# Jornal Oficial C 432/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 432 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano14 de dezembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 432

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano14 de dezembro de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 432/01 | Comunicação da Comissão, relativa à entrada em vigor da Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas | 1 |
| 2020/C 432/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9962 — Mylan/Aspen’s EU Thrombosis business) (
  1
  ) | 2 |
| 2020/C 432/03 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.10025 — SKN/Lother Group/NORDTEAM JV) (
  1
  ) | 3 |
| 2020/C 432/04 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.10019 — AP1/AP3/AP4/Telia Carrier Entities) (
  1
  ) | 4 |
| 2020/C 432/05 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9964 — Eurofiber Nederland/Vattenfall Wärme Berlin/Vattenfall Bitstream Infrastructure) (
  1
  ) | 5 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 432/01

Comunicação da Comissão, relativa à entrada em vigor da Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

1

2020/C 432/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9962 — Mylan/Aspen’s EU Thrombosis business) (
  1
  )

1

2

2020/C 432/03

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.10025 — SKN/Lother Group/NORDTEAM JV) (
  1
  )

1

3

2020/C 432/04

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.10019 — AP1/AP3/AP4/Telia Carrier Entities) (
  1
  )

1

4

2020/C 432/05

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9964 — Eurofiber Nederland/Vattenfall Wärme Berlin/Vattenfall Bitstream Infrastructure) (
  1
  )

1

5

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 432/06 | Taxas de câmbio do euro — 11 de dezembro de 2020 | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 432/07 | Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno: | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 432/06

Taxas de câmbio do euro — 11 de dezembro de 2020

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 432/07

Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno:

o

o

o

7

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 432/08 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteraçãonormalizada do caderno de especificações de uma denominação no setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 11 |
| 2020/C 432/09 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 19 |
| 2020/C 432/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 24 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 432/08

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteraçãonormalizada do caderno de especificações de uma denominação no setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

11

2020/C 432/09

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

19

2020/C 432/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

24

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/1 |
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14.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

relativa à entrada em vigor da Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

(2020/C 432/01)

Em 13 de julho de 2015, a União aprovou a Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (1).

Nos termos do artigo 20.o, n.o 4, e do artigo 21.o, n.o 7, do Protocolo de Quioto, a emenda entra em vigor para as Partes que a aceitarem no nonagésimo dia após a data de receção pelo depositário de um instrumento de aceitação de, pelo menos, três quartos das Partes no Protocolo. Em 2 de outubro de 2020, o centésimo quadragésimo quarto instrumento de aceitação foi depositado junto do secretário-geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário do Protocolo de Quioto. Por conseguinte, para a União Europeia, a Emenda de Doa entrará em vigor em 31 de dezembro de 2020.

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(1)  Decisão (UE) 2015/1339 do Conselho, de 13 de julho de 2015, relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e ao cumprimento conjunto dos respetivos compromissos (JO L 207 de 4.8.2015, p. 1).

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| 14.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/2 |
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14.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9962 — Mylan/Aspen’s EU Thrombosis business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 432/02)

Em 15 de outubro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9962. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9962.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 14.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/3 |
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14.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10025 — SKN/Lother Group/NORDTEAM JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 432/03)

Em 3 de dezembro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M10025. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M10025.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 14.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/4 |
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14.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10019 — AP1/AP3/AP4/Telia Carrier Entities)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 432/04)

Em 4 de dezembro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M10019. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M10019.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 14.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/5 |
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14.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9964 — Eurofiber Nederland/Vattenfall Wärme Berlin/Vattenfall Bitstream Infrastructure)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 432/05)

Em 7 de dezembro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9964. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9964.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/6 |
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14.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de dezembro de 2020

(2020/C 432/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2127 |
| JPY | iene | 126,28 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4429 |
| GBP | libra esterlina | 0,92294 |
| SEK | coroa sueca | 10,2560 |
| CHF | franco suíço | 1,0786 |
| ISK | coroa islandesa | 154,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,6968 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,328 |
| HUF | forint | 354,81 |
| PLN | zlóti | 4,4358 |
| RON | leu romeno | 4,8698 |
| TRY | lira turca | 9,5678 |
| AUD | dólar australiano | 1,6090 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5487 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3999 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7100 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6213 |
| KRW | won sul-coreano | 1 325,32 |
| ZAR | rand | 18,3435 |
| CNY | iuane | 7,9386 |
| HRK | kuna | 7,5375 |
| IDR | rupia indonésia | 17 074,82 |
| MYR | ringgit | 4,9133 |
| PHP | peso filipino | 58,339 |
| RUB | rublo | 88,7373 |
| THB | baht | 36,496 |
| BRL | real | 6,1448 |
| MXN | peso mexicano | 24,4157 |
| INR | rupia indiana | 89,4705 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2127

JPY

iene

126,28

DKK

coroa dinamarquesa

7,4429

GBP

libra esterlina

0,92294

SEK

coroa sueca

10,2560

CHF

franco suíço

1,0786

ISK

coroa islandesa

154,80

NOK

coroa norueguesa

10,6968

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,328

HUF

forint

354,81

PLN

zlóti

4,4358

RON

leu romeno

4,8698

TRY

lira turca

9,5678

AUD

dólar australiano

1,6090

CAD

dólar canadiano

1,5487

HKD

dólar de Hong Kong

9,3999

NZD

dólar neozelandês

1,7100

SGD

dólar singapurense

1,6213

KRW

won sul-coreano

1 325,32

ZAR

rand

18,3435

CNY

iuane

7,9386

HRK

kuna

7,5375

IDR

rupia indonésia

17 074,82

MYR

ringgit

4,9133

PHP

peso filipino

58,339

RUB

rublo

88,7373

THB

baht

36,496

BRL

real

6,1448

MXN

peso mexicano

24,4157

INR

rupia indiana

89,4705

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/7 |
| --- | --- | --- | --- |

14.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/7

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Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (1):

(2020/C 432/07)

| Denominação do sistema | Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado | Estado-Membro notificante | Nível de garantia | Autoridade responsável pelo sistema | Data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso | Cartão de identidade nacional
  Cartão eletrónico de residência
  Cartão de identidade eletrónico para cidadãos da União e nacionais do EEE | República Federal da Alemanha | Elevado | Ministério Federal do Interior, da Construção e das Comunidades |
| Alt-Moabit 140 |
| 10557 Berlin |
| DV2@bmi.bund.de |
| +49 30 186810 |

Denominação do sistema

Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado

Estado-Membro notificante

Nível de garantia

Autoridade responsável pelo sistema

Data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia

eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso

Cartão de identidade nacional

Cartão eletrónico de residência

Cartão de identidade eletrónico para cidadãos da União e nacionais do EEE

República Federal da Alemanha

Elevado

Ministério Federal do Interior, da Construção e das Comunidades

Alt-Moabit 140

10557 Berlin

DV2@bmi.bund.de

+49 30 186810

26.9.2017

14.12.2020

SPID – Sistema Público de Identidade Digital

Meios de identificação eletrónica SPID fornecidos por:

| — | Aruba PEC S.p.A. |
| --- | --- |

—

Aruba PEC S.p.A.

| — | Namirial S.p.A. |
| --- | --- |

—

Namirial S.p.A.

| — | InfoCert S.p.A. |
| --- | --- |

—

InfoCert S.p.A.

| — | In.Te.S.A. S.p.A. |
| --- | --- |

—

In.Te.S.A. S.p.A.

| — | Poste Italiane S.p.A |
| --- | --- |

—

Poste Italiane S.p.A

| — | Register S.p.A. |
| --- | --- |

—

Register S.p.A.

| — | Sielte S.p.A. |
| --- | --- |

—

Sielte S.p.A.

| — | Telecom Italia |
| --- | --- |

—

Telecom Italia

Trust Technologies S.r.l.

Itália

Elevado

Substancial Reduzido

| AgID – Agência para a Itália Digital |
| --- |
| Itália |
| Viale Liszt 21 |
| 00144 Roma |
| eidas-spid@agid.gov.it |
| +39 06 85264 407 |

AgID – Agência para a Itália Digital

Itália

Viale Liszt 21

00144 Roma

eidas-spid@agid.gov.it

+39 06 85264 407

10.9.2018

| — | Lepida S.p.A. |
| --- | --- |

—

Lepida S.p.A.

