# Jornal Oficial L 2/2009

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 2 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 52.o ano6 de Janeiro de 2009 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 2

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano6 de Janeiro de 2009

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 2/2009 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 3/2009 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1347/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2009 | 3 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 2/2009 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 3/2009 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1347/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2009

o

o

3

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2009/1/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, que concede à República da Bulgária a derrogação solicitada nos termos da Decisão 2008/477/CE relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500-2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade
  [notificada com o número C(2008) 8302] | 6 |
| | | 2009/2/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão 2005/779/CE no que diz respeito à inclusão da Sicília na lista de regiões italianas indemnes de doença vesiculosa dos suínos
  [notificada com o número C(2008) 8344]

   (
  1
  ) | 8 |
| | | 2009/3/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece reservas comunitárias de vacinas contra a peste equina | 9 |
| | | 2009/4/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que altera o Anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às entradas relativas ao Botsuana e ao Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de determinadas carnes frescas para a Comunidade
  [notificada com o número C(2008) 8516]

   (
  1
  ) | 11 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2009/1/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, que concede à República da Bulgária a derrogação solicitada nos termos da Decisão 2008/477/CE relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500-2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade
  [notificada com o número C(2008) 8302]

[notificada com o número C(2008) 8302]

6

2009/2/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão 2005/779/CE no que diz respeito à inclusão da Sicília na lista de regiões italianas indemnes de doença vesiculosa dos suínos
  [notificada com o número C(2008) 8344]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 8344]

1

8

2009/3/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece reservas comunitárias de vacinas contra a peste equina

9

2009/4/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que altera o Anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às entradas relativas ao Botsuana e ao Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de determinadas carnes frescas para a Comunidade
  [notificada com o número C(2008) 8516]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 8516]

1

11

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1285/2008 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, relativo à introdução na Comunidade de remessas pessoais de produtos de origem animal e que altera o Regulamento (CE) n.o 136/2004 (JO L 347 de 23.12.2008) | 18 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1285/2008 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, relativo à introdução na Comunidade de remessas pessoais de produtos de origem animal e que altera o Regulamento (CE) n.o 136/2004 (JO L 347 de 23.12.2008)

o

o

18

| | | |
| --- | --- | --- |
| | * | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 6.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2/2009 DA COMISSÃO

de 5 de Janeiro de 2009

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 55,5 |
| TR | 99,0 |
| ZZ | 77,3 |
| 0707 00 05 | JO | 167,2 |
| TR | 128,5 |
| ZZ | 147,9 |
| 0709 90 70 | MA | 72,4 |
| TR | 87,4 |
| ZZ | 79,9 |
| 0805 10 20 | BR | 44,6 |
| CL | 44,1 |
| MA | 68,3 |
| TR | 76,5 |
| ZA | 65,1 |
| ZZ | 59,7 |
| 0805 20 10 | MA | 66,2 |
| ZZ | 66,2 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 54,4 |
| IL | 58,8 |
| TR | 63,3 |
| ZZ | 58,8 |
| 0805 50 10 | MA | 59,6 |
| TR | 54,8 |
| ZZ | 57,2 |
| 0808 10 80 | CN | 81,9 |
| US | 108,0 |
| ZZ | 95,0 |
| 0808 20 50 | CN | 88,9 |
| US | 102,0 |
| ZZ | 95,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

55,5

TR

99,0

ZZ

77,3

0707 00 05

JO

167,2

TR

128,5

ZZ

147,9

0709 90 70

MA

72,4

TR

87,4

ZZ

79,9

0805 10 20

BR

44,6

CL

44,1

MA

68,3

TR

76,5

ZA

65,1

ZZ

59,7

0805 20 10

MA

66,2

ZZ

66,2

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

54,4

IL

58,8

TR

63,3

ZZ

58,8

0805 50 10

MA

59,6

TR

54,8

ZZ

57,2

0808 10 80

CN

81,9

US

108,0

ZZ

95,0

0808 20 50

CN

88,9

US

102,0

ZZ

95,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 6.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/3 |
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6.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/3

---

REGULAMENTO (CE) N.o 3/2009 DA COMISSÃO

de 5 de Janeiro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 1347/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2009

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1347/2008 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2009. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1347/2008 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2009.

| (2) | Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1347/2008. |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1347/2008.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1347/2008 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1347/2008 deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1347/2008 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 6 de Janeiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 2009.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

2

(3)  JO L 348 de 24.12.2008, p. 81.

3

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 6 de Janeiro de 2009

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 34,04 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 19,22 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 19,22 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 34,04 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

34,04

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

19,22

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

19,22

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

34,04

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

2.1.2009

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 176,48 | 117,05 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 217,05 | 207,05 | 187,05 | 115,93 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 13,70 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 28,08 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

176,48

117,05

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

217,05

207,05

187,05

115,93

Prémio sobre o Golfo

—

13,70

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

28,08

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 9,20 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 7,03 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

9,20 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

7,03 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 6.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/6

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Dezembro de 2008

que concede à República da Bulgária a derrogação solicitada nos termos da Decisão 2008/477/CE relativa à harmonização da faixa de frequências de 2 500-2 690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade

[notificada com o número C(2008) 8302]

(Apenas faz fé o texto em língua búlgara)

(2009/1/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (decisão espectro de radiofrequências) (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 4.o,

Tendo em conta a Decisão 2008/477/CE da Comissão, de 13 de Junho de 2008, relativa à harmonização da faixa de frequências de 2 500-2 690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Decisão 2008/477/CE, os Estados-Membros devem designar e subsequentemente disponibilizar, numa base não exclusiva, a faixa de frequências de 2 500-2 690 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas, no respeito de parâmetros específicos, no prazo de seis meses após a sua entrada em vigor. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Decisão 2008/477/CE, os Estados-Membros devem designar e subsequentemente disponibilizar, numa base não exclusiva, a faixa de frequências de 2 500-2 690 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas, no respeito de parâmetros específicos, no prazo de seis meses após a sua entrada em vigor.

| (2) | Os Estados-Membros devem designar e subsequentemente disponibilizar a faixa de 2 500-2 690 MHz, em conformidade com a Decisão 2008/477/CE, o mais tardar até 13 de Dezembro de 2008. |
| --- | --- |

(2)

Os Estados-Membros devem designar e subsequentemente disponibilizar a faixa de 2 500-2 690 MHz, em conformidade com a Decisão 2008/477/CE, o mais tardar até 13 de Dezembro de 2008.

