# Jornal Oficial C 77/5 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 77 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano5 de março de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 77

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano5 de março de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 77/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 77/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/1 |
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5.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 77/01)

| Data de adoção da decisão | 13.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54982 (2019/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sausuma radīto zaudējumu atlīdzības izmaksu kompensēšana apdrošinātājam |
| Base jurídica | Ministru kabineta 2019.gada 18.jūnija noteikumi Nr. 263 «Valsts atbalsta piešķiršanas kārtība apdrošinātājam sausuma radīto zaudējumu atlīdzības izmaksu kompensēšanai» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para o pagamento de prémios de seguro |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 90 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração (período) | até 10.7.2027 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981 |

Data de adoção da decisão

13.1.2021

Número do auxílio

SA.54982 (2019/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sausuma radīto zaudējumu atlīdzības izmaksu kompensēšana apdrošinātājam

Base jurídica

Ministru kabineta 2019.gada 18.jūnija noteikumi Nr. 263 «Valsts atbalsta piešķiršanas kārtība apdrošinātājam sausuma radīto zaudējumu atlīdzības izmaksu kompensēšanai»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 90 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração (período)

até 10.7.2027

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56523 (2020/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Atbalsts lauksaimniecības dzīvnieku ģenētisko resursu saglabāšanai |
| Base jurídica | Ministru kabineta noteikumu projekts «Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,068 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 20.2.2026 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981 |

Data de adoção da decisão

19.11.2020

Número do auxílio

SA.56523 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Atbalsts lauksaimniecības dzīvnieku ģenētisko resursu saglabāšanai

Base jurídica

Ministru kabineta noteikumu projekts «Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,068 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 20.2.2026

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.4.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56546 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Náhrada škody způsobené chorobami zvířat nebo škůdci rostlin |
| Base jurídica | 1) | Zákon o veterinární péči. |

Data de adoção da decisão

7.4.2020

Número do auxílio

SA.56546 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Náhrada škody způsobené chorobami zvířat nebo škůdci rostlin

Base jurídica

1)

Zákon o veterinární péči.

| 2) | Zákon o rostlinolékařské péči |
| --- | --- |

2)

Zákon o rostlinolékařské péči

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 1 400 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Ústřední kontrolní a zkušební ústav zemědělský |
| Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1; Hroznová 63/2, 656 06 Brno |

Ministerstvo zemědělství

Ústřední kontrolní a zkušební ústav zemědělský

Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1; Hroznová 63/2, 656 06 Brno

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56619 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů — 9. kolo |
| Base jurídica | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění
  Program rozvoje venkova na období 2014 — 2020
  Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 16 Spolupráce, Podopatření 16.4 Podpora horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky dodavatelského řetězce k vytvoření a rozvoji krátkých dodavatelských řetězců (KDŘ) a místních trhů a propagačních činností v místním kontextu, které souvisí s rozvojem krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů, Operace 16.4.1 Horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů (dále jen «Pravidla») na 9. kolo příjmu žádostí.
  Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à cooperação nas zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 75 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Státní zemědělský intervenční fond |
| Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

15.5.2020

Número do auxílio

SA.56619 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů — 9. kolo

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění

Program rozvoje venkova na období 2014 — 2020

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 16 Spolupráce, Podopatření 16.4 Podpora horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky dodavatelského řetězce k vytvoření a rozvoji krátkých dodavatelských řetězců (KDŘ) a místních trhů a propagačních činností v místním kontextu, které souvisí s rozvojem krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů, Operace 16.4.1 Horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů (dále jen «Pravidla») na 9. kolo příjmu žádostí.

Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 75 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Státní zemědělský intervenční fond

Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56976 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pferdewetten — Änderung des Rennwett- und Lotteriegesetzes |
| Base jurídica | Gesetz zur weiteren Förderung der Elektromobilität und zur Änderung weiterer steuerlicher Vorschriften;
  § 16 Rennwett- und Lotteriegesetz (RennwLottG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 1 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 17.12.2027 |
| Setores económicos | Lotarias e outros jogos de apostas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | 16 Länder; 16 Bewilligungsbehörden |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.56976 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pferdewetten — Änderung des Rennwett- und Lotteriegesetzes

Base jurídica

Gesetz zur weiteren Förderung der Elektromobilität und zur Änderung weiterer steuerlicher Vorschriften;

§ 16 Rennwett- und Lotteriegesetz (RennwLottG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento anual: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 17.12.2027

Setores económicos

Lotarias e outros jogos de apostas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

16 Länder; 16 Bewilligungsbehörden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57319 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Entschädigung für Tierverluste nach § § 15 — 22 TierGesG |
| Base jurídica | § § 15 bis 22 Gesetz zur Vorbeugung vor und Bekämpfung von Tierseuchen (Tiergesundheitsgesetz–TierGesG) in der Fassung vom 27. November 2018 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 91 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 13 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2027 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados, Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Für das Veterinärwesen zuständige oberste Landesbehörden |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

27.11.2020

Número do auxílio

SA.57319 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Entschädigung für Tierverluste nach § § 15 — 22 TierGesG

Base jurídica

§ § 15 bis 22 Gesetz zur Vorbeugung vor und Bekämpfung von Tierseuchen (Tiergesundheitsgesetz–TierGesG) in der Fassung vom 27. November 2018

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 91 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 13 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2027

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados, Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Für das Veterinärwesen zuständige oberste Landesbehörden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57417 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rámcový program pro řešení rizik a krizí v zemědělství — náhrada škod způsobených škůdci lesních dřevin |
| Base jurídica | Rámcový program pro řešení rizik a krizí v zemědělství;
  Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů;
  Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 15 000 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství, Ministerstvo životního prostředí, Ministerstvo obrany a ozbrojených sil |
| Ministerstvo zemědělství, Těšnov 17, Praha 1, www.eagri.cz, info@mze.cz |
| Ministerstvo životního prostředí, Vršovická 1442/65, Praha 10, www.mzp.cz |
| Ministerstvo obrany a ozbrojených sil, Tychonova 1, 160 01 Praha 6, www.army.cz |

Data de adoção da decisão

7.7.2020

Número do auxílio

SA.57417 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rámcový program pro řešení rizik a krizí v zemědělství — náhrada škod způsobených škůdci lesních dřevin

Base jurídica

Rámcový program pro řešení rizik a krizí v zemědělství;

Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů;

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 15 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství, Ministerstvo životního prostředí, Ministerstvo obrany a ozbrojených sil

Ministerstvo zemědělství, Těšnov 17, Praha 1, www.eagri.cz, info@mze.cz

Ministerstvo životního prostředí, Vršovická 1442/65, Praha 10, www.mzp.cz

Ministerstvo obrany a ozbrojených sil, Tychonova 1, 160 01 Praha 6, www.army.cz

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59029 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19- Compensation scheme for carriers having an Italian operating licence |
| Base jurídica | Art. 198 decreto legge 19 maggio 2020, n. 34, convertito, con modificazioni, dalla legge 17 luglio 2020, n. 77 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 130 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 130 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.10.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle infrastrutture e dei trasporti |
| Via Giuseppe Caraci n. 36 — 00157 ROMA |

Data de adoção da decisão

22.12.2020

Número do auxílio

SA.59029 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19- Compensation scheme for carriers having an Italian operating licence

Base jurídica

Art. 198 decreto legge 19 maggio 2020, n. 34, convertito, con modificazioni, dalla legge 17 luglio 2020, n. 77

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 130 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 130 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.10.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle infrastrutture e dei trasporti

