# Jornal Oficial C 36/2021

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 36 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano2 de fevereiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 36

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano2 de fevereiro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 36/01 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10008 — Egeria/Parcom/Wood Holdingco JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 36/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8851 — BASF/Bayer Divestment Business) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 36/01

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10008 — Egeria/Parcom/Wood Holdingco JV) (
  1
  )

1

1

2021/C 36/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8851 — BASF/Bayer Divestment Business) (
  1
  )

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 36/03 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de fevereiro de 2021: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro — 1 de fevereiro de 2021 | 3 |
| 2021/C 36/04 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 4 |
| 2021/C 36/05 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 5 |
| 2021/C 36/06 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações — 18 de setembro de 2019 — Processo M.9076 — Novelis/Aleris — Relator: Chipre (
  1
  ) | 6 |
| 2021/C 36/07 | Relatório final do auditor (M.9076 — Novelis/Aleris) (
  1
  ) | 8 |
| 2021/C 36/08 | Resumo da Decisão da Comissão de 1 de outubro de 2019 que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.9076 — Novelis/Aleris)
  [notificada com o número C(2019) 7061]

   (
  1
  ) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 36/03

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de fevereiro de 2021: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro — 1 de fevereiro de 2021

3

2021/C 36/04

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

4

2021/C 36/05

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

5

2021/C 36/06

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações — 18 de setembro de 2019 — Processo M.9076 — Novelis/Aleris — Relator: Chipre (
  1
  )

1

6

2021/C 36/07

Relatório final do auditor (M.9076 — Novelis/Aleris) (
  1
  )

—

1

8

2021/C 36/08

Resumo da Decisão da Comissão de 1 de outubro de 2019 que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.9076 — Novelis/Aleris)
  [notificada com o número C(2019) 7061]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2019) 7061]

1

10

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| 2021/C 36/09 | Anúncio de atribuição de subvenção — Convite à apresentação de propostas — ref.: GP/DSI/ReferNet_FPA/002/20 — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional do Cedefop | 16 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 36/10 | Aviso que altera o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China | 18 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 36/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10116 — ION/NN/bpfBOUW/IRP JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 36/12 | Publicação do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2021/C 36/09

Anúncio de atribuição de subvenção — Convite à apresentação de propostas — ref.: GP/DSI/ReferNet_FPA/002/20 — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional do Cedefop

16

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2021/C 36/10

Aviso que altera o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China

anti-dumping

18

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 36/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10116 — ION/NN/bpfBOUW/IRP JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

20

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 36/12

Publicação do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola

o

o

o

22

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 36/1 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/1

---

Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.10008 — Egeria/Parcom/Wood Holdingco JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 36/01)

Em 23 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia recebeu a notificação (1) de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»).

Em 22 de janeiro de 2021, as partes notificantes informaram a Comissão de que retiravam a sua notificação.

---

(1)  JO C 5 de 07.01.2021, p. 21.

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 2.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 36/2 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8851 — BASF/Bayer Divestment Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 36/02)

Em 30 de abril de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.°139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8851. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8851.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 36/3 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/3

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de fevereiro de 2021: 0,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de fevereiro de 2021

(2021/C 36/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2084 |
| JPY | iene | 126,77 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4373 |
| GBP | libra esterlina | 0,88200 |
| SEK | coroa sueca | 10,1627 |
| CHF | franco suíço | 1,0816 |
| ISK | coroa islandesa | 156,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,3890 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,975 |
| HUF | forint | 356,35 |
| PLN | zlóti | 4,5080 |
| RON | leu romeno | 4,8735 |
| TRY | lira turca | 8,6902 |
| AUD | dólar australiano | 1,5831 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5474 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3687 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6844 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6092 |
| KRW | won sul-coreano | 1 351,21 |
| ZAR | rand | 18,1574 |
| CNY | iuane | 7,8143 |
| HRK | kuna | 7,5745 |
| IDR | rupia indonésia | 17 011,92 |
| MYR | ringgit | 4,8850 |
| PHP | peso filipino | 58,083 |
| RUB | rublo | 91,6248 |
| THB | baht | 36,228 |
| BRL | real | 6,5765 |
| MXN | peso mexicano | 24,5157 |
| INR | rupia indiana | 88,3450 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2084

JPY

iene

126,77

DKK

coroa dinamarquesa

7,4373

GBP

libra esterlina

0,88200

SEK

coroa sueca

10,1627

CHF

franco suíço

1,0816

ISK

coroa islandesa

156,30

NOK

coroa norueguesa

10,3890

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,975

HUF

forint

356,35

PLN

zlóti

4,5080

RON

leu romeno

4,8735

TRY

lira turca

8,6902

AUD

dólar australiano

1,5831

CAD

dólar canadiano

1,5474

HKD

dólar de Hong Kong

9,3687

NZD

dólar neozelandês

1,6844

SGD

dólar singapurense

1,6092

KRW

won sul-coreano

1 351,21

ZAR

rand

18,1574

CNY

iuane

7,8143

HRK

kuna

7,5745

IDR

rupia indonésia

17 011,92

MYR

ringgit

4,8850

PHP

peso filipino

58,083

RUB

rublo

91,6248

THB

baht

36,228

BRL

real

6,5765

MXN

peso mexicano

24,5157

INR

rupia indiana

88,3450

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 2.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 36/4 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/4

---

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2021/C 36/04)

Image 1

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Itália

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor: Itália

Tema da comemoração: 150.o aniversário da proclamação de Roma como capital de Itália

Descrição do desenho: O desenho apresenta um pormenor da Deusa Roma, uma escultura de Angelo Zanelli inserida no centro do Altare della Patria, um grande altar votivo dedicado à nação italiana edificado no complexo Vittoriano em Roma. Por cima, a legenda «ROMA CAPITALE»; à direita, as datas «•1871•2021•», respetivamente, o ano da proclamação de Roma como capital de Itália e o da emissão da moeda; à esquerda, «RI», sigla da República Italiana, e «R», que identifica a Casa da Moeda de Roma; em exergo, «UP», iniciais da desenhadora Uliana Pernazza.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir: 3 000 000

Data de emissão: janeiro de 2021

---

(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

---

| 2.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 36/5 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/5

---

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2021/C 36/05)

Image 2

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Itália

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor: Itália

Tema da comemoração: Profissionais do setor da saúde

Descrição do desenho: O desenho apresenta, no centro, um homem e uma mulher em vestuário médico com máscaras, um estetoscópio e uma pasta médica, representando os médicos e os enfermeiros que trabalham na linha da frente da luta contra a COVID-19. Por cima, a palavra «GRAZIE» seguida, à direita, por um símbolo em forma de coração; à esquerda, uma reprodução da cruz médica; no centro, «RI», acrónimo da República Italiana; à direita, «R», identificando a Casa da Moeda de Roma; por baixo, à esquerda, «CM», iniciais da desenhadora Claudia Momoni; em exergo, o ano da emissão da moeda «2021».

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir: 3 000 000

Data de emissão: janeiro de 2021

---

(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

---

| 2.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 36/6 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/6

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações

18 de setembro de 2019

Processo M.9076 — Novelis/Aleris

Relator: Chipre

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 36/06)

Operação

| 1. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

Dimensão à escala da União

| 2. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

Mercado dos produtos

| 3. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a Comissão em relação à definição do mercado do produto relevante para a produção e fornecimento de determinados produtos laminados planos de alumínio e, em especial, quanto ao facto de os PLP comuns constituírem um mercado do produto distinto e de a definição exata do mercado do produto da chapa de alumínio anodizado e da chapa de alumínio para tubos compostos poder ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

3.

| 4. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a Comissão em relação à definição do mercado do produto relevante para a produção e fornecimento de determinados produtos laminados planos de alumínio, e em especial quanto aos seguintes factos:






  4.1. | As chapas para carroçarias de automóveis («ABS de alumínio») constituem um mercado do produto distinto dos outros produtos laminados planos de alumínio; |
| --- | --- | --- |

4.

