# Jornal Oficial C 178/20 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 178 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano20 de Julho de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 178

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano20 de Julho de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2005/C 178/1 | Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom | 1 |
| 2005/C 178/2 | Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à nomeação de um vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e de três presidentes de Câmara de Recurso do mesmo Instituto | 3 |
| | Comissão |
| 2005/C 178/3 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2005/C 178/4 | Comunicação nos termos do n.o 1 do artigo 3.o da Decisão de 1 de Julho de 1994 da Comissão relativa à criação de um procedimento de conciliação no âmbito do apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia | 5 |
| 2005/C 178/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo no COMP/M.3798 — NYK/Lauritzen Cool/LauCool JV) (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 178/6 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 7 |
| 2005/C 178/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3837 — Thiel Logistik/Mondi/Proxar) (
  1
  ) | 13 |
| 2005/C 178/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3815 — 3i Group/Carema) (
  1
  ) | 13 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2005/C 178/1

Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

1

2005/C 178/2

Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à nomeação de um vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e de três presidentes de Câmara de Recurso do mesmo Instituto

3

Comissão

2005/C 178/3

Taxas de câmbio do euro

4

2005/C 178/4

Comunicação nos termos do n.o 1 do artigo 3.o da Decisão de 1 de Julho de 1994 da Comissão relativa à criação de um procedimento de conciliação no âmbito do apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia

o

o

5

2005/C 178/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo no COMP/M.3798 — NYK/Lauritzen Cool/LauCool JV) (
  1
  )

o

1

6

2005/C 178/6

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

7

2005/C 178/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3837 — Thiel Logistik/Mondi/Proxar) (
  1
  )

o

1

13

2005/C 178/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3815 — 3i Group/Carema) (
  1
  )

o

1

13

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 178/9 | Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação | 14 |

III   Informações

Comissão

2005/C 178/9

Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

14

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Conselho

| 20.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/1

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 12 de Julho de 2005

relativa à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

(2005/C 178/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54.o,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (1),

Tendo em conta as Decisões do Conselho de 22 de Setembro de 2003 e de 13 de Dezembro de 2004, relativas à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (2),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | O mandato dos membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom chegou ao seu termo em 28 de Março de 2005. |
| --- | --- |

(1)

O mandato dos membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom chegou ao seu termo em 28 de Março de 2005.

| (2) | Há que proceder à nomeação dos membros do Comité para o período que vai de 29 de Março de 2005 a 28 de Março de 2007, tendo em conta as candidaturas apresentadas pelos Governos dos Estados-Membros, |
| --- | --- |

(2)

Há que proceder à nomeação dos membros do Comité para o período que vai de 29 de Março de 2005 a 28 de Março de 2007, tendo em conta as candidaturas apresentadas pelos Governos dos Estados-Membros,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom as seguintes pessoas:

| Bélgica (3 lugares) | Théo VAN RENTERGHEM
  Gérard PAULUS
  Willy DE ROOVERE |
| --- | --- |
| República Checa (3 lugares) | Miroslav ŠEDINA
  Zdeněk HUBÁČEK
  Vladimír HLAVINKA |
| Dinamarca (2 lugares) (3) | Mads LUNDE |
| Alemanha (6 lugares) | Walter SANDTNER
  Thomas LEHLE
  Joachim OHNEMUS
  Kurt SCHREIBER
  Klaus TÄGDER
  Gerhard HOTTENROTT |
| Estónia (1 lugar) | Merle LUST |
| Grécia (3 lugares) | Theodore MATIKAS
  Ioannis G. KOLLAS
  Nicolas KATSAROS |
| Espanha (5 lugares) | Rafael MARQUEZ OSORIO
  José Manuel REDONDO
  Eduardo GONZALEZ
  Germán GARCIA-CALDERON
  Luis A. RICO URIOS |
| França (6 lugares) | Thierry ARNOLD
  Louis-François DURRET
  Marie-Claire GUYADER
  Caroline JORANT
  Jeanne MARCUCCI
  Jean-Luc SALANAVE |
| Irlanda (1 lugar) | Thomas Patrick SHERIDAN |
| Itália (6 lugares) | Paolo VENDITTI
  Raffaele DI SAPIA
  Giancarlo BOLOGNINI
  Angelo PAPA
  Roberto RANIERI
  Giuseppe SEDDA |
| Chipre (1 lugar) | Panicos DEMETRIADES |
| Letónia (1 lugar) | Andrejs SALMIŅŠ |
| Lituânia (1 lugar) | Donaldas JASULAITIS |
| Hungria (3 lugares) | Attila NAGY
  Ákos PETŐ
  Ágnes SZÉL |
| Países Baixos (3 lugares) | Jan WIEMA N
  Klaas JOSEPH
  Marlies HOEDEMAKERS |
| Áustria (2 lugares) (3) | Johann-Klaus HOHENBERG |
| Polónia (5 lugares) | Stefan CHWASZCZEWSKI
  Katarzyna HINCZ
  Jacek Tadeusz KANIEWSKI
  Grzegorz KRZYSZTOSZEK
  Wladyslaw SIKORA |
| Portugal (3 lugares) (3) | António RAMALHO
  Luís José RODRIGUES DA COSTA |
| Eslovénia (1 lugar) | Ivo NOVAK |
| Eslováquia (2 lugares) | Michal DURANKO
  Eduard ĎURČEK |
| Finlândia (2 lugares) | Ilkka MIKKOLA
  Riku Eino Juhani HUTTUNEN |
| Suécia (3 lugares) | Sven NORDLÖF
  Ali ETEMAD
  Sven-Olov ERICSON |
| Reino Unido (6 lugares) (3) | Mark ELLIOTT
  John LUKE
  Simon MILLS
  Dorothy SEED
  Mike TRAVIS |

