# Jornal Oficial C 214/1 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 214 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano1 de Setembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 214

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano1 de Setembro de 2005

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 214/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 214/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 2 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 214/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 214/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

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2

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| 2005/C 214/3 | Aviso aos leitores — Documentos COM | s3 |

2005/C 214/3

Aviso aos leitores — Documentos COM

Aviso aos leitores — Documentos COM

s3

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 1.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/1 |
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1.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de Agosto de 2005

(2005/C 214/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2198 |
| JPY | iene | 136,06 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4582 |
| GBP | libra esterlina | 0,68290 |
| SEK | coroa sueca | 9,3401 |
| CHF | franco suíço | 1,5485 |
| ISK | coroa islandesa | 76,95 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8660 |
| BGN | lev | 1,9557 |
| CYP | libra cipriota | 0,5729 |
| CZK | coroa checa | 29,568 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 244,48 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0315 |
| RON | leu | 3,5066 |
| SIT | tolar | 239,50 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,765 |
| TRY | lira turca | 1,6489 |
| AUD | dólar australiano | 1,6343 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4552 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4811 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7744 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0592 |
| KRW | won sul-coreano | 1 266,76 |
| ZAR | rand | 7,9392 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8801 |
| HRK | kuna croata | 7,4285 |
| IDR | rupia indonésia | 12 557,84 |
| MYR | ringgit malaio | 4,601 |
| PHP | peso filipino | 68,608 |
| RUB | rublo russo | 34,8480 |
| THB | baht tailandês | 50,441 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2198

JPY

iene

136,06

DKK

coroa dinamarquesa

7,4582

GBP

libra esterlina

0,68290

SEK

coroa sueca

9,3401

CHF

franco suíço

1,5485

ISK

coroa islandesa

76,95

NOK

coroa norueguesa

7,8660

BGN

lev

1,9557

CYP

libra cipriota

0,5729

CZK

coroa checa

29,568

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

244,48

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0315

RON

leu

3,5066

SIT

tolar

239,50

SKK

coroa eslovaca

38,765

TRY

lira turca

1,6489

AUD

dólar australiano

1,6343

CAD

dólar canadiano

1,4552

HKD

dólar de Hong Kong

9,4811

NZD

dólar neozelandês

1,7744

SGD

dólar de Singapura

2,0592

KRW

won sul-coreano

1 266,76

ZAR

rand

7,9392

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8801

HRK

kuna croata

7,4285

IDR

rupia indonésia

12 557,84

MYR

ringgit malaio

4,601

PHP

peso filipino

68,608

RUB

rublo russo

34,8480

THB

baht tailandês

50,441

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 1.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/2 |
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1.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 214/02)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido (País de Gales)

N.o do auxílio: N 627/2003

Denominação: Regime-piloto Agri-Environment Entry-Level (País de Gales)

Objectivo: Testar novas propostas agro-ambientais em diversas condições de exploração agrícola antes de disponibilizar o auxílio à generalidade dos agricultores do País de Gales

Base jurídica: Section 1 of the 1986 Agriculture Act and Section 40 and 85 of the 1998 Government of Wales Act

Orçamento: 80 000 GBP por ano entre 2004 e 2009

Intensidade ou montante do auxílio: Os pagamentos do auxílio relativo aos compromissos agro-ambientais assumidos no âmbito de acordos não podem exceder os montantes máximos nos termos do n.o 2 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho (1) e seus anexos.

Até 100 % das despesas elegíveis para o auxílio à prestação de apoio técnico. O auxílio por beneficiário não pode exceder 100 000 EUR por triénio ou 50 % das despesas elegíveis, consoante o montante que for mais elevado

Duração: Cinco anos a contar da data de aprovação pela Comissão

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha (Baden-Württemberg)

N.o do auxílio: N 332/2003

Denominação: Auxílio para a eliminação dos animais mortos

Objectivo: compensar os criadores de gado de Baden-Württemberg pelos custos de eliminação e destruição de animais mortos ou animais abatidos por ordem veterinária

Base jurídica: Tierkörperbeseitigungsgesetz vom 11.4.2001 (BGB1.I S. 523).

