant wallon, TEC Charleroi, TEC Hainaut)

| — | Vlaamse Vervoermaatschappij (De Lijn) |
| --- | --- |

—

Vlaamse Vervoermaatschappij (De Lijn)

| — | Sociedades de direito privado beneficiárias de direitos especiais ou exclusivos |
| --- | --- |

—

Sociedades de direito privado beneficiárias de direitos especiais ou exclusivos

Bulgária

| — | «Метрополитен» ЕАД, София |
| --- | --- |

—

«Метрополитен» ЕАД, София

| — | «Столичен електротранспорт» ЕАД, София |
| --- | --- |

—

«Столичен електротранспорт» ЕАД, София

| — | «Столичен автотранспорт» ЕАД, София |
| --- | --- |

—

«Столичен автотранспорт» ЕАД, София

| — | «Бургасбус» ЕООД, Бургас |
| --- | --- |

—

«Бургасбус» ЕООД, Бургас

| — | «Градски транспорт» ЕАД, Варна |
| --- | --- |

—

«Градски транспорт» ЕАД, Варна

| — | «Тролейбусен транспорт» ЕООД, Враца |
| --- | --- |

—

«Тролейбусен транспорт» ЕООД, Враца

| — | «Общински пътнически транспорт» ЕООД, Габрово |
| --- | --- |

—

«Общински пътнически транспорт» ЕООД, Габрово

| — | «Автобусен транспорт» ЕООД, Добрич |
| --- | --- |

—

«Автобусен транспорт» ЕООД, Добрич

| — | «Тролейбусен транспорт» ЕООД, Добрич |
| --- | --- |

—

«Тролейбусен транспорт» ЕООД, Добрич

| — | «Тролейбусен транспорт» ЕООД, Пазарджик |
| --- | --- |

—

«Тролейбусен транспорт» ЕООД, Пазарджик

| — | «Тролейбусен транспорт» ЕООД, Перник |
| --- | --- |

—

«Тролейбусен транспорт» ЕООД, Перник

| — | «Автобусни превози» ЕАД, Плевен |
| --- | --- |

—

«Автобусни превози» ЕАД, Плевен

| — | «Тролейбусен транспорт» ЕООД, Плевен |
| --- | --- |

—

«Тролейбусен транспорт» ЕООД, Плевен

| — | «Градски транспорт Пловдив» ЕАД, Пловдив |
| --- | --- |

—

«Градски транспорт Пловдив» ЕАД, Пловдив

| — | «Градски транспорт» ЕООД, Русе |
| --- | --- |

—

«Градски транспорт» ЕООД, Русе

| — | «Пътнически превози» ЕАД, Сливен |
| --- | --- |

—

«Пътнически превози» ЕАД, Сливен

| — | «Автобусни превози» ЕООД, Стара Загора |
| --- | --- |

—

«Автобусни превози» ЕООД, Стара Загора

| — | «Тролейбусен транспорт» ЕООД, Хасково |
| --- | --- |

—

«Тролейбусен транспорт» ЕООД, Хасково

República Checa

Todas as entidades adjudicantes nos sectores que forneçam serviços urbanos de caminhos-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros definidos na secção 4, n.o 1, alínea f), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.

Exemplos de entidades adjudicantes:

| — | Dopravní podnik hl.m. Prahy, akciová společnost |
| --- | --- |

—

Dopravní podnik hl.m. Prahy, akciová společnost

| — | Dopravní podnik města Brna, a.s. |
| --- | --- |

—

Dopravní podnik města Brna, a.s.

| — | Dopravní podnik Ostrava a.s. |
| --- | --- |

—

Dopravní podnik Ostrava a.s.

| — | Plzeňské městské dopravní podniky, a.s. |
| --- | --- |

—

Plzeňské městské dopravní podniky, a.s.

| — | Dopravní podnik města Olomouce, a.s. |
| --- | --- |

—

Dopravní podnik města Olomouce, a.s.

Dinamarca

| — | DSB |
| --- | --- |

—

DSB

| — | DSB S-tog A/S |
| --- | --- |

—

DSB S-tog A/S

| — | Entidades prestadoras de serviços de transportes em autocarros (serviços regulares) com base numa autorização concedida nos termos da lov om buskørsel, jf. lovbekendtgørelse n.o 107 de 19 de Fevereiro de 2003 . |
| --- | --- |

—

Entidades prestadoras de serviços de transportes em autocarros (serviços regulares) com base numa autorização concedida nos termos da lov om buskørsel, jf. lovbekendtgørelse n.o 107 de 19 de Fevereiro de 2003 .

| — | Metroselskabet I/S |
| --- | --- |

—

Metroselskabet I/S

Alemanha

Empresas prestadoras de serviços públicos de transportes de curta distância com base numa autorização concedida nos termos da Personenbeförderungsgesetz de 21 de Março de 1961, com a última redacção que lhe foi dada em 31 de Outubro de 2006.

Estónia

| — | Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332). |
| --- | --- |

—

Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).

| — | AS Tallinna Autobussikoondis |
| --- | --- |

—

AS Tallinna Autobussikoondis

| — | AS Tallinna Trammi- ja Trollibussikoondis |
| --- | --- |

—

AS Tallinna Trammi- ja Trollibussikoondis

| — | Narva Bussiveod AS |
| --- | --- |

—

Narva Bussiveod AS

Irlanda

| — | Iarnród Éireann [Irish Rail] |
| --- | --- |

—

Iarnród Éireann [Irish Rail]

| — | Railway Procurement Agency |
| --- | --- |

—

Railway Procurement Agency

| — | Luas [Dublin Light Rail] |
| --- | --- |

—

Luas [Dublin Light Rail]

| — | Bus Éireann [Irish Bus] |
| --- | --- |

—

Bus Éireann [Irish Bus]

| — | Bus Átha Cliath [Dublin Bus] |
| --- | --- |

—

Bus Átha Cliath [Dublin Bus]

| — | Entidades prestadoras de serviços públicos de transportes nos termos do Road Transport Act de 1932, na sua versão alterada. |
| --- | --- |

—

Entidades prestadoras de serviços públicos de transportes nos termos do Road Transport Act de 1932, na sua versão alterada.

Grécia

| — | «Ηλεκτροκίνητα Λεωφορεία Περιοχής Αθηνών — Πειραιώς Α.Ε.» («Η.Λ.Π.Α.Π. Α.Ε.») («Η.Λ.Π.Α.Π. Α.Ε.») (Tróleis-Autocarros de Atenas-Pireu), criada e explorada nos termos das leis ν.δ.768/1970 (Α'273), ν.588/1977 (Α'148) e ν.2669/1998 (Α'283). |
| --- | --- |

—

«Ηλεκτροκίνητα Λεωφορεία Περιοχής Αθηνών — Πειραιώς Α.Ε.» («Η.Λ.Π.Α.Π. Α.Ε.») («Η.Λ.Π.Α.Π. Α.Ε.») (Tróleis-Autocarros de Atenas-Pireu), criada e explorada nos termos das leis ν.δ.768/1970 (Α'273), ν.588/1977 (Α'148) e ν.2669/1998 (Α'283).

| — | «Ηλεκτρικοί Σιδηρόδρομοι Αθηνών — Πειραιώς» («Η.Σ.Α.Π. Α.Ε.») (Atenas — Caminhos-de-ferro eléctricos do Pireu), criada e explorada nos termos das leis 352/1976 (Α' 147) e 2669/1998 (Α'283). |
| --- | --- |

—

«Ηλεκτρικοί Σιδηρόδρομοι Αθηνών — Πειραιώς» («Η.Σ.Α.Π. Α.Ε.») (Atenas — Caminhos-de-ferro eléctricos do Pireu), criada e explorada nos termos das leis 352/1976 (Α' 147) e 2669/1998 (Α'283).

| — | «Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Αθηνών Α.Ε.» («Ο.Α.ΣΑ. Α.Ε.») (Organização de Transportes Urbanos de Atenas), criada e explorada nos termos das leis 2175/1993 (Α'211) e 2669/1998 (Α'283). |
| --- | --- |

—

«Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Αθηνών Α.Ε.» («Ο.Α.ΣΑ. Α.Ε.») (Organização de Transportes Urbanos de Atenas), criada e explorada nos termos das leis 2175/1993 (Α'211) e 2669/1998 (Α'283).

| — | «Εταιρεία Θερμικών Λεωφορείων Α.Ε.» («Ε.Θ.Ε.Λ. Α.Ε.»), (Companhia de autocarros), criada e explorada nos termos das leis 2175/1993 (Α'211) e 2669/1998 (Α'283). |
| --- | --- |

—

«Εταιρεία Θερμικών Λεωφορείων Α.Ε.» («Ε.Θ.Ε.Λ. Α.Ε.»), (Companhia de autocarros), criada e explorada nos termos das leis 2175/1993 (Α'211) e 2669/1998 (Α'283).

| — | «Αττικό Μετρό Α.Ε.» (Attiko Metro S.A), criada e explorada nos termos da lei 1955/1991. |
| --- | --- |

—

«Αττικό Μετρό Α.Ε.» (Attiko Metro S.A), criada e explorada nos termos da lei 1955/1991.

| — | «Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Θεσσαλονίκης» («Ο.Α.Σ.Θ.»), criada e explorada nos termos do decreto 3721/1957 e das leis ν.δ.716/1970, ν.866/79 e ν.2898/2001 (Α'71). |
| --- | --- |

—

«Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Θεσσαλονίκης» («Ο.Α.Σ.Θ.»), criada e explorada nos termos do decreto 3721/1957 e das leis ν.δ.716/1970, ν.866/79 e ν.2898/2001 (Α'71).

| — | «Κοινό Ταμείο Είσπραξης Λεωφορείων» («κ.τ.ε.λ.»), explorada nos termos da lei 2963/2001 (Α'268). |
| --- | --- |

—

«Κοινό Ταμείο Είσπραξης Λεωφορείων» («κ.τ.ε.λ.»), explorada nos termos da lei 2963/2001 (Α'268).

| — | «Δημοτικές Επιχειρήσεις Λεωφορείων Ρόδου και Κω», também respectivamente conhecidas por «ΡΟΔΑ» e «ΔΕΑΣ ΚΩ», exploradas nos termos da lei 2963/2001 (Α'268). |
| --- | --- |

—

«Δημοτικές Επιχειρήσεις Λεωφορείων Ρόδου και Κω», também respectivamente conhecidas por «ΡΟΔΑ» e «ΔΕΑΣ ΚΩ», exploradas nos termos da lei 2963/2001 (Α'268).

Espanha

| — | Entidades que prestam serviços públicos de transporte urbano nos termos da Lei 7/1985, de 2 de Abril, Reguladora de las Bases de Régimen Local; Real Decreto legislativo 781/1986, de 18 de Abril, por el que se aprueba el texto refundido de las disposiciones legales vigentes en materia de régimen local y correspondiente legislación autonómica en su caso. |
| --- | --- |

—

Entidades que prestam serviços públicos de transporte urbano nos termos da Lei 7/1985, de 2 de Abril, Reguladora de las Bases de Régimen Local; Real Decreto legislativo 781/1986, de 18 de Abril, por el que se aprueba el texto refundido de las disposiciones legales vigentes en materia de régimen local y correspondiente legislación autonómica en su caso.

| — | Entidades que prestam serviços públicos de autocarros nos termos da terceira disposição transitória da Lei 16/1987, de 30 de julio, de Ordenación de los Transportes Terrestres.
  Exemplos:






  — | Empresa Municipal de Transportes de Madrid |
| --- | --- | --- |

—

Entidades que prestam serviços públicos de autocarros nos termos da terceira disposição transitória da Lei 16/1987, de 30 de julio, de Ordenación de los Transportes Terrestres.

Exemplos:

—

Empresa Municipal de Transportes de Madrid

| — | Empresa Municipal de Transportes de Málaga |
| --- | --- |

—

Empresa Municipal de Transportes de Málaga

| — | Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Palma de Mallorca |
| --- | --- |

—

Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Palma de Mallorca

| — | Empresa Municipal de Transportes Públicos de Tarragona |
| --- | --- |

—

Empresa Municipal de Transportes Públicos de Tarragona

| — | Empresa Municipal de Transportes de Valencia |
| --- | --- |

—

Empresa Municipal de Transportes de Valencia

| — | Transporte Urbano de Sevilla, S.A.M. (TUSSAM) |
| --- | --- |

—

Transporte Urbano de Sevilla, S.A.M. (TUSSAM)

| — | Transporte Urbano de Zaragoza, S.A. (TUZSA) |
| --- | --- |

—

Transporte Urbano de Zaragoza, S.A. (TUZSA)

| — | Entitat Metropolitana de Transport — AMB |
| --- | --- |

—

Entitat Metropolitana de Transport — AMB

| — | Eusko Trenbideak, s.a. |
| --- | --- |

—

Eusko Trenbideak, s.a.

| — | Ferrocarril Metropolitá de Barcelona, sa |
| --- | --- |

—

Ferrocarril Metropolitá de Barcelona, sa

| — | Ferrocariles de la Generalitat Valenciana |
| --- | --- |

—

Ferrocariles de la Generalitat Valenciana

| — | Consorcio de Transportes de Mallorca |
| --- | --- |

—

Consorcio de Transportes de Mallorca

| — | Metro de Madrid |
| --- | --- |

—

Metro de Madrid

| — | Metro de Málaga, S.A., |
| --- | --- |

—

Metro de Málaga, S.A.,

| — | Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (Renfe) |
| --- | --- |

—

Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (Renfe)

França

| — | Entidades adjudicantes prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 7-II da loi d'orientation des transports intérieurs n.o 82-1153 de 30 de Dezembro de 1982. |
| --- | --- |

—

Entidades adjudicantes prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 7-II da loi d'orientation des transports intérieurs n.o 82-1153 de 30 de Dezembro de 1982.

| — | Régie des transports de Marseille |
| --- | --- |

—

Régie des transports de Marseille

| — | RDT 13 Régie départementale des transports des Bouches du Rhône |
| --- | --- |

—

RDT 13 Régie départementale des transports des Bouches du Rhône

| — | Régie départementale des transports du Jura |
| --- | --- |

—

Régie départementale des transports du Jura

| — | RDTHV Régie départementale des transports de la Haute-Vienne |
| --- | --- |

—

RDTHV Régie départementale des transports de la Haute-Vienne

| — | Régie autonome des transports parisiens, Société nationale des chemins de fer français e outras entidades prestadoras de serviços de transportes com base numa autorização concedida pelo Syndicat des transports d'Ile-de-France nos termos da ordonnance n.o 59-151 de 7 de Janeiro de 1959, na sua versão alterada, e das respectivas normas de execução relativas à organização dos transportes de passageiros na região Ile-de-France. |
| --- | --- |

—

Régie autonome des transports parisiens, Société nationale des chemins de fer français e outras entidades prestadoras de serviços de transportes com base numa autorização concedida pelo Syndicat des transports d'Ile-de-France nos termos da ordonnance n.o 59-151 de 7 de Janeiro de 1959, na sua versão alterada, e das respectivas normas de execução relativas à organização dos transportes de passageiros na região Ile-de-France.

| — | Réseau ferré de France, instituto público criado pela lei no 97-135 de 13 de Fevereiro de 1997. |
| --- | --- |

—

Réseau ferré de France, instituto público criado pela lei no 97-135 de 13 de Fevereiro de 1997.

| — | Autoridades locais ou regionais ou grupos de autoridades regionais ou locais que constituam uma autoridade de organização dos transportes (exemplo: Communauté urbaine de Lyon). |
| --- | --- |

—

Autoridades locais ou regionais ou grupos de autoridades regionais ou locais que constituam uma autoridade de organização dos transportes (exemplo: Communauté urbaine de Lyon).

Itália

Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos de caminhos de ferro, sistemas automáticos, eléctricos, tróleis ou autocarros ou gestoras das respectivas infra-estruturas a nível nacional, regional e local.

Citem-se, a título de exemplo:

| — | Entidades, sociedades e empresas que prestam serviços de transportes públicos com base numa autorização nos termos do Decreto do Ministro dei Trasporti n.o 316 de 1 de Dezembro de 2006«Regolamento recante riordino dei servizi automobilistici interregionali di competenza statale». |
| --- | --- |

—

Entidades, sociedades e empresas que prestam serviços de transportes públicos com base numa autorização nos termos do Decreto do Ministro dei Trasporti n.o 316 de 1 de Dezembro de 2006«Regolamento recante riordino dei servizi automobilistici interregionali di competenza statale».

| — | Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do art. 1, n. 4 ou n. 15, do regio decreto 15 ottobre 1925, n. 2578 — Approvazione del testo unico della legge sull'assunzione diretta dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province. |
| --- | --- |

—

Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do art. 1, n. 4 ou n. 15, do regio decreto 15 ottobre 1925, n. 2578 — Approvazione del testo unico della legge sull'assunzione diretta dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province.

| — | Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do decreto legislativo de 19 de Novembro de 1997, n. 422 — Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell'articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 59 — alterado pelo decreto legislativo 20 settembre 1999, n. 400 e dall'art. 45 della legge 1o agosto 2002, n. 166. |
| --- | --- |

—

Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do decreto legislativo de 19 de Novembro de 1997, n. 422 — Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell'articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 59 — alterado pelo decreto legislativo 20 settembre 1999, n. 400 e dall'art. 45 della legge 1o agosto 2002, n. 166.

| — | Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do art. 113 do Testo Unico delle leggi sull'ordinamento degli Enti Locali approvato con legge 18 agosto 2000 n. 267 — modificato dall'art. 35 della legge 28 dicembre 2001, n. 448. |
| --- | --- |

—

Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do art. 113 do Testo Unico delle leggi sull'ordinamento degli Enti Locali approvato con legge 18 agosto 2000 n. 267 — modificato dall'art. 35 della legge 28 dicembre 2001, n. 448.

| — | Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa autorização concedida nos termos do art. 242 ou 256 do regio decreto 9 maggio 1912, n. 1447, que aprova o testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse all'industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili. |
| --- | --- |

—

Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa autorização concedida nos termos do art. 242 ou 256 do regio decreto 9 maggio 1912, n. 1447, que aprova o testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse all'industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili.

| — | Entidades, sociedades e empresas e autoridades locais que operam com base em autorizações concedidas nos termos do art. 4 da legge 14 giugno 1949, n. 410 — Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione. |
| --- | --- |

—

Entidades, sociedades e empresas e autoridades locais que operam com base em autorizações concedidas nos termos do art. 4 da legge 14 giugno 1949, n. 410 — Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione.

| — | Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa autorização concedida nos termos do art. 14 della legge 2 agosto 1952, n. 1221 — Provvedimenti per l'esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione. |
| --- | --- |

—

Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa autorização concedida nos termos do art. 14 della legge 2 agosto 1952, n. 1221 — Provvedimenti per l'esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione.

Chipre

Letónia

Sujeitos de direito público e privado que prestam serviços de transporte de passageiros em autocarros, tróleis e/ou eléctricos pelo menos nas seguintes cidades: Riga, Jurmala Liepaja, Daugavpils, Jelgava, Rezekne e Ventspils.

Lituânia

| — | Akcinė bendrovė «Autrolis» |
| --- | --- |

—

Akcinė bendrovė «Autrolis»

| — | Uždaroji akcinė bendrovė «Vilniaus autobusai» |
| --- | --- |

—

Uždaroji akcinė bendrovė «Vilniaus autobusai»

| — | Uždaroji akcinė bendrovė «Kauno autobusai» |
| --- | --- |

—

Uždaroji akcinė bendrovė «Kauno autobusai»

| — | Uždaroji akcinė bendrovė «Vilniaus troleibusai» |
| --- | --- |

—

Uždaroji akcinė bendrovė «Vilniaus troleibusai»

| — | Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços urbanos de caminhos-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros em conformidade com o código de transporte rodoviário da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 119-2772, 1996). |
| --- | --- |

—

Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços urbanos de caminhos-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros em conformidade com o código de transporte rodoviário da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 119-2772, 1996).

Luxemburgo

| — | Chemins de fer luxembourgeois (CFL). |
| --- | --- |

—

Chemins de fer luxembourgeois (CFL).

| — | Service communal des autobus municipaux de la Ville de Luxembourg. |
| --- | --- |

—

Service communal des autobus municipaux de la Ville de Luxembourg.

| — | Transports intercommunaux du canton d'Esch–sur–Alzette (TICE). |
| --- | --- |

—

Transports intercommunaux du canton d'Esch–sur–Alzette (TICE).

| — | Os empresários de serviços de autocarro que operam nos termos do règlement grand-ducal de 3 de Fevereiro de 1978 concernant les conditions d'octroi des autorisations d'établissement et d'exploitation des services de transports routiers réguliers de personnes rémunérées. |
| --- | --- |

—

Os empresários de serviços de autocarro que operam nos termos do règlement grand-ducal de 3 de Fevereiro de 1978 concernant les conditions d'octroi des autorisations d'établissement et d'exploitation des services de transports routiers réguliers de personnes rémunérées.

Hungria

| — | Entidades que prestam serviços públicos de transportes locais e interurbanos de autocarros previstos, nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1988. évi I. törvény a közúti közlekedésről. |
| --- | --- |

—

Entidades que prestam serviços públicos de transportes locais e interurbanos de autocarros previstos, nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1988. évi I. törvény a közúti közlekedésről.

| — | Entidades que asseguram o transporte público nacional de passageiros por caminho-de-ferro nos termos dos artigos 162-163 de 2003, évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasúti közlekedésről. |
| --- | --- |

—

Entidades que asseguram o transporte público nacional de passageiros por caminho-de-ferro nos termos dos artigos 162-163 de 2003, évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasúti közlekedésről.

Malta

| — | L-Awtorita` dwar it-Trasport ta' Malta (Autoridade de Transportes de Malta) |
| --- | --- |

—

L-Awtorita` dwar it-Trasport ta' Malta (Autoridade de Transportes de Malta)

Países Baixos

Entidades prestadoras de serviços de transporte públicos nos termos do Capítulo II (Openbaar Vervoer) da Wet Personenvervoer. Por exemplo:

| — | RET (Rotterdam) |
| --- | --- |

—

RET (Rotterdam)

| — | HTM (Den Haag) |
| --- | --- |

—

HTM (Den Haag)

| — | GVB (Amsterdam) |
| --- | --- |

—

GVB (Amsterdam)

Áustria

| — | Entidades competentes para o fornecimento de serviços de transportes nos termos da Eisenbahngesetz, BGBl. Nr. 60/1957, na versão em vigor, ou da Kraftfahrliniengesetz, BGBl. I Nr. 203/1999, na versão alterada. |
| --- | --- |

—

Entidades competentes para o fornecimento de serviços de transportes nos termos da Eisenbahngesetz, BGBl. Nr. 60/1957, na versão em vigor, ou da Kraftfahrliniengesetz, BGBl. I Nr. 203/1999, na versão alterada.

Polónia

| (1) | Entidades que prestam serviços ferroviários urbanos, que exploram com base numa concessão emitida em conformidade com ustawa z dnia 28 marca 2003 r. o transporcie kolejowym, |
| --- | --- |

(1)

Entidades que prestam serviços ferroviários urbanos, que exploram com base numa concessão emitida em conformidade com ustawa z dnia 28 marca 2003 r. o transporcie kolejowym,

| (2) | Entidades que prestam serviços de transportes urbanos de autocarro para o grande público, que operam com base numa autorização de acordo com to ustawa z dnia 6 września 2001 r. o transporcie drogowym e entidades que fornecem serviços de transportes urbanos para o grande público,
  incluindo, entre outras:






  — | Komunalne Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o, Białystok |
| --- | --- | --- |

(2)

Entidades que prestam serviços de transportes urbanos de autocarro para o grande público, que operam com base numa autorização de acordo com to ustawa z dnia 6 września 2001 r. o transporcie drogowym e entidades que fornecem serviços de transportes urbanos para o grande público,

incluindo, entre outras:

—

Komunalne Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o, Białystok

| — | Komunalny Zakład Komunikacyjny Sp. z o.o Białystok |
| --- | --- |

—

Komunalny Zakład Komunikacyjny Sp. z o.o Białystok

| — | Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o Grudziądz |
| --- | --- |

—

Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o Grudziądz

| — | Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o w Zamościu |
| --- | --- |

—

Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o w Zamościu

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne — Łódź Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne — Łódź Sp. z o.o.

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o. o. Lublin |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o. o. Lublin

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne S.A., Kraków |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne S.A., Kraków

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne SA., Wrocław |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne SA., Wrocław

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Częstochowa |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Częstochowa

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο., Gniezno |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο., Gniezno

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο, ο., Olsztyn |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο, ο., Olsztyn

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Radomsko |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Radomsko

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο, Wałbrzych |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο, Wałbrzych

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne w Poznaniu Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne w Poznaniu Sp. z o.o.

| — | Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o. o. w Świdnicy |
| --- | --- |

—

Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o. o. w Świdnicy

| — | Miejskie Zakłady Komunikacyjne Sp. z o.o, Bydgoszcz |
| --- | --- |

—

Miejskie Zakłady Komunikacyjne Sp. z o.o, Bydgoszcz

| — | Miejskie Zakłady Autobusowe Sp. z o.o., Warszawa |
| --- | --- |

—

Miejskie Zakłady Autobusowe Sp. z o.o., Warszawa

| — | Opolskie Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A. w Opolu |
| --- | --- |

—

Opolskie Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A. w Opolu

| — | Polbus — PKS Sp. z o.o., Wrocław |
| --- | --- |

—

Polbus — PKS Sp. z o.o., Wrocław

| — | Polskie Koleje Linowe Sp. z o.o Zakopane |
| --- | --- |

—

Polskie Koleje Linowe Sp. z o.o Zakopane

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z o.o., Gliwice |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z o.o., Gliwice

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z o.o. w Sosnowcu |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z o.o. w Sosnowcu

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Leszno Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Leszno Sp. z o.o.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A, Kłodzko |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A, Kłodzko

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej SA, Katowice |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej SA, Katowice

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Brodnicy S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Brodnicy S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Dzierżoniowie S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Dzierżoniowie S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kluczborku Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kluczborku Sp. z o.o.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Krośnie S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Krośnie S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Raciborzu Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Raciborzu Sp. z o.o.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Rzeszowie S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Rzeszowie S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Strzelcach Opolskich S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Strzelcach Opolskich S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Wieluń Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Wieluń Sp. z o.o.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kamiennej Górze Sp. z.ο.ο |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kamiennej Górze Sp. z.ο.ο

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Białymstoku S.A |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Białymstoku S.A

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bielsku Białej S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bielsku Białej S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bolesławcu Sp. z.o.o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bolesławcu Sp. z.o.o.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Cieszynie Sp. z.ο, ο. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Cieszynie Sp. z.ο, ο.

| — | Przedsiębiorstwo Przewozu Towarów Powszechnej Komunikacji Samochodowej S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Przewozu Towarów Powszechnej Komunikacji Samochodowej S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bolesławcu Sp. z.ο.ο |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bolesławcu Sp. z.ο.ο

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Mińsku Mazowieckim S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Mińsku Mazowieckim S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Siedlcach S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Siedlcach S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej «SOKOŁÓW» w Sokołowie Podlaskim S.A |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej «SOKOŁÓW» w Sokołowie Podlaskim S.A

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Garwolinie S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Garwolinie S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Lubaniu Sp. z.o.o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Lubaniu Sp. z.o.o.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Łukowie S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Łukowie S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Wadowicach S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Wadowicach S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Staszowie Sp. z.o.o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Staszowie Sp. z.o.o.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Krakowie S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Krakowie S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Dębicy S.A, |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Dębicy S.A,

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Zawierciu S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Zawierciu S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Żyrardowie S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Żyrardowie S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Pszczynie Sp. z.o.o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Pszczynie Sp. z.o.o.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Płocku S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Płocku S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Spedycyjno-Transportowe «Transgór» Sp. z.o.o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Spedycyjno-Transportowe «Transgór» Sp. z.o.o.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Stalowej Woli S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Stalowej Woli S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Jarosławiu S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Jarosławiu S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ciechanowie S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ciechanowie S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Mławie S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Mławie S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Nysie Sp. z, o.o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Nysie Sp. z, o.o.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ostrowcu Świętokrzyskim S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ostrowcu Świętokrzyskim S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kielcach S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kielcach S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Końskich S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Końskich S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Jędrzejowie Spółka Akcyjna |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Jędrzejowie Spółka Akcyjna

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Oławie Spółka Akcyjna |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Oławie Spółka Akcyjna

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Wałbrzychu Sp. z.o.o |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Wałbrzychu Sp. z.o.o

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Busku Zdroju S.A |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Busku Zdroju S.A

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ostrołęce S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ostrołęce S.A.

| — | Tramwaje Śląskie S.A. |
| --- | --- |

—

Tramwaje Śląskie S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Olkuszu S.A |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Olkuszu S.A

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Przasnyszu S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Przasnyszu S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Nowym Sączu S.A |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Nowym Sączu S.A

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Radomsko Sp. z o.o |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Radomsko Sp. z o.o

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Myszkowie Sp. z.ο.ο. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Myszkowie Sp. z.ο.ο.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Lublińcu Sp. z o.o |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Lublińcu Sp. z o.o

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Głubczycach Sp. z.o.o |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Głubczycach Sp. z.o.o

| — | PKS w Suwałkach S.A. |
| --- | --- |

—

PKS w Suwałkach S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Koninie S.A |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Koninie S.A

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Turku S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Turku S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Zgorzelcu Sp. z o.o |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Zgorzelcu Sp. z o.o

| — | PKS Nowa Sól Sp. z.o.o |
| --- | --- |

—

PKS Nowa Sól Sp. z.o.o

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Zielona Góra Sp. z o.o |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Zielona Góra Sp. z o.o

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Sp. z o.o, w Przemyślu |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Sp. z o.o, w Przemyślu

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Koło |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Koło

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Biłgoraj |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Biłgoraj

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Częstochowa S.A |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Częstochowa S.A

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Gdańsk |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Gdańsk

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Kalisz |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Kalisz

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Konin |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Konin

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Nowy Dwór Mazowiecki |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Nowy Dwór Mazowiecki

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Starogard Gdański |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Starogard Gdański

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Toruń |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Toruń

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Warszawa |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Warszawa

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Białymstoku S.A. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Białymstoku S.A.

| — | Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Cieszynie Sp, z o.o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Cieszynie Sp, z o.o.

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Gnieźnie |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Gnieźnie

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Krasnymstawie |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Krasnymstawie

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Olsztynie |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Olsztynie

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Ostrowie Wlkp. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Ostrowie Wlkp.

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Poznaniu |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Poznaniu

| — | Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Zgorzelcu Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Zgorzelcu Sp. z o.o.

| — | Szczecińsko-Polickie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Szczecińsko-Polickie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o.

| — | Tramwaje Śląskie S.A., Katowice |
| --- | --- |

—

Tramwaje Śląskie S.A., Katowice

| — | Tramwaje Warszawskie Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Tramwaje Warszawskie Sp. z o.o.

| — | Zakład Komunikacji Miejskiej w Gdańsku Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Zakład Komunikacji Miejskiej w Gdańsku Sp. z o.o.

Portugal

| — | Metropolitano de Lisboa, E.P., em conformidade com o Decreto-Lei n.o 439/78 de 30 de Dezembro; |
| --- | --- |

—

Metropolitano de Lisboa, E.P., em conformidade com o Decreto-Lei n.o 439/78 de 30 de Dezembro;

| — | Câmaras Municipais, serviços municipalizados e empresas municipais, previstas na Lei n.o 58/98, de 18 de Agosto, que prestem serviços de transporte ao abrigo da Lei 159/99, de 14 de Setembro; |
| --- | --- |

—

Câmaras Municipais, serviços municipalizados e empresas municipais, previstas na Lei n.o 58/98, de 18 de Agosto, que prestem serviços de transporte ao abrigo da Lei 159/99, de 14 de Setembro;

| — | Autoridades públicas e empresas públicas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei 10/90, de 17 de Março; |
| --- | --- |

—

Autoridades públicas e empresas públicas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei 10/90, de 17 de Março;

| — | Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos do artigo 98.o do Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.o 37272, de 31 de Dezembro de 1948); |
| --- | --- |

—

Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos do artigo 98.o do Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.o 37272, de 31 de Dezembro de 1948);

| — | Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos da Lei n.o 688/73, de 21 de Dezembro; |
| --- | --- |

—

Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos da Lei n.o 688/73, de 21 de Dezembro;

| — | Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos do Decreto-Lei n.o 38144, de 31 de Dezembro de 1950; |
| --- | --- |

—

Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos do Decreto-Lei n.o 38144, de 31 de Dezembro de 1950;

| — | Metro do Porto, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 394-A/98, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 261/2001, de 26 de Setembro; |
| --- | --- |

—

Metro do Porto, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 394-A/98, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 261/2001, de 26 de Setembro;

| — | Normetro, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 394-A/98, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 261/2001, de 26 de Setembro; |
| --- | --- |

—

Normetro, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 394-A/98, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 261/2001, de 26 de Setembro;

| — | Metropolitano Ligeiro de Mirandela, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 24/95, de 8 de Fevereiro; |
| --- | --- |

—

Metropolitano Ligeiro de Mirandela, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 24/95, de 8 de Fevereiro;

| — | Metro do Mondego, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 10/2002, de 24 de Janeiro; |
| --- | --- |

—

Metro do Mondego, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 10/2002, de 24 de Janeiro;

| — | Metro Transportes do Sul, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 337/99, de 24 de Agosto; |
| --- | --- |

—

Metro Transportes do Sul, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 337/99, de 24 de Agosto;

| — | Câmaras Municipais e empresas municipais que prestem serviços de transporte ao abrigo da Lei n.o 159/99, de 14 de Setembro. |
| --- | --- |

—

Câmaras Municipais e empresas municipais que prestem serviços de transporte ao abrigo da Lei n.o 159/99, de 14 de Setembro.

Roménia

| — | S.C. de Transport cu Metroul Bucureşti — «Metrorex» SA |
| --- | --- |

—

S.C. de Transport cu Metroul Bucureşti — «Metrorex» SA

| — | Regii Autonome Locale de Transport Urban de Călători |
| --- | --- |

—

Regii Autonome Locale de Transport Urban de Călători

Eslovénia

Empresas que asseguram o transporte urbano público de autocarro nos termos do Zakon o prevozih v cestnem prometu (Uradni list RS, 72/94, 54/96, 48/98 in 65/99).

| Mat. Št. | Naziv | POŠTNA ŠT. | KRAJ |
| --- | --- | --- | --- |
| 1540564 | AVTOBUSNI PREVOZI RIŽANA D.O.O. Dekani | 6271 | DEKANI |
| 5065011 | AVTOBUSNI PROMET Murska Sobota D.D. | 9000 | MURSKA SOBOTA |
| 5097053 | Alpetour Potovalna Agencija | 4000 | Kranj |
| 5097061 | ALPETOUR, Špedicija In Transport, D.D. Škofja Loka | 4220 | ŠKOFJA LOKA |
| 5107717 | INTEGRAL BREBUS Brežice D.O.O. | 8250 | BREŽICE |
| 5143233 | IZLETNIK CELJE D.D. Prometno In Turistično Podjetje Celje | 3000 | CELJE |
| 5143373 | AVRIGO DRUŽBA ZA AVTOBUSNI PROMET IN TURIZEM D.D. NOVA GORICA | 5000 | NOVA GORICA |
| 5222966 | JAVNO PODJETJE LJUBLJANSKI POTNIŠKI PROMET D.O.O. | 1000 | LJUBLJANA |
| 5263433 | CERTUS AVTOBUSNI PROMET MARIBOR D.D. | 2000 | MARIBOR |
| 5352657 | I & I — Avtobusni Prevozi D.D. Koper | 6000 | KOPER — CAPODISTRIA |
| 5357845 | Meteor Cerklje | 4207 | Cerklje |
| 5410711 | KORATUR Avtobusni Promet In Turizem D.D. Prevalje | 2391 | PREVALJE |
| 5465486 | INTEGRAL, Avto. Promet Tržič, D.D. | 4290 | TRŽIČ |
| 5544378 | KAM-BUS Družba Za Prevoz Potnikov, Turizem In Vzdrževanje Vozil, D.D. Kamnik | 1241 | KAMNIK |
| 5880190 | MPOV Storitve In Trgovina D.O.O. Vinica | 8344 | VINICA |

Mat. Št.

Naziv

POŠTNA ŠT.

KRAJ

1540564

AVTOBUSNI PREVOZI RIŽANA D.O.O. Dekani

6271

DEKANI

5065011

AVTOBUSNI PROMET Murska Sobota D.D.

9000

MURSKA SOBOTA

5097053

Alpetour Potovalna Agencija

4000

Kranj

5097061

ALPETOUR, Špedicija In Transport, D.D. Škofja Loka

4220

ŠKOFJA LOKA

5107717

INTEGRAL BREBUS Brežice D.O.O.

8250

BREŽICE

5143233

IZLETNIK CELJE D.D. Prometno In Turistično Podjetje Celje

3000

CELJE

5143373

AVRIGO DRUŽBA ZA AVTOBUSNI PROMET IN TURIZEM D.D. NOVA GORICA

5000

NOVA GORICA

5222966

JAVNO PODJETJE LJUBLJANSKI POTNIŠKI PROMET D.O.O.

1000

LJUBLJANA

5263433

CERTUS AVTOBUSNI PROMET MARIBOR D.D.

2000

MARIBOR

5352657

I & I — Avtobusni Prevozi D.D. Koper

6000

KOPER — CAPODISTRIA

5357845

Meteor Cerklje

4207

Cerklje

5410711

KORATUR Avtobusni Promet In Turizem D.D. Prevalje

2391

PREVALJE

5465486

INTEGRAL, Avto. Promet Tržič, D.D.

4290

TRŽIČ

5544378

KAM-BUS Družba Za Prevoz Potnikov, Turizem In Vzdrževanje Vozil, D.D. Kamnik

1241

KAMNIK

5880190

MPOV Storitve In Trgovina D.O.O. Vinica

8344

VINICA

Eslováquia

| — | Transportadoras que exploram, com base numa licença, o transporte público de passageiros em caminhos-de-ferro eléctricos, tróleis, vias especiais ou teleféricos, nos termos do artigo 23.o da lei n.o 164/1996 Coll., com a redacção das leis n.o 58/1997 Coll., n.o 260/2001 Coll., n.o 416/2001 Coll. e n.o 114/2004 Coll., |
| --- | --- |

—

Transportadoras que exploram, com base numa licença, o transporte público de passageiros em caminhos-de-ferro eléctricos, tróleis, vias especiais ou teleféricos, nos termos do artigo 23.o da lei n.o 164/1996 Coll., com a redacção das leis n.o 58/1997 Coll., n.o 260/2001 Coll., n.o 416/2001 Coll. e n.o 114/2004 Coll.,

| — | Transportadoras que exploram o transporte nacional regular de autocarro para o público no território da República Eslovaca, ou, igualmente, em parte do território de um Estado estrangeiro, ou em determinada parte do território da República Eslovaca, com base numa autorização de exploração do transporte de autocarro e com base numa licença de transportes para o itinerário específico, concedidas nos termos da lei n.o 168/1996 Coll. com a redacção da lei n.o 386/1996 Coll., n.o 58/1997 Coll., n.o 340/2000 Coll., n.o 416/2001 Coll., n.o 506/2002 Coll., n.o 534/2003 Coll. e n.o 114/2004 Coll.
  Por exemplo:






  — | Dopravný podnik Bratislava, a.s. |
| --- | --- | --- |

—

Transportadoras que exploram o transporte nacional regular de autocarro para o público no território da República Eslovaca, ou, igualmente, em parte do território de um Estado estrangeiro, ou em determinada parte do território da República Eslovaca, com base numa autorização de exploração do transporte de autocarro e com base numa licença de transportes para o itinerário específico, concedidas nos termos da lei n.o 168/1996 Coll. com a redacção da lei n.o 386/1996 Coll., n.o 58/1997 Coll., n.o 340/2000 Coll., n.o 416/2001 Coll., n.o 506/2002 Coll., n.o 534/2003 Coll. e n.o 114/2004 Coll.

Por exemplo:

—

Dopravný podnik Bratislava, a.s.

| — | Dopravný podnik mesta Košice, a.s. |
| --- | --- |

—

Dopravný podnik mesta Košice, a.s.

| — | Dopravný podnik mesta Prešov, a.s. |
| --- | --- |

—

Dopravný podnik mesta Prešov, a.s.

| — | Dopravný podnik mesta Žilina, a.s. |
| --- | --- |

—

Dopravný podnik mesta Žilina, a.s.

Finlândia

Entidades prestadoras de serviços de transportes regulares com base em direitos especiais ou exclusivos concedidos nos termos da laki luvanvaraisesta henkilöliikenteestä tiellä/lagen om tillståndspliktig persontrafik på väg (343/1991) e autoridades responsáveis pelos transportes comunais e empresas públicas prestadoras de serviços de transportes públicos de autocarro, comboio ou metropolitano, ou responsáveis pela exploração de uma rede com o objectivo de prestar esses serviços de transportes.

Suécia

| — | Entidades prestadoras de serviços urbanos de transportes em caminhos de ferro ou em carros eléctricos nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik e da lagen (1990:1157) säkerhet vid tunnelbana och spårväg. |
| --- | --- |

—

Entidades prestadoras de serviços urbanos de transportes em caminhos de ferro ou em carros eléctricos nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik e da lagen (1990:1157) säkerhet vid tunnelbana och spårväg.

| — | Entidades públicas ou privadas prestadoras de serviços de transportes em tróleis ou autocarros nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik e da yrkestrafiklagen (1998:490). |
| --- | --- |

—

Entidades públicas ou privadas prestadoras de serviços de transportes em tróleis ou autocarros nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik e da yrkestrafiklagen (1998:490).

Reino Unido

| — | London Regional Transport |
| --- | --- |

—

London Regional Transport

| — | London Underground Limited |
| --- | --- |

—

London Underground Limited

| — | Transport for London |
| --- | --- |

—

Transport for London

| — | Uma subsidiária da Transport for London nos termos da section 424 (1) do Greater London Authority Act 1999 |
| --- | --- |

—

Uma subsidiária da Transport for London nos termos da section 424 (1) do Greater London Authority Act 1999

| — | Strathclyde Passenger Transport Executive |
| --- | --- |

—

Strathclyde Passenger Transport Executive

| — | Greater Manchester Passenger Transport Executive |
| --- | --- |

—

Greater Manchester Passenger Transport Executive

| — | Tyne and Wear Passenger Transport Executive |
| --- | --- |

—

Tyne and Wear Passenger Transport Executive

| — | Brighton Borough Council |
| --- | --- |

—

Brighton Borough Council

| — | South Yorkshire Passenger Transport Executive |
| --- | --- |

—

South Yorkshire Passenger Transport Executive

| — | South Yorkshire Supertram Limited |
| --- | --- |

—

South Yorkshire Supertram Limited

| — | Blackpool Transport Services Limited |
| --- | --- |

—

Blackpool Transport Services Limited

| — | Conwy County Borough Council |
| --- | --- |

—

Conwy County Borough Council

| — | Uma pessoa que preste um serviço local em Londres tal como definido na section 179 (1) do Greater London Authority Act 1999 (serviço de autocarro) nos termos de um acordo celebrado pela Transport for London ao abrigo da section 156 (2) desse Acto ou nos termos de um acordo de uma subsidiária de transportes tal como definido na section 169 desse Acto |
| --- | --- |

—

Uma pessoa que preste um serviço local em Londres tal como definido na section 179 (1) do Greater London Authority Act 1999 (serviço de autocarro) nos termos de um acordo celebrado pela Transport for London ao abrigo da section 156 (2) desse Acto ou nos termos de um acordo de uma subsidiária de transportes tal como definido na section 169 desse Acto

| — | Northern Ireland Transport Holding Company |
| --- | --- |

—

Northern Ireland Transport Holding Company

| — | O detentor de uma licença de prestação de um serviço rodoviário, nos termos da section 4 (1) do Transport Act (Northern Ireland) 1967, que o autorize a prestar um serviço regular na acepção dessa licença. |
| --- | --- |

—

O detentor de uma licença de prestação de um serviço rodoviário, nos termos da section 4 (1) do Transport Act (Northern Ireland) 1967, que o autorize a prestar um serviço regular na acepção dessa licença.

---

ANEXO VI

Entidades adjudicantes no sector dos serviços postais

Bélgica

| — | De Post//La Poste |
| --- | --- |

—

De Post//La Poste

Bulgária

| — | «Български пощи» ЕАД |
| --- | --- |

—

«Български пощи» ЕАД

República Checa

Todas as entidades adjudicantes nos sectores que forneçam serviços no sector dos serviços postais definidos na secção 4, n.o 1, alínea g), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.

Exemplos de entidades adjudicantes:

| — | Česká Pošta, s.p. |
| --- | --- |

—

Česká Pošta, s.p.

Dinamarca

| — | Post Danmark, jf. lovbekendtgørelse nr. 409 on Post Danmark A/S af 6. juni 2002 |
| --- | --- |

—

Post Danmark, jf. lovbekendtgørelse nr. 409 on Post Danmark A/S af 6. juni 2002

Alemanha

Estónia

| — | AS Eesti Post |
| --- | --- |

—

AS Eesti Post

Irlanda

| — | An Post plc |
| --- | --- |

—

An Post plc

Grécia

| — | Ελληνικά Ταχυδρομεία ΕΛ. criada por decreto legislativo n.o 496/70 e operando nos termos da lei n.o 2668/98 (ELTA) |
| --- | --- |

—

Ελληνικά Ταχυδρομεία ΕΛ. criada por decreto legislativo n.o 496/70 e operando nos termos da lei n.o 2668/98 (ELTA)

Espanha

| — | Correos y Telégrafos, S.A. |
| --- | --- |

—

Correos y Telégrafos, S.A.

França

| — | La Poste |
| --- | --- |

—

La Poste

| — | La Poste interarmées |
| --- | --- |

—

La Poste interarmées

Itália

| — | Poste Italiane S.p.A. |
| --- | --- |

—

Poste Italiane S.p.A.

Chipre

| — | Τμήμα Ταχυδρομικών Υπηρεσιών |
| --- | --- |

—

Τμήμα Ταχυδρομικών Υπηρεσιών

Letónia

| — | VAS «Latvijas Pasts» |
| --- | --- |

—

VAS «Latvijas Pasts»

Lituânia

| — | Akcinė bendrovė «Lietuvos paštas» |
| --- | --- |

—

Akcinė bendrovė «Lietuvos paštas»

| — | Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços postais em conformidade com a lei das actividades postais da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 36-1070, 1999); n.o 61-2125, 2004). |
| --- | --- |

—

Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços postais em conformidade com a lei das actividades postais da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 36-1070, 1999); n.o 61-2125, 2004).

Luxemburgo

| — | Entreprise des Postes et Télécommunications Luxembourg |
| --- | --- |

—

Entreprise des Postes et Télécommunications Luxembourg

Hungria

| — | Entidades que prestam serviços postais nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2003. évi CI. törvény a postáról.
  Por exemplo:






  — | Magyar Posta |
| --- | --- | --- |

—

Entidades que prestam serviços postais nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2003. évi CI. törvény a postáról.

Por exemplo:

—

Magyar Posta

Malta

| — | Maltapost plc |
| --- | --- |

—

Maltapost plc

Países Baixos

| — | TNT |
| --- | --- |

—

TNT

Áustria

| — | Österreichische Post AG |
| --- | --- |

—

Österreichische Post AG

Polónia

| — | Państwowe Przedsiębiorstwo Użyteczności Publicznej «Poczta Polska» |
| --- | --- |

—

Państwowe Przedsiębiorstwo Użyteczności Publicznej «Poczta Polska»

Portugal

| — | CTT — Correios de Portugal |
| --- | --- |

—

CTT — Correios de Portugal

Roménia

| — | Compania Naţională «Poşta Română SA» |
| --- | --- |

—

Compania Naţională «Poşta Română SA»

Eslovénia

| Mat. št. | Naziv | POŠTNA ŠT. | KRAJ |
| --- | --- | --- | --- |
| 5881447 | Pošta Slovenije, d.o.o. | 2000 | Maribor |

Mat. št.

Naziv

POŠTNA ŠT.

KRAJ

5881447

Pošta Slovenije, d.o.o.

2000

Maribor

Eslováquia

Entidades que empregam o direito exclusivo de prestação de determinados serviços postais ao abrigo da licença concedida nos termos da lei n.o 507/2001 Coll.

Por exemplo:

| — | Slovenská pošta, a.s. |
| --- | --- |

—

Slovenská pošta, a.s.

Finlândia

Itella Oyj

Suécia

| — | Posten Meddelande AB |
| --- | --- |

—

Posten Meddelande AB

| — | Posten Logistik AB |
| --- | --- |

—

Posten Logistik AB

Reino Unido

The Royal Mail Group Ltd.

---

ANEXO VII

Entidades adjudicantes nos sectores da prospecção e extracção de petróleo ou gás

Bélgica

Bulgária

Entidades que exploram ou extraem petróleo ou gás com base em Закона за подземните богатства (обн., ДВ, бр.23/12.3.1999) or Закона за концесиите (обн., ДВ, бр. 36/2.5.2006):

| — | «Дайрект Петролеум България» — ЕООД, София |
| --- | --- |

—

«Дайрект Петролеум България» — ЕООД, София

| — | «Петреко-България» — ЕООД, София |
| --- | --- |

—

«Петреко-България» — ЕООД, София

| — | «Проучване и добив на нефт и газ» — АД, София |
| --- | --- |

—

«Проучване и добив на нефт и газ» — АД, София

| — | «Мерлоуз Рисорсиз» — ООД, Люксембург |
| --- | --- |

—

«Мерлоуз Рисорсиз» — ООД, Люксембург

| — | «Мерлоуз Рисорсиз САРЛ», Люксембург |
| --- | --- |

—

«Мерлоуз Рисорсиз САРЛ», Люксембург

| — | «ОМВ (България) Извънтериториално проучване» — ООД, Виена, Австрия |
| --- | --- |

—

«ОМВ (България) Извънтериториално проучване» — ООД, Виена, Австрия

| — | «Джей Кей Екс България Лимитид» — Лондон, Англия |
| --- | --- |

—

«Джей Кей Екс България Лимитид» — Лондон, Англия

| — | «Рамко България Лимитид» — Абърдийн, Шотландия |
| --- | --- |

—

«Рамко България Лимитид» — Абърдийн, Шотландия

| — | «Болкан Експлорърс (България) Лимитид» — Дъблин, Ирландия |
| --- | --- |

—

«Болкан Експлорърс (България) Лимитид» — Дъблин, Ирландия

| — | ОАО «Башкиргеология», Уфа, Руска федерация |
| --- | --- |

—

ОАО «Башкиргеология», Уфа, Руска федерация

| — | «Винтидж Петролеум България, Инк.» — Кайманови острови |
| --- | --- |

—

«Винтидж Петролеум България, Инк.» — Кайманови острови

República Checa

Todas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas com o objectivo de prospectar ou extrair petróleo ou gás (regulamentado pela secção 4, n.o 1, alínea i), da lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada).

Exemplos de entidades adjudicantes:

| — | Moravské naftové doly, a.s. |
| --- | --- |

—

Moravské naftové doly, a.s.

Dinamarca

Entidades criadas nos termos da:

| — | Lov om Danmarks undergrund, jf. lovbekendtgørelse nr. 889 af 4 juni 2007. |
| --- | --- |

—

Lov om Danmarks undergrund, jf. lovbekendtgørelse nr. 889 af 4 juni 2007.

| — | Lov om kontinentalsoklen, jf. lovbekendtgørelse nr. 1101 af 18 november 2005. |
| --- | --- |

—

Lov om kontinentalsoklen, jf. lovbekendtgørelse nr. 1101 af 18 november 2005.

Alemanha

| — | Empresas nos termos da Bundesberggesetz de 13 de Agosto de 1980, na sua versão de 9 de Dezembro de 2006. |
| --- | --- |

—

Empresas nos termos da Bundesberggesetz de 13 de Agosto de 1980, na sua versão de 9 de Dezembro de 2006.

Estónia

| — | Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332). |
| --- | --- |

—

Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).

Irlanda

| — | Entidades a quem foi concedida uma autorização, licença ou concessão para efeitos de prospecção ou extracção de petróleo e gás nos termos das seguintes disposições legais: |
| --- | --- |

—

Entidades a quem foi concedida uma autorização, licença ou concessão para efeitos de prospecção ou extracção de petróleo e gás nos termos das seguintes disposições legais:

| — | Continental Shelf Act 1968 |
| --- | --- |

—

Continental Shelf Act 1968

| — | Petroleum and Other Minerals Development Act 1960 |
| --- | --- |

—

Petroleum and Other Minerals Development Act 1960

| — | Licensing Terms for Offshore Oil and Gas Exploration and Development 1992 |
| --- | --- |

—

Licensing Terms for Offshore Oil and Gas Exploration and Development 1992

| — | Petroleum (Production) Act (NI) 1964 |
| --- | --- |

—

Petroleum (Production) Act (NI) 1964

Grécia

| — | «Ελληνικά Πετρέλαια Α.Ε.», nos termos da lei n.o 2593/98 για την αναδιοργάνωση της Δ.Ε.Π. Α.Ε. και των θυγατρικών της εταιρειών, το καταστατικό αυτής και άλλες διατάξεις. |
| --- | --- |

—

«Ελληνικά Πετρέλαια Α.Ε.», nos termos da lei n.o 2593/98 για την αναδιοργάνωση της Δ.Ε.Π. Α.Ε. και των θυγατρικών της εταιρειών, το καταστατικό αυτής και άλλες διατάξεις.

Espanha

| — | BG International Limited Quanum, Asesores & Consultores, S.A. |
| --- | --- |

—

BG International Limited Quanum, Asesores & Consultores, S.A.

| — | Cambria Europe, Inc. |
| --- | --- |

—

Cambria Europe, Inc.

| — | CNWL oil (España), S.A. |
| --- | --- |

—

CNWL oil (España), S.A.

| — | Compañía de investigación y explotaciones petrolíferas, S.A. |
| --- | --- |

—

Compañía de investigación y explotaciones petrolíferas, S.A.

| — | Conoco limited. |
| --- | --- |

—

Conoco limited.

| — | Eastern España, S.A. |
| --- | --- |

—

Eastern España, S.A.

| — | Enagas, S.A. |
| --- | --- |

—

Enagas, S.A.

| — | España Canadá resources Inc. |
| --- | --- |

—

España Canadá resources Inc.

| — | Fugro — Geoteam, S.A. |
| --- | --- |

—

Fugro — Geoteam, S.A.

| — | Galioil, S.A. |
| --- | --- |

—

Galioil, S.A.

| — | Hope petróleos, S.A. |
| --- | --- |

—

Hope petróleos, S.A.

| — | Locs oil compay of Spain, S.A. |
| --- | --- |

—

Locs oil compay of Spain, S.A.

| — | Medusa oil Ltd. |
| --- | --- |

—

Medusa oil Ltd.

| — | Murphy Spain oil company |
| --- | --- |

—

Murphy Spain oil company

| — | Onempm España, S.A. |
| --- | --- |

—

Onempm España, S.A.

| — | Petroleum oil & gas España, S.A. |
| --- | --- |

—

Petroleum oil & gas España, S.A.

| — | Repsol Investigaciones petrolíferas, S.A. |
| --- | --- |

—

Repsol Investigaciones petrolíferas, S.A.

| — | Sociedad de hidrocarburos de Euskadi, S.A. |
| --- | --- |

—

Sociedad de hidrocarburos de Euskadi, S.A.

| — | Taurus petroleum, AN. |
| --- | --- |

—

Taurus petroleum, AN.

| — | Teredo oil limited |
| --- | --- |

—

Teredo oil limited

| — | Unión Fenosa gas exploración y producción, S.A. |
| --- | --- |

—

Unión Fenosa gas exploración y producción, S.A.

| — | Wintersahll, AG |
| --- | --- |

—

Wintersahll, AG

| — | YCI España, L.C. |
| --- | --- |

—

YCI España, L.C.

| — | Outras entidades que operam em virtude da «Ley 34/1998, de 7 de octubre, del Sector de hidrocarburos» e respectiva legislação de execução. |
| --- | --- |

—

Outras entidades que operam em virtude da «Ley 34/1998, de 7 de octubre, del Sector de hidrocarburos» e respectiva legislação de execução.

França

| — | Entidades encarregadas da prospecção e extracção de petróleo ou gás nos termos do code minier e das suas normas de execução, nomeadamente o Décret n.o 95-427 de 19 de Abril de 1995 e o Décret n.o 2006-648 de 2 de Junho de 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas da prospecção e extracção de petróleo ou gás nos termos do code minier e das suas normas de execução, nomeadamente o Décret n.o 95-427 de 19 de Abril de 1995 e o Décret n.o 2006-648 de 2 de Junho de 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain.

Itália

Entidades detentoras de uma autorizzazione, permesso, licenza ou concessione para efeitos de prospecção ou extracção de petróleo e gás ou de armazenamento subterrâneo de gás natural nos termos das seguintes disposições legais:

| — | legge 10 febbraio 1953, n. 136; |
| --- | --- |

—

legge 10 febbraio 1953, n. 136;

| — | legge 11 gennaio 1957, n. 6, modificata dalla legge 21 luglio 1967, n.613; |
| --- | --- |

—

legge 11 gennaio 1957, n. 6, modificata dalla legge 21 luglio 1967, n.613;

| — | legge 9 gennaio 1991, n. 9; |
| --- | --- |

—

legge 9 gennaio 1991, n. 9;

| — | decreto legislativo 25 novembre 1996, n. 625; |
| --- | --- |

—

decreto legislativo 25 novembre 1996, n. 625;

| — | legge 26 aprile 1974, n. 170, modificata dal decreto legislativo 23 maggio 2000, n. 164. |
| --- | --- |

—

legge 26 aprile 1974, n. 170, modificata dal decreto legislativo 23 maggio 2000, n. 164.

Chipre

Letónia

Todas as empresas que são detentoras de uma licença adequada e iniciaram actividades de prospecção e extracção de petróleo ou gás.

Lituânia

| — | Sociedade anónima «Geonafta» |
| --- | --- |

—

Sociedade anónima «Geonafta»

| — | Sociedade de responsabilidade limitada lituano-dinamarquesa «Minijos nafta» |
| --- | --- |

—

Sociedade de responsabilidade limitada lituano-dinamarquesa «Minijos nafta»

| — | Sociedade de responsabilidade limitada lituano-sueca «Genčių nafta» |
| --- | --- |

—

Sociedade de responsabilidade limitada lituano-sueca «Genčių nafta»

| — | Sociedade de responsabilidade limitada «Geobaltic» |
| --- | --- |

—

Sociedade de responsabilidade limitada «Geobaltic»

| — | Sociedade de responsabilidade limitada «Manifoldas» |
| --- | --- |

—

Sociedade de responsabilidade limitada «Manifoldas»

| — | Outras entidades que operam em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam nos sectores da prospecção e extracção de petróleo ou gás em conformidade com a lei sobre os recursos geológicos e minerais da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 53-1582, 1995; n.o 35-1164, 2001) |
| --- | --- |

—

Outras entidades que operam em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam nos sectores da prospecção e extracção de petróleo ou gás em conformidade com a lei sobre os recursos geológicos e minerais da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 53-1582, 1995; n.o 35-1164, 2001)

Luxemburgo

Hungria

| — | Entidades que exploram ou extraem petróleo ou gás com base numa autorização ou concessão nos termos da Lei 1993. évi XLVIII. törvény a bányászatról. |
| --- | --- |

—

Entidades que exploram ou extraem petróleo ou gás com base numa autorização ou concessão nos termos da Lei 1993. évi XLVIII. törvény a bányászatról.

Malta

| — | The Petroleum (Production) Act (Cap. 156) e direito derivado ao abrigo desta lei, Continental Shelf Act (Cap. 194) e direito derivado ao abrigo desta lei. |
| --- | --- |

—

The Petroleum (Production) Act (Cap. 156) e direito derivado ao abrigo desta lei, Continental Shelf Act (Cap. 194) e direito derivado ao abrigo desta lei.

Países Baixos

| — | Entidades criadas nos termos da Mijnbouwwet (1 de Janeiro de 2003) |
| --- | --- |

—

Entidades criadas nos termos da Mijnbouwwet (1 de Janeiro de 2003)

Áustria

| — | Entidades competentes para proceder à prospecção ou exploração de petróleo ou gás nos termos previstos na Mineralrohstoffgesetz, BGBl. I Nr. 38/1999, na versão alterada. |
| --- | --- |

—

Entidades competentes para proceder à prospecção ou exploração de petróleo ou gás nos termos previstos na Mineralrohstoffgesetz, BGBl. I Nr. 38/1999, na versão alterada.

Polónia

Entidades que exercem actividades relacionadas com a prospecção, exploração ou extracção de gás, petróleo e os seus derivados naturais, linhite, carvão ou outros combustíveis sólidos com base na ustawa z dnia 4 lutego 1994 r. Prawo geologiczne i górnicze, incluindo, entre outras:

| — | Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A. |
| --- | --- |

—

Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A.

| — | Petrobaltic S.A. |
| --- | --- |

—

Petrobaltic S.A.

| — | Zakład Odmetanowienia Kopalń Sp. z.o.o. |
| --- | --- |

—

Zakład Odmetanowienia Kopalń Sp. z.o.o.

| — | Operator Gazociągów Przesyłowych GAZ-SYSTEM Spółka Akcyjna |
| --- | --- |

—

Operator Gazociągów Przesyłowych GAZ-SYSTEM Spółka Akcyjna

Portugal

Entidades que detêm uma autorização, licença ou concessão para a prospecção e extracção de petróleo e gás nos termos dos:

| — | Decreto-Lei n.o 109/94, de 26 de Abril; Declaração de rectificação n.o 64/94, de 94-5-31 e Portaria n.o 790/94, de 5 de Setembro; |
| --- | --- |

—

Decreto-Lei n.o 109/94, de 26 de Abril; Declaração de rectificação n.o 64/94, de 94-5-31 e Portaria n.o 790/94, de 5 de Setembro;

| — | Despacho n.o 82/94 de 94-8-24 e Despacho Conjunto n.o A-87/94-XII, de 17 de Janeiro; |
| --- | --- |

—

Despacho n.o 82/94 de 94-8-24 e Despacho Conjunto n.o A-87/94-XII, de 17 de Janeiro;

| — | Aviso, D.R. III, n.o 167, de 94-7-21 e Aviso, DR III n.o 60, de 2-3-12 |
| --- | --- |

—

Aviso, D.R. III, n.o 167, de 94-7-21 e Aviso, DR III n.o 60, de 2-3-12

Roménia

| — | Societatea Naţională «Romgaz» S.A. Mediaş |
| --- | --- |

—

Societatea Naţională «Romgaz» S.A. Mediaş

| — | S.C. PETROM S.A |
| --- | --- |

—

S.C. PETROM S.A

Eslovénia

Entidades activas no domínio da prospecção e extracção de petróleo nos termos da Zakon o rudarstvu (Uradni list RS, 56/99).

| Mat. št. | Naziv | POŠTNA ŠT. | KRAJ |
| --- | --- | --- | --- |
| 1328255 | Nafta Lendava | 9220 | Lendava |

Mat. št.

Naziv

POŠTNA ŠT.

KRAJ

1328255

Nafta Lendava

9220

Lendava

Eslováquia

| — | Entidades que extraem gás com base na permissão concedida nos termos da lei n.o 656/2004 Coll., |
| --- | --- |

—

Entidades que extraem gás com base na permissão concedida nos termos da lei n.o 656/2004 Coll.,

| — | Entidades que realizam a prospecção geológica ou extracção nos lençóis de petróleo com base numa autorização de exploração mineira concedida nos termos da lei n.o 51/1988 Coll., com a redacção dada pelas leis n.o 499/1991 Coll., n.o 154/1995 Coll., n.o 58/1998 Coll., n.o 533/2004 Coll. e nos termos da lei n.o 214/2002 Coll. |
| --- | --- |

—

Entidades que realizam a prospecção geológica ou extracção nos lençóis de petróleo com base numa autorização de exploração mineira concedida nos termos da lei n.o 51/1988 Coll., com a redacção dada pelas leis n.o 499/1991 Coll., n.o 154/1995 Coll., n.o 58/1998 Coll., n.o 533/2004 Coll. e nos termos da lei n.o 214/2002 Coll.

Finlândia

Suécia

Entidades detentoras de uma autorização para efeitos de prospecção e exploração de petróleo ou gás nos termos da minerallagen (1991:45) ou da lagen (1966:314) om kontinentalsockeln.

Reino Unido

| — | Uma pessoa que opere nos termos de uma licença concedida ao abrigo do Petroleum Act 1998 ou de uma autorização que produza efeitos equivalentes aos da referida licença. |
| --- | --- |

—

Uma pessoa que opere nos termos de uma licença concedida ao abrigo do Petroleum Act 1998 ou de uma autorização que produza efeitos equivalentes aos da referida licença.

| — | Uma pessoa a quem foi atribuída uma licença ao abrigo do Petroleum (Production) Act (Northern Ireland) 1964. |
| --- | --- |

—

Uma pessoa a quem foi atribuída uma licença ao abrigo do Petroleum (Production) Act (Northern Ireland) 1964.

---

ANEXO VIII

Entidades adjudicantes nos sectores da prospecção e extracção de carvão e de outros combustíveis sólidos

Bélgica

Bulgária

Entidades que exploram ou extraem carvão ou outros combustíveis sólidos com base em Закона за подземните богатства (обн., ДВ, бр.23/12.3.1999) or Закона за концесиите (обн., ДВ, бр. 36/2.5.2006):

| — | «Балкан МК» — ЕООД |
| --- | --- |

—

«Балкан МК» — ЕООД

| — | «Въгледобив Бобов дол» — ЕООД |
| --- | --- |

—

«Въгледобив Бобов дол» — ЕООД

| — | «Въглища Перник» — ООД |
| --- | --- |

—

«Въглища Перник» — ООД

| — | «Геология и геотехника» — ООД |
| --- | --- |

—

«Геология и геотехника» — ООД

| — | «Елшица-99» — АД |
| --- | --- |

—

«Елшица-99» — АД

| — | «Енемона» — АД |
| --- | --- |

—

«Енемона» — АД

| — | «Карбон Инвест» — ООД |
| --- | --- |

—

«Карбон Инвест» — ООД

| — | «Каусто-голд» — АД |
| --- | --- |

—

«Каусто-голд» — АД

| — | «Мес Ко ММ5» — ЕООД |
| --- | --- |

—

«Мес Ко ММ5» — ЕООД

| — | «Мина Балкан — 2000» — АД |
| --- | --- |

—

«Мина Балкан — 2000» — АД

| — | «Мина Бели брег» — АД |
| --- | --- |

—

«Мина Бели брег» — АД

| — | «Мина Открит въгледобив» — АД |
| --- | --- |

—

«Мина Открит въгледобив» — АД

| — | «Мина Станянци» — АД |
| --- | --- |

—

«Мина Станянци» — АД

| — | «Мина Черно море — Бургас» — ЕАД |
| --- | --- |

—

«Мина Черно море — Бургас» — ЕАД

| — | «Мина Чукурово» — АД |
| --- | --- |

—

«Мина Чукурово» — АД

| — | «Мининвест» — ООД |
| --- | --- |

—

«Мининвест» — ООД

| — | «Мини Марица-изток» — ЕАД |
| --- | --- |

—

«Мини Марица-изток» — ЕАД

| — | «Минно дружество Белоградчик» — АД |
| --- | --- |

—

«Минно дружество Белоградчик» — АД

| — | «Рекоул» — АД |
| --- | --- |

—

«Рекоул» — АД

| — | «Руен Холдинг» — АД |
| --- | --- |

—

«Руен Холдинг» — АД

| — | «Фундаментал» — ЕООД |
| --- | --- |

—

«Фундаментал» — ЕООД

República Checa

Todas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas com o objectivo de prospectar ou extrair carvão ou outros combustíveis sólidos (regulamentado pela secção 4, n.o 1, alínea i), da lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada).

Exemplos de entidades adjudicantes:

| — | Mostecká uhelná a.s. |
| --- | --- |

—

Mostecká uhelná a.s.

| — | OKD, a.s. |
| --- | --- |

—

OKD, a.s.

| — | Severočeské doly a.s. |
| --- | --- |

—

Severočeské doly a.s.

| — | Sokolovská uhelná, právní nástupce, a.s. |
| --- | --- |

—

Sokolovská uhelná, právní nástupce, a.s.

Dinamarca

| — | Entidades encarregadas da prospecção e extracção de carvão e outros combustíveis sólidos nos termos da lovbekendtgørelse nr. 784 de 21 de Junho de 2007. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas da prospecção e extracção de carvão e outros combustíveis sólidos nos termos da lovbekendtgørelse nr. 784 de 21 de Junho de 2007.

Alemanha

| — | Empresas nos termos da Bundesberggesetz de 13 de Agosto de 1980, na sua versão de 9 de Dezembro de 2006. |
| --- | --- |

—

Empresas nos termos da Bundesberggesetz de 13 de Agosto de 1980, na sua versão de 9 de Dezembro de 2006.

Estónia

| — | AS Eesti Põlevkivi |
| --- | --- |

—

AS Eesti Põlevkivi

Irlanda

| — | Bord na Mona plc. criado e explorado nos termos do Turf Development Act 1946 to 1998. |
| --- | --- |

—

Bord na Mona plc. criado e explorado nos termos do Turf Development Act 1946 to 1998.

Grécia

| — | «Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού», encarregada da prospecção e extracção de carvão e outros combustíveis sólidos nos termos do código mineiro de 1973, na redacção que lhe foi dada pela lei de 27 de Abril de 1976. |
| --- | --- |

—

«Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού», encarregada da prospecção e extracção de carvão e outros combustíveis sólidos nos termos do código mineiro de 1973, na redacção que lhe foi dada pela lei de 27 de Abril de 1976.

