# Jornal Oficial C 60/19 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 60 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano19 de fevereiro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 60

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano19 de fevereiro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 60/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 60/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 60/02 | Auxílios estatais — França — Auxílio estatal SA.47970 (2017/C) — Auxílio a favor do aeroporto de Béziers e da Ryanair — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 12 |
| 2021/C 60/03 | Auxílios estatais — Chéquia — Auxílio estatal SA.50787 (2019/NN) (ex-2018/N) — Auxílio à reestruturação de pomares — Auxílio estatal SA.50837 (2019/NN) (ex-2018/N) — Auxílio à construção de irrigação gota a gota em pomares, culturas de lúpulo, vinhas e viveiros — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia | 39 |
| 2021/C 60/04 | Auxílios estatais — Chéquia — Auxílio estatal SA.51501 (2019/NN) (ex-2018/N) — Auxílio para prémios de seguro para grandes empresas — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia | 54 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 60/02

Auxílios estatais — França — Auxílio estatal SA.47970 (2017/C) — Auxílio a favor do aeroporto de Béziers e da Ryanair — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

12

2021/C 60/03

Auxílios estatais — Chéquia — Auxílio estatal SA.50787 (2019/NN) (ex-2018/N) — Auxílio à reestruturação de pomares — Auxílio estatal SA.50837 (2019/NN) (ex-2018/N) — Auxílio à construção de irrigação gota a gota em pomares, culturas de lúpulo, vinhas e viveiros — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

o

o

39

2021/C 60/04

Auxílios estatais — Chéquia — Auxílio estatal SA.51501 (2019/NN) (ex-2018/N) — Auxílio para prémios de seguro para grandes empresas — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

o

o

54

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 60/01)

| Data de adoção da decisão | 24.3.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49781 (2019/EV) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Intervento del fondo per la crescita sostenibile a favore di progetti di ricerca e sviluppo realizzati nell'ambito di accordi sottoscritti dal Ministero dello sviluppo economico con le regioni e le altre amministrazioni pubbliche. |
| Base jurídica | Decreto del Ministro dello sviluppo economico 01 aprile 2015 (Pubblicato nella G.U.R.I. del 13 maggio 2015 — Serie Generale, n. 109).
  Decreto del Ministro dello sviluppo economico 24 maggio 2017 (Pubblicato nella G.U.R.I. del 18 agosto 2017 — Serie Generale, n. 192). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Investigação industrial [art. 25.o, n.o 2, alínea b)], Desenvolvimento experimental [art. 25.o, n.o 2, alínea c)] |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 165 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 14.5.2015 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERO DELLO SVILUPPO ECONOMICO |
| VIA Veneto, 33 — 00187, ROMA |

Data de adoção da decisão

24.3.2020

Número do auxílio

SA.49781 (2019/EV)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Intervento del fondo per la crescita sostenibile a favore di progetti di ricerca e sviluppo realizzati nell'ambito di accordi sottoscritti dal Ministero dello sviluppo economico con le regioni e le altre amministrazioni pubbliche.

Base jurídica

Decreto del Ministro dello sviluppo economico 01 aprile 2015 (Pubblicato nella G.U.R.I. del 13 maggio 2015 — Serie Generale, n. 109).

Decreto del Ministro dello sviluppo economico 24 maggio 2017 (Pubblicato nella G.U.R.I. del 18 agosto 2017 — Serie Generale, n. 192).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investigação industrial [art. 25.o, n.o 2, alínea b)], Desenvolvimento experimental [art. 25.o, n.o 2, alínea c)]

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento anual: EUR 165 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

14.5.2015 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERO DELLO SVILUPPO ECONOMICO

VIA Veneto, 33 — 00187, ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54684 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BRANDENBURG | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hochleistungsfähiger Mobilfunk in Brandenburg-Deutschland |
| Base jurídica | — | Paragraphs 23 and 44 of the Brandenburg Financial Regulation (LHO) in the version published on 21 April 1999 (GVBl.I/99, [No 07], p. 106, as last amended by Article 1 of the Law of 5 June 2019 (GVBl.I/19, [No 20]. |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.54684 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hochleistungsfähiger Mobilfunk in Brandenburg-Deutschland

Base jurídica

—

Paragraphs 23 and 44 of the Brandenburg Financial Regulation (LHO) in the version published on 21 April 1999 (GVBl.I/99, [No 07], p. 106, as last amended by Article 1 of the Law of 5 June 2019 (GVBl.I/19, [No 20].

| — | Administrative provisions relating to paragraphs 23 and 44 of the Financial Regulations (VV-LHO) in the version published on 11 August 2016 (ABl./16, [No 35], p. 870), as last amended by Decree of the MdF of 24 October 2019 (ABl./19, [No 47], p. 1303). |
| --- | --- |

—

Administrative provisions relating to paragraphs 23 and 44 of the Financial Regulations (VV-LHO) in the version published on 11 August 2016 (ABl./16, [No 35], p. 870), as last amended by Decree of the MdF of 24 October 2019 (ABl./19, [No 47], p. 1303).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 55 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Investment Bank of Land Brandenburg |
| --- |
| Babelsberger Straße 21, 14473 Potsdam |

Investment Bank of Land Brandenburg

Babelsberger Straße 21, 14473 Potsdam

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57497 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Broadband infrastructure roll-out to connect schools — Italy |
| Base jurídica | law-decree adopted on 7 August 2020 by the Ministry of Economic Development (MiSe) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 325 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.2.2021 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Development — MiSe |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

21.1.2021

Número do auxílio

SA.57497 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Broadband infrastructure roll-out to connect schools — Italy

Base jurídica

law-decree adopted on 7 August 2020 by the Ministry of Economic Development (MiSe)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 325 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.2.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Development — MiSe

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57878 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | BORNHOLMS AMT | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Driftsstøtte til Bornholms Lufthavn |
| Base jurídica | Finansloven 2020 § 28.56.03 og Kontrakt mellem TBST og Bornholms Lufthavn |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Bornholm Lufthavn |
| Objetivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 72 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 24 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Trafik-, Bygge- og Boligstyrelsen |
| Carsten Niebuhrs Gade 43, 1577 København V |

Data de adoção da decisão

27.11.2020

Número do auxílio

SA.57878 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

BORNHOLMS AMT

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Driftsstøtte til Bornholms Lufthavn

Base jurídica

Finansloven 2020 § 28.56.03 og Kontrakt mellem TBST og Bornholms Lufthavn

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Bornholm Lufthavn

Objetivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 72 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 24 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Trafik-, Bygge- og Boligstyrelsen

Carsten Niebuhrs Gade 43, 1577 København V

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58478 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Denmark — Third prolongation of the winding-up scheme for small banks |
| Base jurídica | Act on Restructuring and Resolution of Certain Financial Enterprises («DARR»); Act on Depositor and Investor Guarantee Scheme |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 22.1.2021 — 21.1.2022 |
| Setores económicos | Outra intermediação monetária |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finansiel Stabilitet |
| Sankt Annæ Plads 13, 2. tv., 1250 København K |

Data de adoção da decisão

28.1.2021

Número do auxílio

SA.58478 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Denmark — Third prolongation of the winding-up scheme for small banks

Base jurídica

Act on Restructuring and Resolution of Certain Financial Enterprises («DARR»); Act on Depositor and Investor Guarantee Scheme

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

22.1.2021 — 21.1.2022

Setores económicos

Outra intermediação monetária

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finansiel Stabilitet

Sankt Annæ Plads 13, 2. tv., 1250 København K

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59639 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: aid scheme for travel agencies and tour operators |
| Base jurídica | Ordinance (2021:000) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 679 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Actividades das agências de viagens, Actividades dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kammarkollegiet (The Legal, Financial and Administrative Services Agency) is the granting authority and responsible for administering the measure. |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

28.1.2021

Número do auxílio

SA.59639 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: aid scheme for travel agencies and tour operators

Base jurídica

Ordinance (2021:000)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: SEK 679 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Actividades das agências de viagens, Actividades dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kammarkollegiet (The Legal, Financial and Administrative Services Agency) is the granting authority and responsible for administering the measure.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59706 (2021/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: compensation scheme for Dutch zoos under Article 107(2)(b) TFEU |
| Base jurídica | Kaderwet EZK- en LNV subsidies; Kaderbesluit nationale EZ subsidies; Regeling subsidie dierentuinen COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Zoos in the Netherlands |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 29,7 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades dos jardins botânicos e zoológicos e das reservas naturais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Netherlands Enterprise Agency (RVO) |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.2.2021

Número do auxílio

SA.59706 (2021/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: compensation scheme for Dutch zoos under Article 107(2)(b) TFEU

Base jurídica

Kaderwet EZK- en LNV subsidies; Kaderbesluit nationale EZ subsidies; Regeling subsidie dierentuinen COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Zoos in the Netherlands

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 29,7 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades dos jardins botânicos e zoológicos e das reservas naturais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Netherlands Enterprise Agency (RVO)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59764 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation scheme for self-employed affected by Covid-19 related measures |
| Base jurídica | Legal act on the Danish Budget Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinje alle 17, 2100 Kbh |

Data de adoção da decisão

8.12.2020

Número do auxílio

SA.59764 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation scheme for self-employed affected by Covid-19 related measures

Base jurídica

Legal act on the Danish Budget Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinje alle 17, 2100 Kbh

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60520 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Poland — COVID-19 — Amendment to SA.58389 (2020/N) Resolution scheme for cooperative banks and small commercial banks |
| Base jurídica | Act of 10 June 2016 on the Bank Guarantee Fund, the deposit guarantee scheme and resolution (consolidated text: Journal of Laws 2020, item 842) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Outras formas de participação de capital, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 42 500 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 42 500 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 23.12.2020 — 29.10.2021 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bank Guarantee Fund |
| Minister of Finance |
| ul. ks. Ignacego Skorupki 4, 00-546 Warsaw |
| ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warsaw |

Data de adoção da decisão

23.12.2020

Número do auxílio

SA.60520 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Poland — COVID-19 — Amendment to SA.58389 (2020/N) Resolution scheme for cooperative banks and small commercial banks

Base jurídica

Act of 10 June 2016 on the Bank Guarantee Fund, the deposit guarantee scheme and resolution (consolidated text: Journal of Laws 2020, item 842)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Outras formas de participação de capital, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: PLN 42 500 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 42 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

23.12.2020 — 29.10.2021

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bank Guarantee Fund

Minister of Finance

ul. ks. Ignacego Skorupki 4, 00-546 Warsaw

ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warsaw

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61210 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Fourth amendment to the existing aid scheme SA.56981 under the Temporary Framework |
| Base jurídica | Ergänzung zur Richtlinie des Bundesministeriums für Finanzen für Garantieübernahmen der Austria Wirtschaftsservice GmbH («aws») gemäß Garantiegesetz 1977 (aws-Garantierichtlinien 2019) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Austria Wirtschaftsservice (aws) Gmbh |
| 1020 Wien, Walcherstrate 11A |

Data de adoção da decisão

2.2.2021

Número do auxílio

SA.61210 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Fourth amendment to the existing aid scheme SA.56981 under the Temporary Framework

Base jurídica

Ergänzung zur Richtlinie des Bundesministeriums für Finanzen für Garantieübernahmen der Austria Wirtschaftsservice GmbH («aws») gemäß Garantiegesetz 1977 (aws-Garantierichtlinien 2019)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Austria Wirtschaftsservice (aws) Gmbh

1020 Wien, Walcherstrate 11A

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61300 (2021/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to zoos under Section 3.1 Temporary Framework |
| Base jurídica | Kaderwet EZK- en LNV subsidies; Kaderbesluit nationale EZ subsidies; Regeling subsidie dierentuinen COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Zoos in the Netherlands |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 9 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades dos jardins botânicos e zoológicos e das reservas naturais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Netherlands Enterprise Agency (RVO) |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.2.2021

Número do auxílio

SA.61300 (2021/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to zoos under Section 3.1 Temporary Framework

Base jurídica

Kaderwet EZK- en LNV subsidies; Kaderbesluit nationale EZ subsidies; Regeling subsidie dierentuinen COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Zoos in the Netherlands

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 9 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades dos jardins botânicos e zoológicos e das reservas naturais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Netherlands Enterprise Agency (RVO)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61324 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment of the scheme SA.56999 (2020/N) — Intervention measures to mitigate the effects of the SARS COV2 (COVID-19) infectious disease epidemic on the economy |
| Base jurídica | Articles 6 and 23 of the Act Determining Intervention Measures to Assist in Mitigating the Consequences of the Second Wave of COVID-19 Epidemic of 30.12.2020 («ZIUPOPDVE»);
  Articles 56 and 57 of the Act Determining the Intervention Measures to Mitigate the Consequences of the Second Wave of the COVID-19 Epidemic of 27 November 2020 («ZIUOPDVE»). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 4.2.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Župančičeva 3, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

4.2.2021

Número do auxílio

SA.61324 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment of the scheme SA.56999 (2020/N) — Intervention measures to mitigate the effects of the SARS COV2 (COVID-19) infectious disease epidemic on the economy

Base jurídica

Articles 6 and 23 of the Act Determining Intervention Measures to Assist in Mitigating the Consequences of the Second Wave of COVID-19 Epidemic of 30.12.2020 («ZIUPOPDVE»);

Articles 56 and 57 of the Act Determining the Intervention Measures to Mitigate the Consequences of the Second Wave of the COVID-19 Epidemic of 27 November 2020 («ZIUOPDVE»).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

4.2.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Župančičeva 3, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61360 (2021/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: New compensation scheme for special transport providers |
| Base jurídica | Circulaire voor doorbetaling doelgroepenvervoer II vanwege COVID-19 uit financiering vanuit het Gemeentefonds conform artikel 6 van de Financiële-verhoudingswet en conform artikel 108 juncto 160 van de Gemeentewet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 122,5 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e., Acção social para pessoas idosas ou incapacitadas; sem alojamento, Outra acção social sem alojamento; n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Municipalities in the Netherlands |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

9.2.2021

Número do auxílio

SA.61360 (2021/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: New compensation scheme for special transport providers

Base jurídica

Circulaire voor doorbetaling doelgroepenvervoer II vanwege COVID-19 uit financiering vanuit het Gemeentefonds conform artikel 6 van de Financiële-verhoudingswet en conform artikel 108 juncto 160 van de Gemeentewet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 122,5 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e., Acção social para pessoas idosas ou incapacitadas; sem alojamento, Outra acção social sem alojamento; n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Municipalities in the Netherlands

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61614 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | — | COVID-19: Austrian Liquidity Assistance Scheme (SA.56840) |

Data de adoção da decisão

9.2.2021

Número do auxílio

SA.61614 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

—

COVID-19: Austrian Liquidity Assistance Scheme (SA.56840)

| — | COVID-19: Fixed Cost Compensation according to Chapter 3.12 of the Temporary Framework (SA.58661) |
| --- | --- |

—

COVID-19: Fixed Cost Compensation according to Chapter 3.12 of the Temporary Framework (SA.58661)

Base jurídica

| — | law establishing a crisis fund to provide financial assistance (COVID-19-Fonds-Gesetz) introduced by COVID-19 Gesetz (BGBl. I Nr. 12/2020) and the amendment of the law establishing a holding company to facilitate the portfolio reduction of wind-down units (ABBAG Gesetz) amended by 2. COVID-19 Gesetz (BGBl. I Nr. 12/2020)4 and by 3. COVID-19 Gesetz (BGBl. I Nr. 23/2020) |
| --- | --- |

—

law establishing a crisis fund to provide financial assistance (COVID-19-Fonds-Gesetz) introduced by COVID-19 Gesetz (BGBl. I Nr. 12/2020) and the amendment of the law establishing a holding company to facilitate the portfolio reduction of wind-down units (ABBAG Gesetz) amended by 2. COVID-19 Gesetz (BGBl. I Nr. 12/2020)4 and by 3. COVID-19 Gesetz (BGBl. I Nr. 23/2020)

| — | Verordnung des Bundesministers für Finanzen gemäß § 3b Abs. 3 des ABBAG-Gesetzes betreffend Richtlinien über die Gewährung von Zuschüssen zur Deckung von Fixkosten der Phase II durch die COVID-19 Finanzierungsagentur des Bundes GmbH (COFAG) |
| --- | --- |

—

Verordnung des Bundesministers für Finanzen gemäß § 3b Abs. 3 des ABBAG-Gesetzes betreffend Richtlinien über die Gewährung von Zuschüssen zur Deckung von Fixkosten der Phase II durch die COVID-19 Finanzierungsagentur des Bundes GmbH (COFAG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

28.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| COVID-19 Finanzierungsagentur des Bundes GmbH (COFAG) |
| --- |
| A — 1020 Wien, Taborstraße 1 — 3 / OG 14 |

COVID-19 Finanzierungsagentur des Bundes GmbH (COFAG)

A — 1020 Wien, Taborstraße 1 — 3 / OG 14

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/12 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/12

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — FRANÇA

Auxílio estatal SA.47970 (2017/C) — Auxílio a favor do aeroporto de Béziers e da Ryanair

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 60/02)

Por ofício de 3 de março de 2020, publicado a seguir ao presente resumo na língua que faz fé, a Comissão notificou a França da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente aos auxílios acima mencionados.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e do ofício que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |
| Fax +32 22961242 |
| Stateaidgreffe@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Fax +32 22961242

Stateaidgreffe@ec.europa.eu

Essas observações serão comunicadas à França. As partes interessadas que apresentarem observações podem solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO ÍNDICE

Procedimento

Por carta de 20 de março de 2017, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a potenciais auxílios concedidos pelas autoridades públicas locais à Ryanair, desde 2007, para as suas operações no aeroporto de Béziers. A denúncia mencionava igualmente o apoio financeiro que as sucessivas entidades gestoras do aeroporto teriam alegadamente recebido, a saber, a Câmara de Comércio e Indústria de Béziers («CCIB»), de 2007 a 2009, e o Syndicat mixte Aéroport Béziers-Cap d’Agde — Hérault Occitanie, de 2009 a 2020.

Por ofício de 24 de março de 2017, a Comissão enviou às autoridades francesas uma versão não confidencial da denúncia, tendo-as igualmente convidado a prestar esclarecimentos sobre as medidas em causa. As autoridades francesas responderam por ofícios de 29 de setembro de 2017, 28 de novembro de 2017 e 29 de janeiro de 2018.

A Comissão solicitou informações adicionais às autoridades francesas por ofícios de 17 de dezembro de 2018 e 27 de junho de 2019, respetivamente. As autoridades francesas enviaram as suas respostas por ofícios de 24 de abril de 2018 e 16 de setembro de 2019, respetivamente.

Descrição dos auxílios relativamente aos quais a Comissão deu início ao procedimento

Após análise das informações de que dispõe, a Comissão considera necessário dar início a um procedimento formal de investigação para examinar todas as contribuições financeiras efetuadas pelas várias autoridades públicas aos sucessivos operadores do aeroporto de Béziers, de 2008 a 2020. O procedimento formal de investigação está igualmente aberto para apreciar os eventuais auxílios concedidos pelo aeroporto de Béziers à Ryanair através de vários contratos de serviços aeroportuários e de marketing celebrados entre 2007 e 2020.

Em primeiro lugar, os gestores do aeroporto de Béziers beneficiaram de auxílios ao funcionamento no montante de cerca de [...] euros (*1) durante o período 2008-2020.

Em segundo lugar, o aeroporto de Béziers celebrou vários contratos de serviços aeroportuários com a Ryanair (em 2007, 2011 e 2014), com o fim de fixar o montante das taxas a pagar pela companhia aérea pelos serviços aeroportuários. O aeroporto celebrou igualmente vários acordos de marketing com a Airport Marketing Services (filial da Ryanair a 100 %) para a promoção do tráfego aéreo no aeroporto de Béziers, pelo menos de 2009 a 2020.

Apreciação dos auxílios

No que diz respeito ao apoio financeiro concedido ao aeroporto
  , a Comissão não pode excluir a hipótese de que todas as transferências financeiras que contribuíram para reduzir as despesas de funcionamento dos operadores aeroportuários possam constituir auxílios estatais. Com base nas orientações comunitárias de 2005 sobre o financiamento dos aeroportos e os auxílios estatais ao arranque das companhias aéreas que operam a partir de aeroportos regionais (1), a Comissão expressa dúvidas, nomeadamente, quanto à contribuição das medidas para um objetivo de interesse comum bem definido. Com base nas Orientações de 2014 relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (2), a Comissão expressa dúvidas, nomeadamente, quanto à adequação das medidas, os seus efeitos de incentivo e a sua proporcionalidade.

No que se refere aos acordos de marketing e de serviços aeroportuários celebrados com a Airport Marketing Services e com a Ryanair
  , que constituem, na realidade, um único beneficiário das medidas em questão, a Comissão expressa dúvidas quanto à questão de saber se, aquando da celebração dos referidos contratos, os operadores aeroportuários se comportaram como investidores prudentes numa economia de mercado ou como adquirentes públicos com uma necessidade real que adquirem serviços a um preço de mercado.

A Comissão considera também, nesta fase, que não estão satisfatoriamente preenchidas as condições para a concessão de auxílios estatais ao arranque estabelecidas nas orientações comunitárias de 2005 sobre o financiamento dos aeroportos e os auxílios estatais ao arranque das companhias aéreas que operam a partir de aeroportos regionais. Entre outras condições, não foi avaliada a viabilidade a longo prazo das rotas num contexto de redução gradual do auxílio e a intensidade e duração das medidas pareciam não estar em conformidade com as condições estabelecidas nas Orientações acima referidas. Nos termos das Orientações de 2014 relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas, a Comissão tem dúvidas, nomeadamente, quanto à adequação das medidas e à sua proporcionalidade.

Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho (3), qualquer auxílio ilegal pode ser objeto de recuperação junto do beneficiário.

TEXT DO OFÍCIO

1.   PROCEDURE

| (1) | Par lettre du 20 mars 2017, la Commission a été saisie d'une plainte de la part de la compagnie aérienne Air France (4) au sujet d'avantages que la compagnie aérienne Ryanair et sa filiale Airport Marketing Services (ci-après «AMS») auraient reçus en lien avec leurs activités de transport aérien vers et au départ de l'aéroport de Béziers Cap-d’Agde (ci-après «l'aéroport de Béziers»). Cette aide aurait pris la forme de contrats de services marketing et aéroportuaires conclus principalement entre le Syndicat mixte Pôle Aéroportuaire Béziers-Cap d’Agde en Languedoc, devenu le 2 novembre 2018 le Syndicat mixte Aéroport Béziers-Cap d’Agde — Hérault Occitanie (ci-après le «Syndicat mixte»), et Ryanair ou sa filiale AMS. La plainte fait également référence aux aides versées par plusieurs collectivités locales et régionales au Syndicat mixte. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Par lettre du 24 mai 2017, la Commission a envoyé à la France une version non-confidentielle de la plainte pour commentaires, et a également invité la France à répondre à certaines questions relatives aux mesures concernées. La France a apporté des éléments de réponse par lettres du 29 septembre 2017, du 28 novembre 2017 et du 29 janvier 2018. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | Par lettres respectivement du 17 décembre 2018 et 27 juin 2019, la Commission a demandé des informations complémentaires relatives aux mesures concernées. La France a répondu à ces demandes d’information respectivement par lettres du 24 avril 2018 et du 16 septembre 2019. |
| --- | --- |

(3)

2.   INFORMATIONS GÉNÉRALES CONCERNANT L’AÉROPORT DE BÉZIERS

2.1.   Caractéristiques de l’aéroport et fréquentation

| (4) | L'aéroport de Béziers est situé dans la région Occitanie en France et se trouve à environ 6 km du centre de Béziers, à 15 km du Cap-d’Agde et 70 km de Montpellier. Cet aéroport est ouvert au trafic commercial national et international. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Le trafic passager de l'aéroport de Béziers observé au cours de ces dernières années est synthétisé dans le tableau 1 ci-dessous. En 2018, l'aéroport a accueilli 233 843 passagers.

  Tableau 1


  Trafic commercial passager à l’aéroport de Béziers entre 2009 et 2018 (nombre de passagers en milliers) | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Passagers (5) | 86 816 | 130 374 | 194 023 | 223 781 | 228 024 | 243 980 | 245 004 | 242 129 | 233 242 | 233 843 |
| Dont internationaux | 84 752 | 130 179 | 154 691 | 168 606 | 175 618 | 190 589 | 187 267 | 187 343 | 182 645 | 172 195 |
| Dont nationaux | 2 064 | 195 | 39 332 | 55 175 | 52 406 | 53 391 | 57 737 | 54 786 | 50 597 | 61 648 |
| Passagers en transit | 0 | 0 | 9 | 26 | 0 | 0 | 185 | 3 | 10 | 0 |
| TOTAL | 86 816 | 130 374 | 194 032 | 223 807 | 228 024 | 243 980 | 245 189 | 242 132 | 233 252 | 233 843 |
| Dont passagers Ryanair | [...]
   (*2) | [...]
   (*2) | [...]
   (*2) | [...]
   (*2) | [...]
   (*2) | [...]
   (*2) | [...]
   (*2) | [...]
   (*2) | [...]
   (*2) | [...]
   (*2) |
| Source: https://www.aeroport.fr/view-statistiques/beziers-cap-d-agde, visité le 10 octobre 2019 ainsi que le nombre de passagers de Ryanair fournis par la France. |

(5)

Tableau 1

Trafic commercial passager à l’aéroport de Béziers entre 2009 et 2018 (nombre de passagers en milliers)

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Passagers (5)

86 816

130 374

194 023

223 781

228 024

243 980

245 004

242 129

233 242

233 843

Dont internationaux

84 752

130 179

154 691

168 606

175 618

190 589

187 267

187 343

182 645

172 195

Dont nationaux

2 064

195

39 332

55 175

52 406

53 391

57 737

54 786

50 597

61 648

Passagers en transit

0

0

9

26

0

0

185

3

10

0

TOTAL

86 816

130 374

194 032

223 807

228 024

243 980

245 189

242 132

233 252

233 843

Dont passagers Ryanair

[...]
   (*2)

[...]
   (*2)

[...]
   (*2)

[...]
   (*2)

[...]
   (*2)

[...]
   (*2)

[...]
   (*2)

[...]
   (*2)

[...]
   (*2)

[...]
   (*2)

Source: https://www.aeroport.fr/view-statistiques/beziers-cap-d-agde, visité le 10 octobre 2019 ainsi que le nombre de passagers de Ryanair fournis par la France.

| (6) | Jusqu’en 2007, l’aéroport n’accueillait qu’une seule liaison commerciale régulière à destination de Paris, qui s’effectuait dans le cadre d’une obligation de service public assurée par la compagnie Air France. Cette liaison a été fermée en 2009. Depuis le 27 novembre 2007, date de son installation à l’aéroport de Béziers, la compagnie Ryanair a opéré progressivement et de manière régulière plusieurs liaisons nationales et internationales à destination/au départ de Béziers vers/depuis Bristol, Londres-Luton, Manchester, Edimbourg, Paris-Beauvais, Oslo-Rygge, Stockholm-Skavsta et Düsseldorf Weeze. Ces liaisons ont été et sont toujours à la date de la présente décision effectuées en période estivale à raison de 2 vols par semaine, à l’exception des routes vers/en provenance de Londres-Luton et Paris-Beauvais qui sont opérées toute l’année (6). Par ailleurs, Ryanair a opéré des vols entre Béziers et Londres-Stansted pour la seule année 2008 (3 vols hebdomadaires toute l’année), avant de fermer la ligne puis de la rouvrir en 2017 (7), ainsi qu’entre Béziers et Brême pour la seule année 2014 (8). |
| --- | --- |

(6)

| (7) | La proportion de passagers transportés par Ryanair dans le nombre total de passagers annuels de l’aéroport de Béziers était de 60 % en 2008, et depuis 2009, elle oscille entre 95 et 100 %. Quelques compagnies aériennes ont opéré des vols commerciaux de manière ponctuelle et marginale depuis 2008 (9) desservant l’aéroport de Béziers. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | Aucune autre compagnie aérienne n’a opéré de vols réguliers depuis l’aéroport de Béziers hormis Ryanair, qui assure ainsi la quasi-totalité des liaisons commerciales de l’aéroport de Béziers. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | En dehors de ces liaisons commerciales, l’aéroport de Béziers accueille également des activités militaires, des vols de formation de pilotes ainsi que des vols d’affaires et d’aéro-clubs. Selon la France, ces activités ont représenté 95 % des mouvements aériens totaux de l’aéroport entre 2008 et 2018, tandis que les liaisons commerciales ont compté pour environ 5 %. |
| --- | --- |

(9)

| (10) | L’aéroport de Béziers est situé à 70 km de l’aéroport de Montpellier-Méditerranée et à [...] (*3) km de l’aéroport de Carcassonne. Ces deux aéroports opèrent des lignes commerciales nationales et internationales. |
| --- | --- |

(10)

2.2.   Exploitation et propriété de l’aéroport

| (11) | La gestion de l'aéroport de Béziers a été assurée entre 1974 et mars 2009 par la Chambre de commerce et d'industrie de Béziers Saint-Pons, devenue par la suite la Chambre de commerce et d’industrie de Béziers Hérault (ci-après «CCIB») qui en était également le propriétaire. En mars 2009, la gestion et la propriété de l’aéroport ont été transférées au Syndicat mixte. |
| --- | --- |

(11)

3.   INFORMATION GÉNÉRALE CONCERNANT LES EXPLOITANTS DE L’AÉROPORT DE BEZIERS

3.1.   La CCIB (avant mars 2009)

| (12) | Jusqu’en mars 2009, la CCIB a exploité l’aéroport de Béziers depuis sa création en 1974. |
| --- | --- |

(12)

| (13) | La CCIB fait partie du réseau des chambres de commerce et d’industrie. En France, les chambres de commerce et d'industrie sont des établissements publics à caractère administratif. De manière générale, une chambre de commerce et d'industrie représente les intérêts généraux du commerce, de l’industrie et des services de leur circonscription. Les missions et prérogatives des chambres de commerce et d'industrie sont fixées par la loi et elles sont soumises à la tutelle administrative et financière de l'Etat, par l'intermédiaire du ministre des finances et de l'équipement et de celui de la planification et de l'administration du territoire, agissant chacun dans leur domaine de compétence. Selon l’article R 712-2 du code de commerce en vigueur entre 2007 et 2009, «la tutelle des chambres de commerce et d'industrie de Région et des chambres de commerce et d'industrie territoriales est assurée par le préfet de région, assisté par le trésorier-payeur général de région». L'autorité de tutelle doit à ce titre être destinataire de certaines catégories de délibération importantes fixées par la réglementation (concernant par exemple le budget, le recours à l’emprunt, l’octroi de garanties à des tiers, les cessions, prises ou extensions de participation financière dans des sociétés civiles ou commerciales etc.). Ces actes ne peuvent être exécutés que s'ils ont été adressés à l'autorité de tutelle, qui a la faculté de s’y opposer. Les chambres de commerce et d'industrie ont à leur tête une assemblée élue parmi les représentants des entreprises de leur circonscription. |
| --- | --- |

(13)

| (14) | Depuis le transfert de propriété et de gestion de l’aéroport de Béziers au Syndicat mixte, la CCIB est un membre du Syndicat mixte, bien que sa contribution financière ait nettement diminué entre 2009 et 2018. |
| --- | --- |

(14)

3.2.   Le Syndicat mixte

| (15) | Le Syndicat mixte est un établissement public de coopération intercommunale créé par arrêté préfectoral du 24 mars 2009 et regroupant quatre collectivités locales, à savoir la Communauté d’agglomération Béziers Méditerranée (CABM), la Communauté d’agglomération Hérault Méditerranée (CAHM), la CCIB et la Communauté de communes La Domitienne (CCD). Selon la France, la création de cet établissement résulte de la volonté des collectivités membres de développer le tourisme local. |
| --- | --- |

(15)

| (16) | D’après les statuts originaux du 24 mars 2009, le Syndicat mixte avait pour objet de développer les activités aéroportuaires ainsi que les activités contribuant au développement économique de la zone aéroportuaire. A ce titre, le Syndicat mixte exerçait l’ensemble des compétences relatives à l’organisation, l’aménagement, l’entretien, la gestion et l’exploitation de l’aéroport de Béziers et en particulier les trois compétences suivantes:






  — | Compétence 1: la définition de la stratégie de développement de l’infrastructure et de valorisation domaniale des emprises aéroportuaires, et de tous autres biens meubles et immeubles qu’il serait susceptible d’acquérir ou de voir mis à sa disposition; |
| --- | --- | --- |

(16)

—

Compétence 1: la définition de la stratégie de développement de l’infrastructure et de valorisation domaniale des emprises aéroportuaires, et de tous autres biens meubles et immeubles qu’il serait susceptible d’acquérir ou de voir mis à sa disposition;

| — | Compétence 2: la détermination du régime d’exploitation de l’aéroport et des espaces liés; |
| --- | --- |

—

Compétence 2: la détermination du régime d’exploitation de l’aéroport et des espaces liés;

| — | Compétence 3: l’organisation du financement de la plate-forme aéroportuaire. |
| --- | --- |

—

Compétence 3: l’organisation du financement de la plate-forme aéroportuaire.

| (17) | Le Syndicat mixte était gouverné par un comité syndical comptant 25 sièges (10). La CAHM, la CABM et la CCIB devaient contribuer aux charges du Syndicat à hauteur de 32,168 % chacune, tandis que la CCD participait à hauteur de 3,5 %. |
| --- | --- |

(17)

| (18) | Suite à la modification des statuts intervenue le 27 mars 2012, le Syndicat mixte est devenue un syndicat «à la carte», c’est-à-dire une organisation dans laquelle les collectivités membres peuvent choisir les compétences du Syndicat mixte auxquelles elles souhaitent contribuer. Outre les trois compétences énoncées précédemment et reprises dans les nouveaux statuts, les collectivités ont ajouté une quatrième compétence: le développement des flux touristiques aéronautiques au départ ou à l’arrivée de l’Ouest Hérault. En outre, le Syndicat mixte s’est élargi avec l’adhésion du Département de l’Hérault (DH) au Syndicat mixte. |
| --- | --- |

(18)

| (19) | Le Département de l’Hérault a fait le choix de n’adhérer qu’à la compétence «développement des flux touristiques aéronautiques» (compétence 4), tandis que les quatre autres collectivités déjà membres ont adhéré à l’ensemble des compétences du Syndicat. Il s’ensuit que ces dernières devaient contribuer à l’ensemble des charges du Syndicat (selon une répartition financière identique à celle indiquée au paragraphe (17), tandis que le Département de l’Hérault contribuait au budget général sous la forme d’une contribution annuelle forfaitaire d’un euro par passager transporté à l’aéroport de Béziers. |
| --- | --- |

(19)

| (20) | Par ailleurs, l’établissement d’un Syndicat «à la carte» a entraîné la création de deux instances distinctes au sein du Syndicat, à savoir le comité syndical restreint (regroupant les collectivités ayant adhéré aux compétences 1, 2 et 3) et le comité syndical élargi (regroupant les collectivités ayant adhéré au moins à l’une des quatre compétences du Syndicat). Le comité syndical restreint comprenait 25 sièges (11) et se chargeait de délibérer sur toutes les affaires courantes intéressant la compétence du Syndicat mixte, et en particulier la passation des contrats et des marchés. Quant au comité syndical élargi, il comprenait 27 sièges (12) et avait pour mission de voter le budget, le compte administratif et de traiter de toute question intéressant la compétence 4. |
| --- | --- |

(20)

| (21) | Le Syndicat mixte a connu une nouvelle modification de ces statuts le 28 juillet 2014, cette modification portant seulement sur une diminution de la contribution de la CCIB aux charges du Syndicat mixte (13). |
| --- | --- |