4.1.

As chapas para carroçarias de automóveis («ABS de alumínio») constituem um mercado do produto distinto dos outros produtos laminados planos de alumínio;

| 4.2. | Os ABS de alumínio e os produtos planos de aço utilizados em carroçarias de automóveis pertencem a mercados diferentes; |
| --- | --- |

4.2.

Os ABS de alumínio e os produtos planos de aço utilizados em carroçarias de automóveis pertencem a mercados diferentes;

| 4.3. | Os diferentes produtos de ABS de alumínio pertencem ao mesmo mercado diferenciado. |
| --- | --- |

4.3.

Os diferentes produtos de ABS de alumínio pertencem ao mesmo mercado diferenciado.

Mercados geográficos

| 5. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a Comissão em relação às definições dos mercados geográficos relevantes para a produção e fornecimento de determinados produtos laminados planos de alumínio e, em especial, quanto aos seguintes factos:






  5.1. | O mercado dos PLP comuns tem um âmbito de aplicação ao nível do EEE. Se os mercados da chapa de alumínio anodizado e da chapa de alumínio para tubos compostos fossem consideradas mercados do produto relevantes distintos, teriam um âmbito correspondente ao do EEE; |
| --- | --- | --- |

5.

5.1.

O mercado dos PLP comuns tem um âmbito de aplicação ao nível do EEE. Se os mercados da chapa de alumínio anodizado e da chapa de alumínio para tubos compostos fossem consideradas mercados do produto relevantes distintos, teriam um âmbito correspondente ao do EEE;

| 5.2. | O mercado dos ABS de alumínio tem um âmbito correspondente ao EEE. |
| --- | --- |

5.2.

O mercado dos ABS de alumínio tem um âmbito correspondente ao EEE.

Apreciação em termos de concorrência

| 6. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação, tal como notificada, é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva devido à criação ou ao reforço de uma posição dominante no mercado e, em qualquer caso, devido a efeitos horizontais não coordenados no que respeita à produção e fornecimento de ABS de alumínio no EEE. |
| --- | --- |

6.

| 7. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação, tal como notificada, não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no que diz respeito à produção e fornecimento de PLP comuns no EEE e no que diz respeito aos mercados potenciais para a produção e fornecimento de chapa de alumínio anodizado e de chapa de alumínio para tubos compostos no EEE. |
| --- | --- |

7.

Ganhos de eficiência

| 8. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de os ganhos de eficiência alegados pela parte notificante não definirem em pormenor os benefícios para os consumidores, a especificidade da concentração e a ausência de alternativas menos anticoncorrenciais, nem elementos de prova que apoiem os alegados ganhos de eficiência. |
| --- | --- |

8.

Compromissos

| 9. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais serem adequados e suficientes para eliminar o entrave significativo à concorrência efetiva no que respeita à produção e fornecimento de ABS de alumínio no EEE. |
| --- | --- |

9.

Compatibilidade com o mercado interno

| 10. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação, tal como alterada pelos compromissos finais, dever ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE. |
| --- | --- |

10.

---

| 2.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 36/8 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/8

---

Relatório final do auditor (1)

(M.9076 — Novelis/Aleris)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 36/07)

Introdução

| 1. | Em 18 de fevereiro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a Novelis Inc. («Novelis» ou «parte notificante»), uma filial detida a 100% pela Hindalco Industries Limited, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Aleris Corporation («Aleris»), mediante aquisição de ações («operação proposta»). Para efeitos do presente relatório, a Novelis e a Aleris são conjuntamente designadas por «partes». |
| --- | --- |

1.

Procedimento

| 2. | A primeira fase da investigação da Comissão levantou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação proposta com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE no que se refere ao mercado do EEE para os produtos laminados planos de alumínio («PLP») de chapa para carroçarias de automóveis («ABS») e aos mercados potenciais de chapa de alumínio para tubos compostos e de chapa de alumínio anodizado no EEE. Em 25 de março de 2019, a Comissão adotou uma decisão para dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. A parte notificante apresentou observações escritas sobre essa decisão em 4 de abril de 2019. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Em 11 de abril de 2019, na sequência do pedido da parte notificante, a Comissão adotou uma decisão que prorroga a segunda fase do período de investigação por vinte dias úteis. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Em 13 de maio de 2019, a Comissão adotou decisões nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, a primeira dirigida à Novelis e a segunda dirigida à Aleris, na sequência do facto de estas não terem fornecido informações completas em resposta a um pedido de informações da Comissão. Ambas as decisões instavam os seus destinatários a apresentarem uma resposta completa aos pedidos de informação inicialmente enviados pela Comissão e tiveram por efeito suspender o prazo referido no artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento das Concentrações, de 7 de maio de 2019 até 15 de maio de 2019 inclusive. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Em 1 de julho de 2019, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»). Na CO, a Comissão considerou, a título preliminar, que a operação proposta era suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no que respeita à produção e fornecimento de ABS de alumínio no EEE, devido à criação ou ao reforço de uma posição dominante no mercado relevante e, em qualquer caso, à eliminação de uma pressão concorrencial significativa. Assim, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a concentração notificada não era compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE. A parte notificante apresentou as suas observações sobre a CO em 17 de julho de 2019, dentro do prazo prorrogado fixado pela Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência»). Na sua carta que acompanhava a resposta à CO, as partes pediram uma audição oral. |
| --- | --- |

5.

| 6. | A audição oral formal realizou-se em 23 de julho de 2019. Estiveram presentes as partes, os seus consultores jurídicos e económicos externos, os dois terceiros interessados (ver ponto 7 abaixo), os serviços competentes da Comissão e representantes das autoridades da concorrência de quatro Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Espanha e Reino Unido), bem como um representante do Órgão de Fiscalização da EFTA. Não se registaram quaisquer queixas processuais relacionadas com a audição. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Na sequência do pedido de dois sindicatos, admiti-os no procedimento como terceiros interessados. Ambos os terceiros interessados receberam uma versão não confidencial da CO, tendo-lhes sido concedido um prazo para apresentarem as suas observações. A seu pedido, os dois sindicatos foram convidados para a audição oral, durante a qual apresentaram os seus pontos de vista sobre a operação proposta. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Em 6 de agosto de 2019, foi enviada à parte notificante uma carta de comunicação de factos. A parte notificante apresentou as suas observações sobre a carta de comunicação de factos em 19 de agosto de 2019. |
| --- | --- |

8.

| 9. | O acesso das partes ao processo foi concedido pela primeira vez em 2 de julho de 2019. Estas solicitaram um acesso adicional a determinadas informações à DG Concorrência, que forneceu descrições não confidenciais adicionais e partilhou algumas das informações solicitadas, após ter contactado as pessoas que apresentaram as informações. A DG Concorrência concedeu posteriormente acesso ao processo em 7 de agosto de 2019 e 2 de setembro de 2019. Além disso, a DG Concorrência organizou salas de dados que apenas permitiram o acesso a determinados documentos aos consultores externos da parte notificante. Embora não estivessem autorizados a extrair informações da sala de dados, os consultores externos foram autorizados a elaborar relatórios confidenciais da sala de dados para o processo da Comissão, bem como uma versão não confidencial desses relatórios para a parte notificante. |
| --- | --- |

9.

