# Jornal Oficial C 15/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 15 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano14 de janeiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 15

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano14 de janeiro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 15/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8964 — Delta/Air France-KLM/Virgin Group/Virgin Atlantic) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 15/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8964 — Delta/Air France-KLM/Virgin Group/Virgin Atlantic) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 15/02 | Taxas de câmbio do euro — 13 de janeiro de 2021 | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 15/03 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
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  ) | 3 |
| 2021/C 15/04 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 15/02

Taxas de câmbio do euro — 13 de janeiro de 2021

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 15/03

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
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o

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2021/C 15/04

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal de Justiça da EFTA |
| 2021/C 15/05 | Pedido de parecer consultivo do Tribunal da EFTA apresentado pelo Trygderetten no caso O / Arbeids- og velferdsdirektoratet (Processo E-13/20) | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 15/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10085 — Clearlake Capital Group/Siris Capital Group/Endurance/Web.com) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

2021/C 15/05

Pedido de parecer consultivo do Tribunal da EFTA apresentado pelo Trygderetten no caso O / Arbeids- og velferdsdirektoratet (Processo E-13/20)

Trygderetten

O / Arbeids- og velferdsdirektoratet

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 15/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10085 — Clearlake Capital Group/Siris Capital Group/Endurance/Web.com) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/1 |
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14.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8964 — Delta/Air France-KLM/Virgin Group/Virgin Atlantic)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 15/01)

Em 12 de fevereiro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M8964. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M8964.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/2 |
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14.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de janeiro de 2021

(2021/C 15/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2166 |
| JPY | iene | 126,44 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4392 |
| GBP | libra esterlina | 0,88983 |
| SEK | coroa sueca | 10,1383 |
| CHF | franco suíço | 1,0812 |
| ISK | coroa islandesa | 156,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,3390 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,173 |
| HUF | forint | 360,25 |
| PLN | zlóti | 4,5253 |
| RON | leu romeno | 4,8725 |
| TRY | lira turca | 9,0531 |
| AUD | dólar australiano | 1,5734 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5487 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4336 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6954 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6139 |
| KRW | won sul-coreano | 1 335,20 |
| ZAR | rand | 18,6329 |
| CNY | iuane | 7,8716 |
| HRK | kuna | 7,5805 |
| IDR | rupia indonésia | 17 188,25 |
| MYR | ringgit | 4,9205 |
| PHP | peso filipino | 58,472 |
| RUB | rublo | 89,7859 |
| THB | baht | 36,547 |
| BRL | real | 6,4869 |
| MXN | peso mexicano | 24,1414 |
| INR | rupia indiana | 89,0095 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2166

JPY

iene

126,44

DKK

coroa dinamarquesa

7,4392

GBP

libra esterlina

0,88983

SEK

coroa sueca

10,1383

CHF

franco suíço

1,0812

ISK

coroa islandesa

156,00

NOK

coroa norueguesa

10,3390

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,173

HUF

forint

360,25

PLN

zlóti

4,5253

RON

leu romeno

4,8725

TRY

lira turca

9,0531

AUD

dólar australiano

1,5734

CAD

dólar canadiano

1,5487

HKD

dólar de Hong Kong

9,4336

NZD

dólar neozelandês

1,6954

SGD

dólar singapurense

1,6139

KRW

won sul-coreano

1 335,20

ZAR

rand

18,6329

CNY

iuane

7,8716

HRK

kuna

7,5805

IDR

rupia indonésia

17 188,25

MYR

ringgit

4,9205

PHP

peso filipino

58,472

RUB

rublo

89,7859

THB

baht

36,547

BRL

real

6,4869

MXN

peso mexicano

24,1414

INR

rupia indiana

89,0095

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/3 |
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14.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/3

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 15/03)

| Estado-Membro | Finlândia |
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| Rotas em causa | Helsínquia – Joensuu
  Helsínquia – Jyväskylä
  Helsínquia – Kajaani
  Helsínquia – Kemi
  Helsínquia – Kokkola |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de abril de 2021 |
| Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público | Informações adicionais: Agência Finlandesa dos Transportes e Comunicações (Traficom) |
| Endereço: |
| PO Box 320 |
| FI-00059 Traficom |
| FINLAND |

Estado-Membro

Finlândia

Rotas em causa

Helsínquia – Joensuu

Helsínquia – Jyväskylä

Helsínquia – Kajaani

Helsínquia – Kemi

Helsínquia – Kokkola

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de abril de 2021

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público

Informações adicionais: Agência Finlandesa dos Transportes e Comunicações (Traficom)

Endereço:

PO Box 320

FI-00059 Traficom

FINLAND

Endereço eletrónico: kirjaamo@traficom.fi

Internet: www.traficom.fi/en/transport/aviation/air-public-service-obligations

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| 14.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/4 |
| --- | --- | --- | --- |

