# Jornal Oficial C 63A/23 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 63A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano23 de fevereiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 63A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano23 de fevereiro de 2021

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 63 A/01 | Anúncio de vaga para o cargo de diretor (m/f) do Secretariado da Comunidade da Energia — COM/2021/20055 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2021/C 63 A/01

Anúncio de vaga para o cargo de diretor (m/f) do Secretariado da Comunidade da Energia — COM/2021/20055

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 23.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 63/1 |
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23.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 63/1

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Anúncio de vaga para o cargo de diretor (m/f) do Secretariado da Comunidade da Energia

COM/2021/20055

(2021/C 63 A/01)

Secretariado da Comunidade da Energia

A Comunidade da Energia baseia-se no Tratado da Comunidade da Energia, que entrou em vigor em 2006 e é vinculativo para a União Europeia e nove Partes Contratantes da Comunidade da Energia que não pertencem à UE: Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (*1), Geórgia, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia e Ucrânia. Atualmente, a Arménia, a Noruega e a Turquia têm o estatuto de observadores.

O Secretariado da Comunidade da Energia é uma das instituições criadas ao abrigo do Tratado da Comunidade da Energia. Sendo a única instituição com pessoal permanente (37 efetivos em 2020), presta apoio administrativo às outras instituições da Comunidade da Energia (Conselho Ministerial, Grupo Permanente de Alto Nível, Conselho de Regulação e Fóruns) e, entre outras tarefas, verifica que as Partes cumprem corretamente as obrigações que lhes incumbem por força do Tratado da Comunidade da Energia.

O Secretariado gere o orçamento da Comunidade da Energia, que ascendia a cerca de 4,8 milhões de euros em 2020. A UE é o principal contribuinte para esse orçamento, com uma parte de cerca de 95 %.

A língua de trabalho da Comunidade da Energia é o inglês.

Para mais informações, consultar o sítio Web: https://www.energy-community.org/aboutus/whoweare.html

O cargo de diretor do Secretariado

Nos termos das regras da Comunidade da Energia em matéria de recrutamento, condições de trabalho e equilíbrio geográfico do pessoal do Secretariado (1), o diretor do Secretariado é nomeado através de um ato processual do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia, sob proposta da Comissão Europeia, por um período de três anos, renovável.

O diretor dirige e gere o Secretariado e é o representante legal e o rosto público do Secretariado da Comunidade da Energia. O diretor é responsável perante o Conselho Ministerial da Comunidade da Energia.

O candidato selecionado deverá definir uma visão e orientações no que respeita às atividades do Secretariado e assumir um papel de chefia e de inspiração a nível do planeamento e da execução eficazes do programa de trabalho da Comunidade da Energia.

Incumbirá ao diretor assegurar uma boa coordenação entre as instituições, os órgãos e as partes interessadas da Comunidade da Energia tendo em vista a realização dos objetivos desta última.

O diretor será responsável, nomeadamente, por:

| — | Definição de políticas: desenvolver e assegurar a execução efetiva das atividades do Secretariado a curto e longo prazos em conformidade com o seu mandato, tal como estabelecido no artigo 67.o do Tratado da Comunidade da Energia; |
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Definição de políticas: desenvolver e assegurar a execução efetiva das atividades do Secretariado a curto e longo prazos em conformidade com o seu mandato, tal como estabelecido no artigo 67.o do Tratado da Comunidade da Energia;

| — | Recursos humanos: assegurar um planeamento e uma gestão eficazes dos recursos humanos, incluindo uma afetação e uma utilização eficientes dos recursos, motivar o pessoal, promover um bom espírito de equipa e criar e manter um ambiente de trabalho equilibrado e produtivo; |
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Recursos humanos: assegurar um planeamento e uma gestão eficazes dos recursos humanos, incluindo uma afetação e uma utilização eficientes dos recursos, motivar o pessoal, promover um bom espírito de equipa e criar e manter um ambiente de trabalho equilibrado e produtivo;

| — | Orçamento: assegurar o planeamento, a gestão e a execução eficazes do orçamento no respeito dos princípios da boa gestão financeira; |
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Orçamento: assegurar o planeamento, a gestão e a execução eficazes do orçamento no respeito dos princípios da boa gestão financeira;

| — | Representação: assegurar a representação do Secretariado da Comunidade da Energia nas instituições e nos órgãos da Comunidade da Energia, bem como no exterior. |
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Representação: assegurar a representação do Secretariado da Comunidade da Energia nas instituições e nos órgãos da Comunidade da Energia, bem como no exterior.

