# Jornal Oficial C 66A/26 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 66A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano26 de fevereiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 66A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano26 de fevereiro de 2021

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 66 A/01 | Centro Comum de Investigação (JRC) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor da Direção Desmantelamento e gestão dos resíduos nucleares (m/f) (grau AD 14) (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2021/10400 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2021/C 66 A/01

Centro Comum de Investigação (JRC) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor da Direção Desmantelamento e gestão dos resíduos nucleares (m/f) (grau AD 14) (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2021/10400

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 26.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 66/1 |
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26.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 66/1

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Centro Comum de Investigação (JRC)

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor da Direção «Desmantelamento e gestão dos resíduos nucleares» (m/f) (grau AD 14)

(artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários)

COM/2021/10400

(2021/C 66 A/01)

Quem somos

Na sua qualidade de serviço científico e de conhecimento da Comissão Europeia, o Centro Comum de Investigação tem como missão apoiar as políticas da União Europeia disponibilizando dados independentes ao longo de todo o ciclo de definição de políticas. O JRC está localizado em cinco Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Itália, Países Baixos e Espanha). Para mais informações: https://ec.europa.eu/jrc

A investigação nuclear é, desde a criação do JRC, uma pedra angular das suas atividades. Algumas das instalações utilizadas para a investigação estão atualmente encerradas, devendo ser desmanteladas, enquanto a gestão dos resíduos das instalações que ainda estão em funcionamento tem de prosseguir. Na UE, tem sido dada cada vez maior ênfase ao desmantelamento das instalações nucleares e à gestão dos resíduos nucleares, como foi evidenciado pela criação de um programa financeiro específico no âmbito do quadro financeiro plurianual para 2021-2027.

Propomos

Ao diretor incumbirá chefiar a nova Direção responsável pela execução do programa para o desmantelamento de instalações nucleares e a gestão de resíduos radioativos (Decommissioning and Nuclear Waste Management — D&WM) do JRC em sintonia com as necessidades identificadas.

O objetivo da Direção é transformar as quatro instalações nucleares com vista a reutilizar os edifícios e/ou os terrenos para fins não nucleares ou ponderar a possibilidade de transferir para os Estados-Membros de acolhimento as responsabilidades em matéria de desmantelamento e de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, caso se chegue a um acordo mútuo.

Um elemento fundamental do trabalho consistirá em reforçar o diálogo com as autoridades reguladoras dos Estados-Membros de acolhimento a fim de obter as licenças e autorizações necessárias para aumentar a rapidez e a eficiência do desmantelamento e da eliminação dos resíduos.

O diretor basear-se-á no programa D&WM existente para elaborar um programa D&WM adaptado que inclua a definição e a gestão dos trabalhos conexos levados a cabo por contratantes externos.

O diretor ficará sediado em Ispra (IT), que inicialmente será o principal centro de atividades. No exercício das suas funções de coordenador do programa D&WM do JRC, deverá cooperar igualmente com os diretores e as unidades/os setores operacionais respetivos nos três outros locais do JRC com atividades nucleares [Geel (Bélgica), Petten (Países Baixos) e Karlsruhe (Alemanha)].

O diretor será responsável pela gestão dos recursos necessários para realizar os seus objetivos, em conformidade com o quadro de gestão da Comissão e da DG (requisitos legais, normas de controlo interno, sistema integrado de gestão e compromissos do JRC em matéria de gestão do pessoal). O diretor deverá assegurar que os recursos sejam utilizados da forma mais eficiente, mais eficaz e mais económica possível e velar por que as atividades sejam realizadas no respeito das obrigações jurídicas pertinentes e das normas aplicáveis em matéria de segurança e de licenciamento nos países de acolhimento. O diretor assegurará igualmente uma avaliação e informações eficazes sobre as suas atividades (relatórios anuais sobre os progressos, avaliações, divulgação dos resultados, transferência de conhecimentos, etc.).

