# Jornal Oficial L 15/20 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 15 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano20 de Janeiro de 2009 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 15

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano20 de Janeiro de 2009

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| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 24/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas dos activos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (BCE/2008/30) | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2008, relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32) | 14 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 24/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas dos activos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (BCE/2008/30)

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2008, relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32)

o

14

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| | * | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

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Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 20.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/1 |
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20.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/1

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REGULAMENTO (CE) N.
  o 24/2009 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 19 de Dezembro de 2008

relativo às estatísticas dos activos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização

(BCE/2008/30)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente o seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o e o n.o 4 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 estabelece que, para o cumprimento dos requisitos de informação estatística do Banco Central Europeu (BCE), o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), tem o direito de coligir, nos limites da população inquirida de referência, a informação estatística necessária ao desempenho das funções do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Decorre da alínea a) do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 que as sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (ST/FVC) se incluem na população inquirida de referência para efeitos do cumprimento das exigências de reporte estatístico do BCE, designadamente no domínio das estatísticas monetárias e financeiras. Além disso, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 determina que o BCE deve especificar qual a população inquirida efectiva dentro dos limites da população inquirida de referência, concedendo-lhe o direito de isentar total ou parcialmente categorias específicas de agentes inquiridos das respectivas obrigações de reporte estatístico. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 estabelece que, para o cumprimento dos requisitos de informação estatística do Banco Central Europeu (BCE), o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), tem o direito de coligir, nos limites da população inquirida de referência, a informação estatística necessária ao desempenho das funções do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Decorre da alínea a) do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 que as sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (ST/FVC) se incluem na população inquirida de referência para efeitos do cumprimento das exigências de reporte estatístico do BCE, designadamente no domínio das estatísticas monetárias e financeiras. Além disso, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 determina que o BCE deve especificar qual a população inquirida efectiva dentro dos limites da população inquirida de referência, concedendo-lhe o direito de isentar total ou parcialmente categorias específicas de agentes inquiridos das respectivas obrigações de reporte estatístico.

| (2) | O objectivo principal dos dados de ST é o de dotar o BCE de estatísticas adequadas referentes às actividades financeiras do subsector das ST nos Estados-Membros participantes, considerados como um território económico único. |
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(2)

O objectivo principal dos dados de ST é o de dotar o BCE de estatísticas adequadas referentes às actividades financeiras do subsector das ST nos Estados-Membros participantes, considerados como um território económico único.

| (3) | Dada a estreita conexão existente entre as actividades de titularização de activos das ST e das instituições financeiras e monetárias (IFM), torna-se necessário obter destas entidades informação coerente, complementar e integrada. Por conseguinte, a informação estatística fornecida nos termos deste regulamento deve ser considerada em conjunto com os requisitos de reporte das IFM relativos aos empréstimos titularizados, conforme o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2008, relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32) (2). |
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(3)

Dada a estreita conexão existente entre as actividades de titularização de activos das ST e das instituições financeiras e monetárias (IFM), torna-se necessário obter destas entidades informação coerente, complementar e integrada. Por conseguinte, a informação estatística fornecida nos termos deste regulamento deve ser considerada em conjunto com os requisitos de reporte das IFM relativos aos empréstimos titularizados, conforme o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2008, relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32) (2).

| (4) | A integração do reporte das ST e das IFM, assim como as derrogações previstas no presente regulamento, visam minimizar o esforço de prestação de informação dos agentes inquiridos e evitar a duplicação dos dados estatísticos fornecidos pelas ST e pelas IFM. |
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(4)

A integração do reporte das ST e das IFM, assim como as derrogações previstas no presente regulamento, visam minimizar o esforço de prestação de informação dos agentes inquiridos e evitar a duplicação dos dados estatísticos fornecidos pelas ST e pelas IFM.

| (5) | Os BCN devem ter o direito de isentar ST de obrigações de reporte que originem custos demasiadamente elevados em relação aos benefícios que delas derivem em termos estatísticos. |
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(5)

Os BCN devem ter o direito de isentar ST de obrigações de reporte que originem custos demasiadamente elevados em relação aos benefícios que delas derivem em termos estatísticos.

| (6) | Embora os regulamentos adoptados ao abrigo do artigo 34.o-1 dos Estatutos do SEBC não confiram direitos nem imponham obrigações aos Estados-Membros não participantes, o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC aplica-se a todos os Estados-Membros, independentemente de terem ou não adoptado o euro. O considerando 17 do Regulamento (CE) n.o 2533/98 torna claro que o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC, em conjugação com o artigo 10.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, implica a obrigação de se definirem e aplicarem, a nível nacional, todas as medidas que os Estados-Membros não participantes considerem adequadas à recolha da informação estatística necessária para darem cumprimento aos requisitos estatísticos do BCE e de se prepararem a tempo, no domínio da estatística, para se tornarem Estados-Membros participantes. |
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(6)

Embora os regulamentos adoptados ao abrigo do artigo 34.o-1 dos Estatutos do SEBC não confiram direitos nem imponham obrigações aos Estados-Membros não participantes, o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC aplica-se a todos os Estados-Membros, independentemente de terem ou não adoptado o euro. O considerando 17 do Regulamento (CE) n.o 2533/98 torna claro que o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC, em conjugação com o artigo 10.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, implica a obrigação de se definirem e aplicarem, a nível nacional, todas as medidas que os Estados-Membros não participantes considerem adequadas à recolha da informação estatística necessária para darem cumprimento aos requisitos estatísticos do BCE e de se prepararem a tempo, no domínio da estatística, para se tornarem Estados-Membros participantes.

| (7) | O regime sancionatório do BCE previsto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 será aplicável às ST, |
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(7)

O regime sancionatório do BCE previsto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 será aplicável às ST,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Definições

Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1. | «ST» um empresa que tenha sido constituída, nos termos do direito nacional ou comunitário, ao abrigo:






  i) | do direito das obrigações (como fundo comum administrado por uma sociedade de gestão); |
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1.

«ST» um empresa que tenha sido constituída, nos termos do direito nacional ou comunitário, ao abrigo:

i)

do direito das obrigações (como fundo comum administrado por uma sociedade de gestão);

| ii) | do direito aplicável aos «trusts» (fundos fiduciários); |
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ii)

do direito aplicável aos «trusts» (fundos fiduciários);

| iii) | do direito das sociedades (como sociedade anónima); ou |
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iii)

do direito das sociedades (como sociedade anónima); ou

| iv) | de outro mecanismo semelhante, |
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iv)

de outro mecanismo semelhante,

e cuja actividade principal cumpra ambos os critérios seguintes:

| a) | leve ou possa levar a cabo uma ou mais operações de titularização e esteja protegida contra o risco de falência ou qualquer outro incumprimento por parte da entidade cedente; |
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a)

leve ou possa levar a cabo uma ou mais operações de titularização e esteja protegida contra o risco de falência ou qualquer outro incumprimento por parte da entidade cedente;

| b) | emita, ou possa emitir, títulos, unidades de fundos de titularização, outros instrumentos de dívida e/ou derivados financeiros e/ou que, em termos económicos ou jurídicos, detenha, ou possa deter, os activos subjacentes à emissão de títulos, unidades de fundos de titularização, outros instrumentos de dívida e/ou derivados financeiros oferecidos para venda ao público ou vendidos na base de colocações privadas. |
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b)

emita, ou possa emitir, títulos, unidades de fundos de titularização, outros instrumentos de dívida e/ou derivados financeiros e/ou que, em termos económicos ou jurídicos, detenha, ou possa deter, os activos subjacentes à emissão de títulos, unidades de fundos de titularização, outros instrumentos de dívida e/ou derivados financeiros oferecidos para venda ao público ou vendidos na base de colocações privadas.

Não se incluem na definição de ST quer:

| — | as IFM, na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), quer |
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—

as IFM, na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), quer

| — | os fundos de investimento (FI), na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 958/2007 do Banco Central Europeu, de 27 de Julho de 2007, relativo às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8) (3); |
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—

os fundos de investimento (FI), na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 958/2007 do Banco Central Europeu, de 27 de Julho de 2007, relativo às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8) (3);

| 2. | «Titularização»: a operação ou mecanismo mediante o qual um activo ou conjunto de activos é transferido para uma entidade distinta do cedente criada com o objectivo de proceder a titularizações ou de para tal contribuir, e/ou o risco de crédito, total ou parcial, associado a um activo ou conjunto de activos é transferido para os investidores nos títulos, unidades de fundos de titularização, outros instrumentos de dívida e/ou derivados financeiros emitidos por uma entidade distinta do cedente criada com o objectivo de proceder a titularizações ou de para tal contribuir, e






  a) | a transferência do risco de crédito se efectue através:






  — | da transferência económica dos activos objecto de titularização para uma entidade distinta do cedente, criada com o objectivo de proceder a titularizações ou de para tal contribuir. Tal acontece mediante a transferência de propriedade dos activos objecto de titularização da entidade cedente ou através de subparticipação; ou |
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2.

«Titularização»: a operação ou mecanismo mediante o qual um activo ou conjunto de activos é transferido para uma entidade distinta do cedente criada com o objectivo de proceder a titularizações ou de para tal contribuir, e/ou o risco de crédito, total ou parcial, associado a um activo ou conjunto de activos é transferido para os investidores nos títulos, unidades de fundos de titularização, outros instrumentos de dívida e/ou derivados financeiros emitidos por uma entidade distinta do cedente criada com o objectivo de proceder a titularizações ou de para tal contribuir, e

a)

a transferência do risco de crédito se efectue através:

—

da transferência económica dos activos objecto de titularização para uma entidade distinta do cedente, criada com o objectivo de proceder a titularizações ou de para tal contribuir. Tal acontece mediante a transferência de propriedade dos activos objecto de titularização da entidade cedente ou através de subparticipação; ou

| — | da utilização de garantias e instrumentos derivados de crédito ou de outro dispositivo semelhante; |
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—

da utilização de garantias e instrumentos derivados de crédito ou de outro dispositivo semelhante;

e

| b) | quando os títulos, unidades de fundos de titularização, outros instrumentos de dívida e/ou derivados financeiros são emitidos não representam obrigações de pagamento da entidade cedente; |
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b)

quando os títulos, unidades de fundos de titularização, outros instrumentos de dívida e/ou derivados financeiros são emitidos não representam obrigações de pagamento da entidade cedente;

| 3. | «Entidade cedente»: a entidade que transmite o activo, ou o conjunto de activos, e/ou o risco de crédito associado a um activo ou conjunto de activos para a estrutura de titularização; |
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3.

«Entidade cedente»: a entidade que transmite o activo, ou o conjunto de activos, e/ou o risco de crédito associado a um activo ou conjunto de activos para a estrutura de titularização;

| 4. | «Estado-Membro participante», um Estado-Membro que tenha adoptado o euro; |
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4.

«Estado-Membro participante», um Estado-Membro que tenha adoptado o euro;

| 5. | «Estado-Membro não participante»: um Estado-Membro que não tenha adoptado o euro; |
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5.

«Estado-Membro não participante»: um Estado-Membro que não tenha adoptado o euro;

| 6. | «Agente inquirido»: um inquirido na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98; |
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6.

«Agente inquirido»: um inquirido na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98;

| 7. | «Residente»: um residente na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98. Para os efeitos do presente regulamento, se uma entidade jurídica carecer de dimensão física a sua residência será determinada com base no território económico ao abrigo de cuja legislação se tenha constituído. Se essa entidade não tiver sido legalmente constituída, utilizar-se-á como critério o domicílio legal, nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regule a sua criação operação; |
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7.

«Residente»: um residente na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98. Para os efeitos do presente regulamento, se uma entidade jurídica carecer de dimensão física a sua residência será determinada com base no território económico ao abrigo de cuja legislação se tenha constituído. Se essa entidade não tiver sido legalmente constituída, utilizar-se-á como critério o domicílio legal, nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regule a sua criação operação;

| 8. | «IFM»: uma instituição financeira monetária na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32); |
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8.

«IFM»: uma instituição financeira monetária na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32);

| 9. | «BCN relevante»: o BCN do Estado-Membro participante em que a ST seja residente; |
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9.

«BCN relevante»: o BCN do Estado-Membro participante em que a ST seja residente;

| 10. | «Exercício da actividade»; qualquer actividade, incluindo quaisquer medidas preparatórias, relacionada com operações de titularização, com excepção da mera criação de uma entidade que previsivelmente não começará a levar a cabo actividades de titularização dentro dos seis meses seguintes. Qualquer actividade realizada pela ST depois de as actividades de titularização se tornarem previsíveis é entendida como constituindo exercício da actividade. |
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10.

«Exercício da actividade»; qualquer actividade, incluindo quaisquer medidas preparatórias, relacionada com operações de titularização, com excepção da mera criação de uma entidade que previsivelmente não começará a levar a cabo actividades de titularização dentro dos seis meses seguintes. Qualquer actividade realizada pela ST depois de as actividades de titularização se tornarem previsíveis é entendida como constituindo exercício da actividade.

Artigo 2.o

População inquirida

1.   As ST residentes no território de um Estado-Membro participante constituem a população inquirida de referência. A população inquirida de referência fica sujeita à obrigação prevista no n.o 2 do artigo 3.o.

2.   A população inquirida efectiva é constituída pela população inquirida de referência, com exclusão das ST que tenham sido integralmente isentas nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 5.o. A população inquirida efectiva fica sujeita às obrigações de reporte estatístico previstas no artigo 4.o, com ressalva das derrogações contempladas no artigo 5.o. As ST que tenham de reportar as suas demonstrações financeiras anuais nos termos do n.o 3 do artigo 5.o ou que estejam sujeitas às obrigações de informação ad hoc previstas no n.o 5 do artigo 5.o também fazem parte da população inquirida efectiva.

3.   Se uma ST não tiver personalidade jurídica no âmbito do respectivo direito interno, a prestação da informação exigida pelo presente regulamento incumbe às pessoas legalmente habilitadas a representá-la ou, na falta de representação formal, às pessoas que ao abrigo da legislação nacional sejam responsáveis pelos actos da ST.

Artigo 3.o

Lista de ST para fins estatísticos

1.   A Comissão Executiva do BCE elaborará e actualizará, para fins estatísticos, uma lista das ST que constituem a população inquirida de referência. As ST devem comunicar aos BCN os dados exigidos pelos BCN de acordo com o disposto na Orientação BCE/2008/31, de 19 de Dezembro de 2008, que altera a Orientação BCE/2007/9 relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação) (4). Os BCN e o BCE devem disponibilizar de forma apropriada a referida lista e respectivas actualizações, incluindo por meios electrónicos, pela Internet ou, a pedido dos agentes inquiridos interessadas, em formato impresso.

2.   As ST devem informar o BCN competente da sua existência no prazo de uma semana a contar da data em que as ST iniciarem o exercício da actividade, independentemente de esperarem ou não ficarem sujeitas a obrigações de reporte regular por força do presente regulamento.

3.   Se a última versão da lista referida no n.o 1 que tenha sido disponibilizada contiver incorrecções, o BCE não aplicará sanções a qualquer entidade que não tenha cumprido devidamente as suas obrigações de reporte, na medida em que o requisito constante do número 2 tenha sido cumprido e que a mesma tenha confiado, de boa fé, na lista incorrecta.

Artigo 4.o

Reporte estatístico trimestral e regras para a prestação de informação

1.   A população inquirida efectiva deve fornecer ao BCN relevante dados trimestrais sobre os saldos em fim de trimestre, operações financeiras e amortizações/depreciações (write-offs/write-downs) dos activos e passivos das ST, em conformidade com o disposto nos anexos I e II.

2.   Os BCN podem recolher a informação estatística sobre os títulos emitidos e detidos pelas ST exigida pelo n.o 1 numa base «título-a-título», na medida em que a informação referida no referido n.o 1 possa ser extrapolada com observância dos padrões estatísticos mínimos especificados no anexo III.

3.   Sem prejuízo das regras para a prestação de informação previstas no anexo II, a comunicação de todos os activos e passivos das ST a reportar por força deste regulamento deve ser efectuada de acordo com as regras estabelecidas na legislação nacional aplicável que transponha para o direito interno a Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (5). As normas de contabilidade da legislação nacional aplicável transpondo a Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada na alínea g) do n.o 3 do artigo 54.o do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (6) serão aplicáveis às ST que não estejam abrangidas pela legislação nacional transpondo a Directiva 86/635/CEE. Todas as outras normas e práticas contabilísticas relevantes nacionais ou internacionais serão aplicáveis às ST que não estejam abrangidas pela legislação nacional transpondo qualquer uma destas directivas.

4.   Sempre que o n.o 3 imponha o reporte do valor dos instrumentos a preços de mercado, os BCN podem isentar as ST de o fazer nessa base se os custos envolvidos se revelarem demasiado elevados. Neste caso as ST devem aplicar o método de valorização utilizado nos seus relatórios aos investidores.

5.   Sempre que, de acordo com as práticas de mercado nacionais, os dados disponíveis se refiram a qualquer data dentro de um trimestre, os BCN podem autorizar os agentes inquiridos a comunicar, em alternativa, esses dados trimestrais, se os mesmos forem comparáveis e se forem levadas em conta as operações significativas realizadas entre essa data e o final do trimestre.

6.   Em vez dos write-offs/write-downs referidos no n.o 1, uma ST pode, de comum acordo com o BCN relevante, fornecer outras informações que permitam ao BCN derivar os necessários dados sobre amortizações/depreciações.

Artigo 5.o

Derrogações

1.   Os BCN podem conceder derrogações aos requisitos previstos no artigo 4.o nos termos seguintes:

| a) | No que respeita aos empréstimos originados por IFM da área do euro e desagregados por prazo de vencimento, sector e residência dos devedores, e nos casos em que as IFM continuem a fazer o serviço dos empréstimos titularizados na acepção do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), os BCN podem conceder às ST derrogações quanto ao reporte dos dados destes empréstimos. O Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32) prevê o fornecimento destes dados. |
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a)

No que respeita aos empréstimos originados por IFM da área do euro e desagregados por prazo de vencimento, sector e residência dos devedores, e nos casos em que as IFM continuem a fazer o serviço dos empréstimos titularizados na acepção do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), os BCN podem conceder às ST derrogações quanto ao reporte dos dados destes empréstimos. O Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32) prevê o fornecimento destes dados.

| b) | O BCN podem isentar as ST da totalidade dos requisitos de prestação de informação previstos no anexo I, com excepção da obrigação de reporte trimestral dos montantes em dívida referentes aos activos totais em fim de trimestre, desde que as ST que contribuam para os activos e passivos trimestrais agregados representem, em cada Estado-Membro participante, pelo menos 95 % do total dos activos das ST em termos de montantes em dívida, em cada Estado-Membro participante. Os BCN devem verificar o cumprimento desta condição em tempo útil a fim de, se necessário, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano civil. |
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b)

O BCN podem isentar as ST da totalidade dos requisitos de prestação de informação previstos no anexo I, com excepção da obrigação de reporte trimestral dos montantes em dívida referentes aos activos totais em fim de trimestre, desde que as ST que contribuam para os activos e passivos trimestrais agregados representem, em cada Estado-Membro participante, pelo menos 95 % do total dos activos das ST em termos de montantes em dívida, em cada Estado-Membro participante. Os BCN devem verificar o cumprimento desta condição em tempo útil a fim de, se necessário, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano civil.

| c) | Na medida em que os dados referidos no artigo 4.o possam ser extrapolados, de acordo com os padrões estatísticos mínimos especificados no anexo III, a partir de fontes de dados estatísticos públicas, de supervisão ou outras e sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b), os BCN podem, após consulta ao BCE, isentar total ou parcialmente os agentes inquiridos das obrigações de prestação de informação previstas no anexo I do presente regulamento. |
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c)

Na medida em que os dados referidos no artigo 4.o possam ser extrapolados, de acordo com os padrões estatísticos mínimos especificados no anexo III, a partir de fontes de dados estatísticos públicas, de supervisão ou outras e sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b), os BCN podem, após consulta ao BCE, isentar total ou parcialmente os agentes inquiridos das obrigações de prestação de informação previstas no anexo I do presente regulamento.

2.   As ST podem optar, com o consentimento prévio do BCN relevante, por não recorrer às derrogações a que o n.o 1 se refere e, em vez disso, cumprir os requisitos de informação completa previstos no artigo 4.o.

3.   As ST que beneficiem de uma derrogação prevista na alínea c) do n.o 1 devem reportar as respectivas demonstrações financeiras anuais ao BCN relevante, se não estiverem disponíveis através de fontes oficiais, no prazo de seis meses a contar do final do período de referência ou do ponto temporal mais recente subsequente, em conformidade com as práticas jurídicas nacionais aplicáveis no Estado-Membro de residência da ST. O BCN competente dever notificar as ST relevantes de que as mesmas estão sujeitas a este requisito de reporte.

4.   O BCN competente cancelará a derrogação prevista na alínea c) do n.o 1 se os dados de padrões estatísticos comparáveis aos especificados no presente regulamento não tiverem atempadamente sido colocados à disposição do BCN relevante durante três períodos de reporte consecutivos, independentemente de qualquer culpa imputável à ST envolvida. As ST devem começar a reportar dados previstos no artigo 4.o três meses, o mais tardar, depois da data em que o BCN tiver informado os agentes inquiridos de que a derrogação foi revogada.

5.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3, para satisfazer os requisitos previstos no presente regulamento os BCN podem impor obrigações de informação ad hoc às ST que tenham obtido derrogações ao abrigo da alínea c) do n.o 1. As ST devem reportar a informação exigida numa base ad hoc no prazo de 15 dias úteis a contar do correspondente pedido pelo BCN competente.

Artigo 6.o

Prazos de comunicação

Os BCN devem comunicar ao BCE dados referentes aos activos e passivos trimestrais agregados cobrindo as posições das ST em cada um dos Estados-Membros participantes até ao fecho das operações no 28.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam. Os BCN fixarão aos agentes inquiridos os prazos para a recepção desses dados.

Artigo 7.o

Padrões mínimos e procedimentos nacionais para a efectivação do reporte

1.   As ST devem cumprir as obrigações de informação estatística a que estão sujeitas de acordo com os padrões mínimos de transmissão, exactidão, cumprimento dos conceitos e revisão estabelecidos no anexo III.

2.   Os BCN devem definir e colocar em prática, de acordo com as especificidades nacionais, os procedimentos de reporte a observar pela população inquirida efectiva. Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão, exactidão, cumprimento dos conceitos e revisão especificados no anexo III.

Artigo 8.o

Verificação e recolha coerciva de informação estatística

Os BCN terão o direito de verificar ou de recolher a informação que os agentes inquiridos estão obrigados a fornecer por força deste regulamento, sem prejuízo do exercício directo desses direitos pelo BCE. Os BCN devem, nomeadamente, exercer estes direitos quando uma instituição incluída na população inquirida efectiva não cumpra os padrões mínimos de transmissão, rigor, cumprimento dos conceitos e revisão estabelecidos no anexo III.

Artigo 9.o

Reporte inicial

1.   As ST que tenham iniciado o exercício da actividade antes de 24 de Março de 2009 (inclusive) devem informar o BCN competente da sua existência até ao final de Março de 2009, independentemente de esperarem ou não ficar sujeitas a obrigações de reporte regular por força deste regulamento.

2.   Uma ST que tenha iniciado o exercício da actividade depois de 24 de Março de 2009 deve informar o BCN competente da sua existência nos termos do n.o 2 do artigo 3.o.

3.   O primeiro reporte no âmbito das obrigações de informação estatística a que as ST ficam sujeitas nos termos dos artigos 4.o e 5.o será o dos dados trimestrais a partir de Dezembro de 2009. Ao reportarem dados pela primeira vez, apenas devem ser comunicados os montantes em dívida.

4.   As ST que iniciem o exercício da actividade depois de 31 de Dezembro de 2009 devem, ao reportarem dados pela primeira vez, comunicar dados trimestrais retroactivos à data de realização da primeira operação de titularização.

5.   As ST que iniciem o exercício da actividade depois após a adopção do euro pelo respectivo Estado-Membro depois de 31 de Dezembro de 2009 devem, ao reportarem dados pela primeira vez, comunicar dados trimestrais retroactivos à data de realização da primeira operação de titularização.

Artigo 10.o

Disposição final

O presente regulamento entra em vigor no 20.o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Frankfurt am Main, em 19 de Dezembro de 2008.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

---

(1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

1

(2)  Ver página 14 do presente Jornal Oficial.

2

(3)  JO L 211 de 11.8.2007, p. 8.

3

(4)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.

4

(5)  JO L 372 de 31.12.1986, p. 1.

5

(6)  JO L 222 de 14.8.1978, p. 11.

6

---

ANEXO I

REQUISITOS DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Quadro 1

Saldos em dívida e operações

| | A. | Residentes |
| --- | --- | --- |

A.

| B. | Outros Estados-Memrbos participantes |
| --- | --- |

B.

| C. | RdM |
| --- | --- |

C.

| D. | Total |
| --- | --- |

D.

Total

IFM

IFNM — Total

Total

IFM

IFNM — Total

Adminis-trações públicas

Outros residentes

Adminis-trações públicas (S.13)

Outros residentes

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123 + S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123 + S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)

dos quais ST

dos quais: ST

ACTIVO

| 1 | Depósitos e direitos de crédito de empréstimos |
| --- | --- |

1

| 2 | Empréstimos titularizados |
| --- | --- |

2

| 2a | IFM da área do euro como cedentes |
| --- | --- |

2a

IFM da área do euro como cedentes

até 1 ano

entre 1 e 5 anos

superior a 5 anos

| 2b | Administrações públicas da área do euro como cedente |
| --- | --- |

2b

Administrações públicas da área do euro como cedente

| 2c | OIF (1) e SSFP (2) da área do euro como cedentes |
| --- | --- |

2c

OIF (1) e SSFP (2) da área do euro como cedentes

| 2d | SNF (3) da área do euro como cedente |
| --- | --- |

2d

SNF (3) da área do euro como cedente

| 2e | entidades cedentes não pertencentes à área do euro |
| --- | --- |

2e

entidades cedentes não pertencentes à área do euro

| 3 | Títulos excepto acções
   (4) |
| --- | --- |

3

até 1ano

entre 1 e 2 anos

superior a 2 anos

| 4 | Outros activos titularizados |
| --- | --- |

4

| 4a | dos quais: Admin. públicas da área do euro como cedente |
| --- | --- |

4a

dos quais: Admin. públicas da área do euro como cedente

| 4b | dos quais: SNF como cedente |
| --- | --- |

4b

dos quais: SNF como cedente

| 5 | Acções e outras participações |
| --- | --- |

5

| 6 | Derivados financeiros |
| --- | --- |

6

| 7 | Activo imobilizado |
| --- | --- |

7

| 8 | Outros activos |
| --- | --- |

8

PASSIVO

| 9 | Empréstimos e depósitos recebidos |
| --- | --- |

9

| 10 | Títulos de dívida emitidos
   (4) |
| --- | --- |

10

até 1ano

entre 1 e 2 anos

superior a 2 anos

| 11 | Capital e reservas |
| --- | --- |

11

| 12 | Derivados financeiros |
| --- | --- |

12

| 13 | Outros passivos |
| --- | --- |

13

Quadro 2

Amortizações/depreciações (Write-offs/write-downs)

| | D. | Total |
| --- | --- | --- |

D.

ACTIVO

| 2 | Empréstimos titularizados |
| --- | --- |

2

---

(1)  Outros intermediários financeiros, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões.

(2)  Sociedades de seguros e fundos de pensões.

(3)  Sociedades não financeiras.

(4)  De acordo com o n.o 2 do artigo 4.o, os BCN podem optar por compilar estas rubricas «título-a-título».

---

ANEXO II

DEFINIÇÕES

PARTE 1

Definições das categorias de instrumentos

O quadro que se segue apresenta uma descrição detalhada e normalizada das categorias de instrumentos que os bancos centrais nacionais (BCN) devem transpor para as categorias nacionais de acordo com o disposto no presente regulamento. O quadro não constitui uma lista de instrumentos financeiros separados, e as descrições não se pretendem exaustivas. Estas definições remetem para o Sistema europeu de contas nacionais e regionais da Comunidade (a seguir «SEC 95»).

Todos os activos financeiros e passivos devem ser reportados pelo valor bruto, ou seja, os activos financeiros não devem ser reportados líquidos de passivos financeiros.

Quadro A

Definições de categorias de instrumentos de activos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização

CATEGORIAS DO ACTIVO

| Categoria | Descrição das principais características |
| --- | --- |
| 1. | Depósitos e direitos de crédito sobre empréstimos |

Categoria

Descrição das principais características

1.

Depósitos e direitos de crédito sobre empréstimos

Para os efeitos do regime de reporte, estes consistem em fundos emprestados por sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (ST) a mutuários, não representados por documentos negociáveis ou representados por um só documento, mesmo que este se tenha tornado negociável.

Inclui as seguintes rubricas:

| — | depósitos junto de instituições financeiras monetárias (IFM) |
| --- | --- |

—

depósitos junto de instituições financeiras monetárias (IFM)

| — | empréstimos concedidos a ST |
| --- | --- |

—

empréstimos concedidos a ST

| — | direitos de crédito ao abrigo de acordos de revenda ou de empréstimos de títulos contra garantia em numerário. |
| --- | --- |

—

direitos de crédito ao abrigo de acordos de revenda ou de empréstimos de títulos contra garantia em numerário.

| — | Contrapartida do numerário pago em troca de títulos adquiridos pelas ST, ou empréstimos de títulos contra garantia em numerário (ver categoria 9). |
| --- | --- |

—

Contrapartida do numerário pago em troca de títulos adquiridos pelas ST, ou empréstimos de títulos contra garantia em numerário (ver categoria 9).

Esta rubrica inclui também disponibilidades sob a forma de notas de banco e moeda metálica em circulação denominadas em euro e em moeda estrangeira normalmente utilizadas para efectuar pagamentos.

| 2. | Empréstimos titularizados |
| --- | --- |

2.

Empréstimos titularizados

Para efeitos do esquema de reporte, esta rubrica consiste de fundos emprestados a mutuários e comprados pelos agentes inquiridos às entidades cedentes. Estes fundos não estão representados por quaisquer documentos ou estão representados por um único documento, mesmo que este se tenha tornado negociável.

Esta rubrica também abrange:

| — | contratos de locação financeira celebrados com terceiros; locação financeira é o contrato pelo qual o legítimo proprietário de um bem durável (o «locador») o cede a um terceiro (o «locatário») pela totalidade ou quase totalidade da duração da vida útil do mesmo, em troca do pagamento de uma prestação periódica cobrindo os custos relacionados com esse bem e uma determinada taxa de juro. Presume-se que o locatário tem o gozo de todos os benefícios resultantes da utilização do bem em causa, assumindo igualmente os custos e riscos inerentes à sua titularidade. Para fins estatísticos, as locações financeiras são consideradas empréstimos efectuados pelo locador ao locatário, permitindo a este último a compra do bem durável. As locações financeiras em que as entidades cedentes intervenham na qualidade de locadoras devem ser inscritas na rubrica do activo «empréstimos titularizados». Os activos (bens duráveis) cedidos ao locatário não devem constar dos balanços. |
| --- | --- |

—

contratos de locação financeira celebrados com terceiros; locação financeira é o contrato pelo qual o legítimo proprietário de um bem durável (o «locador») o cede a um terceiro (o «locatário») pela totalidade ou quase totalidade da duração da vida útil do mesmo, em troca do pagamento de uma prestação periódica cobrindo os custos relacionados com esse bem e uma determinada taxa de juro. Presume-se que o locatário tem o gozo de todos os benefícios resultantes da utilização do bem em causa, assumindo igualmente os custos e riscos inerentes à sua titularidade. Para fins estatísticos, as locações financeiras são consideradas empréstimos efectuados pelo locador ao locatário, permitindo a este último a compra do bem durável. As locações financeiras em que as entidades cedentes intervenham na qualidade de locadoras devem ser inscritas na rubrica do activo «empréstimos titularizados». Os activos (bens duráveis) cedidos ao locatário não devem constar dos balanços.

| — | crédito mal parado não reembolsado nem amortizado: considera-se crédito mal parado os empréstimos vencidos e ainda não reembolsados ou de cobrança duvidosa. |
| --- | --- |

—

crédito mal parado não reembolsado nem amortizado: considera-se crédito mal parado os empréstimos vencidos e ainda não reembolsados ou de cobrança duvidosa.

| — | disponibilidades sob a forma de títulos não negociáveis: disponibilidades noutros títulos que não acções e outras participações que não são transmissíveis e não podem ser transaccionadas em mercados secundários, ver também «empréstimos transaccionados». |
| --- | --- |

—

disponibilidades sob a forma de títulos não negociáveis: disponibilidades noutros títulos que não acções e outras participações que não são transmissíveis e não podem ser transaccionadas em mercados secundários, ver também «empréstimos transaccionados».

| — | empréstimos transaccionados: os empréstimos que se tenham, de facto, tornado negociáveis devem ser registados na rubrica do activo «empréstimos titularizados», desde que continuem a ser comprovados por um único documento e que, como em regra acontece, tenham sido objecto de transacção ocasional |
| --- | --- |

—

empréstimos transaccionados: os empréstimos que se tenham, de facto, tornado negociáveis devem ser registados na rubrica do activo «empréstimos titularizados», desde que continuem a ser comprovados por um único documento e que, como em regra acontece, tenham sido objecto de transacção ocasional

| — | dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos: os instrumentos de dívida subordinada representam um direito de crédito subsidiário sobre a instituição emitente, o qual apenas pode ser exercitado depois de todos os créditos mais graduados (depósitos/empréstimos, por exemplo) terem sido satisfeitos, o que lhes confere algumas das características próprias das «acções e outras participações». Para fins estatísticos, a dívida subordinada deve ser tratada consoante a natureza do instrumento financeiro subjacente, ou seja, classificada quer como «empréstimos titularizados», quer como «títulos excepto acções», segundo a sua caracterização. Se, para efeitos estatísticos, todas as disponibilidades das ST sob qualquer forma de dívida subordinada forem identificadas por um só valor, este deve ser inscrito na rubrica «títulos excepto acções», devido ao facto de a dívida subordinada ser predominantemente constituída por títulos, em vez de empréstimos. |
| --- | --- |

—

dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos: os instrumentos de dívida subordinada representam um direito de crédito subsidiário sobre a instituição emitente, o qual apenas pode ser exercitado depois de todos os créditos mais graduados (depósitos/empréstimos, por exemplo) terem sido satisfeitos, o que lhes confere algumas das características próprias das «acções e outras participações». Para fins estatísticos, a dívida subordinada deve ser tratada consoante a natureza do instrumento financeiro subjacente, ou seja, classificada quer como «empréstimos titularizados», quer como «títulos excepto acções», segundo a sua caracterização. Se, para efeitos estatísticos, todas as disponibilidades das ST sob qualquer forma de dívida subordinada forem identificadas por um só valor, este deve ser inscrito na rubrica «títulos excepto acções», devido ao facto de a dívida subordinada ser predominantemente constituída por títulos, em vez de empréstimos.

Os empréstimos titularizados devem ser reportados de acordo com as regras seguintes:

| — | em relação aos empréstimos a sociedades não financeiras cedidos por IFM da área do euro, requer-se a desagregação por segmentos de prazo. Entende-se por isto o respectivo prazo de vencimento na data em que o empréstimo foi concedido, ou seja, o prazo de vencimento inicial, o qual corresponde ao período fixo no termo do qual o empréstimo se vence e deve ser reembolsado. |
| --- | --- |

—

em relação aos empréstimos a sociedades não financeiras cedidos por IFM da área do euro, requer-se a desagregação por segmentos de prazo. Entende-se por isto o respectivo prazo de vencimento na data em que o empréstimo foi concedido, ou seja, o prazo de vencimento inicial, o qual corresponde ao período fixo no termo do qual o empréstimo se vence e deve ser reembolsado.

| — | os empréstimos devem ser reportados pelo valor nominal, mesmo se adquiridos à entidade cedente por um preço diferente. A contrapartida da diferença entre o valor nominal e o preço de compra deve ser incluída nos «outros passivos». |
| --- | --- |

—

os empréstimos devem ser reportados pelo valor nominal, mesmo se adquiridos à entidade cedente por um preço diferente. A contrapartida da diferença entre o valor nominal e o preço de compra deve ser incluída nos «outros passivos».

Esta rubrica inclui os empréstimos titularizados, independentemente de a prática contabilística prevalecente exigir o reconhecimento dos empréstimos no balanço do agente inquirido.

| 3. | Títulos excepto acções |
| --- | --- |

3.

Títulos excepto acções

Disponibilidades em títulos, excepto «acções e outras participações», que sejam negociáveis e normalmente transaccionados em mercados secundários ou que possam ser compensados no mercado, e que não conferem ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a entidade emitente.

Esta rubrica inclui:

| — | posições em títulos, escriturais ou não, que confiram ao seu titular o direito incondicional a auferir um rendimento fixo ou contratual sob a forma de pagamento de cupões e/ou de uma importância fixa a pagar em data ou datas(s) determinada(s), ou a partir de uma data fixada na data da emissão; |
| --- | --- |

—

posições em títulos, escriturais ou não, que confiram ao seu titular o direito incondicional a auferir um rendimento fixo ou contratual sob a forma de pagamento de cupões e/ou de uma importância fixa a pagar em data ou datas(s) determinada(s), ou a partir de uma data fixada na data da emissão;

| — | dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida. |
| --- | --- |

—

dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida.

Os valores mobiliários emprestados ao abrigo de operações de empréstimo de títulos ou vendidos ao abrigo de um acordo de recompra devem permanecer no balanço do seu titular original, e não serem contabilizados no balanço do adquirente temporário, sempre que exista um compromisso firme (e não uma simples opção) no sentido de se reverter a operação (ver também a categoria 9). Sempre que o adquirente temporário vender os títulos recebidos, essa venda deve constar como uma operação definitiva sobre títulos e ser inscrita no balanço do adquirente temporário como uma posição negativa na carteira de títulos.

Em relação a disponibilidades noutros títulos que não acções, requer-se a desagregação por segmentos de prazo. Entende-se por isto o prazo de vencimento à data da emissão, ou seja, o prazo de vencimento inicial, o qual corresponde ao período fixo da vida de um instrumento financeiro antes de cujo termo o mesmo não pode ser amortizado.

Esta rubrica inclui os títulos excepto acções que tiverem sido titularizados, independentemente de a prática contabilística prevalecente exigir o reconhecimento dos títulos no balanço do agente inquirido.

| 4. | Outros activos titularizados |
| --- | --- |

4.

Outros activos titularizados

Esta rubrica inclui os activos titularizados não incluídos nas categorias 2 e 3, tais como impostos a receber ou créditos comerciais, independentemente de a prática contabilística prevalecente exigir o reconhecimento dos títulos no balanço do agente inquirido.

| 5. | Acções e outras participações |
| --- | --- |

5.

