# Jornal Oficial C 17/15 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 17 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano15 de janeiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 17

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano15 de janeiro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 17/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 17/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/1 |
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15.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 17/01)

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44830 (2016/FC) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlenging van kansspelvergunningen in Nederland |
| Base jurídica | Wet op de Kansspelen, Kanssepelenbesluit, Vergunning Postcode Loterij (Staatscourant 34950, dd 5.12.2014), Vergunning Bank giro loterij (Staatscourant 34940, dd. 5.12.2014), Vergunning Vriendenloterij (Staatscourant 34944, dd. 5.12.2014), Vergunning SNL Loterij (Staatscourant 34946, dd. 5.12.2014), Vergunning Sportprijsvragen en Lotto (Staatscourant 34949, dd. 5.12.2014), Vergunning instantloterij (Staatscourant 34943, dd. 5.12.2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Outros — Prolongation of gambling licenses without remuneration |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Lotarias e outros jogos de apostas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Justitie en Veiligheid; De Kansspelautoriteit |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.44830 (2016/FC)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlenging van kansspelvergunningen in Nederland

Base jurídica

Wet op de Kansspelen, Kanssepelenbesluit, Vergunning Postcode Loterij (Staatscourant 34950, dd 5.12.2014), Vergunning Bank giro loterij (Staatscourant 34940, dd. 5.12.2014), Vergunning Vriendenloterij (Staatscourant 34944, dd. 5.12.2014), Vergunning SNL Loterij (Staatscourant 34946, dd. 5.12.2014), Vergunning Sportprijsvragen en Lotto (Staatscourant 34949, dd. 5.12.2014), Vergunning instantloterij (Staatscourant 34943, dd. 5.12.2014)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Outros — Prolongation of gambling licenses without remuneration

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Lotarias e outros jogos de apostas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Justitie en Veiligheid; De Kansspelautoriteit

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53525 (2020/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SDE++ scheme for greenhouse gas reduction projects, including renewable energy |
| Base jurídica | Besluit stimulering duurzame energieproductie en klimaattransitie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 6 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade, Produção de gás, Produção e distribuição de vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De Minister van Economische Zaken en Klimaat |
| Postbus 20401, 2500 EK |
| Den Haag |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.53525 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SDE++ scheme for greenhouse gas reduction projects, including renewable energy

Base jurídica

Besluit stimulering duurzame energieproductie en klimaattransitie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 6 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Produção de eletricidade, Produção de gás, Produção e distribuição de vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De Minister van Economische Zaken en Klimaat

Postbus 20401, 2500 EK

Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55353 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie Bundesprogramm Zukunft Schienengüterverkehr zur Förderung von Innovationen (Z-SGV) |
| Base jurídica | Richtlinie Bundesprogramm Zukunft Schienengüterverkehr zur Förderung von Innovationen (Z-SGV) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 100 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Eisenbahn-Bundesamt |
| Heinemannstraße 6, 53175 Bonn |

Data de adoção da decisão

12.8.2020

Número do auxílio

SA.55353 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie Bundesprogramm Zukunft Schienengüterverkehr zur Förderung von Innovationen (Z-SGV)

Base jurídica

Richtlinie Bundesprogramm Zukunft Schienengüterverkehr zur Förderung von Innovationen (Z-SGV)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Eisenbahn-Bundesamt

Heinemannstraße 6, 53175 Bonn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55373 (2020/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Damage compensation to Croatia Airlines |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Croatia Airlines |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 250 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Croatian Government |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

30.11.2020

Número do auxílio

SA.55373 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Damage compensation to Croatia Airlines

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Croatia Airlines

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: HRK 250 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Croatian Government

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57678 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19- Danish recapitalisation scheme |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

20.11.2020

Número do auxílio

SA.57678 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19- Danish recapitalisation scheme