Os candidatos devem:

Os candidatos serão avaliados com base nos seguintes critérios de seleção:

| 1) | Competências e experiência de chefia e de gestão, em particular:






  — | Capacidade comprovada para gerir um organismo público, tanto a nível estratégico como operacional, e para dar resposta aos desafios enfrentados por um organismo que interage com várias partes interessadas; |
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1)

Competências e experiência de chefia e de gestão, em particular:

—

Capacidade comprovada para gerir um organismo público, tanto a nível estratégico como operacional, e para dar resposta aos desafios enfrentados por um organismo que interage com várias partes interessadas;

| — | Uma sólida experiência na direção e gestão de pessoal, em especial capacidade de liderar, motivar e desenvolver uma equipa por forma a permitir assegurar o melhor aproveitamento do seu potencial; a experiência num contexto multicultural e multilingue constituirá uma vantagem; |
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Uma sólida experiência na direção e gestão de pessoal, em especial capacidade de liderar, motivar e desenvolver uma equipa por forma a permitir assegurar o melhor aproveitamento do seu potencial; a experiência num contexto multicultural e multilingue constituirá uma vantagem;

| — | Capacidade de gerir eficazmente recursos financeiros avultados, incluindo planeamento orçamental e controlo interno. |
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Capacidade de gerir eficazmente recursos financeiros avultados, incluindo planeamento orçamental e controlo interno.

| 2) | Conhecimentos técnicos:






  — | Conhecimento aprofundado das prioridades políticas da União Europeia, em particular do Pacto Ecológico Europeu; |
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2)

Conhecimentos técnicos:

—

Conhecimento aprofundado das prioridades políticas da União Europeia, em particular do Pacto Ecológico Europeu;

| — | Conhecimento aprofundado das políticas e práticas regulamentares europeias pertinentes para o mercado interno da energia da UE e da configuração do mercado a nível da UE e/ou a nível nacional; |
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Conhecimento aprofundado das políticas e práticas regulamentares europeias pertinentes para o mercado interno da energia da UE e da configuração do mercado a nível da UE e/ou a nível nacional;

| — | Conhecimento aprofundado dos desafios e dos instrumentos utilizados tanto a nível mundial como regional para combater as alterações climáticas; |
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Conhecimento aprofundado dos desafios e dos instrumentos utilizados tanto a nível mundial como regional para combater as alterações climáticas;

| — | O conhecimento e/ou a experiência no setor da energia de uma Parte Contratante constituem uma vantagem; |
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O conhecimento e/ou a experiência no setor da energia de uma Parte Contratante constituem uma vantagem;

| — | Boa compreensão das instituições da União Europeia e do modo como funcionam e interagem. |
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Boa compreensão das instituições da União Europeia e do modo como funcionam e interagem.

| 3) | Competências em matéria de comunicação e negociação, em especial:






  — | Excelentes capacidades de comunicação e aptidão para comunicar e interagir de forma eficiente e eficaz com o público e com um vasto leque de partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.); |
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3)

Competências em matéria de comunicação e negociação, em especial:

—

Excelentes capacidades de comunicação e aptidão para comunicar e interagir de forma eficiente e eficaz com o público e com um vasto leque de partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.);

| — | Excelentes capacidades de negociação; |
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Excelentes capacidades de negociação;

| — | Conhecimento de uma língua oficial das Partes Contratantes ou de um Estado-Membro da União Europeia que não o inglês. |
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Conhecimento de uma língua oficial das Partes Contratantes ou de um Estado-Membro da União Europeia que não o inglês.