Acções e outras participações

Disponibilidades sob a forma de títulos que representam direitos de propriedade sobre sociedades ou quase-sociedades Estes títulos conferem geralmente aos respectivos detentores o direito a uma participação nos lucros de sociedades ou quase-sociedades e a partilharem o activo de liquidação.

| 6. | Derivados financeiros |
| --- | --- |

6.

Derivados financeiros

Nesta rubrica, devem ser reportados os seguintes derivados financeiros:

| — | opções |
| --- | --- |

—

opções

| — | warrants |
| --- | --- |

—

warrants

| — | futuros |
| --- | --- |

—

futuros

| — | swaps, em particular swaps de risco de incumprimento (credit default swaps). |
| --- | --- |

—

swaps, em particular swaps de risco de incumprimento (credit default swaps).

Os compromissos ilíquidos futuros decorrentes de contratos sobre instrumentos derivados não devem ser inscritos em rubricas patrimoniais.

Esta rubrica não inclui os derivados financeiros que as normas nacionais não obrigam a inscrever em rubricas patrimoniais.

| 7. | Activo imobilizado |
| --- | --- |

7.

Activo imobilizado

Esta rubrica abrange os investimentos em imobilizado corpóreo, por exemplo, casas de habitação, outros edifícios e estruturas e edifícios não residenciais.

| 8. | Outros activos |
| --- | --- |

8.

Outros activos

Esta é a rubrica residual da coluna do activo do balanço, e que se define como «activos não incluídos noutras rubricas». Esta rubrica pode incluir:

| — | juros corridos e a receber de depósitos e empréstimos |
| --- | --- |

—

juros corridos e a receber de depósitos e empréstimos

| — | juros corridos e não pagos de títulos excepto acções |
| --- | --- |

—

juros corridos e não pagos de títulos excepto acções

| — | rendas vencidas de bens do activo imobilizado |
| --- | --- |

—

rendas vencidas de bens do activo imobilizado

| — | montantes a receber não relacionados com a actividade principal das ST. |
| --- | --- |

—

montantes a receber não relacionados com a actividade principal das ST.

CATEGORIAS DO PASSIVO

| Categoria | Descrição das principais características |
| --- | --- |
| 9. | Empréstimos e depósitos recebidos |

Categoria

Descrição das principais características

9.

Empréstimos e depósitos recebidos

Montantes em dívida a credores da responsabilidade das ST, não resultantes da emissão de títulos negociáveis. Esta rubrica é constituída por:

| — | empréstimos: empréstimos concedidos às ST inquiridas, não representados por quaisquer documentos ou representados por um único documento, mesmo que este se tenha tornado negociável. |
| --- | --- |

—

empréstimos: empréstimos concedidos às ST inquiridas, não representados por quaisquer documentos ou representados por um único documento, mesmo que este se tenha tornado negociável.

| — | títulos de dívida não negociáveis emitidos por ST: Os instrumentos podem designar-se como «não negociáveis» se existirem restrições à transferência da titularidade legal do instrumento que impliquem que os mesmos não possam ser colocados no mercado ou se, embora sendo negociáveis, a sua transacção esteja impossibilitada devido à inexistência de um mercado organizado. Os instrumentos não negociáveis emitidos pelos agentes inquiridos que posteriormente se venham a tornar negociáveis e que possam ser transaccionadas em mercados secundários devem ser reclassificados como «títulos de dívida». |
| --- | --- |

—

títulos de dívida não negociáveis emitidos por ST: Os instrumentos podem designar-se como «não negociáveis» se existirem restrições à transferência da titularidade legal do instrumento que impliquem que os mesmos não possam ser colocados no mercado ou se, embora sendo negociáveis, a sua transacção esteja impossibilitada devido à inexistência de um mercado organizado. Os instrumentos não negociáveis emitidos pelos agentes inquiridos que posteriormente se venham a tornar negociáveis e que possam ser transaccionadas em mercados secundários devem ser reclassificados como «títulos de dívida».

| — | acordos de recompra: Contrapartida do numerário recebido em troca de títulos vendidos pelos agentes inquiridos a um determinado preço, acompanhado do compromisso firme de recompra dos mesmos títulos (ou similares) a um preço fixo numa determinada data futura. Os montantes recebidos pelos agentes inquiridos em troca de títulos temporariamente cedidos a um terceiro (o «adquirente temporário») devem ser classificados nesta rubrica sempre que exista um compromisso firme, não bastando a mera opção, no sentido de reverter essa operação. Tal implica que competem aos agentes inquiridos todos os riscos e benefícios efectiva dos títulos subjacentes no decurso da transacção.
  São classificadas nesta rubrica as variantes de operações equiparadas a acordos de recompra que se seguem são classificados:






  — | montantes recebidos em troca de títulos temporariamente cedidos a um terceiro sob a forma de empréstimo de títulos contra uma garantia em numerário; |
| --- | --- | --- |

—

acordos de recompra: Contrapartida do numerário recebido em troca de títulos vendidos pelos agentes inquiridos a um determinado preço, acompanhado do compromisso firme de recompra dos mesmos títulos (ou similares) a um preço fixo numa determinada data futura. Os montantes recebidos pelos agentes inquiridos em troca de títulos temporariamente cedidos a um terceiro (o «adquirente temporário») devem ser classificados nesta rubrica sempre que exista um compromisso firme, não bastando a mera opção, no sentido de reverter essa operação. Tal implica que competem aos agentes inquiridos todos os riscos e benefícios efectiva dos títulos subjacentes no decurso da transacção.

São classificadas nesta rubrica as variantes de operações equiparadas a acordos de recompra que se seguem são classificados:

—

montantes recebidos em troca de títulos temporariamente cedidos a um terceiro sob a forma de empréstimo de títulos contra uma garantia em numerário;

| — | montantes recebidos em troca de títulos temporariamente cedidos a um terceiro sob a forma de acordo de venda com acordo de recompra (sale/buy back). |
| --- | --- |

—

montantes recebidos em troca de títulos temporariamente cedidos a um terceiro sob a forma de acordo de venda com acordo de recompra (sale/buy back).

Os títulos subjacentes a operações equiparadas a acordos de recompra são inscritos segundo as mesmas regras da rubrica 3 do activo «títulos excepto acções».

As operações envolvendo a cedência temporária de ouro contra garantia em numerário são também incluídas nesta rubrica.

| 10. | Títulos de dívida emitidos |
| --- | --- |

10.

Títulos de dívida emitidos

Títulos, à excepção de «acções e participações de capital» emitidos pelas ST, que sejam instrumentos normalmente negociáveis e transaccionados em mercados secundários, ou que possam ser compensados no mercado e que não confiram ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a instituição emitente. Inclui, nomeadamente, títulos emitidos sob a forma de:

| — | títulos representativos dos activos (asset-backed securities) |
| --- | --- |

—

títulos representativos dos activos (asset-backed securities)

| — | valores mobiliários condicionados por eventos de crédito (credit-linked notes). |
| --- | --- |

—

valores mobiliários condicionados por eventos de crédito (credit-linked notes).

| 11. | Capital e reservas |
| --- | --- |

11.

Capital e reservas

Para efeitos do regime de reporte, esta categoria compreende os montantes resultantes da emissão de capital social pelos agentes inquiridos aos seus accionistas ou outros proprietários, representando para o respectivo detentor direitos de propriedade sobre a ST e, de um modo geral, o direito a uma participação nos lucros e à partilha do activo de liquidação. São também incluídos os fundos decorrentes de lucros não distribuídos ou de fundos de reserva constituídos pelos agentes inquiridos na previsão de prováveis obrigações e pagamentos no futuro. Esta rubrica inclui:

| — | capital accionista |
| --- | --- |

—

capital accionista

| — | lucros ou fundos não distribuídos |
| --- | --- |

—

lucros ou fundos não distribuídos

| — | provisões especiais e gerais para empréstimos, títulos e outros tipos de activos |
| --- | --- |

—

provisões especiais e gerais para empréstimos, títulos e outros tipos de activos

| — | unidades de fundos de titularização. |
| --- | --- |

—

unidades de fundos de titularização.

| 12. | Derivados financeiros |
| --- | --- |

12.

Derivados financeiros

Ver categoria 6.

| 13. | Outros passivos |
| --- | --- |

13.

Outros passivos

Esta é a rubrica residual da coluna do passivo do balanço, e que se define como «passivos não incluídos noutras rubricas».

Esta rubrica pode incluir:

| — | juros corridos e a pagar de depósitos e empréstimos; |
| --- | --- |

—

juros corridos e a pagar de depósitos e empréstimos;

| — | montantes a pagar não relacionados com a actividade principal das ST, ou seja, importâncias devidas a fornecedores, impostos, salários, encargos sociais, etc.; |
| --- | --- |

—

montantes a pagar não relacionados com a actividade principal das ST, ou seja, importâncias devidas a fornecedores, impostos, salários, encargos sociais, etc.;

| — | provisões que representem responsabilidades face a terceiros, ou seja, pensões, dividendos, etc.; |
| --- | --- |

—

provisões que representem responsabilidades face a terceiros, ou seja, pensões, dividendos, etc.;

| — | posições líquidas decorrentes de empréstimos de títulos sem garantia em numerário; |
| --- | --- |

—

posições líquidas decorrentes de empréstimos de títulos sem garantia em numerário;

| — | montantes líquidos a pagar relativos a liquidações futuras de operações sobre títulos; |
| --- | --- |

—

montantes líquidos a pagar relativos a liquidações futuras de operações sobre títulos;

| — | contrapartidas de ajustamentos de avaliação, ou seja, o valor nominal dos empréstimos menos o preço de aquisição. |
| --- | --- |

—

contrapartidas de ajustamentos de avaliação, ou seja, o valor nominal dos empréstimos menos o preço de aquisição.

PARTE 2

Definição dos sectores

O Sistema Europeu de Contas (SEC 95) estabelece o padrão para a classificação sectorial. As contrapartes situadas no território dos Estados-Membros participantes são identificadas consoante o sector a que pertencem, de acordo com a lista de ST, fundos de investimento (FI) e IFM para efeitos estatísticos, e com as orientações para a classificação estatística das contrapartes fornecidas pelo Banco Central Europeu no Manual para as estatísticas do sector das instituições e mercados monetários e financeiros (Guidance for the statistical classification of customers/Instruções para a classificação estatística de clientes).

Quadro B

Definição dos sectores

| Sector | Definição |
| --- | --- |
| 1. | IFM |

Sector

Definição

1.

IFM

Bancos centrais nacionais residentes, instituições de crédito residentes tal como definidas no direito comunitário e todas as restantes instituições financeiras residentes cuja actividade consista em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de entidades que não as IFM, bem como em conceder créditos e/ou realizar investimentos em valores mobiliários por conta própria, pelo menos em termos económicos [Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2008, relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32)].

| 2. | Administrações públicas |
| --- | --- |

2.

Administrações públicas

Unidades residentes cuja principal actividade consista na produção de bens e serviços não mercantis destinados ao consumo individual ou colectivo e/ou na redistribuição do rendimento e da riqueza nacional (SEC 95, pontos 2.68 a 2.70).

| 3. | Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros |
| --- | --- |

3.

Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros

Sociedades e quase-sociedades financeiras, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões, cuja função principal consista em fornecer serviços de intermediação financeira, contraindo passivos sob outras formas que não numerário, depósitos e/ou substitutos próximos dos depósitos junto de unidades institucionais que não IFM, ou reservas técnicas de seguros (SEC 95, pontos 2.53 a 2.56). Incluem-se neste sector os FI, tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 958/2007 do Banco Central Europeu, de 27 de Julho de 2007, relativo às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8) e as ST, tal como definidas no presente regulamento. Igualmente incluídos estão os auxiliares financeiros, cujo subsector abrange todas as sociedades e quase-sociedades financeiras cuja função principal consiste em exercer actividades financeiras auxiliares (SEC 95, n.os 2.57 a 2.59).

| 4. | Sociedades de seguros e fundos de pensões |
| --- | --- |

4.

Sociedades de seguros e fundos de pensões

Sociedades e quase-sociedades financeiras cuja função principal consiste em fornecer serviços de intermediação financeira que resultam da repartição de riscos (SEC 95, pontos 2.60 a 2.67).

| 5. | Sociedades não financeiras |
| --- | --- |

5.

Sociedades não financeiras

Sociedades e quase-sociedades que não operam no âmbito da intermediação financeira mas têm como actividade principal a produção de bens mercantis e de serviços não financeiros (SEC 95, pontos 2.21 a 2.31).

| 6. | Famílias e instituições não lucrativas ao serviço das famílias |
| --- | --- |

6.

Famílias e instituições não lucrativas ao serviço das famílias

Indivíduos ou grupos de indivíduos na qualidade de consumidores, na de produtores de bens e serviços não financeiros exclusivamente para utilização final própria, e na de produtores de bens mercantis e de bens e serviços financeiros ou não financeiros, desde que estas actividades não sejam as de quase-sociedades. Inclui instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias cuja principal actividade consiste na produção de bens e serviços não mercantis destinados a grupos específicos de famílias (SEC, pontos 2.75 a 2.88).

PARTE 3

Definição de operações financeiras

Em conformidade com o SEC 95, definem-se como operações financeiras as aquisições líquidas de activos financeiros ou o aumento líquido de passivos para cada tipo de instrumento financeiro, ou seja, a soma de todas as operações financeiras que têm lugar durante o período de reporte em causa. O método de avaliação de cada operação é o valor pelo qual os activos são adquiridos/alienados e/ou pelo qual os passivos são criados, liquidados ou trocados. Em princípio, as operações financeiras devem obedecer a esta terminologia. Os write-offs/write-downs e as reavaliações não constituem operações financeiras.

PARTE 4

Definição de write-offs/write-downs (amortizações/depreciações)

Write-offs/write-downs são definidos como o impacto das variações de valor dos empréstimos registados no balanço decorrentes da aplicação de write-offs/write-downs de empréstimos. Os write-offs/write-downs reconhecidos na altura em que um empréstimo for vendido ou transmitido a um terceiro também devem ser incluídos, se for possível identificá-los. Os write-offs aplicam-se aos casos em que um empréstimo é considerado um activo sem valor e removido do balanço. Os write-downs aplicam-se aos casos em que se entende que o empréstimo não será totalmente recuperado, sofrendo o seu valor uma redução no balanço.

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ANEXO III

PADRÕES MÍNIMOS A OBSERVAR PELA POPULAÇÃO INQUIRIDA EFECTIVA

Os agentes inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos para o cumprimento dos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu (BCE):

| 1. | Padrões mínimos de transmissão:






  a) | O reporte de informação aos bancos centrais nacionais (BCN) deve ser efectuado em tempo útil e dentro dos prazos estabelecidos pelo BCN relevante; |
| --- | --- | --- |

1.

Padrões mínimos de transmissão:

a)

O reporte de informação aos bancos centrais nacionais (BCN) deve ser efectuado em tempo útil e dentro dos prazos estabelecidos pelo BCN relevante;

| b) | A informação estatística deve ser apresentada de acordo com o modelo e formato previstos nos requisitos técnicos para a prestação de informação estabelecidos pelos BCN; |
| --- | --- |

b)

A informação estatística deve ser apresentada de acordo com o modelo e formato previstos nos requisitos técnicos para a prestação de informação estabelecidos pelos BCN;

| c) | Devem ser identificadas as pessoas de contacto junto do agente inquirido; |
| --- | --- |

c)

Devem ser identificadas as pessoas de contacto junto do agente inquirido;

| d) | Devem ser respeitadas as especificações técnicas para a transmissão de dados aos BCN. |
| --- | --- |

d)

Devem ser respeitadas as especificações técnicas para a transmissão de dados aos BCN.

| 2. | Padrões mínimos de rigor:






  a) | Todas as restrições lineares aplicáveis devem ser observadas, por exemplo, o activo e o passivo devem ser equivalentes, e as somas dos subtotais devem corresponder aos totais; |
| --- | --- | --- |

2.

Padrões mínimos de rigor:

a)

Todas as restrições lineares aplicáveis devem ser observadas, por exemplo, o activo e o passivo devem ser equivalentes, e as somas dos subtotais devem corresponder aos totais;

| b) | Os agentes inquiridos devem estar preparados para prestar esclarecimentos sobre os desenvolvimentos que os dados reportados deixem antever; |
| --- | --- |

b)

Os agentes inquiridos devem estar preparados para prestar esclarecimentos sobre os desenvolvimentos que os dados reportados deixem antever;

| c) | A informação estatística deve ser completa; |
| --- | --- |

c)

A informação estatística deve ser completa;

| d) | Os agentes inquiridos devem respeitar as unidades e casas decimais definidas pelos BCN para a transmissão técnica dos dados; |
| --- | --- |

d)

Os agentes inquiridos devem respeitar as unidades e casas decimais definidas pelos BCN para a transmissão técnica dos dados;

| e) | Os agentes inquiridos devem seguir a política de arredondamento estabelecida pelos BCN para a transmissão técnica dos dados. |
| --- | --- |

e)

Os agentes inquiridos devem seguir a política de arredondamento estabelecida pelos BCN para a transmissão técnica dos dados.

| 3. | Padrões mínimos para o cumprimento dos conceitos:






  a) | A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas neste regulamento; |
| --- | --- | --- |

3.

Padrões mínimos para o cumprimento dos conceitos:

a)

A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas neste regulamento;

| b) | Em caso de desvios relativamente às referidas definições e classificações os agentes inquiridos devem, se necessário, controlar regularmente e quantificar a diferença entre a medida utilizada e a medida contemplada neste regulamento; e |
| --- | --- |

b)

Em caso de desvios relativamente às referidas definições e classificações os agentes inquiridos devem, se necessário, controlar regularmente e quantificar a diferença entre a medida utilizada e a medida contemplada neste regulamento; e

| c) | Os agentes inquiridos devem estar preparados para explicar as quebras verificadas nos dados fornecidos quando comparados com valores de períodos anteriores. |
| --- | --- |

c)

Os agentes inquiridos devem estar preparados para explicar as quebras verificadas nos dados fornecidos quando comparados com valores de períodos anteriores.

| 4. | Padrões mínimos de revisão:
  devem seguir-se a política de revisões e os procedimentos estabelecidos pelo BCE e pelos BCN. Quando não se trate de revisões normais, as revisões devem ser acompanhadas de notas explicativas. |
| --- | --- |

4.

Padrões mínimos de revisão:

devem seguir-se a política de revisões e os procedimentos estabelecidos pelo BCE e pelos BCN. Quando não se trate de revisões normais, as revisões devem ser acompanhadas de notas explicativas.

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| 20.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/14 |
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20.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/14

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REGULAMENTO (CE) N.
  o 25/2009 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 19 de Dezembro de 2008

relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (reformulação)

(BCE/2008/32)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o e o n.o 4 do artigo 6.o;

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 6.o;

Tendo em conta a Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) (3);

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2223/96, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (4),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 do Banco Central Europeu, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (ECB/2001/13) (5), já foi alterado várias vezes de forma substancial. Uma vez que torna agora necessário alterá-lo de novo, deve o mesmo ser reformulado no interesse da clareza e da transparência. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 do Banco Central Europeu, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (ECB/2001/13) (5), já foi alterado várias vezes de forma substancial. Uma vez que torna agora necessário alterá-lo de novo, deve o mesmo ser reformulado no interesse da clareza e da transparência.

| (2) | O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) requer, para o cumprimento das suas atribuições, a elaboração do balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (IFM). O objectivo principal do referido balanço é dotar o Banco Central Europeu (BCE) de um quadro estatístico exaustivo dos desenvolvimentos na área monetária nos Estados-Membros participantes considerados como um território económico único. Estas estatísticas de produção regular cobrem activos financeiros e passivos agregados, em termos de stocks e de operações, com base num sector de IFM e numa população inquirida completos e homogéneos. São igualmente necessários dados estatísticos detalhados para garantir a utilidade continuada, para fins analíticos, dos agregados monetários e contrapartidas calculados respeitantes ao referido território. |
| --- | --- |

(2)

O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) requer, para o cumprimento das suas atribuições, a elaboração do balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (IFM). O objectivo principal do referido balanço é dotar o Banco Central Europeu (BCE) de um quadro estatístico exaustivo dos desenvolvimentos na área monetária nos Estados-Membros participantes considerados como um território económico único. Estas estatísticas de produção regular cobrem activos financeiros e passivos agregados, em termos de stocks e de operações, com base num sector de IFM e numa população inquirida completos e homogéneos. São igualmente necessários dados estatísticos detalhados para garantir a utilidade continuada, para fins analíticos, dos agregados monetários e contrapartidas calculados respeitantes ao referido território.

| (3) | O BCE deve, em conformidade com o disposto no Tratado CE e nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), elaborar os regulamentos necessários ao desempenho das funções do SEBC tal como definidas pelos Estatutos do SEBC e ainda, em certos casos, pelas disposições adoptadas pelo Conselho nos termos do n.o 6 do artigo 107.o do Tratado. |
| --- | --- |

(3)

O BCE deve, em conformidade com o disposto no Tratado CE e nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), elaborar os regulamentos necessários ao desempenho das funções do SEBC tal como definidas pelos Estatutos do SEBC e ainda, em certos casos, pelas disposições adoptadas pelo Conselho nos termos do n.o 6 do artigo 107.o do Tratado.

| (4) | Nos termos do artigo 5.o-1 dos Estatutos do SEBC e para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), deve coligir a informação estatística necessária, a ser fornecida quer pelas autoridades nacionais competentes quer directamente pelos agentes económicos. O artigo 5.o-2 dos Estatutos do SEBC estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 5.o-1 dos Estatutos do SEBC e para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), deve coligir a informação estatística necessária, a ser fornecida quer pelas autoridades nacionais competentes quer directamente pelos agentes económicos. O artigo 5.o-2 dos Estatutos do SEBC estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1.

| (5) | O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 determina que o BCE deve especificar qual a população inquirida efectiva dentro dos limites da população inquirida de referência, concedendo-lhe o direito de isentar total ou parcialmente determinadas categorias de agentes inquiridos das respectivas obrigações de prestação de informação estatística. O n.o 4 do artigo 6.o dispõe que o BCE pode adoptar regulamentos especificando as condições de exercício dos direitos de verificação ou de recolha coerciva de informação estatística. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 determina que o BCE deve especificar qual a população inquirida efectiva dentro dos limites da população inquirida de referência, concedendo-lhe o direito de isentar total ou parcialmente determinadas categorias de agentes inquiridos das respectivas obrigações de prestação de informação estatística. O n.o 4 do artigo 6.o dispõe que o BCE pode adoptar regulamentos especificando as condições de exercício dos direitos de verificação ou de recolha coerciva de informação estatística.

| (6) | O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 dispõe que os Estados-Membros se devem organizar no domínio da estatística e cooperar inteiramente com o SEBC a fim de assegurarem o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos estatutos do SEBC. |
| --- | --- |

(6)

O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 dispõe que os Estados-Membros se devem organizar no domínio da estatística e cooperar inteiramente com o SEBC a fim de assegurarem o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos estatutos do SEBC.

| (7) | Pode ser mais conveniente para os BCN recolherem a informação estatística necessária para satisfazer os requisitos estatísticos do BCE junto da população inquirida efectiva no quadro de um regime de reporte estatístico mais amplo instituído pelos BCN, sob sua própria responsabilidade e de acordo com o direito comunitário ou nacional ou com práticas estabelecidas e que também sirva outros objectivos estatísticos, desde que tal não prejudique o cumprimento dos requisitos do BCE em matéria de prestação de informação estatística. Este procedimento pode também minimizar o esforço de prestação de informação. Nestes casos, e no interesse da transparência, seria conveniente informar os agentes inquiridos de que a recolha dos dados se destina a outros fins estatísticos. Em determinados casos, o BCE poderá fazer fé na informação estatística coligida para esses outros efeitos para satisfazer os seus requisitos de informação. |
| --- | --- |

(7)

Pode ser mais conveniente para os BCN recolherem a informação estatística necessária para satisfazer os requisitos estatísticos do BCE junto da população inquirida efectiva no quadro de um regime de reporte estatístico mais amplo instituído pelos BCN, sob sua própria responsabilidade e de acordo com o direito comunitário ou nacional ou com práticas estabelecidas e que também sirva outros objectivos estatísticos, desde que tal não prejudique o cumprimento dos requisitos do BCE em matéria de prestação de informação estatística. Este procedimento pode também minimizar o esforço de prestação de informação. Nestes casos, e no interesse da transparência, seria conveniente informar os agentes inquiridos de que a recolha dos dados se destina a outros fins estatísticos. Em determinados casos, o BCE poderá fazer fé na informação estatística coligida para esses outros efeitos para satisfazer os seus requisitos de informação.

| (8) | Exige-se um maior grau de detalhe dos dados estatísticos quando as contrapartes pertençam ao sector detentor de moeda. São necessários dados pormenorizados sobre: a) responsabilidades por depósitos ventiladas por subsectores e prazos, acompanhada de uma classificação adicional por moeda, para melhor se poder analisar a evolução das componentes do M3 denominadas em moeda estrangeira e facilitar, designadamente, as averiguações quanto ao grau de substituibilidade entre as componentes do M3 denominadas em moeda estrangeira e as denominadas em euro; b) empréstimos por subsector, prazo, finalidade, refixação da taxa de juro e por moeda, uma vez que esta informação é considerada essencial para efeitos de análise da política monetária; c) posições face a outras IFM, na medida do necessário para compensar saldos inter-IFM ou para calcular a base de reservas; d) posições face a não residentes na área do euro («resto do mundo») relativamente aos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos», aos «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» e aos «acordos de recompra», para se poder calcular a base de incidência de reservas sujeita a um rácio de reserva positivo; e) posições face ao resto do mundo relativamente às responsabilidades totais por depósitos, para possibilitar a compilação das contrapartidas externas; e ainda f) responsabilidades por depósitos e os empréstimos face ao resto do mundo com prazo de vencimento inicial superior ou inferior a um ano, para efeitos de balança de pagamentos e de contas financeiras. |
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(8)

Exige-se um maior grau de detalhe dos dados estatísticos quando as contrapartes pertençam ao sector detentor de moeda. São necessários dados pormenorizados sobre: a) responsabilidades por depósitos ventiladas por subsectores e prazos, acompanhada de uma classificação adicional por moeda, para melhor se poder analisar a evolução das componentes do M3 denominadas em moeda estrangeira e facilitar, designadamente, as averiguações quanto ao grau de substituibilidade entre as componentes do M3 denominadas em moeda estrangeira e as denominadas em euro; b) empréstimos por subsector, prazo, finalidade, refixação da taxa de juro e por moeda, uma vez que esta informação é considerada essencial para efeitos de análise da política monetária; c) posições face a outras IFM, na medida do necessário para compensar saldos inter-IFM ou para calcular a base de reservas; d) posições face a não residentes na área do euro («resto do mundo») relativamente aos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos», aos «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» e aos «acordos de recompra», para se poder calcular a base de incidência de reservas sujeita a um rácio de reserva positivo; e) posições face ao resto do mundo relativamente às responsabilidades totais por depósitos, para possibilitar a compilação das contrapartidas externas; e ainda f) responsabilidades por depósitos e os empréstimos face ao resto do mundo com prazo de vencimento inicial superior ou inferior a um ano, para efeitos de balança de pagamentos e de contas financeiras.

| (9) | Os BCN são convidados a promover a utilização de mecanismos de reporte «título-a-título» na recolha da informação estatística sobre as carteiras de títulos das IFM exigida pelo presente regulamento sempre que isso contribua para reduzir o esforço de prestação de informação por parte das instituições de crédito e promova a elaboração de estatísticas de melhor qualidade. Relativamente aos fundos do mercado monetário (FMM), os BCN podem permitir-lhes que reportem de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 958/2007 do Banco Central Europeu, de 27 de Julho de 2007, relativos às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8) (6), a fim de aligeirar o esforço exigido aos gestores de fundos. |
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(9)

Os BCN são convidados a promover a utilização de mecanismos de reporte «título-a-título» na recolha da informação estatística sobre as carteiras de títulos das IFM exigida pelo presente regulamento sempre que isso contribua para reduzir o esforço de prestação de informação por parte das instituições de crédito e promova a elaboração de estatísticas de melhor qualidade. Relativamente aos fundos do mercado monetário (FMM), os BCN podem permitir-lhes que reportem de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 958/2007 do Banco Central Europeu, de 27 de Julho de 2007, relativos às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8) (6), a fim de aligeirar o esforço exigido aos gestores de fundos.

| (10) | O BCE calcula as operações financeiras como constituindo a diferença entre as posições de stocks nas datas de reporte em fim de mês, eliminados os efeitos das variações decorrentes de factores não relacionados com operações. A exigência imposta aos agentes inquiridos não abrange as variações cambiais, que são calculadas pelo BCE a partir dos dados sobre stocks comunicados «moeda-a-moeda» pelos agentes inquiridos, nem os ajustamentos de reclassificação, uma vez que estes dados são recolhidos pelos próprios BCN com recurso a fontes de informação que já têm à sua disposição. |
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(10)

O BCE calcula as operações financeiras como constituindo a diferença entre as posições de stocks nas datas de reporte em fim de mês, eliminados os efeitos das variações decorrentes de factores não relacionados com operações. A exigência imposta aos agentes inquiridos não abrange as variações cambiais, que são calculadas pelo BCE a partir dos dados sobre stocks comunicados «moeda-a-moeda» pelos agentes inquiridos, nem os ajustamentos de reclassificação, uma vez que estes dados são recolhidos pelos próprios BCN com recurso a fontes de informação que já têm à sua disposição.

| (11) | O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98 concede ao BCE poderes para adoptar regulamentos ou decisões com vista a isentar instituições das reservas mínimas obrigatórias, a especificar modalidades para a exclusão ou dedução de responsabilidades devidas a qualquer outra instituição da base de incidência das reservas, e a estabelecer diferentes rácios de reservas para categorias específicas de passivos. O BCE tem, por força do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98, o direito de recolher junto das instituições a informação necessária à aplicação das reservas mínimas e de verificar a exactidão e a qualidade da informação reportada pelas instituições para demonstrarem o cumprimento das suas obrigações em matéria de constituição de reservas mínimas. Tendo em vista a redução do esforço global de reporte, seria conveniente que a informação estatística relativa ao balanço mensal seja utilizada no cálculo regular da base de incidência das reservas das instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (7). |
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(11)

O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98 concede ao BCE poderes para adoptar regulamentos ou decisões com vista a isentar instituições das reservas mínimas obrigatórias, a especificar modalidades para a exclusão ou dedução de responsabilidades devidas a qualquer outra instituição da base de incidência das reservas, e a estabelecer diferentes rácios de reservas para categorias específicas de passivos. O BCE tem, por força do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2531/98, o direito de recolher junto das instituições a informação necessária à aplicação das reservas mínimas e de verificar a exactidão e a qualidade da informação reportada pelas instituições para demonstrarem o cumprimento das suas obrigações em matéria de constituição de reservas mínimas. Tendo em vista a redução do esforço global de reporte, seria conveniente que a informação estatística relativa ao balanço mensal seja utilizada no cálculo regular da base de incidência das reservas das instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (7).

| (12) | Torna-se necessário determinar os procedimentos específicos a aplicar às fusões que envolvam instituições de crédito para clarificar as obrigações destas em matéria de reservas mínimas. |
| --- | --- |

(12)

Torna-se necessário determinar os procedimentos específicos a aplicar às fusões que envolvam instituições de crédito para clarificar as obrigações destas em matéria de reservas mínimas.

| (13) | O BCE necessita de informação sobre as actividades de titularização das IFM para poder interpretar os desenvolvimentos em matéria de crédito e empréstimos na área do euro. Esta informação serve igualmente de complemento aos dados reportados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 24/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2008, relativo aos activos e passivos das sociedades de titularização envolvidas neste tipo de operações (BCE/2008/30) (8). |
| --- | --- |

(13)

O BCE necessita de informação sobre as actividades de titularização das IFM para poder interpretar os desenvolvimentos em matéria de crédito e empréstimos na área do euro. Esta informação serve igualmente de complemento aos dados reportados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 24/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2008, relativo aos activos e passivos das sociedades de titularização envolvidas neste tipo de operações (BCE/2008/30) (8).

| (14) | Embora se reconheça que os regulamentos adoptados pelo BCE não conferem qualquer direito nem impõem quaisquer obrigações aos Estados-Membros não participantes, o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC aplica-se tanto a Estados-Membros participantes como aos não participantes. O Regulamento (CE) n.o 2533/98 recorda que do artigo 5.o dos Estatutos do SEBC, em conjugação com o artigo 10.o do Tratado, decorre a obrigação de os Estados-Membros não participantes definirem e aplicarem, a nível nacional, todas as medidas que considerem adequadas à recolha da informação estatística necessária para darem cumprimento aos requisitos estatísticos do BCE e garantirem que efectuam a tempo os preparativos no domínio da estatística, com vista a tornarem-se Estados-Membros participantes, |
| --- | --- |

(14)

Embora se reconheça que os regulamentos adoptados pelo BCE não conferem qualquer direito nem impõem quaisquer obrigações aos Estados-Membros não participantes, o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC aplica-se tanto a Estados-Membros participantes como aos não participantes. O Regulamento (CE) n.o 2533/98 recorda que do artigo 5.o dos Estatutos do SEBC, em conjugação com o artigo 10.o do Tratado, decorre a obrigação de os Estados-Membros não participantes definirem e aplicarem, a nível nacional, todas as medidas que considerem adequadas à recolha da informação estatística necessária para darem cumprimento aos requisitos estatísticos do BCE e garantirem que efectuam a tempo os preparativos no domínio da estatística, com vista a tornarem-se Estados-Membros participantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Definições

Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| — | «instituição financeira monetária»(IFM): uma instituição de crédito residente, tal como definida pelo direito comunitário, ou qualquer outra instituição financeira residente cuja actividade consista em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de outras entidades que não IFM, bem como em conceder créditos e/ou realizar investimentos em valores mobiliários por conta própria (pelo menos em termos económicos). O sector das IFM inclui (9): a) bancos centrais; b) instituições de crédito, na acepção do n. 1 do artigo 4. da Directiva 2006/48/CE [uma empresa cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis (10) e conceder crédito por sua própria conta, ou instituições de moeda electrónica, na acepção da Directiva 2000/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício (11)]; e c) outras IFM, ou seja, outras instituições financeiras residentes que correspondam à definição de IFM, independentemente do tipo de actividade que exerçam. O grau de substituibilidade entre os instrumentos emitidos por estas últimas e os depósitos junto de instituições de crédito determina a sua classificação, desde que respeitem a definição de IFM relativamente a outros aspectos. No caso de organismos de investimento colectivo, os FMM preenchem as condições acordadas de liquidez, sendo portanto incluídos no sector das IFM (ver os princípios para a identificação dos FMM constantes da parte 1 do anexo I), |
| --- | --- |

—

«instituição financeira monetária»(IFM): uma instituição de crédito residente, tal como definida pelo direito comunitário, ou qualquer outra instituição financeira residente cuja actividade consista em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de outras entidades que não IFM, bem como em conceder créditos e/ou realizar investimentos em valores mobiliários por conta própria (pelo menos em termos económicos). O sector das IFM inclui (9): a) bancos centrais; b) instituições de crédito, na acepção do n. 1 do artigo 4. da Directiva 2006/48/CE [uma empresa cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis (10) e conceder crédito por sua própria conta, ou instituições de moeda electrónica, na acepção da Directiva 2000/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício (11)]; e c) outras IFM, ou seja, outras instituições financeiras residentes que correspondam à definição de IFM, independentemente do tipo de actividade que exerçam. O grau de substituibilidade entre os instrumentos emitidos por estas últimas e os depósitos junto de instituições de crédito determina a sua classificação, desde que respeitem a definição de IFM relativamente a outros aspectos. No caso de organismos de investimento colectivo, os FMM preenchem as condições acordadas de liquidez, sendo portanto incluídos no sector das IFM (ver os princípios para a identificação dos FMM constantes da parte 1 do anexo I),

| — | «Estado-Membro participante»: um Estado-Membro participante na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98, |
| --- | --- |

—

«Estado-Membro participante»: um Estado-Membro participante na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98,

| — | «Estado-Membro não participante»: um Estado-Membro que não tenha adoptado o euro, |
| --- | --- |

—

«Estado-Membro não participante»: um Estado-Membro que não tenha adoptado o euro,

| — | «agente inquirido»: um agente inquirido, tal como definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98, |
| --- | --- |

—

«agente inquirido»: um agente inquirido, tal como definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98,

| — | «residente»: um residente tal como definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98, |
| --- | --- |

—

«residente»: um residente tal como definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98,

| — | «sociedade de titularização» (ST): uma sociedade de titularização na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30), |
| --- | --- |

—

«sociedade de titularização» (ST): uma sociedade de titularização na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30),

| — | «operação de titularização»: uma operação que constitua quer: a) uma titularização tradicional, na acepção do artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE; e/ou b) uma operação de titularização em conformidade com a definição constante do artigo 1,o do Regulamento n.o 24/2009 (BCE/2008/30), envolvendo a cessão, para uma ST, dos empréstimos objecto de titularização, |
| --- | --- |

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«operação de titularização»: uma operação que constitua quer: a) uma titularização tradicional, na acepção do artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE; e/ou b) uma operação de titularização em conformidade com a definição constante do artigo 1,o do Regulamento n.o 24/2009 (BCE/2008/30), envolvendo a cessão, para uma ST, dos empréstimos objecto de titularização,

| — | «instituição de moeda electrónica» e «moeda electrónica»: uma instituição de moeda electrónica e moeda electrónica na acepção do n.o 3 do artigo 1.o da Directiva 2000/46/CE, |
| --- | --- |

—

«instituição de moeda electrónica» e «moeda electrónica»: uma instituição de moeda electrónica e moeda electrónica na acepção do n.o 3 do artigo 1.o da Directiva 2000/46/CE,

| — | «depreciação» (write-down): a redução directa do valor a transportar de um empréstimo no balanço, devido à sua deterioração, |
| --- | --- |

—

«depreciação» (write-down): a redução directa do valor a transportar de um empréstimo no balanço, devido à sua deterioração,

| — | «entidade que executa o serviço do empréstimo (servicer)»: a IFM que leve a cabo a gestão diária dos empréstimos objecto de titularização em termos de cobrança do capital e juros aos mutuários, encaminhando de seguida esses montantes para os investidores participantes na operação de titularização, |
| --- | --- |

—

«entidade que executa o serviço do empréstimo (servicer)»: a IFM que leve a cabo a gestão diária dos empréstimos objecto de titularização em termos de cobrança do capital e juros aos mutuários, encaminhando de seguida esses montantes para os investidores participantes na operação de titularização,

| — | «cessão do empréstimo»: a transferência económica de um empréstimo ou conjunto de empréstimos (pool) pelo agente inquirido para um cessionário não IFM, mediante transferência de propriedade ou subparticipação, |
| --- | --- |

—

«cessão do empréstimo»: a transferência económica de um empréstimo ou conjunto de empréstimos (pool) pelo agente inquirido para um cessionário não IFM, mediante transferência de propriedade ou subparticipação,

| — | «aquisição do empréstimo»: a transferência económica de um empréstimo ou conjunto de empréstimos (pool) por um cedente não IFM para o agente inquirido, mediante transferência de propriedade ou subparticipação. |
| --- | --- |

—

«aquisição do empréstimo»: a transferência económica de um empréstimo ou conjunto de empréstimos (pool) por um cedente não IFM para o agente inquirido, mediante transferência de propriedade ou subparticipação.

