# Jornal Oficial L 305/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 305 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano14 de Novembro de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 305

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano14 de Novembro de 2008

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| Índice | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória | Página |
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| | | ORÇAMENTOS |
| | | Parlamento Europeu |
| | | 2008/833/CE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2008 | 1 |
| | | 2008/834/CE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2008 | 33 |

Índice

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

2008/833/CE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2008

o

1

2008/834/CE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2008

o

33

| | | |
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| | * | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

| 14.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 305/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 305/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2008

(2008/833/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, tal como definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 5/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, apresentado pela Comissão em 18 de Junho de 2008,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 5/2008, estabelecido pelo Conselho em 22 de Julho de 2008,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 2 de Setembro de 2008,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2008 definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2008.

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 71 de 14.3.2008, p. 1.

2

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

3

---

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 5 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

---

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2008, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2008 (1) | Orçamento 2007 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Crescimento sustentável | 50 320 304 626 | 43 590 118 012 | +15,44 |
| 2. Preservação e gestão dos recursos naturais | 53 241 270 053 | 54 210 425 736 | –1,79 |
| 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 501 860 203 | 1 270 114 751 | +18,25 |
| 4. A UE enquanto parceiro mundial | 8 112 728 400 | 7 352 746 732 | +10,34 |
| 5. Funcionamento | 7 280 085 455 | 6 977 764 032 | +4,33 |
| 6. Compensações | 206 636 292 | 444 646 152 | –53,53 |
| Despesas totais
   (3) | 120 662 885 029 | 113 845 815 415 | +5,99 |

Descrição

Orçamento 2008 (1)

Orçamento 2007 (2)

Variação (%)

1. Crescimento sustentável

50 320 304 626

43 590 118 012

+15,44

2. Preservação e gestão dos recursos naturais

53 241 270 053

54 210 425 736

–1,79

3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 501 860 203

1 270 114 751

+18,25

4. A UE enquanto parceiro mundial

8 112 728 400

7 352 746 732

+10,34

5. Funcionamento

7 280 085 455

6 977 764 032

+4,33

6. Compensações

206 636 292

444 646 152

–53,53

Despesas totais
   (3)

120 662 885 029

113 845 815 415

+5,99

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2008 (4) | Orçamento 2007 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 2 148 450 412 | 1 703 773 561 | +26,10 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 1 528 833 290 | 1 847 631 711 | –17,25 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 125 750 000 | 260 940 125 | –51,81 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | 3 830 264 680 | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 3 803 033 702 | 7 642 610 077 | –50,24 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 18 536 300 000 | 16 532 900 000 | +12,12 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 18 096 756 274 | 18 517 228 951 | –2,27 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 80 226 795 053 | 71 153 076 387 | 12,75 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) | 116 859 851 327 | 106 203 205 338 | 10,03 |
| Receitas totais
   (7) | 120 662 885 029 | 113 845 815 415 | +5,99 |

Descrição

Orçamento 2008 (4)

Orçamento 2007 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

2 148 450 412

1 703 773 561

+26,10

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

1 528 833 290

1 847 631 711

–17,25

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

125 750 000

260 940 125

–51,81

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

3 830 264 680

Total das receitas dos títulos 3 a 9

3 803 033 702

7 642 610 077

–50,24

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

18 536 300 000

16 532 900 000

+12,12

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

18 096 756 274

18 517 228 951

–2,27

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

80 226 795 053

71 153 076 387

12,75

Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)

116 859 851 327

106 203 205 338

10,03

Receitas totais
   (7)

120 662 885 029

113 845 815 415

+5,99

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 477 380 000 | 3 462 469 000 | 50 | 1 731 234 500 | 1 477 380 000 | |
| Bulgária | 200 267 000 | 329 137 000 | 50 | 164 568 500 | 164 568 500 | Bulgária |
| República Checa | 819 430 000 | 1 329 493 000 | 50 | 664 746 500 | 664 746 500 | República Checa |
| Dinamarca | 1 010 552 000 | 2 401 679 000 | 50 | 1 200 839 500 | 1 010 552 000 | |
| Alemanha | 10 693 785 000 | 25 074 521 000 | 50 | 12 537 260 500 | 10 693 785 000 | |
| Estónia | 96 097 000 | 161 138 000 | 50 | 80 569 000 | 80 569 000 | Estónia |
| Irlanda | 1 003 531 000 | 1 615 079 000 | 50 | 807 539 500 | 807 539 500 | Irlanda |
| Grécia | 1 260 165 000 | 2 372 455 000 | 50 | 1 186 227 500 | 1 186 227 500 | Grécia |
| Espanha | 6 603 836 000 | 10 628 292 000 | 50 | 5 314 146 000 | 5 314 146 000 | Espanha |
| França | 9 501 255 000 | 19 563 734 000 | 50 | 9 781 867 000 | 9 501 255 000 | |
| Itália | 6 448 943 000 | 15 616 005 000 | 50 | 7 808 002 500 | 6 448 943 000 | |
| Chipre | 143 888 000 | 162 208 000 | 50 | 81 104 000 | 81 104 000 | Chipre |
| Letónia | 125 920 000 | 225 928 000 | 50 | 112 964 000 | 112 964 000 | Letónia |
| Lituânia | 154 087 000 | 309 591 000 | 50 | 154 795 500 | 154 087 000 | |
| Luxemburgo | 198 307 000 | 295 451 000 | 50 | 147 725 500 | 147 725 500 | Luxemburgo |
| Hungria | 446 300 000 | 974 459 000 | 50 | 487 229 500 | 446 300 000 | |
| Malta | 42 512 000 | 54 763 000 | 50 | 27 381 500 | 27 381 500 | Malta |
| Países Baixos | 2 869 049 000 | 5 809 900 000 | 50 | 2 904 950 000 | 2 869 049 000 | |
| Áustria | 1 243 687 000 | 2 809 826 000 | 50 | 1 404 913 000 | 1 243 687 000 | |
| Polónia | 1 845 603 000 | 3 361 626 000 | 50 | 1 680 813 000 | 1 680 813 000 | Polónia |
| Portugal | 984 658 000 | 1 598 643 000 | 50 | 799 321 500 | 799 321 500 | Portugal |
| Roménia | 543 585 000 | 1 265 892 000 | 50 | 632 946 000 | 543 585 000 | |
| Eslovénia | 193 720 000 | 352 001 000 | 50 | 176 000 500 | 176 000 500 | Eslovénia |
| Eslováquia | 240 492 000 | 580 001 000 | 50 | 290 000 500 | 240 492 000 | |
| Finlândia | 797 612 000 | 1 896 315 000 | 50 | 948 157 500 | 797 612 000 | |
| Suécia | 1 443 385 000 | 3 433 911 000 | 50 | 1 716 955 500 | 1 443 385 000 | |
| Reino Unido | 9 844 979 000 | 19 878 725 000 | 50 | 9 939 362 500 | 9 844 979 000 | |
| Total | 60 233 025 000 | 125 563 242 000 | | 62 781 621 000 | 57 958 198 000 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 477 380 000

3 462 469 000

50

1 731 234 500

1 477 380 000

Bulgária

200 267 000

329 137 000

50

164 568 500

164 568 500

Bulgária

República Checa

819 430 000

1 329 493 000

50

664 746 500

664 746 500

República Checa

Dinamarca

1 010 552 000

2 401 679 000

50

1 200 839 500

1 010 552 000

Alemanha

10 693 785 000

25 074 521 000

50

12 537 260 500

10 693 785 000

Estónia

96 097 000

161 138 000

50

80 569 000

80 569 000

Estónia

Irlanda

1 003 531 000

1 615 079 000

50

807 539 500

807 539 500

Irlanda

Grécia

1 260 165 000

2 372 455 000

50

1 186 227 500

1 186 227 500

Grécia

Espanha

6 603 836 000

10 628 292 000

50

5 314 146 000

5 314 146 000

Espanha

França

9 501 255 000

19 563 734 000

50

9 781 867 000

9 501 255 000

Itália

6 448 943 000

15 616 005 000

50

7 808 002 500

6 448 943 000

Chipre

143 888 000

162 208 000

50

81 104 000

81 104 000

Chipre

Letónia

125 920 000

225 928 000

50

112 964 000

112 964 000

Letónia

Lituânia

154 087 000

309 591 000

50

154 795 500

154 087 000

Luxemburgo

198 307 000

295 451 000

50

147 725 500

147 725 500

Luxemburgo

Hungria

446 300 000

974 459 000

50

487 229 500

446 300 000

Malta

42 512 000

54 763 000

50

27 381 500

27 381 500

Malta

Países Baixos

2 869 049 000

5 809 900 000

50

2 904 950 000

2 869 049 000

Áustria

1 243 687 000

2 809 826 000

50

1 404 913 000

1 243 687 000

Polónia

1 845 603 000

3 361 626 000

50

1 680 813 000

1 680 813 000

Polónia

Portugal

984 658 000

1 598 643 000

50

799 321 500

799 321 500

Portugal

Roménia

543 585 000

1 265 892 000

50

632 946 000

543 585 000

Eslovénia

193 720 000

352 001 000

50

176 000 500

176 000 500

Eslovénia

Eslováquia

240 492 000

580 001 000

50

290 000 500

240 492 000

Finlândia

797 612 000

1 896 315 000

50

948 157 500

797 612 000

Suécia

1 443 385 000

3 433 911 000

50

1 716 955 500

1 443 385 000

Reino Unido

9 844 979 000

19 878 725 000

50

9 939 362 500

9 844 979 000

Total

60 233 025 000

125 563 242 000

62 781 621 000

57 958 198 000

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. | A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2008. |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.

| B. | Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom): |
| --- | --- |

B.

| 1. | Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| --- | --- |

1.

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (DE), dos Países Baixos (NL), da Áustria (AT) e da Suécia (SE) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 693 785 000 / (57 958 198 000 – 9 844 979 000) × 1/4 × 6 534 458 982 = 363 091 999

| 2. | Cálculo da taxa congelada |
| --- | --- |

2.

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = (6 534 458 982 – (363 091 999 + 97 414 408 + 42 227 593 + 49 008 050)) / (57 958 198 000 – (9 844 979 000 + 10 693 785 000 + 2 869 049 000 + 1 243 687 000 + 1 443 385 000))

Taxa congelada = 0,187761923331507 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,187761923331507 % = 0,312238076668493 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 477 380 000 | 0,50 | 0,312238077 | 461 294 290 |
| Bulgária | 164 568 500 | 0,50 | 0,312238077 | 51 384 552 |
| República Checa | 664 746 500 | 0,50 | 0,312238077 | 207 559 169 |
| Dinamarca | 1 010 552 000 | 0,50 | 0,312238077 | 315 532 813 |
| Alemanha | 10 693 785 000 | 0,50 | 0,312238077 | 3 339 006 861 |
| Estónia | 80 569 000 | 0,50 | 0,312238077 | 25 156 710 |
| Irlanda | 807 539 500 | 0,50 | 0,312238077 | 252 144 580 |
| Grécia | 1 186 227 500 | 0,50 | 0,312238077 | 370 385 393 |
| Espanha | 5 314 146 000 | 0,50 | 0,312238077 | 1 659 278 726 |
| França | 9 501 255 000 | 0,50 | 0,312238077 | 2 966 653 587 |
| Itália | 6 448 943 000 | 0,50 | 0,312238077 | 2 013 605 559 |
| Chipre | 81 104 000 | 0,50 | 0,312238077 | 25 323 757 |
| Letónia | 112 964 000 | 0,50 | 0,312238077 | 35 271 662 |
| Lituânia | 154 087 000 | 0,50 | 0,312238077 | 48 111 829 |
| Luxemburgo | 147 725 500 | 0,50 | 0,312238077 | 46 125 526 |
| Hungria | 446 300 000 | 0,50 | 0,312238077 | 139 351 854 |
| Malta | 27 381 500 | 0,50 | 0,312238077 | 8 549 547 |
| Países Baixos | 2 869 049 000 | 0,50 | 0,312238077 | 895 826 342 |
| Áustria | 1 243 687 000 | 0,50 | 0,312238077 | 388 326 437 |
| Polónia | 1 680 813 000 | 0,50 | 0,312238077 | 524 813 818 |
| Portugal | 799 321 500 | 0,50 | 0,312238077 | 249 578 608 |
| Roménia | 543 585 000 | 0,50 | 0,312238077 | 169 727 935 |
| Eslovénia | 176 000 500 | 0,50 | 0,312238077 | 54 954 058 |
| Eslováquia | 240 492 000 | 0,50 | 0,312238077 | 75 090 760 |
| Finlândia | 797 612 000 | 0,50 | 0,312238077 | 249 044 837 |
| Suécia | 1 443 385 000 | 0,50 | 0,312238077 | 450 679 756 |
| Reino Unido | 9 844 979 000 | 0,50 | 0,312238077 | 3 073 977 308 |
| Total | 57 958 198 000 | | | 18 096 756 274 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 477 380 000

0,50

0,312238077

461 294 290

Bulgária

164 568 500

0,50

0,312238077

51 384 552

República Checa

664 746 500

0,50

0,312238077

207 559 169

Dinamarca

1 010 552 000

0,50

0,312238077

315 532 813

Alemanha

10 693 785 000

0,50

0,312238077

3 339 006 861

Estónia

80 569 000

0,50

0,312238077

25 156 710

Irlanda

807 539 500

0,50

0,312238077

252 144 580

Grécia

1 186 227 500

0,50

0,312238077

370 385 393

Espanha

5 314 146 000

0,50

0,312238077

1 659 278 726

França

9 501 255 000

0,50

0,312238077

2 966 653 587

Itália

6 448 943 000

0,50

0,312238077

2 013 605 559

Chipre

81 104 000

0,50

0,312238077

25 323 757

Letónia

112 964 000

0,50

0,312238077

35 271 662

Lituânia

154 087 000

0,50

0,312238077

48 111 829

Luxemburgo

147 725 500

0,50

0,312238077

46 125 526

Hungria

446 300 000

0,50

0,312238077

139 351 854

Malta

27 381 500

0,50

0,312238077

8 549 547

Países Baixos

2 869 049 000

0,50

0,312238077

895 826 342

Áustria

1 243 687 000

0,50

0,312238077

388 326 437

Polónia

1 680 813 000

0,50

0,312238077

524 813 818

Portugal

799 321 500

0,50

0,312238077

249 578 608

Roménia

543 585 000

0,50

0,312238077

169 727 935

Eslovénia

176 000 500

0,50

0,312238077

54 954 058

Eslováquia

240 492 000

0,50

0,312238077

75 090 760

Finlândia

797 612 000

0,50

0,312238077

249 044 837

Suécia

1 443 385 000

0,50

0,312238077

450 679 756

Reino Unido

9 844 979 000

0,50

0,312238077

3 073 977 308

Total

57 958 198 000

18 096 756 274

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 3 462 469 000 | | 2 212 293 872 |
| Bulgária | 329 137 000 | | 210 297 267 |
| República Checa | 1 329 493 000 | | 849 460 087 |
| Dinamarca | 2 401 679 000 | | 1 534 517 633 |
| Alemanha | 25 074 521 000 | | 16 020 998 065 |
| Estónia | 161 138 000 | | 102 956 766 |
| Irlanda | 1 615 079 000 | | 1 031 931 080 |
| Grécia | 2 372 455 000 | | 1 515 845 386 |
| Espanha | 10 628 292 000 | | 6 790 791 560 |
| França | 19 563 734 000 | | 12 499 961 399 |
| Itália | 15 616 005 000 | | 9 977 617 754 |
| Chipre | 162 208 000 | | 103 640 427 |
| Letónia | 225 928 000 | 0,6389354 (9) | 144 353 388 |
| Lituânia | 309 591 000 | | 197 808 637 |
| Luxemburgo | 295 451 000 | | 188 774 091 |
| Hungria | 974 459 000 | | 622 616 311 |
| Malta | 54 763 000 | | 34 990 017 |
| Países Baixos | 5 809 900 000 | | 3 712 150 540 |
| Áustria | 2 809 826 000 | | 1 795 297 183 |
| Polónia | 3 361 626 000 | | 2 147 861 714 |
| Portugal | 1 598 643 000 | | 1 021 429 538 |
| Roménia | 1 265 892 000 | | 808 823 159 |
| Eslovénia | 352 001 000 | | 224 905 885 |
| Eslováquia | 580 001 000 | | 370 583 147 |
| Finlândia | 1 896 315 000 | | 1 211 622 705 |
| Suécia | 3 433 911 000 | | 2 194 047 156 |
| Reino Unido | 19 878 725 000 | | 12 701 220 286 |
| Total | 125 563 242 000 | | 80 226 795 053 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 462 469 000

2 212 293 872

Bulgária

329 137 000

210 297 267

República Checa

1 329 493 000

849 460 087

Dinamarca

2 401 679 000

1 534 517 633

Alemanha

25 074 521 000

16 020 998 065

Estónia

161 138 000

102 956 766

Irlanda

1 615 079 000

1 031 931 080

Grécia

2 372 455 000

1 515 845 386

Espanha

10 628 292 000

6 790 791 560

França

19 563 734 000

12 499 961 399

Itália

15 616 005 000

9 977 617 754

Chipre

162 208 000

103 640 427

Letónia

225 928 000

0,6389354 (9)