Bélgica (3 lugares)

Théo VAN RENTERGHEM

Gérard PAULUS

Willy DE ROOVERE

República Checa (3 lugares)

Miroslav ŠEDINA

Zdeněk HUBÁČEK

Vladimír HLAVINKA

Dinamarca (2 lugares) (3)

Mads LUNDE

Alemanha (6 lugares)

Walter SANDTNER

Thomas LEHLE

Joachim OHNEMUS

Kurt SCHREIBER

Klaus TÄGDER

Gerhard HOTTENROTT

Estónia (1 lugar)

Merle LUST

Grécia (3 lugares)

Theodore MATIKAS

Ioannis G. KOLLAS

Nicolas KATSAROS

Espanha (5 lugares)

Rafael MARQUEZ OSORIO

José Manuel REDONDO

Eduardo GONZALEZ

Germán GARCIA-CALDERON

Luis A. RICO URIOS

França (6 lugares)

Thierry ARNOLD

Louis-François DURRET

Marie-Claire GUYADER

Caroline JORANT

Jeanne MARCUCCI

Jean-Luc SALANAVE

Irlanda (1 lugar)

Thomas Patrick SHERIDAN

Itália (6 lugares)

Paolo VENDITTI

Raffaele DI SAPIA

Giancarlo BOLOGNINI

Angelo PAPA

Roberto RANIERI

Giuseppe SEDDA

Chipre (1 lugar)

Panicos DEMETRIADES

Letónia (1 lugar)

Andrejs SALMIŅŠ

Lituânia (1 lugar)

Donaldas JASULAITIS

Hungria (3 lugares)

Attila NAGY

Ákos PETŐ

Ágnes SZÉL

Países Baixos (3 lugares)

Jan WIEMA N

Klaas JOSEPH

Marlies HOEDEMAKERS

Áustria (2 lugares) (3)

Johann-Klaus HOHENBERG

Polónia (5 lugares)

Stefan CHWASZCZEWSKI

Katarzyna HINCZ

Jacek Tadeusz KANIEWSKI

Grzegorz KRZYSZTOSZEK

Wladyslaw SIKORA

Portugal (3 lugares) (3)

António RAMALHO

Luís José RODRIGUES DA COSTA

Eslovénia (1 lugar)

Ivo NOVAK

Eslováquia (2 lugares)

Michal DURANKO

Eduard ĎURČEK

Finlândia (2 lugares)

Ilkka MIKKOLA

Riku Eino Juhani HUTTUNEN

Suécia (3 lugares)

Sven NORDLÖF

Ali ETEMAD

Sven-Olov ERICSON

Reino Unido (6 lugares) (3)

Mark ELLIOTT

John LUKE

Simon MILLS

Dorothy SEED

Mike TRAVIS

---

(1)  JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58. Estatutos com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE/Euratom/CECA (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).

(2)  JO C 232 de 27.9.2003, p. 1. JO C 98 de 22.4.2005, p. 1

(3)  Na fase actual, permanece vago um dos lugares.