| 4) | Experiência internacional e conhecimento da UE:






  — | Um excelente conhecimento das instituições da UE, da forma como funcionam e interagem, bem como das políticas e atividades internacionais da UE que sejam relevantes para as atividades da Comunidade da Energia; |
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4)

Experiência internacional e conhecimento da UE:

—

Um excelente conhecimento das instituições da UE, da forma como funcionam e interagem, bem como das políticas e atividades internacionais da UE que sejam relevantes para as atividades da Comunidade da Energia;

| — | A experiência profissional adquirida em organizações europeias e/ou internacionais constitui uma mais-valia. |
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—

A experiência profissional adquirida em organizações europeias e/ou internacionais constitui uma mais-valia.

Os candidatos devem

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de apresentação das candidaturas, preencherem os seguintes critérios:

| — | Nacionalidade: ser cidadão de uma Parte Contratante da Comunidade da Energia ou de um Estado-Membro da União Europeia. |
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Nacionalidade: ser cidadão de uma Parte Contratante da Comunidade da Energia ou de um Estado-Membro da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: possuir:






  — | Habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: possuir:

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Habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | Ou habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, nos casos em que a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura adiante exigida). Só serão tidos em conta os diplomas reconhecidos por uma Parte Contratante ou por um Estado-Membro da União Europeia. |
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Ou habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, nos casos em que a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura adiante exigida). Só serão tidos em conta os diplomas reconhecidos por uma Parte Contratante ou por um Estado-Membro da União Europeia.

| — | Experiência profissional: possuir, pelo menos, dez anos de experiência pós-licenciatura (2) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. |
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Experiência profissional: possuir, pelo menos, dez anos de experiência pós-licenciatura (2) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente.

| — | Experiência profissional relevante: experiência profissional comprovada no setor da energia, adquirida após a obtenção do diploma que dá acesso ao processo de seleção. |
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Experiência profissional relevante: experiência profissional comprovada no setor da energia, adquirida após a obtenção do diploma que dá acesso ao processo de seleção.

| — | Experiência de gestão: experiência profissional comprovada em funções de gestão de topo (3). A experiência de gestão no setor da energia constituirá uma vantagem. |
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Experiência de gestão: experiência profissional comprovada em funções de gestão de topo (3). A experiência de gestão no setor da energia constituirá uma vantagem.

| — | Línguas: possuir um conhecimento aprofundado de inglês; durante a(s) entrevista(s), os júris verificarão se os candidatos cumprem os requisitos linguísticos, pelo que uma parte da entrevista pode decorrer noutras línguas. |
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Línguas: possuir um conhecimento aprofundado de inglês; durante a(s) entrevista(s), os júris verificarão se os candidatos cumprem os requisitos linguísticos, pelo que uma parte da entrevista pode decorrer noutras línguas.

| — | Limite de idade: à data-limite para a apresentação das candidaturas, os candidatos devem poder completar o mandato de três anos antes do final do mês em que atingem a idade de 66 anos. À data-limite para a apresentação das candidaturas, os candidatos devem poder cumprir a totalidade do mandato de três anos antes de atingirem a idade da reforma. |
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Limite de idade: à data-limite para a apresentação das candidaturas, os candidatos devem poder completar o mandato de três anos antes do final do mês em que atingem a idade de 66 anos. À data-limite para a apresentação das candidaturas, os candidatos devem poder cumprir a totalidade do mandato de três anos antes de atingirem a idade da reforma.

Requisitos adicionais:

| — | Estar em situação regular relativamente às leis que lhes são aplicáveis em matéria de serviço militar; |
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Estar em situação regular relativamente às leis que lhes são aplicáveis em matéria de serviço militar;

| — | Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das suas funções; |
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Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das suas funções;

| — | A certificação por um médico qualificado de que o candidato possui as aptidões físicas necessárias para o cargo. |
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A certificação por um médico qualificado de que o candidato possui as aptidões físicas necessárias para o cargo.

