# Jornal Oficial C 50/12 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 50 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano12 de fevereiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 50

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano12 de fevereiro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 50/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 50/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 50/1 |
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12.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 50/01)

| Data de adoção da decisão | 26.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56245 (2020/EV) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Evaluierungsplan für die nach der Gruppenfreistellungsverordnung freigestellte Beihilferegelung «Forschungszulagengesetz» zur steuerlichen Förderung von Forschung und Entwicklung |
| Base jurídica | Gesetz zur steuerlichen Förderung von Forschung und Entwicklung (Forschungszulagengesetz) vom 14. Dezember 2019 (BGBl. I 2019 S. 2763) geändert durch Artikel 8 des Zweiten Gesetzes zur Umsetzung steuerlicher Hilfsmaßnahmen zur Bewältigung der Corona-Krise (Zweites Corona-Steuerhilfegesetz) vom 29. Juni 2020 (BGBl. I S. 1512)
  Verordnung zur Durchführung von § 14 Absatz 1 des Forschungszulagengesetzes (Forschungszulagen-Bescheinigungsverordnung — FZulBV) vom 20. Januar 2020 (BGBl. I S. 118) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Investigação fundamental [art. 25.o, n.o 2, alínea a)], Investigação industrial [art. 25.o, n.o 2, alínea b)], Desenvolvimento experimental [art. 25.o, n.o 2, alínea c)] |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 1 870 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2020 — 30.6.2024 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finanzämter |
| Die Anschriften der jeweils zuständigen Finanzämter sind unter der nachstehend ersichtlichen Internetadresse im Internet abrufbar. |

Data de adoção da decisão

26.6.2020

Número do auxílio

SA.56245 (2020/EV)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Evaluierungsplan für die nach der Gruppenfreistellungsverordnung freigestellte Beihilferegelung «Forschungszulagengesetz» zur steuerlichen Förderung von Forschung und Entwicklung

Base jurídica

Gesetz zur steuerlichen Förderung von Forschung und Entwicklung (Forschungszulagengesetz) vom 14. Dezember 2019 (BGBl. I 2019 S. 2763) geändert durch Artikel 8 des Zweiten Gesetzes zur Umsetzung steuerlicher Hilfsmaßnahmen zur Bewältigung der Corona-Krise (Zweites Corona-Steuerhilfegesetz) vom 29. Juni 2020 (BGBl. I S. 1512)

Verordnung zur Durchführung von § 14 Absatz 1 des Forschungszulagengesetzes (Forschungszulagen-Bescheinigungsverordnung — FZulBV) vom 20. Januar 2020 (BGBl. I S. 118)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investigação fundamental [art. 25.o, n.o 2, alínea a)], Investigação industrial [art. 25.o, n.o 2, alínea b)], Desenvolvimento experimental [art. 25.o, n.o 2, alínea c)]

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento anual: EUR 1 870 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2020 — 30.6.2024

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanzämter

Die Anschriften der jeweils zuständigen Finanzämter sind unter der nachstehend ersichtlichen Internetadresse im Internet abrufbar.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57032 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Support to the LNG terminal of Klaipėda in Lithuania |
| Base jurídica | The Law on Liquefied Natural Gas Terminal No. XI-2053 adopted on 12 June 2012
  The Law on the Amendment of Articles 5 and 9 of the Law on Liquefied Natural Gas Terminal No. XI-2053 adopted on 18 December 2018, number of the law XIII-1786
  Resolution of the Parliament of the Republic of Lithuania on Granting State Guarantees to Nordic Investment Bank No. XIII-2718 adopted on 19 December 2019 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | AB «Klaipėdos nafta» |
| Objetivo | Infraestruturas energéticas |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 31.12.2024 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Energy of the Republic of Lithuania |
| Gedimino av. 38, LT-01104, Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

20.11.2020

Número do auxílio

SA.57032 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support to the LNG terminal of Klaipėda in Lithuania

Base jurídica

The Law on Liquefied Natural Gas Terminal No. XI-2053 adopted on 12 June 2012

The Law on the Amendment of Articles 5 and 9 of the Law on Liquefied Natural Gas Terminal No. XI-2053 adopted on 18 December 2018, number of the law XIII-1786

