# Jornal Oficial C 421/4 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 421 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano4 de dezembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 421

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano4 de dezembro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 421/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 421/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/1 |
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4.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 421/01)

| Data de adoção da decisão | 12.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39324 (2018/NN) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alleged aid to public hospitals listed in the Estonian Hospital Network Development Plan |
| Base jurídica | Estonian Health Insurance Fund Act Chapter 1 § 3; Health Insurance Act Chapter 3 Subdivision 2 § 35 -37; Regulation of 02 April 2003 on Hospital Network Development Plan. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Hospitals listed on the Hospital Network Development Plan |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Actividades dos estabelecimentos de saúde com internamento |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Estonian Health Insurance Fund |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.11.2020

Número do auxílio

SA.39324 (2018/NN)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alleged aid to public hospitals listed in the Estonian Hospital Network Development Plan

Base jurídica

Estonian Health Insurance Fund Act Chapter 1 § 3; Health Insurance Act Chapter 3 Subdivision 2 § 35 -37; Regulation of 02 April 2003 on Hospital Network Development Plan.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Hospitals listed on the Hospital Network Development Plan

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades dos estabelecimentos de saúde com internamento

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Estonian Health Insurance Fund

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52732 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Nationale Gigabitförderung Deutschland — DE |
| Base jurídica | Rahmenregelung der Bundesrepublik Deutschland zur Unterstützung des flächendeckenden Aufbaus von Gigabitnetzen in «grauen Flecken» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Verkehr und Infrastruktur |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

13.11.2020

Número do auxílio

SA.52732 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Nationale Gigabitförderung Deutschland — DE

Base jurídica

Rahmenregelung der Bundesrepublik Deutschland zur Unterstützung des flächendeckenden Aufbaus von Gigabitnetzen in «grauen Flecken»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Verkehr und Infrastruktur

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.2.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55006 (2019/EV) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Investissement Productif OM — Amendement au plan d'évaluation |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

27.2.2020

Número do auxílio

SA.55006 (2019/EV)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investissement Productif OM — Amendement au plan d'évaluation

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.2.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55052 (2019/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Valorisation des services environnementaux et incitation à la performance environnementale des exploitations |
| Base jurídica | Code de l'environnement — Code rural et de la pêche maritime — Code général des collectivités territoriales — Code de la santé publique |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 150 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la Transition Ecologique et Solidaire |
| Hôtel de Roquelaure 246 boulevard Saint-Germain 75007 PARIS |

Data de adoção da decisão

18.2.2020

Número do auxílio

SA.55052 (2019/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Valorisation des services environnementaux et incitation à la performance environnementale des exploitations

Base jurídica

Code de l'environnement — Code rural et de la pêche maritime — Code général des collectivités territoriales — Code de la santé publique

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 150 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la Transition Ecologique et Solidaire

Hôtel de Roquelaure 246 boulevard Saint-Germain 75007 PARIS

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55578 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA. 55578- Germany- Förderung des Ausbaus der Mobilfunkversorgung im Land Hessen |
| Base jurídica | § § 23 i.v.m. 44 Hessische Landeshaushaltsordnung
  § § 48, 49, 49a Hessisches Verwaltungsverfahrensgesetz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 50 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hessische Staatskanzlei, Ministerin für digitale Strategie und Entwicklung |
| Georg-August-Zinn-Straße 1, 65189 Wiesbaden, Hessen, Deutschland |

Data de adoção da decisão

29.10.2020

Número do auxílio

SA.55578 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA. 55578- Germany- Förderung des Ausbaus der Mobilfunkversorgung im Land Hessen

Base jurídica

§ § 23 i.v.m. 44 Hessische Landeshaushaltsordnung

§ § 48, 49, 49a Hessisches Verwaltungsverfahrensgesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hessische Staatskanzlei, Ministerin für digitale Strategie und Entwicklung

Georg-August-Zinn-Straße 1, 65189 Wiesbaden, Hessen, Deutschland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56519 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND, NORDRHEIN-WESTFALEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Investition in Betriebsleitsysteme (ITCS) und in das Elektronische Fahrgeldmanagement (EFM) |
| Base jurídica | Gesetz über den öffentlichen Personennahverkehr in Nordrhein-Westfalen (ÖPNVG NRW)
  Verwaltungsvorschriften zum ÖPNVG NRW (VV-ÖPNVG NRW)
  Richtlinie des Zweckverbandes Nahverkehr Rheinland (ZV NVR) für die Weiterleitung von Zuwendungen gemäß § 12 ÖPNVG NRW zur Förderung von Investitionen im öffentlichen Personennahverkehr im Gebiet des Zweckverbandes Nahverkehr Rheinland – ÖPNV-Invest-RL – ITCS/EFM – ZV NVR – Weiterleitungsrichtlinie zur Förderung von Investitionen in Betriebsleitsysteme (ITCS = Intermodal Transport Control System) und in das Elektronische Fahrgeldmanagement (EFM)
  Landeshaushaltsordnung NRW (LHO NRW)
  Personenbeförderungsgesetz (PBefG)
  Satzung des Zweckverbandes Nahverkehr Rheinland |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Several SME transport companies |
| Objetivo | Coordenação de transportes, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 15 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2,5 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

28.8.2020

Número do auxílio

SA.56519 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND, NORDRHEIN-WESTFALEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investition in Betriebsleitsysteme (ITCS) und in das Elektronische Fahrgeldmanagement (EFM)

Base jurídica

Gesetz über den öffentlichen Personennahverkehr in Nordrhein-Westfalen (ÖPNVG NRW)

Verwaltungsvorschriften zum ÖPNVG NRW (VV-ÖPNVG NRW)