144 353 388

Lituânia

309 591 000

197 808 637

Luxemburgo

295 451 000

188 774 091

Hungria

974 459 000

622 616 311

Malta

54 763 000

34 990 017

Países Baixos

5 809 900 000

3 712 150 540

Áustria

2 809 826 000

1 795 297 183

Polónia

3 361 626 000

2 147 861 714

Portugal

1 598 643 000

1 021 429 538

Roménia

1 265 892 000

808 823 159

Eslovénia

352 001 000

224 905 885

Eslováquia

580 001 000

370 583 147

Finlândia

1 896 315 000

1 211 622 705

Suécia

3 433 911 000

2 194 047 156

Reino Unido

19 878 725 000

12 701 220 286

Total

125 563 242 000

80 226 795 053

QUADRO 4.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2007 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 17,3696 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 7,2340 | |
| 3. (1) – (2) | 10,1356 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 105 334 416 783 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) | | 2 930 184 072 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 102 404 232 710 |
| 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 6 850 293 993 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (12) | | 360 165 002 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 6 490 128 991 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) | | –44 329 991 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 6 534 458 982 |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Quantia

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

17,3696

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

7,2340

3. (1) – (2)

10,1356

4. Despesas repartidas totais

105 334 416 783

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)

2 930 184 072

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

102 404 232 710

7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 850 293 993

8. Vantagem do Reino Unido (12)

360 165 002

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

6 490 128 991

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

–44 329 991

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

6 534 458 982

QUADRO 4.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente (14) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 18,6421 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 7,9467 | |
| 3. (1) – (2) | 10,6954 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 92 456 248 291 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) | | 1 758 152 082 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 90 698 096 209 |
| 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 6 402 357 774 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (16) | | 852 641 338 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 549 716 436 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) | | 1 854 006 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 5 547 862 430 |

Descrição

Coeficiente (14) (%)

Quantia

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

18,6421

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

7,9467

3. (1) – (2)

10,6954

4. Despesas repartidas totais

92 456 248 291

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)

1 758 152 082

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

90 698 096 209

7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 402 357 774

8. Vantagem do Reino Unido (16)

852 641 338

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 549 716 436

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)

1 854 006

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 547 862 430

QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correcção de 2007 a favor do Reino Unido no valor de –6 534 458 982 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,76 | 3,28 | 5,05 | | 1,33 | 4,61 | 301 040 283 |
| Bulgária | 0,26 | 0,31 | 0,48 | | 0,13 | 0,44 | 28 616 428 |
| República Checa | 1,06 | 1,26 | 1,94 | | 0,51 | 1,77 | 115 591 201 |
| Dinamarca | 1,91 | 2,27 | 3,50 | | 0,92 | 3,20 | 208 811 148 |
| Alemanha | 19,97 | 23,73 | 0,00 | –17,79 | 0,00 | 5,93 | 387 588 536 |
| Estónia | 0,13 | 0,15 | 0,24 | | 0,06 | 0,21 | 14 009 953 |
| Irlanda | 1,29 | 1,53 | 2,36 | | 0,62 | 2,15 | 140 421 139 |
| Grécia | 1,89 | 2,24 | 3,46 | | 0,91 | 3,16 | 206 270 302 |
| Espanha | 8,46 | 10,06 | 15,50 | | 4,08 | 14,14 | 924 064 312 |
| França | 15,58 | 18,51 | 28,54 | | 7,52 | 26,03 | 1 700 945 777 |
| Itália | 12,44 | 14,78 | 22,78 | | 6,00 | 20,78 | 1 357 715 136 |
| Chipre | 0,13 | 0,15 | 0,24 | | 0,06 | 0,22 | 14 102 983 |
| Letónia | 0,18 | 0,21 | 0,33 | | 0,09 | 0,30 | 19 643 043 |
| Lituânia | 0,25 | 0,29 | 0,45 | | 0,12 | 0,41 | 26 917 024 |
| Luxemburgo | 0,24 | 0,28 | 0,43 | | 0,11 | 0,39 | 25 687 639 |
| Hungria | 0,78 | 0,92 | 1,42 | | 0,37 | 1,30 | 84 723 188 |
| Malta | 0,04 | 0,05 | 0,08 | | 0,02 | 0,07 | 4 761 304 |
| Países Baixos | 4,63 | 5,50 | 0,00 | –4,12 | 0,00 | 1,37 | 89 806 327 |
| Áustria | 2,24 | 2,66 | 0,00 | –1,99 | 0,00 | 0,66 | 43 432 788 |
| Polónia | 2,68 | 3,18 | 4,90 | | 1,29 | 4,47 | 292 272 608 |
| Portugal | 1,27 | 1,51 | 2,33 | | 0,61 | 2,13 | 138 992 130 |
| Roménia | 1,01 | 1,20 | 1,85 | | 0,49 | 1,68 | 110 061 487 |
| Eslovénia | 0,28 | 0,33 | 0,51 | | 0,14 | 0,47 | 30 604 312 |
| Eslováquia | 0,46 | 0,55 | 0,85 | | 0,22 | 0,77 | 50 427 503 |
| Finlândia | 1,51 | 1,79 | 2,77 | | 0,73 | 2,52 | 164 872 871 |
| Suécia | 2,73 | 3,25 | 0,00 | –2,44 | 0,00 | 0,81 | 53 079 560 |
| Reino Unido | 15,83 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –26,35 | 26,35 | 100,00 | 6 534 458 982 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,76

3,28

5,05

1,33

4,61

301 040 283

Bulgária

0,26

0,31

0,48

0,13

0,44

28 616 428

República Checa

1,06

1,26

1,94

0,51

1,77

115 591 201

Dinamarca

1,91

2,27

3,50

0,92

3,20

208 811 148

Alemanha

19,97

23,73

0,00

–17,79

0,00

5,93

387 588 536

Estónia

0,13

0,15

0,24

0,06

0,21

14 009 953

Irlanda

1,29

1,53

2,36

0,62

2,15

140 421 139

Grécia

1,89

2,24

3,46

0,91

3,16

206 270 302

Espanha

8,46

10,06

15,50

4,08

14,14

924 064 312

França

15,58

18,51

28,54

7,52

26,03

1 700 945 777

Itália

12,44

14,78

22,78

6,00

20,78

1 357 715 136

Chipre

0,13

0,15

0,24

0,06

0,22

14 102 983

Letónia

0,18

0,21

0,33

0,09

0,30

19 643 043

Lituânia

0,25

0,29

0,45

0,12

0,41

26 917 024

Luxemburgo

0,24

0,28

0,43

0,11

0,39

25 687 639

Hungria

0,78

0,92

1,42

0,37

1,30

84 723 188

Malta

0,04

0,05

0,08

0,02

0,07

4 761 304

Países Baixos

4,63

5,50

0,00

–4,12

0,00

1,37

89 806 327

Áustria

2,24

2,66

0,00

–1,99

0,00

0,66

43 432 788

Polónia

2,68

3,18

4,90

1,29

4,47

292 272 608

Portugal

1,27

1,51

2,33

0,61

2,13

138 992 130

Roménia

1,01

1,20

1,85

0,49

1,68

110 061 487

Eslovénia

0,28

0,33

0,51

0,14

0,47

30 604 312

Eslováquia

0,46

0,55

0,85

0,22

0,77

50 427 503

Finlândia

1,51

1,79

2,77

0,73

2,52

164 872 871

Suécia

2,73

3,25

0,00

–2,44

0,00

0,81

53 079 560

Reino Unido

15,83

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–26,35

26,35

100,00

6 534 458 982

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Financiamento da correcção definitiva do Reino Unido de 2004 (capítulo 3 5)

| Estados-Membros | Quantia |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | 2 392 182 |
| Bulgária | — |
| República Checa | 1 265 029 |
| Dinamarca | 5 800 976 |
| Alemanha | 14 493 411 |
| Estónia | 678 387 |
| Irlanda | 593 890 |
| Grécia | 14 522 967 |
| Espanha | 7 627 237 |
| França | 21 623 756 |
| Itália | 44 925 252 |
| Chipre | 102 536 |
| Letónia | – 145 286 |
| Lituânia | –1 166 128 |
| Luxemburgo | 2 161 097 |
| Hungria | 3 654 140 |
| Malta | 130 946 |
| Países Baixos | –7 933 202 |
| Áustria | –7 470 091 |
| Polónia | 997 325 |
| Portugal | 1 158 294 |
| Roménia | — |
| Eslovénia | 807 014 |
| Eslováquia | –2 963 326 |
| Finlândia | 5 549 337 |
| Suécia | –6 902 695 |
| Reino Unido | – 101 903 048 |
| Total | 0 |

Estados-Membros

Quantia

(1)

Bélgica

2 392 182

Bulgária

—

República Checa

1 265 029

Dinamarca

5 800 976

Alemanha

14 493 411

Estónia

678 387

Irlanda

593 890

Grécia

14 522 967

Espanha

7 627 237

França

21 623 756

Itália

44 925 252

Chipre

102 536

Letónia

– 145 286

Lituânia

–1 166 128

Luxemburgo

2 161 097

Hungria

3 654 140

Malta

130 946

Países Baixos

–7 933 202

Áustria

–7 470 091

Polónia

997 325

Portugal

1 158 294

Roménia

—

Eslovénia

807 014

Eslováquia

–2 963 326

Finlândia

5 549 337

Suécia

–6 902 695

Reino Unido

– 101 903 048

Total

0

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estados-Membros | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU | Total dos recursos próprios (19) |
| --- | --- | --- | --- |
| Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | p.m.
  Despesas de cobrança
  (25 % dos RPT brutos) | Recursos próprios provenientes do IVA | Recursos próprios provenientes do PNB | Correcções do RU (2004 e 2007) | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (4) + (9) |
| Bélgica | 15 500 000 | 42 600 000 | 1 821 100 000 | 1 879 200 000 | 626 400 000 | 461 294 290 | 2 212 293 872 | 303 432 465 | 2 977 020 627 | 3,03 | 4 856 220 627 |
| Bulgária | 15 500 000 | 400 000 | 61 500 000 | 77 400 000 | 25 800 000 | 51 384 552 | 210 297 267 | 28 616 428 | 290 298 247 | 0,30 | 367 698 247 |
| República Checa | 3 600 000 | 6 400 000 | 199 700 000 | 209 700 000 | 69 900 000 | 207 559 169 | 849 460 087 | 116 856 230 | 1 173 875 486 | 1,19 | 1 383 575 486 |
| Dinamarca | 31 600 000 | 21 500 000 | 318 400 000 | 371 500 000 | 123 833 333 | 315 532 813 | 1 534 517 633 | 214 612 124 | 2 064 662 570 | 2,10 | 2 436 162 570 |
| Alemanha | 157 100 000 | 163 700 000 | 3 182 400 000 | 3 503 200 000 | 1 167 733 332 | 3 339 006 861 | 16 020 998 065 | 402 081 947 | 19 762 086 873 | 20,10 | 23 265 286 873 |
| Estónia | 900 000 | 8 600 000 | 25 400 000 | 34 900 000 | 11 633 334 | 25 156 710 | 102 956 766 | 14 688 340 | 142 801 816 | 0,15 | 177 701 816 |
| Irlanda | 700 000 | 0 | 238 500 000 | 239 200 000 | 79 733 333 | 252 144 580 | 1 031 931 080 | 141 015 029 | 1 425 090 689 | 1,45 | 1 664 290 689 |
| Grécia | 7 600 000 | 1 500 000 | 246 600 000 | 255 700 000 | 85 233 333 | 370 385 393 | 1 515 845 386 | 220 793 269 | 2 107 024 048 | 2,14 | 2 362 724 048 |
| Espanha | 34 500 000 | 8 500 000 | 1 330 000 000 | 1 373 000 000 | 457 666 667 | 1 659 278 726 | 6 790 791 560 | 931 691 549 | 9 381 761 835 | 9,54 | 10 754 761 835 |
| França | 103 400 000 | 229 600 000 | 1 263 300 000 | 1 596 300 000 | 532 100 000 | 2 966 653 587 | 12 499 961 399 | 1 722 569 533 | 17 189 184 519 | 17,48 | 18 785 484 519 |
| Itália | 137 800 000 | 7 900 000 | 1 672 200 000 | 1 817 900 000 | 605 966 667 | 2 013 605 559 | 9 977 617 754 | 1 402 640 388 | 13 393 863 701 | 13,62 | 15 211 763 701 |
| Chipre | 3 800 000 | 3 800 000 | 38 200 000 | 45 800 000 | 15 266 667 | 25 323 757 | 103 640 427 | 14 205 519 | 143 169 703 | 0,15 | 188 969 703 |
| Letónia | 1 300 000 | 800 000 | 29 300 000 | 31 400 000 | 10 466 667 | 35 271 662 | 144 353 388 | 19 497 757 | 199 122 807 | 0,20 | 230 522 807 |
| Lituânia | 2 800 000 | 5 300 000 | 46 200 000 | 54 300 000 | 18 100 000 | 48 111 829 | 197 808 637 | 25 750 896 | 271 671 362 | 0,28 | 325 971 362 |
| Luxemburgo | 600 000 | 0 | 20 400 000 | 21 000 000 | 7 000 000 | 46 125 526 | 188 774 091 | 27 848 736 | 262 748 353 | 0,27 | 283 748 353 |
| Hungria | 4 600 000 | 6 300 000 | 115 900 000 | 126 800 000 | 42 266 667 | 139 351 854 | 622 616 311 | 88 377 328 | 850 345 493 | 0,86 | 977 145 493 |
| Malta | 1 300 000 | 200 000 | 9 700 000 | 11 200 000 | 3 733 333 | 8 549 547 | 34 990 017 | 4 892 250 | 48 431 814 | 0,05 | 59 631 814 |
| Países Baixos | 227 700 000 | 38 600 000 | 1 742 600 000 | 2 008 900 000 | 669 633 333 | 895 826 342 | 3 712 150 540 | 81 873 125 | 4 689 850 007 | 4,77 | 6 698 750 007 |
| Áustria | 2 300 000 | 13 800 000 | 219 700 000 | 235 800 000 | 78 600 000 | 388 326 437 | 1 795 297 183 | 35 962 697 | 2 219 586 317 | 2,26 | 2 455 386 317 |
| Polónia | 37 700 000 | 71 200 000 | 371 100 000 | 480 000 000 | 160 000 000 | 524 813 818 | 2 147 861 714 | 293 269 933 | 2 965 945 465 | 3,02 | 3 445 945 465 |
| Portugal | 19 400 000 | 300 000 | 136 300 000 | 156 000 000 | 52 000 000 | 249 578 608 | 1 021 429 538 | 140 150 424 | 1 411 158 570 | 1,44 | 1 567 158 570 |
| Roménia | 32 100 000 | 1 100 000 | 182 200 000 | 215 400 000 | 71 800 000 | 169 727 935 | 808 823 159 | 110 061 487 | 1 088 612 581 | 1,11 | 1 304 012 581 |
| Eslovénia | 400 000 | 0 | 94 600 000 | 95 000 000 | 31 666 667 | 54 954 058 | 224 905 885 | 31 411 326 | 311 271 269 | 0,32 | 406 271 269 |
| Eslováquia | 1 200 000 | 5 400 000 | 102 100 000 | 108 700 000 | 36 233 333 | 75 090 760 | 370 583 147 | 47 464 177 | 493 138 084 | 0,50 | 601 838 084 |
| Finlândia | 7 700 000 | 900 000 | 150 800 000 | 159 400 000 | 53 133 334 | 249 044 837 | 1 211 622 705 | 170 422 208 | 1 631 089 750 | 1,66 | 1 790 489 750 |
| Suécia | 20 500 000 | 12 800 000 | 439 800 000 | 473 100 000 | 157 700 000 | 450 679 756 | 2 194 047 156 | 46 176 865 | 2 690 903 777 | 2,74 | 3 164 003 777 |
| Reino Unido | 411 200 000 | 56 600 000 | 2 487 700 000 | 2 955 500 000 | 985 166 667 | 3 073 977 308 | 12 701 220 286 | –6 636 362 030 | 9 138 835 564 | 9,29 | 12 094 335 564 |
| Total | 1 282 800 000 | 707 800 000 | 16 545 700 000 | 18 536 300 000 | 6 178 766 667 | 18 096 756 274 | 80 226 795 053 | 0 | 98 323 551 327 | 100,00 | 116 859 851 327 |

Estados-Membros

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU

Total dos recursos próprios (19)

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

p.m.