13.9.2019

Sistema Nacional de Identificação e Autenticação

(SNIA)

Cartão de identidade pessoal (eOI)

República da Croácia

Elevado

| Ministério da Administração Pública da |
| --- |
| República da Croácia |
| Maksimirska 63 |
| 10000 Zagreb |
| e-gradjani@uprava.hr |

Ministério da Administração Pública da

República da Croácia

Maksimirska 63

10000 Zagreb

e-gradjani@uprava.hr

7.11.2018

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão AR

Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador (Digi-ID)

Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador eletrónico da residência (e-Residency)

Sistema estónio de identificação eletrónica: Mobiil-ID

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade diplomático

| — | Cartão de identidade |
| --- | --- |

—

Cartão de identidade

| — | Cartão AR |
| --- | --- |

—

Cartão AR

| — | Identificador (Digi-ID) |
| --- | --- |

—

Identificador (Digi-ID)

| — | Identificador eletrónico da residência (e-Residency) |
| --- | --- |

—

Identificador eletrónico da residência (e-Residency)

| — | Mobiil-ID |
| --- | --- |

—

Mobiil-ID

| — | Cartão de identidade diplomático |
| --- | --- |

—

Cartão de identidade diplomático

República da Estónia

Elevado

| Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras |
| --- |
| Pärnu mnt 139 |
| 15060 Tallinn |
| eid@politsei.ee |
| +372 612 3000 |

Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras

Pärnu mnt 139

15060 Tallinn

eid@politsei.ee

+372 612 3000

7.11.2018

Documento de identidade nacional eletrónico (DNIe)

Cartão de identidade espanhol (DNIe)

Reino de Espanha

Elevado

| Ministério do Interior – Reino de Espanha |
| --- |
| C/ Julián González |
| Segador, s/n |
| 28043 Madrid |
| divisiondedocumentacion@policia.es |

Ministério do Interior – Reino de Espanha

C/ Julián González

Segador, s/n

28043 Madrid

divisiondedocumentacion@policia.es

7.11.2018

Cartão de identidade nacional do Luxemburgo (cartão eID)

Cartão de identidade eletrónico luxemburguês

Grão-Ducado do Luxemburgo

Elevado

| Ministro do Interior |
| --- |
| BP 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| minint@mi.etat.lu |
| secretariat@ctie.etat.lu |
| +352 2478 4600 |

Ministro do Interior

BP 10

L-2010 Luxembourg

minint@mi.etat.lu

secretariat@ctie.etat.lu

+352 2478 4600

7.11.2018

Sistema belga de identificação eletrónica FAS/ cartão eletrónico

Cartão de cidadão eletrónico belga

Cartão de estrangeiro eletrónico

Reino da Bélgica

Elevado

| Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital |
| --- |
| Simon Bolivarlaan 30 |
| 1000 Brussel |
| eidas@bosa.fgov.be |

Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital

Simon Bolivarlaan 30

1000 Brussel

eidas@bosa.fgov.be

27.12.2018

Cartão de Cidadão (CC)

Cartão de Identidade nacional portuguesa

(cartão eID)

República Portuguesa

Elevado

| AMA – Agência para a Modernização Administrativa |
| --- |
| Rua de Santa Marta 55, 3.o |
| 1150 - 294 Lisboa |
| ama@ama.pt |
| +351 217 231 200 |

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

Rua de Santa Marta 55, 3.o

1150 - 294 Lisboa

ama@ama.pt

+351 217 231 200

28.2.2019

GOV.UK Verify

Meios de identificação eletrónica GOV.UK Verify fornecidos por:

| — | Barclays |
| --- | --- |

—

Barclays

| — | Experian |
| --- | --- |

—

Experian

| — | Post Office |
| --- | --- |

—

Post Office

| — | SecureIdentity |
| --- | --- |

—

SecureIdentity

| — | Digidentity |
| --- | --- |

—

Digidentity

Reino Unido

Substancial

Reduzido

| Serviço Digital Governamental |
| --- |
| The White Chapel Building |
| 10 Whitechapel High St |
| London E1 8QS |
| eidas-support@digital.cabinet-office.gov.uk |
| +44 78585 008 654 |

Serviço Digital Governamental

The White Chapel Building

10 Whitechapel High St

London E1 8QS

eidas-support@digital.cabinet-office.gov.uk

+44 78585 008 654

2.5.2019

Identificação eletrónica italiana com base no cartão de identidade nacional (CIE)

Cartão de identidade eletrónico (CIE)

Itália

Elevado

| Ministério do Interior |
| --- |
| Piazza del Viminale 1 |
| 00184 Roma |
| segreteriaservizidemografici@interno.it |
| +39 06 465 27751 |

Ministério do Interior

Piazza del Viminale 1

00184 Roma

segreteriaservizidemografici@interno.it

+39 06 465 27751

13.9.2019

Sistema

nacional de identificação da

República Checa

Cartão de identidade eletrónico checo

República Checa

Elevado

| Ministério do Interior da República Checa |
| --- |
| Nad Štolou 936/3 |
| P. O. BOX 21 |
| 170 34 Praha 7 |
| eidas@mvcr.cz |

Ministério do Interior da República Checa

Nad Štolou 936/3

P. O. BOX 21

170 34 Praha 7

eidas@mvcr.cz

13.9.2019

Quadro de confiança dos Países Baixos para a identificação eletrónica (Afsprakenstelsel Elektronische Toegangsdiensten)

Meios emitidos nos termos do eHerkenning (para as empresas)

Reino dos Países Baixos

Elevado

Substancial

| Ministério do Interior e Relações do Reino – Logius |
| --- |
| Postbus 96810, |
| 2509 JE Den Haag |
| info@eherkenning.nl |

Ministério do Interior e Relações do Reino – Logius

Postbus 96810,

2509 JE Den Haag

info@eherkenning.nl

13.9.2019

Sistema eslovaco de identificação eletrónica

Cartão de identidade eletrónico eslovaco

República Eslovaca

Elevado

| Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro da República Eslovaca para o Investimento e a Sociedade da Informação |
| --- |
| Štefánikova 15 |
| 811 05 Bratislava |
| eidas@vicepremier.gov.sk |
| +421 2 2092 8177 |

Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro da República Eslovaca para o Investimento e a Sociedade da Informação

Štefánikova 15

811 05 Bratislava

eidas@vicepremier.gov.sk

+421 2 2092 8177

18.12.2019

Sistema letão de identificação eletrónica

eID karte

eParaksts karte

eParaksts karte+

eParaksts

Letónia

Elevado

Substancial

| Gabinete de Cidadania e Assuntos relativos à Migração (OCMA) do Ministério do Interior da República da Letónia |
| --- |
| Čiekurkalna 1. līnija 1 k-3 |
| LV-1026, Rīga |
| rigas.1.nodala@pmlp.gov.lv |

Gabinete de Cidadania e Assuntos relativos à Migração (OCMA) do Ministério do Interior da República da Letónia

Čiekurkalna 1. līnija 1 k-3

LV-1026, Rīga

rigas.1.nodala@pmlp.gov.lv

Centro de Rádio e Televisão do Estado letão (LVRTC)

Ērgļu iela 14 Rīga LV-1012

eparaksts@eparaksts.lv

18.12.2019

Sistema belga de identificação eletrónica FAS/ itsme®

Aplicação móvel itsme®

Reino da Bélgica

Elevado

Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital

Simon Bolivarlaan 30

1000 Brussel

eidas@bosa.fgov.be

18.12.2019

Sistema dinamarquês de identificação eletrónica (NemID)

Cartão-chave NemID

Aplicação móvel NemID

N.o de autenticação NemID

NemID em equipamento

IVR NemID

Cartão Magna NemID (cartão-chave)

Reino da Dinamarca

Substancial

Agência para a Digitalização do Ministério das Finanças

Landgreven 4

1017 København K

digst@digst.dk

+45 3392 5200

8.4.2020

Chave Móvel Digital (CMD)

Chave digital no telemóvel (eID móvel)

República Portuguesa

Elevado

| AMA – Agência para a Modernização Administrativa |
| --- |
| Rua de Santa Marta 55, 3.o |
| 1150 - 294 Lisboa |
| ama@ama.pt |
| +351 217 231 200 |

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

Rua de Santa Marta 55, 3.o

1150 - 294 Lisboa

ama@ama.pt

+351 217 231 200

8.4.2020

Sistema lituano de identificação eletrónica

(ATK – Asmens tapatybės kortelė)

Cartão de identidade nacional lituano

República da Lituânia

Elevado

| Ministério do Interior da República da Lituânia |
| --- |
| Šventaragio str. 2 |
| Vilnius LT-01510 |
| bendrasisd@vrm.lt |
| +37052717130 |

Ministério do Interior da República da Lituânia

Šventaragio str. 2

Vilnius LT-01510

bendrasisd@vrm.lt

+37052717130

21.8.2020

Sistema neerlandês de identificação eletrónica (DigiD)

DigiD

Reino dos Países Baixos

Substancial

Elevado

| Ministério do Interior e |
| --- |
| Relações do Reino – Logius Postbus 96810 2509 JE |
| Den Haag |
| logiussecretariaatproductiehuis@logius.nl |

Ministério do Interior e

Relações do Reino – Logius Postbus 96810 2509 JE

Den Haag

logiussecretariaatproductiehuis@logius.nl

21.8.2020

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(1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 73.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 14.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/11 |
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14.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/11

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteraçãonormalizada do caderno de especificações de uma denominação no setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 432/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«CHAMPAGNE»

PDO-FR-A1359-AM03

Data de comunicação: 1.10.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Poda

No Capítulo I, secção VI, n.o 1, alínea b), no quadro: «Poda Chablis», a alínea c) da rubrica «Descrição» passa a ter a seguinte redação: «Na base da cepa, após a poda, pode deixar-se um talão de substituição, dito «rachet», com dois olhos francos, no máximo».