Richtlinie des Zweckverbandes Nahverkehr Rheinland (ZV NVR) für die Weiterleitung von Zuwendungen gemäß § 12 ÖPNVG NRW zur Förderung von Investitionen im öffentlichen Personennahverkehr im Gebiet des Zweckverbandes Nahverkehr Rheinland – ÖPNV-Invest-RL – ITCS/EFM – ZV NVR – Weiterleitungsrichtlinie zur Förderung von Investitionen in Betriebsleitsysteme (ITCS = Intermodal Transport Control System) und in das Elektronische Fahrgeldmanagement (EFM)

Landeshaushaltsordnung NRW (LHO NRW)

Personenbeförderungsgesetz (PBefG)

Satzung des Zweckverbandes Nahverkehr Rheinland

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Several SME transport companies

Objetivo

Coordenação de transportes, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 15 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,5 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.4.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57078 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Temporary Framework for UK authorities |
| Base jurídica | The legal basis for the measure are the following acts: Local Government in Scotland Act 2003; Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990; Transport (Scotland) Act 2001; South of Scotland Enterprise Act 2019; Government of Wales Act 2006 Section 60; Welsh Development Agency Act 1975 (Section1) as amended; The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982; The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002; Energy Efficiency (Northern Ireland) Order 1999; Local Government, Planning and Land Act 1980; Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993; Local Government Act 2000; Housing and Regeneration Action 2008; The Public Contracts Regulation SI2006 No 5; Industrial Training Act 1982; Sustainable Communities Act 2007; National Lottery Act 1993; Environmental Protection Act 1990; Further Education and Training Act 2007; Industrial Development Act 1982; Learning and Skills Council Act 2000; Science and Technology Act 1965; Energy Act 2004; Banking Act 2009; Coronavirus Act 2020 and legislation made under that Act; Agriculture (Temporary Assistance) Act (Northern Ireland) 1954; Fisheries Act 1981; Rates (Small Business Hereditament Relief) Regulations (Northern Ireland) 2010; Financial Assistance Act (Northern Ireland) 2009; Harbours Act (Northern Ireland) 1970; The Airports (Northern Ireland) Order 1994; Housing Grants, Construction and Regeneration Act 1996; Infrastructure (Financial Assistance) Act 2012; Charities Act 2006; The Common Law Powers of the Crown (In conjunction with the annual Supply and Appropriation Acts); Natural Environment and Rural Communities Act 2006; Postal Services Act 2000; Postal Services Act 2011; Corporation Tax Act 2009; Corporation Tax Act 2010; Commissioners for Revenue and Customs Act 2005; Finance Act 2008; National Insurance Contributions Act 2014; Social Security Administration Act 1992; Social Security Administration (Northern Ireland) Act 1992; Social Security Contributions and Benefits Act 1992 (and regu... |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | UK (all relevant aid awarding authorities) |
| 1 Victoria St, Westminster, London SW1H 0ET |

Data de adoção da decisão

23.4.2020

Número do auxílio

SA.57078 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Temporary Framework for UK authorities

Base jurídica

The legal basis for the measure are the following acts: Local Government in Scotland Act 2003; Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990; Transport (Scotland) Act 2001; South of Scotland Enterprise Act 2019; Government of Wales Act 2006 Section 60; Welsh Development Agency Act 1975 (Section1) as amended; The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982; The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002; Energy Efficiency (Northern Ireland) Order 1999; Local Government, Planning and Land Act 1980; Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993; Local Government Act 2000; Housing and Regeneration Action 2008; The Public Contracts Regulation SI2006 No 5; Industrial Training Act 1982; Sustainable Communities Act 2007; National Lottery Act 1993; Environmental Protection Act 1990; Further Education and Training Act 2007; Industrial Development Act 1982; Learning and Skills Council Act 2000; Science and Technology Act 1965; Energy Act 2004; Banking Act 2009; Coronavirus Act 2020 and legislation made under that Act; Agriculture (Temporary Assistance) Act (Northern Ireland) 1954; Fisheries Act 1981; Rates (Small Business Hereditament Relief) Regulations (Northern Ireland) 2010; Financial Assistance Act (Northern Ireland) 2009; Harbours Act (Northern Ireland) 1970; The Airports (Northern Ireland) Order 1994; Housing Grants, Construction and Regeneration Act 1996; Infrastructure (Financial Assistance) Act 2012; Charities Act 2006; The Common Law Powers of the Crown (In conjunction with the annual Supply and Appropriation Acts); Natural Environment and Rural Communities Act 2006; Postal Services Act 2000; Postal Services Act 2011; Corporation Tax Act 2009; Corporation Tax Act 2010; Commissioners for Revenue and Customs Act 2005; Finance Act 2008; National Insurance Contributions Act 2014; Social Security Administration Act 1992; Social Security Administration (Northern Ireland) Act 1992; Social Security Contributions and Benefits Act 1992 (and regu...

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

UK (all relevant aid awarding authorities)

1 Victoria St, Westminster, London SW1H 0ET

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57172 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 anti-crisis measure — tax deferrals |
| Base jurídica | article 15zzzh 1. 2) and 3. of the law of 2 March 2020, as amended and complemented by guidelines of the Ministry of Finance |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal — Tax deferral, spread the tax payment into instalments, postponement of the payment of interests on late payment |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 1 200 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance, local government units and all bodies authorized to grant reliefs in the payment of taxes |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

13.11.2020

Número do auxílio

SA.57172 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 anti-crisis measure — tax deferrals

Base jurídica

article 15zzzh 1. 2) and 3. of the law of 2 March 2020, as amended and complemented by guidelines of the Ministry of Finance

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal — Tax deferral, spread the tax payment into instalments, postponement of the payment of interests on late payment

Orçamento

Orçamento global: PLN 1 200 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance, local government units and all bodies authorized to grant reliefs in the payment of taxes

