FI L ED
U.S. COURT OF APPEAL S

EL EVENTH CI RCUI T DEC 30, 2008

THOMAS K. KAH

N
CL ERK [ D O N O T P U B L I S H ]

I N T H E U N I T E D S T A T E S C O U R T O F A P P E A L S

F O R T H E E L E V E N T H C I R C U I T

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

N o

. 0 8

- 1 2 8 8 0

N o n

- A r g u m e n t C a l e n d a r

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

D

. C

. D o c k e t N o

. 9 1

- 0 0 0 3 3

- C R

- O R L

- 1 8

- D A B

U N I T E D S T A T E S O F A M E R I C A

,

P l a i n t i f f

- A p p e l l e e ,

v e r s u s

A L P H O N S O J U N I O R J A C K S O N

,

D e f e n d a n t

- A p p e l l a n t

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

A p p e a l f r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t
f o r t h e M i d d l e D i s t r i c t o f F l o r i d a

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

( D e c e m b e r 3 0
, 2 0 0 8 )

B e f o r e B L A C K

, C A R N E S a n d B A R K E T T

, C i r c u i t J u d g e s

.

P E R C U R I A M :

A l p h o n s o J u n i o r J a c k s o n a p p e a l s t h e d i s t r i c t c o u r t ’ s j u d g m e n t d e n y i n g h i mr e l i e f u n d e r 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

. J a c k s o n w a s c o n v i c t e d i n 1 9 9 1 o f c o n s p i r a c y

t o p o s s e s s c r a c k c o c a i n e w i t h i n t e n t t o d i s t r i b u t e a n d p o s s e s s i o n o f c r a c k c o c a i n e

w i t h i n t e n t t o d i s t r i b u t e

. O n F e b r u a r y 5

, 2 0 0 8 t h e d i s t r i c t c o u r t e n t e r e d a n o r d e r

d i r e c t i n g t h e U n i t e d S t a t e s P r o b a t i o n O f f i c e t o p r e p a r e a m e m o r a n d u m e x p l a i n i n g

w h e t h e r J a c k s o n w a s e n t i t l e d t o a s e n t e n c e r e d u c t i o n u n d e r 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

b a s e d o n A m e n d m e n t s 7 0 6 a n d 7 1 3 t o t h e S e n t e n c i n g G u i d e l i n e s

. J a c k s o n a l s o

f i l e d a p r o s e m o t i o n f

o r r e l i e f u n d e r § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

. T h e d i s t r i c t c o u r t c o n c l u d e d

t h a t J a c k s o n w a s n o t e l i g i b l e f o r r e l i e f u n d e r § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) b e c a u s e A m e n d m e n t 7 0 6

t o t h e S e n t e n c i n g G u i d e l i n e s d i d n o t l o w e r h i s g u i d e l i n e s r a n g e

.

W h e n J a c k s o n w a s o r i g i n a l l y s e n t e n c e d i n 1 9 9 1

, t h e c o u r t f o u n d t h a t h e w a s

r e s p o n s i b l e f

o r a t l e a s t 1 5 k i l o g r a m s o f c r a c k c o c a i n e a n d a s s i g n e d h i m a b a s e

o f f e n s e l e v e l o f 4 2

. I n 1 9 9 6 J a c k s o n w a s r e s e n t e n c e d b e c a u s e A m e n d m e n t 5 0 5 t o

t h e s e n t e n c i n g g u i d e l i n e s l o w e r e d h i s b a s e o f f e n s e l e v e l t o 3 8

, a n d h e w a s

s e n t e n c e d t o 2 6 5 m o n t h s i m p r i s o n m e n t

. B e f o r e A m e n d m e n t 7 0 6

, t h e s e n t e n c i n g

g u i d e l i n e s p r o v i d e d t h a t a n y d e f e n d a n t r e s p o n s i b l e f

o r 1

. 5 k i l o g r a m s o r m o r e o f

c r a c k c o c a i n e w o u l d b e s e n t e n c e d u n d e r b a s e o f f e n s e l e v e l 3 8

. U

. S

. S

. G

.