Espanha

| — | Alto Bierzo, S.A. |
| --- | --- |

—

Alto Bierzo, S.A.

| — | Antracitas de Arlanza, S.A. |
| --- | --- |

—

Antracitas de Arlanza, S.A.

| — | Antracitas de Gillon, S.A. |
| --- | --- |

—

Antracitas de Gillon, S.A.

| — | Antracitas de La Granja, S.A. |
| --- | --- |

—

Antracitas de La Granja, S.A.

| — | Antracitas de Tineo, S.A. |
| --- | --- |

—

Antracitas de Tineo, S.A.

| — | Campomanes Hermanos, S.A. |
| --- | --- |

—

Campomanes Hermanos, S.A.

| — | Carbones de Arlanza, S.A. |
| --- | --- |

—

Carbones de Arlanza, S.A.

| — | Carbones de Linares, S.A. |
| --- | --- |

—

Carbones de Linares, S.A.

| — | Carbones de Pedraforca, S.A. |
| --- | --- |

—

Carbones de Pedraforca, S.A.

| — | Carbones del Puerto, S.A. |
| --- | --- |

—

Carbones del Puerto, S.A.

| — | Carbones el Túnel, S.L. |
| --- | --- |

—

Carbones el Túnel, S.L.

| — | Carbones San Isidro y María, S.A. |
| --- | --- |

—

Carbones San Isidro y María, S.A.

| — | Carbonífera del Narcea, S.A. |
| --- | --- |

—

Carbonífera del Narcea, S.A.

| — | Compañía Minera Jove, S.A. |
| --- | --- |

—

Compañía Minera Jove, S.A.

| — | Compañía General Minera de Teruel, S.A. |
| --- | --- |

—

Compañía General Minera de Teruel, S.A.

| — | Coto minero del Narcea, S.A. |
| --- | --- |

—

Coto minero del Narcea, S.A.

| — | Coto minero del Sil, S.A. |
| --- | --- |

—

Coto minero del Sil, S.A.

| — | Empresa Nacional Carbonífera del Sur, S.A. |
| --- | --- |

—

Empresa Nacional Carbonífera del Sur, S.A.

| — | Endesa, S.A. |
| --- | --- |

—

Endesa, S.A.

| — | González y Díez, S.A. |
| --- | --- |

—

González y Díez, S.A.

| — | Hijos de Baldomero García, S.A. |
| --- | --- |

—

Hijos de Baldomero García, S.A.

| — | Hullas del Coto Cortés, S.A. |
| --- | --- |

—

Hullas del Coto Cortés, S.A.

| — | Hullera Vasco-leonesa, S.A. |
| --- | --- |

—

Hullera Vasco-leonesa, S.A.

| — | Hulleras del Norte, S.A. |
| --- | --- |

—

Hulleras del Norte, S.A.

| — | Industrial y Comercial Minera, S.A. |
| --- | --- |

—

Industrial y Comercial Minera, S.A.

| — | La Carbonífera del Ebro, S.A. |
| --- | --- |

—

La Carbonífera del Ebro, S.A.

| — | Lignitos de Meirama, S.A. |
| --- | --- |

—

Lignitos de Meirama, S.A.

| — | Malaba, S.A. |
| --- | --- |

—

Malaba, S.A.

| — | Mina Adelina, S.A. |
| --- | --- |

—

Mina Adelina, S.A.

| — | Mina Escobal, S.A. |
| --- | --- |

—

Mina Escobal, S.A.

| — | Mina La Camocha, S.A. |
| --- | --- |

—

Mina La Camocha, S.A.

| — | Mina La Sierra, S.A. |
| --- | --- |

—

Mina La Sierra, S.A.

| — | Mina Los Compadres, S.A. |
| --- | --- |

—

Mina Los Compadres, S.A.

| — | Minas de Navaleo, S.A. |
| --- | --- |

—

Minas de Navaleo, S.A.

| — | Minas del Principado, S.A. |
| --- | --- |

—

Minas del Principado, S.A.

| — | Minas de Valdeloso, S.A. |
| --- | --- |

—

Minas de Valdeloso, S.A.

| — | Minas Escucha, S.A. |
| --- | --- |

—

Minas Escucha, S.A.

| — | Mina Mora primera bis, S.A. |
| --- | --- |

—

Mina Mora primera bis, S.A.

| — | Minas y explotaciones industriales, S.A. |
| --- | --- |

—

Minas y explotaciones industriales, S.A.

| — | Minas y ferrocarriles de Utrillas, S.A. |
| --- | --- |

—

Minas y ferrocarriles de Utrillas, S.A.

| — | Minera del Bajo Segre, S.A. |
| --- | --- |

—

Minera del Bajo Segre, S.A.

| — | Minera Martín Aznar, S.A. |
| --- | --- |

—

Minera Martín Aznar, S.A.

| — | Minero Siderúrgica de Ponferrada, S.A. |
| --- | --- |

—

Minero Siderúrgica de Ponferrada, S.A.

| — | Muñoz Sole hermanos, S.A. |
| --- | --- |

—

Muñoz Sole hermanos, S.A.

| — | Promotora de Minas de carbón, S.A. |
| --- | --- |

—

Promotora de Minas de carbón, S.A.

| — | Sociedad Anónima Minera Catalano-aragonesa. |
| --- | --- |

—

Sociedad Anónima Minera Catalano-aragonesa.

| — | Sociedad minera Santa Bárbara, S.A. |
| --- | --- |

—

Sociedad minera Santa Bárbara, S.A.

| — | Unión Minera del Norte, S.A. |
| --- | --- |

—

Unión Minera del Norte, S.A.

| — | Union Minera Ebro Segre, S.A. |
| --- | --- |

—

Union Minera Ebro Segre, S.A.

| — | Viloria Hermanos, S.A. |
| --- | --- |

—

Viloria Hermanos, S.A.

| — | Virgilio Riesco, S.A. |
| --- | --- |

—

Virgilio Riesco, S.A.

| — | Outras entidades que operam nos termos da «Ley 22/1973, de 21 de julio, de Minas» e sua legislação de execução. |
| --- | --- |

—

Outras entidades que operam nos termos da «Ley 22/1973, de 21 de julio, de Minas» e sua legislação de execução.

França

| — | Entidades encarregadas da prospecção e extracção de carvão ou outros combustíveis sólidos nos termos do code minier e das suas normas de execução, nomeadamente o Décret n.o 95-427 de 19 Abril 1995 e o Décret n.o 2006-648 de 2 de Junho de 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain. |
| --- | --- |

—

Entidades encarregadas da prospecção e extracção de carvão ou outros combustíveis sólidos nos termos do code minier e das suas normas de execução, nomeadamente o Décret n.o 95-427 de 19 Abril 1995 e o Décret n.o 2006-648 de 2 de Junho de 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain.

Itália

| — | Carbosulcis S.p.A. |
| --- | --- |

—

Carbosulcis S.p.A.

Chipre

Letónia

Lituânia

| — | Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam nos sectores da prospecção e extracção de petróleo ou gás em conformidade com a lei sobre os recursos geológicos e minerais da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 63-1582, 1995; n.o 35-1164, 2001) |
| --- | --- |

—

Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam nos sectores da prospecção e extracção de petróleo ou gás em conformidade com a lei sobre os recursos geológicos e minerais da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 63-1582, 1995; n.o 35-1164, 2001)

Luxemburgo

Hungria

| — | Entidades que exploram ou extraem carvão ou outros combustíveis sólidos com base numa autorização ou concessão nos termos da Lei 1993. évi XLVIII. törvény a bányászatról. |
| --- | --- |

—

Entidades que exploram ou extraem carvão ou outros combustíveis sólidos com base numa autorização ou concessão nos termos da Lei 1993. évi XLVIII. törvény a bányászatról.

Malta

Países Baixos

| — | Entidades criadas nos termos da Mijnbouwwet (1 januari 2003) |
| --- | --- |

—

Entidades criadas nos termos da Mijnbouwwet (1 januari 2003)

Áustria

| — | Entidades competentes para proceder à prospecção e extracção de carvão e de outros combustíveis sólidos nos termos da Mineralrohstoffgesetz, BGBl. I Nr. 38/1999, na versão alterada. |
| --- | --- |

—

Entidades competentes para proceder à prospecção e extracção de carvão e de outros combustíveis sólidos nos termos da Mineralrohstoffgesetz, BGBl. I Nr. 38/1999, na versão alterada.

Polónia

Entidades que exercem actividades relacionadas com a prospecção, exploração ou extracção de gás, petróleo e os seus derivados naturais, linhite, carvão ou outros combustíveis sólidos com base na ustawa z dnia 4 lutego 1994 r. Prawo geologiczne i górnicze, incluindo, entre outras:

| — | Kompania Węglowa S.A. (Companhia do Carvăo) |
| --- | --- |

—

Kompania Węglowa S.A. (Companhia do Carvăo)

| — | Jastrzębska Spółka Węglowa S.A. |
| --- | --- |

—

Jastrzębska Spółka Węglowa S.A.

| — | Katowicki Holding Węglowy S.A. |
| --- | --- |

—

Katowicki Holding Węglowy S.A.

| — | Kopalnia Węgla Kamiennego Sobieski Jaworzno Ш |
| --- | --- |

—

Kopalnia Węgla Kamiennego Sobieski Jaworzno Ш

| — | Lubelski Węgiel «Bogdanka» S.A. |
| --- | --- |

—

Lubelski Węgiel «Bogdanka» S.A.

| — | Kopalnia Węgla Kamiennego Budryk S.A. |
| --- | --- |

—

Kopalnia Węgla Kamiennego Budryk S.A.

| — | Kopalnia Węgla Kamiennego Kazimierz-Juliusz Spółka z o.o. |
| --- | --- |

—

Kopalnia Węgla Kamiennego Kazimierz-Juliusz Spółka z o.o.

| — | Kopalnia Węgla Brunatnego Bełchatów S.A. |
| --- | --- |

—

Kopalnia Węgla Brunatnego Bełchatów S.A.

| — | Kopalnia Węgla Brunatnego Turów S.A. |
| --- | --- |

—

Kopalnia Węgla Brunatnego Turów S.A.

| — | Kopalnia Węgla Brunatnego «Konin» S.A. |
| --- | --- |

—

Kopalnia Węgla Brunatnego «Konin» S.A.

| — | Kopalnia Węgla Brunatnego «Sieniawa» S.A. |
| --- | --- |

—

Kopalnia Węgla Brunatnego «Sieniawa» S.A.

| — | Kopalnia Węgla Brunatnego «Adamów» S.A w Turku |
| --- | --- |

—

Kopalnia Węgla Brunatnego «Adamów» S.A w Turku

| — | Kopalnia Węgla Brunatnego Konin w Kleczewie S.A. |
| --- | --- |

—

Kopalnia Węgla Brunatnego Konin w Kleczewie S.A.

| — | Południowy Koncern Węglowy S.A. |
| --- | --- |

—

Południowy Koncern Węglowy S.A.

Portugal

| — | Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, nos termos dos Decretos-Lei n.o 90/90 e n.o 87/90, ambos de 16 de Março. |
| --- | --- |

—

Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, nos termos dos Decretos-Lei n.o 90/90 e n.o 87/90, ambos de 16 de Março.

Roménia

| — | Compania Naţională a Huilei — SA Petroşani |
| --- | --- |

—

Compania Naţională a Huilei — SA Petroşani

| — | Societatea Naţională a Lignitului Oltenia — SA |
| --- | --- |

—

Societatea Naţională a Lignitului Oltenia — SA

| — | Societatea Naţională a Cărbunelui — SA Ploieşti |
| --- | --- |

—

Societatea Naţională a Cărbunelui — SA Ploieşti

| — | Societatea Comercială Minieră «Banat-Anina» SA |
| --- | --- |

—

Societatea Comercială Minieră «Banat-Anina» SA

| — | Compania Naţională a Uraniului SA Bucureşti |
| --- | --- |

—

Compania Naţională a Uraniului SA Bucureşti

| — | Societatea Comercială Radioactiv Mineral Măgurele |
| --- | --- |

—

Societatea Comercială Radioactiv Mineral Măgurele

Eslovénia

Entidades activas no domínio da prospecção e extracção de carvão nos termos da Zakon o rudarstvu (Uradni list RS, 56/99).

| Mat. št. | Naziv | POŠTNA ŠT. | KRAJ |
| --- | --- | --- | --- |
| 5920850 | RTH, RUDNIK TRBOVLJE-HRASTNIK, D.O.O. | 1420 | TRBOVLJE |
| 5040361 | Premogovnik Velenje | 3320 | VELENJE |

Mat. št.

Naziv

POŠTNA ŠT.

KRAJ

5920850

RTH, RUDNIK TRBOVLJE-HRASTNIK, D.O.O.

1420

TRBOVLJE

5040361

Premogovnik Velenje

3320

VELENJE

Eslováquia

Entidades que realizam a prospecção geológica ou extracção nos depósitos de carvão com base numa autorização de exploração mineira concedida nos termos da lei n.o 51/1988 Coll., com a redacção dada pelas leis n.o 499/1991 Coll., n.o 154/1995 Coll., n.o 58/1998 Coll., n.o 533/2004 Coll. e nos termos da lei n.o 214/2002 Coll.

Finlândia

Entidades beneficiárias de um direito especial para efeitos de prospecção ou extracção de combustíveis sólidos nos termos da laki oikeudesta luovuttaa valtion kiinteistövarallisuutta//lagn om rätt att överlåta statlig fastighetsförmögenhet (973/2002).

Suécia

Entidades beneficiárias de uma autorização para efeitos de prospecção ou extracção de carvão e outros combustíveis sólidos ao abrigo da minerallagen (1991:45) ou da lagen (1985:620) om vissa torvfyndigheter, ou às quais foi concedida uma autorização nos termos da lagen (1966:314) om kontinentalsockeln.

Reino Unido

| — | Qualquer operador titular de uma licença (nos termos do Coal Industry Act 1994) |
| --- | --- |

—

Qualquer operador titular de uma licença (nos termos do Coal Industry Act 1994)

| — | The Department of Enterprise, Trade and Investment (Northern Ireland) |
| --- | --- |

—

The Department of Enterprise, Trade and Investment (Northern Ireland)

| — | Uma pessoa que opere nos termos de uma licença de prospecção, contrato de locação mineira, licença de exploração mineira ou autorização de exploração mineira tal como definidos na section 57 (1) do Mineral Development Act (Northern Ireland) 1969. |
| --- | --- |

—

Uma pessoa que opere nos termos de uma licença de prospecção, contrato de locação mineira, licença de exploração mineira ou autorização de exploração mineira tal como definidos na section 57 (1) do Mineral Development Act (Northern Ireland) 1969.

---

ANEXO IX

Entidades adjudicantes no domínio dos portos marítimos, dos portos interiores e de outros terminais

Bélgica

| — | Gemeentelijk Havenbedrijf van Antwerpen |
| --- | --- |

—

Gemeentelijk Havenbedrijf van Antwerpen

| — | Havenbedrijf van Gent |
| --- | --- |

—

Havenbedrijf van Gent

| — | Maatschappij der Brugse Zeevaartinrichtigen |
| --- | --- |

—

Maatschappij der Brugse Zeevaartinrichtigen

| — | Port autonome de Charleroi |
| --- | --- |

—

Port autonome de Charleroi

| — | Port autonome de Namur |
| --- | --- |

—

Port autonome de Namur

| — | Port autonome de Liège |
| --- | --- |

—

Port autonome de Liège

| — | Port autonome du Centre et de l'Ouest |
| --- | --- |

—

Port autonome du Centre et de l'Ouest

| — | Société régionale du Port de Bruxelles/Gewestelijk Vennootschap van de Haven van Brussel |
| --- | --- |

—

Société régionale du Port de Bruxelles/Gewestelijk Vennootschap van de Haven van Brussel

| — | Waterwegen en Zeekanaal |
| --- | --- |

—

Waterwegen en Zeekanaal

| — | De Scheepvaart |
| --- | --- |

—

De Scheepvaart

Bulgária

ДП «Пристанищна инфраструктура»

Entidades que, com base em direitos especiais ou exclusivos, asseguram a exploração de portos ou de partes desses portos para transporte público de importância nacional, enumeradas no Anexo 1 do artigo 103a da Закона за морските пространства, вътрешните водни пътища и пристанищата на Република България (обн., ДВ, бр.12/11.2.2000):

| — | «Пристанище Варна» ЕАД |
| --- | --- |

—

«Пристанище Варна» ЕАД

| — | «Порт Балчик» АД |
| --- | --- |

—

«Порт Балчик» АД

| — | «БМ Порт» АД |
| --- | --- |

—

«БМ Порт» АД

| — | «Пристанище Бургас» ЕАД |
| --- | --- |

—

«Пристанище Бургас» ЕАД

| — | «Пристанищен комплекс — Русе» ЕАД |
| --- | --- |

—

«Пристанищен комплекс — Русе» ЕАД

| — | «Пристанищен комплекс — Лом» ЕАД |
| --- | --- |

—

«Пристанищен комплекс — Лом» ЕАД

| — | «Пристанище Видин» ЕООД |
| --- | --- |

—

«Пристанище Видин» ЕООД

| — | «Драгажен флот — Истър» АД |
| --- | --- |

—

«Драгажен флот — Истър» АД

| — | «Дунавски индустриален парк» АД |
| --- | --- |

—

«Дунавски индустриален парк» АД

Entidades que, com base em direitos especiais ou exclusivos, asseguram a exploração de portos ou de partes desses portos para transporte público de importância nacional, enumeradas no Anexo 2 do artigo 103a da Закона за морските пространства, вътрешните водни пътища и пристанищата на Република България (обн., ДВ, бр.12/11.2.2000):

| — | «Фиш Порт» АД |
| --- | --- |

—

«Фиш Порт» АД

| — | Кораборемонтен завод «Порт — Бургас» АД |
| --- | --- |

—

Кораборемонтен завод «Порт — Бургас» АД

| — | «Либърти металс груп» АД |
| --- | --- |

—

«Либърти металс груп» АД

| — | «Трансстрой — Бургас» АД |
| --- | --- |

—

«Трансстрой — Бургас» АД

| — | «Одесос ПБМ» АД |
| --- | --- |

—

«Одесос ПБМ» АД

| — | «Поддържане чистотата на морските води» АД |
| --- | --- |

—

«Поддържане чистотата на морските води» АД

| — | «Поларис 8» ООД |
| --- | --- |

—

«Поларис 8» ООД

| — | «Лесил» АД |
| --- | --- |

—

«Лесил» АД

| — | «Ромпетрол — България» АД |
| --- | --- |

—

«Ромпетрол — България» АД

| — | «Булмаркет — ДМ» ООД |
| --- | --- |

—

«Булмаркет — ДМ» ООД

| — | «Свободна зона — Русе» ЕАД |
| --- | --- |

—

«Свободна зона — Русе» ЕАД

| — | «Дунавски драгажен флот» — АД |
| --- | --- |

—

«Дунавски драгажен флот» — АД

| — | «Нарен» ООД |
| --- | --- |

—

«Нарен» ООД

| — | «ТЕЦ Свилоза» АД |
| --- | --- |

—

«ТЕЦ Свилоза» АД

| — | НЕК ЕАД — клон «АЕЦ — Белене» |
| --- | --- |

—

НЕК ЕАД — клон «АЕЦ — Белене»

| — | «Нафтекс Петрол» ЕООД |
| --- | --- |

—

«Нафтекс Петрол» ЕООД

| — | «Фериботен комплекс» АД |
| --- | --- |

—

«Фериботен комплекс» АД

| — | «Дунавски драгажен флот Дуним» АД |
| --- | --- |

—

«Дунавски драгажен флот Дуним» АД

| — | «ОМВ България» ЕООД |
| --- | --- |

—

«ОМВ България» ЕООД

| — | СО МАТ АД — клон Видин |
| --- | --- |

—

СО МАТ АД — клон Видин

| — | «Свободна зона — Видин» ЕАД |
| --- | --- |

—

«Свободна зона — Видин» ЕАД

| — | «Дунавски драгажен флот Видин» |
| --- | --- |

—

«Дунавски драгажен флот Видин»

| — | «Дунав турс» АД |
| --- | --- |

—

«Дунав турс» АД

| — | «Меком» ООД |
| --- | --- |

—

«Меком» ООД

| — | «Дубъл Ве Ко» ЕООД |
| --- | --- |

—

«Дубъл Ве Ко» ЕООД

República Checa

Todas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas especificadas para o fornecimento e a exploração de portos marítimos ou em águas interiores, ou outros terminais de transporte aéreo, marítimo ou fluvial (regulamentado pela secção 4, n.o 1, alínea i), da lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada).

Exemplos de entidades adjudicantes:

| — | České přístavy, a.s. |
| --- | --- |

—

České přístavy, a.s.

Dinamarca

| — | Portos tal como definidos no § 1 da lov om havne n.o 326 de 28 de Maio de 1999. |
| --- | --- |

—

Portos tal como definidos no § 1 da lov om havne n.o 326 de 28 de Maio de 1999.

Alemanha

| — | Portos sob a alçada total ou parcial das autoridades territoriais (Estados federados, distritos, comunas). |
| --- | --- |

—

Portos sob a alçada total ou parcial das autoridades territoriais (Estados federados, distritos, comunas).

| — | Portos interiores sujeitos à Hafenordnung nos termos das Wassergesetze dos Estados federados. |
| --- | --- |

—

Portos interiores sujeitos à Hafenordnung nos termos das Wassergesetze dos Estados federados.

Estónia

| — | Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332). |
| --- | --- |

—

Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).

| — | AS Saarte Liinid |
| --- | --- |

—

AS Saarte Liinid

| — | AS Tallinna Sadam |
| --- | --- |

—

AS Tallinna Sadam

Irlanda

| — | Portos que operam nos termos dos Harbours Acts 1946 to 2000 |
| --- | --- |

—

Portos que operam nos termos dos Harbours Acts 1946 to 2000

| — | Porto de Rosslare Harbour que opera nos termos das Fishguard and Rosslare Railways and Harbours Acts 1899 |
| --- | --- |

—

Porto de Rosslare Harbour que opera nos termos das Fishguard and Rosslare Railways and Harbours Acts 1899

Grécia

| — | «Οργανισμός Λιμένος Βόλου Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.Β. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01. |
| --- | --- |

—

«Οργανισμός Λιμένος Βόλου Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.Β. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01.

| — | «Οργανισμός Λιμένος Ελευσίνας Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.Ε. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01. |
| --- | --- |

—

«Οργανισμός Λιμένος Ελευσίνας Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.Ε. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01.

| — | «Οργανισμός Λιμένος Ηγουμενίτσας Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.ΗΓ. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01. |
| --- | --- |

—

«Οργανισμός Λιμένος Ηγουμενίτσας Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.ΗΓ. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01.

| — | «Οργανισμός Λιμένος Ηρακλείου Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.Η. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01. |
| --- | --- |

—

«Οργανισμός Λιμένος Ηρακλείου Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.Η. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01.

| — | «Οργανισμός Λιμένος Καβάλας Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.Κ. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01. |
| --- | --- |

—

«Οργανισμός Λιμένος Καβάλας Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.Κ. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01.

| — | «Οργανισμός Λιμένος Κέρκυρας Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.ΚΕ. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01. |
| --- | --- |

—

«Οργανισμός Λιμένος Κέρκυρας Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.ΚΕ. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01.

| — | «Οργανισμός Λιμένος Πατρών Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.ΠΑ. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01. |
| --- | --- |

—

«Οργανισμός Λιμένος Πατρών Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.ΠΑ. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01.

| — | «Οργανισμός Λιμένος Λαυρίου Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.Λ. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01. |
| --- | --- |

—

«Οργανισμός Λιμένος Λαυρίου Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.Λ. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01.

| — | «Οργανισμός Λιμένος Ραφήνας Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.Ρ. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01. |
| --- | --- |

—

«Οργανισμός Λιμένος Ραφήνας Ανώνυμη Εταιρεία» («Ο.Λ.Ρ. Α.Ε.»), nos termos da lei n.o 2932/01.

| — | (Autoridades portuárias) |
| --- | --- |

—

(Autoridades portuárias)

| — | Outros portos, Δημοτικά και Νομαρχιακά Ταμεία (Portos Municipais e Prefecturais) regulamentados pelo Decreto Presidencial n.o 649/1977, Lei 2987/02, Decreto Pres. 362/97 e Lei 2738/99 |
| --- | --- |

—

Outros portos, Δημοτικά και Νομαρχιακά Ταμεία (Portos Municipais e Prefecturais) regulamentados pelo Decreto Presidencial n.o 649/1977, Lei 2987/02, Decreto Pres. 362/97 e Lei 2738/99

Espanha

| — | Ente público Puertos del Estado |
| --- | --- |

—

Ente público Puertos del Estado

| — | Autoridad Portuaria de Alicante |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Alicante

| — | Autoridad Portuaria de Almería — Motril |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Almería — Motril

| — | Autoridad Portuaria de Avilés |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Avilés

| — | Autoridad Portuaria de la Bahía de Algeciras |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de la Bahía de Algeciras

| — | Autoridad Portuaria de la Bahía de Cádiz |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de la Bahía de Cádiz

| — | Autoridad Portuaria de Baleares |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Baleares

| — | Autoridad Portuaria de Barcelona |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Barcelona

| — | Autoridad Portuaria de Bilbao |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Bilbao

| — | Autoridad Portuaria de Cartagena |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Cartagena

| — | Autoridad Portuaria de Castellón |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Castellón

| — | Autoridad Portuaria de Ceuta |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Ceuta

| — | Autoridad Portuaria de Ferrol — San Cibrao |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Ferrol — San Cibrao

| — | Autoridad Portuaria de Gijón |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Gijón

| — | Autoridad Portuaria de Huelva |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Huelva

| — | Autoridad Portuaria de Las Palmas |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Las Palmas

| — | Autoridad Portuaria de Málaga |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Málaga

| — | Autoridad Portuaria de Marín y Ría de Pontevedra |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Marín y Ría de Pontevedra

| — | Autoridad Portuaria de Melilla |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Melilla

| — | Autoridad Portuaria de Pasajes |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Pasajes

| — | Autoridad Portuaria de Santa Cruz de Tenerife |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Santa Cruz de Tenerife

| — | Autoridad Portuaria de Santander |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Santander

| — | Autoridad Portuaria de Sevilla |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Sevilla

| — | Autoridad Portuaria de Tarragona |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Tarragona

| — | Autoridad Portuaria de Valencia |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Valencia

| — | Autoridad Portuaria de Vigo |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Vigo

| — | Autoridad Portuaria de Villagarcía de Arousa |
| --- | --- |

—

Autoridad Portuaria de Villagarcía de Arousa

| — | Outras autoridades portuárias das «Comunidades Autónomas» de Andalucía, Asturias, Baleares, Canarias, Cantabria, Cataluña, Galicia, Murcia, País Vasco y Valencia. |
| --- | --- |

—

Outras autoridades portuárias das «Comunidades Autónomas» de Andalucía, Asturias, Baleares, Canarias, Cantabria, Cataluña, Galicia, Murcia, País Vasco y Valencia.

França

| — | Port autonome de Paris criado nos termos da lei n.o 68-917 relative au port autonome de Paris, de 24 de Outubro de 1968. |
| --- | --- |

—

Port autonome de Paris criado nos termos da lei n.o 68-917 relative au port autonome de Paris, de 24 de Outubro de 1968.

| — | Port autonome de Strasbourg criado nos termos da convention du 20 mai 1923 entre l'État et la ville de Strasbourg relative à la construction du port rhénan de Strasbourg et à l'exécution de travaux d'extension de ce port, aprovada pela lei de 26 de Abril de 1924. |
| --- | --- |

—

Port autonome de Strasbourg criado nos termos da convention du 20 mai 1923 entre l'État et la ville de Strasbourg relative à la construction du port rhénan de Strasbourg et à l'exécution de travaux d'extension de ce port, aprovada pela lei de 26 de Abril de 1924.

| — | Portos autónomos explorados nos termos dos artigos L. 111-1 e seguintes do code des ports maritimes.






  — | Port autonome de Bordeaux |
| --- | --- | --- |

—

Portos autónomos explorados nos termos dos artigos L. 111-1 e seguintes do code des ports maritimes.

—

Port autonome de Bordeaux

| — | Port autonome de Dunkerque |
| --- | --- |

—

Port autonome de Dunkerque

| — | Port autonome de La Rochelle |
| --- | --- |

—

Port autonome de La Rochelle

| — | Port autonome du Havre |
| --- | --- |

—

Port autonome du Havre

| — | Port autonome de Marseille |
| --- | --- |

—

Port autonome de Marseille

| — | Port autonome de Nantes-Saint-Nazaire |
| --- | --- |

—

Port autonome de Nantes-Saint-Nazaire

| — | Port autonome de Pointe-à-Pitre |
| --- | --- |

—

Port autonome de Pointe-à-Pitre

| — | Port autonome de Rouen |
| --- | --- |

—

Port autonome de Rouen

| — | Portos sem personalidade jurídica, propriedade do Estado (décret no 2006-330 de 20 de Março de 2006 fixant la liste des ports des départements d'outre-mer exclus du transfert prévu à l'article 30 de la loi de 13 de Agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales), cuja gestão foi concedida a chambres de commerce et d'industrie locales:






  — | Port de Fort de France (Martinique) |
| --- | --- | --- |

—

Portos sem personalidade jurídica, propriedade do Estado (décret no 2006-330 de 20 de Março de 2006 fixant la liste des ports des départements d'outre-mer exclus du transfert prévu à l'article 30 de la loi de 13 de Agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales), cuja gestão foi concedida a chambres de commerce et d'industrie locales:

—

Port de Fort de France (Martinique)

| — | Port de Dégrad des Cannes (Guyane) |
| --- | --- |

—

Port de Dégrad des Cannes (Guyane)

| — | Port-Réunion (île de la Réunion) |
| --- | --- |

—

Port-Réunion (île de la Réunion)

| — | Ports de Saint-Pierre et Miquelon |
| --- | --- |

—

Ports de Saint-Pierre et Miquelon

| — | Portos sem personalidade jurídica cuja propriedade foi transferida para as autoridades regionais ou locais, e cuja gestão foi atribuída a chambres de commerce e d'industrie locales (Article 30 de la Loi no 2004-809 de 13 de Agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales, alterada pela Loi no 2006-1771 de 30 de Dezembro de 2006):






  — | Port de Calais |
| --- | --- | --- |

—

Portos sem personalidade jurídica cuja propriedade foi transferida para as autoridades regionais ou locais, e cuja gestão foi atribuída a chambres de commerce e d'industrie locales (Article 30 de la Loi no 2004-809 de 13 de Agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales, alterada pela Loi no 2006-1771 de 30 de Dezembro de 2006):

—

Port de Calais

| — | Port de Boulogne-sur-Mer |
| --- | --- |

—

Port de Boulogne-sur-Mer

| — | Port de Nice |
| --- | --- |

—

Port de Nice

| — | Port de Bastia |
| --- | --- |

—

Port de Bastia

| — | Port de Sète |
| --- | --- |

—

Port de Sète

| — | Port de Lorient |
| --- | --- |

—

Port de Lorient

| — | Port de Cannes |
| --- | --- |

—

Port de Cannes

| — | Port de Villefranche-sur-Mer |
| --- | --- |

—

Port de Villefranche-sur-Mer

| — | Voies navigables de France, instituto público sujeito às disposições do artigo 124 da lei no 90-1168 de 29 de Dezembro de 1990, na sua versão alterada. |
| --- | --- |

—

Voies navigables de France, instituto público sujeito às disposições do artigo 124 da lei no 90-1168 de 29 de Dezembro de 1990, na sua versão alterada.

Itália

| — | Portos estatais (Porti statali) e outros portos geridos pelas Capitanerie di Porto nos termos do Codice della navigazione, regio decreto de 30 de Março de 1942, n. 327. |
| --- | --- |

—

Portos estatais (Porti statali) e outros portos geridos pelas Capitanerie di Porto nos termos do Codice della navigazione, regio decreto de 30 de Março de 1942, n. 327.

| — | Portos autónomos (entidades portuárias) instituídos ao abrigo de leis especiais nos termos do art. 19 do Codice della navigazione, regio decreto de 30 de Março de 1942, n. 327. |
| --- | --- |

—

Portos autónomos (entidades portuárias) instituídos ao abrigo de leis especiais nos termos do art. 19 do Codice della navigazione, regio decreto de 30 de Março de 1942, n. 327.

Chipre

Η Αρχή Λιμένων Κύπρου estabelecido pelo περί Αρχής Λιμένων Κύπρου Νόμο του 1973.

Letónia

Autoridades que asseguram a gestão dos portos em conformidade com a Lei «Likums par ostām»:

| — | Rīgas brīvostas pārvalde |
| --- | --- |

—

Rīgas brīvostas pārvalde

| — | Ventspils brīvostas pārvalde |
| --- | --- |

—

Ventspils brīvostas pārvalde

| — | Liepājas speciālas ekonomiskās zona pārvalde |
| --- | --- |

—

Liepājas speciālas ekonomiskās zona pārvalde

| — | Salacgrīvas ostas pārvalde |
| --- | --- |

—

Salacgrīvas ostas pārvalde

| — | Skultes ostas pārvalde |
| --- | --- |

—

Skultes ostas pārvalde

| — | Lielupes ostas pārvalde |
| --- | --- |

—

Lielupes ostas pārvalde

| — | Engures ostas pārvalde |
| --- | --- |

—

Engures ostas pārvalde

| — | Mērsraga ostas pārvalde |
| --- | --- |

—

Mērsraga ostas pārvalde

| — | Pāvilostas ostas pārvalde |
| --- | --- |

—

Pāvilostas ostas pārvalde

| — | Rojas ostas pārvalde |
| --- | --- |

—

Rojas ostas pārvalde

Outras instituições que fazem adjudicações de acordo com a lei «Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām» e que gerem os portos em conformidade com a lei «Likumu par ostām».

Lituânia

| — | Empresa estatal Klaipėda State Sea Port Administration que opera em conformidade com a lei sobre Klaipėda State Sea Port Administration da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 53-1245, 1996); |
| --- | --- |

—

Empresa estatal Klaipėda State Sea Port Administration que opera em conformidade com a lei sobre Klaipėda State Sea Port Administration da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 53-1245, 1996);

| — | Empresa estatal «Vidaus vandens kelių direkcija» que opera em conformidade com o código do transporte nas vias navegáveis internas da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 105-2393, 1996); |
| --- | --- |

—

Empresa estatal «Vidaus vandens kelių direkcija» que opera em conformidade com o código do transporte nas vias navegáveis internas da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 105-2393, 1996);

| — | Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; N.o 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações de portos marítimos ou interiores ou de outros terminais porto marítimo ou interior ou de outras instalações de terminal em conformidade com o código do transporte nas vias navegáveis internas da República da Lituânia). |
| --- | --- |

—

Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; N.o 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações de portos marítimos ou interiores ou de outros terminais porto marítimo ou interior ou de outras instalações de terminal em conformidade com o código do transporte nas vias navegáveis internas da República da Lituânia).

Luxemburgo

| — | Port de Mertert, criado e explorado nos termos da lei du 22 juillet 1963 relative à l'aménagement et à l'exploitation d'un port fluvial sur la Moselle, na sua versão alterada. |
| --- | --- |

—

Port de Mertert, criado e explorado nos termos da lei du 22 juillet 1963 relative à l'aménagement et à l'exploitation d'un port fluvial sur la Moselle, na sua versão alterada.

Hungria

| — | Entidades que operam nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2000. évi XLII. törvény a vízi közlekedésről. |
| --- | --- |

—

Entidades que operam nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2000. évi XLII. törvény a vízi közlekedésről.

Malta

| — | L-Awtorita' Marittima ta' Malta (Autoridade Marítima de Malta) |
| --- | --- |

—

L-Awtorita' Marittima ta' Malta (Autoridade Marítima de Malta)

Países Baixos

Entidades adjudicantes no âmbito dos portos marítimos ou interiores ou de outros terminais. Por exemplo:

| — | Havenbedrijf Rotterdam |
| --- | --- |

—

Havenbedrijf Rotterdam

Áustria

| — | Portos interiores total ou parcialmente da propriedade dos Estados federados e/ou das comunas. |
| --- | --- |

—

Portos interiores total ou parcialmente da propriedade dos Estados federados e/ou das comunas.

Polónia

Entidades estabelecidas com base na ustawa z dnia 20 grudnia 1996 r. o portach i przystaniach morskich, incluindo, entre outras:

| — | Zarząd Morskiego Portu Gdańsk S.A. |
| --- | --- |

—

Zarząd Morskiego Portu Gdańsk S.A.

| — | Zarząd Morskiego Portu Gdynia S.A. |
| --- | --- |

—

Zarząd Morskiego Portu Gdynia S.A.

| — | Zarząd Portów Morskich Szczecin i Świnoujście S.A. |
| --- | --- |

—

Zarząd Portów Morskich Szczecin i Świnoujście S.A.

| — | Zarząd Portu Morskiego Darłowo Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Zarząd Portu Morskiego Darłowo Sp. z o.o.

| — | Zarząd Portu Morskiego Elbląg Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Zarząd Portu Morskiego Elbląg Sp. z o.o.

| — | Zarząd Portu Morskiego Kołobrzeg Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Zarząd Portu Morskiego Kołobrzeg Sp. z o.o.

| — | Przedsiębiorstwo Państwowe Polska Żegluga Morska |
| --- | --- |

—

Przedsiębiorstwo Państwowe Polska Żegluga Morska

Portugal

| — | APDL — Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A, nos termos do Decreto — Lei n.o 335/98, de 3 de Novembro de 1998; |
| --- | --- |

—

APDL — Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A, nos termos do Decreto — Lei n.o 335/98, de 3 de Novembro de 1998;

| — | APL — Administração do Porto de Lisboa, S.A, nos termos do Decreto — Lei n.o 336/98, de 3 de Novembro de 1998; |
| --- | --- |

—

APL — Administração do Porto de Lisboa, S.A, nos termos do Decreto — Lei n.o 336/98, de 3 de Novembro de 1998;

| — | APS — Administração do Porto de Sines, S.A, nos termos do Decreto — Lei n.o 337/98, de 3 de Novembro de 1998; |
| --- | --- |

—

APS — Administração do Porto de Sines, S.A, nos termos do Decreto — Lei n.o 337/98, de 3 de Novembro de 1998;

| — | APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A, nos termos do Decreto — Lei n.o 338/98, de 3 de Novembro de 1998; |
| --- | --- |

—

APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A, nos termos do Decreto — Lei n.o 338/98, de 3 de Novembro de 1998;

| — | APA — Administração do Porto de Aveiro, S.A, nos termos do Decreto — Lei n.o 339/98, de 3 de Novembro de 1998; |
| --- | --- |

—

APA — Administração do Porto de Aveiro, S.A, nos termos do Decreto — Lei n.o 339/98, de 3 de Novembro de 1998;

| — | Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM, I.P.), nos termos do Decreto-Lei n.o 146/2007, de 27 de Abril de 2007. |
| --- | --- |

—

Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM, I.P.), nos termos do Decreto-Lei n.o 146/2007, de 27 de Abril de 2007.

Roménia

| — | Compania Naţională «Administraţia Porturilor Maritime» SA Constanţa |
| --- | --- |

—

Compania Naţională «Administraţia Porturilor Maritime» SA Constanţa

| — | Compania Naţională «Administraţia Canalelor Navigabile SA» |
| --- | --- |

—

Compania Naţională «Administraţia Canalelor Navigabile SA»

| — | Compania Naţională de Radiocomunicaţii Navale «RADIONAV» SA |
| --- | --- |

—

Compania Naţională de Radiocomunicaţii Navale «RADIONAV» SA

| — | Regia Autonomă «Administraţia Fluvială a Dunării de Jos» |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă «Administraţia Fluvială a Dunării de Jos»

| — | Compania Naţională «Administraţia Porturilor Dunării Maritime» |
| --- | --- |

—

Compania Naţională «Administraţia Porturilor Dunării Maritime»

| — | Compania Naţională «Administraţia Porturilor Dunării Fluviale» SA |
| --- | --- |

—

Compania Naţională «Administraţia Porturilor Dunării Fluviale» SA

| — | Porturile: Sulina, Brăila, Zimnicea şi Turnul-Măgurele |
| --- | --- |

—

Porturile: Sulina, Brăila, Zimnicea şi Turnul-Măgurele

Eslovénia

Portos marítimos que são propriedade total ou parcial do Estado, que executam serviços públicos económicos nos termos do Pomorski Zakonik (Uradni list RS, 56/99).

| Mat. št. | Naziv | POŠTNA ŠT. | KRAJ |
| --- | --- | --- | --- |
| 5144353 | LUKA KOPER D.D. | 6000 | KOPER — CAPODISTRIA |
| 5655170 | Sirio d.o.o. | 6000 | KOPER |

Mat. št.

Naziv

POŠTNA ŠT.

KRAJ

5144353

LUKA KOPER D.D.

6000

KOPER — CAPODISTRIA

5655170

Sirio d.o.o.

6000

KOPER

Eslováquia

Entidades que exploram portos interiores não públicos no domínio do transporte fluvial por transportadoras com base numa autorização concedida por autoridades ou entidades estatais estabelecidas pela autoridade estatal para explorar os portos fluviais públicos nos termos da lei n.o 338/2000 Coll., com a redacção dada pelas leis n.o 57/2001 Coll. e n.o 580/2003 Coll.

Finlândia

| — | Portos que operam nos termos da laki kunnallisista satamajärjestyksistä ja liikennemaksuista/ |
| --- | --- |

—

Portos que operam nos termos da laki kunnallisista satamajärjestyksistä ja liikennemaksuista/

| — | lagen om kommunala hamnanordningar och trafikavgifter (955/1976) e portos instituídos com base numa autorização concedida nos termos do § 3 da laki yksityisistä yleisistä satamista/lagen om privata allmänna hamnar (1156/1994). |
| --- | --- |

—

lagen om kommunala hamnanordningar och trafikavgifter (955/1976) e portos instituídos com base numa autorização concedida nos termos do § 3 da laki yksityisistä yleisistä satamista/lagen om privata allmänna hamnar (1156/1994).

| — | Saimaan kanavan hoitokunta/Förvaltningsnämnden för Saima kanal. |
| --- | --- |

—

Saimaan kanavan hoitokunta/Förvaltningsnämnden för Saima kanal.

Suécia

Portos e terminais instituídos nos termos da lagen (1983:293) om inrättande, utvidgning och avlysning av allmän farled och allmän hamn e do förordningen (1983:744) om trafiken på Göta kanal.

Reino Unido

| — | Uma autoridade local que explore uma zona geográfica a fim de permitir a utilização de um porto marítimo, de um porto interior ou de outros terminais por parte de transportadores marítimos ou fluviais. |
| --- | --- |

—

Uma autoridade local que explore uma zona geográfica a fim de permitir a utilização de um porto marítimo, de um porto interior ou de outros terminais por parte de transportadores marítimos ou fluviais.

| — | Uma autoridade portuária nos termos da section 57 do Harbours Act 1964. |
| --- | --- |

—

Uma autoridade portuária nos termos da section 57 do Harbours Act 1964.

| — | British Waterways Board |
| --- | --- |

—

British Waterways Board

| — | Uma autoridade portuária tal como definida na section 38 (1) do Harbours Act (Northern Ireland) 1970. |
| --- | --- |

—

Uma autoridade portuária tal como definida na section 38 (1) do Harbours Act (Northern Ireland) 1970.

---

ANEXO X

Entidades adjudicantes no domínio das instalações aeroportuárias

Bélgica

| — | Brussels International Airport Company |
| --- | --- |

—

Brussels International Airport Company

| — | Belgocontrol |
| --- | --- |

—

Belgocontrol

| — | Luchthaven Antwerpen |
| --- | --- |

—

Luchthaven Antwerpen

| — | Internationale Luchthaven Oostende-Brugge |
| --- | --- |

—

Internationale Luchthaven Oostende-Brugge

| — | Société Wallonne des Aéroports |
| --- | --- |

—

Société Wallonne des Aéroports

| — | Brussels South Charleroi Airport |
| --- | --- |

—

Brussels South Charleroi Airport

| — | Liège Airport |
| --- | --- |

—

Liège Airport

Bulgária

Главна дирекция «Гражданска въздухоплавателна администрация»

ДП «Ръководство на въздушното движение»

Operadores aeroportuários de aeroportos civis para o público estabelecidos pelo Conselho de Ministros nos termos do artigo 43(3) do Закона на гражданското въздухоплаване (обн., ДВ, бр.94/1.12.1972):

| — | «Летище София» ЕАД |
| --- | --- |

—

«Летище София» ЕАД

| — | «Фрапорт Туин Стар Еърпорт Мениджмънт» АД |
| --- | --- |

—

«Фрапорт Туин Стар Еърпорт Мениджмънт» АД

| — | «Летище Пловдив» ЕАД |
| --- | --- |

—

«Летище Пловдив» ЕАД

| — | «Летище Русе» ЕООД |
| --- | --- |

—

«Летище Русе» ЕООД

| — | «Летище Горна Оряховица» ЕАД |
| --- | --- |

—

«Летище Горна Оряховица» ЕАД

República Checa

Todas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas para o fornecimento e a exploração de aeroportos (regulamentado pela secção 4, n.o 1, alínea i), da lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada).

Exemplos de entidades adjudicantes:

| — | Česká správa letišť, s.p. |
| --- | --- |

—

Česká správa letišť, s.p.

| — | Letiště Karlovy Vary s.r.o. |
| --- | --- |

—

Letiště Karlovy Vary s.r.o.

| — | Letiště Ostrava, a.s. |
| --- | --- |

—

Letiště Ostrava, a.s.

| — | Správa Letiště Praha, s.p. |
| --- | --- |

—

Správa Letiště Praha, s.p.

Dinamarca

| — | Aeroportos explorados com base numa autorização concedida nos termos do § 55 (1) da lov om luftfart, jf. lovbekendtgørelse nr. 731 de 21 Junho de 2007. |
| --- | --- |

—

Aeroportos explorados com base numa autorização concedida nos termos do § 55 (1) da lov om luftfart, jf. lovbekendtgørelse nr. 731 de 21 Junho de 2007.

Alemanha

| — | Aeroportos na acepção do § 38 Absatz 2 Nr. 1 da Luftverkehrs-Zulassungs-Ordnung de 19 de Junho de 1964, com a última redacção que lhe foi dada em 5 Janeiro 2007. |
| --- | --- |

—

Aeroportos na acepção do § 38 Absatz 2 Nr. 1 da Luftverkehrs-Zulassungs-Ordnung de 19 de Junho de 1964, com a última redacção que lhe foi dada em 5 Janeiro 2007.

Estónia

| — | Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332). |
| --- | --- |

—

Entidades que operam nos termos do n.o 3 do artigo 10.o da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).

| — | AS Tallinna Lennujaam |
| --- | --- |

—

AS Tallinna Lennujaam

| — | Tallinn Airport GH AS |
| --- | --- |

—

Tallinn Airport GH AS

Irlanda

| — | Aeroportos de Dublin, Cork e Shannon, geridos por Aer Rianta-Irish Airports. |
| --- | --- |

—

Aeroportos de Dublin, Cork e Shannon, geridos por Aer Rianta-Irish Airports.

| — | Aeroportos explorados com base numa public use licence concedida nos termos do Irish Aviation Authority Act 1993 na versão alterada pelo Air Navigation and Transport (Amendment) Act, 1998, e em que quaisquer serviços aéreos previstos são realizados por um avião destinado ao transporte público de passageiros, correio ou carga. |
| --- | --- |

—

Aeroportos explorados com base numa public use licence concedida nos termos do Irish Aviation Authority Act 1993 na versão alterada pelo Air Navigation and Transport (Amendment) Act, 1998, e em que quaisquer serviços aéreos previstos são realizados por um avião destinado ao transporte público de passageiros, correio ou carga.

Grécia

| — | «Υπηρεσία Πολιτικής Αεροπορίας» («ΥΠΑ») explorados nos termos da ν.δ. 714/70, na versão alterada pela lei 1340/83; a organização da empresa é definida no Π.Δ.56/89 e nas suas versões mais recentes. |
| --- | --- |

—

«Υπηρεσία Πολιτικής Αεροπορίας» («ΥΠΑ») explorados nos termos da ν.δ. 714/70, na versão alterada pela lei 1340/83; a organização da empresa é definida no Π.Δ.56/89 e nas suas versões mais recentes.

| — | A empresa «Διεθνής Αερολιμένας Αθηνών», em Spata, explorada nos termos da lei 2338/95 «Κύρωση Σύμβασης Ανάπτυξης του Νέου Διεθνούς Αερο-δρομίου της Αθήνας στα Σπάτα, “ίδρυση της εταιρείας ‘Διεθνής Αερολιμέ-νας Αθηνών Α.Ε.’ έγκριση περιβαλλοντικών όρων και άλλες διατάξεις”). |
| --- | --- |

—

A empresa «Διεθνής Αερολιμένας Αθηνών», em Spata, explorada nos termos da lei 2338/95 «Κύρωση Σύμβασης Ανάπτυξης του Νέου Διεθνούς Αερο-δρομίου της Αθήνας στα Σπάτα, “ίδρυση της εταιρείας ‘Διεθνής Αερολιμέ-νας Αθηνών Α.Ε.’ έγκριση περιβαλλοντικών όρων και άλλες διατάξεις”).

| — | Os “Φορείς Διαχείρισης”, de acordo com o Π.Δ.158/02 “Ίδρυση, κατασκευή, εξοπλισμός, οργάνωση, διοίκηση, λειτουργία και εκμετάλλευση πολιτικών αερολιμένων από φυσικά πρόσωπα, νομικά πρόσωπα ιδιωτικού δικαίου και Οργανισμούς Τοπικής Αυτοδιοίκησης” (ΦΕΚ Α 137) |
| --- | --- |

—

Os “Φορείς Διαχείρισης”, de acordo com o Π.Δ.158/02 “Ίδρυση, κατασκευή, εξοπλισμός, οργάνωση, διοίκηση, λειτουργία και εκμετάλλευση πολιτικών αερολιμένων από φυσικά πρόσωπα, νομικά πρόσωπα ιδιωτικού δικαίου και Οργανισμούς Τοπικής Αυτοδιοίκησης” (ΦΕΚ Α 137)

Espanha

| — | Ente público Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea (AENA) |
| --- | --- |

—

Ente público Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea (AENA)

França

| — | Aeródromos explorados por institutos públicos nos termos dos artigos L. 251-1, L.260-1 e L. 270-1 do code de l'aviation civile. |
| --- | --- |

—

Aeródromos explorados por institutos públicos nos termos dos artigos L. 251-1, L.260-1 e L. 270-1 do code de l'aviation civile.

| — | Aeródromos explorados no âmbito de uma autorização concedida pelo Estado nos termos do artigo R.223-2 do code de l'aviation civile. |
| --- | --- |

—

Aeródromos explorados no âmbito de uma autorização concedida pelo Estado nos termos do artigo R.223-2 do code de l'aviation civile.

| — | Aeródromos explorados nos termos de um arrêté préfectoral que autoriza uma ocupação temporária. |
| --- | --- |

—

Aeródromos explorados nos termos de um arrêté préfectoral que autoriza uma ocupação temporária.

| — | Aeródromos cujo criador é uma entidade pública que é objecto de uma convenção tal como previsto no artigo L. 221-1 do code de l'aviation civile. |
| --- | --- |

—

Aeródromos cujo criador é uma entidade pública que é objecto de uma convenção tal como previsto no artigo L. 221-1 do code de l'aviation civile.

| — | Aeroportos cuja propriedade foi transferida para autoridades regionais ou locais ou para um grupo das mesmas, nos termos da lei no 2004-809 de 13 de Agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales, nomeadamente o seu artigo 28.o:






  — | Aérodrome d'Ajaccio Campo-dell'Oro |
| --- | --- | --- |

—

Aeroportos cuja propriedade foi transferida para autoridades regionais ou locais ou para um grupo das mesmas, nos termos da lei no 2004-809 de 13 de Agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales, nomeadamente o seu artigo 28.o:

—

Aérodrome d'Ajaccio Campo-dell'Oro

| — | Aérodrome d'Avignon |
| --- | --- |

—

Aérodrome d'Avignon

| — | Aérodrome de Bastia-Poretta |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Bastia-Poretta

| — | Aérodrome de Beauvais-Tillé |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Beauvais-Tillé

| — | Aérodrome de Bergerac-Roumanière |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Bergerac-Roumanière

| — | Aérodrome de Biarritz-Anglet-Bayonne |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Biarritz-Anglet-Bayonne

| — | Aérodrome de Brest Bretagne |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Brest Bretagne

| — | Aérodrome de Calvi-Sainte-Catherine |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Calvi-Sainte-Catherine

| — | Aérodrome de Carcassonne en Pays Cathare |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Carcassonne en Pays Cathare

| — | Aérodrome de Dinard-Pleurthuit-Saint-Malo |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Dinard-Pleurthuit-Saint-Malo

| — | Aérodrome de Figari-Sud Corse |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Figari-Sud Corse

| — | Aérodrome de Lille-Lesquin |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Lille-Lesquin

| — | Aérodrome de Metz-Nancy-Lorraine |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Metz-Nancy-Lorraine

| — | Aérodrome de Pau-Pyrénées |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Pau-Pyrénées

| — | Aérodrome de Perpignan-Rivesaltes |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Perpignan-Rivesaltes

| — | Aérodrome de Poitiers-Biard |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Poitiers-Biard

| — | Aérodrome de Rennes-Saint-Jacques |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Rennes-Saint-Jacques

| — | Aeroportos civis propriedade do Estado cuja gestão foi concedida a uma chambre de commerce et d'industrie (artigo 7.o da lei no 2005-357 de 21 de Abril de 2005 relative aux aéroports e Décret no 2007-444 de 23 de Fevereiro de 2007 relatif aux aérodromes appartenant à l'Etat).






  — | Aérodrome de Marseille-Provence |
| --- | --- | --- |

—

Aeroportos civis propriedade do Estado cuja gestão foi concedida a uma chambre de commerce et d'industrie (artigo 7.o da lei no 2005-357 de 21 de Abril de 2005 relative aux aéroports e Décret no 2007-444 de 23 de Fevereiro de 2007 relatif aux aérodromes appartenant à l'Etat).

—

Aérodrome de Marseille-Provence

| — | Aérodrome d'Aix-les-Milles et Marignane-Berre |
| --- | --- |

—

Aérodrome d'Aix-les-Milles et Marignane-Berre

| — | Aérodrome de Nice Côte-d'Azur et Cannes-Mandelieu |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Nice Côte-d'Azur et Cannes-Mandelieu

| — | Aérodrome de Strasbourg-Entzheim |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Strasbourg-Entzheim

| — | Aérodrome de Fort-de France-le Lamentin |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Fort-de France-le Lamentin

| — | Aérodrome de Pointe-à-Pitre-le Raizet |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Pointe-à-Pitre-le Raizet

| — | Aérodrome de Saint-Denis-Gillot |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Saint-Denis-Gillot

| — | Outros aeroportos civis propriedade do Estado excluídos da transferência para as autoridades regionais e locais nos termos do Décret no 2005-1070 de 24 de Agosto de 2005, na sua versão alterada:






  — | Aérodrome de Saint-Pierre Pointe Blanche |
| --- | --- | --- |

—

Outros aeroportos civis propriedade do Estado excluídos da transferência para as autoridades regionais e locais nos termos do Décret no 2005-1070 de 24 de Agosto de 2005, na sua versão alterada:

—

Aérodrome de Saint-Pierre Pointe Blanche

| — | Aérodrome de Nantes Atlantique et Saint-Nazaire-Montoir |
| --- | --- |

—

Aérodrome de Nantes Atlantique et Saint-Nazaire-Montoir

| — | Aéroports de Paris (Loi no 2005-357 de 20 de April de 2005 e Décret no 2005-828 de 20 de Julho de 2005) |
| --- | --- |

—

Aéroports de Paris (Loi no 2005-357 de 20 de April de 2005 e Décret no 2005-828 de 20 de Julho de 2005)

Itália

| — | A partir de 1 de Janeiro de 1996, Decreto Legislativo No497 de 25 de Novembro de 1995, relativo alla trasformazione dell'Azienda autonoma di assistenza al volo per il traffico aereo generale in ente pubblico economico, denominato ENAV, Ente nazionale di assistenza al volo, várias vezes reconduzido e subsequentemente transformado em lei, Legge No 665 de 21 de Dezembro de 1996, estabeleceu finalmente a transformação dessa entidade numa sociedade de capitais (S.p.A) a partir de 1 de Janeiro de 2001 |
| --- | --- |

—

A partir de 1 de Janeiro de 1996, Decreto Legislativo No497 de 25 de Novembro de 1995, relativo alla trasformazione dell'Azienda autonoma di assistenza al volo per il traffico aereo generale in ente pubblico economico, denominato ENAV, Ente nazionale di assistenza al volo, várias vezes reconduzido e subsequentemente transformado em lei, Legge No 665 de 21 de Dezembro de 1996, estabeleceu finalmente a transformação dessa entidade numa sociedade de capitais (S.p.A) a partir de 1 de Janeiro de 2001

| — | Entidades gestoras criadas por leis especiais. |
| --- | --- |

—

Entidades gestoras criadas por leis especiais.

| — | Entidades gestoras de instalações aeroportuárias com base numa autorização concedida a norma dell'art. 694 del c.n., R.D. de 30 de Março de 1942, n. 327. |
| --- | --- |

—

Entidades gestoras de instalações aeroportuárias com base numa autorização concedida a norma dell'art. 694 del c.n., R.D. de 30 de Março de 1942, n. 327.

| — | Entidades aeroportuárias, incluindo as empresas gestionárias SEA (Milão) e ADR (Fiumicino). |
| --- | --- |

—

Entidades aeroportuárias, incluindo as empresas gestionárias SEA (Milão) e ADR (Fiumicino).

Chipre

Letónia

| — | Valsts akciju sabiedrība «Latvijas gaisa satiksme» |
| --- | --- |

—

Valsts akciju sabiedrība «Latvijas gaisa satiksme»

| — | Valsts akciju sabiedrība «Starptautiskā lidosta „Rīga”» |
| --- | --- |

—

Valsts akciju sabiedrība «Starptautiskā lidosta „Rīga”»

| — | SIA «Aviasabiedrība „Liepāja”» |
| --- | --- |

—

SIA «Aviasabiedrība „Liepāja”»

Lituânia

| — | Empresa estatal Aeroporto internacional de Vilnius |
| --- | --- |

—

Empresa estatal Aeroporto internacional de Vilnius

| — | Empresa estatal Aeroporto de Kaunas |
| --- | --- |

—

Empresa estatal Aeroporto de Kaunas

| — | Empresa estatal Aeroporto internacional de Palanga |
| --- | --- |

—

Empresa estatal Aeroporto internacional de Palanga

| — | Empresa estatal «Oro navigacija» |
| --- | --- |

—

Empresa estatal «Oro navigacija»

| — | Empresa municipal «Šiaulių oro uostas» |
| --- | --- |

—

Empresa municipal «Šiaulių oro uostas»

| — | Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações aeroportuárias em conformidade com a lei sobre aviação da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 94-2918, 2000). |
| --- | --- |

—

Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (1, 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações aeroportuárias em conformidade com a lei sobre aviação da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 94-2918, 2000).

Luxemburgo

| — | Aéroport du Findel. |
| --- | --- |

—

Aéroport du Findel.

Hungria

| — | Aeroportos que operam nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. évi XCVII. törvény a légiközlekedésről. |
| --- | --- |

—

Aeroportos que operam nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. évi XCVII. törvény a légiközlekedésről.

| — | Budapest Ferihegy Nemzetközi Repülőtér gerido por Budapest Airport Rt. com base em 1995. évi XCVII. törvény a légiközlekedésről e 83/2006. (XII. 13.) GKM rendelet a légiforgalmi irányító szolgálatot ellátó és a légiforgalmi szakszemélyzet képzését végző szervezetről. |
| --- | --- |

—

Budapest Ferihegy Nemzetközi Repülőtér gerido por Budapest Airport Rt. com base em 1995. évi XCVII. törvény a légiközlekedésről e 83/2006. (XII. 13.) GKM rendelet a légiforgalmi irányító szolgálatot ellátó és a légiforgalmi szakszemélyzet képzését végző szervezetről.

Malta

| — | L-Ajruport Internazzjonali ta» Malta (Aeroporto Internacional de Malta). |
| --- | --- |

—

L-Ajruport Internazzjonali ta» Malta (Aeroporto Internacional de Malta).

Países Baixos

Aeroportos civis explorados com base nos artigos 18 ss. da Luchtvaartwet. Por exemplo:

| — | Luchthaven Schiphol |
| --- | --- |

—

Luchthaven Schiphol

Áustria

| — | Entidades competentes para fornecer instalações aeroportuárias nos termos da Luftfahrgesetz, BGBl. Nr. 253/1957, na versão alterada. |
| --- | --- |

—

Entidades competentes para fornecer instalações aeroportuárias nos termos da Luftfahrgesetz, BGBl. Nr. 253/1957, na versão alterada.

Polónia

| — | Empresa pública «Porty Lotnicze» que opera com base em ustawa z dnia 23 października l987 r. o przedsiębiorstwie państwowym «Porty Lotnicze» |
| --- | --- |

—

Empresa pública «Porty Lotnicze» que opera com base em ustawa z dnia 23 października l987 r. o przedsiębiorstwie państwowym «Porty Lotnicze»

| — | Port Lotniczy Bydgoszcz S.A. |
| --- | --- |

—

Port Lotniczy Bydgoszcz S.A.

| — | Port Lotniczy Gdańsk Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Port Lotniczy Gdańsk Sp. z o.o.

| — | Górnośląskie Towarzystwo Lotnicze S.A. Międzynarodowy Port Lotniczy Katowice |
| --- | --- |

—

Górnośląskie Towarzystwo Lotnicze S.A. Międzynarodowy Port Lotniczy Katowice

| — | Międzynarodowy Port Lotniczy im. Jana Pawła II Kraków — Balice Sp. z o.o |
| --- | --- |

—

Międzynarodowy Port Lotniczy im. Jana Pawła II Kraków — Balice Sp. z o.o

| — | Lotnisko Łódź Lublinek Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Lotnisko Łódź Lublinek Sp. z o.o.

| — | Port Lotniczy Poznań — Ławica Sp. z o.o. |
| --- | --- |

—

Port Lotniczy Poznań — Ławica Sp. z o.o.

| — | Port Lotniczy Szczecin — Goleniów Sp. z o. o. |
| --- | --- |

—

Port Lotniczy Szczecin — Goleniów Sp. z o. o.

| — | Port Lotniczy Wrocław S.A. |
| --- | --- |

—

Port Lotniczy Wrocław S.A.

| — | Port Lotniczy im. Fryderyka Chopina w Warszawie |
| --- | --- |

—

Port Lotniczy im. Fryderyka Chopina w Warszawie

| — | Port Lotniczy Rzeszów — Jasionka |
| --- | --- |

—

Port Lotniczy Rzeszów — Jasionka

| — | Porty Lotnicze «Mazury- Szczytno» Sp. z o. o. w Szczytnie |
| --- | --- |

—

Porty Lotnicze «Mazury- Szczytno» Sp. z o. o. w Szczytnie

| — | Port Lotniczy Zielona Góra — Babimost |
| --- | --- |

—

Port Lotniczy Zielona Góra — Babimost

Portugal

| — | ANA — Aeroportos de Portugal, S.A., criada nos termos do Decreto- Lei n.o 404/98, de 18 de Dezembro 1998; |
| --- | --- |

—

ANA — Aeroportos de Portugal, S.A., criada nos termos do Decreto- Lei n.o 404/98, de 18 de Dezembro 1998;

| — | NAV — Empresa Pública de Navegação Aérea de Portugal, E. P., criada nos termos do Decreto- Lei n.o 404/98, de 18 de Dezembro 1998; |
| --- | --- |

—

NAV — Empresa Pública de Navegação Aérea de Portugal, E. P., criada nos termos do Decreto- Lei n.o 404/98, de 18 de Dezembro 1998;

| — | ANAM — Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A., criada nos termos do Decreto- Lei n.o 453/91, de 11 de Dezembro 1991. |
| --- | --- |

—

ANAM — Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A., criada nos termos do Decreto- Lei n.o 453/91, de 11 de Dezembro 1991.

Roménia

| — | Compania Naţională «Aeroporturi Bucureşti» SA |
| --- | --- |

—

Compania Naţională «Aeroporturi Bucureşti» SA

| — | Societatea Naţională «Aeroportul Internaţional Mihail Kogălniceanu-Constanţa» |
| --- | --- |

—

Societatea Naţională «Aeroportul Internaţional Mihail Kogălniceanu-Constanţa»

| — | Societatea Naţională «Aeroportul Internaţional Timişoara-Traian Vuia»-SA |
| --- | --- |

—

Societatea Naţională «Aeroportul Internaţional Timişoara-Traian Vuia»-SA

| — | Regia Autonomă «Administraţia Română a Serviciilor de Trafic Aerian ROMAT SA» |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă «Administraţia Română a Serviciilor de Trafic Aerian ROMAT SA»

| — | Aeroporturile aflate în subordinea Consiliilor Locale |
| --- | --- |

—

Aeroporturile aflate în subordinea Consiliilor Locale

| — | SC Aeroportul Arad SA |
| --- | --- |

—

SC Aeroportul Arad SA

| — | Regia Autonomă Aeroportul Bacău |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Aeroportul Bacău

| — | Regia Autonomă Aeroportul Baia Mare |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Aeroportul Baia Mare

| — | Regia Autonomă Aeroportul Cluj Napoca |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Aeroportul Cluj Napoca

| — | Regia Autonomă Aeroportul Internaţional Craiova |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Aeroportul Internaţional Craiova

| — | Regia Autonomă Aeroportul Iaşi |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Aeroportul Iaşi

| — | Regia Autonomă Aeroportul Oradea |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Aeroportul Oradea

| — | Regia Autonomă Aeroportul Satu-Mare |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Aeroportul Satu-Mare

| — | Regia Autonomă Aeroportul Sibiu |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Aeroportul Sibiu

| — | Regia Autonomă Aeroportul Suceava |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Aeroportul Suceava

| — | Regia Autonomă Aeroportul Târgu Mureş |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Aeroportul Târgu Mureş

| — | Regia Autonomă Aeroportul Tulcea |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Aeroportul Tulcea

| — | Regia Autonomă Aeroportul Caransebeş |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Aeroportul Caransebeş

Eslovénia

Aeroportos civis públicos que operam nos termos do Zakon o letalstvu (Uradni list RS, 18/01)

| Mat. Št. | Naziv | Poštna Št. | Kraj |
| --- | --- | --- | --- |
| 1589423 | Letalski Center Cerklje Ob Krki | 8263 | Cerklje Ob Krki |
| 1913301 | Kontrola Zračnega Prometa D.O.O. | 1000 | Ljubljana |
| 5142768 | Aerodrom Ljubljana D.D. | 4210 | Brnik-Aerodrom |
| 5500494 | Aerodrom Portorož, D.O.O. | 6333 | Sečovlje — Sicciole |

Mat. Št.

Naziv

Poštna Št.

Kraj

1589423

Letalski Center Cerklje Ob Krki

8263

Cerklje Ob Krki

1913301

Kontrola Zračnega Prometa D.O.O.

1000

Ljubljana

5142768

Aerodrom Ljubljana D.D.

4210

Brnik-Aerodrom

5500494

Aerodrom Portorož, D.O.O.

6333

Sečovlje — Sicciole

Eslováquia

Entidades que exploram aeroportos em base na autorização concedida pela autoridade e entidades estatais que fornecem serviços de telecomunicações aéreas nos termos da lei n.o 143/1998 Coll., com a redacção dada pelas leis n.o 57/2001 Coll., n.o 37/2002 Coll., n.o 136/2004 Coll. e n.o 544/2004 Coll.

Por exemplo:

| — | Letisko M.R.Štefánika, a.s., Bratislava |
| --- | --- |

—

Letisko M.R.Štefánika, a.s., Bratislava

| — | Letisko Poprad — Tatry, a.s. |
| --- | --- |

—

Letisko Poprad — Tatry, a.s.

| — | Letisko Košice, a.s. |
| --- | --- |

—

Letisko Košice, a.s.

Finlândia

Aeroportos geridos pelo «Ilmailulaitos Finavia/Luftfartsverket Finavia», ou por uma comuna ou por uma empresa pública nos termos da ilmailulaki/luftfartslagen (1242/2005) e laki Ilmailulaitoksesta/lag om Luftfartsverket (1245/2005).

Suécia

| — | Aeroportos públicos explorados nos termos da luftfartslagen (1957:297). |
| --- | --- |

—

Aeroportos públicos explorados nos termos da luftfartslagen (1957:297).

| — | Aeroportos privados explorados mediante licença concedida ao abrigo da lei, sempre que essa licença corresponda aos critérios definidos no n.o 3 do artigo 2.o da Directiva. |
| --- | --- |

—

Aeroportos privados explorados mediante licença concedida ao abrigo da lei, sempre que essa licença corresponda aos critérios definidos no n.o 3 do artigo 2.o da Directiva.

Reino Unido

| — | Uma autoridade local que explore uma zona geográfica a fim de permitir a utilização de um aeroporto ou de outros terminais por parte de transportadores aéreos. |
| --- | --- |

—

Uma autoridade local que explore uma zona geográfica a fim de permitir a utilização de um aeroporto ou de outros terminais por parte de transportadores aéreos.

| — | Um operador aeroportuário na acepção do Airports Act 1986 que gira um aeroporto nos termos da economic regulation ao abrigo da Parte IV desse acto. |
| --- | --- |

—

Um operador aeroportuário na acepção do Airports Act 1986 que gira um aeroporto nos termos da economic regulation ao abrigo da Parte IV desse acto.

| — | Highland and Islands Airports Limited |
| --- | --- |

—

Highland and Islands Airports Limited

| — | Um operador aeroportuário na acepção da Airports (Northern Ireland) Order 1994. |
| --- | --- |

—

Um operador aeroportuário na acepção da Airports (Northern Ireland) Order 1994.

| — | BAA Ltd. |
| --- | --- |

—

BAA Ltd.