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57657 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Production d’électricité basée sur les sources d’énergie renouvelables, modification de l’aide SA. 37232 (modifiée par les aides SA. 43128 et SA. 48601) |
| Base jurídica | Loi modifiée du 5 août 1993 concernant l'utilisation rationnelle de l'énergie; loi modifiée du 1er août 2007 relative à l'organisation du marché de l'électricité |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Outros — Aide au fonctionnement selon le principe du mécanisme de compensation (C 43/2002 (ex NN 75/2001), décision C(2009) 230 du 28 janvier 2009) |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 120 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 29.9.2020 — 1.8.2024 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Énergie et de l'Aménagement du territoire (MEA) |
| 4, place de l'Europe; L-1499 Luxembourg |

Data de adoção da decisão

29.9.2020

Número do auxílio

SA.57657 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Production d’électricité basée sur les sources d’énergie renouvelables, modification de l’aide SA. 37232 (modifiée par les aides SA. 43128 et SA. 48601)

Base jurídica

Loi modifiée du 5 août 1993 concernant l'utilisation rationnelle de l'énergie; loi modifiée du 1er août 2007 relative à l'organisation du marché de l'électricité

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Outros — Aide au fonctionnement selon le principe du mécanisme de compensation (C 43/2002 (ex NN 75/2001), décision C(2009) 230 du 28 janvier 2009)

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

29.9.2020 — 1.8.2024

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Énergie et de l'Aménagement du territoire (MEA)

4, place de l'Europe; L-1499 Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58046 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie über eine anteilige Finanzierung der Entgelte in Serviceeinrichtungen des Schienengüterverkehrs mit dem Schwerpunkt Einzelwagenverkehr (APF) |
| Base jurídica | Richtlinie über eine anteilige Finanzierung der Entgelte in Serviceeinrichtungen des Schienengüterverkehrs mit dem Schwerpunkt Einzelwagenverkehr (APF) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 600 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 120 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 15.11.2020 — 30.11.2025 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Eisenbahn-Bundesamt |
| Heinemannstraße 6, 53175 Bonn |

Data de adoção da decisão

4.11.2020

Número do auxílio

SA.58046 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie über eine anteilige Finanzierung der Entgelte in Serviceeinrichtungen des Schienengüterverkehrs mit dem Schwerpunkt Einzelwagenverkehr (APF)

Base jurídica

Richtlinie über eine anteilige Finanzierung der Entgelte in Serviceeinrichtungen des Schienengüterverkehrs mit dem Schwerpunkt Einzelwagenverkehr (APF)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 600 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 120 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

15.11.2020 — 30.11.2025

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Eisenbahn-Bundesamt

Heinemannstraße 6, 53175 Bonn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58212 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid 19 — Aid scheme for Polish airports |
| Base jurídica | Draft regulation of the Minister of Infrastructure on the settlement and documentation of costs of maintaining the minimum operational readiness of an airport |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 142 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 16.6.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister of Infrastructure |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

28.9.2020

Número do auxílio

SA.58212 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid 19 — Aid scheme for Polish airports

Base jurídica

Draft regulation of the Minister of Infrastructure on the settlement and documentation of costs of maintaining the minimum operational readiness of an airport

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: PLN 142 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

16.6.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister of Infrastructure

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58299 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19: Aid to the Flemish airports |
| Base jurídica | Flemish Decree of 10 July 2008 on the management and operation of the regional airports of Ostend-Bruges, Kortrijk-Wevelgem and Antwerpen; Flemish Decree of 29 May 2019 on the Flemish Public Finance Codex; Concession agreement of 13 July 2013 entered between LOM Antwerpen and LEM Antwerpen; Concession agreement of 13 July 2013 entered between LOM Oostende and LEM Oostende; Service agreement concerning the exercise by Statutory Staff of the Department of Mobility and Public Works of tasks for the benefit of the LEM Oostende d.d. 19 July 2013 between the Flemish Region and the LEM Oostende; Service agreement concerning the exercise by Statutory Staff of the Department of Mobility and Public Works of tasks for the benefit of the LEM Antwerpen d.d. 19 July 2013 between the Flemish Region and the LEM Antwerpen. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | LEM Antwerpen NV, Luchthavenlei z/n, 2100 Antwerpen, ondernemingsnr. 0536.616.371; LEM Oostende-Brugge NV, Nieuwpoortsesteenweg 887, 8400 Oostende, ondernemingsnr. 0536.614.688; Internationale luchthaven Kortrijk-Wevelgem NV, Luchthavenstraat 1 bus 1, 8560 Wevelgem, ondernemingsnr. 0633.606.374. |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,777 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2,777 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 31.12.2020 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Departement Mobiliteit en Openbare Werken — Vlaamse Overheid |
| Koning Albert II-laan 20 bus 2, 1000 Brussel |

Data de adoção da decisão

29.9.2020

Número do auxílio

SA.58299 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Aid to the Flemish airports

Base jurídica

Flemish Decree of 10 July 2008 on the management and operation of the regional airports of Ostend-Bruges, Kortrijk-Wevelgem and Antwerpen; Flemish Decree of 29 May 2019 on the Flemish Public Finance Codex; Concession agreement of 13 July 2013 entered between LOM Antwerpen and LEM Antwerpen; Concession agreement of 13 July 2013 entered between LOM Oostende and LEM Oostende; Service agreement concerning the exercise by Statutory Staff of the Department of Mobility and Public Works of tasks for the benefit of the LEM Oostende d.d. 19 July 2013 between the Flemish Region and the LEM Oostende; Service agreement concerning the exercise by Statutory Staff of the Department of Mobility and Public Works of tasks for the benefit of the LEM Antwerpen d.d. 19 July 2013 between the Flemish Region and the LEM Antwerpen.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

LEM Antwerpen NV, Luchthavenlei z/n, 2100 Antwerpen, ondernemingsnr. 0536.616.371; LEM Oostende-Brugge NV, Nieuwpoortsesteenweg 887, 8400 Oostende, ondernemingsnr. 0536.614.688; Internationale luchthaven Kortrijk-Wevelgem NV, Luchthavenstraat 1 bus 1, 8560 Wevelgem, ondernemingsnr. 0633.606.374.

