# Jornal Oficial C 439/18 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 439 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano18 de dezembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 439

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano18 de dezembro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 439/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 439/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 439/1 |
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18.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 439/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 439/01)

| Data de adoção da decisão | 5.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54780 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | SCOTLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Scottish National Investment Bank |
| Base jurídica | Scottish National Investment Bank Bill |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Protecção do ambiente, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Energias renováveis, Investigação, desenvolvimento e inovação, Financiamento de risco, Serviços de interesse económico geral, PME, Infraestruturas energéticas, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 1 525 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 5.11.2020 — 31.12.2025 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Scottish Government |
| St. Andrew's House, Regent Road, Edinburgh, EH1 3DG |

Data de adoção da decisão

5.11.2020

Número do auxílio

SA.54780 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

SCOTLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Scottish National Investment Bank

Base jurídica

Scottish National Investment Bank Bill

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Protecção do ambiente, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Energias renováveis, Investigação, desenvolvimento e inovação, Financiamento de risco, Serviços de interesse económico geral, PME, Infraestruturas energéticas, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: GBP 1 525 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

5.11.2020 — 31.12.2025

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Scottish Government

St. Andrew's House, Regent Road, Edinburgh, EH1 3DG

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57371 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Amendments to the existing aid scheme for the provision of rail freight services in certain forms of production and temporary support for rail freight and passenger transport |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outros — Other: waiver of track access charges |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 275,4 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 275,4 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Klimaschutz, Umwelt, Energie, Mobilität, Innovation und Technologie (BMK) |
| Radetzkystraße 2, 1030 Wien, Austria |

Data de adoção da decisão

25.11.2020

Número do auxílio

SA.57371 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Amendments to the existing aid scheme for the provision of rail freight services in certain forms of production and temporary support for rail freight and passenger transport

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros — Other: waiver of track access charges

Orçamento

Orçamento global: EUR 275,4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 275,4 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Klimaschutz, Umwelt, Energie, Mobilität, Innovation und Technologie (BMK)

Radetzkystraße 2, 1030 Wien, Austria

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57590 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Jihozápad, Severozápad, Strední Cechy, Jihovýchod, Moravskoslezko, Strední Morava, Severovýchod | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | IPO Fund |
| Base jurídica | 1) | Resolution of the Government of the Czech Republic No 816 of 12 September 2016 on the programme of support risk capital; |

Data de adoção da decisão

8.10.2020

Número do auxílio

SA.57590 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

Jihozápad, Severozápad, Strední Cechy, Jihovýchod, Moravskoslezko, Strední Morava, Severovýchod

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

IPO Fund

Base jurídica

1)

Resolution of the Government of the Czech Republic No 816 of 12 September 2016 on the programme of support risk capital;

| 2) | Programme of support risk capital, approved under the Operational Programme Enterprise and Innovation for Competitiveness («OPEIC») 2014-2020 |
| --- | --- |

2)

Programme of support risk capital, approved under the Operational Programme Enterprise and Innovation for Competitiveness («OPEIC») 2014-2020

| 3) | Financing agreement between ČMZRB Investment, A.S., and the Ministry 31 January 2020 |
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3)

Financing agreement between ČMZRB Investment, A.S., and the Ministry 31 January 2020

Tipo de auxílio

—

—

Objetivo

Financiamento de risco, PME

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: CZK 332 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 83 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Industry and Trade of the Czech Republic |
| --- |
| Na Františku 32, 110 15 Praha 1 |

Ministry of Industry and Trade of the Czech Republic

Na Františku 32, 110 15 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58188 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ermäßigung der Luftverkehrsteuer für Inselflugverkehre mit bestimmten Nordseeinseln |
| Base jurídica | § 5 Nummer 5 des Artikels 1 des Haushaltsbegleitgesetzes 2011 (Anlage 1)
  § 11 Absatz 3 des Luftverkehrsteuergesetzes in der Fassung ab dem 1. April 2020 (Anlage 2) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 2.1.2021 — 31.12.2026 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hauptzollamt |
| das jeweils örtlich zuständige Hauptzollamt |

Data de adoção da decisão

20.11.2020

Número do auxílio

SA.58188 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ermäßigung der Luftverkehrsteuer für Inselflugverkehre mit bestimmten Nordseeinseln

Base jurídica

§ 5 Nummer 5 des Artikels 1 des Haushaltsbegleitgesetzes 2011 (Anlage 1)

§ 11 Absatz 3 des Luftverkehrsteuergesetzes in der Fassung ab dem 1. April 2020 (Anlage 2)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

2.1.2021 — 31.12.2026

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hauptzollamt

das jeweils örtlich zuständige Hauptzollamt

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58489 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Štátna pomoc SA.37447 (2013/N) — Slovenská republika
  Mapa regionálnej pomoci na roky 2014 — 2020 |
| Base jurídica | Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Protimonopolný úrad SR |
| Drieňová 24, 826 03 Bratislava |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58489 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Štátna pomoc SA.37447 (2013/N) — Slovenská republika