Despesas de cobrança

(25 % dos RPT brutos)

Recursos próprios provenientes do IVA

Recursos próprios provenientes do PNB

Correcções do RU (2004 e 2007)

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (4) + (9)

Bélgica

15 500 000

42 600 000

1 821 100 000

1 879 200 000

626 400 000

461 294 290

2 212 293 872

303 432 465

2 977 020 627

3,03

4 856 220 627

Bulgária

15 500 000

400 000

61 500 000

77 400 000

25 800 000

51 384 552

210 297 267

28 616 428

290 298 247

0,30

367 698 247

República Checa

3 600 000

6 400 000

199 700 000

209 700 000

69 900 000

207 559 169

849 460 087

116 856 230

1 173 875 486

1,19

1 383 575 486

Dinamarca

31 600 000

21 500 000

318 400 000

371 500 000

123 833 333

315 532 813

1 534 517 633

214 612 124

2 064 662 570

2,10

2 436 162 570

Alemanha

157 100 000

163 700 000

3 182 400 000

3 503 200 000

1 167 733 332

3 339 006 861

16 020 998 065

402 081 947

19 762 086 873

20,10

23 265 286 873

Estónia

900 000

8 600 000

25 400 000

34 900 000

11 633 334

25 156 710

102 956 766

14 688 340

142 801 816

0,15

177 701 816

Irlanda

700 000

0

238 500 000

239 200 000

79 733 333

252 144 580

1 031 931 080

141 015 029

1 425 090 689

1,45

1 664 290 689

Grécia

7 600 000

1 500 000

246 600 000

255 700 000

85 233 333

370 385 393

1 515 845 386

220 793 269

2 107 024 048

2,14

2 362 724 048

Espanha

34 500 000

8 500 000

1 330 000 000

1 373 000 000

457 666 667

1 659 278 726

6 790 791 560

931 691 549

9 381 761 835

9,54

10 754 761 835

França

103 400 000

229 600 000

1 263 300 000

1 596 300 000

532 100 000

2 966 653 587

12 499 961 399

1 722 569 533

17 189 184 519

17,48

18 785 484 519

Itália

137 800 000

7 900 000

1 672 200 000

1 817 900 000

605 966 667

2 013 605 559

9 977 617 754

1 402 640 388

13 393 863 701

13,62

15 211 763 701

Chipre

3 800 000

3 800 000

38 200 000

45 800 000

15 266 667

25 323 757

103 640 427

14 205 519

143 169 703

0,15

188 969 703

Letónia

1 300 000

800 000

29 300 000

31 400 000

10 466 667

35 271 662

144 353 388

19 497 757

199 122 807

0,20

230 522 807

Lituânia

2 800 000

5 300 000

46 200 000

54 300 000

18 100 000

48 111 829

197 808 637

25 750 896

271 671 362

0,28

325 971 362

Luxemburgo

600 000

0

20 400 000

21 000 000

7 000 000

46 125 526

188 774 091

27 848 736

262 748 353

0,27

283 748 353

Hungria

4 600 000

6 300 000

115 900 000

126 800 000

42 266 667

139 351 854

622 616 311

88 377 328

850 345 493

0,86

977 145 493

Malta

1 300 000

200 000

9 700 000

11 200 000

3 733 333

8 549 547

34 990 017

4 892 250

48 431 814

0,05

59 631 814

Países Baixos

227 700 000

38 600 000

1 742 600 000

2 008 900 000

669 633 333

895 826 342

3 712 150 540

81 873 125

4 689 850 007

4,77

6 698 750 007

Áustria

2 300 000

13 800 000

219 700 000

235 800 000

78 600 000

388 326 437

1 795 297 183

35 962 697

2 219 586 317

2,26

2 455 386 317

Polónia

37 700 000

71 200 000

371 100 000

480 000 000

160 000 000

524 813 818

2 147 861 714

293 269 933

2 965 945 465

3,02

3 445 945 465

Portugal

19 400 000

300 000

136 300 000

156 000 000

52 000 000

249 578 608

1 021 429 538

140 150 424

1 411 158 570

1,44

1 567 158 570

Roménia

32 100 000

1 100 000

182 200 000

215 400 000

71 800 000

169 727 935

808 823 159

110 061 487

1 088 612 581

1,11

1 304 012 581

Eslovénia

400 000

0

94 600 000

95 000 000

31 666 667

54 954 058

224 905 885

31 411 326

311 271 269

0,32

406 271 269

Eslováquia

1 200 000

5 400 000

102 100 000

108 700 000

36 233 333

75 090 760

370 583 147

47 464 177

493 138 084

0,50

601 838 084

Finlândia

7 700 000

900 000

150 800 000

159 400 000

53 133 334

249 044 837

1 211 622 705

170 422 208

1 631 089 750

1,66

1 790 489 750

Suécia

20 500 000

12 800 000

439 800 000

473 100 000

157 700 000

450 679 756

2 194 047 156

46 176 865

2 690 903 777

2,74

3 164 003 777

Reino Unido

411 200 000

56 600 000

2 487 700 000

2 955 500 000

985 166 667

3 073 977 308

12 701 220 286

–6 636 362 030

9 138 835 564

9,29

12 094 335 564

Total

1 282 800 000

707 800 000

16 545 700 000

18 536 300 000

6 178 766 667

18 096 756 274

80 226 795 053

0

98 323 551 327

100,00

116 859 851 327

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) | 1 683 200 000 | – 400 400 000 | 1 282 800 000 |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) | 633 400 000 | 74 400 000 | 707 800 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 16 431 900 000 | 113 800 000 | 16 545 700 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 19 095 673 953 | – 998 917 679 | 18 096 756 274 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 79 015 677 374 | 1 211 117 679 | 80 226 795 053 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 116 859 851 327 | 0 | 116 859 851 327 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

1 683 200 000

– 400 400 000

1 282 800 000

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

633 400 000

74 400 000

707 800 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

16 431 900 000

113 800 000

16 545 700 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

19 095 673 953

– 998 917 679

18 096 756 274

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

79 015 677 374

1 211 117 679

80 226 795 053

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

Título 1 — Total

116 859 851 327

0

116 859 851 327

CAPÍTULO 1 0 —DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 |
| DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) |
| 1 0 0 |
| Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom) |
| 1 0 0 0 | Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom) | 1 683 200 000 | – 400 400 000 | 1 282 800 000 |
| | Artigo 1 0 0 — Subtotal | 1 683 200 000 | – 400 400 000 | 1 282 800 000 |
| | Capítulo 1 0 — Total | 1 683 200 000 | – 400 400 000 | 1 282 800 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

1 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom)

1 0 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom)

1 683 200 000

– 400 400 000

1 282 800 000

Artigo 1 0 0 — Subtotal

1 683 200 000

– 400 400 000

1 282 800 000

Capítulo 1 0 — Total

1 683 200 000

– 400 400 000

1 282 800 000

1 0 0Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom)

1 0 0 0Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom)

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 683 200 000 | – 400 400 000 | 1 282 800 000 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 683 200 000

– 400 400 000

1 282 800 000

Observações

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Nova quantia |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 18 400 000 | –2 900 000 | 15 500 000 |
| Bulgária | 10 100 000 | 5 400 000 | 15 500 000 |
| República Checa | 6 700 000 | –3 100 000 | 3 600 000 |
| Dinamarca | 40 900 000 | –9 300 000 | 31 600 000 |
| Alemanha | 221 500 000 | –64 400 000 | 157 100 000 |
| Estónia | 900 000 | 0 | 900 000 |
| Irlanda | 800 000 | – 100 000 | 700 000 |
| Grécia | 11 000 000 | –3 400 000 | 7 600 000 |
| Espanha | 58 700 000 | –24 200 000 | 34 500 000 |
| França | 126 000 000 | –22 600 000 | 103 400 000 |
| Itália | 173 600 000 | –35 800 000 | 137 800 000 |
| Chipre | 4 300 000 | – 500 000 | 3 800 000 |
| Letónia | 1 200 000 | 100 000 | 1 300 000 |
| Lituânia | 2 500 000 | 300 000 | 2 800 000 |
| Luxemburgo | 700 000 | – 100 000 | 600 000 |
| Hungria | 4 800 000 | – 200 000 | 4 600 000 |
| Malta | 1 400 000 | – 100 000 | 1 300 000 |
| Países Baixos | 298 700 000 | –71 000 000 | 227 700 000 |
| Áustria | 4 400 000 | –2 100 000 | 2 300 000 |
| Polónia | 46 800 000 | –9 100 000 | 37 700 000 |
| Portugal | 28 000 000 | –8 600 000 | 19 400 000 |
| Roménia | 30 000 000 | 2 100 000 | 32 100 000 |
| Eslovénia | 300 000 | 100 000 | 400 000 |
| Eslováquia | 1 500 000 | – 300 000 | 1 200 000 |
| Finlândia | 7 400 000 | 300 000 | 7 700 000 |
| Suécia | 19 800 000 | 700 000 | 20 500 000 |
| Reino Unido | 562 800 000 | – 151 600 000 | 411 200 000 |
| Total do número 1 0 0 0 | 1 683 200 000 | – 400 400 000 | 1 282 800 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Nova quantia

Bélgica

18 400 000

–2 900 000

15 500 000

Bulgária

10 100 000

5 400 000

15 500 000

República Checa

6 700 000

–3 100 000

3 600 000

Dinamarca

40 900 000

–9 300 000

31 600 000

Alemanha

221 500 000

–64 400 000

157 100 000

Estónia

900 000

0

900 000

Irlanda

800 000

– 100 000

700 000

Grécia

11 000 000

–3 400 000

7 600 000

Espanha

58 700 000

–24 200 000

34 500 000

França

126 000 000

–22 600 000

103 400 000

Itália

173 600 000

–35 800 000

137 800 000

Chipre

4 300 000

– 500 000

3 800 000

Letónia

1 200 000

100 000

1 300 000

Lituânia

2 500 000

300 000

2 800 000

Luxemburgo

700 000

– 100 000

600 000

Hungria

4 800 000

– 200 000

4 600 000

Malta

1 400 000

– 100 000

1 300 000

Países Baixos

298 700 000

–71 000 000

227 700 000

Áustria

4 400 000

–2 100 000

2 300 000

Polónia

46 800 000

–9 100 000

37 700 000

Portugal

28 000 000

–8 600 000

19 400 000

Roménia

30 000 000

2 100 000

32 100 000

Eslovénia

300 000

100 000

400 000

Eslováquia

1 500 000

– 300 000

1 200 000

Finlândia

7 400 000

300 000

7 700 000

Suécia

19 800 000

700 000

20 500 000

Reino Unido

562 800 000

– 151 600 000

411 200 000

Total do número 1 0 0 0

1 683 200 000

– 400 400 000

1 282 800 000

CAPÍTULO 1 1 —QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 |
| QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) |
| 1 1 0 | Quotizações à produção do açúcar | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 0 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 | Quotizações à armazenagem do açúcar | 14 200 000 | | 14 200 000 |
| | Artigo 1 1 1 — Subtotal | 14 200 000 | | 14 200 000 |
| 1 1 2 | Quotizações à produção de isoglicose | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 1 1 3 | Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 | Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 4 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 1 1 5 | Quotização à produção de xarope de inulina | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 5 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 1 1 6 | Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 6 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 1 1 7 | Encargos de produção | 152 900 000 | 2 475 000 | 155 375 000 |
| | Artigo 1 1 7 — Subtotal | 152 900 000 | 2 475 000 | 155 375 000 |
| 1 1 8 | Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose | 466 300 000 | 71 925 000 | 538 225 000 |
| | Artigo 1 1 8 — Subtotal | 466 300 000 | 71 925 000 | 538 225 000 |
| 1 1 9 | Montante excedentário | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 9 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 1 1 — Total | 633 400 000 | 74 400 000 | 707 800 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

1 1 0

Quotizações à produção do açúcar

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 0 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 1 1

Quotizações à armazenagem do açúcar

14 200 000

14 200 000

Artigo 1 1 1 — Subtotal

14 200 000

14 200 000

1 1 2

Quotizações à produção de isoglicose

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 1 3

Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 1 4

Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 4 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 1 5

Quotização à produção de xarope de inulina

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 5 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 1 6

Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 6 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 1 7

Encargos de produção

152 900 000

2 475 000

155 375 000

Artigo 1 1 7 — Subtotal

152 900 000

2 475 000

155 375 000

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

466 300 000

71 925 000

538 225 000

Artigo 1 1 8 — Subtotal

466 300 000

71 925 000

538 225 000

1 1 9

Montante excedentário

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 9 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 1 1 — Total

633 400 000

74 400 000

707 800 000

1 1 7Encargos de produção

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 152 900 000 | 2 475 000 | 155 375 000 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

152 900 000

2 475 000

155 375 000

Observações

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que seja cobrado um encargo às empresas de produção de açúcar, isoglicose e xarope de inulina, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

| Estados-Membros | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Nova quantia |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 8 175 000 | 225 000 | 8 400 000 |
| Bulgária | 400 000 | — | 400 000 |
| República Checa | 3 300 000 | 100 000 | 3 400 000 |
| Dinamarca | 3 800 000 | 300 000 | 4 100 000 |
| Alemanha | 33 150 000 | — | 33 150 000 |
| Estónia | — | — | — |
| Irlanda | p.m. | — | p.m. |
| Grécia | 1 500 000 | — | 1 500 000 |
| Espanha | 8 500 000 | — | 8 500 000 |
| França | 37 050 000 | — | 37 050 000 |
| Itália | 6 900 000 | 1 000 000 | 7 900 000 |
| Chipre | — | — | — |
| Letónia | p.m. | — | p.m. |
| Lituânia | 900 000 | 50 000 | 950 000 |
| Luxemburgo | — | — | — |
| Hungria | 3 525 000 | | 3 525 000 |
| Malta | — | — | — |
| Países Baixos | 8 000 000 | 500 000 | 8 500 000 |
| Áustria | 3 675 000 | — | 3 675 000 |
| Polónia | 16 125 000 | — | 16 125 000 |
| Portugal | 300 000 | — | 300 000 |
| Roménia | 1 100 000 | — | 1 100 000 |
| Eslovénia | p.m. | — | p.m. |
| Eslováquia | 1 500 000 | 100 000 | 1 600 000 |
| Finlândia | 900 000 | — | 900 000 |
| Suécia | 2 900 000 | 200 000 | 3 100 000 |
| Reino Unido | 11 200 000 | — | 11 200 000 |
| Total do artigo 1 1 7 | 152 900 000 | 2 475 000 | 155 375 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Nova quantia

Bélgica

8 175 000

225 000

8 400 000

Bulgária

400 000

—

400 000

República Checa

3 300 000

100 000

3 400 000

Dinamarca

3 800 000

300 000

4 100 000

Alemanha

33 150 000

—

33 150 000

Estónia

—

—

—

Irlanda

p.m.

—

p.m.

Grécia

1 500 000

—

1 500 000

Espanha

8 500 000

—

8 500 000

França

37 050 000

—

37 050 000

Itália

6 900 000

1 000 000

7 900 000

Chipre

—

—

—

Letónia

p.m.

—

p.m.

Lituânia

900 000

50 000

950 000

Luxemburgo

—

—

—

Hungria

3 525 000

3 525 000

Malta

—

—

—

Países Baixos

8 000 000

500 000

8 500 000

Áustria

3 675 000

—

3 675 000

Polónia

16 125 000

—

16 125 000

Portugal

300 000

—

300 000

Roménia

1 100 000

—

1 100 000

Eslovénia

p.m.

—

p.m.

Eslováquia

1 500 000

100 000

1 600 000

Finlândia

900 000

—

900 000

Suécia

2 900 000

200 000

3 100 000

Reino Unido

11 200 000

—

11 200 000

Total do artigo 1 1 7

152 900 000

2 475 000

155 375 000

1 1 8Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 466 300 000 | 71 925 000 | 538 225 000 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

466 300 000

71 925 000

538 225 000

Observações

É cobrada uma quantia única relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose afectadas a empresas, em conformidade com o artigo 8.o e os n.os 2 e 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

| Estados-Membros | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Nova quantia |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 23 225 000 | 10 975 000 | 34 200 000 |
| Bulgária | p.m. | — | p.m. |
| República Checa | p.m. | 3 000 000 | 3 000 000 |
| Dinamarca | p.m. | 17 400 000 | 17 400 000 |
| Alemanha | 130 550 000 | — | 130 550 000 |
| Estónia | — | — | — |
| Irlanda | p.m. | — | p.m. |
| Grécia | p.m. | — | p.m. |
| Espanha | p.m. | — | p.m. |
| França | 192 550 000 | — | 192 550 000 |
| Itália | p.m. | — | p.m. |
| Chipre | — | — | — |
| Letónia | p.m. | — | p.m. |
| Lituânia | p.m. | 4 350 000 | 4 350 000 |
| Luxemburgo | — | — | — |
| Hungria | 2 775 000 | — | 2 775 000 |
| Malta | — | — | — |
| Países Baixos | 6 600 000 | 23 500 000 | 30 100 000 |
| Áustria | 10 125 000 | — | 10 125 000 |
| Polónia | 55 075 000 | — | 55 075 000 |
| Portugal | p.m. | p.m. | p.m. |
| Roménia | p.m. | — | p.m. |
| Eslovénia | p.m. | — | p.m. |
| Eslováquia | p.m. | 3 000 000 | 3 000 000 |
| Finlândia | p.m. | — | p.m. |
| Suécia | p.m. | 9 700 000 | 9 700 000 |
| Reino Unido | 45 400 000 | — | 45 400 000 |
| Total do artigo 1 1 8 | 466 300 000 | 71 925 000 | 538 225 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Nova quantia

Bélgica

23 225 000

10 975 000

34 200 000

Bulgária

p.m.

—

p.m.

República Checa

p.m.

3 000 000

3 000 000

Dinamarca

p.m.

17 400 000

17 400 000

Alemanha

130 550 000

—

130 550 000

Estónia

—

—

—

Irlanda

p.m.

—

p.m.

Grécia

p.m.

—

p.m.

Espanha

p.m.

—

p.m.

França

192 550 000

—

192 550 000

Itália

p.m.

—

p.m.

Chipre

—

—

—

Letónia

p.m.

—

p.m.

Lituânia

p.m.

4 350 000

4 350 000

Luxemburgo

—

—

—

Hungria

2 775 000

—

2 775 000

Malta

—

—

—

Países Baixos

6 600 000

23 500 000

30 100 000

Áustria

10 125 000

—

10 125 000

Polónia

55 075 000

—

55 075 000

Portugal

p.m.

p.m.

p.m.

Roménia

p.m.

—

p.m.

Eslovénia

p.m.

—

p.m.

Eslováquia

p.m.

3 000 000

3 000 000

Finlândia

p.m.