(21)

| (22) | Par une nouvelle modification des statuts intervenue le 10 janvier 2017, le Syndicat mixte a accueilli la Communauté d’agglomération Thau Agglomération (CATA) parmi les membres du Syndicat mixte, cette collectivité n’adhérant qu’à la compétence 4. Il convient également de préciser à ce stade que la compétence 4 a été renommée «Développement touristique» au cours de cette modification. Aucune autre disposition des statuts n’a été modifiée, à l’exception de la répartition des sièges dans le comité syndical élargi, au sein duquel deux sièges supplémentaires ont été attribués à la CATA (pour un total de 29 sièges) dont la contribution financière au Syndicat prenait la forme d’une participation forfaitaire d’un euro par passager transporté (voir paragraphe (19)). |
| --- | --- |

(22)

| (23) | Le 9 août 2018, les statuts du Syndicat mixte ont de nouveau été modifiés afin de tenir compte du retrait de la CATA du Syndicat mixte. Deux nouvelles collectivités ont rejoint le Syndicat mixte, à savoir la Région Occitanie (RO) et la Communauté d’agglomération Sète Agglopôle Méditerranée (CASAM). Suite à cette révision des statuts, tous les membres du Syndicat ont adhéré à l’ensemble des compétences du Syndicat, de sorte que les deux comités syndicaux en place sous les statuts précédents ont fusionné au profit d’une seule structure, le comité syndical (14). En outre, tous les membres du Syndicat ont été tenus de couvrir les charges du budget du Syndicat mixte (15). Les statuts tels que modifiés le 9 août 2018 sont toujours en vigueur. |
| --- | --- |

(23)

| (24) | En dépit de ces modifications de statuts, le Syndicat mixte a toujours fonctionné selon certaines caractéristiques communes. En premier lieu, le Syndicat mixte a toujours été composé de délégués des collectivités membres du Syndicat mixte désignés par les assemblées délibératives de chacune des collectivités membres. Chacun des statuts du Syndicat mixte prévoyait que le mandat d’un délégué siégeant au sein du Comité syndical suivait le sort du mandat qu’il détenait au sein de l’assemblée délibérante qui l’avait désigné. Les délibérations sont adoptées à la majorité simple des membres présents ou représentés. Par ailleurs, les collectivités membres se sont toujours engagées à prélever sur leur budget propre les sommes correspondant aux montants des contributions dues. |
| --- | --- |

(24)

| (25) | Il convient en outre de préciser qu’il ressort des pièces fournies par la France que le Syndicat mixte dispose d’un budget principal d’exploitation, réservé aux activités commerciales de l’aéroport, et d’un budget annexe régalien, réservé aux activités non commerciales de l’aéroport (budget lié aux opérations de sécurité et d’incendie). La France a précisé en outre que les contributions financières des membres adhérents du Syndicat mixte étaient allouées au budget principal d'exploitation du Syndicat mixte sans affectation précise à une compétence prévue dans les statuts du Syndicat mixte, ni à une dépense précise, mais couvraient l’ensemble des charges de fonctionnement de l’aéroport liées aux opérations commerciales. |
| --- | --- |

(25)

| (26) | Les contributions financières visaient donc à couvrir les charges grevant le budget général du Syndicat mixte. D’après la France, les dépenses du budget annexe étant intégralement couvertes par le produit de la taxe d’aéroport, les contributions des membres adhérents au Syndicat ont servi à couvrir les dépenses du budget principal d’exploitation. |
| --- | --- |

(26)

| (27) | Outre les contributions des collectivités membres, le Syndicat peut recevoir tout autre type de ressources financières, telles que des subventions, des emprunts ou les produits issus des services aéroportuaires. |
| --- | --- |

(27)

| (28) | Entre 2009 et 2019, dans le cadre du budget principal d’exploitation, les charges du Syndicat ont été principalement couvertes (16) par les contributions annuelles des membres du Syndicat mixte. Le reste des recettes provenait des produits des services, du domaine et des impôts et taxes ainsi que de produits de gestion courante. |
| --- | --- |

(28)

4.   DESCRIPTION DES MESURES

| (29) | Les mesures couvertes par la présente décision sont les mesures décrites dans ce chapitre, ainsi que toutes les mesures de même nature non décrites dans ce chapitre et octroyées à l’aéroport de Béziers ou à Ryanair/AMS entre le 1er novembre 2007 et la date d’adoption de la présente décision. En particulier, la Commission n’a pas reçu d’information concernant la signature de contrats de services aéroportuaires ou de marketing entre le Syndicat mixte et Ryanair/AMS après le 8 mars 2019, mais n’exclut pas que de tels contrats aient été signés. De la même manière, la Commission n’a pas reçu d’information concernant le financement du Syndicat mixte par ses membres pour l’année 2019. La Commission invite aussi la France et les parties intéressées à fournir les informations concernant les contrats de services aéroportuaires ou de marketing conclus entre le Syndicat mixte ou la CCIB et Ryanair/AMS depuis le 1er novembre 2007 et non repris dans ce chapitre, ainsi que les éléments concernant le financement du Syndicat mixte par ses membres pour l’année 2019 et pour l’année 2020 (jusqu’à la date d’adoption de cette décision) et concernant le financement de la CCIB entre le 1er novembre 2007 et mars 2009. |
| --- | --- |

(29)

4.1.   Les contrats de services aéroportuaires conclus avec Ryanair

4.1.1.   Le contrat du 27 novembre 2007 conclu entre Ryanair et la CCIB (ci-après «Contrat CSA I»)

| (30) | Le 27 novembre 2007, la CCIB (17) et Ryanair ont conclu un contrat de services aéroportuaires en vue d’établir les conditions opérationnelles et financières nécessaires à l’ouverture de lignes commerciales depuis/à destination de l’aéroport de Béziers. Le contrat a été signé pour une durée de [1-5] ans (18). |
| --- | --- |

(30)

| (31) | Ryanair avait pour obligation principale d’ouvrir et d’assurer une ligne commerciale entre mars et octobre reliant Béziers à Bristol avec l’objectif minimum de transporter [...] (*3) passagers annuels. Le contrat prévoyait la possibilité de mettre fin au contrat en cas de violation par Ryanair de ses obligations découlant du contrat. |
| --- | --- |

(31)

| (32) | La CCIB s’engageait quant à elle à fournir à la compagnie aérienne une liste de services aéroportuaires. En outre, ce même contrat établissait le montant des redevances d’atterrissage, de passagers et d’assistance en escale dont devait s’acquitter Ryanair (19) pendant la durée d’exécution du contrat. Enfin, le Contrat CSA I prévoyait la mise à disposition [...] (*3) de Ryanair d’un espace publicitaire au sein de l’aéroport et organisait les sanctions financières applicables contre la CCIB lorsque le taux mensuel de ponctualité des avions opérés par Ryanair était inférieur à [...] (*3) %. |
| --- | --- |

(32)

| (33) | La Commission observe à ce stade que Ryanair a par ailleurs ouvert plusieurs autres lignes commerciales (20) avant la conclusion d’un second contrat de services aéroportuaires le 16 décembre 2011. Selon la France, aucun autre contrat de services aéroportuaires couvrant ces nouvelles lignes n’a été signé entre Ryanair et la CCIB/Syndicat mixte entre 2007 et 2011. Par ailleurs, la France avance que le Contrat CSA I ne couvrait pas seulement l’obligation d’opérer la ligne Béziers-Bristol, mais également d’autres lignes commerciales, ce qui ne ressort toutefois pas des termes précis du Contrat CSA I. La France est donc invitée à apporter tout élément d’information sur les conditions (financières, légales, obligations des parties) dans lesquelles les lignes commerciales autres que la ligne Béziers-Bristol ont été opérées par Ryanair entre le 1er janvier 2008 et le 16 décembre 2011. |
| --- | --- |

(33)

4.1.2.   Le contrat de services aéroportuaires du 16 décembre 2011 conclu entre Ryanair et le Syndicat mixte (ci-après «Contrat CSA II»)

| (34) | Par contrat du 16 décembre 2011, le Syndicat mixte et Ryanair ont conclu pour une durée de [1-5] ans un nouvel accord sur la fourniture de services aéroportuaires reprenant en substance les obligations contenues dans le Contrat CSA I mentionnées précédemment (21). Le Contrat CSA II prévoyait néanmoins l’obligation pour Ryanair d’assurer de nouvelles liaisons commerciales à la fois régulières et saisonnières (22). En outre, il comportait l’obligation pour le Syndicat mixte de verser des aides incitatives à Ryanair sous la forme d’un bonus de [...] (*3) EUR par passager transporté. |
| --- | --- |

(34)

| (35) | Un premier avenant au Contrat CSA II a été conclu le 16 décembre 2012, prévoyant l’ajout d’une nouvelle ligne commerciale opérée entre Béziers et Edimbourg à raison de deux fois par semaine en été. Un second avenant a par la suite été conclu le 11 décembre 2013 prévoyant l’ajout d’une nouvelle ligne reliant Béziers à Brême à raison de deux fois par semaine en été. |
| --- | --- |

(35)

4.1.3.   Le contrat de services aéroportuaires du 14 novembre 2014 conclu entre Ryanair et le Syndicat mixte (ci-après «Contrat CSA III»)

| (36) | Le Contrat CSA III a été conclu le 14 novembre 2014 pour une durée de [1-5] ans jusqu’au 31 décembre 2019 et reprend les mêmes conditions que le Contrat CSA II. Cependant, à la différence de ce dernier, Ryanair s’engage non plus à assurer certaines routes, mais à remplir un objectif de [...] (*3) passagers transportés par an, sans obligation d’assurer une route spécifique. Comme pour les contrats précédents, le contrat prévoyait la possibilité de mettre fin au contrat en cas de violation par Ryanair de ses obligations découlant du contrat. Il convient de préciser ici que la plupart des lignes opérées sous le contrat précédent a été maintenue (23). |
| --- | --- |

(36)

| (37) | La chronologie des contrats de services aéroportuaires peut être résumée comme suit:

  Tableau 2


  Chronologie des contrats de services aéroportuaires








  Références | Date de signature | Durée effective |
| --- | --- | --- | --- |
| 2007 |
| Contrat CSA I | 27/11/2007 | 4 ans |
| 2011 |
| Contrat CSA II | 16/12/2011 | 3 ans |
| 2012-2013 |
| Avenant 1 | 16/11/2012 | |
| Avenant 2 | 11/12/2013 | |
| 2014 |
| Contrat CSA III | 13/11/2014 | 5 ans |

(37)

Tableau 2

Chronologie des contrats de services aéroportuaires

Références

Date de signature

Durée effective

2007

Contrat CSA I

27/11/2007

4 ans

2011

Contrat CSA II

16/12/2011

3 ans

2012-2013

Avenant 1

16/11/2012

Avenant 2

11/12/2013

2014

Contrat CSA III

13/11/2014

5 ans

4.2.   Les contrats de prestations marketing conclus avec AMS

4.2.1.   Les contrats de prestations marketing conclus en 2009

| (38) | Plusieurs contrats de prestations marketing ont été conclus avec AMS en 2009 respectivement par le Syndicat mixte et la CCIB. |
| --- | --- |

(38)

| (39) | En premier lieu, le Syndicat mixte a conclu un contrat de prestations marketing sans procédure d’appel d’offres préalable en date du 8 mars 2009 avec la société AMS (ci-après «le Contrat CPM 1A») pour une durée de [1-5] ans à compter de l’exécution des services contractuellement prévus. Le Contrat CPM 1A prévoyait un «package» de services marketing consistant pour AMS à insérer des liens vers un site désigné par le Syndicat mixte sur la page d’accueil du Royaume-Uni du site www.ryanair.com. Le montant contractuellement prévu pour la fourniture des prestations s’élevait à [...] (*3) EUR pour la première année et [...] (*3) EUR pour les années suivantes. Ce contrat avait pour cause l’engagement de Ryanair d’assurer la route Béziers-Dusseldorf Weeze en saison estivale à raison de deux vols par semaine. |
| --- | --- |

(39)

| (40) | Le Contrat CPM IA a fait l’objet de quatre avenants. Par trois avenants du 21 septembre 2009, les parties ont ajouté au Contrat CPM 1A l’obligation pour AMS d’ajouter un lien vers un site désigné par le Syndicat mixte sur les pages anglaises et allemandes du site www.ryanair.com pour un certain nombre de jours sur une période précise de l’année. Ces trois avenants ont été conclus pour une durée indéterminée pour une somme totale de [...] (*3) EUR par an. Le quatrième avenant, conclu le 7 décembre 2009, prévoyait la même prestation que les trois avenants précédents sur la page d’accueil Grande-Bretagne du site www.ryanair.com, avec en complément l’affichage d’une bannière graphique (420 × 110px) sur la page «Discover Europe» du site www.ryanair.com. La prestation devait être effectuée à partir de l’été 2010 jusqu’à une date indéterminée, pour une somme de [...] (*3) EUR par an. |
| --- | --- |

(40)

| (41) | En second lieu, la CCIB a également conclu deux contrats de prestations marketing sans procédure d’appel d’offres préalable avec la société AMS en date du 27 mars 2009 (ci-après les «Contrats CPM 1B»). Chacun des contrats prévoyaient des prestations identiques, à savoir l’ajout d’un lien désigné par la CCIB sur la page d’accueil anglaise du site www.ryanair.com et d’un paragraphe/éditorial sur la page du site www.ryanair.com présentant la destination Béziers. Les prestations devaient être effectuées en parallèle des prestations prévues au Contrat CPM 1A sur une période de [1-5] ans à compter de la signature du contrat. Les montants établis dans les deux contrats étaient respectivement de [...] (*3) EUR et de [...] (*3) EUR pour la durée d’exécution du contrat ([1-5] ans). Ces deux contrats avaient pour cause l’engagement de Ryanair d’assurer les routes Béziers-Bristol et Béziers Londres Luton régulièrement à raison de 4 fréquences hebdomadaires en été et 2 en hiver. |
| --- | --- |

(41)

4.2.2.   Les contrats du 8 mars 2010 et les avenants relatifs à l’un des contrats du 8 mars 2010 (ci-après les «Contrats CPM 2»)

| (42) | Quatre contrats de prestations marketing ont été chacun conclus avec AMS par le Syndicat mixte le 8 mars 2010 pour une durée de [1-5] ans sans procédure d’appel d’offres préalable. Les Contrats CPM 2 ont remplacé les Contrats CPM 1A et CPM 1B. |
| --- | --- |

(42)

| (43) | Un premier contrat conclu pour une durée de [1-5] ans prévoyait l’ajout d’un lien désigné par la CCIB sur la page d’accueil suédoise du site www.ryanair.com pendant 365 jours ainsi que la mention de Béziers comme «Featured Destination» (texte, photo et lien) sur la page d’accueil suédoise du site pendant 42 jours moyennant le paiement d’une somme de [...] (*3) EUR couvrant la durée du contrat. Ce contrat reposait sur l’engagement de Ryanair d’assurer la route Béziers-Stockholm Skavsta en saison estivale à raison de deux vols par semaine. |
| --- | --- |

(43)

| (44) | Le second contrat, conclu également pour une durée de [1-5] ans, prévoyait des prestations identiques au premier contrat (24) sur la page d’accueil allemande du site www.ryanair.com pour un montant total unique de [...] (*3) EUR couvrant la durée d’exécution du contrat. Ce contrat avait pour cause l’engagement de Ryanair d’assurer la route Béziers-Dusseldorf Weeze régulièrement à raison de deux vols par semaine. |
| --- | --- |

(44)

| (45) | Le troisième contrat, également conclu pour une durée de [1-5] ans, prévoyait seulement l’ajout d’un lien désigné par le Syndicat mixte sur la page d’accueil anglaise du site www.ryanair.com pendant 45 jours pour un montant unique de [...] (*3) EUR couvrant la durée d’exécution du contrat. Ce contrat avait pour cause l’engagement de Ryanair d’assurer la liaison Béziers-Londres Luton régulièrement à raison de trois vols hebdomadaires en été et 2 vols en hiver. |
| --- | --- |

(45)

| (46) | Enfin, le dernier contrat prévoyait un package de prestations marketing incluant, outre la présence sur la page d’accueil anglaise du site www.ryanair.com d’un lien désigné par le Syndicat mixte pendant 45 jours par an, la présence de deux liens désignés par le Syndicat mixte dans la section «Top things to do in Béziers» et sur la page «Destination Béziers» pendant toute la durée du contrat ainsi que la présence de 5 paragraphes de 150 mots chacun sur la page «Top Five Things to do» de Béziers pendant toute la durée du contrat. Ce dernier contrat avait pour cause l’engagement de Ryanair d’opérer la route Béziers — Bristol régulièrement à raison de 4 vols par semaine en été et 2 vols par semaine en hiver. |
| --- | --- |

(46)

| (47) | Le montant total prévu pour la fourniture des prestations indiquées ci-dessus s’élevait à [...] (*3) EUR pour toute la durée d’exécution du contrat. |
| --- | --- |

(47)

| (48) | Par la suite, neuf avenants ont été conclus entre le 8 mars 2010 et le 8 juillet 2011 entre le Syndicat mixte et AMS, sans que la Commission puisse déterminer à ce stade auquel des quatre contrats se rattachent ces avenants. En outre, chaque avenant prévoyait explicitement que les montants des services de marketing offerts par AMS étaient liés à l'engagement de Ryanair d'assurer la desserte du territoire de Béziers depuis diverses destinations, telles que Bristol (25), Londres-Luton (26), Dusseldorf-Weeze (27), Oslo-Rygge (28), Paris-Beauvais (29) ou toute autre route que Ryanair s’engageait à desservir (30). |
| --- | --- |

(48)

| (49) | Les avenants prévoyaient diverses prestations marketing identiques à celles figurant dans les Contrats CPM 2, tel que l’ajout d’un lien désigné par le Syndicat mixte sur la page d’accueil anglaise du site www.ryanair.com pendant 14 jours (avenant 1) et 5 jours (avenant 4) et sur les pages d’accueil allemande et norvégienne (avenant 5), la présence d’un lien-bouton bannière graphique sur la page «Discover Europe» du site internet Ryanair (avenants 2, 3 et 9), la présence d’un lien vers un site désigné par le Syndicat mixte dans la section «Aéroport et tourisme» sur la page d’accueil française (avenants 6 et 9) et anglaise (avenant 7) du site internet Ryanair, la présence comme «destination du jour» sur la page d’accueil française du site internet Ryanair (avenant 6 et 9) et l’envoi d’offres commerciales par e-mail à tous les utilisateurs enregistrés du site internet Ryanair (avenant 7). |
| --- | --- |

(49)

| (50) | Le montant global de l’ensemble des avenants (à l’exception de l’avenant 8 dont la Commission ne dispose pas en raison, selon la France, de l’annulation et du remplacement de cet avenant par l’avenant 9) s’élevait à [...] (*3) EUR pour la durée d’exécution des avenants (31). |
| --- | --- |

(50)

4.2.3.   Le contrat marketing du 16 décembre 2011 et ses avenants (ci-après le «Contrat CPM 3»)

| (51) | Le 16 décembre 2011, le Syndicat mixte et la société AMS ont conclu un contrat unique de prestations marketing pour une durée de [1-5] ans renouvelable, résiliant et remplaçant tous les contrats de prestations marketing précédemment conclus entre les deux parties. Le préambule du Contrat CPM 3 indique que ce contrat a été établi afin de promouvoir activement le territoire de Béziers comme destination de villégiature pour les voyageurs internationaux et comme centre d'affaires. Ce contrat s'appuie sur l'engagement général de Ryanair d’établir et d’opérer des routes depuis ou à destination de Béziers. |
| --- | --- |

(51)

| (52) | Le Contrat CPM 3 prévoit les prestations suivantes: l’insertion de six paragraphes et d’une photo sur la page «Destination Béziers»; la présence de deux liens vers un site désigné par le Syndicat mixte dans la section «liens recommandés» sur la page «Destination Béziers»; la présence d’un lien vers un site désigné par le Syndicat mixte figurant dans la section «Aéroport et Tourisme» des pages d’accueil anglaise, allemande, française, néerlandaise, suédoise et norvégienne du site www.ryanair.com et la présence d’un «lien-bouton bannière graphique» figurant sur la page «Discover Europe». Le montant total des prestations est fixé à [...] (*3) EUR par an. |
| --- | --- |

(52)

| (53) | Le Contrat CPM 3 a fait l’objet de douze avenants signés entre le 27 avril 2012 et le 8 mars 2019 (32). |
| --- | --- |

(53)

| (54) | L’avenant 1 au Contrat CPM 3 a eu pour objet d’ajouter des prestations supplémentaires identiques à celles prévues dans le Contrat CPM 3 et devant être réalisées d’avril 2012 jusqu’à l’expiration de ce dernier pour un montant de [...] (*3) EUR par an. Les avenants 3 et 6, conclus respectivement le 17 septembre 2012 et le 4 septembre 2014, ont également eu pour objet d’ajouter des prestations supplémentaires identiques à celles prévues dans le Contrat CPM 3 devant être réalisées, pour l’avenant 3, entre novembre 2013 et mars 2014 pour un montant de [...] (*3) EUR, et, pour l’avenant 6, entre novembre 2014 et mars 2015 pour un prix de [...] (*3) EUR. |
| --- | --- |

(54)

| (55) | Les avenants 4 et 5, conclus tous deux le 11 décembre 2013, ont eu pour objet de modifier le prix des prestations marketing prévues dans le Contrat CPM 3 respectivement pour la période avril 2013-mars 2014 et pour la période avril 2014-mars 2015. Le prix nouvellement convenu s’établissait à [...] (*3) EUR dans l’avenant 4 et [...] (*3) EUR dans l’avenant 5. L’avenant 7 du 8 mai 2015 a également eu pour objet de modifier le prix des prestations marketing prévues dans le Contrat CPM 3, en fixant leur prix annuel global à [...] (*3) EUR à compter du 1er avril 2015. |
| --- | --- |

(55)

| (56) | Par avenant 8 du 1er Juin 2016, le Syndicat mixte et AMS ont décidé de prolonger le Contrat CPM 3 pour une durée de trois ans supplémentaires. Par ailleurs, cet avenant a eu pour objet de substantiellement modifier les prestations marketing prévues au Contrat CPM 3 à compter du 1er avril 2016 jusqu’au 31 mars 2017. Les obligations de la société AMS étaient désormais les suivantes: la présence de Béziers comme «Destination du jour» sur les pages d’accueil française, suédoise, anglaise, norvégienne et allemande pour une période totale de 8 semaines; la présence d’un «petit bouton bannière graphique» sur la page «Aéroport et tourisme» du site internet Ryanair pour une période de 10 mois; et la présence d’un lien désigné par le Syndicat mixte figurant dans la section «Aéroport et Tourisme» des pages d’accueil allemande, norvégienne et suédoise pendant 250 jours. Le prix des prestations a été fixé à [...] (*3) EUR. |
| --- | --- |

(56)

| (57) | Par avenant 9 du 18 janvier 2017, les parties ont reconduit les prestations prévues dans l’avenant 8 à compter du 1er avril 2017 jusqu’au 31 mars 2018 pour un prix de [...] (*3) EUR. Les parties ont fait de même dans le cadre de l’avenant 11 conclu le 27 juin 2018 à compter du 1er avril 2018 jusqu’au 31 mars 2019 pour un prix de [...] (*3) EUR. |
| --- | --- |

(57)

| (58) | L’avenant 12 conclu le 8 mars 2019 a eu pour objet de prolonger le Contrat CPM 3 jusqu’au 31 mars 2020. En outre, les parties ont reconduit les prestations marketing prévues dans l’avenant 11 à compter du 1er avril 2019 jusqu’au 31 mars 2020, en élargissant les prestations marketing prévues à la page d’accueil belge (version française et néerlandaise) du site internet Ryanair. Le prix des prestations s’établissait à [...] (*3) EUR. |
| --- | --- |

(58)

| (59) | La chronologie des contrats de prestations marketing peut être résumée comme suit:

  Tableau 3


  Chronologie des contrats de prestations marketing









  Références | Date de signature | Exécution des prestations marketing | Montant contractuel des prestations
  (en milliers d’euros) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2009 | |
| Contrat CPM 1A | 08/03/09 | Mars 2009 — mars 2010 | [...] (*4) |
| Avenant 1 | 21/09/09 | Mars 2009 — mars 2010 | [...] (*4) |
| Avenant 2 | 21/09/09 | Mars 2009 — mars 2010 | [...] (*4) |
| Contrat CPM 1B | 27/03/09 | Avril 2010 — mars 2010 | [...] (*4) |
| 2010 | |
| Contrat CPM 2 (1) | 8/3/2010 | avril 2010 — mars 2012 | [...] (*4) |
| Contrat CPM 2 (2) | 8/3/2010 | avril 2010 — mars 2012 | [...] (*4) |
| Contrat CPM 2 (3) | 8/3/2010 | avril 2010 — mars 2012 | [...] (*4) |
| Contrat CPM 2 (4) | 8/3/2010 | avril 2010 — mars 2012 | [...] (*4) |
| Avenant 1 | 8/3/2010 | novembre 2009 — avril 2010 | [...] (*4) |
| Avenant 2 | 8/3/2010 | avril 2010 — octobre 2010 | [...] (*4) |
| Avenant 3 | 9/4/2010 | mai 2010 — octobre 2010 | [...] (*4) |
| Avenant 4
  Avenant 5 | 20/4/2010
  11/10/2010 | mai 2010 — octobre 2010
  avril 2011 — octobre 2011 | [...] (*4)

  [...] (*4) |
| 2011 | |
| Avenant 6
  Avenant 7 | 28/2/2011
  3/3/2011 | avril 2011 — octobre 2011
  avril 2011 — octobre 2011 | [...] (*4)

  [...] (*4) |
| Avenant 8 | annulé | | |
| Avenant 9

  Contrat CPM 3 | 8/7/2011
  16/12/2011 | novembre 2011 — mars 2012
  Avril 2012 — mars 2013 | [...] (*4)

  [...] (*4) |
| 2012 | |
| Avenant 1 | 27/4/2012 | Juillet-août 2012 | [...] (*4) |
| Avenant 2

  Avenant 3 | Annulé

  17/11/2012 | Nov 2013 — mars 2014 | [...] (*4) |
| 2013 | |
| Avenant 4
  Avenant 5 | 11/12/2013
  11/12/2013 | Avril 2013 — mars 2014
  Avril 2014 — mars 2015 | [...] (*4)

  [...] (*4) |
| 2014 | |
| Avenant 6 | 4/9/2014 | Nov 2014 — mars 2015 | [...] (*4) |
| 2015 | |
| Avenant 7 | 8/5/2015 | Avril 2015 — mars 2016 | [...] (*4) |
| 2016 | |
| Avenant 8 | 1/6/2016 | Avril 2016 — mars 2017 | [...] (*4) |
| 2017 | |
| Avenant 9 | 18/1/2017 | Avril 2017 — mars 2018 | [...] (*4) |
| 2018 | |
| Avenant 11 | 27/6/2018 | Avril 2018 — mars 2019 | [...] (*4) |
| 2019 | |
| Avenant 12 | 8/3/2019 | Avril 2019 — mars 2020 | [...] (*4) |

(59)

Tableau 3

Chronologie des contrats de prestations marketing

Références

Date de signature

Exécution des prestations marketing

Montant contractuel des prestations

(en milliers d’euros)

2009

Contrat CPM 1A

08/03/09

Mars 2009 — mars 2010

[...] (*4)

Avenant 1

21/09/09

Mars 2009 — mars 2010

[...] (*4)

Avenant 2

21/09/09

Mars 2009 — mars 2010

[...] (*4)

Contrat CPM 1B

27/03/09

Avril 2010 — mars 2010

[...] (*4)

2010

Contrat CPM 2 (1)

8/3/2010

avril 2010 — mars 2012

[...] (*4)

Contrat CPM 2 (2)

8/3/2010

avril 2010 — mars 2012

[...] (*4)

Contrat CPM 2 (3)

8/3/2010

avril 2010 — mars 2012

[...] (*4)

Contrat CPM 2 (4)

8/3/2010

avril 2010 — mars 2012

[...] (*4)

Avenant 1

8/3/2010

novembre 2009 — avril 2010

[...] (*4)

Avenant 2

8/3/2010

avril 2010 — octobre 2010

[...] (*4)

Avenant 3

9/4/2010

mai 2010 — octobre 2010

[...] (*4)

Avenant 4

Avenant 5

20/4/2010

11/10/2010

mai 2010 — octobre 2010

avril 2011 — octobre 2011

[...] (*4)

[...] (*4)

2011

Avenant 6

Avenant 7

28/2/2011

3/3/2011

avril 2011 — octobre 2011

avril 2011 — octobre 2011

[...] (*4)

[...] (*4)

Avenant 8

annulé

Avenant 9

Contrat CPM 3

8/7/2011

16/12/2011

novembre 2011 — mars 2012

Avril 2012 — mars 2013

[...] (*4)

[...] (*4)

2012

Avenant 1

27/4/2012

Juillet-août 2012

[...] (*4)

Avenant 2

Avenant 3

Annulé

17/11/2012

Nov 2013 — mars 2014

[...] (*4)

2013

Avenant 4

Avenant 5

11/12/2013

11/12/2013

Avril 2013 — mars 2014

Avril 2014 — mars 2015

[...] (*4)

[...] (*4)

2014

Avenant 6

4/9/2014

Nov 2014 — mars 2015

[...] (*4)

2015

Avenant 7

8/5/2015

Avril 2015 — mars 2016

[...] (*4)

2016

Avenant 8

1/6/2016

Avril 2016 — mars 2017

[...] (*4)

2017

Avenant 9

18/1/2017

Avril 2017 — mars 2018

[...] (*4)

2018

Avenant 11

27/6/2018

Avril 2018 — mars 2019

[...] (*4)

2019

Avenant 12

8/3/2019

Avril 2019 — mars 2020

[...] (*4)

4.3.   Les subventions versées au Syndicat mixte et à la CCIB

4.3.1.   Les subventions versées à la CCIB

| (60) | D’après les éléments fournis par le plaignant, la CAHM, la CABM et la CCD auraient octroyées plusieurs subventions à la CCIB à travers des conventions de financement conclues entre les trois collectivités et la CCIB. Ces éléments semblent être confirmés par des rapports d’observations définitives rendus par la Chambre régionale des comptes du Languedoc-Roussillon, mentionnant par exemple que la CAHM a versé à la CCIB un montant total de 1 365 583 EUR entre 2006 et 2009, tandis que la CABM a versé plus de six millions d’euros d’aides au fonctionnement à l’aéroport de Béziers entre 2006 et 2011 (33). La Commission ne dispose pas à ce stade, malgré les demandes effectuées en ce sens, de toutes les informations nécessaires et invite ainsi la France ou toute partie intéressée à lui fournir toute convention de financement conclue entre la CCIB et les collectivités susmentionnées ou toute autre information relative au versement de subventions à la CCIB entre le 1er novembre 2007 et le 31 mars 2009. |
| --- | --- |

(60)

4.3.2.   Les subventions d’exploitation versées au Syndicat mixte

| (61) | Comme indiqué précédemment au paragraphe (17), les statuts du Syndicat mixte fixent les montants des contributions annuelles que doivent verser les collectivités adhérentes au budget du Syndicat afin de couvrir les charges d’exploitation. |
| --- | --- |

(61)

| (62) | La Commission ne dispose pas à ce stade des montants exacts versés annuellement par chacune des collectivités adhérentes. En revanche, le montant total annuel, tel que voté dans les budgets prévisionnels, des contributions financières à verser par les collectivités adhérentes au budget principal d’exploitation (34) du Syndicat mixte peut être résumé comme suit:

  Tableau 4


  Montants annuels des contributions des collectivités adhérentes au Syndicat mixte votées au budget prévisionnel d’exploitation du Syndicat mixte | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Montant total des contributions des collectivités adhérentes (en ml/EUR) | [...] (*5) | [...] (*5) | [...] (*5) | [...] (*5) | [...] (*5) | [...] (*5) | [...] | [...] (*5) | [...] (*5) | [...] (*5) |
| Total recettes de fonctionnement du budget «Exploitation» (en ml/EUR) | 3,05 | 4,53 | 5,17 | 5,79 | 6,03 | 6,05 | 5,79 | 6,03 | 6,46 | 6,37 |
| % des contributions des collectivités adhérentes au budget exploitation | [50-70] % | [60-80] % | [60-80] % | [60-80] % | [60-80] % | [60-80] % | [60-80] % | [60-80] % | [60-80] % | [60-80] % |

(62)

Tableau 4

Montants annuels des contributions des collectivités adhérentes au Syndicat mixte votées au budget prévisionnel d’exploitation du Syndicat mixte

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Montant total des contributions des collectivités adhérentes (en ml/EUR)

[...] (*5)

[...] (*5)

[...] (*5)

[...] (*5)

[...] (*5)

[...] (*5)

[...]

[...] (*5)

[...] (*5)

[...] (*5)

Total recettes de fonctionnement du budget «Exploitation» (en ml/EUR)

3,05

4,53

5,17

5,79

6,03

6,05

5,79

6,03

6,46

6,37

% des contributions des collectivités adhérentes au budget exploitation

[50-70] %

[60-80] %

[60-80] %

[60-80] %

[60-80] %

[60-80] %

[60-80] %

[60-80] %

[60-80] %

[60-80] %

5.   APPRÉCIATION DES MESURES

5.1.   Aides potentielles accordées à Ryanair/AMS

5.1.1.   Existence d’une aide au sens de l’article 107, paragraphe 1, du Traité sur le fonctionnement de l’Union européenne (TFUE)

| (63) | Aux termes de l’article 107, paragraphe 1, du TFUE, sont incompatibles avec le marché intérieur, dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d’État sous quelque forme que ce soit qui faussent ou qui menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions. |
| --- | --- |

(63)

| (64) | La qualification d’une mesure en tant qu’aide d’État suppose donc que les conditions cumulatives suivantes soient remplies, à savoir que:






  — | la mesure en question soit octroyée au moyen de ressources d’État et soit imputable à l'Etat; |
| --- | --- | --- |

(64)

—

la mesure en question soit octroyée au moyen de ressources d’État et soit imputable à l'Etat;

| — | la mesure confère un avantage économique à son ou ses bénéficiaires et l’avantage est sélectif; et |
| --- | --- |

—

la mesure confère un avantage économique à son ou ses bénéficiaires et l’avantage est sélectif; et

| — | la mesure en cause fausse ou menace de fausser la concurrence, et soit susceptible d’affecter les échanges entre États membres. |
| --- | --- |

—

la mesure en cause fausse ou menace de fausser la concurrence, et soit susceptible d’affecter les échanges entre États membres.