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57886 (2020/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Miljökompensation till godstransportföretag |
| Base jurídica | Förordning (2018:675) om miljökompensation för godstransporter på järnväg |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 200 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 200 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 1.7.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Trafikverket |
| 781 89 Borlänge |

Data de adoção da decisão

12.10.2020

Número do auxílio

SA.57886 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Miljökompensation till godstransportföretag

Base jurídica

Förordning (2018:675) om miljökompensation för godstransporter på järnväg

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: SEK 200 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 200 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.7.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Trafikverket

781 89 Borlänge

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58466 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | SCOTLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Non-Domestic Rates Relief for Scottish Airports |
| Base jurídica | The Non-Domestic Rates (Coronavirus Reliefs) (Scotland) Regulations 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Exploração de aeroportos |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 17 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 17 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.3.2021 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Scottish Government |
| Scottish Government, 5 Atlantic Quay, Glasgow, G2 8LU |

Data de adoção da decisão

2.12.2020

Número do auxílio

SA.58466 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

SCOTLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Non-Domestic Rates Relief for Scottish Airports

Base jurídica

The Non-Domestic Rates (Coronavirus Reliefs) (Scotland) Regulations 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Exploração de aeroportos

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: GBP 17 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 17 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.3.2021

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Scottish Government

Scottish Government, 5 Atlantic Quay, Glasgow, G2 8LU

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58540 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Trade credit insurance portfolio guarantee scheme |
| Base jurídica | Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania On the Approval of the State Aid Scheme of the Incentive Financial Instrument «Trade credit insurance portfolio guarantee» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 90 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

22.12.2020

Número do auxílio

SA.58540 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Trade credit insurance portfolio guarantee scheme

Base jurídica

Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania On the Approval of the State Aid Scheme of the Incentive Financial Instrument «Trade credit insurance portfolio guarantee»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 90 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58676 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Romanian airports scheme |
| Base jurídica | — | Draft of the Government emergency Ordinance on certain measures to support the operation of certain regional airports, in the context of the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic |

Data de adoção da decisão

23.11.2020

Número do auxílio

SA.58676 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Romanian airports scheme

Base jurídica

—

Draft of the Government emergency Ordinance on certain measures to support the operation of certain regional airports, in the context of the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic

| — | Draft of the order of the minister of public works, development and administration on the approval of the state aid scheme for providing financial support for the activity of regional airports with a traffic between 200 000  — 3 000 000 passengers / year, subordinated to some counties, to compensate for the losses registered between March and June 2020, as a result of the COVID-19 pandemic and caused directly by this pandemic |
| --- | --- |

—

Draft of the order of the minister of public works, development and administration on the approval of the state aid scheme for providing financial support for the activity of regional airports with a traffic between 200 000  — 3 000 000 passengers / year, subordinated to some counties, to compensate for the losses registered between March and June 2020, as a result of the COVID-19 pandemic and caused directly by this pandemic

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 21,324 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Cluj County |
| --- |
| Iaşi County |
| Sibiu County |
| Dolj County |
| Bacau County |
| 106, Calea Dorobanților, Cluj-Napoca Municipality, Cluj County |
| 60, Stefan cel Mare şi Sfant Boulevard, Iaşi Municipality, Iaşi County |
| 14, General Magheru Street, Sibiu Municipality, Sibiu County |
| 19, Palatul Administrativ, Calea Unirii, Craiova Municipality, Dolj County |
| 2, Calea Marășești, Bacău Municipality, Bacău County |

Cluj County

Iaşi County

Sibiu County

Dolj County

Bacau County

106, Calea Dorobanților, Cluj-Napoca Municipality, Cluj County

60, Stefan cel Mare şi Sfant Boulevard, Iaşi Municipality, Iaşi County

14, General Magheru Street, Sibiu Municipality, Sibiu County

19, Palatul Administrativ, Calea Unirii, Craiova Municipality, Dolj County

2, Calea Marășești, Bacău Municipality, Bacău County

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58748 (2020/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID -19: amendments to SA.56804 and SA.57028 |
| Base jurídica | Different legal bases — please see Annex 1 (KredEx), Annex 3 (Rural Development Foundation) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,007 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2,007 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sihtasutus Kredex (Foundation KredEx); Maaelu Edendamise Sihasutus (Rural Development Foundation) |
| Hobujaama 4, 10151 Tallinn; Oru 21. 71003 Viljandi |