—

p.m.

Suécia

p.m.

9 700 000

9 700 000

Reino Unido

45 400 000

—

45 400 000

Total do artigo 1 1 8

466 300 000

71 925 000

538 225 000

CAPÍTULO 1 2 —DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 |
| DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 16 431 900 000 | 113 800 000 | 16 545 700 000 |
| | Artigo 1 2 0 — Subtotal | 16 431 900 000 | 113 800 000 | 16 545 700 000 |
| | Capítulo 1 2 — Total | 16 431 900 000 | 113 800 000 | 16 545 700 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

16 431 900 000

113 800 000

16 545 700 000

Artigo 1 2 0 — Subtotal

16 431 900 000

113 800 000

16 545 700 000

Capítulo 1 2 — Total

16 431 900 000

113 800 000

16 545 700 000

1 2 0Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 16 431 900 000 | 113 800 000 | 16 545 700 000 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

16 431 900 000

113 800 000

16 545 700 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Nova quantia |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 676 800 000 | 144 300 000 | 1 821 100 000 |
| Bulgária | 55 600 000 | 5 900 000 | 61 500 000 |
| República Checa | 230 400 000 | –30 700 000 | 199 700 000 |
| Dinamarca | 275 400 000 | 43 000 000 | 318 400 000 |
| Alemanha | 3 381 600 000 | – 199 200 000 | 3 182 400 000 |
| Estónia | 26 200 000 | – 800 000 | 25 400 000 |
| Irlanda | 232 000 000 | 6 500 000 | 238 500 000 |
| Grécia | 247 000 000 | – 400 000 | 246 600 000 |
| Espanha | 1 337 600 000 | –7 600 000 | 1 330 000 000 |
| França | 1 352 400 000 | –89 100 000 | 1 263 300 000 |
| Itália | 1 621 700 000 | 50 500 000 | 1 672 200 000 |
| Chipre | 32 200 000 | 6 000 000 | 38 200 000 |
| Letónia | 26 800 000 | 2 500 000 | 29 300 000 |
| Lituânia | 48 200 000 | –2 000 000 | 46 200 000 |
| Luxemburgo | 21 800 000 | –1 400 000 | 20 400 000 |
| Hungria | 128 500 000 | –12 600 000 | 115 900 000 |
| Malta | 10 500 000 | – 800 000 | 9 700 000 |
| Países Baixos | 1 634 600 000 | 108 000 000 | 1 742 600 000 |
| Áustria | 327 400 000 | – 107 700 000 | 219 700 000 |
| Polónia | 304 200 000 | 66 900 000 | 371 100 000 |
| Portugal | 103 800 000 | 32 500 000 | 136 300 000 |
| Roménia | 186 200 000 | –4 000 000 | 182 200 000 |
| Eslovénia | 41 400 000 | 53 200 000 | 94 600 000 |
| Eslováquia | 75 700 000 | 26 400 000 | 102 100 000 |
| Finlândia | 149 800 000 | 1 000 000 | 150 800 000 |
| Suécia | 406 200 000 | 33 600 000 | 439 800 000 |
| Reino Unido | 2 497 900 000 | –10 200 000 | 2 487 700 000 |
| Total do artigo 1 2 0 | 16 431 900 000 | 113 800 000 | 16 545 700 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Nova quantia

Bélgica

1 676 800 000

144 300 000

1 821 100 000

Bulgária

55 600 000

5 900 000

61 500 000

República Checa

230 400 000

–30 700 000

199 700 000

Dinamarca

275 400 000

43 000 000

318 400 000

Alemanha

3 381 600 000

– 199 200 000

3 182 400 000

Estónia

26 200 000

– 800 000

25 400 000

Irlanda

232 000 000

6 500 000

238 500 000

Grécia

247 000 000

– 400 000

246 600 000

Espanha

1 337 600 000

–7 600 000

1 330 000 000

França

1 352 400 000

–89 100 000

1 263 300 000

Itália

1 621 700 000

50 500 000

1 672 200 000

Chipre

32 200 000

6 000 000

38 200 000

Letónia

26 800 000

2 500 000

29 300 000

Lituânia

48 200 000

–2 000 000

46 200 000

Luxemburgo

21 800 000

–1 400 000

20 400 000

Hungria

128 500 000

–12 600 000

115 900 000

Malta

10 500 000

– 800 000

9 700 000

Países Baixos

1 634 600 000

108 000 000

1 742 600 000

Áustria

327 400 000

– 107 700 000

219 700 000

Polónia

304 200 000

66 900 000

371 100 000

Portugal

103 800 000

32 500 000

136 300 000

Roménia

186 200 000

–4 000 000

182 200 000

Eslovénia

41 400 000

53 200 000

94 600 000

Eslováquia

75 700 000

26 400 000

102 100 000

Finlândia

149 800 000

1 000 000

150 800 000

Suécia

406 200 000

33 600 000

439 800 000

Reino Unido

2 497 900 000

–10 200 000

2 487 700 000

Total do artigo 1 2 0

16 431 900 000

113 800 000

16 545 700 000

CAPÍTULO 1 3 —RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 3 |
| RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 3 0 | Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 19 095 673 953 | – 998 917 679 | 18 096 756 274 |
| | Artigo 1 3 0 — Subtotal | 19 095 673 953 | – 998 917 679 | 18 096 756 274 |
| | Capítulo 1 3 — Total | 19 095 673 953 | – 998 917 679 | 18 096 756 274 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

19 095 673 953

– 998 917 679

18 096 756 274

Artigo 1 3 0 — Subtotal

19 095 673 953

– 998 917 679

18 096 756 274

Capítulo 1 3 — Total

19 095 673 953

– 998 917 679

18 096 756 274

1 3 0Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 19 095 673 953 | – 998 917 679 | 18 096 756 274 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

19 095 673 953

– 998 917 679

18 096 756 274

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases harmonizadas do IVA determinadas segundo regras da Comunidade, eleva-se a 0,3122 %. Portanto, foram tidas em conta as bases do IVA niveladas e os dispositivos compensatórios a favor do Reino Unido.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Nova quantia |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 477 138 423 | –15 844 133 | 461 294 290 |
| Bulgária | 50 093 963 | 1 290 589 | 51 384 552 |
| República Checa | 201 885 283 | 5 673 886 | 207 559 169 |
| Dinamarca | 323 051 419 | –7 518 606 | 315 532 813 |
| Alemanha | 3 446 304 209 | – 107 297 348 | 3 339 006 861 |
| Estónia | 27 406 821 | –2 250 111 | 25 156 710 |
| Irlanda | 284 759 055 | –32 614 475 | 252 144 580 |
| Grécia | 360 249 915 | 10 135 478 | 370 385 393 |
| Espanha | 1 791 780 415 | – 132 501 689 | 1 659 278 726 |
| França | 3 107 168 761 | – 140 515 174 | 2 966 653 587 |
| Itália | 2 044 859 325 | –31 253 766 | 2 013 605 559 |
| Chipre | 26 050 536 | – 726 779 | 25 323 757 |
| Letónia | 36 212 573 | – 940 911 | 35 271 662 |
| Lituânia | 43 908 728 | 4 203 101 | 48 111 829 |
| Luxemburgo | 53 615 966 | –7 490 440 | 46 125 526 |
| Hungria | 134 076 173 | 5 275 681 | 139 351 854 |
| Malta | 8 821 149 | – 271 602 | 8 549 547 |
| Países Baixos | 928 300 150 | –32 473 808 | 895 826 342 |
| Áustria | 404 033 478 | –15 707 041 | 388 326 437 |
| Polónia | 516 953 462 | 7 860 356 | 524 813 818 |
| Portugal | 264 757 661 | –15 179 053 | 249 578 608 |
| Roménia | 182 920 308 | –13 192 373 | 169 727 935 |
| Eslovénia | 55 477 547 | – 523 489 | 54 954 058 |
| Eslováquia | 83 067 479 | –7 976 719 | 75 090 760 |
| Finlândia | 262 310 984 | –13 266 147 | 249 044 837 |
| Suécia | 493 414 503 | –42 734 747 | 450 679 756 |
| Reino Unido | 3 487 055 667 | – 413 078 359 | 3 073 977 308 |
| Total do artigo 1 3 0 | 19 095 673 953 | – 998 917 679 | 18 096 756 274 |

Estados-Membros

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Nova quantia

Bélgica

477 138 423

–15 844 133

461 294 290

Bulgária

50 093 963

1 290 589

51 384 552

República Checa

201 885 283

5 673 886

207 559 169

Dinamarca

323 051 419

–7 518 606

315 532 813

Alemanha

3 446 304 209

– 107 297 348

3 339 006 861

Estónia

27 406 821

–2 250 111

25 156 710

Irlanda

284 759 055

–32 614 475

252 144 580

Grécia

360 249 915

10 135 478

370 385 393

Espanha

1 791 780 415

– 132 501 689

1 659 278 726

França

3 107 168 761

– 140 515 174

2 966 653 587

Itália

2 044 859 325

–31 253 766

2 013 605 559

Chipre

26 050 536

– 726 779

25 323 757

Letónia

36 212 573

– 940 911

35 271 662

Lituânia

43 908 728

4 203 101

48 111 829

Luxemburgo

53 615 966

–7 490 440

46 125 526

Hungria

134 076 173

5 275 681

139 351 854

Malta

8 821 149

– 271 602

8 549 547

Países Baixos

928 300 150

–32 473 808

895 826 342

Áustria

404 033 478

–15 707 041

388 326 437

Polónia

516 953 462

7 860 356

524 813 818

Portugal

264 757 661

–15 179 053

249 578 608

Roménia

182 920 308

–13 192 373

169 727 935

Eslovénia

55 477 547

– 523 489

54 954 058

Eslováquia

83 067 479

–7 976 719

75 090 760

Finlândia

262 310 984

–13 266 147

249 044 837

Suécia

493 414 503

–42 734 747

450 679 756

Reino Unido

3 487 055 667

– 413 078 359

3 073 977 308

Total do artigo 1 3 0

19 095 673 953

– 998 917 679

18 096 756 274

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 79 015 677 374 | 1 211 117 679 | 80 226 795 053 |
| 1 4 0 2 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | — | | — |
| 1 4 0 3 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência | — | | — |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | 79 015 677 374 | 1 211 117 679 | 80 226 795 053 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 79 015 677 374 | 1 211 117 679 | 80 226 795 053 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

79 015 677 374

1 211 117 679

80 226 795 053

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

—

—

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

—

—

Artigo 1 4 0 — Subtotal

79 015 677 374

1 211 117 679

80 226 795 053

Capítulo 1 4 — Total

79 015 677 374

1 211 117 679

80 226 795 053

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 79 015 677 374 | 1 211 117 679 | 80 226 795 053 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

79 015 677 374

1 211 117 679

80 226 795 053

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício financeiro é de 0,6389 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Nova quantia |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 146 650 423 | 65 643 449 | 2 212 293 872 |
| Bulgária | 189 905 672 | 20 391 595 | 210 297 267 |
| República Checa | 765 344 920 | 84 115 167 | 849 460 087 |
| Dinamarca | 1 501 847 706 | 32 669 927 | 1 534 517 633 |
| Alemanha | 15 515 459 536 | 505 538 529 | 16 020 998 065 |
| Estónia | 103 898 962 | – 942 196 | 102 956 766 |
| Irlanda | 1 079 518 491 | –47 587 411 | 1 031 931 080 |
| Grécia | 1 365 703 524 | 150 141 862 | 1 515 845 386 |
| Espanha | 6 792 620 141 | –1 828 581 | 6 790 791 560 |
| França | 12 070 059 530 | 429 901 869 | 12 499 961 399 |
| Itália | 9 858 616 771 | 119 000 983 | 9 977 617 754 |
| Chipre | 98 757 301 | 4 883 126 | 103 640 427 |
| Letónia | 137 281 473 | 7 071 915 | 144 353 388 |
| Lituânia | 179 792 441 | 18 016 196 | 197 808 637 |
| Luxemburgo | 203 257 547 | –14 483 456 | 188 774 091 |
| Hungria | 624 982 341 | –2 366 030 | 622 616 311 |
| Malta | 33 440 882 | 1 549 135 | 34 990 017 |
| Países Baixos | 3 605 237 755 | 106 912 785 | 3 712 150 540 |
| Áustria | 1 717 724 667 | 77 572 516 | 1 795 297 183 |
| Polónia | 1 959 764 975 | 188 096 739 | 2 147 861 714 |
| Portugal | 1 003 693 425 | 17 736 113 | 1 021 429 538 |
| Roménia | 826 758 020 | –17 934 861 | 808 823 159 |
| Eslovénia | 210 314 778 | 14 591 107 | 224 905 885 |
| Eslováquia | 353 977 509 | 16 605 638 | 370 583 147 |
| Finlândia | 1 147 947 397 | 63 675 308 | 1 211 622 705 |
| Suécia | 2 169 302 729 | 24 744 427 | 2 194 047 156 |
| Reino Unido | 13 353 818 458 | – 652 598 172 | 12 701 220 286 |
| Rubrica 1 4 0 0 — Total | 79 015 677 374 | 1 211 117 679 | 80 226 795 053 |

Estados-Membros

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Nova quantia

Bélgica

2 146 650 423

65 643 449

2 212 293 872

Bulgária

189 905 672

20 391 595

210 297 267

República Checa

765 344 920

84 115 167

849 460 087

Dinamarca

1 501 847 706

32 669 927

1 534 517 633

Alemanha

15 515 459 536

505 538 529

16 020 998 065

Estónia

103 898 962

– 942 196

102 956 766

Irlanda

1 079 518 491

–47 587 411

1 031 931 080

Grécia

1 365 703 524

150 141 862

1 515 845 386

Espanha

6 792 620 141

–1 828 581

6 790 791 560

França

12 070 059 530

429 901 869

12 499 961 399

Itália

9 858 616 771

119 000 983

9 977 617 754

Chipre

98 757 301

4 883 126

103 640 427

Letónia

137 281 473

7 071 915

144 353 388

Lituânia

179 792 441

18 016 196

197 808 637

Luxemburgo

203 257 547

–14 483 456

188 774 091

Hungria

624 982 341

–2 366 030

622 616 311

Malta

33 440 882

1 549 135

34 990 017

Países Baixos

3 605 237 755

106 912 785

3 712 150 540

Áustria

1 717 724 667

77 572 516

1 795 297 183

Polónia

1 959 764 975

188 096 739

2 147 861 714

Portugal

1 003 693 425

17 736 113

1 021 429 538

Roménia

826 758 020

–17 934 861

808 823 159

Eslovénia

210 314 778

14 591 107

224 905 885

Eslováquia

353 977 509

16 605 638

370 583 147

Finlândia

1 147 947 397

63 675 308

1 211 622 705

Suécia

2 169 302 729

24 744 427

2 194 047 156

Reino Unido

13 353 818 458

– 652 598 172

12 701 220 286

Rubrica 1 4 0 0 — Total

79 015 677 374

1 211 117 679

80 226 795 053

CAPÍTULO 1 5 —CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 5 |
| CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
| 1 5 0 | Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 0 | | 0 |
| | Artigo 1 5 0 — Subtotal | 0 | | 0 |
| | Capítulo 1 5 — Total | 0 | | 0 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0

Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

0

0

Artigo 1 5 0 — Subtotal

0

0

Capítulo 1 5 — Total

0

0

1 5 0Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 0 | 0 | 0 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

0

0

0

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o

| Estados-Membros | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Nova quantia |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 264 394 444 | 36 645 839 | 301 040 283 |
| Bulgária | 23 389 931 | 5 226 497 | 28 616 428 |
| República Checa | 94 264 507 | 21 326 694 | 115 591 201 |
| Dinamarca | 184 976 643 | 23 834 505 | 208 811 148 |
| Alemanha | 340 140 218 | 47 448 318 | 387 588 536 |
| Estónia | 12 796 824 | 1 213 129 | 14 009 953 |
| Irlanda | 132 960 024 | 7 461 115 | 140 421 139 |
| Grécia | 168 208 303 | 38 061 999 | 206 270 302 |
| Espanha | 836 620 163 | 87 444 149 | 924 064 312 |
| França | 1 486 621 504 | 214 324 273 | 1 700 945 777 |
| Itália | 1 214 246 844 | 143 468 292 | 1 357 715 136 |
| Chipre | 12 163 546 | 1 939 437 | 14 102 983 |
| Letónia | 16 908 416 | 2 734 627 | 19 643 043 |
| Lituânia | 22 144 324 | 4 772 700 | 26 917 024 |
| Luxemburgo | 25 034 428 | 653 211 | 25 687 639 |
| Hungria | 76 976 604 | 7 746 584 | 84 723 188 |
| Malta | 4 118 781 | 642 523 | 4 761 304 |
| Países Baixos | 79 036 419 | 10 769 908 | 89 806 327 |
| Áustria | 37 657 102 | 5 775 686 | 43 432 788 |
| Polónia | 241 376 502 | 50 896 106 | 292 272 608 |
| Portugal | 123 620 950 | 15 371 180 | 138 992 130 |
| Roménia | 101 828 516 | 8 232 971 | 110 061 487 |
| Eslovénia | 25 903 640 | 4 700 672 | 30 604 312 |
| Eslováquia | 43 598 010 | 6 829 493 | 50 427 503 |
| Finlândia | 141 388 142 | 23 484 729 | 164 872 871 |
| Suécia | 47 556 896 | 5 522 664 | 53 079 560 |
| Reino Unido | –5 757 931 681 | – 776 527 301 | –6 534 458 982 |
| Total do artigo 1 5 0 | 0 | 0 | 0 |

Estados-Membros

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Nova quantia

Bélgica

264 394 444

36 645 839

301 040 283

Bulgária

23 389 931

5 226 497

28 616 428

República Checa

94 264 507

21 326 694

115 591 201

Dinamarca

184 976 643

23 834 505

208 811 148

Alemanha

340 140 218

47 448 318

387 588 536

Estónia

12 796 824

1 213 129

14 009 953

Irlanda

132 960 024

7 461 115

140 421 139

Grécia

168 208 303

38 061 999

206 270 302

Espanha

836 620 163

87 444 149

924 064 312

França

1 486 621 504

214 324 273

1 700 945 777

Itália

1 214 246 844

143 468 292

1 357 715 136

Chipre

12 163 546

1 939 437

14 102 983

Letónia

16 908 416

2 734 627

19 643 043

Lituânia

22 144 324

4 772 700

26 917 024

Luxemburgo

25 034 428

653 211

25 687 639

Hungria

76 976 604

7 746 584

84 723 188

Malta

4 118 781

642 523

4 761 304

Países Baixos

79 036 419

10 769 908

89 806 327

Áustria

37 657 102

5 775 686

43 432 788

Polónia

241 376 502

50 896 106

292 272 608

Portugal

123 620 950

15 371 180

138 992 130

Roménia

101 828 516

8 232 971

110 061 487

Eslovénia

25 903 640

4 700 672

30 604 312

Eslováquia

43 598 010

6 829 493

50 427 503

Finlândia

141 388 142

23 484 729

164 872 871

Suécia

47 556 896

5 522 664

53 079 560

Reino Unido

–5 757 931 681

– 776 527 301

–6 534 458 982

Total do artigo 1 5 0

0

0

0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 | EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 1 654 583 290 | | 1 654 583 290 |
| 3 1 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | | p.m. |
| 3 2 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 e 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | | p.m. |
| 3 3 | RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS | p.m. | | p.m. |
| 3 4 | AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | p.m. | | p.m. |
| 3 5 | RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | 0 |
| 3 6 | RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | p.m. |
| | Título 3 — Total | 1 654 583 290 | | 1 654 583 290 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

1 654 583 290

1 654 583 290

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

p.m.