---

| 20.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/3

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 12 de Julho de 2005

relativa à nomeação de um vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e de três presidentes de Câmara de Recurso do mesmo Instituto

(2005/C 178/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (1), nomeadamente os artigos 120.o e 131.o,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) em 25 de Maio de 2005,

DECIDE:

Artigo 1.o

Peter LAWRENCE, nascido em Londres (Reino Unido), em 5 de Agosto de 1954, é nomeado vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por um prazo de cinco anos.

Artigo 2.o

Detlef SCHENNEN, nascido em Münster (Alemanha), em 10 de Setembro de 1956, Théophilos MARGELLOS, nascido em Atenas (Grécia), em 21 de Novembro de 1953, e Tomás DE LAS HERAS, nascido em Zamora (Espanha), em 22 de Julho de 1951, são nomeados presidentes de Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), por um prazo de cinco anos.

Artigo 3.o

As datas de início dos prazos de cinco anos referidos nos artigos 1.o e 2.o serão fixadas pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BROWN

---

(1)  JO L 11, de 14.1.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 422/2004 (JO L 70 de 9.3.2004, p. 1).

1

o

---

Comissão

| 20.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/4 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Julho de 2005

(2005/C 178/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1965 |
| JPY | iene | 135,07 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,462 |
| GBP | libra esterlina | 0,68785 |
| SEK | coroa sueca | 9,4254 |
| CHF | franco suíço | 1,5634 |
| ISK | coroa islandesa | 78,27 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,016 |
| BGN | lev | 1,9557 |
| CYP | libra cipriota | 0,5738 |
| CZK | coroa checa | 30,203 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,35 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,696 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,1202 |
| RON | leu | 3,5592 |
| SIT | tolar | 239,48 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,145 |
| TRY | lira turca | 1,5965 |
| AUD | dólar australiano | 1,5985 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4617 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,306 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7745 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0239 |
| KRW | won sul-coreano | 1 247,35 |
| ZAR | rand | 8,052 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9029 |
| HRK | kuna croata | 7,3025 |
| IDR | rupia indonésia | 11 748,43 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5467 |
| PHP | peso filipino | 66,777 |
| RUB | rublo russo | 34,415 |
| THB | baht tailandês | 50,225 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1965

JPY

iene

135,07

DKK

coroa dinamarquesa

7,462

GBP

libra esterlina

0,68785

SEK

coroa sueca

9,4254

CHF

franco suíço

1,5634

ISK

coroa islandesa

78,27

NOK

coroa norueguesa

8,016

BGN

lev

1,9557

CYP

libra cipriota

0,5738

CZK

coroa checa

30,203

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,35

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,696

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,1202

RON

leu

3,5592

SIT

tolar

239,48

SKK

coroa eslovaca

39,145

TRY

lira turca

1,5965

AUD

dólar australiano

1,5985

CAD

dólar canadiano

1,4617

HKD

dólar de Hong Kong

9,306

NZD

dólar neozelandês

1,7745

SGD

dólar de Singapura

2,0239

KRW

won sul-coreano

1 247,35

ZAR

rand

8,052

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9029

HRK

kuna croata

7,3025

IDR

rupia indonésia

11 748,43

MYR

ringgit malaio

4,5467

PHP

peso filipino

66,777

RUB

rublo russo

34,415

THB

baht tailandês

50,225

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 20.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/5 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/5

---

Comunicação nos termos do n.o 1 do artigo 3.o da Decisão de 1 de Julho de 1994 da Comissão relativa à criação de um procedimento de conciliação no âmbito do apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia»

(2005/C 178/04)

A Comissão prorrogou por um ano, de 1 de Agosto de 2005 a 31 de Julio de 2006, os mandatos dos seguintes membros do Órgão de Conciliação:

| | Peter KEEMER |
| --- | --- |

Peter KEEMER

| | José Luis SAENZ GARCIA-BAQUERO. |
| --- | --- |

José Luis SAENZ GARCIA-BAQUERO.

