# Jornal Oficial L 276/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 276 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano17 de Outubro de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 276

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano17 de Outubro de 2008

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1009/2008 do Conselho, de 9 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1010/2008 do Conselho, de 13 de Outubro de 2008, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 e de um reexame intercalar parcial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 e que altera o Regulamento (CE) n.o 1000/2008 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1011/2008 da Comissão, de 16 de Outubro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 21 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1012/2008 da Comissão, de 14 de Outubro de 2008, que proíbe a pesca do bacalhau no mar Báltico, subdivisões 25-32 (águas da CE), pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia | 23 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1013/2008 da Comissão, de 15 de Outubro de 2008, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM VIIf, VIIg pelos navios que arvoram pavilhão da Irlanda | 25 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1014/2008 da Comissão, de 16 de Outubro de 2008, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [České pivo (IGP), Cebreiro (DOP)] | 27 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1015/2008 da Comissão, de 16 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1003/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Outubro de 2008 | 29 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1009/2008 do Conselho, de 9 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

o

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1

*

Regulamento (CE) n.o 1010/2008 do Conselho, de 13 de Outubro de 2008, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 e de um reexame intercalar parcial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 e que altera o Regulamento (CE) n.o 1000/2008 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

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anti-dumping

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3

Regulamento (CE) n.o 1011/2008 da Comissão, de 16 de Outubro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

21

*

Regulamento (CE) n.o 1012/2008 da Comissão, de 14 de Outubro de 2008, que proíbe a pesca do bacalhau no mar Báltico, subdivisões 25-32 (águas da CE), pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia

o

23

*

Regulamento (CE) n.o 1013/2008 da Comissão, de 15 de Outubro de 2008, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM VIIf, VIIg pelos navios que arvoram pavilhão da Irlanda

o

25

*

Regulamento (CE) n.o 1014/2008 da Comissão, de 16 de Outubro de 2008, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [České pivo (IGP), Cebreiro (DOP)]

o

27

Regulamento (CE) n.o 1015/2008 da Comissão, de 16 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1003/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Outubro de 2008

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29

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | ORIENTAÇÕES |
| | | Banco Central Europeu |
| | | 2008/802/CE |
| | * | Orientação do Banco Central Europeu, de 5 de Setembro de 2008, que altera a Orientação BCE/2005/5, de 17 de Fevereiro de 2005, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas (BCE/2008/7) | 32 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

ORIENTAÇÕES

Banco Central Europeu

2008/802/CE

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 5 de Setembro de 2008, que altera a Orientação BCE/2005/5, de 17 de Fevereiro de 2005, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas (BCE/2008/7)

(BCE/2008/7)

32

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação à Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007) | 50 |

Rectificações

*

Rectificação à Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007)

50

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| | * | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

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Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 17.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 276/1 |
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17.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 276/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1009/2008 DO CONSELHO

de 9 de Outubro de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (2) estabelece que, no caso dos pagamentos para a carne de bovino, o pagamento complementar efectuado pelos Estados-Membros aos agricultores deve ser concedido nas condições do capítulo 12 do título IV do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (2) estabelece que, no caso dos pagamentos para a carne de bovino, o pagamento complementar efectuado pelos Estados-Membros aos agricultores deve ser concedido nas condições do capítulo 12 do título IV do referido regulamento.

| (2) | O artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 estabelece que, para poderem beneficiar dos pagamentos directos ao abrigo do capítulo 12 do título IV, os animais devem ser identificados e registados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (3). |
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(2)

O artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 estabelece que, para poderem beneficiar dos pagamentos directos ao abrigo do capítulo 12 do título IV, os animais devem ser identificados e registados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (3).

| (3) | O segundo travessão do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 estabelece que todos os detentores de animais devem notificar à autoridade competente, num prazo fixado pelo Estado-Membro e compreendido entre três e sete dias, todas as deslocações de e para a exploração e todos os nascimentos e mortes de animais na exploração, bem como as respectivas datas. |
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(3)

O segundo travessão do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 estabelece que todos os detentores de animais devem notificar à autoridade competente, num prazo fixado pelo Estado-Membro e compreendido entre três e sete dias, todas as deslocações de e para a exploração e todos os nascimentos e mortes de animais na exploração, bem como as respectivas datas.

| (4) | O âmbito da obrigação estabelecida no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 precisa, no entanto, de ser esclarecido. O simples facto de a data de um nascimento ou morte ou de uma deslocação do animal não ser comunicada à autoridade competente no prazo fixado no segundo travessão do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 não deveria automaticamente excluir o animal do benefício do pagamento. O início do período de retenção do animal pode igualmente ser considerado como o momento oportuno para verificar se o animal em causa está realmente identificado e registado para fins da concessão dos pagamentos ao abrigo de capítulo 12 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003. |
| --- | --- |

(4)

O âmbito da obrigação estabelecida no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 precisa, no entanto, de ser esclarecido. O simples facto de a data de um nascimento ou morte ou de uma deslocação do animal não ser comunicada à autoridade competente no prazo fixado no segundo travessão do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 não deveria automaticamente excluir o animal do benefício do pagamento. O início do período de retenção do animal pode igualmente ser considerado como o momento oportuno para verificar se o animal em causa está realmente identificado e registado para fins da concessão dos pagamentos ao abrigo de capítulo 12 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.

| (5) | O artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 deverá, por conseguinte, ser alterado. |
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(5)

O artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 deverá, por conseguinte, ser alterado.

| (6) | O âmbito desta alteração está limitado ao objectivo de estabelecer a elegibilidade para os pagamentos. Esta alteração não modifica a rastreabilidade dos animais, uma vez que os agricultores continuam obrigados a cumprir todos os requisitos de identificação e registo estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1760/2000. |
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(6)

O âmbito desta alteração está limitado ao objectivo de estabelecer a elegibilidade para os pagamentos. Esta alteração não modifica a rastreabilidade dos animais, uma vez que os agricultores continuam obrigados a cumprir todos os requisitos de identificação e registo estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1760/2000.

| (7) | A obrigação estabelecida no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 deve aplicar-se a todos os pagamentos ao abrigo do capítulo 12 do título IV do referido regulamento. Uma vez que o período de referência estabelecido para a gestão dos pagamentos em causa é o ano civil, esta alteração deverá ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008 a fim de abranger todos os pagamentos do ano civil completo de 2008, |
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(7)

A obrigação estabelecida no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 deve aplicar-se a todos os pagamentos ao abrigo do capítulo 12 do título IV do referido regulamento. Uma vez que o período de referência estabelecido para a gestão dos pagamentos em causa é o ano civil, esta alteração deverá ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008 a fim de abranger todos os pagamentos do ano civil completo de 2008,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Ao artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 é aditado o seguinte parágrafo:

«Não obstante, os animais são igualmente considerados elegíveis para o pagamento sempre que as informações previstas no segundo travessão do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 tiverem sido comunicadas à autoridade competente no primeiro dia do período de retenção do animal,tal como estipulado nos termos do procedimento a que se refere o n.o 2 do artigo 144.o do presente regulamento.».

Artigo 2.o

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O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável desde 1 de Janeiro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 9 de Outubro de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

D. BUSSEREAU

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(1)  Parecer emitido em 8 de Julho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1.

2

(3)  JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.

3

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| 17.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 276/3 |
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17.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 276/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1010/2008 DO CONSELHO

de 13 de Outubro de 2008

que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 e de um reexame intercalar parcial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 e que altera o Regulamento (CE) n.o 1000/2008 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente os artigos 15.o, 18.o e 19.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Em Julho de 2002, pelo Regulamento (CE) n.o 1338/2002 (2), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo («medidas em vigor») de 7,1 % sobre as importações de ácido sulfanílico, classificado no código NC ex 2921 42 10 (código TARIC 2921421060), originário da Índia. As medidas instituídas baseavam-se nas conclusões de um processo anti-subvenções iniciado nos termos do artigo 10.o do regulamento de base («inquérito inicial»). |
| --- | --- |

(1)

Em Julho de 2002, pelo Regulamento (CE) n.o 1338/2002 (2), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo («medidas em vigor») de 7,1 % sobre as importações de ácido sulfanílico, classificado no código NC ex 2921 42 10 (código TARIC 2921421060), originário da Índia. As medidas instituídas baseavam-se nas conclusões de um processo anti-subvenções iniciado nos termos do artigo 10.o do regulamento de base («inquérito inicial»).

| (2) | Simultaneamente, pelo Regulamento (CE) n.o 1339/2002 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 18,3 % sobre as importações do mesmo produto originário da Índia. |
| --- | --- |

(2)

Simultaneamente, pelo Regulamento (CE) n.o 1339/2002 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 18,3 % sobre as importações do mesmo produto originário da Índia.

| (3) | No âmbito dos processos anti-subvenções e anti-dumping acima referidos, a Comissão, pela Decisão 2002/611/CE (4), aceitou um compromisso de preços oferecido pela Kokan Synthetics and Chemicals Pvt Ltd («Kokan»), o produtor-exportador indiano. |
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(3)

No âmbito dos processos anti-subvenções e anti-dumping acima referidos, a Comissão, pela Decisão 2002/611/CE (4), aceitou um compromisso de preços oferecido pela Kokan Synthetics and Chemicals Pvt Ltd («Kokan»), o produtor-exportador indiano.

| (4) | Em Dezembro de 2003, a Kokan informou a Comissão de que desejava denunciar o seu compromisso voluntariamente. Assim, pela Decisão 2004/255/CE (5), a Comissão revogou a sua decisão que aceitava o compromisso. |
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(4)

Em Dezembro de 2003, a Kokan informou a Comissão de que desejava denunciar o seu compromisso voluntariamente. Assim, pela Decisão 2004/255/CE (5), a Comissão revogou a sua decisão que aceitava o compromisso.

| (5) | Em Abril de 2005, na sequência de um pedido apresentado pela empresa Kokan, a Comissão deu início (6) a um reexame intercalar parcial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (7) («regulamento anti-dumping de base»), respectivamente, cujo âmbito se limitou ao exame da aceitabilidade de um compromisso oferecido pela empresa. |
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(5)

Em Abril de 2005, na sequência de um pedido apresentado pela empresa Kokan, a Comissão deu início (6) a um reexame intercalar parcial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (7) («regulamento anti-dumping de base»), respectivamente, cujo âmbito se limitou ao exame da aceitabilidade de um compromisso oferecido pela empresa.

| (6) | Na sequência de um inquérito, em Dezembro de 2005, pela Decisão 2006/37/CE (8), a Comissão aceitou um compromisso oferecido pela Kokan no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de ácido sulfanílico originário da Índia. |
| --- | --- |

(6)

Na sequência de um inquérito, em Dezembro de 2005, pela Decisão 2006/37/CE (8), a Comissão aceitou um compromisso oferecido pela Kokan no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de ácido sulfanílico originário da Índia.

| (7) | Em Janeiro de 2006, em resultado do inquérito referido no considerando 6, pelo Regulamento (CE) n.o 123/2006 do Conselho (9), o Regulamento (CE) n.o 1338/2002, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia, e o Regulamento (CE) n.o 1339/2002, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário, nomeadamente, da Índia, foram alterados para ter conta a aceitação do compromisso mencionado. |
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(7)

Em Janeiro de 2006, em resultado do inquérito referido no considerando 6, pelo Regulamento (CE) n.o 123/2006 do Conselho (9), o Regulamento (CE) n.o 1338/2002, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia, e o Regulamento (CE) n.o 1339/2002, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário, nomeadamente, da Índia, foram alterados para ter conta a aceitação do compromisso mencionado.

| (8) | Na sequência de um reexame em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1000/2008 (10), instituiu um direito anti-dumping sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia. |
| --- | --- |

(8)

Na sequência de um reexame em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1000/2008 (10), instituiu um direito anti-dumping sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia.

1.2.   Pedido de reexame

| (9) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (11) das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em 24 de Abril de 2007, um pedido de reexame da caducidade ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base. Esse pedido foi apresentado por dois produtores comunitários («requerentes») que representam 100 % da produção comunitária de ácido sulfanílico. |
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(9)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (11) das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em 24 de Abril de 2007, um pedido de reexame da caducidade ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base. Esse pedido foi apresentado por dois produtores comunitários («requerentes») que representam 100 % da produção comunitária de ácido sulfanílico.

| (10) | O pedido de reexame da caducidade baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação ou reincidência da subvenção e do prejuízo causado à indústria comunitária. |
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(10)

O pedido de reexame da caducidade baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação ou reincidência da subvenção e do prejuízo causado à indústria comunitária.

| (11) | A Comissão examinou os elementos de prova apresentados pelos requerentes, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início de um reexame nos termos do disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou, em 24 de Julho de 2007, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (12), o início de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base. |
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(11)

A Comissão examinou os elementos de prova apresentados pelos requerentes, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início de um reexame nos termos do disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou, em 24 de Julho de 2007, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (12), o início de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base.

| (12) | Convém referir que, antes de dar início ao reexame da caducidade, e em conformidade com o n.o 9 do artigo 10.o e com o n.o 1 do artigo 22.o do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo indiano (em seguida «GI») de que havia recebido um pedido de reexame devidamente fundamentado, tendo-o convidado para consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao conteúdo da denúncia, com vista a chegar a uma solução mutuamente acordada. O GI não reagiu a esta proposta de consultas. Foram igualmente propostas consultas às autoridades indianas, que foram realizadas no âmbito do reexame intercalar parcial mencionado em seguida. Essas consultas não permitiram chegar a uma solução mutuamente acordada que justificasse não dar início ao reexame. |
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(12)

Convém referir que, antes de dar início ao reexame da caducidade, e em conformidade com o n.o 9 do artigo 10.o e com o n.o 1 do artigo 22.o do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo indiano (em seguida «GI») de que havia recebido um pedido de reexame devidamente fundamentado, tendo-o convidado para consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao conteúdo da denúncia, com vista a chegar a uma solução mutuamente acordada. O GI não reagiu a esta proposta de consultas. Foram igualmente propostas consultas às autoridades indianas, que foram realizadas no âmbito do reexame intercalar parcial mencionado em seguida. Essas consultas não permitiram chegar a uma solução mutuamente acordada que justificasse não dar início ao reexame.

1.3.   Reexame intercalar parcial

| (13) | Por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 29 de Setembro de 2007 (13) («aviso de início do artigo 19.o»), a Comissão deu início, por sua própria iniciativa, a um reexame intercalar parcial cujo âmbito se limitou ao nível de subvenção, ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base, uma vez que dispunha de elementos de prova prima facie suficientes de que tinha havido uma mudança das circunstâncias relativas às subvenções concedidas, com base nas quais as medidas tinham sido instituídas, e que essa mudança tinha um carácter duradouro. |
| --- | --- |

(13)

Por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 29 de Setembro de 2007 (13) («aviso de início do artigo 19.o»), a Comissão deu início, por sua própria iniciativa, a um reexame intercalar parcial cujo âmbito se limitou ao nível de subvenção, ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base, uma vez que dispunha de elementos de prova prima facie suficientes de que tinha havido uma mudança das circunstâncias relativas às subvenções concedidas, com base nas quais as medidas tinham sido instituídas, e que essa mudança tinha um carácter duradouro.

| (14) | O âmbito do reexame limitou-se ao nível de subvenção da empresa Kokan listada no anexo do artigo 19.o do aviso de início, bem como a outros exportadores a quem foi solicitado que se dessem a conhecer nas condições e no prazo fixado no aviso de início. |
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(14)

O âmbito do reexame limitou-se ao nível de subvenção da empresa Kokan listada no anexo do artigo 19.o do aviso de início, bem como a outros exportadores a quem foi solicitado que se dessem a conhecer nas condições e no prazo fixado no aviso de início.

1.4.   Inquérito

1.4.1.   Período de inquérito

| (15) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência da subvenção abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). Este período foi utilizado também para o exame da alegada mudança das circunstâncias que conduziram ao início do reexame intercalar parcial. A análise das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2003 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(15)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência da subvenção abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). Este período foi utilizado também para o exame da alegada mudança das circunstâncias que conduziram ao início do reexame intercalar parcial. A análise das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2003 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.4.2.   Partes interessadas no inquérito

| (16) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade e do reexame intercalar parcial os produtores-exportadores, os importadores e utilizadores conhecidos como interessados e as respectivas associações, bem como os representantes do país de exportação, o requerente e os produtores comunitários. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(16)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade e do reexame intercalar parcial os produtores-exportadores, os importadores e utilizadores conhecidos como interessados e as respectivas associações, bem como os representantes do país de exportação, o requerente e os produtores comunitários. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (17) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(17)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

| (18) | No decurso do reexame da caducidade, foram enviados questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, nomeadamente aos dois produtores comunitários, ao produtor-exportador na Índia, aos importadores e utilizadores conhecidos, e ao GI. No que diz respeito ao reexame intercalar parcial, foram enviados questionários ao produtor-exportador na Índia e ao GI. |
| --- | --- |

(18)

No decurso do reexame da caducidade, foram enviados questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, nomeadamente aos dois produtores comunitários, ao produtor-exportador na Índia, aos importadores e utilizadores conhecidos, e ao GI. No que diz respeito ao reexame intercalar parcial, foram enviados questionários ao produtor-exportador na Índia e ao GI.

| (19) | Responderam aos questionários o GI, ambos os produtores comunitários e o produtor-exportador do país em causa, assim como quatro utilizadores. Não foram recebidas respostas ao questionário da parte dos importadores e nenhum outro importador enviou qualquer informação à Comissão ou se deu a conhecer no decurso dos inquéritos. |
| --- | --- |

(19)

Responderam aos questionários o GI, ambos os produtores comunitários e o produtor-exportador do país em causa, assim como quatro utilizadores. Não foram recebidas respostas ao questionário da parte dos importadores e nenhum outro importador enviou qualquer informação à Comissão ou se deu a conhecer no decurso dos inquéritos.

| (20) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência da subvenção, do prejuízo resultante e o interesse da Comunidade, bem como a alegada alteração do nível de subvenção. A este respeito, a Comissão efectuou visitas de verificação às instalações do GI em Deli, do Governo do Maharashtra em Mumbai, do Banco Central da Índia em Mumbai, e das seguintes empresas:






  a) | Produtores-exportadores na Índia:






  — | Kokan Synthetics & Chemicals Pvt Ltd., Mumbai, Índia; |
| --- | --- | --- | --- |

(20)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência da subvenção, do prejuízo resultante e o interesse da Comunidade, bem como a alegada alteração do nível de subvenção. A este respeito, a Comissão efectuou visitas de verificação às instalações do GI em Deli, do Governo do Maharashtra em Mumbai, do Banco Central da Índia em Mumbai, e das seguintes empresas:

a)

Produtores-exportadores na Índia:

—

Kokan Synthetics & Chemicals Pvt Ltd., Mumbai, Índia;

| b) | Produtores comunitários:






  — | Ardenity, Givet, França, |
| --- | --- | --- |

b)

Produtores comunitários:

—

Ardenity, Givet, França,

| — | CUF Químicos Industriais, Estarreja, Portugal; |
| --- | --- |

—

CUF Químicos Industriais, Estarreja, Portugal;

| c) | Utilizadores:






  — | Kemira Germany GmbH, Leverkusen, Alemanha, |
| --- | --- | --- |

c)

Utilizadores:

—

Kemira Germany GmbH, Leverkusen, Alemanha,

| — | Robama SA, Palafolls, Espanha. |
| --- | --- |

—

Robama SA, Palafolls, Espanha.

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

| (21) | O produto objecto do reexame é o ácido sulfanílico originário da Índia («produto em causa»), actualmente classificado no código NC ex 2921 42 10 (código TARIC 2921421060). Existem basicamente duas qualidades de ácido sulfanílico, em função do grau de pureza: o ácido sulfanílico técnico e o ácido sulfanílico puro. Além disso, este último é, por vezes, comercializado sob a forma de sal de ácido sulfanílico. O ácido sulfanílico é uma matéria-prima utilizada para a produção de branqueadores ópticos, aditivos para betão, corantes alimentares e pigmentos específicos. Não obstante as diferentes utilizações do ácido sulfanílico, todas as suas qualidades e formas são consideradas pelos utilizadores como sendo razoavelmente substituíveis, são permutáveis entre si na maior parte das aplicações, e são considerados, por conseguinte, como no caso do inquérito inicial, um só produto. |
| --- | --- |

(21)

O produto objecto do reexame é o ácido sulfanílico originário da Índia («produto em causa»), actualmente classificado no código NC ex 2921 42 10 (código TARIC 2921421060). Existem basicamente duas qualidades de ácido sulfanílico, em função do grau de pureza: o ácido sulfanílico técnico e o ácido sulfanílico puro. Além disso, este último é, por vezes, comercializado sob a forma de sal de ácido sulfanílico. O ácido sulfanílico é uma matéria-prima utilizada para a produção de branqueadores ópticos, aditivos para betão, corantes alimentares e pigmentos específicos. Não obstante as diferentes utilizações do ácido sulfanílico, todas as suas qualidades e formas são consideradas pelos utilizadores como sendo razoavelmente substituíveis, são permutáveis entre si na maior parte das aplicações, e são considerados, por conseguinte, como no caso do inquérito inicial, um só produto.

2.2.   Produto similar

| (22) | Tal como demonstrado no inquérito inicial, os inquéritos de reexame mencionados confirmaram que o ácido sulfanílico e os respectivos sais são produtos de base, que possuem as mesmas características físicas e químicas de base, independentemente do país de origem. Constatou-se, portanto, que o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos pelo produtor-exportador em causa no seu mercado interno e exportados para países terceiros, assim como os produtos fabricados e vendidos pelos produtores comunitários no mercado comunitário, possuem as mesmas características físicas e químicas de base e são utilizados para os mesmos fins, sendo, pois, considerados produtos similares, na acepção do n.o 5 do artigo 1.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(22)

Tal como demonstrado no inquérito inicial, os inquéritos de reexame mencionados confirmaram que o ácido sulfanílico e os respectivos sais são produtos de base, que possuem as mesmas características físicas e químicas de base, independentemente do país de origem. Constatou-se, portanto, que o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos pelo produtor-exportador em causa no seu mercado interno e exportados para países terceiros, assim como os produtos fabricados e vendidos pelos produtores comunitários no mercado comunitário, possuem as mesmas características físicas e químicas de base e são utilizados para os mesmos fins, sendo, pois, considerados produtos similares, na acepção do n.o 5 do artigo 1.o do regulamento de base.

3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DAS PRÁTICAS DE SUBVENÇÃO

3.1.   Introdução

| (23) | Com base nas informações constantes do pedido de reexame e das respostas ao questionário da Comissão, foram objecto de inquérito os regimes seguintes, que envolvem alegadamente a concessão de subvenções:






  — | Regimes de subvenção objecto do inquérito inicial






  — | Regimes Nacionais






  a) | Regime de zonas francas industriais para a exportação (Export Processing Zones Scheme — «EPZS»)/Regime de zonas económicas especiais (Special Economic Zones Scheme — «SEZS»)/Regime de unidades orientadas para a exportação (Export Oriented Units Scheme — «EOUS»); |
| --- | --- | --- | --- | --- |

(23)

Com base nas informações constantes do pedido de reexame e das respostas ao questionário da Comissão, foram objecto de inquérito os regimes seguintes, que envolvem alegadamente a concessão de subvenções:

—

Regimes de subvenção objecto do inquérito inicial

—

Regimes Nacionais

a)

Regime de zonas francas industriais para a exportação (Export Processing Zones Scheme — «EPZS»)/Regime de zonas económicas especiais (Special Economic Zones Scheme — «SEZS»)/Regime de unidades orientadas para a exportação (Export Oriented Units Scheme — «EOUS»);

| b) | Regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Scheme — «DEPBS»); |
| --- | --- |

b)

Regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Scheme — «DEPBS»);

| c) | Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion Capital Goods Scheme — «EPCGS»); |
| --- | --- |

c)

Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion Capital Goods Scheme — «EPCGS»);

| d) | Regime de isenção aplicável ao imposto sobre o rendimento (Income Tax Exemption Scheme — «ITES»); |
| --- | --- |

d)

Regime de isenção aplicável ao imposto sobre o rendimento (Income Tax Exemption Scheme — «ITES»);

| e) | Regime de licença prévia (Advance Licence Scheme — «ALS»)/Regime de autorização prévia (Advance Authorisation Scheme — «AAS»); |
| --- | --- |

e)

Regime de licença prévia (Advance Licence Scheme — «ALS»)/Regime de autorização prévia (Advance Authorisation Scheme — «AAS»);

| — | Regimes regionais






  f) | Regime de incentivos (Package Scheme of Incentives — «PSI») do Governo de Maharashtra; |
| --- | --- | --- |

—

Regimes regionais

f)

Regime de incentivos (Package Scheme of Incentives — «PSI») do Governo de Maharashtra;

| — | Regime de subvenção que não foi objecto do inquérito inicial






  — | Regimes Nacionais






  g) | Regime de créditos à exportação (antes da expedição e pós-expedição) (Export Credit Scheme — «ECS»). |
| --- | --- | --- | --- |

—

Regime de subvenção que não foi objecto do inquérito inicial

—

Regimes Nacionais

g)

Regime de créditos à exportação (antes da expedição e pós-expedição) (Export Credit Scheme — «ECS»).

| (24) | Os regimes a), b), c) e e) acima referidos baseiam-se na Lei n.o 22 de 1992, relativa ao comércio externo (desenvolvimento e regulamentação), que entrou em vigor em 7 de Agosto de 1992 («lei relativa ao comércio externo»). Trata-se de uma lei que autoriza o GI a emitir notificações sobre política de exportação e importação, que se encontram sintetizadas em documentos de «política de exportação e importação» (designada, a partir de 1 de Setembro de 2004, «política de comércio externo»), publicados quinquenalmente pelo Ministério do Comércio e actualizados periodicamente. Um dos documentos de política de exportação e importação é pertinente para o período de inquérito de reexame do presente caso, isto é, o plano quinquenal referente ao período compreendido entre 1 de Setembro de 2004 e 31 de Março de 2009 («Política EXIM 2004-2009»). Além disso, o GI especificou ainda os procedimentos que regem a política EXIM 2004-2009 no «Manual de Procedimentos — 1 de Setembro de 2004 a 31 de Março de 2009, Volume 1» (Handbook of Procedures — «HOP I 2004-2009»). |
| --- | --- |

(24)

Os regimes a), b), c) e e) acima referidos baseiam-se na Lei n.o 22 de 1992, relativa ao comércio externo (desenvolvimento e regulamentação), que entrou em vigor em 7 de Agosto de 1992 («lei relativa ao comércio externo»). Trata-se de uma lei que autoriza o GI a emitir notificações sobre política de exportação e importação, que se encontram sintetizadas em documentos de «política de exportação e importação» (designada, a partir de 1 de Setembro de 2004, «política de comércio externo»), publicados quinquenalmente pelo Ministério do Comércio e actualizados periodicamente. Um dos documentos de política de exportação e importação é pertinente para o período de inquérito de reexame do presente caso, isto é, o plano quinquenal referente ao período compreendido entre 1 de Setembro de 2004 e 31 de Março de 2009 («Política EXIM 2004-2009»). Além disso, o GI especificou ainda os procedimentos que regem a política EXIM 2004-2009 no «Manual de Procedimentos — 1 de Setembro de 2004 a 31 de Março de 2009, Volume 1» (Handbook of Procedures — «HOP I 2004-2009»).

| (25) | O regime de isenção do imposto sobre o rendimento indicado na alínea d) supra baseia-se na Lei de 1961 relativa ao imposto sobre o rendimento, que é alterada anualmente pela Lei das finanças. |
| --- | --- |

(25)

O regime de isenção do imposto sobre o rendimento indicado na alínea d) supra baseia-se na Lei de 1961 relativa ao imposto sobre o rendimento, que é alterada anualmente pela Lei das finanças.

| (26) | O regime referido na alínea f) é gerido pelo Estado de Maharashtra e baseia-se em resoluções do Departamento da Indústria, Energia e Emprego do Governo de Maharashtra. |
| --- | --- |

(26)

O regime referido na alínea f) é gerido pelo Estado de Maharashtra e baseia-se em resoluções do Departamento da Indústria, Energia e Emprego do Governo de Maharashtra.

| (27) | O regime de créditos à exportação indicado na alínea g) baseia-se nas secções 21 e 35A da Lei de 1949 que regula o sector bancário, que autoriza o Banco Central da Índia (Reserve Bank of India — «RBI») a definir as orientações em matéria de créditos à exportação destinadas aos bancos comerciais. |
| --- | --- |

(27)

O regime de créditos à exportação indicado na alínea g) baseia-se nas secções 21 e 35A da Lei de 1949 que regula o sector bancário, que autoriza o Banco Central da Índia (Reserve Bank of India — «RBI») a definir as orientações em matéria de créditos à exportação destinadas aos bancos comerciais.