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 e 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

p.m.

3 3

RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS

p.m.

p.m.

3 4

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

p.m.

p.m.

3 5

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

0

3 6

RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

p.m.

Título 3 — Total

1 654 583 290

1 654 583 290

CAPÍTULO 3 5 —RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 5 |
| RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO |
| 3 5 0 |
| Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido |
| 3 5 0 4 | Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido | p.m. | | 0 |
| | Artigo 3 5 0 — Subtotal | p.m. | | 0 |
| | Capítulo 3 5 — Total | p.m. | | 0 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3 5

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

0

Artigo 3 5 0 — Subtotal

p.m.

0

Capítulo 3 5 — Total

p.m.

0

3 5 0Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 0 | 0 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

0

0

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os novos valores correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004.

| Estados-Membros | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Nova quantia |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | 2 392 182 | 2 392 182 |
| Bulgária | — | — | — |
| República Checa | p.m. | 1 265 029 | 1 265 029 |
| Dinamarca | p.m. | 5 800 976 | 5 800 976 |
| Alemanha | p.m. | 14 493 411 | 14 493 411 |
| Estónia | p.m. | 678 387 | 678 387 |
| Irlanda | p.m. | 593 890 | 593 890 |
| Grécia | p.m. | 14 522 967 | 14 522 967 |
| Espanha | p.m. | 7 627 237 | 7 627 237 |
| França | p.m. | 21 623 756 | 21 623 756 |
| Itália | p.m. | 44 925 252 | 44 925 252 |
| Chipre | p.m. | 102 536 | 102 536 |
| Letónia | p.m. | – 145 286 | – 145 286 |
| Lituânia | p.m. | –1 166 128 | –1 166 128 |
| Luxemburgo | p.m. | 2 161 097 | 2 161 097 |
| Hungria | p.m. | 3 654 140 | 3 654 140 |
| Malta | p.m. | 130 946 | 130 946 |
| Países Baixos | p.m. | –7 933 202 | –7 933 202 |
| Áustria | p.m. | –7 470 091 | –7 470 091 |
| Polónia | p.m. | 997 325 | 997 325 |
| Portugal | p.m. | 1 158 294 | 1 158 294 |
| Roménia | — | — | — |
| Eslovénia | p.m. | 807 014 | 807 014 |
| Eslováquia | p.m. | –2 963 326 | –2 963 326 |
| Finlândia | p.m. | 5 549 337 | 5 549 337 |
| Suécia | p.m. | –6 902 695 | –6 902 695 |
| Reino Unido | p.m. | – 101 903 048 | – 101 903 048 |
| Número 3 5 0 4 — Total | p.m. | 0 | 0 |

Estados-Membros

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 5

Nova quantia

Bélgica

p.m.

2 392 182

2 392 182

Bulgária

—

—

—

República Checa

p.m.

1 265 029

1 265 029

Dinamarca

p.m.

5 800 976

5 800 976

Alemanha

p.m.

14 493 411

14 493 411

Estónia

p.m.

678 387

678 387

Irlanda

p.m.

593 890

593 890

Grécia

p.m.

14 522 967

14 522 967

Espanha

p.m.

7 627 237

7 627 237

França

p.m.

21 623 756

21 623 756

Itália

p.m.

44 925 252

44 925 252

Chipre

p.m.

102 536

102 536

Letónia

p.m.

– 145 286

– 145 286

Lituânia

p.m.

–1 166 128

–1 166 128

Luxemburgo

p.m.

2 161 097

2 161 097

Hungria

p.m.

3 654 140

3 654 140

Malta

p.m.

130 946

130 946

Países Baixos

p.m.

–7 933 202

–7 933 202

Áustria

p.m.

–7 470 091

–7 470 091

Polónia

p.m.

997 325

997 325

Portugal

p.m.

1 158 294

1 158 294

Roménia

—

—

—

Eslovénia

p.m.

807 014

807 014

Eslováquia

p.m.

–2 963 326

–2 963 326

Finlândia

p.m.

5 549 337

5 549 337

Suécia

p.m.

–6 902 695

–6 902 695

Reino Unido

p.m.

– 101 903 048

– 101 903 048

Número 3 5 0 4 — Total

p.m.

0

0

---

(1)  Incluindo os OR n.os 1 a 5/2008.

(2)  Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Incluindo os OR n.os 1 a 5/2008.

(5)  Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento de 2008 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 142.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 7 de Maio de 2008.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (80 226 795 053) / (125 563 242 000) = 0,638935358590056 %.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  A quantia das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003, ajustadas mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE-25 para 2004, 2005 e 2006, bem como aos pagamentos efectuados à Bulgária e à Roménia no âmbito das dotações de 2006. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(12)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  Percentagens arredondadas.

(15)  A quantia das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros, que aderiram à UE em 1.5.2004, ao abrigo das dotações de 2003. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

Nota: A diferença de – 122 514 360 euros entre a quantia definitiva da correcção do RU de 2004 (5 547 862 430 euros, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correcção do RU de 2004 (5 425 348 070 euros inscritos no OR n.o 3/2006) é financiada no âmbito do capítulo 3 5 do OR n.o 5/2008. O impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção do RU. Também é financiado no capítulo 3 5 do OR n.o 5/2008 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção do RU sobre a taxa uniforme de mobilização do recurso próprio IVA. Este «efeito indirecto» corresponde a um aumento de 20 611 312 euros a favor do Reino Unido, por forma a que a quantia total inscrita no capítulo 3 5 do OR n.o 5/2008 constitua um pagamento de 101 903 048 euros ao Reino Unido (= – € 122 514 360 + € 20 611 312).

(18)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (116 859 851 327 + 3 803 033 702 = 120 662 885 029 = 120 662 885 029).

(19)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (116 859 851 327) / (12 556 324 200 000) = 0,93 %; Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

---

| 14.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 305/33 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 305/33

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2008

(2008/834/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, tal como definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 6/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, apresentado pela Comissão em 1 de Julho de 2008,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 6/2008, estabelecido pelo Conselho em 15 de Setembro de 2008,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 23 de Setembro de 2008,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2008 definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2008.

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 71 de 14.3.2008, p. 1.

2

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

3

---

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 6 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

C. Pessoal

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Mapa de despesas

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros

— Título 08: Investigação

— Título 17: Saúde e defesa do consumidor

— Título 18: Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

---

C. PESSOAL

Secção III — Comissão

Organismos criados pelas Comunidades com personalidade jurídica

Empresas Comuns Europeias

Empresa comum «Pilhas de combustível e hidrogénio (PCH)»

| Categorias e graus | Lugares |
| --- | --- |
| 2008 | Orçamento rectificativo | 2008 |
| Autorizados pelo orçamento comunitário | Alterações ao quadro do pessoal autorizado | Quadro do pessoal alterado |
| Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários |
| AD 16 | | | | | | |
| AD 15 | | | | | | |
| AD 14 | | | | 1 | | 1 |
| AD 13 | | | | | | |
| AD 12 | | | | | | |
| AD 11 | | | | 2 | | 2 |
| AD 10 | | | | | | |
| AD 9 | | | | 1 | | 1 |
| AD 8 | | | | 2 | | 2 |
| AD 7 | | | | | | |
| AD 6 | | | | | | |
| AD 5 | | | | | | |
| Total grau AD | | | | 6 | | 6 |
| AST 11 | | | | | | |
| AST 10 | | | | | | |
| AST 9 | | | | | | |
| AST 8 | | | | 2 | | 2 |
| AST 7 | | | | | | |
| AST 6 | | | | | | |
| AST 5 | | | | | | |
| AST 4 | | | | | | |
| AST 3 | | | | 1 | | 1 |
| AST 2 | | | | | | |
| AST 1 | | | | | | |
| Total grau AST | | | | 3 | | 3 |
| Total geral | | | | 9 | | 9 |
| Total do pessoal | | 9 | 9 |

Categorias e graus

Lugares

2008

Orçamento rectificativo

2008

Autorizados pelo orçamento comunitário

Alterações ao quadro do pessoal autorizado

Quadro do pessoal alterado

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

AD 16

AD 15

AD 14

1

1

AD 13

AD 12

AD 11

2

2

AD 10

AD 9

1

1

AD 8

2

2

AD 7

AD 6

AD 5

Total grau AD

6

6

AST 11

AST 10

AST 9

AST 8

2

2

AST 7

AST 6

AST 5

AST 4

AST 3

1

1

AST 2

AST 1

Total grau AST

3

3

Total geral

9

9

Total do pessoal

9

9

Agências de execução

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura

| Categorias e graus | Lugares |
| --- | --- |
| 2008 | Orçamento rectificativo | 2008 |
| Autorizados pelo orçamento comunitário | Alterações ao quadro do pessoal autorizado | Quadro do pessoal alterado |
| Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários |
| AD 16 | | | | | | |
| AD 15 | | | | | | |
| AD 14 | | 1 | | | | 1 |
| AD 13 | | | | | | |
| AD 12 | | 6 | | | | 6 |
| AD 11 | | 6 | | | | 6 |
| AD 10 | | 1 | | | | 1 |
| AD 9 | | 22 | | | | 22 |
| AD 8 | | 13 | | | | 13 |
| AD 7 | | 9 | | | | 9 |
| AD 6 | | 3 | | | | 3 |
| AD 5 | | 1 | | 2 | | 3 |
| Total grau AD | | 62 | | 2 | | 64 |
| AST 11 | | | | | | |
| AST 10 | | 3 | | | | 3 |
| AST 9 | | | | | | |
| AST 8 | | | | | | |
| AST 7 | | 2 | | | | 2 |
| AST 6 | | 3 | | | | 3 |
| AST 5 | | 5 | | | | 5 |
| AST 4 | | 6 | | | | 6 |
| AST 3 | | 9 | | | | 9 |
| AST 2 | | | | | | |
| AST 1 | | | | | | |
| Total grau AST | | 28 | | | | 28 |
| Total geral | | 90 | | 2 | | 92 |
| Total do pessoal | 90 | 2 | 92 |

Categorias e graus

Lugares

2008

Orçamento rectificativo

2008

Autorizados pelo orçamento comunitário

Alterações ao quadro do pessoal autorizado

Quadro do pessoal alterado

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

AD 16

AD 15

AD 14

1

1

AD 13

AD 12

6

6

AD 11

6

6

AD 10

1

1

AD 9

22

22

AD 8

13

13

AD 7

9

9

AD 6

3

3

AD 5

1

2

3

Total grau AD

62

2

64

AST 11

AST 10

3

3

AST 9

AST 8

AST 7

2

2

AST 6

3

3

AST 5

5

5

AST 4

6

6

AST 3

9

9

AST 2

AST 1

Total grau AST

28

28

Total geral

90

2

92

Total do pessoal

90

2

92

Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores

| Categorias e graus | Lugares |
| --- | --- |
| 2008 | Orçamento rectificativo | 2008 |
| Autorizados pelo orçamento comunitário | Alterações ao quadro do pessoal autorizado | Quadro do pessoal alterado |
| Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários |
| AD 16 | | | | | | |
| AD 15 | | | | | | |
| AD 14 | | 1 | | | | 1 |
| AD 13 | | | | | | |
| AD 12 | | | | | | |
| AD 11 | | 1 | | | | 1 |
| AD 10 | | | | | | |
| AD 9 | | | | 2 | | 2 |
| AD 8 | | 2 | | –1 | | 1 |
| AD 7 | | | | 1 | | 1 |
| AD 6 | | | | | | |
| AD 5 | | 1 | | 2 | | 3 |
| Total grau AD | | 5 | | 4 | | 9 |
| AST 11 | | | | | | |
| AST 10 | | | | | | |
| AST 9 | | | | | | |
| AST 8 | | | | | | |
| AST 7 | | 1 | | | | 1 |
| AST 6 | | | | | | |
| AST 5 | | 3 | | –1 | | 2 |
| AST 4 | | | | | | |
| AST 3 | | | | | | |
| AST 2 | | | | | | |
| AST 1 | | | | | | |
| Total grau AST | | 4 | | –1 | | 3 |
| Total geral | | 9 | | 3 | | 12 |
| Total do pessoal | 9 | 3 | 12 |

Categorias e graus

Lugares

2008

Orçamento rectificativo

2008

Autorizados pelo orçamento comunitário

Alterações ao quadro do pessoal autorizado

Quadro do pessoal alterado

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

AD 16

AD 15

AD 14

1

1

AD 13

AD 12

AD 11

1

1

AD 10

AD 9

2

2

AD 8

2

–1

1

AD 7

1

1

AD 6

AD 5

1

2

3

Total grau AD

5

4

9

AST 11

AST 10

AST 9

AST 8

AST 7

1

1

AST 6

AST 5

3

–1

2

AST 4

AST 3

AST 2

AST 1

Total grau AST

4

–1

3

Total geral

9

3

12

Total do pessoal

9

3

12

Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes

| Categorias e graus | Lugares |
| --- | --- |
| 2008 | Orçamento rectificativo | 2008 |
| Autorizados pelo orçamento comunitário | Alterações ao quadro do pessoal autorizado | Quadro do pessoal alterado |
| Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários |
| AD 16 | | | | | | |
| AD 15 | | | | | | |
| AD 14 | | 1 | | | | 1 |
| AD 13 | | 1 | | –1 | | |
| AD 12 | | 1 | | –1 | | |
| AD 11 | | 2 | | | | 2 |
| AD 10 | | 3 | | –2 | | 1 |
| AD 9 | | | | 4 | | 4 |
| AD 8 | | 3 | | –3 | | |
| AD 7 | | 1 | | 5 | | 6 |
| AD 6 | | 13 | | –8 | | 5 |
| AD 5 | | 6 | | | | 6 |
| Total grau AD | | 31 | | –6 | | 25 |
| AST 11 | | | | | | |
| AST 10 | | | | | | |
| AST 9 | | | | | | |
| AST 8 | | | | | | |
| AST 7 | | | | | | |
| AST 6 | | 1 | | –1 | | 2 |
| AST 5 | | 2 | | | | |
| AST 4 | | 4 | | –4 | | 5 |
| AST 3 | | 2 | | 3 | | |
| AST 2 | | | | | | |
| AST 1 | | | | | | |
| Total grau AST | | 9 | | –2 | | 7 |
| Total geral | | 40 | | –8 | | 32 |
| Total do pessoal | 40 | –8 | 32 |

