# Jornal Oficial C 32/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 32 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano29 de janeiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 32

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano29 de janeiro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 32/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9837 — BP/Sinopec Fuel Oil Sales/BP Sinopec Marine Fuels) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 32/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9990 — Vattenfall/ENGIE/GASAG) (
  1
  ) | 2 |
| 2021/C 32/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10053 — Zollner Elektronik/Syskron Holding/Samhammer/TIKI) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 32/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9837 — BP/Sinopec Fuel Oil Sales/BP Sinopec Marine Fuels) (
  1
  )

1

1

2021/C 32/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9990 — Vattenfall/ENGIE/GASAG) (
  1
  )

1

2

2021/C 32/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10053 — Zollner Elektronik/Syskron Holding/Samhammer/TIKI) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 32/04 | Taxas de câmbio do euro — 28 de janeiro de 2021 | 4 |
| 2021/C 32/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 23 de novembro de 2020 das 15:00 às 17:30 (CEST) relativa a um projeto de decisão respeitante ao Processo AT.39686 — Cephalon — Relator: Países Baixos (
  1
  ) | 5 |
| 2021/C 32/06 | Relatório final do Auditor — Processo AT.39686 — Cephalon (
  1
  ) | 6 |
| 2021/C 32/07 | Resumo da Decisão da Comissão de 26 de novembro de 2020 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39686 — Cephalon)
  [notificada com o número C(2020) 8153]

   (
  1
  ) | 9 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 32/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 32/04

Taxas de câmbio do euro — 28 de janeiro de 2021

4

2021/C 32/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 23 de novembro de 2020 das 15:00 às 17:30 (CEST) relativa a um projeto de decisão respeitante ao Processo AT.39686 — Cephalon — Relator: Países Baixos (
  1
  )

1

5

2021/C 32/06

Relatório final do Auditor — Processo AT.39686 — Cephalon (
  1
  )

1

6

2021/C 32/07

Resumo da Decisão da Comissão de 26 de novembro de 2020 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39686 — Cephalon)
  [notificada com o número C(2020) 8153]

   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2020) 8153]

1

9

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 32/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

11

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 32/09 | Aviso relativo às medidas anti-dumping e de compensação em vigor no que respeita às importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra e à taxa do direito de compensação definitivo aplicável às empresas não colaborantes | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 32/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10130 — APG/Arcus/PSP/Alpha Trains) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2021/C 32/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10109 — CINVEN/BCI/COMPRE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2021/C 32/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10142 — Pamplona Capital/Signature Foods) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2021/C 32/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10136 — PGGM/Arcus/AMP/Alpha Trains) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 32/14 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2021/C 32/09

Aviso relativo às medidas anti-dumping e de compensação em vigor no que respeita às importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra e à taxa do direito de compensação definitivo aplicável às empresas não colaborantes

anti-dumping

anti-dumping

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 32/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10130 — APG/Arcus/PSP/Alpha Trains) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2021/C 32/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10109 — CINVEN/BCI/COMPRE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2021/C 32/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10142 — Pamplona Capital/Signature Foods) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2021/C 32/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10136 — PGGM/Arcus/AMP/Alpha Trains) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 32/14

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/1 |
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29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9837 — BP/Sinopec Fuel Oil Sales/BP Sinopec Marine Fuels)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 32/01)

Em 22 de janeiro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M9837. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M9837.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/2 |
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29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9990 — Vattenfall/ENGIE/GASAG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 32/02)

Em 14 de dezembro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9990. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9990.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/3 |
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29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10053 — Zollner Elektronik/Syskron Holding/Samhammer/TIKI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 32/03)

Em 22 de janeiro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10053. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10053.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/4 |
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29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de janeiro de 2021

(2021/C 32/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2091 |
| JPY | iene | 126,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4368 |
| GBP | libra esterlina | 0,88603 |
| SEK | coroa sueca | 10,1353 |
| CHF | franco suíço | 1,0783 |
| ISK | coroa islandesa | 156,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,5205 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,114 |
| HUF | forint | 360,34 |
| PLN | zlóti | 4,5471 |
| RON | leu romeno | 4,8761 |
| TRY | lira turca | 8,9313 |
| AUD | dólar australiano | 1,5914 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5564 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3742 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7008 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6119 |
| KRW | won sul-coreano | 1 350,76 |
| ZAR | rand | 18,4355 |
| CNY | iuane | 7,8226 |
| HRK | kuna | 7,5652 |
| IDR | rupia indonésia | 17 069,17 |
| MYR | ringgit | 4,8914 |
| PHP | peso filipino | 58,126 |
| RUB | rublo | 92,3842 |
| THB | baht | 36,315 |
| BRL | real | 6,5857 |
| MXN | peso mexicano | 24,7187 |
| INR | rupia indiana | 88,3210 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2091

JPY

iene

126,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4368

GBP

libra esterlina

0,88603

SEK

coroa sueca

10,1353

CHF

franco suíço

1,0783

ISK

coroa islandesa

156,00

NOK

coroa norueguesa

10,5205

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,114

HUF

forint

360,34

PLN

zlóti

4,5471

RON

leu romeno

4,8761

TRY

lira turca

8,9313

AUD

dólar australiano

1,5914

CAD

dólar canadiano

1,5564

HKD

dólar de Hong Kong

9,3742

NZD

dólar neozelandês

1,7008

SGD

dólar singapurense

1,6119

KRW

won sul-coreano

1 350,76

ZAR

rand

18,4355

CNY

iuane

7,8226

HRK

kuna

7,5652

IDR

rupia indonésia

17 069,17

MYR

ringgit

4,8914

PHP

peso filipino

58,126

RUB

rublo

92,3842

THB

baht

36,315

BRL

real

6,5857

MXN

peso mexicano

24,7187

INR

rupia indiana

88,3210

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/5 |
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29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/5

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 23 de novembro de 2020 das 15:00 às 17:30 (CEST (1)) relativa a um projeto de decisão respeitante ao Processo AT.39686 — Cephalon

Relator: Países Baixos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 32/05)

1.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com o facto de as partes serem concorrentes potenciais.

2.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com o facto de o comportamento das partes constituir uma restrição da concorrência por objeto com o âmbito geográfico seguinte: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Chéquia, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido.

3.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com o facto de o comportamento constituir uma restrição da concorrência por efeito com o âmbito geográfico seguinte: França, Alemanha, Países Baixos, Espanha, Suécia e Reino Unido.

4.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial abrangido pelo projeto de decisão não preencher as condições de isenção previstas no artigo 101.o, n.o 3, do TFUE e no artigo 53.o, n.o 3, do Acordo EEE.

5.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o acordo de transação entre a Cephalon e a Teva, tal como descrito no projeto de decisão, constituir um acordo anticoncorrencial entre empresas que infringe o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE.

6.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão no projeto de decisão no que respeita à duração da infração.

7.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão.

8.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à determinação da coima para a Cephalon.

9.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à determinação da coima para a Teva.

10.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao montante final das coimas.

11.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  Hora de verão da Europa Central (hora de Bruxelas).

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| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/6 |
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29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/6

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Relatório final do Auditor (1)

Processo AT.39686 — Cephalon

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 32/06)

1.

O projeto de decisão, dirigido à Cephalon, Inc. («Cephalon») e à Teva Pharmaceuticals Ltd. («Teva») (em conjunto, «partes» (2)), diz respeito a uma infração do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do acordo EEE, através da celebração, em 8 de dezembro de 2005, de um acordo de transação à escala mundial num litígio em matéria de patentes, bem como de determinadas transações de execução e acordos relacionados celebrados entre empresas pertencentes aos grupos Cephalon e Teva (globalmente, «acordo de transação») O litígio em causa dizia respeito ao ingrediente farmacêutico ativo denominado «modafinilo», destinado ao tratamento da sonolência diurna excessiva associada, em especial, à narcolepsia.

2.