3.2.   Regime de zonas francas industriais para a exportação («EPZS»)/Regime de zonas económicas especiais («SEZS»)/Regime de unidades orientadas para a exportação («EOUS»)

| (28) | Apurou-se que a localização do produtor-exportador colaborante não era abrangida nem pelo SEZS nem pelo EPZS. Contudo, o produtor-exportador colaborante tinha sido estabelecido ao abrigo do EOUS e recebido subvenções passíveis de medidas de compensação durante o PIR. A descrição e a avaliação que se seguem limitam-se, pois, ao EOUS. |
| --- | --- |

(28)

Apurou-se que a localização do produtor-exportador colaborante não era abrangida nem pelo SEZS nem pelo EPZS. Contudo, o produtor-exportador colaborante tinha sido estabelecido ao abrigo do EOUS e recebido subvenções passíveis de medidas de compensação durante o PIR. A descrição e a avaliação que se seguem limitam-se, pois, ao EOUS.

3.2.1.   Base jurídica

| (29) | O capítulo 6 do documento Política EXIM 2004-2009 e o HOP I 2004-2009 contêm informações pormenorizadas sobre o EOUS. |
| --- | --- |

(29)

O capítulo 6 do documento Política EXIM 2004-2009 e o HOP I 2004-2009 contêm informações pormenorizadas sobre o EOUS.

3.2.2.   Elegibilidade

| (30) | Com excepção das sociedades que asseguram exclusivamente a comercialização, todas as empresas que, em princípio, se comprometam a exportar a totalidade da respectiva produção de mercadorias ou prestação de serviços podem ser criadas ao abrigo do EOUS. Para poderem beneficiar deste regime, as empresas dos sectores industriais devem assegurar um nível de investimentos mínimo em activos fixos (10 milhões de rupias). |
| --- | --- |

(30)

Com excepção das sociedades que asseguram exclusivamente a comercialização, todas as empresas que, em princípio, se comprometam a exportar a totalidade da respectiva produção de mercadorias ou prestação de serviços podem ser criadas ao abrigo do EOUS. Para poderem beneficiar deste regime, as empresas dos sectores industriais devem assegurar um nível de investimentos mínimo em activos fixos (10 milhões de rupias).

3.2.3.   Aplicação prática

| (31) | As EOUS podem estar situadas e estabelecer-se em qualquer ponto do território indiano. |
| --- | --- |

(31)

As EOUS podem estar situadas e estabelecer-se em qualquer ponto do território indiano.

| (32) | Os pedidos de obtenção do estatuto EOUS devem incluir informações pormenorizadas para o quinquénio seguinte sobre, designadamente, as quantidades de produção planeadas, o valor das exportações previsto, as necessidades em termos de importação e as necessidades a nível nacional. Caso as autoridades aceitem o pedido da empresa, esta será informada sobre as modalidades e condições decorrentes da aceitação. O reconhecimento como empresa ao abrigo do EOUS é válido por um período de cinco anos, passível de renovação. |
| --- | --- |

(32)

Os pedidos de obtenção do estatuto EOUS devem incluir informações pormenorizadas para o quinquénio seguinte sobre, designadamente, as quantidades de produção planeadas, o valor das exportações previsto, as necessidades em termos de importação e as necessidades a nível nacional. Caso as autoridades aceitem o pedido da empresa, esta será informada sobre as modalidades e condições decorrentes da aceitação. O reconhecimento como empresa ao abrigo do EOUS é válido por um período de cinco anos, passível de renovação.

| (33) | A obrigação fundamental de qualquer EOUS, tal como enunciado no documento Política EXIM 2004-2009, consiste em obter receitas líquidas em divisas estrangeiras; ou seja, durante um dado período de referência (cinco anos), o valor total das exportações deve ser mais elevado do que o valor total das importações de mercadorias. |
| --- | --- |

(33)

A obrigação fundamental de qualquer EOUS, tal como enunciado no documento Política EXIM 2004-2009, consiste em obter receitas líquidas em divisas estrangeiras; ou seja, durante um dado período de referência (cinco anos), o valor total das exportações deve ser mais elevado do que o valor total das importações de mercadorias.

| (34) | As unidades EOUS podem beneficiar das seguintes vantagens,






  — | isenção dos direitos de importação sobre todos os tipos de mercadorias (designadamente, bens de equipamento, matérias-primas e consumíveis) necessárias para a fabricação, produção e transformação ou para os processos conexos, |
| --- | --- | --- |

(34)

As unidades EOUS podem beneficiar das seguintes vantagens,

—

isenção dos direitos de importação sobre todos os tipos de mercadorias (designadamente, bens de equipamento, matérias-primas e consumíveis) necessárias para a fabricação, produção e transformação ou para os processos conexos,

| — | isenção de impostos especiais de consumo sobre mercadorias adquiridas no mercado nacional, |
| --- | --- |

—

isenção de impostos especiais de consumo sobre mercadorias adquiridas no mercado nacional,

| — | reembolso do imposto nacional sobre as vendas pago sobre mercadorias adquiridas no mercado nacional, |
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—

reembolso do imposto nacional sobre as vendas pago sobre mercadorias adquiridas no mercado nacional,

| — | possibilidade de venda de uma parte da produção no mercado interno até 50 % do valor FOB das exportações, na condição de as receitas líquidas em divisas estrangeiras serem positivas quando do pagamento de direitos concessionais, ou seja, os impostos especiais de consumos aplicáveis aos produtos acabados, |
| --- | --- |

—

possibilidade de venda de uma parte da produção no mercado interno até 50 % do valor FOB das exportações, na condição de as receitas líquidas em divisas estrangeiras serem positivas quando do pagamento de direitos concessionais, ou seja, os impostos especiais de consumos aplicáveis aos produtos acabados,

| — | reembolso parcial dos direitos pagos sobre os combustíveis adquiridos a petrolíferas nacionais, |
| --- | --- |

—

reembolso parcial dos direitos pagos sobre os combustíveis adquiridos a petrolíferas nacionais,

| — | isenção do imposto sobre o rendimento, normalmente devido pelos lucros auferidos nas vendas de exportação em conformidade com a secção 10B da Lei relativa ao imposto sobre o rendimento, por um período de 10 anos após o início de actividade, mas, o mais tardar, até 2010, |
| --- | --- |

—

isenção do imposto sobre o rendimento, normalmente devido pelos lucros auferidos nas vendas de exportação em conformidade com a secção 10B da Lei relativa ao imposto sobre o rendimento, por um período de 10 anos após o início de actividade, mas, o mais tardar, até 2010,

| — | possibilidade de uma participação de capital estrangeiro de 100 %. |
| --- | --- |

—

possibilidade de uma participação de capital estrangeiro de 100 %.

| (35) | Em conformidade com o disposto na secção 65 da Lei Aduaneira, as unidades que beneficiam dos referidos regimes estão sob vigilância aduaneira. |
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(35)

Em conformidade com o disposto na secção 65 da Lei Aduaneira, as unidades que beneficiam dos referidos regimes estão sob vigilância aduaneira.

| (36) | Essas unidades são obrigadas a manter uma contabilidade adequada de todas as importações, do consumo e da utilização de todas as matérias importadas, bem como das exportações realizadas em conformidade com a secção 6.11.1 do HOP I 2004-2009. Esses registos devem ser transmitidos periodicamente às autoridades competentes através de relatórios intercalares trimestrais e anuais. |
| --- | --- |

(36)

Essas unidades são obrigadas a manter uma contabilidade adequada de todas as importações, do consumo e da utilização de todas as matérias importadas, bem como das exportações realizadas em conformidade com a secção 6.11.1 do HOP I 2004-2009. Esses registos devem ser transmitidos periodicamente às autoridades competentes através de relatórios intercalares trimestrais e anuais.

| (37) | No entanto, «em nenhum momento será exigido [a uma EOU] que estabeleça uma correspondência entre cada remessa de importação e as suas exportações, as transferências para outras unidades, as vendas na área pautal interna (Domestic Tariff Area — DTA) ou as existências», tal como previsto na secção 6.11.2 do HOP I 2004-2009. |
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(37)

No entanto, «em nenhum momento será exigido [a uma EOU] que estabeleça uma correspondência entre cada remessa de importação e as suas exportações, as transferências para outras unidades, as vendas na área pautal interna (Domestic Tariff Area — DTA) ou as existências», tal como previsto na secção 6.11.2 do HOP I 2004-2009.

| (38) | As vendas no mercado interno são expedidas e registadas numa base de auto-certificação. O processo de expedição das remessas de exportação de uma EOU é fiscalizado por um funcionário aduaneiro/fiscal, que está afecto de forma permanente a essa EOU. |
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(38)

As vendas no mercado interno são expedidas e registadas numa base de auto-certificação. O processo de expedição das remessas de exportação de uma EOU é fiscalizado por um funcionário aduaneiro/fiscal, que está afecto de forma permanente a essa EOU.

| (39) | No presente caso, o produtor-exportador colaborante utilizou o regime para adquirir mercadorias no mercado interno isentas de impostos especiais sobre o consumo, para obter o reembolso do imposto nacional sobre as vendas e para obter o reembolso parcial dos direitos pagos sobre o combustível adquirido a petrolíferas nacionais. O inquérito revelou que o produtor-exportador em causa não beneficiou das vantagens decorrentes das disposições do EOUS em matéria de isenção do imposto sobre o rendimento. |
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(39)

No presente caso, o produtor-exportador colaborante utilizou o regime para adquirir mercadorias no mercado interno isentas de impostos especiais sobre o consumo, para obter o reembolso do imposto nacional sobre as vendas e para obter o reembolso parcial dos direitos pagos sobre o combustível adquirido a petrolíferas nacionais. O inquérito revelou que o produtor-exportador em causa não beneficiou das vantagens decorrentes das disposições do EOUS em matéria de isenção do imposto sobre o rendimento.

3.2.4.   Conclusões sobre o EOUS

| (40) | No caso da isenção de impostos especiais de consumo sobre mercadorias adquiridas no mercado interno, verificou-se que o imposto sobre as aquisições pago por uma unidade não EOUS pode ser creditado com vista ao futuro pagamento de direitos, por exemplo, ao pagamento dos impostos especiais de consumo sobre vendas no mercado interno (o denominado mecanismo «CENVAT»). Por conseguinte, os impostos especiais de consumo sobre aquisições não são definitivos. Com os créditos «CENVAT», só o valor acrescentado está sujeito a um direito definitivo, e não os inputs materiais. Deste modo, ao conceder a isenção dos impostos especiais de consumo sobre as aquisições efectuadas por uma unidade EOUS, o GI não renuncia a receitas e, por conseguinte, essa unidade EOUS não beneficia de uma vantagem adicional. |
| --- | --- |

(40)

No caso da isenção de impostos especiais de consumo sobre mercadorias adquiridas no mercado interno, verificou-se que o imposto sobre as aquisições pago por uma unidade não EOUS pode ser creditado com vista ao futuro pagamento de direitos, por exemplo, ao pagamento dos impostos especiais de consumo sobre vendas no mercado interno (o denominado mecanismo «CENVAT»). Por conseguinte, os impostos especiais de consumo sobre aquisições não são definitivos. Com os créditos «CENVAT», só o valor acrescentado está sujeito a um direito definitivo, e não os inputs materiais. Deste modo, ao conceder a isenção dos impostos especiais de consumo sobre as aquisições efectuadas por uma unidade EOUS, o GI não renuncia a receitas e, por conseguinte, essa unidade EOUS não beneficia de uma vantagem adicional.

| (41) | O reembolso do imposto nacional sobre as vendas e o reembolso parcial dos direitos pagos sobre o combustível adquirido a petrolíferas nacionais constituem subvenções na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. O Governo renuncia a receitas que seriam normalmente devidas se esse regime não existisse, conferindo dessa forma uma vantagem às unidades EOUS, na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, já que aumentou a sua liquidez graças à obtenção de reembolsos do imposto nacional sobre as vendas e dos direitos normalmente pagos sobre o combustível. Considera-se que, pelo facto de estarem juridicamente subordinadas aos resultados das exportações, as subvenções têm carácter específico e são passíveis de medidas de compensação em conformidade com a alínea a) do n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. O objectivo de exportação de uma unidade EOUS, tal como definido no ponto 6.1 do documento Política EXIM 02-07, é uma condição sine qua non para obter os incentivos. |
| --- | --- |

(41)

O reembolso do imposto nacional sobre as vendas e o reembolso parcial dos direitos pagos sobre o combustível adquirido a petrolíferas nacionais constituem subvenções na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. O Governo renuncia a receitas que seriam normalmente devidas se esse regime não existisse, conferindo dessa forma uma vantagem às unidades EOUS, na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, já que aumentou a sua liquidez graças à obtenção de reembolsos do imposto nacional sobre as vendas e dos direitos normalmente pagos sobre o combustível. Considera-se que, pelo facto de estarem juridicamente subordinadas aos resultados das exportações, as subvenções têm carácter específico e são passíveis de medidas de compensação em conformidade com a alínea a) do n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. O objectivo de exportação de uma unidade EOUS, tal como definido no ponto 6.1 do documento Política EXIM 02-07, é uma condição sine qua non para obter os incentivos.

3.2.5.   Cálculo do montante da subvenção

| (42) | O montante da subvenção foi calculado com base no reembolso do imposto sobre as vendas pago sobre mercadorias adquiridas no mercado interno e no reembolso parcial dos direitos pagos sobre o combustível adquirido no mercado interno durante o período de inquérito de reexame. Em conformidade com a alínea a) do n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, para determinar o montante da subvenção a utilizar como numerador foram deduzidas deste valor as despesas necessárias para obter a subvenção. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o referido montante da subvenção foi repartido pelo volume de negócios relativo às exportações durante o PIR, considerado como denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. A margem de subvenção assim obtida foi 3,2 %. |
| --- | --- |

(42)

O montante da subvenção foi calculado com base no reembolso do imposto sobre as vendas pago sobre mercadorias adquiridas no mercado interno e no reembolso parcial dos direitos pagos sobre o combustível adquirido no mercado interno durante o período de inquérito de reexame. Em conformidade com a alínea a) do n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, para determinar o montante da subvenção a utilizar como numerador foram deduzidas deste valor as despesas necessárias para obter a subvenção. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o referido montante da subvenção foi repartido pelo volume de negócios relativo às exportações durante o PIR, considerado como denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. A margem de subvenção assim obtida foi 3,2 %.

3.3.   Regime de créditos sobre os direitos de importação («DEPBS»)

3.3.1.   Base jurídica

| (43) | A secção 4.3 do documento Política EXIM 2004-2009 e a secção 4.37-4.53 do HOP I 2004-2009 contêm uma descrição pormenorizada do DEPBS. |
| --- | --- |

(43)

A secção 4.3 do documento Política EXIM 2004-2009 e a secção 4.37-4.53 do HOP I 2004-2009 contêm uma descrição pormenorizada do DEPBS.

3.3.2.   Conclusões

| (44) | Constatou-se que o produtor-exportador colaborante não obteve quaisquer vantagens ao abrigo do DEPBS no PIR. Não foi necessário, por conseguinte, aprofundar a análise deste regime no presente inquérito. |
| --- | --- |

(44)

Constatou-se que o produtor-exportador colaborante não obteve quaisquer vantagens ao abrigo do DEPBS no PIR. Não foi necessário, por conseguinte, aprofundar a análise deste regime no presente inquérito.

3.4.   Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações («EPCGS»)

3.4.1.   Base jurídica

| (45) | O capítulo 5 do documento Política EXIM 2004-2009 e o capítulo 5 do HOP I 2004-2009 contêm uma descrição pormenorizada do EPCGS. |
| --- | --- |

(45)

O capítulo 5 do documento Política EXIM 2004-2009 e o capítulo 5 do HOP I 2004-2009 contêm uma descrição pormenorizada do EPCGS.

3.4.2.   Conclusões

| (46) | Constatou-se que o produtor-exportador colaborante não obteve quaisquer vantagens ao abrigo do EPCGS no PIR. Não foi necessário, por conseguinte, aprofundar a análise deste regime no presente inquérito. |
| --- | --- |

(46)

Constatou-se que o produtor-exportador colaborante não obteve quaisquer vantagens ao abrigo do EPCGS no PIR. Não foi necessário, por conseguinte, aprofundar a análise deste regime no presente inquérito.

3.5.   Regime de isenção do imposto sobre o rendimento («ITES»)

| (47) | Constatou-se que o produtor-exportador colaborante não obteve quaisquer vantagens ao abrigo do ITES no PIR. Não se considerou necessário, por conseguinte, aprofundar a análise deste regime no presente inquérito. |
| --- | --- |

(47)

Constatou-se que o produtor-exportador colaborante não obteve quaisquer vantagens ao abrigo do ITES no PIR. Não se considerou necessário, por conseguinte, aprofundar a análise deste regime no presente inquérito.

3.6.   Regime de licença prévia («ALS»)/Regime de autorização prévia («AAS»)

3.6.1.   Base jurídica

| (48) | As secções 4.1 a 4.1.14 do documento Política EXIM 2004-2009 e os capítulos 4.1 a 4.30 do HOP I 2004-2009 contêm uma descrição pormenorizada do regime. A designação do regime foi alterada para regime de autorização prévia a partir de 1 de Abril de 2006. |
| --- | --- |

(48)

As secções 4.1 a 4.1.14 do documento Política EXIM 2004-2009 e os capítulos 4.1 a 4.30 do HOP I 2004-2009 contêm uma descrição pormenorizada do regime. A designação do regime foi alterada para regime de autorização prévia a partir de 1 de Abril de 2006.

3.6.2.   Conclusões

| (49) | Constatou-se que o produtor-exportador colaborante não obteve quaisquer vantagens ao abrigo do AAS no PIR. Não se considerou necessário, por conseguinte, aprofundar a análise deste regime no presente inquérito. |
| --- | --- |

(49)

Constatou-se que o produtor-exportador colaborante não obteve quaisquer vantagens ao abrigo do AAS no PIR. Não se considerou necessário, por conseguinte, aprofundar a análise deste regime no presente inquérito.

3.7.   Regime de incentivos do Governo de Maharashtra («GOM»)

3.7.1.   Base jurídica

| (50) | Para incentivar o estabelecimento de indústrias nas zonas menos desenvolvidas do Estado de Maharashtra, o GOM concede, desde 1964, incentivos para a criação/expansão de unidades nas regiões em desenvolvimento do Estado, ao abrigo de um regime normalmente designado por regime de incentivos («PSI»). O regime já foi alterado muitas vezes desde a sua introdução, tendo o regime de 2001 sido aplicado de 1 de Abril de 2001 a 31 de Março de 2006, após o que foi prorrogado por um ano até 31 de Março de 2007. O PSI do GOM contempla vários sub-regimes, sendo os principais: i) o reembolso do imposto de octroi/entrada; ii) a isenção da taxa sobre a electricidade e iii) a isenção do imposto local sobre as vendas/o deferimento do imposto local sobre as vendas. Segundo o GOM, o regime de 2001 não inclui este último regime de imposto, isto é, nem isenção do imposto sobre as vendas, nem deferimentos do imposto sobre as vendas. Contudo, o inquérito apurou que o direito de a empresa obter vantagens ao abrigo do regime se encontra estipulado no «certificado de elegibilidade». O inquérito revelou que o único sub-regime utilizado pelo produtor-exportador colaborante durante o PIR foi, na realidade, o relativo aos deferimentos do imposto sobre as vendas [parte de iii) supra]. |
| --- | --- |

(50)

Para incentivar o estabelecimento de indústrias nas zonas menos desenvolvidas do Estado de Maharashtra, o GOM concede, desde 1964, incentivos para a criação/expansão de unidades nas regiões em desenvolvimento do Estado, ao abrigo de um regime normalmente designado por regime de incentivos («PSI»). O regime já foi alterado muitas vezes desde a sua introdução, tendo o regime de 2001 sido aplicado de 1 de Abril de 2001 a 31 de Março de 2006, após o que foi prorrogado por um ano até 31 de Março de 2007. O PSI do GOM contempla vários sub-regimes, sendo os principais: i) o reembolso do imposto de octroi/entrada; ii) a isenção da taxa sobre a electricidade e iii) a isenção do imposto local sobre as vendas/o deferimento do imposto local sobre as vendas. Segundo o GOM, o regime de 2001 não inclui este último regime de imposto, isto é, nem isenção do imposto sobre as vendas, nem deferimentos do imposto sobre as vendas. Contudo, o inquérito apurou que o direito de a empresa obter vantagens ao abrigo do regime se encontra estipulado no «certificado de elegibilidade». O inquérito revelou que o único sub-regime utilizado pelo produtor-exportador colaborante durante o PIR foi, na realidade, o relativo aos deferimentos do imposto sobre as vendas [parte de iii) supra].

3.7.2.   Elegibilidade

| (51) | Para serem elegíveis, as empresas devem, por regra, investir nas zonas menos desenvolvidas (classificadas em diferentes categorias em função do seu desenvolvimento económico, por exemplo, zonas pouco desenvolvidas, zonas muito pouco desenvolvidas e zonas não desenvolvidas), quer mediante a criação de uma nova instalação industrial, quer através de importantes investimentos na expansão ou diversificação de uma instalação industrial já existente. Para determinar o montante dos incentivos, o principal critério é a classificação da zona em que a empresa está ou será instalada e a dimensão do investimento. |
| --- | --- |

(51)

Para serem elegíveis, as empresas devem, por regra, investir nas zonas menos desenvolvidas (classificadas em diferentes categorias em função do seu desenvolvimento económico, por exemplo, zonas pouco desenvolvidas, zonas muito pouco desenvolvidas e zonas não desenvolvidas), quer mediante a criação de uma nova instalação industrial, quer através de importantes investimentos na expansão ou diversificação de uma instalação industrial já existente. Para determinar o montante dos incentivos, o principal critério é a classificação da zona em que a empresa está ou será instalada e a dimensão do investimento.

3.7.3.   Aplicação prática

| (52) | O certificado de elegibilidade emitido pelo GOM ao produtor-exportador colaborante, desde que, ao abrigo do sub-regime de deferimento do imposto sobre as vendas, tenha sido permitido à empresa deferir por um período de 12 anos a partir do ano de cobrança o pagamento do imposto estatal sobre as vendas cobrado sobre as suas vendas no mercado interno. |
| --- | --- |

(52)

O certificado de elegibilidade emitido pelo GOM ao produtor-exportador colaborante, desde que, ao abrigo do sub-regime de deferimento do imposto sobre as vendas, tenha sido permitido à empresa deferir por um período de 12 anos a partir do ano de cobrança o pagamento do imposto estatal sobre as vendas cobrado sobre as suas vendas no mercado interno.

3.7.4.   Conclusão

| (53) | No âmbito do sub-regime de deferimento do imposto sobre as vendas do PSI do GOM, são concedidas subvenções na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. O sub-regime analisado constitui uma contribuição financeira do GOM, na medida em que é adiada a cobrança de receitas que seriam de outro modo devidas. Esse deferimento confere uma vantagem à empresa, na medida em que melhora a sua liquidez. |
| --- | --- |

(53)

No âmbito do sub-regime de deferimento do imposto sobre as vendas do PSI do GOM, são concedidas subvenções na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. O sub-regime analisado constitui uma contribuição financeira do GOM, na medida em que é adiada a cobrança de receitas que seriam de outro modo devidas. Esse deferimento confere uma vantagem à empresa, na medida em que melhora a sua liquidez.

| (54) | Só podem beneficiar deste sub-regime as empresas que tenham investido em certas zonas geográficas especificamente designadas no território do Estado de Maharashtra. Este sub-regime não é acessível às empresas estabelecidas fora dessas zonas. O nível das vantagens difere em função da zona em questão. Considera-se que a subvenção tem carácter específico na acepção da alínea a) do n.o 2 e do n.o 3 do artigo 3.o do regulamento de base, sendo, por conseguinte, passível de medidas de compensação. |
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(54)

Só podem beneficiar deste sub-regime as empresas que tenham investido em certas zonas geográficas especificamente designadas no território do Estado de Maharashtra. Este sub-regime não é acessível às empresas estabelecidas fora dessas zonas. O nível das vantagens difere em função da zona em questão. Considera-se que a subvenção tem carácter específico na acepção da alínea a) do n.o 2 e do n.o 3 do artigo 3.o do regulamento de base, sendo, por conseguinte, passível de medidas de compensação.

3.7.5.   Cálculo do montante da subvenção

| (55) | Considera-se que o montante de imposto estatal sobre as vendas cobrado no PIR, diferido ao abrigo da componente do regime relativa a deferimento, equivale a um empréstimo sem juros de igual montante concedido pelo GOM. Deste modo, a vantagem auferida pelo produtor-exportador colaborante foi calculada com base nos juros que a empresa pagou por um empréstimo comercial comparável durante o PIR. |
| --- | --- |

(55)

Considera-se que o montante de imposto estatal sobre as vendas cobrado no PIR, diferido ao abrigo da componente do regime relativa a deferimento, equivale a um empréstimo sem juros de igual montante concedido pelo GOM. Deste modo, a vantagem auferida pelo produtor-exportador colaborante foi calculada com base nos juros que a empresa pagou por um empréstimo comercial comparável durante o PIR.

| (56) | Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o montante da subvenção (numerador) foi, em seguida, repartido pelo volume de negócios total da empresa durante o PIR, considerado como denominador adequado, dado que a subvenção não está subordinada à exportação e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
| --- | --- |

(56)

Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o montante da subvenção (numerador) foi, em seguida, repartido pelo volume de negócios total da empresa durante o PIR, considerado como denominador adequado, dado que a subvenção não está subordinada à exportação e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

| (57) | Com base no que precede, o montante da subvenção concedida à empresa ao abrigo deste regime é 0,6 %. |
| --- | --- |

(57)

Com base no que precede, o montante da subvenção concedida à empresa ao abrigo deste regime é 0,6 %.

3.8.   Regime de créditos à exportação («ECS»)

3.8.1.   Base jurídica

| (58) | O regime é descrito pormenorizadamente na circular de base IECD n.o 02/04.02.02/2006-07 (crédito à exportação em divisas estrangeiras) e na circular de base IECD n.o 01/04.02.02/2006-07 (crédito à exportação em rupias) do Banco Central da Índia (Reserve Bank of India, «RBI»), dirigidas a todos os bancos comerciais da Índia. |
| --- | --- |

(58)

O regime é descrito pormenorizadamente na circular de base IECD n.o 02/04.02.02/2006-07 (crédito à exportação em divisas estrangeiras) e na circular de base IECD n.o 01/04.02.02/2006-07 (crédito à exportação em rupias) do Banco Central da Índia (Reserve Bank of India, «RBI»), dirigidas a todos os bancos comerciais da Índia.

3.8.2.   Elegibilidade

| (59) | Podem beneficiar deste regime os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores. Constatou-se que o produtor-exportador colaborante obteve vantagens ao abrigo do ECS. |
| --- | --- |

(59)

Podem beneficiar deste regime os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores. Constatou-se que o produtor-exportador colaborante obteve vantagens ao abrigo do ECS.

