# Jornal Oficial C 224/13 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 224 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano13 de Setembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 224

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano13 de Setembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 224/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 224/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3961 — Permira-KKR/SBS Broadcasting) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 224/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3892 — Bayerische Landesbank/Speed) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 224/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3798 — NYK/Lauritzen Cool/LauCool JV) (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 224/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3887 — Clerical Medical/MLP-Life Insurance) (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 224/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3897 — WestLB/NordLB/Shinsei/Flowers/JV) (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 224/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3926 — Spohn Cement/Heidelbergcement) (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 224/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3915 — Apax/Versatel) (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 224/9 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3912 — Bidvest/Deli XL) (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 224/0 | Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem | 7 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 224/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 224/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3961 — Permira-KKR/SBS Broadcasting) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2005/C 224/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3892 — Bayerische Landesbank/Speed) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

3

2005/C 224/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3798 — NYK/Lauritzen Cool/LauCool JV) (
  1
  )

o

1

4

2005/C 224/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3887 — Clerical Medical/MLP-Life Insurance) (
  1
  )

o

1

4

2005/C 224/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3897 — WestLB/NordLB/Shinsei/Flowers/JV) (
  1
  )

o

1

5

2005/C 224/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3926 — Spohn Cement/Heidelbergcement) (
  1
  )

o

1

5

2005/C 224/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3915 — Apax/Versatel) (
  1
  )

o

1

6

2005/C 224/9

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3912 — Bidvest/Deli XL) (
  1
  )

o

1

6

2005/C 224/0

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

o

o

o

7

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 224/1 | Acções preparatórias para a gestão do regresso no domínio da migração — Convite à apresentação de propostas 2005 | 11 |
| 2005/C 224/2 | UK-Lerwick: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pelo Reino Unido nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares entre Shetland Mainland (Tingwall/Sumburgh) e as ilhas de Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour (
  1
  ) | 13 |

III   Informações

Comissão

2005/C 224/1

Acções preparatórias para a gestão do regresso no domínio da migração — Convite à apresentação de propostas 2005

11

2005/C 224/2

UK-Lerwick: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pelo Reino Unido nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares entre Shetland Mainland (Tingwall/Sumburgh) e as ilhas de Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour (
  1
  )

o

o

o

1

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 13.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Setembro de 2005

(2005/C 224/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2313 |
| JPY | iene | 135,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4552 |
| GBP | libra esterlina | 0,67435 |
| SEK | coroa sueca | 9,2834 |
| CHF | franco suíço | 1,5443 |
| ISK | coroa islandesa | 77,19 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8015 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5729 |
| CZK | coroa checa | 29,190 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 244,53 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9328 |
| RON | leu | 3,4950 |
| SIT | tolar | 239,44 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,183 |
| TRY | lira turca | 1,6463 |
| AUD | dólar australiano | 1,5945 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4587 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5565 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7446 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0618 |
| KRW | won sul-coreano | 1 262,88 |
| ZAR | rand | 7,8592 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9641 |
| HRK | kuna croata | 7,4250 |
| IDR | rupia indonésia | 12 436,13 |
| MYR | ringgit malaio | 4,641 |
| PHP | peso filipino | 68,953 |
| RUB | rublo russo | 34,9310 |
| THB | baht tailandês | 50,290 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2313