Resolution of the Parliament of the Republic of Lithuania on Granting State Guarantees to Nordic Investment Bank No. XIII-2718 adopted on 19 December 2019

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

AB «Klaipėdos nafta»

Objetivo

Infraestruturas energéticas

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 31.12.2024

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Energy of the Republic of Lithuania

Gedimino av. 38, LT-01104, Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57082 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Cadre temporaire 107(3)(b) — Garantie et prêt d’actionnaire au bénéfice d’Air France |
| Base jurídica | Article 6 de la loi no 2020-289 du 23 mars 2020 de finances rectificative pour 2020 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Air France |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia (se adequado, com referência à decisao da Comissão (10)), Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 7 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 4.5.2020 — 3.5.2026 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Etat français |
| Agence des Participations de l’Etat |

Data de adoção da decisão

4.5.2020

Número do auxílio

SA.57082 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Cadre temporaire 107(3)(b) — Garantie et prêt d’actionnaire au bénéfice d’Air France

Base jurídica

Article 6 de la loi no 2020-289 du 23 mars 2020 de finances rectificative pour 2020

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Air France

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia (se adequado, com referência à decisao da Comissão (10)), Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 7 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

4.5.2020 — 3.5.2026

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Etat français

Agence des Participations de l’Etat

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57543 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Denmark — COVID19 recapitalisation of SAS AB |
| Base jurídica | Ministerial Decree (aktstykke) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | SAS AB |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 79 431 637 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | A partir de 15.9.2020 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finansministeren |
| Christiansborg Slotsplads 1, 1218 København K |

Data de adoção da decisão

17.8.2020

Número do auxílio

SA.57543 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Denmark — COVID19 recapitalisation of SAS AB

Base jurídica

Ministerial Decree (aktstykke)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SAS AB

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: DKK 79 431 637 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

A partir de 15.9.2020

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finansministeren

Christiansborg Slotsplads 1, 1218 København K

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58342 (2020/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sweden — COVID19 recapitalisation of SAS AB |
| Base jurídica | Regeringens proposition 2019/20:187: Extra ändringsbudget för 2020. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | SAS AB |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 11 000 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | A partir de 15.9.2020 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kammarkollegiet (The Legal, Financial and Administrative Service Agency) |
| Box 2218 |

Data de adoção da decisão

17.8.2020

Número do auxílio

SA.58342 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sweden — COVID19 recapitalisation of SAS AB

Base jurídica

Regeringens proposition 2019/20:187: Extra ändringsbudget för 2020.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SAS AB

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: SEK 11 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

A partir de 15.9.2020

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kammarkollegiet (The Legal, Financial and Administrative Service Agency)

Box 2218

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58631 (2020/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 -Amendment of SA.57372(2020/N) — Sweden Compensation scheme for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Swedish Tax agency |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.10.2020

Número do auxílio

SA.58631 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 -Amendment of SA.57372(2020/N) — Sweden Compensation scheme for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Swedish Tax agency

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58681 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation scheme for production costs resulting in a loss due to cancellation of events related COVID-19 |
| Base jurídica | Aktstykke om sæsonafhængige selvstændige og kunstnere (Aktstykke 257) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 70 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 70 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kulturministeriet |
| Nybrogade 2, 1203 København K, DK |

Data de adoção da decisão

27.11.2020

Número do auxílio

SA.58681 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation scheme for production costs resulting in a loss due to cancellation of events related COVID-19

Base jurídica

Aktstykke om sæsonafhængige selvstændige og kunstnere (Aktstykke 257)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 70 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 70 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kulturministeriet

Nybrogade 2, 1203 København K, DK

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58727 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Misure di sostegno alle imprese per la riduzione del rischio di contagio nei luoghi di lavoro. |
| Base jurídica | Article 95 of the Law Decree 19 May 2020, no. 34 (the so-called «Relaunch decree»), converted, with modifications, by the Law 17 June 2020, no. 77 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 403 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 403 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Istituto Nazionale Assicurazione Infortuni sul Lavoro |
| Invitalia |
| piazzale pastore 6, 00145 ROMA |
| Via Calabria, 46 — 00187 Roma |

Data de adoção da decisão

30.9.2020

Número do auxílio

SA.58727 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Misure di sostegno alle imprese per la riduzione del rischio di contagio nei luoghi di lavoro.