Neste método de poda, uma das duas regras autorizadas relativamente ao talão não está em conformidade com a prática. Esta alteração visa, por conseguinte, corrigir a descrição incorreta.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

2.   Outras práticas culturais

Na secção VI, n.o 2, alínea c), é inserida a seguinte regra: «É proibida a utilização de herbicidas de pré-emergência entre linhas».

O objetivo é limitar a utilização de produtos químicos, diminuir a poluição dos recursos hídricos e incentivar os operadores a diversificarem as suas práticas, privilegiando as técnicas de ervagem ou monda mecânica.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

A regra prevista na alínea c), na versão anterior do caderno de especificações, mantém-se e passa a constar da alínea d) na nova versão.

3.   Reserva de parte da colheita

Na secção VIII, n.o 3, o quinto parágrafo é substituído pelas seguintes disposições: «O aumento de rendimento destinado a alimentar a reserva é fixado anualmente, dentro do limite de rendimento máximo fixado no atual caderno de especificações e em aplicação da secção 1 do artigo D.645-7 do Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima). Este aumento do rendimento individual não pode exceder a quantidade máxima que o operador pode constituir como reserva».

A supressão do limite máximo de aumento de 25% do rendimento anual que alimenta a reserva deverá permitir um melhor ajustamento da sua gestão em função das flutuações anuais.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

4.   Acondicionamento

Na secção IX, n.o 3, alínea b), a primeira frase passa a ter a seguinte redação: «Os vinhos são elaborados e comercializados em garrafas novas adquiridas para o efeito».

A data referida «A partir de 1 de janeiro de 2015» expirou, pelo que esta expressão é suprimida.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

5.   Medidas transitórias

Na secção XI, n.o 2, suprime-se a medida transitória por ter expirado o prazo.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

6.   Rotulagem

A secção XII, alínea b) é substituída pelas seguintes disposições:

«Os rótulos dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada podem especificar o nome das seguintes unidades geográficas menores, desde que se trate de:

| — | um lugar registado no cadastro ou |
| --- | --- |

—

um lugar registado no cadastro ou

| — | um município. |
| --- | --- |

—

um município.

Da declaração de colheita, devem constar o lugar ou o nome do município.

Todas as uvas utilizadas na elaboração dos vinhos de base são provenientes do município ou do lugar em causa.

O nome do município pode ser associado ao «Premier Cru» e ao «Grand Cru» nas condições estabelecidas no capítulo I, secção II — «denominações geográficas», indicação do ano de colheita, informações adicionais, alíneas b) e c), do atual caderno de especificações.

Para além dos municípios acima referidos, o nome do município deve ser associado à menção «Vigne de» ou «Vignoble de».

O nome de um município ou de um lugar pode ser impresso em carateres de dimensão igual ou inferior, tanto em altura como em largura, à dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

A inscrição do nome do município no rótulo, em conformidade com os procedimentos acima estabelecidos, pode ser completada pela inclusão do nome do município no nome do vinho de base».

Propõe-se a autorização dos nomes dos municípios como indicação de unidade geográfica menor, em conformidade com as regras enunciadas supra.

Esta alteração aplica-se ao documento único. O ponto relativo às demais condições essenciais é alterado em conformidade.

7.   Principais pontos a verificar e métodos de avaliação

No capítulo III do caderno de especificações, secção I, o quadro dos principais pontos a verificar e dos métodos de avaliação correspondentes é atualizado de modo a introduzir pontos e clarificar alguns dos métodos de avaliação.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

8.   Descrição da relação

Substituiu-se o conteúdo inicial das informações sobre a área geográfica da descrição da(s) relação(ões) do documento único pelo texto integral da secção X, «Relação com a área geográfica», do capítulo I do caderno de especificações. Esta substituição fornece, assim, os elementos pormenorizados e rigorosos exigidos pela regulamentação.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

«Champagne»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

5. Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Trata-se de vinhos espumantes de qualidade, rosados e brancos.

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 9%.

Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total destes vinhos, a seguir à fermentação secundária, não deve exceder 13%.

Os teores de acidez volátil, acidez total, dióxido de enxofre e anidrido carbónico são os fixados pela regulamentação europeia.

Os vinhos podem ser brancos [provenientes de lotes de uvas brancas e de uvas tintas, obtidos apenas a partir de uvas brancas (branco de uvas brancas) ou apenas de uvas tintas (branco de uvas tintas)] ou rosados (obtidos por mistura ou sangria), elaborados a partir de uvas provenientes de um ou mais municípios. Podem ser combinados com vinhos de diferentes anos de colheita ou não.

Todos os vinhos têm um ponto comum: o grau de acidez, que lhes confere a frescura e a capacidade de envelhecimento. Os vinhos mais jovens têm notas de grande frescura: frutos e flores brancas, citrinos, notas minerais. Os vinhos maduros oferecem uma gama de aromas mais redondos: frutos amarelos, frutos cozidos, especiarias. Os chamados vinhos «opulentos», mais evoluídos, revelam aromas terciários intensos: fruta cristalizada, vegetação rasteira, torrefação. A efervescência característica do champanhe é persistente e duradoura nos vinhos jovens. Com a idade, diminui tornando-se mais delicada e cremosa.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima: | em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima:

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas específicas

Densidade de plantação — Disposições gerais

Prática de cultivo

As vinhas devem ser plantadas a uma distância, entre as linhas, não superior a 1,50 metros. A distância entre os pés, numa mesma linha, deve ser entre 0,90 e 1,50 metros. A soma da distância entre as linhas e do espaço entre os pés numa mesma linha não pode ser superior a 2,50 metros.

Densidade de plantação — Disposições específicas

Prática de cultivo

A fim de permitir a passagem de máquinas adaptadas, as parcelas que apresentem

| — | um declive superior a 35%, |
| --- | --- |

—

um declive superior a 35%,

| — | ou um declive superior a 25%, associado a um declive transversal superior a 10% |
| --- | --- |

—

ou um declive superior a 25%, associado a um declive transversal superior a 10%

podem apresentar um espaçamento de largura entre 1,50 e 3 metros, com uma frequência máxima de uma em cada seis linhas. Neste caso, a soma da distância entre as outras linhas e o espaço entre pés numa mesma linha não pode ser superior a 2,30 metros.

Regras de poda

Prática de cultivo

São proibidas as sobreposições entre pés, bem como as sobreposições de ramos de frutos. O número de olhos francos deve ser inferior ou igual a 18 olhos por metro quadrado. A poda deve ser efetuada o mais tardar antes do estado fenológico (F) (12 da classificação Lorentz), ou seja, com quatro folhas separadas.

As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas:

| — | poda Chablis; |
| --- | --- |

—

poda Chablis;

| — | poda em cordão (Royat) |
| --- | --- |

—

poda em cordão (Royat)

| — | poda do vale do Marne |
| --- | --- |

—

poda do vale do Marne

| — | poda Guyot simples, duplo ou assimétrica. |
| --- | --- |

—

poda Guyot simples, duplo ou assimétrica.

São proibidos quaisquer meios que não permitam a colheita de cachos de uvas inteiros.

Prática enológica específica

É proibida a utilização de aparas de madeira.

Durante a operação de enriquecimento, o aumento do volume do mosto em fermentação não pode ser superior a 1,12%, por 1% de aumento do título alcoométrico volúmico.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no código rural.

Os vinhos são exclusivamente elaborados por segunda fermentação em garrafa de vidro.

b)   Rendimentos máximos

Rendimento máximo

15 500 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação, a elaboração dos vinhos, incluindo o estágio e acondicionamento, devem ter lugar nos territórios definidos no artigo 17.o da Lei de 6 de maio de 1919.

7.   Principais castas de uva de vinho

Arbane B

Chardonnay B

Meunier N

Petit-meslier B

Pinot-blanc B

Pinot-gris G

Pinot-noir N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Informações sobre a área geográfica

Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação.

A área geográfica situa-se no nordeste do território francês e abrange os municípios dos departamentos de Aisne, Aube, Haute-Marne, Marne e Seine-et-Marne.