JPY

iene

135,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4552

GBP

libra esterlina

0,67435

SEK

coroa sueca

9,2834

CHF

franco suíço

1,5443

ISK

coroa islandesa

77,19

NOK

coroa norueguesa

7,8015

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5729

CZK

coroa checa

29,190

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

244,53

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9328

RON

leu

3,4950

SIT

tolar

239,44

SKK

coroa eslovaca

38,183

TRY

lira turca

1,6463

AUD

dólar australiano

1,5945

CAD

dólar canadiano

1,4587

HKD

dólar de Hong Kong

9,5565

NZD

dólar neozelandês

1,7446

SGD

dólar de Singapura

2,0618

KRW

won sul-coreano

1 262,88

ZAR

rand

7,8592

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9641

HRK

kuna croata

7,4250

IDR

rupia indonésia

12 436,13

MYR

ringgit malaio

4,641

PHP

peso filipino

68,953

RUB

rublo russo

34,9310

THB

baht tailandês

50,290

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 13.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/2 |
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13.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3961 — Permira-KKR/SBS Broadcasting)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 224/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PKS Media S.à.r.l. («PKS», Luxemburgo), controlada em conjunto pela Permira Holdings Limited («Permira», Guernsey) e pela Kohlberg Kravis Roberts & Co. L.P. («KKR», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa SBS Broadcasting SA («SBS», Luxemburgo), mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 2 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PKS Media S.à.r.l. («PKS», Luxemburgo), controlada em conjunto pela Permira Holdings Limited («Permira», Guernsey) e pela Kohlberg Kravis Roberts & Co. L.P. («KKR», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa SBS Broadcasting SA («SBS», Luxemburgo), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | PKS: veículo de aquisição criado especialmente para este efeito; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

PKS: veículo de aquisição criado especialmente para este efeito;

| — | Permira: fundo de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- |

—

Permira: fundo de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | KKR: empresa de investimento com capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- |

—

KKR: empresa de investimento com capitais não abertos à subscrição pública;

| — | SBS: televisão de acesso livre e mediante pagamento, difusão de programas radiofónicos e publicação de guias de TV e rádio. |
| --- | --- |

—

SBS: televisão de acesso livre e mediante pagamento, difusão de programas radiofónicos e publicação de guias de TV e rádio.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3961 — Permira-KKR/SBS Broadcasting, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3961 — Permira-KKR/SBS Broadcasting, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 13.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/3 |
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13.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3892 — Bayerische Landesbank/Speed)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 224/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bayerische Landesbank («BLB», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Speed Investments Ltd. («SPEED», Jersey), que por seu turno controla, através da empresa SLEC Holdings Ltd. («SLEC», Jersey), uma série de empresas do grupo Formula One («Formula One Group»), designadamente a Formula One Asset Management Ltd (UK), Formula One World Championship Ltd. (UK), Formula One Holding Ltd. (UK), Formula One Administration Ltd. (UK), Petara Ltd. (Jersey), Formula One Management Ltd. (UK), Formula One Licensing BV (Netherlands), Formula One Productions Ltd. (UK), Formula One World Travel Ltd. (UK), Mirren Holdings Ltd. (Bahamas) e Formula 1.com Ltd. (UK), mediante a conclusão de um Memorando de Cooperação entre os accionistas BLB, J. P. Morgan Chase Bank («JPM», EUA) e Lehmann Commercial Paper Inc. («Lehmann Brothers», EUA). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bayerische Landesbank («BLB», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Speed Investments Ltd. («SPEED», Jersey), que por seu turno controla, através da empresa SLEC Holdings Ltd. («SLEC», Jersey), uma série de empresas do grupo Formula One («Formula One Group»), designadamente a Formula One Asset Management Ltd (UK), Formula One World Championship Ltd. (UK), Formula One Holding Ltd. (UK), Formula One Administration Ltd. (UK), Petara Ltd. (Jersey), Formula One Management Ltd. (UK), Formula One Licensing BV (Netherlands), Formula One Productions Ltd. (UK), Formula One World Travel Ltd. (UK), Mirren Holdings Ltd. (Bahamas) e Formula 1.com Ltd. (UK), mediante a conclusão de um Memorando de Cooperação entre os accionistas BLB, J. P. Morgan Chase Bank («JPM», EUA) e Lehmann Commercial Paper Inc. («Lehmann Brothers», EUA).