Categorias e graus

Lugares

2008

Orçamento rectificativo

2008

Autorizados pelo orçamento comunitário

Alterações ao quadro do pessoal autorizado

Quadro do pessoal alterado

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

AD 16

AD 15

AD 14

1

1

AD 13

1

–1

AD 12

1

–1

AD 11

2

2

AD 10

3

–2

1

AD 9

4

4

AD 8

3

–3

AD 7

1

5

6

AD 6

13

–8

5

AD 5

6

6

Total grau AD

31

–6

25

AST 11

AST 10

AST 9

AST 8

AST 7

AST 6

1

–1

2

AST 5

2

AST 4

4

–4

5

AST 3

2

3

AST 2

AST 1

Total grau AST

9

–2

7

Total geral

40

–8

32

Total do pessoal

40

–8

32

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 395 943 108 | 413 953 108 | 3 900 000 | | 399 843 108 | 413 953 108 |
| 02 | EMPRESA | 584 259 816 | 530 836 316 | | | 584 259 816 | 530 836 316 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 92 469 867 | 92 869 867 | | | 92 469 867 | 92 869 867 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 482 263 347 | 11 133 430 372 | | | 11 482 263 347 | 11 133 430 372 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 54 071 553 837 | 52 457 417 501 | | | 54 071 553 837 | 52 457 417 501 |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1 915 116 407 | 1 708 975 007 | | | 1 915 116 407 | 1 708 975 007 |
| 07 | AMBIENTE | 402 488 305 | 297 622 305 | | | 402 488 305 | 297 622 305 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 4 047 778 253 | 4 115 320 253 | | | 4 047 778 253 | 4 115 320 253 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 1 492 412 417 | 1 548 233 417 | | | 1 492 412 417 | 1 548 233 417 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 361 422 000 | 372 417 000 | | | 361 422 000 | 372 417 000 |
| 11 | PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS | 976 197 100 | 807 991 951 | | | 976 197 100 | 807 991 951 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 61 033 641 | 60 733 641 | | | 61 033 641 | 60 733 641 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 36 622 620 871 | 30 912 639 514 | | | 36 622 620 871 | 30 912 639 514 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 124 288 903 | 107 920 903 | | | 124 288 903 | 107 920 903 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 1 331 452 201 | 1 341 859 393 | | | 1 331 452 201 | 1 341 859 393 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 206 336 798 | 196 956 798 | | | 206 336 798 | 196 956 798 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 682 712 057 | 564 148 871 | | | 682 712 057 | 564 148 871 |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 712 194 878 | 551 941 878 | 2 240 000 | | 714 434 878 | 551 941 878 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 918 594 643 | 3 298 156 881 | | | 3 918 594 643 | 3 298 156 881 |
| 20 | COMÉRCIO | 77 931 919 | 76 787 919 | | | 77 931 919 | 76 787 919 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 316 479 752 | 1 178 004 752 | | | 1 316 479 752 | 1 178 004 752 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 093 159 050 | 1 831 928 450 | | | 1 093 159 050 | 1 831 928 450 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 770 100 282 | 773 100 282 | | | 770 100 282 | 773 100 282 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 74 378 000 | 69 328 000 | | | 74 378 000 | 69 328 000 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 176 764 806 | 176 764 806 | | | 176 764 806 | 176 764 806 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 963 537 940 | 966 037 940 | | | 963 537 940 | 966 037 940 |
| 27 | ORÇAMENTO | 273 655 597 | 273 655 597 | | | 273 655 597 | 273 655 597 |
| 28 | AUDITORIA | 10 238 890 | 10 238 890 | | | 10 238 890 | 10 238 890 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 121 204 623 | 106 004 623 | | | 121 204 623 | 106 004 623 |
| 30 | PENSÕES | 1 080 502 000 | 1 080 502 000 | | | 1 080 502 000 | 1 080 502 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 365 506 445 | 365 506 445 | | | 365 506 445 | 365 506 445 |
| 40 | RESERVAS | 1 824 993 050 | 567 758 950 | | | 1 824 993 050 | 567 758 950 |
| | Despesas D — Total | 127 629 590 803 | 117 989 043 630 | 6 140 000 | | 127 635 730 803 | 117 989 043 630 |

Título

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

395 943 108

413 953 108

3 900 000

399 843 108

413 953 108

02

EMPRESA

584 259 816

530 836 316

584 259 816

530 836 316

03

CONCORRÊNCIA

92 469 867

92 869 867

92 469 867

92 869 867

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 482 263 347

11 133 430 372

11 482 263 347

11 133 430 372

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

54 071 553 837

52 457 417 501

54 071 553 837

52 457 417 501

06

ENERGIA E TRANSPORTES

1 915 116 407

1 708 975 007

1 915 116 407

1 708 975 007

07

AMBIENTE

402 488 305

297 622 305

402 488 305

297 622 305

08

INVESTIGAÇÃO

4 047 778 253

4 115 320 253

4 047 778 253

4 115 320 253

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

1 492 412 417

1 548 233 417

1 492 412 417

1 548 233 417

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

361 422 000

372 417 000

361 422 000

372 417 000

11

PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS

976 197 100

807 991 951

976 197 100

807 991 951

12

MERCADO INTERNO

61 033 641

60 733 641

61 033 641

60 733 641

13

POLÍTICA REGIONAL

36 622 620 871

30 912 639 514

36 622 620 871

30 912 639 514

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

124 288 903

107 920 903

124 288 903

107 920 903

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

1 331 452 201

1 341 859 393

1 331 452 201

1 341 859 393

16

COMUNICAÇÃO

206 336 798

196 956 798

206 336 798

196 956 798

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

682 712 057

564 148 871

682 712 057

564 148 871

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

712 194 878

551 941 878

2 240 000

714 434 878

551 941 878

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 918 594 643

3 298 156 881

3 918 594 643

3 298 156 881

20

COMÉRCIO

77 931 919

76 787 919

77 931 919

76 787 919

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 316 479 752

1 178 004 752

1 316 479 752

1 178 004 752

22

ALARGAMENTO

1 093 159 050

1 831 928 450

1 093 159 050

1 831 928 450

23

AJUDA HUMANITÁRIA

770 100 282

773 100 282

770 100 282

773 100 282

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

74 378 000

69 328 000

74 378 000

69 328 000

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

176 764 806

176 764 806

176 764 806

176 764 806

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

963 537 940

966 037 940

963 537 940

966 037 940

27

ORÇAMENTO

273 655 597

273 655 597

273 655 597

273 655 597

28

AUDITORIA

10 238 890

10 238 890

10 238 890

10 238 890

29

ESTATÍSTICAS

121 204 623

106 004 623

121 204 623

106 004 623

30

PENSÕES

1 080 502 000

1 080 502 000

1 080 502 000

1 080 502 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

365 506 445

365 506 445

365 506 445

365 506 445

40

RESERVAS

1 824 993 050

567 758 950

1 824 993 050

567 758 950

Despesas D — Total

127 629 590 803

117 989 043 630

6 140 000

127 635 730 803

117 989 043 630

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Objectivos gerais

A acção no âmbito deste domínio de intervenção visa assegurar o funcionamento normal da união económica e monetária (UEM) tanto dentro como fora da União Europeia, através da coordenação das políticas económicas, da supervisão económica e de uma avaliação e aconselhamento de elevada qualidade em matéria de questões económicas e financeiras, a favor da Comissão e de outras instituições comunitárias. Isto implica o acompanhamento dos progressos económicos na União Europeia e nos países terceiros, a ligação com organizações internacionais e o seguimento dos problemas financeiros internacionais. As actividades operacionais incluem a execução de programas da UE para o financiamento do investimento por conta de outros serviços da Comissão, em estreita cooperação com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), bem como operações do mercado financeiro (contracção e concessão de empréstimos, gestão de tesouraria e gestão do Fundo de Garantia, assim como assistência macrofinanceira a países terceiros).

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 58 993 108 | 58 993 108 | | | 58 993 108 | 58 993 108 |
| 01 02 | UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA | 14 450 000 | 13 750 000 | | | 14 450 000 | 13 750 000 |
| 01 03 | QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS | 152 000 000 | 114 025 000 | | | 152 000 000 | 114 025 000 |
| 01 04 | OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS | 170 500 000 | 227 185 000 | 3 900 000 | | 174 400 000 | 227 185 000 |
| | Título 01 — Total | 395 943 108 | 413 953 108 | 3 900 000 | | 399 843 108 | 413 953 108 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

58 993 108

58 993 108

58 993 108

58 993 108

01 02

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

14 450 000

13 750 000

14 450 000

13 750 000

01 03

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

152 000 000

114 025 000

152 000 000

114 025 000

01 04

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

170 500 000

227 185 000

3 900 000

174 400 000

227 185 000

Título 01 — Total

395 943 108

413 953 108

3 900 000

399 843 108

413 953 108

CAPÍTULO 01 04 —OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 04 |
| OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS |
| 01 04 01 |
| Garantias da Comunidade Europeia para operações de empréstimo |
| 01 04 01 01 | Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 02 | Garantia aos empréstimos Euratom | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 04 | Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados à concessão de assistência macrofinanceira a favor de países terceiros | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 05 | Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 06 | Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 14 | Provisionamento do Fundo de Garantia | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 04 01 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 02 | Financiamento anual da bonificação de juros dos empréstimos excepcionais concedidos à Grécia na sequência dos sismos de Fevereiro e Março de 1981, de Setembro de 1986 e de 1999 e dos incêndios de Agosto de 2007 | 1.1 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 01 04 02 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 01 04 03 | Serviço anual da bonificação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos a Portugal na sequência do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 01 04 03 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 01 04 04 | Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação | 1.1 | 143 000 000 | 113 000 000 | 3 900 000 | | 146 900 000 | 113 000 000 |
| | Artigo 01 04 04 — Subtotal | | 143 000 000 | 113 000 000 | 3 900 000 | | 146 900 000 | 113 000 000 |
| 01 04 05 | Conclusão do programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas (PME) | 1.1 | p.m. | 86 185 000 | | | p.m. | 86 185 000 |
| | Artigo 01 04 05 — Subtotal | | p.m. | 86 185 000 | | | p.m. | 86 185 000 |
| 01 04 06 | Realização da iniciativa Emprego (1998-2000) | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 04 06 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 07 | Participações nos fundos de capital de risco das redes transeuropeias | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 04 07 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 09 |
| Fundo Europeu de Investimento |
| 01 04 09 01 | Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito | 1.1 | 25 000 000 | 25 000 000 | | | 25 000 000 | 25 000 000 |
| 01 04 09 02 | Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 04 09 — Subtotal | | 25 000 000 | 25 000 000 | | | 25 000 000 | 25 000 000 |
| 01 04 10 | Segurança nuclear | 1.1 | 1 000 000 | 1 000 000 | | | 1 000 000 | 1 000 000 |
| | Artigo 01 04 10 — Subtotal | | 1 000 000 | 1 000 000 | | | 1 000 000 | 1 000 000 |
| 01 04 11 | Acção preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa | 1.1 | 1 500 000 | 2 000 000 | | | 1 500 000 | 2 000 000 |
| | Artigo 01 04 11 — Subtotal | | 1 500 000 | 2 000 000 | | | 1 500 000 | 2 000 000 |
| | Capítulo 01 04 — Total | | 170 500 000 | 227 185 000 | 3 900 000 | | 174 400 000 | 227 185 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 04

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

01 04 01

Garantias da Comunidade Europeia para operações de empréstimo

01 04 01 01

Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 02

Garantia aos empréstimos Euratom

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 04

Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados à concessão de assistência macrofinanceira a favor de países terceiros

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 05

Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 06

Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 14

Provisionamento do Fundo de Garantia

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 04 01 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 02

Financiamento anual da bonificação de juros dos empréstimos excepcionais concedidos à Grécia na sequência dos sismos de Fevereiro e Março de 1981, de Setembro de 1986 e de 1999 e dos incêndios de Agosto de 2007

1.1

—

—

—

—

Artigo 01 04 02 — Subtotal

—

—

—

—

01 04 03

Serviço anual da bonificação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos a Portugal na sequência do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira

1.1

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 01 04 03 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

01 04 04

Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação

1.1

143 000 000

113 000 000

3 900 000

146 900 000

113 000 000

Artigo 01 04 04 — Subtotal

143 000 000

113 000 000

3 900 000

146 900 000

113 000 000

01 04 05

Conclusão do programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas (PME)

1.1

p.m.

86 185 000

p.m.

86 185 000

Artigo 01 04 05 — Subtotal

p.m.

86 185 000

p.m.

86 185 000

01 04 06

Realização da iniciativa Emprego (1998-2000)

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 04 06 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 07

Participações nos fundos de capital de risco das redes transeuropeias

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 04 07 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 09

Fundo Europeu de Investimento

01 04 09 01

Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito

1.1

25 000 000

25 000 000

25 000 000

25 000 000

01 04 09 02

Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 04 09 — Subtotal

25 000 000

25 000 000

25 000 000

25 000 000

01 04 10

Segurança nuclear

1.1

1 000 000

1 000 000

1 000 000

1 000 000

Artigo 01 04 10 — Subtotal

1 000 000

1 000 000

1 000 000

1 000 000

01 04 11

Acção preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa

1.1

1 500 000

2 000 000

1 500 000

2 000 000

Artigo 01 04 11 — Subtotal

1 500 000

2 000 000

1 500 000

2 000 000

Capítulo 01 04 — Total

170 500 000

227 185 000

3 900 000

174 400 000

227 185 000

01 04 04Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 143 000 000 | 113 000 000 | 3 900 000 | | 146 900 000 | 113 000 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

143 000 000

113 000 000

3 900 000

146 900 000

113 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas a instrumentos financeiros comunitários executados no âmbito do programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007-2013) e a facilitar o acesso ao financiamento por parte das PME.

O acesso deficiente às formas apropriadas de financiamento é frequentemente citado como um dos principais obstáculos ao espírito empresarial e à inovação das empresas. Este problema pode ser exacerbado pelas novas normas contabilísticas, que tornam os bancos mais vulneráveis aos riscos e favorecem uma cultura de sistemas de classificação. O programa para o espírito empresarial e a inovação tentará colmatar as lacunas reconhecidas do mercado que reduzem o acesso das PME a fundos próprios, capitais de risco e empréstimos, através de instrumentos financeiros comunitários geridos por conta da Comissão pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), a instituição comunitária especializada na oferta de investimentos em capital de risco e de instrumentos de garantia para as PME.

No âmbito do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, houve avaliações independentes que identificaram a abordagem baseada no mercado e a concretização dos referidos instrumentos através do FEI como uma boa prática. Estes princípios serão, portanto, mantidos e adaptados no novo programa.

Os instrumentos financeiros comunitários para PME facilitarão a oferta de capital de lançamento e de arranque a novas e jovens empresas inovadoras.

O mecanismo a favor das PME inovadoras e de elevado crescimento (MIC) partilhará riscos e benefícios com investidores privados, criando um importante efeito potenciador de fornecimento de fundos próprios a empresas inovadoras. Os instrumentos MIC aumentarão a oferta de fundos próprios de desenvolvimento a PME inovadoras em fase inicial e em fase de expansão, potencializando o capital «de acompanhamento» para as ajudar a comercializar os seus produtos e serviços e a prosseguir as suas actividades de investigação e desenvolvimento.

O mecanismo de garantia a favor das PME continuará a proporcionar contragarantias ou co-garantias aos regimes de garantias existentes nos países participantes e garantias directas aos intermediários financeiros. Concentrará a sua acção nas falhas do mercado respeitantes a: i) acesso das PME com potencial de crescimento a empréstimos (ou substitutos de empréstimos, como a locação financeira); ii) disponibilização de microcréditos e iii) acesso a fundos de capital próprio ou quase-capital próprio. Uma nova vertente iv) de titularização mobilizará meios suplementares de financiamento através de empréstimos para PME, no âmbito de acordos adequados de partilha de riscos com as instituições em causa.

Um dispositivo de reforço das capacidades irá apoiar a capacidade de os intermediários financeiros se concentrarem em investimento adicional e aspectos tecnológicos. Desenvolver-se-ão também esforços para facilitar o financiamento das PME nos países em que a intermediação bancária seja sensivelmente mais reduzida que na média da UE.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros (1) da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição de países terceiros inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, darão lugar à inscrição de dotações suplementares neste número, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro.

Um montante máximo de 400 000 EUR poderá ser utilizado para a promoção de actividades de divulgação, incluindo eventos e publicações.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Objectivos gerais

As iniciativas políticas da Comissão destinadas a realizar o espaço europeu de investigação têm vindo a ser concebidas, desenvolvidas e prosseguidas neste domínio.

A investigação europeia contribui para atingir os objectivos das outras políticas comunitárias e, além disso, promove a integração das necessidades da política de investigação nessas políticas.