Base jurídica

Article 95 of the Law Decree 19 May 2020, no. 34 (the so-called «Relaunch decree»), converted, with modifications, by the Law 17 June 2020, no. 77

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 403 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 403 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Istituto Nazionale Assicurazione Infortuni sul Lavoro

Invitalia

piazzale pastore 6, 00145 ROMA

Via Calabria, 46 — 00187 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58802 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ABRUZZO, MOLISE, CAMPANIA, SARDEGNA, BASILICATA, CALABRIA, PUGLIA, SICILIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Decontribuzione SUD- Agevolazione contributiva per l'occupazione in aree svantaggiate |
| Base jurídica | Agevolazione contributiva per l'occupazione in zone svantaggiate-Decontribuzione Sud |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Redução da contribuição para a segurança social |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 487,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 487,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del lavoro e delle politiche sociali |
| Istituto Nazionale della Previdenza Sociale |
| Via Veneto 56, 00187 Roma |
| Via Ciro il Grande 21, 00144 ROMA |

Data de adoção da decisão

6.10.2020

Número do auxílio

SA.58802 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ABRUZZO, MOLISE, CAMPANIA, SARDEGNA, BASILICATA, CALABRIA, PUGLIA, SICILIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Decontribuzione SUD- Agevolazione contributiva per l'occupazione in aree svantaggiate

Base jurídica

Agevolazione contributiva per l'occupazione in zone svantaggiate-Decontribuzione Sud

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 487,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 487,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del lavoro e delle politiche sociali

Istituto Nazionale della Previdenza Sociale

Via Veneto 56, 00187 Roma

Via Ciro il Grande 21, 00144 ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58822 (2020/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation scheme for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 in June-July 2020 |
| Base jurídica | Lagen (2020:548) om omställningsstöd |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 2 500 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 2 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Data de adoção da decisão

12.10.2020

Número do auxílio

SA.58822 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation scheme for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 in June-July 2020

Base jurídica

Lagen (2020:548) om omställningsstöd

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 2 500 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 2 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59017 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme for Polish airports |
| Base jurídica | Act of 2 March 2020 on specific solutions related to the prevention, counteraction and eradication of COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them (Journal of Laws, item 374 with amendments),
  Regulation of Minister of Infrastructure of ... 2020 on the accounting and documenting costs of maintaining the aerodrome's minimum operational readiness (draft) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister of Infrastructure |
| Chałubińskiego 4/6, 00-928 Warsaw |

Data de adoção da decisão

26.10.2020

Número do auxílio

SA.59017 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme for Polish airports

Base jurídica

Act of 2 March 2020 on specific solutions related to the prevention, counteraction and eradication of COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them (Journal of Laws, item 374 with amendments),

Regulation of Minister of Infrastructure of ... 2020 on the accounting and documenting costs of maintaining the aerodrome's minimum operational readiness (draft)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister of Infrastructure

Chałubińskiego 4/6, 00-928 Warsaw

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59055 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of SA.57930 targeted compensation scheme for companies' fixed costs (prohibition on being open and prohibition of large events) |
| Base jurídica | aktstykke nr. 300 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 1 054 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 1 054 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

13.11.2020

Número do auxílio

SA.59055 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of SA.57930 targeted compensation scheme for companies' fixed costs (prohibition on being open and prohibition of large events)

Base jurídica

aktstykke nr. 300

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 1 054 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 1 054 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59091 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Targeted compensation scheme for fixed costs (sub-suppliers) |
| Base jurídica | aktstykke nr. 300 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 600 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

11.11.2020

Número do auxílio

SA.59091 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Targeted compensation scheme for fixed costs (sub-suppliers)

Base jurídica

aktstykke nr. 300

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 600 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59173 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bundesrahmenregelung Beihilfen für Messen (Federal Framework Scheme on Aid for Trade Fairs) |
| Base jurídica | Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen zugunsten von Messe- und Kongressinfrastruktur im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von COVID-19 (Bundesrahmenregelung Beihilfen für Messen); Budget Laws of the Länder |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 642 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Authorities at different administrative levels (Bund, Land, Kommune) |
| Authorities at different administrative levels (Bund, Land, Kommune) |