14.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/4

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 15/04)

| Estado-Membro | Finlândia |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Helsínquia – Joensuu
  Helsínquia – Jyväskylä
  Helsínquia – Kajaani
  Helsínquia – Kemi
  Helsínquia – Kokkola |
| Prazo para apresentação de propostas | 61 dias a contar da data de publicação do presente convite |
| Período de vigência do contrato | 1 de abril–31 de dezembro de 2021 |
| Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Informações adicionais: Agência Finlandesa dos Transportes e Comunicações (Traficom) |
| Endereço: |
| PO Box 320 |
| FI-00059 Traficom |
| FINLAND |

Estado-Membro

Finlândia

Rotas em causa

Helsínquia – Joensuu

Helsínquia – Jyväskylä

Helsínquia – Kajaani

Helsínquia – Kemi

Helsínquia – Kokkola

Prazo para apresentação de propostas

61 dias a contar da data de publicação do presente convite

Período de vigência do contrato

1 de abril–31 de dezembro de 2021

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Informações adicionais: Agência Finlandesa dos Transportes e Comunicações (Traficom)

Endereço:

PO Box 320

FI-00059 Traficom

FINLAND

Endereço eletrónico: kirjaamo@traficom.fi

Internet: www.traficom.fi/en/transport/aviation/air-public-service-obligations

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

| 14.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/5 |
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14.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/5

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Pedido de parecer consultivo do Tribunal da EFTA apresentado pelo Trygderetten no caso O / Arbeids- og velferdsdirektoratet

(Processo E-13/20)

(2021/C 15/05)

Em 9 de setembro de 2020, o Trygderetten (tribunal de recurso nacional competente para questões de segurança social) apresentou ao Tribunal da EFTA um pedido de parecer consultivo no âmbito do processo O / Arbeids- og velferdsdirektoratet, que deu entrada na secretaria do Tribunal da EFTA em 10 de setembro, sobre as seguintes questões:

| (1) | O facto de subordinar o direito de beneficiar de prestações pecuniárias por desemprego à condição de a pessoa permanecer no Estado competente nos casos em que os artigos 64.o, 65.o ou 65.o-A não são aplicáveis é compatível com o disposto no Regulamento (CE) n.o 883/2004, nomeadamente no artigo 5.o, alínea b)? |
| --- | --- |

(1)

O facto de subordinar o direito de beneficiar de prestações pecuniárias por desemprego à condição de a pessoa permanecer no Estado competente nos casos em que os artigos 64.o, 65.o ou 65.o-A não são aplicáveis é compatível com o disposto no Regulamento (CE) n.o 883/2004, nomeadamente no artigo 5.o, alínea b)?

| (2) | No caso de estadas temporárias noutro Estado do EEE, tal como descrito no presente processo, é aplicável o artigo 36.o do Acordo EEE? |
| --- | --- |

(2)

No caso de estadas temporárias noutro Estado do EEE, tal como descrito no presente processo, é aplicável o artigo 36.o do Acordo EEE?

| (3) | A condição descrita na questão 1 constitui uma restrição ao direito de livre circulação nos termos do artigo 31.o ou do artigo 36.o do Acordo EEE? |
| --- | --- |

(3)

A condição descrita na questão 1 constitui uma restrição ao direito de livre circulação nos termos do artigo 31.o ou do artigo 36.o do Acordo EEE?

| (4) | Em caso afirmativo, a restrição pode ser justificada com o fundamento de que:






  — | uma estada no Estado competente proporciona ao desempregado melhores incentivos e oportunidades para procurar e encontrar emprego? |
| --- | --- | --- |

(4)

Em caso afirmativo, a restrição pode ser justificada com o fundamento de que:

—

uma estada no Estado competente proporciona ao desempregado melhores incentivos e oportunidades para procurar e encontrar emprego?

| — | uma estada no Estado competente garante que o desempregado esteja disponível para os serviços de emprego, de modo a que estes (os serviços de emprego) possam verificar se o desempregado preenche os requisitos para beneficiar do subsídio de desemprego? |
| --- | --- |

—

uma estada no Estado competente garante que o desempregado esteja disponível para os serviços de emprego, de modo a que estes (os serviços de emprego) possam verificar se o desempregado preenche os requisitos para beneficiar do subsídio de desemprego?

| — | uma estada no Estado competente proporciona aos serviços de emprego melhores oportunidades para avaliar se o desempregado está a ser acompanhado de forma adequada? |
| --- | --- |

—

uma estada no Estado competente proporciona aos serviços de emprego melhores oportunidades para avaliar se o desempregado está a ser acompanhado de forma adequada?

| — | a exigência de uma estada garante o equilíbrio económico do regime de segurança social? |
| --- | --- |

—

a exigência de uma estada garante o equilíbrio económico do regime de segurança social?