Artigo 2.o

População inquirida efectiva

1.   A população inquirida efectiva compõe-se das IFM residentes no território dos Estados-Membros participantes (em consonância com a parte 1 do anexo II).

2.   As IFM da população inquirida efectiva ficam obrigadas à prestação de informação completa, a menos que beneficiem de uma derrogação concedida nos termos do artigo 8.o.

3.   O presente regulamento aplica-se às entidades que correspondem à definição de IFM, mesmo que estejam excluídas no âmbito de aplicação da Directiva 2006/48/CE.

4.   Para efeitos de recolha de informação sobre a residência dos detentores de acções/unidades de participação de FMM tal como especificado na secção 5.5 da parte 2 do anexo I, a população inquirida efectiva compreenderá igualmente os outros intermediários financeiros excepto sociedades de seguros e fundos de pensões (OIF), conforme o previsto na alínea a) do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98, com ressalva de quaisquer derrogações.

Artigo 3.o

Lista de IFM para fins estatísticos

1.   A Comissão Executiva do BCE deve estabelecer e manter uma lista de IFM para fins estatísticos, tendo em conta as necessidades de frequência e de actualização decorrentes da sua utilização no contexto do regime de reservas mínimas do BCE. A lista de IFM para fins estatísticos deverá incluir uma inscrição que indique se estas instituições estão ou não sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE. A lista de IFM deve permanecer actualizada e correcta, e ser o mais homogénea possível e suficientemente estável para efeitos estatísticos.

2.   A lista de IFM para fins estatísticos e as respectivas actualizações serão disponibilizadas pelos BCN e pelo BCE aos agentes inquiridos de modo adequado, incluindo por via electrónica, através da Internet ou, quando solicitado pelos agentes inquiridos, sob a forma de impressão.

3.   A lista de IFM para fins estatísticos tem fins meramente informativos. Contudo, se a última versão disponível na Internet estiver incorrecta, o BCE não imporá penalizações a qualquer entidade que não tenha cumprido devidamente os seus deveres de reporte, na medida em que a mesmo se tenha baseado, de boa fé, na lista incorrecta.

Artigo 4.o

Requisitos de prestação de informação estatística

1.   A população inquirida efectiva deverá reportar ao BCN do Estado-Membro em que a IFM seja residente os saldos do respectivo balanço em fim de mês e os ajustamentos de reavaliação mensais agregados. Devem reportar-se ajustamentos de reavaliação agregados relativamente às amortizações/depreciações (write-offs/write-downs) dos empréstimos concedidos pelos agentes inquiridos, incluindo as variações de preço dos títulos. Devem reportar-se trimestral ou anualmente detalhes adicionais relativamente a determinadas rubricas do balanço, assim como informação sobre contas extrapatrimoniais. A informação estatística a prestar está especificada no anexo I.

2.   Os BCN podem recolher a necessária informação estatística sobre os títulos emitidos e detidos pelas IFM numa base «título-a-título», na medida em que a informação referida no n.o 1 possa ser derivada com observância dos padrões estatísticos mínimos especificados no anexo IV.

3.   As IFM devem reportar os ajustamentos de reavaliação mensais relativamente ao conjunto completo de dados exigido pelo BCE de acordo com os requisitos mínimos enunciados no quadro 1A da parte 5 do anexo I. Os BCN podem recolher dados adicionais não contemplados nos requisitos mínimos. Estes dados adicionais podem ser incluídos nas desagregações do quadro 1A não respeitantes aos «requisitos mínimos».

4.   Além disso, o BCE pode pedir explicações sobre os ajustamentos nas «reclassificações e outros ajustamentos» recolhidas pelos BCN.

Artigo 5.o

Requisitos estatísticos mínimos adicionais aplicáveis à titularização e outras cessões de empréstimos

As IFM devem reportar de acordo com disposto na parte 6 do anexo I:

| 1. | o fluxo líquido de titularizações de empréstimos e de outras cessões de empréstimos efectuadas durante o período de reporte; |
| --- | --- |

1.

o fluxo líquido de titularizações de empréstimos e de outras cessões de empréstimos efectuadas durante o período de reporte;

| 2. | o saldo em dívida em fim de trimestre relativamente a todos os empréstimos em cuja operação de titularização a IFM actue na qualidade de entidade que executa o serviço do empréstimo; |
| --- | --- |

2.

o saldo em dívida em fim de trimestre relativamente a todos os empréstimos em cuja operação de titularização a IFM actue na qualidade de entidade que executa o serviço do empréstimo;

| 3. | o saldo em dívida em fim de período relativamente aos empréstimos cedidos através de uma operação de titularização que não tenha sido desreconhecida no balanço, se se tiver aplicado a Norma de Contabilidade Internacional n.o 39 (IAS 39) ou normas nacionais de contabilidade similares. |
| --- | --- |

3.

o saldo em dívida em fim de período relativamente aos empréstimos cedidos através de uma operação de titularização que não tenha sido desreconhecida no balanço, se se tiver aplicado a Norma de Contabilidade Internacional n.o 39 (IAS 39) ou normas nacionais de contabilidade similares.

Artigo 6.o

Prazos de comunicação

1.   Os BCN devem decidir em que altura necessitam de receber dos agentes inquiridos os dados necessários por forma a cumprirem os prazos a seguir estabelecidos, levando em conta os prazos de comunicação do sistema de reservas mínimos do BCE, quando aplicáveis, e informar devidamente os agentes inquiridos.

2.   As estatísticas mensais devem ser transmitidas pelos BCN ao BCE até ao fecho das operações do 15.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam.

3.   As estatísticas trimestrais devem ser transmitidas pelos BCN ao BCE até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

4.   As estatísticas anuais devem ser transmitidas pelos BCN ao BCE de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 17.o da Orientação BCE/2007/9, de 1 de Agosto de 2007, relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação) (12).

Artigo 7.o

Normas contabilísticas para fins de reporte estatístico

1.   Salvo disposição em contrário contida neste regulamento, as regras contabilísticas a observar pelas IFM para efeitos de reporte ao abrigo do presente são as que constem dos instrumentos de transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (13), e de quaisquer outras normas internacionais aplicáveis.

2.   As responsabilidades por depósitos e empréstimos devem ser reportadas pelo valor do respectivo capital em dívida em fim de mês. As depreciações calculadas de acordo com as práticas contabilísticas aplicáveis devem ser excluídas desse montante. Às responsabilidades por depósitos e empréstimos não podem reduzidas por compensação de outros activos ou responsabilidades.

3.   Sem prejuízo das práticas contabilísticas e dos acordos de compensação prevalecentes nos Estados-Membros, para efeitos estatísticos todos os activos financeiros e passivos devem ser comunicados pelos valores brutos.

4.   Os BCN podem autorizar o reporte de empréstimos provisionados líquidos de provisões, assim como o reporte de empréstimos adquiridos ao preço acordado no momento da sua aquisição, desde que essas práticas de reporte sejam aplicadas por todos os agentes inquiridos residentes e sejam necessárias à manutenção da continuidade na valorização estatística de créditos relativamente aos dados reportados referentes a períodos anteriores a Janeiro de 2005.

Artigo 8.o

Derrogações

1.   Podem ser concedidas derrogações a IFM de pequena dimensão.

| a) | Os BCN podem conceder derrogações às IFM de pequena dimensão, desde que a contribuição combinada destas para o balanço nacional das IFM em termos de stocks não exceda 5 %; |
| --- | --- |

a)

Os BCN podem conceder derrogações às IFM de pequena dimensão, desde que a contribuição combinada destas para o balanço nacional das IFM em termos de stocks não exceda 5 %;

| b) | relativamente às instituições de crédito, as derrogações referidas na alínea a) devem ter por efeito minimizar as exigências de reporte estatístico das instituições de crédito às quais tais derrogações se apliquem, sem prejuízo dos requisitos para o cálculo das reservas mínimas estabelecidos no anexo III; |
| --- | --- |

b)

relativamente às instituições de crédito, as derrogações referidas na alínea a) devem ter por efeito minimizar as exigências de reporte estatístico das instituições de crédito às quais tais derrogações se apliquem, sem prejuízo dos requisitos para o cálculo das reservas mínimas estabelecidos no anexo III;

| c) | relativamente às IFM de pequena dimensão que não sejam instituições de crédito, quando lhes for aplicável uma das derrogações referidas na alínea a) os BCN devem continuar a recolher os dados referentes ao balanço total no mínimo anualmente, para possibilitar a avaliação da grandeza do grupo constituído pelas instituições de pequena dimensão; |
| --- | --- |

c)

relativamente às IFM de pequena dimensão que não sejam instituições de crédito, quando lhes for aplicável uma das derrogações referidas na alínea a) os BCN devem continuar a recolher os dados referentes ao balanço total no mínimo anualmente, para possibilitar a avaliação da grandeza do grupo constituído pelas instituições de pequena dimensão;

| d) | sem prejuízo do disposto na alínea a), os BCN podem conceder derrogações a instituições de rédito que não beneficiem do regime estabelecido nas alíneas a) e b) tendo em vista limitar os requisitos de reporte em relação às mesmas aos previstos na parte 7 do anexo I, desde que a sua contribuição combinada para o balanço nacional das IFM, em termos de stocks, não exceda nem 10 % do referido balanço nacional, nem 1 % do balanço das IFM da área do euro; |
| --- | --- |

d)

sem prejuízo do disposto na alínea a), os BCN podem conceder derrogações a instituições de rédito que não beneficiem do regime estabelecido nas alíneas a) e b) tendo em vista limitar os requisitos de reporte em relação às mesmas aos previstos na parte 7 do anexo I, desde que a sua contribuição combinada para o balanço nacional das IFM, em termos de stocks, não exceda nem 10 % do referido balanço nacional, nem 1 % do balanço das IFM da área do euro;

| e) | Os BCN devem, em tempo útil, verificar o cumprimento das condições estabelecidas em a) e d) acima a fim de, se necessário, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano; |
| --- | --- |

e)

Os BCN devem, em tempo útil, verificar o cumprimento das condições estabelecidas em a) e d) acima a fim de, se necessário, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano;

| f) | as IFM de pequena dimensão podem optar por cumprir os requisitos de informação completa, em vez de fazer uso de derrogações. |
| --- | --- |

f)

as IFM de pequena dimensão podem optar por cumprir os requisitos de informação completa, em vez de fazer uso de derrogações.

2.   Podem conceder-se derrogações aos FMM.

Os BCN podem conceder derrogações aos FMM relativamente aos requisitos de reporte estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o desde que, em vez destes, os FMM reportem dados de balanço de acordo com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8), nas seguintes condições:

| — | Os FMM reportem esses dados mensalmente, segundo o «método combinado» previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8) e de acordo com os prazos previstos no artigo 9.o do citado regulamento, |
| --- | --- |

—

Os FMM reportem esses dados mensalmente, segundo o «método combinado» previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8) e de acordo com os prazos previstos no artigo 9.o do citado regulamento,

| — | Os FFM reportem dados de stocks em fim de mês referentes às acções/unidades de participação de FMM de acordo com os prazos previstos no n.o 2 do artigo 6.o. |
| --- | --- |

—

Os FFM reportem dados de stocks em fim de mês referentes às acções/unidades de participação de FMM de acordo com os prazos previstos no n.o 2 do artigo 6.o.

3.   Podem ser concedidas derrogações relativamente às acções/unidades de participação de FMM.

| a) | «Acções/unidades de participação nominais de FMM» são acções/unidades de participação a respeito das quais, e de acordo com a legislação nacional, se mantém um registo da identificação do(s) respectivo(s) titular(es), incluindo informação sobre o seu local de residência. «Acções/unidades de participação ao portador de FMM» são acções/unidades de participação a respeito das quais, de acordo com a legislação nacional, não se mantém um registo da identificação do(s) respectivo(s) titular(es) ou, existindo este, o mesmo não inclui os dados sobre a sua residência; |
| --- | --- |

a)

«Acções/unidades de participação nominais de FMM» são acções/unidades de participação a respeito das quais, e de acordo com a legislação nacional, se mantém um registo da identificação do(s) respectivo(s) titular(es), incluindo informação sobre o seu local de residência. «Acções/unidades de participação ao portador de FMM» são acções/unidades de participação a respeito das quais, de acordo com a legislação nacional, não se mantém um registo da identificação do(s) respectivo(s) titular(es) ou, existindo este, o mesmo não inclui os dados sobre a sua residência;

| b) | Os BCN poderão conceder derrogações, pelo prazo de um ano, em relação aos requisitos constantes da secção 5.5. da parte 2 do anexo I nos casos de emissão inicial de acções/unidades de participação, nominais ou ao portador, ou quando a evolução do mercado exigir uma mudança de opção ou a combinação de opções (conforme definidas na secção 5.5. da parte 2 do anexo I). |
| --- | --- |

b)

Os BCN poderão conceder derrogações, pelo prazo de um ano, em relação aos requisitos constantes da secção 5.5. da parte 2 do anexo I nos casos de emissão inicial de acções/unidades de participação, nominais ou ao portador, ou quando a evolução do mercado exigir uma mudança de opção ou a combinação de opções (conforme definidas na secção 5.5. da parte 2 do anexo I).

| c) | No que se refere à «residência» dos titulares de acções/unidades de participação de FMM, os BCN podem conceder derrogações aos agentes inquiridos, na condição de a informação estatística necessária ser obtida de outras fontes disponíveis em conformidade com o disposto na secção 5.5 da parte 2 do anexo I. Os BCN devem verificar o cumprimento desta condição em tempo útil de modo a, de comum acordo com o BCE, poderem garantir ou cancelar, consoante o caso, qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano. Os BCN podem estabelecer e manter, para os fins do presente regulamento e de acordo com os princípios definidos na secção 5.5 da parte 2 do anexo, uma lista de OIF inquiridos. |
| --- | --- |

c)

No que se refere à «residência» dos titulares de acções/unidades de participação de FMM, os BCN podem conceder derrogações aos agentes inquiridos, na condição de a informação estatística necessária ser obtida de outras fontes disponíveis em conformidade com o disposto na secção 5.5 da parte 2 do anexo I. Os BCN devem verificar o cumprimento desta condição em tempo útil de modo a, de comum acordo com o BCE, poderem garantir ou cancelar, consoante o caso, qualquer derrogação com efeitos a partir do início de cada ano. Os BCN podem estabelecer e manter, para os fins do presente regulamento e de acordo com os princípios definidos na secção 5.5 da parte 2 do anexo, uma lista de OIF inquiridos.

4.   O disposto no n.o 1 não obsta a que possam conceder-se derrogações a instituições de moeda electrónica.

| a) | Sem prejuízo do disposto na Directiva 2006/48/CE e no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9), os BCN podem conceder derrogações a determinadas instituições de moeda electrónica nas condições especificadas na alínea b). Os BCN devem verificar atempadamente o cumprimento das condições estabelecidas na alínea b) a fim de concederem ou revogarem, se necessário, qualquer derrogação. Os BCN que concedam as derrogações em causa devem informar do facto o BCE. |
| --- | --- |

a)

Sem prejuízo do disposto na Directiva 2006/48/CE e no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9), os BCN podem conceder derrogações a determinadas instituições de moeda electrónica nas condições especificadas na alínea b). Os BCN devem verificar atempadamente o cumprimento das condições estabelecidas na alínea b) a fim de concederem ou revogarem, se necessário, qualquer derrogação. Os BCN que concedam as derrogações em causa devem informar do facto o BCE.

| b) | Os BCN podem conceder derrogações a determinadas instituições de moeda electrónica se se mostrar cumprida pelo menos uma das seguintes condições:






  i) | a moeda electrónica emitida por essas instituições seja aceite em pagamento apenas por um número limitado de empresas, que possam distinguir-se claramente:






  — | pela sua localização nas mesmas instalações ou noutra área local limitada, e/ou |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Os BCN podem conceder derrogações a determinadas instituições de moeda electrónica se se mostrar cumprida pelo menos uma das seguintes condições:

i)

a moeda electrónica emitida por essas instituições seja aceite em pagamento apenas por um número limitado de empresas, que possam distinguir-se claramente:

—

pela sua localização nas mesmas instalações ou noutra área local limitada, e/ou

| — | pela sua estreita relação financeira ou comercial com a instituição emitente, manifestada, por exemplo, numa estrutura partilhada de titularidade, comercialização ou distribuição, ainda que a instituição emitente e a empresa aceitante sejam pessoas colectivas distintas; ou |
| --- | --- |

—

pela sua estreita relação financeira ou comercial com a instituição emitente, manifestada, por exemplo, numa estrutura partilhada de titularidade, comercialização ou distribuição, ainda que a instituição emitente e a empresa aceitante sejam pessoas colectivas distintas; ou

| ii) | mais de três quartos do activo total não estejam relacionados com a emissão ou a administração de moeda electrónica e as responsabilidades correspondentes à moeda electrónica em circulação não excedam 100 milhões EUR. |
| --- | --- |

ii)

mais de três quartos do activo total não estejam relacionados com a emissão ou a administração de moeda electrónica e as responsabilidades correspondentes à moeda electrónica em circulação não excedam 100 milhões EUR.

| c) | Se uma instituição de moeda electrónica à qual tenha sido concedida uma derrogação não estiver isenta dos requisitos de reservas mínimas, deverá a mesma reportar, no mínimo, os dados trimestrais necessários ao cálculo da base de incidência das reservas, conforme o estabelecido no anexo III. A instituição pode optar por reportar o conjunto restrito de dados sobre a base de incidência de reservas com uma periodicidade mensal. |
| --- | --- |

c)

Se uma instituição de moeda electrónica à qual tenha sido concedida uma derrogação não estiver isenta dos requisitos de reservas mínimas, deverá a mesma reportar, no mínimo, os dados trimestrais necessários ao cálculo da base de incidência das reservas, conforme o estabelecido no anexo III. A instituição pode optar por reportar o conjunto restrito de dados sobre a base de incidência de reservas com uma periodicidade mensal.

| d) | Se a for concedida uma derrogação a uma determinada instituição de moeda electrónica, o BCE, para fins estatísticos, registará essa instituição na lista de IFM como sociedade não financeira. A instituição será também considerada como sociedade não financeira nas situações em que seja contraparte de uma IFM. A instituição continuará a ser considerada como instituição de crédito para efeitos da aplicação do regime de reservas mínimas do BCE. |
| --- | --- |

d)

Se a for concedida uma derrogação a uma determinada instituição de moeda electrónica, o BCE, para fins estatísticos, registará essa instituição na lista de IFM como sociedade não financeira. A instituição será também considerada como sociedade não financeira nas situações em que seja contraparte de uma IFM. A instituição continuará a ser considerada como instituição de crédito para efeitos da aplicação do regime de reservas mínimas do BCE.

5.   Podem ser concedidas derrogações relativamente aos ajustamentos de reavaliação.

| a) | Sem prejuízo do disposto no n.o 1, os BCN podem conceder derrogações aos FMM quanto ao reporte dos ajustamentos de reavaliação, isentando-os de qualquer obrigação a esse respeito. |
| --- | --- |

a)

Sem prejuízo do disposto no n.o 1, os BCN podem conceder derrogações aos FMM quanto ao reporte dos ajustamentos de reavaliação, isentando-os de qualquer obrigação a esse respeito.

| b) | Os BCN podem conceder derrogações relativamente à frequência e prazo de reporte das variações de preço dos títulos e exigir que os esses dados sejam comunicados trimestralmente e dentro do mesmo prazo que os dados sobre stocks reportados numa base trimestral, com subordinação às seguintes condições:






  i) | Por utilizarem diferentes métodos de valorização, os agentes inquiridos devem fornecer aos BCN a informação relevante referente aos mesmos, incluindo indicações quantitativas sobre a percentagem das suas detenções destes instrumentos; |
| --- | --- | --- |

b)

Os BCN podem conceder derrogações relativamente à frequência e prazo de reporte das variações de preço dos títulos e exigir que os esses dados sejam comunicados trimestralmente e dentro do mesmo prazo que os dados sobre stocks reportados numa base trimestral, com subordinação às seguintes condições:

i)

Por utilizarem diferentes métodos de valorização, os agentes inquiridos devem fornecer aos BCN a informação relevante referente aos mesmos, incluindo indicações quantitativas sobre a percentagem das suas detenções destes instrumentos;

| ii) | se se tiver registado uma variação substancial de preço, os BCN têm o direito de solicitar aos agentes inquiridos que reportem informação suplementar relativa ao mês em que a mesma ocorreu. |
| --- | --- |

ii)

se se tiver registado uma variação substancial de preço, os BCN têm o direito de solicitar aos agentes inquiridos que reportem informação suplementar relativa ao mês em que a mesma ocorreu.

| c) | Os BCN podem conceder derrogações relativamente ao reporte das reavaliações de preços de títulos, incluindo a isenção total de reporte, a instituições de crédito que reportem stocks mensais de títulos numa base «título-a-título», nas seguintes condições:






  i) | a informação reportada inclui, relativamente a cada título, o valor a que foi efectuado o seu transporte no balanço; |
| --- | --- | --- |

c)

Os BCN podem conceder derrogações relativamente ao reporte das reavaliações de preços de títulos, incluindo a isenção total de reporte, a instituições de crédito que reportem stocks mensais de títulos numa base «título-a-título», nas seguintes condições:

i)

a informação reportada inclui, relativamente a cada título, o valor a que foi efectuado o seu transporte no balanço;

| ii) | em relação aos títulos sem código de identificação publicamente disponível, a informação reportada inclui elementos sobre a categoria, maturidade e emitente do instrumento suficientes para permitir a derivação das desagregações definidas como «requisitos mínimos» na parte 5 do anexo I. |
| --- | --- |

ii)

em relação aos títulos sem código de identificação publicamente disponível, a informação reportada inclui elementos sobre a categoria, maturidade e emitente do instrumento suficientes para permitir a derivação das desagregações definidas como «requisitos mínimos» na parte 5 do anexo I.

6.   Podem conceder-se derrogações relativamente ao reporte estatístico dos empréstimos cedidos por meio de titularização.

As IFM que apliquem a IAS 39 ou normas contabilísticas nacionais similares podem ser autorizadas pelo respectivo BCN a excluir dos valores de stocks exigidos pelas partes 2 e 3 quaisquer empréstimos cedidos mediante uma titularização efectuada de acordo com as práticas nacionais, desde que estas regras se apliquem a todas as IFM residentes.

7.   Podem conceder-se derrogações relativamente a certos stocks trimestrais que envolvam Estados-Membros não pertencentes à área do euro.

Se os valores coligidos a um nível superior de agregação revelarem que as posições face às contrapartes residentes num qualquer Estado-Membro, ou as posições face à moeda de um Estado-Membro que não tenha adoptado o euro, não são significativas, os BCN podem decidir não exigir o seu reporte no que respeita a esse Estado-Membro. Os BCN devem comunicar essa decisão aos respectivos agentes inquiridos.

Artigo 9.o

Padrões mínimos e procedimentos nacionais para a efectivação do reporte

1.   A informação estatística necessária deverá ser prestada em conformidade com os padrões mínimos para a transmissão, exactidão, cumprimento dos conceitos e revisões estabelecidos no anexo IV do presente regulamento.

2.   Os BCN devem definir e colocar em prática, de acordo com as especificidades nacionais, os procedimentos de reporte a observar pela população inquirida efectiva. Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão, exactidão, conformidade conceptual e revisão estabelecidos no anexo IV.

Artigo 10.o

Fusões, cisões e reestruturação

Em caso de fusão, cisão ou qualquer outra reestruturação susceptível de afectar o cumprimento das suas obrigações em matéria estatística, o agente inquirido em causa deve informar o BCN competente, depois de a intenção de realizar tal operação se ter tornado pública e com uma antecedência razoável em relação à sua concretização, acerca dos procedimentos previstos para dar cumprimento às obrigações de prestação de informação estatística constantes deste regulamento.

Artigo 11.o

Utilização da informação estatística reportada para efeitos de reservas mínimas

1.   A informação estatística reportada pelas instituições de crédito de acordo com o presente regulamento deve ser utilizada por cada uma delas para o cálculo da respectiva base de incidência das reservas em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9). Cada instituição de crédito deve, nomeadamente, utilizar esta informação para verificar o cumprimento da respectiva obrigação de constituição de reservas durante o período de manutenção.

2.   Os dados sobre a base de incidência das reservas mínimas das instituições de crédito de pequena dimensão para três períodos de manutenção serão calculados com base nos dados de fim de trimestre recolhidos pelos BCN dentro dos 28 dias úteis seguintes ao fim do trimestre a que respeitam.

3.   Em caso de conflito de normas, as regras especiais referentes à aplicação do regime de reservas mínimas do BCE estabelecido no anexo III prevalecem sobre quaisquer disposições do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9).

4.   Para facilitar a gestão da liquidez do BCE e das instituições de crédito as reservas mínimas devem ser confirmadas, o mais tardar, no primeiro dia do período de manutenção de reservas; poderá, no entanto, haver a necessidade ocasional de as instituições de crédito comunicarem revisões à sua base de incidência de reservas ou a reservas mínimas já confirmadas. Os procedimentos de confirmação ou aceitação das reservas mínimas não obstam à obrigação de os agentes inquiridos transmitirem sempre informações estatísticas correctas e de procederem, com a maior brevidade possível, à revisão de informações estatísticas incorrectas que porventura já tenham transmitido.

Artigo 12.o

Verificação e recolha coerciva de informação estatística

Os BCN terão o direito de verificar ou de recolher a informação que os agentes inquiridos estão obrigados a fornecer por força deste regulamento, sem prejuízo do exercício directo desses direitos pelo BCE. Os BCN devem, nomeadamente, exercer estes direitos quando uma instituição incluída na população inquirida efectiva não cumpra os padrões mínimos de transmissão, rigor, cumprimento dos conceitos e revisão estabelecidos no anexo IV.

Artigo 13.o

Reporte inicial

1.   O primeiro reporte ao abrigo do presente regulamento referir-se-á aos dados de Junho de 2010, devendo incluir dados retrospectivos a Dezembro de 2009 somente em relação ao quadro 5.

2.   O primeiro reporte ao abrigo do presente regulamento relativamente às células correspondentes aos empréstimos sindicados no quadro 1 da parte 2 do anexo I referir-se-á aos dados de Dezembro de 2011.

3.   O primeiro reporte efectuado nos termos do presente regulamento relativo às células correspondentes aos Estados-Membros que adoptaram o euro constantes do quadro 3 da parte 3 do anexo I será o dos primeiros dados trimestrais após a data da adopção do euro pelos mesmos.

4.   «O primeiro reporte efectuado nos termos do presente regulamento relativo às células correspondentes aos Estados-Membros que não adoptaram o euro constantes dos quadros 3 e 4 da parte 3 do anexo I será o dos primeiros dados trimestrais após a data da respectiva adesão à UE.» Se o BCN competente decidir não exigir um primeiro reporte de dados não significativos, começando com os primeiros dados trimestrais seguintes à data de adesão do Estado-Membro ou dos Estados-Membros à UE, o reporte deverá iniciar-se 12 meses depois de o BCN ter informado os agentes inquiridos de que é exigida informação.

Artigo 14.o

Revogação

1.   O Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) fica revogado a partir de 1 de Julho de 2010.

2.   As referências ao regulamento ora revogado devem ser interpretadas como referências ao presente regulamento e lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo V.

Artigo 15.o

Disposição final

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.

Feito em Frankfurt am Main, em 19 de Dezembro de 2008.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

1

(2)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 1.

2

(3)  JO L 177 de 30.6.2006, p. 1.

3

(4)  JO L 310 de 30.11.1996, p. 1.

4

(5)  JO L 333 de 17.12.2001, p. 1.

5

(6)  JO L 211 de 11.8.2007, p. 8.

6

(7)  JO L 250 de 2.10.2003, p. 10.

7

(8)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

8

(9)  No Sistema Europeu de Contas (SEC 95), as instituições financeiras classificadas como IFM são divididas em dois subsectores, nomeadamente «bancos centrais» (S.121) e «outras IFM» (S.122).

9

(10)  Incluindo as receitas da venda de obrigações bancárias ao público.

10

(11)  JO L 275 de 27.10.2000, p. 39.

11

(12)  JO L 341 de 27.12.2007, p. 1.

12

(13)  JO L 372 de 31.12.1986, p. 1.

13

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ANEXO I

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MONETÁRIAS E REQUISITOS DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Introdução

O regime estatístico aplicável aos Estados-Membros participantes, no que toca ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (IFM), assenta em dois elementos principais:

| a) | uma lista de IFM para fins estatísticos (v. a parte 1 para a identificação de determinadas IFM); e |
| --- | --- |

a)

uma lista de IFM para fins estatísticos (v. a parte 1 para a identificação de determinadas IFM); e

| b) | uma especificação da informação estatística comunicada por estas IFM com uma frequência mensal, trimestral e anual (ver partes 2, 3, 4, 5, 6 e 7). |
| --- | --- |

b)

uma especificação da informação estatística comunicada por estas IFM com uma frequência mensal, trimestral e anual (ver partes 2, 3, 4, 5, 6 e 7).

Para se obter uma informação completa sobre o balanço das IFM há que impor certas exigências de prestação de informação a «outros intermediários financeiros, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões» (OIF), quando estes operem no contexto de actividades financeiras envolvendo acções/unidades de participação de fundos do mercado monetário (FMM). A informação estatística é recolhida pelos bancos centrais nacionais (BCN) junto das IFM e dos OIF de acordo com o disposto na parte 2 e com mecanismos nacionais assentes nas definições e nomenclaturas harmonizadas constantes do artigo 1.o e do anexo II.

A massa monetária inclui notas de banco e moeda em circulação e outros passivos monetários (depósitos e outros instrumentos financeiros que sejam substitutos próximos de depósitos) das IFM. As contrapartidas da massa monetária incluem todas as restantes rubricas do balanço das IFM. O BCE também compila as operações financeiras derivadas da informação sobre stocks e outros dados, incluindo ajustamentos de reavaliação e dados reportados pelas IFM (ver parte 5).

A parte 8 contém um sumário da informação estatística exigida pelo BCE.

PARTE 1

Identificação de determinadas IFM

Secção 1: Identificação de determinadas IFM com base em princípios de substituibilidade de depósitos

| 1.1. | As IFM que não sejam instituições de crédito e emitam instrumentos financeiros considerados substitutos próximos de depósitos são classificadas como IFM, na condição de corresponderem à definição de IFM noutros aspectos. A classificação baseia-se em critérios de substituibilidade de depósitos (ou seja, em que medida as responsabilidades devem ser classificadas como depósitos), a qual se determina pela respectiva liquidez, combinando características de transferibilidade, convertibilidade, certeza e negociabilidade, levando-se ainda em conta, se necessário, o respectivo o prazo de emissão.
  Estes critérios de substituibilidade de depósitos são também utilizados para determinar se as responsabilidades devem ser classificadas como depósitos, a menos que exista uma categoria separada para tais responsabilidades. |
| --- | --- |

1.1.

As IFM que não sejam instituições de crédito e emitam instrumentos financeiros considerados substitutos próximos de depósitos são classificadas como IFM, na condição de corresponderem à definição de IFM noutros aspectos. A classificação baseia-se em critérios de substituibilidade de depósitos (ou seja, em que medida as responsabilidades devem ser classificadas como depósitos), a qual se determina pela respectiva liquidez, combinando características de transferibilidade, convertibilidade, certeza e negociabilidade, levando-se ainda em conta, se necessário, o respectivo o prazo de emissão.

Estes critérios de substituibilidade de depósitos são também utilizados para determinar se as responsabilidades devem ser classificadas como depósitos, a menos que exista uma categoria separada para tais responsabilidades.

| 1.2. | Tanto para efeitos de determinar a substituibilidade de depósitos como de classificar as responsabilidades como depósitos:






  — | transferibilidade refere-se à possibilidade de mobilização de fundos colocados num instrumento financeiro através de facilidades de pagamento tais como cheques, ordens de transferência, débitos directos e outros meios idênticos, |
| --- | --- | --- |

1.2.

Tanto para efeitos de determinar a substituibilidade de depósitos como de classificar as responsabilidades como depósitos:

—

transferibilidade refere-se à possibilidade de mobilização de fundos colocados num instrumento financeiro através de facilidades de pagamento tais como cheques, ordens de transferência, débitos directos e outros meios idênticos,

| — | convertibilidade refere-se à possibilidade e custo de conversão de instrumentos financeiros em moeda ou depósitos transferíveis; a perda de benefícios fiscais no caso desta conversão poderá ser encarada como uma penalização que diminui o grau de liquidez; |
| --- | --- |

—

convertibilidade refere-se à possibilidade e custo de conversão de instrumentos financeiros em moeda ou depósitos transferíveis; a perda de benefícios fiscais no caso desta conversão poderá ser encarada como uma penalização que diminui o grau de liquidez;

| — | certeza significa um conhecimento prévio preciso do valor actual líquido de um instrumento financeiro na moeda nacional, e |
| --- | --- |

—

certeza significa um conhecimento prévio preciso do valor actual líquido de um instrumento financeiro na moeda nacional, e

| — | os títulos cotados e transaccionados regularmente num mercado organizado são considerados negociáveis. Quanto às participações de organismos de investimento colectivo abertos, não existe propriamente um «mercado» para elas. No entanto, os investidores têm conhecimento da cotação diária das participações, e podem mobilizar fundos a esse preço. |
| --- | --- |

—

os títulos cotados e transaccionados regularmente num mercado organizado são considerados negociáveis. Quanto às participações de organismos de investimento colectivo abertos, não existe propriamente um «mercado» para elas. No entanto, os investidores têm conhecimento da cotação diária das participações, e podem mobilizar fundos a esse preço.

Secção 2: Princípios para a identificação dos FMM

| 2.1. | Os FMM são definidos como organismos de investimento colectivo (OIC) cujas acções/unidades de participação constituem, em termos de liquidez, substitutos próximos dos depósitos e que investem essencialmente em instrumentos do mercado monetário e/ou em acções/unidades de participação de outros FMM e/ou noutros instrumentos de dívida transmissíveis com um prazo residual de vencimento inferior ou igual a 1 ano e/ou em depósitos bancários, e/ou que visam a obtenção de uma taxa de rendibilidade que se aproxime das taxas de juro dos instrumentos do mercado monetário. A qualificação como FMM é determinada a partir dos prospectos de divulgação ao público, regulamentos de gestão dos fundos, instrumentos de constituição, estatutos ou regulamentos internos, documentos de subscrição ou contratos de investimento, documentos de comercialização ou quaisquer outras declarações com efeitos idênticos relativos aos OIC.
  A prestação de qualquer informação necessária à satisfação dos requisitos de reporte estatístico aplicáveis aos FMM deve ser garantida quer pelos próprios FMM, quer pelas pessoas que legalmente os representem. Quando razões de ordem prática assim o determinem, os dados poderão ser apresentados por qualquer uma das entidades que opere no contexto de actividades financeiras envolvendo acções/unidades de participação de FMM, tais como os depositários. |
| --- | --- |

2.1.

Os FMM são definidos como organismos de investimento colectivo (OIC) cujas acções/unidades de participação constituem, em termos de liquidez, substitutos próximos dos depósitos e que investem essencialmente em instrumentos do mercado monetário e/ou em acções/unidades de participação de outros FMM e/ou noutros instrumentos de dívida transmissíveis com um prazo residual de vencimento inferior ou igual a 1 ano e/ou em depósitos bancários, e/ou que visam a obtenção de uma taxa de rendibilidade que se aproxime das taxas de juro dos instrumentos do mercado monetário. A qualificação como FMM é determinada a partir dos prospectos de divulgação ao público, regulamentos de gestão dos fundos, instrumentos de constituição, estatutos ou regulamentos internos, documentos de subscrição ou contratos de investimento, documentos de comercialização ou quaisquer outras declarações com efeitos idênticos relativos aos OIC.

A prestação de qualquer informação necessária à satisfação dos requisitos de reporte estatístico aplicáveis aos FMM deve ser garantida quer pelos próprios FMM, quer pelas pessoas que legalmente os representem. Quando razões de ordem prática assim o determinem, os dados poderão ser apresentados por qualquer uma das entidades que opere no contexto de actividades financeiras envolvendo acções/unidades de participação de FMM, tais como os depositários.

| 2.2. | Para efeitos da definição de FMM entende-se por:






  — | «OIC»: as empresas cujo objecto exclusivo consiste no investimento colectivo de capital obtido junto do público e cujas unidades de participação, a pedido dos detentores, são recompradas ou reembolsadas directa ou indirectamente a partir dos activos do organismo. Estes organismos podem ser constituídos, nos termos da lei, quer ao abrigo do direito contratual (como fundos comuns geridos por sociedades de gestão), quer do direito que rege as entidades fiduciárias (trusts) (como fundos de investimento abertos), quer ainda do direito das sociedades (como sociedades de investimento), |
| --- | --- | --- |

2.2.