---

| 20.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/6 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/6

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo no COMP/M.3798 — NYK/Lauritzen Cool/LauCool JV)

(2005/C 178/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas NYK Reefers Limited («NYK», Reino Unido), propriedade do grupo japonês NYK, e a J. Lauritzen A/S («Lauritzen», Dinamarca), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Lauritzen Cool AB («LauCool», Suécia) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Julho de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas NYK Reefers Limited («NYK», Reino Unido), propriedade do grupo japonês NYK, e a J. Lauritzen A/S («Lauritzen», Dinamarca), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Lauritzen Cool AB («LauCool», Suécia) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | NYK: propriedade e exploração de uma frota de navios frigoríficos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

NYK: propriedade e exploração de uma frota de navios frigoríficos;

| — | Lauritzen: prestação de serviços gerais de transporte marítimo a granel |
| --- | --- |

—

Lauritzen: prestação de serviços gerais de transporte marítimo a granel

| — | LauCool: exploração de uma frota de navios frigoríficos utilizados para o transporte marítimo de fruta e outros produtos perecíveis. |
| --- | --- |

—

LauCool: exploração de uma frota de navios frigoríficos utilizados para o transporte marítimo de fruta e outros produtos perecíveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3798 — NYK/Lauritzen Cool/LauCool JV, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3798 — NYK/Lauritzen Cool/LauCool JV, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 20.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/7 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/7

---

Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 178/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2005/0261/D | Quarto decreto que altera o Decreto relativo às embalagens | 7.9.2005 |
| 2005/0262/D | Primeiro decreto que altera o decreto relativo aos veículos em fim de vida | 7.9.2005 |
| 2005/0263/A | Lei de..........., que altera a Lei da Construção da Burgúndia, de 1997 (Lei de alteração da Lei da Construção da Burgúndia, de 2005) | 8.9.2005 |
| 2005/0264/S | Regulamento e directrizes gerais da Direcção-Geral da Polícia relativos ao armazenamento e transporte de armas de fogo e de munições pela Polícia e por outras entidades estatais (RPSFS 2005:00, FAP 943-1) | 8.9.2005 |
| 2005/0265/I | Decreto Interministerial que altera os anexos 1B, 1C e 3 da Lei n.o 748, de 19 de Outubro de 1984, relativa a: «Novas normas para a regulamentação dos fertilizantes» | 8.9.2005 |
| 2005/0266/A | Decreto do Governo Regional da Alta Áustria relativo a normas de segurança e protecção do ambiente para instalações de aquecimento, combustíveis sólidos e líquidos e para a utilização e o armazenamento de combustíveis sólidos e líquidos e outros líquidos combustíveis (Decreto de instalações de aquecimento e combustíveis da Alta Áustria, de 2005 — Oö. HaBV 2005) | 9.9.2005 |
| 2005/0267/I | Normas técnicas aplicáveis às construções | 8.9.2005 |
| 2005/0268/SI | Lei sobre a alteração e complemento da Lei relativa a artefactos em metais preciosos | 9.9.2005 |
| 2005/0269/FIN | Projecto de lei do Governo a apresentar ao Parlamento relativa aos produtos fertilizantes | 9.9.2005 |
| 2005/0270/NL | Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento Territorial e da Gestão do Ambiente, de {data 2005}, que contém regras adicionais relativas à isenção de deposição de resíduos de detritos vegetais e de terra residual fora de instalações (Regime de isenção para detritos vegetais e terra residual) | 12.9.2005 |
| 2005/0271/P | Decreto-lei que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico | 12.9.2005 |
| 2005/0272/E | Projecto de Portaria que altera parcialmente a Portaria de 20 de Setembro de 1985, relativa à instalação e homologação de chapas de matrícula para veículos a motor e seus reboques | 12.9.2005 |
| 2005/0273/S | Regulamento LVFS 2005:x do Instituto Sueco do Medicamento relativo a isenções ao requisito de licenças em conformidade com a Lei 1999:42 respeitante à proibição de determinados produtos perigosos para a saúde | 14.9.2005 |
| 2005/0274/S | Regulamento que altera o Regulamento 1999:58 relativo à proibição de determinados produtos perigosos para a saúde | 15.9.2005 |
| 2005/0275/SK | Portaria do Ministério da Agricultura da República Eslovaca que estabelece os tipos de adubos, a composição, a embalagem e a rotulagem dos mesmos, os métodos analíticos de ensaio de adubos, os elementos perigosos, os seus valores-limite para grupos de adubos específicos, os desvios admissíveis e os valores-limite para adubos agrícolas | 16.9.2005 |
| 2005/0276/NL | Decisão do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, de ..., que contém um aumento dos limites para as garantias de artefactos em ouro e em prata | 16.9.2005 |
| 2005/0277/PL | Regulamento do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Regional relativo aos requisitos veterinários aplicáveis aos produtos apícolas colocados no mercado | 16.9.2005 |
| 2005/0278/UK | Especificação para a reabilitação de estradas | 16.9.2005 |
| 2005/0279/PL | Regulamento do Conselho de Ministros relativo aos requisitos específicos aplicáveis à marcação de produtos pré-embalados | 19.9.2005 |
| 2005/0280/UK | Programa de automóveis de baixo nível de emissões de carbono do Reino Unido — requisitos de homologação de veículos | 16.9.2005 |
| 2005/0281/I | Projecto de decreto do presidente do Conselho de Ministros, que estabelece as regras técnicas para a criação, a transmissão e a validação, incluindo temporária, de correio electrónico certificado, nos termos do art. 17.o do Decreto n.o 68 do Presidente da República, de 11 de Fevereiro de 2005, relativo ao regulamento que rege a utilização do correio electrónico certificado | 19.9.2005 |
| 2005/0282/NL | Regulamento que altera determinados requisitos relativos à utilização de materiais de construção à superfície ou no solo, com base na Decisão relativa aos materiais de construção no âmbito da protecção do solo e das águas superficiais (Regulamento de isenção da Decisão relativa aos materiais de construção, de 2005) | 19.9.2005 |
| 2005/0283/NL | Regulamento que altera o Regulamento de execução da Decisão relativa aos materiais de construção no âmbito da protecção do solo e das águas superficiais | 19.9.2005 |
| 2005/0284/PL | Projecto de regulamento do ministro das Infra-Estruturas, relativo ao âmbito de exames necessários para a obtenção de certificados de admissão à exploração de tipos de construções e aparelhos destinados à circulação ferroviária e tipos de veículos ferroviários | 21.9.2005 |
| 2005/0285/A | Projecto de Decreto do ministro Federal da Economia e do Trabalho que altera o Decreto relativo aos líquidos combustíveis | 21.9.2005 |
| 2005/0286/PL | Regulamento do ministro da Economia e do Trabalho que estabelece os requisitos de qualidade para os combustíveis líquidos | 21.9.2005 |
| 2005/0287/PL | Regulamento do ministro da Economia e do Trabalho que estabelece os requisitos mínimos para as máquinas trituradoras e os métodos de separação dos resíduos em fracções de materiais | 22.9.2005 |
| 2005/0288/E | Portaria SCO relativa a substâncias para o tratamento da água destinada à produção de água para consumo humano | 26.9.2005 |
| 2005/0289/I | Projecto de decreto que estabelece normas relativas aos critérios de homologação, com vista à circulação e à condução, bem como os requisitos técnicos de idoneidade dos minicomboios turísticos | 26.9.2005 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2005/0261/D