Data de adoção da decisão

22.1.2021

Número do auxílio

SA.59173 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bundesrahmenregelung Beihilfen für Messen (Federal Framework Scheme on Aid for Trade Fairs)

Base jurídica

Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen zugunsten von Messe- und Kongressinfrastruktur im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von COVID-19 (Bundesrahmenregelung Beihilfen für Messen); Budget Laws of the Länder

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 642 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Authorities at different administrative levels (Bund, Land, Kommune)

Authorities at different administrative levels (Bund, Land, Kommune)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59240 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.59240 — Poskytnutie príspevku letiskovým spoločnostiam na úhradu oprávnených nákladov alebo refundáciu výdavkov, ktoré súvisia so zabezpečením nevyhnutnej leteckej dostupnosti územia Slovenskej republiky počas krízovej situácie vyhlásenej v súvislosti s ochorením COVID-19 |
| Base jurídica | 1. | zákon č. 341/2020 Z. z., ktorým sa mení a dopĺňa zákon č. 213/2019 Z. z. o odplatách a o poskytovaní príspevku v civilnom letectve a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení zákona č. 90/2020 Z. z. |

Data de adoção da decisão

22.12.2020

Número do auxílio

SA.59240 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.59240 — Poskytnutie príspevku letiskovým spoločnostiam na úhradu oprávnených nákladov alebo refundáciu výdavkov, ktoré súvisia so zabezpečením nevyhnutnej leteckej dostupnosti územia Slovenskej republiky počas krízovej situácie vyhlásenej v súvislosti s ochorením COVID-19

Base jurídica

1.

zákon č. 341/2020 Z. z., ktorým sa mení a dopĺňa zákon č. 213/2019 Z. z. o odplatách a o poskytovaní príspevku v civilnom letectve a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení zákona č. 90/2020 Z. z.

| 2. | zákon č. 213/2019 o odplatách a o poskytovaní príspevku v civilnom letectve a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení zákona č. 90/2020 Z. z. |
| --- | --- |

2.

zákon č. 213/2019 o odplatách a o poskytovaní príspevku v civilnom letectve a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení zákona č. 90/2020 Z. z.

| 3. | zákon č. 358/2015 o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) |
| --- | --- |

3.

zákon č. 358/2015 o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Exploração de aeroportos

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 29,8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 15 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej republiky |
| --- |
| Námestie slobody 6, P.O.Box 100, 810 05 Bratislava |

Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej republiky

Námestie slobody 6, P.O.Box 100, 810 05 Bratislava

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59255 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Esonero dal versamento dei contributi previdenziali per aziende che non richiedono trattamenti di cassa integrazione |
| Base jurídica | Art. 3 decreto legge n. 104 del 14 agosto 2020 convertito in legge n. 126 del 13 ottobre 2020, Esonero dal versamento dei contributi previdenziali per aziende che non richiedono trattamenti di cassa integrazione |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Redução da contribuição para a segurança social |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 484,1 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 484,1 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del lavoro e delle politiche sociali |
| Istituto Nazionale della Previdenza Sociale |
| Via Veneto 56, 00187 Roma |
| Via Ciro il Grande 21, 00144 ROMA |

Data de adoção da decisão

10.11.2020

Número do auxílio

SA.59255 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Esonero dal versamento dei contributi previdenziali per aziende che non richiedono trattamenti di cassa integrazione

Base jurídica

Art. 3 decreto legge n. 104 del 14 agosto 2020 convertito in legge n. 126 del 13 ottobre 2020, Esonero dal versamento dei contributi previdenziali per aziende che non richiedono trattamenti di cassa integrazione

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 484,1 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 484,1 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del lavoro e delle politiche sociali