A Direção é composta por uma unidade e por dois setores e conta aproximadamente 50 efetivos permanentes, mas a sua estrutura deverá evoluir no futuro.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

O candidato ideal deve ser um profissional de excelência dinâmico e satisfazer os seguintes critérios de seleção:

| a) | Competências de gestão:






  — | Experiência profissional em gestão técnica e em gestão de projetos de alto nível, assegurando a supervisão tanto de especialistas internos como de prestadores de serviços externos; |
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a)

Competências de gestão:

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Experiência profissional em gestão técnica e em gestão de projetos de alto nível, assegurando a supervisão tanto de especialistas internos como de prestadores de serviços externos;

| — | Forte capacidade para gerir recursos financeiros num contexto de serviço público; |
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Forte capacidade para gerir recursos financeiros num contexto de serviço público;

| — | Capacidade sólida para elaborar estratégias e traduzi-las em propostas de ação concretas; |
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Capacidade sólida para elaborar estratégias e traduzi-las em propostas de ação concretas;

| — | Capacidade para definir eficazmente prioridades e objetivos e para dirigir o trabalho das equipas, tanto a nível local como à distância. |
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Capacidade para definir eficazmente prioridades e objetivos e para dirigir o trabalho das equipas, tanto a nível local como à distância.

| b) | Competências e experiência especializadas:






  — | Experiência e conhecimentos aprofundados em matéria de segurança e de proteção nuclear no contexto das atividades de desmantelamento de instalações nucleares industriais; |
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b)

Competências e experiência especializadas:

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Experiência e conhecimentos aprofundados em matéria de segurança e de proteção nuclear no contexto das atividades de desmantelamento de instalações nucleares industriais;

| — | Um conhecimento do quadro jurídico em matéria de licenciamento de instalações nucleares e de segurança e proteção nucleares a nível da UE e no contexto nacional de Itália, da Bélgica, dos Países Baixos e da Alemanha constituirá uma mais-valia; |
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Um conhecimento do quadro jurídico em matéria de licenciamento de instalações nucleares e de segurança e proteção nucleares a nível da UE e no contexto nacional de Itália, da Bélgica, dos Países Baixos e da Alemanha constituirá uma mais-valia;

| — | Conhecimento aprofundado dos procedimentos administrativos e financeiros da Comissão; |
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Conhecimento aprofundado dos procedimentos administrativos e financeiros da Comissão;

| — | Uma formação de nível universitário em engenharia/ciência nucleares, física, química ou equivalente é desejável. |
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Uma formação de nível universitário em engenharia/ciência nucleares, física, química ou equivalente é desejável.

| c) | Qualidades pessoais:






  — | Excelentes capacidades de comunicação e de negociação; |
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c)

Qualidades pessoais:

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Excelentes capacidades de comunicação e de negociação;

| — | Excelentes competências analíticas e capacidade para resolver problemas organizacionais e operacionais segundo uma abordagem orientada para os resultados; |
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Excelentes competências analíticas e capacidade para resolver problemas organizacionais e operacionais segundo uma abordagem orientada para os resultados;

| — | Capacidade para partilhar informações e cooperar com pares e colegas. |
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Capacidade para partilhar informações e cooperar com pares e colegas.

Os candidatos devem (critérios de elegibilidade)

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, satisfaçam os requisitos formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | Habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; ou |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

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Habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; ou

| — | Habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, nos casos em que a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura adiante exigida). |
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Habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, nos casos em que a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura adiante exigida).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (1) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (1) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos de experiência profissional pós-licenciatura no desempenho de funções de gestão de topo (2) num domínio pertinente para o cargo. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos de experiência profissional pós-licenciatura no desempenho de funções de gestão de topo (2) num domínio pertinente para o cargo.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (3) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito relativo ao conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que uma parte da entrevista poderá decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (3) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito relativo ao conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que uma parte da entrevista poderá decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma que, para os funcionários da União Europeia, corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (4)]. |
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Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma que, para os funcionários da União Europeia, corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (4)].