Projeto de Decisão

| 10. | Em 9 de agosto de 2019, a parte notificante apresentou, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, um primeiro conjunto de compromissos para responder às preocupações em matéria de concorrência identificadas na CO. Uma versão revista desses compromissos foi apresentada em 13 de agosto de 2019. Com base nas reações obtidas a partir de testes de mercado desses compromissos revistos, a parte notificante apresentou um conjunto final de compromissos («compromissos finais») em 3 de setembro de 2019. |
| --- | --- |

10.

| 11. | No projeto de decisão, a Comissão considera que os compromissos finais são adequados e suficientes para eliminar o entrave significativo à concorrência efetiva a que a operação proposta daria origem e que, por conseguinte, estes compromissos tornam a operação proposta compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE. |
| --- | --- |

11.

Conclusão

| 12. | Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, examinei o projeto de decisão e cheguei à conclusão de que diz apenas respeito às objeções relativamente às quais foi dada às partes a oportunidade de apresentarem as suas observações. |
| --- | --- |

12.

| 13. | Concluo que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo. |
| --- | --- |

13.

Bruxelas, 19 de setembro de 2019.

Joos STRAGIER

---

(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) (a «Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1) («Regulamento das Concentrações»).

2

o

---

| 2.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 36/10 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/10

---

Resumo da Decisão da Comissão

de 1 de outubro de 2019 que declara uma concentração compatível com o mercado interno

e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.9076 — Novelis/Aleris)

[notificada com o número C(2019) 7061]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 36/08)

Em 1 de outubro de 2019, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1)
  , nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão, se for caso disso sob a forma de versão provisória, pode ser consultada em língua inglesa no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço:
  http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm?clear=1&policy_area_id=2

I.   AS PARTES

| (1) | A Novelis é um fabricante mundial de produtos laminados planos de alumínio e dedica-se também à reciclagem de alumínio. A empresa explora 24 instalações industriais, situadas na América do Norte, América do Sul, Europa e Ásia. A Novelis é uma filial detida a 100% pela Hindalco, um fornecedor de alumínio e cobre sediado na Índia. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | A Aleris é um fabricante mundial de produtos laminados planos de alumínio. Explora 13 instalações industriais, situadas na América do Norte, na Europa e na Ásia. |
| --- | --- |

(2)

II.   A OPERAÇÃO

| (3) | Em 18 de fevereiro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»), pelo qual a Novelis Inc. («Novelis», EUA), uma filial detida a 100% pela Hindalco Industries Limited («Hindalco», Índia), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Aleris Corporation («Aleris», EUA), mediante aquisição de ações («operação»). A Novelis é a seguir designada «parte notificante». A Novelis e a Aleris são a seguir designadas «partes». A entidade resultante da operação é a seguir designada «entidade resultante da concentração». |
| --- | --- |

(3)

III.   DIMENSÃO À ESCALA DA UNIÃO

| (4) | O volume de negócios agregado a nível mundial das partes é superior a 5 mil milhões de EUR e o volume de negócios agregado a nível da União de cada uma das partes é superior a 250 milhões de EUR. Nenhuma das partes realiza mais de dois terços do seu volume de negócios a nível da União num único Estado-Membro. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Por conseguinte, a operação tem uma dimensão à escala da União na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

(5)

IV.   PROCEDIMENTO

| (6) | Em 26 de julho, a Novelis anunciou que tinha assinado um acordo definitivo para a aquisição da Aleris. A operação foi notificada à Comissão em 18 de fevereiro de 2019. |
| --- | --- |

(6)

| (7) | Por decisão de 25 de março de 2019, a Comissão considerou que a operação proposta suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e decidiu dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | Em 1 de julho de 2019, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») na qual concluiu, a título preliminar, que a operação seria suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno no que respeita à produção e fornecimento de chapa para carroçarias de automóveis («ABS de alumínio») no EEE. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | Em 23 de julho de 2019, realizou-se uma audição oral. |
| --- | --- |

(9)

| (10) | A investigação aprofundada não permitiu dissipar as preocupações em matéria de concorrência identificadas a título preliminar. |
| --- | --- |

(10)

| (11) | A fim de eliminar as preocupações em matéria de concorrência identificadas na CO, em 9 de agosto de 2019, as partes apresentaram compromissos nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

(11)

| (12) | Em 13 de agosto de 2019, as partes apresentaram compromissos revistos nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, a fim de dar resposta às preocupações em matéria de concorrência identificadas na CO («compromissos de 13 de agosto de 2019»). |
| --- | --- |

(12)

| (13) | Em 13 de agosto de 2019, a Comissão lançou um teste de mercado sobre os compromissos de 13 de agosto de 2019. A fim de resolver algumas questões menores suscitadas no teste de mercado, em 3 de setembro de 2019, as partes apresentaram compromissos melhorados (os «compromissos finais»). |
| --- | --- |

(13)

V.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

V.1.   Mercados do produto relevantes

| (14) | A operação diz respeito a produtos laminados planos de alumínio («PLP de alumínio»). Estes são produzidos a partir de placas de alumínio processadas principalmente em três fases: i) a laminagem a quente, que reduz a espessura da placa através do seu aquecimento e da sua laminagem no denominado laminador a quente; ii) a laminagem a frio, que reduz ainda mais a espessura; e iii) o acabamento, que pode incluir vários tratamentos. Os PLP de alumínio resultantes são vendidos como tal pelo produtor ou cortados ao comprimento e largura desejados antes de serem vendidos. Os PLP de alumínio são utilizados para fabricar vários produtos finais diferentes, tais como latas para bebidas, latas para alimentos, folhas de alumínio ou componentes de carroçarias de automóveis. |
| --- | --- |

(14)

| (15) | Os PLP de alumínio utilizados no fabrico de componentes para carroçarias de automóveis são designados ABS de alumínio. Na sequência da sua investigação de mercado, a Comissão concluiu que os ABS de alumínio pertencem a um mercado do produto relevante distinto de outros tipos de PLP de alumínio. Além disso, os dados disponíveis mostram que, devido à reduzida substituibilidade da procura e à falta de substituibilidade da oferta, os ABS de alumínio constituem um mercado do produto distinto, separado dos produtos planos de aço utilizados em carroçarias de automóveis. |
| --- | --- |

(15)

| (16) | A Comissão concluiu que o mercado de produção e fornecimento de ABS de alumínio é diferenciado consoante os diferentes segmentos do mercado, em especial no que diz respeito a diferentes séries de ligas. Para estes segmentos do mercado, a substituibilidade da procura é limitada, mas existe um certo nível de substituibilidade da oferta. Tendo em conta a substituibilidade da oferta, a Comissão conclui que todos os tipos de ABS de alumínio pertencem ao mesmo mercado do produto relevante. |
| --- | --- |

(16)

| (17) | No que diz respeito a outros PLP de alumínio que não os ABS de alumínio, a investigação de mercado da Comissão indicou que i) a chapa alumínio anodizado e ii) a chapa de alumínio para tubos compostos podem constituir mercados do produto relevantes distintos, separados de outros PLP de alumínio («PLP comuns»). No entanto, a definição exata do mercado pode ser deixada em aberto, uma vez que não tem impacto na apreciação em termos de concorrência da operação. |
| --- | --- |

(17)

V.2.   Mercados geográficos relevantes

| (18) | Na sequência da sua investigação de mercado, a Comissão conclui que o mercado para a produção e fornecimento de ABS de alumínio tem uma dimensão correspondente ao EEE. As indicações relativas à concorrência a nível do EEE incluem o seguinte:






  a) | As diferentes regiões do mundo caracterizam-se tipicamente por fornecedores diferentes, e apenas alguns fornecedores operam a nível mundial; |
| --- | --- | --- |

(18)

a)

As diferentes regiões do mundo caracterizam-se tipicamente por fornecedores diferentes, e apenas alguns fornecedores operam a nível mundial;

| b) | Embora existam fluxos comerciais entre diferentes regiões do mundo, estes são limitados e os produtores vendem a maioria dos seus produtos na região onde se situam os seus locais de produção; |
| --- | --- |

b)