| (3) | O n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 2008/477/CE dispõe que, por derrogação, os Estados-Membros podem solicitar a aplicação de regimes transitórios, que poderão prever mecanismos de partilha do espectro radioeléctrico, nos termos do n.o 5 do artigo 4.o da Decisão n.o 676/2002/CE. |
| --- | --- |

(3)

O n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 2008/477/CE dispõe que, por derrogação, os Estados-Membros podem solicitar a aplicação de regimes transitórios, que poderão prever mecanismos de partilha do espectro radioeléctrico, nos termos do n.o 5 do artigo 4.o da Decisão n.o 676/2002/CE.

| (4) | A República da Bulgária informou a Comissão de que, estando esta faixa actualmente ocupada, numa base de exclusividade, pelos equipamentos de comunicações electrónicas móveis utilizados para responder às necessidades de segurança nacional, não está em condições de aplicar no prazo previsto os requisitos da Decisão 2008/477/CE. |
| --- | --- |

(4)

A República da Bulgária informou a Comissão de que, estando esta faixa actualmente ocupada, numa base de exclusividade, pelos equipamentos de comunicações electrónicas móveis utilizados para responder às necessidades de segurança nacional, não está em condições de aplicar no prazo previsto os requisitos da Decisão 2008/477/CE.

| (5) | Por carta de 22 de Outubro de 2008, a República da Bulgária solicitou, por conseguinte, uma derrogação temporária a estes requisitos a fim de poder continuar a utilizar estes equipamentos, enquanto instaura um novo sistema de radiocomunicações móveis para fins de segurança nacional que utilizará uma faixa de frequências diferente. |
| --- | --- |

(5)

Por carta de 22 de Outubro de 2008, a República da Bulgária solicitou, por conseguinte, uma derrogação temporária a estes requisitos a fim de poder continuar a utilizar estes equipamentos, enquanto instaura um novo sistema de radiocomunicações móveis para fins de segurança nacional que utilizará uma faixa de frequências diferente.

| (6) | A duração da derrogação variará em função da região. Para as regiões de Vidin, Montana, Vratsa, Lovech, Pleven, Gabrovo, Veliko Tarnovo, Russe, Turgovishte, Razgrad, Shumen, Silistra, Dobrich e Varna (ou seja, a Bulgária do Norte), a derrogação vigorará até ao final de 2009. Para as zonas em torno da cidade de Triavna, Blagoevgrad, Pazardjik, Plovdiv, Smolyan, Kurdzhaly, Haskovo, Stara Zagora, Sliven, Yambol, Burgas, cidade de Sófia e região de Sófia (ou seja, a Bulgária do Sul), a derrogação será válida até ao final de 2010, tencionando a Bulgária cumprir as suas obrigações na cidade de Sófia e na região de Sófia em 2009. |
| --- | --- |

(6)

A duração da derrogação variará em função da região. Para as regiões de Vidin, Montana, Vratsa, Lovech, Pleven, Gabrovo, Veliko Tarnovo, Russe, Turgovishte, Razgrad, Shumen, Silistra, Dobrich e Varna (ou seja, a Bulgária do Norte), a derrogação vigorará até ao final de 2009. Para as zonas em torno da cidade de Triavna, Blagoevgrad, Pazardjik, Plovdiv, Smolyan, Kurdzhaly, Haskovo, Stara Zagora, Sliven, Yambol, Burgas, cidade de Sófia e região de Sófia (ou seja, a Bulgária do Sul), a derrogação será válida até ao final de 2010, tencionando a Bulgária cumprir as suas obrigações na cidade de Sófia e na região de Sófia em 2009.

| (7) | A Bulgária apresentou justificação suficiente para o seu pedido de derrogação, esclarecendo, designadamente, a necessidade de atribuir outras frequências adequadas aos utilizadores actuais da faixa de frequências de 2 500-2 690 MHz, a importância de migrar todas as ligações dentro de uma região em simultâneo e a necessidade de atribuir recursos financeiros para contratar novos equipamentos de comunicações móveis para fins de segurança pública. Um relatório sobre o progresso da migração e o cumprimento dos compromissos ajudará a gerir correctamente o período transitório. |
| --- | --- |

(7)

A Bulgária apresentou justificação suficiente para o seu pedido de derrogação, esclarecendo, designadamente, a necessidade de atribuir outras frequências adequadas aos utilizadores actuais da faixa de frequências de 2 500-2 690 MHz, a importância de migrar todas as ligações dentro de uma região em simultâneo e a necessidade de atribuir recursos financeiros para contratar novos equipamentos de comunicações móveis para fins de segurança pública. Um relatório sobre o progresso da migração e o cumprimento dos compromissos ajudará a gerir correctamente o período transitório.

| (8) | Os membros do Comité do Espectro de Radiofrequências indicaram na reunião do Comité de 2 de Outubro de 2008 que não levantavam objecções a esta derrogação transitória. |
| --- | --- |

(8)

Os membros do Comité do Espectro de Radiofrequências indicaram na reunião do Comité de 2 de Outubro de 2008 que não levantavam objecções a esta derrogação transitória.

| (9) | A limitação pedida não atrasará indevidamente a aplicação da Decisão 2008/477/CE nem criará diferenças indevidas entre os Estados-Membros no que se refere à concorrência ou à regulamentação. O pedido é justificado e uma derrogação transitória será adequada para facilitar a plena aplicação da Decisão 2008/477/CE, |
| --- | --- |

(9)

A limitação pedida não atrasará indevidamente a aplicação da Decisão 2008/477/CE nem criará diferenças indevidas entre os Estados-Membros no que se refere à concorrência ou à regulamentação. O pedido é justificado e uma derrogação transitória será adequada para facilitar a plena aplicação da Decisão 2008/477/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Nos termos do pedido apresentado em 22 de Outubro de 2008, a República da Bulgária é autorizada a adiar a aplicação da Decisão 2008/477/CE, na Bulgária do Norte, até 31 de Dezembro de 2009 e, na Bulgária do Sul, até 31 de Dezembro de 2010, no respeito das condições fixadas no artigo 3.o

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

| — | Bulgária do Norte: as regiões administrativas de Vidin, Montana, Vratsa, Lovech, Pleven, Gabrovo, Veliko Tarnovo, Russe, Turgovishte, Razgrad, Shumen, Silistra, Dobrich e Varna; |
| --- | --- |

—

Bulgária do Norte: as regiões administrativas de Vidin, Montana, Vratsa, Lovech, Pleven, Gabrovo, Veliko Tarnovo, Russe, Turgovishte, Razgrad, Shumen, Silistra, Dobrich e Varna;

| — | Bulgária do Sul: a área em torno da cidade de Triavna, a região de Sófia, a cidade de Sófia e as regiões administrativas de Blagoevgrad, Pazardjik, Plovdiv, Smolyan, Kurdzhaly, Haskovo, Stara Zagora, Sliven, Yambol e Burgas. |
| --- | --- |

—

Bulgária do Sul: a área em torno da cidade de Triavna, a região de Sófia, a cidade de Sófia e as regiões administrativas de Blagoevgrad, Pazardjik, Plovdiv, Smolyan, Kurdzhaly, Haskovo, Stara Zagora, Sliven, Yambol e Burgas.