Data de adoção da decisão

9.12.2020

Número do auxílio

SA.58748 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID -19: amendments to SA.56804 and SA.57028

Base jurídica

Different legal bases — please see Annex 1 (KredEx), Annex 3 (Rural Development Foundation)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,007 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,007 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sihtasutus Kredex (Foundation KredEx); Maaelu Edendamise Sihasutus (Rural Development Foundation)

Hobujaama 4, 10151 Tallinn; Oru 21. 71003 Viljandi

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58790 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Restructuring aid scheme for SMEs: Art. 43 DL 34/2020 |
| Base jurídica | Fondo per la salvaguardia dei livelli occupazionali e la prosecuzione dell’attività d’impresa |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Historic brands of national interest (article 11 and 185 bis of the Law Decree of 10 February 2005, Economic activities of strategic importance defined in article 15 of Law Decree of 8 April 2020 |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Instrumentos de capital próprio |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 300 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 50 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello sviluppo economico |
| Via Molise, 2 |

Data de adoção da decisão

5.11.2020

Número do auxílio

SA.58790 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restructuring aid scheme for SMEs: Art. 43 DL 34/2020

Base jurídica

Fondo per la salvaguardia dei livelli occupazionali e la prosecuzione dell’attività d’impresa

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Historic brands of national interest (article 11 and 185 bis of the Law Decree of 10 February 2005, Economic activities of strategic importance defined in article 15 of Law Decree of 8 April 2020

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Instrumentos de capital próprio

Orçamento

Orçamento global: EUR 300 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello sviluppo economico

Via Molise, 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58851 (2020/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Risk Equalisation Scheme |
| Base jurídica | Health Insurance Acts 1994-2019 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Vhi Healthcare |
| Objetivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 982 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 781 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.3.2022 |
| Setores económicos | Outras atividades de saúde humana |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Health |
| Miesian Plaza, Baggot Street, Dublin 2, Ireland |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58851 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Risk Equalisation Scheme

Base jurídica

Health Insurance Acts 1994-2019

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Vhi Healthcare

Objetivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 982 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 781 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.3.2022

Setores económicos

Outras atividades de saúde humana

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Health

Miesian Plaza, Baggot Street, Dublin 2, Ireland

Outras informações

—

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http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58879 (2020/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the short-term export-credit insurance scheme for SME and single risk cover |
| Base jurídica | Finnish legislation: a) Act on the State-Owned Specialised Financing Company 18 June 1998/443 with amendments, b) Act on the State's Export Credit Guarantees (422/2001) amended in 2014, c) Government's Decree on principles to be followed in export credit activities (June 20, 2001) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Promoção das exportações e internacionalização |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 38 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finnvera plc |
| Porkkalankatu 1, PL 1010, Helsinki Finland |

Data de adoção da decisão

9.12.2020

Número do auxílio

SA.58879 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the short-term export-credit insurance scheme for SME and single risk cover

Base jurídica

Finnish legislation: a) Act on the State-Owned Specialised Financing Company 18 June 1998/443 with amendments, b) Act on the State's Export Credit Guarantees (422/2001) amended in 2014, c) Government's Decree on principles to be followed in export credit activities (June 20, 2001)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Promoção das exportações e internacionalização

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 38 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finnvera plc

Porkkalankatu 1, PL 1010, Helsinki Finland

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 3.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58972 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie «Unternehmenserhaltende Maßnahmen» |
| Base jurídica | Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG idjgF)
  Allgemeine Geschäftsbedingungen (AGB) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 4,8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.11.2020 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds |
| Völkermarkter Ring 21-23, 9020 Klagenfurt am Wörthersee |