Ausführungsgesetz zum Tierkörperbeseitigungsgesetz vom 25. April 1978

Orçamento: 9 000 000 EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio:

| — | Para a remoção dos animais mortos: 100 % |
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Para a remoção dos animais mortos: 100 %

| — | Para a destruição dos animais mortos: 75 % |
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Para a destruição dos animais mortos: 75 %

| — | Para a remoção e destruição dos animais abatidos por ordem veterinária: 100 % |
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Para a remoção e destruição dos animais abatidos por ordem veterinária: 100 %

| — | Para a remoção e destruição de animais submetidos a testes de TSE: 100 % |
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—

Para a remoção e destruição de animais submetidos a testes de TSE: 100 %

Duração: até 2013

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Países Baixos (Flevoland)

N.o do auxílio: N 358/2003

Denominação: Introdução das maçãs Braeburn em Flevoland

Objectivo: Introdução de uma nova variedade de maçã que dará aos fruticultores melhores perspectivas de mercado

Base jurídica: Decentraliseringsovereenkomst Rijk/Flevoland m.b.t. het Enkelvoudig Programmeringsdocument (EPD) 2000-2006 (PME 000320/08, 24-01-2001) en de EPD-regeling tussen de provincie Flevoland en de fruittelersvereniging Promesis (PME/03.030408/A)

Orçamento:

| — | Auxílio ao investimento: 69 000 EUR |
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Auxílio ao investimento: 69 000 EUR

| — | Apoio técnico: 332 500 EUR |
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Apoio técnico: 332 500 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: A intensidade do auxílio para os investimentos é de 15 %, a intensidade do auxílio para o apoio técnico será até 100 %

Duração: 2005-2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 404/2003

Denominação: Auxílios a favor do sector dos frutos e produtos hortícolas devido às geadas de Primavera

Objectivo: Compensação das perdas causadas pelas geadas da Primavera de 2003

Orçamento: 1,5 milhões de EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % das perdas

Duração: Auxílio único

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Emilia Romagna)

No do auxílio: N 415/2003

Denominação: Apoio a projectos inovadores para o desenvolvimento sustentável do Parque no município de Monchio delle Corti e apoio ao desenvolvimento da zootecnia extensiva e da agricultura sustentável

Objectivo: Auxílios aos investimentos nas PME que não desenvolvem actividades ligadas à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do anexo I do Tratado e às PME que desenvolvem actividades ligadas à obtenção de produtos agrícolas constantes do anexo I do Tratado para investimentos a realizar no território do município de Monchio delle Corti pertencente ao Parque dos Cem Lagos

Base jurídica: Legge regionale n. 11/1988 e sue successive modifiche; Delibera del Consiglio Regionale n. 332 del 12.2.2002

Orçamento: 95 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Consoante os auxílios, conforme descritos na carta ao Estado-Membro

Duração: Um ano

Outras informações: Os auxílios aos investimentos nas PME que não desenvolvem actividades ligadas à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do anexo I do Tratado serão concedidos no respeito do Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Molise)

N.o do auxílio: 505/2003

Denominação: Lei regional n.o 164 «Auxílio para os criadores de animais que participaram no plano serológico e de vigilância da febre catarral ovina»

Objectivo: Compensar os agricultores pelos custos resultantes da sua participação no plano serológico e de vigilância, bem como pelas perdas ocasionadas pelo plano de erradicação da febre catarral ovina

Base jurídica: Legge Regionale n. 164 «Interventi a favore degli allevatori partecipanti all'attuazione del piano di sorveglianza sierologia per la febbre catarrale degli ovini e del piano vaccinale»

Ordinanza Ministero della Sanità 11 maggio 2001«Misure urgenti di profilassi vaccinale obbligatoria contro la febbre catarrale degli ovini»

Orçamento: 685 152,13 EUR para 2003

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: Até 2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Chipre