Via Giuseppe Caraci n. 36 — 00157 ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59636 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie der BKM — Deutscher Filmförderfonds (DFFF) [BKM] |
| Base jurídica | § § 23, 44 Bundeshaushaltsordnung;
  Deutscher Filmförderfonds (DFFF) — Richtlinie der BKM |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Film producers, Production service providers |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 360 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 120 (em milhões) |
| Intensidade | 30 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Filmförderungsanstalt (FFA) |
| Große Präsidentenstraße 9, 10178 Berlin |

Data de adoção da decisão

2.2.2021

Número do auxílio

SA.59636 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie der BKM — Deutscher Filmförderfonds (DFFF) [BKM]

Base jurídica

§ § 23, 44 Bundeshaushaltsordnung;

Deutscher Filmförderfonds (DFFF) — Richtlinie der BKM

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Film producers, Production service providers

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 360 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 120 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Filmförderungsanstalt (FFA)

Große Präsidentenstraße 9, 10178 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59723 (2021/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19 — Fourth amendment to SA.56851 (2020/N) — Umbrella Scheme |
| Base jurídica | Acuerdo por el que propone la modificación del Marco Nacional Temporal para incluir las ayudas en forma de apoyo por costes fijos no cubiertos e introducir otras modificaciones en coherencia con el Marco Temporal Europeo de Ayudas COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Instrumentos de capital próprio, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 19.2.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

19.2.2021

Número do auxílio

SA.59723 (2021/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19 — Fourth amendment to SA.56851 (2020/N) — Umbrella Scheme

Base jurídica

Acuerdo por el que propone la modificación del Marco Nacional Temporal para incluir las ayudas en forma de apoyo por costes fijos no cubiertos e introducir otras modificaciones en coherencia con el Marco Temporal Europeo de Ayudas COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Instrumentos de capital próprio, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

19.2.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59918 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | BIZKAIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | HAC — Deducción fiscal para producciones cinematográficas y audiovisuales en la provincia de Vizcaya-Extensión |
| Base jurídica | Disposición adicional decimoquinta de la Norma Foral 11/2013, de 5 de diciembre, del Impuesto sobre Sociedades.
  Disposición adicional novena del Reglamento del Impuesto sobre Sociedades, aprobado por medio de Decreto Foral de la Diputación Foral de Bizkaia 203/2013, de 23 de diciembre |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,8 (em milhões) |
| Intensidade | 30 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2022 |
| Setores económicos | Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Diputación Foral de Bizkaia |
| Capuchinos de Basurto 2, Bilbao 48013 España |

Data de adoção da decisão

5.2.2021

Número do auxílio

SA.59918 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

BIZKAIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

HAC — Deducción fiscal para producciones cinematográficas y audiovisuales en la provincia de Vizcaya-Extensión

Base jurídica

Disposición adicional decimoquinta de la Norma Foral 11/2013, de 5 de diciembre, del Impuesto sobre Sociedades.

Disposición adicional novena del Reglamento del Impuesto sobre Sociedades, aprobado por medio de Decreto Foral de la Diputación Foral de Bizkaia 203/2013, de 23 de diciembre

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,8 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2022

Setores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Diputación Foral de Bizkaia

Capuchinos de Basurto 2, Bilbao 48013 España

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60323 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of SA.58690 — COVID-19: aid for cancelled and postponed cultural events |
| Base jurídica | Förordning om ändring i förordningen (2020:246) om statligt stöd för kulturevenemang som har ställts in eller skjutits upp med anledning av spridningen av sjukdomen covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 300 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 300 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State's Cultural Council. |
| Swedish Film Institute |
| Box 27215, 102 53 Stockholm |

Data de adoção da decisão

15.2.2021

Número do auxílio

SA.60323 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of SA.58690 — COVID-19: aid for cancelled and postponed cultural events

Base jurídica

Förordning om ändring i förordningen (2020:246) om statligt stöd för kulturevenemang som har ställts in eller skjutits upp med anledning av spridningen av sjukdomen covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 300 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 300 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State's Cultural Council.