Data de adoção da decisão

3.12.2020

Número do auxílio

SA.58972 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie «Unternehmenserhaltende Maßnahmen»

Base jurídica

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG idjgF)

Allgemeine Geschäftsbedingungen (AGB)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 4,8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.11.2020 — 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds

Völkermarkter Ring 21-23, 9020 Klagenfurt am Wörthersee

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 20.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59156 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Incentive scheme for airlines operating at Sibiu airport |
| Base jurídica | Draft decision by the County Council of Sibiu concerning the approval of the State aid scheme for supporting the activity of air operators in the context of the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic . |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 8,1 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | CONSILIUL JUDEȚEAN SIBIU |
| General Magheru nr. 14, 550185 SIBIU, ROMANIA |

Data de adoção da decisão

20.11.2020

Número do auxílio

SA.59156 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Incentive scheme for airlines operating at Sibiu airport

Base jurídica

Draft decision by the County Council of Sibiu concerning the approval of the State aid scheme for supporting the activity of air operators in the context of the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic .

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 8,1 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

CONSILIUL JUDEȚEAN SIBIU

General Magheru nr. 14, 550185 SIBIU, ROMANIA

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 1.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59284 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sofinanciranje ustvarjanja programskih vsebin in razvoja tehnične infrastrukture na področju medijev |
| Base jurídica | Zakon o medijih; Uredba o izvedbi rednega letnega javnega razpisa za sofinanciranje ustvarjanja programskih vsebin medijev |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2024 |
| Setores económicos | Edição de livros e periódicos e outras atividades de edição, Actividades de programação de rádio e de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kulturo |
| Maistrova ulica 10, 1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

1.12.2020

Número do auxílio

SA.59284 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sofinanciranje ustvarjanja programskih vsebin in razvoja tehnične infrastrukture na področju medijev

Base jurídica

Zakon o medijih; Uredba o izvedbi rednega letnega javnega razpisa za sofinanciranje ustvarjanja programskih vsebin medijev

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2024

Setores económicos

Edição de livros e periódicos e outras atividades de edição, Actividades de programação de rádio e de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kulturo

Maistrova ulica 10, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 25.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59338 (2020/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to undertakings in tourism and directly related sectors |
| Base jurídica | State Budget Act; Enterprise Support and loan Guarantee Act; Government Regulation No 31 of 28 April 2020; Regulation of the Minister of Foreign Trade and Information Technology No 68 of 5.11.2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5,53 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Foundation Enterprise Estonia |
| Lasnamäe 2, 11412 Tallinn, Estonia |

Data de adoção da decisão

25.11.2020

Número do auxílio

SA.59338 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to undertakings in tourism and directly related sectors

Base jurídica

State Budget Act; Enterprise Support and loan Guarantee Act; Government Regulation No 31 of 28 April 2020; Regulation of the Minister of Foreign Trade and Information Technology No 68 of 5.11.2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5,53 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Foundation Enterprise Estonia

Lasnamäe 2, 11412 Tallinn, Estonia

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 23.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59681 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Italy — Covid-19 — Prolongation and amendment of SA.56963, SA.57289 and SA.57937 |
| Base jurídica | Article 35 of Draft Budget Law, paragraphs 1, 3 and 5
  Article 38 of Draft Budget Law
  Article 42 of Draft Budget Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 23.12.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Italian Ministry of Economy and Finance |
| Via dei Normanni 5, 00184 Roma RM |

Data de adoção da decisão

23.12.2020

Número do auxílio

SA.59681 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Italy — Covid-19 — Prolongation and amendment of SA.56963, SA.57289 and SA.57937

Base jurídica

Article 35 of Draft Budget Law, paragraphs 1, 3 and 5

Article 38 of Draft Budget Law

Article 42 of Draft Budget Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

23.12.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Italian Ministry of Economy and Finance