5.1.1.1.   Ressources d’Etat et imputabilité à l’Etat

| (65) | Selon une jurisprudence constante, l'article 107 paragraphe 1 du TFUE englobe l'ensemble des aides accordées au moyen de ressources d'Etat, sans qu'il y ait lieu de distinguer selon que l'aide est accordée par l'Etat ou par des organismes publics ou privés qu'il institue ou désigne pour gérer l'aide. Une mesure financée par un tel organisme est ainsi imputable à l'Etat dès lors, essentiellement, que l'établissement de la mesure en cause est décidé par l'Etat, et que l'Etat définit les conditions d'utilisation, de gestion ou de répartition de ces ressources. |
| --- | --- |

(65)

| (66) | Concernant le Syndicat mixte, la Commission observe en premier lieu que ce dernier compte parmi ses membres uniquement des collectivités publiques, parmi lesquelles des délégués sont désignés au sein des assemblées délibérantes de chaque collectivité pour siéger au Syndicat mixte. Les délégués agissent et votent au sein du Syndicat mixte en tant que représentants de leur collectivité respective. Aucun représentant du Syndicat mixte ne peut être issu d’une entité distincte des membres du Syndicat mixte. Par ailleurs, les mandats de ces délégués sont liés à leur mandat respectif au sein des assemblées délibérantes des collectivités desquelles ils sont issus. En outre, les décisions opérationnelles relevant des affaires courantes ainsi que la passation des contrats et marchés étaient prises par les comités syndicaux au sein desquels siégeaient les représentants des collectivités adhérentes. |
| --- | --- |

(66)

| (67) | En second lieu, la France a indiqué que les actes des établissements de coopération intercommunaux tels que le Syndicat Mixte sont soumis en droit français au contrôle de légalité du préfet en vertu de la loi (35). En effet, les établissements syndicaux ont pour objet d’exercer des compétences légales appartenant aux collectivités publiques et que celles-ci ont choisi de déléguer au Syndicat. Par conséquent, les délibérations du Syndicat mixte, tout comme les conventions d’emprunt ou de marchés publics, sont transmis au préfet compétent en vue de contrôler leur légalité et de déférer le cas échéant un acte illégal au tribunal administratif compétent (36). La création du Syndicat mixte ainsi que la modification de ses statuts ont d’ailleurs été approuvés par le préfet. |
| --- | --- |

(67)

| (68) | Ainsi, la Commission conclut préliminairement que les contrats établis par le Syndicat mixte sont des mesures imputables à l’Etat. |
| --- | --- |

(68)

| (69) | S’agissant des contrats conclus entre Ryanair/AMS et la CCIB, la Commission note que les mesures adoptées par les chambres de commerce et d’industrie ont été précédemment considérées comme imputables à l’Etat (37). En effet, au moment où la CCIB a conclu les contrats avec Ryanair et AMS, les chambres de commerce et d’industrie étaient des établissements publics institués par la loi, administrés par des dirigeants d’entreprises élus et agissant sous tutelle de l’Etat. En outre, en tant que corps intermédiaires de l’Etat, et donc comme autorités publiques de l’Etat, elles étaient investies de missions d’intérêt général par la loi. La France a confirmé dans le présent cas que la CCIB avait adhéré au Syndicat mixte dans le cadre de l’action d’intérêt collectif qu’elle menait pour le développement économique de son territoire. Ainsi, la Commission conclut préliminairement que les contrats signés par la CCIB sont des mesures imputables à l’Etat. |
| --- | --- |

(69)

| (70) | Les ressources d’Etat au sens de l’article 107, paragraphe 1, TFUE comprennent toutes les ressources du secteur public, y compris des entités intra-étatiques (38). Le Syndicat mixte étant un organisme de droit public composé intégralement d’entités intra-étatiques, ses ressources constituent nécessairement des ressources d’Etat. Ainsi, la Commission conclut préliminairement que les contrats en cause signés par le Syndicat mixte ont été financés au moyen de ressources d’Etat. |
| --- | --- |

(70)

| (71) | Quant à la CCIB, la Commission observe que l’article L710-1 du Code de commerce alors en vigueur au moment de la conclusion des contrats prévoyait des modalités de financement particulières aux chambres de commerce et d’industrie, dont les ressources étaient ainsi constituées en particulier de recettes fiscales (la taxe pour frais de chambres de commerce et d’industrie établie par l’article 1600 du Code général des impôts alors en vigueur), de subventions ou encore de ressources provenant des activités de formation et de gestion d’infrastructures de transport. Par ailleurs, la France a précisé que le règlement intérieur de la CCIB prévoyait que le budget voté par l’assemblée générale de la CCIB soit soumis au préfet pour approbation. Ainsi, la Commission conclut préliminairement que les contrats signés par la CCIB ont été financés au moyen de ressources d’Etat. |
| --- | --- |

(71)

| (72) | La Commission note par ailleurs que la France n'a jusqu'à présent pas contesté que les mesures concernées soient financées au moyen de ressources d'Etat et soient imputables à l'Etat. |
| --- | --- |

(72)

| (73) | Sur le fondement de ces éléments, la Commission considère à ce stade de la procédure que la mesure est imputable à l’Etat et est accordée par la France au moyen de ressources d’État au sens de l’article 107, paragraphe 1 du TFUE. La Commission invite la France et les parties intéressés à commenter ce point. |
| --- | --- |

(73)

5.1.1.2.   Avantage économique

| (74) | Afin d'apprécier si une mesure étatique constitue une aide, il convient de déterminer si l'entreprise bénéficiaire reçoit un avantage économique qu'elle n'aurait pas reçu dans des conditions normales de marché. |
| --- | --- |

(74)

| (75) | Pour mener cette analyse, il convient de s’interroger sur la question de savoir si le principe de l’opérateur en économie de marché est applicable, et si c’est le cas, d’appliquer ce principe aux mesures en question. L’application de ce principe consiste à déterminer si un opérateur en économie de marché hypothétique agissant à la place de la CCIB et du Syndicat mixte, et guidé par des perspectives de rentabilité, aurait conclu des contrats semblables. |
| --- | --- |

(75)

| (76) | La Commission note également qu’une intervention est jugée ne pas constituer un avantage lorsqu'une intervention étatique représente une compensation représentant la contrepartie des prestations effectuées par les entreprises chargées d'un service d'intérêt général économique pour exécuter des obligations de service public, lorsque ces entreprises ne profitent pas, en réalité, d'un avantage financier et lorsque cette intervention n'a pas pour effet de mettre ces entreprises dans une position concurrentielle plus favorable par rapport aux entreprises concurrentes (39). En l’espèce, toutefois, rien n'indique que Ryanair était soumis à des obligations de service public. |
| --- | --- |

(76)

| (77) | La France considère que, si les contrats de services aéroportuaires ont été conclus par la CCIB et le Syndicat mixte dans le respect du principe de l’investisseur privé en économie de marché, il n’en va pas de même pour les contrats de prestations marketing conclus par le Syndicat mixte. Selon la France, ce dernier s’est comporté comme un acheteur public avisé faisant l’acquisition au prix de marché de services marketing nécessaires à sa mission publique de développement du tourisme, distincte de sa mission de gestion de l’aéroport. |
| --- | --- |

(77)

| (78) | Au regard de ces éléments, il convient, à titre préliminaire, de déterminer si, pour la conclusion des contrats de prestations marketing, le Syndicat mixte a agi en tant que gestionnaire de l’aéroport de Béziers ou en tant qu’entité faisant l’acquisition de ces prestations dans le cadre d’une mission de développement économique local, indépendamment de sa fonction de gestionnaire d’aéroport. |
| --- | --- |

(78)

Position de la France sur la double compétence du Syndicat mixte

| (79) | Selon la France, d’une part, les mesures accordées à Ryanair dans le cadre des contrats de services aéroportuaires ont été octroyées dans le respect du principe de l’opérateur privé en économie de marché. Ce soutien financier à la compagnie aérienne était en effet inférieur aux redevances aéroportuaires, aux recettes générées sur les services d’assistance en escale et aux recettes commerciales de l’aéroport découlant du trafic de passagers Ryanair. La France soutient ainsi que ces investissements ont été rentables pour le Syndicat mixte selon la méthodologie prévue par la Commission européenne dans ses Lignes directrices de 2014 sur les aides aux aéroports et aux compagnies aériennes (ci-après «Lignes directrices 2014») (40). |
| --- | --- |

(79)

| (80) | D’autre part, la France considère que les contrats de prestations marketing n’ont pas conféré d’avantages à Ryanair dans la mesure où le Syndicat mixte a payé une rémunération conforme au prix du marché pour les services offerts par AMS en vue d’accomplir la mission de développement touristique qui lui a été assignée par ses statuts. En concluant les contrats de prestations marketing, le Syndicat Mixte a agi en tant qu’acteur du développement touristique, non motivé par une perspective de rentabilité. Par conséquent, la France estime qu’il y a lieu de considérer que le Syndicat Mixte se comportait comme un acheteur public de services acquis au prix du marché. |
| --- | --- |

(80)

| (81) | En substance, la France avance que le Syndicat mixte a agi comme un opérateur privé en économie de marché en concluant les contrats CSA I, II et III tandis que la conclusion de l’ensemble des contrats de prestations marketing relevait d’une mission d’intérêt public, le Syndicat mixte ayant agi en sa qualité de puissance publique. Par conséquent, selon la France, ces deux mesures devraient être dissociées et appréciées séparément. |
| --- | --- |

(81)

Position de la Commission sur la double compétence du Syndicat mixte

| (82) | Contrairement à la position avancée par la France, la Commission considère qu’il n’y a pas lieu de distinguer différentes fonctions du Syndicat mixte (opération de l’aéroport et développement du tourisme) lorsqu’il signe des accords avec Ryanair/AMS. Ainsi, la Commission considère que tous les contrats de services aéroportuaires et marketing signés avec Ryanair/AMS le sont dans le cadre de l’opération de l’aéroport. Cette analyse est basée sur les éléments suivants. |
| --- | --- |

(82)

| (83) | Premièrement, la Commission relève que les contrats de services aéroportuaires et les contrats de prestations marketing ont été conclus par une entité unique (le Syndicat mixte) chargée de la gestion de l’aéroport de Béziers, qui constitue une activité économique. Sur ce point, la Commission rappelle qu’il est courant qu’un gestionnaire d’aéroport puisse conclure, dans le cadre de son activité économique, des arrangements avec les compagnies aériennes prévoyant des tarifs différenciés et, dans certains cas, l’octroi de mesures d’incitation et d’aides à la commercialisation substantielles à ces compagnies (41). A cet égard, la Commission considère qu’en principe, la conclusion de contrats de prestations marketing relève de l’activité économique d’un gestionnaire d’aéroport (42). |
| --- | --- |

(83)

| (84) | Deuxièmement, le Syndicat mixte a conclu des contrats de prestations marketing entre 2009 et 2012 alors même qu’en vertu des statuts alors applicables, il ne possédait à cette période que la compétence de gestion de l’aéroport. Le Syndicat mixte a ainsi conclu ses premiers contrats de prestations marketing dans le cadre de sa mission de gestion de l’aéroport sans qu’il ne soit question de promotion du tourisme. La Commission souligne que cette information n’a pas été soumise par la France, mais est disponible publiquement (43). |
| --- | --- |

(84)

| (85) | En outre, les contrats de prestations marketing conclus après 2012 sont similaires à ceux conclus avant 2012. Si l’objectif des contrats de prestations marketing avait changé (passant du soutien à l’opération de l’aéroport au développement du tourisme), il est probable que les termes des contrats auraient été modifiés pour refléter ce changement d’objectif. |
| --- | --- |

(85)

| (86) | Troisièmement, les Contrats CPM 1, CPM 2 et CPM 3 conclus avec AMS avaient pour cause l'opération de lignes par Ryanair desservant l’aéroport de Béziers dans le cadre des contrats de services aéroportuaires. Ces mêmes contrats de services marketing devenaient caduques en cas d’arrêt des lignes opérées par Ryanair et desservant l’aéroport de Béziers. Les obligations des deux types de contrats en question sont donc liées entre elles, et sont indissociables de la fonction d’opérateur de l’aéroport du Syndicat mixte. |
| --- | --- |

(86)

| (87) | Quatrièmement, les Contrats CPM 1, CPM 2 et CPM 3 étaient étroitement liés aux vols de Ryanair vers Béziers. Tous les contrats de prestations marketing prévoyaient clairement des prestations de marketing à fournir sur le seul site internet de Ryanair. Les services de marketing en ligne prestés par Ryanair/AMS sur le fondement de ces contrats marketing consistaient essentiellement à insérer des messages et des liens sur la page correspondant à la destination Béziers du site internet de Ryanair, et à insérer un lien vers le site internet désigné par le Syndicat mixte sur les pages d’accueil anglaise, allemande, française, suédoise et norvégienne de ce même site internet. Or, la page correspondant à la destination Béziers du site internet de Ryanair s’adresse essentiellement aux personnes qui ont déjà décidé ou qui sont susceptibles d’envisager d’utiliser les services de transport de Ryanair vers Béziers. Autrement dit, les informations fournies au sujet de Béziers sur le site internet de Ryanair ciblaient les clients potentiels de Ryanair à destination de Béziers. De plus, seules les pages d'accueil anglaise, allemande, française, suédoise et norvégienne (pays desservis par Ryanair depuis Béziers) du site internet de Ryanair étaient visées par les différents contrats de services de marketing en cause en l’espèce. Ceci est une indication supplémentaire que les prestations de marketing étaient conçues essentiellement pour assurer la promotion des services de Ryanair entre Béziers et les destinations dont Ryanair s'est engagé à assurer la desserte. |
| --- | --- |

(87)

| (88) | Cinquièmement, l'attribution par le Syndicat mixte à AMS de ces marchés de services marketing n'a pas respecté les dispositions applicables du droit de l’Union européenne de la commande publique, aucune procédure de marchés publics n'ayant eu lieu pour la passation de ces contrats. Cette absence de procédures se justifiait par le fait que AMS avait une compétence technique particulière qu’aucun autre opérateur n’était en mesure de fournir, à savoir l’exclusivité de la licence du site internet www.ryanair.com, sur lequel les passagers de Ryanair achetaient leurs billets pour voyager avec cette compagnie. |
| --- | --- |

(88)

| (89) | Sixièmement, les membres ayant adhéré à l’ensemble des compétences du Syndicat mixte (incluant ainsi la gestion de l’aéroport) disposaient de 25 sièges sur 29 dans le comité syndical élargi, contre 4 sièges sur 29 pour les membres ayant adhéré uniquement à la compétence de développement du tourisme. Ainsi, les membres gérant l’activité de l’aéroport disposaient d’une influence déterminante dans le cadre de la prise de décisions intéressant le développement touristique. En outre, les statuts du Syndicat prévoyaient que les contributions soient versées directement sur le budget général de l’aéroport, sans affectation précise aux différentes compétences du Syndicat mixte. Il n’y avait par conséquent pas de séparation budgétaire entre les différentes missions du Syndicat mixte. |
| --- | --- |

(89)

| (90) | Septièmement, après 2012 le Syndicat mixte est devenu un syndicat «à la carte», dans la mesure où les collectivités membres sont libres d’adhérer à une, plusieurs ou toutes les compétences attribuées au Syndicat. Or, seulement deux des collectivités membres n’ont adhéré qu’à la compétence «développement du tourisme» entre 2012 et 2017 et non aux autres compétences liées à l’exploitation de l’aéroport (44). Cette participation limitée en nombre et dans le temps à la compétence exclusive «développement du tourisme» indique que cette fonction était relativement annexe. De plus, le montant des contributions de chacune des deux collectivités n’étant à ce jour pas connu, la Commission n’est pas en mesure à ce stade de déterminer l’influence financière de ces deux collectivités dans le financement des contrats de prestations marketing. |
| --- | --- |

(90)

| (91) | Enfin, le Syndicat mixte est en théorie structuré en deux assemblées délibératives a priori distinctes selon que les collectivités avaient adhéré à toutes les compétences ou seulement à une partie des compétences. D’une part, le comité syndical restreint regroupait toutes les collectivités membres ayant adhéré à l’ensemble des compétences du Syndicat mixte (45), et avait compétence pour délibérer de toutes les affaires intéressant la gestion de l’aéroport. D’autre part, le comité syndical élargi réunissait l’ensemble des membres ayant adhéré à la compétence «développement touristique» du Syndicat mixte, c’est-à-dire l’ensemble des collectivités membres du Syndicat mixte. Ce comité avait pour compétence de traiter de toutes les affaires ayant trait au seul développement du tourisme. Cependant il ne semble pas que ces comités se réunissaient séparément. Ainsi, la Commission ne dispose pas d’information indiquant que les décisions concernant les contrats de prestations aéroportuaires et les contrats marketing étaient prises séparément. |
| --- | --- |

(91)

| (92) | Sur la base de ces éléments, la Commission conclut de manière préliminaire qu’il n’y a pas lieu de distinguer différentes fonctions du Syndicat mixte (opération de l’aéroport et développement du tourisme) lorsqu’il signe des accords avec Ryanair/AMS. Ainsi, la Commission considère que tous les contrats de services aéroportuaires et marketing signés avec Ryanair/AMS se rattachent à la gestion de l’aéroport. Cette conclusion préliminaire implique que le principe de l’opérateur en économie de marché est applicable aux contrats de prestations aéroportuaires et marketing conclus par le Syndicat mixte en tant que gestionnaire de l’aéroport de Béziers. La Commission invite les autorités françaises et les parties intéressées à présenter leurs commentaires sur ce point et à lui soumettre tout élément pertinent à cet égard. |
| --- | --- |

(92)

| (93) | Aux fins de l’application du principe de l’opérateur en économie de marché aux contrats de prestations marketing et de contrats de services aéroportuaires conclus par la CCIB dans un premier temps, puis par le Syndicat mixte comme gestionnaire de l’aéroport de Béziers dans un second temps, il conviendra d’examiner les questions suivantes:






  — | Faut-il analyser de manière conjointe ou au contraire de manière distincte les contrats de services marketing et les contrats de services aéroportuaires conclus en l’espèce? |
| --- | --- | --- |

(93)

—

Faut-il analyser de manière conjointe ou au contraire de manière distincte les contrats de services marketing et les contrats de services aéroportuaires conclus en l’espèce?

| — | Faut-il considérer Ryanair et AMS comme un bénéficiaire unique des mesures en cause? |
| --- | --- |

—

Faut-il considérer Ryanair et AMS comme un bénéficiaire unique des mesures en cause?

| — | Le principe de l’opérateur en économie de marché est-il respecté, autrement dit l’opérateur de l’aéroport tire-t-il un bénéfice financier de la signature des contrats de services aéroportuaires et de services marketing avec Ryanair? |
| --- | --- |

—

Le principe de l’opérateur en économie de marché est-il respecté, autrement dit l’opérateur de l’aéroport tire-t-il un bénéfice financier de la signature des contrats de services aéroportuaires et de services marketing avec Ryanair?

(a)   Appréciation conjointe des contrats de services aéroportuaires et marketing pour l’application du MEOP

| (94) | La Commission rappelle qu’il est de jurisprudence constante que l’article 107, paragraphe 1, TFUE définit les interventions étatiques en fonction de leurs effets (46). Or, les interventions étatiques prenant des formes diverses et devant être analysées en fonction de leurs effets, il ne saurait être exclu que plusieurs interventions consécutives de l’État doivent être regardées comme une seule intervention. Pour cela, la Commission doit examiner s’il existe entre ces interventions des liens tellement étroits qu’il est impossible de les dissocier et que, dès lors, ces interventions doivent être regardées comme une seule intervention. Tel peut notamment être le cas lorsque des interventions consécutives présentent, au regard notamment de leur chronologie, de leur finalité et de la situation de l’entreprise au moment de ces interventions, des liens tellement étroits entre elles qu’il est impossible de les dissocier (47). |
| --- | --- |

(94)

| (95) | A cet égard, comme rappelé précédemment aux paragraphes (86) et (87), les contrats de prestations marketing étaient intimement liés par leur nature aux services de transport aériens offerts par Ryanair. Il est à ce stade probable qu’en l’absence des liaisons aériennes de Ryanair desservant l’aéroport de Béziers, les contrats de services marketing n’auraient pas été conclus. |
| --- | --- |

(95)

| (96) | Cette analyse est d’ailleurs renforcée par la situation dans laquelle se trouvait Ryanair au moment de la conclusion de chacun des contrats, cette compagnie assurant quasiment la totalité des vols commerciaux desservant l’aéroport de Béziers entre 2009 et 2019. Les touristes étrangers devaient donc nécessairement passer par cette compagnie aérienne pour pouvoir rejoindre l’aéroport de Béziers. |
| --- | --- |

(96)

| (97) | La Commission observe également que, par exemple, le Contrat CPM 3 et le Contrat CSA II ont été signé le même jour pour une durée identique (48), tout comme l’avenant 3 au Contrat CPM 3 et l’avenant 1 au Contrat CSA II (49) ou encore l’avenant 4 au Contrat CPM 3 et l’avenant 2 au Contrat CSA II (50). Ainsi, si, certains contrats ont pu être conclu à des dates différentes (51), d’autres ont été conclus à des dates identiques ou proches et sont donc de ce fait indissociables. |
| --- | --- |

(97)

| (98) | La Commission conclut à ce stade qu’il convient de traiter comme une seule et unique mesure chacun des groupes de contrats suivants, afin d’en évaluer la rentabilité:






  — | le Contrat CPM 3 et le Contrat CSA II; |
| --- | --- | --- |

(98)

—

le Contrat CPM 3 et le Contrat CSA II;

| — | l’avenant 3 au Contrat CPM 3 et l’avenant 1 au Contrat CSA II; ou encore |
| --- | --- |

—

l’avenant 3 au Contrat CPM 3 et l’avenant 1 au Contrat CSA II; ou encore

| — | l’avenant 4 au Contrat CPM 3 et l’avenant 2 au Contrat CSA II. |
| --- | --- |

—

l’avenant 4 au Contrat CPM 3 et l’avenant 2 au Contrat CSA II.

| (99) | Les autres contrats de services marketing n’ont a priori pas fait l’objet d’une transaction unique avec un contrat de services aéroportuaires. Ces contrats de services marketing seront analysés individuellement en prenant en compte les revenus générés par le contrat de services aéroportuaires en vigueur. |
| --- | --- |

(99)

(b)   Appréciation conjointe d’un avantage économique conféré à Ryanair et AMS

| (100) | Dans le cadre des contrats qui ont été conclus entre d’une part le Syndicat mixte/CCIB et d'autre part, Ryanair/AMS, la Commission doit en premier lieu s'interroger sur le fait de savoir si, aux fins de l'identification d'un avantage économique dont elles auraient bénéficié, Ryanair et sa filiale AMS doivent être considérées individuellement ou conjointement. |
| --- | --- |

(100)

| (101) | La Commission constate tout d'abord qu'AMS est une filiale de Ryanair à 100 %, dont les dirigeants sont des cadres supérieurs de Ryanair. La Commission constate par ailleurs qu'AMS a en fait été créée dans le seul but de fournir des prestations de marketing sur le site web de Ryanair et n'exerce pas d'autres activités. |
| --- | --- |

(101)

| (102) | En outre, les contrats de prestations marketing conclus avec la société AMS stipulent dans leur objet même qu'ils sont liés «à l'engagement de la compagnie Ryanair d'opérer des vols réguliers au départ et à l'arrivée de Béziers» et que l’arrêt éventuel de ces vols aurait pour effet de rendre les contrats de prestations marketing caduques. |
| --- | --- |

(102)

| (103) | Enfin, la Commission tient à rappeler qu'elle a également suivi cette approche dans ses décisions finales du 23 juillet 2014 concernant les aéroports de Pau, Angoulême et Nîmes (52). |
| --- | --- |

(103)

| (104) | Pour l'ensemble de ces raisons, la Commission estime à ce stade qu'il convient d'apprécier conjointement les mesures en faveur de Ryanair et d'AMS aux fins de la détermination de l'existence d'un avantage économique, Ryanair et AMS ne constituant en fait qu'un unique bénéficiaire des mesures en cause. |
| --- | --- |

(104)

(c)   Conformité des mesures en cause avec le principe de l’opérateur en économie de marché

| (105) | Il convient d'analyser si la CCIB puis le Syndicat mixte se sont comportés comme un opérateur en économie de marché lorsqu’ils ont signé les contrats de service aéroportuaires et les contrats de marketing couverts par cette décision. |
| --- | --- |

(105)

| (106) | Pour rechercher si l’État membre ou l’entité publique concernée a adopté le comportement d’un opérateur privé avisé dans une économie de marché, il faut se replacer dans le contexte de l’époque au cours de laquelle les mesures en cause ont été prises, pour évaluer la rationalité économique du comportement de l’État membre ou de l’entité publique et donc s’abstenir de toute appréciation fondée sur une situation postérieure. Sont seuls pertinents les éléments disponibles et les évolutions prévisibles au moment où la décision de procéder à l’opération en cause a été prise. |
| --- | --- |

(106)

| (107) | Dans le cas présent, le principe de l’opérateur en économie de marché consiste à vérifier que la CCIB puis le Syndicat mixte, en tant qu’opérateurs de l’aéroport se sont comportés comme un investisseur avisé en signant des contrats (aéroportuaires et marketing) avec Ryanair/AMS. Le critère est considéré comme rempli si au moment de la signature des contrats, le gestionnaire d’aéroport peut prévoir de générer des profits. A l’inverse, si au moment de signer les contrats, le gestionnaire d’aéroport ne peut prévoir que les transactions génèreront des profits, le test n’est pas rempli (53). |
| --- | --- |

(107)

| (108) | La Commission rappelle qu’en vertu des lignes directrices de 2014, les arrangements conclus entre des compagnies aériennes et un aéroport peuvent être jugés conformes au principe de l’opérateur en économie de marché lorsqu'ils contribuent incrémentalement, d'un point de vue ex ante, à la rentabilité dudit aéroport. Ce dernier doit démontrer que, lorsqu’il passe un accord avec une compagnie aérienne (contrat individuel ou régime général de redevances aéroportuaires, par exemple), il est à même de supporter la totalité des coûts générés par l'accord pendant toute la durée d'application de cet accord, en dégageant une marge bénéficiaire raisonnable sur la base de perspectives satisfaisantes à moyen terme. |
| --- | --- |

(108)

| (109) | Afin d'apprécier si un arrangement conclu par un aéroport avec une compagnie aérienne est conforme au principe de l'opérateur en économie de marché, il convient de tenir compte tant des recettes escomptées générées par les activités non aéronautiques en liaison avec l'activité de la compagnie aérienne que des redevances aéroportuaires, nettes de toutes remises, aides à la commercialisation ou incitations. Il faut également prendre en compte tous les coûts incrémentaux escomptés supportés par l’aéroport en liaison avec l’activité de la compagnie aérienne dans cet aéroport. Ces coûts incrémentaux peuvent englober toutes les catégories de dépenses ou d'investissements, telles que l'embauche de personnel supplémentaire, les frais d'équipement et les coûts d'investissement résultant de la présence de la compagnie aérienne dans l'aéroport. En revanche, les coûts que l’aéroport doit de toute façon supporter indépendamment de l’accord conclu avec la compagnie aérienne ne doivent pas être pris en considération aux fins de l'examen du respect du principe de l'opérateur en économie de marché. |
| --- | --- |

(109)

| (110) | Pour que le critère de l’opérateur en économie de marché soit rempli, le gestionnaire d’aéroport doit démontrer que, lorsqu’il passe un accord avec une compagnie aérienne, il est à même de supporter la totalité des coûts générés par l'accord pendant toute la durée d'application de cet accord, en dégageant une marge bénéficiaire raisonnable sur la base de perspectives satisfaisantes à court ou moyen terme. |
| --- | --- |

(110)

| (111) | La Commission note en premier lieu que ni la CCIB, ni le Syndicat mixte n’ont réalisé d’analyses économiques préalables à la conclusion des contrats de services marketing et de services aéroportuaires. Cette absence d’analyse préalable à la signature des contrats jette un doute sur l’objectif et la possibilité de réaliser des profits par le Syndicat mixte ou la CCIB. |
| --- | --- |

(111)

| (112) | En deuxième lieu, s’agissant des Contrats CSA II et III, la France s’appuie sur une étude de la valeur actualisée nette réalisée par un cabinet d’expert en 2017, soit postérieurement à la conclusion de chacun des contrats. Les analyses rétrospectives de rentabilité fournies jusqu’à présent couvrent uniquement les Contrats CSA II et CSA III (et non le Contrat CSA I) et ces mêmes analyses ne prennent pas en compte les coûts de marketing liés à la passation des contrats de services marketing. Aucune analyse n’a été fournie concernant la signature des contrats marketing, qu’ils soient analysés conjointement avec des contrats de services aéroportuaires ou seuls. De fait, les analyses réalisées par la France apparaissent incomplètes, et ne peuvent donc pas permettre de conclure que les décisions de contracter avec AMS et Ryanair par le Syndicat mixte ou la CCIB permettaient de générer des profits. |
| --- | --- |

(112)

| (113) | En troisième lieu, la Commission observe qu’en tenant compte des coûts liés aux prestations marketing conjugués aux coûts incrémentaux liés aux contrats de services aéroportuaires tels que retenus par la France dans son analyse de rentabilité, le Syndicat mixte n’est pas en mesure de couvrir la totalité des coûts générés par l’accord par les seules recettes issues de ce contrat. A cet égard, il convient notamment de noter qu’en l’absence des contributions des collectivités locales membres du Syndicat mixte, le budget de ce dernier aurait été lourdement déficitaire à moyen terme. Cette observation est d’ailleurs confirmée par l’examen des budgets annuels du Syndicat mixte entre 2009 et 2018. |
| --- | --- |

(113)

| (114) | En tout état de cause, la Commission a analysé les résultats de l’étude de la valeur actualisée nette des contrats CSA II et III réalisée par un cabinet d’expert. L’étude s’appuie sur une reconstruction des revenus et coûts liés au fonctionnement de l’aéroport. La reconstruction des revenus est basée sur une estimation du nombre d’avions reflétant les obligations de Ryanair reprises dans le contrat, un taux de remplissage moyen, et les redevances prévues au contrat. La reconstruction des coûts est basée sur l’hypothèse que les coûts incrémentaux de fonctionnement sont nuls (un passager supplémentaire ne génère pas de coûts supplémentaires) et sur la prise en compte des incitations financières payées par l’aéroport à Ryanair tel que prévu au contrat. |
| --- | --- |

(114)

| (115) | La Commission conclut à ce stade que les résultats de la reconstruction sont erronés. En particulier, quatre hypothèses faussent le résultat de la reconstruction:






  — | Les coûts des contrats de services marketing ne sont pas pris en compte; |
| --- | --- | --- |

(115)

—

Les coûts des contrats de services marketing ne sont pas pris en compte;

| — | Le taux de remplissage retenu se situe dans la fourchette [80-90] %. Or, les taux de remplissage atteints par Ryanair sur l’aéroport de Béziers pour la période précédant la signature des contrats se situent dans la fourchette [60-80] %. Un opérateur d’aéroport avisé aurait pris en compte son expérience réelle des taux de remplissage avec Ryanair pour préparer un plan d’affaire; |
| --- | --- |

—

Le taux de remplissage retenu se situe dans la fourchette [80-90] %. Or, les taux de remplissage atteints par Ryanair sur l’aéroport de Béziers pour la période précédant la signature des contrats se situent dans la fourchette [60-80] %. Un opérateur d’aéroport avisé aurait pris en compte son expérience réelle des taux de remplissage avec Ryanair pour préparer un plan d’affaire;

| — | L’hypothèse retenue que les passagers supplémentaires n’entrainent pas de coûts de fonctionnement supplémentaire n’est pas soutenable et n’est pas confirmée par les données préliminaires fournies par la France. L’analyse de ces données permet de conclure que l’évolution des charges (hors charges correspondant à des fonctions régaliennes) est positivement corrélée à la croissance du trafic commercial et que le coût incrémental par passager se situe dans la fourchette [0-5] EUR/passager. Si le coût incrémental retenu se situe dans la partie haute de cette fourchette, la valeur présente nette des contrats devient négative. Cependant les informations fournies par la France ne détaillent pas comment les coûts liés aux fonctions régaliennes sont définis, ni quelle fraction des coûts de fonctionnement est attribuable aux fonctions de l’aéroport autres que les vols commerciaux. Aussi la Commission invite la France et les parties intéressées à lui soumettre les éléments permettant une juste estimation des coûts incrémentaux de fonctionnement. |
| --- | --- |

—

L’hypothèse retenue que les passagers supplémentaires n’entrainent pas de coûts de fonctionnement supplémentaire n’est pas soutenable et n’est pas confirmée par les données préliminaires fournies par la France. L’analyse de ces données permet de conclure que l’évolution des charges (hors charges correspondant à des fonctions régaliennes) est positivement corrélée à la croissance du trafic commercial et que le coût incrémental par passager se situe dans la fourchette [0-5] EUR/passager. Si le coût incrémental retenu se situe dans la partie haute de cette fourchette, la valeur présente nette des contrats devient négative. Cependant les informations fournies par la France ne détaillent pas comment les coûts liés aux fonctions régaliennes sont définis, ni quelle fraction des coûts de fonctionnement est attribuable aux fonctions de l’aéroport autres que les vols commerciaux. Aussi la Commission invite la France et les parties intéressées à lui soumettre les éléments permettant une juste estimation des coûts incrémentaux de fonctionnement.

| — | La Commission note en outre que la France a par exemple indiqué que des travaux d'aménagement nécessaires à l'accueil de vols réguliers ont été réalisés entre 2007 et 2019 sur la plate-forme et dans l'aérogare. Bien que le Syndicat mixte précise que ces investissements n'émanent pas d'une demande spécifique de Ryanair, la compagnie aérienne bénéficie directement et exclusivement de ces aménagements, en tant qu'opérateur unique présent sur l'aéroport depuis 2008. La Commission invite à ce sujet les autorités françaises et les tiers intéressés à préciser les coûts qu'elles considèrent être liés à des investissements dédiés à la compagnie Ryanair. |
| --- | --- |

—

La Commission note en outre que la France a par exemple indiqué que des travaux d'aménagement nécessaires à l'accueil de vols réguliers ont été réalisés entre 2007 et 2019 sur la plate-forme et dans l'aérogare. Bien que le Syndicat mixte précise que ces investissements n'émanent pas d'une demande spécifique de Ryanair, la compagnie aérienne bénéficie directement et exclusivement de ces aménagements, en tant qu'opérateur unique présent sur l'aéroport depuis 2008. La Commission invite à ce sujet les autorités françaises et les tiers intéressés à préciser les coûts qu'elles considèrent être liés à des investissements dédiés à la compagnie Ryanair.

| (116) | Pour l’ensemble de ces raisons, la Commission nourrit de forts doutes sur le fait que le Syndicat mixte et la CCIB aient agi comme un investisseur avisé en économie de marché dans le cadre de ses relations avec Ryanair/AMS. Elle invite la France et les parties intéressées à commenter ce point et à lui fournir tout élément pertinent à cet égard. |
| --- | --- |

(116)

(d)   Conclusion sur l’existence d’un avantage

| (117) | La Commission conclut à titre préliminaire l’existence d’un avantage économique au bénéfice de Ryanair. Elle invite la France et les parties intéressées à commenter ce point, et plus généralement à fournir toute information utile à l'appréciation de l'existence et de l'étendue d'un éventuel avantage à Ryanair/AMS. Outre les informations déjà requises dans le cadre de la présente section, elle invite en particulier les autorités françaises et les parties intéressées à lui fournir toutes les délibérations, compte-rendus et procès-verbaux des réunions du Syndicat mixte et de la CCIB, ainsi qu’à détailler l'ensemble des coûts d'exploitation de l'aéroport liés ou attribuables à l'accueil de Ryanair, et à présenter les perspectives de rentabilité ou, à défaut, les derniers budgets prévisionnels établis antérieurement à la conclusion de chaque modification du cadre contractuel et commercial avec Ryanair/AMS ou tout autre élément pertinent à cet égard. |
| --- | --- |

(117)

(e)   Scénario alternatif — Les prestations marketing sont achetées par le Syndicat mixte dans le contexte exclusif de sa compétence de développement du tourisme

| (118) | Bien que la Commission soit parvenue à la conclusion préliminaire que les achats de prestations marketing sont indissociables de la fonction d’opérateur du Syndicat mixte, la Commission procèdera à titre subsidiaire à l’analyse de l’avantage conféré à Ryanair/AMS dans l’hypothèse où les prestations marketing sont achetées par le Syndicat mixte dans le contexte exclusif de sa compétence de développement du tourisme. |
| --- | --- |

(118)

| (119) | Dans l’hypothèse où ce scénario devait être retenu, la Commission devrait déterminer s’il y a lieu d’envisager l’application du principe de l’opérateur en économie de marché pour déterminer si l’Etat membre s’est comporté comme un acheteur public avisé ayant contracté des services répondant à un ou plusieurs besoins effectifs, et à un prix correspondant au prix de marché (54). Il convient de rappeler qu’à ce stade, ce scénario alternatif ne correspond pas à la position préliminaire de la Commission (voir paragraphe (92)). En outre, il ne concerne que le Syndicat mixte et non la CCIB, pour laquelle la Commission considère que le Contrat CSA I et les Contrats CPM 1B ont été conclus dans le cadre de sa fonction de gestionnaire d’aéroport. |
| --- | --- |