Para efeitos da definição de FMM entende-se por:

—

«OIC»: as empresas cujo objecto exclusivo consiste no investimento colectivo de capital obtido junto do público e cujas unidades de participação, a pedido dos detentores, são recompradas ou reembolsadas directa ou indirectamente a partir dos activos do organismo. Estes organismos podem ser constituídos, nos termos da lei, quer ao abrigo do direito contratual (como fundos comuns geridos por sociedades de gestão), quer do direito que rege as entidades fiduciárias (trusts) (como fundos de investimento abertos), quer ainda do direito das sociedades (como sociedades de investimento),

| — | «depósitos bancários»: os depósitos em numerário junto de instituições de crédito, reembolsáveis à vista ou mediante aviso prévio até três meses, ou com prazos de vencimento acordados até dois anos, incluindo importâncias pagas a instituições de crédito por transferência de títulos ao abrigo de acordos de recompra ou empréstimos de títulos, |
| --- | --- |

—

«depósitos bancários»: os depósitos em numerário junto de instituições de crédito, reembolsáveis à vista ou mediante aviso prévio até três meses, ou com prazos de vencimento acordados até dois anos, incluindo importâncias pagas a instituições de crédito por transferência de títulos ao abrigo de acordos de recompra ou empréstimos de títulos,

| — | «Substituibilidade próxima de depósitos em termos de liquidez»: a capacidade das unidades de participação dos OIC de, em condições normais de mercado, poderem ser recompradas, reembolsadas ou transferidas, a pedido do respectivo titular, pelo que a liquidez dessas unidades é comparável à liquidez dos depósitos, |
| --- | --- |

—

«Substituibilidade próxima de depósitos em termos de liquidez»: a capacidade das unidades de participação dos OIC de, em condições normais de mercado, poderem ser recompradas, reembolsadas ou transferidas, a pedido do respectivo titular, pelo que a liquidez dessas unidades é comparável à liquidez dos depósitos,

| — | «essencialmente»: pelo menos 85 % da carteira de investimentos, |
| --- | --- |

—

«essencialmente»: pelo menos 85 % da carteira de investimentos,

| — | «instrumentos do mercado monetário»: as categorias de instrumentos de dívida transferíveis que são normalmente transaccionados no mercado monetário (por exemplo, certificados de depósito, papel comercial e aceites bancários, títulos do tesouro e de autoridades locais), tendo em conta as características que se seguem:






  a) | liquidez, no sentido de que podem ser recompradas, reembolsadas ou vendidas a um custo limitado, em termos de comissões baixas e de um estreito diferencial compra/venda, e com um prazo de liquidação muito curto, |
| --- | --- | --- |

—

«instrumentos do mercado monetário»: as categorias de instrumentos de dívida transferíveis que são normalmente transaccionados no mercado monetário (por exemplo, certificados de depósito, papel comercial e aceites bancários, títulos do tesouro e de autoridades locais), tendo em conta as características que se seguem:

a)

liquidez, no sentido de que podem ser recompradas, reembolsadas ou vendidas a um custo limitado, em termos de comissões baixas e de um estreito diferencial compra/venda, e com um prazo de liquidação muito curto,

| b) | profundidade de mercado, no sentido de que são transaccionados num mercado capaz de absorver um volume elevado de operações, tendo esta negociação de elevados montantes um impacto limitado sobre o seu preço, |
| --- | --- |

b)

profundidade de mercado, no sentido de que são transaccionados num mercado capaz de absorver um volume elevado de operações, tendo esta negociação de elevados montantes um impacto limitado sobre o seu preço,

| c) | certeza quanto ao valor, no sentido de que o seu valor pode ser determinado com precisão em qualquer momento, ou pelo menos uma vez por mês, |
| --- | --- |

c)

certeza quanto ao valor, no sentido de que o seu valor pode ser determinado com precisão em qualquer momento, ou pelo menos uma vez por mês,

| d) | baixo risco de juro, no sentido de que têm um prazo residual até um ano, inclusive, ou ajustamentos de rendibilidade regulares e de acordo com as condições de mercado, pelo menos de 12 em 12 meses, e |
| --- | --- |

d)

baixo risco de juro, no sentido de que têm um prazo residual até um ano, inclusive, ou ajustamentos de rendibilidade regulares e de acordo com as condições de mercado, pelo menos de 12 em 12 meses, e

| e) | baixo risco de crédito, no sentido de que esses instrumentos são:






  1. | cotados oficialmente em bolsa ou transaccionados em outros mercados regulamentados com funcionamento regular, reconhecidos e públicos; ou |
| --- | --- | --- |

e)

baixo risco de crédito, no sentido de que esses instrumentos são:

1.

cotados oficialmente em bolsa ou transaccionados em outros mercados regulamentados com funcionamento regular, reconhecidos e públicos; ou

| 2. | emitidos ao abrigo de regulamentos destinados a proteger os investidores e as poupanças; ou |
| --- | --- |

2.

emitidos ao abrigo de regulamentos destinados a proteger os investidores e as poupanças; ou

| 3. | emitidos por:






  — | uma autoridade central, regional ou local, um banco central de um Estado-Membro, a UE, o BCE, o Banco Europeu de Investimento, um Estado não pertencente à UE ou, caso este último seja um Estado Federado, um dos membros que compõem a federação, ou um organismo internacional público do qual façam parte um ou mais Estados-Membros;
  ou |
| --- | --- | --- |

3.

emitidos por:

—

uma autoridade central, regional ou local, um banco central de um Estado-Membro, a UE, o BCE, o Banco Europeu de Investimento, um Estado não pertencente à UE ou, caso este último seja um Estado Federado, um dos membros que compõem a federação, ou um organismo internacional público do qual façam parte um ou mais Estados-Membros;

ou

| — | uma instituição sujeita a supervisão prudencial de acordo com os critérios definidos em legislação comunitária, ou por um estabelecimento que esteja sujeito e obedeça a regras prudenciais consideradas pelas autoridades competentes como sendo pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas na legislação comunitária, ou garantidas por qualquer destas instituições;
  ou |
| --- | --- |

—

uma instituição sujeita a supervisão prudencial de acordo com os critérios definidos em legislação comunitária, ou por um estabelecimento que esteja sujeito e obedeça a regras prudenciais consideradas pelas autoridades competentes como sendo pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas na legislação comunitária, ou garantidas por qualquer destas instituições;

ou

| — | um organismo cujos títulos sejam cotados oficialmente em bolsa ou sejam transaccionados em outros mercados regulamentados com funcionamento regular, reconhecidos e públicos. |
| --- | --- |

—

um organismo cujos títulos sejam cotados oficialmente em bolsa ou sejam transaccionados em outros mercados regulamentados com funcionamento regular, reconhecidos e públicos.

PARTE 2

Balanço (stocks mensais)

Para compilar os agregados monetários e as contrapartidas para o território dos Estados-Membros participantes, o BCE necessita dos seguintes dados do quadro 1:

1.   Categorias de instrumentos

a)   Passivo

As categorias de instrumentos são: notas e moedas em circulação, responsabilidades por depósitos, acções/unidades de participação de FMM emitidos, títulos de dívida emitidos, capital e reservas, e outros passivos. Para se fazer a distinção entre responsabilidades monetárias e não monetárias, as responsabilidades por depósitos são igualmente desagregadas em depósitos overnight, depósitos com prazo de vencimento acordado, depósitos reembolsáveis com pré-aviso e acordos de recompra. Ver definições no anexo II.

b)   Activo

As categorias de instrumentos são: numerário; empréstimos; títulos excepto acções; acções/unidades de participação de FMM, acções e outras participações; activo imobilizado; e outros activos. Ver definições no anexo II.

2.   Desagregação por prazos

Os limites de prazo originais representam um substituto para a pormenorização do instrumento, sempre que os instrumentos financeiros não sejam inteiramente comparáveis entre mercados.

a)   Passivo

Os limites dos segmentos de prazos (ou dos prazos de pré-aviso) são os seguintes: para depósitos com prazo de vencimento acordado, datas de vencimento de um ano e de dois anos à data de emissão, e para depósitos reembolsáveis com pré-aviso, um pré-aviso de três meses e de dois anos. Os acordos de recompra não são desagregados por prazos, dado que são normalmente instrumentos de muito curto prazo (geralmente com uma data de vencimento inferior a 3 meses, à data de emissão). Os títulos de dívida emitidos pelas IFM são também desagregados em um ano e dois anos. Não é necessário desagregar por prazos as acções/unidades de participação emitidas por FMM.

b)   Activo

Os Limites dos segmentos de prazos são os seguintes: relativamente aos empréstimos das IFM a residentes (excepto IFM e administrações públicas) dos Estados-Membros participantes por subsector, e também em relação aos empréstimos das IFM às famílias segundo as respectivas finalidades, por segmentos de prazo de um e cinco anos; e, relativamente aos títulos de dívida detidos por outras IFM situadas nos Estados-Membros participantes, por segmentos de prazo de um e dois anos, a fim de permitir a compensação inter-IFM das aplicações nestes instrumentos ao efectuar-se o cálculo dos agregados monetários.

3.   Desagregação por finalidade e identificação separada de empréstimos a empresas individuais/sociedades de pessoas

Os empréstimos às famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias devem ainda ser desagregados por finalidades do empréstimo (crédito ao consumo; crédito para a compra de habitação; outros fins). Na categoria «outros empréstimos», os empréstimos concedidos a empresas individuais/sociedades de pessoas devem ser identificados separadamente (v. a definição das categorias de instrumentos na parte 2 do anexo II e a definição dos sectores na parte 3 do anexo II). Os BCN podem prescindir do requisito da identificação separada dos empréstimos a empresas individuais/sociedades de pessoas se esses empréstimos representarem menos do que 5 % do total dos empréstimos às famílias no Estado-Membro Membro participante.

4.   Desagregação por moedas

Relativamente às rubricas do balanço que podem ser utilizadas na compilação de agregados monetários, os saldos em euro são separadamente identificados para que o BCE tenha a opção de definir os agregados monetários em termos de saldos expressos em todas as moedas agrupadas, ou apenas em euros.

5.   Desagregação por sector e residência das contrapartes

| 5.1. | A compilação de agregados monetários e de contrapartidas para o conjunto dos Estados-Membros participantes requer a identificação das contrapartes situadas no território dos Estados-Membros participantes que compõem o sector detentor de moeda. Para este efeito, as contrapartes que não são IFM são divididas, de acordo com o SCE 95 (v. parte 3 do anexo II) em administrações públicas (S. 13), sendo a administração central (S. 1311) identificada em separado para efeitos de responsabilidades totais por depósitos, e outros residentes. Para se poder calcular a desagregação mensal por sector dos agregados monetários e das contrapartidas do crédito, os outros residentes são ainda desagregados pelos seguintes subsectores: outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123 + S.124), sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125), sociedades não financeiras e famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15). Relativamente a empresas individuais/sociedades de pessoas, v. secção 3. Quanto às responsabilidades totais por depósitos e às categorias de depósitos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a 2 anos», «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» e «acordos de recompra», deve fazer-se uma distinção adicional entre instituições de crédito, outras contrapartes das IFM e administração central para efeitos do regime de reservas mínimas do BCE. |
| --- | --- |

5.1.

A compilação de agregados monetários e de contrapartidas para o conjunto dos Estados-Membros participantes requer a identificação das contrapartes situadas no território dos Estados-Membros participantes que compõem o sector detentor de moeda. Para este efeito, as contrapartes que não são IFM são divididas, de acordo com o SCE 95 (v. parte 3 do anexo II) em administrações públicas (S. 13), sendo a administração central (S. 1311) identificada em separado para efeitos de responsabilidades totais por depósitos, e outros residentes. Para se poder calcular a desagregação mensal por sector dos agregados monetários e das contrapartidas do crédito, os outros residentes são ainda desagregados pelos seguintes subsectores: outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123 + S.124), sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125), sociedades não financeiras e famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15). Relativamente a empresas individuais/sociedades de pessoas, v. secção 3. Quanto às responsabilidades totais por depósitos e às categorias de depósitos «depósitos com prazo de vencimento acordado superior a 2 anos», «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» e «acordos de recompra», deve fazer-se uma distinção adicional entre instituições de crédito, outras contrapartes das IFM e administração central para efeitos do regime de reservas mínimas do BCE.

| 5.2. | Em relação às responsabilidades totais por depósitos, as responsabilidades por depósitos com prazo de vencimento até dois anos e categoria do activo «títulos excepto acções» devem ainda distinguir-se separadamente as contrapartes que forem ST. |
| --- | --- |

5.2.

Em relação às responsabilidades totais por depósitos, as responsabilidades por depósitos com prazo de vencimento até dois anos e categoria do activo «títulos excepto acções» devem ainda distinguir-se separadamente as contrapartes que forem ST.

| 5.3. | Determinados depósitos/empréstimos decorrentes de acordos de recompra/acordos de revenda ou operações análogas com «outros intermediários financeiros (S.123) + auxiliares financeiros (S.124)» podem estar relacionados com operações realizadas com uma contraparte central. Uma contraparte central é uma entidade que se interpõe legalmente entre as partes de contratos transaccionados nos mercados financeiros, tornando-se assim compradora em relação a cada vendedor e vendedora em relação a cada comprador. Dado que essas operações substituem frequentemente negócios bilaterais entre as IFM, há que efectuar uma distinção adicional na categoria de depósitos «acordos de recompra» no que se refere às transacções negociais com estas contrapartes. Pela mesma razão se faz uma distinção adicional na categoria do activo «empréstimos» em relação aos acordos de revenda celebrados com estas contrapartes. |
| --- | --- |

5.3.

Determinados depósitos/empréstimos decorrentes de acordos de recompra/acordos de revenda ou operações análogas com «outros intermediários financeiros (S.123) + auxiliares financeiros (S.124)» podem estar relacionados com operações realizadas com uma contraparte central. Uma contraparte central é uma entidade que se interpõe legalmente entre as partes de contratos transaccionados nos mercados financeiros, tornando-se assim compradora em relação a cada vendedor e vendedora em relação a cada comprador. Dado que essas operações substituem frequentemente negócios bilaterais entre as IFM, há que efectuar uma distinção adicional na categoria de depósitos «acordos de recompra» no que se refere às transacções negociais com estas contrapartes. Pela mesma razão se faz uma distinção adicional na categoria do activo «empréstimos» em relação aos acordos de revenda celebrados com estas contrapartes.

| 5.4. | As contrapartes localizadas em território nacional e nos restantes Estados-Membros participantes devem ser individualizadas e tratadas da mesma forma em todas as desagregações estatísticas. Não se requer a desagregação geográfica das contrapartes situadas fora do território dos Estados-Membros participantes. As contrapartes situadas no território dos Estados-Membros participantes são identificadas, consoante o seu sector ou classificação institucional nacionais, de acordo com a lista das IFM para fins estatísticos e com as linhas de orientação para a classificação estatística de clientes fornecidas no Manual de Sectorização do BCE (1) que adopta, tanto quanto possível, princípios de classificação compatíveis com o SEC 95. |
| --- | --- |

5.4.

As contrapartes localizadas em território nacional e nos restantes Estados-Membros participantes devem ser individualizadas e tratadas da mesma forma em todas as desagregações estatísticas. Não se requer a desagregação geográfica das contrapartes situadas fora do território dos Estados-Membros participantes. As contrapartes situadas no território dos Estados-Membros participantes são identificadas, consoante o seu sector ou classificação institucional nacionais, de acordo com a lista das IFM para fins estatísticos e com as linhas de orientação para a classificação estatística de clientes fornecidas no Manual de Sectorização do BCE (1) que adopta, tanto quanto possível, princípios de classificação compatíveis com o SEC 95.

| 5.5. | No caso das acções/unidades de participação de FMM emitidas por IFM dos Estados-Membros participantes, os agentes inquiridos devem reportar, no mínimo, dados sobre a residência dos detentores de acordo com uma desagregação nacionais/outros Estados-Membros participantes/resto do mundo, de forma a permitir a exclusão das detenções de não residentes dos Estados-Membros participantes para efeitos da compilação dos agregados monetários. No que respeita às acções/unidades de participação nominativas, os FMM emissores, ou as pessoas que legalmente os representem, devem reportar dados desagregados referentes à residência dos detentores das acções/unidades de participação emitidas no balanço mensal. No que se refere às acções/unidades de participação ao portador, os agentes inquiridos devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação de FMM segundo o método determinado pelo competente BCN, de acordo com o BCE. Este requisito limita-se a uma só ou a uma combinação das seguintes opções, a seleccionar levando em conta a organização dos mercados e as disposições legais nacionais do Estado-Membro em questão. O BCN deve controlar periodicamente este requisito.






  a) | FMM emitentes:
  Os FMM emitentes ou as pessoas que legalmente os representem devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação por si emitidas. Essa informação poderá ser proveniente da entidade comercializadora das acções/unidades de participação, ou de qualquer outra entidade envolvida na emissão, recompra ou transmissão das acções/unidades de participação. |
| --- | --- | --- |

5.5.

No caso das acções/unidades de participação de FMM emitidas por IFM dos Estados-Membros participantes, os agentes inquiridos devem reportar, no mínimo, dados sobre a residência dos detentores de acordo com uma desagregação nacionais/outros Estados-Membros participantes/resto do mundo, de forma a permitir a exclusão das detenções de não residentes dos Estados-Membros participantes para efeitos da compilação dos agregados monetários. No que respeita às acções/unidades de participação nominativas, os FMM emissores, ou as pessoas que legalmente os representem, devem reportar dados desagregados referentes à residência dos detentores das acções/unidades de participação emitidas no balanço mensal. No que se refere às acções/unidades de participação ao portador, os agentes inquiridos devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação de FMM segundo o método determinado pelo competente BCN, de acordo com o BCE. Este requisito limita-se a uma só ou a uma combinação das seguintes opções, a seleccionar levando em conta a organização dos mercados e as disposições legais nacionais do Estado-Membro em questão. O BCN deve controlar periodicamente este requisito.

a)

FMM emitentes:

Os FMM emitentes ou as pessoas que legalmente os representem devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação por si emitidas. Essa informação poderá ser proveniente da entidade comercializadora das acções/unidades de participação, ou de qualquer outra entidade envolvida na emissão, recompra ou transmissão das acções/unidades de participação.

| b) | IFM e OIF que prestem serviços de custódia de acções/unidades de participação de FMM:
  Sendo agentes inquiridos, as IFM e OIF que prestem serviços de custódia de acções/unidades de participação de FMM devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação, emitidas por FMM residentes de que detenham a custódia, quer por conta do titular quer de outro intermediário que também preste serviços de custódia. Esta opção é aplicável se i) o prestador de serviços de custódia fizer a distinção entre as acções/unidades de participação de FMM de que tenha a guarda por conta de titulares, das que guarde por conta de outros prestadores de serviços de custódia e se ii) a maioria das acções/unidades de participação de FMM se encontrarem à guarda de instituições residentes classificadas como intermediários financeiros (IFM ou OIF). |
| --- | --- |

b)

IFM e OIF que prestem serviços de custódia de acções/unidades de participação de FMM:

Sendo agentes inquiridos, as IFM e OIF que prestem serviços de custódia de acções/unidades de participação de FMM devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação, emitidas por FMM residentes de que detenham a custódia, quer por conta do titular quer de outro intermediário que também preste serviços de custódia. Esta opção é aplicável se i) o prestador de serviços de custódia fizer a distinção entre as acções/unidades de participação de FMM de que tenha a guarda por conta de titulares, das que guarde por conta de outros prestadores de serviços de custódia e se ii) a maioria das acções/unidades de participação de FMM se encontrarem à guarda de instituições residentes classificadas como intermediários financeiros (IFM ou OIF).

| c) | IFM e OIF agindo na qualidade de prestadores de informação sobre operações entre residentes e não residentes envolvendo acções/unidades de participação de um FMM residente:
  Sendo agentes inquiridos, as IFM e OIF agindo como prestadores de informação sobre operações entre residentes e não residentes envolvendo acções/unidades de participação de um FMM residente, devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação emitidas por FMM residentes, que os mesmos negoceiem por conta de um titular ou de outro intermediário que também participe na operação. Esta opção é aplicável se i) a informação for completa, ou seja, abarcar substancialmente todas as operações realizadas pelos agentes inquiridos; ii) forem disponibilizados dados precisos sobre as operações de compra e venda com não residentes em Estados-Membros participantes; iii) as diferenças entre os valores de emissão e de resgate das referidas acções/unidades de participação, depois de deduzidos os gastos, forem mínimas, e se iv) o número de acções/unidades de participação emitidas por FMM residentes e detidas por não residentes nos Estados-Membros participantes for baixo. |
| --- | --- |

c)

IFM e OIF agindo na qualidade de prestadores de informação sobre operações entre residentes e não residentes envolvendo acções/unidades de participação de um FMM residente:

Sendo agentes inquiridos, as IFM e OIF agindo como prestadores de informação sobre operações entre residentes e não residentes envolvendo acções/unidades de participação de um FMM residente, devem reportar dados desagregados referentes à residência dos titulares das acções/unidades de participação emitidas por FMM residentes, que os mesmos negoceiem por conta de um titular ou de outro intermediário que também participe na operação. Esta opção é aplicável se i) a informação for completa, ou seja, abarcar substancialmente todas as operações realizadas pelos agentes inquiridos; ii) forem disponibilizados dados precisos sobre as operações de compra e venda com não residentes em Estados-Membros participantes; iii) as diferenças entre os valores de emissão e de resgate das referidas acções/unidades de participação, depois de deduzidos os gastos, forem mínimas, e se iv) o número de acções/unidades de participação emitidas por FMM residentes e detidas por não residentes nos Estados-Membros participantes for baixo.

| d) | Não sendo aplicáveis as opções a) a c), os agentes inquiridos, incluindo as IFM e OIF, devem reportar os dados necessários com base na informação disponível. |
| --- | --- |

d)

Não sendo aplicáveis as opções a) a c), os agentes inquiridos, incluindo as IFM e OIF, devem reportar os dados necessários com base na informação disponível.

Quadro 1

Stocks mensais
   (2)

| RUBRICAS DO BALANÇO | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS DO BALANÇO

A.

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

| C. | Resto do mundo |
| --- | --- |

C.

| D. | Não atribuído |
| --- | --- |

D.

IFM (4)

SNM

IFM

SNM

Total

Bancos

Não bancos

Instituições de crédito

das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN

Adm. públicas (S.13)

Outros residentes

Instituições de crédito

das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas., BCE e BCN

Adm. públicas (S.13)

Outros residentes

Adm. central (S.1311)

Outras adm. públicas

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + instituições s/fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Adm. central (S.1311)

Outras adm. públicas

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + instituições s/fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

dos quais: CC (4)

dos quais: ST

dos quais: CC (5)

dos quais: ST

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(l)

(m)

(n)

(o)

(p)

(q)

(r)

(s)

(t)

PASSIVO

| 8. | Notas e moedas em circulação |
| --- | --- |

8.

| 9. | Depósitos |
| --- | --- |

9.

*

*

*

*

*

*

*

| — | com prazo superior a 1 ano |
| --- | --- |

—

com prazo superior a 1 ano

| — | com prazo até 1 ano |
| --- | --- |

—

com prazo até 1 ano

dos quais: depósitos transferíveis

dos quais: com prazo até 2 anos

dos quais: empréstimos sindicados

| 9e | Euro |
| --- | --- |

9e

*

*

*

*

| 9.1e | overnight |
| --- | --- |

9.1e

*

*

*

*

dos quais: depósitos transferíveis

| 9.2e | Com prazo de vencimento acordado |
| --- | --- |

9.2e

até 1 ano

*

*

*

*

entre 1 e 2 anos

*

*

*

*

superior a 2 anos

*

*

*

*

*

*

*

*

*

*

*

| 9.3e | Reembolsáveis c/pré-aviso |
| --- | --- |

9.3e

até 3 meses

*

*

*

*

superior a 3 meses

*

*

*

*

dos quais: superior a 2 anos (3)

*

*

*

*

*

*

*

*

*

*

*

| 9.4e | Acordos de recompra |
| --- | --- |

9.4e

*

*

*

*

*

*

*

*

*

*

*

| 9x | Moeda estrangeira |
| --- | --- |

9x

| 9.1x | overnight |
| --- | --- |

9.1x

*

*

*

*

| 9.2x | Com prazo de vencimento acordado |
| --- | --- |

9.2x

até 1 ano

*

*

*

*

entre 1 e 2 anos

*

*

*

*

superior a 2 anos

*

*

*

*

*

*

*

*

*

*

*

| 9.3x | Reembolsáveis c/pré-aviso |
| --- | --- |

9.3x

até 3 meses

*

*

*

*

superior a 3 meses

*

*

*

*

dos quais: superior a 2 anos

*

*

*

*

*

*

*

*

*

*

*

| 9.4x | Acordos de recompra |
| --- | --- |

9.4x

*

*

*

*

*

*

*

*

*

*

*

| 10. | Acções/unidades de participação de FMM |
| --- | --- |

10.

| 11. | Títulos de dívida emitidos |
| --- | --- |

11.

| 11e. | Euro |
| --- | --- |

11e.

Euro

| — | até 1 ano |
| --- | --- |

—

até 1 ano

*

| — | entre 1 e 2 anos |
| --- | --- |

—

entre 1 e 2 anos

dos quais: até 2 anos e garantia do capital nominal inferior a 100 %

*

| — | superior a 2 anos |
| --- | --- |

—

superior a 2 anos

*

| 11x. | Moeda estrangeira |
| --- | --- |

11x.

Moeda estrangeira

| — | até 1 ano |
| --- | --- |

—

até 1 ano

*

| — | entre 1 e 2 anos |
| --- | --- |

—

entre 1 e 2 anos

*

dos quais: até 2 anos e garantia do capital nominal inferior a 100 %

| — | superior a 2 anos |
| --- | --- |

—

superior a 2 anos

*

| 12. | Capital e reservas |
| --- | --- |

12.

| 13. | Outros passivos |
| --- | --- |

13.

Quadro 1. Passivo

| RUBRICAS DO BALANÇO | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS DO BALANÇO

A.

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

| C. | Resto do mundo |
| --- | --- |

C.

| D. | Não atribuído |
| --- | --- |

D.

IFM

SNM

IFM

SNM

Adm. públicas (S.13)

Outros residentes

Adm. públicas (S.13)

Outros residentes

Total

(e)

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

(f)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Familias mais instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Total

(p)

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

(f)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Familias mais instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

dos quais: CC (5)

dos quais: ST

Total

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos

dos quais: CC (5)

dos quais: ST

Total

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos

dos quais: EI/SP (6)

dos quais: EI/SP (6)

ACTIVO

| 1. | Numerário |
| --- | --- |

1.

| 1e | do qual: euro |
| --- | --- |

1e

do qual: euro

| 2. | Empréstimos |
| --- | --- |

2.

| — | até 1 ano |
| --- | --- |

—

até 1 ano

| — | entre 1 e 5 anos |
| --- | --- |

—

entre 1 e 5 anos

| — | superior a 5 anos |
| --- | --- |

—

superior a 5 anos

dos quais: empréstimos sindicados

dos quais: contratos de recompra

| 2e | dos quais: euro |
| --- | --- |

2e

dos quais: euro

dos quais: empréstimos renováveis e descobertos

dos quais: crédito de conveniência — cartão de crédito

dos quais: concessão de crédito — cartão de crédito

| 3. | Títulos excepto acções |
| --- | --- |

3.

| 3e | Euro |
| --- | --- |

3e

Euro

até 1 ano

entre 1 e 2 anos

superior a 2 anos

| 3x | moeda estrangeira |
| --- | --- |

3x

moeda estrangeira

até 1 ano

entre 1 e 2 anos

superior a 2 anos

| 4. | Acções/unidades de participação de FMM |
| --- | --- |

4.

| 5. | Acções e outros títulos |
| --- | --- |

5.

| 6. | Activo imobilizado |
| --- | --- |

6.

| 7. | Outros activos |
| --- | --- |

7.

Quadro 1. Activo

PARTE 3

Balanço (stocks trimestrais)

Para aprofundar a análise da evolução monetária e prosseguir outras finalidades estatísticas, o BCE tem os seguintes requisitos em relação a rubricas essenciais:

| 1. | Desagregação subsectorial, por prazo de vencimento e por garantia imobiliária do crédito ao SNM dos Estados-Membros participantes (ver quadro 2).
  Este requisito destina-se a permitir o controlo de todos os subsectores e da estrutura dos prazos de vencimento do financiamento externo global das IFM (mediante empréstimos e títulos) face ao sector detentor de moeda. Em relação às sociedades não financeiras e às famílias, são necessárias mais posições «dos quais» para a identificação dos empréstimos com garantia imobiliária.
  Em relação aos empréstimos denominados em euros com prazo de vencimento inicial acima de um e de dois anos face a sociedades não financeiras e famílias, são necessárias mais posições «dos quais» para certas outras maturidades e períodos de refixação de taxas de juro (v. quadro 2). Entende-se por refixação da taxa de juro uma alteração à taxa de juro de um empréstimo que esteja prevista no contrato de empréstimo em vigor. Os empréstimos sujeitos a refixação da taxa de juro incluem, entre outros, os empréstimos com taxas de juro sujeitas a revisão periódica de acordo com a evolução de um índice (por exemplo, o Euribor), os empréstimos cujas taxas de juro estejam sujeitas a revisão contínua (taxa variável), e os empréstimos com taxas de juro que possam ser revistas ao critério da IFM. |
| --- | --- |

1.

Desagregação subsectorial, por prazo de vencimento e por garantia imobiliária do crédito ao SNM dos Estados-Membros participantes (ver quadro 2).

Este requisito destina-se a permitir o controlo de todos os subsectores e da estrutura dos prazos de vencimento do financiamento externo global das IFM (mediante empréstimos e títulos) face ao sector detentor de moeda. Em relação às sociedades não financeiras e às famílias, são necessárias mais posições «dos quais» para a identificação dos empréstimos com garantia imobiliária.

Em relação aos empréstimos denominados em euros com prazo de vencimento inicial acima de um e de dois anos face a sociedades não financeiras e famílias, são necessárias mais posições «dos quais» para certas outras maturidades e períodos de refixação de taxas de juro (v. quadro 2). Entende-se por refixação da taxa de juro uma alteração à taxa de juro de um empréstimo que esteja prevista no contrato de empréstimo em vigor. Os empréstimos sujeitos a refixação da taxa de juro incluem, entre outros, os empréstimos com taxas de juro sujeitas a revisão periódica de acordo com a evolução de um índice (por exemplo, o Euribor), os empréstimos cujas taxas de juro estejam sujeitas a revisão contínua (taxa variável), e os empréstimos com taxas de juro que possam ser revistas ao critério da IFM.

| 2. | Desagregação por subsector das responsabilidades por depósitos das IFM face às administrações públicas (excepto administrações centrais) dos Estados-Membros participantes (ver quadro 2).
  Esta informação é exigida como complemento do reporte mensal. |
| --- | --- |

2.

Desagregação por subsector das responsabilidades por depósitos das IFM face às administrações públicas (excepto administrações centrais) dos Estados-Membros participantes (ver quadro 2).

Esta informação é exigida como complemento do reporte mensal.

| 3. | Desagregação sectorial de posições com contrapartes fora dos Estados-Membros participantes (Estados-Membros não participantes e resto do mundo) (ver quadro 2).
  Aplica-se a classificação sectorial segundo o Sistema de Contabilidade Nacional 93 (SNA 93) nas áreas em que o SEC 95 não vigorar. |
| --- | --- |

3.

Desagregação sectorial de posições com contrapartes fora dos Estados-Membros participantes (Estados-Membros não participantes e resto do mundo) (ver quadro 2).

Aplica-se a classificação sectorial segundo o Sistema de Contabilidade Nacional 93 (SNA 93) nas áreas em que o SEC 95 não vigorar.

| 4. | Desagregação por país (ver quadro 3).
  Esta desagregação é necessária não só para uma análise mais aprofundada da evolução monetária, mas também para preenchimento dos requisitos de natureza transitória e de verificação da qualidade dos dados. |
| --- | --- |

4.

Desagregação por país (ver quadro 3).

Esta desagregação é necessária não só para uma análise mais aprofundada da evolução monetária, mas também para preenchimento dos requisitos de natureza transitória e de verificação da qualidade dos dados.

| 5. | Desagregação por moeda (ver quadro 4).
  Esta desagregação é necessária para permitir o cálculo das operações em relação aos agregados monetários e contrapartidas, ajustadas de variações de taxas de câmbio se esses agregados incluírem uma combinação de todas as moedas. |
| --- | --- |

5.

Desagregação por moeda (ver quadro 4).

Esta desagregação é necessária para permitir o cálculo das operações em relação aos agregados monetários e contrapartidas, ajustadas de variações de taxas de câmbio se esses agregados incluírem uma combinação de todas as moedas.

Quadro 2

Stocks trimestrais (desagregação por sectores)

| RUBRICAS DO BALANÇO | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS DO BALANÇO

A.

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

| C. | Resto do mundo |
| --- | --- |

C.

SNM

SNM

Total

Administrações públicas (S.13)

Outros residentes

Administrações públicas (S.13)

Outros residentes

Bancos

Não bancos

Total

Adm. central (S.1311)

Outras administrações públicas

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Quadro

Total

Admin. central (S.1311)

Outras administrações públicas

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Administrações públicas

Outros residentes

Total

Adm. estadual (S.1312)

Adm. local (S.1313)

Fundos da segurança social (S.1314)

Total

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos (residual)

Total

Adm. estadual (S.1312)

Adm. local (S.1313)

Fundos da segurança social (S.1314)

Total

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos (residual)

Garantia imobiliária

Garantia imobiliária

Garantia imobiliária

Garantia imobiliária

Garantia imobiliária

Garantia imobiliária

Garantia imobiliária

Garantia imobiliária

PASSIVO

| 8. | Notas e moedas em circulação |
| --- | --- |

8.

Notas e moedas em circulação

| 9. | Depósitos |
| --- | --- |

9.

Depósitos

M

M

M

| 9.1 | overnight |
| --- | --- |

9.1

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

| 9.2 | Com prazo de vencimento acordado |
| --- | --- |

9.2

Com prazo de vencimento acordado

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

| 9.3 | Reembolsáveis c/pré-aviso |
| --- | --- |

9.3

Reembolsáveis c/pré-aviso

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

| 9.4 | Acordos de recompra |
| --- | --- |

9.4

Acordos de recompra

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

| 10. | Acções/unidades de participação de FMM |
| --- | --- |

10.

Acções/unidades de participação de FMM

| 11. | Títulos de dívida emitidos |
| --- | --- |

11.

Títulos de dívida emitidos

| 12. | Capital e reservas |
| --- | --- |

12.

Capital e reservas

| 13. | Outros passivos |
| --- | --- |

13.

Outros passivos

ACTIVO

| 1. | Numerário |
| --- | --- |

1.

Numerário

| 2. | Empréstimos |
| --- | --- |

2.

Empréstimos

M

M

M

M

M

até 1 ano

M

M

M

M

M

M

M

M

entre 1 e 5 anos

M

M

M

M

M

M

M

M

superior a 5 anos

M

M

M

M

M

M

M

M

| 2e | Euro |
| --- | --- |

2e

Euro

Empréstimos com data de vencimento inicial superior a 1 ano

dos quais: Empréstimos com data de vencimento residual inferior ou igual a 1 ano

dos quais: Empréstimos com data de vencimento residual superior a 1 ano e com refixação de taxa de juro nos 12 meses seguintes

Empréstimos com data de vencimento inicial superior a 2 anos

dos quais: Empréstimos com data de vencimento residual inferior ou igual a 2 anos

dos quais: Empréstimos com data de vencimento residual superior a 2 anos e com refixação de taxa de juro nos 24 meses seguintes

| 3. | Títulos excepto acções |
| --- | --- |

3.

Títulos excepto acções

M

M

M

M

M

até 1 ano

superior a 1ano

| 4. | acções/unidades de participação de FMM |
| --- | --- |

4.

acções/unidades de participação de FMM

| 5. | Acções e outros títulos |
| --- | --- |

5.

Acções e outros títulos

M

M

M

| 6. | Activo imobilizado |
| --- | --- |

6.

Activo imobilizado

| 7. | Outros activos |
| --- | --- |

7.

Outros activos

M

Informação a prestar mensalmente — ver quadro 1

Quadro 3

Stocks trimestrais (desagregação por país)

| RUBRICAS DO BALANÇO | Cada outro Estado-Membro participante (i.e. excluindo o sector nacional) e cada outro Estado-Membro da UE | Resto do mundo (excluindo UE) |
| --- | --- | --- |
| Estado-Membro | Estado-Membro | Estado-Membro | Estado-Membro |
| PASSIVO | | | | | |
| 8. | Notas e moedas em circulação |

RUBRICAS DO BALANÇO

Cada outro Estado-Membro participante (i.e. excluindo o sector nacional) e cada outro Estado-Membro da UE

Resto do mundo (excluindo UE)

Estado-Membro

Estado-Membro

Estado-Membro

Estado-Membro

PASSIVO

8.

| 9. | Depósitos |
| --- | --- |

9.

de IFM

de SNM

| 10. | Acções/unid. de p. de FMM |
| --- | --- |

10.

| 11. | Títulos de dívida emitidos |
| --- | --- |

11.

| 12. | Capital e reservas |
| --- | --- |

12.

| 13. | Outros passivos |
| --- | --- |

13.

ACTIVO

| 1. | Numerário |
| --- | --- |

1.

| 2. | Empréstimos |
| --- | --- |

2.

a IFM

ao SNM

| 3. | Títulos excepto acções |
| --- | --- |

3.

emitidos por IFM

até 1 ano

entre 1 ano e 2 anos

superior a 2 anos

emitidos pelo SNM

| 4. | Acções/unid de p. de FMM |
| --- | --- |

4.

| 5. | Acções e outros títulos |
| --- | --- |

5.

| 6. | Activo imobilizado |
| --- | --- |

6.

| 7. | Outros activos |
| --- | --- |

7.

Quadro 4

Stocks trimestrais (desagregação por moeda)

| RUBRICAS DO BALANÇO | Todas as moedas combinadas | Euro | Moedas da UE excepto euro | Moedas excepto as dos Estados-Membros da UE, combinadas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Total | Moeda do Estado-Membro da UE | Moeda do Estado-Membro da UE | Moeda do Estado-Membro da UE | GBP | Total | USD | JPY | CHF | Outras moedas, combinadas |
| PASSIVO | | | | | | | | | | | | |
| 9. | Depósitos |

RUBRICAS DO BALANÇO

Todas as moedas combinadas

Euro

Moedas da UE excepto euro

Moedas excepto as dos Estados-Membros da UE, combinadas

Total

Moeda do Estado-Membro da UE

Moeda do Estado-Membro da UE

Moeda do Estado-Membro da UE

GBP

Total

USD

JPY

CHF

Outras moedas, combinadas

PASSIVO

9.

| A. | Nacionais |
| --- | --- |

A.

de IFM

M

M

de SNM

M

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

de IFM

M

M

de SNM

M

| C. | Resto do mundo |
| --- | --- |

C.

até 1 ano

M

superior a 1 ano

M

de bancos

Q

de não bancos

| 10. | Acções/unid de p. de FMM |
| --- | --- |

10.

| 11. | Títulos de dívida emitidos |
| --- | --- |

11.

M

M

| 12. | Capital e reservas |
| --- | --- |

12.

M

| 13. | Outros passivos |
| --- | --- |

13.

M

ACTIVO

| 2. | Empréstimos |
| --- | --- |

2.

| A. | Nacionais |
| --- | --- |

A.

a IFM

M

ao SNM

M

M

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

a IFM

M

ao SNM

M

M

| C. | Resto do mundo |
| --- | --- |

C.

até 1 ano

M

superior a 1 ano

M

a bancos

Q

a não bancos

| 3. | Títulos excepto acções |
| --- | --- |

3.

| A. | Nacionais |
| --- | --- |

A.

emitidos por IFM

M

M

emitidos pelo SNM

M

M

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

emitidos por IFM

M

M

emitidos pelo SNM

M

M

| C. | Resto do mundo |
| --- | --- |

C.

emitidos por bancos

Q

emitidos por não bancos

| 4. | Acções/unid de p. de FMM |
| --- | --- |

4.

| A. | Nacionais |
| --- | --- |

A.

M

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

M

| C. | Resto do mundo |
| --- | --- |

C.