A investigação teve início por iniciativa própria da Comissão, com inspeções sem aviso prévio, nos termos do artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento n.o 1/2003 (3), realizadas entre 9 e 11 de dezembro de 2009 nas instalações da Cephalon Europe SAS, em França, e da Cephalon (UK) Limited e da Teva UK Limited, no Reino Unido.

3.

Em 28 de abril de 2011, a Comissão deu início a um processo contra as partes, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento n.o 773/2004 (4).

4.

No decurso da investigação, a Comissão enviou, tanto às partes como a terceiros, vários pedidos de informações, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1/2003.

5.

Em 29 de julho de 2015, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1/2003, dirigida à Teva, e ordenou a apresentação de determinados documentos até 28 de agosto de 2015. A Teva deu cumprimento integral ao pedido em 27 de agosto de 2015.

6.

Em 17 de julho de 2017, a Comissão enviou uma comunicação de objeções («CO») às partes. Na CO, a Comissão considerou, a título provisório, que, no essencial, o acordo de transação implicava uma transferência de valor da Cephalon para a Teva, o seu concorrente (potencial) fabricante de genéricos, para que esta concordasse em não contestar as patentes de modafinilo da Cephalon e em adiar os seus esforços para entrar e concorrer em certos mercados nacionais de modafinilo do EEE. Considerou também que o acordo de transação tinha por objeto e (em certos países) o efeito de restringir a concorrência, violando o artigo 101.o do TFUE e, na medida em que for aplicável, o artigo 53.o do Acordo EEE.

7.

A Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência») facultou às partes o acesso à parte principal do processo de investigação da Comissão através de DVD entregues em 14 de agosto de 2017 e de um procedimento em sala de consulta de dados organizado entre 12 e 16 de outubro de 2017 relativamente a determinadas informações sensíveis que a Comissão tinha obtido de terceiros.

8.

As partes também obtiveram acesso a um grande número de documentos recebidos de uma única empresa terceira (o «proprietário dos documentos») — e em relação aos quais o proprietário dos documentos solicitou total confidencialidade — através de um acordo em círculo de confidencialidade organizado ao abrigo de um «acordo de divulgação e acesso» celebrado entre as partes e o proprietário dos documentos. Nos termos deste acordo, os escritórios de advogados externos designados para aconselhar as partes no presente processo foram autorizados a examinar os documentos em questão (sem revelar o seu conteúdo às partes), a fim de identificar informações nesses documentos que «pudessem ser razoavelmente ilibatórias ou razoavelmente necessárias para o exercício dos direitos de defesa [das partes]» e que esses consultores externos pretendessem utilizar para efeitos do presente processo.

9.

Em 3 de outubro de 2017, as partes enumeraram 12 documentos desse tipo e solicitaram que estes fossem integralmente tornados acessíveis. Em 6 de outubro de 2017, a DG Concorrência solicitou ao proprietário dos documentos que confirmasse que estes 12 documentos («documentos solicitados») não eram confidenciais ou que apresentasse propostas de versões não confidenciais dos mesmos, acompanhadas dos pedidos de confidencialidade correspondentes. O proprietário dos documentos respondeu, em 2 de novembro de 2017, que não tinha recebido qualquer pedido de confidencialidade relativo aos documentos solicitados. Em 9 de novembro de 2017, a DG Concorrência enviou às partes um CD-ROM com os documentos solicitados, que foi entregue no dia seguinte.

10.

Em conformidade com o acordo de divulgação e acesso e com a carta de que acompanha a CO, as partes dispunham inicialmente de oito semanas a contar da receção dos documentos solicitados (em 10 de novembro de 2017; ver ponto 9 supra) para apresentar uma resposta escrita à CO.

11.

Em 21 de dezembro de 2017, a Teva pediu à DG Concorrência uma prorrogação desse prazo até 26 de janeiro de 2018. A DG Concorrência concedeu a prorrogação solicitada.

12.

As partes apresentaram uma resposta escrita conjunta à CO em 26 de janeiro de 2018. Na sua resposta escrita, as partes solicitaram a oportunidade para apresentar os seus argumentos numa audição oral, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento n.o 773/2004.

13.

A audição oral realizou-se em 13 de março de 2018.

14.

Em 1 de julho de 2019, a Comissão enviou uma carta de comunicação de factos às partes, a fim de as notificar sobre elementos de prova adicionais que apoiavam as conclusões preliminares constantes da CO. O prazo inicial para apresentar observações escritas sobre os elementos de prova adicionais era 19 de julho de 2019. A pedido das partes, a DG Concorrência concedeu uma prorrogação do prazo até 26 de julho de 2019. As partes apresentaram as suas observações escritas nessa data.

15.

Em 8 de abril de 2020, a Comissão enviou às partes uma segunda carta de comunicação de factos, notificando-as novamente sobre elementos de prova adicionais que apoiavam as conclusões preliminares constantes da CO. As partes apresentaram as suas observações escritas em 6 de maio de 2020.

16.

Em 8 de junho de 2020, a Comissão adotou uma comunicação de objeções suplementar («COS») a fim de i) complementar e clarificar o raciocínio da Comissão subjacente à conclusão preliminar constante da CO nos termos da qual o comportamento das partes constitui uma restrição da concorrência por objetivo, também à luz da evolução da jurisprudência ocorrida após julho de 2017, (5) e de ii) rever e complementar as indicações da CO relativas ao cálculo da coima que poderia ser aplicada à Teva.

17.

Na carta de 8 de junho de 2020 que acompanhava a COS, a DG Concorrência observou que, desde a adoção da CO, o processo só tinha sido completado por documentos acessíveis que já tinham sido partilhados com as partes ou que tinham sido apresentados pelas próprias partes. Por conseguinte, a DG Concorrência considerou que não havia documentos acessíveis aos quais fosse necessário conceder acesso para que as partes pudessem exercer os seus direitos de defesa no âmbito da COS (6). As partes não apresentaram qualquer pedido de acesso adicional aos documentos constantes do processo da Comissão.

18.

A DG Concorrência fixou um prazo de quatro semanas para as partes apresentarem a sua resposta escrita à COS, tendo em conta o facto de a COS ter uma dimensão e um âmbito de aplicação limitados e de não se ter baseado em nenhum elemento de prova novo.

19.

As partes apresentaram a sua resposta conjunta à COS, por escrito, em 6 de julho de 2020 e solicitaram a oportunidade para apresentar os seus argumentos numa audição oral.

20.

A segunda audição oral realizou-se em 22 de julho de 2020 (7).

21.

Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, revi o projeto de decisão para apreciar se este diz apenas respeito às objeções relativamente às quais foi dada às partes a oportunidade de apresentarem as suas observações. Concluí que sim.

22.

De modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado ao longo de todo o processo.

Bruxelas, 23 de novembro de 2020.

Wouter WILS

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  A Teva adquiriu o controlo da Cephalon em 2011. Na sua decisão de 13 de outubro de 2011 no processo M.6258 — Teva/Cephalon, a Comissão autorizou essa concentração, sob determinadas condições e obrigações. A infração diz respeito a um período anterior à concentração, que durou, para a maioria dos países em causa, de 4 de dezembro de 2005 a 12 de outubro de 2011 (enquanto, para a Bulgária e a Roménia, a infração teve início em 1 de janeiro de 2007 e, para a Hungria, terminou em 14 de junho de 2011).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado, (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1) («Regulamento n.o 1/2003»).

3

o

o

o

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18) («Regulamento n.o 773/2004»).

4

o

o

o

o

(5)  Em especial, os acórdãos de 12 de dezembro de 2018 no processo Krka/Comissão, T-684/14, EU:T:2018:918, e de 30 de janeiro de 2020 no processo Generics (UK) Ltd e outros, C-307/18, EU:C:2020:52.

5

(6)  A este respeito, a Comissão apresentou um índice de documentos que passou a fazer parte do processo da Comissão na presente investigação desde a adoção da CO, permitindo às partes verificar que o processo não continha quaisquer documentos acessíveis aos quais fosse necessário conceder acesso para que as partes pudessem exercer os seus direitos de defesa.

6

(7)  Devido à atual pandemia de COVID-19, esta audição oral foi realizada à distância, através de uma videoconferência encriptada e segura.