Mapa regionálnej pomoci na roky 2014 — 2020

Base jurídica

Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Protimonopolný úrad SR

Drieňová 24, 826 03 Bratislava

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58531 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Romania — Covid-19 — State aid scheme for commercial trade credit risk guarantee |
| Base jurídica | Government Emergency Ordinance for the approval of the State aid scheme in order to support the companies’ access to trade credit for relaunching the economy of Romania” (Ordonanţă De Urgenţă privind aprobarea Programului de susținere a accesului companiilor la creditul comercial, precum și a Schemei de ajutor de stat asociată acestuia) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: RON 500 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 15.10.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Seguros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | THE ROMANIAN COUNTER-GUARANTEE FUND SA («FRC SA») |
| Street Argentina no. 40-41, BUCHAREST, ROMANIA |

Data de adoção da decisão

15.10.2020

Número do auxílio

SA.58531 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Romania — Covid-19 — State aid scheme for commercial trade credit risk guarantee

Base jurídica

Government Emergency Ordinance for the approval of the State aid scheme in order to support the companies’ access to trade credit for relaunching the economy of Romania” (Ordonanţă De Urgenţă privind aprobarea Programului de susținere a accesului companiilor la creditul comercial, precum și a Schemei de ajutor de stat asociată acestuia)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: RON 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

15.10.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

THE ROMANIAN COUNTER-GUARANTEE FUND SA («FRC SA»)

Street Argentina no. 40-41, BUCHAREST, ROMANIA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58555 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 temporary primary residence protection scheme |
| Base jurídica | N. 4714/2020, KYA 14120/2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Desenvolvimento setorial, Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 665 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 12.11.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Organization for welfare Benefits and Social solidarity (OPEKA) |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.11.2020

Número do auxílio

SA.58555 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 temporary primary residence protection scheme

Base jurídica

N. 4714/2020, KYA 14120/2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Desenvolvimento setorial, Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 665 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

12.11.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Organization for welfare Benefits and Social solidarity (OPEKA)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58640 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19; Ausweitung der Liquiditätshilfen |
| Base jurídica | COVID-19-Gesetz in seiner jeweils geltenden Fassung
  ABBAG-Gesetz und Verordnung des Bundesministers für Finanzen gemäß § 3b Abs. 3 des ABBAG-Gesetzes betreffend Richtlinien über die Ergreifung von finanziellen Maßnahmen, die zur Erhaltung der Zahlungsfähigkeit und zur Überbrückung von Liquiditätsschwierigkeiten von Unternehmen im Zusammenhang mit der Ausbreitung des Erregers SARS-CoV-2 und den dadurch verursachten wirtschaftlichen Auswirkungen geboten sind
  KMU-Förderungs- und Garantie-Gesetz in seiner jeweils geltenden Fassung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 19 000 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 19 000 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 15.9.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | COVID-19 Finanzierungsagentur des Bundes GmbH (COFAG) |
| A — 1020 Wien, Taborstraße 1 — 3 / OG 14 |

Data de adoção da decisão

18.9.2020

Número do auxílio

SA.58640 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19; Ausweitung der Liquiditätshilfen

Base jurídica

COVID-19-Gesetz in seiner jeweils geltenden Fassung

ABBAG-Gesetz und Verordnung des Bundesministers für Finanzen gemäß § 3b Abs. 3 des ABBAG-Gesetzes betreffend Richtlinien über die Ergreifung von finanziellen Maßnahmen, die zur Erhaltung der Zahlungsfähigkeit und zur Überbrückung von Liquiditätsschwierigkeiten von Unternehmen im Zusammenhang mit der Ausbreitung des Erregers SARS-CoV-2 und den dadurch verursachten wirtschaftlichen Auswirkungen geboten sind

KMU-Förderungs- und Garantie-Gesetz in seiner jeweils geltenden Fassung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 19 000 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 19 000 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

15.9.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

COVID-19 Finanzierungsagentur des Bundes GmbH (COFAG)

A — 1020 Wien, Taborstraße 1 — 3 / OG 14

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58819 (2020/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Proposed Prolongation of the Restructuring and Stabilisation Scheme for the Credit Union Sector in Ireland under the Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012 from 1 Νovember 2020 to 30 April 2021 |
| Base jurídica | Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.11.2020 — 30.4.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister for Finance |
| Government Buildings, Merrion Street, Dublin 2, Ireland |

Data de adoção da decisão

30.10.2020

Número do auxílio

SA.58819 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Proposed Prolongation of the Restructuring and Stabilisation Scheme for the Credit Union Sector in Ireland under the Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012 from 1 Νovember 2020 to 30 April 2021