Swedish Film Institute

Box 27215, 102 53 Stockholm

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60383 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation and amendments to the scheme on environmental compensation for rail freight transport |
| Base jurídica | Förordning (2018:675) om miljökompensation för godstransporter på järnväg |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 2 000 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 400 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Trafikverket |
| 781 89 Borlänge |

Data de adoção da decisão

15.2.2021

Número do auxílio

SA.60383 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation and amendments to the scheme on environmental compensation for rail freight transport

Base jurídica

Förordning (2018:675) om miljökompensation för godstransporter på järnväg

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 2 000 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 400 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Trafikverket

781 89 Borlänge

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60548 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of and Amendment to SA.57188 — Reinsurance of short-term credit and surety risks |
| Base jurídica | The Belgian Law of 31 August 1939 on Delcredere | Ducroire, Ministerial instructions of 7 December 2020 and Memorandum of understanding of 7 December 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros — Reinsurance scheme |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 903,2 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 27.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Seguros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Credendo Export Credit Agency |
| Rue Montoyer 3, 1000 Brussels, Belgium |

Data de adoção da decisão

27.1.2021

Número do auxílio

SA.60548 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of and Amendment to SA.57188 — Reinsurance of short-term credit and surety risks

Base jurídica

The Belgian Law of 31 August 1939 on Delcredere | Ducroire, Ministerial instructions of 7 December 2020 and Memorandum of understanding of 7 December 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Reinsurance scheme

Orçamento

Orçamento global: EUR 903,2 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

27.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Credendo Export Credit Agency

Rue Montoyer 3, 1000 Brussels, Belgium

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60625 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Shema pomoči za reševanje in prestrukturiranje MSP v težavah — Podaljšanje |
| Base jurídica | Zakon o pomoči za redevance in prestrukturiranje gospodarskih družb in zadrug v težavah (Uradni list RS, št. 5/17). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 160 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za gospodarski razvoj in tehnologijo |
| Kotnikova ulica 5, Ljubljana |

Data de adoção da decisão

15.1.2021

Número do auxílio

SA.60625 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Shema pomoči za reševanje in prestrukturiranje MSP v težavah — Podaljšanje

Base jurídica

Zakon o pomoči za redevance in prestrukturiranje gospodarskih družb in zadrug v težavah (Uradni list RS, št. 5/17).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 160 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za gospodarski razvoj in tehnologijo

Kotnikova ulica 5, Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60655 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Amendments to the existing aid scheme for the provision of rail freight services in certain forms of production and prolongation of temporary support for rail freight and passenger transport |
| Base jurídica | (a) | «Special Guidelines on aid to certain types of rail freight transport in Austria from 2018 to 2022» (Sonderrichtlinien Beihilfeprogramm für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen in Österreich 2018 bis 2022) and «General Guidelines on subsidies from State budget» (Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln) |

Data de adoção da decisão

25.1.2021

Número do auxílio

SA.60655 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Amendments to the existing aid scheme for the provision of rail freight services in certain forms of production and prolongation of temporary support for rail freight and passenger transport

Base jurídica

(a)

«Special Guidelines on aid to certain types of rail freight transport in Austria from 2018 to 2022» (Sonderrichtlinien Beihilfeprogramm für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen in Österreich 2018 bis 2022) and «General Guidelines on subsidies from State budget» (Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln)

| (b) | decision of the Federal Ministry for Climate Action, Environment, Energy, Mobility, Innovation and Technology based on § 46 of the Austrian Federal Railways Act (Bundesbahngesetz) and Article 2 of Regulation (EU) 2020/1429, as well as the terms of use of the rail network (Schienennetz-Nutzungsbedingungen) of ÖBB-Infrastruktur AG |
| --- | --- |

