# Jornal Oficial C 48/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 48 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano11 de fevereiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 48

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano11 de fevereiro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 48/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10095 — Crédit Agricole Italia/Credito Valtellinese) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 48/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10100 — Stirling Square Capital Partners/TA Associates/NBS Group) (
  1
  ) | 2 |
| 2021/C 48/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9234 — Harris Corporation/L3 Technologies) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 48/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10095 — Crédit Agricole Italia/Credito Valtellinese) (
  1
  )

1

1

2021/C 48/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10100 — Stirling Square Capital Partners/TA Associates/NBS Group) (
  1
  )

1

2

2021/C 48/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9234 — Harris Corporation/L3 Technologies) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 48/04 | Taxas de câmbio do euro — 10 de fevereiro de 2021 | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 48/05 | Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2 — Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)
  [Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 ( JO L 210 de 31.7.2006, p. 19 )] | 5 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2021/C 48/06 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 8 |
| 2021/C 48/07 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 10 |
| 2021/C 48/08 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 48/04

Taxas de câmbio do euro — 10 de fevereiro de 2021

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 48/05

Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2 — Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)
  [Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 ( JO L 210 de 31.7.2006, p. 19 )]

o

o

[Regulamento (CE) n.o

5

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2021/C 48/06

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

8

2021/C 48/07

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

10

2021/C 48/08

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/1 |
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11.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10095 — Crédit Agricole Italia/Credito Valtellinese)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 48/01)

Em 4 de janeiro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10095. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10095.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 11.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/2 |
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11.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10100 — Stirling Square Capital Partners/TA Associates/NBS Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 48/02)

Em 5 de fevereiro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10100. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10100.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 11.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/3 |
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11.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9234 — Harris Corporation/L3 Technologies)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 48/03)

Em 21 de junho de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.°139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9234. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9234.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/4 |
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11.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de fevereiro de 2021

(2021/C 48/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2127 |
| JPY | iene | 127,04 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4373 |
| GBP | libra esterlina | 0,87650 |
| SEK | coroa sueca | 10,0800 |
| CHF | franco suíço | 1,0805 |
| ISK | coroa islandesa | 155,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2280 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,835 |
| HUF | forint | 357,53 |
| PLN | zlóti | 4,4819 |
| RON | leu romeno | 4,8752 |
| TRY | lira turca | 8,5503 |
| AUD | dólar australiano | 1,5682 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5394 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4014 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6803 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6080 |
| KRW | won sul-coreano | 1 340,67 |
| ZAR | rand | 17,8301 |
| CNY | iuane | 7,8235 |
| HRK | kuna | 7,5645 |
| IDR | rupia indonésia | 16 956,58 |
| MYR | ringgit | 4,9042 |
| PHP | peso filipino | 58,269 |
| RUB | rublo | 89,5116 |
| THB | baht | 36,266 |
| BRL | real | 6,5641 |
| MXN | peso mexicano | 24,3776 |
| INR | rupia indiana | 88,3185 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2127

JPY

iene

127,04

DKK

coroa dinamarquesa

7,4373

GBP

libra esterlina

0,87650

SEK

coroa sueca

10,0800

CHF

franco suíço

1,0805

ISK

coroa islandesa

155,20

NOK

coroa norueguesa

10,2280

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,835

HUF

forint

357,53

PLN

zlóti

4,4819

RON

leu romeno

4,8752

TRY

lira turca

8,5503

AUD

dólar australiano

1,5682

CAD

dólar canadiano

1,5394

HKD

dólar de Hong Kong

9,4014

NZD

dólar neozelandês

1,6803

SGD

dólar singapurense

1,6080

KRW

won sul-coreano

1 340,67

ZAR

rand

17,8301

CNY

iuane

7,8235

HRK

kuna

7,5645

IDR

rupia indonésia

16 956,58

MYR

ringgit

4,9042

PHP

peso filipino

58,269

RUB

rublo

89,5116

THB

baht

36,266

BRL

real

6,5641

MXN

peso mexicano

24,3776

INR

rupia indiana

88,3185

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 11.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/5 |
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11.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/5

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Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2

Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

[Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19)]

(2021/C 48/05)

I.1)   Designação, endereço e contacto

Designação registada: Kvarkenrådet — Europeisk Gruppering för Territoriellt Samarbete (Kvarkenrådet EGTS)/Merenkurkun neuvosto — Eurooppalainen alueellisen yhteistyön yhtymä (Merenkurkun Neuvosto EAYY)

Sede estatutária: Vaasa, Finlândia

Contacto: Mathias Lindström (+358 509186462, mathias.lindstrom@kvarken.org)

Endereço Internet do agrupamento: www.kvarken.org

I.2)   Duração do agrupamento

Duração do agrupamento: ilimitada

Data de registo: 31.12.2020

II.   OBJETIVOS

O Conselho de Kvarken zelará por que a região assuma a liderança na política de coesão europeia e nórdica nos domínios identificados nos seus estatutos.

