# Jornal Oficial L 288/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 288 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano30 de Outubro de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 288

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano30 de Outubro de 2008

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 1063/2008 da Comissão, de 29 de Outubro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1064/2008 da Comissão, de 29 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 957/2008 que, no que respeita ao período de contingentamento de 2008/2009, derroga ao Regulamento (CE) n.o 616/2007 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros | 3 |
| | | DECISÕES APROVADAS CONJUNTAMENTE PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO |
| | * | Decisão n.o 1065/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, que revoga a Decisão 85/368/CEE do Conselho relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-Membros das Comunidades Europeias | 4 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1063/2008 da Comissão, de 29 de Outubro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1064/2008 da Comissão, de 29 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 957/2008 que, no que respeita ao período de contingentamento de 2008/2009, derroga ao Regulamento (CE) n.o 616/2007 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros

o

o

o

3

DECISÕES APROVADAS CONJUNTAMENTE PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO

*

Decisão n.o 1065/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, que revoga a Decisão 85/368/CEE do Conselho relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-Membros das Comunidades Europeias

o

4

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2008/823/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2008, que altera a Decisão da Comissão 95/319/CE que institui um Comité dos Altos Responsáveis de Inspecção do Trabalho (
  1
  ) | 5 |
| | | 2008/824/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2008, instituição de um grupo europeu para a política de clusters | 7 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/823/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2008, que altera a Decisão da Comissão 95/319/CE que institui um Comité dos Altos Responsáveis de Inspecção do Trabalho (
  1
  )

1

5

2008/824/CE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2008, instituição de um grupo europeu para a política de clusters

clusters

7

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas (JO L 223 de 21.8.2008) | 12 |
| | * | Rectificação à Directiva 2006/27/CE da Comissão, de 3 de Março de 2006, que altera, para as adaptar ao progresso técnico, a Directiva 93/14/CEE do Conselho relativa à travagem dos veículos a motor de duas e três rodas, a Directiva 93/34/CEE do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas, a Directiva 95/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima de projecto, ao binário máximo e à potência útil máxima do motor dos veículos a motor de duas ou três rodas e a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO L 66 de 8.3.2006) | 12 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas (JO L 223 de 21.8.2008)

o

12

*

Rectificação à Directiva 2006/27/CE da Comissão, de 3 de Março de 2006, que altera, para as adaptar ao progresso técnico, a Directiva 93/14/CEE do Conselho relativa à travagem dos veículos a motor de duas e três rodas, a Directiva 93/34/CEE do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas, a Directiva 95/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima de projecto, ao binário máximo e à potência útil máxima do motor dos veículos a motor de duas ou três rodas e a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO L 66 de 8.3.2006)

12

| | | |
| --- | --- | --- |
| | * | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 30.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/1 |
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30.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1063/2008 DA COMISSÃO

de 29 de Outubro de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Outubro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 106,4 |
| MA | 37,4 |
| MK | 22,0 |
| TR | 70,0 |
| ZZ | 59,0 |
| 0707 00 05 | JO | 168,2 |
| TR | 126,5 |
| ZZ | 147,4 |
| 0709 90 70 | MA | 45,3 |
| TR | 128,9 |
| ZZ | 87,1 |
| 0805 50 10 | AR | 81,6 |
| MA | 95,3 |
| TR | 92,3 |
| ZA | 95,0 |
| ZZ | 91,1 |
| 0806 10 10 | BR | 232,2 |
| TR | 129,5 |
| US | 266,7 |
| ZZ | 209,5 |
| 0808 10 80 | CA | 96,2 |
| CN | 90,8 |
| MK | 37,6 |
| NZ | 73,8 |
| US | 144,3 |
| ZA | 81,8 |
| ZZ | 87,4 |
| 0808 20 50 | CN | 60,3 |
| ZA | 94,6 |
| ZZ | 77,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

106,4

MA

37,4

MK

22,0

TR

70,0

ZZ

59,0

0707 00 05

JO

168,2

TR

126,5

ZZ

147,4

0709 90 70

MA

45,3

TR

128,9

ZZ

87,1

0805 50 10

AR

81,6

MA

95,3

TR

92,3

ZA

95,0

ZZ

91,1

0806 10 10

BR

232,2

TR

129,5

US

266,7

ZZ

209,5

0808 10 80

CA

96,2

CN

90,8

MK

37,6

NZ

73,8

US

144,3

ZA

81,8

ZZ

87,4

0808 20 50

CN

60,3

ZA

94,6

ZZ

77,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 30.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/3 |
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30.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1064/2008 DA COMISSÃO

de 29 de Outubro de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 957/2008 que, no que respeita ao período de contingentamento de 2008/2009, derroga ao Regulamento (CE) n.o 616/2007 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 144.o e o artigo 148.o, conjugados com o artigo 4.o,

Tendo em conta a Decisão 2007/360/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2007, respeitante à celebração de acordos sob forma de actas aprovadas entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil e entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994) respeitantes à alteração das concessões no que se refere à carne de aves de capoeira (2), nomeadamente o artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 957/2008 da Comissão (3) prevê que o prazo de entrega dos pedidos de certificados relativos aos produtos originários do Brasil para o terceiro subperíodo de contingentamento, compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2009, seja adiado até aos sete primeiros dias do mês de Novembro de 2008. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 957/2008 da Comissão (3) prevê que o prazo de entrega dos pedidos de certificados relativos aos produtos originários do Brasil para o terceiro subperíodo de contingentamento, compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2009, seja adiado até aos sete primeiros dias do mês de Novembro de 2008.