N.o do auxílio: N 522/04

Denominação: Auxílios destinados à promoção e publicidade a favor dos produtos agrícolas e da pesca

Objectivo: Incentivar o consumo de produtos agrícolas e de produtos da pesca

Base jurídica: Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου ημερομηνίας 19.10.2004: ΚΑΘΕΣΤΩΣ ΚΡΑΤΙΚΩΝ ΕΝΙΣΧΥΣΕΩΝ ΓΙΑ ΕΝΕΡΓΙΕΣ ΠΡΟΩΘΗΣΗΣ Ή/ΚΑΙ ΔΙΑΦΗΜΙΣΗΣ ΤΩΝ ΓΕΩΡΓΙΚΩΝ ΠΡΟΪΟΝΤΩΝ

Orçamento: 8 400 000 CYP (14 400 000 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Promoção: 70 % a 100 %; publicidade: 50 %

Duração: Até 31 de Dezembro de 2010

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 523a/2003

Denominação: Auxílio a projectos de demonstração relativos à utilização de recursos renováveis

Objectivo: Protecção ambiental através da utilização inovadora de recursos renováveis. O auxílio será concedido como auxílio ao investimento ou auxílio ao funcionamento para os custos dos projectos de demonstração relativos à utilização de matérias-primas renováveis, incluindo a biomassa proveniente da agricultura e da silvicultura. O auxílio é limitado a projectos em que as instalações e os métodos de produção recorram a tecnologias avançadas ou inovadores ou se destinem ao fabrico de produtos inovadores.

Base jurídica: Richtlinie des Bundesministeriums für Verbraucherschutz, Ernährung und Landwirtschaft zur Förderung von Demonstrationsvorhaben zur verstärkten Nutzung nachwachsender Rohstoffe für den Bereich der Erzeugung, Verarbeitung oder Vermarktung von Erzeugnissen des Anhang I EG-Vertrages

Orçamento: Os dados orçamentais apenas se encontram disponíveis para todos os projectos de demonstração incluídos no anexo I e não incluídos no anexo I. Para 2004: 2 milhões de EUR, 2005: 4 milhões de EUR, 2006: ainda não disponível

Intensidade ou montante do auxílio: Variável segundo a submedida

Duração: Até 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 524/2003

Denominação: Fundo para utilizações pouco significativas de produtos fitossanitários

Objectivo: Disponibilizar os produtos fitossanitários nos casos em que as possibilidades de recuperação dos investimentos realizados são desproporcionadas em relação aos custos de obtenção das autorizações para os produtos fitossanitários

Base jurídica:

| — | Kaderwet LNV-subsidies (artikelen 2 en 4) |
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Kaderwet LNV-subsidies (artikelen 2 en 4)

| — | Heffingsverordening HPA Fonds teeltaangelegenheden:






  — | Verordening PT vakheffing bloembollen leverbaar |
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Heffingsverordening HPA Fonds teeltaangelegenheden:

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Verordening PT vakheffing bloembollen leverbaar

| — | Verordening PT vakheffing bloembollen plantgoed |
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Verordening PT vakheffing bloembollen plantgoed

| — | Verordening PT vakheffing boomkwekerij-producten |
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Verordening PT vakheffing boomkwekerij-producten

| — | Verordening PT heffing teelt groenten en fruit |
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Verordening PT heffing teelt groenten en fruit

| — | Verordening PT bijzondere heffing teelt fruit en champignons |
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Verordening PT bijzondere heffing teelt fruit en champignons

Orçamento: 1 700 000 EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %, no máximo

Duração: 2004-2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

No do auxílio: N 553/2003

Denominação: Regime de auxílios às empresas de comercialização — Transformação do sector agrícola

Objectivo: Favorecer o desenvolvimento das actividades de armazenagem/acondicionamento e de transformação das matérias-primas agrícolas comunitárias

Orçamento: Variável, até 24 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Máximo de 50 % para os auxílios aos investimentos e 100 % para os auxílios à assistência técnica

Duração: 5 anos.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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(1)  JO L 160 de 26.6.1999

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1.9.2005

| 1.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/s3

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