---

ANEXO XI

Lista dos organismos e das categorias de organismos de direito público a que se refere o segundo parágrafo do n.o 9 do artigo 1.o

Bélgica

Organismos

A

| — | Agence fédérale pour l'Accueil des demandeurs d'Asile — Federaal Agentschap voor Opvang van Asielzoekers |
| --- | --- |

—

Agence fédérale pour l'Accueil des demandeurs d'Asile — Federaal Agentschap voor Opvang van Asielzoekers

| — | Agence fédérale pour la Sécurité de la Chaîne alimentaire — Federaal Agentschap voor de Veiligheid van de Voedselketen |
| --- | --- |

—

Agence fédérale pour la Sécurité de la Chaîne alimentaire — Federaal Agentschap voor de Veiligheid van de Voedselketen

| — | Agence fédérale de Contrôle nucléaire — Federaal Agentschap voor nucleaire Controle |
| --- | --- |

—

Agence fédérale de Contrôle nucléaire — Federaal Agentschap voor nucleaire Controle

| — | Agence wallonne à l'Exportation |
| --- | --- |

—

Agence wallonne à l'Exportation

| — | Agence wallonne des Télécommunications |
| --- | --- |

—

Agence wallonne des Télécommunications

| — | Agence wallonne pour l'Intégration des Personnes handicapées |
| --- | --- |

—

Agence wallonne pour l'Intégration des Personnes handicapées

| — | Aquafin |
| --- | --- |

—

Aquafin

| — | Arbeitsamt der Deutschsprachigen Gemeinschaft |
| --- | --- |

—

Arbeitsamt der Deutschsprachigen Gemeinschaft

| — | Archives générales du Royaume et Archives de l'Etat dans les Provinces — Algemeen Rijksarchief en Rijksarchief in de Provinciën Astrid |
| --- | --- |

—

Archives générales du Royaume et Archives de l'Etat dans les Provinces — Algemeen Rijksarchief en Rijksarchief in de Provinciën Astrid

B

| — | Banque nationale de Belgique — Nationale Bank van België |
| --- | --- |

—

Banque nationale de Belgique — Nationale Bank van België

| — | Belgisches Rundfunk- und Fernsehzentrum der Deutschsprachigen Gemeinschaft |
| --- | --- |

—

Belgisches Rundfunk- und Fernsehzentrum der Deutschsprachigen Gemeinschaft

| — | Berlaymont 2000 |
| --- | --- |

—

Berlaymont 2000

| — | Bibliothèque royale Albert Ier — Koninklijke Bilbliotheek Albert I |
| --- | --- |

—

Bibliothèque royale Albert Ier — Koninklijke Bilbliotheek Albert I

| — | Bruxelles-Propreté — Agence régionale pour la Propreté — Net–Brussel — Gewestelijke Agentschap voor Netheid |
| --- | --- |

—

Bruxelles-Propreté — Agence régionale pour la Propreté — Net–Brussel — Gewestelijke Agentschap voor Netheid

| — | Bureau d'Intervention et de Restitution belge — Belgisch Interventie en Restitutiebureau |
| --- | --- |

—

Bureau d'Intervention et de Restitution belge — Belgisch Interventie en Restitutiebureau

| — | Bureau fédéral du Plan — Federaal Planbureau |
| --- | --- |

—

Bureau fédéral du Plan — Federaal Planbureau

C

| — | Caisse auxiliaire de Paiement des Allocations de Chômage — Hulpkas voor Werkloosheidsuitkeringen |
| --- | --- |

—

Caisse auxiliaire de Paiement des Allocations de Chômage — Hulpkas voor Werkloosheidsuitkeringen

| — | Caisse de Secours et de Prévoyance en Faveur des Marins — Hulp en Voorzorgskas voor Zeevarenden |
| --- | --- |

—

Caisse de Secours et de Prévoyance en Faveur des Marins — Hulp en Voorzorgskas voor Zeevarenden

| — | Caisse de Soins de Santé de la Société Nationale des Chemins de Fer Belges — Kas der geneeskundige Verzorging van de Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen |
| --- | --- |

—

Caisse de Soins de Santé de la Société Nationale des Chemins de Fer Belges — Kas der geneeskundige Verzorging van de Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen

| — | Caisse nationale des Calamités — Nationale Kas voor Rampenschade |
| --- | --- |

—

Caisse nationale des Calamités — Nationale Kas voor Rampenschade

| — | Caisse spéciale de Compensation pour Allocations familiales en Faveur des Travailleurs occupés dans les Entreprises de Batellerie — Bijzondere Verrekenkas voor Gezinsvergoedingen ten Bate van de Arbeiders der Ondernemingen voor Binnenscheepvaart |
| --- | --- |

—

Caisse spéciale de Compensation pour Allocations familiales en Faveur des Travailleurs occupés dans les Entreprises de Batellerie — Bijzondere Verrekenkas voor Gezinsvergoedingen ten Bate van de Arbeiders der Ondernemingen voor Binnenscheepvaart

| — | Caisse spéciale de Compensation pour Allocations familiales en Faveur des Travailleurs occupés dans les Entreprises de Chargement, Déchargement et Manutention de Marchandises dans les Ports, Débarcadères, Entrepôts et Stations (appelée habituellement «Caisse spéciale de Compensation pour Allocations familiales des Régions maritimes») — Bijzondere Verrekenkas voor Gezinsvergoedingen ten Bate van de Arbeiders gebezigd door Ladings — en Lossingsondernemingen en door de Stuwadoors in de Havens, Losplaatsen, Stapelplaatsen en Stations (gewoonlijk genoemd «Bijzondere Compensatiekas voor Kindertoeslagen van de Zeevaartgewesten») |
| --- | --- |

—

Caisse spéciale de Compensation pour Allocations familiales en Faveur des Travailleurs occupés dans les Entreprises de Chargement, Déchargement et Manutention de Marchandises dans les Ports, Débarcadères, Entrepôts et Stations (appelée habituellement «Caisse spéciale de Compensation pour Allocations familiales des Régions maritimes») — Bijzondere Verrekenkas voor Gezinsvergoedingen ten Bate van de Arbeiders gebezigd door Ladings — en Lossingsondernemingen en door de Stuwadoors in de Havens, Losplaatsen, Stapelplaatsen en Stations (gewoonlijk genoemd «Bijzondere Compensatiekas voor Kindertoeslagen van de Zeevaartgewesten»)

| — | Centre d'Etude de l'Energie nucléaire — Studiecentrum voor Kernenergie |
| --- | --- |

—

Centre d'Etude de l'Energie nucléaire — Studiecentrum voor Kernenergie

| — | Centre de recherches agronomiques de Gembloux |
| --- | --- |

—

Centre de recherches agronomiques de Gembloux

| — | Centre hospitalier de Mons |
| --- | --- |

—

Centre hospitalier de Mons

| — | Centre hospitalier de Tournai |
| --- | --- |

—

Centre hospitalier de Tournai

| — | Centre hospitalier universitaire de Liège |
| --- | --- |

—

Centre hospitalier universitaire de Liège

| — | Centre informatique pour la Région de Bruxelles-Capitale — Centrum voor Informatica voor het Brusselse Gewest |
| --- | --- |

—

Centre informatique pour la Région de Bruxelles-Capitale — Centrum voor Informatica voor het Brusselse Gewest

| — | Centre pour l'Egalité des Chances et la Lutte contre le Racisme — Centrum voor Gelijkheid van Kansen en voor Racismebestrijding |
| --- | --- |

—

Centre pour l'Egalité des Chances et la Lutte contre le Racisme — Centrum voor Gelijkheid van Kansen en voor Racismebestrijding

| — | Centre régional d'Aide aux Communes |
| --- | --- |

—

Centre régional d'Aide aux Communes

| — | Centrum voor Bevolkings- en Gezinsstudiën |
| --- | --- |

—

Centrum voor Bevolkings- en Gezinsstudiën

| — | Centrum voor landbouwkundig Onderzoek te Gent |
| --- | --- |

—

Centrum voor landbouwkundig Onderzoek te Gent

| — | Comité de Contrôle de l'Electricité et du Gaz — Controlecomité voor Elekticiteit en Gas |
| --- | --- |

—

Comité de Contrôle de l'Electricité et du Gaz — Controlecomité voor Elekticiteit en Gas

| — | Comité national de l'Energie — Nationaal Comité voor de Energie |
| --- | --- |

—

Comité national de l'Energie — Nationaal Comité voor de Energie

| — | Commissariat général aux Relations internationales |
| --- | --- |

—

Commissariat général aux Relations internationales

| — | Commissariaat-Generaal voor de Bevordering van de lichamelijke Ontwikkeling, de Sport en de Openluchtrecreatie |
| --- | --- |

—

Commissariaat-Generaal voor de Bevordering van de lichamelijke Ontwikkeling, de Sport en de Openluchtrecreatie

| — | Commissariat général pour les Relations internationales de la Communauté française de Belgique |
| --- | --- |

—

Commissariat général pour les Relations internationales de la Communauté française de Belgique

| — | Conseil central de l'Economie — Centrale Raad voor het Bedrijfsleven |
| --- | --- |

—

Conseil central de l'Economie — Centrale Raad voor het Bedrijfsleven

| — | Conseil économique et social de la Région wallonne |
| --- | --- |

—

Conseil économique et social de la Région wallonne

| — | Conseil national du Travail — Nationale Arbeidsraad |
| --- | --- |

—

Conseil national du Travail — Nationale Arbeidsraad

| — | Conseil supérieur de la Justice — Hoge Raad voor de Justitie |
| --- | --- |

—

Conseil supérieur de la Justice — Hoge Raad voor de Justitie

| — | Conseil supérieur des Indépendants et des petites et moyennes Entreprises — Hoge Raad voor Zelfstandigen en de kleine en middelgrote Ondernemingen |
| --- | --- |

—

Conseil supérieur des Indépendants et des petites et moyennes Entreprises — Hoge Raad voor Zelfstandigen en de kleine en middelgrote Ondernemingen

| — | Conseil supérieur des Classes moyennes |
| --- | --- |

—

Conseil supérieur des Classes moyennes

| — | Coopération technique belge — Belgische technische Coöperatie |
| --- | --- |

—

Coopération technique belge — Belgische technische Coöperatie

D

| — | Dienststelle der Deutschprachigen Gemeinschaft für Personen mit einer Behinderung |
| --- | --- |

—

Dienststelle der Deutschprachigen Gemeinschaft für Personen mit einer Behinderung

| — | Dienst voor de Scheepvaart |
| --- | --- |

—

Dienst voor de Scheepvaart

| — | Dienst voor Infrastructuurwerken van het gesubsidieerd Onderwijs |
| --- | --- |

—

Dienst voor Infrastructuurwerken van het gesubsidieerd Onderwijs

| — | Domus Flandria |
| --- | --- |

—

Domus Flandria

E

| — | Entreprise publique des Technologies nouvelles de l'Information et de la Communication de la Communauté française |
| --- | --- |

—

Entreprise publique des Technologies nouvelles de l'Information et de la Communication de la Communauté française

| — | Export Vlaanderen |
| --- | --- |

—

Export Vlaanderen

F

| — | Financieringsfonds voor Schuldafbouw en Eenmalige Investeringsuitgaven |
| --- | --- |

—

Financieringsfonds voor Schuldafbouw en Eenmalige Investeringsuitgaven

| — | Financieringsinstrument voor de Vlaamse Visserij- en Aquicultuursector |
| --- | --- |

—

Financieringsinstrument voor de Vlaamse Visserij- en Aquicultuursector

| — | Fonds bijzondere Jeugdbijstand |
| --- | --- |

—

Fonds bijzondere Jeugdbijstand

| — | Fonds communautaire de Garantie des Bâtiments scolaires |
| --- | --- |

—

Fonds communautaire de Garantie des Bâtiments scolaires

| — | Fonds culturele Infrastructuur |
| --- | --- |

—

Fonds culturele Infrastructuur

| — | Fonds de Participation |
| --- | --- |

—

Fonds de Participation

| — | Fonds de Vieillissement — Zilverfonds |
| --- | --- |

—

Fonds de Vieillissement — Zilverfonds

| — | Fonds d'Aide médicale urgente — Fonds voor dringende geneeskundige Hulp |
| --- | --- |

—

Fonds d'Aide médicale urgente — Fonds voor dringende geneeskundige Hulp

| — | Fonds de Construction d'Institutions hospitalières et médico-sociales de la Communauté française |
| --- | --- |

—

Fonds de Construction d'Institutions hospitalières et médico-sociales de la Communauté française

| — | Fonds de Pension pour les Pensions de Retraite du Personnel statutaire de Belgacom — Pensioenfonds voor de Rustpensioenen van het statutair Personeel van Belgacom |
| --- | --- |

—

Fonds de Pension pour les Pensions de Retraite du Personnel statutaire de Belgacom — Pensioenfonds voor de Rustpensioenen van het statutair Personeel van Belgacom

| — | Fonds des Accidents du Travail — Fonds voor Arbeidsongevallen |
| --- | --- |

—

Fonds des Accidents du Travail — Fonds voor Arbeidsongevallen

| — | Fonds d'Indemnisation des Travailleurs licenciés en cas de Fermeture d'Entreprises |
| --- | --- |

—

Fonds d'Indemnisation des Travailleurs licenciés en cas de Fermeture d'Entreprises

| — | Fonds tot Vergoeding van de in geval van Sluiting van Ondernemingen ontslagen Werknemers |
| --- | --- |

—

Fonds tot Vergoeding van de in geval van Sluiting van Ondernemingen ontslagen Werknemers

| — | Fonds du Logement des Familles nombreuses de la Région de Bruxelles-Capitale — Woningfonds van de grote Gezinnen van het Brusselse hoofdstedelijk Gewest |
| --- | --- |

—

Fonds du Logement des Familles nombreuses de la Région de Bruxelles-Capitale — Woningfonds van de grote Gezinnen van het Brusselse hoofdstedelijk Gewest

| — | Fonds du Logement des Familles nombreuses de Wallonie |
| --- | --- |

—

Fonds du Logement des Familles nombreuses de Wallonie

| — | Fonds Film in Vlaanderen |
| --- | --- |

—

Fonds Film in Vlaanderen

| — | Fonds national de Garantie des Bâtiments scolaires — Nationaal Warborgfonds voor Schoolgebouwen |
| --- | --- |

—

Fonds national de Garantie des Bâtiments scolaires — Nationaal Warborgfonds voor Schoolgebouwen

| — | Fonds national de Garantie pour la Réparation des Dégâts houillers — Nationaal Waarborgfonds inzake Kolenmijnenschade |
| --- | --- |

—

Fonds national de Garantie pour la Réparation des Dégâts houillers — Nationaal Waarborgfonds inzake Kolenmijnenschade

| — | Fonds piscicole de Wallonie |
| --- | --- |

—

Fonds piscicole de Wallonie

| — | Fonds pour le Financement des Prêts à des Etats étrangers — Fonds voor Financiering van de Leningen aan Vreemde Staten |
| --- | --- |

—

Fonds pour le Financement des Prêts à des Etats étrangers — Fonds voor Financiering van de Leningen aan Vreemde Staten

| — | Fonds pour la Rémunération des Mousses — Fonds voor Scheepsjongens |
| --- | --- |

—

Fonds pour la Rémunération des Mousses — Fonds voor Scheepsjongens

| — | Fonds régional bruxellois de Refinancement des Trésoreries communales — Brussels gewestelijk Herfinancieringsfonds van de gemeentelijke Thesaurieën |
| --- | --- |

—

Fonds régional bruxellois de Refinancement des Trésoreries communales — Brussels gewestelijk Herfinancieringsfonds van de gemeentelijke Thesaurieën

| — | Fonds voor flankerend economisch Beleid |
| --- | --- |

—

Fonds voor flankerend economisch Beleid

| — | Fonds wallon d'Avances pour la Réparation des Dommages provoqués par des Pompages et des Prises d'Eau souterraine |
| --- | --- |

—

Fonds wallon d'Avances pour la Réparation des Dommages provoqués par des Pompages et des Prises d'Eau souterraine

G

| — | Garantiefonds der Deutschsprachigen Gemeinschaft für Schulbauten |
| --- | --- |

—

Garantiefonds der Deutschsprachigen Gemeinschaft für Schulbauten

| — | Grindfonds |
| --- | --- |

—

Grindfonds

H

| — | Herplaatsingfonds |
| --- | --- |

—

Herplaatsingfonds

| — | Het Gemeenschapsonderwijs |
| --- | --- |

—

Het Gemeenschapsonderwijs

| — | Hulpfonds tot financieel Herstel van de Gemeenten |
| --- | --- |

—

Hulpfonds tot financieel Herstel van de Gemeenten

I

| — | Institut belge de Normalisation — Belgisch Instituut voor Normalisatie |
| --- | --- |

—

Institut belge de Normalisation — Belgisch Instituut voor Normalisatie

| — | Institut belge des Services postaux et des Télécommunications — Belgisch Instituut voor Postdiensten en Telecommunicatie |
| --- | --- |

—

Institut belge des Services postaux et des Télécommunications — Belgisch Instituut voor Postdiensten en Telecommunicatie

| — | Institut bruxellois francophone pour la Formation professionnelle |
| --- | --- |

—

Institut bruxellois francophone pour la Formation professionnelle

| — | Institut bruxellois pour la Gestion de l'Environnement — Brussels Instituut voor Milieubeheer |
| --- | --- |

—

Institut bruxellois pour la Gestion de l'Environnement — Brussels Instituut voor Milieubeheer

| — | Institut d'Aéronomie spatiale — Instituut voor Ruimte aëronomie |
| --- | --- |

—

Institut d'Aéronomie spatiale — Instituut voor Ruimte aëronomie

| — | Institut de Formation permanente pour les Classes moyennes et les petites et moyennes Entreprises |
| --- | --- |

—

Institut de Formation permanente pour les Classes moyennes et les petites et moyennes Entreprises

| — | Institut des Comptes nationaux — Instituut voor de nationale Rekeningen |
| --- | --- |

—

Institut des Comptes nationaux — Instituut voor de nationale Rekeningen

| — | Institut d'Expertise vétérinaire — Instituut voor veterinaire Keuring |
| --- | --- |

—

Institut d'Expertise vétérinaire — Instituut voor veterinaire Keuring

| — | Institut du Patrimoine wallon |
| --- | --- |

—

Institut du Patrimoine wallon

| — | Institut für Aus- und Weiterbildung im Mittelstand und in kleinen und mittleren Unternehmen |
| --- | --- |

—

Institut für Aus- und Weiterbildung im Mittelstand und in kleinen und mittleren Unternehmen

| — | Institut géographique national — Nationaal geografisch Instituut |
| --- | --- |

—

Institut géographique national — Nationaal geografisch Instituut

| — | Institution pour le Développement de la Gazéification souterraine — Instelling voor de Ontwikkeling van ondergrondse Vergassing |
| --- | --- |

—

Institution pour le Développement de la Gazéification souterraine — Instelling voor de Ontwikkeling van ondergrondse Vergassing

| — | Institution royale de Messine — Koninklijke Gesticht van Mesen |
| --- | --- |

—

Institution royale de Messine — Koninklijke Gesticht van Mesen

| — | Institutions universitaires de droit public relevant de la Communauté flamande — Universitaire instellingen van publiek recht afangende van de Vlaamse Gemeenschap |
| --- | --- |

—

Institutions universitaires de droit public relevant de la Communauté flamande — Universitaire instellingen van publiek recht afangende van de Vlaamse Gemeenschap

| — | Institutions universitaires de droit public relevant de la Communauté française — Universitaire instellingen van publiek recht afhangende van de Franse Gemeenschap |
| --- | --- |

—

Institutions universitaires de droit public relevant de la Communauté française — Universitaire instellingen van publiek recht afhangende van de Franse Gemeenschap

| — | Institut national des Industries extractives — Nationaal Instituut voor de Extractiebedrijven |
| --- | --- |

—

Institut national des Industries extractives — Nationaal Instituut voor de Extractiebedrijven

| — | Institut national de Recherche sur les Conditions de Travail — Nationaal Onderzoeksinstituut voor Arbeidsomstandigheden |
| --- | --- |

—

Institut national de Recherche sur les Conditions de Travail — Nationaal Onderzoeksinstituut voor Arbeidsomstandigheden

| — | Institut national des Invalides de Guerre, anciens Combattants et Victimes de Guerre — Nationaal Instituut voor Oorlogsinvaliden, Oudstrijders en Oorlogsslachtoffers |
| --- | --- |

—

Institut national des Invalides de Guerre, anciens Combattants et Victimes de Guerre — Nationaal Instituut voor Oorlogsinvaliden, Oudstrijders en Oorlogsslachtoffers

| — | Institut national des Radioéléments — Nationaal Instituut voor Radio-Elementen |
| --- | --- |

—

Institut national des Radioéléments — Nationaal Instituut voor Radio-Elementen

| — | Institut national pour la Criminalistique et la Criminologie — Nationaal Instituut voor Criminalistiek en Criminologie |
| --- | --- |

—

Institut national pour la Criminalistique et la Criminologie — Nationaal Instituut voor Criminalistiek en Criminologie

| — | Institut pour l'Amélioration des Conditions de Travail — Instituut voor Verbetering van de Arbeidsvoorwaarden |
| --- | --- |

—

Institut pour l'Amélioration des Conditions de Travail — Instituut voor Verbetering van de Arbeidsvoorwaarden

| — | Institut royal belge des Sciences naturelles — Koninklijk Belgisch Instituut voor Natuurwetenschappen |
| --- | --- |

—

Institut royal belge des Sciences naturelles — Koninklijk Belgisch Instituut voor Natuurwetenschappen

| — | Institut royal du Patrimoine culturel — Koninklijk Instituut voor het Kunstpatrimonium |
| --- | --- |

—

Institut royal du Patrimoine culturel — Koninklijk Instituut voor het Kunstpatrimonium

| — | Institut royal météorologique de Belgique — Koninklijk meteorologisch Instituut van België |
| --- | --- |

—

Institut royal météorologique de Belgique — Koninklijk meteorologisch Instituut van België

| — | Institut scientifique de Service public en Région wallonne |
| --- | --- |

—

Institut scientifique de Service public en Région wallonne

| — | Institut scientifique de la Santé publique — Louis Pasteur — Wetenschappelijk Instituut Volksgezondheid — Louis Pasteur |
| --- | --- |

—

Institut scientifique de la Santé publique — Louis Pasteur — Wetenschappelijk Instituut Volksgezondheid — Louis Pasteur

| — | Instituut voor de Aanmoediging van Innovatie door Wetenschap en Technologie in Vlaanderen |
| --- | --- |

—

Instituut voor de Aanmoediging van Innovatie door Wetenschap en Technologie in Vlaanderen

| — | Instituut voor Bosbouw en Wildbeheer |
| --- | --- |

—

Instituut voor Bosbouw en Wildbeheer

| — | Instituut voor het archeologisch Patrimonium |
| --- | --- |

—

Instituut voor het archeologisch Patrimonium

| — | Investeringsdienst voor de Vlaamse autonome Hogescholen |
| --- | --- |

—

Investeringsdienst voor de Vlaamse autonome Hogescholen

| — | Investeringsfonds voor Grond- en Woonbeleid voor Vlaams-Brabant |
| --- | --- |

—

Investeringsfonds voor Grond- en Woonbeleid voor Vlaams-Brabant

J

| — | Jardin botanique national de Belgique — Nationale Plantentuin van België |
| --- | --- |

—

Jardin botanique national de Belgique — Nationale Plantentuin van België

K

| — | Kind en Gezin |
| --- | --- |

—

Kind en Gezin

| — | Koninklijk Museum voor schone Kunsten te Antwerpen |
| --- | --- |

—

Koninklijk Museum voor schone Kunsten te Antwerpen

L

| — | Loterie nationale — Nationale Loterij |
| --- | --- |

—

Loterie nationale — Nationale Loterij

M

| — | Mémorial national du Fort de Breendonk — Nationaal Gedenkteken van het Fort van Breendonk |
| --- | --- |

—

Mémorial national du Fort de Breendonk — Nationaal Gedenkteken van het Fort van Breendonk

| — | Musée royal de l'Afrique centrale — Koninklijk Museum voor Midden- Afrika |
| --- | --- |

—

Musée royal de l'Afrique centrale — Koninklijk Museum voor Midden- Afrika

| — | Musées royaux d'Art et d'Histoire — Koninklijke Musea voor Kunst en Geschiedenis |
| --- | --- |

—

Musées royaux d'Art et d'Histoire — Koninklijke Musea voor Kunst en Geschiedenis

| — | Musées royaux des Beaux-Arts de Belgique — Koninklijke Musea voor schone Kunsten van België |
| --- | --- |

—

Musées royaux des Beaux-Arts de Belgique — Koninklijke Musea voor schone Kunsten van België

O

| — | Observatoire royal de Belgique — Koninklijke Sterrenwacht van België |
| --- | --- |

—

Observatoire royal de Belgique — Koninklijke Sterrenwacht van België

| — | Office central d'Action sociale et culturelle du Ministère de la Défense — Centrale Dienst voor sociale en culturele Actie van het Ministerie van Defensie |
| --- | --- |

—

Office central d'Action sociale et culturelle du Ministère de la Défense — Centrale Dienst voor sociale en culturele Actie van het Ministerie van Defensie

| — | Office communautaire et régional de la Formation professionnelle et de L'Emploi |
| --- | --- |

—

Office communautaire et régional de la Formation professionnelle et de L'Emploi

| — | Office de Contrôle des Assurances — Controledienst voor de Verzekeringen |
| --- | --- |

—

Office de Contrôle des Assurances — Controledienst voor de Verzekeringen

| — | Office de Contrôle des Mutualités et des Unions nationales de Mutualités — Controledienst voor de Ziekenfondsen en de Landsbonden van Ziekenfondsen |
| --- | --- |

—

Office de Contrôle des Mutualités et des Unions nationales de Mutualités — Controledienst voor de Ziekenfondsen en de Landsbonden van Ziekenfondsen

| — | Office de la Naissance et de l'Enfance |
| --- | --- |

—

Office de la Naissance et de l'Enfance

| — | Office de Promotion du Tourisme |
| --- | --- |

—

Office de Promotion du Tourisme

| — | Office de Sécurité sociale d'Outre-Mer — Dienst voor de overzeese sociale Zekerheid |
| --- | --- |

—

Office de Sécurité sociale d'Outre-Mer — Dienst voor de overzeese sociale Zekerheid

| — | Office for Foreign Investors in Wallonia |
| --- | --- |

—

Office for Foreign Investors in Wallonia

| — | Office national d'Allocations familiales pour Travailleurs salariés — Rijksdienst voor Kinderbijslag voor Werknemers |
| --- | --- |

—

Office national d'Allocations familiales pour Travailleurs salariés — Rijksdienst voor Kinderbijslag voor Werknemers

| — | Office national de Sécurité sociale des Administrations provinciales et locales — Rijksdienst voor sociale Zekerheid van de provinciale en plaatselijke Overheidsdiensten |
| --- | --- |

—

Office national de Sécurité sociale des Administrations provinciales et locales — Rijksdienst voor sociale Zekerheid van de provinciale en plaatselijke Overheidsdiensten

| — | Office national des Vacances annuelles — Rijksdienst voor jaarlijkse Vakantie |
| --- | --- |

—

Office national des Vacances annuelles — Rijksdienst voor jaarlijkse Vakantie

| — | Office national du Ducroire — Nationale Delcrederedienst |
| --- | --- |

—

Office national du Ducroire — Nationale Delcrederedienst

| — | Office régional bruxellois de l'Emploi — Brusselse gewestelijke Dienst voor Arbeidsbemiddeling |
| --- | --- |

—

Office régional bruxellois de l'Emploi — Brusselse gewestelijke Dienst voor Arbeidsbemiddeling

| — | Office régional de Promotion de l'Agriculture et de l'Horticulture |
| --- | --- |

—

Office régional de Promotion de l'Agriculture et de l'Horticulture

| — | Office régional pour le Financement des Investissements communaux |
| --- | --- |

—

Office régional pour le Financement des Investissements communaux

| — | Office wallon de la Formation professionnelle et de l'Emploi |
| --- | --- |

—

Office wallon de la Formation professionnelle et de l'Emploi

| — | Openbaar psychiatrisch Ziekenhuis-Geel |
| --- | --- |

—

Openbaar psychiatrisch Ziekenhuis-Geel

| — | Openbaar psychiatrisch Ziekenhuis-Rekem |
| --- | --- |

—

Openbaar psychiatrisch Ziekenhuis-Rekem

| — | Openbare Afvalstoffenmaatschappij voor het Vlaams Gewest |
| --- | --- |

—

Openbare Afvalstoffenmaatschappij voor het Vlaams Gewest

| — | Orchestre national de Belgique — Nationaal Orkest van België |
| --- | --- |

—

Orchestre national de Belgique — Nationaal Orkest van België

| — | Organisme national des Déchets radioactifs et des Matières fissiles — Nationale Instelling voor radioactief Afval en Splijtstoffen |
| --- | --- |

—

Organisme national des Déchets radioactifs et des Matières fissiles — Nationale Instelling voor radioactief Afval en Splijtstoffen

P

| — | Palais des Beaux-Arts — Paleis voor schone Kunsten |
| --- | --- |

—

Palais des Beaux-Arts — Paleis voor schone Kunsten

| — | Participatiemaatschappij Vlaanderen |
| --- | --- |

—

Participatiemaatschappij Vlaanderen

| — | Pool des Marins de la Marine marchande — Pool van de Zeelieden der Koopvaardij |
| --- | --- |

—

Pool des Marins de la Marine marchande — Pool van de Zeelieden der Koopvaardij

R

| — | Radio et Télévision belge de la Communauté française |
| --- | --- |

—

Radio et Télévision belge de la Communauté française

| — | Reproductiefonds voor de Vlaamse Musea |
| --- | --- |

—

Reproductiefonds voor de Vlaamse Musea

S

| — | Service d'Incendie et d'Aide médicale urgente de la Région de Bruxelles-Capitale — Brusselse hoofdstedelijk Dienst voor Brandweer en dringende medische Hulp |
| --- | --- |

—

Service d'Incendie et d'Aide médicale urgente de la Région de Bruxelles-Capitale — Brusselse hoofdstedelijk Dienst voor Brandweer en dringende medische Hulp

| — | Société belge d'Investissement pour les pays en développement — Belgische Investeringsmaatschappij voor Ontwinkkelingslanden |
| --- | --- |

—

Société belge d'Investissement pour les pays en développement — Belgische Investeringsmaatschappij voor Ontwinkkelingslanden

| — | Société d'Assainissement et de Rénovation des Sites industriels dans l'Ouest du Brabant wallon |
| --- | --- |

—

Société d'Assainissement et de Rénovation des Sites industriels dans l'Ouest du Brabant wallon

| — | Société de Garantie régionale |
| --- | --- |

—

Société de Garantie régionale

| — | Sociaal economische Raad voor Vlaanderen |
| --- | --- |

—

Sociaal economische Raad voor Vlaanderen

| — | Société du Logement de la Région bruxelloise et sociétés agréées — Brusselse Gewestelijke Huisvestingsmaatschappij en erkende maatschappijen |
| --- | --- |

—

Société du Logement de la Région bruxelloise et sociétés agréées — Brusselse Gewestelijke Huisvestingsmaatschappij en erkende maatschappijen

| — | Société publique d'Aide à la Qualité de l'Environnement |
| --- | --- |

—

Société publique d'Aide à la Qualité de l'Environnement

| — | Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires bruxellois |
| --- | --- |

—

Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires bruxellois

| — | Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires du Brabant wallon |
| --- | --- |

—

Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires du Brabant wallon

| — | Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires du Hainaut |
| --- | --- |

—

Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires du Hainaut

| — | Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires de Namur |
| --- | --- |

—

Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires de Namur

| — | Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires de Liège |
| --- | --- |

—

Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires de Liège

| — | Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires du Luxembourg |
| --- | --- |

—

Société publique d'Administration des Bâtiments scolaires du Luxembourg

| — | Société publique de Gestion de l'Eau |
| --- | --- |

—

Société publique de Gestion de l'Eau

| — | Société wallonne du Logement et sociétés agréées |
| --- | --- |

—

Société wallonne du Logement et sociétés agréées

| — | Sofibail |
| --- | --- |

—

Sofibail

| — | Sofibru |
| --- | --- |

—

Sofibru

| — | Sofico |
| --- | --- |

—

Sofico

T

| — | Théâtre national |
| --- | --- |

—

Théâtre national

| — | Théâtre royal de la Monnaie — De Koninklijke Muntschouwburg |
| --- | --- |

—

Théâtre royal de la Monnaie — De Koninklijke Muntschouwburg

| — | Toerisme Vlaanderen |
| --- | --- |

—

Toerisme Vlaanderen

| — | Tunnel Liefkenshoek |
| --- | --- |

—

Tunnel Liefkenshoek

U

| — | Universitair Ziekenhuis Gent |
| --- | --- |

—

Universitair Ziekenhuis Gent

V

| — | Vlaams Commissariaat voor de Media |
| --- | --- |

—

Vlaams Commissariaat voor de Media

| — | Vlaamse Dienst voor Arbeidsbemiddeling en Beroepsopleiding |
| --- | --- |

—

Vlaamse Dienst voor Arbeidsbemiddeling en Beroepsopleiding

| — | Vlaams Egalisatie Rente Fonds |
| --- | --- |

—

Vlaams Egalisatie Rente Fonds

| — | Vlaamse Hogescholenraad |
| --- | --- |

—

Vlaamse Hogescholenraad

| — | Vlaamse Huisvestingsmaatschappij en erkende maatschappijen |
| --- | --- |

—

Vlaamse Huisvestingsmaatschappij en erkende maatschappijen

| — | Vlaamse Instelling voor technologisch Onderzoek |
| --- | --- |

—

Vlaamse Instelling voor technologisch Onderzoek

| — | Vlaamse interuniversitaire Raad |
| --- | --- |

—

Vlaamse interuniversitaire Raad

| — | Vlaamse Landmaatschappij |
| --- | --- |

—

Vlaamse Landmaatschappij

| — | Vlaamse Milieuholding |
| --- | --- |

—

Vlaamse Milieuholding

| — | Vlaamse Milieumaatschappij |
| --- | --- |

—

Vlaamse Milieumaatschappij

| — | Vlaamse Onderwijsraad |
| --- | --- |

—

Vlaamse Onderwijsraad

| — | Vlaamse Opera |
| --- | --- |

—

Vlaamse Opera

| — | Vlaamse Radio- en Televisieomroep |
| --- | --- |

—

Vlaamse Radio- en Televisieomroep

| — | Vlaamse Reguleringsinstantie voor de Elektriciteit- en Gasmarkt |
| --- | --- |

—

Vlaamse Reguleringsinstantie voor de Elektriciteit- en Gasmarkt

| — | Vlaamse Stichting voor Verkeerskunde |
| --- | --- |

—

Vlaamse Stichting voor Verkeerskunde

| — | Vlaams Fonds voor de Lastendelging |
| --- | --- |

—

Vlaams Fonds voor de Lastendelging

| — | Vlaams Fonds voor de Letteren |
| --- | --- |

—

Vlaams Fonds voor de Letteren

| — | Vlaams Fonds voor de sociale Integratie van Personen met een Handicap |
| --- | --- |

—

Vlaams Fonds voor de sociale Integratie van Personen met een Handicap

| — | Vlaams Informatiecentrum over Land- en Tuinbouw |
| --- | --- |

—

Vlaams Informatiecentrum over Land- en Tuinbouw

| — | Vlaams Infrastructuurfonds voor Persoonsgebonden Aangelegenheden |
| --- | --- |

—

Vlaams Infrastructuurfonds voor Persoonsgebonden Aangelegenheden

| — | Vlaams Instituut voor de Bevordering van het wetenschappelijk- en technologisch Onderzoek in de Industrie |
| --- | --- |

—

Vlaams Instituut voor de Bevordering van het wetenschappelijk- en technologisch Onderzoek in de Industrie

| — | Vlaams Instituut voor Gezondheidspromotie |
| --- | --- |

—

Vlaams Instituut voor Gezondheidspromotie

| — | Vlaams Instituut voor het Zelfstandig ondernemen |
| --- | --- |

—

Vlaams Instituut voor het Zelfstandig ondernemen

| — | Vlaams Landbouwinvesteringsfonds |
| --- | --- |

—

Vlaams Landbouwinvesteringsfonds

| — | Vlaams Promotiecentrum voor Agro- en Visserijmarketing |
| --- | --- |

—

Vlaams Promotiecentrum voor Agro- en Visserijmarketing

| — | Vlaams Zorgfonds |
| --- | --- |

—

Vlaams Zorgfonds

| — | Vlaams Woningsfonds voor de grote Gezinnen |
| --- | --- |

—

Vlaams Woningsfonds voor de grote Gezinnen

Bulgária

Organismos

| — | Икономически и социален съвет |
| --- | --- |

—

Икономически и социален съвет

| — | Национален осигурителен институт |
| --- | --- |

—

Национален осигурителен институт

| — | Национална здравноосигурителна каса |
| --- | --- |

—

Национална здравноосигурителна каса

| — | Български червен кръст |
| --- | --- |

—

Български червен кръст

| — | Българска академия на науките |
| --- | --- |

—

Българска академия на науките

| — | Национален център за аграрни науки |
| --- | --- |

—

Национален център за аграрни науки

| — | Български институт за стандартизация |
| --- | --- |

—

Български институт за стандартизация

| — | Българско национално радио |
| --- | --- |

—

Българско национално радио

| — | Българска национална телевизия |
| --- | --- |

—

Българска национална телевизия

Categorias

Empresas estatais na acepção do artigo 62(3) da Търговския закон (обн., ДВ, бр.48/18.6.1991):

| — | Национална компания «Железопътна инфраструктура» |
| --- | --- |

—

Национална компания «Железопътна инфраструктура»

| — | ДП «Пристанищна инфраструктура» |
| --- | --- |

—

ДП «Пристанищна инфраструктура»

| — | ДП «Ръководство на въздушното движение» |
| --- | --- |

—

ДП «Ръководство на въздушното движение»

| — | ДП «Строителство и възстановяване» |
| --- | --- |

—

ДП «Строителство и възстановяване»

| — | ДП «Транспортно строителство и възстановяване» |
| --- | --- |

—

ДП «Транспортно строителство и възстановяване»

| — | ДП «Съобщително строителство и възстановяване» |
| --- | --- |

—

ДП «Съобщително строителство и възстановяване»

| — | ДП «Радиоактивни отпадъци» |
| --- | --- |

—

ДП «Радиоактивни отпадъци»

| — | ДП «Предприятие за управление на дейностите по опазване на околната среда» |
| --- | --- |

—

ДП «Предприятие за управление на дейностите по опазване на околната среда»

| — | ДП «Български спортен тотализатор» |
| --- | --- |

—

ДП «Български спортен тотализатор»

| — | ДП «Държавна парично-предметна лотария» |
| --- | --- |

—

ДП «Държавна парично-предметна лотария»

| — | ДП «Кабиюк», Шумен |
| --- | --- |

—

ДП «Кабиюк», Шумен

| — | ДП «Фонд затворно дело» |
| --- | --- |

—

ДП «Фонд затворно дело»

| — | Държавни дивечовъдни станции |
| --- | --- |

—

Държавни дивечовъдни станции

Universidades do Estado, criadas em conformidade com o artigo 13.o da Закона за висшето образование (обн., ДВ, бр.112/27.12.1995):

| — | Аграрен университет — Пловдив |
| --- | --- |

—

Аграрен университет — Пловдив

| — | Академия за музикално, танцово и изобразително изкуство — Пловдив |
| --- | --- |

—

Академия за музикално, танцово и изобразително изкуство — Пловдив

| — | Академия на Министерството на вътрешните работи |
| --- | --- |

—

Академия на Министерството на вътрешните работи

| — | Великотърновски университет «Св. св. Кирил и Методий» |
| --- | --- |

—

Великотърновски университет «Св. св. Кирил и Методий»

| — | Висше военноморско училище «Н. Й. Вапцаров» — Варна |
| --- | --- |

—

Висше военноморско училище «Н. Й. Вапцаров» — Варна

| — | Висше строително училище «Любен Каравелов» — София |
| --- | --- |

—

Висше строително училище «Любен Каравелов» — София

| — | Висше транспортно училище «Тодор Каблешков» — София |
| --- | --- |

—

Висше транспортно училище «Тодор Каблешков» — София

| — | Военна академия «Г. С. Раковски» — София |
| --- | --- |

—

Военна академия «Г. С. Раковски» — София

| — | Национална музикална академия «Проф. Панчо Владигеров» — София |
| --- | --- |

—

Национална музикална академия «Проф. Панчо Владигеров» — София

| — | Икономически университет — Варна |
| --- | --- |

—

Икономически университет — Варна

| — | Колеж по телекомуникации и пощи — София |
| --- | --- |

—

Колеж по телекомуникации и пощи — София

| — | Лесотехнически университет — София |
| --- | --- |

—

Лесотехнически университет — София

| — | Медицински университет «Проф. д-р Параскев Иванов Стоянов» — Варна |
| --- | --- |

—

Медицински университет «Проф. д-р Параскев Иванов Стоянов» — Варна

| — | Медицински университет — Плевен |
| --- | --- |

—

Медицински университет — Плевен

| — | Медицински университет — Пловдив |
| --- | --- |

—

Медицински университет — Пловдив

| — | Медицински университет — София |
| --- | --- |

—

Медицински университет — София

| — | Минно-геоложки университет «Св. Иван Рилски» — София |
| --- | --- |

—

Минно-геоложки университет «Св. Иван Рилски» — София

| — | Национален военен университет «Васил Левски» — Велико Търново |
| --- | --- |

—

Национален военен университет «Васил Левски» — Велико Търново

| — | Национална академия за театрално и филмово изкуство «Кръстьо Сарафов» — София |
| --- | --- |

—

Национална академия за театрално и филмово изкуство «Кръстьо Сарафов» — София

| — | Национална спортна академия «Васил Левски» — София |
| --- | --- |

—

Национална спортна академия «Васил Левски» — София

| — | Национална художествена академия — София |
| --- | --- |

—

Национална художествена академия — София

| — | Пловдивски университет «Паисий Хилендарски» |
| --- | --- |

—

Пловдивски университет «Паисий Хилендарски»

| — | Русенски университет «Ангел Кънчев» |
| --- | --- |

—

Русенски университет «Ангел Кънчев»

| — | Софийски университет «Св. Климент Охридски» |
| --- | --- |

—

Софийски университет «Св. Климент Охридски»

| — | Специализирано висше училище по библиотекознание и информационни технологии — София |
| --- | --- |

—

Специализирано висше училище по библиотекознание и информационни технологии — София

| — | Стопанска академия «Д. А. Ценов» — Свищов |
| --- | --- |

—

Стопанска академия «Д. А. Ценов» — Свищов

| — | Технически университет — Варна |
| --- | --- |

—

Технически университет — Варна

| — | Технически университет — Габрово |
| --- | --- |

—

Технически университет — Габрово

| — | Технически университет — София |
| --- | --- |

—

Технически университет — София

| — | Tракийски университет — Стара Загора |
| --- | --- |

—

Tракийски университет — Стара Загора

| — | Университет «Проф. д-р Асен Златаров» — Бургас |
| --- | --- |

—

Университет «Проф. д-р Асен Златаров» — Бургас

| — | Университет за национално и световно стопанство — София |
| --- | --- |

—

Университет за национално и световно стопанство — София

| — | Университет по архитектура, строителство и геодезия — София |
| --- | --- |

—

Университет по архитектура, строителство и геодезия — София

| — | Университет по хранителни технологии — Пловдив |
| --- | --- |

—

Университет по хранителни технологии — Пловдив

| — | Химико-технологичен и металургичен университет — София |
| --- | --- |

—

Химико-технологичен и металургичен университет — София

| — | Шуменски университет «Епископ Константин Преславски» |
| --- | --- |

—

Шуменски университет «Епископ Константин Преславски»

| — | Югозападен университет «Неофит Рилски» — Благоевград |
| --- | --- |

—

Югозападен университет «Неофит Рилски» — Благоевград

Escolas públicas e municipais na acepção do Закона за народната просвета (обн., ДВ, бр. 86/18.10.1991)

Institutos culturais na acepção do Закона за закрила и развитие на културата (обн., ДВ, бр.50/1.6.1999):

| — | Народна библиотека «Св. св. Кирил и Методий» |
| --- | --- |

—

Народна библиотека «Св. св. Кирил и Методий»

| — | Българска национална фонотека |
| --- | --- |

—

Българска национална фонотека

| — | Българска национална филмотека |
| --- | --- |

—

Българска национална филмотека

| — | Национален фонд «Култура» |
| --- | --- |

—

Национален фонд «Култура»

| — | Национален институт за паметниците на културата |
| --- | --- |

—

Национален институт за паметниците на културата

| — | Театри (Teatros) |
| --- | --- |

—

Театри (Teatros)

| — | Опери, филхармонии и ансамбли (Óperas, orquestras filarmónicas, ensembles) |
| --- | --- |

—

Опери, филхармонии и ансамбли (Óperas, orquestras filarmónicas, ensembles)

| — | Музеи и галерии (Museus e galerias) |
| --- | --- |

—

Музеи и галерии (Museus e galerias)

| — | Училища по изкуствата и културата (Escolas de arte e cultura) |
| --- | --- |

—

Училища по изкуствата и културата (Escolas de arte e cultura)

| — | Български културни институти в чужбина (Institutos búlgaros de cultura no estrangeiro) |
| --- | --- |

—

Български културни институти в чужбина (Institutos búlgaros de cultura no estrangeiro)

Instituições médicas estatais e/ou municipais referidas no artigo 3(1) da Закона за лечебните заведения (обн., ДВ, бр.62/9.7.1999)

Instituições médicas referidas no artigo 5(1) da Закона за закрила и развитие на културата (обн., ДВ, бр.50/1.6.1999):

| — | Домове за медико-социални грижи за деца |
| --- | --- |

—

Домове за медико-социални грижи за деца

| — | Лечебни заведения за стационарна психиатрична помощ |
| --- | --- |

—

Лечебни заведения за стационарна психиатрична помощ

| — | Центрове за спешна медицинска помощ |
| --- | --- |

—

Центрове за спешна медицинска помощ

| — | Центрове за трансфузионна хематология |
| --- | --- |

—

Центрове за трансфузионна хематология

| — | Болница «Лозенец» |
| --- | --- |

—

Болница «Лозенец»

| — | Военномедицинска академия |
| --- | --- |

—

Военномедицинска академия

| — | Медицински институт на Министерство на вътрешните работи |
| --- | --- |

—

Медицински институт на Министерство на вътрешните работи

| — | Лечебни заведения към Министерството на правосъдието |
| --- | --- |

—

Лечебни заведения към Министерството на правосъдието

| — | Лечебни заведения към Министерството на транспорта |
| --- | --- |

—

Лечебни заведения към Министерството на транспорта

Pessoas colectivas de carácter não comercial criadas para satisfazer necessidades de interesse geral nos termos do Закона за юридическите лица с нестопанска цел (обн., ДВ, бр.81/6.10.2000), que cumpram os requisitos estaelecidos em § 1, item 21 da Закона за обществените поръчки (обн., ДВ, бр. 28/6.4.2004).

República Checa

| — | Pozemkový fond e outros fundos estatais |
| --- | --- |

—

Pozemkový fond e outros fundos estatais

| — | Česká národní banka |
| --- | --- |

—

Česká národní banka

| — | Česká televize |
| --- | --- |

—

Česká televize

| — | Český rozhlas |
| --- | --- |

—

Český rozhlas

| — | Rada pro rozhlasové a televizní vysílaní |
| --- | --- |

—

Rada pro rozhlasové a televizní vysílaní

| — | Všeobecná zdravotní pojišťovna České republiky |
| --- | --- |

—

Všeobecná zdravotní pojišťovna České republiky

| — | Zdravotní pojišťovna ministerstva vnitra ČR |
| --- | --- |

—

Zdravotní pojišťovna ministerstva vnitra ČR

| — | Universidades |
| --- | --- |

—

Universidades

e outras entidades jurídicas, instituídas por um acto especial, que, em conformidade com as regras orçamentais, funcionam com verbas provenientes do Orçamento do Estado, fundos públicos, contribuições de instituições internacionais, verbas provenientes dos orçamentos distritais ou dos orçamentos de divisões territoriais autónomas.

Dinamarca

Organismos

| — | Danmarks Radio |
| --- | --- |

—

Danmarks Radio

| — | Det landsdækkende TV2 |
| --- | --- |

—

Det landsdækkende TV2

| — | Danmarks Nationalbank |
| --- | --- |

—

Danmarks Nationalbank

| — | Sund og Bælt Holding A/S |
| --- | --- |

—

Sund og Bælt Holding A/S

| — | A/S Storebælt |
| --- | --- |

—

A/S Storebælt

| — | A/S Øresund |
| --- | --- |

—

A/S Øresund

| — | Øresundskonsortiet |
| --- | --- |

—

Øresundskonsortiet

| — | Metroselskabet I/S |
| --- | --- |

—

Metroselskabet I/S

| — | Arealudviklingsselskabet I/S |
| --- | --- |

—

Arealudviklingsselskabet I/S

| — | Statens og Kommunernes Indkøbsservice |
| --- | --- |

—

Statens og Kommunernes Indkøbsservice

| — | Arbejdsmarkedets Tillægspension |
| --- | --- |

—

Arbejdsmarkedets Tillægspension

| — | Arbejdsmarkedets Feriefond |
| --- | --- |

—

Arbejdsmarkedets Feriefond

| — | Lønmodtagernes Dyrtidsfond |
| --- | --- |

—

Lønmodtagernes Dyrtidsfond

| — | Naviair |
| --- | --- |

—

Naviair

Categorias

| — | De Almene Boligorganisationer (organizações para a habitação social), |
| --- | --- |

—

De Almene Boligorganisationer (organizações para a habitação social),

| — | Andre forvaltningssubjekter (outras entidades administrativas). |
| --- | --- |

—

Andre forvaltningssubjekter (outras entidades administrativas).

| — | Universiteterne, jf. lovbekendtgørelse nr. 1368 af 7. december 2007 af lov om universiteter (Universidades, ver lei n.o 1368 de 7 de Dezembro de 2007 sobre as universidades) |
| --- | --- |

—

Universiteterne, jf. lovbekendtgørelse nr. 1368 af 7. december 2007 af lov om universiteter (Universidades, ver lei n.o 1368 de 7 de Dezembro de 2007 sobre as universidades)

Alemanha

Categorias

Pessoas colectivas de direito público

As autoridades, estabelecimentos e fundações de direito público criados pelo Estado, pelos Estados federados ou pelas autoridades locais, nomeadamente nos seguintes domínios:

| (1) | Autoridades






  — | Wissenschaftliche Hochschulen und verfasste Studentenschaften (estabelecimentos de ensino superior científicos e associações de estudantes dotadas de estatutos), |
| --- | --- | --- |

(1)

Autoridades

—

Wissenschaftliche Hochschulen und verfasste Studentenschaften (estabelecimentos de ensino superior científicos e associações de estudantes dotadas de estatutos),

| — | berufsständige Vereinigungen (Rechtsanwalts-, Notar-, Steuerberater-, Wirtschaftsprüfer-, Architekten-, Ärzte- und Apothekerkammern)/[associações profissionais (ordens dos advogados, dos notários, dos consultores fiscais, dos auditores, dos arquitectos, dos médicos e dos farmacêuticos)], |
| --- | --- |

—

berufsständige Vereinigungen (Rechtsanwalts-, Notar-, Steuerberater-, Wirtschaftsprüfer-, Architekten-, Ärzte- und Apothekerkammern)/[associações profissionais (ordens dos advogados, dos notários, dos consultores fiscais, dos auditores, dos arquitectos, dos médicos e dos farmacêuticos)],

| — | Wirtschaftsvereinigungen (Landwirtschafts-, Handwerks-, Industrie- und Handelskammern, Handwerksinnungen, Handwerkerschaften)/[associações profissionais (confederações dos agricultores, câmaras de artes e ofícios, câmaras da indústria e do comércio, corporações de artes e ofícios, associações de artes e ofícios)], |
| --- | --- |

—

Wirtschaftsvereinigungen (Landwirtschafts-, Handwerks-, Industrie- und Handelskammern, Handwerksinnungen, Handwerkerschaften)/[associações profissionais (confederações dos agricultores, câmaras de artes e ofícios, câmaras da indústria e do comércio, corporações de artes e ofícios, associações de artes e ofícios)],

| — | Sozialversicherungen (Krankenkassen, Unfall- und Rentenversicherungsträger)/[segurança social (caixas de previdência, companhias de seguros de acidentes e de reforma)], |
| --- | --- |

—

Sozialversicherungen (Krankenkassen, Unfall- und Rentenversicherungsträger)/[segurança social (caixas de previdência, companhias de seguros de acidentes e de reforma)],

| — | kassenaerztliche Vereinigungen (associações de médicos das caixas de previdência), |
| --- | --- |

—

kassenaerztliche Vereinigungen (associações de médicos das caixas de previdência),

| — | Genossenschaften und Verbaende (cooperativas e associações). |
| --- | --- |

—

Genossenschaften und Verbaende (cooperativas e associações).

| (2) | Estabelecimentos e fundações
  As entidades sem carácter industrial ou comercial, sujeitas ao controlo do Estado e que prosseguem o interesse público, nomeadamente nos seguintes domínios:






  — | Rechtsfähige Bundesanstalten/(serviços federais com personalidade jurídica), |
| --- | --- | --- |

(2)

Estabelecimentos e fundações

As entidades sem carácter industrial ou comercial, sujeitas ao controlo do Estado e que prosseguem o interesse público, nomeadamente nos seguintes domínios:

—

Rechtsfähige Bundesanstalten/(serviços federais com personalidade jurídica),

| — | Versorgungsanstalten und Studentenwerke/(serviços de assistência social e serviços sociais universitários), |
| --- | --- |

—

Versorgungsanstalten und Studentenwerke/(serviços de assistência social e serviços sociais universitários),

| — | Kultur-, Wohlfahrts- und Hilfsstiftungen/(fundações culturais, de beneficência e de apoio). |
| --- | --- |

—

Kultur-, Wohlfahrts- und Hilfsstiftungen/(fundações culturais, de beneficência e de apoio).

Pessoas colectivas de direito privado

Os estabelecimentos sem carácter industrial ou comercial, sujeitos ao controlo do Estado e que prosseguem o interesse público incluindo os «Kommunale Versorgungsunternehmen» (serviços públicos municipais):

| — | Gesundheitswesen (Krankenhäuser, Kurmittelbetriebe, medizinische Forschungseinrichtungen, Untersuchungs- und Tierkörperbeseitigungsanstalten)/[sector da saúde (hospitais, estabelecimentos de tratamento termal, instituições de investigação médica, laboratórios de análise ou de esquartejamento)], |
| --- | --- |

—

Gesundheitswesen (Krankenhäuser, Kurmittelbetriebe, medizinische Forschungseinrichtungen, Untersuchungs- und Tierkörperbeseitigungsanstalten)/[sector da saúde (hospitais, estabelecimentos de tratamento termal, instituições de investigação médica, laboratórios de análise ou de esquartejamento)],

| — | Kultur (öffentliche Bühnen, Orchester, Museen, Bibliotheken, Archive, zoologische und botanische Gärten)/[cultura (teatros, orquestras, museus, bibliotecas, arquivos e jardins zoológicos e botânicos do domínio público)], |
| --- | --- |

—

Kultur (öffentliche Bühnen, Orchester, Museen, Bibliotheken, Archive, zoologische und botanische Gärten)/[cultura (teatros, orquestras, museus, bibliotecas, arquivos e jardins zoológicos e botânicos do domínio público)],

| — | Soziales (Kindergärten, Kindertagesheime, Erholungseinrichtungen, Kinder- und Jugendheime, Freizeiteinrichtungen, Gemeinschafts- und Bürgerhäuser, Frauenhaeuser, Altersheime, Obdachlosenunterkünfte)/[sector da assistência social (creches, infantários, casas de repouso, lares para crianças e jovens, centros de animação dos tempos livres, centros socioculturais, lares de mulheres, lares para a terceira idade, alojamento de pessoas sem abrigo)], |
| --- | --- |

—

Soziales (Kindergärten, Kindertagesheime, Erholungseinrichtungen, Kinder- und Jugendheime, Freizeiteinrichtungen, Gemeinschafts- und Bürgerhäuser, Frauenhaeuser, Altersheime, Obdachlosenunterkünfte)/[sector da assistência social (creches, infantários, casas de repouso, lares para crianças e jovens, centros de animação dos tempos livres, centros socioculturais, lares de mulheres, lares para a terceira idade, alojamento de pessoas sem abrigo)],

| — | Sport (Schwimmbäder, Sportanlagen und -einrichtungen)/[desporto (piscinas, complexos e centros desportivos)], |
| --- | --- |

—

Sport (Schwimmbäder, Sportanlagen und -einrichtungen)/[desporto (piscinas, complexos e centros desportivos)],

| — | Sicherheit (Feuerwehren, Rettungsdienste)/[segurança (bombeiros, serviços de socorro)], |
| --- | --- |

—

Sicherheit (Feuerwehren, Rettungsdienste)/[segurança (bombeiros, serviços de socorro)],

| — | Bildung (Umschulungs-, Aus-, Fort- und Weiterbildungseinrichtungen, Volksschulen) [formação (centros de reciclagem, de formação complementar e contínua, universidades populares)], |
| --- | --- |

—

Bildung (Umschulungs-, Aus-, Fort- und Weiterbildungseinrichtungen, Volksschulen) [formação (centros de reciclagem, de formação complementar e contínua, universidades populares)],

| — | Wissenschaft, Forschung und Entwicklung (Großforschungseinrichtungen, wissenschaftliche Gesellschaften und Vereine, Wissenschaftsförderung)/[ciência, investigação e desenvolvimento (centros de investigação de grande dimensão, sociedades e associações científicas, promoção da ciência)], |
| --- | --- |

—

Wissenschaft, Forschung und Entwicklung (Großforschungseinrichtungen, wissenschaftliche Gesellschaften und Vereine, Wissenschaftsförderung)/[ciência, investigação e desenvolvimento (centros de investigação de grande dimensão, sociedades e associações científicas, promoção da ciência)],

| — | Entsorgung (Straßenreinigung, Abfall- und Abwasserbeseitigung/[eliminação de resíduos (limpeza viária, eliminação dos resíduos e das águas residuais)], |
| --- | --- |

—

Entsorgung (Straßenreinigung, Abfall- und Abwasserbeseitigung/[eliminação de resíduos (limpeza viária, eliminação dos resíduos e das águas residuais)],

| — | Bauwesen und Wohnungswirtschaft (Stadtplanung, Stadtentwicklung, Wohnungsunternehmen, soweit im Allgemeininteresse tätig, Wohnraumvermittlung)/[engenharia civil e economia imobiliária (planeamento urbano, desenvolvimento urbano, empresas de construção activas no domínio do interesse público e serviços de mediação imobiliária)], |
| --- | --- |

—

Bauwesen und Wohnungswirtschaft (Stadtplanung, Stadtentwicklung, Wohnungsunternehmen, soweit im Allgemeininteresse tätig, Wohnraumvermittlung)/[engenharia civil e economia imobiliária (planeamento urbano, desenvolvimento urbano, empresas de construção activas no domínio do interesse público e serviços de mediação imobiliária)],

| — | Wirtschaft (Wirtschaftsfoerderungsgesellschaften) (economia: sociedades de promoção da economia), |
| --- | --- |

—

Wirtschaft (Wirtschaftsfoerderungsgesellschaften) (economia: sociedades de promoção da economia),

| — | Friedhofs- und Bestattungswesen (administração de cemitérios e cerimónias fúnebres), |
| --- | --- |

—

Friedhofs- und Bestattungswesen (administração de cemitérios e cerimónias fúnebres),

| — | Zusammenarbeit mit den Entwicklungsländern (Finanzierung, technische Zusammenarbeit, Entwicklungshilfe, Ausbildung)/[cooperação com os países em desenvolvimento (financiamento, cooperação técnica, ajuda ao desenvolvimento, formação)]. |
| --- | --- |

—

Zusammenarbeit mit den Entwicklungsländern (Finanzierung, technische Zusammenarbeit, Entwicklungshilfe, Ausbildung)/[cooperação com os países em desenvolvimento (financiamento, cooperação técnica, ajuda ao desenvolvimento, formação)].

Estónia

| — | Eesti Kunstiakadeemia; |
| --- | --- |

—

Eesti Kunstiakadeemia;

| — | Eesti Muusika- ja Teatriakadeemia; |
| --- | --- |

—

Eesti Muusika- ja Teatriakadeemia;

| — | Eesti Maaülikool; |
| --- | --- |

—

Eesti Maaülikool;

| — | Eesti Teaduste Akadeemia; |
| --- | --- |

—

Eesti Teaduste Akadeemia;

| — | Eesti Rahvusringhaaling; |
| --- | --- |

—

Eesti Rahvusringhaaling;

| — | Tagatisfond; |
| --- | --- |

—

Tagatisfond;

| — | Kaitseliit; |
| --- | --- |

—

Kaitseliit;

| — | Keemilise ja Bioloogilise Füüsika Instituut; |
| --- | --- |

—

Keemilise ja Bioloogilise Füüsika Instituut;

| — | Eesti Haigekassa; |
| --- | --- |

—

Eesti Haigekassa;

| — | Eesti Kultuurkapital; |
| --- | --- |

—

Eesti Kultuurkapital;

| — | Notarite Koda; |
| --- | --- |

—

Notarite Koda;

| — | Rahvusooper Estonia; |
| --- | --- |

—

Rahvusooper Estonia;

| — | Eesti Rahvusraamatukogu; |
| --- | --- |

—

Eesti Rahvusraamatukogu;

| — | Tallinna Ülikool; |
| --- | --- |

—

Tallinna Ülikool;

| — | Tallinna Tehnikaülikool; |
| --- | --- |

—

Tallinna Tehnikaülikool;

| — | Tartu Ülikool; |
| --- | --- |

—

Tartu Ülikool;

| — | Eesti Advokatuur; |
| --- | --- |

—

Eesti Advokatuur;

| — | Audiitorkogu; |
| --- | --- |

—

Audiitorkogu;

| — | Eesti Töötukassa; |
| --- | --- |

—

Eesti Töötukassa;

| — | Eesti Arengufond; |
| --- | --- |

—

Eesti Arengufond;

Categorias

Outras pessoas colectivas de direito público ou pessoas colectivas de direito privado em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o da lei sobre contratos públicos (RT I 21.7.2007, 15, 76).

Irlanda

Organismos

| — | Enterprise Ireland [Marketing, technology and enterprise development] |
| --- | --- |

—

Enterprise Ireland [Marketing, technology and enterprise development]

| — | Forfás [Policy and advice for enterprise, trade, science, technology and innovation] |
| --- | --- |

—

Forfás [Policy and advice for enterprise, trade, science, technology and innovation]

| — | Industrial Development Authority |
| --- | --- |

—

Industrial Development Authority

| — | FÁS [Industrial and employment training] |
| --- | --- |

—

FÁS [Industrial and employment training]

| — | Health and Safety Authority |
| --- | --- |

—

Health and Safety Authority

| — | Bord Fáilte Éireann — [Tourism development] |
| --- | --- |

—

Bord Fáilte Éireann — [Tourism development]

| — | CERT [Training in hotel, catering and tourism industries] |
| --- | --- |

—

CERT [Training in hotel, catering and tourism industries]

| — | Irish Sports Council |
| --- | --- |

—

Irish Sports Council

| — | National Roads Authority |
| --- | --- |

—

National Roads Authority

| — | Údarás na Gaeltachta — [Authority for Gaelic speaking regions] |
| --- | --- |

—

Údarás na Gaeltachta — [Authority for Gaelic speaking regions]

| — | Teagasc [Agricultural research, training and development] |
| --- | --- |

—

Teagasc [Agricultural research, training and development]

| — | An Bord Bia — [Food industry promotion] |
| --- | --- |

—

An Bord Bia — [Food industry promotion]

| — | Irish Horseracing Authority |
| --- | --- |

—

Irish Horseracing Authority

| — | Bord na gCon — [Greyhound racing support and development] |
| --- | --- |

—

Bord na gCon — [Greyhound racing support and development]

| — | Marine Institute |
| --- | --- |

—

Marine Institute

| — | Bord Iascaigh Mhara — [Fisheries Development] |
| --- | --- |

—

Bord Iascaigh Mhara — [Fisheries Development]

| — | Equality Authority |
| --- | --- |

—

Equality Authority

| — | Legal Aid Board |
| --- | --- |

—

Legal Aid Board

| — | Forbas [Forbairt] |
| --- | --- |

—

Forbas [Forbairt]

Categorias

| — | Serviços de saúde |
| --- | --- |

—

Serviços de saúde

| — | Hospitais e instituições semelhantes de carácter público |
| --- | --- |

—

Hospitais e instituições semelhantes de carácter público

| — | Comités do ensino profissional |
| --- | --- |

—

Comités do ensino profissional

| — | Colégios e instituições de ensino de carácter público |
| --- | --- |

—

Colégios e instituições de ensino de carácter público

| — | Conselhos centrais e regionais das pescas |
| --- | --- |

—

Conselhos centrais e regionais das pescas

| — | Organismos regionais de turismo |
| --- | --- |

—

Organismos regionais de turismo

| — | Organismos nacionais de regulamentação e de recurso, por exemplo dos sectores das telecomunicações, da energia, do urbanismo, etc. |
| --- | --- |

—

Organismos nacionais de regulamentação e de recurso, por exemplo dos sectores das telecomunicações, da energia, do urbanismo, etc.

| — | Agências criadas para desempenhar funções específicas ou responder às necessidades em diversos sectores [por exemplo, Healthcare Materials Management Board, Health Sector Employers Agency, Local Government Computer Services Board, Environmental Protection Agency, National Safety Council, Institute of Public Administration, Economic and Social Research Institute, National Standards Authority, etc.) |
| --- | --- |

—

Agências criadas para desempenhar funções específicas ou responder às necessidades em diversos sectores [por exemplo, Healthcare Materials Management Board, Health Sector Employers Agency, Local Government Computer Services Board, Environmental Protection Agency, National Safety Council, Institute of Public Administration, Economic and Social Research Institute, National Standards Authority, etc.)

| — | Outros organismos públicos abrangidos pela definição de organismo governado pelo direito público. |
| --- | --- |

—

Outros organismos públicos abrangidos pela definição de organismo governado pelo direito público.

Grécia

Categorias

| — | As empresas públicas e as entidades públicas |
| --- | --- |

—

As empresas públicas e as entidades públicas

| — | As pessoas colectivas de direito privado que pertencem ao Estado ou que são regularmente subvencionadas, ao abrigo das disposições aplicáveis, por recursos do Estado em pelo menos 50 % do seu orçamento anual, ou de cujo capital social o Estado detém pelo menos 51 %. |
| --- | --- |

—

As pessoas colectivas de direito privado que pertencem ao Estado ou que são regularmente subvencionadas, ao abrigo das disposições aplicáveis, por recursos do Estado em pelo menos 50 % do seu orçamento anual, ou de cujo capital social o Estado detém pelo menos 51 %.

| — | As pessoas colectivas de direito privado que pertencem a pessoas colectivas de direito público, a autarquias locais de todos os níveis, incluindo à União Central das Autarquias Locais da Grécia (Κ.Ε.Δ.Κ.Ε.), a associações locais de municípios, bem como às empresas e entidades públicas e às pessoas colectivas referidas na alínea b) ou que são regularmente subvencionadas por elas, em pelo menos 50 % do seu orçamento anual, ao abrigo das disposições aplicáveis ou dos seus próprios estatutos, ou às pessoas colectivas acima referidas que detêm pelo menos 51 % do capital social dessas pessoas colectivas de direito público. |
| --- | --- |

—

As pessoas colectivas de direito privado que pertencem a pessoas colectivas de direito público, a autarquias locais de todos os níveis, incluindo à União Central das Autarquias Locais da Grécia (Κ.Ε.Δ.Κ.Ε.), a associações locais de municípios, bem como às empresas e entidades públicas e às pessoas colectivas referidas na alínea b) ou que são regularmente subvencionadas por elas, em pelo menos 50 % do seu orçamento anual, ao abrigo das disposições aplicáveis ou dos seus próprios estatutos, ou às pessoas colectivas acima referidas que detêm pelo menos 51 % do capital social dessas pessoas colectivas de direito público.

Espanha

Categorias

| — | Os organismos e as entidades de direito público sujeitos à «Ley 30/2007, de 30 de octubre, de Contratos del sector público», — [legislação em matéria de contratos de direito público do Estado espanhol] –, em conformidade com o seu artigo 3.o, com excepção dos que fazem parte da Administración General del Estado — (Administração Geral do Estado) —, da Administración de las Comunidades Autónomas — (Administração das Comunidades Autónomas) — e das Corporaciones Locales — (autarquias locais). |
| --- | --- |

—

Os organismos e as entidades de direito público sujeitos à «Ley 30/2007, de 30 de octubre, de Contratos del sector público», — [legislação em matéria de contratos de direito público do Estado espanhol] –, em conformidade com o seu artigo 3.o, com excepção dos que fazem parte da Administración General del Estado — (Administração Geral do Estado) —, da Administración de las Comunidades Autónomas — (Administração das Comunidades Autónomas) — e das Corporaciones Locales — (autarquias locais).

| — | As Entidades Gestoras e Servicios Comunes de la Seguridad Social (as Entidades Gestoras e os Serviços Comuns da Segurança Social). |
| --- | --- |

—

As Entidades Gestoras e Servicios Comunes de la Seguridad Social (as Entidades Gestoras e os Serviços Comuns da Segurança Social).

França

Organismos

| — | Compagnies et établissements consulaires, chambres de commerce et d'industrie (CCI), chambres des métiers et chambres d'agriculture. |
| --- | --- |

—

Compagnies et établissements consulaires, chambres de commerce et d'industrie (CCI), chambres des métiers et chambres d'agriculture.