Base jurídica

Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.11.2020 — 30.4.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister for Finance

Government Buildings, Merrion Street, Dublin 2, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58823 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Temporary Framework for UK authorities |
| Base jurídica | As per original notification. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais, Desagravamento fiscal, Redução da matéria colectável, Diferimento fiscal, Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 30 000 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 30 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | UK (all relevant aid granting authorities) |
| 1 Victoria Street, Westminster, London, SW1H 0ET |

Data de adoção da decisão

8.12.2020

Número do auxílio

SA.58823 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Temporary Framework for UK authorities

Base jurídica

As per original notification.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais, Desagravamento fiscal, Redução da matéria colectável, Diferimento fiscal, Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: GBP 30 000 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 30 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

UK (all relevant aid granting authorities)

1 Victoria Street, Westminster, London, SW1H 0ET

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59113 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of approved measures under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | The legal bases described in the initial decisions |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The grantingauthorities described in the initial decisions |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

26.11.2020

Número do auxílio

SA.59113 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of approved measures under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak

Base jurídica

The legal bases described in the initial decisions

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Outros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The grantingauthorities described in the initial decisions

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59408 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of the Covid-19 airport scheme |
| Base jurídica | Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen an Flugplätze im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von Covid-19 («Bundesrahmenregelung Beihilfen für Flugplätze») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Diferimento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 360 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federal State, Länder or municipalities |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

3.12.2020

Número do auxílio

SA.59408 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the Covid-19 airport scheme

Base jurídica

Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen an Flugplätze im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von Covid-19 («Bundesrahmenregelung Beihilfen für Flugplätze»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta, Diferimento fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 360 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federal State, Länder or municipalities

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59514 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Coronavirus Business Interruption Loan Scheme (CBILS) Guarantee |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 Section 8 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, PME |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 23.3.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | British Business Bank |
| 8 Salisbury Square London EC4Y 8AP United Kingdom |

Data de adoção da decisão

8.12.2020

Número do auxílio

SA.59514 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Coronavirus Business Interruption Loan Scheme (CBILS) Guarantee

Base jurídica

Industrial Development Act 1982 Section 8

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, PME

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

23.3.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

British Business Bank

8 Salisbury Square London EC4Y 8AP United Kingdom

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59515 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Coronavirus Business Interruption Loan Scheme (CBILS) Grant |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | PME, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 1 320 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 1 320 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 23.3.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | British Business Bank |
| 8 Salisbury Square, London, EC4Y 8AP United Kingdom |

Data de adoção da decisão

8.12.2020

Número do auxílio

SA.59515 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Coronavirus Business Interruption Loan Scheme (CBILS) Grant

Base jurídica

Industrial Development Act 1982

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

PME, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: GBP 1 320 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 1 320 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

23.3.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

British Business Bank

8 Salisbury Square, London, EC4Y 8AP United Kingdom

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59568 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Luxembourg — Scheme for R&D aid and investment aid for the production of COVID-19 relevant products (Modification of SA.56954) |
| Base jurídica | Loi du 20 juin 2020 visant à mettre en place un régime d’aides en faveur des projets liés à la lutte contre la pandémie de Covid-19. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 36 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 8.4.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

4.12.2020

Número do auxílio

SA.59568 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Luxembourg — Scheme for R&D aid and investment aid for the production of COVID-19 relevant products (Modification of SA.56954)

Base jurídica

Loi du 20 juin 2020 visant à mettre en place un régime d’aides en faveur des projets liés à la lutte contre la pandémie de Covid-19.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investigação e desenvolvimento, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 36 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

8.4.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59569 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE) | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the scheme SA.56805 on loan guarantee scheme under the Temporary Framework to support the economy in the current COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | The law amending: (i) the law of 18 April 2020 putting in place a loan guarantee scheme to support the Luxembourg economy in the context of the COVID-19 outbreak, (ii) the law of 20 June 2020 putting in place a scheme to support projects linked to facing the COVID-19 pandemic, (iii) the law of 24 July 2020 supporting the investments of enterprises in the context of COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 24.3.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance (Treasury) |
| 3 Rue de la Congrégation, 2931 Luxembourg, Luxemburg |

Data de adoção da decisão

2.12.2020

Número do auxílio

SA.59569 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE)

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the scheme SA.56805 on loan guarantee scheme under the Temporary Framework to support the economy in the current COVID-19 outbreak

Base jurídica

The law amending: (i) the law of 18 April 2020 putting in place a loan guarantee scheme to support the Luxembourg economy in the context of the COVID-19 outbreak, (ii) the law of 20 June 2020 putting in place a scheme to support projects linked to facing the COVID-19 pandemic, (iii) the law of 24 July 2020 supporting the investments of enterprises in the context of COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

24.3.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance (Treasury)