Embora existam fluxos comerciais entre diferentes regiões do mundo, estes são limitados e os produtores vendem a maioria dos seus produtos na região onde se situam os seus locais de produção;

| c) | Existem diferenças significativas em termos de preços e de condições de concorrência entre o EEE, a América do Norte e a Ásia; e |
| --- | --- |

c)

Existem diferenças significativas em termos de preços e de condições de concorrência entre o EEE, a América do Norte e a Ásia; e

| d) | Existem razões técnicas que tornam difícil que um fabricante de automóveis se abasteça de ABS de alumínio a partir dum local longínquo, em especial para certas ligas de alta qualidade. |
| --- | --- |

d)

Existem razões técnicas que tornam difícil que um fabricante de automóveis se abasteça de ABS de alumínio a partir dum local longínquo, em especial para certas ligas de alta qualidade.

| (19) | No que diz respeito aos PLP comuns, os resultados da investigação de mercado da Comissão sobre o presente processo corroboram a posição defendida em processos anteriores de que o mercado dos PLP comuns tem uma dimensão ao nível do EEE. A Comissão conclui que o âmbito geográfico do mercado dos PLP comuns e dos mercados do produto potenciais para chapa alumínio anodizado e para chapa de alumínio para tubos compostos corresponde ao EEE. |
| --- | --- |

(19)

V.3.   Apreciação em termos de concorrência

| (20) | A Comissão manifesta preocupações em matéria de concorrência no que diz respeito à produção e fornecimento de ABS de alumínio, que se baseiam numa série de considerações e conclusões, incluindo as seguintes. |
| --- | --- |

(20)

A operação conduziria a quotas combinadas de vendas e de capacidade muito elevadas

| (21) | A operação conduziria a quotas combinadas de vendas e de capacidade muito elevadas, acima do limiar de presumível posição dominante, levando à criação ou ao reforço de uma posição dominante no mercado para a produção e fornecimento de ABS de alumínio. |
| --- | --- |

(21)

| (22) | Mesmo antes da operação, a Novelis tem uma quota de mercado significativa no EEE. Na sequência da operação, a quota aumentaria para um nível muito superior a 50-60 %. Em termos de capacidade, a entidade resultante da concentração teria uma quota de capacidade superior a 50-60% em 2018 e próxima de 50-60% em 2023. |
| --- | --- |

(22)

| (23) | Além disso, a operação aumentaria a concentração no mercado já concentrado para a produção e fornecimento de ABS de alumínio. |
| --- | --- |

(23)

A operação conduziria a um aumento dos preços dos ABS de alumínio

| (24) | Ao controlar uma grande parte da produção e da capacidade de produção, a entidade resultante da concentração beneficiaria de um poder de fixação de preços significativo. |
| --- | --- |

(24)

| (25) | A eliminação da Aleris afeta negativamente a interação concorrencial, eliminando a concorrência entra a oferta das partes, que se centram no mesmo segmento de produtos de elevado valor e servem clientes comuns. |
| --- | --- |

(25)

| (26) | Durante a investigação de mercado, os operadores do mercado indicaram que, na sequência da operação, esperavam um aumento dos preços dos ABS de alumínio. |
| --- | --- |

(26)

| (27) | A pressão concorrencial exercida pelos fornecedores de aço não seria suficiente para impedir aumentos de preços. Tal deve-se ao facto de a procura de ABS de alumínio ser principalmente impulsionada pela necessidade de os fabricantes de automóveis produzirem veículos mais leves para cumprir a regulamentação em matéria de emissões de CO2. Assim, os produtos planos de aço só podem substituir os ABS de alumínio de forma marginal. |
| --- | --- |

(27)

| (28) | Por conseguinte, a operação conduziria a um aumento dos preços dos ABS de alumínio no EEE, uma vez que a entidade resultante da concentração teria um poder de fixação de preços significativo devido à sua grande quota de vendas e produção no EEE, ao passo que a Aleris deixaria de exercer uma pressão sobre a Novelis. |
| --- | --- |

(28)

A operação reduziria significativamente os incentivos da entidade resultante da concentração para aumentar a sua capacidade no mercado

| (29) | A teoria económica da concorrência da capacidade prevê que uma diminuição do número de produtores também diminua os incentivos dos produtores à expansão e, em alguns casos, à manutenção da sua capacidade de produção. Sabe-se que este efeito atenuante sobre a concorrência da capacidade é particularmente relevante se, como no processo em apreço, as quotas de mercado das partes na concentração forem elevadas. Tal deve-se ao facto de um aumento da capacidade normalmente conduzir a uma redução dos preços, que tem um maior impacto no líder do mercado. |
| --- | --- |

(29)

| (30) | Em consonância com a teoria económica, os dados constantes do processo indicam que a Novelis, já antes da operação, tinha apenas um incentivo limitado para expandir a sua capacidade devido à sua posição de líder do mercado. Após a operação, devido a uma posição ainda mais forte, a entidade resultante da concentração teria ainda menos incentivos para expandir a sua capacidade. |
| --- | --- |

(30)

| (31) | Por conseguinte, a operação teria o efeito de reduzir o incentivo da entidade resultante da concentração para expandir a sua capacidade no mercado. |
| --- | --- |

(31)

É pouco provável que os concorrentes compensem os aumentos de preços resultantes da operação

| (32) | A literatura económica e as decisões anteriores da Comissão indicam que, em mercados com limitações de capacidade, as empresas que desempenham um papel central na resposta à procura do mercado gozam de um grau considerável de poder de mercado. Neste caso, a incapacidade dos concorrentes para responder à totalidade da procura do mercado confere à Novelis, já antes da operação, um poder de mercado. Ao adquirir a capacidade da Aleris, a Novelis teria ainda menos concorrência e teria um papel central para uma quota ainda maior da procura do mercado. |
| --- | --- |

(32)

| (33) | No que diz respeito às capacidades não utilizadas, a investigação de mercado indicou que estas são limitadas e são suscetíveis de continuar a diminuir. Além disso, uma grande parte das capacidades não utilizadas parece pertencer à Novelis. |
| --- | --- |

(33)

| (34) | Após a operação, a entidade resultante da concentração não só controlaria uma grande parte do mercado (em termos de vendas e de capacidade), como também enfrentaria concorrentes com capacidade limitada (e capacidade não utilizada limitada) em comparação com a procura do mercado. Tal permitiria à entidade resultante da concentração aumentar os preços após a operação, uma vez que os concorrentes não estariam em condições de expandir rápida e adequadamente a oferta. |
| --- | --- |

(34)

| (35) | As relações formais, estruturais e ad hoc entre concorrentes são suscetíveis de atenuar a concorrência mesmo antes da operação, uma vez que conduzem a interesses partilhados entre os concorrentes relativamente a um determinado resultado do mercado. Após a operação, estas relações existentes terão uma maior importância relativa no mercado. |
| --- | --- |

(35)

| (36) | Os obstáculos à entrada são elevados, uma vez que o fabrico de ABS de alumínio exige equipamento específico, investimentos substanciais e tempo para a sua instalação e desenvolvimento da sua capacidade plena. Além disso, os novos operadores enfrentam dificuldades significativas para se estabelecerem como alternativas credíveis, devido à quantidade significativa de know-how industrial necessário para os segmentos de elevado valor do mercado, em que ambas as partes desenvolvem atividades. Por conseguinte, a pressão concorrencial exercida pelos novos participantes no mercado sobre a entidade resultante da concentração seria limitada. |
| --- | --- |

(36)

| (37) | As importações para o EEE não constituem uma pressão concorrencial suficiente para a entidade resultante da concentração. Contrariamente ao alegado pela parte notificante, a investigação de mercado indica que a alegada pressão concorrencial exercida pelos fornecedores chineses é, quando muito, limitada e não se prevê que venha a aumentar significativamente num futuro próximo. |
| --- | --- |