Via dei Normanni 5, 00184 Roma RM

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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| Data de adoção da decisão | 21.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59717 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Aid in the form of partial reimbursement of the uncovered fixed costs |
| Base jurídica | Law on Determining the Intervention Measures to Mitigate the Consequences of the Second Wave of COVID-19 Epidemic («Zakon o interventnih ukrepih za omilitev posledic drugega vala epidemije COVID-19» or «Uradni list RS, št. 175/20)» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 900 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 21.12.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Development and Technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

21.12.2020

Número do auxílio

SA.59717 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Aid in the form of partial reimbursement of the uncovered fixed costs

Base jurídica

Law on Determining the Intervention Measures to Mitigate the Consequences of the Second Wave of COVID-19 Epidemic («Zakon o interventnih ukrepih za omilitev posledic drugega vala epidemije COVID-19» or «Uradni list RS, št. 175/20)»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 900 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

21.12.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Development and Technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59763 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — The Financial Shield for SME 2.0 (aid in the form of limited amounts of subsidy for micro- and aid in form of support for uncovered fixed cost for small and medium-sized enterprises) |
| Base jurídica | Art. 21a (1) of the Act of 4 July 2019 on the system of development institutions as amended («Act on SDI», Ustawa z dnia 4 lipca 2019 r. o systemie instytucji rozwoju), published in the Polish Journal of Laws on 13 November 2020 (Dziennik Ustaw, year 2020, item 2011). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 13 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 23.12.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Polski Fundusz Rozwoju S.A. |
| ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa |

Data de adoção da decisão

23.12.2020

Número do auxílio

SA.59763 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — The Financial Shield for SME 2.0 (aid in the form of limited amounts of subsidy for micro- and aid in form of support for uncovered fixed cost for small and medium-sized enterprises)

Base jurídica

Art. 21a (1) of the Act of 4 July 2019 on the system of development institutions as amended («Act on SDI», Ustawa z dnia 4 lipca 2019 r. o systemie instytucji rozwoju), published in the Polish Journal of Laws on 13 November 2020 (Dziennik Ustaw, year 2020, item 2011).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: PLN 13 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

23.12.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Polski Fundusz Rozwoju S.A.

ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59827 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regime quadro della disciplina degli aiuti- Integrazione con misura 3.12 TF |
| Base jurídica | Articolo 107 del «Disegno di Legge relativo al Bilancio di previsione dello Stato per l’anno finanziario 2021 e il bilancio pluriennale per il triennio 2021-2023» («DDL»), che introduce l'articolo 60-bis nel decreto legge n. 34 del 19 maggio 2020, convertito in legge 17 Luglio 2020, n.77 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 000 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regions, Autonomous Provinces, local entities and Chambers of Commerce |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

15.12.2020

Número do auxílio

SA.59827 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime quadro della disciplina degli aiuti- Integrazione con misura 3.12 TF

Base jurídica

Articolo 107 del «Disegno di Legge relativo al Bilancio di previsione dello Stato per l’anno finanziario 2021 e il bilancio pluriennale per il triennio 2021-2023» («DDL»), che introduce l'articolo 60-bis nel decreto legge n. 34 del 19 maggio 2020, convertito in legge 17 Luglio 2020, n.77

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 000 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regions, Autonomous Provinces, local entities and Chambers of Commerce

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59842 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification to SA.45461 and SA.44679 |
| Base jurídica | SA.45461, SA.44679 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Germany |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.59842 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification to SA.45461 and SA.44679

Base jurídica

SA.45461, SA.44679

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta, Redução da taxa do imposto