(b)

decision of the Federal Ministry for Climate Action, Environment, Energy, Mobility, Innovation and Technology based on § 46 of the Austrian Federal Railways Act (Bundesbahngesetz) and Article 2 of Regulation (EU) 2020/1429, as well as the terms of use of the rail network (Schienennetz-Nutzungsbedingungen) of ÖBB-Infrastruktur AG

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros — Other: waiver of track access charges

Orçamento

Orçamento global: EUR 252,85 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 252,85 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesministerium für Klimaschutz, Umwelt, Energie, Mobilität, Innovation und Technologie |
| --- |
| Radetzkystrasse 2, 1030 Wien, Austria |

Bundesministerium für Klimaschutz, Umwelt, Energie, Mobilität, Innovation und Technologie

Radetzkystrasse 2, 1030 Wien, Austria

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60662 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | BORNHOLMS AMT, SOENDERJYLLANDS AMT | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of Danish social aid for certain air passengers |
| Base jurídica | Ministerial decree |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 10 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Transport, Construction and Housing Authority |
| Carsten Niebuhrs Gade 43, 1577 Copenhagen V |

Data de adoção da decisão

8.2.2021

Número do auxílio

SA.60662 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

BORNHOLMS AMT, SOENDERJYLLANDS AMT

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of Danish social aid for certain air passengers

Base jurídica

Ministerial decree

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 10 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Transport, Construction and Housing Authority

Carsten Niebuhrs Gade 43, 1577 Copenhagen V

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61132 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Support for companies dealing with public transportation. |
| Base jurídica | 1. | Act Determining Temporary Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of COVID-19, Zakon o začasnih ukrepih za omilitev in odpravo posledic COVID-19 (ZZUOOP) (Uradni list RS, št. 152/20, 23.10.2020) |

Data de adoção da decisão

8.2.2021

Número do auxílio

SA.61132 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Support for companies dealing with public transportation.

Base jurídica

1.

Act Determining Temporary Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of COVID-19, Zakon o začasnih ukrepih za omilitev in odpravo posledic COVID-19 (ZZUOOP) (Uradni list RS, št. 152/20, 23.10.2020)

| 2. | Act Determining the Intervention Measures to Mitigate the Consequences of the Second Wave of COVID-19 Epidemic Zakon o interventnih ukrepih za omilitev posledic drugega vala epidemije covid-19 (ZIUOPDVE) (Uradni list RS, št. 175/20, 27.11.2020) |
| --- | --- |

2.

Act Determining the Intervention Measures to Mitigate the Consequences of the Second Wave of COVID-19 Epidemic Zakon o interventnih ukrepih za omilitev posledic drugega vala epidemije covid-19 (ZIUOPDVE) (Uradni list RS, št. 175/20, 27.11.2020)

| 3. | Act Determining Intervention Measures to Assist in Mitigating the Consequences of the Second Wave of COVID-19 Epidemic Zakon o interventnih ukrepih za pomoč pri omilitvi posledic drugega vala epidemije COVID-19 (ZIUPOPDVE) (Uradni list RS, št. 203/20, 30.12.2020); and |
| --- | --- |

3.

Act Determining Intervention Measures to Assist in Mitigating the Consequences of the Second Wave of COVID-19 Epidemic Zakon o interventnih ukrepih za pomoč pri omilitvi posledic drugega vala epidemije COVID-19 (ZIUPOPDVE) (Uradni list RS, št. 203/20, 30.12.2020); and

| 4. | Act determining Additional Measures for Mitigation the Consequences COVID-19 Zakon o dodatnih ukrepih za omilitev posledic COVID-19 (ZDUOP) |
| --- | --- |

4.