O Conselho de Kvarken trabalhará no sentido de continuar a desenvolver a região de Kvarken como uma região fronteiriça funcional, competitiva e bem integrada no norte da região do mar Báltico, com boas infraestruturas de transporte e comunicação, tanto internas como com o resto do mundo, e com um papel ativo na cooperação nórdica e europeia, bem como de assegurar que o AECT Conselho de Kvarken seja um dos comités fronteiriços reconhecido pelo Conselho de Ministros Nórdico.

O Conselho de Kvarken procurará igualmente assegurar que a rede de transportes e os nós da região façam parte da rede de transportes prioritária da União Europeia.

Os seus objetivos são:

| — | promover a integração no interior da região; |
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promover a integração no interior da região;

| — | promover a integração do mercado de trabalho na região; |
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promover a integração do mercado de trabalho na região;

| — | promover a colaboração no interior do Conselho entre os poderes públicos e organismos tais como empresas, organizações e associações privadas; |
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promover a colaboração no interior do Conselho entre os poderes públicos e organismos tais como empresas, organizações e associações privadas;

| — | reduzir e suprimir os entraves nas fronteiras; |
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reduzir e suprimir os entraves nas fronteiras;

| — | tirar partido das condições da região e promover o seu desenvolvimento sobretudo nos seguintes domínios:






  — | empreendedorismo; |
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tirar partido das condições da região e promover o seu desenvolvimento sobretudo nos seguintes domínios:

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empreendedorismo;

| — | infraestruturas de comunicações e de transportes; |
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infraestruturas de comunicações e de transportes;

| — | investigação, desenvolvimento e educação; |
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—

investigação, desenvolvimento e educação;

| — | cultura; |
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cultura;

| — | soluções energéticas viáveis; |
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soluções energéticas viáveis;

| — | questões relacionadas com o ambiente, os resíduos e a reciclagem; |
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questões relacionadas com o ambiente, os resíduos e a reciclagem;

| — | turismo; |
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turismo;

| — | desporto; |
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desporto;

| — | infância e juventude; |
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infância e juventude;

| — | saúde. |
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saúde.

O AECT assegurará que todas as suas funções e responsabilidades se enquadrem nas competências dos seus membros em conformidade com a legislação nacional.

O Conselho de Kvarken não visa proporcionar benefícios financeiros aos seus membros.

O Conselho de Kvarken também pode desenvolver atividades operacionais transfronteiriças e defender os seus interesses dentro e fora da região no que toca às atribuições definidas nos seus estatutos ou nas decisões adotadas nas suas reuniões anuais.

Estas atividades incluem, nomeadamente, a criação de redes para:

| — | melhorar as infraestruturas de investigação e inovação e a capacidade de desenvolver a excelência na investigação e na inovação e promover centros de excelência; |
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—

melhorar as infraestruturas de investigação e inovação e a capacidade de desenvolver a excelência na investigação e na inovação e promover centros de excelência;

| — | desenvolver e melhorar sistemas de transporte, transportes marítimos, portos e ligações multimodais e infraestruturas aeroportuárias respeitadores do ambiente e com baixas emissões de carbono, promovendo a mobilidade regional e local sustentável; |
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desenvolver e melhorar sistemas de transporte, transportes marítimos, portos e ligações multimodais e infraestruturas aeroportuárias respeitadores do ambiente e com baixas emissões de carbono, promovendo a mobilidade regional e local sustentável;

| — | apoiar as capacidades das PME de crescerem em mercados regionais, nacionais e internacionais e de participarem em processos de inovação; e |
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apoiar as capacidades das PME de crescerem em mercados regionais, nacionais e internacionais e de participarem em processos de inovação; e

| — | investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida, através do desenvolvimento e da execução de regimes conjuntos de educação, formação profissional e formação. |
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investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida, através do desenvolvimento e da execução de regimes conjuntos de educação, formação profissional e formação.

O Conselho de Kvarken também desempenhará um papel central na execução dos programas europeus e nórdicos de cooperação transfronteiriça na região ou de outros programas equivalentes, exercendo funções de secretariado ou enquanto principal beneficiário dos programas Interreg da UE, de acordo com as decisões das autoridades competentes da Suécia ou da Finlândia consoante o caso.

O Conselho de Kvarken prosseguirá os seus objetivos através da organização de seminários, sessões de informação e debate, atividades de projeto e estudos sem fins lucrativos e realizando atividades de informação e publicação.

O secretariado do Conselho de Kvarken pode aconselhar e contribuir para a apresentação das candidaturas, prestar assistência em questões de parceria e prestar informações sobre as decisões e os programas da UE aos membros do Conselho de Kvarken.