As parcelas, definidas com rigor para a colheita de uvas, fazem parte de uma paisagem caracterizada por vinhas plantadas em encostas assentes em grandes estruturas geomorfológicas no leste da bacia parisiense:

| — | a Côte d’Ile-de-France, no Marne, bem como as vertentes dos respetivos vales, incluindo de norte a sul a montanha de Reims, o vale do Marne (que se estende do sul do departamento de Aisne até Seine-et-Marne), a Côte des Blancs e a Côte du Sézannais no que respeita aos setores mais representativos; |
| --- | --- |

—

a Côte d’Ile-de-France, no Marne, bem como as vertentes dos respetivos vales, incluindo de norte a sul a montanha de Reims, o vale do Marne (que se estende do sul do departamento de Aisne até Seine-et-Marne), a Côte des Blancs e a Côte du Sézannais no que respeita aos setores mais representativos;

| — | a Côte de Champagne que inclui as caves de Vytriat de Marne e de Montgueux parte do departamento de Aube; |
| --- | --- |

—

a Côte de Champagne que inclui as caves de Vytriat de Marne e de Montgueux parte do departamento de Aube;

| — | a Côte des Bar intersetada por múltiplos vales, que abrange Bar-sur-Aubois, a leste, e Bar-Séquanais, a oeste, em Aube e Haute-Marne. |
| --- | --- |

—

a Côte des Bar intersetada por múltiplos vales, que abrange Bar-sur-Aubois, a leste, e Bar-Séquanais, a oeste, em Aube e Haute-Marne.

Este relevo costeiro característico, com vales adjacentes, está exposto a leste e a sul, por vezes a norte, como no caso da montanha setentrional de Reims e da margem esquerda do vale do Marne.

As frentes costeiras consistem em camadas endurecidas de calcário ou cré. Os declives das encostas são constituídos por solos gredosos, margosos ou arenosos, mais macios, escavados pela erosão e, posteriormente, cobertos por sedimentos de fases de aluviamento provenientes das frentes costeiras superiores.

As vinhas de Champanhe estão localizadas na zona norte. As vinhas estão sujeitas a dupla influência climática:

| — | oceânica, graças à qual a região é regularmente abastecida de água e são pouco acentuados os contrastes térmicos de uma estação à outra; |
| --- | --- |

—

oceânica, graças à qual a região é regularmente abastecida de água e são pouco acentuados os contrastes térmicos de uma estação à outra;

| — | continental, responsável pelas geadas por vezes destrutivas e pela insolação favorável à maturação das uvas no verão. |
| --- | --- |

—

continental, responsável pelas geadas por vezes destrutivas e pela insolação favorável à maturação das uvas no verão.

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A cultura da vinha, que remonta à Antiguidade, está bem presente em Champagne no século IX, após o desenvolvimento da viticultura monástica. A especificidade do vinho branco espumante natural e da formação de espuma foi experimentada no final do século XVII. No final do século XIX, Weinmann, um enólogo de renome, observou que «o vinho de Champagne é extremamente fermentescível. Os vinhos de Champagne cumprem a função de formação de espuma de uma forma muito mais simples, mais regular e eficaz do que qualquer outro fermento».

As primeiras referências a este vinho, denominado «saute-bochon» (salta a rolha), surgem nos poemas do abade Chaulieu em 1700. No entanto, o método foi apresentado pela primeira vez, em 1718, pelo cónego Godinot, o presumível autor de Manière de cultiver la vigne et de faire le vin de Champagne (...) (Método de cultivar a vinha e fazer o vinho de Champagne), que esclarece que estes vinhos brancos, que devem ser «claros como lágrimas (...), são elaborados com uvas tintas. Quando as uvas são cortadas, quanto mais cedo se espremem, mais branco é o vinho». Assim, os viticultores procuram preservar a integridade das uvas durante a vindima, ter o maior cuidado no transporte e no armazenamento e levá-las intactas até ao lagar. O processo de prensagem deve ser suave e gradual, com a divisão dos mostos (vinho de base e de taille), que são vinificados separadamente. Por conseguinte, as instalações de prensagem devem cumprir regras estritas e estão sujeitas a autorização rigorosamente controlada.

Técnicas precisas desenvolvidas nas abadias; em 1866, Jules Guyot assinalou a importância da mistura de uvas de diferentes castas ou de diferentes parcelas. A partir do início do século XX, foram selecionadas três castas pelas suas qualidades em termos de equilíbrio açúcar/acidez e por se prestarem particularmente bem à segunda fermentação: Pinot noir N, chardonnay B e meunier N. O produtor cria os lotes, após degustação dos diferentes vinhos de base obtidos. Os lotes de vinhos de base são engarrafados para segunda fermentação e estágio sobre borras, que é necessariamente longo, sobretudo no caso dos vinhos provenientes de colheitas especiais.

As caves de champanhe gredosas, que reúnem as condições naturais ideais, em termos de temperatura e humidade, favoreceram o desenvolvimento da segunda fermentação. Uma vez concluída a fase de estágio em contacto com as borras, segue-se a fase de remoção, para que as borras se desloquem lentamente para o gargalo da garrafa, seguida da operação de dégorgement, que consiste na extração do depósito acumulado sobre a rolhada garrafa. Após a extração, acrescenta-se o licor de expedição, que contribuirá para a definição de várias categorias de vinho «Champagne».

Uma vez adquirida a técnica de formação de espuma por segunda fermentação, em garrafas, o «método champanhês» é exportado e a denominação «Champagne» passa rapidamente a ser utilizada fora dos limites da região de produção. Desde 1882, têm sido intentadas diversas ações judiciais pelas Casas de Champagne que integram uma associação sindical (Union des Maisons de Champagne) e, ao abrigo da Lei de 1 de agosto de 1905 sobre fraude e falsificação, a jurisprudência reconhece que a denominação «Champagne» está reservada aos vinhos elaborados e obtidos a partir de uvas colhidas na região de Champagne, consagrando assim, pela primeira vez, a proteção de uma denominação de origem. Os trabalhos de delimitação da área geográfica começaram em 1908. Os produtores de Champanhe são solidários e concretizam esse espírito na prática através de organizações profissionais importantes.

Informações sobre a qualidade e as características do produto

Os vinhos podem ser brancos [provenientes de lotes de uvas brancas e de uvas tintas, obtidos apenas a partir de uvas brancas (branco de uvas brancas) ou apenas de uvas tintas (branco de uvas tintas)] ou rosados (obtidos por mistura ou sangria), elaborados a partir de uvas provenientes de um ou mais municípios. Podem ser combinados com vinhos de diferentes anos de colheita ou não.

Todos os vinhos têm um ponto comum: o grau de acidez, que lhes confere a frescura e a capacidade de envelhecimento.

Os vinhos mais jovens têm notas de grande frescura: frutos e flores brancas, citrinos, notas minerais. Os vinhos maduros oferecem uma gama de aromas mais redondos: frutos amarelos, frutos cozidos, especiarias. Os chamados vinhos «opulentos», os mais evoluídos, revelam aromas terciários intensos: frutas cristalizadas, vegetação rasteira, torrefação.

A efervescência característica do champanhe é persistente e duradoura nos vinhos jovens. Com a idade, diminui tornando-se mais delicada e cremosa.

Interações causais

O amplo alargamento paisagístico das três zonas costeiras sobre a planície e os vales assegura às vinhas o grau de luminosidade suficiente para a maturação das bagas, mesmo nas zonas expostas a norte. Esta amplitude paisagística impede ainda a retenção do ar frio e diminui o risco de geadas.

O declive das encostas vitícolas garante a otimização da drenagem natural, assegurada também pelos vários substratos que permitem uma regulação hídrica natural das vinhas. O grés, devido à sua porosidade e permeabilidade, elimina o excesso de água, assegurando ao mesmo tempo a reidratação dos solos em tempo seco através de ascensão capilar. Os outros subsolos combinam níveis margosos, que fornecem a reserva de água, bem como bancos calcários ou areias carbonatadas que permitem a infiltração da água remanescente dos períodos húmidos. Este tipo de subsolo e as condições climáticas amenas orientaram a plantação das castas nas diferentes regiões da vinha.

A situação climática única da região de Champagne confere às uvas e, em seguida, aos mostos, a acidez natural ideal para a elaboração de grandes vinhos espumantes. Na verdade, o equilíbrio entre esta acidez, necessária para garantir a frescura, e o grau de maturação das uvas produz as melhores colheitas e assegura um bom potencial de guarda.

A diversidade dos fatores naturais, uma autêntica manta de retalhos, é explorada a nível da parcela pelo viticultor, que controla todas as práticas culturais para expressar o caráter específico das uvas.

A preservação da integridade das uvas desde a colheita, à prensagem suave e à separação dos mostos permite evitar a sua coloração e garantir assim a limpidez essencial para a qualidade da espuma. A separação dos mostos acrescenta também complexidade aos aromas.

O vinho de base, rico em acidez, confere aromas frescos e vivos; o facto de o associar às misturas permite a revelação integral dos aromas terciários desenvolvidos durante a fase de maturação em contacto com as borras.

O mosto taille é mais frutado e tem uma maior presença de taninos.

