# Jornal Oficial C 452/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 452 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano30 de dezembro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 452

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano30 de dezembro de 2020

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| Índice | Página |
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| | III   Atos preparatórios |
| | BANCO CENTRAL EUROPEU |
| 2020/C 452/01 | Parecer do Banco Central Europeu, de 1 de dezembro de 2020, relativo aos aspetos cambiais relacionados com o franco CFA e o franco das Comores, (BCE/2020/31) | 1 |

Índice

Página

III   Atos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

2020/C 452/01

Parecer do Banco Central Europeu, de 1 de dezembro de 2020, relativo aos aspetos cambiais relacionados com o franco CFA e o franco das Comores, (BCE/2020/31)

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 452/02 | Taxas de câmbio do euro — 29 de dezembro de 2020 | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 452/02

Taxas de câmbio do euro — 29 de dezembro de 2020

3

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| PT | |
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PT

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III Atos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

| 30.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 452/1 |
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30.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 452/1

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 1 de dezembro de 2020

relativo aos aspetos cambiais relacionados com o franco CFA e o franco das Comores

(BCE/2020/31)

(2020/C 452/01)

Introdução e base jurídica

Em 3 de novembro de 2020 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma recomendação de decisão do Conselho que altera a Decisão do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativa aos aspetos cambiais relacionados com o franco CFA e o franco das Comores (98/683/CE) (1) («recomendação»).

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no artigo 219.o, n.o 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeira frase, do Regulamento Interno do BCE.

1.   Observações genéricas

| 1.1. | A recomendação propõe a introdução de pequenas alterações à Decisão 98/683/CE do Conselho (2), no sentido de esta passar a prever expressamente a possibilidade de a França, bem como os países terceiros pertinentes que façam parte da União Económica e Monetária da África Ocidental (Union économique et monétaire ouest-africaine/UEMOA),da Communauté économique et monétaire de l’Afrique Centrale (Comunidade Económica e Monetária da África Central/CEMAC), e ainda as Comores, a celebrarem novos acordos que substituam integralmente os acordos existentes, em lugar de procederem à alteração dos acordos entre si atualmente vigentes e aos quais a Decisão 98/683/CE do Conselho se refere. A recomendação contempla igualmente a mudança de nome das moedas da UEMOA, da CEMAC e das Comores. |
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1.1.

| 1.2. | O BCE regista que os acordos existentes relativos aos aspetos cambiais entre a França e a UEMOA, a CEMAC e as Comores [que se encontrem em vigor] garantem a manutenção da convertibilidade entre o euro e as moedas da UEMOA, CEMAC e Comores a uma paridade fixa. Ao abrigo dos referidos acordos, a garantia de convertibilidade apoia-se numa garantia orçamental do Tesouro francês, e não em qualquer garantia por parte do Banco de França. Conforme se lê nos considerandos da Decisão do Conselho 98/683/CE, e como já salientado pelo BCE, é pouco provável que estes acordos venham a ter qualquer efeito significativo sobre a condução da política monetária e da política cambial únicas da área do euro, não podendo nenhuma das suas disposições ser interpretada como implicando qualquer obrigação de apoiar a convertibilidade das referidas moedas por parte do BCE ou de qualquer banco central nacional do Sistema Europeu de Bancos Centrais, nem implicando as alterações aos acordos existentes quaisquer obrigações, quer para o BCE quer para um banco central (3). |
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1.2.

2.   Observações específicas

| 2.1. | O BCE regista que a recomendação de substituição das referências ao franco CFA por referências ao termo geral «moeda» das respetivas zonas monetárias reflete a possível mudança de nome do franco CFA e do franco das Comores nos novos acordos a celebrar entre a França e os países terceiros pertinentes. |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Nos termos da Decisão 98/683/CE do Conselho, a França está autorizada a negociar e formalizar alterações aos seus acordos existentes celebrados com a UEMOA, a CEMAC e as Comores. A proposta na recomendação é a de que a França também seja habilitada, com a autorização do Conselho, a substituir os acordos existentes. O BCE entende que as propostas de pequenas alterações à Decisão 98/683/CE do Conselho constantes da recomendação não implicam a modificação do regime jurídico estabelecido na citada decisão do Conselho. Neste contexto, a recomendação não propõe nenhuma alteração das disposições da Decisão 98/68 do Conselho relativas ao papel consultivo do BCE relativamente a modificações futuras da natureza e âmbito de tais acordos, nem ao direito to BCE a ser informado sobre a aplicação desses acordos ou sobre alterações que não afetem a natureza e âmbito dos mesmos.
  Este parecer será publicado no EUR-Lex. |
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2.2.

Este parecer será publicado no EUR-Lex.

Feito em Frankfurt am Main, em 1 de dezembro de 2020.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

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(1)  COM/2020/658 final.

1

(2)  Decisão do Conselho que altera a Decisão 98/683/CE do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativa aos aspetos cambiais relacionados com o franco CFA e o franco das Comores (98/683/CE) (OJ L 320 de 28 de novembro de 1998, p. 58).

2

(3)  Ver considerando 7 da Decisão do Conselho 98/683/CE; ver tb. o terceiro parágrafo do parecer do BCE CON/1998/37. Todos os pareceres do BCE estão publicados no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

3

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 452/3 |
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30.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 452/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de dezembro de 2020

(2020/C 452/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2259 |
| JPY | iene | 127,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4382 |
| GBP | libra esterlina | 0,90863 |
| SEK | coroa sueca | 10,0840 |
| CHF | franco suíço | 1,0862 |
| ISK | coroa islandesa | 156,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,5500 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,302 |
| HUF | forint | 364,53 |
| PLN | zlóti | 4,5308 |
| RON | leu romeno | 4,8757 |
| TRY | lira turca | 9,0177 |
| AUD | dólar australiano | 1,6121 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5713 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5043 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7171 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6274 |
| KRW | won sul-coreano | 1 340,33 |
| ZAR | rand | 17,9651 |
| CNY | iuane | 8,0070 |
| HRK | kuna | 7,5447 |
| IDR | rupia indonésia | 17 305,60 |
| MYR | ringgit | 4,9655 |
| PHP | peso filipino | 58,903 |
| RUB | rublo | 90,1883 |
| THB | baht | 36,826 |
| BRL | real | 6,3717 |
| MXN | peso mexicano | 24,4001 |
| INR | rupia indiana | 89,9420 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2259

JPY

iene

127,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4382

GBP

libra esterlina

0,90863

SEK

coroa sueca

10,0840

CHF

franco suíço

1,0862

ISK

coroa islandesa

156,30

NOK

coroa norueguesa

10,5500

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,302

HUF

forint

364,53

PLN

zlóti

4,5308

RON

leu romeno

4,8757

TRY

lira turca

9,0177

AUD

dólar australiano

1,6121

CAD

dólar canadiano

1,5713

HKD

dólar de Hong Kong

9,5043

NZD

dólar neozelandês

1,7171

SGD

dólar singapurense

1,6274

KRW

won sul-coreano

1 340,33

ZAR

rand

17,9651

CNY

iuane

8,0070

HRK

kuna

7,5447

IDR

rupia indonésia

17 305,60

MYR

ringgit

4,9655

PHP

peso filipino

58,903

RUB

rublo

90,1883

THB

baht

36,826

BRL

real

6,3717

MXN

peso mexicano

24,4001

INR

rupia indiana

89,9420

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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