3.8.3.   Aplicação prática

| (60) | Ao abrigo deste regime, o RBI fixa taxas de juro máximas aplicáveis aos créditos à exportação, em rupias e em divisas, que os bancos comerciais podem cobrar «para que os exportadores possam aceder ao crédito a taxas competitivas a nível internacional». Este regime consiste em dois sub-regimes, nomeadamente, o crédito à exportação antes da expedição («packing credit»), que cobre os créditos concedidos a um exportador para financiar a aquisição, transformação, fabricação, embalagem e/ou expedição de mercadorias antes da exportação, e o crédito à exportação pós-expedição, no âmbito do qual são concedidos empréstimos para os fundos de maneio a fim de financiar créditos sobre exportações. O RBI dá também instruções aos bancos no sentido de consagrarem um determinado montante do seu crédito bancário líquido ao financiamento das exportações. |
| --- | --- |

(60)

Ao abrigo deste regime, o RBI fixa taxas de juro máximas aplicáveis aos créditos à exportação, em rupias e em divisas, que os bancos comerciais podem cobrar «para que os exportadores possam aceder ao crédito a taxas competitivas a nível internacional». Este regime consiste em dois sub-regimes, nomeadamente, o crédito à exportação antes da expedição («packing credit»), que cobre os créditos concedidos a um exportador para financiar a aquisição, transformação, fabricação, embalagem e/ou expedição de mercadorias antes da exportação, e o crédito à exportação pós-expedição, no âmbito do qual são concedidos empréstimos para os fundos de maneio a fim de financiar créditos sobre exportações. O RBI dá também instruções aos bancos no sentido de consagrarem um determinado montante do seu crédito bancário líquido ao financiamento das exportações.

| (61) | No âmbito das circulares de base do RBI, os exportadores podem obter créditos de exportação a taxas de juro preferenciais, em comparação com as taxas de juro dos créditos comerciais normais («créditos para fundo de maneio»), que são fixadas exclusivamente com base nas condições do mercado. |
| --- | --- |

(61)

No âmbito das circulares de base do RBI, os exportadores podem obter créditos de exportação a taxas de juro preferenciais, em comparação com as taxas de juro dos créditos comerciais normais («créditos para fundo de maneio»), que são fixadas exclusivamente com base nas condições do mercado.

3.8.4.   Conclusão sobre o ECS

| (62) | Em primeiro lugar, as taxas de juro preferenciais fixadas pelas circulares de base do RBI para os créditos ECS podem induzir uma diminuição dos encargos com os juros de um exportador em relação aos custos do crédito cujas taxas de juro sejam fixadas exclusivamente em conformidade com as condições do mercado, sendo neste caso concedida ao exportador em causa uma vantagem na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. Concluiu-se que foi concedida uma vantagem apenas nos casos em que foi comprovada a existência dessa diferença entre as taxas de juro. As diferenças entre as taxas dos créditos concedidos nos termos das circulares de base do RBI e as taxas do crédito comercial (crédito de tesouraria) não podem ser explicadas pelo simples comportamento dos bancos comerciais no mercado. |
| --- | --- |

(62)

Em primeiro lugar, as taxas de juro preferenciais fixadas pelas circulares de base do RBI para os créditos ECS podem induzir uma diminuição dos encargos com os juros de um exportador em relação aos custos do crédito cujas taxas de juro sejam fixadas exclusivamente em conformidade com as condições do mercado, sendo neste caso concedida ao exportador em causa uma vantagem na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. Concluiu-se que foi concedida uma vantagem apenas nos casos em que foi comprovada a existência dessa diferença entre as taxas de juro. As diferenças entre as taxas dos créditos concedidos nos termos das circulares de base do RBI e as taxas do crédito comercial (crédito de tesouraria) não podem ser explicadas pelo simples comportamento dos bancos comerciais no mercado.

| (63) | Em segundo lugar, apesar do facto de as taxas de crédito preferenciais no âmbito do ECS serem concedidas por bancos comerciais, esta vantagem constitui uma contribuição financeira dos poderes públicos na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base. O RBI é uma entidade pública, sendo por conseguinte abrangido pela definição de «poderes públicos» que figura no n.o 3 do artigo 1.o do regulamento de base. É uma empresa 100 % pública, persegue objectivos de política nacional, por exemplo a nível de política monetária, e a sua administração é constituída por membros nomeados pelo GI. O RBI dá instruções a entidades privadas, na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), segundo travessão, do regulamento de base, na medida em que os bancos comerciais são obrigados a respeitar as condições que este impõe, nomeadamente os limites das taxas de juro aplicáveis aos créditos à exportação previstos nas circulares de base do RBI, bem como a obrigação de conceder determinado montante líquido de crédito para financiar as exportações. Tais orientações obrigam os bancos comerciais a executar as medidas referidas no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base, neste caso sob a forma de empréstimos preferenciais para financiar as exportações. Essa transferência directa de fundos sob a forma de empréstimos condicionados seria normalmente imputada aos poderes públicos, não diferindo, na realidade, das práticas habituais dos poderes públicos na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base. Esta subvenção é considerada específica e passível de medidas de compensação, na medida em que as taxas de juro preferenciais só são aplicadas relativamente ao financiamento de operações de exportação, estando assim subordinadas aos resultados das exportações, nos termos da alínea a) do n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(63)

Em segundo lugar, apesar do facto de as taxas de crédito preferenciais no âmbito do ECS serem concedidas por bancos comerciais, esta vantagem constitui uma contribuição financeira dos poderes públicos na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base. O RBI é uma entidade pública, sendo por conseguinte abrangido pela definição de «poderes públicos» que figura no n.o 3 do artigo 1.o do regulamento de base. É uma empresa 100 % pública, persegue objectivos de política nacional, por exemplo a nível de política monetária, e a sua administração é constituída por membros nomeados pelo GI. O RBI dá instruções a entidades privadas, na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), segundo travessão, do regulamento de base, na medida em que os bancos comerciais são obrigados a respeitar as condições que este impõe, nomeadamente os limites das taxas de juro aplicáveis aos créditos à exportação previstos nas circulares de base do RBI, bem como a obrigação de conceder determinado montante líquido de crédito para financiar as exportações. Tais orientações obrigam os bancos comerciais a executar as medidas referidas no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base, neste caso sob a forma de empréstimos preferenciais para financiar as exportações. Essa transferência directa de fundos sob a forma de empréstimos condicionados seria normalmente imputada aos poderes públicos, não diferindo, na realidade, das práticas habituais dos poderes públicos na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base. Esta subvenção é considerada específica e passível de medidas de compensação, na medida em que as taxas de juro preferenciais só são aplicadas relativamente ao financiamento de operações de exportação, estando assim subordinadas aos resultados das exportações, nos termos da alínea a) do n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.

3.8.5.   Cálculo do montante da subvenção

| (64) | O montante da subvenção foi calculado com base na diferença entre as taxas de juro aplicadas ao crédito à exportação utilizado no decurso do PIR e as taxas de juro que deveriam normalmente ser pagas para o crédito comercial normal utilizado pela mesma empresa. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o montante da subvenção (numerador) foi repartido pelo volume de negócios total relativo às exportações durante o PIR, considerado como denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. O produtor-exportador colaborante beneficiou de vantagens ao abrigo do ECS e obteve uma subvenção de 0,9 %. |
| --- | --- |

(64)

O montante da subvenção foi calculado com base na diferença entre as taxas de juro aplicadas ao crédito à exportação utilizado no decurso do PIR e as taxas de juro que deveriam normalmente ser pagas para o crédito comercial normal utilizado pela mesma empresa. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o montante da subvenção (numerador) foi repartido pelo volume de negócios total relativo às exportações durante o PIR, considerado como denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. O produtor-exportador colaborante beneficiou de vantagens ao abrigo do ECS e obteve uma subvenção de 0,9 %.

3.9.   Montante das subvenções passíveis de medidas de compensação

| (65) | O montante das subvenções passíveis de medidas de compensação apurado no PIR em conformidade com as disposições do regulamento de base, expresso ad valorem, para o produtor-exportador objecto de inquérito é 4,7 %. |
| --- | --- |

(65)

O montante das subvenções passíveis de medidas de compensação apurado no PIR em conformidade com as disposições do regulamento de base, expresso ad valorem, para o produtor-exportador objecto de inquérito é 4,7 %.

| (66) | Com base nas informações disponíveis, o produtor-exportador colaborante foi responsável por 100 % das exportações de ácido sulfanílico da Índia para a Comunidade durante o PIR. Não estavam disponíveis informações que mostrassem que o nível de subvenção de outros produtores-exportadores eventualmente existentes fosse inferior.













  REGIME
  EMPRESA | EOU (14) | DEPBS | EPCGS | ITES | ALS | Regime do Estado de Maharashtra | ECS (14) | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| % | % | % | % | % | % | % | % |
| Kokan Synthetics and Chemicals Private Limited | 3,2 | nula | nula | nula | nula | 0,6 | 0,9 | 4,7 |

(66)

Com base nas informações disponíveis, o produtor-exportador colaborante foi responsável por 100 % das exportações de ácido sulfanílico da Índia para a Comunidade durante o PIR. Não estavam disponíveis informações que mostrassem que o nível de subvenção de outros produtores-exportadores eventualmente existentes fosse inferior.

REGIME

EMPRESA

EOU (14)

DEPBS

EPCGS

ITES

ALS

Regime do Estado de Maharashtra

ECS (14)

Total

%

%

%

%

%

%

%

%

Kokan Synthetics and Chemicals Private Limited

3,2

nula

nula

nula

nula

0,6

0,9

4,7

3.10.   Conclusões sobre a continuação ou reincidência da subvenção

| (67) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia dar origem a uma continuação ou reincidência da subvenção. |
| --- | --- |

(67)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia dar origem a uma continuação ou reincidência da subvenção.

| (68) | Constatou-se que, apesar de a margem de subvenção determinada durante o inquérito de reexame da caducidade ser inferior à apurada durante o inquérito inicial, o exportador indiano do produto em causa que colaborou no inquérito continuou a beneficiar de subvenções passíveis de medidas de compensação concedidas pelas autoridades indianas. Quanto ao principal regime objecto de inquérito durante o PIR, isto é, o EOUS, o estatuto de unidade orientada para a exportação ao abrigo da Política EXIM continua a conferir vantagens, não havendo indicação de que estes programas serão progressivamente eliminados num futuro previsível. Nestas condições, é evidente que o exportador do produto em causa continuará igualmente a receber subvenções passíveis de medidas de compensação no futuro. |
| --- | --- |

(68)

Constatou-se que, apesar de a margem de subvenção determinada durante o inquérito de reexame da caducidade ser inferior à apurada durante o inquérito inicial, o exportador indiano do produto em causa que colaborou no inquérito continuou a beneficiar de subvenções passíveis de medidas de compensação concedidas pelas autoridades indianas. Quanto ao principal regime objecto de inquérito durante o PIR, isto é, o EOUS, o estatuto de unidade orientada para a exportação ao abrigo da Política EXIM continua a conferir vantagens, não havendo indicação de que estes programas serão progressivamente eliminados num futuro previsível. Nestas condições, é evidente que o exportador do produto em causa continuará igualmente a receber subvenções passíveis de medidas de compensação no futuro.

| (69) | Atendendo a que foi demonstrado que as práticas de subvenção continuaram a existir durante o reexame e continuarão provavelmente a existir no futuro, a questão da probabilidade de reincidência de subvenção é irrelevante. |
| --- | --- |

(69)

Atendendo a que foi demonstrado que as práticas de subvenção continuaram a existir durante o reexame e continuarão provavelmente a existir no futuro, a questão da probabilidade de reincidência de subvenção é irrelevante.

3.11.   Carácter duradouro das novas circunstâncias

| (70) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, foi igualmente examinado se a mudança das circunstâncias relativamente ao inquérito inicial no que respeita à subvenção poderia ser considerada de carácter duradouro. |
| --- | --- |

(70)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, foi igualmente examinado se a mudança das circunstâncias relativamente ao inquérito inicial no que respeita à subvenção poderia ser considerada de carácter duradouro.

| (71) | Recorde-se que o âmbito do reexame intercalar, na ausência de colaboração de quaisquer outros exportadores da Índia, se limita ao nível de subvenção da Kokan Synthetics & Chemicals Pvt. Ltd. |
| --- | --- |

(71)

Recorde-se que o âmbito do reexame intercalar, na ausência de colaboração de quaisquer outros exportadores da Índia, se limita ao nível de subvenção da Kokan Synthetics & Chemicals Pvt. Ltd.

| (72) | Quanto ao carácter duradouro da mudança das circunstâncias, tendo em conta as conclusões enunciadas no considerando 68, concluiu-se que não existiam razões para considerar que a alteração do nível de subvenção não era de carácter duradouro. |
| --- | --- |

(72)

Quanto ao carácter duradouro da mudança das circunstâncias, tendo em conta as conclusões enunciadas no considerando 68, concluiu-se que não existiam razões para considerar que a alteração do nível de subvenção não era de carácter duradouro.

4.   DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

| (73) | Na Comunidade, o produto similar é fabricado por dois produtores que se considera constituírem a produção comunitária total do produto similar, na acepção do n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(73)

Na Comunidade, o produto similar é fabricado por dois produtores que se considera constituírem a produção comunitária total do produto similar, na acepção do n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base.

| (74) | Assinale-se que, em comparação com o inquérito inicial, as empresas «Sorochimie Chimie Fine» e «Quimigal SA» passaram a designar-se, a primeira, «Ardenity» e a última, «CUF Químicos Industriais». |
| --- | --- |

(74)

Assinale-se que, em comparação com o inquérito inicial, as empresas «Sorochimie Chimie Fine» e «Quimigal SA» passaram a designar-se, a primeira, «Ardenity» e a última, «CUF Químicos Industriais».

| (75) | Estes dois produtores colaboraram no inquérito e apoiaram o pedido de reexame. Por conseguinte, estas empresas constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 9.o e do n.o 8 do artigo 10.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(75)

Estes dois produtores colaboraram no inquérito e apoiaram o pedido de reexame. Por conseguinte, estas empresas constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 9.o e do n.o 8 do artigo 10.o do regulamento de base.

5.   SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO

5.1.   Consumo no mercado comunitário

| (76) | O consumo comunitário aparente foi estabelecido com base:






  — | nas importações do produto em causa no mercado comunitário, segundo os dados do Eurostat, |
| --- | --- | --- |

(76)

O consumo comunitário aparente foi estabelecido com base:

—

nas importações do produto em causa no mercado comunitário, segundo os dados do Eurostat,

| — | nas vendas totais da indústria comunitária no mercado comunitário, segundo as respostas aos questionários. |
| --- | --- |

—

nas vendas totais da indústria comunitária no mercado comunitário, segundo as respostas aos questionários.

| (77) | O consumo comunitário de ácido sulfanílico no PIR atingiu cerca de 10 000 toneladas. Ao longo do período considerado, observou-se uma diminuição do consumo de 6 %.
  Quadro 1
  Consumo no mercado comunitário | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo (toneladas) | 10 684 | 10 443 | 10 899 | 9 939 | 9 997 |
| Índice | 100 | 98 | 102 | 93 | 94 |

(77)

O consumo comunitário de ácido sulfanílico no PIR atingiu cerca de 10 000 toneladas. Ao longo do período considerado, observou-se uma diminuição do consumo de 6 %.

Quadro 1

Consumo no mercado comunitário

2003

2004

2005

2006

PIR

Consumo (toneladas)

10 684

10 443

10 899

9 939

9 997

Índice

100

98

102

93

94

5.1.1.   Importações actuais originárias do país em causa

| (78) | Para preservar o carácter confidencial das informações comerciais, tendo em conta que a Kokan representa 100 % das importações originárias da Índia e que a indústria comunitária é composta por apenas dois produtores, foi necessário apresentar a informação incluída nos quadros 2 a 5 sob forma indexada. |
| --- | --- |

(78)

Para preservar o carácter confidencial das informações comerciais, tendo em conta que a Kokan representa 100 % das importações originárias da Índia e que a indústria comunitária é composta por apenas dois produtores, foi necessário apresentar a informação incluída nos quadros 2 a 5 sob forma indexada.

5.1.2.   Volume de importação e parte de mercado das importações em causa no PIR

| (79) | Os volumes e as partes de mercado das importações provenientes da Índia evoluíram como indicado nos quadros a seguir.
  Quadro 2
  Importações provenientes do país em causa










  Importações () | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 54 | 59 | 56 | 60 |
| Fonte: Eurostat. |

(79)

Os volumes e as partes de mercado das importações provenientes da Índia evoluíram como indicado nos quadros a seguir.

Quadro 2

Importações provenientes do país em causa

Importações ()

2003

2004

2005

2006

PIR

Índice

100

54

59

56

60

Fonte: Eurostat.

Quadro 3

Parte de mercado do país em causa

| Parte de mercado | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 55 | 58 | 60 | 64 |

Parte de mercado

2003

2004

2005

2006

PIR

Índice

100

55

58

60

64

| (80) | As importações provenientes do país em causa diminuíram 40 % entre 2003 e o PIR, e a parte de mercado das importações indianas diminuiu 36 %. |
| --- | --- |

(80)

As importações provenientes do país em causa diminuíram 40 % entre 2003 e o PIR, e a parte de mercado das importações indianas diminuiu 36 %.

5.2.   Evolução e comportamento dos preços das importações do produto em causa

Quadro 4

Preços das importações em causa

| Preços unitários | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 85 | 96 | 110 | 111 |
| Fonte: Eurostat |

Preços unitários

2003

2004

2005

2006

PIR

Índice

100

85

96

110

111

Fonte: Eurostat

| (81) | O preço médio das importações em causa originárias da Índia aumentou 11 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(81)

O preço médio das importações em causa originárias da Índia aumentou 11 % durante o período considerado.

| (82) | Para efeitos do cálculo do nível da subcotação de preços durante o PIR, os preços à saída da fábrica praticados pela indústria comunitária em relação a clientes independentes foram comparados com os preços de importação cif-fronteira comunitária do país em causa, devidamente ajustados para ter em conta o preço no destino. O referido ajustamento foi efectuado aumentando os preços através da adição do direito aduaneiro normal e dos custos pós-importação. A comparação mostrou que os preços indianos ajustados não estavam a subcotar os preços da indústria comunitária. O aumento de preço observado e a ausência de subcotação devem ser encarados à luz dos vários compromissos de preços oferecidos pelo exportador indiano desde a instituição de medidas, em 2002. |
| --- | --- |

(82)

Para efeitos do cálculo do nível da subcotação de preços durante o PIR, os preços à saída da fábrica praticados pela indústria comunitária em relação a clientes independentes foram comparados com os preços de importação cif-fronteira comunitária do país em causa, devidamente ajustados para ter em conta o preço no destino. O referido ajustamento foi efectuado aumentando os preços através da adição do direito aduaneiro normal e dos custos pós-importação. A comparação mostrou que os preços indianos ajustados não estavam a subcotar os preços da indústria comunitária. O aumento de preço observado e a ausência de subcotação devem ser encarados à luz dos vários compromissos de preços oferecidos pelo exportador indiano desde a instituição de medidas, em 2002.

5.3.   Importações provenientes de outros países terceiros

Quadro 5

Importações provenientes de outros países terceiros

| Resto do mundo | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações (índice) | 100 | 93 | 114 | 91 | 91 |
| Parte de mercado (índice) | 100 | 95 | 112 | 98 | 97 |
| Preços médios (EUR/tonelada) | 855 | 930 | 1 077 | 1 059 | 1 018 |
| Índice | 100 | 109 | 126 | 124 | 119 |
| Fonte: Eurostat. |

Resto do mundo

2003

2004

2005

2006

PIR

Importações (índice)

100

93

114

91

91

Parte de mercado (índice)

100

95

112

98

97

Preços médios (EUR/tonelada)

855

930

1 077

1 059

1 018

Índice

100

109

126

124

119

Fonte: Eurostat.

| (83) | O volume das importações provenientes de outros países terceiros diminuiu 9 % ao longo do período considerado. A sua parte de mercado diminuiu ligeiramente em 3 %. Os principais países exportadores, nomeadamente os Estados Unidos da América (EUA) e a RPC, foram responsáveis por quase 100 % dessas importações durante o período considerado. |
| --- | --- |

(83)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros diminuiu 9 % ao longo do período considerado. A sua parte de mercado diminuiu ligeiramente em 3 %. Os principais países exportadores, nomeadamente os Estados Unidos da América (EUA) e a RPC, foram responsáveis por quase 100 % dessas importações durante o período considerado.

| (84) | Os preços do ácido sulfanílico proveniente de outros países terceiros foram, em média, inferiores aos da indústria comunitária e também mais baixos que os preços indianos. Recorde-se que as importações de ácido sulfanílico originário da RPC foram sujeitas a um direito anti-dumping de 21 % em 2002, que aumentou para 33,7 % em 2004, na sequência de um inquérito anti-absorção. |
| --- | --- |

(84)

Os preços do ácido sulfanílico proveniente de outros países terceiros foram, em média, inferiores aos da indústria comunitária e também mais baixos que os preços indianos. Recorde-se que as importações de ácido sulfanílico originário da RPC foram sujeitas a um direito anti-dumping de 21 % em 2002, que aumentou para 33,7 % em 2004, na sequência de um inquérito anti-absorção.

5.4.   Situação económica da indústria comunitária

5.4.1.   Observações preliminares

| (85) | Para preservar o carácter confidencial das informações comerciais, foi necessário apresentar as informações respeitantes às duas empresas que constituem a indústria comunitária sob forma indexada. |
| --- | --- |

(85)

Para preservar o carácter confidencial das informações comerciais, foi necessário apresentar as informações respeitantes às duas empresas que constituem a indústria comunitária sob forma indexada.

| (86) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 8.o do regulamento de base, foram examinados todos os factores e índices pertinentes relativos à indústria comunitária. |
| --- | --- |

(86)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 8.o do regulamento de base, foram examinados todos os factores e índices pertinentes relativos à indústria comunitária.

5.4.2.   Dados referentes à indústria comunitária

a)   Produção, capacidade de produção instalada e taxa de utilização da capacidade

Quadro 6

Produção, capacidade de produção instalada e utilização da capacidade

| | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Capacidade — toneladas (índice) | 100 | 100 | 100 | 105 | 112 |
| Produção — toneladas (índice) | 100 | 119 | 115 | 115 | 117 |
| Utilização da capacidade (índice) | 100 | 119 | 115 | 109 | 105 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário. |

2003

2004

2005

2006

PIR

Capacidade — toneladas (índice)

100

100

100

105

112

Produção — toneladas (índice)

100

119

115

115

117

Utilização da capacidade (índice)

100

119

115

109

105

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.

| (87) | O nível de produção da indústria comunitária no PIR foi 17 % superior ao nível registado no início do período considerado. A capacidade de produção da indústria comunitária também aumentou no período considerado em 12 %, uma vez que um produtor comunitário aumentou a sua capacidade através de investimentos em equipamento, a fim de produzir ácido sulfanílico puro. A combinação destes dois factores gerou um aumento global do nível de utilização da capacidade instalada da indústria comunitária durante o período considerado. É de notar igualmente que a indústria comunitária atingiu um nível de utilização da capacidade satisfatório (entre 75 %-80 %) no PIR. |
| --- | --- |

(87)

O nível de produção da indústria comunitária no PIR foi 17 % superior ao nível registado no início do período considerado. A capacidade de produção da indústria comunitária também aumentou no período considerado em 12 %, uma vez que um produtor comunitário aumentou a sua capacidade através de investimentos em equipamento, a fim de produzir ácido sulfanílico puro. A combinação destes dois factores gerou um aumento global do nível de utilização da capacidade instalada da indústria comunitária durante o período considerado. É de notar igualmente que a indústria comunitária atingiu um nível de utilização da capacidade satisfatório (entre 75 %-80 %) no PIR.

b)   Existências

| (88) | Os níveis das existências da indústria comunitária no final do exercício diminuíram 22 % ao longo do período considerado. Os níveis das existências baixaram significativamente em 2004 e 2005, mas aumentaram progressivamente em 2006 e no PIR.
  Quadro 7
  Existências finais em volume | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências — toneladas (índice) | 100 | 35 | 38 | 64 | 78 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário. |

(88)

Os níveis das existências da indústria comunitária no final do exercício diminuíram 22 % ao longo do período considerado. Os níveis das existências baixaram significativamente em 2004 e 2005, mas aumentaram progressivamente em 2006 e no PIR.

Quadro 7

Existências finais em volume

2003

2004

2005

2006

PIR

Existências — toneladas (índice)

100

35

38

64

78

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.

c)   Volume de vendas, parte de mercado e crescimento

| (89) | Os volumes de vendas da indústria comunitária no PIR foram 5 % superiores aos do início do período considerado. Dado que o consumo comunitário diminuiu 6 % durante o período considerado (ver considerando 77), a parte de mercado da indústria comunitária aumentou 12 % no mesmo período. Mais especificamente, a indústria comunitária ganhou cerca de 7 pontos percentuais de parte de mercado ao longo do período considerado. A parte de mercado da indústria comunitária manteve-se acima de 50 % ao longo de todo o período considerado.
  Quadro 8
  Volume de vendas e parte de mercado | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas — toneladas (índice) | 100 | 114 | 107 | 105 | 105 |
| Parte de mercado — % (índice) | 100 | 116 | 105 | 113 | 112 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário. |

(89)

Os volumes de vendas da indústria comunitária no PIR foram 5 % superiores aos do início do período considerado. Dado que o consumo comunitário diminuiu 6 % durante o período considerado (ver considerando 77), a parte de mercado da indústria comunitária aumentou 12 % no mesmo período. Mais especificamente, a indústria comunitária ganhou cerca de 7 pontos percentuais de parte de mercado ao longo do período considerado. A parte de mercado da indústria comunitária manteve-se acima de 50 % ao longo de todo o período considerado.

Quadro 8

Volume de vendas e parte de mercado

2003

2004

2005

2006

PIR

Volume de vendas — toneladas (índice)

100

114

107

105

105

Parte de mercado — % (índice)

100

116

105

113

112

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.

| (90) | Assinale-se que a diminuição do consumo comunitário em 2006 e no PIR de algum modo afectou o crescimento da indústria comunitária. O aumento da parte de mercado é explicado praticamente do mesmo modo pelo aumento dos volumes de vendas e pelo enfraquecimento do consumo no final do período considerado. |
| --- | --- |

(90)

Assinale-se que a diminuição do consumo comunitário em 2006 e no PIR de algum modo afectou o crescimento da indústria comunitária. O aumento da parte de mercado é explicado praticamente do mesmo modo pelo aumento dos volumes de vendas e pelo enfraquecimento do consumo no final do período considerado.

d)   Factores que afectam os preços comunitários

| (91) | Os preços médios de venda da indústria comunitária aumentaram substancialmente em 26 % durante o período considerado. A evolução observada a partir de 2005 parece reflectir, em particular, os efeitos das medidas anti-absorção adoptadas contra as importações chinesas, em 2004. Os preços médios de venda da indústria comunitária aumentaram significativamente entre 2004 e 2005, mantendo-se bastante estáveis em seguida. Todavia, esse aumento foi inferior ao aumento do preço da anilina, que é a matéria-prima mais importante para a produção de ácido sulfanílico. De facto, a anilina, um derivado do benzeno que representou cerca de 50 % do custo de produção total durante o PIR, registou um aumento de preço de cerca de 45 % entre 2003 e o PIR.
  Quadro 9
  Preços de venda | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço médio de venda (índice) | 100 | 104 | 124 | 125 | 126 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário. |

(91)

Os preços médios de venda da indústria comunitária aumentaram substancialmente em 26 % durante o período considerado. A evolução observada a partir de 2005 parece reflectir, em particular, os efeitos das medidas anti-absorção adoptadas contra as importações chinesas, em 2004. Os preços médios de venda da indústria comunitária aumentaram significativamente entre 2004 e 2005, mantendo-se bastante estáveis em seguida. Todavia, esse aumento foi inferior ao aumento do preço da anilina, que é a matéria-prima mais importante para a produção de ácido sulfanílico. De facto, a anilina, um derivado do benzeno que representou cerca de 50 % do custo de produção total durante o PIR, registou um aumento de preço de cerca de 45 % entre 2003 e o PIR.

Quadro 9

Preços de venda

2003

2004

2005

2006

PIR

Preço médio de venda (índice)

100

104

124

125

126

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.

e)   Emprego e produtividade

| (92) | A taxa de emprego da indústria comunitária diminuiu 9 % entre 2003 e o PIR, enquanto a produção aumentou, reflectindo assim um aumento da produtividade e competitividade da indústria comunitária. Contudo, o custo médio por trabalhador subiu 15 % durante o mesmo período.
  Quadro 10
  Emprego e produtividade | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Emprego (índice) | 100 | 96 | 96 | 98 | 91 |
| Produtividade (índice) | 100 | 125 | 120 | 117 | 129 |
| Custo médio da mão-de-obra (índice) | 100 | 82 | 94 | 106 | 115 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário. |

(92)

A taxa de emprego da indústria comunitária diminuiu 9 % entre 2003 e o PIR, enquanto a produção aumentou, reflectindo assim um aumento da produtividade e competitividade da indústria comunitária. Contudo, o custo médio por trabalhador subiu 15 % durante o mesmo período.