Os vinhos de reserva (com exceção dos vinhos resultantes da mistura de vinhos de diferentes anos de colheita) provenientes de colheitas anteriores conferem ao lote o caráter de vinhos evoluídos mais maduros. O talento do produtor, na seleção dos vinhos para o lote pretendido, revela-se ao longo do estágio sobre borras para dar origem ao «Champagne». No caso dos vinhos com grande variedade de uvas, este processo contínuo de maturação pode prolongar-se por várias décadas nas caves de champanhe, já que a sua relativa frescura assegura uma boa formação de espuma.

Este processo muito técnico de elaboração do «Champagne» exige infraestruturas específicas e onerosas. As instalações de elaboração, manuseamento e acondicionamento estão localizadas em municípios próximos das vinhas.

A vinha da região de Champagne existe desde o início da nossa era, mas o «Champagne» adquiriu a sua nobreza, em especial no século XVII, com o controlo progressivo da formação de espuma através de segunda fermentação em garrafa. No final deste século, os produtores de champanhe passam a acondicionar os vinhos em garrafas, em vez de os transportar em barris, a fim de preservar toda a sua qualidade e características.

A espuma e as bolhas finas contidas nas garrafas revelam-se nos copos e o êxito do vinho é imediato. Os jovens da nobreza, sedentos de novidade, festejam com champanhe, os poetas dedicam-lhe versos e os escritores dão-lhe espaço nas suas obras. Tornou-se a bebida favorita da corte do Regente, de Louis XV e da Madame de Pompadour. O mundo da finança e os administradores imitam os nobres, a província copia a capital. Com Louis XV e Louis XVI, a indústria vitivinícola vive um período florescente e a reputação do «Champagne» aumenta consideravelmente, tanto em França como no estrangeiro. O vinho espumante está no centro das atenções, uma vez que seguir a moda francesa é sinónimo de elegância e, na Europa do século XVIII, o «Champagne» fazia parte das comemorações das festas e jantares especiais. Esta notoriedade perdura ainda atualmente. Os viticultores, as cooperativas e as Casas de Champanhe prosseguem os seus esforços, melhorando as regras coletivas para promover a excelência da denominação de origem controlada «Champagne», o seu património comum, procurando fazer respeitar o nome e personalidade deste vinho.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição complementar:

Disposições complementares sobre a rotulagem

Descrição da condição:

As garrafas só podem circular, exceto entre duas instalações do mesmo operador ou entre dois operadores, depois de concluídas todas as operações com a aposição de um rótulo em conformidade com a regulamentação em vigor.

As garrafas que contêm os vinhos devem ser fechadas com uma rolha que ostente o nome da denominação de origem controlada no gargalo da garrafa ou, no caso de uma garrafa com conteúdo nominal igual ou inferior a 0,2 litros, numa outra parte interna do dispositivo de fecho.

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição complementar:

Disposições complementares sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Os rótulos e os documentos comerciais devem conter os registos previstos pelo Comité Interprofissional para o Vinho de Champagne, que permitam a identificação dos operadores.

O nome completo do produto, que deve figurar no rótulo, de forma clara e legível, é completado com o nome do município, se a sede do produtor estiver localizada fora dessa área.

Indicação da casta

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição complementar:

Disposições complementares sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A casta de uva pode ser indicada em carateres de dimensões iguais ou inferiores, tanto em altura como em largura, a 3 mm e a metade da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação. A indicação da casta só é possível se todas as uvas utilizadas na elaboração dos vinhos de base forem provenientes da casta em causa.

Indicação do ano de colheita

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição complementar:

Disposições complementares sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Se for indicado o ano de colheita, este deve figurar na rolha ou, no caso de um conteúdo nominal igual ou inferior a 0,2 litros, num outro dispositivo de fecho adequado e no rótulo. A indicação do ano de colheita consta igualmente das faturas e dos documentos que as acompanham.

Acondicionamento

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição complementar:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Os vinhos são comercializados na garrafa onde decorreu a formação da espuma, com exceção das garrafas de volume inferior a 37,5 cl ou superior a 300 cl.

Os vinhos são comercializados após um período de estágio mínimo de 15 meses, a contar da data do engarrafamento, ou de 36 meses no caso dos vinhos combinados com vinhos de diferentes anos de colheita.

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição complementar:

Disposições complementares sobre a rotulagem

Descrição da condição:

O rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode especificar apenas o nome das seguintes unidades geográficas menores, desde que se trate de:

| — | um lugar registado no cadastro ou |
| --- | --- |

—

um lugar registado no cadastro ou

| — | um município. |
| --- | --- |

—

um município.

Da declaração de colheita, deve constar o lugar ou o nome do município.

Todas as uvas utilizadas na elaboração dos vinhos de base sãos provenientes do município ou localidade em causa.

O nome do município pode ser associado ao «Premier Cru» e ao «Grand Cru» nas condições estabelecidas no capítulo I, secção II — «denominações geográficas», indicação do ano de colheita, informações complementares, alíneas b) e c), do atual caderno de especificações.

Para além dos municípios acima referidos, o nome do município deve ser associado à menção «Vigne de» ou «Vignoble de».

O nome de um município ou de um lugar pode ser impresso em carateres de dimensão igual ou inferior, tanto em altura como em largura, à dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

A inscrição do nome do município no rótulo, em conformidade com os procedimentos acima estabelecidos, pode ser completada pela inclusão do nome do município no nome do vinho de base.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-fc0f1954-4b40-4e61-a291-93b955aa1410

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 14.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/19 |
| --- | --- | --- | --- |

14.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/19

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 432/09)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«ROSÉ DES RICEYS»

PDO-FR-A1363 — AM02

Data de comunicação: 1.10.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Área geográfica

Na parte IV, ponto 1, capítulo I, do caderno de especificações, relativo à área geográfica, introduziu-se uma referência ao código geográfico oficial para o ano de 2019.

Foi igualmente inserida a data de aprovação da área geográfica da denominação pelo comité nacional competente do Institut national de l'origine et de la qualité (Instituto Nacional de Origem e Qualidade).

A área geográfica não é alterada por estas modificações.

A nova redação permite assegurar que os municípios da área geográfica sejam claramente identificados no caderno de especificações.

Atualiza-se o ponto «área geográfica delimitada» do documento único.

2.   Outras práticas de cultivo

Na parte VI, ponto 2, alínea c), insere-se a seguinte regra: «É proibida a utilização de herbicidas de pré-emergência nas entrelinhas»;

O objetivo é limitar a utilização de fertilizantes e pesticidas, reduzir a poluição dos recursos hídricos e sensibilizar os operadores para a diversificação das suas práticas, privilegiando as técnicas de ervagem das entrelinhas e de controlo mecânico das ervas daninhas.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

Mantém-se a regra prevista na alínea c) da versão anterior do caderno de especificações, que passa a alínea d).

3.   Medidas transitórias

Na parte XI, suprime-se a medida transitória, uma vez que o prazo expirou.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

4.   Pontos principais a verificar e métodos de avaliaçãO

Na parte I do capítulo III do caderno de especificações, atualiza-se o quadro dos principais parâmetros a verificar, assim como os métodos de avaliação correspondentes; acrescentam-se alguns parâmetros e especificam-se alguns dos métodos de avaliação.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

5.   Disposições adicionais sobre a rotulagem — menções complementares

Completou-se a rubrica «Disposições adicionais relativas à rotulagem — menções complementares».

A redação anterior da disposição específica relativa à rotulagem remetia para o caderno de especificações.

Foi substituída pelas disposições do caderno de especificações, que se mantiveram inalteradas.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Rosé des Riceys

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Características analíticas

São vinhos rosados tranquilos.

Apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 10%.

Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não ultrapassa os 13%.

Os vinhos apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) inferior ou igual a 3 gramas por litro.

A cor, luminosa e intensa, varia do salmão-claro ao vermelho-vivo. É um vinho fino e delicado, com boa persistência no palato. O vinho jovem pode apresentar aromas de frutos vermelhos. Após vários anos de guarda, desenvolve um buquê complexo, com aromas de frutos secos e especiarias e, por vezes, de frutos cristalizados, consoante o ano de colheita. De uma forma geral, o vinho distingue-se pela sua finura, equilíbrio gustativo e harmonia.

No que respeita ao título alcoométrico total máximo, ao título alcoométrico adquirido mínimo, à acidez total mínima, à acidez volátil máxima e ao teor máximo total de dióxido de enxofre são aplicáveis as normas previstas na regulamentação geral.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima: | em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima:

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas

Restrição aplicável à elaboração

É proibida a utilização de carvões de uso enológico, estremes ou em preparações.

É proibida a utilização de aparas de madeira.

Durante a operação de enriquecimento, o aumento do volume do mosto em fermentação não pode ser superior a 1,12%, por 1% de aumento do título alcoométrico volúmico.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (código rural e da pesca marítima).