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,777 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,777 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

31.12.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departement Mobiliteit en Openbare Werken — Vlaamse Overheid

Koning Albert II-laan 20 bus 2, 1000 Brussel

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58334 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regionalfördergebietskarte Deutschland |
| Base jurídica | Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» vom 6. Oktober 1969 (BGBl. I S. 1861), zuletzt geändert durch Artikel 269 der Verordnung vom 31. August 2015 (BGBl. I S. 1474); Koordinierungsrahmen der Bund-Länder-Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» (GRW) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 900 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 860 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landeswirtschaftsministerien |
| http://www.bmwi.de/DE/Themen/Wirtschaft/Wirtschaftspolitik/Regionalpolitik/gemeinschaftsaufgabe,did=383106.html |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58334 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regionalfördergebietskarte Deutschland

Base jurídica

Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» vom 6. Oktober 1969 (BGBl. I S. 1861), zuletzt geändert durch Artikel 269 der Verordnung vom 31. August 2015 (BGBl. I S. 1474); Koordinierungsrahmen der Bund-Länder-Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» (GRW)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 900 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 860 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landeswirtschaftsministerien

http://www.bmwi.de/DE/Themen/Wirtschaft/Wirtschaftspolitik/Regionalpolitik/gemeinschaftsaufgabe,did=383106.html

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58392 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderungsgebietskarte Österreichs 2014 — 2020; Verlängerung bis Ende 2021 |
| Base jurídica | Beschluss in der 39. Sitzung der ÖROK-Stellvertreterkommission vom 7. November 2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Österreichische Raumordnungskonferenz (ÖROK) |
| A — 1010 Wien, Fleischmarkt 1 |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58392 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderungsgebietskarte Österreichs 2014 — 2020; Verlängerung bis Ende 2021

Base jurídica

Beschluss in der 39. Sitzung der ÖROK-Stellvertreterkommission vom 7. November 2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Österreichische Raumordnungskonferenz (ÖROK)

A — 1010 Wien, Fleischmarkt 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58420 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Recapitalisation Fund Scheme managed by HIVENTURES Zrt |
| Base jurídica | 1) | Act XX of 2001, on the operation of the Hungarian Development Bank, |

Data de adoção da decisão

20.11.2020

Número do auxílio

SA.58420 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Recapitalisation Fund Scheme managed by HIVENTURES Zrt

Base jurídica

1)

Act XX of 2001, on the operation of the Hungarian Development Bank,

| 2) | Act XVI of 2004, on the operation of Collective Investment Trusts. |
| --- | --- |

2)

Act XVI of 2004, on the operation of Collective Investment Trusts.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: HUF 50 000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 50 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Minister without Portfolio for the Management of National Assets (NVTNM) |
| --- |
| 1011 Budapest, Vám utca 5-7. |

Minister without Portfolio for the Management of National Assets (NVTNM)

1011 Budapest, Vám utca 5-7.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58439 (2020/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Eesti regionaalabi kaardi aastateks 2014–2020 kehtivuse pikendamine |
| Base jurídica | Vabariigi Valitsuse 13.8.2020 istungi protokolliline otsus nr 55 «Eesti regionaalabi kaardi 2014-2020 kehtivuse pikendamine» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Rahandusministeerium |
| Suur- Ameerika 1, Tallinn 10122, Estonia |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58439 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Eesti regionaalabi kaardi aastateks 2014–2020 kehtivuse pikendamine

Base jurídica

Vabariigi Valitsuse 13.8.2020 istungi protokolliline otsus nr 55 «Eesti regionaalabi kaardi 2014-2020 kehtivuse pikendamine»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Rahandusministeerium

Suur- Ameerika 1, Tallinn 10122, Estonia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58449 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regional aid map for Denmark (2014-2020) |
| Base jurídica | N/A |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Vejlsøvej 29 |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58449 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regional aid map for Denmark (2014-2020)

Base jurídica

N/A

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Vejlsøvej 29

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58454 (2020/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid for promoting waste recycling |
| Base jurídica | The Regulation No.588 of the Cabinet of Ministers of the Latvia as of 30 august, 2016 "“Implementing Regulations of measure 5.2.1.2 «Promoting waste recycling» under the Operational Programme «Growth and Employment», corresponding to the specific objective 5.2.1 «To increase the re-using, recycling and regeneration of various sorts of waste» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 57 212 589 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 12 713 909 (em milhões) |
| Intensidade | 35 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Recolha; tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Central Finance and Contracting Agency of the Republic of Latvia |
| Smilsu street 1, 152.office, Riga, LV-1919 |

Data de adoção da decisão

4.11.2020

Número do auxílio

SA.58454 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for promoting waste recycling

Base jurídica

The Regulation No.588 of the Cabinet of Ministers of the Latvia as of 30 august, 2016 "“Implementing Regulations of measure 5.2.1.2 «Promoting waste recycling» under the Operational Programme «Growth and Employment», corresponding to the specific objective 5.2.1 «To increase the re-using, recycling and regeneration of various sorts of waste»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 57 212 589 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 12 713 909 (em milhões)

Intensidade

35 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Recolha; tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Central Finance and Contracting Agency of the Republic of Latvia

Smilsu street 1, 152.office, Riga, LV-1919

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58462 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Guarantees on factoring |
| Base jurídica | Government Emergency Ordinance no. 146/2020 regarding the SMEs FACTOR Program — Commercial credit guarantee product as amended. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: RON 1 043 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Romanian Ministry of Public Finance |
| B-dul Libertăţii, nr. 16, sector 5, Bucureşti |