Quadro 10

Emprego e produtividade

2003

2004

2005

2006

PIR

Emprego (índice)

100

96

96

98

91

Produtividade (índice)

100

125

120

117

129

Custo médio da mão-de-obra (índice)

100

82

94

106

115

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.

f)   Rendibilidade

Quadro 11

Rendibilidade

| | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | –1 286 | 1 519 | 335 | 191 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário. |

2003

2004

2005

2006

PIR

Índice

100

–1 286

1 519

335

191

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.

| (93) | A rendibilidade da indústria comunitária, à excepção de 2005, situou-se em cerca ou abaixo de 1 % do seu volume de negócios. Em 2004, registaram-se perdas importantes, embora a indústria comunitária tenha registado lucros em 2005, 2006 e no PIR. Apesar do aparente aumento que se registou no período considerado, o nível de rendibilidade manteve-se muito abaixo do nível aceitável para este tipo de indústria, devido ao facto de a rendibilidade da indústria comunitária ter sido extraordinariamente baixa em 2003. |
| --- | --- |

(93)

A rendibilidade da indústria comunitária, à excepção de 2005, situou-se em cerca ou abaixo de 1 % do seu volume de negócios. Em 2004, registaram-se perdas importantes, embora a indústria comunitária tenha registado lucros em 2005, 2006 e no PIR. Apesar do aparente aumento que se registou no período considerado, o nível de rendibilidade manteve-se muito abaixo do nível aceitável para este tipo de indústria, devido ao facto de a rendibilidade da indústria comunitária ter sido extraordinariamente baixa em 2003.

| (94) | É de notar também que a rendibilidade da indústria comunitária foi influenciada pela evolução dos preços das matérias-primas. O custo médio de produção aumentou 25 % entre 2003 e o PIR. Como mencionado no considerando 91, a anilina é o principal input da produção de ácido sulfanílico, representando aproximadamente metade do custo de produção. Uma vez que os preços da anilina aumentaram significativamente em 2004, a indústria comunitária não pôde repercutir esse aumento de preço nos seus clientes e sofreu perdas. A situação da indústria comunitária melhorou em 2005, devido ao facto de os preços da anilina se terem estabilizado e de a indústria comunitária ter podido aumentar os seus preços de ácido sulfanílico na medida do necessário para cobrir o aumento dos custos da matéria-prima. Em 2006 e no PIR, perante o novo aumento da anilina, a rendibilidade da indústria comunitária desceu para níveis abaixo de 1 % em relação ao volume de negócios. |
| --- | --- |

(94)

É de notar também que a rendibilidade da indústria comunitária foi influenciada pela evolução dos preços das matérias-primas. O custo médio de produção aumentou 25 % entre 2003 e o PIR. Como mencionado no considerando 91, a anilina é o principal input da produção de ácido sulfanílico, representando aproximadamente metade do custo de produção. Uma vez que os preços da anilina aumentaram significativamente em 2004, a indústria comunitária não pôde repercutir esse aumento de preço nos seus clientes e sofreu perdas. A situação da indústria comunitária melhorou em 2005, devido ao facto de os preços da anilina se terem estabilizado e de a indústria comunitária ter podido aumentar os seus preços de ácido sulfanílico na medida do necessário para cobrir o aumento dos custos da matéria-prima. Em 2006 e no PIR, perante o novo aumento da anilina, a rendibilidade da indústria comunitária desceu para níveis abaixo de 1 % em relação ao volume de negócios.

g)   Investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Quadro 12

Investimentos e retorno dos investimentos

| | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos (índice) | 100 | 39 | 57 | 255 | 305 |
| Retorno dos investimentos (índice) | 100 | –1 779 | 2 498 | 420 | 224 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário. |

2003

2004

2005

2006

PIR

Investimentos (índice)

100

39

57

255

305

Retorno dos investimentos (índice)

100

–1 779

2 498

420

224

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.

| (95) | A indústria comunitária continuou a investir nas suas actividades relacionadas com o ácido sulfanílico ao longo de todo o período considerado. Em 2006 e no PIR, além dos investimentos relacionados principalmente com a manutenção dos bens de investimento existentes, um produtor comunitário realizou investimentos, a fim de aumentar a sua capacidade de produção de ácido sulfanílico puro. É de notar, contudo, que, segundo se prevê, esta nova capacidade só estará plenamente operacional a partir de 2008. |
| --- | --- |

(95)

A indústria comunitária continuou a investir nas suas actividades relacionadas com o ácido sulfanílico ao longo de todo o período considerado. Em 2006 e no PIR, além dos investimentos relacionados principalmente com a manutenção dos bens de investimento existentes, um produtor comunitário realizou investimentos, a fim de aumentar a sua capacidade de produção de ácido sulfanílico puro. É de notar, contudo, que, segundo se prevê, esta nova capacidade só estará plenamente operacional a partir de 2008.

| (96) | Dado que a indústria comunitária registou lucros reduzidos ao longo de todo o período considerado, o montante relativo ao retorno dos investimentos, que corresponde ao resultado antes dos impostos em percentagem do valor contabilístico líquido médio, no início e no encerramento do exercício, dos activos afectados à produção de ácido sulfanílico, continuou também muito baixo, nomeadamente em cerca de 2 % durante o PIR. |
| --- | --- |

(96)

Dado que a indústria comunitária registou lucros reduzidos ao longo de todo o período considerado, o montante relativo ao retorno dos investimentos, que corresponde ao resultado antes dos impostos em percentagem do valor contabilístico líquido médio, no início e no encerramento do exercício, dos activos afectados à produção de ácido sulfanílico, continuou também muito baixo, nomeadamente em cerca de 2 % durante o PIR.

| (97) | O inquérito revelou que as necessidades de capital da indústria comunitária foram negativamente afectadas pela situação financeira difícil. Embora um dos produtores comunitários faça parte de um grande grupo, as necessidades de capital nem sempre são plenamente satisfeitas, visto que os recursos financeiros são geralmente atribuídos às entidades mais rentáveis desse grupo. |
| --- | --- |

(97)

O inquérito revelou que as necessidades de capital da indústria comunitária foram negativamente afectadas pela situação financeira difícil. Embora um dos produtores comunitários faça parte de um grande grupo, as necessidades de capital nem sempre são plenamente satisfeitas, visto que os recursos financeiros são geralmente atribuídos às entidades mais rentáveis desse grupo.

h)   Cash flow

| (98) | O cash flow diminuiu significativamente em 85 % entre 2003 e o PIR, mantendo-se no entanto positivo. O cash flow não acompanhou a tendência da rendibilidade devido à influência de outros factores não relacionados com a liquidez, como a amortização e os movimentos de existências.
  Quadro 13
  Cash flow











  Cash flow | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 41 | 64 | 32 | 15 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário. |

(98)

O cash flow diminuiu significativamente em 85 % entre 2003 e o PIR, mantendo-se no entanto positivo. O cash flow não acompanhou a tendência da rendibilidade devido à influência de outros factores não relacionados com a liquidez, como a amortização e os movimentos de existências.

Quadro 13

Cash flow

Cash flow

2003

2004

2005

2006

PIR

Índice

100

41

64

32

15

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.

5.5.   Conclusão

| (99) | Entre 2003 e o PIR, a maior parte dos indicadores referentes à indústria comunitária apresentou uma evolução positiva: volumes de vendas, utilização da capacidade, volume de produção, existências finais, produtividade, investimentos e retorno dos investimentos. Contudo, a sua rendibilidade manteve-se abaixo de 1 % do volume de negócios durante o PIR. |
| --- | --- |

(99)

Entre 2003 e o PIR, a maior parte dos indicadores referentes à indústria comunitária apresentou uma evolução positiva: volumes de vendas, utilização da capacidade, volume de produção, existências finais, produtividade, investimentos e retorno dos investimentos. Contudo, a sua rendibilidade manteve-se abaixo de 1 % do volume de negócios durante o PIR.

| (100) | A indústria comunitária beneficiou de um aumento dos preços unitários do ácido sulfanílico, nomeadamente de 2004 até ao final do PIR. O aumento dos preços de venda, todavia, não foi suficiente para compensar plenamente o aumento dos custos de produção, pelo que as margens de lucro diminuíram. |
| --- | --- |

(100)

A indústria comunitária beneficiou de um aumento dos preços unitários do ácido sulfanílico, nomeadamente de 2004 até ao final do PIR. O aumento dos preços de venda, todavia, não foi suficiente para compensar plenamente o aumento dos custos de produção, pelo que as margens de lucro diminuíram.

| (101) | Além disso, a diminuição do consumo comunitário em 2006 e no PIR dificultou de algum modo a recuperação da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(101)

Além disso, a diminuição do consumo comunitário em 2006 e no PIR dificultou de algum modo a recuperação da indústria comunitária.

| (102) | Globalmente, é evidente que a introdução de medidas anti-subvenções permitiu à indústria comunitária estabilizar a sua situação, embora a recuperação plena do prejuízo não tenha sido possível devido ao aumento dos custos da matéria-prima, que a indústria comunitária não pôde repercutir nos seus clientes. No entanto, o inquérito mostrou que a indústria comunitária começou a investir em equipamento novo durante o período considerado. |
| --- | --- |

(102)

Globalmente, é evidente que a introdução de medidas anti-subvenções permitiu à indústria comunitária estabilizar a sua situação, embora a recuperação plena do prejuízo não tenha sido possível devido ao aumento dos custos da matéria-prima, que a indústria comunitária não pôde repercutir nos seus clientes. No entanto, o inquérito mostrou que a indústria comunitária começou a investir em equipamento novo durante o período considerado.

| (103) | Tendo em conta a análise que precede, apurou-se, por um lado, que os indicadores de volume evoluíram positivamente durante o período considerado. Por outro lado, os indicadores financeiros relativos à indústria comunitária, como rendibilidade e cash flow, mostraram que a indústria comunitária ainda se encontra numa situação económica vulnerável. Assim, concluiu-se que não recuperou plenamente dos efeitos das subvenções prejudiciais. |
| --- | --- |

(103)

Tendo em conta a análise que precede, apurou-se, por um lado, que os indicadores de volume evoluíram positivamente durante o período considerado. Por outro lado, os indicadores financeiros relativos à indústria comunitária, como rendibilidade e cash flow, mostraram que a indústria comunitária ainda se encontra numa situação económica vulnerável. Assim, concluiu-se que não recuperou plenamente dos efeitos das subvenções prejudiciais.

6.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

6.1.   Generalidades

| (104) | Nos termos do n.o 2 do artigo 18.o do regulamento de base, foi realizada uma análise da probabilidade de reincidência de prejuízo, na eventualidade de as actuais medidas serem revogadas. A este respeito, examinou-se em particular a evolução provável dos volumes e preços de exportação provenientes do país em causa, bem como os seus efeitos prováveis na situação da indústria comunitária, na ausência de medidas. |
| --- | --- |

(104)

Nos termos do n.o 2 do artigo 18.o do regulamento de base, foi realizada uma análise da probabilidade de reincidência de prejuízo, na eventualidade de as actuais medidas serem revogadas. A este respeito, examinou-se em particular a evolução provável dos volumes e preços de exportação provenientes do país em causa, bem como os seus efeitos prováveis na situação da indústria comunitária, na ausência de medidas.

6.2.   Evolução dos volumes e preços das importações provenientes do país em causa em caso de revogação das medidas

| (105) | Recorde-se que, apesar das medidas anti-subvenções em vigor, as importações provenientes do país em causa representaram uma parte de mercado de 9,7 % no PIR. |
| --- | --- |

(105)

Recorde-se que, apesar das medidas anti-subvenções em vigor, as importações provenientes do país em causa representaram uma parte de mercado de 9,7 % no PIR.

| (106) | O inquérito mostrou que o produtor-exportador indiano colaborante tem uma capacidade não utilizada considerável, superior a 30 % do consumo comunitário. Esta capacidade não utilizada indica que o referido produtor-exportador pode aumentar a sua actual produção e, dessa forma, aumentar também as suas exportações de ácido sulfanílico para a Comunidade. |
| --- | --- |

(106)

O inquérito mostrou que o produtor-exportador indiano colaborante tem uma capacidade não utilizada considerável, superior a 30 % do consumo comunitário. Esta capacidade não utilizada indica que o referido produtor-exportador pode aumentar a sua actual produção e, dessa forma, aumentar também as suas exportações de ácido sulfanílico para a Comunidade.

| (107) | Assinale-se igualmente que o consumo comunitário diminuiu ligeiramente durante o período considerado, não se prevendo que a procura nos próximos anos seja de molde a absorver o potencial aumento de importações provenientes da Índia, caso as medidas venham a terminar. Neste contexto, as exportações de ácido sulfanílico provenientes da Índia substituiriam muito provavelmente uma grande parte das vendas realizadas pela indústria comunitária, já que os preços das importações são previsivelmente inferiores aos praticados pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(107)

Assinale-se igualmente que o consumo comunitário diminuiu ligeiramente durante o período considerado, não se prevendo que a procura nos próximos anos seja de molde a absorver o potencial aumento de importações provenientes da Índia, caso as medidas venham a terminar. Neste contexto, as exportações de ácido sulfanílico provenientes da Índia substituiriam muito provavelmente uma grande parte das vendas realizadas pela indústria comunitária, já que os preços das importações são previsivelmente inferiores aos praticados pela indústria comunitária.

| (108) | O inquérito estabeleceu que o mercado comunitário permanece atractivo para o produtor-exportador indiano. Na realidade, apurou-se que o preço médio de exportação das suas vendas para outros países terceiros era significativamente inferior ao preço médio de exportação para a Comunidade. O facto de não se ter constatado a existência de qualquer subcotação relativamente aos preços de exportação indianos deve-se ao compromisso de preços e, consequentemente, às medidas em vigor para a Índia. Contudo, mesmo assim, verificou-se que os preços cif de exportação indianos eram, em média, inferiores ao preço médio da indústria comunitária (cerca de 7 %). |
| --- | --- |

(108)

O inquérito estabeleceu que o mercado comunitário permanece atractivo para o produtor-exportador indiano. Na realidade, apurou-se que o preço médio de exportação das suas vendas para outros países terceiros era significativamente inferior ao preço médio de exportação para a Comunidade. O facto de não se ter constatado a existência de qualquer subcotação relativamente aos preços de exportação indianos deve-se ao compromisso de preços e, consequentemente, às medidas em vigor para a Índia. Contudo, mesmo assim, verificou-se que os preços cif de exportação indianos eram, em média, inferiores ao preço médio da indústria comunitária (cerca de 7 %).

| (109) | Por conseguinte, é provável que, na ausência de medidas em vigor, o produtor-exportador indiano se sentisse incentivado a utilizar quantidades significativas de capacidade não utilizada e a redirigir as suas exportações de outros países terceiros para o mercado comunitário, mais atractivo, a níveis de preços significativamente inferiores aos actuais níveis de preços na indústria comunitária. |
| --- | --- |

(109)

Por conseguinte, é provável que, na ausência de medidas em vigor, o produtor-exportador indiano se sentisse incentivado a utilizar quantidades significativas de capacidade não utilizada e a redirigir as suas exportações de outros países terceiros para o mercado comunitário, mais atractivo, a níveis de preços significativamente inferiores aos actuais níveis de preços na indústria comunitária.

6.3.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo

| (110) | Com base no que precede, pode concluir-se que, caso as medidas caducassem, as importações no mercado comunitário provenientes do país em causa ocorreriam muito provavelmente em volumes significativos e a preços subvencionados, abaixo dos preços da indústria comunitária. Essa situação teria, muito provavelmente, o efeito de introduzir uma tendência para a diminuição dos preços no mercado comunitário, com consequências negativas para a situação económica da indústria comunitária. Tal inverteria, sobretudo, a recuperação que se concretizou em parte no período considerado, resultando na provável reincidência de prejuízo. |
| --- | --- |

(110)

Com base no que precede, pode concluir-se que, caso as medidas caducassem, as importações no mercado comunitário provenientes do país em causa ocorreriam muito provavelmente em volumes significativos e a preços subvencionados, abaixo dos preços da indústria comunitária. Essa situação teria, muito provavelmente, o efeito de introduzir uma tendência para a diminuição dos preços no mercado comunitário, com consequências negativas para a situação económica da indústria comunitária. Tal inverteria, sobretudo, a recuperação que se concretizou em parte no período considerado, resultando na provável reincidência de prejuízo.

7.   INTERESSE DA COMUNIDADE

7.1.   Introdução

| (111) | Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-subvenções em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se numa avaliação de todos os diferentes interesses em jogo. |
| --- | --- |

(111)

Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-subvenções em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se numa avaliação de todos os diferentes interesses em jogo.

| (112) | O facto de o presente inquérito ser um reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-subvenções, deverá permitir a avaliação de qualquer impacto negativo indevido das actuais medidas anti-subvenções sobre as partes em causa. |
| --- | --- |

(112)

O facto de o presente inquérito ser um reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-subvenções, deverá permitir a avaliação de qualquer impacto negativo indevido das actuais medidas anti-subvenções sobre as partes em causa.

| (113) | Nesta base, a Comissão analisou se, apesar das conclusões sobre a probabilidade de reincidência de subvenções prejudiciais, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas não era do interesse da Comunidade. |
| --- | --- |

(113)

Nesta base, a Comissão analisou se, apesar das conclusões sobre a probabilidade de reincidência de subvenções prejudiciais, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas não era do interesse da Comunidade.

7.2.   Interesse da indústria comunitária

| (114) | É razoável prever que a indústria comunitária continue a tirar partido das medidas actualmente instituídas e a recuperar, nomeadamente retomando a sua parte de mercado e aumentando a rendibilidade. No entanto, caso as medidas não sejam mantidas, é provável que a indústria comunitária venha a sofrer um novo prejuízo, causado pelo aumento das importações a preços subvencionados provenientes do país em causa e que a sua situação financeira, actualmente frágil, se venha a deteriorar. |
| --- | --- |

(114)

É razoável prever que a indústria comunitária continue a tirar partido das medidas actualmente instituídas e a recuperar, nomeadamente retomando a sua parte de mercado e aumentando a rendibilidade. No entanto, caso as medidas não sejam mantidas, é provável que a indústria comunitária venha a sofrer um novo prejuízo, causado pelo aumento das importações a preços subvencionados provenientes do país em causa e que a sua situação financeira, actualmente frágil, se venha a deteriorar.

| (115) | Nesta base, pode concluir-se que a continuação das medidas seria do interesse da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(115)

Nesta base, pode concluir-se que a continuação das medidas seria do interesse da indústria comunitária.

7.3.   Interesse dos importadores

| (116) | Recorde-se que no inquérito inicial se apurou que a instituição de medidas não teria um impacto grave nos importadores comunitários de ácido sulfanílico. Tal parece ser confirmado pela ausência de colaboração no presente inquérito. Por conseguinte, não foram apresentadas razões imperiosas segundo as quais a instituição de medidas seria contra os interesses dos importadores. |
| --- | --- |

(116)

Recorde-se que no inquérito inicial se apurou que a instituição de medidas não teria um impacto grave nos importadores comunitários de ácido sulfanílico. Tal parece ser confirmado pela ausência de colaboração no presente inquérito. Por conseguinte, não foram apresentadas razões imperiosas segundo as quais a instituição de medidas seria contra os interesses dos importadores.

7.4.   Interesse dos utilizadores

| (117) | A Comissão enviou questionários a todos os 31 utilizadores conhecidos, dos quais apenas quatro responderam. Foram recebidas três respostas ao questionário de empresas comunitárias que produzem branqueadores ópticos e uma resposta ao questionário de uma empresa que produz corantes. Contudo, a informação facultada por todos estes utilizadores sobre o efeito das medidas e sobre a proporção representada pelo ácido sulfanílico nos seus custos de produção não foi significativa. |
| --- | --- |

(117)

A Comissão enviou questionários a todos os 31 utilizadores conhecidos, dos quais apenas quatro responderam. Foram recebidas três respostas ao questionário de empresas comunitárias que produzem branqueadores ópticos e uma resposta ao questionário de uma empresa que produz corantes. Contudo, a informação facultada por todos estes utilizadores sobre o efeito das medidas e sobre a proporção representada pelo ácido sulfanílico nos seus custos de produção não foi significativa.

| (118) | Os volumes do produto em causa importados por estes quatro utilizadores representaram 47,3 % das importações totais na Comunidade. Acresce que, como estes quatro utilizadores adquiriram volumes significativos de ácido sulfanílico à indústria comunitária, a sua representação global atingiu cerca de 40 % do consumo comunitário no PIR. |
| --- | --- |

(118)

Os volumes do produto em causa importados por estes quatro utilizadores representaram 47,3 % das importações totais na Comunidade. Acresce que, como estes quatro utilizadores adquiriram volumes significativos de ácido sulfanílico à indústria comunitária, a sua representação global atingiu cerca de 40 % do consumo comunitário no PIR.

| (119) | Três utilizadores apresentaram argumentos semelhantes e opuseram-se à continuação das medidas, alegando que a capacidade de produção da indústria comunitária é insuficiente para responder à procura do mercado interno e que as medidas estão a prejudicar a sua competitividade, no que diz respeito aos produtos a jusante. O quarto utilizador não se pronunciou a favor ou contra a manutenção das medidas. |
| --- | --- |

(119)

Três utilizadores apresentaram argumentos semelhantes e opuseram-se à continuação das medidas, alegando que a capacidade de produção da indústria comunitária é insuficiente para responder à procura do mercado interno e que as medidas estão a prejudicar a sua competitividade, no que diz respeito aos produtos a jusante. O quarto utilizador não se pronunciou a favor ou contra a manutenção das medidas.

| (120) | No que diz respeito à oferta no mercado comunitário, é de notar que a capacidade de produção actual da indústria comunitária poderia satisfazer cerca de 80 % do consumo comunitário. Sublinhe-se igualmente que a indústria comunitária investiu em instalações novas, a fim de aumentar sua produção de ácido sulfanílico puro. Seja como for, o objectivo das medidas não é impedir a entrada das importações provenientes do país em causa no mercado comunitário, mas garantir que estas sejam efectuadas a preços não subvencionados e não prejudiciais. Por conseguinte, prevê-se que as importações provenientes do país em causa continuarão a entrar no mercado, como sucedido após a instituição de medidas, em 2002. |
| --- | --- |

(120)

No que diz respeito à oferta no mercado comunitário, é de notar que a capacidade de produção actual da indústria comunitária poderia satisfazer cerca de 80 % do consumo comunitário. Sublinhe-se igualmente que a indústria comunitária investiu em instalações novas, a fim de aumentar sua produção de ácido sulfanílico puro. Seja como for, o objectivo das medidas não é impedir a entrada das importações provenientes do país em causa no mercado comunitário, mas garantir que estas sejam efectuadas a preços não subvencionados e não prejudiciais. Por conseguinte, prevê-se que as importações provenientes do país em causa continuarão a entrar no mercado, como sucedido após a instituição de medidas, em 2002.

| (121) | Note-se também que a produção de ácido sulfanílico fora da Comunidade está actualmente circunscrita a poucos países a nível mundial, nomeadamente à Índia, à RPC e aos EUA. Por conseguinte, é importante que a indústria comunitária possa operar em condições de efectiva concorrência, para que as fontes de aprovisionamento do produto em causa continuem disponíveis a todos os utilizadores na Comunidade. |
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(121)

Note-se também que a produção de ácido sulfanílico fora da Comunidade está actualmente circunscrita a poucos países a nível mundial, nomeadamente à Índia, à RPC e aos EUA. Por conseguinte, é importante que a indústria comunitária possa operar em condições de efectiva concorrência, para que as fontes de aprovisionamento do produto em causa continuem disponíveis a todos os utilizadores na Comunidade.

| (122) | Quanto à competitividade dos utilizadores, sublinhe-se que, apesar da ausência de informação facultada por estes no quadro do presente inquérito, o inquérito inicial mostrou que as medidas anti-subvenções aumentariam os custos integrais dos branqueadores ópticos e corantes que contenham menos de 1 % de ácido sulfanílico. |
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(122)

Quanto à competitividade dos utilizadores, sublinhe-se que, apesar da ausência de informação facultada por estes no quadro do presente inquérito, o inquérito inicial mostrou que as medidas anti-subvenções aumentariam os custos integrais dos branqueadores ópticos e corantes que contenham menos de 1 % de ácido sulfanílico.

| (123) | Com base no que precede, à semelhança das conclusões formuladas no inquérito inicial, considera-se também no quadro do inquérito de reexame da caducidade que a manutenção das medidas não teria um impacto negativo importante na situação dos utilizadores. |
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(123)

Com base no que precede, à semelhança das conclusões formuladas no inquérito inicial, considera-se também no quadro do inquérito de reexame da caducidade que a manutenção das medidas não teria um impacto negativo importante na situação dos utilizadores.

7.5.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade

| (124) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas contra a manutenção das medidas anti-subvenções actualmente em vigor. |
| --- | --- |

(124)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas contra a manutenção das medidas anti-subvenções actualmente em vigor.