(119)

| (120) | Le Syndicat mixte affirme avoir conclu ces contrats dans l’objectif de promouvoir le tourisme local, sans rechercher une quelconque rentabilité économique du contrat. En particulier, préalablement à la conclusion de chacun des contrats de prestations marketing, la France n’a mené ou démontré aucune évaluation économique ni aucun autre élément de nature à déterminer la rentabilité future des prestations contractuelles ou à apprécier l’opportunité de contracter de telles prestations. |
| --- | --- |

(120)

| (121) | Si le Syndicat mixte a agi en sa qualité de puissance publique lorsqu’il a conclu les contrats de prestations marketing, la Commission doit analyser si le Syndicat s’est comporté comme un acheteur avisé ayant contracté des prestations marketing reflétant les besoins de sa mission, et à un prix de marché. |
| --- | --- |

(121)

| (122) | La France avance que le Syndicat mixte n’a pas octroyé d’avantage à Ryanair/AMS dans la mesure où les achats de prestations marketing répondaient à un besoin effectif de ce Syndicat mixte, à savoir la promotion générale du territoire et du tissu économique local. Ces prestations ont été achetées selon les tarifs prévus dans les plaquettes tarifaires d’AMS qui sont rendues publiques et sont applicables à tout acheteur de services marketing. Pour ces motifs, le Syndicat mixte aurait acheté ces prestations au prix du marché. |
| --- | --- |

(122)

| (123) | Cependant, à ce stade, la Commission conclut que l’achat de prestations marketing auprès de Ryanair/AMS ne correspond pas à un besoin réel du Syndicat mixte sur la base des indices suivants:






  — | Il semble à ce stade que l’objectif principal et les effets de l’achat de prestations marketing sont de supporter les activités de Ryanair à l’aéroport de Béziers pour les motifs suivants:






  — | Absence d’intention réelle à ce stade du Syndicat mixte de faire de la publicité régionale: la France n’a à ce stade fourni aucune délibération du Syndicat mixte ou de ses collectivités membres montrant que l’objectif des contrats de prestations marketing était effectivement de développer le tourisme à travers la publicité. A l’inverse, les contrats marketing font référence explicitement au maintien des activités de Ryanair à l’aéroport de Béziers. |
| --- | --- | --- | --- |

(123)

—

Il semble à ce stade que l’objectif principal et les effets de l’achat de prestations marketing sont de supporter les activités de Ryanair à l’aéroport de Béziers pour les motifs suivants:

—

Absence d’intention réelle à ce stade du Syndicat mixte de faire de la publicité régionale: la France n’a à ce stade fourni aucune délibération du Syndicat mixte ou de ses collectivités membres montrant que l’objectif des contrats de prestations marketing était effectivement de développer le tourisme à travers la publicité. A l’inverse, les contrats marketing font référence explicitement au maintien des activités de Ryanair à l’aéroport de Béziers.

| — | Ciblage des opérations de vol de Ryanair au lieu des prestations marketing: d’une part, les contrats de services marketing conclus avec AMS avaient pour cause l'opération de lignes précises par Ryanair desservant l’aéroport de Béziers dans le cadre des contrats de services aéroportuaires; d’autre part, ces mêmes contrats de services marketing devenaient caduques en cas d’arrêt des lignes opérées par Ryanair desservant l’aéroport de Béziers. Or, une entité souhaitant uniquement acquérir des prestations de marketing pour promouvoir un territoire donné n'aurait aucun intérêt à inclure dans les contrats conclus avec le prestataire de ces services des obligations relatives à l'exploitation de services de transport aérien. L'inclusion de telles obligations dans un contrat d'achat de prestations de marketing a pour effet de soutenir financièrement la fourniture de services aériens au travers de la rémunération des prestations de marketing. |
| --- | --- |

—

Ciblage des opérations de vol de Ryanair au lieu des prestations marketing: d’une part, les contrats de services marketing conclus avec AMS avaient pour cause l'opération de lignes précises par Ryanair desservant l’aéroport de Béziers dans le cadre des contrats de services aéroportuaires; d’autre part, ces mêmes contrats de services marketing devenaient caduques en cas d’arrêt des lignes opérées par Ryanair desservant l’aéroport de Béziers. Or, une entité souhaitant uniquement acquérir des prestations de marketing pour promouvoir un territoire donné n'aurait aucun intérêt à inclure dans les contrats conclus avec le prestataire de ces services des obligations relatives à l'exploitation de services de transport aérien. L'inclusion de telles obligations dans un contrat d'achat de prestations de marketing a pour effet de soutenir financièrement la fourniture de services aériens au travers de la rémunération des prestations de marketing.

| — | Ciblage de Ryanair/AMS au lieu d’un prestataire de marketing quelconque: d’après les éléments fournis par la France, le Syndicat mixte n’a pas organisé d’appel d’offres pour obtenir des prestations marketing et a choisi AMS en raison de l’exclusivité de la licence dont cette compagnie dispose pour publier des promotions sur le site internet de Ryanair. Par conséquent, le Syndicat mixte ne semble pas avoir consulté d’autres prestataires marketing que Ryanair/AMS. |
| --- | --- |

—

Ciblage de Ryanair/AMS au lieu d’un prestataire de marketing quelconque: d’après les éléments fournis par la France, le Syndicat mixte n’a pas organisé d’appel d’offres pour obtenir des prestations marketing et a choisi AMS en raison de l’exclusivité de la licence dont cette compagnie dispose pour publier des promotions sur le site internet de Ryanair. Par conséquent, le Syndicat mixte ne semble pas avoir consulté d’autres prestataires marketing que Ryanair/AMS.

| — | Aucun indice ne semble démontrer l’intérêt du Syndicat mixte quant au succès concret des campagnes de marketing financées par son budget: la France n’a soumis aucune évaluation de la pertinence et de l’impact des contrats de marketing conclus par le Syndicat mixte. En particulier, le Syndicat mixte ne semble pas faire de suivi du nombre de visites d’internautes sur les liens désignés dans les contrats de marketing, ni collecter aucune information de trafic sur les pages du site internet de Ryanair pour lesquelles il achète des prestations. Le Syndicat mixte ne semble pas non plus effectuer d’analyse d’impact (quelle proportion d’internautes qui cliquent sur les liens désignés décident ensuite de visiter la région, par exemple). La France a fourni une analyse de la région Occitanie concernant les «retombées socio-économiques du transport aérien en région Occitanie (55)». Cette analyse cependant ne concerne pas l’impact des campagnes marketing du Syndicat mixte sur le tourisme ou l’augmentation du nombre de passagers, mais l’impact économique des voyageurs sur la région. Si la Commission ne nie pas que les voyageurs génèrent des retombées économiques, l’analyse de la région Occitanie n’est en aucun cas une analyse de l’impact des dépenses marketing du Syndicat mixte sur le développement du tourisme. |
| --- | --- |

—

Aucun indice ne semble démontrer l’intérêt du Syndicat mixte quant au succès concret des campagnes de marketing financées par son budget: la France n’a soumis aucune évaluation de la pertinence et de l’impact des contrats de marketing conclus par le Syndicat mixte. En particulier, le Syndicat mixte ne semble pas faire de suivi du nombre de visites d’internautes sur les liens désignés dans les contrats de marketing, ni collecter aucune information de trafic sur les pages du site internet de Ryanair pour lesquelles il achète des prestations. Le Syndicat mixte ne semble pas non plus effectuer d’analyse d’impact (quelle proportion d’internautes qui cliquent sur les liens désignés décident ensuite de visiter la région, par exemple). La France a fourni une analyse de la région Occitanie concernant les «retombées socio-économiques du transport aérien en région Occitanie (55)». Cette analyse cependant ne concerne pas l’impact des campagnes marketing du Syndicat mixte sur le tourisme ou l’augmentation du nombre de passagers, mais l’impact économique des voyageurs sur la région. Si la Commission ne nie pas que les voyageurs génèrent des retombées économiques, l’analyse de la région Occitanie n’est en aucun cas une analyse de l’impact des dépenses marketing du Syndicat mixte sur le développement du tourisme.

| — | Les prestations marketing de Ryanair/AMS ne sont pas en mesure de promouvoir la ville de Béziers et ses alentours de manière efficace:






  — | Le choix de Ryanair/AMS ne semble pas répondre à des justifications économiques suffisantes: comme rappelé au paragraphe (83) au vu des contrats de marketing signés entre Ryanair/AMS et des entreprises privées, la valeur ajoutée principale de faire de la publicité sur le site de Ryanair est de pouvoir capter l’attention de passagers ayant déjà acheté un voyage. Or, la promotion de la destination Béziers s’avère a priori inutile pour des clients qui ont déjà choisi de voyager vers cette destination, alors même que l’objectif d’une promotion est d’attirer de potentiels clients. |
| --- | --- | --- |

—

Les prestations marketing de Ryanair/AMS ne sont pas en mesure de promouvoir la ville de Béziers et ses alentours de manière efficace:

—

Le choix de Ryanair/AMS ne semble pas répondre à des justifications économiques suffisantes: comme rappelé au paragraphe (83) au vu des contrats de marketing signés entre Ryanair/AMS et des entreprises privées, la valeur ajoutée principale de faire de la publicité sur le site de Ryanair est de pouvoir capter l’attention de passagers ayant déjà acheté un voyage. Or, la promotion de la destination Béziers s’avère a priori inutile pour des clients qui ont déjà choisi de voyager vers cette destination, alors même que l’objectif d’une promotion est d’attirer de potentiels clients.

| — | Le Syndicat mixte ne démontre pas à ce stade que les prestations de marketing ont eu l’effet allégué: en l’absence de tout élément fourni par la France à cet égard, la Commission note entre autres que les divers rapports de la chambre régionale des comptes du Languedoc-Roussillon ont souligné à plusieurs reprises que les retombées économiques pour la région de l’aéroport, et a fortiori des contrats de prestations marketing, étaient difficilement évaluables ou vérifiables (56). |
| --- | --- |

—

Le Syndicat mixte ne démontre pas à ce stade que les prestations de marketing ont eu l’effet allégué: en l’absence de tout élément fourni par la France à cet égard, la Commission note entre autres que les divers rapports de la chambre régionale des comptes du Languedoc-Roussillon ont souligné à plusieurs reprises que les retombées économiques pour la région de l’aéroport, et a fortiori des contrats de prestations marketing, étaient difficilement évaluables ou vérifiables (56).

| — | Les prestations marketing semblent surtout profiter à Ryanair dans l’hypothèse où elles ont un effet, étant donné que Ryanair — entreprise privée mue par un souci de profitabilité — doit mettre en place des actions «prix» et «marketing» pour remplir ses avions. Ryanair vise à atteindre un taux de remplissage cible de ses avions, et dispose pour cela de deux outils: les prix (yield management) et la publicité (marketing). Toute action de marketing visant les vols Ryanair à destination de Béziers, tels que les contrats marketing achetés par le Syndicat mixte, ne peut avoir qu’un effet bénéfique pour le remplissage des avions ce qui permet à Ryanair d’être moins agressif sur les prix, même si la Commission doute de l’efficacité de ces contrats marketing pour attirer des clients. |
| --- | --- |

—

Les prestations marketing semblent surtout profiter à Ryanair dans l’hypothèse où elles ont un effet, étant donné que Ryanair — entreprise privée mue par un souci de profitabilité — doit mettre en place des actions «prix» et «marketing» pour remplir ses avions. Ryanair vise à atteindre un taux de remplissage cible de ses avions, et dispose pour cela de deux outils: les prix (yield management) et la publicité (marketing). Toute action de marketing visant les vols Ryanair à destination de Béziers, tels que les contrats marketing achetés par le Syndicat mixte, ne peut avoir qu’un effet bénéfique pour le remplissage des avions ce qui permet à Ryanair d’être moins agressif sur les prix, même si la Commission doute de l’efficacité de ces contrats marketing pour attirer des clients.

| (124) | Ainsi, même dans ce scénario, la Commission conclut à titre préliminaire que l’achat de services marketing par le Syndicat mixte ne répondait pas à un besoin réel mais avait en réalité pour but de subventionner les vols de Ryanair depuis et vers l’aéroport de Béziers. Dans ces conditions, la Commission conclut que le test de l’opérateur en économie de marché n’est pas applicable (57). Elle invite la France et les parties intéressées à commenter ce point et à lui fournir tout élément pertinent à cet égard. |
| --- | --- |

(124)

| (125) | En outre, la Commission ne dispose à ce stade d’aucun indice démontrant que le Syndicat mixte ait procédé à une analyse coûts-bénéfices, à une comparaison des prix ou ait fait preuve d’intérêt à minimiser les coûts pour les campagnes de marketing achetées auprès de Ryanair/AMS. De plus, aucun des contrats et avenants en cause n’a été conclu à la suite d'un appel d'offres. Il semble que le Syndicat n’ait pas cherché à minimiser le coût d'achat des prestations de marketing souhaitées. De plus, une entité souhaitant uniquement acquérir des prestations de marketing pour promouvoir un territoire donné n'aurait aucun intérêt à inclure dans les contrats conclus avec le prestataire de ces services des obligations relatives à l'exploitation de services de transport aérien. L'inclusion de telles obligations dans les contrats de prestations marketing limite considérablement, sans raison objective, le nombre d'entreprises en mesure de fournir les services de marketing demandés. Les obligations supplémentaires relatives aux services de transport aérien sont au contraire susceptibles d'augmenter le prix du service marketing par rapport à un contrat de marketing qui n'imposerait pas de telles obligations. |
| --- | --- |

(125)

| (126) | La Commission considère donc que les prix payés par le Syndicat mixte à Ryanair/AMS pour l’achat des services marketing ne sont dans tous les cas pas conformes aux conditions normales du marché. Ainsi, même si le test de l’opérateur en économie de marché était applicable, il ne serait pas satisfait. Elle invite la France et les parties intéressées à commenter ce point. |
| --- | --- |

(126)

5.1.1.3.   Mesure sélective

| (127) | Lorsque la Commission décèle la présence d’un avantage, pris au sens large, découlant directement ou indirectement d’une mesure donnée, elle est tenue d’établir, en outre, que cet avantage profite spécifiquement à une ou à plusieurs entreprises. Il lui incombe, pour ce faire, de démontrer, en particulier, que la mesure en cause introduit des différenciations entre les entreprises se trouvant, au regard de l’objectif poursuivi, dans une situation comparable. Il faut donc que l’avantage soit octroyé de façon sélective et qu’il soit susceptible de placer certaines entreprises dans une situation plus favorable que d’autres (58). |
| --- | --- |

(127)

| (128) | L’exigence de sélectivité diverge selon que la mesure en cause est envisagée comme un régime général d’aide ou comme une aide individuelle. Dans ce dernier cas, l’identification de l’avantage économique permet, en principe, de présumer de sa sélectivité. En revanche, lors de l’examen d’un régime général d’aide, il est nécessaire d’identifier si la mesure en cause, nonobstant le constat qu’elle procure un avantage de portée générale, le fait au bénéfice exclusif de certaines entreprises ou de certains secteurs d’activités. |
| --- | --- |

(128)

| (129) | En l’espèce, la Commission conclut à titre préliminaire que les mesures couvertes par la présente décision constituent des mesures individuelles en faveur de Ryanair. |
| --- | --- |

(129)

| (130) | En effet, les contrats en cause comportent des termes individuellement convenus entre les parties. Les contrats en cause précisent d’une part les liaisons aériennes devant être assurées par Ryanair et les services aéroportuaires que le gestionnaire de l’aéroport de Béziers est tenu de lui fournir et, d’autre part, les services marketing qu’AMS s’engage à fournir audit aéroport en vue de supporter lesdites liaisons aériennes. Ils fixent de manière détaillée les redevances aéroportuaires applicables à Ryanair et la rémunération des prestations marketing pour les routes assurées par Ryanair dans le cadre des contrats de services aéroportuaires. |
| --- | --- |

(130)

| (131) | La Commission conclut donc à ce stade que les mesures en cause sont sélectives en faveur de Ryanair. |
| --- | --- |

(131)

| (132) | En tout état de cause, en supposant que les contrats de prestations marketing aient été conclus par le Syndicat mixte dans le cadre de sa mission de développement du tourisme, les contrats de prestations marketing, la Commission serait amenée à considérer à titre préliminaire que tous les contrats de prestations marketing et les avenants correspondants conclus par le Syndicat mixte constituent des mesures individuelles, en ce qu’elles ont été directement négociées de manière bilatérale entre le Syndicat mixte/CCIB et Ryanair/AMS, en dehors de tout régime d’application générale. |
| --- | --- |

(132)

5.1.1.4.   Affectation des échanges entre Etats membres et distorsions de concurrence

| (133) | Lorsqu’une aide financière accordée par un État membre renforce la position d'entreprises par rapport à d'autres entreprises concurrentes dans les échanges intra-UE, ces derniers doivent être considérés comme influencés par l'aide. Selon une jurisprudence constante (59), pour qu'une mesure fausse la concurrence, il suffit que le destinataire de l'aide soit en concurrence avec d'autres entreprises sur des marchés ouverts à la concurrence. |
| --- | --- |

(133)

| (134) | En faussant la concurrence entre compagnies aériennes opérant au sein du marché intérieur, les contrats en question risquent également de fausser les échanges entre Etats membres. |
| --- | --- |

(134)

| (135) | La Commission en conclut à titre préliminaire que les mesures en cause affectent des échanges entre Etats membres et faussent la concurrence. |
| --- | --- |

(135)

5.1.1.5.   Conclusion sur l’existence d’une aide

| (136) | Au vu de ce qui précède, la Commission estime à titre préliminaire que les mesures en question constituent des aides d'Etat au sens de l’article 107, paragraphe 1 du TFUE, au bénéfice de Ryanair/AMS. |
| --- | --- |

(136)

5.1.2.   Illégalité de l’éventuelle aide

| (137) | En application de l’article 108, paragraphe 3 du TFUE, «la Commission est informée, en temps utile pour présenter ses observations, des projets tendant à instituer ou à modifier des aides. L’Etat membre intéressé ne peut mettre à exécution les mesures projetées, avant que cette procédure ait abouti à une décision finale.» |
| --- | --- |

(137)

| (138) | Dans le cas présent, il apparaît que les mesures concernées ont été instituées sans avoir été notifiées à la Commission. |
| --- | --- |

(138)

| (139) | Or, à ce stade de la procédure, la Commission n’a pas identifié de base juridique exemptant la France de notifier cette aide éventuelle. |
| --- | --- |

(139)

| (140) | A ce stade de la procédure, la Commission considère donc que les mesures en cause sont susceptibles de constituer des aides illégales, qui devraient par conséquent faire l'objet d'une obligation de récupération au cas où la Commission la déclarerait incompatible avec le marché intérieur. Elle invite la France et les parties intéressées à commenter ces points. |
| --- | --- |

(140)

5.1.3.   Compatibilité de l’éventuelle aide avec le marché intérieur

| (141) | La France n'a pas fourni d'analyse de compatibilité avec le marché intérieur car elle estime que les versements en question ne constituent pas des aides d'Etat. La Commission, quant à elle, ne dispose pas d'éléments pouvant indiquer que les mesures en cause seraient compatibles avec le marché intérieur. La seule base de compatibilité éventuellement envisageable serait l'article 107, paragraphe 3 point c) du TFUE, tel qu'interprété par les lignes directrices de 2014 en ce qui concerne les aides au démarrage en faveur des compagnies aériennes (section 5.2). |
| --- | --- |

(141)

| (142) | Dans ce contexte, il convient de rappeler que les Contrats CSA I, CSA II et ses avenants, ainsi que les Contrats CPM 1, 2 et 3 et leurs avenants correspondants conclus jusqu’au 4 avril 2014, ont été conclus avant l’entrée en vigueur des lignes directrices de 2014. En ce qui concerne la compatibilité des aides octroyées avant l'entrée en vigueur des lignes directrices de 2014, le point 174 des lignes directrices de 2014 renvoie aux règles applicables au moment où l'aide a été octroyée, c'est à dire aux lignes directrices communautaires sur le financement des aéroports et les aides d’État au démarrage pour les compagnies aériennes au départ d’aéroports régionaux de 2005 (ci-après «les lignes directrices de 2005») (60). En revanche, ce sont les lignes directrices de 2014 qui s'appliquent au Contrat CSA III et aux avenants au Contrat CPM 3 conclus après le 4 avril 2014. |
| --- | --- |

(142)

| (143) | Sous le régime des lignes directrices de 2005, les conditions de compatibilité spécifiques concernant les aides publiques versées aux compagnies aériennes sont établies au point 79. A ce stade, la France n’a fourni aucune analyse de compatibilité des aides versées à Ryanair entre le 1er novembre 2007 et le 4 avril 2014, dans la mesure où selon elle, les contrats en cause ne comportaient aucune aide d’Etat. La Commission note en particulier que les conditions relatives à la viabilité à terme et dégressivité dans le temps de l’aide (critère d), à l’intensité et la durée de l’aide (critère f), à l’attribution non discriminatoire de l’aide (critère h) ou encore à l’existence d’un plan d’affaires (critère i) ne sont pas remplies en l’espèce. |
| --- | --- |

(143)

| (144) | Sous le régime des lignes directrices de 2014, les conditions de compatibilité concernant les aides publiques versées aux compagnies aériennes sont établies à la section 5.2. La Commission note à ce stade que les aides versées ne répondent pas, entre autres, aux conditions tenant au caractère approprié de l’aide compte tenu de l’absence d’un plan d’affaires (critère c) et à la proportionnalité de l’aide (critère e). |
| --- | --- |

(144)

| (145) | La Commission invite la France et les parties intéressées à indiquer sur quelle base juridique les aides en cause pourraient être considérées comme compatibles avec le marché intérieur et de démontrer que les conditions de compatibilité sont réunies. |
| --- | --- |

(145)

5.2.   Aides potentielles versées au Syndicat mixte et à la CCIB

5.2.1.   Existence d’une aide au sens de l’article 107, paragraphe 1 du TFUE

5.2.1.1.   Ressources d’Etat et imputabilité à l’Etat

| (146) | Les ressources d’Etat au sens de l’article 107 du TFUE comprennent toutes les ressources du secteur public, y compris des entités intra-étatiques (61). Les collectivités publiques en cause étant des entités intra-étatiques, leurs ressources constituent nécessairement des ressources d’Etat. Ainsi, la Commission conclut préliminairement que les subventions octroyées au Syndicat mixte et à la CCIB ont été financées au moyen de ressources d’Etat. Par ailleurs, elles sont également nécessairement imputables à l’Etat. |
| --- | --- |

(146)

5.2.1.2.   Avantage économique

| (147) | Comme indiqué au paragraphe (92), la Commission considère que les différents contrats passés par le Syndicat mixte avec Ryanair sont indissociables de la fonction de gestion de l’aéroport. L’analyse de l’avantage économique au Syndicat mixte et à la CCIB est donc conduit en considérant exclusivement la compétence de gestion de l’aéroport de ces deux entités. |
| --- | --- |

(147)

| (148) | Il ressort du point 51 des lignes directrices aériennes de 2014 que, concernant le financement public des aéroports, l'analyse de la conformité avec le principe de l’opérateur en économie de marché doit reposer sur des perspectives de rentabilité ex ante satisfaisantes pour l'entité qui octroie le financement. Toute prévision de trafic utilisée à cette fin doit être réaliste et faire l'objet d'une analyse de sensibilité raisonnable. L’absence de plan d’exploitation constitue une indication de ce que le principe de l’opérateur en économie de marché n’est peut-être pas respecté. En l’absence d’un tel plan, les États membres peuvent fournir une analyse ou des documents internes émanant des autorités publiques ou de l'aéroport concerné qui montrent clairement qu'une appréciation réalisée avant l'octroi du financement public démontre le respect du principe de l’opérateur en économie de marché. |
| --- | --- |

(148)

| (149) | Concernant en premier lieu les subventions octroyées au Syndicat mixte, aucune analyse prévisionnelle réalisée ex ante, ni même a posteriori, n’a été fournie par la France à ce stade. |
| --- | --- |

(149)

| (150) | En outre, comme évoqué au paragraphe (25), les statuts du Syndicat mixte prévoyaient que les contributions des collectivités couvrent les charges résultant de la gestion de l’aéroport de Béziers, sans obligation de remboursement ou d’intérêt quelconque imposée au Syndicat mixte. En effet, les contributions statutaires ont permis chaque année de couvrir le déficit lié aux résultats d’exploitation. Ce point est d’ailleurs confirmé par plusieurs rapports d’observations définitives de la chambre régionale des comptes mentionnant que les collectivités avaient pour seul but de subventionner l’arrivée de compagnies aériennes low cost sur l’aéroport de Béziers (62). La gestion de l’aéroport par le Syndicat mixte n’a généré aucun profit depuis la création du Syndicat mixte. Au contraire, les déficits d’exploitation sont très importants, et la France n’a fourni aucune information qui permettrait de conclure que la gestion de l’aéroport pourrait générer un profit quelconque. Les apports financiers des collectivités membre du Syndicat mixte couvrent entre 66 % et 76 % (Tableau 4) du budget d’exploitation du Syndicat mixte, sans espoir ni objectif de retour sur investissement. |
| --- | --- |

(150)

| (151) | Par conséquent, le test de l’investisseur privé en économie de marché ne semble pas être rempli en l’espèce. Il résulte du cadre juridique même dans lequel ces contributions ont été versées que les mesures avaient pour but de couvrir des charges que le Syndicat mixte aurait dû normalement couvrir par lui-même dans des conditions normales de marché. |
| --- | --- |

(151)

| (152) | Concernant en second lieu la CCIB, la Commission ne dispose pas à ce stade de l’ensemble des informations lui permettant de confirmer que les subventions versées par les collectivités locales à la CCIB ont été octroyées dans les conditions du critère de l’investisseur privé. Les différents rapports de la Chambre régionale des comptes du Languedoc-Roussillon ont fait état de versement de subventions de fonctionnement de manière récurrente à la CCIB, de sorte qu’il n’apparaît pas certain que ces versements aient permis à la CCIB de générer des profits. Elle invite par conséquent la France et les parties intéressées à lui soumettre toute information utile à cet égard. Elle les invite en particulier à fournir toutes les délibérations, compte-rendus et procès-verbaux de l’assemblée délibérative de la CCIB. |
| --- | --- |

(152)

| (153) | A titre subsidiaire, la Commission analyse la situation dans laquelle les prestations marketing sont achetées par le Syndicat mixte dans le contexte exclusif de sa compétence de développement du tourisme. Cette seconde analyse (scénario alternatif) correspond à la position défendue par la France, mais ne correspond pas à la position préliminaire de la Commission (voir paragraphe (92). Dans ce cas, la Commission considère que les collectivités membres du Syndicat mixte ont délégué à ce dernier une partie de leur mission de développement du tourisme, et que le Syndicat mixte est le vecteur public permettant de transférer à Ryanair/AMS les financements spécifiques dédiés à la mission publique de promotion du tourisme. Ces financements sont donc uniquement analysés sous l’angle d’aides potentielles à Ryanair/AMS. Par contre, la part de subventions attribuée au Syndicat mixte par les collectivités en vue de la gestion de l’aéroport constitue a priori un avantage octroyé au Syndicat mixte pour les raisons exprimées aux paragraphes (150) et (151).

  Tableau 5


  Part des contributions des collectivités membres du Syndicat mixte allouées à la gestion de l’aéroport (2009-2018)







  A — Montant total des contributions versées au Syndicat mixte (en million d’EUR) | [30-40] |
| --- | --- | --- |
| B — Total dépenses marketing estimées (*6)
  (en million d’EUR) | [15-20] |
| C = A – B (estimation des subventions octroyées pour la gestion de l’aéroport) | [20-25] |

(153)

Tableau 5

Part des contributions des collectivités membres du Syndicat mixte allouées à la gestion de l’aéroport (2009-2018)

A — Montant total des contributions versées au Syndicat mixte (en million d’EUR)

[30-40]

B — Total dépenses marketing estimées (*6)
  (en million d’EUR)

[15-20]

C = A – B (estimation des subventions octroyées pour la gestion de l’aéroport)

[20-25]

| (154) | Dans cette analyse subsidiaire, le montant des aides au fonctionnement au Syndicat mixte se monterait à environ [20-25] millions d’EUR pour la période 2009-2018. |
| --- | --- |

(154)

| (155) | La Commission conclut à ce stade que les mesures en cause confèrent un avantage au Syndicat Mixte. Elle invite la France et les parties intéressées à commenter ce point, et plus généralement à fournir toute information utile à l'appréciation de l'existence et de l'étendue d'un éventuel avantage au Syndicat mixte. Elle invite en particulier les autorités françaises à fournir toutes les délibérations, compte-rendus et procès-verbaux des réunions ou tout autre acte des assemblées délibératives de chacun des membres du Syndicat mixte. |
| --- | --- |

(155)

5.2.1.3.   Mesure sélective

| (156) | S’agissant en premier lieu des contributions versées au Syndicat mixte, la Commission observe que ce dernier ne détenait et gérait que l’aéroport de Béziers. En outre, le montant des subventions était déterminé en fonction des charges propres à la gestion de l’aéroport de Béziers, et non d’autres aéroports. Par conséquent, les mesures constituaient une aide individuelle en faveur du Syndicat mixte. |
| --- | --- |

(156)

| (157) | Conformément au principe rappelé au paragraphe (128), la Commission estime donc que sont présumées être sélectives en faveur du gestionnaire d’aéroport les contributions versées à ce dernier, destinées à couvrir spécifiquement les charges propres à ce Syndicat. Compte tenu de l’objectif des collectivités de développer le tourisme local par le biais de l’infrastructure aéroportuaire, la Commission considère donc à ce stade que les contributions sont sélectives en faveur de l’aéroport de Béziers au détriment d’autres gestionnaires d’aéroport de la région. Elle invite la France et les parties intéressées à commenter ce point. |
| --- | --- |

(157)

| (158) | S’agissant en second lieu des contributions versées à la CCIB, il ne ressort pas des informations transmises par la France que les collectivités en cause aient accordé des subventions à d’autres aéroports de la région dans le but de promouvoir le tourisme local, de sorte que les subventions versées par les collectivités à la CCIB semblent avoir été a priori sélectives pour les raisons exposées aux paragraphes précédents. La France et les parties intéressées sont invitées à commenter ce point. |
| --- | --- |

(158)

5.2.1.4.   Affectation des échanges entre Etats membres et distorsion de concurrence

| (159) | La Commission considère à ce stade que l'aéroport de Béziers est en concurrence avec les autres plates-formes aéroportuaires desservant la même zone de chalandise telles que les aéroports de Montpellier et de Carcassonne, et plus généralement avec les autres aéroports dans l’Union qui cherchent à attirer du trafic aérien. Une aide octroyée à l'aéroport risque donc de fausser la concurrence. Le marché des prestations aéroportuaires étant des marchés ouverts à la concurrence intra-UE, les contributions risquent aussi d'affecter les échanges entre les États membres. |
| --- | --- |

(159)

5.2.1.5.   Conclusion sur l’existence d’une aide

| (160) | La Commission estime donc à ce stade que les subventions versées au Syndicat mixte et à la CCIB respectivement par la CCD, la CABM et la CAHM, constituent des aides d'État. Elle invite la France et les parties intéressées à commenter ce point. |
| --- | --- |

(160)

5.2.2.   Illégalité de l’éventuelle aide

| (161) | En application de l’article 108, paragraphe 3 du TFUE, «la Commission est informée, en temps utile pour présenter ses observations, des projets tendant à instituer ou à modifier des aides. L’Etat membre intéressé ne peut mettre à exécution les mesures projetées, avant que cette procédure ait abouti à une décision finale.» |
| --- | --- |

(161)

| (162) | Dans le cas présent, il apparaît que les mesures concernées ont été instituées sans avoir été notifiées à la Commission. |
| --- | --- |

(162)

| (163) | Le règlement (UE) no 651/2014 de la Commission européenne du 17 juin 2014 déclarant certaines catégories d’aides compatibles avec le marché intérieur en application des articles 107 et 108 du traité, est en vertu de son article 58 paragraphe 1 (ci-après «RGEC»), applicable aux aides individuelles octroyées avant l'entrée en vigueur des dispositions qui les concernent, pour autant que ces aides remplissent toutes les conditions prévues par ce règlement, à l'exception de l'article 9. |
| --- | --- |

(163)

| (164) | La Commission observe en l’espèce que l’aéroport de Béziers a enregistré un trafic annuel de passagers supérieur à 200 000 passagers à partir de 2012. Par conséquent, les aides au fonctionnement versées à partir de cette année ne sont pas en l’espèce susceptibles d’être couvertes par le RGEC en vertu des paragraphes 15 et 17 de l’article 56a du RGEC. S’agissant des aides versées entre le 1er novembre 2007 et le 31 décembre 2011, la France n’a pas démontré à ce stade que les conditions fixées par le RGEC ont été respectées. |
| --- | --- |

(164)

| (165) | A ce stade de la procédure, la Commission considère donc que les mesures en cause sont susceptibles de constituer des aides illégales, qui devraient par conséquent faire l'objet d'une obligation de récupération au cas où la Commission les déclarerait incompatible avec le marché intérieur. Elle invite la France et les parties intéressées à commenter ce point. |
| --- | --- |

(165)

5.2.3.   Compatibilité de l’éventuelle aide avec le marché intérieur

| (166) | La France n'a pas fourni d'analyse de compatibilité avec le marché intérieur car elle estime que les versements en question ne constituent pas des aides d'Etat. La Commission, quant à elle, ne dispose pas d'éléments pouvant indiquer que les mesures en cause seraient compatibles avec le marché intérieur sur le fondement de l'article 107, paragraphe 3 point c) du TFUE, tel qu'interprété, par exemple, par les lignes directrices de 2014 en ce qui concerne les aides au fonctionnement en faveur des aéroports (section 5.1.2) ou par les lignes directrices concernant les aides d’État au sauvetage et à la restructuration d’entreprises en difficulté autres que les établissements financiers (63). |
| --- | --- |

(166)

| (167) | Dans le cadre des Lignes directrices de 2014, il convient de rappeler que les subventions mentionnées ci-dessus ont été versées par les collectivités locales avant et après l’entrée en vigueur des Lignes directrices de 2014. En ce qui concerne la compatibilité des aides octroyées avant l'entrée en vigueur des lignes directrices aériennes de 2014, le point 172 des Lignes directrices de 2014 prévoit que les principes énoncés dans ces dernières s’appliquent dans toutes les affaires portant sur des aides au fonctionnement (aides illégales) accordées à des aéroports, même si l'aide a été octroyée avant le 4 avril 2014 et le début de la période transitoire. Etant donné que les aides en cause n’ont pas été notifiées, la Commission appliquera les Lignes directrices de 2014 pour les aides versées à l’aéroport de Béziers avant et après le 4 avril 2014. |
| --- | --- |

(167)

| (168) | S’agissant des aides au fonctionnement versées avant le 4 avril 2014, le point 137 des Lignes directrices prévoit que les aides au fonctionnement octroyées avant le début de la période de transition (y compris les aides versées avant le 4 avril 2014) peuvent être déclarées compatibles pour la totalité des coûts d’exploitation qui ne sont pas couverts pour autant que les conditions énoncées à la section 5.1.2 soient remplies, à l’exception des points 115, 119, 121, 122, 123, 126 à 130, 132, 133 et 134 des Lignes directrices de 2014. |
| --- | --- |

(168)

| (169) | La Commission considère en l’espèce que l’aide ne semble pas contribuer à un objectif d’intérêt commun bien défini dans la mesure où deux autres aéroports (Carcassonne et Montpellier), qui ne sont pas des aéroports congestionnés, se trouvent dans la zone d’attraction de l’aéroport de Béziers et effectuent des vols vers d’autres destinations nationales et internationales potentiellement de nature à assurer les besoins de connectivité régionale. |
| --- | --- |

(169)

| (170) | S’agissant des aides au fonctionnement versées après le 4 avril 2014, la Commission considère en l’espèce que l’aide ne semble pas contribuer à un objectif d’intérêt commun pour les raisons exposées dans le précédent paragraphe (critère a). En outre, l’aide ne parait pas appropriée dans la mesure où le montant des aides n’était pas fixé avant leur octroi mais variait selon l’évolution des charges de l’aéroport, et dans la mesure où les aides étaient octroyées sans apporter aucune incitation au gestionnaire de l’aéroport à optimiser sa gestion (critère c). L’aide n’apparait pas non plus proportionnée en fonction des conditions requises par le point 130, à savoir l’identification du montant maximum éligible et la démonstration que l’aéroport pourra couvrir ses coûts de fonctionnement d’ici 2024 (critère e). Enfin, l’aide ne semble pas respecter les critères de prévention des effets négatifs sur la concurrence et les échanges, dans la mesure notamment où n’a pas été analysé l’effet de l’aide au fonctionnement à l’aéroport de Béziers sur plusieurs autres aéroports situés dans sa zone d’attraction (critère f). |
| --- | --- |

(170)

| (171) | La Commission invite les autorités françaises et les parties intéressées à indiquer sur quelle base ces mesures seraient compatibles avec le marché intérieur et de démontrer que les conditions de compatibilité sont réunies. |
| --- | --- |

(171)

6.   CONCLUSIONS

A la lumière de ce qui précède, la Commission constate à ce stade de la procédure que les mesures en cause constituent des aides d’Etat en faveur de Ryanair et de sa filiale AMS ainsi qu’en faveur du Syndicat mixte et de la CCIB qui soulèvent des doutes quant à leur compatibilité avec le marché intérieur.