Artigo 3.o

A Bulgária apresentará, até 16 de Janeiro de 2010, um relatório sobre a aplicação da Decisão 2008/477/CE na Bulgária do Norte, na cidade de Sófia e na região de Sófia e apresentará, até 16 de Janeiro de 2011, um relatório sobre a totalidade do seu território.

Artigo 4.o

A República da Bulgária é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2008.

Pela Comissão

Viviane REDING

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 108 de 24.4.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 163 de 24.6.2008, p. 37.

2

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 2008

que altera a Decisão 2005/779/CE no que diz respeito à inclusão da Sicília na lista de regiões italianas indemnes de doença vesiculosa dos suínos

[notificada com o número C(2008) 8344]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/2/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente a terceira frase do n.o 4 do artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2005/779/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália (2), foi adoptada em resposta à presença dessa doença naquele país. A referida decisão fixa as regras de sanidade animal em matéria de doença vesiculosa dos suínos que devem aplicar-se nas regiões desse Estado-Membro reconhecidas como indemnes da doença e naquelas que não foram reconhecidas como indemnes da doença. Essas regiões constam dos anexos da Decisão 2005/779/CE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2005/779/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália (2), foi adoptada em resposta à presença dessa doença naquele país. A referida decisão fixa as regras de sanidade animal em matéria de doença vesiculosa dos suínos que devem aplicar-se nas regiões desse Estado-Membro reconhecidas como indemnes da doença e naquelas que não foram reconhecidas como indemnes da doença. Essas regiões constam dos anexos da Decisão 2005/779/CE.

| (2) | Há vários anos que tem sido executado na Itália um programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos, com vista a que todas as regiões da Itália atinjam o estatuto de indemne desta doença. |
| --- | --- |

(2)

Há vários anos que tem sido executado na Itália um programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos, com vista a que todas as regiões da Itália atinjam o estatuto de indemne desta doença.

| (3) | A Itália apresentou informações à Comissão relativamente ao estatuto da Sicília de indemne de doença vesiculosa dos suínos, demonstrando que a doença foi erradicada nessa região. No seguimento da análise dessas informações e tendo em conta os resultados favoráveis da execução dos programas anuais de erradicação e vigilância na Itália, é adequado que a Sicília seja reconhecida como indemne de doença vesiculosa dos suínos. |
| --- | --- |

(3)

A Itália apresentou informações à Comissão relativamente ao estatuto da Sicília de indemne de doença vesiculosa dos suínos, demonstrando que a doença foi erradicada nessa região. No seguimento da análise dessas informações e tendo em conta os resultados favoráveis da execução dos programas anuais de erradicação e vigilância na Itália, é adequado que a Sicília seja reconhecida como indemne de doença vesiculosa dos suínos.

| (4) | A Decisão 2005/779/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2005/779/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2005/779/CE é alterada do seguinte modo:

| 1. | No Anexo I, após a entrada relativa à Sardenha, é inserida a seguinte entrada:






  «— | Sicília». |
| --- | --- | --- |

1.

No Anexo I, após a entrada relativa à Sardenha, é inserida a seguinte entrada:

«—

Sicília».

| 2. | No Anexo II, é suprimida a entrada relativa à Sicília. |
| --- | --- |

2.

No Anexo II, é suprimida a entrada relativa à Sicília.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

1

(2)  JO L 293 de 9.11.2005, p. 28.

2

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| 6.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/9 |
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6.1.2009

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 2008

que estabelece reservas comunitárias de vacinas contra a peste equina

(2009/3/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o e o artigo 8.o,

Tendo em conta a Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (2), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A peste equina é uma doença transmitida por artrópodes que afecta os equídeos principalmente na África Subsariana. A doença propagou-se ocasionalmente fora do continente africano, tendo atingido a Índia, mas também no Norte de África e na Península Ibérica, bem como entre estas duas regiões. A doença é causada por um Orbivirus semelhante ao que provoca a febre catarral ovina. Porém, ao contrário da febre catarral nos ovinos e bovinos, a peste equina é quase sempre mortal para os cavalos. |
| --- | --- |

(1)

A peste equina é uma doença transmitida por artrópodes que afecta os equídeos principalmente na África Subsariana. A doença propagou-se ocasionalmente fora do continente africano, tendo atingido a Índia, mas também no Norte de África e na Península Ibérica, bem como entre estas duas regiões. A doença é causada por um Orbivirus semelhante ao que provoca a febre catarral ovina. Porém, ao contrário da febre catarral nos ovinos e bovinos, a peste equina é quase sempre mortal para os cavalos.

| (2) | Foram identificados, por neutralização viral, nove serótipos do vírus da peste equina antigenicamente distintos, mas observou-se uma reacção cruzada entre os serótipos 1 e 2, 3 e 7, 5 e 8, e 6 e 9, que é utilizada no fabrico de vacinas. |
| --- | --- |

(2)

Foram identificados, por neutralização viral, nove serótipos do vírus da peste equina antigenicamente distintos, mas observou-se uma reacção cruzada entre os serótipos 1 e 2, 3 e 7, 5 e 8, e 6 e 9, que é utilizada no fabrico de vacinas.

| (3) | A circulação persistente do vírus da febre catarral em certos Estados-Membros constitui uma prova suficiente da presença quase ininterrupta de vectores competentes nas zonas afectadas. O vírus da peste equina e o vírus da febre catarral são transmitidos pelos mesmos vectores do género Culicoides, pelo que o risco de introdução do vírus nos Estados-Membros é mais elevado do que o nível considerado «negligenciável». As regiões da Comunidade afectadas pela febre catarral são também zonas importantes de criação de valiosas populações de equídeos, que estão assim particularmente ameaçadas pela peste equina. |
| --- | --- |

(3)