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | BLB: actividades bancárias; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

BLB: actividades bancárias;

| — | SPEED: sociedade holding, titular dos direitos comerciais das provas de Fórmula Um, através da SLEC. |
| --- | --- |

—

SPEED: sociedade holding, titular dos direitos comerciais das provas de Fórmula Um, através da SLEC.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3892 — Bayerische Landesbank/Speed, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3892 — Bayerische Landesbank/Speed, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 13.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/4 |
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13.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3798 — NYK/Lauritzen Cool/LauCool JV)

(2005/C 224/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 19 de Agosto de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3798. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3798. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 13.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/4 |
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13.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3887 — Clerical Medical/MLP-Life Insurance)

(2005/C 224/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 5 de Setembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3887. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3887. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 13.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/5 |
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13.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3897 — WestLB/NordLB/Shinsei/Flowers/JV)

(2005/C 224/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 5 de Setembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3897. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3897. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 13.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/5 |
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13.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3926 — Spohn Cement/Heidelbergcement)

(2005/C 224/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 6 de Setembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3926. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3926. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 13.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/6 |
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13.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3915 — Apax/Versatel)

(2005/C 224/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 6 de Setembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3915. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3915. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 13.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/6 |
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13.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3912 — Bidvest/Deli XL)

(2005/C 224/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 31 de Agosto de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3912. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3912. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 13.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/7 |
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13.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/7

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Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 224/10)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«SARDEGNA»

N.o CE: IT/00284/18.03.2003

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche Agricole e Forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre n. 20 — I-00187 Roma |
| Telefone: | 06 481 99 68 |
| Fax: | 06 42 01 31 26 |
| E-mail: | qtc3@politicheagricole.it |

Nome:

Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Endereço:

Via XX Settembre n. 20 — I-00187 Roma

Telefone:

06 481 99 68

Fax:

06 42 01 31 26

E-mail:

qtc3@politicheagricole.it

2.   Requerente:

| 2.1 | Nome:






  1. | L.A.R.P.O. — Libera Associazione Regionale Produttori Olivicoli, |
| --- | --- | --- |

2.1

Nome:

1.

L.A.R.P.O. — Libera Associazione Regionale Produttori Olivicoli,

| 2. | A.P.P.O.O. — Associazione Provinciale Produttori Olivicoli di Oristano, |
| --- | --- |

2.

A.P.P.O.O. — Associazione Provinciale Produttori Olivicoli di Oristano,

| 3. | A.P.P.O.S. — Associazione Provinciale Produttori Olivicoli Sassari, |
| --- | --- |

3.

A.P.P.O.S. — Associazione Provinciale Produttori Olivicoli Sassari,

| 4. | A.R.P.OL. — Associazione Regionale Produttori Olivicoli, |
| --- | --- |

4.

A.R.P.OL. — Associazione Regionale Produttori Olivicoli,

| 5. | A.P.P.O.N. — Associazione Provinciale Produttori Olivicoli, |
| --- | --- |

5.

A.P.P.O.N. — Associazione Provinciale Produttori Olivicoli,

| 6. | A.P.P.O.C. — Associazione Provinciale Produttori Olivicoli Cagliari, |
| --- | --- |

6.

A.P.P.O.C. — Associazione Provinciale Produttori Olivicoli Cagliari,

| 7. | Associazione Regionale Olivicoltori Sardi; |
| --- | --- |

7.

Associazione Regionale Olivicoltori Sardi;

| 2.2 | Endereço:






  1. | Piazza Roma, Pal. Sotico — I-09170 Oristano, |
| --- | --- | --- |

2.2

Endereço:

1.

Piazza Roma, Pal. Sotico — I-09170 Oristano,

| 2. | Via Cavour, 6 — I-09170 Oristano, |
| --- | --- |

2.

Via Cavour, 6 — I-09170 Oristano,

| 3. | Via Budapest, 10/A — I-07100 Sassari, |
| --- | --- |

3.

Via Budapest, 10/A — I-07100 Sassari,

| 4. | Via XX Settembre, 25 — I-09125 Cagliari, |
| --- | --- |

4.

Via XX Settembre, 25 — I-09125 Cagliari,

| 5. | Via Alghero, 3 — I-08100 Nuoro, |
| --- | --- |

5.