Act determining Additional Measures for Mitigation the Consequences COVID-19 Zakon o dodatnih ukrepih za omilitev posledic COVID-19 (ZDUOP)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20,4519 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro, Outros transportes terrestres de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Infrastructure |
| --- |
| Langusova ulica 4, 1535 Ljubljana, SI — Slovenia |

Ministry of Infrastructure

Langusova ulica 4, 1535 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61358 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — CZ — Compensation bonus to self-employed persons and to partners in small limited liability companies |
| Base jurídica | Act No. 159/2020 Coll., on the compensation bonus in connection with the crisis measures related to the current outbreak of coronavirus SARS CoV-2, as amended.
  Act No. 461/2020 Coll., on the compensation bonus in connection with the ban or restriction on the business activity related to the current outbreak of coronavirus SARS CoV-2, as amended. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 32 400 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 15.4.2020 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Letenská 525/15, 118 10 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

12.2.2021

Número do auxílio

SA.61358 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — CZ — Compensation bonus to self-employed persons and to partners in small limited liability companies

Base jurídica

Act No. 159/2020 Coll., on the compensation bonus in connection with the crisis measures related to the current outbreak of coronavirus SARS CoV-2, as amended.

Act No. 461/2020 Coll., on the compensation bonus in connection with the ban or restriction on the business activity related to the current outbreak of coronavirus SARS CoV-2, as amended.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: CZK 32 400 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

15.4.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Letenská 525/15, 118 10 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61361 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — support to entrepreneurs (rent — call 3) |
| Base jurídica | Act No. 218/2000 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 3 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 24.2.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades de aluguer |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Czech Ministry of Industry and Trade |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

23.2.2021

Número do auxílio

SA.61361 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — support to entrepreneurs (rent — call 3)

Base jurídica

Act No. 218/2000

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 3 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

24.2.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Actividades de aluguer

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Czech Ministry of Industry and Trade

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61573 (2021/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid to KTEL and KTEL S.A. bus companies for the compulsory vacancy rate imposed, due to COVID -19 outbreak |
| Base jurídica | 1) | Article 139 of Law 4764/2020 (Official Gazette Α’ 256) and |

Data de adoção da decisão

18.2.2021

Número do auxílio

SA.61573 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to KTEL and KTEL S.A. bus companies for the compulsory vacancy rate imposed, due to COVID -19 outbreak

Base jurídica

1)

Article 139 of Law 4764/2020 (Official Gazette Α’ 256) and

| 2) | Joint Ministerial Decision Ref. 143777/2020 (Official Gazette B’ 5822), defining the aid to urban and long distance KTEL bus companies procedure and supporting documents for the granting of the aid. |
| --- | --- |

2)

Joint Ministerial Decision Ref. 143777/2020 (Official Gazette B’ 5822), defining the aid to urban and long distance KTEL bus companies procedure and supporting documents for the granting of the aid.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 19,7877 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 19,7877 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry for Infrastructure and Transport, General Secretariat for Transport |
| --- |
| 2, Anastaseos street, 101 91, Papagos, ATHENS-GREECE |

Ministry for Infrastructure and Transport, General Secretariat for Transport

2, Anastaseos street, 101 91, Papagos, ATHENS-GREECE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61586 (2021/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: Emergency assistance to culture organisers in Ida-Viru and Harju County due to the outbreak of COVID-19 |
| Base jurídica | Regulation of the Minister of Culture nr 5 from 21.1.2021«COVID-19 puhangust tingitud erakorraline abi Ida-Viru ja Harju maakonna kultuurikorraldajatele» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,2 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3,2 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Culture |
| Suur-Karja 23, 15076 Tallinn |

Data de adoção da decisão

18.2.2021

Número do auxílio

SA.61586 (2021/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Emergency assistance to culture organisers in Ida-Viru and Harju County due to the outbreak of COVID-19

Base jurídica

Regulation of the Minister of Culture nr 5 from 21.1.2021«COVID-19 puhangust tingitud erakorraline abi Ida-Viru ja Harju maakonna kultuurikorraldajatele»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,2 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3,2 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Culture