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Germany

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59900 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the Repayable Advance Scheme for enterprises affected by the COVID-19 outbreak for the months of September and October 2020 (4th round) |
| Base jurídica | GDOY 281/20 Procedure and conditions for granting aid in the form of repayable advances to enterprises affected by Covid-19 for the months of September and October 2020 (GG 5047), as amended by GDOY 282/20 (GG 5081), GDOY 295(GG 5207), GDOY 296/20 (GG B 5251) and GDOY 392/20 (GG B 5549). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 200 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2 200 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | General Directorate of Economic Services |
| Sina 2-4, Athens, 10672 |

Data de adoção da decisão

21.12.2020

Número do auxílio

SA.59900 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the Repayable Advance Scheme for enterprises affected by the COVID-19 outbreak for the months of September and October 2020 (4th round)

Base jurídica

GDOY 281/20 Procedure and conditions for granting aid in the form of repayable advances to enterprises affected by Covid-19 for the months of September and October 2020 (GG 5047), as amended by GDOY 282/20 (GG 5081), GDOY 295(GG 5207), GDOY 296/20 (GG B 5251) and GDOY 392/20 (GG B 5549).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

General Directorate of Economic Services

Sina 2-4, Athens, 10672

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59924 (2020/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of scheme SA.57711 (2020/N) — State aid Scheme to support the maritime, transport, transport infrastructure, tourism, and related sectors impacted by the COVID-19 outbreak* |
| Base jurídica | State Aid Law, Act on the execution of the State budget for the year 2020, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 2.7.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Multiple:






  — | HAMAG BICRO |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.59924 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of scheme SA.57711 (2020/N) — State aid Scheme to support the maritime, transport, transport infrastructure, tourism, and related sectors impacted by the COVID-19 outbreak*

Base jurídica

State Aid Law, Act on the execution of the State budget for the year 2020, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

2.7.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Multiple:

—

HAMAG BICRO

| — | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |

—

Ministarstvo kulture

| — | Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure |
| --- | --- |

—

Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure

Multiple:

| — | HAMAG BICRO, Ksaver 208, HR-10000 Zagreb |
| --- | --- |

—

HAMAG BICRO, Ksaver 208, HR-10000 Zagreb

| — | Ministarstvo kulture, Runjaninova 2, 10000 Zagreb |
| --- | --- |

—

Ministarstvo kulture, Runjaninova 2, 10000 Zagreb

| — | Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure, Prisavlje 14, 10000 Zagreb, Croatia |
| --- | --- |

—

Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure, Prisavlje 14, 10000 Zagreb, Croatia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59940 (2020/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Guarantee schemes and subsidised loans scheme
  State Aid Program to Support the Economy in the Current COVID-19 Outbreak Croatian Agency for SMEs, Innovations and Investments HAMAG — BICRO |
| Base jurídica | State aid act (OG 47/14, 69/17)
  Small Business Development Promotion Act (OG 29/02, 63/07, 53/2012, 56/13, 121/16 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 1 440 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hrvatska agencija za malo gospodarstvo, inovacije i investicije |
| Ksaver 208, Zagreb |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.59940 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Guarantee schemes and subsidised loans scheme

State Aid Program to Support the Economy in the Current COVID-19 Outbreak Croatian Agency for SMEs, Innovations and Investments HAMAG — BICRO

Base jurídica

State aid act (OG 47/14, 69/17)

Small Business Development Promotion Act (OG 29/02, 63/07, 53/2012, 56/13, 121/16

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: HRK 1 440 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hrvatska agencija za malo gospodarstvo, inovacije i investicije

Ksaver 208, Zagreb

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59942 (2020/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of scheme SA.57711 (2020/N) — State aid Scheme to support the maritime, transport, transport infrastructure, tourism, and related sectors impacted by the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | State Aid Law, Act on the execution of the State budget for the year 2020, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 1 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure |
| Prisavlje 14, 10000 Zagreb, Croatia |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.59942 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of scheme SA.57711 (2020/N) — State aid Scheme to support the maritime, transport, transport infrastructure, tourism, and related sectors impacted by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