7

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| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/9 |
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29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/9

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Resumo da Decisão da Comissão

de 26 de novembro de 2020

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.39686 — Cephalon)

[notificada com o número C(2020) 8153]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 32/07)

Em 26 de novembro de 2020, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

Introdução

| (1) | A decisão estabelece que, num acordo de transação de um litígio em matéria de patentes («acordo de transação»), a empresa fabricante de medicamentos originais Cephalon, Inc. («Cephalon», Estados Unidos) induziu o seu concorrente, a empresa fabricante de genéricos Teva Pharmaceutical Industries Ltd. («Teva», Israel), através de transações comerciais benéficas e de alguns pagamentos em numerário, a não introduzir no mercado uma versão genérica do medicamento modafinilo, destinado ao tratamento de perturbações do sono. Este acordo constitui uma restrição da concorrência por objetivo e efeito, bem como uma infração ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A decisão estabelece que, num acordo de transação de um litígio em matéria de patentes («acordo de transação»), a empresa fabricante de medicamentos originais Cephalon, Inc. («Cephalon», Estados Unidos) induziu o seu concorrente, a empresa fabricante de genéricos Teva Pharmaceutical Industries Ltd. («Teva», Israel), através de transações comerciais benéficas e de alguns pagamentos em numerário, a não introduzir no mercado uma versão genérica do medicamento modafinilo, destinado ao tratamento de perturbações do sono. Este acordo constitui uma restrição da concorrência por objetivo e efeito, bem como uma infração ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

| (2) | A decisão ordena à Cephalon e à Teva que se abstenham de voltar a praticar qualquer ato ou comportamento com objeto ou efeito idêntico ou semelhante ao do acordo de transação e aplica coimas à Cephalon e à Teva relativas ao período compreendido entre 4 de dezembro de 2005 e 12 de outubro de 2011. |
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(2)

A decisão ordena à Cephalon e à Teva que se abstenham de voltar a praticar qualquer ato ou comportamento com objeto ou efeito idêntico ou semelhante ao do acordo de transação e aplica coimas à Cephalon e à Teva relativas ao período compreendido entre 4 de dezembro de 2005 e 12 de outubro de 2011.

| (3) | Em 23 de novembro de 2020, o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável sobre a decisão e sobre as coimas aplicadas à Cephalon e à Teva. |
| --- | --- |

(3)

Em 23 de novembro de 2020, o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável sobre a decisão e sobre as coimas aplicadas à Cephalon e à Teva.

Acordo de transação enquanto restrição por objetivo

| (4) | O Provigil é um medicamento à base de modafinilo, destinado ao tratamento da sonolência diurna excessiva associada, em particular, à narcolepsia. Era o produto mais vendido da Cephalon e a sua principal fonte de receitas. |
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(4)

O Provigil é um medicamento à base de modafinilo, destinado ao tratamento da sonolência diurna excessiva associada, em particular, à narcolepsia. Era o produto mais vendido da Cephalon e a sua principal fonte de receitas.

| (5) | No momento da assinatura do acordo, em 2005, a patente primária de base da Cephalon que protegia o modafinilo tinha expirado. A Teva era o principal rival da Cephalon no mercado dos genéricos e a única verdadeira ameaça concorrencial na Europa. Já tinha entrado no Reino Unido e estava a preparar-se para entrar noutros países onde estava prestes a obter autorizações de introdução no mercado. Era, por conseguinte, um concorrente potencial da Cephalon. |
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(5)

No momento da assinatura do acordo, em 2005, a patente primária de base da Cephalon que protegia o modafinilo tinha expirado. A Teva era o principal rival da Cephalon no mercado dos genéricos e a única verdadeira ameaça concorrencial na Europa. Já tinha entrado no Reino Unido e estava a preparar-se para entrar noutros países onde estava prestes a obter autorizações de introdução no mercado. Era, por conseguinte, um concorrente potencial da Cephalon.

| (6) | A Cephalon era titular de uma série de patentes secundárias relativas ao modafinilo. Embora a própria Cephalon tivesse dúvidas quanto à força destas patentes, continuava a tentar fazê-las valer contra a Teva. A Teva estava convencida de que estas patentes não só eram inválidas como não haviam sido violadas (a invalidade foi, anos mais tarde, confirmada pelos tribunais). No entanto, as partes celebraram o acordo de transação em dezembro de 2005. Através do compromisso, assumido pela Teva, de não concorrer e de não contestar as patentes secundárias da Cephalon, as partes substituíram os riscos e a incerteza dos litígios e da concorrência pela certeza de um acordo de exclusão do mercado. Durante anos, este acordo eliminou a Teva enquanto concorrente. |
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(6)

A Cephalon era titular de uma série de patentes secundárias relativas ao modafinilo. Embora a própria Cephalon tivesse dúvidas quanto à força destas patentes, continuava a tentar fazê-las valer contra a Teva. A Teva estava convencida de que estas patentes não só eram inválidas como não haviam sido violadas (a invalidade foi, anos mais tarde, confirmada pelos tribunais). No entanto, as partes celebraram o acordo de transação em dezembro de 2005. Através do compromisso, assumido pela Teva, de não concorrer e de não contestar as patentes secundárias da Cephalon, as partes substituíram os riscos e a incerteza dos litígios e da concorrência pela certeza de um acordo de exclusão do mercado. Durante anos, este acordo eliminou a Teva enquanto concorrente.

| (7) | A Teva aceitou os compromissos de não concorrência e de não contestação em troca de uma transferência de valor significativo por parte da Cephalon. Esta transferência de valor foi efetuada principalmente através de um conjunto de transações comerciais e apenas em pequena parte através de pagamentos em numerário. Estas transações incluíam, por exemplo, um acordo nos termos do qual a Teva devia fornecer a matéria-prima (princípio ativo farmacêutico) para o fabrico de modafinilo à Cephalon a preços e volumes garantidos, ainda que a Cephalon já tivesse vários fornecedores de princípios ativos farmacêuticos a preços mais baixos. Outro exemplo é uma licença para direitos de propriedade intelectual relacionados com o modafinilo de que a Teva era titular, ainda que a Cephalon tivesse sempre considerado que não necessitava dessa licença. |
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(7)

A Teva aceitou os compromissos de não concorrência e de não contestação em troca de uma transferência de valor significativo por parte da Cephalon. Esta transferência de valor foi efetuada principalmente através de um conjunto de transações comerciais e apenas em pequena parte através de pagamentos em numerário. Estas transações incluíam, por exemplo, um acordo nos termos do qual a Teva devia fornecer a matéria-prima (princípio ativo farmacêutico) para o fabrico de modafinilo à Cephalon a preços e volumes garantidos, ainda que a Cephalon já tivesse vários fornecedores de princípios ativos farmacêuticos a preços mais baixos. Outro exemplo é uma licença para direitos de propriedade intelectual relacionados com o modafinilo de que a Teva era titular, ainda que a Cephalon tivesse sempre considerado que não necessitava dessa licença.

| (8) | A decisão conclui que estas transações não teriam ocorrido em circunstâncias normais: ou não teriam ocorrido de todo ou, pelo menos, não nas mesmas condições. Não têm outra explicação plausível para além do interesse comercial das partes num acordo de não concorrência nos mercados do modafinilo. A decisão demonstra que a transferência de valor total foi significativa, que as transações eram muito atrativas para a Teva e que foi este conjunto de transações e pagamentos que levou a Teva a manter-se fora do mercado. |
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(8)

A decisão conclui que estas transações não teriam ocorrido em circunstâncias normais: ou não teriam ocorrido de todo ou, pelo menos, não nas mesmas condições. Não têm outra explicação plausível para além do interesse comercial das partes num acordo de não concorrência nos mercados do modafinilo. A decisão demonstra que a transferência de valor total foi significativa, que as transações eram muito atrativas para a Teva e que foi este conjunto de transações e pagamentos que levou a Teva a manter-se fora do mercado.