Compte tenu des considérations qui précédent, la Commission invite la France, dans le cadre de la procédure de l’article 108, paragraphe 2 du TFUE, à présenter ses observations et à fournir toute information utile pour l’évaluation des mesures dans un délai d’un mois à compter de la date de réception de la présente. Elle invite vos autorités à transmettre immédiatement une copie de cette lettre au bénéficiaire potentiel des aides.

La Commission rappelle à la France l’effet suspensif de l’article 108, paragraphe 3 du TFUE et se réfère à l'article 16 du règlement (UE) 2015/1589 du Conseil qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l’objet d’une récupération auprès de son bénéficiaire.

Par la présente, la Commission avise la France qu’elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l’Union européenne. Elle informera également les intéressés dans les pays de l’AELE signataires de l’accord EEE par la publication d’une communication dans le supplément EEE du Journal officiel, ainsi que l’autorité de surveillance de l’AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d’un mois à compter de la date de cette publication.

---

(*1)  Informação sob sigilo profissional.

*1

(1)  Orientações comunitárias sobre o financiamento dos aeroportos e os auxílios estatais ao arranque das companhias aéreas que operam a partir de aeroportos regionais (JO C 312 de 9.12.2005, p. 1).

1

(2)  Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (JO C 99 de 4.4.2014, p. 3).

2

(3)  JO L 248 de 24.9.2015, p. 9.

3

(4)  Cette plainte se présente comme un complément à une plainte précédente déposée le 27 novembre 2009 (affaire SA.30328 (2010/CP)).

4

(*2)  Information protégée par le secret professionnel.

*2

(5)  Passagers ayant commencé ou terminé leur voyage à l'aéroport de Béziers.

5

(6)  Ces deux liaisons sont opérées à une fréquence de 2 vols par semaine en hiver et 4 vols hebdomadaires en été. Il est à noter que la liaison Béziers-Bristol a été opérée toute l’année de 2008 à 2013, puis seulement en période estivale à raison de 4 vols hebdomadaires depuis 2014.

6

(7)  La liaison Béziers — Londres Stansted est assurée en période estivale depuis 2017 à raison de deux vols par semaine.

7

(8)  Cette liaison était opérée en été à raison de 2 vols par semaine.

8

(9)  C’est le cas en particulier d’Airliner entre 2007 et 2009 et de Flybe entre 2011 et 2013.

9

(*3)  Information protégée par le secret professionnel.

*3

(10)  La répartition des sièges était la suivante: 8 sièges chacune pour la CCIB, la CABM et la CAHM et un siège pour la CCD.

10

(11)  La répartition des sièges était la suivante: 8 sièges chacune pour la CCIB, la CABM et la CAHM et un siège pour la CCD.

11

(12)  La répartition était identique à celle du comité syndical restreint avec en plus le Département de l’Hérault qui disposait de 2 sièges.

12

(13)  La nouvelle répartition des contributions financières s’établissait comme suit: 26,44 % pour la CCIB, 34,88 % pour la CABM et pour la CAHM et 3,80 % pour la CCD. Quant à la répartition des sièges dans les deux comités, la CCIB a perdu deux sièges dans chacun des comités, qui ont été partagé entre la CABM et la CAHM qui disposaient de 9 sièges chacune dans chacun des comités.

13

(14)  Les 29 sièges au sein du comité syndical sont répartis de la manière suivante: 9 sièges pour la CABM et la CAHM, 4 pour le DH, 3 pour la RO, 2 pour la CASAM et 1 pour la CCD et la CCIB.

14

(15)  La répartition des contributions financières est répartie selon les pourcentages suivants: 31,03 % pour la CAHM et la CABM, 13,79 % pour le DH, 10,34 % pour la RO, 6,90 % pour la CASAM et 3,45 % pour la CCD et la CCIB.

15

(16)  Entre 65 et 75 % des recettes de fonctionnement du Syndicat.

16

(17)  Pour rappel, la CCIB détenait et gérait l’aéroport de Béziers jusqu’au mois de mars 2009, date à laquelle le Syndicat mixte s’est vu confié la propriété et la gestion de l’aéroport.

17

(18)  A la suite du transfert de propriété et de gestion de l’aéroport de Béziers au Syndicat mixte en mars 2009, ce dernier a repris le contrat liant Ryanair à la CCIB.

18

(19)  Ces redevances s’établissaient respectivement à [...] EUR par atterrissage d’un avion, [...] EUR par passagers transportés à l’exclusion des enfants et [...] EUR pour l’assistance en escale calculée par rapport au nombre total de passagers transportés.

19

(20)  C’est le cas par exemple de la ligne Béziers-Londres Stansted (ouverte de manière ponctuelle à l’été 2009), de la ligne Béziers-Londres Luton (ouverte à l’hiver 2009) et la ligne Béziers-Stockholm Skavsta (ouverte à l’hiver 2010).

20

(21)  Les redevances d’atterrissage étaient établies à [...] EUR (au lieu de [...] EUR dans le Contrat CSA I), tandis que les redevances d’infrastructures étaient désormais fixées forfaitairement à [...] EUR, et non plus en fonction du nombre de passagers transportés comme prévu dans le Contrat CSA I.

21

(22)  Le Contrat CSA II prévoyait ainsi l’obligation pour Ryanair d’opérer les lignes suivantes: Béziers-Londres Luton (4 fois par semaine en été et 2 fois par semaine en hiver), Béziers-Bristol (4x/s en été et 2x/s en hiver), Béziers-Paris Beauvais (4x/s toute l’année), Béziers-Düsseldorf Weeze (2x/s en été), Béziers-Stockholm Skavsta (2x/s en été), Béziers-Oslo Rygge (2x/s en été) et Béziers-Manchester (2x/s en été).

22

(23)  Toutes les lignes ont été maintenues à l’exception de la ligne Béziers-Brême arrêtée en 2014. En revanche, la liaison Béziers-Londres Stansted a été rouverte en 2017 et une nouvelle ligne Béziers-Bruxelles Charleroi a été ouverte en 2019.

23

(24)  La seule différence résidant dans la durée annuelle de la prestation: 120 jours pour l’insertion d’un lien désigné par le Syndicat mixte et 42 jours pour la présence de Béziers comme «Featured Destination».

24

(25)  Avenant 4 du 20 avril 2010.

25

(26)  Avenant 2 du 8 mars 2010.

26

(27)  Avenant 3 du 9 avril 2010 et avenant 5 du 11 octobre 2010.

27

(28)  Avenant 5 du 11 octobre 2010.

28

(29)  Avenant 6 du 28 février 2011 et avenant 9 du 8 juillet 2011.

29

(30)  Avenant 1 du 8 mars 2010 et avenant 7 du 3 mars 2011.

30

(31)  Certains avenants prévoyaient des durées d’exécution courtes (par exemple quatre mois) tandis que d’autres demeuraient valables tant que le contrat principal restait en vigueur.

31

(32)  La Commission ne dispose pas à ce stade des avenants 2 et 10 qui, selon la France, ont été annulés et remplacés respectivement par les avenants 3 et 11.

32

(*4)  Information protégée par le secret professionnel.

*4

(33)  Voir ainsi le rapport d’observations définitives no 136/0555 sur la Communauté d’Agglomération Béziers Méditerranée de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 7 mai 2013, le rapport d’observations définitives no 146/534 sur la Communauté d’Agglomération Hérault Méditerranée de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 16 mai 2014 et le rapport d’observations définitives no GR/16/1809 relatives à la Communauté de commune la Domitienne de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 3 novembre 2016.

33

o

o

o

(34)  La Commission ne dispose pas à ce stade des budgets prévisionnels annexes régaliens.

34

(*5)  Information protégée par le secret professionnel.

*5

(35)  Article L5211-3 du Code général des collectivités publiques en vigueur au moment de la création du Syndicat mixte.

35

(36)  Voir article L2131-6 du Code général des collectivités publiques en vigueur au moment de la création du Syndicat mixte.

36

(37)  Voir par exemple la décision de la Commission du 23 juillet 2014 concernant l’aide d’Etat SA.33961 (2012/C) mise à exécution par la France en faveur de la chambre de commerce et d’industrie de Nîmes — Uzès — Le Vigan, paragraphe 265, confirmée par l’arrêt du Tribunal du 13 Decembre 2018, Ryanair c/ Commission, ECLI:EU:T:2018:943, paragraphes 83 à 94.

37

(38)  Communication de la Commission relative à la notion d'«aide d'État» visée à l'article 107, paragraphe 1 du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne C/2016/2946 (OJ C 262 du 19.7.2016, p. 1), point 48 et la jurisprudence citée.

38

(39)  Voir l’arrêt de la Cour de justice du 2 septembre 2010, Commission/Deutsche Post AG, C-399/08, EU:C:2010:481, point 41 et l’arrêt de la Cour de justice du 9 juin 2011, Comitato «Venezia vuole vivere» et al./Commission, C-71/09 P, EU:C:2011:368, point 92.

39

(40)  Communication de la Commission — Lignes directrices sur les aides d’État aux aéroports et aux compagnies aériennes (OJ C 99 du 4.4.2014, p. 3).

40

(41)  Lignes directrices de 2014, point 7.

41

(42)  Il convient d’ailleurs de souligner que la section 3.5 des Lignes directrices aériennes de 2014 prévoit qu’aux fins d’application du principe de l’opérateur privé en économie de marché, les mesures incitatives et le support marketing doivent être pris en compte dans l’analyse. Cette approche a été confirmée par le Tribunal, par exemple dans les arrêts du 13 Décembre 2018, Ryanair c/ Commission, ECLI:EU:T:2018:943.

42

(43)  http://www.herault.gouv.fr/Publications/Recueils-des-actes-administratifs.

43

(44)  Voir paragraphes (19) à (22).

44

(45)  À l’exclusion de celles qui ne participaient pas aux compétences relatives à la gestion de l’aéroport.

45

(46)  Arrêt du 5 juin 2012, Commission/EDF, C-124/10 P, ECLI:EU:C:2012:318, point 77.

46

(47)  Arrêt du 15 janvier 2015, France/Commission, ECLI:EU:T:2015:17, T-1/12.

47

(48)  Les deux contrats ont été signés le 16 décembre 2011.

48

(49)  L’avenant 1 au Contrat CSA II a été signé le 16 décembre 2012 tandis que l’avenant 3 au Contrat CPM 3 a été signé le 17 décembre 2012.

49

(50)  Les deux avenants ont été signés le 11 décembre 2013.

50

(51)  C’est le cas par exemple du Contrat CSA I et du Contrat CPM 1.

51

(52)  Voir par exemple la décision de la Commission du 23 juillet 2014 concernant l’aide d’Etat SA.33961 (2012/C) mise à exécution par la France en faveur de la chambre de commerce et d’industrie de Nîmes — Uzès — Le Vigan, para 290 («Décision Nîmes»); Décision (UE) 2015/1226 du 23 juillet 2014 concernant l’aide d’État SA.33963 (2012/C) (ex 2012/NN) mise à exécution par la France en faveur de la Chambre de Commerce et d’Industrie d’Angoulême, de la SNC-Lavalin, de Ryanair et de Airport Marketing Services («Décision Angoulême») et décision (UE) 2015/1227 de la Commission du 23 juillet 2014 concernant l’aide d’État SA.22614 (C 53/07) mise à exécution par la France en faveur de la chambre de commerce et d’industrie de Pau-Béarn, Ryanair, Airport Marketing Services et Transavia («Décision Pau»).

52

(«Décision Nîmes»)

(«Décision Angoulême»)

(«Décision Pau»)

(53)  Arrêt du Tribunal du 13 décembre 2018, Ryanair c/ Commission, T-53/16, ECLI:EU:T:2018:943.

53

(54)  Arrêt du Tribunal, 28 janvier 1999, Bretagne Angleterre Irlande (BAI), T-14/96, ECLI:EU:T:1999:12.

54

(55)  Etude fournie par la France des retombées économiques socio-économiques du transport aérien en région Occitanie, réalisée par [...] le 6 septembre 2017.

55

(56)  Voir ainsi le rapport d’observations définitives no 136/0555 sur la Communauté d’Agglomération Béziers Méditerranée de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 7 mai 2013, le rapport d’observations définitives no 146/534 sur la Communauté d’Agglomération Hérault Méditerranée de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 16 mai 2014 et le rapport d’observations définitives no GR/16/1809 relatives à la Communauté de commune la Domitienne de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 3 novembre 2016.

56

o

o

o

(57)  Voir l’arrêt de la Cour de justice du 1er mars 2017, SNCM/Commission, T-454/13, EU:T:2017:134, points 232 et 233.

57

er

(58)  Arrêt du Tribunal, 13 décembre 2018, Ryanair DAC, T-53/16, ECLI:EU:T:2018:943, paragraphe 162.

58

(59)  Arrêt du Tribunal général du 30 avril 1998, affaire T-214/95, Het Vlaamse Gewest (Région flamande) c/ Commission des Communautés européennes, ECLI:EU:T:1998:77.

59

(60)  Communication de la Commission, du 9 décembre 2005, «Lignes directrices sur le financement des aéroports et les aides d'État au démarrage pour les compagnies aériennes au départ d'aéroports régionaux» (JO C 312 du 9.12.2005, p. 1).

60

(61)  Communication de la Commission relative à la notion d'«aide d'État» visée à l'article 107, paragraphe 1 du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne C/2016/2946 (OJ C 262 du 19.7.2016, p. 1), point 48 et la jurisprudence citée.

61

(62)  Voir ainsi le rapport d’observations définitives no 136/0555 sur la Communauté d’Agglomération Béziers Méditerranée de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 7 mai 2013, le rapport d’observations définitives no 146/534 sur la Communauté d’Agglomération Hérault Méditerranée de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 16 mai 2014 et le rapport d’observations définitives no GR/16/1809 relatives à la Communauté de commune la Domitienne de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 3 novembre 2016.

62

o

o

o

(*6)  D’après les montants figurant dans les contrats de prestations marketing.

*6

(63)  Lignes directrices concernant les aides d’État au sauvetage et à la restructuration d’entreprises en difficulté autres que les établissements financiers (JO C 249 du 31.7.2014, p. 1).

63

---

| 19.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/39 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/39

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — CHÉQUIA

Auxílio estatal SA.50787 (2019/NN) (ex-2018/N)

Auxílio à reestruturação de pomares — Auxílio estatal SA.50837 (2019/NN)

(ex-2018/N) — Auxílio à construção de irrigação gota a gota em pomares, culturas de lúpulo, vinhas e viveiros — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(2021/C 60/03)

Por ofício de 12 de janeiro de 2021, publicado a seguir ao presente resumo na língua que faz fé, a Comissão notificou a Chéquia da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente a parte do auxílio acima mencionado, que foi concedido antes da notificação deste regime de auxílio.

A Comissão decidiu não levantar objeções à parte da medida de auxílio, descrita no ofício que se segue ao presente resumo, que será concedida após a adoção da presente decisão, com o fundamento de que é compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e do ofício que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |
| Stateaidgreffe@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Stateaidgreffe@ec.europa.eu

Essas observações serão comunicadas à Chéquia. As partes interessadas que apresentarem observações podem solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

Procedimento

Em 29 de março de 2018, as autoridades checas notificaram o regime de auxílios SA.50787 (2018/N) através da aplicação Web SANI (State Aid Notifications Interactive). Em 6 de abril de 2018, as autoridades checas notificaram o regime de auxílios SA.50837 (2018/N) através da aplicação Web SANI (State Aid Notifications Interactive). A Comissão enviou pedidos de informações às autoridades checas em 22 de maio de 2018, 1 de junho de 2018, 19 de julho de 2018, 14 de agosto de 2018, 8 de outubro de 2018, 17 de dezembro de 2018, 6 de março de 2019, 28 de maio de 2019 e 6 de maio de 2020. As autoridades checas apresentaram informações adicionais por ofícios de 21 de junho de 2018, 20 de agosto de 2018, 13 de setembro de 2018, 8 de novembro de 2018, 18 de janeiro de 2018, 29 de março de 2019 e 29 de maio de 2020.

Por ofício de 6 de março de 2019, a Comissão informou as autoridades checas da sua decisão de transferir as duas notificações para o registo dos auxílios não notificados, uma vez que o auxílio foi concedido antes da notificação dos regimes de auxílio à Comissão.

Descrição

Com os regimes de auxílio notificados, a Chéquia tenciona substituir as isenções por categoria existentes SA.46621 (2016/XA) e SA.46972 (2016/XA), a fim de permitir a concessão de auxílios também a grandes empresas.

Ao abrigo do regime de auxílios notificado (SA.50787), podem ser concedidos auxílios à plantação de pomares, cultivados em conformidade com o método de produção integrado. Ao abrigo do regime de auxílios notificado (SA.50837), podem ser concedidos auxílios para a construção de irrigações por gota funcionais em pomares, culturas de lúpulo, vinhas e viveiros. Os auxílios serão concedidos pelo Fundo Estatal de Intervenção Agrícola, sob a forma de subvenções diretas. Podem ser concedidos auxílios a todas as empresas ativas na produção agrícola primária.

Ambos os tipos de auxílio ao investimento foram concedidos antes da notificação dos dois regimes de auxílio à Comissão para apreciação. As autoridades checas confirmaram que, em ambos os casos, foram concedidos auxílios a algumas empresas que eram consideradas PME no momento da concessão do auxílio. No entanto, o controlo administrativo subsequente revelou que esta avaliação estava errada e que estes beneficiários não cumpriam a definição de PME. Por conseguinte, no momento da concessão, eram grandes empresas.

Avaliação

Uma vez que o auxílio foi executado antes da sua notificação, a Comissão conclui, a título preliminar, que a Chéquia não cumpriu a sua obrigação de, nos termos do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, informar atempadamente a Comissão, para que esta possa apresentar as suas observações, dos projetos relativos à instituição ou alteração de quaisquer auxílios. Por conseguinte, a medida foi tratada como um auxílio ilegal.

Nesta fase, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade dos auxílios concedidos antes da notificação dos regimes com o mercado interno e, em especial, com as Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 («as orientações»). Mais especificamente, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade deste auxílio com o critério do efeito de incentivo e com o princípio da proporcionalidade.

Embora, até à aprovação destes dois regimes de auxílio, os auxílios a favor das pequenas e médias empresas agrícolas possam ser concedidos com base nas isenções por categoria SA.46621 (2016/XA) e SA.46972 (2016/XA), não existe qualquer regime de auxílio aprovado que permita a concessão de auxílios a grandes empresas.

A Comissão recorda que não é solicitado qualquer cenário contrafactual para os auxílios concedidos às PME com base em regimes de isenção. Uma vez que, de acordo com as informações apresentadas pelas autoridades checas, determinados beneficiários receberam auxílios com base numa avaliação errada da sua dimensão, surgem dúvidas razoáveis quanto ao facto de esses beneficiários terem apresentado o cenário contrafactual. Por esta razão, os auxílios concedidos a grandes empresas antes da notificação destes regimes de auxílio parecem não ter o efeito de incentivo.

Pela mesma razão, a Comissão tem dúvidas de que os auxílios concedidos a grandes empresas antes da sua notificação respeitem o princípio da proporcionalidade. Com efeito, na provável ausência do cenário contrafactual, as autoridades checas não conseguiram assegurar que os montantes de auxílio correspondiam aos sobrecustos líquidos decorrentes da realização do investimento na região em causa, em comparação com o cenário de ausência de auxílio.

Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho (1), qualquer auxílio ilegal pode ser objeto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DO OFÍCIO

1.   POSTUP

| (1) | Dne 29. března 2018 oznámily orgány České republiky prostřednictvím internetové aplikace SANI režim podpory SA.50787 (2018/N). Komise zaslala orgánům České republiky žádost o informace dne 22. května 2018, 19. července 2018, 8. října 2018, 17. prosince 2018, 6. března 2019, 28. května 2019 a 6. května 2020. Orgány České republiky předložily doplňující informace v dopisech ze dne 21. června 2018, 20. srpna 2018, 8. listopadu 2018, 18. ledna 2018 a 29. května 2020, zaevidovaných v den přijetí. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Dne 6. dubna 2018 oznámily orgány České republiky prostřednictvím internetové aplikace SANI režim podpory SA.50837 (2018/N). Komise zaslala orgánům České republiky žádost o informace dne 1. června 2018, 14. srpna 2018, 8. října 2018, 17. prosince 2018, 6. března 2019, 28. května 2019 a 6. května 2020. Orgány České republiky předložily doplňující informace v dopisech ze dne 21. června 2018, 13. září 2018, 8. listopadu 2019, 18. ledna 2018, 29. března 2019 a 29. května 2020, zaevidovaných v den přijetí. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | Dopisem ze dne 6. března 2019 Komise informovala orgány České republiky o svém rozhodnutí převést tato dvě oznámení do registru neohlášených podpor, jelikož daná podpora byla poskytnuta před oznámením režimů podpory Komisi. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Komise se zároveň rozhodla tyto případy spojit za účelem jejich posouzení, a to z důvodu jejich stejného předmětu. |
| --- | --- |

(4)

2.   PODROBNÝ POPIS PODPORY

2.1.   Společné rysy obou režimů

| (5) | Česká republika hodlá těmito oznámeními nahradit stávající opatření podpory SA.46621 (2016/XA) a SA.46972 (2016/XA), na něž se vztahuje bloková výjimka na základě nařízení Komise (EU) č. 702/2014 (2), aby bylo možné rozšířit skupinu způsobilých příjemců o velké podniky. Za tímto účelem budou tato blokově vyňatá opatření nahrazena uvedenými režimy podpory poté, co je Komise schválí. |
| --- | --- |

(5)

Doba trvání

| (6) | Navrhuje se, aby oba režimy podpory zůstaly v platnosti do 31. prosince 2024. |
| --- | --- |

(6)

Příjemci

| (7) | V rámci obou režimů může být podpora poskytnuta podnikům jakékoli velikosti, které působí v oblasti zemědělské prvovýroby. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | České orgány potvrdily, že podniky v obtížích ve smyslu definice uvedené v bodě 35 odst. 15 Pokynů Evropské unie ke státní podpoře v odvětvích zemědělství a lesnictví a ve venkovských oblastech na období 2014 až 2020 (3) (dále jen „pokyny“) jsou z poskytování podpory v rámci současných režimů vyloučeny. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | České orgány se rovněž zavázaly, že pozastaví výplatu podpory, jestliže má příjemce stále k dispozici dřívější protiprávní podporu, která byla rozhodnutím Komise prohlášena za neslučitelnou (ať už v souvislosti s jednotlivou podporou, nebo s režimem podpory), dokud tento příjemce celou částku protiprávní a neslučitelné podpory včetně příslušných úroků z vracené podpory neuhradí nebo nepřevede na vázaný účet. |
| --- | --- |

(9)

Právní základ

| (10) | Právní základ obou režimů tvoří tyto akty:






  — | zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů, |
| --- | --- | --- |

(10)

—

zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů,

| — | pravidla pro poskytování prostředků podle § § 1, 2 a 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství (dále jen „zásady pro poskytování prostředků“). |
| --- | --- |

—

pravidla pro poskytování prostředků podle § § 1, 2 a 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství (dále jen „zásady pro poskytování prostředků“).

| (11) | Před poskytnutím podpory a zahájením činnosti musí žadatel o podporu předložit žádost o podporu příslušnému vnitrostátnímu orgánu. |
| --- | --- |

(11)

| (12) | Žádost o podporu musí obsahovat jméno/název žadatele a údaje o velikosti podniku, popis projektu nebo činnosti včetně jejich umístění a data zahájení a ukončení, částku podpory potřebnou k jejich provedení a způsobilé náklady. |
| --- | --- |

(12)

| (13) | Žadatelé, kteří jsou velkými podniky, musí kromě toho v žádosti popsat situaci, jež by nastala v případě, že by podpora nebyla poskytnuta (hypotetický srovnávací scénář), a předložit doklady, z nichž hypotetické srovnání uvedené v žádosti vychází. Po obdržení žádosti orgán poskytující podporu provede kontrolu věrohodnosti uvedeného hypotetického srovnání a potvrdí, že podpora má požadovaný motivační účinek. |
| --- | --- |

(13)

| (14) | Orgány České republiky dále uvedly, že částka investiční podpory poskytnuté velkým podnikům by odpovídala čistým dodatečným nákladům na provedení investice v dané oblasti, a to na základě srovnání s hypotetickým srovnávacím scénářem, kdy by podpora poskytnuta nebyla. Orgány České republiky dále uvedly, že výše podpor nepřekročí minimální částky nezbytné k zajištění dostatečné ziskovosti projektu a že nepovedou ke zvýšení vnitřní míry výnosnosti příslušných projektů nad rámec běžných měr výnosnosti, které dotčené podniky uplatňovaly v jiných investičních projektech podobného druhu. Jako strop se použije maximální intenzita podpory. |
| --- | --- |

(14)

| (15) | Podporu nelze kumulovat s podporou obdrženou z jiných místních, regionálních, státních nebo unijních režimů nebo s podporou ad hoc k uhrazení stejných způsobilých nákladů, pokud by tato kumulace mohla vést k nadměrné kompenzaci. |
| --- | --- |

(15)

| (16) | Maximální intenzitu a výši podpory vypočítá nediskriminačním způsobem orgán poskytující podporu v okamžiku jejího poskytnutí. Způsobilé náklady musí být doloženy jasnými a aktuálními doklady. Pro účely výpočtu intenzity podpory a způsobilých nákladů se všechny použité číselné údaje uvádějí před srážkou daně nebo jiných poplatků. |
| --- | --- |

(16)

| (17) | Daň z přidané hodnoty není pro podporu způsobilá, s výjimkou případů, kdy je podle vnitrostátních právních předpisů neodečitatelná. |
| --- | --- |

(17)

| (18) | Podpořené investice nesmějí vést ke zvýšení produkce, pokud společná organizace trhu stanoví omezení produkce nebo omezení podpory Unie. |
| --- | --- |

(18)

| (19) | Česká republika informovala Komisi, že v zájmu splnění požadavku transparentnosti budou režim podpory a jednotlivé podpory nad 60 000 EUR zveřejněny na této internetové stránce: https://webgate.ec.europa.eu/competition/transparency/public?lang=cs. |
| --- | --- |

(19)

2.2.   Podpora restrukturalizace ovocných sadů

Cíl

| (20) | Orgány České republiky chtějí tímto oznámením poskytnout podporu na výsadbu ovocných sadů pěstovaných v souladu s metodou integrované produkce. |
| --- | --- |

(20)

Rozpočet

| (21) | Celkový rozpočet poskytované podpory se odhaduje na 1 400 milionů CZK (asi 52,4 milionu EUR). |
| --- | --- |

(21)

| (22) | Podpora je financována ze státního rozpočtu. Orgánem poskytujícím podporu je Státní zemědělský intervenční fond. |
| --- | --- |

(22)

| (23) | Podpora je vyplácena ve formě přímého grantu. Orgány České republiky zvolily tuto formu podpory jako nejvhodnější formu pro poskytnutí dostatečných zdrojů příjemcům k provedení investic. |
| --- | --- |

(23)

Popis režimu podpory

| (24) | Podpora v rámci tohoto režimu podpory může být poskytnuta na nově vysazené ovocné sady v Česku mimo území hlavního města Prahy. Podpora se poskytuje v roce výsadby. |
| --- | --- |

(24)

| (25) | Podpora může být poskytnuta na výsadbu odrůd ovoce uvedených v tabulce v interpretačním dokumentu dotačního programu a pěstovaných v systému integrované produkce, u nichž nejsou překročeny tyto mezní hodnoty těžkých kovů:






  Chemická látka | Mezní hodnota celkového obsahu chemické látky v půdě (mg.kg-2) |
| --- | --- | --- |
| arsen (As) | 30 |
| chrom (Cr) | 100 |
| kadmium (Cd) | 0,4 |
| olovo (Pb) | 100 |
| rtuť (Hg) | 0,6 |

(25)

Chemická látka

Mezní hodnota celkového obsahu chemické látky v půdě (mg.kg-2)

arsen (As)

30

chrom (Cr)

100

kadmium (Cd)

0,4

olovo (Pb)

100

rtuť (Hg)

0,6

| (26) | Žadatelé o podporu musí k žádosti připojit výsledky testů půdních vzorků jednotlivých částí půdního bloku, nebo těch jeho částí, pro něž podporu žádají. Vzorkování musí provést kvalifikovaná osoba s osvědčením o akreditaci v souladu se zvláštní právní úpravou. V případě nesplnění mezních hodnot se žádost zamítá. |
| --- | --- |

(26)

| (27) | Kontroly na místě se provádějí každý rok do 21. listopadu za účelem ověření toho, že došlo k osázení způsobilých ovocných odrůd. V případě nedodržení seznamu způsobilých odrůd ovoce se žádost zamítá. |
| --- | --- |

(27)

| (28) | Příjemce podpory musí ponechat minimální množství životaschopné výsadby (stromy nebo keře) po dobu nejméně 10 let ode dne rozhodnutí o poskytnutí podpory. Příjemce musí mít potvrzení o členství v SISPO (4) a na každý kalendářní rok následující po roce výsadby musí být držitelem ochranné známky SISPO, a to po dobu deseti let trvání závazku. Za nesplnění této podmínky nebude považována likvidace příjemce z důvodu přírodní pohromy nebo z nařízení orgánů státní správy nebo kvůli ukončení práva k užívání v důsledku právních opatření. |
| --- | --- |

(28)

| (29) | Způsobilé pro podporu jsou následující náklady:






  — | náklady na přípravné práce: zásobní hnojení pozemku, příprava půdy (hluboká orba, kultivace, hnojení, příprava před výsadbou), příprava projektu (výběr odrůd, opylovači, stanovení směru sponu, geometrická orientace pozemku), oplocení, dimenzování výsadby, příprava jam, |
| --- | --- | --- |

(29)

—

náklady na přípravné práce: zásobní hnojení pozemku, příprava půdy (hluboká orba, kultivace, hnojení, příprava před výsadbou), příprava projektu (výběr odrůd, opylovači, stanovení směru sponu, geometrická orientace pozemku), oplocení, dimenzování výsadby, příprava jam,

| — | náklady na sadbový materiál, včetně nákladů na dopravu na pozemek určený k výsadbě a krátkodobé skladování, |
| --- | --- |

—

náklady na sadbový materiál, včetně nákladů na dopravu na pozemek určený k výsadbě a krátkodobé skladování,

| — | náklady na přípravu sadbového materiálu na výsadbu a náklady na výsadbu, |
| --- | --- |

—

náklady na přípravu sadbového materiálu na výsadbu a náklady na výsadbu,

| — | náklady na chrániče a jejich montáž, drátěnky a jejich instalaci, opěrné kůly a vyvazování v roce výsadby. |
| --- | --- |

—

náklady na chrániče a jejich montáž, drátěnky a jejich instalaci, opěrné kůly a vyvazování v roce výsadby.

| (30) | Podporu lze poskytnout až do výše 50 % způsobilých nákladů a:






  — | až do výše 240 000 CZK/ha (asi 9 000 EUR) ovocného sadu osázeného způsobilými odrůdami jabloní, hrušní, meruněk, broskvoní, slivoní, třešní a višní na ploše alespoň 1 ha na odrůdu, a s minimálním počtem stromů 800 ks/ha, |
| --- | --- | --- |

(30)

—

až do výše 240 000 CZK/ha (asi 9 000 EUR) ovocného sadu osázeného způsobilými odrůdami jabloní, hrušní, meruněk, broskvoní, slivoní, třešní a višní na ploše alespoň 1 ha na odrůdu, a s minimálním počtem stromů 800 ks/ha,

| — | až do výše 120 000 CZK/ha (asi 4 500 EUR) ovocného sadu osázeného způsobilými odrůdami jabloní, hrušní, meruněk, broskvoní, slivoní, třešní a višní na ploše alespoň 1 ha na odrůdu a s minimálním počtem stromů 400 ks/ha, |
| --- | --- |

—

až do výše 120 000 CZK/ha (asi 4 500 EUR) ovocného sadu osázeného způsobilými odrůdami jabloní, hrušní, meruněk, broskvoní, slivoní, třešní a višní na ploše alespoň 1 ha na odrůdu a s minimálním počtem stromů 400 ks/ha,

| — | až do výše 60 000 CZK/ha (asi 2 250 EUR) ovocného sadu osázeného způsobilými odrůdami malého ovoce (rybíz, angrešt, malina) na ploše alespoň 0,5 ha na odrůdu. Minimální množství sazenic musí být 3 000 ks/ha. |
| --- | --- |

—

až do výše 60 000 CZK/ha (asi 2 250 EUR) ovocného sadu osázeného způsobilými odrůdami malého ovoce (rybíz, angrešt, malina) na ploše alespoň 0,5 ha na odrůdu. Minimální množství sazenic musí být 3 000 ks/ha.

| (31) | Investice v rámci tohoto režimu mají za účel zlepšit celkovou výkonnost a udržitelnost zemědělského podniku. |
| --- | --- |

(31)

| (32) | V Programu rozvoje venkova České republiky na období 2014–2020 není stejné opatření uvedeno. Přestože český program rozvoje venkova obsahuje opatření s názvem „Integrovaná produkce ovoce“, tato dvě opatření se podle orgánů České republiky nepřekrývají, nýbrž doplňují. Zatímco státní podpora se poskytuje na výsadbu ovocných sadů, financování v rámci opatření na rozvoj venkova je poskytováno již na existující ovocné sady. Žadatelé mohou požádat jak o státní podporu na novou výsadbu ovocných sadů, tak následně o další financování z programu rozvoje venkova na jejich údržbu. V takovém případě musí předložit dvě půdní analýzy, které dosvědčí dodržení mezních hodnot obsahu chemických látek. |
| --- | --- |

(32)

| (33) | Režim je v souladu s cíli Programu rozvoje venkova České republiky na období 2014–2020, konkrétně s cílem přispět k posílení konkurenceschopnosti zemědělské prvovýroby a zlepšit kvalitu produktů prvovýroby. |
| --- | --- |