Via Alghero, 3 — I-08100 Nuoro,

| 6. | Via Sassari, 3 — III p. — I-09123 Cagliari, |
| --- | --- |

6.

Via Sassari, 3 — III p. — I-09123 Cagliari,

| 7. | Via Emiciclo Garibaldi, 16 — I-07100 Sassari; |
| --- | --- |

7.

Via Emiciclo Garibaldi, 16 — I-07100 Sassari;

| 2.3 | Composição: produtores/transformadores (X) outro ( ) |
| --- | --- |

2.3

Composição: produtores/transformadores (X) outro ( )

3.   Tipo de produto:

classe 1.5 Azeite virgem extra

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1   Nome: «Sardegna»

4.2   Descrição: Azeite virgem extra com as seguintes características químicas e organolépticas:

Acidez, expressa em ácido oleico < 0,5 %;

Exame organoléptico e outros parâmetros >= 7 e, em qualquer caso, no respeito da regulamentação em causa;

Peróxidos: < 15;

Polifenois: > 100 ppm;

Tocoferois: > 100 ppm;

Cor: de verde a amarelo, com variações cromáticas ao longo do tempo;

Aroma: frutado;

Sabor: frutado, sensação de amargo e picante.

4.3   Área geográfica: A área de produção da denominação de origem protegida «Sardegna» engloba o território administrativo dos municípios pertencentes às províncias de Cagliari, Oristano, Nuoro e Sassari (região de Sardenha) indicados no caderno de especificações e obrigações.

4.4   Prova de origem: O cultivo da oliveira na Sardenha enquanto espécie autóctone pertencente à flora espontânea da ilha remonta a épocas remotas. A descoberta de navios púnicos e romanos contendo ânforas de vinho e azeite atesta que já nessa época existia um comércio florescente deste produto. Com a difusão das ordens religiosas, especialmente após o século XI, a cultura da oliveira na ilha desenvolveu-se. Existem, aliás, diversos testemunhos do trabalho realizado pelas ordens monásticas que se instalaram na ilha. Durante o longo período de domínio espanhol, o cultivo da oliveira continuou a expandir-se, por força de disposições específicas que impunham, nomeadamente, a obrigação de que cada indivíduo enxertasse pelo menos 10 zambujeiros por ano, sob pena de lhe ser aplicada uma multa de 40 moedas; as árvores permaneciam na posse de quem as enxertara. Na mesma época, vieram de Espanha enxertadores a fim de formar no local instrutores encarregados de difundir a técnica do enxerto. Além disso, quem possuísse mais de 500 pés de oliveira era obrigado a construir um lagar para a extracção do azeite.

Não foi só sob a dominação espanhola que se adoptaram disposições para favorecer a oleicultura — também os reis da Casa de Sabóia incentivaram o cultivo da azeitona mediante a introdução de uma série de normas, nomeadamente a obrigação de delimitar os terrenos com oliveiras e de enxertar os zambujeiros num prazo de três anos. Em 1806 foram promulgadas as primeiras leis a favor dos agricultores que se dedicavam ao enxerto e à plantação de olivais, prevendo incentivos e prémios. Graças às acções destinadas a favorecer a olivicultura, 12 produtores-engarrafadores sardos puderam participar na exposição que teve lugar em 1901 em Cagliari.

Mesmo nos anos mais recentes, a olivicultura regional foi alvo de uma atenção especial, beneficiando de programas específicos de intervenções com o objectivo de favorecer o seu desenvolvimento e melhoramento.

Para garantir a rastreabilidade, o organismo de controlo manterá uma lista actualizada dos olivais, lagares e engarrafadores.