A circulação persistente do vírus da febre catarral em certos Estados-Membros constitui uma prova suficiente da presença quase ininterrupta de vectores competentes nas zonas afectadas. O vírus da peste equina e o vírus da febre catarral são transmitidos pelos mesmos vectores do género Culicoides, pelo que o risco de introdução do vírus nos Estados-Membros é mais elevado do que o nível considerado «negligenciável». As regiões da Comunidade afectadas pela febre catarral são também zonas importantes de criação de valiosas populações de equídeos, que estão assim particularmente ameaçadas pela peste equina.

| (4) | A utilização atempada de vacinas em caso de foco de peste equina está prevista no n.o 1, alínea d), do artigo 6.o da Directiva 92/35/CEE. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 9.o da mesma directiva, a Comissão pode decidir que se proceda à vacinação sistemática dos equídeos contra a peste equina; porém, a indústria farmacêutica estabelecida nos Estados-Membros não produz actualmente vacinas contra a peste equina, nem foi registada na Europa por um fabricante internacional qualquer vacina desta natureza. |
| --- | --- |

(4)

A utilização atempada de vacinas em caso de foco de peste equina está prevista no n.o 1, alínea d), do artigo 6.o da Directiva 92/35/CEE. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 9.o da mesma directiva, a Comissão pode decidir que se proceda à vacinação sistemática dos equídeos contra a peste equina; porém, a indústria farmacêutica estabelecida nos Estados-Membros não produz actualmente vacinas contra a peste equina, nem foi registada na Europa por um fabricante internacional qualquer vacina desta natureza.

| (5) | Com um apoio comunitário substancial prestado a Espanha, Portugal e posteriormente também Marrocos, foi possível extinguir o surto de 1987-1991 naquele ecossistema e desde 1993 todos os Estados-Membros da União Europeia cumprem as condições para serem considerados indemnes de peste equina, de acordo com os critérios fixados na legislação comunitária. |
| --- | --- |

(5)

Com um apoio comunitário substancial prestado a Espanha, Portugal e posteriormente também Marrocos, foi possível extinguir o surto de 1987-1991 naquele ecossistema e desde 1993 todos os Estados-Membros da União Europeia cumprem as condições para serem considerados indemnes de peste equina, de acordo com os critérios fixados na legislação comunitária.

| (6) | O capítulo 12.1 do Código Sanitário dos Animais Terrestres («Código») da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) (3) estabelece normas para a circulação de equídeos vacinados ou seropositivos e determina as directrizes a seguir para a manutenção ou o restabelecimento do estatuto de indemnidade após um surto. |
| --- | --- |

(6)

O capítulo 12.1 do Código Sanitário dos Animais Terrestres («Código») da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) (3) estabelece normas para a circulação de equídeos vacinados ou seropositivos e determina as directrizes a seguir para a manutenção ou o restabelecimento do estatuto de indemnidade após um surto.

| (7) | Não existindo na Farmacopeia Europeia uma monografia específica para vacinas contra a peste equina, a descrição constante do capítulo 2.5.1 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres (4) da vacina produzida pela Onderstepoort Biological Products Ltd (OBP), na África do Sul, constitui a única norma disponível e fidedigna para as vacinas vivas atenuadas contra a peste equina. |
| --- | --- |

(7)

Não existindo na Farmacopeia Europeia uma monografia específica para vacinas contra a peste equina, a descrição constante do capítulo 2.5.1 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres (4) da vacina produzida pela Onderstepoort Biological Products Ltd (OBP), na África do Sul, constitui a única norma disponível e fidedigna para as vacinas vivas atenuadas contra a peste equina.

| (8) | À luz da experiência adquirida com a vacinação contra a febre catarral nos Estados-Membros, é necessário, para prevenir a introdução de serótipos não detectados previamente num ecossistema, criar capacidades para se poder recorrer, em caso de emergência, a vacinas monovalentes que contenham apenas o serótipo já prevalente ou que ameaça directamente a região. A OBP dispõe de tecnologia para produzir vacinas atenuadas monovalentes adequadas dos sete serótipos incluídos nas vacinas vivas atenuadas trivalentes e tetravalentes normalmente produzidas para uma utilização consecutiva combinada em contextos endémicos, utilização essa que mostra ser eficaz contra os nove serótipos do vírus da peste equina. |
| --- | --- |

(8)

À luz da experiência adquirida com a vacinação contra a febre catarral nos Estados-Membros, é necessário, para prevenir a introdução de serótipos não detectados previamente num ecossistema, criar capacidades para se poder recorrer, em caso de emergência, a vacinas monovalentes que contenham apenas o serótipo já prevalente ou que ameaça directamente a região. A OBP dispõe de tecnologia para produzir vacinas atenuadas monovalentes adequadas dos sete serótipos incluídos nas vacinas vivas atenuadas trivalentes e tetravalentes normalmente produzidas para uma utilização consecutiva combinada em contextos endémicos, utilização essa que mostra ser eficaz contra os nove serótipos do vírus da peste equina.

| (9) | A OBP é, pois, o único contratante potencial com as capacidades necessárias para fornecer vacinas eficazes contra a peste equina que cumpram normas aceites internacionalmente, na acepção do n.o 3 do artigo 123.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5). |
| --- | --- |

(9)

A OBP é, pois, o único contratante potencial com as capacidades necessárias para fornecer vacinas eficazes contra a peste equina que cumpram normas aceites internacionalmente, na acepção do n.o 3 do artigo 123.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5).

| (10) | O Manual da OIE indica um período de estabilidade prolongado quando a vacina liofilizada é armazenada a 4-8 °C; no entanto, o prazo de validade garantido comercialmente é de 2 anos. Por conseguinte, importa tomar atempadamente uma decisão sobre a renovação das existências de vacinas antes da expiração do prazo de validade e à luz da situação epidemiológica e do possível desenvolvimento de novas vacinas. |
| --- | --- |

(10)

O Manual da OIE indica um período de estabilidade prolongado quando a vacina liofilizada é armazenada a 4-8 °C; no entanto, o prazo de validade garantido comercialmente é de 2 anos. Por conseguinte, importa tomar atempadamente uma decisão sobre a renovação das existências de vacinas antes da expiração do prazo de validade e à luz da situação epidemiológica e do possível desenvolvimento de novas vacinas.

| (11) | Com base na experiência adquirida no âmbito de outras reservas comunitárias de vacinas e tendo em conta que, no caso da peste equina, a primovacinação completa consiste numa primeira administração da vacina, seguida de uma segunda vacinação de reforço, um total de 100 000 doses de cada um dos sete serótipos atenuados seria suficiente para uma primeira resposta de emergência. |
| --- | --- |