8.   MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO

| (125) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção e a alteração das medidas em vigor. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem as suas observações e comentários. A Comissão não recebeu quaisquer observações susceptíveis de alterar as conclusões acima apresentadas. |
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(125)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção e a alteração das medidas em vigor. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem as suas observações e comentários. A Comissão não recebeu quaisquer observações susceptíveis de alterar as conclusões acima apresentadas.

| (126) | Tendo em conta as conclusões formuladas no contexto do reexame da caducidade relativamente à continuação da subvenção, à probabilidade de reincidência do prejuízo e ao interesse da Comunidade, as medidas de compensação sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia devem ser mantidas para evitar a reincidência do prejuízo que as importações subvencionadas causam à indústria comunitária. |
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(126)

Tendo em conta as conclusões formuladas no contexto do reexame da caducidade relativamente à continuação da subvenção, à probabilidade de reincidência do prejuízo e ao interesse da Comunidade, as medidas de compensação sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia devem ser mantidas para evitar a reincidência do prejuízo que as importações subvencionadas causam à indústria comunitária.

| (127) | Quanto às conclusões do reexame intercalar parcial, cujo âmbito se limitou ao nível de subvenção do produtor-exportador colaborante na Índia, considera-se adequado alterar a taxa do direito de compensação aplicável de 7,1 % para 4,7 %. Uma vez que o produtor-exportador colaborante foi responsável por 100 % das exportações para a Comunidade de ácido sulfanílico proveniente da Índia, durante o PIR, considera-se adequado que esta taxa do direito seja igualmente aplicada às importações produzidas por outros produtores indianos. A taxa do direito não será aplicável às importações do produto em causa produzido e vendido para exportação à Comunidade pelo produtor-exportador colaborante cujo compromisso de preços foi aceite pela Decisão 2006/37/CE. A este propósito, note-se que os preços mínimos de importação do compromisso aceite da empresa indiana foram alterados, a fim de reflectir a diminuição na taxa do direito global combinada (anti-dumping e compensação) aplicável a esta empresa. |
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(127)

Quanto às conclusões do reexame intercalar parcial, cujo âmbito se limitou ao nível de subvenção do produtor-exportador colaborante na Índia, considera-se adequado alterar a taxa do direito de compensação aplicável de 7,1 % para 4,7 %. Uma vez que o produtor-exportador colaborante foi responsável por 100 % das exportações para a Comunidade de ácido sulfanílico proveniente da Índia, durante o PIR, considera-se adequado que esta taxa do direito seja igualmente aplicada às importações produzidas por outros produtores indianos. A taxa do direito não será aplicável às importações do produto em causa produzido e vendido para exportação à Comunidade pelo produtor-exportador colaborante cujo compromisso de preços foi aceite pela Decisão 2006/37/CE. A este propósito, note-se que os preços mínimos de importação do compromisso aceite da empresa indiana foram alterados, a fim de reflectir a diminuição na taxa do direito global combinada (anti-dumping e compensação) aplicável a esta empresa.

| (128) | A alteração da taxa do direito de compensação produzirá um impacto no direito anti-dumping definitivo de 18,3 % instituído sobre as importações de ácido sulfanílico proveniente da Índia pelo Regulamento (CE) n.o 1000/2008, uma vez que este último foi ajustado para evitar a contagem dupla dos efeitos vantajosos das subvenções à exportação (recorde-se que o direito anti-dumping definitivo se baseou na margem de dumping, tendo-se apurado que esta última era inferior ao nível de eliminação do prejuízo). Nos termos do n.o 1 do artigo 24.o do regulamento de base e do n.o 1 do artigo 14.o do regulamento anti-dumping, nenhum produto será sujeito simultaneamente a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. No inquérito inicial, verificou-se que alguns dos regimes de subvenções objecto de inquérito e passíveis de medidas de compensação constituíam subvenções à exportação, na acepção da alínea a) do n.o 4 do artigo 3.o do regulamento anti-subvenções de base. Assim sendo, estas subvenções afectaram o preço de exportação do produtor-exportador indiano, provocando um aumento da margem de dumping. Consequentemente, nos termos do n.o 1 do artigo 24.o do regulamento de base, o direito anti-dumping definitivo foi ajustado para reflectir a margem de dumping real que resta após a instituição do direito de compensação definitivo destinado a corrigir o efeito das subvenções à exportação [ver considerando 46 do Regulamento (CE) n.o 1339/2002]. |
| --- | --- |

(128)

A alteração da taxa do direito de compensação produzirá um impacto no direito anti-dumping definitivo de 18,3 % instituído sobre as importações de ácido sulfanílico proveniente da Índia pelo Regulamento (CE) n.o 1000/2008, uma vez que este último foi ajustado para evitar a contagem dupla dos efeitos vantajosos das subvenções à exportação (recorde-se que o direito anti-dumping definitivo se baseou na margem de dumping, tendo-se apurado que esta última era inferior ao nível de eliminação do prejuízo). Nos termos do n.o 1 do artigo 24.o do regulamento de base e do n.o 1 do artigo 14.o do regulamento anti-dumping, nenhum produto será sujeito simultaneamente a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. No inquérito inicial, verificou-se que alguns dos regimes de subvenções objecto de inquérito e passíveis de medidas de compensação constituíam subvenções à exportação, na acepção da alínea a) do n.o 4 do artigo 3.o do regulamento anti-subvenções de base. Assim sendo, estas subvenções afectaram o preço de exportação do produtor-exportador indiano, provocando um aumento da margem de dumping. Consequentemente, nos termos do n.o 1 do artigo 24.o do regulamento de base, o direito anti-dumping definitivo foi ajustado para reflectir a margem de dumping real que resta após a instituição do direito de compensação definitivo destinado a corrigir o efeito das subvenções à exportação [ver considerando 46 do Regulamento (CE) n.o 1339/2002].

| (129) | Por conseguinte, a taxa do direito anti-dumping definitivo para a Índia tem agora de ser ajustada para ter em contar o nível revisto das vantagens auferidas em virtude das subvenções à exportação durante o PIR do actual inquérito anti-subvenções. Uma vez que as vantagens decorrentes das subvenções à exportação atingiram 4,1 % nesse PIR e o nível da margem de dumping inicialmente estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1339/2002 do Conselho foi 24,6 %, o nível do direito anti-dumping revisto deverá ser 20,5 %. O Regulamento (CE) n.o 1000/2008 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(129)

Por conseguinte, a taxa do direito anti-dumping definitivo para a Índia tem agora de ser ajustada para ter em contar o nível revisto das vantagens auferidas em virtude das subvenções à exportação durante o PIR do actual inquérito anti-subvenções. Uma vez que as vantagens decorrentes das subvenções à exportação atingiram 4,1 % nesse PIR e o nível da margem de dumping inicialmente estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1339/2002 do Conselho foi 24,6 %, o nível do direito anti-dumping revisto deverá ser 20,5 %. O Regulamento (CE) n.o 1000/2008 deverá ser alterado em conformidade,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico classificado no código NC ex 2921 42 10 (código TARIC 2921421060) e originário da Índia.

2.   A taxa do direito de compensação definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é 4,7 %.

3.   Sem prejuízo do n.o 1, o direito definitivo não se aplica às importações introduzidas em livre prática em conformidade com o artigo 2.o

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   As mercadorias importadas declaradas para introdução em livre prática que tenham sido facturadas por empresas cujos compromissos tenham sido aceites pela Comissão e cujas firmas constem da Decisão 2006/37/CE, tal como periodicamente alterada, ficam isentas do direito de compensação instituído pelo artigo 1.o, se:

| — | tiverem sido produzidas, expedidas e facturadas directamente pelas referidas empresas ao primeiro cliente independente na Comunidade, e |
| --- | --- |

—

tiverem sido produzidas, expedidas e facturadas directamente pelas referidas empresas ao primeiro cliente independente na Comunidade, e

| — | essas mercadorias importadas forem acompanhadas por uma factura do compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos e a declaração estipulados no anexo do presente regulamento, e |
| --- | --- |

—

essas mercadorias importadas forem acompanhadas por uma factura do compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos e a declaração estipulados no anexo do presente regulamento, e

| — | as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras corresponderem exactamente à descrição que figura na factura do compromisso. |
| --- | --- |

—

as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras corresponderem exactamente à descrição que figura na factura do compromisso.

2.   É constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática sempre que, em relação às mercadorias descritas no artigo 1.o isentas dos direitos de acordo com as condições referidas no n.o 1, se determine que pelo menos uma dessas condições não é respeitada. Considera-se que a condição enunciada no segundo travessão do n.o 1 não é respeitada sempre que se verifique que a factura do compromisso não obedece ao disposto no anexo ou não é autêntica ou sempre que a Comissão tenha denunciado a aceitação do compromisso em conformidade com o n.o 9 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 ou com o n.o 9 do artigo 13.o do regulamento anti-subvenções de base, através de um regulamento ou de uma decisão que respeite a uma transacção específica e declare inválida a factura ou facturas do compromisso.

3.   Os importadores aceitam, enquanto risco comercial normal, que o incumprimento, por qualquer das partes, de uma ou mais das condições referidas no n.o 1 e especificadas no n.o 2 pode dar origem a uma dívida aduaneira constituída em conformidade com o artigo 201.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (15). A dívida aduaneira constituída é cobrada aquando da denúncia da aceitação do compromisso pela Comissão.

Artigo 3.o

O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1000/2008 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos descritos no n.o 1 é a seguinte:

| País | Direito definitivo (%) |
| --- | --- |
| República Popular da China | 33,7 |
| Índia | 20,5» |

País

Direito definitivo (%)

República Popular da China

33,7

Índia

20,5»

Artigo 4.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

B. KOUCHNER

---

(1)  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 196 de 25.7.2002, p. 1.

2

(3)  JO L 196 de 25.7.2002, p. 11.

3

(4)  JO L 196 de 25.7.2002, p. 36.

4

(5)  JO L 80 de 18.3.2004, p. 29.

5

(6)  JO C 101 de 27.4.2005, p. 34.

6

(7)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

7

(8)  JO L 22 de 26.1.2006, p. 52.

8

(9)  JO L 22 de 26.1.2006, p. 5.

9

(10)  JO L 275 de 16.10.2008, p. 1.

10

(11)  JO C 272 de 9.11.2006, p. 18.

11

(12)  JO C 171 de 24.7.2007, p. 14.

12

(13)  JO C 229 de 29.9.2007, p. 9.

13

(14)  As subvenções assinaladas com um asterisco são subvenções à exportação.

14

(15)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

15

---

ANEXO

Os elementos a seguir indicados devem constar da factura comercial que acompanha as vendas de ácido sulfanílico sujeitas a um compromisso efectuadas pela empresa à Comunidade:

| 1. | O cabeçalho «FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA MERCADORIAS SUJEITAS A UM COMPROMISSO»; |
| --- | --- |

1.

O cabeçalho «FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA MERCADORIAS SUJEITAS A UM COMPROMISSO»;

| 2. | A firma da empresa, mencionada no artigo 1.o da Decisão 2006/37/CE da Comissão, que aceita o compromisso e que emite a factura comercial; |
| --- | --- |

2.

A firma da empresa, mencionada no artigo 1.o da Decisão 2006/37/CE da Comissão, que aceita o compromisso e que emite a factura comercial;

| 3. | O número da factura comercial; |
| --- | --- |

3.

O número da factura comercial;

| 4. | A data de emissão da factura comercial; |
| --- | --- |

4.

A data de emissão da factura comercial;

| 5. | O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que figuram na factura podem ser desalfandegadas na fronteira comunitária; |
| --- | --- |

5.

O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que figuram na factura podem ser desalfandegadas na fronteira comunitária;

| 6. | A designação exacta das mercadorias, incluindo:






  — | número de código do produto (NCP) utilizado para efeitos do compromisso (por exemplo, «PA99», «PS85» ou «TA98»), |
| --- | --- | --- |

6.

A designação exacta das mercadorias, incluindo:

—

número de código do produto (NCP) utilizado para efeitos do compromisso (por exemplo, «PA99», «PS85» ou «TA98»),

| — | especificações técnicas/físicas do NCP, por exemplo, para «PA99» e «PS85» pó de cor branca, de fácil escoamento, e para «TA98» pó de cor cinzenta, de fácil escoamento, |
| --- | --- |

—

especificações técnicas/físicas do NCP, por exemplo, para «PA99» e «PS85» pó de cor branca, de fácil escoamento, e para «TA98» pó de cor cinzenta, de fácil escoamento,

| — | número de código de produto de empresa (CPE) (se aplicável), |
| --- | --- |

—

número de código de produto de empresa (CPE) (se aplicável),

| — | código NC, |
| --- | --- |

—

código NC,

| — | quantidade (em toneladas); |
| --- | --- |

—

quantidade (em toneladas);

| 7. | A descrição das condições de venda, incluindo:






  — | preço por tonelada, |
| --- | --- | --- |

7.

A descrição das condições de venda, incluindo:

—

preço por tonelada,

| — | condições de pagamento aplicáveis, |
| --- | --- |

—

condições de pagamento aplicáveis,

| — | condições de entrega aplicáveis, |
| --- | --- |

—

condições de entrega aplicáveis,

| — | descontos e reduções totais; |
| --- | --- |

—

descontos e reduções totais;

| 8. | A firma da empresa que age na qualidade de importador na Comunidade, em nome da qual a factura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso é directamente emitida pela empresa; |
| --- | --- |

8.

A firma da empresa que age na qualidade de importador na Comunidade, em nome da qual a factura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso é directamente emitida pela empresa;

| 9. | O nome do funcionário da empresa que emitiu a factura comercial com a seguinte declaração devidamente assinada:
  «Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa, para a Comunidade Europeia, das mercadorias abrangidas pela presente factura é efectuada ao abrigo do compromisso oferecido por [EMPRESA], nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão 2006/37/CE. Declaro que as informações que constam da presente factura são completas e exactas.» |
| --- | --- |

9.

O nome do funcionário da empresa que emitiu a factura comercial com a seguinte declaração devidamente assinada:

«Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa, para a Comunidade Europeia, das mercadorias abrangidas pela presente factura é efectuada ao abrigo do compromisso oferecido por [EMPRESA], nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão 2006/37/CE. Declaro que as informações que constam da presente factura são completas e exactas.»

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| 17.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 276/21 |
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17.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 276/21

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REGULAMENTO (CE) N.o 1011/2008 DA COMISSÃO

de 16 de Outubro de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 17 de Outubro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 107,3 |
| MA | 73,0 |
| MK | 53,7 |
| TR | 82,9 |
| ZZ | 79,2 |
| 0707 00 05 | MK | 81,9 |
| TR | 122,7 |
| ZZ | 102,3 |
| 0709 90 70 | TR | 137,1 |
| ZZ | 137,1 |
| 0805 50 10 | AR | 81,4 |
| TR | 105,2 |
| UY | 95,7 |
| ZA | 93,0 |
| ZZ | 93,8 |
| 0806 10 10 | BR | 222,2 |
| TR | 102,5 |
| US | 199,3 |
| ZZ | 174,7 |
| 0808 10 80 | AR | 67,2 |
| AU | 161,1 |
| CL | 69,4 |
| CN | 53,8 |
| MK | 37,6 |
| NZ | 98,9 |
| US | 141,3 |
| ZA | 84,1 |
| ZZ | 89,2 |
| 0808 20 50 | CL | 60,3 |
| CN | 93,7 |
| TR | 134,2 |
| ZA | 83,4 |
| ZZ | 92,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

107,3

MA

73,0

MK

53,7

TR

82,9

ZZ

79,2

0707 00 05

MK

81,9

TR

122,7

ZZ

102,3

0709 90 70

TR

137,1

ZZ

137,1

0805 50 10

AR

81,4

TR

105,2

UY

95,7

ZA

93,0

ZZ

93,8

0806 10 10

BR

222,2

TR

102,5

US

199,3

ZZ

174,7

0808 10 80

AR

67,2

AU

161,1

CL

69,4

CN

53,8

MK

37,6

NZ

98,9

US

141,3

ZA

84,1

ZZ

89,2

0808 20 50

CL

60,3

CN

93,7

TR

134,2

ZA

83,4

ZZ

92,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 17.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 276/23 |
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17.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 276/23

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1012/2008 DA COMISSÃO

de 14 de Outubro de 2008

que proíbe a pesca do bacalhau no mar Báltico, subdivisões 25-32 (águas da CE), pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do artigo 26.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1404/2007 do Conselho, de 26 de Novembro de 2007, que fixa, para 2008, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (3), estabelece quotas para 2008. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1404/2007 do Conselho, de 26 de Novembro de 2007, que fixa, para 2008, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (3), estabelece quotas para 2008.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2008 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2008.

Pela Comissão

Fokion FOTIADIS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

2

(3)  JO L 312 de 30.11.2007, p. 1.

3

---

ANEXO

| N.o | 01/BAL |
| --- | --- |
| Estado-Membro | POL |
| Unidade populacional | COD/3DX32. |
| Espécie | Bacalhau (Gadus morhua) |
| Zona | Subdivisões 25-32 (águas da CE) |
| Data | 26.9.2008 |

N.o

01/BAL

Estado-Membro

POL

Unidade populacional

COD/3DX32.

Espécie

Bacalhau (Gadus morhua)

Zona

Subdivisões 25-32 (águas da CE)

Data

26.9.2008

---

| 17.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 276/25 |
| --- | --- | --- | --- |

17.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 276/25

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1013/2008 DA COMISSÃO

de 15 de Outubro de 2008

que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM VIIf, VIIg pelos navios que arvoram pavilhão da Irlanda

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do artigo 26.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2008 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2008.

Pela Comissão

Fokion FOTIADIS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

2

(3)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.

3

---

ANEXO

| N.o | 45/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | IRL |
| Unidade populacional | SOL/7FG. |
| Espécie | Linguado legítimo (Solea solea) |
| Zona | VIIf, VIIg |
| Data | 1.8.2008 |

N.o

45/T&Q

Estado-Membro

IRL

Unidade populacional

SOL/7FG.

Espécie

Linguado legítimo (Solea solea)

Zona

VIIf, VIIg

Data

1.8.2008

---

| 17.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 276/27 |
| --- | --- | --- | --- |

17.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 276/27

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1014/2008 DA COMISSÃO

de 16 de Outubro de 2008

relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [České pivo (IGP), Cebreiro (DOP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «České pivo», apresentado pela República Checa, e o pedido de registo da denominação «Cebreiro», apresentado por Espanha. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «České pivo», apresentado pela República Checa, e o pedido de registo da denominação «Cebreiro», apresentado por Espanha.

| (2) | Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas, |
| --- | --- |

(2)

Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 16 de 23.1.2008, p. 14 (České pivo), JO C 16 de 23.1.2008, p. 23 (Cebreiro).

2

---

ANEXO

| 1. | Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:






  Classe 1.3. | Queijos |
| --- | --- | --- |

1.

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.3.

Queijos

ESPANHA

Cebreiro (DOP)

| 2. | Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do regulamento






  Classe 2.1. | Cervejas |
| --- | --- | --- |

2.

Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do regulamento

Classe 2.1.

Cervejas

REPÚBLICA CHECA

České pivo (IGP)

---

| 17.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 276/29 |
| --- | --- | --- | --- |

17.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 276/29

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1015/2008 DA COMISSÃO

de 16 de Outubro de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 1003/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Outubro de 2008

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1003/2008 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Outubro de 2008. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1003/2008 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Outubro de 2008.

| (2) | Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1003/2008. |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1003/2008.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1003/2008 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1003/2008 deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1003/2008 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 17 de Outubro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

2

(3)  JO L 275 de 16.10.2008, p. 34.

3

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 17 de Outubro de 2008

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 (2) |
| de qualidade média | 0,00 (2) |
| de baixa qualidade | 0,00 (2) |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 (2) |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 19,11 (2) |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 8,68 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (3) | 8,68 (2) |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 19,11 (2) |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00 (2)

de qualidade média

0,00 (2)

de baixa qualidade

0,00 (2)

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00 (2)

1002 00 00

CENTEIO

19,11 (2)

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

8,68

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (3)

8,68 (2)

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

19,11 (2)

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 608/2008, é suspensa a aplicação deste direito.

(3)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

15 de Outubro de 2008

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 195,25 | 112,11 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 281,83 | 271,83 | 251,83 | 116,56 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 16,98 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 4,76 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

195,25

112,11

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

281,83

271,83

251,83

116,56

Prémio sobre o Golfo

—

16,98

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

4,76

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 19,27 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 17,80 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

19,27 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

17,80 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

ORIENTAÇÕES

Banco Central Europeu

| 17.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 276/32 |
| --- | --- | --- | --- |

17.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 276/32

---

ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 5 de Setembro de 2008

que altera a Orientação BCE/2005/5, de 17 de Fevereiro de 2005, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas

(BCE/2008/7)

(2008/802/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 5.o-1 e 5.o-2, 12.o-1 e 14.o-3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Orientação BCE/2005/5, de 17 de Fevereiro de 2005, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas (1) requer a recolha de informação sobre a dívida pública detida por não residentes nos Estados-Membros, desagregados por dívida detida por não residentes dentro e fora da área do euro. A consolidação das posições intra-área do euro permite a compilação da dívida pública total da área do euro detida por não residentes na área do euro. Tal revela-se já não ser necessário, uma vez que, desde Março de 2008 e em resultado da implementação dos sistemas de recolha de dados «título-a-título», em combinação com a utilização da Base de Dados Centralizada de Títulos (Centralised Securities Database/CSDB) se publica, integrada na posição de investimento internacional da área do euro a dívida pública total da área do euro detida por não residentes na área do euro. A Orientação BCE/2004/15, de 16 de Julho de 2004, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (2) prevê a recolha dos dados necessários para estas estatísticas. Além disso, o futuro desenvolvimento previsto em relação aos citados sistemas de recolha de dados «título-a-título» e à CSDB deverão possibilitar, a seu tempo, a compilação de detalhes adicionais sobre as detenções de títulos de dívida pública desagregadas por país e por sector. Assim sendo, e uma vez que as referências à «Dívida detida na área do euro por não residentes» e à «Dívida detida fora da área do euro por não residentes» passam a ser desnecessárias, devem as mesmas ser retiradas dos anexos I e II da Orientação BCE/2005/5 a fim de minimizar o esforço de prestação de informação. |
| --- | --- |

(1)

A Orientação BCE/2005/5, de 17 de Fevereiro de 2005, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas (1) requer a recolha de informação sobre a dívida pública detida por não residentes nos Estados-Membros, desagregados por dívida detida por não residentes dentro e fora da área do euro. A consolidação das posições intra-área do euro permite a compilação da dívida pública total da área do euro detida por não residentes na área do euro. Tal revela-se já não ser necessário, uma vez que, desde Março de 2008 e em resultado da implementação dos sistemas de recolha de dados «título-a-título», em combinação com a utilização da Base de Dados Centralizada de Títulos (Centralised Securities Database/CSDB) se publica, integrada na posição de investimento internacional da área do euro a dívida pública total da área do euro detida por não residentes na área do euro. A Orientação BCE/2004/15, de 16 de Julho de 2004, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (2) prevê a recolha dos dados necessários para estas estatísticas. Além disso, o futuro desenvolvimento previsto em relação aos citados sistemas de recolha de dados «título-a-título» e à CSDB deverão possibilitar, a seu tempo, a compilação de detalhes adicionais sobre as detenções de títulos de dívida pública desagregadas por país e por sector. Assim sendo, e uma vez que as referências à «Dívida detida na área do euro por não residentes» e à «Dívida detida fora da área do euro por não residentes» passam a ser desnecessárias, devem as mesmas ser retiradas dos anexos I e II da Orientação BCE/2005/5 a fim de minimizar o esforço de prestação de informação.

| (2) | As derrogações listadas no anexo IV expiram no final de Setembro de 2008, o que torna supérfluo o anexo IV, |
| --- | --- |

(2)

As derrogações listadas no anexo IV expiram no final de Setembro de 2008, o que torna supérfluo o anexo IV,

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

A Orientação BCE/2005/5 é alterada do seguinte modo:

| 1. | Os anexos I e II são substituídos pelos anexos à presente orientação. |
| --- | --- |

1.

Os anexos I e II são substituídos pelos anexos à presente orientação.

| 2. | O anexo IV é suprimido. |
| --- | --- |

2.

O anexo IV é suprimido.

Artigo 2.o

A presente orientação entra em vigor em 1 de Outubro de 2008.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 5 de Setembro de 2008.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

---

(1)  JO L 109 de 29.4.2005, p. 81.

1

(2)  JO L 354 de 30.11.2004, p. 34.

2

---

ANEXO I

«ANEXO I

REQUISITOS RELATIVOS AOS DADOS A REPORTAR

O conjunto completo de dados inclui as estatísticas das receitas e despesas (quadros 1A, 1B e 1C), as estatísticas do ajustamento défice-dívida (quadros 2A e 2B) e as estatísticas da dívida (quadros 3A e 3B). As categorias principais estão assinaladas a negrito, sendo as outras categorias secundárias. Os conjuntos parciais de dados devem incluir, no mínimo, as categorias principais das estatísticas das receitas e despesas, do ajustamento défice-dívida ou da dívida. Salvo indicação em contrário, as categorias referem-se ao sector das administrações públicas.

ESTATÍSTICAS DAS RECEITAS E DESPESAS

Quadro 1A

| Categoria | N.o e relações lineares |
| --- | --- |
| Défice (-) ou excedente (+) | 1 = 7 – 8 = 2 + 3 + 4 + 5 |
| Défice (–) ou excedente (+) da administração central | 2 |
| Défice (–) ou excedente (+) da administração estadual | 3 |
| Défice (–) ou excedente (+) da administração local | 4 |
| Défice (–) ou excedente (+) dos fundos de segurança social | 5 |
| Défice (–) ou excedente (+) primário | 6 = 1 + 26 |
| Total da receita | 7 = 9 + 31 |
| Total da despesa | 8 = 21 + 33 |
| Receitas correntes | 9 = 10 + 13 + 15 + 18 + 20 |
| Impostos directos, dos quais: | 10 |
| a pagar pelas empresas | 11 |
| a pagar pelas famílias | 12 |
| Impostos indirectos, dos quais: | 13 |
| imposto sobre o valor acrescentado | 14 |
| Contribuições sociais, das quais: | 15 |
| contribuições sociais efectivas dos empregadores | 16 |
| contribuições sociais dos trabalhadores por conta de outrem | 17 |
| Outras receitas correntes | 18 |
| das quais: juros a receber | 19 |
| Vendas | 20 |
| Despesas correntes | 21 = 22 + 26 + 27 + 29 |
| Transferências correntes | 22 = 23 + 24 + 25 |
| Pagamentos com fins sociais | 23 |
| Subsídios a pagar | 24 |
| Outras transferências correntes a pagar | 25 |
| Juros a pagar | 26 |
| Remunerações dos empregados | 27 |
| das quais: ordenados e salários | 28 |
| Consumo intermédio | 29 |
| Poupança bruta | 30 = 9 – 21 |
| Receita de capital | 31 |
| da qual: impostos de capital | 32 |
| Despesa de capital | 33 = 34 + 35 + 36 |
| Investimento | 34 |
| Outras aquisições líquidas de activos não financeiros | 35 |
| Transferências de capital a pagar | 36 |
| Rubricas por memória |
| Défice (–) ou excedente (+) PDE | 37 |
| Juros PDE a pagar | 38 |
| Receitas de vendas de licenças de Sistemas Universais de Telecomunicações Móveis (UMTS) | 39 |
| Contribuições sociais efectivas | 40 |
| Prestações sociais excepto transferências sociais em espécie | 41 |
| Produto interno bruto | 42 |
| Produto interno bruto a preços constantes | 43 |
| Investimento das administrações públicas a preços constantes | 44 |

Categoria

N.o e relações lineares

Défice (-) ou excedente (+)

1 = 7 – 8 = 2 + 3 + 4 + 5

Défice (–) ou excedente (+) da administração central

2

Défice (–) ou excedente (+) da administração estadual

3

Défice (–) ou excedente (+) da administração local

4

Défice (–) ou excedente (+) dos fundos de segurança social

5

Défice (–) ou excedente (+) primário

6 = 1 + 26

Total da receita

7 = 9 + 31

Total da despesa

8 = 21 + 33

Receitas correntes

9 = 10 + 13 + 15 + 18 + 20

Impostos directos, dos quais:

10

a pagar pelas empresas

11

a pagar pelas famílias

12

Impostos indirectos, dos quais:

13

imposto sobre o valor acrescentado

14

Contribuições sociais, das quais:

15

contribuições sociais efectivas dos empregadores

16

contribuições sociais dos trabalhadores por conta de outrem

17

Outras receitas correntes

18

das quais: juros a receber

19

Vendas

20

Despesas correntes

21 = 22 + 26 + 27 + 29

Transferências correntes

22 = 23 + 24 + 25

Pagamentos com fins sociais

23

Subsídios a pagar

24

Outras transferências correntes a pagar

25

Juros a pagar

26

Remunerações dos empregados

27

das quais: ordenados e salários

28

Consumo intermédio

29

Poupança bruta

30 = 9 – 21

Receita de capital

31

da qual: impostos de capital

32

Despesa de capital

33 = 34 + 35 + 36

Investimento

34

Outras aquisições líquidas de activos não financeiros

35

Transferências de capital a pagar

36

Rubricas por memória

Défice (–) ou excedente (+) PDE

37

Juros PDE a pagar

38

Receitas de vendas de licenças de Sistemas Universais de Telecomunicações Móveis (UMTS)

39

Contribuições sociais efectivas

40

Prestações sociais excepto transferências sociais em espécie

41

Produto interno bruto

42

Produto interno bruto a preços constantes

43

Investimento das administrações públicas a preços constantes

44

Quadro 1B

| Categoria | N.o e relações lineares |
| --- | --- |
| Pagamentos efectuados pelo Estado-Membro para o orçamento da UE | 1 = 2 + 4 + 5 + 7 |
| Impostos indirectos a receber pelo orçamento da UE | 2 |
| dos quais: IVA recebido pelo orçamento da UE | 3 |
| Cooperação internacional corrente a pagar pela administração pública ao orçamento da UE | 4 |
| Transferências correntes diversas a pagar pela administração pública para o orçamento da UE | 5 |
| das quais: quarto recurso próprio da UE | 6 |
| Transferências de capital a pagar pela administração pública para o orçamento da UE | 7 |
| Despesas da UE no Estado-Membro | 8 = 9 + 10 + 11 + 12 + 13 |
| Subsídios a pagar pelo orçamento da UE | 9 |
| Transferências correntes a pagar pelo orçamento da UE à administração pública | 10 |
| Transferências correntes a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública | 11 |
| Transferências de capital a pagar pelo orçamento da UE à administração pública | 12 |
| Transferências de capital a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública | 13 |
| Recebimentos líquidos provenientes do orçamento da UE (recebedor líquido +, pagador líquido –) | 14 = 8 – 1 |
| Rubrica por memória |
| Encargos de cobrança de recursos próprios | 15 |

Categoria

N.o e relações lineares

Pagamentos efectuados pelo Estado-Membro para o orçamento da UE

1 = 2 + 4 + 5 + 7

Impostos indirectos a receber pelo orçamento da UE

2

dos quais: IVA recebido pelo orçamento da UE

3

Cooperação internacional corrente a pagar pela administração pública ao orçamento da UE