| (2) | Atendendo a que se mantém a incerteza quanto às condições de emissão dos certificados de origem para os produtos originários do Brasil e à necessidade de os operadores disporem de um prazo adicional para clarificarem a situação no que respeita a estas condições, importa, na fase actual e no que respeita às importações com a referida origem, adiar mais um mês o prazo de entrega dos pedidos relativos ao mencionado subperíodo de contingentamento. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que se mantém a incerteza quanto às condições de emissão dos certificados de origem para os produtos originários do Brasil e à necessidade de os operadores disporem de um prazo adicional para clarificarem a situação no que respeita a estas condições, importa, na fase actual e no que respeita às importações com a referida origem, adiar mais um mês o prazo de entrega dos pedidos relativos ao mencionado subperíodo de contingentamento.

| (3) | Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 957/2008. |
| --- | --- |

(3)

Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 957/2008.

| (4) | Na medida em que o prazo de apresentação dos pedidos relativos ao próximo subperíodo deveria ter início em 1 de Novembro de 2008, é indispensável que o presente regulamento seja aplicável a partir de 1 de Novembro. |
| --- | --- |

(4)

Na medida em que o prazo de apresentação dos pedidos relativos ao próximo subperíodo deveria ter início em 1 de Novembro de 2008, é indispensável que o presente regulamento seja aplicável a partir de 1 de Novembro.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 957/2008 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

Em derrogação ao n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 616/2007, no respeitante ao subperíodo de contingentamento com início em 1 de Janeiro de 2009, o pedido de certificado para os produtos dos grupos 1, 4 e 7 só pode ser apresentado nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2008.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 138 de 30.5.2007, p. 10.

2

(3)  JO L 260 de 30.9.2008, p. 12.

3

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DECISÕES APROVADAS CONJUNTAMENTE PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO

| 30.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/4 |
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30.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/4

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DECISÃO N.o 1065/2008/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 22 de Outubro de 2008

que revoga a Decisão 85/368/CEE do Conselho relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-Membros das Comunidades Europeias

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 4 do artigo 150.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | As políticas comunitárias a favor de uma legislação mais adequada salientam a importância de simplificar a legislação nacional e comunitária enquanto elemento essencial para a melhoria da competitividade das empresas e a realização dos objectivos da Agenda de Lisboa. |
| --- | --- |

(1)

As políticas comunitárias a favor de uma legislação mais adequada salientam a importância de simplificar a legislação nacional e comunitária enquanto elemento essencial para a melhoria da competitividade das empresas e a realização dos objectivos da Agenda de Lisboa.

| (2) | A aplicação da Decisão 85/368/CEE do Conselho (3) não foi eficaz para assegurar a correspondência das qualificações profissionais em benefício dos trabalhadores que procuram emprego noutro Estado-Membro. |
| --- | --- |

(2)

A aplicação da Decisão 85/368/CEE do Conselho (3) não foi eficaz para assegurar a correspondência das qualificações profissionais em benefício dos trabalhadores que procuram emprego noutro Estado-Membro.

| (3) | Os métodos e a abordagem previstos na Decisão 85/368/CEE para descrever e comparar as qualificações profissionais divergem dos métodos e das abordagens actualmente adoptados pelos sistemas de ensino e formação. |
| --- | --- |

(3)

Os métodos e a abordagem previstos na Decisão 85/368/CEE para descrever e comparar as qualificações profissionais divergem dos métodos e das abordagens actualmente adoptados pelos sistemas de ensino e formação.

| (4) | A Decisão 85/368/CEE tornou-se supérflua com a aprovação da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (4). |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 85/368/CEE tornou-se supérflua com a aprovação da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (4).

| (5) | A Decisão 85/368/CEE deve, pois, ser revogada, |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 85/368/CEE deve, pois, ser revogada,

APROVARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 85/368/CEE é revogada.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Estrasburgo, em 22 de Outubro de 2008.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

Pelo Conselho

O Presidente

J.-P. JOUYET

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(1)  JO C 162 de 25.6.2008, p. 90.

1

(2)  Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Maio de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 25 de Setembro de 2008.

2

(3)  JO L 199 de 31.7.1985, p. 56.

3

(4)  JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.

4

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 30.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/5 |
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30.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/5

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Outubro de 2008

que altera a Decisão da Comissão 95/319/CE que institui um Comité dos Altos Responsáveis de Inspecção do Trabalho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/823/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Através da Decisão 95/319/CE (1), a Comissão instituiu um Comité dos Altos Responsáveis de Inspecção do Trabalho, a seguir designado por «comité». |
| --- | --- |

(1)

Através da Decisão 95/319/CE (1), a Comissão instituiu um Comité dos Altos Responsáveis de Inspecção do Trabalho, a seguir designado por «comité».

| (2) | Na sequência dos recentes alargamentos da União Europeia, foi duplicada a dimensão do comité. Actualmente, participam nas assembleias plenárias 54 membros, número que aumentará ainda mais em caso de novos alargamentos. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência dos recentes alargamentos da União Europeia, foi duplicada a dimensão do comité. Actualmente, participam nas assembleias plenárias 54 membros, número que aumentará ainda mais em caso de novos alargamentos.

| (3) | Para que o comité possa cumprir as suas funções e os seus membros possam envolver-se num intercâmbio de experiências e opiniões concreto e interactivo, impossível de se realizar no âmbito de um comité de grandes dimensões, o número de membros por Estado-Membro deve ser reduzido de dois para um. Os Estados-Membros devem poder nomear um membro suplente para participar em reuniões nas quais o membro titular não possa estar presente. |
| --- | --- |