Quarto decreto que altera o Decreto relativo às embalagens

7.9.2005

2005/0262/D

Primeiro decreto que altera o decreto relativo aos veículos em fim de vida

7.9.2005

2005/0263/A

Lei de..........., que altera a Lei da Construção da Burgúndia, de 1997 (Lei de alteração da Lei da Construção da Burgúndia, de 2005)

8.9.2005

2005/0264/S

Regulamento e directrizes gerais da Direcção-Geral da Polícia relativos ao armazenamento e transporte de armas de fogo e de munições pela Polícia e por outras entidades estatais (RPSFS 2005:00, FAP 943-1)

8.9.2005

2005/0265/I

Decreto Interministerial que altera os anexos 1B, 1C e 3 da Lei n.o 748, de 19 de Outubro de 1984, relativa a: «Novas normas para a regulamentação dos fertilizantes»

8.9.2005

2005/0266/A

Decreto do Governo Regional da Alta Áustria relativo a normas de segurança e protecção do ambiente para instalações de aquecimento, combustíveis sólidos e líquidos e para a utilização e o armazenamento de combustíveis sólidos e líquidos e outros líquidos combustíveis (Decreto de instalações de aquecimento e combustíveis da Alta Áustria, de 2005 — Oö. HaBV 2005)

9.9.2005

2005/0267/I

Normas técnicas aplicáveis às construções

8.9.2005

2005/0268/SI

Lei sobre a alteração e complemento da Lei relativa a artefactos em metais preciosos

9.9.2005

2005/0269/FIN

Projecto de lei do Governo a apresentar ao Parlamento relativa aos produtos fertilizantes

9.9.2005

2005/0270/NL

Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento Territorial e da Gestão do Ambiente, de {data 2005}, que contém regras adicionais relativas à isenção de deposição de resíduos de detritos vegetais e de terra residual fora de instalações (Regime de isenção para detritos vegetais e terra residual)