Densidade de plantação

Prática de cultivo

Disposições gerais

A distância entrelinhas não deve ser superior a 1,50 metros.

A distância entre os pés de uma mesma linha pode variar de 0,90 a 1,50 metros.

A soma da distância entrelinhas com a distância entre pés numa mesma linha não pode exceder 2,50 metros.

Disposições específicas

A fim de permitir a passagem de maquinaria adequada, as parcelas com

| — | um declive superior a 35%, ou |
| --- | --- |

—

um declive superior a 35%, ou

| — | um declive superior a 25%, com uma inclinação transversal superior a 10% |
| --- | --- |

—

um declive superior a 25%, com uma inclinação transversal superior a 10%

podem apresentar um espaço entrelinhas de 1,50 a 3 metros, com a frequência máxima de uma linha em seis. Neste caso, a soma da distância entre as outras linhas com a distância entre pés numa mesma linha não pode exceder 2,30 metros.

Regras de poda

Prática de cultivo

São proibidas as sobreposições entre pés, bem como as sobreposições de ramos de frutos.

O número de olhos francos deve ser inferior ou igual a 18 olhos por metro quadrado.

A poda deve ser efetuada o mais tardar antes do estado fenológico (F) (12 na escala de Lorentz), ou seja, com quatro folhas separadas.

As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas:

| — | poda Royat |
| --- | --- |

—

poda Royat

| — | poda Guyot simples, dupla ou assimétrica |
| --- | --- |

—

poda Guyot simples, dupla ou assimétrica

b)   Rendimentos máximos

15 500 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Todas as fases da produção têm lugar na área geográfica aprovada pelo Institut national de l'origine et de la qualité na reunião da comissão nacional competente, em 12 de fevereiro de 1969.

O perímetro desta área, à data de aprovação do caderno de especificações pela comissão nacional competente, abrange o território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2019:

| a) | A vindima, a vinificação, a elaboração e o envelhecimento dos vinhos efetuam-se no território do seguinte município do departamento de Aube: Les Riceys. |
| --- | --- |

a)

A vindima, a vinificação, a elaboração e o envelhecimento dos vinhos efetuam-se no território do seguinte município do departamento de Aube: Les Riceys.

| b) | A vinificação, a elaboração e o envelhecimento dos vinhos são igualmente efetuados no território dos seguintes municípios do departamento de Aube: Avirey-Lingey, Bagneux-la-Fosse, Balnot-sur-Laignes, Bragelogne-Beauvoir, Gyé-sur-Seine, Mussy-sur-Seine e Neuville-sur-Seine. |
| --- | --- |

b)

A vinificação, a elaboração e o envelhecimento dos vinhos são igualmente efetuados no território dos seguintes municípios do departamento de Aube: Avirey-Lingey, Bagneux-la-Fosse, Balnot-sur-Laignes, Bragelogne-Beauvoir, Gyé-sur-Seine, Mussy-sur-Seine e Neuville-sur-Seine.

7.   Principais) castas de uva de vinho

Pinot-noir N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Relação com a área geográfica:

Informações sobre a área geográfica

Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A zona geográfica abrange oito municípios a sul do departamento de Aube. A paisagem dos Riceys inscreve-se na sequência geológica da «Côte des Bar». A camada kimmeridgiana constitui a parte essencial do substrato geológico, escavado em profundidade no centro do vale de Laignes e de inúmeros vales periféricos. O Kimmeridgiano, caracterizado pela alternância de margas e de bancos calcários, está na origem dos melhores terrenos vitícolas, constituídos por coluviões argilo-calcárias de cor cinza, que recobrem os declives e incluem uma miríade de seixos que contribuem para o aquecimento do solo. As vinhas plantadas em parcelas delimitadas situam-se nas encostas mais inclinadas, elevadas e soalheiras, expostas a leste e a sul. A localização setentrional está na origem de um clima relativamente frio, mas a configuração circular da vinha, escantoada nos pequenos vales, contribui para a criação de um verdadeiro mesoclima muito favorável.

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A origem da vinha de Riceys remonta ao século VIII, estando atestada por documentos que comprovam a existência de vinhas no território do município. Desde o início do século XVIII, os vinhos de Riceys deram origem a importantes trocas comerciais com os Países Baixos, a Bélgica, a região parisiense e o norte da França, como se vê pelas estatísticas das expedições elaboradas pelos serviços dos tratados da província de Champagne. Em 1875 a vinha conheceu um período de prosperidade. Os vinhos de Riceys eram comercializados por cerca de 35 negociantes. Esta prosperidade foi, contudo, ameaçada pela crise da filoxera e pelo desenvolvimento da indústria têxtil de Aube, que absorveu a mão-de-obra rural. A vinha foi reestruturada, em parte, graças à integração da região do Aube na região da Champanhe vitícola, em 1927, mas esta reestruturação foi difícil. Restaram alguns produtores que, em 8 de dezembro de 1947, viram a sua tenacidade recompensada pelo reconhecimento da denominação de origem controlada «Rosé des Riceys». Com o estabelecimento de muitos jovens viticultores, assistiu-se, nos anos 60, a uma retoma da atividade vitícola e ao relançamento da produção. Em 26 de setembro de 1968, foi criada a Associação dos Produtores da DOP «Rosé des Riceys».

Informações sobre a qualidade e as características do produto

O «Rosé des Riceys» é um vinho tranquilo com indicação obrigatória do ano de colheita. A cor, luminosa e intensa, varia do salmão-claro ao vermelho-vivo. É um vinho fino e delicado, com boa persistência no palato. O vinho jovem pode apresentar aromas de frutos vermelhos. Após vários anos de guarda, desenvolve um buquê complexo, com aromas de frutos secos e especiarias e, por vezes, de frutos cristalizados, consoante o ano de colheita. De uma forma geral, o vinho distingue-se pela sua finura, equilíbrio gustativo e harmonia.

Interações causais

Os solos pedregosos das encostas mais expostas a sul e a leste, e os terrenos mais inclinados, com bom aquecimento e ótima exposição solar, permitem o florescimento precoce da vegetação na primavera, otimizando a fotossíntese e garantindo a maturação dos bagos. A altitude das encostas vitícolas evita o contacto com o ar frio estagnante do fundo dos vales. O manto florestal que cobre a parte superior das encostas, bem como as inúmeras zonas de bosque disseminadas pelo território, oferecem boa proteção contra as massas de ar frio provenientes dos planaltos. O declive das encostas vitícolas assegura uma excelente drenagem natural, garantida ainda pela fissuração dos calcários kimmeridgianos. As margas, intercaladas entre os bancos de calcário, fornecem as reservas de água necessárias no verão, em especial durante os anos quentes e secos. Por último, as temperaturas elevadas registadas durante o verão e o calor dos raios solares refletidos pelos seixos kimmeridgianos conferem ao vinho as suas notas de frutos cristalizados e especiarias, típicas do envelhecimento. Já no século XIX, Jules GUYOT considerava a pinot-noir N a melhor casta para a produção do vinho de Riceys. As uvas devem ser transportadas inteiras até às instalações de vinificação, para que se possam preservar e, sobretudo, desenvolver plenamente os aromas da casta pinot-noir N durante a maceração, cuidadosamente controlada graças à experiência e competência dos vinicultores. Victor Rendu observa que «em Riceys, reservam-se as plantas mais finas para as primeiras cuvées. Evitam-se longos períodos de maceração, de modo a preservar a finura e o paladar genuíno que caracterizam o vinho de Riceys».

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Indicação do ano de colheita

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Os vinhos são obrigatoriamente apresentados com a indicação do ano de colheita.

Denominações complementares

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Pode indicar-se nos rótulos dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada o nome de uma unidade geográfica menor, desde que:

| — | o nome esteja registado no cadastro; |
| --- | --- |

—

o nome esteja registado no cadastro;

| — | o nome conste da declaração de colheita. |
| --- | --- |

—

o nome conste da declaração de colheita.

Só é permitida a indicação de uma localidade, se todas as uvas utilizadas na produção dos vinhos provierem do local correspondente.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-0e6797aa-7711-4406-975b-1ca510a31f66

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 14.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 432/24 |
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14.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 432/24

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor
  vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 432/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«COTEAUX CHAMPENOIS»

PDO-FR-A1364-AM02

Data de comunicação: 1.10.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Poda

Na secção VI, ponto 1, alínea b) do capítulo I, no quadro «poda Chablis», a alínea c) da linha «Descrição» é substituída por: «Um talão de substituição, dito “rachet”, com dois olhos francos deixados à poda na base da cepa.»

Uma das duas modalidades autorizadas neste método de poda relativamente ao talão não é prática corrente. Corrige-se assim a descrição incorreta.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

2.   Outras práticas de cultivo

Na secção VI, ponto 2, alínea c), insere-se a seguinte norma: «É proibida a utilização de herbicidas de pré-emergência nas entrelinhas».