Categorias

| (1) | Organismos públicos nacionais:






  — | Académie des Beaux-arts |
| --- | --- | --- |

(1)

Organismos públicos nacionais:

—

Académie des Beaux-arts

| — | Académie française |
| --- | --- |

—

Académie française

| — | Académie des inscriptions et belles-lettres |
| --- | --- |

—

Académie des inscriptions et belles-lettres

| — | Académie des sciences |
| --- | --- |

—

Académie des sciences

| — | Académie des sciences morales et politiques |
| --- | --- |

—

Académie des sciences morales et politiques

| — | Banque de France |
| --- | --- |

—

Banque de France

| — | Centre de coopération internationale en recherche agronomique pour le développement |
| --- | --- |

—

Centre de coopération internationale en recherche agronomique pour le développement

| — | Ecoles d'architecture |
| --- | --- |

—

Ecoles d'architecture

| — | Institut national de la consommation |
| --- | --- |

—

Institut national de la consommation

| — | Reunion des musées nationaux |
| --- | --- |

—

Reunion des musées nationaux

| — | Thermes nationaux — Aix-les-Bains |
| --- | --- |

—

Thermes nationaux — Aix-les-Bains

| — | Groupements d'intérêt public; exemplos: |
| --- | --- |

—

Groupements d'intérêt public; exemplos:

| — | Agence EduFrance |
| --- | --- |

—

Agence EduFrance

| — | ODIT France (observation, développement et ingénierie touristique) |
| --- | --- |

—

ODIT France (observation, développement et ingénierie touristique)

| — | Agence nationale de lutte contre l'illettrisme |
| --- | --- |

—

Agence nationale de lutte contre l'illettrisme

| (2) | Organismos públicos regionais, departamentais ou locais de carácter administrativo:






  — | Collèges |
| --- | --- | --- |

(2)

Organismos públicos regionais, departamentais ou locais de carácter administrativo:

—

Collèges

| — | Lycées |
| --- | --- |

—

Lycées

| — | Etablissements publics locaux d'enseignement et de formation professionnelle agricole |
| --- | --- |

—

Etablissements publics locaux d'enseignement et de formation professionnelle agricole

| — | Etablissements publics hospitaliers |
| --- | --- |

—

Etablissements publics hospitaliers

| — | Offices publics de l'habitat |
| --- | --- |

—

Offices publics de l'habitat

| (3) | Agrupamentos de colectividades de carácter territorial:






  — | Etablissements publics de coopération intercommunale |
| --- | --- | --- |

(3)

Agrupamentos de colectividades de carácter territorial:

—

Etablissements publics de coopération intercommunale

| — | Institutions interdépartementales et interrégionales |
| --- | --- |

—

Institutions interdépartementales et interrégionales

| — | Syndicat des transports d'Ile-de-France |
| --- | --- |

—

Syndicat des transports d'Ile-de-France

Itália

Organismos

| — | Società Stretto di Messina S.p.A. |
| --- | --- |

—

Società Stretto di Messina S.p.A.

| — | Mostra d'oltremare S.p.A. |
| --- | --- |

—

Mostra d'oltremare S.p.A.

| — | Ente nazionale per l'aviazione civile — ENAC |
| --- | --- |

—

Ente nazionale per l'aviazione civile — ENAC

| — | Società nazionale per l'assistenza al volo S.p.A. — ENAV |
| --- | --- |

—

Società nazionale per l'assistenza al volo S.p.A. — ENAV

| — | ANAS S.p.A |
| --- | --- |

—

ANAS S.p.A

Categoria

| — | Consorzi per le opere idrauliche (consórcios para obras hidráulicas), |
| --- | --- |

—

Consorzi per le opere idrauliche (consórcios para obras hidráulicas),

| — | Università statali, gli istituti universitari statali, i consorzi per i lavori interessanti le università (as universidades do Estado, os institutos universitários do Estado, os consórcios para as obras relativas a universidades), |
| --- | --- |

—

Università statali, gli istituti universitari statali, i consorzi per i lavori interessanti le università (as universidades do Estado, os institutos universitários do Estado, os consórcios para as obras relativas a universidades),

| — | Istituzioni pubbliche di assistenza e di beneficenza (as instituições públicas de assistência e de beneficência), |
| --- | --- |

—

Istituzioni pubbliche di assistenza e di beneficenza (as instituições públicas de assistência e de beneficência),

| — | Istituti superiori scientifici e culturali, osservatori astronomici, astrofisici, geofisici o vulcanologici (os institutos superiores científicos e culturais, os observatórios astronómicos, astrofísicos, geofísicos ou vulcanológicos), |
| --- | --- |

—

Istituti superiori scientifici e culturali, osservatori astronomici, astrofisici, geofisici o vulcanologici (os institutos superiores científicos e culturais, os observatórios astronómicos, astrofísicos, geofísicos ou vulcanológicos),

| — | Enti di ricerca e sperimentazione (entidades de investigação e de ensaio), |
| --- | --- |

—

Enti di ricerca e sperimentazione (entidades de investigação e de ensaio),

| — | Enti che gestiscono forme obbligatorie di previdenza e di assistenza (entidades gestoras de sistemas obrigatórios de previdência e de assistência), |
| --- | --- |

—

Enti che gestiscono forme obbligatorie di previdenza e di assistenza (entidades gestoras de sistemas obrigatórios de previdência e de assistência),

| — | Consorzi di bonifica (consórcios de saneamento), |
| --- | --- |

—

Consorzi di bonifica (consórcios de saneamento),

| — | Enti di sviluppo o di irrigazione (entidades de desenvolvimento ou de irrigação), |
| --- | --- |

—

Enti di sviluppo o di irrigazione (entidades de desenvolvimento ou de irrigação),

| — | Consorzi per le aree industriali (consórcios para as zonas industriais), |
| --- | --- |

—

Consorzi per le aree industriali (consórcios para as zonas industriais),

| — | Enti preposti a servizi di pubblico interesse (entidades encarregues de serviços de interesse público), |
| --- | --- |

—

Enti preposti a servizi di pubblico interesse (entidades encarregues de serviços de interesse público),

| — | Enti pubblici preposti ad attività di spettacolo, sportive, turistiche e del tempo libero (entidades públicas encarregues de actividades de espectáculos, desporto, turismo e tempos livres), |
| --- | --- |

—

Enti pubblici preposti ad attività di spettacolo, sportive, turistiche e del tempo libero (entidades públicas encarregues de actividades de espectáculos, desporto, turismo e tempos livres),

| — | Enti culturali e di promozione artistica (entidades culturais e de promoção artística). |
| --- | --- |

—

Enti culturali e di promozione artistica (entidades culturais e de promoção artística).

Chipre

| — | Αρχή Ραδιοτηλεόρασης Κύπρου |
| --- | --- |

—

Αρχή Ραδιοτηλεόρασης Κύπρου

| — | Επιτροπή Κεφαλαιαγοράς Κύπρου |
| --- | --- |

—

Επιτροπή Κεφαλαιαγοράς Κύπρου

| — | Επίτροπος Ρυθμίσεως Ηλεκτρονικών Επικοινωνιών και Ταχυδρομείων |
| --- | --- |

—

Επίτροπος Ρυθμίσεως Ηλεκτρονικών Επικοινωνιών και Ταχυδρομείων

| — | Ρυθμιστική Αρχή Ενέργειας Κύπρου |
| --- | --- |

—

Ρυθμιστική Αρχή Ενέργειας Κύπρου

| — | Εφοριακό Συμβούλιο |
| --- | --- |

—

Εφοριακό Συμβούλιο

| — | Συμβούλιο Εγγραφής και Ελέγχου Εργοληπτών |
| --- | --- |

—

Συμβούλιο Εγγραφής και Ελέγχου Εργοληπτών

| — | Ανοικτό Πανεπιστήμιο Κύπρου |
| --- | --- |

—

Ανοικτό Πανεπιστήμιο Κύπρου

| — | Πανεπιστήμιο Κύπρου |
| --- | --- |

—

Πανεπιστήμιο Κύπρου

| — | Τεχνολογικό Πανεπιστήμιο Κύπρου |
| --- | --- |

—

Τεχνολογικό Πανεπιστήμιο Κύπρου

| — | Ένωση Δήμων |
| --- | --- |

—

Ένωση Δήμων

| — | Ένωση Κοινοτήτων |
| --- | --- |

—

Ένωση Κοινοτήτων

| — | Αναπτυξιακή Εταιρεία Λάρνακας |
| --- | --- |

—

Αναπτυξιακή Εταιρεία Λάρνακας

| — | Ταμείο Κοινωνικής Συνοχής |
| --- | --- |

—

Ταμείο Κοινωνικής Συνοχής

| — | Ταμείο Κοινωνικών Ασφαλίσεων |
| --- | --- |

—

Ταμείο Κοινωνικών Ασφαλίσεων

| — | Ταμείο Πλεονάζοντος Προσωπικού |
| --- | --- |

—

Ταμείο Πλεονάζοντος Προσωπικού

| — | Κεντρικό Ταμείο Αδειών |
| --- | --- |

—

Κεντρικό Ταμείο Αδειών

| — | Αντιναρκωτικό Συμβούλιο Κύπρου |
| --- | --- |

—

Αντιναρκωτικό Συμβούλιο Κύπρου

| — | Ογκολογικό Κέντρο της Τράπεζας Κύπρου |
| --- | --- |

—

Ογκολογικό Κέντρο της Τράπεζας Κύπρου

| — | Οργανισμός Ασφάλισης Υγείας |
| --- | --- |

—

Οργανισμός Ασφάλισης Υγείας

| — | Ινστιτούτο Γενετικής και Νευρολογίας |
| --- | --- |

—

Ινστιτούτο Γενετικής και Νευρολογίας

| — | Κεντρική Τράπεζα της Κύπρου |
| --- | --- |

—

Κεντρική Τράπεζα της Κύπρου

| — | Χρηματιστήριο Αξιών Κύπρου |
| --- | --- |

—

Χρηματιστήριο Αξιών Κύπρου

| — | Οργανισμός Χρηματοδοτήσεως Στέγης |
| --- | --- |

—

Οργανισμός Χρηματοδοτήσεως Στέγης

| — | Κεντρικός Φορέας Ισότιμης Κατανομής Βαρών |
| --- | --- |

—

Κεντρικός Φορέας Ισότιμης Κατανομής Βαρών

| — | Ίδρυμα Κρατικών Υποτροφιών Κύπρου |
| --- | --- |

—

Ίδρυμα Κρατικών Υποτροφιών Κύπρου

| — | Κυπριακός Οργανισμός Αγροτικών Πληρωμών |
| --- | --- |

—

Κυπριακός Οργανισμός Αγροτικών Πληρωμών

| — | Οργανισμός Γεωργικής Ασφάλισης |
| --- | --- |

—

Οργανισμός Γεωργικής Ασφάλισης

| — | Ειδικό Ταμείο Ανανεώσιμων Πηγών Ενέργειας και Εξοικονόμησης Ενέργειας |
| --- | --- |

—

Ειδικό Ταμείο Ανανεώσιμων Πηγών Ενέργειας και Εξοικονόμησης Ενέργειας

| — | Συμβούλιο Ελαιοκομικών Προϊόντων |
| --- | --- |

—

Συμβούλιο Ελαιοκομικών Προϊόντων

| — | Οργανισμός Κυπριακής Γαλακτοκομικής Βιομηχανίας |
| --- | --- |

—

Οργανισμός Κυπριακής Γαλακτοκομικής Βιομηχανίας

| — | Συμβούλιο Αμπελοοινικών Προϊόντων |
| --- | --- |

—

Συμβούλιο Αμπελοοινικών Προϊόντων

| — | Συμβούλιο Εμπορίας Κυπριακών Πατατών |
| --- | --- |

—

Συμβούλιο Εμπορίας Κυπριακών Πατατών

| — | Ευρωπαϊκό Ινστιτούτο Κύπρου |
| --- | --- |

—

Ευρωπαϊκό Ινστιτούτο Κύπρου

| — | Ραδιοφωνικό Ίδρυμα Κύπρου |
| --- | --- |

—

Ραδιοφωνικό Ίδρυμα Κύπρου

| — | Οργανισμός Νεολαίας Κύπρου |
| --- | --- |

—

Οργανισμός Νεολαίας Κύπρου

| — | Κυπριακόν Πρακτορείον Ειδήσεων |
| --- | --- |

—

Κυπριακόν Πρακτορείον Ειδήσεων

| — | Θεατρικός Οργανισμός Κύπρου |
| --- | --- |

—

Θεατρικός Οργανισμός Κύπρου

| — | Κυπριακός Οργανισμός Αθλητισμού |
| --- | --- |

—

Κυπριακός Οργανισμός Αθλητισμού

| — | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου |
| --- | --- |

—

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου

| — | Αρχή Κρατικών Εκθέσεων Κύπρου |
| --- | --- |

—

Αρχή Κρατικών Εκθέσεων Κύπρου

| — | Ελεγκτική Υπηρεσία Συνεργατικών Εταιρειών |
| --- | --- |

—

Ελεγκτική Υπηρεσία Συνεργατικών Εταιρειών

| — | Κυπριακός Οργανισμός Τουρισμού |
| --- | --- |

—

Κυπριακός Οργανισμός Τουρισμού

| — | Κυπριακός Οργανισμός Αναπτύξεως Γης |
| --- | --- |

—

Κυπριακός Οργανισμός Αναπτύξεως Γης

| — | Συμβούλια Αποχετεύσεων (Esta categoria refere-se a Συμβούλια Αποχετεύσεων que foi criado e funciona em conformidade com o disposto no Αποχετευτικών Συστημάτων Νόμου Ν.1(Ι) de 1971) |
| --- | --- |

—

Συμβούλια Αποχετεύσεων (Esta categoria refere-se a Συμβούλια Αποχετεύσεων que foi criado e funciona em conformidade com o disposto no Αποχετευτικών Συστημάτων Νόμου Ν.1(Ι) de 1971)

| — | Συμβούλια Σφαγείων (Esta categoria refere-se a Κεντρικά και Κοινοτικά Συμβούλια Σφαγείων gerido pelas autoridades locais, que foi criado e funciona em conformidade com o disposto no Σφαγείων Νόμου N.26(Ι) de 2003) |
| --- | --- |

—

Συμβούλια Σφαγείων (Esta categoria refere-se a Κεντρικά και Κοινοτικά Συμβούλια Σφαγείων gerido pelas autoridades locais, que foi criado e funciona em conformidade com o disposto no Σφαγείων Νόμου N.26(Ι) de 2003)

| — | Σχολικές Εφορείες (Esta categoria refere-se a Σχολικές Εφορείες que foi criado e funciona em conformidade com o disposto no Σχολικών Εφορειών Νόμου N.108 de 2003) |
| --- | --- |

—

Σχολικές Εφορείες (Esta categoria refere-se a Σχολικές Εφορείες que foi criado e funciona em conformidade com o disposto no Σχολικών Εφορειών Νόμου N.108 de 2003)

| — | Ταμείο Θήρας |
| --- | --- |

—

Ταμείο Θήρας

| — | Κυπριακός Οργανισμός Διαχείρισης Αποθεμάτων Πετρελαιοειδών |
| --- | --- |

—

Κυπριακός Οργανισμός Διαχείρισης Αποθεμάτων Πετρελαιοειδών

| — | Ίδρυμα Τεχνολογίας Κύπρου |
| --- | --- |

—

Ίδρυμα Τεχνολογίας Κύπρου

| — | Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας |
| --- | --- |

—

Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας

| — | Ίδρυμα Ενέργειας Κύπρου |
| --- | --- |

—

Ίδρυμα Ενέργειας Κύπρου

| — | Ειδικό Ταμείο Παραχώρησης Επιδόματος Διακίνησης Αναπήρων |
| --- | --- |

—

Ειδικό Ταμείο Παραχώρησης Επιδόματος Διακίνησης Αναπήρων

| — | Ταμείο Ευημερίας Εθνοφρουρού |
| --- | --- |

—

Ταμείο Ευημερίας Εθνοφρουρού

| — | Ίδρυμα Πολιτισμού Κύπρου |
| --- | --- |

—

Ίδρυμα Πολιτισμού Κύπρου

Letónia

| — | Sujeitos de direito privado que fazem adjudicações de acordo com «Publisko iepirkumu likuma prasībām» |
| --- | --- |

—

Sujeitos de direito privado que fazem adjudicações de acordo com «Publisko iepirkumu likuma prasībām»

Lituânia

| — | Estabelecimentos de investigação e ensino (instituições de ensino superior, estabelecimentos de investigação científica, parques de investigação e tecnologia, assim como outros estabelecimentos e instituições, cuja actividade se inscreve na avaliação ou organização da investigação e do ensino) |
| --- | --- |

—

Estabelecimentos de investigação e ensino (instituições de ensino superior, estabelecimentos de investigação científica, parques de investigação e tecnologia, assim como outros estabelecimentos e instituições, cuja actividade se inscreve na avaliação ou organização da investigação e do ensino)

| — | Estabelecimentos de ensino (estabelecimentos de ensino superior, estabelecimentos de ensino superior profissional, escolas de educação geral, estabelecimentos pré-escolares, instituições informais de ensino, instituições de ensino especial e outros estabelecimentos) |
| --- | --- |

—

Estabelecimentos de ensino (estabelecimentos de ensino superior, estabelecimentos de ensino superior profissional, escolas de educação geral, estabelecimentos pré-escolares, instituições informais de ensino, instituições de ensino especial e outros estabelecimentos)

| — | Estabelecimentos de cultura (teatros, museus, bibliotecas e outros estabelecimentos) |
| --- | --- |

—

Estabelecimentos de cultura (teatros, museus, bibliotecas e outros estabelecimentos)

| — | Estabelecimentos nacionais do sistema de saúde lituano (estabelecimentos de protecção sanitária individuais, estabelecimentos públicos de protecção sanitária, estabelecimentos de actividades farmacêuticas e outros estabelecimentos de cuidados de saúde, etc.) |
| --- | --- |

—

Estabelecimentos nacionais do sistema de saúde lituano (estabelecimentos de protecção sanitária individuais, estabelecimentos públicos de protecção sanitária, estabelecimentos de actividades farmacêuticas e outros estabelecimentos de cuidados de saúde, etc.)

| — | Instituições de cuidados sociais |
| --- | --- |

—

Instituições de cuidados sociais

| — | Instituições de cultura física e de desportos (clubes desportivos, escolas de desporto, centros desportivos, instalações desportivas e outros estabelecimentos) |
| --- | --- |

—

Instituições de cultura física e de desportos (clubes desportivos, escolas de desporto, centros desportivos, instalações desportivas e outros estabelecimentos)

| — | Estabelecimentos do sistema de defesa nacional |
| --- | --- |

—

Estabelecimentos do sistema de defesa nacional

| — | Estabelecimentos de protecção do ambiente |
| --- | --- |

—

Estabelecimentos de protecção do ambiente

| — | Estabelecimentos que asseguram a segurança pública e ordem pública |
| --- | --- |

—

Estabelecimentos que asseguram a segurança pública e ordem pública

| — | Estabelecimentos do sistema de protecção civil e salvamento |
| --- | --- |

—

Estabelecimentos do sistema de protecção civil e salvamento

| — | Prestadores dos serviços de turismo (centros de informação de turismo e outros estabelecimentos que prestam serviços de turismo) |
| --- | --- |

—

Prestadores dos serviços de turismo (centros de informação de turismo e outros estabelecimentos que prestam serviços de turismo)

| — | Outras pessoas públicas e privadas em conformidade com as condiēões previstas no n.o 2 do artigo 4.o da lei sobre contratos públicos («Valstybės žinios»(Jornal Oficial) No. 84-2000, 1996; No 4-102, 2006). |
| --- | --- |

—

Outras pessoas públicas e privadas em conformidade com as condiēões previstas no n.o 2 do artigo 4.o da lei sobre contratos públicos («Valstybės žinios»(Jornal Oficial) No. 84-2000, 1996; No 4-102, 2006).

Luxemburgo

| — | Établissements publics de l'État placés sous la surveillance d'un membre du gouvernement:






  — | Fonds d'Urbanisation et d'Aménagement du Plateau de Kirchberg |
| --- | --- | --- |

—

Établissements publics de l'État placés sous la surveillance d'un membre du gouvernement:

—

Fonds d'Urbanisation et d'Aménagement du Plateau de Kirchberg

| — | Fonds de Rénovation de Quatre Ilôts de la Vieille Ville de Luxembourg |
| --- | --- |

—

Fonds de Rénovation de Quatre Ilôts de la Vieille Ville de Luxembourg

| — | Fonds Belval |
| --- | --- |

—

Fonds Belval

| — | Établissements publics placés sous la surveillance des communes. |
| --- | --- |

—

Établissements publics placés sous la surveillance des communes.

| — | Syndicats de communes créés en vertu de la loi du 23 février 2001 concernant les syndicats de communes. |
| --- | --- |

—

Syndicats de communes créés en vertu de la loi du 23 février 2001 concernant les syndicats de communes.

Hungria

Organismos

| — | Egyes költségvetési szervek (certos organismos orçamentais) |
| --- | --- |

—

Egyes költségvetési szervek (certos organismos orçamentais)

| — | Az elkülönített állami pénzalapok kezelője (organismos gestores dos fundos estatais separados) |
| --- | --- |

—

Az elkülönített állami pénzalapok kezelője (organismos gestores dos fundos estatais separados)

| — | A közalapítványok (fundações públicas) |
| --- | --- |

—

A közalapítványok (fundações públicas)

| — | A Magyar Nemzeti Bank |
| --- | --- |

—

A Magyar Nemzeti Bank

| — | A Magyar Nemzeti Vagyonkezelő Zrt. |
| --- | --- |

—

A Magyar Nemzeti Vagyonkezelő Zrt.

| — | A Magyar Fejlesztési Bank Részvénytársaság |
| --- | --- |

—

A Magyar Fejlesztési Bank Részvénytársaság

| — | A Magyar Távirati Iroda Részvénytársaság |
| --- | --- |

—

A Magyar Távirati Iroda Részvénytársaság

| — | A közszolgálati műsorszolgáltatók (serviços públicos de radiodifusão) |
| --- | --- |

—

A közszolgálati műsorszolgáltatók (serviços públicos de radiodifusão)

| — | Azok a közműsor-szolgáltatók, amelyek működését többségi részben állami, illetve önkormányzati költségvetésből finanszírozzák (serviços públicos de radiodifusão maioritariamente financiados pelo orçamento público) |
| --- | --- |

—

Azok a közműsor-szolgáltatók, amelyek működését többségi részben állami, illetve önkormányzati költségvetésből finanszírozzák (serviços públicos de radiodifusão maioritariamente financiados pelo orçamento público)

| — | Az Országos Rádió és Televízió Testület |
| --- | --- |

—

Az Országos Rádió és Televízió Testület

Categorias

| — | Organizações estabelecidas para satisfazer especificamente necessidades de interesse geral com carácter não industrial ou comercial e controladas por entidades públicas, ou financiadas, maioritariamente, por entidades públicas (a partir do orçamento público) |
| --- | --- |

—

Organizações estabelecidas para satisfazer especificamente necessidades de interesse geral com carácter não industrial ou comercial e controladas por entidades públicas, ou financiadas, maioritariamente, por entidades públicas (a partir do orçamento público)

| — | Organizações estabelecidas por uma lei que determina as suas obrigações públicas e o seu funcionamento, e controladas por entidades públicas, ou financiadas, maioritariamente, por entidades públicas (a partir do orçamento público) |
| --- | --- |

—

Organizações estabelecidas por uma lei que determina as suas obrigações públicas e o seu funcionamento, e controladas por entidades públicas, ou financiadas, maioritariamente, por entidades públicas (a partir do orçamento público)

| — | Organizações estabelecidas por entidades públicas para realizar determinadas actividades básicas, e controladas pelas entidades públicas |
| --- | --- |

—

Organizações estabelecidas por entidades públicas para realizar determinadas actividades básicas, e controladas pelas entidades públicas

Malta

| — | Uffiċċju tal-Prim Ministru (Gabinete do Primeiro Ministro)






  — | Kunsill Malti Għall-Iżvilupp Ekonomiku u Soċjali (Conselho para o Desenvolvimento Económico e Social). |
| --- | --- | --- |

—

Uffiċċju tal-Prim Ministru (Gabinete do Primeiro Ministro)

—

Kunsill Malti Għall-Iżvilupp Ekonomiku u Soċjali (Conselho para o Desenvolvimento Económico e Social).

| — | Awtorità tax-Xandir (Autoridade de Radiodifusão). |
| --- | --- |

—

Awtorità tax-Xandir (Autoridade de Radiodifusão).

| — | Industrial Projects and Services Ltd. |
| --- | --- |

—

Industrial Projects and Services Ltd.

| — | Kunsill ta' Malta għax-Xjenza u Teknoloġija (Conselho da Ciência e Tecnologia) |
| --- | --- |

—

Kunsill ta' Malta għax-Xjenza u Teknoloġija (Conselho da Ciência e Tecnologia)

| — | Ministeru tal-Finanzi (Ministério das Finanças)






  — | Awtorità għas-Servizzi Finanzjarji ta' Malta (Autoridade dos Serviços Financeiros de Malta). |
| --- | --- | --- |

—

Ministeru tal-Finanzi (Ministério das Finanças)

—

Awtorità għas-Servizzi Finanzjarji ta' Malta (Autoridade dos Serviços Financeiros de Malta).

| — | Borża ta' Malta (Bolsa de Malta). |
| --- | --- |

—

Borża ta' Malta (Bolsa de Malta).

| — | Awtorità dwar Lotteriji u l-Loghob (Autoridade das Lotarias e do Jogo). |
| --- | --- |

—

Awtorità dwar Lotteriji u l-Loghob (Autoridade das Lotarias e do Jogo).

| — | Awtorità tal-Istatistika ta' Malta (Autoridade das Estatísticas de Malta). |
| --- | --- |

—

Awtorità tal-Istatistika ta' Malta (Autoridade das Estatísticas de Malta).

| — | Sezzjoni ta' Konformità mat-Taxxa (Unidade de Cumprimento Fiscal). |
| --- | --- |

—

Sezzjoni ta' Konformità mat-Taxxa (Unidade de Cumprimento Fiscal).

| — | Ministeru tal-Ġustizzja u l-Intern (Ministério da Justiça e dos Assuntos Internos)






  — | Ċentru Malti tal-Arbitraġġ (Centro de Arbitragem de Malta). |
| --- | --- | --- |

—

Ministeru tal-Ġustizzja u l-Intern (Ministério da Justiça e dos Assuntos Internos)

—

Ċentru Malti tal-Arbitraġġ (Centro de Arbitragem de Malta).

| — | Kunsilli Lokali (Conselhos Locais). |
| --- | --- |

—

Kunsilli Lokali (Conselhos Locais).

| — | Ministeru ta' l-Edukazzjoni, Żgħażagħ u Impjiegi (Ministério da Educação, da Juventude e do Emprego)






  — | Junior College. |
| --- | --- | --- |

—

Ministeru ta' l-Edukazzjoni, Żgħażagħ u Impjiegi (Ministério da Educação, da Juventude e do Emprego)

—

Junior College.

| — | Kulleġġ Malti għall-Arti, Xjenza u Teknoloġija (Escola Superior de Malta de Artes, Ciência e Tecnologia). |
| --- | --- |

—

Kulleġġ Malti għall-Arti, Xjenza u Teknoloġija (Escola Superior de Malta de Artes, Ciência e Tecnologia).

| — | Università` ta' Malta (Universidade de Malta). |
| --- | --- |

—

Università` ta' Malta (Universidade de Malta).

| — | Fondazzjoni għall-Istudji Internazzjonali (Fundação para Estudos Internacionais). |
| --- | --- |

—

Fondazzjoni għall-Istudji Internazzjonali (Fundação para Estudos Internacionais).

| — | Fondazzjoni għall-Iskejjel ta' Għada (Fundação para as Escolas de Amanhã). |
| --- | --- |

—

Fondazzjoni għall-Iskejjel ta' Għada (Fundação para as Escolas de Amanhã).

| — | Fondazzjoni għal Servizzi Edukattivi (Fundação para os Serviços Educativos). |
| --- | --- |

—

Fondazzjoni għal Servizzi Edukattivi (Fundação para os Serviços Educativos).

| — | Korporazzjoni tal-Impjieg u t-Taħriġ (Organismo para o Emprego e a Formação). |
| --- | --- |

—

Korporazzjoni tal-Impjieg u t-Taħriġ (Organismo para o Emprego e a Formação).

| — | Awtorità` tas-Saħħa u s-Sigurtà (Autoridade da Medicina do Trabalho e da Segurança). |
| --- | --- |

—

Awtorità` tas-Saħħa u s-Sigurtà (Autoridade da Medicina do Trabalho e da Segurança).

| — | Istitut għal Studji Turistiċi (Instituto para Estudos do Turismo). |
| --- | --- |

—

Istitut għal Studji Turistiċi (Instituto para Estudos do Turismo).

| — | Kunsill Malti għall-Isport. |
| --- | --- |

—

Kunsill Malti għall-Isport.

| — | Bord tal-Koperattivi (Conselho de Cooperativas). |
| --- | --- |

—

Bord tal-Koperattivi (Conselho de Cooperativas).

| — | Pixxina Nazzjonali tal-Qroqq (Pool Nacional tal-Qroqq). |
| --- | --- |

—

Pixxina Nazzjonali tal-Qroqq (Pool Nacional tal-Qroqq).

| — | Ministeru tat-Turiżmu u Kultura (Ministério do Turismo e da Cultura).






  — | Awtorità Maltija-għat-Turiżmu (Autoridade do Turismo de Malta). |
| --- | --- | --- |

—

Ministeru tat-Turiżmu u Kultura (Ministério do Turismo e da Cultura).

—

Awtorità Maltija-għat-Turiżmu (Autoridade do Turismo de Malta).

| — | Heritage Malta. |
| --- | --- |

—

Heritage Malta.

| — | Kunsill Malti għall-Kultura u l-Arti (Conselho Nacional da Cultura e das Artes). |
| --- | --- |

—

Kunsill Malti għall-Kultura u l-Arti (Conselho Nacional da Cultura e das Artes).

| — | Ċentru għall-Kreativita fil-Kavallier ta' San Ġakbu (Centro Creativo de St. James Cavalier). |
| --- | --- |

—

Ċentru għall-Kreativita fil-Kavallier ta' San Ġakbu (Centro Creativo de St. James Cavalier).

| — | Orkestra Nazzjonali (Orquestra Nacional). |
| --- | --- |

—

Orkestra Nazzjonali (Orquestra Nacional).

| — | Teatru Manoel (Teatro Manoel). |
| --- | --- |

—

Teatru Manoel (Teatro Manoel).

| — | Ċentru tal- Konferenzi tal-Mediterran (Centro Mediterrâneo de Conferências). |
| --- | --- |

—

Ċentru tal- Konferenzi tal-Mediterran (Centro Mediterrâneo de Conferências).

| — | Ċentru Malti għar-Restawr (Centro de Restauração de Malta). |
| --- | --- |

—

Ċentru Malti għar-Restawr (Centro de Restauração de Malta).

| — | Sovrintendenza tal-Patrimonju Kulturali (Superintendência do Património Cultural). |
| --- | --- |

—

Sovrintendenza tal-Patrimonju Kulturali (Superintendência do Património Cultural).

| — | Fondazzjoni Patrimonju Malti. |
| --- | --- |

—

Fondazzjoni Patrimonju Malti.

| — | Ministeru tal-Kompetittività u l-Komunikazzjoni (Ministério da Concorrência e das Comunicações).






  — | Awtorità` ta' Malta dwar il-Komuikazzjoni (Autoridade das Comunicações de Malta). |
| --- | --- | --- |

—

Ministeru tal-Kompetittività u l-Komunikazzjoni (Ministério da Concorrência e das Comunicações).

—

Awtorità` ta' Malta dwar il-Komuikazzjoni (Autoridade das Comunicações de Malta).

| — | Awtorità` ta' Malta dwar l-Istandards (Organismo de Normalização de Malta). |
| --- | --- |

—

Awtorità` ta' Malta dwar l-Istandards (Organismo de Normalização de Malta).

| — | Ministeru tar-Riżorsi u Infrastruttura (Ministério dos Recursos e das Infra-estruturas).






  — | Awtorità` ta' Malta dwar ir-Riżorsi (Autoridade de Recursos de Malta). |
| --- | --- | --- |

—

Ministeru tar-Riżorsi u Infrastruttura (Ministério dos Recursos e das Infra-estruturas).

—

Awtorità` ta' Malta dwar ir-Riżorsi (Autoridade de Recursos de Malta).

| — | Kunsill Konsultattiv dwar l-Industrija tal-Bini (Conselho Consultivo da Indústria da Construção). |
| --- | --- |

—

Kunsill Konsultattiv dwar l-Industrija tal-Bini (Conselho Consultivo da Indústria da Construção).

| — | Ministeru għal Għawdex (Ministério de Gozo). |
| --- | --- |

—

Ministeru għal Għawdex (Ministério de Gozo).

| — | Ministeru tas-Saħħa, l-Anzjani u Kura fil-Komunità (Ministério da Saúde, dos Idosos e da Assistência).






  — | Fondazzjoni għas-Servizzi Mediċi (Fundação dos Serviços Médicos). |
| --- | --- | --- |

—

Ministeru tas-Saħħa, l-Anzjani u Kura fil-Komunità (Ministério da Saúde, dos Idosos e da Assistência).

—

Fondazzjoni għas-Servizzi Mediċi (Fundação dos Serviços Médicos).

| — | Sptar Zammit Clapp (Hospital Zammit Clapp). |
| --- | --- |

—

Sptar Zammit Clapp (Hospital Zammit Clapp).

| — | Sptar Mater Dei (Hospital Mater Dei). |
| --- | --- |

—

Sptar Mater Dei (Hospital Mater Dei).

| — | Sptar Monte Carmeli (Hospital Mount Carmel). |
| --- | --- |

—

Sptar Monte Carmeli (Hospital Mount Carmel).

| — | Awtorità` dwar il-Mediċini (Autoridade de Medicamentos). |
| --- | --- |

—

Awtorità` dwar il-Mediċini (Autoridade de Medicamentos).

| — | Kumitat tal-Welfare (Comité da Segurança Social). |
| --- | --- |

—

Kumitat tal-Welfare (Comité da Segurança Social).

| — | Ministeru għall-Investimenti, Industrija u Teknologija ta' Informazzjoni (Ministéio do Investimento, da Indústira e da Tecnologia da Informação).






  — | Laboratorju Nazzjonali ta' Malta (Laboratório Macional de Malta). |
| --- | --- | --- |

—

Ministeru għall-Investimenti, Industrija u Teknologija ta' Informazzjoni (Ministéio do Investimento, da Indústira e da Tecnologia da Informação).

—

Laboratorju Nazzjonali ta' Malta (Laboratório Macional de Malta).

| — | MGI/Mimcol. |
| --- | --- |

—

MGI/Mimcol.

| — | Gozo Channel Co. Ltd. |
| --- | --- |

—

Gozo Channel Co. Ltd.

| — | Kummissjoni dwar il-Protezzjoni tad-Data (Comissão de Protecção de Dados). |
| --- | --- |

—

Kummissjoni dwar il-Protezzjoni tad-Data (Comissão de Protecção de Dados).

| — | MITTS |
| --- | --- |

—

MITTS

| — | Sezzjoni tal-Privatizzazzjoni (Unidade de Privatização). |
| --- | --- |

—

Sezzjoni tal-Privatizzazzjoni (Unidade de Privatização).

| — | Sezzjoni għan-Negozjati Kollettivi (Unidade de Negociação Colectiva). |
| --- | --- |

—

Sezzjoni għan-Negozjati Kollettivi (Unidade de Negociação Colectiva).

| — | Malta Enterprise. |
| --- | --- |

—

Malta Enterprise.

| — | Parques industriais de Malta. |
| --- | --- |

—

Parques industriais de Malta.

| — | Ministeru għall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent (Ministério dos Assuntos Rurais e do Ambiente).






  — | Awtorità ta' Malta għall-Ambjent u l-Ippjanar (Autoridade do Ambiente e do Planeamento de Malta). |
| --- | --- | --- |

—

Ministeru għall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent (Ministério dos Assuntos Rurais e do Ambiente).

—

Awtorità ta' Malta għall-Ambjent u l-Ippjanar (Autoridade do Ambiente e do Planeamento de Malta).

| — | Wasteserv Malta Ltd. |
| --- | --- |

—

Wasteserv Malta Ltd.

| — | Ministeru għall-Izvilupp Urban u Toroq (Ministério do Desenvolvimento Urbano e das Estradas). |
| --- | --- |

—

Ministeru għall-Izvilupp Urban u Toroq (Ministério do Desenvolvimento Urbano e das Estradas).

| — | Ministeru għall-Familja u Solidarjetà Socjali (Ministério da Família e da Solidariedade Social).






  — | Awtorità tad-Djar (Autoridade da Habitação). |
| --- | --- | --- |

—

Ministeru għall-Familja u Solidarjetà Socjali (Ministério da Família e da Solidariedade Social).

—

Awtorità tad-Djar (Autoridade da Habitação).

| — | Fondazzjoni għas-Servizzi Soċjali (Fundação dos Serviços da Segurança Social). |
| --- | --- |

—

Fondazzjoni għas-Servizzi Soċjali (Fundação dos Serviços da Segurança Social).

| — | Sedqa. |
| --- | --- |

—

Sedqa.

| — | Appoġġ. |
| --- | --- |

—

Appoġġ.

| — | Kummissjoni Nazzjonali Għal Persuni b'Diżabilità (Comissão Nacional de Deficientes). |
| --- | --- |

—

Kummissjoni Nazzjonali Għal Persuni b'Diżabilità (Comissão Nacional de Deficientes).

| — | Sapport. |
| --- | --- |

—

Sapport.

| — | Ministeru għall-Affarijiet Barranin (Ministério dos Negócios Estrangeiros).






  — | Istitut Internazzjonali tal-Anzjani (Instituto Internacional para o Envelhecimento). |
| --- | --- | --- |

—

Ministeru għall-Affarijiet Barranin (Ministério dos Negócios Estrangeiros).

—

Istitut Internazzjonali tal-Anzjani (Instituto Internacional para o Envelhecimento).

Países Baixos

Organismos

| — | Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties






  — | Nederlands Instituut voor Brandweer en rampenbestrijding (NIBRA) |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties

—

Nederlands Instituut voor Brandweer en rampenbestrijding (NIBRA)

| — | Nederlands Bureau Brandweer Examens (NBBE) |
| --- | --- |

—

Nederlands Bureau Brandweer Examens (NBBE)

| — | Landelijk Selectie- en Opleidingsinstituut Politie (LSOP) |
| --- | --- |

—

Landelijk Selectie- en Opleidingsinstituut Politie (LSOP)

| — | 25 afzonderlijke politieregio's — (25 regiões policiais) |
| --- | --- |

—

25 afzonderlijke politieregio's — (25 regiões policiais)

| — | Stichting ICTU |
| --- | --- |

—

Stichting ICTU

| — | Voorziening tot samenwerking Politie Nederland |
| --- | --- |

—

Voorziening tot samenwerking Politie Nederland

| — | Ministerie van Economische Zaken






  — | Stichting Syntens |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Economische Zaken

—

Stichting Syntens

| — | Van Swinden Laboratorium B.V. |
| --- | --- |

—

Van Swinden Laboratorium B.V.

| — | Nederlands Meetinstituut B.V. |
| --- | --- |

—

Nederlands Meetinstituut B.V.

| — | Nederland Instituut voor Vliegtuigontwikkeling en Ruimtevaart (NIVR) |
| --- | --- |

—

Nederland Instituut voor Vliegtuigontwikkeling en Ruimtevaart (NIVR)

| — | Nederlands Bureau voor Toerisme en Congressen |
| --- | --- |

—

Nederlands Bureau voor Toerisme en Congressen

| — | Samenwerkingsverband Noord Nederland (SNN) |
| --- | --- |

—

Samenwerkingsverband Noord Nederland (SNN)

| — | Ontwikkelingsmaatschappij Oost Nederland N.V.(Oost N.V.) |
| --- | --- |

—

Ontwikkelingsmaatschappij Oost Nederland N.V.(Oost N.V.)

| — | LIOF (Limburg Investment Development Company LIOF) |
| --- | --- |

—

LIOF (Limburg Investment Development Company LIOF)

| — | Noordelijke Ontwikkelingsmaatschappij (NOM) |
| --- | --- |

—

Noordelijke Ontwikkelingsmaatschappij (NOM)

| — | Brabantse Ontwikkelingsmaatschappij (BOM) |
| --- | --- |

—

Brabantse Ontwikkelingsmaatschappij (BOM)

| — | Onafhankelijke Post en Telecommunicatie Autoriteit (Opta) |
| --- | --- |

—

Onafhankelijke Post en Telecommunicatie Autoriteit (Opta)

| — | Centraal Bureau voor de Statistiek (CBS) |
| --- | --- |

—

Centraal Bureau voor de Statistiek (CBS)

| — | Energieonderzoek Centrum Nederland (ECN) |
| --- | --- |

—

Energieonderzoek Centrum Nederland (ECN)

| — | Stichting PUM (Programma Uitzending Managers) |
| --- | --- |

—

Stichting PUM (Programma Uitzending Managers)

| — | Stichting Kenniscentrum Maatschappelijk Verantwoord Ondernemen (MVO) |
| --- | --- |

—

Stichting Kenniscentrum Maatschappelijk Verantwoord Ondernemen (MVO)

| — | Kamer van Koophandel Nederland |
| --- | --- |

—

Kamer van Koophandel Nederland

| — | Ministerie van Financiën






  — | De Nederlandse Bank N.V. |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Financiën

—

De Nederlandse Bank N.V.

| — | Autoriteit Financiële Markten |
| --- | --- |

—

Autoriteit Financiële Markten

| — | Pensioen- & Verzekeringskamer |
| --- | --- |

—

Pensioen- & Verzekeringskamer

| — | Ministerie van Justitie






  — | Stichting Reclassering Nederland (SRN) |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Justitie

—

Stichting Reclassering Nederland (SRN)

| — | Stichting VEDIVO |
| --- | --- |

—

Stichting VEDIVO

| — | Voogdij- en gezinsvoogdij instellingen — (instituições de tutela e de tutela familiar) |
| --- | --- |

—

Voogdij- en gezinsvoogdij instellingen — (instituições de tutela e de tutela familiar)

| — | Stichting Halt Nederland (SHN) |
| --- | --- |

—

Stichting Halt Nederland (SHN)

| — | Particuliere Internaten — (internatos privados) |
| --- | --- |

—

Particuliere Internaten — (internatos privados)

| — | Particuliere Jeugdinrichtingen — (estabelecimentos penitenciários para delinquentes juvenis) |
| --- | --- |

—

Particuliere Jeugdinrichtingen — (estabelecimentos penitenciários para delinquentes juvenis)

| — | Schadefonds Geweldsmisdrijven |
| --- | --- |

—

Schadefonds Geweldsmisdrijven

| — | Centraal Orgaan opvang asielzoekers (COA) |
| --- | --- |

—

Centraal Orgaan opvang asielzoekers (COA)

| — | Landelijk Bureau Inning Onderhoudsbijdragen (LBIO) |
| --- | --- |

—

Landelijk Bureau Inning Onderhoudsbijdragen (LBIO)

| — | Landelijke organisaties slachtofferhulp |
| --- | --- |

—

Landelijke organisaties slachtofferhulp

| — | College Bescherming Persoongegevens |
| --- | --- |

—

College Bescherming Persoongegevens

| — | Raden voor de Rechtsbijstand |
| --- | --- |

—

Raden voor de Rechtsbijstand

| — | Stichting Rechtsbijstand Asiel |
| --- | --- |

—

Stichting Rechtsbijstand Asiel

| — | Stichtingen Rechtsbijstand |
| --- | --- |

—

Stichtingen Rechtsbijstand

| — | Landelijk Bureau Racisme bestrijding (LBR) |
| --- | --- |

—

Landelijk Bureau Racisme bestrijding (LBR)

| — | Clara Wichman Instituut |
| --- | --- |

—

Clara Wichman Instituut

| — | Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit






  — | Bureau Beheer Landbouwgronden |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

—

Bureau Beheer Landbouwgronden

| — | Faunafonds |
| --- | --- |

—

Faunafonds

| — | Staatsbosbeheer |
| --- | --- |

—

Staatsbosbeheer

| — | Stichting Voorlichtingsbureau voor de Voeding |
| --- | --- |

—

Stichting Voorlichtingsbureau voor de Voeding

| — | Universiteit Wageningen |
| --- | --- |

—

Universiteit Wageningen

| — | Stichting DLO |
| --- | --- |

—

Stichting DLO

| — | (Hoofd) productschappen — (Commodity Boards) |
| --- | --- |

—

(Hoofd) productschappen — (Commodity Boards)

| — | Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschappen
  As autoridades competentes de:






  — | Escolas públicas ou escolas privadas com financiamento público de ensino primário na acepção da Wet op het primair onderwijs (lei sobre o ensino primário); |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschappen

As autoridades competentes de:

—

Escolas públicas ou escolas privadas com financiamento público de ensino primário na acepção da Wet op het primair onderwijs (lei sobre o ensino primário);

| — | Escolas públicas ou escolas privadas com financiamento público de ensino especial primário na acepção da Wet op het primair onderwijs (lei sobre o ensino primário); |
| --- | --- |

—

Escolas públicas ou escolas privadas com financiamento público de ensino especial primário na acepção da Wet op het primair onderwijs (lei sobre o ensino primário);

| — | Escolas públicas ou escolas privadas com financiamento público e instituições de ensino especial e secundário na acepção da Wet op de expertisecentra (lei sobre centros de recursos); |
| --- | --- |

—

Escolas públicas ou escolas privadas com financiamento público e instituições de ensino especial e secundário na acepção da Wet op de expertisecentra (lei sobre centros de recursos);

| — | Escolas públicas ou escolas privadas com financiamento público e instituições de ensino secundário na acepção da Wet op het voortgezet onderwijs (lei sobre o ensino secundário); |
| --- | --- |

—

Escolas públicas ou escolas privadas com financiamento público e instituições de ensino secundário na acepção da Wet op het voortgezet onderwijs (lei sobre o ensino secundário);

| — | Instituições públicas ou privadas com financiamento público na acepção da Wet Educatie en Beroepsonderwijs (lei sobre educação e ensino profissional); |
| --- | --- |

—

Instituições públicas ou privadas com financiamento público na acepção da Wet Educatie en Beroepsonderwijs (lei sobre educação e ensino profissional);

| — | Universidades e instituições de ensino superior com financiamento público, universidade aberta e hospitais universitários, na acepção da Wet op het hoger onderwijs en wetenschappelijk onderzoek (lei sobre o ensino superior e a investigação científica); |
| --- | --- |

—

Universidades e instituições de ensino superior com financiamento público, universidade aberta e hospitais universitários, na acepção da Wet op het hoger onderwijs en wetenschappelijk onderzoek (lei sobre o ensino superior e a investigação científica);

| — | Serviços de assistência escolar na acepção da Wet op het primair onderwijs (lei sobre o ensino primário) e Wet op de exertisecentra op de exertisecentra (lei sobre centros de recursos); |
| --- | --- |

—

Serviços de assistência escolar na acepção da Wet op het primair onderwijs (lei sobre o ensino primário) e Wet op de exertisecentra op de exertisecentra (lei sobre centros de recursos);

| — | Centros nacionais de professores na acepção da Wet subsidiëring landelijke onderwijsondersteunende activiteiten (lei sobre subsídios para actividades nacionais de apoio à educação); |
| --- | --- |

—

Centros nacionais de professores na acepção da Wet subsidiëring landelijke onderwijsondersteunende activiteiten (lei sobre subsídios para actividades nacionais de apoio à educação);

| — | Organizações de radiodifusão na acepção da Mediawet (lei sobre meios de comunicação social), na medida em que as organizações sejam financiadas em mais de 50 % pelo Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência; |
| --- | --- |

—

Organizações de radiodifusão na acepção da Mediawet (lei sobre meios de comunicação social), na medida em que as organizações sejam financiadas em mais de 50 % pelo Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência;

| — | Serviços na acepção da Wet Verzelfstandiging Rijksmuseale Diensten (lei sobre a privatização dos serviços nacionais); |
| --- | --- |

—

Serviços na acepção da Wet Verzelfstandiging Rijksmuseale Diensten (lei sobre a privatização dos serviços nacionais);

| — | Outras organizações e instituições no domínio da educação, cultura e ciência que recebam mais de 50 % dos seus fundos do Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência. |
| --- | --- |

—

Outras organizações e instituições no domínio da educação, cultura e ciência que recebam mais de 50 % dos seus fundos do Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência.

| — | Todas as organizações subvencionadas em mais de 50 % pelo Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap, por exemplo:






  — | Bedrijfsfonds voor de Pers (BvdP); |
| --- | --- | --- |

—

Todas as organizações subvencionadas em mais de 50 % pelo Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap, por exemplo:

—

Bedrijfsfonds voor de Pers (BvdP);

| — | Commissariaat voor de Media (CvdM); |
| --- | --- |

—

Commissariaat voor de Media (CvdM);

| — | Informatie Beheer Groep (IB-Groep); |
| --- | --- |

—

Informatie Beheer Groep (IB-Groep);

| — | Koninklijke Bibliotheek (KB); |
| --- | --- |

—

Koninklijke Bibliotheek (KB);

| — | Koninklijke Nederlandse Academie van Wetenschappen (KNAW); |
| --- | --- |

—

Koninklijke Nederlandse Academie van Wetenschappen (KNAW);

| — | Vereniging voor Landelijke organen voor beroepsonderwijs (COLO); |
| --- | --- |

—

Vereniging voor Landelijke organen voor beroepsonderwijs (COLO);

| — | Nederlands Vlaams Accreditatieorgaan Hoger Onderwijs (NVAO); |
| --- | --- |

—

Nederlands Vlaams Accreditatieorgaan Hoger Onderwijs (NVAO);

| — | Fonds voor beeldende kunsten, vormgeving en bouwkunst; |
| --- | --- |

—

Fonds voor beeldende kunsten, vormgeving en bouwkunst;

| — | Fonds voor Amateurkunsten en Podiumkunsten; |
| --- | --- |

—

Fonds voor Amateurkunsten en Podiumkunsten;

| — | Fonds voor de scheppende toonkunst; |
| --- | --- |

—

Fonds voor de scheppende toonkunst;

| — | Mondriaanstichting; |
| --- | --- |

—

Mondriaanstichting;

| — | Nederlands fonds voor de film; |
| --- | --- |

—

Nederlands fonds voor de film;

| — | Stimuleringsfonds voor de architectuur; |
| --- | --- |

—

Stimuleringsfonds voor de architectuur;

| — | Fonds voor Podiumprogrammering- en marketing; |
| --- | --- |

—

Fonds voor Podiumprogrammering- en marketing;

| — | Fonds voor de letteren; |
| --- | --- |

—

Fonds voor de letteren;

| — | Nederlands Literair Productie- en Vertalingsfonds; |
| --- | --- |

—

Nederlands Literair Productie- en Vertalingsfonds;

| — | Nederlandse Omroepstichting (NOS); |
| --- | --- |

—

Nederlandse Omroepstichting (NOS);

| — | Nederlandse Organisatie voor Toegepast Natuurwetenschappelijk Onderwijs (TNO); |
| --- | --- |

—

Nederlandse Organisatie voor Toegepast Natuurwetenschappelijk Onderwijs (TNO);

| — | Nederlandse Organisatie voor Wetenschappelijk Onderzoek (NWO); |
| --- | --- |

—

Nederlandse Organisatie voor Wetenschappelijk Onderzoek (NWO);

| — | Stimuleringsfonds Nederlandse culturele omroepproducties (STIFO); |
| --- | --- |

—

Stimuleringsfonds Nederlandse culturele omroepproducties (STIFO);

| — | Vervangingsfonds en bedrijfsgezondheidszorg voor het onderwijs (VF); |
| --- | --- |

—

Vervangingsfonds en bedrijfsgezondheidszorg voor het onderwijs (VF);

| — | Nederlandse organisatie voor internationale samenwerking in het hoger onderwijs (Nuffic); |
| --- | --- |

—

Nederlandse organisatie voor internationale samenwerking in het hoger onderwijs (Nuffic);

| — | Europees Platform voor het Nederlandse Onderwijs; |
| --- | --- |

—

Europees Platform voor het Nederlandse Onderwijs;

| — | Nederlands Instituut voor Beeld en Geluid (NIBG); |
| --- | --- |

—

Nederlands Instituut voor Beeld en Geluid (NIBG);

| — | Stichting ICT op school; |
| --- | --- |

—

Stichting ICT op school;

| — | Stichting Anno; |
| --- | --- |

—

Stichting Anno;

| — | Stichting Educatieve Omroepcombinatie (EduCom); |
| --- | --- |

—

Stichting Educatieve Omroepcombinatie (EduCom);

| — | Stichting Kwaliteitscentrum Examinering (KCE); |
| --- | --- |

—

Stichting Kwaliteitscentrum Examinering (KCE);

| — | Stichting Kennisnet; |
| --- | --- |

—

Stichting Kennisnet;

| — | Stichting Muziek Centrum van de Omroep; |
| --- | --- |

—

Stichting Muziek Centrum van de Omroep;

| — | Stichting Nationaal GBIF Kennisknooppunt (NL-BIF); |
| --- | --- |

—

Stichting Nationaal GBIF Kennisknooppunt (NL-BIF);

| — | Stichting Centraal Bureau voor Genealogie; |
| --- | --- |

—

Stichting Centraal Bureau voor Genealogie;

| — | Stichting Ether Reclame (STER); |
| --- | --- |

—

Stichting Ether Reclame (STER);

| — | Stichting Nederlands Instituut Architectuur en Stedenbouw; |
| --- | --- |

—

Stichting Nederlands Instituut Architectuur en Stedenbouw;

| — | Stichting Radio Nederland Wereldomroep; |
| --- | --- |

—

Stichting Radio Nederland Wereldomroep;

| — | Stichting Samenwerkingsorgaan Beroepskwaliteit Leraren (SBL); |
| --- | --- |

—

Stichting Samenwerkingsorgaan Beroepskwaliteit Leraren (SBL);

| — | Stichting tot Exploitatie van het Rijksbureau voor Kunsthistorische documentatie (RKD); |
| --- | --- |

—

Stichting tot Exploitatie van het Rijksbureau voor Kunsthistorische documentatie (RKD);

| — | Stichting Sectorbestuur Onderwijsarbeidsmarkt; |
| --- | --- |

—

Stichting Sectorbestuur Onderwijsarbeidsmarkt;

| — | Stichting Nationaal Restauratiefonds; |
| --- | --- |

—

Stichting Nationaal Restauratiefonds;

| — | Stichting Forum voor Samenwerking van het Nederlands Archiefwezen en Documentaire Informatie; |
| --- | --- |

—

Stichting Forum voor Samenwerking van het Nederlands Archiefwezen en Documentaire Informatie;

| — | Rijksacademie voor Beeldende Kunst en Vormgeving; |
| --- | --- |

—

Rijksacademie voor Beeldende Kunst en Vormgeving;

| — | Stichting Nederlands Onderwijs in het Buitenland; |
| --- | --- |

—

Stichting Nederlands Onderwijs in het Buitenland;

| — | Stichting Nederlands Instituut voor Fotografie; |
| --- | --- |

—

Stichting Nederlands Instituut voor Fotografie;

| — | Nederlandse Taalunie. |
| --- | --- |

—

Nederlandse Taalunie.

| — | Stichting Participatiefonds voor het onderwijs |
| --- | --- |

—

Stichting Participatiefonds voor het onderwijs

| — | Stichting Uitvoering Kinderopvangregelingen/Kintent |
| --- | --- |

—

Stichting Uitvoering Kinderopvangregelingen/Kintent

| — | Stichting voor Vluchteling-Studenten UAF |
| --- | --- |

—

Stichting voor Vluchteling-Studenten UAF

| — | Stichting Nederlands Interdisciplinair Demografisch Instituut |
| --- | --- |

—

Stichting Nederlands Interdisciplinair Demografisch Instituut

| — | College van Beroep voor het Hoger Onderwijs |
| --- | --- |

—

College van Beroep voor het Hoger Onderwijs

| — | Vereniging van openbare bibliotheken NBLC |
| --- | --- |

—

Vereniging van openbare bibliotheken NBLC

| — | Stichting Muziek Centrum van de Omroep |
| --- | --- |

—

Stichting Muziek Centrum van de Omroep

| — | Nederlandse Programmastichting |
| --- | --- |

—

Nederlandse Programmastichting

| — | Stichting Stimuleringsfonds Nederlandse Culturele Omroepproducties |
| --- | --- |

—

Stichting Stimuleringsfonds Nederlandse Culturele Omroepproducties

| — | Stichting Lezen |
| --- | --- |

—

Stichting Lezen

| — | Centrum voor innovatie van opleidingen |
| --- | --- |

—

Centrum voor innovatie van opleidingen

| — | Instituut voor Leerplanontwikkeling |
| --- | --- |

—

Instituut voor Leerplanontwikkeling

| — | Landelijk Dienstverlenend Centrum voor studie- en beroepskeuzevoorlichting |
| --- | --- |

—

Landelijk Dienstverlenend Centrum voor studie- en beroepskeuzevoorlichting

| — | Max Goote Kenniscentrum voor Beroepsonderwijs en Volwasseneneducatie |
| --- | --- |

—

Max Goote Kenniscentrum voor Beroepsonderwijs en Volwasseneneducatie

| — | Stichting Vervangingsfonds en Bedrijfsgezondheidszorg voor het Onderwijs |
| --- | --- |

—

Stichting Vervangingsfonds en Bedrijfsgezondheidszorg voor het Onderwijs

| — | BVE-Raad |
| --- | --- |

—

BVE-Raad

| — | Colo, Vereniging kenniscentra beroepsonderwijs bedrijfsleven |
| --- | --- |

—

Colo, Vereniging kenniscentra beroepsonderwijs bedrijfsleven

| — | Stichting kwaliteitscentrum examinering beroepsonderwijs |
| --- | --- |

—

Stichting kwaliteitscentrum examinering beroepsonderwijs

| — | Vereniging Jongerenorganisatie Beroepsonderwijs |
| --- | --- |

—

Vereniging Jongerenorganisatie Beroepsonderwijs

| — | Combo, Stichting Combinatie Onderwijsorganisatie |
| --- | --- |

—

Combo, Stichting Combinatie Onderwijsorganisatie

| — | Stichting Financiering Struktureel Vakbondsverlof Onderwijs |
| --- | --- |

—

Stichting Financiering Struktureel Vakbondsverlof Onderwijs

| — | Stichting Samenwerkende Centrales in het COPWO |
| --- | --- |

—

Stichting Samenwerkende Centrales in het COPWO

| — | Stichting SoFoKles |
| --- | --- |

—

Stichting SoFoKles

| — | Europees Platform |
| --- | --- |

—

Europees Platform

| — | Stichting mobiliteitsfonds HBO |
| --- | --- |

—

Stichting mobiliteitsfonds HBO

| — | Nederlands Audiovisueel Archiefcentrum |
| --- | --- |

—

Nederlands Audiovisueel Archiefcentrum

| — | Stichting minderheden Televisie Nederland |
| --- | --- |

—

Stichting minderheden Televisie Nederland

| — | Stichting omroep allochtonen |
| --- | --- |

—

Stichting omroep allochtonen

| — | Stichting Multiculturele Activiteiten Utrecht |
| --- | --- |

—

Stichting Multiculturele Activiteiten Utrecht

| — | School der Poëzie |
| --- | --- |

—

School der Poëzie

| — | Nederlands Perscentrum |
| --- | --- |

—

Nederlands Perscentrum

| — | Nederlands Letterkundig Museum en documentatiecentrum |
| --- | --- |

—

Nederlands Letterkundig Museum en documentatiecentrum

| — | Bibliotheek voor varenden |
| --- | --- |

—

Bibliotheek voor varenden

| — | Christelijke bibliotheek voor blinden en slechtzienden |
| --- | --- |

—

Christelijke bibliotheek voor blinden en slechtzienden

| — | Federatie van Nederlandse Blindenbibliotheken |
| --- | --- |

—

Federatie van Nederlandse Blindenbibliotheken

| — | Nederlandse luister- en braillebibliotheek |
| --- | --- |

—

Nederlandse luister- en braillebibliotheek

| — | Federatie Slechtzienden- en Blindenbelang |
| --- | --- |

—

Federatie Slechtzienden- en Blindenbelang

| — | Bibliotheek Le Sage Ten Broek |
| --- | --- |

—

Bibliotheek Le Sage Ten Broek

| — | Doe Maar Dicht Maar |
| --- | --- |

—

Doe Maar Dicht Maar

| — | ElHizjra |
| --- | --- |

—

ElHizjra

| — | Fonds Bijzondere Journalistieke Projecten |
| --- | --- |

—

Fonds Bijzondere Journalistieke Projecten

| — | Fund for Central and East European Bookprojects |
| --- | --- |

—

Fund for Central and East European Bookprojects

| — | Jongeren Onderwijs Media |
| --- | --- |

—

Jongeren Onderwijs Media

| — | Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid






  — | Sociale Verzekeringsbank |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid

—

Sociale Verzekeringsbank

| — | Sociaal Economische Raad (SER) |
| --- | --- |

—

Sociaal Economische Raad (SER)

| — | Raad voor Werk en Inkomen (RWI) |
| --- | --- |

—

Raad voor Werk en Inkomen (RWI)

| — | Centrale organisatie voor werk en inkomen |
| --- | --- |

—

Centrale organisatie voor werk en inkomen

| — | Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen |
| --- | --- |

—

Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen

| — | Ministerie van Verkeer en Waterstaat






  — | RDW, Dienst Wegverkeer |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Verkeer en Waterstaat

—

RDW, Dienst Wegverkeer

| — | Luchtverkeersleiding Nederland (LVNL) |
| --- | --- |

—

Luchtverkeersleiding Nederland (LVNL)

| — | Nederlandse Loodsencorporatie (NLC) |
| --- | --- |

—

Nederlandse Loodsencorporatie (NLC)

| — | Regionale Loodsencorporatie (RLC) |
| --- | --- |

—

Regionale Loodsencorporatie (RLC)

| — | Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer






  — | Kadaster |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer

—

Kadaster

| — | Centraal Fonds voor de Volkshuisvesting |
| --- | --- |

—

Centraal Fonds voor de Volkshuisvesting

| — | Stichting Bureau Architectenregister |
| --- | --- |

—

Stichting Bureau Architectenregister

| — | Ministerie van Volksgezondheid, Welzijn en Sport






  — | Commissie Algemene Oorlogsongevallenregeling Indonesië (COAR) |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Volksgezondheid, Welzijn en Sport

—

Commissie Algemene Oorlogsongevallenregeling Indonesië (COAR)

| — | College ter beoordeling van de Geneesmiddelen (CBG) |
| --- | --- |

—

College ter beoordeling van de Geneesmiddelen (CBG)

| — | Commissies voor gebiedsaanwijzing |
| --- | --- |

—

Commissies voor gebiedsaanwijzing

| — | College sanering Ziekenhuisvoorzieningen |
| --- | --- |

—

College sanering Ziekenhuisvoorzieningen

| — | Zorgonderzoek Nederland (ZON) |
| --- | --- |

—

Zorgonderzoek Nederland (ZON)

| — | Inspection bodies under the Wet medische hulpmiddelen |
| --- | --- |

—

Inspection bodies under the Wet medische hulpmiddelen

| — | N.V. KEMA/Stichting TNO Certification |
| --- | --- |

—

N.V. KEMA/Stichting TNO Certification

| — | College Bouw Ziekenhuisvoorzieningen (CBZ) |
| --- | --- |

—

College Bouw Ziekenhuisvoorzieningen (CBZ)

| — | College voor Zorgverzekeringen (CVZ) |
| --- | --- |

—

College voor Zorgverzekeringen (CVZ)

| — | Nationaal Comité 4 en 5 mei |
| --- | --- |

—

Nationaal Comité 4 en 5 mei

| — | Pensioen- en Uitkeringsraad (PUR) |
| --- | --- |

—

Pensioen- en Uitkeringsraad (PUR)

| — | College Tarieven Gezondheidszorg (CTG) |
| --- | --- |

—

College Tarieven Gezondheidszorg (CTG)

| — | Stichting Uitvoering Omslagregeling Wet op de Toegang Ziektekostenverzekering (SUO) |
| --- | --- |

—

Stichting Uitvoering Omslagregeling Wet op de Toegang Ziektekostenverzekering (SUO)

| — | Stichting tot bevordering van de Volksgezondheid en Milieuhygiëne (SVM) |
| --- | --- |

—

Stichting tot bevordering van de Volksgezondheid en Milieuhygiëne (SVM)

| — | Stichting Facilitair Bureau Gemachtigden Bouw VWS |
| --- | --- |

—

Stichting Facilitair Bureau Gemachtigden Bouw VWS

| — | Stichting Sanquin Bloedvoorziening |
| --- | --- |

—

Stichting Sanquin Bloedvoorziening

| — | College van Toezicht op de Zorgverzekeringen organen ex artikel 14, lid 2c, Wet BIG |
| --- | --- |

—

College van Toezicht op de Zorgverzekeringen organen ex artikel 14, lid 2c, Wet BIG

| — | Ziekenfondsen |
| --- | --- |

—

Ziekenfondsen

| — | Nederlandse Transplantatiestichting (NTS) |
| --- | --- |

—

Nederlandse Transplantatiestichting (NTS)

| — | Regionale Indicatieorganen (RIO's) |
| --- | --- |

—

Regionale Indicatieorganen (RIO's)

Áustria

| — | Todos os organismos sujeitos ao controlo orçamental do «Rechnungshof» (Tribunal de Contas) que não tenham carácter industrial ou comercial. |
| --- | --- |

—

Todos os organismos sujeitos ao controlo orçamental do «Rechnungshof» (Tribunal de Contas) que não tenham carácter industrial ou comercial.