12.9.2005

2005/0271/P

Decreto-lei que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico

12.9.2005

2005/0272/E

Projecto de Portaria que altera parcialmente a Portaria de 20 de Setembro de 1985, relativa à instalação e homologação de chapas de matrícula para veículos a motor e seus reboques

12.9.2005

2005/0273/S

Regulamento LVFS 2005:x do Instituto Sueco do Medicamento relativo a isenções ao requisito de licenças em conformidade com a Lei 1999:42 respeitante à proibição de determinados produtos perigosos para a saúde

14.9.2005

2005/0274/S

Regulamento que altera o Regulamento 1999:58 relativo à proibição de determinados produtos perigosos para a saúde

15.9.2005

2005/0275/SK

Portaria do Ministério da Agricultura da República Eslovaca que estabelece os tipos de adubos, a composição, a embalagem e a rotulagem dos mesmos, os métodos analíticos de ensaio de adubos, os elementos perigosos, os seus valores-limite para grupos de adubos específicos, os desvios admissíveis e os valores-limite para adubos agrícolas

16.9.2005

2005/0276/NL

Decisão do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, de ..., que contém um aumento dos limites para as garantias de artefactos em ouro e em prata

16.9.2005

2005/0277/PL

Regulamento do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Regional relativo aos requisitos veterinários aplicáveis aos produtos apícolas colocados no mercado

16.9.2005

2005/0278/UK

Especificação para a reabilitação de estradas

16.9.2005

2005/0279/PL

Regulamento do Conselho de Ministros relativo aos requisitos específicos aplicáveis à marcação de produtos pré-embalados

19.9.2005

2005/0280/UK

Programa de automóveis de baixo nível de emissões de carbono do Reino Unido — requisitos de homologação de veículos

16.9.2005

2005/0281/I

Projecto de decreto do presidente do Conselho de Ministros, que estabelece as regras técnicas para a criação, a transmissão e a validação, incluindo temporária, de correio electrónico certificado, nos termos do art. 17.o do Decreto n.o 68 do Presidente da República, de 11 de Fevereiro de 2005, relativo ao regulamento que rege a utilização do correio electrónico certificado

19.9.2005

2005/0282/NL

Regulamento que altera determinados requisitos relativos à utilização de materiais de construção à superfície ou no solo, com base na Decisão relativa aos materiais de construção no âmbito da protecção do solo e das águas superficiais (Regulamento de isenção da Decisão relativa aos materiais de construção, de 2005)

19.9.2005

2005/0283/NL

Regulamento que altera o Regulamento de execução da Decisão relativa aos materiais de construção no âmbito da protecção do solo e das águas superficiais

19.9.2005

2005/0284/PL

Projecto de regulamento do ministro das Infra-Estruturas, relativo ao âmbito de exames necessários para a obtenção de certificados de admissão à exploração de tipos de construções e aparelhos destinados à circulação ferroviária e tipos de veículos ferroviários

21.9.2005

2005/0285/A

Projecto de Decreto do ministro Federal da Economia e do Trabalho que altera o Decreto relativo aos líquidos combustíveis

21.9.2005

2005/0286/PL

Regulamento do ministro da Economia e do Trabalho que estabelece os requisitos de qualidade para os combustíveis líquidos

21.9.2005

2005/0287/PL

Regulamento do ministro da Economia e do Trabalho que estabelece os requisitos mínimos para as máquinas trituradoras e os métodos de separação dos resíduos em fracções de materiais

22.9.2005

2005/0288/E

Portaria SCO relativa a substâncias para o tratamento da água destinada à produção de água para consumo humano

26.9.2005

2005/0289/I

Projecto de decreto que estabelece normas relativas aos critérios de homologação, com vista à circulação e à condução, bem como os requisitos técnicos de idoneidade dos minicomboios turísticos

26.9.2005

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| Boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

Boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 907 125 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 Madrid |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 Madrid

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brivibas Street |
| LV-1519 Riga |

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brivibas Street

LV-1519 Riga

| Reinis Berzins |
| --- |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 7013230 |
| Fax: (371) 7280882 |

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 7013230

Fax: (371) 7280882

| Zanda Liekna |
| --- |
| Solvit Coordination Centre |
| Tel.: (371) 7013236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Zanda Liekna

Solvit Coordination Centre

Tel.: (371) 7013236

Fax: (371) 7280882

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15 |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Thomas Mikkola |
| Tel.: (358-9) 5786 32 65 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Thomas Mikkola

