# Jornal Oficial L 278/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 278 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano21 de Outubro de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 278

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano21 de Outubro de 2008

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 1027/2008 da Comissão, de 20 de Outubro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1028/2008 da Comissão, de 19 de Setembro de 2008, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1029/2008 da Comissão, de 20 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho para actualizar uma referência a determinadas normas europeias (
  1
  ) | 6 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1030/2008 da Comissão, de 20 de Outubro de 2008, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chasselas de Moissac (DOP)] | 7 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1027/2008 da Comissão, de 20 de Outubro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1028/2008 da Comissão, de 19 de Setembro de 2008, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 1029/2008 da Comissão, de 20 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho para actualizar uma referência a determinadas normas europeias (
  1
  )

o

o

1

6

*

Regulamento (CE) n.o 1030/2008 da Comissão, de 20 de Outubro de 2008, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chasselas de Moissac (DOP)]

o

7

| | | |
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| | * | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 21.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 278/1 |
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21.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 278/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1027/2008 DA COMISSÃO

de 20 de Outubro de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Outubro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 107,3 |
| MA | 62,8 |
| MK | 51,5 |
| TR | 98,8 |
| ZZ | 80,1 |
| 0707 00 05 | TR | 108,1 |
| ZZ | 108,1 |
| 0709 90 70 | TR | 138,0 |
| ZZ | 138,0 |
| 0805 50 10 | AR | 64,2 |
| TR | 101,1 |
| ZA | 77,1 |
| ZZ | 80,8 |
| 0806 10 10 | BR | 231,7 |
| TR | 106,5 |
| US | 174,6 |
| ZZ | 170,9 |
| 0808 10 80 | AU | 161,1 |
| CA | 97,3 |
| CL | 72,8 |
| CN | 93,4 |
| MK | 37,6 |
| NZ | 98,9 |
| US | 113,9 |
| ZA | 84,9 |
| ZZ | 95,0 |
| 0808 20 50 | CL | 60,3 |
| CN | 66,4 |
| TR | 132,8 |
| ZA | 83,4 |
| ZZ | 85,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

107,3

MA

62,8

MK

51,5

TR

98,8

ZZ

80,1

0707 00 05

TR

108,1

ZZ

108,1

0709 90 70

TR

138,0

ZZ

138,0

0805 50 10

AR

64,2

TR

101,1

ZA

77,1

ZZ

80,8

0806 10 10

BR

231,7

TR

106,5

US

174,6

ZZ

170,9

0808 10 80

AU

161,1

CA

97,3

CL

72,8

CN

93,4

MK

37,6

NZ

98,9

US

113,9

ZA

84,9

ZZ

95,0

0808 20 50

CL

60,3

CN

66,4

TR

132,8

ZA

83,4

ZZ

85,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 21.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 278/3 |
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21.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 278/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1028/2008 DA COMISSÃO

de 19 de Setembro de 2008

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno providenciar que, sob reserva das medidas em vigor na Comunidade, relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori, dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada, e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de 60 dias, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno providenciar que, sob reserva das medidas em vigor na Comunidade, relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori, dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada, e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de 60 dias, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

Sob reserva das medidas em vigor na Comunidade, relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori, dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada, e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, podem continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de 60 dias, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