4.5   Método de obtenção: O processo de produção pode ser resumido do seguinte modo: a denominação de origem protegida «Sardegna» é reservada ao azeite virgem extra obtido a partir de azeitonas das variedades Bosana, Tonda di Cagliari, Nera (Tonda) di Villacidro, Semidana e seus sinónimos, que devem representar, individual ou conjuntamente, 80 % das oliveiras presentes nos olivais. Os restantes 20 % serão constituídos pelas variedades menores presentes no território. Os olivais considerados aptos para a produção de azeite virgem extra da DOP «Sardenha» não podem ter uma produção de azeitonas superior a 120 quintais por hectare. O rendimento máximo das azeitonas em azeite é de 22 %. A apanha das azeitonas deve ter lugar quando os frutos se encontram num estado de maturação optimal, num intervalo de tempo compreendido entre o início do amadurecimento (quando começam a mudar de cor) e não depois de 31 de Janeiro. Os sistemas de colheita autorizados são a apanha manual («brucatura dalla pianta») e a mecânica. Depois de colhidas, as azeitonas devem ser transportadas e conservadas em contentores adequados arejados e aptos a garantir a sua qualidade de origem, em ambientes frescos e bem ventilados, ao abrigo da água, do vento e do risco de geadas e longe de cheiros desagradáveis. Em seguida, são moídas nos dois dias após à colheita.

A extracção do azeite virgem extra com denominação de origem protegida «Sardenha» deve ser efectuada nos locais de produção, em lagares reconhecidos com base na regulamentação em vigor, situados nos municípios indicados no ponto 4.3 e deve ser realizada com recurso exclusivamente a processos mecânicos e físicos capazes de garantir a conservação das características originárias do fruto e de conferir ao produto a melhor qualidade organoléptica. A temperatura máxima de trituração permitida é de 30.° C e a duração máxima é de 75 minutos. Os operadores que pretendam produzir a denominação de origem protegida «Sardenha» devem cumprir rigorosamente o prescrito no caderno de especificações e obrigações depositado na União Europeia.

A fim de garantir a rastreabilidade e o controlo do produto, as operações de extracção e engarrafamento do azeite têm lugar dentro da zona indicada no ponto 4.3. O engarrafamento deve também ter lugar na zona delimitada para salvaguardar as características e a qualidade únicas do azeite, garantindo que o controlo efectuado pelo organismo terceiro seja realizado sob a supervisão dos produtores interessados. Para estes últimos, a denominação de origem protegida reveste uma importância decisiva e oferece, em consonância com os objectivos e o espírito do mesmo regulamento, uma oportunidade para aumentar os rendimentos. Além disso, essa operação é tradicionalmente efectuada na área geográfica delimitada.

4.6   Relação: As propriedades e as características qualitativas do azeite «Sardegna» estão em perfeita sintonia com o meio edafo-climático típico mediterrânico, de que a Sardenha constitui um exemplo clássico e que corresponde perfeitamente às exigências da azeitona em termos de temperatura. A espécie está, de facto, presente em toda a ilha e é cultivada em 95 % dos municípios sardos. Este meio favorável à espécie contribuiu para difundir e diferenciar diversas variedades autóctones. Num estudo específico, foram identificadas 18 variedades sardas de azeitonas, o que constitui um património genético natural muito importante. As chuvas concentram-se no período outonal e primaveril, com longos intervalos sem precipitações durante o Verão. A pluviosidade média das zonas dedicadas à olivicultura é de 550/600 mm por ano, registando a região de Cagliari os valores mais baixos e a região de Bosa os mais altos. As temperaturas evoluem em função das estações, com valores máximos no período estival, quando os frutos ganham peso e o seu teor de óleo aumenta. Todos estes elementos contribuem para criar uma estação seca que tem grande influência no ciclo de frutificação da azeitona. Os terrenos situam-se essencialmente em colinas.

A vida das populações locais esteve desde sempre ligada ao cultivo da azeitona; esta estreita correlação é demonstrada pelas diversas medidas adoptadas para favorecer a expansão da olivicultura, que marcaram a vida socioeconómica da região. O azeite produzido na região atingiu um elevado nível de qualidade e foi inúmeras vezes reconhecido nos diversos concursos em que participaram os produtores. Tal reconhecimento contribuiu para a afirmação e notoriedade da denominação, que está presente nos mercados europeus desde há algumas décadas, com óptimos resultados.