Suur-Karja 23, 15076 Tallinn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61672 (2021/NN) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Rent rebate for tenants — Prolongation of State Aid SA.56972 (2020/N) |
| Base jurídica | Förordning (2020:237) om statligt stöd när vissa lokalhyresgäster fått rabatt på hyran |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.7.2020 — 28.2.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Länsstyrelserna in Stockholm, Östergötland, Skåne, Västra Götaland, Dalarna, Västernorrland and Norrbotten. |
| One per County Administrative board in Stockholm, Östergötland, Skåne, Västra Götaland, Dalarna, Västernorrland and Norrbotten |

Data de adoção da decisão

23.2.2021

Número do auxílio

SA.61672 (2021/NN)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Rent rebate for tenants — Prolongation of State Aid SA.56972 (2020/N)

Base jurídica

Förordning (2020:237) om statligt stöd när vissa lokalhyresgäster fått rabatt på hyran

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.7.2020 — 28.2.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Länsstyrelserna in Stockholm, Östergötland, Skåne, Västra Götaland, Dalarna, Västernorrland and Norrbotten.

One per County Administrative board in Stockholm, Östergötland, Skåne, Västra Götaland, Dalarna, Västernorrland and Norrbotten

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61744 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sammel-Änderungsnotifizierung zur Anpassung von unter dem Befristeten Rahmen genehmigten Beihilferegelungen, insb. im Zuge der 5. Änderung des Befristeten Rahmens vom 28.1.2021 |
| Base jurídica | Verschiedene Beihilferegelungen, s. Anlage (ausgefüllte Liste gemäß Anhang der 5. Änderung des Befristeten Rahmens) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Outras formas de participação de capital, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Energie |
| Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin |

Data de adoção da decisão

12.2.2021

Número do auxílio

SA.61744 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sammel-Änderungsnotifizierung zur Anpassung von unter dem Befristeten Rahmen genehmigten Beihilferegelungen, insb. im Zuge der 5. Änderung des Befristeten Rahmens vom 28.1.2021

Base jurídica

Verschiedene Beihilferegelungen, s. Anlage (ausgefüllte Liste gemäß Anhang der 5. Änderung des Befristeten Rahmens)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Outras formas de participação de capital, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie

Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61807 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid for tourism untertakings in the context of the coronavirus |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering tot vaststelling van de regels voor de toekenning van steun van het Vlaams stimulusprogramma voor toeristische ondernemingen in het kader van het coronavirus |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 34 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 34 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Alojamento, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Toerisme Vlaanderen |
| Grasmarkt 61, 1000 Brussel |

Data de adoção da decisão

22.2.2021

Número do auxílio

SA.61807 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid for tourism untertakings in the context of the coronavirus

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering tot vaststelling van de regels voor de toekenning van steun van het Vlaams stimulusprogramma voor toeristische ondernemingen in het kader van het coronavirus

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 34 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 34 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Alojamento, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Toerisme Vlaanderen

Grasmarkt 61, 1000 Brussel

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61809 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Adjustment of SA.57164 (4th amendment) — Udvidelse af covid-19-matchfinansieringsordningerne til hhv. iværksættere i de tidlige faser og venturevirksomheder. |
| Base jurídica | https://www.ft.dk/samling/20201/aktstykke/aktstk.138/aktstykke/1734063/2315873.pdf |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | PME, Financiamento de risco |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 5 000 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 5 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsministeriet |
| Slotsholmsgade 12, København |

Data de adoção da decisão

17.2.2021

Número do auxílio

SA.61809 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Adjustment of SA.57164 (4th amendment) — Udvidelse af covid-19-matchfinansieringsordningerne til hhv. iværksættere i de tidlige faser og venturevirksomheder.

Base jurídica

https://www.ft.dk/samling/20201/aktstykke/aktstk.138/aktstykke/1734063/2315873.pdf

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

PME, Financiamento de risco

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: DKK 5 000 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 5 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsministeriet

Slotsholmsgade 12, København

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---