M

| 5. + 6. + 7. | Outros activos |
| --- | --- |

5. + 6. + 7.

M

M

Informação a prestar mensalmente — ver quadro 1.

Q

Informação a prestar trimestralmente — ver quadro 2.

PARTE 4

Informação sobre contas extrapatrimoniais (dados anuais)

O BCE necessita das seguintes duas rubricas para estatísticas de pagamentos e outros fins:

| 1. | Número de contas de depósito overnight transferíveis.
  Esta rubrica refere-se à quantidade de contas de depósito overnight transferíveis (v. definições das categorias de instrumentos na parte 2 do anexo II) abertas na instituição inquirida. |
| --- | --- |

1.

Número de contas de depósito overnight transferíveis.

Esta rubrica refere-se à quantidade de contas de depósito overnight transferíveis (v. definições das categorias de instrumentos na parte 2 do anexo II) abertas na instituição inquirida.

| 2. | Número de contas de depósito overnight transferíveis: com ligação por Internet/computador pessoal.
  Esta rubrica refere-se ao número de contas de depósito overnight transferíveis abertas na instituição inquirida a que os respectivos titulares possam aceder e movimentar electronicamente via Internet ou computador pessoal mediante a utilização de programas informáticos próprios e de redes de telecomunicações dedicadas, com vista à efectivação de pagamentos. Os depósitos overnight transferíveis acessíveis por telefone fixo ou portátil não estão incluídos, a menos que também se possa aceder aos mesmos através da Internet ou de serviços bancários computorizados. |
| --- | --- |

2.

Número de contas de depósito overnight transferíveis: com ligação por Internet/computador pessoal.

Esta rubrica refere-se ao número de contas de depósito overnight transferíveis abertas na instituição inquirida a que os respectivos titulares possam aceder e movimentar electronicamente via Internet ou computador pessoal mediante a utilização de programas informáticos próprios e de redes de telecomunicações dedicadas, com vista à efectivação de pagamentos. Os depósitos overnight transferíveis acessíveis por telefone fixo ou portátil não estão incluídos, a menos que também se possa aceder aos mesmos através da Internet ou de serviços bancários computorizados.

Quadro

Informação anual

| RUBRICAS EXTRAPATRIMONIAIS | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS EXTRAPATRIMONIAIS

A.

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

| C. | Resto do Mundo |
| --- | --- |

C.

| D. | Não atribuído |
| --- | --- |

D.

SNM

SNM

Não bancos

SNM (7)

Número de contas de depósito transferíveis overnight

Número de contas de depósito transferíveis overnight com recurso à internet/computador pessoal

PARTE 5

Reporte de ajustamentos de reavaliação para a compilação de operações

Para a compilação de operações relativas aos agregados monetários e contrapartidas para o território dos Estados-Membros participantes, o BCE necessita que lhe sejam comunicados os ajustamentos de reavaliação respeitantes a amortizações/depreciações (write-offs/write-downs) de empréstimos e as variações de preço dos títulos:

1.   Amortizações/depreciações de empréstimos

O reporte do ajustamento em relação às amortizações/depreciações de empréstimos permite ao BCE compilar operações financeiras a partir dos stocks comunicados em dois períodos de reporte consecutivos. O ajustamento reflecte as variações no stock dos empréstimos reportado de acordo com o disposto nas partes 2 e 3 resultantes de depreciações, incluindo a depreciação do montante total em dívida de um empréstimo (amortização total/write-off). Este ajustamento deverá igualmente reflectir as alterações às provisões referentes a empréstimos se um BCN decidir que os stocks do balanço devem ser contabilizados líquidos de provisões. As amortizações/depreciações de empréstimos reconhecidos na altura em que o empréstimo for vendido ou cedidos a um terceiro também devem ser incluídos, se for possível identificá-los.

A informação mínima a reportar em relação a amortizações/depreciações de empréstimos consta do quadro 1A.

2.   Variações de preço dos títulos

O ajustamento respeitante às variações de preço dos títulos refere-se às oscilações do valor dos títulos reflectindo as alterações verificadas em relação ao nível do preço a que os mesmos foram contabilizados ou transaccionados. Este ajustamento engloba as variações registadas ao longo do tempo nos stocks do balanço em fim de período devido a alterações em relação ao valor de referência a que os títulos são contabilizados, ou seja, os eventuais ganhos/perdas de detenção. Pode ainda abranger as diferenças de reavaliação resultantes de operações sobre títulos (ganhos/perdas realizadas).

A informação mínima a reportar referente a variações de preço dos títulos consta do quadro 1A

Não se impõe nenhum requisito mínimo de reporte quanto à coluna do passivo. No entanto, se as práticas de valorização aplicadas pelos agentes inquiridos aos títulos de dívida emitidos tiverem por resultado variações nas respectivas posições em final de período, é permitido aos BCN recolherem dados referentes a tais variações. Tais dados devem ser reportados como «ajustamentos de reavaliação».

Quadro 1A

Ajustamento de reavaliação (informação a prestar mensalmente)
   (8)

| RUBRICAS DO BALANÇO | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS DO BALANÇO

A.

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

| C. | Resto do mundo |
| --- | --- |

C.

| D. | Não atribuído |
| --- | --- |

D.

IFM

SNM

IFM

SNM

das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN

Adm. públicas

Outros residentes

das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN

Adm. públicas

Outros residentes

Adm. central

Outras adm. públicas

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + instituições s/fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Adm. central

Outras adm. públicas

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + instituições s/fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

PASSIVO

| 8. | Notas e moedas em circulação |
| --- | --- |

8.

| 9. | Depósitos |
| --- | --- |

9.

com prazo até 1 ano

com prazo superior a 1 ano

| 9e | Euro |
| --- | --- |

9e

| 9.1e | overnight |
| --- | --- |

9.1e

| 9.2e | C/prazo de venc. acordado |
| --- | --- |

9.2e

até 1 ano

entre 1 e 2 anos

superior a 2 anos

| 9.3e | Reembolsáveis c/pré-aviso |
| --- | --- |

9.3e

até 3 meses

superior a 3 meses

dos quais: superior a 2 anos (9)

| 9.4e | Acordos de recompra |
| --- | --- |

9.4e

| 9x | Moeda estrangeira |
| --- | --- |

9x

| 9.1x | overnight |
| --- | --- |

9.1x

| 9.2x | C/prazo de venc. acordado |
| --- | --- |

9.2x

até 1 ano

entre 1 e 2 anos

superior a 2 anos

| 9.3x | Reembolsáveis c/pré-aviso |
| --- | --- |

9.3x

até 3 meses

superior a 3 meses

dos quais: superior a 2 anos (9)

| 9.4x | Acordos de recompra |
| --- | --- |

9.4x

| 10. | Acções/unid de p. de FMM |
| --- | --- |

10.

| 11. | Títulos de dívida emitidos |
| --- | --- |

11.

| 11e | Euro |
| --- | --- |

11e

Euro

até 1 ano

*

entre 1 e 2 anos

*

superior a 2 anos

*

| 11x | Moeda estrangeira |
| --- | --- |

11x

Moeda estrangeira

até 1 ano

*

entre 1 e 2 anos

*

superior a 2 anos

*

| 12. | Capital e reservas |
| --- | --- |

12.

| 13. | Outros passivos |
| --- | --- |

13.

Quadro 1A. Passivo

| RUBRICAS DO BALANÇO | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS DO BALANÇO

A.

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

| C. | Resto do mundo |
| --- | --- |

C.

| D. | Não atribuído |
| --- | --- |

D.

IFM

SNM

IFM

SNM

Adm. públicas

Outros residentes

Adm. públicas

Outros residentes

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias mais instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias mais instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos

dos quais:EI/SP (9)

dos quais: EI/SP (10)

ACTIVO

| 1. | Numerário |
| --- | --- |

1.

| 1e | do qual: euro |
| --- | --- |

1e

do qual: euro

| 2. | Empréstimos |
| --- | --- |

2.

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

até 1 ano

entre 1 e 5 anos

superior a 5 anos

dos quais: empréstimos sindicados

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

| 2e | dos quais: euro |
| --- | --- |

2e

dos quais: euro

| 3. | Títulos excepto acções |
| --- | --- |

3.

dos quais: superior a 2 anos (10)

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

| 3e | Euro |
| --- | --- |

3e

Euro

(célula vazia)

até 1 ano

entre 1 e 2anos

superior a 2 anos

| 3x | Moeda estrangeira |
| --- | --- |

3x

Moeda estrangeira

(célula vazia)

até 1 ano

entre 1 e 2 anos

superior a 2 anos

| 4. | Acções/unid de p. de FMM |
| --- | --- |

4.

| 5. | Acções e outros títulos
   (10) |
| --- | --- |

5.

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

MíNIMO

| 6. | Activo imobilizado |
| --- | --- |

6.

| 7. | Outros activos |
| --- | --- |

7.

Quadro 1A. Activo

PARTE 6

Requisitos estatísticos aplicáveis à titularização e a outras cessões de empréstimos

1.   Definições

Para os efeitos desta parte, «desreconhecimento» significa a retirada de um empréstimo, ou de parte do mesmo, do valor dos stocks reportados de acordo com o disposto nas partes 2 e 3 do anexo I, incluindo os casos em que essa remoção seja efectuada por força de uma das derrogações previstas no n.o 6 do artigo 8.o.

2.   Requisitos gerais

Os dados devem ser reportados de acordo com o n.o 2 do artigo 7.o, com ressalva do disposto no n.o 4 do mesmo artigo, quando aplicável. Todos os dados devem ser desagregados segundo a residência e subsector do mutuário, conforme se indica nos cabeçalhos das colunas do quadro 5. Os empréstimos cedidos durante uma fase de warehousing num processo de titularização (ou seja, quando a titularização ainda não foi concluída porque os valores mobiliários ou instrumentos similares ainda não foram emitidos aos investidores) devem ser tratados como se já tivessem sido objecto de titularização.

3.   Requisitos para o reporte de fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos a qualquer outro título

| 3.1. | Para os efeitos do n.o 1 do artigo 5.o, as IFM devem calcular as rubricas nas partes 1 e 2 do quadro 5 como fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos a qualquer outro título durante o período em causa, deduzidos os empréstimos adquiridos durante o mesmo período. Não são incluídos neste cálculo os empréstimos cedidos ou adquiridos a qualquer IFM da área do euro, assim como os empréstimos cedidos em razão de uma fusão, aquisição ou cisão envolvendo o agente inquirido. |
| --- | --- |

3.1.

Para os efeitos do n.o 1 do artigo 5.o, as IFM devem calcular as rubricas nas partes 1 e 2 do quadro 5 como fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos a qualquer outro título durante o período em causa, deduzidos os empréstimos adquiridos durante o mesmo período. Não são incluídos neste cálculo os empréstimos cedidos ou adquiridos a qualquer IFM da área do euro, assim como os empréstimos cedidos em razão de uma fusão, aquisição ou cisão envolvendo o agente inquirido.

| 3.2. | As rubricas referidas na secção 3.1 devem ser incluídas na parte 1 ou 2 do quadro 5 como segue:






  — | as cessões e aquisições com impacto nos stocks de empréstimos reportados de acordo com as partes 2 e 3 do anexo I, ou seja, cessões que impliquem o desreconhecimento e aquisições que impliquem o reconhecimento ou o re-reconhecimento pertencem à parte 1; |
| --- | --- | --- |

3.2.

As rubricas referidas na secção 3.1 devem ser incluídas na parte 1 ou 2 do quadro 5 como segue:

—

as cessões e aquisições com impacto nos stocks de empréstimos reportados de acordo com as partes 2 e 3 do anexo I, ou seja, cessões que impliquem o desreconhecimento e aquisições que impliquem o reconhecimento ou o re-reconhecimento pertencem à parte 1;

| — | as cessões e aquisições sem impacto nos stocks de empréstimos reportados de acordo com as partes 2 e 3 do anexo I, ou seja, cessões que não impliquem o desreconhecimento e aquisições que não impliquem nem o reconhecimento, nem o re-reconhecimento, pertencem à parte 2. |
| --- | --- |

—

as cessões e aquisições sem impacto nos stocks de empréstimos reportados de acordo com as partes 2 e 3 do anexo I, ou seja, cessões que não impliquem o desreconhecimento e aquisições que não impliquem nem o reconhecimento, nem o re-reconhecimento, pertencem à parte 2.

| 3.3. | As rubricas incluídas na parte 1 do quadro 5 são ainda desagregadas, numa base mensal, de acordo com a contraparte na cessão do empréstimo, fazendo-se a distinção, quanto às ST, entre ST residentes na área do euro e outras contrapartes. São ainda necessárias outras desagregações por prazo de vencimento inicial e finalidade do empréstimo numa base trimestral para algumas das rubricas, conforme se indica no quadro 5b. |
| --- | --- |

3.3.

As rubricas incluídas na parte 1 do quadro 5 são ainda desagregadas, numa base mensal, de acordo com a contraparte na cessão do empréstimo, fazendo-se a distinção, quanto às ST, entre ST residentes na área do euro e outras contrapartes. São ainda necessárias outras desagregações por prazo de vencimento inicial e finalidade do empréstimo numa base trimestral para algumas das rubricas, conforme se indica no quadro 5b.

4.   Requisitos para o reporte dos montantes em dívida dos empréstimos servidos numa titularização

| 4.1. | Os requisitos referidos no n.o 2 do artigo 5.o são aplicáveis, independentemente de os empréstimos servidos ou dos direitos ligados à administração do mesmo (servicing rights) serem ou não reconhecidos no balanço do agente inquirido. Os dados devem ser reportados de acordo com a parte 3 do quadro 5. |
| --- | --- |

4.1.

Os requisitos referidos no n.o 2 do artigo 5.o são aplicáveis, independentemente de os empréstimos servidos ou dos direitos ligados à administração do mesmo (servicing rights) serem ou não reconhecidos no balanço do agente inquirido. Os dados devem ser reportados de acordo com a parte 3 do quadro 5.

| 4.2. | As IFM devem fornecer desagregações adicionais relativamente aos empréstimos servidos em nome de ST residentes noutros Estados-Membros da área do euro, agregando separadamente os empréstimos servidos pelos Estados-Membros em que as ST sejam residentes. |
| --- | --- |

4.2.

As IFM devem fornecer desagregações adicionais relativamente aos empréstimos servidos em nome de ST residentes noutros Estados-Membros da área do euro, agregando separadamente os empréstimos servidos pelos Estados-Membros em que as ST sejam residentes.

| 4.3. | O BCN podem obter a totalidade ou parte dos dados a que o n.o 2 do artigo 5.o se refere, numa base ST-a-ST, junto das IFM residentes que actuem na qualidade de entidades que executam o serviço de empréstimos titularizados. Se um BCN considerar que os dados referidos na secção 4.1. e as desagregações previstas na secção 4.2. podem ser obtidas numa base ST-a-ST, deverá o mesmo informar as IFM se, e em que medida, é necessário o reporte referido na secções 4.1. e 4.2. |
| --- | --- |

4.3.

O BCN podem obter a totalidade ou parte dos dados a que o n.o 2 do artigo 5.o se refere, numa base ST-a-ST, junto das IFM residentes que actuem na qualidade de entidades que executam o serviço de empréstimos titularizados. Se um BCN considerar que os dados referidos na secção 4.1. e as desagregações previstas na secção 4.2. podem ser obtidas numa base ST-a-ST, deverá o mesmo informar as IFM se, e em que medida, é necessário o reporte referido na secções 4.1. e 4.2.

5.   Requisitos de reporte para as IFM que apliquem a IAS 39 ou normas contabilísticas nacionais similares

| 5.1. | As IFM que apliquem a IAS 39 ou normas similares devem reportar, de acordo com o disposto na parte 4 do quadro 5, os montantes em dívida em fim de mês dos empréstimos cedidos por meio de titularização que não tenham sido desreconhecidos. |
| --- | --- |

5.1.

As IFM que apliquem a IAS 39 ou normas similares devem reportar, de acordo com o disposto na parte 4 do quadro 5, os montantes em dívida em fim de mês dos empréstimos cedidos por meio de titularização que não tenham sido desreconhecidos.

| 5.2. | As IFM à quais seja aplicável a derrogação prevista no n.o 6 do artigo 8.o devem reportar, de acordo com o disposto na parte 4 do quadro 5, os montantes em dívida em fim de trimestre dos empréstimos cedidos por meio de titularização que tenham sido desreconhecidos, mas que ainda sejam reconhecidos nas demonstrações financeiras. |
| --- | --- |

5.2.

As IFM à quais seja aplicável a derrogação prevista no n.o 6 do artigo 8.o devem reportar, de acordo com o disposto na parte 4 do quadro 5, os montantes em dívida em fim de trimestre dos empréstimos cedidos por meio de titularização que tenham sido desreconhecidos, mas que ainda sejam reconhecidos nas demonstrações financeiras.

Quadro 5a

Titularizações e outras cessões de empréstimos: dados mensais

| RUBRICAS DO BALANÇO | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS DO BALANÇO

A.

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

| C. | Resto do Mundo |
| --- | --- |

C.

Adm. públicas (S.13)

Outros residentes

Adm. públicas (S.13)

Outros residentes

Total

Outras adm. públicas (S.1312+S.1313+S.1314)

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + instituições s/ fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Total

Outras adm. públicas (S.1312+S.1313+S.1314)

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + instituições s/ fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

| 1. | Fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos por qualquer outra forma: operações que afectam os stocks de empréstimos reportados, calculados como cessões menos aquisições |
| --- | --- |

1.

| 1.1. | A contraparte é uma ST |
| --- | --- |

1.1.

A contraparte é uma ST

| 1.1.1. | das quais a contraparte na cessão é uma ST da área do euro |
| --- | --- |

1.1.1.

das quais a contraparte na cessão é uma ST da área do euro

| 1.2. | Outras contrapartes na cessão |
| --- | --- |

1.2.

Outras contrapartes na cessão

| 2. | Fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos por qualquer outra forma: operações que não afectam os stocks de empréstimos reportados, calculados como cessões menos aquisições |
| --- | --- |

2.

| 2.1. | Todas as contrapartes na cessão |
| --- | --- |

2.1.

Todas as contrapartes na cessão

| 3. | Montantes em dívida de empréstimos servidos em titularizações
   (11) |
| --- | --- |

3.

| 4. | Montantes em dívida de empréstimos não desreconhecidos
   (12) |
| --- | --- |

4.

| 4.1. | Total |
| --- | --- |

4.1.

Total

| 4.1.1. | dos quais titularizados através de uma ST da área do euro |
| --- | --- |

4.1.1.

dos quais titularizados através de uma ST da área do euro

Quadro 5b

Titularizações e outras cessões de empréstimos: dados trimestrais

| RUBRICAS DO BALANÇO | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS DO BALANÇO

A.

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

| C. | Resto do Mundo |
| --- | --- |

C.

Adm. públicas (S.13)

Outros residentes

Adm. públicas (S.13)

Outros residentes

Total

Outras adm. públicas (S.1312+S.1313+S.1314)

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Total

Outras adm. públicas (S.1312+S.1313+S.1314)

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos

EI/SP (13)

EI/SP (13)

| 1. | Fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos por qualquer outra forma: operações que afectam os stocks de empréstimos reportados, calculados como cessões menos aquisições |
| --- | --- |

1.

| 1.1. | A contraparte na cessão é uma ST |
| --- | --- |

1.1.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

Finalidade do empréstimo

até 1 ano

entre 1 e 5 anos

superior a 5 anos

| 1.1.1. | dos quais: a contraparte na cessão é ST da área do euro |
| --- | --- |

1.1.1.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

até 1ano

entre 1 e 5 anos

superior a 5 anos

| 1.2. | Outras contrapartes na cessão |
| --- | --- |

1.2.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

Finalidade do empréstimo

| 2. | Fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos por qualquer outra forma: operações que não afectam os stocks de empréstimos reportados, calculados como cessões menos aquisições |
| --- | --- |

2.

| 2.1. | Todas as contrapartes na cessão |
| --- | --- |

2.1.

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

M

| 3. | Montantes em dívida de empréstimos servidos em titularizações |
| --- | --- |

3.

| 3.1. | Empréstimos srevidos: todas ST |
| --- | --- |

3.1.

até 1 ano

entre 1 e 5 anos

superior a 5 anos

| 3.1.1. | Empréstimos sevidos: dos quais ST da área do euro |
| --- | --- |

3.1.1.

até 1 ano

entre 1 e 5 anos

superior a 5 anos

M

Informação a prestar mensalmente — ver quadro 5a.

PARTE 7

Reporte simplificado para instituições de crédito de pequena dimensão

As instituições de crédito às quais sejam aplicáveis as derrogações referidas na alínea d) do n.o 1 do artigo 8.o podem ficar isentas do cumprimento dos seguintes requisitos:

| (1) | Desagregação por moeda, referida na secção 4 da parte 2. |
| --- | --- |

(1)

Desagregação por moeda, referida na secção 4 da parte 2.

| (2) | Identificação separada de:






  — | posições em contrapartes centrais, conforme se refere na secção 5.3 da parte 2, |
| --- | --- | --- |

(2)

Identificação separada de:

—

posições em contrapartes centrais, conforme se refere na secção 5.3 da parte 2,

| — | empréstimos sindicados, conforme indicado no quadro 1 da parte 2, |
| --- | --- |

—

empréstimos sindicados, conforme indicado no quadro 1 da parte 2,

| — | títulos de dívida com prazos de vencimento até 2 anos e garantia de capital nominal inferior a 100 %, conforme indicado no quadro 1 da parte 2. |
| --- | --- |

—

títulos de dívida com prazos de vencimento até 2 anos e garantia de capital nominal inferior a 100 %, conforme indicado no quadro 1 da parte 2.

| (3) | Desagregação por sector, referida na secção 3 da parte 3. |
| --- | --- |

(3)

Desagregação por sector, referida na secção 3 da parte 3.

| 4. | Desagregação por país, referida na secção 4 da parte 3. |
| --- | --- |

4.

Desagregação por país, referida na secção 4 da parte 3.

| 5. | Desagregação por moeda, referida na secção 5 da parte 3. |
| --- | --- |

5.

Desagregação por moeda, referida na secção 5 da parte 3.

Além disso, as referidas instituições de crédito podem cumprir os requisitos de reporte previstos nas partes 2, 5 e 6 mediante o reporte de dados unicamente numa base trimestral, de acordo com os prazos previstos para o fornecimento de estatísticas trimestrais no n.o 3 do artigo 6.o.

PARTE 8

Síntese

Síntese das desagregações para efeitos do balanço agregado do sector das IFM (14)

| Categorias de instrumentos e prazos |
| --- |
| RUBRICAS PATRIMONIAIS |
| ACTIVO | PASSIVO |
| 1. | Numerário |

Categorias de instrumentos e prazos

RUBRICAS PATRIMONIAIS

ACTIVO

PASSIVO

1.

| 8. | Notas e moedas em circulação |
| --- | --- |

8.

| 2. | Empréstimos | com prazo até 1 ano
   (15) |
| --- | --- | --- |

2.

com prazo até 1 ano
   (15)

| | com prazo superior a 1 ano e até 5 anos
   (15) |
| --- | --- |

com prazo superior a 1 ano e até 5 anos
   (15)

| | com prazo superior a 5 anos
   (15) |
| --- | --- |

com prazo superior a 5 anos
   (15)

dos quais: empréstimos sindicados

dos quais: acordos de recompra

dos quais: empréstimos renováveis e descobertos (em euros)

dos quais: crédito de conveniência associado a cartão de crédito (em euros)

dos quais: prolongamento crédito associado a cartão de crédito (em euros)

dos quais: garantias imobiliárias (16)

Empréstimos com prazo inicial superior a 1 ano (em euros)

dos quais: com prazo residual inferior a 1 ano

dos quais: com prazo residual superior a 1 ano e refixação de taxa de juro dentro dos próximos 12 meses

Empréstimos com prazo inicial superior a 2 anos (em euros)

dos quais: com prazo residual inferior a 2 anos

dos quais: com prazo residual superior a 2 anos e refixação de taxa de juro dentro dos próximos 24 meses

| 3. | Títulos excepto acções * | com prazo até 1 ano
   (17) |
| --- | --- | --- |

3.

Títulos excepto acções *

com prazo até 1 ano
   (17)

| | com prazo superior a 1 ano e até 2 anos
   (17) |
| --- | --- |

com prazo superior a 1 ano e até 2 anos
   (17)

| | com prazo superior a 2 anos
   (17) |
| --- | --- |

com prazo superior a 2 anos
   (17)

| 4. | Acções/unidades de participação de FMM |
| --- | --- |

4.

| 5. | Acções e outras participações |
| --- | --- |

5.

| 6. | Activo imobilizado |
| --- | --- |

6.

| 7. | Outros activos |
| --- | --- |

7.

| 9. | Depósitos | com prazo até 1 ano
   (18) |
| --- | --- | --- |

9.

com prazo até 1 ano
   (18)

| | com prazo superior a 1 ano an
   (18) |
| --- | --- |

com prazo superior a 1 ano an
   (18)

dos quais: depósitos transferíveis

dos quais: até 2 anos

dos quais: empréstimos sindicados

| 9.1. | Depósitos overnight


  dos quais: depósitos transferíveis |
| --- | --- |

9.1.

dos quais: depósitos transferíveis

| 9.2. | Depósitos com prazo de vencimento acordado | com prazo até 1 ano |
| --- | --- | --- |

9.2.

com prazo até 1 ano

| | com prazo superior a 1 ano e até 2 anos |
| --- | --- |

com prazo superior a 1 ano e até 2 anos

| | com prazo superior a 2 anos |
| --- | --- |

com prazo superior a 2 anos

| 9.3. | Depósitos reembolsáveis com pré-aviso | com prazo até três meses |
| --- | --- | --- |

9.3.

com prazo até três meses

| | dcom prazo superior a três meses |
| --- | --- |

dcom prazo superior a três meses

| | dos quais: superior a 2 anos
   (19) |
| --- | --- |

dos quais: superior a 2 anos
   (19)

| 9.4. | Acordos de recompra |
| --- | --- |

9.4.

| 10. | Acções/unidades de participação de FMM |
| --- | --- |

10.

| 11. | Títulos de dívida emitidos | com prazo até 1 ano |
| --- | --- | --- |

11.

com prazo até 1 ano

| | com prazo superior a 1 ano e até 2 anos |
| --- | --- |

com prazo superior a 1 ano e até 2 anos

dos quais: até 2 anos e garantia de capital nominal inferior a 100 %

| | com prazo superior a 2 anos |
| --- | --- |

com prazo superior a 2 anos

| 12. | Capital e reservas |
| --- | --- |

12.

| 13. | Outros passivos |
| --- | --- |

13.

RUBRICAS EXTRAPATRIMONIAIS

Número de contas de depósito overnight transferíveis

Número de contas de depósito overnight transferíveis com ligação por internet/computador pessoal

| Contrapartes e categorais de finalidades |
| --- |
| ACTIVO | PASSIVO |
| A. | Residentes nacionais | IFM |

Contrapartes e categorais de finalidades

ACTIVO

PASSIVO

A.

IFM

| | SNM | Administrações públicas | administração central |
| --- | --- | --- | --- |

SNM

Administrações públicas

administração central

| | administração estadual |
| --- | --- |

administração estadual

| | administração local |
| --- | --- |

administração local

| | fundos da segurança social |
| --- | --- |

fundos da segurança social

| | Outros sectores residentes
   (20) | Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros (S.123 + S.124)
   (20) |
| --- | --- | --- |

Outros sectores residentes
   (20)

Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros (S.123 + S.124)
   (20)

| | dos quais: contrapartes centrais
   (16) |
| --- | --- |

dos quais: contrapartes centrais
   (16)

| | dos quais: ST
   (20) |
| --- | --- |

dos quais: ST
   (20)

| | Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)
   (20) |
| --- | --- |

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)
   (20)

| | Sociedades não financeiras (S.11) |
| --- | --- |

Sociedades não financeiras (S.11)

| | Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)
   (20) | Crédito ao consumo
   (16) |
| --- | --- | --- |

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)
   (20)

Crédito ao consumo
   (16)

| | Crédito para compra de habitação
   (16) |
| --- | --- |

Crédito para compra de habitação
   (16)

| | Outros empréstimos
   (16) |
| --- | --- |

Outros empréstimos
   (16)

| | dos quais: empresas individuais/sociedades de pessoas
   (16) |
| --- | --- |

dos quais: empresas individuais/sociedades de pessoas
   (16)

| A. | Residentes nacionais | IFM


  das quais: Instituições de crédito |
| --- | --- | --- |

A.

IFM

das quais: Instituições de crédito

| | SNM | Administrações públicas | Administração central |
| --- | --- | --- | --- |

SNM

Administrações públicas

Administração central

| | Outras administrações públicas | administração estadual |
| --- | --- | --- |

Outras administrações públicas

administração estadual

| | administração local |
| --- | --- |

administração local

| | fundos da segurança social |
| --- | --- |

fundos da segurança social

| | Outros sectores residentes
   (20) | Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros (S.123 + S.124)
   (20) |
| --- | --- | --- |

Outros sectores residentes
   (20)

Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros (S.123 + S.124)
   (20)

| | dos quais: contrapartes centrais
   (16) |
| --- | --- |

dos quais: contrapartes centrais
   (16)

| | dos quais: ST
   (16) |
| --- | --- |

dos quais: ST
   (16)

| | Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) |
| --- | --- |

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

| | Sociedades não financeiras (S.11)
   (20) |
| --- | --- |

Sociedades não financeiras (S.11)
   (20)

| | Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)
   (20)
   (16) |
| --- | --- |

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)
   (20)
   (16)

| B. | Residentes de outros Estados-Membros da área do euro | IFM |
| --- | --- | --- |

B.

IFM

| | SNM | Administrações públicas | administração central |
| --- | --- | --- | --- |

SNM

Administrações públicas

administração central

| | administração estadual |
| --- | --- |

administração estadual

| | administração local |
| --- | --- |

administração local

| | fundos da segurança social |
| --- | --- |

fundos da segurança social

| | Outros sectores residentes
   (20) | Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros (S.123 + S.124)
   (20) |
| --- | --- | --- |

Outros sectores residentes
   (20)

Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros (S.123 + S.124)
   (20)

| | dos quais: contrapartes centrais
   (16) |
| --- | --- |

dos quais: contrapartes centrais
   (16)

| | dos quais: ST
   (16) |
| --- | --- |

dos quais: ST
   (16)

| | Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)
   (20) |
| --- | --- |

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)
   (20)

| | Sociedades não financeiras (S.11)
   (20) |
| --- | --- |

Sociedades não financeiras (S.11)
   (20)

| | Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)
   (20) | Crédito ao consumo
   (16) |
| --- | --- | --- |

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)
   (20)

Crédito ao consumo
   (16)

| | Crédito para compra de habitação |
| --- | --- |

Crédito para compra de habitação

| | Outros empréstimos
   (16) |
| --- | --- |

Outros empréstimos
   (16)

| | dos quais: empresas individuais/sociedades de pessoas
   (16) |
| --- | --- |

dos quais: empresas individuais/sociedades de pessoas
   (16)

| B. | Residentes de outros Estados-Membros da área do euro | IFM


  das quais: Instituições de crédito |
| --- | --- | --- |

B.

IFM

das quais: Instituições de crédito

| | SNM | Administrações públicas | Administração central |
| --- | --- | --- | --- |

SNM

Administrações públicas

Administração central

| | Outras administrações públicas | administração estadual |
| --- | --- | --- |

Outras administrações públicas

administração estadual

| | administração local |
| --- | --- |

administração local

| | fundos da segurança social |
| --- | --- |

fundos da segurança social

| | Outros sectores residentes
   (20) | Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros (S.123 + S.124)
   (20) |
| --- | --- | --- |

Outros sectores residentes
   (20)

Outros intermediários financeiros e auxiliares financeiros (S.123 + S.124)
   (20)

| | dos quais: contrapartes centrais
   (16) |
| --- | --- |

dos quais: contrapartes centrais
   (16)

| | dos quais: ST
   (16) |
| --- | --- |

dos quais: ST
   (16)

| | Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)
   (20) |
| --- | --- |

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)
   (20)

| | Sociedades não financeiras (S.11)
   (20) |
| --- | --- |

Sociedades não financeiras (S.11)
   (20)

| | Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)
   (20)
   (16) |
| --- | --- |

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)
   (20)
   (16)

| C. | Residentes do resto do mundo | Bancos |
| --- | --- | --- |

C.

Bancos

| | Sector não bancário | administrações públicas |
| --- | --- | --- |

Sector não bancário

administrações públicas

| | outros sectores residentes |
| --- | --- |

outros sectores residentes

| C. | Residentes do resto do mundo * | Bancos |
| --- | --- | --- |

C.

Residentes do resto do mundo *

Bancos

| | Sector não bancário | administrações públicas |
| --- | --- | --- |

Sector não bancário

administrações públicas

| | outros sectores residentes |
| --- | --- |

outros sectores residentes

| D. | Não atribuído |
| --- | --- |

D.

| D. | Não atribuído |
| --- | --- |

D.

Moedas

| e | Euro |
| --- | --- |

e

| x | Moedas estrangeiras — moeda estrangeira outras moedas que não o euro (ou seja, moedas de outros Estados-Membros, USD, JPY, CHF, restantes moedas) (21) |
| --- | --- |

x

Moedas estrangeiras — moeda estrangeira outras moedas que não o euro (ou seja, moedas de outros Estados-Membros, USD, JPY, CHF, restantes moedas) (21)

Notas

---

(1)  Manual de Sectorização das Estatísticas Monetárias e Bancárias. Guia para a classificação estatística de clientes, Março de 2007, na redacção em vigor.

(2)  As células identificadas com * são usadas no cálculo da base de incidência das reservas mínimas. A nível de títulos de dívida, as instituições de crédito devem, quer apresentar prova das responsabilidades a serem excluídas da base de incidência, quer proceder à dedução normalizada de uma percentagem fixa especificada pelo BCE. As células delimitadas com um traço fino correspondem a informação a apresentar apenas por instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas. Ver também as regras específicas quanto à aplicação das reservas mínimas no anexo III.

(3)  O reporte desta informação é voluntário até indicação em contrário.

(4)  A informação incluída nesta rubrica pode ser sujeita a diferentes procedimentos de recolha de dados estatísticos, de acordo com o que for decidido pelo BCN em conformidade com as regras previstas na parte 2 do anexo I.

(5)  Contrapartes da administração pública.

(6)  Empresas individuais/sociedades de pessoas.

(7)  «Não bancos» em relação ao «Resto do Mundo».

(8)  As séries assinaladas com a palavra «MÍNIMO» são reportadas pelas IFM. Os BCN podem ampliar este requisito de modo a abranger igualmente as células vazias (i.e., onde não consta a palavra «MÍNIMO»). As células vazias e as células marcadas com a palavra «MÍNIMO» são reportadas pelo BCN ao BCE. As células vazias com * incluídas na coluna do passivo assumem-se igual a zero, salvo demonstração em contrário.

(9)  Os BCN podem pedir às IFM que reportem esta rubrica trimestralmente, em vez de mensalmente.

(10)  Empresas individuais/sociedades de pessoas.

(11)  Informação a prestar apenas trimestralmente, ver quadro 5b relativo ao regime de reporte.

(12)  No que respeita à obrigação de reporte prevista no ponto 5.2 da parte 6 do anexo I, apenas é transmitida, trimestralmente, a linha «Total».

(13)  Empresas individuais/sociedades de pessoas.

(14)  As desagregações mensais por prazos estão indicadas a negrito, as desagregações trimestrais mensais sem negrito e os dados anuais das rubricas extrapatrimoniais em itálico.

(15)  A desagregação mensal por prazos aplica-se apenas aos empréstimos a outros sectores principais residentes que não IFM e administrações públicas dos Estados-Membros participantes. As desagregações por prazos em relação aos empréstimos às administrações públicas (excepto administração central) dos Estados-Membros participantes devem efectuar-se trimestralmente.

(16)  Em relação aos empréstimos, requer-se uma desagregação adicional por finalidade do sector S.14 + S.15. Além disso, em relação a um número limitado de instrumentos e a alguns subsectores, são necessárias mais posições «dos/das quais»: «dos quais: contrapartes centrais» e «dos quais: ST» em relação ao subsector S.123; «dos quais: empresas individuais/sociedades de pessoas», em relação aos empréstimos no subsector S.14; «dos quais: garantias imobiliárias» em relação aos empréstimos nos subsectores S.11 e S.14 + S.15 (só trimestralmente);

(17)  A desagregação mensal por prazos refere-se apenas às disponibilidades sob a forma de títulos emitidos por IFM situadas nos Estados-Membros participantes. Nos dados trimestrais, as disponibilidades sob a forma de títulos emitidos pelo SNM dos Estados-Membros participantes dividem-se em «até um ano» e «com prazo superior a 1 ano».

(18)  Unicamente face ao resto do mundo.

(19)  O reporte de informação relativo à rubrica «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a 2 anos» é voluntário até indicação em contrário.

(20)  É necessária a desagregação mensal subsectorial relativamente a empréstimos e depósitos.

(21)  A desagregação mensal por moeda de cada um dos outros Estados-Membros só é necessária para determinadas rubricas.

---

ANEXO II

PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES REFERENTES À CONSOLIDAÇÃO

PARTE 1

Consolidação para fins estatísticos no mesmo território nacional

| 1. | Em cada Estado-Membro participante a população inquirida é constituída pelas IFM incluídas na lista de IFM para fins estatísticos e residentes no território do Estado-Membro participante (1). Estas são:






  — | as instituições instituídas e situadas nesse território, compreendendo as filiais (2) de empresas- mãe localizadas fora do referido território, e |
| --- | --- | --- |

1.

Em cada Estado-Membro participante a população inquirida é constituída pelas IFM incluídas na lista de IFM para fins estatísticos e residentes no território do Estado-Membro participante (1). Estas são:

—

as instituições instituídas e situadas nesse território, compreendendo as filiais (2) de empresas- mãe localizadas fora do referido território, e

| — | as sucursais de instituições com sede fora do referido território. |
| --- | --- |

—

as sucursais de instituições com sede fora do referido território.

As instituições localizadas em centros financeiros off-shore são tratadas estatisticamente como residentes dos territórios em que os referidos centros se situam.

| 2. | As IFM procedem à consolidação, para efeitos estatísticos, das actividades de todos os seus estabelecimentos (sede estatutária e administrativa e/ou sucursais) situados no mesmo território nacional. Não é permitida a consolidação transfronteiriça para fins estatísticos.






  a) | Se uma sociedade-mãe e as respectivas filiais forem IFM e se situarem no mesmo território nacional, a sociedade-mãe fica autorizada a consolidar nas suas declarações estatísticas as actividades dessas filiais, mantendo no entanto separadas a actividade das instituições de crédito das de outras IFM. |
| --- | --- | --- |

2.