State Aid Law, Act on the execution of the State budget for the year 2020, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: HRK 1 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure

Prisavlje 14, 10000 Zagreb, Croatia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59990 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: State aid scheme for tour operators and travel agents |
| Base jurídica | Article 26a of the «Law on Measures and Actions during the State of Emergency, announced by a decision of the National Assembly of March 13, 2020 and for overcoming the consequences» of 14.5.2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 51 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Tourism |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.59990 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: State aid scheme for tour operators and travel agents

Base jurídica

Article 26a of the «Law on Measures and Actions during the State of Emergency, announced by a decision of the National Assembly of March 13, 2020 and for overcoming the consequences» of 14.5.2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: BGN 51 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Tourism

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59996 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Bratislavský, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Západné Slovensko | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: costs subsidies under 3.1 of the TF |
| Base jurídica | State Aid Scheme for support of undertakings in relation to COVID-19 outbreak — fixed costs subsidies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 100 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 50 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.3.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo hospodárstva SR |
| Mlynské nivy 44/a, 827 15 Bratislava 212 |

Data de adoção da decisão

21.12.2020

Número do auxílio

SA.59996 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Západné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: costs subsidies under 3.1 of the TF

Base jurídica

State Aid Scheme for support of undertakings in relation to COVID-19 outbreak — fixed costs subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 100 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.3.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo hospodárstva SR

Mlynské nivy 44/a, 827 15 Bratislava 212

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60114 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment of Decision SA.57869 — COVID-19: Loan guarantee scheme in response to the COVID-19 crisis aimed at SMEs |
| Base jurídica | Law of 20 July 2020 on the granting of a State guarantee on certain loans to SMEs in the fight against the consequences of the coronavirus, enabling the King to execute an amendment through a Royal Decree |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 22.12.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SPF Finances, Administration of the Treasury |
| Avenue des Arts, 30, 1040 Brussels |

Data de adoção da decisão

22.12.2020

Número do auxílio

SA.60114 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment of Decision SA.57869 — COVID-19: Loan guarantee scheme in response to the COVID-19 crisis aimed at SMEs

Base jurídica

Law of 20 July 2020 on the granting of a State guarantee on certain loans to SMEs in the fight against the consequences of the coronavirus, enabling the King to execute an amendment through a Royal Decree

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

22.12.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SPF Finances, Administration of the Treasury

Avenue des Arts, 30, 1040 Brussels

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60197 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Budget increase of SA.56954 and SA.57305 |
| Base jurídica | SA.56954 and SA.57305 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 180 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 180 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

22.12.2020

Número do auxílio

SA.60197 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Budget increase of SA.56954 and SA.57305

Base jurídica

SA.56954 and SA.57305

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 180 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 180 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60287 (2020/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19: Portfolio guarantee on trade credit insurance (Amendment) |
| Base jurídica | Article 4.6 Comptabiliteitswet 2016 (Government Accounts Act 2016) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Financiën |
| Korte Voorhout 7, Postbus 20201 2500 EE Den Haag, Nederland |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.60287 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Portfolio guarantee on trade credit insurance (Amendment)

Base jurídica

Article 4.6 Comptabiliteitswet 2016 (Government Accounts Act 2016)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Financiën

Korte Voorhout 7, Postbus 20201 2500 EE Den Haag, Nederland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60308 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19- Subsidies for enterprises |
| Base jurídica | Resolution of Government of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Description of the Procedure for Allocating and Using Funds of the Measure «Subsidies for Enterprises» of the Plan of Measures for Economic Promotion and Reduction of the Impact of the Spread of Coronavirus (COVID-19). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 150 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 150 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

22.12.2020

Número do auxílio

SA.60308 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19- Subsidies for enterprises