4.7   Estrutura de controlo: O controlo da conformidade do produto é efectuado pelos consórcios seguintes:

Consorzio Interprovinciale per la frutticoltura (provincia di Cagliari, Nuoro e Oristano)

Endereço: Via Carloforte, 51 — I-09100 Cagliari

Consorzio provinciale per la frutticoltura (província de Sassari)

Endereço: Viale Adua, 2C — I-07100 Sassari

4.8   Rotulagem: O rótulo deve ostentar a menção Denominazione di Origine Protetta (denominação de origem protegida) «Sardegna», acompanhada, em caracteres claros e indeléveis, do logótipo da DOP, constituído por uma azeitona de onde brota uma gota de azeite, que, com as folhas da oliveira, representa de forma estilizada uma cabeça de burro, símbolo da produção oleícola da Sardenha. A descrição pormenorizada do logótipo consta do caderno de especificações e obrigações. O azeite é introduzido no consumo em recipientes de capacidade não superior a 5 litros.

4.9   Exigências nacionais: —

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(1)  Comissão Europeia - Direcção-Geral da Agricultura - Unidade Política de qualidade dos produtos agrícolas - B-1049 Bruxelas.

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III Informações

Comissão

| 13.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/11 |
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13.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/11

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Acções preparatórias para a gestão do regresso no domínio da migração

Convite à apresentação de propostas 2005

(2005/C 224/11)

1.   Objetivos e descrição

As acções preparatórias do programa REGRESSO contribuirão para a criação de uma política comunitária efectiva de regresso, que constitui um complemento necessário de uma política credível de imigração legal e de asilo, bem como uma componente importante da luta contra a imigração clandestina. O programa financiará projectos destinados a melhorar a gestão do regresso dos imigrantes ilegais em todas as suas dimensões. Apoiará e desenvolverá a cooperação e a solidariedade entre os Estados-Membros e fomentará a cooperação com os países de regresso.

Por definição, os projectos apresentam carácter transnacional e devem contar com a participação de pelo menos duas organizações estabelecidas em dois Estados-Membros diferentes. Em casos excepcionais, poderão ser financiados projectos propostos por um único Estado-Membro se proporcionarem um verdadeiro valor acrescentado, como por exemplo abordagens inovadoras relativamente à prática seguida nos Estados-Membros e nos países de regresso em causa.

Os projectos devem prosseguir as três seguintes principais linhas de acção:

| Linha A | : | Acções relativas à introdução e melhoria da organização da gestão integrada do regresso e respectiva aplicação |
| --- | --- | --- |
| Linha B | : | Acções relativas à introdução e melhoria de medidas específicas no domínio da gestão do regresso |
| Linha C | : | Acções relativas ao aumento dos conhecimentos e das capacidades no domínio da gestão do regresso. |

Linha A

:

Acções relativas à introdução e melhoria da organização da gestão integrada do regresso e respectiva aplicação

Linha B

:

Acções relativas à introdução e melhoria de medidas específicas no domínio da gestão do regresso

Linha C

:

Acções relativas ao aumento dos conhecimentos e das capacidades no domínio da gestão do regresso.

2.   Candidatos elegíveis

O convite à apresentação de propostas é dirigido às autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros e às organizações não governamentais registadas num dos Estados-Membros, bem como a organizações internacionais e agências comunitárias que desenvolvam as suas actividades estritamente sem fins lucrativos e que disponham de comprovada experiência nos domínios abrangidos. As acções poderão incluir parceiros e participantes de países de regresso, se tal não implicar custos acrescidos para a Comissão.

3.   Orçamento e duração do projecto

O orçamento total disponível para 2005 é de 15 000 000 EUR, dos quais 8 000 000 EUR destinados a projectos da linha A, 6 000 000 EUR da linha B e 1 000 000 EUR da linha C. Esta distribuição do orçamento entre as diferentes linhas é indicativa.