Seleção e nomeação

A Comissão Europeia selecionará e nomeará o diretor de acordo com os seus procedimentos de seleção e recrutamento (ver: «Documento sobre a política relativa aos funcionários superiores» (5)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constituirá um júri de pré-seleção. O júri analisará todas as candidaturas, procederá a uma primeira verificação dos requisitos obrigatórios e, à luz dos critérios de seleção acima referidos, identificará os candidatos com perfil mais adequado, que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elaborará as suas conclusões e proporá uma lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá quais os candidatos que serão convidados para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera aptos a exercer as funções de diretor.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo(s) membro(s) da Comissão responsável(eis) pelo JRC (6).

Na sequência destas entrevistas, a Comissão Europeia adota a decisão de nomeação.

O candidato selecionado deve ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente apto para tal.

O candidato selecionado deve possuir ou poder obter um certificado de credenciação de segurança válido junto da sua autoridade nacional competente em matéria de segurança. A credenciação de segurança pessoal é uma decisão administrativa tomada após a conclusão de um inquérito de segurança efetuado pela autoridade nacional competente em matéria de segurança, em conformidade com as leis e os regulamentos de segurança nacionais, e certifica que uma pessoa pode ser autorizada a aceder a informações classificadas até um nível indicado. (Note-se que o procedimento necessário para a obtenção de um certificado de credenciação de segurança só pode ser iniciado a pedido da entidade patronal e não pelo candidato.)

Até o Estado-Membro em causa emitir o certificado de credenciação de segurança pessoal e o processo de credenciação incluir a informação legalmente obrigatória da Direção de Segurança da Comissão Europeia, o candidato não poderá aceder a informações classificadas da UE (ICUE) de nível igual ou superior a CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL, nem assistir a reuniões em que essas informações sejam abordadas.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse tanto dos candidatos como da instituição, o processo de seleção será realizado unicamente em inglês e/ou francês (7).

Igualdade de oportunidades

Em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (8), a Comissão persegue um objetivo estratégico que consiste em alcançar a igualdade de género a todos os níveis de gestão até ao final do seu atual mandato e aplica uma política de igualdade de oportunidades, encorajando as candidaturas suscetíveis de contribuir para uma maior diversidade, igualdade de género e equilíbrio geográfico geral.

Condições de trabalho

A remuneração e as condições de trabalho são as estabelecidas no Estatuto dos Funcionários (9).

O candidato selecionado será recrutado como funcionário de grau AD 14 (10). Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau consoante a duração da sua experiência profissional anterior

Os candidatos devem observar a exigência do Estatuto dos Funcionários que determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período probatório de nove meses.

O local de afetação é Ispra, Itália.

A vaga a prover está disponível desde 16 de janeiro de 2021.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir as suas funções, o diretor deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir com independência e no interesse público, devendo ainda declarar quaisquer interesses suscetíveis de ser considerados prejudiciais para a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de elegibilidade («Os candidatos devem»), em especial no que se refere aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de qualquer um desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos devem enviar uma mensagem para o endereço de correio eletrónico seguinte: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 26 de março de 2021, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos candidatos que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma eventual falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris de seleção são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (11). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

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(1)  Para poder ser tomada em consideração, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. Tomam-se em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(2)  No curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) volume dos orçamentos geridos; 4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores; e 5) número de lugares de grau equiparável.

(3)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1408533709461&from=EN

(4)  eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(5)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(6)  Salvo se, em conformidade com a Decisão PV(2007) 1811, de 5 de dezembro de 2007, e a Decisão PV(2020) 2351, de 30 de setembro de 2020, o referido membro da Comissão tiver delegado essa tarefa.

(7)  Os júris assegurarão que os candidatos não sejam favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(8)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(9)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(10)  O coeficiente de correção aplicável às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia em Ispra está fixado em 90 % desde 1 de julho de 2020. Este coeficiente é revisto anualmente.

(11)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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