§ 2 D 1

. 1 ( c ) ( 1 ) ( 2 0 0 6 )

. A f t e r A m e n d m e n t 7 0 6

, d e f e n d a n t s r e s p o n s i b l e f

o r a t l e a s t

1

. 5 k i l o g r a m s b u t l e s s t h a n 4

. 5 k i l o g r a m s a r e s e n t e n c e d u n d e r l e v e l 3 6

. U

. S

. S

. G

.

§ 2 D 1

. 1 ( c ) ( 2 )

. D e f

e n d a n t s r e s p o n s i b l e f

o r 4

. 5 k i l o g r a m s o r m o r e o f c r a c k c o c a i n e ,

2h o w e v e r , s t i l l f a l l u n d e r l e v e l 3 8

. U

. S

. S

. G

. § 2 D 1

. 1 ( c ) ( 1 )

. B e c a u s e J a c k s o n

p o s s e s s e d a t l e a s t 1 5 k i l o g r a m s o f c r a c k c o c a i n e , A m e n d m e n t 7 0 6 d i d n o t r e d u c e

h i s b a s e o f

f e n s e l e v e l o f 3 8 o r h i s g u i d e l i n e s r a n g e

.

J a c k s o n c o n t e n d s t h a t A m e n d m e n t 7 0 6 l o w e r e d h i s g u i d e l i n e s r a n g e b e c a u s e

i t w a s e n a c t e d a f

t e r t h e S u p r e m e C o u r t ’ s d e c i s i o n i n U n i t e d S t a t e s v

. B o o k e r , 5 4 3

U

. S

. 2 2 0

, 1 2 5 S

. C t

. 7 3 8 ( 2 0 0 5 )

. T h a t a r g u m e n t f a i l s

. S e e U n i t e d S t a t e s v

. J o n e s ,

N o

. 0 8

- 1 3 2 9 8

, 2 0 0 8 W L 4 9 3 4 0 3 3

, a t * 2 ( 1 1 t h C i r

. N o v

. 1 9

, 2 0 0 8 ) ; U n i t e d S t a t e s v

.

M o r e n o , 4 2 1 F

. 3 d 1 2 1 7

, 1 2 2 0 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 5 ) ( “ B o o k e r i s a S u p r e m e C o u r t

d e c i s i o n , n o t a r e t r o a c t i v e l y a p p l i c a b l e g u i d e l i n e a m e n d m e n t b y t h e S e n t e n c i n g

C o m m i s s i o n

. T h e r e f

o r e , B o o k e r i s i n a p p l i c a b l e t o § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) m o t i o n s

. ” )

. W e

a l s o r e j e c t J a c k s o n ’ s p o l i c y a r g u m e n t t h a t t h e S e n t e n c i n g C o m m i s s i o n ’ s d e c i s i o n

t o l e a v e t h e b a s e o f

f e n s e l e v e l a t 3 8 f

o r c r a c k c o c a i n e q u a n t i t i e s o f m o r e t h a n 4

. 5

k i l o g r a m s i s i n c o n s i s t e n t w i t h t h e p o l i c i e s u n d e r l y i n g A m e n d m e n t 7 0 6 b e c a u s e

p o l i c y d o e s n o t t r u m p p l a i n l a n g u a g e

. S e e A s o c i a c i o n D e E m p l e a d o s D e l A r e a

C a n a l e r a v

. P a n a m a C a n a l C o m ’ n , 3 2 9 F

. 3 d 1 2 3 5

, 1 2 4 1 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 3 ) ( “ W e

c a n n o t a g r e e , h o w e v e r , w i t h a n i n t e r p r e t a t i o n o f § 7 1 2 1 ( a ) ( 1 ) t h a t p r i v i l e g e s t h e s e

p o l i c y c o n c e r n s t o t h e e x c l u s i o n o f t h e p l a i n l a n g u a g e o f t h e s t a t u t e

. ” )

.

3B e c a u s e t h e S e n t e n c i n g C o m m i s s i o n h a s n o t l o w e r e d t h e s e n t e n c i n g r a n g e

a p p l i c a b l e t o J a c k s o n , t h e d i s t r i c t c o u r t c o r r e c t l y r u l e d t h a t h e w a s i n e l i g i b l e f o r

r e l i e f u n d e r 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

.

A F F I R M E D

.

4