O objetivo é limitar a utilização de fertilizantes e pesticidas, reduzir a poluição dos recursos hídricos e sensibilizar os operadores para a diversificação das suas práticas, privilegiando as técnicas de ervagem das entrelinhas e de controlo mecânico das ervas daninhas.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

Mantém-se a regra prevista na alínea c) da versão anterior do caderno de especificações, que passa a alínea d).

3.   Relação Com A Área Geográfica

Na secção X, ponto 2 («Informações sobre a qualidade e as características do produto»), foram acrescentadas informações, até agora em falta, sobre o aspeto visual dos vinhos tintos e rosados e sobre os aromas dos vinhos brancos.

Acrescentou-se o seguinte:

Os vinhos rosados são de cor clara; vão do rosa-claro ao rosa-salmão.

Os vinhos tintos são de um vermelho transparente de intensidade variável.

Os vinhos brancos, apresentam notas aromáticas delicadas de tipo floral, frutado ou mineral.

Esta alteração foi aprovada por decreto de 28 de junho de 2017.

Completou-se a secção «Descrição do(s) vinho(s)» do documento único com estas informações.

No documento único, o conteúdo inicial relativo à descrição da relação foi substituído pelo texto integral da secção X («Relação com a área geográfica») do capítulo I do caderno de especificações.

Esta substituição integra, assim, os elementos detalhados e precisos exigidos pela regulamentação, incluindo os dados relativos às características organoléticas dos vinhos.

4.   Medidas transitórias

Medidas transitórias

Na secção XI, ponto 2, suprime-se a medida transitória, uma vez que o prazo expirou.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

5.   Pontos principais a verificar e métodos de avaliação

Pontos principais a verificar e métodos de avaliação

No ponto I do capítulo III do caderno de especificações, atualiza-se o quadro dos principais parâmetros a verificar, assim como os métodos de avaliação correspondentes; acrescentam-se alguns parâmetros e especificam-se alguns dos métodos de avaliação.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Nome do produto

Coteaux champenois

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

Características analíticas

Características analíticas

São vinhos tranquilos brancos, rosados e tintos.

Os vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 9%.

Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não ultrapassa os 13%.

Apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) não superior a 3 gramas por litro.

Nos vinhos tintos, a fermentação malolática foi concluída.

Na fase de acondicionamento, os vinhos tintos apresentam um teor de ácido málico inferior ou igual a 0,4 g por litro.

Os teores de acidez volátil, acidez total e dióxido de enxofre correspondem aos valores fixados pela regulamentação europeia.

Os vinhos tintos apresentam uma cor vermelha transparente de intensidade variável; os vinhos rosados, uma cor clara, que vai do rosa-pálido ao salmão-escuro. Aliam leveza e finura a um ataque sedoso e, em geral, a aromas de frutos vermelhos.

Os vinhos brancos são cristalinos e salinos; a mineralidade dominante garante-lhes uma boa persistência. A acidez natural confere-lhes uma certa vivacidade. Apresentam notas aromáticas delicadas de tipo floral, frutado ou mineral.

O estágio confere untuosidade ao vinho e contribui para o seu equilíbrio gustativo.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima: | em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima:

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas específicas

Densidade de plantação — Disposições gerais

Prática de cultivo

As vinhas devem ser plantadas a uma distância entrelinhas não superior a 1,50 metros. A distância entre pés numa mesma linha pode ir de 0,90 a 1,50 metros. A soma da distância entrelinhas com a distância entre pés numa mesma linha não pode exceder 2,50 metros.

Densidade de plantação – Disposições específicas

Prática de cultivo

A fim de permitir a passagem de maquinaria adequadas, as parcelas com

| — | um declive superior a 35%, ou |
| --- | --- |

—

um declive superior a 35%, ou

| — | um declive superior a 25%, com uma inclinação transversal superior a 10%, |
| --- | --- |

—

um declive superior a 25%, com uma inclinação transversal superior a 10%,

podem apresentar um espaço entrelinhas de 1,50 a 3 metros, com a frequência máxima de uma linha em seis. Neste caso, a soma da distância entre as outras linhas com a distância entre pés numa mesma linha não pode exceder 2,30 metros.

Regras de poda

Prática de cultivo

São proibidas as sobreposições entre pés, bem como as sobreposições de ramos de frutos.

O número de olhos francos deve ser inferior ou igual a 18 olhos por metro quadrado.

A poda deve ser efetuada, o mais tardar, antes do estado fenológico (F) (12 na escala de Lorentz), ou seja, com quatro folhas separadas.

As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas:

| — | poda Chablis |
| --- | --- |

—

poda Chablis

| — | poda em cordão (Royat) |
| --- | --- |

—

poda em cordão (Royat)

| — | poda do vale do Marne |
| --- | --- |

—

poda do vale do Marne

| — | poda Guyot simples, dupla ou assimétrica |
| --- | --- |

—

poda Guyot simples, dupla ou assimétrica

Colheita

Prática cultural

São proibidos todos os meios que não permitam a colheita de cachos inteiros de uvas.

As uvas devem ser transportadas inteiras para as instalações de vinificação.

Prática enológica específica

É proibida a utilização de aparas de madeira.

Na elaboração de vinhos rosados, é proibida a utilização de carvões enológicos, estremes ou em preparação; durante a operação de enriquecimento, o aumento do volume do mosto em fermentação não pode ser superior a 1,12%, por 1% de aumento do título alcoométrico volúmico.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime.

Code rural et de la pêche maritime

b)   Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

| | Rendimento máximo |
| --- | --- |

Rendimento máximo

| | 15 500 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

15 500 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Área geográfica delimitada

A colheita das uvas, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos efetuam-se no território nos territórios delimitados pelo artigo 17.o da Lei de 6 de maio de 1919.

o

7.   Principais castas de uva de vinho

Principais castas de uva de vinho

| | Arbane B |
| --- | --- |

Arbane B

| | Chardonnay B |
| --- | --- |

Chardonnay B

| | Meunier N |
| --- | --- |

Meunier N

| | Petit-meslier B |
| --- | --- |

Petit-meslier B

| | Pinot-blanc B |
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Pinot-blanc B

| | Pinot-gris G |
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Pinot-gris G

| | Pinot-noir N |
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Pinot-noir N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

Informação sobre a área geográfica, a qualidade e características do produto

Informação sobre a área geográfica, a qualidade e características do produto

Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica corresponde à área da denominação de origem controlada «Champagne». Situa-se no nordeste do território francês e compreende municípios dos departamentos de Aisne, Aube, Haute-Marne, Marne e Seine-et-Marne.

Tal como para a área geográfica, as parcelas selecionadas para a colheita das uvas correspondem às parcelas definidas para a denominação de origem controlada «Champagne». As vinhas são plantadas em encosta, sobre as vertentes leste da bacia de Paris, assentes em estruturas geomorfológicas imponentes:

| — | a «Côte d’Ile-de-France», no departamento de Marne, bem como as encostas dos vales associados, agrupando, de norte a sul, a «Montagne de Reims», o vale do Marne (que se prolonga pelo sul do departamento de Aisne, até ao departamento de Seine-et-Marne), a «Côte des Blancs» e a «Côte du Sézannais», no que respeita aos setores mais emblemáticos; |
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a «Côte d’Ile-de-France», no departamento de Marne, bem como as encostas dos vales associados, agrupando, de norte a sul, a «Montagne de Reims», o vale do Marne (que se prolonga pelo sul do departamento de Aisne, até ao departamento de Seine-et-Marne), a «Côte des Blancs» e a «Côte du Sézannais», no que respeita aos setores mais emblemáticos;

| — | a «Côte de Champagne», com o «Vitryat marnais» e o setor de Montgueux, no departamento de Aube; |
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a «Côte de Champagne», com o «Vitryat marnais» e o setor de Montgueux, no departamento de Aube;

| — | a «Côte des Bar», entrecortada por múltiplos vales, que reúne Bar-sur-aubois, a leste, e Bar-séquanais, a oeste, nos departamentos de Aube e Haute-Marne. |
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a «Côte des Bar», entrecortada por múltiplos vales, que reúne Bar-sur-aubois, a leste, e Bar-séquanais, a oeste, nos departamentos de Aube e Haute-Marne.

Este relevo característico de costeira, com os seus vales adjacentes, tem vertentes expostas a leste, a sul e até a norte, de que são exemplo a vertente setentrional da «Montagne de Reims» e a margem esquerda do Marne.

As frentes de costeira são constituídas por camadas duras de calcário ou cré; as vertentes, por cré, margas ou arenitos, com solos mais macios, erodidos e, posteriormente, recobertos de produtos de coluvião provenientes das frentes de costeira sobrejacentes.