Istituto Nazionale della Previdenza Sociale

Via Veneto 56, 00187 Roma

Via Ciro il Grande 21, 00144 ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59274 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlenging van de «tax shelter»-regeling ter ondersteuning van audiovisuele werken SA.38370 (2014/N), België — Prolongation du Régime d'aide Tax Shelter pour la production des œuvres audiovisuelle SA.38370 (2014/N), Belgique |
| Base jurídica | Loi modifiant l'article 194ter du Code des impôts sur les revenus 1992 relatif au régime de tax shelter pour la production audiovisuelle — Wet tot wijziging van artikel 194ter van het Wetboek van de inkomstenbelastingen 1992 betreffende het tax shelter-stelsel ten gunste van audiovisueel werk |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 180 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 30 (em milhões) |
| Intensidade | 34 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2026 |
| Setores económicos | Actividades cinematográficas; de vídeo e de programas de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Service Public Fédéral FINANCES |
| Boulevard du Roi Albert II 33, bte 22 1030 Bruxelles — Belgique |
| Federale Overheidsdienst Financien |
| Koning Albert II-laan 33, bus 22 1030 Brussel — België |

Data de adoção da decisão

7.12.2020

Número do auxílio

SA.59274 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlenging van de «tax shelter»-regeling ter ondersteuning van audiovisuele werken SA.38370 (2014/N), België — Prolongation du Régime d'aide Tax Shelter pour la production des œuvres audiovisuelle SA.38370 (2014/N), Belgique

Base jurídica

Loi modifiant l'article 194ter du Code des impôts sur les revenus 1992 relatif au régime de tax shelter pour la production audiovisuelle — Wet tot wijziging van artikel 194ter van het Wetboek van de inkomstenbelastingen 1992 betreffende het tax shelter-stelsel ten gunste van audiovisueel werk

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 180 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 30 (em milhões)

Intensidade

34 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2026

Setores económicos

Actividades cinematográficas; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Service Public Fédéral FINANCES

Boulevard du Roi Albert II 33, bte 22 1030 Bruxelles — Belgique

Federale Overheidsdienst Financien

Koning Albert II-laan 33, bus 22 1030 Brussel — België

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59370 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Temporary Framework/3.1 measure to support airlines holding a Danish air operator certificate |
| Base jurídica | Ministerial Decree adopted by the Danish Parliament on 5 November 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Airlines holding a Danish air operator certificate |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 45 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 45 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.10.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Transport, Construction and Housing Authority / Danish Civil Aviation Authority (CAA Denmark) |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

27.11.2020

Número do auxílio

SA.59370 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Temporary Framework/3.1 measure to support airlines holding a Danish air operator certificate

Base jurídica

Ministerial Decree adopted by the Danish Parliament on 5 November 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Airlines holding a Danish air operator certificate

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 45 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 45 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.10.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Transport, Construction and Housing Authority / Danish Civil Aviation Authority (CAA Denmark)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59590 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Contributo a fondo perduto a favore di attività economiche e commerciali nei centri storici COVID-19 |
| Base jurídica | Contributo a fondo perduto a favore di attività economiche e commerciali nei centri storici |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agenzia delle Entrate |
| Via Giorgione, 106 — 00147 Roma |

Data de adoção da decisão

3.12.2020

Número do auxílio

SA.59590 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contributo a fondo perduto a favore di attività economiche e commerciali nei centri storici COVID-19

Base jurídica

Contributo a fondo perduto a favore di attività economiche e commerciali nei centri storici

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agenzia delle Entrate

Via Giorgione, 106 — 00147 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59655 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation several TF Italian measures: SA.57021, SA.56966, SA.59295,
  SA.58802, SA.59255, SA.57947, SA.57891, SA.56786 and SA.56690. |
| Base jurídica | Vari decreti legge adottati in emergenza covid-19 convertiti in legge. le basi giuridiche sono rinvenibili nelle singole decisioni di approvazione. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 21.5.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | varie |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

10.12.2020

Número do auxílio

SA.59655 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation several TF Italian measures: SA.57021, SA.56966, SA.59295,

SA.58802, SA.59255, SA.57947, SA.57891, SA.56786 and SA.56690.