Tel.: (358-9) 5786 32 65

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S–113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S–113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari n.o 36 |
| 06510 |
| Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n.o 36

06510

Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 20.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/13 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/13

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3837 — Thiel Logistik/Mondi/Proxar)

(2005/C 178/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 16 de Junho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3837. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3837. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

---

| 20.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/13 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/13

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3815 — 3i Group/Carema)

(2005/C 178/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 16 de Junho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3815. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3815. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

---

III Informações

Comissão

| 20.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/14 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/14

---

Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

(2005/C 178/09)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006)» (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para a execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006)» (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para a execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites») são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites») são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas os proponentes«) são convidadas a apresentar à Comissão propostas de» acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas os proponentes«) são convidadas a apresentar à Comissão propostas de» acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels, Belgium |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels, Belgium

Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The HRM Activity Information Desk |
| (Call identifier...) |
| Research Directorate General |
| B-1049 Brussels |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

European Commission

The HRM Activity Information Desk

(Call identifier...)

Research Directorate General

B-1049 Brussels

ou endereço de correio electrónico: rtd-mc-papersubmission@cec.eu.int

O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

---

(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão da Comissão C(2002) 4791, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões C(2003) 635, C(2003) 998, C(2003) 1951, C(2003) 2708, C(2003) 4571, C(2004) 48 e C(2004) 3330 da Comissão, não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 3337 de 1.9.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

---

ANEXO I

Informações sobre o convite à apresentação de propostas para Bolsas Marie Curie de Acolhimento para a Transferência de Conhecimentos

1.   Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3.   Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Bolsas Marie Curie de Acolhimento para a Transferência de Conhecimentos

4.   Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-3

5.   Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6.   Data de encerramento: 25 de Janeiro de 2006, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 31 milhões de euros para o Regime de Desenvolvimento Marie Curie e 16 milhões de euros para o Regime Marie Curie de Parceria Estratégica Indústria-Academia.

8.   Instrumentos: ver secção 2.3.1.3 do programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.1.3 do programa de trabalho.

10.   Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.1.3 e 2.5 do programa de trabalho.

11.   Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: a avaliação será feita após a apresentação em fase única; as propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: ver anexo Mob-B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Avaliação indicativa e calendário contratual:

| — | Resultados provisórios da avaliação: estima-se que sejam disponíveis cerca de 4 meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados provisórios da avaliação: estima-se que sejam disponíveis cerca de 4 meses após a data de encerramento.

| — | Assinatura dos contratos: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor antes do final de 2006. |
| --- | --- |

—

Assinatura dos contratos: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor antes do final de 2006.

---

ANEXO II

Informações sobre o convite para Bolsas Marie Curie Intra-Europeias

1.   Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3.   Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Bolsas Marie Curie Intra-Europeias

4.   Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-5

5.   Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6.   Data de encerramento: 19 de Janeiro de 2006, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 70 milhões de euros.

8.   Instrumentos: ver secção 2.3.2.1. do programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.2.1 do programa de trabalho.

10.   Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.2.1 e 2.5 do programa de trabalho.

11.   Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: avaliação em duas fases após a apresentação em fase única. O número de propostas que passam à segunda fase de avaliação será obtido através da aplicação de um factor de multiplicação ao número de propostas que se prevê financiar ao abrigo do convite, de acordo com o descrito nas Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas. O factor de multiplicação relevante será 2,5; as propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: ver anexo Mob-B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Avaliação indicativa e calendário contratual:

| — | Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Maio de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Maio de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento.

| — | Assinatura do contrato: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao Verão de 2006. |
| --- | --- |

—

Assinatura do contrato: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao Verão de 2006.

---

ANEXO III

Informações sobre o convite para Bolsas Marie Curie Internacionais de Saída

1.   Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3.   Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Bolsas Marie Curie Internacionais de Saída

4.   Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-6

5.   Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6.   Data de encerramento: 18 de Janeiro de 2006 às 17h00 (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 22 milhões de euros.

8.   Instrumentos: ver secção 2.3.2.2 do programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.2.2 do programa de trabalho.

10.   Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.2.2 e 2.5 do programa de trabalho.