Data de adoção da decisão

23.11.2020

Número do auxílio

SA.58462 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Guarantees on factoring

Base jurídica

Government Emergency Ordinance no. 146/2020 regarding the SMEs FACTOR Program — Commercial credit guarantee product as amended.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: RON 1 043 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Romanian Ministry of Public Finance

B-dul Libertăţii, nr. 16, sector 5, Bucureşti

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58486 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Česká republika — Mapa regionální podpory na období 2014-2020 |
| Base jurídica | Art 107 (3)a TFEU; Regional
  Regional Aid Guidelines |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Úřad pro ochranu hospodářské soutěže |
| tř. Kpt. Jaroše 1926/7, 604 55 Brno-střed |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58486 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Česká republika — Mapa regionální podpory na období 2014-2020

Base jurídica

Art 107 (3)a TFEU; Regional

Regional Aid Guidelines

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Úřad pro ochranu hospodářské soutěže

tř. Kpt. Jaroše 1926/7, 604 55 Brno-střed

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58497 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification de la carte des aides à finalité régionale 2014/2020 |
| Base jurídica | Décret no 2014-758 du 2 juillet 2014 relatif aux zones d'aide à finalité régionale et aux zones d'aide à l'investissement des petites et moyennes entreprises pour la période 2014-2020 modifié |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence nationale pour la cohésion des territoires — ANCT |
| 20, avenue de Ségur — TSA 10717 — 75334 Paris Cedex 07 |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58497 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification de la carte des aides à finalité régionale 2014/2020

Base jurídica

Décret no 2014-758 du 2 juillet 2014 relatif aux zones d'aide à finalité régionale et aux zones d'aide à l'investissement des petites et moyennes entreprises pour la période 2014-2020 modifié

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence nationale pour la cohésion des territoires — ANCT

20, avenue de Ségur — TSA 10717 — 75334 Paris Cedex 07

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58505 (2020/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aluetukikartta 2014-2020 SA.41045 Muutos vuosien 2014–2020 aluetukikarttaan — väestökattavuusmarginaalin käyttöönotto SA.46345 Vuosia 2014- 2020 koskevan aluetukikartan muutos vuosiksi 2017-2020 SA.41045 |
| Base jurídica | Laki alueiden kehittämisestä ja rakennerahastotoiminnan hallinnoinnista 7/2014 https://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2014/20140007
  Valtioneuvoston asetus alueiden kehittämisestä ja rakennerahastotoiminnan hallinnoinnista annetussa laissa tarkoitetuista tukialueista
  https://www.finlex.fi/fi/laki/smur/2014/20140445
  Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi 9/2014
  https://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2014/20140009
  Valtioneuvoston asetus valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi
  https://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2014/20140716 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centres for Economic Development, Transport and the Environment |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.10.2020

Número do auxílio

SA.58505 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aluetukikartta 2014-2020 SA.41045 Muutos vuosien 2014–2020 aluetukikarttaan — väestökattavuusmarginaalin käyttöönotto SA.46345 Vuosia 2014- 2020 koskevan aluetukikartan muutos vuosiksi 2017-2020 SA.41045

Base jurídica

Laki alueiden kehittämisestä ja rakennerahastotoiminnan hallinnoinnista 7/2014 https://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2014/20140007

Valtioneuvoston asetus alueiden kehittämisestä ja rakennerahastotoiminnan hallinnoinnista annetussa laissa tarkoitetuista tukialueista

https://www.finlex.fi/fi/laki/smur/2014/20140445

Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi 9/2014

https://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2014/20140009

Valtioneuvoston asetus valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi

https://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2014/20140716

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centres for Economic Development, Transport and the Environment

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58526 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid SA.38667 (2014/N) — Bulgaria
  Regional aid map 2014-2020 |
| Base jurídica | Decision of Council of Ministers 199 / 2014 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Minister of Finances |
| 102 Georgi S.Rakovski Str. |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58526 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid SA.38667 (2014/N) — Bulgaria

Regional aid map 2014-2020

Base jurídica

Decision of Council of Ministers 199 / 2014

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Minister of Finances

102 Georgi S.Rakovski Str.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58556 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the scheme support to biofuels for transport (ex SA.39654) in the Czech Republic |
| Base jurídica | Government Resolution no 655/2014, on the multi-annual program of support for further application of sustainable biofuels in transport for the period 2015 — 2020; Act no. 201/2012 Coll., on air protection, as amended (§ 19 — § 21); Government Regulation no. 351/2012 Coll. and no.189/2018 Coll., on sustainability criteria for biofuels; Act no. 353/2003 Coll., on excise tax, as amended (§ 45 — § 54); and Act no. 261/2007 Coll., on stabilisation of public budgets, as amended (part forty five, § 6 — § 8). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 8 699,5 (em milhões)
  Orçamento anual: CZK 1 603,8 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Fabricação de produtos petrolíferos refinados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo financí ČR |
| Letenská 525/15, 118 10 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

9.10.2020

Número do auxílio

SA.58556 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the scheme support to biofuels for transport (ex SA.39654) in the Czech Republic

Base jurídica

Government Resolution no 655/2014, on the multi-annual program of support for further application of sustainable biofuels in transport for the period 2015 — 2020; Act no. 201/2012 Coll., on air protection, as amended (§ 19 — § 21); Government Regulation no. 351/2012 Coll. and no.189/2018 Coll., on sustainability criteria for biofuels; Act no. 353/2003 Coll., on excise tax, as amended (§ 45 — § 54); and Act no. 261/2007 Coll., on stabilisation of public budgets, as amended (part forty five, § 6 — § 8).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: CZK 8 699,5 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 1 603,8 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Fabricação de produtos petrolíferos refinados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo financí ČR