Polónia

| (1) | Universidades e escolas académicas públicas






  — | Uniwersytet w Białymstoku |
| --- | --- | --- |

(1)

Universidades e escolas académicas públicas

—

Uniwersytet w Białymstoku

| — | Uniwersytet w Gdańsku |
| --- | --- |

—

Uniwersytet w Gdańsku

| — | Uniwersytet Śląski |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Śląski

| — | Uniwersytet Jagielloński w Krakowie |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Jagielloński w Krakowie

| — | Uniwersytet Kardynała Stefana Wyszyńskiego |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Kardynała Stefana Wyszyńskiego

| — | Katolicki Uniwersytet Lubelski |
| --- | --- |

—

Katolicki Uniwersytet Lubelski

| — | Uniwersytet Marii Curie-Skłodowskiej |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Marii Curie-Skłodowskiej

| — | Uniwersytet Łódzki |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Łódzki

| — | Uniwersytet Opolski |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Opolski

| — | Uniwersytet im. Adama Mickiewicza |
| --- | --- |

—

Uniwersytet im. Adama Mickiewicza

| — | Uniwersytet Mikołaja Kopernika |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Mikołaja Kopernika

| — | Uniwersytet Szczeciński |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Szczeciński

| — | Uniwersytet Warmińsko-Mazurski w Olsztynie |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Warmińsko-Mazurski w Olsztynie

| — | Uniwersytet Warszawski |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Warszawski

| — | Uniwersytet Rzeszowski |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Rzeszowski

| — | Uniwersytet Wrocławski |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Wrocławski

| — | Uniwersytet Zielonogórski |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Zielonogórski

| — | Uniwersytet Kazimierza Wielkiego w Bydgoszczy |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Kazimierza Wielkiego w Bydgoszczy

| — | Akademia Techniczno-Humanistyczna w Bielsku-Białej |
| --- | --- |

—

Akademia Techniczno-Humanistyczna w Bielsku-Białej

| — | Akademia Górniczo-Hutnicza im, St Staszica w Krakowie |
| --- | --- |

—

Akademia Górniczo-Hutnicza im, St Staszica w Krakowie

| — | Politechnika Białostocka |
| --- | --- |

—

Politechnika Białostocka

| — | Politechnika Częstochowska |
| --- | --- |

—

Politechnika Częstochowska

| — | Politechnika Gdańska |
| --- | --- |

—

Politechnika Gdańska

| — | Politechnika Koszalińska |
| --- | --- |

—

Politechnika Koszalińska

| — | Politechnika Krakowska |
| --- | --- |

—

Politechnika Krakowska

| — | Politechnika Lubelska |
| --- | --- |

—

Politechnika Lubelska

| — | Politechnika Łódzka |
| --- | --- |

—

Politechnika Łódzka

| — | Politechnika Opolska |
| --- | --- |

—

Politechnika Opolska

| — | Politechnika Poznańska |
| --- | --- |

—

Politechnika Poznańska

| — | Politechnika Radomska im, Kazimierza Pułaskiego |
| --- | --- |

—

Politechnika Radomska im, Kazimierza Pułaskiego

| — | Politechnika Rzeszowska im. Ignacego Łukasiewicza |
| --- | --- |

—

Politechnika Rzeszowska im. Ignacego Łukasiewicza

| — | Politechnika Szczecińska |
| --- | --- |

—

Politechnika Szczecińska

| — | Politechnika Śląska |
| --- | --- |

—

Politechnika Śląska

| — | Politechnika Świętokrzyska |
| --- | --- |

—

Politechnika Świętokrzyska

| — | Politechnika Warszawska |
| --- | --- |

—

Politechnika Warszawska

| — | Politechnika Wrocławska |
| --- | --- |

—

Politechnika Wrocławska

| — | Akademia Morska w Gdyni |
| --- | --- |

—

Akademia Morska w Gdyni

| — | Wyższa Szkoła Morska w Szczecinie |
| --- | --- |

—

Wyższa Szkoła Morska w Szczecinie

| — | Akademia Ekonomiczna im. Karola Adamieckiego w Katowicach |
| --- | --- |

—

Akademia Ekonomiczna im. Karola Adamieckiego w Katowicach

| — | Akademia Ekonomiczna w Krakowie |
| --- | --- |

—

Akademia Ekonomiczna w Krakowie

| — | Akademia Ekonomiczna w Poznaniu |
| --- | --- |

—

Akademia Ekonomiczna w Poznaniu

| — | Szkoła Główna Handlowa |
| --- | --- |

—

Szkoła Główna Handlowa

| — | Akademia Ekonomiczna im. Oskara Langego we Wrocławiu |
| --- | --- |

—

Akademia Ekonomiczna im. Oskara Langego we Wrocławiu

| — | Akademia Pedagogiczna im. KEN w Krakowie |
| --- | --- |

—

Akademia Pedagogiczna im. KEN w Krakowie

| — | Akademia Pedagogiki Specjalnej Im. Marii Grzegorzewskiej |
| --- | --- |

—

Akademia Pedagogiki Specjalnej Im. Marii Grzegorzewskiej

| — | Akademia Podlaska w Siedlcach |
| --- | --- |

—

Akademia Podlaska w Siedlcach

| — | Akademia Świętokrzyska im. Jana Kochanowskiego w Kielcach |
| --- | --- |

—

Akademia Świętokrzyska im. Jana Kochanowskiego w Kielcach

| — | Pomorska Akademia Pedagogiczna w Słupsku |
| --- | --- |

—

Pomorska Akademia Pedagogiczna w Słupsku

| — | Akademia Pedagogiczna im. Jana Długosza w Częstochowie |
| --- | --- |

—

Akademia Pedagogiczna im. Jana Długosza w Częstochowie

| — | Wyższa Szkoła Filozoficzno-Pedagogiczna «Ignatianum» w Krakowie |
| --- | --- |

—

Wyższa Szkoła Filozoficzno-Pedagogiczna «Ignatianum» w Krakowie

| — | Wyższa Szkoła Pedagogiczna w Rzeszowie |
| --- | --- |

—

Wyższa Szkoła Pedagogiczna w Rzeszowie

| — | Akademia Techniczno-Rolnicza im. J. J. Śniadeckich w Bydgoszczy |
| --- | --- |

—

Akademia Techniczno-Rolnicza im. J. J. Śniadeckich w Bydgoszczy

| — | Akademia Rolnicza im. Hugona Kołłątaja w Krakowie |
| --- | --- |

—

Akademia Rolnicza im. Hugona Kołłątaja w Krakowie

| — | Akademia Rolnicza w Lublinie |
| --- | --- |

—

Akademia Rolnicza w Lublinie

| — | Akademia Rolnicza im. Augusta Cieszkowskiego w Poznaniu |
| --- | --- |

—

Akademia Rolnicza im. Augusta Cieszkowskiego w Poznaniu

| — | Akademia Rolnicza w Szczecinie |
| --- | --- |

—

Akademia Rolnicza w Szczecinie

| — | Szkoła Główna Gospodarstwa Wiejskiego w Warszawie |
| --- | --- |

—

Szkoła Główna Gospodarstwa Wiejskiego w Warszawie

| — | Akademia Rolnicza we Wrocławiu |
| --- | --- |

—

Akademia Rolnicza we Wrocławiu

| — | Akademia Medyczna w Białymstoku |
| --- | --- |

—

Akademia Medyczna w Białymstoku

| — | Akademia Medyczna imt Ludwika Rydygiera w Bydgoszczy |
| --- | --- |

—

Akademia Medyczna imt Ludwika Rydygiera w Bydgoszczy

| — | Akademia Medyczna w Gdańsku |
| --- | --- |

—

Akademia Medyczna w Gdańsku

| — | Śląska Akademia Medyczna w Katowicach |
| --- | --- |

—

Śląska Akademia Medyczna w Katowicach

| — | Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońskiego w Krakowie |
| --- | --- |

—

Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońskiego w Krakowie

| — | Akademia Medyczna w Lublinie |
| --- | --- |

—

Akademia Medyczna w Lublinie

| — | Uniwersytet Medyczny w Łodzi |
| --- | --- |

—

Uniwersytet Medyczny w Łodzi

| — | Akademia Medyczna im. Karola Marcinkowskiego w Poznaniu |
| --- | --- |

—

Akademia Medyczna im. Karola Marcinkowskiego w Poznaniu

| — | Pomorska Akademia Medyczna w Szczecinie |
| --- | --- |

—

Pomorska Akademia Medyczna w Szczecinie

| — | Akademia Medyczna w Warszawie |
| --- | --- |

—

Akademia Medyczna w Warszawie

| — | Akademia Medyczna im, Piastów Śląskich we Wrocławiu |
| --- | --- |

—

Akademia Medyczna im, Piastów Śląskich we Wrocławiu

| — | Centrum Medyczne Kształcenia Podyplomowego |
| --- | --- |

—

Centrum Medyczne Kształcenia Podyplomowego

| — | Chrześcijańska Akademia Teologiczna w Warszawie |
| --- | --- |

—

Chrześcijańska Akademia Teologiczna w Warszawie

| — | Papieski Fakultet Teologiczny we Wrocławiu |
| --- | --- |

—

Papieski Fakultet Teologiczny we Wrocławiu

| — | Papieski Wydział Teologiczny w Warszawie |
| --- | --- |

—

Papieski Wydział Teologiczny w Warszawie

| — | Instytut Teologiczny im. Błogosławionego Wincentego Kadłubka w Sandomierzu |
| --- | --- |

—

Instytut Teologiczny im. Błogosławionego Wincentego Kadłubka w Sandomierzu

| — | Instytut Teologiczny im. Świętego Jana Kantego w Bielsku-Białej |
| --- | --- |

—

Instytut Teologiczny im. Świętego Jana Kantego w Bielsku-Białej

| — | Akademia Marynarki Wojennej im. Bohaterów Westerplatte w Gdyni |
| --- | --- |

—

Akademia Marynarki Wojennej im. Bohaterów Westerplatte w Gdyni

| — | Akademia Obrony Narodowej |
| --- | --- |

—

Akademia Obrony Narodowej

| — | Wojskowa Akademia Techniczna im. Jarosława Dąbrowskiego w Warszawie |
| --- | --- |

—

Wojskowa Akademia Techniczna im. Jarosława Dąbrowskiego w Warszawie

| — | Wojskowa Akademia Medyczna im. Gen. Dyw. Bolesława Szareckiego w Łodzi |
| --- | --- |

—

Wojskowa Akademia Medyczna im. Gen. Dyw. Bolesława Szareckiego w Łodzi

| — | Wyższa Szkoła Oficerska Wojsk Lądowych im. Tadeusza Kościuszki we Wrocławiu |
| --- | --- |

—

Wyższa Szkoła Oficerska Wojsk Lądowych im. Tadeusza Kościuszki we Wrocławiu

| — | Wyższa Szkoła Oficerska Wojsk Obrony Przeciwlotniczej im. Romualda Traugutta |
| --- | --- |

—

Wyższa Szkoła Oficerska Wojsk Obrony Przeciwlotniczej im. Romualda Traugutta

| — | Wyższa Szkoła Oficerska im. gen. Józefa Bema w Toruniu |
| --- | --- |

—

Wyższa Szkoła Oficerska im. gen. Józefa Bema w Toruniu

| — | Wyższa Szkoła Oficerska Sił Powietrznych w Dęblinie |
| --- | --- |

—

Wyższa Szkoła Oficerska Sił Powietrznych w Dęblinie

| — | Wyższa Szkoła Oficerska im. Stefana Czarnieckiego w Poznaniu |
| --- | --- |

—

Wyższa Szkoła Oficerska im. Stefana Czarnieckiego w Poznaniu

| — | Wyższa Szkoła Policji w Szczytnie |
| --- | --- |

—

Wyższa Szkoła Policji w Szczytnie

| — | Szkoła Główna Służby Pożarniczej w Warszawie |
| --- | --- |

—

Szkoła Główna Służby Pożarniczej w Warszawie

| — | Akademia Muzyczna im. Feliksa Nowowiejskiego w Bydgoszczy |
| --- | --- |

—

Akademia Muzyczna im. Feliksa Nowowiejskiego w Bydgoszczy

| — | Akademia Muzyczna im. Stanisława Moniuszki w Gdańsku |
| --- | --- |

—

Akademia Muzyczna im. Stanisława Moniuszki w Gdańsku

| — | Akademia Muzyczna im. Karola Szymanowskiego w Katowicach |
| --- | --- |

—

Akademia Muzyczna im. Karola Szymanowskiego w Katowicach

| — | Akademia Muzyczna w Krakowie |
| --- | --- |

—

Akademia Muzyczna w Krakowie

| — | Akademia Muzyczna im. Grażyny i Kiejstuta Bacewiczów w Łodzi |
| --- | --- |

—

Akademia Muzyczna im. Grażyny i Kiejstuta Bacewiczów w Łodzi

| — | Akademia Muzyczna im, Ignacego Jana Paderewskiego w Poznaniu |
| --- | --- |

—

Akademia Muzyczna im, Ignacego Jana Paderewskiego w Poznaniu

| — | Akademia Muzyczna im. Fryderyka Chopina w Warszawie |
| --- | --- |

—

Akademia Muzyczna im. Fryderyka Chopina w Warszawie

| — | Akademia Muzyczna im. Karola Lipińskiego we Wrocławiu |
| --- | --- |

—

Akademia Muzyczna im. Karola Lipińskiego we Wrocławiu

| — | Akademia Wychowania Fizycznego i Sportu im. Jędrzeja Śniadeckiego w Gdańsku |
| --- | --- |

—

Akademia Wychowania Fizycznego i Sportu im. Jędrzeja Śniadeckiego w Gdańsku

| — | Akademia Wychowania Fizycznego w Katowicach |
| --- | --- |

—

Akademia Wychowania Fizycznego w Katowicach

| — | Akademia Wychowania Fizycznego im. Bronisława Czecha w Krakowie |
| --- | --- |

—

Akademia Wychowania Fizycznego im. Bronisława Czecha w Krakowie

| — | Akademia Wychowania Fizycznego im. Eugeniusza Piaseckiego w Poznaniu |
| --- | --- |

—

Akademia Wychowania Fizycznego im. Eugeniusza Piaseckiego w Poznaniu

| — | Akademia Wychowania Fizycznego Józefa Piłsudskiego w Warszawie |
| --- | --- |

—

Akademia Wychowania Fizycznego Józefa Piłsudskiego w Warszawie

| — | Akademia Wychowania Fizycznego we Wrocławiu |
| --- | --- |

—

Akademia Wychowania Fizycznego we Wrocławiu

| — | Akademia Sztuk Pięknych w Gdańsku |
| --- | --- |

—

Akademia Sztuk Pięknych w Gdańsku

| — | Akademia Sztuk Pięknych Katowicach |
| --- | --- |

—

Akademia Sztuk Pięknych Katowicach

| — | Akademia Sztuk Pięknych im, Jana Matejki w Krakowie |
| --- | --- |

—

Akademia Sztuk Pięknych im, Jana Matejki w Krakowie

| — | Akademia Sztuk Pięknych im, Władysława Strzemińskiego w Łodzi |
| --- | --- |

—

Akademia Sztuk Pięknych im, Władysława Strzemińskiego w Łodzi

| — | Akademia Sztuk Pięknych w Poznaniu |
| --- | --- |

—

Akademia Sztuk Pięknych w Poznaniu

| — | Akademia Sztuk Pięknych w Warszawie |
| --- | --- |

—

Akademia Sztuk Pięknych w Warszawie

| — | Akademia Sztuk Pięknych we Wrocławiu |
| --- | --- |

—

Akademia Sztuk Pięknych we Wrocławiu

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Teatralna im. Ludwika Solskiego w Krakowie |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Teatralna im. Ludwika Solskiego w Krakowie

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Filmowa, Telewizyjna i Teatralna im, Leona Schillera w Łodzi |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Filmowa, Telewizyjna i Teatralna im, Leona Schillera w Łodzi

| — | Akademia Teatralna im. Aleksandra Zelwerowicza w Warszawie |
| --- | --- |

—

Akademia Teatralna im. Aleksandra Zelwerowicza w Warszawie

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im, Jana Pawła II w Białej Podlaskiej |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im, Jana Pawła II w Białej Podlaskiej

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Chełmie |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Chełmie

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Ciechanowie |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Ciechanowie

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Elblągu |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Elblągu

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Głogowie |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Głogowie

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Gorzowie Wielkopolskim |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Gorzowie Wielkopolskim

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Ks, Bronisława Markiewicza w Jarosławiu |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Ks, Bronisława Markiewicza w Jarosławiu

| — | Kolegium Karkonoskie w Jeleniej Górze |
| --- | --- |

—

Kolegium Karkonoskie w Jeleniej Górze

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Prezydenta Stanisława Wojciechowskiego w Kaliszu |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Prezydenta Stanisława Wojciechowskiego w Kaliszu

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Koninie |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Koninie

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Krośnie |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Krośnie

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im, Witelona w Legnicy |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im, Witelona w Legnicy

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im, Jana Amosa Kodeńskiego w Lesznie |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im, Jana Amosa Kodeńskiego w Lesznie

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Nowym Sączu |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Nowym Sączu

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Nowym Targu |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Nowym Targu

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Nysie |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Nysie

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im, Stanisława Staszica w Pile |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im, Stanisława Staszica w Pile

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Płocku |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Płocku

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Wschodnioeuropejska w Przemyślu |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Wschodnioeuropejska w Przemyślu

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Raciborzu |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Raciborzu

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im, Jana Gródka w Sanoku |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im, Jana Gródka w Sanoku

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Sulechowie |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Sulechowie

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im, Prof. Stanisława Tarnowskiego w Tarnobrzegu |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im, Prof. Stanisława Tarnowskiego w Tarnobrzegu

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Tarnowie |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Tarnowie

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Angelusa Silesiusa w Wałbrzychu |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Angelusa Silesiusa w Wałbrzychu

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa we Włocławku |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa we Włocławku

| — | Państwowa Medyczna Wyższa Szkoła Zawodowa w Opolu |
| --- | --- |

—

Państwowa Medyczna Wyższa Szkoła Zawodowa w Opolu

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Informatyki i Przedsiębiorczości w Łomży |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Informatyki i Przedsiębiorczości w Łomży

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Gnieźnie |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Gnieźnie

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Suwałkach |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Suwałkach

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Wałczu |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Wałczu

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Oświęcimiu |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Oświęcimiu

| — | Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Zamościu |
| --- | --- |

—

Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Zamościu

| (2) | Instituições culturais de autonomia regional e local |
| --- | --- |

(2)

Instituições culturais de autonomia regional e local

| (3) | Parques nacionais






  — | Babiogórski Park Narodowy |
| --- | --- | --- |

(3)

Parques nacionais

—

Babiogórski Park Narodowy

| — | Białowieski Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Białowieski Park Narodowy

| — | Biebrzański Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Biebrzański Park Narodowy

| — | Bieszczadzki Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Bieszczadzki Park Narodowy

| — | Drawieński Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Drawieński Park Narodowy

| — | Gorczański Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Gorczański Park Narodowy

| — | Kampinoski Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Kampinoski Park Narodowy

| — | Karkonoski Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Karkonoski Park Narodowy

| — | Magurski Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Magurski Park Narodowy

| — | Narwiański Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Narwiański Park Narodowy

| — | Ojcowski Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Ojcowski Park Narodowy

| — | Park Narodowy «Bory Tucholskie» |
| --- | --- |

—

Park Narodowy «Bory Tucholskie»

| — | Park Narodowy Gór Stołowych |
| --- | --- |

—

Park Narodowy Gór Stołowych

| — | Park Narodowy «Ujście Warty» |
| --- | --- |

—

Park Narodowy «Ujście Warty»

| — | Pieniński Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Pieniński Park Narodowy

| — | Poleski Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Poleski Park Narodowy

| — | Roztoczański Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Roztoczański Park Narodowy

| — | Słowiński Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Słowiński Park Narodowy

| — | Świętokrzyski Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Świętokrzyski Park Narodowy

| — | Tatrzański Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Tatrzański Park Narodowy

| — | Wielkopolski Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Wielkopolski Park Narodowy

| — | Wigierski Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Wigierski Park Narodowy

| — | Woliński Park Narodowy |
| --- | --- |

—

Woliński Park Narodowy

| (4) | Escolas primárias e secundárias públicas |
| --- | --- |

(4)

Escolas primárias e secundárias públicas

| (5) | Serviços públicos de radiodifusão e televisão






  — | Telewizja Polska S.A. (Polish TV) |
| --- | --- | --- |

(5)

Serviços públicos de radiodifusão e televisão

—

Telewizja Polska S.A. (Polish TV)

| — | Polskie Radio S.A. (Polish Radio) |
| --- | --- |

—

Polskie Radio S.A. (Polish Radio)

| (6) | Museus, teatros e bibliotecas públicos e outras instituições culturais públicas






  — | Muzeum Narodowe w Krakowie |
| --- | --- | --- |

(6)

Museus, teatros e bibliotecas públicos e outras instituições culturais públicas

—

Muzeum Narodowe w Krakowie

| — | Muzeum Narodowe w Poznaniu |
| --- | --- |

—

Muzeum Narodowe w Poznaniu

| — | Muzeum Narodowe w Warszawie |
| --- | --- |

—

Muzeum Narodowe w Warszawie

| — | Zamek Królewski w Warszawie |
| --- | --- |

—

Zamek Królewski w Warszawie

| — | Zamek Królewski na Wawelu — Państwowe Zbiory Sztuki |
| --- | --- |

—

Zamek Królewski na Wawelu — Państwowe Zbiory Sztuki

| — | Muzeum Żup Krakowskich |
| --- | --- |

—

Muzeum Żup Krakowskich

| — | Państwowe Muzeum Auschwitz-Birkenau |
| --- | --- |

—

Państwowe Muzeum Auschwitz-Birkenau

| — | Państwowe Muzeum na Majdanku |
| --- | --- |

—

Państwowe Muzeum na Majdanku

| — | Muzeum Stutthof w Sztutowie |
| --- | --- |

—

Muzeum Stutthof w Sztutowie

| — | Muzeum Zamkowe w Malborku |
| --- | --- |

—

Muzeum Zamkowe w Malborku

| — | Centralne Muzeum Morskie |
| --- | --- |

—

Centralne Muzeum Morskie

| — | Muzeum «Łazienki Królewskie» |
| --- | --- |

—

Muzeum «Łazienki Królewskie»

| — | Muzeum Pałac w Wilanowie |
| --- | --- |

—

Muzeum Pałac w Wilanowie

| — | Muzeum Łowiectwa i Jeździectwa w Warszawie |
| --- | --- |

—

Muzeum Łowiectwa i Jeździectwa w Warszawie

| — | Muzeum Wojska Polskiego |
| --- | --- |

—

Muzeum Wojska Polskiego

| — | Teatr Narodowy |
| --- | --- |

—

Teatr Narodowy

| — | Narodowy Stary Teatr Kraków |
| --- | --- |

—

Narodowy Stary Teatr Kraków

| — | Teatr Wielki — Opera Narodowa |
| --- | --- |

—

Teatr Wielki — Opera Narodowa

| — | Filharmonia Narodowa |
| --- | --- |

—

Filharmonia Narodowa

| — | Galeria Zachęta |
| --- | --- |

—

Galeria Zachęta

| — | Centrum Sztuki Współczesnej |
| --- | --- |

—

Centrum Sztuki Współczesnej

| — | Centrum Rzeźby Polskiej w Orońsku |
| --- | --- |

—

Centrum Rzeźby Polskiej w Orońsku

| — | Międzynarodowe Centrum Kultury w Krakowie |
| --- | --- |

—

Międzynarodowe Centrum Kultury w Krakowie

| — | Instytut im, Adama Mickiewicza |
| --- | --- |

—

Instytut im, Adama Mickiewicza

| — | Dom Pracy Twórczej w Wigrach |
| --- | --- |

—

Dom Pracy Twórczej w Wigrach

| — | Dom Pracy Twórczej w Radziejowicach |
| --- | --- |

—

Dom Pracy Twórczej w Radziejowicach

| — | Instytut Dziedzictwa Narodowego |
| --- | --- |

—

Instytut Dziedzictwa Narodowego

| — | Biblioteka Narodowa |
| --- | --- |

—

Biblioteka Narodowa

| — | Instytut Książki |
| --- | --- |

—

Instytut Książki

| — | Polski Instytut Sztuki Filmowej |
| --- | --- |

—

Polski Instytut Sztuki Filmowej

| — | Instytut Teatralny |
| --- | --- |

—

Instytut Teatralny

| — | Filmoteka Narodowa |
| --- | --- |

—

Filmoteka Narodowa

| — | Narodowe Centrum Kultury |
| --- | --- |

—

Narodowe Centrum Kultury

| — | Muzeum Sztuki Nowoczesnej w Warszawie |
| --- | --- |

—

Muzeum Sztuki Nowoczesnej w Warszawie

| — | Muzeum Historii Polski w Warszawie |
| --- | --- |

—

Muzeum Historii Polski w Warszawie

| — | Centrum Edukacji Artystycznej |
| --- | --- |

—

Centrum Edukacji Artystycznej

| (7) | Instituições de investigação públicas, instituições de investigação e desenvolvimento e outras instituições de investigação |
| --- | --- |

(7)

Instituições de investigação públicas, instituições de investigação e desenvolvimento e outras instituições de investigação

| (8) | Unidades de gestão de cuidados de saúde autónomas públicas cujo órgão fundador é uma autoridade regional ou local ou uma associação de tais autoridades |
| --- | --- |

(8)

Unidades de gestão de cuidados de saúde autónomas públicas cujo órgão fundador é uma autoridade regional ou local ou uma associação de tais autoridades

| (9) | Outras






  — | Panstwowa Agencja Informacji i Inwestycji Zagranicznych |
| --- | --- | --- |

(9)

Outras

—

Panstwowa Agencja Informacji i Inwestycji Zagranicznych

Portugal

| — | Institutos públicos sem carácter comercial ou industrial |
| --- | --- |

—

Institutos públicos sem carácter comercial ou industrial

| — | Serviços públicos personalizados |
| --- | --- |

—

Serviços públicos personalizados

| — | Fundações públicas |
| --- | --- |

—

Fundações públicas

| — | Estabelecimentos públicos de ensino, investigação científica e saúde |
| --- | --- |

—

Estabelecimentos públicos de ensino, investigação científica e saúde

| — | INGA — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola |
| --- | --- |

—

INGA — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola

| — | Instituto do Consumidor |
| --- | --- |

—

Instituto do Consumidor

| — | Instituto de Meteorologia |
| --- | --- |

—

Instituto de Meteorologia

| — | Instituto de Conservação da Natureza |
| --- | --- |

—

Instituto de Conservação da Natureza

| — | Instituto da Água |
| --- | --- |

—

Instituto da Água

| — | ICEP/Instituto de Comércio Externo de Portugal |
| --- | --- |

—

ICEP/Instituto de Comércio Externo de Portugal

| — | Instituto do Sangue |
| --- | --- |

—

Instituto do Sangue

Roménia

| — | Academia Română |
| --- | --- |

—

Academia Română

| — | Biblioteca Naţională a României |
| --- | --- |

—

Biblioteca Naţională a României

| — | Arhivele Naţionale |
| --- | --- |

—

Arhivele Naţionale

| — | Institutul Diplomatic Român |
| --- | --- |

—

Institutul Diplomatic Român

| — | Institutul Cultural Român |
| --- | --- |

—

Institutul Cultural Român

| — | Institutul European din România |
| --- | --- |

—

Institutul European din România

| — | Institutul de Investigare a Crimelor Comunismului |
| --- | --- |

—

Institutul de Investigare a Crimelor Comunismului

| — | Institutul de Memorie Culturală |
| --- | --- |

—

Institutul de Memorie Culturală

| — | Agenţia Naţională pentru Programe Comunitare în Domeniul Educaţiei şi Formării Profesionale |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Programe Comunitare în Domeniul Educaţiei şi Formării Profesionale

| — | Centrul European UNESCO pentru Invăţământul Superior |
| --- | --- |

—

Centrul European UNESCO pentru Invăţământul Superior

| — | Comisia Naţională a României pentru UNESCO |
| --- | --- |

—

Comisia Naţională a României pentru UNESCO

| — | Societatea Română de Radiodifuziune |
| --- | --- |

—

Societatea Română de Radiodifuziune

| — | Societatea Română de Televiziune |
| --- | --- |

—

Societatea Română de Televiziune

| — | Societatea Naţională pentru Radiocomunicaţii |
| --- | --- |

—

Societatea Naţională pentru Radiocomunicaţii

| — | Centrul Naţional al Cinematografiei |
| --- | --- |

—

Centrul Naţional al Cinematografiei

| — | Studioul de Creaţie Cinematografică |
| --- | --- |

—

Studioul de Creaţie Cinematografică

| — | Arhiva Naţională de Filme |
| --- | --- |

—

Arhiva Naţională de Filme

| — | Muzeul Naţional de Artă Contemporană |
| --- | --- |

—

Muzeul Naţional de Artă Contemporană

| — | Palatul Naţional al Copiilor |
| --- | --- |

—

Palatul Naţional al Copiilor

| — | Centrul Naţional pentru Burse de Studii în Străinătate |
| --- | --- |

—

Centrul Naţional pentru Burse de Studii în Străinătate

| — | Agenţia pentru Sprijinirea Studenţilor |
| --- | --- |

—

Agenţia pentru Sprijinirea Studenţilor

| — | Comitetul Olimpic şi Sportiv Român |
| --- | --- |

—

Comitetul Olimpic şi Sportiv Român

| — | Agenţia pentru Cooperare Europeană în domeniul Tineretului (EUROTIN) |
| --- | --- |

—

Agenţia pentru Cooperare Europeană în domeniul Tineretului (EUROTIN)

| — | Agenţia Naţională pentru Sprijinirea Iniţiativelor Tinerilor (ANSIT) |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Sprijinirea Iniţiativelor Tinerilor (ANSIT)

| — | Institutul Naţional de Cercetare pentru Sport |
| --- | --- |

—

Institutul Naţional de Cercetare pentru Sport

| — | Consiliul Naţional pentru Combaterea Discriminării |
| --- | --- |

—

Consiliul Naţional pentru Combaterea Discriminării

| — | Secretariatul de Stat pentru Problemele Revoluţionarilor din Decembrie 1989 |
| --- | --- |

—

Secretariatul de Stat pentru Problemele Revoluţionarilor din Decembrie 1989

| — | Secretariatul de Stat pentru Culte |
| --- | --- |

—

Secretariatul de Stat pentru Culte

| — | Agenţia Naţională pentru Locuinţe |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Locuinţe

| — | Casa Naţională de Pensii şi alte Drepturi de Asigurări Sociale |
| --- | --- |

—

Casa Naţională de Pensii şi alte Drepturi de Asigurări Sociale

| — | Casa Naţională de Asigurări de Sănătate |
| --- | --- |

—

Casa Naţională de Asigurări de Sănătate

| — | Inspecţia Muncii |
| --- | --- |

—

Inspecţia Muncii

| — | Oficiul Central de Stat pentru Probleme Speciale |
| --- | --- |

—

Oficiul Central de Stat pentru Probleme Speciale

| — | Inspectoratul General pentru Situaţii de Urgenţă |
| --- | --- |

—

Inspectoratul General pentru Situaţii de Urgenţă

| — | Agenţia Naţională de Consultanţă Agrícola |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională de Consultanţă Agrícola

| — | Agenţia Naţională pentru Ameliorare şi Reproducţie în Zootehnie |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Ameliorare şi Reproducţie în Zootehnie

| — | Laboratorul Central pentru Carantină Fitosanitară |
| --- | --- |

—

Laboratorul Central pentru Carantină Fitosanitară

| — | Laboratorul Central pentru Calitatea Seminţelor şi a Materialului Săditor |
| --- | --- |

—

Laboratorul Central pentru Calitatea Seminţelor şi a Materialului Săditor

| — | Insitutul pentru Controlul produselor Biologice şi Medicamentelor de Uz Veterinar |
| --- | --- |

—

Insitutul pentru Controlul produselor Biologice şi Medicamentelor de Uz Veterinar

| — | Institutul de Igienă şi Sănătate Publică şi Veterinară |
| --- | --- |

—

Institutul de Igienă şi Sănătate Publică şi Veterinară

| — | Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală |
| --- | --- |

—

Institutul de Diagnostic şi Sănătate Animală

| — | Institutul de Stat pentru Testarea şi Inregistrarea Soiurilor |
| --- | --- |

—

Institutul de Stat pentru Testarea şi Inregistrarea Soiurilor

| — | Banca de Resurse Genetice Vegetale |
| --- | --- |

—

Banca de Resurse Genetice Vegetale

| — | Agenţia Naţională pentru Dezvoltarea şi Implementarea Programelor de Reconstrucţie a Zonele Miniere |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Dezvoltarea şi Implementarea Programelor de Reconstrucţie a Zonele Miniere

| — | Agenţia Naţională pentru Substanţe şi Preparate Chimice Periculoase |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Substanţe şi Preparate Chimice Periculoase

| — | Agenţia Naţională de Controlul Exporturilor Strategice şi al Interzicerii Armelor Chimice |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională de Controlul Exporturilor Strategice şi al Interzicerii Armelor Chimice

| — | Administraţia Rezervaţiei Biosferei «Delta Dunării» Tulcea |
| --- | --- |

—

Administraţia Rezervaţiei Biosferei «Delta Dunării» Tulcea

| — | Regia Naţională a Pădurilor (ROMSILVA) |
| --- | --- |

—

Regia Naţională a Pădurilor (ROMSILVA)

| — | Administraţia Naţională a Rezervelor de Stat |
| --- | --- |

—

Administraţia Naţională a Rezervelor de Stat

| — | Administraţia Naţională Apele Române |
| --- | --- |

—

Administraţia Naţională Apele Române

| — | Administraţia Naţională de Meteorologie |
| --- | --- |

—

Administraţia Naţională de Meteorologie

| — | Comisia Naţională pentru Reciclarea Materialelor |
| --- | --- |

—

Comisia Naţională pentru Reciclarea Materialelor

| — | Comisia Naţională pentru Controlul Activităţilor Nucleare |
| --- | --- |

—

Comisia Naţională pentru Controlul Activităţilor Nucleare

| — | Agenţia Managerială de Cercetare Ştiinţifică, Inovare şi Transfer Tehnologic |
| --- | --- |

—

Agenţia Managerială de Cercetare Ştiinţifică, Inovare şi Transfer Tehnologic

| — | Oficiul pentru Administrare şi Operare al Infrastructurii de Comunicaţii de Date «RoEduNet» |
| --- | --- |

—

Oficiul pentru Administrare şi Operare al Infrastructurii de Comunicaţii de Date «RoEduNet»

| — | Inspecţia de Stat pentru Controlul Cazanelor, Recipientelor sub Presiune şi Instalaţiilor de Ridicat |
| --- | --- |

—

Inspecţia de Stat pentru Controlul Cazanelor, Recipientelor sub Presiune şi Instalaţiilor de Ridicat

| — | Centrul Român pentru Pregătirea şi Perfecţionarea Personalului din Transporturi Navale |
| --- | --- |

—

Centrul Român pentru Pregătirea şi Perfecţionarea Personalului din Transporturi Navale

| — | Inspectoratul Navigaţiei Civile (INC) |
| --- | --- |

—

Inspectoratul Navigaţiei Civile (INC)

| — | Regia Autonomă Registrul Auto Român |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă Registrul Auto Român

| — | Agenţia Spaţială Română |
| --- | --- |

—

Agenţia Spaţială Română

| — | Şcoala Superioară de Aviaţie Civilă |
| --- | --- |

—

Şcoala Superioară de Aviaţie Civilă

| — | Regia Autonomă «Autoritatea Aeronautică Civilă Română» |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă «Autoritatea Aeronautică Civilă Română»

| — | Aeroclubul României |
| --- | --- |

—

Aeroclubul României

| — | Centrul de Pregătire pentru Personalul din Industrie Buşteni |
| --- | --- |

—

Centrul de Pregătire pentru Personalul din Industrie Buşteni

| — | Centrul Român de Comerţ Exterior |
| --- | --- |

—

Centrul Român de Comerţ Exterior

| — | Centrul de Formare şi Management Bucureşti |
| --- | --- |

—

Centrul de Formare şi Management Bucureşti

| — | Agenţia de Cercetare pentru Tehnică şi Tehnologii militare |
| --- | --- |

—

Agenţia de Cercetare pentru Tehnică şi Tehnologii militare

| — | Agenţia Română de Intervenţii şi Salvare Navală-ARSIN |
| --- | --- |

—

Agenţia Română de Intervenţii şi Salvare Navală-ARSIN

| — | Asociaţia Română de Standardizare (ASRO) |
| --- | --- |

—

Asociaţia Română de Standardizare (ASRO)

| — | Asociaţia de Acreditare din România (RENAR) |
| --- | --- |

—

Asociaţia de Acreditare din România (RENAR)

| — | Comisia Naţională de Prognoză (CNP) |
| --- | --- |

—

Comisia Naţională de Prognoză (CNP)

| — | Institutul Naţional de Statistică (INS) |
| --- | --- |

—

Institutul Naţional de Statistică (INS)

| — | Comisia Naţională a Valorilor Mobiliare (CNVM) |
| --- | --- |

—

Comisia Naţională a Valorilor Mobiliare (CNVM)

| — | Comisia de Supraveghere a Asigurărilor (CSA) |
| --- | --- |

—

Comisia de Supraveghere a Asigurărilor (CSA)

| — | Comisia de Supraveghere a Sistemului de Pensii Private |
| --- | --- |

—

Comisia de Supraveghere a Sistemului de Pensii Private

| — | Consiliul Economic şi Social (CES) |
| --- | --- |

—

Consiliul Economic şi Social (CES)

| — | Agenţia Domeniilor Statului |
| --- | --- |

—

Agenţia Domeniilor Statului

| — | Oficiul Naţional al Registrului Comerţului |
| --- | --- |

—

Oficiul Naţional al Registrului Comerţului

| — | Autoritatea pentru Valorificarea Activelor Statului (AVAS) |
| --- | --- |

—

Autoritatea pentru Valorificarea Activelor Statului (AVAS)

| — | Consiliul Naţional pentru Studierea Arhivelor Securităţii |
| --- | --- |

—

Consiliul Naţional pentru Studierea Arhivelor Securităţii

| — | Avocatul Poporului |
| --- | --- |

—

Avocatul Poporului

| — | Institutul Naţional de Administraţie (INA) |
| --- | --- |

—

Institutul Naţional de Administraţie (INA)

| — | Inspectoratul Naţional pentru Evidenţa Persoanelor |
| --- | --- |

—

Inspectoratul Naţional pentru Evidenţa Persoanelor

| — | Oficiul de Stat pentru Invenţii şi Mărci (OSIM) |
| --- | --- |

—

Oficiul de Stat pentru Invenţii şi Mărci (OSIM)

| — | Oficiul Român pentru Drepturile de Autor (ORDA) |
| --- | --- |

—

Oficiul Român pentru Drepturile de Autor (ORDA)

| — | Oficiul Naţional al Monumentelor Istorice |
| --- | --- |

—

Oficiul Naţional al Monumentelor Istorice

| — | Oficiul Naţional de Prevenire şi Combatere a Spălării banilor (ONPCSB) |
| --- | --- |

—

Oficiul Naţional de Prevenire şi Combatere a Spălării banilor (ONPCSB)

| — | Biroul Român de Metrologie Legală |
| --- | --- |

—

Biroul Român de Metrologie Legală

| — | Inspectoratul de Stat în Construcţii |
| --- | --- |

—

Inspectoratul de Stat în Construcţii

| — | Compania Naţională de Investiţii |
| --- | --- |

—

Compania Naţională de Investiţii

| — | Compania Naţională de Autostrăzi şi Drumuri Naţionale |
| --- | --- |

—

Compania Naţională de Autostrăzi şi Drumuri Naţionale

| — | Agenţia Naţională de Cadastru şi Publicitate Imobiliară |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională de Cadastru şi Publicitate Imobiliară

| — | Administraţia Naţională a Imbunătăţirilor Funciare |
| --- | --- |

—

Administraţia Naţională a Imbunătăţirilor Funciare

| — | Garda Financiară |
| --- | --- |

—

Garda Financiară

| — | Garda Naţională de Mediu |
| --- | --- |

—

Garda Naţională de Mediu

| — | Institutul Naţional de Expertize Criminalistice |
| --- | --- |

—

Institutul Naţional de Expertize Criminalistice

| — | Institutul Naţional al Magistraturii |
| --- | --- |

—

Institutul Naţional al Magistraturii

| — | Scoala Nationala de Grefieri |
| --- | --- |

—

Scoala Nationala de Grefieri

| — | Administraţia Generală a Penitenciarelor |
| --- | --- |

—

Administraţia Generală a Penitenciarelor

| — | Oficiul Registrului Naţional al Informaţiilor Secrete de Stat |
| --- | --- |

—

Oficiul Registrului Naţional al Informaţiilor Secrete de Stat

| — | Autoritatea Naţională a Vămilor |
| --- | --- |

—

Autoritatea Naţională a Vămilor

| — | Banca Naţională a României |
| --- | --- |

—

Banca Naţională a României

| — | Regia Autonomă «Monetăria Statului» |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă «Monetăria Statului»

| — | Regia Autonomă «Imprimeria Băncii Naţionale» |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă «Imprimeria Băncii Naţionale»

| — | Regia Autonomă «Monitorul Oficial» |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă «Monitorul Oficial»

| — | Oficiul Naţional pentru Cultul Eroilor |
| --- | --- |

—

Oficiul Naţional pentru Cultul Eroilor

| — | Oficiul Român pentru Adopţii |
| --- | --- |

—

Oficiul Român pentru Adopţii

| — | Oficiul Român pentru Imigrări |
| --- | --- |

—

Oficiul Român pentru Imigrări

| — | Compania Naţională «Loteria Română» |
| --- | --- |

—

Compania Naţională «Loteria Română»

| — | Compania Naţională «ROMTEHNICA» |
| --- | --- |

—

Compania Naţională «ROMTEHNICA»

| — | Compania Naţională «ROMARM» |
| --- | --- |

—

Compania Naţională «ROMARM»

| — | Agenţia Naţională pentru Romi |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Romi

| — | Agenţia Naţională de Presă «ROMPRESS» |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională de Presă «ROMPRESS»

| — | Regia Autonomă «Administraţia Patrimoniului Protocolului de Stat» |
| --- | --- |

—

Regia Autonomă «Administraţia Patrimoniului Protocolului de Stat»

| — | Institute și centre de cercetare (Institutos e centros de investigação) |
| --- | --- |

—

Institute și centre de cercetare (Institutos e centros de investigação)

| — | Instituții de învățământ de stat (Institutos de educação estatais) |
| --- | --- |

—

Instituții de învățământ de stat (Institutos de educação estatais)

| — | Universități de stat (Universidades estatais) |
| --- | --- |

—

Universități de stat (Universidades estatais)

| — | Muzee (Museus) |
| --- | --- |

—

Muzee (Museus)

| — | Biblioteci de stat (Bibliotecas públicas) |
| --- | --- |

—

Biblioteci de stat (Bibliotecas públicas)

| — | Teatre de stat, opere, operete, filarmonica, centre și case de cultură (Teatros, óperas, orquestras filarmónicas, casas da cultura e centros culturais públicos) |
| --- | --- |

—

Teatre de stat, opere, operete, filarmonica, centre și case de cultură (Teatros, óperas, orquestras filarmónicas, casas da cultura e centros culturais públicos)

| — | Reviste (Revistas) |
| --- | --- |

—

Reviste (Revistas)

| — | Edituri (Editoras) |
| --- | --- |

—

Edituri (Editoras)

| — | Inspectorate școlare, de cultură, de culte (Inspecçăo dos estabelecimentos de ensino, instituições culturais e locais de culto) |
| --- | --- |

—

Inspectorate școlare, de cultură, de culte (Inspecçăo dos estabelecimentos de ensino, instituições culturais e locais de culto)

| — | Complexuri, federații și cluburi sportive (Federações e clubes desportivos) |
| --- | --- |

—

Complexuri, federații și cluburi sportive (Federações e clubes desportivos)

| — | Spitale, sanatorii, policlinici, dispensare, centre medicale, institute medico-legale, stații ambulanță (Hospitais, sanatórios, clínicas, serviços médicos, institutos médico-legais, serviços de ambulância) |
| --- | --- |

—

Spitale, sanatorii, policlinici, dispensare, centre medicale, institute medico-legale, stații ambulanță (Hospitais, sanatórios, clínicas, serviços médicos, institutos médico-legais, serviços de ambulância)

| — | Unități de asistență socială (Serviços de assistência social) |
| --- | --- |

—

Unități de asistență socială (Serviços de assistência social)

| — | Tribunale (Tribunais) |
| --- | --- |

—

Tribunale (Tribunais)

| — | Judecătorii (Juízes) |
| --- | --- |

—

Judecătorii (Juízes)

| — | Curţi de Apel (Tribunais de Recurso) |
| --- | --- |

—

Curţi de Apel (Tribunais de Recurso)

| — | Penitenciare (Penitenciárias) |
| --- | --- |

—

Penitenciare (Penitenciárias)

| — | Parchetele de pe lângă Instanţele Judecătoreşti (Ministério Público) |
| --- | --- |

—

Parchetele de pe lângă Instanţele Judecătoreşti (Ministério Público)

| — | Unități militare (Unidades militares) |
| --- | --- |

—

Unități militare (Unidades militares)

| — | Instanţe Militare (Tribunais militares) |
| --- | --- |

—

Instanţe Militare (Tribunais militares)

| — | Inspectorate de Poliţie (Inspecções da Polícia) |
| --- | --- |

—

Inspectorate de Poliţie (Inspecções da Polícia)

| — | Centre de odihnă (Casas de repouso) |
| --- | --- |

—

Centre de odihnă (Casas de repouso)

Eslovénia

| — | Javni zavodi s področja vzgoje, izobraževanja ter športa (institutos públicos na área da guarda de crianças, da educação e do desporto) |
| --- | --- |

—

Javni zavodi s področja vzgoje, izobraževanja ter športa (institutos públicos na área da guarda de crianças, da educação e do desporto)

| — | Javni zavodi s področja zdravstva (institutos públicos na área dos cuidados de saúde) |
| --- | --- |

—

Javni zavodi s področja zdravstva (institutos públicos na área dos cuidados de saúde)

| — | Javni zavodi s področja socialnega varstva (institutos públicos na área da segurança social) |
| --- | --- |

—

Javni zavodi s področja socialnega varstva (institutos públicos na área da segurança social)

| — | Javni zavodi s področja kulture (institutos públicos na área da cultura) |
| --- | --- |

—

Javni zavodi s področja kulture (institutos públicos na área da cultura)

| — | Javni zavodi s področja raziskovalne dejavnosti (institutos públicos na área da ciência e da investigação) |
| --- | --- |

—

Javni zavodi s področja raziskovalne dejavnosti (institutos públicos na área da ciência e da investigação)

| — | Javni zavodi s področja kmetijstva in gozdarstva (institutos públicos na área da agricultura e das florestas) |
| --- | --- |

—

Javni zavodi s področja kmetijstva in gozdarstva (institutos públicos na área da agricultura e das florestas)

| — | Javni zavodi s področja okolja in prostora (institutos públicos na área do ambiente e do ordenamento do território) |
| --- | --- |

—

Javni zavodi s področja okolja in prostora (institutos públicos na área do ambiente e do ordenamento do território)

| — | Javni zavodi s področja gospodarskih dejavnosti (institutos públicos na área das actividades económicas) |
| --- | --- |

—

Javni zavodi s področja gospodarskih dejavnosti (institutos públicos na área das actividades económicas)

| — | Javni zavodi s področja malega gospodarstva in turizma (institutos públicos na área das pequenas empresas e do turismo) |
| --- | --- |

—

Javni zavodi s področja malega gospodarstva in turizma (institutos públicos na área das pequenas empresas e do turismo)

| — | Javni zavodi s področja javnega reda in varnosti (institutos públicos na área da ordem pública e da segurança) |
| --- | --- |

—

Javni zavodi s področja javnega reda in varnosti (institutos públicos na área da ordem pública e da segurança)

| — | Agencije (agências) |
| --- | --- |

—

Agencije (agências)

| — | Skladi socialnega zavarovanja (fundos da segurança social) |
| --- | --- |

—

Skladi socialnega zavarovanja (fundos da segurança social)

| — | Javni skladi na ravni države in na ravni občin (fundos públicos a nível da administração central e das comunidades locais) |
| --- | --- |

—

Javni skladi na ravni države in na ravni občin (fundos públicos a nível da administração central e das comunidades locais)

| — | Družba za avtoceste v RS |
| --- | --- |

—

Družba za avtoceste v RS

| — | Sujeitos criados pelo Estado ou por órgãos locais e que são abrangidos pelo orçamento da República da Eslovénia ou das autoridades locais |
| --- | --- |

—

Sujeitos criados pelo Estado ou por órgãos locais e que são abrangidos pelo orçamento da República da Eslovénia ou das autoridades locais

| — | Outras pessoas colectivas, que correspondem à definição prevista na ZJN-2, artigo 3.o, n.o 2 |
| --- | --- |

—

Outras pessoas colectivas, que correspondem à definição prevista na ZJN-2, artigo 3.o, n.o 2

Eslováquia

| — | Qualquer pessoa colectiva constituída ou estabelecida por regulamentação jurídica particular ou medida administrativa para satisfazer especificamente necessidades de interesse geral com carácter não industrial ou comercial, e que satisfaça igualmente pelo menos uma das seguintes condições:






  — | Ser total ou parcialmente financiada por um poder público, isto é, por uma autoridade governamental, município, região autónoma ou por outra pessoa colectiva, que satisfaça simultaneamente as condições referidas no n.o 9, alíneas a), b) ou c), do artigo 1.o da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, |
| --- | --- | --- |

—

Qualquer pessoa colectiva constituída ou estabelecida por regulamentação jurídica particular ou medida administrativa para satisfazer especificamente necessidades de interesse geral com carácter não industrial ou comercial, e que satisfaça igualmente pelo menos uma das seguintes condições:

—

Ser total ou parcialmente financiada por um poder público, isto é, por uma autoridade governamental, município, região autónoma ou por outra pessoa colectiva, que satisfaça simultaneamente as condições referidas no n.o 9, alíneas a), b) ou c), do artigo 1.o da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,

| — | Ser gerida ou controlada por um poder público, isto é, por uma autoridade governamental, município, região autónoma ou por outra pessoa colectiva, que satisfaça simultaneamente as condições referidas no n.o 9, alíneas a), b) ou c), do artigo 1.o da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, |
| --- | --- |

—

Ser gerida ou controlada por um poder público, isto é, por uma autoridade governamental, município, região autónoma ou por outra pessoa colectiva, que satisfaça simultaneamente as condições referidas no n.o 9, alíneas a), b) ou c), do artigo 1.o da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,

| — | O poder público, isto é, a autoridade governamental, município, região autónoma ou outra pessoa colectiva, que satisfaça simultaneamente as condições referidas no n.o 9, alíneas a), b) ou c), do artigo 1.o da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, nomeia ou elege mais de metade dos membros do seu conselho de gestão ou de supervisão. |
| --- | --- |

—

O poder público, isto é, a autoridade governamental, município, região autónoma ou outra pessoa colectiva, que satisfaça simultaneamente as condições referidas no n.o 9, alíneas a), b) ou c), do artigo 1.o da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, nomeia ou elege mais de metade dos membros do seu conselho de gestão ou de supervisão.

As pessoas colectivas são organismos regulados pelo direito público e exercem a actividade, nomeadamente:

| — | Nos termos da lei n.o 16/2004 Coll. sobre a televisão eslovaca, |
| --- | --- |

—

Nos termos da lei n.o 16/2004 Coll. sobre a televisão eslovaca,

| — | Nos termos da lei n.o 619/2003 Coll. sobre a radiodifusão eslovaca, |
| --- | --- |

—

Nos termos da lei n.o 619/2003 Coll. sobre a radiodifusão eslovaca,

| — | Nos termos da lei n.o 581/2004 Coll. sobre companhias de seguros de doença, com a redacção dada pela lei n.o 719/2004 Coll. que estabelece os seguros de saúde pública nos termos da lei n.o 580/2004 Coll. sobre seguros de doença, com a redacção dada pela lei n.o 718/2004 Coll., |
| --- | --- |

—

Nos termos da lei n.o 581/2004 Coll. sobre companhias de seguros de doença, com a redacção dada pela lei n.o 719/2004 Coll. que estabelece os seguros de saúde pública nos termos da lei n.o 580/2004 Coll. sobre seguros de doença, com a redacção dada pela lei n.o 718/2004 Coll.,

| — | Nos termos da lei n.o 121/2005 Coll., através da qual foi promulgada a versão consolidada da lei n.o 461/2003 Coll. sobre a segurança social, na sua versão alterada. |
| --- | --- |

—

Nos termos da lei n.o 121/2005 Coll., através da qual foi promulgada a versão consolidada da lei n.o 461/2003 Coll. sobre a segurança social, na sua versão alterada.

Finlândia

Os organismos e empresas estatais ou controlados pelo Estado que não tenham carácter industrial ou comercial.

Suécia

Todos os organismos não comerciais cujos contratos públicos estejam sujeitos ao controlo da autoridade da concorrência sueca.

Reino Unido

Organismos

| — | Design Council, |
| --- | --- |

—

Design Council,

| — | Health and Safety Executive |
| --- | --- |

—

Health and Safety Executive

| — | National Research Development Corporation |
| --- | --- |

—

National Research Development Corporation

| — | Public Health Laboratory Service Board |
| --- | --- |

—

Public Health Laboratory Service Board

| — | Advisory, Conciliation and Arbitration Service |
| --- | --- |

—

Advisory, Conciliation and Arbitration Service

| — | Commission for the New Towns |
| --- | --- |

—

Commission for the New Towns

| — | National Blood Authority |
| --- | --- |

—

National Blood Authority

| — | National Rivers Authority |
| --- | --- |

—

National Rivers Authority

| — | Scottish Enterprise |
| --- | --- |

—

Scottish Enterprise

| — | Ordnance Survey |
| --- | --- |

—

Ordnance Survey

| — | Financial Services Authority |
| --- | --- |

—

Financial Services Authority

Categorias

| — | Escolas subvencionadas |
| --- | --- |

—

Escolas subvencionadas

| — | Universidades e colégios maioritariamente financiados por outras autoridades contratantes |
| --- | --- |

—

Universidades e colégios maioritariamente financiados por outras autoridades contratantes

| — | Museus e galerias nacionais |
| --- | --- |

—

Museus e galerias nacionais

| — | Conselhos encarregues da promoção da investigação |
| --- | --- |

—

Conselhos encarregues da promoção da investigação

| — | Autoridades encarregues da luta contra incêndios |
| --- | --- |

—

Autoridades encarregues da luta contra incêndios

| — | Autoridades Estratégicas da Saúde do Serviço Nacional de Saúde |
| --- | --- |

—

Autoridades Estratégicas da Saúde do Serviço Nacional de Saúde

| — | Autoridades policiais |
| --- | --- |

—

Autoridades policiais

| — | Sociedades de desenvolvimento das novas cidades |
| --- | --- |

—

Sociedades de desenvolvimento das novas cidades

| — | Sociedades de desenvolvimento urbano |
| --- | --- |

—

Sociedades de desenvolvimento urbano

---

ANEXO XII

Autoridades governamentais centrais
   (1)

Bélgica

| 1. | Services publics fédéraux (Ministries): |
| --- | --- |

1.

Services publics fédéraux (Ministries):

| 1. | Federale Overheidsdiensten (Ministries): |
| --- | --- |

1.

Federale Overheidsdiensten (Ministries):

SPF Chancellerie du Premier Ministre;

FOD Kanselarij van de Eerste Minister;

SPF Personnel et Organisation;

FOD Kanselarij Personeel en Organisatie;

SPF Budget et Contrôle de la Gestion;

FOD Budget en Beheerscontrole;

SPF Technologie de l'Information et de la Communication (Fedict);

FOD Informatie- en Communicatietechnologie (Fedict);

SPF Affaires étrangères, Commerce extérieur et Coopération au Développement;

FOD Buitenlandse Zaken, Buitenlandse Handel en Ontwikkelingssamenwerking;

SPF Intérieur;

FOD Binnenlandse Zaken;

SPF Finances;

FOD Financiën;

SPF Mobilité et Transports;

FOD Mobiliteit en Vervoer;

SPF Emploi, Travail et Concertation sociale;

FOD Werkgelegenheid, Arbeid en sociaal overleg

SPF Sécurité Sociale et Institutions publiques de Sécurité Sociale;

FOD Sociale Zekerheid en Openbare Instellingen van sociale Zekerheid

SPF Santé publique, Sécurité de la Chaîne alimentaire et Environnement;

FOD Volksgezondheid, Veiligheid van de Voedselketen en Leefmilieu;

SPF Justice;

FOD Justitie;

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie;

FOD Economie, KMO, Middenstand en Energie;

Ministère de la Défense;

Ministerie van Landsverdediging;

Service public de programmation Intégration sociale, Lutte contre la pauvreté et Economie sociale;

Programmatorische Overheidsdienst Maatschappelijke Integratie, Armoedsbestrijding en sociale Economie;

Service public fédéral de Programmation Développement durable;

Programmatorische federale Overheidsdienst Duurzame Ontwikkeling;

Service public fédéral de Programmation Politique scientifique;

Programmatorische federale Overheidsdienst Wetenschapsbeleid;

| 2. | Régie des Bâtiments; |
| --- | --- |

2.

Régie des Bâtiments;

| 2. | Regie der Gebouwen; |
| --- | --- |

2.

Regie der Gebouwen;

Office national de Sécurité sociale;

Rijksdienst voor sociale Zekerheid;

Institut national d'Assurance sociales pour travailleurs indépendants

Rijksinstituut voor de sociale Verzekeringen der Zelfstandigen;

Institut national d'Assurance Maladie-Invalidité;

Rijksinstituut voor Ziekte- en Invaliditeitsverzekering;

Office national des Pensions;

Rijksdienst voor Pensioenen;

Caisse auxiliaire d'Assurance Maladie-Invalidité;

Hulpkas voor Ziekte-en Invaliditeitsverzekering;

Fond des Maladies professionnelles;

Fonds voor Beroepsziekten;

Office national de l'Emploi;

Rijksdienst voor Arbeidsvoorziening

Bulgária

| — | Администрация на Народното събрание |
| --- | --- |

—

Администрация на Народното събрание

| — | Aдминистрация на Президента |
| --- | --- |

—

Aдминистрация на Президента

| — | Администрация на Министерския съвет |
| --- | --- |

—

Администрация на Министерския съвет

| — | Конституционен съд |
| --- | --- |

—

Конституционен съд

| — | Българска народна банка |
| --- | --- |

—

Българска народна банка

| — | Министерство на външните работи |
| --- | --- |

—

Министерство на външните работи

| — | Министерство на вътрешните работи |
| --- | --- |

—

Министерство на вътрешните работи

| — | Министерство на държавната администрация и административната реформа |
| --- | --- |

—

Министерство на държавната администрация и административната реформа

| — | Министерство на извънредните ситуации |
| --- | --- |

—

Министерство на извънредните ситуации

| — | Министерство на земеделието и храните |
| --- | --- |

—

Министерство на земеделието и храните

| — | Министерство на здравеопазването |
| --- | --- |

—

Министерство на здравеопазването

| — | Министерство на икономиката и енергетиката |
| --- | --- |

—

Министерство на икономиката и енергетиката

| — | Министерство на културата |
| --- | --- |

—

Министерство на културата

| — | Министерство на образованието и науката |
| --- | --- |

—

Министерство на образованието и науката

| — | Министерство на околната среда и водите |
| --- | --- |

—

Министерство на околната среда и водите

| — | Министерство на отбраната |
| --- | --- |

—

Министерство на отбраната

| — | Министерство на правосъдието |
| --- | --- |

—

Министерство на правосъдието

| — | Министерство на регионалното развитие и благоустройството |
| --- | --- |

—

Министерство на регионалното развитие и благоустройството

| — | Министерство на транспорта |
| --- | --- |

—

Министерство на транспорта

| — | Министерство на труда и социалната политика |
| --- | --- |

—

Министерство на труда и социалната политика

| — | Министерство на финансите |
| --- | --- |

—

Министерство на финансите

Organismos públicos, comissões do Estado, agências executivas e outras autoridades públicas estabelecidas por lei ou por diploma do Conselho de Ministros, que desempenhem uma função ligada ao exercício do poder executivo:

| — | Агенция за ядрено регулиране |
| --- | --- |

—

Агенция за ядрено регулиране

| — | Висшата атестационна комисия |
| --- | --- |

—

Висшата атестационна комисия

| — | Държавна комисия за енергийно и водно регулиране |
| --- | --- |

—

Държавна комисия за енергийно и водно регулиране

| — | Държавна комисия по сигурността на информацията |
| --- | --- |

—

Държавна комисия по сигурността на информацията

| — | Комисия за защита на конкуренцията |
| --- | --- |

—

Комисия за защита на конкуренцията

| — | Комисия за защита на личните данни |
| --- | --- |

—

Комисия за защита на личните данни

| — | Комисия за защита от дискриминация |
| --- | --- |

—

Комисия за защита от дискриминация

| — | Комисия за регулиране на съобщенията |
| --- | --- |

—

Комисия за регулиране на съобщенията

| — | Комисия за финансов надзор |
| --- | --- |

—

Комисия за финансов надзор

| — | Патентно ведомство на Република България |
| --- | --- |

—

Патентно ведомство на Република България

| — | Сметна палата на Република България |
| --- | --- |

—

Сметна палата на Република България

| — | Агенция за приватизация |
| --- | --- |

—

Агенция за приватизация

| — | Агенция за следприватизационен контрол |
| --- | --- |

—

Агенция за следприватизационен контрол

| — | Български институт по метрология |
| --- | --- |

—

Български институт по метрология

| — | Държавна агенция «Архиви» |
| --- | --- |

—

Държавна агенция «Архиви»

| — | Държавна агенция «Държавен резерв и военновременни запаси» |
| --- | --- |

—

Държавна агенция «Държавен резерв и военновременни запаси»

| — | Държавна агенция «Национална сигурност» |
| --- | --- |

—

Държавна агенция «Национална сигурност»

| — | Държавна агенция за бежанците |
| --- | --- |

—

Държавна агенция за бежанците

| — | Държавна агенция за българите в чужбина |
| --- | --- |

—

Държавна агенция за българите в чужбина

| — | Държавна агенция за закрила на детето |
| --- | --- |

—

Държавна агенция за закрила на детето

| — | Държавна агенция за информационни технологии и съобщения |
| --- | --- |

—

Държавна агенция за информационни технологии и съобщения

| — | Държавна агенция за метрологичен и технически надзор |
| --- | --- |

—

Държавна агенция за метрологичен и технически надзор

| — | Държавна агенция за младежта и спорта |
| --- | --- |

—

Държавна агенция за младежта и спорта

| — | Държавна агенция по горите |
| --- | --- |

—

Държавна агенция по горите

| — | Държавна агенция по туризма |
| --- | --- |

—

Държавна агенция по туризма

| — | Държавна комисия по стоковите борси и тържища |
| --- | --- |

—

Държавна комисия по стоковите борси и тържища

| — | Институт по публична администрация и европейска интеграция |
| --- | --- |

—

Институт по публична администрация и европейска интеграция

| — | Национален статистически институт |
| --- | --- |

—

Национален статистически институт

| — | Национална агенция за оценяване и акредитация |
| --- | --- |

—

Национална агенция за оценяване и акредитация

| — | Националната агенция за професионално образование и обучение |
| --- | --- |

—

Националната агенция за професионално образование и обучение

| — | Национална комисия за борба с трафика на хора |
| --- | --- |

—

Национална комисия за борба с трафика на хора

| — | Агенция «Митници» |
| --- | --- |

—

Агенция «Митници»

| — | Агенция за държавна и финансова инспекция |
| --- | --- |

—

Агенция за държавна и финансова инспекция

| — | Агенция за държавни вземания |
| --- | --- |

—

Агенция за държавни вземания

| — | Агенция за социално подпомагане |
| --- | --- |

—

Агенция за социално подпомагане

| — | Агенция за хората с увреждания |
| --- | --- |

—

Агенция за хората с увреждания

| — | Агенция по вписванията |
| --- | --- |

—

Агенция по вписванията

| — | Агенция по геодезия, картография и кадастър |
| --- | --- |

—

Агенция по геодезия, картография и кадастър

| — | Агенция по енергийна ефективност |
| --- | --- |

—

Агенция по енергийна ефективност

| — | Агенция по заетостта |
| --- | --- |

—

Агенция по заетостта

| — | Агенция по обществени поръчки |
| --- | --- |

—

Агенция по обществени поръчки

| — | Българска агенция за инвестиции |
| --- | --- |

—

Българска агенция за инвестиции

| — | Главна дирекция «Гражданска въздухоплавателна администрация» |
| --- | --- |

—

Главна дирекция «Гражданска въздухоплавателна администрация»

| — | Дирекция «Материално-техническо осигуряване и социално обслужване» на Министерство на вътрешните работи |
| --- | --- |

—

Дирекция «Материално-техническо осигуряване и социално обслужване» на Министерство на вътрешните работи

| — | Дирекция «Оперативно издирване» на Министерство на вътрешните работи |
| --- | --- |

—

Дирекция «Оперативно издирване» на Министерство на вътрешните работи

| — | Дирекция «Финансово-ресурсно осигуряване» на Министерство на вътрешните работи |
| --- | --- |

—

Дирекция «Финансово-ресурсно осигуряване» на Министерство на вътрешните работи

| — | Дирекция за национален строителен контрол |
| --- | --- |

—

Дирекция за национален строителен контрол

| — | Държавна комисия по хазарта |
| --- | --- |

—

Държавна комисия по хазарта

| — | Изпълнителна агенция «Автомобилна администрация» |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция «Автомобилна администрация»

| — | Изпълнителна агенция «Борба с градушките» |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция «Борба с градушките»

| — | Изпълнителна агенция «Българска служба за акредитация» |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция «Българска служба за акредитация»

| — | Изпълнителна агенция «Военни клубове и информация» |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция «Военни клубове и информация»

| — | Изпълнителна агенция «Главна инспекция по труда» |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция «Главна инспекция по труда»

| — | Изпълнителна агенция «Държавна собственост на Министерството на отбраната» |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция «Държавна собственост на Министерството на отбраната»

| — | Изпълнителна агенция «Железопътна администрация» |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция «Железопътна администрация»

| — | Изпълнителна агенция «Изпитвания и контролни измервания на въоръжение, техника и имущества» |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция «Изпитвания и контролни измервания на въоръжение, техника и имущества»

| — | Изпълнителна агенция «Морска администрация» |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция «Морска администрация»

| — | Изпълнителна агенция «Национален филмов център» |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция «Национален филмов център»

| — | Изпълнителна агенция «Пристанищна администрация» |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция «Пристанищна администрация»

| — | Изпълнителна агенция «Проучване и поддържане на река Дунав» |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция «Проучване и поддържане на река Дунав»

| — | Изпълнителна агенция «Социални дейности на Министерството на отбраната» |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция «Социални дейности на Министерството на отбраната»

| — | Изпълнителна агенция за икономически анализи и прогнози |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция за икономически анализи и прогнози

| — | Изпълнителна агенция за насърчаване на малките и средни предприятия |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция за насърчаване на малките и средни предприятия

| — | Изпълнителна агенция по лекарствата |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция по лекарствата

| — | Изпълнителна агенция по лозата и виното |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция по лозата и виното

| — | Изпълнителна агенция по околна среда |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция по околна среда

| — | Изпълнителна агенция по почвените ресурси |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция по почвените ресурси

| — | Изпълнителна агенция по рибарство и аквакултури |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция по рибарство и аквакултури

| — | Изпълнителна агенция по селекция и репродукция в животновъдството |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция по селекция и репродукция в животновъдството

| — | Изпълнителна агенция по сортоизпитване, апробация и семеконтрол |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция по сортоизпитване, апробация и семеконтрол

| — | Изпълнителна агенция по трансплантация |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция по трансплантация

| — | Изпълнителна агенция по хидромелиорации |
| --- | --- |

—

Изпълнителна агенция по хидромелиорации

| — | Комисията за защита на потребителите |
| --- | --- |

—

Комисията за защита на потребителите

| — | Контролно-техническата инспекция |
| --- | --- |

—

Контролно-техническата инспекция

| — | Национален център за информация и документация |
| --- | --- |

—

Национален център за информация и документация

| — | Национален център по радиобиология и радиационна защита |
| --- | --- |

—

Национален център по радиобиология и радиационна защита

| — | Национална агенция за приходите |
| --- | --- |

—

Национална агенция за приходите

| — | Национална ветеринарномедицинска служба |
| --- | --- |

—

Национална ветеринарномедицинска служба

| — | Национална служба «Полиция» |
| --- | --- |

—

Национална служба «Полиция»

| — | Национална служба «Пожарна безопасност и защита на населението» |
| --- | --- |

—

Национална служба «Пожарна безопасност и защита на населението»

| — | Национална служба за растителна защита |
| --- | --- |

—

Национална служба за растителна защита

| — | Национална служба за съвети в земеделието |
| --- | --- |

—

Национална служба за съвети в земеделието

| — | Национална служба по зърното и фуражите |
| --- | --- |

—

Национална служба по зърното и фуражите

| — | Служба «Военна информация» |
| --- | --- |

—

Служба «Военна информация»

| — | Служба «Военна полиция» |
| --- | --- |

—

Служба «Военна полиция»

| — | Фонд «Републиканска пътна инфраструктура» |
| --- | --- |

—

Фонд «Републиканска пътна инфраструктура»

| — | Авиоотряд 28 |
| --- | --- |

—

Авиоотряд 28

República Checa

| — | Ministerstvo dopravy |
| --- | --- |

—

Ministerstvo dopravy

| — | Ministerstvo financí |
| --- | --- |

—

Ministerstvo financí

| — | Ministerstvo kultury |
| --- | --- |

—

Ministerstvo kultury

| — | Ministerstvo obrany |
| --- | --- |

—

Ministerstvo obrany

| — | Ministerstvo pro místní rozvoj |
| --- | --- |

—

Ministerstvo pro místní rozvoj

| — | Ministerstvo práce a sociálních věcí |
| --- | --- |

—

Ministerstvo práce a sociálních věcí

| — | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| --- | --- |

—

Ministerstvo průmyslu a obchodu

| — | Ministerstvo spravedlnosti |
| --- | --- |

—

Ministerstvo spravedlnosti

| — | Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy |
| --- | --- |

—

Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy

| — | Ministerstvo vnitra |
| --- | --- |

—

Ministerstvo vnitra

| — | Ministerstvo zahraničních věcí |
| --- | --- |

—

Ministerstvo zahraničních věcí

| — | Ministerstvo zdravotnictví |
| --- | --- |

—

Ministerstvo zdravotnictví

| — | Ministerstvo zemědělství |
| --- | --- |

—

Ministerstvo zemědělství

| — | Ministerstvo životního prostředí |
| --- | --- |

—

Ministerstvo životního prostředí

| — | Poslanecká sněmovna PČR |
| --- | --- |

—

Poslanecká sněmovna PČR

| — | Senát PČR |
| --- | --- |

—

Senát PČR

| — | Kancelář prezidenta |
| --- | --- |

—

Kancelář prezidenta

| — | Český statistický úřad |
| --- | --- |

—

Český statistický úřad

| — | Český úřad zeměměřičský a katastrální |
| --- | --- |

—

Český úřad zeměměřičský a katastrální

| — | Úřad průmyslového vlastnictví |
| --- | --- |

—

Úřad průmyslového vlastnictví

| — | Úřad pro ochranu osobních údajů |
| --- | --- |

—

Úřad pro ochranu osobních údajů

| — | Bezpečnostní informační služba |
| --- | --- |

—

Bezpečnostní informační služba

| — | Národní bezpečnostní úřad |
| --- | --- |

—

Národní bezpečnostní úřad

| — | Česká akademie věd |
| --- | --- |

—

Česká akademie věd

| — | Vězeňská služba |
| --- | --- |

—

Vězeňská služba

| — | Český báňský úřad |
| --- | --- |

—

Český báňský úřad

| — | Úřad pro ochranu hospodářské soutěže |
| --- | --- |

—

Úřad pro ochranu hospodářské soutěže

| — | Správa státních hmotných rezerv |
| --- | --- |

—

Správa státních hmotných rezerv

| — | Státní úřad pro jadernou bezpečnost |
| --- | --- |

—

Státní úřad pro jadernou bezpečnost

| — | Česká národní banka |
| --- | --- |

—

Česká národní banka

| — | Energetický regulační úřad |
| --- | --- |

—

Energetický regulační úřad

| — | Úřad vlády České republiky |
| --- | --- |

—

Úřad vlády České republiky

| — | Ústavní soud |
| --- | --- |

—

Ústavní soud

| — | Nejvyšší soud |
| --- | --- |

—

Nejvyšší soud

| — | Nejvyšší správní soud |
| --- | --- |

—

Nejvyšší správní soud

| — | Nejvyšší státní zastupitelství |
| --- | --- |

—

Nejvyšší státní zastupitelství

| — | Nejvyšší kontrolní úřad |
| --- | --- |

—

Nejvyšší kontrolní úřad

| — | Kancelář Veřejného ochránce práv |
| --- | --- |

—

Kancelář Veřejného ochránce práv

| — | Grantová agentura České republiky |
| --- | --- |

—

Grantová agentura České republiky

| — | Státní úřad inspekce práce |
| --- | --- |

—

Státní úřad inspekce práce

| — | Český telekomunikační úřad |
| --- | --- |

—

Český telekomunikační úřad

Dinamarca

| — | Folketinget
  Rigsrevisionen |
| --- | --- |

—

Folketinget

Rigsrevisionen

| — | Statsministeriet |
| --- | --- |

—

Statsministeriet

| — | Udenrigsministeriet |
| --- | --- |

—

Udenrigsministeriet

| — | Beskæftigelsesministeriet
  5 styrelser og institutioner (5 agências e instituições) |
| --- | --- |

—

Beskæftigelsesministeriet

5 styrelser og institutioner (5 agências e instituições)

| — | Domstolsstyrelsen |
| --- | --- |

—

Domstolsstyrelsen

| — | Finansministeriet
  5 styrelser og institutioner (5 agências e instituições) |
| --- | --- |

—

Finansministeriet

5 styrelser og institutioner (5 agências e instituições)

| — | Forsvarsministeriet
  5 styrelser og institutioner (5 agências e instituições) |
| --- | --- |

—

Forsvarsministeriet

5 styrelser og institutioner (5 agências e instituições)

| — | Ministeriet for Sundhed og Forebyggelse
  Adskillige styrelser og institutioner, herunder Statens Serum Institut (Várias agências e instituições, entre as quais o Statens Serum Institut) |
| --- | --- |

—

Ministeriet for Sundhed og Forebyggelse

Adskillige styrelser og institutioner, herunder Statens Serum Institut (Várias agências e instituições, entre as quais o Statens Serum Institut)

| — | Justitsministeriet
  Rigspolitichefen, anklagemyndigheden samt 1 direktorat og et antal styrelser (Chefe da Polícia nacional, Ministério Público, 1 direcção e várias agências) |
| --- | --- |

—

Justitsministeriet

Rigspolitichefen, anklagemyndigheden samt 1 direktorat og et antal styrelser (Chefe da Polícia nacional, Ministério Público, 1 direcção e várias agências)

| — | Kirkeministeriet
  stiftsøvrigheder 10 (10 autoridades diocesanas) |
| --- | --- |

—

Kirkeministeriet

stiftsøvrigheder 10 (10 autoridades diocesanas)

| — | Kulturministeriet — Ministério da Cultura
  4 styrelser samt et antal statsinstitutioner (4 departamentos e várias instituições) |
| --- | --- |

—

Kulturministeriet — Ministério da Cultura

4 styrelser samt et antal statsinstitutioner (4 departamentos e várias instituições)

| — | Miljøministeriet
  5 styrelser (5 agências) |
| --- | --- |

—

Miljøministeriet

5 styrelser (5 agências)

| — | Ministeriet for Flygtninge, Invandrere og Integration
  1 styrelse (1 agência) |
| --- | --- |

—

Ministeriet for Flygtninge, Invandrere og Integration

1 styrelse (1 agência)

| — | Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
  direktoraterog 4 institutioner (4 direcções e instituições) |
| --- | --- |

—

Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri

direktoraterog 4 institutioner (4 direcções e instituições)

| — | Ministeriet for Videnskab, Teknologi og Udvikling
  Adskillige styrelser og institutioner, Forskningscenter Risø og Statens uddannelsesbygninger (várias agências e instituições, entre as quais o Laboratório Nacional Risoe e os estabelecimentos nacionais de investigação e formação) |
| --- | --- |

—

Ministeriet for Videnskab, Teknologi og Udvikling

Adskillige styrelser og institutioner, Forskningscenter Risø og Statens uddannelsesbygninger (várias agências e instituições, entre as quais o Laboratório Nacional Risoe e os estabelecimentos nacionais de investigação e formação)

| — | Skatteministeriet
  1 styrelse og institutioner (1 agência e várias instituições) |
| --- | --- |

—

Skatteministeriet

1 styrelse og institutioner (1 agência e várias instituições)

| — | Velfærdsministeriet
  3 styrelse og institutioner (3 agências e várias instituições) |
| --- | --- |

—

Velfærdsministeriet

3 styrelse og institutioner (3 agências e várias instituições)

| — | Transportministeriet
  7 styrelser og institutioner, herunder Øresundsbrokonsortiet (7 agências e instituições, entre elas o Øresundsbrokonsortiet) |
| --- | --- |

—

Transportministeriet

7 styrelser og institutioner, herunder Øresundsbrokonsortiet (7 agências e instituições, entre elas o Øresundsbrokonsortiet)

| — | Undervisningsministeriet
  3 styrelser, 4 undervisningsinstitutioner og 5 andre institutioner (3 agências, 4 estabelecimentos educativos, 5 outras instituições) |
| --- | --- |

—

Undervisningsministeriet

3 styrelser, 4 undervisningsinstitutioner og 5 andre institutioner (3 agências, 4 estabelecimentos educativos, 5 outras instituições)

| — | Økonomi- og Erhvervsministeriet
  Adskillige styrelser og institutioner (várias agências e instituições) |
| --- | --- |

—

Økonomi- og Erhvervsministeriet

Adskillige styrelser og institutioner (várias agências e instituições)

| — | Klima- og Energiministeriet
  3 styrelser og institutioner (3 agências e instituições) |
| --- | --- |

—

Klima- og Energiministeriet

3 styrelser og institutioner (3 agências e instituições)

Alemanha

| — | Auswärtiges Amt |
| --- | --- |

—

Auswärtiges Amt

| — | Bundeskanzleramt |
| --- | --- |

—

Bundeskanzleramt

| — | Bundesministerium für Arbeit und Soziales |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Arbeit und Soziales

| — | Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Bildung und Forschung

| — | Bundesministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz

| — | Bundesministerium der Finanzen |
| --- | --- |

—

Bundesministerium der Finanzen

| — | Bundesministerium des Innern (apenas bens civis) |
| --- | --- |

—

Bundesministerium des Innern (apenas bens civis)

| — | Bundesministerium für Gesundheit |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Gesundheit

| — | Bundesministerium für Familie, Senioren, Frauen und Jugend |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Familie, Senioren, Frauen und Jugend

| — | Bundesministerium der Justiz |
| --- | --- |

—

Bundesministerium der Justiz

| — | Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung

| — | Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

| — | Bundesministerium für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung

| — | Bundesministerium der Verteidigung (material não militar) |
| --- | --- |

—

Bundesministerium der Verteidigung (material não militar)

| — | Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit

Estónia

| — | Vabariigi Presidendi Kantselei; |
| --- | --- |

—

Vabariigi Presidendi Kantselei;

| — | Eesti Vabariigi Riigikogu; |
| --- | --- |

—

Eesti Vabariigi Riigikogu;

| — | Eesti Vabariigi Riigikohus; |
| --- | --- |

—

Eesti Vabariigi Riigikohus;

| — | Riigikontroll; |
| --- | --- |

—

Riigikontroll;

| — | Õiguskantsler; |
| --- | --- |

—

Õiguskantsler;

| — | Riigikantselei; |
| --- | --- |

—

Riigikantselei;

| — | Rahvusarhiiv; |
| --- | --- |

—

Rahvusarhiiv;

| — | Haridus- ja Teadusministeerium; |
| --- | --- |

—

Haridus- ja Teadusministeerium;

| — | Justiitsministeerium; |
| --- | --- |

—

Justiitsministeerium;

| — | Kaitseministeerium; |
| --- | --- |

—

Kaitseministeerium;

| — | Keskkonnaministeerium; |
| --- | --- |

—

Keskkonnaministeerium;

| — | Kultuuriministeerium; |
| --- | --- |

—

Kultuuriministeerium;

| — | Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium; |
| --- | --- |

—

Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium;

| — | Põllumajandusministeerium; |
| --- | --- |

—

Põllumajandusministeerium;

| — | Rahandusministeerium; |
| --- | --- |

—

Rahandusministeerium;

| — | Siseministeerium; |
| --- | --- |

—

Siseministeerium;

| — | Sotsiaalministeerium; |
| --- | --- |

—

Sotsiaalministeerium;

| — | Välisministeerium; |
| --- | --- |

—

Välisministeerium;

| — | Keeleinspektsioon; |
| --- | --- |

—

Keeleinspektsioon;

| — | Riigiprokuratuur; |
| --- | --- |

—

Riigiprokuratuur;

| — | Teabeamet; |
| --- | --- |

—

Teabeamet;

| — | Maa-amet; |
| --- | --- |

—

Maa-amet;

| — | Keskkonnainspektsioon; |
| --- | --- |

—

Keskkonnainspektsioon;

| — | Metsakaitse- ja Metsauuenduskeskus; |
| --- | --- |

—

Metsakaitse- ja Metsauuenduskeskus;

| — | Muinsuskaitseamet; |
| --- | --- |

—

Muinsuskaitseamet;

| — | Patendiamet; |
| --- | --- |

—

Patendiamet;

| — | Tarbijakaitseamet; |
| --- | --- |

—

Tarbijakaitseamet;

| — | Riigihangete Amet; |
| --- | --- |

—

Riigihangete Amet;

| — | Taimetoodangu Inspektsioon; |
| --- | --- |

—

Taimetoodangu Inspektsioon;

| — | Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet; |
| --- | --- |

—

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet;

| — | Veterinaar- ja Toiduamet |
| --- | --- |

—

Veterinaar- ja Toiduamet

| — | Konkurentsiamet; |
| --- | --- |

—

Konkurentsiamet;

| — | Maksu –ja Tolliamet; |
| --- | --- |

—

Maksu –ja Tolliamet;

| — | Statistikaamet; |
| --- | --- |

—

Statistikaamet;

| — | Kaitsepolitseiamet; |
| --- | --- |

—

Kaitsepolitseiamet;

| — | Kodakondsus- ja Migratsiooniamet; |
| --- | --- |

—

Kodakondsus- ja Migratsiooniamet;

| — | Piirivalveamet; |
| --- | --- |

—

Piirivalveamet;

| — | Politseiamet; |
| --- | --- |

—

Politseiamet;

| — | Eesti Kohtuekspertiisi Instituut; |
| --- | --- |

—

Eesti Kohtuekspertiisi Instituut;

| — | Keskkriminaalpolitsei; |
| --- | --- |

—

Keskkriminaalpolitsei;

| — | Päästeamet; |
| --- | --- |

—

Päästeamet;

| — | Andmekaitse Inspektsioon; |
| --- | --- |

—

Andmekaitse Inspektsioon;

| — | Ravimiamet; |
| --- | --- |

—

Ravimiamet;

| — | Sotsiaalkindlustusamet; |
| --- | --- |

—

Sotsiaalkindlustusamet;

| — | Tööturuamet; |
| --- | --- |

—

Tööturuamet;

| — | Tervishoiuamet; |
| --- | --- |

—

Tervishoiuamet;

| — | Tervisekaitseinspektsioon; |
| --- | --- |

—

Tervisekaitseinspektsioon;

| — | Tööinspektsioon; |
| --- | --- |

—

Tööinspektsioon;

| — | Lennuamet; |
| --- | --- |

—

Lennuamet;

| — | Maanteeamet; |
| --- | --- |

—

Maanteeamet;

| — | Veeteede Amet; |
| --- | --- |

—

Veeteede Amet;

| — | Julgestuspolitsei; |
| --- | --- |

—

Julgestuspolitsei;

| — | Kaitseressursside Amet; |
| --- | --- |

—

Kaitseressursside Amet;

| — | Kaitseväe Logistikakeskus; |
| --- | --- |

—

Kaitseväe Logistikakeskus;

| — | Tehnilise Järelevalve Amet. |
| --- | --- |

—

Tehnilise Järelevalve Amet.