(3)

Para que o comité possa cumprir as suas funções e os seus membros possam envolver-se num intercâmbio de experiências e opiniões concreto e interactivo, impossível de se realizar no âmbito de um comité de grandes dimensões, o número de membros por Estado-Membro deve ser reduzido de dois para um. Os Estados-Membros devem poder nomear um membro suplente para participar em reuniões nas quais o membro titular não possa estar presente.

| (4) | A fim de garantir a qualidade do trabalho do comité, as pessoas nomeadas para membros devem ser os Altos Representantes dos Serviços Nacionais de Inspecção do Trabalho com mandato para desempenhar as funções do comité. |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir a qualidade do trabalho do comité, as pessoas nomeadas para membros devem ser os Altos Representantes dos Serviços Nacionais de Inspecção do Trabalho com mandato para desempenhar as funções do comité.

| (5) | Cada membro titular ou suplente deve poder ser acompanhado de um perito nas reuniões do comité. Por razões práticas relativas à organização das reuniões, o comparecimento de tais peritos deve ser comunicado com a antecedência mínima de um mês antes da reunião em causa. |
| --- | --- |

(5)

Cada membro titular ou suplente deve poder ser acompanhado de um perito nas reuniões do comité. Por razões práticas relativas à organização das reuniões, o comparecimento de tais peritos deve ser comunicado com a antecedência mínima de um mês antes da reunião em causa.

| (6) | Para facilitar o funcionamento dos grupos de trabalho, é conveniente que estes sejam presididos por um perito de um Serviço Nacional de Inspecção do Trabalho que não seja membro do comité. |
| --- | --- |

(6)

Para facilitar o funcionamento dos grupos de trabalho, é conveniente que estes sejam presididos por um perito de um Serviço Nacional de Inspecção do Trabalho que não seja membro do comité.

| (7) | Devem poder participar nas reuniões do comité categorias específicas de observadores. |
| --- | --- |

(7)

Devem poder participar nas reuniões do comité categorias específicas de observadores.

| (8) | O comité deve adoptar um regulamento interno que consagre as modalidades práticas do seu funcionamento. |
| --- | --- |

(8)

O comité deve adoptar um regulamento interno que consagre as modalidades práticas do seu funcionamento.

| (9) | A Decisão 95/319/CE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

A Decisão 95/319/CE deve ser alterada em conformidade.

| (10) | A presente decisão deve produzir efeitos em 1 de Janeiro de 2010, data na qual tem início um novo mandato dos membros do comité, |
| --- | --- |

(10)

A presente decisão deve produzir efeitos em 1 de Janeiro de 2010, data na qual tem início um novo mandato dos membros do comité,

DECIDE:

Artigo 1.o

A Decisão 95/319/CE é alterada do seguinte modo:

| 1. | O artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:






  a) | Os n.os 1 e 2 são substituídos por:
  «1.   O comité inclui um membro titular por Estado-Membro.
  Por cada um dos membros titulares pode ser nomeado um membro suplente. O membro suplente só participa nas reuniões do comité quando o membro titular não possa estar presente.
  2.   Tanto os membros titulares como os membros suplentes do comité são nomeados pela Comissão sob proposta dos Estados-Membros.
  Ao apresentar os nomes dos seus representantes à Comissão, os Estados-Membros garantem que estes são os Altos Representantes dos seus serviços de inspecção do trabalho mandatados para desempenhar as funções do comité.»; |
| --- | --- | --- |

1.

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:

a)

Os n.os 1 e 2 são substituídos por:

«1.   O comité inclui um membro titular por Estado-Membro.

Por cada um dos membros titulares pode ser nomeado um membro suplente. O membro suplente só participa nas reuniões do comité quando o membro titular não possa estar presente.

2.   Tanto os membros titulares como os membros suplentes do comité são nomeados pela Comissão sob proposta dos Estados-Membros.

Ao apresentar os nomes dos seus representantes à Comissão, os Estados-Membros garantem que estes são os Altos Representantes dos seus serviços de inspecção do trabalho mandatados para desempenhar as funções do comité.»;

| b) | O n.o 5 é revogado. |
| --- | --- |

b)

O n.o 5 é revogado.

| 2. | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 8.o

  1.   O comité pode, com o assentimento do representante da Comissão, convidar a participar nos seus trabalhos qualquer pessoa especialmente competente numa matéria inscrita na ordem de trabalhos.
  2.   Cada membro titular ou suplente pode ser acompanhado de um perito, desde que apresente um pedido fundamentado ao presidente com a antecedência mínima de um mês antes da data da reunião em causa.». |
| --- | --- |

2.

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 8.o

1.   O comité pode, com o assentimento do representante da Comissão, convidar a participar nos seus trabalhos qualquer pessoa especialmente competente numa matéria inscrita na ordem de trabalhos.

2.   Cada membro titular ou suplente pode ser acompanhado de um perito, desde que apresente um pedido fundamentado ao presidente com a antecedência mínima de um mês antes da data da reunião em causa.».

| 3. | O n.o 2 do artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   Os grupos de trabalho são presididos por um membro do comité ou por um perito dos serviços de inspecção do trabalho dos Estados-Membros e compostos por membros do comité e/ou peritos, conforme o caso. Os grupos de trabalho apresentam relatórios da sua actividade ao plenário do comité.». |
| --- | --- |

3.