| (9) | No âmbito do acordo de transação, a Cephalon concedeu à Teva uma licença não exclusiva para comercializar uma versão genérica de modafinilo durante os três anos anteriores à data de caducidade das patentes secundárias controvertidas (ou seja, a partir de 2012). Em contrapartida, a Teva teria de pagar à Cephalon royalties que variavam entre 10 % e 20 % dos lucros líquidos provenientes das suas vendas da versão genérica de modafinilo. Este acordo de licenciamento nunca foi aplicado devido à concentração da Teva e da Cephalon. A decisão mostra que, na realidade, este acordo atrasou ainda mais a entrada independente da Teva no mercado e atenuou a concorrência de preços entre a Cephalon e a Teva, criando simultaneamente obstáculos à entrada no mercado de outros potenciais fabricantes de genéricos concorrentes. |
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(9)

No âmbito do acordo de transação, a Cephalon concedeu à Teva uma licença não exclusiva para comercializar uma versão genérica de modafinilo durante os três anos anteriores à data de caducidade das patentes secundárias controvertidas (ou seja, a partir de 2012). Em contrapartida, a Teva teria de pagar à Cephalon royalties que variavam entre 10 % e 20 % dos lucros líquidos provenientes das suas vendas da versão genérica de modafinilo. Este acordo de licenciamento nunca foi aplicado devido à concentração da Teva e da Cephalon. A decisão mostra que, na realidade, este acordo atrasou ainda mais a entrada independente da Teva no mercado e atenuou a concorrência de preços entre a Cephalon e a Teva, criando simultaneamente obstáculos à entrada no mercado de outros potenciais fabricantes de genéricos concorrentes.

| (10) | A decisão conclui que o acordo de transação constitui uma infração ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE enquanto restrição por objeto, que diz respeito a todos os Estados-Membros, à exceção de dois (Estónia e Malta), e aos países signatários do EEE. A infração ocorreu de 2005 a 2011, ano em que a Teva adquiriu a Cephalon. |
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(10)

A decisão conclui que o acordo de transação constitui uma infração ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE enquanto restrição por objeto, que diz respeito a todos os Estados-Membros, à exceção de dois (Estónia e Malta), e aos países signatários do EEE. A infração ocorreu de 2005 a 2011, ano em que a Teva adquiriu a Cephalon.

Acordo de transação enquanto restrição por efeito

| (11) | Em relação aos seis Estados-Membros da UE em que ocorreu a grande maioria (mais de 80 %) de vendas de modafinilo no EEE, a decisão estabelece que o acordo de transação constituiu igualmente uma restrição da concorrência por efeito nos termos do artigo 101.o do TFUE. Estes países são a França, a Alemanha, os Países Baixos, a Espanha, a Suécia e o Reino Unido. A decisão estabelece que a Cephalon tinha poder de mercado em todos os mercados em causa, que a Teva era a sua principal ameaça concorrencial e que nenhum outro fabricante de genéricos exercia pressão concorrencial sobre a Cephalon aquando da celebração do acordo de transação. |
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(11)

Em relação aos seis Estados-Membros da UE em que ocorreu a grande maioria (mais de 80 %) de vendas de modafinilo no EEE, a decisão estabelece que o acordo de transação constituiu igualmente uma restrição da concorrência por efeito nos termos do artigo 101.o do TFUE. Estes países são a França, a Alemanha, os Países Baixos, a Espanha, a Suécia e o Reino Unido. A decisão estabelece que a Cephalon tinha poder de mercado em todos os mercados em causa, que a Teva era a sua principal ameaça concorrencial e que nenhum outro fabricante de genéricos exercia pressão concorrencial sobre a Cephalon aquando da celebração do acordo de transação.

| (12) | O impacto das restrições impostas à Teva ao abrigo do acordo de transação é comparado com o cenário contrafactual, em que o acordo de transação não teria sido celebrado. Na ausência do acordo de transação, a Teva teria provavelmente continuado a tentar entrar no mercado e a concorrer com a Cephalon nos mercados do modafinilo. Por conseguinte, a decisão conclui que o acordo de transação eliminou a Teva enquanto concorrente potencial e preservou o poder de mercado da Cephalon. Permitiu que a Cephalon mantivesse as suas rendas significativas (e os preços daí resultantes), em detrimento dos doentes e dos sistemas de saúde, e dissuadiu todos os outros fabricantes de genéricos concorrentes de entrarem no mercado. |
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(12)

O impacto das restrições impostas à Teva ao abrigo do acordo de transação é comparado com o cenário contrafactual, em que o acordo de transação não teria sido celebrado. Na ausência do acordo de transação, a Teva teria provavelmente continuado a tentar entrar no mercado e a concorrer com a Cephalon nos mercados do modafinilo. Por conseguinte, a decisão conclui que o acordo de transação eliminou a Teva enquanto concorrente potencial e preservou o poder de mercado da Cephalon. Permitiu que a Cephalon mantivesse as suas rendas significativas (e os preços daí resultantes), em detrimento dos doentes e dos sistemas de saúde, e dissuadiu todos os outros fabricantes de genéricos concorrentes de entrarem no mercado.

Coimas

| (13) | A Comissão aplicou à Cephalon uma coima de 30 480 000 EUR. A coima foi calculada em conformidade com a metodologia geral prevista nas orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
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(13)

A Comissão aplicou à Cephalon uma coima de 30 480 000 EUR. A coima foi calculada em conformidade com a metodologia geral prevista nas orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| (14) | A Comissão aplicou à Teva uma coima de 30 000 000 EUR. Esta coima foi estabelecida como um montante fixo, em aplicação do ponto 37 das orientações para o cálculo das coimas, uma vez que a Teva tinha aceitado não vender modafinilo genérico e, por conseguinte, não realizou quaisquer vendas relevantes. Na determinação da coima a aplicar, em especial, a Comissão teve em conta que tanto para a Teva como para a Cephalon a gravidade e a duração da infração são as mesmas, bem como o facto de as receitas e os lucros de uma empresa fabricante de medicamentos originais (como a Cephalon) protegida por um acordo anticoncorrencial pay-for-delay (pagar para adiar) serem tipicamente mais elevados do que as receitas e os lucros perdidos por uma empresa fabricante de genéricos que entre potencialmente no mercado (como a Teva). A Comissão teve igualmente em conta a dimensão e o poder negocial da Teva. |
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(14)

A Comissão aplicou à Teva uma coima de 30 000 000 EUR. Esta coima foi estabelecida como um montante fixo, em aplicação do ponto 37 das orientações para o cálculo das coimas, uma vez que a Teva tinha aceitado não vender modafinilo genérico e, por conseguinte, não realizou quaisquer vendas relevantes. Na determinação da coima a aplicar, em especial, a Comissão teve em conta que tanto para a Teva como para a Cephalon a gravidade e a duração da infração são as mesmas, bem como o facto de as receitas e os lucros de uma empresa fabricante de medicamentos originais (como a Cephalon) protegida por um acordo anticoncorrencial pay-for-delay (pagar para adiar) serem tipicamente mais elevados do que as receitas e os lucros perdidos por uma empresa fabricante de genéricos que entre potencialmente no mercado (como a Teva). A Comissão teve igualmente em conta a dimensão e o poder negocial da Teva.

| (15) | A Comissão intimou as empresas em causa a absterem-se de voltar a praticar qualquer ato ou conduta suscetível de ter um objetivo ou efeito idêntico ou semelhante. |
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(15)

A Comissão intimou as empresas em causa a absterem-se de voltar a praticar qualquer ato ou conduta suscetível de ter um objetivo ou efeito idêntico ou semelhante.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.° 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/11 |
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29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2021/C 32/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 17.12.2020 |
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| Período de vigência | 17.12.2020-31.12.2020 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HER/1/2- |
| Espécie | Arenque (Clupea harengus) |
| Zona | Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1 e 2 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 33/TQ123 |

Data e hora do encerramento

17.12.2020

Período de vigência

17.12.2020-31.12.2020

Estado-Membro

Polónia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HER/1/2-

Espécie

Arenque (Clupea harengus)

Zona

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1 e 2

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

33/TQ123

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/12 |
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29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/12

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Aviso relativo às medidas anti-dumping e de compensação em vigor no que respeita às importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra e à taxa do direito de compensação definitivo aplicável às empresas não colaborantes

(2021/C 32/09)

As importações de bicicletas com pedalagem assistida, equipadas com um motor elétrico auxiliar («bicicletas elétricas»), originárias da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/73 da Comissão (1) [«Regulamento (UE) 2019/73»], e a um direito de compensação definitivo, instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/72 da Comissão (2) [«Regulamento (UE) 2019/72»].