Irlanda

| — | President's Establishment |
| --- | --- |

—

President's Establishment

| — | Houses of the Oireachtas |
| --- | --- |

—

Houses of the Oireachtas

| — | Department of the Taoiseach [Prime Minister] |
| --- | --- |

—

Department of the Taoiseach [Prime Minister]

| — | Central Statistics Office |
| --- | --- |

—

Central Statistics Office

| — | Department of Finance |
| --- | --- |

—

Department of Finance

| — | Office of the Comptroller and Auditor General |
| --- | --- |

—

Office of the Comptroller and Auditor General

| — | Office of the Revenue Commissioners |
| --- | --- |

—

Office of the Revenue Commissioners

| — | Office of Public Works |
| --- | --- |

—

Office of Public Works

| — | State Laboratory |
| --- | --- |

—

State Laboratory

| — | Office of the Attorney General |
| --- | --- |

—

Office of the Attorney General

| — | Office of the Director of Public Prosecutions |
| --- | --- |

—

Office of the Director of Public Prosecutions

| — | Valuation Office |
| --- | --- |

—

Valuation Office

| — | Office of the Commission for Public Service Appointments |
| --- | --- |

—

Office of the Commission for Public Service Appointments

| — | Public Appointments Service |
| --- | --- |

—

Public Appointments Service

| — | Office of the Ombudsman |
| --- | --- |

—

Office of the Ombudsman

| — | Chief State Solicitor's Office |
| --- | --- |

—

Chief State Solicitor's Office

| — | Department of Justice, Equality and Law Reform |
| --- | --- |

—

Department of Justice, Equality and Law Reform

| — | Courts Service |
| --- | --- |

—

Courts Service

| — | Prisons Service |
| --- | --- |

—

Prisons Service

| — | Office of the Commissioners of Charitable Donations and Bequests |
| --- | --- |

—

Office of the Commissioners of Charitable Donations and Bequests

| — | Department of the Environment, Heritage and Local Government |
| --- | --- |

—

Department of the Environment, Heritage and Local Government

| — | Department of Education and Science |
| --- | --- |

—

Department of Education and Science

| — | Department of Communications, Energy and Natural Resources |
| --- | --- |

—

Department of Communications, Energy and Natural Resources

| — | Department of Agriculture, Fisheries and Food |
| --- | --- |

—

Department of Agriculture, Fisheries and Food

| — | Department of Transport |
| --- | --- |

—

Department of Transport

| — | Department of Health and Children |
| --- | --- |

—

Department of Health and Children

| — | Department of Enterprise, Trade and Employment |
| --- | --- |

—

Department of Enterprise, Trade and Employment

| — | Department of Arts, Sports and Tourism |
| --- | --- |

—

Department of Arts, Sports and Tourism

| — | Department of Defence |
| --- | --- |

—

Department of Defence

| — | Department of Foreign Affairs |
| --- | --- |

—

Department of Foreign Affairs

| — | Department of Social and Family Affairs |
| --- | --- |

—

Department of Social and Family Affairs

| — | Department of Community, Rural and Gaeltacht — [regiões de língua gaélica] Affairs |
| --- | --- |

—

Department of Community, Rural and Gaeltacht — [regiões de língua gaélica] Affairs

| — | Arts Council |
| --- | --- |

—

Arts Council

| — | National Gallery. |
| --- | --- |

—

National Gallery.

Grécia

| — | Υπουργείο Εσωτερικών; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Εσωτερικών;

| — | Υπουργείο Εξωτερικών; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Εξωτερικών;

| — | Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών;

| — | Υπουργείο Ανάπτυξης; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Ανάπτυξης;

| — | Υπουργείο Δικαιοσύνης; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Δικαιοσύνης;

| — | Υπουργείο Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων;

| — | Υπουργείο Πολιτισμού; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Πολιτισμού;

| — | Υπουργείο Υγείας και Κοινωνικής Αλληλεγγύης; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Υγείας και Κοινωνικής Αλληλεγγύης;

| — | Υπουργείο Περιβάλλοντος, Χωροταξίας και Δημοσίων Έργων; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Περιβάλλοντος, Χωροταξίας και Δημοσίων Έργων;

| — | Υπουργείο Απασχόλησης και Κοινωνικής Προστασίας; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Απασχόλησης και Κοινωνικής Προστασίας;

| — | Υπουργείο Μεταφορών και Επικοινωνιών; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Μεταφορών και Επικοινωνιών;

| — | Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων;

| — | Υπουργείο Εμπορικής Ναυτιλίας, Αιγαίου και Νησιωτικής Πολιτικής; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Εμπορικής Ναυτιλίας, Αιγαίου και Νησιωτικής Πολιτικής;

| — | Υπουργείο Μακεδονίας- Θράκης; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Μακεδονίας- Θράκης;

| — | Γενική Γραμματεία Επικοινωνίας; |
| --- | --- |

—

Γενική Γραμματεία Επικοινωνίας;

| — | Γενική Γραμματεία Ενημέρωσης; |
| --- | --- |

—

Γενική Γραμματεία Ενημέρωσης;

| — | Γενική Γραμματεία Νέας Γενιάς; |
| --- | --- |

—

Γενική Γραμματεία Νέας Γενιάς;

| — | Γενική Γραμματεία Ισότητας; |
| --- | --- |

—

Γενική Γραμματεία Ισότητας;

| — | Γενική Γραμματεία Κοινωνικών Ασφαλίσεων; |
| --- | --- |

—

Γενική Γραμματεία Κοινωνικών Ασφαλίσεων;

| — | Γενική Γραμματεία Απόδημου Ελληνισμού; |
| --- | --- |

—

Γενική Γραμματεία Απόδημου Ελληνισμού;

| — | Γενική Γραμματεία Βιομηχανίας; |
| --- | --- |

—

Γενική Γραμματεία Βιομηχανίας;

| — | Γενική Γραμματεία Έρευνας και Τεχνολογίας; |
| --- | --- |

—

Γενική Γραμματεία Έρευνας και Τεχνολογίας;

| — | Γενική Γραμματεία Αθλητισμού; |
| --- | --- |

—

Γενική Γραμματεία Αθλητισμού;

| — | Γενική Γραμματεία Δημοσίων Έργων; |
| --- | --- |

—

Γενική Γραμματεία Δημοσίων Έργων;

| — | Γενική Γραμματεία Εθνικής Στατιστικής Υπηρεσίας Ελλάδος; |
| --- | --- |

—

Γενική Γραμματεία Εθνικής Στατιστικής Υπηρεσίας Ελλάδος;

| — | Εθνικό Συμβούλιο Κοινωνικής Φροντίδας; |
| --- | --- |

—

Εθνικό Συμβούλιο Κοινωνικής Φροντίδας;

| — | Οργανισμός Εργατικής Κατοικίας; |
| --- | --- |

—

Οργανισμός Εργατικής Κατοικίας;

| — | Εθνικό Τυπογραφείο; |
| --- | --- |

—

Εθνικό Τυπογραφείο;

| — | Γενικό Χημείο του Κράτους; |
| --- | --- |

—

Γενικό Χημείο του Κράτους;

| — | Ταμείο Εθνικής Οδοποιίας; |
| --- | --- |

—

Ταμείο Εθνικής Οδοποιίας;

| — | Εθνικό Καποδιστριακό Πανεπιστήμιο Αθηνών; |
| --- | --- |

—

Εθνικό Καποδιστριακό Πανεπιστήμιο Αθηνών;

| — | Αριστοτέλειο Πανεπιστήμιο Θεσσαλονίκης; |
| --- | --- |

—

Αριστοτέλειο Πανεπιστήμιο Θεσσαλονίκης;

| — | Δημοκρίτειο Πανεπιστήμιο Θράκης; |
| --- | --- |

—

Δημοκρίτειο Πανεπιστήμιο Θράκης;

| — | Πανεπιστήμιο Αιγαίου; |
| --- | --- |

—

Πανεπιστήμιο Αιγαίου;

| — | Πανεπιστήμιο Ιωαννίνων; |
| --- | --- |

—

Πανεπιστήμιο Ιωαννίνων;

| — | Πανεπιστήμιο Πατρών; |
| --- | --- |

—

Πανεπιστήμιο Πατρών;

| — | Πανεπιστήμιο Μακεδονίας; |
| --- | --- |

—

Πανεπιστήμιο Μακεδονίας;

| — | Πολυτεχνείο Κρήτης; |
| --- | --- |

—

Πολυτεχνείο Κρήτης;

| — | Σιβιτανίδειος Δημόσια Σχολή Τεχνών και Επαγγελμάτων; |
| --- | --- |

—

Σιβιτανίδειος Δημόσια Σχολή Τεχνών και Επαγγελμάτων;

| — | Αιγινήτειο Νοσοκομείο; |
| --- | --- |

—

Αιγινήτειο Νοσοκομείο;

| — | Αρεταίειο Νοσοκομείο; |
| --- | --- |

—

Αρεταίειο Νοσοκομείο;

| — | Εθνικό Κέντρο Δημόσιας Διοίκησης; |
| --- | --- |

—

Εθνικό Κέντρο Δημόσιας Διοίκησης;

| — | Οργανισμός Διαχείρισης Δημοσίου Υλικού; |
| --- | --- |

—

Οργανισμός Διαχείρισης Δημοσίου Υλικού;

| — | Οργανισμός Γεωργικών Ασφαλίσεων; |
| --- | --- |

—

Οργανισμός Γεωργικών Ασφαλίσεων;

| — | Οργανισμός Σχολικών Κτιρίων; |
| --- | --- |

—

Οργανισμός Σχολικών Κτιρίων;

| — | Γενικό Επιτελείο Στρατού; |
| --- | --- |

—

Γενικό Επιτελείο Στρατού;

| — | Γενικό Επιτελείο Ναυτικού; |
| --- | --- |

—

Γενικό Επιτελείο Ναυτικού;

| — | Γενικό Επιτελείο Αεροπορίας; |
| --- | --- |

—

Γενικό Επιτελείο Αεροπορίας;

| — | Ελληνική Επιτροπή Ατομικής Ενέργειας; |
| --- | --- |

—

Ελληνική Επιτροπή Ατομικής Ενέργειας;

| — | Γενική Γραμματεία Εκπαίδευσης Ενηλίκων; |
| --- | --- |

—

Γενική Γραμματεία Εκπαίδευσης Ενηλίκων;

| — | Υπουργείο Εθνικής Άμυνας; |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Εθνικής Άμυνας;

| — | Γενική Γραμματεία Εμπορίου. |
| --- | --- |

—

Γενική Γραμματεία Εμπορίου.

Espanha

| — | Presidencia de Gobierno |
| --- | --- |

—

Presidencia de Gobierno

| — | Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación |
| --- | --- |

—

Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

| — | Ministerio de Justicia |
| --- | --- |

—

Ministerio de Justicia

| — | Ministerio de Defensa |
| --- | --- |

—

Ministerio de Defensa

| — | Ministerio de Economía y Hacienda |
| --- | --- |

—

Ministerio de Economía y Hacienda

| — | Ministerio del Interior |
| --- | --- |

—

Ministerio del Interior

| — | Ministerio de Fomento |
| --- | --- |

—

Ministerio de Fomento

| — | Ministerio de Educación, Política Social y Deportes |
| --- | --- |

—

Ministerio de Educación, Política Social y Deportes

| — | Ministerio de Industria, Turismo y Comercio |
| --- | --- |

—

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

| — | Ministerio de Trabajo e Inmigración |
| --- | --- |

—

Ministerio de Trabajo e Inmigración

| — | Ministerio de la Presidencia |
| --- | --- |

—

Ministerio de la Presidencia

| — | Ministerio de Administraciones Públicas |
| --- | --- |

—

Ministerio de Administraciones Públicas

| — | Ministerio de Cultura |
| --- | --- |

—

Ministerio de Cultura

| — | Ministerio de Sanidad y Consumo |
| --- | --- |

—

Ministerio de Sanidad y Consumo

| — | Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino |
| --- | --- |

—

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino

| — | Ministerio de Vivienda |
| --- | --- |

—

Ministerio de Vivienda

| — | Ministerio de Ciencia e Innovación |
| --- | --- |

—

Ministerio de Ciencia e Innovación

| — | Ministerio de Igualdad |
| --- | --- |

—

Ministerio de Igualdad

França

| (1) | Ministérios






  — | Services du Premier ministre |
| --- | --- | --- |

(1)

Ministérios

—

Services du Premier ministre

| — | Ministère chargé de la santé, de la jeunesse et des sports |
| --- | --- |

—

Ministère chargé de la santé, de la jeunesse et des sports

| — | Ministère chargé de l'intérieur, de l'outre-mer et des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

Ministère chargé de l'intérieur, de l'outre-mer et des collectivités territoriales

| — | Ministère chargé de la justice |
| --- | --- |

—

Ministère chargé de la justice

| — | Ministère chargé de la défense |
| --- | --- |

—

Ministère chargé de la défense

| — | Ministère chargé des affaires étrangères et européennes |
| --- | --- |

—

Ministère chargé des affaires étrangères et européennes

| — | Ministère chargé de l'éducation nationale |
| --- | --- |

—

Ministère chargé de l'éducation nationale

| — | Ministère chargé de l'économie, des finances et de l'emploi |
| --- | --- |

—

Ministère chargé de l'économie, des finances et de l'emploi

| — | Secrétariat d’Etat aux transports |
| --- | --- |

—

Secrétariat d’Etat aux transports

| — | Secrétariat d’Etat aux entreprises et au commerce extérieur |
| --- | --- |

—

Secrétariat d’Etat aux entreprises et au commerce extérieur

| — | Ministère chargé du travail, des relations sociales et de la solidarité |
| --- | --- |

—

Ministère chargé du travail, des relations sociales et de la solidarité

| — | Ministère chargé de la culture et de la communication |
| --- | --- |

—

Ministère chargé de la culture et de la communication

| — | Ministère chargé du budget, des comptes publics et de la fonction publique |
| --- | --- |

—

Ministère chargé du budget, des comptes publics et de la fonction publique

| — | Ministère chargé de l'agriculture et de la pêche |
| --- | --- |

—

Ministère chargé de l'agriculture et de la pêche

| — | Ministère chargé de l'enseignement supérieur et de la recherche |
| --- | --- |

—

Ministère chargé de l'enseignement supérieur et de la recherche

| — | Ministère chargé de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables |
| --- | --- |

—

Ministère chargé de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables

| — | Secrétariat d’Etat à la fonction publique |
| --- | --- |

—

Secrétariat d’Etat à la fonction publique

| — | Ministère chargé du logement et de la ville |
| --- | --- |

—

Ministère chargé du logement et de la ville

| — | Secrétariat d’Etat à la coopération et à la francophonie |
| --- | --- |

—

Secrétariat d’Etat à la coopération et à la francophonie

| — | Secrétariat d’Etat à l’outre-mer |
| --- | --- |

—

Secrétariat d’Etat à l’outre-mer

| — | Secrétariat d’Etat à la jeunesse, des sports et de la vie associative |
| --- | --- |

—

Secrétariat d’Etat à la jeunesse, des sports et de la vie associative

| — | Secrétariat d’Etat aux anciens combattants |
| --- | --- |

—

Secrétariat d’Etat aux anciens combattants

| — | Ministère chargé de l'immigration, de l'intégration, de l'identité nationale et du co-développement |
| --- | --- |

—

Ministère chargé de l'immigration, de l'intégration, de l'identité nationale et du co-développement

| — | Secrétariat d’Etat en charge de la prospective et de l’évaluation des politiques publiques |
| --- | --- |

—

Secrétariat d’Etat en charge de la prospective et de l’évaluation des politiques publiques

| — | Secrétariat d’Etat aux affaires européennes, |
| --- | --- |

—

Secrétariat d’Etat aux affaires européennes,

| — | Secrétariat d’Etat aux affaires étrangères et aux droits de l’homme |
| --- | --- |

—

Secrétariat d’Etat aux affaires étrangères et aux droits de l’homme

| — | Secrétariat d’Etat à la consommation et au tourisme |
| --- | --- |

—

Secrétariat d’Etat à la consommation et au tourisme

| — | Secrétariat d’Etat à la politique de la ville |
| --- | --- |

—

Secrétariat d’Etat à la politique de la ville

| — | Secrétariat d’Etat à la solidarité |
| --- | --- |

—

Secrétariat d’Etat à la solidarité

| — | Secrétariat d'Etat en charge de l'industrie et de la consommation |
| --- | --- |

—

Secrétariat d'Etat en charge de l'industrie et de la consommation

| — | Secrétariat d'Etat en charge de l'emploi |
| --- | --- |

—

Secrétariat d'Etat en charge de l'emploi

| — | Secrétariat d'Etat en charge du commerce, de l'artisanat, des PME, du tourisme et des services |
| --- | --- |

—

Secrétariat d'Etat en charge du commerce, de l'artisanat, des PME, du tourisme et des services

| — | Secrétariat d'Etat en charge de l'écologie |
| --- | --- |

—

Secrétariat d'Etat en charge de l'écologie

| — | Secrétariat d'Etat en charge du développement de la région-capitale |
| --- | --- |

—

Secrétariat d'Etat en charge du développement de la région-capitale

| — | Secrétariat d'Etat en charge de l'aménagement du territoire |
| --- | --- |

—

Secrétariat d'Etat en charge de l'aménagement du territoire

| (2) | Instituições, autoridades e jurisdições






  — | Présidence de la République |
| --- | --- | --- |

(2)

Instituições, autoridades e jurisdições

—

Présidence de la République

| — | Assemblée Nationale |
| --- | --- |

—

Assemblée Nationale

| — | Sénat |
| --- | --- |

—

Sénat

| — | Conseil constitutionnel |
| --- | --- |

—

Conseil constitutionnel

| — | Conseil économique et social |
| --- | --- |

—

Conseil économique et social

| — | Conseil supérieur de la magistrature |
| --- | --- |

—

Conseil supérieur de la magistrature

| — | Agence française contre le dopage |
| --- | --- |

—

Agence française contre le dopage

| — | Autorité de contrôle des assurances et des mutuelles |
| --- | --- |

—

Autorité de contrôle des assurances et des mutuelles

| — | Autorité de contrôle des nuisances sonores aéroportuaires |
| --- | --- |

—

Autorité de contrôle des nuisances sonores aéroportuaires

| — | Autorité de régulation des communications électroniques et des postes |
| --- | --- |

—

Autorité de régulation des communications électroniques et des postes

| — | Autorité de sûreté nucléaire |
| --- | --- |

—

Autorité de sûreté nucléaire

| — | Autorité indépendante des marchés financiers |
| --- | --- |

—

Autorité indépendante des marchés financiers

| — | Comité national d’évaluation des établissements publics à caractère scientifique, culturel et professionnel |
| --- | --- |

—

Comité national d’évaluation des établissements publics à caractère scientifique, culturel et professionnel

| — | Commission d’accès aux documents administratifs |
| --- | --- |

—

Commission d’accès aux documents administratifs

| — | Commission consultative du secret de la défense nationale |
| --- | --- |

—

Commission consultative du secret de la défense nationale

| — | Commission nationale des comptes de campagne et des financements politiques |
| --- | --- |

—

Commission nationale des comptes de campagne et des financements politiques

| — | Commission nationale de contrôle des interceptions de sécurité |
| --- | --- |

—

Commission nationale de contrôle des interceptions de sécurité

| — | Commission nationale de déontologie de la sécurité |
| --- | --- |

—

Commission nationale de déontologie de la sécurité

| — | Commission nationale du débat public |
| --- | --- |

—

Commission nationale du débat public

| — | Commission nationale de l’informatique et des libertés |
| --- | --- |

—

Commission nationale de l’informatique et des libertés

| — | Commission des participations et des transferts |
| --- | --- |

—

Commission des participations et des transferts

| — | Commission de régulation de l’énergie |
| --- | --- |

—

Commission de régulation de l’énergie

| — | Commission de la sécurité des consommateurs |
| --- | --- |

—

Commission de la sécurité des consommateurs

| — | Commission des sondages |
| --- | --- |

—

Commission des sondages

| — | Commission de la transparence financière de la vie politique |
| --- | --- |

—

Commission de la transparence financière de la vie politique

| — | Conseil de la concurrence |
| --- | --- |

—

Conseil de la concurrence

| — | Conseil des ventes volontaires de meubles aux enchères publiques |
| --- | --- |

—

Conseil des ventes volontaires de meubles aux enchères publiques

| — | Conseil supérieur de l’audiovisuel |
| --- | --- |

—

Conseil supérieur de l’audiovisuel

| — | Défenseur des enfants |
| --- | --- |

—

Défenseur des enfants

| — | Haute autorité de lutte contre les discriminations et pour l’égalité |
| --- | --- |

—

Haute autorité de lutte contre les discriminations et pour l’égalité

| — | Haute autorité de santé |
| --- | --- |

—

Haute autorité de santé

| — | Médiateur de la République |
| --- | --- |

—

Médiateur de la République

| — | Cour de justice de la République |
| --- | --- |

—

Cour de justice de la République

| — | Tribunal des Conflits |
| --- | --- |

—

Tribunal des Conflits

| — | Conseil d'Etat |
| --- | --- |

—

Conseil d'Etat

| — | Cours administratives d'appel |
| --- | --- |

—

Cours administratives d'appel

| — | Tribunaux administratifs |
| --- | --- |

—

Tribunaux administratifs

| — | Cour des Comptes |
| --- | --- |

—

Cour des Comptes

| — | Chambres régionales des Comptes |
| --- | --- |

—

Chambres régionales des Comptes

| — | Cours et tribunaux de l'ordre judiciaire (Cour de Cassation, Cours d'Appel, Tribunaux d'instance et Tribunaux de grande instance) |
| --- | --- |

—

Cours et tribunaux de l'ordre judiciaire (Cour de Cassation, Cours d'Appel, Tribunaux d'instance et Tribunaux de grande instance)

| (3) | Organismos nacionais de direito público






  — | Académie de France à Rome |
| --- | --- | --- |

(3)

Organismos nacionais de direito público

—

Académie de France à Rome

| — | Académie de marine |
| --- | --- |

—

Académie de marine

| — | Académie des sciences d'outre-mer |
| --- | --- |

—

Académie des sciences d'outre-mer

| — | Académie des technologies |
| --- | --- |

—

Académie des technologies

| — | Agence centrale des organismes de sécurité sociale (ACOSS) |
| --- | --- |

—

Agence centrale des organismes de sécurité sociale (ACOSS)

| — | Agence de biomédicine |
| --- | --- |

—

Agence de biomédicine

| — | Agence pour l'enseignement du français à l'étranger |
| --- | --- |

—

Agence pour l'enseignement du français à l'étranger

| — | Agence française de sécurité sanitaire des aliments |
| --- | --- |

—

Agence française de sécurité sanitaire des aliments

| — | Agence française de sécurité sanitaire de l'environnement et du travail |
| --- | --- |

—

Agence française de sécurité sanitaire de l'environnement et du travail

| — | Agence Nationale pour la cohésion sociale et l'égalité des chances |
| --- | --- |

—

Agence Nationale pour la cohésion sociale et l'égalité des chances

| — | Agence nationale pour la garantie des droits des mineurs |
| --- | --- |

—

Agence nationale pour la garantie des droits des mineurs

| — | Agences de l'eau |
| --- | --- |

—

Agences de l'eau

| — | Agence Nationale de l'Accueil des Etrangers et des migrations |
| --- | --- |

—

Agence Nationale de l'Accueil des Etrangers et des migrations

| — | Agence nationale pour l'amélioration des conditions de travail (ANACT) |
| --- | --- |

—

Agence nationale pour l'amélioration des conditions de travail (ANACT)

| — | Agence nationale pour l'amélioration de l'habitat (ANAH) |
| --- | --- |

—

Agence nationale pour l'amélioration de l'habitat (ANAH)

| — | Agence Nationale pour la Cohésion Sociale et l'Egalité des Chances |
| --- | --- |

—

Agence Nationale pour la Cohésion Sociale et l'Egalité des Chances

| — | Agence nationale pour l'indemnisation des français d'outre-mer (ANIFOM) |
| --- | --- |

—

Agence nationale pour l'indemnisation des français d'outre-mer (ANIFOM)

| — | Assemblée permanente des chambres d'agriculture (APCA) |
| --- | --- |

—

Assemblée permanente des chambres d'agriculture (APCA)

| — | Bibliothèque publique d'information |
| --- | --- |

—

Bibliothèque publique d'information

| — | Bibliothèque nationale de France |
| --- | --- |

—

Bibliothèque nationale de France

| — | Bibliothèque nationale et universitaire de Strasbourg |
| --- | --- |

—

Bibliothèque nationale et universitaire de Strasbourg

| — | Caisse des Dépôts et Consignations |
| --- | --- |

—

Caisse des Dépôts et Consignations

| — | Caisse nationale des autoroutes (CNA) |
| --- | --- |

—

Caisse nationale des autoroutes (CNA)

| — | Caisse nationale militaire de sécurité sociale (CNMSS) |
| --- | --- |

—

Caisse nationale militaire de sécurité sociale (CNMSS)

| — | Caisse de garantie du logement locatif social |
| --- | --- |

—

Caisse de garantie du logement locatif social

| — | Casa de Velasquez |
| --- | --- |

—

Casa de Velasquez

| — | Centre d'enseignement zootechnique |
| --- | --- |

—

Centre d'enseignement zootechnique

| — | Centre d’études de l’emploi |
| --- | --- |

—

Centre d’études de l’emploi

| — | Centre d'études supérieures de la sécurité sociale |
| --- | --- |

—

Centre d'études supérieures de la sécurité sociale

| — | Centres de formation professionnelle et de promotion agricole |
| --- | --- |

—

Centres de formation professionnelle et de promotion agricole

| — | Centre hospitalier des Quinze-Vingts |
| --- | --- |

—

Centre hospitalier des Quinze-Vingts

| — | Centre international d'études supérieures en sciences agronomiques (Montpellier Sup Agro) |
| --- | --- |

—

Centre international d'études supérieures en sciences agronomiques (Montpellier Sup Agro)

| — | Centre des liaisons européennes et internationales de sécurité sociale |
| --- | --- |

—

Centre des liaisons européennes et internationales de sécurité sociale

| — | Centre des Monuments Nationaux |
| --- | --- |

—

Centre des Monuments Nationaux

| — | Centre national d'art et de culture Georges Pompidou |
| --- | --- |

—

Centre national d'art et de culture Georges Pompidou

| — | Centre national des arts plastiques |
| --- | --- |

—

Centre national des arts plastiques

| — | Centre national de la cinématographie |
| --- | --- |

—

Centre national de la cinématographie

| — | Centre National d'Etudes et d'expérimentation du machinisme agricole, du génie rural, des eaux et des forêts (CEMAGREF) |
| --- | --- |

—

Centre National d'Etudes et d'expérimentation du machinisme agricole, du génie rural, des eaux et des forêts (CEMAGREF)

| — | Centre national du livre |
| --- | --- |

—

Centre national du livre

| — | Centre national de documentation pédagogique |
| --- | --- |

—

Centre national de documentation pédagogique

| — | Centre national des œuvres universitaires et scolaires (CNOUS) |
| --- | --- |

—

Centre national des œuvres universitaires et scolaires (CNOUS)

| — | Centre national professionnel de la propriété forestière |
| --- | --- |

—

Centre national professionnel de la propriété forestière

| — | Centre National de la Recherche Scientifique (C.N.R.S) |
| --- | --- |

—

Centre National de la Recherche Scientifique (C.N.R.S)

| — | Centres d'éducation populaire et de sport (CREPS) |
| --- | --- |

—

Centres d'éducation populaire et de sport (CREPS)

| — | Centres régionaux des œuvres universitaires (CROUS) |
| --- | --- |

—

Centres régionaux des œuvres universitaires (CROUS)

| — | Collège de France |
| --- | --- |

—

Collège de France

| — | Conservatoire de l'espace littoral et des rivages lacustres |
| --- | --- |

—

Conservatoire de l'espace littoral et des rivages lacustres

| — | Conservatoire National des Arts et Métiers |
| --- | --- |

—

Conservatoire National des Arts et Métiers

| — | Conservatoire national supérieur de musique et de danse de Paris |
| --- | --- |

—

Conservatoire national supérieur de musique et de danse de Paris

| — | Conservatoire national supérieur de musique et de danse de Lyon |
| --- | --- |

—

Conservatoire national supérieur de musique et de danse de Lyon

| — | Conservatoire national supérieur d'art dramatique |
| --- | --- |

—

Conservatoire national supérieur d'art dramatique

| — | Ecole centrale de Lille |
| --- | --- |

—

Ecole centrale de Lille

| — | Ecole centrale de Lyon |
| --- | --- |

—

Ecole centrale de Lyon

| — | École centrale des arts et manufactures |
| --- | --- |

—

École centrale des arts et manufactures

| — | École française d'archéologie d'Athènes |
| --- | --- |

—

École française d'archéologie d'Athènes

| — | École française d'Extrême-Orient |
| --- | --- |

—

École française d'Extrême-Orient

| — | École française de Rome |
| --- | --- |

—

École française de Rome

| — | École des hautes études en sciences sociales |
| --- | --- |

—

École des hautes études en sciences sociales

| — | Ecole du Louvre |
| --- | --- |

—

Ecole du Louvre

| — | École nationale d'administration |
| --- | --- |

—

École nationale d'administration

| — | École nationale de l'aviation civile (ENAC) |
| --- | --- |

—

École nationale de l'aviation civile (ENAC)

| — | École nationale des Chartes |
| --- | --- |

—

École nationale des Chartes

| — | École nationale d'équitation |
| --- | --- |

—

École nationale d'équitation

| — | Ecole Nationale du Génie de l'Eau et de l'environnement de Strasbourg |
| --- | --- |

—

Ecole Nationale du Génie de l'Eau et de l'environnement de Strasbourg

| — | Écoles nationales d'ingénieurs |
| --- | --- |

—

Écoles nationales d'ingénieurs

| — | Ecole nationale d’ingénieurs des industries des techniques agricoles et alimentaires de Nantes |
| --- | --- |

—

Ecole nationale d’ingénieurs des industries des techniques agricoles et alimentaires de Nantes

| — | Écoles nationales d'ingénieurs des travaux agricoles |
| --- | --- |

—

Écoles nationales d'ingénieurs des travaux agricoles

| — | École nationale de la magistrature |
| --- | --- |

—

École nationale de la magistrature

| — | Écoles nationales de la marine marchande |
| --- | --- |

—

Écoles nationales de la marine marchande

| — | École nationale de la santé publique (ENSP) |
| --- | --- |

—

École nationale de la santé publique (ENSP)

| — | École nationale de ski et d'alpinisme |
| --- | --- |

—

École nationale de ski et d'alpinisme

| — | École nationale supérieure des arts décoratifs |
| --- | --- |

—

École nationale supérieure des arts décoratifs

| — | École nationale supérieure des arts et techniques du théâtre |
| --- | --- |

—

École nationale supérieure des arts et techniques du théâtre

| — | École nationale supérieure des arts et industries textiles Roubaix |
| --- | --- |

—

École nationale supérieure des arts et industries textiles Roubaix

| — | Écoles nationales supérieures d'arts et métiers |
| --- | --- |

—

Écoles nationales supérieures d'arts et métiers

| — | École nationale supérieure des beaux-arts |
| --- | --- |

—

École nationale supérieure des beaux-arts

| — | École nationale supérieure de céramique industrielle |
| --- | --- |

—

École nationale supérieure de céramique industrielle

| — | École nationale supérieure de l'électronique et de ses applications (ENSEA) |
| --- | --- |

—

École nationale supérieure de l'électronique et de ses applications (ENSEA)

| — | Ecole nationale supérieure du paysage de Versailles |
| --- | --- |

—

Ecole nationale supérieure du paysage de Versailles

| — | Ecole Nationale Supérieure des Sciences de l'information et des bibliothécaires |
| --- | --- |

—

Ecole Nationale Supérieure des Sciences de l'information et des bibliothécaires

| — | Ecole nationale supérieure de la sécurité sociale |
| --- | --- |

—

Ecole nationale supérieure de la sécurité sociale

| — | Écoles nationales vétérinaires |
| --- | --- |

—

Écoles nationales vétérinaires

| — | École nationale de voile |
| --- | --- |

—

École nationale de voile

| — | Écoles normales supérieures |
| --- | --- |

—

Écoles normales supérieures

| — | École polytechnique |
| --- | --- |

—

École polytechnique

| — | École technique professionnelle agricole et forestière de Meymac (Corrèze) |
| --- | --- |

—

École technique professionnelle agricole et forestière de Meymac (Corrèze)

| — | École de sylviculture Crogny (Aube) |
| --- | --- |

—

École de sylviculture Crogny (Aube)

| — | École de viticulture et d'œnologie de la Tour- Blanche (Gironde) |
| --- | --- |

—

École de viticulture et d'œnologie de la Tour- Blanche (Gironde)

| — | École de viticulture — Avize (Marne) |
| --- | --- |

—

École de viticulture — Avize (Marne)

| — | Etablissement national d’enseignement agronomique de Dijon |
| --- | --- |

—

Etablissement national d’enseignement agronomique de Dijon

| — | Établissement national des invalides de la marine (ENIM) |
| --- | --- |

—

Établissement national des invalides de la marine (ENIM)

| — | Établissement national de bienfaisance Koenigswarter |
| --- | --- |

—

Établissement national de bienfaisance Koenigswarter

| — | Établissement public du musée et du domaine national de Versailles |
| --- | --- |

—

Établissement public du musée et du domaine national de Versailles

| — | Fondation Carnegie |
| --- | --- |

—

Fondation Carnegie

| — | Fondation Singer-Polignac |
| --- | --- |

—

Fondation Singer-Polignac

| — | Haras nationaux |
| --- | --- |

—

Haras nationaux

| — | Hôpital national de Saint-Maurice |
| --- | --- |

—

Hôpital national de Saint-Maurice

| — | Institut des hautes études pour la science et la technologie |
| --- | --- |

—

Institut des hautes études pour la science et la technologie

| — | Institut français d'archéologie orientale du Caire |
| --- | --- |

—

Institut français d'archéologie orientale du Caire

| — | Institut géographique national |
| --- | --- |

—

Institut géographique national

| — | Institut National de l'origine et de la qualité |
| --- | --- |

—

Institut National de l'origine et de la qualité

| — | Institut national des hautes études de sécurité |
| --- | --- |

—

Institut national des hautes études de sécurité

| — | Institut de veille sanitaire |
| --- | --- |

—

Institut de veille sanitaire

| — | Institut National d'enseignement supérieur et de recherche agronomique et agroalimentaire de Rennes |
| --- | --- |

—

Institut National d'enseignement supérieur et de recherche agronomique et agroalimentaire de Rennes

| — | Institut National d'Etudes Démographiques (I.N.E.D) |
| --- | --- |

—

Institut National d'Etudes Démographiques (I.N.E.D)

| — | Institut National d'Horticulture |
| --- | --- |

—

Institut National d'Horticulture

| — | Institut National de la jeunesse et de l'éducation populaire |
| --- | --- |

—

Institut National de la jeunesse et de l'éducation populaire

| — | Institut national des jeunes aveugles — Paris |
| --- | --- |

—

Institut national des jeunes aveugles — Paris

| — | Institut national des jeunes sourds — Bordeaux |
| --- | --- |

—

Institut national des jeunes sourds — Bordeaux

| — | Institut national des jeunes sourds — Chambéry |
| --- | --- |

—

Institut national des jeunes sourds — Chambéry

| — | Institut national des jeunes sourds — Metz |
| --- | --- |

—

Institut national des jeunes sourds — Metz

| — | Institut national des jeunes sourds — Paris |
| --- | --- |

—

Institut national des jeunes sourds — Paris

| — | Institut national de physique nucléaire et de physique des particules (I.N.P.N.P.P) |
| --- | --- |

—

Institut national de physique nucléaire et de physique des particules (I.N.P.N.P.P)

| — | Institut national de la propriété industrielle |
| --- | --- |

—

Institut national de la propriété industrielle

| — | Institut National de la Recherche Agronomique (I.N.R.A) |
| --- | --- |

—

Institut National de la Recherche Agronomique (I.N.R.A)

| — | Institut National de la Recherche Pédagogique (I.N.R.P) |
| --- | --- |

—

Institut National de la Recherche Pédagogique (I.N.R.P)

| — | Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale (I.N.S.E.R.M) |
| --- | --- |

—

Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale (I.N.S.E.R.M)

| — | Institut national d'histoire de l'art (I.N.H.A.) |
| --- | --- |

—

Institut national d'histoire de l'art (I.N.H.A.)

| — | Institut national de recherches archéologiques préventives |
| --- | --- |

—

Institut national de recherches archéologiques préventives

| — | Institut National des Sciences de l'Univers |
| --- | --- |

—

Institut National des Sciences de l'Univers

| — | Institut National des Sports et de l'Education Physique |
| --- | --- |

—

Institut National des Sports et de l'Education Physique

| — | Institut national supérieur de formation et de recherche pour l'éducation des jeunes handicapés et les enseignements inadaptés |
| --- | --- |

—

Institut national supérieur de formation et de recherche pour l'éducation des jeunes handicapés et les enseignements inadaptés

| — | Instituts nationaux polytechniques |
| --- | --- |

—

Instituts nationaux polytechniques

| — | Instituts nationaux des sciences appliquées |
| --- | --- |

—

Instituts nationaux des sciences appliquées

| — | Institut national de recherche en informatique et en automatique (INRIA) |
| --- | --- |

—

Institut national de recherche en informatique et en automatique (INRIA)

| — | Institut national de recherche sur les transports et leur sécurité (INRETS) |
| --- | --- |

—

Institut national de recherche sur les transports et leur sécurité (INRETS)

| — | Institut de Recherche pour le Développement |
| --- | --- |

—

Institut de Recherche pour le Développement

| — | Instituts régionaux d'administration |
| --- | --- |

—

Instituts régionaux d'administration

| — | Institut des Sciences et des Industries du vivant et de l'environnement (Agro Paris Tech) |
| --- | --- |

—

Institut des Sciences et des Industries du vivant et de l'environnement (Agro Paris Tech)

| — | Institut supérieur de mécanique de Paris |
| --- | --- |

—

Institut supérieur de mécanique de Paris

| — | Institut Universitaires de Formation des Maîtres |
| --- | --- |

—

Institut Universitaires de Formation des Maîtres

| — | Musée de l'armée |
| --- | --- |

—

Musée de l'armée

| — | Musée Gustave-Moreau |
| --- | --- |

—

Musée Gustave-Moreau

| — | Musée national de la marine |
| --- | --- |

—

Musée national de la marine

| — | Musée national J.-J.-Henner |
| --- | --- |

—

Musée national J.-J.-Henner

| — | Musée du Louvre |
| --- | --- |

—

Musée du Louvre

| — | Musée du Quai Branly |
| --- | --- |

—

Musée du Quai Branly

| — | Muséum National d'Histoire Naturelle |
| --- | --- |

—

Muséum National d'Histoire Naturelle

| — | Musée Auguste-Rodin |
| --- | --- |

—

Musée Auguste-Rodin

| — | Observatoire de Paris |
| --- | --- |

—

Observatoire de Paris

| — | Office français de protection des réfugiés et apatrides |
| --- | --- |

—

Office français de protection des réfugiés et apatrides

| — | Office National des Anciens Combattants et des Victimes de Guerre (ONAC) |
| --- | --- |

—

Office National des Anciens Combattants et des Victimes de Guerre (ONAC)

| — | Office national de la chasse et de la faune sauvage |
| --- | --- |

—

Office national de la chasse et de la faune sauvage

| — | Office National de l'eau et des milieux aquatiques |
| --- | --- |

—

Office National de l'eau et des milieux aquatiques

| — | Office national d'information sur les enseignements et les professions (ONISEP) |
| --- | --- |

—

Office national d'information sur les enseignements et les professions (ONISEP)

| — | Office universitaire et culturel français pour l'Algérie |
| --- | --- |

—

Office universitaire et culturel français pour l'Algérie

| — | Ordre national de la Légion d'honneur |
| --- | --- |

—

Ordre national de la Légion d'honneur

| — | Palais de la découverte |
| --- | --- |

—

Palais de la découverte

| — | Parcs nationaux |
| --- | --- |

—

Parcs nationaux

| — | Universités |
| --- | --- |

—

Universités

| (4) | Outros organismos públicos nacionais






  — | Union des groupements d'achats publics (UGAP) |
| --- | --- | --- |

(4)

Outros organismos públicos nacionais

—

Union des groupements d'achats publics (UGAP)

| — | Agence Nationale pour l'emploi (A.N.P.E) |
| --- | --- |

—

Agence Nationale pour l'emploi (A.N.P.E)

| — | Caisse Nationale des Allocations Familiales (CNAF) |
| --- | --- |

—

Caisse Nationale des Allocations Familiales (CNAF)

| — | Caisse Nationale d'Assurance Maladie des Travailleurs Salariés (CNAMS) |
| --- | --- |

—

Caisse Nationale d'Assurance Maladie des Travailleurs Salariés (CNAMS)

| — | Caisse Nationale d'Assurance-Vieillesse des Travailleurs Salariés (CNAVTS) |
| --- | --- |

—

Caisse Nationale d'Assurance-Vieillesse des Travailleurs Salariés (CNAVTS)

Itália

| (1) | Entidades adjudicantes






  — | Presidenza del Consiglio dei Ministri |
| --- | --- | --- |

(1)

Entidades adjudicantes

—

Presidenza del Consiglio dei Ministri

| — | Ministero degli Affari Esteri |
| --- | --- |

—

Ministero degli Affari Esteri

| — | Ministero dell’Interno |
| --- | --- |

—

Ministero dell’Interno

| — | Ministero della Giustizia e Uffici giudiziari (esclusi i giudici di pace) |
| --- | --- |

—

Ministero della Giustizia e Uffici giudiziari (esclusi i giudici di pace)

| — | Ministero della Difesa |
| --- | --- |

—

Ministero della Difesa

| — | Ministero dell’Economia e delle Finanze |
| --- | --- |

—

Ministero dell’Economia e delle Finanze

| — | Ministero dello Sviluppo Economico |
| --- | --- |

—

Ministero dello Sviluppo Economico

| — | Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali |
| --- | --- |

—

Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali

| — | Ministero dell’Ambiente — Tutela del Territorio e del Mare |
| --- | --- |

—

Ministero dell’Ambiente — Tutela del Territorio e del Mare

| — | Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti |
| --- | --- |

—

Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti

| — | Ministero del Lavoro, della Salute e delle Politiche Sociali |
| --- | --- |

—

Ministero del Lavoro, della Salute e delle Politiche Sociali

| — | Ministero dell' Istruzione, Università e Ricerca |
| --- | --- |

—

Ministero dell' Istruzione, Università e Ricerca

| — | Ministero per i Beni e le Attività culturali, comprensivo delle sue articolazioni periferiche |
| --- | --- |

—

Ministero per i Beni e le Attività culturali, comprensivo delle sue articolazioni periferiche

| (2) | Outros organismos públicos nacionais:






  — | CONSIP (Concessionaria Servizi Informatici Pubblici) |
| --- | --- | --- |

(2)

Outros organismos públicos nacionais:

—

CONSIP (Concessionaria Servizi Informatici Pubblici)

Chipre

| — | Προεδρία και Προεδρικό Μέγαρο






  — | Γραφείο Συντονιστή Εναρμόνισης |
| --- | --- | --- |

—

Προεδρία και Προεδρικό Μέγαρο

—

Γραφείο Συντονιστή Εναρμόνισης

| — | Υπουργικό Συμβούλιο |
| --- | --- |

—

Υπουργικό Συμβούλιο

| — | Βουλή των Αντιπροσώπων |
| --- | --- |

—

Βουλή των Αντιπροσώπων

| — | Δικαστική Υπηρεσία |
| --- | --- |

—

Δικαστική Υπηρεσία

| — | Νομική Υπηρεσία της Δημοκρατίας |
| --- | --- |

—

Νομική Υπηρεσία της Δημοκρατίας

| — | Ελεγκτική Υπηρεσία της Δημοκρατίας |
| --- | --- |

—

Ελεγκτική Υπηρεσία της Δημοκρατίας

| — | Επιτροπή Δημόσιας Υπηρεσίας |
| --- | --- |

—

Επιτροπή Δημόσιας Υπηρεσίας

| — | Επιτροπή Εκπαιδευτικής Υπηρεσίας |
| --- | --- |

—

Επιτροπή Εκπαιδευτικής Υπηρεσίας

| — | Γραφείο Επιτρόπου Διοικήσεως |
| --- | --- |

—

Γραφείο Επιτρόπου Διοικήσεως

| — | Επιτροπή Προστασίας Ανταγωνισμού |
| --- | --- |

—

Επιτροπή Προστασίας Ανταγωνισμού

| — | Υπηρεσία Εσωτερικού Ελέγχου |
| --- | --- |

—

Υπηρεσία Εσωτερικού Ελέγχου

| — | Γραφείο Προγραμματισμού |
| --- | --- |

—

Γραφείο Προγραμματισμού

| — | Γενικό Λογιστήριο της Δημοκρατίας |
| --- | --- |

—

Γενικό Λογιστήριο της Δημοκρατίας

| — | Γραφείο Επιτρόπου Προστασίας Δεδομένων Προσωπικού Χαρακτήρα |
| --- | --- |

—

Γραφείο Επιτρόπου Προστασίας Δεδομένων Προσωπικού Χαρακτήρα

| — | Γραφείο Εφόρου Δημοσίων Ενισχύσεων |
| --- | --- |

—

Γραφείο Εφόρου Δημοσίων Ενισχύσεων

| — | Αναθεωρητική Αρχή Προσφορών |
| --- | --- |

—

Αναθεωρητική Αρχή Προσφορών

| — | Υπηρεσία Εποπτείας και Ανάπτυξης Συνεργατικών Εταιρειών |
| --- | --- |

—

Υπηρεσία Εποπτείας και Ανάπτυξης Συνεργατικών Εταιρειών

| — | Αναθεωρητική Αρχή Προσφύγων |
| --- | --- |

—

Αναθεωρητική Αρχή Προσφύγων

| — | Υπουργείο Άμυνας |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Άμυνας

| — | Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος






  — | Τμήμα Γεωργίας |
| --- | --- | --- |

—

Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

—

Τμήμα Γεωργίας

| — | Κτηνιατρικές Υπηρεσίες |
| --- | --- |

—

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες

| — | Τμήμα Δασών |
| --- | --- |

—

Τμήμα Δασών

| — | Τμήμα Αναπτύξεως Υδάτων |
| --- | --- |

—

Τμήμα Αναπτύξεως Υδάτων

| — | Τμήμα Γεωλογικής Επισκόπησης |
| --- | --- |

—

Τμήμα Γεωλογικής Επισκόπησης

| — | Μετεωρολογική Υπηρεσία |
| --- | --- |

—

Μετεωρολογική Υπηρεσία

| — | Τμήμα Αναδασμού |
| --- | --- |

—

Τμήμα Αναδασμού

| — | Υπηρεσία Μεταλλείων |
| --- | --- |

—

Υπηρεσία Μεταλλείων

| — | Ινστιτούτο Γεωργικών Ερευνών |
| --- | --- |

—

Ινστιτούτο Γεωργικών Ερευνών

| — | Τμήμα Αλιείας και Θαλάσσιων Ερευνών |
| --- | --- |

—

Τμήμα Αλιείας και Θαλάσσιων Ερευνών

| — | Υπουργείο Δικαιοσύνης και Δημοσίας Τάξεως






  — | Αστυνομία |
| --- | --- | --- |

—

Υπουργείο Δικαιοσύνης και Δημοσίας Τάξεως

—

Αστυνομία

| — | Πυροσβεστική Υπηρεσία Κύπρου |
| --- | --- |

—

Πυροσβεστική Υπηρεσία Κύπρου

| — | Τμήμα Φυλακών |
| --- | --- |

—

Τμήμα Φυλακών

| — | Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού






  — | Τμήμα Εφόρου Εταιρειών και Επίσημου Παραλήπτη |
| --- | --- | --- |

—

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού

—

Τμήμα Εφόρου Εταιρειών και Επίσημου Παραλήπτη

| — | Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων






  — | Τμήμα Εργασίας |
| --- | --- | --- |

—

Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων

—

Τμήμα Εργασίας

| — | Τμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων |
| --- | --- |

—

Τμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων

| — | Τμήμα Υπηρεσιών Κοινωνικής Ευημερίας |
| --- | --- |

—

Τμήμα Υπηρεσιών Κοινωνικής Ευημερίας

| — | Κέντρο Παραγωγικότητας Κύπρου |
| --- | --- |

—

Κέντρο Παραγωγικότητας Κύπρου

| — | Ανώτερο Ξενοδοχειακό Ινστιτούτο Κύπρου |
| --- | --- |

—

Ανώτερο Ξενοδοχειακό Ινστιτούτο Κύπρου

| — | Ανώτερο Τεχνολογικό Ινστιτούτο |
| --- | --- |

—

Ανώτερο Τεχνολογικό Ινστιτούτο

| — | Τμήμα Επιθεώρησης Εργασίας |
| --- | --- |

—

Τμήμα Επιθεώρησης Εργασίας

| — | Τμήμα Εργασιακών Σχέσεων |
| --- | --- |

—

Τμήμα Εργασιακών Σχέσεων

| — | Υπουργείο Εσωτερικών






  — | Επαρχιακές Διοικήσεις |
| --- | --- | --- |

—

Υπουργείο Εσωτερικών

—

Επαρχιακές Διοικήσεις

| — | Τμήμα Πολεοδομίας και Οικήσεως |
| --- | --- |

—

Τμήμα Πολεοδομίας και Οικήσεως

| — | Τμήμα Αρχείου Πληθυσμού και Μεταναστεύσεως |
| --- | --- |

—

Τμήμα Αρχείου Πληθυσμού και Μεταναστεύσεως

| — | Τμήμα Κτηματολογίου και Χωρομετρίας |
| --- | --- |

—

Τμήμα Κτηματολογίου και Χωρομετρίας

| — | Γραφείο Τύπου και Πληροφοριών |
| --- | --- |

—

Γραφείο Τύπου και Πληροφοριών

| — | Πολιτική Άμυνα |
| --- | --- |

—

Πολιτική Άμυνα

| — | Υπηρεσία Μέριμνας και Αποκαταστάσεων Εκτοπισθέντων |
| --- | --- |

—

Υπηρεσία Μέριμνας και Αποκαταστάσεων Εκτοπισθέντων

| — | Υπηρεσία Ασύλου |
| --- | --- |

—

Υπηρεσία Ασύλου

| — | Υπουργείο Εξωτερικών |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Εξωτερικών

| — | Υπουργείο Οικονομικών






  — | Τελωνεία |
| --- | --- | --- |

—

Υπουργείο Οικονομικών

—

Τελωνεία

| — | Τμήμα Εσωτερικών Προσόδων |
| --- | --- |

—

Τμήμα Εσωτερικών Προσόδων

| — | Στατιστική Υπηρεσία |
| --- | --- |

—

Στατιστική Υπηρεσία

| — | Τμήμα Κρατικών Αγορών και Προμηθειών |
| --- | --- |

—

Τμήμα Κρατικών Αγορών και Προμηθειών

| — | Τμήμα Δημόσιας Διοίκησης και Προσωπικού |
| --- | --- |

—

Τμήμα Δημόσιας Διοίκησης και Προσωπικού

| — | Κυβερνητικό Τυπογραφείο |
| --- | --- |

—

Κυβερνητικό Τυπογραφείο

| — | Τμήμα Υπηρεσιών Πληροφορικής |
| --- | --- |

—

Τμήμα Υπηρεσιών Πληροφορικής

| — | Υπουργείο Παιδείας και Πολιτισμού |
| --- | --- |

—

Υπουργείο Παιδείας και Πολιτισμού

| — | Υπουργείο Συγκοινωνιών και Έργων






  — | Τμήμα Δημοσίων Έργων |
| --- | --- | --- |

—

Υπουργείο Συγκοινωνιών και Έργων

—

Τμήμα Δημοσίων Έργων

| — | Τμήμα Αρχαιοτήτων |
| --- | --- |

—

Τμήμα Αρχαιοτήτων

| — | Τμήμα Πολιτικής Αεροπορίας |
| --- | --- |

—

Τμήμα Πολιτικής Αεροπορίας

| — | Τμήμα Εμπορικής Ναυτιλίας |
| --- | --- |

—

Τμήμα Εμπορικής Ναυτιλίας

| — | Τμήμα Οδικών Μεταφορών |
| --- | --- |

—

Τμήμα Οδικών Μεταφορών

| — | Τμήμα Ηλεκτρομηχανολογικών Υπηρεσιών |
| --- | --- |

—

Τμήμα Ηλεκτρομηχανολογικών Υπηρεσιών

| — | Τμήμα Ηλεκτρονικών Επικοινωνιών |
| --- | --- |

—

Τμήμα Ηλεκτρονικών Επικοινωνιών

| — | Υπουργείο Υγείας






  — | Φαρμακευτικές Υπηρεσίες |
| --- | --- | --- |

—

Υπουργείο Υγείας

—

Φαρμακευτικές Υπηρεσίες

| — | Γενικό Χημείο |
| --- | --- |

—

Γενικό Χημείο

| — | Ιατρικές Υπηρεσίες και Υπηρεσίες Δημόσιας Υγείας |
| --- | --- |

—

Ιατρικές Υπηρεσίες και Υπηρεσίες Δημόσιας Υγείας

| — | Οδοντιατρικές Υπηρεσίες |
| --- | --- |

—

Οδοντιατρικές Υπηρεσίες

| — | Υπηρεσίες Ψυχικής Υγείας |
| --- | --- |

—

Υπηρεσίες Ψυχικής Υγείας

Letónia

| (1) | Ministérios, secretariados de ministros para questões específicas e instituições subordinadas






  — | Aizsardzības ministrija un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- | --- |

(1)

Ministérios, secretariados de ministros para questões específicas e instituições subordinadas

—

Aizsardzības ministrija un tās padotībā esošās iestādes

| — | Ārlietu ministrija un tas padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Ārlietu ministrija un tas padotībā esošās iestādes

| — | Bērnu un ģimenes lietu ministrija un tās padotībā esošas iestādes |
| --- | --- |

—

Bērnu un ģimenes lietu ministrija un tās padotībā esošas iestādes

| — | Ekonomikas ministrija un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Ekonomikas ministrija un tās padotībā esošās iestādes

| — | Finanšu ministrija un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Finanšu ministrija un tās padotībā esošās iestādes

| — | Iekšlietu ministrija un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Iekšlietu ministrija un tās padotībā esošās iestādes

| — | Izglītības un zinātnes ministrija un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Izglītības un zinātnes ministrija un tās padotībā esošās iestādes

| — | Kultūras ministrija un tas padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Kultūras ministrija un tas padotībā esošās iestādes

| — | Labklājības ministrija un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Labklājības ministrija un tās padotībā esošās iestādes

| — | Reģionālās attīstības un pašvaldības lietu ministrija un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Reģionālās attīstības un pašvaldības lietu ministrija un tās padotībā esošās iestādes

| — | Satiksmes ministrija un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Satiksmes ministrija un tās padotībā esošās iestādes

| — | Tieslietu ministrija un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Tieslietu ministrija un tās padotībā esošās iestādes

| — | Veselības ministrija un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Veselības ministrija un tās padotībā esošās iestādes

| — | Vides ministrija un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Vides ministrija un tās padotībā esošās iestādes

| — | Zemkopības ministrija un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Zemkopības ministrija un tās padotībā esošās iestādes

| — | Īpašu uzdevumu ministra sekretariāti un to padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Īpašu uzdevumu ministra sekretariāti un to padotībā esošās iestādes

| — | Satversmes aizsardzības birojs |
| --- | --- |

—

Satversmes aizsardzības birojs

| (2) | Outras instituições estatais






  — | Augstākā tiesa |
| --- | --- | --- |

(2)

Outras instituições estatais

—

Augstākā tiesa

| — | Centrālā vēlēšanu komisija |
| --- | --- |

—

Centrālā vēlēšanu komisija

| — | Finanšu un kapitāla tirgus komisija |
| --- | --- |

—

Finanšu un kapitāla tirgus komisija

| — | Latvijas Banka |
| --- | --- |

—

Latvijas Banka

| — | Prokuratūra un tās pārraudzībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Prokuratūra un tās pārraudzībā esošās iestādes

| — | Saeimas kanceleja un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Saeimas kanceleja un tās padotībā esošās iestādes

| — | Satversmes tiesa |
| --- | --- |

—

Satversmes tiesa

| — | Valsts kanceleja un tās padotībā esošās iestādes |
| --- | --- |

—

Valsts kanceleja un tās padotībā esošās iestādes

| — | Valsts kontrole |
| --- | --- |

—

Valsts kontrole

| — | Valsts prezidenta kanceleja |
| --- | --- |

—

Valsts prezidenta kanceleja

| — | Tiesībsarga birojs |
| --- | --- |

—

Tiesībsarga birojs

| — | Nacionālā radio un televīzijas padome |
| --- | --- |

—

Nacionālā radio un televīzijas padome

| — | Citas valsts iestādes, kuras nav ministriju padotībā (Outras instituições estatais não subordinadas a ministérios) |
| --- | --- |

—

Citas valsts iestādes, kuras nav ministriju padotībā (Outras instituições estatais não subordinadas a ministérios)

Lituânia

| — | Prezidentūros kanceliarija |
| --- | --- |

—

Prezidentūros kanceliarija

| — | Seimo kanceliarija |
| --- | --- |

—

Seimo kanceliarija

| — | Instituições responsáveis perante o Seimas [Parlamento]:






  — | Lietuvos mokslo taryba; |
| --- | --- | --- |

—

Instituições responsáveis perante o Seimas [Parlamento]:

—

Lietuvos mokslo taryba;

| — | Seimo kontrolierių įstaiga; |
| --- | --- |

—

Seimo kontrolierių įstaiga;

| — | Valstybės kontrolė; |
| --- | --- |

—

Valstybės kontrolė;

| — | Specialiųjų tyrimų tarnyba; |
| --- | --- |

—

Specialiųjų tyrimų tarnyba;

| — | Valstybės saugumo departamentas; |
| --- | --- |

—

Valstybės saugumo departamentas;

| — | Konkurencijos taryba; |
| --- | --- |

—

Konkurencijos taryba;

| — | Lietuvos gyventojų genocido ir rezistencijos tyrimo centras; |
| --- | --- |

—

Lietuvos gyventojų genocido ir rezistencijos tyrimo centras;

| — | Vertybinių popierių komisija; |
| --- | --- |

—

Vertybinių popierių komisija;

| — | Ryšių reguliavimo tarnyba; |
| --- | --- |

—

Ryšių reguliavimo tarnyba;

| — | Nacionalinė sveikatos taryba; |
| --- | --- |

—

Nacionalinė sveikatos taryba;

| — | Etninės kultūros globos taryba; |
| --- | --- |

—

Etninės kultūros globos taryba;

| — | Lygių galimybių kontrolieriaus tarnyba; |
| --- | --- |

—

Lygių galimybių kontrolieriaus tarnyba;

| — | Valstybinė kultūros paveldo komisija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė kultūros paveldo komisija;

| — | Vaiko teisių apsaugos kontrolieriaus įstaiga; |
| --- | --- |

—

Vaiko teisių apsaugos kontrolieriaus įstaiga;

| — | Valstybinė kainų ir energetikos kontrolės komisija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė kainų ir energetikos kontrolės komisija;

| — | Valstybinė lietuvių kalbos komisija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė lietuvių kalbos komisija;

| — | Vyriausioji rinkimų komisija; |
| --- | --- |

—

Vyriausioji rinkimų komisija;

| — | Vyriausioji tarnybinės etikos komisija; |
| --- | --- |

—

Vyriausioji tarnybinės etikos komisija;

| — | Žurnalistų etikos inspektoriaus tarnyba. |
| --- | --- |

—

Žurnalistų etikos inspektoriaus tarnyba.

| — | Vyriausybės kanceliarija |
| --- | --- |

—

Vyriausybės kanceliarija

| — | Instituições responsáveis perante o Vyriausybės [Governo]:






  — | Ginklų fondas; |
| --- | --- | --- |

—

Instituições responsáveis perante o Vyriausybės [Governo]:

—

Ginklų fondas;

| — | Informacinės visuomenės plėtros komitetas; |
| --- | --- |

—

Informacinės visuomenės plėtros komitetas;

| — | Kūno kultūros ir sporto departamentas; |
| --- | --- |

—

Kūno kultūros ir sporto departamentas;

| — | Lietuvos archyvų departamentas; |
| --- | --- |

—

Lietuvos archyvų departamentas;

| — | Mokestinių ginčų komisija; |
| --- | --- |

—

Mokestinių ginčų komisija;

| — | Statistikos departamentas; |
| --- | --- |

—

Statistikos departamentas;

| — | Tautinių mažumų ir išeivijos departamentas; |
| --- | --- |

—

Tautinių mažumų ir išeivijos departamentas;

| — | Valstybinė tabako ir alkoholio kontrolės tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybinė tabako ir alkoholio kontrolės tarnyba;

| — | Viešųjų pirkimų tarnyba; |
| --- | --- |

—

Viešųjų pirkimų tarnyba;

| — | Narkotikų kontrolės departamentas; |
| --- | --- |

—

Narkotikų kontrolės departamentas;

| — | Valstybinė atominės energetikos saugos inspekcija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė atominės energetikos saugos inspekcija;

| — | Valstybinė duomenų apsaugos inspekcija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė duomenų apsaugos inspekcija;

| — | Valstybinė lošimų priežiūros komisija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė lošimų priežiūros komisija;

| — | Valstybinė maisto ir veterinarijos tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybinė maisto ir veterinarijos tarnyba;

| — | Vyriausioji administracinių ginčų komisija; |
| --- | --- |

—

Vyriausioji administracinių ginčų komisija;

| — | Draudimo priežiūros komisija; |
| --- | --- |

—

Draudimo priežiūros komisija;

| — | Lietuvos valstybinis mokslo ir studijų fondas; |
| --- | --- |

—

Lietuvos valstybinis mokslo ir studijų fondas;

| — | Lietuvių grįžimo į Tėvynę informacijos centras |
| --- | --- |

—

Lietuvių grįžimo į Tėvynę informacijos centras

| — | Konstitucinis Teismas |
| --- | --- |

—

Konstitucinis Teismas

| — | Lietuvos bankas |
| --- | --- |

—

Lietuvos bankas

| — | Aplinkos ministerija |
| --- | --- |

—

Aplinkos ministerija

| — | Instituições sob a alçada do Aplinkos ministerija [Ministério do Ambiente]:






  — | Generalinė miškų urėdija; |
| --- | --- | --- |

—

Instituições sob a alçada do Aplinkos ministerija [Ministério do Ambiente]:

—

Generalinė miškų urėdija;

| — | Lietuvos geologijos tarnyba; |
| --- | --- |

—

Lietuvos geologijos tarnyba;

| — | Lietuvos hidrometeorologijos tarnyba; |
| --- | --- |

—

Lietuvos hidrometeorologijos tarnyba;

| — | Lietuvos standartizacijos departamentas; |
| --- | --- |

—

Lietuvos standartizacijos departamentas;

| — | Nacionalinis akreditacijos biuras; |
| --- | --- |

—

Nacionalinis akreditacijos biuras;

| — | Valstybinė metrologijos tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybinė metrologijos tarnyba;

| — | Valstybinė saugomų teritorijų tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybinė saugomų teritorijų tarnyba;

| — | Valstybinė teritorijų planavimo ir statybos inspekcija. |
| --- | --- |

—

Valstybinė teritorijų planavimo ir statybos inspekcija.

| — | Finansų ministerija |
| --- | --- |

—

Finansų ministerija

| — | Instituições sob a alçada do Finansų ministerija [Ministério das Finanças]:






  — | Muitinės departamentas; |
| --- | --- | --- |

—

Instituições sob a alçada do Finansų ministerija [Ministério das Finanças]:

—

Muitinės departamentas;

| — | Valstybės dokumentų technologinės apsaugos tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybės dokumentų technologinės apsaugos tarnyba;

| — | Valstybinė mokesčių inspekcija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė mokesčių inspekcija;

| — | Finansų ministerijos mokymo centras. |
| --- | --- |

—

Finansų ministerijos mokymo centras.