Letenská 525/15, 118 10 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58562 (2020/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Live performance support Scheme |
| Base jurídica | Ministers and Secretaries Act 1924 as amended by S.I. 403 of 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 7 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Actividades de teatro e musicais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Tourism, Culture, Arts, Gaeltacht, Sport and Media |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

18.11.2020

Número do auxílio

SA.58562 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Live performance support Scheme

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924 as amended by S.I. 403 of 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 7 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Actividades de teatro e musicais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Tourism, Culture, Arts, Gaeltacht, Sport and Media

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58662 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ΚΡΑΤΙΚΗ ΕΝΙΣΧΥΣΗ SA.38814 (2014/N) — ΚΥΠΡΟΣ — ΧΑΡΤΗΣ ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΑΚΩΝ ΕΝΙΣΧΥΣΕΩΝ 2014-2020 |
| Base jurídica | Ο Χάρτης Περιφερειακών Ενισχύσεων της Κύπρου 2014 -2020 εγκρίθηκε με την Απόφαση της Ευρωπαϊκής Επιτροπής με ημερ. 23.7.2014 στην κοινοποιηθείσα ενίσχυση με αρ. SA.38814.
  Επισυνάπτεται στο παρόν έντυπο η επιστολή Γενικού Διευθυντή της αρμόδιας αρχής (Γενική Διεύθυνση Ευρωπαϊκών Προγραμμάτων, Συντονισμού και Ανάπτυξης με ημερ. 8.9.2020 με την οποία η Αρμόδια Αρχή συναινεί στην παράταση του Χάρτη Ενισχύσεων Περιφερειακού Χαρακτήρα 2014 2020 της Κύπρου μέχρι τις 31.12.2021. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Γενική Διεύθυνση Ευρωπαϊκών Προγραμμάτων, Συντονισμού και Ανάπτυξης |
| Λεωφ. Βύρωνος 29, 1096 Λευκωσία |

Data de adoção da decisão

8.10.2020

Número do auxílio

SA.58662 (2020/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ΚΡΑΤΙΚΗ ΕΝΙΣΧΥΣΗ SA.38814 (2014/N) — ΚΥΠΡΟΣ — ΧΑΡΤΗΣ ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΑΚΩΝ ΕΝΙΣΧΥΣΕΩΝ 2014-2020

Base jurídica

Ο Χάρτης Περιφερειακών Ενισχύσεων της Κύπρου 2014 -2020 εγκρίθηκε με την Απόφαση της Ευρωπαϊκής Επιτροπής με ημερ. 23.7.2014 στην κοινοποιηθείσα ενίσχυση με αρ. SA.38814.

Επισυνάπτεται στο παρόν έντυπο η επιστολή Γενικού Διευθυντή της αρμόδιας αρχής (Γενική Διεύθυνση Ευρωπαϊκών Προγραμμάτων, Συντονισμού και Ανάπτυξης με ημερ. 8.9.2020 με την οποία η Αρμόδια Αρχή συναινεί στην παράταση του Χάρτη Ενισχύσεων Περιφερειακού Χαρακτήρα 2014 2020 της Κύπρου μέχρι τις 31.12.2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Γενική Διεύθυνση Ευρωπαϊκών Προγραμμάτων, Συντονισμού και Ανάπτυξης

Λεωφ. Βύρωνος 29, 1096 Λευκωσία

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58799 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Belgian regional aid map for the period 1.1.2021-31.12.2021 |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

19.10.2020

Número do auxílio

SA.58799 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Belgian regional aid map for the period 1.1.2021-31.12.2021

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58801 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Distribution of part of the fund established by decree-law of May 19 2020, no. 34, article 183, paragraph 2, in support of small publishers, in the context of the Communication of the European Commission on the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak (TF COVID-19) of March 19, 2020 — Riparto di quota parte del Fondo emergenze imprese e istituzioni culturali di cui all’articolo 183, comma 2, del decreto-legge n. 34 del 2020 per il sostegno dei piccoli editori, nel contesto della Comunicazione della Commissione Europea del 19 marzo 2020 sul Temporary Framework sugli aiuti di stato a supporto dell'economia nell'epidemia di Covid-19 |
| Base jurídica | — | Article 183, paragraph 2, of the decree-law of 18 May 2020, no. 34 (converted, after amendment, into law of 17 July 2020, n. 77) |

Data de adoção da decisão

17.11.2020

Número do auxílio

SA.58801 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Distribution of part of the fund established by decree-law of May 19 2020, no. 34, article 183, paragraph 2, in support of small publishers, in the context of the Communication of the European Commission on the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak (TF COVID-19) of March 19, 2020 — Riparto di quota parte del Fondo emergenze imprese e istituzioni culturali di cui all’articolo 183, comma 2, del decreto-legge n. 34 del 2020 per il sostegno dei piccoli editori, nel contesto della Comunicazione della Commissione Europea del 19 marzo 2020 sul Temporary Framework sugli aiuti di stato a supporto dell'economia nell'epidemia di Covid-19

Base jurídica

—

Article 183, paragraph 2, of the decree-law of 18 May 2020, no. 34 (converted, after amendment, into law of 17 July 2020, n. 77)

| — | Ministerial decree of 30 July 2020, n. 364 |
| --- | --- |

—

Ministerial decree of 30 July 2020, n. 364

| — | Executive decree of 3 September 2020, n. 573 |
| --- | --- |

—

Executive decree of 3 September 2020, n. 573

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo — Direzione generale biblioteche e diritto d'autore |
| --- |
| Via Michele Mercati 4 — Roma |

Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo — Direzione generale biblioteche e diritto d'autore

Via Michele Mercati 4 — Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58847 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Distribution of part of the fund established by Article 89 of the decree law of 17 March 2020, n.18 in support of the music, recording and phonographic industry — Riparto di quota parte del Fondo emergenze di parte corrente di cui all’art. 89 del decreto-legge n. 18 del 2020 per il sostegno dell’industria musicale, discografica e fonografica |
| Base jurídica | — | Article 89 of the decree law of 17 March 2020, no. 18 |