A Wuxi Merry Ebike Co., Ltd. (código adicional TARIC (3) C456) é uma empresa estabelecida na República Popular da China cujas exportações de bicicletas elétricas para a União estão sujeitas à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra de 16,2 % e à taxa do direito de compensação aplicável às empresas não colaborantes de17,2 %. Em 29 de outubro de 2020, a Wuxi Merry Ebike Co., Ltd. informou a Comissão de que alterou a sua firma em 18 de setembro de 2020, tal como indicado a seguir.

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar do direito anti-dumping individual que lhe era aplicável sob a anterior firma.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) 2019/73 e do Regulamento (UE) 2019/72.

Por conseguinte, as referências no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/73 e no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/72 a:

| Wuxi Merry Ebike Co., Ltd. | Jiangsu | C456 |
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Wuxi Merry Ebike Co., Ltd.

Jiangsu

C456

devem entender-se como referências a:

| Changzhou Merry Ebike Co., Ltd. | Jiangsu | C456 |
| --- | --- | --- |

Changzhou Merry Ebike Co., Ltd.

Jiangsu

C456

O código adicional TARIC C456, anteriormente atribuído a Wuxi Merry Ebike Co., Ltd., é aplicável a Changzhou Merry Ebike Co., Ltd.

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(1)  JO L 16 de 18.1.2019, p. 108.

(2)  JO L 16 de 18.1.2019, p. 5.

(3)  Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/13 |
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29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10130 — APG/Arcus/PSP/Alpha Trains)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 32/10)

1.

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | APG Asset Management N.V. («APG», Países Baixos), |
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APG Asset Management N.V. («APG», Países Baixos),

| — | Arcus European Investment Manager LLP («Arcus», Reino Unido); |
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Arcus European Investment Manager LLP («Arcus», Reino Unido);

| — | Public Sector Pension Investment Board («PSP», Canadá); e |
| --- | --- |

—

Public Sector Pension Investment Board («PSP», Canadá); e

| — | Alpha Trains (Luxembourg) Holdings S.à.r.l. («Alpha Trains», Luxemburgo). |
| --- | --- |

—

Alpha Trains (Luxembourg) Holdings S.à.r.l. («Alpha Trains», Luxemburgo).

APG, Arcus e PSP adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Alpha Trains.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | APG: sociedade gestora de ativos que investe a nível mundial por conta de fundos de pensões neerlandeses; |
| --- | --- |

—

APG: sociedade gestora de ativos que investe a nível mundial por conta de fundos de pensões neerlandeses;

| — | Arcus: sociedade gestora de fundos independente especializada em infraestruturas europeias; |
| --- | --- |

—

Arcus: sociedade gestora de fundos independente especializada em infraestruturas europeias;

| — | PSP: sociedade gestora de investimentos para regimes de pensões, dotada de uma carteira diversificada a nível mundial; |
| --- | --- |

—

PSP: sociedade gestora de investimentos para regimes de pensões, dotada de uma carteira diversificada a nível mundial;

| — | Alpha Trains: empresa especializada na locação de comboios que fornece material circulante a operadores públicos e privados em vários países da Europa continental. |
| --- | --- |

—

Alpha Trains: empresa especializada na locação de comboios que fornece material circulante a operadores públicos e privados em vários países da Europa continental.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10130 — APG/Arcus/PSP/Alpha Trains

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/15 |
| --- | --- | --- | --- |

29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10109 — CINVEN/BCI/COMPRE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 32/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Cinven Capital Management (SFF) General Partner Limited («Cinven SFF», Guernesey), |
| --- | --- |

—

Cinven Capital Management (SFF) General Partner Limited («Cinven SFF», Guernesey),

| — | The British Columbia Investment Management Corporation («BCI», Canadá), |
| --- | --- |

—

The British Columbia Investment Management Corporation («BCI», Canadá),

| — | Cambridge Topco Limited e Cambridge Holdco Limited (em conjunto «Compre», Malta). |
| --- | --- |

—

Cambridge Topco Limited e Cambridge Holdco Limited (em conjunto «Compre», Malta).

A Cinven SFF e a BCI adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Compre.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Cinven SFF: sociedade de participações privadas que presta serviços de gestão e de assessoria em matéria de investimentos a diversos fundos de investimento. A Cinven controla um certo número de empresas da sua carteira ativas em diversos setores em toda uma série de jurisdições. |
| --- | --- |

—

Cinven SFF: sociedade de participações privadas que presta serviços de gestão e de assessoria em matéria de investimentos a diversos fundos de investimento. A Cinven controla um certo número de empresas da sua carteira ativas em diversos setores em toda uma série de jurisdições.

| — | BCI: gestor de investimentos para clientes do setor público da Colúmbia Britânica em instrumentos de rendimento fixo, participações públicas e privadas, infraestruturas, recursos renováveis, imobiliário e hipotecas sobre imóveis comerciais. |
| --- | --- |

—

BCI: gestor de investimentos para clientes do setor público da Colúmbia Britânica em instrumentos de rendimento fixo, participações públicas e privadas, infraestruturas, recursos renováveis, imobiliário e hipotecas sobre imóveis comerciais.

| — | Compre: companhia de seguros e resseguros especializada na consolidação de carteiras de seguros não vida em extinção ou «findos» de outras companhias de seguros não vida. |
| --- | --- |

—

Compre: companhia de seguros e resseguros especializada na consolidação de carteiras de seguros não vida em extinção ou «findos» de outras companhias de seguros não vida.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10109 — Cinven/BCI/Compre

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/17 |
| --- | --- | --- | --- |

29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10142 — Pamplona Capital/Signature Foods)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 32/12)

1.

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Pamplona Capital Management LLP («Pamplona Capital», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Pamplona Capital Management LLP («Pamplona Capital», Reino Unido),

| — | Signature Foods Holding B.V. («Signature Foods», Países Baixos), indiretamente controlada pela IK Investment Partners. |
| --- | --- |

—

Signature Foods Holding B.V. («Signature Foods», Países Baixos), indiretamente controlada pela IK Investment Partners.

A Pamplona Capital adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Signature Foods.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Pamplona Capital: sociedade de investimento em participações privadas ativa à escala mundial, |
| --- | --- |

—

Pamplona Capital: sociedade de investimento em participações privadas ativa à escala mundial,

| — | Signature Foods: fabrico, produção e distribuição de uma série de produtos alimentares refrigerados e congelados de marca e de marca própria, destinados aos consumidores e aos profissionais, em toda a Europa do Norte. |
| --- | --- |

—

Signature Foods: fabrico, produção e distribuição de uma série de produtos alimentares refrigerados e congelados de marca e de marca própria, destinados aos consumidores e aos profissionais, em toda a Europa do Norte.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10142 — Pamplona Capital/Signature Foods

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/18 |
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29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10136 — PGGM/Arcus/AMP/Alpha Trains)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 32/13)

1.

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Stichting Depositary PGGM Infrastructure Funds, parte do grupo PGGM («PGGM», Países Baixos); |
| --- | --- |

—

Stichting Depositary PGGM Infrastructure Funds, parte do grupo PGGM («PGGM», Países Baixos);

| — | Arcus European Investment Manager LLP («Arcus», Reino Unido); |
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Arcus European Investment Manager LLP («Arcus», Reino Unido);

| — | AMP Capital Investors («UK») Limited («AMP», Reino Unido); e |
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—

AMP Capital Investors («UK») Limited («AMP», Reino Unido); e

| — | Alpha Trains (Luxembourg) Holdings S.à.r.l. («Alpha Trains», Luxemburgo). |
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Alpha Trains (Luxembourg) Holdings S.à.r.l. («Alpha Trains», Luxemburgo).