O n.o 2 do artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Os grupos de trabalho são presididos por um membro do comité ou por um perito dos serviços de inspecção do trabalho dos Estados-Membros e compostos por membros do comité e/ou peritos, conforme o caso. Os grupos de trabalho apresentam relatórios da sua actividade ao plenário do comité.».

| 4. | É aditado o artigo 9.o-A seguinte:
  «Artigo 9.o-A
  As funções exercidas pelos membros ou pelos peritos não são remuneradas.». |
| --- | --- |

4.

É aditado o artigo 9.o-A seguinte:

«Artigo 9.o-A

As funções exercidas pelos membros ou pelos peritos não são remuneradas.».

| 5. | No artigo 10.o, é aditado o n.o 3 seguinte:
  «3.   Podem assistir às reuniões do Comité, na qualidade de observadores:






  a) | Um representante do serviço de inspecção do trabalho de cada país do EEE/da EFTA; |
| --- | --- | --- |

5.

No artigo 10.o, é aditado o n.o 3 seguinte:

«3.   Podem assistir às reuniões do Comité, na qualidade de observadores:

a)

Um representante do serviço de inspecção do trabalho de cada país do EEE/da EFTA;

| b) | O director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho; |
| --- | --- |

b)

O director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho;

| c) | Um representante da Organização Internacional do Trabalho.». |
| --- | --- |

c)

Um representante da Organização Internacional do Trabalho.».

| 6. | É aditado o artigo 11.o-A seguinte:
  «Artigo 11.o-A
  O Comité adopta o seu regulamento interno, que estabelece as modalidades práticas do seu funcionamento, nomeadamente a convocação de reuniões e a organização de grupos de trabalho.». |
| --- | --- |

6.

É aditado o artigo 11.o-A seguinte:

«Artigo 11.o-A

O Comité adopta o seu regulamento interno, que estabelece as modalidades práticas do seu funcionamento, nomeadamente a convocação de reuniões e a organização de grupos de trabalho.».

| 7. | O n.o 2 do artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   A Comissão transmite o referido relatório ao Conselho, ao Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité Consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho.». |
| --- | --- |

7.

O n.o 2 do artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   A Comissão transmite o referido relatório ao Conselho, ao Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité Consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2008.

Pela Comissão

Vladimír ŠPIDLA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 188 de 9.8.1995, p. 11.

1

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| 30.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/7 |
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30.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/7

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Outubro de 2008

instituição de um grupo europeu para a política de clusters

(2008/824/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 157.o do Tratado atribuiu à Comunidade e aos Estados-Membros a missão de zelar por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade, assim como fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 157.o do Tratado atribuiu à Comunidade e aos Estados-Membros a missão de zelar por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade, assim como fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico.

| (2) | O artigo 13. da Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007 a 2013) (1), recomenda que as actividades incentivem a inovação sectorial, os agrupamentos (clusters), as redes de inovação, as parcerias em matéria de inovação e a cooperação entre os sectores público e privado com as organizações internacionais pertinentes e o recurso à gestão da inovação. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 13. da Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007 a 2013) (1), recomenda que as actividades incentivem a inovação sectorial, os agrupamentos (clusters), as redes de inovação, as parcerias em matéria de inovação e a cooperação entre os sectores público e privado com as organizações internacionais pertinentes e o recurso à gestão da inovação.

| (3) | Na sua comunicação «O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação» (2) a Comissão reconhece a importância dos clusters para a competitividade e a inovação, na medida em que contribuem para reduzir o fosso entre empresas, a investigação e os recursos, fazendo assim chegar mais rapidamente o conhecimento ao mercado, e propugna uma orientação estratégica pela via da cooperação. |
| --- | --- |

(3)

Na sua comunicação «O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação» (2) a Comissão reconhece a importância dos clusters para a competitividade e a inovação, na medida em que contribuem para reduzir o fosso entre empresas, a investigação e os recursos, fazendo assim chegar mais rapidamente o conhecimento ao mercado, e propugna uma orientação estratégica pela via da cooperação.

| (4) | Nas suas conclusões de 4 de Dezembro de 2006, o Conselho «Competitividade» identificou os clusters como uma das nove prioridades estratégicas para a aplicação da estratégia alargada para a UE no domínio da inovação. |
| --- | --- |

(4)

Nas suas conclusões de 4 de Dezembro de 2006, o Conselho «Competitividade» identificou os clusters como uma das nove prioridades estratégicas para a aplicação da estratégia alargada para a UE no domínio da inovação.

| (5) | O Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008 sublinhou nas suas conclusões que há que coordenar melhor os esforços tendentes a melhorar as condições de enquadramento da inovação, nomeadamente através de melhores relações entre a ciência e a indústria e de clusters de inovação de craveira mundial e da criação de clusters e redes regionais. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008 sublinhou nas suas conclusões que há que coordenar melhor os esforços tendentes a melhorar as condições de enquadramento da inovação, nomeadamente através de melhores relações entre a ciência e a indústria e de clusters de inovação de craveira mundial e da criação de clusters e redes regionais.

| (6) | O «European Cluster Memorandum», lançado na Conferência da Presidência da UE sobre Inovação e Clusters, em Estocolmo, nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2008, e subscrito por mais de 70 autoridades e organismos nacionais e regionais, constitui um passo importante no incentivar do desenvolvimento dos clusters. |
| --- | --- |

(6)

O «European Cluster Memorandum», lançado na Conferência da Presidência da UE sobre Inovação e Clusters, em Estocolmo, nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2008, e subscrito por mais de 70 autoridades e organismos nacionais e regionais, constitui um passo importante no incentivar do desenvolvimento dos clusters.