(37)

| (38) | Por conseguinte, a Comissão considera que os concorrentes não têm a capacidade e o incentivo para reagir a um aumento de preços de uma forma que seja suficiente para compensar os efeitos negativos da operação. |
| --- | --- |

(38)

É improvável que os efeitos negativos da operação sejam compensados pelo poder dos compradores

| (39) | Embora os clientes das partes sejam frequentemente compradores sofisticados que organizam as suas compras através de concursos, enfrentam frequentemente, já antes da operação, dificuldades em mudar de fornecedor para volumes significativos. Tal deve-se a uma série de razões, incluindo as diferentes capacidades de produção de cada fornecedor, os requisitos de qualificação, os acordos de fornecimento em vigor e as relações de longo prazo existentes entre alguns clientes e fornecedores e, sobretudo, a limitada capacidade disponível no mercado. |
| --- | --- |

(39)

| (40) | Após a operação, os clientes disporiam de menos um fornecedor credível e, por conseguinte, estariam ainda mais limitados nas suas opções de mudança de fornecedor em caso de aumento dos preços. |
| --- | --- |

(40)

Conclusões

| (41) | A Comissão conclui que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado para a produção e fornecimento de ABS de alumínio no EEE, uma vez que a operação é suscetível de criar ou reforçar uma posição dominante no mercado relevante. Em qualquer caso, a operação é também suscetível de dar origem a efeitos horizontais não coordenados no que respeita à produção e fornecimento de ABS de alumínio no EEE, resultantes da eliminação de uma pressão concorrencial significativa. |
| --- | --- |

(41)

V.4.   Medidas corretivas

| (42) | Conforme explicado no pontos (11)-(13), as partes apresentaram compromissos em 9 de agosto de 2019, seguidos da apresentação de compromissos revistos em 13 de agosto de 2019. Após análise dos resultados do teste de mercado, as partes apresentaram os compromissos finais em 3 de setembro de 2019. |
| --- | --- |

(42)

| (43) | Os compromissos finais consistem na alienação, sujeita à aprovação pela Comissão, i) das atividades relacionadas com Aluminium ABS e ii) de outras atividades relacionadas com FLP localizadas em Duffel, na Bélgica («Duffel Plant») (em conjunto com a «atividade a alienar») da Aleris a um comprador independente com experiência comprovada no setor do alumínio e/ou dos produtos laminados planos. |
| --- | --- |

(43)

| (44) | A atividade a alienar produz atualmente ABS de alumínio e uma série de PLP comuns (por exemplo para tubos compostos, fachadas de edifícios, aquecimento do pavimento e outras aplicações). |
| --- | --- |

(44)

| (45) | A atividade a alienar inclui ativos incorpóreos, tais como a propriedade intelectual necessária para explorar a atividade a alienar, bem como licenças, aprovações e autorizações em seu benefício. Inclui ainda contratos, locações e compromissos, incluindo acordos de fornecimento, bem como listas de clientes, contratos de clientes e notas de encomenda. Inclui também o pessoal e o pessoal-chave necessários para explorar e garantir a viabilidade da atividade a alienar. Todas as atividades de I&D no EEE relacionadas com os ABS também fazem parte da atividade a alienar. |
| --- | --- |

(45)

| (46) | A atividade a alienar é uma atividade integrada que abrange toda a cadeia de produção, desde a fundição das placas até à laminagem e acabamento dos ABS de alumínio. Embora, para determinados fornecimentos limitados a montante, a atividade a alienar exija certos fornecimentos limitados a montante por parte da entidade resultante da concentração, os compromissos finais incluem disposições transitórias e o financiamento de um investimento que promoverá ainda mais a independência da central também em relação a estas quantidades limitadas. |
| --- | --- |

(46)

| (47) | Tal como confirmado pelo teste de mercado, os compromissos finais respondem às preocupações da Comissão em matéria de concorrência, uma vez que eliminam totalmente a sobreposição das partes no mercado para a produção e fornecimento de ABS de alumínio no EEE. |
| --- | --- |

(47)

| (48) | O teste de mercado também demonstrou que os compromissos finais são viáveis e concorrenciais, uma vez que consistem em ativos que cobrem toda a cadeia de valor, desde a fundição das placas até ao acabamento dos ABS de alumínio. |
| --- | --- |

(48)

VI.   CONCLUSÃO

| (49) | Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que o projeto de concentração não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

(49)

| (50) | Por conseguinte, a concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(50)

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

| 2.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 36/16 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/16

---

ANÚNCIO DE ATRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÃO

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — ref.: GP/DSI/ReferNet_FPA/002/20

ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional do Cedefop

(2021/C 36/09)

1.   Entidade adjudicante

| Cedefop — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| --- |
| À atenção de: Pascaline Descy |
| Europe 123 |
| 570 01 Thermi (Tessalónica) |
| GRÉCIA |

Cedefop — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

À atenção de: Pascaline Descy

Europe 123

570 01 Thermi (Tessalónica)

GRÉCIA

Ponto de contacto:

Clotilde Assumel-Lurdin

Tel. +30 2310490287

Endereço de correio eletrónico: c4t-services@cedefop.europa.eu.

Publicação anterior: JO C 327 de 5.10.2020, p. 16.

2.   Atribuição de subvenção

| Nome do beneficiário | Endereço | Número do acordo-quadro de parceria | Duração do acordo-quadro de parceria | Data de assinatura do acordo-quadro de parceria | Número específico da convenção de subvenção (2016) | Duração específica da convenção de subvenção | Data específica de assinatura da convenção de subvenção | Montante da subvenção (EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bruxelles Formation (lnstitut Bruxellois Francophone pour la Formation Professionnelle) | Rue de Stalle 67 |
| 1180 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË |

Nome do beneficiário

Endereço

Número do acordo-quadro de parceria

Duração do acordo-quadro de parceria

Data de assinatura do acordo-quadro de parceria

Número específico da convenção de subvenção (2016)

Duração específica da convenção de subvenção

Data específica de assinatura da convenção de subvenção

Montante da subvenção (EUR)

Bruxelles Formation (lnstitut Bruxellois Francophone pour la Formation Professionnelle)

Rue de Stalle 67

1180 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

N.o 2020-FPAl/GP/DSI/ReferNet_FPA/002/20

36 meses

5.1.2021

N.o 2021-0039

12 meses

18.1.2021

33 625

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 2.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 36/18 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/18

---

Aviso que altera o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China

(2021/C 36/10)

Em 14 de agosto de 2020, a Comissão publicou o aviso de início de um inquérito anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China (1) («aviso de 14 de agosto de 2020»). Posteriormente, algumas partes interessadas chamaram a atenção da Comissão para o facto de nunca se ter pretendido que a definição do produto incluísse determinados produtos que se devem classificar nos códigos NC 7606 11 10 e 7606 12 20.

No intuito de evitar confusões importa ainda esclarecer a definição dos produtos a excluir no que se refere aos produtos destinados a painéis de carroçaria na indústria automóvel.

Por conseguinte, a Comissão vem por este meio retificar o aviso de 14 de agosto de 2020, a fim de refletir o âmbito real do inquérito em causa. Podem ser consultadas informações adicionais na nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas.

1.   Produto objeto de inquérito

No aviso de 14 de agosto de 2020, secção 2, na definição do produto objeto de inquérito, onde se lê:

«O produto objeto do presente inquérito são os produtos de alumínio, laminados planos, mesmo em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos,

| — | em rolos ou tiras em bobinas, em folhas de corte longitudinal ou em forma de círculos; de espessura igual ou superior a 0,2 mm mas não superior a 6 mm; |
| --- | --- |

—

em rolos ou tiras em bobinas, em folhas de corte longitudinal ou em forma de círculos; de espessura igual ou superior a 0,2 mm mas não superior a 6 mm;

| — | em chapas, de espessura superior a 6 mm; |
| --- | --- |

—

em chapas, de espessura superior a 6 mm;

| — | em rolos ou tiras em bobinas, de espessura não inferior a 0,03 mm mas inferior a 0,2 mm; |
| --- | --- |

—

em rolos ou tiras em bobinas, de espessura não inferior a 0,03 mm mas inferior a 0,2 mm;

(“produto objeto de inquérito”).