Base jurídica

Vari decreti legge adottati in emergenza covid-19 convertiti in legge. le basi giuridiche sono rinvenibili nelle singole decisioni di approvazione.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

21.5.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

varie

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59677 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA.57612 (2020/N) — Italy COVID-19: Patrimonio Rilancio |
| Base jurídica | Article 27, entitled «Patrimonio destinato», of Decree-Law No 34 as of 19 May 2020«Urgent measures in the field of health, support to work and the economy, as well as social policies related to the epidemiological emergency from COVID-19», converted into Law No. 77 as of 17 July 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 17.9.2020 — 30.9.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | CASSA DEPOSITI E PRESTITI SPA |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

10.12.2020

Número do auxílio

SA.59677 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.57612 (2020/N) — Italy COVID-19: Patrimonio Rilancio

Base jurídica

Article 27, entitled «Patrimonio destinato», of Decree-Law No 34 as of 19 May 2020«Urgent measures in the field of health, support to work and the economy, as well as social policies related to the epidemiological emergency from COVID-19», converted into Law No. 77 as of 17 July 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

17.9.2020 — 30.9.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

CASSA DEPOSITI E PRESTITI SPA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59704 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Bulgaria | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support for small enterprises with a turnover of over BGN 500 000 to overcome the economic consequences of the COVID19 pandemic |
| Base jurídica | — | Law on the Management of EU Structural and Investment Funds |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59704 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Bulgaria

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support for small enterprises with a turnover of over BGN 500 000 to overcome the economic consequences of the COVID19 pandemic

Base jurídica

—

Law on the Management of EU Structural and Investment Funds

| — | Act on the Measures and Actions during the State of Emergency and to overcome the consequences Declared by a Resolution of the National Assembly of 13 March 2020 |
| --- | --- |

—

Act on the Measures and Actions during the State of Emergency and to overcome the consequences Declared by a Resolution of the National Assembly of 13 March 2020

| — | Small and Medium-sized Enterprises Act |
| --- | --- |

—

Small and Medium-sized Enterprises Act

| — | Guidelines for Application to provide a grant under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.089 «Support for small enterprises with a turnover of over BGN 500 000 to overcome the economic consequences of the COVID-19 pandemic» |
| --- | --- |

—

Guidelines for Application to provide a grant under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.089 «Support for small enterprises with a turnover of over BGN 500 000 to overcome the economic consequences of the COVID-19 pandemic»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: BGN 78,2332 (em milhões)

Orçamento anual: BGN 78,2332 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Economy |
| --- |
| 1000 Sofia, No 21, «6-ti Septemvri» Str. |

Ministry of Economy

1000 Sofia, No 21, «6-ti Septemvri» Str.

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 21.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59747 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Damage compensation to operators of rail passenger services that concluded net-cost public service contracts |
| Base jurídica | Ministerial decree of the Ministry of Transport and Housing |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 1 000 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 11.3.2020 — 31.8.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport and Housing |
| Frederiksholms Kanal 27, 1220 Copenhagen |

Data de adoção da decisão

21.12.2020

Número do auxílio

SA.59747 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Damage compensation to operators of rail passenger services that concluded net-cost public service contracts

Base jurídica

Ministerial decree of the Ministry of Transport and Housing

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 1 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

11.3.2020 — 31.8.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport and Housing

Frederiksholms Kanal 27, 1220 Copenhagen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59808 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of SA.57829 (2020/N) — State aid scheme for temporary aid to support COVID-19 research, development and testing |
| Base jurídica | 1. | Zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov. |

Data de adoção da decisão

11.12.2020

Número do auxílio

SA.59808 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of SA.57829 (2020/N) — State aid scheme for temporary aid to support COVID-19 research, development and testing

Base jurídica

1.

Zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.

| 2. | Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci). |
| --- | --- |

2.

Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci).

| 3. | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

3.

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov;

| 4. | Zákon č. 172/2005 Z. z. o organizácii štátnej podpory výskumu a vývoja a o doplnení zákona č. 575/2001 Z. z. o organizácii činnosti vlády a organizácii ústrednej štátnej správy v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

4.

Zákon č. 172/2005 Z. z. o organizácii štátnej podpory výskumu a vývoja a o doplnení zákona č. 575/2001 Z. z. o organizácii činnosti vlády a organizácii ústrednej štátnej správy v znení neskorších predpisov;

| 5. | Zákon č. 243/2017 Z. z. o verejnej výskumnej inštitúcii a o zmene a doplnení niektorých zákonov; |
| --- | --- |

5.