3 Rue de la Congrégation, 2931 Luxembourg, Luxemburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59637 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19: Portfolio guarantee on trade credit insurance (Amendment) |
| Base jurídica | Direct act on the Danish Budget Law, administrative order issued under the EKF Act (Lov om EKF Danmarks Eksportkredit). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | EKF — Denmark's Export Credit Agency |
| Lautrupsgade 11, 2100 Copenhagen |

Data de adoção da decisão

4.12.2020

Número do auxílio

SA.59637 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Portfolio guarantee on trade credit insurance (Amendment)

Base jurídica

Direct act on the Danish Budget Law, administrative order issued under the EKF Act (Lov om EKF Danmarks Eksportkredit).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

EKF — Denmark's Export Credit Agency

Lautrupsgade 11, 2100 Copenhagen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59743 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderrichtlinie Ladeinfrastruktur für Elektrofahrzeuge (Funding Guidelines for Electric Vehicle Charging Infrastructure in Germany) |
| Base jurídica | Der Bund gewährt die Zuwendungen nach Maßgabe dieser Förderrichtlinie, der § § 23 und 44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und der dazu erlassenen allgemeinen Verwaltungsvorschriften (VV). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | BAV |
| Schloßplatz 9 26603 Aurich |

Data de adoção da decisão

10.12.2020

Número do auxílio

SA.59743 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderrichtlinie Ladeinfrastruktur für Elektrofahrzeuge (Funding Guidelines for Electric Vehicle Charging Infrastructure in Germany)

Base jurídica

Der Bund gewährt die Zuwendungen nach Maßgabe dieser Förderrichtlinie, der § § 23 und 44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und der dazu erlassenen allgemeinen Verwaltungsvorschriften (VV).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

BAV

Schloßplatz 9 26603 Aurich

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59744 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Prolongation of the existing aid scheme SA.57494 in accordance with the fourth amendment of the Temporary Framework |
| Base jurídica | Protocol between Instituto de Desenvolvimento Empresarial da RAM and SPGM Sociedade de Investimento, S.A. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílio às PME |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto de Desenvolvimento Empresarial da RAM |
| Avenida Arriaga, 21-A, Edifício Golden Gate, 3o piso 9000-060 Funchal |

Data de adoção da decisão

3.12.2020

Número do auxílio

SA.59744 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Prolongation of the existing aid scheme SA.57494 in accordance with the fourth amendment of the Temporary Framework

Base jurídica

Protocol between Instituto de Desenvolvimento Empresarial da RAM and SPGM Sociedade de Investimento, S.A.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílio às PME

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto de Desenvolvimento Empresarial da RAM

Avenida Arriaga, 21-A, Edifício Golden Gate, 3o piso 9000-060 Funchal

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59755 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | FUND REFERRED TO IN ARTICLE 182, PARAGRAPH 1, OF DECREE LAW 19 MAY 2020, No. 34, with amendents for travel agencies and tour operators. |
| Base jurídica | Article 182 (1) of Decree-Law No 34 of 19 May 2020 on urgent measures in the field of health, support for work and the economy and social policies linked to the COVID-19 epidemiological emergency, converted, with amendments, into Law No 77 of 17 July 2020, and subsequently amended: a) Article 77 of Decree-Law No 104 of 14 August 2020 on urgent measures to support and revitalise the economy, converted, with amendments, into Law No 126 of 13 October 2020; b) Article 5 (2) of Decree-Law No 137 of 28 October 2020 on «Further urgent measures on health protection, support for workers and businesses, justice and security related to the COVID-19 epidemiological emergency». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 625 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 625 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERO DEI BENI E DELLE ATTIVITA' CULTURALI E DEL TURISMO — DG TURISMO |
| VIA MARGHERA 2 — ROMA |

Data de adoção da decisão

4.12.2020

Número do auxílio

SA.59755 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

FUND REFERRED TO IN ARTICLE 182, PARAGRAPH 1, OF DECREE LAW 19 MAY 2020, No. 34, with amendents for travel agencies and tour operators.

Base jurídica

Article 182 (1) of Decree-Law No 34 of 19 May 2020 on urgent measures in the field of health, support for work and the economy and social policies linked to the COVID-19 epidemiological emergency, converted, with amendments, into Law No 77 of 17 July 2020, and subsequently amended: a) Article 77 of Decree-Law No 104 of 14 August 2020 on urgent measures to support and revitalise the economy, converted, with amendments, into Law No 126 of 13 October 2020; b) Article 5 (2) of Decree-Law No 137 of 28 October 2020 on «Further urgent measures on health protection, support for workers and businesses, justice and security related to the COVID-19 epidemiological emergency».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 625 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 625 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERO DEI BENI E DELLE ATTIVITA' CULTURALI E DEL TURISMO — DG TURISMO

VIA MARGHERA 2 — ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---