As IFM procedem à consolidação, para efeitos estatísticos, das actividades de todos os seus estabelecimentos (sede estatutária e administrativa e/ou sucursais) situados no mesmo território nacional. Não é permitida a consolidação transfronteiriça para fins estatísticos.

a)

Se uma sociedade-mãe e as respectivas filiais forem IFM e se situarem no mesmo território nacional, a sociedade-mãe fica autorizada a consolidar nas suas declarações estatísticas as actividades dessas filiais, mantendo no entanto separadas a actividade das instituições de crédito das de outras IFM.

| b) | Se uma instituição tiver sucursais situadas nos territórios de outros Estados-Membros participantes, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face a todas essas sucursais como posições face a residentes noutros Estados-Membros participantes. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou administrativa, ou a outras sucursais dessa mesma instituição situadas no território dos outros Estados-Membros participantes, como posições face a residentes de outros Estados-Membros participantes. |
| --- | --- |

b)

Se uma instituição tiver sucursais situadas nos territórios de outros Estados-Membros participantes, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face a todas essas sucursais como posições face a residentes noutros Estados-Membros participantes. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou administrativa, ou a outras sucursais dessa mesma instituição situadas no território dos outros Estados-Membros participantes, como posições face a residentes de outros Estados-Membros participantes.

| c) | Se uma instituição tiver sucursais situadas fora do território dos Estados-Membros participantes, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face a todas essas sucursais como posições face a residentes do resto do mundo. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou administrativa, ou a outras sucursais dessa mesma instituição situadas fora do território dos outros Estados-Membros participantes, como posições face a residentes do resto do mundo. |
| --- | --- |

c)

Se uma instituição tiver sucursais situadas fora do território dos Estados-Membros participantes, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face a todas essas sucursais como posições face a residentes do resto do mundo. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro participante deve considerar as posições face à sua sede estatutária ou administrativa, ou a outras sucursais dessa mesma instituição situadas fora do território dos outros Estados-Membros participantes, como posições face a residentes do resto do mundo.

PARTE 2

Definições das categorias de instrumentos

| 1. | O quadro que se segue apresenta uma descrição detalhada e normalizada das categorias de instrumentos que os BCN devem transpor para as categorias aplicáveis a nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento (3). Estas definições remetem para o SEC 95. |
| --- | --- |

1.

O quadro que se segue apresenta uma descrição detalhada e normalizada das categorias de instrumentos que os BCN devem transpor para as categorias aplicáveis a nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento (3). Estas definições remetem para o SEC 95.

| 2. | Prazo à data de emissão (prazo de vencimento inicial) refere-se ao período fixo de vigência de um instrumento financeiro antes de decorrido o qual o seu resgate não é possível (por exemplo, títulos de dívida) ou cujo resgate apenas seja possível com sujeição a algum tipo de penalização (por exemplo, alguns tipos de depósitos). O período de pré-aviso corresponde ao período entre o momento em que o detentor der a conhecer a sua intenção de resgatar o instrumento e a data em que o mesmo estiver autorizado a realizar esse instrumento sem incorrer em penalizações. Os instrumentos financeiros são classificados de acordo com o período de pré-aviso apenas nos casos em que não exista um prazo pré-acordado. |
| --- | --- |

2.

Prazo à data de emissão (prazo de vencimento inicial) refere-se ao período fixo de vigência de um instrumento financeiro antes de decorrido o qual o seu resgate não é possível (por exemplo, títulos de dívida) ou cujo resgate apenas seja possível com sujeição a algum tipo de penalização (por exemplo, alguns tipos de depósitos). O período de pré-aviso corresponde ao período entre o momento em que o detentor der a conhecer a sua intenção de resgatar o instrumento e a data em que o mesmo estiver autorizado a realizar esse instrumento sem incorrer em penalizações. Os instrumentos financeiros são classificados de acordo com o período de pré-aviso apenas nos casos em que não exista um prazo pré-acordado.

Quadro

Categorias de instrumentos

CATEGORIAS DO ACTIVO

| Categoria | Descrição das principais características |
| --- | --- |
| 1. | Numerário |

Categoria

Descrição das principais características

1.

Numerário

Disponibilidades sob a forma de notas de banco e moeda metálica em circulação denominadas em euros e em moeda estrangeira normalmente utilizadas para efectuar pagamentos.

| 2. | Empréstimos com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a cinco anos |
| --- | --- |

2.

Empréstimos com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a cinco anos

Para efeitos do esquema de reporte, esta rubrica compreende os fundos emprestados a mutuários pelas IFM inquiridas e cujo empréstimo não está comprovado por documentos nem representado por um só documento (mesmo que este se tenha tornado negociável). Inclui, nomeadamente, activos sob a forma de depósitos. Os BCN podem exigir igualmente a desagregação total do sector nesta rubrica. Esta rubrica inclui:

| a) | os empréstimos concedidos às famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias, desagregados por:






  — | crédito ao consumo (empréstimos concedidos sobretudo para utilização pessoal no consumo de bens e serviços), Inclui-se nesta categoria o crédito ao consumo concedido a empresas individuais/sociedades de pessoas, caso a IFM inquirida tenha conhecimento de que o empréstimo é predominantemente utilizado para fins de consumo pessoal, |
| --- | --- | --- |

a)

os empréstimos concedidos às famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias, desagregados por:

—

crédito ao consumo (empréstimos concedidos sobretudo para utilização pessoal no consumo de bens e serviços), Inclui-se nesta categoria o crédito ao consumo concedido a empresas individuais/sociedades de pessoas, caso a IFM inquirida tenha conhecimento de que o empréstimo é predominantemente utilizado para fins de consumo pessoal,

| — | crédito à habitação (crédito concedido para efeitos de investimento em habitações para uso próprio ou aluguer, incluindo construção e melhoramentos). Inclui os empréstimos com hipoteca utilizados para a aquisição de casa própria e os outros empréstimos para compra de habitação concedidos a título pessoal ou garantidos por outros tipos de activos. Os empréstimos para a compra de habitação concedidos a empresas individuais/sociedades de pessoas incluem-se nesta categoria, a menos que a IFM tenha conhecimento de que a casa é predominantemente utilizada para actividades comerciais, em cujo caso devem ser reportados como «outros empréstimos, dos quais: a empresas individuais/sociedades de pessoas», |
| --- | --- |

—

crédito à habitação (crédito concedido para efeitos de investimento em habitações para uso próprio ou aluguer, incluindo construção e melhoramentos). Inclui os empréstimos com hipoteca utilizados para a aquisição de casa própria e os outros empréstimos para compra de habitação concedidos a título pessoal ou garantidos por outros tipos de activos. Os empréstimos para a compra de habitação concedidos a empresas individuais/sociedades de pessoas incluem-se nesta categoria, a menos que a IFM tenha conhecimento de que a casa é predominantemente utilizada para actividades comerciais, em cujo caso devem ser reportados como «outros empréstimos, dos quais: a empresas individuais/sociedades de pessoas»,

| — | outros (crédito concedido para outros fins que não o consumo e a habitação, tal como para fins comerciais, de consolidação de dívida, educação, etc.). Esta categoria pode incluir empréstimos para fins de consumo a empresas individuais/sociedades de pessoas (v. parte 3 do anexo II) se estes não forem reportados inseridos na categoria «crédito ao consumo». A menos que se verifiquem as condições para o reporte simplificado, deve reportar-se uma posição dos quais que identifique separadamente dentro desta categoria os empréstimos concedidos às empresas individuais (v. parte 3 do anexo 2); |
| --- | --- |

—

outros (crédito concedido para outros fins que não o consumo e a habitação, tal como para fins comerciais, de consolidação de dívida, educação, etc.). Esta categoria pode incluir empréstimos para fins de consumo a empresas individuais/sociedades de pessoas (v. parte 3 do anexo II) se estes não forem reportados inseridos na categoria «crédito ao consumo». A menos que se verifiquem as condições para o reporte simplificado, deve reportar-se uma posição dos quais que identifique separadamente dentro desta categoria os empréstimos concedidos às empresas individuais (v. parte 3 do anexo 2);

| b) | dívidas de cartão de crédito
  Para os efeitos do presente regulamento, esta categoria inclui o crédito concedido às famílias ou a sociedades não financeiras quer por via de cartões de débito diferido (ou seja, os cartões que forneçam crédito de conveniência, conforme definição abaixo), quer de cartões de crédito (ou seja, os cartões que forneçam crédito de conveniência e extensão do crédito). A dívida de cartões de crédito é registada em contas de cartão dedicadas e, por conseguinte, não aparece nas contas correntes ou a descoberto. O crédito de conveniência é definido como o crédito concedido a uma taxa de juro de 0 % no período decorrido entre a(s) operação(ões) de pagamento efectuada(s) com o cartão durante um ciclo de facturação, e a data em que se vencem os saldos em débito correspondentes a esse ciclo A extensão de crédito é definida como a concessão de crédito depois da(s) data(s) de vencimento do(s) ciclo(s) de facturação anterior(es) ter expirado, ou seja, quando os montantes em dívida na conta de cartão não tiverem sido liquidados na primeira oportunidade, e em relação ao qual são cobradas uma taxa de juro ou taxas de juro escalonadas, normalmente superiores a 0 %. É frequentemente necessário efectuar pagamentos mínimos mensais, para amortização parcial da dívida correspondente ao crédito total concedido.
  A contraparte destas formas de crédito é a entidade contratualmente responsável pelo pagamento dos montantes em dívida, a qual coincide com o titular do cartão, no caso de cartões de uso privado, mas não no caso de cartões de empresa; |
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b)

dívidas de cartão de crédito

Para os efeitos do presente regulamento, esta categoria inclui o crédito concedido às famílias ou a sociedades não financeiras quer por via de cartões de débito diferido (ou seja, os cartões que forneçam crédito de conveniência, conforme definição abaixo), quer de cartões de crédito (ou seja, os cartões que forneçam crédito de conveniência e extensão do crédito). A dívida de cartões de crédito é registada em contas de cartão dedicadas e, por conseguinte, não aparece nas contas correntes ou a descoberto. O crédito de conveniência é definido como o crédito concedido a uma taxa de juro de 0 % no período decorrido entre a(s) operação(ões) de pagamento efectuada(s) com o cartão durante um ciclo de facturação, e a data em que se vencem os saldos em débito correspondentes a esse ciclo A extensão de crédito é definida como a concessão de crédito depois da(s) data(s) de vencimento do(s) ciclo(s) de facturação anterior(es) ter expirado, ou seja, quando os montantes em dívida na conta de cartão não tiverem sido liquidados na primeira oportunidade, e em relação ao qual são cobradas uma taxa de juro ou taxas de juro escalonadas, normalmente superiores a 0 %. É frequentemente necessário efectuar pagamentos mínimos mensais, para amortização parcial da dívida correspondente ao crédito total concedido.

A contraparte destas formas de crédito é a entidade contratualmente responsável pelo pagamento dos montantes em dívida, a qual coincide com o titular do cartão, no caso de cartões de uso privado, mas não no caso de cartões de empresa;

| c) | Empréstimos renováveis e descobertos
  Empréstimos renováveis são os empréstimos que se revestem das características seguintes: 1) o mutuário pode utilizar ou mobilizar fundos até um limite de crédito pré-autorizado sem necessidade de avisar o mutuante; 2) o montante do crédito disponível pode aumentar e diminuir consoante os fundos forem sendo mutuados e reembolsados; 3) o crédito pode ser utilizado repetidamente; e 4) não existe a obrigação de efectuar reembolsos regulares dos fundos utilizados.
  Os empréstimos renováveis incluem os montantes obtidos através de linhas de crédito e ainda não reembolsados (montantes em dívida). Uma linha de crédito é um acordo entre um mutuante e um mutuário que permite a este último recorrer a adiantamentos, durante um determinado período de tempo e até um certo limite, e reembolsar esses adiantamentos à sua vontade antes de uma data pré-definida. Os montantes disponibilizados por uma linha de crédito que não tenham sido utilizados ou que já tenham sido reembolsados não são levados em consideração em nenhuma categoria BSI. Os descobertos são os saldos negativos das contas correntes. Tanto os empréstimos renováveis como os descobertos excluem os empréstimos concedidos por meio de cartões de crédito. O montante total devido pelo mutuário tem de ser reportado, independentemente de ultrapassar ou não quaisquer limites previamente acordados entre o mutuante e o mutuário relativamente à grandeza e/ou duração máxima do empréstimo; |
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c)

Empréstimos renováveis e descobertos

Empréstimos renováveis são os empréstimos que se revestem das características seguintes: 1) o mutuário pode utilizar ou mobilizar fundos até um limite de crédito pré-autorizado sem necessidade de avisar o mutuante; 2) o montante do crédito disponível pode aumentar e diminuir consoante os fundos forem sendo mutuados e reembolsados; 3) o crédito pode ser utilizado repetidamente; e 4) não existe a obrigação de efectuar reembolsos regulares dos fundos utilizados.

Os empréstimos renováveis incluem os montantes obtidos através de linhas de crédito e ainda não reembolsados (montantes em dívida). Uma linha de crédito é um acordo entre um mutuante e um mutuário que permite a este último recorrer a adiantamentos, durante um determinado período de tempo e até um certo limite, e reembolsar esses adiantamentos à sua vontade antes de uma data pré-definida. Os montantes disponibilizados por uma linha de crédito que não tenham sido utilizados ou que já tenham sido reembolsados não são levados em consideração em nenhuma categoria BSI. Os descobertos são os saldos negativos das contas correntes. Tanto os empréstimos renováveis como os descobertos excluem os empréstimos concedidos por meio de cartões de crédito. O montante total devido pelo mutuário tem de ser reportado, independentemente de ultrapassar ou não quaisquer limites previamente acordados entre o mutuante e o mutuário relativamente à grandeza e/ou duração máxima do empréstimo;

| d) | Empréstimos sindicados (contratos de empréstimo único, no qual várias entidades participam na qualidade de mutuantes).
  Os empréstimos sindicados só abrangem os casos em que o mutuário saiba, por constar do contrato de empréstimo, que o empréstimo é efectuado por vários mutuantes. Para efeitos estatísticos, apenas são considerados empréstimos sindicados os montantes efectivamente avançados pelos mutuantes (e não o valor total das linhas de crédito). O empréstimo sindicado é negociado com, e coordenado por uma instituição (assim chamado «chefe de fila/lead manager»), sendo efectivamente concedido por vários participantes de um sindicato bancário. Todos esses participantes, incluindo o chefe de fila, devem reportar nos respectivos balanços o valor das parcelas do empréstimo que subscreveram face ao mutuário (e não face ao banco líder). |
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d)

Empréstimos sindicados (contratos de empréstimo único, no qual várias entidades participam na qualidade de mutuantes).

Os empréstimos sindicados só abrangem os casos em que o mutuário saiba, por constar do contrato de empréstimo, que o empréstimo é efectuado por vários mutuantes. Para efeitos estatísticos, apenas são considerados empréstimos sindicados os montantes efectivamente avançados pelos mutuantes (e não o valor total das linhas de crédito). O empréstimo sindicado é negociado com, e coordenado por uma instituição (assim chamado «chefe de fila/lead manager»), sendo efectivamente concedido por vários participantes de um sindicato bancário. Todos esses participantes, incluindo o chefe de fila, devem reportar nos respectivos balanços o valor das parcelas do empréstimo que subscreveram face ao mutuário (e não face ao banco líder).

| e) | depósitos, tal como definidos na categoria 9 do passivo; |
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e)

depósitos, tal como definidos na categoria 9 do passivo;

| f) | contratos de locação financeira celebrados com terceiros
  Locação financeira é o contrato pelo qual o legítimo proprietário de um bem durável (o «locador»), o cede a um terceiro (o «locatário»), pela totalidade ou quase totalidade da duração da vida útil do mesmo, em troca do pagamento de uma prestação periódica cobrindo o custo desse bem, acrescido de uma determinada taxa de juro. Presume-se que o locatário tem o gozo de todos os benefícios resultantes da utilização do bem em causa, assumindo igualmente os custos e riscos inerentes à sua titularidade. Para fins estatísticos, as locações financeiras são consideradas empréstimos efectuados pelo locador ao locatário (permitindo a este último a compra do bem durável). Os activos (bens duráveis) cedidos ao locatário não devem constar dos balanços das IFM; |
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f)

contratos de locação financeira celebrados com terceiros

Locação financeira é o contrato pelo qual o legítimo proprietário de um bem durável (o «locador»), o cede a um terceiro (o «locatário»), pela totalidade ou quase totalidade da duração da vida útil do mesmo, em troca do pagamento de uma prestação periódica cobrindo o custo desse bem, acrescido de uma determinada taxa de juro. Presume-se que o locatário tem o gozo de todos os benefícios resultantes da utilização do bem em causa, assumindo igualmente os custos e riscos inerentes à sua titularidade. Para fins estatísticos, as locações financeiras são consideradas empréstimos efectuados pelo locador ao locatário (permitindo a este último a compra do bem durável). Os activos (bens duráveis) cedidos ao locatário não devem constar dos balanços das IFM;

| g) | crédito malparado não reembolsado nem amortizado
  O valor total dos empréstimos cujo reembolso está atrasado ou tenha sido identificado como de cobrança duvidosa, total ou parcialmente, de acordo com a definição de «incumprimento» constante da Directiva 2006/48/CE; |
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g)

crédito malparado não reembolsado nem amortizado

O valor total dos empréstimos cujo reembolso está atrasado ou tenha sido identificado como de cobrança duvidosa, total ou parcialmente, de acordo com a definição de «incumprimento» constante da Directiva 2006/48/CE;

| h) | disponibilidades sob a forma de títulos não negociáveis
  Disponibilidades noutros títulos excepto acções e outras participações que não são negociáveis nem podem ser transaccionados em mercados secundários (v. também «empréstimos transaccionados»); |
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h)

disponibilidades sob a forma de títulos não negociáveis

Disponibilidades noutros títulos excepto acções e outras participações que não são negociáveis nem podem ser transaccionados em mercados secundários (v. também «empréstimos transaccionados»);

| i) | empréstimos transaccionados
  Os empréstimos que, na prática, se tenham tornado negociáveis devem ser registados na rubrica do activo empréstimos, desde que continuem a ser comprovados por um único documento e que, como em regra acontece, apenas sejam objecto de transacção ocasional; |
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i)

empréstimos transaccionados

Os empréstimos que, na prática, se tenham tornado negociáveis devem ser registados na rubrica do activo empréstimos, desde que continuem a ser comprovados por um único documento e que, como em regra acontece, apenas sejam objecto de transacção ocasional;

| j) | dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos
  Os instrumentos de dívida subordinada representam um direito de crédito subsidiário oponível à instituição emitente, o qual apenas pode ser exercitado depois de todos os créditos mais graduados (depósitos/empréstimos, por exemplo) terem sido satisfeitos, o que lhes confere algumas das características próprias das «acções e outras participações». Para fins estatísticos, a dívida subordinada deve ser classificada quer como «empréstimos», quer como «títulos excepto acções», consoante a natureza do instrumento financeiro subjacente. Se, para efeitos estatísticos, todas as disponibilidades das IFM sob qualquer forma de dívida subordinada forem identificadas por um só valor, este deve ser inscrito na rubrica «títulos excepto acções», devido ao facto de a dívida subordinada ser predominantemente constituída por títulos, em vez de empréstimos. |
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j)

dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos

Os instrumentos de dívida subordinada representam um direito de crédito subsidiário oponível à instituição emitente, o qual apenas pode ser exercitado depois de todos os créditos mais graduados (depósitos/empréstimos, por exemplo) terem sido satisfeitos, o que lhes confere algumas das características próprias das «acções e outras participações». Para fins estatísticos, a dívida subordinada deve ser classificada quer como «empréstimos», quer como «títulos excepto acções», consoante a natureza do instrumento financeiro subjacente. Se, para efeitos estatísticos, todas as disponibilidades das IFM sob qualquer forma de dívida subordinada forem identificadas por um só valor, este deve ser inscrito na rubrica «títulos excepto acções», devido ao facto de a dívida subordinada ser predominantemente constituída por títulos, em vez de empréstimos.

| k) | direitos de crédito ao abrigo de acordos de revenda ou de empréstimos de títulos contra garantia em numerário
  Contrapartida do numerário pago em troca de títulos adquiridos pelas IFM inquiridas, ou empréstimos de títulos contra garantia em numerário (v. a rubrica 9.4 do passivo). |
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k)

direitos de crédito ao abrigo de acordos de revenda ou de empréstimos de títulos contra garantia em numerário

Contrapartida do numerário pago em troca de títulos adquiridos pelas IFM inquiridas, ou empréstimos de títulos contra garantia em numerário (v. a rubrica 9.4 do passivo).

Para os efeitos deste esquema de reporte, a desagregação de empréstimos por garantia imobiliária inclui o valor total dos empréstimos por liquidar garantidos de acordo com o disposto nas secções 13-19 da parte 1 do anexo VIII da Directiva 2006/48/CE, com um rácio empréstimo em dívida/garantia de 1 ou inferior a 1. Se o agente inquirido não aplicar estas regras, a determinação dos empréstimos a incluir nesta desagregação deve basear-se no método escolhido para dar cumprimento aos requisitos de capital.

Não são tratados como empréstimos os constantes da seguinte rubrica:

| — | empréstimos concedidos a título fiduciário
  Os empréstimos concedidos a título fiduciário («empréstimos fiduciários») são empréstimos efectuados no nome de uma parte (o «agente fiduciário») por conta de um terceiro (a «entidade beneficiária»). Em termos estatísticos, os empréstimos fiduciários não são inscritos no balanço do agente fiduciário se os riscos e vantagens da titularidade dos fundos couberem à entidade beneficiária. Os riscos e vantagens da titularidade dos fundos cabem à entidade beneficiária quando: a) a entidade beneficiária assume o risco de crédito do empréstimo (ou seja, o agente fiduciário só é responsável pela gestão administrativa do empréstimo); ou b) o investimento da entidade beneficiária está garantido contra a sua perda se o agente fiduciário entrar em liquidação (isto é, o empréstimo fiduciário não faz parte do património do agente fiduciário a ser partilhado em caso de falência). |
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—

empréstimos concedidos a título fiduciário

Os empréstimos concedidos a título fiduciário («empréstimos fiduciários») são empréstimos efectuados no nome de uma parte (o «agente fiduciário») por conta de um terceiro (a «entidade beneficiária»). Em termos estatísticos, os empréstimos fiduciários não são inscritos no balanço do agente fiduciário se os riscos e vantagens da titularidade dos fundos couberem à entidade beneficiária. Os riscos e vantagens da titularidade dos fundos cabem à entidade beneficiária quando: a) a entidade beneficiária assume o risco de crédito do empréstimo (ou seja, o agente fiduciário só é responsável pela gestão administrativa do empréstimo); ou b) o investimento da entidade beneficiária está garantido contra a sua perda se o agente fiduciário entrar em liquidação (isto é, o empréstimo fiduciário não faz parte do património do agente fiduciário a ser partilhado em caso de falência).

| 3. | Títulos excepto acções |
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3.

Títulos excepto acções

Disponibilidades em títulos excepto acções ou outras participações, que sejam negociáveis e normalmente transaccionados em mercados secundários ou que possam ser compensados no mercado, e que não conferem ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a entidade emitente Esta rubrica inclui:

| a) | títulos que confiram ao seu detentor o direito incondicional a auferir um rendimento fixo ou contratual sob forma de pagamento de cupões e/ou a uma importância fixa a pagar em data (s) especificada(s) ou a partir de uma data fixada na data da emissão; |
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a)

títulos que confiram ao seu detentor o direito incondicional a auferir um rendimento fixo ou contratual sob forma de pagamento de cupões e/ou a uma importância fixa a pagar em data (s) especificada(s) ou a partir de uma data fixada na data da emissão;

| b) | empréstimos negociáveis reestruturados num grande número de documentos idênticos e que podem ser transaccionados em mercados secundários (v. também, na categoria 2i, «empréstimos transaccionados»); |
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b)

empréstimos negociáveis reestruturados num grande número de documentos idênticos e que podem ser transaccionados em mercados secundários (v. também, na categoria 2i, «empréstimos transaccionados»);

| c) | dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida (v. também, na categoria 2j, «dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos»). |
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c)

dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida (v. também, na categoria 2j, «dívida subordinada sob a forma de depósitos ou empréstimos»).

Os valores mobiliários emprestados ao abrigo de operações de empréstimo de títulos ou vendidos ao abrigo de um acordo de recompra devem permanecer no balanço do seu titular original (não podendo ser transferidos para o balanço do adquirente temporário) sempre que exista um compromisso firme (e não uma simples opção) no sentido de se reverter a operação. Sempre que o adquirente temporário vender os títulos recebidos, essa venda deve constar como uma operação definitiva sobre títulos e inscrita no balanço do adquirente temporário como uma posição negativa na carteira de títulos.

| 3a/3b/3c | Títulos excepto acções com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos |
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3a/3b/3c

Títulos excepto acções com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos

Estas rubricas incluem:

| a) | Disponibilidades sob a forma de títulos de dívida negociáveis (representados ou não por documentos) com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos; |
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a)

Disponibilidades sob a forma de títulos de dívida negociáveis (representados ou não por documentos) com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos;

| b) | Empréstimos negociáveis com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos, reestruturados num grande número de documentos idênticos e transaccionados em mercados secundários; |
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b)

Empréstimos negociáveis com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos, reestruturados num grande número de documentos idênticos e transaccionados em mercados secundários;

| c) | Dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos. |
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c)

Dívida subordinada sob a forma de títulos de dívida com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos.

| 4. | Acções/unidades de participação de FMM |
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4.

Acções/unidades de participação de FMM

Esta rubrica inclui as disponibilidades sob a forma de acções/unidades de participação emitidos pelos FMM. V. também a definição constante da secção 2 da parte 1 do anexo I (v. ainda a categoria 5 do passivo e a categoria 10 do activo).

| 5. | Acções e outras participações |
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5.

Acções e outras participações

Disponibilidades sob a forma de títulos que representam direitos de propriedade sobre sociedades ou quase sociedades. Estes títulos conferem geralmente aos respectivos detentores o direito a uma participação nos lucros de sociedades ou quase sociedades e a partilharem o activo de liquidação Esta categoria inclui as unidades de participação de fundos de investimento mobiliário que não sejam acções/unidades de participação de FMM.

| 6. | Activo imobilizado |
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6.

Activo imobilizado

Para efeitos do esquema de reporte, o activo imobilizado consiste em activos não financeiros, corpóreos ou incorpóreos, que se destinam a utilização repetida, durante mais de um ano, pelos agentes inquiridos. Inclui os terrenos e edifícios ocupados pelas IFM, assim como equipamento, software e outras infra-estruturas.

O activo imobilizado financeiro não é inscrito nesta rubrica, mas sim nas rubricas «empréstimos»/«títulos excepto acções»/«acções» e outras participações, consoante o tipo de instrumento.

| 7. | Outros activos |
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7.

Outros activos

A rubrica «outros activos» é a rubrica residual da coluna do activo do balanço, sendo definida como «activos» não incluídos noutras rubricas. Os BCN podem exigir o reporte de subposições específicas incluídas nesta rubrica. Podem incluir-se na rubrica «outros activos»:

| a) | posições relativas a derivados financeiros com valores de mercado brutos de sinal positivo.
  Para efeitos estatísticos, os instrumentos de derivados financeiros sujeitos a inscrição em rubricas patrimoniais são incluídos nesta rubrica; |
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a)

posições relativas a derivados financeiros com valores de mercado brutos de sinal positivo.

Para efeitos estatísticos, os instrumentos de derivados financeiros sujeitos a inscrição em rubricas patrimoniais são incluídos nesta rubrica;

| b) | montantes brutos a receber relativos a rubricas provisórias
  As rubricas provisórias são compostas por saldos do activo do balanço das IFM que não são contabilizados em nome dos clientes mas que, não obstante, se relacionam com fundos que lhes pertencem (como, por exemplo, os fundos que aguardam investimento, transferência ou liquidação); |
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b)

montantes brutos a receber relativos a rubricas provisórias

As rubricas provisórias são compostas por saldos do activo do balanço das IFM que não são contabilizados em nome dos clientes mas que, não obstante, se relacionam com fundos que lhes pertencem (como, por exemplo, os fundos que aguardam investimento, transferência ou liquidação);

| c) | montantes brutos a receber relativos a rubricas transitórias
  Nas rubricas transitórias figuram os fundos (normalmente propriedade dos clientes) que se encontram em processo de transferência entre IFM Nesta rubrica incluem-se os cheques e outros meios de pagamento enviados a outras IFM para cobrança |
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c)

montantes brutos a receber relativos a rubricas transitórias

Nas rubricas transitórias figuram os fundos (normalmente propriedade dos clientes) que se encontram em processo de transferência entre IFM Nesta rubrica incluem-se os cheques e outros meios de pagamento enviados a outras IFM para cobrança

| d) | juros corridos a receber relativos a empréstimos.
  De acordo com o princípio contabilístico geral da especialização dos exercícios, os juros a receber respeitantes a empréstimos devem ser registados em rubricas patrimoniais à medida que forem acrescendo (isto é, numa óptica de acréscimo) e não quando forem efectivamente recebidos (isto é, numa óptica de caixa). Os juros acumulados relativos a empréstimos devem ser incluídos pelo valor bruto na categoria «outros activos». Os juros acumulados devem ser excluídos do empréstimo a que respeitam |
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d)

juros corridos a receber relativos a empréstimos.

De acordo com o princípio contabilístico geral da especialização dos exercícios, os juros a receber respeitantes a empréstimos devem ser registados em rubricas patrimoniais à medida que forem acrescendo (isto é, numa óptica de acréscimo) e não quando forem efectivamente recebidos (isto é, numa óptica de caixa). Os juros acumulados relativos a empréstimos devem ser incluídos pelo valor bruto na categoria «outros activos». Os juros acumulados devem ser excluídos do empréstimo a que respeitam

| e) | dividendos a receber; |
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e)

dividendos a receber;

| f) | montantes a receber não relacionados com a actividade principal das IFM; |
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f)

montantes a receber não relacionados com a actividade principal das IFM;

| g) | contrapartida em activos da moeda metálica emitida pelo Estado (apenas para o balanço dos BCN); |
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g)

contrapartida em activos da moeda metálica emitida pelo Estado (apenas para o balanço dos BCN);

Da rubrica «outros activos» excluem-se os instrumentos financeiros que assumam a forma de activos financeiros (e que, por conseguinte, estão cobertos por outras rubricas do balanço), certos instrumentos financeiros que não revistam a forma de activos financeiros, tais como garantias, compromissos financeiros, empréstimos geridos administrativamente ou empréstimos fiduciários (logo, inscritos em rubricas extrapatrimoniais) e ainda activos não financeiros, tais como terrenos e mercadorias (os quais são incluídos na rubrica «activo imobilizado»).

CATEGORIAS DO PASSIVO

| Categoria | Descrição das principais características |
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| 8. | Notas e moeda em circulação |

Categoria

Descrição das principais características

8.

Notas e moeda em circulação

A categoria do passivo «notas e moeda em circulação» define-se como «notas de banco e moeda metálica em circulação que são normalmente utilizadas para efectuar pagamentos». Esta categoria inclui as notas emitidas pelo BCE e BCN A moeda metálica em circulação nos Estados-Membros participantes não representa um passivo das respectivas IFM, mas sim das administrações centrais dos mesmos No entanto, a moeda metálica faz parte dos agregados monetários e, por convenção, esta responsabilidade deve ser inscrita na categoria «notas e moeda em circulação». A contrapartida deste passivo deve ser incluída na rubrica «outros activos».

| 9. | Depósitos |
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9.

Depósitos

Os montantes (acções, depósitos ou outros), que sejam devidos a credores por agentes inquiridos e correspondam às características descritas na secção I da parte 1 do anexo I, excepto os resultantes da emissão de títulos negociáveis ou acções/unidades de participação de FMM Para efeitos do esquema de reporte, esta categoria é desagregada em depósitos overnight, depósitos com prazo de vencimento acordado, depósitos reembolsáveis com pré-aviso e acordos de recompra.

| a) | depósitos e empréstimos
  Os «depósitos» também incluem os «empréstimos» como responsabilidades das IFM. Em teoria, os empréstimos representam montantes recebidos pelas IFM que não estão organizados sob a forma de «depósitos». O SEC 95 estabelece a distinção entre «empréstimos» e «depósitos» com base na parte que toma a iniciativa (se é o mutuário, a operação constitui um empréstimo, mas se é o mutuante, então constitui um depósito) No esquema de reporte os «empréstimos» não são reconhecidos como uma categoria separada na coluna do passivo do balanço Ao invés, as posições que forem consideradas «empréstimos» devem ser incluídas, indiferenciadamente, na rubrica «responsabilidades por depósitos», a menos que estejam representados por instrumentos negociáveis. Esta classificação está em consonância com a definição de «responsabilidades por depósitos» acima constante. Os empréstimos a IFM que forem classificados como «responsabilidades por depósitos» devem ser desagregados de acordo com os requisitos do esquema de reporte (i.e., por sector, instrumento, moeda e prazo de vencimento); os empréstimos sindicados recebidos pelas IFM cabem nesta categoria; |
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a)

depósitos e empréstimos

Os «depósitos» também incluem os «empréstimos» como responsabilidades das IFM. Em teoria, os empréstimos representam montantes recebidos pelas IFM que não estão organizados sob a forma de «depósitos». O SEC 95 estabelece a distinção entre «empréstimos» e «depósitos» com base na parte que toma a iniciativa (se é o mutuário, a operação constitui um empréstimo, mas se é o mutuante, então constitui um depósito) No esquema de reporte os «empréstimos» não são reconhecidos como uma categoria separada na coluna do passivo do balanço Ao invés, as posições que forem consideradas «empréstimos» devem ser incluídas, indiferenciadamente, na rubrica «responsabilidades por depósitos», a menos que estejam representados por instrumentos negociáveis. Esta classificação está em consonância com a definição de «responsabilidades por depósitos» acima constante. Os empréstimos a IFM que forem classificados como «responsabilidades por depósitos» devem ser desagregados de acordo com os requisitos do esquema de reporte (i.e., por sector, instrumento, moeda e prazo de vencimento); os empréstimos sindicados recebidos pelas IFM cabem nesta categoria;

| b) | instrumentos de dívida não negociáveis
  Os instrumentos de dívida não negociáveis emitidos pelos agentes inquiridos devem, em geral, ser classificados como «responsabilidades por depósitos». Os instrumentos podem designar-se como «não negociáveis» se existirem restrições à transferência da titularidade legal do instrumento que impliquem que os mesmos não possam ser colocados no mercado ou se, embora sendo negociáveis, a sua transacção esteja impossibilitada devido à inexistência de um mercado organizado. Os instrumentos não negociáveis emitidos pelos agentes inquiridos que posteriormente se venham a tornar negociáveis e que possam ser transaccionadas em mercados secundários devem ser reclassificados como «títulos de dívida»; |
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b)

instrumentos de dívida não negociáveis

Os instrumentos de dívida não negociáveis emitidos pelos agentes inquiridos devem, em geral, ser classificados como «responsabilidades por depósitos». Os instrumentos podem designar-se como «não negociáveis» se existirem restrições à transferência da titularidade legal do instrumento que impliquem que os mesmos não possam ser colocados no mercado ou se, embora sendo negociáveis, a sua transacção esteja impossibilitada devido à inexistência de um mercado organizado. Os instrumentos não negociáveis emitidos pelos agentes inquiridos que posteriormente se venham a tornar negociáveis e que possam ser transaccionadas em mercados secundários devem ser reclassificados como «títulos de dívida»;

| c) | depósitos de margem
  Os depósitos de margem (margens) efectuados ao abrigo de contratos de derivados devem ser classificados como «responsabilidades por depósitos» sempre que representem numerário depositado nas IFM a título de garantia, permaneçam na titularidade dos depositantes e devam ser reembolsados na altura do fecho do contrato Considerando as actuais práticas de mercado, sugere-se igualmente que as margens recebidas pelos agentes inquiridos apenas sejam classificadas como «responsabilidades por depósitos» na medida em que os fundos fornecidos às IFM estejam livremente disponíveis para outros empréstimos Quando uma parte do montante recebido por uma IFM a titulo de margem tenha de passar para as mãos de outro participante no mercado de derivados (a câmara de compensações, por exemplo), somente a parcela da mesma que ficar à disposição da IFM deve, em princípio, ser classificada como «responsabilidades por depósitos». A complexidade das actuais práticas de mercado pode dificultar a identificação das margens que de facto são reembolsáveis, já que diversos tipos de margens são indiscriminadamente depositados na mesma conta, ou as margens que representam recursos das IFM para operações activas. Nestes casos é aceitável a classificação das margens quer como «outros passivos», quer como «responsabilidades por depósitos»; consoante a prática nacional os «saldos afectados a contratos de locação financeira», por exemplo, devem ser classificados como responsabilidades por depósitos e incluídos quer nos «depósitos com prazo de vencimento acordado», quer nos «depósitos reembolsáveis com pré-aviso», consoante os prazos/disposições contratuais aplicáveis. Os fundos (depósitos) recebidos a título fiduciário não são inscritos no balanço das IFM para fins estatísticos (ver as notas sobre os «empréstimos concedidos a título fiduciário» na categoria 2); |
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c)

depósitos de margem

Os depósitos de margem (margens) efectuados ao abrigo de contratos de derivados devem ser classificados como «responsabilidades por depósitos» sempre que representem numerário depositado nas IFM a título de garantia, permaneçam na titularidade dos depositantes e devam ser reembolsados na altura do fecho do contrato Considerando as actuais práticas de mercado, sugere-se igualmente que as margens recebidas pelos agentes inquiridos apenas sejam classificadas como «responsabilidades por depósitos» na medida em que os fundos fornecidos às IFM estejam livremente disponíveis para outros empréstimos Quando uma parte do montante recebido por uma IFM a titulo de margem tenha de passar para as mãos de outro participante no mercado de derivados (a câmara de compensações, por exemplo), somente a parcela da mesma que ficar à disposição da IFM deve, em princípio, ser classificada como «responsabilidades por depósitos». A complexidade das actuais práticas de mercado pode dificultar a identificação das margens que de facto são reembolsáveis, já que diversos tipos de margens são indiscriminadamente depositados na mesma conta, ou as margens que representam recursos das IFM para operações activas. Nestes casos é aceitável a classificação das margens quer como «outros passivos», quer como «responsabilidades por depósitos»; consoante a prática nacional os «saldos afectados a contratos de locação financeira», por exemplo, devem ser classificados como responsabilidades por depósitos e incluídos quer nos «depósitos com prazo de vencimento acordado», quer nos «depósitos reembolsáveis com pré-aviso», consoante os prazos/disposições contratuais aplicáveis. Os fundos (depósitos) recebidos a título fiduciário não são inscritos no balanço das IFM para fins estatísticos (ver as notas sobre os «empréstimos concedidos a título fiduciário» na categoria 2);

| d) | acções emitidas por IFM
  As acções emitidas por IFM são classificadas como depósitos e não como capital e reservas se: 1) existir uma relação económica devedor-credor entre a IFM emitente e o detentor (independentemente de quaisquer direitos de propriedade sobre as acções); e 2) as acções forem susceptíveis de conversão em numerário ou resgate sem sujeição a restrições ou penalizações significativas. A existência de um prazo de pré-aviso não é considerada penalização significativa. Para além do que precede, estas acções devem preencher os requisitos seguintes:






  — | as disposições regulamentares nacionais aplicáveis não conferem à IFM emitente o direito incondicional de recusar o resgate das respectivas acções, |
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d)

acções emitidas por IFM

As acções emitidas por IFM são classificadas como depósitos e não como capital e reservas se: 1) existir uma relação económica devedor-credor entre a IFM emitente e o detentor (independentemente de quaisquer direitos de propriedade sobre as acções); e 2) as acções forem susceptíveis de conversão em numerário ou resgate sem sujeição a restrições ou penalizações significativas. A existência de um prazo de pré-aviso não é considerada penalização significativa. Para além do que precede, estas acções devem preencher os requisitos seguintes:

—

as disposições regulamentares nacionais aplicáveis não conferem à IFM emitente o direito incondicional de recusar o resgate das respectivas acções,

| — | as acções possuem um «valor certo», ou seja, em circunstâncias normais serão reembolsadas pelo seu valor nominal em caso de resgate, e |
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—

as acções possuem um «valor certo», ou seja, em circunstâncias normais serão reembolsadas pelo seu valor nominal em caso de resgate, e

| — | no caso de insolvência da IFM, os detentores das respectivas acções não estão legalmente sujeitos à obrigação de cobrir o passivo exigível para além do valor nominal das acções (isto é, a participação dos accionistas no capital subscrito), nem a quaisquer outras obrigações onerosas suplementares. A subordinação das acções a qualquer outro instrumento emitido pelas IFM não é considerada uma obrigação onerosa suplementar. |
| --- | --- |

—

no caso de insolvência da IFM, os detentores das respectivas acções não estão legalmente sujeitos à obrigação de cobrir o passivo exigível para além do valor nominal das acções (isto é, a participação dos accionistas no capital subscrito), nem a quaisquer outras obrigações onerosas suplementares. A subordinação das acções a qualquer outro instrumento emitido pelas IFM não é considerada uma obrigação onerosa suplementar.