(33)

| (34) | Režim podpory má pozitivní dopad na životní prostředí. Podle orgánů České republiky vede metoda integrované produkce k nižšímu obsahu těžkých kovů v půdě. |
| --- | --- |

(34)

2.3.   Podpora vybudování kapkové závlahy v ovocných sadech, chmelnicích, vinicích a ve školkách

Cíl

| (35) | Orgány České republiky chtějí tímto oznámením podpořit vybudování funkční kapkové závlahy v ovocných sadech, chmelnicích, vinicích a ve školkách v Česku mimo území hlavního města Prahy. |
| --- | --- |

(35)

Rozpočet

| (36) | Celkový rozpočet poskytované podpory se odhaduje na 560 milionů CZK (asi 21 milionů EUR) a podpora je financována ze státního rozpočtu. Orgánem poskytujícím podporu je Státní zemědělský intervenční fond. |
| --- | --- |

(36)

| (37) | Podpora je vyplácena ve formě přímého grantu. Tuto formu označily orgány České republiky za nejvhodnější, neboť pravděpodobně způsobí nejmenší narušení obchodu a hospodářské soutěže. Orgány České republiky vysvětlily, že náklady na vybudování kapkové závlahy jsou vysoké a že ne všichni dotčení zemědělci jsou dostatečně hospodářsky silní na to, aby dokázali zajistit jeho financování z vlastních zdrojů, pokud by podpora byla poskytnuta jinou formou, např. v podobě daňové úlevy či záruky. |
| --- | --- |

(37)

Popis

| (38) | Investice sledují tyto cíle:






  — | zlepšení celkové výkonnosti a udržitelnosti zemědělského podniku, zejména snížením výrobních nákladů nebo zlepšením a dalším rozvinutím produkce, |
| --- | --- | --- |

(38)

—

zlepšení celkové výkonnosti a udržitelnosti zemědělského podniku, zejména snížením výrobních nákladů nebo zlepšením a dalším rozvinutím produkce,

| — | zřízení nebo zlepšení infrastruktury související s rozvojem, přizpůsobením a modernizací zemědělství, včetně přístupu k zemědělské půdě, pozemkových úprav a zlepšení vlastností půdy, dodávek a úspor energie a vody. |
| --- | --- |

—

zřízení nebo zlepšení infrastruktury související s rozvojem, přizpůsobením a modernizací zemědělství, včetně přístupu k zemědělské půdě, pozemkových úprav a zlepšení vlastností půdy, dodávek a úspor energie a vody.

| (39) | Způsobilé pro podporu jsou tyto náklady:






  — | nákup, včetně nákupu na leasing, strojů a vybavení až do tržní hodnoty majetku, |
| --- | --- | --- |

(39)

—

nákup, včetně nákupu na leasing, strojů a vybavení až do tržní hodnoty majetku,

| — | režijní náklady spojené s výdaji uvedenými v předchozím bodě. |
| --- | --- |

—

režijní náklady spojené s výdaji uvedenými v předchozím bodě.

| (40) | Podpora se neposkytuje na:






  — | nákup pozemku, |
| --- | --- | --- |

(40)

—

nákup pozemku,

| — | nákup zemědělských výrobních práv, převod platebních nároků a nákup jednoletých rostlin, |
| --- | --- |

—

nákup zemědělských výrobních práv, převod platebních nároků a nákup jednoletých rostlin,

| — | výsadbu jednoletých rostlin, |
| --- | --- |

—

výsadbu jednoletých rostlin,

| — | nákup zvířat, |
| --- | --- |

—

nákup zvířat,

| — | investice za účelem splnění platných norem Unie, |
| --- | --- |

—

investice za účelem splnění platných norem Unie,

| — | jiné náklady, než jsou náklady uvedené v 39. bodě odůvodnění, související s nájemními smlouvami, jako jsou marže pronajímatele, úrokové náklady na refinancování, režijní náklady a náklady na pojištění, |
| --- | --- |

—

jiné náklady, než jsou náklady uvedené v 39. bodě odůvodnění, související s nájemními smlouvami, jako jsou marže pronajímatele, úrokové náklady na refinancování, režijní náklady a náklady na pojištění,

| — | provozní kapitál, |
| --- | --- |

—

provozní kapitál,

| — | investice do výroby biopaliv ve smyslu směrnice 2009/28/ES (5), |
| --- | --- |

—

investice do výroby biopaliv ve smyslu směrnice 2009/28/ES (5),

| — | výrobu energie z obnovitelných zdrojů. |
| --- | --- |

—

výrobu energie z obnovitelných zdrojů.

| (41) | Podporu lze poskytnout až do výše 50 % způsobilých nákladů a příjemci mohou získat až 72 000 CZK (asi 2 700 EUR) na hektar vybudované kapkové závlahy. |
| --- | --- |

(41)

| (42) | Investice podpořené v rámci tohoto režimu se netýkají vylepšení existujícího zavlažovacího zařízení nebo prvků zavlažovacího systému, nýbrž jen nově vybudovaných zařízení kapkové závlahy. |
| --- | --- |

(42)

| (43) | V souladu se směrnicí 2000/60/ES (6) Česká republika oznámila Komisi plán povodí pro celou oblast, v níž jsou investice vynakládány, jakož i pro jakoukoli jinou oblast, jejíž životní prostředí může být investicí ovlivněno. V příslušném programu opatření byla upřesněna opatření, která jsou prováděna podle plánu povodí v souladu s článkem 11 uvedené směrnice a která mají význam pro odvětví zemědělství. |
| --- | --- |

(43)

| (44) | Podle orgánů České republiky mohou investice, na které se tento režim podpory vztahuje, vést k čistému zvětšení zavlažované plochy a má vliv na daný útvar podzemních nebo povrchových vod. V této souvislosti orgány České republiky potvrdily, že investice nemají vliv na útvary podzemních nebo povrchových vod, jejichž stav byl v plánu povodí pro celou oblast označen za méně než dobrý z důvodů souvisejících s množstvím vody. |
| --- | --- |

(44)

| (45) | Režim má podle orgánů České republiky pozitivní dopad na životní prostředí, jelikož jeho cílem je financovat metodu kapkové závlahy, která ve srovnání s jinými typy závlahy vede k úsporám vody. |
| --- | --- |

(45)

| (46) | Podle orgánů České republiky se díky kapkové závlaze ušetří nejméně 30 % vody. Jedná se rovněž o důležitý prostředek boje proti suchu, který jako takový zlepšuje stabilitu produkce, zvyšuje její kvalitu a současně šetří spotřebu vody. |
| --- | --- |

(46)

| (47) | Z těchto důvodů tento režim není v rozporu s příslušnými právními předpisy v oblasti ochrany životního prostředí. |
| --- | --- |

(47)

| (48) | Orgány České republiky dále potvrdily, že environmentální analýza musí prokázat, že investice nebudou mít žádný negativní dopad na životní prostředí. Z toho důvodu je každá žádost o podporu posuzována jednotlivě. |
| --- | --- |

(48)

| (49) | Poskytnutí podpory je podmíněno předložením povolení k nakládání s vodami. Toto povolení vydává příslušný vodohospodářský orgán, který mimo jiné posuzuje dopady projektu na různé složky životního prostředí. |
| --- | --- |

(49)

| (50) | Orgány České republiky potvrdily, že plochy, které nejsou zavlažovány, ale na nichž bylo v nedávné minulosti používáno zavlažovací zařízení, se pro účely stanovení čistého zvětšení zavlažované plochy považují za plochy zavlažované. |
| --- | --- |

(50)

| (51) | Poskytnutí podpory je dále podmíněno zavedením měření spotřeby vody na úrovni podporované investice. |
| --- | --- |

(51)

| (52) | Orgány České republiky se zavázaly, že v povodí, kde se investice realizuje, zajistí, aby byl odpovídající podíl různých způsobů využívání vody k úhradě nákladů na vodohospodářské služby využívané v odvětví zemědělství v souladu s čl. 9 odst. 1 první odrážkou směrnice 2000/60/ES, a případně zohlední sociální, environmentální a hospodářské dopady této úhrady, jakož i geografické a klimatické podmínky dotčeného regionu nebo dotčených regionů. |
| --- | --- |

(52)

| (53) | Za tímto účelem se odběratelé povrchových nebo podzemních vod musí podílet na úhradě nákladů na vodohospodářské služby, a to prostřednictvím poplatku za odebrané množství podzemní vody podle § 88 zákona č. 254/2001 Sb. o vodách, ve znění pozdějších předpisů („vodní zákon“), a povrchové vody (§ 101 vodního zákona). Poplatky se hradí za skutečně odebranou vodu a jsou stanoveny ve výši, jež má přispět k různým způsobům odběru vody. Poplatky za povrchovou vodu představují příjmy správy vodních toků nebo správy povodí. Část poplatků za odběr podzemní vody ve výši 50 % je příjmem rozpočtu kraje, na jehož území se odběr podzemní vody uskutečňuje, a 50 % představuje příjem Státního fondu životního prostředí. Příjem rozpočtu kraje lze použít jen na způsobilé účely: výstavbu a obnovu vodohospodářské infrastruktury a vytvoření rezerv k odstranění následků havárií týkajících se povrchových a podzemních vod, pokud není zjištěn původce havárie. Poplatek se hradí, pokud objem odebrané vody dosahuje alespoň 6 000 m3 za kalendářní rok nebo 500 m3 v každém měsíci kalendářního roku. |
| --- | --- |

(53)

| (54) | V zavlažované oblasti se provede následná kontrola na místě, jejímž cílem je ověřit, zda došlo k vybudování kapkové závlahy a že voda odkapává přímo ke kořenům rostliny. |
| --- | --- |

(54)

| (55) | Orgány České republiky potvrdily, že režim podpory je v souladu s cíli v oblasti rozvoje venkova podle bodu 10 pokynů. Stejné opatření Program rozvoje venkova České republiky na období 2014–2020 nestanoví, typ podpory však do tohoto programu zapadá a je s ním v souladu. |
| --- | --- |

(55)

3.   POSOUZENÍ PODPORY

| (56) | V čl. 107 odst. 1 SFEU je stanoveno: „Podpory poskytované v jakékoli formě státem nebo ze státních prostředků, které narušují nebo mohou narušit hospodářskou soutěž tím, že zvýhodňují určité podniky nebo určitá odvětví výroby, jsou, pokud ovlivňují obchod mezi členskými státy, neslučitelné s vnitřním trhem, nestanoví-li Smlouvy jinak.“ |
| --- | --- |

(56)

| (57) | Aby se opatření považovalo za státní podporu ve smyslu tohoto ustanovení, je tedy nutné, aby byly splněny tyto kumulativní podmínky: i) opatření musí být přičitatelné státu a být financováno ze státních prostředků; ii) musí svého příjemce zvýhodňovat; iii) tato výhoda musí být selektivní a iv) opatření musí narušovat nebo může narušit hospodářskou soutěž a ovlivňovat obchod mezi členskými státy. |
| --- | --- |

(57)

| (58) | Dotyčné režimy jsou přičitatelné státu, protože jsou poskytovány státním subjektem (22. a 36. bod odůvodnění) a jsou založeny na legislativních aktech státu (10. bod odůvodnění). Jsou financovány ze státního rozpočtu, a tudíž ze státních prostředků (22. a 36. bod odůvodnění). |
| --- | --- |

(58)

| (59) | Režimy své příjemce zvýhodňují ve formě přímých grantů (23. a 37. bod odůvodnění). Režimy tudíž příjemce zprošťují nákladů, které by za běžných tržních podmínek museli nést. |
| --- | --- |

(59)

| (60) | Oznámené režimy jsou selektivní, neboť jiné podniky, které se nacházejí ve srovnatelné skutkové a právní situaci, pokud jde o cíl sledovaný uvedenými režimy v odvětví zemědělství nebo jiných odvětvích, nejsou pro podporu způsobilé, a stejnou výhodu tedy nezískají. Oznámené režimy tudíž poskytují pouze určitým podnikům (7.–9. bod odůvodnění) selektivní hospodářskou výhodu tím, že posilují jejich konkurenční postavení na trhu. Podle judikatury Soudního dvora poukazuje samotná skutečnost, že konkurenceschopnost určitého podniku je ve srovnání se soutěžícími podniky posílena tím, že podnik získal výhodu, kterou by jinak při svém běžném podnikání nezískal, na možné narušení hospodářské soutěže (7). |
| --- | --- |

(60)

| (61) | Podle judikatury Soudního dvora se má za to, že podpora podniku může ovlivnit obchod mezi členskými státy, pokud podnik působí na trhu otevřeném obchodu v rámci EU (8). Příjemci podpory působí na trhu se zemědělskými produkty (9), na němž se uskutečňuje obchod v rámci EU. Dotčené odvětví je na úrovni EU otevřeno hospodářské soutěži, a reaguje proto citlivě na každé opatření přijaté ve prospěch produkce v jednom či více členských státech. Tyto režimy proto mohou narušit hospodářskou soutěž a ovlivnit obchod mezi členskými státy. |
| --- | --- |

(61)

| (62) | Vzhledem k výše uvedeným skutečnostem jsou podmínky čl. 107 odst. 1 SFEU splněny. Lze tudíž vyvodit závěr, že oznámené režimy představují státní podporu ve smyslu uvedeného článku. |
| --- | --- |

(62)

| (63) | Komise rovněž ve vztahu k oběma opatřením poznamenává, že jejich právní základ, který k poskytnutí podpory nevyžaduje další prováděcí opatření (10. bod odůvodnění), vymezuje příjemce obecným a abstraktním způsobem (7.–18. bod odůvodnění), a že podpora je tudíž poskytována na základě dvou režimů ve smyslu bodu 35 odst. 4 pokynů. |
| --- | --- |

(63)

3.1.   Zákonnost podpory – použití čl. 108 odst. 3 SFEU

| (64) | Režimy podpory byly Komisi oznámeny dne 29. března 2018 a 6. dubna 2018. Byly zavedeny již před jejich oznámením. Česko proto nesplnilo svou povinnost podle čl. 108 odst. 3 SFEU. |
| --- | --- |

(64)

| (65) | Tato podpora tudíž představuje novou podporu, kterou je nutno považovat za protiprávní ve smyslu čl. 1 písm. f) nařízení Rady (EU) 2015/1589 (10). |
| --- | --- |

(65)

3.2.   Slučitelnost podpory

| (66) | Podporu lze považovat za slučitelnou s vnitřním trhem pouze tehdy, pokud na ni lze vztáhnout jednu z výjimek stanovených v SFEU. V předložených případech lze uplatnit výjimku stanovenou v čl. 107 odst. 3 písm. c) SFEU. |
| --- | --- |

(66)

3.2.1.   
  Použití čl. 107 odst. 3 písm. c) SFEU

| (67) | Podle čl. 107 odst. 3 písm. c) SFEU může být podpora považována za slučitelnou s vnitřním trhem, pokud má usnadnit rozvoj určitých hospodářských činností nebo hospodářských oblastí, pokud nemění podmínky obchodu v takové míře, jež by byla v rozporu se společným zájmem. |
| --- | --- |

(67)

| (68) | Aby bylo možné tuto výjimku uplatnit, musí podpora splňovat příslušná pravidla Unie v oblasti státní podpory. |
| --- | --- |

(68)

3.2.2.   
  Použití pokynů

| (69) | Na oznámené režimy podpory lze použít část I („Společné zásady pro posouzení slučitelnosti“) a kapitolu 1.1.1.1 části II („Podpora na investice do hmotného majetku a nehmotného majetku v zemědělských podnicích, které souvisí se zemědělskou prvovýrobou“). |
| --- | --- |

(69)

3.2.2.1.   Zvláštní posouzení podle kategorie podpory

| (70) | V souladu s bodem 135 pokynů bude Komise považovat podporu na investice do hmotného majetku a nehmotného majetku v zemědělských podnicích, které souvisí se zemědělskou prvovýrobou, za slučitelnou s vnitřním trhem ve smyslu čl. 107 odst. 3 písm. c) Smlouvy, jestliže je v souladu se společnými zásadami pro posouzení slučitelnosti vyplývajícími z pokynů, obecnou podmínkou pro investiční podporu uvedenou v bodě 134 pokynů a s podmínkami uvedenými v kapitole 1.1.1.1 pokynů. |
| --- | --- |

(70)

| (71) | Bod 134 pokynů vyžaduje, aby podpora na investice podle oddílu 1.1.1.1. části II pokynů splňovaly tuto podmínku: pokud společná organizace trhu, včetně režimů přímé podpory, financovaná z Evropského zemědělského záručního fondu (EZZF) vede na úrovni jednotlivých podniků, zemědělských podniků nebo zpracovatelských zařízení k omezení produkce nebo omezení podpory Unie, neposkytne se na investice, které by zvýšily produkci nad rámec těchto omezení, žádná státní podpora. Tato podmínka je splněna, jak potvrzuje 18. bod odůvodnění výše. |
| --- | --- |

(71)

Podpora restrukturalizace ovocných sadů

| (72) | Podle bodu 136 pokynů se oddíl 1.1.1.1 použije na podporu na investice do hmotného majetku a nehmotného majetku v zemědělských podnicích, které souvisí se zemědělskou prvovýrobou. Investice je uskutečněna jedním nebo několika příjemci nebo se týká hmotného či nehmotného majetku používaného jedním či několika příjemci. Jak potvrzuje 7. bod odůvodnění, pro podporu jsou způsobilé pouze investice realizované příjemci působícími v oblasti zemědělské prvovýroby. Bod 136 pokynů je tudíž splněn. |
| --- | --- |

(72)

| (73) | Tento režim podpory neposkytuje podporu na výrobu biopaliv nebo energie, takže body 137 až 142 pokynů se v tomto případě nepoužijí. |
| --- | --- |

(73)

| (74) | V souladu s bodem 143 pokynů musí investice sledovat alespoň jeden z cílů uvedených v písmenech a) až f) uvedeného bodu. Jak je podrobně uvedeno výše v 31. bodu odůvodnění, cílem tohoto režimu podpory je zlepšit celkovou výkonnost a udržitelnost podniků zemědělské prvovýroby. Tato investiční podpora tudíž sleduje cíl vymezený v bodě 143 písm. a) pokynů. |
| --- | --- |

(74)

| (75) | Způsobilé náklady na nákup materiálu v rámci tohoto režimu (viz 29. bod odůvodnění druhá a čtvrtá odrážka) spadají pod bod 144 písm. b) pokynů. Ostatní související náklady (viz 29. bod odůvodnění první, třetí a čtvrtá odrážka) spadají pod bod 144 písm. c) pokynů. Na náklady uvedené v bodě 145 se podpora nevztahuje. Body 144 a 145 pokynů jsou proto splněny. |
| --- | --- |

(75)

| (76) | Podle bodu 152 písm. d) pokynů nesmí intenzita podpory překročit 50 % výše způsobilých nákladů v méně rozvinutých regionech a ve všech regionech, jejichž hrubý domácí produkt (HDP) na obyvatele byl v období od 1. ledna 2007 do 31. prosince 2013 nižší než 75 % průměru EU-25 v referenčním období, ale jejichž HDP na obyvatele vzrostl na více než 75 % průměru EU-27. Maximální intenzita podpory může v rámci tohoto režimu dosáhnout 50 % způsobilých nákladů (30. bod odůvodnění). Režim podpory je proto v souladu s bodem 152 písm. d) pokynů. |
| --- | --- |

(76)

Podpora vybudování kapkové závlahy v ovocných sadech, chmelnicích, vinicích a ve školkách

| (77) | Podle bodu 136 pokynů lze podporu poskytnout pouze na investice do hmotného majetku a nehmotného majetku v zemědělských podnicích, které souvisí se zemědělskou prvovýrobou. Příjemci podpory v rámci tohoto režimu jsou podniky působící v prvovýrobě (viz 7. bod odůvodnění). Režim podpory je proto v souladu s bodem 136 pokynů. |
| --- | --- |

(77)

| (78) | Tento režim nepředpokládá investice spojené s výrobou biopaliv nebo energie z obnovitelných zdrojů. Body 137–142 pokynů se tudíž v tomto případě nepoužijí. |
| --- | --- |

(78)

| (79) | V souladu s bodem 143 pokynů musí investice sledovat alespoň jeden z cílů uvedených v písmenech a) až f) uvedeného bodu. Cílem tohoto režimu podpory je zlepšení celkové výkonnosti zemědělských podniků snížením výrobních nákladů a vybudování funkční kapkové závlahy v ovocných sadech, chmelnicích, vinicích a ve školkách. Investice jsou přímo spojeny s úsporou vody. Investice tedy sledují cíle uvedené v bodě 143 písm. a) a c) pokynů (38. bod odůvodnění). |
| --- | --- |

(79)

| (80) | Podpora na náklady uvedené ve 39. bodě odůvodnění první odrážce spadá pod bod 144 písm. a) pokynů. Podpora na náklady uvedené ve 39. bodě odůvodnění druhé odrážce spadá pod bod 144 písm. c) pokynů. Nákup pozemku není pro podporu způsobilý (40. bod odůvodnění). Režim je tedy s uvedeným bodem v souladu. Orgány České republiky rovněž potvrdily, že náklady uvedené v bodě 145 pokynů nejsou pro podporu způsobilé (40. bod odůvodnění). |
| --- | --- |

(80)

| (81) | Body 147 až 148 pokynů se v tomto případě nepoužijí. |
| --- | --- |

(81)

| (82) | Pokud jde o zvláštní podmínky pro investice do zavlažování stanovené v bodech 149 až 151 pokynů, tento režim podpory uvedené podmínky splňuje, neboť: |
| --- | --- |

(82)

| (83) | Komisi byl oznámen plán povodí požadovaný podle rámcové směrnice o vodě, a to pro celou oblast, v níž se investice vynakládají, jakož i pro jakoukoli jinou oblast, jejíž životní prostředí může být investicí ovlivněno. V příslušném programu opatření byla upřesněna opatření, která jsou prováděna podle plánu povodí v souladu s článkem 11 uvedené směrnice a která mají význam pro odvětví zemědělství (43. bod odůvodnění). Režim je proto v souladu s bodem 149 písm. a) pokynů. |
| --- | --- |

(83)

| (84) | V souladu s bodem 149 písm. b) je v rámci tohoto režimu podpora poskytnuta za podmínky, že je zavedeno měření spotřeby vody na úrovni podpořené investice. Orgány České republiky potvrdily, že poskytnutí podpory je dále podmíněno zavedením měření spotřeby vody (viz 51. bod odůvodnění). Tato podmínka je tedy splněna. |
| --- | --- |

(84)

| (85) | Bod 149 písm. c) pokynů se v tomto případě nepoužije, jelikož podpořené investice se netýkají vylepšení existujícího zavlažovacího zařízení nebo prvku zavlažovacího systému (42. bod odůvodnění). |
| --- | --- |

(85)

| (86) | Podle orgánů České republiky mohou investice vést k čistému zvětšení zavlažované plochy (44. bod odůvodnění). V takovém případě bod 149 písm. d) pokynů stanoví, že investice je způsobilá pro podporu, pouze pokud stav vodního útvaru nebyl v příslušném plánu povodí označen za horší než dobrý z důvodů souvisejících s množstvím vody a pokud z environmentální analýzy vyplývá, že investice nemá žádný významný nepříznivý dopad na životní prostředí. Tuto analýzu dopadu na životní prostředí musí provést nebo schválit příslušný orgán a může se rovněž týkat skupin podniků. Orgány České republiky potvrdily, že tyto podmínky jsou splněny (44. a 48. bod odůvodnění). |
| --- | --- |

(86)

| (87) | Bod 149 písm. e) a f) pokynů se v tomto případě nepoužije. |
| --- | --- |

(87)

| (88) | Orgány České republiky potvrdily, že v souladu s bodem 150 pokynů jsou pro účely určení čistého zvětšení zavlažované plochy vzaty v úvahu rovněž plochy, které nejsou zavlažovány, ale na nichž bylo v nedávné minulosti, konkrétně v posledních deseti letech, používáno zavlažovací zařízení (50. bod odůvodnění). |
| --- | --- |

(88)

| (89) | Jelikož má být tento režim podpory zaveden s platností od 1. ledna 2017, orgány České republiky se v souladu s bodem 151 pokynů zavázaly, že v povodí, kde se investice realizuje, zajistí, aby byl odpovídající podíl různých způsobů využívání vody k úhradě nákladů na vodohospodářské služby využívané v odvětví zemědělství v souladu s čl. 9 odst. 1 první odrážkou směrnice 2000/60/ES, a případně zohlední sociální, environmentální a hospodářské dopady této úhrady, jakož i geografické a klimatické podmínky dotčeného regionu nebo dotčených regionů (52.–53. bod odůvodnění). Orgány České republiky prokázaly, že politika stanovování cen vody je v Česku navržena tak, aby odběratelům poskytovala přiměřené pobídky k účinnému využívání vodních zdrojů, čímž přispívá k cílům této směrnice v oblasti životního prostředí. Režim podpory proto kritérium stanovené v bodě 151 pokynů splňuje. |
| --- | --- |

(89)

3.2.2.2.   Společné zásady pro posouzení slučitelnosti

| (90) | Podle kapitoly 3 části I pokynů se na podpory poskytnuté v souladu s čl. 107 odst. 3 písm. c) SFEU použijí společné zásady pro posouzení slučitelnosti. |
| --- | --- |

(90)

| (91) | Z následujícího posouzení je zřejmé, že oba režimy podpory společné zásady pro posouzení slučitelnosti částečně splňují: |
| --- | --- |

(91)

| a) | Podpora přispívá k dosažení společného cíle: |
| --- | --- |

a)

Podpora přispívá k dosažení společného cíle:

| (92) | Tyto režimy podpory se snaží dosáhnout dvojího cíle: posílit konkurenceschopnost zemědělských prvovýrobců a zajistit životaschopnou produkci potravin, konkrétně kvalitního ovoce. Komise je tudíž toho názoru, že režimy přispívají k dosažení společného cíle v souladu s bodem 43 pokynů. Jejich cíle jsou v souladu s cíli v oblasti rozvoje venkova uvedenými v bodě 10 pokynů, zejména v odstavcích 1 a 2. Svou povahou jsou všechny úzce spjaty se SZP. |
| --- | --- |

(92)

| (93) | Žádné z těchto opatření není zahrnuto do Programu rozvoje venkova České republiky na období 2014–2020, jejich cíle však do uvedeného programu zapadají a jsou s ním v souladu. |
| --- | --- |

(93)

| (94) | Režimy podpory zároveň splňují bod 52 pokynů, neboť podporované činnosti nemají nepříznivý dopad na životní prostředí. Investice do restrukturalizace ovocných sadů a kapkové závlahy mají naopak pozitivní dopad na životní prostředí tím, že podporují integrované metody kultivace, snižují množství těžkých kovů v půdě a omezují spotřebu vody, což vede k jejím významným úsporám. Orgány České republiky v tomto ohledu poskytly dostatečné informace, jež jsou podrobně rozvedeny ve 34. a ve 45.–46. bodě odůvodnění výše. |
| --- | --- |

(94)

| b) | Je zapotřebí státního zásahu: |
| --- | --- |

b)

Je zapotřebí státního zásahu:

| (95) | Podle bodu 55 pokynů se Komise domnívá, že trh nepřináší bez státního zásahu očekávané výsledky v případě opatření podpory, která splňují specifické podmínky stanovené v části II pokynů. Tyto režimy podpory splňují podmínky oddílu 1.1.1.1 části II pokynů (69.–89. bod odůvodnění). Podpora se proto považuje za nezbytnou k dosažení cílů společného zájmu. |
| --- | --- |

(95)

| c) | Podpora je vhodná: |
| --- | --- |

c)

Podpora je vhodná:

| (96) | Podle bodu 57 pokynů se Komise domnívá, že podpora poskytnutá v odvětvích zemědělství a lesnictví a ve venkovských oblastech, která splňuje specifické podmínky stanovené v příslušných oddílech části II, představuje vhodný nástroj politiky. Navrhované režimy splňují použitelná kritéria stanovená v kapitole 1.1.1.1 části II pokynů, a jsou proto považovány za vhodný nástroj politiky. Podpora v rámci těchto režimů se poskytuje v podobě přímého grantu (23. a 37. bod odůvodnění), který orgány České republiky považují za nejvhodnější nástroj pro dosažení cílů podpory. Podmínka uvedená v bodě 59 pokynů je proto splněna. |
| --- | --- |

(96)

| d) | Motivační účinek: |
| --- | --- |

d)

Motivační účinek:

| (97) | V souladu s bodem 66 pokynů lze podporu prohlásit za slučitelnou s vnitřním trhem pouze tehdy, jestliže vykazuje motivační účinek. |
| --- | --- |

(97)

| (98) | Podle bodu 66 pokynů podpora vykazuje motivační účinek, jestliže mění chování podniku takovým způsobem, že podnik zahájí další činnost, kterou by bez poskytnutí podpory nevykonával nebo by ji vykonával pouze omezeným nebo jiným způsobem. |
| --- | --- |

(98)

| (99) | V souladu s bodem 70 pokynů se Komise domnívá, že podpora nemá pro příjemce motivační účinek v případech, kdy byly příslušné projekty nebo činnosti zahájeny již před podáním žádosti příjemce o podporu u vnitrostátních orgánů. Tato žádost o podporu musí obsahovat alespoň jméno/název žadatele a údaje o velikosti podniku, popis projektu nebo činnosti včetně jejich umístění a data zahájení a ukončení, částku podpory potřebnou k provedení projektu nebo činnosti a způsobilé náklady. |
| --- | --- |

(99)

| (100) | Podle bodu 35 odst. 25 pokynů se „zahájením prací na projektu nebo zahájením činnosti“ rozumí buď zahájení činnosti, nebo stavebních prací v rámci investice, nebo první právně vymahatelný závazek objednat zařízení nebo služby či jiný závazek, v jehož důsledku se projekt nebo činnost stává nezvratnou, podle toho, která událost nastane dříve. |
| --- | --- |

(100)

| (101) | Velké podniky musí navíc v souladu s bodem 72 pokynů v žádosti popsat situaci, jež by nastala v případě, že by podpora nebyla poskytnuta, tedy hypotetický srovnávací scénář, a předložit doklady, z nichž hypotetické srovnání uvedené v žádosti vychází. Podle bodu 73 pokynů musí orgán poskytující podporu po obdržení žádosti provést kontrolu věrohodnosti uvedeného hypotetického srovnání a potvrdit, že podpora má požadovaný motivační účinek. |
| --- | --- |

(101)

| (102) | Orgány České republiky potvrdily, že tyto podmínky budou splněny (11.–13. bod odůvodnění). Komise tudíž dospěla k závěru, že podpora, která bude poskytnuta po schválení obou předložených režimů podpory, bude mít motivační účinek. |
| --- | --- |

(102)

| (103) | V této fázi však Komise nemůže vyslovit stejný závěr, pokud jde o motivační účinek podpory poskytnuté ještě před tím, než Komise oba režimy podpory schválila. |
| --- | --- |

(103)

| (104) | V daném případě je cílem obou režimů podpory nahrazení stávajících blokově vyňatých opatření SA.46621 (2016/XA) a SA.46972 (2016/XA) tak, aby mohl být vytvořen základ pro poskytnutí podpory i velkým podnikům. Orgány České republiky potvrdily, že oba typy investiční podpory byly poskytnuty některým podnikům, které byly v okamžiku poskytnutí podpory zpočátku považovány za malé a střední. Podle informací předložených orgány České republiky dne 8. listopadu 2018 (11) však následná správní kontrola ukázala, že toto vyhodnocení bylo chybné a že tito příjemci nesplňovali definici malého a středního podniku stanovenou v příloze I nařízení (EU) č. 702/2014 a judikaturu soudů Unie, která se definice malých a středních podniků týká (111). Na základě těchto informací se Komise domnívá, že v okamžiku poskytnutí podpory byli tito příjemci velkými podniky. Je tomu tak z těchto důvodů: |
| --- | --- |

(104)

| (105) | Komise připomíná definici mikropodniků a malých a středních podniků stanovenou v příloze I nařízení Komise (EU) č. 702/2014: |
| --- | --- |

(105)

| (106) | Podle čl. 2 odst. 1 přílohy I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 je kategorie mikropodniků a malých a středních podniků složena z podniků, které zaměstnávají méně než 250 osob a jejichž roční obrat nepřesahuje 50 milionů EUR, nebo jejichž bilanční suma roční rozvahy nepřesahuje 43 milionů EUR. |
| --- | --- |

(106)

| (107) | Podle čl. 3 odst. 1 přílohy I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 jsou „nezávislými podniky“ všechny podniky, které nejsou zařazeny mezi partnerské podniky ve smyslu odstavce 2 ani mezi propojené podniky ve smyslu odstavce 3 uvedeného článku. |
| --- | --- |

(107)

| (108) | Podle čl. 4 odst. 2 přílohy I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 platí, že v případech, kdy podnik ke dni účetní závěrky zjistí, že počet jeho zaměstnanců za dané roční období překročil v jednom či druhém směru prahy pro počet pracovníků nebo finanční prahy uvedené v článku 2, nepovede tato skutečnost ke ztrátě či získání postavení středního nebo malého podniku či mikropodniku, jestliže tyto prahy nejsou překročeny po dobu dvou po sobě jdoucích účetních období. |
| --- | --- |

(108)

| (109) | Ve 40. bodě odůvodnění nařízení Komise (EU) č. 702/2014 je vysvětleno, že definice malých a středních podniků použitá pro účely uvedeného nařízení je založena na definici v doporučení Komise 2003/361/ES (12), a to za účelem odstranění rozdílů, které by mohly vést k narušení hospodářské soutěže, a pro usnadnění koordinace mezi jednotlivými iniciativami Unie a vnitrostátními iniciativami, které se týkají malých a středních podniků, jakož i z důvodu transparentnosti správy a právní jistoty. |
| --- | --- |

(109)

| (110) | Ve 39. bodě odůvodnění nařízení Komise (EU) č. 702/2014 je objasněn základní důvod pro vynětí malých a středních podniků z oznamovací povinnosti podle čl. 108 odst. 3 SFEU: „Malé a střední podniky hrají rozhodující roli při vytváření pracovních příležitostí a obecně jsou faktorem sociální stability a motorem hospodářství. Jejich rozvoj však může být omezen selháním trhu, což vede k tomu, že malé a střední podniky trpí typickými nevýhodami. Malé a střední podniky mají často potíže při získávání kapitálu nebo půjček kvůli neochotě některých finančních trhů riskovat a kvůli omezenému zajištění, které jsou tyto podniky schopny nabídnout. Skutečnost, že mají omezené zdroje, může rovněž omezit jejich přístup k informacím, zejména o nových technologiích a potenciálních trzích. V zájmu usnadnění rozvoje hospodářské činnosti malých a středních podniků by toto nařízení proto mělo vyjmout některé kategorie podpory ve prospěch malých a středních podniků z oznamovací povinnosti podle čl. 108 odst. 3 Smlouvy.“ |
| --- | --- |

(110)

| (111) | V četných rozsudcích soudů Unie zaznívá, že těžit z výhod plynoucích z postavení malého a středního podniku by měly pouze podniky znevýhodněné způsobem, který je pro malé a střední podniky typický. Podle judikatury soudů Unie musí být definice malých a středních podniků vykládána striktně, neboť výhody, které jim postavení malého a středního podniku přiznává, nejčastěji představují (zejména v oblasti státních podpor) výjimky z obecných pravidel (13). Je třeba vyloučit, aby jako malé a střední podniky byly kvalifikovány skupiny podniků, jejichž hospodářská síla může překračovat hospodářskou sílu skutečných malých a středních podniků, ačkoliv formálně splňují kritéria stanovená v definici malých a středních podniků (14). Dále je třeba zajistit, aby definice malých a středních podniků nebyla obcházena čistě formálními prostředky (15). V souladu s touto judikaturou platí, že pokud dotčený podnik není znevýhodněn způsobem, který je pro malý a střední podnik typický, je Komise oprávněna ho za malý a střední podnik neuznat. Tato judikatura se řídí zásadou zachování užitečného účinku (effet utile) práva Unie. |
| --- | --- |