| — | Krašto apsaugos ministerija |
| --- | --- |

—

Krašto apsaugos ministerija

| — | Instituições sob a alçada do Krašto apsaugos ministerijos [Ministério da Defesa]:






  — | Antrasis operatyvinių tarnybų departamentas; |
| --- | --- | --- |

—

Instituições sob a alçada do Krašto apsaugos ministerijos [Ministério da Defesa]:

—

Antrasis operatyvinių tarnybų departamentas;

| — | Centralizuota finansų ir turto tarnyba; |
| --- | --- |

—

Centralizuota finansų ir turto tarnyba;

| — | Karo prievolės administravimo tarnyba; |
| --- | --- |

—

Karo prievolės administravimo tarnyba;

| — | Krašto apsaugos archyvas; |
| --- | --- |

—

Krašto apsaugos archyvas;

| — | Krizių valdymo centras; |
| --- | --- |

—

Krizių valdymo centras;

| — | Mobilizacijos departamentas; |
| --- | --- |

—

Mobilizacijos departamentas;

| — | Ryšių ir informacinių sistemų tarnyba; |
| --- | --- |

—

Ryšių ir informacinių sistemų tarnyba;

| — | Infrastruktūros plėtros departamentas; |
| --- | --- |

—

Infrastruktūros plėtros departamentas;

| — | Valstybinis pilietinio pasipriešinimo rengimo centras. |
| --- | --- |

—

Valstybinis pilietinio pasipriešinimo rengimo centras.

| — | Lietuvos kariuomenė |
| --- | --- |

—

Lietuvos kariuomenė

| — | Krašto apsaugos sistemos kariniai vienetai ir tarnybos |
| --- | --- |

—

Krašto apsaugos sistemos kariniai vienetai ir tarnybos

| — | Kultūros ministerija |
| --- | --- |

—

Kultūros ministerija

| — | Instituições sob a alçada do Kultūros ministerijos [Ministério da Cultura]:






  — | Kultūros paveldo departamentas; |
| --- | --- | --- |

—

Instituições sob a alçada do Kultūros ministerijos [Ministério da Cultura]:

—

Kultūros paveldo departamentas;

| — | Valstybinė kalbos inspekcija. |
| --- | --- |

—

Valstybinė kalbos inspekcija.

| — | Socialinės apsaugos ir darbo ministerija |
| --- | --- |

—

Socialinės apsaugos ir darbo ministerija

| — | Instituições sob a alçada do Socialinės apsaugos ir darbo ministerijos [Ministério da Segurança Social e do Trabalho]:






  — | Garantinio fondo administracija; |
| --- | --- | --- |

—

Instituições sob a alçada do Socialinės apsaugos ir darbo ministerijos [Ministério da Segurança Social e do Trabalho]:

—

Garantinio fondo administracija;

| — | Valstybės vaiko teisių apsaugos ir įvaikinimo tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybės vaiko teisių apsaugos ir įvaikinimo tarnyba;

| — | Lietuvos darbo birža; |
| --- | --- |

—

Lietuvos darbo birža;

| — | Lietuvos darbo rinkos mokymo tarnyba; |
| --- | --- |

—

Lietuvos darbo rinkos mokymo tarnyba;

| — | Trišalės tarybos sekretoriatas; |
| --- | --- |

—

Trišalės tarybos sekretoriatas;

| — | Socialinių paslaugų priežiūros departamentas; |
| --- | --- |

—

Socialinių paslaugų priežiūros departamentas;

| — | Darbo inspekcija; |
| --- | --- |

—

Darbo inspekcija;

| — | Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba; |
| --- | --- |

—

Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba;

| — | Neįgalumo ir darbingumo nustatymo tarnyba; |
| --- | --- |

—

Neįgalumo ir darbingumo nustatymo tarnyba;

| — | Ginčų komisija; |
| --- | --- |

—

Ginčų komisija;

| — | Techninės pagalbos neįgaliesiems centras; |
| --- | --- |

—

Techninės pagalbos neįgaliesiems centras;

| — | Neįgaliųjų reikalų departamentas. |
| --- | --- |

—

Neįgaliųjų reikalų departamentas.

| — | Susisiekimo ministerija |
| --- | --- |

—

Susisiekimo ministerija

| — | Instituições sob a alçada do Susisiekimo ministerijos [Ministério dos Transportes e das Comunicações]:






  — | Lietuvos automobilių kelių direkcija; |
| --- | --- | --- |

—

Instituições sob a alçada do Susisiekimo ministerijos [Ministério dos Transportes e das Comunicações]:

—

Lietuvos automobilių kelių direkcija;

| — | Valstybinė geležinkelio inspekcija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė geležinkelio inspekcija;

| — | Valstybinė kelių transporto inspekcija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė kelių transporto inspekcija;

| — | Pasienio kontrolės punktų direkcija. |
| --- | --- |

—

Pasienio kontrolės punktų direkcija.

| — | Sveikatos apsaugos ministerija |
| --- | --- |

—

Sveikatos apsaugos ministerija

| — | Instituições sob a alçada do Sveikatos apsaugos ministerijos [Ministério da Saúde]:






  — | Valstybinė akreditavimo sveikatos priežiūros veiklai tarnyba; |
| --- | --- | --- |

—

Instituições sob a alçada do Sveikatos apsaugos ministerijos [Ministério da Saúde]:

—

Valstybinė akreditavimo sveikatos priežiūros veiklai tarnyba;

| — | Valstybinė ligonių kasa; |
| --- | --- |

—

Valstybinė ligonių kasa;

| — | Valstybinė medicininio audito inspekcija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė medicininio audito inspekcija;

| — | Valstybinė vaistų kontrolės tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybinė vaistų kontrolės tarnyba;

| — | Valstybinė teismo psichiatrijos ir narkologijos tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybinė teismo psichiatrijos ir narkologijos tarnyba;

| — | Valstybinė visuomenės sveikatos priežiūros tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybinė visuomenės sveikatos priežiūros tarnyba;

| — | Farmacijos departamentas; |
| --- | --- |

—

Farmacijos departamentas;

| — | Sveikatos apsaugos ministerijos Ekstremalių sveikatai situacijų centras; |
| --- | --- |

—

Sveikatos apsaugos ministerijos Ekstremalių sveikatai situacijų centras;

| — | Lietuvos bioetikos komitetas; |
| --- | --- |

—

Lietuvos bioetikos komitetas;

| — | Radiacinės saugos centras. |
| --- | --- |

—

Radiacinės saugos centras.

| — | Švietimo ir mokslo ministerija |
| --- | --- |

—

Švietimo ir mokslo ministerija

| — | Instituições sob a alçada do Švietimo ir mokslo ministerijos [Ministério da Educação e da Ciência]:






  — | Nacionalinis egzaminų centras; |
| --- | --- | --- |

—

Instituições sob a alçada do Švietimo ir mokslo ministerijos [Ministério da Educação e da Ciência]:

—

Nacionalinis egzaminų centras;

| — | Studijų kokybės vertinimo centras. |
| --- | --- |

—

Studijų kokybės vertinimo centras.

| — | Teisingumo ministerija |
| --- | --- |

—

Teisingumo ministerija

| — | Instituições sob a alçada do Teisingumo ministerijos [Ministério da Justiça]:






  — | Kalėjimų departamentas; |
| --- | --- | --- |

—

Instituições sob a alçada do Teisingumo ministerijos [Ministério da Justiça]:

—

Kalėjimų departamentas;

| — | Nacionalinė vartotojų teisių apsaugos taryba; |
| --- | --- |

—

Nacionalinė vartotojų teisių apsaugos taryba;

| — | Europos teisės departamentas |
| --- | --- |

—

Europos teisės departamentas

| — | Ūkio ministerija |
| --- | --- |

—

Ūkio ministerija

| — | Įstaigos prie the Ūkio ministerijos [Ministério da Economia]:






  — | Įmonių bankroto valdymo departamentas; |
| --- | --- | --- |

—

Įstaigos prie the Ūkio ministerijos [Ministério da Economia]:

—

Įmonių bankroto valdymo departamentas;

| — | Valstybinė energetikos inspekcija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė energetikos inspekcija;

| — | Valstybinė ne maisto produktų inspekcija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė ne maisto produktų inspekcija;

| — | Valstybinis turizmo departamentas |
| --- | --- |

—

Valstybinis turizmo departamentas

| — | Užsienio reikalų ministerija |
| --- | --- |

—

Užsienio reikalų ministerija

| — | Diplomatinės atstovybės ir konsulinės įstaigos užsienyje bei atstovybės prie tarptautinių organizacijų |
| --- | --- |

—

Diplomatinės atstovybės ir konsulinės įstaigos užsienyje bei atstovybės prie tarptautinių organizacijų

| — | Vidaus reikalų ministerija |
| --- | --- |

—

Vidaus reikalų ministerija

| — | Instituições sob a alçada do Vidaus reikalų ministerijos [Ministério do Interior]:






  — | Asmens dokumentų išrašymo centras; |
| --- | --- | --- |

—

Instituições sob a alçada do Vidaus reikalų ministerijos [Ministério do Interior]:

—

Asmens dokumentų išrašymo centras;

| — | Finansinių nusikaltimų tyrimo tarnyba; |
| --- | --- |

—

Finansinių nusikaltimų tyrimo tarnyba;

| — | Gyventojų registro tarnyba; |
| --- | --- |

—

Gyventojų registro tarnyba;

| — | Policijos departamentas; |
| --- | --- |

—

Policijos departamentas;

| — | Priešgaisrinės apsaugos ir gelbėjimo departamentas; |
| --- | --- |

—

Priešgaisrinės apsaugos ir gelbėjimo departamentas;

| — | Turto valdymo ir ūkio departamentas; |
| --- | --- |

—

Turto valdymo ir ūkio departamentas;

| — | Vadovybės apsaugos departamentas; |
| --- | --- |

—

Vadovybės apsaugos departamentas;

| — | Valstybės sienos apsaugos tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybės sienos apsaugos tarnyba;

| — | Valstybės tarnybos departamentas; |
| --- | --- |

—

Valstybės tarnybos departamentas;

| — | Informatikos ir ryšių departamentas; |
| --- | --- |

—

Informatikos ir ryšių departamentas;

| — | Migracijos departamentas; |
| --- | --- |

—

Migracijos departamentas;

| — | Sveikatos priežiūros tarnyba; |
| --- | --- |

—

Sveikatos priežiūros tarnyba;

| — | Bendrasis pagalbos centras. |
| --- | --- |

—

Bendrasis pagalbos centras.

| — | Žemės ūkio ministerija |
| --- | --- |

—

Žemės ūkio ministerija

| — | Instituições sob a alçada do Žemės ūkio ministerijos [Ministério da Agricultura]:






  — | Nacionalinė mokėjimo agentūra; |
| --- | --- | --- |

—

Instituições sob a alçada do Žemės ūkio ministerijos [Ministério da Agricultura]:

—

Nacionalinė mokėjimo agentūra;

| — | Nacionalinė žemės tarnyba; |
| --- | --- |

—

Nacionalinė žemės tarnyba;

| — | Valstybinė augalų apsaugos tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybinė augalų apsaugos tarnyba;

| — | Valstybinė gyvulių veislininkystės priežiūros tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybinė gyvulių veislininkystės priežiūros tarnyba;

| — | Valstybinė sėklų ir grūdų tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybinė sėklų ir grūdų tarnyba;

| — | Žuvininkystės departamentas |
| --- | --- |

—

Žuvininkystės departamentas

| — | Teismai [Tribunais]:






  — | Lietuvos Aukščiausiasis Teismas; |
| --- | --- | --- |

—

Teismai [Tribunais]:

—

Lietuvos Aukščiausiasis Teismas;

| — | Lietuvos apeliacinis teismas; |
| --- | --- |

—

Lietuvos apeliacinis teismas;

| — | Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas; |
| --- | --- |

—

Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas;

| — | apygardų teismai; |
| --- | --- |

—

apygardų teismai;

| — | apygardų administraciniai teismai; |
| --- | --- |

—

apygardų administraciniai teismai;

| — | apylinkių teismai; |
| --- | --- |

—

apylinkių teismai;

| — | Nacionalinė teismų administracija |
| --- | --- |

—

Nacionalinė teismų administracija

| — | Generalinė prokuratūra |
| --- | --- |

—

Generalinė prokuratūra

| — | Outras entidades centrais da administração pública (institucijos [instituições], įstaigos [estabelecimentos], tarnybos [agências]),






  — | Aplinkos apsaugos agentūra; |
| --- | --- | --- |

—

Outras entidades centrais da administração pública (institucijos [instituições], įstaigos [estabelecimentos], tarnybos [agências]),

—

Aplinkos apsaugos agentūra;

| — | Valstybinė aplinkos apsaugos inspekcija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė aplinkos apsaugos inspekcija;

| — | Aplinkos projektų valdymo agentūra; |
| --- | --- |

—

Aplinkos projektų valdymo agentūra;

| — | Miško genetinių išteklių, sėklų ir sodmenų tarnyba; |
| --- | --- |

—

Miško genetinių išteklių, sėklų ir sodmenų tarnyba;

| — | Miško sanitarinės apsaugos tarnyba; |
| --- | --- |

—

Miško sanitarinės apsaugos tarnyba;

| — | Valstybinė miškotvarkos tarnyba; |
| --- | --- |

—

Valstybinė miškotvarkos tarnyba;

| — | Nacionalinis visuomenės sveikatos tyrimų centras; |
| --- | --- |

—

Nacionalinis visuomenės sveikatos tyrimų centras;

| — | Lietuvos AIDS centras; |
| --- | --- |

—

Lietuvos AIDS centras;

| — | Nacionalinis organų transplantacijos biuras; |
| --- | --- |

—

Nacionalinis organų transplantacijos biuras;

| — | Valstybinis patologijos centras; |
| --- | --- |

—

Valstybinis patologijos centras;

| — | Valstybinis psichikos sveikatos centras; |
| --- | --- |

—

Valstybinis psichikos sveikatos centras;

| — | Lietuvos sveikatos informacijos centras; |
| --- | --- |

—

Lietuvos sveikatos informacijos centras;

| — | Slaugos darbuotojų tobulinimosi ir specializacijos centras; |
| --- | --- |

—

Slaugos darbuotojų tobulinimosi ir specializacijos centras;

| — | Valstybinis aplinkos sveikatos centras; |
| --- | --- |

—

Valstybinis aplinkos sveikatos centras;

| — | Respublikinis mitybos centras; |
| --- | --- |

—

Respublikinis mitybos centras;

| — | Užkrečiamųjų ligų profilaktikos ir kontrolės centras; |
| --- | --- |

—

Užkrečiamųjų ligų profilaktikos ir kontrolės centras;

| — | Trakų visuomenės sveikatos priežiūros ir specialistų tobulinimosi centras; |
| --- | --- |

—

Trakų visuomenės sveikatos priežiūros ir specialistų tobulinimosi centras;

| — | Visuomenės sveikatos ugdymo centras; |
| --- | --- |

—

Visuomenės sveikatos ugdymo centras;

| — | Muitinės kriminalinė tarnyba; |
| --- | --- |

—

Muitinės kriminalinė tarnyba;

| — | Muitinės informacinių sistemų centras; |
| --- | --- |

—

Muitinės informacinių sistemų centras;

| — | Muitinės laboratorija; |
| --- | --- |

—

Muitinės laboratorija;

| — | Muitinės mokymo centras; |
| --- | --- |

—

Muitinės mokymo centras;

| — | Valstybinis patentų biuras; |
| --- | --- |

—

Valstybinis patentų biuras;

| — | Lietuvos teismo ekspertizės centras; |
| --- | --- |

—

Lietuvos teismo ekspertizės centras;

| — | Centrinė hipotekos įstaiga; |
| --- | --- |

—

Centrinė hipotekos įstaiga;

| — | Lietuvos metrologijos inspekcija; |
| --- | --- |

—

Lietuvos metrologijos inspekcija;

| — | Civilinės aviacijos administracija; |
| --- | --- |

—

Civilinės aviacijos administracija;

| — | Lietuvos saugios laivybos administracija; |
| --- | --- |

—

Lietuvos saugios laivybos administracija;

| — | Transporto investicijų direkcija; |
| --- | --- |

—

Transporto investicijų direkcija;

| — | Valstybinė vidaus vandenų laivybos inspekcija; |
| --- | --- |

—

Valstybinė vidaus vandenų laivybos inspekcija;

| — | Pabėgėlių priėmimo centras |
| --- | --- |

—

Pabėgėlių priėmimo centras

Luxemburgo

| — | Ministère d’Etat |
| --- | --- |

—

Ministère d’Etat

| — | Ministère des Affaires Etrangères et de l’Immigration |
| --- | --- |

—

Ministère des Affaires Etrangères et de l’Immigration

| — | Ministère de l’Agriculture, de la Viticulture et du Développement Rural |
| --- | --- |

—

Ministère de l’Agriculture, de la Viticulture et du Développement Rural

| — | Ministère des Classes moyennes, du Tourisme et du Logement |
| --- | --- |

—

Ministère des Classes moyennes, du Tourisme et du Logement

| — | Ministère de la Culture, de l’Enseignement Supérieur et de la Recherche |
| --- | --- |

—

Ministère de la Culture, de l’Enseignement Supérieur et de la Recherche

| — | Ministère de l’Economie et du Commerce extérieur |
| --- | --- |

—

Ministère de l’Economie et du Commerce extérieur

| — | Ministère de l’Education nationale et de la Formation professionnelle |
| --- | --- |

—

Ministère de l’Education nationale et de la Formation professionnelle

| — | Ministère de l’Egalité des chances |
| --- | --- |

—

Ministère de l’Egalité des chances

| — | Ministère de l’Environnement |
| --- | --- |

—

Ministère de l’Environnement

| — | Ministère de la Famille et de l’Intégration |
| --- | --- |

—

Ministère de la Famille et de l’Intégration

| — | Ministère des Finances |
| --- | --- |

—

Ministère des Finances

| — | Ministère de la Fonction publique et de la Réforme administrative |
| --- | --- |

—

Ministère de la Fonction publique et de la Réforme administrative

| — | Ministère de l’Intérieur et de l’Aménagement du territoire |
| --- | --- |

—

Ministère de l’Intérieur et de l’Aménagement du territoire

| — | Ministère de la Justice |
| --- | --- |

—

Ministère de la Justice

| — | Ministère de la Santé |
| --- | --- |

—

Ministère de la Santé

| — | Ministère de la Sécurité sociale |
| --- | --- |

—

Ministère de la Sécurité sociale

| — | Ministère des Transports |
| --- | --- |

—

Ministère des Transports

| — | Ministère du Travail et de l’Emploi |
| --- | --- |

—

Ministère du Travail et de l’Emploi

| — | Ministère des Travaux publics |
| --- | --- |

—

Ministère des Travaux publics

Hungria

| — | Egészségügyi Minisztérium |
| --- | --- |

—

Egészségügyi Minisztérium

| — | Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium |
| --- | --- |

—

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium

| — | Gazdasági és Közlekedési Minisztérium |
| --- | --- |

—

Gazdasági és Közlekedési Minisztérium

| — | Honvédelmi Minisztérium |
| --- | --- |

—

Honvédelmi Minisztérium

| — | Igazságügyi és Rendészeti Minisztérium |
| --- | --- |

—

Igazságügyi és Rendészeti Minisztérium

| — | Környezetvédelmi és Vízügyi Minisztérium |
| --- | --- |

—

Környezetvédelmi és Vízügyi Minisztérium

| — | Külügyminisztérium |
| --- | --- |

—

Külügyminisztérium

| — | Miniszterelnöki Hivatal |
| --- | --- |

—

Miniszterelnöki Hivatal

| — | Oktatási és Kulturális Minisztérium |
| --- | --- |

—

Oktatási és Kulturális Minisztérium

| — | Önkormányzati és Területfejlesztési Minisztérium |
| --- | --- |

—

Önkormányzati és Területfejlesztési Minisztérium

| — | Pénzügyminisztérium |
| --- | --- |

—

Pénzügyminisztérium

| — | Szociális és Munkaügyi Minisztérium |
| --- | --- |

—

Szociális és Munkaügyi Minisztérium

| — | Központi Szolgáltatási Főigazgatóság |
| --- | --- |

—

Központi Szolgáltatási Főigazgatóság

Malta

| — | Uffiċċju tal-Prim Ministru (Gabinete do Primeiro Ministro) |
| --- | --- |

—

Uffiċċju tal-Prim Ministru (Gabinete do Primeiro Ministro)

| — | Ministeru għall-Familja u Solidarjeta’ Soċjali (Ministério da Família e da Solidariedade Social) |
| --- | --- |

—

Ministeru għall-Familja u Solidarjeta’ Soċjali (Ministério da Família e da Solidariedade Social)

| — | Ministeru ta’ l-Edukazzjoni Zghazagh u Impjieg (Ministério da Educação, da Juventude e do Emprego) |
| --- | --- |

—

Ministeru ta’ l-Edukazzjoni Zghazagh u Impjieg (Ministério da Educação, da Juventude e do Emprego)

| — | Ministeru tal-Finanzi (Ministério das Finanças) |
| --- | --- |

—

Ministeru tal-Finanzi (Ministério das Finanças)

| — | Ministeru tar-Riżorsi u l-Infrastruttura (Ministério dos Recursos e Infra-estruturas) |
| --- | --- |

—

Ministeru tar-Riżorsi u l-Infrastruttura (Ministério dos Recursos e Infra-estruturas)

| — | Ministeru tat-Turiżmu u Kultura (Ministério do Turismo e da Cultura) |
| --- | --- |

—

Ministeru tat-Turiżmu u Kultura (Ministério do Turismo e da Cultura)

| — | Ministeru tal-Ġustizzja u l-Intern (Ministério da Justiça e dos Assuntos Internos) |
| --- | --- |

—

Ministeru tal-Ġustizzja u l-Intern (Ministério da Justiça e dos Assuntos Internos)

| — | Ministeru għall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent (Ministério dos Assuntos Rurais e do Ambiente) |
| --- | --- |

—

Ministeru għall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent (Ministério dos Assuntos Rurais e do Ambiente)

| — | Ministeru għal Għawdex (Ministério de Gozo) |
| --- | --- |

—

Ministeru għal Għawdex (Ministério de Gozo)

| — | Ministeru tas-Sahha, l-Anzjani u Kura fil-Komunita' (Ministério da Saúde, da Terceira Idade e da Assistência) |
| --- | --- |

—

Ministeru tas-Sahha, l-Anzjani u Kura fil-Komunita' (Ministério da Saúde, da Terceira Idade e da Assistência)

| — | Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin (Ministério dos Negócios Estrangeiros) |
| --- | --- |

—

Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin (Ministério dos Negócios Estrangeiros)

| — | Ministeru għall-Investimenti, Industrija u Teknologija ta’ Informazzjoni (Ministério do Investimento, da Indústria e da Tecnologia da Informação) |
| --- | --- |

—

Ministeru għall-Investimenti, Industrija u Teknologija ta’ Informazzjoni (Ministério do Investimento, da Indústria e da Tecnologia da Informação)

| — | Ministeru għall-Kompetittivà u Komunikazzjoni (Ministério da Competitividade e das Comunicações) |
| --- | --- |

—

Ministeru għall-Kompetittivà u Komunikazzjoni (Ministério da Competitividade e das Comunicações)

| — | Ministeru għall-Iżvilupp Urban u Toroq (Ministério do Desenvolvimento Urbano e das Estradas) |
| --- | --- |

—

Ministeru għall-Iżvilupp Urban u Toroq (Ministério do Desenvolvimento Urbano e das Estradas)

Países Baixos

| — | Ministerie van Algemene Zaken






  — | Bestuursdepartement |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Algemene Zaken

—

Bestuursdepartement

| — | Bureau van de Wetenschappelijke Raad voor het Regeringsbeleid |
| --- | --- |

—

Bureau van de Wetenschappelijke Raad voor het Regeringsbeleid

| — | Rijksvoorlichtingsdienst |
| --- | --- |

—

Rijksvoorlichtingsdienst

| — | Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties






  — | Bestuursdepartement |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties

—

Bestuursdepartement

| — | Centrale Archiefselectiedienst (CAS) |
| --- | --- |

—

Centrale Archiefselectiedienst (CAS)

| — | Algemene Inlichtingen- en Veiligheidsdienst (AIVD) |
| --- | --- |

—

Algemene Inlichtingen- en Veiligheidsdienst (AIVD)

| — | Agentschap Basisadministratie Persoonsgegevens en Reisdocumenten (BPR) |
| --- | --- |

—

Agentschap Basisadministratie Persoonsgegevens en Reisdocumenten (BPR)

| — | Agentschap Korps Landelijke Politiediensten |
| --- | --- |

—

Agentschap Korps Landelijke Politiediensten

| — | Ministerie van Buitenlandse Zaken






  — | Directoraat-generaal Regiobeleid en Consulaire Zaken (DGRC) |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Buitenlandse Zaken

—

Directoraat-generaal Regiobeleid en Consulaire Zaken (DGRC)

| — | Directoraat-generaal Politieke Zaken (DGPZ) |
| --- | --- |

—

Directoraat-generaal Politieke Zaken (DGPZ)

| — | Directoraat-generaal Internationale Samenwerking (DGIS) |
| --- | --- |

—

Directoraat-generaal Internationale Samenwerking (DGIS)

| — | Directoraat-generaal Europese Samenwerking (DGES) |
| --- | --- |

—

Directoraat-generaal Europese Samenwerking (DGES)

| — | Centrum tot Bevordering van de Import uit Ontwikkelingslanden (CBI) |
| --- | --- |

—

Centrum tot Bevordering van de Import uit Ontwikkelingslanden (CBI)

| — | Centrale diensten ressorterend onder S/PlvS — (Serviços Centrais da tutela do Secretário-Geral e do Secretário-Geral Adjunto) |
| --- | --- |

—

Centrale diensten ressorterend onder S/PlvS — (Serviços Centrais da tutela do Secretário-Geral e do Secretário-Geral Adjunto)

| — | Buitenlandse Posten (ieder afzonderlijk) |
| --- | --- |

—

Buitenlandse Posten (ieder afzonderlijk)

| — | Ministerie van Defensie — (Ministry of Defence)






  — | Bestuursdepartement |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Defensie — (Ministry of Defence)

—

Bestuursdepartement

| — | Commando Diensten Centra (CDC) |
| --- | --- |

—

Commando Diensten Centra (CDC)

| — | Defensie Telematica Organisatie (DTO) |
| --- | --- |

—

Defensie Telematica Organisatie (DTO)

| — | Centrale directie van de Defensie Vastgoed Dienst |
| --- | --- |

—

Centrale directie van de Defensie Vastgoed Dienst

| — | De afzonderlijke regionale directies van de Defensie Vastgoed Dienst |
| --- | --- |

—

De afzonderlijke regionale directies van de Defensie Vastgoed Dienst

| — | Defensie Materieel Organisatie (DMO) |
| --- | --- |

—

Defensie Materieel Organisatie (DMO)

| — | Landelijk Bevoorradingsbedrijf van de Defensie Materieel Organisatie |
| --- | --- |

—

Landelijk Bevoorradingsbedrijf van de Defensie Materieel Organisatie

| — | Logistiek Centrum van de Defensie Materieel Organisatie |
| --- | --- |

—

Logistiek Centrum van de Defensie Materieel Organisatie

| — | Marinebedrijf van de Defensie Materieel Organisatie |
| --- | --- |

—

Marinebedrijf van de Defensie Materieel Organisatie

| — | Defensie Pijpleiding Organisatie (DPO) |
| --- | --- |

—

Defensie Pijpleiding Organisatie (DPO)

| — | Ministerie van Economische Zaken






  — | Bestuursdepartement |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Economische Zaken

—

Bestuursdepartement

| — | Centraal Planbureau (CPB) |
| --- | --- |

—

Centraal Planbureau (CPB)

| — | SenterNovem |
| --- | --- |

—

SenterNovem

| — | Staatstoezicht op de Mijnen (SodM) |
| --- | --- |

—

Staatstoezicht op de Mijnen (SodM)

| — | Nederlandse Mededingingsautoriteit (NMa) |
| --- | --- |

—

Nederlandse Mededingingsautoriteit (NMa)

| — | Economische Voorlichtingsdienst (EVD) |
| --- | --- |

—

Economische Voorlichtingsdienst (EVD)

| — | Agentschap Telecom |
| --- | --- |

—

Agentschap Telecom

| — | Kenniscentrum Professioneel & Innovatief Aanbesteden, Netwerk voor Overheidsopdrachtgevers (PIANOo) |
| --- | --- |

—

Kenniscentrum Professioneel & Innovatief Aanbesteden, Netwerk voor Overheidsopdrachtgevers (PIANOo)

| — | Regiebureau Inkoop Rijksoverheid |
| --- | --- |

—

Regiebureau Inkoop Rijksoverheid

| — | Octrooicentrum Nederland |
| --- | --- |

—

Octrooicentrum Nederland

| — | Consumentenautoriteit |
| --- | --- |

—

Consumentenautoriteit

| — | Ministerie van Financiën






  — | Bestuursdepartement |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Financiën

—

Bestuursdepartement

| — | Belastingdienst Automatiseringscentrum |
| --- | --- |

—

Belastingdienst Automatiseringscentrum

| — | Belastingdienst |
| --- | --- |

—

Belastingdienst

| — | de afzonderlijke Directies der Rijksbelastingen (as várias direcções da Administração Fiscal e Aduaneira em todo o país) |
| --- | --- |

—

de afzonderlijke Directies der Rijksbelastingen (as várias direcções da Administração Fiscal e Aduaneira em todo o país)

| — | Fiscale Inlichtingen- en Opsporingsdienst (incl. Economische Controle dienst (ECD)) |
| --- | --- |

—

Fiscale Inlichtingen- en Opsporingsdienst (incl. Economische Controle dienst (ECD))

| — | Belastingdienst Opleidingen |
| --- | --- |

—

Belastingdienst Opleidingen

| — | Dienst der Domeinen |
| --- | --- |

—

Dienst der Domeinen

| — | Ministerie van Justitie






  — | Bestuursdepartement |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Justitie

—

Bestuursdepartement

| — | Dienst Justitiële Inrichtingen |
| --- | --- |

—

Dienst Justitiële Inrichtingen

| — | Raad voor de Kinderbescherming |
| --- | --- |

—

Raad voor de Kinderbescherming

| — | Centraal Justitie Incasso Bureau |
| --- | --- |

—

Centraal Justitie Incasso Bureau

| — | Openbaar Ministerie |
| --- | --- |

—

Openbaar Ministerie

| — | Immigratie en Naturalisatiedienst |
| --- | --- |

—

Immigratie en Naturalisatiedienst

| — | Nederlands Forensisch Instituut |
| --- | --- |

—

Nederlands Forensisch Instituut

| — | Dienst Terugkeer & Vertrek |
| --- | --- |

—

Dienst Terugkeer & Vertrek

| — | Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit






  — | Bestuursdepartement |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

—

Bestuursdepartement

| — | Dienst Regelingen (DR) |
| --- | --- |

—

Dienst Regelingen (DR)

| — | Agentschap Plantenziektenkundige Dienst (PD) |
| --- | --- |

—

Agentschap Plantenziektenkundige Dienst (PD)

| — | Algemene Inspectiedienst (AID) |
| --- | --- |

—

Algemene Inspectiedienst (AID)

| — | Dienst Landelijk Gebied (DLG) |
| --- | --- |

—

Dienst Landelijk Gebied (DLG)

| — | Voedsel en Waren Autoriteit (VWA) |
| --- | --- |

—

Voedsel en Waren Autoriteit (VWA)

| — | Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschappen






  — | Bestuursdepartement |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschappen

—

Bestuursdepartement

| — | Inspectie van het Onderwijs |
| --- | --- |

—

Inspectie van het Onderwijs

| — | Erfgoedinspectie |
| --- | --- |

—

Erfgoedinspectie

| — | Centrale Financiën Instellingen |
| --- | --- |

—

Centrale Financiën Instellingen

| — | Nationaal Archief |
| --- | --- |

—

Nationaal Archief

| — | Adviesraad voor Wetenschaps- en Technologiebeleid |
| --- | --- |

—

Adviesraad voor Wetenschaps- en Technologiebeleid

| — | Onderwijsraad |
| --- | --- |

—

Onderwijsraad

| — | Raad voor Cultuur |
| --- | --- |

—

Raad voor Cultuur

| — | Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid






  — | Bestuursdepartement |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid

—

Bestuursdepartement

| — | Inspectie Werk en Inkomen |
| --- | --- |

—

Inspectie Werk en Inkomen

| — | Agentschap SZW |
| --- | --- |

—

Agentschap SZW

| — | Ministerie van Verkeer en Waterstaat






  — | Bestuursdepartement |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Verkeer en Waterstaat

—

Bestuursdepartement

| — | Directoraat-Generaal Transport en Luchtvaart |
| --- | --- |

—

Directoraat-Generaal Transport en Luchtvaart

| — | Directoraat-generaal Personenvervoer |
| --- | --- |

—

Directoraat-generaal Personenvervoer

| — | Directoraat-generaal Water |
| --- | --- |

—

Directoraat-generaal Water

| — | Centrale diensten (Central Services) |
| --- | --- |

—

Centrale diensten (Central Services)

| — | Shared services Organisatie Verkeer en Watersaat |
| --- | --- |

—

Shared services Organisatie Verkeer en Watersaat

| — | Koninklijke Nederlandse Meteorologisch Instituut KNMI |
| --- | --- |

—

Koninklijke Nederlandse Meteorologisch Instituut KNMI

| — | Rijkswaterstaat, Bestuur |
| --- | --- |

—

Rijkswaterstaat, Bestuur

| — | De afzonderlijke regionale Diensten van Rijkswaterstaat (os várias serviços regionais dependentes da Direcção-Geral para as Obras Públicas e a Gestão dos Recursos Hídricos) |
| --- | --- |

—

De afzonderlijke regionale Diensten van Rijkswaterstaat (os várias serviços regionais dependentes da Direcção-Geral para as Obras Públicas e a Gestão dos Recursos Hídricos)

| — | De afzonderlijke specialistische diensten van Rijkswaterstaat (os vários serviços especializados da Direcção-Geral para as Obras Públicas e a Gestão dos Recursos Hídricos) |
| --- | --- |

—

De afzonderlijke specialistische diensten van Rijkswaterstaat (os vários serviços especializados da Direcção-Geral para as Obras Públicas e a Gestão dos Recursos Hídricos)

| — | Adviesdienst Geo-Informatie en ICT |
| --- | --- |

—

Adviesdienst Geo-Informatie en ICT

| — | Adviesdienst Verkeer en Vervoer (AVV) |
| --- | --- |

—

Adviesdienst Verkeer en Vervoer (AVV)

| — | Bouwdienst |
| --- | --- |

—

Bouwdienst

| — | Corporate Dienst |
| --- | --- |

—

Corporate Dienst

| — | Data ICT Dienst |
| --- | --- |

—

Data ICT Dienst

| — | Dienst Verkeer en Scheepvaart |
| --- | --- |

—

Dienst Verkeer en Scheepvaart

| — | Dienst Weg- en Waterbouwkunde (DWW) |
| --- | --- |

—

Dienst Weg- en Waterbouwkunde (DWW)

| — | Rijksinstituut voor Kunst en Zee (RIKZ) |
| --- | --- |

—

Rijksinstituut voor Kunst en Zee (RIKZ)

| — | Rijksinstituut voor Integraal Zoetwaterbeheer en Afvalwaterbehandeling (RIZA) |
| --- | --- |

—

Rijksinstituut voor Integraal Zoetwaterbeheer en Afvalwaterbehandeling (RIZA)

| — | Waterdienst |
| --- | --- |

—

Waterdienst

| — | Inspectie Verkeer en Waterstaat, Hoofddirectie |
| --- | --- |

—

Inspectie Verkeer en Waterstaat, Hoofddirectie

| — | Port state Control |
| --- | --- |

—

Port state Control

| — | Directie Toezichtontwikkeling Communicatie en Onderzoek (TCO) |
| --- | --- |

—

Directie Toezichtontwikkeling Communicatie en Onderzoek (TCO)

| — | Toezichthouder Beheer Eenheid Lucht |
| --- | --- |

—

Toezichthouder Beheer Eenheid Lucht

| — | Toezichthouder Beheer Eenheid Water |
| --- | --- |

—

Toezichthouder Beheer Eenheid Water

| — | Toezichthouder Beheer Eenheid Land |
| --- | --- |

—

Toezichthouder Beheer Eenheid Land

| — | Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer






  — | Bestuursdepartement |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer

—

Bestuursdepartement

| — | Directoraat-generaal Wonen, Wijken en Integratie |
| --- | --- |

—

Directoraat-generaal Wonen, Wijken en Integratie

| — | Directoraat-generaal Ruimte |
| --- | --- |

—

Directoraat-generaal Ruimte

| — | Directoraat-general Milieubeheer |
| --- | --- |

—

Directoraat-general Milieubeheer

| — | Rijksgebouwendienst |
| --- | --- |

—

Rijksgebouwendienst

| — | VROM Inspectie |
| --- | --- |

—

VROM Inspectie

| — | Ministerie van Volksgezondheid, Welzijn en Sport






  — | Bestuursdepartement |
| --- | --- | --- |

—

Ministerie van Volksgezondheid, Welzijn en Sport

—

Bestuursdepartement

| — | Inspectie Gezondheidsbescherming, Waren en Veterinaire Zaken |
| --- | --- |

—

Inspectie Gezondheidsbescherming, Waren en Veterinaire Zaken

| — | Inspectie Gezondheidszorg |
| --- | --- |

—

Inspectie Gezondheidszorg

| — | Inspectie Jeugdhulpverlening en Jeugdbescherming |
| --- | --- |

—

Inspectie Jeugdhulpverlening en Jeugdbescherming

| — | Rijksinstituut voor de Volksgezondheid en Milieu (RIVM) |
| --- | --- |

—

Rijksinstituut voor de Volksgezondheid en Milieu (RIVM)

| — | Sociaal en Cultureel Planbureau |
| --- | --- |

—

Sociaal en Cultureel Planbureau

| — | Agentschap t.b.v. het College ter Beoordeling van Geneesmiddelen |
| --- | --- |

—

Agentschap t.b.v. het College ter Beoordeling van Geneesmiddelen

| — | Tweede Kamer der Staten-Generaal |
| --- | --- |

—

Tweede Kamer der Staten-Generaal

| — | Eerste Kamer der Staten-Generaal |
| --- | --- |

—

Eerste Kamer der Staten-Generaal

| — | Raad van State |
| --- | --- |

—

Raad van State

| — | Algemene Rekenkamer |
| --- | --- |

—

Algemene Rekenkamer

| — | Nationale Ombudsman |
| --- | --- |

—

Nationale Ombudsman

| — | Kanselarij der Nederlandse Orden |
| --- | --- |

—

Kanselarij der Nederlandse Orden

| — | Kabinet der Koningin |
| --- | --- |

—

Kabinet der Koningin

| — | Raad voor de rechtspraak en de Rechtbanken |
| --- | --- |

—

Raad voor de rechtspraak en de Rechtbanken

Áustria

| — | Bundeskanzleramt |
| --- | --- |

—

Bundeskanzleramt

| — | Bundesministerium für europäische und internationale Angelegenheiten |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für europäische und internationale Angelegenheiten

| — | Bundesministerium für Finanzen |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Finanzen

| — | Bundesministerium für Gesundheit, Familie und Jugend |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Gesundheit, Familie und Jugend

| — | Bundesministerium für Inneres |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Inneres

| — | Bundesministerium für Justiz |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Justiz

| — | Bundesministerium für Landesverteidigung |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Landesverteidigung

| — | Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

| — | Bundesministerium für Soziales und Konsumentenschutz |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Soziales und Konsumentenschutz

| — | Bundesministerium für Unterricht, Kunst und Kultur |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Unterricht, Kunst und Kultur

| — | Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie

| — | Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

| — | Bundesministerium für Wissenschaft und Forschung |
| --- | --- |

—

Bundesministerium für Wissenschaft und Forschung

| — | Österreichische Forschungs- und Prüfzentrum Arsenal Gesellschaft m.b.H |
| --- | --- |

—

Österreichische Forschungs- und Prüfzentrum Arsenal Gesellschaft m.b.H

| — | Bundesbeschaffung G.m.b.H |
| --- | --- |

—

Bundesbeschaffung G.m.b.H

| — | Bundesrechenzentrum G.m.b.H |
| --- | --- |

—

Bundesrechenzentrum G.m.b.H

Polónia

| — | Kancelaria Prezydenta RP |
| --- | --- |

—

Kancelaria Prezydenta RP

| — | Kancelaria Sejmu RP |
| --- | --- |

—

Kancelaria Sejmu RP

| — | Kancelaria Senatu RP |
| --- | --- |

—

Kancelaria Senatu RP

| — | Kancelaria Prezesa Rady Ministrów |
| --- | --- |

—

Kancelaria Prezesa Rady Ministrów

| — | Sąd Najwyższy |
| --- | --- |

—

Sąd Najwyższy

| — | Naczelny Sąd Administracyjny |
| --- | --- |

—

Naczelny Sąd Administracyjny

| — | Wojewódzkie sądy administracyjne |
| --- | --- |

—

Wojewódzkie sądy administracyjne

| — | Sądy powszechne — rejonowe, okręgowe i apelacyjne |
| --- | --- |

—

Sądy powszechne — rejonowe, okręgowe i apelacyjne

| — | Trybunat Konstytucyjny |
| --- | --- |

—

Trybunat Konstytucyjny

| — | Najwyższa Izba Kontroli |
| --- | --- |

—

Najwyższa Izba Kontroli

| — | Biuro Rzecznika Praw Obywatelskich |
| --- | --- |

—

Biuro Rzecznika Praw Obywatelskich

| — | Biuro Rzecznika Praw Dziecka |
| --- | --- |

—

Biuro Rzecznika Praw Dziecka

| — | Biuro Ochrony Rządu |
| --- | --- |

—

Biuro Ochrony Rządu

| — | Biuro Bezpieczeństwa Narodowego |
| --- | --- |

—

Biuro Bezpieczeństwa Narodowego

| — | Centralne Biuro Antykorupcyjne |
| --- | --- |

—

Centralne Biuro Antykorupcyjne

| — | Ministerstwo Pracy i Polityki Społecznej |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Pracy i Polityki Społecznej

| — | Ministerstwo Finansów |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Finansów

| — | Ministerstwo Gospodarki |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Gospodarki

| — | Ministerstwo Rozwoju Regionalnego |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Rozwoju Regionalnego

| — | Ministerstwo Kultury i Dziedzictwa Narodowego |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Kultury i Dziedzictwa Narodowego

| — | Ministerstwo Edukacji Narodowej |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Edukacji Narodowej

| — | Ministerstwo Obrony Narodowej |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Obrony Narodowej

| — | Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi

| — | Ministerstwo Skarbu Państwa |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Skarbu Państwa

| — | Ministerstwo Sprawiedliwości |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Sprawiedliwości

| — | Ministerstwo Infrastruktury |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Infrastruktury

| — | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

| — | Ministerstwo Środowiska |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Środowiska

| — | Ministerstwo Spraw Wewnętrznych i Administracji |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Spraw Wewnętrznych i Administracji

| — | Ministerstwo Spraw Zagranicznych |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Spraw Zagranicznych

| — | Ministerstwo Zdrowia |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Zdrowia

| — | Ministerstwo Sportu i Turystyki |
| --- | --- |

—

Ministerstwo Sportu i Turystyki

| — | Urząd Komitetu Integracji Europejskiej |
| --- | --- |

—

Urząd Komitetu Integracji Europejskiej

| — | Urząd Patentowy Rzeczypospolitej Polskiej |
| --- | --- |

—

Urząd Patentowy Rzeczypospolitej Polskiej

| — | Urząd Regulacji Energetyki |
| --- | --- |

—

Urząd Regulacji Energetyki

| — | Urząd do Spraw Kombatantów i Osób Represjonowanych |
| --- | --- |

—

Urząd do Spraw Kombatantów i Osób Represjonowanych

| — | Urząd Transportu Kolejowego |
| --- | --- |

—

Urząd Transportu Kolejowego

| — | Urząd Dozoru Technicznego |
| --- | --- |

—

Urząd Dozoru Technicznego

| — | Urząd Rejestracji Produktów Leczniczych, Wyrobów Medycznych i Produktów Biobójczych |
| --- | --- |

—

Urząd Rejestracji Produktów Leczniczych, Wyrobów Medycznych i Produktów Biobójczych

| — | Urząd do Spraw Repatriacji i Cudzoziemców |
| --- | --- |

—

Urząd do Spraw Repatriacji i Cudzoziemców

| — | Urząd Zamówień Publicznych |
| --- | --- |

—

Urząd Zamówień Publicznych

| — | Urząd Ochrony Konkurencji i Konsumentów |
| --- | --- |

—

Urząd Ochrony Konkurencji i Konsumentów

| — | Urząd Lotnictwa Cywilnego |
| --- | --- |

—

Urząd Lotnictwa Cywilnego

| — | Urząd Komunikacji Elektronicznej |
| --- | --- |

—

Urząd Komunikacji Elektronicznej

| — | Wyższy Urząd Górniczy |
| --- | --- |

—

Wyższy Urząd Górniczy

| — | Główny Urząd Miar |
| --- | --- |

—

Główny Urząd Miar

| — | Główny Urząd Geodezji i Kartografii |
| --- | --- |

—

Główny Urząd Geodezji i Kartografii

| — | Główny Urząd Nadzoru Budowlanego |
| --- | --- |

—

Główny Urząd Nadzoru Budowlanego

| — | Główny Urząd Statystyczny |
| --- | --- |

—

Główny Urząd Statystyczny

| — | Krajowa Rada Radiofonii i Telewizji |
| --- | --- |

—

Krajowa Rada Radiofonii i Telewizji

| — | Generalny Inspektor Ochrony Danych Osobowych |
| --- | --- |

—

Generalny Inspektor Ochrony Danych Osobowych

| — | Państwowa Komisja Wyborcza |
| --- | --- |

—

Państwowa Komisja Wyborcza

| — | Państwowa Inspekcja Pracy |
| --- | --- |

—

Państwowa Inspekcja Pracy

| — | Rządowe Centrum Legislacji |
| --- | --- |

—

Rządowe Centrum Legislacji

| — | Narodowy Fundusz Zdrowia |
| --- | --- |

—

Narodowy Fundusz Zdrowia

| — | Polska Akademia Nauk |
| --- | --- |

—

Polska Akademia Nauk

| — | Polskie Centrum Akredytacji |
| --- | --- |

—

Polskie Centrum Akredytacji

| — | Polskie Centrum Badań i Certyfikacji |
| --- | --- |

—

Polskie Centrum Badań i Certyfikacji

| — | Polska Organizacja Turystyczna |
| --- | --- |

—

Polska Organizacja Turystyczna

| — | Polski Komitet Normalizacyjny |
| --- | --- |

—

Polski Komitet Normalizacyjny

| — | Zakład Ubezpieczeń Społecznych |
| --- | --- |

—

Zakład Ubezpieczeń Społecznych

| — | Komisja Nadzoru Finansowego |
| --- | --- |

—

Komisja Nadzoru Finansowego

| — | Naczelna Dyrekcja Archiwów Państwowych |
| --- | --- |

—

Naczelna Dyrekcja Archiwów Państwowych

| — | Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego |
| --- | --- |

—

Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego

| — | Generalna Dyrekcja Dróg Krajowych i Autostrad |
| --- | --- |

—

Generalna Dyrekcja Dróg Krajowych i Autostrad

| — | Państwowa Inspekcja Ochrony Roślin i Nasiennictwa |
| --- | --- |

—

Państwowa Inspekcja Ochrony Roślin i Nasiennictwa

| — | Komenda Główna Państwowej Straży Pożarnej |
| --- | --- |

—

Komenda Główna Państwowej Straży Pożarnej

| — | Komenda Główna Policji |
| --- | --- |

—

Komenda Główna Policji

| — | Komenda Główna Straży Granicznej |
| --- | --- |

—

Komenda Główna Straży Granicznej

| — | Inspekcja Jakości Handlowej Artykułów Rolno-Spożywczych |
| --- | --- |

—

Inspekcja Jakości Handlowej Artykułów Rolno-Spożywczych

| — | Główny Inspektorat Ochrony Środowiska |
| --- | --- |

—

Główny Inspektorat Ochrony Środowiska

| — | Główny Inspektorat Transportu Drogowego |
| --- | --- |

—

Główny Inspektorat Transportu Drogowego

| — | Główny Inspektorat Farmaceutyczny |
| --- | --- |

—

Główny Inspektorat Farmaceutyczny

| — | Główny Inspektorat Sanitarny |
| --- | --- |

—

Główny Inspektorat Sanitarny

| — | Główny Inspektorat Weterynarii |
| --- | --- |

—

Główny Inspektorat Weterynarii

| — | Agencja Bezpieczeństwa Wewnętrznego |
| --- | --- |

—

Agencja Bezpieczeństwa Wewnętrznego

| — | Agencja Wywiadu |
| --- | --- |

—

Agencja Wywiadu

| — | Agencja Mienia Wojskowego |
| --- | --- |

—

Agencja Mienia Wojskowego

| — | Wojskowa Agencja Mieszkaniowa |
| --- | --- |

—

Wojskowa Agencja Mieszkaniowa

| — | Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| --- | --- |

—

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

| — | Agencja Rynku Rolnego |
| --- | --- |

—

Agencja Rynku Rolnego

| — | Agencja Nieruchomości Rolnych |
| --- | --- |

—

Agencja Nieruchomości Rolnych

| — | Państwowa Agencja Atomistyki |
| --- | --- |

—

Państwowa Agencja Atomistyki

| — | Polska Agencja Żeglugi Powietrznej |
| --- | --- |

—

Polska Agencja Żeglugi Powietrznej

| — | Polska Agencja Rozwiązywania Problemów Alkoholowych |
| --- | --- |

—

Polska Agencja Rozwiązywania Problemów Alkoholowych

| — | Agencja Rezerw Materiałowych |
| --- | --- |

—

Agencja Rezerw Materiałowych

| — | Narodowy Bank Polski |
| --- | --- |

—

Narodowy Bank Polski

| — | Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej |
| --- | --- |

—

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej

| — | Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych |
| --- | --- |

—

Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych

| — | Instytut Pamięci Narodowej — Komisja Ścigania Zbrodni Przeciwko Narodowi Polskiemu |
| --- | --- |

—

Instytut Pamięci Narodowej — Komisja Ścigania Zbrodni Przeciwko Narodowi Polskiemu

| — | Rada Ochrony Pamięci Walk i Męczeństwa |
| --- | --- |

—

Rada Ochrony Pamięci Walk i Męczeństwa

| — | Służba Celna Rzeczypospolitej Polskiej |
| --- | --- |

—

Służba Celna Rzeczypospolitej Polskiej

| — | Państwowe Gospodarstwo Leśne «Lasy Państwowe» |
| --- | --- |

—

Państwowe Gospodarstwo Leśne «Lasy Państwowe»

| — | Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości |
| --- | --- |

—

Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości

| — | Urzędy wojewódzkie |
| --- | --- |

—

Urzędy wojewódzkie

| — | Samodzielne Publiczne Zakłady Opieki Zdrowotnej, jeśli ich organem założycielskim jest minister, centralny organ administracji rządowej lub wojewoda |
| --- | --- |

—

Samodzielne Publiczne Zakłady Opieki Zdrowotnej, jeśli ich organem założycielskim jest minister, centralny organ administracji rządowej lub wojewoda

Portugal

| — | Presidência do Conselho de Ministros |
| --- | --- |

—

Presidência do Conselho de Ministros

| — | Ministério das Finanças e da Administração Pública |
| --- | --- |

—

Ministério das Finanças e da Administração Pública

| — | Ministério da Defesa Nacional |
| --- | --- |

—

Ministério da Defesa Nacional

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros

| — | Ministério da Administração Interna |
| --- | --- |

—

Ministério da Administração Interna

| — | Ministério da Justiça |
| --- | --- |

—

Ministério da Justiça

| — | Ministério da Economia e da Inovação |
| --- | --- |

—

Ministério da Economia e da Inovação

| — | Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas |
| --- | --- |

—

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

| — | Ministério da Educação |
| --- | --- |

—

Ministério da Educação

| — | Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior |
| --- | --- |

—

Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior

| — | Ministério da Cultura |
| --- | --- |

—

Ministério da Cultura

| — | Ministério da Saúde |
| --- | --- |

—

Ministério da Saúde

| — | Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social |
| --- | --- |

—

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

| — | Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações |
| --- | --- |

—

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

| — | Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional |
| --- | --- |

—

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

| — | Presidência da República |
| --- | --- |

—

Presidência da República

| — | Tribunal Constitucional |
| --- | --- |

—

Tribunal Constitucional

| — | Tribunal de Contas |
| --- | --- |

—

Tribunal de Contas

| — | Provedoria de Justiça |
| --- | --- |

—

Provedoria de Justiça

Roménia

| — | Administraţia Prezidenţială |
| --- | --- |

—

Administraţia Prezidenţială

| — | Senatul României |
| --- | --- |

—

Senatul României

| — | Camera Deputaţilor |
| --- | --- |

—

Camera Deputaţilor

| — | Inalta Curte de Casaţie şi Justiţie |
| --- | --- |

—

Inalta Curte de Casaţie şi Justiţie

| — | Curtea Constituţională |
| --- | --- |

—

Curtea Constituţională

| — | Consiliul Legislativ |
| --- | --- |

—

Consiliul Legislativ

| — | Curtea de Conturi |
| --- | --- |

—

Curtea de Conturi

| — | Consiliul Superior al Magistraturii |
| --- | --- |

—

Consiliul Superior al Magistraturii

| — | Parchetul de pe lângă Inalta Curte de Casaţie şi Justiţie |
| --- | --- |

—

Parchetul de pe lângă Inalta Curte de Casaţie şi Justiţie

| — | Secretariatul General al Guvernului |
| --- | --- |

—

Secretariatul General al Guvernului

| — | Cancelaria primului ministru |
| --- | --- |

—

Cancelaria primului ministru

| — | Ministerul Afacerilor Externe |
| --- | --- |

—

Ministerul Afacerilor Externe

| — | Ministerul Economiei şi Finanţelor |
| --- | --- |

—

Ministerul Economiei şi Finanţelor

| — | Ministerul Justiţiei |
| --- | --- |

—

Ministerul Justiţiei

| — | Ministerul Apărării |
| --- | --- |

—

Ministerul Apărării

| — | Ministerul Internelor şi Reformei Administrative |
| --- | --- |

—

Ministerul Internelor şi Reformei Administrative

| — | Ministerul Muncii, Familiei şi Egalităţii de Şanse |
| --- | --- |

—

Ministerul Muncii, Familiei şi Egalităţii de Şanse

| — | Ministerul pentru Intreprinderi Mici şi Mijlocii, Comerţ, Turism şi Profesii Liberale |
| --- | --- |

—

Ministerul pentru Intreprinderi Mici şi Mijlocii, Comerţ, Turism şi Profesii Liberale

| — | Ministerul Agriculturii şi Dezvoltării Rurale |
| --- | --- |

—

Ministerul Agriculturii şi Dezvoltării Rurale

| — | Ministerul Transporturilor |
| --- | --- |

—

Ministerul Transporturilor

| — | Ministerul Dezvoltării, Lucrărilor Publice şi Locuinţei |
| --- | --- |

—

Ministerul Dezvoltării, Lucrărilor Publice şi Locuinţei

| — | Ministerul Educaţiei Cercetării şi Tineretului |
| --- | --- |

—

Ministerul Educaţiei Cercetării şi Tineretului

| — | Ministerul Sănătăţii Publice |
| --- | --- |

—

Ministerul Sănătăţii Publice

| — | Ministerul Culturii şi Cultelor |
| --- | --- |

—

Ministerul Culturii şi Cultelor

| — | Ministerul Comunicaţiilor şi Tehnologiei Informaţiei |
| --- | --- |

—

Ministerul Comunicaţiilor şi Tehnologiei Informaţiei

| — | Ministerul Mediului şi Dezvoltării Durabile |
| --- | --- |

—

Ministerul Mediului şi Dezvoltării Durabile

| — | Serviciul Român de Informaţii |
| --- | --- |

—

Serviciul Român de Informaţii

| — | Serviciul de Informaţii Externe |
| --- | --- |

—

Serviciul de Informaţii Externe

| — | Serviciul de Protecţie şi Pază |
| --- | --- |

—

Serviciul de Protecţie şi Pază

| — | Serviciul de Telecomunicaţii Speciale |
| --- | --- |

—

Serviciul de Telecomunicaţii Speciale

| — | Consiliul Naţional al Audiovizualului |
| --- | --- |

—

Consiliul Naţional al Audiovizualului

| — | Consiliul Concurenţei (CC) |
| --- | --- |

—

Consiliul Concurenţei (CC)

| — | Direcţia Naţională Anticorupţie |
| --- | --- |

—

Direcţia Naţională Anticorupţie

| — | Inspectoratul General de Poliţie |
| --- | --- |

—

Inspectoratul General de Poliţie

| — | Autoritatea Naţională pentru Reglementarea şi Monitorizarea Achiziţiilor Publice |
| --- | --- |

—

Autoritatea Naţională pentru Reglementarea şi Monitorizarea Achiziţiilor Publice

| — | Consiliul Naţional de Soluţionare a Contestaţiilor |
| --- | --- |

—

Consiliul Naţional de Soluţionare a Contestaţiilor

| — | Autoritatea Naţională de Reglementare pentru Serviciile Comunitare de Utilităţi Publice(ANRSC) |
| --- | --- |

—

Autoritatea Naţională de Reglementare pentru Serviciile Comunitare de Utilităţi Publice(ANRSC)

| — | Autoritatea Naţională Sanitară Veterinară şi pentru Siguranţa Alimentelor |
| --- | --- |

—

Autoritatea Naţională Sanitară Veterinară şi pentru Siguranţa Alimentelor

| — | Autoritatea Naţională pentru Protecţia Consumatorilor |
| --- | --- |

—

Autoritatea Naţională pentru Protecţia Consumatorilor

| — | Autoritatea Navală Română |
| --- | --- |

—

Autoritatea Navală Română

| — | Autoritatea Feroviară Română |
| --- | --- |

—

Autoritatea Feroviară Română

| — | Autoritatea Rutieră Română |
| --- | --- |

—

Autoritatea Rutieră Română

| — | Autoritatea Naţională pentru Protecţia Drepturilor Copilului |
| --- | --- |

—

Autoritatea Naţională pentru Protecţia Drepturilor Copilului

| — | Autoritatea Naţională pentru Persoanele cu Handicap |
| --- | --- |

—

Autoritatea Naţională pentru Persoanele cu Handicap

| — | Autoritatea Naţională pentru Turism |
| --- | --- |

—

Autoritatea Naţională pentru Turism

| — | Autoritatea Naţională pentru Restituirea Proprietăţilor |
| --- | --- |

—

Autoritatea Naţională pentru Restituirea Proprietăţilor

| — | Autoritatea Naţională pentru Tineret |
| --- | --- |

—

Autoritatea Naţională pentru Tineret

| — | Autoritatea Naţională pentru Cercetare Stiinţifica |
| --- | --- |

—

Autoritatea Naţională pentru Cercetare Stiinţifica

| — | Autoritatea Naţională pentru Reglementare în Comunicaţii şi Tehnologia Informaţiei |
| --- | --- |

—

Autoritatea Naţională pentru Reglementare în Comunicaţii şi Tehnologia Informaţiei

| — | Autoritatea Naţională pentru Serviciile Societăţii Informaţionale |
| --- | --- |

—

Autoritatea Naţională pentru Serviciile Societăţii Informaţionale

| — | Autoritatea Electorală Permanente |
| --- | --- |

—

Autoritatea Electorală Permanente

| — | Agenţia pentru Strategii Guvernamentale |
| --- | --- |

—

Agenţia pentru Strategii Guvernamentale

| — | Agenţia Naţională a Medicamentului |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională a Medicamentului

| — | Agenţia Naţională pentru Sport |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Sport

| — | Agenţia Naţională pentru Ocuparea Forţei de Muncă |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Ocuparea Forţei de Muncă

| — | Agenţia Naţională de Reglementare în Domeniul Energiei |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională de Reglementare în Domeniul Energiei

| — | Agenţia Română pentru Conservarea Energiei |
| --- | --- |

—

Agenţia Română pentru Conservarea Energiei

| — | Agenţia Naţională pentru Resurse Minerale |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Resurse Minerale

| — | Agenţia Română pentru Investiţii Străine |
| --- | --- |

—

Agenţia Română pentru Investiţii Străine

| — | Agenţia Naţională pentru Intreprinderi Mici şi Mijlocii şi Cooperaţie |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Intreprinderi Mici şi Mijlocii şi Cooperaţie

| — | Agenţia Naţională a Funcţionarilor Publici |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională a Funcţionarilor Publici

| — | Agenţia Naţională de Administrare Fiscală |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională de Administrare Fiscală

| — | Agenţia de Compensare pentru Achiziţii de Tehnică Specială |
| --- | --- |

—

Agenţia de Compensare pentru Achiziţii de Tehnică Specială

| — | Agenţia Naţională Anti-doping |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională Anti-doping

| — | Agenţia Nucleară |
| --- | --- |

—

Agenţia Nucleară

| — | Agenţia Naţională pentru Protecţia Familiei |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Protecţia Familiei

| — | Agenţia Naţională pentru Egalitatea de Sanse între Bărbaţi şi Femei |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Egalitatea de Sanse între Bărbaţi şi Femei

| — | Agenţia Naţională pentru Protecţia Mediului |
| --- | --- |

—

Agenţia Naţională pentru Protecţia Mediului

| — | Agenţia naţională Antidrog |
| --- | --- |

—

Agenţia naţională Antidrog

Eslovénia

| — | Predsednik Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Predsednik Republike Slovenije

| — | Državni zbor Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Državni zbor Republike Slovenije

| — | Državni svet Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Državni svet Republike Slovenije

| — | Varuh človekovih pravic |
| --- | --- |

—

Varuh človekovih pravic

| — | Ustavno sodišče Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Ustavno sodišče Republike Slovenije

| — | Računsko sodišče Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Računsko sodišče Republike Slovenije

| — | Državna revizijska komisja za revizijo postopkov oddaje javnih naročil |
| --- | --- |

—

Državna revizijska komisja za revizijo postopkov oddaje javnih naročil

| — | Slovenska akademija znanosti in umetnosti |
| --- | --- |

—

Slovenska akademija znanosti in umetnosti

| — | Vladne službe |
| --- | --- |

—

Vladne službe

| — | Ministrstvo za finance |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za finance

| — | Ministrstvo za notranje zadeve |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za notranje zadeve

| — | Ministrstvo za zunanje zadeve |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za zunanje zadeve

| — | Ministrstvo za obrambo |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za obrambo

| — | Ministrstvo za pravosodje |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za pravosodje

| — | Ministrstvo za gospodarstvo |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za gospodarstvo

| — | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

| — | Ministrstvo za promet |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za promet

| — | Ministrstvo za okolje in, prostor |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za okolje in, prostor

| — | Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve

| — | Ministrstvo za zdravje |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za zdravje

| — | Ministrstvo za javno upravo |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za javno upravo

| — | Ministrstvo za šolstvo in šport |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za šolstvo in šport

| — | Ministrstvo za visoko šolstvo, znanost in tehnologijo |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za visoko šolstvo, znanost in tehnologijo

| — | Ministrstvo za kulturo |
| --- | --- |

—

Ministrstvo za kulturo

| — | Vrhovno sodišče Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Vrhovno sodišče Republike Slovenije

| — | višja sodišča |
| --- | --- |

—

višja sodišča

| — | okrožna sodišča |
| --- | --- |

—

okrožna sodišča

| — | okrajna sodišča |
| --- | --- |

—

okrajna sodišča

| — | Vrhovno državno tožilstvo Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Vrhovno državno tožilstvo Republike Slovenije

| — | Okrožna državna tožilstva |
| --- | --- |

—

Okrožna državna tožilstva

| — | Državno pravobranilstvo |
| --- | --- |

—

Državno pravobranilstvo

| — | Upravno sodišče Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Upravno sodišče Republike Slovenije

| — | Višje delovno in socialno sodišče |
| --- | --- |

—

Višje delovno in socialno sodišče

| — | delovna sodišča |
| --- | --- |

—

delovna sodišča

| — | Davčna uprava Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Davčna uprava Republike Slovenije

| — | Carinska uprava Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Carinska uprava Republike Slovenije

| — | Urad Republike Slovenije za preprečevanje pranja denarja |
| --- | --- |

—

Urad Republike Slovenije za preprečevanje pranja denarja

| — | Urad Republike Slovenije za nadzor prirejanja iger na srečo |
| --- | --- |

—

Urad Republike Slovenije za nadzor prirejanja iger na srečo

| — | Uprava Republike Slovenije za javna plačila |
| --- | --- |

—

Uprava Republike Slovenije za javna plačila

| — | Urad Republike Slovenije za nadzor proračuna |
| --- | --- |

—

Urad Republike Slovenije za nadzor proračuna

| — | Policija |
| --- | --- |

—

Policija

| — | Inšpektorat Republike Slovenije za notranje zadeve |
| --- | --- |

—

Inšpektorat Republike Slovenije za notranje zadeve

| — | General štab Slovenske vojske |
| --- | --- |

—

General štab Slovenske vojske

| — | Uprava Republike Slovenije za zaščito in reševanje |
| --- | --- |

—

Uprava Republike Slovenije za zaščito in reševanje

| — | Inšpektorat Republike Slovenije za obrambo |
| --- | --- |

—

Inšpektorat Republike Slovenije za obrambo

| — | Inšpektorat Republike Slovenije za varstvo pred naravnimi in drugimi nesrečami |
| --- | --- |

—

Inšpektorat Republike Slovenije za varstvo pred naravnimi in drugimi nesrečami

| — | Uprava Republike Slovenije za izvrševanje kazenskih sankcij |
| --- | --- |

—

Uprava Republike Slovenije za izvrševanje kazenskih sankcij

| — | Urad Republike Slovenije za varstvo konkurence |
| --- | --- |

—

Urad Republike Slovenije za varstvo konkurence

| — | Urad Republike Slovenije za varstvo potrošnikov |
| --- | --- |

—

Urad Republike Slovenije za varstvo potrošnikov

| — | Tržni inšpektorat Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Tržni inšpektorat Republike Slovenije

| — | Urad Republike Slovenije za intelektualno lastnino |
| --- | --- |

—

Urad Republike Slovenije za intelektualno lastnino

| — | Inšpektorat Republike Slovenije za elektronske komunikacije, elektronsko podpisovanje in pošto |
| --- | --- |

—

Inšpektorat Republike Slovenije za elektronske komunikacije, elektronsko podpisovanje in pošto

| — | Inšpektorat za energetiko in rudarstvo |
| --- | --- |

—

Inšpektorat za energetiko in rudarstvo

| — | Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja |
| --- | --- |

—

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja

| — | Inšpektorat Republike Slovenije za kmetijstvo, gozdarstvo in hrano |
| --- | --- |

—

Inšpektorat Republike Slovenije za kmetijstvo, gozdarstvo in hrano

| — | Fitosanitarna uprava Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Fitosanitarna uprava Republike Slovenije

| — | Veterinarska uprava Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Veterinarska uprava Republike Slovenije

| — | Uprava Republike Slovenije za pomorstvo |
| --- | --- |

—

Uprava Republike Slovenije za pomorstvo

| — | Direkcija Republike Slovenije za ceste |
| --- | --- |

—

Direkcija Republike Slovenije za ceste

| — | Prometni inšpektorat Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Prometni inšpektorat Republike Slovenije

| — | Direkcija za vodenje investicij v javno železniško infrastrukturo |
| --- | --- |

