# Jornal Oficial C 58I/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 058I |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano18 de fevereiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 058I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano18 de fevereiro de 2021

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | DECLARAÇÕES COMUNS |
| | Conselho |
| 2021/C 58 I/01 | Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre o estabelecimento de requisitos de comunicação de informações para permitir a emissão de obrigações que contribuam para os objetivos ambientais da NextGenerationEU | 1 |
| 2021/C 58 I/02 | Declaração conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes | 2 |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 58 I/03 | Declaração adicional da Comissão sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes | 3 |
| 2021/C 58 I/04 | Declaração da Comissão sobre a metodologia de acompanhamento da ação climática | 4 |

Índice

Página

II   Comunicações

DECLARAÇÕES COMUNS

Conselho

2021/C 58 I/01

Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre o estabelecimento de requisitos de comunicação de informações para permitir a emissão de obrigações que contribuam para os objetivos ambientais da NextGenerationEU

1

2021/C 58 I/02

Declaração conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes

2

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 58 I/03

Declaração adicional da Comissão sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes

3

2021/C 58 I/04

Declaração da Comissão sobre a metodologia de acompanhamento da ação climática

4

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 58 I/05 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 5 |
| 2021/C 58 I/06 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 58 I/05

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

5

2021/C 58 I/06

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

7

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

DECLARAÇÕES COMUNS

Conselho

| 18.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 58/1 |
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18.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 58/1

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Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre o estabelecimento de requisitos de comunicação de informações para permitir a emissão de obrigações que contribuam para os objetivos ambientais da NextGenerationEU

(2021/C 58 I/01)

A Comissão recorda a ambição política partilhada relativa ao Pacto Ecológico Europeu. Neste contexto, sublinha o seu objetivo de obter, pelo menos, 30% dos fundos nos mercados de capitais para cobrir as necessidades da NextGenerationEU através da emissão de obrigações que contribuam para os objetivos ambientais.

As três instituições decidem ponderar seriamente a possibilidade de introduzir regras que estabeleçam obrigações de comunicação de informações para os Estados-Membros a fim de garantir a disponibilidade de informações para efeitos de avaliação do contributo para os objetivos ambientais dos fundos obtidos nos mercados de capitais. Para o efeito, a Comissão envidará esforços para apresentar uma proposta legislativa nesse sentido durante o primeiro trimestre de 2021.

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| 18.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 58/2 |
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18.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 58/2

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Declaração conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes

(2021/C 58 I/02)

O Parlamento Europeu e a Comissão recordam a necessidade de garantir a realização de controlos e de auditorias eficazes para evitar o duplo financiamento e prevenir, detetar e corrigir a fraude, a corrupção e os conflitos de interesses em relação às medidas apoiadas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Ambas as instituições consideram fundamental que os Estados-Membros recolham e registem dados sobre os beneficiários finais e os beneficiários de financiamento da União num formato eletrónico normalizado e interoperável e que utilizem o instrumento único de prospeção de dados que será fornecido pela Comissão.

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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 18.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 58/3 |
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18.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 58/3

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Declaração adicional da Comissão sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes

(2021/C 58 I/03)

A Comissão Europeia recorda a sua declaração unilateral sobre esta matéria ao abrigo do Regulamento Disposições Comuns, que se aplica com as necessárias adaptações ao artigo 22.o do Regulamento relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

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| 18.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 58/4 |
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18.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 58/4

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Declaração da Comissão sobre a metodologia de acompanhamento da ação climática

(2021/C 58 I/04)

A Comissão considera que, a fim de assegurar a coerência, a metodologia do anexo VI do Regulamento que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência deve ser incorporada no Regulamento relativo às Disposições Comuns.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 58/5 |
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18.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 58/5

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2021/C 58 I/05)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho( (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 386, são aditados os seguintes textos e fotografias:

«Nota complementar 2

Ver também a Nota 6 do Capítulo 90 e o acórdão nos processos apensos C-260/00 a C-263/00, Lohmann GmbH & Co. KG e Medi Bayreuth Weihermüller & Voigtmann GmbH & Co. KG v Oberfinanzdirektion Koblenz, n.os 36, 37, 39, 40, 43 e 45, (ECLI:EU:C:2002:637).

Exemplos de produtos classificados na subposição 9021 10 10:

Image 1

Exemplos de produtos classificados na Secção XI:

Image 2 »

Na página 389:
  a atual Nota Explicativa relativa à subposição 9021 10 10 passa a ter a seguinte redação:

Na página 389:

a atual Nota Explicativa relativa à subposição 9021 10 10 passa a ter a seguinte redação:

| «9021 10 10 | Aparelhos ortopédicos

  Ver a Nota Explicativa da Nota Complementar 2 do Capítulo 90.» |
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«9021 10 10

Aparelhos ortopédicos

Ver a Nota Explicativa da Nota Complementar 2 do Capítulo 90.»

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(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.

2

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| 18.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 58/7 |
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18.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 58/7

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2021/C 58 I/06)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho( (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia( (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 413, é inserida a seguinte nota explicativa:

«9504 40 00 Cartas de jogar

A presente subposição inclui as cartas de jogar clássicas que exigem uma interação entre as mesmas, tais como emparelhar, trocar ou utilizar e combinar as cartas para formar palavras, grupos de símbolos ou linhas de números [por exemplo, cartas de bridge, cartas de jogo de póquer (poker), cartas de jogo de léxico, cartas de tarô (tarot) e cartas de jogar de fantasia]. Classificam-se também nesta subposição as cartas de jogar de memória e outras cartas de jogar semelhantes, geralmente jogadas de modo a que as mesmas cores, valores, símbolos ou imagens devam ser emparelhados.

No entanto, outros tipos de jogos de cartas em que as cartas contêm perguntas sobre conhecimentos, tarefas, questionários (passatempos), imagens ou respostas a essas perguntas (quer se apresentem ou não em sortido com outros instrumentos do jogo, como por exemplo, um dado ou uma ampulheta) não são considerados cartas de jogar desta subposição. Os jogadores apenas têm de responder a uma pergunta, realizar uma tarefa ou, por exemplo, adivinhar quem aparece na imagem de uma carta e o seu modo de jogar não exige uma interação entre as cartas. Estas cartas têm as características objetivas de outros jogos de salão e devem, por conseguinte, ser classificadas no código NC 9504 90 80 como outros jogos.»

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(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.

2

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