O montante da subvenção por projecto não poderá ultrapassar 50 % dos custos elegíveis totais no caso de projectos relativos a acções num Estado-Membro e 70 % no caso de projectos relativos a acções em mais de um Estado-Membro. No entanto, no caso de projectos excepcionalmente inovadores e sempre que devidamente justificado, um projecto poderá receber uma percentagem mais elevada de co-financiamento.

O financiamento de um projecto relativo a acções num único Estado-Membro não poderá exceder 1 000 000 EUR no que se refere às linhas A e B.

O financiamento de um projecto relativo a acções em mais do que um Estado-Membro não poderá exceder 2 500 000 EUR no que se refere às linhas A e B e 250 000 EUR no que se refere à linha C.

O financiamento de um projecto não será inferior a 300 000 EUR no que se refere às linhas A e B e a 50 000 EUR no que se refere à linha C.

A duração dos projectos não será superior a 18 meses e as actividades deverão ter início entre 1 de Março 2006 e 31 de Outubro de 2006.

4.   Data-limite

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 31 de Outubro de 2005.

5.   Informações suplementares

As condições e os formulários de candidatura estão disponíveis no sítio Internet da Comissão:

http://europa.eu.int/comm/justice_home/funding/return/wai/funding_return_en.htm

As candidaturas devem preencher os requisitos estabelecidos nas condições previstas e ser apresentadas nos formulários disponibilizados para o efeito.

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| 13.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/13 |
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13.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/13

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UK-Lerwick: Exploração de serviços aéreos regulares

Concurso lançado pelo Reino Unido nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares entre Shetland Mainland (Tingwall/Sumburgh) e as ilhas de Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour

(2005/C 224/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Introdução: Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23.7.1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido impôs obrigações de serviço público (OSP) aos serviços aéreos regulares explorados entre Shetland Mainland e as ilhas de Foula (a partir de Tingwall), Fair Isle (a partir de Tingwall/Sumburgh), Out Skerries (a partir de Tingwall) e Papa Stour (a partir de Tingwall). As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 394/05 de 30.12.1997 e foram alteradas no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 356/3 de 12.12.2000, C 358/07 de 15.12.2001, C 306/24 de 10.12.2004 e C 223 de 10.9.2005.

Em conformidade com o procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do referido regulamento, o Reino Unido decidiu continuar a limitar o acesso às ligações supracitadas a uma única transportadora e conceder, mediante concurso, o direito de explorar serviços aéreos regulares entre Tingwall e Foula, Tingwall/Sumburgh e Fair Isle, Tingwall e Out Skerries e Tingwall e Papa Stour a partir de 1.4.2006, caso nenhuma transportadora aérea tenha iniciado ou esteja prestes a iniciar, em 1.3.2006, a exploração desses serviços, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações.

O contrato será adjudicado pelo Shetland Islands Council, a seguir designado «entidade adjudicante».

2.   Objecto do concurso: Fornecer, a partir de 1.4.2006, serviços aéreos regulares entre Shetland Mainland e as ilhas de Foula (a partir de Tingwall), Fair Isle (a partir de Tingwall/Sumburgh), Out Skerries (a partir de Tingwall) e Papa Stour (a partir de Tingwall), em conformidade com as obrigações de serviço público impostas a essas ligações, publicadas no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 394/05 de 30.12.1997 e alteradas no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 356/3 de 12.12.2000, C 358/07 de 15.12.2001, C 306/24 de 10.12.2004 e C 223 de 10.9.2005.

3.   Participação: A participação está aberta a todas as transportadoras aéreas titulares de uma licença de exploração válida emitida por um Estado-Membro em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas. Os serviços funcionarão ao abrigo do regime regulamentar da Autoridade da Aviação Civil britânica (Civil Aviation Authority — CAA).