4

Transferências correntes diversas a pagar pela administração pública para o orçamento da UE

5

das quais: quarto recurso próprio da UE

6

Transferências de capital a pagar pela administração pública para o orçamento da UE

7

Despesas da UE no Estado-Membro

8 = 9 + 10 + 11 + 12 + 13

Subsídios a pagar pelo orçamento da UE

9

Transferências correntes a pagar pelo orçamento da UE à administração pública

10

Transferências correntes a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública

11

Transferências de capital a pagar pelo orçamento da UE à administração pública

12

Transferências de capital a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública

13

Recebimentos líquidos provenientes do orçamento da UE (recebedor líquido +, pagador líquido –)

14 = 8 – 1

Rubrica por memória

Encargos de cobrança de recursos próprios

15

Quadro 1C

| Categoria | N.o e relações lineares |
| --- | --- |
| Despesa de consumo final | 1 = 2 + 3 = 4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9 – 10 |
| Despesa de consumo individual | 2 |
| Despesa de consumo colectivo | 3 |
| Remunerações dos empregados | 4 = [1A.27]
   (1) |
| Consumo intermédio | 5 = [1A.29] |
| Transferências sociais em espécie via produtores do mercado | 6 |
| Consumo de capital fixo | 7 |
| Impostos sobre a produção pagos menos subsídios recebidos | 8 |
| Excedente de exploração líquido | 9 |
| Vendas | 10 = [1A.20] |
| Rubrica por memória |
| Despesa de consumo final a preços constantes | 11 |

Categoria

N.o e relações lineares

Despesa de consumo final

1 = 2 + 3 = 4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9 – 10

Despesa de consumo individual

2

Despesa de consumo colectivo

3

Remunerações dos empregados

4 = [1A.27]
   (1)

Consumo intermédio

5 = [1A.29]

Transferências sociais em espécie via produtores do mercado

6

Consumo de capital fixo

7

Impostos sobre a produção pagos menos subsídios recebidos

8

Excedente de exploração líquido

9

Vendas

10 = [1A.20]

Rubrica por memória

Despesa de consumo final a preços constantes

11

ESTATÍSTICAS DO AJUSTAMENTO DÉFICE-DÍVIDA

Quadro 2A

| Categoria | N.o e relações lineares |
| --- | --- |
| Défice (–) ou excedente (+) | 1 = [1A.1] |
| Ajustamento entre contas financeiras e contas não financeiras | 2 = 1 – 3 |
| Operações líquidas sobre activos financeiros e passivos | 3 = 4 – 15 |
| Operações sobre activos financeiros (consolidadas) | 4 = 5 + 6 + 7 + 8 + 9 + 13 |
| Operações sobre numerário e depósitos | 5 |
| Operações sobre títulos excepto acções – títulos de curto e de longo prazo | 6 |
| Operações sobre derivados financeiros | 7 |
| Operações sobre empréstimos | 8 |
| Operações sobre acções e outras participações | 9 |
| Privatizações | 10 |
| Injecções de capital | 11 |
| Outras | 12 |
| Operações sobre outros activos financeiros | 13 |
| das quais: impostos vencidos menos recebimentos de impostos em numerário | 14 |
| Operações sobre passivos (consolidadas) | 15 = 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 22 |
| Operações sobre numerário e depósitos | 16 |
| Operações sobre títulos excepto acções – títulos de curto prazo | 17 |
| Operações sobre títulos excepto acções – títulos de longo prazo | 18 |
| Operações sobre derivados financeiros | 19 |
| Operações sobre empréstimos | 20 |
| das quais: empréstimos concedidos pelo banco central | 21 |
| Operações sobre outros passivos | 22 |
| Operações sobre instrumentos de dívida (consolidadas)


  = necessidade de financiamento da administração pública | 23 = 16 + 17 + 18 + 20


  23 = 25 + 26 + 27


  23 = 2 – 1 + 4 – 19 – 22 |
| Operações sobre instrumentos de dívida de longo prazo | 24 |
| Operações sobre instrumentos de dívida denominados na moeda nacional | 25 |
| Operações sobre instrumentos de dívida denominados numa moeda estrangeira participante
   (2) | 26 |
| Operações sobre instrumentos de dívida denominados numa moeda estrangeira não participante | 27 |
| Outros fluxos | 28 = 29 + 32 |
| Efeitos de valorização na dívida | 29 = 30 + 31 |
| Mais e menos-valias cambiais | 30 |
| Outros efeitos de valorização – valor facial | 31 |
| Outras alterações no volume da dívida | 32 |
| Variação da dívida | 33 = 23 + 28


  33 = 2 – 1 + 4 – 19 – 22 + 28 |

Categoria

N.o e relações lineares

Défice (–) ou excedente (+)

1 = [1A.1]

Ajustamento entre contas financeiras e contas não financeiras

2 = 1 – 3

Operações líquidas sobre activos financeiros e passivos

3 = 4 – 15

Operações sobre activos financeiros (consolidadas)

4 = 5 + 6 + 7 + 8 + 9 + 13

Operações sobre numerário e depósitos

5

Operações sobre títulos excepto acções – títulos de curto e de longo prazo

6

Operações sobre derivados financeiros

7

Operações sobre empréstimos

8

Operações sobre acções e outras participações

9

Privatizações

10

Injecções de capital

11

Outras

12

Operações sobre outros activos financeiros

13

das quais: impostos vencidos menos recebimentos de impostos em numerário

14

Operações sobre passivos (consolidadas)

15 = 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 22

Operações sobre numerário e depósitos

16

Operações sobre títulos excepto acções – títulos de curto prazo

17

Operações sobre títulos excepto acções – títulos de longo prazo

18

Operações sobre derivados financeiros

19

Operações sobre empréstimos

20

das quais: empréstimos concedidos pelo banco central

21

Operações sobre outros passivos

22

Operações sobre instrumentos de dívida (consolidadas)

= necessidade de financiamento da administração pública

23 = 16 + 17 + 18 + 20

23 = 25 + 26 + 27

23 = 2 – 1 + 4 – 19 – 22

Operações sobre instrumentos de dívida de longo prazo

24

Operações sobre instrumentos de dívida denominados na moeda nacional

25

Operações sobre instrumentos de dívida denominados numa moeda estrangeira participante
   (2)

26

Operações sobre instrumentos de dívida denominados numa moeda estrangeira não participante

27

Outros fluxos

28 = 29 + 32

Efeitos de valorização na dívida

29 = 30 + 31

Mais e menos-valias cambiais

30

Outros efeitos de valorização – valor facial

31

Outras alterações no volume da dívida

32

Variação da dívida

33 = 23 + 28

33 = 2 – 1 + 4 – 19 – 22 + 28

Quadro 2B

| Categoria | N.o e relações lineares |
| --- | --- |
| Operações sobre instrumentos de dívida – não consolidadas | 1 = 2 + 3 + 4 + 5 + 6 |
| Operações sobre numerário e depósitos (passivo) – não consolidadas | 2 |
| Operações sobre títulos de curto prazo (passivo) – não consolidadas | 3 |
| Operações sobre títulos de longo prazo (passivo) – não consolidadas | 4 |
| Operações sobre empréstimos concedidos pelo banco central | 5 |
| Operações sobre outros empréstimos (passivo) – não consolidadas | 6 |
| Operações de consolidação | 7 = 8 + 9 + 10 + 11 |
| Operações de consolidação – numerário e depósitos | 8 = 2 – [2A.16] |
| Operações de consolidação – títulos de curto prazo | 9 = 3 – [2A.17] |
| Operações de consolidação – títulos de longo prazo | 10 = 4 – [2A.18] |
| Operações de consolidação – empréstimos | 11 = 6 – [2A.20] – [2A.21] |

Categoria

N.o e relações lineares

Operações sobre instrumentos de dívida – não consolidadas

1 = 2 + 3 + 4 + 5 + 6

Operações sobre numerário e depósitos (passivo) – não consolidadas

2

Operações sobre títulos de curto prazo (passivo) – não consolidadas

3

Operações sobre títulos de longo prazo (passivo) – não consolidadas

4

Operações sobre empréstimos concedidos pelo banco central

5

Operações sobre outros empréstimos (passivo) – não consolidadas

6

Operações de consolidação

7 = 8 + 9 + 10 + 11

Operações de consolidação – numerário e depósitos

8 = 2 – [2A.16]

Operações de consolidação – títulos de curto prazo

9 = 3 – [2A.17]

Operações de consolidação – títulos de longo prazo

10 = 4 – [2A.18]

Operações de consolidação – empréstimos

11 = 6 – [2A.20] – [2A.21]

ESTATÍSTICAS DA DÍVIDA

Quadro 3A

| Categoria | N.o e relações lineares |
| --- | --- |
| Dívida | 1 = 2 + 3 + 4 + 5 + 6


  = 7 + 12 = 13 + 14 + 15


  = 16 + 17 = 19 + 20 + 22


  = 24 + 25 + 26 + 27 |
| Dívida – numerário e depósitos (passivo) | 2 |
| Dívida – títulos de curto prazo (passivo) | 3 |
| Dívida – títulos de longo prazo (passivo) | 4 |
| Dívida – empréstimos concedidos pelo banco central (passivo) | 5 |
| Dívida pública – outros empréstimos (passivo) | 6 |
| Dívida detida por residentes do Estado-Membro | 7 = 8 + 9 + 10 + 11 |
| Dívida detida pelo banco central | 8 |
| Dívida detida por outras instituições financeiras monetárias | 9 |
| Dívida detida por outras instituições financeiras | 10 |
| Dívida detida por outros residentes do Estado-Membro | 11 |
| Dívida detida por não residentes do Estado-Membro | 12 |
| Dívida denominada em moeda nacional | 13 |
| Dívida denominada numa moeda estrangeira participante | 14 |
| Dívida denominada numa moeda estrangeira não participante | 15 |
| Dívida de curto prazo | 16 |
| Dívida de longo prazo | 17 |
| da qual: de taxa de juro variável | 18 |
| Dívida com prazo de vencimento residual até um ano | 19 |
| Dívida com prazo de vencimento residual entre um e cinco anos | 20 |
| da qual: de taxa de juro variável | 21 |
| Dívida com prazo de vencimento residual superior a cinco anos | 22 |
| da qual: de taxa de juro variável | 23 |
| Dívida – administração central | 24 = [3B.7] – [3B.15] |
| Dívida – administração estadual | 25 = [3B.9] – [3B.16] |
| Dívida – administração local | 26 = [3B.11] – [3B.17] |
| Dívida – fundos de segurança social | 27 = [3B.13] – [3B.18] |
| Rubricas por memória |
| Prazo residual médio de vencimento da dívida | 28 |
| Dívida – obrigações com cupão zero | 29 |

Categoria

N.o e relações lineares

Dívida

1 = 2 + 3 + 4 + 5 + 6

= 7 + 12 = 13 + 14 + 15

= 16 + 17 = 19 + 20 + 22

= 24 + 25 + 26 + 27

Dívida – numerário e depósitos (passivo)

2

Dívida – títulos de curto prazo (passivo)

3

Dívida – títulos de longo prazo (passivo)

4

Dívida – empréstimos concedidos pelo banco central (passivo)

5

Dívida pública – outros empréstimos (passivo)

6

Dívida detida por residentes do Estado-Membro

7 = 8 + 9 + 10 + 11

Dívida detida pelo banco central

8

Dívida detida por outras instituições financeiras monetárias

9

Dívida detida por outras instituições financeiras

10

Dívida detida por outros residentes do Estado-Membro

11

Dívida detida por não residentes do Estado-Membro

12

Dívida denominada em moeda nacional

13

Dívida denominada numa moeda estrangeira participante

14

Dívida denominada numa moeda estrangeira não participante

15

Dívida de curto prazo

16

Dívida de longo prazo

17

da qual: de taxa de juro variável

18

Dívida com prazo de vencimento residual até um ano

19

Dívida com prazo de vencimento residual entre um e cinco anos

20

da qual: de taxa de juro variável

21

Dívida com prazo de vencimento residual superior a cinco anos

22

da qual: de taxa de juro variável

23

Dívida – administração central

24 = [3B.7] – [3B.15]

Dívida – administração estadual

25 = [3B.9] – [3B.16]

Dívida – administração local

26 = [3B.11] – [3B.17]

Dívida – fundos de segurança social

27 = [3B.13] – [3B.18]

Rubricas por memória

Prazo residual médio de vencimento da dívida

28

Dívida – obrigações com cupão zero

29

Quadro 3B

| Categoria | N.o e relações lineares |
| --- | --- |
| Dívida (não consolidada) | 1 = 7 + 9 + 11 + 13 |
| Elementos de consolidação | 2 = 3 + 4 + 5 + 6 = 8 + 10 + 12 + 14
  = 15 + 16 + 17 + 18 |
| Elementos de consolidação – numerário e depósitos | 3 |
| Elementos de consolidação – títulos de curto prazo | 4 |
| Elementos de consolidação – títulos de longo prazo | 5 |
| Elementos de consolidação – empréstimos | 6 |
| Dívida emitida pela administração central | 7 |
| da qual: detida por outros subsectores da administração pública | 8 |
| Dívida emitida pela administração estadual | 9 |
| da qual: detida por outros subsectores da administração pública | 10 |
| Dívida emitida pela administração local | 11 |
| da qual: detida por outros subsectores da administração pública | 12 |
| Dívida emitida por fundos de segurança social | 13 |
| da qual: detida por outros subsectores da administração pública | 14 |
| Rubricas por memória |
| Dívida detida pela administração central e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública | 15 |
| Dívida detida pela administração estadual e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública | 16 |
| Dívida detida pela administração local e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública | 17 |
| Dívida detida por fundos de segurança social e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública | 18» |

Categoria

N.o e relações lineares

Dívida (não consolidada)

1 = 7 + 9 + 11 + 13

Elementos de consolidação

2 = 3 + 4 + 5 + 6 = 8 + 10 + 12 + 14

= 15 + 16 + 17 + 18

Elementos de consolidação – numerário e depósitos

3

Elementos de consolidação – títulos de curto prazo

4

Elementos de consolidação – títulos de longo prazo

5

Elementos de consolidação – empréstimos

6

Dívida emitida pela administração central

7

da qual: detida por outros subsectores da administração pública

8

Dívida emitida pela administração estadual

9

da qual: detida por outros subsectores da administração pública

10

Dívida emitida pela administração local

11

da qual: detida por outros subsectores da administração pública

12

Dívida emitida por fundos de segurança social

13

da qual: detida por outros subsectores da administração pública

14

Rubricas por memória

Dívida detida pela administração central e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública

15

Dívida detida pela administração estadual e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública

16

Dívida detida pela administração local e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública

17

Dívida detida por fundos de segurança social e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública

18»

---

(1)  [x.y] refere-se à categoria n.o y do quadro x.

1

o

(2)  A reportar relativamente aos anos antes de o Estado-Membro se tornar Estado-Membro participante.

2

---

ANEXO II

«ANEXO II

DEFINIÇÕES METODOLÓGICAS

1.   Referências metodológicas

As categorias que constam em detalhe do anexo I definem-se, em regra, por referência ao anexo A do SEC 95 e/ou ao Regulamento (CE) n.o 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (1). O artigo 1.o da presente orientação estabelece definições metodológicas complementares. Do quadro seguinte constam os códigos referentes aos sectores e subsectores.

Sectores e subsectores segundo o SEC 95:

| | | Públicos | Privados nacionais | Sob controlo estrangeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Total da economia | S.1 | | | |
| Sociedades não financeiras | S.11 | S.11001 | S.11002 | S.11003 |
| Sociedades financeiras | S.12 | | | |
| Banco central | S.121 | | | |
| Outras instituições financeiras monetárias | S.122 | S.12201 | S.12202 | S.12203 |
| Outros intermediários financeiros, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões | S.123 | S.12301 | S.12302 | S.12303 |
| Auxiliares financeiros | S.124 | S.12401 | S.12402 | S.12403 |
| Sociedades de seguros e fundos de pensões | S.125 | S.12501 | S.12502 | S.12503 |
| Administrações públicas | S.13 | | | |
| Administração central | S.1311 | | | |
| Administração estadual | S.1312 | | | |
| Administração local | S.1313 | | | |
| Fundos de segurança social | S.1314 | | | |
| Famílias | S.14 | | | |
| Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias | S.15 | | | |
| Resto do mundo | S.2 | | | |
| UE | S.21 | | | |
| Estados-Membros da UE | S.211 | | | |
| Instituições da UE | S.212 | | | |
| Países terceiros e organizações internacionais | S.22 | | | |

Públicos

Privados nacionais

Sob controlo estrangeiro

Total da economia

S.1

Sociedades não financeiras

S.11

S.11001

S.11002

S.11003

Sociedades financeiras

S.12

Banco central

S.121

Outras instituições financeiras monetárias

S.122

S.12201

S.12202

S.12203

Outros intermediários financeiros, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões

S.123

S.12301

S.12302

S.12303

Auxiliares financeiros

S.124

S.12401

S.12402

S.12403

Sociedades de seguros e fundos de pensões

S.125

S.12501

S.12502

S.12503

Administrações públicas

S.13

Administração central

S.1311

Administração estadual

S.1312

Administração local

S.1313

Fundos de segurança social

S.1314

Famílias

S.14

Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias

S.15

Resto do mundo

S.2

UE

S.21

Estados-Membros da UE

S.211

Instituições da UE

S.212

Países terceiros e organizações internacionais

S.22

2.   Definição das categorias (2)

Quadro 1A

| 1. | Défice (-) ou excedente (+) [1A.1] é igual a capacidade (+)/necessidade (-) líquida de financiamento (B.9) do S.13. |
| --- | --- |

1.

Défice (-) ou excedente (+) [1A.1] é igual a capacidade (+)/necessidade (-) líquida de financiamento (B.9) do S.13.

| 2. | Défice (-) ou excedente (+) da administração central [1A.2] é igual a capacidade (+)/necessidade (-) líquida de financiamento (B.9) do S.1311. |
| --- | --- |

2.

Défice (-) ou excedente (+) da administração central [1A.2] é igual a capacidade (+)/necessidade (-) líquida de financiamento (B.9) do S.1311.

| 3. | Défice (-) ou excedente (+) da administração estadual [1A.3] é igual a capacidade (+)/necessidade (-) líquida de financiamento (B.9) do S.1312. |
| --- | --- |

3.

Défice (-) ou excedente (+) da administração estadual [1A.3] é igual a capacidade (+)/necessidade (-) líquida de financiamento (B.9) do S.1312.

| 4. | Défice (-) ou excedente (+) da administração local [1A.4] é igual a capacidade (+)/necessidade (-) líquida de financiamento (B.9) do S.1313. |
| --- | --- |

4.

Défice (-) ou excedente (+) da administração local [1A.4] é igual a capacidade (+)/necessidade (-) líquida de financiamento (B.9) do S.1313.

| 5. | Défice (-) ou excedente (+) dos fundos de segurança social [1A.5] é igual a capacidade (+)/necessidade (-) líquida de financiamento (B.9) do S.1314. |
| --- | --- |

5.

Défice (-) ou excedente (+) dos fundos de segurança social [1A.5] é igual a capacidade (+)/necessidade (-) líquida de financiamento (B.9) do S.1314.

| 6. | Défice (-) ou excedente (+) primário [1A.6] é igual a défice (-) ou excedente (+) [1A.1] mais juros a pagar [1A.26]. |
| --- | --- |

6.

Défice (-) ou excedente (+) primário [1A.6] é igual a défice (-) ou excedente (+) [1A.1] mais juros a pagar [1A.26].

| 7. | Total da receita [1A.7] é igual a receita correntes [1A.9] mais receita de capital [1A.31]. |
| --- | --- |

7.

Total da receita [1A.7] é igual a receita correntes [1A.9] mais receita de capital [1A.31].

| 8. | Total da despesa [1A.8] é igual a despesa corrente [1A.21] mais despesa de capital [1A.33]. |
| --- | --- |

8.

Total da despesa [1A.8] é igual a despesa corrente [1A.21] mais despesa de capital [1A.33].

| 9. | Receita corrente [1A.9] é igual a impostos directos [1A.10], mais impostos indirectos [1A.13], mais contribuições sociais [1A.15], mais outras receitas correntes [1A.18], mais vendas [1A.20]. |
| --- | --- |

9.

Receita corrente [1A.9] é igual a impostos directos [1A.10], mais impostos indirectos [1A.13], mais contribuições sociais [1A.15], mais outras receitas correntes [1A.18], mais vendas [1A.20].

| 10. | Impostos directos, dos quais: [1A.10] é igual a impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. (D.5) contabilizados entre os recursos do S.13. |
| --- | --- |

10.

Impostos directos, dos quais: [1A.10] é igual a impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. (D.5) contabilizados entre os recursos do S.13.

| 11. | Impostos directos, dos quais: a pagar pelas empresas [1A.11] é igual a impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. (D.5) contabilizados entre os recursos do S.13 e os empregos do S.11 e do S.12. |
| --- | --- |

11.

Impostos directos, dos quais: a pagar pelas empresas [1A.11] é igual a impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. (D.5) contabilizados entre os recursos do S.13 e os empregos do S.11 e do S.12.

| 12. | Impostos directos, dos quais: a pagar pelas famílias [1A.12] é igual a impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. (D.5) contabilizados entre os recursos do S.13 e os empregos do S.14. |
| --- | --- |

12.

Impostos directos, dos quais: a pagar pelas famílias [1A.12] é igual a impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. (D.5) contabilizados entre os recursos do S.13 e os empregos do S.14.

| 13. | Impostos indirectos [1A.13] é igual a impostos sobre a produção e a importação (D.2) contabilizados entre os recursos do S.13, mais os impostos indirectos a receber pelo orçamento da UE [1B.2]. |
| --- | --- |

13.

Impostos indirectos [1A.13] é igual a impostos sobre a produção e a importação (D.2) contabilizados entre os recursos do S.13, mais os impostos indirectos a receber pelo orçamento da UE [1B.2].

| 14. | Impostos indirectos, dos quais: IVA [1A.14] é igual a impostos do tipo valor acrescentado (D.211) contabilizados entre os recursos do S.13 e do S.212. |
| --- | --- |

14.

Impostos indirectos, dos quais: IVA [1A.14] é igual a impostos do tipo valor acrescentado (D.211) contabilizados entre os recursos do S.13 e do S.212.

| 15. | Contribuições sociais [1A.15] é igual a contribuições sociais (D.61) contabilizadas entre os recursos do S.13. |
| --- | --- |

15.

Contribuições sociais [1A.15] é igual a contribuições sociais (D.61) contabilizadas entre os recursos do S.13.

| 16. | Contribuições sociais, das quais: contribuições sociais efectivas dos empregadores [1A.16] é igual a contribuições sociais efectivas dos empregadores (D.6111) contabilizadas entre os recursos do S.13. |
| --- | --- |

16.

Contribuições sociais, das quais: contribuições sociais efectivas dos empregadores [1A.16] é igual a contribuições sociais efectivas dos empregadores (D.6111) contabilizadas entre os recursos do S.13.

| 17. | Contribuições sociais, das quais: contribuições sociais dos empregados [1A.17] é igual a contribuições sociais dos empregados (D.6112) contabilizadas entre os recursos do S.13. |
| --- | --- |

17.

Contribuições sociais, das quais: contribuições sociais dos empregados [1A.17] é igual a contribuições sociais dos empregados (D.6112) contabilizadas entre os recursos do S.13.

| 18. | Outras receitas correntes [1A.18] é igual a rendimentos de propriedade (D.4), indemnizações de seguros não-vida (D.72), cooperação internacional corrente (D.74) e transferências correntes diversas (D.75) contabilizados entre os recursos do S.13, excepto recursos de juros do S.13 (D.41) que também são empregos do S.13, mais recebimentos de outros subsídios à produção (D.39) que são empregos do S.13, menos as transferências correntes a pagar pelo orçamento da UE à administração pública [1B.10], mais os recebimentos líquidos provenientes do orçamento da UE [1B.14], se o saldo for positivo. |
| --- | --- |

18.

Outras receitas correntes [1A.18] é igual a rendimentos de propriedade (D.4), indemnizações de seguros não-vida (D.72), cooperação internacional corrente (D.74) e transferências correntes diversas (D.75) contabilizados entre os recursos do S.13, excepto recursos de juros do S.13 (D.41) que também são empregos do S.13, mais recebimentos de outros subsídios à produção (D.39) que são empregos do S.13, menos as transferências correntes a pagar pelo orçamento da UE à administração pública [1B.10], mais os recebimentos líquidos provenientes do orçamento da UE [1B.14], se o saldo for positivo.

| 19. | Outras receitas correntes, das quais: juros recebidos [1A.19] é igual a juros (D.41) contabilizados entre os recursos do S.13 e os empregos de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

19.

Outras receitas correntes, das quais: juros recebidos [1A.19] é igual a juros (D.41) contabilizados entre os recursos do S.13 e os empregos de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 20. | Vendas [1A.20] é igual a produção mercantil (P.11), mais produção destinada a utilização final própria (P.12), mais os pagamentos relativos a outra produção não mercantil (P.131) contabilizados entre os recursos do S.13. |
| --- | --- |

20.

Vendas [1A.20] é igual a produção mercantil (P.11), mais produção destinada a utilização final própria (P.12), mais os pagamentos relativos a outra produção não mercantil (P.131) contabilizados entre os recursos do S.13.

| 21. | Despesa corrente [1A.21] é igual a transferências correntes [1A.22], mais juros a pagar [1A.26], mais remunerações dos empregados [1A.27], mais consumo intermédio [1A.29]. |
| --- | --- |

21.

Despesa corrente [1A.21] é igual a transferências correntes [1A.22], mais juros a pagar [1A.26], mais remunerações dos empregados [1A.27], mais consumo intermédio [1A.29].

| 22. | Transferências correntes [1A.22] é igual a pagamentos com fins sociais [1A.23], mais subsídios [1A.24], mais outras transferências correntes a pagar [1A.25]. |
| --- | --- |

22.

Transferências correntes [1A.22] é igual a pagamentos com fins sociais [1A.23], mais subsídios [1A.24], mais outras transferências correntes a pagar [1A.25].

| 23. | Pagamentos com fins sociais [1A.23] é igual a prestações sociais, excepto transferências sociais em espécie (D.62), mais as transferências sociais em espécie relativas às despesas de produtos fornecidos às famílias via produtores do mercados (D.6311 + D.63121 + D.63131) contabilizadas entre os empregos do S.13, mais as transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os empregos do S.13 e os recursos do S.15. |
| --- | --- |

23.

Pagamentos com fins sociais [1A.23] é igual a prestações sociais, excepto transferências sociais em espécie (D.62), mais as transferências sociais em espécie relativas às despesas de produtos fornecidos às famílias via produtores do mercados (D.6311 + D.63121 + D.63131) contabilizadas entre os empregos do S.13, mais as transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os empregos do S.13 e os recursos do S.15.

| 24. | Subsídios a pagar [1A.24] é igual a subsídios (D3) contabilizados entre os empregos do S.13, mais os subsídios a pagar pelo orçamento da UE [1B.9] aos residentes nacionais. |
| --- | --- |

24.

Subsídios a pagar [1A.24] é igual a subsídios (D3) contabilizados entre os empregos do S.13, mais os subsídios a pagar pelo orçamento da UE [1B.9] aos residentes nacionais.

| 25. | Outras transferências correntes a pagar [1A.25] é igual a impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. (D.5), outros impostos sobre a produção (D.29), rendimentos de propriedade (D.4) excepto juros (D.41), prémios líquidos de seguros não-vida (D.71) e cooperação internacional corrente (D.74) contabilizados entre os empregos do S.13 e as transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os empregos do S.13 e os recursos de todos os sectores, com excepção do S.15, menos transferências correntes (D. 74 e D.75) a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.4 e 1.B.5], menos os pagamentos líquidos provenientes do orçamento da UE [1B.14], se o saldo for negativo. |
| --- | --- |

25.