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ANEXO

| Designação das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamento |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Artigo constituído por um tecido de malha de cores diferentes, em fibras sintéticas ou artificiais. O tecido é idêntico ao utilizado em fatos de banho.
  O artigo destina-se a ser usado em contacto directo com a pele, chegando até abaixo do busto.
  Duas peças de tecido, de matérias têxteis, com formato triangular, formam as copas para os seios, quando o artigo é vestido. Cada triângulo apresenta um forro de tecido de malha unicolor e um cós nas três extremidades. O cós da extremidade inferior, forma um túnel, pelo qual passa uma fita elástica em matéria têxtil. Na ponta superior da extremidade de cada triângulo encontra-se cosida uma fita elástica de matéria têxtil. As duas fitas verticais são atadas atrás do pescoço e a fita elástica horizontal, atrás das costas.
  (sutiã)
  (Ver fotografias n.os 644 A, 644 B e 644 C) (1) | 6212 10 90 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, Nota 2 a) do Capítulo 61 e pelos descritivos dos códigos NC 6212, 6212 10 e 6212 10 90.
  Embora, pela sua aparência geral, corte e natureza do tecido, o artigo se assemelhe à parte superior de um fato de banho de duas peças («biquini»), a classificação na posição 6112 (fato de banho) está excluída, porquanto lhe falta a parte inferior do «fato de banho de duas peças». Ver também as Notas Explicativas do SH relativas à posição 6112, (C).
  Igualmente não se pode considerar como um «artigo incompleto» da posição 6112 (fato de banho) na acepção da Regra Geral 2 a), dado que o artigo não possui a característica essencial do artigo completo (a saber, um fato de banho de duas peças), em virtude de não poder ser utilizado para o banho, enquanto tal.
  O artigo apresenta as características de um sutiã, na medida em que, por meio das fitas, os dois pedaços de tecido, triangulares, formam copas para os seios, quando o artigo é vestido. O facto de atar firmemente as fitas horizontais e verticais em torno do corpo, permite elevar e suportar os seios. Por conseguinte, o artigo é do género dos «destinados a sustentar determinadas partes do corpo» na acepção das Notas Explicativas do SH relativas à posição 6212, primeiro parágrafo.
  Para além disso, tal como os outros sutiãs, o artigo destina-se a ser usado em contacto com a pele.
  Por último, o artigo deve ser classificado como sutiã na posição 6212, porquanto esta inclui sutiãs de todos os tipos [ver as Notas Explicativas do SH relativas à posição 6212, segundo parágrafo, (1)]. |

Designação das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamento

(1)

(2)

(3)

Artigo constituído por um tecido de malha de cores diferentes, em fibras sintéticas ou artificiais. O tecido é idêntico ao utilizado em fatos de banho.

O artigo destina-se a ser usado em contacto directo com a pele, chegando até abaixo do busto.

Duas peças de tecido, de matérias têxteis, com formato triangular, formam as copas para os seios, quando o artigo é vestido. Cada triângulo apresenta um forro de tecido de malha unicolor e um cós nas três extremidades. O cós da extremidade inferior, forma um túnel, pelo qual passa uma fita elástica em matéria têxtil. Na ponta superior da extremidade de cada triângulo encontra-se cosida uma fita elástica de matéria têxtil. As duas fitas verticais são atadas atrás do pescoço e a fita elástica horizontal, atrás das costas.

(sutiã)

(Ver fotografias n.os 644 A, 644 B e 644 C) (1)

6212 10 90

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, Nota 2 a) do Capítulo 61 e pelos descritivos dos códigos NC 6212, 6212 10 e 6212 10 90.

Embora, pela sua aparência geral, corte e natureza do tecido, o artigo se assemelhe à parte superior de um fato de banho de duas peças («biquini»), a classificação na posição 6112 (fato de banho) está excluída, porquanto lhe falta a parte inferior do «fato de banho de duas peças». Ver também as Notas Explicativas do SH relativas à posição 6112, (C).

Igualmente não se pode considerar como um «artigo incompleto» da posição 6112 (fato de banho) na acepção da Regra Geral 2 a), dado que o artigo não possui a característica essencial do artigo completo (a saber, um fato de banho de duas peças), em virtude de não poder ser utilizado para o banho, enquanto tal.

O artigo apresenta as características de um sutiã, na medida em que, por meio das fitas, os dois pedaços de tecido, triangulares, formam copas para os seios, quando o artigo é vestido. O facto de atar firmemente as fitas horizontais e verticais em torno do corpo, permite elevar e suportar os seios. Por conseguinte, o artigo é do género dos «destinados a sustentar determinadas partes do corpo» na acepção das Notas Explicativas do SH relativas à posição 6212, primeiro parágrafo.