III.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGRUPAMENTO

Designação em inglês — Kvarken Council European Grouping of Territorial Cooperation

Designação em português: Conselho de Kvarken — Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial

IV.   MEMBROS

IV.1)   Número total de membros do agrupamento: 10

IV.2)   Nacionalidades dos membros do agrupamento: FI, SE

IV.3)   Informação sobre os membros (1)

Designação oficial: Österbottens förbund — Pohjanmaan liitto

Endereço postal: Sandögatan 6 B, 65101 Vaasa, Finlândia

Endereço Internet: www.obotnia.fi

Tipo de membro: órgão de poder regional

Designação oficial: Keski-Pohjanmaan liitto — Mellersta Österbottens förbund

Endereço postal: Rantakatu 14, 67100 Kokkola, Finlândia

Endereço Internet: www.keski-pohjanmaa.fi

Tipo de membro: órgão de poder regional

Designação oficial: Etelä-Pohjanmaan liitto

Endereço postal: Kampusranta 9 C, 60101 Seinäjoki, Finlândia

Endereço Internet: www.epliitto.fi

Tipo de membro: órgão de poder regional

Designação oficial: Vaasan kaupunki — Vasa stad

Endereço postal: PL 3, 65101 Vasa, Finlândia

Endereço Internet: www.vaasa.fi

Tipo de membro: Órgão de poder local

Designação oficial: Seinäjoen kaupunki

Endereço postal: Kirkkokatu 6, 60100 Seinäjoki, Finlândia

Endereço Internet: www.seinajoki.fi

Tipo de membro: Órgão de poder local

Designação oficial: Karleby stad — Kokkolan kaupunki

Endereço postal: Kokkolan kaupunki PL 43, 67101 Kokkola, Finlândia

Endereço Internet: www.kokkola.fi

Tipo de membro: Órgão de poder local

Designação oficial: Jakobstad stad — Pietarsaaren kaupunki

Endereço postal: Strengbergsgatan 1, 68600 Jakobstad, Finlândia

Endereço Internet: www.jakobstad.fi

Tipo de membro: Órgão de poder local

Designação oficial: Region Västerbotten

Endereço postal: Region Västerbotten, 901 89 Umeå, Suécia

Endereço Internet: www.regionvasterbotten.se

Tipo de membro: órgão de poder regional

Designação oficial: Umeå kommun

Endereço postal: Umeå kommun, Skolgatan 31A, 901 84 Umeå, Suécia

Endereço Internet: www.umea.se

Tipo de membro: Órgão de poder local

Designação oficial: Örnsköldsviks kommun

Endereço postal: Örnsköldsviks kommun, 891 88 Örnsköldsvik, Suécia

Endereço Internet: www.ornskoldsvik.se

Tipo de membro: Órgão de poder local

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(1)  Queira preencher para cada membro.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 11.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/8 |
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11.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/8

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2021/C 48/06)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções no que respeita à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 4 de novembro de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85605 |
| Decisão n.o | 126/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | Renovação e alteração do regime de indemnização pelo cancelamento ou adiamento de manifestações culturais e renotificação do regime de cancelamento ou de adiamento dos eventos culturais para o período aprovado pela Decisão n.o 091/20/COL |
| Base jurídica | A base jurídica nacional para o período de setembro é estabelecida no regulamento relativo a um regime de compensação temporária no âmbito do cancelamento, do encerramento ou da prorrogação de eventos programados para setembro de 2020 em resultado do surto de COVID-19.
  A base jurídica nacional para o período compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2020 é estabelecida no regulamento relativo a um regime de compensação temporária no âmbito do cancelamento ou do encerramento de eventos previstos para outubro a dezembro de 2020, em resultado do surto de COVID-19.
  A base jurídica para o aumento do orçamento para o período compreendido entre 1 de maio e 31 de agosto é a proposta orçamental 142 S (2019-2020) e a decisão do Parlamento de 9 de outubro de 2020. |
| Tipo de auxílio | Aumento do orçamento e do regime |
| Objetivo | Compensar os beneficiários elegíveis por danos relacionados com o cancelamento ou o adiamento de eventos culturais devido ao vírus COVID-19 e eliminar progressivamente o regime. |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | Aumento de 425 588 244 NOK do orçamento aprovado pela Decisão n.o 091/20/COL
  Orçamento de 200 milhões de NOK para o regime renovado (setembro-dezembro) |
| Duração | 1 de setembro de 2020 – 31 de dezembro de 2020 |
| Setores económicos | Cultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conselho das Artes da Noruega |
| Postboks 4808 Nydalen |
| 0422 Oslo |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

4 de novembro de 2020

Processo n.o

85605

Decisão n.o

126/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Título (e/ou nome do beneficiário)

Renovação e alteração do regime de indemnização pelo cancelamento ou adiamento de manifestações culturais e renotificação do regime de cancelamento ou de adiamento dos eventos culturais para o período aprovado pela Decisão n.o 091/20/COL

Base jurídica

A base jurídica nacional para o período de setembro é estabelecida no regulamento relativo a um regime de compensação temporária no âmbito do cancelamento, do encerramento ou da prorrogação de eventos programados para setembro de 2020 em resultado do surto de COVID-19.