Outras transferências correntes a pagar [1A.25] é igual a impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. (D.5), outros impostos sobre a produção (D.29), rendimentos de propriedade (D.4) excepto juros (D.41), prémios líquidos de seguros não-vida (D.71) e cooperação internacional corrente (D.74) contabilizados entre os empregos do S.13 e as transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os empregos do S.13 e os recursos de todos os sectores, com excepção do S.15, menos transferências correntes (D. 74 e D.75) a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.4 e 1.B.5], menos os pagamentos líquidos provenientes do orçamento da UE [1B.14], se o saldo for negativo.

| 26. | Juros a pagar [1A.26] é igual a juros (D.41) contabilizados entre os empregos do S.13 e os recursos de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

26.

Juros a pagar [1A.26] é igual a juros (D.41) contabilizados entre os empregos do S.13 e os recursos de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 27. | Remunerações dos empregados [1A.27] é igual a remunerações dos empregados (D.1) contabilizadas entre os empregos do S.13. |
| --- | --- |

27.

Remunerações dos empregados [1A.27] é igual a remunerações dos empregados (D.1) contabilizadas entre os empregos do S.13.

| 28. | Remunerações dos empregados, das quais: ordenados e salários [1A.28] é igual a ordenados e salários (D.11) contabilizados entre os empregos do S.13 |
| --- | --- |

28.

Remunerações dos empregados, das quais: ordenados e salários [1A.28] é igual a ordenados e salários (D.11) contabilizados entre os empregos do S.13

| 29. | Consumo intermédio [1A.29] é igual a consumo intermédio (P.2) contabilizado entre os empregos do S.13. |
| --- | --- |

29.

Consumo intermédio [1A.29] é igual a consumo intermédio (P.2) contabilizado entre os empregos do S.13.

| 30. | Poupança bruta [1A.30] é igual a receitas correntes [1A.9] menos despesas correntes [1A.21]. |
| --- | --- |

30.

Poupança bruta [1A.30] é igual a receitas correntes [1A.9] menos despesas correntes [1A.21].

| 31. | Receita de capital [1A.31] é igual a transferências de capital a receber (D.9) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e como uma transferência de capital a pagar por todos os sectores, com excepção do S.13, menos as transferências de capital a pagar pelo orçamento da UE à administração pública [1B.12]. |
| --- | --- |

31.

Receita de capital [1A.31] é igual a transferências de capital a receber (D.9) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e como uma transferência de capital a pagar por todos os sectores, com excepção do S.13, menos as transferências de capital a pagar pelo orçamento da UE à administração pública [1B.12].

| 32. | Receitas de capital, das quais: impostos de capital [1A.32] é igual a impostos de capital (D.91) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13. |
| --- | --- |

32.

Receitas de capital, das quais: impostos de capital [1A.32] é igual a impostos de capital (D.91) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13.

| 33. | Despesas de capital [1A.33] é igual a investimento [1A.34], mais outras aquisições líquidas de activos não financeiros [1A.35], mais transferências de capital a pagar [1A.36]. |
| --- | --- |

33.

Despesas de capital [1A.33] é igual a investimento [1A.34], mais outras aquisições líquidas de activos não financeiros [1A.35], mais transferências de capital a pagar [1A.36].

| 34. | Investimento [1A.34] é igual à formação bruta de capital fixo (P.51) contabilizada entre as variações do activo do S.13. |
| --- | --- |

34.

Investimento [1A.34] é igual à formação bruta de capital fixo (P.51) contabilizada entre as variações do activo do S.13.

| 35. | Outras aquisições líquidas de activos não financeiros [1A.35] é igual à variação (aumento) de existências (P.52), aquisição líquida de objectos de valor (P.53) e aquisição líquida de cessões de activos não financeiros não produzidos (K.2) contabilizadas entre as variações do activo do S.13. |
| --- | --- |

35.

Outras aquisições líquidas de activos não financeiros [1A.35] é igual à variação (aumento) de existências (P.52), aquisição líquida de objectos de valor (P.53) e aquisição líquida de cessões de activos não financeiros não produzidos (K.2) contabilizadas entre as variações do activo do S.13.

| 36. | Transferências de capital a pagar [1A.36] é igual a transferências de capital a pagar (D.9) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13, e como uma transferência de capital a receber por todos os sectores, com excepção do S.13, mais as transferências de capital a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública [1B.13], menos as transferências de capital a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.7] |
| --- | --- |

36.

Transferências de capital a pagar [1A.36] é igual a transferências de capital a pagar (D.9) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13, e como uma transferência de capital a receber por todos os sectores, com excepção do S.13, mais as transferências de capital a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública [1B.13], menos as transferências de capital a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.7]

| 37. | Défice (-) ou excedente (+) do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) [1A.37] é igual a capacidade (+)/necessidade (-) líquida de financiamento do PDE (PDE-B.9) do S.13. |
| --- | --- |

37.

Défice (-) ou excedente (+) do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) [1A.37] é igual a capacidade (+)/necessidade (-) líquida de financiamento do PDE (PDE-B.9) do S.13.

| 38. | Juros de PDE a pagar [1A.38] é igual a juros de PDE (PDE-D.41) contabilizados entre os empregos do S.13 e os recursos de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

38.

Juros de PDE a pagar [1A.38] é igual a juros de PDE (PDE-D.41) contabilizados entre os empregos do S.13 e os recursos de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 39. | Receitas de vendas de licenças de sistemas universais de telecomunicações móveis (UMTS) [1A.39] é igual a receitas da venda de licenças de telefones móveis da terceira geração, contabilizadas como alienação de activos não financeiros de acordo com a decisão do Eurostat relativa ao tratamento contabilístico das licenças de telefones móveis. |
| --- | --- |

39.

Receitas de vendas de licenças de sistemas universais de telecomunicações móveis (UMTS) [1A.39] é igual a receitas da venda de licenças de telefones móveis da terceira geração, contabilizadas como alienação de activos não financeiros de acordo com a decisão do Eurostat relativa ao tratamento contabilístico das licenças de telefones móveis.

| 40. | Contribuições sociais efectivas [1A.40] é igual a contribuições sociais efectivas (D.611) contabilizadas entre os recursos do S.13. |
| --- | --- |

40.

Contribuições sociais efectivas [1A.40] é igual a contribuições sociais efectivas (D.611) contabilizadas entre os recursos do S.13.

| 41. | Prestações sociais excepto transferências sociais em espécie [1A.41] é igual a prestações sociais excepto transferências sociais em espécie (D.62) contabilizadas entre os empregos do S.13. |
| --- | --- |

41.

Prestações sociais excepto transferências sociais em espécie [1A.41] é igual a prestações sociais excepto transferências sociais em espécie (D.62) contabilizadas entre os empregos do S.13.

| 42. | Produto interno bruto [1A.42] é igual a produto interno bruto (B.1*g) a preços de mercado. |
| --- | --- |

42.

Produto interno bruto [1A.42] é igual a produto interno bruto (B.1*g) a preços de mercado.

| 43. | Produto interno bruto a preços constantes [1A.43] é igual a produto interno bruto (B.1*g) a preços constantes. |
| --- | --- |

43.

Produto interno bruto a preços constantes [1A.43] é igual a produto interno bruto (B.1*g) a preços constantes.

| 44. | Investimento da administração pública a preços constantes [1A.44] é igual a formação bruta de capital fixo (P.51), contabilizada entre as variações do activo do S.13, a preços constantes. |
| --- | --- |

44.

Investimento da administração pública a preços constantes [1A.44] é igual a formação bruta de capital fixo (P.51), contabilizada entre as variações do activo do S.13, a preços constantes.

Quadro 1B

| 1. | Pagamentos efectuados pelo Estado-Membro para o orçamento da UE [1B.1] é igual a impostos indirectos a receber pelo orçamento da UE mais a cooperação internacional corrente [D.74] a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.4], mais as transferências correntes diversas [D.75] a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.5], mais as transferências de capital [D.9] a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.7]. |
| --- | --- |

1.

Pagamentos efectuados pelo Estado-Membro para o orçamento da UE [1B.1] é igual a impostos indirectos a receber pelo orçamento da UE mais a cooperação internacional corrente [D.74] a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.4], mais as transferências correntes diversas [D.75] a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.5], mais as transferências de capital [D.9] a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.7].

| 2. | Impostos indirectos a receber pelo orçamento da UE [1B.2] é igual a impostos sobre a produção e a importação (D.2) contabilizados entre os recursos do S.212. |
| --- | --- |

2.

Impostos indirectos a receber pelo orçamento da UE [1B.2] é igual a impostos sobre a produção e a importação (D.2) contabilizados entre os recursos do S.212.

| 3. | Impostos indirectos, dos quais IVA recebido pelo orçamento da UE [1B.3] é igual a impostos do tipo valor acrescentado (D.211) contabilizados entre os recursos do S.212. |
| --- | --- |

3.

Impostos indirectos, dos quais IVA recebido pelo orçamento da UE [1B.3] é igual a impostos do tipo valor acrescentado (D.211) contabilizados entre os recursos do S.212.

| 4. | Cooperação internacional corrente a pagar pela administração pública para o orçamento da UE [1B.4] é igual a cooperação internacional corrente (D.74) contabilizada entre os recursos do S.212 e os empregos do S.13. |
| --- | --- |

4.

Cooperação internacional corrente a pagar pela administração pública para o orçamento da UE [1B.4] é igual a cooperação internacional corrente (D.74) contabilizada entre os recursos do S.212 e os empregos do S.13.

| 5. | Transferências correntes diversas a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.5] é igual a transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os recursos do S.212 e os empregos do S.13. |
| --- | --- |

5.

Transferências correntes diversas a pagar pela administração pública ao orçamento da UE [1B.5] é igual a transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os recursos do S.212 e os empregos do S.13.

| 6. | Transferências correntes diversas a pagar pela administração pública para o orçamento da UE, das quais quarto recurso próprio da UE [1B.6] é igual ao quarto recurso próprio com base no produto nacional bruto (PNB) (SEC 95, n.o 4 138) contabilizado como transferências correntes diversas (D.75) entre os recursos do S.212 e os empregos do S.13. |
| --- | --- |

6.

Transferências correntes diversas a pagar pela administração pública para o orçamento da UE, das quais quarto recurso próprio da UE [1B.6] é igual ao quarto recurso próprio com base no produto nacional bruto (PNB) (SEC 95, n.o 4 138) contabilizado como transferências correntes diversas (D.75) entre os recursos do S.212 e os empregos do S.13.

| 7. | Transferências de capital a pagar pela administração pública para o orçamento da UE [1B.7] é igual a transferências de capital a pagar (D.9), contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e como uma transferência de capital a receber pelo S.212. |
| --- | --- |

7.

Transferências de capital a pagar pela administração pública para o orçamento da UE [1B.7] é igual a transferências de capital a pagar (D.9), contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e como uma transferência de capital a receber pelo S.212.

| 8. | Despesas da UE no Estado-Membro [1B.8] é igual a subsídios (D.3) a pagar pelo orçamento da UE [1B.9], mais as transferências correntes (D.7) a pagar pelo orçamento da UE à administração pública [1B.10], mais as transferências correntes (D.7) a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública [1B.11], mais as transferências de capital (D.9) a pagar pelo orçamento da UE à administração pública [1B.12], mais as transferências de capital (D.9) a pagar a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública [1B.13]. |
| --- | --- |

8.

Despesas da UE no Estado-Membro [1B.8] é igual a subsídios (D.3) a pagar pelo orçamento da UE [1B.9], mais as transferências correntes (D.7) a pagar pelo orçamento da UE à administração pública [1B.10], mais as transferências correntes (D.7) a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública [1B.11], mais as transferências de capital (D.9) a pagar pelo orçamento da UE à administração pública [1B.12], mais as transferências de capital (D.9) a pagar a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública [1B.13].

| 9. | Subsídios a pagar pelo orçamento da UE [1B.9] é igual aos subsídios (D.3) contabilizados entre os recursos do S.212. |
| --- | --- |

9.

Subsídios a pagar pelo orçamento da UE [1B.9] é igual aos subsídios (D.3) contabilizados entre os recursos do S.212.

| 10. | Transferências correntes a pagar pelo orçamento da UE à administração pública [1B.10] é igual a cooperação internacional corrente (D.74) e transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os recursos do S.13 e os empregos do S.212. |
| --- | --- |

10.

Transferências correntes a pagar pelo orçamento da UE à administração pública [1B.10] é igual a cooperação internacional corrente (D.74) e transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os recursos do S.13 e os empregos do S.212.

| 11. | Transferências correntes a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública [1B.11] é igual a transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os empregos do S.212 e os recursos de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

11.

Transferências correntes a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública [1B.11] é igual a transferências correntes diversas (D.75) contabilizadas entre os empregos do S.212 e os recursos de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 12. | Transferências de capital a pagar pelo orçamento da UE à administração pública [1B.12] é igual às transferências de capital a receber (D.9) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e entre as variações do activo do S.212. |
| --- | --- |

12.

Transferências de capital a pagar pelo orçamento da UE à administração pública [1B.12] é igual às transferências de capital a receber (D.9) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e entre as variações do activo do S.212.

| 13. | Transferências de capital a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública [1B.13] é igual a transferências de capital a pagar (D.9) contabilizadas entre as variações do activo do S.212 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

13.

Transferências de capital a pagar pelo orçamento da UE a unidades não pertencentes à administração pública [1B.13] é igual a transferências de capital a pagar (D.9) contabilizadas entre as variações do activo do S.212 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 14. | Recebimentos líquidos provenientes do orçamento da UE [1B.14] é igual aos recebimentos líquidos da administração pública provenientes do orçamento da UE mais os recebimentos líquidos das unidades não pertencentes à administração pública provenientes do orçamento da UE. |
| --- | --- |

14.

Recebimentos líquidos provenientes do orçamento da UE [1B.14] é igual aos recebimentos líquidos da administração pública provenientes do orçamento da UE mais os recebimentos líquidos das unidades não pertencentes à administração pública provenientes do orçamento da UE.

| 15. | Encargos de cobrança de recursos próprios [1B.15] é a parcela da produção mercantil (P.11) contabilizada entre os recursos do S.13 correspondente aos encargos de cobrança de recursos próprios pagos pelo orçamento da UE. |
| --- | --- |

15.

Encargos de cobrança de recursos próprios [1B.15] é a parcela da produção mercantil (P.11) contabilizada entre os recursos do S.13 correspondente aos encargos de cobrança de recursos próprios pagos pelo orçamento da UE.

Quadro 1C

| 1. | Despesa de consumo final [1C.1] é igual à despesa de consumo final (P.3) contabilizada entre os empregos do S.13. |
| --- | --- |

1.

Despesa de consumo final [1C.1] é igual à despesa de consumo final (P.3) contabilizada entre os empregos do S.13.

| 2. | Despesa de consumo individual [1C.2] é igual à despesa de consumo individual (P.31) contabilizada entre os empregos do S.13. |
| --- | --- |

2.

Despesa de consumo individual [1C.2] é igual à despesa de consumo individual (P.31) contabilizada entre os empregos do S.13.

| 3. | Despesa de consumo colectivo [1C.3] é igual à despesa de consumo colectivo (P.32) contabilizada entre os empregos do S.13. |
| --- | --- |

3.

Despesa de consumo colectivo [1C.3] é igual à despesa de consumo colectivo (P.32) contabilizada entre os empregos do S.13.

| 4. | Remunerações dos empregados [1C.4] é igual a [1A.27]. |
| --- | --- |

4.

Remunerações dos empregados [1C.4] é igual a [1A.27].

| 5. | Consumo intermédio [1C.5] é igual a [1A.29]. |
| --- | --- |

5.

Consumo intermédio [1C.5] é igual a [1A.29].

| 6. | Transferências sociais em espécie via produtores do mercado [1C.6] é igual a transferências sociais em espécie relativas a despesas com produtos fornecidos às famílias via produtores do mercado (D.6311 + D.63121 + D.63131) contabilizadas entre os empregos do S.13. |
| --- | --- |

6.

Transferências sociais em espécie via produtores do mercado [1C.6] é igual a transferências sociais em espécie relativas a despesas com produtos fornecidos às famílias via produtores do mercado (D.6311 + D.63121 + D.63131) contabilizadas entre os empregos do S.13.

| 7. | Consumo de capital fixo [1C.7] é igual ao consumo de capital fixo (K.1) contabilizado entre as variações do passivo e património líquido do S.13. |
| --- | --- |

7.

Consumo de capital fixo [1C.7] é igual ao consumo de capital fixo (K.1) contabilizado entre as variações do passivo e património líquido do S.13.

| 8. | Impostos pagos sobre a produção menos subsídios recebidos [1C.8] é igual aos pagamentos de outros impostos sobre a produção (D.29) contabilizados entre os empregos do S.13, menos os recebimentos de outros subsídios à produção (D.39) contabilizados entre os empregos do S.13. |
| --- | --- |

8.

Impostos pagos sobre a produção menos subsídios recebidos [1C.8] é igual aos pagamentos de outros impostos sobre a produção (D.29) contabilizados entre os empregos do S.13, menos os recebimentos de outros subsídios à produção (D.39) contabilizados entre os empregos do S.13.

| 9. | Excedente de exploração líquido [1C.9] é igual a excedente de exploração, líquido (B.2n) do S.13. |
| --- | --- |

9.

Excedente de exploração líquido [1C.9] é igual a excedente de exploração, líquido (B.2n) do S.13.

| 10. | Vendas [1C.10] é igual a [1A.20]. |
| --- | --- |

10.

Vendas [1C.10] é igual a [1A.20].

| 11. | Despesa de consumo final a preços constantes [1C.11] é igual à despesa de consumo final (P.3) contabilizada entre os empregos do S.13, a preços constantes. |
| --- | --- |

11.

Despesa de consumo final a preços constantes [1C.11] é igual à despesa de consumo final (P.3) contabilizada entre os empregos do S.13, a preços constantes.

Quadro 2A

| 1. | Défice (-) ou excedente (+) [2A.1] é igual a [1A.1]. |
| --- | --- |

1.

Défice (-) ou excedente (+) [2A.1] é igual a [1A.1].

| 2. | Ajustamento entre contas financeiras e contas não financeiras [2A.2] é igual a défice (-) ou excedente (+) [2A.1], menos operações líquidas sobre activos financeiros e passivos [2A.3]. |
| --- | --- |

2.

Ajustamento entre contas financeiras e contas não financeiras [2A.2] é igual a défice (-) ou excedente (+) [2A.1], menos operações líquidas sobre activos financeiros e passivos [2A.3].

| 3. | Operações líquidas sobre activos financeiros e passivos [2A.3] é igual a operações com a aquisição líquida de activos financeiros [2A.4], menos a responsabilidade líquida das operações sobre passivos financeiros [2A.15]. |
| --- | --- |

3.

Operações líquidas sobre activos financeiros e passivos [2A.3] é igual a operações com a aquisição líquida de activos financeiros [2A.4], menos a responsabilidade líquida das operações sobre passivos financeiros [2A.15].

| 4. | Operações sobre activos financeiros [2A.4] é igual a operações sobre numerário e depósitos (F.2) [2A.5], operações sobre títulos excepto acções (F.33) [2A.6], operações sobre derivados financeiros (F.34) [2A.7], operações sobre empréstimos (F.4) [2A.8], operações sobre acções e outras participações (F.5) [2A.9] e operações sobre outros activos financeiros [2A.13], contabilizadas entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

4.

Operações sobre activos financeiros [2A.4] é igual a operações sobre numerário e depósitos (F.2) [2A.5], operações sobre títulos excepto acções (F.33) [2A.6], operações sobre derivados financeiros (F.34) [2A.7], operações sobre empréstimos (F.4) [2A.8], operações sobre acções e outras participações (F.5) [2A.9] e operações sobre outros activos financeiros [2A.13], contabilizadas entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 5. | Operações sobre numerário e depósitos (activo) [2A.5] é igual à aquisição líquida de numerário e depósitos (F.2) contabilizada entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

5.

Operações sobre numerário e depósitos (activo) [2A.5] é igual à aquisição líquida de numerário e depósitos (F.2) contabilizada entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 6. | Operações sobre títulos excepto acções — títulos de curto e de longo prazo (activo) [2A.6] é igual à aquisição líquida de títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (F.33), contabilizada entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

6.

Operações sobre títulos excepto acções — títulos de curto e de longo prazo (activo) [2A.6] é igual à aquisição líquida de títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (F.33), contabilizada entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 7. | Operações sobre derivados financeiros (activo) [2A.7] é igual a pagamentos líquidos referentes a derivados financeiros (F.34) contabilizados entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

7.

Operações sobre derivados financeiros (activo) [2A.7] é igual a pagamentos líquidos referentes a derivados financeiros (F.34) contabilizados entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 8. | Operações sobre empréstimos (activo) [2A.8] é igual a novos empréstimos (F.4) adiantados pela administração pública, líquidos de reembolsos à administração pública, contabilizados entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

8.

Operações sobre empréstimos (activo) [2A.8] é igual a novos empréstimos (F.4) adiantados pela administração pública, líquidos de reembolsos à administração pública, contabilizados entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 9. | Operações sobre acções e outras participações (activo) [2A.9] é igual à aquisição líquida de acções e outras participações (F.5) contabilizada entre as variações do activo do S.13. |
| --- | --- |

9.

Operações sobre acções e outras participações (activo) [2A.9] é igual à aquisição líquida de acções e outras participações (F.5) contabilizada entre as variações do activo do S.13.

| 10. | Privatizações (líquidas) [2A.10] é igual a operações sobre acções e outras participações (F.5) contabilizadas entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido do S.11 ou do S.12, efectuadas aquando da cedência ou da tomada de controlo (SEC 95 n.o 2.26) (3) da unidade devedora pelo S.13; tais operações podem ser realizadas directamente com a unidade devedora ou com outra unidade credora. |
| --- | --- |

10.

Privatizações (líquidas) [2A.10] é igual a operações sobre acções e outras participações (F.5) contabilizadas entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido do S.11 ou do S.12, efectuadas aquando da cedência ou da tomada de controlo (SEC 95 n.o 2.26) (3) da unidade devedora pelo S.13; tais operações podem ser realizadas directamente com a unidade devedora ou com outra unidade credora.

| 11. | Injecções de capital (líquidas) [2A.11] é igual a operações sobre acções e outras participações (F.5) contabilizadas entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido do S.11 ou S.12, que não são efectuadas aquando da cedência ou da tomada de controlo da unidade devedora pelo S.13 e são realizadas pelo S.13 directamente com a unidade devedora. |
| --- | --- |

11.

Injecções de capital (líquidas) [2A.11] é igual a operações sobre acções e outras participações (F.5) contabilizadas entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido do S.11 ou S.12, que não são efectuadas aquando da cedência ou da tomada de controlo da unidade devedora pelo S.13 e são realizadas pelo S.13 directamente com a unidade devedora.

| 12. | Outras [2A.12] é igual a operações sobre acções e outras participações (F.5) contabilizadas entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido do S.11, S.12 ou S.14, que não são efectuadas aquando da cedência ou da tomada de controlo da unidade devedora pelo S.13 e não são realizadas pelo S.13 directamente com a unidade devedora, mas com outra unidade credora. |
| --- | --- |

12.

Outras [2A.12] é igual a operações sobre acções e outras participações (F.5) contabilizadas entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido do S.11, S.12 ou S.14, que não são efectuadas aquando da cedência ou da tomada de controlo da unidade devedora pelo S.13 e não são realizadas pelo S.13 directamente com a unidade devedora, mas com outra unidade credora.

| 13. | Operações sobre outros activos financeiros [2A.13] é igual à aquisição líquida de ouro monetário e direitos de saque especiais (F.1) contabilizada entre as variações do activo do S.13, à aquisição líquida de provisões técnicas de seguros (F.6) e a outros créditos (F.7), contabilizados entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

13.

Operações sobre outros activos financeiros [2A.13] é igual à aquisição líquida de ouro monetário e direitos de saque especiais (F.1) contabilizada entre as variações do activo do S.13, à aquisição líquida de provisões técnicas de seguros (F.6) e a outros créditos (F.7), contabilizados entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 14. | Operações sobre outros activos financeiros, dos quais: impostos vencidos menos recebimentos de impostos em numerário [2A.14] é igual à parte de outros débitos e créditos (activos de F.7) correspondente aos impostos e contribuições sociais contabilizados em D2, D5, D6 e D91, menos os montantes de impostos efectivamente cobrados, contabilizados entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

14.

Operações sobre outros activos financeiros, dos quais: impostos vencidos menos recebimentos de impostos em numerário [2A.14] é igual à parte de outros débitos e créditos (activos de F.7) correspondente aos impostos e contribuições sociais contabilizados em D2, D5, D6 e D91, menos os montantes de impostos efectivamente cobrados, contabilizados entre as variações do activo do S.13 e as variações do passivo e património líquido de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 15. | Operações sobre passivos (consolidadas) [2A.15] é igual a operações sobre numerário e depósitos (F.2) [2A.16] operações sobre títulos de curto prazo (F.331) [2A.17], operações sobre títulos de longo prazo (F.332) [2A.18], operações sobre derivados financeiros (F.34) [2A.19], operações sobre empréstimos (F.4) [2A.20] e operações sobre outros passivos [2A.22], contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

15.

Operações sobre passivos (consolidadas) [2A.15] é igual a operações sobre numerário e depósitos (F.2) [2A.16] operações sobre títulos de curto prazo (F.331) [2A.17], operações sobre títulos de longo prazo (F.332) [2A.18], operações sobre derivados financeiros (F.34) [2A.19], operações sobre empréstimos (F.4) [2A.20] e operações sobre outros passivos [2A.22], contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 16. | Operações sobre numerário e depósitos (passivo) [2A.16] é igual à aquisição líquida de numerário e depósitos (F.2) contabilizada entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

16.

Operações sobre numerário e depósitos (passivo) [2A.16] é igual à aquisição líquida de numerário e depósitos (F.2) contabilizada entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 17. | Operações sobre títulos excepto acções — títulos de curto prazo (passivo) [2A.17] é igual à aquisição líquida de títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros, com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano (F.331), contabilizada entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

17.

Operações sobre títulos excepto acções — títulos de curto prazo (passivo) [2A.17] é igual à aquisição líquida de títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros, com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano (F.331), contabilizada entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 18. | Operações sobre títulos excepto acções — títulos de longo prazo (passivo) [2A.18] é igual à aquisição líquida de títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros, com prazo de vencimento inicial superior a um ano (F.332), contabilizada entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

18.

Operações sobre títulos excepto acções — títulos de longo prazo (passivo) [2A.18] é igual à aquisição líquida de títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros, com prazo de vencimento inicial superior a um ano (F.332), contabilizada entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 19. | Operações sobre derivados financeiros (passivo) [2A.19] é igual a recebimentos líquidos referentes a derivados financeiros (F.34) contabilizados entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

19.

Operações sobre derivados financeiros (passivo) [2A.19] é igual a recebimentos líquidos referentes a derivados financeiros (F.34) contabilizados entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 20. | Operações sobre empréstimos (passivo) [2A.20] é igual a novos empréstimos (F.4) contraídos, líquidos de reembolsos, contabilizados entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

20.

Operações sobre empréstimos (passivo) [2A.20] é igual a novos empréstimos (F.4) contraídos, líquidos de reembolsos, contabilizados entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 21. | Operações sobre empréstimos, das quais: empréstimos concedidos pelo banco central [2A.21] é igual a operações sobre empréstimos (F.4) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo do S.121. |
| --- | --- |

21.

Operações sobre empréstimos, das quais: empréstimos concedidos pelo banco central [2A.21] é igual a operações sobre empréstimos (F.4) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo do S.121.

| 22. | Operações sobre outros passivos [2A.22] é igual à responsabilidade líquida dos passivos em provisões técnicas de seguros (F.6) e débitos (F.7) contabilizados entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13. |
| --- | --- |

22.

Operações sobre outros passivos [2A.22] é igual à responsabilidade líquida dos passivos em provisões técnicas de seguros (F.6) e débitos (F.7) contabilizados entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, com excepção do S.13.

| 23. | Operações sobre instrumentos de dívida (consolidadas) [2A.23] é igual à responsabilidade líquida dos passivos em numerário e depósitos (F.2) [2A.16], títulos excepto acções excluindo derivados financeiros [2A.17 e 2A.18] (F.33) e empréstimos (F.4) [2A.20]. Categoria também designada por necessidade de financiamento da Administração Pública. |
| --- | --- |

23.