Excluem-se os seguintes produtos:

| — | Matéria-prima para corpos de latas para bebidas e matéria-prima para tampas, bases e anéis de latas para bebidas, de alumínio, atualmente classificadas nos códigos NC 7606 12 11 e 7606 12 19. |
| --- | --- |

—

Matéria-prima para corpos de latas para bebidas e matéria-prima para tampas, bases e anéis de latas para bebidas, de alumínio, atualmente classificadas nos códigos NC 7606 12 11 e 7606 12 19.

| — | Os produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,2 mm e não superior a 6 mm, destinados a painéis de carroçaria na indústria automóvel, atualmente classificados nos códigos NC ex 7606 12 92, ex 7606 12 93, ex 7606 12 99, ex 7606 92 00. |
| --- | --- |

—

Os produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,2 mm e não superior a 6 mm, destinados a painéis de carroçaria na indústria automóvel, atualmente classificados nos códigos NC ex 7606 12 92, ex 7606 12 93, ex 7606 12 99, ex 7606 92 00.

| — | Os produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,8 mm, para utilização no fabrico de partes de aeronaves, atualmente classificados nos códigos NC ex 7606 12 92, ex 7606 12 93, ex 7606 12 99, ex 7606 92 00.» |
| --- | --- |

—

Os produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,8 mm, para utilização no fabrico de partes de aeronaves, atualmente classificados nos códigos NC ex 7606 12 92, ex 7606 12 93, ex 7606 12 99, ex 7606 92 00.»

No decurso dos inquéritos, a Comissão constatou que alguns operadores económicos poderiam não ter interpretado corretamente o texto da descrição do produto objeto de inquérito.

deve ler-se:

«O produto objeto do presente inquérito são os produtos de alumínio, laminados planos, mesmo em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, sem suporte, sem camadas interiores de outro material,

| — | em rolos ou tiras em bobinas, em folhas de corte longitudinal ou em forma de círculos; de espessura igual ou superior a 0,2 mm mas não superior a 6 mm; |
| --- | --- |

—

em rolos ou tiras em bobinas, em folhas de corte longitudinal ou em forma de círculos; de espessura igual ou superior a 0,2 mm mas não superior a 6 mm;

| — | em chapas, de espessura superior a 6 mm; |
| --- | --- |

—

em chapas, de espessura superior a 6 mm;

| — | em rolos ou tiras em bobinas, de espessura não inferior a 0,03 mm mas inferior a 0,2 mm; |
| --- | --- |

—

em rolos ou tiras em bobinas, de espessura não inferior a 0,03 mm mas inferior a 0,2 mm;

(“produto objeto de inquérito”).

Excluem-se os seguintes produtos:

| — | Matéria-prima para corpos de latas para bebidas e matéria-prima para tampas, bases e anéis de latas para bebidas, de alumínio. |
| --- | --- |

—

Matéria-prima para corpos de latas para bebidas e matéria-prima para tampas, bases e anéis de latas para bebidas, de alumínio.

| — | Os produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,2 mm e não superior a 6 mm, destinados a painéis de carroçaria na indústria automóvel. |
| --- | --- |

—

Os produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,2 mm e não superior a 6 mm, destinados a painéis de carroçaria na indústria automóvel.

| — | Os produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,8 mm e não superior a 6 mm, para utilização no fabrico de partes de aeronaves.» |
| --- | --- |

—

Os produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,8 mm e não superior a 6 mm, para utilização no fabrico de partes de aeronaves.»

2.   Clarificação relativa aos códigos NC

Na secção 3, primeiro parágrafo, do aviso de 14 de agosto de 2020, na referência aos códigos NC e TARIC, indicados a título meramente informativo, onde se lê:

«O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China (“RPC” ou “país em causa”), atualmente classificado nos códigos NC 7606 11 10, 7606 11 91, 7606 11 93, 7606 11 99, 7606 12 20, ex 7606 12 92 (código TARIC 7606129295), ex 7606 12 93 (código TARIC 7606129386), ex 7606 12 99 (códigos TARIC 7606129925 e 7606129986), 7606 91 00, ex 7606 92 00 (código TARIC 7606920086) e ex 7607 11 90 (código TARIC 7607119044, 7607119048, 7607119051, 7607119053, 7607119060, 7607119071, 7607119073, 7607119075, 7607119077, 7607119091, 7607119093). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.»

deve ler-se:

«O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China (“RPC” ou “país em causa”), atualmente classificado nos códigos NC ex 7606 11 10 (códigos TARIC 7606111025, 7606111086), ex 7606 11 91 (códigos TARIC 7606119125, 7606119186), ex 7606 11 93 (códigos TARIC 7606119325, 7606119386), ex 7606 11 99 (códigos TARIC 7606119925, 7606119986), ex 7606 12 20 (códigos TARIC 7606122025, 7606122086), ex 7606 12 92 (códigos TARIC 7606129225, 7606129295), ex 7606 12 93 (código TARIC 7606129386), ex 7606 12 99 (códigos TARIC 7606129925 e 7606129986), ex 7606 91 00 (códigos TARIC 7606910025, 7606910086), ex 7606 92 00 (códigos TARIC 7606920025, 7606920086), ex 7607 11 90 (códigos TARIC 7607119044, 7607119048, 7607119051, 7607119053, 7607119065, 7607119071, 7607119073, 7607119075, 7607119077, 7607119091, 7607119093) e ex 7607 19 90 (códigos TARIC 7607199075, 7607199086). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.»

---

(1)  JO C 268 de 14.8.2020, p. 5.

1

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 36/20 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/20

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10116 —
  ION/NN/bpfBOUW/IRP JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 36/11)

1.

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | ION Real Estate Services NV («ION», Bélgica), controlada pela ION Holding BV (Bélgica); |
| --- | --- |

—

ION Real Estate Services NV («ION», Bélgica), controlada pela ION Holding BV (Bélgica);

| — | REI Investment Belgium I BV («NN», Países Baixos), pertencente ao NN Group NV (Países Baixos); |
| --- | --- |

—

REI Investment Belgium I BV («NN», Países Baixos), pertencente ao NN Group NV (Países Baixos);

| — | Stichting Bedrijfstakpensioenfonds voor de Bouwnijverheid («bpfBOUW», Países Baixos); e |
| --- | --- |

—

Stichting Bedrijfstakpensioenfonds voor de Bouwnijverheid («bpfBOUW», Países Baixos); e

| — | ION Residential Platform NV («IRP JV», Bélgica). |
| --- | --- |

—

ION Residential Platform NV («IRP JV», Bélgica).