4.   Processo de concurso: O presente concurso está sujeito ao disposto no n.o 1, alíneas d), e), f), g), h) e i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

5.   Documentação do concurso, qualificações, etc.: A documentação completa do concurso, incluindo os formulários, o caderno de encargos, as condições contratuais e o calendário respectivo, bem como os textos das obrigações de serviço público originais publicadas no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 394/05 de 30.12.1997, alteradas no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 356/3 de 12.12.2000, C 358/07 de 15.12.2001, C 306/04 de 10.12.2004 e C 223 de 10.9.2005, pode ser obtida gratuitamente junto da autoridade adjudicante, no seguinte endereço:

Shetland Islands Council, Infrastructure Services Department, Transport Services, Grantfield, Lerwick ZE1 0NT, Shetland. Tel. (44) 15 95 74 48 00. Fax (44) 15 95 74 48 69 (Contacto: Ian Bruce, Service Manager — Transport Operations).

As companhias aéreas devem incluir na documentação de candidatura prova da sua situação financeira (é exigida uma referência bancária que cubra o valor do contrato e, relativamente aos últimos três anos, os relatórios anuais e auditorias das contas, que devem incluir o volume de negócios e os lucros antes da dedução dos impostos durante esse período), da sua experiência prévia e da sua capacidade técnica para prestar os serviços em causa. A entidade adjudicante reserva-se o direito de solicitar informações adicionais sobre os recursos financeiros e técnicos e as aptidões dos candidatos.

Os montantes das propostas devem ser indicados em libras esterlinas e todos os documentos de apoio devem ser redigidos em língua inglesa. Os contratos serão regidos pelo direito escocês e estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais escoceses.

6.   Compensação financeira: As propostas apresentadas devem mencionar o montante exigido a título de compensação para a exploração dos serviços durante 3 anos a contar da data de início prevista. A compensação deverá ser calculada de acordo com o caderno de encargos. O limite máximo concedido só poderá ser revisto em caso de alteração imprevisível das condições de exploração.

O contrato será adjudicado pelo Shetland Islands Council. Todos os pagamentos no âmbito dos contratos serão efectuados em libras esterlinas.

7.   Duração, alteração e resolução dos contratos: O contrato de 3 anos para as 4 ligações terá início em 1.4.2006 e terminará em 31.3.2009. A alteração ou resolução do contrato só será permitida em conformidade com as condições previstas no mesmo. Só serão permitidas alterações aos serviços com o acordo da autoridade adjudicante.

8.   Sanções em caso de incumprimento do contrato por parte da transportadora: Se, por qualquer razão, a transportadora não efectuar um voo, a autoridade adjudicante poderá reduzir, sem prejuízo das condições abaixo indicadas, o montante da compensação, de modo proporcional, por cada voo não efectuado, desde que não o faça se o voo não se tiver realizado devido a uma das circunstâncias a seguir mencionadas e se a ocorrência não resultar de actos ou omissões da transportadora:

condições metereológicas,

encerramento dos aeroportos,

motivos de segurança,

greves,

motivos de segurança técnica.

Em conformidade com as condições do contrato, será exigida uma explicação por parte da transportadora sobre o motivo da não realização de um voo.

9.   Prazo para apresentação das propostas: Um mês após a data de publicação do presente anúncio.

10.   Processo de candidatura: As propostas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Head of Legal and Administration Services, Shetland Islands Council, 4 Market Street, Lerwick, Shetland ZE1 0JN.

As pessoas habilitadas a abrir as propostas são funcionários designados e membros eleitos da entidade adjudicante. As propostas não devem ser enviadas para o endereço mencionado no ponto 5.

11.   Validade do concurso: Nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a validade do presente concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora aérea comunitária apresentar, antes de 1.3.2006, um programa de exploração das ligações em causa a partir de 1.4.2006 ou antes dessa data, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, tal como alteradas, sem receber qualquer subvenção. A autoridade adjudicante reserva-se o direito de recusar todas as propostas se, por razões válidas, nenhuma delas for considerada aceitável.

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