O candidato selecionado deve possuir, ou estar em condições de obter, um certificado de credenciação de segurança válido junto da sua autoridade nacional competente em matéria de segurança. A credenciação de segurança pessoal é uma decisão administrativa tomada após a conclusão de um inquérito de segurança efetuado pela autoridade nacional competente em matéria de segurança, em conformidade com a legislação e regulamentação em matéria de segurança nacional, que certifica que uma pessoa pode ser autorizada a aceder a informações classificadas até um nível indicado. (Note-se que o procedimento necessário para a obtenção de um certificado de credenciação de segurança só pode ser iniciado a pedido da entidade patronal e não pelo candidato.)

Independência e declaração de interesses

O diretor deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir de forma independente e imparcial no interesse da Comunidade da Energia, em conformidade com o artigo 70.o do Tratado da Comunidade da Energia, e declarar eventuais interesses suscetíveis de ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar, na sua candidatura, a disponibilidade para apresentar essas declarações.

Seleção e nomeação

A Comissão Europeia organizará esta seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (4)). Para o efeito, institui um júri de pré-seleção, que convida para uma entrevista os candidatos que cumpram os critérios de admissibilidade acima referidos e que tenham o melhor perfil no que respeita aos critérios de seleção antes enumerados.

Na sequência destas entrevistas, o júri de pré-seleção elaborará as suas conclusões e proporá uma lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá quais os candidatos que serão convidados para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos.

Os candidatos pré-selecionados pelo CCN serão posteriormente entrevistados pela comissária responsável pela Energia.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão Europeia proporá um candidato ao Conselho Ministerial da Comunidade da Energia. O Conselho Ministerial pode solicitar uma audição da pessoa proposta antes de a nomeação ser decidida. O Conselho Ministerial decidirá da nomeação do diretor por maioria simples.

Por razões de funcionamento e com o objetivo de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos, o processo será realizado unicamente em inglês.

Igualdade de oportunidades

A Comunidade da Energia aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com os pontos 26 e 27 das regras em matéria de recrutamento, condições de trabalho e equilíbrio geográfico do pessoal do Secretariado (5).

Condições de trabalho (6)

O diretor será nomeado por um ato processual do Conselho Ministerial como membro do pessoal do Secretariado da Comunidade da Energia por um período fixo de três anos, renovável.

O lugar de afetação é Viena, cidade onde o Secretariado está sediado.

O vencimento anual variará entre 96 000 euros e 120 000 euros em função do nível de experiência (7).

A nomeação está sujeita a um período probatório de seis meses e a condições a especificar no contrato de trabalho.

O Conselho Ministerial pode solicitar uma audição da pessoa proposta antes de a nomeação ser decidida.

Processo de candidatura

Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Os candidatos devem»), em particular no tocante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de qualquer um desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação devem ser apresentados em inglês.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito. Para mais informações, e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos devem enviar uma mensagem para o endereço de correio eletrónico seguinte: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é o dia 23 de março de 2021, às 12h00 (meio dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente às pessoas interessadas que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma eventual falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do júri competente.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança dos dados.

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(*1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(1)  https://www.energy-community.org/dam/jcr:40827ebc-b6d5-45e2-a695-258a09d99b9d/Rules_recruitment_2016.pdf

(2)  Para poder ser tomada em consideração, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. Tomam-se em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(3)  No curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) volume dos orçamentos geridos; 4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores; e 5) número de lugares de grau equiparável.

(4)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(5)  https://www.energy-community.org/dam/jcr:40827ebc-b6d5-45e2-a695-258a09d99b9d/Rules_recruitment_2016.pdf

(6)  Para mais informações, consultar o Estatuto dos Funcionários da Comunidade da Energia em: https://www.energy-community.org/dam/jcr:cc5c53fa-2e7e-4e01-a562-db5eb812c07c/Staff_regulations.pdf

(7)  Sob reserva de aprovação pelo Conselho Ministerial.

(8)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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