ION, NN e bpfBOUW adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da IRP JV (empresa comum).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | ION: promotores imobiliários residenciais (por exemplo, apartamentos e vivendas, habitações para estudantes e para seniores) e comerciais (por exemplo, projetos urbanos mistos, edifícios de escritórios e espaços de retalho), presentes na Bélgica; |
| --- | --- |

—

ION: promotores imobiliários residenciais (por exemplo, apartamentos e vivendas, habitações para estudantes e para seniores) e comerciais (por exemplo, projetos urbanos mistos, edifícios de escritórios e espaços de retalho), presentes na Bélgica;

| — | NN: fornecimento de produtos de pensões e de seguros, bem como serviços bancários e de gestão de ativos; |
| --- | --- |

—

NN: fornecimento de produtos de pensões e de seguros, bem como serviços bancários e de gestão de ativos;

| — | bfpBOUW: fundo de pensões neerlandês criado por organizações de empregadores e trabalhadores do setor da construção; |
| --- | --- |

—

bfpBOUW: fundo de pensões neerlandês criado por organizações de empregadores e trabalhadores do setor da construção;

| — | IRP JV: fundo de investimento imobiliário especializado cujo objetivo é a constituição de uma carteira de imóveis residenciais sustentável a longo prazo (estratégia de comprar e conservar) em determinadas zonas urbanas da Bélgica. |
| --- | --- |

—

IRP JV: fundo de investimento imobiliário especializado cujo objetivo é a constituição de uma carteira de imóveis residenciais sustentável a longo prazo (estratégia de comprar e conservar) em determinadas zonas urbanas da Bélgica.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10116 — ION/NN/bpfBOUW/IRP JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 2.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 36/22 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/22

---

Publicação do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola

(2021/C 36/12)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«MUŠKAT MOMJANSKI/MOSCATO DI MOMIANO»

PDO-HR-02109

Data do pedido: 15.9.2015

1.   Denominação a registar

Muškat momjanski (hr)

Moscato di Momiano (it)

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinho [«Kvalitetno vino KZP» (Vinho de qualidade de origem geográfica controlada) e «Vrhunsko vino KZP» (Vinho de qualidade superior de origem geográfica controlada)]

Os vinhos de uvas colhidas na época habitual da vindima são de cor cristalina, entre amarelo-esverdeado e amarelo-dourado, com teor alcoólico moderadamente elevado a elevado, acidez equilibrada, extrato elevado e aroma floral e frutado pronunciado, com características dominantes de moscatel.

O teor máximo permitido de dióxido de enxofre é de 200 mg/l para vinhos com açúcar residual igual ou inferior a 5 g/l e 250 mg/l para vinhos com mais de 5 g/l de açúcar residual.

Título alcoométrico total máximo — são aplicáveis os limites previstos na legislação pertinente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 16,7 |
| Dióxido de enxofre total máximo (miligramas por litro) | 250 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

16,7

Dióxido de enxofre total máximo (miligramas por litro)

250

Vinho [«Kvalitetno vino KZP» (Vinho de qualidade de origem geográfica controlada) e «Vrhunsko vino KZP — Arhivsko vino» (Vinho de qualidade superior de origem geográfica controlada — Vinho de reserva)]

Os vinhos de reserva caracterizam-se por matizes intensos de amarelo, um aroma complexo resultante do processo de amadurecimento e um bouquet típico dos maduros brancos combinado com uma nota predominante de moscatel. Os vinhos têm um sabor agradável, harmonioso e complexo e um aroma retronasal caracteristicamente rico com notas ligeira a moderadamente intensas de fruta madura, flores e, em alguns casos, mel e frutos de casca rija.

O teor máximo permitido de dióxido de enxofre é de 200 mg/l para vinhos com açúcar residual igual ou inferior a 5 g/l e 250 mg/l para vinhos com mais de 5 g/l de açúcar residual.

Título alcoométrico total máximo — são aplicáveis os limites previstos na legislação pertinente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 16,7 |
| Dióxido de enxofre total máximo (miligramas por litro) | 250 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

16,7

Dióxido de enxofre total máximo (miligramas por litro)

250

Vinho [«Kvalitetno vino KZP» (Vinho de qualidade de origem geográfica controlada) e «Vrhunsko vino KZP — Desertno vino» (Vinho de qualidade superior de origem geográfica controlada — Vinho de sobremesa)]

Os vinhos de sobremesa têm matizes intensos de amarelo, um teor alcoólico mais elevado e um perfume e sabor complexos e ricos com um aroma dominante de fruta seca e passa (uvas passas, figos secos) e, por vezes, de mel, retendo simultaneamente as suas notas de moscatel. Apresentam um sabor agradável e persistente e extrato elevado e são encorpados e moderadamente a muito doces, com um aroma retronasal fino dominado por notas de fruta madura, seca e passa e, em alguns casos, de mel e licor.

O teor máximo permitido de dióxido de enxofre é de 200 mg/l para vinhos com açúcar residual igual ou inferior a 50 g/l e 300 mg/l para vinhos com mais de 50 g/l de açúcar residual.

Título alcoométrico total máximo — são aplicáveis os limites previstos na legislação pertinente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 30 |
| Dióxido de enxofre total máximo (miligramas por litro) | 300 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

30

Dióxido de enxofre total máximo (miligramas por litro)

300

5.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas essenciais

Posição das vinhas

Prática de cultivo

As vinhas só podem ser plantadas em fliches. Não podem ser cultivadas em terra rossa.

Densidades de plantação

Prática de cultivo

As vinhas plantadas desde 2015 têm de ter pelo menos 4 000 videiras por hectare, dependendo da sua superfície efetiva. As vinhas construídas em socalcos desde 2015 têm de ter pelo menos 3 500 videiras por hectare, dependendo da sua superfície efetiva. As vinhas plantadas antes de 2015 não estão sujeitas a restrições no que diz respeito ao número de videiras por hectare.

Condução das vinhas

Prática de cultivo

Os únicos tipos de condução das vinhas autorizados são os sistemas simples ou duplos em varas longas (braços), com ou sem talões.

Vindima

Prática de cultivo

Colheita exclusivamente manual das uvas.

Produção de vinho [«Kvalitetno vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom» (Vinho de qualidade de origem geográfica controlada)]

Restrições aplicáveis à vinificação

O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos é de 11,5% vol. O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos com a menção tradicional complementar «desertno vino» (vinho de sobremesa) é de 16% vol.

O vinho pode ser edulcorado em anos com condições meteorológicas desfavoráveis, contanto que o vinho a edulcorar não tenha sido sujeito a um processo de fortificação. O título alcoométrico volúmico total do vinho pode ser aumentado, no máximo, em 2% aumentando o teor de açúcar mediante a adição de mosto, de mosto concentrado ou de mosto concentrado retificado (que tem de ser proveniente da mesma região vitícola que o vinho a edulcorar).

Produção de vinho [«Vrhunsko vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom» (Vinho de qualidade superior de origem geográfica controlada)]

Restrições aplicáveis à vinificação

O título alcoométrico volúmico natural mínimo é de 11,5% vol. O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos com a menção tradicional complementar «desertno vino» (vinho de sobremesa) é de 16% vol.

O vinho não pode ser fortificado ou edulcorado, acidificado ou desacidificado.

b)   Rendimentos máximos

DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano», incluindo «Kvalitetno vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom» (Vinho de qualidade de origem geográfica controlada)

10 000 quilogramas de uvas por hectare

DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano», incluindo «Kvalitetno vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom» (Vinho de qualidade de origem geográfica controlada)

70 hectolitros por hectare

«Vrhunsko vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom» (Vinho de qualidade superior de origem geográfica controlada)

10 000 quilogramas de uvas por hectare

«Vrhunsko vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom» (Vinho de qualidade superior de origem geográfica controlada)

60 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» inclui a cidade de Momjan e a sua área circundante e é delimitada pelas seguintes fronteiras: a estrada de Kremenje-Oskoruš, que vai da localidade de Kremenje até à saída para a localidade de Dramac, seguindo a estrada até à localidade de Dramac; 200 metros a sul de Dramac, a fronteira vira na direção oeste/noroeste a partir dessa estrada até uma altitude de 50 metros acima do nível do mar; a partir daí, a fronteira continua para norte e nordeste a uma altitude de 50 metros acima do nível do mar e, a nordeste de Dramac, a sua altitude aumenta dos 50 metros para os 180 metros acima do nível do mar; continua a uma altitude de 180 metros acima do nível do mar até norte das localidades de Merišće e Oskoruš na direção da localidade de Brič, coincidindo, em determinados pontos desse troço, com a fronteira nacional entre a República da Croácia e a República da Eslovénia (onde a fronteira está mais de 180 metros acima do nível do mar); a norte da localidade de Brič, a fronteira da área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» afasta-se da fronteira nacional com a República da Eslovénia e segue a uma distância de 500 metros a nordeste da estrada que vai da localidade de Brič até à localidade de Stancija Vigini; num local 500 metros a leste de Stancija Vigini, a fronteira continua para sul até uma altitude de 300 metros; a partir daí, continua para oeste a uma altitude de 300 metros acima do nível do mar; no local em que a altitude atinge a estrada que vai da localidade de Črnci até à localidade de Marušići, a fronteira prossegue ao longo dessa estrada para sul até à localidade de Marušići e, em seguida, ao longo dessa estrada até à localidade de Kremenje.