| (7) | A Aliança Europeia de Clusters (European Cluster Alliance), que congrega actualmente mais de 70 organizações parceiras na Europa, constituiu uma primeira etapa rumo à cooperação europeia em matéria de clusters. |
| --- | --- |

(7)

A Aliança Europeia de Clusters (European Cluster Alliance), que congrega actualmente mais de 70 organizações parceiras na Europa, constituiu uma primeira etapa rumo à cooperação europeia em matéria de clusters.

| (8) | No seu parecer sobre clusters e política de clusters, adoptado a 19 de Junho de 2008, o Comité das Regiões propugna a instituição de um grupo de peritos de alto nível sobre clusters, que poderá servir como plataforma para discutir a aplicação de um quadro geral estratégico para os clusters. |
| --- | --- |

(8)

No seu parecer sobre clusters e política de clusters, adoptado a 19 de Junho de 2008, o Comité das Regiões propugna a instituição de um grupo de peritos de alto nível sobre clusters, que poderá servir como plataforma para discutir a aplicação de um quadro geral estratégico para os clusters.

| (9) | Na comunicação da Comissão «Criar clusters de craveira mundial na União Europeia — aplicação da estratégia alargada em matéria de inovação» (3), a instituição de um grupo europeu para a política de clusters é vista como uma etapa importante da estratégia em prol da criação na UE de clusters de craveira mundial. |
| --- | --- |

(9)

Na comunicação da Comissão «Criar clusters de craveira mundial na União Europeia — aplicação da estratégia alargada em matéria de inovação» (3), a instituição de um grupo europeu para a política de clusters é vista como uma etapa importante da estratégia em prol da criação na UE de clusters de craveira mundial.

| (10) | É, pois, necessário instituir um grupo europeu para a política de clusters e definir os respectivos mandato e estrutura. |
| --- | --- |

(10)

É, pois, necessário instituir um grupo europeu para a política de clusters e definir os respectivos mandato e estrutura.

| (11) | A fim de alcançar os objectivos supracitados, a Comissão deve suscitar as contribuições dos decisores políticos e peritos no domínio da criação de clusters. |
| --- | --- |

(11)

A fim de alcançar os objectivos supracitados, a Comissão deve suscitar as contribuições dos decisores políticos e peritos no domínio da criação de clusters.

| (12) | O grupo europeu para a política de clusters deve proceder a uma revisão da informação especializada em matéria de políticas de clusters a fim de explorar as melhores soluções para ajudar os Estados-Membros a promover a emergência na UE de agrupamentos de craveira mundial. |
| --- | --- |

(12)

O grupo europeu para a política de clusters deve proceder a uma revisão da informação especializada em matéria de políticas de clusters a fim de explorar as melhores soluções para ajudar os Estados-Membros a promover a emergência na UE de agrupamentos de craveira mundial.

| (13) | O grupo europeu para a política de clusters deve ser composto por membros de alto nível, com experiência e competência no domínio das políticas de competitividade e de inovação e com uma muito boa percepção do papel e do funcionamento dos clusters no desenvolvimento económico. |
| --- | --- |

(13)

O grupo europeu para a política de clusters deve ser composto por membros de alto nível, com experiência e competência no domínio das políticas de competitividade e de inovação e com uma muito boa percepção do papel e do funcionamento dos clusters no desenvolvimento económico.

| (14) | Devem ser definidas regras para a divulgação de informações pelos membros do grupo europeu para a política de clusters, sem prejuízo das regras da Comissão em matéria de segurança, estabelecidas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão (4). |
| --- | --- |

(14)

Devem ser definidas regras para a divulgação de informações pelos membros do grupo europeu para a política de clusters, sem prejuízo das regras da Comissão em matéria de segurança, estabelecidas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão (4).

| (15) | Os dados pessoais relativos aos membros do grupo europeu para a política de clusters devem ser recolhidos, processados e publicados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5). |
| --- | --- |

(15)

Os dados pessoais relativos aos membros do grupo europeu para a política de clusters devem ser recolhidos, processados e publicados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

| (16) | Convém estabelecer um período para a aplicação da presente decisão. Em tempo oportuno, a Comissão decidirá da oportunidade de uma eventual prorrogação, |
| --- | --- |

(16)

Convém estabelecer um período para a aplicação da presente decisão. Em tempo oportuno, a Comissão decidirá da oportunidade de uma eventual prorrogação,

DECIDE:

Artigo 1.o

O grupo europeu para a política de clusters

A Comissão institui o grupo europeu para a política de clusters, adiante designado «o grupo».

Artigo 2.o

Atribuições

O grupo terá as seguintes atribuições:

| a) | Contribuir para uma melhor compreensão por parte da Comissão e dos Estados-Membros das soluções estratégicas mais modernas para atingir a excelência em matéria de clusters; |
| --- | --- |

a)

Contribuir para uma melhor compreensão por parte da Comissão e dos Estados-Membros das soluções estratégicas mais modernas para atingir a excelência em matéria de clusters;

| b) | Identificar e analisar as práticas bem ou mal sucedidas em matéria de apoio aos clusters e formular recomendações quanto à melhor forma de conceber políticas em prol dos clusters na Comunidade; |
| --- | --- |

b)

Identificar e analisar as práticas bem ou mal sucedidas em matéria de apoio aos clusters e formular recomendações quanto à melhor forma de conceber políticas em prol dos clusters na Comunidade;

| c) | Avaliar as tendências internacionais em matéria de criação de clusters e identificar os desafios futuros para as políticas de clusters em resposta à globalização; |
| --- | --- |

c)