Data de adoção da decisão

17.11.2020

Número do auxílio

SA.58847 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Distribution of part of the fund established by Article 89 of the decree law of 17 March 2020, n.18 in support of the music, recording and phonographic industry — Riparto di quota parte del Fondo emergenze di parte corrente di cui all’art. 89 del decreto-legge n. 18 del 2020 per il sostegno dell’industria musicale, discografica e fonografica

Base jurídica

—

Article 89 of the decree law of 17 March 2020, no. 18

| — | Ministerial decree of 5 August 2020, no. 380 |
| --- | --- |

—

Ministerial decree of 5 August 2020, no. 380

| — | Decree of 24 August 2020, no. 1667 |
| --- | --- |

—

Decree of 24 August 2020, no. 1667

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero per i Beni e le attività culturali e per il turismo |
| --- |
| Via del Collegio Romano, 27 |

Ministero per i Beni e le attività culturali e per il turismo

Via del Collegio Romano, 27

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58885 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Deferral of social security contributions |
| Base jurídica | Lietuvos Respublikos Valstybinio socialinio draudimo įstatymo 19 1 straipsnis, Valstybinio socialinio draudimo fondo valstybės pagalbos teikimo įmonėms, nukentėjusioms nuo COVID — 19 protrūkio, taisyklės (Article 191 of the State Social Insurance Act of the Republic of Lithuania, Rules of the State Social Insurance Fund on the granting of State aid to undertakings affected by the COVID-19 outbreak) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Diferimento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 100 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 100 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Social Insurance Fund Board under the Ministry of Social Security and Labour |
| Konstitucijos pr. 12, Vilnius |

Data de adoção da decisão

18.11.2020

Número do auxílio

SA.58885 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Deferral of social security contributions

Base jurídica

Lietuvos Respublikos Valstybinio socialinio draudimo įstatymo 19 1 straipsnis, Valstybinio socialinio draudimo fondo valstybės pagalbos teikimo įmonėms, nukentėjusioms nuo COVID — 19 protrūkio, taisyklės (Article 191 of the State Social Insurance Act of the Republic of Lithuania, Rules of the State Social Insurance Fund on the granting of State aid to undertakings affected by the COVID-19 outbreak)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Diferimento fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 100 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Social Insurance Fund Board under the Ministry of Social Security and Labour

Konstitucijos pr. 12, Vilnius

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58955 (2020/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Irish Coach Tourism Scheme |
| Base jurídica | National Tourism Development Authority Act of 2003, in particular its sections 8(1)(e), 8(2)(c) and 25 (1) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Failte Ireland |
| 88-95 Amiens street |
| Dublin 1 |
| D01 WR86 |

Data de adoção da decisão

19.11.2020

Número do auxílio

SA.58955 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Irish Coach Tourism Scheme

Base jurídica

National Tourism Development Authority Act of 2003, in particular its sections 8(1)(e), 8(2)(c) and 25 (1)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Failte Ireland

88-95 Amiens street

Dublin 1

D01 WR86

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59045 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: Guarantee scheme for undertakings with composition agreements |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

20.11.2020

Número do auxílio

SA.59045 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Guarantee scheme for undertakings with composition agreements

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59124 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Re-establishment of air connectivity of Slovenia |
| Base jurídica | Article 36 of the Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic (Zakon o interventnih ukrepih za omilitev in odpravo posledic epidemije COVID-19 (ZIUOOPE), published in the official gazette of Slovenia on 30 May 2020, number 80/2020)
  Article 7 of the Act Determining the Provisional Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 which amends article 36 of the before mentioned act, (Zakon o začasnih ukrepih za omilitev in odpravo posledic COVID-19 (ZZUOOP), the act was accepted in Parliament on 15 October 2020) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Development and Technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

16.11.2020

Número do auxílio

SA.59124 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Re-establishment of air connectivity of Slovenia

Base jurídica

Article 36 of the Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic (Zakon o interventnih ukrepih za omilitev in odpravo posledic epidemije COVID-19 (ZIUOOPE), published in the official gazette of Slovenia on 30 May 2020, number 80/2020)

Article 7 of the Act Determining the Provisional Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 which amends article 36 of the before mentioned act, (Zakon o začasnih ukrepih za omilitev in odpravo posledic COVID-19 (ZZUOOP), the act was accepted in Parliament on 15 October 2020)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Development and Technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59341 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Credit facility and tax deferrals linked to VAT and payroll tax — amendment to scheme approved by the Commission’s decision of 30 April 2020 in Case SA.57027 (2020/N) — Denmark |
| Base jurídica | Lov om ændring af lov om midlertidig udskydelse af angivelses- og betalingsfrister m.v. på skatteområdet i forbindelse med covid-19 og lov om rentefrie lån svarende til angivet moms og lønsumsafgift og fremrykket udbetaling af skattekreditter m.v. i forbindelse med covid-19 (Genåbning af låneordning vedrørende moms og lønsumsafgift som følge af covid-19) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | PME |
| Forma do auxílio | Diferimento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 455 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 228 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 16.11.2020 — 1.11.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Danish Ministry of Taxation |
| Nicolai Eigtveds Gade 28, 1402 Copenhagen |

Data de adoção da decisão

11.11.2020

Número do auxílio

SA.59341 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Credit facility and tax deferrals linked to VAT and payroll tax — amendment to scheme approved by the Commission’s decision of 30 April 2020 in Case SA.57027 (2020/N) — Denmark