11.   Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: avaliação em duas fases após a apresentação em fase única. O número de propostas que passam à segunda fase de avaliação será obtido através da aplicação de um factor de multiplicação ao número de propostas que se prevê financiar ao abrigo do convite, de acordo com o descrito nas Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas. O factor de multiplicação relevante será 2,5; as propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: ver anexo Mob-B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Avaliação indicativa e calendário contratual:

| — | Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Abril de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Abril de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento.

| — | Assinatura do contrato: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao Verão de 2006. |
| --- | --- |

—

Assinatura do contrato: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao Verão de 2006.

---

ANEXO IV

Informações sobre o convite para Bolsas Marie Curie Internacionais de Entrada

1.   Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3.   Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Bolsas Marie Curie Internacionais de Entrada

4.   Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-7

5.   Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6.   Data de encerramento: 18 de Janeiro de 2006, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 22 milhões de euros.

8.   Instrumentos: ver secção 2.3.2.3 do programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.2.3 do programa de trabalho.

10.   Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.2.3 e 2.5 do programa de trabalho.

11.   Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: avaliação em duas fases após a apresentação em fase única. O número de propostas que passam à segunda fase de avaliação será obtido através da aplicação de um factor de multiplicação ao número de propostas que se prevê financiar ao abrigo do convite, de acordo com o descrito nas Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas. O factor de multiplicação relevante será 2,5; as propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: ver anexo Mob-B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Avaliação indicativa e calendário contratual:

| — | Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Abril de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Abril de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento.

| — | Assinatura do contrato: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao Verão de 2006. |
| --- | --- |

—

Assinatura do contrato: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao Verão de 2006.

---

ANEXO V

Informações sobre o convite para Subvenções Marie Curie de Excelência

1.   Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3.   Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Subvenções Marie Curie de Excelência

4.   Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-8

5.   Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6.   Data de encerramento: 25 de Janeiro de 2006, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 45 milhões de euros.

8.   Instrumentos: ver secção 2.3.3.1 do programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.3.1 do programa de trabalho.

10.   Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.3.1 e 2.5 do programa de trabalho.

11.   Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: avaliação em duas fases após a apresentação em fase única. O número de propostas que passam à segunda fase de avaliação será obtido através da aplicação de um factor de multiplicação ao número de propostas que se prevê financiar ao abrigo do convite, de acordo com o descrito nas Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas. O factor de multiplicação relevante será 2,5; as propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: ver anexo Mob-B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Avaliação indicativa e calendário contratual:

| — | Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Maio de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Maio de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento.

| — | Assinatura do contrato: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao Verão de 2006. |
| --- | --- |

—

Assinatura do contrato: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao Verão de 2006.

---

ANEXO VI

Informações sobre o convite para Prémios Marie Curie de Excelência

1.   Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3.   Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Prémios Marie Curie de Excelência

4.   Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-9

5.   Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6.   Data de encerramento: para as nomeações, 15 de Fevereiro de 2006, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 250 000 euros.

8.   Instrumentos: ver secção 2.3.3.2 do programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.3.2 do programa de trabalho.

10.   Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.3.2 e 2.5 do programa de trabalho.

11.   Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: a avaliação será feita após a apresentação em fase única e as propostas não serão avaliadas de forma anónima. A avaliação é realizada por painéis de peritos nos domínios científicos e, posteriormente, pelo Grande Júri.

13.   Critérios de avaliação: ver anexo Mob-B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Avaliação indicativa e calendário contratual:

| — | Resultados provisórios da avaliação: estima-se que sejam disponibilizados cerca de 4 meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados provisórios da avaliação: estima-se que sejam disponibilizados cerca de 4 meses após a data de encerramento.

| — | Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no Verão de 2006. |
| --- | --- |

—

Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no Verão de 2006.

---

ANEXO VII

Informações sobre o convite para Cátedras Marie Curie

1.   Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3.   Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Cátedras Marie Curie

4.   Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-10

5.   Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6.   Data de encerramento: 25 de Janeiro de 2006, às 17h00 (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 10 milhões de euros.

8.   Instrumentos: ver secção 2.3.3.3 do programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.3.3 do programa de trabalho.

10.   Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.3.3 e 2.5 do programa de trabalho.

11.   Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: avaliação em duas fases após a apresentação em fase única. O número de propostas que passam à segunda fase de avaliação será obtido através da aplicação de um factor de multiplicação ao número de propostas que se prevê financiar ao abrigo do convite, de acordo com o descrito nas Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas. O factor de multiplicação relevante será 2,5; as propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: ver anexo Mob-B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Avaliação indicativa e calendário contratual:

| — | Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Maio de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Maio de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento.

| — | Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no Verão de 2006. |
| --- | --- |

—

Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no Verão de 2006.

---