7.   Principais castas de uva de vinho

Muscat Blanc à Petits Grains/Moscato di Canelli

8.   Descrição da(s) relação(ões)

«Muškat momjanski/Moscato di Momiano» é um nome utilizado tradicionalmente que combina, nos termos do artigo 93.o, n.o 2, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o nome da casta de uva (Muškat/Moscato, da casta Muscat Blanc à Petits Grains) e o nome da área geográfica (momjanski/di Momiano, formado a partir da cidade de Momjan, situada na zona norte da península da Ístria). Embora a casta Muscat Blanc à Petits Grains seja tradicionalmente produzida, em maior ou menor escala, em diferentes zonas da Ístria, Momjan é há muito conhecida como um local típico de produção deste vinho. O nome tradicional «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» possui, há muitos anos, uma elevada visibilidade junto dos consumidores, graças à imagem do vinho como um produto tradicional, aos numerosos prémios que ganhou em concursos e mostras de vinhos e à sua quota de mercado considerável e alta qualidade. Além disso, em 1997 foi concedida proteção ao vinho «Muškat momjanski» sob esta denominação, no âmbito da «Proteção de vinhos de qualidade de origem geográfica controlada» em conformidade com a Lei dos vinhos aplicável na altura, com base num relatório elaborado pela Faculdade de Agronomia da Universidade de Zagrebe.

Castas

A natureza tradicional e as características específicas do cultivo da casta Muscat Blanc à Petits Grains na região de Momjan são também demonstradas pelo património genético específico da casta que é tradicionalmente cultivada nesta região, que é caracterizada por uvas relativamente pequenas, uma maior percentagem de pele em cada uva, cachos menos densos e menos pesados, um rendimento inferior, uma maior resistência à podridão cinzenta e uma maior percentagem de açúcar e substâncias aromáticas nas uvas, em comparação com o património genético padrão desta casta.

Clima, solo e relevo

O clima específico da área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano», que combina influências marítimas e continentais, juntamente com o bom nível de maturidade das uvas, resulta numa maior concentração e numa menor deterioração dos aromas varietais primários nas uvas durante o período de amadurecimento, o que contribui significativamente para a elevada qualidade dos vinhos DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano». Além disso, o clima continental, com as suas temperaturas atmosféricas mais baixas do que nas zonas costeiras circundantes, sobretudo à noite, garante que a acidez total das uvas (sobretudo ácido málico) é amplamente preservada neste vinho, o que se reflete diretamente no sabor fresco do vinho da área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano». Esta característica é muito importante para vinhos com um nível significativo de açúcar residual, uma vez que a presença de uma percentagem adequada de ácidos orgânicos assegura que possuem um sabor harmonioso. Além do mais, as temperaturas favoráveis (moderadamente altas), sobretudo de dia, geradas pelo efeito do clima marítimo/mediterrânico garantem que as uvas amadurecem o suficiente e que contêm um bom teor de açúcar, o que é essencial para dar aos vinhos da casta Muscat Blanc à Petits Grains a sua plenitude de sabor, sobretudo aos que possuem um elevado nível de açúcar residual.

O solo do tipo fliche (rendzina), com o seu teor de carbonatos mais elevado, tempera a natureza vigorosa da videira, contribuindo para o seu crescimento equilibrado e ajudando a alcançar um microclima favorável em torno dos cachos das uvas, ou seja, uma exposição moderada à luz solar. Estas condições têm um impacto favorável na síntese de compostos aromáticos nas uvas, contribuindo significativamente para a elevada qualidade de vinhos aromáticos como os DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano», cujas características aromáticas são particularmente pronunciadas neste tipo de condições. Além disso, a exposição moderada dos cachos de uvas à luz solar produz uma relação favorável entre o açúcar e os ácidos orgânicos nas uvas. Uma característica específica da rendzina é a elevada percentagem de partículas de argila existentes no solo, que garantem que este retém a água durante um longo período de tempo, permitindo que haja água disponível para as videiras durante longos períodos de tempo sem chuva. A ausência de escassez de água nas videiras e a produção ininterrupta de produtos absorvidos nessas condições garantem que as uvas continuam a amadurecer e a desenvolver um nível adequado de açúcar, ácidos orgânicos e compostos aromáticos — que desempenham um papel importante na qualidade do vinho — mesmo quando não chove durante longos períodos de tempo durante a estação vegetativa.

O terreno levemente ondulado da área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» proporciona uma circulação de ar boa e regular, que ajuda a reduzir a formação de orvalho e a secá-lo mais rapidamente e acelera a seca das gotas da chuva nas partes da videira que se encontram à superfície, prevenindo ou limitando o desenvolvimento de doenças da videira, sobretudo a podridão cinzenta. Tal é necessário para garantir que as uvas amadurecem melhor e mais completamente, uma vez que a ausência ou o desenvolvimento menos pronunciado de podridão cinzenta significam que as uvas podem ser mantidas na videira durante mais tempo para alcançar uma maturidade adequada e acumular níveis suficientes de ingredientes químicos que são importantes para a qualidade deste vinho, sobretudos os açúcares, os ácidos orgânicos e os compostos aromáticos das uvas.

Estes fatores naturais aliam-se na pequena área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» para criar condições específicas e únicas para a produção de uvas e de vinhos de qualidade muito elevada e reconhecível.

Fatores humanos

Os fatores humanos que são diretamente responsáveis pelo caráter específico das uvas e dos vinhos da área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» incluem o facto de, durante décadas, os enxertos para a multiplicação do material de plantação terem sido selecionados exclusivamente de videiras da melhor qualidade provenientes de vinhas da região de Momjan, precisamente devido ao caráter específico e à qualidade do material genético original; o cultivo tradicional utilizando sistemas de carga baixa com varas longas ou uma combinação de varas curtas e longas, juntamente com a limitação tradicional dos rendimentos; a remoção sistemática de rebentos indesejados; o desfolhamento; a supressão de folhas da base e a poda para criar um microclima favorável na videira, que é essencial para alcançar níveis adequados de açúcar, ácidos orgânicos e compostos aromáticos nas uvas. Além disso, os procedimentos de vinificação asseguram a máxima preservação dos aromas específicos, essencialmente varietais, do vinho DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano». O maior testemunho da qualidade especial dos vinhos DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» produzidos nesta área é o facto de terem sido reconhecíveis e reconhecidos nos últimos cerca de cem anos, como comprovam numerosas fontes históricas; são os eventos relacionados com Muškat realizados tradicionalmente em Momjan; os muitos prémios que os vinhos receberam em concursos e mostras nacionais e internacionais e o número significativo de famílias de viticultores e vinicultores desta região que produzem este vinho há gerações.

A área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano», com a sua combinação única de fatores naturais e humanos, é claramente uma área agroecológica específica onde são produzidos vinhos de alta qualidade com características peculiares.

9.   Outras condições essenciais

NÃO APLICÁVEL

Hiperligação para o caderno de especificações

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages//dokumenti/hrana/zastita_oznaka_izvrsnosti_vina//Specifikacija_proizvoda_Muskat_momjanski.pdf

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

---