A base jurídica nacional para o período compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2020 é estabelecida no regulamento relativo a um regime de compensação temporária no âmbito do cancelamento ou do encerramento de eventos previstos para outubro a dezembro de 2020, em resultado do surto de COVID-19.

A base jurídica para o aumento do orçamento para o período compreendido entre 1 de maio e 31 de agosto é a proposta orçamental 142 S (2019-2020) e a decisão do Parlamento de 9 de outubro de 2020.

Tipo de auxílio

Aumento do orçamento e do regime

Objetivo

Compensar os beneficiários elegíveis por danos relacionados com o cancelamento ou o adiamento de eventos culturais devido ao vírus COVID-19 e eliminar progressivamente o regime.

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

Aumento de 425 588 244 NOK do orçamento aprovado pela Decisão n.o 091/20/COL

Orçamento de 200 milhões de NOK para o regime renovado (setembro-dezembro)

Duração

1 de setembro de 2020 – 31 de dezembro de 2020

Setores económicos

Cultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conselho das Artes da Noruega

Postboks 4808 Nydalen

0422 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão na ou nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 11.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/10 |
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11.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/10

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2021/C 48/07)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções no que respeita à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 30 de outubro de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85720 |
| Decisão n.o | 124/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Região | Stavanger |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Indemnização da Fundação OMS |
| Base jurídica | Carta de atribuição do Ministério do Petróleo e da Energia, aplicando o objetivo da decisão do Parlamento norueguês de 9 de outubro de 2020, apropriando-se dos auxílios estatais no montante de 21 milhões de NOK para a Fundação OMS. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Compensação dos danos causados por ocorrências excecionais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | 21 milhões de NOK |
| Intensidade | 70 % (estimativa) |
| Setores económicos | Organização de feiras, congressos e similares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério do Petróleo e da Energia |
| Postboks 8148 Dep. |
| 0033 Oslo |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

30 de outubro de 2020

Processo n.o

85720

Decisão n.o

124/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Região

Stavanger

Título (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Indemnização da Fundação OMS

Base jurídica

Carta de atribuição do Ministério do Petróleo e da Energia, aplicando o objetivo da decisão do Parlamento norueguês de 9 de outubro de 2020, apropriando-se dos auxílios estatais no montante de 21 milhões de NOK para a Fundação OMS.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Compensação dos danos causados por ocorrências excecionais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

21 milhões de NOK

Intensidade

70 % (estimativa)

Setores económicos

Organização de feiras, congressos e similares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério do Petróleo e da Energia

Postboks 8148 Dep.

0033 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão nas ou nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 11.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/11 |
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11.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/11

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2021/C 48/08)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções no que respeita à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 6 de novembro de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85756 |
| Decisão n.o | 128/20/COL |
| Estado da EFTA | Islândia |
| Título | COVID-19 Subvenções de encerramento |
| Base jurídica | Lei n.o 38/2020 sobre subvenções de encerramento |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | O objetivo da medida consiste em manter o nível de emprego e a atividade económica na Islândia através do apoio a empresas que tenham realizado uma perda temporária de receitas devido à pandemia de COVID-19 e a medidas impostas para combater a propagação do vírus. |
| Forma do auxílio | Subvenções diretas |
| Orçamento | Estimado em 1 milhões de ISK; orçamento máximo de 2 milhões de ISK |
| Duração | Até 30 de junho de 2021 |
| Setores económicos | Todos os setores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Receitas e Alfândegas da Islândia |
| Tryggvagata 19 |
| 101 Reykjavík |
| ISLÂNDIA |

Data de adoção da decisão

6 de novembro de 2020

Processo n.o

85756

Decisão n.o

128/20/COL

Estado da EFTA

Islândia

Título

COVID-19 Subvenções de encerramento

Base jurídica

Lei n.o 38/2020 sobre subvenções de encerramento

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

O objetivo da medida consiste em manter o nível de emprego e a atividade económica na Islândia através do apoio a empresas que tenham realizado uma perda temporária de receitas devido à pandemia de COVID-19 e a medidas impostas para combater a propagação do vírus.

Forma do auxílio

Subvenções diretas

Orçamento

Estimado em 1 milhões de ISK; orçamento máximo de 2 milhões de ISK

Duração

Até 30 de junho de 2021

Setores económicos

Todos os setores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Receitas e Alfândegas da Islândia

Tryggvagata 19

101 Reykjavík

ISLÂNDIA

O texto da decisão na ou nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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