(11)

Com base na experiência adquirida no âmbito de outras reservas comunitárias de vacinas e tendo em conta que, no caso da peste equina, a primovacinação completa consiste numa primeira administração da vacina, seguida de uma segunda vacinação de reforço, um total de 100 000 doses de cada um dos sete serótipos atenuados seria suficiente para uma primeira resposta de emergência.

| (12) | Tendo em vista a protecção dos equídeos sensíveis, é, pois, adequado estabelecer reservas comunitárias de vacinas contra a peste equina e disponibilizá-las para utilização de emergência nos Estados-Membros ou em países terceiros vizinhos epidemiologicamente relevantes que representem um risco específico de propagação de peste equina nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(12)

Tendo em vista a protecção dos equídeos sensíveis, é, pois, adequado estabelecer reservas comunitárias de vacinas contra a peste equina e disponibilizá-las para utilização de emergência nos Estados-Membros ou em países terceiros vizinhos epidemiologicamente relevantes que representem um risco específico de propagação de peste equina nos Estados-Membros.

| (13) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

DECIDE:

Artigo 1.o

1.   Tendo em vista uma utilização de emergência, a Comunidade deve tomar disposições para a aquisição de 100 000 doses de vacinas vivas atenuadas monovalentes liofilizadas, incluindo os solventes necessários, para cada um dos serótipos 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8 do vírus da peste equina.

2.   As disposições referidas no n.o 1 incluem o fornecimento e a armazenagem do total de 700 000 doses de vacinas liofilizadas e a expedição sem demora das vacinas especificadas para um local na União Europeia, ou um local na vizinhança imediata que seja epidemiologicamente relevante, designado pela Comissão numa situação de emergência.

Artigo 2.o

O custo máximo das medidas referidas no artigo 1.o é fixado em 500 000 euros para um período de dois anos.

Artigo 3.o

A fim de cumprir os objectivos definidos nos artigos 1.o e 2.o, a Comissão celebrará um contrato com a Onderstepoort Biological Products Ltd (OBP), da África do Sul, para 2009 e 2010, relativo:

| — | ao fornecimento e à armazenagem das vacinas descritas no n.o 1 do artigo 1.o, |
| --- | --- |

—

ao fornecimento e à armazenagem das vacinas descritas no n.o 1 do artigo 1.o,

| — | à entrega das vacinas e dos solventes, como descrito no n.o 2 do artigo 1.o, e |
| --- | --- |

—

à entrega das vacinas e dos solventes, como descrito no n.o 2 do artigo 1.o, e

| — | às medidas de eliminação das vacinas que tenham atingido o fim do prazo de validade. |
| --- | --- |

—

às medidas de eliminação das vacinas que tenham atingido o fim do prazo de validade.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

1

(2)  JO L 157 de 10.6.1992, p. 19.

2

(3)  http://www.oie.int/eng/normes/mcode/en_chapitre_1.12.1.htm

3

(4)  http://www.oie.int/eng/normes/mmanual/2008/pdf/2.05.01_AHS.pdf

4

(5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

5

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| 6.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/11 |
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6.1.2009

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 2008

que altera o Anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às entradas relativas ao Botsuana e ao Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de determinadas carnes frescas para a Comunidade

[notificada com o número C(2008) 8516]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/4/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente a frase introdutória, o primeiro parágrafo do n.o 1 e o n.o 4 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (2), estabelece as condições sanitárias aplicáveis à importação para a Comunidade de animais vivos, excluindo equídeos, e à importação de carne fresca desses animais, incluindo equídeos, mas excluindo preparados de carne. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (2), estabelece as condições sanitárias aplicáveis à importação para a Comunidade de animais vivos, excluindo equídeos, e à importação de carne fresca desses animais, incluindo equídeos, mas excluindo preparados de carne.

| (2) | A Decisão 79/542/CEE dispõe que as importações de carne fresca destinada ao consumo humano só são permitidas se essa carne for proveniente de um território de um país terceiro ou de uma parte de um país terceiro enumerados na parte 1 do Anexo II da referida decisão e se cumprir os requisitos indicados nos certificados veterinários relativos a essa carne, em conformidade com os modelos constantes da parte 2 do referido anexo, tendo em conta as condições específicas e as garantias suplementares exigidas para a carne. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 79/542/CEE dispõe que as importações de carne fresca destinada ao consumo humano só são permitidas se essa carne for proveniente de um território de um país terceiro ou de uma parte de um país terceiro enumerados na parte 1 do Anexo II da referida decisão e se cumprir os requisitos indicados nos certificados veterinários relativos a essa carne, em conformidade com os modelos constantes da parte 2 do referido anexo, tendo em conta as condições específicas e as garantias suplementares exigidas para a carne.

| (3) | O Botsuana consta da parte 1 do Anexo II da Decisão 79/542/CEE e foi dividido em vários territórios principalmente em função do seu estatuto zoossanitário. Esses territórios estão autorizados a exportar para a Comunidade carne fresca desossada e submetida a maturação proveniente de bovinos domésticos, de ovinos e caprinos domésticos e de certos animais de criação e selvagens não domésticos («carne fresca»). |
| --- | --- |

(3)

O Botsuana consta da parte 1 do Anexo II da Decisão 79/542/CEE e foi dividido em vários territórios principalmente em função do seu estatuto zoossanitário. Esses territórios estão autorizados a exportar para a Comunidade carne fresca desossada e submetida a maturação proveniente de bovinos domésticos, de ovinos e caprinos domésticos e de certos animais de criação e selvagens não domésticos («carne fresca»).

| (4) | Em 20 de Outubro de 2008, suspeitou-se da ocorrência de um surto de febre aftosa numa exploração localizada no distrito de Ghanzi, situado na zona de controlo de doenças veterinárias 12 do Botsuana. Essa zona de controlo de doenças veterinárias está actualmente autorizada a exportar carne fresca para a Comunidade. Assim que o surto foi confirmado, a autoridade competente no Botsuana suspendeu as exportações de carne fresca para a Comunidade. |
| --- | --- |

(4)

Em 20 de Outubro de 2008, suspeitou-se da ocorrência de um surto de febre aftosa numa exploração localizada no distrito de Ghanzi, situado na zona de controlo de doenças veterinárias 12 do Botsuana. Essa zona de controlo de doenças veterinárias está actualmente autorizada a exportar carne fresca para a Comunidade. Assim que o surto foi confirmado, a autoridade competente no Botsuana suspendeu as exportações de carne fresca para a Comunidade.