Base jurídica

Lov om ændring af lov om midlertidig udskydelse af angivelses- og betalingsfrister m.v. på skatteområdet i forbindelse med covid-19 og lov om rentefrie lån svarende til angivet moms og lønsumsafgift og fremrykket udbetaling af skattekreditter m.v. i forbindelse med covid-19 (Genåbning af låneordning vedrørende moms og lønsumsafgift som følge af covid-19)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

PME

Forma do auxílio

Diferimento fiscal

Orçamento

Orçamento global: DKK 455 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 228 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

16.11.2020 — 1.11.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Danish Ministry of Taxation

Nicolai Eigtveds Gade 28, 1402 Copenhagen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59354 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Denmark — 3rd amendment to SA.57164 (2020/N) |
| Base jurídica | — | An Act on the Danish Budget Law |

Data de adoção da decisão

17.11.2020

Número do auxílio

SA.59354 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Denmark — 3rd amendment to SA.57164 (2020/N)

Base jurídica

—

An Act on the Danish Budget Law

| — | An administrative order to be issued under the Vækstfonden Act (Act nr. 691 of 8/6/2018) |
| --- | --- |

—

An administrative order to be issued under the Vækstfonden Act (Act nr. 691 of 8/6/2018)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: DKK 3 300 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

17.11.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Industry, Business an Financial Affairs |
| --- |
| Slotsholmsgade 12, Copenhagen |

Ministry of Industry, Business an Financial Affairs

Slotsholmsgade 12, Copenhagen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59407 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Denmark — Covid 19- Second amendment to SA.56808 and SA.56708 |
| Base jurídica | For SA.56708: Administrative order number 1119 from 2 July 2020 (https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2020/1119), a direct act on the Danish Budget Law (Aktstykke om garantiordning for SMV'er), elaborated in this administrative order issued under the Vækstfonden Act (Bekendtgørelse om garantiordning for SMV'er (hjemlet i Lov om Vækstfonden).
  For SA.56808: Administrative order number 1148 from 6 July 2020 (https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2020/1148), a direct act on the Budget Law Act on EKF Liquidity Guarantee («Aktstykke om likviditetskaution for SMV'er»). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 20.11.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | For SA.56708: Vækstfonden, the Danish National Promotional Bank, in cooperation with private credit institutions and other financial institutions. |
| For SA.56808: Danish Export Credit Agency «EKF» |

Data de adoção da decisão

20.11.2020

Número do auxílio

SA.59407 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Denmark — Covid 19- Second amendment to SA.56808 and SA.56708

Base jurídica

For SA.56708: Administrative order number 1119 from 2 July 2020 (https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2020/1119), a direct act on the Danish Budget Law (Aktstykke om garantiordning for SMV'er), elaborated in this administrative order issued under the Vækstfonden Act (Bekendtgørelse om garantiordning for SMV'er (hjemlet i Lov om Vækstfonden).

For SA.56808: Administrative order number 1148 from 6 July 2020 (https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2020/1148), a direct act on the Budget Law Act on EKF Liquidity Guarantee («Aktstykke om likviditetskaution for SMV'er»).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

20.11.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

For SA.56708: Vækstfonden, the Danish National Promotional Bank, in cooperation with private credit institutions and other financial institutions.

For SA.56808: Danish Export Credit Agency «EKF»

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59433 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Amendment of various aid schemes in accordance with the fourth amendment of the Temporary Framework |
| Base jurídica | Various (as described in SA.56787, SA.56790, SA.56814, SA.56863, SA.57100, SA.57447) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Outras formas de participação de capital, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Various Federal and State Authorities |
| Various |

Data de adoção da decisão

19.11.2020

Número do auxílio

SA.59433 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Amendment of various aid schemes in accordance with the fourth amendment of the Temporary Framework

Base jurídica

Various (as described in SA.56787, SA.56790, SA.56814, SA.56863, SA.57100, SA.57447)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Outras formas de participação de capital, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Various Federal and State Authorities

Various

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59525 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: Individual guarantees securing performance of contractual obligations of tour operators |
| Base jurídica | Draft amending order of the order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «Regarding the approval of regulations on the provision of guarantees securing performance of obligations of tour operators». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 10.7.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

25.11.2020

Número do auxílio

SA.59525 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Individual guarantees securing performance of contractual obligations of tour operators

Base jurídica

Draft amending order of the order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «Regarding the approval of regulations on the provision of guarantees securing performance of obligations of tour operators».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

10.7.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59536 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Continuation of the support programme for businesses in the culture sector |
| Base jurídica | Draft Government Resolution No. 1036 of 14 October 2020 on the Continuation of the support programme for businesses in the culture sector affected by the COVID-19 pandemic caused by the SARS-CoV-19 virus «COVID — CULTURE»; Government Resolution No. 769 of 20 July 2020 approving the «COVID — CULTURE» programme of support for business entities in the field of culture affected by the worldwide spread of COVID-19 caused by the SARS-CoV-19 virus; Act No. 155/1995 Coll. Pension Insurance Act and Act No. 218/2000 Coll., on budgetary rules and on the amendment of related acts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 750 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry and Trade |
| Na Františku 32, 110 15, Praha 1 |

Data de adoção da decisão

25.11.2020

Número do auxílio

SA.59536 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Continuation of the support programme for businesses in the culture sector

Base jurídica

Draft Government Resolution No. 1036 of 14 October 2020 on the Continuation of the support programme for businesses in the culture sector affected by the COVID-19 pandemic caused by the SARS-CoV-19 virus «COVID — CULTURE»; Government Resolution No. 769 of 20 July 2020 approving the «COVID — CULTURE» programme of support for business entities in the field of culture affected by the worldwide spread of COVID-19 caused by the SARS-CoV-19 virus; Act No. 155/1995 Coll. Pension Insurance Act and Act No. 218/2000 Coll., on budgetary rules and on the amendment of related acts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 750 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry and Trade

Na Františku 32, 110 15, Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---