Avaliar as tendências internacionais em matéria de criação de clusters e identificar os desafios futuros para as políticas de clusters em resposta à globalização;

| d) | Explorar meios de remover os obstáculos existentes que impedem a cooperação transnacional entre clusters; |
| --- | --- |

d)

Explorar meios de remover os obstáculos existentes que impedem a cooperação transnacional entre clusters;

| e) | Analisar complementaridades entre as principais políticas e instrumentos financeiros a nível comunitário que apoiam os clusters, extrair conclusões e formular recomendações; |
| --- | --- |

e)

Analisar complementaridades entre as principais políticas e instrumentos financeiros a nível comunitário que apoiam os clusters, extrair conclusões e formular recomendações;

| f) | Servir de elemento de ligação com a Aliança Europeia de Clusters (European Cluster Alliance) e, quando apropriado, com outras iniciativas em prol dos clusters e respectivas políticas, e tirar proveito das suas experiências práticas; |
| --- | --- |

f)

Servir de elemento de ligação com a Aliança Europeia de Clusters (European Cluster Alliance) e, quando apropriado, com outras iniciativas em prol dos clusters e respectivas políticas, e tirar proveito das suas experiências práticas;

| g) | Realizar um máximo de três visitas de estudo exploratórias durante o mandato dos membros, a fim de aprender com a experiência internacional; |
| --- | --- |

g)

Realizar um máximo de três visitas de estudo exploratórias durante o mandato dos membros, a fim de aprender com a experiência internacional;

| h) | Cooperar no sentido de fazer chegar ao público a informação sobre os debates e seus resultados; |
| --- | --- |

h)

Cooperar no sentido de fazer chegar ao público a informação sobre os debates e seus resultados;

| i) | Fornecer à Comissão um relatório intercalar nove meses após o seu lançamento e um relatório final no termo do mandato com uma resenha sobre as tarefas cumpridas e recomendações. O relatório final será disponibilizado ao público. |
| --- | --- |

i)

Fornecer à Comissão um relatório intercalar nove meses após o seu lançamento e um relatório final no termo do mandato com uma resenha sobre as tarefas cumpridas e recomendações. O relatório final será disponibilizado ao público.

O Presidente deve participar em conferências e eventos sobre o assunto e apresentar as principais conclusões do grupo.

Artigo 3.o

Composição — Nomeação

1.   Os membros do grupo são nomeados pela Comissão de entre peritos de alto nível, competentes nos domínios indicados no artigo 2.o, que tenham respondido ao convite para a apresentação de candidaturas. O representante da Comissão pode convidar peritos ou observadores com competência específica nalgum assunto da ordem de trabalhos para participar nas deliberações do grupo sempre que o houver por adequado.

2.   O grupo é composto por um máximo de 20 membros.

3.   Os membros do grupo são nomeados para um período de 18 meses.

4.   Os membros são nomeados a título pessoal e aconselham a Comissão de forma independente de qualquer influência exterior.

5.   Os membros do grupo de peritos permanecerão em funções até à sua substituição ou até ao fim do respectivo mandato.

6.   Os membros que deixem de estar em condições de contribuir eficazmente para os trabalhos do grupo, que se demitam ou que não cumpram as condições enunciadas no n.o 4 do presente artigo ou no artigo 287.o do Tratado podem ser substituídos para o período restante do respectivo mandato.

7.   Os membros nomeados a título pessoal assinam anualmente uma declaração em que se comprometem a agir ao serviço do interesse público e uma declaração que ateste a ausência ou a existência de interesses passíveis de comprometer a sua objectividade.

8.   Os nomes dos membros nomeados a título pessoal são publicados no sítio web da DG Empresas e Indústria, e na série C do Jornal Oficial da União Europeia. Os nomes dos membros serão recolhidos, tratados e publicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Artigo 4.o

Funcionamento

1.   A Comissão nomeia o presidente do grupo.

2.   As informações obtidas no âmbito da participação nas deliberações do grupo não são divulgadas se a Comissão considerar que tal informação se refere a questões confidenciais, sem prejuízo das normas relativas à segurança previstas no Anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom.

3.   O grupo reúne-se normalmente em instalações da Comissão, segundo as modalidades e o calendário por ela estabelecidos. A Comissão assegurará as funções de secretariado do grupo. Os funcionários da Comissão interessados podem participar em reuniões do grupo.

4.   O grupo adoptará o seu regulamento interno com base no modelo de regulamento interno adoptado pela Comissão.

5.   A Comissão pode publicar ou divulgar na internet, na língua original do documento em causa, resumos, conclusões, conclusões parciais ou documentos de trabalho do grupo.

Artigo 5.o

Despesas das reuniões

A Comissão reembolsa despesas de viagem e, quando necessário, paga ajudas de custo para os membros do grupo respeitantes às actividades do grupo em conformidade com as regras da Comissão na remuneração dos peritos externos.

Os membros do grupo não são remunerados pelos serviços que prestam.

As despesas das reuniões são reembolsadas dentro do limite das dotações orçamentais anuais atribuídas ao grupo pelos serviços competentes da Comissão.

Artigo 6.o

Vigência

A presente decisão caduca em 30 de Junho de 2011.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2008.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 310 de 9.11.2006, p. 15.

1

(2)  COM(2006) 502 final de 13.9.2006.

2

(3)  COM(2008) 652 de 17.10.2008.

3

(4)  JO L 317 de 3.12.2001, p. 1.