PGGM, Arcus e AMP adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Alpha Trains.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | PGGM: gestão de pensões para diferentes fundos de pensões, empregadores afiliados e seus empregados; |
| --- | --- |

—

PGGM: gestão de pensões para diferentes fundos de pensões, empregadores afiliados e seus empregados;

| — | Arcus: sociedade gestora de fundos independente especializada em infraestruturas europeias; |
| --- | --- |

—

Arcus: sociedade gestora de fundos independente especializada em infraestruturas europeias;

| — | AMP: sociedade gestora de investimentos numa vasta gama de classes de ativos que opera a nível mundial; |
| --- | --- |

—

AMP: sociedade gestora de investimentos numa vasta gama de classes de ativos que opera a nível mundial;

| — | Alpha Trains: empresa especializada na locação de comboios que fornece material circulante a operadores públicos e privados em vários países da Europa continental. |
| --- | --- |

—

Alpha Trains: empresa especializada na locação de comboios que fornece material circulante a operadores públicos e privados em vários países da Europa continental.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10136 — PGGM/Arcus/AMP/Alpha Trains

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 29.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/20 |
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29.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/20

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 32/14)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«CORBIÈRES-BOUTENAC»

PDO-FR-A0670-AM01

Data de comunicação: 3.11.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Área geográfica e área de proximidade imediata

O capítulo I, parte IV, «Área geográfica e área de proximidade imediata», do caderno de especificações, foi completado com a referência ao código geográfico oficial, que reconhece e estabelece a lista de municípios por departamento a nível nacional. Esta correção editorial permite identificar a área geográfica relativamente à versão do código geográfico oficial publicado pelo INSEE vigente em 2019 e assegurar a definição legal da área geográfica.

A referência foi inserida no documento único, nas rubricas «área geográfica» e «área de proximidade imediata».

2.   Superfície parcelar delimitada

Alterou-se o capítulo I, parte IV, do caderno de especificações. A frase «Os vinhos são exclusivamente produzidos a partir de vinhas» foi substituída por outra mais precisa: «Os vinhos são produzidos a partir de uvas provenientes de parcelas» situadas na área parcelar de produção.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

3.   Encepamento

Alterou-se o capítulo I, parte V, do caderno de especificações relativa ao encepamento, invalidando a distinção entre castas principais e secundárias. As quatro castas principais da denominação, carignan N, grenache N, mourvèdre N e syrah N, continuam as mesmas mas passam a ter a mesma importância.

Completa-se a lista de castas com as regras relativas à proporção das diferentes variedades no encepamento da exploração. Estas regras foram alteradas. A casta carignan passa a predominar sobre as outras variedades, representando mais de 30% do encepamento.

Alterou-se a rubrica «Principais castas de uvas de vinho» do documento único, que passa a incluir estas quatro castas. Foi suprimida a lista das «castas secundárias».

4.   Rendimento

No capítulo I, parte VIII, do caderno de especificações relativo ao rendimento dos vinhos da DOP, reduz-se o rendimento de base de 45 hl/ha para 42 hl/ha e o rendimento máximo de 54 hl/ha para 50 hl/ha, equiparando-o ao rendimento dos vinhos de outras denominações produzidos na região de Corbières.

A alteração relativa ao rendimento máximo foi introduzida no documento único, na rubrica «Rendimentos máximos».

5.   Práticas de cultivo

No capítulo I, parte VI, do caderno de especificações, relativo ao método de cultivo da vinha:

| — | a carga máxima média por parcela é reduzida de 7 500 kg para 7 000 kg por hectare, de acordo com a redução do rendimento dos vinhos; |
| --- | --- |

—

a carga máxima média por parcela é reduzida de 7 500 kg para 7 000 kg por hectare, de acordo com a redução do rendimento dos vinhos;

| — | a irrigação das vinhas é permitida, reduzindo-se, quando assim for, a carga máxima média por parcela para 5 500 kg/ha. |
| --- | --- |

—

a irrigação das vinhas é permitida, reduzindo-se, quando assim for, a carga máxima média por parcela para 5 500 kg/ha.

No capítulo I, parte VII, do caderno de especificações, relativo à colheita, ao transporte e à maturação das uvas, deixa de ser obrigatório o transporte das uvas carignan inteiras até ao local de vinificação. Trata-se de uma boa prática e não de uma condição de produção, pelo que deixa de ser obrigatória. O fim desta exigência deve-se também aos progressos verificados no transporte da colheita.

Estas alterações do caderno de especificações permitem adaptar as condições de produção à realidade do terreno.

Essas alterações foram introduzidas na rubrica «Práticas enológicas» do documento único.

6.   Início da produção das novas vinhas

No capítulo I, parte VIII, do caderno de especificações, relativo ao rendimento e ao início da produção das vinhas, antecipa-se a data de início da produção das videiras da casta carignan, com direito a denominação de origem protegida, que passa do nono para o sétimo ano seguinte ao do cultivo, afirmando-se, deste modo, a importância da casta carignan nos vinhos da denominação.

Esta alteração do caderno de especificações não se aplica ao documento único.

7.   Características analíticas do produto

No capítulo I, parte VII, do caderno de especificações relativa ao estado da colheita, aumenta-se o título alcoométrico volúmico natural mínimo de 13% para 12%. As uvas são consideradas suficientemente maduras, se o teor de açúcares for inferior a 224 e não a 207 gramas por litro de mosto. Estas alterações do caderno de especificações permitem adaptar as condições de produção à realidade do terreno.

São introduzidas no documento único, relativamente às características analíticas do produto descritas na rubrica «descrição dos vinhos».

8.   Combinação de castas

No capítulo I, parte IX, do caderno de especificações, de acordo com as regras relativas à constituição dos lotes, a percentagem da casta carignan na mistura não pode ser inferior a 30%. Esta percentagem mínima traduz a importância da casta carignan nos vinhos da denominação.

Esta alteração é introduzida na rubrica «Práticas enológicas» do documento único.

Esclarecem-se nesta rubrica as disposições relativas ao acondicionamento para que fique claro que todos os vinhos são engarrafados.

Esta alteração é introduzida na rubrica «Práticas enológicas» do documento único.

9.   Acondicionamento

No capítulo I, parte IX, ponto 3, do caderno de especificações, «Disposições relativas ao acondicionamento», esclarece-se que todos os vinhos são engarrafados. A frase «por cada lote engarrafado» é substituída por «todos os lotes são engarrafados».

Essa retificação é introduzida na rubrica «Práticas enológicas» do documento único.

10.   Data de circulação dos vinhos

Na parte IX do caderno de especificações relativa à transformação e acondicionamento dos vinhos, suprimiu-se no ponto 5, a data de circulação dos vinhos entre comerciantes e distribuidores, a fim de permitir a circulação do vinho entre todos os operadores e eliminar qualquer risco de concorrência desleal.

Essa supressão foi introduzida na rubrica «Práticas enológicas específicas» do documento único.

11.   Relação com a área geográfica

No capítulo I, parte X, do caderno de especificações, relativo à relação com a área geográfica, completam-se os fatores humanos que contribuem para a ligação, de modo a incluir o contributo dos viticultores e as suas competências específicas na valorização do território.

Este acrescento foi introduzido no documento único, na rubrica «Descrição dos vinhos — características organoléticas».

No capítulo I, parte X, do caderno de especificações relativo à relação com a área geográfica, atualizaram-se os dados relativos à produção dos vinhos abrangidos pela denominação.

Estes dados foram atualizados na rubrica «Relação com a área geográfica» do documento único.

No capítulo I, parte X, do caderno de especificações relativo à relação com a área geográfica, completou-se o nexo de causalidade especificando a contribuição e a importância da casta carignan nos vinhos da denominação.

Estes dados foram atualizados na rubrica «Relação com a área geográfica» do documento único.