| (5) | Dadas estas circunstâncias, as importações para a Comunidade de carne fresca a partir da zona de controlo de doenças veterinárias 12 do Botsuana devem deixar de ser autorizadas. Uma vez que a autoridade competente no Botsuana apresentou garantias suficientes em relação às medidas aplicadas para controlar a propagação da doença e que as áreas afectadas estão completamente vedadas, é adequada limitar essa restrição à zona de controlo de doenças veterinárias 12. |
| --- | --- |

(5)

Dadas estas circunstâncias, as importações para a Comunidade de carne fresca a partir da zona de controlo de doenças veterinárias 12 do Botsuana devem deixar de ser autorizadas. Uma vez que a autoridade competente no Botsuana apresentou garantias suficientes em relação às medidas aplicadas para controlar a propagação da doença e que as áreas afectadas estão completamente vedadas, é adequada limitar essa restrição à zona de controlo de doenças veterinárias 12.

| (6) | A descrição do território BR-1 do Brasil exclui uma área chamada «zona de alta vigilância» dos territórios autorizados a exportar para a Comunidade carne fresca de bovinos desossada e submetida a maturação. Essa zona é constituída por uma faixa com 15 km ao longo da fronteira com o Paraguai que abrange uma série de municípios, incluindo Caracol e Antônio João, que não estavam incluídos. Por conseguinte, convém adicionar estes dois municípios à descrição da «zona de alta vigilância» no território BR-1. |
| --- | --- |

(6)

A descrição do território BR-1 do Brasil exclui uma área chamada «zona de alta vigilância» dos territórios autorizados a exportar para a Comunidade carne fresca de bovinos desossada e submetida a maturação. Essa zona é constituída por uma faixa com 15 km ao longo da fronteira com o Paraguai que abrange uma série de municípios, incluindo Caracol e Antônio João, que não estavam incluídos. Por conseguinte, convém adicionar estes dois municípios à descrição da «zona de alta vigilância» no território BR-1.

| (7) | Por conseguinte, a parte 1 do Anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, a parte 1 do Anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho deve ser alterada em conformidade.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A parte 1 do Anexo II da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Dezembro de 2008.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

1

(2)  JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.

2

---

ANEXO

«PARTE 1

Lista de países terceiros ou partes de países terceiros (1)

| País | Código do território | Descrição do território | Certificado veterinário | Condições específicas | Data-limite (2) | Data de início (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Modelo(s) | GS |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 |
| AL — Albânia | AL-0 | Todo o país | — | | | | |
| AR — Argentina | AR-0 | Todo o país | EQU | | | | |
| AR-1 | As províncias de: Buenos Aires, Catamarca, Corrientes (excepto os departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar), Entre Rios, La Rioja, Mendoza, Misiones, parte de Neuquén (excepto o território incluído em AR-4), parte de Río Negro (excepto o território incluído em AR-4), San Juan, San Luis, Santa Fe, Tucuman, Cordoba, La Pampa, Santiago del Estero, Chaco, Formosa, Jujuy e Salta, à excepção da zona tampão de 25 km, da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa | BOV | A | 1 | | 18 de Março de 2005 |
| RUF | A | 1 | | 1 de Dezembro de 2007 |
| AR-2 | Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego | BOV, OVI, RUW, RUF | | | | 1 de Março de 2002 |
| AR-3 | Corrientes: departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar | BOV,
  RUF | A | 1 | | 1 de Dezembro de 2007 |
| AR-4 | Parte de Río Negro (excepto, em Avellaneda, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 e a leste da estrada provincial 250, em Conesa, a zona localizada a leste da estrada provincial 2, em EL Cuy, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 desde a sua intersecção com a estrada provincial 66 até à fronteira com o departamento de Avellaneda e, em San Antonio, a zona localizada a leste das estradas provinciais 250 e 2), parte de Neuquén (excepto, em Confluencia, a zona localizada a leste da estrada provincial 17 e, em Picun Leufú, a zona localizada a leste da estrada provincial 17) | BOV, OVI, RUW, RUF | | | | 1 de Agosto de 2008 |
| AU — Austrália | AU-0 | Todo o país | BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW | | | | |
| BA — Bósnia-Herzegovina | BA-0 | Todo o país | — | | | | |
| BH — Barém | BH-0 | Todo o país | — | | | | |
| BR — Brasil | BR-0 | Todo o país | EQU | | | | |
| BR-1 | Estado de Minas Gerais, estado de Espírito Santo, estado de Goiás; estado de Mato Grosso, estado de Rio Grande do Sul, estado de Mato Grosso do Sul (à excepção da zona designada de alta vigilância de 15 km a partir das fronteiras externas nos municípios de Porto Mutinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorá e Mundo Novo, e a zona designada de alta vigilância nos municípios de Corumbá e Ladário) | BOV | A e H | 1 | | 1 de Dezembro de 2008 |
| BR-2 | Estado de Santa Catarina | BOV | A e H | 1 | | 31 de Janeiro de 2008 |
| BR-3 | Estados do Paraná e de São Paulo | BOV | A e H | 1 | | 1 de Agosto de 2008 |
| BW — Botsuana | BW-0 | Todo o país | EQU, EQW | | | | |
| BW-1 | Zonas de controlo de doenças veterinárias 3c, 4b, 5, 6, 8, 9 e 18 | BOV, OVI, RUF, RUW | F | 1 | | 1 de Dezembro de 2007 |
| BW-2 | Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 13 e 14 | BOV, OVI, RUF, RUW | F | 1 | | 7 de Março de 2002 |
| BW-3 | Zona de controlo de doenças veterinárias 12 | BOV, OVI, RUF, RUW | F | 1 | 20 de Outubro de 2008 | |
| BY — Bielorrússia | BY-0 | Todo o país | — | | | | |
| BZ — Belize | BZ-0 | Todo o país | BOV, EQU | | | | |
| CA — Canadá | CA-0 | Todo o país | BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW RUF, RUW, | G | | | |
| CH — Suíça | CH-0 | Todo o país | * | | | | |
| CL — Chile | CL-0 | Todo o país | BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF | | | | |
| CN — China | CN-0 | Todo o país | — | | | | |
| CO — Colômbia | CO-0 | Todo o país | EQU | | | | |
| CR — Costa Rica | CR-0 | Todo o país | BOV, EQU | | | | |
| CU — Cuba | CU-0 | Todo o país | BOV, EQU | | | | |
| DZ — Argélia | DZ-0 | Todo o país | — | | | | |
| ET — Etiópia | ET-0 | Todo o país | — | | | | |
| FK — Ilhas Falkland | FK-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU | | | | |
| GL — Gronelândia | GL-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU, RUF, RUW | | | | |
| GT — Guatemala | GT-0 | Todo o país | BOV, EQU | | | | |
| HK — Hong Kong | HK-0 | Todo o país | — | | | | |
| HN — Honduras | HN-0 | Todo o país | BOV, EQU | | | | |
| HR — Croácia | HR-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU, RUF, RUW | | | | |
| IL — Israel | IL-0 | Todo o país | — | | | | |
| IN — Índia | IN-0 | Todo o país | — | | | | |
| IS — Islândia | IS-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU, RUF, RUW | | | | |
| KE — Quénia | KE-0 | Todo o país | — | | | | |
| MA — Marrocos | MA-0 | Todo o país | EQU | | | | |
| ME — Montenegro | ME-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU | | | | |
| MG — Madagáscar | MG-0 | Todo o país | — | | | | |
| MK — Antiga República jugoslava da Macedónia (4) | MK-0 | Todo o país | OVI, EQU | | | | |
| MU — Maurícia | MU-0 | Todo o país | — | | | | |
| MX — México | MX-0 | Todo o país | BOV, EQU | | | | |
| NA — Namíbia | NA-0 | Todo o país | EQU, EQW | | | | |
| NA-1 | Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste | BOV, OVI, RUF, RUW | F | 1 | | |
| NC — Nova Caledónia | NC-0 | Todo o país | BOV, RUF, RUW | | | | |
| NI — Nicarágua | NI-0 | Todo o país | — | | | | |
| NZ — Nova Zelândia | NZ-0 | Todo o país | BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW | | | | |
| PA — Panamá | PA-0 | Todo o país | BOV, EQU | | | | |
| PY — Paraguai | PY-0 | Todo o país | EQU | | | | |
| PY-1 | Todo o país, à excepção da zona designada de alta vigilância de 15 km a partir das fronteiras externas | BOV | A | 1 | | 1 de Agosto de 2008 |
| RS — Sérvia (5) | RS-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU | | | | |
| RU — Federação da Rússia | RU-0 | Todo o país | — | | | | |
| RU-1 | Região de Murmansk, Região Autónoma de Yamalo-Nenets | RUF | | | | |
| SV — Salvador | SV-0 | Todo o país | — | | | | |
| SZ — Suazilândia | SZ-0 | Todo o país | EQU, EQW | | | | |
| SZ-1 | Área a oeste da “linha vermelha” de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane | BOV, RUF, RUW | F | 1 | | |
| SZ-2 | As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001 | BOV, RUF, RUW | F | 1 | | 4 de Agosto de 2003 |
| TH — Tailândia | TH-0 | Todo o país | — | | | | |
| TN — Tunísia | TN-0 | Todo o país | — | | | | |
| TR — Turquia | TR-0 | Todo o país | — | | | | |
| TR-1 | Províncias de Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale | EQU | | | | |
| UA — Ucrânia | UA-0 | Todo o país | — | | | | |
| US — Estados Unidos | US-0 | Todo o país | BOV, OVI, POR, EQU,, SUF, SUW, RUF, RUW | G | | | |
| UY — Uruguai | UY-0 | Todo o país | EQU | | | | |
| BOV, | A | 1 | | 1 de Novembro de 2001 |
| OVI | A | 1 | | |
| ZA — África do Sul | ZA-0 | Todo o país | EQU, EQW | | | | |
| ZA-1 | Todo o país, excepto:






  — | a parte da zona de controlo da febre aftosa situada nas regiões veterinárias das províncias de Mpumalanga e Northern Province, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na zona fronteiriça com o Botsuana, a leste de 28.o de longitude, e |

País

Código do território

Descrição do território

Certificado veterinário

Condições específicas

Data-limite (2)

Data de início (3)

Modelo(s)

GS

1

2

3

4

5

6

7

8

AL — Albânia

AL-0

Todo o país

—

AR — Argentina

AR-0

Todo o país

EQU

AR-1

As províncias de: Buenos Aires, Catamarca, Corrientes (excepto os departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar), Entre Rios, La Rioja, Mendoza, Misiones, parte de Neuquén (excepto o território incluído em AR-4), parte de Río Negro (excepto o território incluído em AR-4), San Juan, San Luis, Santa Fe, Tucuman, Cordoba, La Pampa, Santiago del Estero, Chaco, Formosa, Jujuy e Salta, à excepção da zona tampão de 25 km, da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa

BOV

A

1

18 de Março de 2005

RUF

A

1

1 de Dezembro de 2007

AR-2

Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego

BOV, OVI, RUW, RUF

1 de Março de 2002

AR-3

Corrientes: departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar

BOV,

RUF

A

1

1 de Dezembro de 2007

AR-4

Parte de Río Negro (excepto, em Avellaneda, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 e a leste da estrada provincial 250, em Conesa, a zona localizada a leste da estrada provincial 2, em EL Cuy, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 desde a sua intersecção com a estrada provincial 66 até à fronteira com o departamento de Avellaneda e, em San Antonio, a zona localizada a leste das estradas provinciais 250 e 2), parte de Neuquén (excepto, em Confluencia, a zona localizada a leste da estrada provincial 17 e, em Picun Leufú, a zona localizada a leste da estrada provincial 17)

BOV, OVI, RUW, RUF

1 de Agosto de 2008

AU — Austrália

AU-0

Todo o país

BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW

BA — Bósnia-Herzegovina

BA-0

Todo o país

—

BH — Barém

BH-0

Todo o país

—

BR — Brasil

BR-0

Todo o país

EQU

BR-1

Estado de Minas Gerais, estado de Espírito Santo, estado de Goiás; estado de Mato Grosso, estado de Rio Grande do Sul, estado de Mato Grosso do Sul (à excepção da zona designada de alta vigilância de 15 km a partir das fronteiras externas nos municípios de Porto Mutinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorá e Mundo Novo, e a zona designada de alta vigilância nos municípios de Corumbá e Ladário)