Para além disso, tal como os outros sutiãs, o artigo destina-se a ser usado em contacto com a pele.

Por último, o artigo deve ser classificado como sutiã na posição 6212, porquanto esta inclui sutiãs de todos os tipos [ver as Notas Explicativas do SH relativas à posição 6212, segundo parágrafo, (1)].

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(1)  As fotografias têm carácter meramente informativo.

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| 21.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 278/6 |
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21.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 278/6

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REGULAMENTO (CE) N.o 1029/2008 DA COMISSÃO

de 20 de Outubro de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho para actualizar uma referência a determinadas normas europeias

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 64.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 882/2004 estabelece um quadro harmonizado de regras gerais para a organização dos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 882/2004 estabelece um quadro harmonizado de regras gerais para a organização dos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais.

| (2) | Em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, a autoridade competente deve designar os laboratórios habilitados a efectuar a análise das amostras recolhidas aquando de controlos oficiais. Esses laboratórios devem ser acreditados em conformidade com certas normas europeias. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, a autoridade competente deve designar os laboratórios habilitados a efectuar a análise das amostras recolhidas aquando de controlos oficiais. Esses laboratórios devem ser acreditados em conformidade com certas normas europeias.

| (3) | O Comité Europeu de Normalização (CEN) desenvolveu normas europeias (normas EN) adequadas para efeitos do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e, em particular, para a acreditação de laboratórios. |
| --- | --- |

(3)

O Comité Europeu de Normalização (CEN) desenvolveu normas europeias (normas EN) adequadas para efeitos do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e, em particular, para a acreditação de laboratórios.

| (4) | O CEN substituiu as normas europeias EN 45002 sobre «Critérios gerais para avaliação de laboratórios de ensaios» e EN 45003 sobre «Sistemas de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios — Requisitos gerais para a gestão e o reconhecimento» pela norma EN ISO/IEC 17011 sobre «Requisitos gerais aplicáveis aos organismos de acreditação dos organismos de avaliação da conformidade». Por conseguinte, é adequado actualizar a referência a essas normas europeias no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004. |
| --- | --- |

(4)

O CEN substituiu as normas europeias EN 45002 sobre «Critérios gerais para avaliação de laboratórios de ensaios» e EN 45003 sobre «Sistemas de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios — Requisitos gerais para a gestão e o reconhecimento» pela norma EN ISO/IEC 17011 sobre «Requisitos gerais aplicáveis aos organismos de acreditação dos organismos de avaliação da conformidade». Por conseguinte, é adequado actualizar a referência a essas normas europeias no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 882/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 882/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 é alterado do seguinte modo:

| 1. | A alínea b) do n.o 2 do artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:






  «b) | EN ISO/IEC 17011 sobre “Requisitos gerais aplicáveis aos organismos de acreditação dos organismos de avaliação da conformidade”;». |
| --- | --- | --- |

1.

A alínea b) do n.o 2 do artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:

«b)

EN ISO/IEC 17011 sobre “Requisitos gerais aplicáveis aos organismos de acreditação dos organismos de avaliação da conformidade”;».

| 2. | É suprimida a alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o |
| --- | --- |

2.

É suprimida a alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1.

1

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| 21.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 278/7 |
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21.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 278/7

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REGULAMENTO (CE) n.o 1030/2008 DA COMISSÃO

de 20 de Outubro de 2008

que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chasselas de Moissac (DOP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Chasselas de Moissac», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
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(1)

Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Chasselas de Moissac», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas, |
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(2)

Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

2

(3)  JO C 43 de 16.2.2008, p. 31.

3

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ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

FRANÇA

Chasselas de Moissac (DOP)

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21.10.2008

| 21.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 278/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 278/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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