4

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

5

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ANEXO

Grupo europeu para a política de clusters

MANDATO

1.   Contexto

Em Dezembro de 2006, foi constituído um «grupo consultivo de alto nível sobre os clusters» no âmbito da iniciativa da Europe INNOVA, com a missão de conduzir os debates na Europa sobre a política de clusters e elaborar um programa de acções comuns para promover a cooperação transnacional neste matéria. O grupo teve um papel preponderante na preparação do «European Cluster Memorandum» (memorando sobre os clusters europeus) (1), lançado na conferência da presidência europeia sobre inovação e clusters, realizada em Estocolmo a 22-23 de Janeiro de 2008 e subscrito por mais de 70 autoridades e organismos nacionais e regionais.

A Comunicação da Comissão «Criar clusters de craveira mundial na União Europeia: Aplicação da estratégia de inovação alargada» (2), adoptada a 17.10.2008, prevê a instituição de um grupo europeu para a política de clusters para ajudar os Estados-Membros a desenvolver uma visão mais estratégica com vista a atingir massa crítica e excelência de nível mundial. Este grupo vai substituir o actual «grupo consultivo de alto nível sobre os clusters», conferindo-lhe prestígio e visibilidade.

2.   Mandato do grupo europeu para a política de clusters

O mandato e a finalidade do grupo europeu para a política de clusters é partilhar o conhecimento especializado em matéria de clusters a fim de explorar as melhores soluções para ajudar os Estados-Membros a promover a emergência na UE de clusters de craveira mundial.

O grupo terá as seguintes atribuições:

| — | contribuir para uma melhor compreensão por parte da Comissão e dos Estados-Membros das soluções estratégicas mais modernas para atingir a excelência em matéria de clusters; |
| --- | --- |

—

contribuir para uma melhor compreensão por parte da Comissão e dos Estados-Membros das soluções estratégicas mais modernas para atingir a excelência em matéria de clusters;

| — | identificar e analisar as práticas bem ou mal sucedidas em matéria de apoio aos clusters e formular recomendações quanto à melhor forma de conceber políticas em prol dos clusters na Comunidade; |
| --- | --- |

—

identificar e analisar as práticas bem ou mal sucedidas em matéria de apoio aos clusters e formular recomendações quanto à melhor forma de conceber políticas em prol dos clusters na Comunidade;

| — | avaliar as tendências internacionais em matéria de criação de clusters e identificar os desafios futuros para as políticas de clusters em resposta à globalização; |
| --- | --- |

—

avaliar as tendências internacionais em matéria de criação de clusters e identificar os desafios futuros para as políticas de clusters em resposta à globalização;

| — | explorar meios de remover os obstáculos existentes que impedem a cooperação transnacional entre clusters; |
| --- | --- |

—

explorar meios de remover os obstáculos existentes que impedem a cooperação transnacional entre clusters;

| — | analisar complementaridades entre as principais políticas e instrumentos financeiros a nível comunitário que apoiam os clusters, extrair conclusões e formular recomendações; |
| --- | --- |

—

analisar complementaridades entre as principais políticas e instrumentos financeiros a nível comunitário que apoiam os clusters, extrair conclusões e formular recomendações;

| — | servir de elemento de ligação com a Aliança Europeia de Clusters (European Cluster Alliance) e, quando apropriado, com outras iniciativas em prol dos clusters e respectivas políticas, e tirar ensinamentos das suas experiências práticas; |
| --- | --- |

—

servir de elemento de ligação com a Aliança Europeia de Clusters (European Cluster Alliance) e, quando apropriado, com outras iniciativas em prol dos clusters e respectivas políticas, e tirar ensinamentos das suas experiências práticas;

| — | realizar um máximo de três visitas de estudo exploratórias durante o mandato dos membros, a fim de aprender com a experiência internacional; |
| --- | --- |

—

realizar um máximo de três visitas de estudo exploratórias durante o mandato dos membros, a fim de aprender com a experiência internacional;

| — | cooperar no sentido de fazer chegar ao público a informação sobre os debates e seus resultados; |
| --- | --- |

—

cooperar no sentido de fazer chegar ao público a informação sobre os debates e seus resultados;

| — | fornecer à Comissão um relatório intercalar nove meses após o seu lançamento e um relatório final no termo do mandato com uma resenha sobre as tarefas cumpridas e recomendações. O relatório final dever ser disponibilizado ao público. |
| --- | --- |

—

fornecer à Comissão um relatório intercalar nove meses após o seu lançamento e um relatório final no termo do mandato com uma resenha sobre as tarefas cumpridas e recomendações. O relatório final dever ser disponibilizado ao público.

O presidente deve participar em conferências e eventos sobre o assunto e apresentar as principais conclusões do grupo. Os relatórios não serão considerados como reflectindo o ponto de vista dos serviços da Comissão.

3.   Composição e Funcionamento

3.1.   Composição

O grupo europeu para a política de clusters será composto por um máximo de 20 especialistas de alto nível com experiência e competência no domínio das políticas de competitividade e de inovação. O grupo será constituído por membros provenientes das altas esferas da actividade política, das empresas, da investigação e das instituições de ensino superior.

Os representantes das Instituições Europeias podem participar nas reuniões e actividades do grupo na qualidade de observadores.