12.   Normas de apresentação e rotulagem

No capítulo I, parte XII, do caderno de especificações relativo às normas de apresentação e rotulagem, introduz-se a seguinte alteração: a maior denominação geográfica que pode figurar no rótulo dos vinhos passa a ser «Corbières» e não «Languedoc», que corresponde a uma área geográfica mais vasta. A área vitícola da denominação é integrada na zona vitícola da DOP «Corbières», que identifica com maior precisão a origem geográfica dos vinhos.

Essa retificação é introduzida na rubrica relativa à rotulagem do documento único.

13.   Obrigações de declaração para inspeção

No capítulo II do caderno de especificações relativo às obrigações de declaração dos produtores da denominação, retificou-se o seguinte:

| — | A identificação das parcelas irrigáveis deve ser anexada à declaração prévia das parcelas destinadas à produção da denominação. |
| --- | --- |

—

A identificação das parcelas irrigáveis deve ser anexada à declaração prévia das parcelas destinadas à produção da denominação.

| — | O prazo-limite para entrega da declaração de reivindicação a enviar por cada operador ao organismo de tutela e gestão é alterado. Deve ser enviada ao organismo de tutela e gestão o mais tardar até 1 de fevereiro do ano seguinte ao da colheita e, pelo menos, dez dias úteis antes da primeira declaração de circulação ou de acondicionamento. |
| --- | --- |

—

O prazo-limite para entrega da declaração de reivindicação a enviar por cada operador ao organismo de tutela e gestão é alterado. Deve ser enviada ao organismo de tutela e gestão o mais tardar até 1 de fevereiro do ano seguinte ao da colheita e, pelo menos, dez dias úteis antes da primeira declaração de circulação ou de acondicionamento.

| — | A declaração de circulação entre armazenistas autorizados deve ser enviada ao organismo de tutela e gestão e ao organismo de controlo no dia da transação entre operadores, ou, pelo menos, nos cinco dias úteis seguintes à operação e, pelo menos, dez dias úteis antes da recolha do vinho. Deve constar da declaração, para além da identidade e do endereço completos do vendedor, a qualidade e o volume do vinho, o ano de colheita e, ainda, a identidade e o endereço completos do comprador. |
| --- | --- |

—

A declaração de circulação entre armazenistas autorizados deve ser enviada ao organismo de tutela e gestão e ao organismo de controlo no dia da transação entre operadores, ou, pelo menos, nos cinco dias úteis seguintes à operação e, pelo menos, dez dias úteis antes da recolha do vinho. Deve constar da declaração, para além da identidade e do endereço completos do vendedor, a qualidade e o volume do vinho, o ano de colheita e, ainda, a identidade e o endereço completos do comprador.

| — | Os operadores que efetuem mais de 12 operações de engarrafamento por ano devem enviar ao organismo de tutela e gestão e ao organismo de controlo uma declaração sumária mensal dos volumes engarrafados. |
| --- | --- |

—

Os operadores que efetuem mais de 12 operações de engarrafamento por ano devem enviar ao organismo de tutela e gestão e ao organismo de controlo uma declaração sumária mensal dos volumes engarrafados.

| — | Os operadores que pretendam comercializar um vinho sob uma denominação mais genérica devem declará-lo ao organismo de tutela e gestão da denominação mais genérica, pelo menos oito dias úteis antes da reclassificação, de modo a garantir o seu acompanhamento. A declaração deve especificar a denominação, a cor, o ano de colheita, o volume e o local de armazenagem do vinho.Deve ser acompanhada:





  — | no caso dos operadores vinicultores, por uma cópia da declaração de reivindicação da denominação inicial; |
| --- | --- | --- |

—

Os operadores que pretendam comercializar um vinho sob uma denominação mais genérica devem declará-lo ao organismo de tutela e gestão da denominação mais genérica, pelo menos oito dias úteis antes da reclassificação, de modo a garantir o seu acompanhamento. A declaração deve especificar a denominação, a cor, o ano de colheita, o volume e o local de armazenagem do vinho.

—

no caso dos operadores vinicultores, por uma cópia da declaração de reivindicação da denominação inicial;

| — | no caso dos operadores não viticultores, pelo extrato da contabilidade das existências ou pela cópia da operação a granel na denominação. |
| --- | --- |

—

no caso dos operadores não viticultores, pelo extrato da contabilidade das existências ou pela cópia da operação a granel na denominação.

| — | Os operadores que procedam à reclassificação de vinhos com denominação de origem controlada devem declará-lo ao organismo de tutela e gestão e ao organismo de controlo autorizado, «o mais tardar, sete dias úteis» e «pelo menos, quinze dias úteis» após a reclassificação. |
| --- | --- |

—

Os operadores que procedam à reclassificação de vinhos com denominação de origem controlada devem declará-lo ao organismo de tutela e gestão e ao organismo de controlo autorizado, «o mais tardar, sete dias úteis» e «pelo menos, quinze dias úteis» após a reclassificação.

| — | Os operadores devem declarar o método de poda ao organismo de tutela e gestão na declaração prévia de atribuição de parcelas. |
| --- | --- |

—

Os operadores devem declarar o método de poda ao organismo de tutela e gestão na declaração prévia de atribuição de parcelas.

| — | Os operadores devem atualizar o registo de controlo de maturação e os dados relativos ao teor de açúcares das uvas por unidade de cultura ou o título alcoométrico volúmico por contentor. |
| --- | --- |

—

Os operadores devem atualizar o registo de controlo de maturação e os dados relativos ao teor de açúcares das uvas por unidade de cultura ou o título alcoométrico volúmico por contentor.

Estas alterações não se aplicam ao documento único.

14.   Pontos principais a verificar

O quadro do capítulo III do caderno de especificações foi atualizado relativamente ao controlo dos produtos. Todos os lotes de vinhos engarrafados são inspecionados.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Corbières-Boutenac

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Características organoléticas:

São vinhos tintos secos, tranquilos.

O «Corbières-Boutenac» é um vinho tinto seco, envelhecido. As castas carignan N, grenache N, mourvèdre N e syrah N devem constituir, pelo menos, 70% do lote e a casta carignan N, pelo menos, 30%. Sendo um vinho de guarda, deve ser envelhecido até 31 de dezembro do ano seguinte ao da colheita. Durante este período, permanece, pelo menos, dois meses em garrafa para afinar os taninos.

Os vinhos jovens são geralmente de cor intensa e têm reflexos violeta. Desenvolvem aromas de especiarias e de frutos maduros. São potentes e generosos na boca, bem estruturados, com taninos suaves e harmoniosos, a que se juntam agradáveis notas de moca, especiarias e caramelo. São encorpados, quentes e persistentes.

Características analíticas

Os vinhos tintos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 13%;

Os lotes de vinho prontos para comercialização têm um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose):

| — | inferior ou igual a 3 gramas por litro, nos vinhos com título alcoométrico volúmico natural inferior ou igual a 14%; |
| --- | --- |

—

inferior ou igual a 3 gramas por litro, nos vinhos com título alcoométrico volúmico natural inferior ou igual a 14%;

| — | inferior ou igual a 4 gramas por litro, nos vinhos com título alcoométrico volúmico natural superior a 14%. |
| --- | --- |

—

inferior ou igual a 4 gramas por litro, nos vinhos com título alcoométrico volúmico natural superior a 14%.

Os vinhos prontos para comercialização, a granel ou acondicionados, apresentam um teor de ácido málico igual ou inferior a 0,4 gramas por litro. Os teores de acidez total, de acidez volátil e de dióxido de enxofre total são aqueles fixados pela regulamentação europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima: | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima:

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas específicas

Prática enológica específica

| — | É proibida a utilização de aparas de madeira; |
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É proibida a utilização de aparas de madeira;

| — | São proibidos os tratamentos térmicos das uvas a temperaturas superiores a 40 °C. |
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São proibidos os tratamentos térmicos das uvas a temperaturas superiores a 40 °C.

| — | Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime. |
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Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime.

| — | É proibida a utilização de vinificadores contínuos, prensas contínuas, desengaçadores centrífugos (desengaçadores verticais) e esgotadores de parafuso. |
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É proibida a utilização de vinificadores contínuos, prensas contínuas, desengaçadores centrífugos (desengaçadores verticais) e esgotadores de parafuso.