Zákon č. 243/2017 Z. z. o verejnej výskumnej inštitúcii a o zmene a doplnení niektorých zákonov;

| 6. | Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

6.

Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov;

| 7. | Zákon č. 343/2015 Z. z. o verejnom obstarávaní a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

7.

Zákon č. 343/2015 Z. z. o verejnom obstarávaní a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov;

| 8. | Zákon č. 431/2002 Z. z. o účtovníctve v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

8.

Zákon č. 431/2002 Z. z. o účtovníctve v znení neskorších predpisov;

| 9. | Zákon č. 513/1991 Zb. Obchodný zákonník v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

9.

Zákon č. 513/1991 Zb. Obchodný zákonník v znení neskorších predpisov;

| 10. | Zákon č. 455/1991 Zb. Zákon o živnostenskom podnikaní v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

10.

Zákon č. 455/1991 Zb. Zákon o živnostenskom podnikaní v znení neskorších predpisov;

| 11. | Zákon č. 311/2001 Z. z. Zákonník práce v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

11.

Zákon č. 311/2001 Z. z. Zákonník práce v znení neskorších predpisov;

| 12. | Uznesenie Vlády SR č. 111 z 11.3.2020 k návrhu na vyhlásenie mimoriadnej situácie v súvislosti s ohrozením verejného zdravia II. stupňa z dôvodu ochorenia COVID-19 spôsobeným korona vírusom SARS-CoV-2 na území Slovenskej republiky. |
| --- | --- |

12.

Uznesenie Vlády SR č. 111 z 11.3.2020 k návrhu na vyhlásenie mimoriadnej situácie v súvislosti s ohrozením verejného zdravia II. stupňa z dôvodu ochorenia COVID-19 spôsobeným korona vírusom SARS-CoV-2 na území Slovenskej republiky.

| 13. | Uznesenie Vlády SR č. 113 z 15.3.2020 k Informácii o riešení situácie šíriaceho sa korona vírusu na Slovensku, ktoré ukladá hlavnému hygienikovi SR vydať opatrenie, ktoré na 14 dní uzatvára všetky maloobchodné prevádzky a všetky prevádzky poskytujúce služby okrem: predajní potravín, predajní drogérie, lekární, predajní a výdajní zdravotníckych pomôcok, stravovacích zariadení, predajní novín a tlačovín, pôšt, ... |
| --- | --- |

13.

Uznesenie Vlády SR č. 113 z 15.3.2020 k Informácii o riešení situácie šíriaceho sa korona vírusu na Slovensku, ktoré ukladá hlavnému hygienikovi SR vydať opatrenie, ktoré na 14 dní uzatvára všetky maloobchodné prevádzky a všetky prevádzky poskytujúce služby okrem: predajní potravín, predajní drogérie, lekární, predajní a výdajní zdravotníckych pomôcok, stravovacích zariadení, predajní novín a tlačovín, pôšt, ...

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 95 500 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

13.7.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej republiky, ako Riadiaci orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra; Ministerstvo školstva, vedy, výskumu a športu Slovenskej republiky, ako Sprostredkovateľský orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra |
| --- |
| Námestie slobody 6, 810 05 Bratislava, Slovenská republika; Stromová 1, 813 30 Bratislava, Slovenská republika |

Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej republiky, ako Riadiaci orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra; Ministerstvo školstva, vedy, výskumu a športu Slovenskej republiky, ako Sprostredkovateľský orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra

Námestie slobody 6, 810 05 Bratislava, Slovenská republika; Stromová 1, 813 30 Bratislava, Slovenská republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59970 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment to SA.58166 support for SMEs and some large enterprises to overcome the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic |
| Base jurídica | GOVERNMENT EMERGENCY ORDINANCE no. 130 of July 31, 2020 on some measures for financial support from non-reimbursable external funds related to the Competitiveness Operational Program 2014-2020 in the context of the crisis caused by COVID-19, as well as other measures in the field of European funds. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 7 188 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 7 188 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of European Funds |
| Bucuresti-Ploiesti 1-1B, district 1 |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.59970 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment to SA.58166 support for SMEs and some large enterprises to overcome the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic

Base jurídica

GOVERNMENT EMERGENCY ORDINANCE no. 130 of July 31, 2020 on some measures for financial support from non-reimbursable external funds related to the Competitiveness Operational Program 2014-2020 in the context of the crisis caused by COVID-19, as well as other measures in the field of European funds.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 7 188 (em milhões)

Orçamento anual: RON 7 188 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of European Funds

Bucuresti-Ploiesti 1-1B, district 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60521 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | OESTERREICH | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Haftungsübernahmen für Pauschalreiseveranstalter und -vermittler |
| Base jurídica | Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für die Übernahme von Haftungen für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft 2014-2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 300 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H. |
| Parkring 12a, 1010 Wien |

Data de adoção da decisão

4.2.2021

Número do auxílio

SA.60521 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

OESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Haftungsübernahmen für Pauschalreiseveranstalter und -vermittler

Base jurídica

Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für die Übernahme von Haftungen für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft 2014-2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 300 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H.

Parkring 12a, 1010 Wien

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60661 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Cyprus — Prolongation of SA.57691 and SA.57654 |
| Base jurídica | Decision of the Council of Ministers dated 27th May 2020 approving the New Package of Measures to Support the Economy Dealing with the Effects of the Pandemic of COVID-19.
  Decision of the Council of Ministers dated 10th June 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 286,3 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport Communications and Works — Acheon 28, 1424 Agios Andreas, Nicosia |
| Ministry of Finance — Grigori Afxentiou, Nicosia 1439 |

Data de adoção da decisão

29.1.2021

Número do auxílio

SA.60661 (2020/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Cyprus — Prolongation of SA.57691 and SA.57654

Base jurídica

Decision of the Council of Ministers dated 27th May 2020 approving the New Package of Measures to Support the Economy Dealing with the Effects of the Pandemic of COVID-19.

Decision of the Council of Ministers dated 10th June 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 286,3 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport Communications and Works — Acheon 28, 1424 Agios Andreas, Nicosia

Ministry of Finance — Grigori Afxentiou, Nicosia 1439

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61329 (2021/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second amendment to the scheme SA.59477: «COVID-19: Scheme for the protection of the economy during the second state of emergency scheme» |
| Base jurídica | 1) | Government Decree 638/2020 (22 December) on the amendment of Government Decree 485/2020 (11 November) on certain economic protection measures taken during the state of emergency |

Data de adoção da decisão

29.1.2021

Número do auxílio

SA.61329 (2021/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second amendment to the scheme SA.59477: «COVID-19: Scheme for the protection of the economy during the second state of emergency scheme»

Base jurídica

1)

Government Decree 638/2020 (22 December) on the amendment of Government Decree 485/2020 (11 November) on certain economic protection measures taken during the state of emergency

| 2) | any national legal act which will be issued by the Hungarian government and may modify the categories of beneficiaries and the amount of aid |
| --- | --- |

2)

any national legal act which will be issued by the Hungarian government and may modify the categories of beneficiaries and the amount of aid

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: HUF 5 000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 5 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Finance, The regional Government Offices |
| --- |
| 1051 Budapest, József nádor tér 2-4. |

Ministry of Finance, The regional Government Offices

1051 Budapest, József nádor tér 2-4.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61486 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Continuation of the Government guarantee programme for companies |
| Base jurídica | Additional amending budget for 2021 — Support for companies, funds for vaccination nad other measures due to the coronavirus (Govt Bill 2020/21:77) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 50 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 4.2.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | National Debt Office |
| SE 103 74 Stockholm, Sverige |

Data de adoção da decisão

4.2.2021

Número do auxílio

SA.61486 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Continuation of the Government guarantee programme for companies

Base jurídica

Additional amending budget for 2021 — Support for companies, funds for vaccination nad other measures due to the coronavirus (Govt Bill 2020/21:77)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: SEK 50 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

4.2.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

National Debt Office

SE 103 74 Stockholm, Sverige

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---