Base jurídica

Resolution of Government of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Description of the Procedure for Allocating and Using Funds of the Measure «Subsidies for Enterprises» of the Plan of Measures for Economic Promotion and Reduction of the Impact of the Spread of Coronavirus (COVID-19).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 150 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 150 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60367 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the scheme SA.59477 COVID-19: Scheme for the protection of the economy during the second state of emergency |
| Base jurídica | Government Decree 571/2020 (9 December) on the amendment of Government Decree 485/2020 (11 November) on certain economic protection measures taken during the state of emergency |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento anual: HUF 42 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Alojamento, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance, the regional Government Offices |
| 1051 Budapest, József nádor tér 2-4. |

Data de adoção da decisão

23.12.2020

Número do auxílio

SA.60367 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the scheme SA.59477 COVID-19: Scheme for the protection of the economy during the second state of emergency

Base jurídica

Government Decree 571/2020 (9 December) on the amendment of Government Decree 485/2020 (11 November) on certain economic protection measures taken during the state of emergency

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento anual: HUF 42 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Alojamento, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance, the regional Government Offices

1051 Budapest, József nádor tér 2-4.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60374 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.60374 (2020/N) — Czechia — Second amendment to SA.57094 (2020/N) — COVID-19 Loan guarantee scheme |
| Base jurídica | — | Act No. 58/1995 Coll. of 14 March 1995 on Insurance and Financing of Exports with State Support and on Supplement to Act No. 166/1993 Coll., on the Supreme Audit Office, as amended in Amendment: 60/1998 Coll., Amendment: 188/1999 Coll., Amendment: 282/2002 Coll., Amendment: 377/2005 Coll., Amendment: 23/2006 Coll., Amendment: 293/2009 Coll., Amendment: 230/2013 Coll., Amendment: 220/2015 Coll. |

Data de adoção da decisão

23.12.2020

Número do auxílio

SA.60374 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.60374 (2020/N) — Czechia — Second amendment to SA.57094 (2020/N) — COVID-19 Loan guarantee scheme

Base jurídica

—

Act No. 58/1995 Coll. of 14 March 1995 on Insurance and Financing of Exports with State Support and on Supplement to Act No. 166/1993 Coll., on the Supreme Audit Office, as amended in Amendment: 60/1998 Coll., Amendment: 188/1999 Coll., Amendment: 282/2002 Coll., Amendment: 377/2005 Coll., Amendment: 23/2006 Coll., Amendment: 293/2009 Coll., Amendment: 230/2013 Coll., Amendment: 220/2015 Coll.

| — | Amendment No. 214/2020 Coll. |
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Amendment No. 214/2020 Coll.

| — | Government Decree No. 215/2020 Coll. on Implementation of Certain Provisions of the Act on Insurance and Financing of Exports with State Support, as amended. |
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Government Decree No. 215/2020 Coll. on Implementation of Certain Provisions of the Act on Insurance and Financing of Exports with State Support, as amended.

| — | Government Decree No. 308/2020 Coll., which amends Government Decree No. 215/2020 Coll. on Implementation of Certain Provisions of the Act on Insurance and Financing of Exports with State Support, as amended. |
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Government Decree No. 308/2020 Coll., which amends Government Decree No. 215/2020 Coll. on Implementation of Certain Provisions of the Act on Insurance and Financing of Exports with State Support, as amended.

| — | New Government Decree, to be published, which amends Government Decree No. 308/2020 Coll., and Government Decree No. 215/2020 Coll. on Implementation of Certain Provisions of the Act on Insurance and Financing of Exports with State Support, as amended. |
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New Government Decree, to be published, which amends Government Decree No. 308/2020 Coll., and Government Decree No. 215/2020 Coll. on Implementation of Certain Provisions of the Act on Insurance and Financing of Exports with State Support, as amended.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

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Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

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Intensidade

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Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Export Guarantee and Insurance Corporation (EGAP) |
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| Vodičkova 34/701, 111 21 Praha 1 |

Export Guarantee and Insurance Corporation (EGAP)

Vodičkova 34/701, 111 21 Praha 1

Outras informações

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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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