—

Direkcija za vodenje investicij v javno železniško infrastrukturo

| — | Agencija Republike Slovenije za okolje |
| --- | --- |

—

Agencija Republike Slovenije za okolje

| — | Geodetska uprava Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Geodetska uprava Republike Slovenije

| — | Uprava Republike Slovenije za jedrsko varstvo |
| --- | --- |

—

Uprava Republike Slovenije za jedrsko varstvo

| — | Inšpektorat Republike Slovenije za okolje in prostor |
| --- | --- |

—

Inšpektorat Republike Slovenije za okolje in prostor

| — | Inšpektorat Republike Slovenije za delo |
| --- | --- |

—

Inšpektorat Republike Slovenije za delo

| — | Zdravstveni inšpektorat |
| --- | --- |

—

Zdravstveni inšpektorat

| — | Urad Republike Slovenije za kemikalije |
| --- | --- |

—

Urad Republike Slovenije za kemikalije

| — | Uprava Republike Slovenije za varstvo pred sevanji |
| --- | --- |

—

Uprava Republike Slovenije za varstvo pred sevanji

| — | Urad Republike Slovenije za meroslovje |
| --- | --- |

—

Urad Republike Slovenije za meroslovje

| — | Urad za visoko šolstvo |
| --- | --- |

—

Urad za visoko šolstvo

| — | Urad Republike Slovenije za mladino |
| --- | --- |

—

Urad Republike Slovenije za mladino

| — | Inšpektorat Republike Slovenije za šolstvo in šport |
| --- | --- |

—

Inšpektorat Republike Slovenije za šolstvo in šport

| — | Arhiv Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Arhiv Republike Slovenije

| — | Inšpektorat Republike Slovenije za kulturo in medije |
| --- | --- |

—

Inšpektorat Republike Slovenije za kulturo in medije

| — | Kabinet predsednika Vlade Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Kabinet predsednika Vlade Republike Slovenije

| — | Generalni sekretariat Vlade Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Generalni sekretariat Vlade Republike Slovenije

| — | Služba vlade za zakonodajo |
| --- | --- |

—

Služba vlade za zakonodajo

| — | Služba vlade za evropske zadeve |
| --- | --- |

—

Služba vlade za evropske zadeve

| — | Služba vlade za lokalno samoupravo in regionalno politiko |
| --- | --- |

—

Služba vlade za lokalno samoupravo in regionalno politiko

| — | Urad vlade za komuniciranje |
| --- | --- |

—

Urad vlade za komuniciranje

| — | Urad za enake možnosti |
| --- | --- |

—

Urad za enake možnosti

| — | Urad za verske skupnosti |
| --- | --- |

—

Urad za verske skupnosti

| — | Urad za narodnosti |
| --- | --- |

—

Urad za narodnosti

| — | Urad za makroekonomske analize in razvoj |
| --- | --- |

—

Urad za makroekonomske analize in razvoj

| — | Statistični urad Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Statistični urad Republike Slovenije

| — | Slovenska obveščevalno-varnostna agencija |
| --- | --- |

—

Slovenska obveščevalno-varnostna agencija

| — | Protokol Republike Slovenije |
| --- | --- |

—

Protokol Republike Slovenije

| — | Urad za varovanje tajnih podatkov |
| --- | --- |

—

Urad za varovanje tajnih podatkov

| — | Urad za Slovence v zamejstvu in po svetu |
| --- | --- |

—

Urad za Slovence v zamejstvu in po svetu

| — | Služba Vlade Republike Slovenije za razvoj |
| --- | --- |

—

Služba Vlade Republike Slovenije za razvoj

| — | Informacijski pooblaščenec |
| --- | --- |

—

Informacijski pooblaščenec

| — | Državna volilna komisija |
| --- | --- |

—

Državna volilna komisija

Eslováquia

Ministérios e outras autoridades da administração central tal como referidos na lei n.o 575/2001 Coll. sobre a estrutura das actividades do Governo e das autoridades da administração estatal centrais, com a redacção dada pelos regulamentos posteriores:

| — | Kancelária Prezidenta Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Kancelária Prezidenta Slovenskej republiky

| — | Národná rada Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Národná rada Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo financií Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo financií Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo dopravy, pôšt a telekomunikácií Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo dopravy, pôšt a telekomunikácií Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo pôdohospodárstva Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo pôdohospodárstva Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo výstavby a regionálneho rozvoja Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo výstavby a regionálneho rozvoja Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo obrany Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo obrany Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo spravodlivosti Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo spravodlivosti Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo zahraničných vecí Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo zahraničných vecí Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo životného prostredia Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo životného prostredia Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo školstva Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo školstva Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky

| — | Ministerstvo zdravotníctva Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ministerstvo zdravotníctva Slovenskej republiky

| — | Úrad vlády Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Úrad vlády Slovenskej republiky

| — | Protimonopolný úrad Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Protimonopolný úrad Slovenskej republiky

| — | Štatistický úrad Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Štatistický úrad Slovenskej republiky

| — | Úrad geodézie, kartografie a katastra Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Úrad geodézie, kartografie a katastra Slovenskej republiky

| — | Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Úrad jadrového dozoru Slovenskej republiky

| — | Úrad pre normalizáciu, metrológiu a skúšobníctvo Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Úrad pre normalizáciu, metrológiu a skúšobníctvo Slovenskej republiky

| — | Úrad pre verejné obstarávanie |
| --- | --- |

—

Úrad pre verejné obstarávanie

| — | Úrad priemyselného vlastníctva Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Úrad priemyselného vlastníctva Slovenskej republiky

| — | Správa štátnych hmotných rezerv Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Správa štátnych hmotných rezerv Slovenskej republiky

| — | Národný bezpečnostný úrad |
| --- | --- |

—

Národný bezpečnostný úrad

| — | Ústavný súd Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Ústavný súd Slovenskej republiky

| — | Najvyšši súd Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Najvyšši súd Slovenskej republiky

| — | Generálna prokuratura Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Generálna prokuratura Slovenskej republiky

| — | Najvyšši kontrolný úrad Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Najvyšši kontrolný úrad Slovenskej republiky

| — | Telekomunikačný úrad Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Telekomunikačný úrad Slovenskej republiky

| — | Úrad priemyselného vlastníctva Slovenskej republiky |
| --- | --- |

—

Úrad priemyselného vlastníctva Slovenskej republiky

| — | Úrad pre finančný trh |
| --- | --- |

—

Úrad pre finančný trh

| — | Úrad na ochranu osobn ý ch udajov |
| --- | --- |

—

Úrad na ochranu osobn ý ch udajov

| — | Kancelária verejneho ochranu prav |
| --- | --- |

—

Kancelária verejneho ochranu prav

Finlândia

| — | Oikeuskanslerinvirasto — Justitiekanslersämbetet |
| --- | --- |

—

Oikeuskanslerinvirasto — Justitiekanslersämbetet

| — | Liikenne- Ja Viestintäministeriö — Kommunikationsministeriet






  — | Ajoneuvohallintokeskus AKE — Fordonsförvaltningscentralen AKE |
| --- | --- | --- |

—

Liikenne- Ja Viestintäministeriö — Kommunikationsministeriet

—

Ajoneuvohallintokeskus AKE — Fordonsförvaltningscentralen AKE

| — | Ilmailuhallinto — Luftfartsförvaltningen |
| --- | --- |

—

Ilmailuhallinto — Luftfartsförvaltningen

| — | Ilmatieteen laitos — Meteorologiska institutet |
| --- | --- |

—

Ilmatieteen laitos — Meteorologiska institutet

| — | Merenkulkulaitos — Sjöfartsverket |
| --- | --- |

—

Merenkulkulaitos — Sjöfartsverket

| — | Merentutkimuslaitos — Havsforskningsinstitutet |
| --- | --- |

—

Merentutkimuslaitos — Havsforskningsinstitutet

| — | Ratahallintokeskus RHK — Banförvaltningscentralen RHK |
| --- | --- |

—

Ratahallintokeskus RHK — Banförvaltningscentralen RHK

| — | Rautatievirasto — Järnvägsverket |
| --- | --- |

—

Rautatievirasto — Järnvägsverket

| — | Tiehallinto — Vägförvaltningen |
| --- | --- |

—

Tiehallinto — Vägförvaltningen

| — | Viestintävirasto — Kommunikationsverket |
| --- | --- |

—

Viestintävirasto — Kommunikationsverket

| — | Maa- Ja Metsätalousministeriö — Jord- Och Skogsbruksministeriet






  — | Elintarviketurvallisuusvirasto — Livsmedelssäkerhetsverket |
| --- | --- | --- |

—

Maa- Ja Metsätalousministeriö — Jord- Och Skogsbruksministeriet

—

Elintarviketurvallisuusvirasto — Livsmedelssäkerhetsverket

| — | Maanmittauslaitos — Lantmäteriverket |
| --- | --- |

—

Maanmittauslaitos — Lantmäteriverket

| — | Maaseutuvirasto — Landsbygdsverket |
| --- | --- |

—

Maaseutuvirasto — Landsbygdsverket

| — | Oikeusministeriö — Justitieministeriet






  — | Tietosuojavaltuutetun toimisto — Dataombudsmannens byrå |
| --- | --- | --- |

—

Oikeusministeriö — Justitieministeriet

—

Tietosuojavaltuutetun toimisto — Dataombudsmannens byrå

| — | Tuomioistuimet — domstolar |
| --- | --- |

—

Tuomioistuimet — domstolar

| — | Korkein oikeus — Högsta domstolen |
| --- | --- |

—

Korkein oikeus — Högsta domstolen

| — | Korkein hallinto-oikeus — Högsta förvaltningsdomstolen |
| --- | --- |

—

Korkein hallinto-oikeus — Högsta förvaltningsdomstolen

| — | Hovioikeudet — hovrätter |
| --- | --- |

—

Hovioikeudet — hovrätter

| — | Käräjäoikeudet — tingsrätter |
| --- | --- |

—

Käräjäoikeudet — tingsrätter

| — | Hallinto-oikeudet –förvaltningsdomstolar |
| --- | --- |

—

Hallinto-oikeudet –förvaltningsdomstolar

| — | Markkinaoikeus — Marknadsdomstolen |
| --- | --- |

—

Markkinaoikeus — Marknadsdomstolen

| — | Työtuomioistuin — Arbetsdomstolen |
| --- | --- |

—

Työtuomioistuin — Arbetsdomstolen

| — | Vakuutusoikeus — Försäkringsdomstolen |
| --- | --- |

—

Vakuutusoikeus — Försäkringsdomstolen

| — | Kuluttajariitalautakunta — Konsumenttvistenämnden |
| --- | --- |

—

Kuluttajariitalautakunta — Konsumenttvistenämnden

| — | Vankeinhoitolaitos — Fångvårdsväsendet |
| --- | --- |

—

Vankeinhoitolaitos — Fångvårdsväsendet

| — | HEUNI — Yhdistyneiden Kansakuntien yhteydessä toimiva Euroopan kriminaalipolitiikan instituutti — HEUNI — Europeiska institutet för kriminalpolitik, verksamt i anslutning till Förenta Nationerna |
| --- | --- |

—

HEUNI — Yhdistyneiden Kansakuntien yhteydessä toimiva Euroopan kriminaalipolitiikan instituutti — HEUNI — Europeiska institutet för kriminalpolitik, verksamt i anslutning till Förenta Nationerna

| — | Konkurssiasiamiehen toimisto — Konkursombudsmannens byrå |
| --- | --- |

—

Konkurssiasiamiehen toimisto — Konkursombudsmannens byrå

| — | Kuluttajariitalautakunta — Konsumenttvistenämnden |
| --- | --- |

—

Kuluttajariitalautakunta — Konsumenttvistenämnden

| — | Oikeushallinnon palvelukeskus — Justitieförvaltningens servicecentral |
| --- | --- |

—

Oikeushallinnon palvelukeskus — Justitieförvaltningens servicecentral

| — | Oikeushallinnon tietotekniikkakeskus — Justitieförvaltningens datateknikcentral |
| --- | --- |

—

Oikeushallinnon tietotekniikkakeskus — Justitieförvaltningens datateknikcentral

| — | Oikeuspoliittinen tutkimuslaitos (Optula) — Rättspolitiska forskningsinstitutet |
| --- | --- |

—

Oikeuspoliittinen tutkimuslaitos (Optula) — Rättspolitiska forskningsinstitutet

| — | Oikeusrekisterikeskus — Rättsregistercentralen |
| --- | --- |

—

Oikeusrekisterikeskus — Rättsregistercentralen

| — | Onnettomuustutkintakeskus — Centralen för undersökning av olyckor |
| --- | --- |

—

Onnettomuustutkintakeskus — Centralen för undersökning av olyckor

| — | Rikosseuraamusvirasto — Brottspåföljdsverket |
| --- | --- |

—

Rikosseuraamusvirasto — Brottspåföljdsverket

| — | Rikosseuraamusalan koulutuskeskus — Brottspåföljdsområdets utbildningscentral |
| --- | --- |

—

Rikosseuraamusalan koulutuskeskus — Brottspåföljdsområdets utbildningscentral

| — | Rikoksentorjuntaneuvosto Rådet för brottsförebyggande |
| --- | --- |

—

Rikoksentorjuntaneuvosto Rådet för brottsförebyggande

| — | Saamelaiskäräjät — Sametinget |
| --- | --- |

—

Saamelaiskäräjät — Sametinget

| — | Valtakunnansyyttäjänvirasto — Riksåklagarämbetet |
| --- | --- |

—

Valtakunnansyyttäjänvirasto — Riksåklagarämbetet

| — | Vankeinhoitolaitos — Fångvårdsväsendet |
| --- | --- |

—

Vankeinhoitolaitos — Fångvårdsväsendet

| — | Opetusministeriö — Undervisningsministeriet






  — | Opetushallitus — Utbildningsstyrelsen |
| --- | --- | --- |

—

Opetusministeriö — Undervisningsministeriet

—

Opetushallitus — Utbildningsstyrelsen

| — | Valtion elokuvatarkastamo — Statens filmgranskningsbyrå |
| --- | --- |

—

Valtion elokuvatarkastamo — Statens filmgranskningsbyrå

| — | Puolustusministeriö — Försvarsministeriet






  — | Puolustusvoimat — Försvarsmakten |
| --- | --- | --- |

—

Puolustusministeriö — Försvarsministeriet

—

Puolustusvoimat — Försvarsmakten

| — | Sisäasiainministeriö — Inrikesministeriet






  — | Väestörekisterikeskus — Befolkningsregistercentralen |
| --- | --- | --- |

—

Sisäasiainministeriö — Inrikesministeriet

—

Väestörekisterikeskus — Befolkningsregistercentralen

| — | Keskusrikospoliisi — Centralkriminalpolisen |
| --- | --- |

—

Keskusrikospoliisi — Centralkriminalpolisen

| — | Liikkuva poliisi — Rörliga polisen |
| --- | --- |

—

Liikkuva poliisi — Rörliga polisen

| — | Rajavartiolaitos — Gränsbevakningsväsendet |
| --- | --- |

—

Rajavartiolaitos — Gränsbevakningsväsendet

| — | Lääninhallitukset — Länstyrelserna |
| --- | --- |

—

Lääninhallitukset — Länstyrelserna

| — | Suojelupoliisi — Skyddspolisen |
| --- | --- |

—

Suojelupoliisi — Skyddspolisen

| — | Poliisiammattikorkeakoulu — Polisyrkeshögskolan |
| --- | --- |

—

Poliisiammattikorkeakoulu — Polisyrkeshögskolan

| — | Poliisin tekniikkakeskus — Polisens teknikcentral |
| --- | --- |

—

Poliisin tekniikkakeskus — Polisens teknikcentral

| — | Poliisin tietohallintokeskus — Polisens datacentral |
| --- | --- |

—

Poliisin tietohallintokeskus — Polisens datacentral

| — | Helsingin kihlakunnan poliisilaitos — Polisinrättningen i Helsingfors |
| --- | --- |

—

Helsingin kihlakunnan poliisilaitos — Polisinrättningen i Helsingfors

| — | Pelastusopisto — Räddningsverket |
| --- | --- |

—

Pelastusopisto — Räddningsverket

| — | Hätäkeskuslaitos — Nödcentralsverket |
| --- | --- |

—

Hätäkeskuslaitos — Nödcentralsverket

| — | Maahanmuuttovirasto — Migrationsverket |
| --- | --- |

—

Maahanmuuttovirasto — Migrationsverket

| — | Sisäasiainhallinnon palvelukeskus — Inrikesförvaltningens servicecentral |
| --- | --- |

—

Sisäasiainhallinnon palvelukeskus — Inrikesförvaltningens servicecentral

| — | Sosiaali- Ja Terveysministeriö — Social- Och Hälsovårdsministeriet |
| --- | --- |

—

Sosiaali- Ja Terveysministeriö — Social- Och Hälsovårdsministeriet

| — | Työttömyysturvan muutoksenhakulautakunta — Besvärsnämnden för utkomstskyddsärenden |
| --- | --- |

—

Työttömyysturvan muutoksenhakulautakunta — Besvärsnämnden för utkomstskyddsärenden

| — | Sosiaaliturvan muutoksenhakulautakunta — Besvärsnämnden för socialtrygghet |
| --- | --- |

—

Sosiaaliturvan muutoksenhakulautakunta — Besvärsnämnden för socialtrygghet

| — | Lääkelaitos — Läkemedelsverket |
| --- | --- |

—

Lääkelaitos — Läkemedelsverket

| — | Terveydenhuollon oikeusturvakeskus — Rättsskyddscentralen för hälsovården |
| --- | --- |

—

Terveydenhuollon oikeusturvakeskus — Rättsskyddscentralen för hälsovården

| — | Säteilyturvakeskus — Strålsäkerhetscentralen |
| --- | --- |

—

Säteilyturvakeskus — Strålsäkerhetscentralen

| — | Kansanterveyslaitos — Folkhälsoinstitutet |
| --- | --- |

—

Kansanterveyslaitos — Folkhälsoinstitutet

| — | Lääkehoidon kehittämiskeskus ROHTO — Utvecklingscentralen för läkemedelsbe-handling |
| --- | --- |

—

Lääkehoidon kehittämiskeskus ROHTO — Utvecklingscentralen för läkemedelsbe-handling

| — | Sosiaali- ja terveydenhuollon tuotevalvontakeskus — Social- och hälsovårdens produkttill-synscentral |
| --- | --- |

—

Sosiaali- ja terveydenhuollon tuotevalvontakeskus — Social- och hälsovårdens produkttill-synscentral

| — | Sosiaali- ja terveysalan tutkimus- ja kehittämiskeskus Stakes — Forsknings- och utvecklingscentralen för social- och hälsovården Stakes |
| --- | --- |

—

Sosiaali- ja terveysalan tutkimus- ja kehittämiskeskus Stakes — Forsknings- och utvecklingscentralen för social- och hälsovården Stakes

| — | Vakuutusvalvontavirasto — Försäkringsinspektionen |
| --- | --- |

—

Vakuutusvalvontavirasto — Försäkringsinspektionen

| — | Työ- Ja Elinkeinoministeriö — Arbets- Och Näringsministeriet |
| --- | --- |

—

Työ- Ja Elinkeinoministeriö — Arbets- Och Näringsministeriet

| — | Kuluttajavirasto — Konsumentverket |
| --- | --- |

—

Kuluttajavirasto — Konsumentverket

| — | Kilpailuvirasto — Konkurrensverket |
| --- | --- |

—

Kilpailuvirasto — Konkurrensverket

| — | Patentti- ja rekisterihallitus — Patent- och registerstyrelsen |
| --- | --- |

—

Patentti- ja rekisterihallitus — Patent- och registerstyrelsen

| — | Valtakunnansovittelijain toimisto — Riksförlikningsmännens byrå |
| --- | --- |

—

Valtakunnansovittelijain toimisto — Riksförlikningsmännens byrå

| — | Valtion turvapaikanhakijoiden vastaanottokeskukset– Statliga förläggningar för asylsökande |
| --- | --- |

—

Valtion turvapaikanhakijoiden vastaanottokeskukset– Statliga förläggningar för asylsökande

| — | Energiamarkkinavirasto - Energimarknadsverket |
| --- | --- |

—

Energiamarkkinavirasto - Energimarknadsverket

| — | Geologian tutkimuskeskus — Geologiska forskningscentralen |
| --- | --- |

—

Geologian tutkimuskeskus — Geologiska forskningscentralen

| — | Huoltovarmuuskeskus — Försörjningsberedskapscentralen |
| --- | --- |

—

Huoltovarmuuskeskus — Försörjningsberedskapscentralen

| — | Kuluttajatutkimuskeskus — Konsumentforskningscentralen |
| --- | --- |

—

Kuluttajatutkimuskeskus — Konsumentforskningscentralen

| — | Matkailun edistämiskeskus (MEK) — Centralen för turistfrämjande |
| --- | --- |

—

Matkailun edistämiskeskus (MEK) — Centralen för turistfrämjande

| — | Mittatekniikan keskus (MIKES) — Mätteknikcentralen |
| --- | --- |

—

Mittatekniikan keskus (MIKES) — Mätteknikcentralen

| — | Tekes — teknologian ja innovaatioiden kehittämiskeskus -Tekes — utvecklingscentralen för teknologi och innovationer |
| --- | --- |

—

Tekes — teknologian ja innovaatioiden kehittämiskeskus -Tekes — utvecklingscentralen för teknologi och innovationer

| — | Turvatekniikan keskus (TUKES) — Säkerhetsteknikcentralen |
| --- | --- |

—

Turvatekniikan keskus (TUKES) — Säkerhetsteknikcentralen

| — | Valtion teknillinen tutkimuskeskus (VTT) — Statens tekniska forskningscentral |
| --- | --- |

—

Valtion teknillinen tutkimuskeskus (VTT) — Statens tekniska forskningscentral

| — | Syrjintälautakunta — Nationella diskrimineringsnämnden |
| --- | --- |

—

Syrjintälautakunta — Nationella diskrimineringsnämnden

| — | Työneuvosto — Arbetsrådet |
| --- | --- |

—

Työneuvosto — Arbetsrådet

| — | Vähemmistövaltuutetun toimisto — Minoritetsombudsmannens byrå |
| --- | --- |

—

Vähemmistövaltuutetun toimisto — Minoritetsombudsmannens byrå

| — | Ulkoasiainministeriö — Utrikesministeriet |
| --- | --- |

—

Ulkoasiainministeriö — Utrikesministeriet

| — | Valtioneuvoston Kanslia — Statsrådets Kansli |
| --- | --- |

—

Valtioneuvoston Kanslia — Statsrådets Kansli

| — | Valtiovarainministeriö — Finansministeriet






  — | Valtiokonttori — Statskontoret |
| --- | --- | --- |

—

Valtiovarainministeriö — Finansministeriet

—

Valtiokonttori — Statskontoret

| — | Verohallinto — Skatteförvaltningen |
| --- | --- |

—

Verohallinto — Skatteförvaltningen

| — | Tullilaitos — Tullverket |
| --- | --- |

—

Tullilaitos — Tullverket

| — | Tilastokeskus — Statistikcentralen |
| --- | --- |

—

Tilastokeskus — Statistikcentralen

| — | Valtiontaloudellinen tutkimuskeskus — Statens ekonomiska forskiningscentral |
| --- | --- |

—

Valtiontaloudellinen tutkimuskeskus — Statens ekonomiska forskiningscentral

| — | Ympäristöministeriö — Miljöministeriet






  — | Suomen ympäristökeskus — Finlands miljöcentral |
| --- | --- | --- |

—

Ympäristöministeriö — Miljöministeriet

—

Suomen ympäristökeskus — Finlands miljöcentral

| — | Asumisen rahoitus- ja kehityskeskus — Finansierings- och utvecklingscentralen för boendet |
| --- | --- |

—

Asumisen rahoitus- ja kehityskeskus — Finansierings- och utvecklingscentralen för boendet

| — | Valtiontalouden Tarkastusvirasto — Statens Revisionsverk |
| --- | --- |

—

Valtiontalouden Tarkastusvirasto — Statens Revisionsverk

Suécia

A

| — | Affärsverket svenska kraftnät |
| --- | --- |

—

Affärsverket svenska kraftnät

| — | Akademien för de fria konsterna |
| --- | --- |

—

Akademien för de fria konsterna

| — | Alkohol- och läkemedelssortiments-nämnden |
| --- | --- |

—

Alkohol- och läkemedelssortiments-nämnden

| — | Allmänna pensionsfonden |
| --- | --- |

—

Allmänna pensionsfonden

| — | Allmänna reklamationsnämnden |
| --- | --- |

—

Allmänna reklamationsnämnden

| — | Ambassader |
| --- | --- |

—

Ambassader

| — | Ansvarsnämnd, statens |
| --- | --- |

—

Ansvarsnämnd, statens

| — | Arbetsdomstolen |
| --- | --- |

—

Arbetsdomstolen

| — | Arbetsförmedlingen |
| --- | --- |

—

Arbetsförmedlingen

| — | Arbetsgivarverk, statens |
| --- | --- |

—

Arbetsgivarverk, statens

| — | Arbetslivsinstitutet |
| --- | --- |

—

Arbetslivsinstitutet

| — | Arbetsmiljöverket |
| --- | --- |

—

Arbetsmiljöverket

| — | Arkitekturmuseet |
| --- | --- |

—

Arkitekturmuseet

| — | Arrendenämnder |
| --- | --- |

—

Arrendenämnder

| — | Arvsfondsdelegationen |
| --- | --- |

—

Arvsfondsdelegationen

| — | Arvsfondsdelegationen |
| --- | --- |

—

Arvsfondsdelegationen

B

| — | Banverket |
| --- | --- |

—

Banverket

| — | Barnombudsmannen |
| --- | --- |

—

Barnombudsmannen

| — | Beredning för utvärdering av medicinsk metodik, statens |
| --- | --- |

—

Beredning för utvärdering av medicinsk metodik, statens

| — | Bergsstaten |
| --- | --- |

—

Bergsstaten

| — | Biografbyrå, statens |
| --- | --- |

—

Biografbyrå, statens

| — | Biografiskt lexikon, svenskt |
| --- | --- |

—

Biografiskt lexikon, svenskt

| — | Birgittaskolan |
| --- | --- |

—

Birgittaskolan

| — | Blekinge tekniska högskola |
| --- | --- |

—

Blekinge tekniska högskola

| — | Bokföringsnämnden |
| --- | --- |

—

Bokföringsnämnden

| — | Bolagsverket |
| --- | --- |

—

Bolagsverket

| — | Bostadsnämnd, statens |
| --- | --- |

—

Bostadsnämnd, statens

| — | Bostadskreditnämnd, statens |
| --- | --- |

—

Bostadskreditnämnd, statens

| — | Boverket |
| --- | --- |

—

Boverket

| — | Brottsförebyggande rådet |
| --- | --- |

—

Brottsförebyggande rådet

| — | Brottsoffermyndigheten |
| --- | --- |

—

Brottsoffermyndigheten

C

| — | Centrala studiestödsnämnden |
| --- | --- |

—

Centrala studiestödsnämnden

D

| — | Danshögskolan |
| --- | --- |

—

Danshögskolan

| — | Datainspektionen |
| --- | --- |

—

Datainspektionen

| — | Departementen |
| --- | --- |

—

Departementen

| — | Domstolsverket |
| --- | --- |

—

Domstolsverket

| — | Dramatiska institutet |
| --- | --- |

—

Dramatiska institutet

E

| — | Ekeskolan |
| --- | --- |

—

Ekeskolan

| — | Ekobrottsmyndigheten |
| --- | --- |

—

Ekobrottsmyndigheten

| — | Ekonomistyrningsverket |
| --- | --- |

—

Ekonomistyrningsverket

| — | Ekonomiska rådet |
| --- | --- |

—

Ekonomiska rådet

| — | Elsäkerhetsverket |
| --- | --- |

—

Elsäkerhetsverket

| — | Energimarknadsinspektionen |
| --- | --- |

—

Energimarknadsinspektionen

| — | Energimyndighet, statens |
| --- | --- |

—

Energimyndighet, statens

| — | EU/FoU-rådet |
| --- | --- |

—

EU/FoU-rådet

| — | Exportkreditnämnden |
| --- | --- |

—

Exportkreditnämnden

| — | Exportråd, Sveriges |
| --- | --- |

—

Exportråd, Sveriges

F

| — | Fastighetsmäklarnämnden |
| --- | --- |

—

Fastighetsmäklarnämnden

| — | Fastighetsverk, statens |
| --- | --- |

—

Fastighetsverk, statens

| — | Fideikommissnämnden |
| --- | --- |

—

Fideikommissnämnden

| — | Finansinspektionen |
| --- | --- |

—

Finansinspektionen

| — | Finanspolitiska rådet |
| --- | --- |

—

Finanspolitiska rådet

| — | Finsk-svenska gränsälvskommissionen |
| --- | --- |

—

Finsk-svenska gränsälvskommissionen

| — | Fiskeriverket |
| --- | --- |

—

Fiskeriverket

| — | Flygmedicincentrum |
| --- | --- |

—

Flygmedicincentrum

| — | Folkhälsoinstitut, statens |
| --- | --- |

—

Folkhälsoinstitut, statens

| — | Fonden för fukt- och mögelskador |
| --- | --- |

—

Fonden för fukt- och mögelskador

| — | Forskningsrådet för miljö, areella näringar och samhällsbyggande, Formas |
| --- | --- |

—

Forskningsrådet för miljö, areella näringar och samhällsbyggande, Formas

| — | Folke Bernadotte Akademin |
| --- | --- |

—

Folke Bernadotte Akademin

| — | Forskarskattenämnden |
| --- | --- |

—

Forskarskattenämnden

| — | Forskningsrådet för arbetsliv och socialvetenskap |
| --- | --- |

—

Forskningsrådet för arbetsliv och socialvetenskap

| — | Fortifikationsverket |
| --- | --- |

—

Fortifikationsverket

| — | Forum för levande historia |
| --- | --- |

—

Forum för levande historia

| — | Försvarets materielverk |
| --- | --- |

—

Försvarets materielverk

| — | Försvarets radioanstalt |
| --- | --- |

—

Försvarets radioanstalt

| — | Försvarets underrättelsenämnd |
| --- | --- |

—

Försvarets underrättelsenämnd

| — | Försvarshistoriska museer, statens |
| --- | --- |

—

Försvarshistoriska museer, statens

| — | Försvarshögskolan |
| --- | --- |

—

Försvarshögskolan

| — | Försvarsmakten |
| --- | --- |

—

Försvarsmakten

| — | Försäkringskassan |
| --- | --- |

—

Försäkringskassan

G

| — | Gentekniknämnden |
| --- | --- |

—

Gentekniknämnden

| — | Geologiska undersökning |
| --- | --- |

—

Geologiska undersökning

| — | Geotekniska institut, statens |
| --- | --- |

—

Geotekniska institut, statens

| — | Giftinformationscentralen |
| --- | --- |

—

Giftinformationscentralen

| — | Glesbygdsverket |
| --- | --- |

—

Glesbygdsverket

| — | Grafiska institutet och institutet för högre kommunikation- och reklamutbildning |
| --- | --- |

—

Grafiska institutet och institutet för högre kommunikation- och reklamutbildning

| — | Granskningsnämnden för radio och TV |
| --- | --- |

—

Granskningsnämnden för radio och TV

| — | Granskningsnämnden för försvarsuppfinningar |
| --- | --- |

—

Granskningsnämnden för försvarsuppfinningar

| — | Gymnastik- och Idrottshögskolan |
| --- | --- |

—

Gymnastik- och Idrottshögskolan

| — | Göteborgs universitet |
| --- | --- |

—

Göteborgs universitet

H

| — | Handelsflottans kultur- och fritidsråd |
| --- | --- |

—

Handelsflottans kultur- och fritidsråd

| — | Handelsflottans pensionsanstalt |
| --- | --- |

—

Handelsflottans pensionsanstalt

| — | Handelssekreterare |
| --- | --- |

—

Handelssekreterare

| — | Handelskamrar, auktoriserade |
| --- | --- |

—

Handelskamrar, auktoriserade

| — | Handikappombudsmannen |
| --- | --- |

—

Handikappombudsmannen

| — | Handikappråd, statens |
| --- | --- |

—

Handikappråd, statens

| — | Harpsundsnämnden |
| --- | --- |

—

Harpsundsnämnden

| — | Haverikommission, statens |
| --- | --- |

—

Haverikommission, statens

| — | Historiska museer, statens |
| --- | --- |

—

Historiska museer, statens

| — | Hjälpmedelsinstitutet |
| --- | --- |

—

Hjälpmedelsinstitutet

| — | Hovrätterna |
| --- | --- |

—

Hovrätterna

| — | Hyresnämnder |
| --- | --- |

—

Hyresnämnder

| — | Häktena |
| --- | --- |

—

Häktena

| — | Hälso- och sjukvårdens ansvarsnämnd |
| --- | --- |

—

Hälso- och sjukvårdens ansvarsnämnd

| — | Högskolan Dalarna |
| --- | --- |

—

Högskolan Dalarna

| — | Högskolan i Borås |
| --- | --- |

—

Högskolan i Borås

| — | Högskolan i Gävle |
| --- | --- |

—

Högskolan i Gävle

| — | Högskolan i Halmstad |
| --- | --- |

—

Högskolan i Halmstad

| — | Högskolan i Kalmar |
| --- | --- |

—

Högskolan i Kalmar

| — | Högskolan i Karlskrona/Ronneby |
| --- | --- |

—

Högskolan i Karlskrona/Ronneby

| — | Högskolan i Kristianstad |
| --- | --- |

—

Högskolan i Kristianstad

| — | Högskolan i Skövde |
| --- | --- |

—

Högskolan i Skövde

| — | Högskolan i Trollhättan/Uddevalla |
| --- | --- |

—

Högskolan i Trollhättan/Uddevalla

| — | Högskolan på Gotland |
| --- | --- |

—

Högskolan på Gotland

| — | Högskolans avskiljandenämnd |
| --- | --- |

—

Högskolans avskiljandenämnd

| — | Högskoleverket |
| --- | --- |

—

Högskoleverket

| — | Högsta domstolen |
| --- | --- |

—

Högsta domstolen

I

| — | ILO kommittén |
| --- | --- |

—

ILO kommittén

| — | Inspektionen för arbetslöshetsförsäkringen |
| --- | --- |

—

Inspektionen för arbetslöshetsförsäkringen

| — | Inspektionen för strategiska produkter |
| --- | --- |

—

Inspektionen för strategiska produkter

| — | Institut för kommunikationsanalys, statens |
| --- | --- |

—

Institut för kommunikationsanalys, statens

| — | Institut för psykosocial medicin, statens |
| --- | --- |

—

Institut för psykosocial medicin, statens

| — | Institut för särskilt utbildningsstöd, statens |
| --- | --- |

—

Institut för särskilt utbildningsstöd, statens

| — | Institutet för arbetsmarknadspolitisk utvärdering |
| --- | --- |

—

Institutet för arbetsmarknadspolitisk utvärdering

| — | Institutet för rymdfysik |
| --- | --- |

—

Institutet för rymdfysik

| — | Institutet för tillväxtpolitiska studier |
| --- | --- |

—

Institutet för tillväxtpolitiska studier

| — | Institutionsstyrelse, statens |
| --- | --- |

—

Institutionsstyrelse, statens

| — | Insättningsgarantinämnden |
| --- | --- |

—

Insättningsgarantinämnden

| — | Integrationsverket |
| --- | --- |

—

Integrationsverket

| — | Internationella programkontoret för utbildningsområdet |
| --- | --- |

—

Internationella programkontoret för utbildningsområdet

J

| — | Jordbruksverk, statens |
| --- | --- |

—

Jordbruksverk, statens

| — | Justitiekanslern |
| --- | --- |

—

Justitiekanslern

| — | Jämställdhetsombudsmannen |
| --- | --- |

—

Jämställdhetsombudsmannen

| — | Jämställdhetsnämnden |
| --- | --- |

—

Jämställdhetsnämnden

| — | Järnvägar, statens |
| --- | --- |

—

Järnvägar, statens

| — | Järnvägsstyrelsen |
| --- | --- |

—

Järnvägsstyrelsen

K

| — | Kammarkollegiet |
| --- | --- |

—

Kammarkollegiet

| — | Kammarrätterna |
| --- | --- |

—

Kammarrätterna

| — | Karlstads universitet |
| --- | --- |

—

Karlstads universitet

| — | Karolinska Institutet |
| --- | --- |

—

Karolinska Institutet

| — | Kemikalieinspektionen |
| --- | --- |

—

Kemikalieinspektionen

| — | Kommerskollegium |
| --- | --- |

—

Kommerskollegium

| — | Konjunkturinstitutet |
| --- | --- |

—

Konjunkturinstitutet

| — | Konkurrensverket |
| --- | --- |

—

Konkurrensverket

| — | Konstfack |
| --- | --- |

—

Konstfack

| — | Konsthögskolan |
| --- | --- |

—

Konsthögskolan

| — | Konstnärsnämnden |
| --- | --- |

—

Konstnärsnämnden

| — | Konstråd, statens |
| --- | --- |

—

Konstråd, statens

| — | Konsulat |
| --- | --- |

—

Konsulat

| — | Konsumentverket |
| --- | --- |

—

Konsumentverket

| — | Krigsvetenskapsakademin |
| --- | --- |

—

Krigsvetenskapsakademin

| — | Krigsförsäkringsnämnden |
| --- | --- |

—

Krigsförsäkringsnämnden

| — | Kriminaltekniska laboratorium, statens |
| --- | --- |

—

Kriminaltekniska laboratorium, statens

| — | Kriminalvården |
| --- | --- |

—

Kriminalvården

| — | Krisberedskapsmyndigheten |
| --- | --- |

—

Krisberedskapsmyndigheten

| — | Kristinaskolan |
| --- | --- |

—

Kristinaskolan

| — | Kronofogdemyndigheten |
| --- | --- |

—

Kronofogdemyndigheten

| — | Kulturråd, statens |
| --- | --- |

—

Kulturråd, statens

| — | Kungl. Biblioteket |
| --- | --- |

—

Kungl. Biblioteket

| — | Kungl. Konsthögskolan |
| --- | --- |

—

Kungl. Konsthögskolan

| — | Kungl. Musikhögskolan i Stockholm |
| --- | --- |

—

Kungl. Musikhögskolan i Stockholm

| — | Kungl. Tekniska högskolan |
| --- | --- |

—

Kungl. Tekniska högskolan

| — | Kungl. Vitterhets-, historie- och antikvitetsakademien |
| --- | --- |

—

Kungl. Vitterhets-, historie- och antikvitetsakademien

| — | Kungl Vetenskapsakademin |
| --- | --- |

—

Kungl Vetenskapsakademin

| — | Kustbevakningen |
| --- | --- |

—

Kustbevakningen

| — | Kvalitets- och kompetensråd, statens |
| --- | --- |

—

Kvalitets- och kompetensråd, statens

| — | Kärnavfallsfondens styrelse |
| --- | --- |

—

Kärnavfallsfondens styrelse

L

| — | Lagrådet |
| --- | --- |

—

Lagrådet

| — | Lantbruksuniversitet, Sveriges |
| --- | --- |

—

Lantbruksuniversitet, Sveriges

| — | Lantmäteriverket |
| --- | --- |

—

Lantmäteriverket

| — | Linköpings universitet |
| --- | --- |

—

Linköpings universitet

| — | Livrustkammaren, Skoklosters slott och Hallwylska museet |
| --- | --- |

—

Livrustkammaren, Skoklosters slott och Hallwylska museet

| — | Livsmedelsverk, statens |
| --- | --- |

—

Livsmedelsverk, statens

| — | Livsmedelsekonomiska institutet |
| --- | --- |

—

Livsmedelsekonomiska institutet

| — | Ljud- och bildarkiv, statens |
| --- | --- |

—

Ljud- och bildarkiv, statens

| — | Lokala säkerhetsnämnderna vid kärnkraftverk |
| --- | --- |

—

Lokala säkerhetsnämnderna vid kärnkraftverk

| — | Lotteriinspektionen |
| --- | --- |

—

Lotteriinspektionen

| — | Luftfartsverket |
| --- | --- |

—

Luftfartsverket

| — | Luftfartsstyrelsen |
| --- | --- |

—

Luftfartsstyrelsen

| — | Luleå tekniska universitet |
| --- | --- |

—

Luleå tekniska universitet

| — | Lunds universitet |
| --- | --- |

—

Lunds universitet

| — | Läkemedelsverket |
| --- | --- |

—

Läkemedelsverket

| — | Läkemedelsförmånsnämnden |
| --- | --- |

—

Läkemedelsförmånsnämnden

| — | Länsrätterna |
| --- | --- |

—

Länsrätterna

| — | Länsstyrelserna |
| --- | --- |

—

Länsstyrelserna

| — | Lärarhögskolan i Stockholm |
| --- | --- |

—

Lärarhögskolan i Stockholm

M

| — | Malmö högskola |
| --- | --- |

—

Malmö högskola

| — | Manillaskolan |
| --- | --- |

—

Manillaskolan

| — | Maritima muséer, statens |
| --- | --- |

—

Maritima muséer, statens

| — | Marknadsdomstolen |
| --- | --- |

—

Marknadsdomstolen

| — | Medlingsinstitutet |
| --- | --- |

—

Medlingsinstitutet

| — | Meteorologiska och hydrologiska institut, Sveriges |
| --- | --- |

—

Meteorologiska och hydrologiska institut, Sveriges

| — | Migrationsverket |
| --- | --- |

—

Migrationsverket

| — | Militärhögskolor |
| --- | --- |

—

Militärhögskolor

| — | Mittuniversitetet |
| --- | --- |

—

Mittuniversitetet

| — | Moderna museet |
| --- | --- |

—

Moderna museet

| — | Museer för världskultur, statens |
| --- | --- |

—

Museer för världskultur, statens

| — | Musikaliska Akademien |
| --- | --- |

—

Musikaliska Akademien

| — | Musiksamlingar, statens |
| --- | --- |

—

Musiksamlingar, statens

| — | Myndigheten för handikappolitisk samordning |
| --- | --- |

—

Myndigheten för handikappolitisk samordning

| — | Myndigheten för internationella adoptionsfrågor |
| --- | --- |

—

Myndigheten för internationella adoptionsfrågor

| — | Myndigheten för skolutveckling |
| --- | --- |

—

Myndigheten för skolutveckling

| — | Myndigheten för kvalificerad yrkesutbildning |
| --- | --- |

—

Myndigheten för kvalificerad yrkesutbildning

| — | Myndigheten för nätverk och samarbete inom högre utbildning |
| --- | --- |

—

Myndigheten för nätverk och samarbete inom högre utbildning

| — | Myndigheten för Sveriges nätuniversitet |
| --- | --- |

—

Myndigheten för Sveriges nätuniversitet

| — | Myndigheten för utländska investeringar i Sverige |
| --- | --- |

—

Myndigheten för utländska investeringar i Sverige

| — | Mälardalens högskola |
| --- | --- |

—

Mälardalens högskola

N

| — | Nationalmuseum |
| --- | --- |

—

Nationalmuseum

| — | Nationellt centrum för flexibelt lärande |
| --- | --- |

—

Nationellt centrum för flexibelt lärande

| — | Naturhistoriska riksmuseet |
| --- | --- |

—

Naturhistoriska riksmuseet

| — | Naturvårdsverket |
| --- | --- |

—

Naturvårdsverket

| — | Nordiska Afrikainstitutet |
| --- | --- |

—

Nordiska Afrikainstitutet

| — | Notarienämnden |
| --- | --- |

—

Notarienämnden

| — | Nämnd för arbetstagares uppfinningar, statens |
| --- | --- |

—

Nämnd för arbetstagares uppfinningar, statens

| — | Nämnden för statligt stöd till trossamfund |
| --- | --- |

—

Nämnden för statligt stöd till trossamfund

| — | Nämnden för styrelserepresentationsfrågor |
| --- | --- |

—

Nämnden för styrelserepresentationsfrågor

| — | Nämnden mot diskriminering |
| --- | --- |

—

Nämnden mot diskriminering

| — | Nämnden för elektronisk förvaltning |
| --- | --- |

—

Nämnden för elektronisk förvaltning

| — | Nämnden för RH anpassad utbildning |
| --- | --- |

—

Nämnden för RH anpassad utbildning

| — | Nämnden för hemslöjdsfrågor |
| --- | --- |

—

Nämnden för hemslöjdsfrågor

O

| — | Oljekrisnämnden |
| --- | --- |

—

Oljekrisnämnden

| — | Ombudsmannen mot diskriminering på grund av sexuell läggning |
| --- | --- |

—

Ombudsmannen mot diskriminering på grund av sexuell läggning

| — | Ombudsmannen mot etnisk diskriminering |
| --- | --- |

—

Ombudsmannen mot etnisk diskriminering

| — | Operahögskolan i Stockholm |
| --- | --- |

—

Operahögskolan i Stockholm

P

| — | Patent- och registreringsverket |
| --- | --- |

—

Patent- och registreringsverket

| — | Patentbesvärsrätten |
| --- | --- |

—

Patentbesvärsrätten

| — | Pensionsverk, statens |
| --- | --- |

—

Pensionsverk, statens

| — | Personregisternämnd statens, SPAR-nämnden |
| --- | --- |

—

Personregisternämnd statens, SPAR-nämnden

| — | Pliktverk, Totalförsvarets |
| --- | --- |

—

Pliktverk, Totalförsvarets

| — | Polarforskningssekretariatet |
| --- | --- |

—

Polarforskningssekretariatet

| — | Post- och telestyrelsen |
| --- | --- |

—

Post- och telestyrelsen

| — | Premiepensionsmyndigheten |
| --- | --- |

—

Premiepensionsmyndigheten

| — | Presstödsnämnden |
| --- | --- |

—

Presstödsnämnden

R

| — | Radio- och TV–verket |
| --- | --- |

—

Radio- och TV–verket

| — | Rederinämnden |
| --- | --- |

—

Rederinämnden

| — | Regeringskansliet |
| --- | --- |

—

Regeringskansliet

| — | Regeringsrätten |
| --- | --- |

—

Regeringsrätten

| — | Resegarantinämnden |
| --- | --- |

—

Resegarantinämnden

| — | Registernämnden |
| --- | --- |

—

Registernämnden

| — | Revisorsnämnden |
| --- | --- |

—

Revisorsnämnden

| — | Riksantikvarieämbetet |
| --- | --- |

—

Riksantikvarieämbetet

| — | Riksarkivet |
| --- | --- |

—

Riksarkivet

| — | Riksbanken |
| --- | --- |

—

Riksbanken

| — | Riksdagsförvaltningen |
| --- | --- |

—

Riksdagsförvaltningen

| — | Riksdagens ombudsmän |
| --- | --- |

—

Riksdagens ombudsmän

| — | Riksdagens revisorer |
| --- | --- |

—

Riksdagens revisorer

| — | Riksgäldskontoret |
| --- | --- |

—

Riksgäldskontoret

| — | Rikshemvärnsrådet |
| --- | --- |

—

Rikshemvärnsrådet

| — | Rikspolisstyrelsen |
| --- | --- |

—

Rikspolisstyrelsen

| — | Riksrevisionen |
| --- | --- |

—

Riksrevisionen

| — | Rikstrafiken |
| --- | --- |

—

Rikstrafiken

| — | Riksutställningar, Stiftelsen |
| --- | --- |

—

Riksutställningar, Stiftelsen

| — | Riksvärderingsnämnden |
| --- | --- |

—

Riksvärderingsnämnden

| — | Rymdstyrelsen |
| --- | --- |

—

Rymdstyrelsen

| — | Rådet för Europeiska socialfonden i Sverige |
| --- | --- |

—

Rådet för Europeiska socialfonden i Sverige

| — | Räddningsverk, statens |
| --- | --- |

—

Räddningsverk, statens

| — | Rättshjälpsmyndigheten |
| --- | --- |

—

Rättshjälpsmyndigheten

| — | Rättshjälpsnämnden |
| --- | --- |

—

Rättshjälpsnämnden

| — | Rättsmedicinalverket |
| --- | --- |

—

Rättsmedicinalverket

S

| — | Samarbetsnämnden för statsbidrag till trossamfund |
| --- | --- |

—

Samarbetsnämnden för statsbidrag till trossamfund

| — | Sameskolstyrelsen och sameskolor |
| --- | --- |

—

Sameskolstyrelsen och sameskolor

| — | Sametinget |
| --- | --- |

—

Sametinget

| — | SIS, Standardiseringen i Sverige |
| --- | --- |

—

SIS, Standardiseringen i Sverige

| — | Sjöfartsverket |
| --- | --- |

—

Sjöfartsverket

| — | Skatterättsnämnden |
| --- | --- |

—

Skatterättsnämnden

| — | Skatteverket |
| --- | --- |

—

Skatteverket

| — | Skaderegleringsnämnd, statens |
| --- | --- |

—

Skaderegleringsnämnd, statens

| — | Skiljenämnden i vissa trygghetsfrågor |
| --- | --- |

—

Skiljenämnden i vissa trygghetsfrågor

| — | Skogsstyrelsen |
| --- | --- |

—

Skogsstyrelsen

| — | Skogsvårdsstyrelserna |
| --- | --- |

—

Skogsvårdsstyrelserna

| — | Skogs och lantbruksakademien |
| --- | --- |

—

Skogs och lantbruksakademien

| — | Skolverk, statens |
| --- | --- |

—

Skolverk, statens

| — | Skolväsendets överklagandenämnd |
| --- | --- |

—

Skolväsendets överklagandenämnd

| — | Smittskyddsinstitutet |
| --- | --- |

—

Smittskyddsinstitutet

| — | Socialstyrelsen |
| --- | --- |

—

Socialstyrelsen

| — | Specialpedagogiska institutet |
| --- | --- |

—

Specialpedagogiska institutet

| — | Specialskolemyndigheten |
| --- | --- |

—

Specialskolemyndigheten

| — | Språk- och folkminnesinstitutet |
| --- | --- |

—

Språk- och folkminnesinstitutet

| — | Sprängämnesinspektionen |
| --- | --- |

—

Sprängämnesinspektionen

| — | Statistiska centralbyrån |
| --- | --- |

—

Statistiska centralbyrån

| — | Statskontoret |
| --- | --- |

—

Statskontoret

| — | Stockholms universitet |
| --- | --- |

—

Stockholms universitet

| — | Stockholms internationella miljöinstitut |
| --- | --- |

—

Stockholms internationella miljöinstitut

| — | Strålsäkerhetsmyndigheten |
| --- | --- |

—

Strålsäkerhetsmyndigheten

| — | Styrelsen för ackreditering och teknisk kontroll |
| --- | --- |

—

Styrelsen för ackreditering och teknisk kontroll

| — | Styrelsen för internationellt utvecklingssamarbete, SIDA |
| --- | --- |

—

Styrelsen för internationellt utvecklingssamarbete, SIDA

| — | Styrelsen för Samefonden |
| --- | --- |

—

Styrelsen för Samefonden

| — | Styrelsen för psykologiskt försvar |
| --- | --- |

—

Styrelsen för psykologiskt försvar

| — | Stängselnämnden |
| --- | --- |

—

Stängselnämnden

| — | Svenska institutet |
| --- | --- |

—

Svenska institutet

| — | Svenska institutet för europapolitiska studier |
| --- | --- |

—

Svenska institutet för europapolitiska studier

| — | Svenska ESF rådet |
| --- | --- |

—

Svenska ESF rådet

| — | Svenska Unescorådet |
| --- | --- |

—

Svenska Unescorådet

| — | Svenska FAO kommittén |
| --- | --- |

—

Svenska FAO kommittén

| — | Svenska Språknämnden |
| --- | --- |

—

Svenska Språknämnden

| — | Svenska Skeppshypotekskassan |
| --- | --- |

—

Svenska Skeppshypotekskassan

| — | Svenska institutet i Alexandria |
| --- | --- |

—

Svenska institutet i Alexandria

| — | Sveriges författarfond |
| --- | --- |

—

Sveriges författarfond

| — | Säkerhetspolisen |
| --- | --- |

—

Säkerhetspolisen

| — | Säkerhets- och integritetsskyddsnämnden |
| --- | --- |

—

Säkerhets- och integritetsskyddsnämnden

| — | Södertörns högskola |
| --- | --- |

—

Södertörns högskola

T

| — | Taltidningsnämnden |
| --- | --- |

—

Taltidningsnämnden

| — | Talboks- och punktskriftsbiblioteket |
| --- | --- |

—

Talboks- och punktskriftsbiblioteket

| — | Teaterhögskolan i Stockholm |
| --- | --- |

—

Teaterhögskolan i Stockholm

| — | Tingsrätterna |
| --- | --- |

—

Tingsrätterna

| — | Tjänstepensions och grupplivnämnd, statens |
| --- | --- |

—

Tjänstepensions och grupplivnämnd, statens

| — | Tjänsteförslagsnämnden för domstolsväsendet |
| --- | --- |

—

Tjänsteförslagsnämnden för domstolsväsendet

| — | Totalförsvarets forskningsinstitut |
| --- | --- |

—

Totalförsvarets forskningsinstitut

| — | Totalförsvarets pliktverk |
| --- | --- |

—

Totalförsvarets pliktverk

| — | Tullverket |
| --- | --- |

—

Tullverket

| — | Turistdelegationen |
| --- | --- |

—

Turistdelegationen

U

| — | Umeå universitet |
| --- | --- |

—

Umeå universitet

| — | Ungdomsstyrelsen |
| --- | --- |

—

Ungdomsstyrelsen

| — | Uppsala universitet |
| --- | --- |

—

Uppsala universitet

| — | Utlandslönenämnd, statens |
| --- | --- |

—

Utlandslönenämnd, statens

| — | Utlänningsnämnden |
| --- | --- |

—

Utlänningsnämnden

| — | Utrikesförvaltningens antagningsnämnd |
| --- | --- |

—

Utrikesförvaltningens antagningsnämnd

| — | Utrikesnämnden |
| --- | --- |

—

Utrikesnämnden

| — | Utsädeskontroll, statens |
| --- | --- |

—

Utsädeskontroll, statens

V

| — | Valideringsdelegationen |
| --- | --- |

—

Valideringsdelegationen

| — | Valmyndigheten |
| --- | --- |

—

Valmyndigheten

| — | Vatten- och avloppsnämnd, statens |
| --- | --- |

—

Vatten- och avloppsnämnd, statens

| — | Vattenöverdomstolen |
| --- | --- |

—

Vattenöverdomstolen

| — | Verket för förvaltningsutveckling |
| --- | --- |

—

Verket för förvaltningsutveckling

| — | Verket för högskoleservice |
| --- | --- |

—

Verket för högskoleservice

| — | Verket för innovationssystem (VINNOVA) |
| --- | --- |

—

Verket för innovationssystem (VINNOVA)

| — | Verket för näringslivsutveckling (NUTEK) |
| --- | --- |

—

Verket för näringslivsutveckling (NUTEK)

| — | Vetenskapsrådet |
| --- | --- |

—

Vetenskapsrådet

| — | Veterinärmedicinska anstalt, statens |
| --- | --- |

—

Veterinärmedicinska anstalt, statens

| — | Veterinära ansvarsnämnden |
| --- | --- |

—

Veterinära ansvarsnämnden

| — | Väg- och transportforskningsinstitut, statens |
| --- | --- |

—

Väg- och transportforskningsinstitut, statens

| — | Vägverket |
| --- | --- |

—

Vägverket

| — | Vänerskolan |
| --- | --- |

—

Vänerskolan

| — | Växjö universitet |
| --- | --- |

—

Växjö universitet

| — | Växtsortnämnd, statens |
| --- | --- |

—

Växtsortnämnd, statens

Å

| — | Åklagarmyndigheten |
| --- | --- |

—

Åklagarmyndigheten

| — | Åsbackaskolan |
| --- | --- |

—

Åsbackaskolan

Ö

| — | Örebro universitet |
| --- | --- |

—

Örebro universitet

| — | Örlogsmannasällskapet |
| --- | --- |

—

Örlogsmannasällskapet

| — | Östervångsskolan |
| --- | --- |

—

Östervångsskolan

| — | Överbefälhavaren |
| --- | --- |

—

Överbefälhavaren

| — | Överklagandenämnden för högskolan |
| --- | --- |

—

Överklagandenämnden för högskolan

| — | Överklagandenämnden för nämndemanna-uppdrag |
| --- | --- |

—

Överklagandenämnden för nämndemanna-uppdrag

| — | Överklagandenämnden för studiestöd |
| --- | --- |

—

Överklagandenämnden för studiestöd

| — | Överklagandenämnden för totalförsvaret |
| --- | --- |

—

Överklagandenämnden för totalförsvaret

Reino Unido

| — | Cabinet Office






  — | Office of the Parliamentary Counsel |
| --- | --- | --- |

—

Cabinet Office

—

Office of the Parliamentary Counsel

| — | Central Office of Information |
| --- | --- |

—

Central Office of Information

| — | Charity Commission |
| --- | --- |

—

Charity Commission

| — | Crown Estate Commissioners (Vote Expenditure Only) |
| --- | --- |

—

Crown Estate Commissioners (Vote Expenditure Only)

| — | Crown Prosecution Service |
| --- | --- |

—

Crown Prosecution Service

| — | Department for Business, Enterprise and Regulatory Reform






  — | Competition Commission |
| --- | --- | --- |

—

Department for Business, Enterprise and Regulatory Reform

—

Competition Commission

| — | Gas and Electricity Consumers’ Council |
| --- | --- |

—

Gas and Electricity Consumers’ Council

| — | Office of Manpower Economics |
| --- | --- |

—

Office of Manpower Economics

| — | Department for Children, Schools and Families |
| --- | --- |

—

Department for Children, Schools and Families

| — | Department of Communities and Local Government






  — | Rent Assessment Panels |
| --- | --- | --- |

—

Department of Communities and Local Government

—

Rent Assessment Panels

| — | Department for Culture, Media and Sport






  — | British Library |
| --- | --- | --- |

—

Department for Culture, Media and Sport

—

British Library

| — | British Museum |
| --- | --- |

—

British Museum

| — | Commission for Architecture and the Built Environment |
| --- | --- |

—

Commission for Architecture and the Built Environment

| — | The Gambling Commission |
| --- | --- |

—

The Gambling Commission

| — | Historic Buildings and Monuments Commission for England (English Heritage) |
| --- | --- |

—

Historic Buildings and Monuments Commission for England (English Heritage)

| — | Imperial War Museum |
| --- | --- |

—

Imperial War Museum

| — | Museums, Libraries and Archives Council |
| --- | --- |

—

Museums, Libraries and Archives Council

| — | National Gallery |
| --- | --- |

—

National Gallery

| — | National Maritime Museum |
| --- | --- |

—

National Maritime Museum

| — | National Portrait Gallery |
| --- | --- |

—

National Portrait Gallery

| — | Natural History Museum |
| --- | --- |

—

Natural History Museum

| — | Science Museum |
| --- | --- |

—

Science Museum

| — | Tate Gallery |
| --- | --- |

—

Tate Gallery

| — | Victoria and Albert Museum |
| --- | --- |

—

Victoria and Albert Museum

| — | Wallace Collection |
| --- | --- |

—

Wallace Collection

| — | Department for Environment, Food and Rural Affairs






  — | Agricultural Dwelling House Advisory Committees |
| --- | --- | --- |

—

Department for Environment, Food and Rural Affairs

—

Agricultural Dwelling House Advisory Committees

| — | Agricultural Land Tribunals |
| --- | --- |

—

Agricultural Land Tribunals

| — | Agricultural Wages Board and Committees |
| --- | --- |

—

Agricultural Wages Board and Committees

| — | Cattle Breeding Centre |
| --- | --- |

—

Cattle Breeding Centre

| — | Countryside Agency |
| --- | --- |

—

Countryside Agency

| — | Plant Variety Rights Office |
| --- | --- |

—

Plant Variety Rights Office

| — | Royal Botanic Gardens, Kew |
| --- | --- |

—

Royal Botanic Gardens, Kew

| — | Royal Commission on Environmental Pollution |
| --- | --- |

—

Royal Commission on Environmental Pollution

| — | Department of Health






  — | Dental Practice Board |
| --- | --- | --- |

—

Department of Health

—

Dental Practice Board

| — | National Health Service Strategic Health Authorities |
| --- | --- |

—

National Health Service Strategic Health Authorities

| — | NHS Trusts |
| --- | --- |

—

NHS Trusts

| — | Prescription Pricing Authority |
| --- | --- |

—

Prescription Pricing Authority

| — | Department for Innovation, Universities and Skills






  — | Higher Education Funding Council for England |
| --- | --- | --- |

—

Department for Innovation, Universities and Skills

—

Higher Education Funding Council for England

| — | National Weights and Measures Laboratory |
| --- | --- |

—

National Weights and Measures Laboratory

| — | Patent Office |
| --- | --- |

—

Patent Office

| — | Department for International Development |
| --- | --- |

—

Department for International Development

| — | Department of the Procurator General and Treasury Solicitor






  — | Legal Secretariat to the Law Officers |
| --- | --- | --- |

—

Department of the Procurator General and Treasury Solicitor

—

Legal Secretariat to the Law Officers

| — | Department for Transport






  — | Maritime and Coastguard Agency |
| --- | --- | --- |

—

Department for Transport

—

Maritime and Coastguard Agency

| — | Department for Work and Pensions






  — | Disability Living Allowance Advisory Board |
| --- | --- | --- |

—

Department for Work and Pensions

—

Disability Living Allowance Advisory Board

| — | Independent Tribunal Service |
| --- | --- |

—

Independent Tribunal Service

| — | Medical Boards and Examining Medical Officers (War Pensions) |
| --- | --- |

—

Medical Boards and Examining Medical Officers (War Pensions)

| — | Occupational Pensions Regulatory Authority |
| --- | --- |

—

Occupational Pensions Regulatory Authority

| — | Regional Medical Service |
| --- | --- |

—

Regional Medical Service

| — | Social Security Advisory Committee |
| --- | --- |

—

Social Security Advisory Committee

| — | Export Credits Guarantee Department |
| --- | --- |

—

Export Credits Guarantee Department

| — | Foreign and Commonwealth Office






  — | Wilton Park Conference Centre |
| --- | --- | --- |

—

Foreign and Commonwealth Office

—

Wilton Park Conference Centre

| — | Government Actuary’s Department |
| --- | --- |

—

Government Actuary’s Department

| — | Government Communications Headquarters |
| --- | --- |

—

Government Communications Headquarters

| — | Home Office






  — | HM Inspectorate of Constabulary |
| --- | --- | --- |

—

Home Office

—

HM Inspectorate of Constabulary

| — | House of Commons |
| --- | --- |

—

House of Commons

| — | House of Lords |
| --- | --- |

—

House of Lords

| — | Ministry of Defence






  — | Defence Equipment & Support |
| --- | --- | --- |

—

Ministry of Defence

—

Defence Equipment & Support

| — | Meteorological Office |
| --- | --- |

—

Meteorological Office

| — | Ministry of Justice






  — | Boundary Commission for England |
| --- | --- | --- |

—

Ministry of Justice

—

Boundary Commission for England

| — | Combined Tax Tribunal |
| --- | --- |

—

Combined Tax Tribunal

| — | Council on Tribunals |
| --- | --- |

—

Council on Tribunals

| — | Court of Appeal — Criminal |
| --- | --- |

—

Court of Appeal — Criminal

| — | Employment Appeals Tribunal |
| --- | --- |

—

Employment Appeals Tribunal

| — | Employment Tribunals |
| --- | --- |

—

Employment Tribunals

| — | HMCS Regions, Crown, County and Combined Courts (England and Wales) |
| --- | --- |

—

HMCS Regions, Crown, County and Combined Courts (England and Wales)

| — | Immigration Appellate Authorities |
| --- | --- |

—

Immigration Appellate Authorities

| — | Immigration Adjudicators |
| --- | --- |

—

Immigration Adjudicators

| — | Immigration Appeals Tribunal |
| --- | --- |

—

Immigration Appeals Tribunal

| — | Lands Tribunal |
| --- | --- |

—

Lands Tribunal

| — | Law Commission |
| --- | --- |

—

Law Commission

| — | Legal Aid Fund (England and Wales) |
| --- | --- |

—

Legal Aid Fund (England and Wales)

| — | Office of the Social Security Commissioners |
| --- | --- |

—

Office of the Social Security Commissioners

| — | Parole Board and Local Review Committees |
| --- | --- |

—

Parole Board and Local Review Committees

| — | Pensions Appeal Tribunals |
| --- | --- |

—

Pensions Appeal Tribunals

| — | Public Trust Office |
| --- | --- |

—

Public Trust Office

| — | Supreme Court Group (England and Wales) |
| --- | --- |

—

Supreme Court Group (England and Wales)

| — | Transport Tribunal |
| --- | --- |

—

Transport Tribunal

| — | The National Archives |
| --- | --- |

—

The National Archives

| — | National Audit Office |
| --- | --- |

—

National Audit Office

| — | National Savings and Investments |
| --- | --- |

—

National Savings and Investments

| — | National School of Government |
| --- | --- |

—

National School of Government

| — | Northern Ireland Assembly Commission |
| --- | --- |

—

Northern Ireland Assembly Commission

| — | Northern Ireland Court Service






  — | Coroners Courts |
| --- | --- | --- |

—

Northern Ireland Court Service

—

Coroners Courts

| — | County Courts |
| --- | --- |

—

County Courts

| — | Court of Appeal and High Court of Justice in Northern Ireland |
| --- | --- |

—

Court of Appeal and High Court of Justice in Northern Ireland

| — | Crown Court |
| --- | --- |

—

Crown Court

| — | Enforcement of Judgements Office |
| --- | --- |

—

Enforcement of Judgements Office

| — | Legal Aid Fund |
| --- | --- |

—

Legal Aid Fund

| — | Magistrates’ Courts |
| --- | --- |

—

Magistrates’ Courts

| — | Pensions Appeals Tribunals |
| --- | --- |

—

Pensions Appeals Tribunals

| — | Northern Ireland, Department for Employment and Learning |
| --- | --- |

—

Northern Ireland, Department for Employment and Learning

| — | Northern Ireland, Department for Regional Development |
| --- | --- |

—

Northern Ireland, Department for Regional Development

| — | Northern Ireland, Department for Social Development |
| --- | --- |

—

Northern Ireland, Department for Social Development

| — | Northern Ireland, Department of Agriculture and Rural Development |
| --- | --- |

—

Northern Ireland, Department of Agriculture and Rural Development

| — | Northern Ireland, Department of Culture, Arts and Leisure |
| --- | --- |

—

Northern Ireland, Department of Culture, Arts and Leisure

| — | Northern Ireland, Department of Education |
| --- | --- |

—

Northern Ireland, Department of Education

| — | Northern Ireland, Department of Enterprise, Trade and Investment |
| --- | --- |

—

Northern Ireland, Department of Enterprise, Trade and Investment

| — | Northern Ireland, Department of the Environment |
| --- | --- |

—

Northern Ireland, Department of the Environment

| — | Northern Ireland, Department of Finance and Personnel |
| --- | --- |

—

Northern Ireland, Department of Finance and Personnel

| — | Northern Ireland, Department of Health, Social Services and Public Safety |
| --- | --- |

—

Northern Ireland, Department of Health, Social Services and Public Safety

| — | Northern Ireland, Office of the First Minister and Deputy First Minister |
| --- | --- |

—

Northern Ireland, Office of the First Minister and Deputy First Minister

| — | Northern Ireland Office






  — | Crown Solicitor’s Office |
| --- | --- | --- |

—

Northern Ireland Office

—

Crown Solicitor’s Office

| — | Department of the Director of Public Prosecutions for Northern Ireland |
| --- | --- |

—

Department of the Director of Public Prosecutions for Northern Ireland

| — | Forensic Science Laboratory of Northern Ireland |
| --- | --- |

—

Forensic Science Laboratory of Northern Ireland

| — | Office of the Chief Electoral Officer for Northern Ireland |
| --- | --- |

—

Office of the Chief Electoral Officer for Northern Ireland

| — | Police Service of Northern Ireland |
| --- | --- |

—

Police Service of Northern Ireland

| — | Probation Board for Northern Ireland |
| --- | --- |

—

Probation Board for Northern Ireland

| — | State Pathologist Service |
| --- | --- |

—

State Pathologist Service

| — | Office of Fair Trading |
| --- | --- |

—

Office of Fair Trading

| — | Office for National Statistics






  — | National Health Service Central Register |
| --- | --- | --- |

—

Office for National Statistics

—

National Health Service Central Register

| — | Office of the Parliamentary Commissioner for Administration and Health Service Commissioners |
| --- | --- |

—

Office of the Parliamentary Commissioner for Administration and Health Service Commissioners

| — | Paymaster General’s Office |
| --- | --- |

—

Paymaster General’s Office

| — | Postal Business of the Post Office |
| --- | --- |

—

Postal Business of the Post Office

| — | Privy Council Office |
| --- | --- |

—

Privy Council Office

| — | Public Record Office |
| --- | --- |

—

Public Record Office

| — | HM Revenue and Customs






  — | The Revenue and Customs Prosecutions Office |
| --- | --- | --- |

—

HM Revenue and Customs

—

The Revenue and Customs Prosecutions Office

| — | Royal Hospital, Chelsea |
| --- | --- |

—

Royal Hospital, Chelsea

| — | Royal Mint |
| --- | --- |

—

Royal Mint

| — | Rural Payments Agency |
| --- | --- |

—

Rural Payments Agency

| — | Scotland, Auditor-General |
| --- | --- |

—

Scotland, Auditor-General

| — | Scotland, Crown Office and Procurator Fiscal Service |
| --- | --- |

—

Scotland, Crown Office and Procurator Fiscal Service

| — | Scotland, General Register Office |
| --- | --- |

—

Scotland, General Register Office

| — | Scotland, Queen’s and Lord Treasurer’s Remembrancer |
| --- | --- |

—

Scotland, Queen’s and Lord Treasurer’s Remembrancer

| — | Scotland, Registers of Scotland |
| --- | --- |

—

Scotland, Registers of Scotland

| — | The Scotland Office |
| --- | --- |

—

The Scotland Office

| — | The Scottish Ministers






  — | Architecture and Design Scotland |
| --- | --- | --- |

—

The Scottish Ministers

—

Architecture and Design Scotland

| — | Crofters Commission |
| --- | --- |

—

Crofters Commission

| — | Deer Commission for Scotland |
| --- | --- |

—

Deer Commission for Scotland

| — | Lands Tribunal for Scotland |
| --- | --- |

—

Lands Tribunal for Scotland

| — | National Galleries of Scotland |
| --- | --- |

—

National Galleries of Scotland

| — | National Library of Scotland |
| --- | --- |

—

National Library of Scotland

| — | National Museums of Scotland |
| --- | --- |

—

National Museums of Scotland

| — | Royal Botanic Garden, Edinburgh |
| --- | --- |

—

Royal Botanic Garden, Edinburgh

| — | Royal Commission on the Ancient and Historical Monuments of Scotland |
| --- | --- |

—

Royal Commission on the Ancient and Historical Monuments of Scotland

| — | Scottish Further and Higher Education Funding Council |
| --- | --- |

—

Scottish Further and Higher Education Funding Council

| — | Scottish Law Commission |
| --- | --- |

—

Scottish Law Commission

| — | Community Health Partnerships |
| --- | --- |

—

Community Health Partnerships

| — | Special Health Boards |
| --- | --- |

—

Special Health Boards

| — | Health Boards |
| --- | --- |

—

Health Boards

| — | The Office of the Accountant of Court |
| --- | --- |

—

The Office of the Accountant of Court

| — | High Court of Justiciary |
| --- | --- |

—

High Court of Justiciary

| — | Court of Session |
| --- | --- |

—

Court of Session

| — | HM Inspectorate of Constabulary |
| --- | --- |

—

HM Inspectorate of Constabulary

| — | Parole Board for Scotland |
| --- | --- |

—

Parole Board for Scotland

| — | Pensions Appeal Tribunals |
| --- | --- |

—

Pensions Appeal Tribunals

| — | Scottish Land Court |
| --- | --- |

—

Scottish Land Court

| — | Sheriff Courts |
| --- | --- |

—

Sheriff Courts

| — | Scottish Police Services Authority |
| --- | --- |

—

Scottish Police Services Authority

| — | Office of the Social Security Commissioners |
| --- | --- |

—

Office of the Social Security Commissioners

| — | The Private Rented Housing Panel and Private Rented Housing Committees |
| --- | --- |

—

The Private Rented Housing Panel and Private Rented Housing Committees

| — | Keeper of the Records of Scotland |
| --- | --- |

—

Keeper of the Records of Scotland

| — | The Scottish Parliamentary Body Corporate |
| --- | --- |

—

The Scottish Parliamentary Body Corporate

| — | HM Treasury






  — | Office of Government Commerce |
| --- | --- | --- |

—

HM Treasury

—

Office of Government Commerce

| — | United Kingdom Debt Management Office |
| --- | --- |

—

United Kingdom Debt Management Office

| — | The Wales Office (Office of the Secretary of State for Wales) |
| --- | --- |

—

The Wales Office (Office of the Secretary of State for Wales)

| — | The Welsh Ministers






  — | Higher Education Funding Council for Wales |
| --- | --- | --- |

—

The Welsh Ministers

—

Higher Education Funding Council for Wales

| — | Local Government Boundary Commission for Wales |
| --- | --- |

—

Local Government Boundary Commission for Wales

| — | The Royal Commission on the Ancient and Historical Monuments of Wales |
| --- | --- |

—

The Royal Commission on the Ancient and Historical Monuments of Wales

| — | Valuation Tribunals (Wales) |
| --- | --- |

—

Valuation Tribunals (Wales)

| — | Welsh National Health Service Trusts and Local Health Boards |
| --- | --- |

—

Welsh National Health Service Trusts and Local Health Boards

| — | Welsh Rent Assessment Panels |
| --- | --- |

—

Welsh Rent Assessment Panels

---

(1)  Para efeitos da presente directiva, entende-se por «autoridades governamentais centrais» as autoridades que figuram a título indicativo no presente anexo e, na medida em que sejam efectuadas rectificações, modificações ou emendas a nível nacional, as entidades que lhes sucedam.

---

24.12.2008

| 24.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 349/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 349/s3

---

AVISO AO LEITORAs instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

---