Os prazos de pré-aviso para a conversão em numerário são utilizados para classificar estas acções de acordo com a desagregação por prazo de pré-aviso, na categoria de instrumentos «depósitos». Estes prazos de pré-aviso aplicam-se também à determinação do rácio de reservas, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9). As acções afectas a empréstimos concedidos pela IFM devem ser classificadas como responsabilidades por depósitos, com a mesma desagregação por prazo de vencimento inicial que o empréstimo subjacente, ou seja, como «depósitos com prazo de vencimento acordado» ou «depósitos reembolsáveis com pré-aviso», dependendo das disposições sobre o vencimento constantes do contrato de empréstimo subjacente.

Quando detidas por IFM, estas acções emitidas por IFM e classificadas como depósitos e não como capital e reservas devem ser classificadas como empréstimos na coluna do activo do balanço pela IFM detentora.

| e) | responsabilidades por titularização
  Contrapartida de empréstimos e/ou outros activos cedidos numa operação de titularização mas ainda reconhecidos no balanço estatístico. |
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e)

responsabilidades por titularização

Contrapartida de empréstimos e/ou outros activos cedidos numa operação de titularização mas ainda reconhecidos no balanço estatístico.

Não é tratada como depósito a seguinte rubrica:

| — | Fundos (depósitos) recebidos a título fiduciário (ver «empréstimos concedidos a título fiduciário» na categoria 2). |
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—

Fundos (depósitos) recebidos a título fiduciário (ver «empréstimos concedidos a título fiduciário» na categoria 2).

| 9.1. | Depósitos overnight |
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9.1.

Depósitos overnight

Depósitos convertíveis em moeda e/ou transferíveis à vista por cheque, ordem de transferência bancária, débito ou outro meio idêntico, sem atrasos, restrições ou penalizações significativas. Esta rubrica inclui:

| — | saldos (vencendo ou não juros) imediatamente convertíveis em liquidez, quer à vista quer no fecho das operações do dia seguinte àquele em que a ordem tiver sido dada, sem penalizações ou restrições significativas, mas que não são transferíveis, |
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—

saldos (vencendo ou não juros) imediatamente convertíveis em liquidez, quer à vista quer no fecho das operações do dia seguinte àquele em que a ordem tiver sido dada, sem penalizações ou restrições significativas, mas que não são transferíveis,

| — | saldos (vencendo ou não juros) representando montantes pré-pagos, em termos de moeda electrónica, baseada quer em material (hardware) quer em aplicações informáticas (software) (como, por exemplo, cartões pré-pagos), |
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—

saldos (vencendo ou não juros) representando montantes pré-pagos, em termos de moeda electrónica, baseada quer em material (hardware) quer em aplicações informáticas (software) (como, por exemplo, cartões pré-pagos),

| — | empréstimos a reembolsar até ao fecho das operações do dia seguinte àquele em que o empréstimo tiver sido concedido. |
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—

empréstimos a reembolsar até ao fecho das operações do dia seguinte àquele em que o empréstimo tiver sido concedido.

| 9.1a. | Depósitos transferíveis |
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9.1a.

Depósitos transferíveis

Depósitos transferíveis são os depósitos pertencentes à categoria «depósitos overnight» que são directamente transferíveis à vista para efectuar pagamentos a outros agentes económicos mediante meios de pagamento habitualmente utilizados, tais como transferências a crédito e débitos directos, possivelmente também por cartão de crédito ou de débito, operações envolvendo dinheiro electrónico, cheques ou outros meios semelhantes, sem atrasos, restrições ou penalizações significativas. Os depósitos que só possam ser utilizados para levantamento de dinheiro e/ou os depósitos cujos fundos apenas possam ser levantados ou transferidos através de outra conta do mesmo titular não devem ser incluídos nos depósitos transferíveis.

| 9.2. | Depósitos com prazo de vencimento acordado |
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9.2.

Depósitos com prazo de vencimento acordado

Depósitos não transferíveis que não são convertíveis em liquidez antes de uma data de vencimento pré-acordada, ou cuja conversão antes da referida data apenas é possível com sujeição a algum tipo de penalização pecuniária. Esta rubrica inclui também depósitos de poupança geridos administrativamente quando os critérios assentes no prazo não forem relevantes (isto é, quando classificados no segmento de prazo «superior a dois anos»). Os produtos financeiros acompanhados de cláusulas de renovação automática (roll-over) devem ser classificados segundo o prazo de vencimento que ocorrer primeiro. Embora os depósitos com prazo de vencimento acordado possam eventualmente ser objecto de resgate antecipado, mediante aviso prévio, ou serem reembolsados à vista, ainda que sujeitos a determinadas penalizações, entende-se que tais características não relevam para efeitos de classificação.

| 9.2a/9.2b/9.2c | Depósitos com prazo de vencimento acordado inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos |
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9.2a/9.2b/9.2c

Depósitos com prazo de vencimento acordado inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos

Estas rubricas incluem, em relação a cada desagregação por segmentos de prazo:

| a) | Saldos com prazo de vencimento fixo inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos não transferíveis e não convertíveis em liquidez antes da data de vencimento; |
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a)

Saldos com prazo de vencimento fixo inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos não transferíveis e não convertíveis em liquidez antes da data de vencimento;

| b) | Saldos com prazo de vencimento fixo inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos, não transferíveis, mas reembolsáveis antes da data de vencimento mediante pré-aviso; sempre que tenha havido lugar a pré-aviso, estes saldos devem ser classificados nas rubricas 9.3a ou 9.3b, consoante o caso; |
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b)

Saldos com prazo de vencimento fixo inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos, não transferíveis, mas reembolsáveis antes da data de vencimento mediante pré-aviso; sempre que tenha havido lugar a pré-aviso, estes saldos devem ser classificados nas rubricas 9.3a ou 9.3b, consoante o caso;

| c) | Saldos com prazo de vencimento fixo inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos, não transferíveis, mas reembolsáveis à vista desde que sujeitos a determinadas penalizações; |
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c)

Saldos com prazo de vencimento fixo inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos, não transferíveis, mas reembolsáveis à vista desde que sujeitos a determinadas penalizações;

| d) | Pagamentos de margens efectuados ao abrigo de contratos de derivados a fechar num prazo inferior ou igual a um ano/entre um e dois anos/superior a dois anos, que representam garantias em numerário como protecção contra o risco de crédito mas que se mantêm na titularidade do depositante, sendo-lhe reembolsáveis no momento do fecho do contrato; |
| --- | --- |

d)

Pagamentos de margens efectuados ao abrigo de contratos de derivados a fechar num prazo inferior ou igual a um ano/entre um e dois anos/superior a dois anos, que representam garantias em numerário como protecção contra o risco de crédito mas que se mantêm na titularidade do depositante, sendo-lhe reembolsáveis no momento do fecho do contrato;

| e) | Empréstimos representados por um único documento com um prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos; |
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e)

Empréstimos representados por um único documento com um prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos;

| f) | Títulos de dívida não negociáveis emitidos por IFM (representados ou não por documentos) com um prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos; |
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f)

Títulos de dívida não negociáveis emitidos por IFM (representados ou não por documentos) com um prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos;

| g) | Dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou empréstimos com um prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos; |
| --- | --- |

g)

Dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou empréstimos com um prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano, até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos;

| h) | responsabilidades por titularização
  Contrapartida de empréstimos e/ou outros activos cedidos numa operação de titularização mas ainda reconhecidos no balanço estatístico. Por convenção, estas responsabilidades são imputadas à desagregação por segmento de prazo com «prazo de vencimento acordado superior a dois anos». |
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h)

responsabilidades por titularização

Contrapartida de empréstimos e/ou outros activos cedidos numa operação de titularização mas ainda reconhecidos no balanço estatístico. Por convenção, estas responsabilidades são imputadas à desagregação por segmento de prazo com «prazo de vencimento acordado superior a dois anos».

Além disso, os depósitos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos incluem:

| — | Saldos (independentemente dos respectivos prazos de vencimento) cujas taxas de juro e/ou modalidades são determinados por legislação nacional e que se destinam a ser detidos para serem aplicados em fins específicos (por exemplo, financiamento da habitação) apenas depois de decorridos dois anos (ainda que, tecnicamente, sejam reembolsáveis à vista). |
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—

Saldos (independentemente dos respectivos prazos de vencimento) cujas taxas de juro e/ou modalidades são determinados por legislação nacional e que se destinam a ser detidos para serem aplicados em fins específicos (por exemplo, financiamento da habitação) apenas depois de decorridos dois anos (ainda que, tecnicamente, sejam reembolsáveis à vista).

| 9.3. | Depósitos reembolsáveis com pré-aviso |
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9.3.

Depósitos reembolsáveis com pré-aviso

Depósitos não transferíveis sem qualquer prazo de vencimento pré-acordado, que não podem ser convertidos em liquidez sem um período de pré-aviso; a realização do activo antes do termo não é possível, ou apenas o será mediante penalização Inclui depósitos que, embora em termos legais possam eventualmente ser mobilizáveis à vista, ficariam sujeitos a penalizações e restrições de acordo com as práticas nacionais (classificados no segmento de prazo «até três meses, inclusive»), e contas de investimento sem pré-aviso ou qualquer prazo acordado, mas sujeitas a disposições restritivas quanto à sua mobilização (classificadas no segmento de prazo «superior a três meses»).

| 9.3a/9.3b | Depósitos reembolsáveis com pré-aviso inferior, igual ou superior a três meses, dos quais superior a dois anos |
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9.3a/9.3b

Depósitos reembolsáveis com pré-aviso inferior, igual ou superior a três meses, dos quais superior a dois anos

Estas rubricas incluem:

| a) | Saldos colocados sem prazo de vencimento fixo, apenas mobilizáveis quando sujeitos a um pré-aviso inferior, igual ou superior a três meses, dos quais superior a dois anos; caso seja possível o reembolso antes de decorrido o prazo de pré-aviso (ou mesmo à vista), este implicará uma penalização pecuniária; |
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a)

Saldos colocados sem prazo de vencimento fixo, apenas mobilizáveis quando sujeitos a um pré-aviso inferior, igual ou superior a três meses, dos quais superior a dois anos; caso seja possível o reembolso antes de decorrido o prazo de pré-aviso (ou mesmo à vista), este implicará uma penalização pecuniária;

| b) | Saldos colocados com prazo de vencimento fixo, não transferíveis, mas que tenham sido objecto de um pré-aviso de resgate antecipado inferior ou superior a três meses, dos quais superior a dois anos; |
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b)

Saldos colocados com prazo de vencimento fixo, não transferíveis, mas que tenham sido objecto de um pré-aviso de resgate antecipado inferior ou superior a três meses, dos quais superior a dois anos;

Além disso, nos depósitos reembolsáveis com pré-aviso até três meses, inclusive, incluem-se:

| — | Depósitos de poupança à vista não transferíveis e outros tipos de depósitos a retalho que, embora legalmente possam ser reembolsados à vista, estão sujeitos a penalizações significativas. |
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—

Depósitos de poupança à vista não transferíveis e outros tipos de depósitos a retalho que, embora legalmente possam ser reembolsados à vista, estão sujeitos a penalizações significativas.

Nos depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a três meses, dos quais superior a dois anos (quando aplicável) incluem-se:

| — | Contas de investimento sem qualquer pré-aviso ou prazo de vencimento acordado, mas sujeitas a disposições restritivas quanto à sua mobilização. |
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—

Contas de investimento sem qualquer pré-aviso ou prazo de vencimento acordado, mas sujeitas a disposições restritivas quanto à sua mobilização.

| 9.4. | Acordos de recompra |
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9.4.

Acordos de recompra

Contrapartida do numerário recebido em troca de títulos vendidos pelos agentes inquiridos a um determinado preço, acompanhado do compromisso firme de recompra dos mesmos títulos (ou similares) a um preço fixo numa determinada data futura Os montantes recebidos pelos agentes inquiridos em troca de títulos temporariamente cedidos a um terceiro (o «adquirente temporário») devem ser classificados como «acordos de recompra» sempre que exista um compromisso firme, não bastando a mera opção, no sentido de reverter essa operação. Tal implica que competem aos agentes inquiridos todos os riscos e benefícios efectiva dos títulos subjacentes no decurso da transacção.

As variantes de operações equiparadas a acordos de recompra que se seguem são classificados como «acordos de recompra»:

| — | montantes recebidos em troca de títulos temporariamente cedidos a um terceiro sob a forma de empréstimo de títulos contra uma garantia em numerário, |
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—

montantes recebidos em troca de títulos temporariamente cedidos a um terceiro sob a forma de empréstimo de títulos contra uma garantia em numerário,

| — | montantes recebidos em troca de títulos temporariamente cedidos a um terceiro sob a forma de acordo de venda com acordo de recompra (sale/buy back). |
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—

montantes recebidos em troca de títulos temporariamente cedidos a um terceiro sob a forma de acordo de venda com acordo de recompra (sale/buy back).

Os títulos subjacentes a operações equiparadas a acordos de recompra são inscritos segundo as mesmas regras da rubrica 3 do activo «títulos excepto acções». As operações envolvendo a cedência temporária de ouro contra garantia em numerário são também incluídas nesta rubrica.

| 10. | Acções/unidades de participação de FMM |
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10.

Acções/unidades de participação de FMM

Acções ou unidades de participação emitidas por FMM. Ver definição na secção 2 da parte 1 do anexo I.

| 11. | Títulos de dívida emitidos |
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11.

Títulos de dívida emitidos

Títulos, à excepção de participações de capital emitidos pelos agentes inquiridos, que são instrumentos normalmente negociáveis e transaccionados em mercados secundários, ou que podem ser compensados no mercado e que não conferem ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a instituição emitente. Esta rubrica inclui:

| a) | títulos que confiram ao seu detentor o direito incondicional a auferir um rendimento fixo ou contratual sob a forma de pagamento de cupões e/ou a uma importância fixa a pagar em data(s) especificada(s), ou a partir de uma data fixada na data da emissão; |
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a)

títulos que confiram ao seu detentor o direito incondicional a auferir um rendimento fixo ou contratual sob a forma de pagamento de cupões e/ou a uma importância fixa a pagar em data(s) especificada(s), ou a partir de uma data fixada na data da emissão;

| b) | Os instrumentos não negociáveis emitidos por agentes inquiridos que posteriormente se tornem negociáveis devem ser reclassificados como «títulos de dívida» (ver também a categoria 9); |
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b)

Os instrumentos não negociáveis emitidos por agentes inquiridos que posteriormente se tornem negociáveis devem ser reclassificados como «títulos de dívida» (ver também a categoria 9);

| c) | Para os efeitos das estatísticas monetárias e bancárias, a dívida subordinada emitida pelas IFM deve ser tratada da mesma forma que as outras dívidas incorridas pelas IFM. Assim sendo, a dívida subordinada emitida sob a forma de títulos deve ser classificada como «títulos de dívida emitidos», enquanto que a dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou empréstimos deve ser classificada como «responsabilidades por depósitos». Se, para efeitos estatísticos, toda a dívida subordinada emitida pelas IFM for identificada por um só valor, este deve ser incluído na rubrica «títulos de dívida emitidos», devido ao facto de a dívida subordinada ser predominantemente constituída por títulos, em vez de empréstimos. A dívida subordinada não deve ser incluída na rubrica do passivo «capital e reservas»; |
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c)

Para os efeitos das estatísticas monetárias e bancárias, a dívida subordinada emitida pelas IFM deve ser tratada da mesma forma que as outras dívidas incorridas pelas IFM. Assim sendo, a dívida subordinada emitida sob a forma de títulos deve ser classificada como «títulos de dívida emitidos», enquanto que a dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de depósitos ou empréstimos deve ser classificada como «responsabilidades por depósitos». Se, para efeitos estatísticos, toda a dívida subordinada emitida pelas IFM for identificada por um só valor, este deve ser incluído na rubrica «títulos de dívida emitidos», devido ao facto de a dívida subordinada ser predominantemente constituída por títulos, em vez de empréstimos. A dívida subordinada não deve ser incluída na rubrica do passivo «capital e reservas»;

| d) | Instrumentos híbridos: Instrumentos negociáveis representando uma combinação componentes de dívida e derivativos, incluindo:






  — | instrumentos de dívida negociáveis com derivativos incutidos, |
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d)

Instrumentos híbridos: Instrumentos negociáveis representando uma combinação componentes de dívida e derivativos, incluindo:

—

instrumentos de dívida negociáveis com derivativos incutidos,

| — | instrumentos negociáveis cujo valor de resgate e/ou de cupão esteja ligado à evolução de um activo de referência, preço de activo ou outro indicador de referência subjacente ao longo da maturidade do instrumento. |
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—

instrumentos negociáveis cujo valor de resgate e/ou de cupão esteja ligado à evolução de um activo de referência, preço de activo ou outro indicador de referência subjacente ao longo da maturidade do instrumento.

| 11a/11b/11c | Títulos de dívida com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos |
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11a/11b/11c

Títulos de dívida com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos

Estas rubricas incluem, em relação a cada desagregação por segmentos de prazo:

| a) | Títulos de dívida negociáveis emitidos por IFM (representados ou não por documentos) com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos; |
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a)

Títulos de dívida negociáveis emitidos por IFM (representados ou não por documentos) com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos;

| b) | Dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de títulos de dívida com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos. |
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b)

Dívida subordinada emitida pelas IFM sob a forma de títulos de dívida com prazo de vencimento inicial inferior, igual ou superior a um ano até um prazo inferior, igual ou superior a dois anos.

| | Dos quais: títulos de dívida até dois anos e garantia de capital nominal inferior a 100 % |
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Dos quais: títulos de dívida até dois anos e garantia de capital nominal inferior a 100 %

Instrumentos híbridos emitidos por IFM com prazo de vencimento inicial até dois anos e que, na altura do vencimento, possam ter um valor de resgate contratual na moeda de emissão inferior ao montante inicialmente investido, devido à sua combinação de componentes de dívida e de derivativos.

| 12. | Capital e reservas |
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12.

Capital e reservas

Para efeitos do esquema de reporte, esta categoria compreende os montantes resultantes da emissão de capital social pelos agentes inquiridos aos seus accionistas ou outros proprietários, representando para o respectivo titular direitos de propriedade sobre a IFM e, de um modo geral, o direito a uma participação nos lucros e à partilha do activo de liquidação. São também incluídos os fundos decorrentes de lucros não distribuídos ou de fundos de reserva constituídos pelos agentes inquiridos na previsão de prováveis obrigações e pagamentos no futuro. Esta rubrica inclui:

| a) | capital accionista; |
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a)

capital accionista;

| b) | lucros ou fundos não distribuídos; |
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b)

lucros ou fundos não distribuídos;

| c) | provisões gerais e especiais para empréstimos, títulos e outros tipos de activos (podem ser contabilizados de acordo com as regras contabilísticas). |
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c)

provisões gerais e especiais para empréstimos, títulos e outros tipos de activos (podem ser contabilizados de acordo com as regras contabilísticas).

| 13. | Outros passivos |
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13.

Outros passivos

A rubrica «outros passivos» é a rubrica residual da coluna do passivo do balanço, sendo definida como «passivos não incluídos noutras rubricas». Os BCN podem exigir o reporte de subposições específicas incluídas nesta rubrica Podem incluir-se na rubrica «outros passivos»:

| a) | posições relativas a derivados financeiros com valores de mercado brutos de sinal negativo.
  Para efeitos estatísticos, os instrumentos de derivados financeiros sujeitos a inscrição em rubricas patrimoniais são incluídos nesta rubrica; |
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a)

posições relativas a derivados financeiros com valores de mercado brutos de sinal negativo.

Para efeitos estatísticos, os instrumentos de derivados financeiros sujeitos a inscrição em rubricas patrimoniais são incluídos nesta rubrica;

| b) | montantes brutos a pagar relativos a rubricas provisórias.
  As rubricas provisórias são compostas por saldos do passivo do balanço das IFM que não são contabilizados em nome dos clientes mas que, não obstante, se relacionam com fundos que lhes pertencem (como, por exemplo, os fundos que aguardam investimento, transferência ou liquidação); |
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b)

montantes brutos a pagar relativos a rubricas provisórias.

As rubricas provisórias são compostas por saldos do passivo do balanço das IFM que não são contabilizados em nome dos clientes mas que, não obstante, se relacionam com fundos que lhes pertencem (como, por exemplo, os fundos que aguardam investimento, transferência ou liquidação);

| c) | montantes brutos a pagar relativos a rubricas transitórias.
  Nas rubricas transitórias figuram os fundos (normalmente propriedade dos clientes) que se encontram em processo de transferência entre IFM. Nesta rubrica incluem-se as transferências debitadas nas contas dos clientes e outros itens cujo pagamento ainda não foi efectuado pelos agentes inquiridos; |
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c)

montantes brutos a pagar relativos a rubricas transitórias.

Nas rubricas transitórias figuram os fundos (normalmente propriedade dos clientes) que se encontram em processo de transferência entre IFM. Nesta rubrica incluem-se as transferências debitadas nas contas dos clientes e outros itens cujo pagamento ainda não foi efectuado pelos agentes inquiridos;

| d) | juros corridos a pagar sobre os depósitos.
  De acordo com o princípio contabilístico geral da especialização dos exercícios, os juros a pagar respeitantes a depósitos devem ser registados em rubricas patrimoniais à medida que forem acrescendo (isto é, numa óptica de acréscimo) e não quando forem efectivamente pagos (isto é, numa óptica de caixa). Os juros acumulados relativos a depósitos devem ser incluídos pelo valor bruto na categoria «outros passivos». Os juros corridos devem ser excluídos do depósito a que respeitam. |
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d)

juros corridos a pagar sobre os depósitos.

De acordo com o princípio contabilístico geral da especialização dos exercícios, os juros a pagar respeitantes a depósitos devem ser registados em rubricas patrimoniais à medida que forem acrescendo (isto é, numa óptica de acréscimo) e não quando forem efectivamente pagos (isto é, numa óptica de caixa). Os juros acumulados relativos a depósitos devem ser incluídos pelo valor bruto na categoria «outros passivos». Os juros corridos devem ser excluídos do depósito a que respeitam.

| e) | dividendos a pagar; |
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e)

dividendos a pagar;

| f) | montantes a pagar não relacionados com a actividade principal das IFM (importâncias devidas a fornecedores, impostos, salários, encargos sociais, etc.); |
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f)

montantes a pagar não relacionados com a actividade principal das IFM (importâncias devidas a fornecedores, impostos, salários, encargos sociais, etc.);

| g) | provisões que representem responsabilidades face a terceiros (pensões, dividendos, etc.); |
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g)

provisões que representem responsabilidades face a terceiros (pensões, dividendos, etc.);

| h) | pagamentos de margens (margens) efectuados por força de contratos de derivados.
  Os pagamentos de margem efectuados por força de contratos de derivados devem ser classificados como «responsabilidades por depósitos» (ver categoria 9). A complexidade das actuais práticas de mercado pode dificultar a identificação das margens que de facto são reembolsáveis, já que diversos tipos de margens são indiscriminadamente depositados na mesma conta, ou as margens que representam recursos das IFM para operações activas. Nestes casos é aceitável a classificação das margens quer como «outros passivos», quer como «responsabilidades por depósitos», consoante a prática nacional; |
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h)

pagamentos de margens (margens) efectuados por força de contratos de derivados.

Os pagamentos de margem efectuados por força de contratos de derivados devem ser classificados como «responsabilidades por depósitos» (ver categoria 9). A complexidade das actuais práticas de mercado pode dificultar a identificação das margens que de facto são reembolsáveis, já que diversos tipos de margens são indiscriminadamente depositados na mesma conta, ou as margens que representam recursos das IFM para operações activas. Nestes casos é aceitável a classificação das margens quer como «outros passivos», quer como «responsabilidades por depósitos», consoante a prática nacional;

| i) | montantes líquidos a pagar relativos a futuras liquidações de operações sobre títulos ou moeda estrangeira. |
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i)

montantes líquidos a pagar relativos a futuras liquidações de operações sobre títulos ou moeda estrangeira.

Dos «outros passivos» podem-se excluir os instrumentos financeiros que assumam a forma de responsabilidades financeiras (e que, por conseguinte, estão cobertos por outras rubricas do balanço), os instrumentos financeiros que não revistam a forma de responsabilidades financeiras, tais como garantias, compromissos financeiros, empréstimos geridos administrativamente ou empréstimos fiduciários (logo, inscritos em rubricas extrapatrimoniais) e ainda as responsabilidades não financeiras, tais como as respeitantes ao capital (as quais são incluídos na rubrica «capital e reservas»)

PARTE 3

Definição dos sectores

O SEC 95 estabelece o padrão para a classificação sectorial. As contrapartes situadas no território dos Estados-Membros participantes são identificadas consoante o sector a que pertencem, de acordo com a lista de IFM para efeitos estatísticos e com as orientações para a classificação estatística das contrapartes fornecidas no Manual de Sectorização do BCE. As instituições bancárias localizadas fora dos Estados-Membros são referidas como «bancos» e não como IFM. Da mesma forma, o termo «SNM» (sector não monetário) apenas se aplica aos Estados-Membros; relativamente aos outros países, é utilizado o termo «não bancos» (sector não bancário).

Quadro

Definição dos sectores

| Sector | Definição |
| --- | --- |
| IFM | Ver artigo 1.o do presente regulamento |
| Administrações públicas (S.13) (SEC 95, pontos 2.68 a 2.70) | Unidades residentes cuja principal actividade consiste na produção de bens e serviços não mercantis destinados ao consumo individual ou colectivo e/ou na redistribuição do rendimento e da riqueza nacional. |
| Administração central (S.1311) (SEC 95, ponto 2.71) | Órgãos administrativos do Estado e outros organismos centrais pertencentes às administrações públicas cuja competência abrange normalmente todo o território económico, com excepção da administração dos fundos de segurança social. |
| Administração estadual (S.1312) (SEC 95, ponto 2.72) | Unidades institucionais distintas que exercem certas funções de administração pública a um nível inferior ao da administração central e superior ao da administração local, com excepção da administração dos fundos de segurança social. |
| Administração local (S.1313) (SEC 95, ponto 2.73) | Administrações públicas cuja competência respeita somente a uma parte do território económico, à excepção dos serviços locais de fundos de segurança social. |
| Fundos da segurança social (S.1314) (SEC 95, ponto 2.74) | Unidades institucionais centrais, estaduais e locais cuja actividade principal consiste em conceder prestações sociais. |
| Outros intermediários financeiros (S.123) + auxiliares financeiros (S. 124) (SEC 95, pontos 2.53 a 2.59) | Sociedades e quase sociedades financeiras (excepto sociedades de seguros e fundos de pensões) cuja função principal consiste em fornecer serviços de intermediação financeira mediante a assunção de passivos sob outras formas que não numerário, depósitos e/ou substitutos próximos dos depósitos junto de unidades institucionais que não IFM, ou reservas técnicas de seguros. Inclui as ST, as contrapartes do sector não monetário e os auxiliares financeiros compostos por todas as sociedades e quase sociedades financeiras que se dediquem principalmente a actividades financeiras auxiliares. |
| Sociedades de seguros e fundos de pensões (S. 125) (SEC 95, pontos 2.60 a 2.67) | Sociedades e quase sociedades financeiras cuja função principal consiste em fornecer serviços de intermediação financeira que resultam da partilha de riscos. |
| Sociedades não financeiras (S.11) (SEC 95, pontos 2.21 a 2.31) | Sociedades e quase sociedades que não operam no âmbito da intermediação financeira, tendo antes como actividade principal a produção de bens mercantis e de serviços não financeiros. |
| Famílias (S.14) e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.15) (SEC 95, pontos 2.75 a 2.88) | Indivíduos ou grupos de indivíduos na qualidade de consumidores, na de produtores de bens e serviços não financeiros exclusivamente para utilização final própria, e na de produtores de bens mercantis e de bens e serviços financeiros ou não financeiros, desde que estas actividades não sejam as de quase sociedades. Inclui instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias cuja principal actividade consiste na produção de bens e serviços não mercantis destinados a grupos específicos de famílias. |
| Empresas individuais e sociedades de pessoas (subpopulação das «Famílias») (SEC 95, ponto 2.76.d) | As empresas individuais e as sociedades de pessoas sem personalidade jurídica — excepto as tratadas como quase sociedades — que são produtores mercantis. Inclui sociedades irregulares, (sociedades de) advogados, médicos, etc. em regime de profissão liberal. No caso das empresas individuais, a entidade mercantil encontra-se inextricavelmente ligada à(s) pessoa(s) singular(es) sua(s) proprietária(s), nela(s) se combinando todos os direitos e obrigações emergentes da(s) sua(s) esfera comercial e privada. |

Sector

Definição

IFM

Ver artigo 1.o do presente regulamento

Administrações públicas (S.13) (SEC 95, pontos 2.68 a 2.70)

Unidades residentes cuja principal actividade consiste na produção de bens e serviços não mercantis destinados ao consumo individual ou colectivo e/ou na redistribuição do rendimento e da riqueza nacional.

Administração central (S.1311) (SEC 95, ponto 2.71)

Órgãos administrativos do Estado e outros organismos centrais pertencentes às administrações públicas cuja competência abrange normalmente todo o território económico, com excepção da administração dos fundos de segurança social.

Administração estadual (S.1312) (SEC 95, ponto 2.72)

Unidades institucionais distintas que exercem certas funções de administração pública a um nível inferior ao da administração central e superior ao da administração local, com excepção da administração dos fundos de segurança social.

Administração local (S.1313) (SEC 95, ponto 2.73)

Administrações públicas cuja competência respeita somente a uma parte do território económico, à excepção dos serviços locais de fundos de segurança social.

Fundos da segurança social (S.1314) (SEC 95, ponto 2.74)

Unidades institucionais centrais, estaduais e locais cuja actividade principal consiste em conceder prestações sociais.

Outros intermediários financeiros (S.123) + auxiliares financeiros (S. 124) (SEC 95, pontos 2.53 a 2.59)

Sociedades e quase sociedades financeiras (excepto sociedades de seguros e fundos de pensões) cuja função principal consiste em fornecer serviços de intermediação financeira mediante a assunção de passivos sob outras formas que não numerário, depósitos e/ou substitutos próximos dos depósitos junto de unidades institucionais que não IFM, ou reservas técnicas de seguros. Inclui as ST, as contrapartes do sector não monetário e os auxiliares financeiros compostos por todas as sociedades e quase sociedades financeiras que se dediquem principalmente a actividades financeiras auxiliares.

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S. 125) (SEC 95, pontos 2.60 a 2.67)

Sociedades e quase sociedades financeiras cuja função principal consiste em fornecer serviços de intermediação financeira que resultam da partilha de riscos.

Sociedades não financeiras (S.11) (SEC 95, pontos 2.21 a 2.31)

Sociedades e quase sociedades que não operam no âmbito da intermediação financeira, tendo antes como actividade principal a produção de bens mercantis e de serviços não financeiros.

Famílias (S.14) e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.15) (SEC 95, pontos 2.75 a 2.88)

Indivíduos ou grupos de indivíduos na qualidade de consumidores, na de produtores de bens e serviços não financeiros exclusivamente para utilização final própria, e na de produtores de bens mercantis e de bens e serviços financeiros ou não financeiros, desde que estas actividades não sejam as de quase sociedades. Inclui instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias cuja principal actividade consiste na produção de bens e serviços não mercantis destinados a grupos específicos de famílias.

Empresas individuais e sociedades de pessoas (subpopulação das «Famílias») (SEC 95, ponto 2.76.d)

As empresas individuais e as sociedades de pessoas sem personalidade jurídica — excepto as tratadas como quase sociedades — que são produtores mercantis. Inclui sociedades irregulares, (sociedades de) advogados, médicos, etc. em regime de profissão liberal. No caso das empresas individuais, a entidade mercantil encontra-se inextricavelmente ligada à(s) pessoa(s) singular(es) sua(s) proprietária(s), nela(s) se combinando todos os direitos e obrigações emergentes da(s) sua(s) esfera comercial e privada.

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(1)  Nos quadros do presente anexo, o BCE deve ser classificado como uma IFM do país em que se encontra situado.

(2)  As filiais são entidades autónomas legalmente constituídas em cujo capital uma outra entidade detém uma participação maioritária ou total, enquanto que as sucursais são entidades sem personalidade jurídica própria (isto é, sem estatuto legal independente) e cujo capital é inteiramente detido pela empresa-mãe.

(3)  Ou seja, este quadro não constitui uma lista de instrumentos financeiros individuais.

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ANEXO III

APLICAÇÃO DO REGIME DE RESERVAS MÍNIMAS E REGRAS ESPECIAIS CONEXAS

PARTE 1

Regime de reservas mínimas aplicável às instituições de crédito: regras gerais

| 1. | As células identificadas com * no quadro 1 do anexo I são usadas no cálculo da base de incidência das reservas mínimas. No que respeita aos títulos da dívida e aos títulos do mercado monetário, as instituições de crédito devem quer apresentar prova das responsabilidades a serem excluídas da base de incidência, quer proceder à dedução normalizada de uma percentagem fixa especificada pelo BCE. As células delimitadas com um traço fino correspondem a informação apresentada apenas por instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas. |
| --- | --- |

1.

As células identificadas com * no quadro 1 do anexo I são usadas no cálculo da base de incidência das reservas mínimas. No que respeita aos títulos da dívida e aos títulos do mercado monetário, as instituições de crédito devem quer apresentar prova das responsabilidades a serem excluídas da base de incidência, quer proceder à dedução normalizada de uma percentagem fixa especificada pelo BCE. As células delimitadas com um traço fino correspondem a informação apresentada apenas por instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas.

| 2. | A coluna «das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN» não inclui as responsabilidades dos agentes inquiridos face às instituições que façam parte da lista de instituições isentas da aplicação do regime de reservas mínimas do BCE, ou seja, instituições cuja isenção se deva a outras razões que não a de se encontrarem sujeitas a medidas de recuperação. As instituições temporariamente isentas da obrigação de constituírem reservas mínimas devido ao facto de se encontrarem sujeitas a medidas de recuperação são tratadas como instituições sujeitas a reservas mínimas e, portanto, as responsabilidades para com estas instituições são incluídas na coluna «das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN». As responsabilidades face a instituições não obrigadas, na prática, à manutenção de reservas junto do SEBC em virtude da aplicação do benefício da dedução fixa, devem igualmente serem incluídas nesta coluna. |
| --- | --- |

2.

A coluna «das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN» não inclui as responsabilidades dos agentes inquiridos face às instituições que façam parte da lista de instituições isentas da aplicação do regime de reservas mínimas do BCE, ou seja, instituições cuja isenção se deva a outras razões que não a de se encontrarem sujeitas a medidas de recuperação. As instituições temporariamente isentas da obrigação de constituírem reservas mínimas devido ao facto de se encontrarem sujeitas a medidas de recuperação são tratadas como instituições sujeitas a reservas mínimas e, portanto, as responsabilidades para com estas instituições são incluídas na coluna «das quais: instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN». As responsabilidades face a instituições não obrigadas, na prática, à manutenção de reservas junto do SEBC em virtude da aplicação do benefício da dedução fixa, devem igualmente serem incluídas nesta coluna.

| 3. | As instituições sujeitas à prestação de informação completa podem também prestar informação sobre posições face a outras «IFM excepto instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN», em vez de face a «IFM» e a «instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN», desde que daí não resulte perda de detalhe e que as posições impressas em negrito não sejam afectadas. Além disso, dependendo dos sistemas de recolha nacionais e sem prejuízo do integral cumprimento das definições e princípios de classificação do balanço das IFM estabelecidos no presente regulamento, as instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas podem, em alternativa, reportar os dados necessários ao cálculo da base de incidência das reservas, excepto os referentes a instrumentos negociáveis, nos termos do quadro que se segue, desde que não sejam afectadas quaisquer posições impressas em negrito no quadro 1 do anexo I. |
| --- | --- |

3.

As instituições sujeitas à prestação de informação completa podem também prestar informação sobre posições face a outras «IFM excepto instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN», em vez de face a «IFM» e a «instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN», desde que daí não resulte perda de detalhe e que as posições impressas em negrito não sejam afectadas. Além disso, dependendo dos sistemas de recolha nacionais e sem prejuízo do integral cumprimento das definições e princípios de classificação do balanço das IFM estabelecidos no presente regulamento, as instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas podem, em alternativa, reportar os dados necessários ao cálculo da base de incidência das reservas, excepto os referentes a instrumentos negociáveis, nos termos do quadro que se segue, desde que não sejam afectadas quaisquer posições impressas em negrito no quadro 1 do anexo I.

| 4. | As instituições de crédito de pequena dimensão que beneficiam de uma derrogação devem comunicar, no mínimo, os dados trimestrais necessários ao cálculo da base de incidência nos termos do quadro que se segue. |
| --- | --- |

4.