Os vinhedos estão implantados na zona norte, sofrendo dupla influência climática:

| — | oceânica, com chuvas regulares e contrastes térmicos pouco pronunciados entre estações; |
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oceânica, com chuvas regulares e contrastes térmicos pouco pronunciados entre estações;

| — | continental, com geadas de efeitos, por vezes, devastadores e irradiação solar favorável no verão. |
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continental, com geadas de efeitos, por vezes, devastadores e irradiação solar favorável no verão.

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

Embora a presença da vinha em Champagne remonte à Antiguidade, consolidou-se no século IX, com o desenvolvimento da viticultura monástica. Na Idade de Média, estes vinhos eram conhecidos como «Vins de France», por serem produzidos na bacia de Paris, em zonas que bordejavam o domínio real.

Até ao século XVIII, a província de Champagne produzia essencialmente vinhos tintos. Segundo Pierre Galet, antes do domínio da técnica da segunda fermentação em garrafa, a sua produção era claramente superior à dos vinhos brancos e rosados (denominados «palhetes»). No século XIX, com a notoriedade dos vinhos espumantes de Champagne, a produção de vinhos tintos diminui. Só alguns dos grandes vinhos produzidos na «Montagne de Reims», no vale do Marne, em sentido lato, e no departamento de Aube conservaram a sua reputação.

A Lei de 22 de julho de 1927, que reserva a denominação «Champagne» aos vinhos espumantes, introduz igualmente a menção «Vins originaires de la Champagne viticole», alterada em 1953 para «Vins natures de Champagne». Reabilitada graças aos esforços de alguns viticultores que perpetuam a tradição destes «vins natures», os vinhos foram reconhecidos como denominação de origem controlada «Coteaux champenois» em 1974, nos termos da Lei de 12 de dezembro de 1973, que proíbe a utilização da denominação simples «vins natures de la Champagne».

Os vinhos com denominação de origem controlada «Coteaux champenois» são produzidos apenas quando as características da colheita se prestam à produção de vinhos tranquilos. A produção é, portanto, muito variável.

A fim de evitar práticas fraudulentas com recurso a vinhos que circulam a granel, os produtores solicitaram a promulgação da Lei de 23 de maio de 1977, que proíbe a expedição, que não em garrafa, de vinhos produzidos sob a denominação de origem controlada «Coteaux champenois», exceção feita à circulação no interior da zona delimitada da Champagne vitícola entre os operadores da região.

A produção é gerida pelas mesmas organizações profissionais criadas para a denominação de origem controlada «Champagne», a saber, o Syndicat général des vignerons de Champagne (criado em 1904) e a Union des Maisons de Champagne (fundada em 1882), reunidos no Comité Interprofessionnel des Vins de Champagne (criado em 1941).

Syndicat général des vignerons de Champagne

Union des Maisons de Champagne

Comité Interprofessionnel des Vins de Champagne

Informações sobre a qualidade e as características do produto

Informações sobre a qualidade e as características do produto

São vinhos tintos, brancos e rosados, designados, com frequência, pelo nome do município onde as uvas são colhidas.

Os vinhos tintos apresentam uma cor vermelha transparente de intensidade variável; os vinhos rosados, uma cor clara, que vai do rosa-pálido ao salmão-escuro. Aliam leveza e finura a um ataque sedoso e, em geral, a aromas de frutos vermelhos.

Os vinhos brancos são cristalinos e salinos; a mineralidade dominante garante-lhes uma boa persistência. A acidez natural confere-lhes uma certa vivacidade. Apresentam notas aromáticas delicadas de tipo floral, frutado ou mineral.

O estágio confere untuosidade ao vinho e contribui para o seu equilíbrio gustativo.

Interações causais

Interações causais

A abertura da paisagem das três costeiras sobre a planície e os vales proporciona às vinhas a luminosidade necessária a uma boa maturação dos bagos. O mesmo se passa nas vinhas expostas a norte. A exposição a leste e a sul das áreas tradicionais mais reputadas pela produção de «Coteaux champenois» garante à vinha o máximo de luminosidade na primavera e no outono, oferecendo as condições ideais para a floração e maturação dos bagos.

A abertura da paisagem evita a estagnação do ar frio e reduz o risco de geadas. No entanto, o clima da região de Champagne obriga os viticultores a selecionarem apenas as uvas sãs nos melhores anos, escolhidas entre as melhores parcelas, regra geral, de vinhas velhas, e a colhê-las em plena maturação.

O declive das encostas assegura a drenagem natural, garantida ainda pelos diferentes substratos que permitem a regulação hídrica natural dos solos. Devido à sua porosidade e permeabilidade, o cré elimina o excesso de água, assegurando ao mesmo tempo a reidratação do solo, por ação capilar, em períodos de seca. Os outros subsolos são compostos por estratos de marga — que fornecem as reservas de água —, bancos calcários ou areias carbonatadas; estas últimas permitem a infiltração do excesso de água em períodos de humidade. A natureza do subsolo e as condições climáticas amenas orientaram a implantação das castas nas diferentes regiões da vinha.

A situação climática única do Champagne confere — primeiro, às uvas e, depois, aos vinhos — uma acidez natural, que determina a vivacidade do vinho, percetível na degustação, e destaca as notas minerais provenientes do substrato.

Os vinhos são frequentemente produzidos a partir de uvas tintas que, segundo Jules Guyot, resistem melhor aos efeitos das geadas e da chuva e amadurecem mais rapidamente. Em 1822, André Jullien classifica «[os tintos] de Verzy, Verzenay, Mailly, Saint-Basle, Bouzy e do clos de Saint-Thierry entre os melhores vinhos de França, quando são produzidos em anos muito quentes e secos».

clos

A vinificação dos vinhos tintos ou rosados, mediante maceração mais ou menos curta, respeita os aromas das castas pinot-noir N e meunier N e o seu desenvolvimento durante a curtimenta. Nos vinhos brancos, a preservação da integridade das uvas desde a colheita e a prensagem suave, de acordo com a tradição da Champagne, permite evitar a coloração dos mostos obtidos a partir de uvas tintas e garante, assim, a limpidez do vinho.

pinot-noir

meunier

Os vinhos tintos da província de Champagne, particularmente apreciados pela finura natural e pelo seu buquê, figuram entre os grandes vinhos servidos por ocasião das coroações reais em Reims, desde Filipe de Valois, em 1328. As vinhas da «Montagne de Reims» chegam mesmo a ser adquiridas por poderosos soberanos europeus; Henrique IV fez questão de obter o título de Senhor de Ay. Os sofisticados provadores da corte de Luís XIV atribuem-se o título de «ordre des Coteaux», consagrando a notoriedade e reputação deste vinhos: em 1671, o conde de Olonne é aconselhado por Charles de Saint-Évremond a não poupar despesas «para adquirir vinho de Champagne. Não há província que produza vinhos de maior qualidade para todas as estações do que a Champagne».

Muitos documentos do séc. XVII ao séc. XIX testemunham tais louvores; em 1822, André Jullien classifica estes vinhos «entre os melhores do Reino». Graças ao profissionalismo dos produtores, a reputação perdura até hoje. Os vinhos devem ser degustados com respeito e curiosidade histórica, dado que são uma herança de tempos imemoriais.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

| | Denominações complementares |
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Denominações complementares

| | Quadro jurídico: |
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Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
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Legislação nacional

| | Tipo de condição adicional: |
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Tipo de condição adicional:

| | Disposições adicionais sobre a rotulagem |
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Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que:

| — | o nome esteja registado no cadastro; |
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—

o nome esteja registado no cadastro;

| — | o nome conste da declaração de colheita. |
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o nome conste da declaração de colheita.

Só é permitida a indicação de uma localidade, se todas as uvas utilizadas na produção dos vinhos provierem do local correspondente.

| | Indicação da casta |
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Indicação da casta

| | Quadro jurídico: |
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Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
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Legislação nacional

| | Tipo de condição adicional: |
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Tipo de condição adicional:

| | Disposições adicionais sobre a rotulagem |
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Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A casta de uva pode figurar em carateres de dimensão não superior, tanto em altura como em largura, a 3 mm e a metade da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada. Só pode indicar-se a casta se todas as uvas forem provenientes da variedade em questão.

| | Acondicionamento |
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Acondicionamento

| | Quadro jurídico: |
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Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
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Legislação nacional

| | Tipo de condição adicional: |
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Tipo de condição adicional:

| | Acondicionamento na área geográfica delimitada |
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Acondicionamento na área geográfica delimitada

| | Descrição da condição: |
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Descrição da condição:

A Lei de 23 de maio de 1977 proíbe a expedição, que não em garrafa, de vinhos produzidos sob a denominação de origem controlada «Coteaux champenois», exceção feita à circulação no interior da zona delimitada da Champagne vitícola entre os operadores da região.

Os vinhos são colocados no mercado a partir de 15 de outubro do ano seguinte ao da colheita, após o período de estágio.

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-6545017e-a945-4b6c-9e95-cb6f26380a23

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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