(111)

| (112) | V čl. 4 odst. 2 přílohy I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 je stanoven nástroj, který malým a středním podnikům umožňuje zachovat si své postavení i navzdory změnám, jež jsou považovány za dočasné a podléhají nestabilitě („jestliže tyto prahy nejsou překročeny po dobu dvou po sobě jdoucích účetních období“). Poskytnout tento nástroj i podnikům, jejichž struktura se v důsledku změny vlastnictví po fúzi nebo akvizici ve skutečnosti trvale změnila a nadále je soustavně nutí překračovat prahy pro počet pracovníků nebo finanční prahy povolené pro malé a střední podniky, by bylo v rozporu se zásadou užitečného účinku. Plyne z toho, že pokud ekonomická realita ukáže, že daný podnik není skutečným malým a středním podnikem, přestože jeho situace není definicí malých a středních podniků v čl. 4 odst. 2 přílohy I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 konkrétně postižena, neměl by tento podnik po takovéto změně vlastnictví z postavení malého a středního podniku těžit. |
| --- | --- |

(112)

| (113) | V souladu s jednotným výkladem Komise a s odvoláním na zásadu užitečného účinku formulovanou v judikatuře soudů Unie v souvislosti s definicí malých a středních podniků (111. bod odůvodnění) se proto čl. 4 odst. 2 přílohy I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 nepoužije v případě podniků, které překračují příslušné prahy pro malé a střední podniky v důsledku změny struktury nebo vlastnictví po fúzi nebo akvizici. V takovém případě je relevantním okamžikem pro posouzení okamžik transakce (kdy se podnik stal trvalou součástí většího podniku), a nikoli okamžik účetní závěrky právního subjektu podávajícího žádost. |
| --- | --- |

(113)

| (114) | Zatímco podpora ve prospěch malých a středních zemědělských podniků může být až do schválení obou těchto režimů podpory poskytována na základě odpovídajících opatření blokově vyňatých na základě nařízení Komise (EU) č. 702/2014, není zaveden žádný schválený režim podpory, který by umožňoval podporu poskytnout velkým podnikům. Z toho vyplývá, že podpora byla velkým podnikům poskytnuta v rozporu s oznamovací povinností podle čl. 108 odst. 3 SFEU. |
| --- | --- |

(114)

| (115) | Komise připomíná, že v případě podpory poskytované malým a středním podnikům na základě blokových výjimek není vyžadován žádný hypotetický srovnávací scénář. Jelikož podle informací předložených orgány České republiky někteří příjemci (kteří v okamžiku udělení podpory ve skutečnosti nebyli malými a středními podniky) podporu získali na základě chybného posouzení jejich velikosti, vyvstávají důvodné pochybnosti, zda tito příjemci z řad velkých podniků hypotetický srovnávací scénář předložili. |
| --- | --- |

(115)

| (116) | Z tohoto důvodu se nezdá, že by podpora poskytnutá velkým podnikům před oznámením těchto režimů podpory měla motivační účinek. |
| --- | --- |

(116)

| e) | Podpora musí být přiměřená: |
| --- | --- |

e)

Podpora musí být přiměřená:

| (117) | V souladu s bodem 84 pokynů se má za to, že podpora splňuje kritérium přiměřenosti, jsou-li způsobilé náklady vypočteny správně a jsou-li dodrženy maximální intenzity podpory vyplývající z části II pokynů. V souladu s bodem 85 pokynů musí maximální intenzitu a výši podpory vypočítat nediskriminačním způsobem orgán poskytující podporu při jejím poskytování. Způsobilé náklady musí být doloženy jasnými a aktuálními doklady. Pro účely výpočtu intenzity podpory a způsobilých nákladů se všechny použité číselné údaje musí uvádět před srážkou daně nebo jiných poplatků. Daň z přidané hodnoty není pro podporu způsobilá, s výjimkou případů, kdy je podle vnitrostátních právních předpisů neodečitatelná. |
| --- | --- |

(117)

| (118) | V souladu s bodem 95 pokynů musí navíc členské státy v případě investiční podpory poskytnuté velkým podnikům v rámci oznámených režimů zajistit, aby byla podpora omezena na minimum na základě „přístupu vycházejícího z čistých dodatečných nákladů“. Podle bodu 97 pokynů musí členské státy zajistit, že výše podpory odpovídá čistým dodatečným nákladům na realizaci investice v dané oblasti, a to na základě srovnání s hypotetickým scénářem, kdy by podpora poskytnuta nebyla. Za tímto účelem musí být metoda stanovená v bodě 96 pokynů použita společně se stropem v podobě maximálních intenzit podpory. V souladu s bodem 96 pokynů by podpora neměla převýšit minimum nezbytné k tomu, aby byl projekt dostatečně ziskový, např. by neměla zvýšit míru vnitřní návratnosti tohoto projektu nad běžnou míru návratnosti uplatňovanou daným podnikem v jiných investičních projektech podobného druhu, nebo jestliže tyto míry nejsou k dispozici, neměla by zvýšit míru vnitřní návratnosti projektu nad rámec kapitálových nákladů podniku jako celku nebo nad rámec míry návratnosti, kterou lze v daném odvětví běžně vysledovat. |
| --- | --- |

(118)

| (119) | V daných případech jsou maximální intenzity podpory stanovené v bodě 152 písm. d) pokynů dodrženy (30. a 41. bod odůvodnění). Orgány České republiky dále potvrdily, že podmínky přiměřenosti, které vycházejí z bodů 85 a 86 pokynů, jsou dodrženy (16. bod odůvodnění). Dále potvrdily, že budou splněny i dodatečné podmínky pro investiční podporu určenou velkým podnikům, které vycházejí z bodů 95–97 pokynů (14. bod odůvodnění). |
| --- | --- |

(119)

| (120) | S ohledem na výše uvedené skutečnosti Komise dospěla k závěru, že podpora, která bude poskytnuta po schválení těchto dvou režimů podpory ze strany Komise, bude omezena na minimum nezbytné k dosažení společných cílů. Bude tudíž v souladu se zásadou přiměřenosti. |
| --- | --- |

(120)

| (121) | Ze stejných důvodů, které již byly uvedeny v 97. až 116. bodu odůvodnění, však Komise pochybuje o tom, že podpora poskytnutá velkým podnikům ještě před tím, než ji schválila, je v souladu s přístupem vycházejícím z čistých dodatečných nákladů podle bodů 95–97 pokynů. Jelikož lze předpokládat, že nebyl předložen hypotetický srovnávací scénář (115. bod odůvodnění), nemohly orgány České republiky zajistit, aby výše podpory odpovídaly čistým dodatečným nákladům na realizaci investice v dané oblasti, a to na základě srovnání se scénářem, kdy by podpora poskytnuta nebyla. |
| --- | --- |

(121)

| (122) | S ohledem na toto odůvodnění Komise dospěla k závěru, že existují pochybnosti o dodržení zásady přiměřenosti v případě podpory, která byla poskytnuta velkým podnikům ještě před tím, než tyto režimy podpory schválila. |
| --- | --- |

(122)

| f) | Kumulace: |
| --- | --- |

f)

Kumulace:

| (123) | Orgány České republiky potvrdily, že podporu poskytovanou v rámci těchto režimů nelze kumulovat s další podporou obdrženou z jiných místních, regionálních, státních nebo unijních režimů k uhrazení stejných způsobilých nákladů (viz 15. bod odůvodnění). |
| --- | --- |

(123)

| g) | Zabrání se vzniku nepřípustných negativních účinků na hospodářskou soutěž a obchod: |
| --- | --- |

g)

Zabrání se vzniku nepřípustných negativních účinků na hospodářskou soutěž a obchod:

| (124) | Podpora poskytnutá v rámci těchto režimů splňuje platné podmínky (69.–89. bod odůvodnění) a nepřekračuje příslušné maximální intenzity podpory stanovené v oddíle 1.1.1.1 části II pokynů (30. a 41. bod odůvodnění). Komise se proto domnívá, že negativní účinky na hospodářskou soutěž a obchod jsou omezeny na minimum. |
| --- | --- |

(124)

| h) | Zásada transparentnosti je dodržena: |
| --- | --- |

h)

Zásada transparentnosti je dodržena:

| (125) | Orgány České republiky se zavázaly dodržovat požadavky transparentnosti, jež jsou popsány v 19. bodě odůvodnění výše. |
| --- | --- |

(125)

| (126) | Orgány České republiky se dále zavázaly, že pozastaví veškeré platby podpory v rámci těchto režimů příjemcům, kteří mají stále k dispozici dřívější protiprávní podporu, jež byla rozhodnutím Komise (ať už v souvislosti s jednotlivou podporou, nebo s režimem podpory) prohlášena za neslučitelnou, dokud tito příjemci celou částku protiprávní a neslučitelné podpory a příslušné úroky z vracené podpory neuhradí nebo nepřevedou na vázaný účet. Rovněž se zavázaly, že podporu neposkytnou podnikům v obtížích (viz 8.–9. bod odůvodnění). |
| --- | --- |

(126)

| (127) | Pokud jde o pochybnosti popsané v 103.–116. a 121.–122. bodě odůvodnění v souvislosti se slučitelností podpor poskytnutých ještě před tím, než Komise tyto režimy podpor schválila, orgány České republiky uznaly, že někteří velcí příjemci, chybně označení za malé a střední podniky, získali podporu na základě blokově vyňatých režimů. Orgány České republiky tuto podporu považovaly za neslučitelnou s vnitřním trhem, a proto na vnitrostátní úrovni zahájily řízení o její navrácení. |
| --- | --- |

(127)

| (128) | Podle informací předložených dne 29. května 2020 nebyla k tomuto datu vrácena žádná podpora, jelikož všichni dotčení příjemci svou věc předložili soudu. |
| --- | --- |

(128)

| (129) | Vzhledem k výše uvedeným úvahám Komise dospěla k závěru, že oznámená podpora, která bude poskytnuta poté, co Komise přijme toto rozhodnutí a oznámí je České republice, bude splňovat veškerá platná ustanovení pokynů. V tomto ohledu se orgánům České republiky připomíná, že jelikož oba režimy podpory mají podle jejich návrhu zůstat v platnosti až do 31. prosince 2024, tj. do doby, kdy se současné pokyny již nepoužijí, jsou povinny tyto režimy podle potřeby přizpůsobit novým pravidlům, jakmile vstoupí v platnost. |
| --- | --- |

(129)

| (130) | Na základě aktuálně dostupných informací má Komise pochybnosti o tom, zda podpora poskytnutá ještě před tím, než oba tyto režimy podpory schválila, je slučitelná s vnitřním trhem, a to z důvodů vyložených ve 103.–116. a 121.–122. bodě odůvodnění. Komise se tudíž rozhodla zahájit řízení podle čl. 108 odst. 2 SFEU. To dává příležitost třetím stranám, které mohou být případným poskytnutím této podpory ovlivněny, předložit své připomínky. Komise přezkoumá povahu opatření a jejich slučitelnost s vnitřním trhem, přičemž zohlední informace poskytnuté jak dotčeným členským státem, tak třetími stranami, a následně k těmto záležitostem přijme konečné rozhodnutí. |
| --- | --- |

(130)

4.   ZÁVĚR

| (131) | S ohledem na výše uvedené úvahy se Komise rozhodla:






  — | nevznést námitky proti podpoře, která bude v rámci obou oznámených režimů poskytnuta po přijetí a oznámení tohoto rozhodnutí, neboť je slučitelná s vnitřním trhem podle čl. 107 odst. 3 písm. c) Smlouvy o fungování Evropské unie, |
| --- | --- | --- |

(131)

—

nevznést námitky proti podpoře, která bude v rámci obou oznámených režimů poskytnuta po přijetí a oznámení tohoto rozhodnutí, neboť je slučitelná s vnitřním trhem podle čl. 107 odst. 3 písm. c) Smlouvy o fungování Evropské unie,

| — | zahájit řízení podle čl. 108 odst. 2 SFEU v souvislosti s podporou restrukturalizace ovocných sadů a s podporou vybudování kapkové závlahy v ovocných sadech, chmelnicích, vinicích a ve školkách poskytnutou velkým podnikům před přijetím a oznámením tohoto rozhodnutí. |
| --- | --- |

—

zahájit řízení podle čl. 108 odst. 2 SFEU v souvislosti s podporou restrukturalizace ovocných sadů a s podporou vybudování kapkové závlahy v ovocných sadech, chmelnicích, vinicích a ve školkách poskytnutou velkým podnikům před přijetím a oznámením tohoto rozhodnutí.

| (132) | Pokud jde o výše uvedený závěr, Komise žádá Českou republiku, aby do jednoho měsíce od obdržení tohoto dopisu předložila své připomínky a poskytla veškeré informace, které by mohly pomoci tuto podporu posoudit. Zároveň žádá orgány České republiky o okamžité přeposlání kopie tohoto dopisu příjemcům podpory. |
| --- | --- |

(132)

| (133) | Komise bere na vědomí, že v několika případech již bylo zahájeno řízení o navrácení protiprávní podpory. Orgány České republiky se vyzývají, aby poskytly informace o dosavadním vývoji těchto řízení. Pokud řízení stále probíhají před vnitrostátním soudním orgánem, orgány České republiky se žádají, aby poskytly orientační harmonogram těchto řízení, je-li znám. |
| --- | --- |

(133)

| (134) | Komise Českou republiku upozorňuje, že bude zúčastněné strany informovat zveřejněním tohoto dopisu a jeho stručného shrnutí v Úředním věstníku Evropské unie. Všechny tyto zúčastněné strany budou vyzvány, aby do jednoho měsíce ode dne příslušného zveřejnění předložily své připomínky. |
| --- | --- |

(134)

---

(1)  JO L 248 de 24.9.2015, p. 9.

1

(2)  Nařízení Komise (EU) č. 702/2014 ze dne 25. června 2014, kterým se v souladu s články 107 a 108 Smlouvy o fungování Evropské unie prohlašují určité kategorie podpory v odvětvích zemědělství a lesnictví a ve venkovských oblastech za slučitelné s vnitřním trhem (Úř. věst. L 193, 1.7.2014, s. 1).

2

(3)  Úř. věst. C 204, 1.7.2014, s. 1, ve znění sdělení zveřejněného v Úř. věst. C 390, 24.11.2015, s. 4.

3

(4)  Svaz pro integrované systémy pěstování ovoce.

4

(5)  Směrnice Evropského parlamentu a Rady 2009/28/ES ze dne 23. dubna 2009 o podpoře využívání energie z obnovitelných zdrojů a o změně a následném zrušení směrnic 2001/77/ES a 2003/30/ES (Úř. věst. L 140, 5.6.2009, s. 16).

5

(6)  Směrnice Evropského parlamentu a Rady 2000/60/ES ze dne 23. října 2000, kterou se stanoví rámec pro činnost Společenství v oblasti vodní politiky (Úř. věst. L 327, 22.12.2000, s. 1).

6

(7)  Rozsudek Soudního dvora ze dne 17. září 1980 ve věci Philip Morris Holland BV v. Komise Evropských společenství, 730/79, ECLI:EU:C:1980:209.

7

(8)  Viz zejména rozsudek Soudního dvora ze dne 13. července 1988 ve věci Francouzská republika v. Komise Evropských společenství, 102/87, ECLI:EU:C:1988:391.

8

(9)  Podle statistických údajů dosáhl v roce 2018 obchod se zemědělskými produkty České republiky se zeměmi EU 6 553,7 milionu EUR na straně vývozu a 8 198,6 milionu EUR na straně dovozu. Zdroj: Evropská komise, statistický přehled v oblasti zemědělství, Česko – červen 2019. K dispozici na adrese: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-fisheries/farming/documents/agri-statistical-factsheet-cz_en.pdf.

9

(10)  Nařízení Rady (EU) 2015/1589 ze dne 13. července 2015, kterým se stanoví prováděcí pravidla k článku 108 Smlouvy o fungování Evropské unie (Úř. věst. L 248, 24.9.2015, s. 9).

10

(11)  Č. j.: 3957-2/2018-SZEU-ZEMZP, Doplňující informace předložené orgány České republiky a přiložená Oznámení o zahájení správního řízení.

11

(12)  Doporučení Komise ze dne 6. května 2003 o definici mikropodniků a malých a středních podniků (Úř. věst. L 124, 20.5.2003, s. 36).

12

(13)  Věc HaTeFo, C-110/13, EU:C:2014:114, bod 32.

13

(14)  Viz zejména rozsudky v těchto věcech (důraz doplněn):

14

| — | NMI Technologietransfer, C-516/19, EU:C:2020:754, body 31–34 (ve věci týkající se výkladu definice malých a středních podniků podle obecného nařízení o blokových výjimkách, nařízení Komise (EU) č. 651/2014) („34. Cílem tohoto kritéria tak je, jak vyplývá z bodu 9 odůvodnění doporučení z roku 2003, z něhož, jak uvádí bod 30 odůvodnění nařízení č. 651/2014, vychází pojem ‚malé a střední podniky‘ definovaný v příloze I tohoto nařízení, lépe pochopit skutečné hospodářské postavení malých a středních podniků a

  vyloučit, aby byly jako malé a střední podniky kvalifikovány skupiny podniků, jejichž hospodářská moc překračuje moc skutečných malých a středních podniků, s cílem vyhradit výhody vyplývající pro kategorii malých a střední[ch] podniků z různých pravidel nebo opatření pouze těm podnikům, které je opravdu potřebují

  (v tomto smyslu viz rozsudek ze dne 27. února 2014, HaTeFo, C-110/13, EU:C:2014:114, bod 31).“). |
| --- | --- |

—

NMI Technologietransfer, C-516/19, EU:C:2020:754, body 31–34 (ve věci týkající se výkladu definice malých a středních podniků podle obecného nařízení o blokových výjimkách, nařízení Komise (EU) č. 651/2014) („34. Cílem tohoto kritéria tak je, jak vyplývá z bodu 9 odůvodnění doporučení z roku 2003, z něhož, jak uvádí bod 30 odůvodnění nařízení č. 651/2014, vychází pojem ‚malé a střední podniky‘ definovaný v příloze I tohoto nařízení, lépe pochopit skutečné hospodářské postavení malých a středních podniků a

  vyloučit, aby byly jako malé a střední podniky kvalifikovány skupiny podniků, jejichž hospodářská moc překračuje moc skutečných malých a středních podniků, s cílem vyhradit výhody vyplývající pro kategorii malých a střední[ch] podniků z různých pravidel nebo opatření pouze těm podnikům, které je opravdu potřebují

  (v tomto smyslu viz rozsudek ze dne 27. února 2014, HaTeFo, C-110/13, EU:C:2014:114, bod 31).“).

34. Cílem tohoto kritéria tak je, jak vyplývá z bodu 9 odůvodnění doporučení z roku 2003, z něhož, jak uvádí bod 30 odůvodnění nařízení č. 651/2014, vychází pojem ‚malé a střední podniky‘ definovaný v příloze I tohoto nařízení, lépe pochopit skutečné hospodářské postavení malých a středních podniků a

vyloučit, aby byly jako malé a střední podniky kvalifikovány skupiny podniků, jejichž hospodářská moc překračuje moc skutečných malých a středních podniků, s cílem vyhradit výhody vyplývající pro kategorii malých a střední[ch] podniků z různých pravidel nebo opatření pouze těm podnikům, které je opravdu potřebují

(v tomto smyslu viz rozsudek ze dne 27. února 2014, HaTeFo, C-110/13, EU:C:2014:114, bod 31)

| — | Itálie v. Komise, C-91/01, EU:C:2004:244, body 31 a 50–54 („51. Jak uvedl generální advokát v bodě 33 svého stanoviska, kritérium nezávislosti je tedy třeba vykládat ve světle tohoto cíle, takže na podnik, který je vlastněný z méně než 25 % velkým podnikem, a

  formálně tak splňuje výše uvedené kritérium, ale ve skutečnosti patří do velké skupiny podniků, však nelze nahlížet jako na podnik, který toto kritérium splňuje
  .“). |
| --- | --- |

—

Itálie v. Komise, C-91/01, EU:C:2004:244, body 31 a 50–54 („51. Jak uvedl generální advokát v bodě 33 svého stanoviska, kritérium nezávislosti je tedy třeba vykládat ve světle tohoto cíle, takže na podnik, který je vlastněný z méně než 25 % velkým podnikem, a

  formálně tak splňuje výše uvedené kritérium, ale ve skutečnosti patří do velké skupiny podniků, však nelze nahlížet jako na podnik, který toto kritérium splňuje
  .“).

51. Jak uvedl generální advokát v bodě 33 svého stanoviska, kritérium nezávislosti je tedy třeba vykládat ve světle tohoto cíle, takže na podnik, který je vlastněný z méně než 25 % velkým podnikem, a

formálně tak splňuje výše uvedené kritérium, ale ve skutečnosti patří do velké skupiny podniků, však nelze nahlížet jako na podnik, který toto kritérium splňuje

| — | HaTeFo, C-110/13, EU:C:2014:114, body 34 a 39 („34. Článek 3 odst. 3 čtvrtý pododstavec přílohy doporučení MSP je tedy třeba

  vykládat ve světle tohoto cíle

  , aby

  podniky, které formálně neudržují některý ze vztahů

  připomenutých v bodě 28 tohoto rozsudku, ale které přesto mohou být – vzhledem k úloze, jíž hraje fyzická osoba nebo skupina fyzických osob, které jednají společně –

  považovány za jedinou hospodářskou entitu, musely být rovněž považovány za propojené podniky

  ve smyslu uvedeného ustanovení, pokud své činnosti nebo jejich část provozují na stejném relevantním trhu nebo na sousedních trzích (obdobně viz výše uvedený rozsudek Itálie v. Komise, bod 51).“). |
| --- | --- |

—

HaTeFo, C-110/13, EU:C:2014:114, body 34 a 39 („34. Článek 3 odst. 3 čtvrtý pododstavec přílohy doporučení MSP je tedy třeba

  vykládat ve světle tohoto cíle

  , aby

  podniky, které formálně neudržují některý ze vztahů

  připomenutých v bodě 28 tohoto rozsudku, ale které přesto mohou být – vzhledem k úloze, jíž hraje fyzická osoba nebo skupina fyzických osob, které jednají společně –

  považovány za jedinou hospodářskou entitu, musely být rovněž považovány za propojené podniky

  ve smyslu uvedeného ustanovení, pokud své činnosti nebo jejich část provozují na stejném relevantním trhu nebo na sousedních trzích (obdobně viz výše uvedený rozsudek Itálie v. Komise, bod 51).“).

34. Článek 3 odst. 3 čtvrtý pododstavec přílohy doporučení MSP je tedy třeba

vykládat ve světle tohoto cíle

, aby

podniky, které formálně neudržují některý ze vztahů

připomenutých v bodě 28 tohoto rozsudku, ale které přesto mohou být – vzhledem k úloze, jíž hraje fyzická osoba nebo skupina fyzických osob, které jednají společně –

považovány za jedinou hospodářskou entitu, musely být rovněž považovány za propojené podniky

ve smyslu uvedeného ustanovení, pokud své činnosti nebo jejich část provozují na stejném relevantním trhu nebo na sousedních trzích (obdobně viz výše uvedený rozsudek Itálie v. Komise, bod 51).

| — | Pollmeier v. Komise, T-137/02, EU:T:2004:304, body 61–62 („62. Tudíž

  je třeba vykládat

  čl. 1 odst. 3 a 4 přílohy doporučení 96/280

  ve světle tohoto cíle

  , takže údaje o podniku, i když je vlastněn jiným podnikem méně než z 25 %, musejí být zohledněny při výpočtu prahů uvedených v odstavci 1 stejného článku, pokud tyto

  podniky, ačkoliv jsou formálně odlišné, tvoří ekonomickou jednotku

  (viz v tomto smyslu rozsudek Itálie v. Komise, výše uvedený, bod 51).“). |
| --- | --- |

—

Pollmeier v. Komise, T-137/02, EU:T:2004:304, body 61–62 („62. Tudíž

  je třeba vykládat

  čl. 1 odst. 3 a 4 přílohy doporučení 96/280

  ve světle tohoto cíle

  , takže údaje o podniku, i když je vlastněn jiným podnikem méně než z 25 %, musejí být zohledněny při výpočtu prahů uvedených v odstavci 1 stejného článku, pokud tyto

  podniky, ačkoliv jsou formálně odlišné, tvoří ekonomickou jednotku

  (viz v tomto smyslu rozsudek Itálie v. Komise, výše uvedený, bod 51).“).

62. Tudíž

je třeba vykládat

čl. 1 odst. 3 a 4 přílohy doporučení 96/280

ve světle tohoto cíle

, takže údaje o podniku, i když je vlastněn jiným podnikem méně než z 25 %, musejí být zohledněny při výpočtu prahů uvedených v odstavci 1 stejného článku, pokud tyto

podniky, ačkoliv jsou formálně odlišné, tvoří ekonomickou jednotku

(viz v tomto smyslu rozsudek Itálie v. Komise, výše uvedený, bod 51).

(15)  Itálie v. Komise, C-91/01, EU:C:2004:244, bod 50; HaTeFo, C-110/13, ECLI:EU:C:2014:114, bod 33.

15

---

| 19.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/54 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/54

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — CHÉQUIA

Auxílio estatal SA.51501 (2019/NN) (ex-2018/N) — Auxílio para prémios de seguro para grandes empresas

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(2021/C 60/04)

Por ofício de 12 de janeiro de 2021, publicado a seguir ao presente resumo na língua que faz fé, a Comissão notificou a Chéquia da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e do ofício que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |
| Stateaidgreffe@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Stateaidgreffe@ec.europa.eu

Essas observações serão comunicadas à Chéquia. As partes interessadas que apresentarem observações podem solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

Procedimento

Em 29 de junho de 2018, as autoridades checas notificaram o regime de auxílios SA.51501 (2018/N) por intermédio da aplicação Web SANI (State Aid Notifications Interactive). A Comissão enviou pedidos de informações às autoridades checas em 24 de agosto de 2018, 8 de outubro de 2018, 17 de dezembro de 2018, 6 de março de 2019, 28 de maio de 2019 e 8 de janeiro de 2020. As autoridades checas apresentaram informações adicionais por ofícios de 18 de setembro de 2018, 18 de janeiro de 2019, 23 de abril de 2019, 23 de setembro de 2019 e 10 de fevereiro de 2020. Por ofício de 6 de março de 2019, a Comissão informou as autoridades checas da sua decisão de transferir a notificação para o registo dos auxílios não notificados, uma vez que o auxílio foi concedido antes da notificação do regime de auxílios à Comissão.

Descrição

No âmbito do regime de auxílios notificado, o auxílio deve consistir no pagamento parcial de prémios de seguro que cubram os danos causados por desastres naturais, acontecimentos climáticos adversos e pragas vegetais ou doenças dos animais, respetivamente, às culturas e ao gado. O auxílio deve ser concedido pelo fundo de apoio e garantia agrícola e florestal [Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s.]. Os beneficiários devem ser grandes empresas ativas na produção agrícola primária. Os requerentes de auxílio devem celebrar um contrato de seguro com um prestador de seguros que tenha um acordo de cooperação com a autoridade que concede o auxílio. O pedido de auxílio deve ser apresentado antes do pagamento do seguro. Os requerentes terão de descrever no seu pedido a situação sem o auxílio (cenário contrafactual), que será verificada pela autoridade que concede o auxílio, a fim de confirmar que o auxílio tem o efeito de incentivo exigido.

Já antes da notificação do regime de auxílios SA.51501 (2018/N), foi concedido às grandes empresas, consideradas PME pela autoridade que concede o auxílio no momento da concessão, um auxílio que consistia no pagamento parcial de prémios de seguro que cobriam danos causados por desastres naturais, acontecimentos climáticos adversos e pragas vegetais ou doenças dos animais, respetivamente, às culturas e ao gado.

Avaliação

Uma vez que o auxílio foi executado antes da sua notificação, a Comissão conclui, a título preliminar, que a Chéquia não cumpriu a obrigação de, nos termos do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, informar atempadamente a Comissão, para que esta possa apresentar as suas observações, dos projetos relativos à instituição ou alteração de quaisquer auxílios. Por conseguinte, a medida foi tratada como um auxílio ilegal.

Nesta fase, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade deste regime de auxílios com o mercado interno e, em especial, com as Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020. Uma vez que não é solicitado qualquer cenário contrafactual para os auxílios concedidos a PME, surgem dúvidas quanto ao facto de os beneficiários, que eram, na realidade, grandes empresas, terem apresentado o cenário contrafactual e, por conseguinte, quanto à existência do incentivo do auxílio. Além disso, nos termos do regime de auxílios notificado, os beneficiários não são obrigados a apresentar um pedido de auxílio antes da celebração do contrato de seguro. Atendendo ao que precede, a Comissão parte do princípio de que a atividade objeto de auxílio poderia ter início antes da apresentação do pedido de auxílio, o que reforça as dúvidas quanto ao efeito de incentivo do auxílio.

Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho (1), qualquer auxílio ilegal pode ser objeto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DO OFÍCIO

1.   POSTUP

| 1) | Dne 29. června 2018 oznámily české orgány prostřednictvím internetové aplikace SANI režim podpory SA.51501 (2018/N). |
| --- | --- |

1)

| 2) | Komise zaslala českým orgánům žádosti o informace dne 24. srpna 2018, 8. října 2018, 17. prosince 2018, 6. března 2019, 28. května 2019 a 8. ledna 2020. České orgány poskytly doplňující informace v dopisech ze dne 18. září 2018, 18. ledna 2019, 23. dubna 2019, 23. září 2019 a 10. února 2020, zaevidovaných v den doručení. |
| --- | --- |

2)

| 3) | Dopisem ze dne 6. března 2019 Komise české orgány informovala o svém rozhodnutí převést oznámení do registru neoznámených podpor, protože daná podpora byla poskytnuta před oznámením režimu podpory Komisi. |
| --- | --- |

3)

2.   PODROBNÝ POPIS PODPORY

2.1.   Cíl

| 4) | České orgány chtějí zpřístupnit pojistnou ochranu plodin a hospodářských zvířat širokému okruhu podniků za účelem dosažení vyššího zajištění podnikatelské činnosti a poskytnutí nástroje k řízení rizik proti nepředvídatelným škodám. |
| --- | --- |

4)

2.2.   Právní základ

| 5) | Právní základ tvoří tyto právní akty:






  a) | zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů, a zejména § 2da odst. 2 písm. c) a odst. 3 písm. f) uvedeného zákona; |
| --- | --- | --- |

5)

a)

zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů, a zejména § 2da odst. 2 písm. c) a odst. 3 písm. f) uvedeného zákona;

| b) | návrh Zásad pro poskytování finanční podpory pojištění pro velké podniky Podpůrným a garančním rolnickým a lesnickým fondem, a.s. (dále jen „zásady pro poskytování podpory“). |
| --- | --- |

b)

návrh Zásad pro poskytování finanční podpory pojištění pro velké podniky Podpůrným a garančním rolnickým a lesnickým fondem, a.s. (dále jen „zásady pro poskytování podpory“).

2.3.   Rozpočet

| 6) | Celkový rozpočet podpory, která má být poskytnuta, se odhaduje na 690 milionů CZK (přibližně 25,8 milionu EUR). Podpora je financována ze státního rozpočtu. |
| --- | --- |

6)

| 7) | Podporu poskytuje Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s. Jedná se o zvláštní vládní agenturu ve formě akciové společnosti, v níž je 100 % vlastníkem akcií stát. Fond jedná jako orgán poskytující podporu podle § 2da zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství. |
| --- | --- |

7)

2.4.   Doba trvání

| 8) | Do 31. prosince 2024. |
| --- | --- |

8)

2.5.   Forma podpory

| 9) | Podpora je vyplácena ve formě přímé dotace. |
| --- | --- |

9)

2.6.   Příjemci

| 10) | Velké podniky působící v oblasti zemědělské prvovýroby (2). |
| --- | --- |

10)

| 11) | Počet příjemců se odhaduje na více než 1 000. |
| --- | --- |

11)

| 12) | České orgány potvrdily, že z poskytování podpory v rámci tohoto režimu jsou vyloučeny podniky v obtížích ve smyslu definice uvedené v bodě 35 odst. 15 Pokynů Evropské unie ke státní podpoře v odvětvích zemědělství a lesnictví a ve venkovských oblastech na období 2014 až 2020 (3) (dále jen „pokyny“). |
| --- | --- |

12)

| 13) | České orgány se rovněž zavázaly, že vyplácení podpory pozastaví, jestliže má příjemce stále ještě k dispozici dřívější protiprávní podporu, která byla rozhodnutím Komise prohlášena za neslučitelnou (ať v souvislosti s jednotlivou podporou, nebo režimem podpory), dokud tento příjemce celou částku protiprávní a neslučitelné podpory včetně příslušných úroků z vracené podpory neuhradí nebo nepřevede na vázaný účet. |
| --- | --- |

13)

2.7.   Popis režimu podpory

| 14) | Podpora v rámci tohoto režimu se poskytuje na platby pojistného kryjícího škody způsobené na plodinách a hospodářských zvířatech přírodními pohromami, nepříznivými klimatickými jevy a škůdci rostlin, resp. chorobami zvířat. |
| --- | --- |

14)

| 15) | Podle vnitrostátního právního základu se „přírodními pohromami“ rozumí zemětřesení, laviny, sesuvy půdy a záplavy, tornáda a požáry v přírodě přirozeného původu. „Nepříznivými klimatickými jevy“ se rozumí nepříznivé povětrnostní podmínky, jako je mráz, bouře a krupobití, námraza, silný nebo dlouhotrvající déšť, sucho a jiné nepříznivé klimatické podmínky. „Škůdci rostlin“ se rozumí všechny druhy, kmeny nebo biotypy rostlin, živočichů nebo patogenů škodlivé rostlinám nebo rostlinným produktům. |
| --- | --- |

15)

Podpora pojištění škod způsobených na plodinách

| 16) | Podpora se poskytuje pěstitelům, kteří na své jméno uzavřeli smlouvu o pojištění plodin a uhradili pojistné ve výši nejméně 1 000 CZK (přibližně 37,4 EUR) za příslušný rok. Za plodiny se nepovažují lesní porosty a lesní školky. |
| --- | --- |

16)

| 17) | Intenzita podpory závisí na druhu plodin. Pohybuje se v rozmezí od 35 % do 65 % prokazatelně vynaložených nákladů na pojištění speciálních plodin za příslušný rok. U ostatních plodin se pohybuje v rozmezí od 10 % do 50 % prokazatelně vynaložených nákladů na pojištění za příslušný rok. |
| --- | --- |

17)

| 18) | „Speciálními plodinami“ se rozumí zejména:






  a) | trvalé kultury včetně školek, tj. réva vinná, chmel, ovoce (meruňky, jablka, hrušky, třešně, višně, broskve, rybíz, angrešt, ořechy, mandloně, kdoule, švestky, slívy, ryngle, maliny, ostružiny, jeřáb černý, jeřáb obecný, kaštanovník jedlý); |
| --- | --- | --- |

18)

a)

trvalé kultury včetně školek, tj. réva vinná, chmel, ovoce (meruňky, jablka, hrušky, třešně, višně, broskve, rybíz, angrešt, ořechy, mandloně, kdoule, švestky, slívy, ryngle, maliny, ostružiny, jeřáb černý, jeřáb obecný, kaštanovník jedlý);

| b) | jahody; |
| --- | --- |

b)

jahody;

| c) | brambory, cukrová řepa; |
| --- | --- |

c)

brambory, cukrová řepa;

| d) | zelenina; |
| --- | --- |

d)

zelenina;

| e) | okrasné rostliny včetně školek a léčivé, aromatické a kořeninové rostliny, mák setý; |
| --- | --- |

e)

okrasné rostliny včetně školek a léčivé, aromatické a kořeninové rostliny, mák setý;

| f) | přadné rostliny (len a konopí); |
| --- | --- |

f)

přadné rostliny (len a konopí);

| g) | produkce trav a jetelovin pěstovaných na semeno. |
| --- | --- |

g)

produkce trav a jetelovin pěstovaných na semeno.