As instituições de crédito de pequena dimensão que beneficiam de uma derrogação devem comunicar, no mínimo, os dados trimestrais necessários ao cálculo da base de incidência nos termos do quadro que se segue.

| 5. | Deve assegurar-se total correspondência com o quadro 1 do anexo I ao efectuar-se o reporte em conformidade com o quadro que se segue. |
| --- | --- |

5.

Deve assegurar-se total correspondência com o quadro 1 do anexo I ao efectuar-se o reporte em conformidade com o quadro que se segue.

Quadro

Dados exigidos para efeitos do regime de reservas mínimas

| | Base de incidência das reservas mínimas calculada como a soma das seguintes colunas do Quadro 1 (Passivo) (a) - (b) + (c) + (d) + (e) + (j) - (k) + (l) + (m) + (n) + (s) |
| --- | --- |
| RESPONSABILIDADES POR DEPÓSITOS | |
| (Euro e moedas estrangeiras, agrupadas) | |
| 9. | Total de depósitos |

Base de incidência das reservas mínimas calculada como a soma das seguintes colunas do Quadro 1 (Passivo) (a) - (b) + (c) + (d) + (e) + (j) - (k) + (l) + (m) + (n) + (s)

RESPONSABILIDADES POR DEPÓSITOS

(Euro e moedas estrangeiras, agrupadas)

9.

Total de depósitos

9.1e + 9.1.x

9.2e + 9.2.x

9.3e + 9.3.x

9.4e + 9.4.x

dos quais:

9.2e + 9.2.x com prazo de vencimento acordado

superior a dois anos

dos quais:

9.3e + 9.3.x reembolsáveis c/pré-aviso

Reporte voluntário de informação (1)

superior a dois anos

dos quais:

9.4e + 9.4.x acordos de recompra

Montantes emitidos, coluna (t) no Quadro 1 (Passivo)

INSTRUMENTOS NEGOCIÁVEIS

(Euro e moedas estrangeiras, agrupadas)

| 11. | Títulos de dívida emitidos |
| --- | --- |

11.

11e + 11x com prazo de vencimento acordado

acté dois anos

superior a dois anos

PARTE 2

Regras especiais

Secção 1: Reporte conjunto como grupo, numa base agregada, por parte de instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE

| 1.1. | Cumpridas as condições estabelecidas no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9), a Comissão Executiva do BCE pode autorizar as instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas obrigatórias a efectuarem o reporte estatístico agregado, como um grupo, num mesmo território nacional. Todas as instituições em causa são incluídas separadamente na lista de IFM do BCE. |
| --- | --- |

1.1.

Cumpridas as condições estabelecidas no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9), a Comissão Executiva do BCE pode autorizar as instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas obrigatórias a efectuarem o reporte estatístico agregado, como um grupo, num mesmo território nacional. Todas as instituições em causa são incluídas separadamente na lista de IFM do BCE.

| 1.2. | Se as instituições de crédito tiverem sido autorizadas a manter reservas mínimas através de um intermediário, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9), e não beneficiarem do reporte em grupo a que esta secção se refere, o BCN em causa poderá autorizar o intermediário a efectuar o reporte estatístico agregado (excepto em relação à base de incidência) em nome das instituições de crédito. Todas as instituições em causa são incluídas separadamente na lista de IFM do BCE. |
| --- | --- |

1.2.

Se as instituições de crédito tiverem sido autorizadas a manter reservas mínimas através de um intermediário, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9), e não beneficiarem do reporte em grupo a que esta secção se refere, o BCN em causa poderá autorizar o intermediário a efectuar o reporte estatístico agregado (excepto em relação à base de incidência) em nome das instituições de crédito. Todas as instituições em causa são incluídas separadamente na lista de IFM do BCE.

| 1.3. | Se o grupo, no seu conjunto, se incluir na categoria de instituições de crédito de pequena dimensão que beneficiam de uma derrogação, apenas lhe será exigido o cumprimento da obrigação de informação simplificada aplicável às referidas instituições. De contrário, aplicar-se-á a todo o grupo o regime de prestação de informação completa. |
| --- | --- |

1.3.

Se o grupo, no seu conjunto, se incluir na categoria de instituições de crédito de pequena dimensão que beneficiam de uma derrogação, apenas lhe será exigido o cumprimento da obrigação de informação simplificada aplicável às referidas instituições. De contrário, aplicar-se-á a todo o grupo o regime de prestação de informação completa.

Secção 2: Regime de reservas mínimas no caso de fusões envolvendo instituições de crédito

| 2.1. | Para os efeitos do presente anexo, os temos «fusão», «instituições incorporadas» e «instituição incorporante» terão os significados que lhes são atribuídos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9). |
| --- | --- |

2.1.

Para os efeitos do presente anexo, os temos «fusão», «instituições incorporadas» e «instituição incorporante» terão os significados que lhes são atribuídos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9).

| 2.2. | Relativamente ao período de manutenção durante o qual uma fusão se torne efectiva, a obrigação de reservas mínimas da instituição incorporante deve ser calculada e cumprida conforme o estabelecido no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9). |
| --- | --- |

2.2.

Relativamente ao período de manutenção durante o qual uma fusão se torne efectiva, a obrigação de reservas mínimas da instituição incorporante deve ser calculada e cumprida conforme o estabelecido no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9).

| 2.3. | Relativamente aos períodos de manutenção subsequentes, as reservas mínimas da instituição incorporante devem ser calculadas a partir da base de incidência das reservas mínimas e dos dados estatísticos reportados de acordo com as regras constantes do quadro que se segue. De contrário, aplicar-se-á o regime normal previsto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9) em relação à prestação de informação estatística e ao cálculo das reservas mínimas. |
| --- | --- |

2.3.

Relativamente aos períodos de manutenção subsequentes, as reservas mínimas da instituição incorporante devem ser calculadas a partir da base de incidência das reservas mínimas e dos dados estatísticos reportados de acordo com as regras constantes do quadro que se segue. De contrário, aplicar-se-á o regime normal previsto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9) em relação à prestação de informação estatística e ao cálculo das reservas mínimas.

| 2.4. | Sem prejuízo das obrigações estabelecidas nos parágrafos anteriores, o BCN competente pode autorizar a instituição incorporante a cumprir a sua obrigação de prestação de informação estatística mediante procedimentos temporários, tais como a apresentação de formulários distintos para cada uma das instituições incorporadas durante vários períodos depois de a fusão ter tido lugar. A duração da derrogação aos procedimentos normais de reporte deverá ser limitada tanto quanto possível, não excedendo seis meses após a fusão ter tido lugar. Por outro lado, tal derrogação não isenta a instituição incorporante do cumprimento da sua obrigação de prestação de informação em conformidade com o presente regulamento nem, se for o caso, da sua obrigação de assumir as obrigações de prestação de informação das instituições incorporadas em conformidade com o presente anexo. |
| --- | --- |

2.4.

Sem prejuízo das obrigações estabelecidas nos parágrafos anteriores, o BCN competente pode autorizar a instituição incorporante a cumprir a sua obrigação de prestação de informação estatística mediante procedimentos temporários, tais como a apresentação de formulários distintos para cada uma das instituições incorporadas durante vários períodos depois de a fusão ter tido lugar. A duração da derrogação aos procedimentos normais de reporte deverá ser limitada tanto quanto possível, não excedendo seis meses após a fusão ter tido lugar. Por outro lado, tal derrogação não isenta a instituição incorporante do cumprimento da sua obrigação de prestação de informação em conformidade com o presente regulamento nem, se for o caso, da sua obrigação de assumir as obrigações de prestação de informação das instituições incorporadas em conformidade com o presente anexo.

Quadro

Regras especiais para o cálculo das reservas mínimas de instituições de crédito envolvidas numa fusão (2)

| N.o do caso | Tipo de fusão | Obrigações a assumir |
| --- | --- | --- |
| 1 | Caso em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva depois do prazo fixado pelo BNC competente para a prestação de informação estatística mensal relativa ao mês anterior | Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtida pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa |
| 2 | Caso em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação e, eventualmente, uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva depois do prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior | Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtida pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa |
| 3 | Caso em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um mês e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística mensal relativa ao mês anterior | Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtida pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. Apenas uma dedução fixa é permitida. A instituição incorporante assume, para além das suas próprias obrigações de prestação de informação, as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao mês anterior à fusão. |
| 4 | Caso em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação e, eventualmente, uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior | Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtida pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. Apenas uma dedução fixa é permitida. A instituição incorporante assume, para além das suas próprias obrigações de prestação de informação, as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao mês ou ao trimestre anterior à fusão, dependendo da instituição. |
| 5 | Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de uma derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa e, eventualmente, uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva depois do prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao mês anterior | Aplica-se o mesmo procedimento que no caso n.o 1. |
| 6 | Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de uma derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva depois do prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior | A partir do período de manutenção subsequente à fusão e até ao momento em que a instituição incorporante apresentar, pela primeira vez após a fusão, dados trimestrais de acordo com o procedimento simplificado de prestação de informação aplicável às instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação nos termos do anexo III do presente regulamento, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtidas pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa |
| 7 | Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva depois do prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior, passando a instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação a ficar obrigada, em consequência da fusão, à prestação de informação completa | Aplica-se o mesmo procedimento que no caso n.o 2. |
| 8 | Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior | A partir do período de manutenção subsequente à fusão e até ao momento em que a instituição incorporante apresentar, pela primeira vez após a fusão, dados trimestrais de acordo com o procedimento simplificado de prestação de informação aplicável às instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação nos termos do anexo III do presente regulamento, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtidas pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. Apenas uma dedução fixa é permitida. A instituição incorporante assume, para além das suas próprias obrigações de prestação de informação, as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao trimestre anterior à fusão. |
| 9 | Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa e, eventualmente, uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um mês e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística mensal relativa ao mês anterior | Aplica-se o mesmo procedimento que no caso n.o 3. |
| 10 | Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior e, em consequência da fusão, a instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação fica sujeita à prestação de informação completa. | Aplica-se o mesmo procedimento que no caso n.o 4. |
| 11 | Caso em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) é criada a partir de instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um mês e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística mensal relativa ao mês anterior | Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtida pela agregação das bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. Apenas uma dedução fixa é permitida. A instituição incorporante assume as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao mês anterior à fusão. |
| 12 | Caso em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) é criada a partir de uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação e, eventualmente, de uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior | Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtida pela agregação das bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. Apenas uma dedução fixa é permitida. A instituição incorporante assume as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao mês ou ao trimestre anterior à fusão, dependendo da instituição |
| 13 | Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituição incorporante) é criada a partir de uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior | A partir do período de manutenção subsequente à fusão e até ao momento em que a instituição incorporante apresentar, pela primeira vez após a fusão, dados trimestrais de acordo com procedimento simplificado de prestação de informação aplicável às instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação nos termos do anexo III do presente regulamento, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir de uma base de incidência de reservas agregando as bases de incidência das reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. Apenas uma dedução fixa é permitida. A instituição incorporante assume as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao trimestre anterior à fusão. |

N.o do caso

Tipo de fusão

Obrigações a assumir

1

Caso em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva depois do prazo fixado pelo BNC competente para a prestação de informação estatística mensal relativa ao mês anterior

Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtida pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa

2

Caso em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação e, eventualmente, uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva depois do prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior

Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtida pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa

3

Caso em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um mês e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística mensal relativa ao mês anterior

Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtida pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. Apenas uma dedução fixa é permitida. A instituição incorporante assume, para além das suas próprias obrigações de prestação de informação, as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao mês anterior à fusão.

4

Caso em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação e, eventualmente, uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior

Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtida pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. Apenas uma dedução fixa é permitida. A instituição incorporante assume, para além das suas próprias obrigações de prestação de informação, as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao mês ou ao trimestre anterior à fusão, dependendo da instituição.

5

Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de uma derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa e, eventualmente, uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva depois do prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao mês anterior

Aplica-se o mesmo procedimento que no caso n.o 1.

6

Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de uma derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva depois do prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior

A partir do período de manutenção subsequente à fusão e até ao momento em que a instituição incorporante apresentar, pela primeira vez após a fusão, dados trimestrais de acordo com o procedimento simplificado de prestação de informação aplicável às instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação nos termos do anexo III do presente regulamento, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtidas pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. É permitida apenas uma dedução fixa

7

Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva depois do prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior, passando a instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação a ficar obrigada, em consequência da fusão, à prestação de informação completa

Aplica-se o mesmo procedimento que no caso n.o 2.

8

Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior

A partir do período de manutenção subsequente à fusão e até ao momento em que a instituição incorporante apresentar, pela primeira vez após a fusão, dados trimestrais de acordo com o procedimento simplificado de prestação de informação aplicável às instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação nos termos do anexo III do presente regulamento, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtidas pela agregação da base de incidência de reservas dessa instituição com as bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. Apenas uma dedução fixa é permitida. A instituição incorporante assume, para além das suas próprias obrigações de prestação de informação, as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao trimestre anterior à fusão.

9

Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa e, eventualmente, uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um mês e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística mensal relativa ao mês anterior

Aplica-se o mesmo procedimento que no caso n.o 3.

10

Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituição incorporante) incorpora uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior e, em consequência da fusão, a instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação fica sujeita à prestação de informação completa.

Aplica-se o mesmo procedimento que no caso n.o 4.

11

Caso em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) é criada a partir de instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um mês e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística mensal relativa ao mês anterior

Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtida pela agregação das bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. Apenas uma dedução fixa é permitida. A instituição incorporante assume as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao mês anterior à fusão.

12

Caso em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa (instituição incorporante) é criada a partir de uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação e, eventualmente, de uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior

Relativamente ao período de manutenção subsequente à fusão, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir da base de incidência de reservas obtida pela agregação das bases de incidência de reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. Apenas uma dedução fixa é permitida. A instituição incorporante assume as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao mês ou ao trimestre anterior à fusão, dependendo da instituição

13

Caso em que uma instituição de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituição incorporante) é criada a partir de uma ou mais instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação (instituições incorporadas), e a fusão se torna efectiva no decurso do período entre o final de um trimestre e o prazo fixado pelo BCN competente para a prestação da informação estatística relativa ao trimestre anterior

A partir do período de manutenção subsequente à fusão e até ao momento em que a instituição incorporante apresentar, pela primeira vez após a fusão, dados trimestrais de acordo com procedimento simplificado de prestação de informação aplicável às instituições de pequena dimensão beneficiando de derrogação nos termos do anexo III do presente regulamento, as reservas mínimas da instituição incorporante são calculadas a partir de uma base de incidência de reservas agregando as bases de incidência das reservas das instituições incorporadas. As bases de incidência de reservas a agregar são as que teriam respeitado a este período de manutenção se a fusão não tivesse ocorrido. Apenas uma dedução fixa é permitida. A instituição incorporante assume as obrigações das instituições incorporadas no que se refere à prestação de informação estatística relativa ao trimestre anterior à fusão.

---

(1)  Os agentes inquiridos podem optar por cumprir estes requisitos mediante o reporte voluntário de informação, ou seja, ser-lhes-á permitido comunicar quer valores reais (incluindo posições nulas) quer «informação não disponível». Depois de optarem pela comunicação de valores reais, os agentes inquiridos não podem voltar a citar «informação não disponível».

(2)  O presente quadro apresenta os pormenores de procedimentos mais complexos aplicados a casos específicos. Aos casos não apresentados no quadro aplicam-se as regras normais relativas à prestação de informação estatística e ao cálculo das reservas mínimas obrigatórias, conforme o estabelecido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9).

---

ANEXO IV

PADRÕES MÍNIMOS A OBSERVAR PELA POPULAÇÃO INQUIRIDA EFECTIVA

Os agentes inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos para o cumprimento dos requisitos de reporte estatístico do BCE:

| 1. | Padrões mínimos de transmissão:






  a) | o reporte de informação aos BCN deve ser efectuado em tempo útil e dentro dos prazos estabelecidos pelo BCN relevante; |
| --- | --- | --- |

1.

Padrões mínimos de transmissão:

a)

o reporte de informação aos BCN deve ser efectuado em tempo útil e dentro dos prazos estabelecidos pelo BCN relevante;

| b) | a informação estatística deve ser apresentada de acordo com o modelo e o formato previstos nos requisitos técnicos para a prestação de informação estabelecidos pelos BCN; |
| --- | --- |

b)

a informação estatística deve ser apresentada de acordo com o modelo e o formato previstos nos requisitos técnicos para a prestação de informação estabelecidos pelos BCN;

| c) | deve(m) ser identificada(s) a(s) pessoa(s) de contacto junto do agente inquirido; e |
| --- | --- |

c)

deve(m) ser identificada(s) a(s) pessoa(s) de contacto junto do agente inquirido; e

| d) | devem ser respeitadas as especificações técnicas para a transmissão de dados aos BCN. |
| --- | --- |

d)

devem ser respeitadas as especificações técnicas para a transmissão de dados aos BCN.

| 2. | Padrões mínimos de rigor:






  a) | A informação estatística deve ser correcta:






  — | todas as restrições lineares devem ser observadas (por exemplo, o activo e o passivo devem ser equivalentes, as somas dos subtotais devem corresponder aos totais), e |
| --- | --- | --- | --- |

2.

Padrões mínimos de rigor:

a)

A informação estatística deve ser correcta:

—

todas as restrições lineares devem ser observadas (por exemplo, o activo e o passivo devem ser equivalentes, as somas dos subtotais devem corresponder aos totais), e

| — | deve haver consistência entre os dados referentes a todas as periodicidades; |
| --- | --- |

—

deve haver consistência entre os dados referentes a todas as periodicidades;

| b) | os agentes inquiridos devem estar preparados para prestar esclarecimentos sobre os desenvolvimentos que os dados reportados deixem antever; |
| --- | --- |

b)

os agentes inquiridos devem estar preparados para prestar esclarecimentos sobre os desenvolvimentos que os dados reportados deixem antever;

| c) | a informação estatística deve ser completa: as lacunas existentes devem ser assinaladas, explicadas aos BCN e, se for o caso, colmatadas logo que possível; |
| --- | --- |

c)

a informação estatística deve ser completa: as lacunas existentes devem ser assinaladas, explicadas aos BCN e, se for o caso, colmatadas logo que possível;

| d) | a informação estatística não deve conter lacunas contínuas e estruturais; |
| --- | --- |

d)

a informação estatística não deve conter lacunas contínuas e estruturais;

| e) | os agentes inquiridos devem respeitar as unidades e casas decimais definidas pelos BCN para a transmissão técnica dos dados; e |
| --- | --- |

e)

os agentes inquiridos devem respeitar as unidades e casas decimais definidas pelos BCN para a transmissão técnica dos dados; e

| f) | os agentes inquiridos devem seguir a política de arredondamento estabelecida pelos BCN para a transmissão técnica dos dados. |
| --- | --- |

f)

os agentes inquiridos devem seguir a política de arredondamento estabelecida pelos BCN para a transmissão técnica dos dados.

| 3. | Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos:






  a) | a informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento; |
| --- | --- | --- |

3.

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos:

a)

a informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento;

| b) | em caso de desvios relativamente às referidas definições e classificações, os agentes inquiridos devem, sempre que aplicável, controlar regularmente e quantificar a diferença entre a medida utilizada e a medida contemplada neste regulamento; e |
| --- | --- |

b)

em caso de desvios relativamente às referidas definições e classificações, os agentes inquiridos devem, sempre que aplicável, controlar regularmente e quantificar a diferença entre a medida utilizada e a medida contemplada neste regulamento; e

| c) | os agentes inquiridos devem estar preparados para explicar as quebras verificadas nos dados fornecidos quando comparados com valores de períodos anteriores. |
| --- | --- |

c)

os agentes inquiridos devem estar preparados para explicar as quebras verificadas nos dados fornecidos quando comparados com valores de períodos anteriores.

| 4. | Padrões mínimos de revisão:
  Devem seguir-se a política de revisões e os procedimentos estabelecidos pelo BCE e pelos BCN. Quando não se trate de revisões normais, as revisões devem ser acompanhadas de notas explicativas. |
| --- | --- |

4.

Padrões mínimos de revisão:

Devem seguir-se a política de revisões e os procedimentos estabelecidos pelo BCE e pelos BCN. Quando não se trate de revisões normais, as revisões devem ser acompanhadas de notas explicativas.

---

ANEXO V

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

| Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) | Este regulamento |
| --- | --- |
| Artigo 1.o | Artigo 1.o |
| Artigo 2.o, n.o 1 | Artigo 1.o., primeiro travessão; Artigo 2.o, n.o 1 |
| Artigo 2.o, n.o 2 | Artigo 8.o, n.o 1 |
| Artigo 2.o, n.o 3 | Artigo 8.o, n.o 1, alínea e) |
| Artigo 3.o, n.o 1 | Artigo 3.o, n.o 1 |
| Artigo 3.o, n.o 2 | Artigo 3.o, n.o 2 |
| Artigo 3.o, n.o 3 | Artigo 3.o, n.o 3 |
| Artigo 4.o, n.o 1 | Artigo 4.o, n.o 1 |
| Artigo 4.o, n.o 2 | Artigo 4.o, n.o 1 |
| Artigo 4.o, n.o 3 | Artigo 9.o, n.o 1 |
| Artigo 4.o, n.o 4 | Artigo 9.o, n.o 2 |
| Artigo 4.o, n.o 5 | Artigo 8.o, n.o 1; Artigo 8.o, n.o 1, alínea c) |
| Artigo 4.o, n.o 6 | Artigo 8.o, n.o 5, alínea a) |
| Artigo 4.o, n.o 7 | Artigo 8.o, n.o 5, alínea b) |
| Artigo 4.o, n.o 8 | Artigo 10.o |
| Artigo 5.o | Artigo 11.o |
| Artigo 6.o | Artigo 12.o |
| Artigo 7.o | — |
| Artigo 8.o | Artigo 14.o |
| Artigo 9.o | Artigo 15.o |
| Anexo I, Parte 1, Introdução | Anexo I, Introdução |
| Anexo I, Parte 1, ponto 1 | Artigo 3.o, n.o 1 |
| Anexo I, Parte 1, ponto 2 | Artigo 1.o, primeiro travessão |
| Anexo I, Parte 1, ponto 3 | Artigo 2.o, n.o 3 |
| Anexo I, Parte 1, ponto 4 | Anexo I, Parte 1, Secção 1, ponto 1.1. |
| Anexo I, Parte 1, ponto 5 | Anexo I, Parte 1, Secção 1, ponto 1.2. |
| Anexo I, Parte 1, ponto 6 | Artigo 1.o, primeiro travessão; Anexo I, Parte 1, Secção 2, ponto 2.1. |
| Anexo I, Parte 1, ponto 7 | Anexo I, Parte 1, Secção 1, ponto 2.2. |
| Anexo I, Parte 1, ponto 8 | Artigo 1.o, primeiro travessão |
| Anexo I, Parte 1, ponto 9 | Artigo 8.o, n.o 3, alínea a) |
| Anexo I, Parte 1, II | Artigo 7.o |
| Anexo I, Parte 1, III, ponto 1 | Considerando 2, Considerando 10, Anexo III, Parte 1, ponto 1 |
| Anexo I, Parte 1, III, ponto 2 | Anexo I, Introdução; Anexo I, Parte 2 |
| Anexo I, Parte 1, III, ponto 3 | Anexo I, Parte 2 |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea i), a), ponto 4 | Anexo I, Parte 2, ponto 1, alínea a) |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea i), a), ponto 5 | Anexo I, Parte 2, ponto 2 |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea i), b), ponto 6 | Anexo I, Parte 2, ponto 1, alínea b) |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea ii), ponto 7 | Anexo I, Parte 2, ponto 4 |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea iii), ponto 8 | Anexo I, Parte 2, ponto 5.1 |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea iii), ponto 9 | Anexo I, Parte 2, ponto 5.1 |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea iv), ponto 10 | Anexo I, Parte 2, ponto 3 |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea v), ponto 11 | — |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea v), ponto 12 | Considerando 8 |
| Anexo I, Parte 1, III, ponto 13 | Considerando 8 |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 13a | Anexo I, Parte 2, ponto 5.5 |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 13b | — |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 13c | Anexo I, Parte 2, ponto 5.5 |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 13d | Anexo I, Parte 2, ponto 5.5 |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 13e | Artigo 8.o, n.o 3, alínea b) |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 14 | Artigo 6.o |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 15 | Artigo 7.o, n.o 2 |
| Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 16 | Artigo 7.o, n.o 4 |
| Anexo I, Parte 1, IV, ponto 1 | Anexo I, Parte 3 |
| Anexo I, Parte 1, IV, ponto 2 | Anexo I, Parte 3 |
| Anexo I, Parte 1, IV, alínea a), ponto 3 | Anexo I, Parte 3, ponto 1 |
| Anexo I, Parte 1, IV, alínea a), ponto 4 | — |
| Anexo I, Parte 1, IV, alínea b), ponto 5 | Anexo I, Parte 3, ponto 2 |
| Anexo I, Parte 1, IV, alínea c), ponto 6 | Anexo I, Parte 3, ponto 4 |
| Anexo I, Parte 1, IV, alínea c), ponto 6a | Artigo 8.o, n.o 6 |
| Anexo I, Parte 1, IV, alínea d), ponto 7 | Anexo I, Parte 3, ponto 5 |
| Anexo I, Parte 1, IV, alínea d), ponto 7a | Artigo 8.o, n.o 6 |
| Anexo I, Parte 1, IV, alínea e), ponto 8 | Anexo I, Parte 3, ponto 3 |
| Anexo I, Parte 1, IV, alínea e), ponto 9 | Artigo 6.o |
| Anexo I, Parte 1, IV, alínea e), ponto 9a | — |
| Anexo I, Parte 1, IV, ponto 10 | Artigo 7.o |
| Anexo I, Parte 1, V, ponto 1 | Considerando 9 |
| Anexo I, Parte 1, V, ponto 2 | Considerando 9; Artigo 4.o |
| Anexo I, Parte 1, V, ponto 3 | Artigo 4.o, n.o 1 |
| Anexo I, Parte 1, V, ponto 4 | Artigo 4.o, n.o 2 |
| Anexo I, Parte 1, V, ponto 5 | Considerando 9 |
| Anexo I, Parte 1, V, ponto 6 | Anexo I, Parte 5, ponto 1 |
| Anexo I, Parte 1, V, subalínea i), ponto 7 | Anexo I, Parte 5, Quadro 1A |
| Anexo I, Parte 1, V, subalínea ii), ponto 8 | Anexo I, Parte 5, Quadro 1A |
| Anexo I, Parte 1, V, subalínea iii), ponto 9 | Anexo I, Parte 5, Quadro 1A |
| Anexo I, Parte 1, V, subalínea iv), ponto 10 | Artigo 6.o |
| Anexo I, Parte 1, V, ponto 11 | Anexo I, Parte 4, ponto 2 |
| Anexo I, Parte 1, V, subalínea i), ponto 12 | Anexo I, Parte 5, Quadro 1A |
| Anexo I, Parte 1, V, ponto 13 | Anexo I, Parte 5, Quadro 1A |
| Anexo I, Parte 1, V, subalínea ii), ponto 14 | Anexo I, Parte 5, Quadro 1A |
| Anexo I, Parte 1, V, subalínea iii), ponto 15 | Anexo I, Parte 5, Quadro 1A |
| Anexo I, Parte 1, V, ponto 16 | Anexo I, Parte 5, Quadro 1A |
| Anexo I, Parte 1, V, subalínea iv), ponto 17 | Artigo 6.o |
| Anexo I, Parte 2, Quadro A | Anexo I, Parte 8 |
| Anexo I, Parte 2, Quadro 1 | Anexo I, Parte 2 |
| Anexo I, Parte 2, Quadro 1, nota de rodapé 5 | Anexo III, Parte 1, ponto 3 |
| Anexo I, Parte 2, Quadro 2 | Anexo I, Parte 3 |
| Anexo I, Parte 2, Quadro 3 | Anexo I, Parte 3 |
| Anexo I, Parte 2, Quadro 4 | Anexo I, Parte 3 |
| Anexo I, Parte 2, Quadro 1A | Anexo I, Parte 5 |
| Anexo I, Parte 3, Definições gerais | Anexo II, Parte 1 |
| Anexo I, Parte 3, Definições dos sectores | Anexo II, Parte 3 |
| Anexo I, Parte 3, Definições de categorias de instrumentos | Anexo II, Parte 2 |
| Anexo I, Parte 3, Quadro | Anexo II, Parte 2 |
| Anexo II, Parte 1, ponto 1 | Artigo 2.o, n.o 2;
  Anexo III, Parte 1, ponto 3 |
| Anexo II, Parte 1, II, ponto 2 | Anexo III, Parte 1, ponto 4 |
| Anexo II, Parte 1, III, ponto 3 | Anexo III, Parte 2, Secção 1, ponto 1.1 |
| Anexo II, Parte 1, III, ponto 4 | Anexo III, Parte 2, Secção 1, ponto 1.2 |
| Anexo II, Parte 1, IV, ponto 5 | Anexo III, Parte 1, ponto 2 |
| Anexo II, Parte 1, IV, ponto 6 | Anexo III, Parte 1, ponto 2 |
| Anexo II, Parte 2, ponto 7 | Anexo III, Parte 1, Quadro, nota de rodapé |
| Anexo II, Parte 3, ponto 8 | Anexo III, Parte 2, Secção 2, ponto 2.1 |
| Anexo II, Parte 3, ponto 9 | Anexo III, Parte 2, Secção 2, ponto 2.2 |
| Anexo II, Parte 3, ponto 10 | Anexo III, Parte 2, Secção 2, ponto 2.3 |
| Anexo II, Parte 3, ponto 11 | Anexo III, Parte 2, Secção 2, ponto 2.4 |
| Anexo II, Parte 3, Quadro | Anexo III, Parte 1, Quadro |
| Anexo II, Apêndice, Quadro | Anexo II, Parte 2, Quadro |
| Anexo III | Artigo 8.o |
| Anexo IV | Anexo IV |
| Anexo V | Artigo 13.o |

Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13)

Este regulamento

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 1.o., primeiro travessão; Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.o 1, alínea e)

Artigo 3.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 3.o, n.o 3

Artigo 3.o, n.o 3

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 2

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 9.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 4

Artigo 9.o, n.o 2

Artigo 4.o, n.o 5

Artigo 8.o, n.o 1; Artigo 8.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 4.o, n.o 6

Artigo 8.o, n.o 5, alínea a)

Artigo 4.o, n.o 7

Artigo 8.o, n.o 5, alínea b)

Artigo 4.o, n.o 8

Artigo 10.o

Artigo 5.o

Artigo 11.o

Artigo 6.o

Artigo 12.o

Artigo 7.o

—

Artigo 8.o

Artigo 14.o

Artigo 9.o

Artigo 15.o

Anexo I, Parte 1, Introdução

Anexo I, Introdução

Anexo I, Parte 1, ponto 1

Artigo 3.o, n.o 1

Anexo I, Parte 1, ponto 2

Artigo 1.o, primeiro travessão

Anexo I, Parte 1, ponto 3

Artigo 2.o, n.o 3

Anexo I, Parte 1, ponto 4

Anexo I, Parte 1, Secção 1, ponto 1.1.

Anexo I, Parte 1, ponto 5

Anexo I, Parte 1, Secção 1, ponto 1.2.

Anexo I, Parte 1, ponto 6

Artigo 1.o, primeiro travessão; Anexo I, Parte 1, Secção 2, ponto 2.1.

Anexo I, Parte 1, ponto 7

Anexo I, Parte 1, Secção 1, ponto 2.2.

Anexo I, Parte 1, ponto 8

Artigo 1.o, primeiro travessão

Anexo I, Parte 1, ponto 9

Artigo 8.o, n.o 3, alínea a)

Anexo I, Parte 1, II

Artigo 7.o

Anexo I, Parte 1, III, ponto 1

Considerando 2, Considerando 10, Anexo III, Parte 1, ponto 1

Anexo I, Parte 1, III, ponto 2

Anexo I, Introdução; Anexo I, Parte 2

Anexo I, Parte 1, III, ponto 3

Anexo I, Parte 2

Anexo I, Parte 1, III, subalínea i), a), ponto 4

Anexo I, Parte 2, ponto 1, alínea a)

Anexo I, Parte 1, III, subalínea i), a), ponto 5

Anexo I, Parte 2, ponto 2

Anexo I, Parte 1, III, subalínea i), b), ponto 6

Anexo I, Parte 2, ponto 1, alínea b)

Anexo I, Parte 1, III, subalínea ii), ponto 7

Anexo I, Parte 2, ponto 4

Anexo I, Parte 1, III, subalínea iii), ponto 8

Anexo I, Parte 2, ponto 5.1

Anexo I, Parte 1, III, subalínea iii), ponto 9

Anexo I, Parte 2, ponto 5.1

Anexo I, Parte 1, III, subalínea iv), ponto 10

Anexo I, Parte 2, ponto 3

Anexo I, Parte 1, III, subalínea v), ponto 11

—

Anexo I, Parte 1, III, subalínea v), ponto 12

Considerando 8

Anexo I, Parte 1, III, ponto 13

Considerando 8

Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 13a

Anexo I, Parte 2, ponto 5.5

Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 13b

—

Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 13c

Anexo I, Parte 2, ponto 5.5

Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 13d

Anexo I, Parte 2, ponto 5.5

Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 13e

Artigo 8.o, n.o 3, alínea b)

Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 14

Artigo 6.o

Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 15

Artigo 7.o, n.o 2

Anexo I, Parte 1, III, subalínea vi), ponto 16

Artigo 7.o, n.o 4

Anexo I, Parte 1, IV, ponto 1

Anexo I, Parte 3

Anexo I, Parte 1, IV, ponto 2

Anexo I, Parte 3

Anexo I, Parte 1, IV, alínea a), ponto 3

Anexo I, Parte 3, ponto 1

Anexo I, Parte 1, IV, alínea a), ponto 4

—

Anexo I, Parte 1, IV, alínea b), ponto 5

Anexo I, Parte 3, ponto 2

Anexo I, Parte 1, IV, alínea c), ponto 6

Anexo I, Parte 3, ponto 4

Anexo I, Parte 1, IV, alínea c), ponto 6a

Artigo 8.o, n.o 6

Anexo I, Parte 1, IV, alínea d), ponto 7

Anexo I, Parte 3, ponto 5

Anexo I, Parte 1, IV, alínea d), ponto 7a

Artigo 8.o, n.o 6

Anexo I, Parte 1, IV, alínea e), ponto 8

Anexo I, Parte 3, ponto 3

Anexo I, Parte 1, IV, alínea e), ponto 9

Artigo 6.o

Anexo I, Parte 1, IV, alínea e), ponto 9a

—

Anexo I, Parte 1, IV, ponto 10

Artigo 7.o

Anexo I, Parte 1, V, ponto 1

Considerando 9

Anexo I, Parte 1, V, ponto 2

Considerando 9; Artigo 4.o

Anexo I, Parte 1, V, ponto 3

Artigo 4.o, n.o 1

Anexo I, Parte 1, V, ponto 4

Artigo 4.o, n.o 2

Anexo I, Parte 1, V, ponto 5

Considerando 9

Anexo I, Parte 1, V, ponto 6

Anexo I, Parte 5, ponto 1

Anexo I, Parte 1, V, subalínea i), ponto 7

Anexo I, Parte 5, Quadro 1A

Anexo I, Parte 1, V, subalínea ii), ponto 8

Anexo I, Parte 5, Quadro 1A

Anexo I, Parte 1, V, subalínea iii), ponto 9

Anexo I, Parte 5, Quadro 1A

Anexo I, Parte 1, V, subalínea iv), ponto 10

Artigo 6.o

Anexo I, Parte 1, V, ponto 11

Anexo I, Parte 4, ponto 2

Anexo I, Parte 1, V, subalínea i), ponto 12

Anexo I, Parte 5, Quadro 1A

Anexo I, Parte 1, V, ponto 13

Anexo I, Parte 5, Quadro 1A

Anexo I, Parte 1, V, subalínea ii), ponto 14

Anexo I, Parte 5, Quadro 1A

Anexo I, Parte 1, V, subalínea iii), ponto 15

Anexo I, Parte 5, Quadro 1A

Anexo I, Parte 1, V, ponto 16

Anexo I, Parte 5, Quadro 1A

Anexo I, Parte 1, V, subalínea iv), ponto 17

Artigo 6.o

Anexo I, Parte 2, Quadro A

Anexo I, Parte 8

Anexo I, Parte 2, Quadro 1

Anexo I, Parte 2

Anexo I, Parte 2, Quadro 1, nota de rodapé 5

Anexo III, Parte 1, ponto 3

Anexo I, Parte 2, Quadro 2

Anexo I, Parte 3

Anexo I, Parte 2, Quadro 3

Anexo I, Parte 3

Anexo I, Parte 2, Quadro 4

Anexo I, Parte 3

Anexo I, Parte 2, Quadro 1A

Anexo I, Parte 5

Anexo I, Parte 3, Definições gerais

Anexo II, Parte 1

Anexo I, Parte 3, Definições dos sectores

Anexo II, Parte 3

Anexo I, Parte 3, Definições de categorias de instrumentos

Anexo II, Parte 2

Anexo I, Parte 3, Quadro

Anexo II, Parte 2

Anexo II, Parte 1, ponto 1

Artigo 2.o, n.o 2;

Anexo III, Parte 1, ponto 3

Anexo II, Parte 1, II, ponto 2

Anexo III, Parte 1, ponto 4

Anexo II, Parte 1, III, ponto 3

Anexo III, Parte 2, Secção 1, ponto 1.1

Anexo II, Parte 1, III, ponto 4

Anexo III, Parte 2, Secção 1, ponto 1.2

Anexo II, Parte 1, IV, ponto 5

Anexo III, Parte 1, ponto 2

Anexo II, Parte 1, IV, ponto 6

Anexo III, Parte 1, ponto 2

Anexo II, Parte 2, ponto 7

Anexo III, Parte 1, Quadro, nota de rodapé

Anexo II, Parte 3, ponto 8

Anexo III, Parte 2, Secção 2, ponto 2.1

Anexo II, Parte 3, ponto 9

Anexo III, Parte 2, Secção 2, ponto 2.2

Anexo II, Parte 3, ponto 10

Anexo III, Parte 2, Secção 2, ponto 2.3

Anexo II, Parte 3, ponto 11

Anexo III, Parte 2, Secção 2, ponto 2.4

Anexo II, Parte 3, Quadro

Anexo III, Parte 1, Quadro

Anexo II, Apêndice, Quadro

Anexo II, Parte 2, Quadro

Anexo III

Artigo 8.o

Anexo IV

Anexo IV

Anexo V

Artigo 13.o

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20.1.2009

| 20.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/s3

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