| (5) | Se a condição puder ser justificada, é compatível com os artigos 31.o e 36.o do Acordo EEE o facto de uma pessoa, que teve uma estada num Estado do EEE diferente do Estado competente sem respeitar a obrigação de informar a instituição competente acerca da referida estada, poder ser condenada a reembolsar a prestação, que foi assim recebida de forma ilícita ao abrigo do direito nacional? Em caso afirmativo, é compatível com os artigos 31.o e 36.o do Acordo EEE a imposição de uma majoração dos juros de 10 % à pessoa em causa? |
| --- | --- |

(5)

Se a condição puder ser justificada, é compatível com os artigos 31.o e 36.o do Acordo EEE o facto de uma pessoa, que teve uma estada num Estado do EEE diferente do Estado competente sem respeitar a obrigação de informar a instituição competente acerca da referida estada, poder ser condenada a reembolsar a prestação, que foi assim recebida de forma ilícita ao abrigo do direito nacional? Em caso afirmativo, é compatível com os artigos 31.o e 36.o do Acordo EEE a imposição de uma majoração dos juros de 10 % à pessoa em causa?

| (6) | Em caso de resposta negativa à questão 3, os artigos 4.o, 6.o ou 7.o da Diretiva 2004/38/CE são aplicáveis numa situação em que um desempregado tem uma estada temporária noutro Estado do EEE? Se o disposto nos artigos 4.o, 6.o ou 7.o for aplicável e puder ser invocado contra o Estado de origem, são colocadas as mesmas questões formuladas nos pontos 3 a 5, se forem pertinentes. |
| --- | --- |

(6)

Em caso de resposta negativa à questão 3, os artigos 4.o, 6.o ou 7.o da Diretiva 2004/38/CE são aplicáveis numa situação em que um desempregado tem uma estada temporária noutro Estado do EEE? Se o disposto nos artigos 4.o, 6.o ou 7.o for aplicável e puder ser invocado contra o Estado de origem, são colocadas as mesmas questões formuladas nos pontos 3 a 5, se forem pertinentes.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/6 |
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14.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10085 — Clearlake Capital Group/Siris Capital Group/Endurance/Web.com)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 15/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Clearlake Capital Group, L.P. («Clearlake», EUA), |
| --- | --- |

—

Clearlake Capital Group, L.P. («Clearlake», EUA),

| — | SIRIS Capital Group, LLC («Siris», EUA), |
| --- | --- |

—

SIRIS Capital Group, LLC («Siris», EUA),

| — | Endurance International Group Holdings, Inc. («Endurance», EUA), empresa de carteira da Clearlake, |
| --- | --- |

—

Endurance International Group Holdings, Inc. («Endurance», EUA), empresa de carteira da Clearlake,

| — | Web.com Group Inc. («Web.com», EUA), empresa de carteira da Siris. |
| --- | --- |

—

Web.com Group Inc. («Web.com», EUA), empresa de carteira da Siris.

A Clearlake e a Siris adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Web.com e da Endurance, incluindo a atividade da Endurance com a marca Constant Contact, que será separada e colocada numa nova SGPS controlada conjuntamente e denominada CC Holdco.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Clearlake: sociedade de investimento em participações privadas, com uma carteira de empresas ativas nos setores seguintes: software e serviços baseados nas tecnologias, energia, indústria e produtos alimentares e de consumo, |
| --- | --- |

—

Clearlake: sociedade de investimento em participações privadas, com uma carteira de empresas ativas nos setores seguintes: software e serviços baseados nas tecnologias, energia, indústria e produtos alimentares e de consumo,

| — | Siris: sociedade de participações privadas que procura investir em empresas nos setores dos dados, das tecnologias, dos serviços às empresas baseados nas tecnologias e das telecomunicações, |
| --- | --- |

—

Siris: sociedade de participações privadas que procura investir em empresas nos setores dos dados, das tecnologias, dos serviços às empresas baseados nas tecnologias e das telecomunicações,

| — | Endurance: empresa de carteira da Clearlake cotada na bolsa NASDAQ que presta serviços às pequenas e médias empresas relacionados com a sua presença em linha, marketing por correio eletrónico e outras soluções comerciais em linha, |
| --- | --- |

—

Endurance: empresa de carteira da Clearlake cotada na bolsa NASDAQ que presta serviços às pequenas e médias empresas relacionados com a sua presença em linha, marketing por correio eletrónico e outras soluções comerciais em linha,

| — | Web.com: empresa de carteira da Siris que presta serviços de registo de nomes de domínio e de desenvolvimento Web. |
| --- | --- |

—

Web.com: empresa de carteira da Siris que presta serviços de registo de nomes de domínio e de desenvolvimento Web.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10085 — Clearlake Capital Group/Siris Capital Group/Endurance/Web.com

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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