Podpora pojištění škod způsobených na hospodářských zvířatech

| 19) | Podpora se poskytuje chovatelům hospodářských zvířat, kteří na své jméno uzavřeli smlouvu o pojištění hospodářských zvířat a uhradili pojistné ve výši nejméně 1 000 CZK (přibližně 37,4 EUR) za příslušný rok. |
| --- | --- |

19)

| 20) | Intenzita podpory se pohybuje v rozmezí 35 % až 65 % prokazatelně vynaložených nákladů na pojištění. |
| --- | --- |

20)

Další podmínky

| 21) | České orgány se zaručily, že platby pojistného se omezují na náhrady nepřevyšující náklady na náhradu škod způsobených dotčenými událostmi (uvedenými ve (14)–(15) bodě odůvodnění) a že platby pojistného se vztahují pouze na současnou produkci a není k nim třeba uvádět druh ani množství produkce budoucí. |
| --- | --- |

21)

| 22) | České orgány rovněž poskytly záruky v tom smyslu, že podpora není omezena na pojištění poskytované jedinou pojišťovnou nebo skupinou pojišťoven a že udělení podpory není podmíněno uzavřením pojistné smlouvy s pojišťovnou usazenou v České republice. |
| --- | --- |

22)

| 23) | Žadatelé o podporu musí uzavřít pojistnou smlouvu s poskytovatelem pojištění, který má s orgánem poskytujícím podporu uzavřenu dohodu o spolupráci (4). O uzavření dohody o spolupráci s orgánem poskytujícím podporu může požádat kterýkoli poskytovatel pojištění. |
| --- | --- |

23)

| 24) | Podle vnitrostátního právního základu, a jak potvrdily české orgány, musí být žádost o podporu podána před uhrazením pojistného. |
| --- | --- |

24)

| 25) | Žádost o podporu musí obsahovat jméno žadatele a údaje o velikosti podniku, popis projektu nebo činnosti, včetně jejich umístění a dat zahájení a ukončení, výši podpory potřebnou k jejich provedení a způsobilé náklady. |
| --- | --- |

25)

| 26) | Žadatelé musí v žádosti popsat i situaci bez podpory (hypotetický srovnávací scénář) a předložit důkazy, kterými hypotetický scénář popsaný v žádosti konkrétně doloží. Po obdržení žádosti orgán poskytující podporu provede kontrolu věrohodnosti uvedeného hypotetického srovnávacího scénáře a potvrdí, že podpora má požadovaný motivační účinek. |
| --- | --- |

26)

| 27) | Podporu nelze kumulovat s podporou získanou z jiných místních, regionálních, státních nebo unijních režimů ani s podporou ad hoc na tytéž způsobilé náklady. |
| --- | --- |

27)

| 28) | Maximální intenzitu a výši podpory vypočte nediskriminačním způsobem orgán poskytující podporu v okamžiku jejího udělení. Způsobilé náklady musí být doloženy jednoznačnými a aktuálními doklady. Pro účely výpočtu intenzity podpory a způsobilých nákladů se všechny použité číselné údaje uvádějí před srážkou daně nebo jiných poplatků. |
| --- | --- |

28)

| 29) | Daň z přidané hodnoty není pro podporu způsobilá, s výjimkou případů, kdy je podle vnitrostátních právních předpisů neodečitatelná. |
| --- | --- |

29)

| 30) | České orgány objasnily, že režim podpory nemá žádný dopad na životní prostředí, jelikož spočívá pouze v podpoře na platby pojistného. |
| --- | --- |

30)

| 31) | České orgány potvrdily, že režim podpory je v souladu s cíli rozvoje venkova podle bodu 10 pokynů. V Programu rozvoje venkova České republiky na období 2014–2020 (dále jen „PRV České republiky“) se se stejným opatřením nepočítá, ale typ podpory do tohoto programu zapadá a je s ním v souladu. |
| --- | --- |

31)

| 32) | Česká republika informovala Komisi, že v zájmu splnění požadavku transparentnosti budou režim podpory a jednotlivé podpory nad 60 000 EUR zveřejněny na těchto internetových stránkách: https://webgate.ec.europa.eu/competition/transparency/public/search/home. |
| --- | --- |

32)

| 33) | České orgány se zavázaly přizpůsobit stávající režim podpory novým pravidlům, která vstoupí v platnost po roce 2020. |
| --- | --- |

33)

3.   POSOUZENÍ PODPORY

3.1.   Existence podpory – použití čl. 107 odst. 1 SFEU

| 34) | V čl. 107 odst. 1 SFEU je stanoveno: „Podpory poskytované v jakékoli formě státem nebo ze státních prostředků, které narušují nebo mohou narušit hospodářskou soutěž tím, že zvýhodňují určité podniky nebo určitá odvětví výroby, jsou, pokud ovlivňují obchod mezi členskými státy, neslučitelné s vnitřním trhem, nestanoví-li Smlouvy jinak.“ |
| --- | --- |

34)

| 35) | K tomu, aby se určité opatření považovalo za podporu ve smyslu uvedeného ustanovení, musí být proto kumulativně splněny tyto podmínky: i) opatření musí být přičitatelné státu a být financováno ze státních prostředků; ii) musí svého příjemce zvýhodňovat; iii) tato výhoda musí být selektivní a iv) opatření musí narušovat nebo může narušit hospodářskou soutěž a ovlivňovat obchod mezi členskými státy. |
| --- | --- |

35)

| 36) | Dotčený režim lze přičíst státu, neboť je poskytován vládní agenturou ((7) bod odůvodnění) a jeho základ tvoří legislativní akty uvedené v (5) bodě odůvodnění. Je financován ze státních prostředků, jelikož je financován ze státního rozpočtu ((6) bod odůvodnění). |
| --- | --- |

36)

| 37) | Režim své příjemce zvýhodňuje v podobě přímých grantů ((9) bod odůvodnění). Režim tak uvedené příjemce zprošťuje nákladů, které by za běžných tržních podmínek museli nést. |
| --- | --- |

37)

| 38) | Režim je selektivní, neboť jiné podniky, které se nacházejí ve srovnatelné skutkové a právní situaci, pokud jde o cíl sledovaný režimem, v odvětví zemědělství nebo v jiných odvětvích, nejsou pro podporu způsobilé, a stejnou výhodu tedy nezískají. Oznámený režim proto poskytuje pouze určitým podnikům ((10) bod odůvodnění) selektivní hospodářskou výhodu tím, že posiluje jejich konkurenční postavení na trhu. Podle judikatury Soudního dvora poukazuje samotná skutečnost, že konkurenceschopnost určitého podniku je ve srovnání se soutěžícími podniky posílena tím, že podnik získal výhodu, kterou by jinak při svém běžném podnikání nezískal, na možné narušení hospodářské soutěže (5). |
| --- | --- |

38)

| 39) | Podle judikatury Soudního dvora se má za to, že podpora podniku může ovlivnit obchod mezi členskými státy, pokud tento podnik působí na trhu otevřeném obchodu v rámci EU (6). Příjemci podpory působí na trhu se zemědělskými produkty (7), na němž se obchod v rámci EU uskutečňuje. Dotčené odvětví je na úrovni EU otevřeno hospodářské soutěži, a reaguje proto citlivě na každé opatření přijaté ve prospěch produkce v jednom či více členských státech. Tento režim proto může narušit hospodářskou soutěž a ovlivnit obchod mezi členskými státy. |
| --- | --- |

39)

| 40) | Vzhledem k výše uvedeným skutečnostem jsou podmínky čl. 107 odst. 1 SFEU splněny. Lze tudíž vyvodit závěr, že oznámený režim představuje státní podporu ve smyslu uvedeného článku. |
| --- | --- |

40)

| 41) | Komise rovněž ve vztahu k oběma opatřením poznamenává, že jejich právní základ, který k poskytnutí podpory nevyžaduje další prováděcí opatření ((5) bod odůvodnění), vymezuje příjemce obecným a abstraktním způsobem ((10)–(27) bod odůvodnění), a že podpora je tudíž poskytována na základě režimu ve smyslu bodu 35 odst. 4 pokynů. |
| --- | --- |

41)

3.2.   Zákonnost podpory – použití čl. 108 odst. 3 SFEU

| 42) | Režim podpory byl Komisi oznámen dne 29. června 2018. Byl ovšem zaveden již před tímto oznámením. Česká republika tudíž nesplnila svou povinnost podle čl. 108 odst. 3 SFEU. Tato podpora proto představuje novou podporu a z tohoto důvodu musí být považována za protiprávní ve smyslu čl. 1 písm. f) nařízení Rady (EU) 2015/1589 (8). |
| --- | --- |

42)

3.3.   Slučitelnost podpory

| 43) | Podporu lze považovat za slučitelnou s vnitřním trhem, pouze pokud na ni lze vztáhnout jednu z výjimek stanovených v SFEU. V daných případech se použije výjimka stanovená v čl. 107 odst. 3 písm. c) SFEU. |
| --- | --- |

43)

3.3.1.   
  Použití čl. 107 odst. 3 písm. c) SFEU

| 44) | Podle čl. 107 odst. 3 písm. c) SFEU může být za slučitelnou s vnitřním trhem považována podpora, která má usnadnit rozvoj určitých hospodářských činností nebo hospodářských oblastí, pokud nemění podmínky obchodu v takové míře, jež by byla v rozporu se společným zájmem. |
| --- | --- |

44)

| 45) | Aby bylo možné tuto výjimku uplatnit, musí podpora splňovat příslušná pravidla Unie v oblasti státní podpory. |
| --- | --- |

45)

3.3.2.   
  Použití pokynů

| 46) | Pokud jde o dotčený režim podpory, použijí se část I („Společné zásady pro posouzení slučitelnosti“) a kapitola 1.2.1.6 části II („Podpora na platby pojistného“) pokynů. |
| --- | --- |

46)

| 47) | Podle kapitoly 3 části I pokynů se na podpory poskytnuté v souladu s čl. 107 odst. 3 písm. c) SFEU použijí tyto společné zásady pro posouzení slučitelnosti: podpora musí přispívat k dosažení společného cíle, musí být v souvislosti s ní prokázána potřeba státního zásahu, musí být vhodná a přiměřená, musí být prokázán její motivační účinek a potřeba a musí být v souvislosti s ní dodržena pravidla kumulace, zabráněno vzniku nepřípustných negativních účinků na hospodářskou soutěž a obchod a dodržena pravidla transparentnosti. |
| --- | --- |

47)

| 48) | V této fázi má Komise pochybnosti o slučitelnosti protiprávně udělené podpory a oznámeného režimu podpory s podmínkou motivačního účinku, a to z těchto důvodů: |
| --- | --- |

48)

Hypotetický scénář

| 49) | Bod 72 pokynů stanoví, že příjemci, kteří jsou velkými podniky, musí v žádosti o podporu popsat situaci, jež by nastala v případě, že by podpora nebyla poskytnuta. Tato situace se označuje jako hypotetický srovnávací scénář nebo alternativní projekt nebo činnost. Hypotetický srovnávací scénář musí být podložen doklady a orgán poskytující podporu musí provést kontrolu jeho věrohodnosti a potvrdit jeho motivační účinek. |
| --- | --- |

49)

| 50) | Přestože v rámci oznámeného režimu podpory budou velké podniky muset předkládat hypotetický srovnávací scénář (bod odůvodnění (26)), Komise pochybuje, zda byl v případě velkých podniků, které obdržely protiprávní podporu, dodržen požadavek bodu 72 pokynů. |
| --- | --- |

50)

| 51) | Podle bodu 35 odst. 14 pokynů velké podniky nesplňují kritéria stanovená v příloze I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 (9). Podle bodu 35 odst. 13 pokynů splňují podmínky stanovené v příloze I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 mikropodniky a malé a střední podniky (MSP). |
| --- | --- |

51)

| 52) | V této souvislosti Komise připomíná definici malých a středních podniků uvedenou v příloze I nařízení Komise (EU) č. 702/2014. |
| --- | --- |

52)

| 53) | 40. bod odůvodnění nařízení Komise (EU) č. 702/2014 objasňuje, že definice malých a středních podniků použitá pro účely uvedeného nařízení je založena na definici v doporučení Komise 2003/361/ES (10), a to za účelem odstranění rozdílů, které by mohly vést k narušení hospodářské soutěže, a pro usnadnění koordinace mezi jednotlivými iniciativami Unie a vnitrostátními iniciativami, které se malých a středních podniků týkají, jakož i z důvodu transparentnosti správy a právní jistoty. |
| --- | --- |

53)

| 54) | V čl. 2 odst. 1 přílohy I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 se stanoví, že „[k]ategorie malých a středních podniků je složena z podniků, které zaměstnávají méně než 250 osob a jejichž roční obrat nepřesahuje 50 milionů EUR, nebo jejichž bilanční suma roční rozvahy nepřesahuje 43 milionů EUR. |
| --- | --- |

54)

| 55) | Podle čl. 3 odst. 1 přílohy I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 jsou „nezávislými podniky“ všechny podniky, které nejsou zařazeny mezi partnerské podniky ve smyslu odstavce 2 ani mezi propojené podniky ve smyslu odstavce 3 uvedeného článku. |
| --- | --- |

55)

| 56) | Podle čl. 4 odst. 2 přílohy I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 platí, že v případech, kdy podnik ke dni účetní závěrky zjistí, že počet jeho zaměstnanců za dané roční období překročil v jednom či druhém směru prahy pro počet pracovníků nebo finanční prahy uvedené v článku 2, nepovede tato skutečnost ke ztrátě či získání postavení středního nebo malého podniku či mikropodniku, jestliže tyto prahy nejsou překročeny po dobu dvou po sobě jdoucích účetních období. |
| --- | --- |

56)

| 57) | V projednávaném případě informace o trhu získané z různých zdrojů ukazují, že podpora byla poskytnuta velkým podnikům, které orgán poskytující podporu v okamžiku poskytnutí podpory vyhodnotil jako malé a střední, a že toto hodnocení bylo provedeno čistě formálně, tj. výhradně kontrolou formálního splnění kritérií definice malého a středního podniku, jak je uvedeno výše, bez přihlédnutí k ekonomické realitě a výše uvedeným zásadám ustálené judikatury. |
| --- | --- |

57)

| 58) | 39. bod odůvodnění nařízení Komise (EU) č. 702/2014 objasňuje základní důvod vynětí malých a středních podniků z oznamovací povinnosti podle čl. 108 odst. 3 SFEU: „Malé a střední podniky hrají rozhodující roli při vytváření pracovních příležitostí a obecně jsou faktorem sociální stability a motorem hospodářství. Jejich rozvoj však může být omezen selháním trhu, což vede k tomu, že malé a střední podniky trpí typickými nevýhodami. Malé a střední podniky mají často potíže při získávání kapitálu nebo půjček kvůli neochotě některých finančních trhů riskovat a kvůli omezenému zajištění, které jsou tyto podniky schopny nabídnout. Skutečnost, že mají omezené zdroje, může rovněž omezit jejich přístup k informacím, zejména o nových technologiích a potenciálních trzích. V zájmu usnadnění rozvoje hospodářské činnosti malých a středních podniků by toto nařízení proto mělo vyjmout některé kategorie podpory ve prospěch malých a středních podniků z oznamovací povinnosti podle čl. 108 odst. 3 Smlouvy.“ |
| --- | --- |

58)

| 59) | V četných rozsudcích soudů Unie zaznívá, že těžit z výhod plynoucích z postavení malého a středního podniku by měly pouze podniky znevýhodněné způsobem, který je pro malé a střední podniky typický. Podle judikatury soudů Unie musí být definice malých a středních podniků vykládána striktně, neboť výhody, které jim postavení malého a středního podniku přiznává, nejčastěji představují (zejména v oblasti státních podpor) výjimky z obecných pravidel (11). Je třeba vyloučit, aby jako malé a střední podniky byly kvalifikovány skupiny podniků, jejichž hospodářská síla může překračovat hospodářskou sílu skutečných malých a středních podniků, ačkoliv formálně splňují kritéria stanovená v definici malých a středních podniků (12). Dále je třeba zajistit, aby definice malých a středních podniků nebyla obcházena čistě formálními prostředky (13). V souladu s touto judikaturou platí, že pokud dotčený podnik není znevýhodněn způsobem, který je pro malý a střední podnik typický, je Komise oprávněna ho za malý a střední podnik neuznat. Tato judikatura se řídí zásadou zachování užitečného účinku (effet utile) práva Unie. |
| --- | --- |

59)

| 60) | V čl. 4 odst. 2 přílohy I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 je stanoven nástroj, který malým a středním podnikům umožňuje zachovat si své postavení i navzdory změnám, jež jsou považovány za dočasné a podléhají nestabilitě („jestliže tyto prahy nejsou překročeny po dobu dvou po sobě jdoucích účetních období“). Poskytnout tento nástroj i podnikům, jejichž struktura se v důsledku změny vlastnictví po fúzi nebo akvizici ve skutečnosti trvale změnila a nadále je soustavně nutí překračovat prahy pro počet pracovníků nebo finanční prahy povolené pro malé a střední podniky, by bylo v rozporu se zásadou užitečného účinku. Plyne z toho, že pokud ekonomická realita ukáže, že daný podnik není skutečným malým a středním podnikem, přestože jeho situace není definicí malých a středních podniků v čl. 4 odst. 2 přílohy I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 konkrétně postižena, neměl by tento podnik po takovéto změně vlastnictví z postavení malého a středního podniku těžit. |
| --- | --- |

60)

| 61) | V souladu s jednotným výkladem Komise a s odvoláním na zásadu užitečného účinku formulovanou v judikatuře soudů Unie v souvislosti s definicí malých a středních podniků ((59) bod odůvodnění) se proto čl. 4 odst. 2 přílohy I nařízení Komise (EU) č. 702/2014 nepoužije v případě podniků, které překračují příslušné prahy pro malé a střední podniky v důsledku změny struktury nebo vlastnictví po fúzi nebo akvizici. V takovém případě je relevantním okamžikem pro posouzení okamžik transakce (kdy se podnik stal trvalou součástí většího podniku), a nikoli okamžik účetní závěrky právního subjektu podávajícího žádost. |
| --- | --- |

61)

| 62) | Jelikož s ohledem na výše uvedené skutečnosti nemuseli někteří příjemci v okamžiku poskytnutí podpory definici malého a středního podniku splňovat, má Komise pochybnosti o tom, zda tito příjemci předložili hypotetický srovnávací scénář. |
| --- | --- |

62)

Doba podání žádosti

| 63) | Podle bodu 66 pokynů lze podporu považovat za slučitelnou s vnitřním trhem pouze tehdy, jestliže mění chování podniku takovým způsobem, že podnik zahájí další činnost, kterou by bez poskytnutí podpory nevykonával nebo by ji vykonával pouze omezeným nebo jiným způsobem. |
| --- | --- |

63)

| 64) | V souladu s bodem 70 pokynů se Komise domnívá, že podpora nemá pro příjemce motivační účinek v případech, kdy byly příslušné činnosti zahájeny již před podáním žádosti příjemce o podporu u vnitrostátních orgánů. |
| --- | --- |

64)

| 65) | Podle bodu 35 odst. 25 pokynů se „zahájením prací na projektu nebo zahájením činnosti“ rozumí buď zahájení činnosti, nebo stavebních prací v rámci investice, nebo první právně vymahatelný závazek objednat zařízení nebo služby či jiný závazek, v jehož důsledku se projekt nebo činnost stává nezvratnou, podle toho, která událost nastane dříve. |
| --- | --- |

65)

| 66) | Komise má pochybnosti o tom, zda budou u oznámeného režimu podpory žádosti všech příjemců podány ještě před zahájením prací. Podle pravidel oznámeného režimu podpory musí být žádost o podporu předložena před platbou pojistného, jak je vysvětleno v bodě odůvodnění (24) výše. Z bodu 70 ve spojení s definicí v bodě 35 odst. 25 pokynů však vyplývá, že za zahájení prací musí být považován první právně vymahatelný závazek, v daném případě pak uzavření pojistné smlouvy. Žádosti tedy musí být předloženy nejen před uhrazením pojistného, ale také před uzavřením pojistné smlouvy. V této fázi se proto oznámený vnitrostátní právní základ (bod odůvodnění (5)) zdá být s výše uvedenými pravidly v oblasti státní podpory neslučitelný. Vzhledem k tomu, že stejná podpora byla udělena v minulosti, Komise pochybuje, zda tato podmínka byla dodržena v případě podpory poskytnuté před oznámením. |
| --- | --- |

66)

4.   ZÁVĚR

| 67) | S ohledem na výše uvedené úvahy se Komise rozhodla zahájit řízení podle čl. 108 odst. 2 Smlouvy o fungování EU






  — | ohledně podpory, která byla protiprávně udělena před přijetím a oznámením tohoto rozhodnutí velkým podnikům na platby pojistného kryjícího škody na plodinách a hospodářských zvířatech způsobené přírodními pohromami, nepříznivými klimatickými jevy a škůdci rostlin, resp. chorobami zvířat, kvůli pochybnostem souvisejícím s předkládáním hypotetického srovnávacího scénáře a s dobou podávání žádostí, a |
| --- | --- | --- |

67)

—

ohledně podpory, která byla protiprávně udělena před přijetím a oznámením tohoto rozhodnutí velkým podnikům na platby pojistného kryjícího škody na plodinách a hospodářských zvířatech způsobené přírodními pohromami, nepříznivými klimatickými jevy a škůdci rostlin, resp. chorobami zvířat, kvůli pochybnostem souvisejícím s předkládáním hypotetického srovnávacího scénáře a s dobou podávání žádostí, a

| — | ohledně oznámeného režimu státní podpory SA.51501 (2019/NN) (ex-2018/N) – Česko, podpora pojištění pro velké podniky, kvůli pochybnostem souvisejícím s dobou podávání žádostí. |
| --- | --- |

—

ohledně oznámeného režimu státní podpory SA.51501 (2019/NN) (ex-2018/N) – Česko, podpora pojištění pro velké podniky, kvůli pochybnostem souvisejícím s dobou podávání žádostí.

| 68) | Pokud jde o výše uvedený závěr, Komise žádá Českou republiku, aby do jednoho měsíce od obdržení tohoto dopisu předložila své připomínky a poskytla veškeré informace, které by mohly pomoci tuto podporu posoudit. Žádá české orgány, aby příjemcům podpory neprodleně zaslaly kopii tohoto dopisu. |
| --- | --- |

68)

| 69) | Komise České republice připomíná, že ustanovení čl. 108 odst. 3 Smlouvy o fungování Evropské unie má odkladný účinek, a upozorňuje ji na článek 16 nařízení Rady (EU) 2015/1589, který stanoví, že od příjemce může být vyžadováno navrácení veškeré protiprávní podpory. Komise za tímto účelem bere na vědomí, že v několika případech již bylo zahájeno řízení o navrácení neslučitelné podpory, i když není jasné, zda je důvodem pro navrácení nedodržení definice malého a středního podniku (podle českých orgánů někteří příjemci udělené podpory nesplňovali určitá povinná kritéria způsobilosti k poskytnutí podpory). Komise v tomto ohledu poznamenává, že v obdobném projednávaném případě české orgány uvedly, že důvodem k zahájení řízení o navracení podpory byla skutečnost, že někteří příjemci nesplňovali definici malého a středního podniku uvedenou v příloze I nařízení (EU) č. 702/2014 (14). |
| --- | --- |

69)

| 70) | České orgány se vyzývají, aby poskytly seznam dotčených podniků a aktualizovaly informace o současném stavu již zahájených řízení o navrácení podpory. České orgány se dále žádají, aby poskytly informace o výši podpory, jež byla těmto podnikům poskytnuta. |
| --- | --- |

70)

| 71) | Komise Českou republiku upozorňuje, že bude informovat zúčastněné strany prostřednictvím zveřejnění tohoto dopisu a jeho stručného shrnutí v Úředním věstníku Evropské unie. Všechny tyto zúčastněné strany budou vyzvány, aby do jednoho měsíce ode dne příslušného zveřejnění předložily své připomínky. |
| --- | --- |

71)

---

(1)  JO L 248 de 24.9.2015, p. 9.

1

(2)  Podpora malým a středním podnikům je poskytována v rámci režimu podpory SA.49594 (2017/XA), na nějž se vztahuje bloková výjimka.

2

(3)  Úř. věst. C 204, 1.7.2014, s. 1. Ve znění oznámení zveřejněných v Úř. věst. C 390, 24.11.2015, s. 4; Úř. věst. C 139, 20.4.2018, s. 3, a Úř. věst. C 403, 9.11.2018, s. 10.

3

(4)  Seznam dotčených pojišťoven je k dispozici na adrese: https://www.pgrlf.cz/programy/podpora-pojisteni-2/podpora-pojisteni/spolupracujici-pojistovny/.

4

(5)  Rozsudek Soudního dvora ze dne 17. září 1980 ve věci Philip Morris Holland BV v. Komise Evropských společenství, 730/79, ECLI:EU:C:1980:209.

5

(6)  Viz zejména rozsudek Soudního dvora ze dne 13. července 1988 ve věci Francouzská republika v. Komise Evropských společenství, 102/87, ECLI:EU:C:1988:391.

6

(7)  Podle statistických údajů dosáhl v roce 2018 obchod se zemědělskými produkty České republiky se zeměmi EU 6 553,7 milionu EUR na straně vývozu a 8 198,6 milionu EUR na straně dovozu. Zdroj: Evropská komise, statistické přehledy v oblasti zemědělství, Česko – červen 2019. K dispozici na adrese: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-fisheries/farming/documents/agri-statistical-factsheet-cz_en.pdf.

7

(8)  Nařízení Rady (EU) 2015/1589 ze dne 13. července 2015, kterým se stanoví prováděcí pravidla k článku 108 Smlouvy o fungování Evropské unie, Úř. věst. L 248, 24.9.2015, s. 9.

8

(9)  Nařízení Komise (EU) č. 702/2014 ze dne 25. června 2014, kterým se v souladu s články 107 a 108 Smlouvy o fungování Evropské unie prohlašují určité kategorie podpory v odvětvích zemědělství a lesnictví a ve venkovských oblastech za slučitelné s vnitřním trhem, Úř. věst. L 193, 1.7.2014, s. 1.

9

(10)  Doporučení Komise ze dne 6. května 2003 o definici mikropodniků a malých a středních podniků, Úř. věst. L 124, 20.5.2003, s. 36.

10

(11)  Věc HaTeFo, C-110/13, EU:C:2014:114, bod 32.

11

(12)  Viz zejména rozsudky v těchto věcech (důraz doplněn):

12

| — | NMI Technologietransfer, C-516/19, EU:C:2020:754, body 31–34 (ve věci týkající se výkladu definice malých a středních podniků podle obecného nařízení o blokových výjimkách, nařízení Komise (EU) č. 651/2014) („34. Cílem tohoto kritéria tak je, jak vyplývá z bodu 9 odůvodnění doporučení z roku 2003, z něhož, jak uvádí bod 30 odůvodnění nařízení č. 651/2014, vychází pojem ‚malé a střední podniky‘ definovaný v příloze I tohoto nařízení, lépe pochopit skutečné hospodářské postavení malých a středních podniků a

  vyloučit, aby byly jako malé a střední podniky kvalifikovány skupiny podniků, jejichž hospodářská moc překračuje moc skutečných malých a středních podniků, s cílem vyhradit výhody vyplývající pro kategorii malých a střední[ch] podniků z různých pravidel nebo opatření pouze těm podnikům, které je opravdu potřebují

  (v tomto smyslu viz rozsudek ze dne 27. února 2014, HaTeFo, C-110/13, EU:C:2014:114, bod 31).“) |
| --- | --- |

—

NMI Technologietransfer, C-516/19, EU:C:2020:754, body 31–34 (ve věci týkající se výkladu definice malých a středních podniků podle obecného nařízení o blokových výjimkách, nařízení Komise (EU) č. 651/2014) („34. Cílem tohoto kritéria tak je, jak vyplývá z bodu 9 odůvodnění doporučení z roku 2003, z něhož, jak uvádí bod 30 odůvodnění nařízení č. 651/2014, vychází pojem ‚malé a střední podniky‘ definovaný v příloze I tohoto nařízení, lépe pochopit skutečné hospodářské postavení malých a středních podniků a

  vyloučit, aby byly jako malé a střední podniky kvalifikovány skupiny podniků, jejichž hospodářská moc překračuje moc skutečných malých a středních podniků, s cílem vyhradit výhody vyplývající pro kategorii malých a střední[ch] podniků z různých pravidel nebo opatření pouze těm podnikům, které je opravdu potřebují

  (v tomto smyslu viz rozsudek ze dne 27. února 2014, HaTeFo, C-110/13, EU:C:2014:114, bod 31).“)

34. Cílem tohoto kritéria tak je, jak vyplývá z bodu 9 odůvodnění doporučení z roku 2003, z něhož, jak uvádí bod 30 odůvodnění nařízení č. 651/2014, vychází pojem ‚malé a střední podniky‘ definovaný v příloze I tohoto nařízení, lépe pochopit skutečné hospodářské postavení malých a středních podniků a

vyloučit, aby byly jako malé a střední podniky kvalifikovány skupiny podniků, jejichž hospodářská moc překračuje moc skutečných malých a středních podniků, s cílem vyhradit výhody vyplývající pro kategorii malých a střední[ch] podniků z různých pravidel nebo opatření pouze těm podnikům, které je opravdu potřebují

(v tomto smyslu viz rozsudek ze dne 27. února 2014, HaTeFo, C-110/13, EU:C:2014:114, bod 31)

| — | Itálie v. Komise, C-91/01, EU:C:2004:244, body 31 a 50–54 („51. Jak uvedl generální advokát v bodě 33 svého stanoviska, kritérium nezávislosti je tedy třeba vykládat ve světle tohoto cíle, takže na podnik, který je vlastněný z méně než 25 % velkým podnikem, a

  formálně tak splňuje výše uvedené kritérium, ale ve skutečnosti patří do velké skupiny podniků, však nelze nahlížet jako na podnik, který toto kritérium splňuje
  .“). |
| --- | --- |

—

Itálie v. Komise, C-91/01, EU:C:2004:244, body 31 a 50–54 („51. Jak uvedl generální advokát v bodě 33 svého stanoviska, kritérium nezávislosti je tedy třeba vykládat ve světle tohoto cíle, takže na podnik, který je vlastněný z méně než 25 % velkým podnikem, a

  formálně tak splňuje výše uvedené kritérium, ale ve skutečnosti patří do velké skupiny podniků, však nelze nahlížet jako na podnik, který toto kritérium splňuje
  .“).

51. Jak uvedl generální advokát v bodě 33 svého stanoviska, kritérium nezávislosti je tedy třeba vykládat ve světle tohoto cíle, takže na podnik, který je vlastněný z méně než 25 % velkým podnikem, a

formálně tak splňuje výše uvedené kritérium, ale ve skutečnosti patří do velké skupiny podniků, však nelze nahlížet jako na podnik, který toto kritérium splňuje

| — | HaTeFo, C-110/13, EU:C:2014:114, body 34 a 39 („34. Článek 3 odst. 3 čtvrtý pododstavec přílohy doporučení MSP je tedy třeba

  vykládat ve světle tohoto cíle

  , aby

  podniky, které formálně neudržují některý ze vztahů

  připomenutých v bodě 28 tohoto rozsudku, ale které přesto mohou být – vzhledem k úloze, jíž hraje fyzická osoba nebo skupina fyzických osob, které jednají společně –

  považovány za jedinou hospodářskou entitu, musely být rovněž považovány za propojené podniky

  ve smyslu uvedeného ustanovení, pokud své činnosti nebo jejich část provozují na stejném relevantním trhu nebo na sousedních trzích (obdobně viz výše uvedený rozsudek Itálie v. Komise, bod 51).“). |
| --- | --- |

—

HaTeFo, C-110/13, EU:C:2014:114, body 34 a 39 („34. Článek 3 odst. 3 čtvrtý pododstavec přílohy doporučení MSP je tedy třeba

  vykládat ve světle tohoto cíle

  , aby

  podniky, které formálně neudržují některý ze vztahů

  připomenutých v bodě 28 tohoto rozsudku, ale které přesto mohou být – vzhledem k úloze, jíž hraje fyzická osoba nebo skupina fyzických osob, které jednají společně –

  považovány za jedinou hospodářskou entitu, musely být rovněž považovány za propojené podniky

  ve smyslu uvedeného ustanovení, pokud své činnosti nebo jejich část provozují na stejném relevantním trhu nebo na sousedních trzích (obdobně viz výše uvedený rozsudek Itálie v. Komise, bod 51).“).

34. Článek 3 odst. 3 čtvrtý pododstavec přílohy doporučení MSP je tedy třeba

vykládat ve světle tohoto cíle

, aby

podniky, které formálně neudržují některý ze vztahů

připomenutých v bodě 28 tohoto rozsudku, ale které přesto mohou být – vzhledem k úloze, jíž hraje fyzická osoba nebo skupina fyzických osob, které jednají společně –

považovány za jedinou hospodářskou entitu, musely být rovněž považovány za propojené podniky

ve smyslu uvedeného ustanovení, pokud své činnosti nebo jejich část provozují na stejném relevantním trhu nebo na sousedních trzích (obdobně viz výše uvedený rozsudek Itálie v. Komise, bod 51).

| — | Pollmeier v. Komise, T-137/02, EU:T:2004:304, body 61–62 („62. Tudíž

  je třeba vykládat

  čl. 1 odst. 3 a 4 přílohy doporučení 96/280

  ve světle tohoto cíle

  , takže údaje o podniku, i když je vlastněn jiným podnikem méně než z 25 %, musejí být zohledněny při výpočtu prahů uvedených v odstavci 1 stejného článku, pokud tyto

  podniky, ačkoliv jsou formálně odlišné, tvoří ekonomickou jednotku

  (viz v tomto smyslu rozsudek Itálie v. Komise, výše uvedený, bod 51).“). |
| --- | --- |

—

Pollmeier v. Komise, T-137/02, EU:T:2004:304, body 61–62 („62. Tudíž

  je třeba vykládat

  čl. 1 odst. 3 a 4 přílohy doporučení 96/280

  ve světle tohoto cíle

  , takže údaje o podniku, i když je vlastněn jiným podnikem méně než z 25 %, musejí být zohledněny při výpočtu prahů uvedených v odstavci 1 stejného článku, pokud tyto

  podniky, ačkoliv jsou formálně odlišné, tvoří ekonomickou jednotku

  (viz v tomto smyslu rozsudek Itálie v. Komise, výše uvedený, bod 51).“).

62. Tudíž

je třeba vykládat

čl. 1 odst. 3 a 4 přílohy doporučení 96/280

ve světle tohoto cíle

, takže údaje o podniku, i když je vlastněn jiným podnikem méně než z 25 %, musejí být zohledněny při výpočtu prahů uvedených v odstavci 1 stejného článku, pokud tyto

podniky, ačkoliv jsou formálně odlišné, tvoří ekonomickou jednotku

(viz v tomto smyslu rozsudek Itálie v. Komise, výše uvedený, bod 51).

(13)  Itálie v. Komise, C-91/01, EU:C:2004:244, bod 50; HaTeFo, C-110/13, ECLI:EU:C:2014:114, bod 33.

13

(14)  Viz rozhodnutí o zahájení řízení ve věcech SA.50787 (2019/NN) a SA.50837 (2019/NN).

14

---