3.2.   Convite à apresentação de candidaturas

O grupo será escolhido por meio de convite aberto à apresentação de candidaturas. Cada candidato deverá apresentar uma candidatura devidamente fundamentada, indicando as razões por que se pretende participar no grupo. A selecção dos peritos será feita de acordo com os seguintes critérios:

| — | Os membros devem possuir um nível extraordinário de conhecimentos e de experiência no domínio das políticas de competitividade e de inovação a nível regional, nacional e comunitário e ter uma boa percepção do papel dos clusters no desenvolvimento económico em ordem a garantir que a análise e as recomendações produzidas são viáveis e respeitam o quadro institucional e jurídico da UE; |
| --- | --- |

—

Os membros devem possuir um nível extraordinário de conhecimentos e de experiência no domínio das políticas de competitividade e de inovação a nível regional, nacional e comunitário e ter uma boa percepção do papel dos clusters no desenvolvimento económico em ordem a garantir que a análise e as recomendações produzidas são viáveis e respeitam o quadro institucional e jurídico da UE;

| — | Os membros devem ter forte experiência em assuntos europeus e de trabalho num contexto internacional; |
| --- | --- |

—

Os membros devem ter forte experiência em assuntos europeus e de trabalho num contexto internacional;

| — | Os membros devem ter um domínio da língua inglesa, tanto oral como escrito, que lhes permita participar nos debates e na elaboração de relatórios. |
| --- | --- |

—

Os membros devem ter um domínio da língua inglesa, tanto oral como escrito, que lhes permita participar nos debates e na elaboração de relatórios.

As candidaturas dos interessados devem ser acompanhadas por documentos que atestem o cumprimento das condições supramencionadas.

Os membros do grupo são nomeados para um mandato de 18 meses. Se um dos peritos escolhidos não estiver disponível na altura da formação do grupo ou durante a sua existência, a Comissão escolherá um substituto adequado a partir do conjunto de candidaturas admissíveis apresentadas.

3.3.   Determinação final da composição do grupo

A Comissão decidirá da composição do grupo com base nas candidaturas enviadas em resposta ao convite à apresentação de candidaturas.

A Comissão seleccionará, de entre os peritos propostos, os que melhor representem o nível de conhecimento exigido nos domínios abrangidos pelo mandato do grupo, com base em provas de experiência anterior em propor ou executar soluções para este tipo de questões na administração, organização ou associação ou ramo de actividade de onde provêm.

Além disso, a Comissão pretende, a partir das candidaturas recebidas, garantir no seio do grupo uma ampla representação geográfica no grupo, bem como uma participação equilibrada de ambos os sexos e dos vários sectores interessados.

3.4.   Presidente

A Comissão escolhe para presidente do grupo a pessoa que, no seu entender, represente de forma credível os interesses das principais partes interessadas, contribua para a definição ou formação de opiniões sobre a política de clusters no tocante aos temas abrangidos pelo mandato e encarne o nível de conhecimento exigido. A Comissão nomeará o presidente por um mandato de dezoito meses.

3.5.   Funcionamento

O grupo reúne quatro vezes e é presidido pelo presidente designado. O grupo será assistido por um secretariado, assegurado por um contratante externo. O contratante externo assegurará o apoio administrativo ao grupo, incluindo a organização de reuniões e visitas de estudo, a organização da comunicação interna e o reembolso das despesas de viagem e de alojamento dos membros. Para além disso, o secretariado será responsável pela organização do evento público final, assim como a finalização e a divulgação do relatório final. As informações obtidas no contexto da participação nos trabalhos do grupo não podem ser divulgadas se a Comissão considerar que incidem sobre questões confidenciais.

3.6.   Duração do mandato

O grupo deve desempenhar-se das suas tarefas num período de dezoito meses.

3.7.   Despesas dos membros do grupo

A Comissão vai lançar um convite à apresentação de candidaturas para seleccionar o contratante externo que ficará encarregado de assegurar os serviços de secretariado do grupo e, no quadro desse contrato de prestação de serviços, reembolsará as despesas de viagem e de alojamento feitas pelos membros no âmbito das actividades do grupo.

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(1)  O texto do European Cluster Memorandum está disponível em http://www.proinno-europe.eu/NWEV/uploaded_documents/European_Cluster_Memorandum.pdf

(2)  COM(2008) 652 de 17.10.2008.

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Rectificações

| 30.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/12 |
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30.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/12

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 223 de 21 de Agosto de 2008
  )

Na página 6, no ponto 1 do artigo 7.o:

em vez de:

«1.   Um operador que pretenda beneficiar das ajudas pode apresentar uma proposta a concurso nos termos do n.o 1 do artigo 9.o ou um pedido em conformidade com o n.o 1 do artigo 16.o junto das autoridades competentes do Estado-Membro onde se encontram armazenados ou onde irão ser armazenados os produtos.»,

deve ler-se:

«1.   Um operador que pretenda beneficiar das ajudas pode apresentar uma proposta a concurso nos termos do n.o 1 do artigo 10.o ou um pedido em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o junto das autoridades competentes do Estado-Membro onde se encontram armazenados ou onde irão ser armazenados os produtos.».

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| 30.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/12 |
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30.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/12

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Rectificação à Directiva 2006/27/CE da Comissão, de 3 de Março de 2006, que altera, para as adaptar ao progresso técnico, a Directiva 93/14/CEE do Conselho relativa à travagem dos veículos a motor de duas e três rodas, a Directiva 93/34/CEE do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas, a Directiva 95/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima de projecto, ao binário máximo e à potência útil máxima do motor dos veículos a motor de duas ou três rodas e a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 66 de 8 de Março de 2006
  )

Na página 9:

em vez de:

Formula

deve ler-se:

Formula

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30.10.2008

| 30.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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