BOV

A e H

1

1 de Dezembro de 2008

BR-2

Estado de Santa Catarina

BOV

A e H

1

31 de Janeiro de 2008

BR-3

Estados do Paraná e de São Paulo

BOV

A e H

1

1 de Agosto de 2008

BW — Botsuana

BW-0

Todo o país

EQU, EQW

BW-1

Zonas de controlo de doenças veterinárias 3c, 4b, 5, 6, 8, 9 e 18

BOV, OVI, RUF, RUW

F

1

1 de Dezembro de 2007

BW-2

Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 13 e 14

BOV, OVI, RUF, RUW

F

1

7 de Março de 2002

BW-3

Zona de controlo de doenças veterinárias 12

BOV, OVI, RUF, RUW

F

1

20 de Outubro de 2008

BY — Bielorrússia

BY-0

Todo o país

—

BZ — Belize

BZ-0

Todo o país

BOV, EQU

CA — Canadá

CA-0

Todo o país

BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW RUF, RUW,

G

CH — Suíça

CH-0

Todo o país

*

CL — Chile

CL-0

Todo o país

BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF

CN — China

CN-0

Todo o país

—

CO — Colômbia

CO-0

Todo o país

EQU

CR — Costa Rica

CR-0

Todo o país

BOV, EQU

CU — Cuba

CU-0

Todo o país

BOV, EQU

DZ — Argélia

DZ-0

Todo o país

—

ET — Etiópia

ET-0

Todo o país

—

FK — Ilhas Falkland

FK-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU

GL — Gronelândia

GL-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU, RUF, RUW

GT — Guatemala

GT-0

Todo o país

BOV, EQU

HK — Hong Kong

HK-0

Todo o país

—

HN — Honduras

HN-0

Todo o país

BOV, EQU

HR — Croácia

HR-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU, RUF, RUW

IL — Israel

IL-0

Todo o país

—

IN — Índia

IN-0

Todo o país

—

IS — Islândia

IS-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU, RUF, RUW

KE — Quénia

KE-0

Todo o país

—

MA — Marrocos

MA-0

Todo o país

EQU

ME — Montenegro

ME-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU

MG — Madagáscar

MG-0

Todo o país

—

MK — Antiga República jugoslava da Macedónia (4)

MK-0

Todo o país

OVI, EQU

MU — Maurícia

MU-0

Todo o país

—

MX — México

MX-0

Todo o país

BOV, EQU

NA — Namíbia

NA-0

Todo o país

EQU, EQW

NA-1

Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste

BOV, OVI, RUF, RUW

F

1

NC — Nova Caledónia

NC-0

Todo o país

BOV, RUF, RUW

NI — Nicarágua

NI-0

Todo o país

—

NZ — Nova Zelândia

NZ-0

Todo o país

BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW

PA — Panamá

PA-0

Todo o país

BOV, EQU

PY — Paraguai

PY-0

Todo o país

EQU

PY-1

Todo o país, à excepção da zona designada de alta vigilância de 15 km a partir das fronteiras externas

BOV

A

1

1 de Agosto de 2008

RS — Sérvia (5)

RS-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU

RU — Federação da Rússia

RU-0

Todo o país

—

RU-1

Região de Murmansk, Região Autónoma de Yamalo-Nenets

RUF

SV — Salvador

SV-0

Todo o país

—

SZ — Suazilândia

SZ-0

Todo o país

EQU, EQW

SZ-1

Área a oeste da “linha vermelha” de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane

BOV, RUF, RUW

F

1

SZ-2

As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001

BOV, RUF, RUW

F

1

4 de Agosto de 2003

TH — Tailândia

TH-0

Todo o país

—

TN — Tunísia

TN-0

Todo o país

—

TR — Turquia

TR-0

Todo o país

—

TR-1

Províncias de Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale

EQU

UA — Ucrânia

UA-0

Todo o país

—

US — Estados Unidos

US-0

Todo o país

BOV, OVI, POR, EQU,, SUF, SUW, RUF, RUW

G

UY — Uruguai

UY-0

Todo o país

EQU

BOV,

A

1

1 de Novembro de 2001

OVI

A

1

ZA — África do Sul

ZA-0

Todo o país

EQU, EQW

ZA-1

Todo o país, excepto:

—

a parte da zona de controlo da febre aftosa situada nas regiões veterinárias das províncias de Mpumalanga e Northern Province, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na zona fronteiriça com o Botsuana, a leste de 28.o de longitude, e

| — | o distrito de Camperdown, na província de Kwazulu-Natal |
| --- | --- |

—

o distrito de Camperdown, na província de Kwazulu-Natal

BOV, OVI, RUF, RUW

F

1

ZW — Zimbabué

ZW-0

Todo o país

—

| * | = | Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). |
| --- | --- | --- |
| — | = | Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies indicadas na linha “todo o país”). |
| 1 | = | Restrições de categoria:
  Miudezas não autorizadas (excepto, no caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).». |

*

=

Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

—

=

Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies indicadas na linha “todo o país”).

1

=

Restrições de categoria:

Miudezas não autorizadas (excepto, no caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).».

---

(1)  Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos por acordos comunitários com países terceiros.

1

(2)  A carne de animais abatidos na ou antes da data indicada na coluna 7 pode ser importada para a Comunidade durante 90 dias a partir dessa data. As remessas no mar alto podem ser importadas para a Comunidade se tiverem sido certificadas antes da data indicada na coluna 7, durante 40 dias a partir dessa data. (NB: a ausência de uma data na coluna 7 significa que não existem restrições em termos de tempo).

2

NB:

(3)  Apenas a carne de animais abatidos na ou depois da data indicada na coluna 8 pode ser importada para a Comunidade (a ausência de data na coluna 8 significa que não existem restrições em termos de tempo).

3

(4)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não presume, de forma alguma, da nomenclatura a aplicar a este país, que será objecto de acordo após a conclusão das negociações a este respeito actualmente em curso nas Nações Unidas.

4

(5)  Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.

5

| * | = | Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). |
| --- | --- | --- |
| — | = | Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies indicadas na linha “todo o país”). |
| 1 | = | Restrições de categoria:
  Miudezas não autorizadas (excepto, no caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).». |

*

=

Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

—

=

Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies indicadas na linha “todo o país”).

1

=

Restrições de categoria:

Miudezas não autorizadas (excepto, no caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).».

---

Rectificações

| 6.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/18 |
| --- | --- | --- | --- |

6.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/18

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1285/2008 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, relativo à introdução na Comunidade de remessas pessoais de produtos de origem animal e que altera o Regulamento (CE) n.o 136/2004

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 347 de 23 de Dezembro de 2008
  )

A publicação do Regulamento (CE) n.o 1285/2008 deve ser considerada nula e sem efeito.

---

6.1.2009

| 6.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/s3

---

AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

---