As acções comunitárias requeridas para atingir o espaço europeu de investigação são concebidas e executadas neste domínio, em especial os programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Este domínio contribui para a execução da estratégia de Lisboa para o emprego, a competitividade internacional, a reforma económica e a coesão social na União Europeia, em especial no que respeita ao estabelecimento de um espaço de educação, formação, investigação e inovação.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO | 256 683 253 | 256 683 253 | 1 900 000 | 1 900 000 | 258 583 253 | 258 583 253 |
| 08 02 | COOPERAÇÃO — SAÚDE | 695 341 000 | 428 286 000 | | | 695 341 000 | 428 286 000 |
| 08 03 | COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA | 209 083 000 | 127 382 000 | | | 209 083 000 | 127 382 000 |
| 08 04 | COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO | 390 410 000 | 167 460 000 | | | 390 410 000 | 167 460 000 |
| 08 05 | COOPERAÇÃO — ENERGIA | 129 680 000 | 64 498 000 | –1 900 000 | –1 900 000 | 127 780 000 | 62 598 000 |
| 08 06 | COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) | 219 348 000 | 102 591 000 | | | 219 348 000 | 102 591 000 |
| 08 07 | COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) | 348 922 000 | 196 902 000 | | | 348 922 000 | 196 902 000 |
| 08 08 | COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS | 84 296 000 | 47 512 000 | | | 84 296 000 | 47 512 000 |
| 08 09 | COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI) | p.m. | 146 000 000 | | | p.m. | 146 000 000 |
| 08 10 | IDEIAS | 516 123 000 | 321 927 000 | | | 516 123 000 | 321 927 000 |
| 08 11 | PESSOAS | 471 887 000 | 232 731 000 | | | 471 887 000 | 232 731 000 |
| 08 12 | CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 144 037 000 | 75 000 000 | | | 144 037 000 | 75 000 000 |
| 08 13 | CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) | 147 890 000 | 141 302 000 | | | 147 890 000 | 141 302 000 |
| 08 14 | CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO | 10 332 000 | 6 000 000 | | | 10 332 000 | 6 000 000 |
| 08 15 | CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO | 29 803 000 | 16 500 000 | | | 29 803 000 | 16 500 000 |
| 08 16 | CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE | 40 034 000 | 22 300 000 | | | 40 034 000 | 22 300 000 |
| 08 17 | CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | 17 391 000 | 9 000 000 | | | 17 391 000 | 9 000 000 |
| 08 18 | CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI) | p.m. | 4 000 000 | | | p.m. | 4 000 000 |
| 08 19 | CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO | 9 858 000 | 5 758 000 | | | 9 858 000 | 5 758 000 |
| 08 20 | EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO | 280 250 000 | 248 000 000 | | | 280 250 000 | 248 000 000 |
| 08 21 | EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES | 46 410 000 | 23 000 000 | | | 46 410 000 | 23 000 000 |
| 08 22 | CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES | p.m. | 1 472 488 000 | | | p.m. | 1 472 488 000 |
| 08 23 | PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 24 | INSTITUTO EUROPEU DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 08 — Total | 4 047 778 253 | 4 115 320 253 | | | 4 047 778 253 | 4 115 320 253 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO

256 683 253

256 683 253

1 900 000

1 900 000

258 583 253

258 583 253

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

695 341 000

428 286 000

695 341 000

428 286 000

08 03

COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

209 083 000

127 382 000

209 083 000

127 382 000

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

390 410 000

167 460 000

390 410 000

167 460 000

08 05

COOPERAÇÃO — ENERGIA

129 680 000

64 498 000

–1 900 000

–1 900 000

127 780 000

62 598 000

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

219 348 000

102 591 000

219 348 000

102 591 000

08 07

COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

348 922 000

196 902 000

348 922 000

196 902 000

08 08

COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

84 296 000

47 512 000

84 296 000

47 512 000

08 09

COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI)

p.m.

146 000 000

p.m.

146 000 000

08 10

IDEIAS

516 123 000

321 927 000

516 123 000

321 927 000

08 11

PESSOAS

471 887 000

232 731 000

471 887 000

232 731 000

08 12

CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

144 037 000

75 000 000

144 037 000

75 000 000

08 13

CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

147 890 000

141 302 000

147 890 000

141 302 000

08 14

CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

10 332 000

6 000 000

10 332 000

6 000 000

08 15

CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

29 803 000

16 500 000

29 803 000

16 500 000

08 16

CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

40 034 000

22 300 000

40 034 000

22 300 000

08 17

CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

17 391 000

9 000 000

17 391 000

9 000 000

08 18

CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI)

p.m.

4 000 000

p.m.

4 000 000

08 19

CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

9 858 000

5 758 000

9 858 000

5 758 000

08 20

EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

280 250 000

248 000 000

280 250 000

248 000 000

08 21

EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

46 410 000

23 000 000

46 410 000

23 000 000

08 22

CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES

p.m.

1 472 488 000

p.m.

1 472 488 000

08 23

PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 24

INSTITUTO EUROPEU DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 08 — Total

4 047 778 253

4 115 320 253

4 047 778 253

4 115 320 253

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e no Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a mesma definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1)], incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, ateliers e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da Comunidade, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu de investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia da investigação e do desenvolvimento tecnológico comunitário.

Alguns destes projectos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica oferecem a possibilidade de participação de países terceiros ou de organizações estabelecidas em países terceiros. A eventual contribuição financeira será inscrita nos artigos 6 0 1 3 e 6 0 1 6 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com as disposições do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes de terceiros que partilham o custo dos projectos com a Comunidade (empresas de países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 1 5 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventualmente provenientes da contribuição de entidades terceiras decorrentes da sua participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no artigo 08 21 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto no regulamento. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 08 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO |
| 08 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Investigação | 5 | 7 927 973 (2) | | 7 927 973 (2) |
| | Artigo 08 01 01 — Subtotal | | 7 927 973 | | 7 927 973 |
| 08 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão do domínio de intervenção Investigação |
| 08 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 228 947 | | 228 947 |
| 08 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 1 153 447 | | 1 153 447 |
| | Artigo 08 01 02 — Subtotal | | 1 382 394 | | 1 382 394 |
| 08 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Investigação | 5 | 594 886 | | 594 886 |
| | Artigo 08 01 03 — Subtotal | | 594 886 | | 594 886 |
| 08 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Investigação |
| 08 01 04 30 | Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) | 1.1 | 19 994 000 | | 19 994 000 |
| 08 01 04 31 | Agência de Execução para a Investigação (REA) | 1.1 | 14 601 000 | | 14 601 000 |
| 08 01 04 40 | Empresa comum ITER — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 27 500 000 | | 27 500 000 |
| 08 01 04 41 | Cooperação — Energia — Empresa comum Pilhas de combustível e hidrogénio (PCH) | 1.1 | | 1 900 000 | 1 900 000 |
| | Artigo 08 01 04 — Subtotal | | 62 095 000 | 1 900 000 | 63 995 000 |
| 08 01 05 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Investigação |
| 08 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 1.1 | 118 464 000 | | 118 464 000 |
| 08 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 1.1 | 35 017 000 | | 35 017 000 |
| 08 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 1.1 | 31 202 000 | | 31 202 000 |
| | Artigo 08 01 05 — Subtotal | | 184 683 000 | | 184 683 000 |
| | Capítulo 08 01 — Total | | 256 683 253 | 1 900 000 | 258 583 253 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO

08 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Investigação

5

7 927 973 (2)

7 927 973 (2)

Artigo 08 01 01 — Subtotal

7 927 973

7 927 973

08 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão do domínio de intervenção Investigação

08 01 02 01

Pessoal externo

5

228 947

228 947

08 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

1 153 447

1 153 447

Artigo 08 01 02 — Subtotal

1 382 394

1 382 394

08 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Investigação

5

594 886

594 886

Artigo 08 01 03 — Subtotal

594 886

594 886

08 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Investigação

08 01 04 30

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

1.1

19 994 000

19 994 000

08 01 04 31

Agência de Execução para a Investigação (REA)

1.1

14 601 000

14 601 000

08 01 04 40

Empresa comum ITER — Despesas de gestão administrativa

1.1

27 500 000

27 500 000

08 01 04 41

Cooperação — Energia — Empresa comum Pilhas de combustível e hidrogénio (PCH)

1.1

1 900 000

1 900 000

Artigo 08 01 04 — Subtotal

62 095 000

1 900 000

63 995 000

08 01 05

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Investigação

08 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

1.1

118 464 000

118 464 000

08 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

1.1

35 017 000

35 017 000

08 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

1.1

31 202 000

31 202 000

Artigo 08 01 05 — Subtotal

184 683 000

184 683 000

Capítulo 08 01 — Total

256 683 253

1 900 000

258 583 253

08 01 04Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Investigação»

08 01 04 41Cooperação — Energia — Empresa comum «Pilhas de combustível e hidrogénio (PCH)»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | 1 900 000 | 1 900 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

1 900 000

1 900 000

Observações

Novo número

A Empresa Comum PCH contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), nomeadamente dos temas «Energia», «Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção», «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)» e «Transportes (incluindo a aeronáutica)» do programa específico «Cooperação». Visará, nomeadamente, colocar a Europa na vanguarda das tecnologias das pilhas de combustível e do hidrogénio a nível mundial e permitir assim a entrada nos mercados das tecnologias das pilhas de combustível e do hidrogénio, de modo a que a acção das forças de mercado possa resultar em benefícios substanciais para o público; apoiar actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT&D) nos Estados-Membros e países associados ao Sétimo Programa-Quadro (a seguir denominados «países associados»), de forma coordenada a fim de ultrapassar as situações de falha do mercado e privilegiar o desenvolvimento de aplicações comerciais, facilitando assim novos esforços industriais no sentido de uma rápida implantação das tecnologias das pilhas de combustível e do hidrogénio; contribuir para a realização das prioridades de IDT da ITC «Pilhas de Combustível e Hidrogénio», nomeadamente através da adjudicação de contratos no seguimento de convites à apresentação de propostas em regime de concurso; fomentar o aumento do investimento público e privado em investigação sobre as tecnologias das pilhas de combustível e do hidrogénio, tanto nos Estados-Membros como nos países associados.

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se as quantias da contribuição dos Estados membros da EFTA, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 da mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86; rectificada no JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 521/2008, de 30 de Maio de 2008, que institui a Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (JO L 153 de 12.6.2008, p. 1).

CAPÍTULO 08 05 —COOPERAÇÃO — ENERGIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 05 |
| COOPERAÇÃO — ENERGIA |
| 08 05 01 | Cooperação — Energia | 1.1 | 129 680 000 | 64 498 000 | –30 000 000 | –1 900 000 | 99 680 000 | 62 598 000 |
| | Artigo 08 05 01 — Subtotal | | 129 680 000 | 64 498 000 | –30 000 000 | –1 900 000 | 99 680 000 | 62 598 000 |
| 08 05 02 | Cooperação — Energia — Despesas de apoio à empresa comum Pilhas de combustível e hidrogénio (PCH) | 1.1 | | | 28 100 000 | | 28 100 000 | |
| | Artigo 08 05 02 — Subtotal | | | | 28 100 000 | | 28 100 000 | |
| | Capítulo 08 05 — Total | | 129 680 000 | 64 498 000 | –1 900 000 | –1 900 000 | 127 780 000 | 62 598 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 05

COOPERAÇÃO — ENERGIA

08 05 01

Cooperação — Energia

1.1

129 680 000

64 498 000

–30 000 000

–1 900 000

99 680 000

62 598 000

Artigo 08 05 01 — Subtotal

129 680 000

64 498 000

–30 000 000

–1 900 000

99 680 000

62 598 000

08 05 02

Cooperação — Energia — Despesas de apoio à empresa comum Pilhas de combustível e hidrogénio (PCH)

1.1

28 100 000

28 100 000

Artigo 08 05 02 — Subtotal

28 100 000

28 100 000

Capítulo 08 05 — Total

129 680 000

64 498 000

–1 900 000

–1 900 000

127 780 000

62 598 000

08 05 01Cooperação — Energia

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 129 680 000 | 64 498 000 | –30 000 000 | –1 900 000 | 99 680 000 | 62 598 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

129 680 000

64 498 000

–30 000 000

–1 900 000

99 680 000

62 598 000

Observações

Os esforços serão centrados nas seguintes acções:

Hidrogénio e pilhas de combustível

Acção integrada que visa a constituição de uma base tecnológica sólida para garantir a competitividade dos sectores das pilhas de combustível e do hidrogénio na União Europeia, com vista a aplicações estacionárias, portáteis e no sector dos transportes.

Produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis

Tecnologias destinadas a aumentar o rendimento de conversão global, que permitam baixar os custos da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis locais, e demonstração das tecnologias adaptadas às diferentes condições regionais.

Produção de combustíveis a partir de fontes de energia renováveis

Tecnologias de conversão integradas: desenvolver combustíveis sólidos, líquidos e gasosos (incluindo o hidrogénio) produzidos a partir de energias renováveis e fazer diminuir o seu preço unitário, na perspectiva de uma produção e utilização rentáveis de combustíveis com um balanço de carbono neutro, nomeadamente biocarburantes líquidos para o sector dos transportes.

Utilização de fontes de energia renováveis para o aquecimento e arrefecimento

Tecnologias destinadas a aumentar a eficácia e a reduzir os custos do aquecimento e do arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis, garantindo a respectiva utilização nas diferentes condições regionais.

Captação de CO2 e tecnologias de armazenamento para a produção de electricidade com um nível de emissões muito baixo

Reduzir de forma radical as incidências ambientais do consumo de combustíveis fósseis, a fim de conceber instalações de produção de electricidade de alta eficácia e com níveis de emissões muito baixos, com base na captação de CO2 e nas tecnologias de armazenamento.

Tecnologias limpas para o carvão

Melhorar substancialmente a eficácia e fiabilidade das instalações e diminuir os custos, graças ao desenvolvimento e à demonstração de tecnologias limpas de conversão do carvão.

Redes de energia inteligentes

Orientar a informação prestada ao público, de forma a levá-lo a compreender a necessidade de uma utilização «inteligente» das fontes de energia.

Aumentar a eficácia, a segurança e a fiabilidade dos sistemas e das redes europeias de electricidade e de gás, por exemplo através da transformação das actuais redes eléctricas numa rede de serviços interactivos (clientes/operadores), e suprimir os obstáculos à aplicação em grande escala e à efectiva integração das fontes de energia repartidas e renováveis.

Eficiência e poupança energéticas

Novos conceitos e tecnologias visando a melhoria do rendimento energético e as economias de energia nos edifícios, serviços e indústrias. Estas actividades incluem a integração de estratégias e de tecnologias para o melhoramento do rendimento energético, a utilização de tecnologias relacionadas com as novas fontes de energia e com as fontes de energia renováveis e a gestão da procura de energia.

Conhecimentos de base para a política energética

Desenvolvimento de instrumentos, métodos e modelos que permitam formar uma apreciação dos principais problemas económicos e sociais ligados às tecnologias energéticas e apresentar objectivos quantificáveis e cenários a médio e longo prazo.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Aproximadamente dois terços do orçamento consagrado ao tema em referência destinam-se a actividades de investigação realizadas a título das três actividades em matéria de energias renováveis, bem como a actividades de eficiência e poupança energéticas.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

08 05 02Cooperação — Energia — Despesas de apoio à empresa comum «Pilhas de combustível e hidrogénio (PCH)»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | | 28 100 000 | p.m. | 28 100 000 | |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

28 100 000

p.m.

28 100 000

Observações

Novo artigo

A Empresa Comum PCH contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), nomeadamente dos temas «Energia», «Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção», «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)» e «Transportes (incluindo a aeronáutica)» do programa específico «Cooperação». Visará, nomeadamente, colocar a Europa na vanguarda das tecnologias das pilhas de combustível e do hidrogénio a nível mundial e permitir assim a entrada nos mercados das tecnologias das pilhas de combustível e do hidrogénio, de modo a que a acção das forças de mercado possa resultar em benefícios substanciais para o público; apoiar actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT&D) nos Estados-Membros e países associados ao Sétimo Programa-Quadro (a seguir denominados «países associados»), de forma coordenada a fim de ultrapassar as situações de falha do mercado e privilegiar o desenvolvimento de aplicações comerciais, facilitando assim novos esforços industriais no sentido de uma rápida implantação das tecnologias das pilhas de combustível e do hidrogénio; contribuir para a realização das prioridades de IDT da ITC «Pilhas de Combustível e Hidrogénio», nomeadamente através da adjudicação de contratos no seguimento de convites à apresentação de propostas em regime de concurso; fomentar o aumento do investimento público e privado em investigação sobre as tecnologias das pilhas de combustível e do hidrogénio, tanto nos Estados-Membros como nos países associados.

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se as quantias da contribuição dos Estados membros da EFTA, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 da mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86; rectificada no JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 521/2008, de 30 de Maio de 2008, que institui a Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (JO L 153 de 12.6.2008, p. 1).

TÍTULO 17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

Objectivos gerais

Este domínio visa assegurar um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores, a sua segurança e interesses económicos e a saúde pública a nível da União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 104 202 057 | 104 202 057 | | | 104 202 057 | 104 202 057 |
| 17 02 | POLÍTICA DOS CONSUMIDORES | 20 100 000 | 20 000 000 | | | 20 100 000 | 20 000 000 |
| 17 03 | SAÚDE PÚBLICA | 163 210 000 | 166 250 000 | | | 163 210 000 | 166 250 000 |
| 17 04 | SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS | 395 200 000 | 273 696 814 | | | 395 200 000 | 273 696 814 |
| | Título 17 — Total | 682 712 057 | 564 148 871 | | | 682 712 057 | 564 148 871 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

104 202 057

104 202 057

104 202 057

104 202 057

17 02

POLÍTICA DOS CONSUMIDORES

20 100 000

20 000 000

20 100 000

20 000 000

17 03

SAÚDE PÚBLICA

163 210 000

166 250 000

163 210 000

166 250 000

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

395 200 000

273 696 814

395 200 000

273 696 814

Título 17 — Total

682 712 057

564 148 871

682 712 057

564 148 871

CAPÍTULO 17 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 17 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR |
| 17 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor | 5 | 65 828 896 (3) | | 65 828 896 (3) |
| | Artigo 17 01 01 — Subtotal | | 65 828 896 | | 65 828 896 |
| 17 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor |
| 17 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 6 686 820 | | 6 686 820 |
| 17 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 12 146 789 | | 12 146 789 |
| | Artigo 17 01 02 — Subtotal | | 18 833 609 | | 18 833 609 |
| 17 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor |
| 17 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: sede | 5 | 4 939 552 | | 4 939 552 |
| 17 01 03 03 | Despesas relativas a imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: Grange | 5 | 5 700 000 | | 5 700 000 |
| | Artigo 17 01 03 — Subtotal | | 10 639 552 | | 10 639 552 |
| 17 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor |
| 17 01 04 01 | Intervenções fitossanitárias — Despesas de gestão administrativa | 2 | 300 000 | | 300 000 |
| 17 01 04 02 | Acção comunitária no domínio da saúde — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 1 400 000 | | 1 400 000 |
| 17 01 04 03 | Acção comunitária no domínio da defesa do consumidor — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 17 01 04 04 | Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias — Despesas de gestão administrativa | 2 | p.m. | | p.m. |
| 17 01 04 05 | Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Despesas de gestão administrativa | 2 | 1 100 000 | | 1 100 000 |
| 17 01 04 06 | Projecto-piloto — Desenvolvimento de métodos de produção de animais mais respeitadores do seu bem-estar | 2 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 17 01 04 30 | Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores | 3.2 | 4 100 000 | | 4 100 000 |
| | Artigo 17 01 04 — Subtotal | | 8 900 000 | | 8 900 000 |
| | Capítulo 17 01 — Total | | 104 202 057 | | 104 202 057 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

17 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

5

65 828 896 (3)

65 828 896 (3)

Artigo 17 01 01 — Subtotal

65 828 896

65 828 896

17 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

17 01 02 01

Pessoal externo

5

6 686 820

6 686 820

17 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

12 146 789

12 146 789

Artigo 17 01 02 — Subtotal

18 833 609

18 833 609

17 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

17 01 03 01

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: sede

5

4 939 552

4 939 552

17 01 03 03

Despesas relativas a imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: Grange

5

5 700 000

5 700 000

Artigo 17 01 03 — Subtotal

10 639 552

10 639 552

17 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

17 01 04 01

Intervenções fitossanitárias — Despesas de gestão administrativa

2

300 000

300 000

17 01 04 02

Acção comunitária no domínio da saúde — Despesas de gestão administrativa

3.2

1 400 000

1 400 000

17 01 04 03

Acção comunitária no domínio da defesa do consumidor — Despesas de gestão administrativa

3.2

1 000 000

1 000 000

17 01 04 04

Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias — Despesas de gestão administrativa

2

p.m.

p.m.