Operações sobre instrumentos de dívida (consolidadas) [2A.23] é igual à responsabilidade líquida dos passivos em numerário e depósitos (F.2) [2A.16], títulos excepto acções excluindo derivados financeiros [2A.17 e 2A.18] (F.33) e empréstimos (F.4) [2A.20]. Categoria também designada por necessidade de financiamento da Administração Pública.

| 24. | Operações sobre instrumentos de dívida de longo prazo [2A.24] é igual à responsabilidade líquida dos passivos em instrumentos de dívida [2A.23] com prazo de vencimento inicial superior a um ano. |
| --- | --- |

24.

Operações sobre instrumentos de dívida de longo prazo [2A.24] é igual à responsabilidade líquida dos passivos em instrumentos de dívida [2A.23] com prazo de vencimento inicial superior a um ano.

| 25. | Operações sobre instrumentos de dívida denominados em moeda nacional [2A.25] é igual à responsabilidade líquida dos passivos em instrumentos de dívida [2A.23] denominados na moeda com curso legal do Estado-Membro. |
| --- | --- |

25.

Operações sobre instrumentos de dívida denominados em moeda nacional [2A.25] é igual à responsabilidade líquida dos passivos em instrumentos de dívida [2A.23] denominados na moeda com curso legal do Estado-Membro.

| 26. | Operações sobre instrumentos de dívida denominados numa moeda estrangeira participante [2A.26] é igual à responsabilidade líquida dos passivos em instrumentos de dívida [2A.23] denominados em ecus, mais instrumentos de dívida denominados em euros antes da adopção do euro pelo Estado-Membro (a seguir “Estado-Membro participante”), mais instrumentos de dívida denominados na moeda com curso legal do Estado-Membro participante antes de este se tornar um Estado-Membro participante. Exclui a moeda nacional [2A.25]. |
| --- | --- |

26.

Operações sobre instrumentos de dívida denominados numa moeda estrangeira participante [2A.26] é igual à responsabilidade líquida dos passivos em instrumentos de dívida [2A.23] denominados em ecus, mais instrumentos de dívida denominados em euros antes da adopção do euro pelo Estado-Membro (a seguir “Estado-Membro participante”), mais instrumentos de dívida denominados na moeda com curso legal do Estado-Membro participante antes de este se tornar um Estado-Membro participante. Exclui a moeda nacional [2A.25].

| 27. | Operações sobre instrumentos de dívida denominados numa moeda estrangeira participante [2A.27] é igual à responsabilidade líquida dos passivos em instrumentos de dívida [2A.23] não incluídos em [2A.25] ou [2A.26]. |
| --- | --- |

27.

Operações sobre instrumentos de dívida denominados numa moeda estrangeira participante [2A.27] é igual à responsabilidade líquida dos passivos em instrumentos de dívida [2A.23] não incluídos em [2A.25] ou [2A.26].

| 28. | Outros fluxos [2A.28] é igual aos efeitos de valorização na dívida [2A.29] mais outras alterações no volume da dívida [2A.32]. |
| --- | --- |

28.

Outros fluxos [2A.28] é igual aos efeitos de valorização na dívida [2A.29] mais outras alterações no volume da dívida [2A.32].

| 29. | Efeitos de valorização na dívida [2A.29] é igual a mais e menos-valias cambiais [2A.30], mais outros efeitos de valorização — valor facial [2A.31]. |
| --- | --- |

29.

Efeitos de valorização na dívida [2A.29] é igual a mais e menos-valias cambiais [2A.30], mais outros efeitos de valorização — valor facial [2A.31].

| 30. | Mais e menos-valias cambiais [2A.30] é igual a ganhos/perdas de detenção nominais (K.11) de dívida [3A.1] cujo valor varia com a conversão em moeda nacional devido a variações da taxa de câmbio. |
| --- | --- |

30.

Mais e menos-valias cambiais [2A.30] é igual a ganhos/perdas de detenção nominais (K.11) de dívida [3A.1] cujo valor varia com a conversão em moeda nacional devido a variações da taxa de câmbio.

| 31. | Outros efeitos de valorização — valor facial [2A.31] é igual a variação da dívida [2A.33], menos operações sobre instrumentos de dívida [2A.23], menos mais e menos-valias cambiais [2A.30], menos outras alterações no volume da dívida [2A.32]. |
| --- | --- |

31.

Outros efeitos de valorização — valor facial [2A.31] é igual a variação da dívida [2A.33], menos operações sobre instrumentos de dívida [2A.23], menos mais e menos-valias cambiais [2A.30], menos outras alterações no volume da dívida [2A.32].

| 32. | Outras alterações no volume da dívida [2A.32] é igual a outras alterações no volume (K.7, K.8, K.10 e K.12) de passivos classificados como numerário e depósitos (AF.2), títulos excepto acções excluindo derivados financeiros (AF.33), ou empréstimos (AF.4), que não são activos do S.13. |
| --- | --- |

32.

Outras alterações no volume da dívida [2A.32] é igual a outras alterações no volume (K.7, K.8, K.10 e K.12) de passivos classificados como numerário e depósitos (AF.2), títulos excepto acções excluindo derivados financeiros (AF.33), ou empréstimos (AF.4), que não são activos do S.13.

| 33. | Variação da dívida [2A.33] é igual a dívida [3A.1] no ano t, menos dívida [3A.1] no ano t-1. |
| --- | --- |

33.

Variação da dívida [2A.33] é igual a dívida [3A.1] no ano t, menos dívida [3A.1] no ano t-1.

Quadro 2B

| 1. | Operações sobre instrumentos de dívida — não consolidadas [2B.1] é igual a operações sobre numerário e depósitos (passivo) — não consolidadas [2B.2], mais operações sobre títulos de curto prazo (passivo) — não consolidadas [2B.3], operações sobre títulos de longo prazo (passivo) — não consolidadas [2B.4], mais operações sobre empréstimos concedidos pelo banco central [2B.5], mais outras operações sobre outros empréstimos (passivo) — não consolidadas [2B.6]. |
| --- | --- |

1.

Operações sobre instrumentos de dívida — não consolidadas [2B.1] é igual a operações sobre numerário e depósitos (passivo) — não consolidadas [2B.2], mais operações sobre títulos de curto prazo (passivo) — não consolidadas [2B.3], operações sobre títulos de longo prazo (passivo) — não consolidadas [2B.4], mais operações sobre empréstimos concedidos pelo banco central [2B.5], mais outras operações sobre outros empréstimos (passivo) — não consolidadas [2B.6].

| 2. | Operações sobre numerário e depósitos (passivo) — não consolidadas [2B.2] é igual a operações sobre numerário e depósitos (F.2) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13. |
| --- | --- |

2.

Operações sobre numerário e depósitos (passivo) — não consolidadas [2B.2] é igual a operações sobre numerário e depósitos (F.2) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13.

| 3. | Operações sobre títulos de curto prazo (passivo) — não consolidadas [2B.3] é igual a operações sobre títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (F.33) com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano, contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13. |
| --- | --- |

3.

Operações sobre títulos de curto prazo (passivo) — não consolidadas [2B.3] é igual a operações sobre títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (F.33) com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano, contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13.

| 4. | Operações sobre títulos de longo prazo (passivo) — não consolidadas [2B.4] é igual a operações sobre títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (F.33), com prazo de vencimento inicial superior a um ano, contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13. |
| --- | --- |

4.

Operações sobre títulos de longo prazo (passivo) — não consolidadas [2B.4] é igual a operações sobre títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (F.33), com prazo de vencimento inicial superior a um ano, contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13.

| 5. | Operações sobre empréstimos concedidos pelo banco central [2B.5] é igual a operações sobre empréstimos (F.4) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo do S.121. |
| --- | --- |

5.

Operações sobre empréstimos concedidos pelo banco central [2B.5] é igual a operações sobre empréstimos (F.4) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo do S.121.

| 6. | Operações sobre outros empréstimos (passivo) — não consolidados [2B.6] é igual a operações sobre empréstimos (F.4) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, excepto do S.121. |
| --- | --- |

6.

Operações sobre outros empréstimos (passivo) — não consolidados [2B.6] é igual a operações sobre empréstimos (F.4) contabilizadas entre as variações do passivo e património líquido do S.13 e as variações do activo de todos os sectores, excepto do S.121.

| 7. | Operações de consolidação [2B.7] é igual a operações sobre instrumentos de dívida — não-consolidadas [2B.1], menos operações sobre instrumentos de dívida consolidadas [2A.23]. |
| --- | --- |

7.

Operações de consolidação [2B.7] é igual a operações sobre instrumentos de dívida — não-consolidadas [2B.1], menos operações sobre instrumentos de dívida consolidadas [2A.23].

| 8. | Operações de consolidação — numerário e depósitos [2B.8] é igual a operações sobre numerário e depósitos (passivo) — não consolidadas [2B.2] menos operações consolidadas sobre numerário e depósitos (passivo) [2A.16]. |
| --- | --- |

8.

Operações de consolidação — numerário e depósitos [2B.8] é igual a operações sobre numerário e depósitos (passivo) — não consolidadas [2B.2] menos operações consolidadas sobre numerário e depósitos (passivo) [2A.16].

| 9. | Operações de consolidação — títulos de curto prazo [2B.9] é igual a operações sobre títulos de curto prazo (passivo) — não consolidadas [2B.3] menos operações consolidadas sobre títulos de curto prazo (passivo) [2A.17]. |
| --- | --- |

9.

Operações de consolidação — títulos de curto prazo [2B.9] é igual a operações sobre títulos de curto prazo (passivo) — não consolidadas [2B.3] menos operações consolidadas sobre títulos de curto prazo (passivo) [2A.17].

| 10. | Operações de consolidação — títulos de longo prazo [2B.10] é igual a operações sobre títulos de longo prazo (passivo) — não consolidadas [2B.4] menos operações consolidadas sobre títulos de longo prazo (passivo) [2A.18]. |
| --- | --- |

10.

Operações de consolidação — títulos de longo prazo [2B.10] é igual a operações sobre títulos de longo prazo (passivo) — não consolidadas [2B.4] menos operações consolidadas sobre títulos de longo prazo (passivo) [2A.18].

| 11. | Operações de consolidação — empréstimos [2B.11] é igual a operações sobre outros empréstimos (passivo) — não consolidadas [2B.6], menos operações sobre empréstimos consolidadas (passivo) [2A.20], menos operações sobre empréstimos concedidos pelo banco central [2A.21]. |
| --- | --- |

11.

Operações de consolidação — empréstimos [2B.11] é igual a operações sobre outros empréstimos (passivo) — não consolidadas [2B.6], menos operações sobre empréstimos consolidadas (passivo) [2A.20], menos operações sobre empréstimos concedidos pelo banco central [2A.21].

Quadro 3A

| 1. | Dívida [3A.1] é igual a dívida tal como definida no Regulamento (CE) n.o 3605/93. |
| --- | --- |

1.

Dívida [3A.1] é igual a dívida tal como definida no Regulamento (CE) n.o 3605/93.

| 2. | Dívida — numerário e depósitos (passivo) [3A.2] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento numerário e depósitos (AF.2). |
| --- | --- |

2.

Dívida — numerário e depósitos (passivo) [3A.2] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento numerário e depósitos (AF.2).

| 3. | Dívida — títulos de curto prazo (passivo) [3A.3] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (AF.33), com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano. |
| --- | --- |

3.

Dívida — títulos de curto prazo (passivo) [3A.3] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (AF.33), com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano.

| 4. | Dívida — títulos de longo prazo (passivo) [3A.4] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (AF.33), com prazo de vencimento inicial superior a um ano. |
| --- | --- |

4.

Dívida — títulos de longo prazo (passivo) [3A.4] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (AF.33), com prazo de vencimento inicial superior a um ano.

| 5. | Dívida — empréstimos concedidos pelo banco central (passivos) [3A.5] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento empréstimos (AF.4) que é um activo do S.121. |
| --- | --- |

5.

Dívida — empréstimos concedidos pelo banco central (passivos) [3A.5] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento empréstimos (AF.4) que é um activo do S.121.

| 6. | Dívida — outros empréstimos (passivo) [3A.6] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento empréstimos (AF.4) que não é um activo do S.121. |
| --- | --- |

6.

Dívida — outros empréstimos (passivo) [3A.6] é igual à parcela da dívida [3A.1] no instrumento empréstimos (AF.4) que não é um activo do S.121.

| 7. | Dívida detida por residentes do Estado-Membro [3A.7] é igual à dívida detida pelo banco central [3A.8], à dívida detida por outras instituições financeiras monetárias [3A.9], à dívida detida por outras instituições financeiras [3A.10] e à dívida detida por outros residentes do Estado-Membro [3A.11]. |
| --- | --- |

7.

Dívida detida por residentes do Estado-Membro [3A.7] é igual à dívida detida pelo banco central [3A.8], à dívida detida por outras instituições financeiras monetárias [3A.9], à dívida detida por outras instituições financeiras [3A.10] e à dívida detida por outros residentes do Estado-Membro [3A.11].

| 8. | Dívida detida pelo banco central [3A.8] é igual à parcela da dívida [3A.1] que é um activo do S.121. |
| --- | --- |

8.

Dívida detida pelo banco central [3A.8] é igual à parcela da dívida [3A.1] que é um activo do S.121.

| 9. | Dívida detida por outras instituições financeiras monetárias [3A.9] é igual à parcela da dívida [3A.1] que é um activo do S.122. |
| --- | --- |

9.

Dívida detida por outras instituições financeiras monetárias [3A.9] é igual à parcela da dívida [3A.1] que é um activo do S.122.

| 10. | Dívida detida por outras instituições financeiras [3A.10] é igual a parcela da dívida [3A.1] que é um activo do S.123, do S.124 ou do S.125. |
| --- | --- |

10.

Dívida detida por outras instituições financeiras [3A.10] é igual a parcela da dívida [3A.1] que é um activo do S.123, do S.124 ou do S.125.

| 11. | Dívida detida por outros residentes do Estado-Membro [3A.11] é igual à parcela da dívida [3A.1] que é um activo do S.11, do S.14 ou do S.15. |
| --- | --- |

11.

Dívida detida por outros residentes do Estado-Membro [3A.11] é igual à parcela da dívida [3A.1] que é um activo do S.11, do S.14 ou do S.15.

| 12. | Dívida detida por não residentes do Estado-Membro [3A.12] é igual à parcela da dívida [3A.1] que é um activo do S.2. |
| --- | --- |

12.

Dívida detida por não residentes do Estado-Membro [3A.12] é igual à parcela da dívida [3A.1] que é um activo do S.2.

| 13. | Dívida denominada em moeda nacional [3A.13] é igual à parcela da dívida [3A.1] denominada na moeda com curso legal do Estado-Membro. |
| --- | --- |

13.

Dívida denominada em moeda nacional [3A.13] é igual à parcela da dívida [3A.1] denominada na moeda com curso legal do Estado-Membro.

| 14. | Dívida denominada numa moeda estrangeira participante [3A.14] é igual — antes de o Estado-Membro se tornar um Estado-Membro participante — à parcela da dívida [3A.1] denominada na moeda com curso legal de um dos Estados-Membros participantes (com excepção da moeda nacional [3A.13]), mais a dívida denominada em ecus ou euros. |
| --- | --- |

14.

Dívida denominada numa moeda estrangeira participante [3A.14] é igual — antes de o Estado-Membro se tornar um Estado-Membro participante — à parcela da dívida [3A.1] denominada na moeda com curso legal de um dos Estados-Membros participantes (com excepção da moeda nacional [3A.13]), mais a dívida denominada em ecus ou euros.

| 15. | Dívida denominada numa moeda estrangeira não participante [3A.15] é igual à parcela da dívida [3A.1] não incluída em [3A.13] ou [3A.14]. |
| --- | --- |

15.

Dívida denominada numa moeda estrangeira não participante [3A.15] é igual à parcela da dívida [3A.1] não incluída em [3A.13] ou [3A.14].

| 16. | Dívida de curto prazo [3A.16] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano. |
| --- | --- |

16.

Dívida de curto prazo [3A.16] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano.

| 17. | Dívida de longo prazo [3A.17] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento inicial superior a um ano. |
| --- | --- |

17.

Dívida de longo prazo [3A.17] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento inicial superior a um ano.

| 18. | Dívida de longo prazo, da qual: de taxa de juro variável [3A.18] é igual à parcela da dívida de longo prazo [3A.17] com uma taxa de juro variável. |
| --- | --- |

18.

Dívida de longo prazo, da qual: de taxa de juro variável [3A.18] é igual à parcela da dívida de longo prazo [3A.17] com uma taxa de juro variável.

| 19. | Dívida com prazo de vencimento residual até 1 ano [3A.19] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento igual ou inferior a um ano. |
| --- | --- |

19.

Dívida com prazo de vencimento residual até 1 ano [3A.19] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento igual ou inferior a um ano.

| 20. | Dívida com prazo de vencimento residual entre um e cinco anos [3A.20] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento entre um e cinco anos. |
| --- | --- |

20.

Dívida com prazo de vencimento residual entre um e cinco anos [3A.20] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento entre um e cinco anos.

| 21. | Dívida com prazo de vencimento residual entre um e cinco anos, da qual: de taxa de juro variável [3A.21] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento residual entre um e cinco anos [3A.20] com uma taxa de juro variável. |
| --- | --- |

21.

Dívida com prazo de vencimento residual entre um e cinco anos, da qual: de taxa de juro variável [3A.21] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento residual entre um e cinco anos [3A.20] com uma taxa de juro variável.

| 22. | Dívida com prazo de vencimento residual superior a cinco anos [3A.22] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento residual superior a cinco anos. |
| --- | --- |

22.

Dívida com prazo de vencimento residual superior a cinco anos [3A.22] é igual à parcela da dívida [3A.1] com prazo de vencimento residual superior a cinco anos.

| 23. | Dívida com prazo de vencimento residual superior a cinco anos, da qual: de taxa de juro variável [3A.23] é igual à parcela da dívida com prazo de vencimento residual superior a cinco anos [3A.22] de taxa de juro variável. |
| --- | --- |

23.

Dívida com prazo de vencimento residual superior a cinco anos, da qual: de taxa de juro variável [3A.23] é igual à parcela da dívida com prazo de vencimento residual superior a cinco anos [3A.22] de taxa de juro variável.

| 24. | Dívida — administração central [3A0.24] é igual aos passivos do S.1311, que não são activos do S.1311, menos os activos do S.1311 que são passivos do S.13, com excepção do S.1311 [3B.15]. |
| --- | --- |

24.

Dívida — administração central [3A0.24] é igual aos passivos do S.1311, que não são activos do S.1311, menos os activos do S.1311 que são passivos do S.13, com excepção do S.1311 [3B.15].

| 25. | Dívida — administração estadual [3A.25] é igual aos passivos do S.1312, que não são activos do S.1312, menos os activos do S.1312 que são passivos do S.13, com excepção do S.1312 [3B.16]. |
| --- | --- |

25.

Dívida — administração estadual [3A.25] é igual aos passivos do S.1312, que não são activos do S.1312, menos os activos do S.1312 que são passivos do S.13, com excepção do S.1312 [3B.16].

| 26. | Dívida — administração local [3A.26] é igual aos passivos do S.1313, que não são activos do S.1313, menos os activos do S.1313 que são passivos do S.13, com excepção do S.1313 [3B.17]. |
| --- | --- |

26.

Dívida — administração local [3A.26] é igual aos passivos do S.1313, que não são activos do S.1313, menos os activos do S.1313 que são passivos do S.13, com excepção do S.1313 [3B.17].

| 27. | Dívida — fundos de segurança social [3A.27] é igual aos passivos do S.1314, que não são activos do S.1314, menos os activos do S.1314 que são passivos do S.13, com excepção do S.1314 [3B.18]. |
| --- | --- |

27.

Dívida — fundos de segurança social [3A.27] é igual aos passivos do S.1314, que não são activos do S.1314, menos os activos do S.1314 que são passivos do S.13, com excepção do S.1314 [3B.18].

| 28. | Prazo de vencimento residual médio da dívida [3A.28] é igual ao prazo de vencimento residual médio ponderado pelos montantes em dívida, expresso em anos. |
| --- | --- |

28.

Prazo de vencimento residual médio da dívida [3A.28] é igual ao prazo de vencimento residual médio ponderado pelos montantes em dívida, expresso em anos.

| 29. | Dívida — obrigações com cupão zero [3A.29] é igual à parcela da dívida [3A.1] sob a forma de obrigações com cupão zero, ou seja, obrigações sem cupão, cujo juro se baseia na diferença entre o preço de resgate e o preço de emissão. |
| --- | --- |

29.

Dívida — obrigações com cupão zero [3A.29] é igual à parcela da dívida [3A.1] sob a forma de obrigações com cupão zero, ou seja, obrigações sem cupão, cujo juro se baseia na diferença entre o preço de resgate e o preço de emissão.

Quadro 3B

| 1. | Dívida — não consolidada [3B.1] é igual aos passivos do S.13, incluindo os que são activos do S.13, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1]. |
| --- | --- |

1.

Dívida — não consolidada [3B.1] é igual aos passivos do S.13, incluindo os que são activos do S.13, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

| 2. | Elementos de consolidação [3B.2] é igual aos passivos do S.13 que são simultaneamente activos do S.13, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1]. |
| --- | --- |

2.

Elementos de consolidação [3B.2] é igual aos passivos do S.13 que são simultaneamente activos do S.13, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

| 3. | Elementos de consolidação — numerário e depósitos [3B.3] é igual à parcela dos elementos de consolidação [3B.2] no instrumento numerário e depósitos (F.2). |
| --- | --- |

3.

Elementos de consolidação — numerário e depósitos [3B.3] é igual à parcela dos elementos de consolidação [3B.2] no instrumento numerário e depósitos (F.2).

| 4. | Elementos de consolidação — títulos de curto prazo [3B.4] é igual à parcela dos elementos de consolidação [3B.2] no instrumento títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (F.33), com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano. |
| --- | --- |

4.

Elementos de consolidação — títulos de curto prazo [3B.4] é igual à parcela dos elementos de consolidação [3B.2] no instrumento títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (F.33), com prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano.

| 5. | Elementos de consolidação — títulos de longo prazo [3B.5] é igual à parcela dos elementos de consolidação [3B.2] no instrumento títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (F.33), com prazo de vencimento inicial superior a um ano. |
| --- | --- |

5.

Elementos de consolidação — títulos de longo prazo [3B.5] é igual à parcela dos elementos de consolidação [3B.2] no instrumento títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (F.33), com prazo de vencimento inicial superior a um ano.

| 6. | Elementos de consolidação — empréstimos [3B.6] é igual à parcela dos elementos de consolidação [3B.2] no instrumento empréstimos (F.4). |
| --- | --- |

6.

Elementos de consolidação — empréstimos [3B.6] é igual à parcela dos elementos de consolidação [3B.2] no instrumento empréstimos (F.4).

| 7. | Dívida emitida pela administração central [3B.7] é igual aos passivos do S.1311 que não são activos do S.1311, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1]. |
| --- | --- |

7.

Dívida emitida pela administração central [3B.7] é igual aos passivos do S.1311 que não são activos do S.1311, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

| 8. | Dívida emitida pela administração central, da qual: detida por outros subsectores da administração pública [3B.8] é igual aos passivos do S.1311 que são activos do S.1312, do S.1313 ou do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1]. |
| --- | --- |

8.

Dívida emitida pela administração central, da qual: detida por outros subsectores da administração pública [3B.8] é igual aos passivos do S.1311 que são activos do S.1312, do S.1313 ou do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

| 9. | Dívida emitida pela administração estadual [3B.9] é igual aos passivos de S.1312, que não são activos do S.1312, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1]. |
| --- | --- |

9.

Dívida emitida pela administração estadual [3B.9] é igual aos passivos de S.1312, que não são activos do S.1312, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

| 10. | Dívida emitida pela administração estadual, da qual: detida por outros subsectores da administração pública [3B.10] é igual a passivos do S.1312 que são activos do S.1311, do S.1313 ou do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1]. |
| --- | --- |

10.

Dívida emitida pela administração estadual, da qual: detida por outros subsectores da administração pública [3B.10] é igual a passivos do S.1312 que são activos do S.1311, do S.1313 ou do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

| 11. | Dívida emitida pela administração local [3B.11] é igual aos passivos do S.1313, que não são activos do S.1313, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1]. |
| --- | --- |

11.

Dívida emitida pela administração local [3B.11] é igual aos passivos do S.1313, que não são activos do S.1313, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

| 12. | Dívida emitida pela administração local, da qual: detida por outros subsectores da administração pública [3B.12] é igual aos passivos do S.1313 que são activos do S.1311, do S.1312 ou do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1]. |
| --- | --- |

12.

Dívida emitida pela administração local, da qual: detida por outros subsectores da administração pública [3B.12] é igual aos passivos do S.1313 que são activos do S.1311, do S.1312 ou do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

| 13. | Dívida emitida por fundos de segurança social [3B.13] é igual aos passivos do S.1314, que não são activos do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1]. |
| --- | --- |

13.

Dívida emitida por fundos de segurança social [3B.13] é igual aos passivos do S.1314, que não são activos do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

| 14. | Dívida emitida por fundos de segurança social, da qual: detida por outros subsectores da administração pública [3B.14] é igual aos passivos do S.1314 que são activos do S.1311, do S.1312 ou do S.1313, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1]. |
| --- | --- |

14.

Dívida emitida por fundos de segurança social, da qual: detida por outros subsectores da administração pública [3B.14] é igual aos passivos do S.1314 que são activos do S.1311, do S.1312 ou do S.1313, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

| 15. | Dívida detida pela administração central e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública [3B.15] é igual aos passivos do S.1312, do S.1313 ou do S.1314 que são activos do S.1311, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1]. |
| --- | --- |

15.

Dívida detida pela administração central e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública [3B.15] é igual aos passivos do S.1312, do S.1313 ou do S.1314 que são activos do S.1311, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

| 16. | Dívida detida pela administração estadual e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública [3B.16] é igual aos passivos do S.1311, do S.1313 ou do S.1314 que são activos do S.1312, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1]. |
| --- | --- |

16.

Dívida detida pela administração estadual e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública [3B.16] é igual aos passivos do S.1311, do S.1313 ou do S.1314 que são activos do S.1312, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

| 17. | Dívida detida pela administração local e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública [3B.17] é igual aos passivos do S.1311, do S.1312 ou do S.1314 que são activos do S.1313, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1]. |
| --- | --- |

17.

Dívida detida pela administração local e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública [3B.17] é igual aos passivos do S.1311, do S.1312 ou do S.1314 que são activos do S.1313, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].

| 18. | Dívida detida por fundos de segurança social e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública [3B.18] é igual aos passivos do S.1311, do S.1312 ou do S.1313 que sejam activos do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].». |
| --- | --- |

18.

Dívida detida por fundos de segurança social e emitida por unidades de outros subsectores da administração pública [3B.18] é igual aos passivos do S.1311, do S.1312 ou do S.1313 que sejam activos do S.1314, nos mesmos instrumentos que a dívida [3A.1].».

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(1)  JO L 332 de 31.12.1993, p. 7.

1

(2)  [x.y] refere-se à categoria n.o y do quadro x.

2

o

(3)  Implicando a mudança da unidade devedora do subsector S.11001 ou S.12x01 para o subsector S.11002/3 ou S.12x02/3, ou vice-versa.

3

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Rectificações

| 17.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 276/50 |
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17.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 276/50

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Rectificação à Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 312 de 30 de Novembro de 2007
  )

Na página 51, na alínea a) do artigo 3.o:

em vez de:

| «a) | Cumprem as condições relativas à origem e ao tratamento indicados nos pontos 1 e 2 do anexo I; e», |
| --- | --- |

«a)

Cumprem as condições relativas à origem e ao tratamento indicados nos pontos 1 e 2 do anexo I; e»,

deve ler-se:

| «a) | Cumprem as condições relativas à origem e ao tratamento indicadas no ponto 1 ou no ponto 2 do anexo I; e». |
| --- | --- |

«a)

Cumprem as condições relativas à origem e ao tratamento indicadas no ponto 1 ou no ponto 2 do anexo I; e».

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17.10.2008

| 17.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 276/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 276/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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