Na lotação dos vinhos:

| — | As castas carignan N, grenache N e mourvèdre N devem constituir, no seu conjunto, mais de 70% do lote. |
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As castas carignan N, grenache N e mourvèdre N devem constituir, no seu conjunto, mais de 70% do lote.

| — | A casta carignan N deve constituir, pelo menos, 30% do lote. |
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A casta carignan N deve constituir, pelo menos, 30% do lote.

| — | Nenhuma das castas pode representar mais de 80% do lote. |
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Nenhuma das castas pode representar mais de 80% do lote.

| — | Os vinhos são envelhecidos até 31 de dezembro do ano seguinte ao da colheita, permanecendo, pele menos, dois meses em garrafa. |
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Os vinhos são envelhecidos até 31 de dezembro do ano seguinte ao da colheita, permanecendo, pele menos, dois meses em garrafa.

| — | São comercializados, após o envelhecimento, a partir de 1 de janeiro do segundo ano seguinte ao da colheita. |
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São comercializados, após o envelhecimento, a partir de 1 de janeiro do segundo ano seguinte ao da colheita.

| — | Todos os lotes são engarrafados. |
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Todos os lotes são engarrafados.

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 400 pés por hectare. A distância máxima entre as filas não pode ser superior a 2,50 metros.

Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2,25 m2. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância da entrelinha pelo espaço entre pés da mesma linha. Nas vinhas plantadas em quadrado ou quincôncio e conduzidas em taça, cada pé dispõe de uma superfície máxima de 3 m2.

A condução em taça requer poda curta e um máximo de 6 talões por pé. Cada talão tem um máximo de 2 olhos francos.

A condução em cordão Royat requer poda curta:

| — | quer com um máximo de seis talões por pé e dois olhos francos por talão; |
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quer com um máximo de seis talões por pé e dois olhos francos por talão;

| — | quer com um máximo de 10 talões por pé e um olho franco por talão. |
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quer com um máximo de 10 talões por pé e um olho franco por talão.

A rega pode ser autorizada.

A carga máxima média por parcela é fixada em 7 000 kg por hectare. Quando a rega é autorizada, a carga média máxima das parcelas irrigadas é de 5 500 kg por hectare.

As uvas com menos de 224 gramas de açúcar por litro de mosto não podem considerar-se completamente maduras.

As uvas da casta carignan N são colhidas manualmente e transportadas inteiras até ao local da vinificação.

b)   Rendimentos máximos

50 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação, elaboração, envelhecimento e engarrafamento dos vinhos efetuam-se no território dos seguintes municípios do departamento de Aude, com base no código geográfico oficial de 2019: Boutenac, Fabrezan, Ferrals-les-Corbières, Lézignan-Corbières, Luc-sur-Orbieu, Montséret, Ornaisons, Saint-André-de-Roquelongue, Saint-Laurent-de-la-Cabrerisse, Thézan-des-Corbières.

7.   Principais castas de uva de vinho

Carignan N

Grenache N

Mourvèdre N – Monastrell

Syrah N – Shiraz

8.   Descrição da(s) relação(ões)

No centro do departamento de Aude, entre Carcassonne e Narbonne, em redor do maciço de Pinada de Boutenac, que culmina a 273 metros de altitude, a área geográfica é delimitada:

| — | por três rios, o Orbieu, a norte, o Aussou, a leste, e o Nielle, a oeste; |
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por três rios, o Orbieu, a norte, o Aussou, a leste, e o Nielle, a oeste;

| — | a sul, pelos planaltos calcários de Thézan-des-Corbières e Saint-Laurent-de-la-Cabrerisse. |
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a sul, pelos planaltos calcários de Thézan-des-Corbières e Saint-Laurent-de-la-Cabrerisse.

Esta unidade geográfica exposta a sul-sudoeste, de relevo pouco acentuado, é formada por uma sucessão de pequenas colinas com longas linhas de cumeada recobertas de pinhais.

As vinhas ocupam a maior parte das encostas até aos 180 metros de altitude, aproximadamente. As vinhas da denominação de origem controlada «Corbières-Boutenac», implantadas numa zona de clima mediterrânico, estão protegidas da influência marítima por uma série de colinas e expostas à influência dos ventos do noroeste. Os solos são pobres e muito pedregosos, mas suficientemente profundos para permitir um bom desenvolvimento das raízes.

As condições naturais impedem o estresse hídrico estival favorecendo a maturação das uvas. No entanto, a planta vai adquirindo gradualmente o seu equilíbrio, razão pela qual as castas mais robustas, mourvèdre N e carignan N, entram mais tarde na produção.

Estas condições naturais são particularmente favoráveis às castas mediterrânicas históricas, grenache N, mourvèdre N e carignan N, que se adaptaram bem à casta syrah N introduzida no Languedoc-Roussillon no início da década de 80. Em contextos mais frios, a syrah N confere aos vinhos as notas aromáticas tão desejadas e originais.

A carignan N é uma casta rústica que resiste bem ao vento e à seca. Os viticultores cultivam preferencialmente esta casta nos solos mais pobres da região de «Boutenac», o seu território de eleição. Os vinhos jovens têm taninos duros e agrestes que afinam, todavia, durante o período de estágio.

A variedade grenache N dá-se preferencialmente em solos pedregosos. Adapta-se ao vento e às condições mais quentes, conferindo ao lote o seu frutado, riqueza alcoólica e amplitude aromática.

A casta mourvèdre N dá-se particularmente bem em solos muito quentes com bom regime hídrico. Adapta-se lentamente e só entra nos lotes a partir do sexto ano de plantação, conferindo aos vinhos notas delicadas e um ligeiro caráter tânico muito apreciado.

Os solos, o clima e a experiência dos viticultores no cultivo de castas, métodos de condução (poda curta para as castas mediterrânicas), práticas de cultivo (colheita manual) e estágio (um ano obrigatório, com dois meses de afinamento em garrafa), contribuem para a produção de um produto original, que se destacou na região de «Corbières», tendo sido reconhecido como denominação de origem controlada em 2005.

A integração, nas condições de produção, de um período de estágio em garrafa na área geográfica delimitada e na área de proximidade imediata visa uma melhor preservação da qualidade e da especificidade do produto e, consequentemente, da reputação da denominação de origem controlada.

Esta denominação de origem controlada, embora recentemente registada, tem uma longa tradição vitivinícola. A vinha existia já na época romana, como demonstra a referência a «Villa major», mais tarde «Villemajou», a mais antiga herdade vinícola da região de Corbières, parte do município de Boutenac, no centro da área geográfica.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação, para a vinificação, elaboração, estágio e acondicionamento dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Aude, com base no código geográfico oficial de 2019: Bizanet e Narbonne.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| a) | pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que:






  — | se trate de um lugar registado no cadastro; |
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a)

pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que:

—

se trate de um lugar registado no cadastro;

| — | o lugar conste da declaração de colheita. |
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—

o lugar conste da declaração de colheita.

O nome do lugar registado no cadastro é impresso em carateres de dimensão igual ou inferior, quer em largura, quer em altura, a metade dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

| b) | pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada a unidade geográfica mais alargada de «Corbières». |
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b)

pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada a unidade geográfica mais alargada de «Corbières».

As dimensões dos carateres desta unidade geográfica não ultrapassam, nem em altura nem em largura, metade dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Os vinhos são envelhecidos até 31 de dezembro do ano seguinte ao da colheita, permanecendo, pelo menos, dois meses em garrafa.

A integração, nas condições de produção, de um período de estágio em garrafa na área geográfica delimitada e na área de proximidade imediata visa uma melhor preservação da qualidade e da especificidade do produto e, consequentemente, da reputação da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-eb40cd8d-b50b-496a-9338-b05361e352b3

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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