17 01 04 05

Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Despesas de gestão administrativa

2

1 100 000

1 100 000

17 01 04 06

Projecto-piloto — Desenvolvimento de métodos de produção de animais mais respeitadores do seu bem-estar

2

1 000 000

1 000 000

17 01 04 30

Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores

3.2

4 100 000

4 100 000

Artigo 17 01 04 — Subtotal

8 900 000

8 900 000

Capítulo 17 01 — Total

104 202 057

104 202 057

17 01 04Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Saúde e defesa do consumidor»

17 01 04 30Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 100 000 | | 4 100 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

4 100 000

4 100 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a subvenção às despesas de pessoal e de administração da agência.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 a esse acordo. Para informação, estes montantes decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) (JO L 271 de 9.10.2002, p. 1).

Decisão 2004/858/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2004, que institui uma agência de execução, denominada «Agência de execução do programa de saúde pública», para a gestão da acção comunitária no domínio da saúde pública em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (JO L 369 de 16.12.2004, p. 73).

Ver artigos 17 02 02, 17 03 01 e 17 03 06.

TÍTULO 18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

Objectivos gerais

| — | estabelecer um espaço de livre circulação em que as pessoas possam atravessar as fronteiras internas sem serem sujeitas a controlos fronteiriços e em que as fronteiras externas são controladas e existe prevenção da imigração ilegal, |
| --- | --- |

—

estabelecer um espaço de livre circulação em que as pessoas possam atravessar as fronteiras internas sem serem sujeitas a controlos fronteiriços e em que as fronteiras externas são controladas e existe prevenção da imigração ilegal,

| — | estabelecer uma União Europeia aberta e segura, que ofereça protecção a cidadãos de países terceiros que dela necessitem, gira eficazmente a imigração legal, integre harmoniosamente os cidadãos de países terceiros legalmente residentes na União e limite a imigração ilegal, |
| --- | --- |

—

estabelecer uma União Europeia aberta e segura, que ofereça protecção a cidadãos de países terceiros que dela necessitem, gira eficazmente a imigração legal, integre harmoniosamente os cidadãos de países terceiros legalmente residentes na União e limite a imigração ilegal,

| — | assegurar um elevado nível de protecção e promoção dos direitos dos cidadãos e dos direitos fundamentais na UE, incluindo os direitos das crianças, contribuir para os defender em todos os domínios da actividade da UE e estabelecer um elevado nível de protecção dos dados pessoais, |
| --- | --- |

—

assegurar um elevado nível de protecção e promoção dos direitos dos cidadãos e dos direitos fundamentais na UE, incluindo os direitos das crianças, contribuir para os defender em todos os domínios da actividade da UE e estabelecer um elevado nível de protecção dos dados pessoais,

| — | prevenir e combater o terrorismo e a criminalidade, conduzindo a um elevado nível de segurança para os cidadãos, |
| --- | --- |

—

prevenir e combater o terrorismo e a criminalidade, conduzindo a um elevado nível de segurança para os cidadãos,

| — | estabelecer um espaço de justiça em que os cidadãos tenham acesso à justiça e os processos cíveis e penais decorram com eficiência independentemente das diferenças entre sistemas jurídicos nacionais, |
| --- | --- |

—

estabelecer um espaço de justiça em que os cidadãos tenham acesso à justiça e os processos cíveis e penais decorram com eficiência independentemente das diferenças entre sistemas jurídicos nacionais,

| — | melhorar a capacidade da UE para prevenir e limitar a procura e oferta de droga, reduzir os danos sociais e sanitários decorrentes do uso e comércio de drogas ilícitas e reforçar a cooperação internacional, |
| --- | --- |

—

melhorar a capacidade da UE para prevenir e limitar a procura e oferta de droga, reduzir os danos sociais e sanitários decorrentes do uso e comércio de drogas ilícitas e reforçar a cooperação internacional,

| — | apoiar estes objectivos políticos eficazmente, através da promoção de uma maior cooperação e solidariedade entre Estados-Membros e a boa gestão dos instrumentos financeiros. |
| --- | --- |

—

apoiar estes objectivos políticos eficazmente, através da promoção de uma maior cooperação e solidariedade entre Estados-Membros e a boa gestão dos instrumentos financeiros.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 59 885 878 | 59 885 878 | | | 59 885 878 | 59 885 878 |
| 18 02 | SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS | 282 120 000 | 199 270 000 | | | 282 120 000 | 199 270 000 |
| 18 03 | FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO | 166 800 000 | 117 100 000 | | | 166 800 000 | 117 100 000 |
| 18 04 | DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA | 43 400 000 | 47 121 000 | | | 43 400 000 | 47 121 000 |
| 18 05 | SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES | 69 675 000 | 55 020 000 | | | 69 675 000 | 55 020 000 |
| 18 06 | JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL | 65 100 000 | 48 395 000 | 2 240 000 | | 67 340 000 | 48 395 000 |
| 18 07 | PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE DROGA | 16 400 000 | 17 150 000 | | | 16 400 000 | 17 150 000 |
| 18 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS | 8 814 000 | 8 000 000 | | | 8 814 000 | 8 000 000 |
| | Título 18 — Total | 712 194 878 | 551 941 878 | 2 240 000 | | 714 434 878 | 551 941 878 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

59 885 878

59 885 878

59 885 878

59 885 878

18 02

SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

282 120 000

199 270 000

282 120 000

199 270 000

18 03

FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO

166 800 000

117 100 000

166 800 000

117 100 000

18 04

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA

43 400 000

47 121 000

43 400 000

47 121 000

18 05

SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES

69 675 000

55 020 000

69 675 000

55 020 000

18 06

JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL

65 100 000

48 395 000

2 240 000

67 340 000

48 395 000

18 07

PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE DROGA

16 400 000

17 150 000

16 400 000

17 150 000

18 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

8 814 000

8 000 000

8 814 000

8 000 000

Título 18 — Total

712 194 878

551 941 878

2 240 000

714 434 878

551 941 878

CAPÍTULO 18 06 —JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 06 |
| JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL |
| 18 06 01 | Conclusão de programas anteriores de cooperação judicial em matéria civil | 3.1 | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| | Artigo 18 06 01 — Subtotal | | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| 18 06 04 |
| Eurojust |
| 18 06 04 01 | Eurojust — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 3.1 | 14 593 330 | 14 593 330 | 1 940 000 | 1 940 000 | 16 533 330 | 16 533 330 |
| 18 06 04 02 | Eurojust — Subvenção no âmbito do título 3 | 3.1 | 5 406 670 | 5 406 670 | 300 000 | 300 000 | 5 706 670 | 5 706 670 |
| | Artigo 18 06 04 — Subtotal | | 20 000 000 | 20 000 000 | 2 240 000 | 2 240 000 | 22 240 000 | 22 240 000 |
| 18 06 06 | Justiça penal | 3.1 | 29 800 000 | 16 900 000 | | –2 240 000 | 29 800 000 | 14 660 000 |
| | Artigo 18 06 06 — Subtotal | | 29 800 000 | 16 900 000 | | –2 240 000 | 29 800 000 | 14 660 000 |
| 18 06 07 | Justiça civil | 3.1 | 14 300 000 | 9 745 000 | | | 14 300 000 | 9 745 000 |
| | Artigo 18 06 07 — Subtotal | | 14 300 000 | 9 745 000 | | | 14 300 000 | 9 745 000 |
| 18 06 08 | Projecto-piloto — Avaliação do impacto de medidas legislativas relativas ao direito dos contratos | 3.1 | 1 000 000 | 750 000 | | | 1 000 000 | 750 000 |
| | Artigo 18 06 08 — Subtotal | | 1 000 000 | 750 000 | | | 1 000 000 | 750 000 |
| | Capítulo 18 06 — Total | | 65 100 000 | 48 395 000 | 2 240 000 | | 67 340 000 | 48 395 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 06

JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL

18 06 01

Conclusão de programas anteriores de cooperação judicial em matéria civil

3.1

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

Artigo 18 06 01 — Subtotal

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

18 06 04

Eurojust

18 06 04 01

Eurojust — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

3.1

14 593 330

14 593 330

1 940 000

1 940 000

16 533 330

16 533 330

18 06 04 02

Eurojust — Subvenção no âmbito do título 3

3.1

5 406 670

5 406 670

300 000

300 000

5 706 670

5 706 670

Artigo 18 06 04 — Subtotal

20 000 000

20 000 000

2 240 000

2 240 000

22 240 000

22 240 000

18 06 06

Justiça penal

3.1

29 800 000

16 900 000

–2 240 000

29 800 000

14 660 000

Artigo 18 06 06 — Subtotal

29 800 000

16 900 000

–2 240 000

29 800 000

14 660 000

18 06 07

Justiça civil

3.1

14 300 000

9 745 000

14 300 000

9 745 000

Artigo 18 06 07 — Subtotal

14 300 000

9 745 000

14 300 000

9 745 000

18 06 08

Projecto-piloto — Avaliação do impacto de medidas legislativas relativas ao direito dos contratos

3.1

1 000 000

750 000

1 000 000

750 000

Artigo 18 06 08 — Subtotal

1 000 000

750 000

1 000 000

750 000

Capítulo 18 06 — Total

65 100 000

48 395 000

2 240 000

67 340 000

48 395 000

18 06 04Eurojust

18 06 04 01Eurojust — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 593 330 | 14 593 330 | 1 940 000 | 1 940 000 | 16 533 330 | 16 533 330 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 593 330

14 593 330

1 940 000

1 940 000

16 533 330

16 533 330

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e as despesas de funcionamento da Eurojust (títulos 1 e 2).

A Eurojust deve informar a autoridade orçamental sobre as transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas de funcionamento.

Incumbe à Comissão, a pedido da Eurojust, notificar a autoridade orçamental das transferências operadas entre as dotações operacionais e as dotações de funcionamento.

O quadro do pessoal da Eurojust é apresentado na parte C «Pessoal» do mapa geral de receitas (volume 1).

Bases jurídicas

Decisão 2002/187/JAI do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, que institui a Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade (JO L 63 de 6.3.2002, p. 1).

18 06 04 02Eurojust — Subvenção no âmbito do título 3

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 5 406 670 | 5 406 670 | 300 000 | 300 000 | 5 706 670 | 5 706 670 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

5 406 670

5 406 670

300 000

300 000

5 706 670

5 706 670

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais da Eurojust relativas ao programa de trabalho (título 3).

A Eurojust deve informar a autoridade orçamental sobre as transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas de funcionamento.

A Comissão encarrega-se, a pedido da Eurojust, de notificar a autoridade orçamental das transferências operadas entre as dotações operacionais e as dotações de funcionamento.

Bases jurídicas

Decisão 2002/187/JAI do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, que institui a Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade (JO L 63 de 6.3.2002, p. 1).

18 06 06Justiça penal

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 29 800 000 | 16 900 000 | | –2 240 000 | 29 800 000 | 14 660 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

29 800 000

16 900 000

–2 240 000

29 800 000

14 660 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:

| — | promover a cooperação judiciária com o objectivo de contribuir para a criação de um verdadeiro espaço europeu de justiça em matéria penal com base no reconhecimento mútuo e na confiança mútua, |
| --- | --- |

—

promover a cooperação judiciária com o objectivo de contribuir para a criação de um verdadeiro espaço europeu de justiça em matéria penal com base no reconhecimento mútuo e na confiança mútua,

| — | promover a adaptação dos sistemas judiciários actuais dos Estados-Membros à União Europeia como território sem controlo fronteiriço interno, com moeda única e com livre circulação de pessoas, serviços, bens e capitais, |
| --- | --- |

—

promover a adaptação dos sistemas judiciários actuais dos Estados-Membros à União Europeia como território sem controlo fronteiriço interno, com moeda única e com livre circulação de pessoas, serviços, bens e capitais,

| — | melhorar o quotidiano dos indivíduos e das empresas permitindo-lhes fazer valer os seus direitos em toda a União Europeia, nomeadamente facilitando o acesso à justiça, |
| --- | --- |

—

melhorar o quotidiano dos indivíduos e das empresas permitindo-lhes fazer valer os seus direitos em toda a União Europeia, nomeadamente facilitando o acesso à justiça,

| — | melhorar os contactos e o intercâmbio de informações entre as autoridades com funções jurídicas, judiciais e administrativas e as profissões jurídicas e facilitar o acesso à formação por parte dos profissionais do sector judiciário. |
| --- | --- |

—

melhorar os contactos e o intercâmbio de informações entre as autoridades com funções jurídicas, judiciais e administrativas e as profissões jurídicas e facilitar o acesso à formação por parte dos profissionais do sector judiciário.

Em especial, esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:

| — | acções específicas conduzidas pela Comissão, tais como estudos e acções de investigação, criação e execução de projectos específicos como o desenvolvimento de um sistema informatizado de intercâmbio de informações sobre registos criminais, sondagens de opinião e inquéritos, elaboração de indicadores e de metodologias comuns, recolha, tratamento e divulgação de dados e estatísticas, seminários, conferências e reuniões de peritos, organização de campanhas e manifestações públicas, desenvolvimento e manutenção de sítios web, preparação e divulgação de material de informação, apoio e animação de redes de peritos nacionais, actividades analíticas, de acompanhamento e de avaliação, ou |
| --- | --- |

—

acções específicas conduzidas pela Comissão, tais como estudos e acções de investigação, criação e execução de projectos específicos como o desenvolvimento de um sistema informatizado de intercâmbio de informações sobre registos criminais, sondagens de opinião e inquéritos, elaboração de indicadores e de metodologias comuns, recolha, tratamento e divulgação de dados e estatísticas, seminários, conferências e reuniões de peritos, organização de campanhas e manifestações públicas, desenvolvimento e manutenção de sítios web, preparação e divulgação de material de informação, apoio e animação de redes de peritos nacionais, actividades analíticas, de acompanhamento e de avaliação, ou

| — | projectos transnacionais específicos de interesse comunitário apresentados por, pelo menos, três Estados-Membros nos termos dos programas de trabalho anuais, ou |
| --- | --- |

—

projectos transnacionais específicos de interesse comunitário apresentados por, pelo menos, três Estados-Membros nos termos dos programas de trabalho anuais, ou

| — | apoio às actividades de ONG ou outras entidades que persigam um fim de interesse geral europeu em conformidade com os objectivos gerais do programa e com as condições previstas nos programas de trabalho anuais, |
| --- | --- |

—

apoio às actividades de ONG ou outras entidades que persigam um fim de interesse geral europeu em conformidade com os objectivos gerais do programa e com as condições previstas nos programas de trabalho anuais,

| — | subvenção de funcionamento destinada a co-financiar as despesas associadas ao programa de trabalho permanente da rede europeia de formação judiciária, que tem uma missão de interesse geral europeu no domínio da formação destinada ao sector judiciário. |
| --- | --- |

—

subvenção de funcionamento destinada a co-financiar as despesas associadas ao programa de trabalho permanente da rede europeia de formação judiciária, que tem uma missão de interesse geral europeu no domínio da formação destinada ao sector judiciário.

Bases jurídicas

Decisão do Conselho 2007/126/JAI, de 12 de Fevereiro de 2007, que cria, para o período de 2007 a 2013, no âmbito do programa geral sobre direitos fundamentais e justiça, o programa específico «Justiça penal» (JO L 58 de 24.2.2007, p. 13).

Actos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 6 de Abril de 2005, que estabelece o programa-quadro «Direitos fundamentais e justiça» para o período 2007-2013 [COM(2005) 122 final].

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(1)  Com excepção da Suíça.

(2)  Uma dotação de 23 394 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(3)  Uma dotação de 194 249 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

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14.11.2008

| 14.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 305/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 305/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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